05/01/2012 | NOTÍCIAS TCM
TCM aplica maiores multas e ressarcimentos dos últimos 12 anos
Durante o exercício de 2011, o Tribunal de Contas dos Municípios imputou um total de 2.289 penalidades, impostas a prefeitos, presidentes de Câmaras e gestores municipais diversos, por irregularidades constatadas através das prestações de contas, das auditorias, dos termos de ocorrências, das denúncias, entre outros, atingindo os valores de R$ 8.669.995,00 de multas e R$ 66.536.031,00 referentes aos ressarcimentos, perfazendo o valor total de R$ 75.206.026,00.
Nas penalidades impostas nos últimos 12 anos (De 2000 a 2011), 2011 apresentou o maior volume de multas e ressarcimentos, mas registrou a terceira quantidade de imputação de penalidades (2.289), contra 2.442 de 2008 e 2.344 de 2007.
Os R$ 8.669.995,00 de multas foram superiores em 29% ao segundo ano de maior incidência (2007, com R$ 6.106.341,00), diferença de R$ 2.563.654,00 enquanto que, no referente aos ressarcimentos, 2011 apresentou um percentual superior em 31% ao segundo ano do período (2010, global de R$ 45.417.438,00), com diferença de R$ 21.118.593,00.
Neste mesmo exercício foram recomendadas 141 representações ao Ministério Público Estadual, para a adoção das medidas judiciais cabíveis.