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"NumeroEdicao": 489,
"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL",
"Subcategoria": "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 1.155/2015 (LOA 2016.).",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2015-12-30T12:01:09.31",
"Republicacao": "Não"
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"NumeroEdicao": 401,
"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL",
"Subcategoria": "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº 1.137/2014, de 27 de novembro de 2014.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2015-06-25T17:47:58.037",
"Republicacao": "Não"
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{
"Código": 54679,
"NumeroEdicao": 307,
"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL",
"Subcategoria": "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº 1.137/2014, de 27 de Novembro de 2014.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2014-12-03T16:35:09.417",
"Republicacao": "Não"
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"Código": 36386,
"NumeroEdicao": 139,
"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL",
"Subcategoria": "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)",
"Numero": "",
"Descricao": "ERRATA: onde se lê “LEI N.º 1.105/2013”, leia-se “LEI N.º 1.107/2013”.",
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"DataPublicacao": "2014-01-03T17:26:37.747",
"Republicacao": "Sim"
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{
"Código": 36347,
"NumeroEdicao": 138,
"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL",
"Subcategoria": "LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL (LOA)",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº 1.107/2013, de 27 de Dezembro de 2013 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento-Programa do Município de Xique- Xique para o exercício de 2014, e dá outras providências.",
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"DataPublicacao": "2014-01-02T17:25:11.183",
"Republicacao": "Não"
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