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"Código": 267781,
"NumeroEdicao": 427,
"Categoria": "AÇÕES COVID-19",
"Subcategoria": "DECRETO",
"Numero": "",
"Descricao": "DECRETO N° 008, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022 - “INSTITUI MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” ",
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"DataPublicacao": "2022-12-01T09:10:48.293",
"Republicacao": "Não"
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"Código": 224242,
"NumeroEdicao": 280,
"Categoria": "AÇÕES COVID-19",
"Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
"Numero": "",
"Descricao": "RESOLUÇÃO Nº 001/2021 ESTABELECE MEDIDA EXCEPCIONAL DESTINADA AVIABILIZAR O FUNCIONAMENTO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DURANTE A PANDEMIA DO CORONAVÍRUS (COVID-19) EVITANDO A DISSEMINAÇÃO DA DOENÇA.",
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"DataPublicacao": "2021-03-02T11:08:42.047",
"Republicacao": "Não"
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"Código": 223898,
"NumeroEdicao": 278,
"Categoria": "AÇÕES COVID-19",
"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "ATO Nº 001/2021 - Estabelece medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário da Câmara Municipal durante a pandemia do coronavírus (Covid-19) evitando a disseminação da doença.",
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"DataPublicacao": "2021-02-25T08:45:16.22",
"Republicacao": "Não"
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{
"Código": 177783,
"NumeroEdicao": 241,
"Categoria": "AÇÕES COVID-19",
"Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
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"Descricao": "ATA DE SESSÃO ORDINÁRIA E RESOLUÇÃO 005/2020",
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"DataPublicacao": "2020-08-27T14:30:14.933",
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{
"Código": 168461,
"NumeroEdicao": 227,
"Categoria": "AÇÕES COVID-19",
"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "PORTARIA GP Nº 012, DE 07 DE MAIO DE 2020 DISPÕE SOBRE AÇÕES DE CONTROLE E PREVENÇÃO À DISSEMINAÇÃO DO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DOS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"DataPublicacao": "2020-05-07T14:47:32.067",
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