06/01/2012 | FINANÇAS PÚBLICAS
CGU quer devolução de R$ 1,8 bilhão de verbas públicas
A Controladoria-Geral da União, órgão de fiscalização do governo federal, recomendou, em 2011, o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 1,8 bilhão em recursos com indícios de irregularidades em sua aplicação.
Trata-se, em geral, de verbas repassadas através de convênios a estados, municípios ou Organizações Não-Governamentais (ONGs) para ações previstas em programas do governo.
O valor é recorde desde 2002, quando a CGU pediu de volta R$ 280 milhões. O órgão faz apenas a recomendação, que é analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de fiscalização do do Congresso, a quem cabe a cobrança no âmbito administrativo. A Advocacia-Geral da União também pode fazer a cobrança na Justiça.
No total, as chamadas Tomadas de Contas Especiais (processo de cobrança) enviadas ao TCU somaram 744 no ano passado. Desde 2002, foram 12.337, o que corresponde a pedidos de cobrança que totalizam R$ 7,7 bilhões. A CGU não informou o quanto desse valor foi efetivamente devolvido.
Entre os principais problemas verificados que motivaram o pedido, estão: a "omissão no dever de prestar contas", com 4.401 casos desde 2002; seguido por "irregularidades na aplicação dos recursos", com 2.735 ocorrências; o "não cumprimento do objeto conveniado", com 1.931 registros; a "não aprovação da prestação de contas", detectada 1.269 vezes; e "prejuízos causados por servidor", com 981 casos.
Entre os ministérios com mais pedidos de ressarcimento, figura, em primeiro lugar, o da Saúde, com 3.316 TCEs (26,8% do total de processos e 34,2% do valor de recursos potencialmente recuperáveis).
Em seguida, vêm o Ministério da Educação, com 3.187 TCEs (25,8% dos processos e 12,5% do valor) e o Ministério da Integração Nacional, com 771 TCEs (6,2% dos processos e 14,5% do valor).