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REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU-BA, APLICAÇÃO DOS RECURSOS RECEBIDOS POR TRANSFERÊNCIA DO MINISTÉRIO DO TURISMO, PROVENIENTES DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020, REGULAMENTADA PELO DECRETO FEDERAL 10.464, DE 17 DE AGOSTO DE 2020, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-10-29T11:35:03.55", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 187934, "NumeroEdicao": 1060, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº. 088/ 2020, DE 27 DE OUTUBRO DE 2020. \"ADIA O FERIADO DO SERVIDOR PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-10-27T09:47:09.593", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 185550, "NumeroEdicao": 1051, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 080, DE 28 DE SETEMBRO DE 2020. “DESAPROPRIA UMA ÁREA DE TERRA, LOCALIZADA NA LOCALIDADE NOVA APARECIDA, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-09-29T09:42:11.467", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 182299, "NumeroEdicao": 1049, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "ALTERAÇÃO DE QDD - DECRETO Nº. 051 - PM CABACEIRAS AGO_2020/CREDITO SUPLEMENTAR - DECRETO Nº. 052 - PM CABACEIRAS - AGO_2020.", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-09-24T14:42:40.357", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 182188, "NumeroEdicao": 1048, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 074, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020.", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-09-23T13:22:00.893", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 182017, "NumeroEdicao": 1046, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO 076/2020, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020. CRIA O COMITÊ GESTOR MUNICIPAL DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU-BA DA LEI FEDERAL Nº 14.017, DE 29 DE JUNHO DE 2020 “LEI ALDIR BLANC”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-09-21T11:46:44.56", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 177420, "NumeroEdicao": 1035, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "ALTERAÇÃO DE QDD - DECRETO Nº. 048 - PM CABACEIRAS JUL_2020 E CREDITO SUPLEMENTAR - DECRETO Nº. 049 - PM CABACEIRAS - JUL_2020.", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-08-21T16:08:02.267", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 177102, "NumeroEdicao": 1033, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO 070/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-08-17T23:16:50.083", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 177101, "NumeroEdicao": 1033, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO 064/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-08-17T23:12:32.053", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 177100, "NumeroEdicao": 1033, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO 068/2020, 14 DE AGOSTO DE 2020.\r\nDECRETO 069/2020, DE 14 DE AGOSTO DE 2020.", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-08-17T18:35:56.917", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 176617, "NumeroEdicao": 1031, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO 055/2019, DE 03 DE AGOSTO DE 2020.", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-08-10T13:39:32.76", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 176615, "NumeroEdicao": 1031, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº 138/2017 DE 10 DE FEVEREIO DE 2017.\r\nREPUBLICAÇÃO - DECRETO 056/2020, DE 10 DE AGOSTO DE 2020.\r\nREPUBLICAÇÃO - DECRETO 054/2019, DE 03 DE AGOSTO DE 2020.", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-08-10T13:18:32.607", "Republicacao": "Sim" }, { "Código": 175297, "NumeroEdicao": 1025, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 0000040/2020, 01 DE JUNHO DE 2020.\r\nDECRETO Nº 0000041/2020, 01 DE JUNHO DE 2020.", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-07-21T10:12:52.823", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 174243, "NumeroEdicao": 1021, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "ALTERAÇÃO DE QDD DECRETO Nº. 033-2020 - PM CABACEIRAS MAI_2020.\r\nCREDITO SUPLEMENTAR DECRETO Nº. 034-2020 - PM CABACEIRAS - MAI_2020.\r\n", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-07-02T14:40:37.097", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 174233, "NumeroEdicao": 1021, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO DE Nº 045/2020 DE 20 DE JUNHO DE 2020.\r\nDECRETO DE Nº 042/2020 DE 02 DE JUNHO DE 2020.", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-07-02T13:43:18.52", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 170059, "NumeroEdicao": 1011, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 0000028/2020, 01 DE ABRIL DE 2020 - ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 0000029/2020, 01 DE ABRIL DE 2020 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 277.006,00 (DUZENTOS E SETENTA E SETE MIL SEIS REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-05-29T14:10:51.687", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 169004, "NumeroEdicao": 1007, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "ALTERAÇÃO DE QDD - DECRETO Nº. 018 -2020- PM CABACEIRAS MAR_2020 E CREDITO SUPLEMENTAR –. DECRETO Nº. 019 - PM CABACEIRAS - MAR_2020.\r\n", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-05-15T11:31:10.973", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 168122, "NumeroEdicao": 1000, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO 035/2020, DE 04 DE MAIO DE 2020.“DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO E NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU”.", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-05-04T14:07:22.253", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 168096, "NumeroEdicao": 1000, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 0000007/2020, 03 DE FEVEREIRO DE 2020 \"ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\n", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-05-04T10:58:14.593", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 168060, "NumeroEdicao": 1000, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 0000095/2019, 02 DE DEZEMBRO DE 2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 2.374.006,01 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E SETENTA E QUATRO MIL SEIS REAIS E UM CENTAVO), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-05-04T08:36:21.74", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 167614, "NumeroEdicao": 997, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO 032/2020, DE 20 DE ABRIL DE 2020. “ESTABELECE OUTRAS MEDIDAS NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-04-24T11:56:59.543", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 167137, "NumeroEdicao": 994, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO 030/2020, DE 16 DE ABRIL DE 2020. “DISPÕE SOBRE PRORROGAÇÃO E NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU”.", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-04-16T10:17:05.41", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 166864, "NumeroEdicao": 993, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 026/2020, DE 01 DE ABRIL DE 2020. “DECLARA ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU PARA ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO COVID 19 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-04-13T10:18:53.223", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 166554, "NumeroEdicao": 992, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO 027/2020, DE 03 DE ABRIL DE 2020. “DISPÕE SOBRE NOVAS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU”.", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-04-06T11:05:43.31", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 165955, "NumeroEdicao": 988, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº. 025/2020, 30 DE MARÇO DE 2020. DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DOS CELETISTAS DA SAMU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-03-30T15:59:57.353", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 165933, "NumeroEdicao": 987, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 022/2020 DE 25 DE MARÇO DE 2020. “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA EM TODO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU AFETADAS POR DOENÇA INFECCIOSA VIRAL (1.5.1.1.0.), CONFORME IN/MI 02/2016, DETERMINA REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA DE BENS E SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-03-27T15:42:56.937", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 