03/11/2011 | OUTROS
UPB defende continuação de 50 comarcas nos municípios baianos
Cinquenta municípios baianos podem perder suas Comarcas devido aprovação no último dia 30 de agosto, pela Assembleia Legislativa da Bahia, do projeto que determina a privatização dos cartórios extrajudiciais.
Os Cartórios extrajudiciais diferem dos Cartórios Judiciais em suas atribuições. Nos extrajudiciais não há necessidade da presença de um juiz e as atividades que exercem são referentes a registro civil, de nascimento, casamento e óbito e registro de imóveis. Antes os cartórios extrajudiciais pertenciam ao Estado, mas, com a aprovação da lei, agora serão privatizados.
Com isto 50 municípios da Bahia podem perder suas comarcas, são eles: Acajutiba,América Dourada, Baianópolis, Barro Preto, Boa Vista do Tupim, Botuporã, Caldeirão Grande,Canudos, Capela do Alto Alegre, Gavião, Gentio do Ouro, Glória, Ibiquera, Ibitiara, Ibititá, Ichu, Iramaia, Itaeté, Itagi, Itagimirim, Itamari, Itaquara, Jitaúna, Jussara, Licínio de Almeida, Macururé, Malhada, Maraú, Marcionílio Souza, Morpará, Nilo Peçanha, Nordestina, Palmeiras, Pé de Serra, Pindaí, Planalto, Potiraguá,Quixabeira, Rio do Antonio, Rodelas, Santa Luzia, São Domingos, São José do Jacuípe, Sátiro Dias, Serrolândia, Souto Soares, Teodoro Sampaio, Tremedal, Uibaí, Várzea do Poço.
De acordo com a vice-presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, a entidade busca uma solução para o problema, por isto se reunirá com os prefeitos para juntos elaborarem uma ação para entregar à desembargadora, Telma de Britto, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, visando assegurar o direito dos 50 municípios manterem no seu território os cartórios.