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“DECISÃO ORIGINADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE APUROU CONDUTA IRREGULAR POR DESCUMPRIMENTO DO ART. 187, I DA LEI Nº 1.460 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996, IMPUTADO AO SERVIDOR MUNICIPAL, CRISTÓVÃO BRAGA DE QUEIROZ.”", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-08-20T16:57:22.903", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 128633, "NumeroEdicao": 426, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "PORTARIA", "Numero": "", "Descricao": "PORTARIAS/SAAE Nº 032/2018, 033/2018 E 034/2018.", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-08-06T15:10:02.537", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 128549, "NumeroEdicao": 425, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "PORTARIA", "Numero": "", "Descricao": "PORTARIA/SAAE Nº 031/2018 - “DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR DE CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-08-03T15:02:30.623", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 128424, "NumeroEdicao": 424, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "OUTROS", "Numero": "", "Descricao": "ERRATA DE DECISÃO - DECISÃO ORIGINADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE APUROU CONDUTA IRREGULAR NO ART. 190 DA LEI Nº 1.460 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996 E ART. 7º DA LEI Nº 1.775 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, IMPUTADO AO SERVIDOR MUNICIPAL, MARCINO ALVES DE DEUS FILHO.", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-08-02T10:10:15.003", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 128338, "NumeroEdicao": 423, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "PORTARIA", "Numero": "", "Descricao": "PORTARIA /SAAE Nº 030/2018 - “DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PARA APURAR SUPOSTA CONDUTA IRREGULAR PREVISTA NO ART. 187, I DA LEI Nº 1.460 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996, IMPUTADO AO SERVIDOR MUNICIPAL, CRISTÓVÃO BRAGA DE QUEIROZ.”", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-08-01T10:43:14.873", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 127728, "NumeroEdicao": 421, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "OUTROS", "Numero": "", "Descricao": "DECISÃO - DECISÃO ORIGINADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE APUROU CONDUTA IRREGULAR NO ART. 190 DA LEI Nº 1.460 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996 E ART. 7º DA LEI Nº 1.775 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, IMPUTADO AO SERVIDOR MUNICIPAL, JANARY SANTANA PINTO.", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-07-23T16:50:29.957", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 127667, "NumeroEdicao": 421, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "PORTARIA", "Numero": "", "Descricao": "PORTARIA/SAAE Nº 029/2018", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-07-23T13:34:53.333", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 127569, "NumeroEdicao": 420, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "PORTARIA", "Numero": "", "Descricao": "PORTARIA/SAAE Nº 028/2018.", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-07-20T09:33:25.397", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 127310, "NumeroEdicao": 419, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "PORTARIA", "Numero": "", "Descricao": "PORTARIA/SAAE Nº 027/2018.", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-07-17T09:57:10.737", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 127192, "NumeroEdicao": 418, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "PORTARIA", "Numero": "", "Descricao": "PORTARIAS/SAAE Nº 024/2018 E 026/2018.", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-07-16T09:10:28.52", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 127108, "NumeroEdicao": 417, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "PORTARIA", "Numero": "", "Descricao": "PORTARIA/SAAE Nº 023/2018.", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-07-12T16:41:37.85", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 126708, "NumeroEdicao": 413, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "PORTARIA", "Numero": "", "Descricao": "PORTARIA/SAAE Nº 022/2018", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-07-06T10:53:28.623", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 125629, "NumeroEdicao": 409, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "OUTROS", "Numero": "", "Descricao": "Decisão originada do Processo Administrativo Disciplinar que apurou conduta irregular no art. 190 da Lei nº 1.460 de 19 de novembro de 1996 e art. 7º da lei nº 1.775 de 22 de dezembro de 2003, imputado ao servidor municipal, MARCINO ALVES DE DEUS FILHO.", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-06-19T10:55:58.973", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 125469, "NumeroEdicao": 408, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "OUTROS", "Numero": "", "Descricao": "DECISÃO - \"DECISÃO ORIGINADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE APUROU CONDUTA IRREGULAR NO ART. 190 DA LEI Nº 1.460 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996 E ART. 7º DA LEI Nº 1.775 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, IMPUTADO AO SERVIDOR MUNICIPAL, RUDNEI LEITE RODRIGUES DA SILVA.