165488, "NumeroEdicao": 985, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO 020-A/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020. “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DE PREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DO COVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU”.", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-03-23T12:46:58.567", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 165041, "NumeroEdicao": 982, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO 020/2020, DE 17 DE MARÇO DE 2020.DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS TEMPORÁRIAS DEPREVENÇÃO E CONTROLE PARA ENFRENTAMENTO DOCOVID-19 NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU”.", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-03-17T15:46:11.357", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 164235, "NumeroEdicao": 979, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "ALTERAÇÃO DE QDD - DECRETO Nº. 003 DE 02-01-2020.", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-03-09T09:15:19.413", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 163827, "NumeroEdicao": 976, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "REPUBLICAÇÃO - DECRETO 015/2020, DE 02 DE MARÇO DE 2020.", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-03-02T11:45:08.42", "Republicacao": "Sim" }, { "Código": 163416, "NumeroEdicao": 975, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº. 012/ 2020, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2020.", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-02-20T09:44:47.227", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 161786, "NumeroEdicao": 966, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "ALTERAÇÃO DE QDD - DECRETO Nº. 094 - PM CABACEIRAS DEZ_2019.\r\nCREDITO SUPLEMENTAR - DECRETO Nº. 095 - PM CABACEIRAS - DEZ_2019.\r\n", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-01-31T11:03:03.087", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 159683, "NumeroEdicao": 956, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO MUNICIPAL No 001/2020, DE 01DE JANEIRO DE 2020", "Data": null, "DataPublicacao": "2020-01-03T16:45:52.86", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 159455, "NumeroEdicao": 954, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 099, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019.", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-12-30T08:31:17.237", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 159223, "NumeroEdicao": 952, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº. 098/ 2019, 20 DE DEZEMBRO DE 2019. \"DISPÕE SOBRE RECESSO DE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\".", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-12-23T11:41:33.967", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 158888, "NumeroEdicao": 949, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "ALTERAÇÃO DE QDD - DECRETO Nº. 081 - PM CABACEIRAS NOV. 2019.\r\nCREDITO SUPLEMENTAR - DECRETO Nº. 082 - PM CABACEIRAS - NOV. 2019.\r\n", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-12-18T12:44:10.527", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 157533, "NumeroEdicao": 938, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 090/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre normas relativas ao encerramento do exercício financeiro do ano de 2019 e dá outras providências.", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-11-29T11:19:14.393", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 166052, "NumeroEdicao": 934, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO N.º 088/2019.", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-11-20T15:28:56.097", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 156828, "NumeroEdicao": 934, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 0000072/2019, 01 DE OUTUBRO DE 2019 ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 0000073/2019, 01 DE OUTUBRO DE 2019 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 1.409.681,46 (UM MILHÃO QUATROCENTOS E NOVE MIL SEISCENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E SEIS CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-11-20T08:25:57.32", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 155467, "NumeroEdicao": 925, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 0000066/2019, 02 de setembro de 2019 - Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências\r\nDECRETO Nº 0000067/2019, 02 de setembro de 2019 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 383.155,70 (trezentos e oitenta e três mil cento e cinqüenta e cinco reais e setenta centavos), para os fins que se especifica e da outras providências", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-10-23T09:30:55.813", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 153351, "NumeroEdicao": 915, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 0000058/2019. 01 de agosto de 2019 - Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providencias\r\nDECRETO Nº 0000059/2019, 01 de agosto de 2019 - Abre Credito Suplementar no valor total de RS 155.000,00 (cento e cinqüenta e cinco mil reais), para os fins que se especifica e da outras providencias.", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-09-17T14:27:34.74", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 152600, "NumeroEdicao": 911, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "REPUBLICA E CORRIGE DECRETO 054-A/2019", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-09-02T12:31:27.047", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 152395, "NumeroEdicao": 910, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº. 64/2019, 28 de AGOSTO de 2019.", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-08-28T16:54:20.613", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 151924, "NumeroEdicao": 908, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº. 054-A / 2019 - DE 19 DE JULHO DE 2019 - Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS) do Fundo de Manutenção de Educação Básica (FUNDEB) do Município de Cabaceiras do Paraguaçu ", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-08-20T12:50:38.047", "Republicacao": "Sim" }, { "Código": 151694, "NumeroEdicao": 907, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº. 045 - Alteração de QDD \r\nDecreto nº. 046 - \nCredito Suplementar\n", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-08-15T17:31:55.837", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 151253, "NumeroEdicao": 901, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº. 054 / 2019 - DE 19 DE JULHO DE 2019 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e desenvolvimento de Atenção Básica e Valorização dos profissionais de Educação – CACS – FUNDEB.", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-08-07T12:37:12.33", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 150523, "NumeroEdicao": 895, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO DE Nº 55 / 2019 DE 03 DE JULHO DE 2018 - Institui a Comissão de Inscrição e Avaliação Organizadora para Acompanhar os Atos do Processo Seletivo Simplificado nº 001 / 2019 PMALFA no âmbito da Prefeitura Municipal de Cabaceiras do Paraguaçu / BA e dá outras providências. ", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-07-26T12:34:30.35", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 150016, "NumeroEdicao": 892, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 0000039/2019, 03 de junho de 2019 - Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências\r\nDECRETO Nº 0000040/2019, 03 de junho de 2019 - Abre Crédito Suplementar no valor total de: R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), para os fins que se especifica e da outras providências.", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-07-18T08:24:21.753", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 148701, "NumeroEdicao": 883, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO N° 0000031/2019,02 de maio de 2019 - \"Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS- QDD.", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-06-26T09:35:28.277", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 148444, "NumeroEdicao": 881, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "REPUBLICAÇÃO: DECRETO Nº. 041/ 2019, 18 de JUNHO de 2019 - 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Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências.", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-04-29T09:06:30.683", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 144060, "NumeroEdicao": 853, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO 018/2019, 04 DE MARÇO DE 2019.