[
  {
    "Titulo": "SAC Móvel atende a população do município de Jaborandi",
    "Fonte": "Jornal Atarde",
    "Data": "2010-12-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2010-12-08T00:00:00",
    "Text": "Unidade Móvel do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC Móvel) leva, nestas quinta e sexta-feiras, 9 e 10, serviços básicos de cidadania ao município de Jaborandi, no extremo oeste baiano, a 1.031 km de Salvador. Emissão de carteira de identidade, CPF, certidão de nascimento, recadastramento de pensionistas e retirada de antecedentes criminais estarão disponíveis para a população da cidade.<br /><br />Com horário de funcionamento de 8h às 18h, o SAC móvel não tem limites de senhas para os atendimentos, exceto carteiras de identidade, cuja oferta é de 250 senhas diárias. \r\n<p>Para mais informações sobre o serviço, os interessados devem ligar para o telefone gratuito 0800 071 5353.<br /></p><!-- retirado o marcador de paragrafo -->",
    "Resumo": "A Unidade Móvel do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC Móvel) leva, nestas quinta e sexta-feiras, 9 e 10, serviços básicos de cidadania ao município de Jaborandi, no extremo oeste baiano, a 1.031 km de Salvador. "
  },
  {
    "Titulo": "Avaliação internacional expõe avanço lento e nível baixo da educação do País ",
    "Fonte": "O Estado de São Paulo ",
    "Data": "2010-12-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2010-12-08T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt\"><span>Os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês) trouxeram uma boa e uma má notícia para o Brasil. As notas mostram que a média do País subiu 33 pontos entre 2000 e 2009. O problema é que a qualidade do ensino é tão ruim que, entre os 20 mil alunos brasileiros que fizeram as provas de leitura, ciências e matemática, mais da metade deles fica sempre com a nota mais baixa, o nível 1.</span></div>\r\n<div style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt\"><span>É esse desempenho abaixo da média nas provas que mantém o Brasil, apesar da melhora ao longo da década, nos últimos lugares do teste internacional - 53.º de 65 países. Em ciências, nenhum aluno brasileiro atingiu o nível 6 do Pisa. E só 20 deles (0,1%) chegaram ao nível 6 em leitura e matemática.</span></div>\r\n<div style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt\"><span>O Pisa, realizado a cada três anos, avalia o nível educacional dos jovens de 15 anos em todos os países-membros da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), considerados de Primeiro Mundo, além de convidados, como o Brasil, que participa desde 2000. Nesse período, o País nunca conseguiu ir além das últimas posições - chegou a ficar nos últimos lugares nas primeiras edições. Neste ano, conseguiu passar, na América Latina, Argentina e Colômbia, mas ainda está atrás de México, Chile e Uruguai.</span></div>\r\n<div style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt\"><span>A evolução registrada no teste de 2009 até é significativa - o País foi o terceiro que mais cresceu. Na década, só dois outros países cresceram mais, o Luxemburgo e o Chile.</span></div>\r\n<div style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt\"><span>Nível 1. Em leitura, 50% dos estudantes ainda alcança apenas o nível 1, o que significa que eles apenas são capazes de encontrar informações explícitas nos textos. Não são analfabetos, mas só têm o nível mínimo de habilidade de leitura. Em matemática, um contingente de 69% dos alunos brasileiros também não passa do nível 1 - eram 73% em 2006. Não conseguem ir além dos problemas mais básicos, têm dificuldades de aplicar a matemática e, na avaliação da OCDE, nem tirariam proveito de uma educação mais avançada.</span></div>\r\n<div style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt\"><span>Em ciências, 54,2 % dos jovens brasileiros testados também ficaram no nível 1 - entendem apenas o óbvio e têm enormes dificuldades para manejar conceitos científicos básicos. Em 2006, 61% estavam nesse nível.</span></div>\r\n<div style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt\"><span>A síntese da qualidade de ruim do ensino brasileiro está na outra ponta dos resultados do Pisa: eles mostram que 98,2% dos estudantes que fizeram a prova não tiveram \"alto desempenho\" em nenhuma área. A maior parte de jovens brasileiros não alcança a média, que são os níveis 3 e 4.</span></div>\r\n<div style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt\"><span>O nível mais alto de todos, o 6, é difícil mesmo para países desenvolvidos, onde o bom desempenho atinge 3% dos alunos em leitura e 4% em ciências. Já em matemática, há exceções, como Xangai (China), em que 26,6% alcançam o patamar mais alto.</span></div>\r\n<div style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt\"><span>Cenário. Segundo o relatório do Pisa, a melhora no Brasil se deve à ampliação do investimento e ao crescimento dos testes de avaliação. Mas as políticas públicas para a qualidade do ensino, a começar pela formação e remuneração dos professores, deixam a desejar.</span></div>\r\n<div style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt\"><span>O relatório da OCDE pergunta: \"Como são pagos os professores na comparação com outros trabalhadores de alto nível? Você gostaria que seu filho fosse professor?\" O Brasil vai mal nas respostas a essas perguntas.</span></div>\r\n<div style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt\"><span>PARA ENTENDER</span></div>\r\n<div style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt\"><span><br />Exame incluiu leitura de texto no computador</span></div>\r\n<div style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt\"><span>O principal objetivo do Pisa é apresentar indicadores educacionais que possam ser comparados entre países, mostrando, assim, a eficiência dos sistemas nacionais. As avaliações são feitas a cada três anos, com provas de leitura, matemática e ciências. A cada edição, uma das áreas é enfatizada - neste, o foco foi em leitura e incluiu, pela primeira vez, textos online. Fazem as provas alunos de 15 anos dos 34 países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e de mais 31 convidados. O exame dura duas horas e é formado por questões de múltipla escolha e perguntas abertas. Os alunos também responderam a questionários sobre motivações, atitudes e métodos de estudo. A margem de erro do ranking é de 5 pontos.</span></div>",
    "Resumo": "Os resultados do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa, na sigla em inglês) trouxeram uma boa e uma má notícia para o Brasil. As notas mostram que a média do País subiu 33 pontos entre 2000 e 2009. O problema é que a qualidade do ensino é tão ruim que, entre os 20 mil alunos brasileiros que fizeram as provas de leitura, ciências e matemática, mais da metade deles fica sempre com a nota mais baixa, o nível 1.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Governo vai mostrar ao Congresso onde é possível fazer cortes no Orçamento",
    "Fonte": "Agência Brasil",
    "Data": "2010-12-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2010-12-09T00:00:00",
    "Text": "<p>O governo envia na próxima segunda-feira, 13, ao Congresso Nacional as sugestões de cortes no Orçamento da União, informou há pouco o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. \"São R$ 12 bilhões de cortes de receitas brutas. Arrendondando, porque afeta transferências também, são R$ 8 bilhões de receitas líquidas que vão ser cortadas nas despesas\", disse.</p>\r\n<p>Segundo o ministro, os técnicos do governo trabalharão durante o fim de semana para elaborar uma planilha sugerindo ao Congresso onde deverão ser feitos os ajustes. Paulo Bernardo disse que, como a estimativa de receita para o ano que vem foi reduzida, o governo está propondo o pontos de corte no Orçamento porque não seria justo deixar o problema para o Congresso resolver.</p>\r\n<p>\"Como nós tiramos R$ 12 bilhões da receita, que significam praticamente R$ 8 bilhões de receita líquida a menos, nós achamos que não seria justo politicamente com o Congresso dizer: 'se virem'. Vamos indicar despesas, sim, a serem cortadas\", afirmou Bernarndo.</p>\r\n<p>O ministro admitiu que, como o Orçamento está no Congresso, os parlamentares podem acatar ou não as propostas de cortes feitas pela equipe econômica. Ele disse que, ao fazer os cortes, o governo retira os valores da Lei Orçamentária Anual, que não poderão ser repostos posteriormente. \"Não tem como falar que vai liberar se não constar da lei. Nós vamos reduzir as dotações\".</p>\r\n<p>O Orçamento terá que ser cortado porque a estimativa de arrecadação para o próximo ano caiu de R$ 532 bilhões para R$ 520 bilhões, depois que o Ministério da Fazenda e a Receita Federal refizeram as contas. <br /></p>",
    "Resumo": "O governo envia na próxima segunda-feira, 13, ao Congresso Nacional as sugestões de cortes no Orçamento da União, informou há pouco o ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo. \"São R$ 12 bilhões de cortes de receitas brutas. Arrendondando, porque afeta transferências também, são R$ 8 bilhões de receitas líquidas que vão ser cortadas nas despesas\", disse.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Ministro Benjamin Zymler é o novo presidente do TCU ",
    "Fonte": "TCU",
    "Data": "2010-12-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2010-12-09T00:00:00",
    "Text": "<p>O ministro Benjamin Zymler tomou posse como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) na manhã&nbsp; dessa quarta-feira (8). Na mesma ocasião, o ministro Augusto Nardes assumiu a Vice-presidência do Tribunal. Ambos foram eleitos no ultimo dia 1º para mandato de um ano, permitida uma reeleição pelo mesmo período.<br />Durante a solenidade, Zymler reforçou que o Tribunal é parceiro da administração e afirmou a importância do diálogo entre as instituições para fortalecimento da democracia. \"Nossos esforços se somam em prol do interesse público\", disse o novo presidente.</p>\r\n<p>Ao entrar em exercício em janeiro, Zymler assumirá a vaga ocupada pelo ministro Ubiratan Aguiar nos últimos dois anos. Durante a posse do colega, o presidente do TCU preveniu: \"Ministro Benjamin Zymler, nesta cadeira o ilustre colega irá acumular mais experiências, vivências novas no campo da gestão, relacionamento continuado com as diferentes esferas de poder e a oportunidade de consolidar o trabalho iniciado por meus antecessores em fazer do Tribunal de Contas da União uma instituição de referência\". Aguiar também lembrou que \"é da natureza humana o homem não querer ser controlado e, por outro lado, é dever constitucional nosso exercer o controle, em favor do Estado Brasileiro\".</p>\r\n<p>O ministro Valmir Campelo fez o discurso de boas-vindas ao novo presidente e destacou a carreira de Benjamin Zymler dentro TCU. \"Todos somos testemunhas de sua capacidade intelectual. Sua trajetória é quase ímpar, difícil de igualar\", disse.&nbsp; Valmir Campelo também elogiou o ministro Augusto Nardes e disse que o novo vice-presidente será o braço-direito e o apoio do presidente Benjamin Zymler. O procurador-geral&nbsp; Lucas Rocha Furtado destacou o apoio que o Ministério Público junto ao TCU vai ofertar ao novo presidente e reafirmou sua capacidade técnica : \"Zymler é um profissional de dedicação, empenho e envolvimento até a alma\".</p>\r\n<p>O novo presidente projetou sua gestão à frente do TCU: \"Caberá à minha gestão a honra e o dever de prosseguir nessa trilha, de forma a que possamos, até o final de minha Presidência, aperfeiçoar o ciclo de modernização que possibilitará ao TCU exercer suas competências de forma plena e eficiente\". Zymler também disse que as auditorias de obras públicas firmaram-se como trabalho marcante do Tribunal no controle de recursos públicos e que novos passos devem ser dados. \"Impõe-se a este Tribunal a atribuição adicional de interagir com o Congresso Nacional de forma a buscar a sedimentação legislativa desse processo de fiscalização\", afirmou. </p>\r\n<p>Durante o discurso, Zymler também defendeu a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas para fortalecer o controle externo. \"Um órgão que, a meu ver, deve plasmar-se em modelo simples, enxuto, dinâmico e que permita não só enfrentar os desafios vinculados ao comportamento disciplinar dos membros das Cortes de Contas, mas, fundamentalmente, incrementar a eficiência e a efetividade do controle externo\".</p>\r\n<p>O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e a presidenta eleita, Dilma Rousseff, estavam presentes na cerimônia. O presidente da Câmara, Michel Temer, os governadores do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, e do Distrito Federal, Rogério Rosso, e o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, compuseram a mesa de abertura do evento, dirigida pelo presidente do TCU, ministro Ubiratan Aguiar. Políticos, autoridades dos Três Poderes, além de ministros e servidores do TCU também acompanharam o evento.</p>\r\n<p>Currículo - O ministro Benjamin Zymler nasceu no Rio de Janeiro (RJ). É formado em Engenharia Elétrica pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) e em Direito pela Universidade de Brasília (UnB).&nbsp; É, também, mestre em Direito e Estado pela UnB.<br />Ingressou no TCU por meio de concurso público em 1992, para o cargo de analista de finanças e controle externo. Em 1998, foi aprovado no concurso para ministro-substituto e desde setembro de 2001 ocupa o cargo de ministro do TCU. Como auditor, adquiriu conhecimento em análise de prestação de contas, principalmente na área de empresas públicas e sociedades de economia mista. Como engenheiro eletricista, trabalhou por 15 anos com estudos para planejamento e análise de sistemas elétricos, com ênfase em sistemas de transmissão.</p>\r\n<p>Com experiência também em lecionar, o próximo presidente do TCU já deu aulas em instituições como a Escola da Magistratura do Distrito Federal e Territórios,&nbsp; Escola da Magistratura do Trabalho, Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb) e Centro Universitário de Brasília (UniCeub). É autor das obras \"Direito Administrativo e Controle\",&nbsp; \"O Controle Externo das Concessões de Serviços Públicos e das Parcerias Público-Privadas\", \"Direito Administrativo\" e \"Política &amp; Direito: uma visão autopoiética\". </p>\r\n<p>Augusto Nardes é ministro do TCU desde 2005. Formou-se em Administração de Empresas em Santo Ângelo (RS), cidade onde nasceu, e cursou pós-graduação em Estudos do Desenvolvimento, em Genebra, na Suíça. Nardes foi deputado estadual duas vezes e, por três, ocupou o cargo de deputado federal.<br />&nbsp;</p>\r\n<p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "O ministro Benjamin Zymler tomou posse como presidente do Tribunal de Contas da União (TCU) na manhã  dessa quarta-feira (8). Na mesma ocasião, o ministro Augusto Nardes assumiu a Vice-presidência do Tribunal. Ambos foram eleitos no ultimo dia 1º para mandato de um ano, permitida uma reeleição pelo mesmo período.\r\nDurante a solenidade, Zymler reforçou que o Tribunal é parceiro da administração e afirmou a importância do diálogo entre as instituições para fortalecimento da democracia. \"Nossos esforços se somam em prol do interesse público\", disse o novo presidente.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "PAC prevê taxa de investimento de 19% do PIB em 2010",
    "Fonte": "Agência Estado",
    "Data": "2010-12-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2010-12-09T00:00:00",
    "Text": "<p>O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) traz uma previsão de crescimento de 7,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, com a taxa de investimento fechando em 19% do PIB. De acordo com o balanço de quatro anos do programa, divulgado hoje, a taxa de investimento público (estatais e governo central) deve fechar o ano em 3,27% do PIB, ante 2,87% do PIB em 2009. </p>\r\n<p>O documento divulgado pelo Palácio do Planalto informa ainda que a relação entre a dívida líquida e o PIB deve fechar o ano em 41,5%, já desconsiderando Petrobras e Eletrobras, que foram retiradas do esforço fiscal do governo. <br /></p>",
    "Resumo": "O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) traz uma previsão de crescimento de 7,5% para o Produto Interno Bruto (PIB) em 2010, com a taxa de investimento fechando em 19% do PIB. De acordo com o balanço de quatro anos do programa, divulgado hoje, a taxa de investimento público (estatais e governo central) deve fechar o ano em 3,27% do PIB, ante 2,87% do PIB em 2009. \r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Após 13 meses de recorde, arrecadação tem queda em novembro",
    "Fonte": "Fonte: Correio",
    "Data": "2010-12-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2010-12-14T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 1pt; mso-outline-level: 3\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: 'Arial', 'sans-serif'; COLOR: black; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Após 13 meses de recorde, arrecadação tem queda em novembro<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></strong></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 1pt 0cm 5pt; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Arial', 'sans-serif'; COLOR: black; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">No mês passado, arrecadação somou R$ 66,7 bi, com recuo de 12,2%</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 5.05pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Arial', 'sans-serif'; COLOR: #333333; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 5.05pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Arial', 'sans-serif'; COLOR: #333333; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Após 13 meses de recordes sucessivos, a arrecadação de impostos e contribuições federais, e das demais receitas, registrou forte queda de 12,28% em novembro deste ano, para R$ 66,79 bilhões, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, informou nesta terça-feira (14) a Secretaria da Receita Federal. </span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 5.05pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Arial', 'sans-serif'; COLOR: #333333; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">A arrecadação bateu recorde entre outubro do ano passado e o mesmo mês deste ano. Segundo a Receita Federal, entre os motivos que contribuíram para a queda da arrecadação estão o pagamento, em novembro de 2009, de depósitos judiciais e, também, de parcelamentos de débitos das empresas - como o Refis da Crise. </span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 5.05pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Arial', 'sans-serif'; COLOR: #333333; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Somente em novembro de 2009, a Receita arrecadou R$ 13,8 bilhões nestas receitas extraordinárias, informou Sandro Serpa, subsecretário de Tributação da Receita. Pelo fato desta arrecadação não ter se repetido no mês passado, a base de comparação (novembro de 2009) ficou inflada. Sem as receitas extraordinárias de novembro do último ano, o Fisco informou que a arrecadação teria crescido 7,73%, em termos reais. </span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 5.05pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Arial', 'sans-serif'; COLOR: #333333; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Manobras fiscais para inflar superávit primário<br />Essas receitas extraordinárias obtidas em 2009 foram uma tentativa do governo federal de elevar a arrecadação para buscar alcançar a meta de superávit primário (economia feita para pagar juros da dívida pública e tentar manter sua trajetória de queda) em um ano ainda marcado pela crise financeira internacional. </span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 5.05pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Arial', 'sans-serif'; COLOR: #333333; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Inicialmente, a meta de superávit fiscal era de 3,3% do PIB para 2009, valor que posteriormente recuou para 2,5% do PIB para todo setor público - justamente por conta da crise. Apesar das manobras fiscais, o setor público não cumpriu a meta cheia, uma vez que o superávit primário ficou pouco acima de 2% do PIB. Teve de usar, portanto, a prerrogativa de abater parte dos gastos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). </span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 5.05pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Arial', 'sans-serif'; COLOR: #333333; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Acumulado do ano<br />Nos onze primeiros meses deste ano, sobre igual período de 2009, a arrecadação somou R$ 714,82 bilhões, com crescimento real de 9,12% sobre igual período do ano passado. Até outubro, o crescimento da arrecadação estava acima de 12%. </span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 5.05pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Arial', 'sans-serif'; COLOR: #333333; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Em termos nominais, a arrecadação cresceu R$ 90,4 bilhões de janeiro a novembro deste ano, ou seja, sem a correção, pela inflação, dos valores arrecadados no ano passado. Deste modo, esse crescimento foi contabilizado com base no que efetivaente ingressou nos cofres da União. </span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 5.05pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Arial', 'sans-serif'; COLOR: #333333; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">No acumulado deste ano, a arrecadação avançou impulsionada pelo crescimento da economia brasileira, estimado em mais de 7,5% por analistas do mercado financeiro. Até setembro, a taxa de expansão foi de 8,4%, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). </span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 5.05pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Arial', 'sans-serif'; COLOR: #333333; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Quando a economia cresce, aumenta a demanda por produtos e serviços, que têm impostos e contribuições embutidos em seus preços. Além disso, o governo abdicou de R$ 25 bilhões, em 2009, por conta da redução de tributos para combater os efeitos da crise financeira no país - o que diminui a base de comapração. As informações são do G1.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 10pt\" class=\"MsoNormal\"><strong style=\"mso-bidi-font-weight: normal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 115%; FONT-FAMILY: 'Arial', 'sans-serif'; FONT-SIZE: 10pt\">Fonte: Correio</span></strong></p>",
    "Resumo": "Após 13 meses de recorde, arrecadação tem queda em novembro\r\nNo mês passado, arrecadação somou R$ 66,7 bi, com recuo de 12,2%\r\n\r\nApós 13 meses de recordes sucessivos, a arrecadação de impostos e contribuições federais, e das demais receitas, registrou forte queda de 12,28% em novembro deste ano, para R$ 66,79 bilhões, na comparação com o mesmo mês do ano anterior, informou nesta terça-feira (14) a Secretaria da Receita Federal. \r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Diário da Justiça não terá edição impressa",
    "Fonte": "Associação Paulista de Magistrados   ",
    "Data": "2010-12-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2010-12-14T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 5.05pt 0pt 0cm; BACKGROUND: white; mso-outline-level: 2\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: 'Arial', 'sans-serif'; COLOR: #0f4571; FONT-SIZE: 13pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-font-kerning: 18.0pt\">Diário da Justiça não terá edição impressa<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></strong></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: 'Arial', 'sans-serif'; COLOR: #897d6f; FONT-SIZE: 5.5pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-font-size: 11.0pt\">Extraído de: Associação Paulista de Magistrados </span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: 'Arial', 'sans-serif'; COLOR: #897d6f; FONT-SIZE: 5.5pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">&nbsp; </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 7.1pt 0cm 12pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Arial', 'sans-serif'; COLOR: #313131; FONT-SIZE: 7pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">De acordo com informações da Agência Brasil, o Diretor-Geral da Imprensa Nacional, Fernando Tolentino, decidiu suspender, a partir de 1º de janeiro de 2011, a publicação do <em>Diário da Justiça </em>(versão impressa e eletrônica <strong>em formato PDF </strong>). O documento é editado, impresso, disponibilizado e distribuído pela Imprensa Nacional desde 1925. </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 10pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 115%; FONT-FAMILY: 'Arial', 'sans-serif'; COLOR: #313131; FONT-SIZE: 7pt\">Os assinantes do <em>Diário da Justiça </em>receberão, até o final da vigência da assinatura, exemplar correspondente do <em>Diário Oficial da União. </em><br /><br />As consultas ao conteúdo das edições anteriores a 31 de dezembro de 2010 do <em>Diário da Justiça, </em>publicadas pela Imprensa Nacional, vão continuar disponíveis, gratuitamente, no portal do órgão, no endereço: http://portal.in.gov.br/. <br /><br />A decisão da Imprensa Nacional levou em consideração principalmente as normas baixadas pela Lei <a id=\"citacaoLegis\" title=\"?lei de Informatização do Processo Judicial - Lei 11419/06\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/95093/lei-de-informatização-do-processo-judicial-lei-11419-06\"><span style=\"COLOR: #0f4571\">11.419</span></a>, de 20 de dezembro de 2006, que instituiu o processo eletrônico nos Tribunais. Com isso, os Tribunais passaram a publicar seus conteúdos nos próprios portais. <br /><br />A portaria será publicada por cinco dias consecutivos e entrará em vigor em 1º de janeiro de 2011, revogando as disposições em contrário.</span></p>",
    "Resumo": "Diário da Justiça não terá edição impressa\r\nExtraído de: Associação Paulista de Magistrados   \r\nDe acordo com informações da Agência Brasil, o Diretor-Geral da Imprensa Nacional, Fernando Tolentino, decidiu suspender, a partir de 1º de janeiro de 2011, a publicação do Diário da Justiça (versão impressa e eletrônica em formato PDF ). O documento é editado, impresso, disponibilizado e distribuído pela Imprensa Nacional desde 1925. \r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Itaparica não aplica o mínimo em Saúde e Educação e tem contas rejeitadas ",
    "Fonte": "TCM",
    "Data": "2010-12-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2010-12-14T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 2.55pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?>&nbsp;</span></p>\r\n<table style=\"WIDTH: 100%; mso-cellspacing: 1.5pt; mso-yfti-tbllook: 1184\" class=\"MsoNormalTable\" border=\"0\" cellpadding=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tbody>\r\n<tr style=\"mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-firstrow: yes\">\r\n<td style=\"BORDER-BOTTOM: #f0f0f0; BORDER-LEFT: #f0f0f0; PADDING-BOTTOM: 0.75pt; BACKGROUND-COLOR: transparent; PADDING-LEFT: 0.75pt; WIDTH: 13.16%; PADDING-RIGHT: 0.75pt; BORDER-TOP: #f0f0f0; BORDER-RIGHT: #f0f0f0; PADDING-TOP: 0.75pt\" valign=\"top\" width=\"13%\"></td>\r\n<td style=\"BORDER-BOTTOM: #f0f0f0; BORDER-LEFT: #f0f0f0; PADDING-BOTTOM: 0.75pt; BACKGROUND-COLOR: transparent; PADDING-LEFT: 0.75pt; WIDTH: 1.28%; PADDING-RIGHT: 0.75pt; BORDER-TOP: #f0f0f0; BORDER-RIGHT: #f0f0f0; PADDING-TOP: 0.75pt\" valign=\"top\" width=\"1%\"></td>\r\n<td style=\"BORDER-BOTTOM: #f0f0f0; BORDER-LEFT: #f0f0f0; PADDING-BOTTOM: 0.75pt; BACKGROUND-COLOR: transparent; PADDING-LEFT: 0.75pt; PADDING-RIGHT: 0.75pt; BORDER-TOP: #f0f0f0; BORDER-RIGHT: #f0f0f0; PADDING-TOP: 0.75pt\">\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; COLOR: navy; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Itaparica não aplica o mínimo em Saúde e Educação e tem contas rejeitadas </span></p></td></tr>\r\n<tr style=\"mso-yfti-irow: 1\">\r\n<td style=\"BORDER-BOTTOM: #f0f0f0; BORDER-LEFT: #f0f0f0; PADDING-BOTTOM: 0.75pt; BACKGROUND-COLOR: transparent; PADDING-LEFT: 0.75pt; PADDING-RIGHT: 0.75pt; BORDER-TOP: #f0f0f0; BORDER-RIGHT: #f0f0f0; PADDING-TOP: 0.75pt\">\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">&nbsp;</span></p></td>\r\n<td style=\"BORDER-BOTTOM: #f0f0f0; BORDER-LEFT: #f0f0f0; PADDING-BOTTOM: 0.75pt; BACKGROUND-COLOR: transparent; PADDING-LEFT: 0.75pt; PADDING-RIGHT: 0.75pt; BORDER-TOP: #f0f0f0; BORDER-RIGHT: #f0f0f0; PADDING-TOP: 0.75pt\"></td>\r\n<td style=\"BORDER-BOTTOM: #f0f0f0; BORDER-LEFT: #f0f0f0; PADDING-BOTTOM: 0.75pt; BACKGROUND-COLOR: transparent; PADDING-LEFT: 0.75pt; PADDING-RIGHT: 0.75pt; BORDER-TOP: #f0f0f0; BORDER-RIGHT: #f0f0f0; PADDING-TOP: 0.75pt\"></td></tr>\r\n<tr style=\"mso-yfti-irow: 2; mso-yfti-lastrow: yes\">\r\n<td style=\"BORDER-BOTTOM: #f0f0f0; BORDER-LEFT: #f0f0f0; PADDING-BOTTOM: 0.75pt; BACKGROUND-COLOR: transparent; PADDING-LEFT: 0.75pt; PADDING-RIGHT: 0.75pt; BORDER-TOP: #f0f0f0; BORDER-RIGHT: #f0f0f0; PADDING-TOP: 0.75pt\" colspan=\"3\">\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">O Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura e da Câmara de <a href=\"http://www.tcm.ba.gov.br/Municipios.aspx?Id=3&amp;Cidade=ITAPARICA\" target=\"_blank\"><span style=\"COLOR: blue\">Itaparica</span></a>, da responsabilidade de Vicente Gonçalves da Silva e João Esmeraldo Ico da Silva, respectivamente, relativas ao exercício de 2009.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">O relator, conselheiro Paolo Marconi, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o prefeito, imputou multa no valor de R$ 5 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais do montante total de R$ 68.048, referente à despesas com juros e multas por atraso no pagamento de água, luz e energia e o pagamento indevido de subsídio a agentes políticos. O gestor pode recoorer da decisão.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Também por conta das irregularidades remanescentes no parecer, a relatoria imputou multa de R$ 4 mil ao presidente da câmara, além de outra no valor de R$ 13.375, devido ao atraso nas publicações dos relatórios de gestão fiscal dos 1º e 2º quadrimestres, e determinou o ressarcimento aos cofres públicos da quantia de R$ 7.014, relativa ao pagamento a maior de subsídios e despesas com juros e multa por atraso no pagamento de contas da Caixa Econômica Federal, Coelba e Telemar. Também cabe recurso.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">A arrecadação municipal atingiu o importe de R$ 20.570.918 e as despesas realizadas alcançaram R$ 23.218.910, resultando em um déficit de execução orçamentária de R$ 2.647.992.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">A disponibilidade de caixa da prefeitura não foi suficiente para quitar os restos a pagar de R$ 1.832.278, inscritos em 2009, visto que as disponibilidades financeiras totalizaram R$ 2.413.825, que deduzidas dos depósitos e consignações de R$ 1.805.167 e dos restos a pagar de exercícios anteriores de R$ 184.900, resultaram no saldo de R$ 423.757, que contribui para o desequilíbrio fiscal do município.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">A administração municipal não cumpriu o determinado noartigo 212 da Constituição Federal, aplicando em educação R$ 5.557.024, correspondentes a 24,01% da receita resultante de impostos, quando o mínimo exigido é de 25%.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Também não foi atendido o artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, pois as aplicações realizadas em ações e serviços públicos de saúde foram de R$ 1.070.495, correspondentes a apenas 9,11% do produto da arrecadação dos impostos, quando a aplicação mínima exigida é de 15%.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">O município cumpriu o artigo 22 da Lei Federal n.º 11.494/07, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB, aplicando 67,05% dos recursos, correspondentes a R$ 3.241.872, na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, quando o mínimo exigido é de 60%.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">A despesa com pessoal do Executivo atingiu o montante de R$ 15.173.658, correspondendo a 73,76% da receita corrente líquida de R$ 20.570.918, ultrapassando o limite definido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que no exercício anterior o percentual aplicado correspondeu a 48,11%.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Conforme relatório técnico, a prefeitura transferiu ao Poder Legislativo R$ 1.071.849, sendo R$ 7.065 a menor, descumprindo o legalmente estabelecido.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">A câmara descumpriu o limite imposto pelo art. 29-A da Constituição Federal, tendo efetuado despesas no total de R$ 1.177.594, quando não poderia extrapolar o limite de R$ 1.078.915.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Segundo o pronunciamento técnico, foram identificados os decretos de abertura de créditos adicionais de R$ 249 mil, sendo contabilizados R$ 351.392 no demonstrativo da despesa, apresentando divergência de R$ 102.392. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Além disso, as anulações de R$ 249 mil divergem do contabilizado, que foi de R$ 302.298, em infringência&nbsp; à Constituição Federal e à Lei º 4.320/64.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">O presidente foi reincidente quanto ao não pagamento de seis multas e três ressarcimentos imputados ao gestor destas contas, no total de R$ 19.584.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Também foi constatada a ausência de licitação em casos legalmente exigíveis e fragmentação de despesa com fuga ao procedimento, no total de R$ 78.238.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><a href=\"http://www.tcm.ba.gov.br/docs/mpitaparica1.pdf\" target=\"_blank\"><span style=\"COLOR: blue\">Íntegra do voto do relator</span></a> das contas da Prefeitura de Itaparica. (O voto ficará disponível após conferência).</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><a href=\"http://www.tcm.ba.gov.br/docs/mpitaparica2.pdf\" target=\"_blank\"><span style=\"COLOR: blue\">Íntegra do voto do relator</span></a> das contas da Câmara de Itaparica. (O voto ficará disponível após conferência).</span></p></td></tr></tbody></table>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 10pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Calibri; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Itaparica não aplica o mínimo em Saúde e Educação e tem contas rejeitadas \r\nO Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas da Prefeitura e da Câmara de Itaparica, da responsabilidade de Vicente Gonçalves da Silva e João Esmeraldo Ico da Silva, respectivamente, relativas ao exercício de 2009."
  },
  {
    "Titulo": "Itaparica não aplica o mínimo em Saúde e Educação e tem contas rejeitadas ",
    "Fonte": "TCM",
    "Data": "2010-12-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2010-12-14T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 2.55pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?>&nbsp;</span></p>\r\n<table style=\"WIDTH: 100%; mso-cellspacing: 1.5pt; mso-yfti-tbllook: 1184\" class=\"MsoNormalTable\" border=\"0\" cellpadding=\"0\" width=\"100%\">\r\n<tbody>\r\n<tr style=\"mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-firstrow: yes\">\r\n<td style=\"BORDER-BOTTOM: #f0f0f0; BORDER-LEFT: #f0f0f0; PADDING-BOTTOM: 0.75pt; BACKGROUND-COLOR: transparent; PADDING-LEFT: 0.75pt; WIDTH: 13.16%; PADDING-RIGHT: 0.75pt; BORDER-TOP: #f0f0f0; BORDER-RIGHT: #f0f0f0; PADDING-TOP: 0.75pt\" valign=\"top\" width=\"13%\"></td>\r\n<td style=\"BORDER-BOTTOM: #f0f0f0; BORDER-LEFT: #f0f0f0; PADDING-BOTTOM: 0.75pt; BACKGROUND-COLOR: transparent; PADDING-LEFT: 0.75pt; WIDTH: 1.28%; PADDING-RIGHT: 0.75pt; BORDER-TOP: #f0f0f0; BORDER-RIGHT: #f0f0f0; PADDING-TOP: 0.75pt\" valign=\"top\" width=\"1%\"></td>\r\n<td style=\"BORDER-BOTTOM: #f0f0f0; BORDER-LEFT: #f0f0f0; PADDING-BOTTOM: 0.75pt; BACKGROUND-COLOR: transparent; PADDING-LEFT: 0.75pt; PADDING-RIGHT: 0.75pt; BORDER-TOP: #f0f0f0; BORDER-RIGHT: #f0f0f0; PADDING-TOP: 0.75pt\">\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; COLOR: navy; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Itaparica não aplica o mínimo em Saúde e Educação e tem contas rejeitadas </span></p></td></tr>\r\n<tr style=\"mso-yfti-irow: 1\">\r\n<td style=\"BORDER-BOTTOM: #f0f0f0; BORDER-LEFT: #f0f0f0; PADDING-BOTTOM: 0.75pt; BACKGROUND-COLOR: transparent; PADDING-LEFT: 0.75pt; PADDING-RIGHT: 0.75pt; BORDER-TOP: #f0f0f0; BORDER-RIGHT: #f0f0f0; PADDING-TOP: 0.75pt\">\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">&nbsp;</span></p></td>\r\n<td style=\"BORDER-BOTTOM: #f0f0f0; BORDER-LEFT: #f0f0f0; PADDING-BOTTOM: 0.75pt; BACKGROUND-COLOR: transparent; PADDING-LEFT: 0.75pt; PADDING-RIGHT: 0.75pt; BORDER-TOP: #f0f0f0; BORDER-RIGHT: #f0f0f0; PADDING-TOP: 0.75pt\"></td>\r\n<td style=\"BORDER-BOTTOM: #f0f0f0; BORDER-LEFT: #f0f0f0; PADDING-BOTTOM: 0.75pt; BACKGROUND-COLOR: transparent; PADDING-LEFT: 0.75pt; PADDING-RIGHT: 0.75pt; BORDER-TOP: #f0f0f0; BORDER-RIGHT: #f0f0f0; PADDING-TOP: 0.75pt\"></td></tr>\r\n<tr style=\"mso-yfti-irow: 2; mso-yfti-lastrow: yes\">\r\n<td style=\"BORDER-BOTTOM: #f0f0f0; BORDER-LEFT: #f0f0f0; PADDING-BOTTOM: 0.75pt; BACKGROUND-COLOR: transparent; PADDING-LEFT: 0.75pt; PADDING-RIGHT: 0.75pt; BORDER-TOP: #f0f0f0; BORDER-RIGHT: #f0f0f0; PADDING-TOP: 0.75pt\" colspan=\"3\">\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (07/12), rejeitou as contas da Prefeitura e da Câmara de <a href=\"http://www.tcm.ba.gov.br/Municipios.aspx?Id=3&amp;Cidade=ITAPARICA\" target=\"_blank\"><span style=\"COLOR: blue\">Itaparica</span></a>, da responsabilidade de Vicente Gonçalves da Silva e João Esmeraldo Ico da Silva, respectivamente, relativas ao exercício de 2009.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">O relator, conselheiro Paolo Marconi, solicitou a formulação de representação ao Ministério Público contra o prefeito, imputou multa no valor de R$ 5 mil e determinou o ressarcimento aos cofres municipais do montante total de R$ 68.048, referente à despesas com juros e multas por atraso no pagamento de água, luz e energia e o pagamento indevido de subsídio a agentes políticos. O gestor pode recoorer da decisão.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Também por conta das irregularidades remanescentes no parecer, a relatoria imputou multa de R$ 4 mil ao presidente da câmara, além de outra no valor de R$ 13.375, devido ao atraso nas publicações dos relatórios de gestão fiscal dos 1º e 2º quadrimestres, e determinou o ressarcimento aos cofres públicos da quantia de R$ 7.014, relativa ao pagamento a maior de subsídios e despesas com juros e multa por atraso no pagamento de contas da Caixa Econômica Federal, Coelba e Telemar. Também cabe recurso.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">A arrecadação municipal atingiu o importe de R$ 20.570.918 e as despesas realizadas alcançaram R$ 23.218.910, resultando em um déficit de execução orçamentária de R$ 2.647.992.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">A disponibilidade de caixa da prefeitura não foi suficiente para quitar os restos a pagar de R$ 1.832.278, inscritos em 2009, visto que as disponibilidades financeiras totalizaram R$ 2.413.825, que deduzidas dos depósitos e consignações de R$ 1.805.167 e dos restos a pagar de exercícios anteriores de R$ 184.900, resultaram no saldo de R$ 423.757, que contribui para o desequilíbrio fiscal do município.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">A administração municipal não cumpriu o determinado noartigo 212 da Constituição Federal, aplicando em educação R$ 5.557.024, correspondentes a 24,01% da receita resultante de impostos, quando o mínimo exigido é de 25%.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Também não foi atendido o artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, pois as aplicações realizadas em ações e serviços públicos de saúde foram de R$ 1.070.495, correspondentes a apenas 9,11% do produto da arrecadação dos impostos, quando a aplicação mínima exigida é de 15%.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">O município cumpriu o artigo 22 da Lei Federal n.º 11.494/07, que instituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação - FUNDEB, aplicando 67,05% dos recursos, correspondentes a R$ 3.241.872, na remuneração de profissionais em efetivo exercício do magistério, quando o mínimo exigido é de 60%.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">A despesa com pessoal do Executivo atingiu o montante de R$ 15.173.658, correspondendo a 73,76% da receita corrente líquida de R$ 20.570.918, ultrapassando o limite definido no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal, sendo que no exercício anterior o percentual aplicado correspondeu a 48,11%.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Conforme relatório técnico, a prefeitura transferiu ao Poder Legislativo R$ 1.071.849, sendo R$ 7.065 a menor, descumprindo o legalmente estabelecido.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">A câmara descumpriu o limite imposto pelo art. 29-A da Constituição Federal, tendo efetuado despesas no total de R$ 1.177.594, quando não poderia extrapolar o limite de R$ 1.078.915.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Segundo o pronunciamento técnico, foram identificados os decretos de abertura de créditos adicionais de R$ 249 mil, sendo contabilizados R$ 351.392 no demonstrativo da despesa, apresentando divergência de R$ 102.392. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Além disso, as anulações de R$ 249 mil divergem do contabilizado, que foi de R$ 302.298, em infringência&nbsp; à Constituição Federal e à Lei º 4.320/64.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">O presidente foi reincidente quanto ao não pagamento de seis multas e três ressarcimentos imputados ao gestor destas contas, no total de R$ 19.584.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Também foi constatada a ausência de licitação em casos legalmente exigíveis e fragmentação de despesa com fuga ao procedimento, no total de R$ 78.238.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><a href=\"http://www.tcm.ba.gov.br/docs/mpitaparica1.pdf\" target=\"_blank\"><span style=\"COLOR: blue\">Íntegra do voto do relator</span></a> das contas da Prefeitura de Itaparica. (O voto ficará disponível após conferência).</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><a href=\"http://www.tcm.ba.gov.br/docs/mpitaparica2.pdf\" target=\"_blank\"><span style=\"COLOR: blue\">Íntegra do voto do relator</span></a> das contas da Câmara de Itaparica. (O voto ficará disponível após conferência).</span></p></td></tr></tbody></table>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 10pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Calibri; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "\r\n\t\tItaparica não aplica o mínimo em Saúde e Educação e tem contas rejeitadas \r\n \t\t\r\nO Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira (07/12), rejeitou as contas da Prefeitura e da Câmara de Itaparica, da responsabilidade de Vicente Gonçalves da Silva e João Esmeraldo Ico da Silva, respectivamente, relativas ao exercício de 2009.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitura de Capim Grosso tem contas rejeitadas ",
    "Fonte": "TCM - TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS",
    "Data": "2010-12-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2010-12-17T00:00:00",
    "Text": "<table style=\"mso-cellspacing: 1.5pt; mso-yfti-tbllook: 1184\" class=\"MsoNormalTable  \" border=\"0\" cellpadding=\"0\">\r\n<tbody>\r\n<tr style=\"mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-firstrow: yes\">\r\n<td style=\"BORDER-BOTTOM: #f0f0f0; BORDER-LEFT: #f0f0f0; PADDING-BOTTOM: 0.75pt; BACKGROUND-COLOR: transparent; PADDING-LEFT: 0.75pt; PADDING-RIGHT: 0.75pt; BORDER-TOP: #f0f0f0; BORDER-RIGHT: #f0f0f0; PADDING-TOP: 0.75pt\">\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; COLOR: navy; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Prefeitura de Capim Grosso tem contas rejeitadas </span></p></td></tr>\r\n<tr style=\"mso-yfti-irow: 1\">\r\n<td style=\"BORDER-BOTTOM: #f0f0f0; BORDER-LEFT: #f0f0f0; PADDING-BOTTOM: 0.75pt; BACKGROUND-COLOR: transparent; PADDING-LEFT: 0.75pt; PADDING-RIGHT: 0.75pt; BORDER-TOP: #f0f0f0; BORDER-RIGHT: #f0f0f0; PADDING-TOP: 0.75pt\"></td></tr>\r\n<tr style=\"mso-yfti-irow: 2; mso-yfti-lastrow: yes\">\r\n<td style=\"BORDER-BOTTOM: #f0f0f0; BORDER-LEFT: #f0f0f0; PADDING-BOTTOM: 0.75pt; BACKGROUND-COLOR: transparent; PADDING-LEFT: 0.75pt; PADDING-RIGHT: 0.75pt; BORDER-TOP: #f0f0f0; BORDER-RIGHT: #f0f0f0; PADDING-TOP: 0.75pt\" colspan=\"2\">\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Em sessão realizada nesta quarta-feira (15/12) no Tribunal de Contas dos Municípios, foram rejeitadas as contas da Prefeitura de <span style=\"text-decoration: underline;\"><span style=\"COLOR: blue\">Capim Grosso</span></span> , da responsabilidade de Itamar da Silva Rios, relativas ao exercício de 2009.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Pelas irregularidades contidas no parecer, a relatoria determinou ao gestor, que pode recorrer da decisão, aplicação de multa no valor de R$ 5 mil.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Foi determinado ainda dois ressarcimentos ao erário: do montante de R$ 30.7137, sendo o valor de R$ 27.713 decorrente de divergências para menos entre o somatório da despesa representada pelos processos de pagamento encaminhados à 23ª IRCE e o montante contabilizado, tanto no demonstrativo da despesa orçamentária quanto no demonstrativo das contas do razão; e da quantia de R$3 mil, pelo pagamento de subsídios em duplicidade a Audirley Lopes da Silva - Secretário de Finanças, no mês de dezembro/2009.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">O pronunciamento técnico registrou glosas de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Fundeb despendidas em ações estranhas às finalidades do Fundo, no valor de R$103.944,48, e referente aos exercícios de 1999, 2000, 2006, 2007 e 2008 conforme processos, nos valores de R$ 22.837, R$19.856, R$ 151.604, R$ 37.490, R$ 70.556 e R$ 1.560.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Apesar de a administração municipal ter apresentado defesa na tentativa de descaracterizar as falhas detectadas, não foi identificado na resposta qualquer processo referente a glosa do Fundeb.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Por esse motivo foi concedido ao gestor o prazo de 60 dias, a contar do trânsito em julgado do decisório, para comprovar perante o TCM as medidas adotadas com vistas à devolução às contas do Fundeb/Fundef, com recursos municipais, no valor total de R$ 407.849, sendo R$03.944 referente ao exercício em exame e R$303.905, referentes aos processos.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Com relação ao ativo realizável, foi questionada a origem e providências para regularização das contas advindas do exercício e exercícios anteriores, registradas como \"Salário Família Antecipado - Executivo - R$ 1.526, INSS Legislativo - R$ 940; IRRF Legislativo R$23.816; Sindicato dos Servidores R$ 37.915 e APLB Executivo R$18.671,34\", totalizando R$82.871. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Itamar Rios deve, também no prazo de 60 dias, comprovar perante o TCM as providências tomadas quanto à solução das irregularidades das contas registradas no ativo realizável, podendo lavrar termo de ocorrência em caso de descumprimento.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Íntegra do voto do relator. (O voto ficará disponível após conferência).</span></p></td></tr></tbody></table>",
    "Resumo": "Prefeitura de Capim Grosso tem contas rejeitadas \r\nEm sessão realizada nesta quarta-feira (15/12) no Tribunal de Contas dos Municípios, foram rejeitadas as contas da Prefeitura de Capim Grosso , da responsabilidade de Itamar da Silva Rios, relativas ao exercício de 2009."
  },
  {
    "Titulo": "TCM já rejeitou as contas de 83 prefeituras e de 49 câmaras ",
    "Fonte": "TCM",
    "Data": "2010-12-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2010-12-17T00:00:00",
    "Text": "<table style=\"mso-cellspacing: 1.5pt; mso-yfti-tbllook: 1184\" class=\"MsoNormalTable\" border=\"0\" cellpadding=\"0\">\r\n<tbody>\r\n<tr style=\"mso-yfti-irow: 0; mso-yfti-firstrow: yes\">\r\n<td style=\"BORDER-BOTTOM: #f0f0f0; BORDER-LEFT: #f0f0f0; PADDING-BOTTOM: 0.75pt; BACKGROUND-COLOR: transparent; PADDING-LEFT: 0.75pt; WIDTH: 12%; PADDING-RIGHT: 0.75pt; BORDER-TOP: #f0f0f0; BORDER-RIGHT: #f0f0f0; PADDING-TOP: 0.75pt\" valign=\"top\" width=\"12%\">\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"></span></p></td>\r\n<td style=\"BORDER-BOTTOM: #f0f0f0; BORDER-LEFT: #f0f0f0; PADDING-BOTTOM: 0.75pt; BACKGROUND-COLOR: transparent; PADDING-LEFT: 0.75pt; WIDTH: 1%; PADDING-RIGHT: 0.75pt; BORDER-TOP: #f0f0f0; BORDER-RIGHT: #f0f0f0; PADDING-TOP: 0.75pt\" valign=\"top\" width=\"1%\">\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p></td>\r\n<td style=\"BORDER-BOTTOM: #f0f0f0; BORDER-LEFT: #f0f0f0; PADDING-BOTTOM: 0.75pt; BACKGROUND-COLOR: transparent; PADDING-LEFT: 0.75pt; PADDING-RIGHT: 0.75pt; BORDER-TOP: #f0f0f0; BORDER-RIGHT: #f0f0f0; PADDING-TOP: 0.75pt\">\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; COLOR: navy; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">TCM já rejeitou as contas de 83 prefeituras e de 49 câmaras </span></p></td></tr>\r\n<tr style=\"mso-yfti-irow: 1\">\r\n<td style=\"BORDER-BOTTOM: #f0f0f0; BORDER-LEFT: #f0f0f0; PADDING-BOTTOM: 0.75pt; BACKGROUND-COLOR: transparent; PADDING-LEFT: 0.75pt; PADDING-RIGHT: 0.75pt; BORDER-TOP: #f0f0f0; BORDER-RIGHT: #f0f0f0; PADDING-TOP: 0.75pt\">\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">&nbsp;</span></p></td>\r\n<td style=\"BORDER-BOTTOM: #f0f0f0; BORDER-LEFT: #f0f0f0; PADDING-BOTTOM: 0.75pt; BACKGROUND-COLOR: transparent; PADDING-LEFT: 0.75pt; PADDING-RIGHT: 0.75pt; BORDER-TOP: #f0f0f0; BORDER-RIGHT: #f0f0f0; PADDING-TOP: 0.75pt\"></td>\r\n<td style=\"BORDER-BOTTOM: #f0f0f0; BORDER-LEFT: #f0f0f0; PADDING-BOTTOM: 0.75pt; BACKGROUND-COLOR: transparent; PADDING-LEFT: 0.75pt; PADDING-RIGHT: 0.75pt; BORDER-TOP: #f0f0f0; BORDER-RIGHT: #f0f0f0; PADDING-TOP: 0.75pt\"></td></tr>\r\n<tr style=\"mso-yfti-irow: 2; mso-yfti-lastrow: yes\">\r\n<td style=\"BORDER-BOTTOM: #f0f0f0; BORDER-LEFT: #f0f0f0; PADDING-BOTTOM: 0.75pt; BACKGROUND-COLOR: transparent; PADDING-LEFT: 0.75pt; PADDING-RIGHT: 0.75pt; BORDER-TOP: #f0f0f0; BORDER-RIGHT: #f0f0f0; PADDING-TOP: 0.75pt\" colspan=\"3\">\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Relatadas mais de 92% das contas do exercício de 2009, até terça-feira (14/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou 83 prefeituras, aprovou com ressalvas 301 e nenhuma foi aprovada na íntegra, enquanto foram rejeitadas as contas de 49 câmaras municipais, aprovadas com ressalvas 336 e na íntegra apenas nove. Já as entidades descentralizadas tiveram quatro pareceres pela rejeição, 102 pela aprovação com ressalvas e três foram aprovadas na íntegra. Veja o <a href=\"http://www.tcm.ba.gov.br/docs/balanço141210.xls\" target=\"_blank\"><span style=\"COLOR: blue\">balanço</span></a> das contas até agora.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Na terça-feira (14/12), o TCM aprovou na íntegra as contas da Câmara de <a href=\"http://www.tcm.ba.gov.br/Municipios.aspx?Id=144&amp;Cidade=CONDEUBA\" target=\"_blank\"><span style=\"COLOR: blue\">Condeúba</span></a>, da responsabilidade de Normando Pereira de Brito, relativas ao exercício de 2009.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">A receita arrecadada, provenientes de transferência de duodécimos, alcançou o montante de R$ 950.424 e as despesas executadas foram de R$ 668.648, sendo devolvido ao Poder Executivo o valor de R$ 280.672 ao final do exercício.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">A despesa total com pessoal, no importe de R$ 614.179, correspondeu a 3,55 % da receita corrente líquida do município, no montante de R$ 17.281.187, portanto, em percentual inferior ao limite de 6% prescrito no art. 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Também tiveram as contas aprovadas sem ressalvas este ano, em relação ao exercício de 2009, as câmaras de Cabaceiras do Paraguaçu, Dom Macedo Costa, Itarantim, Jacaraci, Maiquinique, Pindobaçu, Senhor do Bonfim e Xique-Xique.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Rejeição</span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"> - Na mesma sessão, o pleno rejeitou as contas das Câmaras de <a href=\"http://www.tcm.ba.gov.br/Municipios.aspx?Id=75&amp;Cidade=CANAVIEIRAS\" target=\"_blank\"><span style=\"COLOR: blue\">Canavieiras</span></a>, <a href=\"http://www.tcm.ba.gov.br/Municipios.aspx?Id=83&amp;Cidade=CARAIBAS\" target=\"_blank\"><span style=\"COLOR: blue\">Caraíbas </span></a>e <a href=\"http://www.tcm.ba.gov.br/Municipios.aspx?Id=57&amp;Cidade=ITABUNA\" target=\"_blank\"><span style=\"COLOR: blue\">Itabuna</span></a>, relativas ao exercício de 2009.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">O presidente da Câmara de Canavieiras, Adenilson Mendes da Silva, descumpriu o limite de R$1.315.295 para despesa total, estabelecido pelo art. 29-A da Constituição Federal, uma vez que foram repassadas ao Poder Legislativo dotações no montante de R$ 1.295, enquanto os gastos realizados alcançaram a quantia de R$ 1.315.815.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">A relatoria imputou multa de R$ 1.500 e outra de R$12.001, correspondente a 30% dos seus vencimentos anuais, pela não publicação de relatório de gestão fiscal referente aos 1°, 2° e 3° quadrimestres.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">O gestor do Legislativo de Caraíbas, Dinácio Alves das Virgens, também foi multa em 30% dos seus vencimentos anuais, no valor de R$ 12.270, por não ter divulgado o relatório de gestão fiscal do 2º quadrimestre, assim como, publicado fora do prazo, o relatório atinente ao 1º quadrimestre. Foi imputada ainda outra multa de R$ 1 mil pelas irregularidades remanescentes no parecer.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">O relatório apontou as principais irregularidades: Utilização indevida de receita extraorçamentária para pagamento de despesa orçamentária, descumprimento do limite estabelecido no art. 29-A da Constituição Federal e remessa de dados pelo sistema LRF-NET fora do prazo.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Já o presidente da Câmara de Itabuna, Clovis Loiola de Freitas, foi multado em R$ 2 mil pela ocorrência de diversos casos de ausência de licitações e procedimentos licitatórios irregulares, além da contratação de pessoal sem a realização de concurso publico.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de Condeúba. (O voto ficará disponível após conferência).</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de Canavieiras. (O voto ficará disponível após conferência).</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de Caraíbas. (O voto ficará disponível após conferência).</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Íntegra do voto do relator das contas da Câmara de Itabuna. (O voto ficará disponível após conferência).</span></p></td></tr></tbody></table>",
    "Resumo": "TCM já rejeitou as contas de 83 prefeituras e de 49 câmaras \r\n    \r\nRelatadas mais de 92% das contas do exercício de 2009, até terça-feira (14/12), o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou 83 prefeituras, aprovou com ressalvas 301 e nenhuma foi aprovada na íntegra, enquanto foram rejeitadas as contas de 49 câmaras municipais, aprovadas com ressalvas 336 e na íntegra apenas nove. Já as entidades descentralizadas tiveram quatro pareceres pela rejeição, 102 pela aprovação com ressalvas e três foram aprovadas na íntegra. Veja o balanço das contas até agora.\r\n\r\n \r\n"
  },
  {
    "Titulo": "ÚLTIMAS RESOLUÇÕES TCM",
    "Fonte": "TCM BA",
    "Data": "2010-12-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2010-12-27T00:00:00",
    "Text": "<p><strong><strong><strong>1296/10</strong> <a id=\"ctl00_ContentPlaceHolder1_WebUserControlResolucoesIndex_Repeater1_ctl00_HyperLinkResolucao\" class=\"linkvermelho\" href=\"http://www.tcm.ba.gov.br/resolucoes/copa.pdf\">Disciplina o controle exercido pelo TCM sobre recursos públicos destinados à Copa de 2014</a><br /></strong></strong></p>\r\n<hr style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; BORDER-LEFT: 1px dotted; PADDING-BOTTOM: 1px; PADDING-LEFT: 4px; PADDING-RIGHT: 4px; COLOR: black; BORDER-TOP: 1px dotted; BORDER-RIGHT: 1px dotted; PADDING-TOP: 1px\" size=\"1\" />\r\n<strong><strong></strong></strong>\r\n<p><strong><strong><strong>1295/10</strong> <a id=\"ctl00_ContentPlaceHolder1_WebUserControlResolucoesIndex_Repeater1_ctl01_HyperLinkResolucao\" class=\"linkvermelho\" href=\"http://www.tcm.ba.gov.br/resolucoes/irce.pdf\">Estabelece processo de desativação da Inspetoria Regional de Controle Externo sediada em Ipiaú</a></strong></strong></p>",
    "Resumo": "RESOLUÇÃO 1295/10 E RESOLUÇÃO 1296/10 "
  },
  {
    "Titulo": "Gastos com pessoal superam limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em quatro estados ",
    "Fonte": "Agência Brasil ",
    "Data": "2010-12-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2010-12-27T00:00:00",
    "Text": "<div class=\"tit_noticia\">Gastos com pessoal superam limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em quatro estados </div>\r\n<div class=\"chamada_noticia\">Às vésperas do início de um novo mandato, alguns governadores terão o desafio de conter os gastos com pessoal para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). </div>\r\n<div class=\"data_noticia\">27/12/2010 </div>\r\n<div class=\"fonte_noticia\">Agência Brasil </div>\r\n<div id=\"texto\" class=\"texto\">\r\n<p>Brasília - Às vésperas do início de um novo mandato, alguns governadores terão o desafio de conter os gastos com pessoal para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com relatórios enviados pelos governos estaduais ao Tesouro Nacional, quatro estados enfrentaram problemas ao longo do ano para se enquadrar nos limites: Alagoas, Goiás, Paraíba e Rio Grande do Norte.<br /><br />A situação é mais grave na Paraíba, onde o Executivo usa 55,41% da receita corrente líquida para pagar o funcionalismo, bem acima do limite de 49% imposto pela LRF. Em segundo lugar está o Rio Grande do Norte, com 49,25% da receita comprometida com os gastos de pessoal.<br /><br />Alagoas e Goiás, segundo os últimos relatórios disponíveis, ainda estão dentro do teto de 49%, mas ultrapassaram o limite prudencial de 46,55%, que funciona como uma espécie de alerta para os governos estaduais. Em Alagoas, as despesas com pessoal somam 47,81%. Em Goiás, o gasto equivale a 47,18% da receita corrente líquida.<br /><br />Apesar de estarem desenquadrados, alguns estados estão conseguindo conter o ritmo de gastos com pessoal. No início do ano, a despesa era de 49,68% da receita corrente líquida em Alagoas. No Rio Grande do Norte, o percentual era de 49,79% no fim de 2009. Os estados de Goiás e Paraíba, no entanto, enfrentam dificuldades em estabilizar os gastos com o funcionalismo.<br /><br />Até abril, Goiás estava dentro dos limites da LRF, com 45,76% da receita corrente líquida comprometida com o pagamento de pessoal. Somente no segundo quadrimestre (maio a agosto), o percentual ultrapassou o limite prudencial. Na Paraíba, as despesas com os servidores estaduais eram de 53,34% no fim de abril e cresceram no quadrimestre seguinte.<br /><br />A cada quatro meses, todos os estados e o Distrito Federal são obrigados a enviar ao Tesouro Nacional um relatório com parâmetros econômicos para comprovar o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os números referem-se ao período de janeiro a agosto, exceto no caso do Rio Grande do Norte, que encaminhou apenas os dados referentes aos meses de janeiro a abril. As informações consolidadas de 2010 só serão divulgadas em fevereiro.<br /><br />Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, quando um ente público ultrapassa o limite prudencial, ficam proibidos os aumentos de salários (a não ser sob sentença judicial) e a criação de cargos e funções. Caso os gastos com pessoal ultrapassem o teto de 49% da receita, os governos estaduais têm oito meses para se reenquadrarem. Nesse caso, além das restrições anteriores, os estados são obrigados a reduzir em 20% as despesas com cargos comissionados e funções de confiança e podem exonerar servidores sem estabilidade no emprego.<br /><br />As LRF também estabelece limites para as dívidas dos estados. A dívida consolidada líquida não pode superar 200% da receita corrente líquida. Das 27 unidades da federação, somente o Rio Grande do Sul está fora da exigência, com dívida de 211,90%. No entanto, o estado está desde 2008 dentro dos limites de transição estabelecidos pelo Senado para os governos altamente endividados.</p>\r\n<p><em>Wellton Máximo - Repórter da Agência Brasil<br />Edição: Fernando Fraga</em></p></div>\r\n<div class=\"twitter_not\"><a href=\"http://twitter.com/tmunicipal\" target=\"_blank\"><img title=\"Siga-nos no Twitter\" border=\"0\" src=\"http://tmunicipal.org.br/noticia/_imagens/siga_twitter.gif\" alt=\"\" /></a> </div>",
    "Resumo": "Gastos com pessoal superam limites da Lei de Responsabilidade Fiscal em quatro estados \r\nÀs vésperas do início de um novo mandato, alguns governadores terão o desafio de conter os gastos com pessoal para não descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). \r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Educação financeira será obrigatória em escolas públicas a partir de 2012 ",
    "Fonte": "Folha de São Paulo",
    "Data": "2010-12-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2010-12-27T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"articleDate\">27/12/2010<!-- /DATA --> - <!-- HORA -->09h02<!-- /HORA --> </div>\r\n<h1><!-- TITULO -->Educação financeira será obrigatória em escolas públicas a partir de 2012<!-- /TITULO --> </h1><!-- noindex --><!-- PRINT:EXCLUDE -->\r\n<div id=\"ad-180x150-1\">\r\n<p class=\"adLabel\"><strong>TONI SCIARRETTA</strong><br />DE SÃO PAULO </p></div>\r\n<p>Orçamento doméstico, poupança, aposentadoria, seguros e financiamentos farão parte oficialmente do currículo das escolas públicas a partir de 2012. </p>\r\n<p>O governo federal editou, na semana passada, um decreto que instituiu a Estratégia Nacional de Educação Financeira, uma série de iniciativas pedagógicas voltadas às escolas e a adultos com o objetivo de erradicar o analfabetismo financeiro no país. </p>\r\n<p>Neste ano, 450 escolas públicas dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Ceará, Tocantins e Distrito Federal iniciaram aulas de um projeto-piloto de educação financeira, que deverá chegar a mais de 200 mil instituições de ensino oficial. </p>\r\n<p>Em 2011, o projeto-piloto testará uma metodologia de educação financeira voltada para escolas públicas do ensino fundamental. </p>\r\n<p>Os educadores desenvolveram conteúdos adaptados de educação financeira para todas as nove séries do ensino fundamental e as três do ensino médio. </p>\r\n<p>O conteúdo de educação financeira será distribuído nas aulas de matemática, história, ciências sociais e até português. Não haverá uma disciplina específica para educação financeira. </p>\r\n<p>A educação financeira nas escolas é incentivada pela OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) e faz parte do currículo escolar de mais de 60 países. </p>\r\n<p>As diretrizes são resultantes do trabalho conjunto de entidades do mercado de capitais -como Febraban (bancos), Anbima (bancos e gestores) e BM&amp;FBovespa e dos reguladores CVM (ações e títulos de dívida), BC (bancos), Susep (seguros) e Previc (previdência). </p>\r\n<p><strong>CURSOS PARA ADULTOS</strong> </p>\r\n<p>Além da educação formal nas escolas, também estão previstas a modulação de cursos à distância e iniciativas de treinamento em finanças pessoais voltadas para adultos. </p>\r\n<p>Segundo José Linaldo Gomes de Aguiar, secretário de relações institucionais do Banco Central, serão criados cursos a distância voltados para adultos, que ensinem a organizar o orçamento doméstico, a planejar a aposentadoria e a utilizar bem os financiamentos. </p>\r\n<p>O BC tem um curso presencial modulado de 20 horas, que leva a universidades e a organizações. </p>\r\n<p>\"O importante é que as pessoas sejam bem informadas e tenham consciência de suas decisões. São assuntos simples, que fazem muita diferença para algumas pessoas\", disse Aguiar. </p>\r\n<p>Uma pesquisa nacional realizada em 2008 com apoio da BM&amp;FBovespa mostrou que é muito baixo o grau de educação financeira da população brasileira. </p>\r\n<p>Na pesquisa, três em cada dez entrevistados declararam pagar apenas o valor mínimo da fatura do cartão de crédito quando a situação aperta. Já algum tipo de restrição cadastral por falta de pagamento na praça foi a situação observada em 25% dos entrevistados. </p>\r\n<p>Por outro lado, 69% dos pesquisados afirmaram fazer algum tipo de planilha para acompanhar os gastos da família, e 66% disseram que guardam os comprovantes de suas compras. </p>",
    "Resumo": "Educação financeira será obrigatória em escolas públicas a partir de 2012 \r\nOrçamento doméstico, poupança, aposentadoria, seguros e financiamentos farão parte oficialmente do currículo das escolas públicas a partir de 2012. \r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Nilo Peçanha inicia turma do curso para Gestores Públicos Municipais",
    "Fonte": "Notícias UPB",
    "Data": "2010-12-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2010-12-29T00:00:00",
    "Text": "<p>Nilo Peçanha inicia turma do curso para Gestores Públicos Municipais</p>\r\n<p>&nbsp;<span style=\"text-decoration: underline;\">28/12/2010</span> em <span style=\"text-decoration: underline;\">Notícias UPB</span></p>\r\n<p>O município de Nilo Peçanha, cerca de 280 km da capital Salvador, abriu sua primeira turma do Programa EAD. O curso escolhido pelos quase 100 alunos matriculados foi o Gestores Públicos Municipais. A aula inaugural ocorreu no último dia 15 e contou com a presença da prefeita municipal, Maria das Graças, seu vice, Manoel Vicente, o diretor da FUG/BA, Ewerton Almeida, o coordenador do EAD José Gilson Barbosa, e o presidente do PMDB local, Damião Alan Meneses.<br /><br />A prefeita Maria declarou que toda a iniciativa que visa levar esclarecimentos, principalmente, com relação à administração pública municipal terá seu total apoio. E sua próxima meta será abrir novas turmas junto a mediação e a coordenação estadual do EAD.<br /><br />José Gilson explanou sobre a rede de mediação (nacional, estadual e municipal) que estrutura o EAD e a Fundação, além de atualizar os novos alunos sobre os acontecimentos do Programa em todo o Brasil. \"Os cursos da Fundação são totalmente diferentes de qualquer iniciativa de qualificação de quadros para prefeitura ou Câmara. Quem me dera que na época em que ingressei na vida pública, em 1993, já existisse disponível um curso gratuito e em parceria com instituições sérias, sólidas e comprometidas, como este disponibilizado pela FUG\", ressaltou. Encerrou dizendo que os cursos oferecidos pela FUG são um presente eterno, pois \"trazem o conhecimento, algo que não se pode pegar de volta\". (Fonte: Prefeitura de Nilo Peçanha)</p>",
    "Resumo": "Nilo Peçanha inicia turma do curso para Gestores Públicos MunicipaisPostado \r\nO município de Nilo Peçanha, cerca de 280 km da capital Salvador, abriu sua primeira turma do Programa EAD. O curso escolhido pelos quase 100 alunos matriculados foi o Gestores Públicos Municipais. A aula inaugural ocorreu no último dia 15 e contou com a presença da prefeita municipal, Maria das Graças, seu vice, Manoel Vicente, o diretor da FUG/BA, Ewerton Almeida, o coordenador do EAD José Gilson Barbosa, e o presidente do PMDB local, Damião Alan Meneses.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia",
    "Fonte": "TCM BAHIA",
    "Data": "2011-01-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-01-10T00:00:00",
    "Text": "Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />R E S O L U Ç Ã O nº 1293 /2010<br />Altera dispositivos da Resolução TCM nº<br />1282/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade<br />de os jurisdicionados remeterem ao Tribunal<br />informações da gestão pública municipal pelo<br />Sistema SIGA, insere-lhe anexos, e dá outras<br />providências.<br />O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DA BAHIA - TCM, no uso de<br />suas atribuições, com fundamento no art. 91 da CEB, no art. 1º, I, II e XXV, da Lei Complementar<br />nº 6, de 06.12.91, no art. 4º, I, II e IX, da Resolução TCM nº 627/02, que aprovou seu Regimento<br />Interno,<br />R E S O L V E<br />Art. 1º O § 2º do art. 6º da Resolução TCM nº 1282/09 passa a ter a seguinte redação:<br />\"§ 2º Os demonstrativos de que trata o inciso I, a e b, do § 1º deste artigo obedecerão<br />ao elenco de contas especificadas pela Secretaria do Tesouro Nacional, STN, de<br />conformidade com os Anexos I e II, constantes desta Resolução.\"<br />Art. 2º Ficam renumerados os seguintes parágrafos do art. 6º da Resolução em foco, mantidas<br />suas redações originais:<br />I - o § 2º passa a ser § 3º;<br />II - o § 3º passa a ser § 4º.<br />Art. 3º O Tribunal providenciará a publicação da Resolução TCM nº 1282/09 com as alterações<br />instituídas por esta norma.<br />Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.<br />Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.<br />SALA DAS SESSÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS, em 16 de dezembro de<br />2010.<br />Conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto<br />Presidente<br />Conselheiro Fernando Vita<br />Vice-Presidente<br />Conselheiro Raimundo Moreira<br />Corregedor<br />Conselheiro José Alfredo Rocha Dias Conselheiro Paulo Maracajá Pereira<br />Conselheiro Paolo Marconi Conselheiro Plínio Carneiro Filho<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />ANEXO I<br />DESDOBRAMENTO DA NATUREZA DA RECEITA<br />CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO<br />1000.00.00 RECEITAS CORRENTES<br />1100.00.00 RECEITA TRIBUTÁRIA<br />1110.00.00 IMPOSTOS<br />1111.00.00 IMPOSTOS SOBRE O COMÉRCIO EXTERIOR<br />1111.01.00 IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO<br />1111.01.01 RECEITA DO PRINCIPAL DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO<br />1111.01.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS - IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO<br />1111.02.00 IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO<br />1111.02.01 RECEITA DO PRINCIPAL DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO<br />1111.02.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS - IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO<br />1112.00.00 IMPOSTOS SOBRE O PATRIMÔNIO E A RENDA<br />1112.01.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL<br />1112.02.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA<br />1112.04.00 IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA<br />1112.04.10 PESSOAS FÍSICAS<br />1112.04.11<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOAS<br />FÍSICAS<br />1112.04.20 PESSOAS JURÍDICAS<br />1112.04.31<br />IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DO<br />TRABALHO<br />1112.04.32<br />IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OS RENDIMENTOS DE<br />CAPITAL<br />1112.04.33<br />IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE REMESSA DE RECURSOS<br />AO EXTERIOR<br />1112.04.34 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NAS FONTES SOBRE OUTROS RENDIMENTOS<br />1112.04.35 RECEITA DE PARCELAMENTOS - IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE<br />1112.05.00 IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES<br />1112.07.00<br />IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO \"CAUSA MORTIS\" E DOAÇÃO DE BENS E<br />DIREITOS<br />1112.08.00<br />IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO \"INTER VIVOS\" DE BENS IMÓVEIS E DE<br />DIREITOS REAIS SOBRE IMÓVEIS<br />1113.00.00 IMPOSTOS SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO<br />1113.01.00 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS<br />1113.01.01 IMPOSTO SOBRE OS PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DO FUMO<br />1113.01.02 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE BEBIDAS<br />1113.01.03 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE AUTOMÓVEIS<br />1113.01.04 IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS DE IMPORTAÇÃO<br />1113.01.10<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS<br />INDUSTRIALIZADOS<br />1113.02.00<br />IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E<br />SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E<br />INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />1113.02.01<br />IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E<br />SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E<br />INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO<br />1113.02.02 ADICIONAL ICMS - FUNDO ESTADUAL DE COMBATE À POBREZA<br />1113.03.00<br />IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU<br />RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS<br />1113.03.01 IMPOSTO SOBRE COMERCIALIZAÇÃO DO OURO<br />1113.03.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO,<br />CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS -<br />COMERCIALIZAÇÃO DO OURO<br />1113.03.09 IMPOSTO SOBRE AS DEMAIS OPERAÇÕES<br />1113.03.10<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITOS,<br />CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS<br />1113.05.00 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA<br />1113.05.01 IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA<br />1113.05.02 ADICIONAL ISS - FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À POBREZA<br />1115.00.00 IMPOSTOS EXTRAORDINÁRIOS<br />1120.00.00 TAXAS<br />1121.00.00 TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA<br />1121.01.00<br />TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE IRRIGAÇÃO E OPERAÇÃO DA<br />ADUÇÃO DE ÁGUA<br />1121.02.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DAS TELECOMUNICAÇÕES<br />1121.03.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS QUÍMICOS<br />1121.04.00 TAXAS DE FISCALIZAÇÃO EM EMPRESAS DE SEGURANÇA<br />1121.05.00 TAXAS DE MIGRAÇÃO<br />1121.10.00<br />TAXA DE LICENCIAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DE MATERIAIS<br />NUCLEARES E RADIOATIVOS E SUAS INSTALAÇÕES - TLC<br />1121.11.00<br />TAXA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR -<br />TAFIC<br />1121.13.00<br />TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS CONTROLADOS PELO MINISTÉRIO DO<br />EXÉRCITO<br />1121.14.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS<br />1121.15.00<br />TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE SEGURO, DE CAPITALIZAÇÃO E<br />DA PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA<br />1121.16.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA<br />1121.17.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA<br />1121.20.00 TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR<br />1121.20.01 TAXA POR PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE<br />1121.20.02 TAXA POR REGISTRO DE PRODUTO<br />1121.20.03 TAXA POR ALTERAÇÃO DE DADOS DE PRODUTO<br />1121.20.04 TAXA POR REGISTRO DE OPERADORA<br />1121.20.05 TAXA POR ALTERAÇÃO DE DADOS DE OPERADORA<br />1121.20.06 TAXA POR PEDIDO DE REAJUSTE DE CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA<br />1121.20.99 OUTRAS TAXAS DE SAÚDE SUPLEMENTAR<br />1121.21.00 TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL<br />1121.22.00 TAXA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS<br />1121.23.00 TAXA DE SERVIÇOS METROLÓGICOS<br />1121.24.00<br />TAXA DE FISCALIZAÇÃO SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE PRÊMIOS E<br />SORTEIOS<br />1121.25.00<br />TAXA DE LICENÇA PARA FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS<br />COMERCIAIS, INDÚSTRIAS E PRESTADORAS DE SERVIÇOS<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />1121.26.00 TAXA DE PUBLICIDADE COMERCIAL<br />1121.27.00 TAXA DE APREENSÃO E DEPÓSITO<br />1121.28.00 TAXA DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS EM HORÁRIO ESPECIAL<br />1121.29.00 TAXA DE LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS<br />1121.30.00 TAXA DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DE TRANSPORTE<br />1121.31.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DE ÁREA DE DOMÍNIO PÚBLICO<br />1121.32.00 TAXA DE APROVAÇÃO DO PROJETO DE CONSTRUÇÃO CIVIL<br />1121.34.00 TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE APARELHOS DE TRANSPORTE<br />1121.35.00 TAXA DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO<br />1121.36.00 TAXA DE APREENSÃO, DEPÓSITO OU LIBERAÇÃO DE ANIMAIS<br />1121.37.00 TAXA DE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DE GÁS CANALIZADO<br />1121.38.00 TAXA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE PASSAGEIROS<br />1121.39.00 TAXA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO DE PASSAGEIROS<br />1121.40.00 TAXA DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE PASSAGEIROS<br />1121.99.00 OUTRAS TAXAS PELO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA<br />1122.00.00 TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS<br />1122.01.00 EMOLUMENTOS CONSULARES<br />1122.02.00 TAXA DE PEDIDO DE VISTO EM CONTRATO DE TRABALHO DE ESTRANGEIRO<br />1122.03.00<br />TAXA UTILIZAÇÃO DO SISTEMA ELETRÔNICO DE CONTROLE DE ARRECADAÇÃO<br />DO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE<br />1122.04.00 TAXA DE AVALIAÇÃO DO ENSINO SUPERIOR<br />1122.06.00 TAXA JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL<br />1122.07.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS DA JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL<br />1122.08.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS<br />1122.11.00 TAXA DE UTILIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR -SISCOMEX<br />1122.12.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS<br />1122.12.01 EMOLUMENTOS E CUSTAS DE APRECIAÇÃO DE ATOS E CONTRATOS<br />1122.12.02 EMOLUMENTOS E CUSTAS DECORRENTES DE CONSULTAS<br />1122.15.00 TAXA MILITAR<br />1122.19.00 TAXA DE CLASSIFICAÇÃO DE PRODUTOS VEGETAIS<br />1122.21.00 TAXAS DE SERVIÇOS CADASTRAIS<br />1122.22.00 DE SERVIÇOS AQÜÍCOLAS<br />1122.28.00 TAXA DE CEMITÉRIOS<br />1122.29.00 EMOLUMENTOS E CUSTAS EXTRAJUDICIAIS<br />1122.90.00 TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA<br />1122.99.00 OUTRAS TAXAS PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS<br />1130.00.00 CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA<br />1130.01.00<br />CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ÁGUA POTÁVEL E<br />ESGOTO SANITÁRIO<br />1130.02.00<br />CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DA REDE DE ILUMINAÇÃO<br />PÚBLICA NA CIDADE<br />1130.03.00<br />CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA EXPANSÃO DE REDE DE ILUMINAÇÃO<br />PÚBLICA RURAL<br />1130.04.00<br />CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA PARA PAVIMENTAÇÃO E OBRAS<br />COMPLEMENTARES<br />1130.99.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA<br />1200.00.00 RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES<br />1210.00.00 CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS<br />1210.01.00 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL<br />1210.01.01<br />RECEITA DO PRINCIPAL DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PARA O FINANCIAMENTO<br />DA SEGURIDADE SOCIA<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />1210.01.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA<br />SEGURIDADE SOCIAL<br />1210.02.00 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO<br />1210.04.00 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL<br />1210.05.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O ENSINO AEROVIÁRIO<br />1210.06.00<br />CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DO ENSINO PROFISSIONAL<br />MARÍTIMO<br />1210.07.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O FUNDO DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS<br />1210.09.00<br />CONTRIBUIÇÃO SOBRE A ARRECADAÇÃO DOS FUNDOS DE INVESTIMENTOS<br />REGIONAIS<br />1210.13.00<br />CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE<br />CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA<br />1210.13.01<br />RECEITA DO PRINCIPAL DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU<br />TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA<br />FINANCEIRA<br />1210.13.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU<br />TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA<br />FINANCEIRA<br />1210.15.00 CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DAS PENSÕES MILITARES<br />1210.17.00<br />CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE SORTEIOS REALIZADOS POR ENTIDADES<br />FILANTRÓPICAS<br />1210.18.00 CONTRIBUIÇÕES SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS<br />1210.18.01 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA FEDERAL<br />1210.18.02 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS<br />1210.18.03<br />CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS<br />ESPORTIVAS<br />1210.18.04 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS<br />1210.18.05 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA INSTANTÂNEA<br />1210.18.06 PRÊMIOS PRESCRITOS DA LOTERIA FEDERAL<br />1210.18.07 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE OUTROS CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS<br />1210.18.08<br />CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE CONCURSO DE PROGNÓSTICO<br />ESPECÍFICO DESTINADO AO DESENVOLVIMENTO DA PRÁTICA DESPORTIVA -<br />MODALIDADE FUTEBOL (\"TIMEMANIA\")<br />1210.18.09 OUTROS PRÊMIOS PRESCRITOS<br />1210.29.00<br />CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR<br />PÚBLICO<br />1210.29.01 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO<br />1210.29.02 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DE SERVIDOR ATIVO MILITAR<br />1210.29.03 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - INATIVO CIVIL<br />1210.29.04 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - INATIVO MILITAR<br />1210.29.05 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - INATIVO MILITAR<br />1210.29.05 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PENSIONISTA CIVIL<br />1210.29.06 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL - PENSIONISTA MILITAR<br />1210.29.07 CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR ATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO<br />1210.29.08 CONTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR ATIVO MILITAR<br />1210.29.09 CONTRIBUIÇÕES DO SERVIDOR INATIVO CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO<br />1210.29.10 CONTRIBUIÇÕES DE SERVIDOR INATIVO MILITAR<br />1210.29.11 CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA CIVIL PARA O REGIME PRÓPRIO<br />1210.29.12 CONTRIBUIÇÕES DE PENSIONISTA MILITAR<br />1210.29.13 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />1210.29.15<br />CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA<br />SOCIAL<br />1210.30.01<br />CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO - CONTRIBUINTE<br />INDIVIDUAL<br />1210.30.02 CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO ASSALARIADO<br />1210.30.03<br />CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA SOBRE SEGURADO<br />ASSALARIADO<br />1210.30.04 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES<br />1210.30.05 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ESPETÁCULO DESPORTIVO<br />1210.30.06 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A PRODUÇÃO RURAL<br />1210.30.07<br />CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE<br />DÉBITOS<br />1210.30.08 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO<br />1210.30.09 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA<br />1210.30.10<br />CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITO<br />DOS MUNICÍPIOS<br />1210.30.11 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO - EMPRESÁRIO<br />1210.30.12 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO FACULTATIVO<br />1210.30.13 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO ESPECIAL<br />1210.30.14<br />CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO - EMPREGADO<br />DOMÉSTICO<br />1210.30.15 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO<br />1210.30.16 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS<br />1210.30.17 CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RETENÇÃO SOBRE NOTA FISCAL - SUBROGAÇÃO<br />1210.30.18 ARRECADAÇÃO FIES - CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL<br />1210.30.19 ARRECADAÇÃO FNS<br />1210.30.20 CERTIFICADOS DA DÍVIDA PÚBLICA - CDP<br />1210.30.21<br />CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FORMA DE DEP. JUDICIAL, RECURSAL E CUSTAS<br />JUDICIAIS<br />1210.30.22<br />CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS COOPERATIVAS DE TRABALHO<br />DESCONTADAS DO COOPERADO<br />1210.30.23<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADORES E<br />TRABALHADORES PARA A SEGURIDADE SOCIAL<br />1210.30.99 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS<br />1210.32.00 CONTRIBUIÇÕES RURAIS<br />1210.32.01 CONTRIBUIÇÃO INDUSTRIAL RURAL<br />1210.32.03 ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA<br />1210.33.00<br />CONTRIBUIÇÃO E ADICIONAL PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM<br />COMERCIAL - SENAC<br />1210.33.01<br />CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL -<br />SENAC<br />1210.33.02<br />ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM<br />COMERCIAL - SENAC<br />1210.34.00<br />CONTRIBUIÇÃO E ADICIONAL PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM<br />INDUSTRIAL - SENAI<br />1210.34.01<br />CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL -<br />SENAI<br />1210.34.02<br />ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM<br />INDUSTRIAL - SENAI<br />1210.35.00 CONTRIBUIÇÃO E ADICIONAL PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />1210.35.01 CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC<br />1210.35.02 ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC<br />1210.36.00 CONTRIBUIÇÃO E ADICIONAL PARA O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI<br />1210.36.01 CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI<br />1210.36.02 ADICIONAL À CONTRIBUIÇÃO AO SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI<br />1210.37.00<br />CONTRIBUIÇÕES PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO<br />DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP<br />1210.37.01 RECEITA DO PRINCIPAL DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP<br />1210.37.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS - CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP<br />1210.38.00 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS<br />1210.38.01<br />RECEITA DO PRINCIPAL DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS<br />PESSOAS JURÍDICAS<br />1210.38.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS<br />PESSOAS JURÍDICAS<br />1210.39.00<br />CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM RURAL -<br />SENAR<br />1210.41.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO SOCIAL DO TRANSPORTE - SEST<br />1210.42.00<br />CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO<br />TRANSPORTE - SENAT<br />1210.43.00<br />CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÀS MICRO E<br />PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE<br />1210.44.00<br />CONTRIBUIÇÃO PARA O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO<br />COOPERATIVISMO - SESCOOP<br />1210.45.00 CONTRIBUIÇÃO SOBRE JOGOS DE BINGO<br />1210.47.00 CONTRIBUIÇÃO RELATIVA À DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA<br />1210.48.00 CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO DEVIDA AO TRABALHADOR<br />1210.99.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS<br />1220.00.00 CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS<br />1220.01.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO NACIONAL - PIN<br />1220.02.00<br />CONTRIBUIÇÃO PARA O PROGRAMA DE REDISTRIBUIÇÃO DE TERRAS E DE<br />ESTÍMULO À AGROINDÚSTRIA DO NORTE E DO NORDESTE - PROTERRA<br />1220.03.00<br />CONTRIBUIÇÕES P/ O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS ATIV. DE<br />FISCALIZAÇÃO<br />1220.03.01 CONTRIBUIÇÕES SOBRE SELO ESPECIAL DE CONTROLE<br />1220.03.02<br />CONTRIBUIÇÕES SOBRE AS LOJAS FRANCAS, ENTREPOSTOS ADUANEIROS E<br />DEPÓSITOS ALFANDEGADOS<br />1220.03.99<br />OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PARA O DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO<br />DAS ATIVIDADES DE FISCALIZAÇÃO<br />1220.04.00 RECEITA DE DIREITOS ANTIDUMPING E DOS DIREITOS COMPENSATÓRIOS<br />1220.05.00 CONTRIBUIÇÃO SOBRE APOSTAS EM COMPETIÇÕES HÍPICAS<br />1220.06.00<br />CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA<br />NACIONAL<br />1220.06.01<br />CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA<br />NACIONAL - REMESSAS<br />1220.06.02<br />CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA<br />NACIONAL - TÍTULOS<br />1220.16.00 ADICIONAL SOBRE AS TARIFAS DE PASSAGENS AÉREAS DOMÉSTICAS<br />1220.18.00<br />COTA-PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA<br />MERCANTE<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />1220.24.00<br />CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DAS CONCESSIONÁRIAS E<br />PERMISSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA<br />1220.25.00<br />CONTRIBUIÇÃO PELA LICENÇA DE USO, AQUISIÇÃO OU TRANSFERÊNCIA DE<br />TECNOLOGIA<br />1220.26.00<br />CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE<br />SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES<br />1220.26.01<br />CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA OPERACIONAL BRUTA, DECORRENTE DE<br />PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES<br />1220.26.02<br />CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA BRUTA DAS EMPRESAS PRESTADORAS DE<br />SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES<br />1220.27.00 CONTRIBUIÇÃO SOBRE O FATURAMENTO DAS EMPRESAS DE INFORMÁTICA<br />1220.27.01 CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS INSTALADAS NA AMAZÔNIA<br />1220.27.02 CONTRIBUIÇÃO DAS EMPRESAS INSTALADAS NA DEMAIS REGIÕES<br />1220.28.00<br />CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE IMPORTAÇÃO<br />E COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E<br />ÁLCOOL CARBURANTE<br />1220.28.01<br />CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE IMPORTAÇÃO DE PETRÓLEO E<br />SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE<br />1220.28.02<br />CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO<br />E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE<br />1220.28.03<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE<br />COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL<br />CARBURANTE<br />1220.29.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA<br />1220.30.00 CONTRIBUIÇÃO PARA O FOMENTO DA RADIODIFUSÃO PÚBLICA<br />1220.99.00 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS<br />1220.99.01 OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS - PRINCIPAL<br />1220.99.02 PARCELAMENTOS - OUTRAS CONTRIBUIÇÕES ECONÔMICAS<br />1300.00.00 RECEITA PATRIMONIAL<br />1310.00.00 RECEITAS IMOBILIÁRIAS<br />1311.00.00 ALUGUÉIS<br />1312.00.00 ARRENDAMENTOS<br />1313.00.00 FOROS<br />1314.00.00 LAUDÊMIOS<br />1315.00.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS<br />1315.10.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE TERRENOS DA UNIÃO<br />1315.20.00<br />TAXA DE OCUPAÇÃO DE IMÓVEIS FUNCIONAIS E PRÓPRIOS NACIONAIS<br />RESIDENCIAIS<br />1315.30.00 TAXA DE OCUPAÇÃO DE OUTROS IMÓVEIS<br />1319.00.00 OUTRAS RECEITAS IMOBILIÁRIAS<br />1320.00.00 RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS<br />1321.00.00 JUROS DE TÍTULOS DE RENDA<br />1322.00.00 DIVIDENDOS<br />1323.00.00 PARTICIPAÇÕES<br />1325.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS<br />1326.00.00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS ESPECIAIS<br />1327.00.00 REMUNERAÇÃO DE SALDOS DE RECURSOS NÃO DESEMBOLSADOS<br />1328.00.00<br />REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA<br />DO SERVIDOR<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />1328.10.00<br />REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA<br />DO SERVIDOR EM RENDA FIXA<br />1328.20.00<br />REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA<br />DO SERVIDOR EM RENDA VARIÁVEL<br />1328.30.00<br />REMUNERAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA<br />DO SERVIDOR EM FUNDOS IMOBILIÁRIOS<br />1329.00.00 OUTRAS RECEITAS DE VALORES MOBILIÁRIOS<br />1330.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES<br />1331.00.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS<br />1331.01.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS DE TRANSPORTE<br />1331.01.01 RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO<br />1331.01.02<br />RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES RODOVIÁRIO<br />INTERESTADUAL E INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS<br />1331.01.03<br />RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE METROVIÁRIO DE<br />PASSAGEIROS<br />1331.01.04<br />RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE MARÍTIMO DE<br />PASSAGEIROS<br />1331.01.05<br />RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO LOCAL E<br />INTERMUNICIPAL<br />1331.01.99<br />OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS DE<br />TRANSPORTE<br />1331.02.00 RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO<br />1331.02.01 RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES<br />1331.02.02<br />RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS<br />E IMAGENS<br />1331.02.03 RECEITA DE OUTORGA DO DIREITO DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIA<br />1331.02.04<br />RECEITA DE TRANSFERÊNCIA DE CONCESSÃO, DE PERMISSÃO OU DE<br />AUTORIZAÇÃO DE TELECOMUNICAÇÕES OU DE USO DE RADIOFREQÜÊNCIA<br />1331.02.99<br />OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS DE<br />COMUNICAÇÃO<br />1331.03.00<br />RECEITA DE OUTORGA PARA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ENERGIA<br />ELÉTRICA<br />1331.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - SERVIÇOS<br />1332.00.00<br />RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - EXPLORAÇÃO DE RECURSOS<br />NATURAIS<br />1332.01.00<br />RECEITA DE OUTORGA DOS SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE<br />PETRÓLEO E GÁS NATURAL<br />1332.01.01 BÔNUS DE ASSINATURA DE CONTRATO DE CONCESSÃO<br />1332.01.02 PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO<br />1332.02.00 RECEITA DE OUTORGA DE DIREITOS DE USO DE RECURSOS HÍDRICOS<br />1332.03.00 RECEITA DE OUTORGA DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO E PESQUISA MINERAL<br />1332.04.00 RECEITA DE CONCESSÃO FLORESTAL<br />1332.04.01 RECEITA DE CONCESSÃO DE FLORESTAS NACIONAIS - VALOR MÍNIMO<br />1332.04.02 RECEITA DE CONCESSÃO DE FLORESTAS NACIONAIS - DEMAIS VALORES<br />1332.04.03 RECEITA DE OUTRAS CONCESSÕES FLORESTAIS - VALOR MÍNIMO<br />1332.04.04 RECEITA DE OUTRAS CONCESSÕES FLORESTAIS - DEMAIS VALORES<br />1332.04.05 RECEITA DE CUSTOS DE EDITAL DE CONCESSÃO FLORESTAL<br />1332.04.06 RECEITA DE CONTRATOS DE TRANSIÇÃO DE CONCESSÃO FLORESTAL<br />1332.99.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - RECURSOS NATURAIS<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />1333.00.00<br />RECEITA DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITOS DE USO DE BENS<br />PÚBLICOS<br />1333.01.00 RECEITA DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA PÚBLICA<br />1333.02.00<br />RECEITA DE OUTORGA DE DIREITO DE USO OU DE EXPLORAÇÃO DE CRIAÇÃO<br />PROTEGIDA - INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA<br />1333.03.00 RECEITA DE CONCESSÃO DE USO DO POTENCIAL DE ENERGIA HIDRÁULICA<br />1333.99.00<br />OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES - DIREITOS DE USO DE<br />BENS PÚBLICOS<br />1339.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CONCESSÕES E PERMISSÕES<br />1340.00.00 COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS<br />1340.01.00 UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - ITAIPU<br />1340.02.00 UTILIZAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS - DEMAIS EMPRESAS<br />1340.03.00 COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/A EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS<br />1340.04.00<br />COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/ ROYALTIES PELA PROD. OU GÁS NATURAL - EM TERRA DE<br />PETRÓLEO<br />1340.05.00<br />COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/ ROYALTIES PELA PROD. OU GÁS NATURAL - EM PLATAFORMADE<br />PETRÓLEO<br />1340.06.00<br />COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/ ROYALTIES EXCEDENTES PELA PROD. DE PETRÓLEO OU GÁS<br />NATURAL - EM TERRA<br />1340.07.00<br />COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/ ROYALTIES EXCEDENTES PELA PROD. DE PETRÓLEO OU GÁS<br />NATURAL - EM PLATAFORMA<br />1340.08.00<br />COMPENSAÇÃO FINANCEIRA C/ PARTICIPAÇÃO ESPECIAL PELA PROD. DE PETRÓLEO OU GÁS<br />NATURAL<br />1340.99.00 OUTRAS COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS<br />1390.00.00 OUTRAS RECEITAS PATRIMONIAIS<br />1400.00.00 RECEITA AGROPECUÁRIA<br />1410.00.00 RECEITA DA PRODUÇÃO VEGETAL<br />1420.00.00 RECEITA DA PRODUÇÃO ANIMAL E DERIVADOS<br />1490.00.00 OUTRAS RECEITAS AGROPECUÁRIAS<br />1500.00.00 RECEITA INDUSTRIAL<br />1510.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA EXTRATIVA MINERAL<br />1520.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO<br />1520.12.00 RECEITA DA INDÚSTRIA MECÂNICA<br />1520.20.00 RECEITA DA INDÚSTRIA QUÍMICA<br />1520.21.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E VETERINÁRIOS<br />1520.26.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTARES<br />1520.27.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE BEBIDAS E DESTILADOS<br />1520.28.00 RECEITA DA USINA DE TRATAMENTO DE LIXO<br />1520.29.00 RECEITA DA INDÚSTRIA EDITORIAL E GRÁFICA<br />1520.99.00 OUTRAS RECEITAS DA INDÚSTRIA DE TRANSFORMAÇÃO<br />1530.00.00 RECEITA DA INDÚSTRIA DE CONSTRUÇÃO<br />1590.00.00 OUTRAS RECEITAS INDUSTRIAIS<br />1600.01.00 SERVIÇOS COMERCIAIS<br />1600.01.01 SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS<br />1600.01.02<br />SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO DE LIVROS, PERIÓDICOS, MATERIAIS<br />ESCOLARES E PUBLICIDADE<br />1600.01.03<br />SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS<br />AGROPECUÁRIOS<br />1600.01.06<br />SERVIÇO DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS, DADOS E MATERIAIS DE<br />INFORMÁTICA<br />1600.01.07 RECEITA DE UTILIZAÇÃO DE POSIÇÕES ORBITAIS<br />1600.01.99 OUTROS SERVIÇOS COMERCIAIS<br />1600.02.00 SERVIÇOS FINANCEIROS<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />1600.02.01 SERVIÇOS DE JUROS DE EMPRÉSTIMOS<br />1600.02.03 SERVIÇOS FINANCEIROS DE COMPENSAÇÃO DE VARIAÇÕES SALARIAIS<br />1600.02.05 OPERAÇÕES DE AUTORIDADE MONETÁRIA<br />1600.02.06<br />SERVIÇOS DE REMUNERAÇÃO SOBRE REPASSE PARA PROGRAMAS DE<br />DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO<br />1600.02.11<br />SERVIÇOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA EXECUÇÃO DE GARANTIA -<br />OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS<br />1600.02.12<br />SERVIÇOS FINANCEIROS PROVENIENTES DA EXECUÇÃO DE GARANTIA -<br />OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS<br />1600.02.99 OUTROS SERVIÇOS FINANCEIROS<br />1600.03.00 SERVIÇOS DE TRANSPORTE<br />1600.03.01 SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO<br />1600.03.02 SERVIÇOS DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO<br />1600.03.03 SERVIÇO DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO<br />1600.03.04 SERVIÇOS DE TRANSPORTE AÉREO<br />1600.03.05 SERVIÇOS DE TRANSPORTES ESPECIAIS<br />1600.03.06 RECEITA DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS<br />1600.03.99 OUTROS SERVIÇOS DE TRANSPORTE<br />1600.04.00 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO<br />1600.05.00 SERVIÇOS DE SAÚDE<br />1600.05.01 SERVIÇOS HOSPITALARES<br />1600.05.02<br />SERVIÇOS DE REGISTRO DE ANÁLISE E DE CONTROLE DE PRODUTOS SUJEITOS<br />A NORMAS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA<br />1600.05.03 SERVIÇOS RADIOLÓGICOS E LABORATORIAIS<br />1600.05.05 SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE SUPLEMENTAR DO SERVIDOR CIVIL<br />1600.05.10 SERVIÇOS AMBULATORIAIS<br />1600.05.99 OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE<br />1600.06.00 SERVIÇOS PORTUÁRIOS<br />1600.07.00 SERVIÇOS DE ARMAZENAGEM<br />1600.08.00 SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS<br />1600.09.00 SERVIÇO DE SOCORRO MARÍTIMO<br />1600.10.00 SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES ESTATÍSTICAS<br />1600.11.00 SERVIÇOS DE METROLOGIA E CERTIFICAÇÃO<br />1600.11.01 SERVIÇOS DE METROLOGIA LEGAL E CERTIFICATÓRIA DELEGADA<br />1600.11.02 SERVIÇOS DE METROLOGIA CIENTÍFICA E INDUSTRIAL<br />1600.11.03 SERVIÇOS DE METROLOGIA LEGAL<br />1600.11.04 CERTIFICAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS<br />1600.11.05 SERVIÇOS DE INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA<br />1600.11.99 OUTROS SERVIÇOS DE METROLOGIA E CERTIFICAÇÃO<br />1600.12.00 SERVIÇOS TECNOLÓGICOS<br />1600.13.00 SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS<br />1600.13.01 SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS<br />1600.13.02 SERVIÇOS DE VENDA DE EDITAIS<br />1600.13.03 SERVIÇOS ESPECIAIS PM/BOMBEIRO<br />1600.13.04 SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS<br />1600.13.05 SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS<br />1600.13.06 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE LISTAGENS<br />1600.13.07 SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS OU CÓPIAS HELIOGRÁFICAS<br />1600.13.99 OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS<br />1600.14.00 SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO<br />1600.15.00 SERVIÇOS DE METEOROLOGIA<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />1600.16.00 SERVIÇOS EDUCACIONAIS<br />1600.17.00 SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS<br />1600.18.00 SERVIÇOS DE REPARAÇÃO, MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO<br />1600.19.00 SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS<br />1600.20.00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETOS<br />1600.21.00 SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO<br />1600.22.00 SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS<br />1600.23.00<br />SERVIÇOS DE REGISTRO DE MARCAS, DE PATENTES E DE TRANSFERÊNCIAS DE<br />TECNOLOGIA<br />1600.23.01 SERVIÇOS DE PATENTES<br />1600.23.02 SERVIÇOS DE REGISTRO DE MARCAS<br />1600.23.03 SERVIÇOS DE TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA<br />1600.23.04 SERVIÇOS DE REGISTRO DE INDICAÇÕES GEOGRÁFICAS<br />1600.23.05 SERVIÇOS DE REGISTRO DE PROGRAMAS DE COMPUTADOR<br />1600.23.99<br />OUTROS SERVIÇOS DE REGISTRO DE MARCAS, DE PATENTES E DE<br />TRANSFERÊNCIA TECNOLÓGICA<br />1600.24.00 SERVIÇOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO<br />1600.25.00 SERVIÇOS DE INFORMAÇÕES CIENTÍFICAS E TECNOLÓGICAS<br />1600.26.00 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA<br />1600.27.00 SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇOS<br />1600.28.00 SERVIÇOS DE GEOPROCESSAMENTO<br />1600.29.00 SERVIÇOS DE CADASTRAMENTO DE FORNECEDORES<br />1600.30.00 TARIFA DE UTILIZAÇÃO DE FARÓIS<br />1600.31.00 TARIFA E ADICIONAL SOBRE TARIFA AEROPORTUÁRIA<br />1600.31.01 TARIFA AEROPORTUÁRIA<br />1600.31.02 ADICIONAL SOBRE TARIFA AEROPORTUÁRIA<br />1600.31.03 PARCELA DE TARIFA DE EMBARQUE INTERNACIONAL<br />1600.32.00 SERVIÇOS DE CADASTRO DA ATIVIDADE MINERAL<br />1600.33.00<br />TARIFAS E ADICIONAL SOBRE TARIFAS DE USO DAS COMUNICAÇÕES E DOS<br />AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO AÉREA EM ROTA<br />1600.33.01<br />TARIFAS DE USO DAS COMUNICAÇÕES E DOS AUXÍLIOS À NAVEGAÇÃO<br />AÉREA EM ROTA<br />1600.33.02<br />ADICIONAL SOBRE TARIFAS DE USO DAS COMUNICAÇÕES E DOS AUXÍLIOS À<br />NAVEGAÇÃO AÉREA EM ROTA<br />1600.34.00<br />SERVIÇOS DE REGULAMENTAÇÃO DA EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE<br />TELECOMUNICAÇÕES - REGIME PRIVADO<br />1600.35.00 SERVIÇOS DE COMPENSAÇÕES DE VARIAÇÕES SALARIAIS<br />1600.36.00 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL<br />1600.36.01 TARIFA PELO USO DO SISTEMA DO BANCO CENTRAL<br />1600.36.02<br />TARIFA PELO USO DO SISTEMA DE TRANSFERÊNCIA DE RESERVA DO BANCO<br />CENTRAL<br />1600.37.00 GARANTIAS E AVAIS<br />1600.37.01 CONCESSÃO DE AVAL DO TESOURO NACIONAL<br />1600.37.02 CONCESSÃO DE GARANTIA DA ATIVIDADE AGROPECUÁRIA<br />1600.37.03 COMISSÕES PELA PRESTAÇÃO DE GARANTIA<br />1600.37.04<br />GARANTIA DOS FINANCIAMENTOS À ESTOCAGEM DE ÁLCOOL ETÍLICO<br />COMBUSTÍVEL<br />1600.40.00<br />SERVIÇOS DE CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE PRODUTOS DE<br />TELECOMUNICAÇÕES<br />1600.41.00<br />SERVIÇOS DE CAPTAÇÃO, ADUÇÃO, TRATAMENTO, RESERVA E DISTRIBUIÇÃO<br />DE ÁGUA<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />1600.42.00<br />SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE<br />ESGOTOS<br />1600.43.00<br />SERVIÇOS DE COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO E DESTINO FINAL DE<br />RESÍDUOS SÓLIDOS<br />1600.44.00 SERVIÇOS DE ABATE DE ANIMAIS<br />1600.45.00 SERVIÇOS DE PREPARAÇÃO DA TERRA EM PROPRIEDADES PARTICULARES<br />1600.46.00 SERVIÇOS DE CEMITÉRIO<br />1600.47.00 SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA<br />1600.48.00 SERVIÇOS DE RELIGAMENTO DE ÁGUA<br />1600.56.00 CERTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DA ATIVIDADE MINERAL<br />1600.60.00<br />SERVIÇOS VOLTADOS À INOVAÇÃO E À PESQUISA NO AMBIENTE PRODUTIVO<br />- INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA<br />1600.60.01<br />SERVIÇOS PRESTADOS DIRETAMENTE POR INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E<br />TECNOLÓGICA<br />1600.60.02<br />SERVIÇOS DECORRENTES DE PARCERIAS COM OUTRAS INSTITUIÇÕES<br />PÚBLICAS E PRIVADAS<br />1600.70.00<br />TARIFA DE COMPARTILHAMENTO E UTILIZAÇÃO EM ATIVIDADES DE PESQUISA<br />E INOVAÇÃO - INSTITUIÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA<br />1600.70.01<br />COMPARTILHAMENTO DE LABORATÓRIOS E AFINS COM MICROEMPRESAS E<br />EMPRESAS DE PEQUENO PORTE EM ATIVIDADES DE INOVAÇÃO<br />1600.70.02<br />UTILIZAÇÃO DE LABORATÓRIOS E AFINS POR EMPRESAS NACIONAIS E<br />ORGANIZAÇÕES DE DIREITO PRIVADO SEM FINS LUCRATIVOS EM<br />ATIVIDADES DE PESQUISA<br />1600.99.00 OUTROS SERVIÇOS<br />1700.00.00 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES<br />1720.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS<br />1721.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO<br />1721.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DA UNIÃO<br />1721.01.01<br />COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS E DO DISTRITO<br />FEDERAL<br />1721.01.02 COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS<br />1721.01.05 COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL<br />1721.01.12<br />COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - ESTADOS<br />EXPORTADORES DE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS<br />1721.01.13 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO<br />1721.01.32<br />COTA-PARTE DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E<br />SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS -<br />COMERCIALIZAÇÃO DO OURO<br />1721.22.00<br />TRANSFERÊNCIA DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE<br />RECURSOS NATURAIS<br />1721.22.11 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS<br />1721.22.20<br />COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS -<br />CFEM<br />1721.22.30<br />COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DE<br />PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89<br />1721.22.40<br />COTA-PARTE ROYALTIES PELO EXCEDENTE DA PRODUÇÃO DO PETRÓLEO - LEI<br />Nº 9.478/97, ARTIGO 49, I E II<br />1721.22.50<br />COTA-PARTE ROYALTIES PELA PARTICIPAÇÃO ESPECIAL - LEI Nº 9.478/97,<br />ARTIGO 50<br />1721.22.70 COTA-PARTE DO FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO - FEP<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />1721.22.90<br />OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA<br />PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS NATURAIS<br />1721.33.00<br />TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS -<br />REPASSES FUNDO A FUNDO<br />1721.34.00<br />TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA<br />SOCIAL - FNAS<br />1721.35.00<br />TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO<br />DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE<br />1721.35.01 TRANSFERÊNCIAS DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO<br />1721.35.02<br />TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO<br />DIRETO NA ESCOLA - PDDE<br />1721.35.03<br />TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL<br />DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE<br />1721.35.04<br />TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE REFERENTES AO PROGRAMA NACIONAL<br />DE APOIO AO TRANSPORTE DO ESCOLAR - PNATE<br />1721.35.99<br />OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FUNDO NACIONAL DO<br />DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE<br />1721.36.00 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA DO ICMS - DESONERAÇÃO - L.C. Nº 87/96<br />1721.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS<br />1721.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO<br />1722.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS<br />1722.01.00 PARTICIPAÇÃO NA RECEITA DOS ESTADOS<br />1722.01.01 COTA-PARTE DO ICMS<br />1722.01.02 COTA-PARTE DO IPVA<br />1722.01.04 COTA-PARTE DO IPI SOBRE EXPORTAÇÃO<br />1722.01.13 COTA-PARTE DA CONTRIBUIÇÃO DE INTERVENÇÃO NO DOMÍNIO ECONÔMICO<br />1722.01.99 OUTRAS PARTICIPAÇÕES NA RECEITA DOS ESTADOS<br />1722.22.00 TRANSFERÊNCIA DA COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA (25%)<br />1722.22.11 COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS<br />1722.22.20<br />COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS -<br />CFEM<br />1722.22.30<br />COTA-PARTE ROYALTIES - COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA PRODUÇÃO DO<br />PETRÓLEO - LEI Nº 7.990/89, ARTIGO 9º<br />1722.22.90 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DECORRENTES DE COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS<br />1722.33.00<br />TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO ESTADO PARA PROGRAMAS DE SAÚDE -<br />REPASSE FUNDO A FUNDO<br />1722.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS<br />1722.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS<br />1723.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS<br />1723.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS<br />1723.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS<br />1723.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS<br />1724.00.00 TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS<br />1724.01.00<br />TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E<br />DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS<br />PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB<br />1724.02.00<br />TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO<br />FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE<br />VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB<br />1724.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS<br />1730.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />1740.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR<br />1750.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS<br />1760.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS<br />1761.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES<br />1761.01.00<br />TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE<br />SAÚDE - SUS<br />1761.02.00<br />TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE<br />EDUCAÇÃO<br />1761.03.00<br />TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE<br />ASSISTÊNCIA SOCIAL<br />1761.04.00<br />TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE<br />COMBATE À FOME<br />1761.05.00<br />TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE<br />SANEAMENTO BÁSICO<br />1761.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO<br />1762.00.00<br />TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE<br />SUAS ENTIDADES<br />1762.01.00<br />TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE<br />SAÚDE - SUS<br />1762.02.00<br />TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS<br />DE EDUCAÇÃO<br />1762.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS<br />1763.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES<br />1763.01.00<br />TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS MUNICÍPIOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE -<br />SUS<br />1763.02.00<br />TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS MUNICÍPIOS DESTINADAS A<br />PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO<br />1763.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS<br />1764.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS<br />1765.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DO EXTERIOR<br />1770.00.00 TRANSFERÊNCIAS PARA O COMBATE À FOME<br />1771.00.00 PROVENIENTES DO EXTERIOR<br />1772.00.00 PROVENIENTES DE PESSOAS JURÍDICAS<br />1773.00.00 PROVENIENTES DE PESSOAS FÍSICAS<br />1774.00.00 PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS<br />1900.00.00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES<br />1910.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA<br />1911.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DOS TRIBUTOS<br />1911.01.00 MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO<br />1911.01.01 RECEITA DE MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO<br />1911.01.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO<br />SOBRE A IMPORTAÇÃO<br />1911.02.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA - IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS QUALQUER<br />NATUREZA<br />1911.02.01<br />MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS<br />FÍSICAS<br />1911.02.02<br />MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS<br />JURÍDICAS<br />1911.02.03<br />MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS<br />FONTES<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />1911.02.04<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO<br />SOBRE A RENDA - PESSOAS JURÍDICAS<br />1911.02.05<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO<br />SOBRE A RENDA - RETIDO NA FONTE<br />1911.02.06<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO<br />SOBRE A RENDA - PESSOAS FÍSICAS<br />1911.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS<br />1911.03.01<br />RECEITA DE MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS<br />INDUSTRIALIZADOS<br />1911.03.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO<br />SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS<br />1911.04.00<br />MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO,<br />CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS<br />1911.04.01<br />RECEITA DE MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE<br />CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES<br />MOBILIÁRIOS<br />1911.04.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO<br />SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A<br />TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS<br />1911.07.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO<br />1911.07.01 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO<br />1911.07.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTA E JUROS DE MORA DO IMPOSTO<br />SOBRE A EXPORTAÇÃO<br />1911.08.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL<br />RURAL<br />1911.20.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO \"CAUSA<br />MORTIS\" E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS<br />1911.31.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DAS TAXAS DE FISCALIZAÇÃO DAS<br />TELECOMUNICAÇÕES<br />1911.32.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS PRODUTOS<br />CONTROLADOS PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO<br />1911.33.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE<br />IRRIGAÇÃO<br />1911.34.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE<br />SEGURO, DA CAPITALIZAÇÃO E DA PREVIDÊNCIA ABERTA<br />1911.35.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA<br />SANITÁRIA<br />1911.36.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR<br />1911.37.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS MERCADOS DE<br />TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS<br />1911.38.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E<br />TERRITORIAL URBANA - IPTU<br />1911.39.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS<br />DE BENS IMÓVEIS - ITBI<br />1911.40.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER<br />NATUREZA - ISS<br />1911.41.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE<br />VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA<br />1911.42.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE<br />MERCADORIAS E SERVIÇOS - ICMS<br />1911.98.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />1911.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS<br />1911.99.01 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS<br />1911.99.02 PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTROS TRIBUTOS<br />1912.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES<br />1912.01.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA<br />SEGURIDADE SOCIAL<br />1912.01.01<br />RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O<br />FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL<br />1912.01.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO<br />PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL<br />1912.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO<br />1912.03.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE<br />COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL<br />CARBURANTE<br />1912.03.01<br />RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS<br />ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS<br />NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE<br />1912.03.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO<br />RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS<br />DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE<br />1912.07.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO<br />FINANCEIRA<br />1912.07.01<br />RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE<br />MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA<br />1912.07.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO<br />SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA.<br />1912.29.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O REGIME PRÓPRIO<br />DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR<br />1912.29.01<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O REGIME<br />PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA<br />1912.29.02<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO DO SERVIDOR PARA O REGIME<br />PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA<br />1912.30.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O<br />REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL<br />1912.30.01<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO<br />OBRIGATÓRIO - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL<br />1912.30.02<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO<br />ASSALARIADO<br />1912.30.03<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA<br />SOBRE SEGURADO ASSALARIADO<br />1912.30.04<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA<br />OPTANTE PELO SIMPLES<br />1912.30.05<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE<br />ESPETÁCULO DESPORTIVO<br />1912.30.06<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE<br />PRODUÇÃO RURAL<br />1912.30.07<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME<br />DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS<br />1912.30.08<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O<br />SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />1912.30.09<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE<br />RECLAMATÓRIA TRABALHISTA<br />1912.30.10<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO<br />EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DOS MUNICÍPIOS<br />1912.30.11<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO<br />OBRIGATÓRIO - EMPRESÁRIO<br />1912.30.12<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO<br />FACULTATIVO<br />1912.30.13<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO<br />ESPECIAL<br />1912.30.14<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO<br />OBRIGATÓRIO - EMPREGADO DOMÉSTICO<br />1912.30.15<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ÓRGÃOS<br />DO PODER PÚBLICO<br />1912.30.16 MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS<br />1912.30.17<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RETENÇÃO<br />SOBRE NOTA FISCAL - SUB-ROGAÇÃO<br />1912.30.18<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA ARRECADAÇÃO FIES - CERTIFICADOS<br />FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL<br />1912.30.19<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA ARRECADAÇÃO FNS - CERTIFICADOS<br />FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL<br />1912.30.20 MULTAS E JUROS DE MORA DE CERTIFICADOS DA DÍVIDA PÚBLICA - CDP<br />1912.30.21<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FORMA DE<br />DEPÓSITO JUDICIAL, RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS<br />1912.30.99 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS<br />1912.31.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE<br />INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO<br />- PIS/PASEP<br />1912.31.01<br />RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS<br />PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO<br />SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP<br />1912.31.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DAS<br />CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE<br />FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PIS/PASEP<br />1912.32.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS<br />PESSOAS JURÍDICAS<br />1912.32.01<br />RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O<br />LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS<br />1912.32.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO<br />SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS<br />1912.33.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS CONCURSOS DE<br />PROGNÓSTICOS<br />1912.33.01<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA<br />FEDERAL<br />1912.33.02<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS<br />ESPORTIVAS<br />1912.33.03<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE<br />CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ESPORTIVAS<br />1912.33.04<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS<br />DE NÚMEROS<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />1912.33.05<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA<br />INSTANTÂNEA<br />1912.33.06 MULTAS E JUROS DE MORA DE PRÊMIOS PRESCRITOS DA LOTERIA FEDERAL<br />1912.33.07<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE OUTROS<br />CONCURSOS DE PROGNÓSTICOS<br />1912.51.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A APOSTA EM<br />COMPETIÇÕES HÍPICAS<br />1912.52.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA COTA-PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA<br />RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE<br />1912.53.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA À DESPEDIDA DE<br />EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA<br />1912.54.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO<br />DEVIDA AO TRABALHADOR<br />1912.55.00 JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES<br />1912.55.01<br />JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O<br />FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL<br />1912.55.02<br />JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA<br />CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL<br />1912.55.03<br />JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE<br />MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA<br />1912.55.04<br />JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA<br />CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA<br />1912.55.05<br />JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS<br />PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO<br />SERVIDOR PÚBLICO<br />1912.55.06<br />JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DAS<br />CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE<br />FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO<br />1912.55.07<br />JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O<br />LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS<br />1912.55.08<br />JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA<br />CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS<br />1912.55.09<br />JUROS DE MORA DO FUNDAF - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA<br />LOTERIA FEDERAL<br />1912.55.10<br />JUROS DE MORA DO FUNDAF - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE<br />LOTERIAS ESPORTIVAS<br />1912.55.11<br />JUROS DE MORA DO FUNDAF - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE<br />CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ESPORTIVAS<br />1912.55.12<br />JUROS DE MORA DO FUNDAF - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE<br />LOTERIAS DE NÚMEROS<br />1912.55.13<br />JUROS DE MORA DO FUNDAF - CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA<br />INSTANTÂNEA<br />1912.55.14<br />JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PRÊMIOS PRESCRITOS DE<br />LOTERIAS FEDERAIS<br />1912.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES<br />1912.99.01 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES - PRINCIPAL<br />1912.99.02 PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES<br />1913.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DOS TRIBUTOS<br />1913.01.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A<br />IMPORTAÇÃO<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />1913.01.01<br />RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE<br />A IMPORTAÇÃO<br />1913.01.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA<br />DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO<br />1913.02.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E<br />PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA<br />1913.02.01<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA<br />DAS PESSOAS FÍSICAS<br />1913.02.02<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA<br />DAS PESSOAS JURÍDICAS<br />1913.02.03<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA<br />RETIDO NAS FONTES<br />1913.02.04<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA<br />DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS<br />1913.02.05<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA<br />DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE<br />1913.02.06<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA<br />DO IMPOSTO SOBRE A RENDA - PESSOAS FÍSICAS<br />1913.03.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS<br />INDUSTRIALIZADOS<br />1913.03.01<br />RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE<br />PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS<br />1913.03.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA<br />DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS<br />1913.04.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE<br />OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU<br />VALORES MOBILIÁRIOS<br />1913.04.01<br />CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS.<br />1913.04.01 RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE<br />OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU RELATIVAS A TÍTULOS OU<br />VALORES MOBILIÁRIOS<br />1913.04.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA<br />DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO OU<br />RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS<br />1913.07.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A<br />EXPORTAÇÃO<br />1913.07.01<br />RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE<br />A EXPORTAÇÃO<br />1913.07.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA<br />DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO<br />1913.08.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A<br />PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL<br />1913.09.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DAS<br />TELECOMUNICAÇÕES<br />1913.10.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DOS<br />PRODUTOS CONTROLADOS PELO MINISTÉRIO DO EXÉRCITO<br />1913.11.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A<br />PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU<br />1913.12.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A<br />TRANSMISSÃO INTER-VIVOS DE BENS IMÓVEIS - ITBI<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />1913.13.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS<br />DE QUALQUER NATUREZA - ISS<br />1913.14.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A<br />PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA<br />1913.15.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE<br />CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ICMS<br />1913.16.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS<br />1913.20.00<br />MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE<br />TRANSMISSÃO \"CAUSA MORTIS\" E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS<br />1913.35.00<br />MORTIS\" E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS.<br />1913.35.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E<br />VIGILÂNCIA SANITÁRIA<br />1913.98.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE<br />MELHORIA<br />1913.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS<br />1914.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES<br />1914.01.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA<br />FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL<br />1914.01.01<br />RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO<br />PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL<br />1914.01.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA<br />DA CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL<br />1914.02.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIOEDUCAÇÃO<br />1914.03.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE<br />MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS<br />DE NATUREZA FINANCEIRA<br />1914.03.01<br />RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO<br />SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E<br />DIREITOS DE NATUREZA FINANCEIRA<br />1914.03.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA<br />DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA<br />1914.04.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES<br />PREVIDENCIÁRIAS PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL<br />1914.04.01<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO<br />PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL<br />1914.04.02<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO<br />PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO ASSALARIADO<br />1914.04.03<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO<br />PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA SOBRE O SEGURADO ASSALARIADO<br />1914.04.04<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO<br />PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES<br />1914.04.05<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO<br />PREVIDENCIÁRIA SOBRE ESPETÁCULO DESPORTIVO<br />1914.04.06<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO<br />PREVIDENCIÁRIA SOBRE PRODUÇÃO RURAL<br />1914.04.07<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO<br />PREVIDENCIÁRIA EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS<br />1914.04.08<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO<br />PREVIDENCIÁRIA PARA O SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />1914.04.09<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO<br />PREVIDENCIÁRIA SOBRE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA<br />1914.04.10<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO<br />PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO EM REGIME DE PARCELAMENTO DE<br />DÉBITOS DOS MUNICÍPIOS<br />1914.04.11<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO<br />PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO - EMPRESÁRIO<br />1914.04.12<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO<br />PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO FACULTATIVO<br />1914.04.13<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO<br />PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO ESPECIAL<br />1914.04.14<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO<br />PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO OBRIGATÓRIO - EMPREGADO DOMÉSTICO<br />1914.04.15<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO<br />PREVIDENCIÁRIA DOS ÓRGÃOS DO PODER PÚBLICO<br />1914.04.16<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO<br />PREVIDENCIÁRIA DAS ENTIDADES FILANTRÓPICAS<br />1914.04.17<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO<br />PREVIDENCIÁRIA - RETENÇÃO SOBRE NOTA FISCAL - SUB-ROGAÇÃO<br />1914.04.18<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE ARRECADAÇÃO FIES -<br />CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL<br />1914.04.19<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA ARRECADAÇÃO FNS -<br />CERTIFICADOS FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL<br />1914.04.20<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE CERTIFICADOS DA DÍVIDA<br />PÚBLICA - CDP<br />1914.04.21<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO<br />PREVIDENCIÁRIA NA FORMA DE DEPÓSITO JUDICIAL, RECURSAL E CUSTAS<br />JUDICIAIS<br />1914.04.99<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES<br />PREVIDENCIÁRIAS<br />1914.05.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O<br />PIS/PASEP<br />1914.05.01<br />RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS<br />CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP<br />1914.05.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA<br />DAS CONTRIBUIÇÕES PARA O PIS/PASEP<br />1914.06.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL<br />SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS<br />1914.06.01<br />RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO<br />SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS<br />1914.06.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA<br />DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS<br />1914.07.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO DOS<br />CONCURSOS E PROGNÓSTICOS<br />1914.07.01<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A<br />RECEITA DA LOTERIA FEDERAL<br />1914.07.02<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A<br />RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS<br />1914.07.03<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A<br />RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ESPORTIVAS<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />1914.07.04<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A<br />RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS<br />1914.07.05<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A<br />RECEITA DA LOTERIA INSTANTÂNEA<br />1914.07.06<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A<br />RECEITA DE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS<br />1914.08.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO<br />RELATIVA À DESPEDIDA DE EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA<br />1914.09.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA SOBRE A CONTRIBUIÇÃO SOBRE<br />A REMUNERAÇÃO DEVIDA AO TRABALHADOR<br />1914.10.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA COTA-PARTE DO ADICIONAL<br />AO FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE<br />1914.11.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS<br />ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS<br />NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE<br />1914.11.01<br />RECEITA DE MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO<br />RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS<br />DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE<br />1914.11.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA<br />DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE<br />PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE<br />1914.12.00 JUROS DE MORA DO FUNDAF - DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES<br />1914.12.01<br />JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA<br />CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL<br />1914.12.02<br />JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA DÍVIDA<br />ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL<br />1914.12.03<br />JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIB. SOBRE MOVIMENT.<br />FINANCEIRA<br />1914.12.04<br />JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA DÍVIDA<br />ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA<br />1914.12.05<br />JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS<br />CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E DE<br />FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO<br />1914.12.06<br />JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA DÍVIDA<br />ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES PARA OS PROGRAMAS DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E<br />DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO<br />1914.12.07<br />JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO<br />SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS<br />1914.12.08<br />JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DE PARCELAMENTOS DA DÍVIDA<br />ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS<br />1914.12.09<br />JUROS DE MORA DO FUNDAF - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A<br />RECEITA DA LOTERIA FEDERAL<br />1914.12.10<br />JUROS DE MORA DO FUNDAF - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A<br />RECEITA DE LOTERIAS ESPORTIVAS<br />1914.12.11<br />JUROS DE MORA DO FUNDAF - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A<br />RECEITA DE CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ESPORTIVAS<br />1914.12.12<br />JUROS DE MORA DO FUNDAF - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A<br />RECEITA DE LOTERIAS DE NÚMEROS<br />1914.12.13<br />JUROS DE MORA DO FUNDAF - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A<br />RECEITA DA LOTERIA INSTANTÂNEA<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />1914.12.14<br />JUROS DE MORA DO FUNDAF - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE PRÊMIOS<br />PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS<br />1914.99.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES<br />1914.99.01<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES -<br />PRINCIPAL<br />1914.99.02<br />PARCELAMENTOS - MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS<br />CONTRIBUIÇÕES<br />1915.00.00 MULTA E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS<br />1915.01.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS POR INFRAÇÃO À<br />LEGISLAÇÃO TRABALHISTA<br />1915.02.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA RECEITA DE EXPLORAÇÃO DE<br />RECURSOS MINER<br />1915.03.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA RECEITA DE OUTORGA DE<br />DIREITOS DE EXPLORAÇÃO E PESQUISA MINERAL<br />1915.04.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS<br />PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA<br />1915.05.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA REC. DA DÍVIDA ATIVA DOS SERVIÇOS DE INSP.E FISCALIZ. DA ATIV. DE MINERAL<br />1915.99.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS<br />1915.99.01<br />OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS RECEITAS -<br />PRINCIPAL<br />1915.99.02<br />PARCELAMENTOS - OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DE<br />OUTRAS RECEITAS<br />1918.00.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE OUTRAS RECEITAS<br />1918.01.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE ALUGUEL<br />1918.02.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE ARRENDAMENTOS<br />1918.03.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE LAUDÊMIOS<br />1918.04.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA ALIENAÇÃO DE DOMÍNIO ÚTIL<br />1918.05.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS<br />1918.06.00 MULTAS E JUROS DE MORA DO PARCELAMENTO<br />1918.07.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE FOROS<br />1918.08.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA TAXA DE OCUPAÇÃO<br />1918.09.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE DIVIDENDOS<br />1918.10.00 MULTAS E JUROS DE MORA DE PARTICIPAÇÕES<br />1918.11.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DOS DIREITOS \"ANTIDUMPING\" E<br />DOS DIREITOS COMPENSATÓRIOS<br />1918.12.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DECORRENTE DE BENS APREENDIDOS<br />1918.13.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DOS FINANCIAMENTOS À ESTOCAGEM DE ÁLCOOL<br />ETÍLICO COMBUSTÍVEL<br />1918.14.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DE EXPLORAÇÃO DE RECURSOS<br />MINERAIS<br />1918.15.00<br />MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DE OUTORGA DE DIREITOS DE<br />EXPLORAÇÃO E PESQUISA MINERAL<br />1918.16.00 MULTAS E JUROS DE MORA DA RECEITA DE CONCESSÃO FLORESTAL<br />1918.99.00 OUTRAS MULTAS E JUROS DE MORA<br />1919.00.00 MULTAS DE OUTRAS ORIGENS<br />1919.01.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE METROLOGIA<br />1919.02.00 MULTAS DO REGULAMENTO PARA O TRÁFEGO MARÍTIMO<br />1919.03.00 MULTA DE POLUIÇÃO DE ÁGUAS<br />1919.04.00 MULTAS PREVISTAS EM ACORDOS INTERNACIONAIS SOBRE A PESCA<br />1919.05.00 MULTAS DECORRENTES DE APREENSÃO DE EMBARCAÇÕES DE PESCA<br />1919.06.00 MULTAS DO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS CONEXAS<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />1919.07.00 MULTAS PREVISTAS NO REGULAMENTO DO ESTRANGEIRO<br />1919.08.00 MULTAS PREVISTAS NA LEI DO SERVIÇO MILITAR<br />1919.09.00 MULTAS PREVISTAS NA LEI GERAL DAS TELECOMUNICAÇÕES<br />1919.10.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA<br />1919.12.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE REGISTRO DO COMÉRCIO<br />1919.13.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE LUBRIFICANTES E COMBUSTÍVEIS<br />1919.14.00 MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO TRABALHISTA<br />1919.15.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO<br />1919.16.00<br />MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DO SEGURO-DESEMPREGO E ABONO<br />SALARIAL<br />1919.17.00 MULTAS PREVISTAS NA LEI DELEGADA NO 04/62<br />1919.20.00 MULTA PREVISTA NA LEI DE PREVENÇÃO AO USO DE DROGAS<br />1919.26.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DOS DIREITOS DIFUSOS<br />1919.27.00 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS<br />1919.28.00<br />MULTAS DECORRENTES DA OPERAÇÃO DO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE<br />PASSAGEIROS E CARGAS<br />1919.29.00<br />MULTAS PREVISTAS POR INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO SOBRE TRANSPORTES<br />FERROVIÁRIOS<br />1919.30.00 MULTAS PREVISTAS NO CÓDIGO BRASILEIRO DE AERONÁUTICA<br />1919.31.00 MULTA DE TARIFA PEDÁGIO<br />1919.32.00 MULTA DECORRENTE DE SENTENÇA PENAL CONDENATÓRIA<br />1919.33.00 MULTA DE QUEBRA DE FIANÇA<br />1919.34.00 MULTAS PREVISTAS EM LEI POR INFRAÇÕES NO SETOR DE ENERGIA ELÉTRICA<br />1919.35.00 MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE<br />1919.36.00 MULTA DE SEGURANÇA PRIVADA<br />1919.37.00 MULTA POR ATO ATENTATÓRIO AO EXERCÍCIO DA JURISDIÇÃO<br />1919.41.00 MULTAS POR INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO CINEMATOGRÁFICA<br />1919.48.00 MULTAS APLICADAS PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS<br />1919.49.00<br />MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE REGIME DE PREVIDÊNCIA<br />PRIVADA COMPLEMENTAR<br />1919.50.00 MULTAS POR AUTO DE INFRAÇÃO<br />1919.52.00 MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO MINERÁRIA<br />1919.60.00 MULTA POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO DE LICITAÇÃO<br />1919.99.00 OUTRAS MULTAS<br />1920.00.00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES<br />1921.00.00 INDENIZAÇÕES<br />1921.05.00<br />INDENIZAÇÕES PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SOBRE DEFESA DE DIREITOS<br />DIFUSOS<br />1921.06.00 INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO<br />1921.99.00 OUTRAS INDENIZAÇÕES<br />1922.00.00 RESTITUIÇÕES<br />1922.01.00 RESTITUIÇÕES DE CONVÊNIOS<br />1922.02.00 RESTITUIÇÕES DE BENEFÍCIOS NÃO DESEMBOLSADOS<br />1922.03.00 RESTITUIÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS COMPLEMENTARES<br />1922.04.00 RESTITUIÇÕES NÃO RECLAMADAS DAS CONDENAÇÕES JUDICIAIS<br />1922.05.00<br />RESSARCIMENTO POR OPERADORAS DE SEGUROS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA<br />À SAÚDE<br />1922.06.00 RESSARCIMENTO DO CUSTO DE DISPONIBILIZAÇÃO DE MEDICAMENTOS<br />1922.07.00 RECUPERAÇÃO DE DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES<br />1922.08.00 RESSARCIMENTO DE PAGAMENTOS DE HONORÁRIOS TÉCNICO-PERICIAIS<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />1922.09.00<br />RESSARCIMENTO DE DESPESAS DO PORTE DE REMESSA E RETORNO DOS<br />AUTOS<br />1922.10.00<br />COMPENSAÇÕES FINANCEIRAS ENTRE O REGIME GERAL E OS REGIMES<br />PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES<br />1922.99.00 OUTRAS RESTITUIÇÕES<br />1930.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA<br />1931.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA<br />1931.01.00<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE<br />QUALQUER NATUREZA<br />1931.01.01<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS<br />FÍSICAS<br />1931.01.02<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS<br />JURÍDICAS<br />1931.01.03<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS<br />FONTES<br />1931.01.04 RECEITA DE PARCELAMENTOS- DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE RENDA DAS PESSOAS JURÍDICAS<br />1931.01.05<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA<br />RETIDO NA FONTE<br />1931.01.06<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A RENDA<br />DAS PESSOAS FÍSICAS<br />1931.02.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS<br />1931.02.01<br />RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS<br />INDUSTRIALIZADOS<br />1931.02.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE<br />PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS<br />1931.03.00<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDITO,<br />CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES MOBILIÁRIOS<br />1931.03.01<br />RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES<br />DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU VALORES<br />MOBILIÁRIOS<br />1931.03.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE<br />OPERAÇÕES DE CRÉDITO, CÂMBIO E SEGURO, OU RELATIVAS A TÍTULOS OU<br />VALORES MOBILIÁRIOS<br />1931.04.00<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL<br />RURAL<br />1931.05.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO<br />1931.05.01 RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A IMPORTAÇÃO<br />1931.05.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A<br />IMPORTAÇÃO<br />1931.06.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO<br />1931.06.01 RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A EXPORTAÇÃO<br />1931.06.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A<br />EXPORTAÇÃO<br />1931.07.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE CUSTAS JUDICIAIS<br />1931.08.00<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE<br />TELECOMUNICAÇÕES<br />1931.11.00<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E<br />TERRITORIAL URBANA - IPTU<br />1931.12.00<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER-VIVOS<br />DE BENS IMÓVEIS - ITBI<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />1931.13.00<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER<br />NATUREZA - ISS<br />1931.14.00<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS<br />AUTOMOTORES - IPVA<br />1931.15.00<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE<br />MERCADORIAS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ICMS<br />1931.20.00<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO \"CAUSA<br />MORTIS\" E DOAÇÃO DE BENS E DIREITOS<br />1931.35.00<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO E VIGILÂNCIA<br />SANITÁRIA<br />1931.36.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA TAXA DE SAÚDE SUPLEMENTAR<br />1931.98.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA<br />1931.99.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS<br />1931.99.01 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS - PRINCIPAL<br />1931.99.02 PARCELAMENTOS - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTROS TRIBUTOS<br />1932.00.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA<br />1932.01.00<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA O<br />REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL<br />1932.01.01<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO<br />OBRIGATÓRIO - CONTRIBUINTE INDIVIDUAL<br />1932.01.02<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO<br />ASSALARIADO<br />1932.01.03<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA<br />SOBRE O SEGURADO ASSALARIADO<br />1932.01.04<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DA EMPRESA<br />OPTANTE PELO SIMPLES<br />1932.01.05 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE ESPETÁCULO DESPORTIVO<br />1932.01.06<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE<br />PRODUÇÃO RURAL<br />1932.01.07<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA EM REGIME<br />DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS<br />1932.01.08<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PARA O<br />SEGURO DE ACIDENTE DO TRABALHO<br />1932.01.09<br />RECEITA DE MORA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA<br />SOBRE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA<br />1932.01.10<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO<br />EM REGIME DE PARCELAMENTO DE DÉBITOS DOS MUNICÍPIOS<br />1932.01.11<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO<br />OBRIGATÓRIO - EMPRESÁRIO<br />1932.01.12<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO<br />FACULTATIVO<br />1932.01.13<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO<br />ESPECIAL<br />1932.01.14<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DO SEGURADO<br />OBRIGATÓRIO - EMPREGADO DOMÉSTICO<br />1932.01.15<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS ÓRGÃOS<br />DO PODER PÚBLICO<br />1932.01.16<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DAS<br />ENTIDADES FILANTRÓPICAS<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />1932.01.17<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA - RETENÇÃO<br />SOBRE NOTA FISCAL - SUB-ROGAÇÃO<br />1932.01.18<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA ARRECADAÇÃO FIES - CERTIFICADOS<br />FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL<br />1932.01.19<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA ARRECADAÇÃO FNS - CERTIFICADOS<br />FINANCEIROS DO TESOURO NACIONAL<br />1932.01.20 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE CERTIFICADOS DA DÍVIDA PÚBLICA - CDP<br />1932.01.21<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA NA FORMA DE<br />DEPÓSITO JUDICIAL, RECURSAL E CUSTAS JUDICIAIS<br />1932.01.99 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS<br />1932.02.00<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA<br />SEGURIDADE SOCIAL<br />1932.02.01<br />RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O<br />FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL<br />1932.02.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O<br />FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL<br />1932.03.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO<br />1932.04.00<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE MOVIMENTAÇÃO OU<br />TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS DE NATUREZA<br />FINANCEIRA<br />1932.04.01<br />RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE<br />MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS<br />DE NATUREZA FINANCEIRA<br />1932.04.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE<br />MOVIMENTAÇÃO OU TRANSMISSÃO DE VALORES E DE CRÉDITOS E DIREITOS<br />DE NATUREZA FINANCEIRA<br />1932.05.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP<br />1932.05.01<br />RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O<br />PIS/PASEP<br />1932.05.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO PARA O<br />PIS/PASEP<br />1932.06.00<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO<br />LÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS<br />1932.06.01<br />RECEITA DO PRINCIPAL DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O<br />LUCRO LÍQUIDO DAS PESSOAS JURÍDICAS<br />1932.06.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOCIAL<br />SOBRE O LUCRO DAS PESSOAS JURÍDICAS<br />1932.07.00<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO DOS CONCURSOS E<br />PROGNÓSTICOS<br />1932.07.01<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA<br />FEDERAL<br />1932.07.02<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE LOTERIAS<br />ESPORTIVAS<br />1932.07.03<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DE<br />CONCURSOS ESPECIAIS DE LOTERIAS ESPORTIVAS<br />1932.07.04<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA<br />DE NÚMEROS<br />1932.07.05<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A RECEITA DA LOTERIA<br />INSTANTÂNEA<br />1932.07.06 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE PRÊMIOS PRESCRITOS DE LOTERIAS FEDERAIS<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />1932.08.00<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS DO CÓDIGO ELEITORAL E LEIS<br />CONEXAS<br />1932.09.00<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA COTA-PARTE DO ADICIONAL AO FRETE PARA A<br />RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE<br />1932.10.00<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE APOSTA EM<br />COMPETIÇÕES HÍPICAS<br />1932.11.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ALUGUÉIS<br />1932.12.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE FOROS<br />1932.13.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE TAXA DE OCUPAÇÃO<br />1932.14.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE ARRENDAMENTO<br />1932.15.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE LAUDÊMIOS<br />1932.16.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES<br />1932.16.01 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES - PRINCIPAL<br />1932.16.02 RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DE OUTRAS CONTRIBUIÇÕES<br />1932.17.00<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS POR INFRAÇÃO À LEGISLAÇÃO<br />TRABALHISTA<br />1932.18.00<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA À DESPEDIDA DE<br />EMPREGADO SEM JUSTA CAUSA<br />1932.19.00<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO SOBRE A REMUNERAÇÃO<br />DEVIDA AO TRABALHADOR<br />1932.20.00<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE<br />COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL<br />CARBURANTE<br />1932.20.01<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS ATIVIDADES DE<br />COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS NATURAL E ÁLCOOL<br />CARBURANTE - PRINCIPAL<br />1932.20.02<br />RECEITA DE PARCELAMENTOS - DÍVIDA ATIVA DA CONTRIBUIÇÃO RELATIVA ÀS<br />ATIVIDADES DE COMERCIALIZAÇÃO DE PETRÓLEO E SEUS DERIVADOS, GÁS<br />NATURAL E ÁLCOOL CARBURANTE<br />1932.21.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA ATIVIDADE MINERAL<br />1932.21.01 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS<br />1932.21.02<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA OUTORGA DE DIREITOS DE EXPLORAÇÃO E<br />PESQUISA MINERAL<br />1932.21.04<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DAS MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO<br />MINERÁRIA<br />1932.21.05<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DOS SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO DA<br />ATIVIDADE MINERAL<br />1932.99.00 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS<br />1932.99.01<br />DE OUTRAS RECEITAS NÃO CLASSIFICADAS NOS ITENS ANTERIORES.<br />1932.99.01 RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS -<br />PRINCIPAL<br />1932.99.02<br />PARCELAMENTOS - RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO-TRIBUTÁRIA DE OUTRAS<br />RECEITAS<br />1990.00.00 RECEITAS DIVERSAS<br />1990.01.00 RECEITA DE PARCELAMENTOS - OUTRAS RECEITAS<br />1990.02.00 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DE AÇÕES JUDICIAIS<br />1990.02.01 RECEITA DE HONORÁRIOS DE ADVOGADOS<br />1990.02.02 RECEITA DE ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA<br />1990.03.00 RECEITA DECORRENTE DE ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS<br />1990.03.01 RECEITA DE LEILÕES DE MERCADORIAS APREENDIDAS<br />1990.03.02 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />1990.03.03 RECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS CAUCIONADOS<br />1990.03.04<br />RECEITA DE ALIENAÇÃO DE BENS APREENDIDOS ASSOCIADOS AO TRÁFICO<br />ILÍCITO DE ENTORPECENTES E DROGAS AFINS<br />1990.04.00<br />PRODUTOS DE DEPÓSITOS ABANDONADOS (DINHEIRO OU OBJETOS DE<br />VALOR)<br />1990.05.00 RECEITA DE BENS E VALORES PERDIDOS EM FAVOR DA UNIÃO<br />1990.06.00<br />RECEITA DECORRENTE DA NÃO APLICAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS EM<br />PROJETOS CULTURAIS E PELA INDÚSTRIA CINEMATOGRÁFICA<br />1990.08.00 DEMAIS RECEITAS PARA O DESENVOLVIMENTO DO DESPORTO<br />1990.16.00<br />RECEITA DE PARTICIPAÇÃO DO SEGURO - DPVAT - SISTEMA NACIONAL DE<br />TRÂNSITO<br />1990.17.00 RECEITA DECORRENTE DA CONTA PETRÓLEO, DERIVADOS E ÁLCOOL<br />1990.18.00 RECEITA DE RESERVA GLOBAL DE REVERSÃO<br />1990.19.00 RECOLHIMENTO DO BENEFICIÁRIO AO FUNDO DE SAÚDE MILITAR<br />1990.20.00 CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA - MONTEPIO CIVIL<br />1990.21.00 RECEITA DE PRÊMIOS DE SEGUROS<br />1990.22.00<br />RECEITA DA \"TERCEIRIZAÇÃO\" DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS AGENTES<br />PÚBLICOS<br />1990.96.00 RECEITA DE VARIAÇÃO CAMBIAL<br />1990.98.00 OUTRAS RECEITAS EVENTUAIS<br />1990.99.00 OUTRAS RECEITAS<br />2000.00.00 RECEITAS DE CAPITAL<br />2100.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO<br />2110.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS<br />2111.00.00 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO<br />2111.01.00<br />TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO - REFINANCIAMENTO DA<br />DÍVIDA PÚBLICA<br />2111.02.00 TÍTULOS DA DÍVIDA AGRÁRIA - TODA<br />2111.03.00 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO - OUTRAS APLICAÇÕES<br />2112.00.00 OBRIGAÇÕES DO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO - FND<br />2113.00.00 EMPRÉSTIMOS COMPULSÓRIOS<br />2114.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS<br />2114.01.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO<br />2114.02.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE<br />2114.03.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO<br />2114.04.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE<br />2114.05.00<br />OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO DA<br />ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA<br />2114.06.00<br />OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA<br />CONTRATUAL<br />2114.07.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS PARA PROGRAMAS DE MORADIA POPULAR<br />2114.99.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS - CONTRATUAIS<br />2119.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS<br />2120.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS<br />2122.00.00 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO<br />2122.01.00<br />TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO - REFINANCIAMENTO DA<br />DÍVIDA PÚBLICA<br />2122.02.00 TÍTULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO - OUTRAS APLICAÇÕES<br />2123.00.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - CONTRATUAIS<br />2123.01.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO<br />2123.02.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE SAÚDE<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />2123.03.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE SANEAMENTO<br />2123.04.00 OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE MEIO AMBIENTE<br />2123.05.00<br />OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA PROGRAMAS DE MODERNIZAÇÃO<br />DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA<br />2123.07.00<br />OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS PARA REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA<br />CONTRATUAL<br />2123.99.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS - CONTRATUAIS<br />2129.00.00 OUTRAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS<br />2200.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS<br />2210.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS<br />2211.00.00 ALIENAÇÃO DE TÍTULOS MOBILIÁRIOS<br />2212.00.00 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES<br />2212.01.00<br />ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DA POLÍTICA DE GARANTIA DE PREÇOS MÍNIMOS -<br />PGPM<br />2212.01.01 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES REGULADORES - PGPM<br />2212.01.02 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES ESTRATÉGICOS - PGPM<br />2212.01.03 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DESTINADOS A VENDAS EM BALCÃO - PGPM<br />2212.03.00 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES COMERCIAIS E SOCIAIS - COMERCIALIZAÇÃO<br />2212.03.01<br />ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DESTINADOS A PROGRAMAS SOCIAIS E<br />INSTITUCIONAIS - COMERCIALIZAÇÃO<br />2212.03.02 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES POR ATACADO - COMERCIALIZAÇÃO<br />2212.03.03<br />ALIENAÇÃO DE ESTOQUES ADQUIRIDOS EM CONSIGNAÇÃO -<br />COMERCIALIZAÇÃO<br />2212.07.00<br />ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS -<br />PAA<br />2212.07.01<br />ALIENAÇÃO DE ESTOQUES ADQUIRIDOS PARA COMBATE À FOME E<br />SEGURANÇA ALIMENTAR<br />2212.07.02 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES ADQUIRIDOS DA AGRICULTURA FAMILIAR<br />2212.09.00 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DE CAFÉ - FUNCAFÉ<br />2212.09.01 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DO TESOURO AFETOS AO FUNCAFÉ<br />2212.09.02 ALIENAÇÃO DE ESTOQUES PRÓPRIOS DO FUNCAFÉ<br />2212.99.00 OUTRAS APLICAÇÕES DE ESTOQUES<br />2214.00.00 ALIENAÇÃO DE ANIMAIS REPRODUTORES E MATRIZES<br />2215.00.00 ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS<br />2216.00.00 ALIENAÇÃO DE MÓVEIS E UTENSÍLIOS<br />2217.00.00 ALIENAÇÃO DE EQUIPAMENTOS<br />2219.00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS MÓVEIS<br />2220.00.00 ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS<br />2221.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS PARA COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA<br />2222.00.00 PRODUTO DE ALIENAÇÕES<br />2223.00.00 ALIENAÇÃO DE EMBARCAÇÕES<br />2224.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS RURAIS<br />2225.00.00 ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS<br />2229.00.00 ALIENAÇÃO DE OUTROS BENS IMÓVEIS<br />2300.00.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS<br />2300.10.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - BEA/BIB<br />2300.20.00<br />AMORTIZAÇÃO PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DE GARANTIA - OPERAÇÕES DE<br />CRÉDITO<br />2300.20.01<br />AMORTIZAÇÃO PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DE GARANTIA - OPERAÇÕES DE<br />CRÉDITO INTERNAS<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />2300.20.02<br />AMORTIZAÇÃO PROVENIENTE DA EXECUÇÃO DE GARANTIA - OPERAÇÕES DE<br />CRÉDITO EXTERNAS<br />2300.30.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - ESTADOS E MUNICÍPIOS<br />2300.40.00<br />AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA DE<br />MÉDIO E LONGO PRAZO<br />2300.50.00 AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - POOC<br />2300.60.00<br />AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS DO<br />CLUBE DE PARIS<br />2300.70.00 OUTRAS AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS<br />2300.70.01 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - EM TÍTULOS<br />2300.70.02 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS - EM CONTRATOS<br />2300.80.00 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS<br />2300.80.01 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DE BENS<br />2300.80.02 AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS DE PROJETOS<br />2300.80.03<br />AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTO DO FUNDO DE FINANCIAMENTO AO<br />ESTUDANTE DO ENSINO SUPERIOR - FIES<br />2300.80.04<br />AMORTIZAÇÃO DE FINANCIAMENTOS À ESTOCAGEM DE ÁLCOOL ETÍLICO<br />COMBUSTÍVEL<br />2300.99.00 AMORTIZAÇÃO DE EMPRÉSTIMOS DIVERSOS<br />2400.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL<br />2420.00.00 TRANSFERÊNCIAS INTERGOVERNAMENTAIS<br />2421.00.00 TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO<br />2421.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS<br />2421.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO<br />2421.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS<br />2421.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO<br />2422.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS<br />2422.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS<br />2422.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO<br />2422.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS<br />2422.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS<br />2423.00.00 TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS<br />2423.01.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE SAÚDE<br />2423.02.00 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DESTINADOS A PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO<br />2423.37.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS<br />2423.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DOS MUNICÍPIOS<br />2430.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUIÇÕES PRIVADAS<br />2440.00.00 TRANSFERÊNCIAS DO EXTERIOR<br />2450.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE PESSOAS<br />2460.00.00 TRANSFERÊNCIA DE OUTRAS INSTITUIÇÕES PÚBLICAS<br />2470.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS<br />2471.00.00 TRANSFERÊNCIA DE CONVÊNIOS DA UNIÃO E DE SUAS ENTIDADES<br />2471.01.00<br />TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA O SISTEMA ÚNICO DE<br />SAÚDE - SUS<br />2471.02.00<br />TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE<br />EDUCAÇÃO<br />2471.03.00<br />TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE<br />SANEAMENTO BÁSICO<br />2471.04.00<br />TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE<br />MEIO AMBIENTE<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />2471.05.00<br />TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO DESTINADAS A PROGRAMAS DE<br />INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE<br />2471.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DA UNIÃO<br />2472.00.00<br />TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL E DE SUAS<br />ENTIDADES<br />2472.01.00<br />TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS PARA O SISTEMA ÚNICO DE<br />SAÚDE - SUS<br />2472.02.00<br />TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS<br />DE EDUCAÇÃO<br />2472.03.00<br />TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS<br />DE SANEAMENTO BÁSICO<br />2472.04.00<br />TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS<br />DE MEIO AMBIENTE<br />2472.05.00<br />TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS ESTADOS DESTINADAS A PROGRAMAS<br />DE INFRA-ESTRUTURA EM TRANSPORTE<br />2472.99.00 OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DOS ESTADOS<br />2473.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS E DE SUAS ENTIDADES<br />2473.01.00<br />TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS DESTINADOS A<br />PROGRAMAS DE SAÚDE<br />2473.02.00<br />TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DOS MUNICÍPIOS DESTINADAS A<br />PROGRAMAS DE EDUCAÇÃO<br />2475.00.00 TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS DO EXTERIOR<br />2480.00.00 TRANSFERÊNCIAS PARA O COMBATE À FOME<br />2481.00.00 PROVENIENTES DO EXTERIOR<br />2482.00.00 PROVENIENTES DE PESSOAS JURÍDICAS<br />2483.00.00 PROVENIENTES DE PESSOAS FÍSICAS<br />2484.00.00 PROVENIENTES DE DEPÓSITOS NÃO IDENTIFICADOS<br />2500.00.00 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL<br />2520.00.00 INTEGRALIZAÇÃO DO CAPITAL SOCIAL<br />2521.00.00 INTEGRALIZAÇÃO COM RECURSOS DO TESOURO<br />2522.00.00 INTEGRALIZAÇÃO COM RECURSOS DE OUTRAS FONTES<br />2530.00.00 RESULTADO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL<br />2540.00.00 REMUNERAÇÃO DAS DISPONIBILIDADES DO TESOURO NACIONAL<br />2550.00.00<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA PROVENIENTE DE AMORTIZAÇÃO DE<br />EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS<br />2560.00.00<br />RECEITA DA DÍVIDA ATIVA DA ALIENAÇÃO DE ESTOQUES DE CAFÉ -<br />FUNCAFÉ<br />2590.00.00 OUTRAS RECEITAS<br />ANEXO II<br />CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO DA DESPESA<br />30000000 DESPESAS CORRENTES<br />31000000 DEDESPESAS DE PESSOAL E ENCARGOS<br />31300000 TRANSFERÊNCIA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL<br />31301100 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL<br />31301101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( VENCIMENTO BASE - FOLHA )<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />31301102 CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (INCISO II, §6º, ART. 57 DA CF)<br />31301103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( HORA EXTRA DA FOLHA )<br />31301104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( GRATIFICAÇAO FOLHA )<br />31301300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS<br />31301309 OUTROS ENCARGOS PATRONAIS<br />31301600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL<br />31304100 CONTRIBUIÇÕES<br />31309300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES<br />31309600 RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO<br />31400000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS<br />31401100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL<br />31401300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS<br />31401301 CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS<br />31401303 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA<br />31401304 CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR<br />31401309 OUTROS ENCARGOS PATRONAIS<br />31401600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL<br />31710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS<br />31711100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL<br />31711101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( VENCIMENTO BASE - FOLHA )<br />31711102 CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (INCISO II, §6º, ART. 57 DA CF)<br />31711103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( HORA EXTRA DA FOLHA )<br />31711104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( GRATIFICAÇAO FOLHA )<br />31711300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS<br />31719600 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO<br />31719900 A CLASSIFICAR<br />31800000 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR<br />31800400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO<br />31803400 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO<br />31803401 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA<br />31803402 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA<br />31900000 APLICAÇÕES DIRETAS<br />31900100 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS<br />31900101 PAGAS COM RECURSOS VINCULADOS(RPPS)<br />31900102 PAGAS COM RECURSOS DO TESOURO<br />31900300 PENSÕES (INCLUSIVE SALÁRIO FAMÍLIA)<br />31900301 PAGAS C/ RECURSOS VINCULADO (RPPS)<br />31900302 PAGAS C/ RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL<br />31900400 CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO<br />31900500 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />31900700 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA<br />31900800 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS<br />31900900 SALÁRIO FAMÍLIA (SERVIDOR ATIVO)<br />31901000 OUTROS BENEFÍCIOS DE NATUREZA SOCIAL<br />31901100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL<br />31901101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( VENCIMENTO BASE - FOLHA )<br />31901102 CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (INCISO II, §6º, ART. 57 DA CF)<br />31901103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( HORA EXTRA DA FOLHA )<br />31901104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( GRATIFICAÇAO FOLHA )<br />31901200 PESSOAL MILITAR<br />31901300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS<br />31901301 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA (INSS)<br />31901302 CONTRIBUIÇÕES REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR (RPPS)<br />31901303 CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR<br />31901304 CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS<br />31901309 OUTROS ENCARGOS PATRONAIS<br />31901600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL<br />31901700 OUTRAS DESPESAS VARIAVEIS - PESSOAL MILITAR<br />31903400 OUTRAS DESP. DE PESS. DECORR. DE CONTRATOS DE TERC.<br />31903401 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA<br />31903402 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA<br />31906700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS<br />31909100 SENTENÇAS JUDICIAIS (PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS)<br />31909200 DESP. EXERCÍCIOS ANTERIORES (PESSOAL E ENCARGOS)<br />31909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES<br />31909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS<br />31909500 INDENIZAÇÕES PELA EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO<br />31909600 RESSARCIMENTO DE DESPESAS PESSOAL REQUISITADO<br />31910000<br />APLIC. DIR. DECORR.DE OPER. ENTRE ÓRG, FUND. E ENT. ORÇ. FISCAL E DA SEG.<br />SOCIAL<br />31910100 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS<br />31910101 PAGAS COM RECURSOS VINCULADOS(RPPS)<br />31910102 PAGAS COM RECURSOS DO TESOURO<br />31910300 PENSÕES (INCLUSIVE SALÁRIO FAMÍLIA)<br />31910301 PAGAS C/ RECURSOS VINCULADO (RPPS)<br />31910302 PAGAS C/ RECURSOS DO TESOURO MUNICIPAL<br />31910400 CONTRATAÇÃO P/ TEMPO DETERMINADO<br />31910500 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS<br />31910700 CONTRIBUIÇÃO A ENTIDADES FECHADAS DE PREVIDÊNCIA<br />31910900 SALÁRIO FAMÍLIA (SERVIDOR ATIVO)<br />31911100 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />31911101 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( VENCIMENTO BASE - FOLHA )<br />31911102 CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA (INCISO II, §6º, ART. 57 DA CF)<br />31911103 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( HORA EXTRA DA FOLHA )<br />31911104 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL ( GRATIFICAÇAO FOLHA )<br />31911300 OBRIGAÇÕES PATRONAIS<br />31911301 CONTRIBUIÇÃO PARA O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA (INSS)<br />31911302 CONTRIBUIÇÕES REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO SERVIDOR (RPPS)<br />31911303 CONTRIBUIÇÃO PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR<br />31911304 CONTRIBUIÇÃO PARA O FGTS<br />31911600 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL<br />31913400 OUTRAS DESP. DE PESS. DECORR. DE CONTRATOS DE TERC.<br />31913401 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA<br />31913402 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA<br />31916700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS<br />31919100 SENTENÇAS JUDICIAIS (PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS)<br />31919200 DESP. EXERCÍCIOS ANTERIORES (PESSOAL E ENCARGOS)<br />31919400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS<br />31919600 RESSARCIMENTO DE DESPESAS PESSOAL REQUISITADO<br />32000000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA<br />32300000 TRANSFERÊNCIA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL<br />32302100 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO<br />32302200 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO<br />32900000 APLICAÇÕES DIRETAS<br />32902100 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO<br />32902200 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO<br />32902300 JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA<br />32902400 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA<br />32902500 ENCARGOS S/ OP. DE CRÉDITO POR ANTEC. DA RECEITA<br />32909100 SENTENÇAS JUDICIAIS<br />32909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES<br />32909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES<br />32910000 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA<br />32912100 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO<br />32912200 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO<br />32912300 JUROS, DESÁGIOS E DESCONTOS DA DÍVIDA MOBILIÁRIA<br />32912400 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA MOBILIÁRIA<br />32912500 ENCARGOS S/ OP. DE CRÉDITO POR ANTEC. DA RECEITA<br />32919100 SENTENÇAS JUDICIAIS<br />32919200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES<br />33000000 OUTRAS DESPESAS CORRENTES<br />33200000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />33200100 APOSENTADORIAS, RESERVAS REMUNERADA E REFORMAS<br />33200101 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE RPPS E RGPS<br />33200300 PENSÕES<br />33200301 COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA ENTRE RPPS E RGPS<br />33201400 DIÁRIAS - CIVIL<br />33201800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES<br />33203000 MATERIAL DE CONSUMO<br />33203500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA<br />33203600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA<br />33203900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA<br />33204100 CONTRIBUIÇÕES CORRENTES À UNIÃO<br />33204200 AUXÍLIOS<br />33204700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS<br />33209200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES<br />33209300 INDENIZAÇÃO E RESTITUIÇÃO<br />33220000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO<br />33221400 DIÁRIAS - CIVIL<br />33223000 MATERIAL DE CONSUMO<br />33223500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA<br />33223600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA<br />33223900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA<br />33300000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES A ESTADOS<br />33304300 SUBVENÇÕES SOCIAIS<br />33304700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS<br />33308100 DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS<br />33309200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES<br />33309300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES<br />33310000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - FUNDO A FUNDO<br />33314100 CONTRIBUIÇÕES<br />33319200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES<br />33320000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL<br />33321400 DIÁRIAS - CIVIL<br />33321800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES<br />33322000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES<br />33323000 MATERIAL DE CONSUMO<br />33323300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO<br />33323500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA<br />33323600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA<br />33323900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA<br />33324700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />33329200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES<br />33329300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES<br />33400000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES A MUNICÍPIOS<br />33404100 CONTRIBUIÇÕES CORRENTES A MUNICÍPIOS<br />33404300 SUBVENÇÕES SOCIAIS<br />33408100 DISTRIBUIÇÃO CONSTITUCIONAL OU LEGAL DE RECEITAS<br />33410000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO<br />33414100 CONTRIBUIÇÕES<br />33419200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES<br />33420000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS<br />33421400 DIÁRIAS - CIVIL<br />33421800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES<br />33423000 MATERIAL DE CONSUMO<br />33423300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO<br />33423500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA<br />33423600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA<br />33423900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA<br />33424700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS<br />33429200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES<br />33429300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES<br />33500000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS<br />33501400 DIÁRIAS - CIVIL<br />33501800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES<br />33502000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES<br />33503000 MATERIAL DE CONSUMO<br />33503001 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA<br />33503002 COMBUSTÍVEIS<br />33503003 MATERIAL DE ESCRITÓRIO/MATERIAL DE EXPEDIENTE<br />33503004 MEDICAMENTOS<br />33503005 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS<br />33503006 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS<br />33503007 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS<br />33503008 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS<br />33503009 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EMBARCAÇÕES<br />33503300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO<br />33503500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA<br />33503600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA<br />33503601 LOCAÇAO DE IMÓVEL<br />33503602 SERVIÇOS PRESTADOS POR PES. FÍSICA DE NATUREZA EVENTUAL<br />33503603 ESTAGIÁRIOS E MONITORES<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />33503699 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA<br />33503900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA<br />33503901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA<br />33503902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS<br />33503903 LOCAÇAO DE IMÓVEL<br />33503904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)<br />33503905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)<br />33503906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA<br />33503907 SERVIÇOS GRÁFICOS<br />33503908 PASSAGENS AÉREAS<br />33503909 SERVIÇOS DE TELEFONIA<br />33503910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA<br />33503911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA<br />33503912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES<br />33503913 SERVIÇOS DE POSTAGENS<br />33503914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE<br />33503915 LOCAÇÃO DE SOFTWARE<br />33503916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES<br />33503917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA<br />33503999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA<br />33504100 CONTRIBUIÇÕES INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS<br />33504300 SUBVENÇÕES SOCIAIS<br />33509200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES<br />33509300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES NO PLANO DE CONTAS<br />33600000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS C/ FINS LUCRATIVOS<br />33604100 CONTRIBUIÇÕES<br />33604500 EQUALIZAÇÃO DE PREÇOS E TAXAS<br />33609200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES<br />33700000 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES A INST. MULTIGOVERNAMENTAIS<br />33704100 CONTRIBUIÇÕES INSTITUIÇÕES PRIVADAS C/ FINS LUCRATIVOS<br />33710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS<br />33713900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA<br />33714100 CONTRIBUIÇÕES CONSÓRCIOS PÚBLICOS<br />33714300 SUBVENÇÕES SOCIAIS<br />33714700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVA<br />33720000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS<br />33800000 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR<br />33800400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO<br />33801400 DIÁRIAS - CIVIL<br />33803000 MATERIAL DE CONSUMO<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />33803001 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA<br />33803002 COMBUSTÍVEIS<br />33803003 MATERIAL DE ESCRITÓRIO/MATERIAL DE EXPEDIENTE<br />33803004 MEDICAMENTOS<br />33803005 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS<br />33803006 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS<br />33803007 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS<br />33803008 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS<br />33803009 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EMBARCAÇÕES<br />33803300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO<br />33803500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA<br />33803600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA<br />33803700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA<br />33803900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA<br />33803901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA<br />33803902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS<br />33803903 LOCAÇÃO DE IMÓVEL<br />33803904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)<br />33803905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)<br />33803906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA<br />33803907 SERVIÇOS GRÁFICOS<br />33803908 PASSAGENS AÉREAS<br />33803909 SERVIÇOS DE TELEFONIA<br />33803910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA<br />33803911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA<br />33803912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES<br />33803913 SERVIÇOS DE POSTAGENS<br />33803914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE<br />33803915 LOCAÇÃO DE SOFTWARE<br />33803916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES<br />33803917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA<br />33803999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA<br />33804100 CONTRIBUIÇÕES AO EXTERIOR<br />33809200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES<br />33900000 APLICAÇÕES DIRETAS<br />33900100 APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS<br />33900300 PENSÕES<br />33900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO<br />33900500 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS<br />33900600 BENEFÍCIO MENSAL DE DEFICIENTE E IDOSOS<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />33900800 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS<br />33900900 SALÁRIO FAMÍLIA<br />33901000 OUTROS BENEFÍCIOS DA NATUREZA SOCIAL<br />33901400 DIÁRIAS -CIVIL<br />33901500 DIÁRIAS MILITAR<br />33901800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES<br />33901900 AUXÍLIO-FARDAMENTO<br />33902000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES<br />33902600 OBRIGAÇÕES DECORRENTES DE POLÍTICA MONETÁRIA<br />33902700 ENCARGOS P/ HONRA DE AVAIS, GARANT., SEG. E SIMILARES<br />33902800 REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS<br />33903000 MATERIAL DE CONSUMO<br />33903001 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA<br />33903002 COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES<br />33903003 MATERIAL DE ESCRITÓRIO/MATERIAL DE EXPEDIENTE<br />33903004 MEDICAMENTOS<br />33903005 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS<br />33903006 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS<br />33903007 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS<br />33903008 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS<br />33903009 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EMBARCAÇÕES<br />33903010 MATERIAL ODONTOLÓGICO, HOSPITALAR E AMBULATORIAL<br />33903011 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - MERENDA ESCOLAR<br />33903012 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - OUTROS<br />33903099 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS<br />33903100 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍST., CIENTÍFICAS, DESPORT. E OUTRAS<br />33903200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA<br />33903201 MEDICAMENTOS DISTRIBUIÇÃO GRATUITA<br />33903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO<br />33903301 DESPESA COM PASSAGEM AÉREA<br />33903400 OUTRAS DESP. DE PESS. DECORR. DE CONTRATOS DE TERC.<br />33903401 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA JURÍDICA<br />33903402 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO - PESSOA FÍSICA<br />33903500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA<br />33903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA<br />33903601 LOCAÇÃO DE IMÓVEL<br />33903602 SERVIÇOS PRESTADOS POR PES. FÍSICA DE NATUREZA EVENTUAL<br />33903603 ESTAGIÁRIOS E MONITORES<br />33903699 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA<br />33903700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />33903800 ARRENDAMENTO MERCANTIL<br />33903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA<br />33903901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA<br />33903902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS<br />33903903 LOCAÇÃO DE IMÓVEL<br />33903904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)<br />33903905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)<br />33903906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA<br />33903907 SERVIÇOS GRÁFICOS<br />33903908 PASSAGENS AÉREAS<br />33903909 SERVIÇOS DE TELEFONIA<br />33903910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA<br />33903911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA<br />33903912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES<br />33903913 SERVIÇOS DE POSTAGENS<br />33903914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE<br />33903915 LOCAÇÃO DE SOFTWARE<br />33903916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES<br />33903917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA<br />33903999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA<br />33904100 CONTRIBUIÇÕES<br />33904200 AUXÍLIOS<br />33904300 SUBVENÇÕES<br />33904600 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO<br />33904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS<br />33904800 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS<br />33904900 AUXÍLIO-TRANSPORTE<br />33906700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS<br />33909100 SENTENÇAS JUDICIAIS (QUE NÃO PESSOAL E ENCARGOS)<br />33909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (OUTRAS QUE NÃO PESSOAL)<br />33909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES<br />33909400 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS<br />33909500 INDENIZAÇÃO P/ EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO<br />33909600 RESSARCIMENTO DE DESPESA DE PESSOAL REQUISITADO<br />33909800 DESPESA COM PUBLICIDADE<br />33910000 APLIC. DIR. DECORR.DE OPER. ENTRE ÓRG, FUND. E ENT. ORÇ. FISCAL E DA SEG.<br />SOCIAL<br />33910400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO<br />33910500 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS<br />33910800 OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS<br />33911400 DIÁRIAS -CIVIL<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />33911800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES<br />33911900 AUXÍLIO-FARDAMENTO<br />33912000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES<br />33912700 ENCARGOS P/ HONRA DE AVAIS, GARANT., SEG. E SIMILARES<br />33912800 REMUNERAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS AUTÁRQUICOS<br />33913000 MATERIAL DE CONSUMO<br />33913001 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA<br />33913002 COMBUSTÍVEIS<br />33913003 MATERIAL DE ESCRITORIO/MATERIAL DE EXPEDIENTE<br />33913004 MEDICAMENTOS<br />33913005 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS<br />33913006 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS<br />33913007 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS<br />33913008 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS<br />33913009 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EMBARCAÇÕES<br />33913010 MATERIAL ODONTOLÓGICO, HOSPITALAR E AMBULATORIAL<br />33913011 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - MERENDA ESCOLAR<br />33913012 GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - OUTROS<br />33913013 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS<br />33913100 PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍST., CIENTÍFICAS, DESP. E OUTRAS<br />33913200 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA<br />33913201 MEDICAMENTOS DISTRIBUIÇÃO GRATUITA<br />33913300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO<br />33913301 PASSAGENS AÉREAS<br />33913500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA<br />33913600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA<br />33913601 LOCAÇÃO DE IMÓVEL<br />33913602 SERVIÇOS PRESTADOS POR PES. FÍSICA DE NATUREZA EVENTUAL<br />33913603 ESTAGIÁRIOS E MONITORES<br />33913699 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA<br />33913700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA<br />33913800 ARRENDAMENTO MERCANTIL<br />33913900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA<br />33913901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA<br />33913902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS<br />33913903 LOCAÇÃO DE IMÓVEL<br />33913904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)<br />33913905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)<br />33913906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA<br />33913907 SERVIÇOS GRÁFICOS<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />33913908 PASSAGENS AÉREAS<br />33913909 SERVIÇOS DE TELEFONIA<br />33913910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA<br />33913911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA<br />33913912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES<br />33913913 SERVIÇOS DE POSTAGENS<br />33913914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE<br />33913915 LOCAÇÃO DE SOFTWERE<br />33913916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES<br />33913917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA<br />33913999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA<br />33914100 CONTRIBUIÇÕES<br />33914200 AUXÍLIOS<br />33914300 SUBVENÇÕES<br />33914600 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO<br />33914700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS<br />33914800 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS<br />33914900 AUXÍLIO-TRANSPORTE<br />33916200 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA<br />33916700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS<br />33919100 SENTENÇAS JUDICIAIS (QUE NÃO PESSOAL E ENCARGOS)<br />33919200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (OUTRAS QUE NÃO PESSOAL)<br />33919300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES<br />33919500 INDENIZAÇÃO P/ EXECUÇÃO DE TRABALHOS DE CAMPO<br />33919600 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO<br />33919700 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS<br />40000000 DESPESAS DE CAPITAL<br />44000000 INVESTIMENTOS<br />44200000 TRANSFERÊNCIAS À UNIÃO<br />44204100 CONTRIBUIÇÕES<br />44204200 AUXÍLIOS<br />44205200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE<br />44205201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS<br />44205202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES<br />44205203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES<br />44205204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS<br />44205205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES<br />44205206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS<br />44220000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA À UNIÃO<br />44225100 OBRAS E INSTALAÇÕES<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />44225101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)<br />44225102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)<br />44225200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE<br />44225201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS<br />44225202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES<br />44225203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES<br />44225204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS<br />44225205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES<br />44225206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS<br />44229200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES<br />44229300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES<br />44205100 OBRAS E INSTALAÇÕES<br />44205101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)<br />44205102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)<br />44209200 DESPESAS DO EXERCÍCIO ANTERIOR<br />44300000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL<br />44302000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES<br />44304100 CONTRIBUIÇÕES<br />44304200 AUXÍLIOS<br />44305100 OBRAS E INSTALAÇÕES<br />44305101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)<br />44305102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)<br />44305200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE<br />44305201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS<br />44305202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES<br />44305203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES<br />44305204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS<br />44305205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES<br />44305206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS<br />44309200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES (OUTRAS QUE NÃO PESSOAL)<br />44309300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES<br />44310000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL - FUNDO A FUNDO<br />44314200 AUXÍLIOS<br />44322000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES<br />44325100 OBRAS E INSTALAÇÕES<br />44325101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)<br />44325102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)<br />44325200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE<br />44325201 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES<br />44325202 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />44325203 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS<br />44325204 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES<br />44325205 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS<br />44329200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES<br />44329300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES<br />44400000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS<br />44404100 CONTRIBUIÇÕES<br />44404200 AUXÍLIOS<br />44410000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS - FUNDO A FUNDO<br />44414200 AUXÍLIOS<br />44420000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A MUNICÍPIOS<br />44421400 DIÁRIAS - CIVIL<br />44425100 OBRAS E INSTALAÇÕES<br />44425101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)<br />44425102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)<br />44425200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE<br />44425201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS<br />44425202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES<br />44425203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES<br />44425204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS<br />44425205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES<br />44425206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS<br />44429200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES<br />44500000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS<br />44501400 DIÁRIAS - CIVIL<br />44503000 MATERIAL DE CONSUMO<br />44503001 SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA<br />44503002 COMBUSTÍVEIS<br />44503003 MATERIAL DE ESCRITÓRIO/MATERIAL DE EXPEDIENTE<br />44503004 MEDICAMENTOS<br />44503005 MATERIAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS<br />44503006 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS<br />44503007 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS MÓVEIS<br />44503008 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE BENS IMÓVEIS<br />44503009 MATERIAL PARA MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS E EMBARCAÇÕES<br />44503010 MATERIAL ODONTOLÓGICO, HOSPITALAR E EMBULATORIAL<br />44503011 GENEROS ALIMENTÍCIOS - MERENDA ESCOLAR<br />44503012 GENEROS ALIMENTÍCIOS - OUTROS<br />44503013 MATERIAL DE CONSUMO - OUTROS<br />44503600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />44503601 LOCAÇÃO DE IMÓVEL<br />44503602 SERVIÇOS PRESTADOS POR PES. FÍSICA DE NATUREZA EVENTUAL<br />44503603 ESTAGIÁRIOS E MONITORES<br />44503699 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA<br />44503900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA<br />44503901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA<br />44503902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS<br />44503903 LOCAÇÃO DE IMÓVEL<br />44503904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)<br />44503905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)<br />44503906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA<br />44503907 SERVIÇOS GRÁFICOS<br />44503908 PASSAGENS AÉREAS<br />44503909 SERVIÇOS DE TELEFONIA<br />44503910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA<br />44503911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA<br />44503912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES<br />44503913 SERVIÇOS DE POSTAGENS<br />44503914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE<br />44503915 LOCAÇÃO DE SOFTWERE<br />44503916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES<br />44503917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA<br />44503999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA<br />44504100 CONTRIBUIÇÕES<br />44504200 AUXÍLIOS<br />44505100 OBRAS E INSTALAÇÕES<br />44505101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)<br />44505102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)<br />44505200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE<br />44505201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS<br />44505202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES<br />44505203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES<br />44505204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS<br />44505205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES<br />44505206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS<br />44600000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS C/ FINS LUCRATIVOS<br />44604100 CONTRIBUIÇÕES<br />44604200 AUXÍLIOS<br />44700000 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS<br />44704100 CONTRIBUIÇÕES<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />44704200 AUXÍLIOS<br />44710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS<br />44714100 CONTRIBUIÇÕES<br />44714200 AUXÍLIOS<br />44715100 OBRAS E INSTALAÇÕES<br />44715101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)<br />44715102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)<br />44715200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE<br />44715201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS<br />44715202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES<br />44715203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES<br />44715204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS<br />44715205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES<br />44715206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS<br />44720000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS<br />44800000 TRANSFERÊNCIA AO EXTERIOR<br />44804100 CONTRIBUIÇÕES<br />44804200 AUXÍLIOS<br />44805100 OBRAS E INSTALAÇÕES<br />44805101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)<br />44805102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)<br />44805200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE<br />44805201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS<br />44805202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES<br />44805203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES<br />44805204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS<br />44805205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES<br />44805206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS<br />44900000 APLICAÇÕES DIRETAS<br />44900400 CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO<br />44901400 DIÁRIAS - CIVIL<br />44901800 AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTES<br />44902000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES<br />44903000 MATERIAL DE CONSUMO<br />44903300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO<br />44903500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA<br />44903600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA<br />44903601 LOCAÇAO DE IMÓVEL<br />44903602 SERVIÇOS PRESTADOS POR PES. FÍSICA DE NATUREZA EVENTUAL<br />44903603 ESTAGIÁRIOS E MONITORES<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />44903699 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA<br />44903700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA<br />44903900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA<br />44903901 PUBLICIDADE E PROPAGANDA<br />44903902 LOCAÇÃO DE VEÍCULOS<br />44903903 LOCAÇAO DE IMÓVEL<br />44903904 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (HOSPITALAR)<br />44903905 TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS (LIXO)<br />44903906 SERVIÇOS DE INFORMÁTICA<br />44903907 SERVIÇOS GRÁFICOS<br />44903908 PASSAGENS AÉREAS<br />44903909 SERVIÇOS DE TELEFONIA<br />44903910 SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA<br />44903911 SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA<br />44903912 SERVIÇOS DE CÓPIAS E ENCADERNAÇÕES<br />44903913 SERVIÇOS DE POSTAGENS<br />44903914 AQUISIÇÃO DE VALE-TRANSPORTE<br />44903915 LOCAÇÃO DE SOFTWRE<br />44903916 LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E TRATORES<br />44903917 LOCAÇÃO DE MÓVEIS, UTENSILIOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA<br />44903999 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA<br />44904200 AUXIÍLIOS<br />44904700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS<br />44905100 OBRAS E INSTALAÇÕES<br />44905101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)<br />44905102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)<br />44905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE<br />44905201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS<br />44905202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES<br />44905203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES<br />44905204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS<br />44905205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES<br />44905206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS<br />44906100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS<br />44906101 TERRENOS<br />44906102 EDIFICAÇÕES<br />44906500 CONSTITUIÇÃO/AUMENTO CAPITAL DE EMPRESAS<br />44909100 SENTENÇAS JUDICIAIS<br />44909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES<br />44909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />44910000 APLIC. DIR. DECORR.DE OPER. ENTRE ÓRG, FUND. E ENT. ORÇ. FISCAL E DA SEG.<br />SOCIAL<br />44911400 DIÁRIAS - CIVIL<br />44912000 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES<br />44913000 MATERIAL DE CONSUMO<br />44913300 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO<br />44913500 SERVIÇOS DE CONSULTORIA<br />44913600 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA<br />44913700 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA<br />44913900 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA<br />44914200 AUXIÍLIOS<br />44914700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS<br />44915100 OBRAS E INSTALAÇÕES<br />44915101 OBRAS E INSTALAÇÕES (MÃO DE OBRA)<br />44915102 OBRAS E INSTALAÇÕES (MATERIAL)<br />44915200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE<br />44915201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS<br />44915202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES<br />44915203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES<br />44915204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS<br />44915205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES<br />44915206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS<br />44916100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS<br />44916101 TERRENOS<br />44916102 EDIFICAÇÕES<br />44916500 CONSTITUIÇÃO/AUMENTO CAPITAL DE EMPRESAS<br />44919100 SENTENÇAS JUDICIAIS<br />44919200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES<br />44919300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES<br />45000000 INVERSÕES FINANCEIRAS<br />45300000 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL<br />45304100 CONTRIBUIÇÕES<br />45304200 AUXÍLIOS<br />45306100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS<br />45306101 TERRENOS<br />45306102 EDIFICAÇÕES<br />45306400 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REP. DE CAP. JÁ INTEGRALIZADOS<br />45306500 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS<br />45306600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS<br />45400000 TRANSFERÊNCIAS A MUNICÍPIOS<br />45404100 CONTRIBUIÇÕES<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />45404200 AUXÍLIOS<br />45406400 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REP. DE CAP. JÁ INTEGRALIZADOS<br />45406600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS<br />45500000 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/ FINS LUCRATIVOS<br />45506400 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS REP. DE CAP. JÁ INTEGRALIZADOS<br />45506600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS<br />45710000 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS<br />45714100 CONTRIBUIÇÕES<br />45714200 AUXÍLIOS<br />45720000 EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DELEGADA A CONSÓRCIOS PÚBLICOS<br />45800000 TRANSFERÊNCIAS AO EXTERIOR<br />45806600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS<br />45900000 APLICAÇÕES DIRETAS<br />45902700 ENCARGOS P/ HONRA DE AVAIS, GARANT., SEG. E SIMILARES<br />45905200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE<br />45905201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS<br />45905202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES<br />45905203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES<br />45905204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS<br />45905205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES<br />45905206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS<br />45906100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS<br />45906101 TERRENOS<br />45906102 EDIFICAÇÕES<br />45906200 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA<br />45906300 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO<br />45906400 AQUIS. DE TÍTULOS REP. DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO<br />45906500 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS<br />45906600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS<br />45906601 INCENTIVOS DIRETOS A CONTRIBUINTES<br />45906602 INCENTIVOS VIA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA<br />45906699 OUTRAS CONCESSÕES DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS<br />45906700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS<br />45909100 SENTENÇAS JUDICIAIS<br />45909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES<br />45909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES<br />45910000 APLIC. DIR. DECORR.DE OPER. ENTRE ÓRG, FUND. E ENT. ORÇ. FISCAL E DA SEG.<br />SOCIAL<br />45914700 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS<br />45915200 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />45915201 EQUIPAMENTOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS<br />45915202 BENS MÓVEIS - VEÍCULOS E EMBARCAÇÕES<br />45915203 BENS MÓVEIS - MÁQUINAS E TRATORES<br />45915204 BENS MÓVEIS - MÓVEIS E UTENSILIOS<br />45915205 BENS MÓVEIS - SEMOVENTES<br />45915206 EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES - DIVERSOS<br />45916100 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS<br />45916101 TERRENOS<br />45916102 EDIFICAÇÕES<br />45916200 AQUISIÇÃO DE PRODUTOS PARA REVENDA<br />45916300 AQUISIÇÃO DE TÍTULOS DE CRÉDITO<br />45916400 AQUIS. DE TÍTULOS REP. DE CAPITAL JÁ INTEGRALIZADO<br />45916500 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS<br />45916600 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS<br />45916601 INCENTIVOS DIRETOS A CONTRIBUINTES<br />45916602 INCENTIVOS VIA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA<br />45916699 OUTRAS CONCESSÕES DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS<br />45916700 DEPÓSITOS COMPULSÓRIOS<br />45919100 SENTENÇAS JUDICIAIS<br />45919200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES<br />46000000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA<br />46300000 TRANSFERÊNCIA A ESTADO E AO DF<br />46307100 PRINCIPAL DE DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA<br />46307300 CORREÇÃO MONETÁRIA/CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA<br />46307700 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA<br />46900000 APLICAÇÕES DIRETAS<br />46907100 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA<br />46907200 PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA<br />46907300 CORR. MONET./CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRAT. RESGATADA<br />46907400 COR. MONET./ CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA<br />46907500 COR. MONET. DÍVIDA OP.CRÉDITO P/ ANTECIP. DA RECEITA<br />46907600 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADA<br />46907601 DÍVIDA MOBILIÁRIA INTERNA<br />46907602 DÍVIDA MOBILIÁRIA EXTERNA<br />46907700 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA<br />46907701 DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA<br />46907702 DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA<br />46909100 SENTENÇAS JUDICIAIS<br />46909200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES<br />46909300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES<br />Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia<br />46910000 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA<br />46917100 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA<br />46917200 PRINCIPAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA<br />46917300 CORR. MONET./CAMBIAL DA DÍVIDA CONTRAT. RESGATADA<br />46917400 COR. MONET./ CAMBIAL DA DÍVIDA MOBILIÁRIA RESGATADA<br />46917500 COR. MONET. DÍVIDA OP.CRÉDITO P/ ANTECIP. DA RECEITA<br />46917600 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA MOBILIÁRIA REFINANCIADA<br />46917601 DÍVIDA MOBILIÁRIA INTERNA<br />46917602 DÍVIDA MOBILIÁRIA EXTERNA<br />46917700 PRINCIPAL CORRIGIDO DA DÍVIDA CONTRATUAL REFINANCIADA<br />46917701 DÍVIDA CONTRATUAL INTERNA<br />46917702 DÍVIDA CONTRATUAL EXTERNA<br />46919100 SENTENÇAS JUDICIAIS<br />46919200 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES<br />46919300 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES<br />77999999 RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS<br />99999999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA",
    "Resumo": "Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia\r\nR E S O L U Ç Ã O nº 1293 /2010\r\nAltera dispositivos da Resolução TCM nº\r\n1282/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade\r\nde os jurisdicionados remeterem ao Tribunal\r\ninformações da gestão pública municipal pelo\r\nSistema SIGA, insere-lhe anexos, e dá outras\r\nprovidências."
  },
  {
    "Titulo": "PARECER 137/10",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-01-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-01-10T00:00:00",
    "Text": "<p><img style=\"WIDTH: 500px; HEIGHT: 690px\" alt=\"\" align=\"left\" src=\"https://www.ipmbrasil.org.br/SIGAF/images/noticias/joelma2002[1].jpg\" /> </p>\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n<p><br />&nbsp;</p>\r\n<p><img style=\"WIDTH: 500px; HEIGHT: 690px\" alt=\"\" align=\"left\" src=\"https://www.ipmbrasil.org.br/SIGAF/images/noticias/joelma2003[1].jpg\" /></p>",
    "Resumo": "EMENTA: OS RECURSOS DO FUNDEB ORIGINÁRIOS DE COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO, PODERÃO SER UTILIZADOS PELOS MUNICÍPIOS PARA QUITAR DESPESAS EMPENHADAS DE EXERCÍCIO FINANCEIRO PASSADO. "
  },
  {
    "Titulo": "Execução por subelemento - Resolução TCM 1293/10 ",
    "Fonte": "TCM",
    "Data": "2011-01-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-01-12T00:00:00",
    "Text": "<table>\r\n<tbody>\r\n<tr>\r\n<td style=\"COLOR: navy\">Execução por subelemento - Resolução TCM 1293/10 </td></tr>\r\n<tr>\r\n<td>&nbsp;</td></tr>\r\n<tr>\r\n<td style=\"TEXT-ALIGN: center\" colspan=\"3\">\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: left\">\r\n<p style=\"MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Conforme Resolução TCM nº 1293/10 que altera os dispositivos da Resolução TCM nº 1282/09, as dotações das entidades deverão ser alimentadas pelo SIGA com base nas Leis Orçamentárias e respectivos Quadros de Detalhamento da Despesa já autorizadas, sem que haja necessidade de quaisquer alterações nos citados instrumentos, ou seja, as associações deverão ocorrer tanto nas contas analíticas quanto nas sintéticas.</p>\r\n<p style=\"MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">O empenho da despesa (EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA) deverá ocorrer ao nível de subelemento, somente nos itens que foram desdobrados e especificados na Resolução supracitada, mesmo que os orçamentos tenham sido elaborados a nível de elemento. Segue exemplo:</p>\r\n<p style=\"MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Exemplo: a entidade \"Alfa\" no programa \"Educar para Vencer\" fixou no Orçamento R$ 5.000,00 para executar a ação - Aquisição de merenda escolar, especificando conforme codificação econômica da despesa a dotação - 3.3.90.30( Material de Consumo). Em janeiro de 2011 efetuou compra de R$ 1.000,00 em merenda escolar e embora não haja necessidade de alteração na Lei Orçamentária para efetuar o empenho, para atendimento ao SIGA conforme Resolução TCM nº 1293/10, deverá EXECUTAR e enviar a despesa no subelemento 3.3.90.30.11 (Material de Consumo - Gêneros Alimentícios - Merenda Escolar). </p>\r\n<p style=\"MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Observação: alertamos que os técnicos envolvidos na execução deverão ser orientados quando do empenhamento das despesas cujos elementos estejam desdobrados em subelemento, pois a ausência dessa indicação poderá impossibilitar o envio de tais dados para o SIGA.</p><br /></div></td></tr></tbody></table>",
    "Resumo": "Execução por subelemento - Resolução TCM 1293/10  \r\n  \r\nConforme Resolução TCM nº 1293/10 que altera os dispositivos da Resolução TCM nº 1282/09, as dotações das entidades deverão ser alimentadas pelo SIGA com base nas Leis Orçamentárias e respectivos Quadros de Detalhamento da Despesa já autorizadas, sem que haja necessidade de quaisquer alterações nos citados instrumentos, ou seja, as associações deverão ocorrer tanto nas contas analíticas quanto nas sintéticas.\r\n\r\n \r\n"
  },
  {
    "Titulo": "CLAUDIO DOURADO DEFINE PROPOSTAS PARA A AMURC",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-02-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-02-04T00:00:00",
    "Text": "<p>Ao assumir a presidência da Amurc, o prefeito de Ibicuí, Cláudio Dourado, define como propostas de ação a defesa do municipalismo e o fortalecimento institucional da entidade, que reúne prefeitos de 32 municípios do Sul, Extremo Sul e do Sudoeste da Bahia. A meta inicial é ampliar o quadro de associados em mais de 50%. Dourado declarou que a ideia central da chapa Municipalismo, União e Força é, além da aglutinação de prefeitos para ampliação do seu quadro de associados, é dar continuidade à luta em defesa da criação de alternativas para a lavoura do cacau, que foi o principal vetor dinâmico da economia regional.<br /><br />Preocupações - Ele conta que a proposta inclui ainda o apoio institucional à Universidade Estadual de Santa Cruz -Uesc- e a Ceplac, importantes parceiros do desenvolvimento regional e que podem implementar projetos em conjunto com a Amurc. No âmbito regional, a ideia é ampliar a luta em defesa dos municípios, atuando na articulação de ações, bem como na solução da questão da demarcação de terras indígenas, o que preocupa aos prefeitos da região e a milhares de produtores de Ilhéus, Una, Buerarema e São José da Vitória.<br /><br />Na luta em defesa do municipalismo, Cláudio Dourado anunciou parcerias com a UPB e governo do estado para o acompanhamento de projetos negociados pelas prefeituras em Salvador e Brasília, com o resgate da sua representatividade política e da sua estrutura operacional. <br /><br />Mobilização - Ele convocou a todos os prefeitos para que participem da Amurc, seja através de mutirões e ou ações conjuntas nas áreas de educação, saúde e infraestrutura, bem como viabilizando consórcios municipais. Anunciou que pretende visitar a todos os prefeitos municipais. O projeto inclui a ainda a promoção de cursos, seminários e eventos sobre temas de interesse regional. Ao considerar que mesmo recebendo uma entidade saneada e estruturada, ele prometeu criar uma comissão para avaliar o passivo das gestões anteriores em termos de dívidas trabalhistas e com o INSS.<br /><br />Ele explica que a elaboração de uma chapa de consenso foi o resultado de um amplo diálogo com prefeitos da região e que a escolha do nome do prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, para a vice-presidência da Amurc levou em conta o seu perfil municipalista e o fato de que Itabuna é a sede da instituição. (Fonte: Prefeitura de Itabuna)</p>",
    "Resumo": "CLAUDIO DOURADO DEFINE PROPOSTAS PARA A AMURC\r\nAo assumir a presidência da Amurc, o prefeito de Ibicuí, Cláudio Dourado, define como propostas de ação a defesa do municipalismo e o fortalecimento institucional da entidade, que reúne prefeitos de 32 municípios do Sul, Extremo Sul e do Sudoeste da Bahia. A meta inicial é ampliar o quadro de associados em mais de 50%. Dourado declarou que a ideia central da chapa Municipalismo, União e Força é, além da aglutinação de prefeitos para ampliação do seu quadro de associados, é dar continuidade à luta em defesa da criação de alternativas para a lavoura do cacau, que foi o principal vetor dinâmico da economia regional.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Consultores vão aos municípios para tirar dúvidas de gestores",
    "Fonte": "INISTÉRIO DA EDUCAÇÃO",
    "Data": "2011-02-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-02-04T00:00:00",
    "Text": "<span id=\"noticias_completa\">&nbsp; \r\n</span><h2>Consultores vão aos municípios para tirar dúvidas de gestores</h2>\r\n<p>Consultores do Ministério da Educação vão percorrer uma série de municípios, até 20 de fevereiro, para tirar dúvidas sobre o programa Mais Educação e ajudar os gestores locais a inserir dados dos estudantes que devem ingressar na educação integral este ano. Seis mil novas escolas foram pré-selecionadas para o programa. A adesão vai até 28 de fevereiro.<br /><br />Número de alunos por escola, escolha dos tipos de atividades que serão oferecidas, quantos monitores serão necessários, quem vai coordenar a educação integral no município e na escola são dados que devem ser registrados no Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec).<br /><br />De acordo com Leandro Fialho, coordenador de ações educacionais complementares da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad), o preenchimento de dados é necessário para que a escola seja aceita no programa e receba recursos do MEC. Em média, cada escola recebe R$ 37 mil para custear as atividades durante o ano letivo.<br /><br />Cadastro e pedido de senha foram dificuldades iniciais constatadas pela consultora Lucenir de Andrade Pinheiro, nos encontros que teve com as secretarias municipais de educação e diretores de escolas em reuniões em Fortaleza e nos municípios pernambucanos Paulista (região metropolitana) e Caruaru (agreste).<br /><br />Em Fortaleza, por exemplo, a consultora fez esclarecimentos a gestores e técnicos de 45 secretarias municipais de educação. Lucenir explicou que, nas reuniões, ela abre o Simec (<a href=\"http://simec.mec.gov.br/cadastrar_usuario.php?sisid=34\">SIMEC</a></p>)o e faz um passo a passo. Tira dúvidas e preenche dados ao mesmo tempo. Mesmo com algumas dificuldades para operar o sistema, ela avalia que o programa desperta muito interesse nas redes de educação básica públicas.<br /><br />Pelo cronograma da Secad, municípios do Rio Grande do Sul já foram atendidos; estão agendados encontros com técnicos de secretarias estaduais e municipais de educação da Bahia, do Pará e de São Paulo.<br /><br />Trajetória ? Criado em 2007, o programa Mais Educação começou efetivamente em 2008. No período 2008-2010, passou de 386 mil para 2,2 milhões de estudantes. Em 2011 deve alcançar 15 mil escolas e cerca de 3 milhões de alunos. (Fonte: Ministério da Educação)<br />",
    "Resumo": "Consultores vão aos municípios para tirar dúvidas de gestores\r\nConsultores do Ministério da Educação vão percorrer uma série de municípios, até 20 de fevereiro, para tirar dúvidas sobre o programa Mais Educação e ajudar os gestores locais a inserir dados dos estudantes que devem ingressar na educação integral este ano. Seis mil novas escolas foram pré-selecionadas para o programa. A adesão vai até 28 de fevereiro.\r\n\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios e estados devem transmitir dados sobre educação ao FNDE",
    "Fonte": "FNDE",
    "Data": "2011-02-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-02-04T00:00:00",
    "Text": "<span id=\"noticias_completa\">&nbsp; \r\n</span><h2>Municípios e estados devem transmitir dados sobre educação ao FNDE</h2><!-- <img src=\"../images/foto_dest.jpg\" class=\"esquerda borda_azul ajuste_MRight20\"> -->\r\n<p>Já está disponível para download e transmissão via internet o Siope ( Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação). De 20 de janeiro a 30 de abril, os gestores das secretarias municipais de educação devem transmitir os dados relativos a 2010 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme estabelecido no art. 52 da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000. Já para as secretarias estaduais, o prazo de envio é até 31 de maio.<br /><br />É imprescindível que estados e municípios preencham o sistema de forma correta e no prazo, uma vez que essa é a forma de estabelecer convênios com órgãos federais e receber transferências voluntárias da União. ?No Siope, os gestores têm à sua disposição indicadores educacionais do seu município, que podem auxiliá-los no planejamento das ações e na melhor gestão dos recursos?, diz o coordenador Paulo Cesar Malheiro.<br /><br />O Siope tem como objetivo dar transparência aos investimentos em educação no país, e entre os dados estão os números sobre repetência, evasão e gastos por aluno, que fornecem uma fotografia de como está a gestão. Além disso, há também indicadores legais e financeiros.<br /><br />Para fazer o download acesse o site do FNDE<br /><a href=\"http://www.fnde.gov.br/index.php/siope-downloads\">SIOPE</a></p><br />(Fonte: FNDE)",
    "Resumo": "Municípios e estados devem transmitir dados sobre educação ao FNDE\r\n \r\nJá está disponível para download e transmissão via internet o Siope ( Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação). De 20 de janeiro a 30 de abril, os gestores das secretarias municipais de educação devem transmitir os dados relativos a 2010 ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme estabelecido no art. 52 da Lei Complementar nº 101, de 4/5/2000. Já para as secretarias estaduais, o prazo de envio é até 31 de maio.\r\n\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "UMCD convoca prefeitos para eleição da nova mesa diretora e do conselho fiscal",
    "Fonte": "ASCOM DO EVENTO",
    "Data": "2011-02-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-02-09T00:00:00",
    "Text": "<span id=\"noticias_completa\">&nbsp; </span>\r\n<h2>UMCD convoca prefeitos para eleição da nova mesa diretora e do conselho fiscal</h2>\r\n<p>Depois das eleições para as presidências do Senado e da Câmara Federal, da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), agora é a vez da União dos Municípios da Chapada Diamantina (UMCD) convocar todos os membros associados para participarem da eleição para os cargos da mesa diretora e do conselho fiscal. A eleição está programada para o dia 4 de março de 2011, das 9h às 12h, na Câmara de Vereadores do município de Andaraí. Atualmente a UMCD é presidida pelo prefeito de Andaraí Wilson Paes Cardoso.<br /><br />As inscrições de chapas concorrentes ao pleito podem ser realizadas até o dia 15 de fevereiro de 2011, no período de 8h às 12h e das 14h às 17h, na sede do órgão localizada na Rua Alto Bela Vista S/N, conforme edital (Anexo). Nenhuma inscrição será aceita após o prazo estabelecido.<br /><br />No prazo de 10 dias antes do pleito, os candidatos deverão apresentar as chapas completas com identificação dos candidatos e respectivos cargos, bem como as respectivas autorizações. A UMCD divulgará a relação nominal das chapas inscritas até o dia 18 de fevereiro de 2011 (72 horas após o encerramento do prazo de registro das chapas candidatas).<br /><br />Segundo dados do edital, o prazo para impugnação das chapas será de cinco dias, a contar da publicação e divulgação das chapas e seus componentes. Findo este prazo, nenhuma impugnação será aceita. As normas a serem seguidas para este processo eleitoral estão estipuladas no Estatuto da União dos Municípios da Chapada Diamantina.<br /><br />Serviço:<br />O quê: Eleição da Nova Mesa Diretora da UMCD<br />Quando: Dia 4 de março de 2011, 9h às 12h<br />Onde: Câmara de Vereadores do Município de Andaraí. Maiores informações procurar Bia, no telefone-fax (75) 3345 2119 (Fonte: Ascom do evento)<br /></p>\r\n<div class=\"linha\"></div>",
    "Resumo": "UMCD convoca prefeitos para eleição da nova mesa diretora e do conselho fiscal\r\nDepois das eleições para as presidências do Senado e da Câmara Federal, da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e da União dos Prefeitos da Bahia (UPB), agora é a vez da União dos Municípios da Chapada Diamantina (UMCD) convocar todos os membros associados para participarem da eleição para os cargos da mesa diretora e do conselho fiscal.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Calendário de contrapartidas do Bolsa Família já está aberto para receber dados dos municípios",
    "Fonte": "MDS",
    "Data": "2011-02-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-02-17T00:00:00",
    "Text": "<span id=\"noticias_completa\">&nbsp; \r\n</span><h2>Calendário de contrapartidas do Bolsa Família já está aberto para receber dados dos municípios</h2><img class=\"esquerda borda_azul ajuste_MRight20\" src=\"http://www.upb.org.br/gcbeeweb/modulos/info_categorias/img/calendario_de_contrapartidas_do_bolsa_familia_ja_esta_aberto_para_receber_dados_dos_municipios_2817_1_16022011032820m.jpg\" alt=\"\" /> <!-- <img src=\"../images/foto_dest.jpg\" class=\"esquerda borda_azul ajuste_MRight20\"> -->\r\n<p>As prefeituras de todo o País devem ficar atentas para os prazos de informação das condicionalidades do Bolsa Família em 2011. O acompanhamento das agendas de saúde e o monitoramento da frequência escolar de alunos beneficiados pelo programa de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) são tarefas dos municípios.<br /><br />O monitoramento das ações de saúde, que é semestral e abrange 10,5 milhões de famílias, pode ser feito desde segunda-feira, dia 7. O prazo termina em 2 de julho. O sistema para registro da frequência escolar, bimestral, abre em 18 de março.<br /><br />As condicionalidades são as contrapartidas que as famílias devem cumprir para receber a transferência de renda do Bolsa Família. No que se refere à saúde, crianças menores de 7 anos devem ser vacinadas e receber acompanhamento constante, assim como gestantes e mulheres em fase de amamentação. Já famílias que têm filhos com idades entre 6 e 17 anos têm que manter as crianças e adolescentes na escola e comprovar assiduidade. A frequência escolar para alunos entre 6 aos 15 anos deve atingir 85% das aulas. Para adolescentes com 16 e 17 anos, deve ser de 75%.<br /><br />Esforço&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; É importante que o agente de saúde no município que faz o acompanhamento da família, ao identificar que uma criança não foi vacinada ou uma gestante não foi acompanhada no pré-natal, se esforce para regularizar a situação?, salienta o coordenador-geral de Acompanhamento das Condicionalidades do Bolsa Família, Rodrigo Lofrano Alves dos Santos.<br /><br />Para obter informações ou esclarecer dúvidas, os gestores devem entrar em contato com o MDS pelo (61) 3433-1500.<br /><br />Peti ? No que se refere à frequência de crianças e adolescentes do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) ao Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, o período de informação dos dados termina no dia 26 deste mês. As informações são incluídas mensalmente no Sistema de Controle e Acompanhamento das Ações Ofertadas pelo Serviço Socioeducativo do Peti (Sispeti). As crianças e adolescentes devem participar de pelo menos 85% das atividades socioeducativas promovidas pelo gestor municipal. (Fonte: MDS)</p>\r\n<div class=\"linha\"></div>",
    "Resumo": "Calendário de contrapartidas do Bolsa Família já está aberto para receber dados dos municípios. As prefeituras de todo o País devem ficar atentas para os prazos de informação das condicionalidades do Bolsa Família em 2011. \r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos se reúnem hoje na UPB para debater desafios dos municípios",
    "Fonte": "upb",
    "Data": "2011-02-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-02-17T00:00:00",
    "Text": "<span id=\"noticias_completa\">&nbsp; </span>\r\n<h2>Prefeitos se reúnem hoje na UPB para debater desafios dos municípios</h2><img class=\"esquerda borda_azul ajuste_MRight20\" alt=\"\" src=\"http://www.upb.org.br/gcbeeweb/modulos/info_categorias/img/prefeitos_se_reunem_hoje_na_upb_para_debater_desafios_dos_municipios_2829_1_17022011054626m.jpg\" /> <!-- <img src=\"../images/foto_dest.jpg\" class=\"esquerda borda_azul ajuste_MRight20\"> -->\r\n<p>Evento de destaque no calendário municipalista da Bahia, o encontro entre prefeitos baianos e o Subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto nesta quinta-feira, dia 17, às 15h no auditório da UPB, vai mostrar o novo municipalismo no Estado.<br /><br />A reunião tem como tema o ?Governo Dilma e os Municípios?. O encontro para manter o diálogo franco e positivo com os prefeitos. Ele vai apresentar programas de modernização administrativa, entre outros temas de interesse dos municípios.<br /><br />A Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) é responsável pela relação do Executivo com governadores e prefeitos, além de coordenar o Comitê de Articulação Federativa (CAF), instância de diálogo entre União e Municípios. Portanto, funciona como porta de entrada das demandas dos Municípios no Governo Federal.<br /><br />A cooperação entre os estados, municípios e a União corresponde ao esforço federativo para promover o desenvolvimento do país. Esse esforço já apresentou bons resultados no governo passado e será estimulado mais ainda no governo da presidenta Dilma Rousseff. O crescimento do interior, além de promover a promoção social da população, contribui para reduzir ou reverter o tradicional êxodo em busca de oportunidades nas grandes cidades. <br /></p>\r\n<div class=\"linha\"></div>",
    "Resumo": "Evento de destaque no calendário municipalista da Bahia, o encontro entre prefeitos baianos e o Subchefe de Assuntos Federativos da Presidência da República, Olavo Noleto nesta quinta-feira, dia 17, às 15h no auditório da UPB, vai mostrar o novo municipalismo no Estado.\r\n\r\n\r\n."
  },
  {
    "Titulo": "Brasil produzirá versão genérica de medicamento para aids e hepatites",
    "Fonte": "ministério da saúde",
    "Data": "2011-02-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-02-17T00:00:00",
    "Text": "<span id=\"noticias_completa\">&nbsp; </span>\r\n<h2>Brasil produzirá versão genérica de medicamento para aids e hepatites</h2><!-- <img src=\"../images/foto_dest.jpg\" class=\"esquerda borda_azul ajuste_MRight20\"> -->\r\n<p>Mais uma aposta na produção nacional de medicamentos para a aids e as hepatites acaba de se concretizar. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu, por meio da Resolução 487/2011, o registro de comercialização da versão genérica do tenofovir para o laboratório oficial Fundação Ezequiel Dias (Funed - Governo do Estado de Minas Gerais). Com a autorização, nove milhões de comprimidos começarão a ser produzidos a partir da próxima semana, o que representará uma economia de aproximadamente R$ 410 milhões ao país no decorrer de cinco anos (até 2015).<br /><br />Atualmente, cerca de 64 mil pacientes de aids e 1,5 mil de hepatites fazem uso do tenofovir no país. Essa produção tornou-se uma realidade em função de parceria público-privada, viabilizada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE) do Ministério da Saúde. O primeiro lote nacional do tenofovir estará disponível para os pacientes no final de março.<br /><br />Com o início da fabricação, 10 dos 20 medicamentos antirretrovirais fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) passam a ser fabricados no Brasil, diminuindo em cerca de 47% os custos com a importação do medicamento (até 2015) e fortalecendo a autonomia do país na produção de fármacos. A concessão também comprova a capacidade técnica de produção nacional e reafirma o compromisso com a sustentabilidade do tratamento para as duas doenças. ?Além de disponibilizar o medicamento para as pessoas que vivem com aids e hepatites, fica garantida a oferta a longo prazo, contribuindo para diminuir a dependência externa?, enfatiza o diretor do Departamento de DST, Aids e Hepatites Virais do Ministério da Saúde, Dirceu Greco.<br /><br />Em 2010, foram investidos R$ 577,6 milhões na aquisição de antirretrovirais importados e R$ 224,9 milhões na fabricação dos nacionais. Mesmo incluindo o investimento com incorporação da tecnologia, o preço inicial do tenofovir nacional será o mesmo pago pelo SUS na última aquisição internacional: R$ 4,02. Até o final de 2011, a Funed entregará ao Ministério da Saúde, em quatro etapas, 36 milhões de comprimidos.<br /><br />A produção do tenofovir no Brasil é uma conquista do governo e da sociedade civil. O Instituto de Tecnologia de Fármacos (Farmanguinhos) e a Associação Brasileira Interdisciplinar de Aids (ABIA) entraram com um processo no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) argumentando que não havia atividade inventiva no medicamento.<br /><br />Em 2008, o Ministério da Saúde declarou interesse público do tenofovir, para fins de análise do pedido (Portaria nº 681/2008). Em junho do mesmo ano, o pedido de patente foi indeferido. A partir daí, o Brasil começou a investir na produção nacional do medicamento e o produto foi aprovado em todas as etapas de qualidade determinadas pela Anvisa. (Fonte: Ministério da Saúde)</p>\r\n<div class=\"linha\"></div>",
    "Resumo": "Mais uma aposta na produção nacional de medicamentos para a aids e as hepatites acaba de se concretizar. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) concedeu, por meio da Resolução 487/2011, o registro de comercialização da versão genérica do tenofovir para o laboratório oficial Fundação Ezequiel Dias (Funed - Governo do Estado de Minas Gerais). Com a autorização, nove milhões de comprimidos começarão a ser produzidos a partir da próxima semana, o que representará uma economia de aproximadamente R$ 410 milhões ao país no decorrer de cinco anos (até 2015).\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "EDUCAÇÃO INFANTIL: MUNICÍPIOS TÊM DE CONSTRUIR SEIS MIL UNIDADES ATÉ 214",
    "Fonte": "MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO",
    "Data": "2011-02-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-02-18T00:00:00",
    "Text": "<p>EDUCAÇÃO INFANTIL: MUNICÍPIOS TÊMDE CONSTRUIR SEIS&nbsp;MIL UNIDADES ATÉ 214</p>\r\n<p>Prefeituras de todo o país têm, até 2014, o desafio de construir seis mil creches e escolas públicas de educação infantil previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2). Esse conjunto de escolas vai criar 1,2 milhão de vagas. Ser proprietária e ter o título de domínio do terreno no qual a escola será construída é uma garantia que a prefeitura deve apresentar ao Ministério da Educação para receber recursos do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos da Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Proinfância).<br /><br />De acordo com a secretária de educação básica do Ministério da Educação, Maria do Pilar Lacerda, a falta de terreno com dominialidade pública é um obstáculo que os municípios têm dificuldade de vencer. \"Nas grandes cidades é ainda mais difícil\", diz a secretária. As seis mil escolas previstas no PAC-2 estão distribuídas entre as cinco regiões do país, mas têm prioridade as áreas metropolitanas do Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul, de grande concentração populacional.<br /><br />Para Maria do Pilar, outro desafio da expansão da educação infantil é levar a sociedade a entender que escola não é lugar para guardar crianças, mas para educá-las. \"Não é para a criança ficar ali enquanto a mãe trabalha; a educação infantil é escolar e esse é um espaço da educação\", salienta. \"Temos de oferecer uma educação que faça diferença na vida da criança e, para isso, precisa ter qualidade.\"<br /><br />De acordo com dados da Secretaria de Educação Básica (SEB), desde que foi criado, em 2007, o Proinfância já financiou a construção de 2,3 mil escolas de educação infantil - Maria do Pilar estima que cerca de 300 estejam concluídas. As prefeituras que terminam as construções recebem, mediante convênio com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), R$ 100 mil para aquisição de mobiliário e equipamentos destinados às escolas e creches. (Fonte: Ministério da Educação</p>",
    "Resumo": "Prefeituras de todo o país têm, até 2014, o desafio de construir seis mil creches e escolas públicas de educação infantil previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC-2). "
  },
  {
    "Titulo": "Principais motivos que ensejam desaprovação de contas pelo TCM BA",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-02-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-02-22T00:00:00",
    "Text": "PRINCIPAIS TEMAS QUE ENSEJARAM A REPROVAÇÃO, PELO TCM-BA, DAS CONTAS PRESTADAS PELOS PREFEITOS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009:<br /><br />Diante da quantidade de prestações de contas reprovadas, pelo TCM-BA, referentes ao exercício financeiro de 2009, a União dos Municípios da Bahia - UPB, com o propósito de orientar os gestores dos municípios a fim de que a situação não se repita nos exercícios posteriores, elaborou uma listagem com os principais temas que conduziram à reprovação.<br /><br />O item mais recorrente dentre aqueles que resultaram na reprovação das contas de municípios, pelo TCM-BA, referentes ao exercício financeiro de 2009, foi a ausência da realização ou o fracionamento da licitação, de modo a burlar ou evitar o procedimento.<br /><br />Em segundo lugar figura o não cumprimento das resoluções e prazos fixados pelo TCM para a entrega dos documentos contábeis. Esse item é de natureza eminentemente formal, de modo que pode ser superado com relativa facilidade, desde que as prefeituras organizem e profissionalizem ainda mais os serviços de contabilidade.<br /><br />Na terceira colocação aparecem os problemas relacionados ao sistema de controle interno dos municípios, cujos relatórios elaborados não têm atendido às exigências legais e outras impostas pelo próprio TCM (resolução TCM n° 1.120/2005).<br /><br />Já na quarta posição foi identificado a ausência de inventário contendo relações dos bens, créditos e importâncias constantes do ativo da administração municipal, a teor da determinação constante da resolução TCM n° 1.060/2005.<br /><br />Em quinto, o não cumprimento das determinações constantes nos pareceres prévios de exercícios anteriores, relativas à devolução de verbas do FUNDEF/FUNDEB.<br /><br />Na seqüência, aparecem ainda a contratação de pessoal sem a realização de concurso público, falhas técnicas na abertura e contabilização de créditos adicionais, a não realização das audiências públicas quando a legislação a exige, relação de restos a pagar que não atende às exigências fixadas em resolução pelo TCM (resolução TCM n° 1.060/2005), inexistência de cobrança da dívida ativa do município e abertura de créditos adicionais suplementares sem a prévia autorização legislativa, sem embargo de outros que apareceram em menor recorrência.<br /><br />O levantamento demonstrou que muitos dos itens que ensejaram a desaprovação das contas são de natureza formal, a exemplo do não cumprimento dos prazos, fato que facilita, de certo modo, a superação dos pontos, para que, nos próximos exercícios financeiros, as contas sejam aprovadas.<br /><br /><br />RESUMO<br /><br /><br />ITENS DE MAIOR RECORRÊNCIA:<br /><br />1) Ausência da realização ou o fracionamento da licitação;<br />2) Não cumprimento das resoluções e prazos fixados pelo TCM para a entrega dos documentos contábeis;<br />3) Problemas relacionados ao sistema de controle interno dos municípios, cujos relatórios elaborados não têm atendido às exigências legais e outras impostas pelo próprio TCM (resolução TCM nº 1.120/2005);<br />4) Ausência de inventário contendo relações dos bens, créditos e importâncias constantes do ativo da administração municipal;<br />5) Não cumprimento das determinações constantes nos pareceres prévios de exercícios anteriores, relativo à devolução de verbas do FUNDEF/FUNDEB.<br /><br />OUTROS ITENS QUE TAMBÉM ENSEJARAM A REPROVAÇÃO DE CONTAS:<br /><br />1) Contratação de pessoal sem a realização de concurso público;<br />2) Falhas técnicas na abertura e contabilização de créditos adicionais;<br />3) Não realização das audiências públicas quando a legislação a exige;<br />4) Relação de restos a pagar que não atende às exigências fixadas em resolução do TCM (resolução TCM nº 1.060/2005);<br />5) Inexistência de cobrança da dívida ativa do município;<br />6) Abertura de créditos adicionais suplementares sem a prévia autorização legislativa",
    "Resumo": "PRINCIPAIS TEMAS QUE ENSEJARAM A REPROVAÇÃO, PELO TCM-BA, DAS CONTAS PRESTADAS PELOS PREFEITOS, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009:\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Presidente aceita discutir alternativas à LRF",
    "Fonte": "VALOR ECONÔMICO",
    "Data": "2011-02-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-02-22T00:00:00",
    "Text": "<div class=\"tit_noticia\">Presidente aceita discutir alternativas à LRF</div>\r\n<div class=\"chamada_noticia\">Em reunião com os Governadores do Nordeste a Presidente da República oncordou em buscar alternativas para aliviar a situação fiscal dos estados da região.</div>\r\n<div class=\"data_noticia\">22/02/2011 </div>\r\n<div id=\"texto\" class=\"texto\">\r\n<p></p>\r\n<table border=\"0\" cellpadding=\"0\">\r\n<tbody>\r\n<tr>\r\n<td style=\"BORDER-BOTTOM: #f0f0f0; BORDER-LEFT: #f0f0f0; PADDING-BOTTOM: 0.75pt; BACKGROUND-COLOR: transparent; PADDING-LEFT: 0.75pt; PADDING-RIGHT: 0.75pt; BORDER-TOP: #f0f0f0; BORDER-RIGHT: #f0f0f0; PADDING-TOP: 0.75pt\">\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Com as finanças estaduais comprometidas, alguns governadores presentes ontem ao encontro com a presidente Dilma Rousseff aproveitaram a ocasião para solicitar uma espécie de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Apesar de rejeitar qualquer alteração nas regras atuais, Dilma teria se comprometido a discutir alternativas para dar fôlego financeiro a esses Estados, segundo informou o governador de Sergipe, Marcelo Déda (PT).</span></div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal\">&nbsp;</div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Estados como Paraíba e Rio Grande do Norte, por exemplo, estão com mais de 50% da receita corrente líquida comprometida com a folha de pagamento, acima do limite estabelecido pela LRF, que é de 49%. O caso mais grave é o da Paraíba, do recém-empossado governador Ricardo Coutinho (PSB). Apesar dos cortes de gastos realizados recentemente, o Estado ainda está com 54% da receita comprometida e corre o risco de ter congelados os repasses federais.</span></div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Por esse motivo, Coutinho fez um apelo à Dilma. Segundo Déda, a presidente \"não se mostrou impermeável ao debate, mas reafirmou que considera muito difícil alterar os princípios contidos na lei\". Favorável às mudanças, o governador de Sergipe, disse que Dilma sinalizou com a possibilidade de que os Estados possam substituir suas dívidas com operações de crédito que aumentem a capacidade de investimento.</span></div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">\"A Lei de Responsabilidade Fiscal foi escrita em uma determinada conjuntura. Naquele momento, algumas obrigações criadas pela lei pareciam estar devidamente adequadas. De lá para cá, uma década passou e o conjunto dos Estados têm advogado alguma solução que reveja certos limites, sobretudo naquilo que constrange o espaço fiscal\", disse o governador de Sergipe.</span></div></td></tr></tbody></table></div>",
    "Resumo": "Com as finanças estaduais comprometidas, alguns governadores presentes ontem ao encontro com a presidente Dilma Rousseff aproveitaram a ocasião para solicitar uma espécie de flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)."
  },
  {
    "Titulo": "Municípios devem enviar prestação de contas do Pnate até 28 de fevereiro",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-02-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-02-23T00:00:00",
    "Text": "<p><strong>Municípios devem enviar prestação de contas do Pnate até 28 de fevereiro</strong><br /><br /><span>Os Municípios têm até segunda-feira, 28 de fevereiro, para apresentar a documentação referente à aplicação dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>2010. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta: os documentos que comprovam as despesas efetuadas devem ser enviados ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).</span> \r\n</p><div>\r\n<p><span>O Conselho do Fundeb é o responsável por analisar a documentação e emitir parecer conclusivo sobre a prestação de contas do Pnate. Após a análise, o Conselho deve encaminhar os documentos ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até o dia 15 de abril.</span></p>\r\n<p><span>De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os Municípios devem estar atentos ao prazo para manter em dia a prestação de contas do Pnate. Ele relembra que a prefeitura que não apresentar a prestação de contas no prazo estabelecido corre o risco de perder os repasses do programa. A mesma medida é aplicada para quem não conseguir comprovar que os recursos foram utilizados corretamente.</span></p><span>\r\n</span><p><span>Acesse aqui os documentos referentes a prestação de contas</span></p>\r\n<ul>\r\n<li>\r\n<div><span><a href=\"http://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/22022011_res_14_2009_pnate_ANEXO_I_demonstrativo_pag_educacao.doc\" target=\"_blank\">Demonstrativo de pagamentos efetuados&nbsp;</a></span></div>\r\n</li><li>\r\n<div><span></span><span><span></span></span><span><a href=\"http://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/22022011_res_14_2009_pnate_ANEXOIII-conciliacao_educacao.doc\" target=\"_blank\">Conciliação Bancária </a></span></div></li></ul></div>",
    "Resumo": "Os Municípios têm até segunda-feira, 28 de fevereiro, para apresentar a documentação referente à aplicação dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) 2010."
