01/07/2011 | PLANEJAMENTO URBANO
Todos os assentamentos rurais da Bahia terão regularização ambiental
O governo da Bahia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmaram no útlimo dia 28/06, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), em Salvador, convênio para promover a regularização fundiária de 451 assentamentos rurais do estado. A iniciativa vai beneficiar 39,5 mil famílias no prazo de dez anos e resolver o passivo ambiental de todos os assentamentos rurais da Bahia que ainda possuem pendências desse tipo.
O acordo foi assinado pelo secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e o presidente do Incra, Celso Lacerda, na presença do governador Jaques Wagner e do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, entre outras autoridades.
O licenciamento ambiental é um requisito para que os agricultores familiares assentados tenham acesso a financiamentos, possam participar de programas estaduais e federais de incentivo à produção, recebam obras de melhoria de infraestrutura e participem do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
A meta é que até o fim deste ano 26 áreas estejam legalizadas e, a partir daí, 45 áreas a cada ano passem pelo mesmo processo. Segundo o governador, o programa vai dar aos assentamentos a possibilidade de melhorar a produção e a produtividade. "É um grande passo e espero que a gente possa andar rápido com o processo, melhorando a produção de alimentos, que hoje é um problema mundial".
Com o termo assinado nesta terça-feira, o Incra passa a fazer parte do Programa Estadual de Adequação e Regularização dos Imóveis Rurais (Para), que promove a recuperação da reserva legal, o apoio a áreas de proteção permanente e a regularização das autorizações, dos registros e das licenças ambientais.
Durante a cerimônia, o ministro do Desenvolvimento Agrário afirmou que a agricultura familiar tem grande importância para a economia do país, sendo responsável por 10% do PIB brasileiro. "Com a adesão do MDA e do Incra a esse programa estadual, poderemos ampliar a capacidade de produção com sustentabilidade ambiental".
Presentes ao encontro, líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) se comprometeram a buscar a regularização dos assentamentos e reconheceram a importância da iniciativa. "Esse acordo cria a perspectiva de resolver em definitivo os problemas de regularização ambiental dos assentamentos baianos, muitos desses criados em áreas que eram latifúndios degradados pela atividade extensiva e que vamos ajudar a recuperar", disse o coordenador estadual do MST, Márcio Matos