26/02/2013 | POLÍTICA
Prefeituras impedidas de firmar convênios
Quase 90% dos municípios baianos estão impedidos de celebrar convênios com a
União, segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios
(CNM). O levantamento mostra que 370 das 417 cidades (88,7%) do Estado estão
irregulares com o Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro
Nacional (STN).
O resultado surpreendeu a CNM porque a pesquisa revelou que nesta situação
também se encontram 4.458 (80,1% do total) dos municípios brasileiros. E este
quadro foi revelado menos de 30 dias após o "Encontro Nacional com Prefeitos e
Prefeitas" promovido pelo governo federal, entre os dias 28 e 30 de janeiro
deste ano.
Um levantamento local está sendo realizado pela União dos Municípios da Bahia
(UPB) e deve estar concluído esta semana. Maria Quitéria Mendes, presidente da
entidade e prefeita de Cardeal da Silva (142 km de Salvador) explicou que
recebeu os dados da CNM, e determinou pesquisa detalhada sobre as causas e a
real situação de cada prefeitura.
Na Bahia, em janeiro, um total de 346 municípios estava com itens irregulares
no Cauc. Até o dia 20 de fevereiro, esse total subiu para 370, o que representa
um crescimento de 6,9%. Mais grave é que 236 municípios do contingente
apresentam mais de três itens irregulares. A CNM e a UPB não divulgaram lista
das cidades com problemas.
Novos gestores - Maria Quitéria Mendes lembrou que a Bahia
tem este ano 270 novos gestores municipais. Alguns deles sucederam a aliados
políticos, que prestaram contas sem problemas. Mas outros venceram opositores e
nestes casos, a sucessão tanto pode ter sido cordial, como pode ter ocorrido até
falta de repasse de documentos, salientou.
Em todos os casos, a pesquisa da UPB vai identificar qual o tipo de problema
e como será possível ajudar, explicou Maria Quitéria. Disse ainda que o problema
geral é que a gestão pública na região Nordeste, como um todo, é muito atrasada
e pouco eficiente. Parte disso pelo fato de a mão de obra não possuir
qualificação.
Para compensar, os prefeitos contratam consultorias a altos preços, onerando
ainda mais as contas municipais. "Os prefeitos têm que ser bons gestores, não
apenas bons políticos", salienta a presidente da UPB .
Causas - Para Luiz Caetano, ex-presidente da UPB e
ex-prefeito de Camaçari os dados revelados pela pesquisa não são uma surpresa.
Ele avalia que o quadro vinha se agravando desde a sua gestão à frente da
entidade.
E aponta como motivo a redução da arrecadação, aumento com gasto de pessoal,
principalmente com a elevação do piso dos professores.
"Como os gestores ultrapassaram o percentual de 54% de gasto com pessoal,
conforme prevê a lei de responsabilidade fiscal, é normal que tenham elaborado
relatório com vários problemas que foram rejeitados", analisa Luiz Caetano.
E os dados parecem confirmar Luiz Caetano. Esta é a primeira vez nos
levantamentos da CNM que o número de municípios com itens a comprovar relativos
à entrega dos relatórios previstos na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) é maior
que os itens relativos à previdência. Mesmo assim o grande impeditivo aos
convênios são as regularidades relativas a previdência, o calcanhar de aquiles
dos municípios.