  },
  {
    "Titulo": "Municípios recebem terceira parcela do FPM de fevereiro: R$ 859,2 milhões",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-02-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-02-28T00:00:00",
    "Text": "<strong>Municípios recebem terceira parcela do FPM de fevereiro: R$ 859,2 milhões<br /><br /></strong>\r\n<div>\r\n<div>\r\n<div><br />Os Municípios recebem na próxima segunda-feira, 28 de fevereiro, a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro. Em valores com a retenção do Fundeb descontada, são R$ 859,2 milhões. Em valores brutos, sem a retenção do Fundeb, o montante é de quase R$ 1,1 bilhão. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, informa que este repasse é 7% menor que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no início do mês.&nbsp; </div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>Com este último repasse, o total do FPM de fevereiro soma R$ 6,1 bilhões. O montante é 1,1% menor que previsto pela Receita Federal e 7,7% maior que o repasse de janeiro deste ano. Em comparação ao mesmo período do ano passado, o crescimento é de 25,5% em termos reais. </div>\r\n<div>\"O bom desempenho do FPM de fevereiro é reflexo da boa arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em janeiro, que teve um crescimento de 27,3% em relação ao mesmo período do ano passado\", calcula Ziulkoski. </div>\r\n<div><br />Esse crescimento foi decorrente principalmente do resultado do IRRF - Rendimento de Capitais, que foi alto porque os agentes com aplicações financeiras aproveitaram o mês para realizarem lucros, resgatando principalmente aplicações de renda fixa. </div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>Em 2011, o repasse do FPM acumula R$ 11,8 bi. O total representa um crescimento de 33,1% em relação ao mesmo período do ano passado. \"Parte desse crescimento expressivo acontece em razão do baixo nível que o Fundo apresentava neste período no ano passado, quando registrou uma diminuição de 5,6% em relação a 2009 destaca o dirigente da CNM.</div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div><strong>Março<br /></strong>Para março, a Receita Federal estima um repasse de aproximadamente R$ 4,6 bilhões em valores brutos, ou seja, sem a retenção do Fundeb incluída. \"Este decréscimo em março era previsto porque o mês de fevereiro registrou um montante muito alto. Mesmo assim, o repasse de março será maior que o do mesmo período de 2010 e 2009\", conclui Ziulkoski.<br /><br /><br /></div></div></div>",
    "Resumo": "Os Municípios recebem na próxima segunda-feira, 28 de fevereiro, a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro. Em valores com a retenção do Fundeb descontada, são R$ 859,2 milhões. Em valores brutos, sem a retenção do Fundeb, o montante é de quase R$ 1,1 bilhão. "
  },
  {
    "Titulo": "Projetos ao Programa Saúde na Escola só podem ser enviados até o dia 04/03",
    "Fonte": "Site UPB",
    "Data": "2011-02-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-02-28T00:00:00",
    "Text": "<p>Os municípios que tiveram interesse em participar do Programa Saúde na Escola (PSE), dos ministérios da Educação e Saúde, devem apresentar, até o dia 4 de março, os projetos a serem colocados em execução.</p>\n<p>O PSE distribuirá às redes municipais com projetos aprovados, conjuntos de materiais didáticos e clínicos para a promoção da saúde dos estudantes. Além disso, os referidos receberão uma parcela extra do incentivo mensal às Equipes de Saúde da Família que atuarem nesse Programa, pago em parcela única pelo Ministério da Saúde, com base no número de equipes cadastradas no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).<br /><br />O roteiro sobre a apresentação dos projetos pode ser acessado pelos secretários municipais de Educação e Saúde na Portaria 3.696, que informa o roteiro da apresentação e o endereço eletrônico para envio dos projetos. Nos projetos devem constar, por exemplo, um diagnóstico da atual situação de saúde da população na faixa etária de 5 a 19 anos, a identificação dos determinantes sociais e as modalidades de ensino das escolas que estão na área de abrangência das equipes de saúde.</p>\n<p>Em 25 de novembro do ano passado, a Portaria Interministerial 3.696, relacionou 2.549 municípios prioritários para receber atendimento do programa, porém o repasse do material depende da resposta positiva das prefeituras. Estão na lista os Municípios que registraram, em 2009, Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de até 4,5 pontos (a escala vai até 10 ) e nos quais a cobertura populacional do Saúde da Família (PSF) for de 70%.<br /><br />É de extrema importância educar as crianças quanto aos cuidados com a saúde, de acordo com as entidades. Tendo por objetivo a formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis pela manutenção da saúde mediante hábitos saudáveis, tais projetos são incentivados. (Fonte: CNM)<br /></p>",
    "Resumo": "Os municípios que tiveram interesse em participar do Programa Saúde na Escola (PSE), dos ministérios da Educação e Saúde, devem apresentar, até o dia 4 de março, os projetos a serem colocados em execução."
  },
  {
    "Titulo": "MEC reajusta piso nacional do magistério para R$ 1.187",
    "Fonte": "Site UPB",
    "Data": "2011-03-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-03-04T00:00:00",
    "Text": "<p>O Ministério da Educação (MEC) divulgou&nbsp;o novo valor do piso nacional do magistério. O reajuste foi de 15,8%, elevando o piso de R$ 1.024 para R$ 1.187 para uma jornada semanal de 40 horas e vale para professores de educação básica da rede pública.<br /><br />&nbsp;Há ainda divergências sobre o cálculo do reajuste. De acordo com a legislação, o piso deve ser atualizado com base no percentual de crescimento do valor por aluno estabelecido pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) para matrículas dos primeiros anos do ensino fundamental urbano.<br /><br />Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), o valor anunciado pelo MEC ficou abaixo das estimativas calculadas pela categoria, que revindica um mínimo de R$ 1.597, com aumento de 21%. \"No nosso entendimento, a base de cálculo de reajuste usada pelo ministério está errada\", afirma o presidente da entidade, Roberto Leão.<br /><br />O piso nacional do magistério foi estabelecido por lei em 2008. .A lei que criou o piso também determina que estados e municípios que não conseguirem pagar aos professores o mínimo estabelecido receberão complementação da União. De acordo com o MEC, houve uma flexibilização das regras para que mais secretarias de Educação possam receber os repasses.<br /><br />Para isso, eles precisam seguir alguns critérios, como aplicar 25% das receitas em educação, dispor de plano de carreira para o magistério aprovado em lei e demonstrar \"cabalmente\" o impacto do cumprimento do piso no orçamento do estado ou município. Segundo o MEC, há reserva de R$ 1 bilhão no Orçamento para suprir essa demanda.<br /><br />Outro fator emperra o cumprimento da lei pelas secretarias de educação: desde 2008 está parada no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação impetrada por cinco governadores que questiona alguns dispositivos do projeto. O julgamento foi interrompido naquele ano por um pedido de vistas e não foi concluído. A categoria prepara para abril uma grande mobilização pelo cumprimento da lei com eventos em todo o país. (Editado do texto da Agência Brasil)</p>",
    "Resumo": "O Ministério da Educação (MEC) divulga novo valor do piso nacional do magistério. O reajuste foi de 15,8%, elevando o piso de R$ 1.024 para R$ 1.187 "
  },
  {
    "Titulo": "Seu município pode ser eleito Cidade Baiana da Cultura 2011",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-03-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-03-03T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: left\" align=\"left\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">O Concurso Cidade Baiana da Cultura 2011 teve suas inscrições prorrogadas até o dia 20 de março. A premiação, que objetiva valorizar os recursos culturais, turísticos e ambientais das cidades do estado, tem participação aberta a qualquer um dos 417 municípios baianos.</span></p><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\"></span>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: left\" align=\"left\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">A cidade eleita ganha visibilidade através da divulgação de seus atrativos culturais e turísticos, atrai investimentos públicos e privados nos setores de cultura, turismo e serviços e conta com o apoio das produtoras do Grupo 3 na assessoria e captação de recursos para montagem de uma programação cultural, entre outros benefícios. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: left\" align=\"left\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">O prazo para que as cidades se inscrevessem estava previsto para terminar no dia 28 de fevereiro, mas por conta dos preparativos para o carnaval, foram prorrogados. \"Prorrogamos as inscrições do concurso este ano com o intuito de oportunizar que o maior número possível de municípios se inscrevesse para concorrer ao título. Com a proximidade do carnaval, muitas cidades que se mostraram interessadas não tiveram tempo de reunir o material necessário para a inscrição\", afirma André Reis, coordenador e idealizador do Concurso Cidade Baiana da Cultura, que está em sua segunda edição. A vencedora da primeira edição do concurso foi a cidade de Rio de Contas.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: left\" align=\"left\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">Inscrições - Para participar do Concurso Cidade Baiana da Cultura 2011, os gestores de cultura ou representantes dos municípios devem inscrever as suas cidades através do site <a href=\"http://www.cidadebaianadacultura.com.br/\">http://www.cidadebaianadacultura.com.br/</a>. No endereço, estão disponibilizados o regulamento e a ficha de inscrição do concurso. Alguns itens solicitados para a realização das inscrições são a programação de cultura de cada localidade, além da descrição dos principais esforços locais para preservação de identidade, valorização do patrimônio e participação social.<br /><br />O material enviado pelas representações de cada município passará por uma comissão julgadora que irá avaliar a qualidade e viabilidade do programa cultural e a coesão social (participação do poder público, iniciativa privada e sociedade civil) para implementação das ações.<br /><br />Para Soraya Sena, representante do Fórum Estadual de Turismo, e uma das integrantes da comissão julgadora em 2010, o Concurso Cidade Baiana da Cultura é uma ação relevante para os municípios. \"Iniciativas dessa natureza devem ser sempre estimuladas e apoiadas, pois o concurso não se resume em eleger uma determinada cidade como sendo cultural, ele se dispõe a apoiar e buscar patrocínios, divulgar os atrativos culturais do município e promover a elaboração de um calendário de acontecimentos culturais, além de prestar apoio financeiro ao setor produtivo\", diz. Para mais informações sobre inscrições entrar em contato através do telefone (71) 3419-2977 (Editado do site da UPB)</span></p>",
    "Resumo": "O Concurso Cidade Baiana da Cultura 2011 teve suas inscrições prorrogadas até o dia 20 de março. A cidade eleita ganha visibilidade através da divulgação de seus atrativos culturais e turísticos, atrai investimentos públicos e privados nos setores de cultura, turismo e serviços "
  },
  {
    "Titulo": "Brasil vai investir R$ 3,3 tri até 2014, afirma BNDES",
    "Fonte": "O Estado de SP",
    "Data": "2011-03-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-03-02T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 12pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Georgia; COLOR: #464646; FONT-SIZE: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">O binômio petróleo e energia elétrica vai puxar o crescimento do País com investimentos que somam mais de meio trilhão de reais nos próximos quatro anos. A conta foi feita pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ao atualizar seu mapeamento de investimentos que aponta uma inversão total de R$ 3,3 trilhões na economia entre 2011 e 2014.</span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 12pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Georgia; COLOR: #464646; FONT-SIZE: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">A cifra foi projetada a partir de informações sobre projetos em perspectiva na indústria, construção civil e infraestrutura em 15 setores, que representam metade do investimento total na economia. Essa soma alcançou R$ 1,6 trilhão, 62% a mais do que o investido entre 2006 e 2009. O dado também representa o dobro do que o banco havia detectado em levantamento anterior para indústria e infraestrutura para o período 2010-2013.</span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 12pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Georgia; COLOR: #464646; FONT-SIZE: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">A cadeia de petróleo e gás chamou a atenção ao saltar dos R$ 295 bilhões do levantamento anterior para R$ 378 bilhões no quadriênio iniciado este ano. Na comparação com os R$ 205 bilhões que investiu entre 2006 e 2009, a exploração de petróleo e gás puxará o crescimento industrial com um aumento de 84% nas inversões até 2014.</span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 12pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Georgia; COLOR: #464646; FONT-SIZE: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Por outro lado, o investimento da indústria extrativa mineral e da siderurgia deve desacelerar. Com a alta recente das commodities (matérias-primas) que levaram ao lucro recorde da Vale em 2010 e estimularam grandes investimentos, a base de comparação para os projetos das mineradoras ficou alta. Elas devem aplicar R$ 62 bilhões nos próximos quatro anos, mesmo patamar de 2006-2009.</span></span></span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-FAMILY: Georgia; COLOR: #464646; FONT-SIZE: 13.5pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; FONT-SIZE: 10pt\">Já a siderurgia deve elevar os projetos em 17% nessa comparação, somando R$ 33 bilhões entre 2011 e 2014, mas o número mostra um recuo em relação ao levantamento anterior do BNDES. O banco havia apontado R$ 44 bilhões em inversões do setor entre 2010 e 2013. As informações são do jornal </span></span></p>",
    "Resumo": "O binômio petróleo e energia elétrica vai puxar o crescimento do País com investimentos que somam mais de meio trilhão de reais nos próximos quatro anos"
  },
  {
    "Titulo": "Projeto amplia prazo para dedução de doações à cultura",
    "Fonte": "Agência Câmara",
    "Data": "2011-03-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-03-10T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Tramita na Câmara o Projeto de Lei 31/11, que permite aos doadores e patrocinadores de projetos culturais deduzir as contribuições do Imposto de Renda até a data de entrega da declaração. Atualmente, a Lei Rouanet (8.313/91) possibilita abater apenas doações realizadas até 31 de dezembro de cada ano.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">O autor do projeto, o deputado Weliton Prado (PT-MG), argumenta que muitas pessoas físicas deixam de contribuir para a cultura por não estarem atentas à necessidade de realizar a doação durante o ano-base de cálculo do imposto devido. \"O contribuinte sente o impulso de realizar o aporte ao elaborar a declaração de rendimentos, mas percebe que já deixou escoar o tempo\", afirma.</span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">De acordo com o parlamentar, nos Estados Unidos, por exemplo, a captação de pessoas físicas para projetos culturais gera o dobro do valor proveniente de pessoas jurídicas. No Brasil, ao contrário, a Lei Rouanet \"ainda não conseguiu seduzir essa grande massa de contribuintes\", compara.</span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"></span></span></span>&nbsp;</p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Tramitação</span></span></strong><span style=\"COLOR: #333333\"><br /><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">A proposta tramita em <span class=\"termoglossariotool\">caráter conclusivo ( ri</span><span class=\"tip\">to de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo) </span>e será analisada pelas comissões de Educação e Cultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. </span></span></span>(Editado da Agência Câmara)</p>",
    "Resumo": "Tramita na Câmara o Projeto de Lei 31/11, que permite aos doadores e patrocinadores de projetos culturais deduzir as contribuições do Imposto de Renda até a data de entrega da declaração"
  },
  {
    "Titulo": "BNDES aperta regras de crédito e reduz limite de financiamento ",
    "Fonte": "Folha de São Paulo",
    "Data": "2011-03-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-03-04T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10pt\">O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) anunciou hoje, dia 04,&nbsp;a redução no limite de financiamento a projetos de investimento. Com regras mais rígidas, o banco cortou em 10 pontos percentuais a participação máxima do banco em projetos de investimento. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10pt\">Em média, a participação do banco em projetos passará a ser de 70%. Setores considerados prioritários, como inovação, micro, pequenas e médias empresas e créditos sociais, terão um teto de 90%. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10pt\">\"Estamos desativando os mecanismos criados durante a crise\", afirmou Cláudio Leal, superintendente. Um dos destaques é o endurecimento das regras de financiamento para capital de giro. Tradicionalmente, o BNDES atua como instituição de fomento no mercado de crédito de longo prazo. Com a explosão da crise econômica mundial em setembro de 2008 e o efeito posterior sobre a economia, o banco passou a atuar com mais força neste segmento para suprir a falta de crédito privado. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10pt\">O banco financiará agora até 30% do capital de giro associado a um projeto de investimento com prazo de pagamento de até quatro anos. Até então, o limite era de 50% do valor do projeto com prazo compatível com o projeto, o equivalente a sete ou oito anos. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10pt\">As medidas refletem não só a retirada gradual dos estímulos criados para manter o investimento do país em alta como também a necessidade do banco de conter o crescimento dos seus desembolsos. Para este ano, o banco estima um volume de desembolsos da ordem de R$ 145 bilhões. Para que isso ocorra, é preciso que o setor privado passe a atuar de forma mais significativa no mercado de crédito de longo prazo. O banco tem mantido conversas com o setor privado após o lançamento de um pacote de estímulo no final do ano passado para viabilizar a mudança. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10pt\">NOVAS LINHAS </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10pt\">O BNDES detalhou hoje as novas regras do PSI (Programa de Sustentação do Investimento), que oferece juros mais baixos para a compra de máquinas e equipamentos. O programa passou por uma reformulação e a mudança incluiu o aumento das taxas e a criação de linhas específicas que oferecem juros mais em conta para setores considerados prioritários. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10pt\">Uma das novidades é a criação da linha BNDES Pró-Componentes, que tenta minimizar o efeito da entrada de produtos importados, principalmente da China, e afastar o risco de desindustrialização. Os juros desta nova linha serão de 5% ao ano. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10pt\">O mesmo patamar de juros foi usado em uma nova linha para estimular a aquisição de eletrônicos de tecnologia nacional. Há ainda uma linha de estímulo à inovação na engenharia com juros de 7%. Neste caso, o objetivo é tornar o país mais competitivo em disputas que envolvem empresas que atuam em diversos países. Um exemplo seria a disputa entre países para o desenvolvimento de um novo modelo de veículo de uma montadora. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10pt\">Segundo Cláudio Bernardes, superintendente do banco, a transição entre a fase do PSI com juros mais baixos e a atual não vai paralisar a indústria. Inicialmente o PSI tinha o término previsto para março deste ano. O governo decidiu prorrogar o programa, mas mudar o seu perfil, que agora seleciona a oferta de crédito mais em conta para setores específicos. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10pt\">Nas linhas vigentes os empréstimos para a compra de ônibus e caminhões passarão dos atuais 8% para 10% ao ano. Para as pequenas empresas, a compra de máquinas e equipamentos terá custo de 6,5% ao ano. Na mesma modalidade, as grandes empresas terão de pagar juros de 8,7% ao ano. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10pt\">O fim do programa estava previsto para o fim de março, mas desde o início do ano já se comentava a hipótese de uma prorrogação com mudança de perfil. Até agora o banco já aprovou empréstimos de R$ 125 bilhões para o PSI, que tem orçamento de R$ 134 bilhões. A perspectiva de fim do crédito mais barato levou a uma corrida aos bancos em fevereiro de empresas interessadas em obter crédito pela menor taxa possível. Agora, os últimos financiamentos do PSI antes do reajuste das taxas serão decididas pelos agentes financeiros, que serão responsáveis por selecionar os projetos. O BNDES fará um rateio dos recursos disponíveis. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10pt\">A nova etapa do PSI tem prazo previsto até o fim do ano e conta com recursos de R$ 75 bilhões. Para viabilizar essa nova fase, além dos recursos do próprio BNDES, o governo aprovou uma nova injeção de recursos no banco, no valor de R$ 55 bilhões. </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "O BNDES anunciou redução no limite de financiamento a projetos de investimento"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia é um dos estados com crescimento da produção industrial ",
    "Fonte": "Folha de São Paulo",
    "Data": "2011-03-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-03-11T00:00:00",
    "Text": "<p>A produção industrial cresceu em sete dos 14 locais pesquisados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de dezembro para janeiro, considerando o indicador com ajuste sazonal. Na média nacional, a indústria apresentou alta de 0,2% na mesma base de comparação. </p>\r\n<p>Na dianteira, ficou o Espírito Santo, com expansão de 9,4%, após acumular perda de 6,4% nos dois últimos meses. Na sequência, vieram Paraná (9%), Bahia (2,0%), Ceará (1,4%), Amazonas (0,8%), São Paulo (0,7%) e região Nordeste (0,1%). </p>\r\n<p>Por outro lado, tiveram queda Goiás (-4,6%), Pará (-4,1%), Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul (ambos com -2,3%), Pernambuco (-1,6%), Minas Gerais (-1,2%) e Santa Catarina (-0,4%). </p>\r\n<p>Na comparação de janeiro com o mesmo mês de 2010, o crescimento foi de 2,5% em todo o país. Já os índices regionais registraram crescimento em sete dos 14 locais pesquisados. </p>\r\n<p>As maiores altas foram no Paraná (18,4%), Espírito Santo (9,3%), São Paulo e Pará (ambos com 3,6%) e Minas Gerais (3,1%). As demais taxas positivas foram observadas em Santa Catarina (2,4%) e Amazonas (0,6%). </p>\r\n<p>Por outro lado, Ceará (-9,5%) e Bahia (-9,4%) assinalaram as quedas mais acentuadas, refletindo, respectivamente, a menor produção nos setores têxtil e de produtos químicos. Também com resultados negativos figuraram: região Nordeste (-6,1%), Rio Grande do Sul (-5,5%), Pernambuco (-2,2%), Goiás (-1,0%) e Rio de Janeiro (-0,2%). </p>\r\n<p>No indicador acumulado nos últimos doze meses, os resultados positivos atingiram todos os locais pesquisados. As indústrias do Espírito Santo (19,4%), Goiás (15,5%), Paraná (14,8%), Amazonas (13,8%) e Minas Gerais (13,2%) continuaram registrando as taxas mais elevadas, seguidas por Pernambuco (9,8%), São Paulo (9,2%) e Pará (9,1%) que cresceram em ritmo próximo ao da média nacional (9,4%). </p>",
    "Resumo": "A produção industrial cresceu em sete dos 14 locais pesquisados pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de dezembro para janeiro, considerando o indicador com ajuste sazonal."
  },
  {
    "Titulo": "Mantega diz que economia brasileira é a 7ª maior",
    "Fonte": "Folha de São Paulo",
    "Data": "2011-03-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-03-04T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse, ontem, dia 03, que, segundo dados preliminares, a economia brasileira ultrapassou a da França e do Reino Unido em paridade de poder de compra e é agora a 7ª maior economia mundial. Antes, o país ocupava a 9ª posição na comparação em paridade de poder de compra, segundo o ranking do Banco Mundial. <?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">Dois anos atrás, o país estava atrás de Estados Unidos, China, Japão, Índia, Alemanha, Rússia, Reino Unido e França, esta ordem. As projeções preliminares citadas por Mantega ainda não foram confirmadas pelo Banco Mundial. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">Entre os países do G20, o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro foi o quinto maior, ficando atrás de China, Índia, Argentina e Turquia. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">Segundo informou o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o PIB brasileiro cresceu 7,5% em 2010. De acordo com Mantega, esse crescimento não sinaliza um superaquecimento da economia. Para ele, os dados mostram que já há um desaquecimento no último trimestre. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">Em valores correntes, o PIB alcançou R$ 3,675 trilhões em 2010. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "O ministro Guido Mantega (Fazenda) disse, ontem, dia 03, que, segundo dados preliminares, a economia brasileira ultrapassou a da França e do Reino Unido em paridade de poder de compra e é agora a 7ª maior economia mundial."
  },
  {
    "Titulo": "TCM empossa novo presidente no dia que completa 40 anos",
    "Fonte": "TCM",
    "Data": "2011-03-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-03-10T00:00:00",
    "Text": "<p>Hoje, (10/03), dia em que o TCM completa 40 anos, a nova mesa diretora do Tribunal de Contas dos Municípios tomou posse para o período 2011/2013, tendo como presidente o conselheiro Paulo Maracajá Pereira, em substituição a Francisco de Souza Andrade Netto. Os conselheiros Fernando Vita e Raimundo Moreira serão reconduzidos aos cargos de vice-presidente e corregedor, respectivamente. A cerimônia foi realizada às 16h no plenário do Tribunal no Centro Administrativo.</p>\r\n<p>Diplomado em direito pela Universidade Federal da Bahia, o presidente eleito Paulo Virgílio Maracajá Pereira é conselheiro do TCM há quase 17 anos, tendo sido empossado no cargo em 21/06/1994. Em 1998, assumiu a presidência da 2ª Câmara do Tribunal, exercendo a vice-presidência da instituição entre 2005 a 2009.&nbsp; (Editado do site do TCM)</p>",
    "Resumo": "A nova mesa diretora do Tribunal de Contas dos Municípios  tomou posse para o período 2011/2013, tendo como presidente o conselheiro Paulo Maracajá Pereira."
  },
  {
    "Titulo": "TCM e UPB querem realizar cursos para diminuir rejeições de contas das Prefeituras",
    "Fonte": "Jequié Notícias",
    "Data": "2011-03-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-03-14T00:00:00",
    "Text": "<p>O novo presidente do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM, Paulo Virgílio Maracajá Pereira, prometeu em seu discurso de posse no último dia 10, oferecer aos prefeitos baianos cursos de aperfeiçoamento para diminuir as rejeições de contas. O presidente da União dos Municípios da Bahia-UPB, Luiz Caetano (prefeito de Camaçarí), presente à solenidade, antecipou que já está mobilizando os colegas para um encontro com o TCM na realização de cursos de capacitação e qualificação dos servidores municipais na busca da melhoria da gestão pública. \"Vamos fazer uma parceria para equacionar esse problema. Os erros, muitas vezes, são técnicos e pequenos. Vamos corrigir isso\", disse.</p>\r\n<p>O objetivo básico defendido pelos dois presidentes é reduzir o alto índice de rejeição de contas das prefeituras baianas. Em 2010, quando o TCM apreciou as contas do exercício 2009 dos prefeitos, apenas duas das 417 prefeituras tiveram a prestação aprovada sem ressalvas. No balanço, 99 municípios tiveram a prestação de contas rejeitadas e outras 316 foram aprovadas com ressalvas. \"A ideia do TCM não é a de punir os prefeitos, mas, principalmente, orientá-los a utilizar ferramentas que lhes ajudem a trabalhar melhor os recursos públicos\", disse Maracajá, complementando \"dados incorretos na declaração dos gastos, às vezes culminam na rejeição das contas\".&nbsp; (Editado so site Jequié Repórter)<br /></p>",
    "Resumo": "Novo presidente doTCM prometeu em seu discurso de posse oferecer cursos de aperfeiçoamento para diminuir as rejeições de contas"
  },
  {
    "Titulo": "Projeto incentiva investimentos em cidades pobres do Norte e do Nordeste",
    "Fonte": "Site da Câmara",
    "Data": "2011-03-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-03-15T00:00:00",
    "Text": "<p>Tramita na Câmara o Projeto de Lei 7881/10, do deputado Beto Faro (PT-PA), que aumenta de 75% para 85% o desconto no Imposto de Renda para as empresas instaladas nos municípios com os menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) nas regiões Norte e Nordeste. A proposta altera a Medida Provisória 2.199-14/01, sobre incentivos para aplicação de recursos nos Fundos de Investimentos Regionais.</p>\r\n<p>A norma em vigor já estabelece redução de 75% do imposto para as empresas que aprovarem, até 31 de dezembro de 2013, projetos para instalação, ampliação, modernização ou diversificação em setores da economia considerados prioritários para o desenvolvimento regional no Nordeste e na Amazônia.</p>\r\n<p>Na prática, a proposta amplia o abatimento dos tributos caso sejam feitos investimentos nas cidades mais pobres. O projeto será analisado em caráter conclusivo (Rito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo) pelas comissões da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. (Editado de camara.gov.br)</p><span style=\"FONT-FAMILY: Calibri; FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Calibri; FONT-SIZE: 12pt\"><span></span></span></span>",
    "Resumo": "Tramita na Câmara o Projeto que aumenta desconto no IR para empresas instaladas nos municípios com menores IDHs nas regiões Norte e Nordeste"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia acumula 12.793 empregos e é lider no Nordeste",
    "Fonte": "Gente e Mercado",
    "Data": "2011-03-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-03-16T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">A Bahia lidera o número de empregos gerados com carteira assinada no Nordeste, com 12.793 no acumulado do ano, nos meses de janeiro e fevereiro. Os dados foram divulgados ontem, 15, pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego. O acumulado já incorpora as informações declaradas fora do prazo relativas ao mês de janeiro de 2011.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Em fevereiro, foram gerados 3.127 novos postos de trabalho. O estado ficou em segundo lugar no Nordeste. O Ceará liderou com 5.793, o terceiro lugar foi de Pernambuco (2.069), seguido de Sergipe (1.294), Maranhão (1.160), Piauí (182), Rio Grande do Norte (-127), Alagoas (-488) e Paraíba (-3.581).</span></span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Na Bahia, os setores que mais se destacaram foram o de Serviços (+2.733), Agropecuária (+613), Comércio (+160) e Administração Pública (+147). Entre os municípios que mais contribuíram para este saldo positivo estão Feira de Santana (1.288), Lauro de Freitas (654), Jequié (308), Barreiras (283), Brumado (269), Salvador (226) e Cruz das Almas (197).</span></span></p>",
    "Resumo": "Bahia lidera o número de empregos gerados com carteira assinada no Nordeste, com 12.793 no acumulado do ano, nos meses de janeiro e fevereiro"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeito de Abaíra assume presidência da UMCD",
    "Fonte": "Bahia Notícias",
    "Data": "2011-03-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-03-17T00:00:00",
    "Text": "<h5 align=\"justify\"><span style=\"FONT-STYLE: normal; FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-font-style: italic\">A União dos Municípios da Chapada Diamantina (UMCD) empossou, ontem (16), o novo presidente da entidade, o atual prefeito de Abaíra, João Hipólito Rodrigues Filho (PTB). O novo titular substitui o prefeito de Andaraí, Wilson Paes Cardoso, um dos fundadores e primeiro presidente da entidade. A UMCD, com sede em Salvador, foi criada em 2009 com o objetivo de prestar assessoria técnica, contábil, jurídica e de planejamento para mais de 30 prefeituras da região. Ela conta com um banco de dados de projetos e de apoio aos gestores associados para acompanhar todos os trâmites de processos administrativos e judiciários junto às secretarias do Estado e órgãos federais. Rodrigues Filho afirmou que pretende promover uma relação mais próxima com a União dos Municípios da Bahia (UPB) e outros organismos municipalistas para troca de experiências na área técnica e de assistência às administrações municipais.</span></h5>",
    "Resumo": "A União dos Municípios da Chapada Diamantina (UMCD) empossou, ontem (16), o novo presidente da entidade"
  },
  {
    "Titulo": "UPB tem reunião amanhã com Governador",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-03-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-03-17T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">A diretoria executiva da União dos Municípios da Bahia (UPB) tem uma audiência marcada com o Governador Jaques Wagner amanhã, dia 18, pela manhã (09h). No encontro, o presidente da UPB, prefeito de Camaçari, Luiz Caetano vai entregar uma carta de reivindicações. <br /><br />O objetivo é discutir a agenda dos municípios baianos com o governador e, ao mesmo tempo, reivindicar do Governo do Estado o apoio no sentido de que possa conquistar a reforma tributária, os royalties do pré-sal para todos os municípios, a Emenda Constitucional 29 no Congresso Nacional, a criação de mais uma superintendência da Caixa Econômica Federal (CEF) no estado da Bahia, além de uma compensação dos municípios baianos que perderam a receita do FPM com o resultado do Censo 2010, dentre outros assuntos.<br /><br />Além da diretoria da UPB, estará também presente ao encontro com o governador, os presidentes das associações regionais e consórcios<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>",
    "Resumo": "No encontro, o presidente da UPB, prefeito de Camaçari, Luiz Caetano vai entregar uma carta de reivindicações. \r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Ministério dos Transportes poderá fazer investimentos na Bahia",
    "Fonte": "Site Gente e Mercado",
    "Data": "2011-03-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-03-18T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">As rodovias BR-030, BR-235 e BR-415, dentre outras, contarão com investimentos do Ministério dos Transportes na Bahia. O senador Walter Pinheiro (PT-BA) e o Vice-Governador da Bahia, Otto Alencar, acompanhados por parlamentares da bancada federal baiana, participaram nesta quarta-feira, 16, de uma audiência com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, onde foram acertados os investimentos para diversas obras.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">De acordo com Pinheiro, o Ministério vai empenhar uma verba de R$ 25 milhões para pavimentação da BR-235, no trecho que liga o município de Remanso a Casa Nova. Ainda segundo o senador, o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) deverá doar ao Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (Dnit) um projeto de duplicação da BR 415, no trecho Ilhéus-Itabuna, para que o órgão federal possa licitar a obra.<br />&nbsp;<br />Outro assunto debatido no encontro foi a realização de um convênio entre o Dnit e o Derba para utilizar emendas de projetos no Orçamento Geral da União para ampliar a BR-242 de Paraguaçu até a futura ponte Salvador-Itaparica.</span></p>",
    "Resumo": "As rodovias BR-030, BR-235 e BR-415, dentre outras, contarão com investimentos do Ministério dos Transportes na Bahia"
  },
  {
    "Titulo": "Empresas coreanas anunciam interesse em investir no oeste baiano",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-03-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-03-18T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Sétimo maior importador de grãos do mundo, a Coréia do Sul está com os olhos voltados para a Bahia diante da necessidade de importar alimentos e encontrar, no estado, produtos agropecuários com qualidade e regularidade. \"Diferente do Brasil, nós não temos autosufiência na produção de alimentos. Por por isso, somos obrigados a importar. Precisamos de grãos para alimentação humana e animal\", disse o presidente da estatal AT Korea Agro-Fisheries Trade Corporation, Young Je Ha.<br /><br />Ele e o presidente da Samsung C&amp;T do Brasil, Choong Ki Jung, acompanhados do secretário estadual da Agricultura, Eduardo Salles, visitaram, na ultima quarta-feira (16), fazendas de soja e de milho no município de Luiz Eduardo Magalhães. O secretário disse que a prioridade do governo é a agroindustrialização e Bahia está de portas abertas para os países e empresários que desejam investir e também estabelecer relação bilateral. <?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">A comitiva coreana se reuniu, na tarde desta quarta, com produtores e lideranças da Associação de Agricultores Irrigantes da Bahia (Aiba) e da Associação Baiana de Produtores de Algodão (Abapa), na sede da Fundação Bahia. Os executivos da AT e da Samsung deixaram claro a intenção de importar grãos produzidos na região e a possibilidade de realizar investimentos na agroindustrialização.<br /><br />\"O governo da Coréia do Sul pode ajudar para que mais empresas coreanas venham fazer negócios aqui\", disse Young Je Ha, destacando que o povo coreano tem interesse em desenvolver abastecimento seguro desses grãos. Ele lembrou o relacionamento já existente com o Brasil, \"mas gostaria de montar um sistema melhor para tornar essa relação mais eficiente\". <br /><br />O executivo da estatal coreana, que deverá investir na Bahia em parceria com a Samsung, disse que espera \"conseguir essa parceria trazendo crescimento na indústria agropecuária para gerar empregos. Desejamos seja uma iniciativa boa para os dois lados\". </span>( Editado so site Agecom)</p>",
    "Resumo": "Coréia do Sul está com os olhos voltados para a Bahia diante da necessidade de importar alimentos e encontrar, no estado, produtos agropecuários com qualidade e regularidade"
  },
  {
    "Titulo": "FPM: Municípios recebem hoje R$ 247 milhões do 2.º decêndio de Março",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-03-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-03-18T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Os Municípios recebem hoje, 18 de março, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao segundo decêndio do mês de março.&nbsp;O montante que será repassado é de R$ 247.073.412,21, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de&nbsp; R$ 308.841.765,26. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\"></span>&nbsp;</p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski,&nbsp;informa que&nbsp;o valor desse repasses é 6,2% menor do que o estimado pela Receita Federal no último dia 10 e 12,7% menor quando comparado com o mesmo período do ano passado. Caso a previsão da Receita para o terceiro decêndio se concretize, o repasse total do mês de março será de R$ 3,08 bilhões, valor que corresponde a uma queda de 14,8% em relação ao mesmo período do ano passado.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Ziulkoski alerta que o Fundo não manterá o bom desempenho observado nos dois primeiros meses do ano. São esperadas quedas de 5,1% para abril e 9,4% para maio. A previsão é de que entre janeiro e maio o FPM acumule um total de R$ 23,8 bilhões, valor 7,7% maior que o repasse do mesmo período de 2010, mas ainda 3,4% menor que o patamar pré-crise de 2008. </span></p>",
    "Resumo": "O montante que será repassado é de R$ 247.073.412,21, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios precisam atualizar cadastros de 1,3 milhão de beneficiários do Bolsa Família",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-03-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-03-21T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">Em 2011, os municípios brasileiros precisam atualizar os cadastros de mais de 1,3 milhão de beneficiários do Bolsa Família, programa de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A atualização cadastral inclui informações como mudança de endereço ou da renda mensal e aumento ou diminuição das pessoas da família.<br /><br />Esse processo de confirmação ou alteração das informações gerais dos beneficiários foi introduzido pelo Decreto nº 6.135, de 2007, e deve ser feito a cada dois anos. O prazo final para a atualização dos dados é 31 de outubro de 2011. Quem estiver com os dados desatualizados há mais de dois anos e não passar pela revisão cadastral corre o risco de perder o benefício do Bolsa Família. Na etapa de 2010, 270 mil famílias tiveram benefícios cancelados por falta de atualização cadastral. Em 2009, o número de cancelamentos atingiu cerca de 550 mil famílias.<br /><br />A atualização das informações permite que os gestores conheçam melhor a situação das famílias, reforçando o foco do programa e fazendo com que os benefícios cheguem a quem de fato necessita. As famílias que precisam realizar o recadastramento este ano estão recebendo avisos nos extratos bancários emitidos junto ao pagamento do Bolsa Família e devem procurar as prefeituras. Já os gestores municipais têm disponibilizada, pelo MDS, a listagem das famílias que devem ter os dados atualizados, e também devem fazer campanhas de chamamento para alertar a população beneficiária.<br /><br />A revisão cadastral é feita em parceria com os municípios e funciona como mecanismo para aprimorar o Bolsa Família. O principal programa de transferência de renda do Governo Federal destina mensalmente mais de R$ 1,2 bilhão a 12,9 milhões de famílias em todo o País. Para garantir o benefício, as famílias precisam manter os filhos na escola, a agenda de saúde em dia e, pelo menos a cada dois anos, atualizar dados como renda, endereço e escola dos filhos. (Fonte: Ministério do Desenvolvimento e Combate a Fome)<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>",
    "Resumo": "A atualização cadastral inclui informações como mudança de endereço ou da renda mensal e aumento ou diminuição das pessoas da família.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Chineses anunciam investimento de R$ 4 bilhões no oeste da Bahia",
    "Fonte": "Valor Econômico",
    "Data": "2011-03-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-03-22T00:00:00",
    "Text": "<p align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Depois de dois anos de negociação, o governo da Bahia conseguiu convencer os chineses. A Chong Qing Grain Group anunciou que começará a colocar em prática um projeto de R$ 4 bilhões voltado ao agronegócio do oeste do Estado. O presidente da companhia chinesa, Hu Junlie, reuniu-se na última sexta-feira em Salvador com o secretário de agricultura do Estado, Eduardo Salles, para anunciar o plano, que prevê a construção de um complexo industrial para o processamento de soja em Barreiras, uma processadora de fertilizantes e um sistema de armazenagem e logística de grãos. </span></p>\r\n<p align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">As obras da primeira fase do projeto, que envolve a construção da esmagadora de soja, devem ter início a partir de maio, logo depois de assinado o protocolo de intenções durante a reunião dos Bric - grupo formado pelo Brasil, Rússia, Índia e China - que acontece em abril, na China. \"Esse é um momento importante para a Bahia. O governador Jaques Wagner assinará o protocolo em Pequim, o que permitirá que o grupo chinês já tenha acesso ao programa de incentivos fiscais do Estado e também de importações dos equipamentos necessários\", disse Salles, ao <strong>Valor</strong>.</span></p>\r\n<p align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A planta será instalada em Barreiras, em uma área de 100 hectares, doada pela prefeitura do município e terá capacidade para processar metade da produção de soja do Estado. Quando entrar em plena operação a capacidade de esmagamento será de 1,5 milhão de toneladas, para uma safra de 3,1 milhões de toneladas na Bahia, conforme estimativa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Terá capacidade ainda para refinar 300 mil toneladas de óleo e armazenar 400 mil toneladas de soja.</span></p>\r\n<p align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Com a indústria chinesa, o oeste baiano terá três fábricas de processamento de soja instaladas. Além da Cargill , que já tem uma esmagadora de soja em Barreiras, a Bunge tem sua planta em Luís Eduardo Magalhães, município 100 quilômetros a oeste dali.</span></p>\r\n<p align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A chegada de mais uma empresa na região é vista com bons olhos pelos produtores. Para o agricultor Clóvis Ceolin, que cultivou nesta safra 700 hectares de soja em São Desidério - 25 quilômetros ao sul de Barreiras - a empresa chinesa pode beneficiar toda a região, gerando empregos e valorizando a produção local.</span></p>\r\n<p align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">\"É um projeto bem-vindo porque acirra a concorrência, o que tende a elevar os preços pagos aos produtores\", afirma Ceolin. Segundo o produtor, as negociações com os chineses não são recentes. Ele diz que participou de uma das últimas missões do governo da Bahia à China, no ano passado, e que desde então já se falava nesse projeto industrial.</span></p>\r\n<p align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Na avaliação do secretário de agricultura do Estado, a decisão do grupo chinês instalar um complexo industrial na região começa a mudar a ideia que a China estava interessada apenas em adquirir terras para produção. \"Em todas as visitas que fizemos à China, sempre nos falavam da importância que o governo do país dava para a regularidade no fornecimento. E nossa resposta era para que eles fizessem a indústria e também tivessem uma produção própria para garantir essa autonomia da fábrica\", afirma Salles.</span></p>\r\n<p align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Não é de hoje que os chineses olham para a Bahia. Em maio do ano passado, o governo do Estado assinou com o grupo Pallas um protocolo de intenções. A ideia era adquirir entre 200 mil e 250 mil hectares para produção de grãos e atuação em bioenergia.</span></p>",
    "Resumo": "Chong Qing Grain Group anunciou que começará a colocar em prática um projeto de R$ 4 bilhões voltado ao agronegócio do oeste do Estado"
  },
  {
    "Titulo": "Vereador de Teodoro Sampaio foi homenageado pelo Instituto Tiradentes",
    "Fonte": "IPM",
    "Data": "2011-03-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-03-23T00:00:00",
    "Text": "<p align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA\">O vereador Gessé Ferreira Libório Filho, do município de Teodoro Sampaio, recebeu a Medalha Imperador Dom Pedro II, concedida pelo Instituto Tiradentes. A homenagem foi concedida após pesquisa de opinião pública no município, que apontou o vereador com um dos três mais bem avaliados pelos moradores da cidade. A pesquisa seleciona políticos com aprovação popular, avaliando reputação e trabalhos prestados à comunidade. A entrega da comenda foi feita durante o 39º Simpósio Brasileiro de Prefeitos, Vereadores, Secretários e Assessores Municipais, realizado no final de fevereiro, <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>em Salvador.<span style=\"mso-spacerun: yes\">&nbsp; </span>O Instituto Tiradentes tem como missão a valorização da cidadania para o aperfeiçoamento da gestão pública segundo os princípios da inovação, da ética e da probidade administrativa.</span></p>",
    "Resumo": "O vereador Gessé Ferreira Libório Filho, do município de Teodoro Sampaio, recebeu a Medalha Imperador Dom Pedro II"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios que desejam recursos para creches devem cadastrar projetos ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-03-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-03-23T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Os Municípios que desejam receber apoio financeiro para construção de creches, pré-escolas e quadras esportivas escolares cobertas devem observar algumas orientações. Na forma da Resolução 13/2011, publicada ontem, terça-feira, 22 de março, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabeleceu os critérios de transferência de recursos destinados a este tipo de ações - previstas no Programa Proinfância e no Plano de Aceleração do Crescimento, o PAC 2.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">De acordo com a publicação, os Municípios devem cadastrar os projetos no Sistema Integrado de Monitoramento do Ministério da Educação (Simec) para requerer os recursos financeiros. O acesso ao Simec é pela <em>internet</em>, por meio da senha de acesso do Plano de Ações Articuladas (PAR), fornecida aos entes federados pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC).</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Também para auxiliar as prefeituras com os projetos, modelos padrões para construção das creches, pré-escolas e quadras esportivas cobertas estão disponíveis na página eletrônica do FNDE. Além de uma relação dos demais documentos necessários.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Os Municípios integrantes do Grupo 1 do PAC 2 - localizados em capitais e regiões metropolitanas - podem apresentar seus próprios projetos arquitetônicos de creches e pré-escolas, desde que atendam aos critérios do Manual de Orientações Técnicas do FNDE.</span></p>",
    "Resumo": "o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estabeleceu os critérios de transferência de recursos destinados a este tipo de ações "
  },
  {
    "Titulo": "Bahia é o estado mais beneficiado com programas federais em Educação",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-03-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-03-29T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O Programa de Apoio aos Municípios (Proam) tem permitido que a Bahia seja um dos estados brasileiros mais beneficiados por programas federais na área da Educação. É, por exemplo, o mais beneficiado pelo 'Caminho da Escola', que possibilita a aquisição de veículos para o transporte escolar. Dos 10.832 ônibus adquiridos pelo programa, no País, 1.351 foram para 389 municípios baianos, totalizando um investimento de quase R$ 250 mil.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A Bahia também ficou no primeiro lugar no ranking nacional entre os estados mais contemplados pelo Programa Nacional de Tecnologia Educacional (Proinfo), recebendo 4.069 laboratórios de informática em 409 municípios, e foi o mais beneficiado pelo programa Escola Acessível, criando condições de acessibilidade em 1.679 unidades de 333 municípios.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">\r\n</span><p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><strong>Proam </strong></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\">O programa foi criado, em 2007, pela SEC como estratégia para fortalecer o regime de colaboração entre Estado e municípios, com o objetivo de melhorar os indicadores educacionais e a qualidade da escola pública na Bahia. O programa realizou visitas em 408 municípios baianos com a finalidade de orientá-los para a execução das ações do Plano de Ações Articuladas (PAR), contribuindo para uma intervenção que possibilite o alcance das metas projetadas no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de cada município.</p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p>",
    "Resumo": "O Programa de Apoio aos Municípios (Proam) tem permitido que a Bahia seja um dos estados brasileiros mais beneficiados por programas federais na área da Educação"
  },
  {
    "Titulo": "Prazo para prestação de contas da merenda escolar termina amanhã",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-03-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-03-30T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que amanhã, 31 de março termina o prazo para que Municípios e Estados enviem ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) os documentos que comprovam a utilização dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) no ano passado. </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"mso-spacerun: yes\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Um aviso importante: antes do envio ao FNDE, a documentação deve ser analisada pelo Conselho de Alimentação Escolar (CAE), responsável por elaborar o parecer sobre as despesas efetuadas com os recursos do programa.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"mso-spacerun: yes\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Caso a prestação de contas não seja encaminhada dentro do prazo, o FNDE poderá transferir os recursos às unidades executoras das escolas durante 180 dias, com risco de suspensão dos repasses após esse período.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"mso-spacerun: yes\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Para a CNM, é importante que os gestores municipais estejam atentos e providenciem o envio da documentação que comprova a utilização dos recursos dentro do prazo, para evitar a inadimplência e a suspensão dos repasses financeiros do programa.</span></p>",
    "Resumo": "A CNM alerta que amanhã, 31 de março termina o prazo para prestação de contas da merenda escolar"
  },
  {
    "Titulo": "Comitê dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 estará hoje na UPB",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-03-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-03-29T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Hoje o Comitê dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 estará na sede da UPB, para fazer sua apresentação. A comitiva será chefiada por Ricardo Prado, gerente de esporte do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016. Ricardo Prado é diretor da ABRAESPORTE e foi considerado um dos melhores nadadores do País na década de 80, inclusive já foi medalha de prata nas olimpíadas de Los Angeles, em 1984. Os Municípios têm somente até o dia 05 de abril para se candidatarem a sede de alguma delegação estrangeira na fase pré jogos olímpicos. </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">SELEÇÃO - Para as Olimpíadas do Rio de Janeiro em 2016, o processo de seleção de municípios de qualquer região do País que desejarem receber delegações para a fase pré jogos olímpicos já começou. As cidades interessadas têm até o dia 05 de abril deste ano para cadastrar seus projetos na primeira fase do processo de seleção. </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Os concorrentes podem ofertar seus territórios tanto a uma delegação inteira, como a uma modalidade esportiva apenas. Porém, para que as Federações Olímpicas Internacionais possam trazer seus atletas, é necessário atender a alguns requisitos básicos nas áreas de transporte e localização, hospedagem, e serviços médicos e de emergência. </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">As reformas e construções necessárias para atender aos requisitos exigidos terão que ser feitos com recursos próprios da Prefeitura. Porém, a utilização das instalações esportivas e dos serviços ofertados são custeados por cada delegação. \"Cada comitê paga por sua conta. Além de alugar piscinas, quadras e clubes, vão se hospedar no hotel, usar restaurante do município... Cada candidato tem que estar ciente dos gastos, mas também do retorno\", disse o diretor de esportes do Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016, Agberto Guimarães.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O local selecionado ainda ganhará divulgação nacional e internacional em sites e publicações do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), e do Comitê Olímpico Internacional (COI). Também será lançado um guia durante as Olimpíadas de Londres do ano que vem, com todas as cidades eleitas. O guia será divulgado na Casa Brasil - espaço de promoção da cultura brasileira , dos Jogos Olímpicos do Rio, e das ações do COB. A partir do guia, cada delegação irá escolher o local que atenda suas necessidades, e negociar o valor do aluguel das instalações.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">As Olimpíadas do Brasil irá receber 11 mil atletas de 205 países. O processo de seleção de municípios será uma oportunidade de se integrar as Olimpíadas a todo o País, e prover as cidades de novas e melhores instalações esportivas. Além de Municípios, podem se candidatar instituições esportivas municipais, estaduais e federais, de ensino públicas e privadas, instituições militares, clubes e empresas do ramo esportivo com instalações que se enquadrem nos requisitos técnicos de participação.</span></p>",
    "Resumo": "Os Municípios têm somente até o dia 05 de abril para se candidatarem a sede de alguma delegação estrangeira na fase pré jogos olímpicos. \r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios devem se atentar às novas regras do transporte escolar",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-03-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-03-31T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para as novas regras de funcionamento do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) em 2011. Entre as mudanças, em 2011, Municípios que não tenham agências bancárias estarão autorizados a efetuarem um saque por mês para o pagamento dos fornecedores ou prestadores de serviços. Para controle das retiradas, os gestores deverão preencher um formulário com a descrição dos saques realizados e apresentá-lo na prestação de contas.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Caso os governos estaduais queiram delegar aos Municípios a responsabilidade do transporte escolar, a nova resolução dispõe que a autorização do repasse direto dos recursos do Pnate aos Municípios seja feita uma única vez, e não mais todos os anos, como ocorria anteriormente. Apenas em caso de cancelamento da transferência direta o FNDE deve ser informado até o dia 10 de março de cada ano. Caso contrário, fica mantida a forma definida no ano anterior.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Quanto à utilização dos recursos do Pnate, a resolução apresenta mais novidades: Municípios em que existe o serviço regular de transporte coletivo poderão fazer a aquisição de passes estudantis para os alunos - ao invés de vale-transporte. Além disso, não será mais permitida a utilização de veículos adaptados no transporte dos estudantes.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Prestação de contas - A prestação de contas também tem novas regras para 2011. Além da inclusão do formulário com a descrição dos saques, o prazo de arquivamento dos documentos originais que comprovam os gastos realizados com os recursos do Pnate, tais como recibos, notas fiscais e faturas, aumentou de cinco para 10 anos.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">As demais regras de funcionamento do Pnate não apresentaram mudanças. Portanto, questões quanto ao cálculo do montante dos recursos por Município; a forma de distribuição; fiscalização; suspensão, restabelecimento de repasses e denúncias sobre a aplicação dos recursos permanecem as mesmas.</span></p>",
    "Resumo": "Entre as mudanças, em 2011, Municípios que não tenham agências bancárias estarão autorizados a efetuarem um saque por mês para o pagamento dos fornecedores ou prestadores de serviços."
  },
  {
    "Titulo": "Disponível para download e consulta a Nota RFB / SUARA / CODAC nº 114 de 24/05/2010.",
    "Fonte": "MF",
    "Data": "2011-04-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-04-01T00:00:00",
    "Text": "<span class=\"destaque-verde\">Disponível para download e consulta a Nota RFB / SUARA / CODAC nº 114 de 24/05/2010.</span><br /><span class=\"textosnews\">(01/06/2010) - O material aborda a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ na condição de matriz e outras obrigações.</span><br /><br />\r\n<p>Encontra-se disponível para download a Nota RFB/SUARA/CODAC nº 114, que trata de manifestação sobre o Ofício nº 050/2010 - CNM - BSB, encaminhado originalmente ao Ministério da Saúde e, posteriormente, encaminhado por meio de cópia à Secretaria da Receita Federal (RFB), para manifestação.<br /><br /> O material aborda a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ na condição de matriz e outras obrigações.<br /><br />Para fazer o download da Nota nº 114, acesse <a class=\"link-vdnormal\" href=\"http://www.apeprem.com.br/legislacao/Nota-RFB-114-24MAIO2010.pdf\"><strong>www.apeprem.com.br/legislacao/Nota-RFB-114-24MAIO2010.pdf</strong></a><br /></p><br />",
    "Resumo": "O material aborda a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ na condição de matriz. www.apeprem.com.br/legislacao/Nota-RFB-114-24MAIO2010.pdf\r\n\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "I Encontro de Orientação e Capacitação tem patrocínio do IPM Brasil",
    "Fonte": "TCM",
    "Data": "2011-04-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-04-04T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Nos dias 18 e 19 de abril, o Tribunal de Contas dos Municípios e a UPB - União de Prefeitos da Bahia, realizam no Centro de Convenções da Bahia, o I Encontro com prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais. O evento, que tem o patrocínio do Instituto de Pesquisas Municipais - IPM Brasil, tem o objetivo de melhorar o preparo técnico das contas dos municípios baianos, eliminando as principais causas de rejeição de contas dos gestores pelos órgãos de Controle Externo.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O primeiro dia do encontro contará com a presença do presidente do TCM, conselheiro Paulo Maracajá Pereira, do presidente da UPB, Luiz Caetano, do vice-governador do Estado da Bahia, Otto Alencar, do ministro do Tribunal de Contas da União - TCU, Dr. Aroldo Cedraz, além de palestrantes e autoridades convidadas. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Neste dia, as palestras terão como objetivo orientar e esclarecer aos gestores municipais sobre os limites que devem ser observados para a aplicação dos recursos públicos, evitando a rejeição de contas pelo TCM. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A primeira delas versará sobre o tema \"Principais Anseios dos Gestores Municipais\", tendo como palestrante Eduardo Lima Vasconcelos, prefeito de Brumado e 2º tesoureiro da UPB. O segundo tema da tarde será \"Controle Interno no Âmbito Municipal\", proferido por Antônio Dourado Vasconcelos, Coordenador da CAM - Coordenadoria de Assistência aos Municípios. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O Diretor da 5ª DCTE - Diretoria de Controle Externo, Dimas Souza Gomes falará sobre \"Controle Interno de Obras\"; depois, o Analista de Controle Externo Luiz Eduardo Dourado Lopes falará sobre \"Limites Constitucionais\", versando sobre limites estabelecidos pela Constituição Federal.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Por fim, o Inspetor Regional da 4ª Inspetoria Regional de Controle Externo, que tem sede em Itabuna, Juliano Santos Silva, discorrerá sobre a \"Lei Complementar 131/2009\", que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Já no segundo dia, 19/04, as palestras técnicas serão realizadas apenas pela manhã e contará com a presença do governador Jaques Wagner e do procurador-geral do Estado Dr. Wellington Lima.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A </span><a href=\"http://www.tcm.ba.gov.br/programacaodefinida010411.pdf\" target=\"_blank\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span style=\"COLOR: windowtext; TEXT-DECORATION: none; text-underline: none\">programação </span><span style=\"mso-spacerun: yes\">&nbsp;</span></span></span></a><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">completa do I Encontro de Orientação e Capacitação com gestores municipais está em </span><a href=\"http://www.tcm.ba.gov.br/\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; COLOR: #800080; FONT-SIZE: 12pt\">www.tcm.ba.gov.br</span></a><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp; (Editado do site TCM)</span><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Nos dias 18 e 19 de abril, o Tribunal de Contas dos Municípios e a UPB - União de Prefeitos da Bahia, realizam no Centro de Convenções da Bahia, o I Encontro com prefeitos e presidentes de Câmaras Municipais."
  },
  {
    "Titulo": "FPM de março fecha com quase R$ 4 bilhões, aponta CNM ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-04-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-04-05T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Os Municípios receberam na última quarta-feira, 30 de março, o repasse referente ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em valores líquidos, ou seja, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) descontada, o montante é de R$ 1.152.158.963,16. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.440.198.703,95. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O valor do repasse é 12,3% maior que o estimado pela Receita Federal no início de março e 14,8%, em valores brutos e nominais, maior quando comparado ao mesmo período do ano passado. Com estes valores, o mês de março termina com aproximadamente R$ 4 bilhões. A cifra é 4,1% maior que o previsto, o equivalente a R$ 158 milhões a mais.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca que o desempenho do Fundo neste trimestre surpreendeu os gestores municipais. \"No acumulado, o Fundo somou quase R$ 15,9 bilhões, um valor recorde nos últimos anos, se compararmos os primeiros trimestres de cada ano\", explica. Ziulkoski acrescenta que outro resultado parecido ocorreu em 2008, quando o acumulado somou R$ 12,4 bilhões.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Há alguns meses, Ziulkoski alertava os gestores que havia um hiato entre o crescimento da arrecadação da União e o crescimento do Fundo de Participação. \"A recuperação econômica está ocorrendo e significa que o reaquecimento da economia está chegando aos cofres municipais\", explica.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Mas é \"bom lembrar que o FPM tem uma sazonalidade e depois de maio, tradicionalmente, os valores tendem a cair\", alerta Ziulkoski. Segundo ele, o este volume de recursos deste primeiro trimestre não se manterá no resto do ano, e \"é importante planejar ações, economizar os recursos extra deste trimestre para o restante do ano\".</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.440.198.703,95. \r\n"
  },
  {
    "Titulo": "STF deve votar Lei do Piso do Magistério amanhã ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-04-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-04-05T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã, 6 de abril, a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que questiona&nbsp; dispositivos da Lei do Piso do Magistério Público.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou toda a tramitação da ação e espera que o entendimento do STF publicado por meio de decisão liminar, em 2008, seja mantido.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A decisão liminar suspendeu,<strong> </strong>temporariamente, o parágrafo que determinava o cumprimento de, no máximo, dois terços da carga horária do professor em atividades com os alunos. Além disso, deu nova interpretação para o piso salarial até o julgamento final da ação. De acordo com a decisão, o piso deixou de ser considerado como vencimento básico e passou a ser entendido como a remuneração mínima, composta pelo salário base juntamente com as gratificações e vantagens.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a data da votação, marcada para o último dia 30 de março, em razão do luto oficial decretado pela morte do ex-vice-presidente da República José de Alencar. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A CNM reiterou seu posicionamento em defesa dos Municípios em audiências com os ministros do STF nesta semana. A lei proposta inicialmente entende que o Piso deve ser o vencimento inicial dos professores e não a remuneração.&nbsp; Além disso, dispõe sobre as horas-atividade a serem concedidas aos docentes, sem considerar a devida autonomia dos entes federados na organização de seus sistemas de ensino. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">De acordo com a CNM, se a Lei for aprovada nesses parâmetros causará grande impacto aos orçamentos municipais. Como conseqüência, os Municípios deverão contratar mais professores, além de aumentar os gastos com as folhas de pagamento desses profissionais.</span></p>",
    "Resumo": "O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para amanhã, 6 de abril, a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que questiona  dispositivos da Lei do Piso do Magistério Público.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Gestores baianos discutem impasses para desenvolvimento dos municípios",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-04-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-04-07T00:00:00",
    "Text": "Cientes de sua importância para o desenvolvimento do país, gestores dos 417 municípios baianos, que em sua maioria dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para sobreviverem, debaterão os principais anseios e dificuldades dos municípios durante o I Encontro de Orientação do TCM-BA com os Gestores Municipais, que acontece nos dias 18 e 19 de abril, no Centro de Convenções da Bahia e tem&nbsp;o patrocinio do IPM Brasil.<br /><br />O assunto será abordado na palestra de abertura do encontro, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), realizada pelo prefeito do município de Brumado e 2° tesoureiro da UPB, Eduardo Vasconcelos.<br /><br />Questionado sobre a abordagem do debate, Eduardo Vasconcelos afirmou que pretende reforçar a briga dos municípios por uma melhor distribuição da riqueza nacional, priorizando o municipalismo. \"A riqueza de um país não é produzida pelos estados ou pela República Federativa, pois estes são entes jurídicos, mas nos milhares de municípios que compõem uma nação. E os municípios são os agentes políticos que mais sofrem com a falta de recursos, pois de toda a riqueza nacional apenas 12% é destinado para as milhares de cidades que compõem o Brasil\".<br /><br />Com vasta experiência na administração pública, Vasconcelos também destacou que, \"vamos discutir o processo burocrático para liberação das certidões dos convênios com os governos estadual e federal. Pois, para conseguir qualquer recurso antes deve-se conseguir as certidões. Concordo com isso, mas a queixa dos prefeito está na falta de celeridade nesse processo\".<br /><br />Outro assunto que agitará o debate será a gestão dos recursos, por parte do governo do estado, que devem ser aplicados nos município. \"Iremos debater a logística de administração dos recursos municipais pelo governo do estado. Pois, toda vez que um prefeito vai a uma Secretaria Estadual em busca de recursos ele nunca encontra. Contudo, podemos ver os órgãos estaduais repletos de funcionários, ótimos prédios, fartura de recursos para manutenção da estrutura estadual, mas nunca sobra nada para os municípios. Dessa forma a cabeça está bem alimentada e corpo anêmico, gerando a falência dos municípios\".<br /><br />O encontro também é aberto para secretários, vereadores e demais gestores públicos municipais",
    "Resumo": "Durante o I Encontro de Orientação do TCM-BA com os Gestores Municipais, que acontece nos dias 18 e 19 de abril, no Centro de Convenções da Bahia e tem o patrocinio do IPM Brasil.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Obra que ligará cliente de número 450 mil do Luz para Todos na Bahia já foi iniciada",
    "Fonte": "Coelba",
    "Data": "2011-04-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-04-08T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\">Será no município de Boa Vista do Tupim, a <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>320 Km de Salvador, a ligação de energia número 450 mil, na área rural da Bahia, através do Programa Luz para Todos. A Coelba, empresa do Grupo Neoenergia, iniciou<strong style=\"mso-bidi-font-weight: normal\">&nbsp;</strong>dia 06/04, a obra que beneficiará 142 consumidores dos povoados de Aliança e Nossa Senhora Auxiliadora. Para esta obra, prevista para ser finalizada em 30/04, será necessário investimento de R$ 704,6 mil e a implantação de 14 postes<span style=\"mso-bidi-font-weight: bold\"> e</span></span><span style=\"mso-bidi-font-weight: bold\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"> </span></span><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-weight: bold\">13 transformadores.</span><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\">A Bahia tem o maior programa de eletrificação rural do Brasil, com cerca de 445 mil ligações já realizadas. Desde 2004, ano de lançamento do Luz para Todos, até o momento, a Coelba e governos Federal e Estadual investiram cerca de R$ 2,4 bilhões na iniciativa, beneficiando 2,1 milhões de moradores da zona rural do estado. Para este ano, a expectativa é que sejam realizadas</span><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"> </span><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\">75 mil ligações de energia em domicílios rurais da Bahia.&nbsp; </span></span></p>",
    "Resumo": "Será no município de Boa Vista do Tupim, a 320 Km de Salvador, a ligação de energia número 450 mil, na área rural da Bahia"
  },
  {
    "Titulo": "Desenvolvimento Urbano discute política de resíduos sólidos ",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2011-04-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-04-11T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 12pt\">A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência pública nesta terça-feira (12), às 14h30, para debater o Decreto </span><a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Decreto/D7404.htm\" target=\"_blank\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">7.404/10</span></strong></a><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 12pt\">, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei </span><a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm\" target=\"_blank\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">12.305/10</span></strong></a><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span style=\"COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">). O projeto que deu origem à lei foi aprovado pela Câmara em março do ano passado, após 19 anos de debates. A lei foi regulamentada em dezembro pelo Poder Executivo.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 12pt\">A </span><a href=\"http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/149856-APROVADA-APOS-19-ANOS-DE-DEBATES,-POLITICA-DE-RESIDUOS-SOLIDOS-E-SANCIONADA.html\" target=\"_blank\"><span style=\"COLOR: windowtext; TEXT-DECORATION: none; mso-bidi-font-weight: bold; text-underline: none\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">lei impõe obrigações</span></span></a><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 12pt\"> a governos</span><span style=\"COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span style=\"COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">, a empresários e a cidadãos a respeito do gerenciamento do lixo e de materiais recicláveis, priorizando a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos. Os fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes terão de investir para colocar no mercado artigos recicláveis e que gerem a menor quantidade possível de resíduos sólidos. O mesmo se aplica às embalagens.<br /><br />A audiência foi proposta pelos deputados William Dib (PSDB-SP), Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Manoel Júnior (PMDB-PB).&nbsp;</span></span></span></span></span></p><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 12pt\">Foram convidados: <br />- a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira; <br />- o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski; <br />- o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, Silvano Silvério da Costa; <br />- o representante do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis Ronei Alves da Silva;<br />- um representante do Ministério das Cidades</span></span>",
    "Resumo": "A Comissão de Desenvolvimento Urbano realiza audiência pública nesta terça-feira (12), às 14h30, para debater o Decreto 7.404/10, que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos"
  },
  {
    "Titulo": "Saúde: atendimento nos Municípios poderá ser avaliado com nota de 0 a 10",
    "Fonte": "Agencia CNM, com informações da Folha de São Paulo ",
    "Data": "2011-04-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-04-11T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A proposta de um indicador de qualidade de Saúde que dará&nbsp;nota de <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>0 a 10 para o acesso e o atendimento em Estados e Municípios foi lançado nesta quinta-feira, 7 de abril. A sugestão do Ministério da Saúde é de que haja um indicador nacional, que valerá para todo o País.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">De acordo com o governo, a nota deve ser calculada com base em diversos indicadores, como: mortalidade infantil e materna, quantidade de mamografias, proporção de partos por cesariana, mortes por Acidente Vascular Cerebral (AVC), população atendida pelo Programa Saúde da Família e número de consultas especializadas.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A iniciativa visa a promover o acompanhamento mais de perto da população e facilitar a intervenção onde há problemas. E quem tiver nota ruim deve se comprometer com melhorias antes de receber recursos federais.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Antes de ser implantado, o projeto ficará disponível no<em> site </em></span></span><a href=\"http://www.saude.gov.br/\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 12pt\">www.saude.gov.br</span></a><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span style=\"text-decoration: underline;\">&nbsp; para </span>receber sugestões de especialistas e do público em geral. </span></span></p>",
    "Resumo": "A sugestão do Ministério da Saúde é de que haja um indicador nacional, que valerá para todo o País.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Mercado prevê inflação de 6,26% neste ano, aponta Focus",
    "Fonte": "Folha de São Paulo",
    "Data": "2011-04-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-04-12T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">O mercado elevou pela quinta vez consecutiva a previsão para a inflação oficial neste ano --o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo)--, passando de 6,02% na semana passada para 6,26%, segundo o boletim Focus divulgado pelo BC nesta segunda-feira. <?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">Na semana passada, a previsão tinha passado de 6,00% para 6,26%. A estimativa fica perto do teto da meta do Banco Central, de 6,50%. O centro da meta é de 4,50%. Para <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>2012, a projeção de inflação se manteve inalterada em 5,00%. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">A projeção para o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) se manteve em 4,00%. Para 2012, a previsão caiu para 4,24%, ante os 4,30% da semana anterior. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">Já a expectativa do mercado para a taxa básica de juros (Selic) permaneceu em 12,25% para este ano e, para 2012, permanece em 11,25%. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">IPCA OFICIAL</span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\"> </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">Em março, a inflação acumulada em 12 meses chegou a 6,30%, maior alta desde novembro de 2008, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">O governo tem anunciado uma série de medidas antiinflacionárias, como aumentar o <a href=\"http://www1.folha.uol.com.br/poder/899803-governo-dobra-iof-para-credito-a-pessoa-fisica.shtml\"><span style=\"COLOR: #000066\">IOF</span></a> para o crédito à pessoa física, encarecendo o crédito para inibir o consumo. No entanto, os preços continuam subindo. </span></p>",
    "Resumo": "O mercado elevou pela quinta vez consecutiva a previsão para a inflação oficial neste ano "
  },
  {
    "Titulo": "Municípios têm até 15 de abril para prestar contas do Transporte Escolar ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-04-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-04-12T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que os Municípios têm até o dia 15 de abril para enviar a prestação de contas do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A intenção é evitar a situação de inadimplência e a consequente suspensão dos repasses de recursos do Pnate.&nbsp; </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A documentação, que comprova os gastos efetuados com os recursos do programa no exercício de 2010, deve ser analisada pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) de cada Município, antes de ser enviada ao FNDE. Os conselhos são responsáveis pela emissão dos pareceres conclusivos sobre a prestação de contas.</span></p>",
    "Resumo": "Municípios têm até o dia 15 de abril para enviar a prestação de contas do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)"
  },
  {
    "Titulo": "Eleitor tem até quinta para regularizar título, diz TSE ",
    "Fonte": "Folha de São Paulo",
    "Data": "2011-04-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-04-13T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">Os eleitores que não votaram nas últimas três eleições têm até amanhã, quinta-feira (14) para regularizar a situação cadastral e evitar o cancelamento do título de eleitor. <?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">Segundo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de um milhão de cidadãos podem ter o documento cancelado porque não compareceram aos cartórios eleitorais para regularizar a situação. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">Quem não regularizar o título de eleitor, além de perder o cadastro na Justiça Eleitoral, poderá ser impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber salários de função ou emprego público, participar em concorrência pública ou administrativa, obter certos tipos de empréstimos e inscrição, além de poder se prejudicar em nomeações em concurso público. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">Também não poderá renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, praticar qualquer ato para o qual se exija quitação do serviço militar ou imposto de renda, obter certidão de quitação eleitoral e obter qualquer documento perante repartições diplomáticas a que estiver subordinado. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">O eleitor pode consultar sua situação na página do TSE na internet. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento. Além disso, poderão ser contadas faltas às eleições municipais, eleições suplementares e referendos. Não serão computadas as eleições que tiverem sido anuladas por determinação da Justiça. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">PERFIL</span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\"> </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">Ao todo, 1.473.128 eleitores se encontravam nesta situação no início de 2011. Desde então, 37.723 já justificaram a ausência em todo o país até a semana passada, sendo que o Estado de São Paulo, maior colégio eleitoral do Brasil, registrou o maior número de regularizações: 7.918 no total. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">Como o Estado também registrou o maior número de faltosos, outros 342.898 eleitores ainda precisam comparecer aos cartórios eleitorais. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">A maioria dos eleitores que não compareceram às urnas está concentrada na faixa etária dos 25 aos 34 anos, somando 516.648 no total nacional. Os eleitores que têm entre 35 e 44 anos aparecem em seguida na lista de faltosos, somando 301.821 no total. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">Os dados mostram que mais homens faltaram às votações do que mulheres. Existem 853.594 eleitores homens faltosos, enquanto 580.293 eleitoras mulheres não compareceram às urnas por três vezes seguidas. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">A maioria dos eleitores faltosos, de acordo com o grau de instrução, está entre os que possuem apenas o ensino fundamental incompleto, somando 655 mil que ainda precisam regularizar o documento. Em seguida estão os eleitores que apenas leem e escrevem, somando 229.918. </span></p>",
    "Resumo": "Segundo TSE (Tribunal Superior Eleitoral), cerca de um milhão de cidadãos podem ter o documento cancelado porque não compareceram aos cartórios eleitorais para regularizar a situação. \r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Investimentos na Bahia representam um terço dos acordos Brasil-China ",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-04-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-04-13T00:00:00",
    "Text": "<span> \r\n</span><p>Dos mais de 20 acordos negociados em dois dias da visita da presidente Dilma Rousseff à China, no valor total de US$ 1 bilhão, destaca-se o investimento de US$ 300 milhões (cerca de R$ 470 milhões) - que pode chegar a R$ 4 bilhões -, em Barreiras, oeste da Bahia, para implantar uma fábrica de processamento de soja, o que representa cerca de um terço do valor dos acordos fechados entre os dois países.</p>\r\n<p>O governador Jaques Wagner, que viajou à China a convite da presidente da República, participou, nesta terça-feira (12), no Complexo Diaoyutai, em Pequim, capital da China, do Diálogo de Alto Nível Brasil-China em Ciência, Tecnologia e Inovação, ao lado de empresários e ministros dos dois países. Ele também participou da cerimônia de encerramento do Seminário Empresarial Brasil-China: Para Além da Complementaridade, no China World Summit Wing.</p>\r\n<p>Em um acordo que interessa diretamente à Bahia, os presidentes Dilma Rousseff e Hu Jintao se comprometeram a simplificar e melhorar os serviços e trâmites regulamentares para a concessão de vistos e permanência envolvendo chineses e brasileiros. O objetivo é incentivar os programas de turismo e incrementar os projetos em educação e treinamento pessoal.</p>\r\n<p>A pauta comercial entre China e Brasil também ganhou novos elementos incluindo gelatina, milho, folha de tabaco dos estados da Bahia e Alagoas, embriões e sêmen de bovinos, frutas cítricas, do Brasil, e peras, maçãs e frutas cítricas, da China.</p>",
    "Resumo": "A pauta comercial entre China e Brasil também ganhou novos elementos incluindo gelatina, milho, folha de tabaco dos estados da Bahia e Alagoas, embriões e sêmen de bovinos, frutas cítricas, do Brasil, e peras, maçãs e frutas cítricas, da China.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Dica do Sebrae: Produtos de ovinos e caprinos têm forte aceitação no mercado ",
    "Fonte": "Sebrae",
    "Data": "2011-04-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-04-15T00:00:00",
    "Text": "<span> \r\n</span><p>Originados da ovinocaprinocultura, os produtos como carne, leite e pele têm apresentado crescente procura e aceitação no mercado interno e externo. Na Bahia, o Sebrae desenvolve programas regionais e ações de apoio ao setor por meio de treinamentos e missões técnicas, promoção comercial, adequação tecnológica, entre outras, destinado aos agricultores familiares, agroindústrias e empresas participantes da cadeia produtiva de ovinocaprinocultura de corte nas regiões de Juazeiro, Jussara, Pintadas, com previsão de ampliar o atendimento para mais quatro regiões: Oliveira dos Brejinhos, Anagé, Santa Luz e Uauá.</p>\r\n<p>No Sertão do São Francisco, região de Juazeiro, existe uma média de 400 agricultores familiares fornecedores de carne ovina e caprina. Este grupo detém aproximadamente 77 mil animas, sendo 33 mil caprinos e 44 mil ovinos. Enquanto que na região de Irecê, o Projeto de Jussara abrange um grupo de 400 agricultores familiares integrados a Cooperativa dos Empreendedores Rurais de Jussara (COPERJ) e Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Jussara, (ACCOJUS), com aproximadamente 65.000 animas, divididos entre ovinos e caprinos. Em Pintadas, região de Ipirá e Feira de Santana, aparece também um forte grupo de 400 agricultores familiares participantes da Cooperativa Agroindustrial Pintadas Ltda.(COOAP) que abrange os municípios da Bacia do Jacuípe e da região Sisaleira.</p>\r\n<p>A profissionalização da cadeia produtiva é fundamental para que os empreendimentos sejam economicamente viáveis e para que a atividade deixe de ser apenas uma cultura de subsistência. Afinal, com uma demanda crescente pelos produtos do setor ovinocaprinocultura, há também uma necessidade de modernização em atividades agroindustriais, ações mercadológicas, comercialização e gerenciamento dos empreendimentos, entre outros. Daí o papel do Sebrae em desenvolver trabalhos de assessoria gerencial para três projetos da atividade no Estado: o Complexo Agroindustrial de Produtos Derivados no município de Jussara, a Fazenda Icó, no município de Juazeiro, e o abatedouro-frigorífico de caprinos e ovinos em Pintadas.</p>\r\n<p>Os produtos da ovinocaprinocultura como carne, vísceras, pele e o leite apresentam uma forte identidade com o sertão e são bem consumidos na Bahia. A carne apresenta um bom crescimento do consumo, além das lingüiças, defumados e os produtos como hambúrgueres e almôndegas. As vísceras vermelhas e brancas servem de matéria-prima para o sarapatel e buchada (pratos típicos do nordeste), enquanto o leite que é de boa qualidade e digestivo pode ser consumido ou transformado em iogurte ou queijo. A pele também é muito importante para o produtor, pois é utilizada como matéria-prima para o artesanato e artefatos de couro.</p>",
    "Resumo": "Saiba mais sobre o setor de ovinocaprinocultura e as novas perspectivas de mercado "
  },
  {
    "Titulo": "Desenbahia alcança R$ 30,5 milhões em crédito rural na safra 2010/2011 ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-04-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-04-14T00:00:00",
    "Text": "<span> \r\n</span><p>A Agência de Fomento do Estado da Bahia - Desenbahia encerrou o primeiro trimestre deste ano com um número histórico: R$ 6,7 milhões em financiamentos para agricultura baiana. O volume total de aprovações de crédito na safra, que corresponde ao período entre julho de 2010 e junho de 2011, já alcançou R$ 30,5 milhões. Os recursos são utilizados para compra de máquinas e equipamentos, implantação e ampliação de empreendimentos rurais. Dentre as atividades agrícolas que mais demandaram crédito produtivo, destacam-se a de grãos, fruticultura e apicultura.</p>\r\n<p>\"Na safra passada (2009/2010) apoiamos o setor rural com R$ 31 milhões. Tudo indica que na safra atual ultrapassemos a anterior já em abril, restando dois meses para seu fechamento, o que a caracterizará como o período de melhor desempenho operacional das últimas quatro safras\", afirmou o gerente de Crédito Rural da Desenbahia, Gustavo Grillo. \"A eficácia profissional e o nível de investimentos do setor agrícola baiano são os principais motivos destas marcas históricas\", completou.</p>\r\n<p>Para investimento fixo, a linha de crédito mais procurada é a Proagro, com juros de 7% ao ano e prazo total máximo de 12 anos, incluídos até três anos de carência. Os recursos são oriundos do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico do Estado da Bahia (Fundese).</p>\r\n<p>A linha de crédito do BNDES PSI Finame também tem apresentado grande demanda e já representa 29% das operações desta safra, financiando incorporações de alta tecnologia no campo através de investimentos em máquinas agrícolas.</p>\r\n<p>Como solicitar financiamento - Empresário de qualquer parte do estado pode solicitar seu financiamento no site da Desenbahia - primeira agência de fomento do país a lançar um sistema web de solicitação de crédito. Com a entrega dos documentos, é feita a qualificação cadastral - enquadramento de acordo com as normas operacionais - e então há uma análise técnica do investimento. Com a aprovação, é realizado o contrato para, em seguida, o recurso ser liberado. Mais informações no endereço <a href=\"http://www.ipmbrasil.org.br/sigaf/forms/portal/www.desenbahia.ba.gov.br\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><span style=\"COLOR: #0000ff\"><span style=\"COLOR: #0000ff\"><span><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">www.desenbahia.ba.gov.br</span></span></span></span></span><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"> ou pelo telefone 0800-285-1626. (Fonte: Sebrae Bahia)</span></span></span></a></p>",
    "Resumo": "Desenbahia encerrou o primeiro trimestre deste ano com um número histórico: R$ 6,7 milhões em financiamentos para agricultura baiana"
  },
  {
    "Titulo": "Confira programação completa do I Encontro de Orientação do TCM-BA com os Gestores Municipais ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-04-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-04-15T00:00:00",
    "Text": "<span> \r\n</span><p>I ENCONTRO DE ORIENTAÇÃO DE TCM-BA COM OS GESTORES MUNICIPAIS</p>\r\n<p>PROGRAMAÇÃO</p>\r\n<p>08 às 09h - Credenciamento com apresentação cultural</p>\r\n<p>09 às 12h - Solenidade e Palestras de Abertura</p>\r\n<p>SOLENIDADE DE ABERTURA</p>\r\n<p>União dos Municípios da Bahia - UPB - Presidente Luiz Caetano</p>\r\n<p>Tribunal de Contas dos Municípios - TCM - BA - Conselheiro Paulo Maracajá Pereira</p>\r\n<p>Governo do Estado da Bahia - Vice-Governador Otto Alencar</p>\r\n<p>Governo do Estado da Bahia - Governador Jaques Wagner</p>\r\n<p>PALESTRAS DE ABERTURA</p>\r\n<p>Procuradoria Geral do Estado da Bahia - Procurador Welington Lima</p>\r\n<p>Tribunal de Contas da União - TCU - Ministro Aroldo Cedraz</p>\r\n<p>Tribunal de Contas dos Municípios - TCM-BA - Conselheiro José Alfredo Rocha Dias</p>\r\n<p>12 às 14h - Intervalo para almoço</p>\r\n<p>14 às 16h - Palestras Técnicas</p>\r\n<p>1 - PRINCIPAIS ANSEIOS DOS GESTORES MUNICIPAIS</p>\r\n<p>Palestrante: Eduardo Lima Vasconcelos</p>\r\n<p>Prefeito do Município de Brumado - 2º Tesoureiro da UPB</p>\r\n<p>2 - CONTROLE INTERNO NO ÂMBITO MUNICIPAL</p>\r\n<p>Palestrante: Antônio Dourado Vasconcelos</p>\r\n<p>Coordenador da CAM - Coordenadoria de Assistência aos Municípios</p>\r\n<p>3 - CONTROLE INTERNO DE OBRAS</p>\r\n<p>ATUAÇÃO DO CONTROLE INTERNO EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA</p>\r\n<p>Palestrante: Dimas Sousa Gomes</p>\r\n<p>Diretor da 5ª DCTE - Diretoria de Controle Externo</p>\r\n<p>16 às 16:30h - Intervalo</p>\r\n<p>16:30 às 18h - Palestras técnicas</p>\r\n<p>4 - LIMITES CONSTITUCIONAIS:</p>\r\n<p>MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE</p>\r\n<p>FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DO ENSINO BÁSICO - FUNDEB</p>\r\n<p>SAÚDE</p>\r\n<p>PESSOAL</p>\r\n<p>Palestrante: Luiz Eduardo Dourado Lopes</p>\r\n<p>Analista de Controle Externo</p>\r\n<p>5 - LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009</p>\r\n<p>ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS</p>\r\n<p>Palestrante: Juliano Santos da Silva</p>\r\n<p>Inspetor Regional da 4ª IRCE / Itabuna</p>\r\n<p>08 as 10:30h - Palestras Técnicas</p>\r\n<p>1 - LICITAÇÕES E CONTRATOS</p>\r\n<p>LICITAÇÕES E CONTRATOS - ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DAS LEIS Nº8.666/93 E Nº10.520/02</p>\r\n<p>Palestrantes: Rogério Cerqueira de Souza</p>\r\n<p>Inspetor Regional da 23ª IRCE / Jacobina</p>\r\n<p>Maria da Conceição Ferreira</p>\r\n<p>Assessora Jurídica</p>\r\n<p>2 - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA - SIGA</p>\r\n<p>Palestrante: Vitor Maciel do Santos</p>\r\n<p>Analista de Controle Externo</p>\r\n<p>3 - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP</p>\r\n<p>Palestrante: Ronaldo Nascimento de Santanna</p>\r\n<p>Auditor</p>\r\n<p>4 - ARTIGO 29-A: GASTOS COM O PODER LEGISLATIVO</p>\r\n<p>LIMITE DE GASTO COM FOLHA DE PAGAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL (70%)</p>\r\n<p>REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS</p>\r\n<p>ARTIGO 42 DA LEI Nº101/2000</p>\r\n<p>Palestrante: Antonio Dourado Vasconcelos</p>\r\n<p>Coordenador da CAM - Coordenadoria de Assistência aos Municípios</p>\r\n<p>10:30 às 11h - Intervalo</p>\r\n<p>11 às 13h - Encerramento</p>\r\n<p>5 - PALESTRA S DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL</p>\r\n<p>Palestrantes: José Jorge Meireles Freitas</p>\r\n<p>Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual e Integrante do Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos</p>\r\n<p>Valmiro Santos Macedo</p>\r\n<p>Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual e Assessor Especial do Procurador Geral de Justiça</p>\r\n<p>6 - ENCERRAMENTO</p>\r\n<p>União dos Municípios da Bahia - UPB - Presidente Luiz Caetano</p>\r\n<p>Tribunal de Contas dos Municípios - TCM - BA - Conselheiro Paulo Maracajá</p>",
    "Resumo": "Evento tem o patrocínio do IPM Brasil"
  },
  {
    "Titulo": "Problemas em licitações é motivo de 80% das reprovações de contas públicas ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-04-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-04-14T00:00:00",
    "Text": "<span> \r\n</span><p>Para executar obras e serviços numa administração pública, o gestor precisa passar por algumas etapas antes da execução final. Antes precisa fazer estudos técnicos de viabilidade financeira, orçamentária e, principalmente, realizar a licitação da obra. Contudo, por falta de conhecimento dos novos parâmetros que regem os processos licitatórios, muitos gestores acabam tendo problemas na prestação de contas junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Em 2010, 80% das prestações de contas reprovadas ou aprovadas com ressalva apresentaram falhas em licitações e contratos.</p>\r\n<p>Cientes dessa problemática, a União dos Municípios da Bahia (UPB), presidida pelo prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, juntamente com o TCM, promovem entre os dias 18 e 19 de abril, no Centro de Convenções da Bahia, o I Encontro de Orientação do TCM-BA com os Gestores Municipais, onde um dos temas debatidos será \"Licitações e Contratos - aspectos procedimentais das Leis Nº 8.666/93 e Nº 10.520/02\". O evento tem o patrocínio do IPM Brasil.</p>\r\n<p>A palestra, que acontece no dia 19/04, ministrada por Rogério Cerqueira de Souza, inspetor Regional da 23ª IRCE/Jacobina, e Maria da Conceição C. Ferreira, assessora jurídica, abordará os principais temas recorrentes das licitações dos contratos administrativos, no âmbito municipal, que ensejam rejeição de contas.</p>\r\n<p>Durante a palestra serão abordados temas como a distribuição das irregularidades do estado da Bahia; apontamentos das irregularidades mais frequentes; e as irregularidades nos termos de contrato. O evento é aberto também para secretários, vereadores e demais gestores públicos municipais.</p>",
    "Resumo": "Para executar obras e serviços numa administração pública, o gestor precisa passar por algumas etapas antes da execução final. "
  },
  {
    "Titulo": "Encontro do TCM com gestores discute transparência dos gastos públicos",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-04-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-04-18T00:00:00",
    "Text": "<p>\"Eficiência nas contas, mais força para os municípios\". Esse é tema do I Encontro de Orientação do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) com os Gestores Municipais, aberto, nesta segunda-feira (18), no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, que pretende capacitar prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e corpo técnico das prefeituras para a prestação de contas e o bom uso do dinheiro público. A iniciativa é da União das Prefeituras da Bahia (UPB) e TCM-BA, com o apoio do Governo do Estado, e, além da capital acontecerá em onze regiões. </p>\r\n<p>Durante a cerimônia de abertura, o governador Jaques Wagner falou sobre a importância da capacitação técnica dos gestores municipais. \"Ninguém quer ir contra a lei, mas, às vezes, a falta de conhecimento gera problemas e essa iniciativa proativa do Tribunal de Contas, de reunir os gestores para uma capacitação, é muito importante na medida em que leva informação e reduz os possíveis erros\".<br /><br />Para o presidente do TCM, Paulo Maracajá, a maioria das contas rejeitadas pelo órgão, contém erros técnicos que poderiam ser evitados. \"São falhas por falta de informação dos gestores e de suas equipes técnicas. Por isso, resolvemos promover este encontro, que se repetirá em outras com o nosso corpo de especialistas\".<br /><br /><strong>Propostas&nbsp;<br /></strong></p>\r\n<p>Na avaliação do governador, além de esclarecer e tirar dúvidas, o encontro pode servir para a consolidação de propostas de mudança na lei de responsabilidade fiscal, pois dele \"podem sair sugestões de mudanças para tornar a lei mais eficiente e próxima da realidade atual de alguns municípios que, por exemplo, perderam receita com a redução da população, não têm como reduzir a folha de pessoal concursado e acabam ultrapassando o limite de gasto com folha.\"<br /><br /></p>",
    "Resumo": "Evento tem patrocínio do IPM Brasil"
  },
  {
    "Titulo": "Abertura do 1º Encontro de Orientação do TCM com os Gestores Municipais foi um sucesso",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2011-04-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-04-18T00:00:00",
    "Text": "<p>Cerca de 1.200 pessoas, entre prefeitos, vereadores, deputados e municipalistas baianos estiveram presentes na abertura do 1º Encontro de Orientação do TCM com os Gestores Municipais, que acontece até amanhã, 19, no Centro de Convenções, em Salvador e tem o patrocínio do IPM Brasil.<br /><br />Entre as autoridades que marcaram presença no evento que é promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) com apoio da Bahiatursa, Secretaria do Turismo do Estado da Bahia, estavam </p>\r\n<p>Estiveram presentes, o governador Jaques Wagner, o vice-governador Otto Alencar, o presidente da UPB, prefeito de Camaçari Luiz Caetano, os senadores Walter Pinheiro e Lidice da Mata, o presidente do TCM, conselheiro Paulo Maracajá, dentre outras autoridades.</p>",
    "Resumo": "Stand do IPM Brasil, localizado na entrada do Salão Yemanjá, foi ponto de encontro dos convidados."
  },
  {
    "Titulo": "Confira a programação de hoje do  1º Encontro de Orientação do TCM com os Gestores Municipais",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-04-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-04-19T00:00:00",
    "Text": "Dia 19 de abril ? Terça feira:<br />08 as 10:30h - Palestras Técnicas<br /><br />1 - LICITAÇÕES E CONTRATOS<br />LICITAÇÕES E CONTRATOS - ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DAS LEIS Nº8.666/93 E Nº10.520/02<br />Palestrantes: Rogério Cerqueira de Souza <br />Inspetor Regional da 23ª IRCE / Jacobina<br /><br />Maria da Conceição Ferreira <br />Assessora Jurídica<br /><br />2 - SISTEMA INTEGRADO DE GESTÃO E AUDITORIA - SIGA<br />Palestrante: Vitor Maciel do Santos <br />Analista de Controle Externo<br /><br />3 - ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO - OSCIP <br />Palestrante: Ronaldo Nascimento de Santanna<br />Auditor<br /><br />4 - ARTIGO 29-A: GASTOS COM O PODER LEGISLATIVO<br />LIMITE DE GASTO COM FOLHA DE PAGAMENTO NA CÂMARA MUNICIPAL (70%)<br />REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS<br />ARTIGO 42 DA LEI Nº101/2000<br />Palestrante: Antonio Dourado Vasconcelos<br />Coordenador da CAM - Coordenadoria de Assistência aos Municípios<br /><br />10:30 às 11h - Intervalo<br /><br />11 às 13h - Encerramento<br /><br />5 - PALESTRA S DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL<br />Palestrantes: José Jorge Meireles Freitas<br />Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual e Integrante do Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos<br /><br />Valmiro Santos Macedo<br />Promotor de Justiça do Ministério Público Estadual e Assessor Especial do Procurador Geral de Justiça<br /><br />6 - ENCERRAMENTO<br />União dos Municípios da Bahia - UPB - Presidente Luiz Caetano <br />Tribunal de Contas dos Municípios - TCM - BA - Conselheiro Paulo Maracajá<br />",
    "Resumo": "Segundo dia do evento tratará do Siga, Licitação e Contratos e Limites de Gastos com Poder Legislativo"
  },
  {
    "Titulo": "Com a parceria do IPM Brasil, I Encontro de Orientação do TCM com os Gestores Municipais foi um sucesso",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2011-04-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-04-29T00:00:00",
    "Text": "<span> </span>\n<p><span style=\"font-size: 10pt; \">O IPM Brasil estreou com pé direito sua participação em eventos voltados à administração pública. O </span><span lang=\"PT-BR\"><span style=\"font-size: 10pt; \">I Encontro de Orientação do TCM com os Gestores Municipais, realizado dias 18 e 19/04, no Centro de Convenções foi um grande sucesso. Cerca de 1.800 mil pessoas participaram das palestras e discutiram questões </span><span style=\"font-family: 'Times New Roman'; \"><span style=\"font-family: Arial; font-size: 10pt; \">relacionadas a obrigatoriedade de Prestação Contas, Controle Interno, as Resoluções do Tribunal, a aplicabilidade das resoluções 1061 e 1062 de 2005, Lei da Transparência e a Lei de Responsabilidade Fiscal, dentre outros assuntos. </span></span></span></p>\n<p><span style=\"font-family: Arial; font-size: 10pt; \">Estiveram presentes o Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, os senadores Walter Pinheiro e Lídice da Mata, o Vice-Governador, Otto Alencar, o presidente da Assembléia Legislativa do Estado, Marcelo Nilo, além de prefeitos, vereadores, deputados, secretários e servidores municipais. </span></p>\n<p><span style=\"font-family: Arial; font-size: 10pt; \">O evento foi promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB), pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), contou o patrocínio do IPM Brasil. O Stand do Instituto, único do local, serviu como ponto de encontro e ambiente de discussões sobre os assuntos abordados.</span></p>\n<p><span style=\"font-family: Arial; font-size: 10pt; \">Para o presidente da UPB, prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, esse foi o evento político mais importante da Bahia este ano. \"Foi uma iniciativa tão válida que a UPB junto com o TCM dará continuidade ao projeto com a realização de outros encontros em 12 regionais\", informou. </span></p><span style=\"font-family: Arial; font-size: 10pt; \"></span>\n<p>Outras fotos, informações e o calendário dos novos encontros poderão ser conferidos no nosso jornal. Em breve!</p><p>Clique aqui e confira algumas fotos. Crédito João Alvarez e Adenilson Nunes&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Confira algumas fotos! \n"
  },
  {
    "Titulo": "IPM Brasil lança jornal",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2011-04-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-04-26T00:00:00",
    "Text": "<p>Já está sendo preparado o jornal que o IPM Brasil lança ainda este mês. O primeiro número da publicação trará notícias e fotos sobre o I Encontro de Orientação do TCM-BA com os Gestores Municipais, que aconteceu dia 18 e 19/04 e a agenda dos próximos encontros regionais. Aguardem!</p>",
    "Resumo": "Publicação será lançada ainda este mês\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Marcha para Brasília",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2011-04-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-04-26T00:00:00",
    "Text": "<span lang=\"PT-BR\">&nbsp; </span>\r\n<p>De 10 a 12/05 acontece a XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Os municípios baianos já estão recebendo material sobre o evento para que se mobilizem e integrem a Marcha.</p>\r\n<p><br /></p>",
    "Resumo": "Agende-se!"
  },
  {
    "Titulo": "Nova lei normatiza processo administrativo no Estado da Bahia",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-04-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-04-27T00:00:00",
    "Text": "<p>Com a publicação no Diário Oficial do Estado de quinta-feira da semana passada (21), a nova lei que disciplina o processo administrativo na administração direta e indireta do Estado da Bahia entrou em vigor. O trabalho foi produzido por uma comissão instituída pela portaria 89/09 e integrada por procuradores do Estado com atuação em distintos setores.<br /><br />A lei trata, dentre outros temas, dos princípios gerais do processo administrativo, direitos e deveres dos administrados, forma, tempo e lugar dos atos processuais, disciplina a iniciativa e instrução do processo, da desistência e extinção dos processos, dos recursos, da competência, de impedimentos e suspeição, do uso da tecnologia da informação e de comunicação no processo administrativo.<br /><br />O procurador-geral do Estado, Rui Moraes Cruz, disse que a nova lei tem como principal objetivo \"fixar regras para a tramitação de um processo administrativo célere e eficaz, que dê garantias ao cidadão quanto à observância dos seus direitos\". Segundo ele, os pilares mais significativos dizem respeito à uniformização do processo seletivo - Reda e concurso público, e o uso das novas tecnologias na consolidação do processo eletrônico.<br /><br />\"É importante ressaltar alguns avanços qualitativos desta nova regra no que se refere também à responsabilização do agente público pela inobservância de seus atos, a agilidade processual, com fixação de prazos, recursos e atos processuais\", observou o procurador-geral do Estado.<br /><br />\"A revisão desta lei vem consolidar os pilares da administração pública estadual, fortalecendo a prática de uma gestão pautada pela transparência de seus atos e por princípios de moralidade e padrões éticos\", afirmou o secretário da Administração, Manoel Vitório.<br /><br />Com o objetivo discutir e colher sugestões para a elaboração do anteprojeto do processo administrativo, a PGE promoveu debates com representantes dos três Poderes do Estado da Bahia. As contribuições foram analisadas pela comissão do órgão, com o intuito de inserir no texto final da proposta. Também foi avaliado o projeto apresentado pelo Instituto de Direito Administrativo da Bahia (Idab). Após a sistematização das sugestões, o texto foi encaminhado ao governador do Estado.</p>",
    "Resumo": "A lei trata, dentre outros temas, dos princípios gerais do processo administrativo, direitos e deveres dos administrados"
  },
  {
    "Titulo": "Transparência: Municípios têm até 27/05 para cumprir a lei",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-04-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-04-27T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA\">A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores dos Municípios com <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>50 a 100 mil habitantes que o prazo para cumprir a Lei da Transparência termina no dia 27 de maio. De acordo com a Lei Complementar 131/2009, a União, os Estados e os Municípios devem disponibilizar, em tempo real, as informações sobre a execução orçamentária e financeira.<br /><br />A entidade explica que dados como receitas arrecadadas e despesas realizadas e de licitações devem ser disponibilizados a sociedade. A exigência já é válida para os Municípios com mais de 100 mil habitantes desde maio de 2010. Na ocasião, a CNM realizou um levantamento e constatou que dos 272 Municípios com esta população, 80,88% já publicavam suas contas na internet. Os Municípios com até 50 mil habitantes tem até 2013 para se ajustar à Lei da Transparência</span>",
    "Resumo": "De acordo com a Lei Complementar 131/2009, a União, os Estados e os Municípios devem disponibilizar, em tempo real, as informações sobre a execução orçamentária e financeira.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "CEF financia computadores para municípíos",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-04-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-04-28T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">A Caixa Econômica Federal está oferecendo uma linha de financiamento para os Municípios e Estados que desejam comprar computadores portáteis a serem utilizados por estudantes de escolas públicas de todo o Brasil. Os equipamentos com conteúdos pedagógicos, auxiliam no processo de ensino e aprendizagem dos alunos matriculados na educação básica.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">O crédito oferecido faz parte do Programa Um Computador por Aluno (Prouca), iniciativa do Governo Federal, com coordenação do Ministério da Educação. O programa visa a inclusão digital dos alunos, destinando laptops aos estudantes das escolas públicas de todo o país.<br style=\"mso-special-character: line-break\" /><br style=\"mso-special-character: line-break\" /></span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">O Prouca conta com recursos de R$ 100 milhões e os interessados no financiamento podem obter informações sobre o programa no site www.uca.gov.br. Vale lembrar que os computadores podem ser adquiridos com recursos próprios, com linha de crédito concedida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e agora com financiamento da Caixa Econômica Federal. (Com informações da Agência Brasil)</span></p>",
    "Resumo": "O Prouca conta com recursos de R$ 100 milhões e os interessados no financiamento podem obter informações sobre o programa no site www.uca.gov.br. "
  },
  {
    "Titulo": "Escolas da área rural poderão receber recursos para abastecimento de água",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-04-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-04-29T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Escolas municipais localizadas na área rural poderão receber recursos financeiros para fornecer água potável em suas dependências. De acordo com o anúncio do Ministério da Educação (MEC) na última semana, as unidades de ensino poderão aplicar a verba em medidas que assegurem o abastecimento, como por exemplo: abertura de poços e cisternas, canalização, instalação de caixas d'água e, em último caso, o abastecimento com caminhões-pipa. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A transferência de recursos, segundo o anúncio, será feita por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e deve contemplar escolas que possuam Unidade Executora Própria (UEx), sediadas em terreno público e que tenham declarado no Censo Escolar de <?xml:namespace prefix = st1 ?>2010 a inexistência de rede de abastecimento de água. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Os gestores interessados em solicitar os recursos devem aguardar a publicação, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), da resolução que regulamentará as normas e pré-requisitos, prevista para os próximos 30 dias. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM) o fornecimento de água potável nas escolas é fundamental para o desenvolvimento do ensino de qualidade. Por este motivo, a entidade pondera que é importante os gestores municipais não deixarem de fazer a solicitação desses recursos para garantir os investimentos necessários para a melhoria na estrutura das escolas.</span></p>",
    "Resumo": "Os gestores interessados em solicitar os recursos devem aguardar a publicação da resolução que regulamentará as normas e pré-requisitos\r\n \r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Brasil terá seu Plano Nacional de Saneamento Básico este ano",
    "Fonte": "Ministério das Cidades",
    "Data": "2011-04-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-04-29T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\" align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A&nbsp;proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), elaborada pelo Governo Federal, em amplo processo participativo, planejado e coordenado pelo Ministério das Cidades, entra agora em sua fase final de conclusão.&nbsp; Para o Secretário Nacional de Saneamento Ambiental, Leodegar Tiscoski, \"O Plansab será, sem dúvida, a referência para os futuros investimentos no setor saneamento básico brasileiro nos próximos vinte anos, exercendo também o papel indutor junto aos Estados e Municípios do país para impulsionar a organização e a consolidação dos pilares&nbsp; básicos da gestão do setor, previstos na Lei, que incluem o próprio planejamento, a regulação e fiscalização, a prestação dos serviços, e o controle social. As diretrizes, estratégias e programas estabelecidas no Plano consolidam o grande esforço do Governo Federal e da sociedade civil, para que a população brasileira seja atendida com serviços de elevada qualidade na área de saneamento básico.\" </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\" align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\" align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A proposta será posta em debate com a sociedade, de modo a promover ampla discussão para a consolidação de sua forma final. Estão previstos cinco seminários regionais, duas audiências públicas e uma consulta pública, via internet, nos meses de abril a junho deste ano.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\" align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\" align=\"justify\"><strong style=\"mso-bidi-font-weight: normal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Histórico<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></strong></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\" align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Iniciado em 2008, o processo de construção do Plano foi organizado em quatro etapas de trabalho: a primeira foi o Pacto pelo Saneamento Básico; a segunda foi a elaboração do diagnóstico da situação do saneamento no País, mediante a pesquisa: Estudo do Panorama do Saneamento Básico no Brasil e, também, a proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico; a terceira&nbsp; etapa inicia agora com a divulgação e debate público da Proposta de Plano. Posteriormente será realizada quarta etapa de atividades que é o detalhamento dos programas, projetos e ações, bem como monitoramento e avaliação</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\" align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\" align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O Plansab, cuja elaboração é prevista na lei de diretrizes nacionais para o saneamento básico - Lei nº 11.445/2007, regulamentada pelo Decreto nº 7.217/2010 -, consolida os avanços verificados no setor saneamento brasileiro nos últimos anos, com a forte retomada dos investimentos e a aprovação do marco legal do setor, até então inexistente, ocupando um vácuo de planejamento, que vem de meados dos anos 80.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\" align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\" align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A versão atual constitui a proposta do Plano Nacional de Saneamento Básico e se destina a subsidiar o mecanismo de debate com a sociedade, de forma a colher sugestões e contribuições, tanto de setores especializados quanto da sociedade em geral, sobre as ações e procedimentos que irão orientar a política de saneamento básico no País nos próximos vinte anos. Contempla uma abordagem integrada do saneamento básico, incluindo os quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\" align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\" align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A partir da análise e determinação de um Cenário de referência para o desenvolvimento do País, o Plansab estabelece metas para o saneamento básico brasileiro, visando atingi-las ao longo dos 20 anos de execução do Plano. Para isso, define macrodiretrizes e estratégias que orientam a atuação dos agentes públicos e privados, em especial o Governo Federal. Prevê a criação de Programas de investimentos em saneamento básico com previsão dos recursos necessários tanto da parte dos agentes federais - Orçamento-Geral da União (OGU) e agentes financeiros e de fomento do Governo Federal, dentre outros - como daqueles não federais - governos de estados, prefeituras municipais, iniciativa privada, organismos internacionais, dentre outros.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\" align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\" align=\"justify\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Local e horário do Seminário do PlanSab na Bahia</span></strong></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\" align=\"justify\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">03/05/11 - Região Nordeste - Salvador/BA<br />Local: Assembléia Legislativa da Bahia - Palácio Dep. Luis Eduardo Magalhaes, 1º Avenida, 130, Centro Administrativo da Bahia, Salvador/BA<br />Horário: das 9h às 13:00h</span></strong></p>",
    "Resumo": "Seminário no Nordeste acontece em Salvador dia 03/05"
  },
  {
    "Titulo": "É hora de Alvorada!",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2011-04-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-04-29T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Já está sendo enviado aos municípios e parceiros, o jornal do IPM Brasil. Batizado de Alvorada, o informativo traz em sua primeira edição notícias sobre o <span style=\"mso-bidi-font-weight: bold\">I Encontro de Orientação do TCM com os Gestores Municipais, a agenda dos próximos encontros regionais, entrevista com Luiz Caetano, presidente da UPB e uma repercussão fotográfica do evento. <?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-weight: bold\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-weight: bold\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Em breve, o jornal estará disponibilizado para leitura também aqui, no site. Aguarde. </span></span><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"></span></p>",
    "Resumo": "IPM Brasil lança jornal"
  },
  {
    "Titulo": "Dias 05 e 06/05: Encontro Regional em Porto Seguro",
    "Fonte": "TCM e UPB",
    "Data": "2011-05-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-02T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\">O primeiro de 12 Encontros Regionais de Orientação do Tribunal de Contas dos Municípios com os Gestores Municipais, em parceria com a União dos Prefeitos da Bahia, acontecerá nos dias 05 e 06/05, quinta e sexta-feira próximas, em Porto Seguro, organizado pela Associação de Prefeitos do Extremo Sul - APES, e terá como público alvo prefeitos, presidentes de Câmaras, controladores internos, contadores, secretários de finanças e tesoureiros.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\">Os Encontros, além de Porto Seguro, serão realizados também em Camaçari (20/05), Santa Maria da Vitória (10/06), Irecê (08/07), Juazeiro (22/07), Itabuna (05/08), Vitória da Conquista (19/08), Jacobina (02/09), Rui Barbosa (16/09), Alagoinhas (30/09), Jequié (14/10) e Serrinha (28/10).</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Os encontros tem o objetivo de melhorar o preparo técnico das contas dos municípios baianos, eliminando as principais causas de rejeição de contas dos gestores pelos órgãos de Controle Externo, proporcionando aos prefeitos e presidentes de Câmara de Vereadores dos 417 municípios do Estado, uma melhor orientação, maior segurança e mais eficiência na execução orçamentária, para que haja a devida aplicação racional dos recursos e prestação de contas, realçando assim o caráter orientador e pedagógico do tribunal.</span><br style=\"mso-special-character: line-break\" /><br style=\"mso-special-character: line-break\" /></span><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\"></span></p>",
    "Resumo": "IPM Brasil é parceiro dos 12 Encontros Regionais\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Comissão ouve CGU sobre fiscalização na saúde e na educação",
    "Fonte": "Agencia Camara de Notícias ",
    "Data": "2011-05-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-03T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 11pt\">A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai ouvir nesta quarta-feira (4) o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU), Jorge Hage, sobre suas declarações em relação a falhas de fiscalização do governo nas áreas de saúde e educação, de acordo com matéria do jornal O Globo.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 11pt\">O debate é de iniciativa do deputado Delegado Waldir (PSDB-GO). Ele cita reportagem segundo a qual o ministro afirmou que os ministérios da Educação e da Saúde têm a pior fiscalização. O texto do jornal também informa que Jorge Hage apontou uma incidência maior de irregularidades na Saúde e na Educação, de acordo com fiscalizações in loco da CGU, e que os problemas se devem à falta de um acompanhamento com a devida transparência por parte do governo federal.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 11pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 11pt\"></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 11pt\">A reunião será realizada às 10 horas no plenário 9.</span></p>",
    "Resumo": "A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle vai ouvir nesta quarta-feira (4) o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União (CGU)"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios ganham prazo para entrega de Manifestação de Interesse para garantir recursos do FNHIS ",
    "Fonte": "Cidades.gov.br",
    "Data": "2011-05-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-02T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 150%\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">O Conselho do FNHIS - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, prorrogou para o dia 30 de junho o prazo para os municípios assinarem a Manifestação de Interesse para garantir o acesso aos recursos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS). A assinatura desse documento é um complemento do Termo de Adesão ao Fundo e, sem ele, o município terá os repasses bloqueados.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 150%\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">A Secretária Nacional de Habitação do Ministério das Cidades, Inês Magalhães, constatou que até a presente data poucos municípios entregaram seus respectivos Planos Habitacionais de Interesse Social. A elaboração do Plano é uma exigência que tem que ser cumprida pelos municípios que tem projetos financiados com recursos do FNHIS. O município terá até 30 de junho de 2011 para assinar o documento de Manifestação de Interesse, comprometendo-se com os prazos e a elaboração do Plano.</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 150%\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">O Ministério das Cidades irá promover um mutirão, durante a marcha dos prefeitos, para que os municípios assinem a Manifestação de Interesse. \"O que os representantes dos municípios precisam saber é que se eles não assinarem a Manifestação de Interesse não poderão participar de novas seleções do SNHIS e terão o desembolso de antigas obras suspenso. Já os que assinarem terão um prazo até o dia 31 de dezembro para elaborar os Planos Habitacionais de Interesse Social\" afirmou Júnia Santa Rosa, Diretora da Secretaria de Habitação. Esse prazo não será mais prorrogado por decisão do pleno do Conselho do FNHIS.</span></span></p>",
    "Resumo": "Municípios que ainda não entregaram a Manifestação de Interesse têm até o dia 30 de junho "
  },
  {
    "Titulo": "Confira aqui a programação do Encontro Regional em Porto Seguro",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2011-05-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-04T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">Data: 05 e 06 de maio de 2011<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">Horário: 14h às 18h / 08h às 16:00h</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">Inscrições: no dia e local do evento</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">Local: Náutico Praia Hotel &amp; Convention Center</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">Rua do Telégrafo, n° 1965, Praia de Taperapuan - Porto Seguro - BA</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">DIA 05 DE MAIO DE 2011</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">14h às 15h - CREDENCIAMENTO</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">15h às 15:30h - SOLENIDADE DE ABERTURA</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">Câmara Municipal de Porto Seguro - Presidente Erivaldo Santos Oliveira</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">Prefeitura Municipal de Porto Seguro - Prefeito Gilberto Abade</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">Prefeitura Municipal de Alcobaça/APES - Prefeito e Presidente da APES Leonardo C. Brito</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">União dos Municípios da Bahia - UPB - Presidente Luiz Caetano</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">Tribunal de Contas dos Municípios - TCM-BA - Conselheiro Paulo Maracajá Pereira</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">15:30h às 18h -DEBATES TÉCNICOS</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">1- SIGA</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">Orientador: Vitor Maciel dos Santos</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">2 - Controle Interno / Obras e Serviços de Engenharia</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">Orientador: Antônio Dourado Vasconcelos</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">DIA 06 DE MAIO DE 2011</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">08h às 12h - DEBATES TÉCNICOS</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">1 - OSCIP</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">Orientador: Luiz Eduardo Dourado Lopes</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">2 - Licitações e Contratos</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">Orientadora: Maria da Conceição Ferreira</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">3 - Lei Complementar nº131/2009</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">Orientador: Antônio Dourado Vasconcelos</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">4- Art. 29-A: Fixação de Subsídios</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">Orientador: Antônio Dourado Vasconcelos</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">12h às 13:30h - INTERVALO PARA ALMOÇO</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">13:30h às 16h - DEBATES TÉCNICOS</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">5- Limites Constitucionais</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">Orientadores: Luiz Eduardo Dourado Lopes e Mariani Lima Santana</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">6- Restos a Pagar</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">Orientador: Antônio Dourado Vasconcelos</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">15:30h às 16h - ENCERRAMENTO</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">Tribunal de Contas dos Municípios - TCM-BA - Conselheiro Paulo Maracajá Pereira</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">União dos Municípios da Bahia - UPB - Presidente Luiz Caetano<span class=\"goog-menuitem-accel1\"><span style=\"DISPLAY: none; mso-hide: all\"><span style=\"COLOR: #999999\"> </span></span></span></span></p>",
    "Resumo": "Evento acontecerá amanhã e sexta-feira"
  },
  {
    "Titulo": "Abertura do 1º Encontro Regional, em Porto Seguro, reúne representantes de 21 Municípios ",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2011-05-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-06T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size: 12pt; \"><span style=\"font-family: 'Times New Roman'; \">Representantes de 21 municípios do Extremo Sul da Bahia estiveram presentes no primeiro dia do<span style=\"mso-spacerun: yes\">&nbsp; </span>1º Encontro&nbsp;</span></span><img src=\"/SIGAF/images/noticias/e3mboxg2.jpg\" style=\"width: 400px; \" align=\"right\" alt=\"\" /><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 16px; font-family: 'Times New Roman'; \">Regional de Capacitação do Tribunal de Contas dos Municípios com os Gestores Municipais, que acontece até hoje, em Porto Seguro. <span style=\"font-family: 'Times New Roman'; font-size: 12pt; \">O evento é realizado pelo TCM, em pareceria com a União dos Prefeitos da Bahia e o IPM Brasil.</span></span></p>\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman'; font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></p>\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman'; font-size: 12pt; \">A abertura, realizada às 16h, contou com apresentação de dança de um grupo de jovens indígenas da tribo Pataxó, predominantemente em Porto Seguro. Dois jovens e a cacique dos Pataxó colocaram<span style=\"mso-spacerun: yes\">&nbsp; </span>cocás no presidente do TCM, Paulo Maracajá Pereira, no presidente da UPB, Luiz Caetano e no prefeito local Gilberto Abade.Também houve execução do Hino Nacional pela Orquestra Sinfônica do Descobrimento (OSD).</span></p>\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman'; font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></p>\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size: 12pt; \"><span style=\"font-family: 'Times New Roman'; \">A mesa dos trabalhos esteve composta do presidente do TCM, Paulo Maracajá Pereira,<span style=\"mso-spacerun: yes\">&nbsp; </span>presidente da UPB, Luiz Caetano,<span style=\"mso-spacerun: yes\">&nbsp; </span>prefeito de Porto Seguro, Gilberto Pereira Abade, presidente da Câmara Municipal de Porto Seguro, Erivaldo Santos Oliveira, delegado da Polícia Federal, Renovato Dias e o deputado estadual Ronaldo Carrera.<span style=\"mso-spacerun: yes\">&nbsp; </span></span></span></p>\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman'; font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></p>\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman'; font-size: 12pt; \">Este é o primeiro de 12 Encontros Regionais que têm o objetivo de capacitar os gestores públicos municipais, melhorando não apenas a qualidade de suas administrações, mas, sobretudo, diminuindo a incidência de rejeição de contas por causa de irregularidades técnicas.</span></p>\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman'; font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></p>\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman'; font-size: 12pt; \">Estiveram presentes prefeitos, vereadores e técnicos municipais de Eunápolis, Itagimirim, Itapebi, Jucuruçu, Santa Cruz Cabrália, Belmonte, Guaratinguetá, Itabela e Porto Seguro, integrantes da 26ª Inspetoria, e mais Itamaraju, Alcobaça, Caravelas, Ibirapoã, Itanhém, Lajedão, Medeiros Neto, Mucuri, Nova Viçosa, Prado, Teixeira de Freitas e Vereda, da 15ª IRCE.</span></p><p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman'; font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></p><p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman'; font-size: 12pt; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12px; font-family: Arial; \"></span></span></p><div style=\"text-align: center; \"><br /></div>&nbsp;<p></p><p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman'; font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></p>\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman'; font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "O evento é realizado pelo TCM, em pareceria com a União dos Prefeitos da Bahia e o IPM Brasil.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Começa hoje Marcha à Brasília",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-05-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-10T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, começa nesta terça, dia 10, e vai até quinta-feira, dia 12. O evento (que prevê receber mais de quatro mil pessoas) servirá como instrumento de pressão na tentativa de sensibilizar o Palácio do Planalto e o Congresso Nacional encontrarem uma solução para amenizar situação financeira dos municípios. E alguns painéis da programação devem receber ministros do governo. Como por exemplo, no debate da Previdência que terá a presença do ministro, Garibaldi Alves. E além do painel Jurídico, em que a Previdência será discutida, a programação da Marcha deste ano propõe outros painéis temáticos, são eles: Educação, Saúde, Finanças Municipais, Contabilidade Pública, Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">Os Municípios interessados em garantir recursos do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), podem aproveitar o evento para assinar a Manifestação de Interesse, pois o prazo só vai até dia 30 de junho. O Ministério das Cidades deve fazer um mutirão durante o evento. Os Municípios que perderem o prazo não poderão participar de novas seleções do SNHIS e terão o desembolso de antigas obras suspenso. Já os que assinarem terão um prazo até o dia 31 de dezembro para elaborar os Planos Habitacionais de Interesse Social.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">Além de aderir à manifestação de interesse ao SNHIS, os prefeitos contarão com uma programação cheia de painéis temáticos, como Educação, Saúde, Finanças Municipais, Contabilidade Pública, Meio ambiente e Desenvolvimento Urbano. Também está previsto o VI Fórum de Vereadores, Painel do Comitê de Articulação Federativa (CAF). O encontro entre Dilma e os prefeitos está confirmado para hoje, terça-feira, às 17h, em Brasília, no Hotel Royal Tulip.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, explica que os painéis devem servir para tirar dúvidas e trocar experiências. \"A Marcha é um espaço para luta, reivindicação e discussão. O evento serve para lutar, melhorar e facilitar a gestão dos Municípios brasileiros. Estamos contando com a presença de todos os prefeitos\", afirma.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">O presidente da UPB, prefeito de Camaçari Luiz Caetano lidera a bancada de prefeitos baianos que participam dessa edição do movimento municipalista. Na pauta de reivindicações, os gestores cobrarão a aprovação da distribuição dos royalties do pré-sal para todos os municípios brasileiros com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IHD), regulamentação da Emenda 29, que define os percentuais de gasto dos governos federal, estadual e municipal em saúde, medidas compensatórias para os municípios que tiveram perda no coeficiente do FPM em razão do resultado do Censo 2010.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">\"É preciso fortalecer o poder local na construção de um municipalismo novo, sólido e verdadeiro em nosso país. Por isso é importante que nesses três dias da Marcha à Brasília ocupemos o Congresso Nacional, com nossa agenda de reivindicações para que, ao sairmos daqui, possamos dar um significativo passo para a construção de um país mais justo e igualitário na distribuição de renda e oportunidades\". Na encontro com a Presidenta Dilma (dia 10, hoje) e com a bancada de parlamentares baianos (dia 11, 18h), o presidente da UPB vai entregar a Carta da Bahia, com as reivindicações dos gestores.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Evento segue até dia 12/05"
  },
  {
    "Titulo": "IPM Brasil está presente na XIV Marcha a Brasília",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2011-05-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-10T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><em style=\"mso-bidi-font-style: normal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\">A </span></em><em><span style=\"FONT-STYLE: normal; FONT-FAMILY: Arial; mso-bidi-font-style: italic\">XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios</span></em><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"> recebe cerca de quatro mil prefeitos nesta terça-feira, 10 de maio, de várias partes do Brasil para debater e reivindicar diversas pautas. O presidente do IPM Brasil, Rubens Rodrigues, e equipe também participam do evento que, neste primeiro dia será marcado pela presença da presidente da República, Dilma Rousseff. <span style=\"mso-spacerun: yes\">&nbsp;</span>A solenidade de abertura está marcada para&nbsp; 18h.&nbsp;O evento segue até dia 12 de maio com diversos painéis, debates e uma feira de exposição para os gestores municipais<em>.</em></span></span></p>",
    "Resumo": "Confira aqui no site as notícias do evento e, em breve, na segunda edição do nosso jornal Alvorada"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia é um dos estados líderes em homicídios praticados com armas de fogo",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-05-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-13T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga novo estudo sobre o número de homicídios praticados com armas de fogo no Brasil. Em 2009, ano dos últimos dados disponíveis no Ministério da Saúde, a média de utilização das armas em assassinatos foi de 71,2% - cifra menor que o recorde de 71,6% de 2007. Alagoas, Bahia, Paraíba, Rio de Janeiro e Pernambuco lideram o ranking nacional com, respectivamente, 83,3%, 81,3%, 80,5%, 80,1% e 78,9%.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">No ranking das capitais mais violentas em relação às mortes por armas de fogo, Salvador, Vitória, Maceió, Recife e Rio de Janeiro lideraram em 2009. O estudo revela que o Norte do país é a região onde menos se usam armas de fogo na prática de homicídios - nas capitais Boa Vista, Palmas, Macapá e Rio Branco, por exemplo, o índice não chega a 50%. \"Nessa regiões, o acesso às armas não é comum e outros instrumentos letais são utilizados\", explica Ziulkoski.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Segundo Ziulkoski, \"a CNM está dando&nbsp;continuidade ao mapeamento da violência armada nos Municípios para orientar os gestores públicos brasileiros no enfrentamento deste grave problema social\". O estudo deste ano, salienta, traz uma novidade: um quadro peculiar que revela como está o envolvimento das mulheres com o crime, além de destacar algumas informações sobre violência doméstica. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Mulheres</span></strong><strong><br /></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Em 2009, 8,5% das vítimas assassinadas no Brasil com armas de fogo eram mulheres. Foram quase 40 mil nos últimos dez anos. \"Falta um acompanhamento sistemático e eficiente sobre a violência contra as mulheres no Brasil. O trabalho da CNM é um dos pioneiros porque enfoca as mulheres. Geralmente as informações são sobre os homens porque eles são 90% das vítimas de homicídios com armamento de fogo\", avalia o dirigente da CNM. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O levantamento indica que, na maioria dos casos, as mulheres são assassinadas em um contexto de violência domestica. \"Mas, infelizmente, o Sistema de Informações sobre Mortalidade [SIM] não informa o sexo do autor do homicídio e nem o tipo de relacionamento que existia com a vítima\", lamenta Ziulkoski. Segundo ele, isso impossibilita a detecção mais eficiente de dados em razão de violência doméstica e familiar contra a mulher.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Sobre o estado civil das mulheres assassinadas, as solteiras respondem por 61% nos últimos dez anos, enquanto as casadas representam 17%. A faixa etária mais afetada é a dos <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>20 a 29 anos, 30%. Depois, vêm as mulheres de 30 a 39 anos, as de 15 a 19 e as de 40 a 49 anos de idade. </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Estudo foi feito pela CNM"
  },
  {
    "Titulo": "Cerca de 220 prefeitos baianos comparecem no 1º dia da Marcha à Brasília",
    "Fonte": "IPM Brasil e UPB",
    "Data": "2011-05-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-10T00:00:00",
    "Text": "Cerca de 220 prefeitos baianos participaram, deste primeiro dia, da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Entre as&nbsp;<img src=\"/SIGAF/images/noticias/ckc2xbi2.jpg\" style=\"width: 350px; \" align=\"right\" alt=\"\" />principais reivindicações estavam a revogação do veto da distribuição dos royalties do petróleo, a aprovação da Emenda 29,&nbsp;adequação na política dos Restos a Pagar e a distribuição dos royalties do pré-sal com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).O evento teve recorde de público com a&nbsp; participação de 5.380 prefeitos de todo o Brasil. <br />&nbsp;<br />O presidente da UPB, Luiz Caetano, compôs a mesa da solenidade de abertura da Marcha e afirmou que, \"a presença de todos estes prefeitos, inclusive os baianos, é uma mostra do clamor dos municípios por uma reforma imediata na política da distribuição dos recursos da União para os municípios\".<br />&nbsp;<br />Caetano ainda pontuou que, \"a marcha começou forte e com isso teremos condições de pressionar os deputados e senadores para votarem as leis necessárias para a reforma das leis que emperram o desenvolvimento municipalista. Amanhã iremos nos reunir com a bancada dos deputados baianos para entregarmos nossa carta de reivindicações prol municípios",
    "Resumo": "Evento prossegue até dia 12"
  },
  {
    "Titulo": "Dilma Rousseff atende, em discurso, demandas municipalistas",
    "Fonte": "UPB e IPM Brasil",
    "Data": "2011-05-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-11T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A grande maioria das demandas municipalistas, como a desburocratização nos contratos junto a Caixa Federal, o pagamento dos restos a pagar, o gerenciamento do ITR pelos próprios municípios e abrir a discussão para a derrubada do veto da distribuição dos royalties do pré-sal foram atendidas no discurso que a presidente Dilma Rousseff fez aos participantes da XIV Marcha à Brasília em Defesa do Municipalismo.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Antes do discurso de Dilma Rousseff, o presidente da Frente Nacional dos Municípios, João Coser, prefeito de Vitória, cobrou do governo federal, medidas emergenciais sobre a regulamentação da Emenda 29, dos precatórios e dos restos a pagar que já somam R$ 27 bilhões desde 2002. </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A presidente Dilma anunciou que já autorizou a Caixa Econômica Federal a realizar o pagamento de R$ 750 milhões de todas as obras já medidas. \"Já autorizei o pagamento para hoje mesmo de R$ 520 milhões e os outros R$ 230 milhões acontecerão no dia 06 de junho. Mas, só para obras que tenham sido iniciadas e medidas\".</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">E complementou: \"Além disso, estamos lançando o PAC 2 que proporcionará verbas para as obras de saneamento básico de todos os municípios brasileiros com até 50 mil habitantes. Além de facilitarmos a conquista desses recursos, o governo federal também ajudará na elaboração dos projetos executivos das obras, assim como no financiamento dos mesmos\", informou.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Já no que se refere a aprovação da Emenda 29, a presidente disse que por se tratar de um tema que envolve os três poderes será necessário debater melhor. No entanto, assegurou que \"enquanto isso não é feito no Congresso Nacional, eu já autorizei a liberação de R$ 10 bilhões para os municípios investirem na saúde. Estamos nos antecipando a Emenda 29\".</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Sobre a derrubada do veto da distribuição dos royalties do pré-sal, tema bastante discutido entre os prefeitos, Dilma Rousseff disse que \"A reivindicação dos municípios é justa. As entidades municipalistas podem sim cumprir um papel muito importante em construir uma proposta para uma melhor distribuição dos royalties. Mas, junto com isso vem a responsabilidade muito grande de sabermos como utilizarmos estes recursos, pois eles são finitos\", complementou.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A presidente ainda anunciou a liberação de recursos para a reforma dos postos de saúde existentes nos municípios e assinou a liberação de verbas para a construção de creches em todos os municípios brasileiros</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Presidente abordou ainda distribuição dos royalties do pré-sal"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos reclamam do impacto da lei do piso dos professores nas contas municipais",
    "Fonte": "Agência Brasil",
    "Data": "2011-05-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-11T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"BACKGROUND: white\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt\">Durante a abertura da 14ª Marcha Nacional dos Prefeitos, os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) reclamaram do impacto da lei do piso nacional do magistério nas contas dos municípios. Segundo João Carlos Coser, da FNP, serão necessários R$ 5 bilhões para cumprir a legislação.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"BACKGROUND: white\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt\">Criada em <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>2008, a lei foi considerada constitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), ao analisar ações apresentadas por governadores de cinco estados - Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Mato Grosso do Sul e Ceará. Os governadores argumentaram, no questionamento à Justiça, que o piso salarial aumentaria os custos com a folha de pagamento, podendo ultrapassar o que é estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A lei do piso estabelece que nenhum professor pode receber menos do que R$ 1.187,14 por uma jornada de trabalho de 40 horas semanais.</span></p>\r\n<p style=\"BACKGROUND: white\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt\">\"Nós detectamos mais de 500 municípios que gastam mais de 100% do que recebem do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica ] só com o pagamento de professor. Onde está o dinheiro para melhorar a sala de aula, a merenda, o livro, o transporte escolar? Assim, a qualidade do ensino não vai melhorar. Salário é um ponto importante, mas como vão resolver a questão da educação?\", questionou Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.</span></p>\r\n<p style=\"BACKGROUND: white\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt\">A lei prevê que a União complete o pagamento do piso quando o município não tiver condições financeiras de bancá-lo. Mas, segundo Ziulkoski, apenas cerca de 400 municípios estão aptos a receber essa complementação a partir dos critérios estabelecidos pelo Ministério da Educação.</span></p>\r\n<p style=\"BACKGROUND: white\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt\">Ziulkoski criticou ainda um dispositivo da lei que determina que um terço da carga horária do professor deve ser reservada para atividades fora da sala de aula, como correção de provas e atualização. Como o resultado no STF, em relação a esse ponto, ficou empatado, a constitucionalidade da reserva de carga horária vinculou apenas os estados que entraram com ação. Ziulkoski apontou que será necessário reforçar o quadro das secretarias municipais com mais 190 mil docentes para atender à reserva de um terço das horas de cada profissional fora da sala de aula.</span></p>\r\n<p style=\"BACKGROUND: white\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt\">A presidente Dilma Rousseff, que participou da abertura da marcha dos prefeitos, assinou </span><strong style=\"mso-bidi-font-weight: normal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10pt\"><a href=\"http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2011-03-24/dilma-promete-prefeitos-mais-ajuda-para-creches-municipais\"><span style=\"COLOR: windowtext; FONT-WEIGHT: normal; mso-bidi-font-weight: bold\">medida provisória</span></a></span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt\"><span> </span>que vai garantir recursos de custeio para as creches recém-inauguradas do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância). Essa era uma reivindicação antiga dos prefeitos, já que os alunos atendidos por essas escolas só eram computados no censo escolar do ano seguinte. Nesse período, o município não recebia os recursos do Fundeb referente àquelas matrículas.</span></p>",
    "Resumo": "Durante a abertura da 14ª Marcha Nacional dos Prefeitos"
  },
  {
    "Titulo": "Ministro do Desenvolvimento Agrário conversa com prefeitos baianos",
    "Fonte": "UPB e IPM Brasil",
    "Data": "2011-05-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-12T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span style=\"mso-spacerun: yes\">&nbsp;</span>\"Praticamente 70% do que vai para a mesa das famílias brasileiras e 10% do PIB nacional vêm da agricultura familiar praticada em todos os municípios brasileiros. E a Bahia tem um grande papel nesses números\".A declaração é do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florêncio em audiência com os prefeitos baianos, ontem. </span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"mso-spacerun: yes\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O ministro completou ainda: \"Graças à agricultura familiar, dos 38 milhões de homens e mulheres que saíram da faixa da pobreza para a Classe C, quatro milhões foram provenientes da zona rural, advindos da agricultura familiar. Por isso este ano prevemos um investimento de R$ 778 milhões entre assentamentos, PAC 2 e territórios para expandir a agricultura familiar\".</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"mso-spacerun: yes\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Na opinião do Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), e prefeito de Camaçari, Luiz Caetano a principal conquista da audiência foi conseguir marcar eventos regionais entre o MDA e os municípios, com o intuito de fortalecer a agricultura familiar. \"Nestes encontros o MDA poderá conhecer de perto a realidade dos municípios baianos e atuar de forma mais intensa em prol do desenvolvimento agrário municipal\", ressaltou. </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"mso-spacerun: yes\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></p>",
    "Resumo": "Assunto foi agricultura familiar"
  },
  {
    "Titulo": "Parceria entre IPM Brasil e UPB é repetida na XVI Marcha à Brasília",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2011-05-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-16T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\">A Bahia participou com atuação recorde na XIV Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, que aconteceu de 10 a 12 de maio. E a parceria entre IPM Brasil e a UPB, que vem desde o Encontro de Orientação do TCM-</span><img style=\"WIDTH: 350px\" alt=\"\" align=\"left\" src=\"/SIGAF/images/noticias/d0qzbeyi.jpg\" /><span style=\"FONT-SIZE: 15px\" class=\"Apple-style-span\">BA com os Gestores Municipais realizado em abril, mostrou-se mais uma vez sólida e produtiva. Através do IPM Brasil foi montado um stand no evento, o que possibilitou receber, com mais comodidade e conforto, os 220 prefeitos baianos que compareceram à capital do país para buscar melhorias para os municípios.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\">Após três dias de atividade, Rubens Rodrigues, presidente do IPM Brasil, considera positiva a atuação da Bahia. \"O IPM Brasil esteve pela primeira vez no evento e pudemos perceber a força que os prefeitos têm e o quanto é importante que os gestores baianos permaneçam unidos em suas reivindicações. Esperamos estar juntos com a UPB nos demais eventos da política baiana e nacional. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\"></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\">O presidente da UPB, Luiz Caetano, também avaliou de forma positiva a participação do estado: <span style=\"mso-spacerun: yes\">&nbsp;</span>\"É em Brasília, em contato com o governo federal, que somos capazes de buscar conquistas que podem melhorar a vida de muitos brasileiros e fortalecer o municipalismo\", afirma. Entre as conquistas ele ressalta a simplificação dos ritos de contrato entre a Caixa Econômica Federal e as prefeituras; a liberação de R$ 10 bilhões para a Saúde; a abertura do PAC Saneamento para os municípios com menos de 50 mil habitantes e o apoio financeiro à reforma das unidades básicas de saúde, entre outras ações. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\"></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\">A Marcha contou, este ano, com mais de 4 mil dos 5.564 municípios brasileiros, além da presença da presidenta Dilma Rousseff, dos ministros do Planejamento, Cidades, Saúde, Relações Institucionais e Desenvolvimento Social, senadores, deputados, vereadores, representantes das entidades municipalistas e outras autoridades. De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, \"foi um momento histórico\". Ziulkoski falou no encerramento agradecendo a presença de todos os gestores no evento. \"Tivemos 70% a mais de participantes nesta edição\", anunciou.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\">Crédito da Foto: Lourival Custódio Filho- Ascom UPB&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Parceria entre IPM Brasil e a UPB, que vem desde o Encontro de Orientação do TCM-BA com os Gestores Municipais realizado em abril"
  },
  {
    "Titulo": "IPM espera repetir sucesso em 2º Encontro Regional",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2011-05-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-16T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\">Será em Camaçari, no dia 20/05, o 2º Encontro Regional de Capacitação do Tribunal de Contas dos Municípios com os Gestores Municipais. Promovido pelo TCM e UPB, com a parceria do IPM Brasil, o evento acontecerá das 7h às 19h, na Cidade do Saber (Rua do Telégrafo, s/n).<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\">Como anfitrião do evento, o presidente da UPB, Luiz Caetano, prefeito de Camaçari <span style=\"mso-spacerun: yes\">&nbsp;</span>já adotou todas as providências para atender aos representantes dos 14 municípios da Área Metropolitana, filiados à 1ª Inspetoria Regional de Controle Externo, cuja sede fica em Salvador, e que conta ainda com Camaçari, Candeias, Dias D'Ávila, Itaparica, Lauro de Freitas, Madre de Deus, Maragojipe, Mata de São João, Santo Amaro, São Francisco do Conde, Saubara, Simões Filho e Vera Cruz.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\">Os próximos encontros regionais são <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>em Santa Maria da Vitória (10/06), Irecê (08/07), Juazeiro (22/07), Itabuna (05/08), Vitória da Conquista (19/08), Jacobina (02/09), Rui Barbosa (16/09), Alagoinhas (30/09), Jequié (14/10) e Serrinha (28/10).</span></p>",
    "Resumo": "Evento será em Camaçari"
  },
  {
    "Titulo": "Ações de combate a roubos a bancos são discutidas em reunião na SSP",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-05-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-17T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">A instalação de um dispositivo que mancha as cédulas de dinheiro após a explosão de caixas eletrônicos foi discutida na última sexta-feira-feira (13), pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, durante uma reunião realizada na sede da SSP e da qual participaram toda a cúpula da pasta e representantes de inúmeras instituições financeiras. O encontro, que faz parte do cronograma da Força-Tarefa contra roubos a bancos, também analisou ações bem-sucedidas nesta área, em outros estados.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">\"Precisamos aliar a inteligência policial e o efetivo repressivo com as inovações tecnológicas no âmbito da segurança e que podem ser aderidas por instituições financeiras\", declarou o secretário, ressaltando que a criação de cinco equipes de investigação e o aumento do efetivo do policiamento especializado têm desarticulado quadrilhas no interior do estado.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">O envio com maior rapidez das imagens de circuito interno para a central de monitoramento da polícia e o aumento do tempo para abertura dos cofres foram, dentre outras medidas, tópicos também bastante debatidos no encontro. \"Já avançamos no diagnóstico do comportamento dos bandos responsáveis por estas ações e agora vamos integrar ainda mais as nossas medidas de investigação e repressão\", afirmou o secretário.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Além da cúpula da SSP, participaram da reunião representantes da Federação Brasileira de Bancos, do Banco Central do Brasil, da Caixa Econômica Federal, do Banco do Brasil e do Bradesco.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Quadrilhas desarticuladas</span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\"></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Em atuação desde o início do ano, a força-tarefa já conseguiu desarticular dez quadrilhas, tendo retirado de circulação 52 assaltantes, além de apreender fuzis, metralhadoras, pistolas, revólveres e explosivos.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Das dez quadrilhas desarticuladas, algumas podem ter participado de mais de um delito. \"A criação desta força-tarefa reflete uma maior atenção dedicada pelo Governo do Estado a esta questão\", avalia o delegado André Viana, coordenador da força-tarefa e da Coordenação de Operações Especiais (COE) da Polícia Civil.</span></p>",
    "Resumo": "Encontro faz parte do cronograma da Força-Tarefa contra roubos a bancos"
  },
  {
    "Titulo": "Deputado cria projeto para dividir a Bahia ",
    "Fonte": "Jornal A Tarde",
    "Data": "2011-05-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-18T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN-BOTTOM: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt\">O Congresso Nacional terá que analisar o possível desmembramento da Bahia em um novo Estado - o Estado do São Francisco, que viria a ter 173 mil quilômetros quadrados, um PIB de R$ io bilhões e seria composto inicialmente de 31 municípios, boa parte deles integrantes da chamada nova fronteira agrícola baiana: produzem e exportam soja e algodão, têm polos de fruticul</span><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt\">tura e crescem <?xml:namespace prefix = st1 ?>em agroindústria.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN-BOTTOM: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt\"><br />\"Somos 1,2 milhão de habitantes, mais que o Uruguai, estamos a uma distância média de 1 mil km da capital e enfrentamos sérios problemas de infraestrutura\", destaca o deputado federal Oziel Oliveira (PDT-BA), avisando que está em fase final de elaboração de um projeto de decreto legislativo para criação do novo Estado mediante plebiscito - na esteira da recente aprovação, pela Câmara, de iniciativa idêntica que poderá resultar no desmembramento do Pará em outros dois estados, Carajás e Tapajós. Se o Estado do São Francisco fosse emancipado, com os 14 municípios que compõem o território de Identidade do Oeste, a Bahia perderia 4,11% de suas riquezas, estimadas em R$ 121,5 bilhões, pelo cálculo do produto interno bruto (PIB) de 2008. Os municípios baianos na margem ocidental do rio detêm R$ 5,3 bilhões em riquezas, de acordo com dados da Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan).<br /></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN-BOTTOM: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt\">Barreiras, Luís Eduardo Magalhães e São Desidério concentram 77,3% do total de riquezas de toda a região. No PIB per capita - divisão do total de riquezas com todos os habitantes, destacam-se no alto São Desidério, Luís Eduardo Magalhães e Formosa do Rio Preto , com R$ 38 mil, R$ 31,4 mil e R$ 21 mil, respectivamente. Realidade bem diferente dos R$ 2,9 mil, R$ 2,8 mil, R$ 2,8 mil e R$ 2,4 mil, nas cidades de Santa Rita de Cássia, Cristópolis, Buritirama e Mansidão. Sistema de esgoto, de acordo com dados da Seplan, só Barreiras tem. A cidade é também a que tem o melhor índice de Desenvolvimento Social da região, 3º da Bahia, de acordo com dados da Seplan. A pior é Cotegipe, que ocupa o 340º, entre os 417 municípios baianos.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN-BOTTOM: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt\"><br />Ex-prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Oziel Oliveira garante que a separação é um clamor da região, que possui 1 milhão de hectares de soja, 350 mil de algodão, 200 mil de milho e dois polos de fruticultura, além de ser cortada por 1 mil km de Rio São Francisco, o que favorece projetos de agricultura irrigada. \"Por outro lado, há localidades sem água ou sem energia elétrica e áreas inteiras sem acesso asfáltico, como os 30 km entre Barreiras e Catolândia, Mansidão a Santa Rita, Pilão Arcado, Sítio do Mato, Feira da Mata, de Cocos a Coribe\".</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN-BOTTOM: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt\"><br />Mesmo antes de Oliveira dar entrada na proposta, já há opiniões contrárias na bancada baiana. \"Sou contra qualquer divisão do Estado da Bahia\", avisa Geraldo Simões (PT), que na década de 80 militou contra a criação do Estado de Santa Cruz na região cacaueira. \"O caminho correto é o governo do Estado levar o desenvolvimento para o interior, com portos, ferrovias e universidades, como aliás está fazendo\", avalia. \"A princípio, sou contra\", concorda Félix Júnior (PDT). \"A região pode acabar ficando mais pobre, e ainda vai gerar custo administrativo\", observa. \"À primeira vista, sou contra\", ecoa Sérgio Brito (PSC). No plano dos separatistas está também a emancipação de alguns municípios, como o distrito de Roda Velha (em São Desidério) e o de Rosário (em Correntina) - este último situado a uma distância de 200 km da sede, como observa Oliveira. Os dois projetos já tramitam na Assembleia Legislativa da Bahia.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN-BOTTOM: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt\"><br />Oziel Oliveira defende sua proposta argumentando que o desenvolvimento a ser proporcionado vai compensar o custo administrativo. Além disso, ele destaca que a região desenvolveu, por razões econômicas e geográficas, uma relação muito maior com os estados fronteiriços de Brasilia, Goiás e São Paulo do que com Salvador. Ele frisa que a proposta não é movida por um sentimento de ausência do governo do Estado. \"O Estado é muito grande. Nenhum governo conseguiria atender aos anseios da região oeste nos próximos 100 anos\", acredita. Procurada pela reportagem, a Secretaria de Planejamento do Estado, não se pronunciou a respeito do assunto. Segundo a assessoria de imprensa, os técnicos que poderiam falar sobre o assunto estariam indisponíveis.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN-BOTTOM: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA\">LUDMILLA DUARTE E<br />DONALDSON GOMES<br />Brasília<br style=\"mso-special-character: line-break\" /><br style=\"mso-special-character: line-break\" /></span>&nbsp;</span><span style=\"FONT-FAMILY: Calibri; COLOR: black\"><?xml:namespace prefix = o ?></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Estado do São Francisco teria 173 mil quilômetros quadrados, um PIB de\r\n10 bilhões e 31 municípios\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "HOJE: ENCONTRO REGIONAL DE CAPACITAÇÃO DO TCM-BA EM CAMAÇARI",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-05-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-20T00:00:00",
    "Text": "<span> </span>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Horário: <strong>07h às 19h</strong></span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Inscrições: <strong>no dia e local do evento</strong></span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Local:<strong>Cidade do Saber</strong></span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Rua do Telégrafo, s/n - Camaçari - Bahia</span></p><strong></strong>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">07h às 08h - Credenciamento </span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">08h às 09:30h - Solenidade de abertura </span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">-Apresentação do <em>Ballet </em>da Cidade do Saber</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">-Câmara Municipal de Camaçari - Presidente José Elísio de Oliveira Sobrinho</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">-Prefeitura de Camaçari e UPB - Prefeito e Presidente da UPB Luiz Caetano</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">-Prefeitura de Maragogipe - Prefeito e Presidente da AMURB Sílvio José Santana Santos</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">-Prefeitura de Mata de São João - Prefeito e Presidente do CICC João Gualberto</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">-Tribunal de Contas dos Municípios - TCM - BA - Conselheiro Paulo Maracajá Pereira</span></p><strong></strong>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">09:30 às 12h - Debates técnicos </span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">1- Gestão Pública Responsável</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Orientador: Antônio Dourado Vasconcelos</span></p><strong></strong>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">2 - Operacionalização do siga - Sistema Integrado de Gestão e Auditoria </span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Orientador: Vitor Maciel</span></p><strong></strong>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">12 às 14h - Intervalo para almoço </span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">14 às 18h - Debates técnicos</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">3 - Erros Frequentes Detectados nas Prestações de Contas</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Orientador: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias</span></p><strong></strong>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">4 - Limites Constitucionais em Saúde, Educação e Despesa de Pessoal </span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Orientador: Luiz Eduardo Dourado Lopes</span></p><strong></strong>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">5 - Atuação do Controle Interno em Obras e Serviços de Engenharia </span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Orientador: Dimas Sousa Gomes</span></p><strong></strong>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">18h às 19h - Encerramento </span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">-Apresentação Cultural</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span lang=\"ZH-TW\"><span lang=\"ZH-TW\">-&nbsp;</span></span>Tribunal de Contas dos Municípios - TCM - BA - Conselheiro Paulo Maracajá Pereira</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">-União dos Municípios da Bahia - UPB - Presidente Luiz Caetano</span></span></span></p>",
    "Resumo": "Confira aqui a programação do evento realizado em pareceria com a IPM Brasil"
  },
  {
    "Titulo": "Confira aqui algumas fotos do Encontro Regional de Camaçari",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2011-05-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-23T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;</p><span></span>\r\n<p><a href=\"http://www.flickr.com/photos/ipmbrasil/sets/72157626666556639\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><span style=\"COLOR: #0000ff; FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"COLOR: #0000ff; FONT-SIZE: 12pt\"><span>http://www.flickr.com/photos/ipmbrasil/sets/72157626666556639</span></span></span></span></a></p><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span></span></span>\r\n<p>Outras fotos e mais detalhes sobre o evento poderão ser vistos em breve na segunda edição do Alvorada. Aguarde!</p>\r\n<p><img style=\"WIDTH: 345px; HEIGHT: 199px\" alt=\"\" src=\"/SIGAF/images/noticias/DSC00544_pequena.jpg\" width=\"624\" height=\"538\" />&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Próximo evento será dia 10 de junho em Santa Maria da Vitória\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Território de Identidade de Irecê destaca fortalecimento das cadeias produtivas",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-05-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-24T00:00:00",
    "Text": "<p>Os municípios do Território de Identidade de Irecê produzem 80% da mamona da Bahia, estado que responde por 85% do cultivo no Brasil. Em 2010, a plantação resultou em 90 mil toneladas na região, e a expectativa é o incremento superior a 30% este ano, segundo estimativa do coordenador da Cooperativa de Agricultura Familiar do Território de Irecê (Coafti), Antônio Jorge Oliver.<br /><br />A aquisição de uma esmagadora pela cooperativa trouxe beneficiamento ao produto, do qual se extrai óleo e um resíduo sólido, chamado de torta, usado para adubo. Segundo Oliver, o óleo de mamona tem mais de 400 utilidades. Alguns exemplos são a óleoquímica e a indústria farmacêutica. O produto também serve como lubrificante na indústria aeronáutica e é matéria prima na confecção de tintas e colchão de espuma.<br /><br />Antônio Jorge Oliver esteve presente na plenária do Plano Plurianual (PPA) Participativo 2012-1015 realizada, nesta quinta-feira (19), em Irecê, que faz parte do território de identidade juntamente com mais 19 municípios. Segundo ele, outras culturas se destacam na economia da região, a exemplo da psicultura, da fruticultura e da caprinocultura. O coordenador da cooperativa citou a necessidade de se fomentar essas atividades para o fortalecimento das cadeias produtivas e o desenvolvimento do território.<br /><br />Beneficiamento - Participaram da consulta pública 293 representantes da sociedade civil organizada e dos poderes Legislativo e Executivo dos 20 municípios do território - América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Carfanaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Ipupiara, Irecê, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí e Xique-Xique.<br /><br />O vice-presidente da Associação dos Pecuaristas da Região de Irecê e presidente do Sindicato dos Produtores Rurais, José Carlos Carvalho, enfatizou a necessidade de atração de indústrias para beneficiamento da matéria prima produzida pelos agricultores locais, a exemplo do feijão, do sorgo, do milho, da mamona e dos hortifrutigranjeiros. De acordo com ele, participar do Plano Plurianual Participativo é o caminho para concretizar a reivindicação. \"Entendo o PPA como o governo querendo a participação das entidades para que ela diga quais as reais necessidades da região\".<br /><br />Já o presidente da Cooperativa de Pequenos Agricultores Familiares, do município de Central, Olivier Gontijo, disse que a entidade recém criada já se dedica ao plano de desenvolvimento sustentável para o município, envolvendo parceria da prefeitura, entidades e órgãos estaduais e federais ligados à agropecuária.<br /><br />Convênio entre Estado e prefeitura - Durante a abertura da plenária, com a presença do secretário do Planejamento, Zezéu Ribeiro, foi anunciado um convênio entre a Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e a Prefeitura Municipal de Irecê. O prefeito Zé das Virgens participou do evento.<br /><br />Segundo Zezéu, o convênio com ações na área de saúde contempla demandas do Território de Identidade de Irecê absorvidas pelo PPA 2008-2011. Os recursos representam R$200 mil para aquisição de equipamentos destinados à implantação do pronto-atendimento em Irecê. (Fonte: Agecom)<br /></p>",
    "Resumo": "Os municípios do Território de Identidade de Irecê produzem 80% da mamona da Bahia"
  },
  {
    "Titulo": "Ministro recebe pleito para criação da Universidade do Sul da Bahia",
    "Fonte": "LK Comunicação",
    "Data": "2011-05-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-24T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O sonho do acesso à universidade pública para os jovens do Sul e Extremo Sul da Bahia está perto de se tornar realidade. O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), acompanhado de mais seis deputados baianos foi recebido pelo ministro Fernando Hadad, da Educação, no último dia 12, em Brasília, para tratar do assunto. </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"mso-spacerun: yes\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Durante a reunião, os integrantes da Bancada Baiana, apresentaram o pleito da criação de duas novas universidades federais no interior do estado. Uma para ser instalada em Itabuna que atenderia a região Sul, Baixo Sul, Médio Rio de Contas, Extremo Sul, e Itapetinga; e outra para ser implantada em Barreiras, beneficiando toda região Oeste e Sudoeste da Bahia. </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"mso-spacerun: yes\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Segundo Daniel, o ministro mostrou-se bastante sensível à reivindicação, e assumiu o compromisso de levar a solicitação à presidente Dilma Roussef nos próximos dias. </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A Bahia possui atualmente uma população aproximada de 14 milhões de habitantes, dentre eles 2 milhões são jovens de <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>18 a 24 anos, em condições de frequentar uma universidade. Por 59 anos o estado manteve apenas uma universidade federal, a UFBA. </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"mso-spacerun: yes\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O desenvolvimento econômico e os novos investimentos que tem chegado ao Sul da Bahia, como a Ferrovia Oeste Leste e o Porto Sul, exigem a implantação de uma universidade federal na região. Esta demanda se tornou uma das principais bandeiras de luta da população. </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"mso-spacerun: yes\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Participaram da audiência no ministério da Educação, os deputados Nelson Pelegrino (PT), coordenador da bancada da Bahia, Daniel Almeida e Alice Portugal, ambos do PCdoB, Valmir Assunção, Geraldo Simões e Amauri Teixeira, todos do PT e Oziel Oliveira, do PDT.<span style=\"mso-spacerun: yes\">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </span></span></span></p>",
    "Resumo": "Encontro aconteceu no último dia 12"
  },
  {
    "Titulo": "Audiência pública: Câmara debate reivindicação municipalista",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-05-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-24T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Audiência pública marcada para esta terça-feira, 24 de maio, propõe debater reivindicação dos prefeitos que participaram da <em>XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. </em>A Comissão de Orçamento da Câmara dos Deputados promove o encontro, com o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Fontes Hereda,&nbsp;com objetivo de&nbsp;discutir a operacionalização do Decreto 7.468/2011.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O texto do decreto mantém a validade dos restos a pagar dos orçamentos da União de 2007, 2008 e 2009. Essas despesas pendentes, em grande parte, se referem às obras previstas em emendas parlamentares de até R$ 500 mil. Porém, diversas delas não foram concluídas ou executadas por conta de dificuldades no processo de repasse dos recursos do governo federal, intermediado pela Caixa Econômica. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Durante entrevista coletiva de lançamento da Marcha, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, divulgou um levantamento mostrando como está o andamento de obras ou serviços em milhares de Municípios. Com a pesquisa, a CNM confirmou que a burocracia junto à Caixa, a falta de regularidade na execução de emendas - que são utilizadas como moeda política - e o cancelamento de obras pelo governo foram alguns entraves que interferem no processo.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A partir da confirmação, a reivindicação&nbsp;dos prefeitos é para&nbsp;a simplificação do processo de liberação dos recursos.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p><em><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA\">Agência CNM, com informações da Agência Câmara</span></em>",
    "Resumo": "Audiência pública propõe debater reivindicação dos prefeitos que participaram da XIV Marcha a Brasília "
  },
  {
    "Titulo": "TSE estima que 10 milhões de eleitores terão identificação biométrica em 2012",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-05-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-25T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">Em 2012, ano de eleições municipais, ao menos 10 milhões de eleitores votarão com identificação biométrica, por meio de impressões digitais. A informação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que está trabalhando no recadastramento dos eleitores.<br /><br />A primeira etapa do recadastramento ocorreu em 2010, quando 1,1 milhão de eleitores de 60 Municípios participaram das eleições gerais utilizando as urnas com leitor biométrico. A estimativa do Tribunal é que todos os eleitores brasileiros estejam aptos a ser identificados pelas digitais até as eleições de 2018.<br /><br />Nesta segunda etapa do recadastramento que começou na semana passada, mais eleitores estarão aptos a votar pela nova tecnologia. Em Pernambuco, a população de seis Municípios está passando pelo procedimento - Sanharó, Vicência, Catende, Aliança, Caruaru e Macaparana -, e, <?xml:namespace prefix = st1 ?>em São Paulo, os Municípios de Itupeva e Jundiaí. A soma desses Municípios passa de 700 mil habitantes.<br /><br />Em Municípios de Alagoas e de Sergipe, e nas capitais Goiânia e Curitiba, o recadastramento também já começou. </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">(Fonte: Agência CNM, com informações do TSE)</span></p>",
    "Resumo": "A informação é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que está trabalhando no recadastramento dos eleitores.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": " Municípios devem criar CNPJ diferente para Fundo Previdenciário",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-05-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-25T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A Confederação Nacional de Municípios (CNM), alerta a todos os gestores municipais para a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil 748/2007. Para os Municípios a normativa é importante pois estabelece que os Fundos Previdenciários criem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), diferenciado dos da prefeitura.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><br /><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Para os Municípios com Previdência Própria, o Ministério da Previdência, orienta o cadastro de CNPJs diferentes como também para os que tenham o Acordo de Cooperação Técnica (ACT), da Compensação Previdenciária celebrado. Neste caso o gestor do Fundo deverá encaminhar toda a documentação necessária para a elaboração de um novo acordo, mesmo que este já tenha sido aditado, dentro de um período de&nbsp;cinco anos. </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><br /><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Para os Municípios que queiram mudar somente a conta bancária, será necessário encaminhar o formulário - Anexo&nbsp;um e a Declaração do Banco, que podem ser encontrados no <em>site</em> do Ministério da Previdência ou solicitados para a equipe técnica da CNM. Após preenchimento, os documentos devem ser enviados diretamente para a Divisão de Compensação Previdenciária do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em Brasília. </span></p>",
    "Resumo": "Para os Municípios a normativa é importante pois estabelece que os Fundos Previdenciários criem Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), diferenciado dos da prefeitura.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Câmara aprova texto do novo Código Florestal ",
    "Fonte": "Folha de São Paulo on line",
    "Data": "2011-05-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-25T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">Após semanas de embate, negociações e troca de acusações, a Câmara dos Deputados aprovou ontem o texto da reforma do Código Florestal com alterações que significaram uma derrota para o governo. <?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">Uma emenda aprovada por 273 votos a 182 rachou a base do governo levando os principais partidos governistas, PT e PMDB, para lados opostos. O texto da emenda consolida a manutenção de atividades agrícolas nas APPs (áreas de preservação permanente), autoriza os Estados a participarem da regularização ambiental e deixa claro a anistia para os desmates ocorridos até junho de 2008. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\"></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">O líder do governo, Cândido Vaccarezza (PT-SP), chegou a falar, em nome da presidente Dilma Rousseff, que a aprovação da emenda seria \"uma vergonha\". </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">Líderes reagiram às declarações. \"Vergonha é um governo querer fazer tudo por decreto\", disse o líder do PSDB, Duarte Nogueira (SP). Os discursos foram acalorados. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">O líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), negou que o texto, acordado com aliados e oposicionistas, seja uma derrota. \"Sou o governo Dilma, não aceito que se diga aqui que está se derrotando o governo. Como se a proposta é nossa\". </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\"></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">Mais cedo, a Câmara aprovou com 410 votos a favor e 63 contra o texto base do Código Florestal redigido pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Entre outros pontos, o Código define a isenção da reserva legal para as propriedade de quatro módulos (<?xml:namespace prefix = st1 ?>20 a 400 hectares, dependendo do Estado), ponto que o governo é contra. A emenda e o texto de Aldo foram considerados um retrocesso pelos ambientalistas que se revezaram na tribuna para fazer críticas à proposta. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\"></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">O Código Florestal determina como deve ser a preservação de rios, florestas e encostas, combinada com a produção de alimentos e a criação de gado. Desde 1965, quando foi criado, o Código Florestal passou por várias modificações. Há 12 anos o Congresso tenta discutir um novo texto. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">Em outubro de 2009, Aldo assumiu a relatoria. Apresentou um documento que foi alvo de críticas de ambientalistas e ruralistas. Ao longo do trabalho, o deputado foi acusado de defender os interesses do agronegócio e promover a anistia de desmatadores. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\"></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">Questionado sobre seu texto final, Aldo disse que era \"o possível\", negando o alinhamento com os ruralistas e pedindo que a proposta seguisse para o Senado. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">\"Como relator, não aguento mais amarrar e desamarrar esse fecho de lenha e carregá-lo por mais tempo. É o momento de votarmos e deixarmos que o Senado realize seu trabalho\", disse. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">O governo pretende reverter no Senado pontos que é contra e ainda ampliar a punição do agricultor que for reincidente em crimes ambientais. Se não conseguir desfazer o quadro, a presidente Dilma Rousseff pretende vetar parte desses pontos. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\"></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">Na campanha eleitoral, Dilma se comprometeu a não autorizar projetos que estabelecessem a redução de reserva legal e das APPs. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">Mesmo prevendo que perderia a votação, o governo liberou a análise da proposta para destravar a pauta da Câmara que tem 11 medidas provisórias, sendo que a maioria perde a validade na próxima semana. O PMDB, principal aliado, já tinha se comprometido a não votar mais nada se o código não fosse analisado. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">Nos últimos dias, o governo chegou a fazer concessões. O ministro Antonio Palocci (Casa Civil) fez uma série de reuniões para tentar ajustar o relatório de Aldo, mas não encontrou previsão regimental para a última aposta que tratava das APPs. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\"></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">Como a discussão da matéria foi interrompida há duas semanas, nenhuma nova emenda poderia ser apresentada. O Planalto chegou a ampliar a proposta feita na véspera para tentar conseguir o apoio da base aliada. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">Uma última cartada seria flexibilizar as APPs de matas ciliares (de rio) não só para propriedades de quatro módulos, que ficaram em 20%, mas também estabelecer um escalonamento para as APPs em terras de até 10 módulos. \"O governo chegou com uma proposta muito boa, mas tarde demais\", disse o líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves (RN). </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\"></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 13.5pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10.5pt\">O governo também resistia a isenção da reserva legal para os quatro módulos. Queria que o texto de Aldro trouxesse apenas previsão para agricultura familiar, mas o relator insistiu em incluir pequenos proprietários. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, a medida deixará 15 milhões de hectares, o equivalente ao território do Acre, sem reflorestamento. </span></p>",
    "Resumo": "Uma emenda aprovada por 273 votos a 182 rachou a base do governo levando os principais partidos governistas, PT e PMDB, para lados opostos."
  },
  {
    "Titulo": "Governadores do Nordeste sugerem alíquotas conforme grau de desenvolvimento para ICMS interestadual",
    "Fonte": "Agência Brasil",
    "Data": "2011-05-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-25T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: 18pt; MARGIN: 0cm 0cm 10.8pt; BACKGROUND: white; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt\">Brasília - Em vez de reduzir a 2% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais (quando uma mercadoria é produzida em um estado e vendida em outro), a reforma tributária deveria estabelecer alíquotas diferenciadas conforme o grau de desenvolvimento do estado. A proposta foi apresentada ontem (24) durante reunião de governadores da Região Nordeste com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 18pt; MARGIN: 0cm 0cm 10.8pt; BACKGROUND: white; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt\">De autoria do governador do Ceará, Cid Gomes, a sugestão foi acatada pelos demais governadores que estavam na reunião. No encontro, ficou acertado que os estados do Nordeste elaborarão uma proposta conjunta de reforma tributária, que será discutida em uma reunião em Fortaleza, ainda sem data definida.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 18pt; MARGIN: 0cm 0cm 10.8pt; BACKGROUND: white; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt\">Atualmente, o governo federal propõe a redução da alíquota interestadual do ICMS para 2% até 2014. Pela proposta sugerida na reunião, a alíquota cairia para 7% nos estados com menor renda </span><em><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt\">per capita</span></em><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt\"> e para 2% nos estados mais desenvolvidos. A medida, na prática, beneficiaria os estados menos ricos, que ficariam com maior parcela da receita do imposto.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 18pt; MARGIN: 0cm 0cm 10.8pt; BACKGROUND: white; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt\">\"É como se estivéssemos pondo um preço para o estado se desenvolver. Quem elevar a renda </span><em><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt\">per capita</span></em><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt\">, vai ter de arcar com menos recursos do ICMS\", disse Cid Gomes. Segundo ele, a proposta ainda tem a vantagem de não dividir os estados por regiões. \"Mesmo dentro do Nordeste, existem estados com renda </span><em><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt\">per capita </span></em><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt\">maior que outros\", explicou.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 18pt; MARGIN: 0cm 0cm 10.8pt; BACKGROUND: white; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt\">Para o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho, a existência de alíquotas diferenciadas pode atrasar o fim da guerra fiscal, mas a proposta tem mais chances de ser aprovada no Congresso Nacional. \"De qualquer forma, é um passo adiante. Às vezes, não se pode matar dez leões num único momento, mas construir um caminho para que haja convergência visando a um objetivo, que é superar o conflito fiscal entre os estados, em busca da sobrevivência das indústrias\", avaliou.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 18pt; MARGIN: 0cm 0cm 10.8pt; BACKGROUND: white; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt\">Durante a reunião, o governador da Bahia, Jaques Wagner, reiterou a proposta acertada ontem (23), pelos governadores do PT, de rediscutir os indexadores das dívidas dos estados. Ele, no entanto, sugeriu que os índices não sejam alterados, apenas que seja estabelecido um teto, que seria a taxa Selic, que corrige boa parte da dívida da União. \"A Lei de Responsabilidade Fiscal não seria mudada, apenas se adicionaria um complemento\", declarou.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 18pt; MARGIN: 0cm 0cm 10.8pt; BACKGROUND: white; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt\">Os governadores do Nordeste cobraram ainda do ministro da Fazenda mais clareza na definição de como será feita a compensação aos estados que perderem recursos com a reforma tributária. \"Qualquer tentativa de reforma só passará no Congresso se for oferecida alguma alternativa aos estados para acabar com a guerra fiscal\", ressaltou o governador de Sergipe, Marcelo Déda. Segundo ele, Mantega informou que o governo federal ainda está analisando o impacto da reforma sobre cada estado para definir como será feita a compensação.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 18pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; BACKGROUND: white; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><em><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-size: 12.0pt\">Edição: Lana Cristina</span></em><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt\"><br />&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "A proposta foi apresentada ontem (24) durante reunião de governadores da Região Nordeste com o ministro da Fazenda, Guido Mantega.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Aberta inscrição de projetos para Praças do PAC",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-05-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-26T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A seleção de projetos das Praças dos Esportes e da Cultura foi aberta pelo governo federal (dia 19). O programa, chamado inicialmente de Praças do PAC, vai integrar, no mesmo espaço físico, ações das áreas de cultura, esportes, formação e qualificação para o mercado de trabalho, serviços socioassistenciais, políticas de prevenção à violência e inclusão digital. As 361 prefeituras e o Distrito Federal terão 120 dias para apresentar projetos para a Caixa Econômica Federal, órgão responsável pela liberação dos recursos. A contratação deve ser feita 60 dias após a entrega do projeto à Caixa; e as obras, em até 180 dias após a contratação.<br /><br />\"As Praças do Esporte e da Cultura são a tradução do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), voltadas diretamente ao reconhecimento qualificado da cidadania, principalmente para as comunidades social e economicamente vulneráveis\", avalia a ministra da Cultura, Ana de Hollanda.<br /><br />Ao longo de quatro anos, serão construídas 800 praças no valor total de R$1,6 bilhão. Nessa primeira seleção, serão 401 praças, no valor previsto de R$900 milhões. \"Com esses recursos do PAC, vamos garantir equipamentos de esporte e cultura para as áreas mais carentes das grandes cidades brasileiras\", afirma a ministra do Planejamento, Miriam Belchior. \"O objetivo é estabelecer uma parceria com as prefeituras\", acrescenta.<br /><br />Multissetorial - A ação interministerial envolve as pastas do Esporte, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, da Justiça, e do Trabalho e Emprego. O Ministério da Cultura vai coordenar, monitorar e avaliar a aprovação e a execução das propostas selecionadas. Depois da finalização das obras, as Praças passam para a responsabilidade das prefeituras e do governo do Distrito Federal, que cuidarão da manutenção e gestão.<br /><br />Toda documentação necessária está disponível na página eletrônica www.pracasdopac.gov.br.<br /><br />Modelos - Serão três modelos básicos para as construções. O modelo de <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>700 m² prevê praça coberta e pilotis; pista de skate; equipamentos de ginástica; duas salas de aula; duas salas de oficina; Telecentro; Centro de Referência da Assistência Social (Cras); biblioteca e cineteatro/auditório com 48 lugares. Será adotado por 22 cidades.<br /><br />O modelo de 3 mil m² - a ser implantado em 328 municípios - inclui um Cras, duas salas multiuso; biblioteca; telecentro; cineteatro/auditório com 60 lugares; quadra poliesportiva; pista de skate e equipamentos de ginástica; playground e pista de caminhada.<br /><br />O modelo de 7 mil m² - que vai para 51 cidades - tem Cras; duas salas multiuso; biblioteca e telecentro; cineteatro com 120 lugares; pista de skate; equipamentos de ginástica e espaço criança; quadra poliesportiva coberta e quadra de areia; jogos de mesa e pista de caminhada.<br /><br />Distribuição das Praças por região:<br />- Sudeste: 164<br />- Nordeste: 110<br />- Sul: 67<br />- Norte: 34<br />- Centro-Oeste: 26<br />Cronograma (*)<br />- Preenchimento do Plano de Gestão das Praças dos Esportes e da Cultura: até 15/07/2011<br />- Apresentação, pelos proponentes, dos projetos de engenharia adaptados às condições do terreno e às especificidades locais e demais documentações técnicas, jurídicas e institucionais à Caixa: até 16/09/2011<br />- Em caso de apresentação de nova proposta arquitetônica ou não cumprimento das especificações contidas no Manual, com envio do projeto para aprovação pelo MinC: até 14/10/2011<br />- Contratação da operação: até 60 dias após a entrega do projeto à Caixa; <br />- Início da obra com recurso do repasse: até 180 dias após a contratação.<br />(*) Considerando o prazo mais amplo de todas as etapas de preparação, as construções iniciarão até junho de 2012. (Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidencia da República)</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "A seleção de projetos das Praças dos Esportes e da Cultura foi aberta pelo governo federal (dia 19). "
  },
  {
    "Titulo": "Termina dia 31 de maio o prazo para entregar a Declaração Anual de Rendimento",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-05-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-26T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN-BOTTOM: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">Termina no dia 31 de maio o prazo final para o Empreendedor Individual entregar a Declaração Anual de Rendimento, que só pode ser feita no site da Receita Federal: www.receita.fazenda.gov.br. Quanto mais tempo o Empreendedor Individual levar para fazer a declaração, maior será o valor da guia de recolhimento mensal, já que o primeiro boleto, referente a janeiro, venceu em 21 de fevereiro, o segundo boleto de fevereiro, venceu dia 21 de março e o terceiro boleto dia 21 de abril.<br /><br />Pelo atraso no pagamento do boleto a Receita Federal cobra uma multa de 0,33% por dia de atraso, limitado a 20% e os juros serão calculados com base na taxa Selic, sendo que para o primeiro mês de atraso os juros serão de 1%. Após o vencimento deverá ser gerado novo boleto de contribuição do Empreendedor Individual, acessando-se novamente o endereço:<br />www.portaldoempreendedor.gov.br.<br /><br />A emissão da nova contribuição já conterá os valores da multa e dos juros. Os 32 Pontos de Atendimento do Sebrae na Bahia estão com técnicos disponíveis para orientar os Empreendedores Individuais que tiverem dúvidas na declaração e na emissão do boleto de contribuição mensal. A não entrega da declaração implicará em multa de no mínimo R$ 50,00, além da perda dos benefícios da Previdência, como aposentadoria e salário-maternidade, já que sem a Declaração o Empreendedor Individual não poderá emitir as guias de contribuição. (Fonte: Agência Sebrae de Notícias)<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>",
    "Resumo": "Declaração Anual de Rendimento, que só pode ser feita no site da Receita Federal"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios podem adquirir uniformes escolares pelo menor preço",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-05-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-27T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">Ata de registro de preço com valores de uniformes escolares para alunos da rede pública foi divulgada. A partir do resultado do pregão eletrônico realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), os Municípios podem comprar uniformes escolares pelo menor preço.<br /><br />O pregão levantou o valor de peças que compõem os uniformes escolares - camisetas, calças, bermudas e agasalhos. E por meio da adesão à ata do registro de preço do FNDE, os gestores municipais têm mais esta opção de comprar com economia. Além disso, o registro de preço torna o processo de compra mais simples e rápido, pois não é necessário abrir licitação.<br /><br />A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que a aquisição dos uniformes deve ser feita com recursos próprios municipais ou de convênios. \"A compra de uniforme escolar não é considerada despesa de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), por isso não podem ser utilizados recursos do Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] e nem dos 25% constitucionais destinados à educação\", alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.<br /><br />Para aderir à ata de registro de preços, os gestores devem enviar ofício ao FNDE. Os modelos do ofício para adesão, do contrato com o fornecedor, e os preços registrados estão disponíveis na página do Fundo<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>",
    "Resumo": "Ata de registro de preço com valores de uniformes escolares para alunos da rede pública foi divulgada."
  },
  {
    "Titulo": "População de 560 Municípios fará interurbano ao custo de ligação local ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-05-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-27T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Usuários de telefones fixos de 560 Municípios poderão, a partir de amanhã, 28 de maio, fazer chamadas para Municípios vizinhos ao custo de uma ligação local. O anúncio foi feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta segunda-feira, dia 23, como medida para o Regulamento sobre Áreas Locais para o Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que pode beneficiar até 68 milhões de pessoas. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Os 560 Municípios contemplados estão divididos entre todas as regiões do país, inclusive as capitais de 22 Estados e o Distrito Federal. Os únicos Estados ausentes na lista são: Rondônia, Acre, Mato Grosso do Sul e Tocantins. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O novo regulamento, publicado em janeiro deste ano, estabelece que as situações que se enquadrem na definição de Áreas com Continuidade Urbana serão revistas anualmente. Os valores de ligações entre telefones fixos e móveis não sofrerão mudanças com as alterações de áreas locais. </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Confira no link abaixo a lista de todas as localidades contempladas com a mudança </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><a href=\"http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; COLOR: #800080; FONT-SIZE: 12pt\">http://www.anatel.gov.br/Portal/exibirPortalInternet.do</span></a><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\"> </span></p>",
    "Resumo": "O anúncio foi feito pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) nesta segunda-feira, dia 23"
  },
  {
    "Titulo": "Mais de 280 municípios da região Nordeste precisam informar gastos com a gestão do Bolsa Família",
    "Fonte": "MDS",
    "Data": "2011-05-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-05-30T00:00:00",
    "Text": "<span> \r\n</span><p>Mais de 280 municípios da região Nordeste precisam informar gastos com a gestão do Bolsa Família até o dia 31 deste mês. Os recursos são referentes ao Índice de Gestão Descentralizada de 2009. Na Bahia são 91 municípios, Rio Grande do Norte 38, Maranhão 34, Paraíba e Pernambuco cada um com 33 cidades, Piauí 27, Alagoas 16, Ceará e Sergipe são seis municípios de cada Estado que precisam regularizar os dados. As prefeituras que tiverem as contas rejeitadas ou aprovadas parcialmente ficam sem receber o pagamento de junho e só voltam a ter o repasse quando a situação for resolvida. Após essa data, o sistema vai permanecer aberto para que o município resolva as pendências e comece a fazer prestação de contas de 2010. </p>",
    "Resumo": "Prazo vai até amanhã, dia 31"
  },
  {
    "Titulo": "MDS vai investir R$ 5 milhões na distribuição de produtos da agricultura familiar ",
    "Fonte": "MDS",
    "Data": "2011-06-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-06-01T00:00:00",
    "Text": "<span> \r\n</span><p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Municípios pertencentes ao Programa Territórios da Cidadania e com população de até 50 mil habitantes poderão receber recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para implantar unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar. Para isso, eles devem participar do edital de seleção pública do MDS que está destinando recursos de R$ 5 milhões para a ação.</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Essa é a primeira vez que o MDS apoia a construção dessas unidades, que são espaços físicos equipados para auxiliar a distribuição de produtos da agricultura familiar, em especial os dos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e da Alimentação Escolar (PNAE), conforme Lei nº 11.947/2009. As unidades podem desenvolver o apoio à comercialização direta dos alimentos nos mercados locais e regionais, visando a inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas públicos agroalimentares locais de base agroecológica e solidária. </span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Para participar do edital, os municípios devem inscrever a proposta até o dia 7 de julho no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (SICONV), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (</span><a href=\"https://www.convenios.gov.br/portal/\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><span style=\"COLOR: #0000ff\"><span style=\"COLOR: #0000ff\"><span><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">https://www.convenios.gov.br/portal/</span></span></span></span></span><span><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">). Além da exigência de participar dos Territórios da Cidadania e ter até 50 mil habitantes, os municípios precisam estar inseridos no PAA. Mais detalhes da inscrição podem ser consultados no edital publicado no site do MDS (</span></span></a><a href=\"http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><span style=\"COLOR: #0000ff\"><span style=\"COLOR: #0000ff\"><span><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais</span></span></span></span></span><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">). </span></span></span></a></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Serão financiados a elaboração de projetos básicos de arquitetura e engenharia, execução de obras e instalações, aquisição de veículos, equipamentos, materiais permanentes e de consumo novo, no valor máximo de R$ 450 mil por proposta. A gestão e a manutenção das unidades são de responsabilidades dos municípios. O resultado final será divulgado dia 8 de agosto. </span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Programa - O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) contribui para a segurança alimentar e nutricional de pessoas atendidas pela rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos) e pela rede socioassistencial, além de promover a inclusão econômica e social no campo por meio do fortalecimento da agricultura familiar. </span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Os alimentos são adquiridos diretamente de agricultores familiares ou de suas organizações (cooperativas e associações), dispensada a licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados nos mercados locais e regionais. Por ano, os agricultores podem vender ao programa R$ 4,5 mil. Na modalidade leite, os produtores podem vender R$ 4 mil por semestre. </span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Desde 2003, o PAA já investiu mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de 3,1 milhões de toneladas de alimentos de cerca de 160 mil agricultores por ano. Os produtos abastecem anualmente 25 mil entidades. Para 2011, o orçamento do programa é de R$ 640 milhões. </span></p>",
    "Resumo": "Serão financiados a elaboração de projetos básicos, execução de obras e instalações, aquisição de veículos, equipamentos, materiais permanentes e de consumo novo\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Curso de Gestão Empresarial em Ecoturismo e Turismo de Aventura abre inscrição para Salvador ",
    "Fonte": "Ministério do Turismo",
    "Data": "2011-06-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-06-02T00:00:00",
    "Text": "<p><span>Para preparar os profissionais para a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, o Ministério do Turismo (MTur), em parceria com a Associação Brasileira das Empresas de Ecoturismo e Turismo de Aventura (Abeta), promove, no período de 06 a 09 de junho, em Salvador (BA), o Curso Presencial de Gestão Empresarial. A ação faz parte do programa Bem Receber Copa - Ecoturismo e Aventura, que qualificará 8 mil profissionais do segmento em todo o país.</span></p>\r\n<p>O curso, voltado aos proprietários e gestores de empresas, é gratuito. No entanto, o aluno é responsável pelo custo do deslocamento, hospedagem e alimentação. Para adquirir o Atestado de Conclusão, é necessário que o aluno tenha, no mínimo, 90% de participação no curso e faça avaliação. Para ser aprovado, é preciso nota acima de 70%. Serão oferecidas 35 vagas. As inscrições devem ser feitas pelo e-mail cursospresenciais@abeta.com.br. Para mais informações, entre em contato pelo telefone (31) 3261.5707</p>\r\n<p>Bem Receber Copa - Ecoturismo e Aventura</p>\r\n<p>O objetivo do Bem Receber Copa - Ecoturismo e Aventura é melhorar a gestão administrativa, técnica e financeira dos negócios, além de atender às necessidades dos clientes de maneira eficaz, com qualidade e segurança. As ações abrangem 215 frentes de qualificação. Serão oferecidos 121 cursos presenciais, 86 turmas de ensino a distância e oito cursos em vídeo-aulas. O mesmo profissional poderá fazer mais de um curso.</p>\r\n<p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Serão oferecidas 35 vagas. O curso é presencial e faz parte do programa Bem Receber Copa, que vai capacitar 306 mil profissionais até 2013\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia terá nova configuração territorial a partir de 2012",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-06-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-06-01T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: left\" align=\"left\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">O Plano Plurianual 2012-2015 vai contemplar uma reconfiguração territorial para a Bahia. As alterações estão explicitadas em duas resoluções do Conselho Estadual de Desenvolvimento Territorial (Cedeter), publicadas no dia 25 de maio no Diário Oficial do Estado. Entre as mudanças está a criação do Território de Identidade Costa do Descobrimento, desmembrado do Território do Extremo Sul.<br /><br />O Cedeter, presidido pelo secretário do Planejamento, Zezéu Ribeiro, também aprovou alterações dos nomes de três territórios de identidade. O Agreste de Alagoinhas/Litoral Norte passa a se chamar Litoral Norte e Agreste Baiano. O Território do Oeste Baiano ganha a nomenclatura de Bacia do Rio Grande, enquanto o de Itapetinga receberá a denominação de Médio Sudoeste da Bahia.<br /><br />As resoluções preveem ainda a migração de três municípios, que passarão a integrar outros territórios de identidade. Miguel Calmon (a <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>367 quilômetros de Salvador) fará parte do Território Piemonte da Diamantina (antes era do Piemonte do Paraguaçu). Iramaia (a 311 quilômetros da capital) será transferido do Território Vale do Jiquiriçá, do qual faz parte atualmente, para o Território Chapada Diamantina. Por fim, Ibirapitanga (a 333 quilômetros de Salvador) sai do Território Litoral Sul e vai para o Baixo Sul.<br /><br />Todos os pleitos de reconfiguração territorial na Bahia foram avaliados pelo plenário do Cedeter, que levou em consideração nas suas decisões os princípios da política de desenvolvimento territorial, visando adequar o recorte territorial às questões relativas aos aspectos socioeconômicos, culturais e, especialmente, de pertencimento.<br /><br />\"Nesse processo, foi fundamental manter a coerência com os princípios norteadores dessa política. Ampliamos os debates, visitamos os territórios e incentivamos a construção de consensos nos colegiados territoriais\", afirmou Zezéu Ribeiro. O Cedeter é um instrumento territorial de empoderamento social e de gestão participativa que foi instalado na Bahia de forma pioneira no Brasil.<br /><br />Validação e definição de estratégias - \"O novo recorte territorial deve ser validado com a aprovação do Plano Plurianual 2012-2015 na Assembleia Legislativa e entra em vigor em janeiro de 2012\", disse o secretário. A secretária-executiva do Cedeter, Marília Mattos, declarou que o próximo desafio do conselho será a definição das estratégias para começar os procedimentos necessários à homologação dos colegiados territoriais, conforme dispõe a resolução nº 02, de 25 de fevereiro de 2011. \"Para isso, os territórios devem realizar um amplo processo de mobilização social, seguindo os princípios da legitimidade, representatividade e diversidade\".<br /><br />A próxima reunião ordinária do Cedeter acontece em 10 de junho, no Hotel Portobello, em Salvador. Na pauta está previsto o debate sobre a estratégia de acompanhamento da sistematização das propostas do PPA 2012-2015 e para a homologação dos colegiados territoriais de desenvolvimento sustentável (Codeters).<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "O Plano Plurianual 2012-2015 vai contemplar uma reconfiguração territorial para a Bahia"
  },
  {
    "Titulo": "CONFIRA A PROGRAMAÇÃO DO 3º ENCONTRO REGIONAL",
    "Fonte": "UPB e TCM",
    "Data": "2011-06-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-06-03T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: 115%; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Vem aí o 3º Encontro de Capacitação Regional. Desta vez, o evento acontece <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>em Santa Maria da Vitória, município distante 872 Kms de Salvador e sede da 25ª IRCE que agrega ainda os municípios de Bom Jesus da Lapa, Brejolândia, Canópolis, Cocos, Coribe, Correntina, Feira da Mata, Jaborandi, Santana, São Félix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato e Tabocas do Brejo Velho.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Confira a Programação.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Data: <strong>10de junho de 2011</strong></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Horário: <strong>08h às 18h</strong></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Inscrições: <strong>no dia e local do evento</strong></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Local: <strong>Palace Hotel</strong></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Rua Ruy Barbosa, 114 -Centro -Santa Maria da Vitória -Bahia</span></span></strong></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">08h às 09h -Credenciamento</span></span></strong></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\">09h às 09h:30 -Solenidade de abertura </span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0.85pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;- Presidente do TCM-BA -Conselheiro Paulo Maracajá Pereira</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0.85pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;- Presidente da UPB -Prefeito Luiz Caetano</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0.85pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;-&nbsp;Câmara Municipal de Santa Maria da Vitória -Presidente Evanice de Castro Souza</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0.85pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;- Prefeitura de Santa Maria da Vitória -Prefeito Amário Santana</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;- Presidente da AMORVALE -Marcão Cardoso</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">09h:30h às 12h:30h -Debates Técnicos</span></span></strong></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\">1-Gestão Pública Responsável </span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Orientador: Antônio Dourado Vasconcelos</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Coordenador da CAM -Coordenadoria de Assistência aos Municípios</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\">2 -Licitações e Contratos</span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Orientador: Marcelo Luis Pereira de Souza</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Inspetor da 7ª IRCE -Caetité</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\">3 -Restos a Pagar</span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Orientador: Antônio Dourado Vasconcelos</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Coordenador da CAM -Coordenadoria de Assistência aos Municípios</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">12h:30 às 14h -Intervalo para almoço</span></span></strong></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">14h às 18h -Debates técnicos</span></span></strong></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\">4 -Operacionalização do SIGA -Sistema Integrado de Gestão e Auditoria </span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\">Orientador: Jorge Henrique Santos Queiroz</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Analista de Controle Externo</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\">5 -Ações Transparentes -Lei Complementar 131</span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Orientador: Fernando das Dores Esquivel Filho</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Inspetor da 27ª IRCE -Barreiras</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\">6 -Limites Constitucionais </span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Orientador: Charles Amsterdam Teixeira Goes</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 115%; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-pagination: none; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; mso-ansi-language: #0016\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Inspetor da 25ª IRCE -Santa Maria da Vitória</span></span></p>",
    "Resumo": "Evento será em Santa Maria da Vitória no dia 10/06"
  },
  {
    "Titulo": "ECONOMIA BAIANA CRESCE 2,5% NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2011",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-06-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-06-06T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">A economia baiana registrou crescimento de 2,5% no primeiro trimestre deste ano em relação ao mesmo período de 2010. O número foi divulgado, na sexta-feira (3), pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>em Salvador. <br /><br />Na comparação com o 4º trimestre do ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) baiano apresentou leve recuo de 0,6 %. Os setores responsáveis pela expansão, no primeiro trimestre, foram a Agropecuária, apresentando taxa de 7,2%, seguida de Serviços, com 3,4%, em comparação ao igual período de 2010.<br /><br />Os dados mostram que, nos últimos 12 meses, houve sintonia nas tendências de crescimento do País e da Bahia, com 6,2% de expansão nacional, e 5,9% estadual. As diferenças entre o crescimento no estado e no Brasil residem na queda de 3,9% na indústria de transformação baiana, situação atribuída, em parte, ao apagão ocorrido em fevereiro, que afetou indústrias químicas e petroquímicas e, principalmente, nas diferenças de arrecadação. <br /><br />O diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, disse que uma das razões da desaceleração é a elevada base de comparação de crescimento da economia baiana, de 9,5%, no mesmo período de 2010. De acordo com ele, para este ano, \"projetamos expansão de 4%, fruto da estratégia de combate à inflação, o que diminui as expectativas de consumo\".<br /><br />Na geração de emprego, o fiel da balança continua sendo o interior, responsável pela maior fatia do bolo e por manter o dinamismo do mercado de trabalho, com mais de 12 mil empregos, de um total de 17,1 mil.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Agropecuária</span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\"></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">O setor da Agropecuária teve destaque na produção de grãos, com 6,8%. As expectativas iniciais sinalizam para um cenário com recorde de safra, projetada em 7,2 milhões de toneladas. Segundo estimativas da SEI, é observado ainda incremento na produção de algodão (43,4%), soja (1,4%), feijão (15,9%), e sorgo (108,7%). A previsão é que também as demais lavouras registrem crescimento na produção.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Indústria</span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\"></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Com a menor taxa de crescimento, o segmento industrial teve retração de 0,5%, no primeiro trimestre, situação determinada pela redução de 3,9% na indústria baiana de transformação. Nesse setor, Alimentos e bebidas tiveram crescimento de 9,5%, e Veículos (14,5%). Já a Extrativa mineral cresceu 6,7% e a Construção civil 4,2%, uma das menores taxas dos últimos nove trimestres.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Serviços</span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\"></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">No primeiro trimestre de 2011, o desempenho do setor de Serviços foi determinado, mais uma vez, pelos números do comércio varejista, que registrou variação positiva de 7,2%. O crescimento foi influenciado pela expansão nas vendas de Móveis e eletrodomésticos, de 25,7%, e de Tecidos, vestuários e calçados (9,2%). O segmento de Hipermercados e supermercados retraiu 2,3%. Já o setor de Equipamentos e materiais para escritório e informática recuou 19%.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Previsões do PIB para 2011</span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\"></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">1º trimestre - 2,5%<br />2º trimestre - 3,6%<br />3º trimestre - 4,1%<br />4º trimestre - 5,8%</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Na comparação com o 4º trimestre do ano passado, o Produto Interno Bruto (PIB) baiano apresentou leve recuo de 0,6 %."
  },
  {
    "Titulo": "MUNICÍPIOS RECEBEM MAIS DE R$ 62 MILHÕES PARA USO NA ÁREA SOCIAL",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-06-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-06-06T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">O governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), assinou nesta segunda-feira (6), no Centro de Convenções, em Salvador, com representantes de prefeituras de todo o estado, o Plano de Ação de Assistência Social <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>2011. A iniciativa confirma o cofinanciamento estadual no setor, que receberá investimentos de R$ 62,9 milhões.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">\"São recursos transferidos diretamente para os municípios, que investem em atendimentos nos Centros de Referência em Assistência Social (CRAS) e nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS). São ferramentas de inclusão social e que abrangem vários outros segmentos\", afirmou o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Carlos Brasileiro.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">O plano envolve todos os serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e benefícios eventuais. Com a assinatura, também estão sendo ratificadas pela Sedes as atualizações dos pagamentos aos municípios referentes aos primeiros meses deste ano nos diversos programas.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "O governo da Bahia, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), assinou nesta segunda-feira (6), no Centro de Convenções, em Salvador, com representantes de prefeituras de todo o estado, o Plano de Ação de Assistência Social 2011"
  },
  {
    "Titulo": "Vem aí: a 2ª edição do Alvorada",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2011-06-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-06-07T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Confira matérias sobre a Copa do Mundo e como os municípios baianos podem ser beneficiados, uma entrevista exclusiva com Paulo Maracajá sobre a renovação do TCM, matéria sobre os 11 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal, fotos dos últimos eventos e muito mais. Aguarde!</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Matérias e fotos que não dá para perder."
  },
  {
    "Titulo": "Confira aqui como foi o Encontro Regional em Santa Maria da Vitória ",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2011-06-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-06-10T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">O 3º Encontro Regional de Orientação do TCM- BA, realizado em parceria com a UPB e IPM Brasil reuniu 34 municípios e cerca de 1000 representantes da região Oeste, hoje, dia 10, <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>em Santa Maria da Vitória. O prefeito do município Padre Amário iniciou o evento reforçando a necessidade de orientação: \"Precisamos errar menos e sabemos que vamos acertar mais, através da orientação que vamos receber neste importante evento\". <?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">A abertura do evento teve a execução do Hino Nacional, com a banda \"Líder do Corrente\", em homenagem ao rio que banha a cidade, que ainda executou duas músicas do folclore brasileiro. As palestras foram bem concorridas:</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Pela manhã, o Coordenador da CAM, Antônio Dourado Vasconcelos falou sobre Gestão Pública Responsável; o Inspetor da 7ª. IRCE (Caetité), Marcelo Luis Pereira de Souza ministrou debate sobre Licitações e Contratos e novamente Antônio Dourado Vasconcelos debateu sobre Restos a Pagar.</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: 48.75pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"mso-tab-count: 1\">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </span></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black\">No período da tarde, três outras palestras: Organização do SIGA - Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, com o Analista de Controle Externo, Jorge Henrique Santos Queiroz; Ações Transparentes - Lei Complementar 131, com o Inspetor da 27ª IRCE (Barreiras), Fernando das Dores Esquivel Filho e Limites Constitucionais, com o Inspetor da 25ª IRCE (Santa Maria), Charles Amsterdam Teixeira Góes.</span><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Durante o Encontro, o<span style=\"COLOR: black\"> conselheiro Ronaldo Sant'Anna falou que \"O TCM vai continuar o seu trabalho de fiscalizador, mas, agora, diante destes eventos, temos certeza de que os gestores municipais estarão bem mais atentos e qualificados para não cometer erros que são os responsáveis por rejeição e restrições em suas contas. Não somos algozes, mas parceiros em busca da otimização da administração pública municipal, porque assim estaremos contribuindo de forma global para um atendimento mais eficiente em defesa das comunidades\", enfatizou.</span></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Os debates técnicos realizados durante os dois turnos foram bem aproveitados pelos participantes que fizeram muitas perguntas. Os principais questionamentos foram sobre os problemas de apresentação de contas das prefeituras, câmaras de vereadores e jurisdicionados da administração pública municipal. </span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Compuseram a mesa o conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant'Anna, representando o presidente do TCM, Paulo Maracajá Pereira, o presidente da UPB, prefeito de Camaçari Luiz Caetano, o prefeito de Santa Maria da Vitória, Padre Amário Santana, a presidente da Câmara de Vereadores de Santa Maria, Evanice de Castro Souza e o presidente da AMORVALE Marcão Santana e o prefeito de Muquém do São Francisco, José Nicolau Teixeira Leite. </span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black\">Pelo TCM esteveram presente, além do Conselheiro Ronaldo N. de Sant'Anna, que representou o presidente Paulo Maracajá Pereira, com o Ouvidor Francisco Senna, o Coordenador do CAM Antônio Dourado Vasconcelos, os Inspetores Regionais Marcelo Luis Pereira de Souza, Fernando das Dores Esquivel Filho e Charles Amsterdam Teixeira Góes, o Analista de Controle Externo Jorge Henrique Santos Queiroz e o Assessor de Comunicação Social Edson Almeida. &nbsp;&nbsp;&nbsp;</span><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></p>",
    "Resumo": "Evento foi realizado dia 10"
  },
  {
    "Titulo": "Encontro de Gestores em Santa Maria da Vitória: \"Não queremos ser o bicho papão da gestão pública\"",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-06-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-06-13T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Com esta afirmação o conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia, Ronaldo Nascimento Santana, destacou o inédito papel pedagógico do TCM junto ao novo municipalismo baiano, durante a abertura do Terceiro Encontro Regional de Capacitação do TCM-BA com Gestores Públicos, que acontece no oeste baiano, na cidade de Santa Maria da Vitória.</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><?xml:namespace prefix = o ?></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">&nbsp;Protagonizado pela União dos Municípios Bahia (UPB), na gestão do presidente Luiz Caetano, prefeito de Camaçari, e organizado pela Associação dos Municípios do Médio São Francisco (AMORVALE), pelo presidente Marcão Cardoso, prefeito de Santana, o encontro reúne mais de 300 pessoas, no auditório do Palace Hotel <?xml:namespace prefix = st1 ?>em Santa Maria da Vitória, entre elas prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais.</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">&nbsp;\"A função do TCM-BA hoje não é abdicar da sua responsabilidade primária que é fiscalizar e julgar as contas, mas de forma inédita, tornar-se também um agente pedagógico, orientando os prefeitos e equipes técnicas sobre como procederem na gestão pública respeitando as leis sem travar o desenvolvimento municipal, obtendo dessa forma a aprovação das contas e a aprovação popular\", afirmou o conselheiro Ronaldo Nascimento Santana.</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">&nbsp;Ciente da importância de uma parceria entre gestores públicos e o Tribunal de Contas, no objetivo de uma melhor capacitação dos gestores, o prefeito Luiz Caetano destacou que, \"o TCM e a UPB estão juntos nestes encontros para falarmos a mesma língua. Não dá para o prefeito e sua equipe pensarem de uma forma e os inspetores do TCM de outra. O que estamos fazendo aqui hoje é inédito no Brasil. Nunca os prefeitos tiveram essa oportunidade de discutirem gestão pública com o TCM\".</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">&nbsp;Presidente da Associação dos Municípios do Médio São Francisco (AMORVALE), o prefeito de Santana, Marcão Cardoso, agradeceu a presença dos 34 municípios representados no evento. \"Nunca se reuniu tantos prefeitos, vereadores e secretário numa só lugar com um objetivo como o de hoje, de capacitação em prol da gestão pública eficaz. Sairemos daqui capacitados. Valendo todo o esforço que fizemos em trazer nossa equipe técnica para cá\".</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">&nbsp;Anfitrião do encontro, o prefeito de Santa Maria da Vitória, padre Amário ressaltou a importância do evento para o oeste baiano. \"Qualquer cidade poderia ser escolhida para sediar este encontro, mas ficamos felizes em recebermos tantos prefeitos e agentes públicos e políticos desejosos por uma gestão pública não apenas com contas aprovadas, mas com a gestão aprovada pelo povo\".<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">&nbsp;</span></span></p>",
    "Resumo": "Frase foi dita pelo conselheiro do Tribunal de Contas da Bahia, Ronaldo Nascimento Santana, no Encontro de Santa Maria da Vitória"
  },
  {
    "Titulo": "Conhecimento da legislação e planejamento são destacados como a chave da gestão pública",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-06-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-06-13T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Durante o terceiro Encontro Regional de Capacitação do TCM-BA com Gestores Municipais, realizado nesta sexta-feira (10), no Palace Hotel, <?xml:namespace prefix = st1 ?>em Santa Maria da Vitória, no oeste baiano, entre todos os assuntos debatidos o planejamento e o conhecimento das leis se destacaram como a chave para uma administração de sucesso.</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><?xml:namespace prefix = o ?></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">&nbsp;De acordo com o presidente da UPB, prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, \"aqui temos muitos prefeitos que são fazendeiros, outros empresários, outros sindicalistas e alguns farmacêuticos que quando assumiram a gestão pública se depararam com um sem número de leis que se tornam pedras no caminho. Mas, com esses encontros estamos aprendendo com o TCM que as pedras são na verdade a escada para uma gestão pública vitoriosa\".</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">&nbsp;Representando o presidente do TCM, Paulo Maracajá, o conselheiro Ronaldo Nascimento Santana afirmou que, \"por falta de conhecimento das leis os gestores acabam cometendo erros simples que causam grandes problemas nas gestões. É em momentos como este que temos a oportunidade de aprendermos para não erramos mais\".</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">&nbsp;Destacando a importância do planejamento no desenvolvimento municipal, o prefeito Luiz Caetano conclamou para, \"fazermos planejamentos que vão além do período de nossas gestões. Não devemos pensar apenas em quatro ou oito anos. Pois, quando passarmos a gestão para outra pessoa, nós continuaremos como cidadãos em nossos municípios. Dessa forma, colheremos os frutos de um bom ou mau planejamento que fizemos 10 ou 20 anos atrás\".</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">&nbsp;Organizador do encontro na região oeste do estado, o prefeito de Santana e presidente da Associação dos Municípios do Médio São Francisco (AMORVALE), Marcão Cardoso, ressaltou que, \"o conhecimento das leis e o planejamento da gestão andam lado a lado. Pois, para planejarmos é necessário termos pleno conhecimento, assim como nossas equipes, das leis que normatizam e fiscalizam a gestão pública. Por isso encontros como estes são marcos no desenvolvimento municipalista baiano\".</span></span></p>",
    "Resumo": "Entre todos os assuntos debatidos o planejamento e o conhecimento das leis se destacaram como a chave para uma administração de sucesso"
  },
  {
    "Titulo": "Estado cumpre metas fiscais do 1º quadrimestre de 2011",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-06-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-06-14T00:00:00",
    "Text": "<p>Uma semana após a aprovação das contas de 2010 pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Governo da Bahia mostrou nesta terça-feira (14) que cumpriu, no 1º quadrimestre deste ano, todas as metas estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De janeiro a abril, na comparação com o mesmo período do ano anterior, o Estado registrou superávit primário no valor de R$ 1,49 bilhão, e as despesas com saúde e educação cresceram 10,20% e 6,50%, respectivamente. Além disso, a relação da dívida consolidada líquida com a receita corrente líquida apresentou redução, encerrando o quadrimestre em 0,44, contra 0,52 do final do exercício de 2010.</p>\r\n<p>Esses e outros dados foram apresentados pelo secretário da Fazenda, Carlos Martins, em audiência pública de avaliação do cumprimento das metas fiscais na Assembléia Legislativa da Bahia. A audiência, uma exigência da LRF, foi conduzida pelo presidente da Comissão de Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle, deputado Luiz Augusto, e o relatório completo está publicado no <a href=\"http://www.sefaz.ba.gov.br/\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><span style=\"COLOR: #0000ff\">portal Sefaz</span></span>, Canal Finanças Públicas.</a></p>\r\n<p>Para Martins, os números demonstram que o governo continua fazendo um acompanhamento responsável e sério de suas finanças e está atento à questão da manutenção do equilíbrio fiscal. \"A apresentação de hoje das metas fiscais e a aprovação das contas de 2010 pelo TCE demonstram o quanto o governo adota uma postura de extrema responsabilidade com relação às finanças da Bahia\". </p>\r\n<p>Ele disse ainda que os desafios do governo, e em especial da Sefaz, são os de \"combater a sonegação fiscal, ampliar a arrecadação, reduzir o ICMS para os produtos da cesta básica, implantar o Núcleo de Conciliação Tributária e promover o desenvolvimento econômico e social com diálogo e cidadania, dentre outros\".</p><strong>\r\n</strong><p>Receitas \r\n</p><p>As receitas realizadas no 1º quadrimestre totalizaram R$ 8,45 bilhões. São as receitas correntes, provenientes dos recursos arrecadados por meio de impostos, taxas e transferências constitucionais, e as receitas de capital, que decorrem das operações de crédito, alienação de bens, amortizações de empréstimos, transferências de capital e outras receitas de capital. O valor representa uma variação nominal positiva de 5,47% no comparativo com o mesmo período do ano anterior. Em relação à previsão anual, alcançaram 32,15 % de índice de realização.</p>\r\n<p>Na composição das receitas realizadas, destacaram-se as receitas tributárias e as transferências correntes, com uma participação de 52,88% e 40,81%, respectivamente. As receitas correntes, que totalizaram R$ 8,30 bilhões no quadrimestre, representando uma realização de 34,16% das receitas correntes anuais previstas, apresentaram crescimento de 8,74% na comparação com os quatro primeiros meses de 2010.</p>\r\n<p>O item receitas tributárias, o mais significativo dentro das receitas correntes, totalizou R$ 4,47 bilhões, com aumento nominal de 9,12%. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), principal tributo estadual, representou 87,46% da receita tributária realizada, com arrecadação de R$ 3,91 bilhões e incremento de 8,61%. Outro destaque ficou por conta do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com variação positiva de 10,18% se comparado com o 1º quadrimestre de 2010, sendo arrecadados R$ 175,26 milhões, ou 3,92% do total das receitas tributárias.</p>\r\n<p>Nas transferências correntes, compostas pelas transferências constitucionais e legais da União, o montante realizado foi de R$ 3,45 bilhões, o que significa um aumento de 14,63% em relação ao ano passado. O Fundo de Participação Estadual (FPE) deteve 55,16% do total realizado de transferências correntes. No 1º quadrimestre de 2011, o FPE atingiu R$ 1,90 bilhão, com um incremento em termos nominais de 32,83%, na comparação com o mesmo período de 2010. Foram realizados 35,45% do valor previsto atualizado para 2011.</p><strong>\r\n</strong><p>Despesas \r\n</p><p>As despesas totalizaram R$ 7,30 bilhões ou 27,50% do valor orçado. O item despesas é composto das despesas correntes, que inclui, por exemplo, gastos com pessoal e encargos sociais, e as despesas de capital, englobando a amortização da dívida. As despesas com pessoal, que representam 52,37% das despesas realizadas, somaram R$ 3,82 bilhões, o que equivale a 31,42% da previsão anual. </p>\r\n<p>\"Em relação à receita corrente líquida, as despesas de pessoal de todos os Poderes e do Ministério Público ficaram dentro do limite estabelecido pela LRF\", enfatizou Carlos Martins. O limite prudencial estabelecido pela LRF para despesas com pessoal é de 57% da receita corrente líquida e a Bahia realizou 52,88%. Analisando apenas o Poder Executivo, cujo limite prudencial é 46,17%, o percentual realizado foi de 43,07%.</p>\r\n<p>Os juros e encargos da dívida, que englobam pagamento de juros, comissões e outros encargos de operações de crédito internas e externas, somaram R$ 148,01 milhões, correspondendo a 32,52% do estimado para o ano.</p><strong>\r\n</strong><p>Saúde e Educação \r\n</p><p>Na área de saúde, os gastos do Estado atingiram o montante de R$ 621,55 milhões, contra R$ 563,99 milhões de 2010. Esse total representa 12,01% da receita líquida de impostos e transferências, ultrapassando o limite de 12% estabelecido pela Emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000.</p>\r\n<p>As despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino totalizaram nos quatro primeiros meses deste ano, o montante de R$ 1,11 bilhão, contra R$ 1,042 bilhão do ano anterior. Isso representa 21,46% da receita líquida de impostos. De acordo com o secretário da Fazenda, ao longo do ano as despesas com educação alcançarão o limite anual de 25%, conforme estabelecido na Constituição Federal.</p><strong>\r\n</strong><p>Resultado Nominal e Dívida Pública\r\n</p><p>O resultado nominal, que mostra a variação da dívida fiscal líquida entre dois períodos, teve uma redução de R$ 1,18 bilhão em relação ao exercício anterior. A dívida consolidada, ao final do quadrimestre, apresentou saldo de R$ 10,22 bilhões, com uma composição de R$ 7,93 bilhões originários da dívida interna, R$ 1,83 bilhão da dívida externa e R$ 459,06 milhões das outras dívidas. </p>\r\n<p>No comparativo deste saldo, com o do final dos quatro primeiros meses de 2010, verifica-se redução da ordem de 1,95%. A relação dívida consolidada líquida (DCL) e receita corrente líquida (RCL), conforme citado anteriormente, correspondeu a 0,44 no primeiro quadrimestre. Essa relação é bem inferior ao limite fixado pelo Senado Federal de duas vezes a RCL. </p><span style=\"FONT-FAMILY: Calibri; FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Calibri; FONT-SIZE: 12pt\"><span></span></span></span>",
    "Resumo": "De janeiro a abril, na comparação com o mesmo período do ano anterior, o Estado registrou superávit primário no valor de R$ 1,49 bilhão"
  },
  {
    "Titulo": "FPM: Segundo repasse de junho será creditado nesta segunda-feira, 20",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-06-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-06-17T00:00:00",
    "Text": "<p>O segundo decêndio do mês de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$1.100.585.758,46, em valores já descontados a retenção do Fundo da Educação Básica (Fundeb). O repasse será depositado nas contas das prefeituras na segunda-feira, 20 de junho e teve um crescimento de 198.02% em relação ao mês de maio. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o valor é de R$ 1.375.732.198,08. </p>\r\n<p>O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, espera que com o bom resultado deste segundo repasse, o mês de junho tenha um bom desempenho. \"Se for confirmada a estimativa do terceiro repasse do mês, temos a expectativa de fechar junho em R$ 5,3 bilhões, que será 22,3% maior que o mesmo mês do ano passado\", antecipa.</p>",
    "Resumo": "Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o valor é de R$ 1.375.732.198,08. \r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Seminário apresenta Programa de Biocombustíveis ao município de Irecê",
    "Fonte": "SECTI",
    "Data": "2011-06-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-06-20T00:00:00",
    "Text": "<p>Começa hoje (20) o Seminário sobre o Programa de Biocombustíveis do Governo da Bahia no município de Irecê. Com enfoque na cadeia de produção do Biodiesel na região, o encontro acontecerá durante os dias 20, 21 e 22 de junho, às 08h, no Sindicato dos Empregados no Comércio de Irecê e Região (SECIR).<br /><br />O curso, com objetivo central de informar professores, profissionais de cooperativas e demais órgãos públicos do território interessados sobre o tema, visa fortalecer a cadeia produtiva do biocombustível no semi-árido baiano.<br /><br /><strong>O Programa</strong> - A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI do Governo do Estado da Bahia apresenta como principal desafio contribuir para a impressão de um novo ritmo de desenvolvimento sustentável para o Estado. Suas ações são marcadas não só pela articulação com a comunidade científica e empresarial, mas também pela participação da sociedade civil organizada.<br /><br />É nesse contexto que será realizado o Seminário sobre o Programa de Biocombustíveis do Governo da Bahia no município de Irecê, para possibilitar que a comunidade participe das discussões sobre a cadeia de biodiesel e a problemática que envolve a produção de alimentos.<br /><br />O Programa é uma organização da SECTI em parceria com a Prefeitura Municipal de Irecê, com a Petrobrás Biocombustível- PBio, com os Ministérios do Trabalho e Emprego - MTE e do Desenvolvimento Agrário- MDA, com a Secretaria de Irrigação e Reforma Agrária- SEAGRI e com a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola- EBDA<br /><br /></p>",
    "Resumo": "O curso  visa fortalecer a cadeia produtiva do biocombustível no semi-árido baiano.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Confira a entrevista na íntegra que Paulo Maracajá concedeu ao Alvorada",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2011-06-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-06-20T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: red\"><span style=\"COLOR: #000080\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Presidente, muito se fala em modernização do serviço público e com o TCM isso não é diferente. Quais as principais questões que se colocam, na visão do senhor, para que se caminhe de fato para essa modernização do Tribunal de Contas aqui na Bahia? Quais são os desafios? O TCM-BA já trabalha nesse sentido?<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">É certo que o TCM- BA vem norteando sua atuação objetivando a modernização de seus serviços, buscando sempre a promoção da fiscalização devida dos recursos públicos municipais. Para tanto, contando com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, temos investido na modernização do Órgão, mediante projetos estruturantes e qualificação permanente de nossos técnicos. Merece destaque a substituição do exame burocrático dos processos de prestação de contas pelo virtual, após a implementação do SIGA. Outro exemplo é a promoção de uma atuação equilibrada entre ação fiscalizatória e a orientadora. Temos intensificado a cobrança da estruturação dos controles internos municipais e a capacitação dos gestores e técnicos visando a melhoria da gestão pública. Para tanto, o TCM, em parceria com outras entidades, vem realizando encontro regionais que têm por meta, justamente a referida capacitação.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: red\"><span style=\"COLOR: #000080\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Como o senhor vê as Propostas de Emenda à Constituição para a criação do CNTC - o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, hoje em tramitação no Congresso Nacional? Seria um passo em direção à modernização dessas casas?</span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: red\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Entendemos que o dito Conselho irá contribuir, sem duvida, para o aprimoramento do sistema de controle de contas no País. Tal criação longe de enfraquecer os Tribunais de Contas, como pensam alguns, viabilizará a uniformização das decisões e avaliações de todo o sistema, avançando no sentido da transparência por todos desejada.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: red\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: red\"><span style=\"COLOR: #000080\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">O apoio aos gestores municipais, como já vem acontecendo, também deveria estar previsto em um plano de modernização do TCM? Em que aspectos essa atitude contribui?</span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: red\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Essa modernização passa, necessariamente, pela atuação pedagógica e orientadora dirigida aos jurisdicionados. O programa de Trabalho do Tribunal, contemplado no Plano Estratégico 2011-2015, prevê um foco de atuação específica, inclusive com a proposta de implantação da Escola de Contas. No transcorrer desse ano, com recursos repassados pelo BID, o TCM realizará treinamentos regionais que atingirá a 834 controladores municipais através de 8 Oficinas de Trabalho, onde será utilizada a técnica Aprendendo a Construir.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: red\"><span style=\"COLOR: #000080\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">E a estrutura interna interna seria contemplada? Quais as lacunas que deveriam ser observadas nesse quesito?</span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: red\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Por óbvio, a modernização de um órgão passa, naturalmente, pela revisão de sua estrutura, no sentido de se criar espaços institucionais adequados à sua atuação. Nesse sentido foi criado um Grupo de Trabalho que vem desenvolvendo estudos para melhor adequar a estrutura do TCM a essa nova realidade. </span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: red\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: red\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: red\"><span style=\"COLOR: #000080\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Como se enxerga hoje em dia o papel das Cortes de Contas no contexto social? É possível se aproximar mais da sociedade civil? Como o cidadão pode participar e acompanhar o controle dos gastos públicos?</span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: red\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">É inquestionável que o controle externo de órgãos públicos oferece, na realidade, como conseqüência, uma maior participação da sociedade nesses órgãos. O nosso Tribunal de Contas dos Municípios, por determinação constitucional, tem, dentre as suas múltiplas atribuições, como pressuposto auxiliar o Poder Legislativo Municipal no controle externo da fiscalização contábil, financeira, operacional e patrimonial sob a forma de auxílio às Câmaras Municipais. </span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Nos dias atuais, principalmente pela facilidade de comunicação e informação, a sociedade já constata a importância dos Tribunais de Contas e a sua imprescindibilidade no que concerne à fiscalização da utilização do dinheiro público. O auxílio que prestam ao Poder Legislativo no que respeita ao controle externo não mais é confundido com subalternidade mas sim como necessidade. Com a Constituição de 1988 ampliou-se, significativamente, a esfera de competência dos Tribunais de Contas que passaram a ter mais poderes jurídicos o que revela induvidosa necessidade dessas instituições. </span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: red\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: red\"><span style=\"COLOR: #000080\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Esse contato com o povo é um dos pilares de uma modernização eficiente. O TCM pensa estratégias de comunicação para estar mais próximo da sociedade e dos gestores públicos? Quais?</span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: red\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">O princípio da eficiência, inserto na nossa Carta Magna, provoca a necessidade de uma melhor atuação dos Tribunais de Contas visando, desse modo, melhor atendimento às demandas da sociedade. Por isso, mesmo, o TCM-Ba, através da Coordenadoria de Apoio aos Municípios, desenvolve atividade eminentemente pedagógica de orientação aos gestores e técnicos municipais, além de ter implementado sua Ouvidoria que vem mostrando ser eficiente instrumento der controle, operado pelo cidadão, com vistas a apontar irregularidade e excessos praticados pelos gestores. Por ultimo, cumpre enfatizar que acreditamos que a cidadania é característica inerente a uma sociedade dinâmica e que os Tribunais de Contas devem facilitar o acesso do cidadão à informação e à efetiva participação nos assuntos que lhe digam respeito.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></span></p>",
    "Resumo": "Por questões de espaço do jornal, o conteúdo completo pode ser conferido aqui."
