Notícia

Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que devido ao excelente repasse do 1.º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em fevereiro deste ano, somente 11 cidades tiveram o saldo zero. Situação diferente da ocorrida no 1.º repasse do mês de janeiro, quando 387 Municípios acabaram ficando com o FPM zerado.

Geralmente, no primeiro decêndio de cada mês são realizadas as retenções para o pagamento de dívidas previdenciárias, de empréstimos junto ao BNDEs e pagamento do INSS do mês anterior, além das retenções constitucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e dos Profissionais de Educação (Fundeb), do Fundo de Saúde e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Púlico (Pasep).

No dia 8 de fevereiro, o menor valor do crédito do FPM foi de R$ 239.590,38 para os Municípios de coeficiente 0,6 do Estado de Roraima. Com isso, 11 Municípios acabaram não tendo recursos do FPM porque seu crédito foi igual ao débito e 20 Municípios acabaram tendo disponíveis até R$ 100 mil.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lamenta que estes novos gestores não tenham recursos disponíveis do FPM para fazer frente às demandas da população em suas cidades.