\r\nDECRETO 020/2019, 08 DE ABRIL DE 2019.\r\nDECRETO DE Nº 021/2019 de 04 de Abril de 2019.", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-04-12T13:10:37.683", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 143880, "NumeroEdicao": 852, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 0000007/2019, 01 de fevereiro de 2019, Altera o QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS\n- QDD", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-04-10T11:14:41.887", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 143546, "NumeroEdicao": 850, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 0000005/2019, 02 de janeiro de 2019\r\nDECRETO Nº 0000006/2019, 02 de janeiro de 2019\r\nDECRETO Nº 0000004/2019, 02 de janeiro de 2019", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-04-05T08:41:15.093", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 142751, "NumeroEdicao": 844, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO 017/2019, 04 DE MARÇO DE 2019.\r\nDECRETO Nº 0000102/2018, 03 de dezembro de 2018", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-03-27T14:37:09.047", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 141126, "NumeroEdicao": 836, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº. 011/ 2018, 20 de FEVEREIRO de 2019 - Dispõe sobre ponto facultativo de Carnaval e dá outras providências\r\n", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-02-28T10:01:10.207", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 140282, "NumeroEdicao": 832, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº. 011/ 2019, 01 de Fevereiro de 2019.", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-02-15T16:33:39.713", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 140252, "NumeroEdicao": 832, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº. 011/ 2019, 01 de Fevereiro de 2019 - Autoriza a cessão do servidor público municipal e da outras Providências", "Data": null, "DataPublicacao": "2019-02-15T11:01:26.5", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 140146, "NumeroEdicao": 831, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº. 0101 - PM Cabaceiras - Dezembro de 2018 - Alteração de QDD.\n\r\nDecreto nº. 0102 - PM Cabaceiras - Dezembro de 2018 - 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036/2018, DE 02 ABRIL DE 2018.\r\nDECRETO 037/2018, DE 02 ABRIL DE 2018.\r\nDECRETO 038/2018, DE 02 ABRIL DE 2018.\r\nDECRETO 040/2018, DE 23 ABRIL DE 2018.\r\nDECRETO Nº. 052 / 2018, 18 DE JUNHO DE 2018.\r\nDECRETO 063/2018, DE 01 AGOSTO DE 2018.\r\nDECRETO 064/2018, DE 01 AGOSTO DE 2018.\r\nDECRETO 065/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018.\r\nDECRETO 066/2018, 01 DE AGOSTO DE 2018.\r\nDECRETO 067/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018.\r\nDECRETO 068/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018.\r\nDECRETO 069/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018.\r\nDECRETO 071/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018.\r\nDECRETO 073/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018.\r\nDECRETO 074/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018.\r\nDECRETO 075/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018.\r\nDECRETO 076/2018, DE 01 DE AGOSTO DE 2018.", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-12-28T15:33:07.813", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 136652, "NumeroEdicao": 814, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "REPUBLICAÇÃO: DECRETO 103/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - Aprova o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do Poder Executivo Municipal para o exercício financeiro de 2019, e dá outras providências.", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-12-28T10:47:09.747", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 136193, "NumeroEdicao": 813, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº. 107/2018, 03 DE DEZEMBRO DE 2018.", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-12-19T13:14:45.643", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 136133, "NumeroEdicao": 813, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº. 100 / 2018, 20 DE NOVEMBRO DE 2018.", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-12-19T12:10:12.213", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 136130, "NumeroEdicao": 813, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO 103/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO 104/2018, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DA DESPESA PÚBLICA E SOBRE A PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, APROVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DESEMBOLSO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-12-19T12:07:35.607", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 135730, "NumeroEdicao": 812, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº. 088 - Alteração de QDD - PM Cabaceiras - Novembro de 2018\r\n\nDecreto nº. 089 - Credito Suplementar - PM Cabaceiras - Novembro de 2018", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-12-13T10:19:35.603", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 134321, "NumeroEdicao": 804, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº. 096/2018, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 - “DESAPROPRIA UM IMÓVEL URBANO, LOCALIZADO NA RUA VOZES D´ÁFRICA, CENTRO, EM CABACEIRAS DO PARAGUAÇU, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-11-22T09:35:18.03", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 134320, "NumeroEdicao": 804, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº. 095/2018, 13 DE NOVEMBRO DE 2018 - “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMÓVEL URBANO, REVOGA O DECRETO 093/2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-11-22T09:33:09.923", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 134310, "NumeroEdicao": 804, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 0000080A/2018, 01 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDECRETO Nº 0000081A/2018, 01 DE OUTUBRO DE 2018\r\nDECRETO Nº 0000082A/2018, 01 DE OUTUBRO DE 2018.", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-11-22T08:22:43.887", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 133992, 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2018.\r\nDECRETO 085/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.\r\nDECRETO 87/2018, DE 10 OUTUBRO DE 2018.", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-10-26T12:33:58.51", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 132747, "NumeroEdicao": 793, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO 080/2018, DE 01 OUTUBRO DE 2018.\r\nDECRETO 082/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018.\r\nDECRETO 83/2018, DE 10 OUTUBRO DE 2018.\r\nDECRETO 084/2018, DE 10 DE OUTUBRO 2018.", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-10-19T12:34:52.203", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 132633, "NumeroEdicao": 792, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 0000075/2018, 03 DE SETEMBRO DE 2018 - \"ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\nDECRETO Nº 0000076/2018, 03 DE SETEMBRO DE 2018 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 1.873.559,04 (UM MILHÃO OITOCENTOS E SETENTA E TRÊS MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E NOVE REAIS E QUATRO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-10-18T08:26:21.583", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 132519, "NumeroEdicao": 790, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO 081/2018, DE 10 DE OUTUBRO DE 2018 - DISPÕE SOBRE ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS VISANDO LIMITAÇÃO DE DESPESAS E CONTENÇÃO DE GASTOS COM PESSOAL NO MUNICÍPIO DE CABACEIRAS DO PARAGUAÇU - BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-10-16T13:22:42.317", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 131185, "NumeroEdicao": 782, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO 079/2018, DE 10 DE AGOSTO DE 2018.", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-09-20T11:40:46.833", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 131136, "NumeroEdicao": 781, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 0000060/2018, 01 DE AGOSTO DE 2018 - \"ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\nDECRETO Nº 0000061/2018, 01 DE AGOSTO DE 2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 651.701,65 (SEISCENTOS E CINQÜ ENTA E UM MIL SETECENTOS