  },
  {
    "Titulo": "Prefeituras que aderem ao Suas recebem mais recursos para políticas sociais ",
    "Fonte": "MDS",
    "Data": "2011-06-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-06-21T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"parent-fieldname-text\" class=\"plain\">Ao aderir ao Sistema Único de Assistência Social (Suas), os municípios organizam, de forma descentralizada, os serviços socioassistenciais no Brasil. Além disso, fortalecem a gestão, garantem direitos sociais da população e melhoram o atendimento nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas).<br /><br />Dos 5.564 municípios brasileiros, 99,5% estão habilitados no Suas. Como cidades e Estados têm autonomia administrativa, com suas próprias leis e orçamentos, a adesão ao sistema é voluntária. São três tipos de gestão: inicial, básica e plena. Cada tipo de gestão possui os próprios requisitos, responsabilidades e recursos, conformes descrito na Norma Operacional Básica (NOB/Suas).<br /><br />Apenas 25 prefeituras em todo o Brasil (nenhuma da Bahia) não aderiram ao Suas. De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), de abril de 2006 a fevereiro de 2011, os não habilitados deixaram de receber, no total, quase R$ 591 milhões. \"Mas esses municípios podem aderir a qualquer momento. Eles precisam ter o Conselho Municipal de Assistência Social, o Fundo Municipal de Assistência Social e o Plano Municipal de Assistência Social. Precisam também comprovar que alocam recursos próprios no orçamento do município\", explica Jaime Rabelo, coordenador-geral da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS.<br /><br /><strong>Recursos - </strong>Ao se habilitar no Suas, a administração municipal fica apta a receber recursos do Governo Federal, conforme o nível de gestão, provenientes do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) e do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Este ano, até abril, o Governo Federal repassou aos fundos municipais de Assistência Social R$ 342 milhões para a gestão do Bolsa Família e dos serviços ofertados nos Cras e Creas de todo o País.<br /><br />A cidade de Dom Eliseu, no Pará, por exemplo, tem população de 51,3 mil habitantes. Como está habilitado na gestão básica do Suas, pôde participar do edital do MDS de construção de Cras, Portaria 746/2010. Ganhou R$ 150 mil para a construção do equipamento. \"Conseguimos o projeto para a construção de uma sede própria. De certa maneira, vamos juntar o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o Projovem Adolescente e o Serviço de Convivência do Idoso num só lugar\", conta o secretário municipal de Solidariedade, Cidadania e Ação Social, Paulo César de Oliveira.<br /><br />O MDS repassa mensalmente R$ 44 mil para a gestão dos serviços socioeducativos nos dois Cras e um Creas de Dom Eliseu. \"Não é suficiente. A complementação vem da gestão municipal, mas o importante é o município fazer a sua parte. Não tem como esses programas funcionarem sem recursos. E em questão de organização, o Suas é excelente; a família e o cidadão passam a procurar a secretaria\", afirma o secretário.<br /><br />O MDS considera ideal que todos os municípios avancem nos níveis de gestão do Suas para acessarem mais verbas para as políticas sociais. \"Temos ainda 245 municípios na gestão inicial. O desejável é que todos avancem para a gestão básica ou plena, que recebam recursos para a implantação dos Cras e Creas e os serviços da assistência social\", ressalta Jaime Rabelo.<br /><br /></div>",
    "Resumo": "99,5% dos municípios brasileiros já aderiram. O MDS repassou este ano, até abril, mais de R$ 342 milhões para a gestão dos serviços ofertados nos Cras e Creas de todo o País \r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Prazo para informar execução dos recursos do IGD 2010 termina em 30 de junho ",
    "Fonte": "MDS",
    "Data": "2011-06-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-06-27T00:00:00",
    "Text": "O prazo para os gestores dos fundos estaduais e municipais de Assistência Social lançarem informações sobre a execução de recursos de apoio à gestão descentralizada referentes ao exercício de 2010 termina em 30 de junho. Os montantes repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) por meio do Índice de Gestão Descentralizada aos estados (IGD-E) e aos municípios (IGD-M) destinam-se exclusivamente às ações administrativas do Programa Bolsa Família. <br /><br />A ausência do lançamento dessas informações na <a href=\"http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/redesuas/suasweb\">internet</a> acarreta a perda do IGD referente a julho de 2011, tanto para gestões estaduais quanto para municipais. A suspensão não prejudica os 12,9 milhões de famílias atendidas pelo programa. Os beneficiários continuam sacando os valores normalmente nas datas previstas no calendário anual de pagamento. <br /><br />A obrigatoriedade da apresentação de contas para o recebimento do repasse mensal passou a valer a partir deste ano sobre os gastos ocorridos há dois anos - nesse caso, somente para as prefeituras. Para os estados, vale a partir do exercício de 2010. Após o fim do prazo, o aplicativo do Suasweb permanecerá disponível para receber as informações, mas o município ou estado só voltará a receber os recursos do IGD referentes ao mês subsequente à regularização. <br /><br />Vencida a etapa do lançamento das contas no sistema, os conselhos estaduais e municipais de Assistência Social têm até 31 de julho para análise da aplicação do IGD de 2010. Quem tiver a prestação de contas rejeitada, aprovada parcialmente ou sem avaliação pelo conselho não receberá repasse referente a agosto de 2011. <br /><br /><strong>Contas de 2009 - </strong>Os municípios que não lançaram as informações sobre os recursos repassados em 2009 ou que tiveram contas rejeitadas integralmente ou parcialmente pelos conselhos só terão acesso ao aplicativo de 2010 quando todas as pendências tiverem sido resolvidas. Nessa situação, estão 357 municípios dos quais o fundo não informou ao MDS, até 30 de abril, a prestação de conta de 2009. Eles não receberão o IGD relativo a maio. <br /><br />Um total de 478 não receberá o recurso referente a junho porque as contas sobre aplicação dos recursos foram rejeitadas pelos conselhos, aprovadas parcialmente ou não foram analisadas pelas instituições. Os valores somente voltarão a ser repassados a partir do mês seguinte à solução das pendências, não havendo repasse retroativo.<br /><br /><strong>Normas do IGD-M -</strong> Além da exigência da prestação de informações sobre a aplicação dos recursos, outros requisitos precisam ser atendidos para pagamento do valor. Recebem recursos os municípios que alcançam 0,55, numa escala que varia de zero a um, combinado a um mínimo de 0,20 em cada um dos quatro indicadores que compõem o índice (monitoramento das condicionalidades de saúde, de educação, cadastramento das famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e atualização cadastral). É exigido também que as prefeituras tenham assinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família e que estejam habilitadas ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).<br /><br />Detalhes sobre a apresentação de contas de 2009 e 2010 podem ser consultados, respectivamente, nas Instruções Operacionais nº 37 e nº 45, que contêm as regras previstas na Portaria 754, disponível no endereço www.mds.gov.br/bolsafamilia, em \"Legislação\".<br /><br />Esses recursos devem ser aplicados pelos municípios na gestão de condicionalidades, benefícios, acompanhamento das famílias cadastradas e, especialmente, das beneficiárias, atendimento das demandas solicitadas pelo MDS e implementação de programas complementares ao Bolsa Família (alfabetização de jovens e adultos, capacitação profissional, geração de trabalho e renda, acesso ao microcrédito produtivo orientado e desenvolvimento comunitário e territorial).<br /><br />",
    "Resumo": "Prefeituras e governos estaduais precisam estar em dia com a prestação de contas para receber novos valores \r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Prorrogado prazo de edital destinado à construção de cisternas no Semiárido ",
    "Fonte": "MDS",
    "Data": "2011-06-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-06-22T00:00:00",
    "Text": "As associações públicas de municípios (consórcios públicos) ganharam mais prazo para participar do edital do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que vai apoiar a construção de cisternas de armazenamento de água das chuvas nos municípios compreendidos nos Territórios da Cidadania do Semiárido. O prazo final, que se encerrava dia 20, foi prorrogado para 24 deste mês. Para essa ação, o MDS vai investir R$ 5 milhões.<br /><br />Deve constar das propostas o atendimento mínimo de 800 famílias. O envio dos documentos deve ser feito pelo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. <br /><br />Entre os critérios para a seleção das propostas, serão avaliadas a caracterização da realidade social e territorial; a situação de insegurança alimentar e nutricional; capacidade de gestão; e integração das políticas de desenvolvimento social e combate à fome com a experiência do consórcio público.<br /><br />O resultado da seleção será divulgado em 12 de julho. Todas as informações estão detalhadas no edital, disponível na <a href=\"http://www.mds.gov.br/\">página do MDS na internet</a>.<br /><br /><strong>Programa - </strong>A cisterna é uma tecnologia popular de baixo custo, que capta e armazena água da chuva em reservatórios construídos com placas de concreto. Permite guardar 16 mil litros de água para o consumo. A quantidade é suficiente para o uso de uma família de cinco pessoas durante o período da seca, que pode durar até oito meses. Dessa forma, os moradores não precisam mais se deslocar por longas distâncias para buscar água em açudes, poços e barreiros.<br /><br />Além de melhorar o acesso à água, o programa amplia a compreensão e a prática da convivência sustentável e solidária com o ecossistema do Semiárido. Também trabalha com a mobilização comunitária, pois a mão de obra para a construção das cisternas é local.<br /><br />Desde 2003, quando o MDS iniciou o apoio a essa tecnologia popular, já foram construídas 350 mil unidades.<br /><br />",
    "Resumo": "Consórcios de municípios terão até a próxima sexta-feira (24) para apresentar propostas que atendam, no mínimo, 800 famílias \r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Detran vai passar por 12 municípios baianos neste São João",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-06-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-06-20T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\">\r\n<p>O Departamento Estadual de Trânsito da Bahia (Detran-BA) vai acompanhar os condutores de veículos no período do São João. O objetivo é reduzir o número de acidentes nas estradas baianas.<br /><br />\"São milhares de pessoas que viajam para o interior e pretendemos orientar os motoristas quanto à sua responsabilidade no trânsito, pois suas vidas precisam ser preservadas. A intenção é que todos se divirtam e garantam a paz no trânsito\", afirmou o diretor-geral do Detran-BA, Maurício Botelho.<br /><br />Para ajudar os condutores, a equipe da Coordenação de Segurança e Educação para o Trânsito vai realizar comandos educativos em 12 municípios baianos: Amargosa, Barreiras, Cruz das Almas, Entre Rios, Santo Antônio de Jesus, Ibicuí, Itamaraju, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Piritiba e Senhor do Bonfim. <br /><br />Nessas cidades, a partir do dia 22 (quando começam os festejos do São João), serão distribuídos materiais educativos com normas de segurança para quem vai pegar a estrada, dicas de viagem e os perigos da mistura de álcool e direção, dentre outros.&nbsp;</p></div>",
    "Resumo": "O objetivo é reduzir o número de acidentes nas estradas baianas.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Estado apoia mais de 100 municípios com investimento de R$ 10 milhões no São João",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-06-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-06-21T00:00:00",
    "Text": "<p><span>O </span><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">São João da Bahia </span>que a cada ano atrai maior número de turistas, e as comemorações do 2 de Julho são alguns dos assuntos do programa de rádio Conversa com o Governador desta terça-feira (21). Jaques Wagner deseja aos baianos e visitantes \"uma festa tranquila, de muita paz, muita dança, muita alegria e muita música\", mas recomenda cuidados com a ingestão de bebida alcoólica e atenção na hora de dirigir e soltar fogos para evitar acidentes, principalmente com as crianças.<br /><br />Segundo Wagner, desta vez, o Estado investiu R$ 10 milhões nos festejos juninos, ajudando mais de 100 municípios, sem contar as melhorias de estradas, que favorecem o deslocamento entre as cidades com mais segurança. Ele ressalta que a divulgação dos festejos, fora da Bahia, teve impacto na vinda de mais turistas nesse período que era considerado de baixa estação. \"Montamos toda a estrutura, de tal forma que o São João 2011 possa ser muito bom tanto para os baianos quanto para aqueles que nos visitam\".<br /><br />A festa do 2 de Julho é outro tema do Conversa. O governador enfatiza a luta dos baianos que garantiu a independência definitiva do Brasil do domínio dos portugueses, em 1823. Como acontece nos últimos anos, no dia 25 deste mês, a capital baiana será transferida para Cachoeira. O propósito é lembrar o fato histórico em que \"a Câmara de Vereadores do município proclamou a adesão ao movimento da independência brasileira em relação à Coroa Portuguesa\", informa.<br /><br />Ainda em relação à Festa da Independência, o governador pontua outras manifestações comemorativas, a exemplo do desfile cívico em Salvador, no Dia da Independência, e a entrega de Medalhas da Ordem do Mérito ao 2 de Julho para algumas instituições tradicionais da Bahia.</p>\r\n<p><strong>Entrega de obras</strong></p>\r\n<p>No Conversa, o governador fala sobre a entrega de obras - no valor de R$ 27 milhões - em Barra durante as festividades dos 138 anos desse município do Território de Identidade do Velho Chico, onde vivem aproximadamente 50 mil pessoas. Na semana passada, a população recebeu o aeroporto reformado, além de melhorias na iluminação urbana e também na área rural, por meio do programa Luz para Todos.<br /><br />Os moradores de Barra ganharam também um posto do Programa Saúde da Família (PSF). A unidade recebeu o nome da médica pediatra e sanitarista Zilda Arns, \"uma grande brasileira que atuava em defesa da saúde, principalmente das crianças\", ressalta o governador. Ele também destaca a inauguração do trecho recuperado de 8,5 quilômetros da rodovia BA-888, que liga Irajuba à BR-116 e beneficia aproximadamente 75 mil moradores da cidade e dos municípios de Nova Itarana, Planaltino e Santa Inês.</p>",
    "Resumo": "Durante entrevista Governador falou ainda da entrega de obras e sobre Minha Casa Minha Vida"
  },
  {
    "Titulo": "Operação Mimoso do Oeste III quer controlar escoamento da safra de grãos",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-06-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-06-28T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\">\r\n<p>O bom desempenho obtido nos dois primeiros anos da Operação Mimoso do Oeste, maior ação fiscal planejada pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) para controlar o escoamento da safra de grãos e a entrada e saída de mercadorias na região oeste da Bahia, resultou na realização da terceira edição da ação, que em 2011 acontece este mês e em setembro. <br /><br />A Mimoso do Oeste III é realizada pela Sefaz, por meio da Inspetoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito da Região Sul (IFMT-Sul), com a participação de servidores fiscais da região Norte e Metropolitana, além da Polícia Militar. No total, integram a operação, 157 servidores da Sefaz, entre Agente de Tributos e Auditores Fiscais, 80 policiais e 23 viaturas. <br /><br />A primeira operação foi realizada em 2008 e registrou 835 autuações, com quase R$ 3 milhões de créditos recuperados. No ano passado foram lavrados 845 autos de infração e recuperados R$ 9,9 milhões aos cofres estaduais. \"Esta ação justifica-se em razão da importância da região oeste como maior produtora de grãos da Bahia e com grande desenvolvimento sócio-econômico voltado para o agronegócio, tendo as cidades de Barreiras e Luis Eduardo Magalhães como centros de distribuição e abastecimento\", explica o gerente de Fiscalização do Trânsito de Mercadorias da Sefaz, Eraldo Santana. <br /><br />Além de ser considerada a maior matriz produtiva do estado, com culturas já consolidadas como as da soja, algodão, café e milho, a região oeste é o portão de entrada de açúcar e álcool produzidos no Mato Grosso e Goiás. A operação tem por base o controle efetivo da circulação de mercadorias na região, por intermédio do aumento do número de fiscais nas divisas da Bahia com Goiás, Tocantins e Piauí, e ainda a ampliação do número de Unidades Móveis de Fiscalização. <br /><br />Essas unidades funcionarão com plantões permanentes nas vias de acesso aos principais municípios e fortalecendo o monitoramento de segmentos comerciais, industriais e de serviços de transportes da região. \"O objetivo é controlar toda entrada e saída de mercadorias, por meio da verificação da documentação fiscal, conferência dos produtos, verificação da antecipação e da substituição tributária. Também serão monitorados os principais contribuintes algodoeiros e os que estão autorizados ao uso de equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) e do tipo POS, utilizados nas vendas com cartões de crédito e débito, além dos contribuintes obrigados a emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e)\", afirma o inspetor Fazendário de Barreiras, Miguel Medrado. <br /><br /><strong>Articulação&nbsp;<br /></strong>A Mimoso do Oeste abrangerá 36 municípios, sendo os principais Barreiras, Luis Eduardo Magalhães, Bom Jesus da Lapa, Correntina e Santa Maria da Vitória, de forma a cobrir os principais centros fornecedores de mercadorias e seus corredores de abastecimento. As vias fiscalizadas são as BRs 242, 020, 135, 349 e 122, e as BAs 161, 172, 451, 225, 462, 458 e 460. Quanto aos produtos, foram feitos mapeamentos das culturas do algodão, milho, feijão, café e soja. A estimativa de produção da safra 2010/2011 no oeste da Bahia é de 6,1 milhões de toneladas. <br /><br />\"Os prepostos fiscais foram previamente instruídos sobre as principais irregularidades que ocorrem nessa região. O trabalho conjunto entre as Inspetorias de Fiscalização de Estabelecimentos e de Trânsito, inclusive com o deslocamento de servidores de outras regiões, reflete a realidade da Sefaz de desenvolver um trabalho articulado e planejado\", diz o superintendente de Administração Tributária da Sefaz, Cláudio Meirelles.<br /><br />A coordenação das atividades da ação está sob a responsabilidade da IFMT-Sul, que acompanha todo o andamento do trabalho vias os supervisores alocados diretamente para a operação, com o intuito de orientar e apoiar a equipe quando necessário. A Gerência de Mercadorias em Trânsito e a IFMT realizarão reuniões mensais para monitorar e avaliar o desenvolvimento da operação.&nbsp;</p></div>",
    "Resumo": "A Mimoso do Oeste abrangerá 36 municípios, sendo os principais Barreiras, Luis Eduardo Magalhães, Bom Jesus da Lapa, Correntina e Santa Maria da Vitória"
  },
  {
    "Titulo": "Mutirão legaliza empreendedores em 31 municí­pios baianos",
    "Fonte": "Gente e Mercado",
    "Data": "2011-06-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-06-27T00:00:00",
    "Text": "<p>O Sebrae Bahia realiza, a partir de hoje,&nbsp; 27,&nbsp;até 8 de julho, o mais completo Mutirão do Empreendedor Individual. Colaboradores do Sebrae em Salvador e em mais 30 municípios baianos fazem um corpo a corpo para conscientizar trabalhadores por conta própria sobre as vantagens de ser um Empreendedor Individual, como a possibilidade de aumentar as vendas com o CNPJ e nota fiscal e o acesso aos benefícios da Previdência, como a aposentadoria.</p>\r\n<p>Em Salvador, uma grande tenda será instalada em frente ao Shopping Iguatemi e vai funcionar de 9h às 18h, exceto aos domingos. No sábado o horário é de 9h às 17h. A expectativa é de que sejam atendidas 350 pessoas por dia na tenda do Iguatemi.</p>\r\n<p>As regionais do Sebrae em Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Jacobina, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista também estão ampliando o atendimento durante o Mutirão do Empreendedor Individual.&nbsp;Em todo o país, o mutirão deve&nbsp;atingir 50 mil pessoas.</p>\r\n<p>A Lei do Empreendedor Individual legaliza 467 atividades profissionais, de trabalhadores por conta própria, que tenham faturamento de até R$ 36 mil ao ano, como ambulantes, cabeleireiros, manicures, serralheiros, pequenos comerciantes, donos de mercearia, açougueiro, cozinheiro, comerciante de cosméticos, roupas e calçados, costureiras e pintores.<span id=\"dx_temp_1309198734455_379\"></span></p>",
    "Resumo": "Além de Salvador, participarão as regionais em Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Jacobina, Juazeiro, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista "
  },
  {
    "Titulo": "Avanços no Ideb dependem de trabalho coletivo",
    "Fonte": "Site Todos pela Educação",
    "Data": "2011-06-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-06-29T00:00:00",
    "Text": "O crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB) está relacionado à mobilização de todos os envolvidos na vida escolar, dos dirigentes municipais aos pais. Essa é a conclusão do estudo Caminhos do Direito de Aprender, divulgado pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef). \r\n<p>A pesquisa analisou os caminhos percorridos por 26 municípios, um de cada Estado, que registraram grandes avanços nos resultados do IDEB. Em todos eles, o problema do desconhecimento sobre a natureza e a função do IDEB e da Prova Brasil foi atacado com medidas simples, como reuniões e campanhas de informação para os profissionais da rede.</p>\r\n<p>\"O IDEB funciona como um termômetro: deu 38ºC, você sabe que está com febre, mas não sabe que doença é. Quando todos conversam juntos na escola, descobre-se a doença e começa o tratamento\", diz Maria de Salete Silva, coordenadora do Programa de Educação da Unicef.</p>\r\n<p>Dentre as estratégias para melhora, investir na formação dos professores foi fundamental: a medida apontada por 24 dos 26 municípios. Em Boa Vista do Tupim (BA), cidade que registrou o maior avanço na nota do IDEB entre as 26 analisadas (2,6 pontos), foi criado um projeto de formação continuada em cadeia, por meio de multiplicadores.</p>\r\n<p>Trabalhar as práticas pedagógicas também foi uma das medidas para melhorar o IDEB. A ampliação do tempo de aprendizagem e a criação do reforço escolar aparecerem como algumas das estratégias utilizadas.</p>\r\n<p>Em Feijó (AC), por exemplo, foi criada uma turma no contraturno para atender alunos que chegam do seringal com dificuldades de aprendizagem, apesar de ter sido aprovados. Em Sapezal (MT), os atendidos pelas aulas de reforço são os alunos indígenas, que estudam aos sábados, em horário integral.</p>\r\n<p>A contextualização dos conteúdos é outro referencial importante nos municípios que apontaram as práticas pedagógicas como fator de avanço. Em Santana (AP), os projetos dos alunos são realizados de forma interdisciplinar, geralmente agregados por série ou ciclo.</p>\r\n<p><strong>Discussões</strong><br />Por fim, a motivação e compromisso dos professores e a relação da família com a escola também foram apontados como atitudes que ajudaram os municípios a subirem seu IDEB.<br /><br />Em Vila Pavão (ES), durante o planejamento anual, as escolas realizam encontros bimestrais com as famílias. Os pais participam de discussões sobre a aplicação de recursos financeiros e as atividades do conselho escolar.</p>\r\n<p>Mas nem tudo está resolvido nesses locais. Dentre o que ainda precisa ser melhorado, cerca de metade dos municípios relatou a necessidade de ampliar o tempo da criança na escola, seja por meio da implantação de unidades de tempo integral, seja pela ampliação das atividades de contraturno. A diversidade cultural e inclusão de crianças com deficiência também apareceram com destaque.</p>\r\n<p>A participação das famílias na vida escolar das crianças foi apontada por 14 dos 26 municípios visitados e um quarto das redes pesquisadas citou como desafio a Educação Infantil. O tema foi mencionado por vários municípios como condição para a melhoria dos resultados nas etapas de estudo subsequentes</p>",
    "Resumo": "Boa Vista do Tupim (BA) registrou o maior avanço na nota do IDEB entre as 26 analisadas "
  },
  {
    "Titulo": "Concurso premia servidor baiano",
    "Fonte": "Portal do Servidor da Bahia",
    "Data": "2011-06-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-06-29T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"rtejustify\">Estão abertas as inscrições para os prêmios Boas Práticas e Servidor Cidadão. Podem participar servidores dos poderes Legislativo, Executivo, Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública. Os prêmios variam de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00. Ao todo, totalizam R$ 74 mil. As inscrições se encerram no dia 11 de julho.</p>\r\n<p class=\"rtejustify\">A premiação será em novembro, em data ainda ser definida. Para a disputa do prêmio Boas Práticas os candidatos devem desenvolver atividades voltadas a ações que promovam ambientes de trabalho decentes, estímulo à criatividade, produtividade, eficiência, economicidade e melhoria da qualidade do serviço público. \"Estas experiências serão julgadas observando critérios de abrangência e sustentabilidade e realizações e resultados\", explica Luciana Alves, coordenadora de Valorização do Servidor da Saeb. Desse prêmio pode participar qualquer servidor ou grupo de servidores, de, no máximo, 10 integrantes.</p>\r\n<p class=\"rtejustify\">Já o Servidor Cidadão é dirigido às iniciativas pessoais que exerçam ações de interesse social e comunitário de caráter voluntário, de utilidade pública e sem fins lucrativos&nbsp; no âmbito do estado da Bahia.</p>\r\n<p class=\"rtejustify\">Para esta última categoria é prevista premiação de R$ 10 mil para uma das instituições sem fins lucrativos cujo projeto ou ação tenha sido selecionado entre os cinco primeiros colocados. O Prêmio Boas Práticas está na sua terceira edição e o Servidor Cidadão vai para o nono ano.</p>",
    "Resumo": "Os prêmios variam de R$ 1.000,00 a R$ 10.000,00"
  },
  {
    "Titulo": "Todos os assentamentos rurais da Bahia terão regularização ambiental",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-07-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-01T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">O governo da Bahia e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) firmaram no útlimo dia <span style=\"mso-spacerun: yes\">&nbsp;</span>28/06, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), em Salvador, convênio para promover a regularização fundiária de 451 assentamentos rurais do estado. A iniciativa vai beneficiar 39,5 mil famílias no prazo de dez anos e resolver o passivo ambiental de todos os assentamentos rurais da Bahia que ainda possuem pendências desse tipo.</span></p><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA\">O acordo foi assinado pelo secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, e o presidente do Incra, Celso Lacerda, na presença do governador Jaques Wagner e do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, entre outras autoridades.<br /><br />O licenciamento ambiental é um requisito para que os agricultores familiares assentados tenham acesso a financiamentos, possam participar de programas estaduais e federais de incentivo à produção, recebam obras de melhoria de infraestrutura e participem do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). <br /><br />A meta é que até o fim deste ano 26 áreas estejam legalizadas e, a partir daí, 45 áreas a cada ano passem pelo mesmo processo. Segundo o governador, o programa vai dar aos assentamentos a possibilidade de melhorar a produção e a produtividade. \"É um grande passo e espero que a gente possa andar rápido com o processo, melhorando a produção de alimentos, que hoje é um problema mundial\". <br /><br />Com o termo assinado nesta terça-feira, o Incra passa a fazer parte do Programa Estadual de Adequação e Regularização dos Imóveis Rurais (Para), que promove a recuperação da reserva legal, o apoio a áreas de proteção permanente e a regularização das autorizações, dos registros e das licenças ambientais. <br /><br />Durante a cerimônia, o ministro do Desenvolvimento Agrário afirmou que a agricultura familiar tem grande importância para a economia do país, sendo responsável por 10% do PIB brasileiro. \"Com a adesão do MDA e do Incra a esse programa estadual, poderemos ampliar a capacidade de produção com sustentabilidade ambiental\". <br /><br />Presentes ao encontro, líderes do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST) se comprometeram a buscar a regularização dos assentamentos e reconheceram a importância da iniciativa. \"Esse acordo cria a perspectiva de resolver em definitivo os problemas de regularização ambiental dos assentamentos baianos, muitos desses criados em áreas que eram latifúndios degradados pela atividade extensiva e que vamos ajudar a recuperar\", disse o coordenador estadual do MST, Márcio Matos</span>",
    "Resumo": "A meta é que até o fim deste ano 26 áreas estejam legalizadas "
  },
  {
    "Titulo": "Ministério amplia transparência e controle sobre repasses federais aos municípios",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-06-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-06-30T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: left\" align=\"left\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">Ministério da Saúde ampliou o controle e a transparência dos repasses de recursos federais aos municípios, por meio dos fundos de saúde. Com decreto presidencial publicado dia 27/06 no Diário Oficial da União, os municípios só poderão receber verbas através de contas específicas para a saúde e terão de movimentar o dinheiro apenas por meios eletrônicos. As mudanças entram em vigor em 60 dias.<br /><br />\"Estamos adotando todas as medidas para garantir que todo o dinheiro repassado pelo Governo Federal aos municípios seja empregado integralmente na saúde, garantindo maior transparência na movimentação dos recursos\", afirma o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele destaca a importância do controle social para o aperfeiçoamento do Sistema Único de Saúde (SUS).<br /><br />As novas regras permitirão um monitoramento mais claro e eficaz sobre os investimentos em saúde realizados com verbas federais, fornecendo aos órgãos de controle uma base de dados que ampliará a transparência.<br /><br />O decreto veta o saque em espécie, \"na boca do caixa\", das transferências federais. Para efetuar pagamentos, as prefeituras terão de fazer depósito direto nas contas de seus fornecedores e prestadores de serviços, em contas em que estes sejam os titulares.<br /><br />O pagamento em dinheiro, até o teto de R$ 800, poderá ser feito a pessoas físicas apenas em situações excepcionais, que terão de ser justificadas na prestação de contas. Nestes casos, que deverão respeitar o limite anual de R$ 8 mil, a prefeitura tem de apresentar identificação do beneficiário.<br /><br />FUNDOS MUNICIPAIS - Em paralelo ao maior controle nos repasses, o Ministério da Saúde está acompanhando a constituição e a regularização dos fundos municipais, cujo prazo se encerra em 30 de junho. Até agora, 261 municípios de 19 estados - o equivalente a 4,7% das cidades - ainda não adequaram o funcionamento de seus fundos de saúde, que precisam ter número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) específico.<br /><br />As novas regras foram acordadas há dois anos entre o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde (Conasems).<br /><br />A partir de julho só serão realizados repasses federais diretos às prefeituras cujos fundos estejam regulares. Para evitar interrupção no atendimento à população destas cidades, os recursos do Ministério da Saúde serão enviados aos fundos estaduais, que ficam responsáveis pela administração dos serviços nesses locais.<br /><br />Para orientar e apoiar os municípios na transição para o novo modelo, técnicos do ministério da Saúde entraram em contato com todos os gestores, alertando-os, inclusive, para o prazo de adesão. A data havia sido definida na Reunião Ordinária da Comissão de Intergestores Tripartite de abril.<br /><br />O contato com os gestores elevou o percentual de adesão dos fundos municipais de 84,88% em dezembro do ano passado para 95,1% até esta a última sexta-feira (24), com a regularização de 568 municípios.<br /><br />A ação faz parte do projeto \"Apoio à Gestão e Organização de Fundos de Saúde\", que consiste em cooperar e orientar os gestores do SUS no processo de estruturação e organização dos fundos.<br /><br />MAIS TRANSPARÊNCIA NO SUS - Desde janeiro, o Ministério da Saúde tem adotado uma série de medidas para ampliar os mecanismos de controle e a transparência no SUS.<br /><br />Gestores municipais têm sido convocados a atualizar as informações do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), que ganhou regras mais rígidas sobre a contratação de profissionais. Desde abril, o cadastro não aceita que o mesmo profissional, conforme determina a constituição, ocupe mais que dois empregos públicos. Caso o trabalhador esteja vinculado a mais de cinco estabelecimentos não-públicos, o gestor terá de apresentar justificativa e comprovar o cumprimento da carga horária remunerada pela rede pública.<br /><br />Também em abril, foi lançada ferramenta virtual de acompanhamento dos repasses feitos pelo ministério aos estados e municípios, à disposição de toda a sociedade no Portal Saúde (www.saude.gov.br).<br /><br />Em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), foi criado um grupo de trabalho dentro do Ministério para aperfeiçoar os mecanismos de transparência e controle dos repasses federais. (Fonte: Ministério da Saúde)<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "As mudanças entram em vigor em 60 dias.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Cartão: nova forma de repasse para situação de emergência e calamidade",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-07-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-04T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">A transferência de recursos federais para Estados e Municípios em situação de</span><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\"> </span><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">emergência e calamidade pública, reconhecida, será feita por meio do Cartão de Pagamento de Defesa Civil (CPDC). A criação do CPDC foi anunciada pelo governo em abril, mas só foi publicada no Diário Oficial da União dia 28 de junho.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">O Decreto 7.505/2010 que institui a nova modalidade de transferência de recursos federais vai substituir a abertura de contas. O objetivo é agilizar o repasse aos entes em situação de emergência ou calamidade pública - reconhecidas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. Além disso, ele deve promover transparência do gasto público por meio da divulgação dos pagamentos realizados.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">De acordo com a orientação legal, os recursos devem ser utilizados para:</span></p>\r\n<ul type=\"disc\">\r\n<li style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">ações de socorro:</span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\"> ações imediatas de resposta aos desastres com o objetivo de socorrer a população atingida, incluindo a busca e salvamento, os primeiros-socorros, o atendimento pré-hospitalar e o atendimento médico e cirúrgico de urgência, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional; </span></li>\r\n<li style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">ações de assistência às vítimas:</span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\"> ações imediatas destinadas a garantir condições de incolumidade e cidadania aos atingidos, incluindo o fornecimento de água potável, a provisão e meios de preparação de alimentos, o suprimento de material de abrigamento, de vestuário, de limpeza e de higiene pessoal, a instalação de lavanderias, banheiros, o apoio logístico às equipes empenhadas no desenvolvimento dessas ações, a atenção integral à saúde, ao manejo de mortos, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional; </span></li>\r\n<li style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\">ações de restabelecimento de serviços essenciais:</span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt\"> ações de caráter emergencial destinadas ao restabelecimento das condições de segurança e habitabilidade da área atingida pelo desastre, incluindo a desmontagem de edificações e de obras-de-arte com estruturas comprometidas, o suprimento e distribuição de energia elétrica, água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, drenagem das águas pluviais, transporte coletivo, trafegabilidade, comunicações, abastecimento de água potável e desobstrução e remoção de escombros, entre outras estabelecidas pelo Ministério da Integração Nacional;</span></li></ul>",
    "Resumo": "Objetivo é agilizar o repasse aos entes em situação de emergência ou calamidade pública - reconhecidas pela Secretaria Nacional de Defesa Civil."
  },
  {
    "Titulo": "Irecê recebe o 4º Encontro Regional de Orientação do TCM",
    "Fonte": "TCM",
    "Data": "2011-07-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-04T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Será no próximo dia 08 de julho, na cidade de</span><a href=\"http://www.tcm.ba.gov.br/Municipios.aspx?Id=212&amp;Cidade=IRECE\" target=\"_blank\"><span style=\"COLOR: windowtext; TEXT-DECORATION: none; text-underline: none\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\"> Irecê</span></span></a><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">, a <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>378 Km de Salvador, o 4º Encontro Regional de Orientação do Tribunal de Contas dos Municípios, em parceria com a União dos Municípios da Bahia.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O presidente do TCM, Paulo Maracajá Pereira, estima que haverá o mesmo interesse demonstrado nos quatro eventos anteriores - o de Salvador, aberto aos 417 municípios baianos - e os regionais de Porto Seguro, Camaçari e Santa Maria da Vitória.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">\"Em cada um desses encontros, nossos técnicos têm levado orientação aos prefeitos, vereadores e técnicos municipais, visando evitar erros nas prestações de contas e já estamos seguros de que o índice de aprendizado tem sido o melhor possível\", assegura o presidente do Tribunal. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Irecê, município de 62.000 habitantes é o principal pólo econômico da Microrregião do mesmo nome, localizada no Centro Norte baiano, que tem uma população estimada em 360 mil habitantes, maior produtora de feijão do Estado. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">É na cidade de Irecê onde se localiza a sede da 11ª Inspetoria de Controle Externo do TCM, agregando ainda 19 outros municípios: América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Cafarnaum, Canarana, Central, Gentio do Ouro, Ibipeba, Ibititá, Itaguaçu da Bahia, João Dourado, Jussara, Lapão, Morro do Chapéu, Mulungu do Morro, Presidente Dutra, São Gabriel, Uibaí e Xique-Xique.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Após o 4º Encontro, em Irecê, serão realizados os eventos regionais de Juazeiro (22/07), Itabuna (05/08), Vitória da Conquista (19/08), Jacobina (02/09), Rui Barbosa (16/09), Alagoinhas (30/09), Jequié (14/10) e Serrinha (28/10).</span></p>",
    "Resumo": "Assim como os anteriors, o evento conta com a parceria do IPM Brasil"
  },
  {
    "Titulo": "Decreto da presidenta Dilma amplia acesso à saúde com novo modelo de gestão do SUS",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-07-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-01T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: left\" align=\"left\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">Decreto nº 7508, da presidenta Dilma Rousseff, publicado no Diário Oficial da União da última quarta-feira (29/6) institui mecanismos de controle mais eficazes e instrumentos para que o Ministério da Saúde atue na pactuação e no monitoramento das ações realizadas na rede pública. Com isso, a perspectiva é que os serviços oferecidos pelo SUS ganhem em qualidade, proporcionando à população atendimento mais rápido e eficiente.<br /><br />Construído a partir de diálogo com os estados (Conselho Nacional de Secretários de Saúde), os municípios (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) e o Conselho Nacional de Saúde (CNS), o decreto regulamenta a Lei Orgânica da Saúde, que entrou em vigor em 1990.<br /><br />\"O decreto é o reconhecimento de que o centro do SUS é o cidadão e que ele tem direito de participar da definição das políticas públicas de saúde e exercer o controle social da execução dessas políticas\", disse o ministro Alexandre Padilha. Uma das mudanças introduzidas pelo decreto é a criação do contrato de ação pública, que definirá as atribuições e responsabilidades, inclusive financeiras, dos municípios, dos estados e do Governo Federal na prestação de serviços de saúde, o financiamento e as metas para cada ação.<br /><br />Os contratos vão propiciar ao Ministério da Saúde a concessão de estímulos financeiros aos municípios e estados que tiverem bom desempenho nos programas e ações da saúde.<br /><br />\"Estamos dando mais transparência à estrutura do SUS e garantindo maior segurança jurídica para que municípios, estados e União atuem de forma harmônica e integrada\", detalha Padilha.<br /><br />Para o ministro, a regulamentação é marco de um novo modelo de gestão do SUS. O decreto inova ao instituir política permanente de atendimento em rede, com serviços complementares para ampliar os benefícios aos usuários do sistema. Exemplo desta nova dinâmica é a Rede de Atenção ao Câncer e Mama e de Colo de Útero, lançada em março, que oferecerá prevenção, rastreamento e tratamento de forma sistêmica dentro de uma mesma região de saúde.<br /><br />Segundo o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, Odorico Monteiro, a regulamentação contribuirá também para mais transparência ao Ministério Público e ao Poder Judiciário sobre as responsabilidades dos entes federativos na gestão de saúde. \"Temos um sistema único, de dimensões continentais. É fundamental ter clara essa divisão de competências e de atribuições entre entes federativos\", observa Monteiro.<br /><br />Assistência regionalizada - O decreto define e consolida o modelo de atenção regional, em que municípios vizinhos deverão se organizar para ofertar atendimento de saúde às suas populações. Cada uma das 419 regiões identificadas deverá ter condições para realizar desde consultas de rotina até tratamentos complexos. Caso não haja capacidade física instalada naquela região para a execução de determinado procedimento, os gestores daquela rede têm de fechar parceria com outras regiões, que atenderão sua demanda.<br /><br />\"A nova lógica será implantada por meio de um retrato geográfico da distribuição dos serviços de saúde, que será usado para apoiar o planejamento da saúde e a configuração dos contratos de ação pública\", explica Monteiro.<br /><br />Como referência, os gestores terão a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde do SUS (Renases), que compreende todas as ações e serviços que o SUS oferece ao cidadão e é revisada a cada dois anos, e a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename), que contém a lista de medicamentos indicados e custeados pelo SUS.<br /><br />Foco na atenção básica - O decreto estipula que o acesso ao SUS tenha a atenção primária - executada nos centros e unidades básicas e pelas equipes do programa Saúde da Família, entre outros. (Fonte: Blog do Planalto) <?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>",
    "Resumo": "Com isso, a perspectiva é que os serviços oferecidos pelo SUS ganhem em qualidade, proporcionando à população atendimento mais rápido e eficiente"
  },
  {
    "Titulo": "Ministra quer que MEC incentive ensino de cultura afro-brasileira",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2011-07-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-05T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República, Luiza Bairros, defendeu que o Ministério da Educação (MEC) adote o cumprimento da Lei </span><a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/2003/L10.639.htm\" target=\"_blank\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">10.639/03</span></strong></a><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span><span>, que obriga </span>os estabelecimentos de ensino básico a ofertar disciplinas sobre história e cultura afro-brasileira, como critério de avaliação das escolas. \"Não existe hoje nenhum fator de indução forte para a aplicação da lei, e incluí-la como critério de avaliação do ensino seria extremamente importante\", afirmou, em audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span>Outra medida necessária para garantir a aplicação da lei, na opinião da ministra, é a formação de professores, principalmente da educação básica. \"É a partir desses profissionais que se criam condições para que os conteúdos afro-brasileiros cheguem às escolas\", lembrou. De acordo com Luiza, atualmente 26 mil docentes já recebem formação continuada sobre o tema.</span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span></span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">&nbsp;</span></span></strong></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Intercâmbio</span></span></strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><br /><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span>Um dos autores do pedido de realização da audiência, o deputado Luiz Alberto (PT-BA) sustentou, porém, que as universidades brasileiras não estão preparadas para formar professores capazes de trabalhar a cultura de origem africana. O parlamentar sugeriu que o governo utilize os vários acordos de cooperação técnica assinados com países da África para promover a troca de conhecimentos com aquele continente. \"A Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab) também poderia se tornar um centro de produção de conhecimento sobre cultura africana a ser irradiado para o resto do País\", ressaltou.</span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span>Para o deputado Izalci (PR-DF), a capacitação do corpo docente também é a maior dificuldade na aplicação da lei. \"Quando se fala em conteúdos transversais - como questões tributárias, de cidadania, educação financeira, que não têm disciplina específica - há dificuldades para a implementação nas escolas\", argumentou. Por se tratar de problema complexo, o deputado acredita que o combate ao racismo deve envolver outras instituições, como a mídia, \"que influencia muito a sociedade\".</span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span></span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">&nbsp;</span></span></strong></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Alternativas</span></span></strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><br /><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span>Também autor do requerimento para a realização do debate, o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) defendeu a democratização dos meios de comunicação, \"que são concessões públicas e violam permanentemente os direitos humanos\". O parlamentar incentivou ainda os movimentos sociais a utilizarem mídias alternativas. \"Precisamos nos conectar com os blogueiros, mais abertos ao debate, para provocar as universidades, que são lerdas para transformações urgentes\", comentou.</span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span>Luiza Bairros ressaltou que o MEC lançou recentemente, em parceria com a Unesco, oito volumes sobre história geral da África, que podem ser acessados pela internet. De acordo com ela, já houve mais de 35 mil downloads do conteúdo, \"o que mostra a demanda por esse tipo de material de apoio\".</span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span></span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">&nbsp;</span></span></strong></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Autonomia</span></span></strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><br /><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span>Mesmo com o crescente interesse sobre o assunto, a ministra reclamou que a lei praticamente não é cumprida. Ela atribuiu esse fato principalmente ao alto grau de autonomia de estados e municípios para organizar os sistemas de ensino. \"Estou invocada com isso, a lei não pode ficar à mercê da vontade individual de secretários de educação\", indignou-se.</span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span>O coordenador-geral de Educação para as Relações Étnico-Raciais do MEC, Antonio Mário Ferreira, reconheceu que, embora a implantação da lei seja prioridade da pasta, realmente há dificuldades para sua efetivação. Segundo ele, estudo em curso, realizado pela pesquisadora Nilma Gomes, mostra que menos de 5% das escolas respeitam a legislação. Os estabelecimentos que promovem a legislação são aqueles em que os gestores estão envolvidos com \"a causa racial\", acrescentou.</span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span>Luiz Alberto destacou que a aplicação da lei depende do compromisso efetivo do Estado. O parlamentar lamentou, inclusive, a ausência do ministro da Educação, Fernando Haddad, no debate. \"Ao contrário do que muitos pensam, essa lei não foi feita para a população negra, mas para o País, a fim de ajudar a afirmar a diversidade brasileira\".</span></span></span></p>",
    "Resumo": "De acordo com Luiza, atualmente 26 mil docentes já recebem formação continuada sobre o tema.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos baianos vão à Brasília pressionar votação dos royalties do petróleo",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-07-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-06T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: left\" align=\"left\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">Depois do recorde de público na XIV Marcha de Prefeitos em Brasília, com a participação de 220 prefeitos baianos, a União dos Municípios da Bahia (UPB) convida os gestores públicos para mais uma árdua e importante missão em prol do desenvolvimento municipalista. Nos dias 12 e 13 de julho prefeitos de todo o país tomarão o Congresso Nacional para pressionar deputados e senadores pela votação da distribuição dos royalties do pré-sal.<br /><br />Aceita por todos os presidentes das associações municipalistas do país, a proposta dos prefeitos voltarem à Brasília, 90 dias depois da Marcha, foi feita pelo presidente da UPB e prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, durante encontro na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), no dia 28 de junho.<br /><br />\"Durante a Marcha eu falei que, se em 90 dias eles não votassem o projeto, nós voltaríamos e acamparíamos no Congresso Nacional até que a distribuição dos royalties seja votada. Não podemos deixar que aconteça o recesso parlamentar e este projeto tão importante fique trancado na pauta\", afirma Luiz Caetano.<br /><br />Convencido que este é o momento oportuno para conseguir a aprovação da distribuição com base no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) dos municípios, Luiz Caetano conclama os prefeitos baianos. \"Todos devemos fazer este esforço, pois com a aprovação do projeto quem ganhará será o povo de novos municípios. Agora é a hora dos prefeitos pressionarem os deputados e senadores que apoiaram nas eleições. Esta é a nossa hora\".<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>",
    "Resumo": "Nos dias 12 e 13 de julho prefeitos de todo o país tomarão o Congresso Nacional para pressionar deputados e senadores pela votação da distribuição dos royalties do pré-sal.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "CCJ aprova projeto que considera infiel quem aderir a nova sigla",
    "Fonte": "A Notícia do Vale",
    "Data": "2011-07-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-01T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 15.6pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Helvetica; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">O parlamentar que trocar a sigla pela qual se elegeu por um partido recém-criado poderá perder o mandato. É o que prevê o projeto de lei aprovado ontem, 30, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em caráter terminativo. A proposta que regulamenta o princípio da fidelidade partidária e enumera as hipóteses em que o titular de cargo eletivo perderá o mandato, em caso de mudança de partido, seguirá diretamente para análise da Câmara.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 15.6pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Helvetica; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">&nbsp;</span><span style=\"FONT-FAMILY: Helvetica; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">As novas regras, se confirmadas pelos deputados, atingem operações que venham a usar o mesmo modelo da criação do PSD (Partido Social Democrático), fundado em março pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab. A mudança decorre de destaque do líder do DEM, Demóstenes Torres (GO), que exclui a mudança para um novo partido das hipóteses de \"justa causa\" para a desfiliação partidária. O DEM foi o partido mais prejudicado pela criação do PSD.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 15.6pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Helvetica; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">&nbsp;</span><span style=\"FONT-FAMILY: Helvetica; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">O projeto de lei 266/11, relatado pelo senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), indicava quatro situações em que a mudança de partido não implicaria a perda de mandato, conforme resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE): a incorporação ou fusão do partido, mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário, grave discriminação pessoal ou criação de um novo partido.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 15.6pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Helvetica; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">&nbsp;</span><span style=\"FONT-FAMILY: Helvetica; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">No entanto, Torres sustentou que, embora a criação de uma nova sigla constasse de resolução do TSE como \"justa causa\" para a filiação partidária, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia decidido em sentido contrário. \"O Supremo já decidiu que o mandato pertence ao partido\", lembrou Demóstenes. Desta forma, a maioria dos senadores acompanhou o destaque do democrata para manter apenas três hipóteses de mudança de partido que não impliquem perda do mandato.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 15.6pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Helvetica; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">&nbsp;</span><span style=\"FONT-FAMILY: Helvetica; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">O objetivo do projeto era transformar em lei - no caso, incorporar à Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95) - os entendimentos recentes do TSE e do STF sobre fidelidade partidária e mudança de partido, conforme decisão da Comissão de Reforma Política do Senado.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 15.6pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Helvetica; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">&nbsp;</span><span style=\"FONT-FAMILY: Helvetica; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">Durante a discussão da matéria, Eunício retirou emenda que havia apresentado autorizando a mudança de partido, sem perda do mandato, do titular de cargo majoritário para outra sigla que fizesse parte da coligação que o elegeu. \"É que nesse sistema (majoritário) os partidos políticos coligados selecionam, entre os filiados a qualquer um deles, o candidato a titular e a vice, ou a suplente, e apresentam a chapa assim formada ao eleitor\", justificou o relator.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 15.6pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Helvetica; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">&nbsp;</span><span style=\"FONT-FAMILY: Helvetica; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">No entanto, Demóstenes questionou o dispositivo, alegando que o relator estaria abrindo uma \"brecha\" para o troca-troca partidário. \"O relator está criando não uma janela de tempo, mas de status, para a infidelidade partidária\", criticou o democrata. Ele lembrou que foi eleito por uma coligação de 12 partidos. Se essa exceção fosse aprovada, ele teria a opção de se mudar para \"11 partidos\", afirmou. (texto UOL)</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "É o que prevê o projeto de lei aprovado ontem, 30, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, em caráter terminativo"
  },
  {
    "Titulo": "Estado reforma os Complexos Policiais ",
    "Fonte": "Site A Região",
    "Data": "2011-07-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-05T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-INDENT: 0cm\"><span style=\"COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Trebuchet MS\">A Polícia Civil acaba de concluir a reforma dos complexos policiais dos municípios Muniz Ferreira, Nazaré, Inhambupe e Dom Macedo Costa. A recuperação das quatro unidades policiais integra as ações do programa Pacto pela Vida. <?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-INDENT: 0cm\"><span style=\"COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Trebuchet MS\">Segundo o diretor do Departamento de Planejamento, Administração e Finanças da Polícia Civil (Dpaf), delegado Gildécio Souza, um grupo de técnicos da Sucab, da Polícia Civil e da SSP está fazendo um levantamento. </span></span></span><span style=\"COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Trebuchet MS\">Ele visa identificar as unidades que serão atendidas pelo programa. </span></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-INDENT: 0cm\"><span style=\"COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Trebuchet MS\">O Complexo Policial dos Barris, a Academia da Polícia Civil (Acadepol), a Corregedoria, a Coordenadoria de Operações Especiais (COE) e nove delegacias da capital estão sendo avaliadas quanto à necessidade de reforma. </span></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-INDENT: 0cm\"><span style=\"COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Trebuchet MS\">Na Região Metropolitana de Salvador (RMS), serão reformadas as DTs de Candeias, Camaçari, Lauro de Freitas, Mata de São João, São Sebastião do Passé e Pojuca. </span></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-INDENT: 0cm\"><span style=\"COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Trebuchet MS\">Já no interior, até o final deste ano, as benfeitorias chegarão às unidades de Juazeiro, Euclides da Cunha, Feira de Santana, Serrinha, Bom Jesus da Lapa, Santo Antônio de Jesus, Jacobina, Itabuna, Barreiras, Itaberaba e Brumado. </span></span></span></p>",
    "Resumo": "Até o final deste ano, as benfeitorias chegarão às unidades de Juazeiro, Euclides da Cunha, Feira de Santana, Serrinha, Bom Jesus da Lapa, Santo Antônio de Jesus, Jacobina, Itabuna, Barreiras, Itaberaba e Brumado. "
  },
  {
    "Titulo": "Projeto que cria o Polo Empresarial de Cabrália será votado pela Câmara",
    "Fonte": "Sulbahianews.com.br",
    "Data": "2011-07-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-06T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"LINE-HEIGHT: 115%; FONT-SIZE: 10pt\">Será votado pela Câmara Municipal de Vereadores de Santa Cruz Cabrália, na terça-feira, às 10 horas,&nbsp;o Projeto de Lei que criará o Polo Empresarial e Industrial de Cabrália. Um grande sonho da população, a criação do Polo coloca a cidade na dianteira do processo de crescimento econômico e tecnológico do Extremo Sul da Bahia. Abrindo novas alternativas de profissionalização, geração de emprego e renda, para toda a região, que, atualmente, depende basicamente do já saturado mercado turístico. O Polo ficará situado em Coroa Vermelha, a 1.800 metros da pista que liga Cabrália e Porto Seguro.</span></p>\r\n<div style=\"MARGIN: 0cm 0cm 10pt\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 115%; FONT-SIZE: 10pt\">Comprovando a viabilidade do Polo foi uma reunião realizada, em maio, com cerca de 20 empresários da região que já garantiram sua instalação no Polo e tiveram a chance de conversar com o prefeito Jorge Pontes e seus secretários, para esclarecer dúvidas e reafirmar seus compromissos com o Polo. \"O Polo é uma de nossas metas, a área já está licenciada, possuindo o aval dos órgãos ambientais e projeto deverá ser encaminhado à Câmara de Vereadores nesta semana\", explicou o prefeito que garantiu aos empresários que as empresas que quiserem já podem começar a se instalar no local.</span></div>\r\n<div style=\"MARGIN: 0cm 0cm 10pt\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 115%; FONT-SIZE: 10pt\">Em contrapartida, as empresas garantem a prefeitura e a toda cidade empregar 85% do seu efetivo com mão de obra local. Elas se comprometem, ainda, em qualificar os trabalhadores contratados, de acordo com a necessidade futura. É importante registrar também, que a partir da instalação das empresas, uma grande gama de impostos indiretos será gerada no município e na região. Desde a compra de matéria-prima até o comércio que será alavancado, todos sairão lucrando.</span></div>\r\n<div style=\"MARGIN: 0cm 0cm 10pt\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 115%; FONT-SIZE: 10pt\">Hoje, já estão comprometidas com o Polo 32 empresas, variando em diversas áreas e setores econômicos, alcançando a previsão de 6 mil empregos, entre 2.000 diretos e 4.000 indiretos. O que propiciará o crescimento da cidade, que hoje depende basicamente do turismo, e ainda fornecerá qualidade de vida aos trabalhadores com acesso ao local de trabalho a poucos quilômetros de suas casas, além de opções de aprendizado profissional, por meio de capacitações e cursos que irão surgir à medida que as empresas se instalem. </span></div>\r\n<div style=\"MARGIN: 0cm 0cm 10pt\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 115%; FONT-SIZE: 10pt\">Ainda não é possível estimar os lucros que serão gerados para Cabrália com o funcionamento do Polo, mas, para a comunidade, a implantação representa a realização de um sonho.&nbsp;Uma mostra é os frutos que a concretização do Polo já está trazendo. Com a sua instalação, serão criadas duas cooperativas, uma de recolhimento de resíduos plásticos (garrafa pet) e outra de resíduos orgânicos, ambas irão gerar cerca de 2 mil empregos. Por Ascom.</span></div>",
    "Resumo": "O Polo ficará situado em Coroa Vermelha, a 1.800 metros da pista que liga Cabrália e Porto Seguro.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "TCM-BA não aprovou nenhuma conta municipal sem ressalvas em 2010",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-07-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-07T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">Dados do TCM-BA destacam que dos 417 municípios baianos, 318 tiveram as contas municipais de 2009 aprovadas com ressalvas e 99 tiveram as contas reprovadas. Com o intuito de mudar este quadro, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) estão promovendo 12 encontros regionais pela Bahia para capacitar os gestores municipais quando a prestação de contas. O próximo acontece em Irecê amanhã, no dia 08 de julho.<br /><br />De acordo com o presidente do TCM-BA, o conselheiro Paulo Maracajá Pereira, \"muitos prefeitos têm as contas reprovadas ou com ressalvas por não terem o conhecimento necessário das leis que fiscalizam a gestão pública. Muitos problemas nas prestações acontecem pela fala de diálogo com o TCM\".<br /><br />Principal articulador e idealizador dos encontros regionais, o presidente da UPB e prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, afirma que, \"com os encontros os prefeitos têm a oportunidade única e inédita no país de debater cara-a-cara com os inspetores do TCM os principais problemas para a prestação de contas. Nunca isso foi possível. Hoje conseguimos graças à vontade dos políticos em fazerem uma gestão pública com transparência\".<br /><br />Depois de passar por Salvador, Porto Seguro, Camaçari e Santa Maria da Vitória, agora é a vez dos municípios da Região do Platô de Irecê participarem do Encontro Regional de Capacitação do TCM-BA com Gestores Municipais que acontece no dia 08 de julho, das 08h às 18h, no espaço Gran Fest no município de Irecê.<br /><br />A expectativa do anfitrião do evento, o prefeito de Irecê, José das Virgens, é de que mais de 30 municípios sejam representados por prefeitos, vereadores, secretários e técnicos municipais. \"Estamos nos empenhando para reunirmos cerca de 500 pessoas ligadas diretamente a gestão pública para este evento. Com certeza quem participar estará dando um grande passo rumo a uma gestão exitosa junto ao eleitorado e ao Tribunal de Contas dos Municípios\".<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Encontro Regional em Irecê amanhã tem o intuito de mudar este cenário"
  },
  {
    "Titulo": "É Hoje! Confira a programação completa do encontro em Irecê",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-07-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-08T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: left\" align=\"left\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">ENCONTRO REGIONAL DE CAPACITAÇÃO DO TCM-BA COM OS GESTORES MUNICIPAIS IRECÊ - BA<br /><br />Data: 08 de julho de 2011<br />Horário: 08h às 18h<br />Inscrições: no dia e local do evento<br />Local: Gran Fest<br />Av. Santos Lopes, s/n - Irecê-BA<br />08h às 09h - Credenciamento<br />09h às 09h:30 - Solenidade de abertura<br />\u0007 Conselheiro do TCM-BA - Conselheiro Ronaldo Nascimento Sant'Anna<br />\u0007 Presidente da UPB - Prefeito Luiz Caetano<br />\u0007 Câmara Municipal de Irecê- Presidente Tertuliano Leal Libório<br />\u0007 Prefeitura Municipal de Irecê- Prefeito José Carlos Dourado das Virgens<br />09h:30h às 12h - Debates Técnicos<br />1- Gestão Pública Responsável<br />Orientador: Antônio Dourado Vasconcelos<br />Coordenador da CAM - Coordenadoria de Assistência aos Municípios<br /><br />2 - Operacionalização do SIGA - Sistema Integrado de Gestão e Auditoria<br />Orientador: Vitor Maciel dos Santos<br />Analista de Controle Externo<br />12h às 14h - Intervalo para almoço<br />14h às 17:30h - Debates técnicos<br /><br />2 - Licitações e Contratos<br />Orientador: Manoel Santana<br />Inspetor da14ª IRCE - Ibotirama<br /><br />3 - Restos a Pagar - Art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000<br />Orientador: Luiz Eduardo Dourado Lopes<br />Analista de Controle Externo<br />17:30h às 18h - Encerramento<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Evento tem a parceria do IPM Brasil"
  },
  {
    "Titulo": "Presidenta Dilma sanciona Lei do Suas e garante continuidade ao atendimento da assistência social ",
    "Fonte": "Portal do MDS",
    "Data": "2011-07-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-06T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt\">Após aprovação na Câmara Federal e no Senado, o projeto de lei - de autoria do Poder Executivo - que institui o Sistema Único de Assistência Social (Suas), foi sancionado pela presidenta Dilma Roussef. De acordo com o documento, a gestão das ações na área de assistência social fica formalmente organizada, de maneira descentralizada e participativa, por meio do Suas.<br /><br />O Suas vigora na prática desde 15 de julho de 2005, por resolução do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Durante esses seis anos, tem garantido proteção social à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice, por meio de uma rede descentralizada que envolve gestores de 99,5% dos municípios brasileiros. Isso significa que prefeituras, estados e o Distrito Federal têm autonomia para gerir a assistência social de forma organizada e com o apoio do Governo Federal, por meio de repasses de recursos. A adesão do município é voluntária.<br /><br />A presidenta Dilma Rousseff considera que a nova lei chega em momento propício: \"O sistema será determinante para o êxito do Plano Brasil Sem Miséria, pois sua estrutura será a base da busca ativa das famílias para inclusão no Cadastro Único de Programas Sociais e no encaminhamento das ações do plano\". Para ela, o Suas e o Brasil Sem Miséria passam a ser a imagem um do outro. \"O Suas é instrumento extraordinário para alcançar as metas de superação da extrema pobreza\", declarou.<br /><br />Para a ministra Tereza Campello, os investimentos no sistema vão ajudar a girar a economia e garantir a inclusão das pessoas mais vulneráveis na sociedade brasileira. \"A sanção da lei é motivo de comemoração dupla, pois se dá no mesmo período de lançamento do Brasil Sem Miséria\", afirmou a ministra Tereza Campello. \"Ambas as medidas trazem, para o centro da agenda do País, a prioridade de superação da extrema pobreza; concentram os holofotes naqueles mais vulneráveis, os que têm seus direitos básicos violados\", complementou.<br /><br />Com a nova lei, serão adensadas as regulamentações, orientações e financiamentos, permitindo ao Estado assumir plenamente sua responsabilidade. A ministra agradeceu aos profissionais do Suas, conselheiros nacionais, estaduais e municipais de assistência social, gestores, ex-ministros da pasta, a equipe da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) e os parlamentares que se empenharam na aprovação do projeto de lei. O ex-presidente Lula e a presidenta Dilma também foram lembrados pela ministra, pois, segundo ela, um sistema somente pode ser construído com decisão e vontade política.<br /><br />O presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Carlos Ferrari, considera a sanção um grande salto de transformação da Política de Assistência Social, pois \"afasta o assistencialismo e consolida, de fato, uma política garantidora de direitos\". Ele prevê que o Suas traga para si a responsabilidade de construir um Brasil Sem Miséria.<br /><br />O projeto sancionado pela presidenta complementa a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas), institui o Suas como meio de enfrentamento da pobreza e, principalmente, garante a continuidade do repasse de recursos aos beneficiários e para os serviços. Baseado no modelo do Sistema Único de Saúde (SUS), o Suas organiza atendimento e serviços ofertados à população de maneira não contributiva, ou seja, não se paga para receber os benefícios e serviços garantidos por lei como direito das pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade.<br /><br /><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\">Articulação - </span></strong>Com modelo de gestão participativa, o Suas articula esforços e repassa recursos aos três níveis de governo, para execução e financiamento da Política Nacional de Assistência Social. Os recursos para a gestão dos serviços da proteção básica e especial e dos convênios são repassados automaticamente do Fundo Nacional de Assistência Social para os fundos municipais, estaduais e do Distrito Federal. Já os recursos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) vão diretamente aos beneficiários por meio de cartão magnético.<br /><br />Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), o Suas é composto pelo poder público e a sociedade civil, que participa diretamente da gestão compartilhada, por meio dos conselhos municipais de assistência social e das entidades e organizações sociais públicas e privadas que prestam serviços nessa área.<br /><br />O Suas também sistematiza a exigência de controle social, monitoramento e avaliação das políticas da assistência social. A gestão das ações e a aplicação dos recursos são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (representantes de estados e municípios) e na Comissão Intergestores Tripartite (representantes do Governo Federal, de estados e municípios). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social.</span></p>",
    "Resumo": "De acordo com o documento, a gestão das ações na área de assistência social fica formalmente organizada, de maneira descentralizada e participativa, por meio do Suas.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios ganham mais prazo para concorrer a recursos do MDS para o PAA ",
    "Fonte": "Portal do MDS",
    "Data": "2011-07-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-11T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA\">O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou o prazo do Edital nº 5, que destina R$ 5 milhões para municípios pertencentes ao Programa Territórios da Cidadania apresentarem propostas para criar unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar. O prazo final para a entrega de proposta foi de 7 para 22 de julho.<br /><br />Esta é a primeira vez que o MDS apoia a construção dessas unidades, espaços físicos equipados para auxiliar a distribuição de produtos da agricultura familiar, em especial os dos Programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e da Alimentação Escolar (Pnae), conforme Lei nº 11.947/2009. As unidades podem prover apoio à comercialização direta dos alimentos nos mercados locais e regionais, buscando a inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas públicos agroalimentares locais, de base agroecológica e solidária. <br /><br /></span><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 10pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA\">Para participar do edital, os municípios devem inscrever a proposta no <span class=\"link-external\"><a href=\"https://www.convenios.gov.br/portal/\" target=\"_blank\"><span><span style=\"COLOR: windowtext; TEXT-DECORATION: none; text-underline: none\">Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão</span></span></a></span></span>. Além da exigência de participar dos Territórios da Cidadania e de ter até 50 mil habitantes, eles precisam estar inseridos no PAA. Mais detalhes da inscrição podem ser consultados no edital publicado no <a href=\"http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais\"><span style=\"COLOR: windowtext; TEXT-DECORATION: none; text-underline: none\">portal do MDS</span></a>.<br /><span style=\"COLOR: black\"><br />Serão financiadas a elaboração de projetos básicos de arquitetura e engenharia, execução de obras e instalações, aquisição de veículos, equipamentos, material permanente e de consumo, no valor máximo de R$ 450 mil por proposta. A gestão e a manutenção das unidades são de responsabilidade dos municípios. O resultado será divulgado dia 22 de agosto.<br /><br /><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\">Programa - </span></strong>O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) contribui para a segurança alimentar e nutricional de pessoas atendidas pela rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos) e pela rede socioassistencial, além de promover a inclusão econômica e social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.<br /><br />Os alimentos são adquiridos diretamente de agricultores familiares ou de suas organizações (cooperativas e associações), dispensada a licitação, desde que os preços sejam compatíveis com os praticados nos mercados locais e regionais. Por ano, os agricultores podem vender ao programa R$ 4,5 mil. Na modalidade leite, os produtores podem vender R$ 4 mil por semestre. <br /><br />Desde 2003, o PAA já investiu mais de R$ 3,5 bilhões na aquisição de 3,1 milhões de toneladas de alimentos de cerca de 160 mil agricultores por ano. Os produtos abastecem anualmente 25 mil entidades. Para 2011, o orçamento do programa é de R$ 640 milhões.</span>",
    "Resumo": "O prazo final para a entrega de proposta foi de 7 para 22 de julho.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Copa renderá R$ 63 bilhões ao Brasil em impostos",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2011-07-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-11T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">A Copa de 2014 renderá R$ 47 bilhões ao Brasil em impostos diretos. Com outros tributos, serão arrecadados mais R$ 16 bilhões. O aumento do consumo agregará R$ 5 bilhões à economia brasileira. Já os cerca de 600 mil turistas estrangeiros esperados para a competição deverão deixar no país quase R$ 4 bilhões, enquanto os 3 milhões de turistas brasileiros que aproveitarão a Copa para viajar deverão gastar R$ 5,5 bilhões.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Esse dinheiro, somado ao que será investido em obras de infraestrutura públicas e privadas e pelo setor de serviços, representará para a economia brasileira incremento de mais de R$ 110 bilhões.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">O balanço foi apresentado em Brasília pelo assessor especial do Ministério do Esporte, Ricardo Gomyde, durante o Fórum Legislativo das Cidades-Sede da Copa 2014. Ele informou que, de acordo com as projeções do ministério, serão criados nos próximos três anos 332 mil empregos permanentes e, em 2014, 381 mil empregos temporários. Parte desses empregos será consequência dos R$ 23 bilhões que devem ser investidos nas obras de infraestrutura.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Obras atrasadas </span></span></strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><br /><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Quanto às obras de infraestrutura, Gomyde admitiu que nem metade das 12 capitais que vão receber as partidas do mundial começaram as obras prometidas em mobilidade urbana e aeroportos. Na área de estradas e transporte público, apenas 4 das 12 cidades já tiraram os projetos do papel.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">As melhorias nos aeroportos estão ocorrendo em 5 dos 13 terminais envolvidos com o evento. \"As cidades foram escolhidas apenas em maio de 2009. Já faz dois anos, mas não é tanto tempo assim para tramitar projetos, procedimentos licitatórios, obter financiamento\", justificou.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">Segundo Gomyde, em função do Regime Diferenciado de Contratação (RDC), contemplado na Medida Provisória 527/11</span><span style=\"FONT-SIZE: 9pt\">, <a href=\"http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/199282-CAMARA-APROVA-REGRAS-ESPECIFICAS-DE-LICITACOES-PARA-COPA-E-OLIMPIADAS.html\" target=\"_blank\"><span style=\"COLOR: windowtext; TEXT-DECORATION: none; text-underline: none; mso-bidi-font-weight: bold\">já aprovada na Câmara</span></a><span style=\"COLOR: #333333\"> e agora em análise no Senado, as obras vão ser concluídas em tempo. \"Teremos algumas já prontas para a Copa das Confederações (em 2013), e todas para o Mundial de 2014\".</span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">O presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), concorda que o RDC, se virar lei, pode acelerar o processo. \"Conforme esse regime diferenciado, em vez de o Poder Público ficar preocupado se vai gastar mais ou menos, a responsabilidade fica com quem foi contratado para fazer a obra\", explicou.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Para o deputado e ex-jogador de futebol Romário (PSB-RJ), a preocupação é se realmente o Mundial vai garantir melhorias para a vida dos brasileiros, em especial nas áreas de mobilidade urbana, educação e saúde.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">O balanço do Ministério dos Esportes mostrou também que, das obras de infraestrutura prometidas para a Copa, os estádios estão mais adiantados. Todas as 12 arenas estão com as obras encaminhadas, com exceção das de Natal e São Paulo, que ainda passam por etapas burocráticas.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Aeroporto de Brasília</span></span></strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><br /><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Nesta terça-feira, parlamentares e autoridades do governo federal e do Distrito Federal visitaram o aeroporto internacional de Brasília e as obras do futuro Estádio Nacional de Brasília, que estão com um terço do cronograma cumprido. Os parlamentares presentes na vistoria aprovaram o andamento da construção.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Segundo o deputado Jonas Donizette, é importante o Legislativo estar presente, fiscalizar, \"porque a Copa é boa para o País, mas temos que verificar a questão orçamentária e acompanhar o que vai ficar para a população\".</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Até o final do ano, o Fórum Legislativo das Cidades-Sede da Copa 2014 vai percorrer todas as 12 capitais que receberão o mundial. Brasília foi a sexta a realizar o debate, que ainda vai ocorrer em Cuiabá, Natal, Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo. O fórum é uma iniciativa das comissões de Turismo e Desporto da Câmara e de Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado.</span></span></p>",
    "Resumo": "Esse dinheiro, somado ao que será investido em obras de infraestrutura públicas e privadas e pelo setor de serviços, representará para a economia brasileira incremento de mais de R$ 110 bilhões.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Encontro Regional com  TCM e UPB reúne mais de 500 pessoas em Irecê",
    "Fonte": "Com informações da UPB",
    "Data": "2011-07-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-08T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Mais de 500 funcionários públicos, entre prefeitos, vereadores, secretários, deputados e técnicos municipais lotaram o Gran Fest, na cidade de Irecê, durante o III Encontro Regional de Capacitação do TCM-BA com Gestores Municipais, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) em parceria com o IPM Brasil. Cerca de 35 municípios participam do evento.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O prefeito de Irecê e anfitirão, José das Virgens, destacou a importância de \"trazer o TCM para nossas regiões para que os inspetores e auditores possam conhecer de perto nossas dificuldades na hora de prestar as contas. Assim como nossos técnicos municipais têm a oportunidade de debater, de forma aberta e com os responsáveis por julgar nossas contas, as principais dúvidas na hora de cumprir a lei de responsabilidade fiscal\".</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A relevância deste encontro também foi ressaltado pelos gestores dos demais municípios presentes. O prefeito de Ibititá, Francisco Moitinho, por exemplo, destacou que a importância do encontro está em, \"qualificar e capacitar os técnicos municipais para o cumprimento das determinações do TCM no bom uso dos recursos públicos. Este diálogo com o TCM, promovido pela UPB, nos ajuda a aprimorar o investimento dos recursos públicos e evitar problemas na hora de prestarmos contas\".</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Prefeito do município de Lapão, Hermenilson Carvalho, destacou que o diálogo promovido pela UPB entre o TCM e os gestores municipais é a forma correta de promover o crescimento municipalista de forma responsável. \"Essa é a forma de conduzir os trabalhos da UPB, pois permite que os municípios, em encontros regionais, de forma conjunta, possam debater os problemas e as dúvidas quanto a prestação de contas que impedem o avanço dos investimentos dos recursos públicos nos municípios\".</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Responsável pela prestação de contas do município de Irecê, o secretário de Administração e Finanças, Alcides Cavalcante pontuou que, \"os encontros regionais vieram num momento oportuno, pois o mais importante é esclarecer as dúvidas dos gestores, e principalmente do corpo técnico, sobre as leis e mostrar aos gestores a necessidade de contratação de profissionais capacitados para atuar na área fiscal. Por isso parabenizo a UPB e o TCM por oportunizar momentos como este em prol da boa gestão pública\", finalizou.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Cerca de 35 municípios participam do evento.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Confira como foi o primeiro turno do 4º Encontro de Orientação do TCM",
    "Fonte": "Com informações do TCM",
    "Data": "2011-07-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-08T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black\">Realizado em Irecê, a <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>487 Km de Salvador, o evento reuniu na manhã de hoje, </span><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\">a<span style=\"COLOR: black\">lém dos representantes da 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo, com sede em Irecê, prefeitos e vereadores das IRCEs de Seabra, Ibotirama e Barreiras. Na abertura, o jovem cantor, Murilo Lima, fez um show, cantando diversas músicas nacionais e regionais, desejando a todos boas-vindas ao Município. Depois, o Hino Nacional, foi tocado pela Filarmônica 23 de Agosto, composta de muitos jovens nascidos na região.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Foram realizados dois debates: 1- Gestão Pública Responsável (Antônio Dourado Vasconcelos, Coordenador da CAM - Coordenadoria de Assistência aos Municípios; 2 - Operacionalização do SIGA - Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Vítor Maciel dos Santos, Analista de Controle Externo).</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">A mesa que dirigiu os trabalhos contou com o Conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant'Anna, que representou o presidente do TCM, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, o tesoureiro da UPB, prefeito de Miguel Calmon, Ricardo Requião, que representou o presidente da União dos Municípios, Luiz Caetano, o Conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, o prefeito de Irecê, José Carlos Dourado das Virgens, o presidente da Câmara de Irecê, Tertuliano Leal Libório Lima, a representante da Polícia do Estado, delegada Clécia Vasconcelos, o deputado estadual Joacy Dourado, o representante dos funcionários públicos locais, Edvanilson Alecrim Machado , o Inspetor da 11ª IRCE, Marcelo Dourado da Silva e o Ouvidor do TCM, Francisco Senna.</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">O Conselheiro substituto, Ronaldo Nascimento de Sant'Anna, representando o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Paulo Maracajá Pereira, destacou que o papel do TCM é contribuir para o bem da sociedade através de orientação aos gestores municipais. \"Se o TCM e a UPB estão levando a efeito estes eventos que visam aperfeiçoar a administração pública municipal, não resta a menor dúvida que os grandes beneficiados são os moradores e contribuintes dos municípios, cujos recursos serão sempre empregados com transparência e eficácia\". </span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: black\">O evento conitnua na parte da tarde com outros debates. Amanhã, dia 09, nos dois turnos, haverá reuniões entre os Inspetores de Irecê, Ibotirama, Seabra e Barreiras com os técnicos e funcionários locais para rediscutir os assuntos abordados no Encontro.</span><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></span></p>",
    "Resumo": "Evento reuniu na manhã de hoje, além dos representantes da 11ª Inspetoria Regional de Controle Externo, com sede em Irecê, prefeitos e vereadores das IRCEs de Seabra, Ibotirama e Barreiras"
  },
  {
    "Titulo": "Depois do sucesso em Irecê, Juazeiro é a nova meta do TCM",
    "Fonte": "TCM",
    "Data": "2011-07-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-12T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Juazeiro, cidade pólo da Região do Médio São Francisco, a <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>500 Km de Salvador e uma população de 140 mil habitantes, vai receber, no próximo dia 22/07, o 5º Encontro Regional de Orientação aos Gestores Municipais, do TCM - Tribunal de Contas dos Municípios, em parceria com a UPB - União dos Municípios da Bahia.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Em Juazeiro se localiza a sede da 21ª IRCE - Inspetoria Regional de Controle Externo, que fiscaliza as administrações municipais de Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá. A IRCE em Juazeiro localiza-se à Rua Coronel Aprígio Duarte Filho, 04 - 1º andar - Centro e tem como Inspetor João Humberto Félix de Souza.</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Outra vez, como já aconteceu nos quatro Encontros Regionais anteriores (Porto Seguro, Camaçari, Santa Maria da Vitória e Irecê), o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Paulo Maracajá, estima que haverá grande aproveitamento com as palestras e debates de técnicos do TCM e da UPB, visando orientar prefeitos, vereadores e técnicos municipais para o aperfeiçoamento e eficiências das contas \"pois sabemos que todos eles, como nós, lutam também pela eficiência e economicidade no emprego dos recursos públicos\", enfatiza o presidente.</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Após o 5º Encontro, em Juazeiro, serão realizados os eventos de Itabuna (05/08), Vitória da Conquista (19/08), Jacobina (02/09), Rui Barbosa (16/09), Alagoinhas (30/09), Jequié (14/10) e Serrinha (28/10).</span></span></p>",
    "Resumo": "5º Encontro acontece dia 22/07"
  },
  {
    "Titulo": "226 municípios baianos tiveram perdas no IVA",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-07-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-13T00:00:00",
    "Text": "<p>De acordo com a Coordenação de Atendimento Municipal da União dos Municípios da Bahia (UPB), 226 municípios baianos tiveram perdas significativas no Índice de Valor Adicional (IVA) ano base 2009/2010. O IVA é um elemento importante para efeito de definição da quota do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) de cada município.</p>\r\n<p><br />O Valor Adicionado dessa Municipalidade é apurado pela relação percentual entre o Valor Adicionado de cada município baiano e o Valor Adicionado total do Estado da Bahia, referente às operações relativas à circulação de mercadorias e das prestações de serviços de transportes intermunicipais e interestaduais e de comunicação, realizadas ou cuja prestação tenha iniciado em seus respectivos territórios.</p>\r\n<p><br />De acordo com a Coordenação Jurídica da UPB os municípios têm até o dia 29 deste mês para interpor recurso administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Governo do Estado. Para tal é necessário apresentar os seguintes documentos, que podem ser obtidos junto a Inspetoria Fazendária:</p>\r\n<p><br />- Relatório de posição de entrega de DMA;<br />- Relatório do valor adicionado - CS-DM;<br />- Relatório do valor adicionado DMA;<br />- Relatório de Prefeitura DMA;<br />- Relatório de valor adicionado DMD;<br />- Relatório de auto de infração;<br />- Relatório de valor adicionado DASN;<br />- Omissos DASN;<br />- Prefeitura DASN;<br />- Relatório de produção agrícola.</p>",
    "Resumo": "Municípios têm até o dia 29 deste mês para interpor recurso administrativo perante a Secretaria da Fazenda do Governo do Estado"
  },
  {
    "Titulo": "Confira algumas fotos do Evento de Capacitação em Irecê",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2011-07-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-14T00:00:00",
    "Text": "Este e os demais eventos de Capacitação de Gestores são realizados em parceria com o&nbsp;IPM Brasil.",
    "Resumo": "Outras fotos e informações sobre o evento poderão ser vistas na próxima edição do Alvorada"
  },
  {
    "Titulo": "Decreto regula movimentações financeiras de recursos da Saúde, Assistência Social e Educação",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-07-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-15T00:00:00",
    "Text": "A partir de 29 de agosto, todos os municípios brasileiros devem ficar atentos ao Decreto 7.507 de 27 de junho de 2011, que cria novas regras para a movimentação de recursos financeiros federais, principalmente as transferências repassadas para os setores da Saúde, Educação e Assistência Social.<br /><br />Entre as novas regras que devem ser observadas pelos municípios está que os recursos devem ser mantidos e movimentados&nbsp;em contas específicas abertas em instituições financeiras oficiais federais, ou seja, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste do Brasil.<br /><br />O Decreto regula atividades financeiras já previstas em outros instrumentos legais e que vêm sendo praticadas, mesmo que parcialmente, pelos Entes. Merece destaque a determinação de que todo e qualquer pagamento com esses recursos deverá ser feito exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados.<br /><br />Segundo o texto, a exceção para pagamentos em dinheiro está limitada à pessoa física que não possua conta bancária ou saques para atender despesas de pequeno vulto, devendo em ambas as situações, serem adotadas medidas que identifiquem o beneficiário final. Para as despesas de pequeno vulto, com base na Lei 8.666/93, ficam definidos os limites de pagamento em R$ 8 mil ao ano, desde que o valor unitário de cada pagamento não ultrapasse R$ 800. Além de ficar vedado o fracionamento de despesa ou do documento comprobatório.<br /><br />As novas regras garantem a transparência na execução dos recursos federais e melhora a gestão dos recursos públicos. Contudo, devem trazer dificuldades na gestão municipal por proibir os pagamento por meio de cheques e limitar os pagamentos em dinheiro.<br /><br />Problemas para Saúde - Para o setor de Saúde as novas regras devem limitar a execução orçamentária e poderão causar problemas não só para a gestão municipal, mas também para profissionais de saúde que não possuem conta bancária em instituição financeira oficial federal. Os recursos federais da Saúde são carimbados, ou seja, todas as transferências federais são vinculadas a estratégias, programas e ações de Saúde, organizadas em blocos de gestão, o que já limita os investimentos dos recursos federais aos respectivos blocos.<br /><br />Educação - Na área da Educação, o Decreto interfere na execução dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) - no que se refere à complementação da União, do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), do Plano Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública e dos recursos destinados à manutenção dos novos estabelecimentos de educação infantil. Atualmente essas transferências da União já são realizadas em contas específicas, mas a impossibilidade de utilizar cheques e a pouca flexibilidade quanto à realização de saques pode criar dificuldades para muitos Municípios.<br /><br />",
    "Resumo": "Regras valem a partir de 29 de agosto"
  },
  {
    "Titulo": "Ex-presidentes do TCM foram homenageados na última terça-feira",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2011-07-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-14T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size: 11pt; font-family: Arial; \">Os ex-presidentes do Tribunal de Contas dos Municípios- BA foram homenageados em sessão história&nbsp;</span><img src=\"/SIGAF/images/noticias/g5pgknq0.jpg\" style=\"width: 300px; height: 300px; \" align=\"right\" alt=\"\" /><span style=\"font-size: 11pt; font-family: Arial; \">realizada na última terça-feira, dia 12, no plenário Conselheiro José Casaes e Silva. Na ocasião, foi inaugurada, no local, uma galeria de fotos. Estiveram presentes o vice-governador Otto Alencar, que representou também o governador Jaques Wagner, todos os ex-conselheiros ainda vivos, além de familiares&nbsp;</span><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 15px; \">dos já falecidos, autoridades e servidores da instituição. As fotos estão expostas em mural de entrada do Salão de Sessões do TCM, consagrando os 11 ex-presidentes, com as respectivas datas de seus mandatos.</span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size: 11pt; font-family: Arial; \">&nbsp;</span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size: 11pt; font-family: Arial; \">O presidente do TCM-BA, Paulo Maracajá, ressaltou que não se pode comemorar o presente nem se planejar o futuro se não souber absorver as grandes lições do passado. \"Este Tribunal, do qual tenho a mais elevada honra de presidir, foi sempre um manancial de grandes idéias, de honradez e brilho de conselheiros e presidentes que por aqui passaram construindo uma história que já completa 40 anos\". Maracajá ainda dedicou homenagem especial aos ex-presidentes já falecidos José Casaes e Silva, Jorge dos Santos Pereira, João Lessa Ribeiro e Carlos Araújo.</span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size: 11pt; font-family: Arial; \">&nbsp;</span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size: 11pt; font-family: Arial; \">Já o vice-governador Otto Alencar lembrou, em seu discurso, sua passagem como conselheiro da instituição e frisou a independência e imparcialidade de seus julgamentos e a grande contribuição que representa para o Estado da Bahia: \"Diria até como uma das mais importantes instituições que temos, pelo valor e integridade de seus conselheiros e pela competência de seus técnicos e servidores\". </span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size: 11pt; font-family: Arial; \">&nbsp;</span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size: 11pt; font-family: Arial; \">A mesa da cerimônia foi composta pelo vice-governador Otto Alencar, o presidente do TCM, Paulo Maracajá Pereira, a presidente do Tribunal de Contas do Estado, Ridalva Figueiredo, o conselheiro corregedor Raimundo José Moreira, os conselheiros José Alfredo Rocha Dias, Plínio Carneiro Filho, Evânio Cardoso, Ronaldo Nascimento de Sant'Anna, Antônio Carlos da Silva, os ex-presidentes Joselito Falcão de Amorim, Israel de Almeida Mendonça, Edivaldo Santos Lopes e Clemenceau Gomes Teixeira e os ex-conselheiros Plínio Carneiro e Justiniano Fonseca.</span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size: 11pt; font-family: Arial; \">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Na ocasião, foi inaugurada, no local, uma galeria de fotos."
  },
  {
    "Titulo": "Veracel assina acordo com o Governo",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2011-07-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-15T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\r\n<p style=\"MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\">Em comemoração aos seus 20 anos, a Veracel assinou o Pacto para o Desenvolvimento da Costa do Descobrimento com o Governo do Estado na manhã de ontem, (14). O acordo prevê&nbsp;investimento aproximado de R$ 9 milhões nos dez municípios de atuação da Veracel, no período de 2011 a 2015.</p>\r\n<p style=\"MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\">Por meio do pacto, a Veracel Celulose abrirá mão de 25% do valor total de créditos acumulados anualmente, para favorecer projetos socioambientais, de infraestrutura e de inclusão produtiva nos municípios onde está presente.</p>\r\n<p style=\"MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\">O acordo de cooperação beneficiará as cidades de Belmonte, Canavieiras, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Mascote, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.</p>\r\n<p style=\"MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\">Concebido por técnicos e gestores da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz) e Veracel, o projeto utiliza o incentivo à exportação, previsto na Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), que gera créditos de ICMS para empresas exportadoras, como fator indutor do desenvolvimento.</p><!-- retirado o marcador de paragrafo --></div>",
    "Resumo": "O acordo de cooperação beneficiará as cidades de Belmonte, Canavieiras, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Mascote, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.\r\n\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Plano Agrícola da Bahia: R$ 4,8 bilhões de investimentos e mais apoio à agricultura familiar",
    "Fonte": "Secom - Secretaria de Comunicação Social",
    "Data": "2011-07-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-19T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">O apoio à agropecuária do estado, com o lançamento, esta semana, do Plano Agrícola e Pecuário da Bahia 2011/2012, e a recuperação de rodovias no interior baiano, são assuntos destacados pelo governador Jaques Wagner em seu programa semanal de rádio desta terça-feira (19). Ele ressalta também a visita que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fará à Bahia nesta quarta e quinta-feira, \"cumprindo sempre o papel de um presidente que ficou no coração de todos nós\", e diz ser um orgulho recebê-lo novamente <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>em Salvador. <br /><br />O governador comenta sobre a sua preocupação em apoiar o desenvolvimento da agricultura e pecuária baianas e afirma que esta será a terceira vez que o Governo do Estado fará o lançamento de um Plano Safra, com recursos da ordem de R$ 4,8 bilhões, com verba também do governo federal, por intermédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e da Agricultura, o que representa 14,7% em relação à safra passada.<br /><br /><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma\">Agricultura familiar&nbsp;</span></strong><?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 12pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Do total de recursos, ainda segundo o governador, R$ 3,3 bilhões serão destinados à agricultura empresarial e a médios produtores, com aumento de 4%, e R$ 1,5 bilhão para a agricultura familiar, 50% a mais, em relação ao ano anterior. Wagner chama a atenção para a preocupação cada vez maior do governo estadual em apoiar a agricultura familiar, lembrando que a Bahia é o estado com o maior número de famílias vivendo desse tipo de produção.<br /><br />Ainda em torno da agricultura familiar, ele cita vários outros programas de incentivo ao segmento, a exemplo do Pronaf, do Crédito Assistido e aquisição, com o apoio da Conab, de alimentos produzidos pela agricultura familiar. Também destaca o juro zero para a compra de tratores, distribuição de sementes a agricultores, de alevinos para quem faz criatório de peixes e, entre outros, cita o Garantia Safra, que ajuda as famílias em caso de perda da plantação devido à estiagem. <br /><br />\"Queremos que a agricultura familiar tenha todo o apoio para que as famílias possam ter dignidade e cidadania, fruto do seu trabalho na zona rural, no campo, no criatório ou no plantio\", afirma. Ressalta que, a exemplo do Brasil, a agropecuária baiana vive um bom momento e destaca a produtividade de soja, do algodão e de milho, no Oeste do Estado, o que tem gerado muitos empregos. \"Minha preocupação é valorizar cada cadeia produtiva, vender menos produto in natura, fazendo a transformação aqui na Bahia, agregando valores e gerando mais emprego para nossa gente\".<br /><br /><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma\">Malha viária&nbsp;</span></strong><strong><br /><br /></strong>&nbsp;O governador fala também do programa de recuperação de rodovias no interior do estado, referindo-se, especialmente, aos municípios de Biritinga, Crisópolis, Acajutiba, Coração de Maria, Santanópolis, Irará e Conceição de Jacuípe que foram beneficiados com estradas completamente recuperadas. \"Somente nos primeiros quatros anos, fizemos mais de quatro mil quilômetros e esses municípios juntos, tiveram investimentos da ordem de R$ 32 milhões. Não é pouco dinheiro. Mas para se fazer boas estradas, tem que se investir\". <br /><br />Jaques Wagner afirma que construir estrada é fundamental, sobretudo na Bahia que é um estado muito grande. \"São quase 570 mil quilômetros quadrados. Somente de estrada asfaltada temos mais de 26 mil quilômetros e só nos trechos que falei foram investidos R$ 32 milhões\". Na próxima sexta-feira (22) e no sábado (23), ele estará em Crisópolis, Acajutiba, Coração de Maria, Irará e Santanópolis, onde entregará mais obras de recuperação da malha viária.</span></p>",
    "Resumo": "Do total de recursos, ainda segundo o governador, R$ 3,3 bilhões serão destinados à agricultura empresarial e a médios produtores, com aumento de 4%, e R$ 1,5 bilhão para a agricultura familiar, 50% a mais, em relação ao ano anterior"
  },
  {
    "Titulo": "Greve servidores em Salvador: reajuste pedido extrapola limite da LRF",
    "Fonte": "Bahia Notícias",
    "Data": "2011-07-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-19T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A greve dos servidores municipais da Prefeitura de Salvador, considerada ilegal pela juíza Mariana Varjão Alves Evangelista, no último dia 12, tem como pleito um índice de reajuste salarial considerado inatingível para as autoridades municipais. Segundo o secretário de Comunicação, Diogo Tavares, o que foi oferecido aos grevistas é um aumento de 17,5%, o que representaria um impacto financeiro na folha de R$ 30 milhões, mas os servidores só aceitam negociar índices próximos a 40%, o que representaria o aumento nos gastos de R$ 96 milhões. Este acréscimo teria como consequência para o prefeito João Henrique (PP) um processo por improbidade administrativa, por desrespeito ao limite prudencial da Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF) para gastos com pessoal.</span></p>",
    "Resumo": "Servidores só aceitam negociar índices próximos a 40%"
  },
  {
    "Titulo": "IBGE: desemprego em junho é o menor desde 2002",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2011-07-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-20T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; FONT-SIZE: 10.5pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA\">A taxa de desemprego de 6,2% em junho foi a menor para o mês desde o início da série histórica (março de 2002) da Pesquisa Mensal de Emprego, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A população desocupada foi calculada em 1,5 milhão de pessoas, número estável em relação ao mês anterior. Frente a junho do ano passado, houve queda de 10,4%, menos 172 mil pessoas. <br clear=\"all\" /><br clear=\"all\" />A população ocupada ficou em 22,4 milhões, número estável frente a maio. No confronto com junho de 2010, ocorreu elevação de 2,3% nessa estimativa, representando um adicional de 512 mil ocupados.<br clear=\"all\" /><br clear=\"all\" />O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado foi de 10,8 milhões, sem variação significativa frente a maio. Na comparação anual, houve uma elevação de 6,2%, representando um adicional de 634 mil postos de trabalho com carteira assinada</span>",
    "Resumo": "Frente a junho do ano passado, houve queda de 10,4%, menos 172 mil pessoas. \r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "FPM: segundo repasse do mês será de R$ 426 milhões previstos para amanhã",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-07-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-19T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Nesta quarta-feira, 20 de julho, entra nas contas das prefeituras o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) deste mês. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">De acordo com anúncio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o valor será de R$ 426.365.914,36, considerando a retenção do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Sem este desconto, em valor bruto, o montante chega a R$ 532.957.392,95.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Com base na estimativa da Receita Federal do Brasil (RFB), divulgada dia 10 de julho, o repasse será 28,6% maior. Mesmo assim, a CNM alerta que o segundo decêndio é sempre o menor, mas, geralmente, não impacta muito no resultado esperado para o mês, com base no mesmo período do ano de 2010. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">De acordo com os dados da CNM, se a previsão da Receita se confirmar, o repasse de julho será 47,6% maior que o montante depositado no mesmo período do ano passado, em valores brutos e deflacionados. E se o acumulado do FPM, até final de julho, alcançar os R$ 37,9 bilhões previstos pela RFB, o valor será 22% maior, em termos reais, que o acumulado no mesmo período de 2010.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Levantamento em </span><a href=\"http://www.cnm.org.br/\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; COLOR: #800080; FONT-SIZE: 12pt\">www.cnm.org.br</span></a><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\"> </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "O valor será de R$ 426.365.914,36, considerando a retenção do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb)"
  },
  {
    "Titulo": "Liberação de crédito da Desenbahia cresce 21% no semestre",
    "Fonte": "Desembahia",
    "Data": "2011-07-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-22T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA\">A Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia) divulgou seu desempenho operacional no primeiro semestre. Em reunião de todo o corpo funcional, o presidente Luiz Alberto Petitinga anunciou que as metas estabelecidas foram cumpridas. De janeiro a junho foram efetivamente liberados R$ 107,4 milhões em crédito produtivo, através de 9.685 contratos com micro, pequenos e médios empresários, um crescimento de 21% em comparação com o mesmo período do ano passado.<br /><br />O Relatório do Desempenho Operacional da Desenbahia revela que a Indústria foi o setor de maior incremento (249,9%) com liberações na ordem de R$ 24,4 milhões, embora o carro-chefe continue sendo o setor do Comércio/Serviços, com R$ 59,8 milhões, em razão das características da economia baiana. As liberações para o setor Rural cresceram 27% e para o setor público (prefeituras) cresceram 240%.<br /><br />Segundo Luiz Petitinga, a estratégia da Desenbahia de priorizar a interiorização do crédito obteve resultados positivos, registrando 59% dos financiamentos para empresas fora da Região Metropolitana de Salvador. \"Para estimular o desenvolvimento regional, a Desenbahia promove a desconcentração territorial do crédito, contando com o apoio dos seus Gerentes de Negócio no interior e parcerias com associações empresariais locais\", explicou o presidente. Ao longo do semestre, a Agência de Fomento atuou de forma decidida no apoio a projetos e negócios de micro e pequenas empresas baianas, com foco para a região do Semiárido. \"Para empresários do Semiárido, liberamos R$ 30,5 milhões que garantiram novos investimentos e capital de giro para a elevação da produtividade\".<br /><br />A Desenbahia está se consolidando como um importante agente de oferta de crédito ao setor produtivo na Bahia. A principal fonte de recursos continua a ser Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico do Estado (FUNDESE), com 71% do volume total de liberações. A meta da Desenbahia para 2011 é liberar financiamentos no montante de R$ 229,5 milhões, sendo R$ 124 milhões para o interior do Estado. Com liberação de R$ 15,6 milhões para o microcrédito, a Desenbahia já atingiu 56% da meta anual que é de R$ 28 milhões</span>",
    "Resumo": "A Indústria foi o setor de maior incremento (249,9%) com liberações na ordem de R$ 24,4 milhões"
  },
  {
    "Titulo": "Brasil Sem Miséria é estratégico no planejamento do governo para o período entre 2012 e 2015",
    "Fonte": "MDS",
    "Data": "2011-07-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-22T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">O aperfeiçoamento do modelo de desenvolvimento adotado nos últimos anos, cujo foco tem sido o crescimento econômico apoiado no mercado interno, com distribuição de renda e sustentabilidade ambiental, é o principal foco do Plano Mais Brasil - PPA 2012/2015.<br /><br />O Brasil Sem Miséria - que integra o planejamento para o crescimento do País nos próximos anos - possui três eixos básicos: acesso a serviços, garantia de renda e inclusão produtiva. \"O plano contém estratégias diferenciadas para atender às necessidades distintas das populações\", enfatizou a secretária extraordinária para Superação da Extrema Pobreza, Ana Fonseca, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), citando como exemplos os ribeirinhos e as comunidades quilombolas, entre outras. Ressaltou, ainda, que a dimensão da pobreza vai além da renda, por ser a privação do bem-estar do indivíduo.<br /><br />\"Trata-se de uma ação interministerial. De forma coesa, atuaremos para tirar da extrema pobreza mais de 16 milhões de pessoas, e nossa principal ferramenta será a busca ativa\", informou a secretária, que registrou o diálogo estabelecido entre governo e todos os segmentos da sociedade para a construção do plano. \"Ouvimos centrais sindicais, movimento sociais, igrejas, organizações e as vozes da universidade\", relatou Ana Fonseca, que deixou claro, porém, que nada se faz sem a colaboração de estados e municípios. \"É atribuição estatal a garantia dos direitos da população. Não podemos delegar isso ao terceiro setor\", finalizou a secretária em sua apresentação.<br /><br />O presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Márcio Pochmann, comentou os desafios para o desenvolvimento econômico e social do Brasil para os anos <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>2012 a 2015. Destacou que as experiências exitosas de estados e municípios na inclusão social permitiram a combinação do crescimento econômico do País com a adoção de políticas públicas. Citou o Programa Bolsa Família, do MDS, como iniciativa fortemente responsável pela redução da pobreza.<br /><br />Para o especialista, há muitos desafios a serem enfrentados para o crescimento do País, como a manutenção das experiências que estão obtendo resultados positivos, a elevação da taxa de investimento e o incremento da educação. \"Educação é para toda a vida. Isso é fundamental\", disse Pochmann. Diretora substituta de pesquisas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Zélia Bianchini apresentou o cenário demográfico para 2011 a 2015.<br /><br />Destacou a queda da natalidade e o envelhecimento da população devido à implantação de políticas sociais e de saúde. \"Temos que olhar o cenário brasileiro e direcionar as políticas para as mudanças que vão ocorrer\", afirmou Bianchini. O seminário \"Construção da Dimensão Estratégica PPA 2012/2015\" termina nesta quarta-feira, com mesas temáticas apresentadas por especialistas de várias áreas, integrantes do governo e organizações. </span></p>",
    "Resumo": "O aperfeiçoamento do modelo de desenvolvimento adotado nos últimos anos, cujo foco tem sido o crescimento econômico apoiado no mercado interno, com distribuição de renda e sustentabilidade ambiental, é o principal foco do Plano Mais Brasil - PPA 2012/2015\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios têm até amanhã para enviar propostas do PAA  ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-07-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-21T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">Prefeitos: o prazo para que os Municípios apresentem suas propostas para criação de unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar foi prorrogado. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) às prefeituras têm até amanhã, 22 de julho, para entregar as propostas. O edital do MDS deve destinar R$ 5 milhões para Municípios pertencentes ao Programa Territórios da Cidadania.<br /><br />Para participar do edital as prefeituras devem cadastrar a proposta no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. De acordo com o MDS, umas das exigências para pleitear os recursos é que os Municípios participem dos Territórios da Cidadania, tenham até 50 mil habitantes e estejam inseridos no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).<br /><br />Os Municípios com as planos aprovados, de acordo com o MDS, podem ter financiados a elaboração de projetos básicos de arquitetura e engenharia, execução de obras e instalações, aquisição de veículos, equipamentos, material permanente e de consumo, no valor máximo de R$ 450 mil por proposta.<br /><br />De acordo com o MDS, o Programa de Aquisição de Alimentos contribui para a segurança alimentar e nutricional de pessoas atendidas pela rede de equipamentos públicos de alimentação e nutrição (Restaurantes Populares, Cozinhas Comunitárias, Bancos de Alimentos) e pela rede socioassistencial. O PAA promove ainda a promover a inclusão econômica e social no campo, por meio do fortalecimento da agricultura familiar.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>",
    "Resumo": "O edital do MDS deve destinar R$ 5 milhões para Municípios pertencentes ao Programa Territórios da Cidadania.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "5º Encontro Regional será realizado em Juazeiro na próxima sexta",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2011-07-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-20T00:00:00",
    "Text": "<span> \r\n</span><p>Aproxima-se mais um Encontro com Gestores Municipais, realizado pelo TCM e UPB, com a parceria do IPM Brasil. O 5º evento acontecerá em Juazeiro, na próxima sexta-feira, 22, no Centro de Cultura João Gilberto e reunirá além dos nove municípios da 21ª IRCE - Inspetoria Regional de Controle Externo -, Juazeiro, Campo Alegre de Lourdes, Casa Nova, Curaçá, Pilão Arcado, Remanso, Sento Sé, Sobradinho e Uauá, já confirmaram presença, mas, também as unidades integrantes das Inspetorias de Senhor do Bonfim (13ª IRCE) e Paulo Afonso (22ª IRCE).</p>\r\n<p>Isto significa que mais 19 municípios participarão do Encontro, a saber: Andorinha, Antônio Gonçalves, Campo Formoso, Filadélfia, Itiúba, Jaguarari, Pindobaçu, Ponto Novo, Saúde, e Senhor do Bonfim, da 13ª Inspetoria, Abaré, Chorrochó, Glória, Jeremoabo, Macururé, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Rodelas e Santa Brígida, da 22ª Inspetoria. </p>\r\n<p>Durante o evento, assim como aconteceu nos Encontros Regionais anteriores, haverá um stand montado no local pelo IPM Brasil para servir de espaço de encontro e reunião entre os participantes.</p>\r\n<p>A programação já foi definida: </p>\r\n<p>Das 08 às 09h, haverá o credenciamento; </p>\r\n<p>Das 09 às 09h30, solenidade de abertura. </p>\r\n<p>Das 09:30 às 12h: 1 - Gestão Pública Responsável (Orientador: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias - TCM-BA); 2 - Operacionalização do SIGA - Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Orientador: Vitor Maciel dos Santos - Analista de Controle Externo). </p>\r\n<p>Das 12 às 14h - Intervalo para almoço.</p>\r\n<p>Das 14h às 17h30: 2 - Licitações e Contratos (Orientador: Rogério Cerqueira de Souza - Inspetor da 23ª IRCE - Jacobina); 3 - Restos a Pagar - Art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000 (Orientador: Luiz Eduardo Dourado Lopes - Analista de Controle Externo). </p>\r\n<p>Das 17h30 às 18h - Encerramento.</p>\r\n<p>A mesa será composta pelo Conselheiro do TCM-BA, José Alfredo Rocha Dias, que representará o presidente, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, o presidente da UPB, Prefeito de Camaçari Luiz Caetano, presidente da Câmara Municipal de Juazeiro, Nilson Alves Barbosa e o prefeito de Juazeiro, Isaac Cavalcante de Carvalho.</p>\r\n<p> </p>",
    "Resumo": "IPM Brasil é parceiro do evento e montará stand para os participantes"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios do Vale do Jiquiriçá articulam Comitês para fortalecer interação família-escola-comunidade ",
    "Fonte": "familiaeducadora.blogspot.com",
    "Data": "2011-07-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-21T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-family: Arial\">Como resultado das Oficinas de Formação realizadas nos dias 6, 7 e 8 de julho nas cidades de Amargosa, Maracás e Jaguaquara, mobilizadores dos 21 municípios baianos representados nessas atividades deram início às articulações para instituir Comitês de Mobilização Social pela Educação em suas localidades. A criação desses grupos de trabalho, que têm como objetivo reforçar e ampliar as ações de incentivo à interação família-escola-comunidade na região, será tema de debate durante a 11º Reunião do Fórum dos Secretários de Educação dos Municípios do Vale do Jiquiriçá (Educavale), no&nbsp; dia 28 de julho.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-family: Arial\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-family: Arial\">Entre os participantes das Oficinas que deverão compor os Comitês de Mobilização das cidades do Vale do Jiquiriçá, estão professores, gestores escolares, coordenadores pedagógicos, além de conselheiros tutelares, lideranças religiosas e representantes do Educavale, importante parceiro das secretarias municipais de Educação na organização dos eventos de formação. Os grupos devem contar com o apoio, ainda, de autoridades locais que estiveram presentes nas Oficinas, como secretários de educação, prefeitos e vereadores. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-family: Arial\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-family: Arial\">Com a formação dos Comitês, os mobilizadores terão a oportunidade de aplicar junto à comunidade, de forma mais ampla, as orientações recebidas durante os eventos de formação. Durante as Oficinas, além de receberem informações sobre o Plano de Mobilização Social pela Educação (PMSE) e sobre a realidade educacional do Brasil, os mobilizadores tomaram conhecimento sobre como a colaboração mútua entre escola e família pode melhorar a qualidade do ensino oferecido nas escolas públicas. Para incentivar a participação dos pais no contexto escolar, os mobilizadores foram orientados sobre como superar as barreiras apresentadas tanto pelos profissionais da educação quanto pelos familiares nessa interação. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-family: Arial\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 10pt; mso-bidi-font-family: Arial\">Além de propiciarem o debate sobre a importância da interação família-escola-comunidade, as Oficinas também ofereceram espaço para apresentações culturais conduzidas por alunos da rede pública e por artistas locais. Em Maracás, durante as atividades da Oficina, os mobilizadores comemoraram, ainda, as notícias do recebimento de novo mobiliário para as escolas do município e da implantação de duas novas creches do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (ProInfância) nas cidades de Maracás e Planaltino.</span></p>",
    "Resumo": "Com a formação dos Comitês, os mobilizadores terão a oportunidade de aplicar junto à comunidade, de forma mais ampla, as orientações recebidas durante os eventos de formação."
  },
  {
    "Titulo": "Fiscalização orientada é destacada na abertura do Encontro com Gestores em Juazeiro",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-07-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-22T00:00:00",
    "Text": "<p>Durante a abertura do 5° Encontro Regional de Capacitação do TCM-BA com Gestores Municipais, com a participação e mais de 340 pessoas, que acontece na cidade de Juazeiro, lotando o teatro do Centro de Cultura João Gilberto, a nova face do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, dedicada a uma fiscalização orientada foi destacada na fala de todos.</p>\r\n<p><br />Prefeito de Curaçá e presidente da Associação Regional dos Prefeitos do Note da Bahia, Salvador Lopes parabenizou a UPB e o TCM por este novo momento na gestão pública. \"A nova UPB está de parabéns. Esta oportunidade de debatermos cara-a-cara os desafios da gestão pública com aqueles que fiscalizam nossas contas nunca nos foi oportunizada. Esse é o novo momento da gestão pública que o nosso presidente Luiz Caetano está proporcionando\".</p>\r\n<p><br />O deputado federal, Maurício Trindade chamou a atenção para o fato de, que os inspetores e analistas do TCM precisam compreender que nem todos os prefeitos e vereadores tem o intuito de burlar as leis. \"Nós precisamos acreditar que os prefeitos e vereadores querem acertar no uso do erário público. Infelizmente muitos erram por falta de orientação. Mas, com uma fiscalização orientada promovida pelo TCM, através da UPB, tudo isso mudará\".</p>\r\n<p><br />Anfitrião do encontro, o prefeito de Juazeiro, Isaac Cavalcante, destacou que, \"este momento entra para a história de Juazeiro e do Vale do São Francisco, pois estamos fazendo parte da transformação da gestão pública com ênfase no uso do erário público\".<br />Para o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que está representando o presidente do TCM, Paulo Maracajá, \"estamos mudando a imagem do TCM. A filosofia do TCM não é de punir os prefeitos, mas a de fiscalizar e orientar o uso dos recursos públicos de acordo com base na lei\".</p>\r\n<p><br />Presidente da UPB e prefeito de Camaçari, Luiz Caetano afirmou que a importância dos debates está na oportunidade dos gestores entenderem a linguagem e logística de trabalho do TCM. \"Assim como eles também ouvirão nossos problemas em atendermos as necessidades de nosso povo e ainda termos que fazer tudo isso dentro de um conjunto de leis engessadas que deveria ser revisto para dar maior celeridade à gestão pública, sem deixar de lado o caráter fiscalizador\".</p>\r\n<p><br />Caetano continuou afirmando que, \"nós prefeitos somos os entes mais fiscalizados nesse país. Tribunal de Contas dos Municípios, da União, Ministério Público Municipal e Estadual, Câmaras de Vereadores e principalmente o povo. Todos estes estão em nosso encalço. Não há problema nisso. O problema está no fato de que com tantos órgãos nos fiscalizando e com tantas leis que se contrapõem, muitas vezes o prejudicado maior é o povo que precisa esperar anos para que uma obra seja liberada e executada dentro da lei. Por isso, estes momentos servem para juntos construirmos a proposta de uma nova legislação\".</p>\r\n<p><br />A mesa de abertura do encontro foi composta por: Isaac Cavalcante, prefeito de Juazeiro; Luiz Caetano, prefeito de Camaçari e presidente da UPB; José Alfredo Rocha Dias, conselheiro do TCM-BA; Antônio Carlos da Silva, conselheiro do TCM-BA; Salvador Lopes, prefeito de Curaçá e presidente da Associação Regional dos Prefeitos do Norte da Bahia; Orlando Nunes Xavier, prefeito de Casa Nova e presidente do CONSTESF; Damião Medrado, presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro; Maurício Trindade, deputado federal; e Pedro Alcântara, representando o Governo do Estado. </p>",
    "Resumo": "Anfitrião do encontro, o prefeito de Juazeiro, Isaac Cavalcante, destacou que, \"este momento entra para a história de Juazeiro e do Vale do São Francisco, pois estamos fazendo parte da transformação da gestão pública com ênfase no uso do erário público\".\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "TCM cobra gestão pública responsável a prefeitos e vereadores",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-07-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-22T00:00:00",
    "Text": "<p>Atendendo as expectativas em torno de sua palestra, o conselheiro José Alfredo Rocha Dias, que representou o presidente do TCM-BA, Paulo Maracajá, durante o 5° Encontro Regional de Capacitação do TCM-BA com Gestores Municipais que aconteceu na cidade de Juazeiro, na sexta-feira (22), chamou a atenção dos prefeitos e vereadores para o uso adequado dos recursos públicos como princípio norteador para uma gestão pública responsável.</p>\r\n<p><br />O duodécimo, repassado pelas prefeituras para as Câmaras Municipais, utilizado primariamente para o custeio da manutenção do legislativo municipal, foi fortemente debatido pelo conselheiro. \"A legislação dá muito dinheiro para as câmaras. Eu entendo que, quando há uma parceria da câmara com as prefeituras, parte do duodécimo deveria ser utilizada para construção de alguma obra no município e afixar uma placa explicando que foi construída pelo legislativo municipal\".</p>\r\n<p><br />José Alfredo continuou afirmando que, \"o duodécimo não é para ser utilizado para pagar viagens de vereadores para outros estados sob a alegação de que estão indo participar de congressos e cursos. Isso é bom, mas a maioria vai passear mesmo. Esta verba também não deve ser cobiçada pelos vereadores para cobrir gastos extras de mandato. O uso adequado do duodécimo seria o racionamento com a manutenção da máquina legislativa e a aplicação em serviços e bens para a população\".<br />Voltando-se para o executivo municipal, o conselheiro do TCM dedicou atenção aos processos licitatórios. \"Licitação não é bicho de sete cabeças. Ela precisa ser ampla e obedecer o princípio da razoalidade. Não dá para querer favorecer uma empresa de um parente para deter recursos para campanhas. Precisamos mudar isso. A licitação deve ser feita pensando no melhor para a comunidade, assim como tudo na gestão pública\".</p>\r\n<p><br />O princípio do \"dar para receber\" também foi condenado pelo conselheiro José Alfredo. \"Precisamos acabar com esta cultura que se enraizou na cultura política brasileira. E isso só vai acabar quando os políticos tiverem coragem de encarar o eleitorado de forma mais séria e íntegra\".</p>\r\n<p><br />Para finalizar sua palestra, José Alfredo reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos prefeitos e presidentes de câmaras e afirmou que muito já se evoluiu na forma de gestão pública. \"Eu não sei o que é pior. Ser prefeito, que está mais perto do povo e tem que receber críticas e pedidos todos os dias, onde muitas vezes não pode atender para não ferir os princípios constitucionais que fiscalizam seu mandato, ou ser presidente de câmara, que tem um monte de vereador do encalço querendo sempre tirar um taquinho do duodécimo repassado às câmaras. Mas, uma coisa é certa. Já evoluímos muito no caminho rumo a uma gestão pública responsável\".</p>",
    "Resumo": "José Alfredo Rocha Dias, que representou o presidente do TCM-BA, Paulo Maracajá, chamou a atenção dos prefeitos e vereadores para o uso adequado dos recursos públicos como princípio norteador para uma gestão pública responsável.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos do Vale do São Francisco aprovam encontro com auditores do TCM",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-07-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-25T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Dos 36 municípios que compõem os territórios de identidade do Médio e Baixo São Francisco, 27 participaram do 5° Encontro Regional de Capacitação do TCM-BA com Gestores Municipais que aconteceu na cidade de Juazeiro, na sexta-feira (22). Destes, 15 foram representados pelos próprios prefeitos que aprovaram a coragem da UPB e do TCM em promoverem uma série de debates sobre contas públicas por todo o estado.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Prefeito de Campo Formo, Iracy Andrade de Araújo, afirmou que, \"um momento como este já deveria ter acontecido na Bahia há muitos anos. Com certeza muitas contas que foram rejeitadas ou aprovadas com ressalva não teriam acontecido. Caetano e Maracajá estão de parabéns\".</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Orlando Nunes Xavier, prefeito de Casa Nova e presidente do CONSTESF, destacou que, \"estamos vivendo uma nova fase na UPB e no TCM. Nunca a UPB esteve tão preocupada com os municípios, assim como o TCM em proporcionar uma fiscalização com base na orientação. Isso mostra o poder de articulação política com o qual Luiz Caetano tem presidido a UPB\".</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Para Ednaldo dos Santos Barros, prefeito de Sento Sé, o maior beneficiado com o encontro é o povo. \"Nós somos servidores do povo. Cada vez que aprendemos mais sobre como fazer uma gestão pública responsável para obtermos a aprovação de nossas contas que ganha é o povo que vê seu dinheiro sendo aplicado no município\".</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Prefeito de Pilão Arcado, João Ubiratan Queiroz Lima, defende que, \"outros encontros como estes deveriam acontecer nas associações municipais com mais tempo de duração. Em um dia só tivemos como apresentar parte de nossas demandas aos analistas e inspetores do TCM\".</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Respondendo ao pedido do prefeito João Ubiratan, o superintende da UPB, Júnior Muniz, afirmou que, \"o presidente Caetano já colocou toda a equipe da UPB, juntamente com o TCM, à disposição das associações regionais para realização de palestras durante os finais de semana nos municípios baianos. Basta os prefeitos se organizarem e os cursos acontecerão\".</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Júnior Muniz aproveitou para parabenizar a presença dos prefeitos e dos servidores públicos no encontro. \"Em nome do presidente Luiz Caetano, quero agradecer aos prefeitos que aqui estiveram. Faço o mesmo aos vereadores e demais servidores municipais que participaram desse momento importantíssimo para a nova gestão pública. Mais de 350 pessoas participaram do encontro durante todo o dia. Isso mostra que estamos caminhando no rumo certo\".</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Dos 36 municípios que compõem os territórios de identidade do Médio e Baixo São Francisco, 27 participaram do 5° Encontro Regional de Capacitação do TCM-BA com Gestores Municipais "
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos assinam Pacto pela Escola ",
    "Fonte": "Site A Região",
    "Data": "2011-07-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-26T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Trebuchet MS\">Prefeitos do sul da Bahia vão assinar o Pacto pela Escola, que beneficiará milhares de pessoas de 28 municípios. A assinatura vai ser no Centro de Cultura Adonias Filho, na quinta-feira, 28, dia <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>em que Itabuna completará 101 anos de emancipação polícia e econômica. <?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></span></p>\r\n<p><span style=\"COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Trebuchet MS\">Além de Itabuna, assinam Almadina, Barro Preto, Camacan, Coaraci, Floresta Azul, Ilhéus, Itacaré, Itajuípe, Maraú, Mascote, Sta Cruz da Vitória, Ubaitaba, Una, Uruçuca, Cairu, Camamu, Gandu, Igrapiúna, Ituberá, Jiquiriçá, Nilo Peçanha, Nova Ibiá. </span></span></span></p>\r\n<p><span style=\"COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Trebuchet MS\">Mais Piraí do Norte, Taperoá, Teolândia, Valença e Wensceslau Guimarães. O documento será assinado também pelo governador Jaques Wagner e visa alfabetizar todas as crianças das escolas públicas até os oito anos de idade. </span></span></span></p>\r\n<p><span style=\"COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Trebuchet MS\">A cerimônia contará com o secretário estadual da Educação, Osvaldo Barreto.O pacto pontua as obrigações do Estado e do município. </span></span></span></p>\r\n<p><span style=\"COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Trebuchet MS\">Entre as atribuições do governo estadual estão a produção e distribuição de livros e materiais pedagógicos para professores e alunos da alfabetização de todas as escolas, além da formação dos professores formadores e alfabetizadores. </span></span></span></p>\r\n<p><span style=\"COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Trebuchet MS\">O município assume a responsabilidade pela implantação dos cantinhos de leitura em sala de aula, o reforço escolar e a garantia de participação dos educadores nas formações do governo estadual. O desempenho dos estudantes será avaliado periodicamente. </span></span></span></p>",
    "Resumo": "A assinatura vai ser na quinta-feira, 28, em Itabuna."
  },
  {
    "Titulo": "Urgente: Nova alteração na programação dos Encontros Regionais",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2011-07-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-27T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Atenção gestores municipais. O TCM-BA alterou, mais uma vez, o calendário dos Encontros Regionais, realizado em parceria com a UPB e o IPM Brasil. Agora, o 6º Encontro será no dia 12 de agosto, na cidade de Jacobina, sede da 23ª Inspetoria Regional de Controle Externo. Assim, foi cancelado o evento inicialmente programado para o dia 05/08, em Itabuna.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Os demais encontros obedecerão o seguinte calendário: 19/08 - Ilhéus; 02/09 - Vitória da Conquista; 16/09 - Rui Barbosa; 30/09 - Alagoinhas; 14/10 - Jequié e 28/10 - Serrinha.</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA\"><br style=\"mso-special-character: line-break\" /><br style=\"mso-special-character: line-break\" /></span>",
    "Resumo": "O próximo evento será em Jacobina"
  },
  {
    "Titulo": "MDS divulga consórcios municipais que receberão recursos para construção de cisternas no Semiárido",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-07-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-27T00:00:00",
    "Text": "<p>A Associação Brasileira de Municípios informa que saiu a lista com os nomes dos consórcios públicos de municípios selecionados para receber recurso adicional de R$ 12 milhões do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para a construção de cisternas. Com o adicional, estima-se que 8,5 mil famílias que vivem na região do Semiárido brasileiro tenham água para beber durante o período da estiagem.<br /><br />Os selecionados foram: Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do Território do Sisal (Consisal), que abrange o Território da Cidadania do Sisal na Bahia, Consórcio Intermunicipal de Saúde do Cariri Ocidental (Cisco), que incluem o Território da Cidadania de Cariri na Paraíba, Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Microrregião da Serra Geral (União da Serra Geral), que envolvem o Território da Cidadania Serra Geral de Minas Gerais e o Consórcio para o Desenvolvimento da Região do Ipanema (Condri) que abrange o Território da Cidadania Médio Sertão de Alagoas.<br /><br />O próximo passo é participar de encontro com a equipe do MDS para receber orientação sobre os procedimentos para a construção das cisternas. Os consórcios da Bahia e Paraíba já foram convocados. Os demais serão comunicados e convocados posteriormente.<br /><br />Os critérios para a seleção levaram em consideração a caracterização da realidade social e territorial; a situação de insegurança alimentar e nutricional; a capacidade de gestão e a integração das políticas de desenvolvimento social e combate à fome com a experiência do consórcio público.<br /><br />As cisternas servem para captar e armazenar água da chuva. A água armazenada por este recurso pode durar até oito meses e atingir 16 mil litros. (Fonte: ABM com informações MDS)<br /></p>",
    "Resumo": "Com o adicional, estima-se que 8,5 mil famílias que vivem na região do Semiárido brasileiro tenham água para beber durante o período da estiagem"
  },
  {
    "Titulo": "Projeto impede paralisação de obras iniciadas em gestão anterior",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias ",
    "Data": "2011-07-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-07-28T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 55/11, do deputado Laercio Oliveira (PR-SE), que coíbe a realização, por parte da administração pública, de atos que provoquem a paralisação de obras públicas iniciadas por gestão anterior.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">A proposta, que altera a </span><span><span class=\"termoglossario1\"><span style=\"FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"COLOR: #006400\">Lei de Responsabilidade Fiscal</span></span></span></span><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"> (Lei Complementar <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp101.htm\" target=\"_blank\"><strong>101/00</strong></a>), também determina que as logomarcas e demais imagens representativas do governo sejam as mesmas para todos os governantes que se sucedem, vedado o desrespeito aos padrões, por todos os exercícios.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Manter o cronograma</span></span></strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><br /><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">O projeto define \"imagem representativa de governo\" como o conjunto de marcas, símbolos e logotipos preexistentes, que compõem a identidade visual e a imagem corporativa de propriedade do ente federativo, relativos à publicidade, propaganda e marketing.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Pelo projeto, o governante - prefeito, governador ou presidente da República - fica obrigado a respeitar o cronograma de obras estabelecido por seu antecessor, e encarregado de adotar as medidas suficientes ao regular o andamento das ações.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Fim do desperdício</span></span></strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><br /><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Laercio Oliveira explica que seu objetivo é acabar com o desperdício de dinheiro público. \"Não é de hoje que verificamos o abandono de obras iniciadas por gestão diversa daquela <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>em atividade. Ou seja, se o governo anterior ao que cumpre o mandato vigente não for da mesma base política, o descaso com as ações iniciadas é uma prática corriqueira.\"</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Ele critica o \"verdadeiro ciclo vicioso\" de modificação de imagem de governo. \"Entra um, sai outro, e a mudança de logotipos, marcas e símbolos dos entes federativos é amplamente aplicada, sem respeito à solidez dos modelos preexistentes\".</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Na avaliação do parlamentar, tais desmandos são fruto da inexistência de lei que puna \"esses tipos de gestores\".</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Tramitação</span></span></strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><br /><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">O projeto será examinado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Trata-se de proposição sujeita à apreciação do Plenário</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 7.5pt; mso-outline-level: 5\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"COLOR: #666666; FONT-SIZE: 10.5pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Íntegra da proposta em <strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 7.5pt\"><a href=\"http://www.camara.gov.br\">www.camara.gov.br</a> </span></strong></span></span></strong></p>",
    "Resumo": "O projeto será examinado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação (inclusive no mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Trata-se de proposição sujeita à apreciação do Plenário\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Jacobina: Encontro Regional de Capacitação do TCM-BA com os Gestores Municipais",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-08-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-08-03T00:00:00",
    "Text": "<p>Com a eficiência da gestão pública, a União dos Municípios da Bahia (UPB) construiu uma parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). O propósito é de melhorar a gestão pública e também, de orientar os gestores nas prestações de contas. O sucesso do I Encontro de Orientação do TCM-BA com os gestores Municipais, realizado no Centro de Convenções em Salvador, resultou em Encontros Regionais de Capacitação do TCM-BA com os Gestores Municipais, que estão acontecendo em municípios baianos, e desta vez será realizado no município de Jacobina, na Associação Comercial e Industrial de Jacobina, na rua JJ Seabra, nº 69, Centro.</p>\r\n<p>Na próxima sexta-feira, dia 12 de agosto, o evento será realizado das 8hs às 18hs e contará com debates técnicos sobre os temas de maior preocupação dos prefeitos baianos, como Gestão Pública Responsável, Operacionalização do SIGA- Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, Licitações e Contratos e Restos a Pagar- Art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000.</p>\r\n<p>A solenidade de abertura será realizada pelo presidente da UPB, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, pelo Conselheiro do TCM-BA, José Alfredo Rocha Dias, pelo presidente da Associação dos Municípios do Piemonte da Chapada (AMPC) e prefeito de Mirangaba, Adilson do Nascimento, pelo presidente da Câmara Municipal de Jacobina, Clériston Moreira da Silva e pela prefeita de Jacobina, Valdice Castro da Silva.</p>\r\n<p>A primeira palestra do evento terá como tema Gestão Pública Responsável, ministrada pelo Conselheiro do TCM, José Alfredo Dias. Nessa palestra serão abordados assuntos como a melhoria da qualidade da gestão pública e orientações das administrações municipais sobre normas e princípios básicos enfocando transparência, responsabilidade social e fiscal.</p>\r\n<p>SIGA- Em seguida será debatido a Operacionalização do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), ministrada por Vitor Maciel, analista de controle externo. O SIGA será debatido tanto na visão do gestor municipal como na visão do auditor do TCM. O objetivo é apresentar o SIGA- criado para acompanhar as movimentações contábeis, a execução orçamentária, bem como os atos jurídicos realizados pela administração municipal- como um parceiro da gestão pública.</p>\r\n<p>No turno da tarde, às 14hs, o assunto abordado será Licitações e Contratos, ministrada por Rogério Cerqueira de Souza, Inspetor da 23ª IRCE- Jacobina e abordará os principais temas recorrentes das licitações dos contratos administrativos, no âmbito municipal, que ensejam rejeição de contas e temas como a distribuição das irregularidades do Estado da Bahia; apontamentos das irregularidades mais frequentes; e as irregularidades nos termos de contrato.</p>\r\n<p>A última palestra será Restos à pagar- Art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000, ministrada por Luiz Eduardo Dourado Lopes, Analista de Controle Externo e abordará sobre as despesas inscritas em restos à pagar que se refere a boa parte de convênios firmados pela União com estados e municípios referentes ao Orçamento de 2009, cujos processos ganhou um novo prazo do governo para pagamento em até três meses.</p>\r\n<p>PRÓXIMOS ENCONTROS - Os próximos encontros acontecerão nas cidades de Ilhéus (19 de agosto); Vitória da Conquista (02 de setembro); Rui Barbosa (16 de setembro); Alagoinhas (30 de setembro); Jequié (14 de outubro); e Serrinha (28 de outubro).</p>",
    "Resumo": "Evento será realizado das 8hs às 18hs e contará com debates técnicos sobre os temas de maior preocupação dos prefeitos baianos, como Gestão Pública Responsável, Operacionalização do SIGA- Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, Licitações e Contratos e Restos a Pagar- Art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000"
  },
  {
    "Titulo": "Dilma destaca ações prioritárias para o Nordeste",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-08-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-08-04T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: left\" align=\"left\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">A presidenta Dilma Rousseff destacou as ações prioritárias anunciadas pelo governo na semana passada para o Nordeste. Ela destacou estratégias nas áreas de saneamento, educação, saúde e agricultura familiar. Segundo Dilma, a expectativa com o programa Água para Todos é obter o mesmo resultado alcançado pelo programa Luz para Todos, que fornece energia elétrica para 2,8 milhões de moradias em todo o país.<br /><br />\"Essas pessoas saíram da época do candeeiro e passaram à modernidade, com a luz elétrica. O Água para Todos vai levar também água para todo mundo no Semiárido Nordestino, beneficiando 750 mil famílias que vivem em áreas rurais\", disse.<br /><br />De acordo com a presidenta, o governo pretende ainda apoiar a produção de 250 mil famílias de agricultores familiares extremamente pobres até 2014. Ela afirmou que já foram autorizadas contratações de técnicos rurais para auxiliar os agricultores no plantio. \"Além de orientação técnica, essas famílias vão receber sementes de qualidade produzidas pela Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária] e R$ 2.400 para investir na terra e melhorar a sua produção\", explicou.<br /><br />Dilma destacou também uma parceria firmada com redes de supermercados locais para a compra e a venda de produtos provenientes da agricultura familiar. Os estabelecimentos já comercializam farinha vinda de Alagoas, laranja de Sergipe e geleias e doces da Bahia. O orçamento do governo para a compra desses produtos, segundo ela, deverá chegar a R$ 793 milhões.<br /><br />Na área de saúde, serão construídas 638 Unidades Básicas de Saúde (UBS) no Nordeste. Outras medidas incluem a realização de mais de 7 milhões de consultas, a entrega de 3 milhões de óculos para estudantes do ensino fundamental e do programa Brasil Alfabetizado e o fornecimento de quase meio milhão de próteses dentárias. (Fonte: EBC) <?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>",
    "Resumo": "Ela destacou estratégias nas áreas de saneamento, educação, saúde e agricultura familiar."
  },
  {
    "Titulo": "Código Florestal e reforma política estarão em foco no segundo semestre",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-08-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-08-08T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: left\" align=\"left\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">Os 81 senadores iniciarão o segundo semestre com a tarefa de discutir pelo menos cinco grandes temas: o projeto de reforma do Código Florestal (PLC 30/11), a consolidação da proposta de reforma política, a mudança na tramitação das medidas provisórias no Congresso, a regulamentação do mercado de TV por assinatura e a reforma administrativa da Casa.<br /><br />Código Florestal<br />Recebido pelo Senado após intenso debate na Câmara, o Código Florestal está em análise nas comissões de Constituição, Justiça Cidadania (CCJ) e Meio Ambiente (CMA) e Agricultura (CRA). Além disso, foi apresentado requerimento à Mesa para que também passe pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), mas ainda não houve decisão. <br /><br />A definição do texto do novo Código tem mobilizado produtores rurais e ambientalistas. Os pontos mais importantes do debate, segundo o relator da matéria na CMA, senador Jorge Viana (PT-AC), são as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as de reserva legal.<br />- O tema mais central vem no sentido de tratar o passivo ambiental que nós temos. São as áreas convertidas em produção agropecuária que deveriam ter sido preservadas por terem nascentes, encostas de morros e margens de rios - disse Jorge Viana em entrevista à Rádio Senado.<br />Na ocasião, ele estimou serem necessárias alterações no texto enviado pela Câmara, no intuito de deixá-lo mais adequado à preservação do meio ambiente. <br />Para facilitar o acompanhamento do tema pelo cidadão, a Agência Senado lançou um site especial, com conteúdo multimídia.<br /><br />Reforma política<br />O início do segundo semestre também será marcado pela discussão da reforma política. Já na quarta-feira (3) devem entrar na pauta da CCJ as últimas duas proposições apresentadas pela Comissão da Reforma Política, de um total de 11 matérias sobre o tema. Os senadores da CCJ ainda precisam deliberar sobre o financiamento público de campanha (PLS 268/11) e sobre critérios para funcionamento dos partidos e cláusula de desempenho (PLS 267/11).<br />A CCJ aprovou no semestre passado cinco matérias, que agora devem ser apreciadas pelo Plenário: regras de suplência de senador (PEC 37/11); regras fidelidade partidária (PLS 266/11); fim das coligações (PEC 40/11); mudança da data de posse e duração de mandatos para chefes do Executivo (PEC 38/11); e exigência de referendo para mudança em sistema eleitoral (PEC 42/11). Também foi aprovado o projeto que impede prefeitos e vice-prefeitos de transferirem seu domicílio eleitoral durante o exercício do mandato (PLS 265/11), que seguiu para análise da Câmara dos Deputados.<br />No conjunto de matérias sobre a reforma política, a CCJ rejeitou e arquivou propostas prevendo a possibilidade de candidatura avulsa (sem partido) (PEC 41/11) e o fim da reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República (PEC 39/11). Foi rejeitada, ainda, a&nbsp;PEC 43/11, que institui o sistema proporcional com lista fechada, mas o relator da matéria na CCJ, Romero Jucá (PMDB-RR), pretende apresentar recurso para votação <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>em Plenário.<br />A Agência Senado também tem uma página especial com todas as notícias sobre a <br /><br />Reforma Política.<br />Medidas provisórias<br />O debate sobre a necessidade de mais tempo para o Senado apreciar as medidas provisórias, após a aprovação na Câmara dos Deputados, foi intenso no primeiro semestre. Por muitos momentos, o fato de a Casa só ter dois ou três dias para avaliar as MPs gerou tensão entre os governistas e a oposição, que chegou a obstruir votações para que as MPs perdessem a vigência, como uma forma de protesto.<br />Tramita na Casa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC)&nbsp;11/11, que altera o rito de tramitação das MPs, dando ao Senado mais tempo para a análise dessas matérias. Relator do projeto na CCJ, o senador Aécio Neves (PSDB-MG) disse acreditar na votação da proposta logo após o recesso parlamentar.<br />Ele antecipou que deve abrir mão de sua proposta de criação de comissão mista para julgar a admissibilidade das MPs (pressupostos de urgência e relevância), atribuindo essa responsabilidade às comissões de Constituição e Justiça da Câmara e do Senado. Depois de ser aprovada na CCJ, a PEC recebeu novas emendas em Plenário e retornou à comissão.<br />De acordo com a PEC 11/11, os 120 dias de prazo para tramitação das propostas nas duas casas seriam divididos em 60 dias para a Câmara e 40 dias para o Senado, somados a dez dias para análise da admissibilidade e outros dez dias para revisão na Câmara. Outro ponto importante da PEC é a proibição de que as MPs tragam em seu texto itens referentes a assuntos distintos. Se aprovada no Senado, a proposta de alteração do rito seguirá para análise da Câmara.<br /><br />TV por assinatura<br />Deve acontecer em agosto a votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC)116/10, que regulamenta o mercado de TV por assinatura. Um acordo entre lideranças adiou a apreciação da proposta, que tramita em regime de urgência. O projeto prevê mudanças como a entrada de empresas de telefonia no mercado de TV a cabo, a eliminação de restrições ao capital estrangeiro e o estabelecimento de cotas para a produção nacional e regional na programação.<br /><br />Reforma administrativa<br />No início de julho, foi aprovado o relatório da subcomissão que avaliou e alterou a proposta de reforma administrativa do Senado (PRS 96/09). O parecer agora precisa ser votado pela CCJ e, se aprovado, pelo Plenário. <br />O texto prevê redução de R$ 150 milhões por ano no orçamento da Casa e corte de cerca de 45% no número de funções comissionadas, que passariam das atuais 2.072 para 1.129. Nos gabinetes dos senadores, o número máximo de cargos em comissão será de 55. Atualmente, os 12 cargos de livre provimento dos gabinetes podem ser desmembrados em 79.<br /><br />CPI<br />Outro tema que poderá concentrar a atenção dos senadores após o recesso é a intenção da oposição de pedir a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as denúncias de desvios no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). O PSDB chegou a apresentar, durante o recesso, um requerimento para ouvir o novo ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, a respeito do assunto, mas a Comissão Representativa do Congresso não foi reunida para apreciar o pedido. (Fonte: Agência Senado)<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>",
    "Resumo": "Os 81 senadores iniciarão o segundo semestre com a tarefa de discutir pelo menos cinco grandes temas"
  },
  {
    "Titulo": "Verbas do transporte e merenda somam R$ 300 milhões este mês",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-08-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-08-05T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: left\" align=\"left\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">Já estão disponíveis nas contas correntes de estados e municípios os recursos da alimentação e do transporte escolar. O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassou R$ 300,1 milhões, sendo R$ 237,1 para a merenda que vai atender 45,6 milhões de alunos da educação básica e R$ 63 milhões, para o transporte de estudantes de áreas rurais.<br /><br />Esta é a sexta parcela da alimentação escolar e a quinta do transporte. Os recursos são suplementares e visam apoiar estados e municípios no cumprimento da Constituição Federal de garantir alimentação e transporte aos estudantes das redes públicas.<br /><br />Merenda - Conforme a legislação do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), os recursos são transferidos pelo governo federal em dez parcelas. O objetivo desta ação é atender os alunos matriculados em creches, pré-escolas, no ensino fundamental e médio e em turmas de educação de jovens e adultos. Também prevê o atendimento em escolas indígenas e quilombolas e em unidades que oferecem ensino integral. O cálculo do repasse das parcelas obedece ao valor per capita, que varia de R$ <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>0,30 a R$ 0,90 por dia. O orçamento do programa para este ano é de R$ 3,1 bilhões.<br /><br />Transporte - Já o dinheiro do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate) é enviado em nove parcelas, entre março e novembro, a estados e municípios com estudantes da educação básica residentes na área rural. O repasse é feito sem necessidade de convênio, e o recurso deve ser utilizado no custeio de despesas como consertos mecânicos, recuperação de assentos de ônibus escolar ou combustível. O orçamento para este ano é de R$ 644 milhões. (Fonte: Ministério da Educação)<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>",
    "Resumo": "Já estão disponíveis nas contas correntes de estados e municípios os recursos da alimentação e do transporte escolar"
  },
  {
    "Titulo": "Câmara aprova plano de recuperação de escolas atingidas por desastres naturais",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2011-08-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-08-04T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">O Plenário aprovou, nesta quarta-feira, a Medida Provisória 530/11, que cria o plano especial de recuperação da rede física de escolas públicas para socorrer aquelas atingidas por desastres naturais. Os deputados precisam analisar ainda os </span><span class=\"termoglossario1\"><span style=\"FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"COLOR: #006400\">destaques</span></span></span><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"> apresentados ao </span><span class=\"termoglossario1\"><span style=\"FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"COLOR: #006400\">projeto de lei de conversão</span></span></span><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"> do relator, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), em sessão extraordinária hoje (4), às 9 horas, ou na próxima terça-feira (9), caso o governo e o DEM não cheguem a um acordo sobre a matéria.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">Poderão ter acesso a recursos específicos para essa finalidade as escolas de municípios, estados e do Distrito Federal se a localidade decretar estado de calamidade pública ou situação de emergência. Na terça-feira, a Câmara já havia aprovado a </span><span style=\"FONT-SIZE: 9pt\">MP <a href=\"http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/200487-CAMARA-APROVA-AJUDA-DE-R$-74-MILHOES-PARA-ESCOLAS-ATINGIDAS-POR-ENCHENTES.html\" target=\"_blank\"><strong><span style=\"COLOR: windowtext\">531/11</span></strong></a><span style=\"COLOR: #333333\">, que concedeu crédito extraordinário de R$ 74 milhões ao Ministério da Educação para a execução desse plano.</span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">De acordo com a medida, o conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fixará os critérios de distribuição dos recursos e os procedimentos operacionais para execução do plano especial, assim como para a prestação de contas.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Depois de aprovado o plano para uma escola, o FNDE fará o repasse diretamente a uma conta corrente aberta para esse fim em parcela única, sem necessidade de assinatura de contrato, convênio ou qualquer outro tipo de instrumento.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Acessibilidade</span></span></strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><br /><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Uma das novidades no texto de Braga é que os reparos e a reconstrução das escolas deverão observar as normas de acessibilidade para deficientes físicos, conforme emenda dos deputados do PSDB Otavio&nbsp;Leite (RJ) e Mara Gabrilli (SP).</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">O relator também especificou que as bibliotecas das escolas públicas poderão ser beneficiadas com os recursos.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Para Glauber Braga, o assunto tratado pela MP é dos mais urgentes que devem ser tratados pelo País atualmente. \"A recuperação das escolas deve ser a mais rápida possível, a fim de que os jovens não sofram com o atraso em seu ensino\", afirmou.</span></span></p>",
    "Resumo": "Os deputados precisam analisar ainda os destaques apresentados ao projeto de lei de conversão do relator, deputado Glauber Braga (PSB-RJ), em sessão extraordinária hoje (4), às 9 horas, ou na próxima terça-feira (9), "
  },
  {
    "Titulo": "Programação do Encontro Regional - Jacobina",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2011-08-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-08-09T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">Data: 12 de agosto de 2011</span></strong></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">&nbsp;</span></strong><strong><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">Horário: 08h às 18h</span></strong></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">&nbsp;</span></strong><strong><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">Inscrições: no dia e local do evento</span></strong></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">&nbsp;</span></strong><strong><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">Local: ACIJA - Associação Comercial e Industrial de Jacobina</span></strong></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">Rua JJ Seabra, 69 - Centro - Jacobina/Bahia</span></strong></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">&nbsp;</span></strong></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">08h às 09h - Credenciamento</span></strong></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">&nbsp;</span></strong><strong><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">09h às 09h30 - Solenidade de abertura</span></strong></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">- Conselheiro do TCM-BA - Conselheiro José Alfredo Rocha Dias</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">- Presidente da UPB - Prefeito Luiz Caetano</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">- Presidente da AMPC e Prefeito de Mirangaba - Adilson A. do Nascimento</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">- Câmara Municipal de Jacobina - Presidente Clériston Moreira da Silva</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">- Prefeitura de Jacobina- Prefeita Valdice Castro Vieira da Silva</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">09h30 às 12h - Debates Técnicos</span></strong></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">&nbsp;</span><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">1- Gestão Pública Responsável</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">Orientador: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">Conselheiro do TCM-BA</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">2 - Operacionalização do SIGA - Sistema Integrado de Gestão e Auditoria Orientador: Vitor Maciel dos Santos</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">Analista de Controle Externo</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">&nbsp;</span></strong></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">12h às 14h - Intervalo para almoço</span></strong></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">&nbsp;</span></strong><strong><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">14h às 17h30 - Debates técnicos</span></strong></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">2 - Licitações e Contratos</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">Orientador: Rogério Cerqueira de Souza</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">Inspetor da 23ª IRCE - Jacobina</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">3 - Restos a Pagar - Art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">Orientador: Luiz Eduardo Dourado Lopes</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">Analista de Controle Externo</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">&nbsp;</span></strong></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" class=\"ecxMsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\">17h30 às 18h - Encerramento</span></strong><span style=\"LINE-HEIGHT: 115%; FONT-SIZE: 12pt\" lang=\"PT-BR\"><br /></span></p>",
    "Resumo": "O evento será na próximam sexta-feira, dia 12"
  },
  {
    "Titulo": "Exportações baianas superam US$ 1 bilhão pelo terceiro mês consecutivo",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-08-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-08-15T00:00:00",
    "Text": "<p>Mesmo diante do impacto cambial, com o dólar atingindo em julho a menor cotação desde 1999, as exportações baianas alcançaram, no mês passado, US$ 1,032 bilhão, superando em 37,2% a receita de igual período em 2010. Pelo terceiro mês consecutivo, as vendas do estado no mercado externo superam US$ 1 bilhão, registrando recorde em junho, quando chegaram a US$ 1,050 bilhão. <br /><br />Os principais responsáveis pelo resultado obtido no mês passado foram o grande volume embarcado de soja, algodão, cobre e petróleo - sustentado pelos altos preços das commodities -, o aumento na produção e exportação de petroquímicos, além do crescimento excepcional das vendas para a Argentina. <br /><br />\"Esse cenário de preços aquecidos deve continuar compensando, para setores exportadores de commodities agrícolas e minerais, a valorização do real, assegurando a continuidade do dinamismo ao setor externo nos próximos meses\", avalia o coordenador de Comércio Exterior da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Arthur Souza Cruz.<br /><br />Ele explica que as turbulências nas economias centrais acompanham a conjuntura externa há algum tempo. \"Salvo uma queda abrupta no crescimento da Ásia e nos demais países emergentes, o cenário de curto prazo não desautoriza previsões otimistas porque as exportações desses produtos no ano já foram, em boa parte, contratadas\", diz. <br /><br />As importações cresceram em menor intensidade em julho (13%), atingindo US$ 654,9 milhões. Nafta, trigo, automóveis e fertilizantes lideraram a pauta no mês.</p><strong>\r\n</strong><p>Acumulado do ano\r\n</p><p>Nos sete meses de 2011, as exportações baianas resultaram em US$ 5,94 bilhões, 21,3% acima de igual período do ano passado. Já as importações, no acumulado do ano (janeiro/julho), alcançaram US$ 4,34 bilhões, o equivalente ao crescimento de 13,7%. A corrente de comércio (soma das exportações e importações) exterior da Bahia, este ano, totaliza US$ 10,3 bilhões, com o superávit de US$ 1,6 bilhão, volume 48% acima do mesmo período de 2010.</p>",
    "Resumo": "As exportações baianas alcançaram, no mês passado, US$ 1,032 bilhão, superando em 37,2% a receita de igual período em 2010"
  },
  {
    "Titulo": "Hoje: Governador assina termo do Pacto com Municípios em Senhor do Bonfim",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-08-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-08-11T00:00:00",
    "Text": "<p>Será assinado hoje, às 15h, em Senhor do Bonfim, entre o Governador e os prefeitos da região o termo de compromisso do Pacto com Municípios. A cerimônia acontece no Centro Cultural Ceciliano de Carvalho, centro da cidade. Antes, às 14h, Wagner participa, também no município, da inauguração do novo campus da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), na Rua Tomaz Guimarães s/n°, bairro Santos Dumont.</p>\r\n<p>O pacto é o primeiro compromisso do Todos pela Escola e pontua as obrigações do Estado e dos municípios para a execução do programa. Entre as atribuições do governo estadual estão a produção e distribuição de livros e materiais pedagógicos para professores e estudantes da alfabetização de todas as escolas, além da formação dos professores formadores e alfabetizadores.</p>\r\n<p>Já os municípios assumem a responsabilidade pela implantação dos cantinhos de leitura em sala de aula, com apoio do Estado. As prefeituras também devem ofertar reforço escolar para os estudantes e garantir a participação dos educadores nas formações oferecidas pelo governo estadual.</p>\r\n<p>O programa Todos pela Escola objetiva a alfabetização de todas as crianças de escolas públicas baianas até os oito anos de idade. O desempenho dos alunos será avaliado periodicamente. No total, 214 prefeituras já aderiram à iniciativa. A meta é contemplar todos os municípios do Estado.</p><strong>\r\n</strong><p>Univasf\r\n</p><p>O novo campus da instituição sediará o curso de Ciências da Natureza, que funcionava desde 2009 em um espaço emprestado. As novas instalações contam com sete laboratórios, dez salas de aula, biblioteca, auditório entre outros equipamentos. Atualmente, 157 alunos cursam a graduação. O investimento do governo federal nas obras foi de R$ 3,51 milhões.</p>",
    "Resumo": "O pacto é o primeiro compromisso do Todos pela Escola e pontua as obrigações do Estado e dos municípios para a execução do programa"
  },
  {
    "Titulo": "É amanhã! 6º Encontro de Orientação com Gestores ",
    "Fonte": "TCM",
    "Data": "2011-08-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-08-11T00:00:00",
    "Text": "<p align=\"justify\">O Tribunal de Contas dos Municípios realiza amanhã (12/08), em parceria com a UPB - União dos Municípios da Bahia, o 6º Encontro Regional de Orientação com os Gestores Municipais em Jacobina, sede da 23ª Inspetoria Regional de Controle Externo, dando sequência a uma série de 12 encontros no interior, iniciada nos dias 05 e 06/04, em Porto Seguro, e com encerramento para este exercício no dia 28/10, em Serrinha. </p>\r\n<p align=\"justify\">A finalidade dos eventos \"é proporcionar aos prefeitos, vereadores e técnicos municipais uma melhor orientação, maior segurança e mais eficiência na execução orçamentária, proporcionando aplicação racional de recursos, evitando-se assim problemas de rejeição de contas pelos órgãos de controle externo\", conforme explica o presidente do TCM, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira.</p>\r\n<p align=\"justify\">Jacobina localiza-se a 330 Km de Salvador e tem uma população de 81.348 habitantes. É sede da 23ª IRCE, cujos municípios filiados são: Caém, Caldeirão Grande, Capim Grosso, Jacobina, Miguel Calmon, Mirangaba, Mundo Novo, Ourolândia, Piritiba, Quixabeira, São José do Jacuípe, Serrolândia, Tapiramutá, Umburanas, Várzea do Poço e Várzea Nova. O Inspetor Regional é Rogério Cerqueira de Souza. </p>\r\n<p align=\"justify\">Dois debates técnicos serão realizados no primeiro turno e dois outros no segundo período da sexta-feira, no auditório da Associação Comercial e Industrial de Jacobina (Rua JJ Seabra, 69 - Bairro da Estação), com capacidade para 300 pessoas, obedecendo à seguinte ordem: Das 09:30 às 12h: 1 - Gestão Pública Responsável (Orientador: Conselheiro Substituto Ronaldo Nascimento de Sant'Anna - TCM-BA); 2 - Operacionalização do SIGA - Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (Orientador: Vitor Maciel dos Santos - Analista de Controle Externo). Das 12 às 14h - Intervalo para almoço. Das 14h às 17h30: 2 - Licitações e Contratos (Orientador: Rogério Cerqueira de Souza - Inspetor da 23ª IRCE - Jacobina); 3 - Restos a Pagar - Art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000 (Orientador: Luiz Eduardo Dourado Lopes - Analista de Controle Externo). Das 17h30 às 18h - Encerramento. </p>\r\n<p align=\"justify\">Também estarão representando o TCM o Conselheiro Substituto Antônio Carlos da Silva, os técnicos Hélio Bittencourt Chaves e Francisco de Assis Nunes de Oliveira, que debaterão vários assuntos no sábado com os técnicos das Inspetorias de Jacobina, Juazeiro e Senhor do Bonfim, além do Assessor de Comunicação Social, Edson Almeida.</p>\r\n<p align=\"justify\">Os seis Encontros restantes obedecerão às seguintes datas: 19/08 - Ilhéus; 02/09 - Vitória da Conquista; 16/09 - Rui Barbosa; 30/09 - Alagoinhas; 14/10 - Jequié e 28/10 - Serrinha.</p>\r\n<p><br /></p>",
    "Resumo": "Evento que tem apoio do IPM Brasil será realizado em Jacobina"
  },
  {
    "Titulo": "Terceira edição do Alvorada! Confira os destaques",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2011-08-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-08-12T00:00:00",
    "Text": "<p>A terceira edição do Alvorada está chegando às suas mãos. Enquanto isso, confira aqui alguns dos destaques desta edição que está recheada de ótimas matérias, a começar pela mtéria de capa. O movimento separatista do Oeste é assunto ainda pouco discutido mas de extrema importãncia. A matéria do Alvorada está esclarecedora e você ainda pode dar sua opinião. Mande um e-mail pra gente e ele pode ser publicado no próximo jornal! Tem ainda uma entrevista exclusiva com o governador Jaques Wagner e uma matéria linda sobre a Cidade do Saber. Imperdível.</p>\r\n<p>E como aprimorar&nbsp;e inovar fazem parte do nosso lema, acrescentamos uma nova seção ao jonal. É o Fique Por Dentro, que, a cada edição, trará o perfil de uma entidade, instituição, tema. Pra comecar, entenda um pouco mais sobre o TRE. Não esqueçam de dar sua opinião sobre o Alvorada ou sugerir assuntos mandando um e-mail para <a href=\"mailto:jornalimo@ipmbrasil.org.br\">jornalimo@ipmbrasil.org.br</a> </p>\r\n<p>Boa Alvorada pra vocês e até a próxima ediçao.&nbsp;</p>\r\n<p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Veja aqui algumas das notícias que estão nesta edição do jornal"
  },
  {
    "Titulo": "Artigo na integra: Portal Sincov",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2011-08-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-08-12T00:00:00",
    "Text": "<br />\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN-TOP: 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" dir=\"ltr\"><span style=\"BACKGROUND-COLOR: transparent; FONT-VARIANT: normal; FONT-STYLE: normal; FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 11pt; VERTICAL-ALIGN: baseline; FONT-WEIGHT: normal; TEXT-DECORATION: none\">O Portal siconv é um sistema informatizado que funciona através de acesso via internet e foi criando pelo Ministério do Planejamento com a finalidade de facilitar a inserção de pleitos de convênios por entes do poder publico municipal e entidades sem fins lucrativos. Este sistema substitui ao antigo processo de pleito e prestação de contas de convênio, dando fim aos processos elaborados em papel. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN-TOP: 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" dir=\"ltr\"><span style=\"BACKGROUND-COLOR: transparent; FONT-VARIANT: normal; FONT-STYLE: normal; FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 11pt; VERTICAL-ALIGN: baseline; FONT-WEIGHT: normal; TEXT-DECORATION: none\">Através do portal é possível pleitear recursos de todas as secretarias e todos os ministérios federais com os recursos já garantidos ou de forma voluntária.</span><span style=\"BACKGROUND-COLOR: transparent; FONT-VARIANT: normal; FONT-STYLE: normal; FONT-FAMILY: Times New Roman; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 12pt; VERTICAL-ALIGN: baseline; FONT-WEIGHT: normal; TEXT-DECORATION: none\"> </span><span style=\"BACKGROUND-COLOR: transparent; FONT-VARIANT: normal; FONT-STYLE: normal; FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 11pt; VERTICAL-ALIGN: baseline; FONT-WEIGHT: normal; TEXT-DECORATION: none\">É através dele que os municípios inserem os pedidos daquelas que são suas principais carências e seus maiores anseios. Uma vez cadastrada a proposta, ela será submetida a análise técnica que posteriormente emite parecer dando como aprovada o pleito ou sugerindo alteração que venham a culminar com sua aprovação ou indeferimento.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN-TOP: 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" dir=\"ltr\"><span style=\"BACKGROUND-COLOR: transparent; FONT-VARIANT: normal; FONT-STYLE: normal; FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 11pt; VERTICAL-ALIGN: baseline; FONT-WEIGHT: normal; TEXT-DECORATION: none\">As emendas parlamentares também são cadastradas no siconv e, diferentes dos demais convênios, já tem seus recursos garantidos desde que o município obtenha aprovação dos projetos e esteja adimplente para a contratação junto ao agente financeiro.</span><span style=\"BACKGROUND-COLOR: transparent; FONT-VARIANT: normal; FONT-STYLE: normal; FONT-FAMILY: Times New Roman; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 12pt; VERTICAL-ALIGN: baseline; FONT-WEIGHT: normal; TEXT-DECORATION: none\"> </span><span style=\"BACKGROUND-COLOR: transparent; FONT-VARIANT: normal; FONT-STYLE: normal; FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 11pt; VERTICAL-ALIGN: baseline; FONT-WEIGHT: normal; TEXT-DECORATION: none\">Inadimplência causa indeferimento de convênio, portanto os municípios e as entidades sem fins lucrativos devem ficar atentos a exigências de cada ministério para que ocorram as contratações.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN-TOP: 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" dir=\"ltr\"><span style=\"BACKGROUND-COLOR: transparent; FONT-VARIANT: normal; FONT-STYLE: normal; FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 11pt; VERTICAL-ALIGN: baseline; FONT-WEIGHT: normal; TEXT-DECORATION: none\">Para Prefeituras, o CAUC é o principal instrumento de analise de adimplência. Este sistema é basicamente composto de exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal como a publicação e homologação dos relatórios de gestão fiscal e execução orçamentária, relatórios de educação, saúde, de arrecadação tributária e suas certidões de INSS, Tributos Federais, CRP e FGTS. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN-TOP: 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" dir=\"ltr\"><span style=\"BACKGROUND-COLOR: transparent; FONT-VARIANT: normal; FONT-STYLE: normal; FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 11pt; VERTICAL-ALIGN: baseline; FONT-WEIGHT: normal; TEXT-DECORATION: none\">Anteriormente os municípios juntavam uma quantidade muito grande de documentos e encaminhavam aos ministérios para pleitear um convênio e realizavam diversas viagens para levar documentos complementares. Após a execução do convênio no processo de prestação de contas mais uma serie de documentos eram encaminhados aos agentes financeiros como a Caixa Econômica Federal. Enfim, eram quilos e mais quilos de documentos, plantas de engenharia e arquitetura, planilhas de custos, relatórios, relatórios fotográficos, declarações e documentos cadastrais. Estas ações causavam um grande transtorno o que levava muitas vezes os municípios a desistirem dos pleitos.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN-TOP: 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" dir=\"ltr\"><span style=\"BACKGROUND-COLOR: transparent; FONT-VARIANT: normal; FONT-STYLE: normal; FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 11pt; VERTICAL-ALIGN: baseline; FONT-WEIGHT: normal; TEXT-DECORATION: none\">Com a implantação do siconv isso tudo foi simplificado e todo esse processo é executado através do próprio sistema, tanto no pleito quanto na prestação de contas e aquelas idas e vindas nos ministérios e nos agentes financeiros foram substituídas pelas inserções através do portal.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN-TOP: 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" dir=\"ltr\"><span style=\"BACKGROUND-COLOR: transparent; FONT-VARIANT: normal; FONT-STYLE: normal; FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 11pt; VERTICAL-ALIGN: baseline; FONT-WEIGHT: normal; TEXT-DECORATION: none\">O sistema siconv aparentemente para quem não tem experiência na área de convênios parece ser um bicho papão e complicado, mas após desenvolver a prática pode se perceber que ele é autoexplicativo e oferece condições favoráveis para elaborar uma boa proposta de acordo com os critérios estabelecidos por cada ministério.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN-TOP: 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" dir=\"ltr\"><span style=\"BACKGROUND-COLOR: transparent; FONT-VARIANT: normal; FONT-STYLE: normal; FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 11pt; VERTICAL-ALIGN: baseline; FONT-WEIGHT: normal; TEXT-DECORATION: none\">Para cadastrar uma proposta de convênio no Siconv é necessário que o conveniente obtenha login e senha de acesso ao portal, tenha em mãos os elementos necessários para alimentar o sistema, como o projeto básico ou termo de referência.</span><span style=\"BACKGROUND-COLOR: transparent; FONT-VARIANT: normal; FONT-STYLE: normal; FONT-FAMILY: Times New Roman; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 12pt; VERTICAL-ALIGN: baseline; FONT-WEIGHT: normal; TEXT-DECORATION: none\"> </span><span style=\"BACKGROUND-COLOR: transparent; FONT-VARIANT: normal; FONT-STYLE: normal; FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 11pt; VERTICAL-ALIGN: baseline; FONT-WEIGHT: normal; TEXT-DECORATION: none\">No caso de obras é imprescindível a apresentação do projeto básico de engenharia e arquitetura, plantas, topografia, relatório fotográfico, planilha de custo da obra e memorial descritivo. </span><span style=\"BACKGROUND-COLOR: transparent; FONT-VARIANT: normal; FONT-STYLE: normal; FONT-FAMILY: Times New Roman; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 12pt; VERTICAL-ALIGN: baseline; FONT-WEIGHT: normal; TEXT-DECORATION: none\">&nbsp;</span><span style=\"BACKGROUND-COLOR: transparent; FONT-VARIANT: normal; FONT-STYLE: normal; FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 11pt; VERTICAL-ALIGN: baseline; FONT-WEIGHT: normal; TEXT-DECORATION: none\">O sistema é composto de abas onde são inseridas as etapas do convênio, os custos e os recebimentos de recursos. Ao passar pela aprovação, são exigidas as inserções dos processos licitatórios, de liquidação e apresentação da prestação de contas. &nbsp;É possível após o cadastramento de uma proposta acompanhar a sua movimentação, aos pareceres emitidos e atender qualquer exigência que venha a ser solicitada sem que seja necessário entrar em contato com o Ministério concedente ou agente financeiro. É possível também efetuar alterações, submeter à nova analise, solicitar ajustes e até mesmo cancelar o convênio.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN-TOP: 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" dir=\"ltr\"><span style=\"BACKGROUND-COLOR: transparent; FONT-VARIANT: normal; FONT-STYLE: normal; FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 11pt; VERTICAL-ALIGN: baseline; FONT-WEIGHT: normal; TEXT-DECORATION: none\">As principais ocorrências que causam o indeferimento dos processos são além da inadimplência a qualidade dos projetos de engenharia e arquitetura, a legalidade da documentação das áreas de construção e execução das obras e os estudos de viabilidade que não evidenciam os benefícios a serem alcançados e implantados com a contratação do convênio pleiteado.</span><span style=\"BACKGROUND-COLOR: transparent; FONT-VARIANT: normal; FONT-STYLE: normal; FONT-FAMILY: Times New Roman; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 12pt; VERTICAL-ALIGN: baseline; FONT-WEIGHT: normal; TEXT-DECORATION: none\"> </span><span style=\"BACKGROUND-COLOR: transparent; FONT-VARIANT: normal; FONT-STYLE: normal; FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 11pt; VERTICAL-ALIGN: baseline; FONT-WEIGHT: normal; TEXT-DECORATION: none\">As justificativas apresentadas nas propostas devem conter elementos e dados que evidenciem que o convênio trará benefícios para o município e para a população. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN-TOP: 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" dir=\"ltr\"><span style=\"BACKGROUND-COLOR: transparent; FONT-VARIANT: normal; FONT-STYLE: normal; FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 11pt; VERTICAL-ALIGN: baseline; FONT-WEIGHT: normal; TEXT-DECORATION: none\">Ainda existe uma grande carência por parte dos municípios em operar com este sistema o que acaba levando os ministérios a estarem hoje com um grande número de propostas incompletas, diligenciadas e muitas vezes indeferidas. A qualidade na elaboração da proposta de convênio é fundamental para que o município obtenha sua aprovação e contratação e, foi pensando nisso, que desenvolvemos no núcleo de captação de recursos da UPB um curso prático voltado para atender a este público.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN-TOP: 0pt; TEXT-INDENT: 35.4pt; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" dir=\"ltr\"><span style=\"BACKGROUND-COLOR: transparent; FONT-VARIANT: normal; FONT-STYLE: normal; FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 11pt; VERTICAL-ALIGN: baseline; FONT-WEIGHT: normal; TEXT-DECORATION: none\">Estamos realizando cursos nas associações regionais de municípios e nos consórcios municipais e, até o final do ano, deveremos atender a todas as regiões do estado.Já foram realizados cursos práticos na AMUBS em Taperoá, no CIMURC em Ipiaú, na MERCOVALE em Jaguaquara, na AMIRS e na AMVAGRA em Vitória da Conquista.</span></p><span style=\"BACKGROUND-COLOR: transparent; FONT-VARIANT: normal; FONT-STYLE: normal; FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 11pt; VERTICAL-ALIGN: baseline; FONT-WEIGHT: normal; TEXT-DECORATION: none\"></span><br />\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN-TOP: 0pt; MARGIN-BOTTOM: 0pt\" dir=\"ltr\"><span style=\"BACKGROUND-COLOR: transparent; FONT-VARIANT: normal; FONT-STYLE: normal; FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #000000; FONT-SIZE: 11pt; VERTICAL-ALIGN: baseline; FONT-WEIGHT: normal; TEXT-DECORATION: none\">Joelson Azevedo é servidor da UPB - União dos Municípios da Bahia há 22 anos e coordena o núcleo da captação e recursos da entidade.</span></p>",
    "Resumo": "Confira aqui a integra do do artigo publicado no Alvorada 3"
  },
  {
    "Titulo": "Evento em Jacobina: mais um sucesso",
    "Fonte": "TCM e UPB",
    "Data": "2011-08-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-08-15T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"> \r\n</span><p>A antiga capital do ouro recebeu, na última sexta, cerca de 300 representantes dos 16 municípios integrantes da 23ª Inspetoria Regional para o 6º Encontro de Capacitação aos Gestores, realizado pelo TCM-BA, UPB, com apoio do IPM Brasil.</p>\r\n<p><span>Representando o presidente do TCM, o conselheiro Paulo Maracajá Pereira, o conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant'ana salientou que, \"para o TCM este encontro foi mais um dever cumprido nessa nova fase do tribunal. Com certeza todos os agentes públicos que participaram construíram outra imagem do TCM. A imagem não de um tribunal de punições apenas, mas de um tribunal humano, orientador e que busca fazer o melhor em prol do povo baiano\".</span></p><span lang=\"PT-BR\">\r\n</span><p>Já Luiz Caetano, prefeito de Camaçari e presidente da UPB, comemorou que \"o<span> encontro de Jacobina, assim como os demais, foi um sucesso. Os servidores lotaram o auditório durante todo o dia. Isso mostra que estamos no caminho certo. Aqui foram convidados 22 municípios. Em Ilhéus serão mais de 65 e com certeza teremos casa cheia, pois o que estamos fazendo, além de ser inédito no Brasil, busca qualificar o gestor e sua equipe para melhor utilizar os recursos públicos em prol do cidadão\".</span></p><span lang=\"PT-BR\">\r\n</span><p>A mesa dos trabalhos, neste 6º Encontro, esteve composta do Conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant'Ana, representando o presidente do TCM, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira; Luiz Carlos Caetano, prefeito de Camaçari e presidente da União dos Municípios da Bahia; vereador de Jacobina Luciano Vieira, representando a prefeita local Valdice Castro, que teve encontro inadiável em Salvador; prefeito de Mirangaba e presidente da Associação de Prefeitos da Chapada e do Piemonte, Adilson Almeida do Nascimento; Inspetor da IRCE de Senhor do Bonfim, Antônio Nivaldo; deputado federal Amauri Teixeira e o presidente da Câmara de Vereadores de Jacobina, Clériston Moreira da Silva.</p><span>\r\n</span><p>Presidente da AMPC (Associação dos Municípios do Piemonte da Chapada), o prefeito de Mirangaba, Adilson Almeida, agradeceu o comprometimento dos prefeitos e de suas equipes. \"Durante todo o dia discutimos de forma aplicada e diretiva as dificuldades que temos na prestação de nossas contas, com certeza ninguém voltará para seu município sem o conhecimento necessário para evitar muitos erros que aconteciam por falta de orientação\".</p><span lang=\"PT-BR\">\r\n</span><p>Os seis Encontros restantes obedecerão às seguintes datas: 19/08 - Ilhéus; 02/09 - Vitória da Conquista; 16/09 - Rui Barbosa; 30/09 - Alagoinhas; 14/10 - Jequié e 28/10 - Serrinha.</p>\r\n<p><br /></p>",
    "Resumo": "Gestores agora se preparam para evento de Ilhéus, no dia 19"
  },
  {
    "Titulo": "Ausência de contas sem ressalvas leva TCM e UPB ao interior do estado",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-08-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-08-17T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Dados do TCM-BA destacam que dos 417 municípios baianos, 318 tiveram as contas municipais de 2009 aprovadas com ressalvas e 99 tiveram as contas reprovadas. Com o intuito de mudar este quadro, a União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) estão promovendo 12 encontros regionais pela Bahia para capacitar os gestores municipais quando a prestação de contas. O próximo acontece em Ilhéus nesta sexta-feira, dia 19 de agosto.</span><span style=\"mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">De acordo com o presidente do TCM-BA, o conselheiro Paulo Maracajá Pereira, \"muitos prefeitos têm as contas reprovadas ou com ressalvas por não terem o conhecimento necessário das leis que fiscalizam a gestão pública. Muitos problemas nas prestações acontecem pela fala de diálogo com o TCM\".</span><span style=\"mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Principal articulador e idealizador dos encontros regionais, o presidente da UPB e prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, afirma que, \"com os encontros os prefeitos têm a oportunidade única e inédita no país de debater cara-a-cara com os inspetores do TCM os principais problemas para a prestação de contas. Nunca isso foi possível. Hoje conseguimos graças à vontade dos políticos em fazerem uma gestão pública com transparência\".&nbsp;</span><span style=\"mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Depois de passar por Salvador, Porto Seguro, Camaçari, Santa Maria da Vitória, Irecê, Juazeiro e Jacobina, agregando mais de cinco mil e quinhentos participantes, agora é a vez dos municípios da região do litoral sul participarem do Encontro Regional de Capacitação do TCM-BA com Gestores Municipais que acontece no dia 19 de agosto, das 08h às 18h, no Centro de Convenções Luis Eduardo Magalhães, no município de Ilhéus.</span><span style=\"mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">PRÓXIMOS ENCONTROS - Os próximos encontros acontecerão nas cidades de Vitória da Conquista (02 de setembro); Rui Barbosa (16 de setembro); Alagoinhas (30 de setembro); Jequié (14 de outubro); e Serrinha (28 de outubro).</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Serviço:&nbsp;</span></p><span style=\"FONT-SIZE: 13.5pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"></span>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><strong>Evento:</strong> Encontro Regional de Capacitação do TCM-BA com Gestores&nbsp;Municipais&nbsp;em &nbsp;Ilhéus<strong>&nbsp;</strong></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><strong>Data:</strong> 19 de agosto de 2011</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><strong>Horário:</strong> 8h às 18h</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><strong>Inscrições:</strong> no dia e local do evento</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><strong>Local:</strong> Centro de Convenções Luis Eduardo Magalhães (<span style=\"FONT-SIZE: 13.5pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\">Av. Soares Lopes, s/n - Cidade Nova - Ilhéus / BA)</span><span style=\"mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\">&nbsp;<span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman', 'serif'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"></span></p>",
    "Resumo": "Encontro Regional de Capacitação com Gestores Municipais acontece em Ilhéus no dia 19 de agosto com prefeitos, veadores e técnicos municipais."
  },
  {
    "Titulo": "Valec e consórcio anunciam retomada das obras da Ferrovia Oeste-Leste",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-08-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-08-18T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Tahoma', 'sans-serif'; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">As obras da Ferrovia Oeste-Leste (FIOL) foram retomadas ao mesmo tempo em que a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias se ajusta ao termo de compromisso firmado,&nbsp;neste &nbsp;mês, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Este foi o tema da reunião extraordinária que aconteceu hoje quarta-feira (17), no auditório da Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração (SICM), entre a Valec e o consórcio construtor.<span style=\"mso-tab-count: 1\">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </span><br /><br />\"O Ibama fez uma série de exigências no termo de compromisso e estamos montando uma estrutura que nos permita cumpri-las. As exigências são focadas no plano básico ambiental, que foi previamente aprovado pelo Ibama\", diz Neville Barbosa da Silva, superintendente de construções da Valec.<br /><br />Nos próximos 60 dias, o Ibama fará duas inspeções nas obras para verificar se o plano está sendo cumprido. A primeira inspeção será no 30º dia e a segunda será próxima do segundo mês.<span style=\"mso-tab-count: 1\">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </span><br /><br />De acordo com Neville, a FIOL é hoje a obra mais importante da Valec. \"Ela é a principal sob dois aspectos: o primeiro porque será a única ferrovia da estatal a ter um porto. O transporte de cargas não dependerá de outros modais, o que vai agilizar a logística e reduzir custos. O outro aspecto é a mudança de paradigma no modelo operacional do Brasil que é Norte-Sul. Vamos criar um grande potencial no sentido Oeste-Leste\", explica Neville.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: 'Tahoma', 'sans-serif'; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-font-size: 11.0pt\">Intermediação da Casa Civil</span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: 'Tahoma', 'sans-serif'; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"></span></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Tahoma', 'sans-serif'; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">O termo de compromisso foi assinado no dia 9 deste mês, entre a Valec e o Ibama, assegurando a restauração da licença de instalação para execução das obras da FIOL na Bahia. O Ibama suspendeu a licença de instalação da obra, válida para os quatro primeiros trechos, no mês de julho, alegando descumprimento de exigências ambientais.<span style=\"mso-tab-count: 2\">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </span><br /><br />O documento garantindo a efetivação dos Planos Básicos Ambientais (PBAs), foi apresentado durante reunião, no dia 08/08, em Brasília, solicitada pela secretária da Casa Civil do Governo da Bahia, Eva Chiavon, com a participação da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, do presidente do Ibama, Curt Trennepohl, e do coordenador de Licenciamento e Logística do Ibama, Eugênio Pio.</span></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: 'Tahoma', 'sans-serif'; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-font-size: 11.0pt\">Investimentos de R$ 7,43 bilhões</span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: 'Tahoma', 'sans-serif'; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"></span></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Tahoma', 'sans-serif'; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">A FIOL dinamizará o escoamento da produção do estado da Bahia e servirá de ligação dessa região com outros polos do país, por intermédio de conexão com a Ferrovia Norte-Sul. Incluída entre as prioridades do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a ferrovia terá 1.527 km de extensão e envolverá investimentos estimados em R$ 7,43 bilhões até 2014.<span style=\"mso-tab-count: 2\">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </span><br /><br />A ferrovia ligará as cidades de Ilhéus, Caetité e Barreiras, entre outras, - no estado da Bahia - a Figueirópolis, no estado do Tocantins, formando um corredor de transporte que otimizará a operação do Porto Sul e ainda abrirá nova alternativa de logística para portos no norte do país atendidos pelas ferrovias Centro-Atlântica, Norte-Sul e Estrada de Ferro Carajás.&nbsp;</span></span></span></p>",
    "Resumo": "As obras da Ferrovia Oeste-Leste (FIOL) foram retomadas ao mesmo tempo em que a Valec - Engenharia, Construções e Ferrovias se ajusta ao termo de compromisso firmado, neste mês, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)."
  },
  {
    "Titulo": "É amanhã! Encontro Regional de Capacitação em Ilhéus",
    "Fonte": "TCM-BA e UPB",
    "Data": "2011-08-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-08-18T00:00:00",
    "Text": "<h4 style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial; \"><span style=\"font-size: 12pt; \"><span style=\"font-size: 13.5pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><span></span></span></span></span></h4>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \">Confira a programação do Encontro Regional de Capacitação em Ilhéus</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \"><strong>Data:</strong> 19 de agosto de 2011</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \"><strong>Horário:</strong> 8h às 18h</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \"><strong>Inscrições:</strong> no dia e local do evento</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \"><strong>Local:</strong> Centro de Convenções Luiz Eduardo Magalhães (Av. Soares Lopes, s/n - Cidade Nova - Ilhéus / BA)</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \"><strong>08h às 09h</strong> - Credenciamento</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \"></span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \"><strong>09h às 09h30</strong> - Solenidade de abertura</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \"></span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \">- Presidente do TCM-BA - Conselheiro Paulo Maracajá Pereira</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \">- Presidente da UPB - Prefeito Luiz Caetano</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \">- Prefeitura de Ilhéus - Prefeito Newton Lima</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \">- Câmara Municipal de Vereadores de Ilhéus - Presidente Edvaldo Nascimento</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \"><strong>09h30 às 12h</strong> - Debates Técnicos</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \">1- Gestão Pública Responsável</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \">Orientador: Antônio Dourado Vasconcelos</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \">Coordenador da CAM - Coordenadoria de Assistência aos Municípios</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \">2 - Operacionalização do SIGA - Sistema Integrado de Gestão e Auditoria Orientador: Vitor Maciel dos Santos</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \">Analista de Controle Externo</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \"><strong>12h às 14h</strong> - Intervalo para almoço</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \"><strong>14h às 17h30</strong> - Debates técnicos</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \">3 - Restos a Pagar - Art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \">Orientador: Luiz Eduardo Dourado Lopes</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \">Analista de Controle Externo</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \">4 - Licitações e Contratos</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \">Orientador: Juliano Santos</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \">Inspetor da 4ª IRCE - Itabuna</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; \"><strong>17h30 às 18h</strong> - Encerramento</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; mso-outline-level: 4\" class=\"MsoNormal\"></p>",
    "Resumo": "Evento é realizado pelo TCM-BA e UPB, com patrocínio do IPM Brasil"
  },
  {
    "Titulo": "Encontro em Ilhéus reuniu representantes de 84 cidades do Litoral Sul da Bahia",
    "Fonte": "UPB e TCM-BA",
    "Data": "2011-08-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-08-19T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif; \"><span style=\"font-family: Arial; font-size: 10pt; \">O 7º Encontro Regional de Capacitação do TCM-BA com Gestores Municipais do Litoral Sul aconteceu nesta sexta-feira, dia 19, na cidade de Ilhéus. Promovido pela União dos&nbsp;Municípios da Bahia (UPB) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia&nbsp;(TCM-BA), com patrocínio do IPM Brasil, o evento reuniu mais de 500 pessoas, entre prefeitos e servidores públicos de 84 cidades da região, e elevou a capital do cacau à capital política do estado por um dia.<!-- ?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ? --></span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif; \"><span style=\"font-family: Arial; font-size: 10pt; \">Ao longo do dia, o Centro de Convenções Luis Eduardo Magalhães foi palco de palestras e debates sobre problemas enfrentados pelas prefeituras na prestação das contas. Na abertura evento, Luiz Caetano, presidente da UPB e prefeito de Camaçari, destacou que \"o dia-a-dia da administração municipal é muito diferente do que prevêem as leis. Quando as necessidades apertam para o povo, temos que saná-las de imediato e muitas vezes a legislação engessada como está não nos permite\".</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif; \"><span style=\"font-family: Arial; font-size: 10pt; \">Presidente do TCM, o conselheiro Ronaldo Santana ressaltou a qualidade dos profissionais escolhidos para capacitar os prefeitos e suas equipes. \"Trouxemos os profissionais mais gabaritados. Não queremos que o TCM seja visto como algoz dos prefeitos, mas como um parceiro nesta orientação\", afirmou. </span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif; \"><span style=\"font-family: Arial; font-size: 10pt; \">Os prefeitos e servidores públicos elogiaram a iniciativa da UPB e do TCM-BA, ressaltando a importância das orientações prestadas para a aprovação das contas e boa gestão dos recursos públicos. <span style=\"mso-spacerun: yes\">&nbsp;</span>\"Nunca a Bahia passou por um momento tão importante, onde os técnicos do TCM e seus conselheiros viessem até nós. Estamos vivendo uma nova fase na UPB e no TCM\", disse <span style=\"mso-spacerun: yes\">&nbsp;</span>Joseval Braga, prefeito de Planaltino e presidente da Mercovale. Presidente da AMURC, o prefeito de Ibicuí Cláudio Dourado parabenizou pelo novo momento da UPB. \"Quero parabenizar o prefeito Caetano por ter aberto as portas da UPB para os municípios e por trazer até nós o TCM para nos orientar sobre as questões técnicas da prestação de contas\", afirmou Dourado.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif; \"><span style=\"font-family: Arial; font-size: 10pt; \">No encerramento, o presidente da UPB comemorou o êxito de mais um evento. \"Foi mais que proativo o evento de Ilhéus. Muitas das questões aqui abordadas farão parte da cartilha que o TCM e a UPB estão fazendo para as prefeituras. Com certeza quando as contas de 2011 forem julgadas, o cenário de aprovações das contas será bem melhor do que temos visto até aqui\", concluiu Caetano.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 10pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif; \"><span style=\"font-family: Arial; font-size: 10pt; \">PRÓXIMOS ENCONTROS - Os próximos encontros acontecerão nas cidades de Vitória da Conquista (02 de setembro); Rui Barbosa (16 de setembro); Alagoinhas (30 de setembro); Jequié (14 de outubro); e Serrinha (28 de outubro).</span></span></p>",
    "Resumo": "Próximo encontro acontece em Vitória da Conquista, dia 02/09, também com patrocínio do IPM Brasil"
  },
  {
    "Titulo": "Prorrogadas as inscrições para o Prêmio Prefeito Inovador",
    "Fonte": "Frente Nacional de Prefeitos - FNP",
    "Data": "2011-08-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-08-21T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 10pt; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"line-height: 15px; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"line-height: 20px; color: #333333; \"><span class=\"apple-style-span\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: baseline; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; \"><span style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: baseline; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; color: black; \">Criado para estimular a modernização do serviço público municipal brasileiro através da avaliação e o reconhecimento de boas práticas de gestão no serviço público municipal, a terceira edição do Prêmio Prefeito Inovador</span><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 10pt; \">&nbsp;prorroga</span></span><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 10pt; \">&nbsp;as inscrições até o dia 31/8.</span></span></span></span><span class=\"Apple-style-span\" style=\"line-height: 20px; font-size: 10pt; color: #333333; \">&nbsp;</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"line-height: 20px; font-size: 10pt; color: #333333; \">&nbsp;</span></p><p><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 10pt; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 15px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: baseline; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; display: block; color: #333333; text-align: justify; line-height: 15pt; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: baseline; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; font-size: 10pt; \">O Prêmio é uma iniciativa do Movimento Brasil Competitivo (MBC) em parceria com a Microsoft Brasil, Intel do Brasil e Symnetics, e busca novas histórias de sucesso na utilização da tecnologia da informação em favor da boa gestão. O ciclo 2010, que teve como vencedora a prefeitura de Maringá (PR), contou com a participação de mais 100 prefeituras.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 15px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: baseline; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; display: block; color: #333333; text-align: justify; line-height: 15pt; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: baseline; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; font-size: 10pt; \">A premiação procura reconhecer o processo de modernização da gestão das prefeituras, desde a prestação de serviços públicos municipais a melhorias de processos. A aposta dos organizadores é que investimentos em tecnologia geram vantagens diretas na organização, agilidade, precisão e inclusão das prefeituras, tornando esses, fatores determinantes para uma oferta eficiente de serviços à sociedade.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 15px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: baseline; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; display: block; color: #333333; text-align: justify; line-height: 15pt; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 10pt; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: baseline; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; \">Além de uma vencedora nacional, a organização reconhece prefeituras nas seguintes categorias: municípios com até 25 mil, entre 25 e 200 mil e acima de 200 mil habitantes. Para participar, é preciso preencher um questionário de avaliação. A partir do cruzamento das informações são selecionados os municípios com maiores notas, que recebem visita técnica de consultores. A decisão final fica a cargo de uma qualificada banca de juízes.</span>&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 15px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: baseline; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; display: block; color: #333333; text-align: justify; line-height: 15pt; \"></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 15px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: baseline; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; display: block; color: #333333; text-align: justify; line-height: 15pt; \"><span style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: baseline; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; font-size: 10pt; \">Mais informações em&nbsp;<a href=\"http://www.prefeitoinovador.com.br/\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; outline-width: initial; outline-style: none; outline-color: initial; vertical-align: baseline; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; text-decoration: none; color: #000000; \">www.prefeitoinovador.com.br</a></span></p><p></p>",
    "Resumo": "Inscrições podem ser feitas até 31/08"
  },
  {
    "Titulo": "TCM orienta acerca da correta aplicação do art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal",
    "Fonte": "TCM",
    "Data": "2011-08-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-08-23T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm; COLOR: #666666; TEXT-DECORATION: none\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 10pt\">A Primeira Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, no uso de suas atribuições, e considerando a consulta formulada pelo ex-presidente da União dos Municípios da Bahia - UPB, Roberto Maia, aprovou em sessão a Instrução Cameral Nº 005/2011, orientando acerca da correta interpretação/aplicação do art. 42 da Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm; COLOR: #666666; TEXT-DECORATION: none\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm; COLOR: #666666\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 10pt\">O documento instrui aos Gestores que, no exame das Prestações de Contas, será apurada a disponibilidade financeira para fins de acompanhamento da manutenção do equilíbrio fiscal pelo Município e cumprimento do art. 42 da LRF, no último ano de mandato, verificando:</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm; COLOR: #666666\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm; COLOR: #666666\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 10pt\">a) Se a escrituração das contas públicas e as demonstrações contábeis obedeceram o disposto nos incisos I e III, do art. 50 da Lei Complementar nº 101/00 - LRF; </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm; COLOR: #666666\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm; COLOR: #666666\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">b) Se os recursos legalmente vinculados à finalidade específica foram utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso </span><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">daquele em que ocorrer o ingresso, em conformidade com o disposto no parágrafo único,</span><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">do art. 8º da Lei Complementar nº 101/00 - LRF; </span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm; COLOR: #666666\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm; COLOR: #666666\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 10pt\">c) Se foram observadas as determinações do art. 9° da Lei Complementar nº 101/00 - LRF, que prevê a limitação de empenho e movimentação financeira, caso o fluxo de entrada de recursos seja incompatível com as metas fixadas;</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm; COLOR: #666666\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm; COLOR: #666666\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 10pt\">d) Se foram elaborados os Relatórios de Gestão Fiscal em conformidade com o que determina o art. 55 da Lei Complementar nº 101/00 - LRF e orientações da Portaria da Secretaria do Tesouro Nacional - STN;</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm; COLOR: #666666\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm; COLOR: #666666\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">e) Se os dados inseridos no Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA obedeceram </span><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">às exigências da Resolução TCM 1268/08, permitindo a verificação da vinculação da disponibilidade de caixa com as respectivas despesas; </span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm; COLOR: #666666\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm; COLOR: #666666\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 10pt\">f) Se o Ativo Financeiro Disponível demonstra todos os saldos registrados em Caixa, Bancos e Correspondentes, segregando os recursos vinculados dos não vinculados (próprios) e o Realizável evidencia todos os Créditos e Valores realizáveis em curto prazo (será analisada a composição de cada conta, sendo considerada para o cálculo as que representam valores a receber líquidos e certos);</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm; COLOR: #666666\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm; COLOR: #666666\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 10pt\">g) Se o Passivo Financeiro demonstra todas as Obrigações de curto prazo, (Depósitos - Consignações/Retenções, Restos a Pagar do exercício e exercícios anteriores, etc.), segregando as vinculadas das não vinculadas;</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm; COLOR: #666666\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm; COLOR: #666666\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 10pt\">h) Se a relação do Passivo Financeiro, aí se incluindo os Restos a Pagar, obedeceram todas exigências dispostas nos itens 19 e 29, do art. 9º da Resolução TCM nº 1060/05, e se indicaram, ainda, as fontes de recursos, possibilitando, assim, a vinculação da disponibilidade com a respectiva despesa;</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm; COLOR: #666666\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm; COLOR: #666666\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 10pt\">i) Se ocorreram, no exercício seguinte, pagamento de despesas que não foram inscritas em Restos a Pagar no último ano de mandato, mas empenhadas como Despesas de Exercícios Anteriores - DEA, montante que será incluso no cálculo para a apuração do cumprimento do art. 42 da LRF; </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm; COLOR: #666666\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm; COLOR: #666666\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 10pt\">j) Se os Restos a Pagar cancelados se fizeram acompanhar de processo administrativo devidamente fundamentado e instruído com os documentos necessários;&nbsp; </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm; COLOR: #666666\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm; COLOR: #666666\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 10pt\">k) Se os Restos a Pagar Não Processados, que não dispunham de disponibilidade financeira suficiente para cobri-los, foram cancelados. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm; COLOR: #666666\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm; COLOR: #666666\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 10pt\">Deste modo, este Tribunal irá observar, de forma estrita, as determinações da Resolução TCM nº 1268/08, aplicando-se supletivamente a Nota Técnica nº 73/2011/CCONF/STN, sendo exigida dos Gestores municipais a efetiva identificação da disponibilidade de caixa e das obrigações financeiras, segregando os recursos vinculados dos não vinculados. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm; COLOR: #666666\" class=\"western\" align=\"justify\"><a href=\"http://www.tcm.ba.gov.br/ic00511.pdf\" target=\"_blank\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Instrução Cameral nº 005/2011</span><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"> </span></a></p>",
    "Resumo": "Primeira Câmara do TCM - BA aprovou em sessão a Instrução Cameral Nº 005/2011, orientando acerca da correta interpretação/aplicação do art. 42 da Lei Complementar nº 101/00 - Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios devem atualizar inscritos no Cadastro Único",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-08-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-08-24T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">A gestão municipal deve atualizar todos os inscritos no Cadastro Único a cada alteração de dados ou pelo menos a cada dois anos. Os prefeitos devem ficar atentos para esta informação. É preciso evitar deixar a atualização para a última hora.<br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: normal; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: normal; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; \" />Anúncios em rádios, igrejas, Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) itinerantes e carros de som são alguns exemplos de ações que a gestão pode providenciar para promover ação. A expectativa do governo é de que até o final do prazo - dia 31 de outubro - 1,3 milhão de pessoas procure o gestor público para fazer a atualização do cadastro.<br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: normal; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: normal; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; \" />De acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social, entre janeiro e junho 398,8 mil famílias já fizeram à atualização, que equivale a 31% do total. A UPB alerta os Municípios que o não envio das informações no prazo estabelecido causa a suspensão do pagamento do Bolsa Família a partir de novembro.<br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: normal; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: normal; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; \" />A atualização das informações dos beneficiários a cada dois anos é uma determinação do Decreto 6.135/2007. Entre as informações fundamentais para a boa gestão do programa de transferência de renda estão: à mudança de endereço ou de renda; localização da escola dos filhos, para acompanhamento da frequência escolar; e composição familiar.<br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: normal; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: normal; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; \" />Esses dados, de acordo com a obrigatoriedade, devem retratar a realidade dos beneficiários para garantir que o Programa Bolsa Família chegue à parcela da população com renda per capita de até R$ 140.&nbsp;</span></span></div>",
    "Resumo": "Prefeitos devem ficar atentos e evitar deixar a atualização para a última hora"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios devem registrar os dados da presença escolar até segunda-feira, 29",
    "Fonte": "Confederação Nacional de Municípios - CNM",
    "Data": "2011-08-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-08-26T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 10pt; \">Termina na próxima segunda-feira, 29 de agosto, o prazo para registrar as informações de Educação do Bolsa Família referentes ao bimestre junho/julho. Os dados sobre presença em sala de aula de crianças e jovens beneficiários devem ser lançados no sistema do Ministério da Educação (MEC). Há poucos dias para o encerramento, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para que não deixem de cumprir com a obrigação.</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 13px; \">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 13px; \">Pelos dados do governo, até esta segunda-feira, 22, as prefeituras já haviam enviado dados de oito milhões - dos 15,4 milhões, estudantes que se enquadram no perfil de educação - o que representa 51,97%. Do Benefício Variável Jovem (BVJ) já foram cadastradas informações de 443,5 mil, ou 40,97%, do 1 milhão de jovens.</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 13px; \">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 13px; \">A CNM destaca que apesar do Bolsa Família ser programa gerido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), é obrigação do Município acompanhar e registrar - nos sistemas do governo - a frequência escolar de alunos beneficiados. O descumprimento por cinco períodos leva ao cancelamento do benefício.</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 13px; \">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 13px; \">A mesma regra vale para o monitoramento das ações de Saúde, e além da frequência à escola, os beneficiários precisam manter a agenda de Saúde&nbsp;em dia. Neste&nbsp;caso, o acompanhamento é semestral e o prazo termina em 30 de dezembro.</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 13px; \">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 13px; \">Quanto mais eficiência nos acompanhamento, recomenda a CNM, mais elevada à taxa do indicador de Educação e de Saúde maior o Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M). O IGD é o recurso financeiro mensal repassado pelo MDS para apoiar as ações administrativas do Programa Bolsa Família.</span></div><p style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 11px; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \"><strong><span><a href=\"http://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/23082011_presenca_escolar_junho_julho_DS.pdf\" target=\"_blank\" style=\"text-decoration: none; color: #000000; \">Veja aqui os números por Estado</a></span></strong></span><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 10pt; \">&nbsp;</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 10pt; \">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Dados sobre presença em sala de aula de crianças e jovens beneficiários do Bolsa Família devem ser lançados no sistema do Ministério da Educação (MEC)"
  },
  {
    "Titulo": "Feira dos Municípios reunirá cerca de 140 cidades baianas",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-08-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-08-27T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 10pt; \">Com a participação das primeiras-damas de dezenas\nde municípios baianos, foi lançada nesta semana, no Palácio da Aclamação, a\nFeira dos Municípios da Bahia, que será realizada no período de 15 a 18 de\nmarço de 2012, no Parque de Exposições de Salvador. A solenidade contou com a\npresença do governador Jaques Wagner e da primeira-dama do Estado, Fátima\nMendonça, presidente das Voluntárias Sociais da Bahia, instituição promotora do\nevento junto com a Secretaria do Turismo (Setur) e a Bahiatursa, com o apoio da\nUnião dos Municípios da Bahia (UPB).</span></p><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 10pt; \">&nbsp;</span></div><p style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 10pt; \">Cerca de 140 cidades vão expor a agricultura,\nartesanato, arte, cultura e a gastronomia de suas regiões. Também haverá\napresentação de shows e realização de concursos. O evento acontecerá em\nparalelo com o 1º Salão Baiano de Turismo, idealizado para promover rodadas de\nnegócios com os mais de 300 operadores convidados, empresários e gestores\npúblicos do interior, que conhecerão os destinos turísticos do estado.</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 10pt; \">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 10pt; \">Na recepção às primeiras-damas, Fátima Mendonça e\no secretário do Turismo, Domingos Leonelli, divulgaram o Pavilhão 'Mãos de\nMulher', onde serão expostos trabalhos manuais feitos por mulheres do interior.\n\"Vamos mostrar o que temos de melhor na Bahia, produzido pelas mulheres. As\nprimeiras-damas farão uma pré-seleção dos trabalhos junto à comunidade feminina\ne nós vamos apoiar e premiar os melhores\", afirmou Fátima.</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 10pt; \">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 10pt; \">O pavilhão terá um clima rústico e 24 estandes,\ndestinados ao artesanato, bordados, cerâmicas, vestuários, entre outros\nprodutos que ficarão em exposição. A primeira-dama de Guajeru, Iara Lopes da\nSilva Costa, vê a oportunidade como geradora de emprego e renda na região. \"Se\nas portas não forem abertas, é impossível mostrar os produtos destas pessoas.\nEntão, é importante que eventos como este aconteçam para que nós, que ficamos\nnum município afastado, possamos mostrar as novidades da nossa terra\".&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Evento será promovido pelas Voluntárias Sociais da Bahia, Setur e Bahiatursa, com apoio da UPB."
  },
  {
    "Titulo": "Vitória da Conquista sedia Encontro Regional de Capacitação com Gestores Municipais",
    "Fonte": "UPB e TCM-BA",
    "Data": "2011-08-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-08-29T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 10pt; \">Nesta sexta-feira, dia 02, o Encontro Regional de Capacitação com\nGestores Municipais chega à região sudoeste. Promovido pelo Tribunal de\nContas dos Municípios (TCM-BA) e pela União dos Municípios da Bahia (UPB), com\npatrocínio do IPM Brasil, o evento será realizado das 08h às 18h, no Pólo de\nEducação Permanente em Saúde, no município de Vitória da Conquista.</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 10pt; \">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"line-height: 18px; font-size: 10pt; \">O\npresidente do TCM-BA, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, considera que a\nrealização destes encontros é um dos maiores investimentos de sua administração\nà frente do Tribunal \"pois temos sentido incondicional interesse de todos os\nprefeitos, vereadores e técnicos envolvidos no processo, por entenderem\ntratar-se de uma forma de Instituição contribuir com a eficiência da utilização\ndos recursos públicos\".</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"line-height: 18px; font-size: 10pt; \">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 13px; line-height: 18px; \">Presidente da UPB e prefeito de\nCamaçari, Luiz Caetano, afirma que, \"com os encontros os prefeitos têm a\noportunidade única e inédita no país de debater cara-a-cara com os inspetores\ndo TCM os principais problemas para a prestação de contas. Nunca isso foi\npossível. Hoje conseguimos graças à vontade dos políticos em fazerem uma gestão\npública com transparência\".</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 13px; line-height: 18px; \">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 13px; line-height: 18px; \">Salvador, Porto Seguro, Camaçari,\nSanta Maria da Vitória, Irecê, Juazeiro, Jacobina e Ilhéus já sediaram este\nevento. Os demais Encontros Regionais serão em Ruy Barbosa, Alagoinhas, Jequié e\nSerrinha.</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 13px; line-height: 18px; \">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"line-height: 18px; \"><strong><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 10pt; \">Encontro\nRegional de Capacitação com Gestores Municipais - Vitória da Conquista</span></strong></span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"line-height: 18px; \"><strong><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 10pt; \">&nbsp;</span></strong></span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 13px; line-height: 13px; \"><strong>Data:&nbsp;</strong>02 de\nsetembro de 2011</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 13px; line-height: 13px; \">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 13px; line-height: 13px; \"><strong>Horário:&nbsp;</strong>08h às 18h</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 13px; line-height: 13px; \">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 13px; line-height: 13px; \"><strong>Local:&nbsp;</strong>Pólo de\nEducação Permanente em Saúde\n(Av. Olívia Flores, s/n - Candeias - Estrada da UESB- Vitória da\nConquista/Bahia)</span></div><p class=\"western\" style=\"text-align:justify;line-height:115%\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p>",
    "Resumo": "Evento acontece nesta sexta-feira, dia 02, com patrocínio do IPM Brasil."
  },
  {
    "Titulo": "1º Seminário Nacional de Gestão Pública lota auditório da UPB",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-08-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-08-30T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">Com o auditório lotado de prefeitos, vices, vereadores, secretários municipais, estudantes, parlamentares, representantes de órgãos federias e estaduais e interessados no tema 'gestão pública', foi realizado nesta terça-feira, dia 30 de agosto, na União dos Municípios da Bahia (UPB), o 1º Seminário Nacional de Gestão Pública 2011. O evento integra o calendário de atividades da Associação Brasileira de Municípios (ABM) em parceria com a Caixa Econômica Federal. O Seminário tem o objetivo de discutir propostas e apresentar soluções sobre assuntos de relevância para os municípios.&nbsp;</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 14px; line-height: 20px;\">A palestra técnica que abriu o evento foi da Caixa Econômica Federal, ministrada pelo superintendente da Caixa em Salvador, Juscelino Campelo de Siqueira, e falou sobre a importância dos programas da Caixa, como o Prouca - Programa um Computador por Aluno, que promove a inclusão digital nas escolas das redes públicas de ensino estadual, distrital ou municipal e também falou do programa Minha Casa Minha Vida, que já vem sendo utilizado por vários municípios baianos.&nbsp;</span></span><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 14px; line-height: 20px;\">Outra palestra importante do seminário foi Melhores Práticas em Gestão Local - projetos da Bahia premiados pela Caixa, onde foi ressaltado os critérios que são analisados para que os municípios sejam premiados. \"O que analisamos são os seguintes critérios: impacto, sustentabilidade, parceria, fortalecimento das lideranças locais, inclusão social, equidade de gênero e reaplicabilidade\", destacou a gerente executiva da Caixa, Stella Maris Garcia. Entre os municípios premiados estão Salvador, Lauro de Freitas, Ituberá, Camamu, Igrapiúna, dentre outros.</span></span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 14px; line-height: 20px;\">&nbsp;</span></span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 14px; line-height: 20px;\">No período da tarde, as palestras deram seguimento com o tema Perspectivas para Finanças Públicas Municipais, com o presidente do Fórum de Secretários Municipais de Finanças da Bahia - SEFIN-M/BA, Luiz Cláudio; Gestão Energética Municipal, com o palestrante Marcio Cesar, da Eletrobrás; Projeto de Política Pública de Transparência Municipal, com o diretor da Associação Transparência Municipal, Paulo Sérgio, e a última palestra Oficina da 1º Conferência sobre Controle e Transparência Pública , com a diretora de Prevenção de Corrupção da CGU, Vânia Vieira.</span></span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 14px; line-height: 20px;\">&nbsp;</span></span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 14px; line-height: 20px;\"><br /></span></span></div>",
    "Resumo": "Evento discutiu propostas e apresentou soluções sobre assuntos de relevância para os municípios. "
  },
  {
    "Titulo": "É amanhã! Confira a programação do Encontro Regional de Capacitação em Vitória da Consquista",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-09-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-01T00:00:00",
    "Text": "<span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \"><strong><span style=\"font-family: Arial; \">Data:</span></strong><span class=\"apple-converted-space\"><span style=\"font-family: Arial; \">&nbsp;</span></span><span style=\"font-family: Arial; \">02 de setembro de 2011</span></span><p class=\"MsoNormal\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \"><strong><span style=\"font-family: Arial; \">Horário:</span></strong><span class=\"apple-converted-space\"><span style=\"font-family: Arial; \">&nbsp;</span></span><span style=\"font-family: Arial; \">8h às 18h</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \"><strong><span style=\"font-family: Arial; \">Inscrições:</span></strong><span class=\"apple-converted-space\"><span style=\"font-family: Arial; \">&nbsp;</span></span><span style=\"font-family: Arial; \">no dia e local do evento</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \"><strong><span style=\"font-family: Arial; \">Local:</span></strong><span class=\"apple-converted-space\"><span style=\"font-family: Arial; \">&nbsp;</span></span><span style=\"font-family: Arial; \">Av. Olívia Flores, s/n - Candeias - Estrada da UESB-\nVitória da Conquista/Bahia</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><strong><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></strong></p><p class=\"MsoNormal\"><strong><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \">08h\nàs 09h - Credenciamento</span></strong></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \"><strong><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \">&nbsp;</span></strong><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \"></span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \"><strong><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \">09h às\n09h30 - Solenidade de abertura</span></strong><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \"></span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \"><strong><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \">09h30 às\n12h - Debates Técnicos</span></strong><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \"></span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \">1- Gestão\nPública Responsável</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;Orientador:\nAntônio Dourado Vasconcelos</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \">Coordenador\nda CAM - Coordenadoria de Assistência aos Municípios</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \">2 -\nOperacionalização do SIGA<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span>-\nSistema Integrado de Gestão e Auditoria</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \">Orientador:\nAdelmo Gomes Guimarães</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \">Analista de\nControle Externo</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \"><strong><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \">&nbsp;</span></strong><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \"></span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \"><strong><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \">12h às\n14h - Intervalo para almoço</span></strong><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \"></span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \"><strong><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \">14h às\n17h30 - Debates técnicos</span></strong><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \"></span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \">3 - Restos\na Pagar - Art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \">Orientador:\nLuiz Eduardo Dourado Lopes</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \">Analista de\nControle Externo</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \">4 -\nLicitações e Contratos</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \">Orientador:\nJuliano Santos</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \">Inspetor da\n4ª IRCE - Itabuna</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \"><span class=\"Apple-style-span\" style=\"font-size: 12pt; \">17h30 às\n18h - Encerramento</span></span></strong><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; font-family: Arial; \"></span></p>",
    "Resumo": "Evento também contará com patrocínio do IPM Brasil."
