02/01/2012 | OUTROS
Projeto de Lei facilita compra de maquinário por municípios pequenos
Deputado federal Manoel Junior (PMDB/PB), propôs alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para beneficiar municípios com menos de 50 mil habitantes na compra de maquinário pesado para a realização de serviços em vias públicas. A proposta também autoriza a formação de consórcios públicos intermunicipais para a aquisição dessas máquinas.
Segundo o texto, os bancos públicos oficiais disponibilizarão linhas de crédito em condições especiais para a compra desse maquinário por meio de consórcio entre dois ou mais municípios em área contínua.
Responsabilidade fiscal: Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) proíbe operações de crédito entre dois entes da Federação, exceto as operações entre instituição financeira estatal e outro ente que não se destinem a financiar despesas correntes ou refinanciar dívidas.
"Encontramos uma realidade muito penosa para os municípios com populações inferiores ou igual a 50 mil habitantes, com grande parte de seus parques de máquinas em longo período de uso e muitas vezes sem nenhuma condição de uso. Encontramos máquinas com mais de 25 anos de vida útil, como tratores e caminhões."
Manoel Junior que já foi três vezes prefeito de Pedras de Fogo, presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), secretário-geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e vice-prefeito de João Pessoa, argumenta que uma das maiores dificuldades para que as prefeituras renovem seus parques de máquinas é o alto preço desses equipamentos.
Na opinião do parlamentar, o Projeto de Lei Complementar 456/09 atende às necessidades de prefeitos que, por falta de condições, não podem recuperar vias públicas, o que causa uma série de transtornos à vida econômica dessas localidades e ao dia-a-dia de seus habitantes. (Fonte: Assessoria do deputado)