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    "Descricao": "LEI Nº 656, DE 25 DE OITUBRO DE 2018 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS) DO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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    "Descricao": "LEI Nº 590 21 DE NOVEMBRO DE 2013 - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a desapropriar, amigável ou judicialmente, área de terra, sendo devidamente matriculada sob o nº 16.553, no Cartório de Registro de Imóveis de Teodoro Sampaio, situada às margens da Rodovia BA-515 (rodovia que liga a BR-324 à BR-101) no município de Teodoro Sampaio-Ba, na localidade do Estaleiro, entre km 2 e km 3,5 sentido BR 101 à BR 324, de propriedade do casal Sr. Luis Roberto de Oliveira Baptista e Srª Maria Glericéia Souza Batista, com as seguintes confrontações:",
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    "Descricao": "LEI Nº 586, DE 16 DE OUTUBRO DE 2013 -  Esta lei estabelece normas gerais sobre concessão de diárias aos servidores públicos do Poder Executivo Municipal de Teodoro Sampaio, concursados, contratados, comissionados e agentes políticos.",
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    "Descricao": "LEI Nº 583, DE 02 DE OUTUBRO DE 2013 - Cria Distrito Industrial no Município de Teodoro Sampaio que se denominará ZONA ESPECIAL DE NEGÓCIOS DO MUNICÍPIO DE TEODORO SAMPAIO, ESTADO DA BAHIA, autoriza o Poder Executivo a ceder o uso de bens do patrimônio disponível do Município para instalação de estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços no local, declara área de utilidade pública e dá outras providências.",
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    "Descricao": "Republicação. Lei nº 566, de 23 de Maio de 2013. Autoriza o Poder Executivo a fixar e alterar os valores definidos em tabela de remuneração  para  cargos de livre nomeação e dá outras providências.\r\n\r\n\r\n",
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    "Descricao": "Lei nº 582, de 20 de Setembro de 2013 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar destinado a reforço do Orçamento do exercício de 2013, do Município de Teodoro Sampaio-Bahia.",
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    "Descricao": "Lei nº 580 de 17 de Setembro de 2013 - Institui  Programa  de  Aposentadoria Incentivada (PAI) no âmbito da Prefeitura Municipal de  Teodoro Sampaio-Bahia.\r\nLei nº 581, de 17 de Setembro de 2013 - Disciplina o Transporte Escolar  Universitário e Técnico em Teodoro Sampaio, Bahia, e dá outras providências.\r\n",
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    "Descricao": "Lei nº 579 de 15 de Agosto de 2013 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências correlatas. ",
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    "Descricao": "Lei nº 571, de 29 de Maio de 2013 -  Autoriza o Poder Executivo a Criação da Farmácia Básica municipal e dá outras providências.",
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    "Descricao": "LEI Nº 575, 21 de junho de 2013. - Dispõe sobre alteração no artigo 2º da Lei Municipal 567/2013 que dispõe  sobre Reajuste Salarial dos servidores públicos municipal de Teodoro Sampaio, Bahia.",
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    "Descricao": "LEI N° 576, 21 de Junho de 2013 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária anual para o Exercício de 2014",
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    "Descricao": "LEI Nº 573 de 20 de Junho de 2013 - Dispõe sobre a regulamentação e critérios para a concessão dos benefícios eventuais de Assistência Social em caso de circunstâncias temporárias, emergenciais e de calamidade pública.",
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    "Descricao": "LEI Nº 578, DE 21 DE JUNHO DE 2013 - Altera dispositivo da Lei Municipal nº 475 de 10 de novembro de 2005 que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências",
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    "Descricao": "Lei nº 568, de 27 de Maio de 2013 - Autoriza o poder executivo a dispor sobre a concessão de passe livre nos transportes municipal para os conselheiros tutelar e agentes de saúde e dá outras providências. ",
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    "Descricao": "Lei Nº 566, de 23 de Maio de 2013 - Autoriza o poder executivo a fixar e alterar os valores definidos em tabela de remuneração para cargos de livre nomeação e dá outras providências.",
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    "Descricao": "Lei n° 565 de 20 de Maio de 2013 - Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores de provimento efetivo e de comissão, bem como tabela de diárias para os servidores da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio e dá outras providências.\r\n\r\n\r\n",
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    "Descricao": "Lei n° 564 de 17 de Maio de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar termo de parceria com OSCIP – Organização das Sociedades Civis de Interesse Público para Operacionalização de Programas e adota outras providências. ",
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    "Descricao": "Lei n° 563 de 22 de Abril de 2013 - Fica o Poder Executivo autorizado a efetuar a recomposição salarial do Servidor público municipal aplicando a variação  do Índice de Correção de Preço ao Consumidor –INPC acumulado dos últimos doze meses  no percentual de 5,99% ( cinco virgula noventa e nove  por cento), ,conforme determina  o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. Para toda a categoria, exceção ao magistério.",
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    "Descricao": "Lei Nº 561 de 03 de Abril de 2013 - Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar termo de convênio, confissão de dívida e oferecer garantias para a celebração dos mesmos aos órgãos da Administração Pública direta e indireta da União Federal, Estado da Bahia e Municípios.",
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    "Descricao": "Lei nº 551 de 28 junho de 2012 - Dispõe sobre a revogação da Lei n. 524/2009, de 11 de dezembro de 2009, tornando-a sem efeito, a qual revogava e alterava os dispositivos da Lei 493 de 20/06/2007, em específico: revogava o inciso VII do art. 2º e alterava os incisos I, II, III, IV, V, e VI, os quais voltam a viger como no texto original. ",
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    "Descricao": "Lei nº 552 de 28 de Junho de 2012 - (Dispõe sobre a Recomposição das Perdas salariais dos Servidores Públicos Municipais de Teodoro Sampaio)",
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    "Descricao": "Lei nº 553 de 28 de Junho de 2012 - Autoriza o Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) vinculados às Equipes de Saúde da Família incentivo financeiro adicional, repassado pelo Estado da Bahia ao Município de Teodoro Sampaio e dá outras providências. \r\n",
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    "Descricao": "Lei nº 554 de 28 de Junho de 2012 - Dispõe Sobre A Recomposição Das Perdas Salariais Dos Servidores Do Magistério Não Contemplados Com A Lei Do Piso Nacional.",
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    "Descricao": "Republicação - Lei nº 538 de 25 de Julho de 2011 - Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos técnico-administrativos do Município de Teodoro Sampaio, de quaisquer dos Poderes, suas autarquias e fundações públicas.",
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	.: Instituto de Publicações - Instituto de Pesquisas Municipais :.
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