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"Descricao": "LEI N° 324/2020 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.\r\nLEI N° 325/2020 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2020.",
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"Descricao": "AVISO DE NOTIFICAÇÃO À EMPRESA: F GUIMARAES SOUZA. CNPJ.: 22.234.083/0001-16.\r\n",
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"NumeroEdicao": 1073,
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO DE Nº 132/ 2020 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,”",
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{
"Código": 193463,
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "ALTERAÇÃO DE QDD - DECRETO Nº. 070 - PM CABACEIRAS OUT 2020. CREDITO SUPLEMENTAR – DECRETO Nº. 071 - PM CABACEIRAS – OUT 2020. CREDITO SUPLEMENTAR SUPERÁVIT DECRETO Nº. 072 - PM CABACEIRAS - OUT2020.\r\n",
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{
"Código": 193432,
"NumeroEdicao": 1072,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 135/2020, 30 DE NOVEMBRO DE 2020. “DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU, ESTADO DA BAHIA”",
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{
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"Descricao": "DECRETO DE Nº 124/ 2020 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
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"Descricao": "DECRETO DE Nº 102/ 2020 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nDECRETO DE Nº 103/ 2020 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nDECRETO DE Nº 106/ 2020 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nDECRETO DE Nº 107/ 2020 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nDECRETO DE Nº 108/ 2020 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nDECRETO DE Nº 110/ 2020 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nDECRETO DE Nº 111/ 2020 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nDECRETO DE Nº 112/ 2020 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nDECRETO DE Nº 113/ 2020 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nDECRETO DE Nº 114/ 2020 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nDECRETO DE Nº 115/ 2020 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nDECRETO DE Nº 116/ 2020 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nDECRETO DE Nº 117/ 2020 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nDECRETO DE Nº 118/ 2020 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nDECRETO DE Nº 121/ 2020 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nDECRETO DE Nº 122/ 2020 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nDECRETO DE Nº 123/ 2020 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.\r\nDECRETO DE Nº 127/ 2020 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020.",
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"Código": 188456,
"NumeroEdicao": 1065,
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"Descricao": "DECRETO CRÉDITO EXTRAORDINÁRIO N 097-2020 - PM CABACEIRAS",
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"Descricao": "DECRETO Nº 055/2020 HOMOLOGAÇÃO DOS INSCRITOS NO CADASTRO CULTURAL MUNICIPAL DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU-BA.\r\n DECRETO Nº 096/2020 HOMOLOGAÇÃO E VALIDAÇÃO DOS ESPAÇOS, GRUPOS, BANDAS, ORGANIZAÇÕES, MANIFESTAÇÕES, MESTRES, METRAS.\r\nDECRETO Nº 097/2020 CHAMADA PÚBLICA DE PREMIAÇÕES DOS ESPAÇOS CULTURAIS E ARTISTICOS POETA CASTRO ALVES\r\nDECRETO Nº 098/2020 CHAMADA PÚBLICA DE PREMIAÇÕES DA TRAJETÓRIA DOS MESTRES E MESTRAS DAS CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS\r\nDECRETO Nº 099/2020 CHAMADA PÚBLICA DE PREMIAÇÕES DO POETA CASTRO ALVES DE LINGUAGENS ARTÍSTICAS\r\n",
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"Descricao": "Alteração de QDD - DECRETO Nº.060.\n\r\nCredito Suplementar - DECRETO Nº.061.\r\n\nCredito Suplementar Superávit - DECRETO Nº.062.",
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"Descricao": "DECRETO Nº. 089/ 2020, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU-BA, APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, PROVENIENTES DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
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"Descricao": "PORTARIA 82 PRORROGAÇÃO DA INCRIÇÃO.\r\nPORTARIA 83 ENTREGA DE DOCUMENTACAO. \r\nPORTARIA 084 MEMEBROS DA COMISSAO AVALIADORA .\r\n",
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"Descricao": "PORTARIA Nº 054/2020 DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 DIVULDA O CADASTRO DE INSCRIÇÃO CULTURAL DOS GRUPOS DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU-BA. O COMITÊ GESTOR CULTURAL MUNICIPAL DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU-BA, CRIDADO APARTIR DO DECRETO MUNICIPAL 076/2020, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020, REFORÇADO PELA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 “LEI ALDIR BLANC”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "DECRETO Nº 080, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. “DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRA, LOCALIZADA NA LOCALIDADE NOVA APARECIDA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
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"Descricao": "DECRETO 076/2020, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020. CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU-BA DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 “LEI ALDIR BLANC”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº. 033-2020 - PM CABACEIRAS MAI_2020.\r\nCREDITO SUPLEMENTAR DECRETO Nº. 034-2020 - PM CABACEIRAS - MAI_2020.\r\n",
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"Descricao": "DECRETO DE Nº 045/2020 DE 20 DE JUNHO DE 2020.\r\nDECRETO DE Nº 042/2020 DE 02 DE JUNHO DE 2020.",
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"Descricao": "I NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIALÀ EMPRESA : EL ELYON PNEUS EIRELE – ME ASSUNTO: ORDENS DE FORNECIMENTO NÃO ATENDIDAS REFERENTE A PRODUTOS LICITADOS PREGÃO PRESENCIAL Nº 001PRP/2020\r\n",
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"Descricao": "DECRETO Nº 0000028/2020, 01 DE ABRIL DE 2020 - ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 0000029/2020, 01 DE ABRIL DE 2020 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 277.006,00 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL SEIS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "ALTERAÇÃO DE QDD - DECRETO Nº. 018 -2020- PM CABACEIRAS MAR_2020 E CREDITO SUPLEMENTAR –. DECRETO Nº. 019 - PM CABACEIRAS - MAR_2020.\r\n",
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"Descricao": "DECRETO 035/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020.“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO E NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU”.",
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"DataPublicacao": "2020-05-04T14:07:22.253",
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"Descricao": "DECRETO Nº 0000007/2020, 03 DE FEVEREIRO DE 2020 \"ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n",
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"Descricao": "DECRETO Nº 0000095/2019, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 2.374.006,01 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL SEIS REAIS E UM CENTAVO), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO 032/2020, DE 20 DE ABRIL DE 2020. “ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.",
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"DataPublicacao": "2020-04-24T11:56:59.543",
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"Descricao": "PUBLICA A HOMOLOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 319/320-2020.",
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"NumeroEdicao": 995,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 003TP/2020.\r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 005/2020.",
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"DataPublicacao": "2020-04-17T10:22:50.287",
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"NumeroEdicao": 994,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO 030/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020. “DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO E NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU”.",
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"DataPublicacao": "2020-04-16T10:17:05.41",
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"Código": 167132,
"NumeroEdicao": 994,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "PORTARIA Nº 025/2020 DE 13 DE ABRIL DE 2020. DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO MUNICIPAL DE GOVERNANÇA PARA O PROCESSO DE (RE) ELABORAÇÃO CURRICULAR DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU CONSIDERANDO A BASE NACIONAL CURRICULAR COMUM - BNCC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"DataPublicacao": "2020-04-16T09:53:28.437",
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"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "PORTARIA Nº 020/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020.\r\nPORTARIA Nº 021/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020.\r\nPORTARIA Nº 022/2020 DE 03 DE ABRIL DE 2020.\r\n",
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"Descricao": "DECRETO Nº 026/2020, DE 01 DE ABRIL DE 2020. “DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
"Numero": "",
"Descricao": "DECRETO 027/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020. “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU”.",
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"DataPublicacao": "2020-04-06T11:05:43.31",
"Republicacao": "Não"
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"Código": 165955,
"NumeroEdicao": 988,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
"Numero": "",
"Descricao": "DECRETO Nº. 025/2020, 30 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS CELETISTAS DA SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"DataPublicacao": "2020-03-30T15:59:57.353",
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"Código": 165938,
"NumeroEdicao": 987,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO CONVITE Nº 02/2020; CONVITE Nº 03/2020 e TOMADA DE PREÇOS 01/2020",
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"DataPublicacao": "2020-03-27T15:52:11.71",
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"Código": 165933,
"NumeroEdicao": 987,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 022/2020 DE 25 DE MARÇO DE 2020. “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU AFETADAS POR DOENÇA INFECCIOSA VIRAL (1.5.1.1.0.), CONFORME IN/MI 02/2016, DETERMINA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE BENS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
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"DataPublicacao": "2020-03-27T15:42:56.937",
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"Código": 165874,
"NumeroEdicao": 987,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO - CONVITE Nº 02/2020; CONVITE Nº 03/2020 e TOMADA DE PREÇOS 01/2020.",
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"DataPublicacao": "2020-03-27T12:34:49.453",
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"Código": 165488,
"NumeroEdicao": 985,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO 020-A/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020. “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU”.",
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"Código": 165061,
"NumeroEdicao": 982,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "PORTARIA Nº 022/2020 DE 04 DE MARRÇO DE 2020.",
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"DataPublicacao": "2020-03-17T16:53:14.513",
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"Código": 165049,
"NumeroEdicao": 982,
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"Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
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"Descricao": " DECRETO RESOLUÇÃO 001 E 002-2020.",
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"NumeroEdicao": 982,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO 020/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020.DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DEPREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DOCOVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU”.",
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"DataPublicacao": "2020-03-17T15:46:11.357",
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"Código": 164235,
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"Descricao": "ALTERAÇÃO DE QDD - DECRETO Nº. 003 DE 02-01-2020.",
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"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 056D-2019.\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº. 009-2020.\r\nEXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 001-2019.\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº 005/2020.\r\nEXTRATO DO CONTRATO N.º 008-2020.\r\nTERMOS DE RATIFICAÇÕES.",
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"Descricao": "REPUBLICAÇÃO - DECRETO 015/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020.",
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"NumeroEdicao": 975,
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"Descricao": "DECRETO Nº. 012/ 2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.",
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"DataPublicacao": "2020-02-20T09:44:47.227",
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"Código": 161786,
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "ALTERAÇÃO DE QDD - DECRETO Nº. 094 - PM CABACEIRAS DEZ_2019.\r\nCREDITO SUPLEMENTAR - DECRETO Nº. 095 - PM CABACEIRAS - DEZ_2019.\r\n",
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"DataPublicacao": "2020-01-31T11:03:03.087",
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"Código": 161767,
"NumeroEdicao": 966,
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"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "REGIMENTO INTERNO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO CABACEIRAS DO PARAGUAÇU - BA. AUDIÊNCIA PÚBLICA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME, INSTITUI O FÓRUM MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU - FME – CABACEIRAS DO PARAGUAÇU E NORMATIZA SEU FUNCIONAMENTO.",
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"DataPublicacao": "2020-01-31T10:08:46.973",
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"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "PORTARIA Nº 005/2020 DE 10 DE JANEIRO DE 2020.\r\nPORTARIA Nº 006/2020 DE 10 DE JANEIRO DE 2020.\r\nPORTARIA Nº 007/2020 DE 10 DE JANEIRO DE 2020.\r\nPORTARIA Nº 008/2020 DE 10 DE JANEIRO DE 2020.\r\nPORTARIA Nº 009/2020 DE 10 DE JANEIRO DE 2020.\r\n",
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"Descricao": "AVISO DE CANCELAMENTO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS",
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"DataPublicacao": "2020-01-08T12:33:48.487",
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"NumeroEdicao": 956,
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"Descricao": "DECRETO MUNICIPAL No 001/2020, DE 01DE JANEIRO DE 2020",
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"Descricao": "REPUBLICAÇÃO E CORREÇÃO DE DIVERSAS PORTARIAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.",
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"DataPublicacao": "2020-01-02T17:15:09.097",
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"Código": 159455,
"NumeroEdicao": 954,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 099, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.",
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"DataPublicacao": "2019-12-30T08:31:17.237",
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"NumeroEdicao": 952,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "PORTARIA SME/ Nº 082/ 2019 DE 28 DE NOVEMBRO 2019",
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"DataPublicacao": "2019-12-23T11:49:11.013",
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"Código": 159223,
"NumeroEdicao": 952,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº. 098/ 2019, 20 DE DEZEMBRO DE 2019. \"DISPÕE SOBRE RECESSO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".",