  },
  {
    "Titulo": "Evento de Conquista reúne mais de 450 pessoas",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2011-09-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-02T00:00:00",
    "Text": "<span> \r\n</span><p>O 8º Encontro Regional de Capacitação com os Gestores Municipais, realizado hoje pelo TCM-BA, em parceria com a UPB - União dos Municípios da Bahia e o IPM Brasil, em Vitória da Conquista, reuniu 69 municípios e mais de 450 pessoas: o maior contingente de prefeitos, vereadores e técnicos de todos os eventos até agora.</p>\r\n<p>A mesa dos trabalhos foi formada por Guilherme Menezes de Andrade - Prefeito de Vitória da Conquista; Conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant'Ana, representando o presidente do TCM, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira; o Superintendente da UPB, Júnior Muniz, representando o Prefeito de Camaçari Luiz Caetano - presidente da UPB; Prefeito de Barra do Choça, Oberdam Rocha Dias -Presidente da Associação dos Municípios da Micro Região do Sudoeste - Amirs; Prefeita de Mortugaba, Rita de Cássia Cerqueira dos Santos - Presidente da Associação dos Municípios dos Vales do Rio do Antônio e do Rio Gavião - Amvagra; Prefeito de Itambé, Moacir Andrade Leite - Presidente do Consórcio Intermunicipal dos Municípios do Vale do Rio das Contas - Civarp; Inspetor da 5ª IRCE, Givonaldo Felício de Jesus; Prefeito de Caetité, José Barreira de Alencar Presidente da Amavale - Associação dos Municípios da Serra Geral e Bacia do São Francisco e Fernando Vasconcelos Silva - Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Vitória da Conquista </p>\r\n<p>Por conta do mau tempo na cidade,os presidentes do TCM, Paulo Maracajá Pereira, e da UPB, Luiz Carlos Caetano, ficaram retidos em Salvador, impossibilitados de participar do evento.</p>\r\n<p>Durante sua fala, o Conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant'Anna, enfatizou que \"a regular aplicação dos recursos públicos tem sido a prioridade da administração do presidente Paulo Maracajá Pereira\", discorrendo vários aspectos atinentes à impaorância desses Encontros promovidos com os gestores, \"que têm a missão de mostrar que o Tribunal exerce uma função pedagógica, orientando e mostrando aspectos do emprego correto do dinheiro público\". Revelou ainda que \"no exercício de 2010, o TCM fiscalizou cerca de R$ 30 bilhões de recursos empregados pelas Prefeituras e Câmaras de Vereadores\", completando: \"portanto temos uma responsabilidade muito grande também junto às comunidades baianas\"</p>\r\n<p>Representando o presidente da UPB, o superintende da UPB, Júnior Muniz, afirmou que, \"este encontro tem como princípio básico contribuir com o desenvolvimento do povo baiano, pois quando um prefeito tem as contas reprovadas, quem sofre é o povo, uma vez que a cidade fica impedida de conseguir recursos com a União e o Estado. Então estamos trabalhando para que ninguém tenha contas reprovadas por falta de conhecimento das leis\".</p>\r\n<p>Já o anfitrião do evento, o prefeito de Vitória da Conquista, Guilherme Meneses ressaltou que, \"este encontro entra para a história do sudoeste baiano, principalmente de nosso município. Pela primeira vez na história da UPB e do TCM temos a oportunidade de ficar cara a cara com os auditores e inspetores que julgam nossas contas e debater as decisões tomadas por eles\".</p>\r\n<p>Estiveram envolvidos no 8º Encontro os municípios da 5ª Inspetoria (Vitória da Conquista): Anagé, Aracatu, Barra da Estiva, Barra do Choça, Belo Campo, Bom Jesus da Serra, Brumado, Caetanos, Cândido Sales, Caraíbas, Cordeiros, Guajeru, Ibicoara, Ituaçu, Jussiapê Livramento de Nossa Senhora, Maetinga, Mirante, Mortugaba, Piripá, Planalto, Poções, Presidente Jânio Quadros, Rio de Contas, Tanhaçu, Tremendal e Vitória da Conquista. Os da 7ª Inspetoria (Caetité): Botuporã, Caculé, Caetité, Candiba, Carinhanha, Caturama, Condeúba, Dom Basílio, Érico Cardoso, Guanambi, Ibiassucê, Igaporã, Iuiú, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Malhada de Pedra, Matina, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pindaí, Riacho de Santana, Rio do Antônio, Rio do Pires, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi e os da 19ª Inspetoria (Itapetinga): Caatiba, Encruzilhada, Firmino Alves, Ibicuí, Iguaí, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Itororó, Macarani, Maiquinique, Nova Canaã, Potiraguá e Ribeirão do Largo.</p>\r\n<p>Ainda estão previstos os seguintes debates durante o evento:</p>\r\n<p>1- Gestão Pública Responsável - Orientador: Antônio Dourado Vasconcelos, Coordenador da CAM - Coordenadoria de Assistência aos Municípios; 2 - Operacionalização do SIGA - Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - Orientador: Adelmo Gomes Guimarães, Analista de Controle Externo; 3 - Restos a Pagar - Art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000 - Orientador: Luiz Eduardo Dourado Lopes, Analista de Controle Externo e 4 - Licitações e Contratos - Orientador: Juliano Santos - Inspetor da 4ª IRCE - Itabuna.</p>",
    "Resumo": "Este é o maior contingente de prefeitos, vereadores e técnicos de todos os eventos até agora.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "UPB conclama municípios baianos a participaram de marcha à governadoria",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2011-09-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-05T00:00:00",
    "Text": "<span> \r\n</span><p>Os prefeitos baianos, sob o comando da UPB, marcharão rumo à governadoria do estado. O objetivo é buscar uma resposta para as demandas municipalistas entregues ao governador Jaques Wagner no primeiro semestre de 2011. A data da caminhada será definida no próximo dia 12, durante assembléia na sede da UPB. Também na assembléia será abordada a mobilização dos municípios em Brasília nos dias 13 e 14 para pressionar a votação dos royalties do petróleo.</p>",
    "Resumo": "Data será definida no próximo dia 12"
  },
  {
    "Titulo": "Município tem prazo para realizar conferência de políticas para as mulheres",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-09-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-06T00:00:00",
    "Text": "<p>As prefeituras baianas terão até o dia 30 de setembro o prazo para realizar Conferência Municipal de Políticas paras as Mulheres. A convocação das etapas municipais deverá ser realizada pelo conselho municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, juntamente com o poder público local ou legislativo.<br /><br />Nos casos de não existir Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Mulher, bem como organismos institucionais, as etapas municipais poderão ser promovidos por outras entidades, ou organizações quer trabalhe com a questão da igualdade de gênero.<br /><br />No dia 5 de agosto, o governador Jaques Wagner convocou a 3ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres para os dias 30, 31 de outubro e 1 de novembro. Os eixos debatidos serão: raça, autonomia, participação política e poder, saúde, educação, comunicação, cultura, prevenção e enfrentamento de todas as formas de violência</p>",
    "Resumo": "A data é 30/09"
  },
  {
    "Titulo": "Banho de Luz em Cardeal da Silva",
    "Fonte": "Prefeitura Municipal de Cardeal da Silva",
    "Data": "2011-09-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-06T00:00:00",
    "Text": "<p>Moradores do município de Cardeal da Silva estão comemorando. O bairro Nova Pastora foi beneficiado com o programa Banho de Luz, ganhando iluminação pública, possibilitando maior segurança, comodidade e qualidade de vida aos moradores do bairro que agora podem fazer suas caminhadas, andar de bicicleta e sair com seus filhos para passear com mais tranquilidade. A ação faz parte do trabalhos realizados pela Prefeitura Municipal.<br /></p>",
    "Resumo": "Açãõ beneficia moradores do bairro Nova Pastora"
  },
  {
    "Titulo": "Artigo de ex ministro do trabalho e planejamento fala sobre Lei de Resposnsabilidade Fiscal",
    "Fonte": "Estado de SP",
    "Data": "2011-09-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-08T00:00:00",
    "Text": "<div class=\"corpo\">\n<p>A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabeleceu normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão pública, foi um marco importante das reformas econômicas no Brasil. Contribuindo para a geração de superávit primário, constitui-se desde 2000 em forte pilar a sustentar a estabilidade econômica, conjuntamente com as políticas de metas de inflação e de taxa de câmbio flutuante. A relevância da gestão fiscal transparente e responsável é imensurável na consolidação da política econômica voltada para a estabilidade monetária e o crescimento sustentado.</p>\n<p></p>\n<p>Para garantir a execução de políticas públicas com equilíbrio orçamentário, a LRF, em seu artigo 19.º, fixou no máximo de 49% o comprometimento da receita líquida corrente em gastos com pessoal no Poder Executivo de Estados e municípios. Desdobramentos de decisões tomadas recentemente por iniciativa do Poder Executivo da União e ainda possíveis impactos decorrentes da pauta do Congresso Nacional põem em risco o seu cumprimento, a administração estadual e mesmo a autonomia federativa.</p>\n<p>De um lado, gostaria de apontar as consequências sobre os gastos públicos estaduais em razão da elevação do salário mínimo em 13,6%, conforme proposta orçamentária para 2012, recentemente encaminhada ao Congresso Nacional, atendendo ao disposto na Lei n.º 12.382/11. Como consequência, o aumento real de salários e benefícios previdenciários dos servidores, que deverá constar das propostas orçamentárias dos governos estaduais a serem encaminhadas às respectivas Assembleias Legislativas no final deste mês, irá comprometer parte considerável da disponibilidade para a previsão de gastos com pessoal.</p>\n<p>De outro lado, gostaria de ressaltar os impactos sobre as despesas com pessoal da aplicação do art. 5.º da Lei n.º 11.738/08, que estabeleceu o piso salarial profissional do magistério público e sua atualização anual com base no \"porcentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano\". Os seus valores são definidos por portarias ministeriais, não levando em consideração a estrutura de gastos dos Estados. Por exemplo, se aplicadas as atualizações, em Minas Gerais, entre 2007 e 2011, haveria uma atualização de cerca de 82,7%, muito superior à variação do INPC para o mesmo período, que ficou em 24,1% - um ganho real superior a 50%. Estima-se para 2012 um acréscimo de 22,2% para uma inflação prevista de 4,8% na proposta orçamentária da União.</p>\n<p>A manutenção dos aumentos reais dos salários dos professores da rede pública estadual inviabiliza a gestão financeira dos Estados. Ademais, há dois outros aspectos perversos da atual política de atualização do piso salarial na educação: a fixação de remuneração de servidores estaduais pelo Poder Executivo federal, retirando atribuição do Estado em exercer sua política remuneratória, fere a autonomia federativa e a quebra da isonomia - garantida na Constituição federal - ao romper com atualização da remuneração de todos os servidores públicos por meio de revisão geral anual na mesma data e segundo os mesmos índices.</p>\n<p>A ausência de maior compreensão dessas questões e de uma ação coordenada e solidária entre as diferentes esferas da administração e entre os diferentes Poderes está contribuindo para o estímulo às demandas de professores que não são possíveis de serem atendidas.</p>\n<p>As bases de uma gestão fiscal responsável, fundamental para a estabilidade monetária e o crescimento econômico, não podem estar submetidas a interesses corporativos e político-partidários. Independentemente de seu mérito, não é viável do ponto de vista das finanças públicas continuar no caminho de concessão de ganhos reais a algumas categorias à custa do equilíbrio fiscal e da equidade. Enfim, com desequilíbrio fiscal, no futuro próximo todos pagarão essa conta com mais inflação e mais desemprego.</p>\n<p><br />PAULO PAIVA - PROFESSOR DA FUNDAÇÃO DOM CABRAL, FOI MINISTRO DO TRABALHO E DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NO GOVERNO FHC </p>\n<p>Artigo em <a href=\"http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,financas-estaduais-em-risco,767898,0.htm\">http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,financas-estaduais-em-risco,767898,0.htm</a><br clear=\"all\" /></p></div>",
    "Resumo": "Paulo Paiva opinia sobre LRF e consequências"
  },
  {
    "Titulo": "Programa Brasil Sem Miséria em Irecê - Capacitação começa hoje",
    "Fonte": "Site TV Aratu",
    "Data": "2011-09-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-12T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: small\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Agricultores familiares que vivem em situação de extrema pobreza no Território de Irecê, serão prioridade nas ações desenvolvidas pelo Programa Brasil Sem Miséria, do Governo Federal, executado pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S.A (EBDA). Com esse intuito, a Empresa, vinculada à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), realiza, entre os dias 12 e 17 de setembro, no Centro de Formação de Agricultores Familiares de Irecê (Centrefértil), uma capacitação para cerca de 50 técnicos que deverão atuar através do programa no Território.</span></span></span></div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: small\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><br /><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"></span></span></span></div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: small\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">O evento, que será conduzido por técnicos do Ministério do Desenvolvimento Agrário, capacitará profissionais para atender a Chamada Pública 001/2011 do Programa Brasil Sem Miséria. Os técnicos capacitados, das áreas de ciências agrárias, saúde e educação, atuarão como agentes multiplicadores e também como interlocutores entre as políticas públicas e as famílias assistidas.</span></span></span></div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: small\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><br /><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"></span></span></span></div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: small\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">O Gerente Regional da EBDA em Irecê, Joelson Matos, explica que no Território são cerca de 4.800 famílias vivendo em extrema pobreza, e que com a contratação de uma equipe multidisciplinar, a gerência pretende reduzir ao máximo esse indicativo. \"Estamos fazendo um trabalho diferenciado para atender os agricultores familiares. O Nordeste é a região mais afetada pela pobreza e o Território Irecê lidera na Bahia: precisamos reverter esse quadro\", afirma Matos.</span></span></span></div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: small\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><br /><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"></span></span></span></div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><strong><span style=\"FONT-SIZE: small\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Mais produção e renda</span></span></span></strong></div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: small\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Por meio das Chamadas Públicas, o Governo Federal atenderá individualmente as famílias rurais em extrema pobreza, fornecendo assistência técnica e extensão rural específicos. O atendimento, que está previsto para iniciar ainda em Setembro, será feito ao longo de 17 meses, quando as equipes multidisciplinares realizarão um Diagnóstico da Unidade de Produção Familiar (UPF), utilizando modelos de formulários fornecidos pelo próprio MDA e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). Além de encaminhar o acesso de agricultores familiares às políticas públicas, os dados permitirão a elaboração do Projeto de Estruturação Produtiva e Social Familiar. &nbsp;</span></span></span></div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: small\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><br /><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"></span></span></span></div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: small\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Em Irecê, os profissionais contratados pela EBDA vão monitorar a produção e a renda dos agricultores assistidos, com o objetivo de promover a estruturação produtiva e social das unidades familiares. &nbsp;Além disso, a equipe realizará &nbsp;também um mapeamento das carências das famílias, como documentação, acesso a benefícios sociais, alfabetização, casa, água, luz e estrada, encaminhando as demandas aos órgãos responsáveis na estrutura administrativa local. Com essas ações, a EBDA pretende estruturar a produção para o consumo das próprias famílias, e também para comercialização do excedente em mercados locais.</span></span></span></div>",
    "Resumo": "Serão capacitados cerca de 50 técnicos que deverão atuar através do programa no Território"
  },
  {
    "Titulo": "Reprovação de contas municipais é tema de debate do TCM e UPB em Jequié",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-09-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-12T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">O município de Jequié receberá no dia 16 de setembro os gestores municipais de 41 municípios que compõem a região da Mercovale, do Consórcio do Vale do Jequiriça e da CIMURC para debater com o <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a União dos Municípios da Bahia (UPB) os principais entraves na aprovação das contas municipais. O evento acontecerá no Palácio das Artes.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">O Encontro Regional com Gestores Municipais chega a sua nona edição sempre reunindo técnicos da área de prestação de contas de cada Secretaria, controladores internos, contadores, secretários de Finanças, tesoureiros, além de presidentes de Câmaras de Vereadores e prefeitos. Desde o seu lançamento no mês de maio em Salvador, já participaram mais de sete mil pessoas.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Presidente da UPB, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano afirma que, \"tivemos a ideia dos encontros quando, em reunião com Paulo Maracajá, presidente do TCM, notei das contas de 2009, nenhuma foi aprovada sem ressalvas, sem contar que tivemos um número considerável de reprovações. Contudo, muitos dos erros são por falta de conhecimento de algum ponto específico das leis ou por falha de interpretação jurídica\".</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Luiz Caetano destaca que, \"o mais importante nestes encontros é que não buscamos apenas a aprovação das contas dos prefeitos, mas que, com isso, os municípios continuem recebendo verbas do governo federal e estadual. Pois quando uma conta é reprovada estes recursos são bloqueados e quem mais sofre é o cidadão\".</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Nos debates os inspetores do TCM debaterão as regras previstas na lei para elaboração de projetos nos municípios. Serão quatro temas abordados neste encontro, iniciando às 8 h da manhã: Gestão Pública Responsável, tendo Antônio Dourado Vasconcelos da Coordenadoria de Assistência aos Municípios (CAM), como mediador; Operacionalização do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria (SIGA), com a orientação de Adelmo Gomes Guimarães, analista de Controle Externo.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">À tarde, a partir das 14h, os debates voltam a acontecer, tendo os seguintes temas: Restos a Pagar - art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000, com o auditor Ronaldo Nascimento Sant'ana como orientador; e Licitações e Contratos, orientado por Juliano Santos, inspetor da 4ª Inspetoria Regional de Controle Externo - Itabuna.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "IPM Brasil é parceira deste evento!"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos baianos vão à Brasília por royalties e recursos para saúde",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-09-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-13T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Cientes do momento ímpar e decisivo para aprovação da derrubada do veto da distribuição dos royalties do petróleo, assim como da aprovação da Emenda 29, que destinará mais recursos para saúde municipal, uma caravana de prefeitos baianos parte rumo à Brasília onde participa da Mobilização Municipalista Nacional que acontecerá hoje e amanhã de setembro no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, com prefeitos de todo o Brasil.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><?xml:namespace prefix = o ?></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, destacou que, \"durante a Marcha à Brasília o governo federal pactuou conosco em atender as nossas reivindicações. Algumas coisas ocorreram, mas ainda faltam demandas importantíssimas para avançarmos na gestão de nossos municípios que não foram atendidas, a exemplo da Emenda 29 e da distribuição dos royalties do petróleo para todos os municípios com base no IDH\".</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Ciente da importância da bancada baiana no congresso, Caetano reafirma que, \"está na hora de cobrarmos de nossos deputados e senadores que eles votem o projeto pela distribuição dos royalties do petróleo. Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo não querem essa distribuição, mas eles precisam entender que o petróleo é uma riqueza nacional e que deve ser distribuída entre os mais pobres, para que possamos diminuir as desigualdades sociais de nosso país\".<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Durante os dois dias também serão debatidos os seguintes temas: ativos da iluminação pública; a nova onda da Crise Mundial; a<span style=\"mso-spacerun: yes\">&nbsp; </span>regulamentação dos convênios, do decreto dos bancos oficiais; panorama das finanças; projeção do 1% do FPM e outros assuntos de interesse dos gestores municipais.</span></span></p>",
    "Resumo": " Mobilização Municipalista Nacional acontece hoje e amanhã"
  },
  {
    "Titulo": "A partir de hoje Abaíra sedia a décima terceira edição do Festival da Cachaça",
    "Fonte": "bahia.com.br",
    "Data": "2011-09-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-13T00:00:00",
    "Text": "O&nbsp;município de Abaíra, na Chapada Diamantina, sedia a partir de hoje (13), a décima terceira edição do Festival de Cachaça. A festa que ocorre de dois em dois anos no município localizado a 600 quilômetros de Salvador, é promovida pela prefeitura local e Associação dos Produtores de Aguardente de Qualidade da Microrregião de Abaíra (APAMA). O objetivo do evento é promover a divulgação, qualificação, legalização, técnicas de manejo e cultivo da cana-de-açúcar para a produção da cachaça da região. \r\n<p>O festival inclui, além de shows, um ciclo de palestras e seminários que serão realizados de terça (13) a sábado (17) com o intuito de entreter e levar mais conhecimento sobre a produção da cachaça mais conhecida da Bahia. Já a programação musical levará ao público cantores e bandas como Harmonia do Samba e Silvano Sales.</p>\r\n<p><strong>Serviço</strong></p>\r\n<p>O quê: XVIII Festival de Cachaça<br />Onde: Abaíra - Bahia<br />Quando: 13 a 18 de setembro<br />Mais informações pelo telefone (77) 3476-2525 e pelo site <a title=\"www.festivaldacachacaabaira.com.br\" href=\"http://www.festivaldacachacaabaira.com.br/\">www.festivaldacachacaabaira.com.br</a></p>\r\n<p><strong>Como chegar</strong></p>\r\n<p>Partindo de Salvador pela BR-324, sentido Feira de Santana, seguir até o Paraguaçu, entroncamento com a BR-242, passando por Itaberaba e Seabra. &nbsp;Depois é preciso trafegar pela BA-148 até chegar a Abaíra. Quem preferir viajar de ônibus tem como opção a empresa Novo Horizonte (71 3450-2224/5557), com veículos partindo do Terminal Rodoviário de Salvador.</p>\r\n<p><em>Confira a programação</em></p>\r\n<p><strong>Shows de música</strong></p>\r\n<p>Quinta, 15 de setembro</p>\r\n<p>- Cordas e Vocais<br />- José Augusto<br />- Lordão<br />- Forró No Virote<br />- Tenda Eletrônica: Baile dos anos 70 e 80</p>\r\n<p>Sexta, 16 de setembro</p>\r\n<p>- Forró Menina Faceira<br />- Silvanno Salles<br />- Top Love<br />- Tenda Eletrônica: Banda Solta o Som</p>\r\n<p>Sábado, 17 de setembro</p>\r\n<p>- Os Paquitos<br />- Harmonia do Samba<br />- Forró Amor de Cinema<br />- Tenda Eletrônica: Banda Solta o Som</p>\r\n<p>Domingo, 18 de setembro</p>\r\n<p>(Trio Elétrico)</p>\r\n<p>- Kaldo de Kanna<br />- Renan Moreira<br />- Ed City</p>\r\n<p><strong>Palestras, seminários e feiras</strong></p>\r\n<p>Dia: 13 de setembro, terça<br />Local: Biblioteca Municipal</p>\r\n<p>Manhã</p>\r\n<p>- Abertura com Filarmônica Lira Abairense<br />- Palestra: Produção de Cachaça de Qualidade (UFBA/SEBRAE)<br />- Palestra: Mercado da Cachaça de Qualidade (SEBRAE)<br />- Palestra: Direitos dos Trabalhadores Rurais (Fetag/ Sindicato Trabalhadores Rurais)</p>\r\n<p>Tarde</p>\r\n<p>- Apresentação de Grupo Cultural Capoeira<br />- Programação Formação de Atletas<br />- Solenidade de entrega dos certificados dos cursos:<br />* Reaproveitamento do bagaço da cana-de-açúcar;<br />* Caldeiraria;<br />* Manuseio de máquinas e tratores</p>\r\n<p>Local: Vila Rural - Praça de Eventos<br />Manhã e Tarde</p>\r\n<p>- Demonstração da fabricação de cachaça, rapadura e álcool combustível<br />- Estandes de fornecedores de equipamentos rurais ligados à cadeia produtiva da cana-de-açúcar<br />20h - Show cultural e musical: Apresentação de grupos locais</p>\r\n<p>Dia 14 de setembro, quarta<br />Local: Vila Rural - Praça de Eventos<br />Manhã e Tarde</p>\r\n<p>- Exposição da Feira Territorial da Agricultura Familiar (presença de artesanato, grupos culturais, culinária de 24 cidades da Chapada Diamantina)<br />- Demonstração da fabricação da cachaça, rapadura e álcool combustível<br />- Estandes de fornecedores de equipamentos rurais ligados à cadeia produtiva da cana-de-açúcar<br />20h - Show cultural e musical. Apresentação de grupos locais</p>\r\n<p>Local: Biblioteca Municipal<br />Manhã e Tarde</p>\r\n<p>- Oficina sobre o SECAFES e a Agricultura Familiar - SUAF, UNICAFES, Sebrae, FBAF, Rede Moinho e Base de Serviço Territorial ASCOOB/ COOFASPI</p>\r\n<p>Dia 15 de setembro, quinta<br />Local: Vila Rural - Praça de Eventos<br />Manhã e Tarde</p>\r\n<p>- Exposição da Feira Territorial da Agricultura Familiar (artesanato, grupos culturais, culinária de 24 cidades da Chapada Diamantina)<br />- Demonstração da fabricação de cachaça, rapadura e álcool combustível<br />- Estandes de fornecedores de equipamentos rurais ligados à cadeia produtiva da cana-de-açúcar<br />- Ato público com autoridades estaduais e nacionais sobre Agricultura Familiar</p>\r\n<p>Local: Biblioteca Municipal<br />Manhã e Tarde</p>\r\n<p>- Reunião da Câmara Setorial da cadeia produtiva da cana-de-açúcar e seus derivados</p>\r\n<p>Dia 16 de setembro, sexta<br />Local: Vila Rural - Praça de Eventos<br />Manhã e Tarde</p>\r\n<p>- Demonstração da fabricação de cachaça, rapadura e álcool combustível<br />- Estandes de fornecedores de equipamentos rurais ligados à cadeia produtiva da cana-de-açúcar</p>\r\n<p>Dia 17 de setembro, sábado<br />Local: Vila Rural - Praça de Eventos<br />Manhã e Tarde</p>\r\n<p>- Demonstração da fabricação de cachaça, rapadura e álcool combustível<br />- Estandes de fornecedores de equipamentos rurais ligados à cadeia produtiva da cana-de-açúcar</p>\r\n<p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "O festival inclui, além de shows, um ciclo de palestras e seminários "
  },
  {
    "Titulo": "Cerca de 300 mil famílias baianas perderão o desconto da Tarifa Social de Energia neste mês de setembro",
    "Fonte": "Coelba",
    "Data": "2011-09-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-14T00:00:00",
    "Text": "<span> \r\n</span><p>Cerca de 300 mil famílias baianas perderão o benefício da Tarifa Social de Energia e deixarão de contar com o desconto na conta a partir deste mês de setembro. Isso ocorrerá porque esses consumidores não se cadastraram na Coelba, conforme orientação que vem sendo passada pela empresa através de campanhas, de avisos na conta de energia e da imprensa desde novembro do ano passado. Por determinação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), todos os clientes residenciais com consumo acima de 65 kWh precisavam se recadastrar até o último mês de agosto para manter o subsídio tarifário, que concede descontos de até 65% na conta de energia. Aqueles que não se cadastraram pagarão a conta de setembro sem desconto, ou seja, pagarão um valor maior do que estavam acostumados a pagar. </p>\r\n<p>A próxima faixa a perder o benefício é a das famílias com consumo de energia acima de 40 kWh. Estes consumidores têm até este mês de setembro para garantir o desconto e, caso não se cadastrem, perderão o benefício a partir da fatura de outubro. A Coelba orienta aos consumidores com renda mensal de até meio salário mínimo, que possuam NIS (Número de Inscrição Social do Governo Federal) e que ainda não apresentaram o documento à Coelba, a procurarem a empresa para efetuar o cadastramento da Tarifa Social. Os consumidores que não estiverem inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) devem procurar a prefeitura do município para receber o Número de Inscrição Social (NIS) e apresentá-lo à Coelba.</p>\r\n<p>Desde que as novas regras para concessão da Tarifa Social de Energia entraram em vigor, em dezembro de 2010, 116 mil famílias já deixaram de contar com o desconto na conta de energia na Bahia. Vale ressaltar que os clientes que perderam o benefício podem voltar a receber o desconto da Tarifa Social, caso regularizem a documentação junto à concessionária. </p>",
    "Resumo": "Os consumidores que não estiverem inscritos no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) devem procurar a prefeitura do município para receber o NIS"
  },
  {
    "Titulo": "Amanhã: Evento em Salvador comemora os mil dias para a Copa 2014",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-09-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-15T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Nesta sexta-feira (16), Salvador vai celebrar a contagem regressiva dos mil dias que faltam para a Copa do Mundo da FIFA Brasil <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>2014. A capital baiana será a primeira das sedes brasileiras da Copa a iniciar a contagem, numa alvorada às 7h, no Dique do Tororó.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Durante o evento, autoridades, grupos culturais e sociedade civil estarão reunidos para comemorar este importante marco. Os presentes serão agraciados com apresentações artísticas, rodas de capoeira, baianas, dentre outros ícones da cultura baiana. Em seguida, será acionado um relógio regressivo para a Copa 2014, que ficará localizado em frente à construção da Arena Fonte Nova. O evento será aberto ao público.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">O governador em exercício, Otto Alencar, o prefeito de Salvador, João Henrique, o secretário Estadual da Copa (Secopa), Ney Campello, o gestor do Escritório Municipal da Copa (Ecopa), Leonel Leal, e o presidente da Fonte Nova Negócios e Participações, Dênio Cidreira, farão pronunciamentos sobre os projetos e ações que estão sendo realizados para receber o Mundial de 2014.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Comemoração também no Pelourinho</span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\"></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Além do Dique, o Pelourinho também será palco das comemorações dos mil dias. Lá, os governos Estadual e Municipal participarão de atividades com entidades da sociedade civil, como a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), a Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav), a Universidade Federal da Bahia (UFBa), o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), Associação Baiana de Imprensa (ABI), entre outras. Estão previstas ainda apresentações musicais e esportivas.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">A celebração dos mil dias para a Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 deverá acontecer em todas as sedes brasileiras.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "A capital baiana será a primeira das sedes brasileiras da Copa a iniciar a contagem"
  },
  {
    "Titulo": "Seminário em Boa Vista do Tupim debate ética na formação docente",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-09-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-15T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Discutir a ampliação do papel da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) na qualificação docente no interior do estado. Esse é o objetivo do seminário Ética e política na formação do professor, que acontece nos dias 16 e 17 deste mês, na Câmara Municipal de Vereadores de Boa Vista do Tupim.<br /><br />A iniciativa é uma promoção conjunta do Departamento de Educação (DEDC) do Campus XIII da universidade, em Itaberaba, e da coordenação do curso de pedagogia no município, que é oferecido pela Uneb, por meio do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor).<br /><br />Os interessados em participar do seminário, que é franqueado ao público externo, devem se inscrever até&nbsp;esta hoje &nbsp;(15) no local do evento. Estão sendo disponibilizadas 60 vagas.<br /><br />O público-alvo são os estudantes do curso de pedagogia do Plano, estudantes do ensino superior, professores do ensino fundamental e médio, coordenadores pedagógicos e diretores. O seminário possui carga total de 15 horas-aula. Os participantes receberão certificados.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>",
    "Resumo": "Evento acontece amanhã e sábado"
  },
  {
    "Titulo": "Encontro discutirá a elaboração do Plano Municipal da Cultura para os próximos 10 anos",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-09-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-15T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 12pt; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">Amanhã (16/09), tem início a IV Conferência Municipal de Cultura, que vai discutir a elaboração do Plano Municipal da Cultura para os próximos 10 anos. O evento, que acontece na Cidade do Saber, em Camaçari, tem como tema Planejar é Preciso: Diretrizes para a consolidação dos sistemas de cultura. Os debates vão até sábado (17/09).<br /><br />Na sexta-feira, às 9h, acontece a cerimônia de abertura e a votação do regimento interno. À tarde serão realizadas discussões em grupos, que prosseguem no sábado pela manhã. No turno vespertino do sábado acontece a plenária para aprovação dos projetos e a eleição dos delegados que participarão da Conferência Territorial de Cultura, promovida pelo governo do Estado, em data ainda a ser divulgada.<br /><br />A Conferência Municipal tem o objetivo de escolher os eixos temáticos a serem trabalhados na elaboração do Plano da Cultura. De acordo com a Secult (Secretaria da Cultura), 18 projetos devem ser elaborados durante os dois dias de evento.<br /><br />O encontro vai trabalhar os eixos Sustentabilidade das Redes Produtivas e Serviços Criativos, Expressões Artísticas, Patrimônio e Memória, Pensamento e Leitura, Transversalidade da Cultura e Gestão da Cultura. Dentro de cada eixo serão criados três projetos municipais e um a ser encaminhado à Conferência Territorial de Cultura.<br /><br />A IV Conferência Municipal da Cultura é realizada pela Secult e aberta ao público.<br /><br />PROGRAMAÇÃO<br /><br />SEXTA-FEIRA (16)<br />8h - Credenciamento<br />9h - Teatro - Abertura da Conferência da Cultura, apresentação artística<br />10h - Apresentação cultural<br />10h20 - Políticas Públicas na Cultura Camaçariense - Vital Vasconcelos, secretário Municipal da Cultura<br />10h50 - Palestra Diretrizes para Consolidação dos Sistemas de Cultura<br />11h20 - Show de Encerramento.<br />14h - Auditórios - Formação de Grupos de Trabalho sobre os seis eixos temáticos da Conferência<br />17h - Encerramento<br /><br />SÁBADO (17)<br />Auditórios<br />8h30 - Continuação dos grupos de trabalho<br />13h30 - Plenária Final.<br />14h30 - Escolha dos delegados da Conferência.<br />15h - Escolha dos membros do Grupo de Articulação Municipal para Acompanhamento da Implantação do Plano Municipal da Cultura.<br />15h30 - Orientações sobre os próximos passos (Plano Nacional da Cultura, Conferências: Territorial, Estadual e Nacional da Cultura).<br />16h - Encerramento com Apresentação cultural (Fonte: Prefeitura Municipal de Camaçari)<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Os debates vão até sábado (17/09).\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "É hoje: 9º Encontro Regional em Jequié",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2011-09-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-16T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Acontece hoje, 16, o 9º Encontro Regional de Capacitação aos Gestores Municipais, realizado pelo TCM-BA, que conta com a parceria da UPB - União dos Municípios da Bahia, e do IPM Brasil. Os presidentes dos respectivos órgãos já confirmaram presença no evento que será realizado no Palácio das Artes, situado à Av. Rio Branco - Centro, cujo auditório tem capacidade para 500 pessoas. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O site do IPM Brasil publicará ainda hoje as informações sobre o evento, os debates, participações e etc. Fique ligado!</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Os próximos Encontros Regionais de Capacitação com os Gestores Municipais, depois de Jequié, estão definidos para Alagoinhas (30/09), Rui Barbosa (14/10) e Serrinha (28/10).</span></p>",
    "Resumo": "O site do IPM Brasil publicará ainda hoje as informações sobre o evento, os debates, participações e etc"
  },
  {
    "Titulo": "Amanhã: Audiência pública discute novo aeroporto de Vitória da Conquista",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-09-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-16T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Após duas oficinas preparatórias realizadas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), autarquia vinculada à Secretaria do Meio Ambiente do Estado, será realizada amanhã (17), no Centro de Cultura Camilo de Jesus Lima, em Vitória da Conquista, a audiência pública que discutirá a licença de localização do novo aeroporto do município. Trata-se da nova etapa do processo de licenciamento ambiental conduzido pelo Inema.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">No evento será apresentado o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima), seguido de debates com a participação das entidades representativas da sociedade civil. Segundo expectativa da diretora de projetos do Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), Anna Christina Cruz Dias, aproximadamente 500 pessoas devem comparecer ao evento.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Serão disponibilizados ônibus para transportar a população residente nos diversos povoados. Os veículos sairão de São José (Pé de Galinha), às 12h. De Iguá, às 12h30 (da Praça Estevão Santos, em frente ao Colégio Anísio Teixeira). De Quatis dos Fernandes, às 12h (da Escola Vitória Fernandes). De Simão, às 12h15 (da Igreja Católica, em frente à Escola Zélia Saldanha). De Campinhos, às 12h30 (da lateral da Igreja Católica).</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Segundo o diretor-geral do Derba, Saulo Pontes, a audiência é uma reunião aberta ao público com finalidade de apresentar e discutir com a comunidade o projeto e as consequências das obras, identificadas por meio do estudo de impacto ambiental, diminuindo dúvidas e recolhendo as críticas e sugestões do referido projeto.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Equipamento beneficiará habitantes de municípios baianos e mineiros</span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\"></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Localizado a <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>8,5 quilômetros do centro de Vitória da Conquista, o novo aeroporto será implantado no distrito São José, também conhecido como Pé de Galinha. Estão sendo estimados recursos na ordem de R$ 86 milhões, na implantação do projeto executivo. Toda a estrutura será montada numa área de 616 hectares.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Serão beneficiadas cerca de 500 mil habitantes dos municípios de Vitória da Conquista, Itambé, Anagé, Bom Jesus da Serra, Itapetinga, Macarani, Itarantim, Encruzilhada, Planalto, Poções, Barra do Choça e municípios do norte de Minas Gerais.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">O aeroporto poderá receber aeronaves de médio e grande porte, a exemplo dos Airbus 320 e Boeing 737/800, com uma movimentação provável de 100 mil embarques por ano. Com isso, serão favorecidas as atividades econômicas da região, nas áreas do turismo, da indústria e do comércio.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Entre as intervenções previstas estão a implantação das pistas de pouso e decolagem, pátio de estacionamento de aeronaves, pista de taxiway, construção de terminal de passageiros, serviço contra incêndio, terminal de correio, casa de força com subestação de emergência, entre outras.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Após a audiência pública, com o deferimento da licença ambiental e a conclusão do projeto executivo, com previsão de término ainda esse mês, o Derba vai abrir a licitação para as empresa interessadas em construir o novo aeroporto. O prazo estimado para execução das obras é de 540 dias ou 18 meses.</span></p>",
    "Resumo": "No evento será apresentado o Estudo de Impacto Ambiental e o Relatório de Impacto Ambiental (Eia/Rima), seguido de debates com a participação das entidades representativas da sociedade civil"
  },
  {
    "Titulo": "Governo e líderes não chegam a acordo sobre royalties do pré-sal",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2011-09-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-15T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">A proposta sobre a divisão dos </span><span class=\"termoglossario1\"><span style=\"FONT-SIZE: 9pt\">royalties</span></span><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"> do petróleo feita nesta quarta-feira pelo governo a líderes partidários ainda não foi capaz de construir um acordo em torno do assunto. Na proposta, apresentada pelos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a União aceita reduzir de 30% para 20% sua participação na renda dos royalties do </span><span class=\"termoglossario1\"><span style=\"FONT-SIZE: 9pt\">pré-sal</span></span><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"> já a partir de <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>2012. A diferença seria destinada aos estados e municípios não produtores.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">A busca de um acordo faz parte da estratégia do governo de evitar a derrubada do veto ao projeto aprovado pelo Congresso que estabeleceu a divisão igualitária dos royalties entre todos os estados e municípios, e não apenas entre os produtores.</span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), que participou da reunião no Ministério da Fazenda, avaliou como positivo o gesto do Executivo, mas destacou que é preciso mais para se chegar a um acordo. Ele sugeriu que, além de reduzir a participação nos royalties, o governo também abra mão de parte da chamada participação especial, que é o valor distribuído à União, estados e municípios produtores pela alta rentabilidade de alguns poços.</span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">\"Se houver uma boa compensação com a participação especial em relação aos não produtores, poderemos chegar a um acordo. Se não for por aí, acho muito difícil e vamos para o voto. Há uma realidade na Câmara, por exemplo, que é um caminho acelerado para a derrubada do veto\", afirmou o líder. Segundo ele, a alternativa deve ser uma proposta consistente, satisfatória para estados e municípios não produtores, ou o governo correrá o risco de ter o veto derrubado, \"o que seria um desastre para o País, o Congresso e para todos estados e municípios\".</span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Estados produtores</span></span></strong><strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><br /></span></strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">A sugestão do Executivo também não agradou aos representantes dos estados produtores, cuja participação nos royalties seria reduzida, a partir do ano que vem, de 26,25% para 25%; e aos municípios, que teriam redução de 26,25% para 18%, até 2012, e gradativamente até chegar a 6% em 2020.</span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">O senador Francisco Dornelles (PP-RJ) também propôs, como alternativa, uma redistribuição da participação especial. \"A União pode fazer o que quiser com o que é dela. Agora, os estados produtores não podem abrir mão dos royalties de campos já licitados, mesmo porque temos uma proposta que atinge o mesmo objetivo sem trazer perda para os produtores e causando uma perda muito pequena para União\", explicou.</span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Um grupo de senadores da Comissão de Assuntos Econômicos apresentou uma terceira alternativa, na qual o governo aumentaria de 18 para 40 o número de poços de petróleo que pagam a participação especial. O excedente seria distribuído entre estados e municípios não produtores. Na próxima semana, haverá uma nova reunião com os líderes para discutir o assunto.</span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Governadores</span></span></strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><br /><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Os governadores de Sergipe, Marcelo Déda; do Ceará, Cid Gomes; e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, também estiveram no Ministério da Fazenda para conhecer a proposta de redistribuição dos royalties do petróleo.</span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Cid Gomes defendeu uma redistribuição equânime dos royalties. \"Acho que o meio termo seria assegurar que Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo não tenham perdas e, daí para frente, a totalidade ser repartida com o conjunto dos estados e municípios, inclusive, de novo, Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, mas na proporção da população e inversamente proporcional à renda per capita\", explicou.</span></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Marcelo Déda, por sua vez, afirmou que os governadores ainda vão analisar mais detalhadamente a proposta. Para que a sugestão do Executivo se transforme em solução, é preciso, segundo ele, ouvir também os governadores dos estados produtores. O governo tem até o dia 5 de outubro para chegar a um entendimento sobre a matéria. Até lá, haverá uma reunião com todos os governadores, ainda sem data marcada.</span></span></span></p>",
    "Resumo": "A busca de um acordo faz parte da estratégia do governo de evitar a derrubada do veto ao projeto aprovado pelo Congresso que estabeleceu a divisão igualitária dos royalties entre todos os estados e municípios, e não apenas entre os produtores.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "IPM Brasil é parceira da UPB e TCM em Encontros com Gestores Municipais",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-09-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-17T00:00:00",
    "Text": "Um dos principais parceiros da União dos Municípios da Bahia (UPB) na realização dos Encontros Regionais de Capacitação com Gestores Municipais é o Instituto de Pesquisas Intermunicipais (IPM Brasil). Especializado no aperfeiçoamento e modernização da Administração Pública, assim como no auxílio a prestação de contas dos municípios, o instituto uniu-se à UPB e ao TCM na caravana que está desbravando a Bahia para capacitar os gestores na prestação de contas municipais.<br />Superintendente da UPB, Júnior Muniz, agradece ao apoio da IPM Brasil e de outros parceiros que ajudaram nos encontros. \"Em cada encontro temos vários parceiros. Sem eles seria praticamente inviável realizarmos os eventos. As prefeituras, os consórcios e as associações municipais têm ajudado em suas regiões. Algumas empresas têm ajudado em encontros pontuais. Mas, a IPM Brasil está conosco em todos os eventos, desde o primeiro encontro em Salvador. Isso mostra o interesse do instituto em contribuir para o crescimento da gestão pública\".<br />Presidente da IPM Brasil, Rubensmag Bonfim Rodrgiues afirma que, \"tem sido um prazer enorme participar como patrocinador dos encontros. O instituto nasceu para ajudar o gestor público a fazer uma boa administração, principalmente no que diz respeito à prestação de contas. Todo município interessado por fazer uso de nossos serviços. De forma prática e fácil oferecemos aos prefeitos a possibilidade de divulgar suas contas, capacitar sua equipe e gerir seu município. Dessa forma estamos contribuindo para o municipalismo baiano\".<br />O Instituto de Pesquisas Municipais - IPM Brasil - é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, com atuação nacional, que visa contribuir para o aperfeiçoamento, modernização e eficientização da Administração Pública. Para isso, possui um sistema integrado de serviços desenvolvidos especialmente para atender as necessidades dos gestores, além de uma equipe técnica especializada para auxiliar no planejamento, implementação e gestão das boas práticas de administração pública e no cumprimento das legislações vigentes.<br />Com um moderno banco de dados, alia a tecnologia digital às necessidades da transparência administrativa, com suporte ao usuário e rapidez. A facilidade de acesso e a segurança das informações são garantidas através da Certificação Digital (Serasa). Para conhecer mais sobre a IPM Brasil e todos os serviços à disposição do seu município, acesse: <a href=\"http://www.ipmbrasil.org.br/\">www.ipmbrasil.org.br</a> ou ligue para (71)3248-1400 / 3494-5710.",
    "Resumo": "Instituto esteve presente em todos os eventos"
  },
  {
    "Titulo": "Salvador inicia as Oficinas de Controle Interno nos dias 19 a 23 deste mês",
    "Fonte": "TCM",
    "Data": "2011-09-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-19T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>Tribunal de Contas dos Municípios realiza nos próximos dias Oficinas de fortalecimento e capacitação do Sistema de Controle Interno Municipal, em Salvador, dando início a uma série desses eventos, ministrados por instrutores do Tribunal de Contas dos Municípios em parceria com a FEA - Fundação da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">As inscrições já estão abertas no site do Tribunal de Contas dos Municípios, no endereço <span style=\"text-decoration: underline;\"><a href=\"http://www.tcm.ba.gov.br/\">www.tcm.ba.gov.br</a></span>. As vagas são restritas, exclusivamente para os CONTROLADORES, do Poder Executivo e Legislativo dos Municípios.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Para o melhor cumprimento de sua missão constitucional, o TCM-BA vem investindo na modernização do seu aparelho administrativo e técnico-operacional, e para tanto promove com essas Oficinas o desenvolvimento do Redesenho da Metodologia de Controle Externo, Plano Estratégico de Tecnologia da Informação, Educação Corporativa e Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA, os quais compõem a matriz de projetos estruturantes para elevação do desempenho operacional e aperfeiçoamento institucional, cuja implantação vem contribuindo para a instauração de uma nova cultura de Controle Externo</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Um outro Projeto importante é o Fortalecimento do Sistema de Controle Interno Municipal, este com a finalidade de capacitar todos os controladores municipais da Bahia, para o aprimoramento de suas competências técnicas e melhoria de desempenho funcional, no exercício das atividades de Controle Interno.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Os municípios convocados para a Oficina com população superior a 50.000 habitantes serão Salvador, Camaçari, Candeias, Dias D'Ávila, Lauro de Freitas,Simões Filho, Santo Antônio de Jesus, Alagoinhas, Santo Amaro, Cruz das Almas, Valença, Ipirá, Conceição do Coité, Euclides da Cunha, Monte Santo, Serrinha, Itaberaba, Bom Jesus da Lapa, Ilhéus, Eunápolis, Porto Seguro, Teixeira de Freitas, Itamaraju, Brumado, Jequié, Guanambi, Itapetinga, Casa Nova, Paulo Afonso, Campo Formoso, Senhor do Bonfim e Jacobina. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Já os da Oficina de população inferior a 50.000 habitantes serão Itaparica, Madre de Deus, Vera Cruz, Amargosa, Aratuípe, Brejões, Castro Alves, Conceição do Almeida, Dom Macedo Costa, Elísio Medrado, Jaguaripe, Jiquiriçá, Laje, Muniz Ferreira, Mutuípe, Nazaré, Salinas da Margarida, Santa Inês, São Miguel das Matas, Ubaíra, Varzedo, Acajutiba, Aporá, Araças, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Crisópolis, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itanagra, Jandaíra, Mata de São João, Olindina, Ouriçangas, Pedrão, Pojuca, Rio Real, Sátiro Dias, Cabaceiras do Paraguaçu, Cachoeira, Governador Mangabeira, Maragojipe, Muritiba, São Felipe, São Félix, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Sapeaçu, Saubara, Cairu, Camamu, Gandu, Igrapiúna, Ituberá, Maraú, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Presidente Tancredo Neves, Taperoá, Teolândia e Wenceslau Guimarães. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Nestes eventos serão tratados os seguintes assuntos: PPA (Plano Plurianual); LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias); LOA (Lei Orçamentária Anual); Cronograma de Desembolso; Receitas e Despesas; Diárias; Adiantamentos; Auxílios e Contribuições; Limites Constitucionais; Licitações, Contratos e Convênios; Gestão de Pessoal; Plano de Contas; Execução Orçamentária e Obras e Serviços de Engenharia.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Foi decidido que os municípios de Feira de Santana, Itabuna, Irecê, Juazeiro, Vitória da Conquista e Barreiras, apesar de contarem com população superior a 50.000 habitantes, ficarão de fora da Oficina de Salvador, tendo em vista que serão sede dos demais encontros, que também consagrarão treinamentos aos municípios filiados às respectivas Inspetorias Regionais de Controle Externo. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A programação, portanto, é a seguinte: Feira de Santana - de 03 a 07 de outubro; Itabuna - de 03 a 07 de outubro; Irecê - de 17 a 21 de outubro; Juazeiro - de 17 a 21 de outubro; Vitória da Conquista - de 28 de novembro a 02 de dezembro e Barreiras - de 12 a 16 de dezembro.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "As inscrições já estão abertas no site do Tribunal de Contas dos Municípios, no endereço www.tcm.ba.gov.br. "
  },
  {
    "Titulo": "Municípios têm até amanhã para questionar dados do IBGE",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-09-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-19T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Termina amanhã, dia 20, o prazo para que os Municípios apresentem reclamações em relação aos dados da estimativa da população de 2011 publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no último dia 31 de agosto. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Os Municípios interessados poderão apresentar reclamações fundamentadas ao IBGE. O documento deve ser encaminhado diretamente ao gabinete da presidência do instituto ou então às unidades estaduais. Após examinar as contestações o IBGE deve enviar até o dia 31 de outubro de 2011 as estimativas definitivas ao <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>Tribunal de Contas da União. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">As estimativas populacionais são fundamentais para o cálculo de indicadores econômicos e sociodemográficos nos períodos intercensitários, e um dos parâmetros usado pelo Tribunal de Contas da União na distribuição do Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPM). </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Segundo os dados divulgados pelo IBGE, estima-se que o Brasil tenha hoje 192.376.496 habitantes, 1.620.697 a mais que em 2010, quando a população chegou a 190.755.799. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">São Paulo continua sendo a cidade mais populosa, com 11,3 milhões de habitantes, seguida por Rio de Janeiro (6,4 milhões), Salvador (2,7 milhões), Brasília (2,6 milhões) e Fortaleza (2,5 milhões). A capital federal, que em 2000 ocupava o 6º lugar entre os Municípios mais populosos, passou, em 2011, para o 4º lugar. Belo Horizonte, que em 2000 estava na 4ª posição, em 2011 caiu para a 6ª (2,4 milhões), sendo ultrapassado por Brasília e Fortaleza. Os 15 Municípios mais populosos somam 40,5 milhões de habitantes, representando 21,0% da população. </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "O documento deve ser encaminhado diretamente ao gabinete da presidência do instituto ou então às unidades estaduais. "
  },
  {
    "Titulo": "Câmara aprova programas de apoio a famílias em extrema pobreza",
    "Fonte": "Site O Sollo",
    "Data": "2011-09-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-23T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A Câmara aprovou no último dia <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>13 a medida provisória (MP 535/11) que cria programas de apoio à conservação ambiental e produção rural. A proposta, entre outros objetivos, pretende melhorar a condição de vida e elevar a renda da população em situação de extrema pobreza que realize ações de conservação dos recursos naturais no meio rural.</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O texto incluiu a previsão de prioridade para as famílias conduzidas por mulheres e para as residentes em municípios com menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).Cerca de 22 milhões de mulheres chefiam seus lares no Brasil, o que representa 35% da população economicamente ativa.</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A medida faz parte do plano \"Brasil sem Miséria\", lançado pela presidente Dilma em junho. O texto segue para o Senado. A chamada \"Bolsa Verde\" será paga trimestralmente, no valor de R$ 300, a famílias que desenvolverem atividades de conservação de ecossistemas em condições pactuadas com o governo. Será concedida por prazo de até dois anos, podendo ser renovada.</span></p><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">\r\n</span><h3 style=\"MARGIN: auto 0cm\">O que prevê a MP</h3>\r\n<p>\u001a Considera-se família em extrema pobreza aquele grupo familiar com renda per capita inferior a R$ 70 mensais, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).</p>\r\n<p>\u001a Para receber o benefício trimestral, a família precisa estar inscrita no cadastro único para programas sociais do governo federal e em banco específico do Ministério do Meio Ambiente.</p>\r\n<p>\u001a A intenção do governo é preservar uma área de 145 milhões de hectares de florestas públicas. Nessas áreas, segundo o Planalto, há cerca de 1,5 milhão de pessoas, que formam 213 mil famílias.</p>\r\n<p>\u001a A MP também cria o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais para beneficiar agricultores familiares, silvicultores, aquicultores, extrativistas e pescadores com até R$ 2,4 mil em três parcelas no período de dois anos.</p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?>&nbsp;</p>\r\n<p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": " proposta, entre outros objetivos, pretende melhorar a condição de vida e elevar a renda da população em situação de extrema pobreza que realize ações de conservação dos recursos naturais no meio rural"
  },
  {
    "Titulo": "Governo da Bahia amplia orçamento para universidades estaduais",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-09-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-20T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Além da conquista das novas universidades federais e institutos tecnológicos para o interior do estado, o orçamento para as quatro universidades estaduais foi mais do que duplicado nos últimos anos. Segundo o coordenador de Educação Superior da Secretaria da Educação do Estado, Clovis Caribé, \"o orçamento para as quatro universidades teve incremento de mais de 108%, ampliando de R$ 386,8 milhões, em 2006, para R$ 806,6 milhões em <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>2012\". A dotação orçamentária para 2012 teve aumento de 11% em relação a este ano.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Com a duplicação do orçamento nos últimos anos, as universidades estaduais de Feira de Santana (Uesf), do Sudoeste (Uesb), de Santa Cruz (Uesc) e a do Estado da Bahia (Uneb) ampliaram as grades de cursos, aumentaram o investimento em infraestrutura e número de vagas. Também estão realizando concursos para professores e desenvolvendo pesquisas de ponta em sintonia com o desenvolvimento atual da Bahia.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Alguns exemplos são os novos cursos de Medicina instalados nas universidades estaduais, como o da Uesb, em Jequié, e agora o da Uneb, em Salvador, já com inscrições abertas para o primeiro vestibular. Todas as quatro universidades estaduais também realizaram e continuam realizando concursos para professores, visando ampliar o quadro de docentes em função do incremento de vagas para graduação e pós-graduação.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">\"Somente nas universidades estaduais, registramos aumento superior a 15% nas matrículas de graduação e mais de 25% nas de pós-graduação, sem contar a elevação em 31% do número de grupos de pesquisa em relação a 2007\", informa o professor Clovis Caribé.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Melhoria salarial</span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\"></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Ele destaca ainda o compromisso do Governo da Bahia em relação ao atendimento histórico do movimento docente de melhoria salarial. E cita a incorporação de 25% da Gratificação Estímulo a Atividade Acadêmica (Geaa) e de 70% da gratificação por Condições Especiais de Trabalho (CET), que irá permitir ganho salarial de cerca de 18% nos próximos quatro anos.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Segundo o professor, o aumento do orçamento para as universidades estaduais e a conquista de novas universidades federais para a Bahia \"fazem parte da política do Estado de ampliar o acesso da juventude de todos os territórios ao ensino superior\".</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Paralelo aos investimentos nas universidades estaduais, a Secretaria da Educação também desenvolve programas para ampliar e garantir o acesso dos estudantes da rede pública ao ensino superior. Um exemplo é o programa Universidade para Todos, que atende este ano a cerca de 35 mil estudantes no estado.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "A dotação orçamentária para 2012 teve aumento de 11% em relação a este ano.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Ensino da ciência transforma a vida de jovens no semiárido ",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-09-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-21T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Gerar energia a partir de um limão, aprender como acontece a propagação do som ou conhecer as características de diferentes tipos de solo. Essas são algumas das atividades desenvolvidas pelos alunos do Centro de Educação Científica do Semiárido, na região central da Bahia. A unidade, mantida com o apoio do Governo do Estado, usa o ensino da ciência como ferramenta de transformação social e prepara os jovens para apresentarem seus experimentos na Feira de Ciência e Tecnologia marcada para outubro em Salvador.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">As aulas acontecem no turno oposto ao da escola regular e beneficiam 400 jovens da cidade e região. Implantado com o apoio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), utilizando recursos do Programa Estadual de Incentivo à Inovação Tecnológica (Inovatec) e outras fontes da secretaria, o Centro de Educação Científica do Semiárido tem ajudado a promover o senso crítico e a formação cidadã de jovens, via educação científica.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">O centro foi concebido nos moldes do Instituto Internacional de Neurociências Edmond e Lily Safra (IINN-ELS), de Natal (RN), para promover a inclusão social e intelectual por meio de conceitos e práticas da ciência moderna. Trata-se da primeira unidade de formação científica destinada aos jovens baianos.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Experimentos despertam curiosidade</span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\"></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Na turma de Laiene Alves, 15 anos, o assunto é agricultura. Por meio da experiência numa horta, os alunos descobrem como os diferentes tipos de plantas crescem nas condições climáticas do sertão e de que forma o homem pode se adaptar a essa situação para melhorar suas atividades.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">\"A gente pesquisou alguns tipos de terra até encontrar um que se adaptou melhor num lugar que não chove muito, como aqui <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>em Serrinha. Vimos as características e aprendemos a identificar as qualidades boas. Plantamos três tipos de plantas e aprendemos a cultivar, a preparar a terra e a identificar quando é ou não adequada\".</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Segundo a coordenadora pedagógica do Centro, Joseane Silva, apesar de simples, os experimentos despertam a curiosidade científica nos jovens e trazem para a realidade diária o conhecimento que antes eles não tinham. \"No caso de Laiene, por exemplo, é muito comum que as famílias mantenham pequenas hortas para ajudar na alimentação em casa. Por isso o que foi trabalhado aqui é útil para eles\".</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Limão como fonte de energia</span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\"></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Em outra turma, o trabalho era o uso do ácido do limão como fonte energética. Ligando a fruta a fios de cobre e metal é possível gerar energia em pequena quantidade, mas o suficiente para acender lâmpadas 'led'. Os jovens também construíram maquetes de casas e, usando os limões, fizeram a instalação elétrica e aprenderam conceitos ligados à física e engenharia.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">\"Com esse experimento simples e divertido, eles aprenderam um pouco sobre tensão e corrente elétrica, movimento dos elétrons na corrente, entenderam o que é polo positivo e polo negativo, como funciona um circuito elétrico em série ou paralelo. Quando eles acendem uma simples lâmpada em casa, observam tudo que foi aprendido aqui\", disse o professor Leanderson Rodrigues.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "o ensino da ciência como ferramenta de transformação social também prepara os jovens para apresentarem seus experimentos na Feira de Ciência e Tecnologia marcada para outubro em Salvador."
  },
  {
    "Titulo": "Exportações baianas batem novo recorde no mês de agosto",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-09-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-22T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Os preços elevados de commodities como soja, petróleo, cobre e celulose, puxados pelo bom momento da China e Índia, garantiram no mês passado recorde histórico para as exportações baianas. As vendas alcançaram US$ 1,167 bilhão, superando em 11% o recorde anterior, registrado em junho deste ano, e em 40% o resultado de agosto de 2010.<br /><br />No ano, as exportações já acumulam US$ 7,1 bilhões, superando em 40% os resultados de igual período de 2010. Já as importações alcançaram US$ 5 bilhões, com crescimento de 18,3%.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Soja e derivados foi o principal item exportado no mês, com US$ 237,5 milhões e 86% de crescimento, resultado da safra recorde de 3,2 milhões de toneladas colhidos no oeste do estado. Óleo combustível, celulose, algodão e cobre, todos produtos básicos ou semimanufaturados, vêm a seguir como os principais responsáveis pelo desempenho <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>em agosto. No setor de manufaturados, destacam-se as exportações de automóveis, com crescimento de 63,6%.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">No ano, os preços médios das principais commodities exportadas pelo estado variaram positivamente de forma expressiva. Café (56,5%), petróleo (39,8%), cobre (33,8%), algodão (33,6%), soja (32,2%), cacau (30,8%) e celulose (9%) são alguns exemplos, o que fez com que as receitas totais das exportações baianas no ano crescessem 40%, não obstante o volume físico embarcado tenha encolhido 1,4% no período.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">\"Mesmo que os preços de exportação recuem daqui para frente, o que já vem ocorrendo com o petróleo e o cobre, por conta da desaceleração nas economias americana e europeia, o efeito na balança comercial baiana só deve aparecer no fim do ano ou início de 2012, já que a maioria das commodities embarcadas hoje e nos próximos meses pela Bahia já está selada, por contratos já fechados no período de alta das cotações\", explicou Arthur Souza Cruz, coordenador de Comércio Exterior da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), da Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan).</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Influenciadas pela entrada de bens de consumo, preços do petróleo e dólar favorável, as importações somaram em agosto US$ 749,7 milhões, segundo maior valor histórico. Nafta, fertilizantes, combustíveis, automóveis, minério de cobre, cacau e trigo foram os produtos com maior peso. As compras de nafta para a petroquímica cresceram 119% no mês, o que pode sinalizar uma recuperação da produção industrial do estado para os próximos meses, dado o forte vínculo entre importação baiana e indústria.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Com os resultados de agosto, a corrente de comércio externo da Bahia atingiu no ano US$ 12,2 bilhões, gerando um superávit de US$ 2 bilhões, o que supera em 41% o saldo obtido no mesmo período do ano passado.</span></p>",
    "Resumo": "No ano, as exportações já acumulam US$ 7,1 bilhões, superando em 40% os resultados de igual período de 2010. "
  },
  {
    "Titulo": "Amanhã: Cultura do abacaxi é tema de seminário em Boa Vista do Tupim",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-09-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-19T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Para debater a cultura do abacaxi junto aos agricultores familiares, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) promove um seminário no município de Boa Vista do Tupim, amanhã, a partir das 8h, no auditório do Assentamento Barra Verde. Procedimentos relacionados à fitossanidade e manejo da produção do abacaxizeiro, transporte, armazenamento e uso correto de agrotóxicos estão entre os temas que serão abordados por servidores da Adab e da Empresa Bahia de Desenvolvimento Agrícola (EBDA).<br /><br />A programação do evento inclui ainda debate do panorama atual da cultura do abacaxi na região, que hoje tem <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>88 hectares plantados e 75 produtores familiares. Organizado pela Secretaria de Agricultura (Seagri) em parceria com a Adab, o seminário é direcionado a pequenos produtores do município e região.&nbsp;<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>",
    "Resumo": "A programação do evento inclui ainda debate do panorama atual da cultura do abacaxi na região, que hoje tem 88 hectares plantados e 75 produtores familiares"
  },
  {
    "Titulo": "Concurso premia ações de educação popular em saúde",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-09-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-26T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">Estão abertas até 15 de outubro as inscrições para o prêmio Victor Valla de Educação Popular em Saúde, uma iniciativa inédita da Associação Brasileira de Pós-graduação <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>em Saúde Coletiva em parceria com o Ministério da Saúde. O prêmio visa contribuir com o fortalecimento de grupos, movimentos populares e acadêmicos, assim como serviços de saúde que desenvolvem ações de educação popular em saúde. A proposta pretende fortalecer a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no Sistema Único de Saúde (ParticipaSUS).<br /><br />\"O prêmio foi criado para dar visibilidade, força e respeito às práticas, experiências e coletivos de educação popular em saúde, ressaltando sua capacidade de produzir iniciativas e conhecimentos que contribuam na construção do SUS\", explica a diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Júlia Roland. Acesse, aqui, o edital do concurso.<br /><br />PARTICIPAÇÃO - Podem participar do concurso integrantes de movimentos populares, conselheiros de saúde, gestores, trabalhadores, estudantes, educadores, pesquisadores e pessoas envolvidas com experiências de educação popular em saúde, incluindo a sociedade civil organizada. Serão premiadas iniciativas inéditas de caráter público, sem fins lucrativos, embasadas nos princípios da Educação Popular e articuladas ao SUS em quatro categorias: narrativas ou relatos, produções audiovisuais ou musicais, textos artísticos e textos científicos.<br /><br />PREMIAÇÃO - As experiências classificadas em primeiro lugar em cada categoria receberão R$ 6 mil. O segundo lugar, R$ 5 mil e o terceiro lugar, R$ 4 mil. As iniciativas apresentadas na forma escrita premiadas poderão compor a 2ª edição do Caderno de Educação Popular em Saúde, publicação do Ministério da Saúde. Já os dez vídeos ou áudios vencedores irão compor um DVD educativo que será desenvolvido pelo Ministério. Os autores e coautores das iniciativas classificadas ou premiadas receberão certificados de participação e os trabalhos selecionados em cada categoria serão divulgados. Para que os valores sejam investidos na visibilidade e no fortalecimento das culturas e práticas populares de saúde, os autores premiados deverão apresentar um plano de ação indicando como e onde será utilizado o valor da premiação.<br /><br />O nome do prêmio é uma homenagem a Victor Vincent Valla (1937-2009), que foi pesquisador Emérito da Fundação Oswaldo Cruz e um dos responsáveis pela consolidação da relação entre educação popular e a saúde. Sua obra é uma referência importante para as práticas de gestão participativa, cuidado e promoção da saúde no SUS. (Fonte: Ministério da Saúde)<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>",
    "Resumo": "Inscriações vão até 15 de outubro"
  },
  {
    "Titulo": "Candidatos às Eleições 2012 devem se filiar até 7 de outubro",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-09-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-27T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">Todos aqueles que pretendem se candidatar a cargo eletivo nas Eleições 2012 precisam se filiar a partido político até o próximo dia 7 de outubro. A determinação está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 - artigo 9º) e no calendário eleitoral já aprovado pelo <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>Tribunal Superior Eleitoral (TSE).<br /><br />O dia 7 de outubro deste ano também é o prazo final para que o Congresso Nacional aprove qualquer alteração no processo eleitoral. A condição está prevista no artigo 16 da Constituição Federal, segundo o qual, \"a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência\".<br /><br />Por causa desta norma constitucional, o Supremo Tribunal Federal decidiu não aplicar às Eleições 2010 a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010), aprovada quatro meses antes do pleito. (Fonte: Tribunal Superior Eleitoral).<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "O dia 7 de outubro deste ano também é o prazo final para que o Congresso Nacional aprove qualquer alteração no processo eleitoral"
  },
  {
    "Titulo": "Deputados fecham acordo para votação da Emenda 29 amanhã",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2011-09-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-20T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Um acordo fechado entre todos os líderes partidários e o presidente da Câmara, Marco Maia, vai permitir que a pauta seja liberada para a votação&nbsp;amanhã&nbsp;(21) do projeto que regulamenta os recursos para a saúde previstos na <span class=\"termoglossario1\"><span style=\"COLOR: windowtext\">Emenda 29</span></span> (PLP </span><a href=\"http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/121946-PROJETO-REGULAMENTA-EMENDA-29-E-AMPLIA-RECURSOS-DA-SAUDE.html\" target=\"_blank\"><strong><span style=\"COLOR: windowtext\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">306/08</span></span></strong></a><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">).<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Marco Maia anunciou a votação na terça-feira do projeto de lei que cria uma empresa para a gestão dos hospitais universitários (PL </span><a href=\"http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/SAUDE/200367-PROJETO-CRIA-EMPRESA-PARA-ADMINISTRACAO-DE-HOSPITAIS-UNIVERSITARIOS.html\" target=\"_blank\"><strong><span style=\"COLOR: windowtext\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">1749/11</span></span></strong></a><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">). Em <span class=\"termoglossario1\"><span style=\"COLOR: windowtext\">urgência constitucional</span></span>, ele impede a análise da regulamentação da Emenda 29 e de outros projetos de lei.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Com a pauta das sessões extraordinárias liberada, outros projetos, como a criação da Comissão da Verdade (PL </span><a href=\"http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/148111-PROJETO-CRIA-A-COMISSAO-NACIONAL-DA-VERDADE,-SEM-CARATER-PUNITIVO.html\" target=\"_blank\"><strong><span style=\"COLOR: windowtext\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">7376/10</span></span></strong></a><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">), a anistia criminal para policiais e bombeiros (PL 6882/10) e a indicação da Câmara dos Deputados para o <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>Tribunal de Contas da União (<span class=\"termoglossario1\"><span style=\"COLOR: windowtext\">TCU</span></span>) também poderão ser votados na próxima semana.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">\"Vamos votar na terça-feira o projeto que trata sobre a empresa hospitalar, depois devemos votar a urgência e o projeto da anistia dos bombeiros e de outros servidores e vamos votar na quarta-feira de manhã a escolha do novo membro do TCU e, à tarde, a Emenda 29\", explicou Marco Maia. Segundo ele, outras propostas também poderão ser votadas por acordo entre os líderes, e esse cronograma será definido na próxima terça-feira no Colégio de Líderes.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Marco Maia elogiou o acordo, que permitiu a votação de quatro medidas provisórias nessa semana, e disse que nenhum lado foi beneficiado. \"Nos não estamos nem atendendo ao governo na sua integralidade nem a oposição. Nós estamos no meio termo\", disse.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Empresa Universitária</span></span></strong><span style=\"FONT-SIZE: 9pt\"><br /><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">A polêmica em torno do projeto que cria uma empresa para gestão dos hospitais universitários, na avaliação de Marco Maia, não vai impedir a sua votação em Plenário. Hoje a proposta não foi votada na comissão especial diante da pressão de servidores dos hospitais universitários descontentes com o texto.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Segundo o presidente da Câmara, \"o que aconteceu na comissão especial foi uma obstrução promovida pelos servidores e por algumas categorias, que impediu a sua votação. Na semana que vem, vamos tomar todas as medidas para que não haja impedimento à votação dessa proposta.\"</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">O líder do DEM, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), ressaltou que \"não é normal\" se votar três MPs em uma só sessão, mas a oposição cedeu por um propósito maior. \"Para assegurar a votação de uma proposta (Emenda 29) que vai permitir que recursos sejam destinados à saúde estamos aceitando o encaminhamento e fazendo concessão\", disse.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Já o líder do governo, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), disse que o acordo representa \"um momento maior\" da Câmara. \"Estamos em vias de concluir um grande acordo pelo bem do Brasil. Todos vivenciamos a discussão sobre a regulamentação da Emenda 29. Quero dizer que o governo não se sente derrotado\", disse Vaccarezza.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">O governo foi contra a análise da proposta, insistindo na criação de um novo financiamento para a saúde. A decisão de pautar a proposta foi de iniciativa do presidente da Câmara, Marco Maia, por pressão dos líderes da base e da oposição.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Recursos para a Saúde</span></span></strong><span style=\"FONT-SIZE: 9pt\"><br /><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">O Plenário vai votar um destaque do DEM que pretende retirar do texto aprovado em 2009 a base de cálculo da Contribuição Social da Saúde (CSS), imposto a ser cobrado nos moldes da CPMF com arrecadação exclusiva para o setor.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Ao tirar a base de cálculo do texto, fica inviabilizada a cobrança do tributo. Na sessão de ontem, o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), disse que o partido vai votar a favor do destaque da oposição e contra o novo tributo.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">O texto base da proposta, com a previsão do novo imposto, já foi aprovado em Plenário. Se for aprovado o destaque, o texto vai para o Senado criando o novo imposto, mas sem definir a base de cálculo. Caberá aos senadores refazer o texto - que volta para a Câmara - ou aprovar a proposta sem alterações e deixar a base de cálculo da proposta para uma lei futura.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Indicação da Câmara para o TCU e anistia criminal para bombeiros também podem ser votadas"
  },
  {
    "Titulo": "Regulamentação da emenda 29 concluída: Câmara descarta novo imposto para saúde ",
    "Fonte": "redebrasilatual.com.br",
    "Data": "2011-09-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-22T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;Câmara Federal concluiu, nesta quarta-feira (21), a aprovação da regulamentação da emenda constitucional 29 - promovida pelo Projeto de Lei 306/2008. O destaque do DEM que retirava a base de cálculo para a criação da Constribuição Social para a Saúde (CSS) foi aceito por 355 votos a 76. Houve quatro abstenções. \r\n<p>Um acordo prévio entre bancadas indicava que a matéria passaria. A proposta segue agora ao Senado, de onde a iniciativa se originou, para que as mudanças promovidas pelos deputados sejam levadas a votação. Caberá ao Senado ou ao Executivo definir a fonte de recursos para financiamento das verbas.</p>\r\n<p>Isso porque, ao deixar de lado a CSS, nos moldes da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007, a Câmara deixou o setor sem fonte de recursos compatível com o aumento exigido de despesas. O governo havia desistido de estabelecer um novo imposto, mesmo que os percentuais de incidência fossem menores do que os da taxa eliminada há quatro anos.</p>\r\n<p>Todos os partidos, exceto o PT, recomendaram às bancadas a aprovação do destaque do DEM. O líder do PT na Casa, Paulo Teixeira (SP), defendeu aprofundamento do debate. \"Vamos, nas próximas semanas, buscar alternativas (<em>de financiamento</em>)\", disse. O líder do DEM, Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), deixou claro que a legenda será contrária à criação de qualquer instrumento que implique novo imposto. A bancada governista teve liberação por parte do líder Cândido Vaccarezza (PT-SP).</p>\r\n<p>O texto define percentuais mínimos investidos em saúde pela União, estados e municípios. Dispõe ainda sobre o que pode ser considerado como despesa na área. Por isso, é considerado como uma forma de ampliar o volume de recursos aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS).</p>\r\n<p>Em 2008 havia sido aprovado pela Câmara um substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS), que regulamenta as despesas que podem ser consideradas de saúde pelos estados, municípios e pela União a fim de atingir o percentual mínimo exigido. Havia ficado pendente de votação um destaque do DEM, justamente que retirava a CSS do texto.</p>\r\n<p>A decisão de \"empurrar\" ao Senado a definição de fonte de recursos foi explicitada pelo líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN). Ele defendeu, com todas as letras, que a Câmara repassasse ao Senado o \"ônus\" da aprovação de uma fonte de receita extra coerente com a regulamentação da Emenda 29. Isso representaria uma forma de devolver a questão ao Senado, onde a CPMF foi rejeitada há quatro anos depois de ser aprovada pelos deputados.</p>\r\n<p>Excluída a criação de tributos, uma das hipóteses que contam com apoio dos estados foi apresentada pelo governador do Mato Grosso, Silval Barbosa. Ele defende que a base de cálculo dos juros da dívida dos estados com a União sejam revistos para baixo - trocando o Índice Geral de Preços de Mercado (IGPM) pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). A diferença, bancada pelo governo federal, seria destinada à saúde.</p>\r\n<p>Ele participou de uma reunião entre governadores de 15 estados com o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-SP), e líderes partidários, realizados na tarde desta quarta. Nenhum acordo foi alcançado sobre a fonte de receitas, mas Maia anunciou a criação de uma comissão especial para discutir o assunto. \"Ela começará a funcionar ainda hoje (<em>nesta quarta-feira</em>). Logo após a aprovação da regulamentação da Emenda 29\", informou.</p>\r\n<h2><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Disputa</span></h2>\r\n<h2></h2>\r\n<p>Segundo o Ministério da Saúde, a medida pode representar perdas de R$ 6 bilhões por ano em investimentos por parte dos estados, já que o projeto autoriza que os repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) podem ser descontados da base de cálculo do orçamento.</p>\r\n<p>Ao permitir o abatimento do valor de referência, os 12% do orçamento exigidos dos estados pela regulamentação passam a ser calculados sobre um montante menor. Apesar disso, análises preliminares apontam que os próprios estados sofrerão os principais efeitos da mudança - por isso a oposição de parte deles manifesta na reunião com o presidente da Câmara.</p>\r\n<p>O governo federal alega que já investe os 12% exigidos. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) <a class=\"external-link\" href=\"http://www.redebrasilatual.com.br/temas/saude/2011/09/prefeitos-se-mobilizam-em-brasilia-pela-regulamentacao-da-emenda-29-1/\">defende a mudança</a>, mas sugere que a regulamentação implica novos repasses às prefeituras. As cidades serão obrigadas a aplicar 15% do orçamento em saúde.</p>\r\n<p>A emenda 29 foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2000, definindo percentuais mínimos e correção até 2004. Como a regulamentação não havia sido aprovada na ocasião, o dispositivo de correção previsto no texto - a variação anual do Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no ano no país - continuou a vigorar.</p>\r\n<p class=\"discreet\">Com informações da Agência Brasil, Agência Câmara e Reuters</p>",
    "Resumo": "\"Ônus\" de apontar fonte de receita para despesas extras ficará para o Senado"
  },
  {
    "Titulo": "Aviso prévio proporcional de até 90 dias vai a sanção presidencial ",
    "Fonte": "brasilatual.com.br",
    "Data": "2011-09-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-22T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, a regulamentação do aviso prévio. Aprovado pelo Senado em agosto, o Projeto de Lei 3941/1989 vai agora para a sanção da presidenta Dilma Rousseff. A aprovação do projeto teve um componente de pressão do Judiciário, já que o Supremo Tribunal Federal (STF) indicava que poderia decidir sobre a proporcionalidade do direito aos trabalhadores. \r\n<p>Com a aprovação, o aviso prévio, atualmente de 30 dias, independentemente do período trabalhado, passa a ser de até 90 dias. O prazo maior vale tanto para demissões promovidas sem justa causa pelo empregador como em casos em que a decisão for do trabalhador. A ampliação do período tem apoio das centrais sindicais.</p>\r\n<p>A rigor, cabe ao Congresso Nacional legislar. Mas em junho deste ano, em meio a um julgamento de pedido de quatro funcionários demitidos da Vale, o STF decidiu que o artigo sétimo da Constituição Federal, no inciso 21, é claro ao definir a proporcionalidade. Como não havia regulamentação aprovada sobre como isso funcionaria, os ministros do STF cogitaram definir a medida, deixando o Legislativo de lado. Faltou, porém, consenso sobre como funcionaria esse mecanismos, porque não havia regulamentação aprovada. As empresas aproveitavam a brecha para aplicar apenas os 30 dias mínimos.&nbsp;</p>\r\n<p>Embora não houvesse previsão de quando o tema voltaria a ser discutido, os líderes das bancadas preferiram encaminhar a aprovação do texto original vindo do Senado. A matéria tem substitutivos em comissões da Câmara, além de outros textos em tramitação no Senado, que ampliam ainda mais o direito.</p>\r\n<p class=\"discreet\">Com informações da Agência Câmara</p>",
    "Resumo": "O prazo maior vale tanto para demissões promovidas sem justa causa pelo empregador como em casos em que a decisão for do trabalhador. A ampliação do período tem apoio das centrais sindicais.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Alagoinhas vira sede do TCM-BA na sexta-feira (30) para debater contas públicas",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-09-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-27T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">A União dos Municípios da Bahia (UPB) leva o <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) até Alagoinhas, na sexta-feira (30), para debater com 79 gestores municipais, e suas equipes, os problemas encontrados nas prestações de contas dos gestores resultando em contas com resolvas e reprovadas. Das contas de 2009, nenhuma foi aprovada sem ressalvas. Os municípios participantes compõem a Associação dos Prefeitos do Sertão Baiano e o Consórcio Intermunicipal da Costa dos Coqueiros. O evento acontecerá no Hotel Aster, das 08h às 18h. A entrada é gratuita.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Idealizador dos Encontros Regionais de Capacitação do TCM-BA com Gestores Municipais, o prefeito Luiz Caetano, presidente da UPB, afirma que, \"muitos prefeitos têm suas contas reprovadas ou com ressalvas em virtude de pequenos erros na hora de prestar as contas e não por má fé. Isso ocorre por falta de conhecimento dele e de sua equipe de pequenos detalhes na lei fiscal. Isso foi percebido na análise das contas feita pelo TCM\".</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Presidente do TCM, o conselheiro Paulo Maracajá salientou que, \"todos os prefeitos devem participar desses encontros, pois eles promovem uma nova fase na relação do TCM com as prefeituras, que é marcada pela fiscalização orientada. Estamos dando a oportunidade dos prefeitos ficarem cara-a-cara com nossos inspetores e auditores para apresentarem seus problemas e juntos buscarmos soluções\".</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O encontro de Alagoinhas conta com a organização do prefeito de Camaçari Luiz Caetano, presidente da União dos Municípios da Bahia - UPB; do conselheiro Paulo Maracajá Pereira, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia - TCM-BA; do prefeito de Alagoinhas, Paulo César Simões; do presidente da APSB - Associação dos Prefeitos do Sertão Baiano, prefeito de Coronel João Sá, Carlos Augusto Silveira Sobral; e da presidente do CICC - Consórcio Intermunicipal da Costa dos Coqueiros, prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho.</span></p>",
    "Resumo": "Evento conta com apoio do IPM Brasil"
  },
  {
    "Titulo": "Cras: questionário deve ser preenchido até dia 28 de outubro",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-09-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-26T00:00:00",
    "Text": "Os Municípios brasileiros com unidades de Centro de Referência de Assistência Social (Cras) têm até dia 28 de outubro para responder os questionários do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O levantamento busca dados sobre estrutura, funcionamento e equipes das unidades. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta que todos os Municípios que tenham Cras devem enviar as informações.<br /><br />O preenchimento de todos os questionários do Censo Suas 2011 deverá ser feito pela internet. É importante ressaltar que os gestores devem preencher um questionário para cada Cras existente no Município. Para acessar os questionários, é necessário usar o perfil de acesso ao Cadsuas - sistema de gestão do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). O novo modelo de senhas da Rede Suas é descentralizado e cabe aos gestores a criação de usuários e senhas, conforme perfis pré-estabelecidos pelo MDS.<br /><br />O ambiente virtual do Censo Suas 2011 possibilita ao gestor a opção de acompanhar o andamento da coleta de dados de todos os questionários. Ao clicar no link do gerente de questionários, o usuário verá em um gráfico o número de Municípios, Estados, entidades e conselhos que já concluíram o preenchimento em cada modalidade. Além disso, o Censo Suas 2011 mantém um blog e um fórum que facilitam o acesso a informações sobre coleta de dados e instruções sobre o preenchimento.<br /><br />Desde 2007, quando houve o primeiro Censo Suas, até 2010, o número de Cras aumentou de 4.195 para 6.801 unidades. No mesmo período, o número de Municípios que contam com pelo menos um Cras subiu de 3.159 para 4.720. O Censo Suas 2010 revelou que cerca de 277 mil famílias passaram a ser acompanhadas pelo Proteção e Atendimento Integral à Família (Paif) em agosto de 2010, totalizando 2 milhões de famílias atendidas pelo programa. Dessas, 50% são beneficiárias do Bolsa Família",
    "Resumo": "O levantamento busca dados sobre estrutura, funcionamento e equipes das unidades"
  },
  {
    "Titulo": "Wagner acompanha ações do Saúde em Movimento em Santa Cruz de Cabrália",
    "Fonte": "Jornal da Mídia",
    "Data": "2011-09-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-09-27T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: #1c1c1c; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Moradores de Santa Cruz de Cabrália, no sul do estado, estão sendo atendidos, desde o último dia 24, pelo Saúde em Movimento e, nesta terça-feira (27), às 14h, o governador Jaques Wagner acompanha os&nbsp;serviços</span><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"> prestados pelo programa, que continua no município até o dia 30 deste mês.<br /><br />A Secretaria da Saúde do Estado disponibiliza três mil consultas, sendo mil para alunos </span><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">do Programa Todos pela Alfabetização (Topa), e duas mil para usuários</span><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;SUS acima de 60 anos, além de mil cirurgias de catarata. <br /><br />O público</span><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">-alvo para os atendimentos <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>em Santa Cruz de Cabrália é constituído de pessoas com idade superior a 60 anos, que possuam ou não alguma doença ocular. Os pacientes serão submetidos a consulta ambulatorial e exames e, se for diagnosticada a catarata, passarão por cirurgia.</span></span></p>",
    "Resumo": "O público-alvo para os atendimentos em Santa Cruz de Cabrália é constituído de pessoas com idade superior a 60 anos, que possuam ou não alguma doença ocular."
  },
  {
    "Titulo": "Encontro Regional de Capacitação em Alagoinhas",
    "Fonte": "TCM-BA",
    "Data": "2011-10-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-01T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">O Tribunal de Contas dos Municípios voltou a promover debates nesta sexta-feira (30/09), no 10º Encontro Regional de Capacitação com os Gestores Municipais, em parceria com a UPB - União dos Municípios da Bahia, em Alagoinhas, no salão de convenções do Aster Hotel, que tem capacidade para 500 pessoas.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">O evento consta de debates durante os dois períodos desta sexta-feira, tendo como palestrantes Antônio Dourado Vasconcelos, Luis Eduardo Lopes Dourado, Vítor Maciel dos Santos e Ronaldo Nascimento de Sant'Anna. Estas palestras foram sempre bem absorvidas em todos os outros eventos, intensificando conhecimentos técnicos e práticos para a otimização do emprego dos recursos públicos municipais.</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">O presidente do TCM-BA, conselheiro Paulo Maracajá Pereira, disse \"que os Encontros têm marcado um serviço muito produtivo do Tribunal, pois Alagoinhas é o 10º município do interior para onde nos deslocamos, descentralizando as nossas atividades, trazendo esclarecimentos para os prefeitos, vereadores e técnicos dos municípios de mais uma Inspetoria Regional de Controle Externo\", palavras que foram reforçadas pelo presidente da UPB, Luiz Caetano, assegurando que \"neste ano de 2011, o TCM e a UPB têm batido todos os recordes de atividades em benefício dos gestores e das comunidades baianas, através de orientação e capacitação, com ótimos debates e muito aprendizado\".</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Antes dos trabalhos começarem foi cantado o Hino Nacional pela cantora local Najla Santos. A mesa solene e dos debates ficou assim constituída: Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, presidente do Tribunal de Contas dos Municípios; Presidente da UPB, Luiz Caetano; Prefeita de Cardeal da Silva e vice-presidente da União dos Municípios, Maria Quitéria Mendes, Luiz Carlos Caetano; Prefeito de Alagoinhas, Paulo César Simões Silva; Prefeito de Santa Brígida e presidente da APSB, José Francisco dos Santos Telles; Prefeito de Rio Real, Antônio Alves dos Santos; Prefeito de Esplanada, Diolando Batista dos Santos; Deputado Estadual, Joseildo Ramos; Inspetor da 8ª IRCE/Alagoinhas, Domingos Sávio de Almeida Ferreira, e o conselheiro substituto do TCM, Ronaldo Nascimento de Sant´Anna.</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">A 8ª IRCE congrega os municípios de Acajutiba, Alagoinhas, Aporá, Araçás, Aramari, Cardeal da Silva, Catu, Conde, Entre Rios, Esplanada, Inhambupe, Itanagra, Jandaíra, Ouriçangas, Pedrão, Pojuca, Rio Real, São Sebastião do Passé, Sátiro Dias, Teodoro Sampaio, Olindina, Crisópolis e Itapicuru.</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Faltam ainda dois Encontros Regionais para encerrar 2011: o de Rui Barbosa (14/10) e o de Serrinha (28/10).</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Evento tem parceria também do IPM Brasil"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia terá horário de verão!",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-10-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-03T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">O governador Jaques Wagner anunciou, oficialmente, na coletiva de imprensa realizada na Governadoria, na manhã desta segunda-feira (3), a entrada da Bahia no horário de verão, que começa a partir do próximo dia 16, quando todos os relógios devem ser adiantados em uma hora. O horário de verão vai até o dia 26 de fevereiro de 2012.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Segundo o governador, a decisão foi tomada após estudo realizado sobre a luminosidade do dia, segundo o qual o sol nasce, no período de vigência do horário de verão, em média, entre 25 e 35 minutos mais cedo. Esse estudo indica, ainda, que no ápice do verão, por um período de 15 dias, o sol nasce exatamente uma hora antes. \"Na média, o sol nasce 25 minutos mais cedo, então eu não vejo sentido de a Bahia ficar de fora, até porque o prejuízo para quem acorda muito cedo é compensado à noite\".</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">O ingresso do estado, após sete anos de fora do horário de verão, visa manter o governo baiano alinhado ao horário de Brasília e evitar os transtornos causados em razão das diferenças de horários com o Sul, Sudeste e Centro-Oeste. \"A decisão é muito mais de ficar alinhado ao horário de Brasília do que de economia de energia\", disse o governador, uma vez que a economia, no estado, é muito pequena com o adiantamento da hora.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Sobre a questão da segurança para os trabalhadores que precisam sair de casa ainda no escuro, Wagner ressaltou que a criminalidade nas primeiras horas da manhã é mínima. As estatísticas, segundo ele, indicam o período das 19 às 2 horas da madrugada como mais crítico para quem circula nas ruas. \"O mundo inteiro emprega o horário de verão, então, não vejo porque a Bahia deva ficar de fora do horário nacional\", disse o governador.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">O horário de verão é&nbsp;instaurado no país por meio do decreto presidencial. Com a decisão do governador Wagner, apenas a Bahia, dentre os estados do Nordeste, passa a estar formalmente vinculada ao horário de Brasília. A última vez que o estado participou do horário de verão foi em 2002/2003. Desde então, ficou de fora.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Horário de verão começa a partir do próximo dia 16, quando todos os relógios devem ser adiantados em uma hora. O horário de verão vai até o dia 26 de fevereiro de 2012.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Parlamentares prometem novo parecer sobre royalties para dia 11",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2011-10-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-05T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Os integrantes da comissão de senadores e deputados que discute um novo parecer ao projeto sobre a partilha dos royalties do petróleo entre estados produtores e não produtores, da autoria do senador Wellington Dias (PT-PI), prometeram para o próximo dia 11 um relatório final.</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O parecer será finalizado pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e trará mudanças nas estimativas de arrecadação dos estados. Nesta tarde, Vital do Rêgo se encontra com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para repassar o cronograma de finalização da proposta. O projeto deve ser votado no plenário do Senado no dia 19.</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A decisão foi anunciada nesta quarta-feira (5), após quase duas horas de reunião entre os parlamentares, na liderança do PT, na Câmara dos Deputados. O projeto de Wellington Dias considera a estimativa de arrecadação com petróleo em 2012 de R$ 28 bilhões.</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Com este valor, o projeto destinaria aos estados e municípios produtores R$ 12 bilhões. A União ficaria com R$ 8,8 bilhões. Os estados e municípios não produtores, por sua vez, com cerca de R$ 8 bilhões. Pelo projeto, as estimativas de arrecadação seriam feitas em valores até 2020.</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Já no parecer, a comissão vai fazer estimativas para a arrecadação até 2022, além de converter os valores apresentados em números no projeto de Dias em porcentagens.</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">\"Avançamos muito. Vamos fechar o relatório na próxima terça, e na outra ler <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>em plenário. Todos vão ceder para que todos ganhem. A União já cedeu e pode ceder mais. Os estados produtores estão entendendo que podem ceder. Não há uma posição firmada ainda, mas estamos avançando\", afirmou Vital do Rêgo.</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), que também participou do encontro, afirmou que a bancada fluminense vai se reunir nos próximos dias para discutir a proposta. \"Nossa posição é que não se mexa no que já foi licitado [dentro dos campos do pré-sal]. Vamos discutir para ver que medidas tomar, nem que seja votar contra\", afirmou o deputado.</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><strong>Adiamento</strong><br />Nesta terça (4), líderes do Senado e da Câmara decidiram adiar a votação que decidirá pela validade ou não do veto do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à emenda que prevê distribuição dos royalties do petróleo de forma mais igualitária entre estados produtores e não produtores. Governadores dos principais estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, são contra a emenda, sob o argumento de que esses estados sofrerão perda de arrecadação. A votação do veto ficou prevista para o dia 26 de outubro.</span></span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Antes, contudo, os parlamentares buscaram um acordo para o parecer do projeto de Wellington Dias (PT-PI). Para que o projeto possa ser votado, o parecer de Vital precisa ser protocolado com até 24 horas de antecedência.</span></p><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA\">\"Queremos chegar a um denominador que é o limite de cada um. Mas uma coisa é certa, que todos vão ter de ceder\", afirmou Dias.<br style=\"mso-special-character: line-break\" /><br style=\"mso-special-character: line-break\" /></span>",
    "Resumo": "Relatório trará mudanças nas estimativas de arrecadação dos estados."
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos e senadores definem proposta consensual sobre os royalties. ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-10-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-05T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Em reunião na manhã desta quarta-feira, (05), na sede da Confederação Nacional dos Municípios, em Brasília, com prefeitos e senadores, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Luiz Caetano, informou que ficou decidida a votação de uma proposta consensual sobre a distribuição dos royalties do petróleo para o dia 19 de outubro.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Em 2011, Rio de Janeiro, São Paulo e Espirito Santo obtiveram R$ 10,8 bilhões provenientes dos royalties. Com a proposta consensual, em 2012, do montante de arrecadação dos royalties previsto em R$ 28,8 bilhões, Rio, São Paulo e Espirito Santo passariam a receber R$ 12,8 bilhões, a União R$ 8 bilhões, os demais estados R$ 4 bilhões e os municípios outros R$ 4bilhões.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">\"A proposta é interessante para todos, principalmente para Rio, São Paulo e Espirito Santo que não perderão arrecadação proveniente dos royalties. Depois de muito debate conseguimos um consenso e agora voltaremos à Brasília dia 19 quando a proposta será votada\", afirma Caetano.</span></p>",
    "Resumo": "Votação será dia 19/10"
  },
  {
    "Titulo": "Comissão aprova fim das coligações nas eleições para deputado e vereador",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2011-10-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-06T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (05) a proposta de emenda à Constituição que acaba com as coligações partidárias nas eleições proporcionais (PEC 40/2011). Agora, a proposta segue para votação em plenário do Senado.</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">\"A proposta acabará com os partidos de apenas um candidato, que se encostam em uma coligação para se fortalecer\" afirmou o relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Foi aprovado o parecer do relator, que pedia a aprovação da PEC.</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">De acordo com a proposta, são admitidas coligações apenas nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). O texto mantém as regras que hoje asseguram a autonomia dos partidos para se estruturar e organizar internamente, prevendo em estatutos as normas de fidelidade e organização partidária.</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A PEC altera o artigo 17 da Constituição Federal. De acordo com o texto da proposta, a justificativa para a mudança é que \"na experiência brasileira as coligações eleitorais nas coligações proporcionais, em geral, constituem uniões passageiras, estabelecidas apenas durante o período eleitoral por mera conveniência, sem qualquer afinidade entre partidos coligados ao tocando do programa de governo ou ideologia\".</span></p><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA\">O texto havia sido aprovado em junho na comissão e tramitava em plenário, mas voltou à CCJ em para que tramitasse em conjunto com outra PEC de tema semelhante.</span>",
    "Resumo": "Votação da proposta segue para ser votada no plenário do Senado"
  },
  {
    "Titulo": "Vereadores: metade dos Municípios deve optar pelo aumento em 2012",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-10-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-06T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">\"Metade dos Municípios brasileiros já modificaram a lei e alteraram o número de vereadores para <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>2012\". A declaração foi feita pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em entrevista coletiva concedida nesta segunda-feira, 3 de outubro, em Porto Alegre (RS). Ziulkoski revelou esse e outros dados inéditos da nova pesquisa elaborada pela entidade. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">No total, 2.153 Municípios poderão aumentar o número de vereadores em razão da Emenda Constitucional (EC) 58/2008. Ágil, a CNM ouviu em uma semana 1.857 Municípios - 87% - para montar o mapeamento das alterações. Desses, de acordo com o levantamento, 50,08% modificaram a lei e alteraram o número de vereadores para 2012. Entre os 49,9% dos Municípios que ainda não fizeram a alteração, 61,6% pretendem fazê-la. A data limite estabelecida para a mudança na legislação é 30 de junho de 2012.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A determinação do número de vereadores é feita de acordo com a faixa de população. Segundo o levantamento da CNM, proporcionalmente, o Estado que completará o maior número de cadeiras municipais, com 97,9% delas, será o Mato Grosso, onde 48 Municípios optaram pelas alterações. O Estado de São Paulo será o com o maior número de vereadores em 2012: 3.348 em 284 Municípios. </span></p>",
    "Resumo": "É possível conferir os municípios baianos que podem alterar o número de vereadores em www.cnm.org.br"
  },
  {
    "Titulo": "Iniciadas as obras do aterro sanitário de Irecê ",
    "Fonte": "www.codevasf.gov.br",
    "Data": "2011-10-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-10T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"western\">A região de Irecê, por meio do consórcio entre oito cidades, deflagrou dia 06/10, na Câmara de Vereadores de Irecê, a ordem de serviços para início das obras para a construção do primeiro Aterro Sanitário em regime de consórcio da Bahia e do Médio São Francisco Baiano. </p>\r\n<p class=\"western\">A obra orçada em R$ 3,5 milhões é objeto de um convênio firmado entre a Codevasf e a Prefeitura Municipal de Irecê-BA, abrangendo os municípios de Central, Irecê, João Dourado, Jussara, Lapão, Presidente Dutra, São Gabriel e Uibaí, atendendo uma população de mais de 150 mil habitantes. Os recursos repassados e fiscalizados pela Codevasf são oriundos do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas. </p>\r\n<p class=\"western\">Além dos recursos do Convênio, também serão alocados outros valores para o encerramento e remediação dos lixões atuais. Nessa nova etapa serão investidos pela Codevasf mais R$ 6,5 milhões que complementarão o processo.</p>\r\n<p class=\"western\"><br /></p>\r\n<p class=\"western\">CARACTERÍSTICA TÉCNICAS - O Aterro Sanitário da Região de Irecê contará com 5 células para disposição dos resíduos sólidos, além de 2 células de resíduos de saúde, ao todo poderá acumular 1.285 m3 de resíduos. O Aterro também disporá de instalações de administração, guarita, sala de controle, balança, estacionamento e Sistema de Coleta de Gás, cinturão verde e paisagismo.</p>\r\n<p class=\"western\">Nas etapas de encerramento e remediação dos lixões também contarão com a construção de Unidades de Triagem e Postos de Entrega Voluntária.</p>\r\n<p class=\"western\"><br /></p>\r\n<p class=\"western\">BENEFÍCIOS - Com a implantação do Aterro, a região de Irecê terá maior proteção das suas águas superficiais e subterrâneas, proteção do solo, redução de doenças e vetores, diminuição de odores desagradáveis, redução do risco de saúde aos catadores, redução da transmissão de patogênicos por via hídrica (tanto na criação de animais, como na alimentação humana), melhoria estética e possibilidade de uso futuro da área.</p>",
    "Resumo": "Obra beneficiará também municípios de Central, Irecê, João Dourado, Jussara, Lapão, Presidente Dutra, São Gabriel e Uibaí"
  },
  {
    "Titulo": "Hoje: Primeiro repasse do FPM de outubro será de quase R$ 2 bilhões",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-10-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-10T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de outubro será de quase R$ 2 bilhões, depositados hoje, 10. Considerando a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb), o montante chega a R$ 1.910.309.476,37 e sem este desconto, valores brutos, alcança R$ 2.387.886.845,46.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o primeiro decêndio do FPM desde mês será 6,7% superior ao de igual período do ano passado. A estimativa da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é de que o mês feche com montante R$ 4,5 bilhões em valores brutos. Com base na estimativa, a CNM calcula que o FPM deste mês será 9,4% maior que o mesmo mês do ano de 2010.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski tem explicado aos prefeitos que se a previsão se concretizar, o acumulado do repasse em valores brutos - descontada a inflação até o mês de outubro -, será de R$ 51,3 bilhões. Valor 16,2% maior do que comparado com o mesmo período do ano passado, segundo indica o levantamento da entidade.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Montante chega a R$ 1.910.309.476,37 "
  },
  {
    "Titulo": "Ruy Barbosa sedia 11º Encontro Regional",
    "Fonte": "TCM",
    "Data": "2011-10-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-13T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A cidade de </span><a href=\"http://www.tcm.ba.gov.br/Municipios.aspx?Id=223&amp;Cidade=RUY-BARBOSA\" target=\"_blank\"><span style=\"COLOR: windowtext; TEXT-DECORATION: none; text-underline: none\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Ruy Barbosa</span></span></a><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">, a <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>308 Km de Salvador, com uma população de 29.461 habitantes, localizada aos pés da linda serra do Orobó (950 m), muitas vezes utilizada como rampa de asa delta, em pleno coração do Piemonte da Chapada Diamantina, será sede na sexta-feira (14/10), do 11º Encontro Regional de Capacitação do Tribunal de Contas dos Municípios com os Gestores Municipais, penúltimo encontro da série, uma vez que depois, só ficará faltando o de Serrinha, já programado para o próximo dia 28/10. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Ruy Barbosa será o município anfitrião, mas os 17 municípios envolvidos, fazem parte da 12ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, com sede em Itaberaba, cidade de 57.135 habitantes, a 266 Km da capital.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A 12ª IRCE compreende os municípios de Andaraí, Baixa Grande, Boa Vista do Tupim, Bonito, Iaçu, Ibiquera, Itaberaba, Itaeté, Lajedinho, Macajuba, Marcionílio Souza, Milagres, Mucugê, Nova Redenção, Ruy Barbosa, Utinga e Wagner.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Estarão participando pelo Tribunal de Contas dos Municípios, o Auditor Substituto de Conselheiro Ronaldo Nascimento de Sant'Anna, representando o presidente Paulo Maracajá Pereira e o Ouvidor Francisco Senna. Como palestrantes, Antônio Dourado Vasconcelos, Vitor Maciel dos Santos e Rogério Cerqueira de Souza.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O 11º Encontro está programado para o Ginásio de Esportes Verbena Maria Ramos Cunha, que fica no bairro de Vila Operária, em Ruy Barbosa, à Rua Higinio de Oliveira Plínio, com capacidade para 500 pessoas.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Já confirmaram presenças e participarão também da mesa de trabalhos, o prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio Marques Dourado, o presidente da Câmara Municipal, Ariosvaldo Sampaio Lyra e o Inspetor de Itaberaba, Paulo Sérgio Oliveira Santana. </span></p>",
    "Resumo": "IPM Brasil estará presente no evento"
  },
  {
    "Titulo": "Regras do processo eleitoral de 2012 não podem mais ser mudadas",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-10-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-11T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou que toda e qualquer lei sancionada este ano que alterar o processo eleitoral não valerá para as eleições de 2012. O chamado princípio da anterioridade eleitoral está previsto no Artigo 16 da Constituição Federal e entra em vigor nesta sexta-feira. O objetivo, de acordo com o TSE, é evitar mudanças de última hora motivadas por conveniências políticas (casuísmo eleitoral) e preservar a segurança do processo eleitoral.<br /><br />O mesmo ocorreu em 2006 com o fim da chamada verticalização, princípio introduzido por meio da Emenda Constitucional 52, no qual as coligações partidárias não eram mais obrigadas a se repetir nos âmbitos nacional, estadual, distrital ou municipal.<br /><br />Em outubro do mesmo ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3685, reconhecendo que, como foi promulgada em março de 2006, a Emenda 52 havia afrontado o princípio da anterioridade eleitoral. Portanto, o teor da emenda não deveria valer para as eleições daquele ano. Com isso, as regras da verticalização só passaram a valer a partir do pleito de 2010.<br /><br />Com a chamada Lei da Ficha Limpa, não foi diferente. Sancionada em junho do ano passado, a nova lei estabelecia novas hipóteses de inelegibilidades e chegou a ser aplicada pelo TSE nas eleições de 2010. Porém, o STF, em março deste ano, ao julgar o Recurso Extraordinário 633.703, concordou que a norma afrontava o Artigo 16 da Constituição. Por esse motivo, o entendimento foi o de que a Lei da Ficha Limpa não teve validade no pleito de 2010.<br /><br />Sancionada em setembro de 2009, a Lei 12.034, que alterou diversos dispositivos nas leis eleitorais brasileiras, conhecida como minirreforma eleitoral, teve validade no pleito posterior ao ano da sanção. Isso porque a sanção ocorreu pouco mais de um ano antes das eleições de 2010, o que permitiu que as alterações no processo eleitoral previstas na lei pudessem ser aplicadas integralmente no pleito do ano passado. (Fonte: Agência Brasil)<br /><br style=\"mso-special-character: line-break\" /><br style=\"mso-special-character: line-break\" /></span></p>",
    "Resumo": "O objetivo, de acordo com o TSE, é evitar mudanças de última hora motivadas por conveniências políticas (casuísmo eleitoral) e preservar a segurança do processo eleitoral"
  },
  {
    "Titulo": "CGU divulga lista dos Municípios que serão fiscalizados",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-10-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-11T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA\">A Controladoria-Geral da União (CGU) promoveu na última segunda-feira, 3 de outubro, no auditório da Caixa Econômica, em Brasília, a 35ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos. Os Municípios sorteados devem ter população de até 500 mil habitantes e serão fiscalizados quanto à aplicação de recursos públicos federais. Os 5 municípios baianos sorteados para serem fiscalizados foram Morro do Chapéu, Rio do Antônio, Barreiras, Tremedal e Nova Ibiá.<br /><br />Os Municípios de população inferior a 50 mil habitantes devem ter fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Os com população entre 50 e 500 mil habitantes terão a fiscalização alternada entre Saúde e Desenvolvimento Social.<br /><br />A CGU poderá, ao surgirem situações específicas ou peculiaridades locais que exijam tratamento especial, incluir outras áreas governamentais para fiscalização. As unidades municipais já incluídas nos 32.º, 33.º e 34.º sorteios, bem como aquelas que foram objeto de fiscalizações especiais no mesmo período destas edições, não irão fazer parte do sorteio de hoje.<br /><br />No mesmo evento, também aconteceu a 14ª edição do Programa de Fortalecimento da Gestão Pública, onde foi sorteado um município de cada estado e o da Bahia foi Cícero Dantas.<br /><br />O objetivo da ação, criada em 2006, é promover, em cidades com até 50 mil habitantes, aperfeiçoamento da gestão pública e a correta aplicação dos recursos públicos, assim como a tempestiva prestação de contas, por meio da capacitação de agentes municipais</span>",
    "Resumo": "Na Bahia: Morro do Chapéu, Rio do Antônio, Barreiras, Tremedal e Nova Ibiá"
  },
  {
    "Titulo": "Censo Escolar: dados devem ser conferidos até dia 22 de outubro",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-10-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-17T00:00:00",
    "Text": "Os Municípios têm até o dia 22 de outubro para corrigir o Censo Escolar 2011. As redes de ensino têm o prazo de 30 dias a partir da data de divulgação do Ministério da Educação (MEC),<span> </span>no Diário Oficial da União, dos resultados preliminares do Censo Escolar da Educação Básica de 2011 relativos às escolas públicas de todo o país \r\n<p><span>O objetivo da divulgação preliminar é o de garantir que os gestores educacionais tomem conhecimento e façam a conferência dos dados e as correções necessárias. Os Estados também têm o mesmo prazo para fazer os ajustes diretamente no Sistema Educacenso, disponível no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).<span></span></span></p>\r\n<p><span>A Confederação Nacional de Municípios (CNM), alerta sobre a importância de acompanhar os dados, tendo em vista que o Censo é a base para o cálculo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Censo também serve para a distribuição de recursos de programas como o da merenda e transporte escolar.</span></p>",
    "Resumo": "Objetivo é garantir que os gestores educacionais tomem conhecimento e façam a conferência dos dados e as correções necessárias"
  },
  {
    "Titulo": "Exportações baianas mantêm expansão e chegam a US$ 8,13 bi em 2011",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-10-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-14T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\">\r\n<p>Beneficiadas pelo bom desempenho das commodities agrícolas e minerais, como soja, algodão, minério de níquel, ouro e metais preciosos, e reforçadas pelo crescimento das vendas de automóveis para a Argentina, as exportações baianas atingiram em setembro US$ 1,022 bilhão, 13,8% acima de igual mês de 2010. No ano, as vendas externas baianas alcançam US$ 8,13 bilhões e crescimento de 22,6%.<br /><br />A expectativa é que ao final do ano as exportações baianas devam superar a marca de US$ 11 bilhões, recorde histórico para o estado. O melhor resultado até então foi obtido no ano passado, US$ 8,9 bilhões.<br /><br />\"O grande aumento nos preços das commodities, somado a um surpreendente desempenho na venda de alguns produtos industrializados, como automóveis e pneus, garantiu à Bahia resultado expressivo no comércio exterior nos primeiros nove meses do ano. O estado responde no período com 60,2% das exportações do Nordeste e 4,3% do total nacional\", afirmou o coordenador de comércio exterior da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), da Secretaria do Planejamento, Arthur Souza Cruz.<br /><br />Segundo ele, os efeitos da crise financeira internacional ainda não foram suficientes para afetar as receitas com as commodities. \"Alguns produtos já mostram redução no volume, como celulose, café e cobre, mas os preços elevados ainda compensam essa queda\". <br /><br />Além do fator preço (até setembro, a valorização média dos produtos exportados pelo estado foi de 26%), o inesgotável apetite chinês por matérias-primas e o crescimento econômico da América Latina, principalmente Argentina, Colômbia, Chile e Uruguai, e suas crescentes demandas por manufaturados brasileiros explicam o forte desempenho.</p>\r\n<p><strong>Principal destaque: soja</strong></p>\r\n<p>O principal destaque das exportações em setembro foi a soja, com vendas de US$ 167,8 milhões e 69,8% de incremento. Em seguida, o algodão, com US$ 117,2 milhões (130,8%), e a celulose, com US$ 100,1 milhões (6%).<br /><br />As importações continuam elevadas, alcançando em setembro US$ 723,1 milhões, o que supera em 7,7% igual mês do ano passado. De janeiro a setembro, elas chegam a US$ 5,8 bilhões, com 16,8% de crescimento.<br /><br />O ritmo forte de crescimento das importações, determinado pela conjuntura cambial favorável e pelo crescimento da economia, atinge todas as categorias de produtos, com maior intensidade para os bens de intermediários e os de consumo não-duráveis, com aumento de 37% e 33%, respectivamente. <br /><br />Os principais produtos importados em setembro foram nafta para a petroquímica, com US$ 165,2 milhões, automóveis, com US$ 148,8 milhões, e cloreto de potássio, com US$ 28,7 milhões. <br /><br />Com os resultados de setembro, a corrente de comércio externo da Bahia atingiu no ano US$ 13,9 bilhões, gerando um superávit de US$ 2,3 bilhões, o que supera em 39,94% o saldo obtido no mesmo período de 2010.</p></div>",
    "Resumo": "No ano, as vendas externas baianas alcançam US$ 8,13 bilhões e crescimento de 22,6%.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia terá 1ª fábrica de equipamentos petróleo e gás",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-10-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-18T00:00:00",
    "Text": "<p>O governo baiano vai anunciar, a instalação em Simões Filho da Bomcobras, primeira fábrica de equipamentos de petróleo e gás do país a fornecer produtos e serviços especializados na linha onshore e offshore. A Bomcobras é uma joint venture entre a chinesa Bomco (Baoji Oilfield Machinery Company), subsidiária da CNPC (China National Petroleum Corporation) e as brasileiras Asperbras e BRCP (Brasil China Petroleo).<br /><br />A fábrica da Bomcobras será instalada em Simões Filho, região Metropolitana de Salvador, em uma área de 50 mil metros quadrados, com investimento inicial de R$ 30 milhões, com perspectiva de entrar em operação no segundo semestre de 2012. Em uma segunda etapa, estão previstos mais R$ 100 milhões em investimentos. O lançamento da fábrica aconteceu na última segunda, 10, em São Paulo, com a presença do secretário da Indústria e Comércio da Bahia, James Correia.<br /><br />A unidade irá produzir equipamentos como bombas de lama, tubos de perfuração, torres, guindastes e sondas, cujo alcance pode chegar a 12 mil metros. A chinesa Bomco é a maior fabricante de máquinas e equipamentos pesados para a prospecção de petróleo e a única empresa do mundo com tecnologia e know-how para produzir esse equipamento com capacidade para explorar tamanha profundidade. (Fonte: Portal dos Municipios do Brasil)<br /><br /></p>",
    "Resumo": "A fábrica da Bomcobras será instalada em Simões Filho"
  },
  {
    "Titulo": "UPB garante desburocratização dos convênios",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-10-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-13T00:00:00",
    "Text": "<p>Um dos grandes entraves para o desenvolvimento do municipalismo baiano foi solucionado na tarde da segunda-feira (10), quando o governador Jaques Wagner, atendendo a pauta de reivindicações municipalistas entregue pela União dos Municípios da Bahia (UPB), assinou a desburocratização do Decreto 9.266 sobre a formalização de convênios. A assinatura aconteceu durante audiência pública, entre o governador e os prefeitos baianos, na sede da UPB, no Centro Administrativo de Salvador.<br /><br />Antes, para formalização de um convênio com o governo do estado através da Caixa Econômica Federal, os prefeitos precisavam entregar uma documentação com mais de 40 itens em documentação. A proposta apresentada pela UPB reduz este número para 15, diminuindo o tempo e o custo para aquisição de convênios e mantendo a mesma credibilidade e fiscalização no processo.<br /><br />Responsável pela condução da construção do projeto que resultou na desburocratização dos convênios, o prefeito de Barra do Choça e vice-presidente da UPB, Oberdam Rocha destacou que, \"esta é uma vitória do povo baiano, pois com essa desburocratização tanto o tempo como o custo para conseguir os convênios diminuirão. Estamos avançando rumo à consolidação do municipalismo. Wagner está de parabéns em atender esse anseio dos prefeitos baianos\".<br /></p>",
    "Resumo": "A assinatura aconteceu durante audiência pública, entre o governador e os prefeitos baianos, na sede da UPB, no Centro Administrativo de Salvador"
  },
  {
    "Titulo": "Wagner e Otto são favoráveis a uma revisão na LRF",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-10-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-13T00:00:00",
    "Text": "<p>Em pronunciamento na União dos Municípios da Bahia (UPB), durante audiência com os prefeitos baianos, convocada pelo presidente da UPB, o prefeito Luiz Caetano, o governador Jaques Wagner defendeu a revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal. Wagner afirmou que as mudanças devem acontecer para permitir que os municípios possam investir verbas excedentes em áreas prioritárias na gestão municipal, como educação e saúde.<br /><br />Ex-conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, o vice-governador e secretário de Infraestrutura do Estado, Otto Alencar destacou que, \"quanto estive no TCM apresentei vários pedidos de revisão na LRF, pois a mesma não foi alterada a mais de dez anos e está destoante da realidade da gestão municipal atual\".<br /><br />O vice-governador citou o exemplo do município de Potiraguá, onde mais da população foi reduzida no último censo e com isso teve seus recursos, advindos do FPM, reduzidos, contudo o prefeito, para atender a LRF sobre o percentual gasto em pagamento de funcionários, não sabe o que fazer, uma vez que só a quantidade de funcionários concursados, excede este valor.<br /><br />Prefeito de Barra do Choça e vice-presidente da UPB, Oberdam Rocha, afirmou que, \"na LRF, o Artigo 42 e 54 estão defasados há dez anos, criando distorções que dificultam na hora de fechar a contabilidade dos municípios, resultando em contas reprovadas ou com ressalvas, engessando a administração municipal, e impedindo, consequentemente a formalização de convênios\".<br /><br /></p>",
    "Resumo": "Wagner afirmou que as mudanças devem acontecer para permitir que os municípios possam investir verbas excedentes em áreas prioritárias na gestão municipal, como educação e saúde"
  },
  {
    "Titulo": "UPB e TCM debatem eficiência na gestão pública em Ruy Barbosa",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-10-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-14T00:00:00",
    "Text": "A terra do grande jurista Ruy Barbosa, do vice-governador Otto Alencar e de outros grande nomes da política, cultura e esporte baiano recebe durante toda a sexta-feira (14), no ginásio de esportes Dr.a Verbena Maria Ramos, prefeitos, vereadores, técnicos municípios e auditores e conselheiros do Tribunal de Contas da Bahia (TCM-BA) para debater a eficiência na prestação de contas. Cinquenta e nove municípios participam do evento idealizado pelo presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano.<br />Em sua décima primeira edição, num total de doze encontros que será finalizado no município de Serrinha no dia 11 de novembro, os Encontros Regionais de Capacitação com Gestores Municipais surgiram em decorrência do fato de nenhuma das contas públicas do ano de 2009, dos municípios baianos, terem sido aprovadas sem ressalvas. E aproximadas 10% foram reprovadas.<br />Prefeito de Ruy Barbosa e anfitrião do evento, José Bonifácio destacou o anseio histórico dos gestores baianos por este momento. \"Há tempos que nós gestores temos buscado uma oportunidade como esta. De expormos nossos problemas, com base nas ambiguidades das leis que fiscalização a gestão pública, na prestação de nossas contas. Luiz Caetano e Paulo Maracajá estão fazendo história com estes encontros. Vocês que aqui estão serão multiplicadores desse novo momento na gestão pública em seu município\".<br />Presente em todos os encontros, o presidente Luiz Caetano expressou sua satisfação com o resultado obtido. \"O resultado dos encontros só serão mensurados em sua totalidade quando as contas de 2011 forem julgadas. Mas, com base nos relatórios já apresentados ao TCM temos uma previsão positiva de que nosso trabalho tem alcançado seu objetivo, que é ajudar os prefeitos a realizarem uma gestão eficiente e manterem as contas públicas em dias, permitindo que os municípios continuem aptos a firmarem convênios com o Estado e União, impulsionando o desenvolvimento do povo baiano. Antes não conhecíamos a linguagem do TCM e eles a nossa. Agora estamos mudando isso e melhorando nossa comunicação\".<br />Para João Hipólito Rodrigues, prefeito de Abaíra e presidente da Associação dos Municípios da Chapada Diamantina, \"o principal problema da Lei de Responsabilidade Fiscal está na falta de flexibilidade, o que acaba engessando a gestão pública, principalmente nos municípios pequenos, que possuem poucos recursos e grandes necessidades advindos do povo. Estes encontros são o início de uma grande mudança em prol do municipalismo baiano\".<br />Conselheiro do TCM-BA, Ronald Nascimento Sant'ana, representando o presidente do TCM, o conselheiro Paulo Maracajá, pontuou a nova fase vivida pelo TCM, criada em parceria com a UPB. \"Antes éramos vistos como o bicho-papão dos prefeitos. Como aqueles que trabalhavam para procurar erros na gestão. Mas, hoje, graças a essa parceria com a UPB, estamos vivendo uma fase de fiscalização orientada, onde mantivemos nosso papel de fiscalizar as contas, objetivando manter os municípios dentro dos parâmetros da lei, mas nos preocupamos mais em orientar os gestores sobre os ditames da lei\".",
    "Resumo": "Esta é a décima primeira ediçaõ dos encontros regionais"
  },
  {
    "Titulo": "Votação dos royalties: dias 18 e 19!",
    "Fonte": "CNM e UPB",
    "Data": "2011-10-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-17T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Na terça e quarta-feira, 18 e 19 de outubro, prefeitos de todo o País voltam a se mobilizar em Brasília a favor do projeto que altera a distribuição dos <em>royalties</em> de petróleo. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e o movimento municipalista estão na expectativa de que seja votado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011 de autoria do senador Wellington Dias (PT-PI) - elaborado por uma equipe técnica,&nbsp;em que&nbsp;a CNM fez parte. <?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Durante a última mobilização, com centenas de prefeitos, Ziulkoski explicou detalhadamente todo o tramite da reivindicação por&nbsp;uma distribuição mais justa dos recursos da exploração do petróleo em alto mar. Ele confirmou que todo o trabalho do municipalismo em relação ao tema passa agora, a ser representado pelo PLS 448/2011. </span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Ziulkoski esclarece que se for aprovado o texto inicial, em <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>2012 a União receberá em torno de R$ 9 bilhões de<em> royalties</em> e participação especial; Estados e Municípios não produtores, R$ 8,5 bilhões e, os Estados e Municípios produtores, R$ 12 bilhões. </span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">O texto também propõe a possibilidade de a União abrir mão de 4% do que tem direito na participação especial - pagamento feito pelas empresas petrolíferas relativo a poços considerados de alta produtividade. Mesmo assim, a previsão é de que o volume de recursos aumente progressivamente e em 2022, a União chegue a receber R$ 34 bilhões.</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Com objetivo de pressionar os parlamentares a votarem a favor da matéria, o senador Wellington Dias (PT-PI) divulgou nesta sexta-feira, 14 de outubro, mais uma carta aberta em que pede a população brasileira que se envolva, e pressione os representantes de seus Estados a votarem a favor da matéria, no Senado, no dia 19 próximo. </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, conclama todos os prefeitos baianos para este momento decisivo em prol do desenvolvimento nacional.</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">\"Muitos prefeito não podem estar conosco nestes dois dias em virtude de outros compromissos municipais, mas com certeza podem nos ajudar nessa batalha. É importante que liguemos para nossos deputados federais e senadores, pedindo que estes pressionem o Senado pela aprovação da distribuição dos royalties para todos os municípios. Vamos mobilizar nossos municípios, a mídia local, estadual e nacional, pois essa pode ser a maior vitória municipalista\", conclama Luiz Caetano.</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Mobilização </span></strong><strong><br /></strong><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">O senador considera importante a mobilização de líderes de movimentos sociais, como o movimento municipalista permanente, de estudantes, de empresários e de trabalhadores. No documento, ele destacou que a matéria será votada pelo Congresso, com ou sem acordo, até o dia 25 de outubro. </span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">\"Os cálculos estão sendo finalizados pelo relator da proposta, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), que também tem se dedicado às negociações, e serão apresentados a todos os parlamentares o mais rápido possível\", ressaltou Wellington Dias. Ele reconheceu, no documento, que dificilmente o parecer do relator terá consenso no Congresso.</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><em>Da agencia CNM, com informações da</em> <em>Agência Brasil</em></span></span></p>",
    "Resumo": "Presidente da UPB conclama prefeitos baianos para este momento decisivo"
  },
  {
    "Titulo": "MDA autoriza pagamento do garantia-safra a cinco municípios na Bahia",
    "Fonte": "Globo FM",
    "Data": "2011-10-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-19T00:00:00",
    "Text": "O Ministério do Desenvolvimento Agrário autorizou o pagamento do garantia-safra, a agricultores que aderriam ao benefíco na safra atual, em cinco municípios da Bahia. São eles: Cordeiros, Iaçu, Licínio de Almeida, Sebastião Laranjeiras e Boa Vista do Tupim. O seguro é voltado a agricultores que sofrem perdas por causa da seca, ou do excesso de chuva. Os pagamentos serão feitos no período de 18 a 31 de outubro, segundo o calendário de pagamentos de benefícios sociais da Caixa Econômica Federal.",
    "Resumo": "Pagamentos serão feitos no período de 18 a 31 de outubro"
  },
  {
    "Titulo": "Nova distribuição dos 'royalties' do petróleo é aprovada pelo Senado; texto vai à Câmara",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-10-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-19T00:00:00",
    "Text": "Depois de mais de sete horas de intensos debates entre representantes de estados produtores e não produtores de petróleo, os senadores aprovaram, na noite da última quarta-feira (19), o substitutivo do senador Vital do Rêgo Filho (PMDB-PB) ao PLS 448/11, que trata da divisão dos royalties e participação especial aos entes da federação. <br /><br />A proposta, que foi duramente criticada por senadores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que apontaram perda de receita para seus estados já em 2012, segue agora para a Câmara dos Deputados, que poderá votá-la já nesta quinta-feira (20), conforme previsão de acordo de líderes do Congresso.<br /><br />A matéria foi aprovada com duas importantes mudanças realizadas pelo relator pouco antes da votação. Vital do Rêgo retirou a proposta de redefinição das chamadas linhas geodésicas, responsáveis por definir as áreas de exploração de óleo no mar, o que alteraria a geografia das bacias petrolíferas.<br /><br />- As linhas são distribuídas equivocadamente e trazem sérios prejuízos ao Paraná e ao Piauí. Mas minhas mudanças trariam problemas para Rio de Janeiro, Espírito Santo e Sergipe. Portanto, tive a humildade de excluir tais modificações do meu parecer - explicou Vital do Rêgo.<br /><br />Outro ponto retirado do texto diz respeito à possibilidade de a União formar joint ventures com as petroleiras. Vital do Rêgo informou que muitos senadores não entenderam a proposta e por isso ele julgou melhor discutir a iniciativa posteriormente.<br /><br />- Este ponto precisaria ser mais bem explicado. Muitos não entenderam nosso propósito - informou.<br /><br />Projeto alternativo<br /><br />Os senadores representantes dos estados produtores de petróleo saíram em defesa da aprovação do PLS 625/11, o qual, segundo o senador Francisco Dornelles (PP-RJ), distribui os recursos sem prejudicar Rio de Janeiro e Espírito Santo. Os recursos adviriam da redução da parte dos royalties repassada à União e da criação de impostos sobre empresas petrolíferas.<br /><br />Depois de muito criticar a proposta de Vital do Rêgo, os senadores de estados produtores tentaram colocar em votação o projeto de Dornelles, apresentando em Plenário requerimento com pedido de preferência de votação para o PLS 625, o que foi rejeitado por 45 votos a 20.<br /><br />Numa última tentativa de acordo, os parlamentares do Rio e do Espírito Santo ainda sugeriram que estados e municípios produtores tivessem preservadas suas receitas para 2012, mas o pedido não foi acolhido pelos demais senadores.<br /><br />- Queremos atender os não produtores com dinheiro proveniente da União e das petroleiras. Eles podem pagar mais, pois o Brasil se tornou um paraíso fiscal para as empresas. O projeto de Vital do Rêgo, por sua vez, prejudica os estados produtores - afirmou Dornelles.<br /><br />Depois de insistir na inconstitucionalidade do substitutivo de Vital do Rêgo, o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) concordou com Dornelles e lembrou que o Brasil é o país que menos tributa as empresas petrolíferas.<br /><br />- O que fizeram Estados Unidos, Reino Unido, Noruega e outros países quando viram aumentar a lucratividade das petroleiras? Aumentaram gradativamente a tributação. Essa a diferença das duas propostas aqui em análise: uma promove o equilíbrio entre os estados; a outra desorganiza a federação - disse.<br /><br />O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) cobrou de Vital do Rêgo a fonte dos números que projetam os recursos a serem distribuídos pelos estados e que foram utilizados para a produção do parecer ao PLS 448.Lindbergh Farias lembrou ainda que os royalties foram incluídos na Constituição Federal de 1988 como compensação pelo fato de o texto constitucional retirar desses estados o pagamento de ICMS, que até então incidia no estado de origem do petróleo.<br /><br />- O legislador constituinte tirou o ICMS da origem e deu compensação financeira aos estados produtores por essa perda. O PLS 625 impede a judicialização desta discussão. Não podemos nos matar! - afirmou o representante do Rio de Janeiro, em apoio ao texto de Dornelles.<br /><br />Em tom emocionado, Lindbergh disse que o dia foi \"muito triste\" para o Rio de Janeiro e apelou para que ao menos a divisão das receitas para 2012 não fosse alterada.<br /><br />Para Magno Malta, a votação foi um \"mico\", porque o Judiciário não aceitará tais mudanças.<br /><br />- Senadores e deputados chegarão aos seus estados como se tivessem inventado a roda. Me engana que eu gosto! Mas tudo é cíclico; amanhã podem estar chorando e arrependidos, quando o Supremo disser que tudo é mentira. Nada do que está sendo votado aqui está valendo - afirmou.<br /><br />Os representantes dos estados produtores ainda tentaram, sem sucesso, votar em destaque (separadamente) e aprovar diversas emendas, entre elas, uma do senador Lindbergh Farias que cria um imposto de exportação sobre o petróleo bruto.<br /><br />As emendas dos estados produtores tiveram, todas, a rejeição dos líderes dos partidos da base do governo.<br /><br />Proposta<br /><br />Pelo texto aprovado no Senado na noite da última quarta-feira, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% para 20% já em 2012. Os estados produtores caem de 26,25% para 20%. Os municípios confrontantes são os que sofrem maior redução: de 26,25% passam para 17% em 2012 e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela exploração de petróleo também sofrem cortes: de 8,75% para 2%. Em contrapartida, os estados e municípios não produtores saltam de 8,75% para 40%.<br /><br />O substitutivo prevê também a redistribuição da participação especial. Neste caso, a União, mais uma vez, abre mão de parte de seus recursos. Os 50% a que tem direito hoje passam a ser 42% em 2012. A partir daí, com a expectativa de aumento das receitas, a União volta a ter sua alíquota ampliada ano a ano, até chegar aos 46% propostos inicialmente pelo governo.<br /><br />Argumentos do relator<br /><br />Durante a votação de seu relatório, Vital do Rêgo voltou a recorrer aos argumentos apresentados no dia anterior, combatidos pelos estados produtores. Para Vital do Rêgo, sendo o petróleo patrimônio da União, não faria sentido que a \"maior parte da riqueza\" proveniente dele ficasse concentrada em poucos estados e municípios. Além disso, ele vê como \"tênue\" a relação entre a produção e seu impacto sobre os municípios e estados confrontantes pelo fato de o petróleo ser extraído no mar.<br /><br />Seu argumento mais combatido pelos senadores do Rio e do Espírito Santo foi o de que o aumento da produção e a variação do preço do barril de petróleo compensariam a perda percentual dos estados produtores no caso dos contratos no regime de concessão. Vital do Rêgo asseverou que esses estados não sofreriam perdas significativas. Ele disse também que as regras para o petróleo foram estabelecidas a um tempo em que a produção e os lucros eram muito inferiores aos atuais. Agora, argumentou, seria o momento de dividi-la entre todos os estados.<br /><br />Presidente<br /><br />Após a votação, o presidente do Senado, José Sarney, que comandou a votação, informou que pretende formar em breve uma \"comissão de notáveis\" para estudar o problema da Federação brasileira a fim de impedir que situação como a votação desta quarta-feira, com divergência entre os estados não se repita.<br /><br />- Não podemos ferir direitos adquiridos, mas deve respeitar estados que desejam participar das riquezas nacionais - concluiu, recebendo elogios de diversos senadores pela condução dos trabalhos. <br /><br />Entenda a proposta de Vital do Rêgo, contida no PLS 448/11 <br /><br />Vinculação:<br /><br />O projeto aprovado prevê que parte da verba destinada a estados e municípios tenha destinação específica, beneficiando os setores da educação, saúde, desenvolvimento e infraestrutura. <br /><br />Preço de mercado:<br /><br />Impede que a União venda parcela do óleo a que tem direito no regime de partilha por um preço abaixo do praticado pelo mercado. <br /><br />Partilha:<br /><br />Para o regime de partilha, exclusivo do pré-sal, adota a seguinte divisão de recursos para 2012: União (20%), Estados produtores (22%), municípios produtores (5%), municípios afetados (2%), Fundo Especial para estados e municípios não produtores (51%). <br /><br />'Royalties':<br /><br />Para o regime de concessão, que abrange contratos em vigor, estabelece a seguinte divisão de recursos para 2012, comparando-se com 2011: União (redução de 30% para 20%), estados produtores (redução de 26,25% para 20%), municípios produtores (redução de 26,25% para 17%), municípios afetados (redução de 8,75% para 3%), estados e municípios não produtores (aumento de 8,75% para 40%). <br /><br />Participação especial:<br /><br />Estabelece a seguinte divisão para 2012, comparando-se com 2011: União (redução de 50% para 42%), estados produtores (redução de 40% para 34%), municípios produtores (redução de 10% para 5%), estados e municípios não produtores (aumento de 0 para 19%). <br /><br />Joint venture:<br /><br />Prevê a possibilidade de joint venture (associação de empresas) entre União e exploradoras de petróleo no caso de campos a serem licitados por meio de partilha. Pelo projeto, a União poderá participar dos investimentos, \"assumindo riscos e partilhando lucros\", nas atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo. A proposta foi retirada pelo senador Vital do Rêgo. <br /><br />Geografia:<br /><br />Modifica pontos de referência que definem as áreas de exploração do óleo no mar, alterando a geografia das bacias de petróleo. Na prática, o Rio de Janeiro, por exemplo, perderia uma ponta das Bacias de Campos e de Santos. Diante da polêmica, proposta também foi retirada do projeto. (Fonte: Agência Senado)<br /><br />",
    "Resumo": "A matéria foi aprovada com duas importantes mudanças realizadas pelo relator pouco antes da votação"
  },
  {
    "Titulo": "É Hoje: Bahia sedia debate sobre Rio+20",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-10-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-21T00:00:00",
    "Text": "Contribuir para a elaboração do documento a ser encaminhado pela presidenta Dilma Rousseff à Organização das Nações Unidas (ONU) apresentando o posicionamento do Brasil na Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável programada para junho do próximo ano no Rio de Janeiro. Este é o principal objetivo da Oficina Desenvolvimento Sustentável: Bahia na Rio+20, que será realizada nesta sexta-feira, 21 de outubro, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (FLEM), das 8h30 às 14h.<br /><br />Iniciativa do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social da Bahia (CODES), vinculado à Secretaria de Relações Institucionais do Estado (SERIN), em parceria com o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES) da Presidência da República, a oficina terá como base o Acordo para o Desenvolvimento Sustentável, texto consolidado pelo CDES juntamente com mais de 70 organizações e fóruns da sociedade civil brasileira.<br /><br />Diante das questões levantadas, os participantes da oficina debaterão os desdobramentos relacionados ao desenvolvimento sustentável da Bahia, envolvendo seus aspectos econômicos, sociais e ambientais, à luz dos avanços e impasses ocorridos desde a realização da Conferência Eco 92, também na capital fluminense, há 20 anos.<br /><br />\"Em 2012, todos os olhos do mundo estarão voltados para o Brasil. Será uma oportunidade para o País e outras nações emergentes assumirem seus papéis de lideranças, apresentando propostas práticas para o enfrentamento dos desafios do futuro\", ressalta o secretário de Relações Institucionais, Cezar Lisboa, salientando que \"é necessário um planejamento a curto, médio e longo prazo, que extrapole o mero discurso e, até mesmo, o contexto da Rio+20, garantindo-se a consolidação da sustentabilidade, com inclusão social\".<br /><br />\"A oficina também tem como meta, a preparação da Bahia para a conferência internacional, que contará com a participação de mais de 100 chefes de estado, sendo que a Bahia terá um painel específico no Encontro Paralelo à conferência\", afirma o Coordenador do CODES, Edson Valadares, destacando que a Conferência Rio+20 tem dois eixos temáticos principais: a Economia Verde e a Erradicação da Pobreza.<br /><br />\"O primeiro eixo estimula o setor produtivo a preservar os recursos naturais, a produção de tecnologia limpa e a eco eficiência como indicador de desenvolvimento. A Erradicação da Pobreza servirá como política de sustentabilidade, pois, com a evolução tecnológica, é inadmissível pessoas ainda passarem fome\", diz, acrescentando que a Bahia desponta no cenário com a criação de um dos maiores parques eólicos do Brasil e o Zoneamento Ecológico Econômico (ZEE), que está mapeando a vocação produtiva/sustentável dos biomas da Bahia: Mata Atlântica, Cerrado e Semiárido.<br /><br />Presença - A oficina contará com a presença de Conselheiros do CODES, do CDES e de representantes dos segmentos envolvidos, além de Cezar Lisboa, Fernando Schmidt, secretário de Assuntos Internacionais da Bahia (SERINTER), Zezéu Ribeiro, secretário do Planejamento da Bahia, e Eugênio Spengler, secretário do Meio Ambiente do Estado.<br /><br />Também estão confirmados representantes de setores da economia baiana como Federação da Indústria do Estado da Bahia (Fieb), Associação de Dirigentes de Empresas do Mercado Imobiliário (Ademi-BA), Sindicato da Indústria da Construção (Sinduscon-BA) e Associação Comercial da Bahia (ACB), além de pesquisadores da Universidade Federal da Bahia (Ufba).<br /><br /><br />",
    "Resumo": "Oficina terá como base o Acordo para o Desenvolvimento Sustentável, texto consolidado pelo CDES juntamente com mais de 70 organizações e fóruns da sociedade civil brasileira.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "É hoje: Programa Nacional de Habitação Rural será lançado na Bahia",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-10-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-24T00:00:00",
    "Text": "Com o objetivo de reduzir o déficit habitacional rural na Bahia o Governo do Estado da Bahia, através da SEDUR, em parceria com o Governo Federal, através do MCidades e da Caixa Econômica Federal realizará, no próximo dia 24.10, ás 9hs, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães- FLEM, o Seminário de Lançamento do Programa Nacional de Habitação Rural - PNHR II.<br /><br />Este é o início de uma série de ações que visam estimular prefeituras e entidades sem fins lucrativos a apresentarem projetos com vistas à captação de recursos, considerando-se que a Bahia dispõe de mais de 9 mil cotas ( unidades habitacionais) já asseguradas, mediante Portaria do MCidades.<br /><br />É de vital importância a presença dos secretários municipais de Habitação no seminário, pois serão apresentados todos os pré-requisitos necessários que os municípios atendam para fazer parte do plano.<br /><br />Confira a programação:<br /><br />9h - Abertura do evento<br />SEDUR ;<br />MCIDADES;<br />CAIXA ;<br />SEAGRI - EBDA - CDA;<br />SEDES;<br />UPB;<br />Representações de movimentos rurais .<br /><br />9h30 - \"Principais alterações do PNHR - II\"<br />Ministério das Cidades<br />10h10 - \"Apresentação do programa PNHR\"<br />Superintendência Nacional de Habitação Rural - Caixa Econômica Federal<br />10h50 - \"A política Estadual de Habitação e o Planejamento para a Habitação Rural na Bahia\"<br />Superintendência Habitação SEDUR/BAHIA<br />11h30 - Debate<br />12h00 - Intervalo<br />14h00 - \"Desafios dos Estados e Municípios Baianos para construção de cidades sustentaveis\"<br />16h00 - \"O papel do estado e municípios na Implementação da Lei do Saneamento Básico\".<br />18h00 - Encerramento<br /><br />",
    "Resumo": "Este é o início de uma série de ações que visam estimular prefeituras e entidades sem fins lucrativos a apresentarem projetos com vistas à captação de recursos"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia cria 80 mil empregos nos nove primeiros meses de 2011",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-10-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-20T00:00:00",
    "Text": "Segundo as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), a Bahia contabilizou um saldo de 3.025 postos de trabalho com carteira assinada em setembro de 2011. As informações são da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento. O resultado foi inferior ao verificado em igual período do ano anterior (10.287 vagas) e no mês de agosto deste ano (7.143 vagas).<br /><br />Nos nove primeiros meses de 2011, considerando as incorporações das informações declaradas fora do prazo e dos acertos de declarações, foram criados 80.036 postos de trabalho com carteira assinada na Bahia. O resultado coloca o estado como líder na geração de emprego no Nordeste no acumulado do ano e na oitava posição no ranking que classifica as unidades da Federação segundo os seus respectivos saldos de emprego.<br /><br />Na avaliação para o Brasil, contabilizou-se, no mês de setembro de 2011, um saldo de emprego da ordem de 209.078 postos de trabalho, ao passo que, no acumulado do ano de 2011, a economia nacional totalizou 2.079.188 postos de trabalho formais gerados. A Região Nordeste registrou, no mês, 89.424 postos de trabalho. Com esse resultado, acumulou, de janeiro a setembro de 2011, 288.376 empregos.<br /><br />A Bahia, ao apresentar um saldo de 3.025 empregos no mês de setembro de 2011, diferente dos resultados do primeiro semestre de 2011, ficou apenas com o sétimo maior saldo da Região Nordeste. O resultado foi inferior ao dos estados de Alagoas (31.937 postos), Pernambuco (27.766 postos), Ceará (8.604 postos), Sergipe (4.649 postos), Rio Grande do Norte (4.567 postos), Paraíba (3.833 postos) e Maranhão (3.759 postos), e só superou o desempenho do estado do Piauí (1.284 postos).<br /><br />Setores - O setor de Serviços apresentou o maior saldo da Bahia no mês de setembro, com a geração de 3.163 empregos formais. O Comércio registrou o segundo maior saldo de empregos do estado, com 1.792 postos, sendo que o subsetor mais importante foi o de Comércio varejista, correspondendo a 90,2% de seu saldo final.<br /><br />Outro setor que apresentou saldo positivo foi Indústria de Transformação, com 455 empregos, sendo que o subsetor de Indústria de produtos alimentícios e bebidas foi o mais dinâmico, correspondendo a 68,6% do seu saldo final. O setor da Extrativa Mineral contabilizou um saldo de 204 postos de trabalho.<br /><br />Os setores Administração Pública e Serviços Industriais de Utilidade Pública registraram saldos de, respectivamente, 75 e 46 postos de trabalho gerados.<br /><br />Os únicos setores que contabilizaram resultados de emprego formal negativo foram o de Agropecuária e a Construção Civil, apurando, em setembro de 2011, um saldo de -2.229 e -481 postos de trabalho, respectivamente.<br /><br />No acumulado do ano (janeiro a setembro de 2011), Serviços, com 30.554 vagas, respondeu pelo maior saldo. Vale observar que, no referido setor, o subsetor mais importante foi o de Comércio e administração de imóveis e valores mobiliários, correspondendo a 37,1% de seu saldo final.<br /><br />O setor da Agropecuária, com 14.624 empregos, e a Indústria de Transformação, com 10.906 postos, também tiveram saldos expressivos nos nove primeiros meses de 2011. O setor de Comércio apurou um saldo de 10.521 postos, sendo que o subsetor de Comércio varejista foi o mais dinâmico, correspondendo a 79,3% do seu saldo final. No tocante ao setor da Indústria de Transformação, tem-se que o subsetor Indústria de produtos alimentícios e bebidas foi o mais dinâmico, representando 36,3% de seu saldo.<br /><br />O setor da Construção Civil apurou um saldo de 9.914 postos, os Serviços Industriais de Utilidade Pública 1.677 postos de trabalho. O setor de Extrativa Mineral e Administração Pública registraram um saldo de 1.010 e 830 postos de trabalho gerados entre janeiro e setembro de 2011, respectivamente.<br /><br />Salvador, Feira de Santana e Camaçari foram os municípios que mais abriram vagas formais em setembro<br /><br />A maior parte das vagas celetistas criadas em setembro de 2011 ficou a cargo dos municípios da Região Metropolitana de Salvador, com novos 1.714 empregos, correspondendo a 56,7% do total de postos celetistas criados na Bahia, enquanto os municípios situados fora da região metropolitana foram responsáveis pela criação de 1.311 vagas (43,3%). No acumulado de janeiro a setembro, a participação do interior é de 47.116 postos, representando 58,9% de todas as vagas abertas no estado, ao passo que a RMS criou 32.920 empregos com carteira assinada, o equivalente a 41,1% das vagas celetistas.<br /><br />Em setembro de 2011, Salvador, Feira de Santana e Camaçari destacaram-se com os melhores desempenhos na criação de novas oportunidades de trabalho formal na Bahia. Salvador gerou 1.320 empregos, Feira de Santana registrou 1.023 vagas e Camaçari apurou 487 novas contratações formais.<br /><br />O setor de Serviços foi o mais dinâmico em Salvador, respondendo por 1.550 postos de trabalho enquanto que, Feira de Santana o setor de Comércio registrou 459 empregos e Camaçari foi o setor da Construção Civil que mais gerou postos de trabalho (340 postos).<br /><br />Entre os municípios que tiveram os menores saldos de empregos em setembro de 2011, podem-se ressaltar Barra do Choça (-263 vagas), Itamaraju (-311 vagas) e Cruz das Almas (-260 vagas). A retração dos empregos em Barra do Choça e Cruz das Almas foi determinada, principalmente, pelo saldo negativo relacionado às atividades do setor da Agropecuária (-405 e -206 postos, respectivamente). Em Itamaraju, os setores da Construção Civil e da Agropecuária foram os responsáveis pela eliminação de 165 e 125 postos de trabalho, respectivamente.<br /><br />No que se refere ao período de janeiro a setembro de 2011, Salvador registrou o maior saldo de emprego, com 20.523 postos de trabalho. Lauro de Freitas e Juazeiro contabilizaram 6.342 e 4.036 empregos formais, segundo e terceiro colocados na abertura de novas oportunidades de trabalho na Bahia.<br /><br />Nesse horizonte temporal, em Salvador e Lauro de Freitas, o setor de Serviços foi o que apurou o maior saldo de empregos (13.870 e 4.278 postos, respectivamente). Em Juazeiro, os setores da Agropecuária e da Indústria de Transformação foram os que mais criaram empregos formais (2.496 e 1.644 postos de trabalho, respectivamente).<br /><br />Observando os desempenhos negativos nos nove primeiros meses de 2011, Itapetinga (-2.171 vagas), Porto Seguro (-829 vagas) e Araci (-179 vagas) destacaram-se com os menores saldos de empregos formais.<br /><br />Setorialmente, em Itapetinga, a Indústria de Transformação eliminou 2.151 empregos. Em Porto Seguro, a contração do saldo final foi predominantemente atribuída ao desempenho negativo dos setores da Construção Civil e os Serviços (-445 e -395 postos de trabalho, respectivamente). A retração dos empregos em Araci foi determinada, principalmente, pelo saldo negativo relacionado às atividades do setor da Construção Civil (-201 postos de trabalho). (Fonte: SEI)<br /><br />",
    "Resumo": "O resultado foi inferior ao verificado em igual período do ano anterior (10.287 vagas) e no mês de agosto deste ano (7.143 vagas).\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Câmara: votação de projeto dos royalties fica para 2.º semana de novembro",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-10-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-21T00:00:00",
    "Text": "Em razão de Medidas Provisórias (MPs) que estão na pauta da próxima semana e do feriado de 2 de novembro, de <span>&nbsp;</span>Finados, a votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011 só deverá ser apreciado pelo Plenário da Câmara entre os dias 8 e 10 de novembro. O texto que teve a co-autoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM), por meio de sua equipe técnica, garante a distribuição dos <em>royalties </em>para todos os Municípios brasileiros, A informação é do presidente CNM, Paulo Ziulkoski. \r\n<p><span>Já o veto do ex-presidente Lula ao projeto Ibsen/Simon de distribuição dos<em> royalties</em> teve transferida a data de apreciação pelo Congresso, inicialmente marcada para 26 de outubro, conforme acordo de líderes partidários da Câmara e do Senado firmado com o presidente José Sarney. A alteração foi acertada durante reunião dos presidentes das duas Casas, Câmara e Senado, sem fixar uma nova data que ficará na dependência de negociações da votação do PLS 448/2011 pelos deputados.</span></p>\r\n<p><span>Ziulkoski adianta que mesmo sem previsão de votação pelo Plenário da Câmara para a próxima semana, estará em Brasília nos próximos dias 25 e 26 de outubro com o objetivo de acompanhar reuniões e negociações entre os líderes partidários. O presidente da CNM espera a presença de prefeitos para acompanhar os trabalhos e pressionar os parlamentares no sentido de evitar atrasos na votação do projeto dos<em> royalties </em>que interessa a todos os Municípios. </span></p>\r\n<p><span>&nbsp;presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) marcou para a próxima terça-feira, dia 25, às 16 horas, reunião com o colégio de líderes para definir a pauta de votação. Maia lembrou que na próxima semana a Câmara estará com a pauta trancada por três medidas provisórias. O presidente da CNM pretende conversar com os líderes dos partidos. \"Todos conhecem o texto do projeto aprovado pelo Senado e sabem da importância da distribuição democrática dos <em>royalties</em> para todos os Municípios\", conclui.&nbsp;&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Votação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 448/2011 só deverá ser apreciado pelo Plenário da Câmara entre os dias 8 e 10 de novembro"
  },
  {
    "Titulo": "Bolsa Família já injetou mais de R$ 10 bilhões na economia baiana",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-10-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-20T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\">\r\n<p>O programa Bolsa Família completa&nbsp;nesta quinta-feira&nbsp;(20) oito anos de existência. A iniciativa, que promove a permanência de crianças e jovens na escola, o avanço nos indicadores de saúde e a redução da pobreza e da fome, injetou na Bahia, nesse período, mais de R$ 10,2 bilhões. Atualmente, 1.726.715 famílias baianas são contempladas com benefícios que variam de R$ 32 a R$ 306.<br /><br />Coordenado na Bahia pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado (Sedes), o programa alia transferência de renda à exigência de contrapartidas nas áreas de saúde e educação. <br /><br />\"Além de gerar um incremento na renda da população assistida, o Bolsa Família promove o acesso à rede de serviços públicos, em especial, saúde, educação, segurança alimentar e assistência social, e cria possibilidades de emancipação sustentada dos grupos familiares\", destacou o secretário de Desenvolvimento Social, Carlos Brasileiro, acrescentando que \"o programa ainda proporciona uma injeção de recursos em toda a economia baiana, sobretudo no comércio da capital e do interior do estado\",</p>\r\n<p><strong>Manutenção&nbsp;</strong></p>\r\n<p>Para receber o benefício, é preciso que a família tenha renda mensal por integrante de até R$ 140. Para ter acesso, o interessado precisa se inscrever no Cadastro Único para Programas Sociais na prefeitura do município onde mora. A manutenção do benefício está vinculada ao atendimento dos critérios estabelecidos pelo programa, inclusive a manutenção dos filhos de até 17 anos na escola e a agenda de saúde em dia, como a vacinação. <br /><br />Os beneficiários também precisam atualizar suas informações cadastrais a cada dois anos e sempre que houver modificação no núcleo familiar. Cada família incluída no programa pode receber cinco benefícios pagos às crianças de até 15 anos e até dois benefícios por adolescente de 16 e 17 anos.</p>\r\n<p><strong>Gestantes e nutrizes&nbsp;</strong></p>\r\n<p>A família que encontrar dificuldades em cumprir as condicionalidades deve buscar orientação com o gestor municipal e procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializada de Assistência Social (Creas) ou a equipe de assistência social do município. O objetivo é auxiliar a família a superar as dificuldades enfrentadas.<br /><br />As gestantes e mulheres que amamentam (nutrizes) também receberão o benefício, desde que estejam dentro dos parâmetros atuais do Bolsa Família, também receberão o benefício. O pagamento deve começar a ocorrer em novembro (nutrizes) e dezembro (gestantes). As beneficiadas receberão R$ 32 durante um período de 15 meses. <br /><br />Os dados cadastrais mostram que, hoje, cerca de 180 mil mulheres do Bolsa estão grávidas ou amamentando. No caso das gestantes, o pagamento será por nove meses. Quando começar a amamentar, terá mais seis meses de benefício extra, além dos R$ 32 que já ganharia com o novo filho.</p>\r\n<p><strong>Retorno garantido&nbsp;</strong></p>\r\n<p>As famílias desligadas voluntariamente do programa poderão, quando necessário, voltar a receber o benefício, sem passar por novo cadastramento. A medida, chamada de \"Retorno Garantido\", vai ajudar a agilizar o processo de retorno das pessoas que voltarem a ter a renda compatível com o Bolsa Família. <br /><br />Atualmente, o mais comum é que o beneficiário simplesmente não faça o recadastramento quando sua renda mensal supera o teto que dá direito a participar do programa (R$ 140). Com isso, a pessoa some do Cadastro Único (CadÚnico), ferramenta pela qual o cidadão pode se inscrever em diversos programas sociais. <br /><br />Agora, em vez de se recadastrar, ele simplesmente precisa comunicar à administração municipal e poderá voltar a sacar com seu cartão, que deverá manter consigo. Por vezes, o ex-beneficiário é obrigado a esperar uma brecha no teto de pagamento do programa de seu município.</p></div>",
    "Resumo": "Programa completa 8 anos"
  },
  {
    "Titulo": "Confira lista dos 156 municípios baianos selecionados para confinanciamento em projetos sociais",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-10-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-25T00:00:00",
    "Text": "Com base na Resolução CNAS N 26, de 16 de setembro de 2011, 156 municípios baianos foram selecionados para participarem de processos de aceite a cofinanciamento para projetos sociais. Sendo 139 para implantação de serviços de proteção social básica e ações executadas por equipes volantes, com base critérios da Seção III da referida resolução, e 17 municípios para implantação de programas de atendimento integral à família - PAIF, de acordo com critérios estabelecidos na Seção II.<br /><br />Os municípios precisam entrar em contato com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, ou com a coordenadoria de assistência social da União dos Municípios da Bahia (UPB) para obterem maiores informações.<br />Conheça os municípios contemplados.<br /><br />17 municípios da Bahia elegíveis a participarem do processo de aceite ao cofinanciamento federal para implantação de programa de atendimento integral à família - paif, segundo critérios estabelecidos na seção II, do capítulo I, da resolução CNAS Nº 26, de 16 de setembro de 2011<br /><br />1. Araci<br />2. Barra<br />3. Bom Jesus da Lapa<br />4. Cachoeira<br />5. Camaçari<br />6. Camamu<br />7. Feira de Santana<br />8. Itamaraju<br />9. Jacobina<br />10. Juazeiro<br />11. Morro do Chapéu<br />12. Paulo Afonso<br />13. Santo Antônio de Jesus<br />14. Senhor do Bonfim<br />15. Teixeira de Freitas<br />16. Valença<br />17. Vitória da Conquista<br /><br />139 municípios da Bahia elegíveis a participarem do processo de aceite ao cofinanciamento federal para implantação de serviços de proteção social básica e ações executadas por equipes volantes, segundo critérios estabelecidos na seção III, do capítulo I, da resolução CNAS Nº 26, de 16 de setembro de 2011<br /><br />1. América Dourada<br />2. Anagé<br />3. Andaraí<br />4. Aracatú<br />5. Baianópolis<br />6. Baixa Grande<br />7. Barra da Estiva<br />8. Barra do Mendes<br />9. Barreiras<br />10. Belmonte<br />11. Boa Nova<br />12. Boa Vista do Tupim<br />13. Bom Jesus da Lapa<br />14. Boninal<br />15. Boquira<br />16. Brotas de Macaúbas<br />17. Brumado<br />18. Buritirama<br />19. Caetanos<br />20. Caetité<br />21. Campo Alegre de Lourdes<br />22. Campo Formoso<br />23. Canudos<br />24. Caraíbas<br />25. Caravelas<br />26. Carinhanha<br />27. Chorrochó<br />28. Côcos<br />29. Conde<br />30. Condeúba<br />31. Coribe<br />32. Coronel João Sá<br />33. Correntina<br />34. Cotegipe<br />35. Cristópolis<br />36. Curaçá<br />37. Encruzilhada<br />38. Esplanada<br />39. Feira da Mata<br />40. Formosa do Rio Preto<br />41. Gentio do Ouro<br />42. Glória<br />43. Guaratinga<br />44. Iaçú<br />45. Ibicuí<br />46. Ibipeba<br />47. Ibipitanga<br />48. Ibitiara<br />49. Ibotirama<br />50. Igaporã<br />51. Iguaí<br />52. Ipirá<br />53. Ipupiara<br />54. Iramaia<br />55. Iraquara<br />56. Itaberaba<br />57. Itaetê<br />58. Itagibá<br />59. Itaguaçú da Bahia<br />60. Itajú do Colônia<br />61. Itamarajú<br />62. Itambé<br />63. Itanhém<br />64. Itapebí<br />65. Itapetinga<br />66. Itapicurú<br />67. Itiúba<br />68. Iuiú<br />69. Jaborandi<br />70. Jacarací<br />71. Jacobina<br />72. Jaguararí<br />73. Jeremoabo<br />74. João Dourado<br />75. Juazeiro<br />76. Jussara<br />77. Lajedinho<br />78. Lençóis<br />79. Licínio de Almeida<br />80. Liv. de Nossa Senhora<br />81. Luís Eduardo Magalhães<br />82. Macaraní<br />83. Macaúbas<br />84. Malhada<br />85. Manoel Vitorino<br />86. Maracás<br />87. Maraú<br />88. Mascote<br />89. Matina<br />90. Medeiros Neto<br />91. Miguel Calmon<br />92. Mirangaba<br />93. Mirante<br />94. Monte Santo<br />95. Morpará<br />96. Morro do Chapéu<br />97. Mucugê<br />98. Mucuri<br />99. Mundo Novo<br />100. Nova Canaã<br />101. Nova Soure<br />102. Oliveira dos Brejinhos<br />103. Paramirim<br />104. Pedro Alexandre<br />105. Piatã<br />106. Pilão Arcado<br />107. Potiraguá<br />108. Prado<br />109. Presidente Jânio Quadros<br />110. Queimadas<br />111. Rafael Jambeiro<br />112. Remanso<br />113. Riachão das Neves<br />114. Riacho de Santana<br />115. Ribeirão do Largo<br />116. Rio de Contas<br />117. Rio do Pires<br />118. Ruy Barbosa<br />119. Santa Brígida<br />120. Santa Cruz Cabrália<br />121. Santa Luz<br />122. Santa Maria da Vitória<br />123. Santa Terezinha<br />124. Santana<br />125. São Desidério<br />126. São Félix do Coribe<br />127. Sátiro Dias<br />128. Sebastião Laranjeiras<br />129. Serra do Ramalho<br />130. Serra Dourada<br />131. Sobradinho<br />132. Tabocas do Brejo Velho<br />133. Tanque Novo<br />134. Tucano<br />135. Uauá<br />136. Ubaíra<br />137. Una<br />138. Vereda<br />139. Wanderley<br /><br />",
    "Resumo": "Os municípios precisam entrar em contato com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS"
  },
  {
    "Titulo": "Oficinas em Juazeiro e Irecê atingem seus objetivos ",
    "Fonte": "TCM",
    "Data": "2011-10-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-21T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"TEXT-ALIGN: left\">\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" align=\"justify\">O Tribunal de Contas dos Municípios promoveu mais duas Oficinas de fortalecimento e capacitação do Sistema de Controle Interno Municipal nas cidades de Juazeiro e Irecê, iniciadas segunda-feira (17) e encerradas nesta sexta-feira (21/10), em parceria com a FEA - Fundação da Escola de Administração da Universidade Federal da Bahia, visando aperfeiçoar o desempenho dos Controladores Municipais. </p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" align=\"justify\">Como ocorreu na semana anterior nas cidades de Itabuna e Feira de Santana, cada uma das cidades realizaram treinamentos em duas salas: em Juazeiro, no Colégio Modelo Luiz Eduardo Magalhães, contemplando 57 municípios, com um total de 114 treinandos, dois por município, sendo um do Poder Executivo e outro do Legislativo; em Irecê, 48 municípios e 96 controladores, com salas funcionando na sede da Uneb - Universidade do Estado da Bahia.</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" align=\"justify\">Nestes eventos são tratados os seguintes assuntos: PPA (Plano Plurianual); LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias); LOA (Lei Orçamentária Anual); Cronograma de Desembolso; Receitas e Despesas; Diárias; Adiantamentos; Auxílios e Contribuições; Limites Constitucionais; Licitações, Contratos e Convênios; Gestão de Pessoal; Plano de Contas; Execução Orçamentária e Obras e Serviços de Engenharia.</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" align=\"justify\">As duas Oficinas restantes serão realizadas em Vitória da Conquista, de 28 de novembro a 02 de dezembro, e em Barreiras, de 12 a 16 de dezembro. As inscrições para os dois eventos continuam abertas no site do Tribunal de Contas dos Municípios, no endereço <a href=\"http://www.tcm.ba.gov.br/\">www.tcm.ba.gov.br</a>. As vagas são restritas, exclusivamente para os CONTROLADORES, do Poder Executivo e Legislativo dos Municípios.</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" align=\"justify\">Em Conquista e Barreiras, o TCM volta a disponibilizar os seus Instrutores, cujas escalas de locais ainda serão feitas: Jerônimo Jorge Cavalcanti, Luiz Eduardo Dourado Lopes, José Aurelino Costa Neto, Rogério Cerqueira, Vitor Maciel dos Santos, Herlito Menezes, Cristiane Reis, Dimas Gomes, Juliano Silva, Antônio Dourado Vasconcelos, Fernando Esquivel, Oscar Silva Neto, Norman de Jesus, Charles Amisterdam, Marcelo Luis Pereira, Cristiane Balbina, Marcelo Pinna, Milene de Oliveira Barbosa, Viviane Nascimento, Marcos Antônio da Silva, Manoel Santana, Nara Cotrim, Carlos Luiz Oliveira, André Rodrigues de Matos e Leonice Silva de Oliveira.</p><br />\r\n</div>&nbsp;",
    "Resumo": "As vagas são restritas, exclusivamente para os controladores, do Poder Executivo e Legislativo dos Municípios.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Pela 1ª vez, municípios poderão apresentar emendas ao Orçamento da União",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2011-10-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-25T00:00:00",
    "Text": "<p>Os municípios brasileiros com até 50 mil habitantes poderão apresentar emendas diretamente para a proposta orçamentária para 2012 em tramitação na <span class=\"termoGlossario\">Comissão Mista de Orçamento</span> (PLN 28/11). Essa é a principal novidade do relatório preliminar ao projeto, entregue nesta quinta-feira pelo relator-geral, Arlindo Chinaglia (PT-SP).</p>\r\n<p>Pelo texto, os municípios poderão indicar uma emenda no valor de R$ 300 mil a R$ 600 mil, dependendo do tamanho da população, entre oito ações previamente determinadas no relatório, nas áreas de educação, saúde básica, infraestrutura urbana e sanitária, agricultura, prevenção de desastres e recuperação de estradas vicinais. A lista das cidades está no&nbsp;Anexo V&nbsp;do relatório preliminar.</p>\r\n<p>\"É uma ação inédita. Estamos inaugurando uma nova fase na comissão\", disse Chinaglia. Para garantir a participação da população, o relatório determina que a emenda será definida em audiência pública promovida conjuntamente pela prefeitura e a câmara de vereadores, com ampla participação social.</p>\r\n<p>O resultado da audiência será comunicado à Comissão de Orçamento, por correspondência, com data de postagem até o dia 23 de novembro. A correspondência deve identificar a obra a ser financiada com a emenda. A participação da prefeitura e das câmaras de vereadores é uma forma, segundo o relator, de garantir a \"institucionalidade\" da decisão.</p>\r\n<p>Os recursos serão repassados mediante transferência direta para as contas das prefeituras (modalidade de aplicação 40, no jargão técnico). Caso a cidade não escolha a área beneficiada até a data limite, os recursos serão endereçados à saúde básica. Segundo o relator, 4.953 municípios brasileiros (89% do total) vão ser favorecidos com as emendas, atingindo um universo de 65 milhões de pessoas.</p>\r\n<p>O deputado explicou que a ideia da emenda de iniciativa popular surgiu da sua experiência nas audiências públicas que participou em 11 estados, no início do mês, para discutir o projeto do Orçamento para 2012. Nos encontros, Chinaglia disse que a tônica era a cobrança por mais recursos federais para atender problemas específicos dos estados.</p>\r\n<p><strong>Valor carimbado</strong><br />O parecer destina R$ 2,209 bilhões para as emendas dos municípios. Essa é a única despesa, ao lado das emendas parlamentares, que o relatório \"carimba\". Para as emendas individuais dos parlamentares, é destinado o mesmo valor do ano passado (R$ 13 milhões por parlamentar), que totaliza R$ 7,722 bilhões. As emendas coletivas receberam R$ 11,1 bilhões. Todos os recursos sairão do acréscimo de receita aprovado nesta semana pela comissão.</p>\r\n<p>As três destinações são as únicas com valores identificados no relatório preliminar. Chinaglia elencou uma lista de despesas que atenderá, mas não se comprometeu com números.</p>\r\n<p>A estratégia é definir valores nas negociações com o governo, os demais poderes e os integrantes do colegiado, com o relator atuando como interlocutor de todas as partes. É o caso, por exemplo, dos reajustes para servidores públicos, a compensação para os estados exportadores, e a revisão de benefícios previdenciários equivalentes e superiores ao salário mínimo.</p>\r\n<p><strong>Relatores setoriais</strong><br />Além de estimular a participação social na decisão da alocação dos recursos federais, o relatório preliminar traz ainda outra marca que o diferencia dos anos recentes. Chinaglia destinou uma parte substancial da reserva de recursos - composta do acréscimo da receita e de parte da reserva de contingência - para os dez relatores setoriais atenderem as emendas de bancadas e comissões.</p>\r\n<p>São R$ 6,1 bilhões, o triplo do que foi reservado para os setoriais no ano passado. Essa medida dará mais poder à fase setorial do Orçamento, descentralizando a definição das despesas de 2012.</p>\r\n<p>Em compensação, o relatório reduz a margem de remanejamento de recursos para os relatores setoriais. Eles só poderão cancelar até 20% do total programado para investimento. Se o investimento for do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a margem de cancelamento é ainda menor (10%).</p>\r\n<p>No ano passado esses percentuais eram de, respectivamente, 30% e 15%. O corte de dotação é feito para liberar recursos, que são apropriados pelo relator setorial para atender áreas de seu interesse.</p>\r\n<p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Informação sobre valores das emendas em www.camara.gov.br "
  },
  {
    "Titulo": "Verba descentralizada vai direto para municípios",
    "Fonte": "ASCOM EMBRATUR",
    "Data": "2011-10-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-25T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: 135%; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 135%; FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: #666666; FONT-SIZE: 8.5pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Durante reunião com a direção da Associação Nacional dos Secretários e Dirigentes de Turismo das Capitais e Destinos Indutores (Anseditur), o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino, anunciou que, além da verba descentralizada para estados, o governo vai repassar verba diretamente para que os municípios façam divulgação de seus destinos turísticos no exterior. A reunião ocorreu esta quinta-feira (20), na Feira América da Associação Brasileira de Agências de Viagens (Abav).<br /><br />A medida começa a valer no ano que vem, por meio de um edital. \"Convido a Anseditur a participar da elaboração do edital, para que tenhamos critérios transparentes de escolha\", afirmou Flávio Dino. \"Infelizmente, a Embratur não tem recursos para atender os mais de 5.560 municípios brasileiros. Portanto, teremos de fazer um edital, que é a forma mais democrática e clara de escolher um grupo de municípios para serem atendidos.\"<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></p><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: #666666; FONT-SIZE: 8.5pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">O presidente da Anseditur, Luiz Fernando Moraes, saudou a novidade: \"É importante que o maior número de municípios possa ser beneficiado com esse tipo de iniciativa\", afirmou.<br /><br />Flavio Dino ainda comentou as iniciativas para a Copa do Mundo, voltadas para ampliar a visibilidade do maior número de municípios possível. A Embratur está criando, por exemplo, roteiros descentralizados, associados às 12 cidades-sedes, para incentivar o turista a viajar mais, entre um jogo e outro.</span> <br style=\"mso-special-character: line-break\" /><br style=\"mso-special-character: line-break\" /></span>",
    "Resumo": "Iniciativa faz parte das ações da Embratur para estimular que os turistas que vêm ao Brasil em 2014 conheçam outros destinos, além das cidades-sede"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios com perdas no FPM se reúnem nesta quarta-feira (26)",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-10-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-25T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Os 41 municípios baianos que tiveram perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em virtude do último Censo/IBGE, se reunirão na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta quarta-feira (26), às 15h, para discutir e elaborar um conjunto de propostas de medidas compensatórias que será apresentado ao governo do estado. As propostas foram solicitadas pelo governador Jaques Wagner ao presidente da UPB, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">\"De forma muito solicita o governador atendeu nossos pedidos para que o Estado ajude estes municípios com algumas medidas compensatórias que diminuam o impacto no orçamento e na manutenção dos serviços públicos. Sendo assim, vamos preparar algumas propostas e voltar a dialogar com Wagner\", afirma Luiz Caetano.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Prefeito de Itambé, um dos municípios com maior perda no FPM, Moacir Andrade lembra que, \"além dessas propostas de compensação, já entramos com um projeto no Congresso Nacional pedindo que o corte no orçamento não aconteça de forma tão brusca, pois muitas prefeituras estão à beira da falência, principalmente municípios que vivem apenas do FPM, mas que aconteça de forma gradativa ao longo de dez anos\".</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Além dos prefeitos dos municípios prejudicados com o Censo/IBGE, também estarão presentes os diretores da diretoria da UPB.</span></p>",
    "Resumo": "As propostas foram solicitadas pelo governador Jaques Wagner ao presidente da UPB, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano"
  },
  {
    "Titulo": "Repassados R$ 10 milhões para construção de creches e quadras",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-10-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-26T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: left\" align=\"left\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 8pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 10.288.483,68 para a construção de escolas de educação infantil e de quadras poliesportivas escolares, em municípios de todas as regiões do país, no âmbito da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O recurso está disponível desde a última quinta-feira, 20 de outubro.<br /><br />Para as quadras esportivas foram repassados R$ <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>2.790.976,12 a 16 municípios dos estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro e Santa Catarina.<br /><br />O restante do recurso, R$ 7.497.507,56, foi destinado à edificação de creches em 40 municípios dos estados do Amazonas, Bahia, Ceará, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins. (Fonte: Ministério da Educação)<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></p>",
    "Resumo": "O recurso está disponível desde a última quinta-feira, 20 de outubro"
  },
  {
    "Titulo": "Déficit da Previdência no ano é o menor desde 2005",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2011-10-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-27T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;Previdência Social registrou em setembro um déficit de R$ 9,350 bilhões, o que representa uma queda (corrigida pelo INPC) de 5,2% em relação a setembro do ano passado, quando o déficit foi de R$ 9,862 bilhões. Em agosto deste ano, o déficit havia sido de R$ 3,943 bilhões. Por isso, o resultado de setembro é 137,1% maior que o do mês anterior. \r\n<p>No acumulado do ano (de janeiro a setembro), o déficit da Previdência totaliza R$ 35,349 bilhões, com queda de 17,9% ante o mesmo período de 2010, quando somou R$ 43,066 bilhões. O déficit das contas registrado no acumulado de janeiro a setembro é o menor valor para o período desde 2005, quando o resultado negativo foi de R$ 33,5 bilhões, segundo informou hoje o Ministério da Previdência Social.</p>\r\n<p>A arrecadação líquida em setembro foi de R$ 19,792 bilhões, o que representa um crescimento de 7,7% em relação a setembro de 2010. As despesas com benefícios somaram no mês passado R$ 29,143 bilhões, 3,2% a mais que em setembro de 2010. Já a arrecadação líquida nos nove primeiros meses de 2011 somou R$ 172,667 bilhões, alta de 9,2% em relação ao mesmo período de 2010. As despesas com benefícios somaram R$ 208,016 bilhões no período, um incremento de 3,4% em relação a igual período do ano passado, com valores também corrigidos pelo INPC.</p>\r\n<p>Segundo a Previdência Social, a necessidade de financiamento acumulada nos últimos 12 meses encerrados em setembro foi de R$ 38,7 bilhões, o menor déficit desde outubro de 2003, quando somou no período R$ 37,4 bilhões.</p>",
    "Resumo": " Previdência Social registrou em setembro um déficit de R$ 9,350 bilhões"
  },
  {
    "Titulo": "Investimento estrangeiro direto alcança US$ 6,326 bi em setembro",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2011-10-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-28T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia-letra\" class=\"materia-conteudo entry-content\">\r\n<div>\r\n<div>\r\n<p>BRASÍLIA - O Brasil recebeu em setembro US$ 6,326 bilhões em investimentos estrangeiros diretos (IED), já descontadas repatriações de capital aos países de origem. O resultado é maior do que o verificado no mês anterior, quando ingressaram liquidamente US$ 5,606 bilhões.</p>\r\n<p>O dado foi divulgado nesta terça-feira pelo Departamento Econômico do Banco Central (BC). O valor acumulado no ano chegou a US$ 50,451 bilhões, bem superior ao de igual período de 2010 (US$ 22,557 bilhões).</p>\r\n<p>A autoridade monetária esperava que, em setembro, o investimento direto líquido fosse de US$ 5 bilhões, já contabilizada uma desaceleração decorrente dos efeitos da deterioração do mercado global.</p>\r\n<p>O efetivamente ocorrido, portanto, ficou acima da previsão oficial. Para 2011, a expectativa é de ingressem US$ 60 bilhões, montante mais do que suficiente para financiar as despesas líquidas do país com comércio, serviços, transferências de renda (lucro, juro e salários) e transferências unilaterais.</p>\r\n<p>A parcela de IED relativa à aquisição de participações diretas no capital de empresas alcançou US$ 5,367 bilhões no mês, ante US$ 4,339 bilhões em agosto e US$ 3.393 em setembro de 2010. No ano, o montante chega a US$ 40,123 bilhões, ante US$ 20,278 bilhões de igual período do ano passado.</p>\r\n<p>Os ingressos líquidos de empréstimos feitos por empresas estrangeiras a filiais no país somaram, por sua vez, US$ 959 milhões em setembro e US$ 10,238 bilhões nos nove primeiros meses do ano. Houve aceleração sobre o ingresso registrado no mesmo período de 2010, quando os créditos intercompanhias somaram US$ 2,278 bilhões de janeiro a setembro.</p>\r\n<p>Esse tipo de recurso, assim como as participações diretas no capital, não costumam fugir do país em momentos de corrida para o dólar e, por isso, também são classificados como IED, considerado a melhor fonte de financiamento externo.</p>\r\n<p>Em 12 meses, o fluxo líquido de IED já chega a US$ 76,332 bilhões, o equivalente a 3,26% do Produto Interno Bruto (PIB) estimado pelo BC.</p>\r\n<p>(Murilo Rodrigues Alves | Valor)</p></div></div></div>",
    "Resumo": "O resultado é maior do que o verificado no mês anterior, quando ingressaram liquidamente US$ 5,606 bilhões.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Frente da Saúde tenta acelerar regulamentação da Emenda 29 no Senado",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2011-10-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-25T00:00:00",
    "Text": "A <span class=\"termoGlossario\">Frente Parlamentar</span> da Saúde começa nesta quarta-feira (26) a promover reuniões no Senado. O objetivo é acelerar a regulamentação da <span class=\"termoGlossario\">Emenda Constitucional 29</span>, que define percentuais mínimos de investimentos em saúde, em tramitação naquela Casa, e convencer os senadores a restaurar o texto votado há três anos, que obriga a União a investir o equivalente a 10% de suas receitas correntes brutas no setor. \r\n<p></p>\r\n<p>A primeira reunião está marcada para as 15 horas, no Plenário da Comissão de Assuntos Sociais. Dela vão participar, além de deputados e senadores integrantes da frente parlamentar, dezenas de representantes de entidades nacionais ligadas ao setor de saúde, grandes parceiras na luta contra o desfinanciamento do SUS.</p>\r\n<p>Segundo o presidente da frente, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), o grupo fará ações específicas junto aos membros das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Assuntos Sociais, por onde a regulamentação da Emenda Constitucional 29 terá que passar antes de seguir para o Plenário.</p>\r\n<p>O projeto foi&nbsp;aprovado em setembro&nbsp;pela Câmara.</p>",
    "Resumo": "O projeto foi aprovado em setembro pela Câmara.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia pode receber mais 615% em royalties",
    "Fonte": "Jacobina News",
    "Data": "2011-10-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-26T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span>\r\n</span><p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">O estado da Bahia terá um incremento de 615% no recebimento dos royalties do petróleo para 2012, caso o projeto que tramita no Congresso seja sancionado pela presidenta Dilma Rousseff. Segundo o senador Walter Pinheiro (PT), o estado recebeu em 2010 recursos da ordem de R$ 115 milhões desta fonte, mas com as novas regras aprovadas no Senado, passará a receber em 2012 o valor de R$ 822 milhões. \"São recursos que chegam para somar principalmente nas áreas de Saúde e Educação, uma vez que os estados devem seguir suas obrigações constitucionais no direcionamento desta verba\", disse Pinheiro. O parlamentar destaca que além do Estado, o projeto beneficia principalmente os municípios que nunca receberam nada advindo do petróleo. Ainda de acordo com Pinheiro, a participação da Bahia prevista para 2020 salta para R$ 3,28 bilhões, incluindo a produção do petróleo do pré-sal. O projeto de Lei do Senado 448/2011 prevê a divisão dos royalties de forma igualitária entre estados e municípios tomando por base os fundos de participação repassados a cada um. </span></p></div>",
    "Resumo": "Estimativa é do senador Walter Pinheiro"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios com perdas no FPM apresentam proposta de medida compensatória ao Estado e União",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-10-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-27T00:00:00",
    "Text": "<p>Em reunião na sede da UPB, no dia 26 de outubro, prefeitos e representantes dos 41 municípios baianos que tiveram perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), em virtude do último Censo/IBGE, definiram três propostas de medidas compensatórias para entregarem ao governador Jaques Wagner, conforme solicitado pelo mesmo em audiência com os prefeitos na UPB.</p>\r\n<p><br />Prefeito de Itambé, Moacir Andrade, principal representante dos municípios com perdas, destaca que, \"a Bahia foi o estado com mais municípios com perdas. Precisamos garantir formar de compensar parcialmente o prejuízo acumulado até aqui e de evitar novos prejuízos em 2012\".</p>\r\n<p><br />De acordo com a prefeita de Mortugaba, Rita de Cássia, e o prefeito de Maracas, segundo secretário da UPB, Nelson Portela, \"é necessário convênios com o governo do estado que ajudem compensando, nem que seja parcialmente nas perdas que tivemos. Como também contarmos com a intervenção de Wagner, em Brasília, para aprovação do PL 141 que estipula a redução gradativa do FPM em 10 anos\".</p>\r\n<p><br />O presidente da UPB, prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, marcou uma reunião com o deputado Nelson Pelegrino, líder da bancada baiana na Câmara dos Deputados, para elaborar uma Emenda de Bancada que destine, emergencialmente, verbas para todos os municípios com perdas no FPM.</p>\r\n<p><br />Ao final da reunião os prefeitos assinaram um ofício a ser entregue ao governador com a proposta, a nível estadual, de um convênio compensatório através do escalonamento dos valores com base no índice populacional de cada município, e duas propostas federais para intermediação do governador junto à União, sendo uma a Emenda de Bancada e outra a votação do PL 141/2007 ainda este ano.<br />&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Reunião foi realizada ontem, 26"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia terá nova fase do Luz para Todos",
    "Fonte": "A Tarde Online",
    "Data": "2011-10-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-31T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\r\n<p>O Programa Luz para Todos será retomado na Bahia. Essa foi a decisão do termo assinado nesta quinta-feira, 27, pelo Governo do Estado, por meio do Ministério de Minas e Energia (MME), e a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba).</p>\r\n<p>Prorrogado até 2014, a meta do Governo é de que o Programa realize mais de 128 mil novas ligações em regiões rurais do Estado. A decisão de ampliação do Luz para Todos foi estabelecida pela presidente Dilma Roussef, por meio do Decreto nº 7.520, de 08 de julho de 2011.</p>\r\n<p>De acordo com a Secretaria Estadual de Infraestrutura&nbsp;(Seinfra), o governo baiano não terá participação financeira nesta fase do processo. Os custos do programa, estimado em R$ 1,6 bilhão, virão dos recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (55%) e da Reserva Global de Reversão (10%), ambos geridos pela Eletrobrás, além da Coelba.</p>\r\n<p>Entretanto, o Estado prestará seu apoio em questões como o monitoramento e avaliação da execução, a definição de prioridades de atendimento, identificação de novas demandas por eletrificação, licenciamento ambiental e melhoria de estradas vicinais para acesso às localidades.</p><!-- retirado o marcador de paragrafo --></div>",
    "Resumo": "Meta do Governo é de que o Programa realize mais de 128 mil novas ligações em regiões rurais do Estado"
  },
  {
    "Titulo": "Em Poções, BA, feira da agricultura traz oportunidades de negócios",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2011-10-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-31T00:00:00",
    "Text": "<p>Diversidade de animais, cursos de capacitação para produtores, espaço para realização de negócios. Na 10ª Exposição de Poções, cidade situada no sudoeste da Bahia, quem esteve presente pode conhecer nos estandes um pouco dos produtos típicos da região.</p>\r\n<p>Mais de 500 animais estiveram expostos entre caprinos, ovinos, equinos e bovinos. Vilton Júnior, de Poções, levou 21 ovinos da raça santa inês para comercialização.</p>\r\n<p>Marta Almeida participa da feira pela segunda vez levando vacas da raça girolando. \"Estamos esperando resultados bastante positivos\", disse animada.</p>\r\n<p>Dentro do evento acontece também a 4ª Feira do Agronegócio da Agricultura Familiar. O agricultor Manoel Castro mostrou os produtos cultivados no assentamento onde mora, próximo à cidade de Poções. Mandioca, feijão, milho e hortaliças são cultivados entre outros produtos.</p>\r\n<p>De acordo com os organizadores, cerca de 12 mil pessoas passaram pelo Parque de Exposições nos três dias de feira.<br /></p>",
    "Resumo": "Fim de semana foi importante para produtores familiares da região sudoeste.\r\nNa feira agropecuária, eles puderam realizar muitos negócios"
  },
  {
    "Titulo": "Mercado corta estimativa de inflação em 2012 a 5,59%",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2011-10-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-10-31T00:00:00",
    "Text": "O mercado financeiro reduziu ligeiramente sua previsão para a inflação brasileira em 2012, assim com os cenário para o crescimento econômico neste ano e no próximo, mostrou o relatório Focus divulgado pelo Banco Central nesta segunda-feira. \r\n<p>O prognóstico para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2011 foi mantida em 6,50 por cento. Para 2012, ela recuou de 5,60 para 5,59 por cento.</p>\r\n<p>(Reportagem de Vanessa Stelzer)</p>",
    "Resumo": "O prognóstico para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 2011 foi mantida em 6,50 por cento"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia participa de estudos para desenvolver vacina contra a dengue",
    "Fonte": "G1 Bahia",
    "Data": "2011-11-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-01T00:00:00",
    "Text": "<p>Três estudos estão sendo realizados no mundo para criar uma vacina contra os quatro tipos de dengue, de acordo com informações do pesquisador e diretor da Fundação Oswaldo Cruz na Bahia (Fiocruz), Mitermayer Galvão. Um dos estudos, uma parceria entre a Fiocruz e a multinacional GlaxoSmithKline (GSK), conta com a contribuição da Bahia.</p>\r\n<p>\"Agora estamos preparando as condições para no futuro testar essa vacina. Subsequentemente vamos fazer o teste na fase dois, que é para ver a eficácia, e ai a vacina tem que ser testada no local onde há incidência da doença para que seja demonstrada a eficácia dela. Em uma etapa posterior a vacina é testada no mundo todo, para verificar se ela funciona em qualquer indivíduo, com qualquer genética. Ela será testada na América, na Ásia, na África e na Europa, ai teremos certeza que a vacina funciona para todos\", explica Galvão.</p>\r\n<p>Segundo o pesquisador, as vacinas que estão sendo desenvolvidas vão precisar de no mínimo cinco anos para serem disponibilizadas para a população. A demora no desenvolvimento da vacina se deve à importância de que ela evite o contágio dos quatro sorotipos, variações da doença, ao mesmo tempo.</p>\r\n<p><strong>Prevenção<br /></strong></p>\r\n<p>Enquanto a vacina não fica pronta, o especialista destaca a importância de alguns cuidados necessários para evitar o desenvolvimento do mosquito da dengue e a disseminação da doença. A diarista Sônia Santos dá bons exemplos.</p>\r\n<p>\"Deixo os vasos sem acumular água, pneus e garrafas virados para baixo, procuro fazer o máximo. Não consigo me ver livre da dengue porque infelizmente não sou só eu que tenho que fazer essas coisas... Tem a vizinhança, outras pessoas\", observa Sônia.<br /><br />Elenilzo é líder comunitário no bairro de Calabetão de Baixo, na capital baiana. Ele está preocupado com a incidência da dengue no bairro e acredita que o maior foco do mosquito pode estar nas obras paradas do metrô. Há trechos com muitos buracos, que juntam água da chuva. Ele mostra a profundidade de um dos buracos, que tem um metro e oitenta de água parada.</p>\r\n<p>\"É muita água acumulada. Segundo o próprio supervisor da equipe que combate a dengue, há uma média de 30 mil litros para retirar. Já buscamos ajuda várias vezes e esperamos que a prefeitura venha aqui desobstruir ou tapar os buracos para que não fique acumulando água parada\", diz Elenilzo Almeida, líder comunitário.</p>\r\n<p>De acordo com a Secretaria Municipal de Saúde, o Centro de Controle de Zoonoses vistoria as obras do metrô de Salvador a cada 15 dias. A Secretaria informou ainda que na região do Calabetão deveria haver um canal para a água escoar e que a Sucom será acionada para resolver a situação.</p>\r\n<p>Somente este ano já foram registrados na Bahia mais de 54 mil casos de dengue. Salvador, Feira de Santana, Guanambi e Itabuna são as cidades baianas que mais tiveram casos da doença.</p>",
    "Resumo": "Três pesquisas estão sendo realizadas no mundo para fazer a vacina. Fiocruz e multinacional fazem parceria para desenvolver uma das versões"
  },
  {
    "Titulo": "UPB defende continuação de 50 comarcas nos municípios baianos",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-11-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-03T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN-BOTTOM: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">Cinquenta municípios baianos podem perder suas Comarcas devido aprovação no último dia 30 de agosto, pela Assembleia Legislativa da Bahia, do projeto que determina a privatização dos cartórios extrajudiciais.<br /><br />Os Cartórios extrajudiciais diferem dos Cartórios Judiciais em suas atribuições. Nos extrajudiciais não há necessidade da presença de um juiz e as atividades que exercem são referentes a registro civil, de nascimento, casamento e óbito e registro de imóveis. Antes os cartórios extrajudiciais pertenciam ao Estado, mas, com a aprovação da lei, agora serão privatizados.<br /><br />Com isto 50 municípios da Bahia podem perder suas comarcas, são eles: Acajutiba,América Dourada, Baianópolis, Barro Preto, Boa Vista do Tupim, Botuporã, Caldeirão Grande,Canudos, Capela do Alto Alegre, Gavião, Gentio do Ouro, Glória, Ibiquera, Ibitiara, Ibititá, Ichu, Iramaia, Itaeté, Itagi, Itagimirim, Itamari, Itaquara, Jitaúna, Jussara, Licínio de Almeida, Macururé, Malhada, Maraú, Marcionílio Souza, Morpará, Nilo Peçanha, Nordestina, Palmeiras, Pé de Serra, Pindaí, Planalto, Potiraguá,Quixabeira, Rio do Antonio, Rodelas, Santa Luzia, São Domingos, São José do Jacuípe, Sátiro Dias, Serrolândia, Souto Soares, Teodoro Sampaio, Tremedal, Uibaí, Várzea do Poço.<br /><br />De acordo com a vice-presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, a entidade busca uma solução para o problema, por isto se reunirá com os prefeitos para juntos elaborarem uma ação para entregar à desembargadora, Telma de Britto, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, visando assegurar o direito dos 50 municípios manterem no seu território os cartórios.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>",
    "Resumo": "Entidade diz que se reunirá com os prefeitos para juntos elaborarem uma ação "
  },
  {
    "Titulo": "Começa hoje: Segunda fase da vacinação contra febre aftosa ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-11-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-01T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">A Campanha de Vacinação Contra a Febre Aftosa na Bahia será realizada durante o mês de novembro (de 1º a 30) para imunizar apenas os animais com idade até 24 meses, exceto nos municípios localizados na Zona de Proteção, que devem vacinar todos os bovinos e bubalinos.<br /><br />Independente da faixa etária vacinal, os pecuaristas precisam declarar o seu rebanho nos escritórios da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), estrategicamente localizados no estado. O rebanho da Bahia está estimado em 11 milhões de cabeças. Desse total, foram imunizados 98,01% dos animais na última etapa de vacinação contra a aftosa, ocorrida em maio deste ano, superando a média nacional de 97,4% em 2010.<br /><br />\"Nossa atuação, juntamente com a participação dos pecuaristas, e o apoio dos sindicatos e associações, resulta no sucesso nas ações de defesa e nos coloca em posição de destaque no cenário nacional\", afirma o diretor geral da Adab, Paulo Emílio Torres. Ele diz ainda que \"o estado tem demonstrado uma forte vocação agropecuária, refletida pelos crescentes indicadores de produtividade, diversificação e comercialização de produtos e serviços gerados no agronegócio\".<br /><br />Economia - A redução da faixa etária vacinal na etapa de novembro beneficia aproximadamente 265 mil pecuaristas em 409 municípios baianos. No total, cerca de 6,5 milhões de animais adultos deixarão de ser vacinados, representando uma economia da ordem de cerca de R$ 11 milhões para os criadores baianos.<br /><br />\"Nos oito municípios componentes da Zona de Proteção - Formosa do Rio Preto, Santa Rita de Cássia, Mansidão, Remanso, Buritirama, Casa Nova, Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes -, os pecuaristas deverão continuar vacinando todos os animais (jovens e adultos) para manter o rebanho livre da doença, pois fazem divisa com estados caracterizados com status sanitário de médio risco.<br /><br />A Bahia é detentora do maior rebanho bovino da região Nordeste e tem apresentado nos últimos anos uma estabilidade sanitária referenciada nacionalmente. Com a alteração da estratégia de vacinação contra a febre aftosa no estado, o rebanho baiano passa a ter as mesmas condições sanitárias dos rebanhos dos estados do Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Minas Gerais, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Goiás, Tocantins, Mato Grosso e Roraima.<br /><br />\"Essa é mais uma conquista decorrente das ações permanentes de vigilância veterinária, dos índices crescentes de vacinação dos animais e da eficiência na fiscalização do trânsito\", enfatiza o diretor de Defesa Sanitária Vegetal da Adab, Rui Leal. Ele explica que o planejamento da defesa agropecuária baiana está alinhado com as diretrizes do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) dentro do Programa Nacional de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa (PNEFA).(Fonte: Secom)</span></p>",
    "Resumo": "O rebanho da Bahia está estimado em 11 milhões de cabeças"
  },
  {
    "Titulo": "Sesab anuncia realização de mais 12.300 cirurgias de catarata",
    "Fonte": "Jornal da Mídia",
    "Data": "2011-11-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-03T00:00:00",
    "Text": "<p>A Secretaria Estadual da Saúde (Sesab) vai fazer mais 12.300 cirurgias de catarata através da estratégia Saúde em Movimento. A ação está programada para ser realizada entre os dias 15 de novembro e 20 de dezembro. <br /><br />O secretário Jorge Solla e a coordenadora responsável pelo Saúde em Movimento, Cláudia Almeida, se reuniram com representantes dos oito municípios que vão sediar a ação para demonstrar os objetivos, os fluxos e as lógicas de atendimento à população.<br /><br />Na oportunidade, Cláudia Almeida informou aos gestores dos municípios as exigências para que a ação seja realizada, além das etapas da estratégia Saúde em Movimento. <br /></p>\r\n<p>Os municípios que vão receber as equipes do Saúde em Movimento são Maracás, Uibaí, Euclides da Cunha, Cardeal da Silva, Camamu, Campo Formoso, Chorrochó e Maragojipe. <br /><br />Desde o seu início, em outubro de 2009, a estratégia Saúde em Movimento já realizou 300 mil atendimentos e mais de 45 mil cirurgias de catarata. A última etapa aconteceu em municípios das regiões oeste e extremo sul da Bahia.<br /></p>",
    "Resumo": "Oito municípios que vão receber as equipes do Saúde em Movimento "
  },
  {
    "Titulo": "Começa atualização das divisas de mais 19 cidades baianas",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-11-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-04T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\">\r\n<p>Caetité sediou na terça-feira (1º) a reunião de apresentação do plano de atualização das divisas intermunicipais do Território de Identidade Sertão Produtivo, que inclui 19 cidades baianas. O encontro, na Casa Anísio Teixeira, marcou o início dos trabalhos que vão transcorrer nos próximos dois meses, incluindo etapa de campo, de processamento de dados e de elaboração do anteprojeto de lei que revisa as 67 divisas do território. <br /><br />A ação é coordenada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), cumprindo a lei nº 12.057, que determina a atualização dos limites dos 417 municípios baianos.<br /><br />Este é o terceiro território de identidade trabalhado pela SEI, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e com o apoio da Comissão Especial de Divisão Territorial e Emancipação da Assembleia Legislativa da Bahia, depois dos territórios de Vitória da Conquista (24 cidades) e Itapetinga (13 cidades). O Sertão Produtivo é contíguo ao de Vitória da Conquista. Para a reunião foram convidados ainda seis municípios limítrofes, somando 25 prefeituras envolvidas. <br /><br />O diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, apresentou o roteiro dos trabalhos de campo que serão executados pela equipe técnica da superintendência e do IBGE em quatro blocos: Dom Basílio, Ituaçu, Contendas do Sincorá, Tanhaçu e Brumado; Livramento de Nossa Senhora, Lagoa Real, Ibiassucê, Rio do Antônio, Malhada de Pedras e Caculé; Caetité, Guanambi, Candiba e Pindaí, e Iuiú, Sebastião Laranjeira, Palmas de Monte Alto e Urandi.<br /><br />Os trabalhos de campo preveem a participação dos representantes das prefeituras envolvidas, que vão acompanhar as visitas e demarcações realizadas pela equipe SEI/IBGE e colaborar com a busca de soluções para as áreas em conflito.<br /><br />\"É importante ressaltar que essa é uma ação apartidária, isenta, pautada nos princípios da imparcialidade, do contraditório, do compromisso com a solução, do predomínio do interesse público. A lei aponta ainda a prevalência do pertencimento da população e dos limites administrativos\", disse Reis. Ele lembrou também o papel da SEI na iniciativa, que é a de \"elaborar tecnicamente os anteprojetos de lei de cada território, que podem ser alterados por solicitação do Legislativo\".<br /><br />O deputado João Bonfim, presidente da comissão da Assembleia Legislativa, destacou a origem da criação da nova lei. \"Existiam conflitos de competência entre os órgãos, devido à ausência de uma legislação atualizada sobre as divisas entre os municípios. Em função disso, propus a criação da lei nº 12.057, aprovada em janeiro deste ano. Essa lei dá sustentação a essa ação da SEI e do Governo do Estado para resolver os conflitos sobre os limites\".<br /><br />A lei dispõe sobre a atualização das divisas intermunicipais da Bahia, com revisões quinquenais. O artigo 3º determina que a redefinição dos polígonos e dos marcos divisórios entre os municípios terá como referência os limites administrativos atualmente praticados.<br /><br />Ao recepcionar os representantes dos municípios do território, o prefeito de Caetité, José Barreiras, incentivou o bom andamento dos trabalhos da equipe SEI/IBGE. \"De antemão, digo que não existirão disputas ou conflitos, pois vai prevalecer o interesse da população\". <br /><br />Durante a reunião, Bonfim informou que já foi publicado no Diário Oficial do Estado o projeto de lei para o Território de Vitória da Conquista, que passa a tramitar na Assembleia Legislativa. Já o anteprojeto de lei para o Território de Itapetinga foi&nbsp;encaminhado pela SEI ao governador Jaques Wagner e à comissão para apreciação.&nbsp;</p></div>",
    "Resumo": "A ação é coordenada pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan), cumprindo a lei nº 12.057, que determina a atualização dos limites dos 417 municípios baianos.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Simples Nacional:Municípios podem se conveniar à Procuradoria da Fazenda",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-11-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-09T00:00:00",
    "Text": "<p>Conforme a legislação do Simples Nacional, os Municípios e Estados brasileiros podem efetivar convênios com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Com os convênios, os Municípios têm a possibilidade de inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos, de suas respectivas competências, incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. <em></em></p>\r\n<p><span><span>A partir de dezembro </span>desse ano, terá início a publicação dos convênios assinados pelos entes que estavam pendentes de análise e assinatura da PGFN e da Receita Federal do Brasil (RFB). Antes da publicação a PGFN fará consulta final aos entes que firmaram o convênio, onde o Estado ou Município deve ratificar a intenção manifestada no instrumento, por ofício a ser encaminhado à Procuradoria. A ratificação será condição para a publicação do convênio. </span></p>\r\n<p><span>Paralelamente os Estados, Distrito Federal ou Municípios que ainda não firmaram o convênio, mas tenham interesse em firmá-lo podem enviar os documentos para a procuradoria. </span></p>\r\n<p><span>A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta aos Municípios interessados que firmem o convênio junto à PGFN, uma vez que este busca a exigência de tributo próprio municipal. Como a União não ajuiza ações abaixo de R$10 mil, em razão da </span><span>Lei 11.033/2004, os Municípios tem um </span><span>bom motivo para assinar o convênio, uma vez que alguns débitos dentro do SIMPLES não atingem esta quantia, a fim de viabilizar a execução fiscal por parte da PGFN. </span></p>\r\n<p><span>Assim, A CNM entende que essa é uma oportunidade de os Municípios efetuarem o controle e a cobrança de seus débitos. </span></p>",
    "Resumo": "Com os convênios, os Municípios têm a possibilidade de inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos, de suas respectivas competências, incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional"
  },
  {
    "Titulo": " Controladores Internos Municipais terão entidade ",
    "Fonte": "TCM",
    "Data": "2011-11-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-07T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Contando com o apoio do Tribunal de Contas dos Municípios, será realizado&nbsp;hoje (07/11), no auditório da UPB - União dos Municípios da Bahia, no Centro Administrativo, em Salvador, o I Fórum de Controladores Internos do Estado da Bahia (UCIB), com a finalidade pioneira e inovadora de constituir a União das Controladorias Internas dos municípios baianos.</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">O evento marcará a Assembleia Geral Extraordinária, que promoverá a discussão e aprovação do estatuto social da UCIB, definindo o valor de contribuição, além de realizar a eleição dos membros dos órgãos de administração para o biênio 01/01/2012 a 31/12/2013.</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">O auditor Ronaldo Nascimento de Sant'Anna, representando o presidente do TCM-BA, conselheiro Paulo Maracajá Pereira, o diretor da CAM - Coordenadoria de Assistência aos Municípios, Antônio Dourado Vasconcelos, o presidente da UPB, prefeito de Camaçari Luiz Carlos Caetano, a prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, presidente da Associação Nacional de Municípios Produtores e vice-presidente da Associação Brasileira de Municípios, devem integrar a mesa da abertura dos trabalhos, que serão realizados entre as 08;30h às 17:00h.</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Entre as diversas finalidades da nova entidade (UCIB) estão a promoção de ações para garantir o pleno funcionamento das Controladorias Internas nos municípios, com estrutura física e de pessoal condizentes com a importância do órgão; discutir política pública voltada para o aperfeiçoamento do controle dos gastos dos recursos públicos; articular com os órgãos de controle externo e fiscalização no sentido de padronizar procedimentos e discutir assuntos institucionais; incentivar mecanismos de transparência, criando site oficial, além de divulgar ações no Diário Oficial; contribuir na assistência técnica aos associados; promover pesquisa, ensino e desenvolvimento institucional, assistência social e representar os Controladores e Técnicos do sistema de controle interno dos municípios em todos os níveis.</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Os controladores baianos, que já participaram de Oficinas do TCM, em Salvador, Itabuna, Feira de Santana, Juazeiro e Irecê - e que ainda terão eventos similares em Vitória da Conquista (28/11 a 02/12) e Barreiras (12 a 16/12) - integram os poderes executivo e legislativo dos municípios. As duas Oficinas restantes serão realizadas em Vitória da Conquista, de 28 de novembro a 02 de dezembro, e em Barreiras, de 12 a 16 de dezembro. As inscrições para os dois eventos continuam abertas no site do Tribunal de Contas dos Municípios, no endereço <span style=\"text-decoration: underline;\"><a href=\"http://www.tcm.ba.gov.br/\">www.tcm.ba.gov.br</a></span>. As vagas são restritas, exclusivamente para os CONTROLADORES, do Poder Executivo e Legislativo dos Municípios</p>",
    "Resumo": "Evento marcará a Assembleia Geral Extraordinária, que promoverá a discussão e aprovação do estatuto social da UCIB, definindo o valor de contribuição, além de realizar a eleição dos membros dos órgãos de administração para o biênio 01/01/2012 a 31/12/2013.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Primeiro dia de Virada Cultural animou público em Maragojipe (BA)",
    "Fonte": "G1 Bahia",
    "Data": "2011-11-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-06T00:00:00",
    "Text": "<p>Jovens, idosos, adultos, crianças, turistas e visitantes estiveram na praça Conselheiro Antônio Rebouças, em Maragojipe, para o início da primeira Virada Cultural no estado da Bahia. A festa começou no Dia Nacional da Cultura (5) e deve terminar às 23h deste domingo (6), com atrações em sua maioria regionais, em manifestações artísticas que envolvem música, artes plásticas, fotografia, dança, cinema e atividades culturais, todos gratuitos e abertos ao público.<br /><br />A virada acontece no ano em que o município foi escolhido como cidade da cultura no estado, após uma votação que acontece anualmente entre representantes do governo. A ideia, segundo André Reis, produtor da festa, \"é que o município escolhido ganhe um mês de comemorações e atividades culturais. Em Maragojipe, além da Virada Cultural, uma programação foi preparada para todo o mês de novembro\", afirma.</p>\r\n<p><strong>Apresentações<br /></strong>A festa começou por volta das 22h, com um desfile da fanfarra da cidade, acompanhada de parte dos mascarados que fazem o carnaval de Maragojipe. Por debaixo das fantasias e máscaras inspiradas na tradição carnavalesca de Veneza, na Itália, e em festejos africanos, as pessoas se \"soltavam\" aos sons de antigas marchinhas do carnaval baiano, ou até mesmo do instrumental de novos sucessos da axé-music. Os mascarados fizeram sucesso principalmente com as crianças que, desinibidas, pulavam, corriam e até se jogavam no chão, para acompanhar as brincadeiras dos homens e mulheres atrás das máscaras.<br /><br />Para \"Cornélio - O corno cultural de Maragojipe\", ou Edvaldo Ribeiro, por trás da fantasia, se fantasiar é um ritual praticado há mais de três décadas, é \"fazer parte da cultura da cidade\".<br />A festa no palco montado especialmente para a Virada Cultural veio na sequência, com o show transformista de Salvador, Valerie O´rara, que confessou uma tensão antes da apresentação, mas ao final, falou da surpresa. \"Eu cheguei aqui com um certo receio, por fazer um show de drag em um interior. Conforme vi que o público estava correspondendo ao espetáculo, relaxei e segui em diante\", conta. O´rara comentou também a quantidade de crianças que estavam na frente do palco no momento do seu show. \"Foram muitas, eu não esperava que seria assim. Foi incrível\", disse.<br /></p>\r\n<p>Os shows performáticos foram a grande atração da primeira noite. Para Yasmim dos Santos Santos e sua amiga Kaila Raiara de Assis dos Santos, ambas de 10 anos, os shows de Valerie O´rara e Mitta Luz, que também se apresentou na sequencia, foram as grandes atrações do início da Virada Cultural maragojipana. \"Dançaram tão bem, pareciam as artistas de verdade\", contou a pequena Yasmim.</p>\r\n<p>A festa continuou com o show de Jota Velloso, cantor e compositor de Santo Amaro, outra cidade do Recôncavo Baiano. Velloso tocou clássicos da música popular brasileira e nordestina, com referências a Luiz Gonzaga, além de canções próprias, como \"Feiticeira\". O show agradou aos mais velhos e mais jovens que mesmo com a pequena garoa que caía na cidade, permaneciam em frente ao palco, ou se abrigavam embaixo de árvores ou em alguns toldos espalhados pelo local.<br /><br />Segundo André Reis, responsável pela produção do evento, a grade de programação musical da festa tentou trazer ao público artistas da região, uma iniciativa, de acordo com ele \"para fomentar a produção da arte de Maragojipe, e das cidades circunvizinhas\".<br /><br />A iniciativa foi aprovada pelo estudante de cinema Augusto Pauli, de 21 anos. O jovem, que mora em Cachoeira outro polo cultural do Recôncavo baiano, mas é natural de Juazeiro, no norte do estado, acredita que \"uma grade formada por artistas não tão conhecidos no cenário é uma maneira de incentivar a produção independente baiana\". Opinião compartilhada por Ana Maria Souza, de 70 anos, natural de Maragojipe. Para ela, \"pensar em músicas que agradem a todas as idades é uma iniciativa importante\".<br /></p>\r\n<p>A noite seguiu com o show transformista de Mitta Lux, natural de Brasília, que trouxe de volta à frente do palco um público que já havia se dispersado, ou estava em alguns bares aos redores e em ruas vizinhas à praça. A professora Edvirges Santos dos Santos, de 47 anos, acredita que o sucesso da noite ficou por conta dos atores performáticos porque \"a cidade tem uma tradição de respeito a todos. As apresentações foram muito bonitas\", pontua. Apesar de não ter gostado da terceira banda da noite, a Rolystroly, porque, segundo ela, \"fez o público dispersar por conta do pop-rock melódico\", a professora disse que a virada cultural foi uma boa opção de lazer para moradores e visitantes da cidade. Na sequência ainda teve o show instrumental da banda Retrofoguetes, de Salvador, que conseguiram animar e fazer dançar um pequeno público que resistia às mais de 3h da madrugada.<br /><br />A virada deveria prosseguir com uma banda que comandaria o Baile Black, mas, por conta do pequeno público que restava por volta das 4h, a organização decidiu dar um intervalo nos shows e recomeça-los por volta das 6h30 deste domingo (6), quando uma fanfarra circulava pelas ruas anunciando o retorno das atividades musicais. No período de interrupção dos shows, a Casa de Cultura do município permaneceu aberta para aquele público que ainda resistia e tinha fôlego para visitar exposições fotográficas e esculturas de artistas da região que foram exibidas no local.<br /><br />Apesar do número de público do primeiro dia não ter sido o aguardado pelos organizadores, como contou o secretário Luís Carlos Brasileiro, neste domingo (6) a festa continua, e a programação promete, regada pelo sol que saiu no começo do dia, alavancar o número de pessoas na festa.</p>\r\n<p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "A festa começou no Dia Nacional da Cultura (5) e deve terminar às 23h deste domingo (6), com atrações em sua maioria regionais, em manifestações artísticas que envolvem música, artes plásticas, fotografia, dança, cinema e atividades culturais, todos gratuitos e abertos ao público.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "União destina R$ 2,209 bi para municípios com até 50 mil habitantes: Confira aqui como confeccionar proposta!",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-11-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-08T00:00:00",
    "Text": "<p>A União reservou em seu orçamento para 2012 o montante de R$ 2,209 bilhões para municípios baianos com até 50 mil habitantes. Para obter o recurso o prefeito tem até o prazo de 23 de novembro para realizar uma audiencia conjunta com a Câmara Municipal para escolha de uma obra e enviar até à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional. Os recursos foram reservador graças a uma inovação chamada de Emenda Municipal.<br /><br />As cidades com cinco mil habitantes têm direito a encaminhar sua Emenda Municipal no valor de R$ 300 mil. De cinco a 10 mil habitantes, no valor de R$ 400 mil. De 10 a 20 mil habitantes, valor de 500 mil e de 20 a 50 mil habitantes, valor de 600 mil.<br /><br />Os recursos podem ser utilizados na: Estruturação da Rede de Serviços de Atenção Básica de Saúde; Implantação de Melhorias Sanitárias Domiciliares para Prevenção e Controle de Agravos; Apoio à Recuperação da Rede Física e Escolar Pública; Implantação de Escolas de Educação Infantil; Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Agropecuário (patrulha mecanizada); Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de Estadas Vicinais; Apoio a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano; e Apoio a Obras Preventivas de Desastres.<br /><br />A UPB coloca seu Núcleo de Captação de Recursos à disposição do prefeitos através dos telefones: (71) 3115-5950/ 3115-5943.<br /><br />FORMALIZAÇÃO DA PROPOSTA MUNICIPAL<br /><br />A definição da(s) área(s) em que os recursos serão aplicados deve ser feita por Audiência Pública promovida entre a Prefeitura e Câmara dos Vereadores, com a participação da sociedade local.<br /><br />Após a realização da Audiência, o prefeito deve enviar, pelos Correios - via Sedex, à Comissão Mista de Orçamento os seguintes documentos:<br /><br />1. Ata da Audiência Pública;<br /><br />2. Formulário de Proposição de Emenda de Iniciativa Popular (anexo o modelo usado para Emendas Parlamentares, pois o formulário da Emenda Popular ainda não foi divulgado).<br /><br />SUGESTÃO PARA CONFECÇÃO DA PROPOSTA<br /><br />A proposta de Emenda Popular definida pela Audiência Pública deve identificar a obra a ser financiada com a emenda e os seguintes elementos:<br /><br />1. Área e número da Ação em que os recursos serão aplicados (Exemplo: Apoio a Obras Preventivas de Desastres - Ação 8348)<br /><br />2. Texto com nome e valor do projeto/obra<br /><br />3. Justificativa da proposta.<br /><br />PRAZO<br /><br />O prazo para prefeitura encaminhar os documentos (Ata da Audiência e Formulário de Proposição da Emenda Popular) é até o dia 23 de novembro de 2011.<br /><br />ENDEREÇO PARA ENCAMINHAMENTO<br /><br />O endereço para envio da proposta municipal é:<br /><br />CMO - COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO<br /><br />Câmara dos Deputados - Anexo Luis Eduardo Magalhães (Anexo II)<br /><br />Ala \"C\" - Sala 08 - Térreo - CEP: 70.160-900- Brasília/DF<br /><br />Observação: Caso o município não faça indicação pela área que deseja que os recursos sejam aplicados, estes serão alocados na área de Estruturação da Rede de Atenção Básica de Saúde do município.</p>",
    "Resumo": "Prefeito tem até o prazo de 23 de novembro para realizar uma audiencia conjunta com a Câmara Municipal para escolha de uma obra e enviar até à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional"
  },
  {
    "Titulo": "Novo portal auxilia municípios no planejamento urbano",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-11-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-07T00:00:00",
    "Text": "<p>O Ministério das Cidades lançou no dia (25/10) o portal Brasil em Cidades, sistema de informações que irá apoiar os municípios no planejamento urbano. Com ele, as prefeituras e governos estaduais poderão obter mais de 1.300 indicadores de cada município, além de mapas e imagens de satélite.<br /><br />O lançamento ocorreu durante o Encontro Nacional de Tecnologia da Informação, em Brasília (DF), com a presença do ministro das Cidades Mário Negromonte. <br /><br />O Brasil em Cidades é uma forma acessível de acompanhar ações do ministério, nas áreas de saneamento, habitação e mobilidade urbana. As informações se dão em dois níveis, ambos por meio de tecnologia aberta e de uso livre. Em nível web, há dados geográficos e indicadores socioeconômicos de todos os municípios brasileiros disponíveis para navegadores de internet em geral. Em nível local, os municípios recebem um software e participam de um Sistema de Informações Geográficas (SIG) com dados sobre o território e imagens de satélite de alta resolução, adquiridas e repassadas às administrações.<br /><br />O portal possibilita ao agente público e social acesso a indicadores político-administrativos e socioeconômicos. A partir dele, é possível a criação de indicadores locais e de mapeamento territorial, o que permite melhor planejamento de programas e ações. Basta fazer uma busca no site para conhecer detalhes como demografia, habitação, saneamento, Índice de Desenvolvimento Urbano, desenvolvimento econômico, finanças municipais, indicadores de finanças, além dos instrumentos de gestão urbana.<br /><br />O portal se encontra no seguinte endereço: www.brasilemcidades.gov.br<br /><br />Versão mobile - O portal possui uma versão mobile, simplificada, para ser acessada via telefone celular. O usuário deve efetuar download do aplicativo na loja virtual correspondente ao aparelho. A partir de busca georreferenciada, o programa encontra dados do local e da região onde a pessoa está no momento. (Fonte: Ministério das Cidades)<br /><br /></p>",
    "Resumo": "O portal se encontra no seguinte endereço: www.brasilemcidades.gov.br\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "STF julga validade da Lei da Ficha Limpa nesta quarta",
    "Fonte": "Bahia Notícias",
    "Data": "2011-11-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-08T00:00:00",
    "Text": "<div class=\"editor clear\">\r\n<div id=\"cke_pastebin\">O ministro Cezar Peluso colocou na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) para a a quarta-feira (9), o julgamento da validade da Lei da Ficha Limpa, de acordo com informações da Agência Estado. Os ministros do Supremo consideram fundamental que a Corte se posicione com antecedência sobre o assunto, para evitar que ocorra novamente o quadro de incerteza da eleição de 2010. Os eleitores votaram em 2010 sem saber se políticos condenados e cassados tinham o direito de se candidatar. Apenas em março, o tribunal concluiu que a legislação não valeu porque não foi aprovada com pelo menos um ano de antecedência. De acordo com a Constituição Federal, modificações desse tipo têm de ser feitas pelo menos um ano antes. O ministro Luiz Fux, relator do processo, garantiu que as eleições serão realizadas com a população sabendo o que pode e o que não pode fazer, quem pode se candidatar e quem não pode se candidatar. \"Vou julgar todas as questões. Serão saciadas todas as dúvidas\", disse. Ao contrário do que ocorreu em março, quando o tribunal analisou apenas o aspecto temporal da lei, neste novo julgamento o STF examinará pontos específicos da norma. Entre eles, a possibilidade ou não de um político ser punido com inelegibilidade antes de uma condenação definitiva da Justiça.</div></div><br />",
    "Resumo": "Os ministros do Supremo consideram fundamental que a Corte se posicione com antecedência sobre o assunto"
  },
  {
    "Titulo": "Dilma anunciará em novembro a verba do PAC para o metrô de Salvador",
    "Fonte": "Bahia Notícias",
    "Data": "2011-11-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-09T00:00:00",
    "Text": "A verba do PAC Mobilidade que será aplicada para construir o metrô da Paralela deve ser finalmente anunciada pela presidente Dilma Rousseff durante um evento que acontece de 16 a 20 de novembro, em homenagem ao Mês da Consciência Negra, de acordo com informações do Correio. \"Ela vem no dia 18 ou 19, depende da agenda dela\", disse o governador Jaques Wagner no sábado (5). A parcela dos R$ 18 bilhões que virá para a Bahia, segundo ele, já esta definida. \"Ela tem um compromisso com a gente da ordem de R$2,1 ou 2,2 bi. Isso já está combinado, só falta anunciar\", informou o gestor. De acordo com Wagner, o fato de o termo de referência com os detalhes do modal estar atrasado não afetará o calendário. Esse documento, necessário para a abertura da licitação, era para ter ficado pronto desde junho, mas por conta do desentendimento entre estado e prefeitura, foi transferido para outubro. O último prazo não foi cumprido por problemas técnicos, segundo o diretor executivo da Secretaria de Planejamento, Alberto Valença. \"Houve uma precipitação nossa em estabelecer esse prazo, o trabalho é maior do que se pode imaginar\", justificou ele, que estabeleceu um novo prazo de entrega, a primeira quinzena de dezembro.",
    "Resumo": "Verba do PAC Mobilidade que será aplicada para construir o metrô da Paralela deve ser finalmente anunciada pela presidente Dilma Rousseff durante um evento que acontece de 16 a 20 de novembro"
  },
  {
    "Titulo": "Gestores baianos se reúnem em Serrinha para encerrar ciclo de debates sobre contas públicas",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-11-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-08T00:00:00",
    "Text": "Na próxima sexta-feira (11), prefeitos de toda a Bahia ser reunirão na cidade de Serrinha, na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB), a partir das 08h, para participar do encerramento da caravana de Encontros Regionais de Capacitação com Gestores Municipais, organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) em parceria com o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).<br />A caravana iniciou-se no dia 06 de maio e percorreu 12 municípios baianos, abrangendo todos os territórios de identidade para debater com os gestores municipais e auditores, inspetores e conselheiros do TCM os principais fatores que resultam na reprovação e aprovação de contas de prefeituras e câmaras municipais com ressalvas. Das contas dos 417 municípios baianos de 2009, nenhum foi aprovada sem ressalva.<br />Para o idealizador dos encontros, o presidente da UPB e prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, a caravana chega ao final com o dever cumprindo. \"Conseguimos, graças ao empenho do TCM e dos prefeitos que se fizeram presentes, cumprir nosso objetivo de criar uma nova relação entre o TCM e os prefeitos, simplificamos a comunicação e criamos um novo modelo de fiscalização, a fiscalização orientada\".<br />Anfitrião do encontro, o prefeito de Serrinha, Osni Cardoso, destaca a importância do debate e a escolha de Serrinha para sediar e encerrar a caravana. \"Todo gestor público sempre quis ficar cara-a-cara com o TCM e debater os problemas da prestação de contas. Obter respostas. Caetano conseguiu isso de forma inédita no Brasil. Serrinha receberá com muito orgulho a festa de encerramento dos encontros, que com certeza ficará marcada na história da cidade\".",
    "Resumo": "A caravana iniciou-se no dia 06 de maio e percorreu 12 municípios baianos"
  },
  {
    "Titulo": "Texto-base do Código Florestal passa em comissão conjunta do Senado",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2011-11-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-08T00:00:00",
    "Text": "<p>Sob o protesto de estudantes e pequenos produtores, o texto-base do projeto de reforma do Código Florestal foi aprovado nesta terça-feira (8) em reunião conjunta da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) do Senado.</p>\r\n<p>Ainda serão analisados os destaques ao texto, provavelmente em reunião a ser realizada nesta quarta (9). A única a votar contra o texto-base foi a senadora Marinor Brito (PSOL-PA).</p>\r\n<p>De acordo com o relator do texto, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), procurou-se produzir um projeto que concilie \"preservação e produção\". \"Um projeto de incentivo à recuperação florestal que vai fazer com que o Brasil possa dobrar a produção agrícola para garantir sua missão de supridor de alimentos\", disse.</p>\r\n<p>Entre as mudanças no relatório já aprovado pela Câmara, destacam-se a criação de um inventário nacional das árvores do país, mecanismos de incentivos econômicos ao produtor rural que garantir a preservação do meio ambiente, regras de regulamentação que beneficiem o agricultor e inclusão dos apicuns e salgados como Área de Preservação Permanente (APP).</p>\r\n<p>Áreas de Preservação Permanente (APPs) são locais como margens de rios, topos de morros e encostas, locais considerados frágeis, que devem ter a vegetação original protegida. Reserva Legal é a área de mata nativa que não pode ser desmatada dentro das propriedades rurais.</p>\r\n<p>Na última reunião conjunta da CCT e CRA, realizada em outubro, foi concedida vista coletiva - quando um grupo de senadores faz solicitação para analisar melhor o projeto apresentado, adiando, assim, a votação.</p>\r\n<p>O texto, já aprovado Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJ), ainda precisa passar por mais uma comissão antes de ir ao plenário da Casa - a Comissão de Meio Ambiente (CMA). Depois de ser aprovado no plenário do Senado, o projeto volta para análise da Câmara.</p>\r\n<p>Na CCJ, a função dos senadores era avaliar se o texto do relator Luiz Henrique estava de acordo com a constituição federal e com as regras de redação das leis. Na CCT e CRA a avaliação diz respeito ao mérito do texto, e não da constitucionalidade.</p>\r\n<p>Das novas 66 novas emendas apresentadas desde a última reunião conjunta entre as comissões, Luiz Henrique disse que procurou conversar com governo e deputados para que as análises fossem modificadas pela Câmara ou vetadas pela Presidência da República.</p>\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n<p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Projeto foi aprovado sob protestos. Ainda serão analisados destaques.\r\nCódigo, já aprovado na Câmara, passa por outra comissão antes do plenário"
  },
  {
    "Titulo": "Saúde lança programa de atendimento médico domiciliar pelo SUS",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2011-11-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-09T00:00:00",
    "Text": "<p>Pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que não precisarem de internação hospitalar poderão ser atendidos em casa, com médicos e equipamentos públicos, em um novo programa do Ministério da Saúde, anunciado nesta terça-feira (8). O \"Melhor em Casa\" foi apresentado no final da manhã em evento que contou com a presença da presidente Dilma Rousseff.</p>\r\n<p>Segundo o ministro da Saúde Alexandre Padilha, os pacientes do programa receberão um leito hospitalar e equipamentos médicos para serem usados em casa. Quando esses equipamentos precisarem de energia elétrica, a residência terá isenção total na tarifa de eletricidade necessária para eles, segundo o ministro.</p>\r\n<p>\"A ideia é ter nacionalmente um grande programa de atenção domiciliar\", disse o ministro.</p>\r\n<p>O projeto é voltado, por exemplo, para pacientes em pós-operatório, que podem receber os cuidados médicos em casa.</p>\r\n<p>O financiamento das equipes que vão atender nas casas será feito integralmente pelo Ministério da Saúde. Até agora, 110 grupos de atendimento auxiliar já estão treinados, segundo Padilha. As equipes estarão cadastradas no Ministério da Saúde para que sejam monitoradas as atividades e a carga horária dos profissionais envolvidos.</p>\r\n<p><strong>SOS&nbsp; Emergências</strong><br />O governo também lançou outro programa, o \"SOS Emergências\", para a gestão hospitalar no atendimento a emergências em todo o país.</p>\r\n<p>O investimento deverá ser de até R$ 3,6 milhões no projeto. \"Nós vamos continuar planejando as ações, mas nós queremos entrar em campo para apoiar quem quer fazer mudanças\", afirmou Padilha. \"Nós estamos escolhendo as maiores emergências do país, o espaço mais crítico do atendimento.\"</p>\r\n<p>O ministro citou a participação de instituições filantrópicas de excelência, que devem servir ao SUS, na capacitação das equipes em todo o país. \"Trata-se do mapeamento das maiores emergências do país\", explica o ministro.</p>\r\n<p>Entre o objetivos do projeto estão o acolhimento e a classificação de risco adequada dos pacientes que chegam aos centros médicos em estado de emergência, além da gestão de leitos e do fluxo de internações. Até 2014, todos os maiores pronto-socorros do país deverão ser inseridos no programa.</p>\r\n<p>Tanto o programa Melhor em Casa como o SOS Emergências serão integrados a redes de atenção básica e de urgências já existentes no Brasil como o Saúde Toda Hora e Saúde Mais Perto de Você.</p>\r\n<p>O ministro Padilha relembrou os feitos do programa Farmácia Popular. Segundo o ministro, o acesso de hipertensos a remédios contra a doença aumentou em até três vezes no país. Hoje, 70% dos municípios do programa Brasil sem Miséria já contam com o programa.</p>\r\n<p><strong>Presidente</strong><br />Em discurso durante a cerimônia, a presidente Dilma Rousseff disse que os programas lançados representam \"um novo padrão de qualidade, da recepção aos ambulatórios\", da rede pública de atendimento.</p>\r\n<p>\"[Os programas] não vão resolver da noite para o dia todos os problemas do atendimento medico, mas irão contribuir para dar tratamento mais digno e mais humano aos usuários da rede pública de saúde\", afirmou.</p>\r\n<p>Segundo a presidente, o SOS Emergência é \"um desafio e tanto\". Ela disse que o governo não concorda com o argumento de que investir em pronto-atendimento é como \"enxugar gelo\".</p>\r\n<p>\"Vamos intervir de forma gradativa, porém decisiva onde muito governos evitam assumir responsabilidade direta: o atendimento público de emergencia, os pronto-socorros\", afirmou.</p>\r\n<p><strong>SUS</strong><br />Dilma defendeu o Sistema Único de Saúde (SUS), que, segundo afirmou, \"tem muito, mas muito mesmo o que avançar\" e disse que o Brasil tem condições de aprimorar o sistema.</p>\r\n<p>De acordo com a presidente, o Brasil é o único país é o único no mundo com mais de 100 milhões de habitantes que possui um sistema nos moldes do SUS, capaz de oferecer 500 milhões de consultas médicas por ano, segundo números que apresentou.</p>\r\n<p>\"Sabemos muito bem da gigantesca tarefa que é fazer funcionar com qualidade e eficiência o modelo de gestão bastante significativo como é o SUS. Ele exige - como um sistema desse tipo mundialmente exige - elevados recursos humanos, financeiros e tecnológicos. Não por acaso, entre os países com mais de 100 milhões de habitantes, o Brasil é o único do mundo que assumiu o desafio de ter um sistema de saúde universal único, público e gratuito\", declarou.</p>\r\n<p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "'Melhor em Casa' é voltado para pacientes que não precisam de internação.\r\nProjeto SOS Emergências, de gestão hospitalar, também foi divulgado.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Dengue: 56 municípios baianos receberão R$ 5,7 mi para combater doença",
    "Fonte": "Bahia Notícias",
    "Data": "2011-11-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-10T00:00:00",
    "Text": "O&nbsp;ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou o repasse de R$ 5,7 milhões para 56 municípios baianos investirem em ações de combate à dengue. Para garantir os recursos, os gestores têm até 15 de dezembro para apresentar um plano de contingência da doença ao Ministério da Saúde. Entre as metas a serem cumpridas pelas cidades estão a realização de levantamento da infestação de larvas do mosquito, a manutenção do número adequado de agentes de controle de endemias e a adequação da rede de atenção primária para atendimento de casos de dengue. Para a capital baiana, o repasse previsto é de R$ 2.368.464,24. O incentivo deve ser de R$ 395.260 para Feira de Santana, R$ 213.025 para Vitória da Conquista, R$ 185,3 mil para Camaçari, R$ 162.922 para Juazeiro, R$ 146.469 para Ilhéus, R$ 142.722 para Itabuna e R$ 123.979 para Lauro de Freitas. Em todo o país, serão investidos cerca de R$ 90 milhões, o equivalente a um acréscimo de 20% ao Piso Fixo de Vigilância e Promoção à Saúde.<br /><br />",
    "Resumo": "Para garantir os recursos, os gestores têm até 15 de dezembro para apresentar um plano de contingência da doença ao Ministério da Saúde"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia melhora no índice de progresso ",
    "Fonte": "Site A Região",
    "Data": "2011-11-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-11T00:00:00",
    "Text": "<p>O Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), criado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro para acompanhar a evolução dos 5.564 municípios brasileiros, apontou que a Bahia, em sentido contrário ao Brasil, avançou 4,3% entre 2008 e 2009. </p>\r\n<p></p>\r\n<p>Seu índice ficou em 0,6535. Com isso o estado confirmou sua classificação de desenvolvimento moderado e subiu uma posição no ranking nacional, ficando com a 19ª colocação entre os estados brasileiros. </p>\r\n<p></p>\r\n<p>A Bahia melhorou seus índices no IFDM, que considera três áreas de desenvolvimento - Emprego &amp; Renda, Educação e Saúde - baseado em dados declarados pelas próprias prefeituras ao Governo Federal. </p>\r\n<p></p>\r\n<p>As estatísticas oficiais mais recentes são de 2009. A pesquisa começou em 2008, comparando os anos de 2005 e 2000, e permite determinar com precisão se a melhora ocorrida em determinado município foi por ações políticas ou reflexo da queda de outro. </p>\r\n<p></p>\r\n<p>Os critérios de análise estabelecem quatro categorias: baixo (de 0 a 0,4), regular (0,4001 a 0,6), moderado (de 0,6001 a 0,8) e alto (0,8001 a 1) desenvolvimento. </p>\r\n<p></p>\r\n<p>Dos seus 417 municípios, 133 (31,9%) apresentaram crescimento nas três áreas de desenvolvimento. Avançaram em emprego e renda 62,8% (262 municípios), em saúde 68,8% (287) e em educação 73,1% (305). Apenas 2,4% tiveram queda nas três áreas. </p>\r\n<p></p>\r\n<p>Os indicadores de Educação e de Saúde também apresentaram variação positiva e ficaram em 0,5675 e 0,6982, respectivamente. Apesar disso, a Bahia ainda registra desenvolvimento regular, estando abaixo da média brasileira. </p>\r\n<p></p>\r\n<p>O IFDM registrou ainda o aumento do número de municípios com desenvolvimento moderado, de 35 para 45 em 2009. Também houve diminuição do número de municípios de baixo desenvolvimento, de 5 em 2008 para 2 em 2009. </p>\r\n<p></p>\r\n<p>Apesar disso, a Bahia não possui municípios com grau de desenvolvimento alto e nenhum município na lista dos 500 maiores do Brasil. </p>\r\n<p>A capital Salvador (0,7636) manteve pelo quarto ano consecutivo a primeira colocação entre os municípios baianos. </p>\r\n<p></p>\r\n<p>Em segundo e terceiro destacam-se São Francisco do Conde, que passou de 0,6867 para 0,7312; e Maragogipe, que registrava 0,5237 e passou para 0,7187 (37,2%), desenvolvimento moderado. </p>\r\n<p></p>\r\n<p>Na outra ponta do ranking, três municípios permaneceram entre os 10 piores: Santa Luzia (0,4081), Caraíbas (0,3759) e Nova Redenção (0,3534), que continuou como pior município do Estado. </p>",
    "Resumo": "A Bahia melhorou seus índices no IFDM, que considera três áreas de desenvolvimento - Emprego & Renda, Educação e Saúde - baseado em dados declarados pelas próprias prefeituras ao Governo Federal. \r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Amanhã: Serrinha encerra Encontros Regionais de 2011 ",
    "Fonte": "TCM",
    "Data": "2011-11-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-10T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Nesta sexta-feira (11/11), o Tribunal de Contas dos Municípios promove, em parceria com a União dos Municípios da Bahia - UPB, o 12º Encontro Regional de Capacitação com os Gestores, último da série desses eventos em 2011.</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Serrinha, município com mais de 80 mil habitantes, sede da 9ª Inspetoria Regional de Controle Externo do TCM, situa-se na região Nordeste do Estado, a 205 Km de Salvador.</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Antiga cidade, fundada em 13 de junho de 1786, em uma região que pertencia à nação indígena do Cariri, tem uma bonita história para contar. Atualmente, polo regional, realiza muitas festas anuais, inclusive o famoso São João, transbordando de alegria, hospitalidade e bem servir. Seus casarões do centro e suas cachoeiras na periferia da cidade são atrações imperdíveis.</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">O 12º Encontro representa uma marca do TCM, que já desenvolveu importantes debates com prefeitos, vereadores e técnicos sobre a adequada aplicação dos recursos municipais. Após o pioneiro evento do Centro de Convenções, em Salvador, no mês de abril, foram realizados 11 outros encontros nas cidades de Porto Seguro, Camaçari, Irecê, Ilhéus, Santa Maria da Vitória, Juazeiro, Jacobina, Vitória da Conquista, Jequié, Alagoinhas e Ruy Barbosa, levando conhecimento a mais de 4.500 participantes. </p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">O evento de Serrinha será realizado no salão principal da AABB - Associação Atlética Banco do Brasil -, na Rua Cornélio Paz, com capacidade para 600 pessoas. A 9ª Inspetoria funciona à Rua Macário Ferreira, s/n, atendendo pelo telefone (75) 3261-2066.</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Além do presidente, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, o TCM-BA estará representado pelos palestrantes Ronaldo Nascimento de Sant'Anna, Rogério Cerqueira de Souza, Adelmo Gomes Guimarães e Luiz Eduardo Dourado Lopes, dos Inspetores Luiz Carlos de Araújo (Serrinha) e Antônio Carneiro da Silva Filho (Paulo Afonso) e do Ouvidor Francisco Senna.</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Participam os 23 municípios da 9ª Inspetoria Regional - Água Fria, Araci, Barrocas, Biritinga, Candeal, Cansanção, Canudos, Conceição do Coité, Euclides da Cunha, Ichu, Lamarão, Monte Santo, Nordestina, Queimadas, Quijingue, Retirolândia, Santa Bárbara, Santaluz, São Domingos, Serrinha, Teofilândia, Tucano e Valente -, também estão sendo esperados representantes de seis municípios que integravam a Inspetoria de Ribeira do Pombal, recentemente desativada - Banzaê, Cipó, Heliópolis, Nova Soure, Ribeira do Pombal e Ribeira do Amparo -, e mais diversas unidades, que ainda serão confirmadas, integrantes da 10ª IRCE (Paulo Afonso), que não participaram do Encontro em Juazeiro.</p>",
    "Resumo": "O evento de Serrinha será realizado no salão principal da AABB - Associação Atlética Banco do Brasil "
  },
  {
    "Titulo": "Agricultura familiar de Irecê ganha evento especial ",
    "Fonte": "Portal do Desenvolvimento Agrário",
    "Data": "2011-11-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-11T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"news_main\" class=\"fontsize_1\">\r\n<p>\r\n</p><div align=\"justify\">\r\n<p>Agricultores familiares do centro norte baiano participaram do 1º Agro Família - Encontro da Agricultura Familiar de Irecê, na última sexta-feira (4), na Casa do Comércio. </p>\r\n<p>O encontro realizado pela prefeitura da cidade, recebeu presentantes de entidades como Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Território da Cidadania, Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Empresa Baiana de Desenvolvimento (EBDA), Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (ADAB), Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), Codevasf e Banco do Nordeste. </p>\r\n<p>Durante a abertura do evento, o cenário agrícola foi largamente homenageado. A participação ativa da mulher na agricultura familiar e o avanço das políticas públicas para o campo foram&nbsp; assuntos elogiados pelo prefeito Zé das Virgens, que também entregou sementes às famílias e boletos do Programa Garantia Safra. </p>\r\n<p>Joaci Nunes de Souza, secretário Municipal de Agricultura, Política Rural e Pecuária,&nbsp; apresentou o Programa Agricultor Amigo - conjunto de ações desenvolvidas pelos governos Municipal, Estadual e Federal para fortalecer a Agricultura Familiar. </p>\r\n<p>Alguns dos exemplos dessa ação é o Programa de Aração, no qual mais de 2.000 tarefas de terras estão sendo aradas, beneficiando mais de 400 famílias, a vacinação contra a Febre Aftosa, com mais de 2.000 animais imunizados e o Programa Sertão Produtivo, com a entrega de 300 matrizes de ovinos e caprinos para 50 famílias. A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e as representantes de Associações de mulheres aproveitaram a oportunidade para expor trabalhos de artesanato, doces e conservas. </p>\r\n<p>O evento também reuniu técnicos agrícolas, presidentes de Associações de Produtores Rurais, lideranças comunitárias, vereadores e secretários municipais que aplaudiram a iniciativa. </p></div>\r\n<p></p></div>",
    "Resumo": "O evento também reuniu técnicos agrícolas, presidentes de Associações de Produtores Rurais, lideranças comunitárias, vereadores e secretários municipais que aplaudiram a iniciativa"
  },
  {
    "Titulo": "Agricultura familiar deverá ser foco das emendas parlamentares da Bahia no âmbito do MDA",
    "Fonte": "Portal do Desenvolvimento Agrário",
    "Data": "2011-11-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-14T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">A agricultura familiar deverá ser o foco das emendas parlamentares da Bahia no âmbito do Ministério do Desenvolvimento Agrário. Esta foi a recomendação do ministro Afonso Florence dada dia 09, aos deputados federais e senadores da Bahia durante reunião com a bancada numa das salas de comissão da Câmara. </p>\r\n<p style=\"MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">O ministro solicitou aos parlamentares que trabalhem em torno da emenda de bancada jánegociada, destinando R$ 25 milhões do orçamento do MDA para o próximo ano para aquisição de equipamentos para os agricultores familiares do estado. \"Esse tipo de investimento na agricultura familiar contribui para seu fomento, oferecendo dinamicidade econômica e permitindo a produção em escala - o que possibilita a que o agricultor familiar tenha condições inclusive fazer novos empréstimos\", observou Florence. </p>\r\n<div align=\"justify\"></div>\r\n<p style=\"MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Além desta emenda de bancada no valor de 25 milhões, o ministro sugeriu que os parlamentares apresentem emendas individuais que possam incrementar a produção e a economia da agricultura familiar, como previsão de recursos para intervenção nos sistemas viários rurais, aquisição de equipamentos, construção de pequenas pontes, passagens molhadas, casas de mel e resfriadoras de leite, entre outras. </p>\r\n<div align=\"justify\"></div>\r\n<p style=\"MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">A Bahia possui o maior contingente de agricultores familiares do Brasil. Ao todo são 665.831 estabelecimentos familiares, que correspondem a 87% dos estabelecimentos agropecuários do estado. Eles ocupam 34% da área total dos estabelecimentos agropecuários e são responsáveis por 81% do pessoal ocupado no meio rural (1,8 milhão de pessoas), e 44% do valor bruto da produção agropecuária do estado. A agricultura familiar do estado responde por 91% da produção de mandioca, 83% do feijão, 76% dos suínos, 60% de aves e 52% da produção de leite. </p>\r\n<div align=\"justify\"></div>\r\n<p style=\"MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Cada parlamentar pode apresentar emendas de até R$ 13 milhões ao orçamento de cada ano. Esse ano, o MDA executou emenda da bancada da Bahia no valor de 34 milhões, propiciando a aquisição de equipamentos para a agricultura familiar (retroescavadeiras, patrolas, etc). </p>\r\n<div align=\"justify\"></div>\r\n<p style=\"MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">A mesma recomendação dada hoje à bancada baiana já havia sido oferecida pelo ministro em reuniões anteriores com as bancadas do Ceará, Rondônia e Sergipe. O Ministro da Previdência e Assistência Social, Garibaldi Alves, também participou hoje da reunião com a bancada da Bahia, sugerindo aos parlamentares baianos emendas na área de atuação do ministério que comanda</p>",
    "Resumo": "A Bahia possui o maior contingente de agricultores familiares do Brasil"
  },
  {
    "Titulo": "Governo aumenta limite de endividamento de 7 Estados",
    "Fonte": "Terra",
    "Data": "2011-11-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-14T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"SearchKey_Text1\" class=\"page fontsize p1 printing\">\r\n<p></p>\r\n<p>\r\n</p><p></p>Em solenidade no Palácio do Planalto nesta quinta-feira (10), governadores de seis Estados assinaram um termo de ajuste fiscal que permite aumentar o limite de endividamento dos entes federativos. Além da presidente Dilma Rousseff, estavam presentes na solenidade os ministros da Fazenda, Guido Mantega, das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e do Planejamento, Miriam Belchior. \r\n<p></p>\r\n<p></p>\r\n<p></p>\r\n<p>\r\n</p><p></p>Os Estados contemplados são Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Maranhão, Alagoas e Rio Grande do Sul. O Rio de Janeiro também foi contemplado, mas o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, não esteve presente na solenidade, já que hoje estava marcada para acontecer no Estado um protesto contra a divisão dos royalties do petróleo. \r\n<p></p>\r\n<p>\r\n</p><p></p>\"Não pudemos assinar com o Rio hoje, mas será assinado assim que possível. Todos os dez Estados que já assinaram com mais esses sete constituem uma certeza do nível de investimento que o Brasil será capaz de fazer nos próximos anos\", disse a presidente Dilma. Em outubro, outros dez Estados - Acre, Amazonas, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe - também tiveram o limite de endividamento aumentado. \r\n<p></p>\r\n<p>\r\n</p><p></p>Ao todo, os 17 entes da Federação terão um total de R$ 37 bilhões em crédito fiscal extra para investimentos. A intenção do governo federal é que com o aumento do limite de gastos dos Estados, haja um crescimento em obras de infraestrutura, como saneamento ambiental, mobilidade urbana e agroindústria. \r\n<p></p>\r\n<p>\r\n</p><p></p>O ministro da Fazenda afirmou que o aumento no limite de endividamento dos Estados não significa desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal. \"Os Estados que têm direito são os que cumprem rigorosamente a lei, estão diminuindo o endividamento, produzindo resultado fiscal anual. Até ajuda a produzir um fiscal porque estamos falando de investimento, que gerarão novos empreendimentos, empregos, renda, riqueza e com isso o Produto Interno Bruto (PIB) estadual cresce e ajuda a aumenta o PIB do País e aumentar a arrecadação\", afirmou.</div>",
    "Resumo": "Os Estados contemplados são Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Maranhão, Alagoas e Rio Grande do Sul"
  },
  {
    "Titulo": "Mais de 700 servidores participam do encerramento dos Encontros Regionais de Capacitação com TCM-BA em Serrinha",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-11-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-11T00:00:00",
    "Text": "<p>Durante toda esta sexta-feira (11/11), mais de 700 servidores públicos, entre eles prefeitos, vereadores, controladores internos e contadores, participam do encerramento dos Encontros Regionais de Capacitação do TCM-BA, organizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), na cidade de Serrinha. Os encontros foram iniciados em 18 de abril em Salvador e percorreu 12 cidades baianas, contemplando mais de sete mil servidores.</p>\r\n<p><br />Presidente do TCM-BA, o conselheiro Paulo Maracajá, afirmou que, \"é com muito prazer que chegamos ao final dos encontros com a sensação de dever cumprido. Fizemos nossa parte, agora cabe aos prefeitos continuarem capacitando suas equipes em busca de uma gestão cada vez mais eficiente\".</p>\r\n<p><br />Prefeito de Camaçari e presidente da UPB, Luiz Caetano destacou a importância do servidor público para uma gestão eficiente. \"Por onde passamos com estes encontros tivemos casa cheia. E o que mais me alegra ao ver isso é perceber o interesse do servidor público em se capacitar para melhor servir ao povo, pois este sim é o novo chefe. A Região do Sisal está de parabéns por esta festa tão bonita. Com certeza a gestão pública de Região do Sisal não será mais a mesma a partir de hoje\".</p>\r\n<p><br />Anfitrião do encontro, o prefeito de Serrinha, Osni Cardoso, agradeceu aos presidentes do TCM e UPB por escolher Serrinha para encerrar os encontros. \"Para Serrinha e Região Sisaleira é uma honra sediar o encerramento destes encontros que revolucionaram a gestão pública baiana. Já estamos ávidos pela próxima caravana da UPB, onde já fui informado que será sobre as condutas vedadas em ano eleitoral\".</p>\r\n<p><br />Presidente da Consisal, a prefeita de Itiúba, Cecília Petrina de Carvalho, destacou que, \"esta é a primeira vez que eu vejo, na história da política baiana, o presidente do TCM se unir com o presidente da UPB, e juntos, com os técnicos e inspetores do TCM virem até os municípios para ajudar os prefeitos orientado sobre a gestão das contas públicas. Isso é fabuloso e merecedor de ser repetido em todos os estados brasileiros\".</p>",
    "Resumo": "Evento finaliza a série de encontros promovidos com o apoio do IPM Brasil"
  },
  {
    "Titulo": "IPM Brasil promove curso de Gestão Contábil e Fiscal",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2011-11-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-22T00:00:00",
    "Text": "<span> </span>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 8pt\">Com o objetivo de </span><span lang=\"PT-BR\"><span style=\"FONT-SIZE: 8pt\">instruir e informar os envolvidos com a gestão pública quanto às alterações e exigências legais referentes ao novo modelo da gestão contábil e fiscal, o IPM Brasil promove o curso \"Gestão Contábil e Fiscal\". Realizado em quatro módulos, nos dias 01, 02/12, 13 e 14/12, o curso é direcionados a prefeitos, vereadores, controladores internos, servidores públicos, secretário de finanças, estudantes de contabilidade, administração, economia, direito e gestão pública. </span></span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 8pt\">Com os plaestrantes e especialistas Paulo Henrique Feijó e Janyluce Gama, o curso apresentará as novas regras contábeis exigidas pelo Tribunal de Contas dos Municípios. Os participantes terão a oportunidade de aprofundar os conhecimentos sobre prestação de contas e gestão contábil já abordados durante a série de Encontros Regionais de Capacitação promovidos pelo TCM-BA e UPB e que contou com a parceria do IPM Brasil em suas 12 edições. </span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 8pt\">\"Nosso intuito é contribuir para o aperfeiçoamento da administração pública e optamos por abordar as principais informações sobre procedimentos contábeis por saber da importância desse conhecimento para os gestores e todos que lidam com este assunto\", diz Rubens Rodrigues, presidente do IPM Brasil, que completa: \"ao longo de 2012, vamos procurar abordar em outros cursos temas de interesse deste público, seguindo o compromisso do IPM de oferecer soluções para o aprimoramento da administração pública\".</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 8pt\">O investimento por módulo é de R$ 220 para profissionais, R$ 176 para controladores registrados no CRC/BA e R$ 110 para estudantes (graduação). Quem se inscrever nos quatro módulos ganha desconto de 10% e para cada seis inscrições uma é gratuita. </span><span><span style=\"FONT-SIZE: 8pt\">Para se inscrever, os interessados devem acessar o site </span></span><a href=\"https://www.ipmbrasil.org.br/sigaf/forms/portal/www.ipmbrasil.org.br\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><span style=\"COLOR: #0000ff\"><span style=\"COLOR: #0000ff\"><span><span style=\"FONT-SIZE: 8pt\">www.ipmbrasil.org.br</span></span></span></span></span><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span><span style=\"FONT-SIZE: 8pt\"> ou entrar em contato pelo telefone </span></span><span lang=\"PT-BR\"><span style=\"FONT-SIZE: 8pt\">(71) 3494-5710. </span></span></span></a></p>\r\n<p><br /><span style=\"FONT-SIZE: 8pt\">Confira o conteúdo programático :<br /><br />Módulo 01 - Procedimentos Contábeis Orçamentários<br />Instrutor: Paulo Henrique Feijó<br />Data: 01 de dezembro de 2011<br /><br />Módulo 02 - Demonstrativos Fiscais<br />Instrutor: Paulo Henrique Feijó<br />Data: 02 de dezembro de 2011<br /><br />Módulo 03 - Procedimentos Contábeis Patrimoniais<br />Instrutora: Janyluce Gama<br />Data: 13 de dezembro de 2011<br /><br />Módulo 04 - Demonstrativos Contábeis<br />Instrutora: Janyluce Gama<br />Data: 14 de dezembro de 2011<br /><br /></span></p>",
    "Resumo": "Realizado em quatro módulos, nos dias 01, 02/12, 13 e 14/12"
  },
  {
    "Titulo": "Mais de 800 mil famílias baianas já perderam desconto concedido pelo Governo Federal na conta de energia",
    "Fonte": "Coelba",
    "Data": "2011-11-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-17T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 130%; MARGIN: 6pt 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 130%; FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 12pt\">Os consumidores baianos devem ficar atentos: com a Lei 12.212/2010<strong style=\"mso-bidi-font-weight: normal\">, </strong>aprovada pelo Congresso e regulamentada pela Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foram alterados os critérios para concessão da Tarifa Social de Energia Elétrica, benefício que concede descontos de até 65% na conta de energia. <strong style=\"mso-bidi-font-weight: normal\">Desde que as novas regras entraram em vigor, em dezembro de 2010, mais de 800 mil famílias na Bahia já deixaram de contar com o desconto na conta de energia, ou seja, estão pagando um valor maior do que o que estavam acostumados a pagar.</strong><?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 130%; MARGIN: 6pt 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 130%; FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 12pt\">A perda do benefício se dá de forma escalonada, de acordo com a faixa de consumo, que pode ser acompanhada pelo cliente na conta de energia no campo \"Histórico do Consumo\". <strong style=\"mso-bidi-font-weight: normal\">Até o final de novembro, a estimativa é que cerca de 100 mil famílias baianas percam o benefício da Tarifa Social de Energia e deixem de contar com o desconto na conta. Isso ocorrerá porque esses clientes, que consomem mais que 30kWh, não se cadastraram durante o mês de outubro na Coelba.</strong> </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 130%; MARGIN: 6pt 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><strong style=\"mso-bidi-font-weight: normal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 130%; FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 12pt\">Durante este mês de novembro, cerca de 377<span style=\"COLOR: red\"> </span>mil famílias baianas com faixa de consumo de energia elétrica menor ou igual a 30kWh precisam cadastrar o NIS</span></strong><span style=\"LINE-HEIGHT: 130%; FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 12pt\"> (Número de Identificação Social) na Coelba para manter o desconto da Tarifa Social de Energia. <strong style=\"mso-bidi-font-weight: normal\">Aqueles que não se cadastrarem pagarão a conta de dezembro sem o desconto, ou seja, pagarão um valor maior do que estavam acostumados a pagar. </strong></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 130%; MARGIN: 6pt 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 130%; FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 12pt\">A orientação sobre os prazos para recadastramento vem sendo passada pela concessionária através de campanhas, de avisos na conta de energia e da imprensa, desde novembro do ano passado. Além disso, <strong style=\"mso-bidi-font-weight: normal\">os consumidores que perdem o desconto são avisados na fatura de energia, através de mensagem específica, no campo \"Informações Importantes\". </strong></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 130%; MARGIN: 6pt 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><strong style=\"mso-bidi-font-weight: normal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 130%; FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 12pt\">Vale ressaltar que os clientes que perderam o benefício podem voltar a receber o desconto da Tarifa Social, caso regularizem a documentação junto à concessionária. No entanto, não haverá ressarcimento pelo período em que permanecerem descadastrados. </span></strong></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 130%; MARGIN: 6pt 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 130%; FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 12pt\">Segundo o que determina a Lei Federal, para garantir o desconto, estes consumidores precisam possuir renda familiar mensal de até meio salário mínimo, por pessoa, e apresentar o NIS à concessionária. Os consumidores que não estiverem inscritos&nbsp;no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal (CadÚnico) devem procurar a prefeitura do município, visando obter o Número de Identificação Social (NIS) e então apresentá-lo à Coelba.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 130%; MARGIN: 6pt 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 130%; FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 130%; MARGIN: 6pt 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 130%; FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 12pt\">Além do desconto na conta, a Tarifa Social confere prioridade para a participação nos projetos de eficiência energética da Coelba, a exemplo da doação de geladeiras e lâmpadas econômicas. Esses projetos têm como objetivo a redução do consumo de energia e a conseqüente adequação da conta à capacidade de pagamento dos clientes de baixa renda. </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-layout-grid-align: none\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-outline-level: 1\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 12pt\">Tarifa Social - Entenda o que é e quem tem direito</span></strong></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></strong></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 120%; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 120%; FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 12pt\">A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício instituído <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>em Lei Federal para atender às famílias de baixa renda, que vinha sendo concedido automaticamente para todos os clientes de unidades residenciais monofásicas, que apresentassem média móvel de consumo dos últimos 12 meses menor que 80 kWh e menos de dois registros de consumo acima de 120 kWh no mesmo período. Para as faixas de consumo médio dos últimos 12 meses de 80 kWh a 220 kWh, a Tarifa Social só era concedida com o cadastro do NIS ou com apresentação de autodeclaração, regulamentada pela Resolução Aneel nº 485/2002. </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 120%; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 120%; FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 120%; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><strong style=\"mso-bidi-font-weight: normal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 120%; FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 12pt\">Com a nova lei, o principal critério para concessão do benefício passa a ser a renda do consumidor, e não mais o consumo. Assim, desde 1º de dezembro de 2010, a nova legislação garante o direito ao benefício aos: </span></strong></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 120%; TEXT-INDENT: -18pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt 36pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 120%; FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana\"><span style=\"mso-list: Ignore\">\u0007<span style=\"FONT: 7pt 'Times New Roman'\">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </span></span></span><span style=\"LINE-HEIGHT: 120%; FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 12pt\">Clientes residenciais com NIS.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 120%; MARGIN: 0cm 0cm 0pt 18pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 120%; FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 120%; TEXT-INDENT: -18pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt 36pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 120%; FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana\"><span style=\"mso-list: Ignore\">\u0007<span style=\"FONT: 7pt 'Times New Roman'\">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </span></span></span><span style=\"LINE-HEIGHT: 120%; FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 12pt\">Clientes residenciais com portadores de doenças que fazem uso continuado de aparelhos elétricos para preservação da vida com renda familiar de até três Salários Mínimos e que tenham NIS; </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 120%; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 120%; FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 120%; TEXT-INDENT: -18pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt 36pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 120%; FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana\"><span style=\"mso-list: Ignore\">\u0007<span style=\"FONT: 7pt 'Times New Roman'\">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </span></span></span><span style=\"LINE-HEIGHT: 120%; FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 12pt\">Clientes residenciais usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC): Idoso a partir de 65 anos ou portadores de necessidades especiais amparados pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e com renda familiar de até ¼ do Salário Mínimo por pessoa com Número de Identificação do Trabalhador (NIT) / Número do Benefício (NB); </span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 120%; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 120%; FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 120%; TEXT-INDENT: -18pt; MARGIN: 0cm 0cm 0pt 36pt; mso-list: l0 level1 lfo1; tab-stops: list 36.0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 120%; FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: Verdana; mso-bidi-font-family: Verdana\"><span style=\"mso-list: Ignore\">\u0007<span style=\"FONT: 7pt 'Times New Roman'\">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </span></span></span><span style=\"LINE-HEIGHT: 120%; FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 12pt\">Índios e quilombolas com NIS.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 120%; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 120%; FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA\">A nova lei estendeu o benefício aos indígenas, aos quilombolas, aos usuários do Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social - BPC e aos portadores de doença ou patologia que dependam do uso continuado de aparelhos ou equipamentos elétricos para preservação da vida. Os descontos na conta continuam variando de 10% a 65%, de acordo com as faixas de consumo de energia, e são aplicáveis apenas aos clientes com consumo até 220 kWh. A redução é maior para a faixa de consumo mais baixa e o desconto acontece de forma escalonada. No caso dos indígenas e quilombolas para o consumo de até 50 kWh/mês, o desconto será de 100% na conta - a parcela que exceder esse limite também terá o desconto de forma escalonada</span>",
    "Resumo": "Em novembro e dezembro, a estimativa é que outras 477 mil famílias percam este benefício"
  },
  {
    "Titulo": "Dilma Rousseff anuncia na Bahia verba para mobilidade urbana de Salvador",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-11-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-17T00:00:00",
    "Text": "<p>O anúncio oficial dos investimentos do Governo Federal para as obras do sistema viário na capital baiana, visando a Copa do Mundo de Futebol 2014 e a solução dos problemas de congestionamento de trânsito em algumas regiões da cidade, é comemorado pelo governador Jaques Wagner em seu programa semanal de rádio desta terça-feira (15). \"Vamos receber a visita na sexta (18) e no sábado (19) da nossa querida Presidenta Dilma Rousseff, que vem aqui anunciar um volume de dinheiro para Salvador na mobilidade urbana\", informa Wagner.</p>\r\n<p>Outro assunto destacado no programa é a instalação de mais uma montadora de veículos na Bahia. De acordo com Wagner, a JAC Motors anuncia nesta quarta-feira (16) a fabricação de modelos que, apesar da sua origem ser chinesa, serão adaptados à realidade brasileira. \"Eu, inclusive, no dia 10 de dezembro devo estar indo à China para visitar a fábrica. Eles pretendem também ter uma pista de prova. Ou seja, é uma fábrica para desenvolver outros modelos\".</p>\r\n<p>A JAC Motors prevê um investimento de R$ 900 milhões com a meta de produção de 100 mil unidades anuais e geração 3,5 mil novos empregos diretos e 10 mil postos de trabalho indiretos.</p>\r\n<p>Para o governador, o esforço de mostrar a grandes investidores o potencial da Bahia, seja o potencial natural, seja o potencial da mão de obra, continua. E para atender a essa demanda, o governo trabalha com investimentos em infraesturura como as intervenções da Ferrovia Oeste/Leste, do novo Porto Sul de Ilhéus e de melhoria do porto de Aratu, em Salvador, \"para que a gente, com um centro de logística também, possa oferecer as condições ideais para que aqueles que querem vir investir e gerar emprego aqui, possam se sentir bem e fazer os seus negócios crescerem\".</p>\r\n<p>Segundo o governador, a presidenta também estará na agenda do Encontro Ibero-americano do Ano Internacional dos Afrodescendentes (Afro XXI), que acontece em Salvador, entre os dias 16 e 19 de novembro, no Centro de Convenções da Bahia. O evento conta com participação de líderes da sociedade civil, de governos e parlamentares de países ibero-americanos e africanos que vão se reunir para refletir sobre a realidade da população negra nos países participantes e propor novas ações que assegurem os direitos dos povos atingidos pelo racismo.</p>",
    "Resumo": "Outro assunto destacado no programa é a instalação de mais uma montadora de veículos na Bahia"
  },
  {
    "Titulo": "Segundo FPM de novembro será creditado hoje",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-11-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-18T00:00:00",
    "Text": "A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de novembro será <span>de R$ 443.732.976,83, sem</span><span> a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb</span><span>)</span><span>. Em valores brutos o montante é de R$ 554.666.221,04. </span>\r\n<p><span>O valor será distribuído entre as 5.563 Municípios nesta sexta-feira, dia 18. De acordo com o levantamento da CNM,</span><span> este repasse é 25,1% maior do que a previsão da Receita Federal, divulgada no começo do mês. O FPM em novembro deve fechar com um total de R$ 5,3 bilhões, valor que é 8,2% maior que mesmo período do ano passado em valores já descontados à inflação. </span></p>\r\n<p><span>Pela estimativa da Receita Federal, </span><span>ao final de novembro o FPM deve acumular no ano um total de R$ 57,6 bi, valor 16,4 % maior que acumulado no mesmo período de 2010, em termos reais.<span>&nbsp; </span>O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que a previsão do Fundo para o terceiro decêndio de outubro é de R$</span><span> </span><span>1.740.965.000. \"Em valores brutos e nominais, esse montante já é 34,7% maior do que o mesmo período do ano passado\", explica</span></p>",
    "Resumo": "Em valores brutos o montante é de R$ 554.666.221,04."
