04/04/2014 | EDUCAÇÃO
PRESTAÇÕES DE CONTAS DE PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO DEVEM SER ENVIADAS ATÉ 30 DE ABRIL
O prazo para a
prestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae),
Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro
Direto na Escola (PDDE) termina no dia 30 de abril. A Confederação Nacional de
Municípios (CNM) esclarece que a prestação é referente aos recursos recebidos
no exercício de 2013.
A CNM recomenda que
os gestores municipais não percam este prazo. Até o momento, dos 5.568
Municípios, 2.963 enviaram os dados da prestação de contas, informa o Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O envio da prestação de contas
deve ser feito por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC),
disponível no site do FNDE.
s gestores devem acompanhar as informações e
as datas, pois o não cumprimento do prazo estabelecido implica na suspensão dos
repasses dos recursos. Isso faz com que o Município fique impedido de receber
transferências voluntárias da União.
Quem não tem acesso ao Sistema
Para quem não tem acesso ao Sistema, o FNDE disponibilizou um
roteiro para cadastramento no módulo “PC Online” do SiGPC. Os principais passos
são: Possuir as informações sobre “usuário e senha”, disponibilizados por
e-mail, os dados do gestor responsável pelo Município – conforme registrados na
Receita Federal -, e o cadastro da entidade junto ao FNDE; Após entrar no
sistema e digitar todas as informações solicitadas, o acesso será validado, e,
após confirmação do cadastro no sistema, outras informações serão solicitadas,
como atualização de dados, confirmação de senha etc.; Depois de cadastrado no
sistema, é importante acompanhar as informações enviadas pelo FNDE no sistema.
O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a importância dos
gestores estarem atentos aos prazos e que façam o acesso com frequência no
portal do FNDE, para que não percam as datas definidas para a prestação de
contas. Assim eles evitam a situação de inadimplência e suspensão dos repasses
de recursos federais. (Fonte: CNM)