\"\r\nDECISÃO - \"DECISÃO ORIGINADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE APUROU CONDUTA IRREGULAR NO ART. 190 DA LEI Nº 1.460 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996 E ART. 7º DA LEI Nº 1.775 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, IMPUTADO AO SERVIDOR MUNICIPAL, CARLOS ALBERTO NUNES DA SILVA.\"", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-06-18T09:54:15.987", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 125422, "NumeroEdicao": 407, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "OUTROS", "Numero": "", "Descricao": "DECISÃO - \"DECISÃO ORIGINADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE APUROU CONDUTA IRREGULAR NO ART. 190 DA LEI Nº 1.460 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996 E ART. 7º DA LEI Nº 1.775 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, IMPUTADO AO SERVIDOR MUNICIPAL, UBIRATAN AMORIM BASTOS.\"", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-06-15T11:38:34.777", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 125050, "NumeroEdicao": 406, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "CONVÊNIO", "Numero": "", "Descricao": "EXTRATO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº 001/2018.", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-06-11T16:24:14.783", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 124500, "NumeroEdicao": 404, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "PORTARIA", "Numero": "", "Descricao": "PORTARIA/SAAE Nº 021/2018 - 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\"Decisão originada do Processo Administrativo Disciplinar que apurou conduta irregular por descumprimento do art. 190, caput da Lei nº 1.460 de 19 de novembro de 1996, imputado a servidora municipal, LUCILÂNIA CONCEIÇÃO DA SILVA.\"\r\nDECISÃO - Decisão originada do Processo Administrativo Disciplinar que apurou conduta irregular por descumprimento do art. 187, I da Lei nº 1.460 de 19 de novembro de 1996, imputado ao servidor municipal, NIVALDO SANTOS JUNIOR.\"", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-03-27T15:46:48.88", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 117558, "NumeroEdicao": 369, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "PORTARIA", "Numero": "", "Descricao": "PORTARIA /SAAE Nº 005/2018", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-03-12T09:55:46.28", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 115292, "NumeroEdicao": 357, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "OUTROS", "Numero": "", "Descricao": "AVISOS DE JUGAMENTO.", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-02-08T09:07:16.913", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 114881, "NumeroEdicao": 355, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "PORTARIA", "Numero": "", "Descricao": "PORTARIA/SAAE Nº 003/2018 - 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DECISÃO ORIGINADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE APUROU CONDUTA IRREGULAR POR DESCUMPRIMENTODO ART. 187, I DA LEI Nº 1.460 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996, IMPUTADO AO SERVIDOR MUNICIPAL,ANTONIO CARLOS SOUZA DOS SANTOS.\r\n", "Data": null, "DataPublicacao": "2017-12-22T14:00:12.543", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 111799, "NumeroEdicao": 335, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "OUTROS", "Numero": "", "Descricao": "DECISÃO - DECISÃO ORIGINADA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE APUROU CONDUTA IRREGULAR NO ART. 190 DA LEI Nº 1.460 DE 19 DE NOVEMBRO DE 1996 E ART. 7º DA LEI Nº 1.775 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, IMPUTADO AO SERVIDOR MUNICIPAL, ITALA MAIANE SANTOS TORRES.\r\n", "Data": null, "DataPublicacao": "2017-12-22T13:59:45.937", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 111797, "NumeroEdicao": 335, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "PORTARIA", "Numero": "", "Descricao": "PORTARIA/SAAE Nº 061/2017 - DESIGNA SERVIDORES PARA COMPOR COMISSÃO DE CONFERÊNCIA DE CAIXA.", "Data": null, "DataPublicacao": "2017-12-22T13:59:14.623", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 111796, "NumeroEdicao": 335, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "PORTARIA", "Numero": "", "Descricao": "PORTARIA/SAAE Nº 060/2017 - 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19 de novembro de 1996, imputado ao servidor municipal, CARLOS ANDRÉ BEZERRA DA SILVA.\r\nDecisão originada do Processo Administrativo Disciplinar que apurou conduta irregular por descumprimento do art. 188, XII da Lei nº 1.460 de 19 de novembro de 1996, imputado ao servidor municipal, LEANDRO BORGES DA SILVA.", "Data": null, "DataPublicacao": "2016-12-20T14:41:16.53", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 87750, "NumeroEdicao": 190, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "OUTROS", "Numero": "", "Descricao": "Decisão originada do Processo Administrativo Disciplinar", "Data": null, "DataPublicacao": "2016-12-09T15:21:56.337", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 87753, "NumeroEdicao": 190, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "PORTARIA", "Numero": "", "Descricao": "PORTARIA/SAAE Nº 058/2016", "Data": null, "DataPublicacao": "2016-12-09T15:21:22.473", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 87594, "NumeroEdicao": 189, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "OUTROS", 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