[ { "Código": 154301, "UrlArquivo": "http://www.ipmbrasil.org.br/visualizar-publicacoes.aspx?cod=4114&file=93AAF1426796B409C3AF6430A730D518&type=edicao", "DataPublicacao": "2024-04-15T15:19:42.937", "Cliente": "PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA ", "Descricao": "DECRETO Nº 09 DE 15 DE ABRIL DE 2024 - REGULAMENTA O ART. 79 DA LEI 14.122, DE 1º DE ABRIL DE 2021, PARA DISPOR SOBRE O PROCEDIMENTO AUXILIAR DE CONTRATAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS POR CREDENCIAMENTO, DE PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TERRA NOVA-BA.\t\n", "NºEdicao": 1395, "NºAno": 9 } ] .: Instituto de Publicações - Instituto de Pesquisas Municipais :.