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"DataPublicacao": "2019-12-23T11:41:33.967",
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"Código": 159219,
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "PORTARIA SME/ Nº 084/ 28 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nPORTARIA Nº. 083/2019 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDECRETO Nº. 092 / 2019 - DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nDECRETO Nº. 091 / 2019 - DE 28 DE NOVEMBRO DE 2019\r\nRESOLUÇÃO CME\r\n",
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"Código": 158888,
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "ALTERAÇÃO DE QDD - DECRETO Nº. 081 - PM CABACEIRAS NOV. 2019.\r\nCREDITO SUPLEMENTAR - DECRETO Nº. 082 - PM CABACEIRAS - NOV. 2019.\r\n",
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"Descricao": "DECISÃO - PROCESSO DE ACÚMULO DE CARGOS.",
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"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "PORTARIA Nº 076/2019 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\nPORTARIA Nº 077/2019 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\nPORTARIA Nº 078/2019 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\nPORTARIA Nº 079/2019 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\nPORTARIA Nº 080/2019 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.\r\nPORTARIA Nº 081/2019 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2019.",
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"DataPublicacao": "2019-11-29T11:24:21.477",
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"Código": 157533,
"NumeroEdicao": 938,
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 090/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre normas relativas ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2019 e dá outras providências.",
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{
"Código": 166052,
"NumeroEdicao": 934,
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO N.º 088/2019.",
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"DataPublicacao": "2019-11-20T15:28:56.097",
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{
"Código": 156828,
"NumeroEdicao": 934,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 0000072/2019, 01 DE OUTUBRO DE 2019 ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 0000073/2019, 01 DE OUTUBRO DE 2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 1.409.681,46 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E NOVE MIL SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n",
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"DataPublicacao": "2019-11-20T08:25:57.32",
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{
"Código": 156623,
"NumeroEdicao": 933,
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"Subcategoria": "ATOS DE PESSOAL",
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"Descricao": "PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 001/2019 OBJETO: ACÚMULO ILEGAL DE CARGOS E DESCUMPRIMENTO DE JORNADA DE TRABALHO.\r\n\r\n",
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"DataPublicacao": "2019-11-14T18:09:36.333",
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{
"Código": 155467,
"NumeroEdicao": 925,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 0000066/2019, 02 de setembro de 2019 - Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências\r\nDECRETO Nº 0000067/2019, 02 de setembro de 2019 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 383.155,70 (trezentos e oitenta e três mil cento e cinqüenta e cinco reais e setenta centavos), para os fins que se especifica e da outras providências",
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"DataPublicacao": "2019-10-23T09:30:55.813",
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{
"Código": 154816,
"NumeroEdicao": 923,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "LISTA DE CANDIDATOS COM QUANTIDADE DE VOTOS - ELEIÇÕES CONSELHO TUTELAR 2019",
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"DataPublicacao": "2019-10-10T11:19:06.017",
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{
"Código": 153992,
"NumeroEdicao": 919,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "REPUBLICAÇÃO: PORTARIA Nº 033/2019 DE 24 DE ABRIL DE 2019.",
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"DataPublicacao": "2019-09-26T09:48:08.663",
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{
"Código": 153351,
"NumeroEdicao": 915,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 0000058/2019. 01 de agosto de 2019 - Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias\r\nDECRETO Nº 0000059/2019, 01 de agosto de 2019 - Abre Credito Suplementar no valor total de RS 155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias.",
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"DataPublicacao": "2019-09-17T14:27:34.74",
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"NumeroEdicao": 914,
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"Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
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"Descricao": "Resolução 004/2019 - CMAS",
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"DataPublicacao": "2019-09-12T08:53:17.847",
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"NumeroEdicao": 911,
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "REPUBLICA E CORRIGE DECRETO 054-A/2019",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº. 64/2019, 28 de AGOSTO de 2019.",
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"DataPublicacao": "2019-08-28T16:54:20.613",
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"Código": 151924,
"NumeroEdicao": 908,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº. 054-A / 2019 - DE 19 DE JULHO DE 2019 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção de Educação Básica (FUNDEB) do Município de Cabaceiras do Paraguaçu ",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2019-08-20T12:50:38.047",
"Republicacao": "Sim"
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{
"Código": 151694,
"NumeroEdicao": 907,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº. 045 - Alteração de QDD \r\nDecreto nº. 046 - \nCredito Suplementar\n",
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"DataPublicacao": "2019-08-15T17:31:55.837",
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"Código": 151442,
"NumeroEdicao": 904,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "RESULTADO GERAL DO PROCESSO SELETIVO - PMALFA",
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"DataPublicacao": "2019-08-12T19:11:37.37",
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{
"Código": 151253,
"NumeroEdicao": 901,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº. 054 / 2019 - DE 19 DE JULHO DE 2019 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento de Atenção Básica e Valorização dos profissionais de Educação – CACS – FUNDEB.",
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"DataPublicacao": "2019-08-07T12:37:12.33",
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{
"Código": 151233,
"NumeroEdicao": 901,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "NOTIFICAÇÃO A EMPRESA SANTA CRUZ CONSTRUCÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA",
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"DataPublicacao": "2019-08-07T10:28:17.06",
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"Código": 151232,
"NumeroEdicao": 901,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "NOTIFICAÇÃO A EMPRESA IGUATEMI CONSTRUCOES LTDA",
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"NumeroEdicao": 895,
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"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "Edital 001-2019 e Ficha de Inscrição do Processo Seletivo PMALFA",
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"DataPublicacao": "2019-07-26T12:36:20.863",
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{
"Código": 150523,
"NumeroEdicao": 895,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
"Numero": "",
"Descricao": "DECRETO DE Nº 55 / 2019 DE 03 DE JULHO DE 2018 - Institui a Comissão de Inscrição e Avaliação Organizadora para Acompanhar os Atos do Processo Seletivo Simplificado nº 001 / 2019 PMALFA no âmbito da Prefeitura Municipal de Cabaceiras do Paraguaçu / BA e dá outras providências. ",
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"DataPublicacao": "2019-07-26T12:34:30.35",
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{
"Código": 150103,
"NumeroEdicao": 893,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": " Relação dos Candidatos - PROVA em 14/07/2019",
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"DataPublicacao": "2019-07-19T12:44:43.217",
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"Código": 150094,
"NumeroEdicao": 893,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "Gabarito Oficial da Prova A002 - Conselho Tutelar de Cabaceiras do Paraguaçu - Edital 001/2019.",
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"DataPublicacao": "2019-07-19T12:37:42.43",
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{
"Código": 150016,
"NumeroEdicao": 892,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 0000039/2019, 03 de junho de 2019 - Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências\r\nDECRETO Nº 0000040/2019, 03 de junho de 2019 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências.",
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"DataPublicacao": "2019-07-18T08:24:21.753",
"Republicacao": "Não"
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO N° 0000031/2019,02 de maio de 2019 - \"Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS- QDD.",
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"DataPublicacao": "2019-06-26T09:35:28.277",
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº. 041/ 2019, 18 de JUNHO de 2019 - Dispõe sobre ponto facultativo e recesso dos festejos Juninos e dá outras providências",
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO 028/2019, 30 DE ABRIL DE 2019.\r\nDECRETO 034/2019, DE 02 MAIO DE 2019.\r\nDECRETO 035/2019, DE 02 MAIO DE 2019.",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 0000025/2019, 01 de abril de 2019 - Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.\r\nDECRETO Nº 0000026/2019, 01 de abril de 2019 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 2.000,00 (dois mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências.",
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"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "REPUBLICA E CORRIGE ANEXO - 1 DA LEI 318/2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
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"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "REPUBLICA E CORRIGE ANEXO -1 DA LEI 318/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI N° 318/2019, DE 26 DE ABRIL DE 2019 - Reajusta o Vencimento/Salário Base dos Professores efetivos integrantes do Quadro de Pessoal do Município de Cabaceiras do Paraguaçu, na forma que indica e dá outras providências",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 0000011/2019, 01 de março de 2019 - Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.",
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"Descricao": "Edital CMDCA nº 001/2019 - ERRATA",
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO 018/2019, 04 DE MARÇO DE 2019.\r\nDECRETO 020/2019, 08 DE ABRIL DE 2019.\r\nDECRETO DE Nº 021/2019 de 04 de Abril de 2019.",
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"Descricao": "EDITAL Nº.001/2019 ",
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 0000007/2019, 01 de fevereiro de 2019, Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS\n- QDD",
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 0000005/2019, 02 de janeiro de 2019\r\nDECRETO Nº 0000006/2019, 02 de janeiro de 2019\r\nDECRETO Nº 0000004/2019, 02 de janeiro de 2019",
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"Descricao": "DECRETO 017/2019, 04 DE MARÇO DE 2019.\r\nDECRETO Nº 0000102/2018, 03 de dezembro de 2018",
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"Descricao": "Edital de Convocação Para Eleição Da Sociedade Civil Para Compor O CMAS No Biênio 2019/2021",
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"Descricao": "DECRETO Nº. 011/ 2018, 20 de FEVEREIRO de 2019 - Dispõe sobre ponto facultativo de Carnaval e dá outras providências\r\n",
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"Descricao": "AVISO DE LICITAÇÃO - Chamada Publica Nº 001CP-2019 \r\nAVISO DE LICITAÇÃO - PP Nº 001PP-2019.",
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"Descricao": "DECRETO Nº. 011/ 2019, 01 de Fevereiro de 2019.",
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"DataPublicacao": "2019-02-15T16:33:39.713",
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"Código": 140252,
"NumeroEdicao": 832,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº. 011/ 2019, 01 de Fevereiro de 2019 - Autoriza a cessão do servidor público municipal e da outras Providências",
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"NumeroEdicao": 831,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº. 0101 - PM Cabaceiras - Dezembro de 2018 - Alteração de QDD.\n\r\nDecreto nº. 0102 - PM Cabaceiras - Dezembro de 2018 - Credito Suplementar ",
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"DataPublicacao": "2019-02-14T09:01:48.237",
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"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "PORTARIA Nº 024/2018 DE 02 DE ABRIL DE 2018 - Nomeia membros para compor a Comissão de Levantamento, Avaliação e Inventário de Bens Imóveis e Móveis do Município e dá outras providências",
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"NumeroEdicao": 827,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "PORTARIA Nº 002/2019 DE 07 DE JANEIRO DE 2019.\r\nPORTARIA Nº 003/2019 DE 07 DE JANEIRO DE 2019.\r\nPORTARIA Nº 004/2019 DE 07 DE JANEIRO DE 2019.\r\nPORTARIA Nº 005/2019 DE 07 DE JANEIRO DE 2019.",
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"Código": 138933,
"NumeroEdicao": 826,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO 001/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019 - NOMEIA PRESIDENTE E MEMBROS DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",
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"DataPublicacao": "2019-01-30T13:10:35.387",
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO DE Nº 086/2018 de 10 de Outubro de 2018 - Dispõe sobre a Nomeação dos membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA.",
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"DataPublicacao": "2019-01-22T11:11:12.81",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº. 002 / 2018, de 03 de JANEIRO de 2018.\r\nDECRETO Nº. 003 / 2018, de 03 de JANEIRO de 2018.\r\nDECRETO Nº. 004 / 2018, de 03 de JANEIRO de 2018.\r\nDECRETO 005/2018, DE 03 JANEIRO DE 2018.\r\nDECRETO 006/2018, DE 03 JANEIRO DE 2018.\r\nDECRETO 007/2018, DE 03 JANEIRO DE 2018.\r\nDECRETO Nº. 029/ 2018, 20 de MARÇO de 2018.\r\nDECRETO DE Nº 034/2018 de 02 de ABRIL de 2018\r\nDECRETO 036/2018, DE 02 ABRIL DE 2018.\r\nDECRETO 037/2018, DE 02 ABRIL DE 2018.\r\nDECRETO 038/2018, DE 02 ABRIL DE 2018.\r\nDECRETO 040/2018, DE 23 ABRIL DE 2018.\r\nDECRETO Nº. 052 / 2018, 18 DE JUNHO DE 2018.\r\nDECRETO 063/2018, DE 01 AGOSTO DE 2018.\r\nDECRETO 064/2018, DE 01 AGOSTO DE 2018.\r\nDECRETO 065/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018.\r\nDECRETO 066/2018, 01 DE AGOSTO DE 2018.\r\nDECRETO 067/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018.\r\nDECRETO 068/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018.\r\nDECRETO 069/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018.\r\nDECRETO 071/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018.\r\nDECRETO 073/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018.\r\nDECRETO 074/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018.\r\nDECRETO 075/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018.\r\nDECRETO 076/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018.",
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"DataPublicacao": "2018-12-28T15:33:07.813",
