07/02/2013 | OUTROS
Municípios devem ficar atentos às responsabilidades do Plano Brasil Sem Miséria
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que as
responsabilidades referentes ao Plano Brasil sem Miséria aumentaram. O Plano
que é direcionado às famílias com renda de até R$ 70 por pessoa busca integrar:
garantia de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva urbana e
rural.
Para efetivação do Plano, o Cadastro Único e
a Busca Ativa são estratégias utilizadas para o reconhecimento da população alvo
do programa. O Cadastro serve para os governos federal, estadual, distrital ou
municipal conheçam as famílias mais pobres e organizem a oferta de serviços
públicos para essa população. Todos os Municípios brasileiros operam o Cadastro
Único. A Busca Ativa é o deslocamento de equipe até as famílias extremamente
pobres para inclusão no projeto.
Para atender essas exigências, a CNM lembra
que o Município precisa de uma estrutura de operacionalização que disponha entre
outras coisas de equipamentos, de pessoal qualificado, de realização do
translado da equipe e capacitação de pessoal. Para o presidente da CNM, Paulo
Ziulkoski, todas essas responsabilidades precisam ser consideradas, pois a
responsabilidade dos Municípios só aumenta em detrimento dos planos da
União.
Mais gastos para o
gestor
O Plano Brasil Sem Miséria implica em gastos
para a Assistência Social e o recurso que a União tem informado para repasse é
de pouco mais de três reais para cada família cadastrada. A CNM defende que o
apoio financeiro de gestão seja reavaliado diante das exigências estabelecidas
aos Municípios, uma vez que cabe ao ente municipal o papel de execução da busca
ativa, preenchimento e atualização periódica das
informações.