20/11/2012 | ORÇAMENTO PÚBLICO
votação do relatório preliminar do orçamento pode ser realizada hoje
O
relator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), previu para esta
terça-feira (20) a votação do relatório preliminar do Orçamento. Concluída essa
etapa, abre-se o prazo de dez dias para apresentação de emendas parlamentares.
Apesar do atraso na conclusão dessa fase, que no calendário original estava
marcada para 24 de outubro, Jucá manifestou confiança na votação do projeto da
lei orçamentária até o fim do ano.
Em
entrevista à Agência Senado nesta segunda-feira (19), o
relator disse que o líder do governo no Congresso Nacional, senador José
Pimentel (PT-CE), está conduzindo negociações com parlamentares da oposição
para reiniciar as deliberações da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos
e Fiscalização (CMO).
Jucá
lembrou que, em 31 de outubro, apresentou seu relatório preliminar, no
mesmo dia em que a CMO aprovou uma reestimativa de
receita de R$ 22
bilhões. Ele prometeu agir com a mesma celeridade em todas as etapas da votação
do projeto (PLN 24/2012), para
viabilizar sua aprovação até o fim do ano.
Emendas
O senador disse que também já se manifestou sobre as 127 emendas
apresentadas a seu relatório preliminar, tendo acolhido apenas uma, do deputado
Edinho Araújo (PMDB-SP). Originalmente, Jucá fixou em R$ 15 milhões o limite
global de emendas por mandato parlamentar, dos quais R$ 2 milhões deveriam
destinar-se à saúde pública. Edinho Araújo pediu a alocação dos R$ 2 milhões no
Ministério da Saúde e no Orçamento da Seguridade Social.
A intenção é permitir o uso dessa verba em outras atividades não
contempladas na Lei Complementar 141/2012, que define o que é investimento em
ações de saúde pública. Na prática, a emenda flexibiliza a destinação desses R$
2 milhões, para alcançar inclusive a seguridade social.
Ciclos
A partir da aprovação do relatório preliminar, abre-se o ciclo
de apresentação de emendas por senadores e deputados, limitadas ao total de R$
15 milhões por parlamentar. O passo seguinte é a análise das dez áreas
temáticas do Orçamento, pelos relatores setoriais. Cada um deles avalia o
projeto encaminhado pelo Executivo, analisa as emendas apresentadas e elabora o
respectivo relatório setorial, com as suas conclusões e pareceres.
Com a aprovação dos relatórios setoriais, o relator-geral
consolida-os em documento único, chamado relatório geral, que será submetido à
CMO e, posteriormente, ao Plenário do Congresso Nacional. A etapa final é a
sanção da presidente da República, que transforma o projeto em Lei Orçamentária
Anual (LOA).
Aumento
Este ano, há uma dificuldade adicional no exame do Orçamento: os
aumentos de salários para o Poder Judiciário e o Ministério Público da União
(MPU). As propostas oficiais do Judiciário e do MPU ao Orçamento de 2013, que
prevêem aumentos de 7,12% e de 29,53% nos salários de seus servidores,
respectivamente, serão analisadas em conjunto com o projeto do governo.
A decisão de anexar essas propostas ao projeto enviado pelo
Executivo em agosto atende a liminares dos ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa,
do Supremo Tribunal Federal (STF).