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"Código": 136746,
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
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"DataPublicacao": "2018-12-28T15:27:17.107",
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"Código": 136745,
"NumeroEdicao": 814,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "REPUBLICAÇÃO DAS PORTARIAS 001, 002, 003, 004, 005, 006, 007, 012, 013, 014, 027, 028, 029, 034, 035, 036, 037, 038, 039, 040, 050, 051, 052, 053, 054 E 057 A 070/2018",
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"DataPublicacao": "2018-12-28T14:28:56.307",
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"Código": 136652,
"NumeroEdicao": 814,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "REPUBLICAÇÃO: DECRETO 103/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.",
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"DataPublicacao": "2018-12-28T10:47:09.747",
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"Código": 136193,
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº. 107/2018, 03 DE DEZEMBRO DE 2018.",
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"DataPublicacao": "2018-12-19T13:14:45.643",
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{
"Código": 136139,
"NumeroEdicao": 813,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
"Numero": "",
"Descricao": "PORTARIA Nº 160/2018 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\nPORTARIA Nº 161/2018 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\nPORTARIA Nº 162/2018 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\nPORTARIA Nº 163/2018 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\nPORTARIA Nº 164/2018 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.\r\nPORTARIA Nº 165/2017 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2018.",
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"DataPublicacao": "2018-12-19T12:17:52.123",
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{
"Código": 136133,
"NumeroEdicao": 813,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº. 100 / 2018, 20 DE NOVEMBRO DE 2018.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2018-12-19T12:10:12.213",
"Republicacao": "Não"
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{
"Código": 136130,
"NumeroEdicao": 813,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
"Numero": "",
"Descricao": "DECRETO 103/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO 104/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DA DESPESA PÚBLICA E SOBRE A PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, APROVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DESEMBOLSO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"DataPublicacao": "2018-12-19T12:07:35.607",
"Republicacao": "Não"
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{
"Código": 135730,
"NumeroEdicao": 812,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
"Numero": "",
"Descricao": "Decreto nº. 088 - Alteração de QDD - PM Cabaceiras - Novembro de 2018\r\n\nDecreto nº. 089 - Credito Suplementar - PM Cabaceiras - Novembro de 2018",
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"DataPublicacao": "2018-12-13T10:19:35.603",
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{
"Código": 134321,
"NumeroEdicao": 804,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
"Numero": "",
"Descricao": "DECRETO Nº. 096/2018, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 - “DESAPROPRIA UM IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA VOZES D´ÁFRICA, CENTRO, EM CABACEIRAS DO PARAGUAÇU, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
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"DataPublicacao": "2018-11-22T09:35:18.03",
"Republicacao": "Não"
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{
"Código": 134320,
"NumeroEdicao": 804,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
"Numero": "",
"Descricao": "DECRETO Nº. 095/2018, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO, REVOGA O DECRETO 093/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2018-11-22T09:33:09.923",
"Republicacao": "Não"
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{
"Código": 134310,
"NumeroEdicao": 804,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 0000080A/2018, 01 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDECRETO Nº 0000081A/2018, 01 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDECRETO Nº 0000082A/2018, 01 DE OUTUBRO DE 2018.",
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"DataPublicacao": "2018-11-22T08:22:43.887",
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{
"Código": 133992,
"NumeroEdicao": 801,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
"Numero": "",
"Descricao": "DECRETO Nº. 092/ 2018, 01 de NOVEMBRO de 2018.",
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"DataPublicacao": "2018-11-14T08:28:05.6",
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{
"Código": 133932,
"NumeroEdicao": 800,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº. 093/2018, 13 de NOVEMBRO de 2018.\r\nDECRETO Nº. 094/2018, 13 de NOVEMBRO de 2018.",
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"DataPublicacao": "2018-11-13T11:24:48.157",
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{
"Código": 133306,
"NumeroEdicao": 797,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "REPUBLICAÇÃO DO DECRETO 83 – A 2018, DE 19 OUTUBRO DE 2018.",
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"DataPublicacao": "2018-10-31T10:07:52.397",
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{
"Código": 133089,
"NumeroEdicao": 795,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "DECLARAÇÃO - ESCRITURA PUBLICA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS",
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"DataPublicacao": "2018-10-26T13:11:46.657",
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{
"Código": 133088,
"NumeroEdicao": 795,
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"Descricao": "DECRETO DE Nº 077/2018 de 01 de SETEMBRO de 2018.\r\nDECRETO 085/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.\r\nDECRETO 87/2018, DE 10 OUTUBRO DE 2018.",
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"Descricao": "ESCRITURA PÚBLICA DECLARATÓRIA.",
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"Descricao": "DECRETO 080/2018, DE 01 OUTUBRO DE 2018.\r\nDECRETO 082/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.\r\nDECRETO 83/2018, DE 10 OUTUBRO DE 2018.\r\nDECRETO 084/2018, DE 10 DE OUTUBRO 2018.",
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"Descricao": "DECRETO Nº 0000075/2018, 03 DE SETEMBRO DE 2018 - \"ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\nDECRETO Nº 0000076/2018, 03 DE SETEMBRO DE 2018 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 1.873.559,04 (UM MILHÃO OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
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"Descricao": "DECRETO 081/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO LIMITAÇÃO DE DESPESAS E CONTENÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "DECRETO Nº 0000060/2018, 01 DE AGOSTO DE 2018 - \"ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\nDECRETO Nº 0000061/2018, 01 DE AGOSTO DE 2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 651.701,65 (SEISCENTOS E CINQÜ ENTA E UM MIL SETECENTOS E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 0000073/2018, 24 DE AGOSTO DE 2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 154.000,00 (CENTO E CINQÜ ENTA E QUATRO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "PORTARIA Nº 150/2018 DE 30 DE JUNHO DE 2018.\r\nPORTARIA Nº. 151 /2018 DE 30 DE JUNHO DE 2018.\r\nDECRETO Nº. 049-A / 2018, 30 DE JUNHO DE 2018.\r\nCALENDÁRIO ESCOLAR – 2018.",
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"Descricao": "DECRETO Nº 0000056/2018, 03 de julho de 2018\r\nDECRETO Nº 0000055/2018, 03 de julho de 2018",
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"Descricao": "DECRETO Nº 0000055/2018, 03 DE JULHO DE 2018 - \"ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS- QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\nDECRETO Nº 0000056/2018, 03 DE JULHO DE 2018 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 1.067.059,45\r\n(UM MILHÃO SESSENTA E SETE MIL CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
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"Descricao": "DECRETO Nº 0000048/2018, 01 DE JUNHO DE 2018 - \"ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\nDECRETO Nº 0000049/2018, 01 DE JUNHO DE 2018 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 417.100,00\r\n(QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL CEM REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
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"Descricao": "DECRETO Nº 0000048/2018, 01 DE JUNHO DE 2018 - \"ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\nDECRETO Nº 0000049/2018, 01 DE JUNHO DE 2018 - \"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 417.100,00 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL CEM REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
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"Descricao": "LEI Nº 317/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018 - \"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
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"Descricao": "REPUBLICAÇÃO - LEI N° 316/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME – DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Código": 126090,
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"Descricao": "REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº. 052 / 2018, 18 DE JUNHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO JUNINO E DO FERIADO DE INDEPENDÊNCIA DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "PROJETO DE LEI N° 316/2018, DE 19 DE JUNHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME – DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n",
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{
"Código": 123823,
"NumeroEdicao": 727,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 047, DE 25 DE MAIO DE 2018.",
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"Descricao": "PORTARIA Nº 024/2018 DE 02 DE ABRIL DE 2018 - “NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR A COMISSÃO DE LEVANTAMENTO, AVALIAÇÃO E INVENTÁRIO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
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"Código": 123144,
"NumeroEdicao": 723,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 0000031/2018, 02 DE ABRIL DE 2018 - \"ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\nDECRETO Nº 0000032/2018, 02 DE ABRIL DE 2018 - \"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 226.000,00 (DUZENTOS E VINTE E SEIS MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\nDECRETO Nº 0000033/2018, 02 DE ABRIL DE 2018 - \"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 6.658,00 (SEIS MIL SEISCENTOS E CINQÜ ENTA E OITO REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
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"DataPublicacao": "2018-05-18T11:02:32.417",
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"Código": 123109,
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"Descricao": "DECRETOS Nº 031/2018, 032/2018 E 033/2018.",
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{
"Código": 122539,
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 045, DE 18 DE ABRIL DE 2018 - \"ESTABELECE NORMAS REGULAMENTARES SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO DE INFRAÇÕES ADMINISTRATIVAS COMETIDAS POR LICITANTES E CONTRATADOS PELO MUNICÍPIO; SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADES; E INSTITUI O CADASTRO DE FORNECEDORES IMPEDIDOS DE LICITAR E CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL\".",
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{
"Código": 121652,
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº. 041/ 2018, 18 de ABRIL de 2018.",
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"DataPublicacao": "2018-04-27T12:48:56.137",
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"Código": 121054,
"NumeroEdicao": 710,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "LISTA DE APROVADOS NA \"SELEÇÃO DO BANCO DE MONITORES VOLUNTÁRIOS PARA O PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO, REGIDO PELA RESOLUÇÃO FNDE Nº 5 / 2016 - (SME).\".",
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"DataPublicacao": "2018-04-20T15:11:24.563",
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{
"Código": 120531,
"NumeroEdicao": 707,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 0000025/2018, 01 DE MARÇO DE 2018 - ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 0000026/2018, 01 DE MARÇO DE 2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 281.500,00 (DUZENTOS E OITENTA E UM MIL QUINHENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 0000027/2018, 01 DE MARÇO DE 2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 8.800,00 (OITO MIL OITOCENTOS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"DataPublicacao": "2018-04-16T15:23:49.153",
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{
"Código": 119908,
"NumeroEdicao": 705,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "EDITAL 001-A /2018 - \"Seleção do banco de monitores voluntários para o Programa Novo Mais Educação, e regido pela Resolução FNDE nº 5 / 2016 - (SME).\"",
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"DataPublicacao": "2018-04-09T11:23:08.677",
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{
"Código": 119617,
"NumeroEdicao": 703,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "DECRETO Nº 030/2018 E EDITAL Nº 001/2018.",
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"DataPublicacao": "2018-04-04T16:40:45.41",
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{
"Código": 118999,
"NumeroEdicao": 699,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 0000011A/2017, 02 de janeiro de 2017, DECRETO Nº 0000012A/2017, 02 de janeiro de 2017 E DECRETO Nº 0000013A/2017, 02 de janeiro de 2017.",
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"Código": 118447,
"NumeroEdicao": 697,
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"Descricao": "ERRATA - EXTRATO DA DISPENSA Nº 008D-2018 E EXTRATO DO CONTRATO Nº 014-2018.",
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{
"Código": 118421,
"NumeroEdicao": 697,
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 0000012A/2018, 01 de fevereiro de 2018 E DECRETO Nº 0000013A/2018, 01 de fevereiro de 2018.",
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"DataPublicacao": "2018-03-21T08:35:48.493",
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"Código": 117015,
"NumeroEdicao": 692,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 01A/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018.\r\nDECRETO Nº 02A/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018.\r\nDECRETO Nº 03A/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018.\r\nDECRETO Nº 04A/2018 DE 02 DE JANEIRO DE 2018.",
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"DataPublicacao": "2018-03-05T15:22:20.433",
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"Código": 117051,
"NumeroEdicao": 692,
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"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "PORTARIA Nº 040A / 2018 DE 02 MARÇO DE 2018 - DISPÕES SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO / IMPLEMENTAÇÃO DOS PROGRAMAS PDE ESCOLA / PDDE- INTERATIVO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU, BAHIA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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{
"Código": 116679,
"NumeroEdicao": 689,
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"Descricao": "DECRETO Nº 022/2018, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\nDECRETO Nº 023/2018, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.\r\nDECRETO Nº 024/2018, DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018.",
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"Descricao": "ERRATA DO DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO DA LICITAÇÃO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 03/18, DE 02 DE JANEIRO DE 2018.",
