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"Descricao": "LEI Nº 794/2021 DE 07 DE ABRIL DE 2021. “INSTITUI O CONCURSO PARA A ESCOLHA DA LETRA DO HINO OFICIAL DOMUNICÍPIO DE BUERAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
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"Descricao": "LEI Nº 793/2021 DE 29 DE MARÇO DE 2021. EMENTA: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
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"Descricao": "LEI Nº 792/2021, DE 09 DE MARÇO DE 2021. INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS E RECUPERAÇÃO FISCAL (REFIS 2021) DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "LEI Nº 772, DE 24 DE SETEMBRO DE 2019 - Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) para a Inclusão de modalidade de aplicação e elemento de despesa no Orçamento vigente",
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"Descricao": "Lei nº 766/2019, de 03 de Abril de 2019 - Dispõe sobre a Consideração de Utilidade Pública Municipal da Associação Rural do Ribeirão do Carmo, no âmbito do Município de Buerarema e de outras providências. \r\nLei nº 767/2019, de 03 de Abril de 2019 - Dispõe sobre a Consideração de Utilidade Pública Municipal da Associação dos Pequenos Agricultores e Moradores do Alto da Mangueira, no âmbito do Município de Buerarema e de outras providências. \r\nLei nº 768/2019, de 03 de Abril de 2019 - Dispõe sobre a Consideração de Utilidade Pública Municipal da Associação do Projeto de Assentamento Buíque – PA Buíke, no âmbito do Município de Buerarema e de outras providências. \r\nLei nº 769/2019, de 03 de Abril de 2019 - Dispõe sobre a Consideração de Utilidade Pública Municipal da Associação da Associação de Produtores de Cacau Unidos do Sul da Bahia-ASPRUB, no âmbito do Município de Buerarema e de outras providências. ",
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"Descricao": "LEI DE N° 7461/2017 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2017 - EMENTA: ALTERA O ARTIGO 2 0 DA LEI MUNICIPAL N° 734 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017, PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A VINCULAR E UTILIZAR AS COTAS DA RECEITA DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO- FPM COMO GARANTIA DO ACORDO DE PARCELAMENTO DAS DÍVIDAS PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO- FGTS E CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS.",
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"Descricao": "LEI DE N°745/2017 DE 18 DE SETEMBRO DE 2017 - EMENTA: INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DO POVOADO DE VILA OPERÁRIA SURURU NO MUNICÍPIO DE BUERAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"Descricao": "LEI DE N° 74412017 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 - EMENTA: RECONHECE COMO PATRIMÔNIO DA COMUNIDADE E DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA O ESTÁDIO MUNICIPAL ANTÔNIO CARLOS MAGALHÃES - ACM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
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"DataPublicacao": "2017-12-21T13:27:47.667",
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"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI DE N° 7431/2017 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2017 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A CONSIDERAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO DA CULTURA AFIRO BRASILEIRA DE BUERAREMA ( ACABB), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n",
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"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI Nº 738 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E O FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE BUERAREMA DO CANIL E GATIL MUNICIPAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 739 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA REPASSE A CONSÓRCIO PÚBLICO, CONVENIAR COM O CDL - CLUBE DE DIRETORES LOJISTAS DE BUERAREMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 740 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - MODIFICA O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL 720 DE 05 DE JULHO DE 2016, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 741 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE BUERAREMA FERIADO MUNICIPAL EM COMEMORAÇÃO AO DIA DO COMERCIÁRIO NO DIA 30 DE OUTUBRO , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 742 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2017 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.",
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"DataPublicacao": "2017-11-23T15:23:23.37",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI 736 de 10 de outubro de 2017 - Fica considerada a Comissão do Plano da Lavoura Cacaueira - CEPLAC, Patrimônio Imaterial e Científico do Município de Buerarema - Bahia e dá outras providências.\r\nLei 737 de 17 de outubro de 2017 - Dispõe sobre a Consideração de Utilidade Pública Municipal da Câmara de Dirigentes Lojistas de Buerarema - CDL, no âmbito do Município de Buerarema e dá outras providências.",
