25/07/2013 | UTILIDADE PÚBLICA
Governo anuncia medidas para consolidar pacto pela responsabilidade fiscal
A
ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro da Fazenda, Guido
Mantega, anunciaram na segunda-feira (22) as medidas adotadas pelo governo
federal para consolidar o pacto pela responsabilidade fiscal. Segundo o
ministro da Fazenda, o ajuste fiscal feito pelo governo ficará no patamar de R$
10 bilhões no orçamento de 2013. Este valor será somado ao contingenciamento de
R$ 28 bilhões, que já havia sido realizado no início do ano. “O objetivo dessas
medidas é melhorar a qualidade do gasto público, reforçar o resultado fiscal do
Governo Central e tornar mais transparentes as medidas para atingir o resultado
fiscal desejado”, resumiu.
A
declaração foi dada durante o anúncio do decreto de reprogramação orçamentária
do terceiro trimestre do ano, realizado no auditório do Ministério do
Planejamento. “O superávit primário está garantido com o contingenciamento de
R$ 28 bilhões e estamos aumentando em R$ 10 bilhões”, disse. “Estamos fazendo
um reforço adicional para buscar um resultado fiscal mais satisfatório”,
completou Mantega.
O
Ministro da Fazenda acrescentou ainda que as medidas irão contribuir para a
realização do pacto de responsabilidade feito pelo governo. Segundo Mantega, a
redução de gastos permitirá a criação de uma reserva eventual adicional de
resultado primário para Estados e municípios.