[
{
"Descricao": "Legislação Municipal Controle Interno :\nLei nº 1.552/2002 - Estrutura Organizacional do Município\nLei nº 1.871/2005 - Altera art. 11 da Lei nº 1.552/2002\nLei nº 1.643/2005 Cria Controladoria Geral da Câmara Municipal e Cargos de Provimento Efetivo\nDecreto nº 8.215/2006 - Regimento Interno da Controladoria Geral de Jequié",
"Data": "2021-08-27T00:00:00",
"Subcategoria": "LEI",
"Categoria": "ATOS OFICIAIS"
}
]
.: Instituto de Publicações - Instituto de Pesquisas Municipais :.