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"DataPublicacao": "2017-10-20T11:03:58.64",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI Nº 734 DE 25 DE SETEMBRO DE 2017 - Autoriza o Poder Executivo a firmar Acordo de Parcelamento/Reparcelamento de dívida para como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS e Contribuições Sociais.\r\nLei de nº 735 de 25 de Setembro de 2017 - Dispõe sobre autorização para o Poder Executivo firmar Convênios, Contratos, Termo de Confissão de Debito e/ou Renovação de Dívida, Termo de Reconhecimento de Débito e Termo de Aditamento, com Órgãos Público/Privados e dá outras providências. ",
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"DataPublicacao": "2017-09-26T11:24:56.167",
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{
"Código": 106503,
"NumeroEdicao": 308,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "LEI 732/2017 - INSTITUI COMO FERIADO MUNICIPAL O DIA 17 DE SETEMBRO E DISPÕE SOBRE AS COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DE BUERAREMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nLEI 733/2017 - INSTITUI O DIA DA PADROEIRA DE BUERAREMA SENHORA SANT’ANA NO CALENDÁRIO DE FERIADOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",
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"Descricao": "Lei de n° 730 de 01 de Setembro de 2017.\r\nLEI N°731, DE 01 DE SETEMBRO DE 2017.",
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"Subcategoria": "LEI",
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"Descricao": "Lei Municipal nº 669/2012 - Dispõe da composição do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).\r\nLei Municipa nº 668/2012 - Dispõe da composição do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS).",
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"DataPublicacao": "2012-12-20T16:29:33.433",
"Republicacao": "Não"
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"Código": 14956,
"NumeroEdicao": 162,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "666/2012",
"Descricao": "Lei Municipal nº 666,de 04 de Julho de 2012 - Autoriza o Executivo Municipal a Desenvolver Ações para Implementar o Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV), estabelecido pela Lei Federal Nº 11.977/2009, alterada pelo Lei Nº 12.424/2011.",
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"DataPublicacao": "2012-07-04T15:09:46.343",
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{
"Código": 14957,
"NumeroEdicao": 162,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "667/2012",
"Descricao": "Lei Municipal Nº667,de 04 de Julho de 2012 - Dispõe sobre a criação do Incentivo por Desempenho e Qualidade dos Serviços, no âmbito do Programa Saúde da Família, com base no previsto na Portaria MS/GM nº. 1654/2011, do Ministério da Saúde, que instituiu o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica -PMAQ-AB.",
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"DataPublicacao": "2012-07-04T15:09:46.343",
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{
"Código": 14780,
"NumeroEdicao": 160,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "665/2012",
"Descricao": "Lei Municipal Nº 665, de 28 de Junho de 2012 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.",
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"DataPublicacao": "2012-06-29T08:53:12.783",
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"Código": 7451,
"NumeroEdicao": 98,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "663/2011",
"Descricao": "Lei Municipal n° 663/2011, de 29 de dezembro de 2011 - Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor previstas no § 3° do art. 100 da Constituição Federal e dá outras providências.",
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"DataPublicacao": "2011-12-29T16:38:01.293",
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{
"Código": 7454,
"NumeroEdicao": 98,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "664/2011",
"Descricao": "Lei Municipal n° 664/2011, de 29 de dezembro de 2011 - Abre crédito adicional especial à LEi Orçamentária n° 649/2010 de 30 de dezembro de 2011, no valor de R$ 482.849,35 (quatrocentos e oitenta e dois mil, oitocentos e quarenta e nove reais e trinta e cinco centavos) e dá outras providências.",
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"DataPublicacao": "2011-12-29T16:38:01.293",
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{
"Código": 7435,
"NumeroEdicao": 98,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "661/2011",
"Descricao": "Lei Municipal n° 661/2011, de 29 de Dezembro de 2011 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o Exercício financeiro de 2012.",