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"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI N° 313/2018, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018 - REAJUSTA O VENCIMENTO/SALÁRIO BASE DOS PROFESSORES EFETIVOS INTEGRANTES DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "DECRETO DE Nº 020/2018 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "DECRETO DE Nº 019/2018 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "DECRETO DE Nº 018/2018 DE 05 DE FEVEREIRO DE 2018 - CONVOCA A POPULAÇÃO PARA CONFERÊNCIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "DECRETO 016/2018, DE 05 FEVEREIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO 017/2018, 05 DE FEVEREIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "DECRETO 015/2018, DE 05 FEVEREIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "DECRETO Nº. 009/ 2018, 05 DE FEVEREIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE RECESSO E PONTO FACULTATIVO DE CARNAVAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "DECRETO DE Nº 008/2018 DE 03 DE JANEIRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL-CMDS.",
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"Descricao": "DECRETO N°21/2018, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018 - Estabelece o Plano de Aplicação dos créditos decorrentes de Precatórios Oriundos de Diferenças das Transferências do FUNDEF, de Exercícios Anteriores e dá outras providências.",
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"Descricao": "DECRETO 011/2018, DE 05 FEVEREIRO DE 2018 - INSTITUI A JUNTA MÉDICA PARA AVALIAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS DOS CANDIDATOS APROVADOS NO PROCESSO SELETIVO MUNICIPAL 001/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "PORTARIA Nº 002/2018 DE 03 DE JANEIRO DE 2018.",
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"Descricao": "DECRETO Nº 0000233/2017, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 0000234/2017, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 855.145,13 (OITOCENTOS E CINQÜENTA E CINCO MIL CENTO E QUARENTA E CINCO REAIS E TREZE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 0000235/2017, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 2.820,00 (DOIS MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "DECRETO Nº. 001/2018, 03 de JANEIRO de 2018 - DISPÕE SOBRE A HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "LEI Nº 310/2018, DE 04 DE JANEIRO DE 2018 - INSTITUI A SEMANA DO AGRICULTOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 311/2018, DE 04 DE JANEIRO DE 2018 - ASSEGURA A INCLUSÃO DIGITAL AOS IDOSOS, APOSENTADOS E DONAS DE CASA ATRAVÉS DOS LABORATÓRIOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n",
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"Descricao": "PORTARIA Nº 078/2017 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE LOTAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.\r\n",
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"Descricao": "DECRETO Nº 0000222/2017, 01 DE NOVEMBRO DE 2017 - ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS\r\n- QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 0000223/2017, 01 DE NOVEMBRO DE 2017 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 1.215.626,69 (UM MILHÃO DUZENTOS E QUINZE MIL SEISCENTOS E VINTE E SEISREAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 0000224/2017, 01 DE NOVEMBRO DE 2017 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n",
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"Descricao": "DECRETO Nº. 221/ 2017, 14 DE NOVEMBRO DE 2017 - EXONERA VICES - DIRETORES COMO MEDIDAS DE CONTROLE DE GASTOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n",
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"Descricao": "DECRETO Nº 0000222/2017, 01 DE NOVEMBRO DE 2017 - ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 0000223/2017, 01 DE NOVEMBRO DE 2017 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 1.215.626,69 (UM MILHÃO DUZENTOS E QUINZE MIL SEISCENTOS E VINTE E SEIS REAIS E SESSENTA E NOVE CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 0000224/2017, 01 DE NOVEMBRO DE 2017- ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 28.000,00 (VINTE E OITO MIL REAIS),",
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"Descricao": "DECRETO DE Nº 229/2017 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n",
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"Descricao": "DECRETO Nº. 228 / 2017, 21 DE NOVEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº. 230/ 2017, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DA DESPESA PÚBLICA E SOBRE A PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, APROVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DESEMBOLSO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº. 231/ 2017, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n",
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"Descricao": "PORTARIA Nº 071/2017 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\nPORTARIA Nº 072/2017 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\nPORTARIA Nº 073/2017 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\nPORTARIA Nº 074/2017 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.\r\nPORTARIA Nº 075/2017 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017.",
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"Descricao": "PORTARIA Nº 070/2017 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre nomeação da Comissão para apuração dos saldos do Ativo Circulante e Passivo Circulante e dar outras providências.",
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"Descricao": "DECRETO Nº. 216/ 2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.",
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"Descricao": "PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO - EDITAL DE PONTUAÇÃ0",
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 0000211A/2017, 02 de outubro de 2017\r\nDECRETO Nº 0000212A/2017, 02 de outubro de 2017",
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"Descricao": "Publica Resultado de Gabarito Seleção SAMUR",
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"DataPublicacao": "2017-10-31T09:35:23.563",
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"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI N° 307, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 - Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Cabaceiras do Paraguaçu e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário",
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"DataPublicacao": "2017-10-25T13:15:01.993",
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"NumeroEdicao": 646,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI N° 308, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de Cabaceiras do Paraguaçu para o quadriênio 2018-2021\r\nLEI N° 309, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Cabaceiras do Paraguaçu para o exercício financeiro de 2018 e determina outras providências.",
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 0000200/2017, 01 de setembro de 2017\r\nDECRETO Nº 0000201/2017, 01 de setembro de 2017\r\nDECRETO Nº 0000202/2017, 01 de setembro de 2017",
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"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO / PROVA OBJETIVA - PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO",
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"Descricao": "LEI N° 305, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 - Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre o Município de Cabaceiras do Paraguaçu e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário\r\nLEI N° 306, DE 03 DE OUTUBRO DE 2017 - Altera, inclui, dá nova redação a dispositivos da Lei Municipal nº. 163/2006, de 14 de novembro de 2006, e dá outras providências",
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"Descricao": "DECRETO Nº 0000080A/2017, 01 de fevereiro de 2017.\r\nRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE DE 2017.\r\nDECRETO Nº 0000081A/2017, 01 de fevereiro de 2017.\r\nDECRETO Nº 0000082A/2017, 01 de fevereiro de 2017.",
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"Descricao": "Decretos 065, 066, 067, 068, 070, 071, 072, 073 e 074/2016",
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"DataPublicacao": "2016-10-21T12:53:45.003",
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"Descricao": "DECRETO Nº 069/2016, DE 20 DE OUTUBRO DE 2016.",
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"DataPublicacao": "2016-10-20T12:36:59.367",
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"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI MUNICIPAL N° 289/2016, 28 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas de Ensino Básico da Rede pública, no âmbito do no município de Cabaceiras do Paraguaçu-Ba, a divulgar o IDEB ( Índice de Desenvolvimento da Educação Básica ).\r\nLEI MUNICIPAL 290/2016, DE 28 DE JULHO DE 2016 - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI MUNICIPAL 291/2016, DE 28 DE JULHO DE 2016 - Torna obrigatória a Carteira de Identidade Estudantil nas Unidades da Rede Municipal de Ensino de Cabaceiras do Paraguaçu e dá outras providências.\r\nLEI MUNICIPAL 292/2016, DE 28 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro, Hino do Estado da Bahia e Hino do Município de Cabaceiras do Paraguaçu, nas escolas de ensino fundamental e ensino médio conforme especifica.\r\nLEI MUNICIPAL 293 /2016 - Dispõe sobre remuneração dos Vereadores do Município de Cabaceiras do Paraguaçu, para o mandato que se inicia 1° de Janeiro de 2017 à 31 de Dezembro de 2020 e dá outras providencias.\r\nLEI MUNICIPAL Nº 294/2016 - Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários do Município de Cabaceiras do Paraguaçu, para o mandato que se inicia 1° de Janeiro de 2017 à 31 de Dezembro de 2020 e dá outras providencias.",
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"Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
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"Descricao": "RESOLUÇÕES CME - Dispõe sobre Autorização para Funcionamento de Escolas do Sistema Municipal de Ensino de Cabaceiras do Paraguaçu – Bahia.",
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"DataPublicacao": "2016-08-23T11:47:08",
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"Descricao": "DECRETO Nº 006, DE 02 DE JANEIRO DE 2016 - Aprova para o exercício financeiro de 2016, a PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DOS GASTOS PÚBLICOS para a execução dos projetos e atividades e dos recursos financeiros disponíveis.",
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"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "PORTARIA Nº 05 DE 16 DE AGOSTO DE 2016 - Dispõe sobre a nomeação da Comissão Julgadora Municipal das Olimpíadas de Língua Portuguesa Escrevendo o Futuro, do Município de Cabaceiras do Paraguaçu - BA.",
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"DataPublicacao": "2016-08-17T11:30:25.077",
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO DE Nº 045(a) /2016 DE 04 DE JUNHO DE 2016 - Declara em situação anormal, caracterizada como emergencial a área do Município de Cabaceiras do Paraguaçu.\r\nDECRETO Nº 050/2016, DE 30 DE JULHO DE 2016 - Dispõe sobre a exoneração de Servidor Municipal e da outras providências.",
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO MUNICIPAL Nº. 049 2016 - Dispõe sobre a nomeação da comissão responsável pelo Monitoramento e Avaliação do Plano Municipal de Educação Lei nº 271 de julho de 2016 do município de Cabaceiras do Paraguaçu e dá outras providências.",
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"Descricao": "DECRETO Nº 049/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre Licença para atividade Politica.",
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"Descricao": "DECRETO Nº 043/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre revogação de Decreto Municipal.",
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO MUNICIPAL 040/2016, 30 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidor Municipal e da outras providências\r\nDECRETO MUNICIPAL 041/2016, 30 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidor Municipal e da outras providências\r\nDECRETO MUNICIPAL 042/2016, 30 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre a EXONERAÇÃO de Servidor Municipal e da outras providências",
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"Descricao": "DECRETO Nº 039/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre Licença para atividade Politica.",
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"Código": 82438,
"NumeroEdicao": 469,
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"Descricao": "DECRETO Nº 027/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre Licença para atividade Politica.\r\nDECRETO Nº 028/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre Licença para atividade Politica.\r\nDECRETO Nº 029/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre Licença para atividade Politica.\r\nDECRETO Nº 030/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre Licença para atividade Politica.\r\nDECRETO Nº 031/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre Licença para atividade Politica.\r\nDECRETO Nº 032/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre Licença para atividade Politica.\r\nDECRETO Nº 033/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre Licença para atividade Politica.\r\nDECRETO Nº 034/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre Licença para atividade Politica.\r\nDECRETO Nº 035/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre Licença para atividade Politica.\r\nDECRETO Nº 036/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre Licença para atividade Politica.\r\nDECRETO Nº 037/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre Licença para atividade Politica.\r\nDECRETO Nº 038/2016, DE 30 DE JUNHO DE 2016 - Dispõe sobre Licença para atividade Politica.",
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"DataPublicacao": "2016-06-30T16:28:31.14",
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº027/2016, DE 10 de junho de 2016 - Altera o artigo 1º do Decreto Municipal 024/2016.",
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"DataPublicacao": "2016-06-10T13:01:04.6",
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"NumeroEdicao": 463,
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto Municipal 025 /2016, de 20 de maio de 2016 - Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Cabaceiras do Paraguaçu do Estado da Bahia, e dá outras providências.",
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"DataPublicacao": "2016-06-09T15:22:02.38",
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"Código": 81158,
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"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI MUNICIPAL N° 286/2016 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLei Municipal nº 287/2016 - Dispõe sobre a reformulação do Conselho Municipal de Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural e dá outras providências.",
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"DataPublicacao": "2016-05-31T11:33:25.267",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 025/2016, de 12 de maio de 2016 - Nomeia o Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola e dá outras providências.",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "EDITAL Nº 001/2016 - EDITAL DE INSCRIÇÃO DO PROJETO CABACEIRAS DO PARAGUAÇU EM CULTURA, PROSA E VERSO\r\nEdital Nº 002/2016 - Edital de Inscrição do II Festival Estudantil de Cultura",
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"DataPublicacao": "2016-05-11T08:47:53.12",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI MUNICIPAL Nº 285/2016, DE 06 DE MAIO DE 2016 - Dispõe sobre denominação da Quadra Poliesportiva de Tupiaçu, e dá outras providencias.",
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"DataPublicacao": "2016-05-10T11:11:35.317",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto Municipal 024/2016, de 05 de maio de 2016 - Convoca a 2ª Conferência Municipal da Cidade de Cabaceiras do Paraguaçu do Estado da Bahia, e dá outras providências.",
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"DataPublicacao": "2016-05-06T10:33:46.957",
