[
  {
    "Descricao": "PORTARIAS Nº 006 E 007/24 - DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133.",
    "Data": "2024-05-23T15:50:35.843",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PRIMEIRO TERMO ADITIVO  AO TERMO DE CESSÃO N° 002/2024",
    "Data": "2024-05-22T16:50:59.24",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO Nº 001/24",
    "Data": "2024-05-22T16:25:49.253",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
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    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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    "Descricao": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 005/24",
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    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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    "Descricao": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA Nº 004/24",
    "Data": "2024-05-16T16:43:07.95",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
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    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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    "Data": "2024-05-14T16:53:35.987",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
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  {
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    "Data": "2024-05-14T16:52:17.973",
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  {
    "Descricao": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA DISPENSA 002/24",
    "Data": "2024-05-14T16:48:34.52",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "PRIMEIRO TERMO ADITIVO AOS TERMOS DE CESSÃO N° 004/2024, N° 005/2024 e N° 006/2024.",
    "Data": "2024-05-13T10:40:13.997",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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    "Data": "2024-05-10T15:04:00.62",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
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    "Data": "2024-05-10T10:53:33.083",
    "Subcategoria": "ATOS DE PESSOAL",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
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    "Data": "2024-05-03T16:02:09.093",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/24 E TERMO DE REFERÊNCIA",
    "Data": "2024-05-03T11:17:20.397",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/24 E TERMO DE REFERÊNCIA",
    "Data": "2024-05-03T11:13:45.32",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/24 E TERMO DE REFERÊNCIA",
    "Data": "2024-05-02T17:27:53.487",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "ALTERAÇÃO DE PCA 2024",
    "Data": "2024-05-02T15:46:29.72",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO Nº02/2023 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023. ",
    "Data": "2024-05-02T15:41:17.97",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
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    "Data": "2024-05-02T14:57:26.14",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 05/2024",
    "Data": "2024-05-02T12:01:25.293",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "TERMOS DE CESSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS ",
    "Data": "2024-04-22T15:08:30.823",
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  {
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    "Data": "2024-04-16T16:00:16.643",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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    "Descricao": "TERMO DE CESSÃO BEM MÓVEL",
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    "Data": "2024-04-09T11:30:42.95",
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    "Data": "2024-04-08T11:07:12.217",
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    "Data": "2024-04-04T11:26:20.963",
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    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
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    "Data": "2024-03-22T10:45:32.083",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "RREO 1º BIMESTRE 2024",
    "Data": "2024-03-21T11:36:16.617",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
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  {
    "Descricao": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃOP PE 013/23 - SRP",
    "Data": "2024-03-18T10:29:25.467",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO RESULTADO DO PE 013/23",
    "Data": "2024-03-18T10:26:00.233",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE CANCELAMENTO DAS ATAS DE  REGISTROS DE PREÇOS Nº 006/2023 E Nº007/2023 - PA 015/2023",
    "Data": "2024-03-14T15:45:26.393",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
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  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2024-03-12T15:19:05.38",
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    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
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    "Data": "2024-03-08T09:14:03.623",
    "Subcategoria": "ATOS DE PESSOAL",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 004 ",
    "Data": "2024-03-04T09:36:02.67",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": " EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO  CONTRATO Nº 016/2023",
    "Data": "2024-03-01T10:40:59.617",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CESSÃO Nº 001/24",
    "Data": "2024-02-27T11:05:57.427",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 003, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2024 - DESIGNA AGENTES PÚBLICOS PARA GESTÃO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO RIO DAS CONTAS – CIMURC, NOS TERMOS PREVISTOS NA LEI FEDERAL Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": "2024-02-19T15:56:41.197",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE CESSÃO BEM MÓVEL.",
    "Data": "2024-01-30T14:26:59.073",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA",
    "Data": "2024-01-29T13:55:11.31",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATOS DE RATEIO 2024.",
    "Data": "2024-01-25T15:06:48.577",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTRE 2023.",
    "Data": "2024-01-24T09:48:31.283",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2023.",
    "Data": "2024-01-24T09:48:31.283",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2024/SRP.",
    "Data": "2024-01-24T09:47:03.753",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 001 E 002/24.",
    "Data": "2024-01-23T16:48:55.473",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº001/24",
    "Data": "2024-01-23T16:36:53.213",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO",
    "Data": "2024-01-19T13:59:09.807",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO Nº 016/2024 - FECBAHIA",
    "Data": "2024-01-19T12:10:39.96",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "HOMOLOGAÇÃO  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023-SRP ",
    "Data": "2024-01-19T11:51:32.697",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2024-01-18T11:29:55.597",
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    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
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    "Data": "2024-01-18T11:27:21.847",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 001/24.",
    "Data": "2024-01-17T08:41:45.137",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO E TERMO DE REFERÊNCIA.",
    "Data": "2024-01-15T17:42:21.273",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
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  {
    "Descricao": "PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO  – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021.",
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    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023-SRP",
    "Data": "2024-01-08T16:45:40.367",
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    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DO RESULTADO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023-SRP ",
    "Data": "2024-01-08T16:35:59.757",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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  {
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    "Data": "2024-01-04T14:24:19.81",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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  {
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    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
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    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
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    "Data": "2023-12-29T15:08:21.077",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÃO 2024",
    "Data": "2023-12-29T13:17:30.667",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 024/23 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 029/23",
    "Data": "2023-12-29T11:27:33.04",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO N.º 013/2023/SRP ",
    "Data": "2023-12-29T10:20:55.567",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ATO CONTÁBIL Nº 015.",
    "Data": "2023-12-28T16:38:44.957",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "ERRATA",
    "Data": "2023-12-28T11:58:10.857",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023-SRP.",
    "Data": "2023-12-28T09:07:04.227",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ATOS CONTÁBEIS Nº 13 E 14.",
    "Data": "2023-12-28T09:06:00.243",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PRIMEIRO TERMO - REDUÇÃO DE VIGÊNCIA DE ADITIVO",