  },
  {
    "Titulo": "Salário mínimo: governo atualiza valor para R$ 622 em 2012",
    "Fonte": "Agência Câmara",
    "Data": "2011-11-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-23T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">O governo elevou o salário mínimo para 2012 de R$ 619,21 para R$ 622,73. O novo número consta no </span><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">ofício</span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"> que o Ministério do Planejamento enviou ao Congresso nesta segunda-feira (21) com a atualização dos parâmetros econômicos utilizados na elaboração da proposta orçamentária do próximo ano (PLN 28/11). A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do </span></span><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span class=\"termoglossario1\"><span style=\"FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"COLOR: #006400\">INPC</span></span></span><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"> deste ano, que reajusta o mínimo.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">A proposta orçamentária foi elaborada com uma previsão de INPC de 5,7%. O número, somado à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (</span><span class=\"termoglossario1\"><span style=\"FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"COLOR: #006400\">PIB</span></span></span><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">) em 2010, que foi de 7,5%, projetou um mínimo de R$ 619,21 no projeto original, equivalente a um aumento nominal de 13,6%. A atualização elevou a inflação para 6,65%. Com a mudança, o aumento nominal sobe para 14,26% frente ao valor atual, que é de R$ 545.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">A projeção de aumento do INPC impacta os benefícios assistenciais e previdenciários, iguais ou acima do mínimo. Para os benefícios da Previdência, a previsão de reajuste subiu de 5,7% para 6,3%, portanto, abaixo do INPC de 2011. No geral, o governo estima que os gastos com o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) no próximo ano vão subir de R$ 313,9 bilhões, número que consta no projeto original, para R$ 320,4 bilhões. A diferença terá que ser coberta pelo relator-geral da proposta orçamentária, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">&nbsp;</span></span></strong></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">PIB menor</span></span></strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><br /><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Em relação aos demais indicadores econômicos, o governo rebaixou o crescimento econômico para este ano, que saiu de 4,5% para 3,8%, e manteve o valor do próximo ano (5%). A produção industrial também apresenta uma expectativa de redução. Para este ano, a projeção cai de 2,95% para apenas 0,63%. Em 2012, o percentual reduz de 5,2% para 4,8%. Outra diminuição é na taxa média de juros (Selic), que sai de 11,98% para 11,69%, neste ano, e de 12,45% para 11,45% em 2012.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">Em relação à meta oficial de inflação (</span><span class=\"termoglossario1\"><span style=\"FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"COLOR: #006400\">IPCA</span></span></span><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">), o governo projetou aumento para os dois anos. A primeira projeção era de 6,43% para este ano e de 4,9% para o próximo. Agora, a expectativa é de 6,62% e de 5,25%, respectivamente. O número oficial para 2011 é 0,14 ponto percentual superior ao projetado pelo mercado, de acordo com o boletim Focus do Banco Central divulgado também nesta segunda.</span></span></p><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA\">A atualização dos parâmetros econômicos é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (</span><span class=\"termoglossario1\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; FONT-SIZE: 9pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA\"><span style=\"COLOR: #006400\">LDO</span></span></span><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA\">). Os números auxiliam o Congresso no cálculo da arrecadação federal do ano posterior. O relator da receita do projeto orçamentário, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), poderá apresentar uma atualização do parecer da receita antes da votação do relatório final, <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>em dezembro. O primeiro parecer, <strong>aprovado em outubro</strong>, elevou as receitas federais em R$ 26,1 bilhões</span>",
    "Resumo": "A diferença de R$ 3,52 deve-se à revisão do INPC deste ano, que reajusta o mínimo "
  },
  {
    "Titulo": "Senado aprova medida que cria fundo para pequeno exportador",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2011-11-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-23T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O plenário do Senado aprovou, na noite desta terça-feira (22), a medida provisória 541/11, que cria o Fundo de Financiamento à Exportação (Ffex) para apoiar micro, pequenas e médias empresas exportadoras, principalmente as que usam técnicas consideradas inovadoras. O projeto integra o Plano Brasil Maior, de estímulo à indústria nacional, e será encaminhado para sanção presidencial.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">De acordo com o texto aprovado, o fundo disponibilizará inicialmente R$ 1 bilhão para financiar a exportação, na forma de empréstimos com juros subsidiados pela União.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Segundo o governo, a proposta tem por objetivo aumentar a competitividade da indústria brasileira no mercado internacional. O novo fundo deverá oferecer taxas de financiamento menores que as de mercado, a serem definidas pelo seu estatuto, ainda a ser criado.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Relator da proposta, o senador Magno Malta (PR-ES), disse que a medida \"atende à necessidade de se evitar o processo de desindustrialização da economia brasileira\", especialmente em relação ao aumento da participação dos produtos importados no mercado nacional. </span><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">\"As medidas são positivas e estão na direção correta, principalmente no que tange ao estímulo à inovação e ao aumento de competitividade das empresas brasileiras\", disse.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Fundo disponibilizará, inicialmente, R$ 1 bilhão para financiamento. Medida integra o Plano Brasil Maior, de incentivo à indústria nacional.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Fórum pela Cidadania marca 40 anos do TCM",
    "Fonte": "TCM",
    "Data": "2011-11-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-24T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">O <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia comemora o seu 40º aniversário de fundação, apresentando um Fórum de palestras, com autoridades nacionalmente renomadas, a realizar-se hoje e amanhã, no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador. </span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Desde que assumiu a presidência, uma das metas prioritárias do Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, assumida em seu discurso de posse foi promover uma memorável festa em comemoração ao 40º aniversário do Tribunal, contando com a presença em Salvador de mais de 600 colaboradores, entre servidores da ativa e aposentados da instituição.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">\"Não podemos deixar de revitalizar todas as atividades já empreendidas pelo TCM, que ao longo de sua história de quatro décadas tem sido uma instituição muito voltada para o exercício da cidadania, contribuindo com a sociedade baiana, através de fiscalização imparcial e orientação segura e eficiente aos gestores da administração municipal, atualmente consagrada a 417 municípios do Estado\", enfatiza o presidente do TCM-BA.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">As solenidades, cuja abertura acontece nesta próxima quinta-feira (24/11), com a presença do Governador Jaques Wagner, autoridades federais, estaduais e municipais, vão até as 13 h do dia 25, com conferência de encerramento proferida pelo Ministro do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz.</span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: auto 0cm 0pt\" class=\"western\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Entre os demais conferencistas estarão presentes Cristiano Chaves de Farias (Promotor de Justiça da Bahia e Assessor Especial do Procurador Geral de Justiça); Maurício Azêdo (Presidente da Associação Brasileira de Imprensa - ABI e Conselheiro Aposentado do TCM-RJ); Marta Varela Silva (Inspetora Geral da 6ª Inspetoria do TCM-RJ); Antônio Joaquim Moraes Rodrigues Neto (Conselheiro Vice-Presidente do TCE-MT e Vice-Presidente da ATRICON); José Alfredo Rocha Dias (Conselheiro do TCM-BA); Cezar Miola (Presidente do TCE-RS) e Thiers Montebello (Presidente do TCM-RJ).</span></p>",
    "Resumo": "O TCM comemora o seu 40º aniversário de fundação, apresentando um Fórum de palestras, com autoridades nacionalmente renomadas, a realizar-se hoje e amanhã, no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador. \r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Confira aqui: Programação Fórum TCM-BA: 40 anos a Serviço da Cidadania",
    "Fonte": "TCM",
    "Data": "2011-11-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-24T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\" align=\"center\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">FÓRUM TCM-BA</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\" align=\"center\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">40 ANOS A SERVIÇO DA CIDADANIA</span></strong></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\" align=\"center\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">24 E 25 DE NOVEMBRO DE 2011</span></strong></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\" align=\"center\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">CENTRO DE CONVENÇÕES DA BAHIA - SALÃO XANGÔ</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\" align=\"center\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">DIA 24/11/2011 - (5ª feira)</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><br /><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">08h às 09h -<strong> INSCRIÇÃO / WELCOME COFFEE</strong> </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><br /><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">09h às 11h - <strong>SOLENIDADE DE</strong> <strong>ABERTURA - </strong>Com a presença do<strong> </strong>Excelentíssimo Senhor Governador da Bahia Jaques Wagner, autoridades federais, estaduais e municipais. </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><br /><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">11h às 12h - <strong>CONFERÊNCIA DE ABERTURA</strong> <strong>- IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E SUAS CONSEQUÊNCIAS. </strong></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Palestrante: <strong>Dr. CRISTIANO CHAVES DE FARIAS </strong>- (Professor de Direito / Promotor de Justiça da Bahia / Assessor Especial do Procurador Geral de Justiça)</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><br /><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">12h às 14h - <strong>INTERVALO PARA ALMOÇO</strong> </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><br /><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">14h às 15h - <strong>CONFERÊNCIA - COMUNICAÇÃO DOS TRIBUNAIS DE CONTAS COM A SOCIEDADE.</strong> </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Palestrante<strong>: Conselheiro MAURÍCIO AZÊDO</strong> - (Presidente da Associação Brasileira de Imprensa - ABI / Conselheiro aposentado do TCM-RJ)</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><br /><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">15h às 16h - <strong>CONFERÊNCIA</strong> <strong>-</strong> <strong>LEI COMPLEMENTAR 131/2009 E O CONTROLE SOCIAL.</strong> </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Palestrante: <strong>Conselheiro ANTONIO JOAQUIM MORAES RODRIGUES NETO</strong> - (Conselheiro Vice-Presidente do TCE-MT / Vice-Presidente da ATRICON)</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><br /><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">16h às 17h - <strong>CONFERÊNCIA</strong> <strong>-</strong> <strong>AUDITORIA AMBIENTAL.</strong> </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Palestrante: <strong>Auditora MARTA VARELA SILVA - </strong>(Inspetora Geral da 6ª Inspetoria do TCM-RJ)</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><br /><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">17h às 18h -<strong> CONFERÊNCIA</strong> - <strong>OS TRIBUNAIS DE CONTAS E OS 40 ANOS DO TCM-BA. </strong></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Palestrante: <strong>Conselheiro JOSÉ ALFREDO ROCHA DIAS</strong> - (Conselheiro do TCM-BA)</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\" align=\"center\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\" align=\"center\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">DIA 25/11/2011 - (6ª feira)</span></strong></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><br /><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">08h às 09h - <strong>WELCOME COFFEE</strong> </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><br /><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">09h às 10h - <strong>CONFERÊNCIA - ATUAÇÃO DOS MINISTÉRIOS PÚBLICOS DE CONTAS PARA O APERFEIÇOAMENTO DO CONTROLE EXTERNO. </strong></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Palestrante: <strong>Conselheiro CEZAR MIOLA</strong> - (Presidente do TCE-RS)</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><br /><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">10h às 11h - <strong>CONFERÊNCIA - CRIAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DOS TRIBUNAIS DE CONTAS E A LEI DOS TRIBUNAIS DE CONTAS.</strong> </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Palestrante: <strong>Conselheiro THIERS MONTEBELLO </strong>- (Presidente do TCM-RJ / Vice-Presidente da ATRICON)</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><br /><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">11h às 12h -<strong> CONFERÊNCIA DE ENCERRAMENTO - GOVERNANÇA DA</strong> <strong>TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO.</strong> </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: 133.5pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Palestrante: <strong>Ministro AROLDO CEDRAZ </strong>- (Ministro do TCU</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: 133.5pt\" class=\"MsoNormal\"><?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: 133.5pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: 133.5pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: 133.5pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: 133.5pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; tab-stops: 133.5pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Comemorações serão realizadas hoje e amanhã"
  },
  {
    "Titulo": "Convênio prevê liberação de R$ 300 milhões para projetos turísticos",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-11-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-25T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">O secretário estadual do Turismo, Domingos Leonelli, o superintendente regional do Banco do Nordeste, Nilo Meira Filho, e o presidente do Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Salvador e Litoral Norte (SHRBS), Sílvio Pessoa, assinaram&nbsp;segunda-feira (21) um convênio que prevê a liberação de R$ 300 milhões para a aplicação em financiamentos de projetos ligados às áreas de turismo e eventos no estado. Parte dos recursos&nbsp;será destinada à requalificação do parque hoteleiro da capital baiana, visando à melhoria dos estabelecimentos para a realização da Copa do Mundo 2014.<br /><br />Segundo Meira Filho, os recursos fazem parte do FNE, uma linha de crédito de longo prazo que pode chegar a 20 anos. A taxa de juros varia de acordo com o porte da empresa e pode ser de 10% ao ano, até taxas líquidas de 8,5%aa e 7%aa. \"Se houver demanda para mais recursos, podemos ampliar o orçamento\". <br /><br />Leonelli disse que o convênio significa uma ação conjunta dos governos e iniciativa privada na qualificação do produto Bahia. \"Não só hotel, mas restaurantes e equipamentos turísticos estão sendo beneficiados com esse convênio, que garantirá uma melhor qualidade dos serviços turísticos no estado\". <br /><br />O secretário também defende que o prazo de pagamento dos financiamentos seja dilatado para quem for executar reforma nos hotéis. \"Estamos para conquistar um maior prazo. Já falei com o ministro Fernando Bezerra e terei uma audiência com o presidente do Banco do Nordeste\".<br /><br />O presidente do SHRBS declarou que o convênio beneficiará o setor, \"pois alguns hotéis já têm mais de 25 anos sem reforma. Além disso, a Bahia possui hoje 25 mil bares e restaurantes, que também terão acesso ao benefício. Esse pode ser um grande legado da Copa para o setor hoteleiro\".<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Como obter o benefício</span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\"></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Para ter acesso à linha de crédito, o interessado deve procurar o Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Salvador e Litoral Norte, que fará uma triagem e encaminhará os documentos ao Banco do Nordeste. O cadastro é aprovado em até uma semana.</span></p>",
    "Resumo": "Para ter acesso à linha de crédito, o interessado deve procurar o Sindicato dos Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Salvador e Litoral Norte, que fará uma triagem e encaminhará os documentos ao Banco do Nordeste."
  },
  {
    "Titulo": "Municípios poderão parcelar débitos do Simples Nacional",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-11-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-28T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\">A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) aprovou a Resolução 92 que regulamenta o parcelamento dos débitos apurados no Simples Nacional. <?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\">De acordo com a resolução<strong>, </strong>o parcelamento será solicitado&nbsp;junto aos&nbsp;Municípios, com relação aos débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS): </span></p>\r\n<ul type=\"disc\">\r\n<li style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\">que fizeram o convênio com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), cujos débitos de ISS serão transferidos para inscrição <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>em Divida Ativa Municipal; </span></li>\r\n<li style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\">lançados, individualmente, na fase transitória da fiscalização, em virtude do Sistema Único de Fiscalização (Sefisc), ainda não encontrar-se disponível aos entes federativos. Nessa situação o parcelamento obedecerá inteiramente à legislação do Município; </span></li>\r\n<li style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; mso-list: l0 level1 lfo1\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\">devidos pelo Microempreendedor Individual (MEI).</span></li></ul>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\">O parcelamento poderá ser feito em até 60 vezes corrigidas pela taxa&nbsp; Sistema Especial de Liquidação e Custódia (Selic). O valor de cada parcela será obtido, pelo valor consolidado da dívida dividido pelo número de parcelas.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\">A CNM alerta que os Municípios têm autonomia para editar normas complementares relativas ao parcelamento, observando as disposições da Resolução 92/2011. Além disso, o Município deve estabelecer o valor mínimo nos parcelamentos de sua competência.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\">De acordo com a resolução, será admitido o reparcelamento de débitos do Simples Nacional, conforme disposto no parágrafo 18 do artigo 21 da Lei Complementar 139/2011, obedecendo às seguintes condições:</span></p>\r\n<ul type=\"disc\">\r\n<li style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; mso-list: l1 level1 lfo2\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\">admissão, no âmbito do órgão concessor, de até dois reparcelamentos; </span></li>\r\n<li style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; mso-list: l1 level1 lfo2\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\">ao recolhimento de 10% do débito consolidado da primeira parcela; ou </span></li>\r\n<li style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto; tab-stops: list 36.0pt; mso-list: l1 level1 lfo2\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\">ao recolhimento de 20% do débito consolidado da primeira parcela, caso haja débitos reparcelados anteriormente.</span></li></ul>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\">A CNM explica que para os débitos que ainda serão constituídos por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (Dasn), ano-calendário 2011, até 31 de março 2012, não contará para efeito do limite de dois reparcelamentos.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\">Além disso, o parcelamento poderá ser rescindido nos seguintes casos: não pagamento de três parcelas ou o não pagamento de uma parcela, estando pagas todas as demais.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 11pt\">O repasse dos valores pagos e a amortização dos débitos parcelados serão efetuados proporcionalmente ao valor de cada tributo na composição da dívida consolidada.</span></p>",
    "Resumo": "De acordo com a resolução, o parcelamento será solicitado junto aos Municípios, com relação aos débitos do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza "
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos baianos retornam a Brasília por royalties do petróleo e Emenda 29",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-11-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-28T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">No próximo dia 30, os 417 prefeitos baianos se juntarão a gestores municipais de todo o país no Congresso Nacional, em Brasília, para cobrar dos deputados federais a aprovação imediata do projeto que determina a distribuição dos royalties do petróleo para todos os municípios brasileiros, e cobrar dos senadores a alteração da regulamentação da Emenda 29 aprovada pelo Plenário da Câmara que suprimiu do texto, a garantia de que a União investiria 10% de sua receita corrente bruta em ações de Saúde.<br /><br />Presidente da UPB, o prefeito de Camaçari salienta a importância da participação dos prefeitos no movimento. \"Se não formos para cima do Congresso Nacional, estados produtores, como o Rio de Janeiro, irão. E nós jogaremos fora todo o esforço feito até aqui. Esta é a hora de mostrarmos aos deputados a força que todos os estados brasileiros têm, e que o desenvolvimento e distribuição da riqueza nacional, como os royalties do petróleo, não pode ficar refém de apenas três estados\".<br /><br />Caetano ainda conclama os prefeitos para que, antes do dia 30, todos liguem para seus deputados e senadores cobrando a aprovação das duas propostas municipalistas. \"De quatro em quatro anos os deputados e senadores nos procuram para votarmos nele e consequentemente o nosso eleitorado. Pois bem, agora chegou a hora deles retribuírem esse voto, votando a favor desses dois projetos que beneficiaram a todo o povo brasileiro. Então vamos ligar para os deputados e senadores, para que no dia 30 as coisas possam fluir mais rapidamente\".<br /><br />Com a aprovação do projeto dos royalties ainda esse ano os recursos já estarão disponíveis nas contas dos municípios e estados brasileiros a partir de janeiro de 2012. Para conferir quanto seu municípios ganhará com a aprovação, clique no link ou cole no seu navegador. (http://www.cnm.org.br/manifestacao/ganhos.asp).<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>",
    "Resumo": "No próximo dia 30, os 417 prefeitos baianos se juntarão a gestores municipais de todo o país no Congresso Nacional, em Brasília"
  },
  {
    "Titulo": "TJ-BA vota pedido de reativação das comarcas de 50 municípios hoje",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-11-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-23T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">Em comunicado enviado ao presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito Luiz Caetano, a presidente do <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, informou que nesta quarta-feira (23) o pedido coletivo de reativação das comarcas de 50 municípios baianos estará na pauta de votação do pleno, que se reunirá das 08:30 às 18h, quando serão discutidas as impugnações referentes ao Edital nº 212/2010, os pedidos de reconsideração relativos à desativação de comarcas (PA 50230/2009) e à Resolução nº 10/2011 (Divisão Judiciária do Estado da Bahia), e outros assuntos que ocorrerem.<br /><br />Luiz Caetano, presidente da UPB, destaca que, \"este é o momento de mostrarmos união ao TJ-BA. É preciso que na quarta-feira todos os prefeitos dos municípios penalizados estejam juntos no tribunal para mostrarmos força e dialogarmos com o TJ-BA em prol do interesse coletivo de nossos municípios\".<br /><br />DESATIVAÇÃO COMARCAS- Prefeitos de 50 municípios baianos, que tiveram os cartórios civis e criminais das comarcas de suas cidades desativados, entraram com uma ação administrativa junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pedindo a reativação imediata das comarcas desativadas, decisão que vem penalizando cerca de 700 mil pessoas.<br /><br />Os 50 municípios penalizados foram: Gentio do Ouro, América Dourada, Barro Preto, Botuporã, Gavião, Ibititá, Ichu, Iramaia, Jussara, Macururé, Malhada, Morpará, Pindaí, Quixabeira, Rio do Antonio, Santa Luzia, São Domingos, São José do Jacuípe, Serrolândia, Souto Soares, Uibaí, Varzea do Poço, Acajutiba, Baianópolis, Caldeirão Grande, Canudos, Glória, Ibiquera, Itaeté, Itagimirim, Itaquara, Jitaúna, Maraú, Marcionílio Souza, Nilo Peçanha, Rodelas, Sátiro Dias, Teodoro Sampaio, Tremedal, Boa Vista do Tupim, Capela do Alto Alegre, Ibitiara, Itagi, Itamari, Licínio de Almeida, Nordestina, Palmeiras, Pé de Serra, Planalto e Potiraguá.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>",
    "Resumo": "O pedido coletivo de reativação das comarcas de 50 municípios baianos estará na pauta de votação do pleno, que se reunirá das 08:30 às 18h"
  },
  {
    "Titulo": "Alba aprova por unanimidade \"Lei da Cultura\" para a Bahia",
    "Fonte": "Jornal da Chapada",
    "Data": "2011-11-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-25T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"FONT-FAMILY: Georgia; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA; mso-bidi-font-family: 'Times New Roman'\">A Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) aprovou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (22), a Lei que garante a institucionalização e o desenvolvimento da cultura da Bahia. A Lei Orgânica da Cultura dispõe sobre a Política Estadual de Cultura e criará referências normativas e instrumentos para garantir a organização e o planejamento a longo prazo e de Estado da cultura da Bahia para além de governos e gestões. Na sessão plenária, que antecedeu a votação do projeto de lei, o parlamentar petista Marcelino Galo avaliou a importância da aprovação e ressaltou o trabalho desenvolvido pelo secretário estadual de Cultura (Secult), Albino Rubim. \"O secretário descentralizou a realização de eventos na capital e levou a Conferência Estadual de Cultura para o interior do estado. Esse ano a sede será o município de Vitória da Conquista, entre os dias 30 de novembro a 3 de dezembro. Além disso, aprovamos agora o projeto de Lei que cria o Plano Estadual de Cultura, seguindo a aprovação do Congresso Federal do Plano Nacional de Cultura em 2010, que estabelece que todos os estados brasileiros deverão implantar planos estaduais\", salienta Galo. A \"Lei da Cultura\" responde a uma demanda legal e institui o Sistema Estadual de Cultura, que visa criar mecanismos que promovam uma maior articulação entre diferentes entes de governo, como a possibilidade de repasses de recursos fundo a fundo para os municípios, por exemplo. Além disso, a Lei introduz mudanças no Conselho Estadual de Cultura, objetivando sua democratização</span>",
    "Resumo": "A Lei Orgânica da Cultura dispõe sobre a Política Estadual de Cultura e criará referências normativas e instrumentos para garantir a organização e o planejamento a longo prazo "
  },
  {
    "Titulo": "Ministro da Saúde lança programa na Bahia",
    "Fonte": "Jornal da Chapada",
    "Data": "2011-11-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-28T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: 18pt; MARGIN: 0cm 0cm 18pt; BACKGROUND: white; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Georgia; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estará em Salvador na primeira semana de dezembro para oficializar a implantação do programa SOS Emergências. O Hospital Geral Roberto Santos, que faz em média 35 mil atendimentos ambulatoriais por mês de pacientes da capital e interior, foi contemplado com o programa lançado no início deste mês pelo governo federal, através do ministério. O objetivo do SOS Emergências é qualificar a gestão e o atendimento em grandes hospitais que atendem pelo Sistema Único de Saúde. Para isso, serão adotadas medidas como o acolhimento e classificação de risco dos pacientes. Logo ao entrar no hospital, o paciente será acolhido por uma equipe que definirá o seu nível de gravidade e o encaminhará ao atendimento específico que necessita. Também será organizada a gestão de leitos, fluxo de internação e a implantação de protocolos clínico-assistenciais e administrativos. Serão tomadas, ainda, medidas para proporcionar a adequação da estrutura e do ambiente hospitalar. \"Estamos preparados e prontos para entrar na arena e tomar o touro à unha, para dar melhor atendimento à população que depende do SUS\", disse o ministro Alexandre Padilha. Ele explicou que o SOS Emergências funcionará articulado com os demais serviços de urgência e emergência que compõem a Rede Saúde Toda Hora, coordenada pelo Ministério da Saúde e executada pelos gestores estaduais e municipais em todo o país. Esses serviços englobam serviços como o SAMU 192. O Hospital Geral Roberto Santos tem gestão estadual e realiza, mensalmente, 1,2 mil internações. Foram 10,3 mil internações de janeiro a agosto de 2011. O Ministério da Saúde repassou em 2011 (até agosto) R$16,8 milhões para custear esses atendimentos hospitalares. A unidade possui quatro habilitações em alta complexidade: cardiovascular, nefrologia, neurologia e trauma-ortopedia.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 18pt; MARGIN: 0cm 0cm 18pt; BACKGROUND: white; mso-margin-top-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Georgia; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Alexandre Padilha, estará em Salvador na primeira semana de dezembro para oficializar a implantação do programa SOS Emergências"
  },
  {
    "Titulo": "Irecê implanta Projeto Amigos do Planeta na Escola ",
    "Fonte": "bahiareporter.com.br",
    "Data": "2011-11-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-25T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"FONT-FAMILY: 'Trebuchet MS'; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\"><?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?> \r\n</span><p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Trebuchet MS'; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">A Educação Projeto Amigos do Planeta na Escola, do Instituto Brasil Solidário (IBS), foi implantado <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>em Irecê. A turma do Projeto foi recebida na Escola Municipal Luiz Viana Filho, no Bairro São Francisco. A equipe da Secretaria Municipal de Educação através da Coordenação e alunos da Escola preparou uma recepção envolvendo apresentações de música, dança e poesias, deixando encantados os que participaram da cerimônia de boas-vindas. O prefeito Zé das Virgens, a secretária municipal de Educação Rúbia Margareth, demais secretários municipais, pais, educadores e a comunidade do Bairro participaram ativamente das ações. \"É um projeto que promove mudanças e transformações no ensino e na vida das nossas crianças e da comunidade. É uma iniciativa que merece todo o nosso apoio\", disse o prefeito Zé das Virgens. Já a secretária Rúbia Margareth destacou que \"a Educação em Irecê está em festa, pois recebe um projeto educacional que promove um aprendizado continuado em diversas áreas: cultura, saúde, meio ambiente, e que valoriza cada talento\".</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Trebuchet MS'; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: center; MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\" align=\"left\">&nbsp;</p>",
    "Resumo": "A turma do Projeto foi recebida na Escola Municipal Luiz Viana Filho, no Bairro São Francisco"
  },
  {
    "Titulo": "TJ decide reativar 7 das 50 comarcas que foram extintas no interior do estado",
    "Fonte": "Correio24horas.com.br",
    "Data": "2011-11-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-24T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"bodytext\">Depois de anunciar a extinção das comarcas de 50 municípios do interior baiano, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a decisão de desativar 43 comarcas e ainda acrescentou mais uma cidade à lista inicial nesta quarta-feira (23). O TJ voltou atrás em relação a outros sete municípios que continuarão com as comarcas funcionando - Gentio do Ouro, Maraú, Palmeiras, Planalto, Santa Luzia, Tremedal e Capela do Alto Alegre. As informações são da TV Bahia. </p>\r\n<p class=\"bodytext\">A União dos Municípios da Bahia (UPB) pretende entrar com mandado de segurança contra a decisão para garantir que todas as cidades continuem com suas comarcas ativas. Segundo a UPB, cerca de 700 mil pessoas serão prejudicadas com os desativamentos. </p>\r\n<p class=\"bodytext\">A presidente do TJ, a desembargadora Telma Britto, disse que não estava \"contente\" com a desativação das comarcas, mas que isto é necessário por falta de verbas. \"É uma atitude que no momento não tem outra solução. A decisão não é definitiva, permanecerá enquanto houver o desequilíbrio orçamentário\", disse. <br /><br />Ficarão sem comarcas os seguintes municípios: América Dourada, Barro Preto, Botuporã, Gavião, Ibititá, Ichu, Iramaia, Jussara, Macururé, Malhada, Morpará, Pindaí, Quixabeira, Rio do Antonio, São Domingos, São José do Jacuípe, Serrolândia, Souto Soares, Uibaí, Varzea do Poço, Acajutiba, Baianópolis, Caldeirão Grande, Canudos, Glória, Ibiquera, Itaeté, Itagimirim, Itaquara, Jitaúna, Marcionílio Souza, Nilo Peçanha, Rodelas, Sátiro Dias, Teodoro Sampaio, Boa Vista do Tupim, Ibitiara, Itagi, Itamari, Licínio de Almeida, Nordestina, Pé de Serra e Potiraguá, além de Nova Fátima, que foi acrescentada à lista de desativações nesta nesta quarta-feira.</p>",
    "Resumo": "UPB diz que ainda vai lutar contra decisão\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia terá 160 mil casas do Minha Casa, Minha Vida 2",
    "Fonte": "giropelointerior.com.br",
    "Data": "2011-11-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-28T00:00:00",
    "Text": "<p>Foi assinado nesta sexta-feira (25), na União dos Municípios da Bahia (UPB), o termo de adesão da Bahia ao programa Minha Casa, Minha Vida 2.</p>\r\n<p>O contrato prevê a construção de mais de 160 mil unidades habitacionais em todo o estado. Do total, 100 mil serão destinadas para a faixa de zero a três salários mínimos.</p>\r\n<p>Através do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) serão atendidos 55 municípios.</p>\r\n<p>Dados do Ministério das Cidades apontam a Bahia como o estado com maior déficit habitacional.</p>\r\n<p>\"A construção civil é a indústria que mais gera emprego por real investido. A areia, o bloco e a brita formam uma linha de produção. Quando você entrega uma casa, você deu emprego a alguém por até 20 meses. Isso mantém a economia aquecida e confere cidadania a pessoas que têm carência\", afirmou o governador Jaques Wagner.</p>\r\n<p>Também estiveram presentes na assinatura do termo de adesão, o secretário de Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro, e representantes de municípios baianos</p>",
    "Resumo": "O contrato prevê a construção de mais de 160 mil unidades habitacionais em todo o estado"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia possui maior programa de eletrificação rural do Brasil ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2011-11-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-29T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Mais de 468 mil ligações à rede de energia elétrica já foram realizadas na Bahia, até o final de outubro de 2011, em domicílios situados na zona rural, por meio do Programa Luz para Todos. Desde 2004, ano do lançamento, a execução do programa no Estado já resultou em grandes benefícios para a parcela da população do meio rural que ainda não tinha acesso a esse serviço público.<br />A Bahia possui o maior programa de eletrificação rural do Brasil, segundo a Companhia de Eletricidade do Estado ( Coelba ). Todos os 415 municípios da área de concessão da empresa são contemplados pelo Luz para Todos. Em Jandaíra e Rio Real, municípios baianos que não são atendidos pela Coelba, a execução do programa ocorre por meio da Companhia Sul Sergipana de Eletricidade (Sulgipe).<br />As ligações à rede de energia elétrica realizadas pela Coelba na Bahia já alcançaram importantes resultados contemplando, por exemplo, 1.148 domicílios situados em aldeias indígenas, 1.130 famílias de comunidades quilombolas, 17.125 famílias de assentamentos rurais e 3.900 escolas.<br />INVESTIMENTO<br />A Coelba&nbsp;e os governos federal e estadual já investiram R$ 2,8 bilhões no Programa Luz para Todos. Para que a energia elétrica chegasse aos domicílios até então excluídos do serviço foram necessárias 64.573 obras (convencional e solar), a construção de mais de 54 mil quilômetros de rede primária e de mais de 20 mil quilômetros de rede secundária e a instalação de 1.056.646 postes e de 79.887 transformadores. O processo para instalação da energia é gratuita e toda casa recebe três pontos de luz e uma tomada, sem custos aos moradores.<br />O Programa Luz para Todos faz parte da estratégia do governo federal de utilizar a energia elétrica como vetor para o desenvolvimento econômico e social da população atendida. De acordo com o gerente do Departamento de Obras Especiais da Coelba, Hugo Machado, o acesso ao fornecimento regular de energia elétrica possibilita às famílias beneficiadas a realização de atividades produtivas com o aumento da geração de emprego e renda na zona rural. \"A energia elétrica contribui para a melhoria do trabalho no campo e possibilita o aumento da renda familiar. Ela também leva conforto, informação, além de melhorar a qualidade de vida a quem mora na zona rural\", certificou.<br />Conforme Hugo Machado, segundo uma pesquisa realizada pelo Ministério de Minas e Energia em 2009, as famílias que foram atendidas pelo Programa Luz para Todos começaram a adquirir bens que antes não podiam utilizar, como televisores, geladeiras e equipamentos de som. \"De acordo com esse levantamento, 79,3% adquiriram televisor, 73,3% compram geladeira e 45,4% instalaram equipamento de som em suas casas\", informou.<br />Na casa do vendedor ambulante José Roberto de Deus, morador da Fazenda Baixão, na região de Vitória da Conquista, no sudoeste da Bahia, o Luz para Todos chegou há quase um ano, beneficiando toda família \"A gente vivia na escuridão e se sentia abandonado. Agora não, tudo mudou e a energia trouxe muita alegria para mim, minha esposa e minha filha. Além das lâmpadas, já temos na nossa casa geladeira e televisão\", contou.<br />RECONHECIMENTO<br />O trabalho desempenhado pela Coelba através do Luz Para Todos rendeu à concessionária o reconhecimento do Ministério de Minas e Energia, que entregou à distribuidora uma placa de agradecimento pela parceria no programa. A empresa foi a única do País a receber a homenagem.<br />A Coelba desenvolve o Luz para Todos atendendo aos critérios de responsabilidade socioambiental. Das 53 mil obras já concluídas através do programa de eletrificação rural, 99% puderam ser construídas sem supressão da flora local, através da adequada escolha de traçados, beirando estradas e desviando da vegetação nativa.<br />AMPLIAÇÃO<br />O Programa Luz para Todos foi prorrogado até 2014. A decisão foi tomada no dia 28 de outubro deste ano, em Salvador, a partir da assinatura de um novo termo de compromisso entre o Ministério de Minas e Energia (MME) e o governo da Bahia.<br />A previsão é de que 128 mil novas ligações sejam implementadas no Estado até o final de 2014. \"Além de proporcionar melhoria da qualidade cie vida de quem mora na zona rural, o Programa Luz Para Todos gera empregos diretos e indiretos, qualifica mão de obra para sua execução, movimenta a economia das cidades próximas e consequentemente aquece a economia bàiana'; certificou o gerente do Departamento de Obras Especiais da Coelba.</span>",
    "Resumo": "Mais de 468 mil ligações à rede de energia elétrica já foram realizadas na Bahia, até o final de outubro de 2011"
  },
  {
    "Titulo": "Lembrete: 10/12 é o último prazo para enviar emendas populares ao Orçamento da União",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-11-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-29T00:00:00",
    "Text": "Municípios com população inferior a 50 mil habitantes, caso de Mucuri e da maioria dos municípios do extremo sul baiano, têm até o dia 10 de dezembro para enviar à Comissão Mista de Orçamento os formulários com as emendas de iniciativa popular que serão incluídas na proposta orçamentária para 2012 e destinadas à área da saúde. Antes disso, porém, as câmaras municipais e as prefeituras, conjuntamente, podem realizar audiências públicas com a população para decidir como o dinheiro deve ser aplicado.<br /><br />Cada cidade poderá enviar uma emenda de iniciativa popular, destinando recursos federais para ações específicas dentro da área da saúde. O valor da emenda varia de acordo com o número de habitantes da cidade.<br /><br />Serão permitidas emendas para estruturar a rede de serviços de atenção básica à saúde, como os prontos-socorros; para melhorias sanitárias nas residências; e para implantar ou melhorar sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto. Os recursos também poderão ser destinados à melhoria do sistema de tratamento de lixo.<br /><br />",
    "Resumo": "Cada cidade poderá enviar uma emenda de iniciativa popular, destinando recursos federais para ações específicas dentro da área da saúde"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeituras poderão usar até 60% dos recursos do Suas para contratar profissionais",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-11-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-30T00:00:00",
    "Text": "Os municípios que recebem recursos do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) poderão usar até 60% do cofinanciamento federal para pagar trabalhadores concursados que atuam no Sistema Único de Assistência Social (Suas). A definição do percentual foi aprovada na última quinta-feira (24), na plenária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).<br /><br />O cofinanciamento repassado mensalmente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) aos fundos municipais só podia ser destinado ao custeio dos serviços socioassistenciais. A alteração na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), sancionada pela presidenta Dilma Rousseff em 6 de julho deste ano, permite que parte do recurso federal seja direcionada ao pagamentos dos servidores da assistência social nos municípios, estados e no Distrito Federal.<br /><br />A regulamentação da porcentagem é de responsabilidade do CNAS. \"Essa decisão foi aguardada por gestores municipais e trabalhadores, desejada por muito tempo e manifestada em nossas conferências\", enfatizou o presidente do CNAS, Carlos Ferrari.<br /><br />A diretora de Gestão do Suas do MDS, Simone Albuquerque, avalia que a regulamentação incentiva as prefeituras a promoverem concurso público e contratar mais trabalhadores para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Centros de Referência Especializados para a População de Rua (Centros POP). \"É uma resolução importante por dar qualidade à oferta dos serviços socioassistenciais no Brasil\", disse.<br /><br />A representante do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas) no CNAS, Marisa Rodrigues, acredita que o percentual de 60% seja considerável para assegurar a continuidade dos serviços com bons profissionais. \"Para nós, um Cras ou um Creas tem alto custo operacional porque precisamos manter a estrutura física e pessoal para prestar os serviços.\"<br /><br />Os profissionais que atuam no Suas comemoraram a regulamentação. \"O trabalhador vai ter segurança para desenvolver suas atividades junto à população e ser também agraciado com a cobertura legal do processo seletivo\", disse o representante dos trabalhadores do Suas no CNAS, Frederico Leite.<br /><br />A resolução do conselho passa a ter validade a partir da publicação no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com o presidente Carlos Ferrari, isso ocorrerá antes da Conferência Nacional de Assistência Social, marcada para 7 a 10 de dezembro, em Brasília.<br /><br />Deficientes - O CNAS aprovou mais duas resoluções, a serem publicadas no DOU: uma define a habilitação e reabilitação deficientes e sua integração à vida comunitária, estabelecendo requisitos para isso; e a outra sobre integração ao mercado de trabalho.<br /><br />O presidente do CNAS explica que essas definições correspondem aos anseios das entidades socioassistenciais e dos deficientes que não estavam contemplados na Política Nacional de Assistência Social. \"A gente precisava dizer à sociedade e aos conselhos municipais o que significam esses dois objetivos para a assistência social\", explicou Carlos Ferrari. (: Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome)<br />",
    "Resumo": " A definição do percentual foi aprovada na última quinta-feira (24), na plenária do Conselho Nacional de Assistência Social "
  },
  {
    "Titulo": "FPM de novembro fecha com R$ 5,3 bilhões",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-11-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-29T00:00:00",
    "Text": "As prefeituras brasileiras recebem nesta quarta-feira, 30 de novembro, o repasse do 3.º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante será de R$ 1.119.249.225,01, em valores líquidos. Em valores brutos, sem a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o montante seria de R$ 1.399.061.531,26. O repasse supera em 0,5% o valor previsto pela Receita Federal. \r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>Em comparação com o 3.º decêndio de novembro do ano passado, com o desconto da inflação do período, o crescimento do repasse foi de 2%. O FPM de novembro fecha com um total de R$ 5,3 bilhões. Em comparação ao ano de 2010, acumula um crescimento real de 8,3%. </div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>O repasse do FPM bruto acumulado de janeiro a novembro de 2011, já descontada a inflação, teve um crescimento de 16,4% em comparação com o mesmo período de 2010.</div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>Para dezembro deste ano, a Receita Federal estima um crescimento de 23% sobre o mês de novembro.</div>",
    "Resumo": "Em comparação ao ano de 2010, acumula um crescimento real de 8,3%. \r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Estado anuncia criação de 4,5 mil vagas em penitenciárias baianas",
    "Fonte": "Ibahia",
    "Data": "2011-11-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-30T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"bodytext\">A criação de 4,5 mil vagas para o Sistema Penitenciário do Estado da Bahia até o ano de 2013 foi uma das medidas anunciadas pelo secretário da Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa, na manhã desta segunda-feira (28). </p>\r\n<p class=\"bodytext\">A medida é uma na tentativa de evitar a superpopulação carcerária nas unidades policiais. Entre as cidades que receberão investimento estão Salvador, Feira de Santana, Barreiras, Vitória da Conquista e Eunápolis. </p>\r\n<p class=\"bodytext\">O aumento das revistas, o reforço do efetivo nas delegacias e a ampliação no patrulhamento efetuado pela Polícia Militar no entorno das unidades serão outras ações adotadas em apoio à iniciativa, com o objetivo de evitar fuga e agir, com maior rapidez e eficiência, caso elas aconteçam. </p>\r\n<p class=\"bodytext\">Em comunicado, o secretário afirmou que \"a criação da Secretaria de Administração Prisional e Ressocialização é um marco na história da Bahia. Resolveremos agora um problema antigo de presos em carceragens de delegacia, pois, como todos sabem, promover custódias não é atribuição da Polícia Civil\". </p>\r\n<p class=\"bodytext\">As obras, algumas em fase de conclusão e outras ainda sendo licitadas, já dispõem de orçamento e terão estruturas pré-fabricadas, acelerando os trabalhos e, consequentemente, encurtando os prazos de entrega</p>",
    "Resumo": "A medida é uma na tentativa de evitar a superpopulação carcerária nas unidades policiais\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Portaria que prevê menos burocracia para convênios foi apresentada no CAF",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-12-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-01T00:00:00",
    "Text": "Desburocratizar e simplificar os procedimentos para transferência de recursos para convênios e contratos firmados pela União com Estados e Municípios é o objetivo da portaria interministerial que regulamenta o Decreto 7.594/2011. A medida - assinada na última quinta-feira, 24 de novembro, durante a reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF) - atende uma antiga reivindicação municipalista. \r\n<p><span>Na reunião, o ministro das Cidades, Mário Negromonte, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Ideli Salvatti, e a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Mirian Belchior, falaram sobre a portaria. O discurso dos representantes do governo, em síntese, foi: \"é uma grande conquista diminuir a burocracia para que os recursos cheguem, de fato, ao seu destino, que é o beneficio da população brasileira\".</span></p>\r\n<p><span><strong>Modificações<br /></strong>A diferenciação de tratamento de obras é uma das novidades da nova orientação. De acordo com a apresentação do ministro das Cidades, agora as exigências serão compatíveis com o valor e a complexidade dos procedimentos. \"Obras pequenas procedimentos simples e ágeis e obras maiores exigências maiores\", disse. </span></p>\r\n<p><span><span></span>Entre as principais modificações viabilizadas pelo regime simplificado, estão: </span></p>\r\n<ul type=\"disc\">\r\n<li><span>o depósito de 50% dos recursos financeiros para o início da obra;</span> \r\n</li><li><span>a liberação do recurso não dependerá mais de visita da Caixa Econômica Federal (CEF), o pagamento será feito assim que o Município entregar o boletim de medição;</span> \r\n</li><li><span>não haverá mais a visita da Caixa na medição da obra - serão três visitas com 50%, 80% e o no termino da obra;</span> \r\n</li><li><span>a dispensa do aporte de contra partida para os Municípios que não tem condições;</span> \r\n</li><li><span>o prazo definido de eliminação de pendências técnicas - 18 meses para apresentar as pendências técnicas de engenharia;</span> \r\n</li><li><span>a comprovação de requisitos fiscais - a regularização só será verificada para o CNPJ principal do Município e do órgão executor em dois momentos: na assinatura do contrato e se houver modificação no valor do convênio;<span>&nbsp; </span>e</span> \r\n</li><li><span>notificação previa de pendência do Cadastro Único de Convênio (Cauc) - antes de registrar como inadimplente o Município deve ver notificado.</span></li></ul>\r\n<p><span><span><span></span></span>Além da assinatura da portaria interministerial e da apresentação técnica das modificações, as novas regras do Programa Minha Casa Minha Vida para Municípios com menos de 50 mil habitantes também foram mostradas aos representantes municipalistas estaduais</span></p>",
    "Resumo": " A medida - assinada na última quinta-feira, 24 de novembro, durante a reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF) - atende uma antiga reivindicação municipalista"
  },
  {
    "Titulo": "Conferência das Cidades debate política de resíduos sólidos",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2011-11-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-29T00:00:00",
    "Text": "<p>A 12ª Conferência das Cidades, que será realizada hoje e amanhã na Câmara, vai tratar da Política dos Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10) e tem o desafio de resgatar a importância do fórum nas discussões referentes ao desenvolvimento urbano no País, esvaziada desde a criação do Ministério das Cidades, em 2003, que centralizou os principais debates do setor. Os debates começam às 15 horas, no auditório Nereu Ramos.</p>\r\n<p>Desde 2000, o evento é realizado anualmente pela Comissão de Desenvolvimento Urbano, quando o tema principal foi o Estatuto das Cidades. Como a votação do estatuto na comissão estava marcada para os dias seguintes, a primeira edição da conferência mobilizou os diversos setores envolvidos e foi determinante para a aprovação do texto. Desde então, a quantidade de participantes e o peso político da conferência vêm sendo reduzidos, segundo especialistas que acompanharam seus debates ao longo dos anos.</p>\r\n<p>Neste ano, para retomar o peso do evento, o presidente da comissão, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), resolveu realizar seminários regionais preparatórios em cinco estados para obter apoio. \"Estamos lutando para devolver à comissão as atribuições que ela tinha no passado, e fizemos seminários nas cinco regiões para mobilizar muitos prefeitos, vereadores, urbanistas, arquitetos, engenheiros e tentar difundir aquilo que a legislação aprovada no ano passado disciplina\", declarou.<br /><a href=\"http://www.conferenciadascidades.com.br/programacao.php\" target=\"_blank\"><br /></a>Ele se refere especialmente ao trecho da Lei 12.305/10, da Política Nacional de Resíduos Sólidos, que dá prazo até o fim do ano que vem para que estados e municípios realizem seus planos de saneamento e resíduos, e até agosto de 2014 para a desativação de todos os lixões existentes no Brasil, que devem ser transformados em aterros sanitários. \"São metas muito difíceis, mas não impossíveis se houver colaboração das três esferas e das instituições\", afirmou Manoel Junior.</p>\r\n<p><strong>Investimento</strong><br />O Ministério do Meio Ambiente estima que serão necessários aproximadamente R$ 9,6 bilhões para a execução da meta relativa aos aterros sanitários e estimula a formação de consórcios entre os municípios menores, porque os projetos ficam mais baratos e eficientes quando os empreendimentos atendem entre 100 mil e 150 mil pessoas.</p>\r\n<p>Segundo o ministério, 25% dos municípios dispõem adequadamente seus resíduos, que equivalem a aproximadamente 58% do total produzido no País. Atualmente, o Ministério das Cidades apoia projetos que podem elevar essa taxa para 80% dos resíduos, sendo que os outros 20% são atribuídos aos municípios menores, com mais dificuldades de se associarem.</p>\r\n<p>Ainda durante a conferência, cinco municípios brasileiros receberão o selo Cidade Cidadã: Sertânia (PE), Miguel Pereira (RJ), Sertãozinho (PB), Rio Grande e Novo Hamburgo (ambos no RS). O concurso premia as melhores iniciativas na gestão de resíduos sólidos, coleta seletiva e reciclagem<br />do lixo.</p>\r\n<p>O Concurso Selo Cidade Cidadã tem o objetivo de conceder, anualmente, um prêmio pelas boas práticas relacionadas ao tema que no mesmo ano é debatido no âmbito da Conferência das Cidades.</p>\r\n<p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "O Ministério do Meio Ambiente estima que serão necessários aproximadamente R$ 9,6 bilhões para a execução da meta relativa aos aterros sanitários "
  },
  {
    "Titulo": "Audiência discute contaminação do solo por chumbo em Santo Amaro",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2011-11-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-11-29T00:00:00",
    "Text": "A&nbsp;Comissão de Seguridade Social e Família realiza hoje audiência pública para debater a contaminação do solo por chumbo em Santo Amaro da Purificação (BA). \r\n<p>O debate foi proposto pelos deputados Roberto de Lucena (PV-SP), Amauri Teixeira (PT-BA), Dr. Aluizio (PV-RJ), Benedita da Silva (PT-RJ), João Ananias (PCdoB-CE), José Linhares (PP-CE), Raimundão (PMDB-CE), Osmar Terra (PMDB-RS) e Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP).</p>\r\n<p>Eles dizem que a população da cidade vem sofrendo nos últimos 40 anos as consequências da poluição e a contaminação pelo chumbo (Pb) e cádmio (Cd), em nível endêmico. Os deputados afirmam que, durante 33 anos de operação, a Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac), subsidiária da empresa francesa Penarroya Oxide S.A., contaminou o município do Recôncavo Baiano com milhões de toneladas de rejeito e cerca de 300 mil toneladas de escória (uma mistura de terra com alta concentração de chumbo). Por causa do excesso de metais na água e no solo, foram identificadas doenças como anemia, câncer de pulmão, lesões renais, hipertensão arterial, doenças cerebrovasculares e alterações psicomotoras.</p>\r\n<p>Foram convidados:<br />- o representante da Associação das Vítimas da Contaminação por Chumbo, Cadmio, Mercúrio e outros elementos químicos (Avicca) Antonio Mario Pereira dos Santos;<br />- representantes dos ministérios do Meio Ambiente e da Saúde.</p>\r\n<p>A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 7.</p>",
    "Resumo": "A reunião será realizada às 14h30, no Plenário 7"
  },
  {
    "Titulo": "Associações irão realizar Seminário Transparência Governamental",
    "Fonte": "www.faxaju.com.br",
    "Data": "2011-12-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-02T00:00:00",
    "Text": "<span class=\"conteudo\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial,\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Nesta próxima terça-feira, 6, será realizado o Seminário Transparência Governamental, que terá como objetivo subsidiar as administrações municipais com relação às atribuições e competências na gestão pública. A iniciativa é da Associação dos Municípios da Região Centro Sul de Sergipe (AMURCES) e da Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba (AMBARCO), em parceria com o Instituto de Pesquisas Municipais (IPM Brasil). Prefeitos Municipais, Secretários, Procuradores, prestadores de serviços contábeis, representantes das Câmaras Municipais e demais profissionais que atuam na Administração Pública estão convidados a participar do evento, que acontecerá às 08h, no Auditório do SEBRAE, em Aracaju. O presidente do IPM Brasil, Rubensmag Rodrigues Bonfim irá ministrar a palestra sobre \"Digitalização: uma ferramenta para a Administração Pública\". Em seguida, o tema \"Programa Nacional de Habitação Rural\" será dirigido pelo Superintendente Regional da CAIXA em Sergipe, Luciano Pimentel. <?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span>\r\n</span><p class=\"MsoNormal\" align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial,\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">O Secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado, Adinelson Alves da Silva, falará sobre \"Responsabilidades e atribuições dos Prefeitos Municipais no último ano de mandato\". A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) também marcará presença na ocasião, através da diretora jurídica Elena Pacita Lois Garrido, abordando o mesmo tema do secretário Adinelson.</span></span></p>\r\n<p class=\"MsoNormal\" align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial,\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Os presidentes da AMURCES e da AMBARCO, Antônio da Fonseca Dórea (o \"Toinho de Dorinha\"), prefeito de Poço Verde, e Gilson dos Anjos, prefeito da Barra dos Coqueiros, farão a abertura do evento. Para eles, a presença de todos os profissionais que trabalham na administração pública é fundamental para que o objetivo do encontro seja alcançado. </span></span></p>\r\n<p class=\"MsoNormal\" align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial,; FONT-SIZE: 10pt\">\"Promovendo a transparência, aumentamos a participação da sociedade civil e sua interação com a administração pública. Sabemos que uma administração assim, receptiva, é muito mais eficaz, dá o verdadeiro valor da democracia. Os palestrantes debaterão com os participantes presentes, assuntos de diversos setores, essenciais para o desenvolvimento positivo da gestão pública. Portando, o maior número possível de representantes é de grande relevância para o seminário e para a busca de melhores resultados\", frisa Toinho de Dorinha.</span></p>",
    "Resumo": "Nesta próxima terça-feira, 6, será realizado o Seminário Transparência Governamental, que terá como objetivo subsidiar as administrações municipais com relação às atribuições e competências na gestão pública."
  },
  {
    "Titulo": "Cento e oito Municípios mudam de coeficientes no FPM em 2012",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-12-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-05T00:00:00",
    "Text": "Os coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2012 foram publicados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) dia 23 de novembro. A Decisão Normativa 118/2011 alterou os coeficientes de 108 Municípios para o próximo ano.<br /><br />De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), dos Municípios do interior, 5.429 - ou 98,2% - permanecerão com o mesmo coeficiente em 2012. Dos que vão ter alteração, 72 terão aumento e 32 terão queda, em relação a 2011. Isso representa 1,3% e 0,5% respectivamente.<br /><br />Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apesar de somente 32 cidades perderem coeficiente, isto representa grandes prejuízos e impacto nas comunidades. \"Cada queda de faixa é em média menos de R$ 1,5 milhão ao ano para a prefeitura, isso interfere na administração pública e nos investimentos que são necessários para aquela comunidade\", disse o Ziulkoski.<br /><br />Pelos dados da CNM, os novos coeficientes modificaram em 10 Capitais - cinco perderam e cinco ganharam. As outras 17 mantiveram mesmo índice. <br /><br />O cálculo dos coeficientes do FPM leva em conta três critérios:<br /><br />o chamado de FPM-Interior: utiliza somente a população,<br />o FPM-Capitais: utiliza além da população o inverso da renda per capita do estado; e<br />o FPM-Reserva: utiliza somente a população mas é distribuído somente aos Municípios acima de 142.633 habitantes.<br /><br />O FPM é uma transferência constitucional da União para os Municípios. Ele é composto do total da arrecadação de imposto de renda (IR) e imposto sobre produtos industrializados (IPI) na razão de 22,5% a cada decêndio e mais 1% no dia 10 de dezembro de cada ano. Na Bahia nove municípios perderam FPM e outros nove terão aumento.<br /><br />O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é uma transferência constitucional da União para os municípios e é fruto do total da arrecadação de imposto de renda (IR) e imposto sobre produtos industrializados (IPI) na razão de 22,5% a cada decêndio e mais 1% no dia 10 de dezembro de cada ano. (Fonte: CNM)<br /><br />",
    "Resumo": "Pelos dados da CNM, os novos coeficientes modificaram em 10 Capitais - cinco perderam e cinco ganharam. As outras 17 mantiveram mesmo índice. \r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Conferência Nacional de Saúde exige que gestão de saúde pública seja exclusiva do SUS",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-12-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-06T00:00:00",
    "Text": "O fim da terceirização da gestão da saúde pública foi a principal reivindicação da 14ª Conferência Nacional de Saúde, que terminou no domingo (4) em Brasília. O evento reuniu mais de 3 mil representantes da sociedade para debater o papel do Sistema Único de Saúde (SUS). A expectativa é que as mais de 300 propostas de política pública aprovadas na conferência sejam aproveitadas pelos três níveis de governo - municipal, estadual e federal.<br /><br />\"Aprovamos contar para a sociedade brasileira que não é verdade que a sociedade rompeu com o SUS. Os representantes da sociedade que estavam aqui disseram que não é verdade que a gente se cansou, e não é verdade que não queremos lutar por isso e queremos entregar tudo para o mercado\", disse a coordenadora-geral do evento, Jurema Werneck.<br /><br />Ela explicou que a ideia das propostas aprovadas não é que o Estado deixe de comprar leitos em hospitais privados quando não houver vagas no sistema público, mas que os governantes não repassem às instituições privadas a responsabilidade de administrar quando e como esses leitos serão usados.<br /><br />De acordo com a coordenadora, o sistema atual - que vem sendo adotado por alguns estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Pernambuco - permite falhas sem que o Estado seja responsabilizado por isso. \"A gente está mantendo a ideia de que o SUS é publico. A regra é não transferir serviços para organizações sociais, que são empresas disfarçadas que acabam precarizando o trabalho, acabam não entregando o serviço que a gente comprou, e acabam não garantido o serviço à população\", declarou Jurema Werneck.<br /><br />O ministro Alexandre Padilha, que participou do encerramento do evento, disse que o SUS saiu mais fortalecido da conferência. \"Viva o controle social\", disse Padilha, ao encerrar a última votação do dia.(Fonte:Agência Brasil)<br /><br />",
    "Resumo": "A expectativa é que as mais de 300 propostas de política pública aprovadas na conferência sejam aproveitadas pelos três níveis de governo - municipal, estadual e federal"
  },
  {
    "Titulo": "Novo portal amplia transparência sobre recursos e ações da Saúde",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-12-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-07T00:00:00",
    "Text": "<p>O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, lançou na última quarta-feira (30) o Portal Saúde com Mais Transparência (www.transparencia.saude.gov.br), que divulgará as transferências de recursos do ministério a estados e municípios, tanto por repasses diretos quanto por convênios, as licitações em curso no ministério e os planos e relatórios de gestão da União, dos Estados e dos municípios.<br /><br />A nova ferramenta, desenvolvida em parceria com a Controladoria-geral da União (CGU), permite ao cidadão acompanhar como é gasto o dinheiro da saúde pública, reforçando o controle social sobre os recursos do Sistema Único de Saúde.<br /><br />\"É fundamental a participação da sociedade, gestores e conselheiros de saúde no aprimoramento do acesso às informações públicas e no combate ao desperdício de recursos. Mais do que um compromisso de gestão, está ferramenta é um novo canal entre o ministério e os cidadãos\", avalia Padilha.<br /><br />No site, é possível visualizar as transferências por bloco de financiamento - Atenção Básica, Assistência Farmacêutica, Gestão do SUS, Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde e Investimento - desde 2005, mês a mês. Além da consulta online, é possível fazer download das planilhas.<br /><br />Todos os cidadãos poderão também consultar a quantidade e os valores de convênios firmados com o Ministério da Saúde, que poderão ser confrontados com os Planos de Saúde dos estados e municípios, instrumentos de planejamento das ações de estados e municípios.<br /><br />Os gestores locais alimentarão o portal com a situação das metas físicas de seus planos e com o Relatório Anual de Gestão, documento que deve ser aprovado pelos respectivos conselhos de saúde e que comprova a aplicação de recursos do SUS.<br /><br />A partir do primeiro trimestre do ano que vem, o portal trará também um extrato detalhado sobre a execução financeira dos recursos, tornando públicos os pagamentos efetuados a determinado fornecedor ou prestador de serviços. Os dados serão divulgados mediante acordos já firmados entre com organizações financeiras como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.<br /><br />Além do monitoramento das movimentações financeiras, o portal traz informações atualizadas sobre programas do ministério e a infraestrutura de saúde no país, como a quantidade de equipes do programa Saúde da Família por município e o número de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e de estabelecimentos do Farmácia Popular.<br /><br />SUPORTE AO CONTROLE SOCIAL- O Ministério da Saúde tem investido no suporte e na capacitação do controle social por meio de iniciativas como o Programa de Inclusão Digital (PID), que distribui kits compostos de computadores, impressoras, TVs, decodificadores, antenas parabólicas e assinaturas de TVs.<br /><br />Só neste ano, mais de 1.500 conselhos de saúde, 91 entidades de ensino, 26 núcleos do ministério nos estados e 26 conselhos de secretarias municipais foram contemplados com o programa. A meta é atender 2.500 conselhos de saúde até março de 2012.<br /><br />Em articulação com o Conselho Nacional de Saúde, o ministério firmou convênio com a Escola Nacional de Saúde Pública da Fiocruz para realização do curso \"Informação e Comunicação em Saúde para o Controle Social\". O treinamento, que terá início em fevereiro de 2012, incluirá o conteúdo e funcionalidades do novo portal. (Fonte: Ministério da Saúde)<br /><br /></p>",
    "Resumo": "A nova ferramenta, desenvolvida em parceria com a Controladoria-geral da União (CGU), permite ao cidadão acompanhar como é gasto o dinheiro da saúde pública, reforçando o controle social sobre os recursos do Sistema Único de Saúde.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios terão metas de qualidade para atenção básica",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-12-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-05T00:00:00",
    "Text": "<p>Mais de mil gestores, entre prefeitos e governadores, assinaram na última terça-feira (29) termo de compromisso que relaciona uma série de metas e padrões de qualidade que deverão cumprir na atenção básica de sua região. A ação faz parte do lançamento da estratégia \"Saúde Mais Perto de Você\". De início os gestores que aderiram à rede de atenção, receberão 20% a mais dos recursos específicos para o financiamento do setor - PAB variável - e poderão dobrar o incentivo com a qualificação das equipes e dos serviços ofertados à população nas UBSs.<br /><br />A estratégia teve grande adesão nacional, sendo que 71% dos municípios país aderiram \"Saúde Mais Perto de Você - acesso e qualidade\". Ao todo, 17.669 equipes de atenção básica vão receber o componente de qualidade, o que representa um valor adicional mensal de até R$ 1.700,00 por grupo de imediato, podendo chegar a R$ 8.500, dependendo das avaliações. \"Os recursos ampliam significativamente o financiamento da atenção básica, com ações que avançam para assegurar equipes mais incentivadas, preparadas e capazes de atender a população com qualidade\", disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.<br /><br />Além disso, os brasileiros poderão a partir de hoje acompanhar pela internet, no site do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, a qualidade do serviço e o atendimento, prestados pelas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). \"Queremos que a população tenha em mãos ferramentas para cobrar a qualidade do atendimento. A percepção do usuário será um dos critérios de avaliação dessas equipes\", afirma o ministro.<br /><br />Logo na entrada das unidades cadastradas na estratégia \"Saúde Mais Perto de Você - acesso e qualidade\" haverá uma placa de identificação contendo: carteira de serviços ofertados pela equipe, horário de funcionamento da unidade, nome e escala dos profissionais da equipe, telefone da ouvidoria do Ministério da Saúde e do município, quando houver, além das metas e padrões de qualidade assumidos pelos gestores municipais das 17.669 equipes cadastradas.<br /><br />A partir de março de 2011, todas as unidades serão visitadas por uma equipe de avaliação externa, que realizará certificação do serviço. Além de entrevistas realizadas dentro das UBSs, também serão visitados em casa, 170 mil usuários, que serão questionados sobre a qualidade dos serviços e atendimentos que receberam nas UBSs.<br /><br />\"Pela primeira vez, o Ministério da Saúde incorpora em sua política de atenção básica e no financiamento, a possibilidade de reconhecer o esforço dos gestores municiais e profissionais de saúde, induzindo e premiando a qualidade, e fazendo isso com o máximo de transparência, já que todos os resultados estarão disponíveis à população no site do DAB\", explica Diretor da Atenção Básica do Ministério da Saúde, Hêider Pinto.<br /><br />Serão avaliados indicadores como: tempo de espera, cobertura de hipertensos e diabéticos; padrões de acesso e qualidade ao pré-natal; avaliação do uso e da satisfação dos usuários e acompanhamento das condicionalidades do bolsa família. Equipes com desempenho muito bom poderão até dobrar os recursos que já recebem passando a receber até R$ 8.500 mensais por equipe, o que representa 100% a mais do PAB-variável - componente de qualidade. \"Aquelas que tiverem um desempenho insatisfatório terão o incentivo suspenso\", enfatiza o diretor.(Fonte: Ministério da Saúde)<br /><br /></p>",
    "Resumo": "De início os gestores que aderiram à rede de atenção, receberão 20% a mais dos recursos específicos para o financiamento do setor - PAB variável - e poderão dobrar o incentivo com a qualificação das equipes e dos serviços ofertados à população nas UBSs.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios têm até 30/12 para localizar beneficiários do Bolsa Família e fazer a revisão cadastral",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-12-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-09T00:00:00",
    "Text": "<p>Mais de 619 mil famílias do programa de transferência de renda do Governo Federal precisam atualizar dados até 30 de dezembro. Se os gestores municipais não as localizarem, elas poderão perder os benefícios, pois já estão há mais de dois anos sem informar dados como número de integrantes da família, endereço, renda e a escola que as crianças e os jovens frequenta.&nbsp;No começo de 2011, havia 1,3 milhão de famílias com cadastro desatualizado.<br /><br />O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) monitora permanentemente a revisão cadastral das famílias. A atualização cadastral a cada dois anos é determinada pelo Decreto nº 6.135, de 2007. Mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar são informações fundamentais para a boa gestão do programa de transferência de renda. Para garantir que o Bolsa Família chegue à parcela da população com renda per capita de até R$ 140 é necessário que esses dados retratem a realidade dos beneficiários.<br /><br />Caso a atualização não ocorra até o final de dezembro, os benefícios serão bloqueados na folha de pagamento de janeiro de 2012. Se a atualização não ocorrer até 29 de fevereiro de 2012, os benefícios serão cancelados na folha de março de 2012.<br /><br />Gestor municipal - Os procedimentos a serem adotados pelos municípios estão disponíveis na Instrução Operacional nº 44, de 29 de abril de 2011, reeditada em 3 de novembro de 2011.<br /><br />O MDS reconhece que muitos municípios têm feito grande esforço para atualizar os dados cadastrais. Ao longo do ano, mais de 700 mil famílias já atualizaram seus dados. No entanto, o número de famílias beneficiárias com cadastros desatualizados, e que correm o risco de perder o benefício, ainda é significativo. Para auxiliar os municípios, o MDS está promovendo campanhas publicitárias junto às famílias, na TV e no rádio.<br /><br />A revisão cadastral é uma atividade anual realizada pelo ministério e pelos municípios desde 2009. No início de cada ano, o ministério identifica todas as famílias com cadastros sem renovação nos últimos dois anos. Essa relação é colocada à disposição dos gestores no Sistema de Gestão Integrada do Programa Bolsa Família (Sigpbf). As famílias identificadas também são avisadas por meio de seus extratos bancários de pagamento. (Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome)</p>",
    "Resumo": "Se os gestores municipais não as localizarem, elas poderão perder os benefícios, pois já estão há mais de dois anos sem informar dados como número de integrantes da família, endereço, renda e a escola que as crianças e os jovens frequenta\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Governo vai reajustar Índice de Gestão Descentralizada para ampliar ações sociais nos municípios",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-12-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-06T00:00:00",
    "Text": "Para ampliar as ações municipais ligadas ao Programa Bolsa Família e ao Plano Brasil sem Miséria, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai reajustar o Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Com isso, os municípios receberão mais recursos e poderão expandir os mecanismos da chamada busca ativa, isto é, a localização das famílias mais pobres que ainda não fazem parte do Cadastro Único. A portaria com as mudanças está no Diário Oficial da União no dia 30 de novembro.<br /><br />O governo federal pagava aos municípios R$ 2,50 por família cadastrada e beneficiária do Bolsa Família. A partir de agora, serão pagos R$ 3,25 por família atualizada no Cadastro Único. Em 2011, foram repassados para estados e municípios cerca de R$ 330 milhões. A previsão do MDS para 2012 é que esse valor chegue a R$ 560 milhões.<br /><br />De acordo com a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campelo, os grande parceiros na execução do Bolsa Família são os municípios. \"Conseguimos chegar em 13 milhões de famílias porque estamos conseguindo trabalhar com os 5,5 mil municípios. Temos de criar mecanismos nos quais a prefeitura e o gestor se sintam estimulados a aperfeiçoar o cadastro\".<br /><br />O IGD é um indicador que varia de 0 a 1 e mostra a qualidade da gestão do Programa Bolsa Família em âmbito municipal. O índice é calculado com base na qualidade e integridade das informações que constam no Cadastro Único, na atualização da base de dados e nas informações sobre a frequência escolar das crianças e adolescentes e sobre o cumprimento das condicionalidades na área de saúde.<br /><br />\"O IGD já existia e não era reajustado há um bom tempo. Toda a chave do Plano Brasil sem Miséria é o Cadastro Único e, com essa ampliação, os prefeitos passam a ter mecanismos de financiamento da busca ativa, ou seja, ir atrás dessa população que ainda não está no cadastro e não está recebendo o Bolsa Família\", disse a ministra à Agência Brasil.<br /><br />Com base nesse indicador, o MDS repassa verbas aos municípios para que façam a gestão dos programas sociais. Quanto maior o valor do IGD, maior será o valor do recurso transferido ao município. Os recursos são repassados mensalmente do Fundo Nacional de Assistência Social para o Fundo Municipal de Assistência Social.<br /><br />De acordo com o secretário de Renda e Cidadania do MDS, Tiago Falcão, o recurso do IGD é um reconhecimento dos serviços prestados pelo município e, ao mesmo tempo, um estímulo para que ele aperfeiçoe os mecanismos de gestão dos programas. \"Duas grandes inovações que o IGD traz - uma é essa lógica de reconhecimento do que foi feito pelos municípios e outra é a liberdade na aplicação de recursos, dada a diversidade de situações que encontramos em cada prefeitura\", disse Falcão.<br /><br />O acompanhamento da execução dos recursos é feito pelos conselhos municipais de Assistência Social. Por isso, para Falcão, não existe a possibilidade de os municípios fazerem um cadastramento indiscriminado para receber recursos adicionais. \"Não basta cadastrar. Temos parâmetros de controle para isso, para saber efetivamente quantas famílias se espera que a prefeitura cadastre e quantas ela efetivamente cadastrou\".<br /><br />Além de ser usado em ações de acompanhamento das famílias beneficiárias, os recursos do IGD podem ser aplicados no cadastramento de novas famílias, na atualização e revisão das informações da base de dados do Cadastro Único, na implementação de programas complementares, como a alfabetização e educação de jovens e adultos, a capacitação profissional e a geração de trabalho e renda. (Fonte: Agência Brasil)<br /><br /><br />",
    "Resumo": "Com isso, os municípios receberão mais recursos e poderão expandir os mecanismos da chamada busca ativa, isto é, a localização das famílias mais pobres que ainda não fazem parte do Cadastro Único"
  },
  {
    "Titulo": "Rede Cegonha presente em 17 Estados e 800 municípios",
    "Fonte": "Ministério da Saúde",
    "Data": "2011-12-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-09T00:00:00",
    "Text": "Em menos de um ano de funcionamento, a estratégia Rede Cegonha, que expande e qualifica a assistência prestada às gestantes e aos bebês pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conta com a adesão de 17 Estados e 800 municípios, com previsão de atendimento a 600 mil gestantes no país.<br /><br />A estratégia fortalece um modelo de atendimento que vai do fortalecimento do planejamento familiar à confirmação da gravidez, passando pelo pré-natal, parto, pós-parto, até os dois primeiros anos de vida da criança. Neste ano, o Ministério da Saúde garantiu novos recursos na ordem de R$ 434,6 milhões para ampliação da oferta de serviços hospitalares da Rede Cegonha.<br /><br />\"O esforço da Rede Cegonha tem como alvo duas principais metas: intensificar a redução da mortalidade materna e a ampliar os serviços oferecidos no SUS\", enfatizou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.<br /><br />Até agora, já aderiram à Rede Cegonha: Alagoas, Bahia, Pernambuco, Sergipe, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Acre, Tocantins, Pará, Distrito Federal, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais e Rio Grande do Sul já formalizou a adesão.<br /><br />Estes estados cumpriram as etapas da realização do diagnóstico local, com a definição das regiões de saúde para implantação da rede e a criação do grupo estadual que coordena e organiza os serviços. Todas as etapas foram definidas em parceria as secretarias estaduais e municipais de saúde.<br /><br />Padilha lembrou ainda que o objetivo do Ministério da Saúde é investir em serviços de saúde integrados e não em serviços isolados, por isso todo esse esforço para fortalecer a assistência prestada às gestantes e aos bebês no sistema público.<br /><br />ACOLHIMENTO HUMANIZADO - Em 2011, o Ministério da Saúde fez investimentos também na construção de novos equipamentos previstos na Rede Cegonha, como a destinação de R$ 4 milhões para 13 Casas da Gestante e do Bebê, que acolhem gestantes de risco.<br /><br />Até novembro, foram aprovadas 19 propostas de melhorias em maternidades, com investimento total de R$ 4,8 milhões. Para os Centros de Parto Normal, que funcionam em conjunto com as maternidades para humanizar o nascimento, foram aportados R$ 3,2 milhões para implantação de oito centros em sete estados.<br /><br />Também como parte da Rede Cegonha, foram distribuídos, desde janeiro, 6,4 milhões de Cadernetas de Saúde da Criança para estados e municípios e ofertados equipamentos para 15 novos bancos de leite humano e 11 postos de coleta do país.<br /><br />GESTÃO DA REDE - Para facilitar a adesão à Rede Cegonha, o Ministério da Saúde desenvolveu o Sistema do Plano de Ação das Redes (Sispar), cuja finalidade é auxiliar a construção do planejamento e programação das metas qualitativas e quantitativas, ou seja, na construção do Plano de Ação Municipal ou Regional e da programação física e financeira da Rede Cegonha.<br /><br />Também foi aperfeiçoada a plataforma web de registro das consultas de pré-natal, o SISPRÉ-NATAL WEB, que permite o registro e monitoramento do tempo de resultado dos exames, da vinculação da gestante ao local do parto e da presença do acompanhante no parto. \"O SISPRÉ-NATAL reúne um conjunto de informações que servirão para qualificar o atendimento pré-natal\", destacou Padilha",
    "Resumo": "Neste ano, o Ministério da Saúde garantiu novos recursos na ordem de R$ 434,6 milhões para ampliação da oferta de serviços hospitalares da Rede Cegonha"
  },
  {
    "Titulo": "MDS aumenta volume de recursos para apoiar municípios na localização de famílias mais pobres",
    "Fonte": "Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome",
    "Data": "2011-12-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-05T00:00:00",
    "Text": "Governo Federal destinará R$ 560 milhões em 2012 para reforçar ações do Cadastro Único e do Bolsa Família. Portaria assinada pela ministra Tereza Campello eleva de R$ 2,50 para R$ 3,25 o valor de referência e altera a fórmula de cálculo do Índice de Gestão Descentralizada Municipal<br /><br />O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) vai destinar R$ 560 milhões em 2012 para apoiar as prefeituras na gestão do Cadastro Único para Programas Sociais e na execução descentralizada do Programa Bolsa Família. Este ano, segundo a ministra Tereza Campello, o Governo Federal transferiu cerca de R$ 330 milhões para os municípios, entre outras ações, aperfeiçoarem o Cadastro Único e a busca ativa de famílias mais pobres ou em extrema pobreza.<br /><br />De acordo com a Portaria nº 319, assinada pela ministra e publicada nesta quarta-feira (30) no Diário Oficial da União, o valor de referência e a fórmula de cálculo do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) foram modificados para atender às diretrizes do Plano Brasil Sem Miséria e estimular os gestores municipais a fortalecer a busca ativa de famílias em extrema pobreza ou com o perfil do Bolsa Família. Com isso, o IGD-M passa de R$ 2,50 para R$ 3,25 por família com cadastro atualizado.<br /><br />A ministra ressalta que as alterações no IGD-M reforçam o apoio do Governo Federal às prefeituras para a administração eficiente do Cadastro Único e para desenvolver a busca ativa. \"Os municípios são os nossos grandes parceiros na execução do Bolsa Família e desempenham papel estratégico para o sucesso do Brasil Sem Miséria.\" A mudança no cálculo do IGD-M, acrescenta, é um reconhecimento aos esforços feitos pelas prefeituras.<br /><br />Tereza Campello destaca a importância de fortalecer a busca ativa e a gestão dos programas. \"O primeiro passo para o sucesso do Brasil Sem Miséria é incluir a população extremamente pobre no cadastro, ferramenta estratégica para formular e implantar políticas públicas voltadas à superação da pobreza.\" A inclusão de famílias no Cadastro Único, enfatiza, leva em consideração dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).<br /><br />Fórmula - Atualmente, o valor transferido às prefeituras é calculado pelo número de famílias beneficiárias do Bolsa Família no município. Com a portaria, esse cálculo tem duas alterações importantes. A primeira eleva o valor de R$ 2,50 para R$ 3,25 e reflete o aumento de atribuições dos municípios devido, principalmente, à estratégia da busca ativa das pessoas em situação de extrema pobreza, que faz parte do Plano Brasil Sem Miséria.<br /><br />A segunda mudança altera os parâmetros de cálculo do repasse, que hoje se faz a partir do número de famílias beneficiárias e, com a portaria, passa a ser o número de famílias inscritas no Cadastro Único, desde que os dados estejam atualizados.<br /><br />\"Basicamente, essa mudança significa que o cálculo passará a levar em conta as famílias cadastradas, independentemente de serem ou não beneficiárias do programa\", resume o coordenador-geral de Apoio à Gestão Descentralizada, Adriano Pereira. Com isso, o MDS pretende apoiar os municípios no cadastramento das famílias pobres e em extrema pobreza.<br /><br />A portaria permite ainda o uso dos recursos do IGD-M para ações de educação financeira dos beneficiários do Bolsa Família. \"A ideia é orientar sobre as possibilidades que se abrem para eles com o acesso a bancos, crédito, contas e tudo que vem junto com o recebimento do benefício e com a melhoria da renda\", diz Adriano Pereira. As ações incluem cursos, palestras e materiais impressos.",
    "Resumo": "Portaria assinada pela ministra Tereza Campello eleva de R$ 2,50 para R$ 3,25 o valor de referência e altera a fórmula de cálculo do Índice de Gestão Descentralizada Municipal\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Dilma quer ampliar o acesso da baixa renda ao 'Minha Casa Minha Vida'",
    "Fonte": "Globo.com",
    "Data": "2011-12-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-07T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia-letra\" class=\"materia-conteudo entry-content\">\r\n<div>\r\n<div>\r\n<p>A presidente Dilma Rousseff disse na manhã desta segunda-feira (5), durante seu programa de rádio \"Café com a presidenta\", que pretende ampliar a participação das famílias de baixa renda no programa Minha Casa Minha Vida, que facilita o acesso à casa própria.</p>\r\n<p>Dos R$ 125,7 bilhões destinados para a construção, até 2014, de 2 milhões de moradias, Dilma afirma que 60% serão reservados para famílias com rendimentos de até R$ 1,6 mil por mês.</p>\r\n<p>\"Nós sabemos bem como a casa própria é importante para as pessoas, é um investimento que se faz na proteção da família, porque a casa da gente é a nossa segurança. É também o local onde criamos nossos filhos\", disse.</p>\r\n<p>Na ponta do lápis, das 2 milhões de casas programadas, 1,2 milhão de unidades serão para a baixa renda. \"Para quem ganha até R$ 3.100,00, serão 600 mil unidades. O restante vai para aquelas famílias com renda um pouco maior, até R$ 5 mil\", declarou.</p></div></div></div>",
    "Resumo": "Das 2 milhões de casas, 1,2 milhão serão para a baixa renda. \r\nPrograma vai investir R$ 125,7 bilhões até o ano de 2014.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Emenda 29 deve ser votada no plenário do Senado nesta quarta",
    "Fonte": "Globo.com",
    "Data": "2011-12-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-07T00:00:00",
    "Text": "<p>A proposta que regulamenta a Emenda 29, que destina recursos para a saúde, deve ser votada na tarde desta quarta-feira (7) pelo plenário do Senado.</p>\r\n<p>Depois de uma longa discussão entre governo e oposição, a proposta deve ir a plenário antes da votação do projeto que prorroga até 2015 a Desvinculação de Receitas da União (DRU), como desejava a oposição. A proposta da DRU tem votação prevista para a tarde desta quinta-feira (8).</p>\r\n<p>O projeto fixa percentuais mínimos de investimento na área da saúde por parte da União, estados e municípios. Pela regra, estados precisam aplicar 12% do que arrecadam anualmente em impostos. Os municípios precisam investir 15% de sua receita. Já o governo federal precisa investir o montante do ano anterior mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).</p>\r\n<p>Relator da Emenda 29, o líder do PT na Casa, senador Humberto Costa (PE) pretende apresentar seu relatório à proposta ainda nesta tarde.</p>\r\n<p>Segundo a assessoria do senador, Costa vai retirar do projeto uma emenda acrescentada pelos deputados que retira os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) da base de cálculo para definição do percentual mínimo para a área de saúde.</p>\r\n<p>Os 10% de investimentos das receitas da União para a saúde, como queria a oposição, também vão ficar de fora do relatório de Costa.</p>\r\n<p>Líder do PSDB, o senador Álvaro Dias (PR) afirmou que a oposição já está com os destaques (mudanças) prontos para serem colocadas na proposta que será votada em plenário. A principal meta da oposição é tantar reestabelecer os 10% em investimentos na área, que foram retirados no projeto aprovado pela Câmara dos Deputados.</p>\r\n<p>\"Estamos com todos os destaques prontos para reestabelecer os 10%. Vamos usar todos as possibilidades\", afirmou o senador.</p>\r\n<p>A votação da proposta que regulamenta a Emenda 29 chegou a ser ameaçada pelo próprio governo, que discutiu ingressar com um requerimento pedindo a retirada da urgência da tramitação da matéria. O temor do governo era que a própria base não estivesse completamente aliada na proposta do governo, que defende a não inclusão dos 10% em investimentos da União na saúde. Na noite de terça-feira, logo após o fim da votação do projeto do novo código Florestal, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), garantiu que a votação seria mantida.</p>\r\n<p>\"Foi uma batalha para conseguirmos [votação], e certamente as dificuldades que o governo teria para votar a DRU acabaram ajudando para a votação da proposta da saúde\", avaliou o senador tucano.</p>\r\n<p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Regulamentação de emenda que define gastos na saúde é 1º item da pauta"
  },
  {
    "Titulo": "Senado aprova texto-base do Novo Código Florestal",
    "Fonte": "Globo.com",
    "Data": "2011-12-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-07T00:00:00",
    "Text": "BRASÍLIA (Reuters)- O Senado aprovou na noite de terça-feira o texto principal do Novo Código Florestal, que visa atualizar as leis ambientais do país. Mas o projeto ainda pode ser alterado por diversas emendas que serão analisadas pelos senadores. \r\n<p></p>\r\n<p>O relator da proposta, senador Jorge Viana (PT-AC), afirmou que irá acatar algumas emendas que irão \"deixar o texto melhor\" e rejeitará outras. A incorporação desses adendos depende, no entanto, de votação no plenário.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>O texto aprovado traz pontos polêmicos que causam embates entre ambientalistas e ruralistas. Uma dessas divergências gira em torno de dispositivo que suspende multas ambientais aplicadas até julho de 2008, desde que as áreas desmatadas sejam recuperadas.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>Para defensores de uma lei ambiental mais rígida, a medida configura uma \"anistia\" a quem cometeu \"crimes\" ambientais. Eles também criticam o \"afrouxamento\" das regras de preservação do meio ambiente, como a que permite que quem desmatou até julho 2008 recomponha apenas metade da faixa de mata nativa exigida ao longo de rios com largura de até 10 metros.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>Já os representantes do setor ruralista acreditam que o texto traz segurança jurídica a produtores por ser mais \"aplicável\" que a lei atual.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>A proposta também inclui medidas que visam vincular a economia à preservação florestal.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>Artigo do projeto autoriza a Câmara de Comércio Exterior (Camex) a impor restrições a importação de produtos agropecuários e florestais de países que não tenham normas ambientais compatíveis com a brasileira.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>Outro dispositivo do texto estabelece um prazo de cinco anos para que os proprietários rurais se adequem à legislação ambiental, para que não fiquem impedidos de receber crédito agrícola em instituições financeiras oficiais.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>O texto determina ainda que o governo institua um programa de estímulo à proteção ambiental, com previsão de pagamento pelos serviços de conservação e recuperação da mata.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>Assim que o Senado concluir a votação das emendas, o projeto terá de ser novamente analisado pelos deputados. O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), tem afirmado que irá se esforçar para colocar o Código em votação ainda neste ano na Casa.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>Se aprovado na Câmara, o texto segue à Presidência da República, para que a presidente Dilma Rousseff possa sancionar ou vetar a nova lei.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>Na última semana, um grupo de ambientalistas e representantes da sociedade civil entregou à presidente 1,5 milhão de assinaturas pedindo que Dilma vete o que consideram anistia e estímulo ao desmatamento.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>A presidente já havia afirmado, desde a aprovação do projeto na Câmara, em maio deste ano, que vetaria trechos que considerasse prejudiciais ao país e se declarou contra a consolidação de áreas desmatadas ilegalmente e a anistia a desmatadores.</p>\r\n<p>&nbsp;</p>\r\n<p>(Reportagem de Maria Carolina Marcello)</p>\r\n<p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Se aprovado na Câmara, o texto segue à Presidência da República, para que a presidente Dilma Rousseff possa sancionar ou vetar a nova lei.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "PIB da Bahia registra crescimento de 2,6% no terceiro trimestre deste ano",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-12-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-08T00:00:00",
    "Text": "<p>Os dados divulgados nesta quarta-feira (7) pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) mostram que o Produto Interno Bruto (PIB) do estado cresceu 2,6% no terceiro trimestre deste ano, em comparação com o terceiro trimestre de 2010. No Brasil, o crescimento foi de 2,1%. Os setores que mais contribuíram para o resultado baiano foram a agropecuária, com um aumento de 10,4%, e serviços, com alta de 4,3%.<br /><br />A estimativa preliminar da SEI, de acordo com o diretor-geral da superintendência, Geraldo Reis, é de que a atividade econômica da Bahia finalize este ano com uma expansão de 2,5%, em relação a 2010. <br /><br />Outro dado positivo é o aumento nas exportações. Entre janeiro e setembro deste ano, a Bahia exportou um total de US$ 8,1 bilhões, com crescimento de 22,6%, em relação ao mesmo período de 2010, com US$ 6,6 bilhões. <br /><br />Segundo o estudo, as exportações baianas se concentram nos segmentos de químicos e petroquímicos, papel e celulose, petróleo e derivados e soja, representando 63,3% do total. Entre os países que mais compram produtos baianos, estão Argentina, China e Estados Unidos.<br /><br />Quanto aos empregos formais, foram geradas 80 mil vagas no estado, de janeiro a setembro. Os setores que mais empregaram mão de obra foram serviços (31 mil) e agropecuária (14 mil).</p>",
    "Resumo": "Os setores que mais contribuíram para o resultado baiano foram a agropecuária, com um aumento de 10,4%, e serviços, com alta de 4,3%.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Boa Vista do Tupim: inaugurado centro de comercialização de animais",
    "Fonte": "Gente e Mercado",
    "Data": "2011-12-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-13T00:00:00",
    "Text": "<p>O Sindicato Rural de Boa Vista do Tupim, a 230 km de Salvador, inaugurou no último sábado, 10, o Centro de Comercialização de Animais, Antônio Rafael de Oliveira. Construído numa área de 15 mil metros, o parque é constituído de 32 currais, Tattersal de leilões, Rodador de Animais e a sede do sindicato.</p>\r\n<p>Foram investidos R$ 73 mil, fruto de um convênio com a Secretaria da Agricultura (Seagri). Durante a inauguração, o representante da Seagri, o assessor Leonídeo Damasceno, falou que \"o governo continuará dando apoio aos produtores\".</p>\r\n<p>Outras autoridades estiveram presentes, dentre elas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo. O presidente do Sindicato Rural, Hegel Mascarenhas, disse que \"acaba de se concretizar um sonho não apenas dos produtores, mas de todo o município\".</p>",
    "Resumo": "Foram investidos R$ 73 mil, fruto de um convênio com a Secretaria da Agricultura (Seagri)"
  },
  {
    "Titulo": "Solla visita ação do Saúde em Movimento realizada em Cardeal da Silva ",
    "Fonte": "saude.ba.gov.br",
    "Data": "2011-12-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-13T00:00:00",
    "Text": "O secretário da Saúde do Estado da Bahia, Jorge Solla, e o superintendente da Assistência Farmacêutica, Ciência e Tecnologia em Saúde, Alfredo Boa Sorte, visitaram nesta segunda-feira (5/12) a equipe da estratégia Saúde em Movimento que está realizando atendimentos oftalmológicos no município de Cardeal da Silva. A ação na região teve início no dia 28 de novembro e, até o último domingo (4/12), realizou 3572 consultas e 1401 cirurgias de catarata.<br /><br />Ao destacar que, em 2011, a Bahia superou o Estado de São Paulo na realização de cirurgias de catarata pelo Sistema Único de Saúde, o secretário Jorge Solla fez questão de agradecer o empenho de todos os prefeitos que apoiaram a ação e de todos os profissionais do Saúde em Movimento. \"Estamos chegando cada vez mais perto da população que mais precisa de assistência, com o que existe de mais moderno e prestando um atendimento humanizado para o cidadão\", avaliou Solla.<br /><br />A aposentada Flora Nascimento, de 61 anos, conta que encontrou tratamento para a sua catarata após oito anos de sucessivas tentativas sem obter êxito. \"Tinha certeza que eu iria conseguir. Eu estava esperando este serviço chegar aqui para acabar com minha espera de oito anos sem enxergar. Graças a Deus este dia chegou e agora eu estou aqui enxergando\", declarou emocionada a agricultora.<br /><br />A prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, agradeceu ao secretário Jorge Solla e aos profissionais do Saúde em Movimento pelo atendimento humanizado e de excelente qualidade que vem sendo realizado no município. \"Essa equipe trata os nossos avós com profissionalismo e amor\", elogiou a prefeita.<br /><br />O programa também está realizando atendimento em Maragogipe e Maracás. No total serão oferecidas de 5650 cirurgias de catarata nas três cidades. O público-alvo para os atendimentos é constituído de pessoas com idade superior a 60 anos, que possuam ou não alguma doença ocular e para alunos do Programa TOPA (Todos pela Alfabetização). Os pacientes são submetidos a consulta ambulatorial e exames e, se for diagnosticada a catarata, passarão por cirurgia.<br /><br />O Saúde em Movimento, estratégia iniciada em outubro de 2009, pelo Governo do Estado da Bahia, tem como objetivo levar ações de saúde as diversas regiões do interior do Estado, necessitadas desse tipo de atendimento, deslocando equipamentos e profissionais para atender nas diversas regiões do estado onde existem vazios assistenciais ou onde a oferta do serviço é menor que a demanda. . Até o momento, a ação já realizou mais de 300 mil consultas e quase 50 mil cirurgias de catarata.<br /><br /><br />",
    "Resumo": "A ação na região teve início no dia 28 de novembro e, até o último domingo (4/12), realizou 3572 consultas e 1401 cirurgias de catarata"
  },
  {
    "Titulo": "Funasa libera mais de R$ 720 milhões que beneficiam 123 municípios baianos",
    "Fonte": "Jornal Visão",
    "Data": "2011-12-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-15T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva; FONT-SIZE: medium\"><span style=\"FONT-FAMILY: \">O Ministério da Saúde, através da Fundação Nacional de Saúde (Funasa) está liberando R$720.190.016,18, beneficiando 123 municípios baianos. São obras relacionadas a poços, redes de distribuição, estação de tratamento de água, reservatório, elevatória, estação de tratamento de esgoto, rede coletora, elevatória de esgoto, construção de lagoas de estabilização, módulos sanitários, fossas sépticas, fossas absorventes, cisternas, abastecimento d'água, esgotamento sanitário e melhorias sanitárias domiciliares.</span></span> \r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><br /><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva; FONT-SIZE: medium\"><span style=\"FONT-FAMILY: \">Os municípios baianos beneficiados são Abaré, Água Fria, América Dourada, Anage, Andarai, Angical, Aracás, Baixa Grande, Barra, Barro Alto, Biritinga, Boa Nova, Boa Vista do Tupim, Bom Jesus da Serra, Boninal, Botuporã, Brotas de Macaúbas, Cabaceiras do Paraguaçu, Caém, Caetanos, Caldeirão Grande, Camamu, Campo Alegre de Lourdes, Canápolis, Canarana, Carinhanha, Castro Alves, Catolândia, Central, Chorrocho, Cipo, Conceição da Feira, Conde, Condeuba, Cotegipe, Curaçá, Dario Meira, Encruzilhada, Esplanada, Fátima, Filadélfia, Formosa do Rio Preto, Glória, Governador Mangabeira, Guajeru, Guaratinga, Heliópolis, Iacu, Ibicoara, Ibipeba, Ibipitanga, Ibitita, Inhambupe, Ipecaeta, Irajuba, Iramaia, Iraquara, Irara, Itaete, Itaguaçu da Bahia, Itambé, Itapicuru, Itirucu, Itiuba, Jaguarari, Jeremoabo, João Dourado, Jucuruçu, Jussara, Jussari, Jussiape, Laje, Lamarão, Lapão, Macajuba, Macarani, Macaúbas, Macurure, Malhada, Manoel Vitorino, Mansidão, Miguel Calmon, Morpara, Muquém de São Francisco, Nordestina, Nova Canaã, Nova Fátima, Nova Redenção, Olindina, Oliveira dos Brejinhos, Palmeiras, Pedrão, Pedro Alexandre, Pilão Arcado, Pindobaçu, Piritiba, Planaltino, Presidente Dutra, Presidente Jânio Quadros, Remanso, Riachão das Neves, Ribeira do Amparo, Rio de Contas, Rio do Antônio, Rio Real, Santa Bárbara, Santa Brígida, Santa Rita de Cássia, Santo Estevão, São Gabriel, São José da Vitória, São Miguel das Matas, Sátiro Dias, Saúde, Seabra, Serra Preta, Sitio do Mato, Sitio do Quinto, Souto Soares, Tanhaçu, Teofilandia, Uibai e Várzea da Roça.</span></span></p>",
    "Resumo": "Glória, Santa Brigida, Chorrocho, entre outros municípios baianos serão contemplados com verba da FUNASA"
  },
  {
    "Titulo": "Política ambiental é debatida",
    "Fonte": "Assembléia Legislativa da Bahia",
    "Data": "2011-12-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-13T00:00:00",
    "Text": "<div align=\"justify\">\r\n<p align=\"justify\">Em um plenário lotado, deputados, autoridades políticas e judiciais, sociedade civil organizada e ambientalistas debateram, na manhã do último dia 7, o projeto de lei 19.552/2011, de autoria do Poder Executivo, que estabelece novas regras para a política estadual de meio ambiente e de proteção da biodiversidade, abordando, também, a questão dos recursos hídricos. 'Este projeto chegou à Assembleia Legislativa em regime de urgência. Esta audiência pública está sendo promovida para ouvir a sociedade que milita nesta questão. Provavelmente, ele será votado na semana que vem. Por isso, nós, os parlamentares, precisamos estar preparados para efetuar o nosso voto consciente', enfatizou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos, deputado Adolfo Viana, PSDB, colegiado que aprovou a audiência.</p>\r\n<p align=\"justify\">Demonstrando o interesse com que esta questão vem sendo tratada pelo Legislativo, o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, fez questão de participar da abertura do encontro, destacando a ampliação do diálogo que esta audiência gerará. 'A Assembleia é uma casa política, contendo 63 parlamentares que representam toda a sociedade. Para deixar clara esta questão, nomeamos como relator do projeto o deputado petista Rosemberg Pinto, já que sabemos que a presidência da Comissão de Meio Ambiente é do PSDB. O governador me pediu que não votasse este projeto sem o debate, sem ouvir toda a sociedade', frisou Nilo.</p>\r\n<p align=\"justify\">Neste sentido, o relator disse que, nos últimos dias, vem ouvindo diversos setores da sociedade. 'Já conversamos com o Ministério Público, com segmentos dos servidores organizados, com muitos ambientalistas, conversamos com os deputados que apresentaram emendas, com sindicalista. Isso não significa que vamos acatar todas as demandas e sugestões. Este relatório será fruto de um debate público, onde a democracia será respeitada', enfatizou Rosemberg.</p>\r\n<p align=\"justify\">&nbsp;AMBIENTALISTA</p>\r\n<p align=\"justify\">&nbsp;O aspecto afirmado pelo relator foi confirmado por Cláudio Mascarenhas, do Germem. Para ele, houve um amadurecimento da Casa em relação às questões do meio ambiente. 'Neste momento, esta casa se abre e nos sede a palavra. O relator tem sido flexível, está ouvindo nossas ponderações. Hoje esta casa repõe seu papel republicano, mostrando autonomia do Poder Executivo', disse Cláudio, defendendo a necessidade de uma maior ampliação do debate e que o projeto de lei não seja votado tão rapidamente, uma vez que tem pontos que foram considerados verdadeiros retrocessos.</p>\r\n<p align=\"justify\">'Não temos ligação com partido nenhum. A gestão ambiental precisa contemplar todos os aspectos. A casa do povo deve construir consensos das leis que a sociedade quer. Os parlamentares precisam traduzir isso de forma a resolver este problema. As alterações sugeridas no projeto de lei são significativas. Não podemos voltar atrás em nossa luta. Aprovar este projeto é um retrocesso', salientou Luciana Khoury, do Ministério Público.</p>\r\n<p align=\"justify\">Mário Mantovani, do instituto SOS Mata Atlântica, cobrou mais transparência do governo. 'Temos que dar passos à frente e aprovar este projeto é regressar. A Bahia sempre foi referência, não é possível retroceder tanto para atender interesses de alguns grupos. Não é possível que em pleno século XXI este projeto tão retrógrado seja aprovado. Chega de atrasos. Não estamos lutando por empresas, estamos lutando pela água, pela terra, por respirar, estamos defendendo a vida.'</p>\r\n<p align=\"justify\">Isabel Ligeiro, do instituto Ideia, também seguiu o mesmo pensamento e defendeu um tempo maior para que esta votação aconteça. 'Precisamos defender o meio ambiente para as futuras gerações.\" Renato Cunha, do Gambá, criticou o projeto, afirmando: \"O que o estado precisa é melhorar a sua gestão ambiental, realizar fiscalizações e monitoramentos de forma mais rigorosa.'</p>\r\n<p align=\"justify\">&nbsp;OPOSIÇÃO</p>\r\n<p align=\"justify\">&nbsp;O deputado Reinaldo Braga (PR), líder da oposição, disse que esta questão deveria ser mais debatida. Este mesmo pensamento foi defendido pelo deputado Bruno Reis (PRP). 'Este projeto não pode ser aprovado a toque de caixa, na calada da noite, em regime de urgência urgentíssima. Este projeto vem de encontro ao que o mundo está adotando. Precisamos nos preocupar com o desenvolvimento sustentável e com a prosperidade com preservação', afirmou Bruno.</p>\r\n<p align=\"justify\">Para Elmar Nascimento (PR), vice-presidente do colegiado, o projeto é inconstitucional porque não se pode retroagir no que tange à legislação ambiental. 'Essa lei é um retrocesso. Se aprovarmos essa Lei, passaremos a ser o pior estado em relação à política de meio ambiente', garantiu.</p><br /><br /></div>",
    "Resumo": "Comissão ouve representações do setor em audiência pública"
  },
  {
    "Titulo": "Desenbahia bate recorde de R$36,2 milhões em aprovações para o crédito rural ",
    "Fonte": "Desembahia",
    "Data": "2011-12-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-15T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"FONT-SIZE: 13px\" id=\"div3\">Em novembro, a Gerência de Crédito Rural (GCR) da Desenbahia, alcançou o recorde de R$36,2 milhões em aprovações de financiamento para o setor agropecuário em 2011. Contabilizando o apoio financeiro na Safra 2011/2012 (jul/2011 a jun/2012), R$16,6 milhões já foram aprovados, restando ainda sete meses para a finalização do ano agropecuário. Até então, a maior marca em aprovações para o crédito rural havia sido no ano de 2009, quando foram alcançados R$35,4 milhões.</p>\r\n<p style=\"FONT-SIZE: 13px\" id=\"div4\">Segundo Luiz Alberto Petitinga, presidente da Desenbahia, o recorde foi alcançado devido ao aumento de investimentos no setor, fruto do contínuo compromisso do empresariado rural baiano em cada vez mais aportar tecnologia no campo. \"Podemos verificar isto pelos resultados alcançados em eventos como a Bahia Farm Show, quando superamos em 80%&nbsp; a prospecção em relação ao ano anterior\", ressaltou.</p>\r\n<p style=\"FONT-SIZE: 13px\" id=\"div5\">O gerente de Crédito Rural da Agência de Fomento, Gustavo Grillo, informou que dos R$36,2 milhões aprovados, 83% serão destinados ao incremento de maquinários agrícolas, 7% para o custeio agrícola da olericultura do AgroPolo Mucugê-Ibicoara&nbsp; e os 10% restantes ficaram distribuídos no apoio à projetos estruturantes para ampliação e melhorias produtivas e de armazenamento. </p>\r\n<p style=\"FONT-SIZE: 13px\" id=\"div6\">Para investimento fixo, a linha de crédito mais procurada foi a Proagro Máquinas, que obteve 52% das aprovações. Com juros de 7% ao ano e prazo total máximo de 12 anos, incluídos até três anos de carência.&nbsp; </p>\r\n<p style=\"FONT-SIZE: 13px\" id=\"div7\">A linha de crédito do BNDES PSI Finame representou 31% das aprovações financiando incorporações de alta tecnologia no campo através de investimentos em máquinas agrícolas</p>",
    "Resumo": "Contabilizando o apoio financeiro na Safra 2011/2012 (jul/2011 a jun/2012), R$16,6 milhões já foram aprovados, restando ainda sete meses para a finalização do ano agropecuário"
  },
  {
    "Titulo": "Decreto acelera implantação completa de sistema de gestão de convênios",
    "Fonte": "CGU",
    "Data": "2011-12-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-16T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"internaText\">A partir do dia 16 de janeiro de 2012, os dados sobre a liberação de recursos, acompanhamento e fiscalização, execução e prestação de contas de todos os convênios, contratos de repasse ou termos de parceria, firmados pelo Governo Federal com estados, Distrito Federal, municípios e organizações não-governamentais (ONGs) deverão ser registrados no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) e disponibilizados ao público no Portal de Convênios (<a href=\"http://www.convenios.gov.br/\" target=\"_blank\">www.convenios.gov.br</a>). O prazo foi estabelecido no <span style=\"text-decoration: underline;\">Decreto 7.641</span>, assinado pela presidenta Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (13).<br /><br />O Decreto é resultado de um esforço conjunto do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), da Controladoria-Geral da União (CGU) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) para finalizar a implantação do Siconv e torná-lo mais efetivo no controle de recursos federais executados por meio de convênios, termos de parceria e contratos de repasse.<br /><br />Até agora, órgãos e entidades do Governo Federal que possuem sistemas próprios de gestão de convênios e instrumentos similares não registavam os dados relativos às transferências de recursos no Siconv, o que dificultava a fiscalização por parte da sociedade e dos órgãos de controle. Com a nova regra, todos os órgãos deverão utilizar o sistema Siconv, passando a realizar diretamente nele os procedimentos de liberação de recursos, acompanhamento e fiscalização, execução e prestação de contas.<br /><br />Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, esse é um passo fundamental para que o Siconv se estabeleça definitivamente como instrumento eficaz de controle dos recursos aplicados por meio de convênios, o que ajudará a evitar os casos de desvios e outras irregularidades na execução desse tipo de projeto. \"Muitas dessas situações denunciadas recentemente não teriam acontecido se o sistema de controle e transparência desses repasses já estivesse totalmente implantado\", afirmou Hage. \"Doravante, haverá condições muito melhores para o acompanhamento dessa movimentação, que representa milhares de convênios e milhões de reais; e me refiro tanto ao acompanhamento pelo ministério repassador, que é o primeiro responsável, quanto pela CGU, por amostragem, como também pelos cidadãos diretamente\".<br /><br /><strong>Outros prazos <br /><br /></strong>O Decreto também estabelece prazos para a implantação de outras funcionalidades no Siconv. Uma delas vai permitir a realização de Chamamento Público por meio do Portal de Convênios, ampliando o alcance desses procedimentos, utilizados para seleção de ONGs por parte dos órgãos federais. Essa nova funcionalidade deverá estar concluída até o dia dois de maio de 2012. Vale lembrar que o Chamamento Público já é, desde setembro, obrigatório para convênios com entidades privadas sem fins lucrativos. A novidade, a partir de maio, é que será feito pelo sistema on line.<br /><br />Já o prazo para implantação do módulo que cria a Ordem Bancária de Transferências Voluntárias (OBTV) vai até o dia 30 de julho de 2012. A OBTV vai permitir a transferência eletrônica dos recursos da conta do convênio ou do contrato de repasse diretamente para a conta do beneficiário final do pagamento. Importante ressaltar que a ordem para o pagamento da despesa do convênio só será enviada à instituição bancária se o processo estiver todo ele regular, em todas as suas etapas anteriores. </p>",
    "Resumo": "O Decreto começa a valer a partir de 16 de janeiro de 2012"
  },
  {
    "Titulo": "IPM Brasil realiza Seminário Transparência Governamental em Aracaju",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2011-12-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-14T00:00:00",
    "Text": "<span> </span>\r\n<p>Com o objetivo de subsidiar as administrações municipais com relação às competências e atribuições na gestão pública, o IPM Brasil, promoveu no último dia 06, o Seminário Transparência Governamental, no auditório do SEBRAE, em Aracaju. Realizado em parceria com a Amurces (Associação dos Municípios da Região Centro Sul de Sergipe), a Ambarco (Associação dos Municípios da Barra do Cotinguiba e Vale do Japaratuba) e com apoio da Famuse (Federação das Associações de Municípios de Sergipe), o evento foi voltado a prefeitos, secretários, procuradores, representantes de Câmara Municipais e demais interessados em Administração Pública de Sergipe.</p>\r\n<p>Os temas foram \"Digitalização, uma ferramenta para administração pública, ministrado pelo presidente do IPM, Rubens Rodrigues; Contou ainda com o superintendente regional da Caixa que abordou o \"Programa Nacional de Habitação Rural\". Outro tema importante foi \"Responsabilidades e atribuições dos Prefeitos Municipais no último ano de mandato\", tratado por Adnelson Alves da Silva, Secretário-Chefe da Controladoria Geral do Estado e Elena Garrido, Diretora Jurídica da CNM. O SEBRAE participou com a palestra \"Lei Geral\".</p>\r\n<p>Este evento faz parte da proposta do IPM Brasil de realizar cursos nas diversas áreas da administração pública e foi realizado em Aracaju como parte da parceria firmada entre o Instituto e a Amurces. O IPM Brasil irá oferecer aos municípios da associação sergipana os serviços de locação e confecção de software, implantação e administração das áreas de organização, digitalização e indexação de documentos de processos contábeis, jurídicos e de licitação, dentre outros; publicação e hospedagem do Portal do Município, permitindo que disponibilize informações úteis para seus cidadãos; digitalização e armazenamento de atos oficiais, além de instrumentos de contratos administrativos para a modernização da administração pública municipal, através do sistema IPM Ged.</p>",
    "Resumo": "Evento foi um sucesso e reuniu prefeitos, secretários e interessados em Administração Pública. Confira algumas fotos."
  },
  {
    "Titulo": "Seminário Transparência Governamental recebe destaque da imprensa",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2011-12-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-14T00:00:00",
    "Text": "<p>Confira algumas das matéras:</p>\r\n<p>&nbsp;</p><span>\r\n</span><p><a href=\"http://www.itabaianinha.se.gov.br/component/content/article/44-administracao/612-secretario-de-administracao-e-planejamento-participa-de-seminario-sobre-transparencia-governamental.html\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><span style=\"COLOR: #0000ff\"><span style=\"COLOR: #0000ff\"><span><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">http://www.itabaianinha.se.gov.br/component/content/article/44-administracao/612-secretario-de-administracao-e-planejamento-participa-de-seminario-sobre-transparencia-governamental.html</span></span></span></span></span><span><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"> </span></span></a></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Imprensa de Aracaju publicou sobre o evento promovido pelo IPM Brasil\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "UPB e Banco do Nordeste assinam acordo de cooperação para linhas de crédito",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-12-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-14T00:00:00",
    "Text": "<p>Na próxima quinta-feira (15), às 15h, na sede da União dos Municípios da Bahia, o presidente da UPB, prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, assinará com o superintendente do Banco do Nordeste, Nilo Meira Filho, um acordo de cooperação técnica entre as duas instituições para facilitar e agilizar linhas de crédito com recursos do BNDES, destinados à aquisição de máquinas e equipamentos para intervenções viárias, veículos para educação básica e programas de modernização da administração tributária e gestão de setores sociais básicos, para os municípios baianos.</p>\r\n<p><br />O prefeito Luiz Caetano destaca que, \"este é mais um avanço do novo municipalismo. Conseguimos estreitar nossa relação com a Caixa Econômica Federal, agilizando convênios, e agora estamos fazendo o mesmo com o BNDS para aquisição de linhas de crédito. Isso mostra os avanços do setor público baiano\".</p>\r\n<p><br />De acordo com o contrato a ser assinado, caberá ao Banco do Nordeste: <br />a) Verificar a situação fiscal e cadastral dos municípios junto aos órgãos competentes;<br />b) Verificar capacidade de endividamento e pagamento das parcelas dos financiamentos solicitados pelos municípios; <br />c) Emissão de termo de adesão aos programas; <br />d) Emissão de pedido de verificação de limites e condições;<br />e) Emissão de cronograma de pagamento das operações;<br />f) Receber a documentação dos entes públicos pleiteantes, através da UPB e realizar análise previamente ao encaminhamento para análise das instâncias competentes;<br />g) Receber do ente público pleiteante o processo licitatório dos equipamentos relacionados a serem adquiridos através da operação de crédito e documentos cadastrarias para elaboração dos contratos de pagamento da operação.&nbsp; <br />h) Formalizar com os entes públicos os contratos das operações mediante recebimento de aprovação pela Secretaria do Tesouro Nacional e do BNDES;<br />i) Disponibilizar as informações de andamento dos processos aos entes pleiteantes e a UPB quando solicitado, ressalvado o sigilo bancário;<br />j) Reunir documentação e executar ações necessárias para liquidação dos pagamentos das operações contratadas;<br />&nbsp;<br />Compete à UPB:<br />&nbsp;<br />a) Encaminhar ao BANCO DO NORDESTE os pedidos de operações de crédito formalizados pelos municípios para sua análise e encaminhamento às instâncias pertinentes;<br />b) Verificar a situação fiscal dos municípios, quanto ao CAUC, certidões federais e SISTN - Sistema de Informações da Secretaria do Tesouro Nacional.<br />&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; c) Disponibilizar aos municípios, minutas dos projetos de lei correspondente a operação. <br />&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; d) Verificar publicação dos relatórios de execução orçamentária e gestão pelos municípios e câmaras municipais, bem como, conferir o cumprimento da LRF - Lei de Responsabilidade Fiscal, com relação as publicações;<br />&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; e) Analisar as publicações das leis municipais (LOA, LDO e PPA) e leis Autorizativas;<br />&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; f) Verificar o cumprimento, por parte do município, do índice de despesa com pessoal e limite de endividamento;<br />&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; g) Preparar documentação integrante da operação de crédito, quais sejam:<br />&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; g.1) Parecer Jurídico;<br />&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; g.2) Parecer Técnico;<br />&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; g.3) Encaminhamento de contas à Sefaz Estadual;<br />&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; g.4) Pedido de Certidão do TCM;<br />&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; g.5) Cronograma de pagamentos e liberações;<br />&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; g.6) Encaminhar documentação ao município, com o objetivo de providenciar as assinaturas e isenção de documentos pertinentes;<br />&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; g.7) Pedido de verificação de limites;<br />&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; g.8) Cronograma de reembolso da operação;<br />&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; g.9) Encaminhar documentação ao BANCO DO NORDESTE para analise da operação;<br />&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; g.10) Atender aos processos de diligência delegados pelo BANCO DO NORDESTE e pela STN;<br />&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; g.11) Assessorar o município na elaboração e no recolhimento da documentação decorrente do processo de contratação da operação.</p>",
    "Resumo": "Confira o que rege este acordo"
  },
  {
    "Titulo": "Investimento de prefeituras em educação cresce 11%",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-12-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-16T00:00:00",
    "Text": "Entre 2009 e 2010, os gastos municipais com educação cresceram 10,7%, chegando a um investimento total de R$ 80,92 bilhões. Os dados foram divulgados pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e incluem, na conta, repasses da União e dos estados aplicados na área, pelas prefeituras. O aumento dos recursos é consideravelmente superior ao verificado em 2009, quando a crise econômica impactou negativamente na arrecadação fiscal. Naquele ano, os investimentos na área cresceram apenas 2,8%.<br /><br />Por determinação constitucional, os municípios são obrigados a aplicar pelo menos 25% da arrecadação de impostos e transferências em educação. O aumento nos investimentos, combinado a uma diminuição da população em idade escolar e, consequentemente da matrícula nas redes municipais, fez crescer o gasto médio anual por aluno - que, em 2010, chegou a R$ 3.411,31 ao ano. No ano anterior, esse valor tinha sido R$ 3.005,27, o que significa um crescimento de 13,5%.<br /><br />Apesar do aumento, há grandes desigualdades regionais nos gastos por matrícula. Um aluno de uma escola pública do Sudeste, por exemplo, recebe o dobro de investimento municipal do que um estudante do Nordeste: R$ 4.722,46 contra R$ 2.309,60, respectivamente. No Norte, o gasto por aluno é R$ 2.381,75 anuais, no Centro-Oeste R$ 3.622,28 e no Sul R$ 4.185,25.<br /><br />Para Maria do Carmo Lar a, prefeita de Betim (MG) e vice-presidente para Assuntos de Educação da FNP, as diferenças salariais dos professores de cada região têm grande impacto nessa conta. Isso porque, em geral, os professores do Sudeste ganham mais do que os do Norte ou Nordeste. \"Também tem a questão do investimento em educação de tempo integral. No Sudeste, tem muito mais escolas que já oferecem essa modalidade e o impacto nos investimentos é grande\", explica. A FNP defende uma maior participação da União nos gastos com educação, especialmente nos estados que têm menor arrecadação.<br /><br />A maior parte dos municípios (42,3%) gasta em média de R$ 3 mil a R$ 5 mil por aluno ao ano. Cerca de 28% investem de R$ 2 mil a R$ 3 mil, 17,6% de R$ 5 mil a R$ 10 mil e 1,4% gastam mais de R$ 10 mil. Uma em cada dez prefeituras investe menos do que R$ 2 mil por aluno anualmente.<br /><br />A prefeita de Betim avalia que os gastos em educação cresceram não apenas porque há um aumento na arrecadação e, consequentemente, no percentual de recursos aplicados. Para Maria do Carmo, o fato é que as prefeituras estão mais interessadas em investir na área e \"vários\" municípios já aplicam mais do que os 25% da arrecadação obrigatórios pela Constituição.<br /><br />Hoje, você tem as avaliações e o Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, indicador que mede a qualidade do ensino], que ajudam as escolas e os municípios a estarem mais bem colocados em relação a outros. Isso faz com que os municípios se organizem para melhorar a rede. O investimento em formação de professores aumentou muito-, diz Maria do Carmo.<br /><br />Analisando o total dos investimentos, o levantamento mostra que houve crescimento das despesas com educação em todas as regiões. O Norte e o Nordeste registraram crescimento acima da média nacional em 2010: 15,3% e 11,8%, respectivamente. No Sul, o aumento dos investimentos foi 8%, no Centro-Oeste, 9,6% e no Sudeste, 10,4%. Os municípios da Região Sudeste respondem por um terço das matrículas municipais e por 46,7% do total de recursos aplicados pelas prefeituras em educação. O Nordeste responde por 26,1% dos investimentos, o Sul por 13,5%, o Norte por 7,9% e o Centro-Oeste por 5,8%. (Fonte: Correio do Brasil)<br /><br />",
    "Resumo": "Alcançou um investimento total de R$ 80,92 bilhões"
  },
  {
    "Titulo": "Secretarias Municipais de Saúde podem aderir ao Provab até dia 7 de janeiro",
    "Fonte": "FNP.org.br",
    "Data": "2011-12-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-26T00:00:00",
    "Text": "<p align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana\">Secretarias Municipais de Saúde podem aderir ao Programa de Valorização dos Profissionais na Atenção Básica (Provab) até o dia 7 de janeiro de 2012. O programa, uma iniciativa dos Ministérios da Saúde e Educação, tem como objetivo atrair médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas para regiões com maior carência, permitindo a contratação e fixação de profissionais ao Sistema Único de Saúde, por meio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de municípios com populações em situação de pobreza. </span></p>\r\n<p align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana\">A estimativa é que 3,7 mil vagas sejam abertas para preenchimento a partir de fevereiro. Serão duas mil para médicos, mil para enfermeiros e 700 vagas para cirurgiões-dentistas.</span></p>\r\n<p align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana\">O Provab terá contrato de um ano com os profissionais inscritos e convocados. &nbsp;O governo federal financiará a operação dos Núcleos de Telessaúde das unidades onde estarão atuando os profissionais, bem como as atividades dos tutores, além de cursos de especialização em Saúde da Família. Caberão as secretarias municipais a contratação dos profissionais, com os quais será estabelecido o vínculo empregatício, de acordo com os procedimentos de seleção e admissão adotados pelos respectivos municípios, além do pagamento dos salários e custeio de moradias, quando houver necessidade.</span></p>\r\n<p align=\"justify\"><br /><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana\">No caso de adesão do município, o termo deverá ser assinado em duas vias pelo prefeito municipal, que deverá indicar um representante legal para acompanhar a participação do município no programa. Estão aptos a aderir ao edital, os municípios considerados de áreas de difícil acesso e provimento ou de populações de maior vulnerabilidade, conforme definidos pela Portaria nº. 1377/GM/MS, de 13 de junho de 2011.</span></p>\r\n<p align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana\"><br />De acordo com o edital, também podem participar secretarias estaduais de saúde e instituições de ensino superior, que vão supervisionar e orientar os profissionais durante a participação no Provab.</span></p>\r\n<p align=\"justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana\">As dúvidas devem ser encaminhadas para o e-mail </span><a href=\"mailto:provabs@saude.gov.br\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana\">provabs@saude.gov.br</span></a><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana\"></span></p>",
    "Resumo": "Programa quer atrair profissionais de saúde para áreas de difícil acesso \r\n\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Até amanhã: Banco do Nordeste seleciona projetos municipais que promovam a Cultura",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-12-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-15T00:00:00",
    "Text": "Os Municípios do Nordeste e do Norte de Minas Gerais e Espírito Santo têm até esta sexta-feira, 16 de dezembro, para se inscrever no Programa Banco do Nordeste 2012. Em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), o BN vai selecionar projetos culturais que atendam comunidades desprovidas de cultura. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apóia o Programa e alerta para o prazo final de inscrição. \r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>O Programa vai disponibilizar no mínimo 50% do valor total dos projetos aos Municípios selecionados. As ações devem ocorrer nas localidades onde o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) é abaixo da média do Nordeste e/ou Índice de Exclusão Social (IES) é acima da média do Nordeste. </div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>O objetivo é disseminar e incentivar a cultura nos campos da música, literatura, artes cênicas, dança, artes visuais, audiovisual, patrimônio e artes integradas ou não-específicas. </div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>Nos projetos, O Banco do Nordeste deve analisar: </div>\r\n<ul>\r\n<li>\r\n<div>Critérios referentes à qualidade técnica e/ou artística;&nbsp;</div></li>\r\n<li>\r\n<div>Desenvolvimento de ações que promovam a acessibilidade e a formação de platéias; </div></li>\r\n<li>\r\n<div>Ações e investimentos dos recursos financeiros voltados prioritariamente para Municípios da área de atuação do Banco do Nordeste e </div></li>\r\n<li>\r\n<div>Visibilidade físico-financeira e sustentabilidade, dentre outros. </div></li></ul>\r\n<div>&nbsp;</div>",
    "Resumo": "O Programa vai disponibilizar no mínimo 50% do valor total dos projetos aos Municípios selecionados"
  },
  {
    "Titulo": "Senado altera texto e adia votação do Código Florestal na Câmara para 2012",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2011-12-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-15T00:00:00",
    "Text": "A votação do novo Código Florestal (Emenda/Substutivo do Senado [EMS] 1876/1999) não poderá mais ocorrer em 2011. Nesta terça-feira, 13 de dezembro, senadores alteraram a proposta e dificultaram o acordo para a votação ainda este ano. Portanto, apenas no início de março, dias 6 e 7, é que a proposta deve ir à Plenário na Câmara dos Deputados. Alguns deputados divergiram quanto às alterações propostas pelos senadores. \r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>Sobre o ocorrido, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou que caso houvesse acordo entre os líderes partidários, o novo Código Florestal poderia sim ser votado ainda neste ano. </div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>\"Não podemos votar um projeto de lei sem saber sua abrangência e as exigências que ele vai impor aos agricultores desse País\", argumenta o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), que propôs a reunião na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. </div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>Atualmente a área ocupada por atividades agrosilvopastoris inserida em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RLs) corresponde a cerca de 65 milhões de hectares. </div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>Ainda de acordo com Caiado, o custo médio para recuperar um hectare de área desmatada, tomando como exemplo o estado de Santa Catarina, é de R$ 5 mil. Considerando esse dado, ele explica que para recompor os 65 milhões de hectares seriam necessários R$ 325 bilhões, o que representaria uma perda de receita anual para o setor agropecuário da ordem de R$ 162 bilhões, o que equivale a praticamente o valor bruto da produção agrícola brasileira em 2010, que foi de R$ 160,3 bilhões.</div>\r\n<div>&nbsp;</div>",
    "Resumo": "Alguns deputados divergiram quanto às alterações propostas pelos senadores. \r\n \r\n"
  },
  {
    "Titulo": "ALBA APROVA LEIS DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS ",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-12-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-21T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">O projeto de alteração das leis de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos da Bahia proposta pelo Governo do Estado foi aprovado nesta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa da Bahia, com voto favorável de 48 deputados.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">O objetivo é atualizar as leis ambientais vigentes no estado, modernizando a gestão ambiental e de recursos hídricos, com o aperfeiçoamento dos instrumentos de planejamento territorial como condição para estruturação das políticas ambientais e a intervenção nas políticas de desenvolvimento econômico e social sustentável.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Entres as principais alterações nas leis ambientais está a implementação de instrumentos de planejamento territorial, com destaque para os Zoneamentos Ecológicos Econômicos (ZEEs), os Planos de Bacias, e os inventários de cobertura florestal e de espécies ameaçadas de extinção.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Houve mudança também nos procedimentos do licenciamento ambiental - a avaliação de impactos ambientais, a outorga do uso da água, a supressão da vegetação, a anuência do órgão gestor da unidade de conservação e demais atos associados serão analisados em um processo único.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Recuperação ambiental </span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\"></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Com a legislação foram criadas mais duas modalidades de licenciamento ambiental. A primeira é a Licença de Regulamentação (LR), concedida para regularizar atividades ou empreendimentos em instalação ou funcionamento, mediante recuperação ambiental.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Já a Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC) ocorre eletronicamente para atividades ou empreendimentos em que o licenciamento se dê por declaração de adesão. Por meio dela, o empresário se compromete aos critérios e pré-condições estabelecidos pelo órgão licenciador para empreendimentos de baixo ou médio potencial poluidor.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">A nova legislação prevê investimentos em tecnologias mais modernas, no uso de sistemas de informação mais eficientes e no reforço da equipe do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), por meio de contratação via concurso, para atuação nas funções de fiscalização e monitoramento.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Outro objetivo é celebrar convênios com outros órgãos do governo que têm atribuições de fiscalização como a Companhia de Policiamento Ambiental, a área de fiscalização sanitária da Secretaria da Saúde, e outras instâncias.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Entres as principais alterações nas leis ambientais está a implementação de instrumentos de planejamento territorial, com destaque para os Zoneamentos Ecológicos Econômicos (ZEEs), os Planos de Bacias, e os inventários de cobertura florestal e de espécies ameaçadas de extinção."
  },
  {
    "Titulo": "BAHIA ACUMULA MAIS DE 88 MIL EMPREGOS COM CARTEIRA ASSINADA EM 2011",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-12-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-23T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">De janeiro a novembro 2011, foram criados 88.193 postos de trabalho com carteira assinada na Bahia, de acordo com as informações do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O resultado coloca o estado com o segundo maior saldo na geração de empregos no Nordeste, e a oitava posição no ranking brasileiro.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">No acumulado do ano, o setor serviços, com 35.834 vagas, responde pelo maior saldo, sendo que, no referido setor, o subsetor comércio e administração de imóveis e valores mobiliários foi o mais importante, correspondendo a 39,8% do saldo final.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">O comércio gerou 16.285 postos de trabalho, e seu subsetor comércio varejista foi o mais dinâmico, com 85,5% do saldo final. O setor da construção civil, com 13.146 empregos, e o da indústria de transformação, com 10.272 postos, também tiveram saldos expressivos nos 11 meses de 2011.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Novembro </span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\"></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Ainda segundo o Caged, no novembro deste ano, a Bahia gerou 3.157 postos de trabalho com carteira assinada. Os dados expressam a diferença entre o total de admissões (60.940) e de desligamentos (57.783) e revelam uma superioridade de 481 vagas, em relação ao mês de outubro, e inferior ao mesmo período de 2010, que registrou 10.681 vagas.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">No mesmo período, o setor serviços apresentou o maior saldo do estado, com a geração de 3.082 empregos formais, com destaque para o subsetor de serviços, alojamento, alimentação, reparação e manutenção, com 39,0% de seu saldo final. Em segundo lugar ficou o setor de comércio, com 2.851 postos. Outro destaque, com saldo positivo expressivo, foi o setor da construção civil, com 2.371 empregos.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Os setores de agropecuária, indústria de transformação e serviços industriais de utilidade pública apresentaram saldo negativo em novembro de 2011, contabilizando os índices de -3.052, -1.841 e -285 postos de trabalho, respectivamente. No setor da indústria de transformação, o subsetor de indústria de produtos alimentícios e bebidas foi o que eliminou mais postos de trabalho (-1.523 vagas).</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Com o saldo de 3.157 novos empregos em novembro, a Bahia ficou com a terceira colocação na geração de postos de trabalho, na comparação com os demais estados do Nordeste. O resultado superou os desempenhos dos estados da Paraíba (2.150 vagas), Alagoas (2.030 vagas), Sergipe (1.312 vagas), Rio Grande do Norte (1.013 vagas), Piauí (590 vagas) e Maranhão (334 vagas).</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">RMS </span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\"></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">A Região Metropolitana de Salvador (RMS) apresentou o quarto maior saldo de emprego entre as regiões metropolitanas no mês de novembro de 2011, totalizando 6.255 vagas. O resultado foi superior ao comportamento das regiões metropolitanas de Recife (6.249 vagas), Curitiba (3.903 vagas), Fortaleza (3.195 vagas), Belém (2.202 vagas) e Porto Alegre (1.533 vagas).</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Ao longo de <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>2011, a RMS gerou 41.690 postos de trabalhos, o que representa 47,3% de todas as vagas abertas no estado, ao passo que o interior do estado criou 46.503 empregos, o equivalente a 52,7% das vagas celetistas. Salvador, Camaçari e Simões Filho destacaram-se em novembro com os melhores desempenhos na criação de novas oportunidades de trabalho, gerando, respectivamente, mais 5.469 empregos, 502 vagas e 375 novas contratações formais.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Avaliação nacional </span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\"></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">A pesquisa do Caged aponta, com relação à situação nacional, que o Brasil contabilizou em novembro de 2011 um saldo da ordem de 42.735 postos de trabalho. No acumulado do ano foram gerados 2.320.753 postos de trabalho formais. O Nordeste registrou, de janeiro a novembro de 2011, o 358.283 empregos.</span></p>",
    "Resumo": "No acumulado do ano, o setor serviços, com 35.834 vagas, responde pelo maior saldo, sendo que, no referido setor, o subsetor comércio e administração de imóveis e valores mobiliários foi o mais importante, correspondendo a 39,8% do saldo final.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "PRAZO PARA MUNICÍPIO QUE NÃO ENVIOU AS INFORMAÇÕES DO IGD TERMINA DIA 31",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2011-12-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-28T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: left\" align=\"left\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; FONT-SIZE: 9pt\">A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que 7% dos Municípios ainda não informaram o mínimo de 20% do acompanhamento da Saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família. O prazo para encaminhar os dados termina no sábado, 31 de dezembro.<br /><br />A CNM alerta às 391 prefeituras que ainda não registraram os dados do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) Saúde que elas podem ter o bloqueio dos recursos, caso não enviem até o prazo.<br /><br />De acordo com o levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), até dia 16 de dezembro, 5.174 cumpriram o acompanhamento mínimo das condicionalidades da Saúde e não têm a possibilidade de qualquer perda do IGD.<br /><br />Aos Municípios que ainda não cumpriram as exigências, a CNM alerta: é necessário verificar se as famílias beneficiadas pelo Bolsa Família estão regulares com a vacinação e exame de crianças com até sete anos e as gestantes devem estar em dia com pré-natal, com as consultas pós-parto e a participação em atividades desenvolvidas pelas equipes de saúde local.(CNM)<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>",
    "Resumo": "De acordo com o levantamento do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), até dia 16 de dezembro, 5.174 cumpriram o acompanhamento mínimo das condicionalidades da Saúde e não têm a possibilidade de qualquer perda do IGD.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "SAIBA MAIS-PRINCIPAIS ITENS DA AGENDA LEGISLATIVA DE 2012",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2011-12-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-30T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">BRASÍLIA (Reuters) - Após um ano de votações polêmicas no Congresso, há matérias do interesse do Planalto que devem ficar para 2012.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">No próximo ano, a agenda legislativa prevê projetos que já tramitam no Congresso e outras matérias que não foram enviadas ao Parlamento ainda, mas têm potencial de provocar embates.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Confira, a seguir, os principais projetos que estarão na pauta do Congresso do próximo ano e os principais assuntos que foram aprovados no Parlamento neste ano:</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">FICA PARA O ANO QUE VEM</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">- Marco Regulatório da Mineração: pretende estabelecer prazos para que as mineradoras iniciem a produção das jazidas e também aumentar a alíquota dos royalties cobrados pela produção dos principais minérios. Ainda não foi enviado ao Congresso.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">- Código Brasileiro de Aeronáutica: aumenta a participação de capital estrangeiro em companhias aéreas e estende direitos dos passageiros. Tramita na Câmara. Se for modificado pelos deputados, segue para o Senado .</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">- Lei Geral da Copa: projeto que reúne regras para a realização da Copa do Mundo, em 2014, e das Confederações, em 2013. Tramita na Câmara e depois segue ao Senado.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">- Divisão dos royalties do petróleo entre União Estados produtores e não produtores: o governo terá de negociar para evitar que o texto final implique em perdas para a União ou modifique contratos já firmados. Tramita na Câmara e depois segue à sanção ou veto presidencial, se deputados não mudarem o texto.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">- Novo Código Florestal: projeto que atualiza regras de proteção ambiental e regula a ocupação de propriedades rurais. Aprovado no início de dezembro pelos senadores, tramita na Câmara para revisão e depois segue ao Planalto.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">PRINCIPAIS PROJETOS VOTADOS NO CONGRESSO EM 2011</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">- Votação da regulamentação da Emenda 29: o Planalto foi contrariado quando a matéria, que regulamenta gastos com saúde nos três níveis de governo, entrou na pauta no Senado, mas conseguiu reverter o problema e convenceu aliados a votarem contra texto que obrigava a União a gastar 10 por cento de suas receitas com a área. Texto seguiu para sanção presidencial.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">- Desvinculação de Receitas da União (DRU): a prorrogação até 2015 do mecanismo que permite ao governo remanejar livremente 20 por cento da arrecadação, apesar dos percalços, foi aprovada na Câmara e, em primeiro turno, no Senado. Os senadores devem aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) em segundo turno antes do recesso parlamentar, que começa no dia 23.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">- Medida provisória que define a política de reajuste do salário mínimo até 2015: primeiro grande desafio da presidente Dilma Rousseff no Congresso, foi aprovada com apoio da maioria da base governista.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">- Reestruturação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade): além de transformar o órgão de defesa da concorrência em um autarquia, o projeto reformulou a legislação antitruste brasileira.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">- Criação da Secretaria de Aviação Civil, com status de ministério: a criação do novo órgão tirou do Ministério da Defesa o controle sobre a aviação civil. Seu principal objetivo é o de agilizar os investimentos em aeroportos, incluindo a concessão à iniciativa privada.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">- Medida provisória que transfere a regulação do setor de etanol à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e reestrutura os Correios: com a MP, os Correios passaram a ter estrutura semelhante a de uma sociedade anônima. Além disso, segundo o governo, a transferência da regulamentação do etanol à ANP vai melhorar a regulação e fiscalização do setor.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">- Criação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016: o novo regime de licitações visa acelerar as obras de infraestrutura necessárias para a realização dos dois eventos esportivos no país. O novo regime é alvo de contestação no Supremo <?xml:namespace prefix = st1 ?>Tribunal Federal, que deve analisar o caso no ano que vem.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">- Criação da Autoridade Pública Olímpica (APO): o órgão é responsável por coordenar as ações governamentais para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">(Reportagem de Maria Carolina Marcello)</span></p>",
    "Resumo": "Confira, a seguir, os principais projetos que estarão na pauta do Congresso do próximo ano e os principais assuntos que foram aprovados no Parlamento neste ano"
  },
  {
    "Titulo": "CONGRESSO PROMULGA EMENDA QUE PRORROGA DRU ATÉ 2015",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2011-12-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-21T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Sessão do Congresso Nacional realizada nesta quarta-feira (21) promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga por mais quatro anos a Desvinculação das Receitas da União (DRU).</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A proposta foi aprovada no plenário do Senado nesta terça (20), por 55 votos a 13 e uma abstenção. A promulgação foi feita em uma sessão rápida presidida pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A PEC, apresentada em agosto pelo Executivo, era considerada prioritária pelo governo para combater a crise econômica internacional. Com o mecanismo, válido desde 1994, o Executivo pode manejar livremente até 20% de suas receitas anuais. Só em 2012, serão R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério do Planejamento. O restante da arrecadação fica vinculado a despesas definidas previamente na lei orçamentária.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><strong>Tramitação</strong></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\"><strong>&nbsp;</strong><br />No Senado, a votação em primeiro turno ocorreu no último dia 8 de dezembro. Desde então, a oposição não conseguiu apresentar emendas (mudanças), cuja votação poderia atrasar a tramitação da proposta.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Durante as discussões, na Câmara e no Senado, partidos de oposição argumentaram que o mecanismo já não é mais necessário e propuseram que a vigência fosse encurtada, para terminar em 2013. Alguns parlamentares da base aliada, especialmente do PDT, fizeram restrições, argumentando que a DRU poderia tirar recusos destinados à seguridade social.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A tramitação na Câmara dos Deputados, onde a PEC recebeu 68 emendas, todas rejeitadas, foi encerrada apenas no último dia 22 de novembro. Para acelerar a tramitação e evitar atrasos com obstruções, o Executivo chegou a enviar duas PECs idênticas com a prorrogação, uma para cada Casa.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Acabou prevalecendo, porém, o texto que tramitou primeiro na Câmara dos Deputados. Nas duas Casas do Congresso, o governo buscou seguir à risca as regras de tramitação previstas nos regimentos internos. Na Câmara, a oposição ameaçou recorrer ao Supremo <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>Tribunal Federal caso o intervalo para discussão entre as votações de primeiro e segundo turno fosse reduzido.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Só em 2012, mecanismo libera R$ 62,4 bilhões para o Executivo.Proposta era considerada prioritária para o governo combater crise."
  },
  {
    "Titulo": "ADESÃO À 5ª ETAPA DO TOPA PODE SER FEITA ATÉ HOJE",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-12-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-21T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">As prefeituras e entidades sociais do estado têm até a próxima quinta-feira (22) para aderir à 5ª etapa do programa Todos pela Alfabetização (Topa), realizada nas Diretorias Regionais de Educação (Direc) da Bahia. A meta da Secretaria da Educação do Estado é alfabetizar 300 mil estudantes nesta fase.<br /><br />Entre as novidades para 2012 está a seleção dos coordenadores de turma e o monitoramento de todo o programa pela equipe técnica da coordenação do Topa. Também foi elevado para&nbsp;dez o número mínimo de estudantes em cada turma. \"O nosso foco é, cada vez mais, melhorar a qualidade pedagógica e a efetividade social do programa. Para isso, vamos realizar a seleção de coordenadores de acordo com o perfil de cada um, além de monitorar o programa nos locais\", disse a coordenadora do Topa na Bahia, Elenir Alves. <br /><br />Os interessados podem procurar a prefeitura de sua cidade para saber sobre requisitos e o procedimento a ser adotado. Ao todo serão selecionados três mil coordenadores. Entre outras atribuições, eles mobilizarão a formação de, no mínimo, dez turmas na zona urbana e oito na zona rural dos municípios, sendo, no máximo, 15 turmas para os dois casos, providenciando o preenchimento completo dos formulários de cadastramento (alfabetizadores, turmas e alfabetizandos).<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>",
    "Resumo": "A meta da Secretaria da Educação do Estado é alfabetizar 300 mil estudantes nesta fase.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Presidenta anuncia obras de saneamento em 1.116 municípios brasileiros ",
    "Fonte": "cidades.gov.br",
    "Data": "2011-12-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-29T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">A presidenta Dilma Rousseff e o ministro Mário Negromonte participaram dia 21, em Brasília (DF), da cerimônia de contratação das obras de saneamento do PAC 2 em municípios de até 50 mil habitantes. Esses empreendimentos serão executados com R$ 2,6 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU), não onerosos para os municípios; e R$ 1,1 bilhão de Financiamento Público Federal, totalizando R$ 3,7 bilhões em investimentos.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Mário Negromonte assinou contratos com governadores, presidentes e diretores de estatais de saneamento, dos estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Com esses recursos serão realizadas 1.144 obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário que beneficiarão 1.116 municípios em todas as regiões do País.</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">No período entre 2011 e 2014, o PAC 2 investirá R$ 35,1 bilhões para a execução de obras de saneamento básico no país, retomando investimentos em um setor essencial para a saúde e qualidade de vida da população. Todas as regiões do Brasil serão beneficiadas, de acordo com o déficit de saneamento dos municípios.</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Para as cidades com população inferior a 50 mil habitantes, estão previstos investimentos de R$ 5 bilhões, sendo R$ 4 bilhões do Orçamento Geral da União (OGU), sob gestão da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), e R$ 1 bilhão de Financiamento Público Federal com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT/BNDES), sob gestão do Ministério das Cidades.</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\">OBRAS DE SANEAMENTO - FINANCIAMENTO - Ministério das Cidades</span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"></span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Empresas de saneamento e os governos estaduais poderão contrair R$ 1,095 bilhão em empréstimos para implantação de obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário nos municípios de pequeno porte.</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Para esse modelo de financiamento, foram selecionados 130 empreendimentos com recursos do FGTS e FAT/BNDES, beneficiando 121 municípios em 13 estados - Bahia, Ceará, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. Nesses municípios serão realizados:</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">- 50 projetos de abastecimento de água (R$ 367 milhões)</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">- 80 de esgotamento sanitário (R$ 728,1 milhões)</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">A expectativa é que os contratos de financiamento sejam feitos no primeiro semestre de 2012, já que há necessidade de realização de operação de crédito entre os mutuários e as instituições financeiras - Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES). A decisão de escolha do agente financeiro e da fonte de recursos é das empresas de saneamento e dos governos estaduais.</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">O processo de seleção para o financiamento dessas obras, iniciado em junho desse ano, recebeu uma demanda de R$ 3,3 bilhões para uma oferta de R$ 1 bilhão. A seleção dos empreendimentos considerou a viabilidade técnica da obra, o estágio e qualidade dos projetos de engenharia.</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\">OBRAS DE SANEAMENTO (OGU) - Ministério da Saúde/Funasa</span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"></span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Com investimentos do PAC 2, serão realizadas 1.014 obras, num total de R$ 2,6 bilhões em investimentos federais. Serão realizados:</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">- 197 empreendimentos de abastecimento de água (R$ 601,3 milhões)</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">- 269 obras de esgotamento sanitário - estruturas coletivas de serviços de água e esgoto (R$ 1,76 bilhão)</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">- 548 empreendimentos de esgotamento sanitário - melhoria sanitária domiciliar (R$ 274 milhões)</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Estados e prefeituras são responsáveis pela realização dessas obras de saneamento, por isso a contratação dos empreendimentos selecionados é realizada diretamente com esses entes federados:</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">- 840 obras (R$ 1,84 bilhão) serão contratadas com as prefeituras</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">- 174 empreendimentos (R$ 802,6 milhões), com 18 governos estaduais</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">O valor total da seleção 2011 para obras de saneamento básico com recursos do Orçamento Geral da União (OGU), e gestão da Funasa/Ministério da Saúde, foi de R$2,9 bilhões, sendo R$ 2,6 bilhões para obras e R$ 300 milhões para projetos.<br />O processo de seleção para obras com recursos do OGU, iniciado em junho desse ano, recebeu 5.507 propostas para obras de abastecimento de água e esgotamento sanitário, num valor total de R$ 44,6 bilhões. Para a seleção dos empreendimentos foram considerados os seguintes critérios:</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">- Existência de projetos básicos de engenharia elaborados</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">- Índice de Desenvolvimento Humano (IDH)</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">- Índices de cobertura sanitária</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">- Taxas de mortalidade infantil</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">- Gestão estruturada do serviço de saneamento</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">- Complementação a obras do PAC 1 que promoverem a universalização dos sistemas</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">- Risco de transmissão de doenças relacionadas à falta ou inadequação das condições de saneamento (esquistossomose, tracoma e dengue)</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">- Existência de plano municipal de saneamento elaborado ou que contavam com dados atualizados no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento</span></span></p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN: 12pt 0cm\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Arial; COLOR: #333333\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">Todas as propostas foram analisadas pela Funasa e reavaliadas pelo Comitê Gestor do PAC, composto por integrantes da Presidência da Funasa, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República e do Ministério do Planejamento. Entre outubro e novembro todas as propostas receberam visita técnica e os relatórios de conclusão foram objeto de verificação pelo Comitê Gestor do PAC.</span></span></p>",
    "Resumo": "Investimentos de R$ 3,7 bilhões do PAC 2 beneficiarão cidades de todas as regiões do país"
  },
  {
    "Titulo": "GESTÃO EM SAÚDE GANHA REFORÇO DE R$ 47,9 MI",
    "Fonte": "Saude.gov.br",
    "Data": "2011-12-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-27T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">O Ministério da Saúde liberou R$ 47,9 milhões para o Distrito Federal e 26 estados com o objetivo de financiar a qualificação da gestão no Sistema Único de Saúde (SUS). Essa qualificação deve se concretizar por meio da implementação da Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa do SUS (ParticipaSUS). Entre os objetivos específicos está o fortalecimento do controle social, com a promoção da participação popular por meio dos conselhos de saúde, espaço onde diversos segmentos podem discutir as necessidades da saúde nos estados e municípios.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">A medida inclui a implantação e o fortalecimento das Comissões Intergestores Regionais (CIR), instância de discussão e decisão que reúne secretarias estaduais e municipais de saúde. Além disso, o recurso deve financiar a estruturação do Sistema de Planejamento do SUS.</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">O investimento foi dividido em dois blocos. Um deles é o de incentivo financeiro para o custeio da implementação do ParticipaSUS, com foco na promoção da equidade, no valor de R$ 16 milhões. O princípio da equidade significa oferecer acesso aos serviços de saúde com igualdade para todos, de acordo com as necessidades de cada usuário. Isso porque há populações que apresentam especificidades e necessidades especiais.</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">Alguns exemplos são as populações rural, negra, cigana e gays, lésbicas, transgêneros e bissexuais (GLTB). O recurso será transferidos pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) diretamente aos fundos estaduais, em parcela única.</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">O segundo bloco corresponde ao incentivo à implantação e fortalecimento das CIR e Sistema de Planejamento. Para essas ações serão repassados R$ 31,9 milhões aos estados. A liberação será efetuada em três parcelas.</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">A primeira parcela corresponderá a 40% do valor destinado ao estado, a partir da publicação da portaria. Outros 30% serão liberados mediante algumas medidas. Duas delas são a atualização e apresentação de informações do Relatório Anual de Gestão aos conselhos de saúde e o cadastramento de 100% das secretarias municipais e conselhos de saúde no Sistema de Apoio ao Relatório Anual de Gestão (SARGSUS).</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\">Os outros 30% ficarão condicionados à realização de atividades, tais como a produção de informação sobre agendas de trabalho relacionadas à estruturação de processos de planejamentos regionais.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Entre os objetivos específicos está o fortalecimento do controle social, com a promoção da participação popular por meio dos conselhos de saúde, espaço onde diversos segmentos podem discutir as necessidades da saúde nos estados e municípios.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Estádio de Pituaçu será primeiro estádio da América Latina a funcionar com captação de energia solar",
    "Fonte": "Setre",
    "Data": "2011-12-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-21T00:00:00",
    "Text": "O Estádio Roberto Santos, mais conhecido como Pituaçu, em Salvador, será a primeira arena da América Latina a funcionar com captação de energia solar. O projeto, desenvolvido pela Coelba, custou R$ 5,5 milhões, dos quais o governo da Bahia participou com R$ 1,7 milhão. Quando estiver em operação, prevista para o início de 2012, deverá representar uma economia de R$ 120 mil por ano ao governo baiano, que calcula recuperar o investimento em 12 anos. \r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">A arena integra o roteiro dos estádios de treinamento para as seleções da Copa do Mundo de 2014, mas deverá transformar-se em centro esportivo, além de local de visitação de universitários interessados no estudo do funcionamento dos painéis fotovoltaicos. Em Pituaçu devem ser gerados 630 MW/h/ano. Como as estimativas de consumo do estádio não ultrapassam 390 MW/h/ano, o excedente será direcionado para o abastecimento da sede da Secretaria de Trabalho, Emprego, Renda e Esporte da Bahia.</div>",
    "Resumo": "O projeto, desenvolvido pela Coelba, custou R$ 5,5 milhões"
  },
  {
    "Titulo": "Senado altera regra para obtenção de crédito por Estados e municípios ",
    "Fonte": "Folha de SP",
    "Data": "2011-12-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-26T00:00:00",
    "Text": "<p>O Senado aprovou nesta terça-feira, em votação simbólica, uma resolução que altera a obtenção de crédito por Estados e municípios inadimplentes. A medida atinge a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal) e facilita o acesso ao crédito. </p>\r\n<p>O projeto permite que governadores e prefeitos com dívidas em atraso contratem operações de crédito junto a instituições credoras para regularizar os débitos pendentes. </p>\r\n<p>Pela legislação atual, os inadimplentes ficam impedidos de tomar novos empréstimos e financiamentos. Como a renegociação é considerada um novo crédito, ela também é proibida. </p>\r\n<p>O alvo principal da medida são prefeituras de pequeno e médio porte, que têm obstáculos para financiar seus investimentos. </p>\r\n<p>Segundo senadores, seriam beneficiados imediatamente municípios como Brusque (Santa Catarina) e Petrolina (Pernambuco), além de mais quatro prefeituras. Eles teriam feito empréstimos, não pagaram e conseguiram a renovação pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) sem consulta ao Ministério da Fazenda e ao Senado. A <strong>Folha</strong> não localizou o BNDES para comentar o caso. </p>\r\n<p>Pela proposta, fica mantida o limite para a tomada de empréstimo de 16% da receita fixado na LRF. Autor do projeto, o senador Cassildo Maldaner (PMDB-SC) pretendia alterar essa faixa, mas não houve consenso. </p>\r\n<p>A oposição questionou o objetivo da proposta. O líder do DEM no Senado, Demóstenes Torres (GO) disse que o projeto era para \"livrar a pele\" do presidente do BNDES, Luciano Coutinho, que teria autorizado renovações de crédito ilegais, por não terem sido apreciadas pela STN (Secretaria do Tesouro Nacional) nem pelo Senado, como a lei exige. </p>\r\n<p>O líder disse que Coutinho mentiu aos senadores em audiência pública sobre o caso e anunciou que entrou hoje com uma representação por improbidade administrativa contra ele. \"Ele disse que tinha feito [essas operações] com a aquiescência da Secretaria do Tesouro Nacional. E que tinha passado pelo Senado. É crime fazer qualquer empréstimo em desacordo com a resolução do Senado.\" </p>\r\n<p>Relator da matéria, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), afirmou que não houve ilegalidade do BNDES e que essas operações sem o aval do Ministério da Fazenda já foram reconhecidas pela pasta. \"Essa resolução procura resolver um problema real que os governos estaduais e municipais enfrentam no seu relacionamento com as instituições financeiras.\" </p>",
    "Resumo": "O projeto permite que governadores e prefeitos com dívidas em atraso contratem operações de crédito junto a instituições credoras para regularizar os débitos pendentes"
  },
  {
    "Titulo": "Executivo poderá ser obrigado a publicar dados sobre receitas de contribuições",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2011-12-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-26T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 72/11, do deputado Edson Silva (PSB-CE), que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF- Lei Complementar 101/00) para obrigar o Poder Executivo a elaborar e publicar demonstrativo detalhado relativo a receitas e despesas com a arrecadação de contribuições.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Segundo Silva, atualmente a Constituição já obriga a publicação, até 30 dias após o encerramento de cada bimestre, de um relatório resumido da execução orçamentária. Ele argumenta, no entanto, que ainda é difícil obter dados mais detalhados sobre despesas e receitas orçamentárias.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Regras atuais</span></span></strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><br /><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Hoje, de acordo com a LRF, devem constar do relatório resumido demonstrativos relativos a:<br />- apuração da receita corrente líquida;<br />- receitas e despesas previdenciárias;<br />- resultados nominal e primário;<br />- despesas com juros; e<br />- restos a Pagar.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Pela proposta, deverão também constar do relatório informações detalhadas das receitas e despesas com contribuições, discriminando, para cada tributo, os valores empenhados, liquidados e pagos.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">O autor sustenta que dessa forma será possível acompanhar melhor o desempenho da execução orçamentária em nível federal, estadual, distrital e municipal, conferindo mais transparência às contas públicas.</span></span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt; mso-margin-top-alt: auto; mso-margin-bottom-alt: auto\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">\"Será possível, por exemplo, a fácil confrontação entre o valor arrecadado a título de Contribuição de Iluminação Pública (Cosip) e o valor empenhado, liquidado e gasto no custeio desse serviço\", explica Silva. Ele lembra que a Cosip tem sido tema de debates em nível municipal, pois alguns municípios vêm arrecadando com a contribuição montante bem superior às despesas realizadas com iluminação pública.</span></span></p><strong><span style=\"COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman\">Tramitação</span></span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; COLOR: #333333; FONT-SIZE: 9pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA\"><br />O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário</span>",
    "Resumo": "O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário"
  },
  {
    "Titulo": "Assembleia aprova novas divisas de 37 municípios baianos",
    "Fonte": "Seplan",
    "Data": "2011-12-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-27T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA\">A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, no último dia 20, dois projetos de lei que propõem a redefinição das divisas de 37 municípios baianos, pertencentes aos territórios de identidade de Vitória da Conquista e de Itapetinga. De autoria do deputado João Bonfim e resultado do trabalho realizado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento, em parceria com a Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação da ALBA e com cooperação técnica do IBGE, os projetos seguem agora para a sanção do governador Jaques Wagner.<br /><br />O diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, informou que \"esses dois territórios são apenas os primeiros a ganharem uma solução definitiva para os problemas gerados pela imprecisão dos limites de seus municípios. O trabalho se estende aos 417 municípios baianos. O território de identidade Sertão Produtivo já está com o Ante-Projeto de Lei finalizado e será em breve encaminhado à Assembléia para tramitação. Nosso planejamento para 2012 é de realizar o trabalho em mais sete territórios\", disse</span>",
    "Resumo": "Os projetos seguem agora para a sanção do governador Jaques Wagner.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "NOVA LEI INSTITUI SUPERINTENDÊNCIA DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2011-12-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-27T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">O governador Jaques Wagner sancionou nesta sexta-feira (23) três leis que serão publicadas na edição deste sábado do Diário Oficial do Estado. Uma delas - a de nº 12.374 - altera a estrutura organizacional e de cargos em comissão da Secretaria da Segurança Pública e da Polícia Civil, criando a Superintendência de Prevenção à Violência (Sprev), com a finalidade de elaborar, apoiar e executar ações de prevenção à violência, no âmbito do estado da Bahia. A lei também altera a denominação do Departamento de Homicídios (DH), que passar a ser chamado de Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP).<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Outra lei (nº 12.372) institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar (peater) e o Programa Estadual de Assistência Rural na Agricultura Familiar (Proater).</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; MARGIN: 0cm 0cm 15pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\">Também foi sancionada a Lei n° 121.373, que dispõe sobre a fixação, a contagem, a cobrança e o pagamento dos emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro, da Taxa de Prestação de Serviços na área do Poder Judiciário e da Taxa de Fiscalização Judiciária.</span></p>",
    "Resumo": "O governador Jaques Wagner sancionou nesta sexta-feira (23) três leis que serão publicadas na edição deste sábado do Diário Oficial do Estado"
  },
  {
    "Titulo": "CAA é finalista do Prêmio ODM Brasil com Projeto Cidades Sustentáveis",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2011-12-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-28T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; COLOR: black; FONT-SIZE: 9pt\"><?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?> \r\n</span><p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 9pt\">A ação desenvolvida pelo CAA, \"Construindo uma sociedade inclusiva no semiárido baiano: <a href=\"http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=101363\"><span style=\"COLOR: windowtext\">Projeto</span></a> Cidades Sustentáveis\", é finalista da quarta edição do Prêmio ODM Brasil. Avaliadores do edital visitarão as experiências das práticas selecionadas, para posteriormente, um júri eleger as vinte experiências ganhadoras.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 9pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 9pt\">Projeto Cidades Sustentáveis- visa ampliar <a href=\"http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=101363\"><span style=\"COLOR: windowtext\">oportunidades</span></a> de inclusão social no Território de Irecê, interferindo de modo efetivo para ampliar capacidades e habilidades de produção econômica e estímulo para o protagonismo político de famílias e grupos sociais em situação de pobreza e vulnerabilidades. Ao todo são 300 famílias, duas mil crianças e 100 lideranças dos bairros da periferia periurbana dos municípios de Central, Lapão, Irecê e São Gabriel envolvidas.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 9pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 9pt\">As atividades são de mobilização social, diagnóstico participativo nos bairros, implantação de canteiros agroecológicos nos quintais, comercialização de excedentes da <a href=\"http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=101363\"><span style=\"COLOR: windowtext\">produção</span></a>, elaboração de projetos sociais, assessoria técnica e seminários, reuniões e oficinas de formação.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 9pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 9pt\">O projeto conta com o apoio financeiro da União Européia e com parcerias como a da Pastoral da Criança, prefeituras municipais, sindicatos de trabalhadores e trabalhadoras rurais, agentes comunitários de saúde, associações de bairros, CONAB-Companhia Nacional de Abastecimento, CRAS-Centro de Referencia da Assistência Social e Centro Territorial de <a href=\"http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=101363\"><span style=\"COLOR: windowtext\">Educação</span></a> Profissional de Irecê - CTEPI.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 9pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 9pt\">Prêmio ODM- O Prêmio ODM Brasil incentiva ações, programas e projetos que contribuem efetivamente para o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio. O Prêmio é uma iniciativa pioneira no mundo e foi proposto pelo Governo Federal na abertura da 1.ª Semana Nacional pela Cidadania e Solidariedade, em <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>2004. A ação conta com o apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e de um conjunto de empresas e associações do setor privado. A Coordenação técnica do Prêmio é de responsabilidade do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e da Escola Nacional de Administração Pública (ENAP).</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"></p>",
    "Resumo": "Projeto Cidades Sustentáveis- visa ampliar oportunidades de inclusão social no Território de Irecê"
  },
  {
    "Titulo": "Entrevista Zezéu Ribeiro: Descentralizar é o grande desafio baiano",
    "Fonte": "Seplan",
    "Data": "2011-12-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2011-12-29T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Os investimentos em infraestrutura realizados na Bahia nos últimos anos mostram que o Estado abandonou de vez antigos conceitos de desenvolvimento industrial baseados na concentração de atividades na região metropolitana de Salvador. A mão de direção agora é outra: o objetivo é acelerar o ritmo em busca da descentralização. Um exemplo marcante dessa estratégia é a aposta firme do governo estadual na criação do complexo Porto Sul. Embora ainda esteja sendo questionada do ponto de vista ambiental, a obra deve consumir investimentos de R$ 8,1 bilhões.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Desse total, R$ 4,25 bilhões irão para a Ferrovia Oeste-Leste (FIOL), além de R$ 800 milhões para aquisição de equipamentos rodantes. A construção da primeira fase do Porto Sul, em Ilhéus, consumirá R$ 2,5 bilhões com objetivo de viabilizar o escoamento de parte da produção de grãos do interior do país. Para completar o eixo estratégico, serão aplicados ainda R$ 250 milhões na construção do novo aeroporto internacional de Ilhéus e cerca de R$ 300 milhões em acessos rodoviários ao complexo e contornos rodoviários nos municípios de Ilhéus e Itabuna.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">\"O maior desafio é evitar que a riqueza se concentre\", afirma Zezéu Ribeiro, secretário de planejamento da Bahia. Segundo ele, os investimentos em infraestrutura têm uma perspectiva mais ampla de colocar o Estado como um importante fornecedor de alimentos e de insumos minerais, através de novos e grandes projetos multimodais de transportes. Alinhados nessa direção estão os projetos da hidrovia do São Francisco e a requalificação da Ferrovia Centro-Atlântica (FCA), controlada pela Vale, e que representa a principal conexão ferroviária entre as regiões Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste do país, composta de diversas linhas, que somam cerca de oito mil quilômetros de extensão e conectam o interior do país a portos na Bahia, no Rio de Janeiro e <?xml:namespace prefix = st1 ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:smarttags\" ?>em São Paulo. \"O objetivo é construir uma grande rótula de articulação dos fluxos econômicos, a Rótula da Bahia, que possibilitará a circulação mercadorias entre as várias regiões do Brasil\", explica Ribeiro.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">De acordo com o titular da Seplan, os índices de crescimento econômico e os indicadores sociais já mostram o acerto dessa estratégia. A expectativa do governo estadual é atrair para a Bahia R$ 70 bilhões em investimentos ao longo dos próximos cinco anos, com previsão de gerar 80 mil empregos. Está claro para o governo que boa parte desses recursos ainda pode acabar reforçando áreas de maior concentração da produção atual. As autoridades acreditam, no entanto, ser possível criar inúmeras oportunidades para atrair investimentos destinados, principalmente, à região do semiárido baiano, onde vivem 61% da população mais pobre do Estado - quase 1,6 milhão de pessoas.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">São propósitos delineados na própria programação de investimentos do Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015. De um total de R$ 55,18 bilhões que serão investidos nos próximos anos, informa Ribeiro, R$ 45,46 bilhões estão destinados ao eixo inclusão social e afirmação de direitos sociais. Outros R$ 12,4 bilhões serão aplicados no programa de fortalecimento da educação básica e mais R$ 11,3 bilhões no programa Pacto pela Vida, que visa implementar uma política de segurança pública e de garantia dos direitos humanos.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">A iniciativa privada, sem dúvida, é apontada como um forte aliado para implantação desse novo modelo de desenvolvimento econômico. \"Estamos em meio a um processo de incentivo a ações voltadas para o desenvolvimento da economia baiana, que privilegia políticas de interiorização do investimento e do crescimento econômico\", destaca José de Freitas Mascarenhas, presidente da Federação das Indústrias do Estado da Bahia (Fieb).</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">Segundo ele, o oeste do Estado, uma região com grande potencial para atividades ligadas ao agronegócio, baseadas sobretudo na agricultura irrigada, está recebendo investimentos novos e vive um clima de expectativas com vistas à concretização de grandes projetos. \"A Bahia ocupa hoje uma posição muito boa em relação aos investimentos que estão sendo feitos nos estados do Nordeste. Dados do Ministério da Indústria e Comércio mostram que a Bahia lidera o ranking de intenção de novos investimentos anunciados em 2011, com um valor de R$ 10,5 bilhões. \"São recursos cuja aplicação busca um desenvolvimento mais diversificado, embora o setor mineral ainda tenha grande predominância\", analisa Mascarenhas.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Times New Roman; FONT-SIZE: 12pt\">As perspectivas, porém, apontam para o desenvolvimento de projetos em novas áreas da economia. É o caso da multinacional alemã Basf que inaugurou, no final de novembro, em Camaçari, distante 40 quilômetros de Salvador, a pedra fundamental do polo acrílico, cujo projeto estabelece investimentos de R$ 1,2 bilhão para produção em escala mundial de ácido acrílico, acrilato de butila e polímeros superabsorventes. A nova planta industrial deverá entrar em operação em 2014 com a perspectiva de gerar 800 empregos.</span></p><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA\">De maneira geral, de acordo com os últimos levantamentos estatísticos, os indicadores sócio-econômicos do Estado desenham uma curva positiva. Várias áreas apresentam resultados expressivos. O nível de emprego, por exemplo, aumentou: foram criados 59 mil novos postos de trabalho em 2008, 41 mil em 2009, 71 mil em 2010 e 82,8 mil novos postos até novembro de 2011. Os resultados, no entanto, como apontam estudos acadêmicos, não são suficientes para eliminar a distância entre a agricultura comercial de alta tecnologia e agricultura familiar, além da enorme concentração urbana, considerada uma das maiores do país.</span>",
    "Resumo": "Entrevista foi concedida ao Jornal Valor Econômico"
  },
  {
    "Titulo": "Projeto de Lei facilita compra de maquinário por municípios pequenos",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-01-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-02T00:00:00",
    "Text": "Deputado federal Manoel Junior (PMDB/PB), propôs alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para beneficiar municípios com menos de 50 mil habitantes na compra de maquinário pesado para a realização de serviços em vias públicas. A proposta também autoriza a formação de consórcios públicos intermunicipais para a aquisição dessas máquinas. <br /><br />Segundo o texto, os bancos públicos oficiais disponibilizarão linhas de crédito em condições especiais para a compra desse maquinário por meio de consórcio entre dois ou mais municípios em área contínua.<br /><br />Responsabilidade fiscal: Atualmente, a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) proíbe operações de crédito entre dois entes da Federação, exceto as operações entre instituição financeira estatal e outro ente que não se destinem a financiar despesas correntes ou refinanciar dívidas.<br /><br />\"Encontramos uma realidade muito penosa para os municípios com populações inferiores ou igual a 50 mil habitantes, com grande parte de seus parques de máquinas em longo período de uso e muitas vezes sem nenhuma condição de uso. Encontramos máquinas com mais de 25 anos de vida útil, como tratores e caminhões.\" <br /><br />Manoel Junior que já foi três vezes prefeito de Pedras de Fogo, presidente da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup), secretário-geral da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e vice-prefeito de João Pessoa, argumenta que uma das maiores dificuldades para que as prefeituras renovem seus parques de máquinas é o alto preço desses equipamentos.<br /><br />Na opinião do parlamentar, o Projeto de Lei Complementar 456/09 atende às necessidades de prefeitos que, por falta de condições, não podem recuperar vias públicas, o que causa uma série de transtornos à vida econômica dessas localidades e ao dia-a-dia de seus habitantes. (Fonte: Assessoria do deputado)<br /><br />",
    "Resumo": "Segundo o texto, os bancos públicos oficiais disponibilizarão linhas de crédito em condições especiais para a compra desse maquinário por meio de consórcio entre dois ou mais municípios em área contínua.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Sai a taxa do PIB da Bahia em 2011 e o resultado da avaliação de 2009",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-01-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-02T00:00:00",
    "Text": "<p>O Produto Interno Bruto (PIB) é o principal medidor do crescimento econômico de uma região. Chega-se ao PIB somando os valores de todos os serviços e bens produzidos na região em um determinado período.<br /><br />Alguns fatores ajudam ao crescimento ou a queda do PIB. Salários mais altos que juros provocam o crescimento, salários mais baixos que os juros caem. Quanto maior for o poder de compra da população o PIB cresce, ao contrário tem queda. Outro fator importante são os investimentos que a região recebe no período de análise do crescimento ou declínio do PIB. Aumento da produção industrial e novos investimentos produtivos, aumento do número de pessoas contratadas. Além de investimentos do governo<br /><br />A Bahia apresentou um crescimento de 2,5% do PIB em 2011. A crise mundial que desacelerou o crescimento da economia brasileira aparece como responsável pelo baixo crescimento da economia baiana, que em 2010 cresceu 7,5%. A agropecuária ano registrou uma safra recorde de 7,6 milhões de toneladas de grãos, sendo um dos setores em 2011 responsáveis pelo crescimento do estado. O Setor de Bens e Serviços também representou bom desempenho no estado, registrando um crescimento de 7,7%.<br /><br />A avaliação do PIB de 2009 trouxe como resultados o crescimento para alguns municípios baianos que acenderam no ranking: Vitória da Conquista e Ilhéus, subindo uma posição cada, devido a atividades do comércio. Salvador manteve-se no primeiro lugar, seguido do município de Camaçari 8,87% do PIB estadual daquele ano. São Francisco do Conde, vem em seguida com 8,34%, Feira de Santana com 4,64%.<br /><br />Candeias ficou em quinto lugar com 2,35%, Vitória da Conquista em sexto, 2,29%. Fechando o ranking da avaliação dos 10 primeiros municípios levando em consideração a avaliação de 2009 vem Simões Filho, 2,19%, Lauro de Freitas, 1,95%, Itabuna, 1,66% e Ilhéus com 1,40%.</p>",
    "Resumo": "A Bahia apresentou um crescimento de 2,5% do PIB em 2011"
  },
  {
    "Titulo": "Reajuste do salário mínimo em 2012 terá impacto nas contas municipais ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-01-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-02T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">O salário mínimo nacional para 2012 será de R$ 622. O novo valor foi divulgado no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 26 de dezembro, por meio do Decreto 7.655/2011. O aumento representa reajuste de 14,2%, em relação aos atuais R$ 545,00.&nbsp;</div>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o reajuste terá um impacto de R$ 2,759 bilhões nas contas municipais. \"Cada reajuste do salário mínimo tem repercussão direta nas contas dos municípios brasileiros\", destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.</p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">A CNM fez os cálculos antes da publicação do decreto, e pelos critérios de reajuste o valor seria de R$ 622,13. A entidade esclarece que o governo sempre arredonda para que seja múltiplo de cinco. E ao contrário dos anos anteriores, para 2012 o valor foi fixado abaixo do cálculo.</p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span><span>A explicação para a afirmação é que o grande contingente de servidores municipais recebem até 1 ½ salários mínimos mensais, sobretudo nas regiões Norte e Nordeste do País, ao longo dos últimos 10 anos com a política de aumento real do salário mínimo o impacto nas contas municipais já alcançou mais de R$ 13 bilhões.</span></span></p>",
    "Resumo": "O aumento representa reajuste de 14,2%, em relação aos atuais R$ 545,00. \r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios vão receber recursos para atividades de promoção a Saúde ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-01-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-03T00:00:00",
    "Text": "Municípios brasileiros vão receber recursos para incentivar o desenvolvimento da Política Nacional de Promoção da Saúde. A Portaria 3.110/2011, publicada no dia 26 de dezembro, autoriza a transferência de verba para investimento em práticas corporais - atividade física similar ao Programa Academia da Saúde -, com ênfase na integração das ações de Vigilância em Saúde, Promoção da Saúde e Prevenção de Doenças e Agravos Não Transmissíveis.&nbsp; \r\n<p>Os recursos autorizados pela publicação serão do Fundo Nacional de Saúde para o Fundo de Saúde Municipal. O repasse deve ser em parcela única no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), no valor total de R$ 1,9 milhão. Desde cada Município deve receber R$ 36 mil.</p>\r\n<p>Com objetivo de promover a qualidade de vida e reduzir a vulnerabilidade e os riscos à Saúde, a Política Nacional foi lançada em 2006. A medida enfoca os reflexos da Saúde por meio de determinantes e condicionantes, como: modos de viver, condições de trabalho, habitação, ambiente, educação, lazer, cultura, acesso a bens e serviços essenciais.</p>\r\n<p><span><span>Transferência<br />Em relação à prática corporal - atividade física, a Política prevê ações na rede básica de saúde e na comunidade. Para alcançar o objetivo, o Fundo deve adotar medidas que viabilizem a transferência automática para os Fundos Municipais de Saúde.</span></span></p>",
    "Resumo": "O repasse deve ser em parcela única no Piso Variável de Vigilância e Promoção da Saúde (PVVPS), no valor total de R$ 1,9 milhão. Desde cada Município deve receber R$ 36 mil.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Ano eleitoral já começou!",
    "Fonte": "Globo.com",
    "Data": "2012-01-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-03T00:00:00",
    "Text": "<p>O primeiro dia de 2012 marca o início do calendário eleitoral no ano em que os brasileiros vão às urnas para eleger prefeitos e vereadores.<br /><br />Candidatos à reeleição e políticos que já ocupam cargos eletivos devem ficar atentos às regras para publicidade institucional a partir deste domingo.<br /><br />A propaganda institucional é liberada até o dia 7 de julho, mas não é permitido exceder a média do que foi gasto nos três anos que antecederam as eleições.<br /><br />De acordo com o calendário eleitoral, a&nbsp;desde domingo (1º) está proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios aos cidadãos.</p>\r\n<p>A lei abre exceção para casos de calamidade pública ou emergência e de programas sociais em andamento, autorizados por lei e que tenham aparecido no orçamento do ano anterior.<br />Outra proibição é para a continuidade de programas sociais oferecidos por entidades vinculadas a um eventual candidato nas eleições de 2012.<br /><br /><strong>Pesquisas eleitorais</strong><br />Desde&nbsp;domingo, também passa a valer a obrigatoriedade de registro na Justiça Eleitoral de pesquisa de intenção de voto para as eleições municipais deste ano. A lei determina que a pesquisa deve ser registrada pelo menos cinco dias antes da divulgação.<br /><br />Nas eleições 2012, a Justiça Eleitoral vai inaugurar um sistema de acompanhamento dos registros de pesquisas pelos sites dos tribunais regionais de todo o Brasil.<br />Poderão ser consultadas informações como quem contratou a pesquisa, valor e origem dos recursos empregados no trabalho, nome de quem pagou, metodologia, período de realização da pesquisa e margem de erro.<br /><br /><br /></p>",
    "Resumo": "Desde 1º de janeiro, propaganda e programas sociais têm limitações. Em outubro, eleitores escolherão prefeitos e vereadores.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Projeto cria Lei de Responsabilidade Sanitária",
    "Fonte": "Valor Econômico",
    "Data": "2012-01-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-04T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 18pt; MARGIN-BOTTOM: 9pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Arial', 'sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><span style=\"FONT-FAMILY: \">O governo vai tomar a iniciativa de fazer avançar, neste ano, a tramitação de projeto que cria a Lei de Responsabilidade Sanitária, similar, na área de saúde, ao que a Lei de Responsabilidade Fiscal representa para as finanças públicas. A proposta delimita responsabilidades e relaciona punições à União, Estados, municípios e gestores que não cumprirem seus dispositivos.<?XML:NAMESPACE PREFIX = O ?></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 18pt; MARGIN-BOTTOM: 9pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Arial', 'sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><span style=\"FONT-FAMILY: \">O projeto de lei tramita desde 2007 na Câmara dos Deputados e já foi aprovado pelas comissões de Seguridade Social e do Trabalho, mas a pressão de secretários municipais e estaduais de saúde impediu que ele avançasse. O motivo eram os artigos que, segundo eles, \"criminalizavam\" agentes públicos que não cumprissem os termos da lei. A saída encontrada, por ora, foi a de flexibilizar a punição e estendê-la também aos entes federados, por meio da limitação de transferências de recursos.</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 18pt; MARGIN-BOTTOM: 9pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Arial', 'sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><span style=\"FONT-FAMILY: \">Em geral, o projeto estabelece o cumprimento de metas tendo por base os chamados \"contratos organizativos de ação pública\" firmados entre União, Estados e municípios. Ali, estará previsto o montante de recursos que os gestores devem aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde. Também consta a obrigatoriedade de comprovar essa aplicação e demonstrar o grau de execução das ações programadas, além de apresentar balanços financeiros, orçamentários, permitir a realização de auditorias e dar transparência às informações pela internet.</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 18pt; MARGIN-BOTTOM: 9pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Arial', 'sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><span style=\"FONT-FAMILY: \">O problema, contudo, estava nos trechos em que determinava as punições a quem não cumprisse essas obrigações, assim intitulados \"crimes de responsabilidade sanitária\". São alguns deles: deixar de prestar de forma satisfatória os serviços básicos de saúde; transferir recursos da conta de saúde para outra conta; dar às verbas de saúde aplicação diversa da estabelecida em lei; deixar de executar ou interromper injustificadamente as ações previstas e prestar informações falsas no relatório de gestão.</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 18pt; MARGIN-BOTTOM: 9pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Arial', 'sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><span style=\"FONT-FAMILY: \">O projeto diz que os gestores incorreriam em crime \"por ação ou omissão\", se \"concorreu com culpa ou dolo para a sua prática, ou dela se beneficiou\". Nesses termos, o recado que chegou ao Ministério da Saúde pelo Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado de Saúde (Conass) foi de que haveria resistência dos gestores.</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 18pt; MARGIN-BOTTOM: 9pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Arial', 'sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><span style=\"FONT-FAMILY: \">Assim, o relator do substitutivo do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, Rogério Carvalho (PT-SE), em negociações com o líder do governo no Senado e autor de projeto semelhante, Humberto Costa (PT-PE), ex-ministro da Saúde, decidiu se concentrar em algo mais consensual. \"Havia uma resistência à punição ser exclusivamente para a pessoa física. Agora vamos avaliar o conjunto que define o objeto do contrato administrativo. A responsabilidade pode ser tanto do ente federado quanto do agente. Não existe uma escala de quem é punido primeiro, é tudo paralelo\", afirma Carvalho, que foi secretário de Saúde em seu Estado entre 2003 e 2010.</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 18pt; MARGIN-BOTTOM: 9pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Arial', 'sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><span style=\"FONT-FAMILY: \">Seu substitutivo será apresentado em fevereiro, tão logo comece o ano legislativo no Congresso. \"Em caso de descumprimento das metas, o Estado ou município deixa de receber recursos de transferências e o agente passa a ter uma gestão supervisionada\", afirma. A ideia é que ele chegue à Comissão de Constituição e Justiça da Casa ainda neste semestre e vá a plenário até o fim do ano. A participação de Costa nas negociações também se deve à tentativa de que o projeto chegue ao Senado sem a necessidade de alterações pelos parlamentares, para evitar que o projeto tenha que retornar à Câmara.</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 18pt; MARGIN-BOTTOM: 9pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Arial', 'sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><span style=\"FONT-FAMILY: \">O projeto faz parte de um conjunto de iniciativas que o governo pretende tomar na área de saúde para tentar, aos poucos, superar os problemas de gestão, ali identificados, que mantêm o serviço entre os piores apontados pelos cidadãos em pesquisas de opinião.</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: 18pt; MARGIN-BOTTOM: 9pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: 'Arial', 'sans-serif'; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-fareast-language: PT-BR\"><span style=\"FONT-FAMILY: \">Segundo o assessor especial do Ministério da Saúde, Fausto Pereira dos Santos, o esforço é para que o substitutivo seja de fato o mais próximo do que defende o governo e as entidades que reúnem os secretários de saúde de Estados e municípios. E que o importante é que haja a previsão de punições. \"Para fazer um contrato organizativo de ação pública, tem que ter sanções. Um contrato sem penalidade não necessariamente vai ser cumprido.\"</span></span></p>",
    "Resumo": "Com a aprovação do projeto no Congresso Nacional será ampliada a fiscalização e a penalização dos agentes políticos que burlarem as aplicações de recursos na área da saúde.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Ministério da saúde habilita programa baiano de internação domiciliar",
    "Fonte": "Alagoinhas Notícias",
    "Data": "2012-01-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-04T00:00:00",
    "Text": "<div class=\"entry\">\r\n<p>Sete unidades hospitalares da rede estadual de saúde da Bahia, que contam com Serviço Internação Domiciliar (ID), foram habilitadas pelo Ministério da Saúde (MS), por meio da Portaria nº 3.255, publicada no Diário Oficial da União. Com a habilitação, as equipes da ID, que eram totalmente financiadas com recursos do tesouro estadual, passam a ser mantidas com recursos federais.</p>\r\n<p>De acordo com a portaria do Ministério da Saúde, em Salvador foram habilitados os hospitais Geral Roberto Santos, Geral do Estado, Geral Ernesto Simões Filho, Manoel Vitorino e Hospital do Subúrbio. No interior do estado foram habilitados os hospitais Regional do município de Juazeiro e o Regional Dantas Bião, de Alagoinhas.</p>\r\n<p>Pioneiro na Bahia, o programa de Internação Domiciliar foi implantado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) em 2008 e presta assistência, em casa, a pacientes que necessite de cuidados e tecnologias acima dos oferecidos em ambulatório.</p>\r\n<p>Esses pacientes são assistidos em domicílio por equipe de saúde específica para este fim, além de serem cuidados por familiares orientados e monitorados pelos profissionais da equipe. Atualmente o programa tem 26 equipes em atividade, atuando em 14 hospitais de 10 municípios. Somente no em 2011, 1.514 pacientes foram admitidos e acompanhados pelas equipes da Internação Domiciliar.</p></div>",
    "Resumo": "Pioneiro na Bahia, o programa de Internação Domiciliar foi implantado pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesab) em 2008 e presta assistência, em casa, a pacientes que necessite de cuidados e tecnologias acima dos oferecidos em ambulatório.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Bolsa Família transferiu 16Bi a população de baixa renda em 2011",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-01-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-05T00:00:00",
    "Text": "O Programa Bolsa Família transferiu neste ano R$ 16,7 bilhões a 13,3 milhões de famílias em todo o Brasil. O valor representa acréscimo de 19,4% em relação aos R$ 13,4 bilhões de 2010. Reforçada pelo Plano Brasil Sem Miséria, a transferência de renda priorizou o combate à pobreza infantil e juvenil com reajustes diferenciados para essas faixas etárias e ampliação - de três para cinco por família - do limite de benefícios variáveis vinculados ao público de até 15 anos. O aperfeiçoamento do programa do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) começou no início de 2011, com reajuste de 45% no benefício variável para crianças e adolescentes de até 15 anos e de 15% para o público de 16 e 17 anos. Com o reajuste, o pagamento mensal passou de R$ 1,2 bilhão em março para R$ 1,4 bilhão no mês seguinte, devido à aplicação dos novos valores. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta, com base nas informações do Censo de 2010, que 40% dos 16,2 milhões de pessoas extremamente pobres - público-alvo do Brasil Sem Miséria - têm até 14 anos.<br /><br />No segundo semestre, novas iniciativas foram incorporadas ao Bolsa Família. Em setembro, o MDS aumentou o limite dos benefícios variáveis de três para cinco por família, para crianças de até 15 anos. Essa medida permitiu o pagamento de 1,3 milhão de novos benefícios. Em novembro, começou a ser pago o benefício a nutrizes (destinado a crianças de até 6 meses de idade), desde que a família as inscreva no Cadastro Único.<br /><br />As grávidas também começaram a receber um benefício em dezembro. Neste caso, só recebem o valor de R$ 32 durante nove meses aquelas que fizerem o pré-natal nos postos de saúde. Nas duas situações, só ocorre o pagamento para a família até o limite de cinco benefícios.<br /><br />Busca Ativa - Em novembro, foram pagos 69 mil benefícios variáveis a nutrizes e em dezembro (veja informações por estado abaixo) esse número atingiu 93 mil, significando mais R$ 2,9 milhões. O pagamento a grávidas em dezembro chegou a 25,3 mil benefícios, com acréscimo de R$ 809,7 mil na folha de pagamento. Além dessas alterações, o programa superou a meta anual de inclusão de 320 mil novas famílias.<br /><br />O pagamento de dezembro está disponível para 13,35 milhões de famílias. Estimativas iniciais indicam que aproximadamente 800 mil famílias extremamente pobres ainda não eram atendidas pelo programa. O desafio do MDS é fazer essas inclusões até 2013. Para reforçar a procura pela população extremamente pobre, o MDS adotou no início do ano a ação estratégica de Busca Ativa em parceria com estados e municípios para localizar e identificar a população que permanece fora dos programas sociais. Muitos municípios criaram equipes volantes para buscar a população extremamente pobre. No ano, 407 mil famílias com renda de até R$ 70 por pessoa foram identificadas e cadastradas.<br /><br />Monitoramento - As mudanças representaram acréscimo mensal de R$ 200 milhões no pagamento do benefício. Os valores dos benefícios hoje variam de R$ 32 a R$ 306, dependendo do perfil econômico e da quantidade de filhos de até 17 anos. Em março, eram de R$ 22 a R$ 200. Podem ser pagos cinco benefícios de R$ 32, dois de R$ 38 por adolescente de 16 e 17 anos, além dos R$ 70 destinados a famílias extremamente pobres (renda mensal por pessoa de até R$ 70), independentemente de filhos.<br /><br />Uma das ações articuladas ao Bolsa Família envolve a educação. Conjuntamente, o MDS e o Ministério da Educação (MEC) acompanham a frequência escolar dos beneficiários e mantêm altos índices de monitoramento a cada bimestre. Assim, ao exigir o cumprimento da contrapartida educacional, garantem um direito de crianças e jovens. Em 2011, os dois ministérios firmaram parceria para priorizar escolas com maior índice de alunos beneficiários do Bolsa Família com o Mais Educação. A iniciativa, que prevê a permanência nas unidades de ensino nos dois períodos, contribui tanto para melhorar os indicadores educacionais da população de baixa renda quanto para retirar das ruas e do trabalho infantil a população pobre. (Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome)<br /><br />",
    "Resumo": "O valor representa acréscimo de 19,4% em relação aos R$ 13,4 bilhões de 2010."
  },
  {
    "Titulo": "TCM aplica maiores multas e ressarcimentos dos últimos 12 anos ",
    "Fonte": "TCM",
    "Data": "2012-01-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-05T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Durante o exercício de 2011, o Tribunal de Contas dos Municípios imputou um total de 2.289 penalidades, impostas a prefeitos, presidentes de Câmaras e gestores municipais diversos, por irregularidades constatadas através das prestações de contas, das auditorias, dos termos de ocorrências, das denúncias, entre outros, atingindo os valores de R$ 8.669.995,00 de multas e R$ 66.536.031,00 referentes aos ressarcimentos, perfazendo o valor total de R$ 75.206.026,00.</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Nas penalidades impostas nos últimos 12 anos (De 2000 a 2011), 2011 apresentou o maior volume de multas e ressarcimentos, mas registrou a terceira quantidade de imputação de penalidades (2.289), contra 2.442 de 2008 e 2.344 de 2007.</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Os R$ 8.669.995,00 de multas foram superiores em 29% ao segundo ano de maior incidência (2007, com R$ 6.106.341,00), diferença de R$ 2.563.654,00 enquanto que, no referente aos ressarcimentos, 2011 apresentou um percentual superior em 31% ao segundo ano do período (2010, global de R$ 45.417.438,00), com diferença de R$ 21.118.593,00. </p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Neste mesmo exercício foram recomendadas 141 representações ao Ministério Público Estadual, para a adoção das medidas judiciais cabíveis. </p><br /><br /><br /><br />",
    "Resumo": "Nas penalidades impostas nos últimos 12 anos (De 2000 a 2011), 2011 apresentou o maior volume de multas e ressarcimentos, mas registrou a terceira quantidade de imputação de penalidades (2.289), contra 2.442 de 2008 e 2.344 de 2007.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "CGU quer devolução de R$ 1,8 bilhão de verbas públicas",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-01-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-06T00:00:00",
    "Text": "<p>A Controladoria-Geral da União, órgão de fiscalização do governo federal, recomendou, em 2011, o ressarcimento aos cofres públicos de R$ 1,8 bilhão em recursos com indícios de irregularidades em sua aplicação.</p>\r\n<p>Trata-se, em geral, de verbas repassadas através de convênios a estados, municípios ou Organizações Não-Governamentais (ONGs) para ações previstas em programas do governo.<br /><br />O valor é recorde desde 2002, quando a CGU pediu de volta R$ 280 milhões. O órgão faz apenas a recomendação, que é analisada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), órgão de fiscalização do do Congresso, a quem cabe a cobrança no âmbito administrativo. A Advocacia-Geral da União também pode fazer a cobrança na Justiça.<br /><br />No total, as chamadas Tomadas de Contas Especiais (processo de cobrança) enviadas ao TCU somaram 744 no ano passado. Desde 2002, foram 12.337, o que corresponde a pedidos de cobrança que totalizam R$ 7,7 bilhões. A CGU não informou o quanto desse valor foi efetivamente devolvido.</p>\r\n<p>Entre os principais problemas verificados que motivaram o pedido, estão: a \"omissão no dever de prestar contas\", com 4.401 casos desde 2002; seguido por \"irregularidades na aplicação dos recursos\", com 2.735 ocorrências; o \"não cumprimento do objeto conveniado\", com 1.931 registros; a \"não aprovação da prestação de contas\", detectada 1.269 vezes; e \"prejuízos causados por servidor\", com 981 casos.</p>\r\n<p>Entre os ministérios com mais pedidos de ressarcimento, figura, em primeiro lugar, o da Saúde, com 3.316 TCEs (26,8% do total de processos e 34,2% do valor de recursos potencialmente recuperáveis).</p>\r\n<p>Em seguida, vêm o Ministério da Educação, com 3.187 TCEs (25,8% dos processos e 12,5% do valor) e o Ministério da Integração Nacional, com 771 TCEs (6,2% dos processos e 14,5% do valor).</p>\r\n<p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Valor é recorde desde 2002, quando órgão pediu R$ 280 milhões de volta. Possíveis desvios serão analisados pelo Tribunal de Contas da União.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Mais de mil municípios receberão R$ 92 milhões adicionais para combate à dengue",
    "Fonte": "Blog do Planalto",
    "Data": "2012-01-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-06T00:00:00",
    "Text": "<p>O governo federal aprovou os projetos de combate à dengue de 1.159 municípios, que irão receber 20% a mais do que os repasses regulares do Teto de Vigilância e Promoção à Saúde para o combate à doença. Ao todo, serão R$ 92,8 milhões adicionais. Segundo o Ministério da Saúde, as ações beneficiarão mais de 100 milhões de pessoas. </p>\r\n<p>O número de municípios selecionados é 17% maior do que os 989 previstos em outubro do ano passado, quando foi lançando o conjunto de ações estratégicas para enfrentamento da dengue neste verão. Os recursos serão transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os Fundos do Distrito Federal e Municipais de Saúde.</p>\r\n<blockquote>\r\n<p>\"Os municípios selecionados assinam um termo de adesão. É um comprometimento, junto com o Ministério da Saúde, de ampliar as ações de combate ao mosquito transmissor, a vigilância dos casos e notificações e organização da assistência aos pacientes\", explica o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.</p></blockquote>\r\n<p>Dados do Ministério indicam que até o final de novembro de 2011, foram notificados 742.364 casos suspeitos de dengue em todo o país. Em comparação com o mesmo período do ano anterior, houve uma redução de 25%. De janeiro a novembro de 2010, foram registrados 985.720 casos suspeitos da doença. As regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste também registraram diminuição nos casos de dengue. A maior redução - de 77% - foi registrada na Região Centro-Oeste. Foram 211.695 casos, em 2010, contra 48.524, em 2011.</p>",
    "Resumo": "Lista de municípios contemplados podem ser conferidos em blogdoplanalto.gov.br "
  },
  {
    "Titulo": "Município de Manoel Vitorino realiza IX Festival do Umbu",
    "Fonte": "IRPAA",
    "Data": "2012-01-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-06T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">A cidade Manoel Vitorino, no Sudoeste da Bahia, realiza entre os dias 06 e 08 de janeiro o 9º Festival do Umbu. O evento reúne principalmente agricultores e agricultoras familiares que vivem diretamente da extração e beneficiamento desta fruta tão significativa para a economia rural no Semiárido.</p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Os/as agricultores/as ligados à Cooperativa de Produtores Familiar (COOPROAF) estão festejando os resultados produtivos de mais uma safra, onde centenas de famílias da região produziram e comercializaram no ano de 2011 bastante doces, sucos, geleias e outros derivados do umbu.</p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">O Festival do Umbu tem como característica principal dar visibilidade aos produtos do sertão e às iniciativas dos agricultores e agricultoras familiares. Outro destaque do evento são as exposições e oficinas temáticas sobre: importância sociocultural e econômica do umbu para o Semiarido, cooperativismo, produção e beneficiamento do umbu derivados, gastronomia, Convivência com o Semiárido, agroecologia, captação e manejo de água de chuva, apicultura, caprino-ovinocultura, manejo e utilização de palma forrageira, manejo do rebanho - bovinocultura de leite e linhas de crédito para agricultura familiar.</p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">A Prefeitura de Manoel Vitorino, o Governo da Bahia, através da CAR (Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional) e do Projeto Gente de Valor são importantes parceiros da COOPROAF na realização do evento.</p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">&nbsp;&nbsp;</p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">PROGRAMAÇÃO CULTURAL</p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Dia 06 de Janeiro de 2012</p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">09:00h Abertura oficial do IX Festival do Umbu<br />10:00h - Oficinas temáticas<br />12:00h - Almoço<br />12:30h - Show cultural com artistas locais<br />14:00h - Oficinas temáticas<br />SHOW CULTURAL<br />22:00h - Banda Badaleira,<br />24:00h Edu e Maraial<br />02:00h Rasta Chinela,</p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Dia 07 de janeiro de 2012</p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">10:00h - Oficinas temáticas<br />12:00h - Almoço<br />12:30h - Show cultural com artistas locais<br />14:00h - Oficinas temáticas<br />SHOW CULTURAL<br />22:00h Celso e Genivaldo<br />24:00h Banda Amor de Cinema,<br />02:00h Trem Bala</p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Dia 08 de janeiro de 2012</p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">9:00h - Degustação de derivados de umbu<br />11:00h - Distribuição de mudas de umbu<br />16:00h - Bloco Alternativo - UMBU FEST (com Banda Trio da Huanna).<br />&nbsp;</p>",
    "Resumo": "O evento reúne principalmente agricultores e agricultoras familiares que vivem diretamente da extração e beneficiamento desta fruta"
  },
  {
    "Titulo": "Tribunal de Contas do Estado tem nova mesa diretora",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-01-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-09T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\">\r\n<p>A nova mesa diretora do Tribunal de Contas do Estado (TCE) tomou posse nesta segunda-feira (9) para o biênio 2012/2013. A solenidade foi realizada na sede do TCE, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a presença do governador Jaques Wagner. Foram empossados os conselheiros Zilton Rocha, na presidência; Ridalva Corrêa de Melo Figueiredo, até então presidente, na vice-presidência; e Manoel Figueiredo Castro, na corregedoria. <br /><br />O novo presidente afirmou que entre as prioridades da gestão está a modernização do tribunal, investir ainda mais na qualificação dos servidores e dar continuidade de forma transparente ao papel fiscalizador do TCE. \"O nosso papel é ajudar aperfeiçoar a máquina pública. Que o dinheiro do contribuinte seja usado de maneira eficaz na educação, na saúde e no saneamento básico. É por meio desse controle feito pelos conselheiros que ajudamos o Estado na aplicação dos recursos\", afirmou.<br /><br />O Tribunal de Contas do Estado da Bahia é órgão auxiliar da Assembleia Legislativa no exercício do controle externo dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, e do Ministério Público, fiscalizando a arrecadação da receita e sua aplicação.<br /><br />\"O tribunal é uma instituição democrática, que cumpre um papel importante para a sociedade no controle externo das contas públicas\", disse o governador Jaques Wagner. O TCE funciona com a atuação do Tribunal Pleno (composto por sete Conselheiros) e duas Câmaras integradas, cada uma, por três conselheiros.&nbsp;</p></div>",
    "Resumo": " A solenidade foi realizada na sede do TCE, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), com a presença do governador Jaques Wagner."