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO FINANCEIRO N° 020/2016 DE 03 DE JANEIRO DE 2016 - APROVA, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA (QDD), DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"DataPublicacao": "2016-04-28T15:09:26.187",
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"Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
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"Descricao": "RESOLUÇÃO 02/2016 - Aprova Projeto de Implantação / Credenciamento da Equipe de Saúde da Família, modalidade I, com Saúde Bucal no bairro Paraguaçu, em Cabaceiras do Paraguaçu.",
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"DataPublicacao": "2016-04-27T14:13:27.29",
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"Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
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"Descricao": "RESOLUÇÃO CMAS Nº 001/2016 - Aprova O Plano de Ação para cofinanciamento estadual, referente ao exercício de 2016, e da outras providências.\r\nRESOLUÇÃO CMAS Nº 002/2016 - Aprova a prestação de contas do Cofinanciamento do Sistema Único da Assistência Social do Governo Estadual, referente ao exercício de 2016, e da outras providências.\r\nRESOLUÇÃO CMAS Nº 003/016 - Aprova a reprogramação do saldo financeiro do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social do ano de 2015, oriundo do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social, através do Cofinanciamento do Governo do Estado, e dá outras providências.",
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"DataPublicacao": "2016-04-20T11:32:56.663",
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{
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"NumeroEdicao": 440,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "Lei Municipal nº 284/2016, de 18 de abril de 2016 - Modifica-se o Anexo I da Lei Municipal nº 269/2015, de 27 de março de 2015, e da outras providencias.",
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"DataPublicacao": "2016-04-19T09:36:56.2",
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{
"Código": 77511,
"NumeroEdicao": 436,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "PORTARIA SME/ Nº 04/2016 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO COORDENADORA PARA PARTICIPAÇÃO DO NÚCLEO MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO E LETRAMENTO - NALFA PARA O BIÊNIO 2016/2017, NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"DataPublicacao": "2016-04-08T13:13:26.94",
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{
"Código": 77307,
"NumeroEdicao": 435,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
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"Descricao": "RESOLUÇÃO 01/2016 - Aprova a Prestação de Contas / Gastos com Saúde no exercício do ano 2015 do município de Cabaceiras do Paraguaçu.",
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"DataPublicacao": "2016-04-06T08:10:06.857",
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{
"Código": 75821,
"NumeroEdicao": 432,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
"Numero": "",
"Descricao": "PORTARIA Nº. 03/2016 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO COORDENADORA PARA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO FORMATIVO DE ELABORAÇÃO/ADEQUAÇÃO E GESTÃO\r\nDO PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"DataPublicacao": "2016-03-31T11:04:44.817",
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{
"Código": 75546,
"NumeroEdicao": 431,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "PORTARIA N° 020 /2016 DE 28 DE MARÇO DE 2016 - Art. 1° CONCEDE VACÂNCIA a Servidora Tatiana de Santana do Vale, a partir do dia 28/03/2016, do Cargo de Professora de Inglês, Nível III, que exerce nesta Prefeitura, nos termos do art.33, inciso VIII, da Lei 8.112/90, tendo em vista que a referida professora está sendo empossada em outro Cargo uniacumulável.",
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"DataPublicacao": "2016-03-28T14:17:23.217",
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{
"Código": 75531,
"NumeroEdicao": 431,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
"Numero": "",
"Descricao": "PORTARIA N° 019 /2016 DE 28 DE MARÇO DE 2016 - Art. 1° REVOLGA a Portaria 009/2016, que da licença Remunerada para Capacitação (Mestrado) de acordo a Lei Municipal 222/2011, a Servidora Tatiana de Santana do Vale exercendo a função de Professora nível III, Lotado na Secretaria Municipal de Educação.\r\nPORTARIA N° 020 /2016 DE 28 DE MARÇO DE 2016 - Art. 1° CONCEDE VACÂNCIA para Capacitação (Mestrado), a Servidora Tatiana de Santana do\r\nVale exercendo a função de Professora nível III, Lotado na Secretaria Municipal de Educação.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2016-03-28T10:27:43.64",
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{
"Código": 75243,
"NumeroEdicao": 430,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "Lei Municipal 283/2016, de 21 de março de 2016 - Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social do Município Cabaceira do Paraguaçu e dá outras providências.",
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"DataPublicacao": "2016-03-21T12:02:30.703",
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{
"Código": 75240,
"NumeroEdicao": 430,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
"Numero": "",
"Descricao": "DECRETO Nº 012/2016, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2016.",
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"DataPublicacao": "2016-03-21T11:36:39.15",
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{
"Código": 74990,
"NumeroEdicao": 427,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "PORTARIA N° 009 /2016 DE 15 DE MARÇO DE 2016 - Art. 1° CONCEDE licença Remunerada para Capacitação (Mestrado) de acordo a Lei Municipal 222/2011, a Servidora Tatiana de Santana do Vale exercendo a função de Professora nível III, Lotado na Secretaria Municipal de Educação.",
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"DataPublicacao": "2016-03-15T08:53:31.487",
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{
"Código": 74377,
"NumeroEdicao": 423,
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"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI ORGÂNICA DO MUNICIPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU\r\n",
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{
"Código": 74214,
"NumeroEdicao": 421,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "Portaria n° 08/2016 de 29 de fevereiro de 2016",
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{
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"NumeroEdicao": 413,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "Portaria N° 04/2016",
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{
"Código": 73092,
"NumeroEdicao": 412,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "Seleção de Coordenadores de turmas – 9ª ETAPA. TOPA – Convocação. ",
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"DataPublicacao": "2016-02-03T11:40:25.717",
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"NumeroEdicao": 411,
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº 010/2016",
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"NumeroEdicao": 404,
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"Descricao": "Decretos nº 5 e 6/16.",
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"NumeroEdicao": 403,
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº 002 de 10 de janeiro de 2016",
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº 062/2015 de 01 de dezembro de 2015.",
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"Descricao": "Decreto nº 059/2015 de 19 de novembro de 2015 \r\n",
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{
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"Descricao": "Resolução nº 01 de 16 de dezembro de 2014",
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"Código": 69731,
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "Portarias 66 e 117.",
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"DataPublicacao": "2015-11-17T10:12:57.02",
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"NumeroEdicao": 386,
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"Descricao": "Decretos nº 55 a 58/2015.\r\n\r\n",
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"Descricao": "Lei Municipal Nº 275 /2015, de 24 de agosto de 2015. Dispõe sobre a denominação da quadra Poliesportiva de Aporá do Município de Cabaceiras do Paraguaçu, e dá outras providencias. \r\nProjeto de Lei Nº 276/2015, de 24 de Agosto de 2015. Estabelece a obrigatoriedade de Postos de Saúde de outro Município de Cabaceiras do Paraguaçu a fixarem nomes de Plantonistas em local de fácil acesso. \r\nLei Municipal Nº 277/2015. Dispõe sobre a ampliação da Licença Maternidade e Licença Paternidade das funcionarias e funcionários públicos de Cabaceiras do Paraguaçu-Ba. \r\n\r\n",
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"Descricao": "Retificação: Lei Municipal N° 272/2015 de 12 de Junho de 2015.\r\nDispõe a sobre denominação da Praça\r\nLocalizada entre as Ruas: José Ribeiro Machado, Bruno José de Santana e Francisco Antônio de Souza em Geolândia e dá outras Providencias.",
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"Descricao": "Decreto Nº 046 /2015, 25 de Agosto de 2015.\r\nDispõe sobre o Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação do município de Cabaceiras do Paraguaçu-BA, e dá outras providências.",
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"Descricao": "Aviso de Chamada Pública Nº 01/2015 – Objeto: aquisição de hortifrutigranjeiros, farinha e derivados, para atendimento ao Programa de Alimentação da Merenda Escolar deste Município. O Edital poderá ser retirado diretamente na Sede do Departamento de Licitação do Município de Cabaceiras do Paraguaçu-BA.",
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"Descricao": " Lei Municipal 266/2014, de 05 de dezembro de 2014 - Dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências",
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"Descricao": "Termo de Apostilamento 001/2014 - Termo de Apostilamento do Contrato Nº 035/2014, celebrado entre o Município de Cabaceiras do Paraguaçu-BA, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a empresa Transcosta Transporte e Turismo Ltda.",
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"Descricao": "Lei Municipal Nº 259/2014 de 23 de Maio de 2014.\r\nLei Municipal nº 260/2014, de 23 de maio de 2014.",
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"Descricao": "DECRETO Nº 058/2014, DE 02 MAIO DE 2014 N - NOMEIA Edilon Jorge de Jesus da Paz, para exercer o cargo Comissionado de Diretor de Promoção e Desenvolvimento Agropecuário, onde ficará lotado na Secretaria Municipal de Agricultura, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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"Descricao": "PORTARIA N° 021/2014 DE 09 DE ABRIL DE 2014 - Concede a liberação do Servidor JURANDI COSTA SANTANA, para exercer a função de Secretário do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Município, de acordo com artigo 124 da lei Municipal nº 174/2007, de 11 de dezembro de 2007.",
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"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "PORTARIA N° 021/2014 DE 09 DE ABRIL DE 2014 - CONCEDE a liberação do Servidor JURANDI COSTA SANTANA, para exercer a função de Secretário do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais do Município, de acordo com artigo 124 da lei Municipal nº 174/2007, de 11 de dezembro de 2007.",
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"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "Lei Municipal nº 257 /2014 de 02 de Maio de 2014 - Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em virtude de nascimento, morte, situação de vulnerabilidade temporária, emergenciais e de calamidade pública.",
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"Descricao": "Decreto nº. 053/2014, de 07 de abril de 2014.",
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"Descricao": "DECRETO DE Nº052/2014 DE 25 DE MARÇO DE 2014 - Declara em situação anormal, caracterizada como emergencial a área do Município de Cabaceiras do Paraguaçu.",
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"Descricao": "Decreto nº 029/2014, de 27 de Fevereiro de 2014.\r\nDecreto nº 030/2014, de 27 de Fevereiro de 2014.\r\nDecreto nº 031/2014, de 27 de Fevereiro de 2014.\r\n\r\n",
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"Descricao": "DECRETO Nº 28/2014 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2014 - Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no art. 15 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, no âmbito do Município e dá outras providências.",
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"Descricao": "Decreto Nº 021/2014, de 10 de Fevereiro de 2014",
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"Descricao": "Decreto Nº 020/2014, 29 de Janeiro de 2014.",
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"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": " PORTARIA Nº 001 de 20 de janeiro de 2014 - Estabelece distribuição das unidades no calendário escolar e altera a média escolar 5,0 (cinco) para 6,0 (seis) a partir do ano letivo de 2014 nas Escolas Municipais de Cabaceiras do Paraguaçu-BA.\r\n",
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"Código": 38108,
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"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "PORTARIA Nº 002 de 21 de janeiro de 2014 - Dispõe sobre o cronograma para entrega de requerimento para entrada de requerimento de direitos e vantagens e da outras providências",
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº 004/2014, de 15 de Janeiro de 2014 - Nomeia, Marivaldo Gomes de Souza, para exercer o Cargo de Secretário Municipal de Transportes, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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"Descricao": "Decreto nº 003/2014, de 15 de Janeiro de 2014 - Exonera, Marivaldo Gomes de Souza, do Cargo Comissionado de Diretor de Transportes, Símbolo CC -3, lotada na Secretaria Municipal de Transportes, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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"Descricao": "Decreto nº 001/14, de 06 de janeiro de 2014 - Fixa Preços Públicos para vigorar no Município, durante o exercício de 2014.\r\n\r\n\r\n",
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"Descricao": "Decretos nº 298 a 302/2013, de 30 de Dezembro de 2013.",
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"Descricao": "Decreto nº 183 (a)/2013 de 11 de Junho de 2013 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal do FUNDEB de Cabaceiras do Paraguaçu-BA.",
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"Descricao": "Decreto nº 183(a)/2013 de 11 de Junho de 2013 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal do FUNDEB de Cabaceiras do Paraguaçu-BA.",
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"Descricao": "DECRETO Nº291/2013, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2013 - Nomeia Cristiane da Silva Santana da Paz, para exercer o Cargo de provimento Efetivo de Coordenador Pedagógico de acordo Concurso Público 001/2012, lotado na Secretaria Municipal de Educação.",
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"Descricao": "Decreto nº 291/2013, de 18 de Novembro de 2013 - Nomeia Cristiano da Silva Santana da Paz, para exercer o Cargo de provimento Efetivo de Coordenador Pedagógico de acordo Concurso Público 001/2012, lotado na Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nDecreto nº 292/2013, de 18 de Novembro de 2013 - Nomeia Michele Barbosa Cunha, para exercer o Cargo de provimento Efetivo de Coordenador Pedagógico de acordo Concurso Público 001/2012, lotado na Secretaria Municipal de Educação.\r\n",
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"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "Portaria nº 192/2013 de 29 de Outubro de 2013 - Institui a Câmara Técnica de Investigação de Óbitos Infantil, Fetal, Mulheres em Idade Fértil – MIF e Maternos do Município de Cabaceiras do Paraguaçu. ",