    "Data": "2023-12-27T15:54:23.847",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO CONTÁBIL Nº 12/23.",
    "Data": "2023-12-27T15:12:56.377",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "PRORROGAÇÃO DE CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº 002/202.",
    "Data": "2023-12-22T15:43:15.4",
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    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO ORÇAMENTÁRIA Nº02/2023 (ROA).",
    "Data": "2023-12-22T13:09:11.223",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO E DECRETOS NLLC.",
    "Data": "2023-12-22T12:31:35.677",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2023-12-22T11:46:30.627",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO.",
    "Data": "2023-12-22T11:45:28.017",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL PE Nº 012/823 SRP.",
    "Data": "2023-12-22T09:03:42.17",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2023-SRP.",
    "Data": "2023-12-21T11:42:29.3",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL.",
    "Data": "2023-12-19T15:16:17.21",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO CONTÁBIL Nº 11/23.",
    "Data": "2023-12-13T11:22:51.367",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº001/2021",
    "Data": "2023-12-12T17:10:22.287",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO Nº 001/2023.",
    "Data": "2023-12-12T16:56:13.56",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO SÉTIMO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO.",
    "Data": "2023-12-12T10:13:04.14",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2023.",
    "Data": "2023-12-11T15:11:04.017",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA.",
    "Data": "2023-12-11T15:09:15.863",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RESULTADO FINAL REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023.",
    "Data": "2023-12-08T12:52:36.037",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ATO CONTÁBIL Nº 010/23.",
    "Data": "2023-12-07T15:01:34.59",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO AMIGÁVEL.",
    "Data": "2023-12-06T16:14:35.443",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RESULTADO PRELIMINAR REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023.",
    "Data": "2023-12-04T17:13:16.347",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 009/23",
    "Data": "2023-12-01T14:49:11.937",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELAÇÃO DE INSCRITOS REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023",
    "Data": "2023-11-30T16:14:05.797",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "SEGUNDO TERMO ADITIVO – TERMO DE CESSÃO DE BEM MÓVEL Nº 031/2023.",
    "Data": "2023-11-28T10:23:33.417",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO DÉCIMO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2023-11-28T10:02:11.883",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2023-11-28T09:46:04.257",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 023/23 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/23",
    "Data": "2023-11-27T16:13:38.773",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 008/23.",
    "Data": "2023-11-27T16:11:49.68",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO CONTÁBIL Nº 009/23.",
    "Data": "2023-11-27T12:02:38.093",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO - PORTARIA Nº 007/23.",
    "Data": "2023-11-27T11:33:38.843",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 022/23 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 027/23.",
    "Data": "2023-11-27T10:35:19.327",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 007/23.",
    "Data": "2023-11-24T14:33:49.353",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RREO - 5º BIMESTRE",
    "Data": "2023-11-24T08:02:17.137",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "ATO CONTÁBIL Nº08/23",
    "Data": "2023-11-22T16:06:11.467",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO.",
    "Data": "2023-11-17T10:38:50.913",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL PE Nº 011/23 SRP.",
    "Data": "2023-11-14T09:58:21.29",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "PRIMEIRA RESOLUÇÃO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2023",
    "Data": "2023-11-13T16:51:24.257",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PE Nº 001/23.",
    "Data": "2023-11-13T11:11:21.58",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO N°026 - TP Nº 001/23",
    "Data": "2023-11-08T11:58:46.073",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO.\r\nEXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO.\r\nEXTRATO DO QUINTO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO.",
    "Data": "2023-11-07T15:40:13.24",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2023-11-07T12:01:47.303",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATOS CONTÁNEIS Nº 06 E 07/23",
    "Data": "2023-11-06T14:05:26.747",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023",
    "Data": "2023-11-06T11:41:29.29",
    "Subcategoria": "TOMADA DE PREÇO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO  – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021.",
    "Data": "2023-11-01T17:02:41.233",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE DISTRATO AMIGÁVEL AO CONTRATO Nº020/23",
    "Data": "2023-11-01T16:55:44.653",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 021/23 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 025/23.",
    "Data": "2023-11-01T16:25:05.637",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "QUINTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO Nº02/2021 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020.",
    "Data": "2023-11-01T16:10:34.717",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO RESULTADO DO TP Nº 001_2023-SRP.",
    "Data": "2023-11-01T16:08:48.823",
    "Subcategoria": "TOMADA DE PREÇO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "QUINTO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO Nº01/2021 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020.",
    "Data": "2023-11-01T16:07:58.777",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL PROCESSO SELETIVO Nº 002/23.",
    "Data": "2023-11-01T16:05:19.2",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE PROCESSO SELETIVO.",
    "Data": "2023-10-31T14:46:15.573",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ATO CONTÁBIL Nº 005/23",
    "Data": "2023-10-30T15:37:57.28",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 014/2023/SRP",
    "Data": "2023-10-30T09:56:42.56",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "PRIMEIRO TERMO ADITIVO – TERMO DE CESSÃO DE BEM MÓVEL Nº 029/2023.",
    "Data": "2023-10-27T11:01:08.43",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023-SRP.",
    "Data": "2023-10-27T10:23:54.303",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ATO ADJUDICATÓRIO DO PE Nº 009_2023-SRP.",
    "Data": "2023-10-26T09:41:39.057",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO RESULTADO DO PE Nº 009_2023-SRP.",
    "Data": "2023-10-26T09:40:22.87",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº006/23",
    "Data": "2023-10-23T15:01:57.787",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PRIMEIRO TERMO ADITIVO – TERMO DE CESSÃO DE BEM MÓVEL Nº 031/2023",
    "Data": "2023-10-20T10:12:45.813",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO NONO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2023-10-20T10:11:21.297",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 13/2023",
    "Data": "2023-10-19T15:23:28.857",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023-SRP",
    "Data": "2023-10-19T15:21:42.84",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ATO ADJUDICATÓRIO DO PE Nº 010_2023-SRP",
    "Data": "2023-10-18T12:07:57.98",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO RESULTADO DO PE Nº 010_2023-SRP.",
    "Data": "2023-10-18T12:07:15.467",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023",
    "Data": "2023-10-17T08:39:00.49",
    "Subcategoria": "TOMADA DE PREÇO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023.",
    "Data": "2023-10-16T12:54:28.013",
    "Subcategoria": "TOMADA DE PREÇO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "DECISÃO INEXECUÇÃO DO CONTRATO Nº 019/2023.",
    "Data": "2023-10-11T16:02:50.74",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº020/23 E EXTRATO DE CONTRATO Nº024/23",
    "Data": "2023-10-05T16:34:50.4",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 03/23 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 035/23",
    "Data": "2023-10-03T16:47:09.02",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL.",
    "Data": "2023-10-03T16:46:02.943",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 005/23 - FISCAIS DE CONTRATOS.",
    "Data": "2023-10-02T16:47:40.097",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO Nº 002/2023 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023.",
    "Data": "2023-10-02T15:17:39.283",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL PE Nº 010/23 SRP.",
    "Data": "2023-09-29T10:18:22.487",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 010/2023-SRP.",
    "Data": "2023-09-28T09:20:20.193",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL PE Nº 009/23 SRP.",
    "Data": "2023-09-28T09:16:20.397",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "TERMOS DE CESSÃO DE BEM MÓVEL Nº 031/2023.",
    "Data": "2023-09-27T16:43:32.003",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2023-SRP.",
    "Data": "2023-09-27T14:58:26.807",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO.",
    "Data": "2023-09-25T16:48:00.097",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 019/23 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 022/23.",