E UM REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 0000073/2018, 24 DE AGOSTO DE 2018 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 154.000,00 (CENTO E CINQÜ ENTA E QUATRO MIL REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-09-19T15:50:02.163", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 129658, "NumeroEdicao": 766, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 0000056/2018, 03 de julho de 2018\r\nDECRETO Nº 0000055/2018, 03 de julho de 2018", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-08-23T11:32:56.123", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 129522, "NumeroEdicao": 765, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 0000055/2018, 03 DE JULHO DE 2018 - \"ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS- QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\nDECRETO Nº 0000056/2018, 03 DE JULHO DE 2018 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 1.067.059,45\r\n(UM MILHÃO SESSENTA E SETE MIL CINQUENTA E NOVE REAIS E QUARENTA E CINCO CENTAVOS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-08-21T15:03:50.51", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 127385, "NumeroEdicao": 752, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 0000048/2018, 01 DE JUNHO DE 2018 - \"ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\nDECRETO Nº 0000049/2018, 01 DE JUNHO DE 2018 – “ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 417.100,00\r\n(QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL CEM REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-07-18T09:39:21.547", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 127253, "NumeroEdicao": 750, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 0000048/2018, 01 DE JUNHO DE 2018 - \"ALTERA O QUADRO DE DETALHAMENTO DE DESPESAS - QDD, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"\r\nDECRETO Nº 0000049/2018, 01 DE JUNHO DE 2018 - \"ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE: R$ 417.100,00 (QUATROCENTOS E DEZESSETE MIL CEM REAIS), PARA OS FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-07-16T15:11:07.573", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 126090, "NumeroEdicao": 740, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "REPUBLICAÇÃO - DECRETO Nº. 052 / 2018, 18 DE JUNHO DE 2018 - DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO JUNINO E DO FERIADO DE INDEPENDÊNCIA DA BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-06-26T09:25:49.293", "Republicacao": "Sim" }, { "Código": 125584, "NumeroEdicao": 738, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "REPUBLICAÇÃO DO DECRETO Nº. 052 / 2018, 18 DE JULHO DE 2018.", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-06-19T10:09:02.883", "Republicacao": "Sim" }, { "Código": 125257, "NumeroEdicao": 736, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETOS Nº 042, 043, 044 E 046/2018.", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-06-13T16:06:02.573", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 123835, "NumeroEdicao": 727, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 047, DE 25 DE MAIO DE 2018.", "Data": null, "DataPublicacao": "2018-05-28T09:50:16.533", 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21 DE NOVEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DO ANO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº. 230/ 2017, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE O PROCESSAMENTO DA DESPESA PÚBLICA E SOBRE A PROGRAMAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO, APROVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2018, O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DESEMBOLSO, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº. 231/ 2017, 01 DE DEZEMBRO DE 2017 - APROVA O QUADRO DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n", "Data": null, "DataPublicacao": "2017-12-07T12:51:15.023", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 109749, "NumeroEdicao": 655, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº. 216/ 2017, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2017.", "Data": null, "DataPublicacao": "2017-11-21T10:46:56.127", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 109647, 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Nomeia Cristiano da Silva Santana da Paz, para exercer o Cargo de provimento Efetivo de Coordenador Pedagógico de acordo Concurso Público 001/2012, lotado na Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nDecreto nº 292/2013, de 18 de Novembro de 2013 - Nomeia Michele Barbosa Cunha, para exercer o Cargo de provimento Efetivo de Coordenador Pedagógico de acordo Concurso Público 001/2012, lotado na Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\n", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-12-04T11:12:19.36", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 34406, "NumeroEdicao": 123, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 291/2013, de 18 de Novembro de 2013 - Nomeia Cristiano da Silva Santana da Paz, para exercer o Cargo de provimento Efetivo de Coordenador Pedagógico de acordo Concurso Público 001/2012, lotado na Secretaria Municipal de Educação.\r\n\r\nDecreto nº 292/2013, de 18 de Novembro de 2013 - Nomeia Michele Barbosa Cunha, para exercer o Cargo de provimento Efetivo de Coordenador Pedagógico de acordo Concurso Público 001/2012, lotado na Secretaria Municipal de Educação.\r\n", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-11-29T14:01:33.617", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 33938, "NumeroEdicao": 117, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 288/2013, de 01 de Novembro de 2013 - Exonera James Maia de Jesus, do cargo Comissionado na função de Chefe de Divisão de Inspeção Sanitária , Símbolo CC-4 lotada na Secretaria Municipal de saúde.\r\n\r\nDecreto nº 289/2013, de 01 de Novembro de 2013 - Exonera Tiago da Costa Braz, do cargo Comissionado na função de Chefe de Divisão de Planejamento, Controle e Regulação, Símbolo CC-4 lotada na Secretaria Municipal de saúde.\r\n\r\n", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-11-14T14:24:39.62", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 32598, "NumeroEdicao": 112, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 287/2013, DE 15 DE OUTUBRO DE 2013 - EXONERAR Leandro Novaes dos Santos, do cargo efetivo na função de Professor de Educação Física nível III lotada na Secretaria Municipal de Educação.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-11-01T14:46:47.863", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 32299, "NumeroEdicao": 110, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 286/2013, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013 - 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Dispõe sobre a conclusão do Procedimento Administrativo 019/2013 instaurado para reavaliar as licitações em curso para compras e contratações diversas e dá outras providências.”", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-09-23T15:49:09.687", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 31272, "NumeroEdicao": 101, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 275/2013 de 23 de Setembro de 2013 - Nomeia os membros da Comissão Julgadora do Concurso Melhores Práticas do ano de 2013, com o fim específico de avaliar e classificar os Projetos apresentados pelos Professores do Sistema Municipal de Cabaceiras do Paraguaçu-BA. ", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-09-23T15:20:01.543", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 31187, "NumeroEdicao": 100, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº. 273/2013 DE 18 DE SETEMBRO DE 2013 - Nomeia os membros do Conselho Municipal de Educação do município de Cabaceiras do Paraguaçu-BA", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-09-19T12:17:53.827", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 30877, "NumeroEdicao": 97, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 268/2013, de 21 de agosto de 2013 - Declara de Utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-09-10T11:26:00.507", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 30727, "NumeroEdicao": 94, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 248 (A)/2013 de 04 de Julho de 2013 - Declara em situação anormal, caracterizada como emergencial a área do Município de Cabaceiras do Paraguaçu.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-09-04T16:01:29.817", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 30676, "NumeroEdicao": 94, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 272/2013 de 02 de Setembro de 2013 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal do FUNDEB de Cabaceiras do Paraguaçu-BA.