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº 288/2013, de 01 de Novembro de 2013 - Exonera James Maia de Jesus, do cargo Comissionado na função de Chefe de Divisão de Inspeção Sanitária , Símbolo CC-4 lotada na Secretaria Municipal de saúde.\r\n\r\nDecreto nº 289/2013, de 01 de Novembro de 2013 - Exonera Tiago da Costa Braz, do cargo Comissionado na função de Chefe de Divisão de Planejamento, Controle e Regulação, Símbolo CC-4 lotada na Secretaria Municipal de saúde.\r\n\r\n",
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"Descricao": "Lei Municipal nº 253/2013 de 04 de novembro de 2013 - Cria o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – COMSEA do Município de Cabaceiras do Paraguaçu, e dá outras providências.",
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"Descricao": "DECRETO Nº 287/2013, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 - EXONERAR Leandro Novaes dos Santos, do cargo efetivo na função de Professor de Educação Física nível III lotada na Secretaria Municipal de Educação.",
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"Descricao": "PORTARIA Nº 192/2013 DE 29 DE OUTUBRO DE 2013 - Dispõe da Implantação da Câmara Técnica de Análise de Óbitos",
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"Descricao": "DECRETO Nº 286/2013, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 - Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo Municipal",
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"Descricao": "DECRETO Nº. 281/2013 DE 08 DE OUTUBRO DE 2013 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação do município de Cabaceiras do Paraguaçu-BA",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "Lei Municipal nº 252/2013 de 30 de setembro de 2013 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desportos e dá outras providências”",
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"NumeroEdicao": 106,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO DE Nº280/2013 DE 04 DE OUTUBRO DE 2013 - Declara em situação anormal, caracterizada como emergencial a área do Município de Cabaceiras do Paraguaçu.",
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"DataPublicacao": "2013-10-08T08:49:04.857",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "Lei Municipal nº 252/2013 de 30 de setembro de 2013 - Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desportos e dá outras providências",
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"DataPublicacao": "2013-09-30T14:35:45.927",
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"Descricao": "Parecer Jurídico ao Processo Administrativo 019/2013. ",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 276/2013 DE 23 DE SETEMBRO DE 2013 - Dispõe sobre a conclusão do Procedimento Administrativo 019/2013 instaurado para reavaliar as licitações em curso para compras e contratações diversas e dá outras providências.”",
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"DataPublicacao": "2013-09-23T15:49:09.687",
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"Código": 31272,
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº 275/2013 de 23 de Setembro de 2013 - Nomeia os membros da Comissão Julgadora do Concurso Melhores Práticas do ano de 2013, com o fim específico de avaliar e classificar os Projetos apresentados pelos Professores do Sistema Municipal de Cabaceiras do Paraguaçu-BA. ",
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"DataPublicacao": "2013-09-23T15:20:01.543",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº. 273/2013 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação do município de Cabaceiras do Paraguaçu-BA",
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"DataPublicacao": "2013-09-19T12:17:53.827",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº 268/2013, de 21 de agosto de 2013 - Declara de Utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências.",
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"DataPublicacao": "2013-09-10T11:26:00.507",
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{
"Código": 30727,
"NumeroEdicao": 94,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº 248 (A)/2013 de 04 de Julho de 2013 - Declara em situação anormal, caracterizada como emergencial a área do Município de Cabaceiras do Paraguaçu.",
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"DataPublicacao": "2013-09-04T16:01:29.817",
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{
"Código": 30676,
"NumeroEdicao": 94,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº 272/2013 de 02 de Setembro de 2013 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal do FUNDEB de Cabaceiras do Paraguaçu-BA.",
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"DataPublicacao": "2013-09-04T00:00:00",
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{
"Código": 30675,
"NumeroEdicao": 93,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº 272/2013 de 02 de Setembro de 2013 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal do FUNDEB de Cabaceiras do Paraguaçu-BA.",
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"DataPublicacao": "2013-09-03T16:42:10.82",
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{
"Código": 30615,
"NumeroEdicao": 92,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Republicação com correções. Decreto nº 270/13, de 02 de Setembro de 2013 - Fixa Preços Públicos para vigorar no Município, durante o exercício de 2013.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2013-09-02T12:50:02.153",
"Republicacao": "Sim"
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{
"Código": 30610,
"NumeroEdicao": 92,
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO nº.270 /13, de 02 de agosto de 2013 - Fixa Preços Públicos para vigorar no Município, durante o exercício de 2013.",
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"DataPublicacao": "2013-09-02T12:39:41.077",
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{
"Código": 30415,
"NumeroEdicao": 91,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
"Numero": "",
"Descricao": "DECRETO nº.269 /13, de 26 de agosto de 2013 - DECRETA Os Preços Públicos fixados para vigorarem no Município no exercício de 2013, são os constantes nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI e VII que são parte integrante deste Decreto",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2013-08-28T07:51:23.72",
"Republicacao": "Não"
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{
"Código": 30363,
"NumeroEdicao": 90,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "Lei Municipal nº251/13, de 26 de agosto de 2013. - Modifica a lei n° 119/2001que trata do Sistema Municipal de Educação",
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"DataPublicacao": "2013-08-27T00:00:00",
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{
"Código": 30354,
"NumeroEdicao": 89,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "OUTROS",
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"Descricao": "Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano destinado a desapropriação.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2013-08-26T15:23:59.173",
"Republicacao": "Não"
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{
"Código": 30353,
"NumeroEdicao": 89,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei Municipal nº 249/2013, de 26 de agosto de 2013 - Revoga as alíneas a, b, c, d, e, do inciso II, do artigo 6º da Lei Municipal nº 147/05 de 23 de junho de 2005, que dispõe sobre a política municipal de atendimento da criança e do adolescente e da outras providencias",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2013-08-26T15:06:38.597",
"Republicacao": "Não"
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{
"Código": 30352,
"NumeroEdicao": 89,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
"Numero": "",
"Descricao": "Portaria n° 156/2013 de 17 Julho 2013 - Dispõe sobre a Desapropriação de Serviços Públicos, para compor a Comissão de Avaliação de Imóvel para fins de Desapropriação, por iniciativa da Prefeitura Municipal de Cabaceiras do Paraguaçu-BA. ",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2013-08-26T15:01:01.983",
"Republicacao": "Não"
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{
"Código": 30315,
"NumeroEdicao": 89,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei Municipal nº 247/2013, de 16 de agosto de 2013 - Dispõe sobre a criação do dia do Gari no Município de Cabaceiras do Paraguaçu, e da outras providencias.",
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"DataPublicacao": "2013-08-26T08:24:00.45",
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{
"Código": 30286,
"NumeroEdicao": 88,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "Portaria n° 166, 167, 168, 169, 170, 171, 172 e 173/2013",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2013-08-23T11:18:27.72",
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{
"Código": 30201,
"NumeroEdicao": 86,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
"Numero": "",
"Descricao": "Decreto nº 267/2013, de 21 de agosto de 2013 - Declara de Utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2013-08-21T15:55:36.773",
"Republicacao": "Não"
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{
"Código": 30118,
"NumeroEdicao": 84,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei Municipal n° 248/2013 de 16 de Agosto de 2013 - Altera e acresce dispositivo à Lei Municipal nº170/2007, que dispõe sobre a regulamentação da atividade de Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Município de Cabaceiras do Paraguaçu e dá outras providências.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2013-08-19T16:38:54.51",
"Republicacao": "Não"
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{
"Código": 30095,
"NumeroEdicao": 84,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
"Numero": "",
"Descricao": "Decreto nº 266/2013, de 16 de Agosto de 2013 - Nomeia Leandro Novaes dos Santos, para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Professor Nível III – Licenciatura em Educação Física, de acordo Concurso Publico 001/2012, lotada na Secretaria Municipal de Educação.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2013-08-19T11:51:48.953",
"Republicacao": "Não"
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{
"Código": 29953,
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº 265/2013 - Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências.\r\n\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2013-08-14T14:19:10.9",
"Republicacao": "Não"
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{
"Código": 29913,
"NumeroEdicao": 83,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 265/2013 - Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Outras Providências",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2013-08-14T08:32:48.84",
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{
"Código": 29867,
"NumeroEdicao": 82,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "DECRETO Nº 261/2013, de 08 de agosto de 2013. - Nomeia o Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola e dá outras providências.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2013-08-13T08:00:35.79",
"Republicacao": "Não"
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{
"Código": 29782,
"NumeroEdicao": 81,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº 261/2013, de 08 de agosto de 2013 - Nomeia o Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola e dá outras providências.\r\nDecreto nº 0262/2013 - Dispõe sobre a Designação da Secretária Municipal de Assistência Social a Função de Gestora Municipal do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.\r\n\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2013-08-08T14:46:50.747",
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{
"Código": 29733,
"NumeroEdicao": 80,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "Lei Municipal n° 247, 26 de Julho de 2013 - Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2013-08-07T15:23:33.393",
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{
"Código": 29449,
"NumeroEdicao": 77,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "Portaria nº 161/2013 de 19 de Julho de 2013 - Com respaldo na Lei 199 de 2009, classifica as Unidades Escolares em Pequeno, Médio e Grande Porte.\r\nPortaria nº 162/2013 de 19 de Julho de 2013 - Com respaldo na Lei 199 de 2009, classifica as Unidades Escolares em Pequeno, Médio e Grande Porte.\r\nPortaria nº 163/2013 de 19 de Julho de 2013 - Com respaldo na Lei 199 de 2009, classifica as Unidades Escolares em Pequeno, Médio e Grande Porte.\r\n",
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"Descricao": "Decreto 260/2013, de 30 de Julho de 2013 - Dispõe sobre a convocação de candidato aprovado no Concurso Público Municipal nº. 001/2012, de acordo convocação nos Edital 008/2013. \r\n\r\n",
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"Descricao": "Lei Municipal nº 246/2013 de 29 de julho de 2013 - Altera a Lei nº116, de junho de 2001, que institui o Conselho Municipal de Educação, Cultura e Desportos e dá outras providências. ",
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"Descricao": "Portaria nº 164 19 de Julho de 2013 - Aprova o Regulamento da I Conferência Municipal de Cultura de Cabaceiras do Paraguaçu e dá outras providências ",
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"Descricao": "DECRETO Nº 256/2013, DE 18 DE JULHO DE 2013 - Nomeia os membros da Comissão com o fim específico de avaliar e classificar o enquadramento dos Profissionais da Educação do município de Cabaceiras do Paraguaçu",
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"Descricao": "Decreto nº 254/2013, de 17 de Julho de 2013 - Declara de Utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências.",
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"Descricao": "Laudo de Avaliação de Imóvel Urbano destinado a desapropriação. \r\n\r\n",
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"Descricao": "DECRETO N°252/2013 de 15 de julho de 2013 - Dispõe sobre a convocação para a Conferência Municipal de Assistência Social.",
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"Descricao": "Lei Municipal nº 245/2013, de 03 de julho de 2013 - Complementa-se ao Anexo I da Lei Municipal nº 243/2012, de 24 de maio de 2013, e da outras providencias",
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"Descricao": "Decreto Executivo nº 248/2013, de 03 de Julho de 2013 - Declara Situação Anormal caracterizada como Situação de Emergência em toda a Malha Viária da Zona Rural do município de Cabaceiras do Paraguaçu e adota outras providências. ",
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"Descricao": "Decreto nº 183 (a)/2013 de 10 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal do FUNDEB de Cabaceiras do Paraguaçu-BA.\r\n",
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"Descricao": "LEI N.º 244/2013, de 11 de junho de 2013 - Autoriza o Poder Executivo a integrar Consórcio Intermunicipal com os Municípios pertencentes à Região do Recôncavo Baiano, e dá outras providências.",
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"Descricao": "Decreto nº. 239/2013, de 28 de Maio de 2013 - Decreta: os Preços Públicos fixados para vigorarem no Município, durante os Festejos Juninos no exercício de 2013, são os constantes na Tabela I, que é parte integrante deste Decreto.",
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"Descricao": "DECRETO DE Nº 238/2013 DE 28 DE MAIO DE 2013. - Dispõe sobre a Nomeação dos membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, representantes do Governo Municipal.",
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"Descricao": "Decreto nº 237/2013, de 28 de Maio de 2013 - Dispõe sobre a revogação do Decreto 171 e a nomeação dos Membros para da nova composição do Comitê Local do PAR (Plano de Ação Articulares). ",
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"Descricao": "DECRETO nº. 235/2013, de 27 de maio de 2013 - Fica nomeado o Comitê de Análise e Aprovação que coordenará",
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"Descricao": " Lei Municipal nº 243/2013, de 24 de Maio de 2013 - Modifica-se o Anexo I da Lei Municipal nº 235/2012, de 04 de junho de 2012, e da outras providencias.",
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"Descricao": "Decreto nº 228/2013, de 20 de Maio de 2013. Nomeia Glailma alves Medina, para exercer Cargo Comissionado de Assessor Especial, Símbolo CC -2, lotado na Secretária Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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"Descricao": "Lei Municipal nº 242/2013, de 20 de maio de 2013 - Institui a criação do dia evangélico e da Outras providencias",
