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"Descricao": "PORTARIA Nº 009, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 “DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE REPRESENTANTE DA ADMINISTRAÇÃO PARA ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\r\n",
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"Descricao": "DECRETO N° 005, DE 29 DE SETEMBRO DE 2022 - “DECRETA A SUSPENSÃO DA SESSÃO DESIGNADA PARA O DIA 30 DE SETEMBRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
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"Descricao": "AVISO DE CONVOCAÇÃO DO 2º (SEGUNDO) COLOCADO - PREGÃO PRESENCIAL N° 003/2021.\r\nRESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 003/2021 - LOTE II FRACASSADO.\r\nTERMO DE REAJUSTE AO CONTRATO Nº 006/2021.",
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"Subcategoria": "OUTROS",
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"Subcategoria": "ATOS DA PRESIDÊNCIA",
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"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "PORTARIA N. º 011, DE 10 DE ABRIL DE 2020. “CONCEDE FÉRIAS AO SERVIDOR JACKSON PEREIRA FLORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”\r\n",
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"Subcategoria": "ATOS DA PRESIDÊNCIA",
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"Subcategoria": "ATOS DA PRESIDÊNCIA",
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"Subcategoria": "ATOS DA PRESIDÊNCIA",
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"Descricao": "ATA DA REUNIÃO DE VEREADORES 03 DE ABRIL 2020.",
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"Código": 166400,
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"Código": 156334,
"NumeroEdicao": 192,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "CERTIDÃO.",
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"Código": 156207,
"NumeroEdicao": 191,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "PORTARIA Nº 017, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2019. EXONERA A PEDIDO, O SERVIDOR JÚNIOR RANGEL LAURENTINO DINIZ – MATRÍCULA Nº 79, DO CARGO EFETIVO (AUXILIAR DE PLENÁRIO). \r\n",
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"DataPublicacao": "2019-11-07T10:13:24.607",
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{
"Código": 156158,
"NumeroEdicao": 190,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "MOÇÃO DE PESAR Nº 02/2019",
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"DataPublicacao": "2019-11-06T13:51:17.28",
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{
"Código": 156153,
"NumeroEdicao": 190,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
"Numero": "",
"Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO N° 010, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DO § 4º, ALÍNEA “A” DO ARTIGO 34 DA NOVA LEI ORGÂNICA, O TÍTULO DE CIDADÃO DE CÂNDIDO SALES A ADILTON DOURADO GOMES.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 011, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nFICA CONCEDIDO NOS TERMOS DO § 4º, ALÍNEA “A” DO ARTIGO 34 DA NOVA LEI ORGÂNICA, O TÍTULO DE CIDADÃO DE CÂNDIDO SALES A ANTÔNIO MARCOS FERREIRA\r\nDA COSTA.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 012, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nFICA CONCEDIDO NOS TERMOS DO § 4º, ALÍNEA “A” DO ARTIGO 34 DA NOVA LEI ORGÂNICA, O TÍTULO DE CIDADÃO DE CÂNDIDO SALES A GERALDO CARDOSO DE\r\nOLIVEIRA.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 013, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DO § 4º, ALÍNEA “A” DO ARTIGO 34 DA NOVA LEI ORGÂNICA, O TÍTULO DE CIDADÃO DE CÂNDIDO SALES A SILVINO RAMOS DA SILVA.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 014, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nFICA CONCEDIDO NOS TERMOS DO § 4º, ALÍNEA “A” DO ARTIGO 34 DA NOVA LEI\r\nORGÂNICA, O TÍTULO DE CIDADÃO DE CÂNDIDO SALES A EVALDO LIMA DOS SANTOS.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 015, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019.\r\nFICA CONCEDIDO NOS TERMOS DO § 4º, ALÍNEA “A” DO ARTIGO 34 DA NOVA LEI ORGÂNICA, O TÍTULO DE CIDADÃ DE CÂNDIDO SALES A NILMA CARDOSO DE OLIVEIRA\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 016, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DO § 4º, ALÍNEA “B” DO ARTIGO 34 DA NOVA LEI ORGÂNICA, MEDALHA NOVA CONQUISTA A WILSON RODRIGUES DE MATOS.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 017, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DO § 4º, ALÍNEA “B” DO ARTIGO 34 DA NOVA LEI ORGÂNICA, MEDALHA NOVA CONQUISTA A JERRE ADRIANO FERREIRA SANTOS.\r\n\r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 018, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019. FICA CONCEDIDO NOS TERMOS DO § 4º, ALÍNEA “B” DO ARTIGO 34 DA NOVA LEI ORGÂNICA, MEDALHA NOVA CONQUISTA A CLAUDIA ABELARDO BALBINO.\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2019-11-06T13:32:01.54",
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{
"Código": 156152,
"NumeroEdicao": 190,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "ATOS DA PRESIDÊNCIA",
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"Descricao": "Ata de N 29/2019",
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"DataPublicacao": "2019-11-06T13:18:27.973",
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{
"Código": 156151,
"NumeroEdicao": 190,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "ATOS DA PRESIDÊNCIA",
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"Descricao": "Ata de N° 28/2019",
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{
"Código": 155921,
"NumeroEdicao": 188,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "PORTARIA N. º 016, DE 01 DE NOVEMBRO DE 2019.",
