07/12/2012 | POLÍTICA
Congresso já tem assinaturas necessárias para urgência no exame do veto parcial à lei dos royalties
O senador Wellington Dias (PT-PI) afirmou
que o Congresso Nacional já possui a quantidade de assinaturas
necessárias para requerer urgência na realização de sessão do Congresso
Nacional para examinar os vetos presidenciais ao projeto de lei de sua
autoria que estabeleceu nova divisão dos royalties do petróleo. A proposta, segundo o senador, é de que o requerimento seja apresentado já na próxima sessão do Congresso.
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Foi informado que já há mais de 50% das assinaturas na Câmara e no
Senado, o que é suficiente para a chamada urgência constitucional. E o
presidente José Sarney disse que na sessão em que for recebido esse
requerimento, ele, como presidente do Congresso, está autorizado a
convocar a sessão -afirmou.
A presidente da República, Dilma
Rousseff, vetou a redistribuição dos royalties de contratos em vigor,
atendendo aos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo,
que recebem compensação pela exploração de petróleo.
O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor do substitutivo ao projeto, que vincula a distribuição de royalties
aos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), informou que o
Senado já conta com 48 assinaturas, sete a mais do que as necessárias.
Na Câmara, os parlamentares que apoiam o pedido de urgência já seriam
257. O pedido de urgência é necessário por existirem muitos outros vetos
presidenciais para ser analisados pelo Congresso.
Wellington
Dias acrescentou que também houve um apelo dos representantes dos
governadores de estados não produtores de petróleo e dos coordenadores
de bancada para que a sessão destinada a analisar veto seja realizada
antes do recesso parlamentar.
O deputado Alessandro Molon
(PT-RJ), único representante dos estados produtores de petróleo que
participou da reunião com José Sarney, afirmou que a derrubada do veto
seria um erro grave que levará a judicialização da questão.
- Com
isso todo o país perde, a educação perde e também os estados que querem
ganhar, porque se todo o processo for levado para o Supremo vai atrasar
e muito a distribuição de quaisquer royalties do petróleo - afirmou o
representante do Rio de Janeiro.