13/06/2012 | ECONOMIA
Municípios recebem R$ 35,2 milhões para investir em Bolsa Família e Cadastro Único
Repasse do IGD-M refere-se a março e se destina a aprimorar a gestão do programa
de transferência de renda, levando em conta frequência escolar, agenda de saúde,
atualização cadastral e cadastro válido.
Um montante superior a R$ 35,2
milhões foi repassado aos municípios pelo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS), referente ao Índice de Gestão Descentralizada Municipal
(IGD-M) de março. Os recursos são repassados mensalmente e devem ser aplicados
exclusivamente em ações administrativas para aprimorar a gestão local do Bolsa
Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
É
importante que as prefeituras apliquem parte desses valores na busca ativa das
famílias extremamente pobres que ainda não estejam no Cadastro Único, e na
atualização cadastral. As duas ações são fundamentais para a superação da
extrema pobreza proposta pelo Plano Brasil Sem Miséria. Ainda existem famílias
que moram próximo a lixões, em áreas invadidas ou de difícil acesso, que
precisam localizadas e cadastradas para ter acesso aos programas
sociais.
A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do MDS
explica que o montante destinado a cada cidade é calculado com base no
desempenho municipal no monitoramento da frequência escolar, na agenda de saúde
dos beneficiários e nas taxas de cadastro válido e atualização cadastral. Quanto
maiores os percentuais das quatro taxas, maiores serão os volumes de recursos a
receber. O indicador foi criado em abril de 2006 para apoiar financeiramente os
municípios na gestão compartilhada do programa.
Do total de 5.565 cidades
existentes no Brasil, 5.114 receberam o IGD-M referente a março porque cumpriram
as exigências mínimas no desempenho do programa: execução de 55% do total das
atividades, combinado a um mínimo de 20% no monitoramento da frequência escolar,
agenda de saúde em dia, atualização cadastral e cadastro válido. Além dos
índices mínimos, numa escala que varia de zero a um, as prefeituras precisam ter
assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família, estar habilitadas ao Sistema Único
de Assistência Social (Suas) e ter as contas aprovadas pelo Conselho Municipal
de Assistência Social.
Os valores são calculados pela Senarc com base nos
percentuais mensais da gestão municipal, levando em consideração o valor de R$
3,25 por família com cadastro válido e atualizado. O montante é destinado via
Fundo Nacional de Assistência Social a cada prefeitura que atendeu ao critério
para o Fundo Municipal de Assistência Social. A prestação de contas da
utilização do IGD-M precisa ser aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência
Social.
As regras estabelecidas pelo MDS impediram que 451 cidades
recebessem os recursos referentes a março. Essas suspensões não afetam o
pagamento mensal dos benefícios às 13,5 milhões de famílias atendidas pelo
programa. Elas continuam sacando os valores nos postos de atendimento da Caixa
Econômica Federal, por meio de cartão e senha pessoal.
Prestação de
contas – Os municípios devem ficar atentos ao prazo para prestar contas da
aplicação do IGD-M de 2011 no Suasweb, sistema disponível na página eletrônica
do ministério. O preenchimento do demonstrativo físico-financeiro deve ocorrer
até 31 de julho. O parecer do Conselho Municipal de Assistência Social sobre a
prestação de contas precisa ser registrado até 31 de agosto. Caso os prazos
estabelecidos não sejam respeitados, as prefeituras terão os repasses do IGD
suspensos, quando ocorrerem os pagamentos referentes a julho e agosto, e só
voltarão a recebê-los quando as pendências forem corrigidas.
Estados – Os
estados também recebem recursos no mesmo formato para apoiar ações do programa e
de cadastro. Eles receberam em março R$ 1,4 milhão referentes às ações
desenvolvidas em apoio a seus municípios. A única exceção foi Santa Catarina,
que não fez o registro da aprovação de suas contas pelo Conselho Estadual de
Assistência Social no sistema do Suasweb e, por isso, ficou sem os recursos. O
modelo do Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E) se baseia no
critério de desempenho e segue os mesmos princípios do IGD-M.
Para
aumentar os montantes, que são atualizados mensalmente, os governos estaduais
terão que ajudar as cidades localizadas em seus territórios a melhorar o
monitoramento da frequência escolar, agenda de saúde, atualização cadastral e
cadastro válido. (Fonte: MDS)