22/07/2011 | OUTROS
TCM cobra gestão pública responsável a prefeitos e vereadores
Atendendo as expectativas em torno de sua palestra, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que representou o presidente do TCM-BA, Paulo Maracajá, durante o 5° Encontro Regional de Capacitação do TCM-BA com Gestores Municipais que aconteceu na cidade de Juazeiro, na sexta-feira (22), chamou a atenção dos prefeitos e vereadores para o uso adequado dos recursos públicos como princípio norteador para uma gestão pública responsável.
O duodécimo, repassado pelas prefeituras para as Câmaras Municipais, utilizado primariamente para o custeio da manutenção do legislativo municipal, foi fortemente debatido pelo conselheiro. "A legislação dá muito dinheiro para as câmaras. Eu entendo que, quando há uma parceria da câmara com as prefeituras, parte do duodécimo deveria ser utilizada para construção de alguma obra no município e afixar uma placa explicando que foi construída pelo legislativo municipal".
José Alfredo continuou afirmando que, "o duodécimo não é para ser utilizado para pagar viagens de vereadores para outros estados sob a alegação de que estão indo participar de congressos e cursos. Isso é bom, mas a maioria vai passear mesmo. Esta verba também não deve ser cobiçada pelos vereadores para cobrir gastos extras de mandato. O uso adequado do duodécimo seria o racionamento com a manutenção da máquina legislativa e a aplicação em serviços e bens para a população".
Voltando-se para o executivo municipal, o conselheiro do TCM dedicou atenção aos processos licitatórios. "Licitação não é bicho de sete cabeças. Ela precisa ser ampla e obedecer o princípio da razoalidade. Não dá para querer favorecer uma empresa de um parente para deter recursos para campanhas. Precisamos mudar isso. A licitação deve ser feita pensando no melhor para a comunidade, assim como tudo na gestão pública".
O princípio do "dar para receber" também foi condenado pelo conselheiro José Alfredo. "Precisamos acabar com esta cultura que se enraizou na cultura política brasileira. E isso só vai acabar quando os políticos tiverem coragem de encarar o eleitorado de forma mais séria e íntegra".
Para finalizar sua palestra, José Alfredo reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos e presidentes de câmaras e afirmou que muito já se evoluiu na forma de gestão pública. "Eu não sei o que é pior. Ser prefeito, que está mais perto do povo e tem que receber críticas e pedidos todos os dias, onde muitas vezes não pode atender para não ferir os princípios constitucionais que fiscalizam seu mandato, ou ser presidente de câmara, que tem um monte de vereador do encalço querendo sempre tirar um taquinho do duodécimo repassado às câmaras. Mas, uma coisa é certa. Já evoluímos muito no caminho rumo a uma gestão pública responsável".