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-09-04T00:00:00", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 30675, "NumeroEdicao": 93, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 272/2013 de 02 de Setembro de 2013 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal do FUNDEB de Cabaceiras do Paraguaçu-BA.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-09-03T16:42:10.82", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 30615, "NumeroEdicao": 92, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Republicação com correções. Decreto nº 270/13, de 02 de Setembro de 2013 - Fixa Preços Públicos para vigorar no Município, durante o exercício de 2013.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-09-02T12:50:02.153", "Republicacao": "Sim" }, { "Código": 30610, "NumeroEdicao": 92, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO nº.270 /13, de 02 de agosto de 2013 - Fixa Preços Públicos para vigorar no Município, durante o exercício de 2013.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-09-02T12:39:41.077", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 30415, "NumeroEdicao": 91, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO nº.269 /13, de 26 de agosto de 2013 - DECRETA Os Preços Públicos fixados para vigorarem no Município no exercício de 2013, são os constantes nas Tabelas I, II, III, IV, V, VI e VII que são parte integrante deste Decreto", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-08-28T07:51:23.72", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 30201, "NumeroEdicao": 86, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 267/2013, de 21 de agosto de 2013 - Declara de Utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-08-21T15:55:36.773", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 30095, "NumeroEdicao": 84, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 266/2013, de 16 de Agosto de 2013 - Nomeia Leandro Novaes dos Santos, para exercer o Cargo de Provimento Efetivo de Professor Nível III – Licenciatura em Educação Física, de acordo Concurso Publico 001/2012, lotada na Secretaria Municipal de Educação.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-08-19T11:51:48.953", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 29953, "NumeroEdicao": 83, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 265/2013 - Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da outras providências.\r\n\r\n", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-08-14T14:19:10.9", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 29913, "NumeroEdicao": 83, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 265/2013 - Regulamenta o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Outras Providências", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-08-14T08:32:48.84", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 29867, "NumeroEdicao": 82, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 261/2013, de 08 de agosto de 2013. - Nomeia o Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola e dá outras providências.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-08-13T08:00:35.79", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 29782, "NumeroEdicao": 81, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 261/2013, de 08 de agosto de 2013 - Nomeia o Grupo Gestor Municipal do Programa BPC na Escola e dá outras providências.\r\nDecreto nº 0262/2013 - Dispõe sobre a Designação da Secretária Municipal de Assistência Social a Função de Gestora Municipal do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.\r\n\r\n", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-08-08T14:46:50.747", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 29353, "NumeroEdicao": 76, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto 260/2013, de 30 de Julho de 2013 - Dispõe sobre a convocação de candidato aprovado no Concurso Público Municipal nº. 001/2012, de acordo convocação nos Edital 008/2013. \r\n\r\n", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-07-30T09:16:57.873", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 29074, "NumeroEdicao": 72, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO Nº 256/2013, DE 18 DE JULHO DE 2013 - Nomeia os membros da Comissão com o fim específico de avaliar e classificar o enquadramento dos Profissionais da Educação do município de Cabaceiras do Paraguaçu", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-07-23T14:37:21.517", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 28912, "NumeroEdicao": 69, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 255 de 10 de julho de 2013 - Convoca a I Conferência Municipal de Cultura de Cabaceiras do Paraguaçu e dá outras providências.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-07-18T14:40:43.783", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 28856, "NumeroEdicao": 68, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 254/2013, de 17 de Julho de 2013 - Declara de Utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-07-17T15:19:29.593", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 28759, "NumeroEdicao": 67, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO N°252/2013 de 15 de julho de 2013 - Dispõe sobre a convocação para a Conferência Municipal de Assistência Social.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-07-16T11:18:08.507", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 28300, "NumeroEdicao": 63, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto Executivo nº 248/2013, de 03 de Julho de 2013 - Declara Situação Anormal caracterizada como Situação de Emergência em toda a Malha Viária da Zona Rural do município de Cabaceiras do Paraguaçu e adota outras providências. ", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-07-04T00:00:00", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 28121, "NumeroEdicao": 60, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 183 (a)/2013 de 10 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal do FUNDEB de Cabaceiras do Paraguaçu-BA.\r\n", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-06-26T14:14:56.603", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 27306, "NumeroEdicao": 53, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº. 239/2013, de 28 de Maio de 2013 - Decreta: os Preços Públicos fixados para vigorarem no Município, durante os Festejos Juninos no exercício de 2013, são os constantes na Tabela I, que é parte integrante deste Decreto.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-06-04T11:03:59.35", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 27305, "NumeroEdicao": 53, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO DE Nº 238/2013 DE 28 DE MAIO DE 2013. - Dispõe sobre a Nomeação dos membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, representantes do Governo Municipal.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-06-04T10:24:26.263", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 27244, "NumeroEdicao": 52, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 237/2013, de 28 de Maio de 2013 - Dispõe sobre a revogação do Decreto 171 e a nomeação dos Membros para da nova composição do Comitê Local do PAR (Plano de Ação Articulares). ", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-06-03T12:20:47.28", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 26940, "NumeroEdicao": 49, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO nº. 235/2013, de 27 de maio de 2013 - Fica nomeado o Comitê de Análise e Aprovação que coordenará", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-05-27T15:45:23.157", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 26759, "NumeroEdicao": 47, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 228/2013, de 20 de Maio de 2013. Nomeia Glailma alves Medina, para exercer Cargo Comissionado de Assessor Especial, Símbolo CC -2, lotado na Secretária Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-05-23T00:00:00", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 26327, "NumeroEdicao": 42, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "DECRETO DE Nº 224/2013 DE 02 DE ABRIL DE 2013 - Dispõe a modificação dos membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, representantes do Governo Municipal.