    "Data": "2023-09-25T10:28:01.787",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO Nº 04 DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR .",
    "Data": "2023-09-25T10:16:12.427",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO - EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2023-09-25T10:14:45.943",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2023-09-25T09:00:38.41",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 018/23 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 021/23.",
    "Data": "2023-09-22T15:04:28.267",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA  (JANEIRO A AGOSTO) - 4º BIMESTRE DE 2023",
    "Data": "2023-09-21T14:28:42.787",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL SETEMBRO/2022 A AGOSTO/2023 - QUADRIMESTRE MAIO/2023 A AGOSTO/2023",
    "Data": "2023-09-21T14:26:59.1",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO - PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023.",
    "Data": "2023-09-19T16:41:53.09",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ATA REGISTRO DE PREÇO Nº 012/2023.",
    "Data": "2023-09-19T14:04:23.697",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011/2023",
    "Data": "2023-09-19T14:01:58.93",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL",
    "Data": "2023-09-19T10:52:33.987",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO AO PE Nº 008/2023",
    "Data": "2023-09-15T16:07:15.723",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO RESULTADO DO PE Nº 008/2023",
    "Data": "2023-09-15T16:06:19.16",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO AO PE Nº007/2023",
    "Data": "2023-09-15T16:04:33.363",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO RESULTADO DO PE Nº 007/20223",
    "Data": "2023-09-15T16:02:06.99",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": " EXTRATO DE CONTRATO Nº 020/2023.",
    "Data": "2023-09-13T15:26:07.383",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº004/23 - FISCAIS DE CONTRATOS",
    "Data": "2023-09-12T12:02:56.003",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO SEXTO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO.",
    "Data": "2023-09-11T15:05:44.12",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMOS DE CESSÃO DE BEM MÓVEL  Nº 029/2023 E  Nº 030/2023.",
    "Data": "2023-08-31T16:08:17.507",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2023-08-28T11:33:35.807",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023-SRP.",
    "Data": "2023-08-22T08:53:39.083",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2023-08-21T16:31:39.553",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2023-SRP.",
    "Data": "2023-08-21T14:57:03.9",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2023-08-16T14:56:40.503",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2023-08-14T16:24:42.847",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 019/2023",
    "Data": "2023-08-14T16:09:10.143",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 017/23 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/23.",
    "Data": "2023-08-11T15:41:53.513",
    "Subcategoria": "BALANCETE",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO CONTÁBIL Nº 03.",
    "Data": "2023-08-11T12:54:15.713",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº007/2023",
    "Data": "2023-08-11T08:32:27.453",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 007/2023-SRP.",
    "Data": "2023-08-10T11:53:40.357",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2023-08-07T15:55:54.153",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2023-08-07T15:54:59.247",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010-2023.",
    "Data": "2023-07-25T12:06:21.623",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "CONVOCAÇÃO EMPRESA REMANESCENTE REFERENTE AO PE Nº 006/23",
    "Data": "2023-07-19T16:55:22.793",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFCAÇÃO DE DISPENSA Nº 016/23 E EXTRATO DE CONTRTAO Nº 017/23.",
    "Data": "2023-07-19T11:37:24.017",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2023..",
    "Data": "2023-07-19T10:57:56.893",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO OITAVO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO.",
    "Data": "2023-07-17T11:46:43.243",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE CESSÃO DE BEM MÓVEL.",
    "Data": "2023-07-17T09:58:54.727",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "CONVOCAÇÃO EMPRESA REMANESCENTE REFERENTE AO PE Nº 006/23 ",
    "Data": "2023-07-13T14:05:41.383",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA Nº 009/23",
    "Data": "2023-07-13T14:04:39.367",
    "Subcategoria": "ATOS DE PESSOAL",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE CESSÃO DE BEM MÓVEL",
    "Data": "2023-07-12T16:45:49.203",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFCAÇÃO DE DISPENSA Nº 015/23 E EXTRATO DE CONTRTAO Nº 016/23.",
    "Data": "2023-07-05T15:43:37.81",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "DISTRATO DE CONTRATO ",
    "Data": "2023-07-04T15:47:30.077",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020.",
    "Data": "2023-07-04T11:38:18.55",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009-2023.",
    "Data": "2023-06-26T16:00:28.367",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008-2023.",
    "Data": "2023-06-26T15:58:41.71",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ATO HOMOLOGATÓRIO PE 006 2023-SRP.\r\nATO ADJUDICATÓRIO DO PE Nº 006_2023-SRP.\r\nEXTRATO DO RESULTADO DO PE Nº 006_2023-SRP.",
    "Data": "2023-06-22T23:15:54.137",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2023-06-21T10:56:13.78",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2023-06-21T10:55:05.703",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO  Nº011/2023",
    "Data": "2023-06-16T12:21:00.66",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATFICAÇÃO DA DISPENSA Nº014 E EXTRATO DE CONTRATO Nº015",
    "Data": "2023-06-16T12:15:40.707",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO Nº 2 DE 15 DE JUNHO DE 2023",
    "Data": "2023-06-15T15:32:44.403",
    "Subcategoria": "ATOS DE PESSOAL",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA.",
    "Data": "2023-06-07T17:22:03.287",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO QUINTO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2023-06-07T15:53:08.057",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO.",
    "Data": "2023-06-05T16:51:46.283",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2023-SRP.",
    "Data": "2023-06-02T15:05:29.59",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO E EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. PE006/2023.",
    "Data": "2023-06-02T12:59:24.393",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 002-2023.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 003-2023.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004-2023.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005-2023.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006-2023.\r\nATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007-2023.",
    "Data": "2023-06-01T15:16:31.67",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "HOMOLOGAÇÃO PE 001/2023 - SRP.\r\nHOMOLOGAÇÃO PE 003/2023 - SRP.\r\nHOMOLOGAÇÃO PE 005/2023 - SRP.",
    "Data": "2023-06-01T14:49:15.59",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA",
    "Data": "2023-05-31T08:45:20.753",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2023-05-29T15:23:03.39",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO DÉCIMO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2023-05-25T15:12:32.297",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RGF RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 1º QUADRIMESTRE 2023\r\n",
    "Data": "2023-05-24T08:18:34.597",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RREO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA- 2º BIMESTRE 2023",
    "Data": "2023-05-24T08:08:28.203",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA EXTRAORDINÁRIA.",
    "Data": "2023-05-23T16:25:16.377",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 013/23 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 014/23.",
    "Data": "2023-05-22T16:45:01.97",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 012/23 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 013/23.",
    "Data": "2023-05-22T16:41:10.72",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "HOMOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº 001/23.",
    "Data": "2023-05-22T15:29:56.357",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO.",
    "Data": "2023-05-18T16:30:38.727",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA EXTRAORDINÁRIA",
    "Data": "2023-05-16T18:37:07.89",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº011/23 E EXTRATO DE CONTRATO Nº012/23",
    "Data": "2023-05-16T16:09:26.173",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "RESULTADO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO N° 003/2023",
    "Data": "2023-05-12T15:52:56.407",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ADJUDICAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2023",
    "Data": "2023-05-12T13:42:07.98",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL.",
    "Data": "2023-05-12T12:45:11.823",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2023-05-10T16:10:54.437",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS  001/2023",
    "Data": "2023-05-10T15:39:16.123",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 004/2023-SRP",
    "Data": "2023-05-10T15:37:58.967",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO Nº 001/2023 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023.",