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"Descricao": "Resolução CMAS nº 004/2013, de 10 de maio 2013 - Aprova o Plano de Ação para Co-financiamento Estadual, referente ao exercício de 2013, e da outras providências. \r\nResolução CMAS nº 005/2013, de 10 de maio 2013 - Aprova o Plano de Ação para Co-financiamento do Governo Federal, referente ao exercício de 2013, e da outras providências. \r\n\r\n",
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"Descricao": "DECRETO DE Nº 224/2013 DE 02 DE ABRIL DE 2013 - Dispõe a modificação dos membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, representantes do Governo Municipal.",
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"Subcategoria": "RESOLUÇÃO",
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"Descricao": "Resolução CMAS nº 02/2013 de 09 de maio 2013 - Aprova a prestação de contas do co-financiamento estadual, referente ao exercício de 2012, e da outras providências.\r\nResolução CMAS nº 03/2013 de 09 de maio 2013 - Aprova a reprogramação do saldo financeiro do FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social de 2010, oriundo do FEAS – Fundo Estadual de Assistência Social através do co- financiamento estadual, e dá outras providências.\r\n\r\n",
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"Descricao": "Decretos nº 185 a 190/2013, de 15 de Abril de 2013. Decretos nº 192 a 196/2013, de 15 de Abril de 2013. ",
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"Descricao": "Decreto nº 212/2013, de 07 de Maio de 2013 - Declara de Utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências.",
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"Descricao": "Decreto n° 211/2013 de 03 de Maio de 2013 - Homologação do Resultado Final SAMU ",
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº 210 03 de Maio de 2013 - Dispõe sobre a alteração da composição dos membros Titularem e Suplente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, representantes da Secretaria Municipal de Assistência.",
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"DataPublicacao": "2013-05-06T09:12:47.383",
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"Descricao": "Portaria nº 04/2013, de 25 de abril de 2013 - Publica em entendimento a Portaria Nº 04/2013, que determina a Comissão Organizadora da Conferência Municipal de Educação 2013.\r\n",
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"Descricao": "Decreto nº 201/2013, de 15 de Abril de 2013 - Exonera Dalva de Moura Gonçalves, Do Cargo Comissionado de Coordenador de Projetos Especiais, Símbolo CPE -1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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"Descricao": "Decreto nº 199/2013, de 15 de Abril de 2013. Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Novo Conselho de Alimentação Escolar-CAE, e adota outras providências",
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"Descricao": "Decreto nº 200/2013, de 15 de abril de 2013 - Exonera Alberto Fernandes da Paz Silva, do cargo Comissionado na função de Chefe da Manutenção de Bens Moveis, Símbolo CC-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo a Lei Municipal nº 212/2010.",
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"Descricao": "Decreto nº 198/2013, de 15 de Abril de 2013 - Fica Revogado o Decreto nº 173/2013, de 06 de março de 2013, que formaria o Novo conselho de alimentação Escolar- CAE.\r\n\t\r\n",
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto 184/2013, de 11 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público Municipal nº. 001/2012, de acordo convocação nos Edital 003/2013. ",
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"Descricao": "Decreto nº 181/2013 de 02 de Abril de 2013 - Exonera os membros do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA na área governamental nomeados através do Decreto de Nº 057/2012 de Abril de 2012.",
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"DataPublicacao": "2013-04-09T16:34:14.89",
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"Descricao": " Decreto nº. 015 (A) /2013, de 02 de Janeiro de 2013 - Nomeia a comissão permanente de licitação na modalidade pregão da Prefeitura municipal de cabaceira do Paraguaçu - Ba.\r\n",
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"Descricao": "Decretos nº 127 a 132, de 27 de Fevereiro de 2013. Decretos nº 134 e 135, de 27 de Fevereiro de 2013.",
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"Descricao": "Decretos nº 136 a 141/2013, de 27 de Fevereiro de 2013. Decretos nº 143 a 145/2013, de 27 de Fevereiro de 2013. Decretos nº 147 a 165/2013, de 27 de Fevereiro de 2013. ",
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto de nº 182/2013 de 03 de Abril de 2013 - Declara em situação anormal, caracterizada como emergencial a área do Município de Cabaceiras do Paraguaçu.",
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"Descricao": "Decreto nº 181/2013 de 02 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a Exoneração e Nomeação dos membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, representantes do Governo Municipal.",
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"Descricao": "Lei Municipal nº 241/2013, de 02 de Abril de 2013 - Dispõe sobre “Contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e dá outras providências.",
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"DataPublicacao": "2013-04-03T00:00:00",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
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"Descricao": "Ofício e Decreto nº 001 - A, de 02 de Janeiro de 2013 - Aprova a programação financeira, o fluxo bimestral da receita e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município, e dá outras providências. \r\nQDD – Quadro de Detalhamento de Despesa. \r\n",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
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"Descricao": "Decreto nº 173/2013, de 06 de Março de 2013, Revogando o Decreto 170/2013 de 04 março de 2013 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Novo Conselho de Alimentação Escolar-CAE, e adota outras providências. ",
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"Descricao": "Decreto Nº 170/2013, de 04 de Março de 2013 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros Novo Conselho de Alimentação Escolar-CAE, e adota outras providências.",
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"Código": 23331,
"NumeroEdicao": 16,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
"Numero": "",
"Descricao": "Decreto nº 171/2013, de 05 de Março de 2013 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros para composição do Comitê Local do PAR (Plano de Ação Articulares). ",
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"DataPublicacao": "2013-03-06T00:00:00",
"Republicacao": "Não"
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"Código": 23332,
"NumeroEdicao": 16,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
"Numero": "",
"Descricao": "Decreto nº 172/2013, de 05 de Março de 2013 - Fica modificado o Decreto nº 236/2009, de 04 de novembro de 2009, que criou o Conselho Municipal de Educão do Municipio de Cabaceiras do Paraguaçu onde refere-se o item que representa a Secretaria Municipal de Educação, ficando com a seguinte formação: ",
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"DataPublicacao": "2013-03-06T00:00:00",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "Portaria nº 084/2013 - Fica Designado o Sr. Claudio Rodrigues Passos da Cunha, Operador de Microssistemas, para exercer a função de Gestor Municipal do Programa Bolsa Família.\r\n",
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"DataPublicacao": "2013-02-25T00:00:00",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto 105/2013, de 20 de Fevereiro de 2013. Fica criada a comissão de transmissão para análise dos levantamentos e demonstrativos recebidos, constituída dos seguintes membros:",
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"DataPublicacao": "2013-02-22T16:31:15.867",
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"NumeroEdicao": 13,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "Portaria nº 0842013 - Fica Designado o Sr. Claudio Rodrigues Passos da Cunha, Operador de Microssistemas, para exercer a função de Gestor Municipal do Programa Bolsa Família.",
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"DataPublicacao": "2013-02-22T14:49:05.323",
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{
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº 106/2013 de 22 de Fevereiro de 2013 - Dispõe sobre a Exoneração e a Nomeação dos membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, representantes do Governo Municipal.",
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"DataPublicacao": "2013-02-22T14:00:29.717",
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{
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"NumeroEdicao": 13,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº 086/2013 de 07 de Fevereiro de 2013 - Fica constituída a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, que tem a finalidade de coordenar ações e promover meios para atendimentos a casos de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Publica, no âmbito do Município, cabendo-lhe.\r\n\r\nDecreto nº 094/2013, de 20 de Fevereiro de 2013 - Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público Municipal nº. 001/2012, de acordo convocação nos Editais 001 e 002/2013.\r\n\r\n",
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"DataPublicacao": "2013-02-22T12:25:36.527",
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{
"Código": 22626,
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"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "Portaria nº. 052/2013 de 19 de fevereiro de 2013 - Resolve Converter em procedimento administrativo, com a finalidade de apurar se houve irregularidade na realização de despesas com recursos do município, apurar eventuais atos de improbidade Administrativa que importam enriquecimento ilícito, atos que causaram prejuízo ao erário ou, ainda que atentaram contra os Princípios da Administração Pública, de modo a subsidiar futura adoção das medidas judiciais cabíveis ou promoção de arquivamento.\r\n",
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"DataPublicacao": "2013-02-20T00:00:00",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "Portaria nº 057/2013 - Institui a Comissão da Seleção Pública Simplificada, responsável pela elaboração das normas e pelo acompanhamento da execução processo seletivo. ",
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"NumeroEdicao": 12,
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"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "Portaria 058/2013 - Cria a comissão para análise dos documentos e demonstrativos elaborados pela comissão de transmissão de governo e dá outras providencias.",
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"DataPublicacao": "2013-02-20T00:00:00",
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{
"Código": 22464,
"NumeroEdicao": 10,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº 085, de 07 de Fevereiro de 2013 - Fica estabelecido antecipação de 06 (seis) meses, para requerer licença premio para os cargos de qualquer Secretaria desta Prefeitura Municipal de Cabaceiras do Paraguaçu.",
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"DataPublicacao": "2013-02-15T16:04:58.727",
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{
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"NumeroEdicao": 5,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "Portaria n° 001/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Cristiane de Santana Costa, para exercer o Cargo de Diretora da Unidade de Ensino do Centro Comunitário Pontal de Itaporã, lotada na Secretaria Municipal de Educação.",
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"DataPublicacao": "2013-01-18T16:51:22.133",
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{
"Código": 20697,
"NumeroEdicao": 5,
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"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "Portaria n° 002/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Cristiane Pinto de Castro Santana, para exercer o Cargo de Diretora do Colégio Municipal Carlos Pereira da Silva, lotada na Secretaria Municipal de Educação.",
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{
"Código": 20699,
"NumeroEdicao": 5,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "Portaria n° 003/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Eliane Pereira dos Santos, para exercer o Cargo de Diretora do Colégio Municipal Germano Bastos, lotada na Secretaria Municipal de Educação",
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{
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"NumeroEdicao": 5,
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"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "Portaria n° 004/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Maria José Barbosa Santana, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Alfredo Vieira Nascimento, lotada na Secretaria Municipal de Educação",
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"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "Portaria n° 005/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Jucelia Cunha dos Santos da Silva, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Aurino Oliveira Machado, lotada na Secretaria Municipal de Educação.",
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"Descricao": "Portaria n° 006/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Jeane da Silva Passos, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Edvaldo Machado Boaventura, lotada na Secretaria Municipal de Educação.",
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"Descricao": "Portaria n° 007/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Jusilene Ferreira Serra da Silva, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Francisco Costa, lotada na Secretaria Municipal de Educação.",
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"Descricao": "Portaria n° 008/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Marineide Ramos de Oliveira, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Honorato Pereira da Silva, lotada na Secretaria Municipal de Educação.",
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"Descricao": "Portaria n° 009/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Maria Anatália Ribeiro Santana, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Cirilo Ribeiro Santana e Venâncio Ribeiro Machado, lotada na Secretaria Municipal de Educação.",
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{
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"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "Portaria n° 010/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Maria José de Souza Vieira, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Conrado Ribeiro, lotada na Secretaria Municipal de Educação.",
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"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "Portaria n° 011/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Sunamita Gonçalves da Silva, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Elias Gomes Santana, lotada na Secretaria Municipal de Educação.",
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"Descricao": "Portaria n° 013/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Luciene Fiuza de Souza da Paz, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Joaquim Pereira da Silva, lotada na Secretaria Municipal de Educação.",
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"Descricao": "Portaria n° 017/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Maria Nilzete Conceição de Oliveira, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Luz Divina, lotada na Secretaria Municipal de Educação.",
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"Descricao": "Portaria n° 018/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Maria de Lurdes de Jesus, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Maria de Jesus Moura, lotada na Secretaria Municipal de Educação.",