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{
"Código": 155922,
"NumeroEdicao": 188,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "ATAS DAS REUNIÕES DE COMISSÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS",
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{
"Código": 155159,
"NumeroEdicao": 187,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "Ata da sessão do dia 10 de outubro de 2019",
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{
"Código": 154730,
"NumeroEdicao": 186,
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"Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO N° 09, DE 04 DE OUTUBRO DE 2019 - Declara de utilidade pública municipal a ADESCS - ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DE CÂNDIDO SALES, com sede município de Candido Sales",
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"Descricao": "PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 002/2018 - “SUSPENDE O MANDATO PARLAMENTAR DO VEREADOR PAULO ANTÔNIO SORES DE BRITO, POR 24 (VINTE E QUATRO) HORAS, PARA A SESSÃO DE VOTAÇÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
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"Código": 132833,
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"Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
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"Descricao": "RESOLUÇÃO Nº 001, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - “DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE CHAPA E ELEIÇÃO DOS COMPONENTES DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2019/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
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"Código": 132829,
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
"Numero": "",
"Descricao": "RESOLUÇÃO Nº 001, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018 - “DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA REGISTRO DE CHAPA E ELEIÇÃO DOS COMPONENTES DA MESA DIRETORA PARA O BIÊNIO 2019/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
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"DataPublicacao": "2018-10-22T11:24:00.503",
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"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "PORTARIA N° 008, DE 26 DE SETEMBRO DE 2018 - Prorroga o prazo de funcionamento da CEI – Comissão Especial de Inquérito nº 001/2017 - para apurar denúncia de suposta prática de corrupção e falta de decoro parlamentar do vereador Paulo Antônio Soares de Brito, por mais 45 (quarenta e cinco) dias e dá outras providências\r\n",
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"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "PORTARIA N° 007, DE 17 DE AGOSTO DE 2018.",
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{
"Código": 121117,
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO N° 05, DE 17 DE ABRIL DE 2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE POSSIDONIO, MARIMBO E BOMBA. \r\nDECRETO LEGISLATIVO N° 06, DE 20 DE ABRIL DE 2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DO POVOADO DE BARRA DO FURADO. ",
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"DataPublicacao": "2018-04-23T09:25:55.84",
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{
"Código": 119520,
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "EDITAL DE DISPONIBILIDADE PÚBLICA - “Coloca à disposição para os contribuintes do Município de CÂNDIDO SALES – BAHIA e regulamenta procedimento para análise e disponibilidade pública em meio digital, junto à plataforma e-TCM da Prestação de Contas da CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES E DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO SALES, referente ao Exercício Financeiro de 2017, e dá outras providências.”",
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"DataPublicacao": "2018-04-03T15:26:01.563",
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"Código": 118973,
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"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 02, DE 23 DE MARÇO DE 2018 - \"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO SALES (ACRESCENTA O INCISO XXIV AO ART. 123 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE CÂNDIDO SALES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS).\"\r\n",
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"Código": 117926,
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO N° 04, DE 08 DE MARÇO DE 2018 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MENINADANCA.",
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"Código": 117626,
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"Descricao": "DECRETO LEGISLATIVO N° 03, DE 08 DE MARÇO DE 2018 E N° 04, DE 08 DE MARÇO DE 2018.",
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"Código": 115343,
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"Descricao": "PORTARIA Nº 005, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\nPORTARIA Nº 006, DE 08 DE FEVEREIRO DE 2018.",
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"Descricao": "PORTARIA N. º 001, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.\r\nPORTARIA N. º 002, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.\r\nPORTARIA N. º 003, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.",
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"Descricao": "PORTARIA N°30, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017 - PRORROGAO PRAZO DE FUNCIONAMENTO DA CEI – COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO Nº 001/2017 - PARA APURAR DENÚNCIA DE SUPOSTA PRÁTICA DE CORRUPÇÃO E FALTA DE DECORO PARLAMENTAR DO VEREADOR PAULO ANTÔNIO SOARES DE BRITO , POR MAIS 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n",
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