    "Data": "2023-05-09T16:21:53.037",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO  ATOS LICITATÓRIOS - PREGÕES 01/23 E 04/23",
    "Data": "2023-05-05T12:55:03.173",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2023-05-05T12:54:05.94",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023 - CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO",
    "Data": "2023-05-04T16:08:40.82",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL",
    "Data": "2023-05-04T09:11:54.04",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATOS LICITATÓRIOS - PREGÕES 01/23 E 04/23",
    "Data": "2023-05-02T15:55:49.793",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "RESULTADO DEFINITIVO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023.",
    "Data": "2023-04-28T15:57:50.007",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "RELAÇÃO DEFINITIVA DOS INSCRITOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023",
    "Data": "2023-04-20T15:06:29.287",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "RESPOSTA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO REFERENTE AO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023",
    "Data": "2023-04-20T14:56:26.147",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO DESERTAPREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 013/2023 ",
    "Data": "2023-04-20T14:53:14.27",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "RELAÇÃO DE INSCRITOS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023\n\n.\r\nRESULTADO PRELIMINAR PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2023.",
    "Data": "2023-04-18T11:11:30.723",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 013/2021",
    "Data": "2023-04-17T16:43:22.657",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO SÉTIMO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO ",
    "Data": "2023-04-14T12:44:44.677",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE REMARCAÇÃO DA LICITAÇÃO PE002/2023 - SRP",
    "Data": "2023-04-14T12:42:51.097",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE REMARCAÇÃO DA LICITAÇÃO - PE001/23 - SRP",
    "Data": "2023-04-14T12:40:24.41",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "APOSTILAMENTOS",
    "Data": "2023-04-05T16:33:30.437",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO PROCESSO SELETIVO",
    "Data": "2023-04-05T14:45:57.703",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL PROCESSO SELETIVO Nº 001/2023",
    "Data": "2023-04-05T11:33:20.507",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO.",
    "Data": "2023-04-04T16:45:32.847",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": " EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO Nº 001/2023",
    "Data": "2023-04-04T14:46:54.42",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. PE002/2023.\r\nAVISO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. PE004/2023.",
    "Data": "2023-04-04T11:47:04.357",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO E EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. PE004/2023.",
    "Data": "2023-04-04T10:22:01.833",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO E EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. PE002/2023.",
    "Data": "2023-04-04T10:01:46.35",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. PE001/2023.\r\nAVISO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. PE003/2023.\r\nAVISO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. PE005/2023.",
    "Data": "2023-04-03T14:42:20.61",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO Nº048/2022 ",
    "Data": "2023-04-03T11:49:51.26",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": " AVISO E EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. PE005/2023.",
    "Data": "2023-04-03T11:37:22.887",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": " AVISO E EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. PE003/2023.",
    "Data": "2023-04-03T11:36:13.933",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO E EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. PE001/2023.",
    "Data": "2023-04-03T11:35:18.057",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": " EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2023-03-24T12:30:09.287",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL.",
    "Data": "2023-03-23T15:43:31.48",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2023.",
    "Data": "2023-03-23T11:26:04.317",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA (JANEIRO A FEVEREIRO) - 1º BIMESTRE DE 2023",
    "Data": "2023-03-23T11:26:04.317",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 003/2023.",
    "Data": "2023-03-22T16:37:57.417",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 008/23 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 011/23.",
    "Data": "2023-03-16T16:34:11.977",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": " TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL",
    "Data": "2023-03-16T09:28:16.277",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMOS DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL  - 2",
    "Data": "2023-03-09T16:27:05.407",
    "Subcategoria": "TERMO DE COMPROMISSO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMOS DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL ",
    "Data": "2023-03-09T16:19:13.34",
    "Subcategoria": "TERMO DE PARCERIA",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL",
    "Data": "2023-03-07T15:35:28.827",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº007/23 E EXTRATO DE CONTRATO Nº010",
    "Data": "2023-03-03T16:17:34.487",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº006/23 E EXTRATO DE CONTRATO Nº009/23",
    "Data": "2023-03-03T16:13:57.943",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO QUARTO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO.",
    "Data": "2023-03-03T12:13:25.733",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2023-03-03T12:07:28.593",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMOS DE CESSÃO DE BEM MÓVEL Nº 002, 003 E 004/23.",
    "Data": "2023-03-03T11:47:15.787",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2023-02-28T16:57:57.067",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA A EDIÇÃO 207.",
    "Data": "2023-02-28T16:01:00.087",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO CONTÁBIL 001- QDD",
    "Data": "2023-02-17T23:23:08.277",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECISÃO DE CONVOCAÇÃO DE LICITANTE REMANESCENTE.",
    "Data": "2023-02-15T10:56:56.583",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL.",
    "Data": "2023-02-14T12:03:41.983",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "CONVOCAÇÃO DE EMPRESA REMANESCENTE  DO PE 008/2022/SRP,",
    "Data": "2023-02-10T16:32:07.59",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": " EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2023-02-09T16:11:08.067",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2023-02-09T16:08:44.27",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATOS DE RATEIO 2023",
    "Data": "2023-02-08T15:53:31.49",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO NONO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO.",
    "Data": "2023-02-08T12:24:34.33",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA A EDIÇÃO 209.",
    "Data": "2023-02-08T12:23:39.94",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "CONVOCAÇÃO DE EMPRESA REMANESCENTE  PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008/2022-SRP",
    "Data": "2023-02-07T09:24:42.193",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA A EDIÇÃO Nº 00207.",
    "Data": "2023-02-03T16:39:20.153",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº005/23 E EXTRATO DE CONTRATO Nº008/23",
    "Data": "2023-02-03T15:43:03.747",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO DE ASSOCIAÇÃO Nº016/23.",
    "Data": "2023-02-03T15:40:44.543",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Decisão administrativa.",
    "Data": "2023-02-01T18:31:48.93",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "Segundo Termo de Aditivo ao Contrato nº 021/2022",
    "Data": "2023-02-01T18:30:50.263",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "Errata a edição n° 193.",
    "Data": "2023-02-01T18:30:11.247",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO CESSÃO ITAGI 2023.",
    "Data": "2023-01-30T17:20:35.133",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE CESSÃO Nº001/2023",
    "Data": "2023-01-25T15:18:02.253",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": " RGF RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL JANEIRO/2022 A DEZEMBRO/2022 - QUADRIMESTRE SETEMBRO/2022 A DEZEMBRO/2022",
    "Data": "2023-01-25T15:18:02.253",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RREO RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6º BIMESTRE 2022.",
    "Data": "2023-01-25T15:15:13.207",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº04/23 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 07/23",
    "Data": "2023-01-25T15:11:53.643",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADTIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2023-01-20T13:23:12.957",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO Nº001/23",
    "Data": "2023-01-20T13:20:28.007",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO CONTÁBIL Nº021/23 - ALTERAÇÃO QDD",
    "Data": "2023-01-19T16:33:41.38",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 003/23 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/23.",
    "Data": "2023-01-18T16:52:02.633",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 002/23 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 005/23.",