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"DataPublicacao": "2011-12-29T14:38:38.337",
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"Código": 7436,
"NumeroEdicao": 98,
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"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "662/2011",
"Descricao": "Lei Municipal n° 662, de 29 de Dezembro de 2011 - Revisão anual do plano plurianual.",
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"DataPublicacao": "2011-12-29T00:00:00",
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"Código": 4642,
"NumeroEdicao": 69,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "660/2011",
"Descricao": "Lei Municipal n°. 660/2011, de 16 de Agosto de 2011 - Altera a Lei Municipal n° 649/2010, de 30 de dezembro de 2010, e dá outras providências",
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"DataPublicacao": "2011-09-01T12:11:40.107",
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"NumeroEdicao": 51,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "655/2011",
"Descricao": "Lei Municipal nº 655, de 29 de Junho de 2011 - Dá nome a Praça da Travessa Padre Granja de Nivaldo Barbosa Dias e dá outras providências.\r\n",
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"DataPublicacao": "2011-07-15T12:14:49.703",
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"Código": 3361,
"NumeroEdicao": 51,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "656/2011",
"Descricao": "Lei Municipal nº 656, de 29 de Junho de 2011 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal, substituir o nome da atual Rua Tiradentes, para denominá-la Rua Pe. José Carlos e dá outras providencias.\r\n",
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"DataPublicacao": "2011-07-15T00:00:00",
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"Código": 3362,
"NumeroEdicao": 51,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "658/2011",
"Descricao": "Lei Municipal nº 658, de 07 de Julho de 2011 - Implanta os Colegiados Escolares nos estabelecimentos de ensino, mantidos pelo poder público Municipal.\r\n",
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"DataPublicacao": "2011-07-15T00:00:00",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "659/2011",
"Descricao": "Lei Municipal nº 659, de 08 de Julho de 2011 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências.\r\n\r\n\r\n",
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"Código": 3246,
"NumeroEdicao": 50,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "657/2011",
"Descricao": "Lei nº 657, de 29 de Junho de 2011 - Dispoe sobre a criação do Fundo Municipal de Educação - FME e dá outras providencias.\r\n\r\n",
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"DataPublicacao": "2011-07-11T17:35:27.903",
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"NumeroEdicao": 47,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "378/1991",
"Descricao": "Lei nº 378 de 14 de Maio de 1991 - Institui o Fundo Municipal de Saúde - FUMSAÚDE e dá outras providências.\r\n\r\n",
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"DataPublicacao": "2011-07-05T12:27:35.413",
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"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "495/98",
"Descricao": "Lei nº 495/98 de 10 de Dezembro de 1998 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público Municipal do Município de Buerarema, Estado da Bahia, e dá outras providências.\r\n\r\n",
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"DataPublicacao": "2011-04-01T10:20:25.813",
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"Código": 763,
"NumeroEdicao": 19,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "649/2011",
"Descricao": "Lei 649/2011, de 23 de fevereiro de 2011 - Institui o Sistema de Ensino do Município de Buerarema - Bahia e dá outras providências.\r\n\r\n",
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"DataPublicacao": "2011-03-03T11:40:46.243",
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"Código": 764,
"NumeroEdicao": 19,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "650/2011",
"Descricao": "Lei 650/2011, de 23 de fevereiro de 2011 - Autoriza o Poder Executivo a participar do Consórcio Intermunicipal do Sul da Bahia, a abrir crédito especial e dá outras providências.\r\n\r\n",
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"DataPublicacao": "2011-03-03T00:00:00",
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"Código": 149,
"NumeroEdicao": 9,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "378/91",
"Descricao": "Lei n° 378 de 14 de maio de 1991 - Institui o Fundo Muncipal de Saúde - FUMSAÚDE e dá outras providências.\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2011-01-26T11:48:48.773",
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