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"Titulo": "SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO",
"DataCriacao": "2021-10-01T09:12:46.393",
"DataModificacao": "2023-07-06T16:02:43.877",
"Texto": "SECRETÁRIO: Isaac José dos Santos NetoAvenida Góes Calmon, 591 Centro – Buerarema/BAHorário de expediente: 08h às 12h / 13:30h às 17hTelefone: (73)3237-2628COMPETÊNCIAS DASECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO:\n\t\t\tRealizar o planejamento geral do Poder Executivo em conjunto com os órgãos da administração direta e indireta do município;Executar o empenhamento e a liquidação da despesa pública municipal;Efetuar a escrituração sintética e analítica da receita, nos seus aspectos patrimonial, orçamentário e financeiro;Fazer o acompanhamento permanente do patrimônio em conformidade com os inventários;Elaborar os balancetes mensais da receita e despesa e os balanços gerais do exercício;Elaborar as prestações de contas dos recursos transferidos para o município por outras esferas de governo, tudo de forma tal que permita a ampla visualização do comportamento financeiro do Município, para permitir o pleno exercício do planejamento;Desenvolver, em todos os órgãos da Administração Municipal, os processos de pesquisa, análise e planejamento, com o objetivo de orientar a política de governo de Buerarema;Examinar, com todas as unidades das secretarias municipais, a qualidade e eficiência das operações administrativas e da prestação de serviços, propondo medidas necessárias ao melhor atendimento da população;Elaborar, atualizar e promover a execução dos planos municipais de desenvolvimento, coordenação, controle e avaliação das atividades desenvolvidas pela Prefeitura;Coordenar e controlar a elaboração das propostas do orçamento plurianual e do orçamento–programa;Aprovar os projetos e medidas administrativas e técnicas relacionadas direta e indiretamente aos planos e programas;Elaborar, aperfeiçoar e atualizar a Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO ;Efetuar a programação e controle da execução orçamentária;Elaborar, em colaboração com os demais órgãos da Prefeitura, a proposta orçamentária anual;Administrar e gerenciar atividades relativas ao processamento de dados da Prefeitura, racionalizando os sistemas administrativos, inclusive na área de informática;Zelar pelo cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal;Executar outras tarefas correlatas e determinadas pelo Prefeito Municipal.\n\t\t"
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