  },
  {
    "Titulo": "Bahia investirá na política de desenvolvimento territorial",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-01-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-10T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\">\r\n<p>A política de desenvolvimento territorial da Bahia será incrementada com investimentos nos mecanismos de acompanhamento e avaliação e na capacitação de gestores. Para viabilizar estas melhorias, o Estado da Bahia, por meio da Secretaria do Planejamento (Seplan), assinou nesta segunda-feira (9) um convênio com a União Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, representado pelo Banco do Brasil.</p>\r\n<p>O convênio prevê a transferência de recursos financeiros do Orçamento Geral da União, no valor de R$ 2,14 milhões, com contrapartida do Estado da Bahia no montante de R$ 238 mil. O recurso será aplicado em ações que possibilitem consolidar, em médio prazo, o processo de planejamento e gestão dos Planos Territoriais de Desenvolvimento Rural Sustentável elaborados pelos Territórios Rurais apoiados pelo gestor.</p>\r\n<p>O secretário do Planejamento da Bahia, Zezéu Ribeiro, durante a cerimônia de assinatura do convênio, destacou a importância da iniciativa. \"O recurso será destinado a efetivar a política de desenvolvimento territorial, promovendo a capacitação dos gestores e o acompanhamento e avaliação do processo. Com isso, esperamos dar um salto de qualidade na relação do Estado com a sociedade, viabilizada nos territórios, com a qualificação da interlocução\", enfatizou Zezéu.</p>\r\n<p>O superintendente do Banco do Brasil, Edson Pascoal Cardozo, enfatizou a relevância dessa parceria, que vai ao encontro da política de desenvolvimento sustentável da entidade. \"Esse recurso vai compor, com a contrapartida do Estado, um projeto de desenvolvimento sustentável. Toda a sociedade ganha com isso\", disse.&nbsp;&nbsp;</p></div>",
    "Resumo": "O convênio prevê a transferência de recursos financeiros do Orçamento Geral da União, no valor de R$ 2,14 milhões, com contrapartida do Estado da Bahia no montante de R$ 238 mil"
  },
  {
    "Titulo": "Prazo para retificação do Censo Suas termina dia 13 de janeiro",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-01-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-10T00:00:00",
    "Text": "<p>Prefeituras devem ficar atentas para corrigir ou completar dados informados no levantamento sobre os serviços prestados nos Cras, Creas e Centros POP. Informações servirão para aprimorar os serviços de assistência social no país e estipular critérios na distribuição de recursos federais<br /><br />Os municípios têm até 13 de janeiro para retificar as respostas apresentadas ao censo do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), até o momento, cerca de 97% dos mais de 5,5 mil municípios responderam ao Censo Suas 2011. \"A partir do censo, podemos dar o apoio necessário aos estados e municípios e aprimorar cada vez mais os serviços oferecidos à população\", informou o diretor substituto do Departamento de Gestão do Suas, Jaime Adriano.<br /><br />Durante o levantamento, concluído em 22 de dezembro, 20 mil questionários eletrônicos foram respondidos ao todo, representando 97% dos municípios.<br /><br />Além dos órgãos gestores municipais e estaduais da área, os Conselhos de Assistência Social, os Centros de Referência de Assistência Social (Cras), os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social para População em Situação de Rua (Centros POP) responderam ao levantamento.<br /><br />Os dados do Censo Suas serão usados, entre outros fins, para calcular o valor a ser repassado aos estados e municípios pelo Índice de Gestão Descentralizada do Suas (IGD-Suas). Também servirão para definir os critérios de expansão do financiamento federal destinado aos serviços socioassistenciais.<br /><br />O Censo Suas é o instrumento usado pelo MDS para monitorar as políticas da área. Por meio dele, é possível melhorar a qualidade do serviço prestado nos Cras e Creas. E definir em que estágio cada município está na organização da oferta de serviços, na gestão e no controle social.<br /><br />De acordo com Jaime Adriano, cada vez mais o censo tem importância na política de assistência social. No processo de revisão da Norma Operacional Básica (NOB Suas), que busca instituir uma cultura de planejamento para a área, com os dados obtidos dos questionários será possível estabelecer metas para o aprimoramento dos serviços, da gestão e do controle social do sistema.<br /><br />Retificação - Diante da importância dessas informações, é necessário assegurar que todos os dados fornecidos pelos gestores e conselhos estejam corretos. Por isso, o MDS instituiu um período de retificação de dados, que começou em 23 de dezembro de 2011 e termina em 13 de janeiro.<br /><br />Durante esse período, segundo a Secretaria Nacional de Assistência Social, prefeituras e conselhos poderão corrigir qualquer informação que esteja incorreta ou incompleta. Ao final do prazo, o MDS considerará os dados validados.<br /><br />Rede privada - No início de dezembro, o MDS já havia prorrogado para 13 de janeiro o prazo para a rede socioassistencial privada responder ao Censo Suas.<br /><br />Os conselhos têm o mesmo prazo para validar as senhas das entidades (13 de janeiro) e até 20 de janeiro para preencher os questionários.<br /><br />Mais informações no endereço eletrônico do Censo Suas: aplicacoes.mds.gov.br (Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome)<br /></p>",
    "Resumo": "Diante da importância dessas informações, é necessário assegurar que todos os dados fornecidos pelos gestores e conselhos estejam corretos"
  },
  {
    "Titulo": "TRE deverá inaugurar anexo e nove fóruns eleitorais em 2012",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-01-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-11T00:00:00",
    "Text": "<p>O ano das eleições municipais promete também ser marcante para o projeto de expansão imobiliária da Justiça Eleitoral baiana. Com a obra do prédio anexo na sede da Corte - Centro Administrativo da Bahia (CAB) - já em fase de acabamento, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) incluiu na agenda de 2012 a inauguração de mais nove fóruns eleitorais pelo interior do Estado.<br /><br />Ao todo, nove cidades (ver lista abaixo) serão contempladas com as construções que integram o projeto de criação de sedes próprias da Justiça Eleitoral, iniciado pela administração do TRE em 2004. Uma das obras previstas para este ano, o Fórum de Valença, já está com a construção em andamento. Outras duas (Ribeira do Pombal e Seabra), com projetos executivos concluídos, tiveram empresas contratadas para a edificação.<br /><br />Para obter os recursos necessários, em outubro passado, o vice-presidente do TRE, desembargador Carlos Cintra, e o diretor-geral do Órgão, Raimundo Vieira, viajaram a Brasília e mantiveram contatos com a bancada baiana no Congresso Nacional, que atendeu aos pleitos.<br /><br />Expansão - Com as novas construções, a Justiça Eleitoral baiana passará dos atuais 17 fóruns para 26. \"Essas providências servirão para desafogar os fóruns da Justiça Comum, pois no interior a Justiça Eleitoral costuma ocupar os espaços destes fóruns\", explica o diretor-geral, Raimundo Vieira.<br /><br />O diretor lembra que as obras trarão uma melhoria no serviço prestado pela Justiça à sociedade. \"Vão propiciar, sem luxo, mais conforto aos juízes, promotores, advogados, servidores, políticos e aos eleitores de maneira geral\", completa.<br /><br />Na sede do TRE, o prédio anexo deverá abrigar três das seis secretarias do Tribunal, além de uma agência bancária, uma lanchonete e um estacionamento com capacidade para cerca de 80 vagas. A previsão contratual é de que a obra esteja finalizada ainda no primeiro semestre do ano.<br /><br />Obras previstas para 2012 - FÓRUNS ELEITORAIS DAS CIDADES DE:<br /><br /><br />* Valença , Ribeira do Pombal e Seabra (empresas já assinaram contratos para construção) <br />* Amargosa (projeto executivo concluído, será marcada licitação da construção) <br />* Brumado e Conceição do Coité (projetos executivos contratados) <br />* Paulo Afonso, Itabuna e Teixeira de Freitas (esperando sanção da Lei Orçamentária Anual de 2012 para descentralização dos recursos no Tribunal)<br />* Além do prédio anexo na sede do TRE (previsão de entrega - primeiro semestre) (Fonte: TRE Bahia)<br /></p>",
    "Resumo": "Uma das obras previstas para este ano, o Fórum de Valença, já está com a construção em andamento. Outras duas (Ribeira do Pombal e Seabra), com projetos executivos concluídos, tiveram empresas contratadas para a edificação.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Projeto isenta prefeituras de inadimplência das câmaras municipais",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2012-01-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-11T00:00:00",
    "Text": "<p>A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 74/11, do deputado Audifax (PSB-ES), que isenta as prefeituras da responsabilidade financeira sobre as contas de suas respectivas câmaras de vereadores, para fins do cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).</p>\r\n<p>Pelo projeto, a prefeitura que requerer transferência voluntária da União precisará comprovar o cumprimento apenas de suas próprias obrigações financeiras, como Poder Executivo, e não mais os relativos ao Legislativo municipal.</p>\r\n<p><strong>Separação de poderes</strong><br />Segundo o deputado Audifax, o projeto reafirma o princípio constitucional da separação entre os poderes. Ele diz que os municípios enfrentam diariamente batalhas devido aos impedimentos para firmar convênios com os demais entes federativos e receber recursos de transferências voluntárias, em razão da inadimplência de suas câmaras de vereadores junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).</p>\r\n<p>\"O problema é que o Poder Legislativo não possui autonomia jurídica, e, portanto, a ele não pode ser imputada a responsabilidade pela quitação dos débitos\", explica o deputado. Dessa forma, a responsabilidade da Câmara de Vereadores é transferida à pessoa jurídica do município, que fica impossibilitado de receber transferências voluntárias.</p>\r\n<p><strong>Problema alheio</strong><br />Audifax lembra que a Constituição não permite à prefeitura reter receita da câmara municipal. \"A retenção dos valores das contribuições previdenciárias para impedir que o Poder Legislativo fique inadimplente não só é ilegal como constitui crime de responsabilidade do prefeito\", cita o deputado.</p>\r\n<p>Por isso, diz ele, a prefeitura não pode ser prejudicada. \"É inconstitucional a responsabilização do Executivo municipal por um problema financeiro que ele não causou e sequer pode solucionar\", argumenta Audifax. A falta de responsabilidade contábil e financeira dos legislativos municipais, prossegue o deputado, recai diretamente sobre a população, que fica sem os serviços públicos custeados com recursos das transferências voluntárias.<br /><br />Pelo projeto, as exigências de comprovação da LRF para a realização de transferências voluntárias alcançam estritamente o relacionamento entre o ente que requerer a transferência e o ente transferidor. O autor do projeto explica que não quer enfraquecer a LRF, mas torná-la mais justa.</p>\r\n<p><strong>Tramitação</strong><br />O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; antes de ser votado pelo Plenário.</p>",
    "Resumo": "Pelo projeto, a prefeitura que requerer transferência voluntária da União precisará comprovar o cumprimento apenas de suas próprias obrigações financeiras, como Poder Executivo, e não mais os relativos ao Legislativo municipal.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Propaganda eleitoral antecipada está entre os crimes eleitorais mais cometidos",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-01-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-12T00:00:00",
    "Text": "Com a proximidade do ano eleitoral é comum que os candidatos se alvorocem para que o público tenha conhecimento de sua candidatura e dos seus projetos de campanha, contudo, toda e qualquer manifestação pública que tenha este objetivo, antes do dia 06 de julho do ano eleitoral de acordo com a Lei n.º 9.504/97 é considerada propaganda extemporânea, resultando em crime eleitoral.<br />&nbsp;<br />Entretanto, há um grande debate entre o que é propaganda eleitoral e promoção pessoal. De acordo com o Ministério Público, ações de natureza política e publicitária que buscam, de maneira direta ou indireta, ainda que de forma dissimulada, influenciar na opinião dos eleitores acerca de determinado pré-candidato são consideradas propagandas eleitorais. Dentre outras, as pichações, pinturas, adesivos, faixas, cartazes, outdoors, mensagens em rádios comunitárias ou via internet, que contenham, isolada ou conjuntamente, o nome, apelido, iniciais do nome, símbolos, cores, mensagens ideológicas ou de promoção pessoal.<br />&nbsp;<br />Também são propagandas irregulares felicitações daquelas pessoas que publicamente já se sabem pré-candidatos, acompanhados ou não de menção às eleições de 2012, que sejam capazes de transmitir ao eleitorado, diretamente ou subliminarmente, a vinculação da pessoa ao pleito eleitoral.<br />&nbsp;<br />São exemplos de promoção pessoal: mensagens de natal, fim de ano, páscoa, dia das mães, faixas de congratulações pelo dia internacional da mulher, felicitações pelas datas comemorativas do município, etc. Em síntese, são características da promoção pessoal: exposição pura e simples do postulante, cujo objetivo é torná-lo mais conhecido do público; divulgação transitória; ausência dos elementos que caracterizam a propaganda eleitoral antecipada.<br />&nbsp;<br />Contudo, a interpretação dos juízes eleitorais e promotores públicos varia e muito, onde alguns têm aplicado multas a vereadores, prefeitos e pré-candidatos por postarem banners em áreas públicas, com suas fotos, acompanhadas de mensagens de felicitações, mesmo que as mesmas não façam menção a eleição, mas pelo simples fato de ter a foto do pré-candidato.<br />&nbsp;<br />Em virtude dessa e muitas outras dúvidas quanto a interpretação da lei que rege as condutas vedadas quanto a propaganda eleitoral e a promoção pessoal em ano eleitoral, a União dos Municípios da Bahia (UPB), juntamente com o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) iniciará no dia 24 de janeiro, no Centro de Convenções de Salvador, o Fórum de Debates: \"Eleições 2012. Condutas Vedadas e Outros Aspectos da Legislação Eleitoral\". O evento é gratuito e contará com a presença de doutores da lei para debater com todos os presentes as ambiguidades da legislação eleitoral.<br />&nbsp;<br />Depois de Salvador o Fórum de Debates acontecerá nas cidades de Barreiras, Porto Seguro, Ilhéus, Vitória da Conquista, Juazeiro e Irecê. \"Nosso intuito é abranger todo o estado através de Fóruns nesses municípios estratégicos. Vamos realizar em 2012 uma das eleições mais limpas na hitória política da Bahia\", afirma o presidente da UPB, o prefeito, Luiz Caetano.<br />&nbsp;<br />Os temas debatidos durante os fóruns serão: A Lei Ficha Limpa; Registro de Candidatura; Condutas Vedadas; Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas de Campanha; e Propaganda Eleitoral.<br />&nbsp;<br />Para saber mais sobre as condutas vedadas em campanhas eleitorais os candidatos podem acessar o site do TRE (<a href=\"http://www.tre-ba.gov.br/default/eleicoes/2010.jsp\">http://www.tre-ba.gov.br/default/eleicoes/2010.jsp</a>) e consultar as resoluções aplicadas nas eleições de 2010.",
    "Resumo": "Para saber mais sobre as condutas vedadas em campanhas eleitorais os candidatos podem acessar o site do TRE "
  },
  {
    "Titulo": "TRE baiano reinicia sessões de julgamento em 18 de janeiro",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-01-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-13T00:00:00",
    "Text": "O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) já recomeça, a partir da terceira semana de janeiro, as suas sessões judiciais.<br /><br />As duas primeiras sessões de julgamento do mês estão marcadas para o dia 18, uma quarta-feira, às 9h e 17h. Para o decorrer de janeiro estão agendados oito encontros, sempre com início nestes mesmos horários. O colegiado de magistrados se reúne ainda nos dias 19, 23 e 24.<br /><br />2011 - Em 2011 foram realizadas no TRE baiano 96 sessões ordinárias, oito por mês, conforme determina o Regimento Interno da Corte. No período, foram julgados 2.679 processos, entre distribuídos no ano e o estoque acumulado do período anterior.<br /><br />Em 2012, período em que deve aumentar as demandas judiciais por conta do pleito eleitoral, pelo menos 15 sessões ordinárias serão realizadas por mês no período que compreende os 90 dias antes e 90 dias posteriores ao dia das eleições. Este ano o povo vai às urnas em 7 de outubro. (Fonte: TRE Bahia)<br /><br />",
    "Resumo": "Em 2011 foram realizadas no TRE baiano 96 sessões ordinárias, oito por mês"
  },
  {
    "Titulo": "Governo e TSE vão cobrar de prefeito cassado custo de nova eleição",
    "Fonte": "Globo.com",
    "Data": "2012-01-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-12T00:00:00",
    "Text": "<p>A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vão firmar um acordo de cooperação para permitir cobrar de um prefeito cassado o custo da nova eleição que tiver de ser realizada no município. O acordo será assinado nesta quinta (12) pelo advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams, e pelo presidente do TSE, ministro Ricardo Lewandowski.</p>\r\n<p>Pelo acordo, após o prefeito ter sido julgado, o Tribunal Regional Eleitoral vai acionar a AGU para que sejam tomadas as providências necessárias para cobrar, por meio de ações judiciais, as despesas geradas pela convocação de nova votação. O acordo terá validade de cinco anos.</p>\r\n<p>A AGU informou que também vai pedir indenização por dano moral coletivo pelos transtornos causados aos eleitores que tiveram que votar mais uma vez e pelos prejuízos contabilizados pelos municípios tiveram que trocar de prefeitos.</p>\r\n<p>Segundo Adams, \"trata-se de mais um instrumento de penalização para quem viola a cidadania e a própria democracia e através de fraudes obtém um resultado favorável no processo eleitoral\".</p>\r\n<p>O Tribunal Superior Eleitoral gastou mais de R$ 430 milhões para realizar as últimas eleições municipais, em 2008, uma média de R$ 3,39 por eleitor brasileiro.</p>\r\n<p>Segundo a AGU, isso significa que, em um município com 100 mil habitantes, o prefeito cassado teria de arcar com um custo de R$ 340 mil, mais os danos morais&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Acordo entre Advocacia-Geral da União e TSE será assinado nesta quinta. AGU informou que também pedirá indenização por dano moral coletivo.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia tem 123 municípios em estado de emergência por causa da seca",
    "Fonte": "Jornal Visão",
    "Data": "2012-01-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-12T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma\">A<span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"> Defesa Civil da Bahia informou que 123 municípios decretaram estado de emergência. Desse total, 121 estão no semiárido baiano. O governo estadual vai liberar recursos para o transporte de água em carros pipas para 59 cidades.</span><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"> </span></span>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva; FONT-SIZE: medium\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; FONT-SIZE: 10pt\">O coordenador da Defesa Civil do estado, Salvador Brito, estima que as perdas na agricultura familiar variam são de pelo menos 70% nas regiões atingidas pela seca. As culturas mais prejudicadas são de feijão, milho e mandioca. Segundo ele, o governo estadual ofereceu R$ 1,3 milhão para medidas emergenciais.</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva; FONT-SIZE: medium\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; FONT-SIZE: 10pt\">\"Nesse primeiro momento, o governo vai priorizar o abastecimento de água potável para consumo humano, a construção de cisternas emergenciais [feitas com lonas para armazenar água transportada pelos caminhões pipa], e a ampliação e limpeza dos reservatórios de água\", disse Brito.</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva; FONT-SIZE: medium\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></span><br /><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva; FONT-SIZE: medium\"><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma; FONT-SIZE: 10pt\">Representantes do governo da Bahia pediram a União a liberação emergencial de R$ 30 milhões para o estado. </span></span></p>",
    "Resumo": "121 deles estão localizados no semiárido\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Distrito Federal, estados e municípios terão repasses mensais para gerir o Suas ",
    "Fonte": "MDS",
    "Data": "2012-01-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-16T00:00:00",
    "Text": "O Distrito Federal, os estados e os municípios que aderiram ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) receberão, este ano, um incentivo mensal para aprimorar a gestão da área. Criado por meio de decreto em 7 de dezembro, o Índice de Gestão Descentralizada do Suas (IGD-Suas) servirá para qualificar os equipamentos e serviços da rede pública em todo o país. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publicou, em 16 de dezembro de 2011, a Portaria nº 337, que define as regras de cálculo e as formas de repasse, aplicação e fiscalização do IGD-Suas. <br /><br />Logo após a publicação da medida, estados e municípios, além do DF, que atingiram índices suficientes para ter direito ao incentivo já receberam o primeiro repasse do IGD-Suas. Retroativo a julho, o valor chegou a R$ 53 milhões, transferidos diretamente aos fundos estaduais e municipais de assistência social, em parcela única. Em 2012, o pagamento passará a ser mensal, com base nas regras fixadas na portaria. O MDS reservou R$ 170 milhões no orçamento deste ano para o pagamento do IGD-Suas.<br /><br />De acordo com o MDS, para ter direito a receber o incentivo, os municípios, os estados e o DF devem atingir um IGD mínimo de 0,2. A avaliação será feita uma vez por ano e definirá o valor das parcelas a receber. Os municípios que tiverem índice de 0,2 receberão o valor mínimo do incentivo, de R$ 500 mensais. Para os estados, o piso é de R$ 10 mil. O valor máximo varia segundo o índice alcançado, o número de famílias no Cadastro Único, a área territorial e a complexidade da rede de assistência social, entre outros fatores.<br /><br />\"O repasse será maior para municípios e estados que concentrarem mais famílias em situação de extrema pobreza, até porque eles precisarão de estímulo maior para reforçar as estratégias de busca ativa e alcançar as metas do Plano Brasil Sem Miséria\", diz a diretora de Gestão Descentralizada do Suas, Simone Albuquerque.<br /><br />Regras - O cálculo do IGD-Suas nos municípios e o Distrito Federal tem duas variáveis principais: o Índice de Desempenho dos Centros de Referência de Assistência Social (ID-Cras) e a execução orçamentária. \"O resultado dessa avaliação será um número entre zero e um, que corresponde ao IGD-Suas. Quanto maior o valor desse número, mais recursos o município recebe.\"<br /><br />O ID-Cras avalia a qualidade dos Cras de acordo com recursos humanos, infraestrutura e atividades oferecidas. Para o cálculo do IGD-Suas, a avaliação dos Cras terá peso 4. Também entra no cálculo do incentivo municipal e do DF a execução orçamentária para a gestão da rede de assistência social, que terá peso 1. Considera-se como parâmetro o saldo em caixa dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) para os fundos locais. <br /><br />\"Os municípios com maior saldo em caixa, ou seja, aqueles que receberam recursos do governo federal e não investiram na rede certamente receberão uma avaliação mais negativa\", assinala Simone Albuquerque.<br /><br />O IGD-Suas estadual usará as mesmas variáveis - ID-Cras e execução orçamentária. Porém, o cálculo será modificado. O ID-Cras médio será o resultado da soma dos ID-Cras de todas as unidades do estado, dividida pelo total de municípios. A execução financeira estadual será obtida por meio de média aritmética da execução financeira ajustada de todos os municípios do estado.<br /><br /><strong>Aplicação - </strong>Os recursos do IGD-Suas poderão ser usados na organização do sistema, na gestão integrada de serviços e benefícios socioassistenciais, na articulação com o Programa Bolsa Família e com o Plano Brasil Sem Miséria, em educação, apoio técnico e operacional e implantação da vigilância socioassistencial, entre outras atribuições definidas na Portaria 337/2011.<br /><br />Para fortalecer os conselhos de assistência social de estados, municípios e Distrito Federal, pelo menos 3% dos recursos transferidos deverão ser gastos com atividades de apoio técnico e operacional aos colegiados. Não será permitido usar os recursos para pagamento de pessoal efetivo e gratificações de qualquer natureza a servidor público estadual, municipal ou do DF.<br /><br /><strong>Transparência - </strong>Caberá aos conselhos receber, analisar e manifestar-se sobre as prestações de contas da aplicação dos recursos recebidos a título de IGD-Suas enviadas pelos fundos de assistência social. De acordo com a portaria, os repasses do IGD-Suas serão suspensos se comprovada manipulação indevida das informações que compõem o cálculo do incentivo, a fim de alcançar os índices mínimos. <br /><br />Além da suspensão do repasse e da regularização das informações, os gestores responsáveis por informações incorretas ficarão sujeitos à reparação do dano e, se for o caso, à instauração de tomada de contas especial, sem prejuízo da adoção de outras medidas previstas em lei. <br /><br />As informações sobre a aplicação do IGD-Suas deverão integrar as prestações de contas anuais dos fundos de assistência social municipais e estaduais, em item específico destinado à gestão. Mesmo após a aprovação das contas pelo conselho de assistência social, as informações deverão ficar arquivadas por cinco anos, para consulta do MDS e dos órgãos de controle interno e externo.<br />",
    "Resumo": "Portaria define regras de cálculo do incentivo com base na qualidade dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e na execução orçamentária. Valor previsto para o IGD-Suas no orçamento de 2012 do MDS chega a R$ 170 milhões \r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Em capacitação na Bahia, técnicos rurais aprendem características diferenciadas dos quilombolas ",
    "Fonte": "MDS",
    "Data": "2012-01-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-16T00:00:00",
    "Text": "Pela primeira vez, famílias de comunidades remanescentes de quilombos receberão a visita de profissionais especializados em assistência técnica e extensão rural (Ater). A partir de fevereiro, 65 técnicos percorrerão 39 comunidades em quatro estados brasileiros - Bahia, Minas Gerais, Pernambuco e Maranhão. A missão: traçar um diagnóstico da situação de 4.480 famílias que residem nessas comunidades, montar projetos de estruturação produtiva e ser o elo para o atendimento a suas demandas individuais e coletivas. Nesta segunda-feira (16), esses profissionais começaram a ser treinados para a experiência. Até sábado (21), eles participam de uma capacitação na sede da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), em Salvador.<br /><br />Acostumados a levar orientações sobre agricultura familiar para moradores de zonas rurais de todo o país, os técnicos selecionados aprenderão, ao longo da semana, a trabalhar de forma diferente com as famílias quilombolas, que guardam características peculiares. O isolamento geográfico, as disputas fundiárias, a falta de infraestrutura, tradições, costumes, cultura, o preconceito que ainda afeta os quilombolas são aspectos que exigem abordagem cuidadosa dos técnicos. Daí a necessidade de entender detalhadamente aspectos históricos, políticos e antropológicos que terão de ser levados em consideração, além da orientação para a produção agrícola familiar.<br /><br />\"Todos sabemos que é complexo dialogar com as famílias de áreas rurais brasileiras. Essa complexidade aumenta quando falamos de povos tradicionais e quilombolas\", diz o diretor do Departamento de Promoção da Alimentação Adequada do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Marcos Dal Fabbro. <br /><br />Além de identificar as famílias mais pobres e incluí-las no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, Dal Fabbro acredita que as equipes terão outro papel fundamental para o desenvolvimento sustentável das comunidades. \"A assistência as ajudará a dar o primeiro passo para que, futuramente, possam se inserir no Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais\", aposta. O programa, que faz parte do Brasil Sem Miséria, oferece recurso de R$ 2,4 mil, em três parcelas, para ajudar famílias a estruturar sua produção.<br /><br />Além de apresentar o Plano Brasil Sem Miséria, com seus objetivos, eixos de atuação e estratégias, o primeiro dia da capacitação também levou aos técnicos os números, histórico de ações e metas do Programa Brasil Quilombola,coordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). A partir dessa capacitação, os técnicos irão até as comunidades. Primeiro, se reunirão com as lideranças para explicar o trabalho. Depois, visitarão as famílias. \"A intenção é traçar um diagnóstico não só da situação de cada uma, mas das demandas coletivas de cada comunidade\", diz o assessor especial de políticas para Povos e Comunidades Tradicionais do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Edmilton Cerqueira. <br /><br /><strong>Estruturação - </strong>O próximo passo será elaborar projetos de estruturação produtiva individuais e coletivos em todas as comunidades, o que inclui desde a distribuição de sementes de feijão, milho e hortaliças até o encaminhamento das famílias para o programa de fomento ou para obtenção de créditos especiais. \"Não será algo imposto de cima para baixo pelos técnicos, mas algo construído com as famílias, com as comunidades\", destaca Edmilton Cerqueira. Segundo ele, outras chamadas públicas para atendimento a comunidades quilombolas serão feitas até 2015, dentro do Brasil Sem Miséria. <br /><br />Das 39 comunidades quilombolas atendidas na primeira chamada pública de Ater, 26 ficam na Bahia. Elas se concentram no município de Campo Formoso, região de Semiárido. \"É um público diferenciado. Nem todo técnico, agrônomo, veterinário, zootecnista, profissional da área social ou de saúde tem conhecimento a priori de como trabalhar com comunidades quilombolas, com sua relação e forma cultural de ser diferenciada\", explica o presidente da EBDA, Elionaldo Teles. A EBDA será a responsável pelo trabalho com essas comunidades no estado.<br /><br />Para Elionaldo, a chamada pública traz a oportunidade de experimentar a expressão e a situação da assistência técnica com foco em comunidades tradicionais, que historicamente nunca tiveram assistência articulada. Ele ressalta a importância de garantir a essas famílias uma assistência integral: \"O curso terá que focar, entre os técnicos, essa ideia, essa visão de que não se trata apenas de produção e produtividade. Quando a gente só produzia no Brasil, a gente teve grandes momentos em que se queimava cebola, em que se jogava fora leite, em que se queimava frango\", lembra. \"Agora, a gente consegue, por meio do próprio MDS, fazer a revolução, que é viabilizar a produção da agricultura familiar e, consequentemente, ter a destinação direta a quem mais necessita.\"<br /><br />",
    "Resumo": "Curso de qualificação esta semana, em Salvador, prepara 65 profissionais para atuar junto a comunidades remanescentes de quilombos de quatro estados \r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "TCM apoia e participa de Fórum de Debates da UPB ",
    "Fonte": "TCM",
    "Data": "2012-01-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-17T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">A União dos Municípios da Bahia - UPB -, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia - EJE/BA , órgão vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE/BA -, convidou o presidente do TCM-BA, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, para compor a mesa da solenidade de abertura e demais atividades do Fórum de Debates, intitulado \"Eleições 2012: Condutas Vedadas e Outros Aspectos da Legislação Eleitoral\", a realizar-se no próximo dia 24 de janeiro de 2012, a partir de 08:30h, no Centro de Convenções da Bahia.</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">O Fórum é uma ação educativa com a finalidade de esclarecer os pontos mais representativos do pleito eleitoral, reunindo importantes nomes do Direito Eleitoral do país, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 417 municípios do Estado, bem como candidatos às eleições municipais 2012, assessores jurídicos e contábeis para debaterem os temas mais relevantes da legislação eleitoral, particularmente aqueles que têm ensejado cassações de mandatos de gestores municipais, a fim de garantir a legitimidade e lisura do pleito.</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">O presidente do TCM, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, considera o evento muito pertinente, argumentando que \"também, desde o ano que se encerrou essa foi uma de nossas maiores preocupações, inclusive levando sempre informações, através de nossos técnicos, que 2012 é um ano de eleições e os gestores municipais devem se esmerar na apresentação das contas das Prefeituras e das Câmara Municipais\".</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Enfatizou que, \"os candidatos devem levar para as suas campanhas o conhecimento de todos os aspetos da Legislação Eleitoral, porque assim, ao assumirem os seus postos já estarão conscientes de como empregar os recursos públicos, dos percentuais exigidos por Lei e das responsabilidades que terão como administradores de suas comunidades\".</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Por fim, o presidente argumentou que \"reitero aqui que o Tribunal de Contas não sente satisfação em rejeitar relatórios financeiros municipais, pois apenas cumpre a Lei, já que tem agido e vai continuar agindo com firmeza na orientação e capacitação dos gestores públicos municipais\".</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\"><strong>Programação</strong> - As palestras técnicas do Fórum de Debates \"Condutas Vedadas e Outros Aspectos da Legislação Eleitoral\", começam às 09:00h do dia 24/01, com \"Lei da Ficha Limpa\", sob a visão de Francisco Cavalcanti, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (PE); depois, \"Lançamento da EJE ONLINE\", com Elke Braid Petersen, Coordenadora da Escola Judiciária da Bahia (EJE) e André Cavalcanti, Coordenador de Eleições do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, encerrando-se o primeiro turno de debates com \"Registro de Candidatura\", tendo como palestrante o Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Jaime Barreiros Neto.</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">No período da tarde, a partir de 14:00h, três outras palestras encerrarão o evento: \"Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanha\" (Pedro Roberto Decomain, Promotor de Justiça de Santa Catarina); \"Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas de Campanha (Leonardo Hernandez, Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás) e \"Propaganda Eleitoral\" (Henrique Neves, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral - TSE).</p>",
    "Resumo": " \"Eleições 2012: Condutas Vedadas e Outros Aspectos da Legislação Eleitoral\"  será realizado no próximo dia 24 de janeiro de 2012, a partir de 08:30h, no Centro de Convenções da Bahia.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "TCM apoia e participa de Fórum de Debates da UPB ",
    "Fonte": "TCM",
    "Data": "2012-01-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-17T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">A União dos Municípios da Bahia - UPB -, em parceria com a Escola Judiciária Eleitoral da Bahia - EJE/BA , órgão vinculado ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia - TRE/BA -, convidou o presidente do TCM-BA, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, para compor a mesa da solenidade de abertura e demais atividades do Fórum de Debates, intitulado \"Eleições 2012: Condutas Vedadas e Outros Aspectos da Legislação Eleitoral\", a realizar-se no próximo dia 24 de janeiro de 2012, a partir de 08:30h, no Centro de Convenções da Bahia.</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">O Fórum é uma ação educativa com a finalidade de esclarecer os pontos mais representativos do pleito eleitoral, reunindo importantes nomes do Direito Eleitoral do país, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos 417 municípios do Estado, bem como candidatos às eleições municipais 2012, assessores jurídicos e contábeis para debaterem os temas mais relevantes da legislação eleitoral, particularmente aqueles que têm ensejado cassações de mandatos de gestores municipais, a fim de garantir a legitimidade e lisura do pleito.</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">O presidente do TCM, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, considera o evento muito pertinente, argumentando que \"também, desde o ano que se encerrou essa foi uma de nossas maiores preocupações, inclusive levando sempre informações, através de nossos técnicos, que 2012 é um ano de eleições e os gestores municipais devem se esmerar na apresentação das contas das Prefeituras e das Câmara Municipais\".</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Enfatizou que, \"os candidatos devem levar para as suas campanhas o conhecimento de todos os aspetos da Legislação Eleitoral, porque assim, ao assumirem os seus postos já estarão conscientes de como empregar os recursos públicos, dos percentuais exigidos por Lei e das responsabilidades que terão como administradores de suas comunidades\".</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Por fim, o presidente argumentou que \"reitero aqui que o Tribunal de Contas não sente satisfação em rejeitar relatórios financeiros municipais, pois apenas cumpre a Lei, já que tem agido e vai continuar agindo com firmeza na orientação e capacitação dos gestores públicos municipais\".</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\"><strong>Programação</strong> - As palestras técnicas do Fórum de Debates \"Condutas Vedadas e Outros Aspectos da Legislação Eleitoral\", começam às 09:00h do dia 24/01, com \"Lei da Ficha Limpa\", sob a visão de Francisco Cavalcanti, Desembargador Federal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (PE); depois, \"Lançamento da EJE ONLINE\", com Elke Braid Petersen, Coordenadora da Escola Judiciária da Bahia (EJE) e André Cavalcanti, Coordenador de Eleições do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, encerrando-se o primeiro turno de debates com \"Registro de Candidatura\", tendo como palestrante o Professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia, Jaime Barreiros Neto.</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">No período da tarde, a partir de 14:00h, três outras palestras encerrarão o evento: \"Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanha\" (Pedro Roberto Decomain, Promotor de Justiça de Santa Catarina); \"Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas de Campanha (Leonardo Hernandez, Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás) e \"Propaganda Eleitoral\" (Henrique Neves, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral - TSE).</p>",
    "Resumo": "Eleições 2012: Condutas Vedadas e Outros Aspectos da Legislação Eleitoral\", será realizado dia 24 de janeiro de 2012, a partir de 08:30h, no Centro de Convenções da Bahia.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Sistema Nacional de Cultura: Adesão dos municípios ao sistema superou metas em 2011",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-01-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-17T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"FONT-FAMILY: 'Arial', 'sans-serif'; COLOR: #002060; FONT-SIZE: 10pt\"> \r\n</span><p>A atuação da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura (SAI/MinC) superou as metas traçadas para o ano de 2011. O balanço, apresentado pelo titular da pasta, João Roberto Peixe, teve foco principalmente na adesão de estados e municípios ao Sistema Nacional de Cultura (SNC). \"Em dezembro de 2010 havia 337 municípios e um estado integrados ao SNC. Fechamos o ano de 2011 com 782 municípios e 17 estados afinados ao Sistema\", explicou Peixe.<br /><br />A proposta do Ministério com a criação do Sistema Nacional de Cultura é propor uma estrutura que integre, articule e organize a gestão cultural, aproximando as três esferas de governo e a sociedade civil, no intuito de criar uma política de estado, ou seja, que não seja afetada nas trocas de governo. Peixe avalia que, inicialmente, Gestão Cultural foi muito confundido com Criação Cultural, mas que o momento agora é de capacitar e separar os momentos. \"Criação é autônomo, livre, às vezes até caótico, mas a gestão precisa de organização, planejamento, estabelecimento de metas a médio e longo prazo, inclusive\", discorreu o secretário.<br /><br />Em 2011, a região Nordeste liderou o processo de integração dos municípios com 18% (323 dos seus 1.794 municípios), seguida da região Sul com 17,6% (209 dos seus 1188 municípios), a Norte com 11,8% (53 dos seus 449 municípios), a Centro-Oeste com 9% (42 dos seus 466 municípios) e a Sudeste com 9,3% (155 dos seus 1668 municípios). Três estados já atingiram mais de um terço dos seus municípios: Ceará (36,4%), Rio de Janeiro (35,9%) e Maranhão (34,6%). \"A nossa meta inicial para 2012 é conseguir a adesão de pelo menos 20% das cidades e 75% dos estados\", discursou com otimismo o secretário.<br /><br />A adesão dos estados e municípios ao Sistema Nacional de Cultura se dá por meio da assinatura do Acordo de Cooperação Federativa. Após a publicação do acordo no Diário Oficial da União, os entes federados têm o prazo de um ano para elaborar seus Planos de Cultura, sejam eles estaduais ou municipais, e definir como se dará a constituição e o funcionamento dos componentes do SNC, como Conselho, Plano, Fundo e Sistema de Informações e Indicadores Culturais.<br /><br />Fortalecimento - Para o secretário de Articulação Institucional, o rápido crescimento da adesão ao SNC se explica, fundamentalmente, a partir da reestruturação da SAI na gestão da ministra Ana de Hollanda, assumindo seu papel central de articulação com os entes federados, o que garantiu a presença do secretário, dos dirigentes da SAI e das Representações Regionais nos encontros para apresentar e debater o Sistema Nacional de Cultura.<br /><br />Outros fatores que aceleraram o processo foram a publicação do Guia de Orientações para os Municípios, que disseminou de forma didática as vantagens e os procedimentos de integração ao Sistema; e a percepção pelos gestores de cidades e unidades federativas de que as políticas públicas caminham, progressivamente, para se estruturarem com base em sistemas nacionais, aí incluídas as transferências de recursos fundo a fundo, como previsto, no caso das políticas culturais, na lei 12.343/10 (art. 6º), que institui o Plano Nacional de Cultura (PNC), e no projeto de lei do Programa Nacional de Fomento e Incentivo à Cultura - Procultura, em tramitação no Congresso Nacional.<br /><br />Fundo a Fundo - A adesão ao Sistema Nacional de Cultura é voluntária e pode ser feita a qualquer momento, respeitando a autonomia dos entes federados, mas o secretário Roberto Peixe chama a atenção para o fato de que, cada vez mais, os recursos serão direcionados para aqueles que já aderiram ao Sistema. \"Para 2012 o Conselho do Fundo Nacional de Cultura aprovou 40% do valor global do orçamento do Fundo Nacional de Cultura para transferência aos estados e municípios que já aderiram ao SNC. Terão prioridade aqueles que já constituíram seu Sistema de Cultura, e a seguir, os que ainda estão em processo de constituição\", declarou Peixe.<br /><br />Peixe observa ainda que a regulamentação do Procultura, lei que altera os mecanismos de incentivo à cultura, pode tornar a adesão dos estados e municípios ao SNC item obrigatório para que sejam beneficiados pelo repasse de recursos fundo a fundo. O secretário informou que o deputado Pedro Eugênio, relator do processo do Procultura, deve entregar proposta de substitutivo quando a Câmara retomar os trabalhos este ano. \"O ideal é que seja votado na Câmara e no Senado ainda esse ano, para entrar em vigor em 2013\", disse o secretário.<br /><br />Acompanhamento - No intuito de atuar de forma mais presente no auxílio à adesão, acompanhamento e orientação para elaboração dos planos dos entes federados, o Ministério da Cultura organizou duas frentes que terão início em 2012. Uma se dá através do reforço no quadro de funcionários das Representações Regionais, por meio de acordo com a Unesco. \"Todas as Regionais terão dois consultores, apenas a Regional Nordeste, que responde por uma área de maior abrangência, terá três, que atuarão nos oito estados do NE, exceto a Bahia, que tem uma Regional própria\", explicou o secretário Roberto Peixe.<br /><br />A segunda, com o objetivo de oferecer apoio técnico para elaboração dos Planos Estaduais e Municipais, se dará através de acordo de cooperação técnica firmado com as Universidades Federais de Santa Catarina e da Bahia. Estes primeiros acordos darão suporte para os 17 estados e 18 municípios que já resolveram suas pendências com o MinC e tiveram o acordo de adesão ao Sistema Nacional de Cultura publicado no Diário Oficial da União.<br /><br />Outras ações - Além do amplo trabalho que vem sendo realizado para o Sistema Nacional de Cultura, a Secretaria de Articulação Institucional atuou ainda na formulação das metas do Plano Nacional de Cultura (PNC), processo liderado pela Secretaria de Políticas Culturais (SPC), em parceria com a SAI e o Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC). \"Acredito que esse foi um dos trabalhos mais importantes e consistentes, pois relaciona 53 metas a serem alcançadas até 2020. Essas metas passam a balizar as ações, políticas e recursos do Ministério da Cultura\", declarou o secretário João Roberto Peixe.<br /><br />A SAI também teve papel importante no Conselho Nacional de Políticas Culturais (CNPC), na representação do MinC em formulações de políticas interministeriais e na Condução dos diversos projetos do Programa Mais Cultura cujos convênios são de sua responsabilidade, em conjunto com os órgãos que estão assumindo essas atividades, especialmente a Diretoria de Infraestrutura Cultural (DINC), vinculada à Secretaria Executiva e a Diretoria do Livro, Leitura e Literatura, vinculada à Fundação Biblioteca Nacional.<br /><br />Confira no blog do SNC a relação atualizada da situação dos acordos da União com Estados e Municípios:http://blogs.cultura.gov.br/snc/. (Fonte: MnC)</p>",
    "Resumo": "Em 2011, a região Nordeste liderou o processo de integração dos municípios com 18% (323 dos seus 1.794 municípios)"
  },
  {
    "Titulo": "Queda do FPM pode inviabilizar prefeituras baianas",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-01-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-18T00:00:00",
    "Text": "Os municípios brasileiros receberam o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), no dia 10 de janeiro. O valor deste 1º decêndio do mês, soma de R$ 1.857.027.487,82, já descontada a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.321.284.359,78. Houve uma queda de 17,4% neste primeiro repasse do mês de janeiro em comparação com o mesmo período do ano passado, em termos nominais. Esse valor não acompanha o bom desempenho do fundo do ano anterior.<br /><br />A queda do Fundo neste decêndio foi causada pela restituição do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) às empresas. Todo o ano a Secretaria da Receita Federal faz um ajuste, repassando as empresas seus créditos de IPI. O que ocorreu neste decêndio é que a arrecadação total deste imposto foi de R$ 2,5 bilhões e a restituição foi de R$ 2,4 bilhões, restando somente R$ 110 milhões para compor o Fundo.<br /><br />Nos próximos repasses deste mês o Fundo deve voltar a normalidade, mas o de janeiro certamente não fechará com a estimativa de crescimento de 3% ou R$ 6,4 bilhões.<br /><br />Muitos prefeitos estão se queixando das imensas dificuldades em virtude da crise econômica e financeira. Alegam que o orçamento das prefeituras está todo comprometido com vinculações constitucionais nas áreas de educação e saúde, além do pagamento de salários dos servidores",
    "Resumo": "Houve uma queda de 17,4% neste primeiro repasse do mês de janeiro em comparação com o mesmo período do ano passado, em termos nominais. Esse valor não acompanha o bom desempenho do fundo do ano anterior.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Mais de 1,7 mil gestores se reúnem em encontro estadual do Bolsa Família ",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-01-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-17T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\">\r\n<p>O II Encontro Estadual do Programa Bolsa Família foi aberto nesta terça-feira (17), e segue até quarta (18), reunindo mais de 1,7 mil gestores no Fiesta Convention Center, em Salvador. O evento vai discutir as perspectivas e desafios do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico)&nbsp;e as ações do programa alinhadas ao Plano Brasil Sem Miséria.</p>\r\n<p>Participam do evento o&nbsp;governador Jaques Wagner, a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, gestores e instrutores do CadÚnico dos 417 municípios da Bahia,&nbsp;prefeitos e representantes de secretarias estaduais e dos ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), da Educação (MEC) e da Saúde.</p>\r\n<p>Segundo o secretário de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Carlos Brasileiro,&nbsp;na Bahia, 750 mil famílias receberam o Bolsa Família, o que, em 2011, representou um investimento de R$ 2,2 bilhões. \"A gente espera que este encontro possa envolver mais prefeituras, que ainda não perceberam a magnitude deste programa, o que ele traz de benefícios para as famílias\".</p>\r\n<p>Na ocasião, a ministra Tereza Campello apresentou o programa Brasil Sem Miséria, e disse que a Bahia é um dos estados estratégicos e importantes para o Bolsa Família. \"Estão aqui mais de 2,4 milhões de baianos, mais de 17% da população em extrema pobreza no Brasil. Continuamos trabalhando juntos para que a Bahia possa continuar sendo pioneira no conjunto de programas, e&nbsp;em nossa parceria na superação da extrema pobreza no Brasil\".</p>\r\n<p>Na Bahia, o Bolsa Família é coordenado pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes).</p></div>",
    "Resumo": "O evento vai discutir as perspectivas e desafios do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) e as ações do programa alinhadas ao Plano Brasil Sem Miséria"
  },
  {
    "Titulo": "Relator diz que vetos não comprometem regulamentação de gastos com saúde",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2012-01-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-18T00:00:00",
    "Text": "<p>O relator na Câmara da proposta que regulamentou a <span class=\"termoGlossario\">Emenda 29</span> (gastos públicos com saúde), deputado Pepe Vargas (PT-RS), afirmou que os 15 vetos da Presidência da República à nova lei sobre o setor não prejudicam os pontos essenciais do texto. Pepe Vargas reconheceu, no entanto, que alguns vetos vão diminuir parte dos recursos previstos para a saúde.</p>\r\n<p>A presidente retirou, por exemplo, o dispositivo que obrigava o aumento dos gastos da União em saúde se houvesse reestimativa do valor do Produto Interno Bruto (<span class=\"termoGlossario\">PIB</span>). \"Com o veto, esse reajuste do PIB não será incorporado ao orçamento da saúde e isso pode implicar pequena perda de recursos\", disse o relator.</p>\r\n<p>Os ministérios da Fazenda e do Planejamento foram contrários a esse dispositivo, com o argumento de que o PIB apurado a cada ano passa por revisões periódicas, e a necessidade de constante alteração nos valores a serem destinados à saúde pela União poderia gerar instabilidade na gestão fiscal e orçamentária.</p>\r\n<p>A nova lei (Lei Complementar <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp141.htm\" target=\"_blank\">141/12</a>), sancionada nesta segunda-feira (16), determina que o governo federal aplique em saúde, no mínimo, o valor utilizado no ano anterior, acrescido da variação nominal do PIB no período. Já os estados devem investir 12% da arrecadação; e os municípios, 15%.</p>\r\n<p>A lei também define os gastos que serão considerados para esse cálculo e impede que sejam contabilizados no percentual os pagamentos de aposentadorias e pensões, de salários de funcionários que não atuem em saúde, de gastos em obras de engenharia, entre outros.</p>\r\n<p>Pepe Vargas disse que essa definição vai impedir manobras para inflar o orçamento da saúde com outras despesas e vai garantir a aplicação certa dos recursos. Ele ressaltou que a nova lei também trata da fiscalização e do controle dos recursos.</p>\r\n<p>\"O governador ou prefeito que brincar com os recursos da saúde pode ir para a cadeia\", disse o presidente da <span class=\"termoGlossario\">Frente Parlamentar</span> da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).</p>\r\n<p><strong>Percentual mínimo</strong><br />O governo vetou pontos do projeto que não contabilizavam como gastos em saúde o pagamento de amortização e encargos de empréstimos da União para o setor ou os recursos de taxas, multas ou tarifas arrecadadas por entidades da saúde. Assim, esses recursos passam a compor os percentuais mínimos, o que também pode reduzir os valores previstos pelo projeto aprovado.</p>\r\n<p>\"Esse artigo foi vetado, o que também significa um pouco menos de recursos. Mas, fora isso, eu diria que o essencial está previsto\", disse Pepe Vargas.</p>\r\n<p><strong>Imposto derrotado</strong><br />O deputado Darcísio Perondi afirmou que parte dos vetos foi superficial e teve o objetivo de eliminar qualquer referência à Contribuição Social da Saúde (CSS), imposto previsto inicialmente pela proposta, mas derrotado durante a votação no Congresso.</p>\r\n<p>Cinco pontos vetados pela presidente faziam referência a esse imposto, que seria criado nos moldes da extinta CPMF. \"Os vetos não alteraram o texto aprovado no Senado. Eliminar a CSS é adequado do ponto de vista legislativo\", disse Perondi.</p>\r\n<p><strong>Financiamento da saúde</strong><br />Pepe Vargas e Darcísio Perondi avaliaram que a nova lei não vai encerrar a discussão sobre o financiamento da saúde. Os deputados lembraram que será preciso arcar, por exemplo, com os avanços tecnológicos do setor e com gastos relacionados às mudanças na expectativa de vida e nos hábitos do brasileiro.</p>\r\n<p>A Frente Parlamentar da Saúde, coordenada por Perondi, vai se reunir em março para pressionar pelo aumento da fatia gasta pela União na saúde. \"O movimento da saúde não aceita o governo federal não investir mais no setor\", disse.</p>\r\n<p>Pepe Vargas, que havia proposto a criação da CSS em seu relatório na Câmara, defendeu um financiamento adicional. \"É prematuro falar em novo imposto, mas o problema do financiamento terá de ser enfrentado. O Congresso optou por não criar a CSS e precisa agora encontrar uma nova fonte de financiamento adicional para a saúde.\"</p>\r\n<p>O texto base do relatório de Vargas foi aprovado pela Câmara em junho de 2008, mas gerou impasse por prever a criação da CSS. A proposta (PLP 306/08) só voltou à pauta em setembro do ano passado, quando foi derrubado o novo imposto. Em dezembro, o texto foi aprovado pelo Senado e enviado à sanção.</p>\r\n<p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "A nova lei (Lei Complementar 141/12), sancionada nesta segunda-feira (16), determina que o governo federal aplique em saúde, no mínimo, o valor utilizado no ano anterior, acrescido da variação nominal do PIB no período. Já os estados devem investir 12% da arrecadação; e os municípios, 15%.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "População poderá decidir sobre realização simultânea de eleições a cada 4 anos",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2012-01-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-19T00:00:00",
    "Text": "<p>A Câmara analisa proposta que convoca plebiscito para saber a opinião dos eleitores brasileiros sobre a realização simultânea das eleições municipais, distritais, estaduais e federais. Segundo o texto (Projeto de Decreto Legislativo 514/11), o eleitorado será chamado a responder \"sim\" ou \"não\" à seguinte questão: \"Você é a favor da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais?\".</p>\r\n<p>Para o autor, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a realização simultânea de eleições evitará a interrupção, a cada dois anos, do regular andamento das instituições políticas, além de representar economia para o Tesouro Nacional. A proposta estabelece que o plebiscito será realizado juntamente com a primeira eleição subsequente à promulgação do decreto legislativo.</p>\r\n<p><strong>Tramitação</strong><br />O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, seguirá para análise pelo Plenário.</p>",
    "Resumo": "Segundo o texto (Projeto de Decreto Legislativo 514/11), o eleitorado será chamado a responder \"sim\" ou \"não\" à seguinte questão: \"Você é a favor da simultaneidade das eleições municipais, distritais, estaduais e federais?\".\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Ministro do TSE vai debater propaganda eleitoral ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-01-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-18T00:00:00",
    "Text": "Propaganda Eleitoral é o tema da palestra de encerramento do Fórum de Debates Eleições 2012: Condutas Vedadas e outros Aspectos da Legislação Eleitoral. O assunto será apresentado pelo Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves. O evento, realizado pela UPB com apoio do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, será no dia 24 de janeiro no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador das 08 às 18h. As principais resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com instruções para as eleições municipais deste ano já foram publicadas, embora o prazo termine somente no dia cinco de março. As últimas resoluções aprovadas em plenário tratam da propaganda, representações por propaganda irregular, registro de candidaturas e atos preparatórios para as eleições.<br /><br />Como não houve mudanças na legislação, pois nenhuma lei foi criada ou alterada, são pequenas as mudanças registradas nas resoluções. Em relação às instruções para as eleições de 2010, o que houve de mudança refere-se basicamente a adaptações necessárias por se tratar de eleições apenas para prefeito, vice-prefeito e vereador.<br /><br />Ressarcimento - Na resolução da propaganda, por exemplo, foi suprimido o artigo 91 da instrução editada para as eleições de 2010, que trata do ressarcimento das despesas com uso de transporte oficial pelo Presidente da República e sua comitiva em campanha eleitoral. Como as eleições deste ano são municipais, não havia necessidade desse dispositivo.<br /><br />Quanto à participação de artistas na campanha eleitoral, continua proibida, mas o parágrafo 5º do artigo 9º torna a norma mais clara ao estabelecer que a proibição \"não se estende aos candidatos profissionais da classe artística, que poderão exercer a profissão durante o período eleitoral, desde que não tenha por finalidade a animação de comício e que não haja nenhuma alusão à candidatura ou à campanha eleitoral, ainda que em caráter subliminar\".<br /><br />A propaganda eleitoral gratuita, no rádio e na televisão, será do dia 21 de agosto a 4 de outubro, sendo a campanha para prefeito às segundas, quartas e sextas e a campanha para vereador às terças, quintas e sábados.<br /><br />A resolução que dispõe sobre o registro de candidaturas manteve o prazo de 10 a 30 de junho para a realização de convenções partidárias com o propósito de escolha dos candidatos e homologação de coligações. O prazo para apresentação dos pedidos de registro de candidaturas também foi mantido, terminando às 19h do dia 5 de julho.<br /><br />Registros - Os pedidos de registro de candidaturas devem ser feitos ao juiz eleitoral designado para essa tarefa nos municípios com mais de uma zona eleitoral e, nos demais, ao juiz da respectiva zona. Nessa resolução, são estabelecidos procedimentos e prazos, devendo todos os pedidos de registro e recursos serem julgados até 23 de agosto. Este prazo é geralmente descumprido pela Justiça Eleitoral por conta da grande quantidade de recursos.<br /><br />Inscrições para o fórum no site da UPB: www.upb.org.br<br /><br />",
    "Resumo": "As principais resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com instruções para as eleições municipais deste ano já foram publicadas, embora o prazo termine somente no dia cinco de março"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia terá cinco novos sistemas de condomínios sustentáveis de pesca",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-01-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-20T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\"><span class=\"texto12Normal\">\r\n</span><div>O programa Pescando Renda vai implantar cinco novos sistemas de condomínios sustentáveis para criação de peixes em tanque-rede no estado. Eles serão instalados nos municípios de Governador Mangabeira, Conceição da Feira, Boa Vista do Tupim, Itaetê e Antônio Gonçalves. Através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), o projeto terá investimento de mais de R$ 2,8 milhões, com parceria entre o governo baiano e o Ministério da Pesca e Aquicultura.</div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>A implantação dos condomínios visa ao desenvolvimento sustentável da piscicultura, proporcionando inclusão socioprodutiva, geração de renda e segurança alimentar das famílias envolvidas.&nbsp;</div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>O secretário Carlos Brasileiro afirmou que o projeto tem como objetivo a promoção do aproveitamento racional dos recursos hídricos existentes nas localidades para produção de pescado, via sistema associativista. \"Trata-se de um modelo de empreendimento solidário, que permite a inclusão de novos beneficiários, tornando a associação autossustentável\".</div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>A sustentabilidade do sistema de condomínio do Pescando Renda está assegurada a partir da criação, por meio da Sedes, do Fundo de Inclusão Social do Condomínio (FIS), o que faz com que cada beneficiário contribua com uma percentagem da sua produção, proporcionando autonomia econômica da entidade representativa dos beneficiários do condomínio.&nbsp;</div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>Com isso, outras famílias podem entrar no sistema produtivo. Cada beneficiário contribui com uma taxa de 10% da produção de cada ciclo produtivo, para que o condomínio adquira novos kits do Pescando Renda e inclua mais beneficiários, ou mesmo adquira outros equipamentos necessários à cadeia produtiva.</div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>Em cada condomínio implantado, os integrantes serão capacitados e contarão com assistência técnica nos projetos. Serão fornecidos tanques-rede, barcos com motor, canoas de fibra, balsas, 936 mil alevinos, berçários, boias, entre outros equipamentos e insumos.</div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>Modelo&nbsp;</div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>No município de Araci, no norte da Bahia, o projeto implantado e desenvolvido pela Associação de Pescadores de Poço Grande é considerado modelo e beneficia dezenas de famílias. Segundo o coordenador do Pescando Renda, Geraldo Aquino, com a implantação do projeto em Araci, houve repercussões econômicas positivas, abrindo mais uma opção produtiva para as comunidades, refletindo na geração de empregos, aumento de renda, maximização dos recursos naturais, uma maior oferta de pescado, além de atrair outros investimentos comerciais inerentes à cadeia produtiva do pescado.</div></div>",
    "Resumo": "Através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), o projeto terá investimento de mais de R$ 2,8 milhões, com parceria entre o governo baiano e o Ministério da Pesca e Aquicultura.\r\n \r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Escolas estaduais de toda a Bahia terão produtos da agricultura familiar na merenda",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-01-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-20T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\"><span class=\"texto12Normal\">\r\n</span><div>Após a primeira compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar em 270 escolas públicas estaduais em 2011, com a aquisição de nove produtos de oito cooperativas, mais uma etapa será ampliada. Este ano, serão atendidas mais de 1,4 mil escolas de toda a Bahia e, nessa nova etapa, 40 cooperativas vão fornecer mais de 100 produtos para todas essas instituições educacionais.</div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>O assunto foi debatido nesta quinta-feira (19), no auditório da Secretaria de Agricultura, entre o superintendente da agricultura familiar da Seagri, Wilson Dias e representantes da Secretaria de Educação, diretores de escolas estaduais, o MDA, a UNICAFES-BA, a Agendha e as cooperativas.</div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>De acordo com Wilson Dias, a oportunidade da agricultura familiar vender produtos para alimentação escolar permite não só que produtos de qualidade cheguem às escolas, mas, sobretudo, gera riqueza local para os agricultores familiares e as cooperativas. Para ele, a ideia não é simplesmente vender o produto, mas estimular na prática, a partir do planejamento, da perspectiva real de vendas, da organização da base de produção, de elevação da auto-estima dos agricultores, a criação de reais possibilidades de cooperativas de agricultura familiar se fortalecerem.</div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>Em 2011, mais de 240 mil alunos da Região Metropolitana de Salvador tiveram no cardápio produtos da agricultura familiar. Foram comprados 170 mil quilos de alimentos ao custo de R$ 1,2 milhões. Os alunos da rede estadual de ensino foram atendidos com a aquisição de farinha de mandioca, feijão, achocolatados em pó, milho de munguzá, fubá de milho, leite em pó, manteiga, mel e flocão de milho, fornecidos pelas cooperativas Copercuc, em Uauá; Copirece, em Irecê; Coofasulba, em Ilhéus; Coafti, em Lapão; Coopaf, em Morro do Chapéu; Copamesf, em Ibotirama; Cocal, em Capela; e Comab, em Baixa Grande.</div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>Lei 11.947/2009</div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>A iniciativa atende ao disposto da Lei 11.947, que determina a utilização de no mínimo 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para a alimentação escolar, através da compra de produtos da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e as comunidades quilombolas, com um potencial de transferir para os Empreendimentos da Agricultura Familiar um valor de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões) em aquisição dos seus produtos.</div></div>",
    "Resumo": "Em 2011, mais de 240 mil alunos da Região Metropolitana de Salvador tiveram no cardápio produtos da agricultura familiar"
  },
  {
    "Titulo": "IPM Brasil é parceiro no evento Eleições 2012: condutas vedadas",
    "Fonte": "IPM Brasil e UPB",
    "Data": "2012-01-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-23T00:00:00",
    "Text": "<span> \r\n</span><p><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">IPM Brasil é, mais uma vez, parceiro de evento promovido pela UPB. Desta vez, trata-se de Eleições 2012: condutas vedadas e outros aspectos da legislação eleitoral, que acontece amanhã, dia 24 de janeiro, no Centro de Convenções em Salvador. O objetivo do encontro é proporcionar aos gestores municipais orientação frente ao processo eleitoral municipal de 2012, a fim de evitar ações que podem repercutir no pleito eleitoral, com consequências prejudiciais à disputa por um mandato público. As inscrições são gratuitas no site </span><a href=\"https://www.ipmbrasil.org.br/sigaf/forms/portal/www.upb.org.br\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><span style=\"COLOR: #0000ff\"><span style=\"COLOR: #0000ff\"><span><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">www.upb.org.br</span></span></span></span></span><span><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">.</span></span></a></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">O público-alvo são prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Após esse grande encontro ocorrerão encontros regionais, em cinco cidades do interior proporcionando aos agentes públicos, agentes políticos e cidadãos baianos mais informações acerca da legislação eleitoral.</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">\" Um evento que abordas questões relacionadas a administração pública, a orientação dos gestores municipais, principalmente em um ano tão importante como este de eleição, não poderia deixar de conta com o apoio do IPM Brasil. Temos interesse em estar presente em ações que visem instruir sobre leis, normas e resoluções, pois o foco do nosso trabalho é sempre uma administração transparente e legal, afirma Rubens Rodrigues, presidente do IPM Brasil. </span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">O evento que será realizado das 8 às 18hs, contará em sua solenidade de abertura com a presença do presidente da UPB, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, do Governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, o Ministro do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, o Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, e demais autoridades políticas.</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">A primeira palestra do evento terá como tema a Lei da Ficha Limpa, e será ministrada pelo promotor de Justiça do Estado de Minas Gerais, Edson de Resende Castro e em seguida será Registro de Candidatura com o palestrante Jaime Barreiros Neto, professor da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia. A coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, Elke Petersen fará o lançamento da EJE on-line.</span></p>\r\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">No turno da tarde as palestras darão continuidade com os seguintes temas: Condutas Vedadas que será ministrada pelo promotor de Justiça de Santa Catarina, Pedro Roberto Decomain, e o diretor geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goias, Leonardo Hernandez vai abordar o tema Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas de Campanha. Outro tema de extrema importância que irá encerrar o evento será Propaganda Eleitoral, ministrado por Henrique Neves, Ministro do Tribunal Superior Eleitoral.</span></p>",
    "Resumo": "O objetivo do encontro é proporcionar aos gestores municipais orientação frente ao processo eleitoral municipal de 2012"
  },
  {
    "Titulo": "Eleições 2012: condutas vedadas - Confira aqui a programação",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-01-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-23T00:00:00",
    "Text": "<span> \r\n</span><p>Programação</p>\r\n<p>08:00 - Acolhimento</p>\r\n<p>08:30 - Solenidade de Abertura</p>\r\n<p>09:00 - Palestras Técnicas</p>\r\n<p>- A Lei Ficha Limpa</p>\r\n<p>Palestrante: Francisco Cavalcanti</p>\r\n<p>Desembargador Federal do Tribunal Regional Eleitoral da 5ª Região (PE)</p>\r\n<p>- Lançamento da EJE On-line</p>\r\n<p>Palestrantes: Elke Braid Petersen / André Cavalvanti</p>\r\n<p>Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia (EJE-BA)</p>\r\n<p>Coordenador de Eleições do Tribunal Regional da Bahia</p>\r\n<p>- Registro de Candidatura</p>\r\n<p>Palestrante: Jaime Barreiros Neto</p>\r\n<p>Professo da Faculdade de Direito da Universidade Federal da Bahia</p>\r\n<p>12:00 - Intervalo</p>\r\n<p>14:00 - Palestras Técnicas</p>\r\n<p>- Condutas Vedadas e Agentes Públicos em Campanha</p>\r\n<p>Palestrante: Pedro Roberto Decomain</p>\r\n<p>Promotor de Justiça de Santa Catarina</p>\r\n<p>- Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas de Campanha</p>\r\n<p>Palestrante: Leonardo Hernandez</p>\r\n<p>Diretor Geral do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás</p>\r\n<p>- Propaganda Eleitoral</p>\r\n<p>Palestrante: Henrique Neves</p>\r\n<p>Ministro do Tribunal Superior Eleitoral - TSE</p>\r\n<p>18:00 - Encerramento</p>",
    "Resumo": "É amanhã!"
  },
  {
    "Titulo": "Índios do sul da Bahia podem receber indenização por demora na demarcação de terras",
    "Fonte": "Correio 24h",
    "Data": "2012-01-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-23T00:00:00",
    "Text": "Índios do Sul da Bahia, que vivem em aldeias nas cidades de Ilhéus, Buerarema, Una, São José da Vitória e Belmonte, podem receber uma indenização no valor de R$ 1 milhão da União. O pedido foi feito pelo Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) com argumento de reparar os danos morais causados aos habitantes das aldeias pela demora de 23 anos no cumprimento da lei e pela demora, de oito anos, da Fundação Nacional do Índio (Funai) na demarcação de suas terras.<br /><br />A demarcação do território indígena foi determinado após a instituição da mais recende constituição brasileira, criada em 1988 e validada desde 1989. O artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina o prazo de cinco anos, a partir da promulgação da Constituição, para a conclusão da demarcação das terras indígenas. \r\n<p class=\"bodytext\">Segundo a ação proposta pelo procurador da República Eduardo El Hage, passados mais de 23 anos, os Tupinambás de Olivença continuam sem a definição de seu território.<br /><br />Hage alega que a situação acabou \"conduzindo os indígenas a situação de extrema aflição, na medida em que não lhes é assegurado o direito a ocupar porções de terra que são tradicionalmente suas\". Sem o território definido legalmente, a população indígena local vive em condições precárias de moradia e saúde, sem área suficiente para o cultivo de alimentos. </p>\r\n<p class=\"bodytext\">\"A ineficiência dos trabalhos de demarcação, que se protraem no tempo, encerra verdadeira insegurança jurídica à comunidade Tupinambá, o que, inclusive, é demonstrada pelo aumento do número de ações possessórias ajuizadas por fazendeiros, sendo que a Justiça, de forma geral, tem concedido liminares e sentenças em favor deles, fundamentadas, inclusive, no fato da terra indígena ainda não ter sido demarcada\", afirma o procurador.<br /><br />O MPF requer a condenação da União ao pagamento de um milhão de reais a título de danos morais coletivos, e que a indenização seja revertida em investimentos diretos em políticas públicas destinadas aos indígenas da etnia Tupinambá.</p>",
    "Resumo": "A demarcação do território indígena foi determinado após a instituição da mais recende constituição brasileira, criada em 1988 e validada desde 1989\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Gestores municipais podem participar do Programa de Capacitação em Projetos Culturais ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-01-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-27T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"FONT-SIZE: 8pt\">O Programa de Capacitação em Projetos Culturais será oferecido novamente pelo Ministério da Cultura (MinC) em 2012. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) salienta que as oficinas oferecidas podem ser uma ferramenta importante na formação de gestores municipais que ainda não são capacitados para trabalhar na área de Cultura. Ou mesmo para atualização daqueles que já atuam na área. </span>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 8pt\">A primeira etapa do curso de nivelamento será ministrada à distância. O curso é destinado àqueles que desejarem participar da seleção para as oficinas presenciais que acontecem na segunda etapa, a serem realizadas nas cidades de Natal (RN), Petrolina (PE), Ilhéus (BA), Campina Grande (PB), Santarém (PA), Manaus (AM), Palmas (TO), Macapá (AP) e Florianópolis (SC).</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 8pt\">Ao todo serão quatro etapas oferecidas gratuitamente com o objetivo de capacitar de forma continuada, agentes culturais que atuem no setor público ou privado. Segundo o MinC, a meta é atender a demanda existente no setor difundindo conteúdos, práticas e abordagens que ofereçam base para a elaboração de projetos culturais alinhados às políticas públicas e com a consistência necessária a buscar parcerias e apoios diversificados.</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 8pt\">A CNM incentiva os gestores públicos a participarem desta etapa visando a classificação para as demais objetivando a formação continuada dos mesmos para atuar na área de Cultura de seus respectivos Municípios.</span></span></p>",
    "Resumo": "Uma das oficinas presenciais acontece em Ilhéus-BA"
  },
  {
    "Titulo": "Governo vai aprofundar busca ativa para tirar 320 mil famílias da pobreza extrema em 2012",
    "Fonte": "Blog do Planalto",
    "Data": "2012-01-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-25T00:00:00",
    "Text": "<p>O Plano Brasil Sem Miséria vai aprofundar a estratégia da busca ativa para tirar 320 mil famílias da pobreza extrema em 2012. A meta foi definida hoje (19) na reunião convocada pela presidenta Dilma no Palácio do Planalto. Segundo a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, o governo federal também pretende firmar novos pactos com os estados para complementar a renda das famílias localizadas pelo Brasil Sem Miséria. Ela lembrou que nove estados já participam do Plano. </p>\r\n<blockquote>\r\n<p>\"Essa estratégia é muito importante, porque não só unifica os cadastros, mas complementa a renda. Em 2012, só com esses nove estados que já assinaram o pacto com o governo federal, já teremos 450 mil famílias recebendo o Bolsa Família e a complementação. São 250 mil só no Rio de Janeiro. Essa ação continua e nós vamos conversar com os governos estaduais projetando que podemos ter novos estados participando dessa ação\", explicou a ministra em entrevista coletiva após a reunião com a presidenta Dilma e representantes dos ministérios que participam do Plano.</p>\r\n<p>Segundo Tereza Campello, a presidenta Dilma orientou que as ações do Brasil Sem Miséria voltadas para as crianças de zero a cinco anos sejam fortalecidas. Outra estratégia discutida na reunião foi o atendimento a 250 mil famílias de agricultores rurais extremamente pobres. De acordo com a ministra, 85% dessas famílias estão no Nordeste. </p>\r\n<blockquote>\r\n<p>\"Vamos começar essa agenda voltada aos agricultores familiares já em 2012 com assistência técnica, distribuição de sementes e instalação de cisternas garantindo que a gente possa atender essas famílias com qualidade.\"</p></blockquote>\r\n<p><strong>Balanço</strong> -- O Brasil Sem Miséria superou, em seis meses, todas as suas metas. Entre junho e dezembro de 2011, 407 mil famílias em situação de pobreza extrema foram localizadas pela busca ativa. As famílias foram incluídas no Cadastro Único de Programas Sociais para receber o Bolsa Família. </p>\r\n<p>O Plano também incluiu 1,3 milhão de crianças e adolescentes no Bolsa Família por meio da ampliação dos benefícios concedidos às famílias com filhos de até 15 anos. </p>\r\n<p>Outras ações do Brasil Sem Miséria em 2011 foram a instalação de 315 mil cisternas, a participação de 82 mil novos agricultores no Programa de Aquisição de Alimentos, e a criação de 61 mil vagas do Pronatec. </p>\r\n<p>&nbsp;</p></blockquote>",
    "Resumo": " O Brasil Sem Miséria superou, em seis meses, todas as suas metas. Entre junho e dezembro de 2011, 407 mil famílias em situação de pobreza extrema foram localizadas pela busca ativa"
  },
  {
    "Titulo": "Trabalhador rural poderá ter direito a aposentadoria maior do que o mínimo",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2012-01-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-25T00:00:00",
    "Text": "<p>A Câmara analisa o Projeto de Lei 2540/11, do deputado Giovani Cherini (PDT-RS), que concede ao trabalhador rural o direito de optar por uma contribuição maior para se aposentar com benefício superior ao salário mínimo. A medida beneficiará os contribuintes individuais que explorem atividade agropecuária e trabalhadores rurais eventuais, avulsos ou segurados especiais, de acordo com as regras estabelecidas pela lei &nbsp;8213/91.</p>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Com a mudança, esses trabalhadores, para efeito do cálculo do salário de benefício, poderão contribuir com 1% sobre a média da produção agrícola anual, até o limite do máximo do salário de contribuição. Com isso, a aposentadoria do trabalhador rural poderá chegar até o teto do regime geral da Previdência Social.</div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">&nbsp;</div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">\"O objetivo do projeto é aprimorar a legislação previdenciária em benefício do trabalhador rural, assegurando outras opções de aposentadoria que garantam uma renda maior\", afirma o autor.</div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">&nbsp;</div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">No caso de aposentadoria por idade, o cálculo da renda mensal do benefício será calculado conforme a média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo.</div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">&nbsp;</div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><strong>Tramitação</strong></div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</div>",
    "Resumo": "O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania"
  },
  {
    "Titulo": "Dilma sanciona Orçamento da União para 2012",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-01-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-25T00:00:00",
    "Text": "<p>A presidente Dilma Rousseff sancionou e foi publicado nesta sexta-feira (20) no \"Diário Oficial da União\" a lei que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2012.<br /><br />O valor previsto é de R$ 2,257 trilhões - aproximadamente R$ 187 bilhões a mais em comparação ao Orçamento de 2011. Desse montante, foram reservados R$ 655 bilhões para o refinanciamento da dívida pública.</p>\r\n<p>O Orçamento efetivo de 2012 (que exclui gastos com pagamento da dívida) prevê R$ 1,494 trilhões em receitas, cerca de R$ 108 bilhões a menos do que o estimado no texto aprovado pelo Congresso.</p>\r\n<p>O texto do Orçamento Fiscal de 2012, que também exclui o montante destinado ao pagamento da dívida pública, prevê R$ 959 bilhões em receitas. O orçamento da Seguridade Social prevê R$ 535,7 bilhões. A despesa fixa da União ficou em R$ 2,150 trilhões, o mesmo que a soma dos orçamentos fiscal e da seguridade social. O montante total destinado para investimentos é de R$ 106,8 bilhões.</p>\r\n<p>Aprovado em 22 de dezembro pelo Congresso Nacional em votação simbólica, o Orçamento da União para 2012 segue sem a previsão de aumento de 11,7% para os aposentados que ganham acima de um salário mínimo e sem aumento para servidores do Judiciário, que queriam 56%.</p>",
    "Resumo": "Lei estima receita da União em R$ 2.257.289.322.537,00. Orçamento efetivo prevê R$ 1,494 trilhões, excluído pagamento da dívida.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeito de Dom Macedo Costa morre e vice de 94 anos assume cargo ",
    "Fonte": "G1 Bahia",
    "Data": "2012-01-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-22T00:00:00",
    "Text": "<p>O prefeito do município baiano de Dom Macedo Costa, Deraldo Barreto Piton, 66 anos, morreu no início da tarde deste sábado (21), no Hospital Espanhol, em Salvador, onde estava internado com cirrose hepática desde o dia 8 de janeiro. Segundo a assessoria da prefeitura, assumiu o cargo o vice-prefeito Edvaldo Oliveira Souza, de 94 anos.</p>\r\n<p>O político já foi apontado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como o vereador mais velho do Brasil em 2004, aos 86 anos. De acordo com a assessoria, Edvaldo foi empossado na quinta-feira (19) devido ao afastamento do prefeito de suas atividades.</p>\r\n<p>O corpo de Deraldo Barreto Piton começou a ser velado na tarde deste sábado, na Câmara de Vereadores da cidade e o enterro está marcado para domingo (22), às11h. Deraldo era casado e deixou quatro filhos. Ele cumpria seu terceiro mandato como prefeito e já foi vereador por duas<br />vezes no município.</p>\r\n<p>Aos 94 anos, o atual prefeito Edvaldo Oliveira Souza pode ser considerado o prefeito mais velho do Brasil. Segundo dados do TSE, nas últimas eleições municipais, em 2008, o prefeito eleito com mais idade foi Susumo Itimura (PSDB), em Uraí (PR), que morreu em 2011 aos 93 anos.</p>\r\n<p>Edvaldo nasceu em 12 de janeiro de 1918, na localidade do Ramo das Graças, na cidade de Dom Macedo Costa. Foi vereador na cidade de Santo Antônio de Jesus, onde assumiu quatro mandatos. Ele ocupou outros quatro mandatos como vereador em Dom Macedo Costa.</p>",
    "Resumo": "Deraldo Piton estava internado em Salvador com problemas hepáticos. Vice já foi considerado vereador mais velho do Brasil em 2004.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Fórum de debates alerta pré-candidatos contra crimes eleitorais",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-01-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-24T00:00:00",
    "Text": "<p>Mais de duas mil pessoas participam nesta terça-feira (24) do Fórum de Debates, Eleições 2012: Condutas Vedadas e Legislação Eleitoral, que acontece no Centro de Convenções de Salvador. Realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com o Tribunal Regional Eleitoral e a Escola Judiciaria Eleitoral da Bahia. O fórum discute durante todo o dia os aspectos legais que fiscalizam e julgam os possíveis crimes eleitorais cometidos pelos candidatos. Dos 247 casos de cassação que aconteceram no Brasil desde 2008, 29 destes foram na Bahia e quase 50% por crime eleitoral.</p>\r\n<p><br />De acordo com o presidente da UPB, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, \"o problema de ter um prefeito respondendo por crime eleitoral é que isso atrapalha na gestão do município, uma vez que o gestor além de se preocupar com a composição da equipe, com o plano de governo e com os problemas do município, este ainda corre o risco de ser cassado a qualquer momento em virtude de uma irregularidade eleitoral, cometida muitas vezes pela falta de conhecimento e devida atenção às leis\".</p>\r\n<p><br />A diretora da Escola Judiciaria Eleitoral da Bahia, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, destacou que, \"nosso objetivo é esclarecer aos prefeitos, vereadores e pré-candidatos todos os aspectos legais em torno de uma eleição, pois candidato esclarecido é um futuro gestor que não será penalizado, uma vez que a maioria dos crimes eleitorais que chegam aos tribunais é por falta de conhecimento\".</p>\r\n<p><br />Representando o governador Jaques Wagner, o secretário de Relações Institucionais do Estado da Bahia, César Lisboa, pontuou que é necessária uma reforma no sistema eleitoral do país. \"Precisamos trabalhar para que as eleições não acabem sempre nos tribunais, indo para o terceiro turno. Esse fórum cumpre um importante papel nesse sentido de tornar as eleições mais limpas e com menos processos jurídicos\", disse.</p>\r\n<p><br />Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, o conselheiro Paulo Maracajá parabenizou a iniciativa da UPB e da EJE-BA. \"Caetano está de parabéns por continuar sua caminhada em prol da capacitação dos gestores baianos. Ano passado realizamos a caravana de orientação sobre prestação de contas, uma vez que ocorriam muitos problemas nas contas dos municípios. E agora, com base no recorte das cassações de mandato do país, Caetano sai na frente com esse fórum. Com certeza vamos perceber os resultados nas eleições deste ano. Onde a Bahia deixará de ocupar o terceiro lugar em cassações de mandato por irregularidades eleitorais\".</p>\r\n<p><br />Os temas debatidos no fórum são: Registro de Candidatura; Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanha; Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas de Campanha; e Propaganda Eleitoral.</p>",
    "Resumo": "Evento conta também com stand do IPM Brasil"
  },
  {
    "Titulo": "Recuperação de bacia hidrográfica em Camaçari vai beneficiar 90 mil pessoas ",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-01-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-31T00:00:00",
    "Text": "<p>A&nbsp;presidente Dilma Rousseff assinou nesta segunda-feira (30), em Camaçari (Cidade do Saber), ordem de serviço para revitalização urbanística de bacia hidrográfica do município. A obra vai beneficiar cerca de 90 mil pessoas da região com sustentabilidade, saúde e desenvolvimento. O evento contou com a presença do governador Jaques Wagner, de seis ministros, entre eles o do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e de outras autoridades.</p>\r\n<p>Para o processo de desocupação e reassentamento das famílias que vivem no entorno do Rio Camaçari e seus afluentes, serão entregues cinco empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, com mais de 2.350 unidades habitacionais. O investimento na construção dos conjuntos, que vão beneficiar famílias com renda de até três salários mínimos, é de R$ 112,08 milhões.</p>\r\n<p>Lucas Tavares, comerciário, disse que o projeto é excelente. \"As pessoas vão ficar livres de doenças e terão mais segurança e organização. Para quem mora na beirada do rio e vai ter uma casa, será bem melhor\".</p>\r\n<p>Dilma destacou a região, devido, entre outras coisas, à presença do polo industrial. \"Em Camaçari está uma parte importante do futuro da Bahia e do Brasil\". Segundo ela, a recuperação dos rios é essencial, mas a obra vai trazer outros benefícios.</p>\r\n<p>\"Sem habitação não existe uma política de distribuição de renda. Sempre que venho entregar ou lançar uma obra do Minha Casa, Minha Vida ou outra que seja de retirada da população de área de risco é com extremo orgulho, porque acredito que, neste país, uma das coisas mais importantes que mudamos foi justamente a política habitacional\", afirmou a presidente.</p>\r\n<p>Para Wagner, o conjunto de obras, o maior já realizado no município, trará mais qualidade de vida para quem vive no entorno do Rio Camaçari. \"Era preciso requalificar a cidade. Muita gente trabalhava aqui e queria morar em Salvador. As mudanças ocorridas de sete anos para cá são o resultado de um projeto que está sendo implantado em Camaçari, na Bahia e no Brasil\".</p>\r\n<p><strong>Projeto inclui a implantação de dois Cras&nbsp;</strong></p>\r\n<p>Com investimento de R$ 274 milhões, provenientes do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) - R$ 24 milhões de contrapartida da prefeitura -, o projeto prevê a dragagem do Rio Camaçari e a limpeza e despoluição dos afluentes Piaçaveira, da Prata, Eiu Branco, Pedreiras e Mandu, além do Canal da Acajutiba.</p>\r\n<p>Cleuza Lima, vendedora de eletrodomésticos, passava pela ponte sobre o Rio Camaçari, em frente à Cidade do Saber, e elogiou a iniciativa em voz alta. \"Estão de parabéns. A cidade está com um cheiro ruim. É péssimo para a saúde, tem ratos. Essa ideia é nota mil. Estou feliz de saber que esse cheiro ruim vai acabar\".</p>\r\n<p>A ação inclui a construção de novas pontes, unidades hidráulico-sanitárias, recuperação do horto florestal, com a criação de um parque botânico, além da conclusão da recuperação do Morro da Manteiga.</p>\r\n<p>Dentro do projeto estão ainda a construção de 22 equipamentos comunitários, duas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras)/Casa da Família, praças, quadras poliesportiva, parques, urbanização, ajardinamento com plantio de gramas e árvores, instalação de aparelhos de ginástica e brinquedos e quiosques comerciais e de convivência.</p>",
    "Resumo": "Com investimento de R$ 274 milhões, provenientes do PAC 2 (Programa de Aceleração do Crescimento) - R$ 24 milhões de contrapartida da prefeitura -, o projeto prevê a dragagem do Rio Camaçari e a limpeza e despoluição dos afluentes Piaçaveira, da Prata, Eiu Branco, Pedreiras e Mandu, além do Canal da Acajutiba"
  },
  {
    "Titulo": "Dilma demite presidente da Casa da Moeda",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-01-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-31T00:00:00",
    "Text": "<div>\r\n<p>A presidente da República, Dilma Rousseff, publicou nesta segunda-feira (30), no \"Diário Oficial da União\",&nbsp;a exoneração do presidente da Casa da Moeda, Luiz Felipe Denucci Martins, que estava no cargo desde meados de 2008.&nbsp;</p>\r\n<p>A Casa da Moeda, que foi fundada em 1694,&nbsp;é ligada ao Ministério da Fazenda, que não fez comentários sobre o assunto.&nbsp;Assumirá a Presidência da Casa da Moeda interinamente o diretor de Tecnologia da empresa pública, Carlos Roberto de Oliveira.</p>\r\n<p>Economista com especialização em administração, Denucci Martins já foi delegado do Banco Central em São Paulo e trabalhou na Superintendência de Seguros Privados (Susep), na Brasilcap e na Brasil Saúde Cia. de Seguros e, também,&nbsp;na Comissão de Valores Mobiliários (CVM).</p></div>",
    "Resumo": "Órgão é ligado ao Ministério da Fazenda, que não fez comentários. Demissão foi publicada no 'Diário Oficial da União' desta segunda-feira.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "TCM realiza nesta quarta-feira primeira sessão de 2012 ",
    "Fonte": "TCM-BA",
    "Data": "2012-02-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-01T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">A partir desta quarta-feira (01/02), o Pleno do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia estará examinando os processos da primeira pauta de 2012, em sua maioria relacionados a pedidos de reconsideração de decisões sobre processos de prestação de contas referentes ao exercício de 2010, algumas denúncias e termos de ocorrência. </p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">As sessões ordinárias do Tribunal são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, a partir de 14:30h, no auditório do Tribunal Pleno, cujo espaço tem capacidade para 200 pessoas, abertas ao público e à cobertura da imprensa. As pautas, com os diversos processos a serem examinados, são publicadas no Diário Oficial.</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Após a leitura dos votos e em se tratando de contas anuais de Prefeituras e Câmaras, o Pleno as analisa e emite um Parecer Prévio que, devidamente publicado também no Diário Oficial e no <em>site</em> do Tribunal, é encaminhado ao respectivo Legislativo para julgamento. Se, entretanto, o processo for de prestação de contas de entidades da administração indireta municipal, denúncia ou termo de ocorrência, lido o voto pelo Relator, o Pleno o julga, emitindo uma deliberação que será publicada em Diário Oficial. </p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">O art. 96 da Resolução do TCM nº 627/02, que trata do Regimento Interno do Tribunal, faculta ao gestor que teve suas contas rejeitadas ingressar com o pedido de reconsideração, interposto no prazo máximo de 15 dias contados a partir de sua publicação.\"</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Assim, algumas prestações de contas relativas ao exercício de 2010, já julgadas no ano passado (2011), poderão estar em pauta, nos primeiros meses do exercício de 2012, por força de Pedido de Reconsideração interposto pelo gestor, sendo reexaminadas pelo Pleno da Corte.</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">O TCM-BA vai se reunir com todos os seus titulares: Presidente - Conselheiro Paulo Maracajá Pereira; Vice-presidente: Conselheiro Fernando Vita; Corregedor: Conselheiro Raimundo Moreira; e os Conselheiros Francisco Netto, José Alfredo Rocha Dias, Paolo Marconi e Plínio Carneiro Filho. </p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">O Tribunal analisa anualmente processos de 417 Prefeituras e Câmaras jurisdicionadas e cerca de 120 entidades da administração indireta municipal, através de seus setores técnicos, sendo inúmeros os processos que são julgados nas sessões.</p>\r\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">A Corte utiliza a informática para a captura magnética e exame preliminar dos dados municipais, valendo-se da amostragem no exame da documentação e elaboração de suas matrizes.</p>",
    "Resumo": "As sessões ordinárias do Tribunal são realizadas às terças, quartas e quintas-feiras, a partir de 14:30h, no auditório do Tribunal Pleno, cujo espaço tem capacidade para 200 pessoas, abertas ao público e à cobertura da imprensa"
  },
  {
    "Titulo": "Mais 133 projetos para energia eólica são licenciados na Bahia",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-02-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-03T00:00:00",
    "Text": "A Bahia licenciou na última semana 133 projetos para implantação de complexos de energia eólica no estado. Juntos, os projetos somam cerca de 3.200 MW de potência. As Licenças de Localização (LL) foram publicadas no Diário Oficial do Estado no último fim de semana (21 e 22 de janeiro) e se referem à análise da viabilidade ambiental de competência do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).<br /><br />Com a LL, as empresas cumprem um dos requisitos para a participação no leilão de energia A-3, que será realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), em março deste ano. Somando as novas licenças à uma carteira de projetos já habilitados, a Bahia pode superar 4.000 MW no próximo leilão, quando será contratada energia com suprimento previsto para 2015.<br /><br />\"As licenças são um resultado do esforço conjunto das secretarias estaduais do Meio Ambiente e da Indústria, Comércio e Mineração, por meio da sua Comissão Técnica de Garantia Ambiental (CTGA)\", afirma o secretário James Correia. Ele acrescenta que caso todos os projetos sejam habilitados no leilão, é provável que a Bahia garanta a maior participação nos certames realizados pelo Governo Federal.<br /><br />Potencial baiano - Hoje a Bahia tem 57 projetos de energia eólica previstos para se instalar no estado. Os empreendimentos somam aproximadamente R$ 6,5 bilhões em investimentos e têm previsão de gerar entre 400 e 600 empregos na fase de operação. Quando os parques estiverem operando vão acrescentar aproximadamente 1.418 MW à rede elétrica.<br /><br />A previsão é que até setembro de 2012, 18 parques estejam em pleno funcionamento. As usinas eólicas foram contratadas nos Leilões de Fontes Alternativas e no Leilão de Energia de Reserva, realizados pelo Governo Federal nos anos de 2009, 2010 e 2011. (Fonte: Seagri)<br /><br /><br />",
    "Resumo": " Hoje a Bahia tem 57 projetos de energia eólica previstos para se instalar no estado."
  },
  {
    "Titulo": "Piso nacional de salários é um dos primeiros compromissos",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-02-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-02T00:00:00",
    "Text": "O compromisso com o piso nacional de salário dos professores da educação básica foi um dos primeiros temas abordados pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, assim que recebeu o cargo de Fernando Haddad, na última terça-feira, 24, no auditório do MEC. No discurso, ele informou que pretende iniciar um diálogo amplo para que os estados e municípios assegurem a implantação do piso nacional, a melhoria da remuneração e das condições de trabalho do magistério e das carreiras da educação.<br /><br />Outro tema que será objeto de atenção do ministro é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado em 2011. Segundo Mercadante, o Pronatec dará novo impulso ao ensino técnico, à qualificação profissional e abertura de oportunidades de emprego para os jovens. \"Esse será um dos mais importantes objetivos estratégicos de minha gestão.\"<br /><br />No campo do ensino superior, ele destacou a expansão do Programa Universidade para Todos (ProUni), que alcançou a marca de 1 milhão de bolsas de estudos, e o programa Ciência sem Fronteiras, este lançado em 2011. O Ciência sem Fronteiras, disse o ministro, está distribuindo 100 mil bolsas de estudos de graduação, doutorado e pós-doutorado para que os mais destacados brasileiros aperfeiçoem sua formação nas melhores universidades do mundo.\"O programa já é um sucesso\", disse.<br /><br />Depois de fazer referência a progressos já alcançados na educação, Aloizio Mercadante explicou que a qualidade do ensino nacional, quando comparada a de países desenvolvidos, aparenta deficiências. \"Há estatísticas que ainda inquietam\", disse. <br /><br />Entre os exemplos citados em seu discurso, o ministro lembrou que entre os jovens de 16 anos de idade que fazem parte da população mais pobre, apenas 40% deles concluíram o ensino fundamental; que entre os jovens de 18 anos, somente 37% terminaram o ensino médio. E mesmo reconhecendo avanços recentes na educação superior aos mais pobres, especialmente pelo ProUni, Mercadante observou que ela é acessível a cerca de 15% dos jovens de 18 a 24 anos.<br /><br />E diante dos desafios que esses índices colocam, o ministro anunciou que é preciso fazer um grande pacto nacional pela educação. Um pacto, segundo ele, que envolva as famílias, os empresários, a sociedade civil e os governos municipais, estaduais e federal. \"De fato, a educação precisa se transformar numa espécie de saudável obsessão nacional, que nos mobilize a todos.\"<br /><br />Em relação ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), disse que seu compromisso é de aprofundar os esforços para aprimorar a aplicação do teste. Mercadante disse que é preciso reconhecer que há um tensionamento em relação ao Enem, dado que o exame tornou-se classificatório e eliminatório para milhares de jovens. <br /><br />Mas, afirmou, é necessário preservar e consolidar esse mecanismo que, em perspectiva, é muito mais adequado, democrático e republicano do que a antiga proliferação de vestibulares. \"Ele (o exame) é o grande instrumento para a democratização do acesso ao ensino superior, mediante o ProUni, o Fies e o Sisu. Ele é a vital porta de acesso que tende a igualar a distribuição de oportunidades que o ensino superior dá aos jovens.\"<br /><br />Para que o exame atenda plenamente seus objetivos, Mercadante disse que pretende realizar uma consulta junto a reitores das instituições federais de ensino superior, das instituições públicas estaduais e municipais e aos profissionais do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pelo exame. Nessas consultas, vai buscar soluções que melhorem a eficiência e reforcem o caráter republicano do Enem.<br /><br />Aloizio Mercadante também anunciou que pretende ampliar o programa Mais Educação, que oferece educação integral a crianças das redes públicas e realizar a Prova Nacional de Concurso para Ingresso na Carreira Docente, exame de seleção para professores das redes públicas estaduais e municipais, lançado em março de 2011. (Fonte: Ministério da Educação)<br /><br />",
    "Resumo": "Outro tema que será objeto de atenção do ministro é o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), lançado em 2011"
  },
  {
    "Titulo": "Ação contra obesidade infantil atingirá 50 mil escolas",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-02-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-01T00:00:00",
    "Text": "O Ministério da Saúde intensificará ações de promoção à saúde, prevenção e controle da obesidade em escolas públicas do país. A iniciativa vai envolver 11 milhões de alunos com idade entre 5 a 19 anos, e faz parte da primeira edição da Semana de Mobilização Saúde na Escola, que acontecerá em março nos municípios(ver quantidade por estado no fim do texto)que fazem parte do Programa Saúde na Escola (PSE).<br /><br />A medida foi anunciada pela presidenta Dilma Rousseff durante o programa de rádio Café com a Presidenta na última segunda-feira (23). Neste ano, mais de 50 mil escolas em 2.500 municípios brasileiros se comprometeram a implementar metas e ações de promoção, prevenção, educação e avaliação das condições de saúde das crianças e adolescentes nas escolas.<br /><br />O tema de trabalho prioritário em 2012 será Prevenção da obesidade na infância e na adolescência. \"Queremos, nessa semana, envolver também os pais para debater um problema que já afeta 1/5 da população infantil. Reduzindo a obesidade infantil, nós vamos prevenir outras doenças que podem ocorrer no futuro, como a hipertensão e a diabetes\".<br /><br />OBESIDADE - Segundo a Pesquisa de Orçamento Familiar (POF), realizada entre 2008/2009 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), uma em cada três crianças com idade entre 5 e 9 anos estão com peso acima do recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde. O índice de jovens de 10 a 19 anos com excesso de peso passou de 3,7%, em 1970, para 21,7%, em 2009. No Programa Café com a Presidenta, Dilma Rousseff ressaltou a importância do envolvimento de todos na ação.<br /><br />SAÚDE NAS ESCOLAS - As ações do Programa Saúde na Escola são desenvolvidas por equipes de Saúde da Família ligadas à Unidade de Saúde Básica (UBS), que se deslocarão até a escola para examinar as crianças e desenvolver práticas educativas de promoção, prevenção e avaliação das condições de saúde. \"A manutenção do peso adequado desde a infância é um dos principais fatores para a prevenção de doenças na fase adulta\", explica a coordenadora do Programa Saúde da Família, Raquel Turci. Neste ano também serão programadas visitas da comunidade às Unidades Básicas de Saúde, ação prevista dentro da estratégia Saúde Mais Perto de Você.<br /><br />INVESTIMENTO - O Ministério da Saúde autorizou em dezembro de 2011 o repasse de R$ 108 milhões referente aos 2.271 municípios que aderiram ao PSE no ano passado, sendo que R$ 65,7 serão destinados aos municípios que fazem parte do Mapa da Miséria. Outros 229 municípios aderiram ao programa neste ano e novos recursos serão repassados a partir de fevereiro. Os valores serãoliberados em duas etapas:na primeira,o município receberá no início de 2012 os 70% do valor acertado para implementar as ações. Os 30% restantes serão pagos em dezembro de 2012, após prestação de contas das ações em desenvolvimento.<br /><br />O Programa Saúde na Escola é desenvolvido pelos Ministérios da Saúde e Educação, desde 2007, com o objetivo de prevenir e promover a saúde dos educandos de 5 a 19 anos. A iniciativa foi integrada ao Programa Brasil sem Miséria, lançado pela Presidência da República em 2011. (Fonte: Ministério da Saúde)<br /><br />",
    "Resumo": " A iniciativa vai envolver 11 milhões de alunos com idade entre 5 a 19 anos, e faz parte da primeira edição da Semana de Mobilização Saúde na Escola, que acontecerá em março nos municípios(ver quantidade por estado no fim do texto)que fazem parte do Programa Saúde na Escola (PSE).\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Receita vai divulgar ajustes para declaração de IR ",
    "Fonte": "Brasil Atual",
    "Data": "2012-02-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-02T00:00:00",
    "Text": "As regras para a declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) deste ano, sobre rendimentos do ano passado, serão praticamente iguais às da última declaração, com inclusão de \"pequenos ajustes\" decorrentes da correção da tabela de deduções. A informação foi dada pela coordenadora da área de Imposto de Renda da Receita Federal, Cláudia Lúcia Pimentel.<span class=\"Apple-style-span\"> \r\n</span><p>A Receita deve publicar instrução normativa até o fim da semana que vem, com o detalhamento decorrente da correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda, que eleva o limite de isenção de R$ 1.566,61 em 2011, para os atuais R$ 1.637,11. Também aumenta o limite para abatimento da renda tributável na declaração simplificada, que passa de R$ 13.317,09 para R$ 13.916,36.</p>\r\n<p>A aplicação dos 4,5% corrige também os limites de declaração obrigatória para o assalariado que teve rendimento tributável anual de R$ 22.487,25 em 2010 e passou para R$ 23.499,17 em 2011, e para o produtor rural que obteve rendimentos acima de R$ 112.436,25 em 2010, agora reajustados para R$ 117.495,88. Números que ainda precisam ser confirmados na instrução normativa da Receita.</p>\r\n<p>No ano passado, o contribuinte pôde deduzir R$ 1.808,28 por dependente; R$ 2.830,84 com educação e R$ 810,60 com contribuição previdenciária de emprego doméstico. Com a correção de 4,5%, as deduções passam para R$ 1.889,65 por dependente, R$ 2.958,22 com educação e R$ 847,07 nas contribuições de trabalho doméstico para a Previdência Social.</p>\r\n<p>Claudia Pimentel entende que a divulgação das regras de declaração do IR precisa ser feita com bastante antecedência para que o contribuinte se prepare para cumprir o prazo de entrega da declaração, nos meses de março e abril.</p>\r\n<p>Ressalvou, contudo, que a demora se deve à adaptação da Lei 12.594, do dia 18, que instituiu o Sistema Nacional de Atendimento Socieducativo (Sinase), que regulamenta a execução de medidas de apoio a adolescentes que praticam algum tipo de infração. O Artigo 87 permite que doações para fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, nos três níveis de governo, sejam deduzidas do Imposto de Renda, quando devidamente comprovadas, desde que obedecidos os limites de 1% do imposto devido, no caso de pessoa jurídica (empresa), e de 6% quando o doador for pessoa física.</p>\r\n<p>A Receita lembra que, como no ano passado, as declarações só serão recebidas por meio eletrônico, via&nbsp;<em>internet</em>, que, além de comodidade para o declarante, oferece mais agilidade e segurança ao processo. Tanto que 24,37 milhões de pessoas cumpriram a obrigação com o Fisco dentro do prazo, no ano passado.</p>",
    "Resumo": "A Receita deve publicar instrução normativa até o fim da semana que vem, com o detalhamento decorrente da correção de 4,5% na tabela do Imposto de Renda, que eleva o limite de isenção de R$ 1.566,61 em 2011, para os atuais R$ 1.637,11"
  },
  {
    "Titulo": "Itabuna recebe R$ 2,8 milhões para obras",
    "Fonte": "Gente e Mercado",
    "Data": "2012-01-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-01-31T00:00:00",
    "Text": "<p>O prefeito de Itabuna, Capitão Azevedo, assinou, nesta quinta-feira, 26, no Centro Administrativo Firmino Alves, dois convênios e cinco contratos de repasse de recursos com a Caixa Econômica Federal no valor de R$ 2,8 milhões, negociados junto aos Ministérios do Desenvolvimento Social, das Cidades e dos Esportes. O evento contou com a presença de secretários municipais e do gerente geral da agência Itabuna, Pedro Rosa Jesus Neto.</p>\r\n<p>Azevedo destacou que somente em 2011 o município conseguiu captar, em convênios na área federal, o equivalente a R$ 84 milhões, e irá licitar fevereiro obras estimadas em R$ 34 milhões, visando à melhoria da infraestrutura em bairros da periferia.</p>\r\n<p>O representante da Caixa, Pedro Rosa, informou que os convênios no valor de R$ 800 mil serão direcionados para as obras de modernização do Restaurante Popular, com um investimento R$ 365 mil, dos quais R$ 350 mil repassados pelo MDS e mais uma contrapartida de recursos do município, e R$ 470 mil direcionados para o Banco de Alimentos, com um complemento de R$ 20 mil pela Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente. Outros R$ 2 milhões serão repassados através de contratos cujo repasse é condicionado ao acompanhamento da obra pela Caixa Econômica Federal, que vem ampliando suas ações na Bahia.</p>",
    "Resumo": "O representante da Caixa, Pedro Rosa, informou que os convênios no valor de R$ 800 mil serão direcionados para as obras de modernização do Restaurante Popular, com um investimento R$ 365 mil"
  },
  {
    "Titulo": "Câmara e Senado iniciam ano legislativo na próxima quinta-feira ",
    "Fonte": "Rede Brasil Atual",
    "Data": "2012-02-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-01T00:00:00",
    "Text": "O Congresso Nacional iniciará o ano legislativo nesta quinta-feira (2), sem votações ou audiências públicas previstas. Em sessão solene às 16h, no Plenário da Câmara, a ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, levará a mensagem do Poder Executivo referente a 2012. \r\n<p>O ano legislativo terá votações polêmicas, como o projeto do novo Código Florestal, para ser votado de modo conclusivo na Câmara depois de ter sido aprovado pela própria Casa em maio de 2011 e pelo Senado em dezembro. O tema ainda desperta posições divididas e inflamadas entre os parlamentares ligados ao agronegócio e a ambientalistas. A votação tem previsão de votação até a primeira semana de março.</p>\r\n<p>A Lei Geral da Copa está entre as pautas a serem deliberadas. O projeto definirá responsabilidades e mudanças na legislação a serem aplicadas no campeonato mundial de futebol, programado par a2014. Entre os pontos mais polêmicos, estão a venda de bebida alcoólica dentro do estádios durante a competição - prática proibida, conforme o Estatuto do Torcedor - e a venda de parte dos ingressos a preços populares.</p>\r\n<p>Uma divisão uniforme da arrecadação dos <em>royalties </em>do petróleo também está prevista para ser votada. A proposta levanta polêmica por alguns estados, principais produtores do mineral, não aceitarem diminuir sua arrecadação com a possível divisão.</p>\r\n<p>A agenda legislativa rotineira deve começar somente após o Carnaval, que termina em 21 de fevereiro. A rigor, as eleições municipais não deveriam influenciar a agenda do Congresso, no entanto, é certo que ocorrerá a diminuição no ritmo das atividades, nos dois meses que antecedem o pleito de outubro, o chamado recesso branco. Pela Constituição, somente os deputados e senadores candidatos em eleições municipais devem se licenciar do mandato para a campanha.</p>",
    "Resumo": "Mesmo com temas polêmicos a serem votados, trabalho no Congresso Nacional deve diminuir com a proximidade das eleições municipais \r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia gerou mais de 76 mil empregos em 2011",
    "Fonte": "SETRE",
    "Data": "2012-02-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-03T00:00:00",
    "Text": "A Bahia gerou um total de 76.041 empregos no ano de 2011, considerando a série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo pelas empresas. A informação é do Ministério do Trabalho e Emprego que, nesta terça-feira (24), divulgou o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).Tal expansão do emprego na Bahia em 2011 decorreu, principalmente, dos setores de Serviços (+36.447 postos), do Comércio (+16.610 postos), da Construção Civil (+8.587 postos), e da Indústria de Transformação (+5.685 postos). \r\n<p>Em dezembro passado, por razões sazonais, que marcam a série do Caged (entressafra agrícola, férias escolares, período de chuvas, esgotamento da bolha de consumo no final do ano), verificou-se o declínio de 0,92% no nível de emprego ou -15.069 postos de trabalho em todo o Estado. Entre os municípios que se destacaram na geração de empregos em dezembro passado estão Porto Seguro (+365), Mata de São João (+307) e Lauro de Freitas ( + 302).</p>\r\n<p>A Região Metropolitana de Salvador (RMS) registrou, em 2011, um acréscimo de 38.799 empregos formais, incorporando as declarações entregues fora do prazo e os acertos de declarações de janeiro a novembro de 2011.De 2007 a 2011, o saldo de empregos na Bahia foi de 456.486 postos de trabalho, tornado o Estado líder na geração de empregos da Região Nordeste.</p>\r\n<p>SineBahia - Neste período de cinco anos, o Serviço Estadual de Intermediação para o Trabalho (SineBahia), vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) promoveu a colocação de mais de 300 mil pessoas no mercado de trabalho. A rede é composta por 124 unidades distribuídas em 109 municípios e 26 territórios de identidade.<br />Neste mesmo período, o Governo do Estado, por meio da Setre, qualificou social e profissionalmente 88,8 mil pessoas em 264 municípios, através dos programas Qualifica Bahia, PlanTeQ, PlanSeQ, Trilha e Projovem Trabalhador</p>",
    "Resumo": "Tal expansão do emprego na Bahia decorreu dos Serviços (+36.447 postos), Comércio (+16.610 postos), Construção Civil (+8.587 postos), e Indústria de Transformação (+5.685 postos). \r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Mulheres terão exame de mamografia gratuito em Irecê",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-02-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-01T00:00:00",
    "Text": "Mulheres com idade entre 50 e 69 anos, residentes em Irecê, serão beneficiadas com exames gratuitos de mamografia através do Programa Saúde em Movimento \"Rastreamento do Câncer de Mama\", que acontecerá de 31 de janeiro a 16 de fevereiro. A iniciativa é da Secretaria da Saúde do Estado e será executada no município pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde.<br /><br />Para receber o benefício, as mulheres devem procurar os PSFs dos seus bairros e agendar a data do exame. Uma unidade móvel já está na cidade, equipada com dois mamógrafos e profissionais especializados para realizar os procedimentos. A expectativa é realizar 160 atendimentos por dia. Caso alguma paciente apresente suspeita da enfermidade, terá acesso aos exames necessários e receberá o tratamento adequado.<br /><br />A unidade móvel de atendimento está na Secretaria de Saúde do município, pronta para começar os exames, que acontecerão das 8 às 18 horas. A população pode obter maiores informações nos PSFs ou na Secretaria, ou através dos telefones 3641.4791 e 3641.4461.<br /><br />O câncer de mama - Estudos da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam que o câncer de mama é a ocorrência mais comum da doença entre as mulheres no mundo todo. Nos países em desenvolvimento, a maior parte dos casos é diagnosticada em estágios avançados da doença. Segundo especialistas, a detecção precoce ainda é peça fundamental no controle do câncer de mama para melhorar os resultados e índices de sobrevida. (Fonte: Secom)<br /><br />",
    "Resumo": "A iniciativa é da Secretaria da Saúde do Estado e será executada no município pela Prefeitura através da Secretaria Municipal de Saúde.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Mário Negromonte deixa o cargo de ministro das Cidades",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-02-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-03T00:00:00",
    "Text": "<p>O ministro das Cidades, Mário Negromonte, do Partido Progressista (PP), pediu nesta quinta-feira (2) demissão do cargo, que ocupava desde o início do governo Dilma Rousseff. A saída ocorre após uma série de denúncias sobre a gestão da pasta e a exoneração de outros dois servidores da cúpula do ministério. Leia aqui a carta de demissão entregue pelo ministro à presidente e divulgada pela assessoria do ministério.</p>\r\n<p>Com a saída, Negromonte reassume o mandato de deputado federal pelo PP-BA. Ele é o nono ministro a deixar o governo Dilma - o oitavo por demissão (a exceção é Fernando Haddad, que saiu da Educação para disputar a eleição de prefeito de São Paulo).</p>\r\n<p>Na última quarta (1), o deputado Vilson Covatti (PP-SC) disse que Negromonte estava desgostoso com o que chamou de \"fogo amigo\" dentro do partido. \"Ele continuou tendo o fogo amigo, e acho que se desgostou com isso porque continuam as criticas. Ele continua sangrando sem necessidade\", disse Covatti.</p>\r\n<p>Vilson Covatti e outros deputados do partido, como Roberto Brito (PP-BA) e Waldir Maranhão (PP-MA), estiveram na tarde desta quarta-feira no gabinete de Negromonte, momento em que, segundo relato de Covatti, foram informados sobre a intenção da demissão. Negromonte aguardava apenas o retorno da presidente Dilma Rousseff do Haiti para oficializar sua saída.</p>\r\n<p>A exoneração do ministro sucede trocas em postos próximos ao ministro. Nesta segunda-feira (30), o \"Diário Oficial da União\" publicou a exoneração do assessor parlamentar João Ubaldo Coelho Dantas. Na semana passada, o ex-chefe de gabinete do ministro das Cidades, Cássio Peixoto, foi exonerado após ter o nome envolvido em denúncias.</p>\r\n<p>Em novembro, segundo reportagem do jornal \"O Estado de S. Paulo\", ele pressionou funcionários do ministério a fraudar um parecer técnico que recomendava um sistema de transporte mais caro para Cuiabá na Copa do Mundo. Na época, a diretora de Mobilidade Urbana do Ministério, Luiza Gomide, negou a fraude. O ministro Mário Negromonte mandou abrir sindicância interna para investigar o caso.</p>\r\n<p>Na semana passada, o jornal \"Folha de S. Paulo\" trouxe nova denúncia. Segundo a reportagem, o ministro e dois assessores participaram de reuniões com o dono de uma empresa de informática, que estaria interessado numa proposta milionária de informatização do ministério.</p>\r\n<p><strong>Desgaste</strong><br />Desde o ano passado, Negromonte sofria desgaste no cargo, com denúncias sobre o comando da pasta. Em agosto, reportagem da revista \"Veja\" acusava Negromonte de oferecer R$ 30 mil a ao então líder do partido na Câmara para apoiar sua permanência no cargo. Em nota, ele negou a suposta oferta.</p>\r\n<p>No mesmo mês, reportagem do jornal \"O Estado de S. Paulo\" mostrava que, em menos de dois meses, o ministério havia liberado R$ 1,035 milhão para o município de Glória (BA), cuja prefeita, Ena Wilma, é mulher do ministro.</p>\r\n<p>Em novembro, reportagem da revista \"Época\" dizia que o ministro usou o cargo para obter patrocínio estatal para a Festa do Bode, em Paulo Afonso, reduto eleitoral de seu filho, o deputado estadual Mário Filho, no interior da Bahia.</p>\r\n<p>Ao participar de evento do governo da Bahia naquele mês, Negromonte chorou e criticou os adversários e a imprensa pelas denúncias. Disse que era alvo de \"fogo amigo\", aliados que, segundo ele, teriam \"interesse no ministério\".</p>\r\n<p>\"As denúncias vieram de parte da imprensa certamente insatisfeita com o governo federal, [que quer] enfraquecer a presidente Dilma. É uma mulher, existe discriminação. Existe discriminação com nordestino. Fizeram uma ilação sobre a Festa do Bode. Se fosse Festa da Uva, da Maçã, certamente ninguém faria discriminação. Como a Festa do Bode é coisa de nordestino, o ministro é nordestino, tome cacetada\", disse Mário Negromonte.</p>\r\n<p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Saída ocorre após divulgação de supostas irregularidades no ministério. Ele é o oitavo ministro demitido, dentre os nove que deixaram o governo"
  },
  {
    "Titulo": "Comitê Organizador da Copa do Mundo visitará Jequié e outras 9 cidades da BA",
    "Fonte": "O Sollo",
    "Data": "2012-02-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-06T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;Comitê Organizador Local (COL) da FIFA, entidade responsável pela Copa do Mundo de Futebol de 2014, anunciou que 9 estádios serão vistoriados na Bahia, nos próximos dias, por técnicos contratados pela FIFA, entre eles, o Estádio Municipal Waldomiro Borges, o Waldomirão, em Jequié. Os demais estádios a serem visitadas pelo Comitê, em data a ser divulgada, estão localizadas nas cidades de: Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Itaparica, Lençóis e Porto Seguro. Será a segunda janela de vistorias. \r\n<p>O Programa de Interiorização da Copa de 2014 vem sendo executado na Bahia pela Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo FIFA/Secopa junto aos municípios selecionados. A secretária de Esporte e Lazer de Jequié, Ana Cláudia Pinheiro, informou que as cidades baianas que dispõem de estádios de futebol aprovados pela Federação Baiana para a disputa de competições oficiais foram chamadas a participar do projeto ainda em 2010, quando foram realizados vídeos-conferências. Em Jequié, foram convidados para as vídeos-conferências representantes dos poderes públicos, de entidades como CDL, ACIJ e empresários de vários ramos de atividades econômicas.</p>\r\n<p>No começo, a Secretaria Estadual Extraordinária para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 contou com a participação de 13 cidades - Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Eunápolis, Feira de Santana, Ilhéus, Jequié, Juazeiro, Vitória da Conquista, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Seabra e Valença.</p>\r\n<p>A Bahia será sede da Copa do Mundo e deverá receberá quatro seleções. Os jogos serão realizados em Salvador, mas algumas seleções deverão ficar no interior. As cidades escolhidas vão hospedar uma das quatro seleções desde o período de aclimatação. Mas para que isso ocorra, além de dispor de um bom estádio para treinamentos, a cidade deve obedecer a condições outras, como oferecer boa rede hoteleira, assistência à saúde, segurança, transporte, dentre outras exigências. Um dos problemas é que a maioria das cidades do interior da Bahia não dispõe de aeroporto bem estruturado.</p>\r\n<h3>PRÉ-TEMPORADA</h3>\r\n<p>Algumas cidades vão abrigar seleções na pré-temporada, já que as delegações costumam chegar ao país-sede da Copa com 45 dias de antecedência para aclimatação; outras vão abrigar seleções durante a copa; e outras vão recepcionar turistas. As cidades que vão receber seleções no período de aclimatação devem disponibilizar centro de treinamento; hotéis com, no mínimo, 40 quartos; restaurantes; sala de conferência para, no mínimo, 100 pessoas.</p>\r\n<p>Waldomirão é um estádio aprovado pela Federação Baiana de Futebol para disputa de competições oficiais.</p>",
    "Resumo": "Além do Waldomirão, os demais estádios a serem visitadas pelo Comitê, em data a ser divulgada, estão localizadas nas cidades de: Alagoinhas, Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Itaparica, Lençóis e Porto Seguro"
  },
  {
    "Titulo": "MDA lança Rede Brasil Rural Nordeste na Bahia",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-02-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-06T00:00:00",
    "Text": "<p>O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) lançará a Rede Brasil Rural Nordeste em Salvador, nesta terça-feira (7). O evento, que marcará a adesão do governo da Bahia à Rede, contará com a presença do ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e do governador do estado, Jaques Wagner, além dos secretários estaduais de Agricultura, Eduardo Sales, e Desenvolvimento, Wilson Dias.<br /><br />A Rede Brasil Rural é uma ferramenta criada pelo MDA para auxiliar os agricultores familiares na compra de insumos e na venda de seus produtos. O site, que pode ser acessado pelo portal do MDA, exige o cadastramento de cooperativas de agricultores familiares. A partir do momento que fazem parte da Rede, eles podem comprar, juntos, insumos como sementes, máquinas e equipamentos. As compras coletivas ajudam a baratear o preço dos insumos, reduzindo o custo de produção e tornando o produto final dos agricultores mais competitivo. A rede poderá se acessada ainda por potenciais clientes, que contarão, assim, com um canal de compras mais eficiente para a aquisição de produtos da agricultura familiar.<br /><br />A Rede no Nordeste é lançada em um momento bastante significativo, já que a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou 2012 como o Ano Internacional das Cooperativas. De acordo com a ONU, o cooperativismo deve ajudar o mundo a erradicar a pobreza e ajudar na transição para uma produção de alimentos sustentável. O evento se dá na Bahia devido ao estado ter o maior número de agricultores familiares do Brasil, com mais de 665 mil empreendimentos. O estado foi pioneiro também na legislação para o setor.<br /><br />Em janeiro de 2009 a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, a criação da Lei Estadual do Cooperativismo, que cria políticas de apoio e estímulo à produção familiar. O projeto instituiu assistência educativa e técnica às cooperativas, além de incentivos fiscais e financeiros à produção. Pela aprovação da lei, o governador Jaques Wagner será homenageado, durante o evento, pela União Nacional das Cooperativas de Agricultura Familiar e Economia Solidária (Unicafes).<br /><br />O lançamento da RBR será precedido, na segunda-feira (6) à tarde e na terça pela manhã, por um curso de capacitação das cooperativas do estado. Técnicos do MDA ensinarão aos cooperativados como utilizar a Rede, tanto para comprar insumos como para efetuar a venda de seus produtos. Participarão do curso 240 cooperados, representando 120 cooperativas. De acordo como coordenador geral da Rede Brasil Rural, Marco Antonio Viana Leite, a expectativa é de que ao menos cem cooperativas sejam cadastradas na Rede. Ele chama atenção ainda para a importância da chegada da ferramenta ao estado. \"A Adesão da Bahia à RBR é fundamental. Essa parceria com o MDA possibilita que as nossas políticas públicas cheguem com mais facilidade aos agricultores\", afirma.<br /><br />O coordenador da Rede informa ainda que, durante o evento, haverá a entrega simbólica de dois cartões do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a duas cooperativas. É através deste cartão que elas poderão fazer suas compras na RBR. O BNDES fixou em R$ 1 milhão o limite de compra por cartão, com opção de até cinco cartões por cooperativa. O financiamento poderá ser pago em até 48 parcelas, com taxas de juros pré-fixadas e mais baixas que as praticadas pelo mercado.<br /><br />Marco Antonio informa que a cooperação entre o governo da Bahia e o MDA tem três objetivos principais. Trazer empreendimentos da agricultura familiar para dentro da Rede é um deles, assim como ajudar na melhoria da gestão destes empreendimentos. O governo baiano se comprometerá ainda a ajudar na operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) no estado. O programa prevê que as escolas públicas comprem dos agricultores familiares pelo menos 30% dos alimentos consumidos na merenda escolar.<br /><br />Outra parceria fundamental neste ponto é a assinatura do termo de cooperação com a União dos Municípios da Bahia (UPB), diz o delegado federal do MDA na Bahia, Welliton Rezende Hassegawa. Como na parceria com o estado, um dos objetivos é o estímulo ao PNAE na Bahia. \"O convênio prevê que a UPB incentive os municípios baianos a operarem no ambiente da Rede Brasil Rural, estimulando compras para o PNAE\", relata. O delegado informa ainda que as prefeituras deverão estimular os agricultores familiares locais a integrarem a Rede. \"A UPB será uma grande mobilizadora e fomentadora do projeto\", afirma. A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) aproveitará o evento para para anunciar a ampliação da copras junto ao PNAE.<br /><br />Está prevista ainda, na terça-feira, a assinatura de parcerias com as seções baianas da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) e da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih), além da cadeia local de supermercados Rede Mix. Os convênios marcam a adesão do setor privado ao projeto. \"É muito importante que essas parceiras possam comprar produtos da agricultura familiar. É fantástico, pois estes são grandes clientes em potencial\", afirma César Oliveira, assessor especial do MDA na Secretaria de Desenvolvimento Territorial (SDT).<br /><br />Cooperativismo - O lançamento da RBR Nordeste acontece num momento de força para o cooperativismo. As cooperativas brasileiras exportaram um total de US$ 6.175 bilhões em 2011, um acréscimo de 39,8% em relação ao ano anterior. A força do setor levou a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola a criar a Central de Atendimento às Cooperativas, que visa dar suporte às organizações. O anúncio oficial da criação da Central também será feito na terça-feira. Na mesma tarde o governo do estado, através da Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir) assinará um convênio com o Sebrea-Bahia para que técnicos da instituição ajudem os agricultores familiares a melhorarem a gestão de suas cooperativas, no âmbito do Programa Vida Melhor.<br /><br />Rede Brasil Rural - A Rede foi lançada em dezembro do ano passado, em Porto Alegre, num evento que contou com a participação da presidenta Dilma Rousseff e do ministro Afonso Florence. \"O objetivo da Rede é reduzir o preço do produto para o consumidor final e aumentar a renda dos agricultores por meio de ganhos de eficiência em cada etapa da cadeia produtiva, preservando a identidade da agricultura familiar\", disse o ministro Florence na ocasião.<br /><br />Além da cooperação do BNDES como agente financiador, a Rede conta ainda com a parceria dos Correios, que é responsável por toda a logística de entrega de produtos, tanto para os agricultores quanto para os clientes destes.<br /><br />O cadastramento das cooperativas na Rede Brasil Rural, que ocorre desde 13 de dezembro de 2011, se dará até 5 de março deste ano. A partir do dia dia 6 março, a RBR estará disponível para todos os usuários.<br /><br />Agricultura familiar na Bahia - A Bahia é o estado que mais possui empreendimentos da agricultura familiar, totalizando 665.831, ou seja, cerca de 15% do total de 4,3 milhões de empreendimentos do Brasil, de acordo com dados do último Censo Agropecuário, de2006. Na Bahia, a agricultura familiar representa 87% dos estabelecimentos agropecuários do estado. Eles ocupam 34% da área rural e são responsáveis por 81% da da mão de obra ocupada no meio rural, totalizando mais de 1,8 milhão de pessoas. A agricultura familiar é responsável ainda por 44% do Valor Bruto da Produção agropecuária estadual e 11% do Produto Interno Bruto (PIB) baiano. No estado, os agricultores familiares são responsáveis por 91% da produção de mandioca, 83% da de feijão, 76% de suínos, 60% de aves e 52% de leite.<br /><br />Para a safra 2011-2012, o MDA destinou, em julho do ano passado, R$ 900 milhões ao estado para operações de custeio e investimento. Desde 2003, o MDA já aplicou R$ 2,8 bilhões na Bahia, por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Já no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foram investidos R$ 8,8 milhões nos últimos oito anos. Criado em 2003, o programa é uma das ações do Fome Zero e visa garantir o acesso a alimentos em quantidade e regularidade necessárias às populações em situação de insegurança alimentar e nutricional. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social MDA)<br /></p>",
    "Resumo": "A Rede Brasil Rural é uma ferramenta criada pelo MDA para auxiliar os agricultores familiares na compra de insumos e na venda de seus produtos"
  },
  {
    "Titulo": "Bolsa Família: prefeituras devem receber beneficiados com auxílio bloqueado ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-02-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-07T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 8pt\">Os beneficiados pelo <em>Programa Bolsa Família</em> que não receberam a ajuda financeira em janeiro devem procurar a prefeitura local. Para se regularizar, as famílias têm até o dia 29 de fevereiro para atualizar as informações do Cadastro Único (Cadúnico), caso contrário, permanecerão sem o benefício. <br /><br />Os beneficiados dos Municípios que decretaram Situação de Emergência por conta das chuvas no início do ano, mesmo que estejam com cadastro desatualizado, não foram bloqueadas. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), 729 mil famílias foram suspensas e precisam buscar ajuda nas prefeituras até o prazo determinado.<br /><br />Pelas normas do Programa, antes de serem bloqueadas, as famílias recebem no extrato bancário um aviso a respeito da necessidade de atualização no CadÚnico. Se descumprirem a regra de atualização, o benefício pode ser cancelado. <br /><br /></span><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 8pt\"><strong>Regras <br /></strong>O Cadúnico serve para acompanhar os dados de cada família beneficiada. Ele é composto de informações básicas, como endereço e renda total familiar. É obrigatória a atualização a cada dois anos, ao menos.<br /></span></span></span>",
    "Resumo": "Para se regularizar, as famílias têm até o dia 29 de fevereiro para atualizar as informações do Cadastro Único (Cadúnico), caso contrário, permanecerão sem o benefício. \r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Portaria define normas gerais para procedimentos contábeis ",
    "Fonte": "fnp.org.br",
    "Data": "2012-02-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-08T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana\">As contas dos consórcios públicos passam a seguir os pressupostos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Isso porque, a Portaria nº 72, da Secretaria do Tesouro Nacional, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (2), estabelece normas gerais dessas contas a serem observadas na gestão orçamentária, financeira e contábil. A não existência das normas relativas a procedimentos contábeis era um dos pontos que mais dificultava a formação de consórcios.</span></div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana\"><br /></span></div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana\">O artigo 4º da Portaria aponta quais itens compõe os recursos dos consórcios públicos, como, por exemplo, os bens móveis ou imóveis recebidos em doação; tarifas e outros preços públicos, entre outros.&nbsp;</span></div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana\"><br /></span></div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana\">A portaria define também que, a partir de agora, o ente da federação consorciado deverá determinar em sua lei orçamentária anual ou em créditos adicionais recursos suficientes para suportar as despesas com transferências a consórcios públicos. Da mesma forma, os consórcios deverão prestar as informações necessárias para subsidiar a elaboração das leis orçamentárias anuais dos entes consorciados.</span></div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana\"><br /></span></div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana\">A Frente Nacional de Prefeitos e o Observatório dos Consórcios Públicos Federais participaram das reuniões técnicas para a elaboração da portaria e contribuíram para o texto final.</span></div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana\"><br /></span></div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana\">Os efeitos da portaria entram em vigor à partir do ano que vem, com exceção das leis orçamentárias, que ao final deste ano já devem contar as novas regras.</span></div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana\">&nbsp;</span></div>\r\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana\">Portaria na integra em <a href=\"http://www.fnp.org.br/noticias.jsf\">http://www.fnp.org.br/noticias.jsf</a>&nbsp;</span></div>",
    "Resumo": "A Frente Nacional de Prefeitos e o Observatório dos Consórcios Públicos Federais participaram das reuniões técnicas para a elaboração da portaria e contribuíram para o texto final.\r\n\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Wagner: BA tem limites legais para negociar com grevistas",
    "Fonte": "Terra",
    "Data": "2012-02-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-07T00:00:00",
    "Text": "<p>O governador baiano Jaques Wagner disse nesta terça-feira, em entrevista ao <em>Bom Dia Brasil</em> que uma reunião que se estendeu até as 2h30 de hoje foi um sinal positivo de negociação com os policiais militares grevistas. Porém, admitiu que tem limites orçamentários e legais para negociar com a categoria. Ele disse ainda que não pretende punir os policiais grevistas. \"Não tenho o ímpeto de punir aqueles que participaram pacificamente da greve, mas aqueles que violentaram a lei e depredaram o patrimônio terão que ser punidos.\"</p>\r\n<p>Se o governo pagasse em 2012, na íntegra, a Gratificação por Atividade Policial 4 (Gap 4) aos 32 mil policiais militares, conforme previsto em acordo no ano de 2009, teria de desembolsar, segundo a Secretaria de Comunicação do Estado, nada menos que R$ 170 milhões além do previsto para gastos com pessoal neste exercício - correndo o risco de ultrapassar o limite prudencial para remuneração de funcionários previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.</p>\r\n<p>Com orçamento previsto de R$ 28,8 bilhões, a projeção dos gastos com pessoal em 2012 é apertada, chegando a 44,7% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, já contabilizando o reajuste linear aos servidores públicos de 6,5%, retroativo a janeiro deste ano, afirmou o secretário da Fazenda, Carlos Martins.</p>\r\n<p>A lei determina que o governo administre até 46% de sua receita com pessoal. Se a GAP 4 fosse paga integralmente os gastos com pessoal somariam mais de R$ 13 bilhões e ultrapassariam os 45%, beirando o limite prudencial. Ou seja, não há dinheiro suficiente nos cofres públicos, argumenta o governo. Na opinião da categoria grevista o Executivo ignorou o acordo feito em 2009 quando elaborou o orçamento.</p>\r\n<p>O projeto de lei de reajuste de 6,5% dos salários do funcionalismo público, incluindo os policiais militares, deve ser apreciado pelos deputados da Assembleia Legislativa (AL) tão logo as atividades do Parlamento voltem à normalidade com a saída - ou retirada - dos policiais militares grevistas do local.</p>\r\n<p>Marcos Prisco, um dos líderes do movimento, alvo de um mandado de prisão, diz que o governo fechou acordo em 2009 no qual previa o pagamento das GAPs 4 e 5. \"Tudo publicado no <em>Diário Oficial</em>\", diz ele. Isso poderia reajustar a remuneração dos policiais em quase 40%.</p>\r\n<p>O entendimento do secretário de Comunicação do governo, Robinson Almeida, não é o mesmo. Ele afirma que não houve quebra de acordo. \"Aceitar discutir é uma coisa. Mas 'eu aceito incorporar e absorver a pauta de reivindicações' é outra. Não tem nenhum descompromisso de palavra\", afirma o secretário, enfatizando os ganhos que a categoria teve desde a primeira gestão do governador Jaques Wagner (iniciada em 2007), como pagamento de auxílio-alimentação e aquisição de equipamentos.</p>\r\n<p>A remuneração-base do soldado, já com o reajuste de 6,5%, passará a ser de R$ 2.326,96 e a do sargento de R$ 2.748,98, segundo o governo. Longe do que almejava a categoria que previa remuneração de pouco mais de R$ 3 mil para soldado, como foi proposto em 2009. A remuneração é composta pelo soldo mais a gratificação.</p>\r\n<p>O soldo hoje, segundo Prisco, é de R$ 566 (ainda sem o reajuste de 6,5%). É sobre esse soldo que recairá o reajuste linear e não sobre toda a remuneração do policial, afirma Marcos Prisco. Na prática isso significa um aumento de R$ 36,79 sobre o soldo que passa a R$ 602,79 - menos do que o salário mínimo que é atualmente de R$ 622.</p>\r\n<p><strong>A greve</strong><br />A greve dos policiais militares da Bahia teve início na noite de 31 de janeiro. Cerca de 10 mil PMs, de um contingente de 32 mil homens, aderiram ao movimento. A paralisação provocou uma onda de violência em Salvador e região metropolitana. O número de homicídios dobrou em comparação ao mesmo período do ano passado. A ausência de policiamento nas ruas também motivou saques e arrombamentos. Centenas de carros foram roubados e dezenas de lojas destruídas.</p>\r\n<p>Em todo o Estado, eventos e shows foram cancelados. A volta às aulas de estudantes de escolas públicas e particulares, que estava marcada para 6 de fevereiro, foi prejudicada. Apenas os alunos da rede pública estadual iniciaram o ano letivo. </p>\r\n<p>Para reforçar a segurança, a Bahia solicitou o apoio do governo federal. Cerca de três mil homens das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança foram enviados a Salvador. As tropas ocupam bairros da capital e monitoram portos e aeroportos.</p>\r\n<p>Dois dias após a paralisação, a Justiça baiana concedeu uma liminar decretando a ilegalidade da greve e determinando que a Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares do Estado da Bahia (Aspra) suspenda o movimento. Doze mandados de prisão contra líderes grevistas foram expedidos. </p>\r\n<p>A categoria reivindica a criação de um plano de carreira, pagamento da Unidade Real de Valor (URV), adicionais de periculosidade e insalubridade, gratificação de atividade policial incorporada ao soldo, anistia, revisão do valor do auxílio-alimentação e melhores condições de trabalho, entre outros pontos.</p>",
    "Resumo": "Se o governo pagasse em 2012, na íntegra, a Gratificação por Atividade Policial 4 (Gap 4) aos 32 mil policiais militares, conforme previsto em acordo no ano de 2009, teria de desembolsar, segundo a Secretaria de Comunicação do Estado, nada menos que R$ 170 milhões além do previsto para gastos com pessoal neste exercício - correndo o risco de ultrapassar o limite prudencial para remuneração de funcionários previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "PMs em greve deixam Assembleia da Bahia; líder do motim é preso",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-02-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-09T00:00:00",
    "Text": "Os policiais amotinados que ocupam a Assembleia Legislativa da Bahia começaram a deixar o local às 6h30 desta quinta-feira, nove dias após o início da greve da Polícia Militar no Estado. Segundo o governo, a estimativa é que cerca de 300 pessoas, entre policiais e familiares, deixem o local. \r\n<p></p>\r\n<p>De acordo com informações de um porta-voz militar, o líder do movimento, Marco Prisco, foi preso e conduzido a instalações da Polícia do Exército, em Salvador, segundo informações dadas à TV Globo. Não ficou imediatamente claro se o movimento grevista foi encerrado.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>Além de Prisco, o governo do Estado informou que outras pessoas foram presas, incluindo o soldado Jeane Batista de Souza, do Batalhão de Guardas da Polícia Militar, responsável pela proteção do sistema prisional baiano.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>\"A partir de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, foi descoberto que Jeane participava de uma articulação para a invasão do batalhão, localizado no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador\", afirmou o governo do Estado em nota.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>O governo informou que as cinco primeiras pessoas começaram a sair do prédio a partir das 0h30, depois de terem sido informadas da matéria veiculada no Jornal Nacional, da Rede Globo, com provas de que Prisco, expulso da Polícia Militar após a greve de 2001, comandou atos de vandalismo praticados em Salvador desde 2 de fevereiro.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>Nas gravações autorizadas pela Justiça, e divulgadas na TV na noite de quarta-feira, é abordada a expansão do movimento para outros Estados.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>A paralisação da Polícia Militar da Bahia tirou parte do brilho das tradicionais festas pré-Carnaval de Salvador e, a dez dias do início da festa, já tinha impacto negativo na época mais lucrativa para o turismo da cidade.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>Desde o início da greve, em 31 de janeiro, foram registrados 150 homicídios no Estado e a paralisação elevou os índices de roubos, assaltos e homicídios da Bahia, Estado que tem uma das maiores taxas de criminalidade do país.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>Tropas federais cercavam a Assembleia. Mais de 3 mil homens das Forças Armadas, da Polícia Federal e da Força Nacional de segurança Pública foram enviados às ruas da Bahia para manter a ordem durante a greve, que era apoiada por cerca de 20 por cento dos 31 mil policiais militares, segundo estimativas da PM baiana.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>Os policiais grevistas pediam reajuste salarial e incremento nas gratificações. O governo Jacques Wagner (PT) ofereceu reajuste de 6,5 por cento retroativo a 1o de janeiro e aumento escalonado nas gratificações.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>O maior impasse para um acordo, no entanto, era a reivindicação de que fossem revogados 12 mandados de prisão emitidos contra líderes da paralisação e para que os participantes da greve sejam anistiados. O governo baiano rejeita os dois pedidos.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>Salvador receberá jogos da Copa do Mundo de 2014 e pode sediar partidas da Copa das Confederações, que será disputada em junho do ano que vem.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>(Por Maria Teresa de Souza)</p>",
    "Resumo": "Segundo o governo, a estimativa é que cerca de 300 pessoas, entre policiais e familiares, deixem o local"
  },
  {
    "Titulo": "Novas empresas serão contratadas para obras da Transposição, diz Dilma",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-02-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-09T00:00:00",
    "Text": "<p>A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta quarta (8), em Juazeiro do Norte (CE), durante visita a obras da transposição do Rio São Francisco, que novas empresas vão ser contratadas para realizar \"saldos\" remanescentes do empreendimento.</p>\r\n<p>\"Vai ter novas empresas, sim, pelo motivo que ele [o ministro da Integração, Fernando Bezerra] deu: como nós vamos relicitar saldos remanescentes, vão ter novas empresas fazendo obras que não foram concluídas.\", afirmou.</p>\r\n<p>As chamadas \"obras remanescentes\" vão significar aditivos de R$ 1,9 billhão, segundo o ministro Fernando Bezerra, que acompanhou a presidente na visita.</p>\r\n<p>\"Alguns itens que estavam nos contratos originais vão ser objetos de relicitação. É o que nós chamamos de saldos remanescentes ou obras complementares. Esses itens totalizam 1 bilhão e 900, e vão ser feitas sucessivas licitações complementares, começando agora, em fevereiro, e terminando em junho, declarou o ministro.</p>\r\n<p>Dilma lembrou que o eixo leste da transposição, que levará água ao Rio Grande do Norte é de responsabilidade do Exército Nacional e está adiantado em relação às obras das empreiteiras no Ceará.</p>\r\n<p>presidente visitou nesta tarde o eixo da obra em Mauriti, no sul do Ceará, onde os operários estão em estado de greve e a obra está atrasada, com 16% concluídos. Ela disse que iria se reunir com os empresários responsáveis para cobrar agilidade no andamento da transposição.</p>\r\n<p>\"Eu vou fazer uma discussão aqui, hoje, depois que fizer a visita ao traçado, ali, de Mauriti, essa parte, eu vou fazer uma reunião com os empresários que estão tocando a obra. Por quê? Porque o governo vai sinalizar o seguinte: 'olha, nós fizemos a nossa parte, agora vocês vão fazer a de vocês'. Isso significa prazo, significa um ritmo determinado de obra, significa que nós vamos querer resultados\" declarou a presidente.</p>\r\n<p>A obra de transposição deve direcionar água do Rio São Francisco, em Pernambuco, para Bahia, Rio Grande do Norte e Ceará. De acordo com o governo federal, 12 milhões de pessoas devem ser beneficiadas com o abstecimento de água.</p>\r\n<p>A obra é avaliada em R$ 7 bilhões e deveria ser concluída neste ano. O governo federal não deu novo prazo para a entrega.</p>\r\n<p>A visita desta quarta é a segunda de Dilma Rousseff ao Ceará como presidente da República. Em outubro de 2011 ela visitou o porto do Pécem, no litoral cearense, onde participou da cerimônia de inauguração de empreendimentos no porto.<br />&nbsp;</p>\r\n<p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "'Obras remanescentes' vão gerar custo adicional de R$ 1,9 bilhão. Presidente cobrou de empresários responsáveis 'ritmo' e 'resultados'"
  },
  {
    "Titulo": "País tem em janeiro melhor superávit cambial em 4 meses",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-02-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-09T00:00:00",
    "Text": "<p>O Brasil registrou em janeiro o maior superávit cambial em quatro meses, mostraram dados do Banco Central nesta quarta-feira, que apontaram continuidade nos ingressos de recursos no início de fevereiro.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>O fluxo cambial em janeiro foi positivo em 7,283 bilhões de dólares, sustentado quase que totalmente pelo segmento financeiro. Foi o maior valor desde os 8,484 bilhões de dólares que ingressaram ao país em setembro.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>Os números do BC mostraram que nos três primeiros dias de fevereiro ingressaram ao Brasil mais 3,794 bilhões de dólares em termos líquidos. Na semana passada, o saldo foi positivo em 4,575 bilhões de dólares.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>A autoridade monetária informou ainda que os bancos terminaram janeiro com posição comprada em dólar de 5,249 bilhões de dólares no mercado à vista.</p>",
    "Resumo": "O fluxo cambial em janeiro foi positivo em 7,283 bilhões de dólares"
  },
  {
    "Titulo": "FPM: primeiro repasse de fevereiro aponta crescimento de 109% em comparação a janeiro ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-02-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-10T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">O primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro será creditado nas contas das prefeituras brasileiras nesta sexta-feira, dia 10. O montante líquido será de R$ 3.883.748.109, em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o repasse alcança R$ 4.854.685.136,86. O levantamento foi feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nas estimativas da Receita Federal.</span><br /><br /></span><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Em comparação com o primeiro decêndio de janeiro deste ano, o repasse obteve um aumento de 109%. \"Houve uma recuperação do Fundo após a queda observada no mês de janeiro, já explicada pela CNM em notas passadas\", explica o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, se referindo às estimativas passadas. A sazonalidade do FPM, conforme explica a CNM, faz com que o mês de fevereiro seja geralmente menor que o mês de janeiro. <br /><br />No ano passado, o repasse de fevereiro teve um crescimento bastante vigoroso e chegou a ultrapassar o montante de janeiro. Em 2012, em razão do mau desempenho do FPM em janeiro, a CNM avalia que fevereiro deva superar janeiro mais uma vez. Em comparação ao primeiro decêndio de fevereiro de 2011, o repasse desta semana mostra um crescimento de 5,1%.<br /><br /><strong>Previsões da Receita</strong><br />Apesar do bom desempenho do repasse do primeiro decêndio de fevereiro, a Receita<br />Federal espera um crescimento nominal de 5,5% em relação ao mesmo mês do ano passado, chegando ao montante de R$ 6,4 bilhões. Já o acumulado até fevereiro, levando em conta as estimativas da Receita Federal para os próximos decêndios, será de R$ 12,1 bilhões - portanto, comparado ao ano passado, é apontado um crescimento de 2,6%.<br /><br />Ainda de acordo com a previsão da Receita Federal, os próximos decêndios devem ser R$ 402 milhões e R$ 1,2 bilhões, respectivamente, em valores bruto e nominal.<br /><br /></span></span></p>",
    "Resumo": "O montante líquido será de R$ 3.883.748.109"
  },
  {
    "Titulo": "Comissão de Câmara vota nesta terça projeto de Lei da Copa ",
    "Fonte": "teiadenoticias.com.br ",
    "Data": "2012-02-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-13T00:00:00",
    "Text": "<p>O projeto de Lei Geral da Copa do Mundo de 2014 deverá ser votado amanhã (14) à tarde pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados. O deputado Vicente Cândido (PT-SP), relator do projeto, apresentou um substitutivo que será apreciado pela Câmara e contém, entre outros assuntos, a permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios onde serão disputados os jogos.</p>\r\n<p>Outro ponto revisto é a venda de 300 mil ingressos, por R$ 50, para idosos e diferentes grupos sociais, em substituição à meia-entrada determinada pelo Estatuto do Idoso.</p>\r\n<p>O Projeto de Lei nº 2330 de 2011, do Poder Executivo, dispõe também sobre as medidas relativas à Copa das Confederações de 2013 e aguarda votação na comissão desde dezembro do ano passado, quando foi retirado da pauta a pedido dos deputados José Rocha (PR-BA), Jonas Donizete (PSB-SP) e Romário (PSB-RJ).</p>\r\n<p>Em seu parecer, o deputado Vicente Cândido fez mudanças no texto original para tratar também de outros assuntos, como as mudanças na legislação penal para proteger os direitos de comercialização da Federação Internacional de Futebol (Fifa) sobre os eventos. Informações da Agência Brasil</p>",
    "Resumo": "Relator do projeto, apresentou um substitutivo que será apreciado pela Câmara e contém, entre outros assuntos, a permissão para a venda de bebidas alcoólicas nos estádios onde serão disputados os jogos.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Itabuna tem novo prazo para discussão de limites territoriais",
    "Fonte": "O Sollo",
    "Data": "2012-02-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-13T00:00:00",
    "Text": "<p>Apesar dos avanços com a formatação das propostas pelos representantes de Ilhéus e Itabuna, terminou em impasse a quinta rodada de reuniões para discussão dos limites territoriais entre as dois maiores municípios da região, com a participação de técnicos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), no Centro Administrativo Firmino Alves.</p>\r\n<p>Na oportunidade ficou acertado um novo encontro entre técnicos da SEI, do IBGE e da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação da Assembleia Legislativa, em Salvador, num prazo de até 45 dias, quando a questão voltará a ser debatida com representantes de 26 municípios da região que vão discutir conjuntamente a revisão dos limites territoriais.</p>\r\n<p>Com isso Itabuna ganha um prazo de 30 dias para encaminhar uma proposta técnica sobre a questão de limites das faixas territoriais na Califórnia, no Cerrado e na BR-415. Uma questão levantada pelo Secretário de Planejamento, Fernando Vita, sugeriu que Itabuna recebesse de Ilhéus uma parte do seu território incluindo o Centro de Pesquisas do Cacau, oferecendo como compensação a implantação da Universidade Federal do Sul da Bahia, numa área contígua ao território ilheense.</p>\r\n<p>Já o secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Marcelino, considerou que a solução da questão dos limites territoriais deveria ser definida em consenso e direcionada para o desenvolvimento regional, levando em conta a integração das duas maiores cidades da região.</p>\r\n<p>Para o secretário da Indústria, Comércio e Turismo, Carlos Leahy, a questão deve ser discutida nos aspectos econômicos, políticos e sociais, uma vez que a cidade de Itabuna tem tido uma expansão natural em direção ao território ilheense como acontece no bairro da Califórnia e na BR-415, que aponta para a conurbação entre as duas maiores cidades da região.</p>\r\n<p>Manoel Lamartin, do IBGE, observou que Itabuna e Ilhéus foram os municípios que receberam maior atenção da comissão que estuda a redefinição dos limites territoriais. Ele também destacou que estava previsto que o consenso não aconteceria em função das posições divergentes entre os representantes dos dois municípios.</p>\r\n<p>Depois da elaboração dos projetos pelos técnicos da SEI e IBGE a questão será votada na Assembleia Legislativa e o projeto depois de aprovado será sancionado pelo governador Jaques Wagner.</p>",
    "Resumo": "Com isso Itabuna ganha um prazo de 30 dias para encaminhar uma proposta técnica sobre a questão de limites das faixas territoriais na Califórnia, no Cerrado e na BR-415"
  },
  {
    "Titulo": "Apesar da crise na Europa, exportações baianas crescem 35,3% em janeiro",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-02-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-15T00:00:00",
    "Text": "<p>Com um crescimento de 35,3%, as exportações baianas atingiram US$ 813,5 milhões em janeiro, demonstrando que as empresas exportadoras continuam consolidando posições no mercado externo, apesar da crise financeira na Europa, além das restrições impostas às importações na Argentina e da volatilidade do câmbio. <br /><br />\"O bom desempenho das exportações frente a janeiro de 2011 decorreu, sobretudo, da expansão do volume total embarcado em 33,6%. Derivados de petróleo (127,2%), produtos metalúrgicos (109,4%), metais preciosos (198%) e algodão (145%) foram os itens com maior crescimento. Juntos, esses setores foram responsáveis por 50% do total das receitas de exportação do mês\", disse o coordenador de Comércio Exterior da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), Arthur Souza Cruz.<br /><br />Contribuiu também para o bom desempenho em janeiro o aumento médio de 6,84% nos preços praticados em relação a janeiro do ano passado. Os itens com maior valorização no mês foram petróleo, ouro, magnesita e algodão. Outros fatores que influenciaram positivamente foram a recuperação, mesmo que lenta, da economia americana e o ainda forte ritmo da economia asiática, maior destino para as vendas baianas no período. <br /><br />Já as exportações para a União Europeia tiveram uma queda de 15,8%, em função do agravamento da crise na Zona do Euro, enquanto que as restrições impostas à compra de produtos importados na Argentina, como licenças não automáticas de importação e retenções demoradas nas alfândegas, conseguiram provocar uma queda de 3,6% nas vendas ao Mercosul. Em 2011, a Argentina foi o principal destino das exportações baianas, com 13,3% de participação.</p><p><strong>Menor vigor das importações </strong></p><p>As importações também cresceram, mas com menor vigor que as exportações, alcançando US$ 654,6 milhões, uma alta de 19,5% em relação a janeiro de 2011. O saldo comercial do estado ficou em US$ 158,8 milhões - 198% acima de igual período do ano passado. Em comparação com o mesmo mês de 2011, as importações registraram crescimento principalmente no setor de bens de consumo, com os automóveis liderando a pauta, seguidos de nafta, minério de cobre e cacau.</p>",
    "Resumo": "Com um crescimento de 35,3%, as exportações baianas atingiram US$ 813,5 milhões em janeiro"
  },
  {
    "Titulo": "Estado avança no planejamento estratégico para Copa 2014",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-02-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-15T00:00:00",
    "Text": "<p>O Governo da Bahia começou o processo de revisão do planejamento estratégico para a Copa das Confederações 2013 e Copa do Mundo Fifa 2014. A iniciativa é uma ação conjunta entre as secretarias estaduais da Administração (Saeb) e para Assuntos da Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014 (Secopa), com apoio da Rede de Consultores Internos do Estado. <br /><br />A intenção é delinear os objetivos para a execução de ações até a realização das competições no Bahia. A parceria entre as duas secretarias irá melhorar os processos finalísticos da Secopa, que irá revisar, este ano, o planejamento estratégico à luz do Plano Diretor da Copa e das diretrizes do governo. As atividades de revisão tiveram início na última semana, na Quinta Portuguesa, e devem seguir até o mês de abril. O objetivo é preparar as partes envolvidas de forma continuada com o uso de ferramentas e tecnologias voltadas à gestão.<br /><br />\"O êxito da Copa também será o êxito da gestão pública, na medida em que atender às rigorosas exigências técnicas pressupõe profissionalização da máquina pública\", avaliou o chefe de gabinete da Saeb, Edelvino Góes. O secretário Estadual da Copa 2014 na Bahia, Ney Campello, apresentou um painel destacando o planejamento e a governança da Bahia na preparação do megaevento.</p><p><strong>Profissionalismo </strong></p><p>Consultor interno integrante da equipe de capacitação, Marcos Lima, acredita que o investimento neste tipo de ferramenta só tem a contribuir. \"Eu acredito que o principal produto é o profissionalismo da gestão, vindo a melhorar os serviços prestados pelo Estado e o atendimento ao público\". A mesma opinião também é compartilhada pela coordenadora de marketing e eventos da Secopa, Mônica Baqueiro. Pra ela, \"é extremamente louvável, pois possibilita treinamento usando o planejamento, que se torna imprescindível com a proximidade das ações necessárias para a realização de todos os eventos e projetos. Um bom planejamento permite alcançarmos as metas com maior eficiência\".<br /><br /><strong>Secopa </strong></p><p>A secretaria foi criada em 2009 com o objetivo de coordenar, acompanhar e fiscalizar as ações e projetos do Estado nas áreas de mobilidade urbana, infraestrutura, turismo, hotelaria e segurança, com vistas a preparar Salvador e localidades envolvidas para receber a Copa das Confederações de 2013 e a Copa do Mundo de 2014. </p>",
    "Resumo": "A intenção é delinear os objetivos para a execução de ações até a realização das competições no Bahia"
  },
  {
    "Titulo": "Carnaval da Bahia vai contar com mais de 23 mil policiais e investimento de R$ 56,2 milhões",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-02-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-17T00:00:00",
    "Text": "<p>Mais de 23 mil homens e mulheres, entre policiais militares, civis e integrantes do Departamento de Polícia Técnica (DPT), vão trabalhar ao longo dos circuitos e nos 20 municípios que realizarão a festa, além do Carnaval nos bairros de Salvador. Os investimentos acima de R$ 56,2 milhões, incluindo ações voltadas para o turismo (R$ 14,8 milhões), saúde (R$ 3,2 milhões), cultura (R$ 12 milhões) e segurança (26,2 milhões), foram anunciados pelo governador Jaques Wagner, nesta segunda-feira (13), em entrevista coletiva concedida na Governadoria.</p><p>De acordo com o governador, o planejamento para a folia está mantido e é o mesmo adotado nos anos anteriores. Ele informou que a utilização das tropas federais como reforço ao efetivo da Polícia Militar baiana está sendo avaliada. A Força de Segurança Nacional deverá atuar com o efetivo que se deslocou para a Bahia, exceto os policiais bombeiros, totalizando 320 homens extras trabalhando no período de festa.</p><p>\"Os bombeiros, a gente entendeu que não serão necessários. Hoje está havendo reunião do general Gonçalves Dias com o comando da Polícia Militar e eles estão analisando qual o contingente do Exército nós achamos ideal manter aqui por uma questão preventiva e para complementar o trabalho da Polícia Militar\", esclareceu o governador.</p><p><strong>Polícia Militar</strong></p><p>A Polícia Militar (PM) trabalhará na festa deste ano com o efetivo de 19.727 homens e mulheres. Três helicópteros e um avião motoplanador do Grupamento Aéreo (Graer) farão parte do efetivo de veículos para transporte, mapeamento e resgates quando houver necessidade.</p><p>Serão instalados 158 postos da PM, 15 integrados e 29 do Corpo de Bombeiros, que atuarão no Carnaval no combate a incêndios, afogamentos e outras ocorrências. A unidade especializada do Salvar ficará com ambulâncias em pontos estratégicos para facilitar o deslocamento.</p><p><strong>Polícia Civil </strong></p><p>A Polícia Civil mobilizará 2.614 servidores, entre delegados, escrivães, agentes e auxiliares técnicos e administrativos nos dias de festa. Em Salvador, além dos postos integrados, o plano operacional inclui quatro centrais de flagrantes.</p><p>Os bairros de Itapuã, Periperi e Cajazeiras, onde também haverá folia, vão dispor de uma Delegacia Especial de Área (DEA). Equipes do Departamento de Crimes Contra o Patrimônio (DCCP) e do Departamento de Narcóticos (Denarc) também estarão presentes nos circuitos da festa.</p><p>Todas as unidades especializadas da Polícia Civil manterão plantões normais, com o reforço no quadro de delegados, escrivães e agentes. A Coordenadoria de Operações Especiais (COE) também permanecerá com o efetivo de prontidão para qualquer situação de risco. A <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">Delegacia Digital</span>, onde o cidadão pode registrar boletim de ocorrência por meio da internet, também estará à disposição do público.</p><p><strong>Polícia Técnica </strong></p><p>Para garantir o pleno atendimento à população baiana, o Departamento de Polícia Técnica (DPT) manterá, durante os dias de folia, os serviços para exames de lesões corporais, necropsias, perícia e identificação criminal, além de necropapiloscópica. Para atender à demanda, o DPT atuará com o efetivo de 361 pessoas na capital e outras 40 em plantões extras nos municípios do interior do estado.</p><p><strong>Centro Integrado de Informação reúne 22 órgãos municipais, estaduais e federais</strong></p><p>Composto por 22 órgãos das esferas municipal, estadual e federal, o Centro de Integrado de Informações do Carnaval permitirá a localização das equipes, viaturas e trios, por meio do Sistema de Posicionamento Global (GPS), possibilitando que o deslocamento da polícia seja feito com maior agilidade. O centro também estabelece fluxo contínuo de informações entre os órgãos e disponibiliza o conhecimento produzido pela análise e geoprocessamento dos dados recebidos.</p><p>Para isso, a segurança em Salvador irá dispor de 110 câmeras móveis e fixas, que ajudarão a polícia na identificação de criminosos e no mapeamento de áreas críticas nos circuitos Dodô (Barra/Ondina), Osmar (Campo Grande) e Batatinha (Pelourinho). O aparato tecnológico ainda utilizará 1,2 mil rádios, que funcionam por GPS - permitindo deslocamento da polícia com maior agilidade -, 430 computadores e 85 postos de conexão de dados.</p><p>A transmissão dos dados (imagens, informações, entre outros) será feita de maneira rápida, segura e com qualidade, por meio de 27 quilômetros de fibra ótica instalados nos circuitos. As patrulhas utilizarão ainda 230 telefones celulares no modelo smartphone, com acesso a banco de dados criminais e consultas de antecedentes, mandados e restrição a veículos.</p><p><strong>Ocupação hoteleira está mantida</strong></p><p>O secretário estadual do Turismo, Domingos Leonelli, disse que os hotéis não registraram desistências após a paralisação parcial da Polícia Militar baiana. \"Os voos da American Airlines continuam com a mesma frequência, e estamos com os hotéis cheios de norte-americanos. Nosso serviço de receptivo, em especial os de guia e monitores do Carnaval, está concluindo amanhã [14] a quinta edição de treinamento, o que deixa a equipe pronta inclusive para a Copa 2014\". São esperados, somente para Salvador, mais de 500 mil turistas durante a festa.</p><p>Segundo Leonelli, o receptivo baiano foi considerado um case de sucesso, o melhor do Brasil, no Congresso Nacional de Guias de Turismo. O circuito do Carnaval, os pontos turísticos e o Ferry Boat terão guias falando mais de uma língua. \"Eles vão estar conectados a um <em>call center</em> que funciona normalmente por 24 horas, atendendo em três línguas. Durante a folia, o atendimento será realizado em seis línguas. O Carnaval vai ser, como sempre, a maior festa de rua do mundo\".</p><p><strong>Profissionais vão atender também em mandarim e russo</strong></p><p>O Projeto Guias e Monitores do Carnaval, da Secretaria do Turismo, colocará à disposição dos visitantes, nos três circuitos da festa, 550 profissionais qualificados que atendem, inclusive, em mandarim e russo. São 330 monitores, 70 guias, 40 operadores de <em>call center</em>, 70 supervisores e 40 coordenadores. Os guias e monitores ficarão em 80 postos de informações turísticas, que serão instalados ao lado dos postos policiais. Em 2011, foram realizados 110 mil atendimentos pelos guias e monitores do carnaval.</p><p>O Disque Bahia Turismo - <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">(71) 3103-3103 </span>- estará habilitado para o atendimento em até seis idiomas - português, espanhol, inglês, italiano, alemão e francês. Outra forma de contato é o chat pela internet, que pode ser acessado no <a href=\"http://www.bahia.com.br/\" target=\"_blank\"><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">site Bahia</span></a>.</p><p><strong>Programação diversificada anima o Pelourinho</strong></p><p>O Pelourinho promete ser um dos locais mais animados da cidade durante a festa, com apresentação de aproximadamente 100 atrações e mais de 200 horas de música. A decoração também será especial, inspirada no centenário de nascimento de Jorge Amado, escritor baiano homenageado na folia de 2012 na capital. Shows especiais e temáticos foram programados para animar todas as noites, abrindo a programação do grande palco do Largo do Pelourinho.</p><p>Na abertura da festa, na quinta-feira (16), será realizado show com vários artistas em homenagem à guitarra baiana, que neste Carnaval completa 70 anos. Em seguida, acontecem shows coletivos promovendo encontros de diferentes artistas movimentando as noites com orquestras, percussão, samba-reggae, forró e samba, incluindo homenagens a Luiz Gonzaga e Riachão. Bandas também continuarão circulando pelas ruas do Pelô nos dias da festa.</p><p><strong>Carnaval Ouro Negro apoia entidades de matriz africana</strong></p><p>Pelo sexto ano consecutivo, o desfile das entidades de matriz africana terá apoio do Carnaval Ouro Negro, programa de fomento que contempla 126 agremiações, entre afoxés, blocos afro, de samba, de índio, de reggae e de percussão. O programa beneficiará ainda 25 entidades de Feira de Santana, que desfilam em abril, na Micareta de Feira.</p><p>O Estado também valoriza o folião pipoca. Foram selecionados, via Chamadas Públicas, 20 projetos de apresentação musical coletiva com, no mínimo, três artistas e/ou bandas, para se apresentar entre sexta e terça-feira (17 a 21) nos dois principais circuitos do Carnaval (Dodô e Osmar), em quatro trios independentes bancados pelo Governo da Bahia. Serão dois por circuito, a cada dia - trios de samba, samba reggae, rock, rap, soul e axé para animar a festa dos foliões pipoca.</p><p><strong>Trios independentes e folia no interior</strong></p><p>A Bahiatursa apoiará o carnaval pipoca e os festejos em municípios do interior do estado. Por meio de licitação, estão sendo contratados 19 trios elétricos. Quatro tocarão em Salvador, um em Ilhéus, um em Porto Seguro, um em Correntina, um em Prado, um em Barreiras e um em Caravelas, entre outros locais. Ao todo, 26 municípios deverão ser beneficiados, incluindo contratação de atrações.</p><p>O Carnaval Ouro Negro, o Carnaval do Pelourinho, o Carnaval Pipoca e o projeto Outros Carnavais também serão financiados pelo Estado com o objetivo de garantir diversidade e pluralidade de ritmos e manifestações do Carnaval.</p><p>Novidades deste ano, o programa Outros Carnavais apoia o Carnaval de Maragogipe, reconhecido e registrado pelo Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (Ipac) por sua tradição, mantida em 180 anos de festa, pelo povo da cidade. Entre as variadas manifestações singulares do município está a tradição das máscaras.</p>",
    "Resumo": "Ações e investimentos incluem folia da capital e do interior do Estado"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios podem inscrever projetos culturais beneficiados pela Lei Rouanet ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-02-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-15T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-size: 8pt;\">Já está aberto o prazo para inscrição de projetos que queiram ser beneficiados \npela Lei Rouanet, no exercício de 2012.  A Confederação Nacional de Municípios \n(CNM) alerta que este benefício segue o artigo 5º da Instrução Normativa 1, que \nestabelece o período de cadastramento de propostas de 1° de fevereiro a 30 de \nnovembro de cada ano. </span>\n</p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 8pt;\">Podem apresentar \npropostas pelo mecanismo de incentivo fiscal no Sistema de Apoio às Leis de \nIncentivo à Cultura (Salic): pessoas físicas com atuação na área cultural \n(artistas, produtores culturais, técnicos da área cultural etc.); pessoas \njurídicas públicas de natureza cultural da administração indireta (autarquias, \nfundações culturais etc.). Além destes, pessoas jurídicas privadas de natureza \ncultural, com ou sem fins lucrativos, (empresas, cooperativas, fundações, ONG's, \nOrganizações Culturais etc.). </span></span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 8pt;\">O objetivo do \nprograma é estimular a produção, distribuição e o acesso aos produtos culturais, \ncomo CDs, DVDs, espetáculos de dança, teatrais, musicais, filmes. Dar acesso \ntambém a produções na área do audiovisual, livros nas áreas de Ciências Humanas, \nartes, exposições, revistas, cursos e oficinas na área da cultura, jornais, \nproteção e conservação do patrimônio histórico e artístico. Desta forma, busca \nincentivar a difusão da cultura brasileira e a diversidade regional e \nétnico-cultural.   </span></span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 8pt;\">Segundo o \nMinistério da Cultura (MinC), os incentivadores que apoiarem o projeto poderão \nter o total ou parte do valor desembolsado deduzido do imposto devido, dentro \ndos percentuais permitidos pela legislação tributária. Para empresas, até 4% do \nimposto devido; para pessoas físicas, até 6% do imposto devido. A dedução \nconcorre com outros incentivos fiscais federais, sem, contudo, estabelecer \nlimites específicos, o que poderá ser aplicado em sua totalidade no incentivo à \ncultura. A opção é do contribuinte. </span></span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 8pt;\">A Confederação \nNacional de Municípios alerta aos Municípios e seus gestores, para que fiquem \natentos aos projetos de interesse das comunidades locais. O poder público pode e \ndeve estimular os produtores locais a participar com projetos que, uma vez \ncontemplados, beneficiem as produções culturais locais. </span></span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 8pt;\">Para os \ninteressados, o primeiro passo é o cadastramento do usuário no Salic através do \nsite do MinC.<strong> </strong></span></span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Pronac<br /></strong>O Programa Nacional de Apoio \nà Cultura (Pronac), disponibiliza diversos mecanismos de incentivo aos \nrealizadores de projetos culturais. Os interessados podem contar com o Fundo \nNacional da Cultura, do Mecenato e do Fundo Nacional de Investimento Cultural e \nArtístico (Ficart). Antes de obterem o apoio destes mecanismos, devem conseguir \na aprovação do Minc. Os interessados podem tirar suas dúvidas e entender melhor \no assunto no manual criado pelo ministério, disponível no site.</span></span></p>",
    "Resumo": "O período de cadastramento de propostas de 1° de fevereiro a 30 de novembro de cada ano. "
  },
  {
    "Titulo": "Municípios de Minas Gerais, Paraíba e Bahia começam a receber valores de pagamento do seguro-safra ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-02-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-14T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 8pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Começa nesta terça-feira, 14 de \nfevereiro, o pagamento do seguro garantia-safra para mais de 10,6 mil produtores \nda agricultura familiar de 24 Municípios dos estados da Paraíba, Bahia e de \nMinas Gerais. O benefício de R$ 640 é referente ao seguro por quebra de produção \nentre 2010 e 2011.</span>\n</span></span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 8pt;\">Agricultores familiares do Nordeste, norte \nde Minas Gerais, Vale do Jequitinhonha e do Espírito Santo que têm renda de até \n1,5 salário mínimo e sofreram prejuízos de até 50% da produção por quebras nas \nlavouras, em consequência de secas ou enchentes receberão o \nbenefício.</span></span></span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 8pt;\">Mais de 111 mil agricultores de 169 \nMunicípios receberam a cobertura do seguro até o início de fevereiro. O valor é \npago em 4 parcelas mensais, com base no cronograma de repasses dos benefícios \nsociais pela Caixa Econômica Federal. Os pagamentos são assegurados por recursos \ndo Fundo Garantia-Safra, formado por contribuições da União, dos Estados, dos \nMunicípios e por receita vinda da própria agricultura \nfamiliar. </span></span></span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 8pt;\">Serão contemplados na etapa que começa nesta \nterça-feira, agricultores que tiveram perdas nos Municípios de Capela do Alto \nAlegre, na Bahia; São João do Paraíso, em Minas Gerais, e nos municípios \nparaibanos de Areial, Cacimba de Dentro, Caturité, Emas, Imaculada, Ingá, Juru, \nMassaranduba, Matinhas, Mogeiro, Nova Palmeira, Patos, Pocinhos, Quixaba, \nRiachão do Bacamarte, Salgado de São Felix, São João do Tigre, São José de \nEspinharas, São José dos Ramos, São José do Bonfim, São José do Brejo do Cruz e \nSão Sebastião de Lagoa de Roça.</span></span></span></p>",
    "Resumo": "O benefício de R$ 640 é referente ao seguro por quebra de produção entre 2010 e 2011."
  },
  {
    "Titulo": "Pesquisa da CNM mostra o atual quadro partidário nos Municípios brasileiros ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-02-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-16T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 8pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Pesquisa da Confederação \nNacional de Municípios (CNM) mostra que a maioria dos grandes partidos perdeu \nforça política entre as eleições de 2008 e a que está prevista para outubro \ndeste ano. As maiores baixas ficaram com o DEM. Mas, PMDB, PPS, PDT, PSDB, PTB, \nPR tiveram reduções em seus quadros de prefeitos eleitos em 2008. Segundo o \npresidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esses números não são definitivos e \"novas \nmudanças ainda podem acontecer\", adianta.</span></span><br /><br /><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">O trabalho da \nCNM também aponta que dos 5.563 prefeitos eleitos em 2008, um total de 383 não \nestão mais no exercício do mandato. Destes, 210 foram cassados, 48 deles por \nsupostas infrações à legislação eleitoral. O segundo motivo para a troca de \nprefeito é a morte, o que ocorreu em 56 Municípios do país. \n</span></span><br /><br /><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">A pesquisa foi realizada em duas etapas: num \nprimeiro momento, foram cruzados os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), \ndas federações regionais de Municípios e da própria CNM com o objetivo de \ndetectar onde houve mudança de prefeito desde 2009. Na etapa posterior, os \nMunicípios foram contatados individualmente pelos pesquisadores com o objetivo \nde esclarecer os motivos.</span></span><br /><br /><strong><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Eleições em \n2008</span></span></strong><br /><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">O resultado final das eleições de 2008 \nmostrou que o PMDB - Partido do Movimento Democrático Brasileiro -, foi o grande \nvencedor com a eleição de 1.199 prefeitos (21,6%), seguido do PSDB - Partido da \nSocial Democracia Brasileira -, com 789 eleitos (14,2%) e em terceiro o PT - \nPartido dos Trabalhadores -, com 553 (9,9%). Mas muito próximo destes números \nestavam o PP - Partido Progressista -, com 549 (9,9%) e o DEM - Democratas -, \ncom 500 (9,0%).</span></span><br /><br /><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">A pesquisa da CNM mostra que a maioria dos \npartidos perdeu força para este novo pleito de 2012. O PMDB que tinha 1.199 \nprefeitos agora conta com 1.177; o PSDB que tinha 789, hoje conta com 736; o PT \nque elegeu 553 agora possuí 564 prefeitos, sendo um dos poucos partidos que \nobteve crescimento no período. O PP que elegeu 549 hoje esta com 514, e o DEM, \ndos 500 prefeitos que elegeu hoje conta com 395. Já o novo partido, o PSD, \natualmente conta com 270 prefeitos em Municípios de diversas regiões do \npaís.</span></span><br /><br /><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Ao analisar a pesquisa, Ziulkoski destaca \nque entre os grandes partidos o PSD retirou mais prefeitos do DEM, que caiu 21%; \no PSDB teve uma queda de 6,7%; o PP caiu 6,4%, o PTB caiu 7,7% e o PDT caiu \n4,8%. Entre os partidos menores o PHS, o PMN, o PT do B, o PSL e o PTN, entre \noutros, perderam eleitos. Já o PT obteve um crescimento de 2%, o PV também \ncresceu 5,1% e o PSB cresceu 9%. Dos menores partidos o que obteve o maior \ncrescimento foi o PSC com 12,1%.</span></span><br /></span></span></span></p>",
    "Resumo": "Pesquisa completa em www.cnm.org.br"
  },
  {
    "Titulo": "Amurc e prefeitos apostam na criação de consórcios para a erradicação do lixo",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-02-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-15T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 8pt;\">Visando garantir apoio técnico e financeiro para a elaboração dos Planos Municipais de Resíduos Sólidos, alguns prefeitos da região, através da Associação dos Municípios do Sul e Extremo Sul da Bahia - Amurc encaminharam ao Governador da Bahia Jaques Wagner uma carta que destaca a criação de consórcios públicos, em conjunto com os gestores dos municípios para o desenvolvimento de um aterro sanitário compartilhado, que visa a erradicação dos lixões a céu aberto.<br /><br />A iniciativa foi adotada durante o Seminário Desafio do Lixo, realizado no início da semana, na Ilha de Comandatuba, localizada no município de Una, onde além de prefeitos, estiveram presentes representantes do Ministério Público e do Meio Ambiente, além de órgãos do Estado da Bahia e da iniciativa privada que apontaram a alternativa de criação de um consórcio, no qual um grupo de municípios se tornaria responsáveis por um aterro sanitário compartilhado.<br /><br />A ideia tem como propósito extinguir os lixões, que agrava mais de 5 mil municípios no Brasil e a sua aplicação deverá levar em conta os cuidados com o meio ambiente. Nesse sentido, alguns gestores solicitaram apoio técnico e financeiro para o Consorciamento na Gestão de Resíduos Sólidos Urbanos; Programas de Coleta Seletiva Solidária; Planos Municipais e Intermunicipais para a Gestão dos Resíduos; Definição do Modelo de Gestão dos Aterros Consorciados e Programa de Educação Ambiental, associados aos Programas de Coleta Seletiva e Saneamento.<br /><br />A verba no valor de R$ 1,5 bilhão será destinada ao desenvolvimento do consórcio pelo Governo Federal e todos os municípios têm até agosto de 2014 para se enquadra a Lei Nacional de Resíduos Sólidos, que estabelece a utilização de alternativas ambientalmente corretas para a destinação do lixo orgânico. Por outro lado, no encontro foi apresentada a proposta da Participação do Público Privado (PPP), no qual o setor empresarial ficaria responsável pela gerência do projeto de destinação do lixo, sendo que caberia ao município apenas a fiscalização.<br /><br />Para o presidente da Amurc e prefeito de Ibicuí, Cláudio Dourado o seminário foi importante para que os gestores municipais juntamente com os técnicos possam dar fim a um problema antigo na região. \"Independente dos posicionamentos a serem tomados, seja pela criação de consórcios ou pela busca de parcerias pelo setor empresarial, sem a participação do recurso público, o mais importante é alcançarmos uma solução rápida e eficaz para a destinação do lixo, que acomete todos os municípios da Bahia e do Brasil\", afirmou. (Fonte: Amurc)<br /><br /></span></span></span></p><div style=\"left: -999px; top: -999px; visibility: hidden;\" id=\"stwrapper\" class=\"stwrapper\"><div class=\"stclose\"></div></div>",
    "Resumo": "A verba no valor de R$ 1,5 bilhão será destinada ao desenvolvimento do consórcio pelo Governo Federal e todos os municípios têm até agosto de 2014 para se enquadra a Lei Nacional de Resíduos Sólidos"
  },
  {
    "Titulo": "Samu 192 vai atender por regiões ",
    "Fonte": "A Região",
    "Data": "2012-02-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-16T00:00:00",
    "Text": "<p>O Samu 192 será regionalizado e ganhará novos equipamentos. O anúncio foi feito nesta terça pela coordenadora de Urgência da Secretaria Estadual de Saúde, Maria Alcina Romero, em um encontro com 18 prefeitos do sul da Bahia. </p>\r\n<p></p>\r\n<p>Com a expansão, o Serviço Móvel de Urgência passará a atender 21 municípios. Além de Itabuna, o serviço atenderá municípios como Itajuípe, Buerarema, Ibicaraí, Coaraci, Itapé, Itapitanga, Floresta Azul e Almadina. </p>\r\n<p></p>\r\n<p>O projeto para a regionalização do Samu já está aprovado pelo Governo Federal e a única pendência é a instalação de uma nova Central de Regulação. </p>\r\n<p></p>\r\n<p>A coordenadora Maria Alcina adiantou que será necessário, inicialmente, contar com um mínimo de 14 ambulâncias, que serão disponibilizadas pelo Ministério da Saúde. </p>\r\n<p></p>\r\n<p>Ela explicou que o novo sistema de regionalização já funciona em 12 municípios-sede, incluindo Salvador. 80% dos recursos para o funcionamento dos serviços são dos governos estadual e federal. </p>",
    "Resumo": "O anúncio foi feito nesta terça pela coordenadora de Urgência da Secretaria Estadual de Saúde, Maria Alcina Romero, em um encontro com 18 prefeitos do sul da Bahia"
  },
  {
    "Titulo": "Supremo decide que é constitucional Lei da Ficha Limpa",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-02-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-17T00:00:00",
    "Text": "<p>Quase dois anos depois de entrar em vigor, a Lei da Ficha Limpa foi declarada constitucional nesta quinta-feira (16) pela maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Por sete votos a quatro, o plenário determinou que o texto integral da norma deve valer a partir das eleições de outubro.</p>\r\n<p>Com a decisão do STF, ficam proibidos de se eleger por oito anos os políticos condenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.</p>\r\n<p>O Supremo definiu ainda que a ficha limpa se aplica a fatos que ocorreram antes de a lei entrar em vigor e não viola princípios da Constituição, como o que considera qualquer pessoa inocente até que seja condenada de forma definitiva.</p>\r\n<p>A decisão foi tomada com base no artigo da Constituição que autoriza a criação de regras, considerando o passado dos políticos, para proteger a \"probidade administrativa\" e a \"moralidade para exercício de mandato\".</p>\r\n<p>Proposta por iniciativa popular e aprovada por unanimidade no Congresso, a ficha limpa gerou incertezas sobre o resultado das eleições de 2010 e foi contestada com dezenas de ações na Justiça. Depois de um ano da disputa eleitoral, a incerteza provocada pela lei ainda gerava mudanças nos cargos. Em março de 2010, o próprio Supremo chegou derrubar a validade da norma para as eleições daquele ano.</p>\r\n<p>O julgamento começou em novembro de 2011 e foi interrompido por três vezes. Nesta quinta (16), a sessão durou mais de cinco horas para a conclusão da análise de três ações apresentadas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PPS e pela Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL).</p>\r\n<p>As entidades buscavam esclarecer a constitucionalidade das regras contidas na lei e a análise foi marcada, voto a voto, por intervenções dos ministros que atacavam e defendiam questões controversas.</p>\r\n<p><strong>Votos a favor </strong><br />O relator, ministro Luiz Fux, foi o primeiro de defender a tarefa da ficha limpa de selecionar os candidatos a cargos públicos com base na \"vida pregressa\". Para ele, se a condenação for revertida, o político voltará a poder se eleger.</p>\r\n<p>\"A opção do legislador foi verificar que um cidadão condenado mais de uma vez por órgão judicial não tem aptidão para gerir a coisa pública e não tem merecimento para transitar na vida pública\", afirmou Fux.</p>\r\n<p>O direito do cidadão de poder escolher representantes entre pessoas com ficha limpa também foi defendido pelo ministro Joaquim Barbosa. Também votaram a favor da aplicação integral do texto da lei os ministros Ricardo Lewandowski, Ayres Britto, Marco Aurélio, Rosa Weber e Cármen Lúcia.</p>\r\n<p>\"É chegada a hora de a sociedade ter o direito de escolher e o orgulhar-se de poder votar em candidatos probos sobre os quais não recaia qualquer condenação criminal e não pairem dúvidas sobre malversação de recursos públicos\", disse Barbosa.</p>\r\n<p>\"Não vejo aqui inconstitucionalidade, mas a reafirmação de princípios constitucionais\", disse Cármen Lúcia ao falar sobre a importância da moralidade na vida pública.</p>\r\n<p>A proibição da candidatura nos casos de renúncia de cargo eletivo para escapar de cassação também foi mantida pelo Supremo. Para o ministro Marco Aurélio, a Lei da Ficha Limpa possui \"preceitos harmônicos com a Constituição Federal que buscam a correção de rumos desta sofrida pátria.\"</p>\r\n<p>Apesar de defender a aplicação da ficha limpa, Marco Aurélio fez uma ressalva ao afirmar que a regra só deve valer para condenações ocorridas depois da vigência da lei, iniciada em junho de 2010.</p>\r\n<p>\"A lei é valida e apanha atos e fatos que tenham ocorrido após junho de 2010 não atos e fatos pretéritos. Quando eu disse 'vamos consertar o Brasil' foi de forma prospectiva e não retroativa, sob pena de não termos mais segurança jurídica\", afirmou Marco Aurélio.</p>\r\n<p><strong>Votos contra</strong><br />Primeiro a votar contra a aplicação integral da Lei da Ficha Limpa, ainda nesta quarta (15), o ministro Dias Toffoli criticou a elaboração das regras. A tese de Toffoli foi acompanhada pelos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cezar Peluso.</p>\r\n<p>\"A lei complementar número 135 é reveladora de profunda ausência de compromisso com a boa técnica legislativa. É uma das leis recentemente editadas de pior redação legislativa dos últimos tempos. Leis mal redigidas às vezes corrompem o propósito dos legisladores e o próprio direito\", afirmou.</p>\r\n<p>A ficha limpa foi criticada pelos ministros do STF por valer para fatos anteriores à sua vigência e por tornar inelegível uma pessoa condenada que ainda pode recorrer da decisão. Para os quatro ministros que votaram contra a aplicação da lei, a ficha limpa deveria valer apenas para quem for condenado depois que a norma começou a vigorar, ou seja, depois de junho de 2010.</p>\r\n<p>\"A população bate palmas, por exemplo, para esquadrões da morte, mas isso é contra qualquer padrão civilizatório e uma corte como esta não pode permitir que se avance sobre esses valores\", disse Mendes.</p>\r\n<p>\"O Congresso não tem o poder de escolher fatos consumados no passado para, a partir dessa identificação, elegê-los como critérios para restrição de direitos fundamentais\", afirmou o ministro Celso de Mello.</p>\r\n<p>O último a votar, o presidente do STF, ministro Cezar Peluso, classificou a Lei da Ficha Limpa como um instrumento de \"retroatividade maligna que contraria a vocação normativa do Direito\".</p>\r\n<p>Para ele, a lei não pode valer para casos anteriores à sua vigência e não pode tornar inelegíveis pessoas que ainda podem recorrer da condenação. Peluso afirmou que, dessa forma, a lei parece ter sido feita para pessoas específicas e não para a coletividade.</p>\r\n<p>\"A lei foi feita para reger comportamento futuros. Então, deixa de ser lei e, a meu ver, passa ser um confisco de cidadania. O estado retira do cidadão uma parte da sua esfera jurídica de cidadania, abstraindo a sua vontade. Não interessa o que você pode ou não evitar\", disse Peluso.</p>\r\n<p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Sete ministros votaram pela aplicação da lei; quatro foram contrários. Com a decisão, legislação valerá para a eleição municipal deste ano.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Arrecadação federal bate recorde de R$102,6 bi em janeiro",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-02-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-24T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;governo federal arrecadou 102,579 bilhões de reais em impostos e contribuições em janeiro, recorde histórico. O número representa uma alta real de 6,04 por cento sobre igual mês do ano passado, informou a Receita Federal nesta sexta-feira. \r\n<p></p>\r\n<p>Em dezembro, a arrecadação havia ficado em 97,166 bilhões de reais, valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).</p>",
    "Resumo": "Em dezembro, a arrecadação havia ficado em 97,166 bilhões de reais, valor corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Horário de Verão termina domingo com consumo 0,5% menor",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-02-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-24T00:00:00",
    "Text": "<p>O Horário de Verão, que termina a zero hora do próximo domingo, irá gerar uma redução média no consumo de energia de 0,5 por cento, disse nesta quinta-feira o secretário de Energia do Ministério de Minas e Energia, Ildo Grüdtner.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>O secretário estimou ainda que a redução da demanda no horário de pico, 18h a 21h, foi de 4,5 por cento a 5 por cento.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>Estas estimativas de reduções de consumo de energia e demanda no horário de pico estão dentro da média verificada todos os anos durante o período em que vigora o Horário de Verão.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>A atual edição do Horário de Verão entrou em vigor no dia 16 de outubro do ano passado. Pela regra, a mudança nos relógios termina no terceiro fim de semana de cada mês de fevereiro, a não ser quando a data coincide com o Carnaval, como ocorreu este ano.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>A zero hora do próximo domingo, os moradores das regiões Sul, Sudeste, Centro-Oeste e da Bahia deverão atrasar seus relógios em uma hora.</p>",
    "Resumo": "O secretário estimou ainda que a redução da demanda no horário de pico, 18h a 21h, foi de 4,5 por cento a 5 por cento.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Estão abertas as inscrições para Feira dos Municípios",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-02-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-28T00:00:00",
    "Text": "As inscrições para a maior exposição das potencialidades econômicas, turísticas e culturais da Bahia, a Feira dos Municípios, que acontecerá entre os dias 28 e 31 de março no Parque de Exposições de Salvador já estão abertas. A novidade é que este ano, junto com a feira, acontecerá o 1° Salão Baiano do Turismo. A aquisição de estantes para exposição deve ser feita junto a Bahiatursa através do telefone (71) 3117-3063. A feira é uma organização do governo do estado, em parceria com a UPB, Voluntárias Sociais, Ministério do Turismo e Embratur.<br /><br />Vice-presidente Institucional da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria ressalta a importância dos municípios se inscreverem com antecedência. \"Até o momento 26 municípios já se inscreveram e com certeza garantiram um ótimo local para exposição. O quanto antes os municípios se inscreverem e começarem a preparar o layout de seus estandes será preponderante para o sucesso do investimento e a atração de negócios\".<br /><br />Confira a tabela de preços dos estandes:<br /><br />Setor A - Praça do Interior<br />46 Stands Simples (Montagem Básica)<br />Dimensões: 6,5 X 6 m (39 m2)<br />Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais)<br /><br />Setor B - Pavilhão dos Municípios<br />OPÇÃO I<br />90 Stands Simples<br />Dimensões: 5,0 X 4 m + 25 m2 de frente (47 m2)<br /><br />Stand Piso<br />Valor: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais)<br /><br />Stand Montagem Básica<br />Valor: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)<br /><br />OPÇÃO II<br />20 Stands Duplos<br />Dimensões: 11 X 4 m + 50 m2 de frente (94 m2)<br /><br />Stand Piso<br />Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais)<br />Reserva Stands com Paula Publio e Carolina através dos contatos (71) 3117-3063 / 3171",
    "Resumo": "A aquisição de estantes para exposição deve ser feita junto a Bahiatursa através do telefone (71) 3117-3063"
  },
  {
    "Titulo": "Confira respostas às consultas formuladas no evento \"Eleições 2012\"",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-02-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-28T00:00:00",
    "Text": "<p>1. DISTRIBUIÇÃO DE BENEFÍCIOS EM ÉPOCA DE CAMPANHA ELEITORAL.<br /><br />De acordo com o art. 73, da Lei 9.504/97, fica proibida aos agentes públicos, servidores ou não, fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.<br /><br />O objetivo da norma é justamente proibir condutas que possam, de alguma forma, afetar a igualdade de oportunidade entre candidatos nos pleitos eleitorais:<br /><br />O § 10 do referido artigo reafirma a proibição e excepciona determinada situação. Com efeito, no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior,<br /><br />Vale salientar que nos anos eleitorais, os programas sociais de que trata o parágrafo acima referido, não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida. <br /><br />A não observância dessa norma acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os responsáveis a multa e  o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.<br /><br />Finalmente, de acordo com o § 7º do art. 73 da mencionada lei, a conduta acima descrita caracteriza, ainda, ato de improbidade administrativa, a que se refere o art. 11, inciso I, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e sujeitam-se às disposições daquele diploma legal, em especial às cominações do art. 12, inciso III<br /><br />2. TRANSPORTE PÚBLICO PARA VIAGEM DE ESTUDO, LAZER, EVENTO RELIGIOSO, ETC.<br /><br />A mesma regra acima citada se aplica em relação a transporte público para viagem de estudo, lazer evento religioso, etc. Se não há programa social autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior, será uma mera doação sem autorização legal, o que é vedado ( art. 73, V, Par. 10 e 11 da Lei 9.504/97).<br /><br />3. A SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL TEM O PROGRAMA DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVANGELISTA (CESTA BÁSICA, ALUGUEL, ENXOVAIS E OUTROS). DURANTE O PLEITO ELEITORAL, PODE CONTINUAR A DISTRIBUIÇÃO?<br /><br />De acordo com o art. 73, da Lei 9.504/97, fica proibida aos agentes públicos, servidores ou não, fazer ou permitir uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.<br /><br />O § 10 do referido artigo reafirma a proibição e excepciona determinada situação. Com efeito, no ano em que se realizar eleição, fica proibida a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da Administração Pública, exceto nos casos de calamidade pública, de estado de emergência ou de programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior,<br /><br />Vale salientar que nos anos eleitorais, os programas sociais de que trata o parágrafo acima referido, não poderão ser executados por entidade nominalmente vinculada a candidato ou por esse mantida. <br /><br />A não observância dessa norma acarretará a suspensão imediata da conduta vedada, quando for o caso, e sujeitará os responsáveis a multa e  o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito à cassação do registro ou do diploma.<br /><br />Finalmente, de acordo com o § 7º do art. 73 da mencionada lei, a conduta acima descrita caracteriza, ainda, ato de improbidade administrativa, a que se refere o art. 11, inciso I, da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, e sujeitam-se às disposições daquele diploma legal, em especial às cominações do art. 12, inciso III.<br /><br />Respondendo objetivamente a pergunta, poderá sim continuar com a distribuição, desde que tal programa seja autorizado em lei e já em execução no exercício anterior, observadas as normas acima citadas.<br /><br />4. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. O CRONOGRAMNA DA OBRA ATRASOU, FICANDO PRONTA EM PLENO PERÍODO ELEITORAL. PODERÁ SER ENTREGUE À POPULAÇÃO, OU SPOMENTE SERÁ POSSÍVEL APÓS AS ELEIÇÕES?<br /><br />O programa Minha Casa Minha Vida é um programa social autorizado em lei e já em execução no exercício anterior. Na obsta que a entrega das casas à população seja realizada.<br /><br />5. EM REUNIÕES/EVENTOS, EM CASA DE PARTICULARES, PODE SERVIR CHÁ, CAFÉ  OU COISAS DO GÊNERO?<br /><br />As reuniões de particulares, em imóveis particulares, geralmente correligionários políticos, não dizem respeito a norma eleitoral, desde que não se forneça alimentação em troca de voto. Não havendo essa vinculação - vedada por lei - nada obsta que seja servido comidas, bebidas, etc... em reuniões particulares, contanto que tal gasto não seja custeado pelo Poder Público.<br /></p>",
    "Resumo": "Evento contou com a parceria do IPM Brasil"
  },
  {
    "Titulo": "Piso nacional do magistério de 2012 é definido em R$ 1.451 ",
    "Fonte": "Agência Brasil",
    "Data": "2012-02-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-28T00:00:00",
    "Text": "O Ministério da Educação (MEC) definiu em R$ 1.451 o valor do piso nacional do \nmagistério para 2012, um aumento de 22,22% em relação a 2011. Conforme determina \na lei que criou o piso, o reajuste foi calculado com base no crescimento do \nvalor mínimo por aluno do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação \nBásica (Fundeb) no mesmo período.\n<p>A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o \nvalor determinado por uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça \npor governadores, a legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal \n(STF) no ano passado.</p>\n<p>Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado \npela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos, \nmas, desde 2008, nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo \no MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.</p>\n<p>Em 2011, o piso foi R$1.187 e em 2010, R$ 1.024. Em 2009, primeiro ano da \nvigência da lei, o piso era R$ 950. Alguns governos estaduais e municipais \ncriticam o critério de reajuste e defendem que o valor deveria ser corrigido \npelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), como ocorre com outras \ncarreiras.</p>\n<p>Na Câmara dos Deputados, tramita um projeto de lei que pretende alterar o \nparâmetro de correção do piso para a variação da inflação. A proposta não \nprosperou no Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de \nFinanças e Tributação. A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação \n(CNTE) prepara uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 \nde março com o objetivo de cobrar o cumprimento da Lei do Piso</p>",
    "Resumo": "A Lei do Piso determina que nenhum professor pode receber menos do que o valor determinado por uma jornada de 40 horas semanais"
  },
  {
    "Titulo": "Novo piso do magistério complicará finanças municipais, impacto será de R$ 5,4 bi ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-02-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-29T00:00:00",
    "Text": "<p>O valor do novo Piso Nacional do Magistério será R$ 1.451 de acordo com anúncio \ndo Ministério da Educação (MEC) nesta segunda-feira, 27 de fevereiro. A \ndivulgação do mínimo a ser pago aos professores deveria ter sido feita em \njaneiro, mas além de a correção, o MEC sinaliza que Municípios devem pagar os \nvalores devidos aos professores retroativos a janeiro. \n</p><p style=\"text-align: justify;\">De acordo com estudo da Confederação Nacional de \nMunicípios (CNM), para a jornada de 40h semanais, o reajuste representa aumento \nde 22,22% sobre o valor do ano anterior. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, \ndemonstra preocupação: \"o piso salarial é uma justa reivindicação, mas não pode \ncausar desequilíbrio nas contas públicas\". </p><p>\n</p><p style=\"text-align: justify;\">Pelos dados da entidade, para cumprir a lei do \npiso e manter a carga horária de trabalho em sala estipulada pela lei, os \nMunicípios precisarão de contratações adicionais. \"Incorporando o pagamento dos \nprofessores e o cumprimento da nova carga horária, o impacto financeiro será em \ntorno de R$ 5,4 bilhões\", explica Ziulkoski.</p><p>\n</p><p style=\"text-align: justify;\">A legislação determina que a atualização seja \ncalculada a partir do mesmo porcentual de crescimento do valor mínimo anual por \naluno do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de \nValorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Na pesquisa da CNM com os \nMunicípios, durante três anos, o custo adicional só com a folha de pagamento \nanual será de R$ 1,6 bilhão.</p><p>\n</p><p style=\"text-align: justify;\"><strong>Pesquisa da CNM</strong><br />O estudo \nregistrou informações até novembro de 2011, e considera os salários do \nmagistério público referentes às diversas jornadas de trabalho dos profissionais \ncom formação em nível médio e superior. Também foi levado em conta que existe \ncerca de um milhão de funções docentes, entre professores com nível médio e \nnível superior nas redes municipais em todo país, conforme os dados do Censo \nEscolar de 2010.</p><p style=\"text-align: justify;\">Ziulkoski disse que a notícia do novo piso é recebida com preocupação por todos \nos gestores municipais. \"Os recursos vinculados constitucionalmente à Educação \nnão podem ser exclusivos para despesas com pessoal\", avalia. \"Como vamos fazer \ncomo isso? Vamos pagar o professor e fechar as escolas\", questiona o presidente \nda CNM.  Para ele, os dados mostram que os Municípios reconhecem seu \ncompromisso, mas o valor vai sacrificar as finanças da maioria. \"O preço é alto. \nO aumento com a folha tem afetado os investimentos em outras ações de Manutenção \ne Desenvolvimento do Ensino (MDE)\", pondera o líder municipalista. \n</p><p style=\"text-align: justify;\">Ao avaliar as diversidades regionais, a CNM \nconstatou que o impacto do reajuste será mais trágico na Região Nordeste, que \npossui a menor média salarial e tem quantidade razoável de funções docentes. \"O \nimpacto é significativo, pois no julgamento da constitucionalidade da lei o \npiso, o STF [Supremo Tribunal Federal] se referiu apenas aos vencimentos \niniciais e a conta considerou também as eventuais gratificações pagas aos \ndocentes\", explicou Ziulkoski.</p><p style=\"text-align: justify;\">\n</p><p style=\"text-align: justify;\"><strong>Gratificações<br /></strong>Vantagens \nrecebidas pelos professores, como: adicional tempo de serviço e por titulação, \ngratificações de regência de classe ou de atividade do magistério, de função, de \neducação especial e difícil acesso geram custos de 21% adicional ao vencimento \ninicial piso, em média. Isso foi o que mostrou a pesquisa da Confederação com os \nmais de dois mil Municípios contatadas.</p><p style=\"text-align: justify;\">\n</p><p style=\"text-align: justify;\">Além da dificuldade que os Municípios terão para \npagar os profissionais da Educação, a CNM também aponta o agravante da \nnecessidade de contratação, decorrente do limite máximo de 2/3 da jornada para \nefetivo trabalho. De acordo com a lei, os professores devem ter a carga citada \nacima com os estudantes. No entanto, os alunos têm direito a quatro horas \ndiárias de atividades com os professores, conforme estabelece a Lei de \nDiretrizes e Bases da Educação (LDB). </p><p style=\"text-align: justify;\">\n</p><p style=\"text-align: justify;\">Segundo a pesquisa da CNM, as horas atividades \npraticadas nos planos de carreira dos Municípios variam entre 0% a 35% da \njornada de trabalho do professor.  \"Apesar de a média desse percentual ter \ncrescido de 19,4% para 20,8%, de 2009 para 2011, o impacto para adequação - no \nque se refere às horas atividades - será exorbitantes, R$ 3,8 bilhões. Valor que \nreferente a contratação de 195 mil novos profissionais do magistério.</p><p style=\"text-align: justify;\"><strong>Dados oficiais<br /></strong>\"Os recursos do Fundeb não são suficientes para o \npagamento da folha do magistério\", afirma o presidente da CNM, com base nos \ndados oficiais. De acordo com os dados do Sistema de Informações sobre \nOrçamentos Públicos em Educação (Siope), em 2010, 5.396 Municípios investiram R$ \n31,7 bilhões com a folha de pagamento. O valor comprometeu 71,6 % do Fundo.\n</p><p style=\"text-align: justify;\">\"A União não apoia efetivamente, e os Municípios \nempenham, sozinhos, esforços para assegurar o cumprimento da lei. O novo valar a \nser pago evidencia ainda mais a necessidade da complementação do governo federal \nao piso em 2012\", finaliza Ziulkoski.</p><p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;</p>",
    "Resumo": "De acordo com estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), para a jornada de 40h semanais, o reajuste representa aumento de 22,22% sobre o valor do ano anterior. "
  },
  {
    "Titulo": "Reforma Política pode ser votada em março pelo Senado ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-03-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-02T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-family: Tahoma; font-size: 8pt;\">A Reforma Política deve ser votada pelos senadores no dia 21 de março.  O \npresidente do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), acatou a sugestão dos \nlíderes da Casa em votar as propostas que foram avaliadas pelas Comissões e \nestão prontas para o Plenário. Sarney havia decidido votar todos os projetos \nvoltados à Reforma em uma sessão especial para esta \nfinalidade.\n</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: Tahoma; font-size: 8pt;\">Os projetos tratam, por exemplo, da nova data de posse \ndo Presidente da República para o dia 15 de janeiro, e dos governadores e \nprefeitos para o dia 10 de janeiro; busca a exigência de um referendo para \nqualquer alteração no sistema eleitoral do país e, por último, avalia o \nfinanciamento público das campanhas eleitorais. Deve ser incluída ainda a \nproposta que altera regras para coligações partidárias, se ela não receber \nemendas ao longo das discussões no Senado.</span></span></span></p><p><span style=\"font-family: Tahoma; font-size: 8pt;\">\n</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: Tahoma; font-size: 8pt;\">Os projetos citados são respectivamente, a Proposta de \nEmenda à Constituição (PEC) 38/2011, a PEC 42/2011 e o Projeto de Lei do Senado \n(PLS) 268/2011. Este PLS havia sido votado pela Comissão de Constituição e \nJustiça (CCJ) em decisão terminativa e iria diretamente para apreciação na \nCâmara, mas recebeu pedido de ser votado em Plenário pelos demais senadores não \nmembros da CCJ. No caso das PECS é necessário votação em dois \nturnos.</span></span></span></p><p><span style=\"font-family: Tahoma; font-size: 8pt;\">\n</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 8pt;\"><span style=\"font-family: Tahoma;\"><strong>Composição da Reforma <br /></strong>Onze \nproposições foram apresentadas pela Comissão da Reforma Política ao Senado \nFederal. Dessas, duas foram aprovadas e encaminhadas à Câmara. São elas: o PLS \n265/2011, que veda a transferência de domicílio eleitoral de prefeitos e \nvice-prefeitos durante o exercício do mandato, e o PLS 267/2011, que trata da \ncláusula de desempenho partidário nas eleições.</span></span></span></span></p><p><span style=\"font-family: Tahoma; font-size: 8pt;\">\n</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: Tahoma; font-size: 8pt;\">Outras duas propostas foram rejeitadas pelos senadores \ne, portanto arquivadas. A PEC 39/2011, que não permite a reeleição para \npresidente, governador e prefeito, e a PEC 41/2011, que acaba com a exigência de \nfiliação partidária para candidatos em eleições municipais.</span></span></span></p><p><span style=\"font-family: Tahoma; font-size: 8pt;\">\n</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 8pt;\"><span style=\"font-family: Tahoma;\"><strong>Adicionais<br /></strong>Caso haja tempo de serem \ndiscutidos pela CCJ, outros projetos devem entrar na pauta de votação do dia 21 \nde março. São eles: a PEC 40/2011, que permite coligações eleitorais apenas nas \neleições para presidente da República, governador e prefeito; a PEC 37/2011, que \nmuda as regras para suplência de senador; e o PLS 266/2011, que trata da \nfidelidade partidária.</span></span></span></span></p><p><span style=\"font-family: Tahoma; font-size: 8pt;\">\n</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: Tahoma; font-size: 8pt;\">Mais duas PECs que abrangem a Reforma Política também \ndevem ser inclusas há tempo. A PEC 43/2011, que institui o sistema eleitoral \nproporcional de listas fechadas nas eleições para a Câmara dos Deputados, foi \nrejeitada pela CCJ, porém recebeu pedido de votação em Plenário. Essa proposta \ntramita em conjunto com a PEC 23/2011, mas há requerimento para que tramitem em \nseparado.</span></span></span></p><p><span style=\"font-family: Tahoma; font-size: 8pt;\">\n</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><em><span style=\"font-family: Tahoma; font-size: 8pt;\">Da Agência CNM, com informações da Agência \nSenado.</span></em></span></span></p>",
    "Resumo": "Os projetos tratam, por exemplo, da nova data de posse do Presidente da República para o dia 15 de janeiro, e dos governadores e prefeitos para o dia 10 de janeiro"
  },
  {
    "Titulo": "Conheça detalhes da lei complementar que define as competências na área ambiental ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-02-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-02-29T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 8pt;\"><span style=\"font-family: Tahoma;\">Normas para cooperação entre a União, os Estados e os Municípios na área \nambiental foram estabelecidas no final de 2011, por meio da Lei Complementar \n140/2011. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) chama a atenção dos \ngestores municipais para a nova orientação legal que definiu a autonomia dos \nMunicípios na área.\n</span></span></span></span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: Tahoma;\">A lei trata de aspectos como: à proteção das \npaisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, o combate à poluição \nem qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora. \nPara a CNM, a medida é um avanço no ordenamento legal brasileiro, esperado \nprincipalmente pelos gestores municipais desde o final de 1988.</span></p><p><span style=\"font-family: Tahoma;\">\n</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: Tahoma;\">O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, relembra \nque a lei atende uma das reivindicações do movimento municipalista. E além de \ndefinir a competência dos entes federativos com a área ambiental, reconhece de \nforma cabal a autonomia dos Municípios. \"È importante que todos os gestores \ntenham conhecimento das determinações\", salienta Ziulkoski.</span></p><p><span style=\"font-family: Tahoma;\">\n</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: Tahoma;\">Para promover a informação entre os Municípios \nbrasileiros, a CNM publicará uma série de notícias abordando o tema.</span></p><p><span style=\"font-family: Tahoma;\">\n</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: Tahoma;\"><strong>Histórico<br /></strong>A Constituição \nFederal de 1988, no artigo 23, define que é competência comum da União, Estados, \nDistrito Federal e Municípios, entre outros aspectos proteger o meio ambiente e \ncombater a poluição em qualquer de suas formas. O texto também estabelece que a \nregulamentação seria por lei complementar, e nela a competência de cada ente \nenvolvido definida.</span></p><p><span style=\"font-family: Tahoma;\">\n</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: Tahoma;\">O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) \npublicou a Resolução 237 em 1997, como uma tentativa de definir as competências \ndos entes. A orientação foi emitida por pressão dos Municípios em face de \nomissão do Congresso Nacional.</span></p><p><span style=\"font-family: Tahoma;\">\n</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: Tahoma;\">Em 2001, o Ministério do Meio Ambiente institui a \nComissão Tripartite Nacional com o objetivo de definir estas competências, \nconstruir um acordo nacional entre os entes e pressionar o Congresso Nacional a \nregulamentar o assunto.</span></p><p><span style=\"font-family: Tahoma;\">\n</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: Tahoma;\"><strong>Comissões de trabalho<br /></strong>Essa \nComissão Tripartite efetivou seus trabalhos em 2003, e a primeira meta foi \nconstruir um projeto de lei - elaborado em forma de entendimento - envolvendo a \nUnião, os Estados e os Municípios. O texto foi finalizado em 2005 e foi \napresentado no Congresso pelo deputado, Sarney Filho, que era o signatário do \nprojeto original sobre o tema.</span></p><p><span style=\"font-family: Tahoma;\">\n</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: Tahoma;\">Ainda em 2005, o Ministério do Meio Ambiente \ndisseminou no país a implantação das Comissões Tripartites Estaduais. A primeira \ninstituída foi na Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul \n(Famurs) - integrante do movimento municipalista e parceira da CNM - com a \npresença da então ministra Marina Silva.  O trabalho foi desenvolvido até 2011, \ne as Comissões implantadas em aproximadamente 22 Estados. Na maioria delas, a \ndiscussão principal foi à definição de competências.</span></p><p><span style=\"font-family: Tahoma;\">\n</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: Tahoma;\"><strong>Capacitação de gestores \n<br /></strong>Paralelo ao debate, do final de 2005 até 2010, o Ministério do Meio \nAmbiente instituiu e apoiou o Plano Nacional de Capacitação de Gestores do \nSistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama-PNC). Com a parceria das Comissões \nNacional e Estaduais, o Sistema tinha o objetivo de capacitar os gestores \nestaduais e municipais. E prepará-los tecnicamente para assumirem o \nlicenciamento ambiental das atividades de impacto local. Infelizmente, o \nprograma deixou de ser uma prioridade, mas o mesmo capacitou aproximadamente \nseis mil gestores, em 17 Estados.</span></p><p><span style=\"font-family: Tahoma;\">\n</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: Tahoma;\">O Ministério reconheceu, em 2006, publicamente o \nque o Conama já havia definido na Resolução 237/1997 que o licenciamento \nambiental deveria ser efetuado base no impacto local, deixando-se de lado \nteorias que queriam que, mesmo se desse segundo a dominialidade do bem. Esse \nentendimento era extremamente discriminatório, pois poucos ou nenhum bem, obra \nou serviço licenciável, o era de domínio do Município. A portaria ministerial - \nque definiu o procedimento foi fundamental para o avanço do assunto. \n<br /></span><strong><br /><span style=\"font-family: Tahoma;\">Conclusão<br /></span></strong><span style=\"font-family: Tahoma;\">Por fim, a Lei Complementar foi aprovada \nna Câmara dos Deputados em 2009 e no Senado Federal em 2011. Assim que o \nCongresso concluiu os tramites, a presidência da República sancionou o texto, \nque foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) no dia 9 de dezembro de \n2011.</span></p><p><span style=\"font-family: Tahoma;\">\n</span></p>",
    "Resumo": "Confira nova orientação legal que definiu a autonomia dos Municípios na área. "
  },
  {
    "Titulo": "Governo lançará em abril novo site com informações públicas",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-03-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-02T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-family: Tahoma;\"></span><p>O governo brasileiro pretende lançar em abril um \nnovo site com dados públicos em formato bruto e aberto que possibilitará o \ncruzamento de informações e a criação de aplicativos. O portal brasileiro de \nDados Abertos está no ar com uma versão em fase de testes (<a href=\"http://beta.dados.gov.br/\" target=\"_blank\">http://beta.dados.gov.br</a>) \ndesde o fim do ano passado.</p><p>\n</p><p>O site foi criado após a <a href=\"http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/11/dilma-veta-tres-itens-na-lei-de-acesso-informacao.html\">sanção \nda Lei de Acesso à Informação</a> e em razão da Parceria para Governo Aberto \n(Open Government Partnership, OGP), liderada pelo governo brasileiro e pelos \nEstados Unidos e da qual participam outros países.</p><p>Entre os dados disponíveis estarão os relacionados a fornecedores, \nservidores, investimentos e outros levantamentos nacionais, como indicadores de \nsaúde e educação, por exemplo.</p><p>\n</p><p>Conforme o Ministério do Planejamento, responsável por disponibilizar para os \nórgãos públicos a metodologia para a divulgação das informações, a diferença \nentre o novo portal e o já existente Portal da Transparência, que contém dados \nde despesas e receitas da União, é que a nova ferramenta contém dados que podem \nser lidos por máquinas. Com isso, será possível a criação de aplicativos de \ncruzamento de dados com maior facilidade.</p><p>\n</p><p>Na versão em testes do site, é possível ver alguns aplicativos criados com as \ninformações públicas já disponíveis, como o painel que mostra locais com maior \nincidência de acidentes de trabalho e outro que aponta onde foi aplicado o \ndinheiro dos impostos pagos pela população. No site, há um manual de como \nutilizar as informações.</p><p>\n</p><p><strong>Parceria para Governo Aberto</strong><br />Além de Estados Unidos e \nBrasil, também participam da Parceria para Governo Aberto (OGP, na sigla em \ninglês) Indonésia, México, Noruega, Filipinas, África do Sul e Reino Unido. \nSegundo o OGP, a ideia é ampliar a participação da sociedade, combater a \ncorrupção e utilizar novas tecnologias para a transparência das informações.</p><p>\n</p><p>O lançamento da versão oficial do site será em Brasília, quando o OGP \nanunciará a entrada de outros países na parceria. A data ainda não foi definida&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Portal Brasileiro de Dados Abertos está em teste desde o fim de 2011. Ação faz parte da Parceria para Governo Aberto, liderada por Brasil e EUA"
  },
  {
    "Titulo": "Luz para Todos fará mais de 400 mil novas ligações elétricas até 2014, diz presidenta",
    "Fonte": "Agência Brasil",
    "Data": "2012-03-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-01T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"FONT-FAMILY: Tahoma\">A presidenta Dilma Rousseff disse que mais de 400 mil novas ligações elétricas devem ser feitas no país até 2014 por meio do Programa Luz para Todos. Apenas no ano passado, segundo ela, 253 mil famílias que vivem no campo, em assentamentos da reforma agrária, em aldeias indígenas e em comunidades quilombolas e ribeirinhas, além de produtores rurais, foram beneficiados pelo programa. </span></p>\r\n<p>\"Isso chega a quase 1 milhão de pessoas que saíram da escuridão\", disse no programa semanal <em>Café com a Presidenta</em>. Dilma lembrou que desde 2003, quase 12 milhões de pessoas passaram a ter acesso à energia elétrica no Brasil. \"Já fizemos muito, mas agora ainda temos um desafio grande, que é o de levar luz elétrica para as pessoas que moram em lugares de acesso mais difícil, em áreas isoladas, no meio da floresta, em serras e ilhas\", explicou.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>Uma das estratégias do governo para os próximos meses será o uso de novas tecnologias, como postes de fibra de vidro, que pesam menos que os de concreto e podem flutuar na água, facilitando o transporte por rios.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>Para Dilma, investimentos no programa impulsionam a economia brasileira, já que criam novas oportunidades para comunidades antes desassistidas. \"O Luz para Todos é um dos caminhos para melhorar a qualidade de vida, garantir cidadania, dar oportunidades de crescimento a todos os brasileiros\", concluiu.</p>",
    "Resumo": "Apenas no ano passado, segundo ela, 253 mil famílias que vivem no campo, em assentamentos da reforma agrária, em aldeias indígenas e em comunidades quilombolas e ribeirinhas, além de produtores rurais, foram beneficiados pelo programa. "
  },
  {
    "Titulo": "Para especialista, partidos brasileiros ainda são entrave à participação feminina na política",
    "Fonte": "Agência Brasil",
    "Data": "2012-03-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-01T00:00:00",
    "Text": "<p>Embora as mulheres tenham conquistado o direito ao voto no Brasil há 80 anos, \nesse fato não contribuiu para assegurar uma relação de equidade na representação \npolítica. Apesar de o país ser presidido por uma mulher, a atual bancada \nfeminina na Câmara representa apenas 8,77% do total da Casa, com 45 deputadas. \nNo Senado, há 12 senadoras, entre os 81 lugares.\n</p><p>Na opinião do professor José Eustáquio Diniz Alves, doutor em demografia e \nprofessor titular do mestrado em estudos populacionais e pesquisas sociais da \nEscola Nacional de Ciências Estatísticas (Ence), os partidos políticos \nbrasileiros ainda funcionam como \"um grande funil\" que impede o aumento da \nparticipação política feminina.</p><p>\n</p><p>\"É como um vestibular que vai selecionando. Nessa seleção, as mulheres ficam \nde fora. Quem decide a lista de candidatos são os homens\", ressaltou. \"Se \nfizermos uma comparação com a proporção nas câmaras de outros países, o Brasil \nocupa o 142º lugar. Há 141 países com participação melhor de mulheres. Estamos \npiores que o Afeganistão, Iraque, o Timor Leste, Moçambique e Angola\", \nacrescentou Alves, que também contesta a premissa de que a mulher brasileira não \nvota em mulher.</p><p>\n</p><p>Essa baixa proporção de mulheres ocupando cadeiras no Congresso Nacional foi \nmotivo de cobrança feita ao governo brasileiro, na semana passada, pelos peritos \ndo Comitê das Nações Unidas para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação \ncontra a Mulher (Comitê Cedaw). Os questionamentos ocorreram durante a \napresentação, em Genebra, do relatório produzido por organizações da sociedade \ncivil brasileira.</p><p>\n</p><p>Hoje (24), o Brasil comemora os 80 anos do direito de voto feminino. As \nmulheres passaram a ter o direito de voto por meio do decreto assinado em 1932, \npelo presidente Getúlio Vargas.</p><p>\n</p><p>\"As mulheres brasileiras conquistaram o direito de voto em 1932, mas ainda \nnão conseguiram ser representadas adequadamente no Poder Legislativo. Até 1998, \nas mulheres eram minoria do eleitorado. A partir do ano 2000, passaram a ser \nmaioria e, nas últimas eleições, em 2010, já superavam os homens em 5 milhões de \npessoas aptas a votar. Esse superávit feminino tende a crescer nas próximas \neleições. Contudo, existem dúvidas sobre a possibilidade de as mulheres \nconseguirem o apoio dos partidos para disputar as eleições em igualdade de \ncondições\", destacou.</p><p>\n</p><p>No último congresso do PT, no fim do ano passado, as mulheres conseguiram \naprovar a regra da paridade para as eleições que ocorrem em 2013. Mesmo sendo o \npartido da presidenta da República, Dilma Rousseff, a aprovação enfrentou \nresistência dentro da legenda.</p><p>\n</p><p>Apesar das resistências, o PT foi o primeiro partido brasileiro a decidir \npela paridade. Os outros não garantiram esse direito às mulheres filiadas e \ntentam seguir a regra prevista na lei que prevê a cota de 30% para as mulheres \nnas candidaturas proporcionais.</p><p>\n</p><p>\"Nas eleições passadas, nenhum partido conseguiu cumprir as regras, muitos \nacabaram apelando para  candidaturas laranja, aquelas em que se coloca a \nsecretária, a mãe, a tia como candidatos, mas não dá às mulheres as condições de \ndisputar uma eleição de fato\", destacou José Eustáquio Diniz Alves.</p><p>\n</p><p>\"A Lei de Cotas determina que os partidos inscrevam pelo menos 30% de \ncandidatos de cada sexo e dê apoio financeiro e espaço no programa eleitoral \ngratuito para o sexo minoritário na disputa. Os estudos acadêmicos mostram que \nse houver igualdade de condições na concorrência eleitoral, a desigualdade de \ngênero nas eleições municipais poderá ser reduzida\", destacou o professor, que \nnão concorda com a opinião de que o eleitorado brasileiro, mesmo \nmajoritariamente feminino, não vota em mulher.</p><p>\n</p><p>\"Existe essa ideia de que a mulher brasileira não vota em mulher e isso não é \nverdade. As eleições de 2010 provaram que isso não se sustenta. Tínhamos nove \ncandidatos à Presidência da República, sendo sete homens e duas mulheres. Essas \nduas mulheres levaram dois terços dos votos\", defendeu.</p>",
    "Resumo": "Apesar de o país ser presidido por uma mulher, a atual bancada feminina na Câmara representa apenas 8,77% do total da Casa, com 45 deputadas. No Senado, há 12 senadoras, entre os 81 lugares"
  },
  {
    "Titulo": "Caravana de debates sobre condutas vedadas e legislação eleitoral chega a Vitória da Conquista",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-03-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-05T00:00:00",
    "Text": "<p>Depois de Salvador, onde mais de duas mil pessoas participaram do Fórum de Debates sobre Condutas Vedadas em ano eleitoral, agora chegou a vez da caravana formada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), a Escola Jurídica Eleitoral da Bahia e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), chegar a cidade de Vitória da Conquista. <span id=\"dx_temp_1330517519825_539\"></span>O evento, gratuito e aberto para todos os públicos, acontecerá no dia 16 de março no Polo de Educação Permanente em Saúde, na Av. Olívia Flores, s/n - Candeias - Estrada da UESB. As inscrições estão abertas através do site da UPB (<a href=\"http://www.upb.org.br/\">www.upb.org.br</a>)<span id=\"dx_temp_1330517519825_886\"></span> ou através do e-mail: <a href=\"mailto:uniupb@upb.org.br\">uniupb@upb.org.br</a>.</p>\r\n<p><br />Entre os temas a serem debatidos com políticos, advogados, jornalistas, estudantes e todos os envolvidos no processo eleitoral de 125 municípios que compõem as regiões da Chapada Diamantina, Piemonte da Chapada, Sudoeste e Serra Geral, estão: Registro de Candidatura; Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanha; Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas de Campanha; e Propaganda Eleitoral.</p>\r\n<p><br />Presidente da UPB, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, destaca que, \"essa caravana percorrerá o estado. É importante que todos os envolvidos no pleito eleitoral se façam presentes, pois estamos dando a oportunidade de todos se informarem com membros do TRE sobre o que pode e não pode ser feito e como conduzir uma campanha sem problemas do início ao fim. É preciso que as campanhas sejam geridas conforme a lei, para que elas não sejam decididas nos tribunais\".</p>\r\n<p><br />Diretora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende salienta que esta é uma iniciativa inédita. \"Sempre tivemos vontade de realizar este trabalho. O prefeito Luiz Caetano foi muito feliz em nos convidar para este trabalho que busca a moralização das campanhas eleitorais em nosso estado\".</p>\r\n<p><br />Confira a programação:</p>\r\n<p><br />08:00h - Acolhimento com café da manhã<br />&nbsp;<br />09:30h - Solenidade de abertura<br />&nbsp;<br />PALESTRAS TÉCNICAS</p>\r\n<p><br />1. Lei da Ficha Limpa<br />&nbsp;<br />12:00h - INTERVALO<br />&nbsp;<br />14:00h - PALESTRAS TÉCNICAS<br />&nbsp;<br />2. Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanha<br />&nbsp;<br />3. Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas de Campanha<br />&nbsp;<br />4. Propaganda Eleitoral<br />&nbsp;<br />18:00h- ENCERRAMENTO</p>",
    "Resumo": "O evento, gratuito e aberto para todos os públicos, acontecerá no dia 16 de março. As inscrições estão abertas através do site da UPB (www.upb.org.br)"
  },
  {
    "Titulo": "EstaduaisPrograma Saúde em Movimento atende mulheres em Nova Redenção até 3 de março",
    "Fonte": "tudonabahia.com.br",
    "Data": "2012-03-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-01T00:00:00",
    "Text": "<p>Vai até o dia 03/03&nbsp;a visita do Programa Saúde em Movimento ao município de Nova Redenção, na Chapada Diamantina. A estratégia do governo federal é uma parceria com o governo do estadual e os municípios que foca a prevenção do câncer de mama com rastreamento por meio de mamografia gratuita em mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos.</p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\" class=\"MsoNormal\">\"O 'Saúde em Movimento' é uma estratégia que envolve os três entes federativos e um meio encontrado por nossos governantes para reduzir o índice de câncer de mana no Brasil. Esperamos que durante a atuação do programa em Nova Redenção, as mulheres tenham acesso ao exame de mamografia e outras informações sobre a importância da prevenção desta doença\", salienta o prefeito municipal Ivan Soares (PT). Ele ainda informa que a Prefeitura trabalha a prevenção e, por isso, a obrigação de aproximar a comunidade feminina e alertar sobre a importância do diagnóstico precoce da doença. <?XML:NAMESPACE PREFIX = O ?></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\" class=\"MsoNormal\">A recepção à equipe da Secretaria Estadual de Saúde (Sesab), liderada pela diretora da 18ª Diretoria Regional de Saúde (Dires), dra. Lizandra Cunha Amim, aconteceu no Centro Cultural do município e contou com a presença de autoridades municipais como o prefeito e o vice-prefeito Vevé Gondim, a secretária municipal de Saúde, Gilda Meire, vereadores e membros da população local. Durante a recepção houve também explanações do prefeito e da diretora da Dires além de muitas manifestações culturais.</p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\" class=\"MsoNormal\"><strong>Deninha Fernandes-www.jornaldachapada.com.br</strong></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\" class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p>",
    "Resumo": " A estratégia do governo federal é uma parceria com o governo do estadual e os municípios que foca a prevenção do câncer de mama com rastreamento por meio de mamografia gratuita em mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Projeto 'Um Gestar em Cada Escola' atende alunos do ensino fundamental II",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-03-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-05T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\">\r\n<p>A edição 2012 do projeto 'Um Gestar em Cada Escola', desenvolvido pela Secretaria da Educação do Estado da Bahia, foi aberta oficialmente nesta semana, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador. O programa Gestão da Aprendizagem Escolar (Gestar) faz parte das ações educacionais realizadas pelo Governo do Estado, com o objetivo de fortalecer o aprendizado das disciplinas língua portuguesa e matemática, consideradas base para o sucesso em todas as áreas do conhecimento.</p>\r\n<p>Dentro das metas do programa Todos pela Escola, o Gestar inclui aperfeiçoamento profissional dos professores, prevendo certificação com incentivo assegurado pela Secretaria da Educação, e disponibiliza material didático como os cadernos de apoio à aprendizagem dos estudantes, com o intuito de promover o trabalho docente.</p>\r\n<p>Em 2011, o Gestar esteve presente em 514 escolas, atuando em 204 municípios. Este ano, até o momento, conta com a parceria de 793 unidades escolares, atendendo a aproximadamente 251 mil estudantes. A meta é atingir as 934 escolas da rede estadual que oferecem ensino fundamental II e beneficiar todos os estudantes.</p>\r\n<p>\"É o momento de realizarmos uma revolução democrática em que o direito à educação seja de fato disponibilizado à população\", enfatizou o secretário da Educação, Osvaldo Barreto. Ele também destacou a importância da qualidade técnica e exigência pedagógica do projeto como fator fundamental para a formação de estudantes bem capacitados.</p>\r\n<p><strong>Nova escola</strong></p>\r\n<p>Em ação com o Pacto com Municípios, o 'Um Gestar em Cada Escola' fortalece a educação básica e aponta para uma nova escola. Municípios como Pindobaçu, Mata de São João, Serrinha e Seabra aderiram ao projeto. O propósito é atingir a totalidade das cidades do estado. \"Estamos levando para a escola uma transformação, que envolve no processo a participação de todos os responsáveis pela competência da educação como instituição. É uma ação coletiva, na qual os gestores, professores, alunos e comunidade efetivamente assumem o protagonismo\", explicou a coordenadora-geral do programa, Daday Sales. </p>\r\n<p>\"O Gestar abre portas para o conhecimento e oportuniza a construção da aprendizagem para o educando e o educador\", disse Adriana Carvalho, professora articuladora na cidade de Paulo Afonso. Ela garantiu que o programa motivou seus alunos em sala de aula. \"Da produção de textos a filmes de curta-metragem, todos os trabalhos desenvolvidos foram feitos não somente como uma exigência avaliativa, mas com prazer e satisfação\".</p></div>",
    "Resumo": "Em 2011, o Gestar esteve presente em 514 escolas, atuando em 204 municípios"
  },
  {
    "Titulo": "Regulamentação da nova lei ambiental da Bahia será discutida em Juazeiro",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-03-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-02T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\">\r\n<p>Neste sábado (3), a agenda de consultas públicas para explicar as alterações na legislação ambiental da Bahia terá continuidade em Juazeiro. O encontro, promovido pela Secretaria do Meio Ambiente do Estado (Sema), ocorrerá a partir das 9h, no auditório da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), e contará com a participação do secretário Eugênio Spengler.</p>\r\n<p>O objetivo é debater os principais pontos que precisam ser regulamentados para a criação de um novo decreto, que deverá ser publicado este semestre. Elaborada pela Sema e aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia em 20 de dezembro de 2011, a Lei no 12.377/2011 já está em vigor.</p>\r\n<p>As oficinas públicas vão utilizar a mesma metodologia participativa adotada na fase anterior à aprovação e à sanção da lei, que priorizou discussões com os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos (Cepram e Conerh), com segmentos da sociedade civil, ONGs, poder público e setor empresarial. \"Queremos apresentar os principais pontos da lei que ainda precisam de detalhamentos e complementos. Será uma oportunidade para a população colocar suas sugestões\", afirma Spengler.</p>\r\n<p><strong>Modernização </strong></p>\r\n<p>As propostas de alterações da Lei nº 10.431, que dispõe sobre a Política de Meio Ambiente e de Proteção à Biodiversidade, e da Lei nº 11.612, que trata sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, integraram a segunda etapa de reformulação do Sistema Estadual de Meio Ambiente. A modernização da Lei reforça, por exemplo, a qualidade do controle ambiental e a intensificação da fiscalização, incluindo a possibilidade de firmar convênios com outros órgãos públicos.</p>\r\n<p>Foi definido ainda o desenvolvimento do Sistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), em construção. O sistema irá funcionar como uma rede integrada, com dados ambientais sobre o monitoramento da qualidade do ar, da água, balneabilidade das praias, entre outras informações. No novo sistema, os estudos ambientais serão armazenados e atualizados de forma contínua, podendo ser cruzados para auxiliar nos processos de licenciamento e fiscalização ambiental.</p>\r\n<p><strong>Histórico</strong></p>\r\n<p>O processo de reformulação da gestão ambiental no estado teve início em abril de 2011, com a criação do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), a partir da fusão do antigo Instituto de Meio Ambiente (IMA) e do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá). Com a sansão da Lei no 12.377/2011, em 28 de dezembro do mesmo ano, o próximo passo será a regulamentação de seus principais pontos para a elaboração do novo decreto.</p>\r\n<p><strong>Próximas consultas</strong></p>\r\n<p>Depois de Juazeiro, as próximas consultas acontecerão nas cidades de Feira de Santana (7), Salvador (8) e Porto Seguro (13 - a confirmar). Os encontros já ocorreram nas cidades de Barreiras e Seabra e contaram com grande participação da população.&nbsp;</p></div>",
    "Resumo": "O objetivo é debater os principais pontos que precisam ser regulamentados para a criação de um novo decreto, que deverá ser publicado este semestre"
  },
  {
    "Titulo": "Tribunal Superior Eleitoral determina novas regras para candidaturas em 2012 ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-03-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-07T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-family: Verdana; font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 8pt;\">As novas regras para as Eleições Municipais de 2012 foram aprovadas pelo \nTribunal Superior Eleitoral (TSE). Quatro ministros contra três decidiram que \npara concorrer a um cargo público o candidato deverá ter as contas aprovadas \npela Justiça Eleitoral e não apenas apresentá-las como nas eleições \nanteriores.<span style=\"font-family: Arial;\">\n</span></span></span><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 8pt;\">De acordo com esta nova regra, a certidão de quitação \neleitoral e o registro de candidatura serão negados para quem tiver as contas \nreprovadas pela Justiça. A justificativa dos ministros Nancy Andrighi, Carmen \nLúcia, Marco Aurélio e o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski é que um \npré-candidato que tenha respeitado as contas não pode ter o mesmo tratamento \ndaquele que as desrespeitou.</span></span></span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 8pt;\">Um dispositivo será incluído na Resolução 22.715/2008 \n(artigo 41, parágrafo 3º) e prevê que \"a decisão que desaprovar as contas de \ncandidato implicará o impedimento de obter a certidão de quitação eleitoral\". \nOutro dispositivo prevê que nenhum candidato seja prejudicado caso as contas não \nsejam avaliadas a tempo pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). \n<br /><br /></span><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Arrecadação para campanha<br /></strong>Além da decisão a respeito \ndas contas, o TSE fixou também novas regras na arrecadação de recursos para o \nfinanciamento das campanhas aos governos municipais. A nova legislação vale para \nos partidos, comitês e candidatos. O ponto principal é a exigência do registro \nde candidatura ou do comitê financeiro antes do início das \narrecadações.</span></span></span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 8pt;\">Cada campanha deverá possuir o Cadastro Nacional de \nPessoa Jurídica (CNPJ) e uma conta bancária especifica para a movimentação \nfinanceira. O TSE determinou também a punição no caso das contas extrapolarem os \nlimites estabelecidos anteriormente pelos partidos. As penas são pagamento de \nmulta cinco vezes maior que o valor excedido, paga em cinco dias úteis. Segundo \no Tribunal, \"o candidato que gastar em excesso também poderá responder por abuso \nde poder econômico\".</span></span></span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 8pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">Comitês, doações e prestação de contas</span></span>&nbsp;</span></span></span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">A arrecadação de recursos para as campanhas será de responsabilidade de comitês. \nEles devem ser criados 10 dias após o registro dos candidatos de cada partido e \nregistrados após a composição em cinco dias perante o juiz \neleitoral.</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 8pt;\">Quem doar dinheiro para as campanhas também deverá \nobedecer às normas da Justiça Eleitoral. As doações podem ser feitas por meio de \ncheques cruzados e nominais, transferência bancária, boleto de cobrança com \nregistro ou cartão de crédito ou cartão de débito. As regras valem também para \ndoações pela Internet. As feitas em espécie devem ser identificadas com o \nCertificado de Pessoa Física (CPF) ou o CNPJ do doador.</span></span></span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 8pt;\">A prestação de contas das campanhas das eleições \nterminadas em primeiro turno deve ser enviada até o dia 6 de novembro de 2012. \nNo caso das campanhas que chegarem ao segundo turno, a apresentação das contas \ndos dois turnos vai até o dia 27 de novembro de 2012.</span></span></span></p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><br /><em><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">Da Agência \nCNM, com informações do TSE.</span></span></em></p>",
    "Resumo": "Confira os detalhes"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios devem divulgar cronograma de procedimentos contábeis até 31 de março",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-03-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-12T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">Todos os Municípios brasileiros terão de divulgar, até 31 de março, os procedimentos contábeis patrimoniais e específicos adotados e o cronograma de ações a adotar até 2014. A obrigatoriedade foi instituída pela Portaria 828/2011 da Secretária do Tesouro Nacional. E a norma determina a publicação em meio eletrônico de acesso público e ao Tribunal de Contas ao qual esteja jurisdicionado, De acordo com a Portaria, devem ser evidenciados, entre outros, em ordem cronológica a critério do Poder ou Órgão, o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação das obrigações e provisões por competência, dos bens móveis, imóveis e intangíveis e dos ativos de infra-estrutura.<br /><br />A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que a prefeitura crie em seu próprio site um link intitulado Portaria 828. E que encaminhe correspondência ao Tribunal de Contas de sua jurisdição sobre a existência do link, devidamente protocolada. Mas inforações no link abaixo.</span></span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><a href=\"http://www.cnm.org.br/images/stories/Links/28022012_Portaria_STN_828_contabilidade.pdf\">http://www.cnm.org.br/images/stories/Links/28022012_Portaria_STN_828_contabilidade.pdf</a>&nbsp;</span></span></p>",
    "Resumo": "A Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda que a prefeitura crie em seu próprio site um link intitulado Portaria 828"
  },
  {
    "Titulo": "Royalties do petróleo voltam à pauta do Congresso dia 14 de março",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-03-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-07T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">No dia 14 de março os governadores brasileiros se encontrarão com o presidente da Câmara Federal, o deputado Marco Maia (PT), para discutir a votação imediata da distribuição dos royalties do petróleo. A data foi definida na última quarta-feira (29/02), durante encontro com prefeitos em Brasília organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Em 2011 o projeto foi aprovado no Senado Federal depois de muita mobilização dos municípios brasileiros, mas agora está travado na Câmara, onde os estados produtores tentam à todo custo manter a votação do projeto travada.<br /><br />A vice-presidente Institucional da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, esteve no encontro de prefeitos e destacou que, \"é preciso que todos os prefeitos mobilizem seus deputados em Brasília. Essa mobilização pode ser feita via e-mail, telegrama, telefone e quem puder vir, que venha à Brasília. Precisamos fazer isso até o dia 13 de março, para que no dia 14, durante a reunião com os governadores o presidente da Câmara apresente uma data para votação do projeto\".<br /><br />PROPOSTA - Em 2011, Rio de Janeiro, São Paulo e Espirito Santo obtiveram R$ 10,8 bilhões provenientes dos royalties. Com a proposta consensual, em 2012, do montante de arrecadação dos royalties previsto em R$ 28,8 bilhões, Rio, São Paulo e Espirito Santo passariam a receber R$ 12,8 bilhões, a União R$ 8 bilhões, os demais estados R$ 4 bilhões e os municípios outros R$ 4bilhões.<br /><br />Para saber quanto seu município passará a receber com a aprovação dos royalties acesse: <a href=\"http://www.cnm.org.br/manifestacao/ganhos.asp\">http://www.cnm.org.br/manifestacao/ganhos.asp</a></span></span></p>",
    "Resumo": "Para saber quanto seu município passará a receber com a aprovação dos royalties acesse: http://www.cnm.org.br/manifestacao/ganhos.asp "
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos se reúnem para discutir a pauta de 2012 e demonstram preocupação com o piso do magistério",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-03-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-07T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">Mais uma vez, o auditório do Senado Federal ficou lotado por prefeitos insatisfeitos com a Emenda 29 da Saúde, os Royalties, as finanças municipais e em especial com a divulgação do novo piso do magistério - anunciado pelo Ministério da Educação (MEC), na última segunda-feira, 27 de fevereiro. A prefeita de Cardeal da Silva e vice presidente institucional da UPB, Maria Quitéria, representando a UPB, estava presente ao evento.<br /><br />O presidente da Associação dos Municípios do Mato Grosso do Sul (Assomasul), Jocelito Krug, afirma que a maioria dos prefeitos do seu Estado vai ter dificuldade para pagar o novo valor. \"A gente espera que o governo complemente esse valor. O governo federal precisa ajudar ou os Municípios vão afundar e os prefeitos estarão todos descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal\", teme Krug.<br /><br />Agência LAR/CNM Agência LAR/CNM - Ele ressalta a importancia da mobilização. \"Temos que acampar em Brasília, se preciso para resolver os problemas até o fim do mandato. Estamos no segundo ano da presidente Dilma Rousseff e a liberação de recursos tem sido um entrave, são mais de R$ 24 bilhões a serem transferidos, e não são. Só temos até abril pra abrir licitações,  são menos de 60 dias para colocar a casa em ordem\", diz preocupado o presidente da Assomasul.<br /><br />Impacto de R$ 7 bilhões - A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o reajuste de 22% do piso dos professores causará um impacto de R$ 7 bilhões no orçamento municipal em 2012. O salário do magistério passa para R$ 1.451,00. Presidentes de entidades estaduais de várias partes do país confirmam que seus Municípios não devem ter condições de pagar os novos valores aos professores.<br /><br />Agência LAR/CNMAgência LAR/CNMO presidente da Associação Rondoniense de Municípios (Arom), Laerte Gomes, acredita que a participação dos gestores é importante na mobilização, porque a municipalidade brasileira vivencia um importante e decisivo momento. \"Estamos aqui para tratar de ações e estratégias a serem traçadas para todo ano\", disse. Gomes enfatizou que os Municípios do Estado não devem conseguir pagar o piso e que isso pode gerar um constraste com os professores do nível superior.<br /><br />O presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM) Marcio Cecílio, reclama que essa é a terceira vez que o governo aumenta o piso dos professores e o governo nunca ajudou com Agência LAR/CNMAgência LAR/CNMnenhuma complementação. \"o governo acena para uma conquista importante, mas não se sentaram para discutir o assunto com os Municípios. Precisamos afinar a conversa para tocar a mesma música\", explica Márcio.<br /><br />Municípios não sabem como pagar professores<br />No Rio Grande do Sul, a situação também não é diferente, o prefeito de Sinimbu, Mario Rabuske, ressalta que seu Município vai conseguir pagar o piso com muito sacrificio \"Vamos ter de deixar outras áreas em débito para conseguir sanar essa. Não quero terminar meu mandato com problemas fiscais\", conta.<br /><br />O Município de Soledade (RS), com 31 mil habitantes, vai conseguir pagar o piso somente nos próximos seis meses, depois não tem como arcar com o reajuste afirma o prefeito, Gelson Agência LAR/CNMAgência LAR/CNMRenato. \"Nos deviamos fazer uma greve de fome aqui no Salão Verde. Tenho certeza que só com uma ação drástica como essa vai fazer a grande imprensa e o governo se sensibilizar com nossa situação\", conta Gelson.<br /><br />Encontro - O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, mediou o encontro que ocorreu no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal. Além do Piso, o encontro tratou de questões da Saúde, royalties e fim de mandato. O líder disse ainda que os gestores devem desacostumar os governos federal e estadual e parar de pagar mais do que a lei determina que seja pago.<br /><br />\"A maioria dos Municípios paga 22%, quando o que a lei determina é 15%. Essas atitudes de boa intenção deixam os governos mal-acostumados, viciados em reduzir os recursos de programas e ações públicas\", acrescenta o líder municipalista. (Fonte: CNM)</span></span></p>",
    "Resumo": "A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o reajuste de 22% do piso dos professores causará um impacto de R$ 7 bilhões no orçamento municipal em 2012"
  },
  {
    "Titulo": "Governo da Bahia confirma Gabrielli na Secretaria do Planejamento",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-03-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-08T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"></span></span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">O Governo da Bahia confirmou a posse de José Sergio Gabrielli, ex-presidente \nda Petrobras, na Secretaria Estadual do Planejamento (Seplan). Ele assumirá a \npasta atualmente ocupada por Zezéu Ribeiro. A cerimônia oficial de posse está \nmarcada para a manhã de sexta-feira (9), na Fundação Luís Eduardo Magalhães, no \nCentro Administrativo, em Salvador. O governador da Bahia, Jaques Wagner, está \nna Alemanha e retorna de viagem na quarta-feira (7) à noite. Segundo a \nassessoria do Planejamento, Zezéu deve reassumir o seu mandato de deputado \nfederal na segunda-feira (10).</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\">No mês de janeiro, ainda à frente da estatal, \nGabrielli confirmou \nter aceitado o convite para ocupar uma das pastas do governo baiano. \"É \nevidente que aceito. Foi uma honra ter sido convidado e fico feliz em poder \ncontribuir com esse governo\", disse na ocasião ao<strong> G1</strong>. \"Serei um \nsoldado do governador Jaques Wagner. Vou para qualquer pasta que ele me \nindicar\", completou.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\">\nJosé Sergio Gabrielli esteve na presidência da \nPetrobras desde julho de 2005 até \nfevereiro de 2012. Desde 2002, ocupava a diretoria Financeira da empresa. \nFormado em economia pela Universidade Federal da Bahia, Gabrielli é professor \nlicenciado da mesma instituição.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Ex-presidente da Petrobras assume cargo em cerimônia na sexta-feira (9)."
