18/01/2012 | UTILIDADE PÚBLICA
Queda do FPM pode inviabilizar prefeituras baianas
Os municípios brasileiros receberam o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no dia 10 de janeiro. O valor deste 1º decêndio do mês, soma de R$ 1.857.027.487,82, já descontada a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.321.284.359,78. Houve uma queda de 17,4% neste primeiro repasse do mês de janeiro em comparação com o mesmo período do ano passado, em termos nominais. Esse valor não acompanha o bom desempenho do fundo do ano anterior.
A queda do Fundo neste decêndio foi causada pela restituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às empresas. Todo o ano a Secretaria da Receita Federal faz um ajuste, repassando as empresas seus créditos de IPI. O que ocorreu neste decêndio é que a arrecadação total deste imposto foi de R$ 2,5 bilhões e a restituição foi de R$ 2,4 bilhões, restando somente R$ 110 milhões para compor o Fundo.
Nos próximos repasses deste mês o Fundo deve voltar a normalidade, mas o de janeiro certamente não fechará com a estimativa de crescimento de 3% ou R$ 6,4 bilhões.
Muitos prefeitos estão se queixando das imensas dificuldades em virtude da crise econômica e financeira. Alegam que o orçamento das prefeituras está todo comprometido com vinculações constitucionais nas áreas de educação e saúde, além do pagamento de salários dos servidores