    "Data": "2023-01-18T16:20:06.373",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº001/23 E EXTRATO D CONTRATO Nº 004/23.",
    "Data": "2023-01-18T15:50:23.013",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 02/23 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/23",
    "Data": "2023-01-18T15:45:03.327",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/23 E EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/23",
    "Data": "2023-01-18T15:32:49.2",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO PORTARIA Nº02/2023",
    "Data": "2023-01-16T15:10:43.717",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 02/23.",
    "Data": "2023-01-13T16:21:12.28",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 01/2023.",
    "Data": "2023-01-12T17:15:17.603",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 001/23.",
    "Data": "2023-01-12T17:02:58.967",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS.",
    "Data": "2023-01-03T09:35:57.387",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE POSSE PARA O BIÊNIO 2023/2024",
    "Data": "2023-01-02T16:47:04.377",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE ELEIÇÃO BIÊNIO 2023/2024.",
    "Data": "2023-01-02T16:46:06.14",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "JUSTIFICATIVA DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 007/2022.",
    "Data": "2022-12-29T11:53:09.107",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS",
    "Data": "2022-12-29T11:49:46.327",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATOS CONTÁBEIS Nº 18 E 19/22",
    "Data": "2022-12-29T10:41:07.34",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO 017 - ALTERAÇÃO DE QDD.\r\nATO 020 - EXCESSO DE ARRECADAÇÃO.",
    "Data": "2022-12-29T09:23:41.14",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 08/2022.",
    "Data": "2022-12-28T14:07:56.77",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO Nº04/2022 (ROA)",
    "Data": "2022-12-22T09:08:19.273",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2022-12-20T16:55:34.17",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "TEMOS ADITIVOS",
    "Data": "2022-12-20T16:51:32.497",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO CONTÁBIL Nº 016 - ALTERAÇÃO DE QDD",
    "Data": "2022-12-20T15:39:42.917",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATOS CONTABÉIS 14 E 15.",
    "Data": "2022-12-15T10:56:53.447",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATOS CONTÁBEIS Nº 12 E 13",
    "Data": "2022-12-13T16:42:31.053",
    "Subcategoria": "ATOS DE PESSOAL",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA ETRAORDINÁRIA.",
    "Data": "2022-12-08T16:44:35.45",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO E EDITAL DE LICITAÇÃO - Pregão Eletrônico SRP nº. 008/2022.",
    "Data": "2022-12-08T16:40:16.717",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO LICITAÇÃO",
    "Data": "2022-12-07T14:45:14.35",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO SÉTIMO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO.",
    "Data": "2022-11-29T16:30:29.36",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2022-11-29T16:29:49.437",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO.",
    "Data": "2022-11-29T16:22:01.907",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA nº 005/22.",
    "Data": "2022-11-28T15:50:08.217",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA A EDIÇÃO Nº 00190.",
    "Data": "2022-11-24T09:12:02.28",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA.",
    "Data": "2022-11-22T11:57:16.52",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO (JANEIRO A OUTUBRO) - 5º BIMESTRE DE 2022",
    "Data": "2022-11-18T09:55:10.24",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE N.º 007/2021.",
    "Data": "2022-11-10T11:51:38.55",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO DE RATEIO Nº 14/2022",
    "Data": "2022-11-09T16:12:18.09",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE PE 007/2022.",
    "Data": "2022-11-07T16:42:25.777",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 007/2022.",
    "Data": "2022-11-07T11:43:35.597",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020.",
    "Data": "2022-11-04T13:22:44.973",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº021/2022",
    "Data": "2022-11-01T16:05:16.52",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATOS TEMPÓRÁRIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021",
    "Data": "2022-11-01T15:57:18.74",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 3/2021",
    "Data": "2022-11-01T15:27:32.317",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "CANCELAMENTO DE EDIÇÃO",
    "Data": "2022-11-01T13:55:12.563",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO ADITIVO AO CNTRATO Nº 013/21.",
    "Data": "2022-10-31T16:29:20.257",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMOS ADITIVOS DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/21.",
    "Data": "2022-10-31T16:25:06.257",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATOS DE ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.",
    "Data": "2022-10-28T15:30:28.993",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATO DE ALTERAÇÃO DE QDD.",
    "Data": "2022-10-14T11:22:21.653",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMOS ADITIVOS.",
    "Data": "2022-10-13T16:27:24.963",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS - ATOS LICITATÓRIOS",
    "Data": "2022-10-10T16:56:04.547",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL",
    "Data": "2022-10-06T10:32:52.767",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL.",
    "Data": "2022-10-03T16:21:53.21",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATOS DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR .",
    "Data": "2022-09-30T16:34:53.41",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTRE 2022.",
    "Data": "2022-09-26T10:14:33.887",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2022.",
    "Data": "2022-09-26T10:12:52.717",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL",
    "Data": "2022-09-26T10:12:12.107",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE CESSÃO BEM MÓVEL.",
    "Data": "2022-09-21T15:51:54.34",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2022-09-21T15:48:37.497",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO.",
    "Data": "2022-09-21T15:45:09.87",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO SUPLEMENTAR Nº 5 ",
    "Data": "2022-09-20T14:47:23.423",
    "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS DE DISPENSAS E CONTRATOS.",
    "Data": "2022-09-15T02:42:08.82",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2022.",
    "Data": "2022-09-13T16:32:34.817",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ATOS LICITATÓRIOS E EXTRATOS",
    "Data": "2022-09-06T16:26:37.813",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DE EDIÇÃO",
    "Data": "2022-09-02T10:01:47.623",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO SEXTO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO.",
    "Data": "2022-08-25T16:21:37.047",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2022-08-25T16:16:48.017",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. PE006/2022.",
    "Data": "2022-08-19T16:43:01.587",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº. 006/2022.",
    "Data": "2022-08-19T14:58:24.133",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS - ATOS LICITATÓRIOS.",
    "Data": "2022-08-16T14:52:08.25",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA.",
    "Data": "2022-08-15T15:49:25.973",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 005-2022.",
    "Data": "2022-08-12T16:22:43.377",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 004-2022.",
    "Data": "2022-08-10T15:31:35.02",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO ALTERAÇÃO DE QDD.",
    "Data": "2022-08-08T15:32:40.467",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 001/2022.",
    "Data": "2022-08-05T16:17:21.41",
    "Subcategoria": "INEXIGIBILIDADE",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECISÃO RECURSO REFERENTE A PE 004/22.",
    "Data": "2022-08-05T10:55:57.57",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE DISTRATO DE CONTRATO.",
    "Data": "2022-08-04T16:41:07.693",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 016/2022",
    "Data": "2022-08-03T16:39:52.85",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 020.",
    "Data": "2022-07-29T14:13:54.12",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO E TERMOS ADITIVOS.",
    "Data": "2022-07-28T10:24:06.947",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2022.",
    "Data": "2022-07-26T11:50:51.763",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO E ATAS DE RP.",
    "Data": "2022-07-15T16:42:32.607",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO SUPLEMENTAR nº 3 DE 04 DE JULHO DE 2022",
    "Data": "2022-07-12T14:07:39.41",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 003-2022.",
    "Data": "2022-07-11T16:49:42.69",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO TEMPORÁRIO Nº 040/2022.",
    "Data": "2022-07-08T11:15:58.133",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO  E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 015/2022",
    "Data": "2022-07-07T16:54:52.017",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 014/2022",
    "Data": "2022-07-07T16:53:19.033",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO  E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 013/2022",
    "Data": "2022-07-07T16:50:09.567",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO DE RATEIO Nº 13/2022.",
    "Data": "2022-07-05T14:46:03.853",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 016/2022.",
