15/01/2013 | OUTROS
Prefeitos defendem reformas e revisão da LRF
A votação de uma reforma tributária, que equalize as diferenças na
distribuição dos tributos arrecadados entre União, estados e municípios é
a principal reivindicação das entidades que representam prefeitos e
cidades.
Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Luiz Caetano (PT)
afirma que os problemas dos municípios financeiros vão se repetir
enquanto não houver uma solução definitiva. "É preciso desconcentrar os
recursos arrecadados com os tributos, que hoje ficam em sua maioria com a
União", destaca.
Presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski critica a aprovação
de leis pelo Congresso Nacional que criam novas despesas para os
municípios, mas não apontam fontes para os novos gastos. E cita como
exemplo a aprovação do piso nacional para os professores. "É preciso
indicar de onde vem o dinheiro quando se aprova uma lei como essa.
Quando se aponta a fonte, há desequilíbrio financeiro, sobretudo nos
municípios mais pobres", diz Paulo Ziulkoski.
Rejeições - A flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal também é
um pleito dos prefeitos. No ano passado, o Tribunal de Contas dos
Municípios rejeitou as contas de 188 prefeitos da Bahia. De acordo com o
presidente do TCM, Paulo Maracajá, a queda nas receitas foi o principal
motivo para a rejeição recorde. "É visível que são necessárias mudanças
na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas isso não cabe ao Tribunal e sim
ao Congresso".
Para Luiz Caetano, a Lei de Responsabilidade Fiscal deve levar em conta fatores como a frustração de receitas