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"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL",
"Subcategoria": "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)",
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"Descricao": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO EXERCÍCIO DE 2024",
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"DataPublicacao": "2023-05-08T17:42:22.71",
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"NumeroEdicao": 1901,
"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL",
"Subcategoria": "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)",
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"Descricao": "EDITAL DE CONVOCAÇÃO - CONSULTA PÚBLICA VIRTUAL SOBRE O PROCESSO DE ELABORAÇÃO E DISCUSSÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO) DO EXERCÍCIO DE 2024.",
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"DataPublicacao": "2023-05-05T16:48:47.16",
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"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL",
"Subcategoria": "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)",
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"Descricao": "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2023 - LDO 2023",
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"DataPublicacao": "2022-06-07T16:51:19.333",
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"NumeroEdicao": 1360,
"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL",
"Subcategoria": "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)",
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"Descricao": "LEI Nº 680, DE 18 DE SETEMBRO DE 2020 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2021, e dá outras providências.",
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"DataPublicacao": "2020-09-21T16:31:03.583",
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"Subcategoria": "LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO)",
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"Descricao": "LEI Nº 668, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2020 e dá outras providências.",
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"DataPublicacao": "2019-09-23T11:49:03.093",
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"Descricao": "AUDIÊNCIA PÚBLICA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO LDO 2019.",
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"DataPublicacao": "2018-04-25T17:37:41.633",
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"Descricao": "Republicação da Lei n° 619/15.",
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"DataPublicacao": "2016-01-20T13:55:06.51",
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