04/02/2011 | EDUCAÇÃO
Municípios e estados devem transmitir dados sobre educação ao FNDE
Municípios e estados devem transmitir dados sobre educação ao FNDE
Já está disponível para download e transmissão via internet o Siope ( Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação). De 20 de janeiro a 30 de abril, os gestores das secretarias municipais de educação devem transmitir os dados relativos a 2010 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme estabelecido no art. 52 da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000. Já para as secretarias estaduais, o prazo de envio é até 31 de maio.
É imprescindível que estados e municípios preencham o sistema de forma correta e no prazo, uma vez que essa é a forma de estabelecer convênios com órgãos federais e receber transferências voluntárias da União. ?No Siope, os gestores têm à sua disposição indicadores educacionais do seu município, que podem auxiliá-los no planejamento das ações e na melhor gestão dos recursos?, diz o coordenador Paulo Cesar Malheiro.
O Siope tem como objetivo dar transparência aos investimentos em educação no país, e entre os dados estão os números sobre repetência, evasão e gastos por aluno, que fornecem uma fotografia de como está a gestão. Além disso, há também indicadores legais e financeiros.
Para fazer o download acesse o site do FNDE
SIOPE
(Fonte: FNDE)