  },
  {
    "Titulo": "Até agosto de 2012 todos os Municípios devem ter plano de Resíduos Sólidos",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-03-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-12T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"></span></span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Todos os Municípios brasileiros devem elaborar um plano local de Resíduos sólidos até agosto 2012. A obrigatoriedade e o prazo são determinações da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei 12.305/2010 que foi regulamentada no final de 2010 pelo Decreto 7.404/2010.<br /><br />O texto da lei estabelece dois anos para os Municípios elaborem os planos e quatro anos para substituir os lixões por aterros sanitários. O prazo começou a contar a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União, o que ocorreu dia 3 de agosto de 2010.<br /><br />A medida representa um grande desafio para os Municípios brasileiros. Caso o Município não cumpra os prazos, ou seja, se a prefeitura não estiver com o plano municipal pronto, será impedida de receber recursos do governo destinados à atividade.<br /><br />Os Municípios precisam conhecer a realidade local para desenvolver o projeto e estipular metas. No entanto, o plano nacional é fundamental para o trabalho. No Plano Nacional deve constar uma forma de ajuda financeira aos Municípios para viabilizar o cumprimento das determinações da lei. <br /><br />Na segunda edição do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para o tratamento de resíduos destinará cerca de R$ 1,5 bilhão e os Municípios que não tiverem o plano não terá acesso aos recursos. Também, a partir de agosto de 2014 não poderão funcionar mais os depósitos de lixo a céu aberto - lixões - e apenas os rejeitos devem ser enviados aos aterros.<br /></span></p>",
    "Resumo": "O texto da lei estabelece dois anos para os Municípios elaborem os planos e quatro anos para substituir os lixões por aterros sanitários"
  },
  {
    "Titulo": "Lei Geral: comissão especial aprova bebidas alcoólicas na Copa do Mundo",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-03-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-08T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size: 8pt;\"></span><p>Os deputados da comissão especial que analisa o projeto da Lei Geral da Copa \nna Câmara, em Brasília, aprovaram nesta terça-feira a possibilidade de venda de \nbebidas alcoólicas durante o Mundial em 2014. A votação manteve também o artigo \nque veta leis estaduais e municipais que concedam benefícios de meia-entrada (os \nidosos seguem com direito a pagar 50% do preço, menos na categoria 4) e o trecho \nque prevê a possibilidade de multa para quem desistir do ingresso para os jogos \napós a compra. Agora, a lei precisará passar ainda pelo plenário da Câmara, pelo \nSenado e depois ser sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff.</p><p>O presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia \n(PT-RS), pretende \nfazer a votação no plenário já na quarta-feira. O principal ponto de \ndiscussão nesta terça foi a autorização para venda de bebidas alcoólicas. Ao \nlongo da tramitação do projeto, o relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), \ntentou estender a possibilidade aos jogos rotineiros no Brasil, não só durante a \nCopa, mas desistiu ao enfrentar resistência de parlamentares e do próprio \ngoverno, principalmente na figura do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Nesta \nterça, 15 deputados votaram a favor da liberação das bebidas, enquanto nove \nforam contra.</p><p>Ao defender o texto, Cândido lembrou da polêmica sobre o assunto e disse que esta é \na oportunidade para se discutir a liberação definitiva nos estádios. Ele disse \nque há leis estaduais que proíbem a venda, mas citou a possibilidade de comércio \nna Europa e disse não acreditar na relação direta entre os casos de violência \nnos estádios e o consumo de álcool.\n</p><p>- Eu não acho razoável investir R$ 1 bilhão em um estádio brasileiro, \nestádios que serão pontos turísticos, e você chegar para almoçar antes do jogo e \nna hora do jogo ter de parar de beber porque a lei proíbe. Não acho razoável \nvocê punir um setor da economia apenas, o dono da lanchonete. E eu tenho \ndesconfiança de que na maioria dos casos [de violência em estádios] as pessoas \nbebem e usam drogas antes de adentrar o estádio para o jogo.</p><p>Contrária à autorização, a deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) afirmou que todos \nos dados indicam a queda no número de casos de violência nos estádios após a \nproibição por alguns governos estaduais. Ela também criticou a Fifa por pedir a \nliberação.</p><p>- Nós queremos a Copa sim, não estamos proibindo o comércio da bebida nas \náreas de hospitalidade. Mas dentro dos campos, dentro da realização, nós não \nestamos infringindo e não devemos infringir a lei nacional em nome do comércio e \nem nome da Fifa. Porque é isso que a Fifa está pedindo.</p><p>O vice-líder do governo, José Guimarães (PT-CE), também defendeu o texto. Ele \ndeixou claro que o governo não tem nenhuma intenção de alterar o Estatuto do \nTorcedor em relação ao tema - como defendeu o relator - mas reforçou o caráter \nexcepcional da Copa, e disse que o Brasil conseguiu manter sua soberania na \nrealização do Mundial.</p><p>Apesar dos protestos - inclusive com faixas estendidas no plenário da \ncomissão -, os deputados aprovaram o relatório que libera a venda durante o \nMundial, com a restrição de que isso ocorra apenas em recipientes de plástico. \nDeputados contrários à medida já anunciaram que vão tentar derrubar novamente a \npossibilidade durante a votação no plenário da Câmara, próxima etapa do projeto \napós a comissão. Para entrar em vigor, a Lei Geral ainda precisará depois ser \nvotada no Senado e sancionada pela presidente Dilma Rousseff.</p><p><strong>Retransmissão e meia-entrada</strong></p><p>Um dos destaques aprovados retoma o texto original ao tratar da retransmissão \nde imagens do evento por emissoras de TV. O substituto previa que isso só \npoderia ocorrer de forma simultânea, o que, segundo a justificativa do destaque, \nprejudicaria emissoras afiliadas. Com a retomada do texto original, não haverá \nmais a regra sobre a transmissão simultânea.</p><p>Os parlamentares mantiveram o veto a legislações estaduais e municipais de \ndesconto, como as que concedem meia-entrada para estudantes. Também foi mantida \na multa para quem desistir do ingresso após a confirmação da compra ou o \npagamento.</p><p><strong>Entenda a Lei Geral</strong></p><p>A Lei Geral da Copa define diversos aspectos legais para a realização da Copa \ndo Mundo de 2014. Entre os tópicos tratados estão a proteção de marcas, emissão \nde vistos de entrada e de trabalho para estrangeiros, transmissão dos eventos e \nrestrição comercial nas áreas próximas aos locais dos eventos da Copa.</p><p>A lei também criou crimes relativos a ações já ocorridas em Mundiais \nanteriores, conhecidos como marketing de emboscada, e definiu a responsabilidade \ncivil da União em possíveis incidentes de segurança durante a Copa. Outros \npontos importantes do texto foram alterados e incluídos no projeto pelos \ndeputados. Entenda mais sobre eles abaixo.</p><p><strong>Ingressos populares e meia-entrada</strong></p><p>A redação original do projeto era vaga em relação à questão dos preços dos \ningressos - dizia apenas que seriam definidos pela Fifa. Na comissão, o \nsecretário-geral da entidade, Jérôme Valcke, anunciou a criação da chamada \ncategoria 4, de ingressos populares, que custariam US$ 25 (pouco mais de R$ 40). \nSerão 300 mil ingressos desta categoria na Copa do Mundo, e 50 mil na Copa das \nConfederações.</p><p>Ao longo da tramitação do projeto, diversas possibilidades de distribuição \ndestas entradas foram discutidas. A última versão definiu a prioridade para \nestudantes, idosos com mais de 60 anos e beneficiários do programa \nBolsa-Família. Neste grupo, a distribuição será feita por sorteio. Caso a Fifa \nqueira, poderá vender mais ingressos desta categoria, mas sem a prioridade e sem \na necessidade de sorteio.</p><p>Em contrapartida, a Lei Geral suspende qualquer legislação estadual e \nmunicipal que preveja descontos em eventos esportivos, como a meia-entrada \nestudantil. Já as legislações federais - como o Estatuto do Idoso - estão \nmantidas, mas não na categoria 4.</p><p>Já os ingressos para indígenas, pessoas com deficiência e para quem aderir à \ncampanha do desarmamento dependem de acordo entre a Fifa e o governo \nbrasileiro.</p><p><strong>Feriados e férias</strong></p><p>Outros pontos foram incluídos pelos parlamentares em tópicos não previstos \npelo projeto do governo. Um exemplo é a possibilidade de municípios, estados e a \nUnião tornarem feriados os dias de jogos. A lei também prevê que as férias \nescolares de 2014 incluam todo o período de realização do Mundial. Há ainda a \nprevisão de uso de aeroportos militares por aeronaves civis, o que deve \nfacilitar o controle do tráfego aéreo.</p><p>\nOutro item acrescentado trata da premiação de ex-campeões da Copa do Mundo de \n1958, 62 e 70 que vivam em condições financeiras ruins. O texto prevê um prêmio \nde R$ 100 mil e um auxílio mensal aos ex-jogadores. A iniciativa, enviada pelo \nExecutivo à época do presidente Lula, foi incorporada no texto pelo relator.</p>",
    "Resumo": "Texto passará ainda por plenário da Câmara e pelo Senado antes de ser sancionado por Dilma. Deputados mantêm meia-entrada para idosos"
  },
  {
    "Titulo": "Brasil cresce 0,3% no 4o tri e 2,7% em 2011--IBGE",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-03-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-07T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size: 8pt;\"></span><p>A economia brasileira cresceu 0,3 por cento no quarto trimestre de 2011 em \ncomparação com o terceiro, levando a expansão acumulada no ano a 2,7 por cento. \nO desempenho indica que a atividade econômica começou a melhorar no fim do ano \npassado, apesar de o setor industrial continuar patinando bastante.\n</p><p>\"O que está puxando esse crescimento para baixo é claramente a indústria... \nela simplesmente não consegue se beneficiar do mercado que está crescendo\", \nafirmou o economista-chefe do J. Safra e ex-secretário do Tesouro Nacional, \nCarlos Kawall.</p><p>\nO Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) também informou \ntambém nesta terça-feira que o Produto Interno Bruto (PIB) teve expansão de 1,4 \npor cento no último trimestre em relação ao mesmo período do ano passado. Em \n2010 todo, o crescimento da atividade havia sido de 7,5 por cento.</p><p>Pesquisa da Reuters mostrou que a mediana de previsões de 29 analistas \nconsultados mostrava que o PIB brasileiro cresceria 0,2 por cento no quarto \ntrimestre de 2011 ante o período anterior. No ano, as contas apontavam expansão \nde 2,8 por cento.</p><p>\"Os números foram positivos, mas o recuo (frente a 2010) é fruto da base de \ncomparação mais alta e de medidas do governo\", declarou à Reuters a gerente da \npesquisa do IBGE, Rebeca Palis, referindo-se às ações que limitaram e \nencareceram ao crédito e aos juros mais altos.</p><p>\nNo quatro trimestre de 2011, o destaque positivo ficou para o consumo das \nfamílias, com crescimento de 1,1 por cento sobre o trimestre anterior, enquanto \na Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), uma medida de investimentos, cresceu \napenas 0,2 por cento.</p><p>Já o setor agropecuário teve expansão de 0,9 por cento, enquanto o setor de \nserviços cresceu 0,6 por cento. Na ponta oposta, a indústria teve queda de 0,5 \npor cento no período, puxada pelo comportamento da indústria.</p><p>No ano fechado, a FBCF cresceu 4,7 por cento -muito menos do que os 21,3 por \ncento vistos em 2010-, seguido pelo consumo das famílias, com expansão de 4,1 \npor cento. Foi o oitavo ano seguido de elevação, porém abaixo dos 6,9 por cento \nvistos no ano anterior. Ainda segundo o IBGE, em 2011, o consumo do governo se \nexpandiu em 1,9 por cento.</p><p>\nNos setores, o pior desempenho ficou com a indústria, que cresceu 1,6 por \ncento no ano (frente aos 10,4 por cento de expansão em 2010), enquanto serviços \ncresceram 2,7 por cento e a agropecuária, 3,9 por cento.</p><p>\nO resultado ruim da indústria foi puxado pelo segmento da industria de \ntransformação, com expansão de apenas 0,1 por cento no ano passado ante uma alta \nde 10,1 por cento em 2010, com destaque para as atividades que sofrem mais \nconcorrência de importados, como vestuário, calçados, metalurgia e \nautomóveis</p><p>\"Foi um ano (2011) de crise, de mais cautela dos consumidores, de um mercado \nde trabalho menos forte, juros em alta e inflação também. Isso tudo influencia o \nconsumidor. Numa conjuntura econômica melhor, as famílias tendem a consumir \nmais\", disse o coordenador da pesquisa, Roberto Olinto.</p><p>\nO desempenho de 2011 veio abaixo do esperado pelo governo. O Banco Central \ntrabalhava com a previsão de que o PIB cresceria 3 por cento no ano passado mas \no seu próprio indicador de atividade, o IBC-Br, que registrou crescimento de \napenas 2,79 por cento no ano, já havia mostrado que o avanço seria menor. O \níndice, por outro lado, indicou a recuperação no fim do ano. Só em dezembro, foi \n0,57 por cento sobre novembro.</p><p>\nPara 2012, a previsão oficial do governo é de um crescimento de 4,5 por \ncento, mas o BC é mais comedido e aponta apenas 3,5 por cento.</p><p>\nCom o resultado, os agentes econômicos continuam esperando mais cortes na \nSelic -hoje em 10,50 por cento ao ano- daqui para frente, inclusive na reunião \ndesta quarta-feira, quando o Comitê de Política Monetária (Copom) se reúne \nnovamente. A expectativa é de um corte de 0,50 ponto percentual, mas há algumas \napostas em 0,75 ponto.</p><p>\nO mercado futuro de juros trabalhava com queda nesta terça-feira, com o DI \npara janeiro de 2014 apontando 9,560por cento, ante 9,590 no último ajuste no \ninício da tarde.?</p><p>\nQUEDA NO 3o TRI</p><p>\nO IBGE também revisou, e para pior, o desempenho do terceiro trimestre de \n2011, com queda de 0,1 por cento sobre o segundo, em relação ao crescimento zero \nanunciado anteriormente.</p><p>\nO crescimento do segundo trimestre de 2011 sobre o primeiro também foi \nrevisado, para uma expansão de 0,5 por cento, ante o 0,7 por cento divulgado \nantes. Sobre o desempenho de 2010 todo, o IBGE manteve o crescimento de 7,5 por \ncento.</p><p>\nQuando comparado com os países dos BRICs (Brasil, Rússia, Índia, China e \nÁfrica do Sul), o PIB brasileiro foi um dos que menos cresceu em 2011. Só a \nChina teve expansão de 8,9 por cento, segundo o próprio IBGE.</p><p>\n</p><p>ESFORÇO PARA OTIMISMO</p><p>\nO recuo do crescimento em 2011, quando comparado com o ano anterior, veio \nsobretudo da crise internacional, cujo epicentro está na zona do euro, mas \ntambém pelo esforço do governo entre o final de 2010 até meados de 2011 para \nesfriar a economia, que estava aquecida e pressionava a inflação.</p><p>\nEm dezembro DE 2010, o governo anunciou medidas macroprudenciais que \ndesestimularam o consumo e em janeiro do ano passado começou um processo de \nelevação da Selic que somou 1,75 ponto percentual e a levou a 12,50 por cento ao \nano em julho.</p><p>\nCom a piora do cenário externo, o governo fez uma volta de 180 graus e passou \na estimular a economia novamente voltando a reduzir o juro básico da economia, \nentre outras medidas. Também deve pesar agora o crescimento menor esperado para \na China neste ano.</p><p>\nApesar do resultado mais fraco do que o governo esperava, ele já tem na ponta \nda língua o discurso para impedir que o otimismo diminua: o argumento de que a \neconomia já apresenta um desempenho ascendente. E promete mais medidas para \nestimular a atividade, sobretudo a indústria.</p>",
    "Resumo": "Nos setores, o pior desempenho ficou com a indústria, que cresceu 1,6 por cento no ano (frente aos 10,4 por cento de expansão em 2010), enquanto serviços cresceram 2,7 por cento e a agropecuária, 3,9 por cento."
  },
  {
    "Titulo": "Confira espostas às consultas formuladas no evento \"Eleições 2012\"",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-03-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-08T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size: 8pt;\"></span><p>1. Pode haver pinturas em muro de casas particulares e plotagem de carros, mesmo no dia da eleição?<br />Nos bens particulares que não dependam de licença ou cessão do Poder Público, o §2º do artigo 37 da Lei Eleitoral (LE 9.504/97) autoriza a colocação de propaganda eleitoral por meio de \"faixas, placas, cartazes, pinturas ou inscrições, desde que não excedam a 4m² (quatro metros quadrados) e que não contrariem a legislação eleitoral\".<br /><br />2. O candidato que tiver blog pode continuar com o mesmo funcionando no período eleitoral?<br />O inciso IV do artigo 58-B da LE possibilita a internet como meio de propaganda eleitoral, inclusive por \"por meio de blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural\".<br />O que é vedado é utilização de propaganda em sítios de pessoas jurídicas, mesmo sem fins lucrativos, e em sítios da administração publica em geral e em qualquer ente federado.<br /><br />3. É possível o uso de carros de som, alto-falantes ou assemelhados no período eleitoral?<br />Carros de sons e assemelhados podem ser usados a partir do dia 06.07.2012 (sexta-feira), das 08 as 22hs, até a véspera do dia das eleições, sendo que neste dia não pode ser utilizado como meio  para comício. Deve-se ainda respeitar a distancia de 200m das sedes dos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, das sedes dos Tribunais Judiciais, e dos quartéis e outros estabelecimentos militares; dos hospitais e casas de saúde;das escolas, bibliotecas públicas, igrejas e teatros, quando em funcionamento (§3º do artigo 39 da LE)<br /><br />4. É possível a participação de prefeito e candidatos em inauguração de obras públicas no período eleitoral?<br />O artigo 77 da LE proíbe a participação de qualquer candidato a inauguração de obras públicas. Assim, tanto os candidatos à eleição majoritária quanto à das eleições proporcionais estariam na vedação do artigo.<br />A LE ainda veda a utilização de shows pagos com recursos públicos em inaugurações de obras publicas no período eleitoral, no seu artigo 75.<br />Quanto a prefeito que não é candidato nas eleições, não há vedação para o seu comparecimento em inauguração de obras.<br /><br />5. As rádios comunitárias também devem transmitir a propaganda eleitoral gratuita? Elas também estão sujeitas as regras da legislação eleitoral?<br />A Resolução 23.370/2011 estabelece as regras de propaganda eleitoral, incluindo as rádios comunitárias como meio de propagação das eleições. Assim as rádios comunitárias teriam que transmitir a propaganda eleitoral e respeitar as vedações da legislação eleitoral.<br />Há de ser observar ainda que a determinação de horário e tempo, bem como qualquer outra determinação tem que ser estipulada pelo Juiz Eleitoral, devendo a radio comunitária aguardar a determinação judicial.<br />6. A Lei de Ficha Limpa entrará em vigor nas eleições Municipais de 2012?<br />Em recente decisão o Supremo Tribunal Federal, por sua maioria, entendeu que a lei da ficha limpa é constitucional e tem vigência na eleição municipal de 2012, inclusive com a incidência maior dos prazos de inelegibilidade.<br /><br />7. Prefeito ou ex-prefeito que teve suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios ou pela Câmara Municipal pode ser candidato nas eleições municipais?<br />A lei de Inelegibilidade (LC 64/90) determina que, havendo contas rejeitadas por irregularidades insanáveis e que configure ato dolo de improbidade administrativa, a pessoa fica inelegível, salvo se houver decisão do Poder Judiciário suspendendo ou anulando a rejeição de contas.<br />Importante ainda que a decisão do Poder Judiciário suspendendo os efeitos da rejeição de contas deve ocorrer antes do registro da candidatura, sob pena de ser configurada como oportunista e ser indeferido o registro do candidato.<br /><br />8. Mulher de Prefeito pode ser candidata?<br />A Constituição Federal no seu artigo 14, §7º, estabeleceu a inelegibilidade de cônjuges e parentes consangüíneos e afins até o segundo grau de agente político em mandato eletivo. <br />Assim, inicialmente, a esposa/ marido de prefeito (a) é inelegível. A exceção ocorre se o prefeito puder se candidatar para reeleição e for substituído por este parente. O parente se eleito será na condição de reeleição, ou seja, não poderá se candidatar em nova eleição mesmo estando apenas em um mandato no cargo.<br /><br />9. Uma pessoa idosa ou com deficiência pode receber ajuda ou indicar um pessoa de confiança para votar no seu lugar?<br />O voto é pessoal e intransferível, não podendo o eleitor indicar, nem mesmo passar procuração para outra pessoa lhe representar na hora da votação.<br />O que a justiça eleitoral permite é a ajuda até a cabina eletrônica, devendo o cidadão depois sozinho efetivar o voto de maneira pessoal e inviolável.<br /><br />10. Qual o numero máximo de candidatos a vereador que uma coligação pode ter?<br />A LE determina o numero máximo de candidatos por partido é de \"até cento e cinqüenta por cento do número de lugares a preencher\" (Artigo 10).<br />Em caso de coligação, e independente de número de partidos, pode-se registra candidatos até o numero do dobro de lugares a preencher.<br />Se o resultado tiver numero decimal, o valor será aproximado para mais se o valor for igual ou superior a 0,5.<br />Assim se na câmara municipal houver 09 vagas de vereadores, o número máximo será de 13,5 por partido, aproximando para 14 candidatos por partido ou 18 candidatos por coligação (o dobro de 09 vagas); se forem 10 vagas, o número máximo será de 15 candidatos por partido ou 20 por coligação. (Fonte: Coordenação Jurídica da UPB)</p>",
    "Resumo": "Evento teve apoio do IPM Brasil"
  },
  {
    "Titulo": "Produto Interno Bruto baiano cresceu 2,0% em 2011",
    "Fonte": "Secom",
    "Data": "2012-03-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-09T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size: 8pt;\"></span><p>O Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia cresceu 2,0% em 2011, em comparação ao ano anterior, e a estimativa para 2012 é alcançar marca de 3,7%. Os setores de serviços (3,6%) e agropecuária (9,8%) foram os destaques positivos, mas a indústria teve percentual negativo (-2,9%). A informação foi divulgada em nota oficial, nesta terça-feira (6), pelo diretor-geral da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria de Planejamento (Seplan), Geraldo Reis. Quanto ao PIB nacional, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta acréscimo de 2,7% no ano passado<br /><br />Segundo o secretário Zezéu Ribeiro, \"2012, certamente, será melhor do que 2011, pois terminamos o ano com todos os indicadores macreconômicos favoráveis - inflação sob controle, disciplina fiscal e taxa de câmbio competitiva. Essa situação vai possibilitar um maior crescimento da economia, puxado pelos investimentos públicos (aeroportos, transportes e obras da Copa do Mundo), ganho real para o salário mínimo, juros em queda, flexibilização das medidas prudenciais, permitindo ao crédito se recuperar um pouco mais rapidamente\".<br /><br />Geraldo Reis explica que, em termos conjunturais, o resultado é influenciado pelas taxas de 2010, quando houve forte crescimento do PIB, nacional e estadual (7,5%), estimulando um desequilíbrio entre oferta e demanda. \"Devido a esse quadro, o governo federal teve que adotar, no primeiro semestre de 2011, medidas de políticas contracionistas para o controle inflacionário como aumento da taxa Selic e contenção de crédito. No segundo semestre houve flexibilização, e o governo federal passou a aplicar ações para garantir a expansão econômica, em consequência do agravamento da crise internacional, em particular da Europa\".</p><p><strong>Reflexão </strong></p><p>Sob ponto de vista estrutural, o diretor geral da SEI diz que o momento é de reflexão: \"Há sinais de limitações na estratégia de crescimento econômico focado no consumo das famílias mediantes aumento real do salário mínimo e transferência de renda. Este raciocínio, segundo Geraldo Reis, aponta para um crescimento mais moderado na região Nordeste. No caso baiano, com projeção de 3,7% para 2012, a expectativa continua positiva. \"Há consolidação no atual ciclo de atração de investimentos públicos e privados, que podem garantir um desenvolvimento mais consistente e equilibrado\". <br /><br />Com base nos cálculos realizados, a taxa de crescimento do PIB em 2011 foi, mais uma vez, determinada pelo setor de serviços (3,6%), por ter na estrutura econômica estadual o peso de 64%, sob destaque do comércio varejista, com expansão de 5,3%. Os segmentos de transporte e alojamento e alimentação tiveram expansão de 4,9% e 4,3% respectivamente, em 2011.<br /><br />O setor agropecuário também contribui positivamente com acréscimo 9,8%. A produção física da maioria dos produtos cultivados, sobretudo os grãos, cresceu mais de 13%, segundo os dados do Levantamento Sistemático da Produção Agrícola (LSPA/IBGE). Houve incrementos em relação à safra anterior na produção de algodão (58,6%), soja (12,9%), cana de açúcar (11,5%), mandioca (4,6%) e café (4,4%). Em contrapartida encerraram o ano apresentando retração as safras de feijão (-23,9%) e milho (-5,3%)<br /><br />A indústria teve contribuição negativa, com queda de 2,9% ao longo do ano. Entre os segmentos deste setor com decréscimo estão extração mineral (-2,3%) e transformação (-5,7%). Já a construção civil amenizou o quadro com expansão de 6,0%. Analisando-se os dados da produção física, observa-se que apenas os segmentos de alimentos e bebidas (7,7%), borracha e plástico (4,6%) e minerais não-metálicos (5,1%) tiveram crescimento em 2011. Todos os demais segmentos registraram retração na produção física, com destaque para queda de 9,6% em refino de petróleo e álcool.</p><p><strong>Quarto trimestre </strong></p><p>O PIB do quarto trimestre de 2011 foi 1,4% superior ao mesmo período de 2010. Nesse panorama, manteve-se no quarto trimestre a tendência de crescimento nos setores de serviços (2,0%) e agropecuária (11,5%), tendo a indústria queda (-3,4%). </p>",
    "Resumo": "Os setores de serviços (3,6%) e agropecuária (9,8%) foram os destaques positivos, mas a indústria teve percentual negativo (-2,9%). "
  },
  {
    "Titulo": "Senado aprova multa a empresa que pagar salário menor a mulher",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-03-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-09T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size: 8pt;\"></span><p>A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado aprovou \nnesta terça-feira (6), em caráter terminativo (sem necessidade de ir a plenário) \no projeto de lei que prevê multa a empresa que pagar um salário menos a mulher \nquando ela realizar a mesma atividade que o homem.</p><p>Caso nenhum senador solicite a votação do texto em plenário, o projeto, já \naprovado na Câmara dos Deputados, vai à sanção presidencial.</p><p>O texto muda o artigo 401 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê \nque a empresa que descumprir a regra seja obrigada a pagar multa correspondente \na cinco vezes a diferença salarial verificada durante o período da \ncontratação.</p><p>Conforme o projeto, o objetivo é reduzir as \ndiferenças entre homens e mulheres no mercado de trabalho, uma vez que pesquisas \nindicam que, mesmo com mais estudo, as trabalhadoras ganham menos para \nexercer as mesmas funções.</p><p>O relator do projeto na comissão foi o deputado Paulo Paim (PT-RS), que \nlembrou que a lei já proíbe diferença salarial na mesma função. Para ele, porém, \na definição de multa fará com que as empresas cumprir a regra.</p><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Caso nenhum senador solicite a votação do texto em plenário, o projeto, já aprovado na Câmara dos Deputados, vai à sanção presidencial."
  },
  {
    "Titulo": "Emenda 29: prefeitos ainda querem uma solução para subfinanciamento da Saúde",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-03-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-09T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size: 8pt;\"></span><p>Prefeitos de todo o Brasil se reuniram na Capital Federal, com os lideres do movimento municipalista, na primeira Mobilização Nacional de 2012. A pauta de debates foi aberta com apresentação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a Saúde pública, com enfoque para o subfinanciamento das ações e para o texto de regulamentação da Emenda Constitucional 29 - que define a participação dos entes federados com o financiamento do setor.<br /><br />De acordo com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, os prefeitos tinham a esperança de que a lei - sancionada pela presidência da República no iniciou deste ano - definisse o porcentual mínimo de investimento da União. Assim como é vinculado ao texto constitucional o investimento obrigatório dos Municípios e dos Estados.<br /><br />Ziulkoski lembra que a proposta original do Senado obrigava a União a gastar pelo menos 10% de sua receita corrente bruta com Saúde. No entanto, o texto sancionado prevê que o governo federal aplique apenas o que foi empenhado no ano anterior acrescido da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Para Ziulkoski, a lei deixou uma lacuna que mantém o subfinanciamento.<br /><br />Perdas - De acordo com a apresentação da CNM, na forma com que o texto foi sancionado, só em 2012 mais de R$ 14,6 bilhões não serão aplicados na Saúde. Além disso, o anúncio de cortes do governo federal retirou mais R$ 5 bilhões do setor. Recursos que poderiam melhorar os procedimentos disponibilizados a população brasileira.<br /><br />Com a ciranda dos números do governo o orçamento previsto para 2012 é inferior ao mínimo constitucional que a União deveria investir. Segundo a CNM, em decorrência da reprogramação orçamentária divulgada, o setor perde mais R$ 12 bilhões. No total, a União deixará de aplicar mais de R$ 26 bilhões.<br /><br />Reivindicação - \"A regulamentação da Emenda 29 foi uma enganação\", disse Ziulkoski durante o debate. E nesse aspecto, a reivindicação dos prefeitos é de que o Congresso encontre uma forma para corrigir o déficit existente - no financiamento da Saúde - mesmo com a aprovação de uma lei de regulamentação do texto Constitucional. (Fonte: CNM)<br /></p>",
    "Resumo": "De acordo com a apresentação da CNM, na forma com que o texto foi sancionado, só em 2012 mais de R$ 14,6 bilhões não serão aplicados na Saúde\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "O IPM BRASIL FELICITA ÀS MULHERES DA GESTÃO PÚBLICA BAIANA PELO SEU DIA INTERNACIONAL",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2012-03-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-08T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 12pt\">O IPM Brasil aproveita o dia de hoje para homenagear as 47 prefeitas, 60 vice-prefeitas, 492 vereadoras, 11 deputadas, 1 deputada federal e 1 senadora da Bahia.</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 12pt\">À profissional dedicada,</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 12pt\">Á mãe protetora, </span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 12pt\">Á esposa e filha amorosa</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 12pt\">À amiga conselheira</span></p>\r\n<p style=\"MARGIN: 0cm 0cm 0pt\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></p><span style=\"FONT-FAMILY: 'Times New Roman'; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-ansi-language: PT-BR; mso-fareast-language: PT-BR; mso-bidi-language: AR-SA\"><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana\">À você, capaz de ser múltiplas mulheres em uma só e de utilizar a sua força, coragem e delicadeza em benefício da administração pública, de uma política mais justa, de uma sociedade e de uma Bahia melhores, a nossa homenagem, parabéns e o nosso muito obrigado!</span></span>",
    "Resumo": "Veja aqui"
  },
  {
    "Titulo": "Seca assola interior da BA e 75 cidades decretam emergência",
    "Fonte": "Terra",
    "Data": "2012-03-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-13T00:00:00",
    "Text": "<p>Na Bahia, 75 municípios estão com situação de emergência reconhecida e decretada pela Defesa Civil estadual por causa da seca. Em Andaraí, município da Chapada Diamantina, região conhecida pela exuberância de rios e cachoeiras, o prefeito Wilson Paes Cardoso (PSB) solicitou decreto de estado de calamidade pública, usado quando um desastre ultrapassa o estágio emergencial. A previsão é de que o período de estiagem se estenda até maio.</p>\r\n<p>Nos municípios de Andaraí, Juazeiro e Castro Alves (nas regiões da Chapada Diamantina, norte do estado e Recôncavo Baiano, respectivamente), a população passa sede, o gado morre pelos pastos e a agricultura familiar amarga perda de até 100%. A seca que castigou a Bahia ano passado, sobretudo na região do semiárido, chegou a 2012 assolando comunidades em quatro regiões do Estado: norte, nordeste, centro-oeste e sudeste. </p>\r\n<p>Até a última sexta-feira, 75 municípios tiveram a situação de emergência reconhecida. No final de 2011, esse número chegou a 123, o que, entretanto, não significa uma melhora do quadro, pois muitas destas cidades tiveram apenas expirado o prazo médio de 90 dias do decreto, e aguardam avaliação para a prorrogação.</p>\r\n<p>Evidência preocupante é a barragem de Mirorós, que atende a quatro cidades da microrregião de Irecê, com mais de 200 mil habitantes. Segundo informações da Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa), o volume de água está abaixo de 10% da capacidade desde outubro passado, chegando a um nível de alerta.</p>\r\n<p>No semiárido, região mais afetada, o período seco tende a se estender até maio. \"É esperada para os próximos meses uma expressiva redução nos volumes das chuvas na região. Ainda assim, não se descarta a possibilidade de ocorrer eventos isolados de chuvas mais intensas, nos meses de março e abril, o que não será suficiente para suprir o déficit registrado nos últimos anos\", avalia o coordenador de monitoramento do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), Eduardo Topázio. </p>\r\n<p><strong>Calamidade pública</strong><br />A situação caótica levou o prefeito de Andaraí, na Chapada Diamantina, a solicitar o decreto de estado de calamidade pública, pois, segundo ele, a estrutura municipal é incapaz de sanar ou minimizar as consequências. \"Cerca de 70% da zona rural está sem água potável, 65% do pequenos produtores perderam rebanhos e quem conseguiu vender alguma cabeça foi pela metade do preço. Não chove há um ano, praticamente, e tivemos apenas 40 mm de chuva. Temos um ano em estado de emergência\", diz Wilson Paes Cardoso.</p>\r\n<p>Segundo Cardoso, apesar da situação de emergência, em um ano o único recurso recebido da Cordec foram R$ 48 mil para cisternas emergenciais. Por Andaraí, onde mais de 7 mil pessoas (55% da população de 14 mil habitantes) vivem na zona rural, passam o rio Paraguaçu e os afluentes Utinga e Santo Antônio. Mas as comunidades não são atendidas por eles, pois \"não há tecnologia para captar e levar água à população\". A rede da Embasa chega apenas à sede municipal. </p>\r\n<p>A realidade de Andaraí sintetiza um quadro geral que expõe a ausência de uma política efetiva para fazer frente ao histórico período de seca na Bahia. \"Ainda somos pegos de surpresa. Falta investir em um sistema de informações sobre os potenciais dos mananciais, sobretudo das águas subterrâneas\", diz a diretora do Instituto de Ciências Ambientais e Desenvolvimento Sustentável da Universidade Federal da Bahia (UFBA), Joana Angélica da Luz, pesquisadora em recursos hídricos e meio ambiente. </p>\r\n<p>À frente da Cordec, Salvador Brito diz que a solução é chuva: \"Não vamos acabar com a seca, mas temos que nos preparar para conviver melhor com ela. E isso não depende só da ação emergencial do Estado.\" Como alternativa, o governo destaca que investiu ano passado R$ 30,8 milhões na construção de 17.323 cisternas na região do semiárido</p>",
    "Resumo": "No final de 2011, esse número chegou a 123, o que, entretanto, não significa uma melhora do quadro, pois muitas destas cidades tiveram apenas expirado o prazo médio de 90 dias do decreto, e aguardam avaliação para a prorrogação.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Turismo cresce acelerado em cidades históricas da Bahia",
    "Fonte": "O Dia",
    "Data": "2012-03-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-14T00:00:00",
    "Text": "<p>Prioridade nacional, o Programa de Aceleração do Crescimento de Cidades Históricas (PACCH) chegou às cidades históricas da Bahia: 21 municípios, entre eles Salvador, Cachoeira, Alagoinhas, Cairu, Cipó, Itaparica, Andaraí, Jaguaripe e Lençóis, receberão incentivos para preservação do patrimônio brasileiro.</p>\r\n<p>Nesta quarta-feira a 7ª Superintendência Regional do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e o Banco do Nordeste (BNB) promovem encontro sobre o projeto.\"Essa videoconferência dá sequência às etapas do PACCH, que incluem planejamento de atividades, elaboração de planos, acordos de preservação entre União, estados e municípios, programa de financiamento de imóveis privados e editais a serem elaborados pelas prefeituras\", diz o superintendente do Iphan na Bahia, Carlos Amorim.<br />&nbsp;<br />Coordenado pelo governo federal, através do Iphan/Ministério da Cultura, e articulada com poderes públicos municipais, estaduais e federal, além da sociedade civil. \"A iniciativa, valoriza a cultura, promove o desenvolvimento econômico e social, garantindo sustentabilidade e qualidade de vida para os cidadãos\", completa o superintendente.<br />&nbsp;<br />\"A intenção é posicionar o patrimônio cultural como eixo indutor e estruturante para o desenvolvimento sustentável de centros urbanos de relevância arquitetônico-cultural para o país\", finaliza Carlos Amorim. O PAC Cidades Históricas abrange 173 municípios de todos os estados da federação e tem como meta de investimentos iniciais de cerca de R$ 250 milhões por ano.</p>\r\n<p>Além das já citadas, participam ainda, na Bahia, as prefeituras de Maragogipe, Monte Santo, Mucugê, Nazaré, Palmeiras, Porto Seguro, Rio de Contas, Santo Amaro, São Félix, São Francisco do Conde e Santa Cruz de Cabrália.&nbsp;</p>",
    "Resumo": "21 municípios, entre eles Salvador, Cachoeira, Alagoinhas, Cairu, Cipó, Itaparica, Andaraí, Jaguaripe e Lençóis, receberão incentivos para preservação do patrimônio brasileiro.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Trabalho aprova criação de conselho para avaliar gestão do gasto público",
    "Fonte": "Agência Câmara",
    "Data": "2012-03-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-15T00:00:00",
    "Text": "<p>A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço público aprovou na quarta-feira (14) proposta que institui o Conselho de Gestão Fiscal (CGF), incumbindo-o de acompanhar e avaliar permanentemente a política e a operacionalidade da gestão fiscal no País.</p>\r\n<p>O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), aos projetos de lei 3744/00, do Poder Executivo; 3262/08, do ex-deputado Vital do Rêgo Filho; e 4097/08, do deputado José Linhares (PP-CE), que tratam do assunto e tramitam em conjunto.</p>\r\n<p>Segundo o texto aprovado, o CGF - já previsto na <span class=\"termoGlossario\">Lei de Responsabilidade Fiscal</span> (Lei Complementar 101/00) - será vinculado ao Ministério do Planejamento. Entre suas funções estão a coordenação da gestão fiscal entre os entes da Federação; a disseminação de práticas econômicas eficientes, eficazes e efetivas de alocação e execução do gasto público; e a definição de padrões para a prestação de contas.</p>\r\n<p><strong>Integrantes</strong><br />O conselho será constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de governo, do <span class=\"termoGlossario\">Ministério Público</span> e de entidades técnicas representativas da sociedade. O presidente da República designará os membros do CGF previamente escolhidos pelas entidades e indicará o presidente e o vice-presidente do colegiado.</p>\r\n<p>O mandato dos conselheiros será de dois anos, permitida uma recondução. Além disso, o exercício da função não será remunerado, mas considerado prestação de serviço de relevante interesse público.</p>\r\n<p>Ainda segundo a proposta, o conselho se reunirá em Brasília ordinariamente, conforme a periodicidade estabelecida no regimento interno; e extraordinariamente, por convocação de seu presidente ou de 1/3 dos membros.</p>\r\n<p><strong>Deliberações</strong><br />O CGF deliberará por meio de resoluções e recomendações, que serão publicadas no Diário Oficial da União. Poderão ainda ser formados grupos de trabalho e comissões que realizarão estudos e análises em áreas específicas, para subsidiar as deliberações do órgão.</p>\r\n<p>O texto prevê dotação orçamentária própria e apoio técnico e administrativo de uma secretaria executiva, definida em decreto do presidente da República.</p>\r\n<p>Na opinião de Eudes Xavier, o conselho promoverá a transparência e a efetiva fiscalização pela sociedade da utilização dos recursos públicos. \"A harmonização e a integração dos procedimentos e sistemas de gestão fiscal promoverão também a eficácia da receita e da despesa\", afirmou.</p>\r\n<p><strong>Tramitação</strong><br />A proposta tramita em <span class=\"termoGlossario\">caráter conclusivo</span> e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p>",
    "Resumo": "A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania"
  },
  {
    "Titulo": "Frentes parlamentares pedem urgência para projeto dos royalties",
    "Fonte": "Agência Câmara",
    "Data": "2012-03-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-15T00:00:00",
    "Text": "<p>A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democratização na Distribuição dos Royalties e Participações Especiais Provenientes do Petróleo Extraído da Plataforma Continental e a Frente Parlamentar Municipalista entregaram nesta quarta-feira ao presidente da Câmara, Marco Maia, um requerimento, com cerca de 300 assinaturas, que pede urgência na tramitação do projeto que altera o rateio das participações governamentais (royalties e participações especiais) da exploração de petróleo em alto mar (PL 2565/11, do Senado).</p>\r\n<p>O requerimento foi entregue pelos presidentes das duas frentes, respectivamente os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Júlio Cesar (PSD-PI), acompanhados de outros parlamentares e do senador Wellington Dias (PT-PI), autor da proposta aprovada no Senado no ano passado. O pedido de <span class=\"termoGlossario\">urgência </span>será analisado no Plenário. Se aprovado, o projeto entra imediatamente na Ordem do Dia, com preferência na votação.</p>\r\n<p><strong>Conforto político</strong><br />A ideia, segundo os deputados, é dar \"conforto político para que o presidente bote [o projeto] para votar mesmo com as pressões contrárias\", explicou Alceu Moreira. O requerimento também parte do princípio de que são poucas as chances de a Câmara chegar a um acordo que contemple parlamentares de estados confrontantes (basicamente Rio de Janeiro e do Espírito Santo) e não-confrontantes. A única saída, avaliam, é a imediata análise pelo Plenário.</p>\r\n<p>\"O entendimento é absolutamente impossível. Este é um tema que terá que ser decidido no Plenário\", disse Moreira. As frentes defendem que a parcela dos <span class=\"termoGlossario\">royalties</span> e de participação especial não destinada à União seja distribuída entre todos os estados e os municípios com base nos critérios de rateio do <span class=\"termoGlossario\">FPM</span> e <span class=\"termoGlossario\">FPE</span>. Aos estados confrontantes seria garantida, como acréscimo, a média do que eles receberam nos últimos cinco anos.</p>\r\n<p><strong>Comissão paritária</strong><br />O pedido das frentes chega uma semana depois da criação de uma comissão paritária para buscar um texto comum e resolver o impasse político que vem desde 2009, quando o Executivo enviou para o Congresso os projetos que regulamentam a exploração do petróleo na camada <span class=\"termoGlossario\">pré-sal</span>.</p>\r\n<p>A comissão foi criada pelo presidente Marco Maia. O deputado Marcelo Castro (PI), 1º vice-líder do PMDB e um dos integrantes da comissão, defende um esforço para o entendimento. Mas ele mesmo argumenta que a urgência é necessária para que o impasse não se prolongue. A comissão tem 30 dias para buscar um acordo, mediado pelo relator do PL 2565, deputado Carlos Zarattini (PT-SP).</p>\r\n<p>\"Vamos fazer todo o esforço para o entendimento. Agora, não chegando, qual a regra da democracia?: votar. Se não chegarmos em dez dias, não vamos chegar em 100 dias\", disse Marcelo Castro. Na terça-feira (13), ele participou da primeira reunião da comissão paritária e defendeu a aprovação do projeto do Senado, que teve como relator o senador Vital do Rêgo (PB), do seu partido.</p>\r\n<p><strong>Projeção de 2011<br /></strong>Segundo Castro, a redivisão proposta no texto do Senado garantiria, com base em uma projeção de 2011, R$ 11,1 bilhões de renda para os estados confrontantes em 2012, e R$ 19,8 bilhões em 2020. Portanto, segundo ele, não haveria perda. \"Mas se fosse mantido o critério atual de repartição, a renda deles quadruplicaria. Não queremos tirar um centavo do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. Agora, não achamos razoável que eles possam continuar evoluindo na participação dessas receitas no mesmo nível que vinham até agora\", explicou Castro.</p>\r\n<p>Carlos Zarattini mostrou-se mais otimista quanto à possibilidade de um acordo. Segundo ele, a primeira reunião evidenciou que as partes estão atrás de um texto de consenso. Ele reconhece que há setores \"mais radicalizados\", que são contra qualquer mudança, mas acredita em um texto acordado para o Plenário.</p>",
    "Resumo": "O pedido de urgência será analisado no Plenário. Se aprovado, o projeto entra imediatamente na Ordem do Dia, com preferência na votação.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Votação do Código Florestal é adiada devido à mudança na liderança do governo",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2012-03-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-15T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"conteudoNoticia\">\r\n<p>A mudança no comando das lideranças do governo na Câmara e no Senado adiou, mais uma vez, a votação do novo Código Florestal (PL 1876/99), que estava prevista para esta semana. A reforma foi aprovada pelos deputados em maio de 2011, seguiu para o Senado, e agora a Câmara precisa avaliar as alterações feitas pelos senadores. A nova data de votação da reforma ainda não foi definida.</p>\r\n<p>O presidente da Câmara, Marco Maia, afirmou que o motivo do cancelamento das votações no Plenário nesta terça-feira foi dar tempo ao novo líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), de \"tomar pé\" dos projetos que estão na pauta de votação. Por determinação da presidente Dilma Rousseff, Chinaglia substituiu o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) na liderança.</p>\r\n<p>O relator do novo Código Florestal, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), já concluiu seu parecer. Entre as mudanças que fez no texto vindo do Senado, ele pretende retirar o artigo que prevê um percentual mínimo de área verde nas novas expansões urbanas. \"Vinte metros quadrados de área verde por habitante na expansão das cidades é um exagero, porque a própria ONU recomenda 14 metros quadrados por habitante. E o Brasil já pratica, segundo o Ministério do Meio Ambiente, 14 a 15 metros quadrados por habitante\", destacou.</p>\r\n<p>O relator considera que as regras para as áreas de preservação permanente (<span class=\"termoGlossario\">APPs</span>) que foram ocupadas ilegalmente por atividades como a pecuária são o ponto mais difícil para um acordo. Paulo Piau diz esperar que o novo líder do governo estude bastante a proposta, por considerar que o novo código é urgente para o País.</p>\r\n<p>O deputado Ronaldo Caiado (GO), vice-líder do DEM, ressaltou que o setor agropecuário também tem pressa na votação, já que no dia 11 de abril vence o decreto presidencial que prorrogou a anistia às multas por desmatamento aplicadas a proprietários rurais que descumpriram a legislação atual.</p>\r\n<p>\"A crise hoje no Parlamento foi determinada pela própria presidente da República, que destituiu o líder do governo. O acordo feito com a presença do líder do governo e dos demais líderes partidários no final de dezembro foi que a primeira matéria que seria votada em sessão extraordinária nos dias 6 e 7 de março seria exatamente o Código Florestal. Como tal, ele é prioritário, e está na escala em primeiro lugar\", afirmou.</p>\r\n<p>As propostas de mudança no Código Florestal, que é de 1965, tramitam na Câmara há mais de dez anos.</p>\r\n<p><strong>Lei Geral da Copa</strong><br />O projeto da Lei Geral da Copa (PL 2330/11), cuja votação também estava prevista para esta semana, pode ser analisado nesta quarta-feira (14). Marco Maia afirmou que vai negociar com os líderes partidários a possibilidade de votar a proposta, que, segundo ele, é um tema importante e bastante conhecido, além de estar \"mais acabado e pronto para votação\".</p>\r\n<p>Arlindo Chinaglia indicou que poderá apoiar essa votação, já que há acordo para aprovação da proposta. A pauta do Plenário será definida em reunião de líderes às 11 horas desta quarta.</p></div>",
    "Resumo": "As propostas de mudança no Código Florestal, que é de 1965, tramitam na Câmara há mais de dez anos.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Pesquisa mostra situação financeira de municípios",
    "Fonte": "dgabc.com.br",
    "Data": "2012-03-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-19T00:00:00",
    "Text": "A mistura de despesas elevadas com funcionalismo, receita própria reduzida e investimentos escassos ou até inexistentes leva duas em cada três cidades brasileiras (63,5%) a viver situação financeira difícil ou crítica. O retrato está no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Rio com dados de 2010 para medir a qualidade da administração financeira das cidades. Só 95 (1,8%) das 5.266 prefeituras avaliadas tiveram a gestão das contas considerada de excelência, com conceito A.<p style=\"font-size: 12px;\"></p><p style=\"font-size: 12px;\">O levantamento, que ajuda a explicar a desproporção entre a qualidade dos serviços públicos e a elevada carga tributária brasileira, mostra que Sul e Sudeste abrigam 81 das 100 municipalidades com melhor desempenho nas finanças. Na ponta inversa, as 93 piores administrações estavam no Norte e no Nordeste - em correlação forte, mas não automática, com a renda. </p><p style=\"font-size: 12px;\"></p><p style=\"font-size: 12px;\">Dez anos após a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a média dos municípios levou a um IFGF <a style=\"color: rgb(100, 157, 85); text-decoration: underline; border-bottom-color: currentColor; border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dotted;\" href=\"http://www.dgabc.com.br/News/5947546/pesquisa-mostra-penuria-de-municipios.aspx#\" rel=\"nofollow\">Brasil</a> de 0,5321 em 2010, 1,9% a mais do que o resultado de 2006, base de comparação estabelecida no trabalho. O resultado de 2010 coloca o IFGF nacional no nível de \"gestão em dificuldade\" e foi negativamente influenciado pelos gastos com pessoal das cidades, cujo indicador caiu de 0,6811 para 0,5773 - menos 15,2%. </p><p style=\"font-size: 12px;\"></p><p style=\"font-size: 12px;\">Estabilidade no custo da dívida (piora de 0,3%) e avanço modesto na receita própria (6,9%) completaram o quadro ruim. A reduzida melhora foi garantida pelo avanço nos investimentos (9,5%) e na administração dos restos a pagar (16,3%), sob a influência do <a style=\"color: rgb(100, 157, 85); text-decoration: underline; border-bottom-color: currentColor; border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dotted;\" href=\"http://www.dgabc.com.br/News/5947546/pesquisa-mostra-penuria-de-municipios.aspx#\" rel=\"nofollow\">crescimento</a> recorde de 7,5% da economia em 2010. </p><p style=\"font-size: 12px;\"></p><p style=\"font-size: 12px;\">\"A cultura da responsabilidade fiscal ainda não se consolidou no País\", avalia Guilherme Mercês, gerente de Estudos Econômicos da Firjan. \"A característica em comum dos poucos municípios com gestão de excelência é o baixo gasto com pessoal e o alto investimento. Esse é o binômio do sucesso.\"</p><p style=\"font-size: 12px;\"></p><p style=\"font-size: 12px;\">O economista lembra que os municípios com contas saneadas têm maior capacidade de investir. \"Quem tem melhor infraestrutura é quem atrai mais empresas e gera mais impostos locais, por isso as prefeituras precisam investir\", afirmou.</p><p style=\"font-size: 12px;\"></p><p style=\"font-size: 12px;\"><strong style=\"font-size: 12px;\">Capitais.</strong> Apenas três capitais - Porto Velho (RO), Vitória (ES) e Porto Alegre (RS) - estão entre os municípios com administração financeira excelente em 2010. A capital de Rondônia foi beneficiada pelo boom econômico causado pela construção das usinas hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau. A lista geral é encabeçada por Santa Isabel (GO), cujo IFGF chegou a 0,9747. Na lanterna, Ilha Grande (PI) ficou com apenas 0,0778. São Paulo, quarta capital em melhor situação, teve conceito B, o que é considerado \"boa gestão\". </p><p style=\"font-size: 12px;\"></p><p style=\"font-size: 12px;\"><strong style=\"font-size: 12px;\">Avanços.</strong> Apesar do quadro financeiro majoritariamente difícil ou crítico, alguns dados obtidos na pesquisa mostram avanços que, presumivelmente, são efeitos da LRF. Apenas 384 (7,3%) das 5.266 cidades gastavam com pessoal, em 2010, mais de 60% da Receita Corrente Líquida (soma da arrecadação tributária de um governo, deduzidas as transferências constitucionais) - limite estabelecido no artigo 19 da Lei 101/00.</p>",
    "Resumo": "O retrato está no Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), elaborado pela Federação das Indústrias do Rio com dados de 2010 para medir a qualidade da administração financeira das cidades. Só 95 (1,8%) das 5.266 prefeituras avaliadas tiveram a gestão das contas considerada de excelência, com conceito A."
  },
  {
    "Titulo": "Estiagem castiga Irecê e mais 11 cidades da região",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-03-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-20T00:00:00",
    "Text": "<p>América Dourada, Barra do Mendes, Barro Alto, Central, Ibipeba, Ibititá, Jussara, Mulungu do Morro, Irecê, Presidente Dutra, São Gabriel e Uibaí. Todos esses municípios, pertencentes ao Território de Irecê, decretaram situação de emergência por causa da seca. Agricultores já contabilizam perdas de até 100% da produção agrícola.<br /><br />A crise de água na Barragem de Mirorós, responsável por levar água a 350 mil pessoas do Território, agrava ainda mais a situação. O tempo está muito quente na região e o céu carregado de nuvens, mas não cai sequer uma gota de água. </p>\r\n<p>O governador Jaques Wagner, em visita à cidade na semana passada, afirmou que vai a Brasília pedir recursos e renegociação das dívidas dos agricultores que perderam suas safras em função da estiagem. \"Esperamos que ele (Jaques Wagner) tome mesmo providências, pois estamos sofrendo muito. Já perdi quase 100% do que plantei (milho)\", lamentou o agricultor João Silva Cruz, 38 anos.<br /><br />Reunião - O presidente da UPB - União das Prefeituras da Bahia, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, se reunirá, hoje (20), com os prefeitos das cidades que decretaram situação de emergência. O foco do encontro será as medidas a serem tomadas pela entidades para ajudar aos municípios. O número de municípios no interior da Bahia em estado de calamidade saltou de 75 para 84 na última quarta-feira (14/03). (Irecê Reporter)<br /><br /></p>",
    "Resumo": "O presidente da UPB - União das Prefeituras da Bahia, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, se reunirá, hoje (20), com os prefeitos das cidades que decretaram situação de emergência"
  },
  {
    "Titulo": "Governo aumenta corte do Orçamento em mais R$ 368,6 milhões ",
    "Fonte": "Jornal do Brasil",
    "Data": "2012-03-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-21T00:00:00",
    "Text": "O governo federal elevou o contingenciamento de gastos de R$ 55 bilhões para R$ 55,073 bilhões devido à necessidade de bloqueio de mais R$ 368,6 milhões. A alteração está no Relatório de Reprogramação Orçamentária do primeiro bimestre divulgado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. \r\n<p>A Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias determinam que o governo realize avaliações bimestrais das despesas e receitas da União. A avaliação deve ser encaminhada ao Congresso Nacional e aos demais poderes.</p>\r\n<p>As limitações ocorreram, entre outros fatores, devido à revisão das estimativas de receita líquida de transferências a estados e municípios, que demonstraram um pequeno decréscimo de R$ 72,9 milhões em decorrência de prorrogação do prazo de pagamento do Simples Nacional.</p>\r\n<p>De acordo com o relatório, o governo manteve os parâmetros anunciados no início do ano. A projeção para o Produto Interno Bruto continua em 4,5% e a inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) em 4,7%.</p>",
    "Resumo": "As limitações ocorreram, entre outros fatores, devido à revisão das estimativas de receita líquida de transferências a estados e municípios, que demonstraram um pequeno decréscimo de R$ 72,9 milhões em decorrência de prorrogação do prazo de pagamento do Simples Nacional.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Governo retoma negociações para tentar votar Lei da Copa nesta quarta",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-03-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-21T00:00:00",
    "Text": "<p>Após tentativa frustrada de iniciar a votação do texto da Lei Geral da Copa na terça-feira (20), o governo retoma as negociações nesta quarta para tentar aprovar o projeto com as regras para o Mundial de 2014.</p>\r\n<p>Na terça, um impasse em relação ao projeto que altera o Código Florestal impediu a votação da Lei da Copa no plenário da Câmara. De acordo com o presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS), a oposição ameaçou obstruir caso não fosse marcada uma data para a votação da nova legislação ambiental.</p>\r\n<p>Marco Maia garantiu, porém, que tentaria colocar em votação o texto da Lei Geral nesta quarta. Disse ainda que se não houver acordo nesta quarta entre governo e oposição sobre Lei da Copa e Código Florestal, vai marcar uma data para a análise das regras ambientais.</p>\r\n<p>Também nesta quarta, o novo presidente da CBF e do Comitê Organizador Local da Copa de 2014, José Maria Marin, estará na Câmara para discutir a Lei Geral da Copa e a organização do Mundial com deputados da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara.</p>\r\n<p>Está previsto um almoço entre José Marin e os deputados da comissão com a participação do ministro do Esporte, Aldo Rebelo. Eles devem discutir a votação da Lei Geral.</p>\r\n<p>Uma reunião de líderes antes do início da sessão deve definir se o texto será ou não votado ainda nesta quarta.</p>\r\n<p>&nbsp;Na parte da tarde, quem vai à Câmara é o ministro do Tribunal de Contas da União Valmir Campelo, que apresenta os resultados da fiscalização feita pelo TCU nas obras do PAC para a Copa do Mundo.</p>\r\n<p><strong>Bebidas na Copa</strong><br />Após uma semana de reviravoltas sobre a venda bebidas alcoólicas durante os jogos do Mundial, deputados da base anunciaram nesta terça um acordo para votar a versão da Lei Geral da Copa que não contém liberação expressa para a comercialização.</p>\r\n<p>Assim, seria suprimido artigo contido no texto do relator, deputado Vicente Cândido (PT-SP), que libera expressamente a venda de bebidas alcóolicas nos estádios.</p>\r\n<p>O texto defendido pelos deputados da base é o original enviado pelo Executivo ao Congresso, que não libera e nem proíbe a venda de bebida, somente exclui artigo do Estatudo do Torcedor que veda o porte de álcool nos estádios.</p>\r\n<p>Assim, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) teria que negociar com os 12 estados que sediarão jogos a comercialização de bebidas.</p>\r\n<p>Ainda nesta terça, a bancada do PSC na Câmara, que conta com 17 deputados, decidiu que irá votar contra a venda de bebidas na Copa.</p>\r\n<p>Segundo a assessoria de imprensa da sigla, a decisão foi tomada porque os deputados andam \"insatisfeitos com o relacionamento do governo com o Congresso\".</p>\r\n<p>Nesta quarta, a bancada do PSC se reúne com a do PTB (com 21 deputados) para discutir se poderão votar contra a orientação do governo em outros projetos que tramitam na Câmara.<br />&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Na terça, impasse sobre Código Florestal adiou votação de regras do Mundial.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Senado aprova aposentadoria integral para servidores com invalidez ",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-03-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-21T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia-letra\" class=\"materia-conteudo entry-content\">\r\n<div>\r\n<div>\r\n<p>O plenário do Senado aprovou na tarde desta terça-feira (20) proposta de Emenda à Constituição (PEC) que concede aposentadoria no valor integral para servidores dos estados, Distrito Federal e municípios que se aposentaram, ou venham a se aposentar por invalidez permanente. O benefício será válido somente para os que entraram no serviço público até o dia 31 de dezembro de 2003.</p>\r\n<p>A regra não vale para o servidor que ingressou no serviço público a partir de 2004, que terá remuneração proporcional ao tempo de serviço caso se aposente por invalidez.</p>\r\n<p>De 1998 a 2003, a aposentadoria era integral. A partir de 2003, uma proposta de emenda à Constituição alterou a regra: quem havia entrado no serviço público não mais teria direito à aposentadoria integral em caso de invalidez.</p>\r\n<p>O valor deveria ser calculada pela média das remunerações. Nesta mudança, só foi garantida a aposentadoria pela integralidade para as futuras aposentadorias voluntárias por idade e tempo de contribuição.</p>\r\n<p>A proposta foi aprovada em primeiro turno com 64 votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo turno, a proposta foi aprovada com 61 votos favoráveis e nenhum contrário. A proposta será promulgada em sessão conjunta do Congresso Nacional, em data ainda a ser definida.</p>\r\n<p>O relator da proposta, o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) afirmou que a PEC vem corrige \"uma injustiça\" para com os trabalhadores que entraram no serviço público antes de 15 de dezembro de 1998\". Segundo ele, muitos servidores foram prejudicados com a redução dos salários após a aposentadoria por invalidez.</p>\r\n<p>A medida também deve beneficiar quem entrou no serviço público antes da Emenda Constitucional 20/98, e poderia ser prejudicado na hipótese de, futuramente, ter de se aposentar por invalidez permanente. A aprovação da PEC foi aplaudida pelos senadores presentes no plenário.</p></div></div></div>",
    "Resumo": "Regra não vale para quem ingressou no serviço público a partir de 2004."
  },
  {
    "Titulo": "PPS questiona no Supremo proibição de propaganda antecipada no Twitter",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-03-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-22T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia-letra\" class=\"materia-conteudo entry-content\">\r\n<div>\r\n<div>\r\n<p>O PPS entrou nesta terça-feira (20) com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questiona decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de proibir propaganda eleitoral antecipada no microblog Twitter antes de 6 de julho.</p>\r\n<p>As eleições municipais deste ano acontecem em outubro e, pela lei, as propagandas só são permitidas a partir de julho.</p>\r\n<p>O partido pede que, em decisão liminar, o Supremo garanta o direito \"à manifestação de pensamento quando envolver preferências, ideias e opiniões sobre pré-candidaturas por meio de redes sociais, inclusive o Twitter\" antes do dia 6 de julho.</p>\r\n<p>A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI)&nbsp; pede que seja declarada inconstitucional a interpretação dada pelo TSE de que o Twitter deve obedecer ao artigo da Lei das Eleições que define a data de início da propaganda eleitoral em meios de comunicação, como rádio e televisão.</p>\r\n<p>Para o presidente do PPS, deputado federal Roberto Freire (SP), o TSE tomou uma decisão que \"fere a liberdade de expressão dos brasileiros\". Para o parlamentar, \"o Twitter é uma ferramenta pessoal, onde você se comunica e se expressa. É um espaço privado, não é um meio de comunicação\".</p>\r\n<p>O deputado argumenta que o TSE está \"censurando\" os políticos. \"A pessoa pode expressar no Twitter o que quiser. O microblog é um espaço que você utiliza para expressar opiniões aos seus seguidores, é algo pessoal\", afirmou.</p>\r\n<p><strong>Uso do Twitter na campanha</strong><br />Na semana passada, o TSE decidiu que os candidatos estão proibidos de fazer propaganda eleitoral por meio do microblog Twitter antes do período liberado para divulgar candidaturas.</p>\r\n<p>O julgamento, que aconteceu na quinta-feira passada (15), foi interrompido duas vezes, diante da polêmica e da indefinição da Justiça Eleitoral por causa do uso das redes sociais nas eleições, mas, por quatro votos a três, os ministros definiram que a lei eleitoral deve ser aplicada a todos os meios de comunicação, inclusive o microblog.</p>\r\n<p>A pena prevista em lei para o candidato que fizer propaganda eleitoral antecipada é de multa. A quantia varia de R$ 5 mil a R$ 25 mil. O veto à propaganda antecipada pelo Twitter vale só para os candidatos, partidos e envolvidos na campanha. O eleitor que simpatizar com algum candidato ou partido poderá se manifestar de forma livre.</p>\r\n<p>&nbsp;</p></div></div></div>",
    "Resumo": "Candidatos estão proibidos de fazer campanha no Twitter antes de 6 de julho."
  },
  {
    "Titulo": "Fazenda sinaliza com antecipação de royalties para SC e ES",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-03-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-21T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia-letra\" class=\"materia-conteudo entry-content\">\r\n<div>\r\n<div>\r\n<p>O Ministério da Fazenda pode antecipar receita de royalties para Espírito Santo e Santa Catarina para conseguir aprovar no Senado a Resolução 72, que unifica em 4 por cento a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre importações.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>A intenção é pôr fim à guerra fiscal entre os Estados na disputa pelas receitas advindas do ingresso no país de produtos fabricados no exterior.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>Nesta terça e quarta-feira as comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE) realizam audiência conjunta para debater as implicações da Resolução 72 com a presença do secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa. O governo quer colocar a resolução em votação no Senado ainda neste mês.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>Como o Espírito Santo e Santa Catarina estão entre as unidades da federação que devem registrar prejuízo com a unificação do imposto, o Ministério da Fazenda sinalizou aos governadores desses dois Estados a possibilidade de fazer compensações financeiras e com investimentos em infraestrutura.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>\"A Fazenda poderá fazer antecipação de royalties\", disse o senador Delcídio Amaral (PT-MS), que participou de reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com os governadores do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD).</p>\r\n<p></p>\r\n<p>Segundo Delcídio, o Ministério da Fazenda também sinaliza positivamente com a possibilidade de alterar o IGP-M como indexador da dívida dos Estados e com a oferta de linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os governadores.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>Ao falar sobre a eventual substituição do IGP-M, o senador, no entanto, não informou qual índice passaria a ser usado para a correção das dívidas.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>Colombo manifestou preocupação com a eventual aprovação da Resolução 72. \"A resolução vai acabar concentrando as importações em São Paulo. Hoje São Paulo importa 37 por cento de tudo que entra no país e, se essa unificação ocorrer, vai ser um colapso porque vai passar a concentrar 60 por cento\", avaliou.</p>\r\n<p></p>\r\n<p>\"Na verdade, não vamos proteger a indústria e não vamos diminuir as importações. O que vai acontecer é um direcionamento das importações em poucos mercados\", disse.</p></div></div></div>",
    "Resumo": "A intenção é pôr fim à guerra fiscal entre os Estados na disputa pelas receitas advindas do ingresso no país de produtos fabricados no exterior.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos baianos atingidos pela seca se reúnem com Wagner e Fernando Bezerra",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-03-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-22T00:00:00",
    "Text": "<p>Durante a assembleia realizada na sede da UPB na última terça-feira (20/03), onde mais de 110 municípios foram representados por prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, os gestores aprovaram a proposta do presidente da UPB, o prefeito Luiz Caetano, de se reunirem na próxima segunda-feira (26), às 07:30, na sede da entidade, para partirem juntos à Governadoria onde estarão o governador Jaques Wagner e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, a partir das 09h. A expectativa é de que mais de 200 municípios se façam representados uma vez que, 276 municípios, 47% da população baiana, se encontram na região atingida pela seca.</p>\r\n<p><br />Luiz Caetano afirma que, \"nosso objetivo é entregar ao governador e ao ministro um documento oriundo da assembleia que tivemos com um retrato real do quadro da seca na Bahia e com propostas emergenciais e estruturantes para sanar com os problemas provocados pela estiagem\".</p>\r\n<p><br />Até o dia 20 de março de 2012, de acordo dados da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC, 104 municípios haviam decretado situação de emergência por causa da escassez de chuvas no Estado. Os territórios de identidade que apresentam, até o momento, maior número de municípios atingidos pela seca são: Oeste - 15 municípios; Sertão Produtivo - 11 municípios; Velho Chico - 08 municípios; Bacia do Jacuípe - 08 municípios; Sisal - 08 municípios; Vitória da Conquista - 07 municípios; Piemonte do Paraguaçu - 07 municípios; Sertão do São Francisco - 06 municípios; Piemonte Norte do Itapicuru - 06 municípios. Há também registros de municípios em situação de emergências nos territórios: Chapada Diamantina - 05 municípios; Semiárido do Nordeste II - 04 municípios; Portal do Sertão - 04 municípios; Vale do Jiquiriçá - 03 municípios; Bacia do Paramirim - 03 municípios; Oeste Baiano - 02 municípios; Itaparica - 02 municípios; Piemonte da Diamantina - 02 municípios; Bacia do Rio Corrente - 01 município; Médio Rio de Contas - 01 município; Litoral Norte - 01 município.</p>\r\n<p><br />\"Nosso objetivo é conversar com o ministro e o governador para que o Estado e a União sejam ágeis no atendimento das demandas desses municípios, pois com a falta de água as plantações estão morrendo, os animais também e a economia está à beira de caos na região atingida, pois se ninguém tem produção não tem dinheiro e não tem como comprar. Corremos o risco de alguns municípios precisarem parar as aulas e até o atendimento em alguns postos de saúde por falta de água\", alerta o prefeito Luiz Caetano.<br />Durante a assembleia na UPB foram identificados os problemas e apontadas sugestões para o enfrentamento dessa situação emergencial.<br />&nbsp;<br />1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; PROBLEMAS IDENTIFICADOS:<br />1.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Escassez de água para consumo animal e humano;<br />1.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Barreiros, tanques, aguadas, barragens e açudes secos e assoreados;<br />1.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ineficiência e limitação da operação carro pipa pelo exército e falta de gestão e distribuição eficiente das águas dos mananciais perenes;<br />1.4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Falta de recurso financeiro para produtores adquirirem ração e água para animais, além de endividamento dos mesmos;<br />1.5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Expressivo êxodo rural e ocorrência de abandono das atividades agropecuárias e o consequente enfraquecimento e quebra das redes produtivas;<br />1.6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Número reduzido de cisternas de abastecimento e de produção;<br />1.7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Número insuficiente de adutoras;<br />1.8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Limpeza das aguadas de forma esporádica e insuficiente;<br />1.9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Morosidade no atendimento por parte da CERB e EMBASA aos pleitos dos municípios.<br />&nbsp;<br />2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; MEDIDAS EMERGENCIAIS:<br />2.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ampliar o atendimento de carro pipas para atendimento nas comunidades rurais;<br />2.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Disponibilizar créditos emergenciais para custeio pecuário;<br />2.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Disponibilizar recursos financeiros para o suprimento de água, ampliação de açudes, barragens e aguadas;<br />2.4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Disponibilizar recursos financeiros fundo a fundo e/ou cestas básicas entregues no município para atendimento às famílias atingidas pela falta de chuvas;<br />2.5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Disponibilizar máquinas do DERBA, DNOCS, CODEVASF e de outros órgãos públicos para limpeza das aguadas e melhoria das estradas;<br />2.6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Perfurar e instalar, em caráter de urgência, poços artesianos por parte da CERB, além da manutenção dos existentes;<br />2.7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ampliar construções de cisternas de abastecimento humano e de produção;<br />2.8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Priorizar os municípios em estado de emergência no Programa Água para Todos;<br />2.9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Renegociar operações de crédito rural de custeio e ampliar prazos para quitação de parcelas de investimentos para produtores rurais situados nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública, junto aos agentes financeiros e agências de fomento;<br />2.10.&nbsp; Estender o prazo de carências para os empréstimos adquiridos, pelos pequenos produtores das regiões atingidas pela estiagem, através dos micros créditos rurais; <br />2.11.&nbsp; Implantar sistemas simplificados de abastecimento de água; <br />2.12.&nbsp; Agilizar em caráter de urgência a liberação do seguro safra, solucionando pendências relativas a safra do ano de 2010/2011 e liberação do seguro safra do ano 2011/2012;<br />2.13.&nbsp; Atender com celeridade os pedidos de materiais (tubo de PVC e caixa d'água) para instalação de redes de abastecimento de água;<br />2.14.&nbsp; Liberar em caráter imediato todas as máquinas retroescavadeiras dos municípios, em situação de emergência, já contemplados pelo PAC II do Ministério de DESENVOLVIMENTO Agrário - MDA.<br />&nbsp;<br />3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; MEDIDAS ESTRUTURANTES:<br />3.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Doar carro pipa para cada município com histórico de situação de emergência;<br />3.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Criar um fundo de convivência com a seca, priorizando os momentos emergenciais;<br />3.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Agilizar a universalização as cisternas;<br />3.4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Ampliar e intensificar a disponibilização de recursos para implantação e aplicação das tecnologias de convivência com a seca, instalação de dessalinizadores, poços profundos e caixas d'água na tentativa de aumentar a disponibilidade de água para a população;<br />3.5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Construir barragens de níveis para perenização dos rios;<br />3.6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Construir barragens e aguadas de médio porte;3.7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Agilizar adutoras do Algodão (Malhada/Guanambi/Caetité) e do Feijão (Xique-Xique/Irecê);3.8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Barragem do Brejo da Fama (Abaíra/Mucugê);<br />3.9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; Transposição São Francisco/Contas através do prolongamento da adutora do Algodão até o Vale do Rio do Antonio, em Brumado;<br />3.10.&nbsp;&nbsp;&nbsp; Contemplar com máquinas retroescavadeiras os municípios em situação de emergência não atendidos pelo PAC II do MDA.</p>",
    "Resumo": "Até o dia 20 de março de 2012, de acordo dados da Coordenação de Defesa Civil - CORDEC, 104 municípios haviam decretado situação de emergência por causa da escassez de chuvas no Estado"
  },
  {
    "Titulo": "Seca deixa 158 cidades em situação de emergência na BA",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2012-03-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-23T00:00:00",
    "Text": "A&nbsp;forte estiagem que atinge a região nordeste do País nos últimos meses deixou 158 municípios baianos em situação de emergência, segundo dados da Coordenação de Defesa Civil (Cordec) estadual. Mais de dois milhões de pessoas destas localidades estão sendo afetadas. \r\n<p>Segundo a Defesa Civil da Bahia, a homologação de situação de emergência dos 158 municípios foi divulgada nesta sexta-feira (23) no Diário Oficial do Estado. Diversas ações emergenciais no combate e prevenção de desastres naturais em todas as regiões do Estado estão sendo desenvolvidas, entre elas a construção de 27 mil cisternas de consumo, além de tecnologias de acesso a água para produção.</p>\r\n<p>Em 2011, segundo a Cordec, várias localidades receberam ajuda de carros-pipa que abasteceram as regiões temporariamente. Quase 50 municípios e mais de 170 mil pessoas foram beneficiadas com abastecimento de água através de carros-pipa. Mais de R$ 1,2 milhão foram repassados para os municípios que firmaram convênios por conta dos problemas causados pela seca.<strong></strong></p>\r\n<p><strong>Piauí</strong>&nbsp;- O Estado do Piauí também registra estragos por conta da estiagem. Segundo o governo estadual, 53 cidades, a maior parte localizada na região centro-sul, estão em estado de emergência por causa da seca. A irregularidade nas chuvas provocaram grandes perdas na produção agrícola, provocando também a redução das reservas de água e o baixo nível dos reservatórios em diversas cidades.</p><!-- retirado o marcador de paragrafo -->",
    "Resumo": "Em 2011, segundo a Cordec, várias localidades receberam ajuda de carros-pipa que abasteceram as regiões temporariamente. Quase 50 municípios e mais de 170 mil pessoas foram beneficiadas com abastecimento de água através de carros-pipa"
  },
  {
    "Titulo": "Inscrições para a Marcha foram abertas nesta quinta, e podem ser feitas pela internet ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-03-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-23T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10pt\">A <em>XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios</em> ocorrerá de 15 a 17 de maio, em Brasília. As inscrições para mais este grande evento municipalista já podem ser feitas desde ontem, quinta-feira, 22 de março, pela internet, no site específico com <em>link</em> no Portal da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com o tema <em>Poder Local na Construção de uma Nova Realidade,</em> o encontro deve receber milhares de gestores municipais de todo o País.</span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Na carta de convocação, o presidente da CNM esclarece que os Municípios estão inseridos em um complexo sistema que tem&nbsp;levado o País ao estrangulamento das políticas públicas, por causa do desequilíbrio das relações federativas. \"Ao mesmo tempo em que se aumenta a demanda e repassa competências ao Município, não se prevê fonte para o financiamento. E os recursos continuam concentrados na esfera federal\", reclama o líder municipalista.<br /><br />Ziulkoski alerta que a situação não é recente, mas está se agravando com o passar do tempo, e ainda assim os Municípios são os que mais investem em Saúde, Educação e Infraestrutura. \"Estamos cumprindo nossa parte com sacrifício. E agora vamos mostrar para a sociedade as consequências deste sistema federativo desigual e injusto\", pondera o presidente da CNM. <br /><br /><strong>Expectativa<br /></strong>\"Vamos comprovar a existência de um Poder Local atuante, atento, responsável e capaz de construir uma nova realidade para a Nação, fazendo-a mais justa, empreendedora e voltada para a superação das dificuldades que se apresentam\" destaca Ziulkoski.<br /><br />Organizada pela CNM, com o apoio das entidades estaduais e regionais de Municípios, a Marcha deve receber também vereadores e representante do poder público. Na programação inicial, entre outros temas, está previsto debates sobre o enfrentamento ao <em>crack</em>, Fórum de Vereadores, Fórum de Contadores e atividade no Congresso Nacional. Em Sessão Solene, durante o evento, a Presidência da República deve se encontrar com os prefeitos.<br /></span></span></p>",
    "Resumo": "A XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ocorrerá de 15 a 17 de maio, em Brasília"
  },
  {
    "Titulo": "Desemprego no Brasil registra em 5,7% em fevereiro, aponta IBGE ",
    "Fonte": "Investimentos e Notícias",
    "Data": "2012-03-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-23T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"FONT-FAMILY: Verdana; FONT-SIZE: 10pt\"> \r\n</span><p>A taxa de desemprego média no Brasil registrou 5,7% em fevereiro, ante 5,5% registrada em janeiro. Em relação ao mesmo período de 2011, o índice caiu 0,7 p.p, quando havia marcado 6,4%, segundo apontou&nbsp;Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).</p>\r\n<p>A população ocupada (22,6 milhões) manteve-se estável ante janeiro. Já no confronto anual houve aumento de 1,9%, com aumento de 428 mil ocupados.</p>\r\n<p>Já a população desocupada (1,4 milhão de pessoas) no mês em questão também permaneceu inalterada e caiu 8,6% na comparação anual.</p>\r\n<p>De acordo com o levantamento, o número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,2 milhões) não alterou comparado a janeiro. Já na comparação anual, a estimativa registrou elevação de 5,4%, um adicional de 578 mil postos de trabalho na condição assinalada.</p>\r\n<p>O rendimento médio real habitual dos trabalhadores (R$ 1.699,80) subiu 1,2% na comparação mensal e avançou 4,4% em relação a 2011.</p>\r\n<p>A massa de rendimento médio real habitual (R$ 38,7 bilhões) elevou 1,6% na comparação mensal e cresceu 5,8% em relação a janeiro do ano passado. A massa de rendimento médio real efetivo dos ocupados caiu 0,7% no mês e subiu 29,6% no ano, com R$ 47,1 bilhões.</p>",
    "Resumo": "Em relação ao mesmo período de 2011, o índice caiu 0,7 p.p, quando havia marcado 6,4%, segundo apontou Pesquisa Mensal de Emprego (PME), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "UPB lidera comitiva de prefeitos em encontro com Wagner e Fernando Bezerra",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-03-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-26T00:00:00",
    "Text": "<p>Na manhã destasegunda-feira (26), o governador Jaques Wagner e o ministro da IntegraçãoNacional, Fernando Bezerra, se encontram com uma comitiva cm mais de 100prefeitos, liderados pelo prefeito Luiz Caetano, presidente da União dosMunicípios da Bahia, para discutir medidas emergenciais e estruturantes parasanar os problemas da seca na Bahia.</p><p>No mesmo encontro, queacontece às 10h, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativoda Bahia, o governador e o ministro assinarão convênio para a construção de1.240 sistemas coletivos de abastecimento de água no estado em 2012 e2013.</p><p>Serão repassados R$167,38 milhões de recursos do programa Água para Todos para a Companhia deEngenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (CERB), que será responsávelpela implantação dos sistemas. Desse total, R$ 71 milhões já foram empenhadospelo Ministério da Integração Nacional.</p><p>Na mesma solenidadeserá assinado outro acordo de cooperação técnica para implementação do eixoInclusão Produtiva do Plano Brasil sem Miséria, visando a estruturação edinamização de Arranjos Produtivos Locais (APLs) inseridos nas Rotas deIntegração Nacional.</p><p>O acordo envolverecursos de R$ 71,3 milhões, dos quais cerca de R$ 24 milhões serão repassadospelo Ministério, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Regional. Ogoverno baiano arcará com o restante dos investimentos, por meio da Companhiade Desenvolvimento e Ação Regional. Serão beneficiadas as cadeias produtivas deovinocaprinocultura de leite e de corte (Rota do Cordeiro), da fruticultura(Rota da Fruta) e apicultura (Rota do Mel), além de iniciativas de economiacriativa.</p>",
    "Resumo": "No mesmo encontro, queacontece às 10h, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativoda Bahia, o governador e o ministro assinarão convênio para a construção de1.240 sistemas coletivos de abastecimento de água no estado em 2012 e2013."
  },
  {
    "Titulo": "III Festival de Música Regional acontece em abril em Nova Redenção",
    "Fonte": "O Paraguaçu",
    "Data": "2012-03-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-26T00:00:00",
    "Text": "<p>A terceira edição do Festival de Música Regional da Chapada Diamantina já tem \ndata para começar. Em 2012, o município de Nova Redenção vai realizar o evento \nnos dias 20 e 21 de abril, mas as inscrições para participar com composição e \ninterpretação começaram no início do mês de março, no dia 9.</p><p>Tem ainda a apresentação musical do Moraes Moreira, que fará show gratuito na \nPraça de Eventos da cidade, além de premiações em dinheiro.</p><p>\"As inscrições para o festival estão fechadas para as produções musicais com \ncaráter regionais e isso é irrestrito, é 'porteira fechada' mesmo\", brinca um \ndos organizadores e secretário de Cultura de Nova Redenção, Paulo Amando, que \nainda informa que as premiações chegam a R$ 15 mil.</p><p>\nO festival do ano passado contou com a participação de 22 municípios baianos \ne de quatro estados da Federação: São Paulo, Minas Gerais, Pernambuco e Rio \nGrande do Norte. Aos interessados em participar desta edição do evento na \nChapada Diamantina procurar o organizador Paulo Amando no Centro de Cultura \nConsuêdes Benevides, no endereço Avenida Antônio Ribeiro, s/n. O terceiro \nFestival de Música Regional da Chapada Diamantina, assim como os dois dos anos \nanteriores, é uma realização da Secretaria de Arte e Cultura de Nova Redenção, \ncom o apoio da Prefeitura local.</p><p>\n</p><p><strong>Serviços</strong><br /><strong>Tema</strong>: III Festival de Música \nRegional da Chapada Diamantina<br /><strong>Local</strong>: Nova Redenção - \nBahia<br /><strong>Data</strong>: Dias 20 e 21 de abril de 2012<br /><strong>Mais \ninformações</strong>: 75 91017424 - Paulo Amando (secretário de Cultura local)</p>",
    "Resumo": "Aos interessados em participar desta edição do evento na Chapada Diamantina procurar o organizador Paulo Amando no Centro de Cultura Consuêdes Benevides, no endereço Avenida Antônio Ribeiro, s/n."
  },
  {
    "Titulo": "Volume de vendas do comércio varejista baiano cresceu 7,6% em janeiro",
    "Fonte": "Secom",
    "Data": "2012-03-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-26T00:00:00",
    "Text": "<p>O comércio varejista do estado da Bahia apresentou expansão de 7,6% no volume de vendas em janeiro de 2012, em relação a igual mês de 2011. Na comparação, com ajuste sazonal (janeiro de 2012/dezembro de 2011), a taxa variou positivamente em 4,9%.  </p><p>A principal variação do volume de vendas no período coube ao segmento de móveis e eletrodomésticos (12,8%). O desempenho desse setor é bastante satisfatório, e no acumulado dos últimos 12 meses apresentou uma expansão de 16,4% no volume de vendas. </p><p>Esses dados foram apurados pela Pesquisa Mensal de Comércio (PMC), realizada em âmbito nacional pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e analisados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento do Estado da Bahia (Seplan).</p><p><strong>Expansão de crédito</strong></p><p>O coordenador de Pesquisas Sociais da SEI, Denílson Lima, explica que tal resultado pode ser creditado ao fato de o comércio varejista baiano apresentar expansão do crédito, elasticidade dos prazos de parcelamento e  melhoria dos rendimentos dos consumidores, principalmente da camada de menor poder aquisitivo. </p><p>Também é atribuído a medidas de reduções e isenções de impostos promovidas pelo governo federal em determinados segmentos da indústria. Acrescente-se a esses fatores, o aumento do emprego formal em janeiro e as constantes promoções que, sem dúvida, são importantes incentivos para dinamizar o setor.</p><p>No caso do setor de móveis e eletrodomésticos, \"cerca de 80% das transações comerciais desse segmento estão atreladas diretamente aos financiamentos e, consequentemente, às quantidades de prestações, questões que a população de baixa renda releva ao assumir um crediário. Outro elemento importante para análise relaciona-se ao Índice de Preços ao Consumidor (IPC) de Salvador, relativo ao mês de janeiro, que verificou redução nos preços de produtos como aparelho de som, ventilador, exaustor e colchão\", justifica Denílson Lima.</p><p>Já a atividade mais representativa do comércio varejista, hipermercados, supermercados, produtos alimentícios, bebidas e fumo, registrou crescimento no volume de vendas de 9,1% em janeiro de 2012 e no acumulado dos últimos 12 meses acusou uma variação de 2,8%. </p><p>Outros grupos que apresentaram aumento foram tecidos, vestuário e calçados (12,2%); outros artigos de uso pessoal e doméstico (9,2%); combustíveis e lubrificantes (7,2%); artigos farmacêuticos, médicos, ortopédicos, de perfumaria e cosméticos (1,4%). Já o setor equipamentos e materiais para escritório, informática e comunicação teve queda de 8,1% e livros, jornais, revistas e papelaria (-24,2%).</p><p>Os ramos que não integram o indicador do varejo obtiveram os seguintes resultados quanto à variação do volume de vendas no mês em questão: veículos, motocicletas, partes e peças (8,8%) e material de construção (4,5%).</p>",
    "Resumo": "A principal variação do volume de vendas no período coube ao segmento de móveis e eletrodomésticos (12,8%). "
  },
  {
    "Titulo": "MDS publica edital para construção de cerca de 31 mil cisternas de placas no Semiárido",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-03-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-26T00:00:00",
    "Text": "<p>Com o objetivo de garantir o acesso à água para famílias pobres que vivem na área rural do Semiárido nordestino, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) publica Na última quarta-feira (21), em seu site, edital de convocação de entidades privadas sem fins lucrativos interessadas na construção de cisternas de placas para a população de baixa renda.<br /><br />O MDS repassará R$ 68.750 milhões para a construção de cerca de 31 mil cisternas de placas. A ação faz parte do Plano Brasil Sem Miséria e do programa Água para Todos, cujas metas incluem a universalização do acesso à água para 750 mil famílias na região do Semiárido.<br /><br />Podem participar da seleção entidades privadas sem fins lucrativos que tenham cadastradas suas propostas no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) do Ministério do Planejamento. Elas devem atender as exigências do edital e ter finalidades compatíveis com o objeto da seleção. A relação dos municípios que serão atendidos consta do anexo I do edital.<br /><br />As entidades têm até o dia 27 de março para inserir no Siconv as propostas da documentação necessária para o credenciamento. No dia 29 deste mês, o MDS divulgará o resultado do credenciamento das entidades aptas a apresentar propostas. Elas terão até 13 de abril para incluí-las e enviar os planos de trabalho junto com os documentos de habilitação. A data provável para celebração do convênio é 21 de maio. (Fonte: MDS)</p>",
    "Resumo": "A ação faz parte do Plano Brasil Sem Miséria e do programa Água para Todos, cujas metas incluem a universalização do acesso à água para 750 mil famílias na região do Semiárido"
  },
  {
    "Titulo": "Impasse na Justiça paralisa ações sobre terceirização no setor público",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-03-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-27T00:00:00",
    "Text": "<p>Um impasse que já dura mais de um ano entre o Supremo Tribunal Federal (STF) \ne o Tribunal Superior do Trabalho (TST) levou à paralisação, no começo de março, \nde milhares de processos trabalhistas que tratam da \"responsabilidade solidária\" \nda administração pública em relação aos direitos de funcionários de empresas \nterceirizadas. Por esse critério, se a empresa privada não pagar seu empregado, \no órgão público que a contratou é o responsável.</p><p>Só no TST, tramitam 10 mil processos sobre o tema. Todos estão com o \njulgamento suspenso. Segundo magistrados, milhares de ações em andamento nos \ndemais tribunais trabalhistas também foram prejudicados.</p><p>O imbróglio - entenda no quadro abaixo - começou no fim de 2010, quando o \nSupremo questionou a aplicação de uma súmula do TST que estabelecia a \nresponsabilidade solidária do poder público nos casos de terceirização. Desde \nentão, o TST alterou o texto da súmula, mas ministros do Supremo continuaram a \nquestionar seu teor. As súmulas do TST abordam detalhamento de direitos \ntrabalhistas que não estão previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). \nElas não são vinculantes, ou seja, a aplicação não é obrigatória para outras \ninstâncias da justiça trabalhista. No entanto, as súmulas servem de base para a \ndecisão dos magistrados trabalhistas em todo o país.</p><p><strong>Suspensão<br /></strong>Para evitar que, devido ao impasse, o Supremo \nanulasse decisões tomadas, o TST determinou, no último dia 8, a suspensão da \nanálise de todos os recursos sobre terceirização no setor público até uma \npalavra final do STF sobre o tema.</p><p>A decisão do Supremo está nas mãos da ministra Rosa Weber, a mais nova no \ntribunal e oriunda da área trabalhista - ela foi ministra do TST antes de ser \nnomeada pela presidente Dilma Rousseff para o Supremo.</p><p>Não há previsão para que a ministra decida sobre o caso. O resultado valerá \npara todos os recursos que chegarem ao Supremo sobre o assunto e definirá a \ndiretriz que o TST dará para todos os processos sobre o tema na Justiça do \ntrabalho.</p><p>A Advocacia-Geral da União (AGU), autora do recurso no Supremo, argumenta que \na Lei de Licitações proíbe que a administração pública seja condenada nesses \ncasos.</p><p>Para o diretor de Assuntos Legislativos da Associação Nacional dos \nMagistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Germano Siqueira, a aplicação da \nsúmula 331 deve ser preservada.</p><p>\"Não colocar o dedo na ferida [...] é prolongar um regime de derivação, de \numa outra face da impunidade, que responde por essa relação promíscua que passa \npelas licitações de serviços e agora se pretende colocar a conta do prejuízo na \nmão do mais fraco\", diz o magistrado, referindo-se ao trabalhador \nterceirizado.</p><p>Ele afirma, porém, que o fato de o caso estar com a ministra Rosa Weber é um \nalento para quem defende a \"celeridade\" da análise do processo por conta da \n\"afinidade que tem a relatora com o tema\".</p><p>A Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) diz que, em algumas \nvaras, processos sobre terceirização representam até 70% da atuação do \nmagistrado responsável. Ele é a favor da continuidade da responsabilidade \nsolidária.</p><p>\"Ninguém advoga que o dinheiro público deva ser usado de maneira inadequada. \nMas nesse caso a administração pública deve responder, sim, de forma solidária. \nO que se vê hoje é que as empresas privadas, sabendo que podem vir a comparecer \npara pagar os direitos trabalhistas, têm tomado cautela ao contratar empresas \nterceirizadas. Ao passo que o setor público não está fazendo o dever de \ncasa.\"</p><p>A juíza Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, do Tribunal Regional do \nTrabalho de São Paulo (TRT-SP), afirma que a paralisação dos processos é uma \nmedida de \"cautela\".</p><p>\"É melhor parar tudo, esperar o julgamento desse recurso, para saber \nefetivamente qual vai ser o entendimento e depois julgar. [...] Se eu julgar \ncontrariamente ao STF, vai atrasar mais ainda. Se eu teimar, vai ser tudo \nanulado para que se julgue conforme o Supremo. Haveria maior desgaste e uma \nexpectativa da parte que vai ser frustrada. É uma questão de cautela\", diz a \njuíza.</p><p>A magistrada afirma que, caso o Supremo derrube a responsabilidade solidária, \npode haver um prejuízo grande para o trabalhador. \"Isso é preocupante porque a \nmaior parte das relações trabalhistas acaba na terceirização e ela está no dia a \ndia. Em boa parte dos processos, não haverá ninguém para pagar.\"</p><p><strong>Congresso</strong><br />Especialista em direito trabalhista do \nInstituto de Advogados de São Paulo (Iasp), João Armando Moretto Amarante \ndefende uma nova lei sobre terceirização, embora critique a demora dos \nparlamentares em analisar projetos sobre direitos do trabalhador.</p><p>\"Deveria existir uma lei. A súmula não tem força de lei, mas os tribunais \nestão tendo um papel muito importante até por conta da inércia do Congresso. O \nque o STF vai fazer é uma interpretação razoável da lei, porque a jurisprudência \né clara. Se depender do Congresso Nacional, a situação não vai ser \nresolvida.\"</p><p>Na Câmara, está em discussão \"adiantada\" uma nova legislação sobre o trabalho \nterceirizado, segundo parlamentares ouvidos pelo <strong>G1</strong>.</p><p>O projeto de lei 4330/2004, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), \nfoi discutido durante todo o ano passado em uma comissão especial formada por \ndeputados - inclusive com representantes das centrais sindicais e dos sindicatos \npatronais.</p><p>Em novembro, um parecer foi aprovado na comissão especial, e o projeto agora \ntramita em caráter conclusivo (sem necessidade de passar em plenário) na \nComissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Se aprovado, será encaminhado \ndiretamente para o Senado e depois vai à sanção presidencial.</p><p>O projeto cria a figura da empresa especializada, proibindo prestação de \nserviços por parte de empresas que realizam serviços de áreas distintas.</p><p>O ponto polêmico é o que abre possibilidade para contratação de terceirizados \nem quaisquer áreas das empresas, e não mais somente da \"atividade meio\" como \nacontece atualmente. Por exemplo, uma empresa de engenharia não pode contratar \num engenheiro terceirizado, mas o serviço de limpeza pode ser feito por um \nprestador de serviço.</p><p>De acordo com o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), o Paulinho da \nForça, que partipou das negociações a respeito do projeto, há maioria para \naprovação do projeto como está, mas ainda há discussão com parte do movimento \nsindical que rejeita a proposta. Dirigente da Força Sindical, ele se diz \nfavorável à proposta.</p><p>Presidente da Comissão de Trabalho e de Administração e Serviço Público da \nCâmara, o deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP) afirma crer na aprovação dessa \nregulamentação do trabalho terceirizado, considerado \"interessante\" por ele.</p><p>\"O projeto foi votado na comissão especial em um entendimento, em consenso \nentre as centrais e o setor patronal. Agora, essa decisão do Supremo sobre a \nterceirização vai forçar que a CCJ acelere a votação\", afirmou.</p><p>As associações de magistrados rejeitam o projeto de autoria de Sandro Mabel. \nPara as entidades, a proposta pode levar à \"precarização ainda maior\" do \ntrabalho terceirizado.</p><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Só no TST, tramitam 10 mil processos sobre o tema. Todos estão com o julgamento suspenso. Segundo magistrados, milhares de ações em andamento nos demais tribunais trabalhistas também foram prejudicados."
  },
  {
    "Titulo": "Municípios devem informar a quantidade de profissionais",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-03-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-27T00:00:00",
    "Text": "<p>Todos os gestores municipais inscritos no Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) devem entrar em contato com o Ministério da Saúde para informar o número de profissionais de saúde que desejam contratar dentre os selecionados pelo programa. O ministério está monitorando a contratação desses profissionais para remanejamento, conforme a necessidade dos municípios. O contato deve ser feito por meio do site provab.saude.gov.br (sem o www no início), utilizando login e senha informados via mala direta. O Ministério da Saúde vai garantir que todos os profissionais selecionados para o programa sejam integrados aos serviços de Atenção Básica do SUS, onde terão exercício profissional supervisionado na modalidade de treinamento em serviço. Nos casos em que a contratação não foi ainda efetivada pelo município, os médicos vão ser remanejados para atuarem na atenção básica do SUS de outros municípios participantes do PROVAB que ainda não foram contemplados com profissionais. Na próxima semana, serão enviadas aos profissionais desta categoria as orientações pertinentes para a viabilização da contratação.<br /><br />Os cirurgiões dentistas e enfermeiros serão integrados aos serviços de atenção básica do SUS, de acordo com as prioridades da política nacional de atenção básica, com toda a qualificação e supervisão prevista no Provab. Na próxima semana, serão enviadas aos profissionais destas duas categorias as orientações cabíveis.<br /><br />O PROGRAMA - O resultado do processo seletivo do Provab foi divulgado no dia 29 no Diário Oficial da União, com a lista dos aprovados e os respectivos municípios onde foram alocados. Ao todo, 4.657 profissionais de saúde foram selecionados em 1.293 municípios: 1.458 médicos, 1.322 dentistas e 1.877 enfermeiros. Nesta primeira edição do Provab será firmado contrato de um ano com os profissionais que se inscreverem e forem convocados. Ao final desse período, os médicos que tiverem uma boa avaliação de desempenho terão um bônus de 10% na nota dos exames de residência médica.<br /><br />Durante toda a atuação nas unidades de saúde, os profissionais serão tutorados pelas instituições de ensino superior participantes, que darão suporte presencial e à distância por meio do programa Telessaúde, coordenado pelo Ministério da Saúde. Além do benefício de contar com profissional por 40 horas semanais, os municípios também receberão incentivo para a implantação e manutenção do Telessaúde, que permitirá às instituições de ensino superior vinculadas ao Provab dar suporte à atuação dos médicos, enfermeiros e cirurgiões-dentistas. O governo federal financiará a operação dos Núcleos de Telessaúde das unidades onde os profissionais estiverem trabalhando, bem como as atividades dos tutores. Os municípios serão responsáveis pela contratação e remuneração dos profissionais, bem como pelo custeio de moradias quando houver necessidade, de acordo com as regras do programa. (Fonte: Ministério da Saúde)<br /></p>",
    "Resumo": "O contato deve ser feito por meio do site provab.saude.gov.br (sem o www no início), utilizando login e senha informados via mala direta"
  },
  {
    "Titulo": "Boa Vista do Tupim é destaque nacional em educação",
    "Fonte": "Folha do Recôncavo",
    "Data": "2012-03-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-27T00:00:00",
    "Text": "<p>O município de Boa Vista do Tupim, a 318 km de Salvador, localizado na região da Chapada Diamantina é destaque em publicação da UNICEF, referente à educação. O município, único baiano da lista, aparece ao lado de 26 municípios brasileiros. A publicação apresenta as práticas de boa gestão e ações desenvolvidas por estes municípios que podem ser seguidas por aqueles que desejam desenvolver um caminho eficaz na educação municipal.<br /><br />O livro, Caminhos do Direito de Aprender, apresenta o município baiano dando destaque ao conjunto de ações que o município desenvolve em educação. Em Boa Vista do Tupim há a preocupação com a adequação dos conteúdos pedagógicos à realidade dos alunos. Esta estratégia é realizada graças ao empenho do município em realizar grupos de estudos e reuniões de planejamento. Nestas reuniões são conciliadas as expectativas de aprendizagem com o nível de ensino e de cultura dos estudantes.<br /><br />De acordo com a UNICEF, Boa Vista do Tupim, adotou uma política educacional baseada na Educação Comunitária, cujo fundamento é a ideia de que os processos educativos extrapolem o contexto escolar. A Escola Aberta, programa do MEC, implantado no município, funciona nas escolas municipais nos fins de semana. O programa oferece à comunidade atividades de cultura, esporte, lazer, cursos profissionais e formação cidadã.<br /><br />Outra ação, a educação continuada, é citada como a iniciativa que mais fez avançar o Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (IDEB), sendo que dos 26 municípios, Boa Vista do Tupim é o que mais avançou. No livro, Caminhos do Direito de Aprender, os programas de formação disponibilizados pelo MEC, aparecem como destaque para o avanço do IDEB em 46,1% dos municípios analisados.<br /><br />Pró-letramento, Gestão da Aprendizagem Escolar (GESTAR), Rede Nacional de Formação de Professores, são citados no quadro que compreende os programas aplicados, que ajudaram no desenvolvimento do índice nos municípios. Lendo a publicação da UNICEF se percebe que algumas palavras aparecem com frequência e apontam-nas como realidade comum de desenvolvimento da educação nestes municípios.<br /><br />Integração. Esta palavra vem junto a relatos que falam da atuação conjunta do governo municipal, dos dirigentes educacionais, pais, alunos.<br /><br />Compromisso. Empenho da prefeitura e da secretaria que passaram a ter um maior acompanhamento das atividades educacionais.<br /><br />Investimento. Foram investidos nestes municípios recursos tanto na estrutura física das escolas, quando na formação e capacitação dos professores.<br /><br />Leitura. Um dos pontos mais importantes nas ações desempenhadas por estes municípios. Uma biblioteca ambulante, feita num carrinho de mão é uma das experiências citada como programa que Boa Vista do Tupim desenvolve no incentivo à leitura no município.<br /><br />O livro, Caminhos do Direito de Aprender, pode ser baixado no site da UNICEF: www.unicef.org.br, no link publicação. Nesta biblioteca virtual há várias outras publicações voltadas para o desenvolvimento da educação. Os livros estão disponíveis para download.</p>",
    "Resumo": "A publicação apresenta as práticas de boa gestão e ações desenvolvidas por estes municípios que podem ser seguidas por aqueles que desejam desenvolver um caminho eficaz na educação municipal.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Convênio vai destinar R$ 10 mi aos municípios atingidos pela seca na BA",
    "Fonte": "G!",
    "Data": "2012-03-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-28T00:00:00",
    "Text": "<p>Os 158 municípios do semiárido baiano que tiveram \nestado \nde emergência decretado por causa da seca receberão R$ 10 milhões como \nrecursos emergenciais, de acordo com um convênio firmado na segunda-feira (26) \npelo governo do estado e o Ministério da Integração Nacional.</p>\n<p>Segundo a Secretaria de Comunicação da Bahia (Secom), a verba será destinada \npara o abastecimento de água dos locais atingidos pela estiagem e para a \ndistribuição de cestas básicas para as famílias prejudicadas pela seca.</p>\n<p>Até o final de 2013, uma verba de R$ 168 milhões deve ser disponibilizada \npelo programa 'Brasil sem Miséria' para a construção de 1.240 sistemas de água \nsimplificadas. Um outro convênio prevê o valor de R$ 25 milhões para estruturar \ne dinamizar Arranjos Produtivos Locais (APLs) inseridos nas rotas de integração \nnacional.</p><p><strong>Cancelamento de micareta</strong><br />A \nprefeitura da cidade de Caetité, localizada na região sudoeste da Bahia, cancelou \na micareta do município por causa da seca. Em nota, a prefeitura informa que \na cidade encontra-se em estado de emergência devido à escassez de água. \"Diante \ndessa situação, fomos forçados a suspender a Micaetité; a sua realização seria \numa incoerência diante do atual quadro do município, onde o racionamento já vem \ncriando grandes dificuldades no cotidiano das residências, escolas, creches, \nhotéis, restauramtes, indústrias, etc\", diz o comunicado. A micareta seria \nrealizada de 27 a 29 de abril.</p><p>\n</p><p><strong>Seca em 158 cidades<br /></strong>A Bahia reconhece atualmente 158 \ncidades em situação de emergência. O número é resultado de catalogação feita \npela Coordenação de Defesa Civil (Cordec), que indica a ocorrência de \"fatores \nanormais e adversos\" nos últimos meses em todas as cidades relacionadas. O \nestado tem 417 municípios.</p><p>\n</p><p>De acordo com o decreto, a escassez pluviométrica implica em \"graves \nprejuízos\" às atividades como agricultura e pecuária e \"danos à subsistência e à \nsaúde da população\", o que pode gerar \"profunda gravidade socioeconômica\". Ações \nde minimização de danos serão adotadas nos próximos 90 dias nas cidades \nafetadas.</p><p>\n</p><p>Confira a relação das cidades em situação de emergência na Bahia: Abaíra, \nAbaré, Adustina, América Dourada, Anagé, Andaraí, Andorinha, Anguera, Antônio \nCardoso, Aracatu, Araci, Baixa Grande, Barra, Barra do Mendes, Barro Alto, \nBarrocas, Belo Campo, Boa Nova, Bom Jesus da Serra, Boquira, Botuporã, Brotas de \nMacaúbas, Brumado, Buritirama, Caculé, Caetanos, Caetité, Campo Alegre de \nLourdes, Campo Formoso, Canápolis, Canarana, Candeal, Candiba, Cândido Sales, \nCansanção, Canudos, Capela do Alto Alegre, Capim Grosso, Casa Nova, Caturama, \nCentral, Chorrochó, Conceição do Coité, Cordeiros, Coronel João, Curaçá, Dom \nBasílio, Entre Rios, Euclides da Cunha, Fátima, Feira de Santana, Filadéldia, \nGavião, Glória, Guajerú, Guanambi, Iaçu, Ibiassucê, Ibicoara, Ibipeba, \nIbipitanga, Ibiquera, Ibitiara, Ibititá, Ibotirama, Ichu, Igaporã, Ipirá, \nIrajuba, Iramaia, Irecê, Itaberaba, Itaguaçu da Bahia, Itiruçu, Itiúba, Iuiu, \nJaguarari, Jeremoabo, João Dourado, Jussara, Jussiape, Lafaite Coutinho, Lagedo \ndo Tabocal, Lamarão, Lapão, Lençóis, Livramento de Nossa Senhora, Macajuba, \nMacaúbas, Maetinga, Mairi, Malhada de Pedras, Manoel Vitorino, Mansidão, \nMaracás, Marcionílio Souza, Matina, Miguel Calmon, Mirante, Monte Santo, \nMorpará, Mulungu do Morro, Mundo Novo, Muquém do São Francisco, Nordestina, Nova \nFátima, Nova Itarana, Nova Redenção, Oliveira dos Brejinhos, Ourolândia, Palmas \nde Monte Alto, Paratinga, Paulo Afonso, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Pilão \nArcado, Pindaí, Pindobaçu, Pintadas, Planaltino, Planalto, Poções, Ponto Novo, \nPresidente Dutra, Queimadas, Quijingue, Quixabeira, Rafael Jambeiro, Remanso, \nRetirolândia, Riachão do Jacuípe, Rio do Antônio, Rio do Pires, Ruy Barbosa, \nSanta Bárbara, Santa Brígida, Santa Luz, Santanópolis, Santo Estêvão, São \nDomingos, São Gabriel, Sebastião Laranjeiras, Senhor do Bonfim, Serra do \nRamalho, Serrinha, Sítio do Quinto, Tanhaçu, Tanque Novo, Tanquinho, \nTeofilândia, Tucano, Uauá, Uibaí, Umburanas, Urandí, Valente, Várzea Nova, \nVitória da Conquista.</p><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Governo do estado firmou convênio com Ministério da Integração Nacional. Recurso será destinado aos municípios em estado de emergência."
  },
  {
    "Titulo": "Comissão aprova fim de 14º e 15º salários para Congresso",
    "Fonte": "Estadão",
    "Data": "2012-03-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-28T00:00:00",
    "Text": "<p>A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira, \n27, projeto que extingue o 14º e o 15º salários pagos aos parlamentares. Apesar \ndo protesto de alguns senadores, todos votaram a favor do projeto da senadora \nlicenciada e ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. Pela proposta, \nsenadores e deputados só vão receber a chamada ajuda de custo no início e no \nfinal da legislatura, e não a cada ano, como ocorre hoje.</p><p>Atualmente, cada parlamentar recebe dois salários, de R$ 26,7 mil cada, nos \nmeses de fevereiro e dezembro. O projeto seguirá para votação pelo plenário do \nSenado e, se aprovado, vai para a Câmara dos Deputados.</p><p>O senador Lindbergh Farias (PT-RJ), relator da matéria, disse que os extras, \nque ele chamou de \"ajuda de custo\", não se justificam mais. Segundo ele, a verba \ncomeçou a ser paga para custear as despesas com a mudança dos parlamentares e \nseus familiares para o Rio de Janeiro, antiga sede do poder Legislativo, e para \nBrasília, com a transferência da sede.</p><p>Lindbergh disse que, embora não concorde com setores que queiram \"demonizar\" \nos políticos, o benefício não deve ser mantido. \"Não dá para explicar a um \ntrabalhador nos estados que recebemos recebendo 14º e 15º salários\", \nafirmou.</p><p>O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) disse que atualmente o pagamento dessa verba \nnão se justifica mais. \"Hoje Brasília está perto de qualquer capital do \nBrasil\".</p><p>\nCoube ao senador Cyro Miranda (PSDB-GO) a maior reclamação pública à \nproposta. Apesar de votar favoravelmente, Miranda disse ter \"pena\" de quem \nsobrevive apenas com o salário de parlamentar. Não é o caso dele, disse. \"Eu \ntenho pena daquele que é obrigado a viver com R$ 19 mil líquidos com esta \nestrutura que temos aqui\", criticou o senador, que é empresário com patrimônio \ndeclarado à Justiça Eleitoral, em 2006, de R$ 3 milhões.</p><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Pela nova proposta, parlamentares receberão ajuda de custo no início e no final da legislatura, e não a cada ano"
  },
  {
    "Titulo": "Projeto Antibaixaria é aprovado na Assembleia Legislativa da Bahia",
    "Fonte": "site NE10",
    "Data": "2012-03-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-29T00:00:00",
    "Text": "<p>Caso o governador da Bahia, Jaques Wagner (PT), sancione nos próximos dias o projeto de lei (PL) 19.237/11, mais conhecido como Projeto Antibaixaria aprovado na noite desta terça-feira (27) na Assembleia Legislativa (Alba), o Estado será proibido de contratar ou fazer convênios de eventos em que sejam executadas músicas que desvalorizem, incentivem a violência ou exponham as mulheres e homossexuais ao constrangimento, ou ainda incentivem o uso de drogas ilícitas. De autoria da deputada Luiza Maia (PT), o PL teve aprovação da maioria da casa. O placar registrou 43 votos a favor da matéria e nove contra, no primeiro turno.</p>\r\n<p>De acordo com a Alba, o alcance do projeto foi ampliado em uma votação na semana passada, com um substitutivo apresentado pelo relator João Bonfim (PDT). A princípio, o PL era voltado apenas para a proteção da dignidade da mulher e vedava completamente a utilização de recursos públicos para contratar artistas cujos conteúdos rebaixam a condição feminina. Com as modificações - que tiveram o objetivo de sanar inconstitucionalidades apontadas no plenário, como uma suposta censura à manifestação artística - o gestor estadual passa a ter que excluir determinadas músicas no objeto do contrato.</p>\r\n<p><strong>ACORDO</strong> - Para que a votação do segundo turno acontecesse ainda na noite desta terça, o líder da oposição, deputado Paulo Azi (DEM), propôs um acordo ao líder da maioria, Zé Neto (PT) e ao presidente da Alba Marcelo Nilo (PDT): a apresentação de uma emenda com 29 assinaturas retirando do texto as restrições às danças e coreografias deveria ser permitida. Todos aceitaram. A emenda foi aprovada pela maioria (40x11), apesar da posição contrária da maior parte da bancada feminina, entre elas a autora do projeto original, Luiza Maia.</p>\r\n<p>Ao fim dos trabalhos na assembleia, o plenário, enfeitado com faixas de cor lilás, e a galeria Paulo Jackson foi tomado por uma festa promovida por representantes de entidades de proteção dos direitos das mulheres. Com a aprovação em segundo turno por votação simbólica, a banda de percussão \"A Mulherada\" tocou e fez até mesmo alguns deputados dançarem.</p>\r\n<p><strong>MUNICIPALIZAÇÃO</strong> - Ao final da sessão, a deputada Luiza Maia anunciou que enviará um \"kit antibaixaria\" para os 417 prefeitos e presidentes de Câmara do estado, contendo um \"modelo municipal\" do projeto de lei 19.237/11, cópias da lei aprovada nesta terça e exemplares da Lei Maria da Penha e dos Planos Estadual e Nacional de Políticas para as Mulheres. O objetivo é incentivar chefes do Executivo a adotarem a medida, a exemplo das prefeitas de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, e de Cardeal da Silva, Quitéria Mendes.</p>\r\n<p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "A deputada Luiza Maia anunciou que enviará um \"kit antibaixaria\" para os 417 prefeitos e presidentes de Câmara do estado, contendo um \"modelo municipal\" do projeto de lei 19.237/11"
  },
  {
    "Titulo": "Lei da Ficha Limpa para Funcionários Estaduais",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-03-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-29T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\"><span class=\"texto12Normal\">\r\n</span><div>No Brasil, é comum ouvir que para uma nova Lei valer, ela tem que \"pegar\". A lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, por exemplo, pegou e já deixou muitos gestores públicos em maus lençóis, outras legislações como o Código de Defesa do Consumidor e a Nova Legislação de Trânsito também podem ser citadas como exemplo de leis que \"pegaram\" e continuam sendo aperfeiçoadas. Por outro lado, a lei que estabelece um tempo mínimo de 15 minutos para atendimento nas filas dos bancos, apesar de alguns esforços, não trouxe nenhum resultado efetivo, ou seja, \"não pegou\".</div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>Recentemente, vimos com esperança a aprovação da Lei da Ficha Limpa - aquela que torna inelegíveis, candidatos a cargos políticos que já foram condenados em segunda instância. Após questionamentos quanto à constitucionalidade da Lei, os ministros do STF consideraram essa legislação constitucional.</div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>Agora, se observa uma movimentação em torno da extensão dessa idéia para outros setores da saciedade. Na Bahia, um conhecido site de notícias fez uma enquete perguntando aos internautas onde mais deveria ter uma lei da ficha limpa. Entre os itens sugeridos estavam a presidência de partidos políticos, a liderança de sindicatos e associações representativas, a diretoria de federações e clubes esportivos, as direções dos veículos de comunicações e até setores do empresariado cultural... Registre-se também a situação de diretores das escolas de samba do eixo Rio-São Paulo: muitos já condenados por contravenção.&nbsp;</div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>Opiniões a parte, a cidadania tem uma certeza, a necessidade dessa idéia valer para os ocupantes de cargos públicos, especialmente, aqueles de livre nomeação e exoneração. Assim, em uma iniciativa pioneira, começou a vigorar na última quinta-feira (22), a Lei da Ficha Limpa para contratação e nomeação, em cargos públicos do governo do Estado de São Paulo. Ou seja, pessoas que se encontram inelegíveis nos termos da Lei da Ficha Limpa que foram condenados em segunda instância, estão proibidas de assumirem cargos comissionados.</div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>Com isso, secretários estaduais, reitores de universidades públicas, o procurador-geral de Justiça, o procurador-geral do Estado, o defensor público geral, superintendentes, diretores, coordenadores e gerentes de órgãos e entidades da administração pública direta e indireta, diretores de hospitais, diretores escolares, o delegado geral de Polícia e outras pessoas que venham a ocupar cargos públicos estaduais do Executivo, Legislativo e Judiciário, em São Paulo, deverão comprovar que têm ficha limpa. Para isso, eles terão que apresentar uma certidão cível e criminal que ateste que não há nenhuma condenação em segunda instância.</div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>Segundo informações do Jornal Folha de São Paulo, a emenda constitucional não é retroativa, ou seja, funcionários que têm a ficha suja não serão demitidos, no entanto, nada impede que um profissional que já trabalha como funcionário comissionado possa ser demitido por ter a ficha suja. Nesse caso, prevalecerá o bom-senso de quem detém o poder de manter o funcionário no cargo.</div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>A Câmara Municipal de São Paulo também aprovou, no início deste mês, uma emenda à Lei Orgânica do Município estendendo as regras da Lei da Ficha Limpa aos servidores e agentes públicos municipais.</div>\r\n<div>&nbsp;</div>\r\n<div>Brevemente, sem dúvida, essa iniciativa se espalhará pelas outras unidades da federação e prá \"pegar\" só depende de fiscalização, cidadania e controle social. Essa é a minha analise - Claudinei Pereira, Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.</div></div>",
    "Resumo": "Segundo informações do Jornal Folha de São Paulo, a emenda constitucional não é retroativa, ou seja, funcionários que têm a ficha suja não serão demitidos"
  },
  {
    "Titulo": "Projeto permite ampliação de gastos de municípios com pessoal",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2012-03-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-30T00:00:00",
    "Text": "<p>A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 143/12, do deputado José Carlos Araújo (PSD-BA), que flexibiliza as regras relativas ao limite global imposto aos municípios para despesa com pessoal.</p>\r\n<p>Hoje, a Lei de Responsabilidade Fiscal (<span class=\"termoGlossario\">LRF</span>) estabelece que os gastos com pessoal não podem exceder a 60% da receita corrente líquida dos municípios, dos quais 54% devem ser com gastos com o Executivo e 6 % com o Legislativo, incluído o Tribunal de Contas do Município, onde houver.</p>\r\n<p>O projeto mantém esses limites, mas estabelece que deverão ser excluídas do cômputo das despesas com pessoal aquelas custeadas pelos municípios na execução dos programas sociais dos governos federal e estadual, quando for utilizada mão de obra que não esteja disponível no quadro de pessoal do município.</p>\r\n<p>\"Atualmente, verifica-se que a inexistência de mão de obra disponível nos quadros da prefeitura municipal para a execução de programas sociais impostos pela legislação federal certamente resulta na contratação adicional de pessoal\", explica o autor. \"Esse fato dificulta sobremaneira o cumprimento, pelos municípios, do limite máximo de gastos com pessoal no exercício financeiro, na forma exigida pela LRF\", complementa.</p>\r\n<p><strong>Professores</strong><br />Além disso, o projeto exclui, do cálculo das despesas com pessoal, 10% da despesa realizada com o pagamento dos profissionais do magistério da educação básica em efetivo exercício na rede pública, com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (<span class=\"termoGlossario\">Fundeb</span>). A Lei 11.494/07, que trata do Fundeb, determina a aplicação mínima de 60% dos recursos anuais totais do fundo na remuneração desses profissionais. <br /><br />\"A realização desses dispêndios, de forma impositiva, impacta sobremaneira o limite da despesa total com pessoal\", afirma Araújo. Para o deputado, não é \"razoável\" que a LRF conceda aos municípios a possibilidade de gastar com pessoal, no âmbito do Poder Executivo, até 54% da receita corrente líquida, enquanto a Lei 11.494/07 determina a aplicação mínima de 60% dos recursos do Fundeb na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica. Por isso, ele pede a exclusão de 10% dessa despesa do cálculo do limite global impostos aos municípios para gastos com pessoal. <br /><br /><strong>Restos a pagar</strong><br />Outra alteração proposta pelo deputado na LRF diz respeito aos chamados <span class=\"termoGlossario\">restos a pagar</span>. O projeto estabelece que, na determinação da disponibilidade de caixa exigida para contrair obrigação de despesa nos últimos dois quadrimestres do mandato do prefeito, serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar contraídas apenas no mandato.</p>\r\n<p>Hoje a lei estabelece que, na determinação da disponibilidade de caixa exigida para contrair obrigação de despesa nos últimos dois quadrimestres do mandato do titular do Poder, serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício. Isso significa que, atualmente, o gestor em exercício responde pelo pagamento de obrigações herdadas de administrações anteriores, no exercício financeiro.</p>\r\n<p>\"Não é razoável que o gestor em exercício seja obrigado a responder pelo pagamento de obrigações herdadas de administrações anteriores, no exercício financeiro, muitas vezes sacrificando ações prioritárias para evitar que as suas contas sejam rejeitadas\", opina Araújo. \"Para evitar esta distorção propomos substituir, na parte final do dispositivo, a expressão 'até o final do exercício' por 'contraídas no mandato', o que certamente contribuirá com mais efetividade para acabar ou reduzir essa prática\", complementa.</p>\r\n<p>Segundo o deputado, com a alteração, os gestores terão que deixar reserva disponível em caixa para que o próximo administrador não venha a arcar com os custos deixados pelo seu antecessor.</p>\r\n<p><strong>Tramitação</strong><br />O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.</p>",
    "Resumo": "O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário"
  },
  {
    "Titulo": "Repasse de R$ 1,4 bilhão do terceiro FPM do mês será feito na sexta-feira, 30",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-03-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-30T00:00:00",
    "Text": "Os Municípios brasileiros vão receber nesta sexta-feira, 30 de março, o último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês. O valor que será partilhado entre prefeituras é de R$ 1.465.178.571,80 - com o desconto do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb). Sem a retenção constitucional, em valores brutos, o montante chega a R$ 1.831.473.214,75.<br /><br />A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha os repasses feitos todos os meses. De acordo com levantamento da entidade, o terceiro repasse de março será 15,6% maior do que o estimado pela Receita Federal do Brasil (RFB) no dia 10. Comparado com o mesmo período do ano passado, em valores brutos e nominais, o valor apresenta aumento de 27,2%.<br /><br />Com a transferência, o acumulado do mês fecha 6,2% maior do que o previsto, e valor de R$ 4.667.636.656,54. Pelos dados da CNM, neste primeiro trimestre do ano, o FPM ultrapassou o patamar do repasse feito em 2010. O acumulado do ano já soma R$ R$ Agência CNMAgência CNM17.221.731.518,92 - valor recorde nos últimos anos. E se a previsão da RFB para abril e maio se concretizar, o acumulado chegará a R$ 30,6 bilhões, em valores brutos nominais. Montante 12,1% maior do que o distribuído do mesmo período de 2011.<br /><br />Sazonalidade - O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esclarece que o hiato entre o crescimento da arrecadação da União e o crescimento do FPM - informado no ano passado - ainda existe, e é resultado do reaquecimento da economia, que chega aos cofres municipais.<br /><br />No entanto ele lembra que o FPM é sazonal e, tradicionalmente, o montante tende a reduzir depois de maio. Para Ziulkoski o volume de recursos deste primeiro trimestre não deve se manter no resto do ano. Mesmo com a boa arrecadação, o conselho para os prefeitos é: fazer o planejamento das ações e economizar os recursos excedentes deste trimestre para o restante do ano.<br /><br />",
    "Resumo": "Sem a retenção constitucional, em valores brutos, o montante chega a R$ 1.831.473.214,75.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Planejamento cria comitê para implementação da lei de acesso à informação",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-04-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-02T00:00:00",
    "Text": "<p>A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), Miriam Belchior, instituiu, por meio da Portaria 106, o Comitê Gestor para Implantação da Lei de Acesso à Informação Pública (CGLAI/MP) no âmbito do Ministério.<br /><br />A lei, sancionada em 18 de novembro do ano passado, com o número 12.527/2011, entra em vigor no próximo dia 16 de maio. A partir dessa data, qualquer pessoa interessada poderá pedir informações aos órgãos públicos de todos os níveis de governo (federal, estadual e municipal) e esferas de poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), inclusive tribunais de contas e Ministério Público. O Ministério do Planejamento vem se preparando para atender às exigências da Lei de Acesso à Informação Pública - também conhecida como LAI - desde dezembro e já realizou grande parte das etapas necessárias. A portaria publicada hoje no Diário Oficial da União formaliza o trabalho do Comitê coordenado por Enid Rocha, assessora da Secretaria-Executiva.<br /><br />A lei estabelece procedimentos e prazos para que a administração pública responda aos pedidos de informação apresentados pelo cidadão e determina, entre outras providências, que seja criado em todos os órgãos e entidades públicas o Serviço de Informações ao Cidadão (SIC).<br /><br />Subgrupos - A Portaria da ministra também institui oito subgrupos temáticos, compostos por servidores designados pelas várias unidades administrativas do Ministério, para tratar de seguintes assuntos:<br /><br />I - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação;<br />II - Organização da Informação;<br />III - Acesso à Informação (implantação do Serviço de Informação ao Cidadão - SIC);<br />IV - Restrição do Acesso à Informação (classificação e reclassificação das informações sigilosas);<br />V - Gestão Eletrônica de Documentos - GED;<br />VI - Dados Abertos;<br />VII - Transparência Ativa (implantação da página para o acesso à informação ao cidadão);<br />VIII - Fomento à Cultura da Transparência.<br /><br />Assim como o grupo gestor, que vinha coordenando e monitorando o processo de implementação da LAI no Planejamento, os servidores que integram esses subgrupos também já estavam trabalhando nos temas desde dezembro. (Fonte: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão)<br /><br /></p>",
    "Resumo": "Mais informações sobre a nova Lei no Jornal Alvorada- 7ª edição!\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Comissão da Câmara não chega a acordo sobre divisão dos royalties do petróleo",
    "Fonte": "UOL",
    "Data": "2012-03-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-30T00:00:00",
    "Text": "<p>O grupo de trabalho da Câmara criado para analisar o projeto de lei de distribuição dos royalties do petróleo adiou para o dia 10 de abril a votação do relatório do deputado Carlos Zarattini (PT-SP). Após quase quatro horas de discussão, os membros da comissão não chegaram a um acordo sobre como será o repasse de recursos oriundos da exploração do petróleo para estados e municípios produtores.<br /><br />Apesar de acreditar na possibilidade de um acordo, Zarattini avaliou que o debate de hoje (27) deixou o grupo de trabalho mais distante de um consenso. \"Na última reunião, tínhamos avançado bastante no sentido de que haveria um critério para que os Estados produtores --Rio de Janeiro e Espírito Santo-- não tenham redução de receitas, mas, nessa reunião de hoje, houve certo recuo dessas bancadas\", disse Zarattini.<br /><br />O principal ponto de discussão foi a proposta do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ). O parlamentar fluminense propõe que Estados e municípios produtores recebam, após a nova distribuição dos lucros do petróleo, o equivalente ao que receberam em 2011, corrigido pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGPM), da Fundação Getulio Vargas. Como não houve consenso em torno da sugestão, Garotinho ameaçou abandonar o grupo de trabalho. \"Há muita intransigência dos estados não produtores. O Rio de Janeiro já perdeu muito. É um saque. Não há acordo. Vou sair dessa comissão. O Nordeste quer dar uma garfada no Rio de Janeiro, mas vai levar o troco la na frente na discussão da distribuição do FPE\", ameaçou Garotinho.<br /><br />O deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) rebateu o ex-governador do Rio. Disse que a atual Lei do Petróleo é um \"total equívoco\" do Congresso Nacional. \"De todos os royalties arrecadados pelo Brasil, hoje, na produção de petróleo, tirando a parte da União, o Rio de Janeiro fica com 82%. Não podemos admitir que uma lei dessa possa perdurar\", argumentou.<br /><br />Formado por 12 deputados, o grupo de trabalho terá 30 dias para elaborar um parecer ao projeto aprovado pelos senadores, que redistribui os royalties entre estados produtores e não produtores de petróleo. A ideia, segundo Zarattini, é aprovar o relatório na primeira quinzena de abril e votar a proposta no plenário até o início de maio</p>",
    "Resumo": "O principal ponto de discussão foi a proposta do deputado Anthony Garotinho que propõe que Estados e municípios produtores recebam, após a nova distribuição dos lucros do petróleo, o equivalente ao que receberam em 2011"
  },
  {
    "Titulo": "UPB convoca prefeitos atingidos pela seca para mobilização em Brasília",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-03-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-03-30T00:00:00",
    "Text": "No dia 03 de abril, cerca de 158 prefeitos de municípios atingidos pela seca na Bahia participarão da Mobilização Municipalista por Estratégias e Ações para o Enfrentamento da Seca. Os prefeitos, liderados pelo presidente da UPB, prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, participarão de reuniões nos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional e às 17:30 se encontrarão com a bancada dos deputados federais e senadores baianos no plenário 13 da Câmara Federal.<br /><br />\"O ministro Fernando Bezerra assinou importantes convênios com o governo do estado para combater a seca, mas ainda é pouco. Precisamos garantir ações estruturantes. Temos 158 municípios em estado de emergência, mas o governo federal só reconheceu 69 até o momento\", afirmou Luiz Caetano.<br /><br />O presidente da UPB ratificou a importância da participação dos prefeitos na mobilização. \"É preciso que todos participemos. Agora é nossa hora de ir para cima dos deputados e senadores cobrar mais celeridade na aprovação de projetos que auxiliem no combate aos efeitos da seca. Não dá para ficar apenas reclamando, por isso vamos a Brasília e só voltamos de lá com soluções\".<br /><br /><br />Entre os temas da pauta da UPB e dos prefeitos para as reuniões em Brasília estão:<br /><br />1. MEDIDAS EMERGENCIAIS:<br />1.1. Ampliar o atendimento de carro pipas para atendimento nas comunidades rurais;<br />1.2. Disponibilizar créditos emergenciais para custeio pecuário;<br />1.3. Disponibilizar recursos financeiros para o suprimento de água, ampliação de açudes, barragens e aguadas;<br />1.4. Disponibilizar recursos financeiros fundo a fundo e/ou cestas básicas entregues no município para atendimento às famílias atingidas pela falta de chuvas;<br />1.5. Disponibilizar máquinas do DERBA, DNOCS, CODEVASF e de outros órgãos públicos para limpeza das aguadas e melhoria das estradas;<br />1.6. Perfurar e instalar, em caráter de urgência, poços artesianos por parte da CERB, além da manutenção dos existentes;<br />1.7. Ampliar construções de cisternas de abastecimento humano e de produção;<br />1.8. Priorizar os municípios em estado de emergência no Programa Água para Todos;<br />1.9. Renegociar operações de crédito rural de custeio e ampliar prazos para quitação de parcelas de investimentos para produtores rurais situados nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública, junto aos agentes financeiros e agências de fomento;<br />1.10. Estender o prazo de carências para os empréstimos adquiridos, pelos pequenos produtores das regiões atingidas pela estiagem, através dos micros créditos rurais;<br />1.11. Implantar sistemas simplificados de abastecimento de água;<br />1.12. Agilizar em caráter de urgência a liberação do seguro safra, solucionando pendências relativas a safra do ano de 2010/2011 e liberação do seguro safra do ano 2011/2012;<br />1.13. Atender com celeridade os pedidos de materiais (tubo de PVC e caixa d'água) para instalação de redes de abastecimento de água;<br />1.14. Liberar em caráter imediato todas as máquinas retroescavadeiras dos municípios, em situação de emergência, já contemplados pelo PAC II do Ministério de DESENVOLVIMENTO Agrário - MDA.<br /><br /><br /><br /><br />2. MEDIDAS ESTRUTURANTES:<br /><br />2.1. Doar carro pipa para cada município com histórico de situação de emergência;<br />2.2. Criar um fundo de convivência com a seca, priorizando os momentos emergenciais;<br />2.3. Agilizar a universalização as cisternas;<br />2.4. Ampliar e intensificar a disponibilização de recursos para implantação e aplicação das tecnologias de convivência com a seca, instalação de dessalinizadores, poços profundos e caixas d'água na tentativa de aumentar a disponibilidade de água para a população;<br />2.5. Construir barragens de níveis para perenização dos rios;<br />2.6. Construir barragens e aguadas de médio porte;<br />2.7. Agilizar adutoras do Algodão (Malhada/Guanambi/Caetité) e do Feijão (Xique-Xique/Irecê);<br />2.8. Barragem do Brejo da Fama (Abaíra/Mucugê);<br />2.9. Transposição São Francisco/Contas através do prolongamento da adutora do Algodão até o Vale do Rio do Antonio, em Brumado;<br />2.10. Contemplar com máquinas retroescavadeiras os municípios em situação de emergência não atendidos pelo PAC II do MDA.<br /><br /><br />",
    "Resumo": "Participarão de reuniões nos Ministérios do Desenvolvimento Agrário e da Integração Nacional e às 17:30 se encontrarão com a bancada dos deputados federais e senadores baianos no plenário 13 da Câmara Federal.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Seca: 186 municípios baianos em situação de emergência levam prefeitos à Brasília",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-04-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-02T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"font-size: 12pt; line-height: 18px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); color: #222222; font-family: arial, sans-serif; text-align: justify; \">Com o prolongar da estiagem na Bahia cresce o número de municípios em situação de emergência, de acordo com a Coordenação Estadual de Defesa Civil da Bahia (Cordec), a</span><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 18px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); color: #222222; font-family: arial, sans-serif; text-align: justify; \">té a segunda-feira, 02 de abril, 186 cidades baianas haviam sido reconhecidas como em estado de emergência. Junto à União este número é de 155 municípios</span><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; line-height: 18px; \">Dando continuidade as ações em busca de recursos imediatos e estruturantes para combater a seca, a União dos Municípios da Bahia (UPB), na pessoa do presidente, prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, viaja para Brasília nesta terça-feira (03), com uma comitiva formada por aproximadamente 100 prefeitos, onde participarão de reuniões no Ministério do Desenvolvimento Agrário, 15h, e na Câmara Federal, 17:30, com a bancada de deputados e senadores baianos.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; line-height: 18px; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; line-height: 18px; \">\"Depois que nos organizamos e até criamos uma comissão de prefeitos para atuarem junto ao governo do estado no estudo de medidas para combater o efeito da seca, nós já conseguimos alguns resultados positivos com a União e o Estado. Contudo, ainda é pouco para grave situação dos municípios\", afirma o prefeito Luiz Caetano.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 19px; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; line-height: 24px; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 19px; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; line-height: 24px; \">Entre os temas da pauta da UPB e dos prefeitos para as reuniões em Brasília estão:</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0in; margin-right: 0in; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0.25in; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 14.25pt; \"><strong><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \"><br /></span></strong></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0in; margin-right: 0in; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0.25in; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 14.25pt; \"><strong><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">1.</span></strong><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<strong>MEDIDAS EMERGENCIAIS:</strong></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0in; margin-right: 0in; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0.5in; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 14.25pt; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">1.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ampliar o atendimento de carro pipas para atendimento nas comunidades rurais;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0in; margin-right: 0in; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0.5in; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 14.25pt; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">1.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Disponibilizar créditos emergenciais para custeio pecuário;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0in; margin-right: 0in; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0.5in; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 14.25pt; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">1.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Disponibilizar recursos financeiros para o suprimento de água, ampliação de açudes, barragens e aguadas;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0in; margin-right: 0in; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0.5in; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 14.25pt; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">1.4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Disponibilizar recursos financeiros fundo a fundo e/ou cestas básicas entregues no município para atendimento às famílias atingidas pela falta de chuvas;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0in; margin-right: 0in; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0.5in; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 14.25pt; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">1.5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Disponibilizar máquinas do DERBA, DNOCS, CODEVASF e de outros órgãos públicos para limpeza das aguadas e melhoria das estradas;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0in; margin-right: 0in; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0.5in; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 14.25pt; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">1.6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Perfurar e instalar, em caráter de urgência, poços artesianos por parte da CERB, além da manutenção dos existentes;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0in; margin-right: 0in; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0.5in; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 14.25pt; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">1.7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ampliar construções de cisternas de abastecimento humano e de produção;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0in; margin-right: 0in; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0.5in; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 14.25pt; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">1.8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Priorizar os municípios em estado de emergência no Programa Água para Todos;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0in; margin-right: 0in; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0.5in; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 14.25pt; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">1.9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Renegociar operações de crédito rural de custeio e ampliar prazos para quitação de parcelas de investimentos para produtores rurais situados nos municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública, junto aos agentes financeiros e agências de fomento;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0in; margin-right: 0in; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0.5in; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 14.25pt; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">1.10.&nbsp;&nbsp;Estender o prazo de carências para os empréstimos adquiridos, pelos pequenos produtores das regiões atingidas pela estiagem, através dos micros créditos rurais;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0in; margin-right: 0in; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0.5in; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 14.25pt; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">1.11.&nbsp;&nbsp;Implantar sistemas simplificados de abastecimento de água;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0in; margin-right: 0in; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0.5in; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 14.25pt; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">1.12.&nbsp;&nbsp;Agilizar em caráter de urgência a liberação do seguro safra, solucionando pendências relativas a safra do ano de 2010/2011 e liberação do seguro safra do ano 2011/2012;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0in; margin-right: 0in; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0.5in; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 14.25pt; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">1.13.&nbsp;&nbsp;Atender com celeridade os pedidos de materiais (tubo de PVC e caixa d'água) para instalação de redes de abastecimento de água;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0in; margin-right: 0in; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0.5in; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 14.25pt; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">1.14.&nbsp;&nbsp;Liberar em caráter imediato todas as máquinas retroescavadeiras dos municípios, em situação de emergência, já contemplados pelo PAC II do Ministério de DESENVOLVIMENTO Agrário - MDA.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0in; margin-right: 0in; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0.5in; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 14.25pt; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0in; margin-right: 0in; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0.25in; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 14.25pt; \"><strong><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">2.</span></strong><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<strong>MEDIDAS ESTRUTURANTES:</strong></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0in; margin-right: 0in; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0.25in; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 14.25pt; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">2.1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Doar carro pipa para cada município com histórico de situação de emergência;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0in; margin-right: 0in; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0.5in; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 14.25pt; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">2.2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Criar um fundo de convivência com a seca, priorizando os momentos emergenciais;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0in; margin-right: 0in; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0.5in; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 14.25pt; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">2.3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Agilizar a universalização as cisternas;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0in; margin-right: 0in; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0.5in; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 14.25pt; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">2.4.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Ampliar e intensificar a disponibilização de recursos para implantação e aplicação das tecnologias de convivência com a seca, instalação de dessalinizadores, poços profundos e caixas d'água na tentativa de aumentar a disponibilidade de água para a população;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0in; margin-right: 0in; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0.25in; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 14.25pt; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">2.5.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Construir barragens de níveis para perenização dos rios;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0in; margin-right: 0in; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0.25in; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 14.25pt; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">2.6.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Construir barragens e aguadas de médio porte;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0in; margin-right: 0in; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 35.45pt; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 14.25pt; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">2.7.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Agilizar adutoras do Algodão (Malhada/Guanambi/Caetité) e do Feijão (Xique-Xique/Irecê);</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0in; margin-right: 0in; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0.25in; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 14.25pt; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">2.8.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Barragem do Brejo da Fama (Abaíra/Mucugê);</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0in; margin-right: 0in; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0.25in; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 14.25pt; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">2.9.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Transposição São Francisco/Contas através do prolongamento da adutora do Algodão até o Vale do Rio do Antonio, em Brumado;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0in; margin-right: 0in; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0.25in; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 14.25pt; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; \">2.10.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Contemplar com máquinas retroescavadeiras os municípios em situação de emergência não atendidos pelo PAC II do MDA.</span></p>",
    "Resumo": "Luiz Caetano, viaja para Brasília nesta terça-feira (03), com uma comitiva formada por aproximadamente 100 prefeitos, onde participarão de reuniões no Ministério do Desenvolvimento Agrário"
  },
  {
    "Titulo": "Governo da Bahia anuncia corte de R$ 783 milhões no orçamento  ",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-04-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-03T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;Bahia sofrerá corte de R$ 783 milhões no orçamento, o que representa 2,7% da \nverba total, anunciou o governo do estado na tarde de segunda-feira (2). O \norçamento passa, então, de R$ 28,951 bilhões para R$ 28,168 bilhões. De acordo \ncom o governo, a medida é reflexo da crise econômica internacional \"que \nrepercute diretamente na arrecadação de tributos estaduais\".</p><p>Há ressalva de que a verba prevista para as ações de enfrentamento da seca&nbsp;a&nbsp;não será afetada. Os setores de atendimento social, como educação, \nsaúde e segurança, também não terão impacto na reserva orçamentária. Segundo o \ngoverno, também serão preservadas a contratação de aprovados em concurso através \ndo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). No entanto,&nbsp; será suspenso \na ampliação da gratificação por condição especial de trabalho (CET) e de regime \nde tempo integral (RTI).</p>\n<p>A decisão foi tomada em conjunto pelos secretários da Fazenda, Carlos \nMartins, do Planejamento, José Sergio Gabrielli, e da Administração, Manoel \nVitório, na sede da Secretaria da Fazenda, no Centro Administrativo da Bahia, em \nSalvador. As secretarias ainda irão definir como o ajuste vai impactar o \norçamento de cada pasta.&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Valor representa 2,7% do orçamento do estado, informa o governo. Verba atual é de R$ 28,951 bilhões e passará para R$ 28,168 bilhões. \n"
  },
  {
    "Titulo": "Município poderá usar planta de valores para cálculo do IPTU",
    "Fonte": "Agência Camara de Notícias",
    "Data": "2012-04-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-03T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \">A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/11, do deputado Cláudio Puty (PT-PA), que torna obrigatória a instituição e o uso de Planta Genérica de Valores (PGV), para fins de apuração do valor venal dos imóveis urbanos, nos municípios acima de 20 mil habitantes. O projeto acrescenta a nova regra à&nbsp;</span><span class=\"termoGlossario\" style=\"border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \">Lei de Responsabilidade Fiscal</span><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \">&nbsp;(Lei Complementar&nbsp;</span><a target=\"_blank\" href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm\" style=\"color: #00557d; text-decoration: none; border-bottom-style: none; border-bottom-width: initial; border-bottom-color: initial; font-weight: bold; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \">101/00</a><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \">).</span></p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">&nbsp;PGV é uma representação cartográfica da área urbana, que fornece dados para a apuração do valor venal dos imóveis e, consequentemente, ao cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imobiliários (ITBI).</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">De acordo com o projeto, o município com mais de 500 mil habitantes deverá atualizar suas respectivas PGVs, de modo a ajustá-las ao valor real de mercado, pelo menos a cada quatro anos; o município entre 50 mil e 500 mil habitantes, a cada seis anos; e o município entre 20 mil e 50 mil habitantes, a cada oito anos.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">A proposta proíbe a realização de transferências voluntárias da União para o município que não observar a regra.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \"><strong style=\"font-weight: bold; \">Eficiência tributária</strong><br />Cláudio Puty afirma que a PGV é um instrumento fundamental à administração tributária eficiente e à efetiva progressividade na tributação patrimonial. \"Sua atualização periódica torna possível a apuração de valores venais de bens imobiliários urbanos mais próximos aos valores praticados no mercado, permitindo a melhoria do desempenho da administração tributária municipal em termos de arrecadação e de promoção de equidade.\"</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">Segundo dados de 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (<span class=\"termoGlossario\" style=\"border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400; \">IBGE</span>), a cobrança de IPTU ocorria em 5.211 dos 5.565 municípios brasileiros. Já o número de municípios que possuíam PGV totalizava 4.390. Ou seja, 1.175 ainda precisavam adotar o instrumento.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \"><strong style=\"font-weight: bold; \">Tramitação</strong><br /></p><p><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 1.5em; text-align: left; \">O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será votado pelo Plenário.</span><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \">&nbsp;</span>\n</p>",
    "Resumo": "O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será votado pelo Plenário.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Embasa é autorizada a reajustar tarifa de água e esgoto ",
    "Fonte": "Secom",
    "Data": "2012-04-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-03T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align: left;\"></p><div id=\"materia_noti\">\n<p>De acordo com a resolução nº 002/2012 da Comissão de Regulação dos Serviços \nPúblicos de Saneamento Básico da Bahia (Coresab), publicada no Diário Oficial do \nEstado de 31 de março e 1º deste mês (sábado e domingo), o reajuste da tarifa de \nágua e esgoto este ano será de 12,89%.</p>\n<p>O documento homologa a correção do valor médio da tarifa em 7,583%, com base \nno comportamento inflacionário da 'cesta' de despesas da Embasa, e autoriza a \naplicação de 5,306%, referente à segunda parcela da revisão tarifária \nextraordinária de 2011, que leva em conta os compromissos da empresa para a \nuniversalização de seus serviços. O índice de 12,89% será aplicado de forma \nlinear sobre a estrutura tarifária vigente e passa a vigorar em 1º de maio.</p>\n<p>Com isso, a tarifa residencial social passará de R$ 7 para R$ 7,90 ao mês, \npara dez mil litros de água consumidos, a tarifa residencial intermediária \npassará de R$ 13,80 para R$ 15,60 e a tarifa residencial normal ou veraneio \npassará de R$ 15,65 para R$ 17,65, dentro da mesma faixa inicial de consumo (dez \nmil litros de água por mês).</p>\n<p>Em 2011, segundo a Embasa, foram investidos R$ 490 milhões na melhoria e \nampliação do atendimento em abastecimento de água e esgotamento sanitário nos \nmunicípios onde opera. Este investimento resultou no acréscimo de 129.048 novas \nligações de água, beneficiando 490,2 mil pessoas, e de 66.743 novas ligações de \nesgoto,&nbsp;atendendo 276,5 mil pessoas.</p></div><p></p>",
    "Resumo": "Com isso, a tarifa residencial social passará de R$ 7 para R$ 7,90 ao mês, para dez mil litros de água consumidos, a tarifa residencial intermediária passará de R$ 13,80 para R$ 15,60 e a tarifa residencial normal ou veraneio passará de R$ 15,65 para R$ 17,65, dentro da mesma faixa inicial de consumo (dez mil litros de água por mês).\n"
  },
  {
    "Titulo": "Estado e municípios discutem gestão ambiental compartilhada ",
    "Fonte": "Secom",
    "Data": "2012-04-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-03T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align: left;\"></p><div id=\"materia_noti\">\n<p></p><div id=\"materia_noti\">\n<p>Representantes de 80 municípios que já aderiram ao Programa Gestão Ambiental \nCompartilhada (GAC), estarão reunidos com os técnicos da Secretaria Estadual do \nMeio Ambiente (Sema), no seminário 'O Município e a Nova Agenda Ambiental', que \nserá realizado, nesta terça-feira (3), a partir das 8h, no Hotel Matiz, no \nStiep, em Salvador. <br /><br />A finalidade do evento é definir as atividades que \ncausam impacto ambiental em cada um dos municípios, preparando-os para exercer o \nlicenciamento e outras ações, fortalecendo a gestão ambiental local. Uma das \ndiretrizes do Governo do Estado é a descentralização da gestão ambiental com \nimplantação do Programa de Gestão Ambiental Compartilhada (GAC), que funciona, \ndesde 2008, na Bahia. <br /><br />O principal objetivo é apoiar os municípios para \nestruturar o Sistema Municipal de Meio Ambiente, mediante a implantação e \nimplementação de projetos focalizados na capacitação dos gestores municipais, na \ndescentralização dos sistemas de informação ambiental, no apoio ao \ndesenvolvimento das estruturas municipais e em alternativas para o financiamento \ndo sistema. <br /><br />Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio \nSpengler, o GAC incorpora os aspectos centrais da Lei Complementar 140 - \nsancionada em dezembro de 2011. \"O encontro será uma oportunidade de avaliar a \natuação dos municípios nesses três anos do programa, ouvir suas propostas e \nquais são suas dificuldades para que possamos melhorar a maneira de cooperar com \nesses municípios\". <br /><br />Spengler enfatizou também o desenvolvimento do \nSistema Estadual de Informações Ambientais (Seia), já em construção. O sistema \nirá funcionar como uma rede integrada, com dados ambientais sobre o \nmonitoramento da qualidade do ar, da água, balneabilidade das praias, entre \noutras informações. No novo sistema, os estudos ambientais serão armazenados e \natualizados de forma continua, podendo ser cruzados para auxiliar nos processos \nde licenciamento e fiscalização ambiental.</p></div><p></p></div><p></p>",
    "Resumo": "O principal objetivo é apoiar os municípios para estruturar o Sistema Municipal de Meio Ambiente, mediante a implantação e implementação de projetos focalizados na capacitação dos gestores municipais\n"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios devem conhecer ainda esse ano o novo registro civil ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-04-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-04T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align: left;\"></p><div id=\"materia_noti\">\n<p></p><div id=\"materia_noti\">\n<p></p><p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">O \nSistema de Informações de Registro Civil (Sirc), deve sair ainda esse ano, com o \nobjetivo de unificar as informações de nascimento, casamento e óbito de cada \ncidadão. Preparado desde 2010, o Sirc atrasou por dificuldades técnicas, mas \ndeve estar disponível para todos os cartórios do país, além das agências do \nInstituto Nacional de Seguro Social (INSS) e outros órgãos \npúblicos.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Um dos ganhos do sistema é o aumento da agilidade nas \ntomadas de decisão que envolvem políticas públicas. O gestor público saberá \nsobre os óbitos que ocorreram em determinada região em 30 dias, e não mais em um \nano. O sistema, que ligará todos os cartórios brasileiros ao INSS, já está na \nfase de testes operacionais em 21 cartórios. A experiência servirá para evitar \nque problemas apareçam na generalização do sistema.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Com todos os provedores de dados para o sistema, será \npossível comparar os dados fornecidos. Assim, se o Ministério da Saúde, por \nexemplo, informar que alguém morreu, mas o cartório da região não tiver dado \nessa informação, será possível averiguar de imediato o problema e, caso \nnecessário, multar o cartório, já que é de sua obrigação a prestação de \ninformação sobre mortes.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">A iniciativa de acelerar a implementação do Sirc ocorre \nno mesmo momento em que também se aceleram os trabalhos envolvendo o sistema \nnacional de acompanhamento salarial e previdenciário dos servidores (Siprev). &nbsp;O \nsistema deve render economia de recursos para os Municípios por meio do \ncruzamento de informações das folhas de pagamento e de benefícios \nprevidenciários.</span></span></p><p></p></div><p></p></div><p></p>",
    "Resumo": "O sistema deve render economia de recursos para os Municípios por meio do cruzamento de informações das folhas de pagamento e de benefícios previdenciários.\n"
  },
  {
    "Titulo": "A 4ª Caravana de Erradicação do Trabalho Infantil será em maio",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-04-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-04T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \">A 4ª Caravana de Erradicação do Trabalho Infantil, que vai percorrer o Território de Identidade Médio Rio de Contas, começa dia 21 de maio e termina dia 1º de junho. A definição da data foi anunciada na manhã desta terça-feira (03/04), na primeira reunião da Câmara Temática sobre Trabalho Infantil realizada este ano. A ação mobilizadora vai percorrer os municípios de Aiquara, Apuarema, Barra do Rocha, Boa Nova, Dário Meira, Gongogi, Ibirataia, Ipiaú, Itagi, Itagibá, Jequié, Jitaúna, Manoel Vitorino, Nova Ibiá, Ubatã e Itamari implantando o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) onde não houver e reforçando onde já existe.</span><div style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \">&nbsp;</div><div style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \">Esta ação social mostra o esforço do Governo do Estado no enfrentamento ao trabalho infantil, um dos eixos prioritários da Agenda Bahia do Trabalho Decente. O objetivo da caravana é fomentar a discussão sobre a temática, fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente; e preparar o caminho para ações futuras que vão envolver, efetivamente, gestores municipais e a sociedade civil organizada.</div><div style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \">&nbsp;</div><div style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \">A Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) participa da caravana como um dos parceiros da Secretaria de Desenvolvimento Social e de Combate á Pobreza (Sedes), que articula as ações com apoio do Comitê Estadual do Pacto Um mundo para a criança e o Adolescente do Semi-Arido, Voluntarias Sociais da Bahia, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Organização Internacional do Trabalho (OIT), Ministério Público do Trabalho, Tribunal Regional do Trabalho, Associação dos Magistrados do Trabalho, Unicef, Uneb, Ufba, &nbsp;entre outras instituições.</div><div style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \">&nbsp;</div><div style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \">Caravana do Nordeste - Ainda na reunião de hoje (03/04) foi discutida a realização da 1ª Caravana de Erradicação do Trabalho Infantil do Nordeste prevista para acontecer entre maio e junho deste ano (2012), tendo como referência as caravanas realizadas na Bahia. Esta Caravana do Nordeste será articulada pelo Fórum Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção do Adolescente (Fetipa) e terá entre as ações uma videoconferência transmitida pelo Instituto Anísio Teixeira para 33 salas no interior do estado, no próximo dia 12, das 14 às 17 horas.</div>",
    "Resumo": "A ação mobilizadora vai percorrer diversos municípios "
  },
  {
    "Titulo": "Secretários de Agricultura pedem prorrogação de dívidas para NE ",
    "Fonte": "cenariomt.com.br",
    "Data": "2012-04-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-04T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; text-align: justify; \">A seca que assola diversos municípios nordestinos foi o principal assunto da reunião dos secretários estaduais de Agricultura com o ministro da área, Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), nesta terça-feira. Eduardo Salles, presidente do Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri), afirmou que 500 municípios da Região Nordeste estão em situação de calamidade ou emergência por causa da falta de chuvas.&nbsp;</span><br style=\"color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; text-align: justify; \" /><br style=\"color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; text-align: justify; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; text-align: justify; \">Salles, que é secretário de Agricultura da Bahia, disse que o Conseagri entregou ao ministro a reivindicação de prorrogação por dois anos das parcelas dos financiamentos de custeio e investimento que vencem neste ano, por causa da incapacidade de pagamento de pequenos, médios e grandes produtores rurais.</span><br style=\"color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; text-align: justify; \" /><br style=\"color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; text-align: justify; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; text-align: justify; \">A mesma pauta seria entregue ainda hoje pelos secretários ao ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas (PT-RS). Segundo o secretário, atualmente existem 200 municípios baianos em estado de emergência. Ele disse que há três anos as chuvas estão irregulares e desde o final do ano passado não chove em regiões da Bahia. \"Sou engenheiro agrônomo e na minha vida inteira nunca vi uma seca como esta. Falta água para consumo humano e para matar a sede dos animais. Existem frigoríficos de caprinos e ovinos que estão abatendo 80% de fêmeas.</span><br style=\"color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; text-align: justify; \" /><br style=\"color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; text-align: justify; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; text-align: justify; \">\" Salles disse que algumas ações emergenciais estão sendo adotadas na Bahia e em outros Estados nordestinos, com a construção de cisternas e distribuição de alimentos por parte da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Ele observa que além da questão social também existe o impacto econômico, com as perdas na produção de soja e algodão no sudoeste baiano, que ainda estão sendo mensuradas. A agricultura irrigada também está sofrendo com a seca.&nbsp;</span><br style=\"color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; text-align: justify; \" /><br style=\"color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; text-align: justify; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; text-align: justify; \">Salles comentou que o governador da Bahia, Jaques Vagner, suspendeu o uso pelos agricultores de duas barragens, que só podem ser utilizadas para consumo humano e animal. Os agricultores serão indenizados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codesvaf).</span><br style=\"color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; text-align: justify; \" /><br style=\"color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; text-align: justify; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; text-align: justify; \">Na região da Chapada da Diamantina, tradicional produtora de hortaliças, o uso da agricultura irrigada caiu 30%, por causa da falta de chuvas. Os secretários de Agricultura pedem uma solução definitiva para o problema da seca na Região Nordeste.&nbsp;</span><br style=\"color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; text-align: justify; \" /><br style=\"color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; text-align: justify; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Georgia, 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 16px; text-align: justify; \">Salles diz que o governo federal deve aproveitar o momento para lançar \"o PAC do Semiárido\", para que os agricultores possam contar com estruturas de adutoras e barragens definitivas. É preciso ações estruturantes, para que a gente não tenha, a cada ano, \"soluços de soluções\" para o Nordeste, diz o secretário</span>",
    "Resumo": "Aproximadamente 500 municípios da Região Nordeste estão em situação de calamidade ou emergência por causa da falta de chuvas"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia realizará testes no sistema de registro de candidaturas na próxima semana",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-04-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-05T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \">A Bahia sedia, de 9 a 13 de abril, a primeira etapa de testes do sistema de registro de candidaturas utilizados pela Justiça Eleitoral. Os testes de campo servirão para avaliar o uso dos sistemas pelos tribunais regionais eleitorais já como um preparativo para a fase de registro de candidaturas nas eleições deste ano.</span><br style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \" /><br style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \" /><span style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \">Os procedimentos serão realizados na sala de treinamento em informática do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), com a presença de equipes de mais sete TREs, além de técnicos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que coordenará os trabalhos. Serão observados, por meio de operações simuladas de registro de candidaturas, o desempenho nos sistemas CANDEX, CAND e HE.</span><br style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \" /><br style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \" /><span style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \">Objetivo</span><br style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \" /><br style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \" /><span style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \">O objetivo é avaliar o comportamento dos sistemas buscando aperfeiçoá-los para prevenir erros e dar mais celeridade à fase de registro de candidaturas, que começa a partir de 10 junho para as agremiações que já tenham passado pela convenção partidária.</span><br style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \" /><br style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \" /><span style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \">Participarão dos testes, além do TSE e do TRE baiano, os TREs da Paraíba, Minas Gerais, Alagoas, Ceará, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe.</span><br style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \" /><br style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \" /><span style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \">Sistemas</span><br style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \" /><br style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \" /><span style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \">O CANDEX é o sistema utilizado pelos partidos políticos para dar entrada no registro de candidaturas junto ao Protocolo do TRE. O CAND responde pelo procedimento interno de recebimento das candidaturas. O HE é o sistema que realiza procedimentos como sorteio e distribuição do horário eleitoral entre os partidos.</span><br style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \" /><br style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \" /><span style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \">As simulações têm ainda o objetivo de analisar a performance destes sistemas em integração com o VVFOTO (sistema de recebimento de fotos de candidatos) e o SADP (programa de movimentação processual dos TREs).</span>",
    "Resumo": "O objetivo é avaliar o comportamento dos sistemas buscando aperfeiçoá-los para prevenir erros e dar mais celeridade à fase de registro de candidaturas, que começa a partir de 10 junho "
  },
  {
    "Titulo": "Municípios do Sul da Bahia se movimentam em defesa do Porto Sul",
    "Fonte": "blogdothame.blog.br",
    "Data": "2012-04-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-05T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;<span style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \">Representantes dos municípios do Sul da Bahia das áreas de influências diretas e indiretas do Complexo Intermodal Porto Sul se reuniram na Prefeitura de Ilhéus, para discutir sobre os detalhes do ato de protesto que acontecerá no próximo dia 20 de abril contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que determinou ao Ibama que realize audiências públicas em Itacaré e Uruçuca.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \">No encontro foram criadas comissões que cuidarão da organização e mobilização da comunidade para o ato público, na tentativa de mostrar ao TRT que a audiência pública realizada pelo Ibama no dia 29 de outubro do ano passado, no Centro de Convenções de Ilhéus, foi participativa e esclarecedora, não havendo assim a necessidade de uma nova reunião para discutir sobre os impactos ambientais gerados pelo Porto Sul.</p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \">A idéia é de realizar um grande movimento em defesa do Porto Sul, com a participação de políticos, empresários, trabalhadores, estudantes e a comunidade regional de um modo geral. Os participantes serão divididos em caravanas dos municípios, como forma de mostrar que as cidades das áreas que terão influências diretas e indiretas do Porto Sul estão engajadas na luta pela implantação definitiva com Complexo Intermodal.</p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \">A coordenação do novo movimento em defesa do Porto Sul é da Prefeitura de Ilhéus contando com o apoio do Comitê de Entidades Sociais em Defesa de Ilhéus e Região (Coeso), além de entidades, sindicatos, associações e clubes de serviços dos municípios do Sul da Bahia. A proposta se realizar o manifesto surgiu após a decisão do TRF-1 de determinar a realização de mais duas audiências, o que, na avaliação dos mais diversos segmentos regionais, nada mais é que uma tentativa de atrasar o início das obras do Porto Sul.</p><p><span style=\"background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify; \">Além da criação de grupos de cuidarão da organização e mobilização para o ato público no dia 20 de abril, também foi escolhida uma comissão formada por prefeitos e lideranças políticas de diversos municípios regionais para visitar o Ministério Público Federal na tentativa de mostrar que a audiência pública realizada em outubro do ano passado contou com a representatividade de todas as cidades das áreas de influências diretas e indiretas do Porto Sul. O diretor de logística da Bahia Mineração, Aildo Fonseca, explicou que essa mobilização é importante para mostrar ao Ministério Público Federal e à Justiça Federal que a sociedade não está de acordo com a necessidade de se fazer novas audiências públicas para discutir a implantação do Complexo Intermodal Porto Sul.</span><span style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "A idéia é de realizar um grande movimento em defesa do Porto Sul, com a participação de políticos, empresários, trabalhadores, estudantes e a comunidade regional de um modo geral."
  },
  {
    "Titulo": "Ministério da Integração libera mais R$ 10 milhões para combater a secana Bahia",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-04-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-05T00:00:00",
    "Text": "<p>Um dia após amobilização de prefeitos contra a seca em Brasília, realizada pelo prefeitoLuiz Caetano, presidente da UPB, com mais de 60 prefeitos nos Ministérios doDesenvolvimento Agrário e da Integração Nacional, surge o primeiro resultado.Na manhã da quarta-feira (04), o ministro da Integração, Fernando Bezerra,anunciou a liberação em caráter emergencial de mais R$ 10 milhões para osmunicípios baianos atingidos pela seca e mais R$ 50 mil para cada municípioatravés do cartão de pagamento da Coordenação da Defesa Civil. </p><p><br />\"Essa éapenas a primeira de uma séria de conquistas que surgiram nas próximas semanas.O ministro mostrou-se mais uma vez que está sensibilizado com os efeitos daseca na Bahia que atinge mais de dois milhões de pessoas. Entendemos que aindaé necessário mais recursos, pois a seca só está começando. Por isso o próximopasso é a medida provisória da presidenta Dilma Rousseff liberando recursos detoda ordem para combatermos a seca emergencial e estruturalmente\", destacou opresidente da UPB, Luiz Caetano.</p><p>O recurso deR$ 10 milhões será pago através do governo do estado em ação conjunta com aUPB. E os municípios que possuírem Coordenação de Defesa Civil própria, com ocartão de pagamento, devem dar entrada no recurso de R$ 50 mil diretamente noMinistério da Integração. Aqueles que não possuem uma Coordenação de DefesaCivil podem criar a mesma e dar entrada logo em seguida.</p>",
    "Resumo": "O recurso deR$ 10 milhões será pago através do governo do estado em ação conjunta com a UPB"
  },
  {
    "Titulo": "Caravana de debates sobre condutas vedadas e legislação eleitoral chega a Irecê",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-04-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-09T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span lang=\"PT-BR\" style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; text-align: justify; font-size: 12pt; line-height: 18px; \">Depois de Salvador e Vitória da Conquista, onde mais de duas mil e quinhentas pessoas participaram do Fórum de Debates sobre Condutas Vedadas em ano eleitoral, agora chegou a vez da caravana formada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), a Escola Jurídica Eleitoral da Bahia e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), chegar a cidade de Irecê. O evento, gratuito e aberto para todos os públicos, acontecerá no dia 13 de abril no Gran Fest,&nbsp;</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; text-align: justify; font-size: 12pt; line-height: 18px; \">na Av. Santos Lopes, s/n - Irecê</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; text-align: justify; font-size: 12pt; line-height: 18px; \">. As inscrições são gratuitas e acontecerão no local do evento a partir das 08h.</span><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; line-height: 18px; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; line-height: 18px; \">Entre os temas a serem debatidos com políticos, advogados, jornalistas, estudantes e todos os envolvidos no processo eleitoral de 119 municípios que compõem as regiões do Paraguaçu, Chapada Diamantina, Piemonte da Chapada e Irecê, estão: Registro de Candidatura; Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanha; Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas de Campanha; e Propaganda Eleitoral.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; line-height: 18px; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; line-height: 18px; \">Presidente da UPB, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, destaca que, \"essa caravana percorrerá o estado. É importante que todos os envolvidos no pleito eleitoral se façam presentes, pois estamos dando a oportunidade de todos se informarem com membros do TRE sobre o que pode e não pode ser feito e como conduzir uma campanha sem problemas do início ao fim. É preciso que as campanhas sejam geridas conforme a lei, para que elas não sejam decididas nos tribunais\".</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; line-height: 18px; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; line-height: 18px; \">Diretora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, a desembargadora Cynthia Maria Pina Resende salienta que esta é uma iniciativa inédita. \"Sempre tivemos vontade de realizar este trabalho. O prefeito Luiz Caetano foi muito feliz em nos convidar para este trabalho que busca a moralização das campanhas eleitorais em nosso estado\".<br /><br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" /><br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" />IRECÊ&nbsp;<br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" />Data: 13 de abril&nbsp;<br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" />Horário: 08h às 18h&nbsp;<br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" />Local: Gran Fest - Av. Santos Lopes, s/n - Irecê -Bahia&nbsp;<br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" /><br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" />PROGRAMAÇÃO<br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" /><br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" />08:00h - Acolhimento com café da manhã&nbsp;<br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" />09:30h - Solenidade de abertura&nbsp;<br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" />\u0007 Presidente da UPB -União dos Municípios da Bahia, Prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano&nbsp;<br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" />\u0007 Diretora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia - EJE/BA - Desa. Cynthia Maria Pina Resende&nbsp;<br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" />\u0007 Prefeitura de Irecê - Prefeito José Carlos Dourado das Virgens e Presidente da Unippi - União das Prefeituras do Platô de Irecê&nbsp;<br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" />\u0007 Presidente da UMCD - União dos Municípios da Chapada Diamantina, Prefeito de Abaíra, João Hipólito Rodrigues Filho&nbsp;<br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" />\u0007 Ministério Público Eleitoral - Cartório Eleitoral&nbsp;<br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" />\u0007 Presidente da AMPC - Associação dos Municípios do Piemonte da Chapada, Prefeito de Mirangada, Adilson Almeida do Nascimento&nbsp;<br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" />\u0007 Câmara Municipal de Vereadores de Irecê - Presidente Tertuliano Leal Libório&nbsp;<br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" />Execução do Hino Nacional&nbsp;<br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" /><br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" />PALESTRAS TÉCNICAS<br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" /><br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" />1. Lei da Ficha Limpa e Desincompatibilização&nbsp;<br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" />Palestrante: Wagner Bispo. Advogado Eleitoral&nbsp;<br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" />12:00h - INTERVALO<br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" />14:00h - PALESTRAS TÉCNICAS<br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" />2. Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanha&nbsp;<br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" />Palestrante: Thyers Novais Filho. Procurador da Assembleia Legislativa da Bahia&nbsp;<br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" />3. Propaganda Eleitoral&nbsp;<br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" />Palestrante: Luiz Viana Queiroz. Procurador Judicial do Estado da Bahia e Conselheiro da Ordem&nbsp;<br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" />dos Advogados da Bahia&nbsp;<br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" />4. Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas de Campanha&nbsp;<br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" />Palestrante: Leonardo Hernandez. Ex-Diretor Geral do TRE-GO e Professor de Direito Eleitoral&nbsp;<br style=\"list-style-position: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-width: initial; border-color: initial; \" />18:00h-ENCERRAMENTO</span></p><div class=\"yj6qo ajU\" style=\"cursor: pointer; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; padding-top: 10px; padding-right: 0px; padding-bottom: 10px; padding-left: 0px; width: 22px; margin-top: 2px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><div id=\":22j\" class=\"ajR\" style=\"background-color: #f1f1f1; border-top-width: 1px; border-right-width: 1px; border-bottom-width: 1px; border-left-width: 1px; border-top-style: solid; border-right-style: solid; border-bottom-style: solid; border-left-style: solid; border-top-color: #dddddd; border-right-color: #dddddd; border-bottom-color: #dddddd; border-left-color: #dddddd; border-image: initial; clear: both; line-height: 6px; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; position: relative; width: 20px; \"><img class=\"ajT\" src=\"https://mail.google.com/mail/images/cleardot.gif\" style=\"background-image: url(https://ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/ellipsis.png); background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: initial; height: 8px; opacity: 0.3; width: 20px; background-position: initial initial; background-repeat: no-repeat no-repeat; \" alt=\"\" /></div></div>",
    "Resumo": "O evento, gratuito e aberto para todos os públicos, acontecerá no dia 13 de abril e tem apoio do IPM Brasil"
  },
  {
    "Titulo": "Seca: distribuição de alimentos nos municípios baianos atingidos é duplicada",
    "Fonte": "Correio",
    "Data": "2012-04-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-09T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Os municípios baianos atingidos pela Seca serão beneficiados com a duplicação da quantidade de alimentos que será distribuída. Ao invés de 1,5 toneladas, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ampliou para três mil toneladas, distribuídas em duas mil de feijão, mil de arroz.</span><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Além dos alimentos, a população também receberá um milhão de litros de suco de laranja. A duplicação foi anunciada pelo ministro Rômulo Paes nesta quinta-feira (5), em reunião com o secretário da Casa Civil do Estado, Rui Costa, em Brasília.</span><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">A diretora do Departamento de Apoio à Aquisição e à Comercialização da Produção Familiar do MDS, Denise Reif Kroeff, presente no encontro, afirmou que cinco mil cestas básicas deverão ser distribuídas aos municípios. Elas serão repassadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) e caberá ao Governo da Bahia a realização do transporte e distribuição dos produtos, que será feita imediatamente, em virtude da gravidade da situação.</span><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">*Com informações da Secretaria de Comunicação do Estado</span>&nbsp;<br /><div class=\"yj6qo ajU\" style=\"cursor: pointer; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; padding-top: 10px; padding-right: 0px; padding-bottom: 10px; padding-left: 0px; width: 22px; margin-top: 2px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"></div>",
    "Resumo": "Ao invés de 1,5 mil toneladas, a população afetada pela seca vai receber três mil toneladas de alimentos"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia tem 8 municípios entre os prioritários na preservação do cerrado",
    "Fonte": "Bahia Notícias",
    "Data": "2012-04-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-09T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \">Oito dos 52 municípios brasileiros listados como prioritários na preservação e restauração do cerrado são baianos. As cidades de Barreiras, Cocos, Correntina, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves e São Desidério, todas localizadas no extremo oeste do estado, integram a relação divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA). Os critérios de definição dos municípios incluem o desmatamento de mais de 25 km2 entre 2009 e 2010, além da preservação de mais de 20% da vegetação nativa. \"O objetivo da lista não é prejudicar os municípios, e sim ajudá-los\", afirma a gerente do Departamento de Política de Combate ao Desmatamento da pasta, Juliana Simões, que enfatiza também a otimização das áreas já abertas com baixa produtividade, \"com emprego de alta tecnologia para que produzam mais sem a necessidade de derrubar novas áreas\". De acordo com a portaria do MMA, as cidades terão primazia no Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e Queimadas do Cerrado (PPCerrado). </span></p><p><span style=\"color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \">Informações do jornal A Tarde.</span>&nbsp;<span style=\"font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; color: #333333; \"><br /></span></p><div class=\"yj6qo ajU\" style=\"cursor: pointer; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; padding-top: 10px; padding-right: 0px; padding-bottom: 10px; padding-left: 0px; width: 22px; margin-top: 2px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"></div>",
    "Resumo": "As cidades de Barreiras, Cocos, Correntina, Formosa do Rio Preto, Jaborandi, Luís Eduardo Magalhães, Riachão das Neves e São Desidério, todas localizadas no extremo oeste do estado, integram a relação divulgada pelo Ministério do Meio Ambiente "
  },
  {
    "Titulo": "Porto Sul terá novas audiências em maio ",
    "Fonte": "Jornal A Região",
    "Data": "2012-04-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-12T00:00:00",
    "Text": "<p>O Governo da Bahia e o Ibama chegaram a um entendimento para a realização de \nseis novas audiências públicas para discutir o projeto do Porto Sul. As novas \naudiências devem acontecer no final de maio, uma por dia. </p>\n<p>Elas serão realizadas nos municípios de Uruçuca, Itacaré, Itajuípe, Coaraci, \nBarro Preto e Itabuna. O governo baiano avalia que os novos encontros reforçarão \na proposta de transparência do projeto. </p>\n<p>Em 29 de outubro, o IBAMA realizou uma audiência pública no Centro de \nConvenções de Ilhéus, para apresentação dos estudos de impacto ambiental do \nprojeto Porto Sul. </p>\n<p>O evento foi o maior já realizado no estado, com 3.788 pessoas assinando a \nlista de presença, 25 cidades representadas, 270 inscritos para questionamentos \nsobre o projeto e 13 horas de duração. </p>\n<p>A construção do Porto Sul representa não apenas a oportunidade de dotar o \ninterior do estado de uma grande estrutura de transportes, mas também a chance \nde viabilizar novas políticas públicas para a região. </p>\n<p>\"O Governo do Estado respeita a decisão da justiça e está comprometido a \nparticipar das novas audiências públicas com a mesma disposição democrática com \nque dialogou na audiência realizada em outubro do ano passado\". </p>\n<p>\"Vamos esclarecer, novamente, todos os pontos. O Porto Sul é um projeto \nprioritário para a Bahia, por isso, não mediremos esforços para viabilizar e \nagilizar sua implantação\", afirma o secretário da Casa Civil, Rui Costa. </p>",
    "Resumo": "O governo baiano avalia que os novos encontros reforçarão a proposta de transparência do projeto. "
  },
  {
    "Titulo": "Comitê de Combate à Seca na Bahia traça ações prioritárias",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-04-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-12T00:00:00",
    "Text": "<p>Após a divulgação de diversas ações do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e do Governo do \nEstado para enfrentamento à seca, nesta terça-feira (10), em Feira de Santana, o \nComitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca se reuniu \nsob a coordenação da Casa Civil do Estado, para definir novas estratégias e \ntraçar balanço sobre a situação.<br /><br />A lista de ações \nemergenciais começou com a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), que \nimplantará 46 sistemas simplificados de abastecimento de água entre os \nmunicípios em situação de emergência. As obras, em caráter emergencial, têm até \n180 dias para serem entregues. Até o final deste semestre, serão 226 sistemas de \nabastecimento concluídos.<br /><br />A Cerb também executará a \nimplementação de tecnologias de aproveitamento de poços salinizados. Para isso, \ncontará com recursos do MDA - R$ 6,2 milhões liberados hoje - e da Fundação \nBanco do Brasil - R$ 1 milhão. De acordo com o comitê, os municípios afetados \npela estiagem terão 300 poços salinizados para a melhoria da criação&nbsp;de animais.<br /><br />A Companhia de \nDesenvolvimento e Ação Regional (CAR) implantará 35 mil cisternas, sendo 12 mil \ncom recursos do Ministério da Integração. A perfuração de poços, por meio da \nCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba \n(Codevasf), foi garantida. Em cerca de 60 dias, 29 poços estarão em \nfuncionamento na região de Irecê. A Codevasf avalia ainda novos locais para a \nperfuração de poços e contará com o apoio da Cerb para a definição.</p>",
    "Resumo": "A lista de ações emergenciais começou com a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), que implantará 46 sistemas simplificados de abastecimento de água entre os municípios em situação de emergência"
  },
  {
    "Titulo": "Concurso cidade Baiana da Cultura",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-04-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-12T00:00:00",
    "Text": "<p><span class=\"texto12Normal\">\n</span></p><div>A disputa para o Concurso Cidade Baiana da Cultura 2012 ganha novos contornos a partir \ndeste mês, já que o prazo de inscrições termina no dia 30 de abril. O objetivo \ndo concurso - que chega a sua terceira edição - é valorizar, promover e \npreservar o patrimônio histórico, artístico, cultural e ambiental, bem como a \ndiversidade e a identidade cultural do povo baiano. Qualquer município baiano \npode concorrer. Basta entrar no site \nhttp://mundoexpo.com.br/cidadebaianadacultura/ e baixar o \nformulário.</div><p>\nIniciativa da Expo Eventos, o concurso tem apoio das Secretarias de \nCultura e de Turismo do Estado. \"Esse é um prêmio bastante motivador para as cidades que a disputam e muito importante para a cultura, pois \ncada postulante procurará o que há de mais interessante para se credenciar como \ncandidata com chances efetivas de vitória. Essa é uma iniciativa muito \nimportante para a nossa terra, que é um destino essencialmente cultural\", afirma \no diretor de Serviços Turísticos da Bahiatursa, Weslen Moreira.</p><p>\nO desafio para os municípios participantes é de defender a \nimportância da sua Cultura, mostrando o que cada um tem de diferente em relação \naos demais concorrentes. \"Nosso objetivo é promover a riqueza cultural da \ncidade, dando visibilidade e suporte ao que já existe\", explica o produtor \nexecutivo Cleber Menezes, um dos coordenadores do concurso. Segundo ele, a meta é conseguir a \nparticipação de municípios que compõem os 26 Territórios de Identidade da \nBahia.</p><p>\nO município eleito ganha todo apoio na produção e comunicação nas \natividades que se estendem de junho deste ano até o Carnaval de 2013. \"Damos \ntodo suporte profissional no sentido de planejar, organizar, realizar e dar \nmaior visibilidade, fazendo com que as manifestações populares, festas e \ntradições do local se tornem mais conhecidas. É uma oportunidade de mostrar para \na Bahia e o Brasil o potencial daquela cidade\", afirma Menezes.</p><p>\nVisibilidade e Reconhecimento</p><p>\nEm 2011 o município eleito foi Maragojipe, no Recôncavo Baiano. O concurso \nmovimentou a cidade com uma programação diversificada que incluiu um suporte as \ntradicionais festas de São Roque e São Bartolomeu, além da realização da \nprimeira Virada Cultural da Bahia. O prefeito Sílvio Ataliba reconhece a \nimportância de Maragojipe ter sido eleita a Cidade Baiana da Cultura de 2011. \n\"Este concurso significou um salto qualitativa para o município. A população e a \nmídia passaram a conhecer e a respeitar mais as nossas tradições\", avalia. \nDurante o tempo de vigência do projeto, a cidade recebeu cerca de 100 mil \nturistas, um aumento médio de 15% em relação aos anos anteriores.</p><div>&nbsp;</div><div>Para o prefeito de Rio de Contas, Marcio Sairaf, o título recebido pelo \nmunicípio em 2010 foi muito bem-vindo. \"Receber o título de Cidade Baiana da \nCultura foi um reconhecimento público das nossas riquezas culturais e \nhistóricas\", afirma.</div><div>&nbsp;</div><div>Inscrições</div><div>&nbsp;</div><div>As inscrições para o concurso Cidade Baiana da Cultura 2012 podem ser \nfeitas até o dia 30 de abril. No site \nhttp://mundoexpo.com.br/cidadebaianadacultura/ estão disponíveis o regulamento, \na lista com os documentos exigidos e a ficha de inscrição do concurso.   Alguns \nitens solicitados para as Prefeituras participantes são a programação de cultura \nde cada localidade, além da descrição dos principais esforços para preservação \nde identidade, valorização do patrimônio e participação social.</div><div>&nbsp;</div><div>A ficha de inscrição e os documentos exigidos deverão ser encaminhados via \nCorreios ou entregues pessoalmente na Expo Eventos, Rua das Rosas, 658, Pituba, \nSalvador/BA, CEP 41.810-070. As inscrições presenciais podem ser feitas das 14h \nàs 17h, com Sueli Souza. Outras informações através do telefone (71) \n3506.4268.</div>",
    "Resumo": "O objetivo do concurso - que chega a sua terceira edição - é valorizar, promover e preservar o patrimônio histórico, artístico, cultural e ambiental, bem como a diversidade e a identidade cultural do povo baiano"
  },
  {
    "Titulo": "Grupo concorda em mudar a LRF para renegociar dívidas de estados",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2012-04-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-13T00:00:00",
    "Text": "<p><span class=\"texto12Normal\">\nO grupo de trabalho que analisa o endividamento dos estados vai apresentar um projeto para alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00) e permitir a renegociação das dívidas de estados e municípios assumidas pela União entre 1997 e 2001.</span></p><p>A proposta pretende autorizar a revisão do \"equilíbrio-econômico-financeiro\" dos contratos de refinanciamento promovidos pela Lei 9.496/97 (dívidas dos estados), e as medidas provisórias 2.185/01 (dívidas dos municípios) e 2.192/01 (passivo do programa de socorro aos bancos estaduais), que somam cerca de R$ 430 bilhões. A mudança da LRF foi um dos consensos da reunião do grupo realizada nesta quarta-feira.</p><p>O artigo 35 da LRF proíbe qualquer renegociação de contrato de refinanciamento entre a União e os entes federados. Ele foi incluído na lei para evitar um novo ciclo de endividamento de estados e municípios, como os que ocorreram entre 1980 e 1990. A mudança na LRF é o primeiro passo para renegociar as dívidas assumidas pela União.</p><p><strong>Troca de indexador</strong><br />Além do projeto, o grupo cerrou posição em mais dois pontos: a troca do índice de correção monetária dos contratos assinados pelos entes com a União; e a criação de um mecanismo que permita a devolução de parte das prestações pagas para investimento nos estados e municípios.</p><p>No primeiro caso, os deputados concordaram em substituir o <span class=\"termoGlossario\">IGP-DI</span> pelo <span class=\"termoGlossario\">IPCA</span>, além de reduzir a taxa de juros real para 2%. Hoje, a taxa real varia de 6% a 7,5% para os estados e de 6% a 9% para os municípios. Uma simulação dos consultores legislativos da Câmara, apresentada na reunião, mostrou que o IPCA mais 2% acumula uma alta de 236,04% entre 1997 e 2011, um terço do que variou o IGP-DI mais 6%.</p>",
    "Resumo": "A proposta pretende autorizar a revisão do \"equilíbrio-econômico-financeiro\" dos contratos de refinanciamento promovidos pela Lei 9.496/97 (dívidas dos estados), e as medidas provisórias 2.185/01 (dívidas dos municípios) e 2.192/01 (passivo do programa de socorro aos bancos estaduais)"
  },
  {
    "Titulo": "TCM promove encontro com gestores para orientação de encerramento do mandato",
    "Fonte": "TCM BA",
    "Data": "2012-04-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-13T00:00:00",
    "Text": "<p><span class=\"texto12Normal\">\nAtendendo a orientação dos Presidentes Paulo Maracajá Pereira e Luiz Caetano, o TCM e a UPB realizarão no dia 26 de abril, no Auditório Yemanjá, do Centro de Convenções da Bahia, encontro com todos os Prefeitos e Presidentes de Câmaras para orientá-los sobre quais as providências que devem ser adotadas para evitar punições previstas na Lei. </span></p><p style=\"line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;\" class=\"western\" align=\"justify\">A partir da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF e das normas ordinárias, inúmeras ações devem ser desenvolvidas, desde a atuação do controle interno até a preservação de documentos que possam vir a ser necessários para os gestores, após o término dos mandatos.</p><p style=\"line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;\" class=\"western\" align=\"justify\">Com respaldo em sua experiência e objetivando evitar penalizações, o TCM e a UPB explicarão aos gestores e aos respectivos controladores internos o que, quando e como devem ser adotadas providências. </p>",
    "Resumo": "IPM Brasil é apoiador de mais este evento de orientaçção aos gestores municipais"
  },
  {
    "Titulo": "Dário Meira sedia Reunião Itinerante da Amurc",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-04-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-13T00:00:00",
    "Text": "<p><span class=\"texto12Normal\">\nA Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc) estará reunindo sua diretoria executiva, o conselho fiscal e os munícipes associados na V Reunião Itinerante, nesta sexta-feira (13), a partir das 14h30min, na sede do Grupo de Convivência, em Dário Meira. O encontro mensal integra a programação de aniversário da cidade, que completou na quinta-feira (12) 50 anos de emancipação político administrativo.<br /><br />A reunião é realizada mensalmente e prestigia o município aniversariante associado a Amurc, com o objetivo de fortalecer a parceria com o Poder Público Municipal, além de promover o debate sobre assuntos importantes para a região Sul da Bahia. A iniciativa, segundo o presidente Cláudio Dourado é também uma oportunidade de tornar pública e transparente as ações desenvolvidas em prol do municipalismo.<br /><br />Entre os assuntos a serem discutidos, estarão em pauta, o Piso Nacional do Magistério de 2012, 2ª edição da Feira dos Municípios, as políticas municipalistas de fortalecimento da reforma tributária e eleitoral e a produção de uma Carta de Reivindicação para a recuperação das rodovias BA 130, BA 262 e BA 660. (Fonte: Amurc)<br /></span></p>",
    "Resumo": "A iniciativa, segundo o presidente Cláudio Dourado é também uma oportunidade de tornar pública e transparente as ações desenvolvidas em prol do municipalismo"
  },
  {
    "Titulo": "Banco do Nordeste (BNB) disponibiliza para os municípios dois programas destinados ao desenvolvimento municipal",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-04-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-16T00:00:00",
    "Text": "<p><span class=\"texto12Normal\">\nUma notícia importante para os prefeitos e prefeitas da Bahia. O Banco do Nordeste (BNB) disponibiliza para os municípios dois programas destinados ao desenvolvimento municipal. O Programa de Modernização da Administrativa Tributária (PMAT) e o Caminho da Escola. O PMAT é um programa de modernização da gestão administrativa e fiscal destinado aos municípios com o objetivo de aperfeiçoar a capacidade de gestão administrativa e fiscal dos mesmos. Para aderir o programa o município deve assinar o Termo de Adesão a um programa de modernização administrativa e fiscal.<br /><br />Cabe ao município também realizar o levantamento diagnóstico da gestão municipal proposto pelo programa que aderir e elaborar projeto de acordo com o modelo proposto, e esperar seu projeto ser aprovado pela autoridade correspondente. Maiores informações podem ser encontradas no site: www.bnb.gov.br.<br /><br />O Caminho da Escola tem como objetivo renovar e ampliar a frota de veículos de transporte escolar destinada ao transporte diário de alunos da educação básica da rede pública residentes, prioritariamente, na zona rural dos sistemas estadual, distrital e municipal, por meio de financiamento.<br /><br />O BNB financia ônibus, micro-ônibus e embarcações destinados a transporte escolar. Os ônibus com capacidade de 23 e 44 passageiros, configurável para até 59 passageiros, condicionada à faixa etária dos alunos, que atendam os dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro. As embarcações para transporte de escolares com capacidade de 20 a 35 passageiros<br /><br />Para isto o município tem de assinar o termo de adesão, encaminhar a documentação e aguardar o processo ser analisado. Será avaliada a capacidade de pagamento do município concernente à responsabilidade fiscal. Outro item a ser analisado é a necessidade da contratação do serviço, através do estudo de custo beneficio isto significa dizer que o município será analisado quando a necessidade ou não de pedido de renovação da sua frota escolar.<br /><br />O financiamento do Caminho da Escola pode ser pago em até 72 vezes com carência de até seis meses. Os interessados podem procurar a agência do seu município ou o gerente de negócios do governo, Marcelo Andrade Ferreira, pelo telefone (71) 3402 7511 ou pelo e-mail: marceloaf@bnb.gov.br.<br /></span></p>",
    "Resumo": "Os interessados podem procurar a agência do seu município ou o gerente de negócios do governo, Marcelo Andrade Ferreira, pelo telefone (71) 3402 7511 ou pelo e-mail: marceloaf@bnb.gov.br.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Em visita ao Oeste, governador deverá anunciar a criação de um Programa para o fomento do agronegócio ",
    "Fonte": "Jornal Nova Fronteira",
    "Data": "2012-04-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-13T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;Os produtores do Oeste da Bahia, representados pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), aguardam com expectativa o anúncio, no próximo sábado (14), pelo governador da Bahia, Jaques Wagner, da criação do Programa de Desenvolvimento do Agronegócio da Soja, Algodão, Milho e Café - Prodeagros. Wagner estará em Luís Eduardo Magalhães para inaugurar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no município, além de obras em Barreiras.<div>&nbsp;</div><div><br /></div><div>O novo Programa traz em seu escopo a instituição de um amplo Fundo para a agricultura baiana, composto de recursos de renúncia fiscal e contrapartida dos produtores rurais. Este fundo, de natureza privada, nos moldes do atual Fundeagro, tem por objetivo custear a modernização tecnológica, a infraestrutura e o desenvolvimento social.&nbsp;</div><div><br /></div><div>&nbsp;</div><div>O governador deverá anunciar o envio de um Projeto de Lei elaborado com a participação das Secretarias da Fazenda, da Infraestrutura e da Agricultura sobre esta matéria para a votação na Assembleia Legislativada Bahia. Na passagem pelo Oeste, Jaques Wagner dará outra boa notícia aos produtores. O início das obras de construção e pavimentação da Estrada da Timbaúba, localizada no Município de Luís Eduardo Magalhães, numa parceria do Governo do Estado, através do DERBA e os produtores rurais, representados pela Aiba, com a interveniência da Prefeitura.&nbsp;</div><div><br /></div><div>&nbsp;</div><div>Celeridade e eficiência</div><div><br /></div><div>&nbsp;</div><div>Vinculado à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária - Seagri, o Prodeagros tem como objetivo incentivar e desenvolver o agronegócio do algodão, soja milho e café no território baiano.&nbsp;</div><div>&nbsp;</div><div>Os recursos do \"Fundão\", como vem sendo provisoriamente chamada a iniciativa, serão aplicados em pesquisa, defesa, transferência de tecnologia e em infraestrutura, como construção e recuperação de rodovias estaduais e vicinais, um dos maiores gargalos enfrentados atualmente pelo setor agrícola.</div><div><br /></div><div>&nbsp;</div><div>Garantir celeridade e eficiência no uso dos recursos é o grande diferencial apontado tanto pelos produtores rurais, quanto pelos gestores públicos. \"É uma evolução da relação público-privada, e este modelo tem se mostrado a melhor saída para a solução de problemas crônicos, principalmente, no que diz respeito à infraestrutura. O Fundão vai alavancar o agronegócio baiano. Acredito que será uma revolução como nunca visto nas últimas três décadas\", diz o presidente da Aiba, Walter Horita.</div><div><br /></div><div>&nbsp;</div><div>\"O modelo de sucesso do Fundeagro, que permitiu ao Oeste da Bahia em poucos anos, ser o segundo maior produtor de algodão do Brasil, está sendo ampliado e aperfeiçoado para as principais culturas regionais. Será uma grande vantagem competitiva, na medida em que ajudará a reduzir os custos de produção, através do investimento em infraestrutura de maneira célere e eficiente. Será um grande apoio para os municípios da região\", diz o prefeito de Luís Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, que por 18 anos foi presidente da Aiba, e participou desde o início dos entendimentos para o projeto.</div><div><br /></div><div>&nbsp;</div><div>Estudo</div><div><br /></div><div>&nbsp;</div><div>Os fundamentos e subsídios técnicos desse programa foram construídos em parceria com a Aiba, que contratou uma consultoria especializada para &nbsp;elaborar um estudo, utilizado como plataforma na discussão com a área técnica das Secretarias do Estado.</div><div><br /></div><div>&nbsp;</div><div>\"Recebi em primeira mão este estudo promovido pela Aiba. Foi ele, pela sua qualidade técnica, que deu segurança ao Governo do Estado para institucionalizar este programa. Acompanho há muitos anos o esforço da Aiba para criar este fundo privado, que vai proporcionar a modernização tecnológica, a provisão de infraestrutura e o desenvolvimento social no âmbito das cadeias produtivas das culturas beneficiadas. Este é sem dúvida um momento histórico para o agronegócio baiano\", disse o secretário da Agricultura da Bahia, Eduardo Salles.</div><div><br /></div><div>&nbsp;</div><div>De acordo com o vice presidente da Aiba, Sérgio Pitt, os benefícios do programa proposto serão externalizados, produzindo ganhos econômicos e sociais, não apenas para os agentes que, direta ou indiretamente, interagem nas cadeias agrícolas beneficiadas, mas, também, para toda a população rural e urbana que reside nas regiões produtoras alcançadas pelo programa proposto.&nbsp;</div><div>&nbsp;</div><div>\"Estamos falando de transferência de tecnologia, de apoio ao produtor familiar e de ganhos generalizados para a região e o estado, aumentando a competitividade do setor agrícola e incrementando a produção\", conclui Pitt.</div><div><br /></div><div>&nbsp;</div><div>Wagner anunciará inicio das obras da PPP para construção de novas rodovias no Oeste</div><div><br /></div><div>&nbsp;</div><div>No sábado, 14, em Luís Eduardo Magalhães, Jaques Wagner e o Secretário de Infraestrutura, Otto Alencar também vão anunciar o início das obras de construção e pavimentação da Estrada Timbaúba. A iniciativa, modelada como uma Parceria Público Privada, é resultado da assinatura, em 2009, de um protocolo de intenções entre a Aiba, o Governo do Estado e o Banco do Nordeste (BNB), com a finalidade de viabilizar a construção de rodovias no Oeste baiano, através de um projeto-piloto, pioneiro na Bahia. \"A partir deste protocolo, nós começamos a contratar projetos executivos para a construção e pavimentação de rodovias\", afirmou o vice-presidente da Aiba, Sérgio Pitt, quando entregou os Projetos Executivos de Construção e Pavimentação Rodovias Estrada da Soja e Estrada Timbaúba nas mãos do secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, no dia 8 de março deste ano.</div><div><br /></div><div>&nbsp;</div><div>Na ocasião, o secretário se comprometeu a realizar o primeiro projeto, que é a Estrada de Timbaúba. O trecho de 45 quilômetros de extensão, no município de Luís Eduardo Magalhães, faz divisa com o município de São Desidério. As obras beneficiarão mais de 60 mil hectares de lavoura.&nbsp;</div><div>&nbsp;</div><div>Otto Alencar afirmou, naquele encontro, que, se o novo modelo de Parceria Público-Privada (PPP) obtiver êxito, poderá ser expandido para o projeto da Estrada da Soja no município de São Desidério e para a Rodoagro, no município de Formosa de Rio Preto.</div>",
    "Resumo": "O novo Programa traz em seu escopo a instituição de um amplo Fundo para a agricultura baiana, composto de recursos de renúncia fiscal e contrapartida dos produtores rurais. "
  },
  {
    "Titulo": "Bahia terá mais 14 mil unidades do programa \"Minha Casa\"  ",
    "Fonte": "Jornal da Mídia",
    "Data": "2012-04-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-16T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>&nbsp;A nova fase do Programa Minha Casa, Minha Vida vai beneficiar 340 municípios \nbaianos com um total de R$ 353 milhões, totalizando mais 14 mil moradias&nbsp;para municípios com até 50 mil habitantes. O programa \nnacional anunciado pela presidente Dilma Rousseff prevê o atendimento \na 2.582 municípios em todo o país de até 50 mil habitantes e contará com \ninvestimento de R$ 2,8 bilhões para a construção de 107.348 unidades. Do total \nde municípios selecionados, 1.663 serão contemplados pela primeira vez pelo \nprograma habitacional em todo o país.</p>\n<p>O governador Jaques Wagner compareceu à solenidade ao lado dos \nprefeitos baianos e dos secretários Rui Costa (Casa Civil) e Cícero Monteiro \n(Sedur) e disse que o Estado foi bem contemplado. \"Com o programa, a Bahia vai \nreduzir ainda mais seu déficit habitacional, além de aquecer a economia do \nestado, resultando em mais emprego e renda, além de promover políticas de combate à pobreza e \nredução das desigualdades\", informou&nbsp;o governador.</p>\n<p>Na Bahia, 66% dos contratos do Minha Casa Minha Vida foram fechados com \nmulheres. O programa, nessa modalidade, tem o objetivo de atender às famílias \ncom renda mensal de R$ 1,6 mil, residentes em áreas urbanas. Os empreendimentos \nsão de pequeno porte e as propostas foram limitadas a 50 unidades habitacionais, \nsendo no máximo duas propostas por município.</p></div>",
    "Resumo": "A nova fase do Programa Minha Casa, Minha Vida vai beneficiar 340 municípios baianos "
  },
  {
    "Titulo": "Bahia vai ganhar 100 novas unidades de saúde da família",
    "Fonte": "NE 10",
    "Data": "2012-04-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-16T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #333333; font-family: 'trebuchet ms', sans-serif; font-size: 13px; line-height: 19px; \">O governador da Bahia, Jaques Wagner, anunciou nesta sexta-feira (13), durante o Encontro Estadual para o Fortalecimento da Atenção Básica na Bahia, em Salvador, a construção de 100 unidades de saúde da família (USF). A iniciativa terá investimento de R$ 15 milhões.</span><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: 19px; font-size: 13px; color: #333333; font-family: 'trebuchet ms', sans-serif; \">Segundo Wagner, que estava acompanhado do secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, o incremento do Estado na atenção básica é três vezes maior que a média do Nordeste. \"Estamos reformando e construindo unidades de saúde, entregando ambulâncias, unidades móveis de odontologia em vários municípios. Vamos continuar investindo na saúde\", declarou, no evento.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: 19px; font-size: 13px; color: #333333; font-family: 'trebuchet ms', sans-serif; \"><strong style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; \">EQUIPAMENTOS</strong>&nbsp;- Também durante o encontro, foram entregues seis unidades odontológicas móveis, de um total de 22 disponibilizadas em 2012 pelo Ministério da Saúde para municípios baianos, além de 125 ambulâncias de suporte básico adquiridas pelo governo do Estado, que ao todo já entregou 403 veículos do mesmo tipo.</p>",
    "Resumo": "A iniciativa terá investimento de R$ 15 milhões."
  },
  {
    "Titulo": "ARTIGO: UNIÃO QUER ABRANDAR LEI QUE DISCIPLINA RENÚNCIAS FISCAIS",
    "Fonte": "Valor Econômico",
    "Data": "2012-04-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-17T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<em style=\"font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 1.5em; text-align: justify; \">O governo pretende modificar dois artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101, e já comunicou essa intenção a seus líderes no Congresso. A primeira alteração dá mais flexibilidade ao governo para conceder incentivos tributários que impliquem renúncia de receitas, como no caso das desonerações, por exemplo. A segunda permite a mudança das condições financeiras dos contratos de renegociação das dívidas dos Estados com a União</em><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; line-height: 1.5em; font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; text-align: justify; \">&nbsp;</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; line-height: 1.5em; font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; text-align: justify; \">O governo já comunicou aos seus líderes no Congresso que deseja mudar dois artigos da lei complementar 101, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A primeira alteração é do artigo 14 da LRF e torna mais flexíveis as exigências para que o governo possa conceder incentivo tributário, do qual decorra renúncia de receita. A outra autoriza a mudança das condições financeiras dos contratos das dívidas dos Estados renegociadas pela União com base na lei 9.496, de 1997.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; line-height: 1.5em; font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; text-align: justify; \">O Valor teve acesso à minuta de projeto de lei complementar que altera a LRF, entregue aos líderes do governo, durante reunião com a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, na semana passada. Nesse encontro, Ideli formalizou a disposição do governo de negociar, de forma conjunta, o fim da chamada \"guerra dos portos\", com a redução da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os importados; uma nova partilha do ICMS nas compras pela internet, o chamado comércio eletrônico; e uma redução do custo financeiro das dívidas estaduais renegociadas pela União.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; line-height: 1.5em; font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; text-align: justify; \">A grande novidade é o interesse do governo em alterar o artigo 14 da LRF, pois ele não tem qualquer relação com os três temas que estarão, daqui para frente, na mesa de negociação do governo com os governadores e os parlamentares. Esse artigo estabelece que a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, deverá atender uma de duas condições.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; line-height: 1.5em; font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; text-align: justify; \">A primeira é a demonstração de que a renúncia foi considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e de que ela não afetará as metas de resultados fiscais previstas na lei de diretrizes orçamentárias (LDO). A segunda prevê que a renúncia deve estar acompanhada de medidas de compensação, por meio do aumento de receita, proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; line-height: 1.5em; font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; text-align: justify; \">A minuta do anteprojeto de lei do governo inclui duas novas condições alternativas, que, na prática, tornam menos rigorosas as exigências para que o governo possa fazer concessão de incentivo tributário. Se o projeto for aprovado, a renúncia de receita poderá ocorrer desde que o governo comprove a \"existência de excesso de arrecadação tributária\" naquele ano. Ou seja, não haveria mais necessidade de compensar a perda de receita com majoração de outros tributos e contribuições. Bastaria informar que houve excesso de arrecadação naquele ano, suficiente para cobrir a perda.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; line-height: 1.5em; font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; text-align: justify; \">Outra condição que seria incluída na LRF pelo projeto prevê que a renúncia de receita poderá ser compensada pelo contingenciamento de verbas orçamentárias. Neste caso, o benefício concedido só entraria em vigor quando o governo implementasse o corte das verbas do Orçamento.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; line-height: 1.5em; font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; text-align: justify; \">Não há ainda explicação oficial para a pretendida mudança do artigo 14. Mas é provável que a alteração seja necessária para que o governo continue com sua estratégia de desonerar a folha de salários do setor industrial, medida que faz parte do programa Brasil Maior, lançado em agosto do ano passado e renovado na semana passada.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; line-height: 1.5em; font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; text-align: justify; \">O governo escolheu 15 setores da economia que receberão incentivo tributário, pois as empresas desses setores pagarão apenas uma parte da contribuição devida à Previdência Social, sendo o restante pago pelos cofres públicos. Ou seja, haverá redução efetiva da carga tributária das empresas escolhidas. Com isso, o governo espera tornar os produtos desses setores mais competitivos frente aos estrangeiros.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; line-height: 1.5em; font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; text-align: justify; \">Por conta da medida, a renúncia de receita da Previdência foi estimada, pelo Ministério da Fazenda, em R$ 7,2 bilhões por ano. Na exposição de motivos que acompanhou a medida provisória 563, o governo não explicou como essa perda será compensada. Diz apenas que a renúncia fiscal líquida (ou seja, já considerando as receitas do Tesouro com novas medidas tributárias) será de R$ 1,79 bilhão este ano, R$ 5,2 bilhões em 2013 e R$ 5,5 bilhões em 2014.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; line-height: 1.5em; font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; text-align: justify; \">O anteprojeto de lei complementar prevê também mudança no artigo 35 da LRF. Esse artigo proíbe a realização de operação de crédito entre os entes da Federação, ainda que sob a forma de novação, refinanciamento ou postergação de dívida contraída anteriormente. Para mudar as condições financeiras dos atuais contratos de dívidas estaduais renegociadas pela União, como desejam os governadores, esse artigo terá que ser alterado.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; line-height: 1.5em; font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; text-align: justify; \">O governo concorda e sugere, no anteprojeto, que uma nova renegociação das condições dos contratos seja excluída da vedação do artigo 35, desde que \"os juros e a atualização monetária das operações não ultrapassem, cumulativamente, a variação da taxa média ajustada nos financiamentos diários apurados no Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), divulgada pelo Banco Central\".</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; line-height: 1.5em; font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; text-align: justify; \">Ao contrário do noticiado até agora, o governo não propõe que o atual indexador das dívidas, o IGP-DI, seja substituído pela Selic. O anteprojeto diz apenas que a Selic será o teto para o novo custo financeiro. Há um detalhe interessante. O anteprojeto não prevê uma renegociação das dívidas dos municípios, como quer o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; line-height: 1.5em; font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; text-align: justify; \">&nbsp;Autor:&nbsp;<span style=\"line-height: 1.5em; \">Ribamar Oliveira</span><span style=\"line-height: 1.5em; \">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "A grande novidade é o interesse do governo em alterar o artigo 14 da LRF"
  },
  {
    "Titulo": "\"Quem quiser driblar as leis eleitorais tem que ser punido\"",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-04-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-16T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;<span style=\"font-size: 12pt; \"><span style=\"font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Lucida, Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 1.5em; text-align: justify; \">&nbsp;</span><span style=\"color: #222222; font-family: Arial, sans-serif; text-align: justify; \">Durante a abertura dos trabalhos no período da tarde do Fórum de Debates\nsobre Legislação Eleitoral e Condutas Vedadas, que aconteceu na cidade de Irecê,\nnesta sexta-feira (13), o prefeito Luiz Caetano, presidente da UPB, deixou bem\nclara a postura da entidade quanto aos \"expertinhos\" que tentarem driblar a\nlegislação eleitoral durante a campanha.</span></span></p><p><span style=\"font-size: 12pt; \"><span style=\"color: #222222; font-family: Arial, sans-serif; text-align: justify; \">&nbsp;</span><span style=\"text-align: justify; font-family: Arial, sans-serif; color: #222222; \">\"</span><span style=\"text-align: justify; font-family: Arial, sans-serif; color: #222222; \">Não queremos ensinar como driblar a lei, mas ensinar o certo. Quem\nquiser burlar a legislação tem que ser punido mesmo. Defendo essa posição do\nTRE. Por isso criamos esta caravana para orientar os pré-candidatos sobre os\naspectos da legislação eleitoral\", afirma Caetano.</span>\n\n</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; \"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; color: #222222; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; \"><span style=\"font-size: 12pt; \"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; color: #222222; \">O presidente da UPB fez questão de exemplificar o cenário que surge,\napós a eleição, num município onde houve erros eleitorais. \"Assim que sai o\nresultado a o</span><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; color: #222222; \">posição vai para as ruas dizendo que o outro candidato ganhou, mas não é\ndiplomado. Aí o fuxico se espalha pelo município. No dia que é diplomado, a\noposição diz que é diplomado, mas não toma pose. E no dia que toma pose, a\nhistória é que foi diplomado, mas não governa. Para evitar esses problemas\ndevemos fazer uma campanha limpa e dentro do que lei exige\".</span><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; color: #222222; \"></span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; \"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; color: #222222; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; \"><span style=\"font-size: 12pt; \"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; color: #222222; \">O deputado estadual Joacy Dourado, ressaltou que, \"é</span><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; color: #222222; \">&nbsp;</span><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; color: #222222; \">preciso que antes de ser candidato o cidadão tenha a oportunidade de\nparticipar de um evento como esse, onde podemos tirar todas as dúvidas quanto à\nlegislação eleitoral. Todo pré-candidato deveria está aqui hoje. Pois, o\ncandidato pode ganhar uma campanha e depois não tomar posse, pois por falta de\nconhecimento não soube utilizar a legislação a seu favor\".</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; \"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; color: #222222; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; \"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; color: #222222; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Acompanhando o presidente da UPB, a deputada estadual Luiza Maia\ndestacou o ineditismo da UPB com a caravana com o TRE. \"A UPB e o TRE fazem\nhistória mais uma vez com esses fóruns de debate. Aqui todos têm a oportunidade\nde discutir a legislação eleitoral e propor melhoras para as próximas eleições\ne evitar erros neste pleito eleitoral. Com essa postura da UPB, essa eleição\nserá muito mais tranquila para os tribunais eleitorais\".</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Evento foi realizado em parceria com o IPM Brasil"
  },
  {
    "Titulo": "Sobre para 205 municípios baianos em estado de emergência",
    "Fonte": "Bahia Toda Hora",
    "Data": "2012-04-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-10T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;P<span style=\"line-height: 18px; text-align: left; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; \">raticamente metade dos 417 municípios baianos está em situação de emergência por conta da seca, apontada como a mais severa dos últimos 30 anos. Em quase todos eles, as chuvas esperadas para o período de novembro a janeiro não ocorreram - e, onde choveu, o volume não foi suficiente para acumular água.</span><p style=\"line-height: 18px; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">Mais seis municípios - Boa Vista do Tupim, Nova Soure, Rafael Jambeiro, Sátiro Dias, Seabra e Pilão Arcado - tiveram decretos estaduais homologando a situação de emergência publicados nas duas últimas edições do&nbsp;<em>Diário Oficial do Estado</em>.</p><p style=\"line-height: 18px; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">Com isso, já chega a 205 o número de municípios baianos em situação de emergência reconhecida pelo governo estadual. Destes, 165 já tiveram reconhecimento do governo federal - que liberou R$ 20 milhões para ações emergenciais no Estado, que incluem o transporte de água em carros-pipa. Os demais municípios ainda terão a situação analisada.</p><p style=\"line-height: 18px; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">O repasse dos novos recursos será dividido entre o governo estadual (R$ 10 milhões) e os municípios atingidos pela estiagem (R$ 10 milhões). Cada prefeitura receberá cerca de R$ 50 mil por meio do cartão de pagamento da Coordenação da Defesa Civil.</p><p style=\"line-height: 18px; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">Nos 205 municípios baianos em situação de emergência, todos localizados na região do semiárido, vive uma população superior a 2,3 milhões de pessoas. Para elas, as dificuldades serão bem maiores: as lavouras se perderam, não houve plantio de milho, feijão, mandioca e outras culturas de subsistência, e os rebanhos estão sendo dizimados.</p><p style=\"line-height: 18px; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">Por conta da falta de chuva, o Estado vive também recorde de focos de incêndio. Até hoje, foram registrados quase 900 focos em toda a Bahia - uma centena apenas nos primeiros 12 dias de abril. O mais grave deles, no início do mês, atingiu o distrito de Campos de São João, em Palmeiras, na Chapada Diamantina, distante cerca de 440 quilômetros de Salvador. Bombeiros e brigadistas voluntários trabalharam vários dias para conter as chamas.</p>",
    "Resumo": "Mais seis municípios - Boa Vista do Tupim, Nova Soure, Rafael Jambeiro, Sátiro Dias, Seabra e Pilão Arcado - tiveram decretos estaduais homologando a situação de emergência publicados nas duas últimas edições do Diário Oficial do Estado"
  },
  {
    "Titulo": "73,3% dos atuais prefeitos pretendem disputar reeleição",
    "Fonte": "Agência O Globo",
    "Data": "2012-04-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-18T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"font-family: Arial, 'Trebuchet MS', Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 15px; padding-left: 0px; \">A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta segunda-feira (16) uma pesquisa que mostra que 73,3% dos atuais prefeitos têm intenção de concorrer a um novo mandato nas próximas eleições.</p><p style=\"font-family: Arial, 'Trebuchet MS', Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 15px; padding-left: 0px; \">A pesquisa informa ainda que dos 5.563 municípios brasileiros, os atuais prefeitos podem concorrer à reeleição em 3.302 deles e que, até o mês de março passado, 2.418 deles já tinham decidido enfrentar o pleito eleitoral.</p><p style=\"font-family: Arial, 'Trebuchet MS', Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 15px; padding-left: 0px; \">Também de acordo com a pesquisa da CNM, 500 prefeitos não pretendem se reeleger e os indecisos chegam a 333. Do total de municípios brasileiros, em apenas 51 deles a CNM não conseguiu contato com os prefeitos.</p><p style=\"font-family: Arial, 'Trebuchet MS', Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 15px; padding-left: 0px; \">Já o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, não se impressiona com tantos números e afirma que há um movimento de desinteresse pela reeleição por parte dos atuais prefeitos. Nas eleições municipais de 2008, 76,9% dos prefeitos se candidataram.</p><p style=\"font-family: Arial, 'Trebuchet MS', Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 15px; padding-left: 0px; \">Ele diz que todos os atuais prefeitos podem concorrer à reeleição, mas muitos deles desistem pela quantidade de problemas que eles encontram.</p><p style=\"font-family: Arial, 'Trebuchet MS', Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 15px; padding-left: 0px; \">\"Prefeito é uma das atividades de maior risco no país, já que a lei é a mesma no âmbito federal, estadual e municipal, mas é sempre aplicada no \"andar de baixo\", o que é muito ruim. Dificilmente vê-se um governador ser destituído do cargo, a não ser num caso garvíssimo como do do ex-governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda\", revela.</p><p style=\"font-family: Arial, 'Trebuchet MS', Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 15px; padding-left: 0px; \">Ziulkoski diz também que todos os prefeitos que vão assumir no dia 1 de janeiro de 2013 podem perder o cargo por improbidade:</p><p style=\"font-family: Arial, 'Trebuchet MS', Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 15px; padding-left: 0px; \">\"Nenhuma prefeitura cumpre o piso mínimo do magistério, por exemplo. Isso é improbidade\".</p><p style=\"font-family: Arial, 'Trebuchet MS', Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 15px; padding-left: 0px; \">Os números da pesquisa indicam que o estado com o maior número proporcional de candidatos à reeleição é Rondônia que, do total de 36 municípios, 32 já decidiram concorrer e apenas dois já afirmaram que não vão participar do pleito. No Amapá dos sete municípios aonde pode haver a reeleição, seis já decidiram concorrer e somente um disse não.</p><p style=\"font-family: Arial, 'Trebuchet MS', Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 15px; padding-left: 0px; \">Em Minas Gerais, estado que tem o maior número de municípios onde pode haver reeleição - total de 457 - em 319 (69,8%) os atuais prefeitos já confirmaram que concorrerão , 53 já disseram não e em 81 municípios ainda há indecisão. Já em São Paulo, pode haver reeleição em 350 municípios. Destes, em 278 os atuais prefeitos irão concorrer, em 27 não irão e em 45 ainda há dúvidas se concorrerão ou não.</p><p style=\"font-family: Arial, 'Trebuchet MS', Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 15px; padding-left: 0px; \">Na Bahia, estado que tem 264 municípios onde pode haver reeleição, 202 atuais prefeitos já decidiram concorrer. Outros 27 prefeitos baianos já afirmaram que não vão concorrer e 30 ainda estão indecisos.</p>",
    "Resumo": "Na Bahia, estado que tem 264 municípios onde pode haver reeleição, 202 atuais prefeitos já decidiram concorrer"
  },
  {
    "Titulo": "Em ato sobre transparência, Hillary critica 'governos que se escondem'",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-04-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-17T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"font-family: Arial, 'Trebuchet MS', Helvetica, sans-serif; line-height: 19px; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 15px; padding-left: 0px; \"></p><p style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 1.5em; padding-left: 0px; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \"><span style=\"font-size: 10pt; \">Ao discursar nesta terça-feira (17) em evento sobre transparência pública em Brasília, a secretária de Estado dos Estados Unidos, Hillary Clinton, criticou \"governos que se escondem\" e disse que o que \"vai dividir as nações\" no século XXI é o grau de abertura das informações de cada uma.</span></p><p style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 1.5em; padding-left: 0px; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \"><span style=\"font-size: 10pt; \">\"No século XXI, os Estados Unidos estão convencidos de que uma das divisões de nações mais importantes não será se estão no Norte ou no Sul, nas religiões ou em outras razões, o que vai dividir as nações é se são sociedades abertas ou não. [...] Os governos que se escondem e recusam às ideias de governo aberto tornarão difícil de manter a paz e a segurança. [...] Esses governos vão ter cada vez mais dificuldade em prosperar e aquelas sociedades que acreditam que podem se pôr a mudanças [...] vão descobrir rapidamente neste mundo da internet que eles serão deixados para trás\", discursou Hillary em evento em centro de convenções na capital brasileira.</span></p><p style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 1.5em; padding-left: 0px; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \"><span style=\"font-size: 10pt; \">Hillary participa da abertura da 1ª Conferência Anual de Alto Nível da Parceria para Governo Aberto, que reúne em Brasília delegações de 53 países nesta terça e quarta-feira (18). A conferência é um desdobramento da Open Government Partnership (OGP) - Parceria para Governo Aberto, grupo de diversos países liderados por EUA e Brasil que visa difundir práticas como transparência orçamentária, acesso a informações públicas e participação social.</span></p><p style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 1.5em; padding-left: 0px; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \"><span style=\"font-size: 10pt; \">O Brasil é coautor do projeto a convite do presidente norte-americano, Barack Obama.</span></p><p style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 1.5em; padding-left: 0px; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \"><span style=\"font-size: 10pt; \">O evento marca a adesão de outros 42 países à iniciativa, segundo informou a embaixada dos EUA. Os novos membros, ainda de acordo com a embaixada, \"anunciarão compromissos concretos para prevenir a corrupção, promover a transparência e utilizar novas tecnologias para o empoderamento dos cidadãos\".</span></p><p style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 1.5em; padding-left: 0px; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \"><span style=\"font-size: 10pt; \">Em seu discurso, Hillary citou o empenho da presidente Dilma em favor da transparência de informações.</span></p><p style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 1.5em; padding-left: 0px; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \"><span style=\"font-size: 10pt; \">\"O seu empenho [da presidente Dilma] em favor da abertura e da transparência absoluta contra a corrupção cria um padrão mundial e os EUA muito se orgulham de copresidir essa parceria com o Brasil.\"</span></p><p style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 1.5em; padding-left: 0px; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \"><span style=\"font-size: 10pt; \">\"Faremos de tudo para que essa parceria garanta que o século XXI seja um período de democracia, liberdade e transparência a favor dos povos de todos os países\", completou a secretária norte-americana.</span></p><p style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 1.5em; padding-left: 0px; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \"><span style=\"line-height: 1.45em; \"><span style=\"font-size: 10pt; \">Hillary destacou o papel da internet e de ferramentas que \"nossas gerações anteriores não possuíam\". Ela disse enxergar a tecnologia como aliada na divulgação de dados públicos e na \"promoção da transparência\".</span></span></p><p style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 1.5em; padding-left: 0px; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \"><span style=\"font-size: 10pt; \"><strong style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; font-family: inherit; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; \">CGU</strong><br style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; font-family: inherit; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; \" />O ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, falou durante a abertura do evento e destacou o grande número de países que aderiram ao governo aberto em pouco mais de um ano. Segundo ele, são 55 nações signatárias, com a mais recente adesão da Rússia, na semana passada.</span></p><p style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 1.5em; padding-left: 0px; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \"><span style=\"font-size: 10pt; \">\"Estamos orgulhosos porque percebemos ser esse um movimento vitorioso, se não o fosse, não teria logrado tanto em tão pouco tempo\", afirmou. Ele disse ainda que os \"povos do mundo inteiro querem transparência\", sejam nas atividades dos Estados, como das grandes empresas, das instituições financeiras e das entidades civis.</span></p><p style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 1.5em; padding-left: 0px; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"line-height: 1.45em; \">\"Todos estão se convencendo que, quanto maior for a exposição e a publicidade dos atos e dos gastos público, menor será o espaço para a corrupção e para o desperdício\", declarou Hage. \"Não há melhor desinfetante que a luz do sol\", completou.</span><span style=\"line-height: 1.45em; \">&nbsp;</span>&nbsp;</span></p><p></p>",
    "Resumo": "Secretária dos EUA elogiou Dilma por criar 'padrão' de transparência. Brasil e EUA lideram movimento mundial para divulgação de dados públicos."
