18/12/2012 | POLÍTICA
Sarney anuncia recurso contra decisão do STF sobre royalties
O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta
segunda-feira que será encaminhado ao STF um agravo de instrumento
pedindo que o plenário da Corte analise a decisão do Congresso
determinando regime de urgência na análise do veto da presidente Dilma
Rousseff ao novo projeto de distribuição de royalties do petróleo.
A decisão de Sarney foi anunciada pouco depois de o ministro do
Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux ter concedido liminar que
suspende o caráter de urgência para a análise pelo Congresso do veto
parcial de Dilma sobre a nova lei de distribuição de royalties do
petróleo.
O Congresso definiu em sessão conjunta na semana passada, por maioria
de votos de senadores e deputados, o regime de urgência.
Em sua decisão, que acata pedido feito pelo deputado federal
Alessandro Molon (PT-RJ), Fux argumenta que os vetos têm de ser
apreciados na ordem de chegada ao Legislativo.
Segundo a assessoria do STF, cabe ao presidente da Corte, ministro
Joaquim Barbosa, decidir quando um agravo de instrumento entra na pauta
do plenário.
Existem mais de 3 mil vetos aguardado análise do Congresso, além dos vetos a lei de royalties.
Na opinião do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS),
a decisão de Fux não é impeditivo para a análise do veto presidencial.
"Porque nós podemos definir e votar todos os vetos ao mesmo tempo,
inclusive este. Como já foi feito em outras oportunidades", disse a
jornalistas.
"Não há nenhuma dificuldade, na minha avaliação, para que se a Câmara
e o Senado e o Congresso Nacional quiserem votar os vetos amanhã
(terça) ou na quarta-feira o façam votando todos os vetos da presidente.
Já votamos 2 mil aqui, 3 mil em outras oportunidades", disse.
(Por Maria Carolina Marcello, Jeferson Ribeiro e Ana Flor)