[
{
"Titulo": "Legislação Municipal",
"DataCriacao": "2022-09-05T16:43:41.753",
"DataModificacao": "2024-05-16T16:23:05.59",
"Texto": "Legislação MunicipalLeis nº 316, 317, 318, 319 e 320/2023 -Lei nº 313 de 15 de Setembro de 2022 - Serviço de Acolhimento Familiar de Crianças e AdolescentesLei nº 312 de 09 de Setembro de 2022 - Estrutura Administrativa da Câmara Municipal de Cândido SalesLei nº 310 de 01 de Julho de 2022 - Prédio Público do Laboratório Central MunicipalLei nº 306 de 31 de Maio de 2022 - Reajuste Salarial do MagistérioLei nº 295 de 27 de Maio de 2021 - Conselho Municipal de Desenvolvimento SustentávelLei nº 292 de 23 de Abril de 2021 - Refis 2021Lei nº 288 de 10 de Novembro de 2020 - Denominações de Logradouros Municipais"
}
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