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"Titulo": "Secretaria de Assuntos Estratégicos ",
"DataCriacao": "2023-07-07T10:20:08.77",
"DataModificacao": "2023-07-14T07:33:51.96",
"Texto": "SECRETÁRIO:Humberto Cesar Oliveira NobreA Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento tem por finalidade planejar, coordenar e controlar as atividades de exação estratégica de recursos e orçamento, realizar análise estatística de dados orientando as demais secretarias municipais quanto a previsão orçamentária e financeira, bem como gerenciar a politica de convênios com os entes públicos e privados, realizando análise de projetos e da gestão interna, com a seguinte área de competência:I –acessar os sítios eletrônicos de formulação de requerimentos de convênios e termos de cooperação;II –realizar análise de viabilidade de convênios e termos de cooperação;III – formular requerimento de verbas públicas por meio de convênios e termos de cooperação;IV – assessorar o prefeito e demais secretarias quanto a execução e prestação de contas de convênios e termos de cooperação;V – fiscalizar a prestação de contas de convênios e termos de cooperação perante Tribunais de Contas e demais órgãos cedentes ou concedentes;VIII – apresentar proposta de orçamento para a sua pasta;IX - executar outras competências correlatas."
}
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