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    "Descricao": "Lei nº 1.097, de 01 de Novembro de 2013 - Dispõe  sobre  proibição  do  uso  de  celular, MP3, MP4 e aparelhos eletrônicos congêneres nas salas de aula.\r\nLei nº 1.098, de 01 de Novembro de 2013 - Dá nova redação a Lei Municipal de n° 688, de 21 de janeiro de 2002 e dá outras providencias.\r\nLei nº 1.099, de 01 de Novembro de 2013 - Altera  a  Lei  Municipal  nº  787/2004 (Plano de Cargos, Vencimentos e Vantagens dos Funcionários da Câmara Municipal) com a extinção e criação de cargos no âmbito do Poder Legislativo de Xique-Xique, Bahia, e dá outras providências.\r\n",
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    "Descricao": "Lei nº 1.080, de 26 de Junho de 2013 - Institui a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) em Xique-Xique, Bahia e dá outras providências.\r\nLei nº 1.081, de 26 de Junho de 2013 - Dispõe sobre as placas de inauguração de obras ou outras realizações.\r\nLei nº 1.082, de 26 de Junho de 2013 - Dispõe  sobre  utilização  da  estrutura educacional no período de férias.\r\nLei nº 1.083, de 26 de Junho de 2013 - Dispõe sobre a proibição do uso do cigarro no interior da rede municipal de ensino e dá outras providências.\r\nLei nº 1.084, de 26 de Junho de 2013 - Torna obrigatória a criação do Centro Cívico nos estabelecimentos de ensino da Rede Escolar Municipal e dá outras providências.\r\nLei nº 1.085, de 26 de Junho de 2013 - Dispõe  sobre  concessão de  créditos de telefonia móvel para utilidade de comunicação entre vereadores, funcionários, população, atividades afins e dá outras providências.\r\n",
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	.: Instituto de Publicações - Instituto de Pesquisas Municipais :.
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