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-05-14T11:49:02.843", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 26114, "NumeroEdicao": 39, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decretos nº 185 a 190/2013, de 15 de Abril de 2013. Decretos nº 192 a 196/2013, de 15 de Abril de 2013. ", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-05-09T08:03:35.56", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 26010, "NumeroEdicao": 38, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 212/2013, de 07 de Maio de 2013 - Declara de Utilidade pública, para fins de desapropriação, o imóvel que especifica, e dá outras providências.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-05-07T14:19:54.967", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 25932, "NumeroEdicao": 37, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto n° 211/2013 de 03 de Maio de 2013 - Homologação do Resultado Final SAMU ", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-05-06T12:27:58.057", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 25919, "NumeroEdicao": 37, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 210 03 de Maio de 2013 - Dispõe sobre a alteração da composição dos membros Titularem e Suplente do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, representantes da Secretaria Municipal de Assistência.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-05-06T09:12:47.383", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 25471, "NumeroEdicao": 34, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 201/2013, de 15 de Abril de 2013 - Exonera Dalva de Moura Gonçalves, Do Cargo Comissionado de Coordenador de Projetos Especiais, Símbolo CPE -1, lotado na Secretaria Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-04-22T16:55:11.583", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 25451, "NumeroEdicao": 34, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 199/2013, de 15 de Abril de 2013. Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Novo Conselho de Alimentação Escolar-CAE, e adota outras providências", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-04-22T14:32:15.813", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 25452, "NumeroEdicao": 34, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 200/2013, de 15 de abril de 2013 - Exonera Alberto Fernandes da Paz Silva, do cargo Comissionado na função de Chefe da Manutenção de Bens Moveis, Símbolo CC-6, lotada na Secretaria Municipal de Educação, de acordo a Lei Municipal nº 212/2010.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-04-22T14:32:15.813", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 25342, "NumeroEdicao": 33, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 198/2013, de 15 de Abril de 2013 - Fica Revogado o Decreto nº 173/2013, de 06 de março de 2013, que formaria o Novo conselho de alimentação Escolar- CAE.\r\n\t\r\n", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-04-19T08:56:21.27", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 25047, "NumeroEdicao": 31, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto 184/2013, de 11 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público Municipal nº. 001/2012, de acordo convocação nos Edital 003/2013. ", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-04-12T00:00:00", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 24948, "NumeroEdicao": 29, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 181/2013 de 02 de Abril de 2013 - Exonera os membros do Conselho Municipal Dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA na área governamental nomeados através do Decreto de Nº 057/2012 de Abril de 2012.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-04-09T16:34:14.89", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 24946, "NumeroEdicao": 29, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": " Decreto nº. 015 (A) /2013, de 02 de Janeiro de 2013 - Nomeia a comissão permanente de licitação na modalidade pregão da Prefeitura municipal de cabaceira do Paraguaçu - Ba.\r\n", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-04-09T16:21:50.283", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 24811, "NumeroEdicao": 28, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decretos nº 127 a 132, de 27 de Fevereiro de 2013. Decretos nº 134 e 135, de 27 de Fevereiro de 2013.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-04-05T15:32:09.993", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 24812, "NumeroEdicao": 28, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decretos nº 136 a 141/2013, de 27 de Fevereiro de 2013. Decretos nº 143 a 145/2013, de 27 de Fevereiro de 2013. Decretos nº 147 a 165/2013, de 27 de Fevereiro de 2013. ", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-04-05T15:32:09.993", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 24768, "NumeroEdicao": 28, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto de nº 182/2013 de 03 de Abril de 2013 - Declara em situação anormal, caracterizada como emergencial a área do Município de Cabaceiras do Paraguaçu.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-04-05T12:02:36.763", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 24607, "NumeroEdicao": 26, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 181/2013 de 02 de Abril de 2013 - Dispõe sobre a Exoneração e Nomeação dos membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, representantes do Governo Municipal.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-04-03T00:00:00", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 24098, "NumeroEdicao": 21, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Ofício e Decreto nº 001 - A, de 02 de Janeiro de 2013 - Aprova a programação financeira, o fluxo bimestral da receita e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município, e dá outras providências. \r\nQDD – Quadro de Detalhamento de Despesa. \r\n", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-03-21T15:08:01.227", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 23403, "NumeroEdicao": 17, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 173/2013, de 06 de Março de 2013, Revogando o Decreto 170/2013 de 04 março de 2013 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros do Novo Conselho de Alimentação Escolar-CAE, e adota outras providências. ", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-03-07T00:00:00", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 23330, "NumeroEdicao": 16, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto Nº 170/2013, de 04 de Março de 2013 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros Novo Conselho de Alimentação Escolar-CAE, e adota outras providências.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-03-06T00:00:00", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 23331, "NumeroEdicao": 16, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 171/2013, de 05 de Março de 2013 - Dispõe sobre a nomeação dos Membros para composição do Comitê Local do PAR (Plano de Ação Articulares). ", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-03-06T00:00:00", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 23332, "NumeroEdicao": 16, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 172/2013, de 05 de Março de 2013 - Fica modificado o Decreto nº 236/2009, de 04 de novembro de 2009, que criou o Conselho Municipal de Educão do Municipio de Cabaceiras do Paraguaçu onde refere-se o item que representa a Secretaria Municipal de Educação, ficando com a seguinte formação: ", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-03-06T00:00:00", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 22758, "NumeroEdicao": 13, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto 105/2013, de 20 de Fevereiro de 2013. Fica criada a comissão de transmissão para análise dos levantamentos e demonstrativos recebidos, constituída dos seguintes membros:", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-02-22T16:31:15.867", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 22742, "NumeroEdicao": 13, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 106/2013 de 22 de Fevereiro de 2013 - Dispõe sobre a Exoneração e a Nomeação dos membros Titulares e Suplentes do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, representantes do Governo Municipal.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-02-22T14:00:29.717", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 22735, "NumeroEdicao": 13, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 086/2013 de 07 de Fevereiro de 2013 - Fica constituída a Comissão Municipal de Defesa Civil – COMDEC, que tem a finalidade de coordenar ações e promover meios para atendimentos a casos de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Publica, no âmbito do Município, cabendo-lhe.\r\n\r\nDecreto nº 094/2013, de 20 de Fevereiro de 2013 - Dispõe sobre a convocação de candidatos aprovados no Concurso Público Municipal nº. 001/2012, de acordo convocação nos Editais 001 e 002/2013.\r\n\r\n", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-02-22T12:25:36.527", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 22464, "NumeroEdicao": 10, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 085, de 07 de Fevereiro de 2013 - Fica estabelecido antecipação de 06 (seis) meses, para requerer licença premio para os cargos de qualquer Secretaria desta Prefeitura Municipal de Cabaceiras do Paraguaçu.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-02-15T16:04:58.727", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 20664, "NumeroEdicao": 5, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 031/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Ione da Silva Galvão, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Contabilidade , Símbolo CC -2, lotada na Secretária Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-18T16:36:55.957", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 20665, "NumeroEdicao": 5, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 032/2013, de 11 de Janeiro DE 2013 - Nomeia Edinho Rocha Conceição, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor de Departamento Médico , Símbolo CC -3, lotada na Secretária Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-18T16:36:55.957", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 20667, "NumeroEdicao": 5, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 033/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Ruth Gomes Santana Neres, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de Atenção à Saúde , Símbolo CC -4, lotada na Secretária Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-18T16:36:55.957", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 20670, "NumeroEdicao": 5, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 034/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Raimundo Pereira Vieira, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Gabinete, Símbolo CC -1, lotado no Gabinete do Prefeito, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-18T16:36:55.957", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 20671, "NumeroEdicao": 5, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 035/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Daniela da Silva Santana Oliveira, para exercer o Cargo Comissionado de Assessora Parlamentar, Símbolo CC -1, lotada no Gabinete do Prefeito, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-18T16:36:55.957", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 20672, "NumeroEdicao": 5, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 036/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Gildo Aureliano da Silva, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Especial, Símbolo CC -2, lotado na Secretária Municipal de Obras e serviços Públicos, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-18T16:36:55.957", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 20673, "NumeroEdicao": 5, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 037/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia João Paulo Pereira Lopes, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de Obras Públicas e Urbanismo, Símbolo CC -4, lotado na Secretária Municipal de Obras e serviços Públicos, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-18T16:36:55.957", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 20675, "NumeroEdicao": 5, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 038/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Tiago da Costa Braz, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de Planejamento, Controle, Avaliações e Regulações, Símbolo CC -4, lotado na Secretária Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-18T16:36:55.957", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 20676, "NumeroEdicao": 5, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto Nº 039/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Cyrlene da Rocha Rodrigues da Silva, para exercer o Cargo Comissionado de Diretora de Departamento de Administração , Símbolo CC -3, lotada na Secretária Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-18T16:36:55.957", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 20677, "NumeroEdicao": 5, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 040/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Dalvaci Santana Conceição, para exercer o Cargo Comissionado de Auxiliar de Gabinete , Símbolo CC -6, lotada na Secretária Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-18T16:36:55.957", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 20678, "NumeroEdicao": 5, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº. 041/2013 - Institui a Suspensão de vantagens/licenças/enquadramento/ampliação da carga horárias concedidas a partir de 07 de julho de 2012 no âmbito do Município de Cabaceiras do Paraguaçu - BA, e dá outras providências.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-18T16:36:55.957", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 20647, "NumeroEdicao": 5, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 021/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Daiane Sacramento dos Santos, para exercer o Cargo Comissionado de Diretora Geral de Departamento de Apoio Administrativo, Símbolo CC -2, lotada na Secretária Municipal de Administração, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-18T15:50:14.337", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 20648, "NumeroEdicao": 5, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 022/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Marcio Pires Santana da Silva, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenador de Recursos Humanos, Símbolo CC -2, lotado na Secretária Municipal de Administração, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-18T15:50:14.337", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 20650, "NumeroEdicao": 5, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 023/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Edmilson da Cruz Alves, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor Geral de Departamento de Licitação , Símbolo CC -2, lotado na Secretária Municipal de Planejamento e Finanças, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-18T15:50:14.337", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 20653, "NumeroEdicao": 5, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 025/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Edson Ferreira Pinto, para exercer o Cargo Comissionado de Diretor Geral do Departamento de Tributos , Símbolo CC -2, lotado na Secretária de Administração, criado pela Lei Municipal nº 212/2010", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-18T15:50:14.337", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 20654, "NumeroEdicao": 5, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 026/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Leila Anselmo da Silva Santana, para exercer o Cargo Comissionado de Controladora Interna, Símbolo CC-1, lotada no Gabinete do prefeito, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-18T15:50:14.337", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 20655, "NumeroEdicao": 5, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 027/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - NOMEIA Vera Claudia Aparecida Cavalcante, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Contabilidade, Símbolo CC -2, lotada na Secretária Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-18T15:50:14.337", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 20656, "NumeroEdicao": 5, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 028/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Joseane Jesus de Oliveira, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Divisão de processamento Cadastro, Registro, Informações Funcionais e Controle de Pagamento de Folha de Pessoal, Símbolo CC -4, lotada na Secretária Municipal de Administração, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-18T15:50:14.337", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 20657, "NumeroEdicao": 5, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 029/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - Nomeia Fernanda da Paz de Oliveira, para exercer o Cargo Comissionado de Coordenadora de Pessoal e Documentação Escolar, Símbolo CPE -1, lotada na Secretária Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-18T15:50:14.337", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 20658, "NumeroEdicao": 5, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 030/2013, de 11 de Janeiro de 2013 - nomeia Francisco de Assis Fonseca, para exercer o Cargo Comissionado de Assessor Especial , Símbolo CC -2, lotada na Secretária Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-18T15:50:14.337", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 20029, "NumeroEdicao": 3, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto Municipal N. º 017 /2013 de 02 de janeiro de 2013 - Determina a reavaliação de todas as Licitações em curso para compras, contratações e pagamentos, devendo levar em consideração não somente os aspectos técnicos/formais mas também os preços praticados no mercado e adequação das quantidades licitadas ou contratadas.