    "Data": "2022-07-01T15:29:44.903",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ORDEM DE FORNECIMENTO - ATA 001/22",
    "Data": "2022-07-01T14:46:54.057",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001-2022.",
    "Data": "2022-07-01T12:41:01.07",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO AO PREGÃO ELETRÔNICO SRP 005-2022.",
    "Data": "2022-07-01T12:39:35.413",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "QUARTO TERMO ADITIVO AOS CONTRATOS Nº 04 E 05/2020",
    "Data": "2022-07-01T11:12:05.63",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "SEGUNDO TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO Nº01 e 02/2021 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020.",
    "Data": "2022-06-30T16:03:08.59",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DE EDITAL Nº 001. EDIÇÃO Nº 00145 DE 14 DE JUNHO DE 2022. EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº PE 004/2022.",
    "Data": "2022-06-27T16:53:03.467",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO",
    "Data": "2022-06-27T16:51:07.687",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2022-06-21T16:10:30.573",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2022-06-21T16:09:11.23",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO.",
    "Data": "2022-06-14T16:00:42.183",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. PE005/2022.",
    "Data": "2022-06-14T15:59:39.7",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. PE004/2022.",
    "Data": "2022-06-14T15:57:23.577",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 004/2022.\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 005/2022.",
    "Data": "2022-06-14T13:30:35.733",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. PE004/2022.",
    "Data": "2022-06-10T13:18:15.287",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2022.",
    "Data": "2022-06-07T15:34:07.393",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 14/2022.",
    "Data": "2022-06-07T15:23:40.507",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO QUINTO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2022-05-31T11:34:12.69",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
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  {
    "Descricao": "2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 13/21",
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    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
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    "Descricao": "REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2022",
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  {
    "Descricao": "ERRATA A EDIÇÃO 136",
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    "Subcategoria": "DISPENSA",
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    "Descricao": "PORTARIA Nº 04, DE 26 DE MAIO DE 2022.",
    "Data": "2022-05-26T10:59:40.67",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2022.",
    "Data": "2022-05-23T16:54:52.62",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
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  {
    "Descricao": "DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD, Nº 02/22.",
    "Data": "2022-05-23T16:52:59.997",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA RREO - 2º BIMESTRE 2022",
    "Data": "2022-05-19T14:53:03.383",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE DISPENSA Nº 11 E EXTRATO DE CONTRATO.",
    "Data": "2022-05-18T16:49:48.91",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE DISPENSA Nº 011/22 E EXTRATO DE CONTRATO.",
    "Data": "2022-05-18T16:46:05.893",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO E EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. PE003/2022.",
    "Data": "2022-05-17T16:26:28.727",
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 11/2022.",
    "Data": "2022-05-17T16:14:08.803",
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    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 003/2022.",
    "Data": "2022-05-17T14:57:24.567",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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  {
    "Descricao": "ERRATA A EDIÇÃO 125.",
    "Data": "2022-04-29T13:26:58.03",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM CARÁTER TEMPORÁRIO.",
    "Data": "2022-04-20T16:30:51.94",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO 043/2022",
    "Data": "2022-04-20T16:29:09.19",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "EDITAL - PREGÃO ELETRÔNICO SRP 002-2022.",
    "Data": "2022-04-13T15:19:31.39",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 002/2022.",
    "Data": "2022-04-13T14:29:18.86",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO DE EXTRATO DE DISPENSA E RATIFICAÇÃO Nº 008/22.",
    "Data": "2022-04-12T10:28:52.9",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL",
    "Data": "2022-04-11T16:05:52.673",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
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    "Data": "2022-04-07T16:15:19.64",
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    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO  E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 009/2022",
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    "Subcategoria": "DISPENSA",
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  {
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    "Data": "2022-03-31T14:09:14.143",
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    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
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    "Data": "2022-03-30T16:41:33.283",
    "Subcategoria": "OUTRO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
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    "Data": "2022-03-25T12:34:47.033",
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    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 003 - DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE FISCAL DE CONTRATOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DO MÉDIO RIO DAS CONTAS.",
    "Data": "2022-03-24T16:22:06.463",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO SUPLEMENTAR nº 1 DE 23 DE MARÇO DE 2022.",
    "Data": "2022-03-23T16:53:50.68",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 008/2022.",
    "Data": "2022-03-23T15:33:37.757",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2022.",
    "Data": "2022-03-21T15:47:03.073",
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    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 007/2022.",
    "Data": "2022-03-18T16:31:56.283",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2022.",
    "Data": "2022-03-17T16:40:39.533",
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  {
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  {
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    "Data": "2022-02-24T15:38:14.53",
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    "Data": "2022-02-18T12:05:49.457",
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    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
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    "Data": "2022-02-17T15:50:08.3",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE DISPENSA E DE CONTRATO 005/22.",
    "Data": "2022-02-15T16:38:17.187",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO DE DISPENSA E DE CONTRATO 004/2022.",
    "Data": "2022-02-15T11:39:51.927",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 004/22.",
    "Data": "2022-02-11T09:40:37.32",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 004/2022.",
    "Data": "2022-02-08T15:47:53.49",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "ERRATA A PUBLICAÇÃO 00106",
    "Data": "2022-02-08T10:40:18.433",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "CONTRATO DE RATEIO O6/2022",
    "Data": "2022-02-07T18:01:01.633",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO DE RATEIO Nº 016/2022.",
    "Data": "2022-02-07T16:14:53.977",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATOS DE RATEIO 2022.",
    "Data": "2022-02-07T16:02:36.727",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO.",
    "Data": "2022-02-07T16:00:32.54",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "CONTRATO DE RATEIO O6/2022 - Republicação.",
    "Data": "2022-02-07T12:24:04.387",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "PORTARIA 001/2022",
    "Data": "2022-02-02T16:33:22.343",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 003/22.",
    "Data": "2022-02-01T16:13:49.173",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO E RATIFICAÇÃO DE DISPENSA 003/2022",
    "Data": "2022-01-31T17:39:16.783",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXRATO DE CONTRATO 002/22.",
    "Data": "2022-01-31T16:53:54.507",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO Nº 001 e 002/2022 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021.",
    "Data": "2022-01-31T16:43:15.317",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE DISPENSA 002/22",
    "Data": "2022-01-28T16:43:44.06",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "RGF - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL 3° QUADRIMESTRE",
    "Data": "2022-01-28T16:41:23.14",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RREO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6° BIMESTRE DE 2021",
    "Data": "2022-01-28T16:02:07.107",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 01/22.",
    "Data": "2022-01-28T09:29:37.39",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA - SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 004/2020.",
