05/03/2013 | POLÍTICA
Congresso deve votar Orçamento e veto dos royalties nesta semana
O Congresso Nacional começa a semana na expectativa de votar o Orçamento da União para o ano de 2013 e o veto da presidente Dilma Rousseff
à lei que estabelece novas regras para distribuição dos royalties do
petróleo. Os dois temas deveriam ter sido votados no final do ano
passado, mas liminar do ministro Luiz Fux,
do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os parlamentares
apreciassem o veto dos royalties apenas depois de deliberar sobre os
outros 3 mil vetos presidenciais pendentes no Congresso.
Com a decisão de Fux, a votação de outros projetos importantes, como o
Orçamento para 2013, ficou suspensa. Havia receio entre parlamentares e
também dentro do governo de que a liminar do ministro se estendesse não
só ao veto dos royalties, mas a qualquer outro projeto. Na última
semana, porém, o plenário do STF revogou a liminar e permitiu aos parlamentares votar os royalties antes dos demais vetos.
Após a decisão do STF, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL),
anunciou a votação dos royalties para esta terça-feira (5). De acordo
com Renan, o Orçamento também pode ser votado na mesma sessão, mas
ficará para outro dia caso não haja tempo ainda na terça.
Tanto o veto à lei dos royalties como o Orçamento são temas de
divergência entre deputados e senadores. No caso dos royalties,
parlamentares de estados produtores de petróleo defendem que seja
mantido o veto presidencial à lei. Isso porque, da maneira como o
projeto foi enviado ao Executivo, a nova distribuição dos royalties
diminuiria, inclusive para contratos em vigor, a proporção dos recursos
que atualmente cabem a esses estados e aumentaria a fatia para os
estados não-produtores.
O senador capixaba Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que representa um dos
estados produtores, afirma que usará todos os mecanismos possíveis para
mostrar aos colegas que o veto da presidente é necessário. Ele critica o
fato de que o projeto de distribuição dos royalties altera a
distribuição de recursos para contratos vigentes, e não apenas contratos
futuros.
“Nós vamos para essa reunião com muitos argumentos, com muita
convicção, para defender os nossos direitos. Vamos tentar impedir que
essa violência seja praticada contra os nossos estados. [...] Como
alterar a questão jurídica que já foi assinada? Aceitamos compartilhar o
futuro, mas o passado, não. Isso é sugerir para o mundo que os
contratos não são levados a sério no Brasil”, declarou Ferraço.
Já para a votação do Orçamento, a dificuldade poderá ser a ameaça da
oposição de entrar com recurso no STF contra a validade da matéria. Para
o líder do PSDB no senado, Aloysio Nunes (PSDB), o Orçamento só deve ser votado após a análise de todos os 3 mil vetos pendentes.
“Não foi colocada perante o Supremo a questão do Orçamento, apenas da
votação dos vetos sem a necessidade de ser cronológica. Enquanto houver
vetos aguardando decisão do Congresso, ficam paralisadas as votações de
todas as proposições. Se for aprovado o Orçamento nessas condições, eu
vou ao Supremo. Essa votação do Orçamento antes da votação de todos os
vetos é inconstitucional”, afirmou.
De acordo com o líder, apesar do elevado número de vetos para serem
votados, apenas três ou quatro devem gerar discussões, o que pode tornar
o processo rápido. “São poucas matérias que geram mais divergência.
Estamos perdendo tempo enorme nessa discussão esperando decisão do
Supremo. Já poderíamos ter votado esses vetos antes”, declarou.
Para o senador Romero Jucá (PMDB-RR),
relator do projeto, é importante que o Orçamento seja aprovado logo. “A
não votação do Orçamento atrapalha a retomada de crescimento do PIB e do
nível de emprego. É por isso que nós estamos batalhando, brigando, para
que tenhamos condição de votar o orçamento na terça-feira”, afirmou.
MP
No Senado, há ainda a expectativa de que o plenário aprecie a medida
provisória 588/2012, a única que está trancando a pauta da Casa. A MP
abre crédito extraordinário de R$ 1,68 bilhão para ser aplicado no Fundo
de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), do Ministério da Educação. A medida vence apenas em abril.