10/01/2012 | UTILIDADE PÚBLICA
Prazo para retificação do Censo Suas termina dia 13 de janeiro
Prefeituras devem ficar atentas para corrigir ou completar dados informados no levantamento sobre os serviços prestados nos Cras, Creas e Centros POP. Informações servirão para aprimorar os serviços de assistência social no país e estipular critérios na distribuição de recursos federais
Os municípios têm até 13 de janeiro para retificar as respostas apresentadas ao censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), até o momento, cerca de 97% dos mais de 5,5 mil municípios responderam ao Censo Suas 2011. "A partir do censo, podemos dar o apoio necessário aos estados e municípios e aprimorar cada vez mais os serviços oferecidos à população", informou o diretor substituto do Departamento de Gestão do Suas, Jaime Adriano.
Durante o levantamento, concluído em 22 de dezembro, 20 mil questionários eletrônicos foram respondidos ao todo, representando 97% dos municípios.
Além dos órgãos gestores municipais e estaduais da área, os Conselhos de Assistência Social, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social para População em Situação de Rua (Centros POP) responderam ao levantamento.
Os dados do Censo Suas serão usados, entre outros fins, para calcular o valor a ser repassado aos estados e municípios pelo Índice de Gestão Descentralizada do Suas (IGD-Suas). Também servirão para definir os critérios de expansão do financiamento federal destinado aos serviços socioassistenciais.
O Censo Suas é o instrumento usado pelo MDS para monitorar as políticas da área. Por meio dele, é possível melhorar a qualidade do serviço prestado nos Cras e Creas. E definir em que estágio cada município está na organização da oferta de serviços, na gestão e no controle social.
De acordo com Jaime Adriano, cada vez mais o censo tem importância na política de assistência social. No processo de revisão da Norma Operacional Básica (NOB Suas), que busca instituir uma cultura de planejamento para a área, com os dados obtidos dos questionários será possível estabelecer metas para o aprimoramento dos serviços, da gestão e do controle social do sistema.
Retificação - Diante da importância dessas informações, é necessário assegurar que todos os dados fornecidos pelos gestores e conselhos estejam corretos. Por isso, o MDS instituiu um período de retificação de dados, que começou em 23 de dezembro de 2011 e termina em 13 de janeiro.
Durante esse período, segundo a Secretaria Nacional de Assistência Social, prefeituras e conselhos poderão corrigir qualquer informação que esteja incorreta ou incompleta. Ao final do prazo, o MDS considerará os dados validados.
Rede privada - No início de dezembro, o MDS já havia prorrogado para 13 de janeiro o prazo para a rede socioassistencial privada responder ao Censo Suas.
Os conselhos têm o mesmo prazo para validar as senhas das entidades (13 de janeiro) e até 20 de janeiro para preencher os questionários.
Mais informações no endereço eletrônico do Censo Suas: aplicacoes.mds.gov.br (Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome)