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"Descricao": "DECRETO N° 11 DE 01 DE ABRIL DE 2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 586.600,00(QUINHENTOS E OITENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "EXTRATO DO CONTRATO N° 061/2024.\r\nEXTRATO DO CONTRATO N° 062/2024.\r\nEXTRATO DO CONTRATO N° 063/2024.",
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"Descricao": "\nDECRETO Nº 9 DE 13 DE MARÇO DE 2024- ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 1.198.711,00 (UM MILHÃO E CENTO E NOVENTA E OITO MIL E SETECENTOS E ONZE REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "DECRETO Nº 10 DE 28 DE MARÇO DE 2024 - CRÉDITO SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO VALOR DE R$ 424.000,00 (QUATROCENTOS E VINTE E QUATRO MIL REAIS ).",
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"Subcategoria": "CONTRATO",
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"Subcategoria": "CONTRATO",
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"Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 058-2024.\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº 056-2024.\r\nEXTRATO DE CONTRATO Nº 057/2024.",
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"Subcategoria": "CONTRATO",
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"Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 050/2024.",
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"Subcategoria": "CONTRATO",
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"Descricao": "EXTRATO DE CONTRATO Nº 049/2024.",
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"Descricao": "DECRETO Nº 1 DE 03 DE JANEIRO DE 2024 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 928.810,00 (NOVECENTOS E VINTE E OITO MIL E OITOCENTOS E DEZ REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "DECRETO Nº 14-2023 - ESTABELECE NORMAS PARA ALTERAÇÃO DOS QUADROS DE DETALHAMENTO DA DESPESA - QDD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 15-2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 465.615,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E CINCO MIL E SEISCENTOS E QUINZE REAIS ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 16-2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 87.200,00 (OITENTA E SETE MIL E DUZENTOS REAIS ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 17-2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nDECRETO Nº 18-2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 76.620,00 (SETENTA E SEIS MIL E SEISCENTOS E VINTE REAIS ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 19-2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 268.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E OITO MIL REAIS ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 20-2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 33.660,00 (TRINTA E TRÊS MIL E SEISCENTOS E SESSENTA REAIS ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 21-2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 1.000,00 (UM MIL REAIS ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 22-2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 12.334,00 (DOZE MIL E TREZENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 23-2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 26.500,00 (VINTE E SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 24-2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 151.000,00 (CENTO E CINQUENTA E UM MIL REAIS ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 25-2023 -ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 55.000,00 (CINQUENTA E CINCO MIL REAIS ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nDECRETO Nº 26-2023 - ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 140.000,00 (CENTO E QUARENTA MIL REAIS ), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "DECRETO Nº 09B-2022 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL 91.312,00( NOVENTA E UM MIL TREZENTOS E DOZE REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "DECRETO Nº 10-2021 - ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR TOTAL DE 2.355.647,85 (DOIS MILHÕES TREZENTOS E TRINTA E CINCO MIL SEISCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).",
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"Descricao": "Extrato de Termo de Contrato n. 249/2017-FMS\r\nExtrato de Termo de Contrato n. 249/2017-FMS\r\nExtrato de Termo de Contrato n. 248/2017-FMS\r\nExtrato de Termo de Contrato n. 247/2017-FMS\r\nExtrato de Termo de Contrato n. 244/2017 FMS",
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"Subcategoria": "OUTRO",
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"Descricao": "Extrato de Termo de Contrato nº 217/2017.\r\nExtrato de Termo de Contrato nº 215/2017.\r\nExtrato Atas de Registros de Preços nº 001/2017.\r\n",
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"Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
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"Descricao": "REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0244/2014.\r\nREPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0245/2014.\r\n",
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"Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
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"Subcategoria": "CONTRATO",
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"NumeroEdicao": 90,
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"Subcategoria": "CONTRATO",
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"Subcategoria": "CONTRATO",
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"Descricao": "Extrato de Termo de Contrato nº 198/2017.",
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{
"Código": 101242,
"NumeroEdicao": 88,
"Categoria": "CONTAS PÚBLICAS",
"Subcategoria": "CONTRATO",
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"Descricao": "Extrato de Termo de Contrato nº 198/2017.",
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{
"Código": 101206,
"NumeroEdicao": 88,
"Categoria": "CONTAS PÚBLICAS",
"Subcategoria": "TERMO ADITIVO",
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"Descricao": "REPUBLICAÇÃO - Primeiro Termo de aditivo do Contrato Nº 108/2017-.",
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{
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"Subcategoria": "CONTRATO",
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"Descricao": "PRIMEIRO TERMO DE DISTRATO DE CONTRATO Nº 108/2017-.",
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"DataPublicacao": "2017-06-07T11:35:05.437",
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{
"Código": 101116,
"NumeroEdicao": 87,
"Categoria": "CONTAS PÚBLICAS",
"Subcategoria": "CONTRATO",
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"Descricao": "Extrato de Termo de Contrato n. 183/2017.\r\nExtrato de Termo de Contrato n. 157/2017.\r\nExtrato de Termo de Contrato n. 170/2017.\r\nExtrato de Termo de Contrato n. 174./2017-FMAS.\r\nExtrato de Termo de Contrato n. 175./2017-FMAS.\r\nExtrato de Termo de Contrato n. 176./2017-FMAS.\r\n",
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"DataPublicacao": "2017-06-07T10:45:42.417",
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{
"Código": 101002,
"NumeroEdicao": 86,
"Categoria": "CONTAS PÚBLICAS",
"Subcategoria": "CONTRATO",
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"Descricao": "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 185./2017.",
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"DataPublicacao": "2017-06-06T12:26:07.363",
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{
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"Subcategoria": "CONTRATO",
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"Descricao": "RETIFICAÇÃO - EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2017-05-31T11:54:49.387",
"Republicacao": "Não"
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{
"Código": 100639,
"NumeroEdicao": 82,
"Categoria": "CONTAS PÚBLICAS",
"Subcategoria": "CONTRATO",
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"Descricao": "Extrato de Termo de Contrato nº 173/2017-FMAS.\r\nExtrato de Termo de Contrato nº 184/2017-FMAS.\r\nExtrato de Termo de Contrato nº 187/2017-FMS.\r\n",
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"DataPublicacao": "2017-05-31T11:31:08.43",
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{
"Código": 100251,
"NumeroEdicao": 79,
"Categoria": "CONTAS PÚBLICAS",
"Subcategoria": "CONTRATO",
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"Descricao": "RETIFICAÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO\r\nRETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO",
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{
"Código": 100052,
"NumeroEdicao": 77,
"Categoria": "CONTAS PÚBLICAS",
"Subcategoria": "CONTRATO",
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"Descricao": "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 166/2017-",
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"DataPublicacao": "2017-05-24T09:27:55.98",
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{
"Código": 99708,
"NumeroEdicao": 74,
"Categoria": "CONTAS PÚBLICAS",
"Subcategoria": "CONTRATO",
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"Descricao": "EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO Nº 171/2017-PMTN.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2017-05-19T11:09:19.943",
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{
"Código": 99702,
"NumeroEdicao": 74,
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"Descricao": "TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA EMERGENCIAL N° 042-2017 \r\nTERMO DE CONTRATO N. 050-2017\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 002/2017\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 004/2017\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2017\r\nTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2017\r\nTERMO DE ADITIVO N° 001/2017 DO CONTRATO DE N° 026/2016\r\n",
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