    "Data": "2022-01-28T09:27:57.627",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RATIFICAÇÃO DISPENSA.",
    "Data": "2022-01-25T16:58:49.153",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXRATO DE DISPENSA 001/22",
    "Data": "2022-01-25T16:40:36.81",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 009/2021.",
    "Data": "2022-01-18T15:38:08.677",
    "Subcategoria": "PREGÃO PRESENCIAL",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA AO DECRETO DE ALTERAÇÃO DO QDD Nº 11 E DECRETO SUPLEMENTAR Nº10",
    "Data": "2022-01-17T11:51:08.91",
    "Subcategoria": "DECRETO FINANCEIRO/CONTÁBIL",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001-2022.",
    "Data": "2022-01-12T16:36:17.807",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": " AVISO DE CANCELAMENTO DE PUBLICAÇÃO.",
    "Data": "2022-01-12T16:32:55.057",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ADITIVOS DE CONTRATOS 2021.",
    "Data": "2022-01-07T16:41:46.773",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PE SRP 015/2021.",
    "Data": "2022-01-07T16:40:12.977",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO Nº 03/2021.",
    "Data": "2022-01-07T16:33:58.473",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER EMPORÁRIO",
    "Data": "2022-01-06T15:39:09.727",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR - Nº11/21.",
    "Data": "2022-01-03T16:32:56.107",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO DE ALTERAÇÃO DE QDD, Nº 10.",
    "Data": "2021-12-30T13:02:08.31",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "RESOLUÇÃO ORCAMENTÁRIA - ROA Nº 01 E 02/21.",
    "Data": "2021-12-27T15:31:10.297",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 015/2021.",
    "Data": "2021-12-17T13:56:08.64",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. PE015/2021.",
    "Data": "2021-12-17T11:29:33.82",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "JUSTIFICATIVA DE ANULAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO 014/2021.",
    "Data": "2021-12-15T08:29:58.357",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA N. 011/21.",
    "Data": "2021-12-08T14:11:19.833",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2021-12-07T14:25:30.993",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA A PUBLICAÇÃO 0083/21.",
    "Data": "2021-12-07T14:23:03.65",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA - PE 13/2021.",
    "Data": "2021-12-06T16:34:50.093",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO DAS ATAS DE REGISTRO DE PREÇO Nºs 01, 03, 04, 05, 06 E 07",
    "Data": "2021-11-29T16:46:26.643",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 011-2021.",
    "Data": "2021-11-29T16:45:52.893",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PE Nº 014/21.",
    "Data": "2021-11-29T16:43:18.673",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº 002/2021",
    "Data": "2021-11-25T10:55:35.84",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021.",
    "Data": "2021-11-24T20:11:33.947",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/21.",
    "Data": "2021-11-23T14:57:32.947",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "RESULTADO DA SEGUNDA ETAPA - ENTREVISTAS - PROCESSO SELETIVO Nº02/2021",
    "Data": "2021-11-18T16:51:41.95",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "RREO 5º BIMESTRE",
    "Data": "2021-11-12T10:54:05.72",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA À PUBLICAÇÃO 0084/21.",
    "Data": "2021-11-11T14:58:11.543",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "RESULTADO FINAL DA PRIMEIRA ETAPA E CONVOCAÇÃO PARA ENTREVISTA",
    "Data": "2021-11-10T21:29:56.583",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/21.",
    "Data": "2021-11-10T21:28:37.74",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "DISTRATO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS.",
    "Data": "2021-11-10T21:27:21.517",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2021-11-08T16:20:13.91",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO TERCEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2021-11-08T16:16:50.8",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELAÇÃO DE INSCRITOS - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021.",
    "Data": "2021-11-03T05:57:40.437",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2021.\n\r\nEDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 014/2021.",
    "Data": "2021-10-29T14:41:21.397",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 013/2021.\r\nAVISO LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 014/2021.",
    "Data": "2021-10-29T14:29:58.75",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "PRIMEIRA RESOLUÇÃO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2021.",
    "Data": "2021-10-22T10:35:13.667",
    "Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 16/2021.",
    "Data": "2021-10-20T11:27:26.217",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE DISPENSA Nº 015/2021.",
    "Data": "2021-10-20T11:26:27.263",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETOS Nº 8 E Nº 9 DE 01 DE OUTUBRO DE 2021.",
    "Data": "2021-10-19T15:03:44.513",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/21",
    "Data": "2021-10-18T16:57:42.517",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO VISANDO CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL PARA ATENDER CONVÊNIOS Nº 0006/2021.",
    "Data": "2021-10-18T11:50:42.577",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "CONVOCAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO PROCESSO SELETIVO Nº001/2021",
    "Data": "2021-10-15T11:48:14.717",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "HOLOGAÇÃO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/21.",
    "Data": "2021-10-14T16:37:07.1",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/-2021",
    "Data": "2021-10-14T11:26:41.59",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PE SRP 012/2021",
    "Data": "2021-10-14T11:24:26.107",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LOTE FRACASSADO PE 12/2021.",
    "Data": "2021-10-13T15:46:11.303",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 009-2021",
    "Data": "2021-10-13T15:41:49.773",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA No 10, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021.",
    "Data": "2021-10-13T15:40:12.867",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PE SRP 011/2021",
    "Data": "2021-10-13T15:38:36.273",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA Nº 01 ATA DE RP 008/21.",
    "Data": "2021-10-04T16:57:03.403",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 7 DE 01 DE SETEMBRO DE 2021.",
    "Data": "2021-09-30T15:17:42.437",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO Nº01/2021 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020.",
    "Data": "2021-09-30T15:16:08.047",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO Nº02/2021 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020.",
    "Data": "2021-09-30T15:10:39.36",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/21.",
    "Data": "2021-09-22T14:25:23.813",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 008-2021",
    "Data": "2021-09-21T16:32:31.247",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO SEGUNDO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2021-09-21T15:43:56.667",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2021-09-21T15:40:42.183",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER EMPORÁRIO.",
    "Data": "2021-09-21T15:38:41.37",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PE SRP 010/2021\r\n\r\n",
    "Data": "2021-09-20T14:55:12.827",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/21",
    "Data": "2021-09-17T16:30:44.84",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO  COM CORREÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO 001/21 DA EDIÇÃO 00068 DE 17 DE SETEMBRO DE 2021",
    "Data": "2021-09-17T16:30:44.84",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO 2021.",
    "Data": "2021-09-14T15:11:44.333",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 4º BIMESTRE 2021.",
    "Data": "2021-09-14T11:05:14.763",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 2º QUADRIMESTE 2021.",
    "Data": "2021-09-14T11:03:07.53",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL (RGF)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "QUINTA RESOLUÇÃO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021",
    "Data": "2021-09-13T15:44:17.32",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "QUARTA RESOLUÇÃO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021.",
    "Data": "2021-09-08T16:47:18.157",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO nº 6 DE 02 DE AGOSTO DE 2021",
    "Data": "2021-09-03T15:03:37.563",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO E EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP.  Nº: 012/2021.",
    "Data": "2021-08-31T15:57:00.373",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 012/2021.",
    "Data": "2021-08-31T14:54:36.917",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº: 009/2021 PRORROGA A VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO Nº 001/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n\r\n",
    "Data": "2021-08-31T10:07:02.597",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "TERCEIRA RESOLUÇÃO AO  EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021",
    "Data": "2021-08-27T16:34:35.1",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "SEGUNDA RESOLUÇÃO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021",
    "Data": "2021-08-23T17:02:13.343",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "PORTARIA 008/2021",
