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"Código": 302161,
"NumeroEdicao": 2023,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
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"Descricao": "MENSAGEM DE VETO EM PARTE DA EMENDA MODIFICATIVA Nº 001, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2023, AO PROJETO DE LEI Nº 011, DE 27 DE OUTUBRO DE 2023",
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"DataPublicacao": "2023-12-27T15:25:40.717",
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"NumeroEdicao": 1312,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "MENSAFEM DE VETO TOTAL - PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 001/2020.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2020-06-26T15:44:48.007",
"Republicacao": "Não"
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"Código": 118561,
"NumeroEdicao": 865,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "PROJETOS DE LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "PORTARIA INDIVIDUAL",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2018-03-22T15:32:28.89",
"Republicacao": "Não"
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