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Bahia apresenta propostas de R$ 4,2 bilhões para novas obras de mobilidade urbana

Com Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), prefeitos municipais estão literalmente suando a camisa para administrar seus municípios. Os tempos são outros, mas já houve época em que prefeituras chegavam a ter 95% de sua arrecadação comprometida só com a folha de pagamento. Se a nova lei hoje prevê um gasto de 54% com a folha de pagamento e mais 6% com o Poder Legislativo, sobram apenas 40% aos gestores para tocarem a saúde, educação, assistência social e as obras que a cidade precisa. Se com esses míseros 40% um município não consegue ser atendido amplamente, imagine se hoje em dia sobrassem apenas 5%!

Segundo os prefeitos baianos, as prefeituras municipais devem ter mais independência financeira para dar conta das responsabilidades dos serviços básicos. De acordo com eles, as atuais políticas públicas estão municipalizadas: saúde, educação, projetos de saneamento, programas de transporte e habitação popular. Há uma brutal concentração de recursos no governo federal, enquanto que nas mãos dos municípios está a execução de políticas públicas. 

REFORMA - A proposta de reforma tributária do governo federal rompe o pacto federativo formalizado na Constituição de 1988. Na guerra por benefícios que aliviem as contas públicas municipais e permitam a realização de obras e a manutenção dos serviços, os prefeitos têm de enfrentar governadores e o próprio governo federal, um centralizador contumaz dos recursos públicos. 

Os municípios, principalmente os de pequeno e médio porte, vivem o drama da falta de recursos próprios para investimento, devido à sobrecarga das responsabilidades que lhe foram transferidas. Além disso, os atuais administradores ainda têm os débitos de vários anos que seus antecessores fizeram para com o INSS, FGTS e Pasep. As perdas por conta dos descontos para atender ao Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) devem chegar pelo menos a mais de R$ 5 bilhões. Com a Lei Kandir, as cidades perderam muito em 1997. Sem falar em precatórios e os empréstimos bancários, decorrentes de antecipação de receitas.

RECURSOS - Recentemente foi divulgada a notícia de que pelo menos 30 municípios baianos não possuem renda para se manter, sobrevivendo graças a repasses do FPM. Outros, embora arrecadem para sustentar sua estrutura administrativa, não têm recursos para investimentos em serviços essenciais, dependendo, também, do socorro do Estado ou de esporádicas verbas federais. 

Se é fácil identificar os problemas que atingem os municípios é também possível apontar caminhos para ajudá-los a se manterem de pé. O aumento do percentual de transferência do FPM, dos atuais 22,5% para 33,3% é um bom exemplo. Os Estados e a União precisam despertar para a realidade de que elas não podem mais abocanhar a parte do leão e continuar tratando os municípios a pão e água.

 

RESPONSABILIDADE - Quem paga e deve receber a contraprestação de serviços sociais é o cidadão, que vive no município. É ali que são gerados os impostos e prestados efetivamente os serviços. Quanto mais se reduz a verba das cidades, mais problemas surgem, pois afeta diretamente as pessoas mais pobres, aumentando as dificuldades em atendê-las. Ações simples como a conservação das estradas vicinais e o transporte escolar são importantes para a mínima qualidade de vida das famílias que vivem na zona rural. 

Os municípios estão assumindo a responsabilidade de gerir as políticas públicas, pois enfrentam o desafio de ampliar a arrecadação, adequando-se às novas regras no que se refere a receitas e gastos da administração, buscando fórmulas de otimização de receita para investimentos sociais e, ao mesmo tempo, experimentando a convivência com mecanismos de controle social de governo. Prioridade real só pode, obviamente, ser traduzida em recursos financeiros. De outra forma, transmuta-se em simples discurso. A realidade é uma só: o Brasil não sairá das sucessivas crises se não houver um fortalecimento dos municípios, com a justa e real redistribuição dos recursos, além dos governos federal e estadual deixarem de formular programas de governo políticos e na tentativa de substituir a ação municipal, pois está mais do que provado, que as prefeituras atingem com maior eficiência as demandas do cidadão, com controle social e possibilidades de desenvolvimento. (Fonte: Ascom da UPB. Gutemberg Cruz).