28/10/2013 | OUTROS
MARCO CIVIL DA INTERNET SERÁ VOTADO NESTA QUARTA
Após
dois anos em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que abriga o
chamado Marco Civil da Internet será votado na quarta-feira (30). O governo e o
relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), estão otimistas e preveem que o
texto passará sem modificações nos artigos mais polêmicos, como o de
neutralidade de rede. A oposição já se organiza para forçar a aprovação de
emendas que possam mudar a cara do projeto que já foi chamado de
"Constituição da Internet". "O projeto ganhou força com o
apoio da presidente Dilma (Rousseff), que assumiu uma liderança internacional
sobre o assunto", diz o relator Molon, em referência aos discursos da
chefe do Executivo para promover a criação de um "Marco Civil
internacional" e em defesa do princípio de neutralidade. "Isso me
deixa otimista, mas sei que será uma luta muito dura no plenário, embora tenha
certeza de que dessa vez vai sair." Sob o registro de nº 2126/2011, o
Marco Civil roda na Câmara desde 2011, dois anos depois da sua formulação
colaborativa, por meio de audiências públicas. Entre 2009 e 2010, o Ministério
da Justiça contou mais de 2 mil contribuições ao anteprojeto. Em 2012,
instalou-se uma Comissão Especial para afinar o texto e, a partir de novembro
daquele ano, se deu partida à série de tentativas frustadas de votação do PL.