10/09/2012 | OUTROS
Municípios podem contestar estimativas populacionais 2012 do IBGE
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na última sexta-feira (31/08), estimativa da população residente nos 5.565 municípios brasileiros com data referência a 1º de julho de 2012. Segundo o levantamento, o Brasil passa a ter 3.191.087 habitantes a mais do que em 2010 – ano do último estudo. As estimativas populacionais divulgadas pelo IBGE são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Cerca de cem cidades apresentaram mudanças no contingente populacional para mais ou para menos, segundo o IBGE, e terão os valores dos repasses do FPM alterados.
Os municípios que não reconhecerem os números apresentados no levantamento podem contestá-los no prazo de vinte dias contados da publicação oficial do censo - 31 de agosto, conforme previsto no artigo 102 da Lei 8.443 /92. As reclamações devem ser fundamentadas e apresentadas ao IBGE, que encaminhará as estimativas definitivas ao TCU dia 31 de outubro.Repasses
Nesta quarta-feira (05/09), a Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, irá receber representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e outras associações de municípios de todo o país para discutirem os impactos causados no FPM pela desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
A desoneração do imposto - que é um dos tributos que compõem o FPM- foi adotada pelo Governo Federal há alguns meses para manter o nível da atividade econômica e evitar quedas maiores em outros tributos, inclusive os de arrecadação própria de estados e municípios. O encontro servirá para avaliar a estimativa de arrecadação e discutir medidas para ajudar aos gestores na conclusão dos mandatos.