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"Descricao": "Portaria n° 019/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Vilma Anselmo da Silva Barros, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Percelina Freitas Santos, lotada na Secretaria Municipal de Educação.",
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"Descricao": "Portaria n° 020/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Cristiane de Santana Costa, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Santa Elvira I e Escola Municipal Santo Antonio, lotada na Secretaria Municipal de Educação.",
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"Descricao": "Portaria n° 021/2013 - Determina a Nomeação da Servidora Ana Lúcia Rufino, para exercer o Cargo de Diretora da Escola Municipal Stella Barros Simões, lotada na Secretaria Municipal de Educação.",
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"Descricao": "Decreto nº 031/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Ione da Silva Galvão, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Contabilidade , Símbolo CC -2, lotada na Secretária Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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"Descricao": "Decreto nº 032/2013, de 11 de Janeiro DE 2013 - Nomeia Edinho Rocha Conceição, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor de Departamento Médico , Símbolo CC -3, lotada na Secretária Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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{
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº 033/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Ruth Gomes Santana Neres, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de Atenção à Saúde , Símbolo CC -4, lotada na Secretária Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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"Descricao": "Decreto nº 034/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Raimundo Pereira Vieira, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete, Símbolo CC -1, lotado no Gabinete do Prefeito, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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"Descricao": "Decreto nº 035/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Daniela da Silva Santana Oliveira, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora Parlamentar, Símbolo CC -1, lotada no Gabinete do Prefeito, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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"Descricao": "Decreto nº 036/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Gildo Aureliano da Silva, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Especial, Símbolo CC -2, lotado na Secretária Municipal de Obras e serviços Públicos, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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"Descricao": "Decreto nº 037/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia João Paulo Pereira Lopes, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de Obras Públicas e Urbanismo, Símbolo CC -4, lotado na Secretária Municipal de Obras e serviços Públicos, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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"Descricao": "Decreto nº 038/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Tiago da Costa Braz, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de Planejamento, Controle, Avaliações e Regulações, Símbolo CC -4, lotado na Secretária Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto Nº 039/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Cyrlene da Rocha Rodrigues da Silva, para exercer o Cargo Comissionado de Diretora de Departamento de Administração , Símbolo CC -3, lotada na Secretária Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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"Descricao": "Decreto nº 040/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Dalvaci Santana Conceição, para exercer o Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete , Símbolo CC -6, lotada na Secretária Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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"DataPublicacao": "2013-01-18T16:36:55.957",
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{
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"Descricao": "Decreto nº. 041/2013 - Institui a Suspensão de vantagens/licenças/enquadramento/ampliação da carga horárias concedidas a partir de 07 de julho de 2012 no âmbito do Município de Cabaceiras do Paraguaçu - BA, e dá outras providências.",
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"DataPublicacao": "2013-01-18T16:36:55.957",
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{
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
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"Descricao": "Decreto nº 021/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Daiane Sacramento dos Santos, para exercer o Cargo Comissionado de Diretora Geral de Departamento de Apoio Administrativo, Símbolo CC -2, lotada na Secretária Municipal de Administração, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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"Descricao": "Decreto nº 022/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Marcio Pires Santana da Silva, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Recursos Humanos, Símbolo CC -2, lotado na Secretária Municipal de Administração, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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"Descricao": "Decreto nº 023/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Edmilson da Cruz Alves, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor Geral de Departamento de Licitação , Símbolo CC -2, lotado na Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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"Subcategoria": "PORTARIA",
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"Descricao": "Decreto nº 024/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Odilon Fernandes de Almeida, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário de Gabinete , Símbolo CC -6, lotado na Secretária Municipal de Administração, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
"Numero": "",
"Descricao": "Decreto nº 025/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Edson Ferreira Pinto, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor Geral do Departamento de Tributos , Símbolo CC -2, lotado na Secretária de Administração, criado pela Lei Municipal nº 212/2010",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº 026/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Leila Anselmo da Silva Santana, para exercer o Cargo Comissionado de Controladora Interna, Símbolo CC-1, lotada no Gabinete do prefeito, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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"Código": 20655,
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº 027/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - NOMEIA Vera Claudia Aparecida Cavalcante, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Contabilidade, Símbolo CC -2, lotada na Secretária Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº 028/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Joseane Jesus de Oliveira, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de processamento Cadastro, Registro, Informações Funcionais e Controle de Pagamento de Folha de Pessoal, Símbolo CC -4, lotada na Secretária Municipal de Administração, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
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"Descricao": "Decreto nº 029/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Fernanda da Paz de Oliveira, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Pessoal e Documentação Escolar, Símbolo CPE -1, lotada na Secretária Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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{
"Código": 20658,
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº 030/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - nomeia Francisco de Assis Fonseca, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Especial , Símbolo CC -2, lotada na Secretária Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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"DataPublicacao": "2013-01-18T15:50:14.337",
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{
"Código": 20029,
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto Municipal N. º 017 /2013 de 02 de janeiro de 2013 - Determina a reavaliação de todas as Licitações em curso para compras, contratações e pagamentos, devendo levar em consideração não somente os aspectos técnicos/formais mas também os preços praticados no mercado e adequação das quantidades licitadas ou contratadas.",
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"DataPublicacao": "2013-01-11T18:00:58.773",
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{
"Código": 20030,
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto Municipal n. º 018 /2013 De 07 de janeiro de 2013 - Em cumprimento a Decisão Judicial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que suspendeu a convocação do Edital 001/2012 dos aprovados no Concurso Público do Edital n.° 001/2012, e em atenção ao artigo 21 da LRF, suspendo a convocação de todos os aprovados e convocados, declarando nulo todos os demais atos praticados pela gestora anterior após a convocação de que trata o Edital 001/2012, exonerando em consequência todos os candidatos ",
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"Código": 20102,
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto Municipal nº 020/2013, de 07 de Janeiro de 2013 - Nomeia o Senhor Dr. Claudio Garcia Chetto, OAB/BA 15.287, para exercer o Cargo de Procurador Geral do Município, CC-1 criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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"DataPublicacao": "2013-01-11T17:54:14",
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"Descricao": "Decreto nº 019/2013 - Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências.",
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"DataPublicacao": "2013-01-11T17:33:07.133",
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº 010|2013 de 02 de Janeiro de 2013 - Fica alterado o horário de expediente das Repartições Públicas Municipais, mantidas pelo Poder Executivo, de segunda a sexta-feira\r\n",
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"DataPublicacao": "2013-01-04T17:49:49.683",
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"Código": 19541,
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto n° 011/2013, de 02 de Janeiro de 2013 – Declara em situação anormal , caracterizada como emergencial a área do Município de Cabaceiras do Paraguaçu.",
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"Descricao": "Decreto n° 0012/2013 – Dispõe sobre a Designação da Secretária Municipal de Assistência Social a Função de Gestora Municipal do Fundo Municipal de Assitência Social e dá outras providências.",
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"Código": 19544,
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto Municipal n. º 014 /2013 de 02 de Janeiro de 2013 - Em cumprimento a Decisão Judicial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que suspendeu a convocação do Edital 002/2012 dos aprovados no Concurso Público do Edital n.° 001/2012, e em atenção ao artigo 21 da LRF, suspendo a convocação de todos os aprovados e convocados, declarando nulo todos os demais atos praticados pela gestora anterior após a convocação de que trata o Edital 002/2012, exonerando em consequência todos os candidatos aprovados, convocados e empossados de forma irregular pela administração anterio.",
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"DataPublicacao": "2013-01-04T17:49:49.683",
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"Código": 19545,
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº. 015/2013, de 02 de Janeiro de 2013 - Nomeia a comissão permanente de licitação na modalidade pregão da prefeitura municipal de Cabaceira do Paraguaçu - Ba.",
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"Código": 19546,
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº 016/2013, 02 de Janeiro de 2013 - O fechamento da Prefeitura Municipal de Cabaceiras do Paraguaçu, no Estado da Bahia até o dia 18 de janeiro de 2013, para atendimento externo, restringindo-se os trabalhos tão somente ao funcionamento interno.",
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"DataPublicacao": "2013-01-04T17:49:49.683",
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"Código": 19494,
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto Municipal nº. 001/2013 - Ficam exonerados todos os Secretários, Diretores, Chefes, e Assessores Municipais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, classificados como cargos comissionados e de confiança.",
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"DataPublicacao": "2013-01-04T17:43:47.567",
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"Código": 19496,
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº 002/2013, de 02 de Janeiro de 2013 - Nomeia o Senhor Valter Sacramento Rodrigues, para exercer o Cargo de Secretário Municipal da Administração, criado pela Lei Municipal nº 176/2008.",
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"DataPublicacao": "2013-01-04T17:43:47.567",
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"Código": 19498,
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº 003/2013, de 02 de Janeiro de 2013 - Nomeia o Senhor Alex Machado Oliveira, para exercer o Cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, criado pela Lei Municipal nº 176/2008.",
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"DataPublicacao": "2013-01-04T17:43:47.567",
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"Código": 19499,
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº 004/2013, de 02 de Janeiro de 2013 - Nomeia a Senhora Cristiane da Silva Santana da Paz, para exercer o Cargo de Secretária Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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"DataPublicacao": "2013-01-04T17:43:47.567",
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"Código": 19500,
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº 005/2013, de 02 de Janeiro de 2013 - Nomeia o Senhor Heraldo Gomes da Silva Filho, para exercer o Cargo de Secretário Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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"Subcategoria": "DECRETO",
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"Descricao": "Decreto nº 006/2013, de 02 de Janeiro de 2013 - Nomeia a Senhora Luciana Silva da Paz Damasceno, para exercer o Cargo de Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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"DataPublicacao": "2013-01-04T17:43:47.567",
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"Código": 19504,
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"Descricao": "Decreto nº 007/2013, de 02 de Janeiro de 2013 - Nomeia a Senhora Adaildes de Jesus dos Santos, para exercer o Cargo de Secretária Municipal de Agricultura, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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"DataPublicacao": "2013-01-04T17:43:47.567",
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"Descricao": "Decreto nº 008/2013, de 02 de JANEIRO de 2013 - Nomeia o Senhor Valmir Ribeiro Santana, para exercer o Cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.",
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"DataPublicacao": "2013-01-04T17:43:47.567",
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"Descricao": "Decreto Municipal n.º 009/2013 De 02 de janeiro de 2013 - Suspensão temporária de todos os contratos firmados pelo município até a presente data, bem como a suspensão do pagamento de dívidas inscritas na rubrica restos a pagar pelo prazo de 90 (noventa dias) finalizando procedimento de auditoria nas contas e contratos do Município. ",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2013-01-04T17:43:47.567",
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