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Municípios deixam de recuperar ativos por falta de informação

Em dias onde as parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estão cada vez menores, assim como outros recursos diretos ou indiretos da União e Estado, mas onde as dívidas dos municípios crescem a cada dia, uma das soluções pouco acionadas pelos gestores tem sido a recuperação de ativos.

 Prefeito reeleito de Mundo Novo, Luzinar Medeiros destaca a importância da recuperação de ativos para saúde financeira da administração municipal. “Só com a Embasa e a Telemar eu conseguir recuperar quase R$ 400 mil. Da Embasa foram mais de R$ 300mil referentes a indenização por consertos que fizemos depois de obras da empresa. Muitas vezes ela faz as obras e nós temos que fechar os buracos. O valor gasto com isso aí ela precisa nos indenizar. E com a Telemar foi um valor referente as taxas que devem ser pagas para uso das áreas onde estão instaladas as torres de telefonia. Situações como essa também se aplicam a Coelba”, destaca.

Outro ativo que pode ser recuperado são os valores pagos de salários aos servidores cedidos pelo município para atuarem em Fóruns e Comarcas da justiça. “Nós liberamos os servidores e pagamos seus salários, mas o Ipraje tem que repassar esses valores para prefeitura depois. Contudo, em muitos locais isso deixou de ocorrer. Em Mundo Novo já temos dois anos que não recebemos esses valores”, informa o prefeito Luzinar.

Outra situação corriqueira onde os municípios acabam pagando mais do que devem é no recolhimento do GFIP. “Acontecem muitos recolhimentos equivocados quanto aos tributos que incendem no valor real das parcelas. Com orientação é possível recalcular esses valores e perceber a distorção que há. É um dinheiro que o município paga e nem percebe que está sendo lesado. Depois de recalculado, o valor pago até então indevidamente é abatido nas futuras parcelas a serem recolhidas”, orienta o prefeito Luzinar que já fez o recálculo em Mundo Novo.

Para obter mais informações sobre como proceder na recuperação desse e outros ativos os prefeitos podem procurar a Coordenação Jurídica da UPB na sede da entidade localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.