14/12/2010 | JURIDICA
Diário da Justiça não terá edição impressa
Diário da Justiça não terá edição impressa
Extraído de: Associação Paulista de Magistrados
De acordo com informações da Agência Brasil, o Diretor-Geral da Imprensa Nacional, Fernando Tolentino, decidiu suspender, a partir de 1º de janeiro de 2011, a publicação do Diário da Justiça (versão impressa e eletrônica em formato PDF ). O documento é editado, impresso, disponibilizado e distribuído pela Imprensa Nacional desde 1925.
Os assinantes do Diário da Justiça receberão, até o final da vigência da assinatura, exemplar correspondente do Diário Oficial da União.
As consultas ao conteúdo das edições anteriores a 31 de dezembro de 2010 do Diário da Justiça, publicadas pela Imprensa Nacional, vão continuar disponíveis, gratuitamente, no portal do órgão, no endereço: http://portal.in.gov.br/.
A decisão da Imprensa Nacional levou em consideração principalmente as normas baixadas pela Lei 11.419, de 20 de dezembro de 2006, que instituiu o processo eletrônico nos Tribunais. Com isso, os Tribunais passaram a publicar seus conteúdos nos próprios portais.
A portaria será publicada por cinco dias consecutivos e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2011, revogando as disposições em contrário.