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-11T18:00:58.773", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 20030, "NumeroEdicao": 3, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto Municipal n. º 018 /2013 De 07 de janeiro de 2013 - Em cumprimento a Decisão Judicial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que suspendeu a convocação do Edital 001/2012 dos aprovados no Concurso Público do Edital n.° 001/2012, e em atenção ao artigo 21 da LRF, suspendo a convocação de todos os aprovados e convocados, declarando nulo todos os demais atos praticados pela gestora anterior após a convocação de que trata o Edital 001/2012, exonerando em consequência todos os candidatos ", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-11T18:00:58.773", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 20102, "NumeroEdicao": 3, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto Municipal nº 020/2013, de 07 de Janeiro de 2013 - Nomeia o Senhor Dr. Claudio Garcia Chetto, OAB/BA 15.287, para exercer o Cargo de Procurador Geral do Município, CC-1 criado pela Lei Municipal nº 212/2010.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-11T17:54:14", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 20074, "NumeroEdicao": 3, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 019/2013 - Dispõe sobre o recadastramento dos servidores públicos do poder executivo municipal e dá outras providências.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-11T17:33:07.133", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 19538, "NumeroEdicao": 1, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 010|2013 de 02 de Janeiro de 2013 - Fica alterado o horário de expediente das Repartições Públicas Municipais, mantidas pelo Poder Executivo, de segunda a sexta-feira\r\n", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-04T17:49:49.683", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 19541, "NumeroEdicao": 1, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto n° 011/2013, de 02 de Janeiro de 2013 – Declara em situação anormal , caracterizada como emergencial a área do Município de Cabaceiras do Paraguaçu.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-04T17:49:49.683", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 19542, "NumeroEdicao": 1, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto n° 0012/2013 – Dispõe sobre a Designação da Secretária Municipal de Assistência Social a Função de Gestora Municipal do Fundo Municipal de Assitência Social e dá outras providências.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-04T17:49:49.683", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 19544, "NumeroEdicao": 1, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto Municipal n. º 014 /2013 de 02 de Janeiro de 2013 - Em cumprimento a Decisão Judicial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que suspendeu a convocação do Edital 002/2012 dos aprovados no Concurso Público do Edital n.° 001/2012, e em atenção ao artigo 21 da LRF, suspendo a convocação de todos os aprovados e convocados, declarando nulo todos os demais atos praticados pela gestora anterior após a convocação de que trata o Edital 002/2012, exonerando em consequência todos os candidatos aprovados, convocados e empossados de forma irregular pela administração anterio.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-04T17:49:49.683", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 19545, "NumeroEdicao": 1, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº. 015/2013, de 02 de Janeiro de 2013 - Nomeia a comissão permanente de licitação na modalidade pregão da prefeitura municipal de Cabaceira do Paraguaçu - Ba.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-04T17:49:49.683", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 19546, "NumeroEdicao": 1, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 016/2013, 02 de Janeiro de 2013 - O fechamento da Prefeitura Municipal de Cabaceiras do Paraguaçu, no Estado da Bahia até o dia 18 de janeiro de 2013, para atendimento externo, restringindo-se os trabalhos tão somente ao funcionamento interno.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-04T17:49:49.683", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 19494, "NumeroEdicao": 1, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto Municipal nº. 001/2013 - Ficam exonerados todos os Secretários, Diretores, Chefes, e Assessores Municipais, nos termos da Lei Orgânica Municipal, classificados como cargos comissionados e de confiança.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-04T17:43:47.567", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 19496, "NumeroEdicao": 1, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 002/2013, de 02 de Janeiro de 2013 - Nomeia o Senhor Valter Sacramento Rodrigues, para exercer o Cargo de Secretário Municipal da Administração, criado pela Lei Municipal nº 176/2008.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-04T17:43:47.567", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 19498, "NumeroEdicao": 1, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 003/2013, de 02 de Janeiro de 2013 - Nomeia o Senhor Alex Machado Oliveira, para exercer o Cargo de Secretário Municipal de Planejamento e Finanças, criado pela Lei Municipal nº 176/2008.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-04T17:43:47.567", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 19499, "NumeroEdicao": 1, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 004/2013, de 02 de Janeiro de 2013 - Nomeia a Senhora Cristiane da Silva Santana da Paz, para exercer o Cargo de Secretária Municipal de Educação, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-04T17:43:47.567", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 19500, "NumeroEdicao": 1, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 005/2013, de 02 de Janeiro de 2013 - Nomeia o Senhor Heraldo Gomes da Silva Filho, para exercer o Cargo de Secretário Municipal de Saúde, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-04T17:43:47.567", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 19502, "NumeroEdicao": 1, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 006/2013, de 02 de Janeiro de 2013 - Nomeia a Senhora Luciana Silva da Paz Damasceno, para exercer o Cargo de Secretária Municipal de Promoção e Assistência Social, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-04T17:43:47.567", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 19504, "NumeroEdicao": 1, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 007/2013, de 02 de Janeiro de 2013 - Nomeia a Senhora Adaildes de Jesus dos Santos, para exercer o Cargo de Secretária Municipal de Agricultura, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-04T17:43:47.567", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 19505, "NumeroEdicao": 1, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto nº 008/2013, de 02 de JANEIRO de 2013 - Nomeia o Senhor Valmir Ribeiro Santana, para exercer o Cargo de Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, criado pela Lei Municipal nº 212/2010.", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-04T17:43:47.567", "Republicacao": "Não" }, { "Código": 19507, "NumeroEdicao": 1, "Categoria": "ATOS OFICIAIS", "Subcategoria": "DECRETO", "Numero": "", "Descricao": "Decreto Municipal n.º 009/2013 De 02 de janeiro de 2013 - Suspensão temporária de todos os contratos firmados pelo município até a presente data, bem como a suspensão do pagamento de dívidas inscritas na rubrica restos a pagar pelo prazo de 90 (noventa dias) finalizando procedimento de auditoria nas contas e contratos do Município. ", "Data": null, "DataPublicacao": "2013-01-04T17:43:47.567", "Republicacao": "Não" } ] .: Instituto de Publicações - Instituto de Pesquisas Municipais :.