    "Data": "2021-08-23T16:34:03.57",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 5 DE 01 DE JULHO DE 2021.",
    "Data": "2021-08-19T16:07:47.463",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA PREGÃO ELETRÔNICO - SRP Nº PE 010/2021.",
    "Data": "2021-08-19T16:02:29.747",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. 010/2021.",
    "Data": "2021-08-13T14:26:44.14",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº. PE010/2021.",
    "Data": "2021-08-13T12:26:01.023",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "PRIMEIRA RESOLUÇÃO AO EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021",
    "Data": "2021-08-13T11:42:36.117",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 13, 14 E 15;",
    "Data": "2021-08-13T11:37:06.413",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DE DITAL 001 SRP Nº PE 011/2021",
    "Data": "2021-08-11T16:04:44.123",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE DISPENSA Nº 014/21.",
    "Data": "2021-08-11T15:33:50.357",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EDITAL DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021",
    "Data": "2021-08-10T16:29:15.013",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO DE PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO.",
    "Data": "2021-08-10T14:27:23.267",
    "Subcategoria": "PROCESSO SELETIVO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE DISPENSA Nº 013/21.",
    "Data": "2021-08-09T16:44:05.317",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2021.",
    "Data": "2021-08-09T16:43:28.647",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 5 DE 01 DE JULHO DE 2021",
    "Data": "2021-08-06T15:09:21.517",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": "CANCELAMENTO DE ATOS",
    "Data": "2021-08-05T16:23:18.507",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "AVISO E EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº: 011/2021.",
    "Data": "2021-08-02T16:46:48.893",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2021",
    "Data": "2021-07-29T16:22:53.71",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PE SRP 008/2021",
    "Data": "2021-07-29T16:21:39.117",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "REVOGAÇÃO PE 009/21",
    "Data": "2021-07-20T16:26:02.09",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "RREO 3º BIMESTRE",
    "Data": "2021-07-15T11:28:22.227",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 10/21 E 11/21.",
    "Data": "2021-07-09T13:50:03.33",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "ERRATA DE PUBLICAÇÃO.",
    "Data": "2021-07-09T12:11:32.247",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
  },
  {
    "Descricao": " TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2021 DO CONTRATO Nº 009/2021 ",
    "Data": "2021-07-07T11:28:46.75",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DA DISPENSA Nº 11/2021.",
    "Data": "2021-07-06T17:13:16.987",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE DISPENSA Nº 010/2021.",
    "Data": "2021-07-05T16:29:58.38",
    "Subcategoria": "DISPENSA",
    "Categoria": "CONTRATAÇÕES DIRETAS"
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  {
    "Descricao": "ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2021",
    "Data": "2021-07-01T16:27:52.187",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO PE SRP 007/21",
    "Data": "2021-06-30T14:09:43.637",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO 019/2021",
    "Data": "2021-06-28T16:07:23.847",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
  },
  {
    "Descricao": "CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO Nº02/2021 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020.",
    "Data": "2021-06-28T16:06:04.877",
    "Subcategoria": "CONCURSO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": " CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO Nº01/2021 – PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2020",
    "Data": "2021-06-28T16:03:18.817",
    "Subcategoria": "CONCURSO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": " REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO DO PRIMEIRO TERMO DE ADITIVO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2021-06-28T16:01:19.517",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": " REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM CARÁTER TEMPORÁRIO",
    "Data": "2021-06-28T15:53:56.207",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "CONTRATO DE RATEIO 12/2021",
    "Data": "2021-06-15T14:17:03.67",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "PORTARIAS 06 E 07/21",
    "Data": "2021-06-15T11:31:29.15",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "ERRATA  01/21 - EDITAL SRP PE 008/21",
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    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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  {
    "Descricao": "ATOS LICITATÓRIOS - PE 04/05 E 06/21.",
    "Data": "2021-06-08T14:13:04.823",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
  },
  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO 010/21.",
    "Data": "2021-06-02T16:27:21.45",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS 2021.",
    "Data": "2021-06-01T15:45:53.373",
    "Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TEMPORÁRIOS 2021.",
    "Data": "2021-06-01T15:39:57.607",
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  {
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  {
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    "Data": "2021-05-26T16:57:14.297",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
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  {
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO SUPLEMENTAR Nº 02/21.",
    "Data": "2021-04-09T16:24:15.383",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2021.",
    "Data": "2021-03-30T16:02:59.1",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 006/2021.",
    "Data": "2021-03-29T09:43:08.867",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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  {
    "Descricao": "TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 004/21.",
    "Data": "2021-03-19T16:40:20.36",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 003/21",
    "Data": "2021-03-19T16:38:39.083",
    "Subcategoria": "OUTROS",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS DO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/20.",
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  {
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    "Data": "2021-03-08T13:58:31.24",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 03/21.",
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    "Data": "2021-03-01T15:50:32.95",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÃO DO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL 001/21",
    "Data": "2021-02-26T09:54:29.293",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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    "Data": "2021-02-25T16:43:25.373",
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    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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    "Categoria": "CONTAS PÚBLICAS"
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    "Descricao": "DECRETO Nº 002, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2021.",
    "Data": "2021-02-22T15:59:39.723",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "DECRETO Nº 001 de 22 de Fevereiro de 2021.",
    "Data": "2021-02-22T15:54:48.26",
    "Subcategoria": "DECRETO",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO - RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 3º QUADRIMESTE 2020.",
    "Data": "2021-02-22T15:19:04.68",
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    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
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  {
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 6º BIMESTRE 2020.",
    "Data": "2021-02-22T15:19:04.68",
    "Subcategoria": "RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÂO ORÇAMENTÁRIA (RREO)",
    "Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL"
  },
  {
    "Descricao": "REVOGAÇÃO",
    "Data": "2021-02-12T16:30:23.39",
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  {
    "Descricao": "PORTARIA Nº 02, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2021.",
    "Data": "2021-02-09T15:31:39.223",
    "Subcategoria": "PORTARIA",
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS"
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  {
    "Descricao": "EDITAL DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO SRP: Nº001/2021",
    "Data": "2021-02-09T15:29:43.973",
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    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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  {
    "Descricao": "AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/21.",
    "Data": "2021-02-09T15:24:03.24",
    "Subcategoria": "PREGÃO ELETRÔNICO",
    "Categoria": "LICITAÇÕES"
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 003/2021.",
    "Data": "2021-02-02T11:40:14.273",
    "Subcategoria": "CONTRATO",
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  {
    "Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 002/2021.",
    "Data": "2021-02-02T11:38:29.893",
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    "Descricao": "Resoluções nº 001  e 002/2015.",
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	.: Instituto de Publicações - Instituto de Pesquisas Municipais :.
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    <!-- Meta Tags -->
    
    
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