10/10/2013 | OUTROS
UPB quer revisão do pacto federativo
A defesa
dos princípios municipalistas e da descentralização administrativa em nosso
país precisa de mecanismos institucionais de relacionamento com os governos
estadual e federal. A UPB luta por uma revisão no pacto federativo. A
Constituição de 1988 não define com exatidão as tarefas das três esferas da
administração pública – o que acaba sobrecarregando o município, que fica mais
próximo dos problemas.
A UPB entende que o problema não é de agora, e que não adianta responsabilizar
governos atuais, mas sim agir através do diálogo para resolver o pacto
federativo. Por isso, os gestores vêm mantendo constantes lutas municipalistas
a favor da melhoria das condições de vida de seus munícipes.
Os municípios ressentem-se de uma política mais justa na distribuição do bolo
tributário. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é fonte vital para as
prefeituras manterem a estrutura administrativa em boas condições. Porém, nos
últimos 10 anos, os repasses do FPM vêm caindo gradativamente.
Para aprofundar a crise, a União vem repassando mais atribuições aos
municípios, nas áreas da saúde, educação e segurança pública. Houve transferência
de responsabilidade sem o recurso correspondente.