  },
  {
    "Titulo": "MST promove série de protestos e fecha rodovias na Bahia ",
    "Fonte": "G1 Bahia",
    "Data": "2012-04-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-17T00:00:00",
    "Text": "<p>Integrantes do Movimento Sem Terra (MST) promovem uma série de bloqueios em \nrodovias na Bahia durante a manhã desta terça-feira (17), de acordo com Marcos \nAlmeida, dirigente regional do movimento na região oeste do estado.</p>\n<p>A ação é nacional e faz parte do \"Abril Vermelho\", que lembra aos 16 anos do \nmassacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido no dia 17 de abril de 1996 no Pará, \nmarco do Dia Nacional de Luta pela Reforma Agrária, celebrado nesta terça-feira. \nNa ocasião, 21 trabalhadores sem-terra foram assassinados.</p>\n<p>A Polícia Rodoviária Federal (PRF) confirma pontos de protesto na BR-116 Sul, \npróximo à cidade de Feira de Santana, e na BR-110, próximo a Paulo Afonso, no \nnorte do estado, além da BR-242, na região oeste. Todas as mobilizações ocorriam \npor volta de 9h30 desta terça-feira.</p>\n<p>Em Juazeiro, na região norte do estado, integrantes do movimento promoveram \numa caminhada na ponte que liga a cidade baiana ao município de Petrolina, em \nPernambuco. O trânsito ficou lento no local por cerca de duas horas.</p>\n<p>No trecho da BR-242, que liga as cidades de Barreiras e Luís Eduardo \nMagalhães, o ato foi iniciado por volta das 8h e segundo a organização, tinha \nprevisão de durar cerca de duas horas. A PRF informa que o protesto gerou \ncongestionamento nos dois sentidos da pista. Segundo o órgão, o trecho é uma das \nprincipais rotas do transporte de cargas do estado. Para bloquear as vias, os \nmanifestantes usam pneus queimados e galhos de eucaliptos.</p>\n<p>\"Nós queremos a punição dos agressores do massacre em Eldorado dos Carajás, \nque até agora não aconteceu. Além da BR-242, estamos em dois pontos da BR-116, \nem três localidades da BR-101 e em duas ferrovias importantes do estado, uma que \nliga Brumado a Sapeaçu e a outra, perto de Juazeiro\", afirma Marcos Almeida, do \nMST. O movimento pressiona ainda o Instituto Nacional de Colonização e Reforma \nAgrária (INCRA) para agilizar vistoria de terras improdutivas em todo \nestado.</p>\n<p><strong>Salvador</strong><br />Cerca de duas mil pessoas estão acampadas na sede do Incra, localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em \nSalvador, desde segunda-feira (16), no mesmo protesto. A pauta do grupo também \naborda a atual estiagem baiana<a href=\"http://g1.globo.com/bahia/noticia/2012/04/efeitos-da-seca-afetam-maior-parte-das-cidades-do-semiarido-da-bahia.html\">&nbsp;</a>e, por isso, o protesto se estende ao Departamento Nacional de Obras \nContra as Secas (DNOCS), no CAB, onde os manifestantes também acampam.</p>",
    "Resumo": "Foram bloqueados trechos das BRs 116, 101 e 242, confirma a PRF.Ação ocorre para lembrar massacre do Eldorado dos Carajás há 16 anos"
  },
  {
    "Titulo": "Definida programação de palestras para Encontro de Orientação aos Gestores no encerramento do mandato ",
    "Fonte": "TCM",
    "Data": "2012-04-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-18T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">A \nabertura do Encontro de Orientação do Tribunal de Contas dos Municípios com \ngestores municipais sobre o encerramento do mandato, promovido em parceria com a \nUnião dos Municípios da Bahia - UPB, será no dia 26/04, quinta-feira, às 09:00h, \nno auditório Yemanjá, no Centro de Convenções da Bahia.</p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Durante os dois turnos serão realizados debates técnicos, \nabordando as principais providências a serem adotadas para evitar punições \nprevistas na Lei no último ano do mandato.</p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\"><strong>PROGRAMAÇÃO</strong></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Data: <strong>26</strong> <strong>de abril de 2012</strong></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Horário: <strong>09h às 18h</strong></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Local:<strong> Auditório Yemanjá - Centro de Convenções da \nBahia</strong></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"text-decoration: underline;\">09h às 09h30 - Solenidade de abertura</span> </p>\n<ul>\n<li>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Presidente do TCM-BA - Conselheiro Paulo Maracajá Pereira</p>\n</li><li>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Presidente da UPB - Prefeito Luiz Caetano</p></li></ul>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"text-decoration: underline;\">09h30 às 12h - Debates Técnicos</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\"><strong>1- Providências exigidas pela LRF para o encerramento de \nmandato</strong></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Orientador: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias</p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Conselheiro do TCM-BA</p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\"><strong>2 - O papel do Controle Interno para o final do mandato</strong></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Orientador: Ronaldo Nascimento Sant'Anna</p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Auditor substituto de Conselheiro</p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\"><strong>3 - Vedações impostas para o último ano de mandato: despesas \ncom pessoal</strong></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Orientador: Antônio Dourado Vasconcelos</p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Coordenador da CAM - Coordenadoria de Assistência aos \nMunicípios</p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"text-decoration: underline;\">12h às 14h - Intervalo para almoço</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"text-decoration: underline;\">14h às 17h30 - Debates técnicos</span></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\"><strong>4 - Procedimentos administrativos para o encerramento de \nmandato: renovação de contratos, novas licitações de serviços e fornecimento de \nmateriais</strong></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Orientador: Maria da Conceição Ferreira Castellucci</p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Assessora Jurídica</p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\"><strong>5 - Artigo 42 da LRF: despesas nos dois últimos quadrimestres - \nrestos a pagar</strong></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Orientador: Luiz Eduardo Dourado Lopes</p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Analista de Controle Externo</p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\"><strong>6 - Fixações de subsídios de agentes políticos</strong></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Orientador: Antônio Dourado Vasconcelos</p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\"><strong>7 - Regras da Lei Eleitoral</strong></p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Orientador: Vitor Maciel</p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Analista de Controle Externo</p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\"><span style=\"text-decoration: underline;\">17h30 às 18h - Encerramento</span></p><br /><br /><p></p>",
    "Resumo": "IPM Brasil estará presente no evento onde realizados debates técnicos, abordando as principais providências a serem adotadas para evitar punições previstas na Lei no último ano do mandato.\n"
  },
  {
    "Titulo": "GOVERNADOR EMPOSSA  NOVO SECRETÁRIO ESTADUAL DA FAZENDA",
    "Fonte": "Secom",
    "Data": "2012-04-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-17T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\"></p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: normal; \">O governador Jaques Wagner empossa&nbsp;nesta terça-feira&nbsp;(17), às 16h30, no Gabinete, na Governadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), o economista Luiz Alberto Bastos Petitinga no cargo de secretário estadual da Fazenda, em substituição ao ex-secretário Carlos Martins, que ficou à frente da Sefaz por mais de cinco anos. Por recomendação do governador, Petitinga vai se orientar pelo binômio melhorar a arrecadação e tornar mais eficiente o gasto público. \"Vamos continuar os projetos da Fazenda que foram criados e já estão sendo implementados na gestão do ex-secretário Carlos Martins\", declarou Petitinga.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: normal; \">O novo titular da Sefaz ocupava a presidência da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia). Mestre em Economia pela Universidade Federal da Bahia, Petitinga é professor universitário e, ao longo dos anos, atuou como técnico especializado em planejamento, estudos econômicos e mercado no antigo Desenbanco, atual Desenbahia. Ele trabalhou ainda como técnico na Comissão de Planejamento Econômico e na Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI) da Secretaria Estadual de Planejamento, entre outros cargos</p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "IO novo titular da Sefaz ocupava a presidência da Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia)\n"
  },
  {
    "Titulo": "ESTADO INICIA OPERAÇÃO NA REGIÃO DE SEABRA PARA MINIMIZAR EFEITOS DA SECA",
    "Fonte": "Secom",
    "Data": "2012-04-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-18T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\"></p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: normal; \"></p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; text-align: justify; \">O Governo da Bahia está tomando uma série de medidas emergenciais para o combate aos danos causados pela maior seca dos últimos anos, uma vez que já são duzentos municípios baianos em situação de emergência. Na manhã de ontem (17), teve início uma operação, coordenada pela Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), no Rio Prata, na região de Seabra, para a retirada dos barramentos irregulares existentes, que impedem o curso natural do rio. A medida tem base legal na Lei federal nº. 9433/97 que determina a interrupção de outros usos, que não sejam humano ou animal, em casos de escassez de água.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; text-align: justify; \">A equipe de fiscalização do Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) realizou inspeções no curso do Rio Prata, no mês de março e no início de abril, onde foram constatadas diversas irregularidades, como bombas movidas a diesel usadas para irrigação e plantios em Área de Proteção Permanente (APP), extração mineral de argila, assoreamento do rio, e, barramentos feitos com sacos de areia e concreto.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; text-align: justify; \">Durante as fiscalizações, realizadas entre os dias 13 e 15 de março, e no período de 26 de março a 04 de abril, foram aplicadas 28 notificações pela equipe do Inema. A ação de desobstrução do curso do rio vai prosseguir para que os barramentos não prejudiquem o abastecimento de água de algumas cidades, bem como reverter situações como a destruição da mata ciliar e o assoreamento. Outros rios baianos também serão fiscalizados, ainda neste mês de abril, como Jacuípe, Utinga, Riacho do Paulo, Rio Grande e Rio Branco, Rio São José e no Rio Itapicuru, além de barramentos e barragens.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; text-align: justify; \">Participam da operação as Secretarias do Meio Ambiente, Agricultura (Seagri), Polícia Militar, o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), o Inema e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (Ebda).</p><p></p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "Participam da operação as Secretarias do Meio Ambiente, Agricultura (Seagri), Polícia Militar, o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba), o Inema e a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (Ebda)."
  },
  {
    "Titulo": "INVESTIMENTOS DE R$ 480 MILHÕES VÃO LEVAR ÁGUA  PARA DOIS MILHÕES DE BAIANOS",
    "Fonte": "Secom",
    "Data": "2012-04-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-19T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\"></p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: normal; \"></p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; text-align: justify; \"></p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; \">Mais de dois milhões de baianos, que vivem em cidades do interior, serão abastecidos com água de qualidade, a partir de obras estruturantes que somam mais de R$ 480 milhões em investimentos e encontram-se em fase de conclusão. Dentre os grandes projetos que estão sendo executados pelo Governo do Estado, destacam-se a construção das adutoras do Feijão - ou do São Francisco -, para atender à região de Irecê, do Algodão, que vai abastecer a região de Guanambi, e a de Pedras Altas, no município de Capim Grosso, que levará água de qualidade para os municípios da região sisaleira.&nbsp;</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; \">Localidades como a de Alagadiço do Mocó, distrito de Campim Grosso, onde a água nunca chegou à torneira das casas, vão passar a ter água tratada. A água captada pela adutora, que está 70% concluída, na barragem de Pedras Altas, será levada para 12 sedes municipais e vários povoados da região, atendendo 300 mil pessoas.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; \">A dona de casa e agricultora Matilde Barbosa, 68 anos, conta como é não ter abastecimento. \"Vivemos assim, comprando o caminhão-pipa, colocando água na cisterna, apanhando no braço. A gente fala para trazer um carro, eles demoram até 15 dias para entregar a água, que é do rio\". Ela disse que, quando a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) chegar, a vida vai mudar. \"Não vamos nos preocupar em comprar a água, às vezes nem tem o dinheiro. Como sabe que vai pagar por mês, já vai se preparando. É melhor\".</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; \"><strong style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \">Adutora do São Francisco</strong></p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; \">Situação diferente, mas também incômoda, vive a população do município de Itaguaçu, na região de Irecê. A água chega às torneiras, mas é da fonte 'Olho D'água', sem uma boa qualidade. A aposentada Guiomar da Silva conta que conheceu a fonte quando era criança. \"Eles não tratam a água, que é salobra, e o pessoal adoece, principalmente as crianças. E essa água, tem dia que não vem. Quem pode, compra mineral. Então, agora vai ser maravilhoso, porque vai cuidar de nossa saúde\".</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; \">A obra da adutora do São Francisco, com captação no Velho Chico, no trecho que banha o município de Xique-Xique, está prevista para ser concluída em julho deste ano e vai substituir a água salobra e sem tratamento que chega às torneiras de Itaguaçu por água tratada e de qualidade. Em toda a região de Irecê, mais de 350 mil pessoas serão beneficiadas.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; \"><strong style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \">Adutora do Algodão</strong></p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; \">Na região de Guanambi, a adutora do Algodão, que também captará água no Rio São Francisco, a 12 quilômetros de onde está sendo construída a estação de tratamento, vai beneficiar inicialmente 12 municípios, como Iuiu, Palmas de Monte Alto, Candiba, Vila de Mutãs (distrito de Guanambi) e a própria sede do município.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; \">A distribuição da água será feita por 220 quilômetros de tubulações para cerca de 400 mil pessoas distribuídas entre os municípios servidos pela adutora. A previsão é que a população possa receber água tratada a partir de julho.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; \">Segundo a comerciante Rosemary Rodrigues de Souza, da localidade de Julião, próxima à estação de tratamento, o abastecimento atual não é suficiente para o seu negócio. \"Se eu trabalho à noite, no outro dia não tem água porque minha caixa é pequena. E também o tratamento não é lá essas bondades. Tem muito cloro na água, a água vem suja, barrenta, parece que não é tratada. Agora, eu espero que melhore, que venha uma água boa e tratada\".</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; \"><strong style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \">Iniciativas fazem parte do Programa Água para Todos</strong></p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; \">A Embasa está investindo, de acordo com o presidente da empresa, Abelardo de Oliveira Filho, cerca de R$ 480 milhões para atender diversas regiões do estado. \"Essas obras fazem parte do programa Água para Todos, criado pelo governador Jaques Wagner e que inspirou a nossa presidenta Dilma Rousseff a desenvolver um programa nacional com o mesmo nome e os mesmos princípios\". Oliveira afirmou que as obras não foram motivadas pela seca atual. \"Algumas foram iniciadas em 2009 e estão em uma fase bastante avançada, com mais de 70% concluídas\".</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; \">Para o presidente da Embasa, essas obras estruturantes vão resolver definitivamente o problema de abastecimento de água dessas regiões. \"Os mananciais praticamente se exauriram e em algumas delas, como é o caso de Irecê, onde a obra que está sendo realizada é gigantesca para resolver o problema da barragem de Mirorós, que está com cerca de 8% da sua capacidade. Tivemos que buscar água no Rio São Francisco, são 180 quilômetros de adutora, uma obra de R$ 178 milhões\".</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; \">Sobre a Adutora do Algodão, Oliveira disse que é importante porque as barragens de Ceraíma e do Poço do Magro estão com os níveis muito baixos. \"Também tivemos que buscar água no Rio São Francisco, uma obra de R$ 100 milhões na região de Guanambi\".</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; \">Outra obra muito importante, segundo Abelardo Oliveira, é a adutora de Pedras Altas, que irá substituir a água da barragem de São José do Jacuípe. \"Além de salobra, a barragem está muito baixa, o que torna a qualidade da água muito pior. É uma obra estruturante, onde estamos investindo cerca de R$ 60 milhões\". Ele também falou sobre a adutora que está sendo construída, com cerca de 70% de execução, na região de Senhor do Bonfim. \"Com isso, fecharíamos essas grandes obras\".</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; \"><strong style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \">Governo garantiu recursos para outras ações</strong></p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; \">O presidente da Embasa disse que há ainda diversas obras a serem iniciadas, com recursos já garantidos por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). \"Tem a obra da região norte de Feira de Santana, com invesimento de R$ 48 milhões, do sistema integrado de Santo Estêvão, com mais R$ 28 milhões, e do sistema integrado de Amélia Rodrigues, onde serão investidos mais R$ 22 milhões, além de obras em Andorinhas, com mais R$ 22 milhões\".</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; \">Abelardo informou ainda que o Estado está investindo cerca de R$ 172 milhões em pequenas obras emergenciais, para resolver momentaneamente a questão da grande estiagem que afeta a Bahia, em especial o semiárido baiano. Ele conclamou a população para ajudar na solução do problema.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; \">\"Neste momento, é preciso contar com a participação ativa da população na proteção dos mananciais, no uso racional da água, na luta contra o desperdício. Quero fazer um apelo à população para usar a água de forma racional, principalmente naqueles locais onde há uma grande dificuldade de mananciais\".</p><p></p><p></p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "Localidades como a de Alagadiço do Mocó, distrito de Campim Grosso, onde a água nunca chegou à torneira das casas, vão passar a ter água tratada. "
  },
  {
    "Titulo": "BAHIA CONTABILIZA QUASE 12 MIL VAGAS DE EMPREGOS NO 1º TRIMESTRE DESTE ANO",
    "Fonte": "Secom",
    "Data": "2012-04-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-19T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\"></p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: normal; \"></p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; text-align: justify; \"></p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; \"></p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; text-align: justify; \">No acumulado dos três primeiros meses deste ano, a Bahia criou 11.809 postos de trabalho com carteira assinada. Esse resultado coloca o estado como líder na geração de emprego no Nordeste e na nona posição no ranking que classifica as unidades da federação segundo os seus respectivos saldos de emprego. A economia nacional totalizou 442.608 postos de trabalho formais, enquanto a região Nordeste teve um saldo negativo de 24.282 empregos. As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) e foram analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan).<br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \" />A Região Metropolitana de Salvador (RMS) criou 5.504 empregos com carteira assinada, o equivalente a 46,6% das vagas celetistas do estado entre janeiro e março deste ano. Já a participação do interior foi de 6.305 postos, ou 53,4% de todas as vagas abertas no período.&nbsp;<br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \" />Na análise por setores, registraram os maiores saldos: serviços, com 9.087 vagas, a construção civil (3.188) e a agropecuária (1.014). No período, os únicos que apresentaram variações negativas foram indústria de transformação (-166) e comércio (-1.569) - nesse último, o subsetor comércio varejista foi o responsável pela eliminação de 2.074 postos de trabalho.<br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \" />Para o secretário do Planejamento, José Sergio Gabrielli, esse resultado representa o dinamismo da economia baiana com a descentralização do desenvolvimento, uma vez que o interior gerou mais postos de trabalho do que a RMS. \"Outro elemento importante é que a retração do comércio varejista representa um movimento sazonal, devido ao término do verão, e, portanto, não é significativo no médio prazo\".</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; text-align: justify; \"><strong style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \">Março&nbsp;</strong></p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; text-align: justify; \">Entre os estados da federação, a Bahia figurou no mês de março deste ano entre os que mais criaram postos de trabalho (2.243). Na região Nordeste, além da Bahia, apenas Piauí (461) e Rio Grande do Norte (417 vagas) apuraram saldos positivos de emprego. Os outros estados da região contabilizaram saldos negativos da seguinte ordem: Sergipe (-88), Ceará (-1.587), Maranhão (-1.637), Paraíba (-3.421), Pernambuco (-8.186) e Alagoas (-21.032 vagas).&nbsp;<br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \" />O Nordeste registrou no mês de março um saldo negativo de 32.830 postos de trabalho. Na avaliação para o Brasil, contabilizou-se neste mês um saldo de 111.746 postos. O setor da construção civil apresentou o maior saldo da Bahia na análise mensal, com a geração de 2.647 empregos formais, cabendo a serviços o segundo lugar (2.299). Os setores que apresentaram saldos negativos mais expressivos foram agropecuária (-840), indústria de transformação (-911) e comércio (-1.194 postos de trabalho).</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; text-align: justify; \"><strong style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \">Municípios&nbsp;</strong></p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; text-align: justify; \">Em março, Salvador (2.177), Feira de Santana (871) e Itamaraju (840) destacaram-se com os melhores desempenhos na criação de novas oportunidades de trabalho formal na Bahia. Os setores de serviços e da construção civil foram os mais dinâmicos em Salvador, respondendo por 1.335 e 1.098 vagas, respectivamente. Em Feira de Santana também foram os setores de serviços e da construção civil que apresentaram os melhores desempenhos, com 551 e 273 novos empregos, e em Itamaraju a agropecuária foi o setor que respondeu pelo maior saldo (802).<br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \" />Entre os municípios que tiveram os menores saldos de emprego em março, destacam-se Itapetinga (-579), Porto Seguro (-389) e Maragojipe (-334 vagas). A retração dos empregos em Itapetinga foi determinada principalmente pelo saldo negativo relacionado às atividades do setor da indústria de transformação (-534 postos). Já em Porto Seguro, o setor de serviços foi responsável pela eliminação de 273 postos de trabalho. Em Maragojipe, o setor da indústria de transformação eliminou 317 postos.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; text-align: justify; \"><strong style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \">Análise por territórios de identidade<br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \" /></strong><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \" />A SEI sistematizou o saldo de empregos formais no estado, entre os meses de janeiro e março deste ano, conforme os seus territórios de identidade. Entre as regiões que mais se destacaram na geração de emprego no período em análise, estão os territórios Metropolitana de Salvador (6.838), Bacia do Rio Grande (2.142) e Portal do Sertão (1.954).<br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \" />Entre aqueles que tiveram os menores saldos de emprego no período, estão Costa do Descobrimento (-908), Médio Sudoeste da Bahia (-1.117) e Recôncavo (-1.623). Vale ressaltar que outros seis territórios obtiveram saldos negativos. Entretanto, os três acima citados representam 80% do saldo negativo total.<br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \" />O setor de serviços (6.651) foi o mais dinâmico no Território de Identidade Metropolitana de Salvador. No Território de Identidade da Bacia do Rio Grande, a agropecuária (1.083) foi o destaque, influenciada por fatores sazonais relacionados ao início das atividades agrícolas. E no Território de Identidade do Portal do Sertão, os serviços (1.546) e a construção civil (1.051) foram os setores que se destacaram com os melhores saldos.<br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \" />O saldo registrado no recôncavo da Bahia é consequência direta do desempenho do setor da construção civil, que apurou um saldo negativo de 833 postos. Cabe destacar também a indústria de transformação (-349), serviços (-347) e comércio (-131). Os setores que geraram saldos positivos foram os de extração mineral, serviços de utilidade pública e agropecuária, que, somados, representam o montante de apenas 40 oportunidades de trabalho.<br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \" />Na Costa do Descobrimento, todos os setores, à exceção de extração mineral, com apenas seis postos criados, apresentaram saldos negativos, cabendo à construção civil (-303) o pior saldo. No Território de Identidade do Médio Sudoeste, os setores que geraram um saldo positivo foram os de comércio, serviços e agropecuária. Ainda assim as oportunidades criadas por esses não são significativas frente ao fraco desempenho da indústria de transformação.</p><p></p><p></p><p></p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "A Região Metropolitana de Salvador (RMS) criou 5.504 empregos com carteira assinada, o equivalente a 46,6% das vagas celetistas do estado entre janeiro e março deste ano"
  },
  {
    "Titulo": "IPM Brasil lembra: Municípios têm até 8 de maio para recadastrar CNPJ junto à RFB",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-04-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-23T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;S<span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">egundo disposições da Instrução Normativa Conjunta 1.257/2012, publicada dia 9 de março, no Diário Oficial da União (DOU), os Municípios brasileiros têm até o dia 8 de maio de 2012 para promover a adequação dos dados cadastrais dos órgãos e entidades públicas municipais junto ao Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">De acordo com a IN da Receita Federal do Brasil (RFB) 1.257/2012, caso o número de inscrição principal do ente federativo no CNPJ represente determinado órgão público de sua estrutura administrativa que configure unidade gestora de orçamento, a exemplo de secretarias municipais, deverá ser providenciada uma nova inscrição para esses órgãos.Por orientação da Instrução Normativa o CNPJ do Município permanecerá o mesmo cadastrado junto ao Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc).</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, recomenda que os órgãos e entidades públicas municipais façam uma verificação em todas as inscrições mantidas no âmbito do Município, promovendo as inclusões, adequações e exclusões que se fizerem necessárias, atendendo para o prazo estabelecido pela Receita Federal.</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Segundo a IN 1.257/2012, caso a adequação cadastral não seja feita pelos gestores municipais, será feita de ofício pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).</span>",
    "Resumo": "Orgãos e entidades públicas municipais devem fazer uma verificação em todas as inscrições mantidas no âmbito do Município, promovendo as inclusões, adequações e exclusões que se fizerem necessárias, atendendo para o prazo estabelecido pela Receita Federal"
  },
  {
    "Titulo": "Alimentos para atingidos pela seca na Bahia começam a chegar ao Estado",
    "Fonte": "NE 10",
    "Data": "2012-04-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-19T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #333333; font-family: 'trebuchet ms', sans-serif; font-size: 13px; line-height: 19px; \">Os alimentos que serão distribuídos entre os municípios baianos em situação de emergência por causa da seca começaram a ser transportados até as regiões afetadas nesta ontem (18), informou o Comitê Estadual para Ações Emergenciais de Combate aos Efeitos da Seca, grupo criado pelo Governo da Bahia para enfrentar os efeitos da estiagem no Estado, considerada a pior dos últimos 30 anos.</span><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: 19px; font-size: 13px; color: #333333; font-family: 'trebuchet ms', sans-serif; \">Entre as cestas básicas destinadas às populações atingidas, 4.630 cestas estão vindo de Minas Gerais (disponibilizadas pelo Ministério da Integração Nacional) e 5 mil do Rio Grande do Norte (Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome). Os alimentos serão entregues em cinco centrais de distribuição na Bahia, montadas em Feira de Santana, Irecê, Vitória da Conquista, Senhor do Bonfim e Ribeira do Pombal.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: 19px; font-size: 13px; color: #333333; font-family: 'trebuchet ms', sans-serif; \">Cada prefeitura cuja cidade não possua uma unidade da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) deverá procurar o centro mais próximo para retirar as cestas de seu município. A quantidade de cada um foi definida pela Coordenação Estadual de Defesa Civil (Cordec), por meio de critérios socioeconômicos. Já nas que têm unidades da Ebal, as prefeituras vão distribuir vales-cesta para as famílias mais necessitadas. Com um investimento de R$ 8,4 milhões, fornecidos pelo Ministério da Integração Nacional, serão disponibilizadas cerca de 130 mil vales.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: 19px; font-size: 13px; color: #333333; font-family: 'trebuchet ms', sans-serif; \">Além das cestas, já estão liberadas duas mil toneladas de feijão, disponibilizadas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). As prefeituras devem buscar o alimento armazenado nos depósitos de Irecê e Ribeira do Pombal. Já o arroz (mil toneladas), que está em Tocantins, deve chegar à Bahia na próxima semana.</p>",
    "Resumo": "Cada prefeitura cuja cidade não possua uma unidade da Empresa Baiana de Alimentos (Ebal) deverá procurar o centro mais próximo para retirar as cestas de seu município"
  },
  {
    "Titulo": "DIA 26: Encontro debate as providências exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal",
    "Fonte": "TCM",
    "Data": "2012-04-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-20T00:00:00",
    "Text": "<strong>P<span style=\"line-height: 18px; \">rovidências exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o encerramento do mandato será o tema abordado no debate técnico, a ser proferido pelo Conselheiro José Alfredo Rocha Dias, no Encontro de Orientação com os gestores municipais, dia 26/04, no Centro de Convenções da Bahia.</span></strong><p class=\"western\" align=\"justify\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 18px; \"><strong>A palestra abordará assuntos como o endividamento em ano eleitoral, limites e condições da dívida pública consolidada, celebração de contratos de operação de crédito e certidões respectivas, emitidas pelo TCM, limites de gastos com pessoal (art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal), restos a pagar, processados, liquidados e não processados.</strong></p><p class=\"western\" align=\"justify\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 18px; \"><strong>Os gestores também serão alertados sobre à admissão de pessoal, forma de apuração das disponibilidades financeiras para atendimento a despesas ou compromissos assumidos nos últimos meses do mandato, fixação da remuneração dos Agentes Políticos para a próxima legislatura e normas respectivas, providências indispensáveis para a entrega do cargo e preservação dos elementos necessários à prestação de contas após a saída do cargo de Prefeito.</strong></p><p class=\"western\" align=\"justify\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 18px; \"><strong>Este evento é uma oportunidade oferecida pelo Tribunal de Contas dos Municípios para que os gestores possam não apenas evitar a rejeição de suas contas no último ano de mandato mas, igualmente, a formulação de representações ao Ministério Público além de outras graves penalidades inclusive de caráter Institucional.</strong></p><p class=\"western\" align=\"justify\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 18px; \"><strong>Durante o encontro será distribuída uma cartilha contendo um resumo da legislação aplicável ao período, afim de dirimir as dúvidas dos gestores, lembrando que grande parte dos prefeitos já confirmaram presença no evento.</strong></p><br class=\"Apple-interchange-newline\" />",
    "Resumo": "IPM Brasil é apoiador de mais este evento de orientação dos gestores municipais e terá stand"
  },
  {
    "Titulo": "Governadores defendem revisão das dívidas sem afetar equilíbrio fiscal",
    "Fonte": "Rede Brasil Atual",
    "Data": "2012-04-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-20T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin-top: 15px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; line-height: 20px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: top; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: #fefefe; font-family: Arial, FreeSans, sans-serif; \">Governadores de sete estados defenderam ontem (19), em audiência pública na Câmara, a revisão dos contratos de renegociação de dívidas assinados com a União entre 1997 e 2001. Convidados pelo grupo de trabalho que analisa as dívidas estaduais, os governadores não fizeram uma proposta fechada, mas defenderam ajustes nos contratos para reduzir o peso das prestações mensais pagas ao Tesouro Nacional, liberando recursos para investimentos.</p><p style=\"margin-top: 15px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; line-height: 20px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: top; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: #fefefe; font-family: Arial, FreeSans, sans-serif; \">Para os governadores, o país vive um novo momento econômico, o que permite uma melhoria nas condições do refinanciamento. As dívidas dos estados com a União somam, pelos valores de fevereiro, R$ 370,2 bilhões. A quantia sobe para R$ 429,8 bilhões se for incluído o passivo dos municípios.</p><p style=\"margin-top: 15px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; line-height: 20px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: top; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: #fefefe; font-family: Arial, FreeSans, sans-serif; \">No caso dos estados, a renegociação foi autorizada pela Lei 9.496/97 e pela Medida Provisória 2.192/01. O débito é atualizado monetariamente pela soma da variação do IGP-DI com uma taxa de juros de 6% a 7,5%. É este encargo que os governadores sugerem reduzir. O grupo de trabalho propôs, em um documento chamado \"Carta de Brasília\", o IPCA mais 2%.</p><h2 style=\"color: #ba2021; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, FreeSans, sans-serif; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; font-size: 15px; border-bottom-width: 0px; font-weight: normal; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-left-width: 0px; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: top; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: #fefefe; line-height: 1.1; border-style: initial; border-color: initial; \">Novo momento</h2><p style=\"margin-top: 15px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; line-height: 20px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: top; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: #fefefe; font-family: Arial, FreeSans, sans-serif; \">Os governadores ressaltaram que a renegociação inicial foi importante para sanear os estados endividados. Na época, como disse o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), o IGP-DI era considerado um bom índice de correção.</p><p style=\"margin-top: 15px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; line-height: 20px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: top; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: #fefefe; font-family: Arial, FreeSans, sans-serif; \">Nos últimos anos, no entanto, o índice acumulou altas expressivas, que ampliaram o saldo devedor do passivo refinanciado. Entre 1997 e 2011, o IGP-DI somou 245,7%, enquanto o IPCA atingiu 149,7%. \"Os contratos foram recebidos como algo positivo, que ajudou a melhorar as finanças públicas, mas muita coisa mudou. Hoje eles provocam uma sangria de valores nos estados\", afirmou Anastasia.</p><p style=\"margin-top: 15px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; line-height: 20px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: top; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: #fefefe; font-family: Arial, FreeSans, sans-serif; \">Segundo o governador mineiro, a mudança do cenário econômico, com a redução das taxas de juros e do spread bancário desde então, já exigiriam uma revisão dos contratos feitos com a União. Minas Gerais e Rio Grande do Sul são hoje as unidades federativas com maior comprometimento de caixa com o pagamento da dívida.</p><h2 style=\"color: #ba2021; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, FreeSans, sans-serif; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; font-size: 15px; border-bottom-width: 0px; font-weight: normal; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-left-width: 0px; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: top; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: #fefefe; line-height: 1.1; border-style: initial; border-color: initial; \">Explosão</h2><p style=\"margin-top: 15px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; line-height: 20px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: top; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: #fefefe; font-family: Arial, FreeSans, sans-serif; \">O mesmo argumento foi usado pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo ele, o uso do IGP-DI levou a uma explosão da dívida paulista. No caso, o estoque saiu de R$ 100,4 bilhões, em junho de 1998, para os atuais R$ 370,2 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.</p><p style=\"margin-top: 15px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; line-height: 20px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: top; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: #fefefe; font-family: Arial, FreeSans, sans-serif; \">\"Os governos estaduais e municipais estão pagando juros mais altos do que o setor privado. Este é o momento adequado para indexador e juros mais condizentes com o cenário, que é totalmente diferente da década de 90\", argumentou Alckmin.</p><h2 style=\"color: #ba2021; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, FreeSans, sans-serif; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; font-size: 15px; border-bottom-width: 0px; font-weight: normal; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-left-width: 0px; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: top; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: #fefefe; line-height: 1.1; border-style: initial; border-color: initial; \">Resíduo</h2><p style=\"margin-top: 15px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; line-height: 20px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: top; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: #fefefe; font-family: Arial, FreeSans, sans-serif; \">Governadores dos estados com maiores passivos também alertaram para a necessidade de discutir a questão dos resíduos.Todos os estados possuem um limite da receita que podem usar para abater a dívida. Para os mais endividados, esse limite é inferior às prestações mensais, o que gera um resíduo que não é pago e se incorpora ao saldo devedor, ampliando-o. Pelas regras do refinanciamento, esse resíduo será pago após a liquidação do principal (2027). \"O resíduo que ficar terá de ser pago em dez anos e não existe limite para o comprometimento da receita. Essa situação precisa ser analisada\", disse Alckmin.</p><p style=\"margin-top: 15px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; line-height: 20px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: top; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: #fefefe; font-family: Arial, FreeSans, sans-serif; \">Apesar do consenso em torno da revisão dos contratos, os governadores presentes afirmaram que os estados vão manter o equilíbrio das contas alcançado após a renegociação e a entrada em vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF - Lei Complementar 101/00).</p><h2 style=\"color: #ba2021; font-family: 'Helvetica Neue', Arial, FreeSans, sans-serif; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; font-size: 15px; border-bottom-width: 0px; font-weight: normal; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-left-width: 0px; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: top; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: #fefefe; line-height: 1.1; border-style: initial; border-color: initial; \">Estabilidade</h2><p style=\"margin-top: 15px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; line-height: 20px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: top; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: #fefefe; font-family: Arial, FreeSans, sans-serif; \">O governador gaúcho Tarso Genro (PT) afirmou que os estados estão agindo com cautela para preservar \"o prestígio e a estabilidade fiscal do país, mantidos nos últimos 20 anos\". Segundo ele, a solução deve ser \"compartilhada com a União\", para que não afete as contas públicas em um cenário internacional de crise econômica.</p><p style=\"margin-top: 15px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; line-height: 20px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: top; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: #fefefe; font-family: Arial, FreeSans, sans-serif; \">Após o debate, o coordenador do grupo de trabalho, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que o próximo passo é ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para só então fechar uma proposta de renegociação das dívidas.</p><p style=\"margin-top: 15px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; line-height: 20px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: top; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: #fefefe; font-family: Arial, FreeSans, sans-serif; \">Também estiveram presentes à audiência pública os governadores de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD); Alagoas,Teotônio Vilela Filho (PSDB); Bahia, Jaques Wagner (PT); Roraima, José Anchieta (PSDB); e os vice-governadores do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB); e do Pará, Helenilson Pontes (PPS), além de secretários de Fazenda de outras unidades.</p>",
    "Resumo": "As dívidas dos estados com a União somam, pelos valores de fevereiro, R$ 370,2 bilhões. A quantia sobe para R$ 429,8 bilhões se for incluído o passivo dos municípios."
  },
  {
    "Titulo": "É NESTA QUINTA: ENCONTRO DE ORIENTAÇÃO DO TCM - BA COM OS GESTORES MUNICIPAIS EM ENCERRAMENTO DE MANDATO.",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-04-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-23T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify; \">A União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), em parceria com o IPM Brasil, reeditam no dia 26 de abril, no Centro de Convenções da Bahia, mais uma parceria para qualificação dos prefeitos e presidentes de Câmara Municipais. Durante todo o ano de 2011 a UPB e o TCM percorreram o estado com a caravana sobre prestação de contas. Dessa vez, e num evento único, as duas instituições se unem para capacitar os gestores municipais sobre encerramento de mandato.</span><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">\"Este assunto é muito complicado e de vital importância para a continuidade do desenvolvimento dos municípios, pois se o prefeito ao fechar seu mandato e passar para o próximo, não o fizer de acordo com a legislação, ele não apenas prejudicará a gestão do seu sucessor, mas o município que ficará impedido de conseguir recursos junto ao Estado e União\", afirma o prefeito Luiz Caetano, presidente da UPB.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">O encontro acontecerá durante todo o dia 26 de abril, no Centro de Convenções, no auditório Yemanjá, e as inscrições são gratuitas e serão feitas no local.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">Palestras:</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">- O papel do controle interno para o final do mandato</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">Orientador: Ronaldo Nascimento Sant'Anna - Auditor substituto do TCM-BA</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">- Vedações impostas para o último ano de mandato: despesas com pessoal</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">Orientador: Antônio Dourado Vasconcelos -Coordenador da CAM</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">- Procedimentos Administrativos para encerramento de mandato: renovação de contrato, novas licitações de serviços e fornecimento de materiais</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">Orientadora: Maria da Conceição Ferraria Castellucci - Assessora Jurídica do TCM-BA</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">- Artido 42 da LRF: despesas nos dois últimos quadrimestres - restos a pagar</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">Orientador: Luiz Eduardo Dourado Lopes - Analista de Controle Externo do TCM-BA</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">- Fixações de subsídios de agentes políticos</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">Orientador: Antônio Dourado Vasconcelos - Coordenador da CAM</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">- Regras da Lei Eleitoral</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">Orientador: Vitor Maciel - Analista de Controle Externo do TCM-BA</span></p><div class=\"yj6qo ajU\" style=\"cursor: pointer; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; padding-top: 10px; padding-right: 0px; padding-bottom: 10px; padding-left: 0px; width: 22px; margin-top: 2px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span style=\"line-height: 6px;\"><br /></span></div>",
    "Resumo": "UPB, TCM e IPM Brasil reeditam parceria para discutir encerramento de mandato. Confira as palestras"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios menores poderão ter acesso a financiamentos externos",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2012-04-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-23T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 1.5em; text-align: left; \">Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 105/11, do deputado Zeca Dirceu (PT-PR), que proíbe a utilização do número de habitantes como requisito para a contratação de financiamentos externos pelos municípios. Atualmente, segundo norma da Comissão de Financiamentos Externos do Ministério do Planejamento (Resolução</span><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 1.5em; text-align: left; \">&nbsp;294/06</span><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 1.5em; text-align: left; \">), somente têm acesso à operação de crédito externo os municípios com população superior a 100 mil habitantes.</span><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">Para Dirceu, a utilização do quantitativo populacional vai contra o mandamento constitucional de oferecer tratamento isonômico a todos os entes federados. \"O objetivo do projeto é eliminar a discriminação a que são submetidos os municípios de menor população, que ficam privados do acesso ao crédito externo, muitos vezes mais vantajoso, simplesmente por terem menos de 100 mil habitantes\", diz o autor.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00).</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \"><strong>Regra atual</strong><br />A Resolução 294/06, hoje em vigor, autoriza o acesso a crédito externo aos municípios com população superior a 100 mil habitantes, com base em informações atualizadas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (<span class=\"termoGlossario\" style=\"border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400; \">IBGE</span>), considerada a margem de tolerância de 10% sobre a população divulgada.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \"><strong>Tramitação</strong><br />O projeto será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.</p>",
    "Resumo": "O projeto acrescenta dispositivo à Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00)."
  },
  {
    "Titulo": "Ministério reconhece estado de emergência em mais cinco cidades baianas",
    "Fonte": "Correio 24 horas",
    "Data": "2012-04-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-23T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Mais cinco municípios baianos tiveram estado de emergência por conta da seca reconhecido pelo Ministério da Integração Nacional. Boa Vista do Tupim, Bonito, Lajedinho, Seabra e Tapiramutá devem receber recursos por conta da estiagem. Em todo o Brasil, 33 cidades tiveram situação de emergência por conta da seca decretada por portarias publicadas no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (20), enquanto dois municípios no Amazonas estão em emergência por conta de enchentes e inundações.</span><p class=\"bodytext\" style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Em março, o número de cidades enfrentando problemas por conta da seca no semiárido baiano subiu para 159 municípios - em abril, o&nbsp;<strong style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; \"><a href=\"http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/bahia-e-o-estado-que-mais-sofre-com-a-seca-no-pais/\" title=\"Opens external link in new window\" target=\"_blank\" class=\"external-link-new-window\" style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; font-size: 11px; color: #999999; text-decoration: none; \">número chegou a 199</a></strong>. O levantamento foi feito pela Coordenação Estadual de Defesa Civil (Cordec).&nbsp;&nbsp;</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">O estado com maior número de cidades atingidas este ano é a Bahia, onde 199 municípios declararam emergência pela estiagem, que já é considerada a mais severa dos últimos 30 anos. Ao todo, 165 municípios já tiveram os decretos reconhecidos pelo governo federal, que liberou R$ 10 milhões para ações emergenciais no Estado.&nbsp;</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Cerca de 2,3 milhões de pessoas estão em áreas atingidas. No Rio Grande do Norte, há 139 municípios em estado de emergência. No Piauí, a situação também é considerada grave: 82 municípios já tem decretos de emergência homologados. Em Pernambuco são 19 municípios e em Sergipe cresceu para 17 o número de cidades atingidas.</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \"><strong style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; \">Confira a lista das novas&nbsp;cidades em estado de emergência no país:</strong></p><p class=\"bodytext\" style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \"><strong style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; \">Sergipe</strong>&nbsp;- Canindé do São Francisco, Carira, Frei Paulo, Cararu, Graccho Cardoso,Itabi, Monte Alegre de Sergipe, Nossa Senhora Aparecida,Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora de Lourdes, Pedra Mole, Pinhão, Poço Redondo,Poço Verde, Porto da Folha,São Miguel do Aleixo, Tobias Barreto e Tomar do Gerú, todos em decorrência da seca.</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \"><strong style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; \">Bahia</strong>&nbsp;- Boa Vista do Tupim, Bonito, Lajedinho, Seabra e Tapirámuta (estiagem).</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \"><strong style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; \">Piauí</strong>&nbsp;- Betânia do Piauí, Caldeirão Grande do Piauí, Caridade do Piauí, Coronel José Dias, Dirceu Arcoverde, Pajeú do Piauí, Patos do Piauí e Santo Antônio de Lisboa (estiagem).</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \"><strong style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; \">Rio Grande do Norte&nbsp;-&nbsp;</strong>Jucurutu (estiagem).</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \"><strong style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; \">Amazonas</strong>&nbsp;- Atalaia do Norte e Lábrea (enchentes e inundações graduais).</p>",
    "Resumo": "Boa Vista do Tupim, Bonito, Lajedinho, Seabra e Tapirámuta se juntam a outras 28 cidades brasileiras reconhecidas nesta sexta-feira (20)"
  },
  {
    "Titulo": "Minifábricas de caju são abertas na Bahia",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-04-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-24T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \">&nbsp;Vivendo uma das maiores secas da história do Nordeste, homens e mulheres que residem nos municípios do semiárido baiano encontraram na união e no coperativismo a chance de trazer desenvolvimento para a região e construir uma nova história de vida.</span><p style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \"><br />Estas oportunidades foram solidificadas com a inauguração no último dia 18, de duas Unidades de Beneficiamento de Castanha de Caju nos municípios de Ribeira do Amparo e Novo Triunfo, situado na região &nbsp;Nordeste do estado a 285 quilômetros de Salvador. A implementação das duas &nbsp;\"minifábricas \" faz parte do Programa Trabalho e Cidadania, da Fundação Banco do Brasil.&nbsp;</p><div style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \"><br />A fonte de renda dos agricultores residentes nos &nbsp;municípios Ribeira do Pombal, Ribeira do Amparo e Novo Triunfo, sempre foi a agricultura familiar com destaque para o cultivo do caju. Os cajucultores como são conhecidos na região, sempre comercializaram a matéria prima do produto de forma artesanal sem nenhuma cultura de beneficiamento para as comunidades.&nbsp;<br /><br />\"Com união, sociativismo e cooperativismo é possível &nbsp;criar nestes agricultores o hábito de se reunirem para discutir os rumos das cooperativas desde a organização da produção até a economia solidária\" destacou o presidente da Fundação Banco do Brasil, Jorge Streit.&nbsp;<br />&nbsp;</div><div style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \">Com a implantação da mini fábrica de caju na Cooperativa Regional dos Agricultores Familiares de Ribeira do Amparo, Cipó e Ribeira do Pombal (Cooperprac), moradores residentes nas comunidades vizinhas como a da Boa Hora, serão beneficiados com os novos equipamentos e por uma assessoria técnica nas áreas administrativas, organizacional e contábil.&nbsp;<br /><br />A elaboração de novas cooperativas, além de &nbsp;incentivar a autonomia e independência dos produtores contribui também &nbsp;para que cajucultores como seu Manoel José dos Santos &nbsp;se tornem capazes de gerir coletivamente os seus &nbsp;empreendimentos.<br />&nbsp;</div><div style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \">Manoel conta que inicialmente vendia as castanhas para atravessadores e que após a comercialização ficava sem renda para o resto do ano. Ele relata ainda que após &nbsp;o treinamento &nbsp;técnico &nbsp;passou a ter um &nbsp;entendimento agrônomo maior no que se refere ao trato, cultivo do plantio e seleção das melhores castanhas para comercialização. Com isso, foi possível aumentar a plantação de 700 para 1000 pés de cajus.<br /><br />Além disso, com a &nbsp;Cooperprac o recebimento do dinheiro é feito no ato da entrega dos produtos, &nbsp;ou parcelado a depender da escolha do agricultor.&nbsp;<br />&nbsp;</div><div style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \">A outra unidade de beneficiamento da castanha foi inaugurada junto com Cooperativa Regional dos Agricultores Familiares de Antas, Novo Triunfo e Sítio do Quinto (Coopans), que atende mais de 60 &nbsp;cooperativados da comunidade da Baixa da Roça, uma região ainda sem rede elétrica. &nbsp;<br /><br />Sob o comando da nova cooperativa e da minifábrica estão duas mulheres Domingas Dantas e Silvanice Rodrigues Silva. Segundo Silvanice gerente financeira da Coopans, o trabalho da cooperativa tem trazido mudanças na vida de todas as famílias.&nbsp;<br /><br />\" Eu sinto que nasci para ajudar a minha comunidade. Estou muito feliz em poder ensinar &nbsp;para &nbsp;essas pessoas &nbsp;a não desperdiçar &nbsp;a riqueza do &nbsp;semiárido\", ressaltou. &nbsp;</div>",
    "Resumo": "Estas oportunidades foram solidificadas com a inauguração no último dia 18, de duas Unidades de Beneficiamento de Castanha de Caju nos municípios de Ribeira do Amparo e Novo Triunfo"
  },
  {
    "Titulo": "TRE e UPB debatem legislação eleitoral com candidatos em Ilhéus",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-04-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-24T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"line-height: 14px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify; \">Numa caravana inédita na história político-eleitoral baiana, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), em parceria com a União dos Municípios da Bahia (UPB), está percorrendo o estado com o fórum de debate sobre condutas vedadas e legislação eleitoral. Depois de passar por Salvador, Vitória da Conquista e Irecê, prestigiando cerca de três mil pessoas, a caravana chega à cidade de Ilhéus no dia 27 de abril, no auditório da Faculdade de Ilhéus, onde pré-candidatos de 107 municípios debaterão a legislação eleitoral.</span><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">Entre os temas debatidos estão: Lei da Ficha Limpa e Desincompatibilização;&nbsp;Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanha; Propaganda Eleitoral; Arrecadação, Gastos e Prestação de Contas de Campanha.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">Autor da caravana, o prefeito de Camaçari, presidente da UPB, Luiz Caetano ressaltou que, \"com a realização desses fóruns estamos buscando a moralização das eleições na Bahia. Não queremos ensinar ninguém a driblar as leis, mas a cumpri-las, evitando com isso processos de cassação de mandato como temos visto em nosso estado\".</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"line-height: 17px; \">O Fórum de Debates: Condutas Vedadas e Legislação Eleitoral que acontece no auditório da Faculdade de Ilhéus é aberto ao público e as inscrições acontecerão no dia e local do evento.</span>&nbsp;</span></span></p>",
    "Resumo": "O Fórum de Debates: Condutas Vedadas e Legislação Eleitoral que acontece no auditório da Faculdade de Ilhéus é aberto ao público e as inscrições acontecerão no dia e local do evento."
  },
  {
    "Titulo": "Porto de Ilhéus ganha expressividade e pretende ampliar capacidade de movimentação de cargas e fluxo de turistas",
    "Fonte": "LK Comunicação",
    "Data": "2012-04-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-24T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"font-family: Calibri, sans-serif; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); color: #222222; font-size: 13px; text-align: justify; \">Único porto administrado pela Codeba fora da Baía de Todos os Santos, o Porto de Ilhéus é o principal exportador de minério, cacau em amêndoas e grãos da Bahia. Com grande potencial também na atividade petrolífera, onde serve de base para atividades off-shore, vem se destacando também no turismo por receber, a cada ano, um número crescente de navios de cruzeiro.</span><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0cm; margin-bottom: 6pt; margin-left: 0cm; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span style=\"font-family: Calibri, sans-serif; \">Diante da demanda, está sendo projetada uma estação marítima para receber os passageiros e melhorar a acessibilidade terrestre. A dragagem vai aumentar sua profundidade dos atuais -10 para -14 metros. Está prevista também a melhoria e arrendamento do terminal especializado em grãos. A Codeba propôs ainda ao Governo Federal estudos para verificar a possibilidade de aproveitar o material dragado de boa qualidade e lançá-lo nas praias do litoral Norte. Isso auxiliaria a recuperação da erosão. A verba pública total para melhorias é de R$ 200 milhões.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; line-height: 19px; \"><strong><span style=\"font-family: Calibri, sans-serif; \">ILHÉUS - R$ 200 MILHÕES (Investimentos Públicos)<span style=\"text-decoration: underline;\"></span><span style=\"text-decoration: underline;\"></span></span></strong></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 21.25pt; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span style=\"font-family: Calibri, sans-serif; \">\u0007&nbsp;&nbsp; Arrendamento e modernização dos armazéns 1 e 2<span style=\"text-decoration: underline;\"></span><span style=\"text-decoration: underline;\"></span></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 21.25pt; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span style=\"font-family: Calibri, sans-serif; \">\u0007&nbsp;&nbsp; Arrendamento e modernização do Moinho de Trigo<span style=\"text-decoration: underline;\"></span><span style=\"text-decoration: underline;\"></span></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 21.25pt; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span style=\"font-family: Calibri, sans-serif; \">\u0007&nbsp;&nbsp; Construção de nova plataforma de acostagem e aterro em uma área de 100 mil m2<span style=\"text-decoration: underline;\"></span><span style=\"text-decoration: underline;\"></span></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 21.25pt; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span style=\"font-family: Calibri, sans-serif; \">\u0007&nbsp;&nbsp; Dragagem de aprofundamento para -14 metros e compensação ambiental para as praias do Norte<span style=\"text-decoration: underline;\"></span><span style=\"text-decoration: underline;\"></span></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 21.25pt; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span style=\"font-family: Calibri, sans-serif; \">\u0007&nbsp;&nbsp; Melhoria da acessibilidade terrestre com ampliação dos acessos rodoviários<span style=\"text-decoration: underline;\"></span><span style=\"text-decoration: underline;\"></span></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0cm; margin-bottom: 6pt; margin-left: 0cm; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span style=\"font-family: Calibri, sans-serif; \">\u0007&nbsp;&nbsp; Regularização ambiental através da entrega do PCA</span><span style=\"font-family: Calibri, sans-serif; \">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": " verba pública total para melhorias é de R$ 200 milhões."
  },
  {
    "Titulo": "Bahia premia Prefeito Empreendedor",
    "Fonte": "Sebrae",
    "Data": "2012-04-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-25T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; \">O vencedor estadual da VII edição do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor será anunciado hoje, dia 25 de abril. A premiação acontece às 8h30, no auditório da União dos Municípios da Bahia (UPB), na Avenida Luis Viana Filho, 320, Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O Prêmio é uma iniciativa do Sebrae e tem o objetivo de identificar, valorizar e difundir ideias criativas e efetivas que estimulem a implantação e o sucesso de micro e pequenas empresas nos municípios brasileiros.</span><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \">De acordo com o superintendente do Sebrae Bahia, Edival Passos, o prêmio é a oportunidade de mostrar como é importante, para o crescimento econômico da Bahia, ter uma gestão voltada para os micro e pequenos negócios. O prêmio conta com a parceria da União dos Municípios da Bahia (UPB). Para o presidente da UPB e prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, esta parceria é fundamental, pois o Sebrae tem projetos de excelência para a profissionalização da gestão pública.<br /><br />Ao total, a etapa estadual contempla oito premiações: a de Melhor Projeto e sete destaques temáticos. São eles: Compras Públicas dos Pequenos Negócios Locais, Formalização de Pequenos Negócios e Apoio ao Empreendedor Individual, Lei Geral Municipal, Médios e Grandes Municípios, Crédito e Capitalização, Planejamento e Gestão Pública para o Desenvolvimento Sustentável e Promoção do Desenvolvimento Rural.<br /><br />Durante a premiação também será lançada a Revista Conexão Especial Prefeito Empreendedor com os casos de sucesso dos 15 prefeitos finalistas do Prêmio. O prefeito vencedor da etapa estadual e os destaques temáticos vão concorrer à premiação nacional, que acontece no dia 15 de maio, às 19h, na sede do Sebrae, em Brasília.</p>",
    "Resumo": " Evento será realizado hoje no auditório da UPB"
  },
  {
    "Titulo": "IPM Brasil lembra: Lei da Transparência: Municípios com até 50 mil habitantes têm até 2013 para publicar contas ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-04-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-26T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Municípios com até 50 mil habitantes devem publicar prestações de contas \npúblicas em meios eletrônicos até 2013. O prazo de quatro anos para esses \nMunicípios foi definido a partir da Lei 131/2009 - a Lei da Transparência. &nbsp;</span></span><br /><br /><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Já expirados, a Lei também determina prazos \npara Municípios com mais de 100 mil habitantes e entre 50 e 100 mil habitantes \nem um e dois anos, respectivamente. </span></span><br /><br /><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Para sanar \ndúvidas sobre o que deve ser publicado, gestores podem acessar o <em>site</em> \ndo Portal da Transparência. </span></span><br /><br /><strong><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">e-Gov \norienta</span></span></strong><br /><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">O Departamento de Governança Eletrônica da \nCNM (e-Gov) também pode ajudar na orientação de gestores que possuem sites de \nprefeituras hospedados com a Confederação que ainda não tenham publicado suas \ncontas. Os interessados devem entrar em contato com a entidade para orientações \nquanto à postagem das contas. </span></span><br /><br /><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Esclareça suas \ndúvidas: </span></span><br /><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Entre em contato com o e-Gov pelo telefone \n(61) 3878-5123</span></span><br />",
    "Resumo": "Para sanar dúvidas sobre o que deve ser publicado, gestores podem acessar o site do Portal da Transparência. \n"
  },
  {
    "Titulo": "Ministro do TSE debaterá sobre legislação eleitoral em evento apoiado pelo IPM Brasil",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-04-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-25T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span lang=\"PT-BR\" style=\"color: #222222; text-align: justify; font-size: 11pt; line-height: 17px; font-family: Calibri, sans-serif; \">O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, participará nesta sexta-feira (27/04), na Faculdade de Ilhéus, do Fórum de Debate Condutas Vedadas e Legislação Eleitoral, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), com apoio do IPM Brasil. O evento gratuito é aberto para todos os pré-candidatos à prefeitos e vereadores de 107 municípios do&nbsp;</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"color: #222222; text-align: justify; font-size: 11pt; line-height: 17px; font-family: Calibri, sans-serif; \">do extreme sul, litoral sul e recôncavo sul.</span><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 14px; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 11pt; line-height: 17px; font-family: Calibri, sans-serif; \">Após passar por Salvador, Vitória da Conquista e Irecê e ser prestigiado por aproximadamente três mil pessoas, o evento segue com o mesmo propósito das edições anteriores: esclarecer para pré-candidatos, assessores jurídicos e para toda a população interessada, questões ligadas a condutas vedadas e legislação eleitoral.</span></p><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 14px; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 11pt; line-height: 17px; font-family: Calibri, sans-serif; \">O ministro Henrique Neves debaterá com os participantes sobre pontos relevantes da Propaganda Eleitoral. Outros temas debatidos no evento serão: Lei da Ficha Limpa, Desincompatibilização, Arrecadação e prestação de contas de campanha; e Condutas Vedadas a Agentes Públicos em Campanha.</span></p><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 14px; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 11pt; line-height: 17px; font-family: Calibri, sans-serif; \">O Fórum também terá como palestrantes o ex-diretor do TRE de Goiás, Leonardo Hernandez, que falará, dentre outros assuntos, sobre arrecadação, gastos e prestação de contas de campanhas eleitorais, além da Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral da Bahia, Elke Petersen, que realizará palestra sobre lei da ficha limpa.</span></p><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 14px; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 11pt; line-height: 17px; font-family: Calibri, sans-serif; \">Segundo a Coordenadora da EJE/BA, Elke Petersen, \"o Fórum de Debates foi idealizado com finalidade educativa, para diminuir, através da informação adequada, a prática de ilícitos durante a disputa das eleições, que, por vezes, dá-se em virtude de equívoco ou falta de conhecimento da legislação eleitoral, importando, assim, no ajuizamento de ações e interposição de recursos perante a Justiça Eleitoral\".</span></p><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 14px; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 11pt; line-height: 17px; font-family: Calibri, sans-serif; \">Autor da caravana com o fórum de debates, o presidente da UPB, o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, destaca que, \"a presença do ministro reforça mais uma vez a importância desse debate. Todo pré-candidato deve participar para não vacilar e cometer equívocos que coloquem sua campanha e até sua eleição em cheque. É importante que nossas eleições terminem nas urnas, diminuindo a quantidade de eleições decididas nos tribunais\".</span></p><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 14px; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 11pt; line-height: 17px; font-family: Calibri, sans-serif; \">As inscrições poderão ser feitas no dia e local do evento.</span></p>",
    "Resumo": "As inscrições poderão ser feitas no dia e local do evento."
  },
  {
    "Titulo": "ASSEMBLEIA APROVA PROJETO DE LEI QUE GARANTE O PISO NACIONAL PARA OS PROFESSORES DA BAHIA",
    "Fonte": "Secom",
    "Data": "2012-04-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-25T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span lang=\"PT-BR\" style=\"text-align: justify; font-size: 11pt; line-height: 17px; font-family: Calibri, sans-serif; color: #222222; \">O<span style=\"color: #000000; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; line-height: normal; \">A Assembleia Legislativa da Bahia aprovou terça-feira (24) o projeto de lei que assegura o cumprimento do piso nacional para os professores da rede estadual e ainda o que reestrutura a tabela de vencimento dos professores. Os projetos seguem para o governador Jaques Wagner, que deve sancionar as duas leis.</span></span><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; color: #000000; line-height: normal; \">O projeto de lei nº 19.779/2012 assegura o cumprimento do Piso Nacional da Educação para os 5.210 professores da rede estadual com formação em nível médio, integrantes de uma carreira em extinção.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; color: #000000; line-height: normal; \">De acordo com o projeto, o subsídio dos professores com nível médio será de R$ 1.659,70 (40 horas semanais), portanto, superior ao piso nacional.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; color: #000000; line-height: normal; \">O projeto garante também para esses professores a possibilidade de ascensão ao Plano de Carreira do Professor até 31 de dezembro de 2016, com a conclusão de curso de licenciatura, sem a necessidade de prestar concurso público. Atualmente, 1.728 professores estão cursando licenciatura com apoio do governo. Desses, 338 são da carreira em extinção.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; color: #000000; line-height: normal; \">O projeto de lei nº 19.778/2012 reestrutura a tabela de vencimento, reajustando em 4,66% o vencimento dos professores licenciados no primeiro grau da carreira. A partir de 1º de maio, um professor de 40 horas, padrão P e grau I, vai receber R$ 1.659,94, com remuneração mínima de R$ 2.177,51.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; color: #000000; line-height: normal; \">Os 32 mil professores licenciados da rede estadual já ganham acima do piso desde quando foi instituído, em 2009. Independentemente da lei do piso, o governo da Bahia vem praticando uma política de valorização da carreira do magistério público.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; color: #000000; line-height: normal; \">Nos últimos três anos, a categoria teve um ganho médio de 30% acima da inflação. Com o reajuste de 6,5% concedido a todo o funcionalismo em março deste ano, retroativo a janeiro, o Estado também figura entre os que oferecem melhores salários aos professores. A remuneração média de um professor com licenciatura, de 40 horas, é de R$ 3.460.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; color: #000000; line-height: normal; \"><strong style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \">Plano de carreira</strong></p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; color: #000000; line-height: normal; \">A Bahia também é exemplo com a implantação do Plano de Carreira do Professor, cujas bases foram acordadas entre o governo e a APLB Sindicato.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; color: #000000; line-height: normal; \">Instituído em 2008, o plano estabelece duas formas de progressão: o avanço vertical relacionado com a titulação, abrangendo desde a especialização até o doutorado, e a promoção horizontal decorrente da avaliação de desempenho, que é voluntária.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; color: #000000; line-height: normal; \">O mecanismo assegura ganhos adicionais para os aprovados nos processos de avaliação. No total, 6.335 professores e coordenadores pedagógicos progrediram na carreira com a avaliação de desempenho, sendo 3.516 em 2010 e 2.819 em 2011.</p>",
    "Resumo": "De acordo com o projeto, o subsídio dos professores com nível médio será de R$ 1.659,70 (40 horas semanais), portanto, superior ao piso nacional."
  },
  {
    "Titulo": "METRÔ DE SALVADOR RECEBERÁ INVESTIMENTOS DE R$ 3 BILHÕES",
    "Fonte": "Secom",
    "Data": "2012-04-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-25T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">O Sistema de Transporte da Região Metropolitana de Salvador terá R$ 3 bilhões em investimentos do PAC Mobilidade das Grandes Cidades. O valor foi anunciado nesta terça-feira (24), em Brasília (DF), em cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença da presidente Dilma Rousseff e do governador Jaques Wagner.</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">O PAC Mobilidade Urbana vai destinar R$ 32 bilhões - dos quais R$ 22 bilhões têm como origem recursos do governo federal - para projetos de metrô, veículo leve sobre trilho (VLT) e corredores de ônibus que contemplam cidades com mais de 700 mil habitantes.</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">Em todo o país estão previstas a construção de mais de 600 quilômetros de corredores exclusivos para ônibus, mais de 380 estações e terminais, 200 quilômetros de linhas de metrô, além da aquisição de mais de mil veículos sobre trilhos. Além de Salvador, foram contempladas Belém (PA); Belo Horizonte (MG); Brasília (DF); Campinas (SP); Campo Grande (MS); Curitiba (PR); Fortaleza (CE); Goiânia (GO); Guarulhos (SP); João Pessoa (PB); Maceió (AL); Manaus (AM) ; Natal (RN); Nova Iguaçu (RJ); Porto Alegre (RS); Recife (PE); Rio de Janeiro (RJ); São Bernardo do Campo (SP); São Luís (MA); São Paulo (SP) e Teresina (PI).</span>",
    "Resumo": "O PAC Mobilidade Urbana vai destinar R$ 32 bilhões - dos quais R$ 22 bilhões têm como origem recursos do governo federal - para projetos de metrô"
  },
  {
    "Titulo": "ICMS de produtos importados terá taxa única em todos os Estados",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-04-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-27T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; font-size: 13px; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; color: #333333; line-height: 24px; text-align: justify; font-family: verdana, geneva; \"><span style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; font-size: 10pt; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \">A unificação da alíquota interestadual do Imposto sobre Operações de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos importados foi aprovada nesta terça-feira, 24 de abril, pelos senadores. A alíquota será de 4% a partir de 1º de janeiro de 2013. A mudança estava prevista no Projeto de Resolução do Senado 72/2010.<br /><br />O objetivo da proposta é diminuir a vantajosa competição entre os produtos importados sobre os nacionais. Para a base governista do Senado, essa unificação deve acabar com a \"guerra dos portos\". Para atrair os importadores, os Estados concedem atualmente descontos de até 75% em cima dos 12% de ICMS cobrados pelos produtos no Estado onde ele é recebido. É o chamado \"crédito presumido\".&nbsp;<br /><br />Esse desconto faz com que a tributação do produto importado caia, tornando o preço final mais barato e prejudicando os produtos nacionais. O ICMS total cobrado pelos importados é de 18% - 12% no Estado de origem e 6% no Estado consumidor. Com os descontos citados de até 75%, os Estados de origem, que recebem os produtos, cobram apenas 3% de imposto.<br /><br /></span></span><span style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; font-size: 13px; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; color: #333333; line-height: 24px; text-align: justify; font-family: verdana, geneva; \"><span style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; font-size: 10pt; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><strong style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; \">Perdas<br /></strong>Espírito Santo, Goiás e Santa Catarina são os Estados que mais perderão com a nova alíquota. Uma emenda do Projeto previa a compensação financeira para esses três Estados, porém ela foi rejeitada pela maioria dos parlamentares. Os senadores acreditam que essa medida deve evitar perdas para as indústrias brasileiras.</span></span>",
    "Resumo": " alíquota será de 4% a partir de 1º de janeiro de 2013"
  },
  {
    "Titulo": "Unidades de apoio à agricultura familiar terão R$ 30 milhões do governo federal",
    "Fonte": "mds.gov.br",
    "Data": "2012-04-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-27T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"font-family: arial; font-size: 14px; background-color: #f8f7f0; \">O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou nesta quarta-feira (25), em seu site (</span><a href=\"http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais/2012\" target=\"_blank\" style=\"color: #753b0d !important; background-color: #f8f7f0; text-decoration: none; font-family: arial; font-size: 14px; \">http://www.mds.gov.br/segurancaalimentar/editais/2012</a><span style=\"font-family: arial; font-size: 14px; background-color: #f8f7f0; \">), o Edital Público nº 03/2012 para a seleção de propostas visando à implantação de unidades de apoio à distribuição de alimentos da agricultura familiar. O recurso financeiro destinado à ação é de R$ 30,6 milhões e o prazo para cadastro no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv) se encerra em 8 de junho.</span><br style=\"font-family: arial; font-size: 14px; background-color: #f8f7f0; \" /><br style=\"font-family: arial; font-size: 14px; background-color: #f8f7f0; \" /><span style=\"font-family: arial; font-size: 14px; background-color: #f8f7f0; \">Para participar do edital, os municípios interessados devem obrigatoriamente pertencer ao Programa Territórios da Cidadania e participar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Instituído em 2008, o Territórios da Cidadania visa promover o desenvolvimento econômico e universalizar programas básicos de cidadania por meio de uma estratégia de desenvolvimento territorial sustentável. Ao todo, são 120 deles nas cinco regiões do Brasil.</span><br style=\"font-family: arial; font-size: 14px; background-color: #f8f7f0; \" /><br style=\"font-family: arial; font-size: 14px; background-color: #f8f7f0; \" /><span style=\"font-family: arial; font-size: 14px; background-color: #f8f7f0; \">O edital articula várias ações do Plano Brasil Sem Miséria, tratando de questões como segurança alimentar e nutricional, agricultura familiar, desenvolvimento territorial, PAA e Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), entre outros. A meta é expandir as unidades aos Territórios da Cidadania, garantindo que todos sejam contemplados com pelo menos uma unidade. No primeiro edital, lançado em 2011, foram selecionados 26 municípios de 24 territórios.&nbsp;</span><br style=\"font-family: arial; font-size: 14px; background-color: #f8f7f0; \" /><br style=\"font-family: arial; font-size: 14px; background-color: #f8f7f0; \" /><span style=\"font-family: arial; font-size: 14px; background-color: #f8f7f0; \">O que são - As unidades de apoio são espaços físicos estruturados e equipados para auxiliar a distribuição, no município e na região, dos gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, em especial os adquiridos por meio do PAA e do Pnae. Elas podem desenvolver estratégias de apoio à comercialização direta nos mercados locais e regionais, contribuindo para o desenvolvimento de projetos de inclusão social e produtiva e o fortalecimento de sistemas agroalimentares de base agroecológica e solidária.</span><br style=\"font-family: arial; font-size: 14px; background-color: #f8f7f0; \" /><br style=\"font-family: arial; font-size: 14px; background-color: #f8f7f0; \" /><span style=\"font-family: arial; font-size: 14px; background-color: #f8f7f0; \">O financiamento de cada unidade, no valor máximo de R$ 450 mil, prevê a elaboração de projetos de arquitetura e engenharia, execução de obras, aquisição de veículos, equipamentos, barracas para instalação de Feira Popular e material permanente de consumo. Os contratos assinados terão prazo de 24 meses para execução e os repasses serão feitos pela Caixa Econômica Federal.</span><br style=\"font-family: arial; font-size: 14px; background-color: #f8f7f0; \" /><br style=\"font-family: arial; font-size: 14px; background-color: #f8f7f0; \" /><span style=\"font-family: arial; font-size: 14px; background-color: #f8f7f0; \">Mais informações podem ser obtidas na página do MDS, no endereço&nbsp;</span><span class=\"link-mailto\" style=\"font-family: arial; font-size: 14px; background-color: #f8f7f0; \"><a href=\"mailto:cgsal@mds.gov.br\" style=\"color: #753b0d !important; background-color: transparent; text-decoration: none; background-image: url(http://www.mds.gov.br/mail_icon.gif); background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; padding-top: 1px; padding-right: 0px; padding-bottom: 1px; padding-left: 16px; background-position: 0px 1px; background-repeat: no-repeat no-repeat; \">cgsal@mds.gov.br</a></span><span style=\"font-family: arial; font-size: 14px; background-color: #f8f7f0; \">&nbsp;ou pelos telefones (61) 3334-1122 e 2090.</span><br style=\"font-family: arial; font-size: 14px; background-color: #f8f7f0; \" />",
    "Resumo": "Mais informações podem ser obtidas na página do MDS, no endereço cgsal@mds.gov.br ou pelos telefones (61) 3334-1122 e 2090."
  },
  {
    "Titulo": "Com apoio do IPM Brasil, encontro da UPB e TCM orienta gestores para encerramento de mandato",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-04-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-26T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify; \">Nesta quinta-feira, dia 26 de abril, com o auditório Yemanjá do Centro de Convenções da Bahia lotado, os presidentes da UPB (Luiz Caetano) e do TCM (Paulo Maracajá) abriram o Encontro de Orientação com os Gestores Municipais sobre Encerramento de Mandatos. Durante os dois turnos serão realizados debates técnicos abordando as principais providências a serem adotadas para evitar punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal no último ano de mandato.</span><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">A mensagem principal do TCM-BA repassada aos prefeito(a)s e vereadores foi a de que é importante estar informado, para que prefeitos, secretários, presidentes de câmaras, vereadores e o município não sejam penalizados, por causa das irregularidades detectadas. Para isso é importante levar em conta as obrigações para o final de mandato, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e no restante da legislação que trata o assunto. \"Nós do TCM estamos de portas abertas para recebê-los e tirarmos todas as dúvidas necessárias\", afirmou Maracajá.</span></p><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">Em seu discurso Maracajá enfatizou que, \"precisamos ter bom senso em relação às festas nesse período de seca nos municípios baianos. Estamos ponderando com os gestores para obedecer o princípio da razoabilidade\".</span></p><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">Segundo o presidente da UPB, Luiz Caetano, a preocupação mais óbvia nessas horas é aprovar as contas e não sofrer penalidades. \"Vamos aproveitar esse evento com os conselheiros e técnicos do TCM, tirando todas as dúvidas para o encerramento de mandato\". Falou também sobre sua preocupação com os municípios que enfrentam o grave problema da seca. \"A UPB entrou no processo de mobilização, fomos à Brasília diversas vezes buscar recursos para esses municípios, e no próximo dia 26 de maio vamos realizar um evento para discutir esse assunto\".</span></p><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">Também estavam presentes na mesa de abertura, os conselheiros, Fernando Vita, José Alfredo Dias, Paolo Marconi, o corregedor, Raimundo Moreira, os prefeitos, Nélson Portela (Maracás), Marcão Cardoso (Santana), Eduardo Vasconcelos (Brumado) e Edvaldo Oliveira (Dom Macedo Costa).</span></p><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">LRF - Providências exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o encerramento do mandato foi o tema abordado no debate técnico, proferido pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Para ele, é preciso ter uma equipe bem formada.</span></p><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">\"Uma das nossas preocupações para quando o prefeito for eleito: controle interno, secretário de finanças, procurador não pode ser indicado por questão política. É preciso evitar que a prefeitura se transforme num grande órgão de assistência social. O papel do prefeito nos dias de hoje é diferente de anos atrás. É preciso se preocupar com planejamento para que não venha ter problema com educação frágil, seca... Não há democracia sem educação de qualidade, justiça ágil, investimento no planejamento urbano\".</span></p><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">Este evento é uma oportunidade oferecida pela UPB e TCM para que os gestores possam não apenas evitar a rejeição de suas contas no último ano de mandato, mas, igualmente, a formulação de representações ao Ministério Público além de outras graves penalidades, inclusive de caráter institucional. Durante o encontro foi distribuída um cartilha contendo um resumo da legislação aplicável ao período, a fim de dirimir as dúvidas dos gestores</span></p>",
    "Resumo": "A mensagem principal do TCM-BA repassada aos prefeito(a)s e vereadores foi a de que é importante estar informado, para que prefeitos, secretários, presidentes de câmaras, vereadores e o município não sejam penalizados, por causa das irregularidades detectadas."
  },
  {
    "Titulo": "Câmara conclui votação de destaques e aprova Código Florestal",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-04-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-27T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; line-height: 1.45em; text-align: left; \">A Câmara dos Deputados concluiu na noite desta quarta-feira (25) a votação do projeto que modifica o Código Florestal, com pontos defendidos por ruralistas e sem as mudanças feitas a pedido do governo na versão que havia sido aprovada no Senado.</span><p style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 1.5em; padding-left: 0px; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \">O texto agora não volta mais para o Senado. Dos 14 destaques (que poderiam mudar pontos específicos), quatro foram aprovados. A proposta segue agora para a sanção da presidente&nbsp;<a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/topico/dilma/\" style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: transparent; font-family: inherit; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; text-decoration: none; color: #a80000; font-weight: bold; \">Dilma Rousseff</a>, que tem direito de vetar o projeto na íntegra ou em partes.</p><p style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 1.5em; padding-left: 0px; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \">O texto-base foi aprovado com 274 votos a favor, 184 contra e duas abstenções. O relator, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), retirou pontos que tornavam o texto \"ambientalista\", na visão dos ruralistas.</p><p style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 1.5em; padding-left: 0px; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \">A principal vitória do governo foi a manutenção de um ponto aprovado no Senado que previa a recomposição de mata desmatada nas margens de rios. Pelo texto aprovado, os desmatadores deverão recompor uma faixa de, no mínimo, 15 metros de mata ciliar ao longo das margens.</p><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\"><span style=\"color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; line-height: 1.45em; text-align: left; \">Umas das principais modificações para atender ao setor agropecuário está na exclusão do artigo 1º do texto aprovado pelo Senado, que definia uma série de princípios que caracterizam o Código Florestal como uma lei ambiental.</span></span></p>",
    "Resumo": "Texto tem pontos defendidos por ruralistas que haviam caído no Senado. Projeto agora vai para sanção da presidente Dilma, que tem direito de vetar."
  },
  {
    "Titulo": "Com apoio do IPM Brasil, encontro da UPB e TCM orientou gestores para encerramento de mandato",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-04-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-04-27T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify; \">Ontem, dia 26 de abril, com o auditório Yemanjá do Centro de Convenções da Bahia lotado, os presidentes da UPB (Luiz Caetano) e do TCM (Paulo Maracajá) abriram o Encontro de Orientação com os Gestores Municipais sobre Encerramento de Mandatos. Durante os dois turnos serão realizados debates técnicos abordando as principais providências a serem adotadas para evitar punições previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal no último ano de mandato.</span><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">A mensagem principal do TCM-BA repassada aos prefeito(a)s e vereadores foi a de que é importante estar informado, para que prefeitos, secretários, presidentes de câmaras, vereadores e o município não sejam penalizados, por causa das irregularidades detectadas. Para isso é importante levar em conta as obrigações para o final de mandato, previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal e no restante da legislação que trata o assunto. \"Nós do TCM estamos de portas abertas para recebê-los e tirarmos todas as dúvidas necessárias\", afirmou Maracajá.</span></p><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">Em seu discurso Maracajá enfatizou que, \"precisamos ter bom senso em relação às festas nesse período de seca nos municípios baianos. Estamos ponderando com os gestores para obedecer o princípio da razoabilidade\".</span></p><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">Segundo o presidente da UPB, Luiz Caetano, a preocupação mais óbvia nessas horas é aprovar as contas e não sofrer penalidades. \"Vamos aproveitar esse evento com os conselheiros e técnicos do TCM, tirando todas as dúvidas para o encerramento de mandato\". Falou também sobre sua preocupação com os municípios que enfrentam o grave problema da seca. \"A UPB entrou no processo de mobilização, fomos à Brasília diversas vezes buscar recursos para esses municípios, e no próximo dia 26 de maio vamos realizar um evento para discutir esse assunto\".</span></p><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">Também estavam presentes na mesa de abertura, os conselheiros, Fernando Vita, José Alfredo Dias, Paolo Marconi, o corregedor, Raimundo Moreira, os prefeitos, Nélson Portela (Maracás), Marcão Cardoso (Santana), Eduardo Vasconcelos (Brumado) e Edvaldo Oliveira (Dom Macedo Costa).</span></p><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">LRF - Providências exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal para o encerramento do mandato foi o tema abordado no debate técnico, proferido pelo conselheiro José Alfredo Rocha Dias. Para ele, é preciso ter uma equipe bem formada.</span></p><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">\"Uma das nossas preocupações para quando o prefeito for eleito: controle interno, secretário de finanças, procurador não pode ser indicado por questão política. É preciso evitar que a prefeitura se transforme num grande órgão de assistência social. O papel do prefeito nos dias de hoje é diferente de anos atrás. É preciso se preocupar com planejamento para que não venha ter problema com educação frágil, seca... Não há democracia sem educação de qualidade, justiça ágil, investimento no planejamento urbano\".</span></p><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\">Este evento é uma oportunidade oferecida pela UPB e TCM para que os gestores possam não apenas evitar a rejeição de suas contas no último ano de mandato, mas, igualmente, a formulação de representações ao Ministério Público além de outras graves penalidades, inclusive de caráter institucional. Durante o encontro foi distribuída um cartilha contendo um resumo da legislação aplicável ao período, a fim de dirimir as dúvidas dos gestores.</span></p><div class=\"yj6qo ajU\" style=\"cursor: pointer; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; padding-top: 10px; padding-right: 0px; padding-bottom: 10px; padding-left: 0px; width: 22px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span style=\"line-height: 6px;\"><br /></span></div>",
    "Resumo": "A mensagem principal do TCM-BA repassada aos prefeito(a)s e vereadores foi a de que é importante estar informado, para que prefeitos, secretários, presidentes de câmaras, vereadores e o município não sejam penalizados, por causa das irregularidades detectadas."
  },
  {
    "Titulo": "Liberados R$ 607 mi para educação pública básica em 9 Estados",
    "Fonte": "Terra",
    "Data": "2012-05-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-02T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 14px; text-align: left; \">O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informou nesta segunda-feira que R$ 606,8 milhões foram liberados para Estados e municípios que recebem complementação da União referente ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os valores correspondem à quarta parcela do ano.</span><p style=\"margin-top: 16px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: baseline; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">A complementação contempla Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, além de respectivos municípios cuja arrecadação não permite atingir o valor mínimo por aluno estabelecido pelo fundo para este ano - R$ 2.096,68.</p><p style=\"margin-top: 16px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: baseline; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados no pagamento de profissionais do magistério em efetivo exercício - professores, diretores e orientadores educacionais. O restante é usado em despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, como pagamento de outros profissionais ligados à educação (auxiliares administrativos e merendeiras), formação continuada de professores, aquisição de equipamentos e construção de escolas.</p><p style=\"margin-top: 16px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: baseline; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">O maior repasse será para a Bahia (R$ 145.544.961,90), seguida do Pará (R$ 142.365.546,92) e do Maranhão (R$ 133.772.350,93). Paraíba é o Estado que receberá a menor complementação (R$\t9.916.319,40).</p><p style=\"margin-top: 16px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: baseline; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">Também foram liberados os recursos para a merenda e o transporte escolares. São R$ 269,5 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), referentes à terceira parcela, para atender 43,5 milhões de estudantes matriculados em creches, pré-escola, ensino fundamental e médio e turmas de educação de jovens e adultos.</p><p style=\"margin-top: 16px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: baseline; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">Do total, R$ 170,9 milhões destinam-se a redes municipais e R$ 98,6 milhões a estaduais. O orçamento do programa para este ano é de R$ 3,3 bilhões. Os recursos são transferidos em dez parcelas mensais, considerados 200 dias letivos.</p><p style=\"margin-top: 16px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: baseline; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">Do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), o repasse chega a R$ 64,2 milhões. O dinheiro chega a Estados e municípios em nove parcelas, entre março e novembro, para atender estudantes da educação básica residentes na zona rural. A transferência é automática, sem necessidade de convênio, e se destina ao custeio de despesas com consertos mecânicos, combustível e terceirização do serviço de transporte escolar, entre outras. O orçamento do programa para este ano é de R$ 644 milhões.</p>",
    "Resumo": "O maior repasse será para a Bahia (R$ 145.544.961,90)"
  },
  {
    "Titulo": "SENTO SÉ: Município terá a primeira industria de cebola do norte e nordeste",
    "Fonte": "Notícias da Bahia",
    "Data": "2012-05-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-02T00:00:00",
    "Text": "O município de Sento Sé, localizado no Território de Identidade Sertão do \nFrancisco, terá a primeira indústria de processamento de cebola do Norte e \nNordeste. O empreendimento, da Cooperativa de Produtores de Cebola de Sento Sé, \ntem previsão de inauguração para até o final deste ano, agregando valor à \nprodução, criando novos postos de trabalho e gerando renda e riquezas. \n<br /><br />Resultado de convênio de cooperação técnica e financeira assinado há \npouco mais de um ano entre a Secretaria Estadual da Agricultura/Empresa Baiana \nde Desenvolvimento Agrícola (EBDA), e a cooperativa, a indústria vai produzir \npasta de cebola, cebola picada e em conserva. A indústria vai processar a cebola \nque, embora de boa qualidade, não é consumida pelo mercado por ser pequena e \ndisforme, chamada de \"chupeta\".Na tarde desta quarta-feira (25), ao chegar a \nSento Sé para reunir-se com produtores rurais, na programação da 27ª edição da \nSeagri Itinerante, o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo \nEduardo Salles, visitou as instalações da fábrica, que está sendo construída num \nterreno de três mil metros quadrados, adquirido pelos associados da cooperativa. \n\"O que vocês estão fazendo aqui, com consultoria do Sebrae e do Senai, deve \nservir de exemplo para outras regiões\", disse Salles, lembrando a Bahia é o \nsegundo maior produtor nacional de cebola, mas ainda importa o produto \nindustrializado de vários estados, entre eles Santa Catarina.<br /><br />De acordo \ncom o presidente da cooperativa, Arionaldo de Oliveira Lima, a indústria tem \ncapacidade instalada para processar 4 toneladas/dia/turno de cebola, mas tem \npotencial para ampliação e diversificação da produção. A área plantada de cebola \nem Sento Sé é de 2.350 hectares. A maior parte da produção é comercializada para \nSão Paulo \"Estamos realizando um sonho\", disse Arionaldo de Oliveira Lima, \ndestacando que \"este avanço é fruto de muito trabalho e da parceria com o \ngoverno do Estado, através da Secretaria da Agricultura\". Ele lembrou que Sento \nSé já foi o maior produtor de cebola do Estado, superado hoje pelo município de \nCasa Nova, prevendo que \"agora, com a implantação da indústria de processamento \nnós devemos ampliar nosso quadro de associados, aumentar a produção e retomar a \nliderança\". <br /><br />",
    "Resumo": "O empreendimento, da Cooperativa de Produtores de Cebola de Sento Sé, tem previsão de inauguração para até o final deste ano"
  },
  {
    "Titulo": "Prorrogadas as inscrições para 'Cidade Baiana da Cultura' ",
    "Fonte": "Correio",
    "Data": "2012-05-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-03T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"bodytext\">Foram prorrogadas para o dia 07 de maio as inscrições para o Concurso Cidade \nBaiana da Cultura 2012. Os municípios baianos interessados em participar devem \npreencher o formulário disponível no site <strong><a class=\"external-link-new-window\" title=\"Opens external link in new window\" href=\"http://mundoexpo.com.br/cidadebaianadacultura/\" target=\"_blank\">http://mundoexpo.com.br/cidadebaianadacultura/</a></strong>.<br /><br />A \nficha de inscrição e os documentos exigidos deverão ser encaminhados via \nCorreios ou entregues pessoalmente na Expo Eventos, Rua das Rosas, 658, Pituba, \nSalvador/BA, CEP 41.810-070. As inscrições presenciais podem ser feitas das 14h \nàs 17h, com Sueli Souza. Mais informações através do telefone (71) \n3506.4268.<br /><br /><strong>O concurso</strong><br />Em sua terceira edição, o concurso busca \npromover a riqueza e a diversidade cultural do nosso estado, dando visibilidade \ne suporte ao patrimônio cultural da cidade vencedora, que ganha todo apoio na \nprodução e comunicação nas atividades que se estendem de junho deste ano até o \nCarnaval de 2013.<br /><br />Iniciativa da Expo Eventos, o concurso conta com apoio \ndas Secretarias de Cultura e de Turismo do Estado. Em 2011 o município eleito \nfoi Maragojipe, no Recôncavo Baiano. </p>\n<p class=\"bodytext\">Durante o tempo de vigência do projeto, a cidade recebeu cerca \nde 100 mil turistas, um aumento médio de 15% em relação aos anos anteriores. A \nmeta para 2012 é conseguir a participação dos municípios que compõem os 26 \nTerritórios de Identidade da Bahia.</p>",
    "Resumo": "A meta para 2012 é conseguir a participação dos municípios que compõem os 26 Territórios de Identidade da Bahia\n"
  },
  {
    "Titulo": "BA: seca deixa 228 cidades em emergência e cancela São João",
    "Fonte": "Terra",
    "Data": "2012-05-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-03T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 14px; text-align: left; \">A seca que atinge a Bahia, considerada a mais rigorosa dos últimos 50 anos, fez com que 228 prefeituras decretassem situação de emergência e provocou o cancelamento da festa de São João em ao menos três cidades. A celebração junina, a mais importante do ano no Estado, é realizada tradicionalmente em todos os 417 municípios baianos.</span><p style=\"margin-top: 16px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: baseline; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cordec) estima em 2,6 milhões o número de pessoas afetadas pela estiagem. O município com maior população atingida é o de Feira de Santana, segunda maior cidade da Bahia, com 55 mil moradores diretamente prejudicados pela falta d'água.</p><p style=\"margin-top: 16px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: baseline; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">Na última sexta-feira, a prefeitura de Miguel Calmon, localizada no semiárido baiano, desistiu de fazer a festa e foi seguida pela vizinha Várzea Nova. O prefeito da primeira cidade fez o comunicado durante uma audiência pública, enquanto o da segunda foi a uma rádio local anunciar a decisão aos moradores.</p><p style=\"margin-top: 16px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: baseline; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">Logo depois, a prefeitura de Tucano, no nordeste baiano, suspendeu as festividades por meio de um decreto municipal. O prefeito destinou a verba municipal para medidas que minimizem a estiagem e avisou que empresários locais podem realizar o evento, desde que usem apenas recursos próprios.</p><p style=\"margin-top: 16px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: baseline; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">Diante dos cancelamentos, outras cidades com tradicionais comemorações juninas devem desistir de fazer os eventos. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reuniu na semana passada prefeitos e representantes das prefeituras em emergência e os orientou a desistirem das micaretas ou festas de São João enquanto a seca durar.</p><p style=\"margin-top: 16px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: baseline; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">Na reunião, o presidente do TCM, Paulo Maracajá, avisou os prefeitos que eles estão sujeitos a investigação de uso não razoável de recursos municipais e determinou que todos os fiscais regionais do órgão exercerem dura vigilância quanto aos gastos nas cidades.</p><p style=\"margin-top: 16px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: baseline; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">Uma das cidades que pretendia fazer uma grande festa mesmo na seca, Capim Grosso - também no semiárido -, voltou atrás. O prefeito Sivaldo Rios (PSDB) pretendia contratar a dupla sertaneja César Menotti e Fabiano para ser a atração principal da festa, mas, após uma reunião com os secretários municipais, concluiu que não havia dinheiro para tal. Ele prometeu ainda esta semana dar um veredito final sobre a situação. A jornalistas da cidade, o gestor declarou que, se não cancelar de vez o São João, realizará o evento com uma verba bastante reduzida e contratando artistas da região.</p><p style=\"margin-top: 16px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; vertical-align: baseline; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">O PMDB estadual emitiu na tarde desta quarta-feira um comunicado aos prefeitos do partido que decretaram emergência nos últimos meses e pediu que todos cancelassem o São João. Segundo a nota, os gastos públicos municipais deverão ser priorizados para o combate à seca enquanto a situação não for solucionada. O documento foi assinado pelo presidente estadual do partido, deputado federal Lúcio Vieira Lima.</p>",
    "Resumo": "A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cordec) estima em 2,6 milhões o número de pessoas afetadas pela estiagem."
  },
  {
    "Titulo": "STF anula títulos de propriedade de fazendeiros em terra indígena na Bahia",
    "Fonte": "R7",
    "Data": "2012-05-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-03T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #616161; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \">O Plenário do Supremo Tribunal Federal retomou, nesta quarta-feira (2/5), contrariando as expectativas, o julgamento da Ação Cível Originária 312, que tratava da declaração de nulidade de títulos de propriedade concedidos pelo governo da Bahia referentes a áreas localizadas no sul do estado e reclamadas pela Fundação Nacional do Índio (Funai) como território indígena da comunidade pataxó Hã Hã Hãe. Por sete votos a um, o STF decidiu pela nulidade de todos os títulos referentes às glebas localizadas dentro da área da reserva indígena Caramuru Catarina Paraguaçu, em uma ação ajuízada no STF em 1982 pela Funai. Com a decisão, mais de 30 fazendeiros e agropecuárias terão de deixar uma área de 54 mil hectares.</span><p style=\"vertical-align: baseline; font: inherit; font-size: 14px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 12px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; color: #616161; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; \">Até o ínício da sessão plenária da tarde desta quarta, a dúvida era se os ministros conseguiriam concluir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.330, sobre a legalidade do Programa Universidade para Todos, o Prouni, e ainda se ocupar da aguardada decisão sobre uma questão de ordem pertinente ao processo do Mensalão.</p><p style=\"vertical-align: baseline; font: inherit; font-size: 14px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 12px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; color: #616161; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; \">Iniciado em setembro de 2008, o julgamento da ACO 312 foi interrompido pela aposentadoria do então relator, ministro Eros Grau, que votou pela procedência da declaração de nulidade dos títulos de propriedades localizadas nos limites da reserva indígena Caramuru Catarina Paraguaçu na região dos municípios de Pau-Brasil, Itajú do Colônia e Camacan, na Bahia. Embora tenha herdado os autos, o ministro Luiz Fux não votou porque o então relator já o havia feito, e o processo foi encaminhado à ministra Cármen Lúcia para dar sequência ao julgamento.</p><p style=\"vertical-align: baseline; font: inherit; font-size: 14px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 12px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; color: #616161; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; \">A ministra trouxe o processo à sessão por meio de questão de ordem, com o argumento de que \"as cenas de violência reproduzidas pela imprensa\" nos últimos dias justificavam a urgência de uma decisão sobre o assunto por parte do tribunal. Desde o início do ano, indígenas e fazendeiros têm protagonizado conflitos em razão da disputa de terras naqueles municípios. Nas últimas semanas, os enfrentamentos foram acirrarrados entre os dois grupos, com a ocorrência de uma série de mortes.</p><p style=\"vertical-align: baseline; font: inherit; font-size: 14px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 12px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; color: #616161; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; \">Nesta quarta, uma portaria publicada no Diário Oficial da União autorizou o envio de homens da Força Nacional de Segurança com o objetivo de apoiar à Polícia Federal no controle da situação de violência no sul da Bahia.</p><p style=\"vertical-align: baseline; font: inherit; font-size: 14px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 12px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; color: #616161; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; \">O ministro Marco Aurélio manifestou contrariedade e frustração quanto ao fato de não se respeitar a pauta prevista para o dia. O ministro afirmou que a publicação da pauta com antecedência mínima de 48 horas, \"como reclama a lei\", bem como seu cumprimento, conserva a \"publicidade das atividades do tribunal\" e a \"segurança jurídica\", e questionou se os enfrentamentos ocorridos na Bahia justificariam a mudança na ordem. A ministra Cármen Lúcia insistiu que se tratava de uma situação de \"extrema conflituosidade e conflagração\", ao que Marco Aurélio reagiu: \"Sejamos claros, o objetivo do pregão sem o processo constar na pauta na internet é surpreender\", disse.</p><p style=\"vertical-align: baseline; font: inherit; font-size: 14px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 12px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; color: #616161; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; \">Os outros ministros presentes, concordando com a proposta de Cármem Lúcia, apelaram para o \"sentido de flexibilidade\" da corte, sobretudo quando há chance de que episódios de violência estejam relacionados à \"ausência de pronunciamento da corte sobre o tema\". Em seguida, todos os ministros em plenário, com exceção de Marco Aurélio, consentiram em julgar a ACO 312.</p><p style=\"vertical-align: baseline; font: inherit; font-size: 14px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 12px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; color: #616161; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; \"><strong style=\"vertical-align: baseline; font: inherit; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \">Desconstituição de títulos&nbsp;</strong><br />Em um voto longo e detalhado, Cármen Lúcia retomou brevemente a trajetória da ação, ajuizada no STF em 1982 pela Funai e descrita em 25 volumes e vinte apensos. A ministra lembrou que, ao contrário do julgamento sobre a delimitação da reserva Raposa da Serra do Sol, a reserva indígena localizada no sul da Bahia foi demarcada entre 1926 e 1938, mas jamais fora homologada. A ministra explicou ainda que, depois de três décadas de tramitação, o objeto da ação mudara, uma vez que a área com extensão reconhecida originalmente de 54 mil hectares hoje é de menor tamanho, frente à ocorrência de desocupações voluntárias e do consequente pagamento de indenizações pela Funai. Em 2002, o STF julgou uma questão de ordem sobre se a reserva indígena, mesmo não homologada, poderia ser reconhecida como tal.</p><p style=\"vertical-align: baseline; font: inherit; font-size: 14px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 12px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; color: #616161; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; \">A ministra lebrou ainda que o índio Galdino Jesus dos Santos, assassinado em 1997 ao ser queimado por jovens em Brasília enquanto dormia ao ar livre, pertencia a etnia Hã Hã Hãe. Carmén Lúcia reiterou ainda a necessidade do pagamento de indenizações em razão do fato de que muitos dos proprietários de terras ali estarem ali, por décadas e \"de boa-fé\", uma vez que o governo baiano concedeu os títulos de propriedade. Para a ministra, a violência observada nos últimos dias na região foi provocada pela indefinição quanto à situação jurídico-constitucional das áreas abrangidas pelos títulos impugnados. A ministra também recomendou que, a exemplo do que ocorreu no caso das terras da Raposa da Serra do Sol, ocorresse o acompanhamento da decisão a fim de evitar ainda mais o acirramento da violência e a expulsão sumária e arbitrária de atuais proprietários.</p><p style=\"vertical-align: baseline; font: inherit; font-size: 14px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 12px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; color: #616161; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; \">Carmém Lúcia acompanhou o relator da ação integralmente, mas fez uma ressalva quanto aos títulos de propriedade localizados fora da área de reserva mencionados no processo. A ministra disse que o então relator, ministro Eros Grau, atribuira \"irrelevância\" aos casos daqueles réus, ao que ela preferia por \"não reconhecer\" aqueles casos, afim de evitar incerteza sobre seu voto. Cármem Lúcia observou que a plotagem e perícia das terras feitas por solitação do próprio Supremo concluiu que algumas das propriedades estão localizadas a mais de 500 km da área cuja demarcação foi concluida em 1938, o que não justificava sua inclusão no processo.</p><p style=\"vertical-align: baseline; font: inherit; font-size: 14px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 12px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; color: #616161; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; \">A ministra Rosa Weber questionou o entendimento da colega, inquirindo se, em vez de \"não reconhecer aqueles casos\", não seria mais apropriado julgá-los como improcedententes em particular, e a ACO como parcialmente procedente, como um todo. A questão colocada pela ministra Rosa Weber acabou precipitando uma observação do ministro Cezar Peluso sobre se aquela era ou não uma sentença \"meramente declaratória\". Nesse caso, de acordo com Peluso, seria verificada a ausência de pedido cumulado de reintegração de posse e a decorrende descontituação do registro, cabendo apenas recomendar à União sobre como proceder, mas não estabelecer sob que meios a decisão seria cumprida.</p><p style=\"vertical-align: baseline; font: inherit; font-size: 14px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 12px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; color: #616161; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; \">Depois que o ministro Joaquim Barbosa votou pela procedência da declaração de nulidade das glebas pertencentes à reserva demarcada e pela improcedência das recovenções ajuizadas pelos réus, o ministro Cezar Peluso votou pela procedência parcial da ação. Peluso reconheceu a nulidade dos títulos cujas glebas estejam dentro dos limites da reserva indígena e improcedentes os demais casos, de terras fora dos seu território. Além de votar, como todos, pela improcedência das reconvencôes de títulos pronunciados nulos, o ministro determinou que a estes réus cabia arcar com os 10% dos honorários de sucumbência.</p><p style=\"vertical-align: baseline; font: inherit; font-size: 14px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 12px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; color: #616161; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; \"><br />Marco Aurélio foi o único que votou pela improcedência do reconhecimento da nulidade das titulações. O ministro questionou a demarcação prévia da área e disse ainda que não foram observados critérios de \"decadência\" e \"prescrição\" do mérito da ação. Os ministros Celso de Mello e Ayres Britto, já ao fim da sessão e apenas diante dos colegas Luiz Fux, Rosa Weber e Cezar Peluso, fizeram considerações acerca das diferenças conceituais entre a noção de patrimônio pelos ocidentais e a singularidade da relação que o indígena mantém com a terra. \"A terra, para o índio, é um totem horizontal, é um ente, não um objeto de posse\", disse Britto.</p><p style=\"vertical-align: baseline; font: inherit; font-size: 14px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 12px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; color: #616161; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; \">Depois de avaliarem onde os votos diferiam, especialmente em relação as colocações técnicas colocadas por Peluso sobre caber à União a execução da sentença, ficou entendido que a síntese da decisão estava resumida no voto do próprio ministro Eros Grau. O Supremo Tribunal Federal decidiu assim pela \"procedência parcial da ação ao declarar a nulidade de todos os títulos referentes às glebas localizadas dentro da área da reserva indígena Caramuru Catarina Paraguaçu\". Ficou também decidido pela improcedência das recovenções e foi ainda adotada sugestão de ministro Peluso quanto ao pagamento de honorários pelos réus.</p><p style=\"vertical-align: baseline; font: inherit; font-size: 14px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 12px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; color: #616161; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; \">Desta forma, além do relator, Eros Grau, representado por Luiz Fux, e da ministra Cármem Lúcia, votaram pela procedência parcial da Ação Cível Originária, o presidente Ayres Britto, Joaquim Barbosa, Celso de Mello, Cezar Peluso e Rosa Weber. Ficou vencido o ministro Marco Aurélio. Declararam-se impedidos os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffolli. O ministro Ricardo Lewandowski não participou da sessão. O ministro Luiz Fux é quem será o relator do acórdão.</p>",
    "Resumo": "Por sete votos a um, o STF decidiu pela nulidade de todos os títulos referentes às glebas localizadas dentro da área da reserva indígena Caramuru Catarina Paraguaçu, em uma ação ajuízada no STF em 1982 pela Funai."
  },
  {
    "Titulo": "Bahia terá mais R$ 50,9 milhões para combate aos efeitos da seca",
    "Fonte": "Secom",
    "Data": "2012-05-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-04T00:00:00",
    "Text": "A Bahia terá mais R$ 50,9 milhões para medidas de enfrentamento aos efeitos da seca. Os convênios para liberação dos recursos, que fazem parte do do programa Água para Todos do Governo Federal, foram assinados nesta quinta-feira (3), em Brasília (DF), pelo governador Jaques Wagner e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra.<br /><br />Serão investidos R$ 20 milhões em projetos de sistemas integrados de abastecimento de água para os municípios de Manoel Vitorino, Mirante, Bom Jesus da Serra, Sento Sé, Caculé e Licínio de Almeida. R$ 16,5 milhões serão aplicados na implantação de 12 mil cisternas, fornecidas pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Serão disponibilizados, também, R$ 14,4 milhões para a construção de 360 barreiros, beneficiando em torno de 18 mil pessoas na região do semiárido, com maior pobreza e menor oferta hídrica.<br /><br />\"São mais recursos para obras necessárias para fazer o enfrentamento à seca\", disse o governador, que agradeceu e citou que o ministro Fernando Bezerra, por ser nordestino, teve sensibilidade com sofrimento causado pela estiagem no estado.<br /><br />Após o encontro, os secretários da Casa Civil da Bahia, Rui Costa, e do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, se reuniram com os ministros da Casa Civil, Gleisi Hoffman, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, da Integração, técnicos do Ministério da Agricultura e representantes do comando do Exército, para avaliar as medidas implementadas para o combate à seca na Bahia.",
    "Resumo": "Serão investidos R$ 20 milhões em projetos de sistemas integrados de abastecimento de água para os municípios de Manoel Vitorino, Mirante, Bom Jesus da Serra, Sento Sé, Caculé e Licínio de Almeida"
  },
  {
    "Titulo": "Abertas inscrições para o Prêmio Prefeito Inovador",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-05-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-04T00:00:00",
    "Text": "<p>Optar por bons modelos de governança e transparência na administração pública podem render mais que a satisfação de cidadãos de um município. Prova de que o investimento e o esforço empregado na melhoria dos processos públicos compensam é a cidade de Curitiba (PR), vencedora nacional no Prêmio Prefeito Inovador 2011, em uma concorrência com 74 prefeituras de todo o país. A iniciativa é uma parceria do Movimento Brasil Competitivo (MBC) com a Microsoft Brasil, Intel do Brasil e Symnetics, com o apoio da GE e da SAP.<br />\n<br />\nEscolhida por investir na informatização da administração pública e na melhoria dos processos públicos oferecidos aos cidadãos, a capital paranaense foi agraciada em novembro do ano passado. Como parte do prêmio, recebeu 100 novos computadores da linha Classmate PC equipados com processadores Intel® Atom, para utilizar como ferramenta para projetos de inclusão digital em escolas municipais.<br />\n<br />\nEm sua quarta edição, a premiação busca novas histórias de sucesso na utilização da tecnologia da informação em favor da boa gestão. Com inscrições abertas, a iniciativa procura reconhecer o processo de modernização das prefeituras, desde a prestação de serviços públicos municipais às melhorias de processos. Nos anos anteriores, as vencedoras nacionais do Prêmio foram as prefeituras de Maringá (PR) e São Carlos (SP), respectivamente.<br />\n<br />\nCuritiba - Com laboratórios de informática instalados em todas as unidades de ensino da rede municipal, o destaque da capital paranaense está na criação do programa \"Digitando o Futuro\", que disponibiliza a estrutura das escolas para promoção de atividade educacionais nos finais de semana e férias para a comunidade. A cidade possui uma das maiores redes de bibliotecas do país, com 180 unidades instaladas, e acervo de 7000 livros e 10 computadores, com acesso gratuito à população à internet. Curitiba também está à frente pelo sistema eletrônico de saúde, que permite o agendamento de consultas e exames, além da visualização de prontuário eletrônico médico e odontológico em todas as unidades de saúde do município. <br />\n<br />\nComo participar - As inscrições para o Prêmio Prefeito Inovador (PPI) estão abertas e podem ser feitas até o dia 15 de julho. Além de uma vencedora nacional, a organização reconhece prefeituras nas seguintes categorias: municípios com até 25 mil, entre 25 e 200 mil, entre 200 e 500 mil e acima de 500 mil habitantes. Para participar, é preciso preencher um questionário de avaliação. A partir do cruzamento das informações, são selecionados os municípios com maiores notas, que recebem visita técnica de consultores. Antes da decisão final, com uma qualificada banca de juízes, representantes do grupo das finalistas passam por curso de capacitação para gestão estratégica. Mais informações em <a href=\"https://www.ipmbrasil.org.br/sigaf/forms/portal/www.prefeitoinovador.com.br\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">www.prefeitoinovador.com.br</span></span><span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\"></span></a></p>",
    "Resumo": "Criado para homenagear prefeituras que investem na modernização dos processos, iniciativa busca novos modelos de gestão em terceiro ciclo da premiação\n"
  },
  {
    "Titulo": "Para baixar juros, governo muda rendimento da poupança",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-05-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-04T00:00:00",
    "Text": "<p>O governo federal mexeu nesta quinta-feira (3) nas regras da poupança. A \nmudança vale para os depósitos que forem feitos a partir de sexta-feira. </p><p>\nCom a alteração, o atual piso de remuneração da mais tradicional modalidade \nde investimentos do país, de pelo menos 6% ao ano, que é assegurada desde 1861, \npoderá cair nos próximos meses. A mudança será proposta por meio de Medida \nProvisória.</p><p>\nIsso porque o governo anunciou que a remuneração da \ncaderneta de poupança passará a ser atrelada aos juros básicos da economia \nbrasileira. A decisão foi de que a poupança passe a render 70% da taxa Selic, \nque é fixada a cada 45 dias pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC, \nmais a variação da Taxa Referencial (TR). A regra vale a partir desta \nsexta-feira (4), mas será aplicada somente quando os juros básicos recuarem para \n8,5% ao ano, ou abaixo disso. A aplicação continuará isenta do Imposto de Renda \n(IR).</p><p>Atualmente, a taxa \nde juros básica da economia brasileira está em 9% ao ano. A expectativa dos \neconomistas, tendo por base sinalização \ndo próprio Banco Central, é de que a taxa recue nos próximos meses. Quando \nos juros atingirem, por exemplo, 8% ao ano, a poupança renderá 5,6% mais TR. O \nobjetivo do governo com a medida é permitir que a taxa de juros recue para um \npatamar mais baixo (compatível com a de países desenvolvidos) até o fim do \nmandato da presidente Dilma, em 2014.</p><p>\n</p><p><strong>100 milhões de cadernetas ativas</strong><br />Segundo o ministro da \nFazenda, Guido Mantega, há, atualmente, cerca de 100 milhões de cadernetas de \npoupança no Brasil, com aplicações acima de R$ 430 bilhões. \"As cadernetas de \npoupança continuarão com a mesma versatilidade e simplicidade que possuem hoje. \nSão instrumento de fácil aplicação, onde qualquer aplicador pode aplicar uma \npequena soma em qualquer lugar do país. Não tem limite de aplicação. Qualquer \nsoma pode ser aplicada a qualquer momento. A liquidez é diária. Se o aplicador \nprecisar retirar uma parte do dinheiro, isso poderá ocorrer\", declarou ele.</p><p><strong>Novas aplicações</strong><br />A mudança, que vale somente para novas \naplicações, ou seja, para depósitos feitos a partir desta sexta-feira (4), tem \npor objetivo justamente proporcionar condições ao Banco Central para reduzir \nainda mais os juros básicos da economia brasileira. Desde agosto do ano passado, \ncom o novo agravamento da crise financeira internacional, o BC baixou os juros \nem seis ocasiões. A taxa, que estava em 12,50% ao ano, recuou 3,5 pontos \npercentuais.</p><p>\nSem as alterações na poupança, uma queda mais forte da taxa de juros, abaixo \nde patamares mínimos já registrados (8,75% ao ano, registrado entre julho de \n2009 e abril de 2010), poderia comprometer a chamada \"rolagem\" da dívida \npública, que é a emissão de títulos públicos pelo Tesouro Nacional para pagar os \npapéis que estão vencendo.</p><p>\nNa poupança, estava assegurado, pela regra antiga, o rendimento de 6,17% ao \nano (0,5% ao mês) mais Taxa Referencial (TR). A modalidade de investimentos \ntambém não tem tributação do Imposto de Renda, diferentemente dos fundos de \ninvestimentos, nos quais a alíquota do IR varia de 15% a 22,5%, dependendo do \ntempo de aplicação.</p><p>\nCaso o rendimento da poupança se tornasse mais atrativo do que os fundos de \nrenda fixa, a população, e até mesmo os grandes aplicadores, poderiam migrar \npara a caderneta - deixando o Tesouro Nacional com menos compradores dos títulos \npúblicos (que são emitidos para pagar os papéis que estão vencendo).</p><p>\nCom \nos juros básicos em 9% ao ano, a poupança já tinha ganho mais atratividade, \nsegundo levantamento da Anefac. Nas simulações e projeções feitas pela \nassociação, com a Selic atual a poupança só perde para os fundos, independente \ndo prazo de resgate, quando a taxa de administração cobrada pelos fundos for de \n0,50% ao ano ou inferior - normalmente para aplicações de valores maiores acima \nde R$ 50 mil.</p><p>\n<strong>Juros reais</strong><br />Levantamento do economista Jason Vieira, da \ncorretora Cruzeiro do Sul, em parceria com Thiago Davino, analista de mercado da \nWeisul Agrícola, mostra que os juros reais estão, atualmente, pouco acima de 3% \nao ano. A taxa média de juros de 40 países pesquisados no estudo está negativa \nem 0,6% ao ano.</p><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Desde 1861, a poupança rende, pelo menos, 6% ao ano, segundo Caixa. Com alteração da regra, esse 'piso' pode ser rompido nos próximos meses"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeituras começam a receber R$ 10 milhões para ações emergenciais",
    "Fonte": "Casa Civil",
    "Data": "2012-05-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-07T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #252525; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify; \">Ainda nesta semana, as prefeituras dos municípios baianos afetados pela seca começam a receber o montante de R$ 10 milhões disponibilizados por meio de convênio entre o Ministério da Integração Nacional (MI) e o Governo do Estado. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (7) pelo secretário da Casa Civil da Bahia, Rui Costa, durante entrevista para a rádio Band News FM. O acordo com o MI garante, no total, R$ 30 milhões para diversas ações emergenciais.</span><p style=\"margin-top: 12px; margin-right: 40px; margin-bottom: 12px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; color: #252525; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify; \">De acordo com o secretário, o recurso será transferido por meio de acordo entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e as prefeituras. “O repasse exigia que as prefeituras tivessem o cartão da Defesa Civil para liberação do recurso, o que era um grande entrave burocrático, já que praticamente nenhum município tinha esse cartão. A CAR, a partir de hoje, começa a fazer os convênios, dispensando, portanto, a exigência do cartão”, explicou.</p><p style=\"margin-top: 12px; margin-right: 40px; margin-bottom: 12px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; color: #252525; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify; \">Rui Costa destacou ainda que será iniciada nesta semana a licitação de 230 sistemas simplificados de abastecimento de água. As obras fazem parte do convênio com o MI, que prevê, no total, a construção de 1240 sistemas. “Esses poções já estão perfurados. Vamos contratar a instalação para que, no máximo, em 90 dias, todos esses 230 sistemas estejam concluídos”. Segundo ele, o Estado, com recursos próprios, já havia começado também a construção de vários sistemas de abastecimento de água.</p><p style=\"margin-top: 12px; margin-right: 40px; margin-bottom: 12px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; color: #252525; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify; \"><strong>Abastecimento</strong></p><p style=\"margin-top: 12px; margin-right: 40px; margin-bottom: 12px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; color: #252525; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify; \">O secretário afirmou que as 130 mil cestas-básicas compradas pelo Estado, além das doadas pelo Ministério da Integração e Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), já estão sendo entregues nos municípios.</p><p style=\"margin-top: 12px; margin-right: 40px; margin-bottom: 12px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; color: #252525; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify; \">“Há, ainda, a definição do governo federal para que não haja mais interrupção no abastecimento por meio dos carros-pipas controlados pelo Exército, que estava sendo interrompido em várias cidades. Acertamos na semana passada que o Exército cuidaria de algumas cidades e o Estado de outras. Estamos ajustando a relação dos municípios para que as tarefas fiquem bem definidas”, disse.</p><p style=\"margin-top: 12px; margin-right: 40px; margin-bottom: 12px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; color: #252525; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify; \"><strong>Grandes obras</strong></p><p style=\"margin-top: 12px; margin-right: 40px; margin-bottom: 12px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; color: #252525; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify; \">Rui Costa ressaltou algumas das grandes obras de infraestrutura, já em andamento, que contribuirão para minimizar os efeitos da seca, como a adutora que levará água do Rio São Francisco para a região de Irecê (R$ 178 milhões) e o sistema adutor da região de Guanambi (R$ 100 milhões), que também buscará água do São Francisco. Essa última obra será estendida também para Caetité, com investimento adicional de R$ 35 milhões.</p><p style=\"margin-top: 12px; margin-right: 40px; margin-bottom: 12px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; color: #252525; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify; \">“Aqui no Nordeste do Estado, o governador inaugurou a primeira etapa do projeto Águas do Sertão, que pega água do Aqüífero de Tucano, um mar de água com poços de 400 metros de profundidade. Essa é uma obra do PAC, com investido de R$ 72 milhões na primeira etapa. Iremos agora dar início à segunda fase, no valor de R$ 105 milhões, que irá abastecer vários municípios com bastante precariedade no acesso à água”, concluiu.</p>",
    "Resumo": "De acordo com o secretário, o recurso será transferido por meio de acordo entre a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) e as prefeituras"
  },
  {
    "Titulo": "XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios acontecerá de 15 a 17 de maio, em Brasília",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-05-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-07T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">A XV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios ocorrerá de 15 a 17 de maio, em Brasília. As inscrições para mais este grande evento municipalista já podem ser feitas pela internet, no site específico com link no Portal da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Com o tema Poder Local na Construção de uma Nova Realidade, o encontro deve receber milhares de gestores municipais de todo o País.</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Na carta de convocação, o presidente da CNM esclarece que os Municípios estão inseridos em um complexo sistema que tem levado o País ao estrangulamento das políticas públicas, por causa do desequilíbrio das relações federativas. “Ao mesmo tempo em que se aumenta a demanda e repassa competências ao Município, não se prevê fonte para o financiamento. E os recursos continuam concentrados na esfera federal”, reclama o líder municipalista.</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Ziulkoski alerta que a situação não é recente, mas está se agravando com o passar do tempo, e ainda assim os Municípios são os que mais investem em Saúde, Educação e Infraestrutura. “Estamos cumprindo nossa parte com sacrifício. E agora vamos mostrar para a sociedade as consequências deste sistema federativo desigual e injusto”, pondera o presidente da CNM.</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Expectativa - “Vamos comprovar a existência de um Poder Local atuante, atento, responsável e capaz de construir uma nova realidade para a Nação, fazendo-a mais justa, empreendedora e voltada para a superação das dificuldades que se apresentam” destaca Ziulkoski.</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Organizada pela CNM, com o apoio das entidades estaduais e regionais de Municípios, a Marcha deve receber também vereadores e representante do poder público. Na programação inicial, entre outros temas, está previsto debates sobre o enfrentamento ao crack, Fórum de Vereadores, Fórum de Contadores e atividade no Congresso Nacional. Em Sessão Solene, durante o evento, a Presidência da República deve se encontrar com os prefeitos.</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Programação preliminar</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">14/05 - segunda-feira</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">14 horas - Abertura do Credenciamento</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">15/05 - terça-feira</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">8 horas - Credenciamento</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; 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font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">10h30 – Plenário - Seminário Nacional: Os Municípios como protagonistas no enfrentamento ao crack</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Palestra: Experiência internacional no enfrentamento ao Crack.</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">14h30 – Plenário - Seminário Nacional: Os Municípios como protagonistas no enfrentamento ao crack</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; 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font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Painel 2: Eixo de Prevenção e Acompanhamento</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Painel 3: Eixo de Tratamento e Reinserção Social</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Mesa Redonda: Existe uma estratégia para o enfrentamento ao crack no Brasil?</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; 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\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">16/05 - quarta-feira</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">8h30 – Plenário - O Poder Local na construção de uma nova realidade</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">9h30 – Plenário - Temas relevantes para o municipalismo</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; 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margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Programação paralela:</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">VIII Fórum de Vereadores</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">III Fórum de Contadores</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">17 horas - Deslocamento para o Congresso Nacional</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">18 horas - Congresso Nacional - Reuniões com as Bancadas Parlamentares</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">17/05 - quinta-feira</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">9 horas - Apresentação do Projeto Memória CNM. Lançamento das publicações CNM</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">10h30 - Sessão Solene: Encontro da Presidência da República com os Municípios</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">() Programação sujeita a alterações.</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; list-style-type: none; list-style-position: initial; list-style-image: initial; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; border-top-style: none; border-right-style: none; border-bottom-style: none; border-left-style: none; border-width: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" />",
    "Resumo": "Com o tema Poder Local na Construção de uma Nova Realidade, o encontro deve receber milhares de gestores municipais de todo o País."
  },
  {
    "Titulo": "Seca prejudica safras de feijão na Bahia e eleva preço da cesta básica",
    "Fonte": "Correio",
    "Data": "2012-05-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-08T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Colocar na mesa o conjunto de 13 produtos considerados básicos para a alimentação do brasileiro ficou mais caro no mês de abril em Salvador, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).</span><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Os alimentos que mais influenciaram o aumento da cesta básica foram o óleo de soja, o feijão, o leite, o pão, o tomate e a batata. Outras 14 capitais das 17 pesquisadas pelo Dieese apresentaram alta.</span><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">No grupo de alimentos que mais influenciaram o aumento do valor médio, o óleo de soja subiu em 14 cidades; o feijão apresentou alta em 12 localidades; e o leite, o pão e o tomate tiveram elevação em dez capitais.&nbsp;</span><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">No caso do feijão, as altas expressivas foram influenciadas pela seca que prejudicou as safras, especialmente na Bahia. Os maiores aumentos foram encontrados em Fortaleza (19,52%), São Paulo (13,56%), Belém (12,96%), Recife (12,67%) e Goiânia (10,30%).</span><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">No mês passado, as maiores elevações no custo médio da cesta foram encontradas nas cidades de Manaus (3,80%), Fortaleza (3,54%), Natal (2,93%) e Salvador (2,84%). Apenas as capitais Rio de Janeiro e Belo Horizonte apresentaram retração, com reduções de -1,83% e -0,82% respectivamente.</span><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">A batata também subiu de preço em oito das nove capitais em que o custo do produto é acompanhado, com destaque para Goiânia, onde os preços subiram 20,87% em abril, e Belo Horizonte, onde o aumento foi de 19,01%.</span><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><strong style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">228 munícipios em emergência</strong><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">O número de municípios em estado de emergência na Bahia chega a 228. Esta é considerada a pior estiagem dos últimos 47 anos na região. A principal causa da falta de chuva&nbsp; é o esfriamento do Oceano Atlântico. Geralmente, a temperatura é de 27°C, mas o oceano está com 26°C.&nbsp;</span><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Com o esfriamento, as frentes frias que saem do Sul e passam pelo Rio de Janeiro vão para o oceano e não retornam para o Nordeste. Isso acontece porque a água do oceano não evapora e, com isso, não desloca a frente fria para o Nordeste.</span><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><strong style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Maior alta</strong><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">A cidade de São Paulo continua sendo o local onde se gasta mais para uma alimentação completa. A cesta básica do paulistano custa em média R$ 277,27. A cesta mais barata foi encontrada em Aracaju (R$192,52).</span><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Considerando o acumulado dos quatro primeiros meses do ano, o custo médio da cesta básica caiu em seis localidades. As maiores baixas foram apuradas em Vitória (-4,81%), Goiânia (-4,60%) e Rio de Janeiro (-4,13%). Os aumentos mais expressivos foram registrados em João Pessoa (6,24%), Natal (6,15%) e Aracaju (5,65%).</span><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Na análise anual, em que é considerado o período entre maio de 2011 e abril último, Salvador teve elevação de 7,15%.&nbsp;</span><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><strong style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Salário de R$ 2.329,35</strong><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Pelos cálculos do Dieese, para atender às necessidades básicas de uma família, o salário mínimo, em abril, deveria ter sido R$ 2.329,35, o que corresponde a 3,74 vezes o mínimo em vigor (R$ 622). Em março, o valor estimado era um pouco menor, R$ 2.295,58 , ou seja, 3,69 vezes o mínimo atual.</span><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">A Pesquisa Nacional da Cesta Básica constatou que, em abril, o movimento de alta foi inverso ao apurado em março, quando a cesta ficou mais barata em 11 cidades, principalmente, por influência da queda dos preços da carne bovina naquele mês. Com informações da Agência Brasil.&nbsp;</span><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" />",
    "Resumo": "No mês de abril, cesta básica teve aumento de 2,84% em Salvador"
  },
  {
    "Titulo": "Produção de leite caiu 60% no sul da Bahia",
    "Fonte": "A Região",
    "Data": "2012-05-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-08T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; background-image: none; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">A seca que castiga do sul da Bahia vem causando prejuízos para os criadores de gado e agricultores de municípios como Itabuna, Ilhéus, Buerarema, Coaraci, Itajuípe, Barro Preto, Ibicaraí, Canavieiras e Almadina.</p><p style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; background-image: none; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \"></p><p style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; background-image: none; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">A estiagem prolongada provocou a redução em até 60% na produção de leite. Uma vaca, que normalmente produzia em média oito litros de leite por dia, não tem conseguido passar dos cinco litros.</p><p style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; background-image: none; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \"></p><p style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; background-image: none; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">A queda na produção ocorre porque os pastos praticamente desapareceram e a água de boa qualidade está escassa. Em Itabuna e Ilhéus os pequenos produtores perderam quase toda a plantação de milho.</p><p style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; background-image: none; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \"></p><p style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; background-image: none; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">Para amenizar a situação, os criadores de gado de Itabuna, Buerarema e Itapé estão adotando alternativas de recurso forrageiro repassadas pela EBDA - Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola.</p><p style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; background-image: none; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \"></p><p style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; background-image: none; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">Um dos agricultores instruídos a plantar uma reserva estratégica para alimentar o gado foi José Domingos Soares.&nbsp;Ele tem usado a cana-de-açúcar para alimentar os animais durante esse período de escassez.</p><p style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; background-image: none; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \"></p><p style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; background-image: none; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">O agricultor Dermival Barbosa dos Santos conta que graças a alternativa forrageira, as vacas da sua propriedade ainda estão conseguindo produzir o leite, mas a produção já caiu em torno de 60%.</p><p style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; background-image: none; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \"></p><p style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; background-image: none; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">O técnico agrícola Nelson Fernandes Moura, da EBDA, explica que uma mistura é feita para melhorar a qualidade e o valor nutritivo da cana sem, com isso, acrescentar maiores custos para o agricultor familiar.</p><p style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; background-image: none; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \"></p><p style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; background-image: none; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">Rica em nitrogênio, a mistura alimenta as bactérias do rúmem do animal que, por sua vez, transforma o alto teor de açúcar presente em proteína, favorecendo a produção de leite.</p>",
    "Resumo": "A queda na produção ocorre porque os pastos praticamente desapareceram e a água de boa qualidade está escassa."
  },
  {
    "Titulo": "Secretaria da Saúde destina verba para 205 municípios em alerta por causa da seca ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-05-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-09T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;Para auxiliar no combate aos efeitos da seca na Bahia, a Secretaria da Saúde do \nEstado (Sesab) vai liberar recursos para serem utilizados na Atenção Básica. A \nresolução para o aporte de verbas foi aprovada na última reunião da Comissão \nIntergestores Bipartite (CIB). O documento aprova critérios para a distribuição \ndos recursos financeiros correspondentes à Compensação das Especificidades \nRegionais para o ano de 2012. A Sesab ainda distribuirá hipoclorito de sódio \npara uso no tratamento de água.<br /><br />Ao todo serão 205 municípios \nbeneficiados. O valor mensal que cada cidade receberá será definido em função do \nseu porte populacional. Os municípios com até 10 mil habitantes receberão R$ 3,3 \nmil mensais. As cidades com população entre 10.001 a 20.000 habitantes receberão \no valor R$ 3,5 mil por mês. Os municípios com mais de 20.000 habitantes \nreceberão o valor de R$ 3,7 mil por mês.<br /><br />Esses recursos poderão ser \nutilizados para reforma e/ou ampliação de Unidades Básicas de Saúde municipais; \naquisição de equipamentos para Unidades Básicas de Saúde; ações de educação \npermanente para equipe de saúde e/ou comunidade, tais como oficinas e \ncapacitações que envolvam temáticas referentes às necessidades dessas \npopulações; aquisição de bens que facilitem o deslocamento das equipes de saúde \nno território, como carros, motos e bicicletas.<br /><br />Para a adequada \nutilização do hipoclorito de sódio, as equipes de saúde da família estão sendo \norientadas a passar informações para as famílias sobre o uso correto deste \nmaterial. Esse trabalho está sendo feito sob a supervisão da Escola de Formação \nTécnica em Saúde (EFTS), da Sesab.<br /><br />",
    "Resumo": "Ao todo serão 205 municípios beneficiados. O valor mensal que cada cidade receberá será definido em função do seu porte populacional"
  },
  {
    "Titulo": "Termina nesta quarta prazo para obter ou regularizar título de eleitor ",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-05-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-09T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;Termina nesta quarta-feira (9) o prazo para tirar ou regularizar o título de \neleitor para as eleições municipais de outubro. Eleitores que tiverem interesse \ndevem procurar o cartório eleitoral de sua região. O Tribunal Superior Eleitoral \nafirmou que cartórios eleitorais de cada cidade vão decidir se atenderão em \nhorário especial.\n<p>Segundo a legislação, devem pedir a regularização do título os eleitores que \nnão votaram nem justificaram a ausência nas últimas três eleições (cada turno \nconta como uma). Quem não regularizar a própria situação terá o título \ncancelado, ficando proibido, por exemplo, de obter passaporte e renovar \nmatrícula em estabelecimentos de ensino oficiais. Caso seja funcionário público, \nfica sem receber salário até o acerto da situação.</p><div id=\"materia-letra\" class=\"materia-conteudo entry-content\">\n<div>\n<div><p>A retirada do título de eleitor é obrigatória para maiores de 18 anos que \nainda não tenham cadastro eleitoral e facultativo para os maiores de 16 anos. É \npreciso levar carteira de identidade, certificado de quitação com o serviço \nmilitar (para homens com mais de 18 anos) e comprovante de residência.</p>\n<p>O TSE oferece serviço de atendimento pela internet para tornar mais rápido o \nprocesso de quem vai tirar o título. Antes de ir ao cartório o eleitor pode \nsolicitar sua inscrição no site do tribunal (www.tse.jus.br). Depois só precisa \nir às unidades de atendimento da Justiça Eleitoral com a documentação exigida \npara receber o documento.</p>\n</div></div></div><p>Termina também nesta quarta o prazo para quem quiser pedir a transferência de \ndomicílio eleitoral ou mudança de zona eleitoral dentro da mesma cidade. \nEleitores com deficiência ou dificuldades de mobilidade podem pedir a \ntransferência para a zona eleitoral especial.&nbsp;</p>",
    "Resumo": "TSE oferece serviço on-line para agilizar processo de quem vai tirar o título. Devem pedir regularização eleitores que não votaram nas últimas 3 eleições.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Governo baiano e BNB avançam nas conversas para liberação de crédito emergencial ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-05-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-09T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;A partir de hoje (9), os agricultores de municípios em estado de emergência \npoderão procurar o BNB para ter acesso a recursos do FNE<p><br />Os agricultores \nfamiliares do Estado mais atingido pela estiagem contam a partir de quarta-feira \n(9) com mais uma opção para enfrentamento da pior seca dos últimos 30 anos. A \nabertura e a liberação de crédito emergencial com recursos do Fundo \nConstitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), coordenado pelo Banco do \nNordeste (BNB), anunciado pela presidente Dilma Rousseff, em Aracaju (SE), \navançou a partir de conversas entre o governo da Bahia, capitaneada pelo \nsecretário da Agricultura, Eduardo Salles, e a superintendência e direção do \nBanco do Nordeste.<br /><br />Com juros de 1% ao ano para pequenos (até R$12 mil), e \nde até 3,5% ao ano para os médios e grandes (de R$12 mil a R$100 mil), os \nrecursos serão utilizados como capital de giro, investimento e custeio para \ntodas as despesas inerentes à agricultura e agropecuária – demandas urgentes e \ncomuns aos produtores dos municípios que decretaram estado de emergência. Os \nagricultores familiares com histórico de adimplência terão 40% sobre cada \nparcela paga até a data de vencimento. “A partir de quarta-feira, os \nagropecuaristas devem procurar o BNB”, explicou o superintendente Nilo \nMeira.<br /><br />De acordo com informações do BNB, os produtores inseridos no \nPronaf B, poderão receber até R$ 2,5 mil e terão o auxílio dos agentes de \ndesenvolvimento ou assessores do AgroAmigo para apresentação da proposta, \npodendo sacar os recursos imediatamente. Os demais grupos do Pronaf poderão \nreceber entre R$ 2,5 mil e R$ 12 mil, após seguirem as mesmas recomendações, e \nterão as propostas aprovadas até 48 horas pelo agente financeiro, também com \ndesembolso imediato. Em relação a valores entre R$ 12 mil e R$ 100 mil, o banco \ntem o prazo de até dez dias para liberação do recurso emergencial. Todos os \nbeneficiários terão até oito anos para pagar com três anos de \ncarência.<br /><br />Segundo o secretário Eduardo Salles, o pleito para prorrogação \ndas dívidas e a criação de um crédito emergencial foi apresentado em Brasília, \ndurante audiência pública, em que na condição de presidente do Conseagri, \njuntamente com os demais secretários de Agricultura dos estados do Nordeste, foi \ncobrado a disponibilização destas linhas de crédito. Na semana passada, o \ngovernador Jaques Wagner e o secretário da Casa Civil, Rui Costa, foram para \nBrasília para conversar com o governo federal, buscando dar celeridade na \nliberação dos recursos.<br /><br />“Não adiantava só prorrogar as dívidas, era \nnecessário criar um crédito emergencial. O objetivo é que as medidas anunciadas \npelos governos estadual e federal cheguem na ponta. O agropecuarista precisar \ntomar conhecimento de como alcançar efetivamente a operacionalidade das ações, \nminimizando seus prejuízos e permitindo uma melhor convivência com os efeitos da \nseca\", completou Salles.<br /><br />Renegociação de dívidas - Com o objetivo de \nrenegociar e prorrogar o pagamento das parcelas (vencidas e vincendas), \ncompreendidas no período de 1º de fevereiro de 2012 até 1º de janeiro de 2013, o \nConselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, no último dia 12 de abril, algumas \nmodificações na forma de pagamento das dívidas de produtores rurais que tiveram \nperda de renda em função da estiagem na região Nordeste, através das resoluções \nnº 4.066 e nº 4.067. O pagamento destina-se aos agricultores familiares \nvinculados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar \n(Pronaf), além de grandes, médios, pequenos e miniprodutores.<br /><br />O \nempreendimento deve estar localizado em município da região Nordeste que tenha \ndecretado situação de emergência ou estado de calamidade pública após 1º de \nfevereiro de 2012, reconhecida pelo governo federal. As operações não devem \nestar amparadas pelo Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) ou \npor qualquer outra modalidade de seguro agropecuário.<br /><br />O prazo do \nreembolso das parcelas (vencidas e vincendas) será realizado até 2 de janeiro de \n2013, devendo, portanto, a formalização da renegociação ocorrer antes desta \ndata. Desde que a renegociação/prorrogação ocorra até 31 de março de 2013, os \nmutuários que comprovarem perdas mediante laudo técnico superiores a 30% na \nrenda terão condições diferenciadas de reembolso das parcelas, a exemplo de até \ncinco parcelas anuais, com vencimento da primeira para até um ano após \nformalização da renegociação do custeio da safra 2011/2012. Confira outras \nregras de reembolso:<br /><br />- custeio das safras anteriores a 2011/2012 e \ninvestimento (exceto BNDES/FINAME) à para até 1 (um) ano após o vencimento da \núltima parcela vincenda constante do atual cronograma de reembolso da \noperação;<br /><br />- investimento com recursos da FINAME/BNDES à incorporação ao \nsaldo devedor e redistribuição nas parcelas restantes (vincendas) apenas da(s) \nparcela(s) de principal das prestações acima ou prorrogação para até 12 meses \napós o vencimento da última parcela vincenda constante do atual cronograma de \nreembolso da operação.<br /><br />- Manutenção dos encargos de normalidade pactuados \npara as parcelas com vencimentos fixados para o período de 01/02/2012 até \n01/01/2013.<br /><br />E ficam dispensados, para efeito da concessão do prazo \nadicional (pagamento até 02/01/2013), a análise caso a caso da comprovação de \nperdas e da impossibilidade de pagamento do mutuário e o cumprimento das \nexigências previstas no Manual de Crédito Rural. (Fonte: Seagri)</p>",
    "Resumo": "Com juros de 1% ao ano para pequenos (até R$12 mil), e de até 3,5% ao ano para os médios e grandes (de R$12 mil a R$100 mil), os recursos serão utilizados como capital de giro, investimento e custeio para todas as despesas inerentes à agricultura e agropecuária "
  },
  {
    "Titulo": "Doze cidades baianas não terão São João por conta da seca",
    "Fonte": "Correio",
    "Data": "2012-05-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-09T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Doze cidades baianas cancelaram os festejos juninos por conta da situação de seca, segundo informações da União dos Municípios da Bahia (UPB). Nesta terça-feira (8), uma reunião contou com 17 municípios da região de Feira de Santana para discutir com o assunto. Todas os prefeitos presentes decidiram manter a festa de São João.</span><p class=\"bodytext\" style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">As cidades que decidiram até agora não ter São João são Miguel Calmon, Barrocas, Tucano, Várzea do Poço, Nova Fátima, Tapiramutá, Caém, Mundo Novo, Serrolândia, Várzea Nova, Mirantes e Valente. Apesar da seca, em 7 de 11 cidades com festejos juninos tradicionais,&nbsp;<strong style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; \"><a href=\"http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/seca-faz-cidades-baianas-reduzirem-gastos-mas-maioria-mantem-festejos-de-sao-joao/\" title=\"Opens external link in new window\" target=\"_blank\" class=\"external-link-new-window\" style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; font-size: 11px; color: #999999; text-decoration: none; \">o São João está garantido</a></strong>&nbsp;- ainda que em algumas delas com redução no número de dias de arrasta-pé.</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Na reunião, o presidente da UPB, Luiz Caetano, prefeito de Camaçari, disse que este é o momento dos municípios formarem uma aliança forte com o governo, para evitar burocracias e fazer com que os municípios recebam o recurso mais rapidamente. Também foi recomendado buscar a iniciativa privada em busca de recursos.&nbsp;</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">A estiagem enfrentada pelo estado é considerada a pior dos últimos 47 anos.&nbsp; Estiveram presentes à reunião a prefeita de Mortugaba, Rita de Cássia, o prefeito de Irecê, Zé das Virgens, Newton Cotrim, prefeito de Igaporã, Cláudio Dourado, prefeito de Ibicurá, Maria Quitéria, prefeita de Cardeal da Silva, Orlando Xavier, prefeito de Casa Nova, João Luiz, prefeito de Filadélfia, Márcio Farias, prefeito de Rio de Contas, Hélio Palmeira, prefeito de Pindobaçu e a prefeita de Sebastião Laranjeira, Luciana Lima.</p>",
    "Resumo": "Na reunião, o presidente da UPB disse que este é o momento dos municípios formarem uma aliança forte com o governo"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia terá R$ 54 milhões da União para sistemas de dessalinização da água ",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-05-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-10T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\">\n<p>A Bahia será beneficiada com 385 sistemas de dessalinização de água, com \ninvestimentos de R$ 61 milhões, sendo R$ 54 milhões do Ministério do Meio \nAmbiente (MMA) e cerca de R$ 6 milhões de contrapartida do Governo do Estado, \npara serem executados entre 2012 e 2014.&nbsp;Nesta terça-feira (8), em Brasília \n(DF), o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, anunciou a \nassinatura do acordo para o Programa Água Doce, com o MMA.</p>\n<p>Inicialmente, o acordo prevê as regras que irão orientar as localidades \nbeneficiadas pelos sistemas de dessalinização recuperados ou instalados pelo \nprograma. Em seguida, será realizado um convênio para a construção e recuperação \nde dessalinizadores.&nbsp;“Hoje, temos inúmeras comunidades que sofrem com \ndesabastecimento de água, com poços perfurados de água imprópria para consumo, \nalguns não permitem nem consumo animal. A instalação dos dessalinizadores \npermitirá uma cobertura maior para abastecimento humano” afirmou \nSpengler.<br /><br />O Programa Água Doce tem como objetivo ampliar o acesso à água \nno semiárido, garantindo água potável para consumo humano, com construção de \ncisternas e sistemas coletivos de abastecimento; além dos dessalinizadores, \nvisando a preservação do meio ambiente.<br /><br />O convênio entre o Estado da \nBahia e o MMA será assinado em junho próximo, quando será liberado o novo \nrecurso, que vai ajudar a enfrentar, com medidas estruturantes, os efeitos da \nseca que assola mais de 200 municípios baianos.&nbsp;Outro aspecto importante é que \nesse recurso pode reforçar algumas ações emergenciais contra a seca.</p>\n<p>Como a instalação dos sistemas será em toda na área do semiárido, e em \nmunicípios que estão em estado de emergência, o secretário falou da \npossibilidade de adotar critérios mais simplificados de contratação dos serviços \nganhando tempo agilizando o processo de implementação do programa.&nbsp;“O Programa \nÁgua Doce é uma ação que reúne um processo mais estruturante e vem em apoio às \nações de combate à seca nesse momento”, concluiu Spengler.</p></div>",
    "Resumo": "O Programa Água Doce tem como objetivo ampliar o acesso à água no semiárido, garantindo água potável para consumo humano, com construção de cisternas e sistemas coletivos de abastecimento; além dos dessalinizadores, visando a preservação do meio ambiente.\n"
  },
  {
    "Titulo": "ndice financeiro de municípios pode ser usado em discussão sobre FPE",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2012-05-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-10T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 1.5em; text-align: left; \">O presidente da Comissão de Desenvolvimento Urbano, deputado Domingos Neto (PSB-CE), disse que o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF), criado pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan), pode ajudar os deputados em discussões importantes que serão travadas este ano, como a redistribuição do</span><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 1.5em; text-align: left; \">&nbsp;</span><span class=\"termoGlossario\" style=\"font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 1.5em; text-align: left; border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400; \">Fundo de Participação dos Estados</span><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 1.5em; text-align: left; \">(FPE).</span><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">Os dados do IFGF foram debatidos nesta quarta-feira (9), em audiência pública da comissão. A pesquisa aponta que 65% dos municípios brasileiros estão em situação fiscal difícil.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">O índice reúne os dados sobre a gestão dos municípios cuja divulgação é obrigatória, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00). “Nossa intenção, ao criar o índice, foi criar parâmetros para que os gestores possam se aprimorar ao longo dos anos”, explicou o gerente de Estudos Econômicos da Firjan, Guilherme Mercês.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">Domingos Neto disse que essa situação não é nova, mas acredita que os dados poderão embasar mudanças na legislação. “Vamos discutir uma nova redistribuição do Fundo de Participação dos Estados e é preciso refazer o pacto federativo. Essa desigualdade não tem solução fácil”, disse.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">Em fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a Lei Complementar&nbsp;<a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/LCP/Lcp62.htm\" target=\"_blank\" style=\"background-color: transparent; color: #00557d; text-decoration: none; border-bottom-style: none; border-bottom-width: initial; border-bottom-color: initial; font-weight: bold; \">62/89</a>, que estabelece os critérios de rateio do FPE. Conforme a decisão do STF, o&nbsp;<a href=\"http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/145388-CONGRESSO-TERA-DOIS-ANOS-PARA-DEFINIR-NOVOS-CRITERIOS-PARA-O-FPE.html\" target=\"_blank\" style=\"background-color: transparent; color: #00557d; text-decoration: none; border-bottom-style: none; border-bottom-width: initial; border-bottom-color: initial; font-weight: bold; \">Congresso terá de aprova</a>r&nbsp;nova lei sobre o assunto até o fim deste ano.<br /><br /><strong>Emancipação</strong><br />O deputado disse que as informações também serão importantes para o Congresso decidir se está na hora de rever a proibição de emancipar municípios no Brasil. A criação de municípios está suspensa desde 1996, quando a Emenda Constitucional 15 exigiu a aprovação de uma lei complementar federal sobre o assunto. Hoje 42 propostas buscam regulamentar essa emenda, todas&nbsp;<span class=\"termoGlossario\" style=\"border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400; \">apensadas</span>&nbsp;ao PLP&nbsp;<a href=\"http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/127434-CAMARA-ANALISA-PROPOSTA-QUE-REGULAMENTA-CRIACAO-DE-MUNICIPIOS.html\" target=\"_blank\" style=\"background-color: transparent; color: #00557d; text-decoration: none; border-bottom-style: none; border-bottom-width: initial; border-bottom-color: initial; font-weight: bold; \">416/08</a>, do Senado.&nbsp;<br /><br />Domingos Neto ressaltou que existe um número maior de municípios nos estados do Sul e Sudeste, onde os indicadores financeiros são melhores, do que nos estados do Norte e Nordeste, onde há maior discrepância de dados.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">Para o economista da Firjan, um número maior de cidades no estado pode influenciar o índice, mas uma receita maior – com mais repasses da União e dos estados – não é determinante para o bom desempenho financeiro. Segundo Mercês, é a gestão eficiente dos recursos, com a diminuição dos gastos com pessoal, por exemplo, que leva cidades do Sul a se destacarem na pesquisa.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \"><strong>Índice</strong><br />Uma das conclusões dessa primeira pesquisa é de que a maioria dos municípios brasileiros é dependente de recursos da União e dos estados, e tem elevado seus gastos com pessoal numa velocidade alarmante.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">A pesquisa comparou dados de 2006 e de 2010. A constatação é de que, ao mesmo tempo em que cresceram os gastos com o funcionalismo, a capacidade de investimentos também cresceu, fruto, segundo a Firjan, do bom momento econômico do País.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.75em; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">“Vimos que a capacidade de investimento está ligada à capacidade de gerir os gastos, uma vez que a maioria dos municípios não conta com recursos extras”, concluiu Mercês.</p>",
    "Resumo": "O índice reúne os dados sobre a gestão dos municípios cuja divulgação é obrigatória, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00)"
  },
  {
    "Titulo": "SECA: Trinta e sete municípios baianos fazem mudança na grade dos festejos juninos",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-05-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-10T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"font-size: 12pt; line-height: 18px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); color: #222222; font-family: arial, sans-serif; text-align: justify; \">Em virtude da crise financeira e social causada pelos efeitos da seca no Nordeste, onde 223 municípios baianos já decretaram situação de emergência, muitos prefeitos (as), pressionados pela falta de recursos para combater a seca e ajudar o povo na busca de água e alimento e ao mesmo tempo realizar os festejos juninos, tomaram a decisão de adiar ou diminuir os dias de festa. Até a presente data 20 municípios já cancelaram as festas e 17 diminuíram a programação.</span><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; line-height: 18px; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; line-height: 18px; \">Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, alerta os prefeitos que, “neste momento é preciso agir com cautela e coerência. Sabemos da tradição dos festejos juninos em nosso estado, mas também sabemos e vivemos a angustia do povo sertanejo que sofre com a pior seca dos últimos 30 anos. Sei que estamos em ano eleitoral e o cancelamento das festas pode prejudicar, mas pior ainda é fazer as festas num momento de sofrimento do povo. Por isso, decidam junto com o povo e sejam coerentes”.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; line-height: 18px; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; line-height: 18px; \">O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) publicou um decreto orientando aos gestores que os gastos com os festejos juninos não podem ser maiores do que os praticados em anos anteriores, assim como devem levar em consideração os recursos financeiros em caixa, para que os festejos não prejudiquem a ação de combate a seca.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; line-height: 18px; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; line-height: 18px; \">Para dar exemplo aos gestores que vivenciam o dilema de realizar os festejos ou não nestes tempo de seca, o prefeito Luiz Caetano, mesmo governando uma cidade fora do eixo da seca, diminui o tradicional Camaforró para três dias. “Eu não poderia agir diferente. É preciso dar exemplo daquilo que estamos falando. Por isso tomei essa decisão no meu município”.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; line-height: 18px; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; line-height: 18px; \">Confira os municípios que cancelaram ou diminuíram os festejos:</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><strong><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></strong></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><strong><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">--- CANCELADOS ----</span></strong><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><strong><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></strong></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><strong><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">ATUALIZADOS - 09/05/2012</span></strong><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">1- PINDOBAÇU</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">2- CASA NOVA</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">3- TAPIRAMUTÁ</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">4- FILADELFIA</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">5- MIGUEL CALMON</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">6- NOVA FÁTIMA</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">7- MIRANTE</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">8- VÁRZEA DO POÇO</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">9- NOVA ITARANA</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">10- IRAMAIA</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; color: #222222; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">11- SITIO DO QUINTO</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">&nbsp;</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">12- CANUDOS</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><strong><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">INFORMAÇÃO OBITIDA EM 08/05/2012</span></strong><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">13- MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">14- VÁRZEA NOVA</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">15- BARROCAS</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">16- TUCANO</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">17- CAEM</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">18- MUNDO NOVO</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">19- SERROLANDIA</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">20- RIACHÃO DO JACUÍPE</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><strong><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">&nbsp;</span></strong><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><strong><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">--- REDUZIRAM ----</span></strong><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /><strong>ATUALIZADOS - 09/05/2012</strong></span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">1- SENHOR DO BONFIM</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">2- LENÇOIS</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">3- MUCUGÊ</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">4- PAULO AFONSO</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">5- PIRITIBA</span><span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">6- AMARGOSA</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; color: #222222; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">7- JEQUIÉ</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">8- EUCLIDES DA CUNHA</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">9- VALENTE</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">10- MARCIONILIO SOUZA</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">11- IRECÊ</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">12- CAMPO FORMOSO</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">&nbsp;</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">13- SANTA INÊS</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">&nbsp;</span><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">14- MORTUGABA</span><span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">&nbsp;</span><span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">15- BOTUPORÃ</span><span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">&nbsp;</span><span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \"></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">16- BOQUIRA</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0.0001pt; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: 'Times New Roman', serif; \">17-CAMAÇARI</span><span class=\"HOEnZb\"><span style=\"color: #888888; \"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; color: #222222; \"></span></span></span></p><div class=\"yj6qo ajU\" style=\"cursor: pointer; outline-style: none; outline-width: initial; outline-color: initial; padding-top: 10px; padding-right: 0px; padding-bottom: 10px; padding-left: 0px; width: 22px; margin-top: 2px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); \"><span style=\"line-height: 6px;\"><br /></span></div>",
    "Resumo": "O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) publicou um decreto orientando aos gestores que os gastos com os festejos juninos não podem ser maiores do que os praticados em anos anteriores"
  },
  {
    "Titulo": "BAHIA SOLICITA AO MINISTÉRIO DAS CIDADES RECURSOS PARA INFRAESTRUTURA",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-05-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-10T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"text-align: justify; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; \">Em reunião no Ministério das Cidades, em Brasília (DF), nesta quarta-feira (9), os secretários da Casa Civil, Rui Costa, e de Desenvolvimento Urbano da Bahia, Cícero Monteiro, apresentaram ao ministro Aguinaldo Ribeiro pedidos de liberação de verbas para obras de infraestrutura hídrica, mobilidade urbana e habitação.</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \" /><span style=\"text-align: justify; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; \">Dentre as 19 demandas hídricas apresentadas estão a liberação de aditivo, no valor de R$ 18 milhões, para a ampliação da primeira fase do projeto Águas do Sertão, inaugurada pelo governador Jaques Wagner sábado passado (5), e de R$ 104 milhões para a segunda fase do projeto, que beneficiará 79 localidades na Bahia. Foram solicitadas, ainda, a complementação de R$ 10 milhões para a Barragem do Rio Colônia e a liberação de R$ 106 milhões para obras de abastecimento de água, inseridas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \" /><span style=\"text-align: justify; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; \">O ministro informou que discutirá as demandas com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior e que a seca que atinge os estados do Nordeste está sendo tratada com prioridade pelo governo federal.</span>",
    "Resumo": "Dentre as 19 demandas hídricas apresentadas estão a liberação de aditivo, no valor de R$ 18 milhões, para a ampliação da primeira fase do projeto Águas do Sertão"
  },
  {
    "Titulo": "Governo libera R$ 974 mi para projetos de transporte, moradia e saneamento",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2012-05-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-11T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">O Ministério das Cidades vai receber crédito suplementar no valor de R$ 974 milhões para investimentos em projetos de transporte coletivo, habitações populares e saneamento básico nos municípios com menos de 50 mil habitantes. O decreto foi publicado, nesta quinta-feira (10), no Diário Oficial da União.</span><p style=\"margin-top: 10px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">O crédito suplementar é feito quando há uma despesa com dotação insuficiente na Lei Orçamentária Anual. Ele se dá com o cancelamento de uma despesa e suplemento de outra programação. Neste caso, foram canceladas obras de saneamento, habitação e assentamentos em municípios com população superior a 50 mil habitantes.</p><p style=\"margin-top: 10px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">O crédito suplementar pode ser feito por decreto presidencial em valor até 20% superior à dotação orçamentária. Acima de 20%, deve ser encaminhado projeto de lei ao Congresso Nacional.</p>",
    "Resumo": "O crédito suplementar é feito quando há uma despesa com dotação insuficiente na Lei Orçamentária Anual. Ele se dá com o cancelamento de uma despesa e suplemento de outra programação"
  },
  {
    "Titulo": "Senado aprova fim de 14º e 15º salários para congressistas",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-05-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-11T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 1.5em; padding-left: 0px; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \"><span style=\"font-size: 10pt; \">Os senadores aprovaram na noite desta quarta-feira (9) o projeto de decreto legislativo que acaba com os 14º e 15º salários pagos anualmente aos senadores e deputados federais. O projeto é de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffmann, hoje ministra-chefe da Casa Civil. O projeto foi aprovado de forma simbólica, sem manifestações contrárias.</span></p><p style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 1.5em; padding-left: 0px; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \"><span style=\"font-size: 10pt; \">A proposta ainda precisa ser apreciado pela Câmara dos Deputados e, caso seja alterada, volta para o Senado. Ao final da tramitação, o próprio Congresso promulga o decreto.</span></p><p style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 1.5em; padding-left: 0px; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \"><span style=\"font-size: 10pt; \">Atualmente, cada parlamentar recebe R$ 26,7 mil por mês, fora benefícios, como plano de saúde, cota para gastos de gabinete (que cobre telefone, correspondências, transporte, etc.), além de passagens áreas.</span></p><p style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 1.5em; padding-left: 0px; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \"><span style=\"font-size: 10pt; \">As bancadas encaminharam o voto em bloco, todos favoráveis a aprovação do decreto. \"Não faz nenhum sentido nós mantermos o que se popularizou como 14º e 15, distorcendo da realidade da população\", disse o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES).</span></p><p style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; outline-width: 0px; outline-style: initial; outline-color: initial; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 1.5em; padding-left: 0px; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"line-height: 1.45em; \">O fim dos 14º e 15º salários já havia sido aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado no final de março. O relatório, de autoria do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que pedia o fim do benefício, foi aprovado sem nenhuma alteração.</span>&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Projeto ainda será analisado pela Câmara dos Deputados. Aprovação ocorreu de forma simbólica, sem manifestações contrárias."
  },
  {
    "Titulo": "Transparência: Lei de acesso à informação entra em vigor hoje",
    "Fonte": "JusBrasil",
    "Data": "2012-05-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-16T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;A Lei nº <a id=\"citacaoLegis\" title=\"Lei 12527/11\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1029987/lei-12527-11\">12.527</a>/2011, \nsancionada com o objetivo de garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados \noficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário, entra em vigor nesta \nquarta-feira (16/5). Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão \n(SIC) para garantir a transparência dos dados públicos.\n<p>Com isso, o Brasil passa a compor, com outros 91 países, o grupo de nações \nque reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além \ndos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados \ngerais de programas, ações, projetos e obras. Os links nas páginas do governo \nfederal que dão ao cidadão pleno acesso às informações são identificados por um \nselo em forma de balão amarelo de quadrinhos, com a letra i em verde. </p>\n<p>Além de órgãos e entidades públicas dos três níveis de governo, as \nautarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins \nlucrativos que recebem recursos públicos devem colocar as informações à \ndisposição do cidadão de forma gratuita. </p>\n<p>Antigamente, o cidadão só podia solicitar informações que lhe diziam \nrespeito. Cabia à chefia dos órgãos decidir sobre a liberação dos dados. Segundo \na cartilha da Controladoria-Geral da União (CGU), feita para informar os \nservidores sobre a nova lei, na chamada cultura do segredo, a informação era \nmuitas vezes retida ou até perdida. </p>\n<p>Com a lei, o cidadão pode solicitar a informação sem necessidade de \njustificativa. De acordo com a CGU, são estabelecidas regras claras e \nprocedimentos para a gestão das informações. Além disso, os servidores estão \nsendo capacitados para atuar na implementação da política de acesso à \ninformação. Foi elaborado um formulário próprio para o pedido, que pode ser \npreenchido diretamente no órgão ou pela internet. Para ter acesso à informação, \no cidadão deve se identificar e especificar o pedido. </p>\n<p>Um dos entraves para a operacionalização das novas regras de acesso à \ninformação é a regulamentação da lei, que ainda não foi concluída. De acordo com \no ministro da CGU Jorge Hage, a regulamentação faz falta para a orientação que o \nórgão deve dar aos ministérios. Segundo ele, a CGU, que é responsável pela \nimplementação da lei, recebe perguntas que dependem da regulamentação para serem \nrespondidas. </p>\n<p>A nova lei também dá fim ao sigilo eterno de documentos oficiais. Pela nova \nregra, o prazo máximo de sigilo foi limitado a 25 anos para documentos \nultrassecretos, 15 anos para os secretos e cinco para os reservados. Os \ndocumentos ultrassecretos poderão ter o prazo de sigilo renovado apenas uma vez. \n</p>\n<p>O servidor público que se recusar a fornecer informação requerida, a \nfornecê-la intencionalmente de forma incorreta, incompleta ou imprecisa e impor \nsigilo à informação para obter proveito pessoal ou de terceiro poderá ser \nresponsabilizado civil, penal ou administrativamente.&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Confira matéria sobre este assunto na edição 7 do Jornal  Alvorada "
  },
  {
    "Titulo": "Dilma Rousseff decreta o fim das esperanças na distribuição dos royalties do petróleo",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-05-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-16T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\">A presidenta Dilma Rousseff jogou um balde de água fria numa\ndas bandeiras de luta mais defendidas pelas associações municipalistas de todo\no país, e que ganhou força em 2011 com a aprovação no Senado Federal, a\ndistribuição dos royalties do petróleo para todos os municípios brasileiros.\nDurante a abertura da XV Marcha de Prefeitos à Brasília, Dilma foi categórica\nao dizer que os prefeitos deveriam esquecer o assunto.</p>\n\n<p class=\"MsoNormal\">Depois de ouvir vários gritos de prefeitos pedindo uma\npalavra da presidenta sobre o assunto, Dilma foi direta ao afirmar que, “eu vou\ndizer uma coisa para vocês: não acreditem que vocês conseguirão resolver a\ndistribuição de hoje para trás. Lutem pela distribuição de hoje para frente”.\nCom essa afirmação a presidenta deixou bem claro que o projeto, hoje na Câmara\ndos Deputados, não passará pelo veto da mesma, caso seja aprovado. O que gerou\nvaias por parte de mais de três mil prefeitos que lotavam o auditório esperando\no apoio de Dilma.</p>\n\n<p class=\"MsoNormal\">Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o\nprefeito de Camaçari, Luiz Caetano lamentou a decisão da presidenta. “No meu\nentendimento ela se equivocou com esta decisão. Seria uma verba que ajudaria a\ntodos os municípios brasileiros que hoje estão beirando a valência por várias\nsituações a exemplo da seca”.</p>",
    "Resumo": "Durante a abertura da XV Marcha de Prefeitos à Brasília, Dilma foi categórica ao dizer que os prefeitos deveriam esquecer o assunto"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios até 50 mil habitantes receberão retroescavadeiras e motoniveladoras",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-05-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-16T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\"></p><p class=\"MsoNormal\"></p><p class=\"MsoNormal\">Em seu discurso de abertura na XV Marcha de Prefeitos à\nBrasília, a presidente Dilma Roussef anunciou que todos os municípios\nbrasileiros com até 50 mil habitantes receberão uma retroescavadeira e uma\nmotoniveladora. A má notícia é que a entrega dessas máquinas só começará em\ndezembro, depois do processo de licitação e documentação dos municípios.</p>\n\n<p class=\"MsoNormal\">Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o\nprefeito de Camaçari, Luiz Caetano, comemorou a conquista das máquinas como um\nreforço no combate aos efeitos da seca que atinge, atualmente, 235 municípios\nbaianos. “É um ganho importante, pena que será entregue tão tarde. Mas, ajudará\ncom certeza na realização de obras estruturantes e preventivas contra as secas\nvindouras”.</p>\n\n<p class=\"MsoNormal\">Serão 3.591 municípios beneficiados com retroescavadeiras e\n1.330 municípios que serão selecionados para receberem motoniveladoras. “Nós\npretendemos estender esse processo a todos os pequenos municípios, que são\naqueles com menos recursos para comprar retroescavadeira e moto niveladora”, afirmou\na presidente Dilma Rousseff.</p>\n\n<p class=\"MsoNormal\">Dilma também anunciou investimentos na ordem de R$ 5 bilhões\nem financiamentos de obras de pavimentação que contemplem de forma integrada\nredes de abastecimento de água e esgoto.&nbsp;\n“Estamos abrindo, de agora até julho, as inscrições – mas depois de\njulho está fechado – para o projeto de pavimentação das vias urbanas. Nunca o\ngoverno federal financiou obras de pavimentação nessa proporção, como vocês\ntodos sabem”, disse a presidenta.</p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "Serão 3.591 municípios beneficiados com retroescavadeiras e 1.330 municípios que serão selecionados para receberem motoniveladoras. "
  },
  {
    "Titulo": "Lançado programa Brasil Carinhoso",
    "Fonte": "JusBrasil",
    "Data": "2012-05-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-16T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\"></p><p class=\"MsoNormal\"></p><p class=\"MsoNormal\"></p><p>Com o objetivo de beneficiar 2 milhões de famílias em situação de extrema \npobreza que tenham filhos até seis anos de idade foi criada a Agenda de Atenção \nBásica à Primeira Infância Brasil Carinhoso. O lançamento aconteceu na última \nsegunda-feira (14), com a presença da presidenta da República, Dilma Rousseff, a \nministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e dos ministros da Educação, \nAloizio Mercadante; da saúde, Alexandre Padilha, do Desenvolvimento Social e \nCombate à Fome, Tereza Campello; e da Secretaria de Políticas para as Mulheres, \nEleonora Menicucci. </p>\n<p>A Agenda de Atenção, que agrega o <a id=\"citacaoLegis\" title=\"Programa de Aceleracao do Crescimento - Decreto 6025/07\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/94985/programa-de-aceleracao-do-crescimento-decreto-6025-07\">Programa \nde Aceleracao do Crescimento</a> (<a id=\"citacaoLegis\" title=\"Programa de Aceleracao do Crescimento - Decreto 6025/07\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/94985/programa-de-aceleracao-do-crescimento-decreto-6025-07\">PAC</a>-2), \nagirá na ampliação da oferta de vagas em creches e pré-escolas, o acréscimo do \nprograma Bolsa-Família e no cuidado adicional à saúde da criança. Cerca de 2,7 \nmilhões de crianças, serão beneficiadas inicialmente. Com este novo programa, o \nGoverno Federal se dispõe a aumentar o número de vagas em creches. </p>\n<p>Durante a cerimônia de lançamento, foi firmado acordo com prefeituras de todo \no país para a construção de mais 1.512 unidades em todo o país. Até 2014, devem \nser erguidas 6 mil escolas de educação infantil para atender crianças até cinco \nanos de idade. Serão destinados recursos ainda para a aquisição de equipamentos \ne mobiliário. Caberá às prefeituras oferecer o terreno para a instalação das \nescolas. </p>\n<p>Com o Brasil Carinhoso, o programa Bolsa-Família será ampliado para garantir \na famílias que tenham pelo menos uma criança com até seis anos e 11 meses de \nidade renda mínima por pessoa superior a R$ 70 mensais. Dessa forma, poderão \nultrapassar a linha da miséria. A ampliação da Bolsa-Família terá impacto \nimediato de 40% na redução da miséria, considerados os valores repassados a \ntodas as faixas etárias, e de 62% entre as crianças até seis anos. </p>\n<p>Será ampliada também a prevenção e o tratamento de doenças que afetam as \ncrianças. Entre as iniciativas do Brasil Carinhoso está a distribuição gratuita \nde remédios, pela rede Aqui tem Farmácia Popular, para o tratamento da asma, \nsegunda principal causa de internação de crianças até cinco anos em unidades do \nSistema Único de Saúde. No ano passado, 71 mil crianças nessa faixa etária foram \ninternadas em hospitais públicos em decorrência da asma. </p>\n<p>A iniciativa também beneficia a suplementação nutricional com medicamentos à \nbase de sulfato ferroso e vitamina A. Com isso, o governo pretende reduzir os \ncasos de anemia em 10% e a deficiência de vitamina A em 5% ao ano nas crianças \nmenores de cinco anos.&nbsp;</p><p></p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "Cerca de 2,7 milhões de crianças, serão beneficiadas inicialmente. Com este novo programa, o Governo Federal se dispõe a aumentar o número de vagas em creches."
  },
  {
    "Titulo": "Procuradoria eleitoral vai cadastrar 'fichas-sujas' na Bahia",
    "Fonte": "Terra",
    "Data": "2012-05-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-17T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\"></p><p class=\"MsoNormal\"></p><p class=\"MsoNormal\"></p><p></p><p style=\"margin-top:9.6pt;margin-right:0cm;margin-bottom:0cm;margin-left:0cm;&#xA;margin-bottom:.0001pt;line-height:8.4pt;background:white;vertical-align:baseline\"><span style=\"color: #5d5850; \"><span style=\"font-family: Tahoma; font-size: 10pt; \">A\nProcuradoria Regional Eleitoral da Bahia (PRE-BA) tentará criar um cadastro\núnico para subsidiar a fiscalização da candidatura de políticos considerados\ninelegíveis, os \"ficha-suja\". A PRE encaminhou ao longo da semana\npassada ofícios aos órgãos de fiscalização, legislativos e do judiciário do\nEstado solicitando os dados de cidadãos para a composição do levantamento.</span></span></p>\n\n<p style=\"margin-top:9.6pt;margin-right:0cm;margin-bottom:0cm;margin-left:0cm;&#xA;margin-bottom:.0001pt;line-height:8.4pt;background:white;vertical-align:baseline\"><span style=\"color: #5d5850; \"><span style=\"font-family: Tahoma; font-size: 10pt; \">Os\nofícios foram enviados aos conselhos profissionais, câmaras municipais, ao\nTribunal de Justiça, à Assembleia Legislativa da Bahia, Justiça Militar,\nProcuradoria-Geral de Justiça, Procuradoria-Geral do Estado, ao Tribunal\nRegional Eleitoral da Bahia, Tribunal de Contas dos Municípios, Tribunal de\nContas do Estado, Tribunal de Contas da União e ao Tribunal Regional Federal da\n1ª Região solicitando a emissão das informações com urgência. Os ofícios pedem\nrespostas dentro de 30 dias.</span></span></p>\n\n<p style=\"margin-top:9.6pt;margin-right:0cm;margin-bottom:0cm;margin-left:0cm;&#xA;margin-bottom:.0001pt;line-height:8.4pt;background:white;vertical-align:baseline\"><span style=\"color: #5d5850; \"><span style=\"font-family: Tahoma; font-size: 10pt; \">A\nformação do cadastro de inelegíveis para fiscalização de candidatos é uma\nestratégia nacional, definida pela Procuradoria Geral Eleitoral. Com a lista, o\ntrabalho da PRE e dos promotores eleitorais deve ganhar mais agilidade.</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Tahoma; font-size: 10pt; \">&nbsp;</span></p><p></p><p></p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "A formação do cadastro de inelegíveis para fiscalização de candidatos é uma estratégia nacional, definida pela Procuradoria Geral Eleitoral"
  },
  {
    "Titulo": "Cerca de 25% dos prefeitos devem deixar dívidas para sucessores",
    "Fonte": "Terra",
    "Data": "2012-05-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-17T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\"></p><p class=\"MsoNormal\"></p><p class=\"MsoNormal\"></p><p></p><p style=\"margin-top:9.6pt;margin-right:0cm;margin-bottom:0cm;margin-left:0cm;&#xA;margin-bottom:.0001pt;line-height:8.4pt;background:white;vertical-align:baseline\"></p><p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;line-height:8.4pt;background:white;&#xA;vertical-align:baseline\"><span style=\"color: #5d5850; \"><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 10pt; \">O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo\nZiulkoski, afirmou nesta segunda-feira (14) que cerca de 1.400 municípios devem\ndeixar dívidas aos seus sucessores. Ziulkoski fez uma pesquisa em que\nconsiderou as cidades com gasto acima de 54% da Receita Corrente Líquida, como\nendividadas e, provavelmente, sem a capacidade quitação. \"O prefeito que\nassumir, vai assumir com dívidas e tudo\", disse ele, em entrevista ao<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><strong><span style=\"border:none windowtext 1.0pt;&#xA;mso-border-alt:none windowtext 0cm;padding:0cm\">Terra</span></strong>.</span></span></p>\n\n<p style=\"margin-top:9.6pt;margin-right:0cm;margin-bottom:0cm;margin-left:0cm;&#xA;margin-bottom:.0001pt;line-height:8.4pt;background:white;vertical-align:baseline\"><span style=\"color: #5d5850; \"><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 10pt; \">De\nacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, é proibido que um prefeito termine\nseu mandato com restos a pagar que excedam a receita dos municípios. No\nentanto, Ziulkoski não prevê um cenário melhor em outubro, quando acontecem as\neleições. \"Mais de 1 mil municípios afirmaram que vão deixar a\ndívida\", explicou. A dívida da União aos Municípios de Restos a Pagar\nchega a R$ 20 bilhões.</span></span></p>\n\n<p style=\"margin-top:9.6pt;margin-right:0cm;margin-bottom:0cm;margin-left:0cm;&#xA;margin-bottom:.0001pt;line-height:8.4pt;background:white;vertical-align:baseline\"><span style=\"color: #5d5850; \"><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 10pt; \">O presidente\nda CNM não culpa os prefeitos pela situação dos municípios. Para ele, o aumento\ndo salário mínimo e o reajuste do Piso Nacional do Magistério causam impacto de\nR$ 2,8 bilhões e R$ 5,4 bilhões, respectivamente, nas finanças municipais.\n\"Quem fez a lei tinha que dizer onde está a fonte de dinheiro para pagar,\nninguém discute isso. O Congresso Nacional deveria ser responsabilizado\",\nafirmou sobre os aumentos de salário em desacordo com a verba das prefeituras.</span></span></p>\n\n<p style=\"margin-top:9.6pt;margin-right:0cm;margin-bottom:0cm;margin-left:0cm;&#xA;margin-bottom:.0001pt;line-height:8.4pt;background:white;vertical-align:baseline\"><span style=\"color: #5d5850; \"><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 10pt; \">\"Alguns\nmunicípios têm cerca de 30% ou 40% de pessoas ganhando salário mínimo. Imagina\nquanto o reajuste não impactou. Se faltou verba, o que o prefeito vai fazer, ou\ndemitir ou aumentar a arrecadação\", exemplificou. No caso de\nirregularidade, de acordo com Ziulkoski, os prefeitos podem ser investigados e\nserem obrigados a mostrar para o Tribunal de Contas e Tesouro detalhes da\nexecução orçamentária. Caso seja detectado algum desvio, o gestor sofre\npenalizações.</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 10pt; \">&nbsp;</span></p><p></p><p></p><p></p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "A dívida da União aos Municípios de Restos a Pagar chega a R$ 20 bilhões"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia ganha R$ 22 milhões para ampliar rede de atendimento básico",
    "Fonte": "Correio",
    "Data": "2012-05-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-17T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\"></p><p class=\"MsoNormal\"></p><p class=\"MsoNormal\"></p><p></p><p style=\"margin-top:9.6pt;margin-right:0cm;margin-bottom:0cm;margin-left:0cm;&#xA;margin-bottom:.0001pt;line-height:8.4pt;background:white;vertical-align:baseline\"></p><p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;line-height:8.4pt;background:white;&#xA;vertical-align:baseline\"></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;line-height:&#xA;normal\"><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 12pt; \"><span style=\"color: #333333; \">O Ministério da Saúde liberou um pouco mais do que R$22 milhões para a\nBahia melhorar e ampliar a sua rede de atendimento básico. A transferência dos\nrecursos, por meio do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Estaduais, é referente\nà Compensação de Especificidades Regionais (CER), que compõem o Piso da Atenção\nBásica (PAB).<br />\n<br />\nOs estados e o Distrito Federal receberam o correspondente ao percentual do\nvalor mínimo per capita do PAB fixo multiplicado pela estimativa da sua\npopulação. Ao todo, foram liberados R$ 213 milhões distribuídos em todo o\nBrasil.<br />\n<br />\nApós a liberação dos recursos, as comissões bipartite de cada domínio, formadas\npor representantes da secretaria estadual e municipal de saúde, vão definir os\nvalores a serem repassados aos municípios participantes do programa. Em\nseguida, a lista será encaminhada ao Ministério da Saúde para validação e\npublicação.</span><span style=\"color: #333333; \">&nbsp;</span><span style=\"color: #333333; \"><br />\n<br />\n<em>*Com informações da Agência Brasil</em></span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></p><p></p><p></p><p></p><p></p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "Os estados e o Distrito Federal receberam o correspondente ao percentual do valor mínimo per capita do PAB fixo multiplicado pela estimativa da sua população"
  },
  {
    "Titulo": "Itacaré e Uruçuca apostam no Porto Sul para geração de emprego e renda",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-05-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-17T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\"></p><p class=\"MsoNormal\"></p><p class=\"MsoNormal\"></p><p></p><p style=\"margin-top:9.6pt;margin-right:0cm;margin-bottom:0cm;margin-left:0cm;&#xA;margin-bottom:.0001pt;line-height:8.4pt;background:white;vertical-align:baseline\"></p><p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;line-height:8.4pt;background:white;&#xA;vertical-align:baseline\"></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;line-height:&#xA;normal\"></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:7.0pt;font-family:&#xA;&quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-fareast-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-font-family:&#xA;&quot;Times New Roman&quot;;mso-fareast-language:PT-BR\">&nbsp;</span><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 12pt; \">Itacaré, 25 mil habitantes,\nlocalizada no litoral sul da Bahia, é considerada um dos principais destinos\nturísticos do País. As belas praias e a natureza exuberante atraem turistas do\nBrasil e do Exterior. Mas a<a href=\"http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=115013\"><span style=\"color: windowtext; text-decoration: none; \">cidade</span></a>&nbsp;não se mantém apenas com a atividade turística, o que resulta num número\nelevado de pessoas desempregadas e em ocupações irregulares nos morros, já que\nna última década houve uma forte migração para a cidade.&nbsp;<br />\n&nbsp;Para os moradores da cidade, a implantação do Porto Sul, projeto do\nGoverno da Bahia que terá investimentos de R$ 3,4 &nbsp;bilhões, é a\noportunidade de gerar um novo ciclo de desenvolvimento regional.<br />\n&nbsp;O Porto Sul está em fase de licenciamento ambiental pelo Ibama e, após a\nrealização de uma audiência pública que reuniu cerca de 3.700 pessoas em\nIlhéus, terá novas audiências públicas entre os dias 28 de maio e 2 de junho,\nnos municípios de Uruçuca, Itacaré, Itabuna, Itajuípe, Coaraci e Barro Preto.\nCom a concessão da licença ambiental, o Governo da Bahia e a Bahia Mineração,\nque terá um terminal de uso privado, poderão dar início às obras.<br />\n&nbsp;“Precisamos de novos empreendimentos e o Porto Sul vai&nbsp;<a href=\"http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=115013\"><span style=\"color: windowtext; text-decoration: none; \">beneficiar</span></a>&nbsp;o município, na medida em que vai gerar emprego e renda em toda a\nregião”, afirma o prefeito Antonio de Anisio, para quem a cidade, por estar\nlocalizada a mais de 50 quilômetros do porto, não sofrerá danos ambientais.<br />\n<br />\n“Vamos continuar tendo um turismo forte e podemos investir também no turismo de\nnegócios”, diz &nbsp;o prefeito. “O Porto Sul trará&nbsp;<a href=\"http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=115013\"><span style=\"color: windowtext; text-decoration: none; \">benefícios</span></a>&nbsp;para a cidade, já que o turismo é uma atividade sazonal e o maior\nempregador continua sendo a prefeitura”, diz o presidente da Associação de\nMoradores do Bairro Pituba, Luiz Quadros.<br />\n&nbsp;O presidente da Cooperativa de Pesca de Itacaré, Agnaldo Grem, afirma que\n“nós apoiamos a implantação do porto, porque ele irá gerar novos\nempreendimentos e aquecer a&nbsp;<a href=\"http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=115013\"><span style=\"color: windowtext; text-decoration: none; \">economia</span></a>&nbsp;regional. Não podemos ser contra o desenvolvimento e acreditamos que a\nquestão ambiental será equacionada com medidas compensatórias”.&nbsp;<br />\n<br />\nPara Claudia Cruz, do Instituto de Turismo de Itacaré, “o Porto Sul é uma\nnecessidade para a região e é importante que o projeto seja debatido com a\ncomunidade, para que se conheçam os impactos positivos e negativos. O Governo\nda Bahia tem agido com absoluta transparência, e isso a gente tem que\ndestacar”.<br />\n&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 12pt; \">Antonio Eduardo Costa da Silva, operador de\ntransporte &nbsp;e turismo diz que “investimentos como o Porto Sul, a Ferrovia\nOeste-Leste e o novo aeroporto de Ilhéus vão dar um novo dinamismo à região,\ngerando emprego e renda. Para o nosso setor, será bastante positivo”.&nbsp;<br />\n<br />\nPara Fernando Costa Santos, da Associação de Cabaneiros de Itacaré, “o turismo\né a nossa vocação natural, mas o Porto Sul vai beneficiar a região como um\ntodo. Com a melhoria da renda, as pessoas irão gastar mais com atividades de\nlazer e entretenimento”.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 12pt; \">Uruçuca: da crise à esperança</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 12pt; \">Uruçuca, cidade de 23 mil &nbsp;habitantes\nno Sul da Bahia, sofreu um baque no inicio da década de 1990. Foi numa fazenda\nlocalizada na zona rural do município onde surgiram os primeiros focos da\nvassoura-de-bruxa, doença que se alastrou rapidamente e em duas décadas reduziu\nem cerca de 80% a produção de cacau, mergulhando a região numa grande crise\neconômica. &nbsp;<br />\n&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 12pt; \">O prefeito de Uruçuca, Moacir Leite,\nafirma que “o Porto Sul é um projeto de grande importância para a região, pois\nvai impulsionar o desenvolvimento dos municípios, gerando emprego e renda”. Ele\ndefende a realização de programas de capacitação, “para que os nossos jovens\npossam trabalhar no porto e nos empreendimentos que serão atraídos para o Sul\nda Bahia”.<br />\n&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 12pt; \">A estudante Eliana Pereira dos Santos,\nde 17 anos, que trabalha como vendedora de salgados e refrigerantes, espera que\n“com o Porto Sul a gente tenha oportunidades de trabalho. Hoje é muito difícil\nconseguir empregos aqui”. A esperança de Eliana é compartilhada pela professora\nLeila Rosa, coordenadora das escolas da zona rural. “Hoje os jovens tem que\nsair em busca de emprego em outras regiões. O Porto Sul e a Ferrovia\nOeste-Leste vão reverter essa situação”, afirma.<br />\n&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 12pt; \">Onildes Maria da Rocha, presidente da\nEcovila de Serra Grande, que ocupa uma área de 99 hectares onde vivem 149\nfamílias, afirma que “somos favoráveis ao Porto Sul, para poder ampliar a\nprodução, já que as coisas vão melhorar na nossa região”. A Ecovila produz\nfeijão, milho, aipim, mandioca e hortaliças.<br />\n<br />\nJoval Pereira, da Associação dos Pescadores de Serra Grande, diz que o turismo\né importante “mas só gera empregos na alta estação, por isso nós defendemos o\nPorto Sul”. Segundo ele, “o porto não vai afetar a atividade pesqueira, porque\ntemos um governo que se preocupa com as questões ambientais”.<br />\n&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; background-image: initial; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 12pt; \">“O Porto Sul &nbsp;vai atrair\nindústrias para a cidade, absorver mão de obra local e aquecer o comércio e a\nprestação de serviços. É uma obra que vai mudar a vida da nossa cidade”,\nressalta Edelson Silva, presidente da Associação Comunitária de Uruçuca.</span><span style=\"font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 7pt; \"></span></p><p></p><p></p><p></p><p></p><p></p><p></p><p></p>",
    "Resumo": " Para os moradores da cidade, a implantação do Porto Sul, projeto do Governo da Bahia que terá investimentos de R$ 3,4  bilhões, é a oportunidade de gerar um novo ciclo de desenvolvimento regional."
  },
  {
    "Titulo": "Seca afeta mais de 2,7 milhões de pessoas na Bahia",
    "Fonte": "Correio",
    "Data": "2012-05-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-17T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">A estiagem que atinge o estado da Bahia há mais de cinco meses levou 239 municípios a decretar situação de emergência. No total, mais de 2,7 milhões de pessoas são afetadas pela seca. Os ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Agrário encaminharam juntos R$ 111 milhões para reparar os prejuízos.</span><p class=\"bodytext\" style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">A Casa Civil da Bahia informou que o governador Jaques Wagner se reuniu com a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para apresentar os projetos de infraestrutura hídrica que necessitam dos recursos federais. São 26 projetos ao todo, dos quais 19 serão executados pelo governo Baiano. O restante das obras ficará a cargo da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Estão sendo distribuídos mais de mil toneladas de arroz e duas mil toneladas de feijão (1,8 mil no armazém da região de Irecê e 200 em Ribeira do Pombal), 11 toneladas de frango foram doadas pela Agência Estadual de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), em 11 municípios na região de Feira de Santana e Vitória da Conquista que serão destruídos pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza do Estado (Sedes).</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">O Ministério do Desenvolvimento Agrário irá agilizar a liberação do Garantia-Safra 2010-2011 para os agricultores de 52 municípios e viabilizará a antecipação das indenizações da safra atual para junho. A ação dará apoio a 121 municípios podendo destinar até R$ 57 milhões para os agricultores. A previsão visa a beneficiar 78 mil produtores.</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informou que o céu deve se manter parcialmente nublado com chuva isolada hoje em Salvador. A temperatura registrada ficará entre a mínima de 23 graus Celsius (ºC) e a máxima de 30ºC para todo o estado. As informações são da Agência Brasil.</p>",
    "Resumo": "Os ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Agrário encaminharam juntos R$ 111 milhões para reparar os prejuízos"
  },
  {
    "Titulo": "BAHIA LIDERA GERAÇÃO DE EMPREGO NOS QUATRO PRIMEIROS MESES DO ANO",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-05-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-18T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">A Bahia criou, no mês de abril deste ano, 7.847 empregos celetistas. Nos quatro primeiros meses de 2012, já são 22.609 novos postos de trabalho, colocando o estado com o melhor desempenho absoluto da região do Nordeste. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados nesta quinta-feira (17), pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).</span><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \"><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \" />O crescimento do número de vagas no estado, no referido período, foi equivalente à elevação de 0,47% em relação ao estoque de assalariados com carteira assinada do mês anterior.&nbsp;Tal resultado decorreu, principalmente, da expansão do emprego nos setores da agropecuária (+2.575 postos), de serviços (+1.843 postos), da indústria de transformação (+1.571 postos) e da construção civil (+1.153 postos). A Região Metropolitana de Salvador (RMS) registrou um acréscimo de 2.327 empregos formais (+ 0,27%).</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \"><strong style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \">Crescimento econômico</strong></p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">No último mês de abril, Salvador liderou a geração de emprego no estado com um saldo de 2.149 postos com carteira assinada, seguido por Juazeiro, com 1.817; Teixeira de Freitas, 932; Feira de Santana, 870; e Camaçari, 676 vagas.<br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; \" />“Mas o que chama a atenção no saldo de abril é o bom desempenho dos municípios do interior baiano com mais de 30 mil habitantes. Juntos, 77 municípios geraram 5.520 postos, o equivalente a 70,3% do total”, afirma o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos. Segundo ele, isso é muito positivo, porque demonstra crescimento econômico além da Região Metropolitana de Salvador.</p><p style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 20px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">De acordo com o Caged, na série ajustada, que incorpora as informações declaradas fora do prazo, nos últimos 12 meses, foram gerados 60.827 postos de trabalho na Bahia.&nbsp;Os dados do Caged do mês de abril serão detalhados no relatório mensal elaborado pelo Observatório do Trabalho da Bahia, que será publicado, em breve, no site da Secretaria de Emprego, Trabalho, Renda e Esporte da Bahia (Setre).</p>",
    "Resumo": "No último mês de abril, Salvador liderou a geração de emprego no estado com um saldo de 2.149 postos com carteira assinada, seguido por Juazeiro, com 1.817; Teixeira de Freitas, 932; Feira de Santana, 870; e Camaçari, 676 vagas.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Seca traz prejuízos à produção agropecuária na Bahia ",
    "Fonte": "Agronotícias",
    "Data": "2012-05-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-18T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"font-family: 'Lucida Grande', Geneva, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 16px; text-align: left; \">A seca prolongada na Bahia já trouxe prejuízos significativos ao setor agropecuário do Estado, provocando principalmente a queda de produção e podendo comprometer o abastecimento da população. A produção de leite, por exemplo, caiu em um terço desde o início da estiagem, o que representa 1,5 milhão de litros a menos por dia nas principais bacias leiteiras da região. A safra de milho e feijão do litoral norte baiano, responsável por 80% da produção estadual, deve sofrer uma perda quase que total da lavoura. As pequenas cidades do interior devem começar a sofrer com o desabastecimento de carne bovina em, no máximo, 90 dias. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira, 16 de maio, pela Federação da Agricultura e Pecuária do Estado da Bahia (FAEB) e refletem a preocupação do presidente da entidade, João Martins, com o atual cenário. “A situação é crítica. Há culturas em que as lavouras foram totalmente afetadas”, relata.</span><br style=\"font-family: 'Lucida Grande', Geneva, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 16px; text-align: left; \" /><br style=\"font-family: 'Lucida Grande', Geneva, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 16px; text-align: left; \" /><span style=\"font-family: 'Lucida Grande', Geneva, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 16px; text-align: left; \">Segundo o balanço divulgado pela FAEB, a captação diária de leite por alguns laticínios baianos foi reduzida de 100 mil para 18 mil litros. Municípios como Coaraci, no sudeste baiano, tiveram queda de 65% na produção. Nas cidades de Itapetinga, Jequié e Itabuna, esta redução foi, em média, de 60%. Na pecuária de corte, o cenário é preocupante para os pequenos municípios, uma vez que as principais cidades têm condições de armazenar a carne vinda de outros estados. No entanto, a tendência é de que em 2013 haja menor oferta de animais prontos para o abate e este quadro deve permanecer nos anos seguintes. Para minimizar os prejuízos, revela João Martins, muitos criadores devem antecipar para este ano a comercialização de animais que seriam fornecidos para o abate apenas no próximo ano.</span><br style=\"font-family: 'Lucida Grande', Geneva, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 16px; text-align: left; \" /><br style=\"font-family: 'Lucida Grande', Geneva, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 16px; text-align: left; \" /><span style=\"font-family: 'Lucida Grande', Geneva, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 16px; text-align: left; \">A falta de chuvas também deve atingir de forma expressiva a produção de cacau, uma das mais tradicionais da Bahia. Um dos locais que devem ser mais afetados é a região de transição, que engloba os municípios de Ipiaú, Ubatã, Ibirataia, Itagibá, Dário Meira, Jitaúna e Gongogi, entre outros. Com a seca, há uma perda de umidade do solo para o desenvolvimento da lavoura, o que pode comprometer a safra. Ainda de acordo com a FAEB, o cenário também é preocupante para algumas regiões de fruticultura. Por causa da estiagem, a água está sendo usada exclusivamente para abastecimento da população, pois o governo estadual suspendeu a outorga para fins comerciais. A produção de abacaxi já sofreu perdas drásticas em 2012 e deve prejudicar o plantio da próxima safra.&nbsp;</span>",
    "Resumo": "A produção de leite, por exemplo, caiu em um terço desde o início da estiagem, o que representa 1,5 milhão de litros a menos por dia nas principais bacias leiteiras da região. "
  },
  {
    "Titulo": "Vinte e seis cidades cancelam festejos juninos e 21 reduzem dias de festa",
    "Fonte": "Correio",
    "Data": "2012-05-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-18T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Subiu para 26, o número de cidades baianas que cancelaram os festejos juninos em virtude da seca que atinge o estado e é considerada a pior dos últimos 47 anos. Outras 21 cidades diminuíram os dias da festa.</span><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Um decreto publicado pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA), alertou aos gestores que os gastos com os festejos juninos não podem ser maiores do que os praticados em anos anteriores, e os recursos financeiros em caixa também devem ser levados em consideração para que os festejos não prejudiquem a ação de combate a seca.</span><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Segundo a União dos Municípios da Bahia (UPB), as cidades que decidiram até esta quinta-feira (17) não ter São João são: Pindobaçu, Casa Nova, Tapiramutá, Filadélfia, Miguel Calmon, Nova Fátima, Mirante, Várzea Do Poço, Nova Itarana, Iramaia, Sitio do Quinto, Canudos, Muquém do São Francisco, Várzea Nova, Barrocas, Tucano, Caém, Mundo Novo, Serrolândia, Riachão do Jacuípe, Boa Vista do Tupim, Pedro Alexandre, Lagoa Real, Presidente Dutra e Santa Terezinha.</span><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Os municípios que reduziram a programação dos festejos são: Senhor do Bonfim, Lençóis, Mucugê, Paulo Afonso, Piritiba, Amargosa, Jequié, Euclides da Cunha, Valente, Marcionilio Souza, Irecê, Campo Formoso, Santa Inês, Mortugaba, Botuporã, Boquira, Camaçari, Macaúbas, Caculé, Oliveira dos Brejinhos e Acajutiba.</span><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">O Presidente da UPB e prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, alertou os prefeitos para as prioridades que o momento exige. “É preciso neste momento que o prefeito pense primeiramente no povo, em diminuir o sofrimento. Se o município está sofrendo com a seca é necessário que a verba, que antes era destinada aos festejos, seja revertida para minimizar os efeitos causados pela estiagem”.</span>",
    "Resumo": "Um decreto publicado pelo Tribunal de Contas dos Municípios, alertou aos gestores que os gastos com os festejos juninos não podem ser maiores do que os praticados em anos anteriores"
  },
  {
    "Titulo": "Sul da Bahia tem 130 casos de tuberculose",
    "Fonte": "A Região",
    "Data": "2012-05-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-18T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #333333; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; \">Itabuna e Ilhéus estão entre os seis municípios baianos com maior quantidade de novos casos de tuberculose no ano. Com 109 notificações, Ilhéus é a quarta em quantidade de doentes.</span><p style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; background-image: none; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \"></p><p style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; background-image: none; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">O município do sul da Bahia fica atrás apenas de Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana. Na capital já são 757 casos de tuberculose. Feira vem bem atrás, com 84, seguida de Lauro de Freitas, com 41 ocorrências.</p><p style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; background-image: none; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \"></p><p style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; background-image: none; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">Já os municípios de Itabuna e Juazeiro estão empatados, com 35 casos cada.</p><p style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; background-image: none; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \"></p><p style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; background-image: none; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">Nos municípios do sul da Bahia há um total de 130 ocorrências de tuberculose. Além de Itabuna e Ilhéus, notificações foram feitas em Almadina, Arataca, Buerarema, Camacan, Canavieiras e Floresta Azul.</p><p style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; background-image: none; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \"></p><p style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; border-top-width: 0px; border-right-width: 0px; border-bottom-width: 0px; border-left-width: 0px; border-style: initial; border-color: initial; border-image: initial; background-image: none; background-attachment: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">Há ocorrências também em Ibicaraí, Itajuípe, Jussari, Itapé, Itororó, Dário Meira, Gandu, Gongogi, Ibicuí, Ibirapitanga, Santa Luzia, Ubaitaba, Una, Uruçuca, São da José Vitória, Ibirataia e Pau Brasil.</p>",
    "Resumo": "O município do sul da Bahia fica atrás apenas de Salvador, Lauro de Freitas e Feira de Santana."
  },
  {
    "Titulo": "PORTARIA FACILITA PROCESSO DE TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS PARA MUNICÍPIOS",
    "Fonte": "Ministério do Planejamento",
    "Data": "2012-05-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-21T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"font-family: Arial, Helvetica, verdana; line-height: 18px; \">O processo de transferência voluntária de recursos da União para municípios foi desburocratizado por meio da</span><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, verdana; line-height: 18px; \">&nbsp;</span><a href=\"http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&amp;pagina=47&amp;data=15/05/2012\" style=\"line-height: 18px; color: #cc6600; font-family: Arial, Helvetica, Verdana; font-weight: bold; font-size: 10px; \"><big>portaria interministerial nº 205</big></a><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, verdana; line-height: 18px; \">, que incluiu dois dispositivos na portaria interministerial nº 507.&nbsp;</span><p style=\"font-family: Arial, Helvetica, verdana; line-height: 18px; \">A norma publicada permite que os contratos de repasse assinados antes de novembro de 2011 utilizem o procedimento simplificado de acompanhamento e fiscalização de obras e serviços de engenharia de pequeno valor, definidas como aquelas apoiadas financeiramente por transferências inferiores a R$ 750.000,00.</p><p style=\"font-family: Arial, Helvetica, verdana; line-height: 18px; \">Este procedimento libera recursos do órgão concedente na conta do contrato, de acordo com o cronograma de desembolso e no máximo em três parcelas, sendo a primeira correspondente a 50%. O efeito retroativo também tem validade para o desbloqueio dos &nbsp;demais recursos, liberados após apresentação do relatório de execução.</p><p style=\"font-family: Arial, Helvetica, verdana; line-height: 18px; \">Para o secretário de Logística e Tecnologia da Informação do Ministério do Planejamento, Delfino Natal de Souza, a nova regulamentação vai permitir que as populações dos municípios tenham acesso às melhorias mais rapidamente. “Antes da portaria, a liberação dos recursos de contratos de repasse era feita na proporção do andamento da obra, o que podia atrasar a sua conclusão”, complementa.</p><p style=\"font-family: Arial, Helvetica, verdana; line-height: 18px; \"><strong><br />Tarifa</strong></p><div style=\"font-family: Arial, Helvetica, verdana; line-height: 18px; \">A nova portaria também regulamenta as tarifas de serviços para operacionalizar a execução de programas e projetos, que a partir dessa data passam a compor o valor das transferências voluntárias da União.</div><div style=\"font-family: Arial, Helvetica, verdana; line-height: 18px; \">&nbsp;</div><div style=\"font-family: Arial, Helvetica, verdana; line-height: 18px; \">Anteriormente, a cobrança dessas taxas impedia, por exemplo, a execução de obras e serviços de engenharia na quantia mínima permitida para a realização de uma transferência, que neste caso não pode ser inferior a R$ 250.000,00.</div><div style=\"font-family: Arial, Helvetica, verdana; line-height: 18px; \">&nbsp;</div><div style=\"font-family: Arial, Helvetica, verdana; line-height: 18px; \">Assim, as transferências voluntárias nesse valor não poderiam ser empenhadas pelos órgãos públicos. &nbsp;“Com essa medida, ficam desvinculados os custos operacionais para se realizar uma transferência, de forma a não prejudicar os entes da federação”, explica Souza.</div><div style=\"font-family: Arial, Helvetica, verdana; line-height: 18px; \">&nbsp;</div><div style=\"font-family: Arial, Helvetica, verdana; line-height: 18px; \">O Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv), gerenciado pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), foi criado em 2008 com o objetivo de dar mais transparência e publicidade às transferências voluntárias feitas pela União para estados, municípios, Distrito Federal e para entidades privadas sem fins lucrativos. A nova norma vale para todos esses entes</div>",
    "Resumo": "Este procedimento libera recursos do órgão concedente na conta do contrato, de acordo com o cronograma de desembolso e no máximo em três parcelas, sendo a primeira correspondente a 50%"
  },
  {
    "Titulo": "Lei da Informação gera busca por dados de ex-ministros",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2012-05-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-18T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">No primeiro dia da entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação, órgãos federais evitaram divulgar documentos inéditos. A lei contempla que, além de o cidadão poder formular pedidos de dados públicos, os governos podem ter papel ativo e divulgar informações até então inéditas. Os ministérios se limitaram a disponibilizar um link para o Portal da Transparência.&nbsp;</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">Os gastos dos ex-ministros da Casa Civil José Dirceu e Erenice Guerra com cartão corporativo - ambos varridos do Executivo após a explosão de escândalos - e dados sobre os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Fernando Henrique Cardoso monopolizaram as atenções daqueles que foram ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) instalado no Palácio do Planalto.&nbsp;</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">A sala, de quarenta metros quadrados, tem seis computadores e quatro câmeras de vigilância. Quatro funcionários da Secretaria de Administração da Secretaria-Geral da Presidência da República foram treinados pela Controladoria-Geral da União (CGU) para orientar os interessados. Até as 16h30 de quarta-feira, o SIC do Planalto havia registrado 17 solicitações de informação.&nbsp;</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">O SIC do Planalto atende o cidadão que for atrás de informações do Gabinete de Segurança Institucional, da Casa Civil, da Secretarias Geral, de Relações Institucionais e de Comunicação Social. e da vice-presidência da República.&nbsp;</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">À tarde, o sistema eletrônico de recebimento de pedidos da CGU apresentou problemas técnicos. Já os SICs de boa parte dos ministérios ficaram vazios durante o dia e receberam poucos pedidos por e-mail.&nbsp;</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">A Polícia Federal foi um dos órgãos que ainda não divulgaram material novo. No site do órgão estão disponíveis apenas relatórios policiais de 2008, amplamente divulgados na época. A assessoria da Polícia Federal argumenta que o sistema ainda está em fase de implementação e, nas próximas semanas, novos dados poderão ser divulgados.&nbsp;</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">Os SICs das pastas da Justiça e da Indústria, Desenvolvimento e Comércio receberam poucos pedidos de informação. Pela internet, cinco servidores fizeram pedidos à Justiça. O SIC da Indústria e Comércio recebeu quatro e-mails e cinco telefonemas com pedidos de informação. Todas as pessoas que procuram os ministérios eram servidores. As duas pastas já exibiam na internet portais de transparência antes da entrada em vigor da lei.&nbsp;</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">Diferentemente de outras pastas, o Ministério das Relações Exteriores registrou um número \"elevado\" de pedidos. Ao longo do dia, 30 pessoas pediram informações sobre documentos diplomáticos, como vistos e prazos de obtenção de passaportes.&nbsp;</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">À tarde, o ministro Antonio Patriota visitou a unidade do SIC, localizado na entrada principal do prédio do Itamaraty. O ministério ainda está organizando o seu portal de transparência. Relatórios de auditorias internas, por exemplo, foram divulgados no começo da noite.&nbsp;</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><strong style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">Recorde<br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; \" /></strong><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">O SIC do Ministério da Saúde bateu recorde de pedidos. Foram 46 até o final da tarde. Funcionários da pasta, no entanto, lamentaram que boa parte dos pedidos não se enquadravam no espírito da nova lei. Houve pedido de telefone de maternidade e até dicas para parar de fumar, além de pedidos de esclarecimentos sobre ações da pasta. O ministério já dispõe do Disque Saúde, telefone 136, que repassa dados sobre seus programas.&nbsp;</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">Um dos empecilhos para o êxito da lei será a cultura do funcionalismo. Pesquisa da CGU em parceria com a Unesco apontou que para 55,5% dos servidores há dados e fatos que devem ser eternamente mantidas sob sigilo. As informações são do jornal&nbsp;</span><span style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">O Estado de S. Paulo.</span>",
    "Resumo": "Os ministérios se limitaram a disponibilizar um link para o Portal da Transparência. "
  },
  {
    "Titulo": "Lei de Acesso: Dilma abre guerra ao mandar divulgar salários",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2012-05-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-21T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">A decisão da presidente Dilma Rousseff de mandar publicar na internet os salários, com todos os penduricalhos, dos ocupantes de cargos públicos no Executivo desencadeou uma reação dos sindicatos de servidores, que foi reforçada pela resistência da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e entidades do Judiciário, e vai acabar em uma batalha judicial.&nbsp;</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">Com isso, a Lei de Acesso, criada com o objetivo de tornar a gestão pública mais transparente e eliminar as resistências à divulgação de dados oficiais, pode virar objeto de disputa entre Poderes. Servidores federais ameaçam ir à Justiça contra a divulgação de salários, auxílios, ajudas de custo, jetons e \"quaisquer vantagens pecuniárias,\" de maneira individualizada, dos ocupantes de cargos públicos.&nbsp;</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">Válido para o Executivo federal, o decreto publicado nesta quinta no Diário Oficial da União deve constranger os Poderes Judiciário e Legislativo de todo País - e vai na contramão da postura do Senado Federal, que decidiu que os vencimentos dos funcionários são informação protegida.&nbsp;</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto na última quarta-feira, a presidente disse que a transparência funciona como inibidor eficiente de \"todos os maus usos do dinheiro público\". \"Fiscalização, controle e avaliação são a base de uma ação pública ética e honesta\", afirmou Dilma, que já perdeu sete ministros por conta de denúncias.&nbsp;</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">Para o secretário-geral da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Maurício da Costa, a divulgação de salários expõe a intimidade do servidor.&nbsp;</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">\"Transparência tem limite. O servidor já declara o seu imposto de renda, vai ter exposto o contracheque pra todo mundo ver? É no mínimo quebra de sigilo, é um desrespeito à intimidade do servidor e abre espaço para tudo que é mazela, sequestro relâmpago, má-fé\", criticou Costa, que não quis informar seu salário.&nbsp;</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">\"A presidente Dilma tem de se preocupar é com quem pratica a dilapidação do patrimônio público e acumula rendas ilícitas. Hoje o governo Dilma virou balcão de negócios, esses (os servidores comissionados) é que têm de ter sua renda exposta.\" Na avaliação do secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no DF (Sindsep-DF), Oton Pereira, a divulgação individualizada é \"invasão de privacidade\".&nbsp;</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">\"A corrupção e os desvios públicos não se dão no contracheque do servidor. Se dão nas negociatas, convênios, nas terceirizações, nas negociatas dos gabinetes ministeriais. É desviar a atenção do foco principal\", condena. \"Os servidores conhecem muito bem os salários de todo mundo. É invasão de privacidade.\" Questionado pelo jornal O Estado de S. Paulo, o secretário-geral disse que ganha mensalmente R$ 5.650 brutos. Sindsep e Condsef já estão consultando suas assessorias para ir à Justiça e reverter a decisão da presidente, caso o Planalto não volte atrás.&nbsp;</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><strong style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">Mundo</strong><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">Outros países que implantaram lei de acesso à informação passaram por situações semelhantes, observa o assessor de Comunicação e Informação da Unesco para o Mercosul e Chile, Guilherme Canela. \"Essa discussão está posta e muitas democracias tem decidido pela publicação, sem grandes repercussões negativas para os funcionários individualmente e em geral com repercussões positivas para a sociedade como um tudo\", diz. As informações são do jornal&nbsp;</span><span style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">O Estado de S. Paulo.</span>",
    "Resumo": "Servidores federais ameaçam ir à Justiça contra a divulgação de salários, auxílios, ajudas de custo, jetons e \"quaisquer vantagens pecuniárias,\" de maneira individualizada, dos ocupantes de cargos públicos. "
  },
  {
    "Titulo": "Transparência vai inibir mau uso do dinheiro, diz Dilma",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2012-05-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-18T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">A presidente Dilma Rousseff aproveitou nesta quarta a cerimônia de posse dos novos membros da Comissão da Verdade para dizer que a Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor hoje no País inteiro, vai funcionar como um \"inibidor eficiente de todos os maus usos do dinheiro público\". Dilma já perdeu sete ministros por conta de denúncias de corrupção.</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">\"A Lei de Acesso à Informação garante o direito da população a conhecer os atos de governo e de Estado por meio das melhores tecnologias de informação\", discursou a presidente. \"A transparência a partir de agora obrigatória, também por lei, funciona como o inibidor eficiente de todos os maus usos do dinheiro público, e também, de todas as violações dos direitos humanos.\"</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">Comemorada pelo governo, a Lei de Acesso à Informação é criticada por especialistas, que lamentam a falta de um órgão independente para monitorar a sua implantação no País - no âmbito do Executivo federal, esse papel caberá à Controladoria-Geral da União (CGU).</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">Apenas nesta quarta, durante a cerimônia que contou com a presença dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, José Sarney, Fernando Collor e Fernando Henrique Cardoso, Dilma assinou decreto que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, o que fez com que a legislação entrasse em vigor com dúvidas no ar. Até o início da noite, o decreto ainda não havia sido disponibilizado pela Casa Civil.</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">\"Fiscalização, controle e avaliação são a base de uma ação pública ética e honesta. Esta é a razão pela qual temos o dever de construir instituições eficientes e providas de instrumentos que as tornem protegidas das imperfeições humanas\", afirmou a presidente.</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">Sancionada em novembro passado junto com a Comissão da Verdade, a Lei de Acesso à Informação fixa que \"qualquer interessado poderá apresentar pedido de acesso a informações aos órgãos e entidades\", sendo vedadas \"quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público\".&nbsp;</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">A legislação atinge os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, nas esferas municipal, estadual e federal.</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">Determina ainda a criação de serviço de informações ao cidadão (SIC) em cada órgão com o intuito de atender o público e dar informações sobre a tramitação de documentos - o SIC do Planalto funcionou nesta quarta, atendendo solicitações de informação aos ministérios da Casa Civil, Comunicação Social, Secretaria de Relações Institucionais, Secretaria-Geral da Presidência, Gabinete de Segurança Institucional e da vice-presidência da República.</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">Apesar do discurso pró-transparência, a própria presidente omite de sua agenda oficial encontros e até viagens feitas durante o expediente.</span><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; clear: both; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">No início do ano, o jornal O Estado de S. Paulo publicou um levantamento de transparência nos 38 ministérios do governo Dilma Rousseff. Quatro pastas não responderam: Cidades, Esporte, Igualdade Racial e Portos. O Ministério da Integração Nacional mandou as informações fora do prazo acertado. As informações são do jornal&nbsp;</span><span style=\"margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 0px; margin-left: 0px; padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">O Estado de S. Paulo.</span>",
    "Resumo": "\"A transparência a partir de agora obrigatória, também por lei, funciona como o inibidor eficiente de todos os maus usos do dinheiro público, e também, de todas as violações dos direitos humanos.\""
  },
  {
    "Titulo": "Presidente do STF apoia divulgação de salários no Judiciário",
    "Fonte": "Correio",
    "Data": "2012-05-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-21T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Ayres Britto, se declarou favorável à divulgação dos salários de juízes e servidores de forma a atender a Lei de Acesso à Informação (LAI), em vigor desde ontem (16). No entanto, ele admite que o assunto ainda deverá ser tratado com os demais ministros e outros órgãos do Judiciário.</span><p class=\"bodytext\" style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Britto lembrou de uma ação julgada pelo STF em 2009, que questionava a divulgação do salário de servidores municipais de São Paulo. “Só excluí da publicação os endereços por uma questão de segurança”. O presidente quer incluir o assunto na pauta da próxima sessão administrativa do STF, que deve ocorrer na próxima terça-feira (22).</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Seis meses após a edição da lei de acesso, o Judiciário ainda está se adaptando para cumprir as determinações sobre publicidade e atendimento ao público. Britto já manifestou interesse em criar uma comissão com integrantes da cúpula do Judiciário para redigir uma regulamentação única que deve ser seguida em todo o país, mas ainda não sabe se essa será a solução adotada.</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">“No plano da regulamentação, a priori, há duas vias: uma é cada tribunal fazer a sua regulamentação, outra é tentarmos um regulamento conjunto, com a assinatura dos tribunais, do Supremo, dos presidentes dos tribunais superiores. Mas ainda não definimos”.</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Enquanto o Judiciário ainda decide quais rumos tomar, o Executivo publicou hoje (17) decreto que regulamenta a LAI para seus servidores. Um dos itens do documento torna obrigatória a divulgação de salários e vantagens recebidos por ocupantes de cargos de forma individualizada, mas não deixa claro se é preciso citá-los nominalmente. As regras ainda serão definidas por ato do Ministério do Planejamento.</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding-top: 0px; padding-right: 0px; padding-bottom: 0px; padding-left: 0px; margin-top: 0px; margin-right: 0px; margin-bottom: 10px; margin-left: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">No Legislativo, o Senado Federal informou nesta quinta-feira (17), por meio de nota, que irá esperar o ato do Planejamento para decidir como tratará o assunto internamente. As informações são da Agência Brasil.</p>",
    "Resumo": "Britto lembrou de uma ação julgada pelo STF em 2009, que questionava a divulgação do salário de servidores municipais de São Paulo"
  },
  {
    "Titulo": "Prejuízo com a seca na Bahia pode chegar a R$ 7,7 bilhões, aponta estudo",
    "Fonte": "Site Primeira Edição",
    "Data": "2012-05-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-21T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22px; text-align: left; \">Um levantamento realizado pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) aponta que a agricultura e o setor de serviços no Estado poderão amargar um prejuízo de até R$ 7,7 bilhões com a seca que assola o Nordeste. Isso ocorrerá caso não chova até o mês de outubro, completando o ciclo de um ano sem precipitações. Esta é a pior seca em décadas, e no Estado se fala na pior em 47 anos.</span><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; line-height: 22px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: left; \">O estudo levou em conta três possíveis cenários. No primeiro deles, o mais otimista, com chuvas até o início do mês de junho, o prejuízo agrícola chegaria a R$ 3,8 bilhões. No segundo cenário, mais moderado e considerando chuvas a partir de agosto, o déficit alcançaria R$ 5,7 bilhões. No terceiro e mais pessimista cenário, o prejuízo alcançaria R$ 7,7 bilhões do PIB (Produto Interno Bruto) estadual. Segundo o IBGE, o último PIB consolidado da Bahia é de 2009 e somou R$ 137 bilhões.</p><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; line-height: 22px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: left; \">Segundo meteorologistas, não há previsão de chuva significativa para as próximas semanas na região afetada pela estiagem –segundo alguns, as precipitações previstas para o Estado ficarão apenas sobre o litoral, para outros, elas devem atingir o oeste do Estado, mas sem acabar com o problema.</p><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; line-height: 22px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: left; \">“Na análise do cenário pessimista considerou-se uma redução de 40% na produção agropecuária e, como consequência, uma queda de 20% no setor de serviços e comércio dos municípios atingidos pela seca”, apontou o estudo.</p><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; line-height: 22px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: left; \">“Essa é uma simulação para mostrar que essa seca veio realmente muito forte. A gente tem esse terceiro cenário, que digo pessimista, mas que possivelmente pode ocorrer se as chuvas não caírem até outubro –aí fecharíamos um calendário agrícola inteiro de seca, com algumas culturas perdendo as três safras. É um tipo de perda que não se pode recuperar”, explicou ao UOL o coordenador de Acompanhamento Conjuntural da SEI, Luiz Mário Vieira.</p><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; line-height: 22px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: left; \">Segundo o levantamento, existem 446 mil estabelecimentos agropecuários nos municípios em situação de emergência, o que corresponde a mais de 60% daqueles existentes na Bahia. Desses, 58% são pequenas propriedades, com menos de 10 hectares de área (cada hectare equivale a 10.000 m²).</p><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; line-height: 22px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: left; \">Os números ainda mostram que mais de 2,2 milhões de pessoas trabalham nas lavouras nos municípios em situação de emergência e estão sofrendo diretamente com a estiagem.</p><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; line-height: 22px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: left; \">Em todo o Estado, 242 municípios decretaram situação de emergência e mais de 2,7 milhões de pessoas são afetadas pela seca.</p><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; line-height: 22px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: left; \"><strong style=\"margin: 0px; padding: 0px; \">Prejuízo maior</strong></p><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; line-height: 22px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: left; \">Mas o prejuízo deve ser ainda maior que o estimado, já que não foi levado em conta o prejuízo da pecuária. “A pecuária é muito mais difícil mensurar. Vamos tentar fazer isso posteriormente, quando tivermos a noção da perda do rebanho. Há informações ainda desencontradas. Existe também uma perda derivada, que é a oferta de leite que já está sendo afetada. A oferta de carne também pode sofrer em alguns locais”, disse Luiz Mário Vieira.</p><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; line-height: 22px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: left; \">Para a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faeb), a estiagem provocará uma perda na produção geral entre 20% e 40%. Em 90 dias, segundo a federação, as pequenas cidades do interior começarão a sentir sinais de desabastecimento de carne bovina e o consequente aumento de preço do produto.</p><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; line-height: 22px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: left; \">A produção de leite já apresenta uma queda aproximada de um terço, o que representa 1,5 milhão de litros por dia. Com redução de 60% na produção no setor, as cidades de Itapetinga, Jequié e Itabuna são as que sentem os maiores efeitos da seca.</p><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; line-height: 22px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: left; \">A Faeb considera perdida a produção de feijão e milho que ainda não foi colhida. Em diversos municípios, não houve condições para plantio. O abastecimento deverá ser feito com os produtos vindos de Minas Gerais e do Paraná.</p><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; line-height: 22px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: left; \">O plantio de frutas também está prejudicado, com exceção da região do rio São Francisco, onde não há problemas de irrigação. Por causa da seca, o governo proibiu o uso da água para fins comerciais e liberou apenas para abastecimento da população. A produção de abacaxi em Itaberaba, por exemplo, já está com a safra deste ano comprometida e com o plantio para o próximo ano atrasado.</p><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; line-height: 22px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: left; \">Durante visita do UOL ao sertão baiano, muitos produtores se queixaram das perdas agrícolas causadas pela seca. “Sempre planto feijão e milho, mas esse ano a chuva não veio e não plantei nada. Ano passado perdi tudo, pois depois de maio a seca começou a chegar e a chuva foi enfraquecendo até parar de vez em setembro”, disse José Luís do Nascimento, 65, agricultor de Santa Brígida (a 458 km de Salvador).</p><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; line-height: 22px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: left; \"><strong style=\"margin: 0px; padding: 0px; \">Festas juninas</strong></p><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; line-height: 22px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: left; \">Além do plantio e criação de gado, a seca afeta os festejos tradicionais de Santo Antônio, São João e São Pedro. Até o momento, 26 municípios baianos cancelaram suas festas por causa da seca e 21 reduziram as atividades.</p><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; line-height: 22px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: left; \">A orientação do Tribunal de Contas dos Municípios é para que não gastem com os festejos juninos mais do que o gasto em anos anteriores para que as comemorações não prejudiquem as ações de combate à seca.&nbsp;</p>",
    "Resumo": "O estudo levou em conta três possíveis cenários. No primeiro deles, o mais otimista, com chuvas até o início do mês de junho, o prejuízo agrícola chegaria a R$ 3,8 bilhões"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios atingidos pela seca recebem mais de 26 mil vales cestas básicas",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-05-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-22T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"text-align: -webkit-left; font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; \">O Governo da Bahia distribuiu, nesta segunda-feira (21), o sétimo lote de vales cestas básicas para famílias em situação de insegurança alimentar causada em decorrência da seca que atinge 239 dos 417 municípios baianos. Estão liberados 26.660 vales nas agências do Banco do Brasil de 35 municípios em situação de emergência.</span><div style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \">&nbsp;</div><div style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \">A retirada dos vales nas agências é de responsabilidade dos prefeitos, que foram orientados pela Secretaria de Relações Institucionais (Serin) sobre o procedimento. A entrega dos vales às famílias caberá a cada prefeitura. Os vales devem ser trocados por cestas básicas nas lojas Cesta do Povo.</div><div style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \">&nbsp;</div><div style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \">O secretário estadual da Casa Civil e coordenador das ações de convivência com a seca, Rui Costa, informa que a participação da sociedade civil é um dos quesitos necessários para a distribuição. “A convocação de conselhos municipais é responsabilidade das prefeituras. É importante que este processo seja realizado o mais rápido possível para que as famílias recebam os alimentos”.</div><div style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \">&nbsp;</div><div style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: -webkit-left; \">Com a liberação do sétimo lote, mais de 123 mil (123.953) vales foram distribuídos. Até o fim deste mês, todos os 130 mil vales, custeados pelo Ministério da Integração Nacional (R$ 8,4 milhões), estarão disponíveis nas agências do BB.</div>",
    "Resumo": "Com a liberação do sétimo lote, mais de 123 mil (123.953) vales foram distribuídos. Até o fim deste mês, todos os 130 mil vales, custeados pelo Ministério da Integração Nacional (R$ 8,4 milhões), estarão disponíveis nas agências do BB."
  },
  {
    "Titulo": "BA: governo articula medidas contra seca",
    "Fonte": "Terra",
    "Data": "2012-05-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-22T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">A estiagem que afeta a Bahia levou 242 municípios a decretar estado de emergência. De acordo com a Defesa Civil do Estado, cerca de 2,7 milhões de pessoas são afetadas pala seca. O coordenador do serviço, Salvador Brito, disse à&nbsp;<em style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; background-color: transparent; \">Agência Brasil</em>&nbsp;que uma série de esforços conjuntos são implementados para minimizar os efeitos da seca na região, considerada a pior dos últimos 30 anos.</p><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">Brito disse que o governo da Bahia fechou parcerias com o governo federal e empresas públicas para a abertura de poços artesianos, inclusive recuperando os já existentes e fazendo a manutenção daqueles que não estão com a estrutura ideal. Também está em construção um novo sistema de captação de água destinada especialmente aos 247 municípios afetados pela seca.</p><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">Segundo Brito, o governo baiano inaugurou uma adutora do projeto de Água do Sertão que já está em funcionamento e abastecendo o município de Cícero Dantas, além de seus vizinhos. Ele disse ainda que estão em construção mais duas adutoras, que estarão concluídas até o final do ano. Essas duas adutoras se destinam às regiões de influência dos municípios de Guanambi e Caetité.</p><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">De acordo com a Defesa Civil da Bahia, há, ainda, distribuição de água por meio de carros-pipas. Esses veículos são utilizados também para distribuição de cestas básicas às pessoas ameaçadas de risco de segurança alimentar. Brito disse que há municípios nos quais até 100% da safra e do rebanho podem se perder em decorrência da falta de água.</p><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">\"Os criadores estão perdendo seu rebanho e outros estão vendendo a qualquer preço para não deixar morrer. O governo também está ajudando no abastecimento da ração, mas não é suficiente\", disse Brito.</p><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">A Casa Civil do Estado informou ainda que foi distribuído nesta segunda-feira o sétimo lote de vales cestas básicas para famílias em situação de insegurança alimentar. O objetivo é entregar até o final do dia 26.660 vales cestas básicas, com ajuda do Banco do Brasil, em 35 municípios em estado de emergência.</p><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informou que a previsão para a Bahia é de céu nublado com pancadas de chuva no Recôncavo e região cacaueira. Demais áreas parcialmente nublado com chuvas isoladas no nordeste, planalto de Conquista, sudoeste e na Chapada Diamantina. A temperatura registrada ficará entre a mínima de 15 ºC e a máxima de 32°C para todo o Estado.</p>",
    "Resumo": "Também está em construção um novo sistema de captação de água destinada especialmente aos 247 municípios afetados pela seca."
  },
  {
    "Titulo": "TCM designa Ouvidoria para Serviço de Informação ",
    "Fonte": "TCM BA",
    "Data": "2012-05-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-22T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"line-height: 150%; \">O \npresidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Paulo Maracajá \nPereira , com fundamento no art. 60, alínea 19, da Resolução n º 627/02, e de \nacordo com o dispositivo da Lei 12.527 (Lei de Acesso à Informação, de 18 de \nnovembro de 2011, assinou o Ato nº 172, datado da última quarta-feira \n(16/05).</span>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">No \nAto, o presidente resolve que caberá à Ouvidoria do Tribunal de Contas dos \nMunicípios o desempenho das atividades inerentes ao Serviço de Informação ao \nCidadão, instituído pelo inciso I do art. 9 º da Lei \n12.527/11.</p><br /><br /><br /><br />",
    "Resumo": "No Ato, o presidente resolve que caberá à Ouvidoria do Tribunal de Contas dos Municípios o desempenho das atividades inerentes ao Serviço de Informação ao Cidadão, instituído pelo inciso I do art. 9 º da Lei 12.527/11.\n\n\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Artigo: O decreto da Lei de Acesso: as falhas e os pontos positivos ",
    "Fonte": "Informaçaopublica.org.br",
    "Data": "2012-05-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-23T00:00:00",
    "Text": "<div class=\"content\"><p class=\"rteleft\">Nesta quinta-feira (17.mai.2012), um dia depois da entrada em \nvigor da <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12527.htm\" target=\"_blank\">Lei de Acesso a Informações Públicas</a>, a presidente Dilma \nRousseff publicou o <a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7724.htm\" target=\"_blank\">decreto 7.724/2012</a> que regulamenta os procedimentos para que a \nnorma seja cumprida.</p>\n<p class=\"rteleft\">Com a edição do decreto, os órgãos do Executivo federal não \npodem mais apresentar a falta de regulamentação como desculpa para o atraso na \nimplementação dos dispositivos da Lei, <a href=\"http://www.informacaopublica.org.br/node/2271\" target=\"_blank\">como vinham \nfazendo algun</a>s.</p>\n<p class=\"rteleft\">Embora com algumas falhas e lacunas, como será demonstrado a \nseguir, o decreto da Lei de Acesso é positivo por influir sobre os outros \nPoderes da República (que ainda não editaram suas normas) e sobre os governos \nestaduais e municipais. Será positivo se houver regras mais ou menos \npadronizadas a respeito de como obter dados públicos, pois assim a vida dos \ncidadãos se torna mais fácil.</p>\n<p class=\"rteleft\">De modo geral, o decreto reforça os pontos mais importantes da \nLei de Acesso, como a obrigação da transparência ativa (a divulgação de \ninformações de interesse público independentemente de solicitações), o direito \nde todos os cidadãos a pedir informações públicas e o fim do sigilo eterno de \ndocumentos oficiais. Mais relevante, entretanto, é que ele mitiga algumas \ndúvidas que ainda pairavam sobre certos dispositivos e especifica as condutas e \nprocedimentos que a esfera federal deve seguir para efetivar o cumprimento da \nLei.</p>\n<p class=\"rteleft\">Merece louvor a inclusão da obrigação do poder público federal \nde divulgar remuneração, subsídio, auxílios, ajudas de custo e outras vantagens \nrecebidos por seus servidores. Derruba-se um dos grandes (talvez maiores) tabus \nenvolvendo a transparência de informações públicas, que tradicionalmente esbarra \nem uma oposição entre direito de acesso a informações públicas e o direito à \nprivacidade – embate cujo vitorioso já fora definido por juristas e \nespecialistas mais de uma vez.</p>\n<p class=\"rteleft\">No entendimento do procurador regional da República Marlon \nWeichert, presente no seminário realizado pelo Fórum na última quarta-feira, o \ninteresse público se coloca acima do interesse individual, no caso da divulgação \nde vencimentos de funcionários públicos. Na mais alta Corte do país, a \ninterpretação é semelhante: o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), \nministro Carlos Ayres Britto, proferiu <a href=\"http://www.stf.jus.br/portal/diarioJustica/verDecisao.asp?numDj=189&amp;dataPublicacao=03/10/2011&amp;incidente=3673552&amp;capitulo=5&amp;codigoMateria=1&amp;numeroMateria=147&amp;texto=3686701\" target=\"_blank\">decisão em 2011</a> liberando a divulgação de salários de \nservidores da Prefeitura de São Paulo, argumentando que a exposição \"é o preço \nque se pela opção por uma carreira pública no seio de um Estado \nrepublicano\".</p>\n<p class=\"rteleft\">Por outro lado, perdeu-se valiosa oportunidade de \ninstitucionalizar a divulgação detalhada da agenda executada pelos altos agentes \npúblicos, como ministros de Estado e secretários-executivos de ministérios (os \nsecretários-executivos são, na prática, os “vice-ministros” e fazem todo o \nserviço prático das pastas, inclusive receber representantes de todos os setores \nda sociedade).</p>\n<p class=\"rteleft\">Atualmente, os nomes dos frequentadores de gabinetes oficiais é \num tipo de informação fornecida de forma rasa (um exemplo é a própria <a href=\"http://www2.planalto.gov.br/imprensa/agenda/agenda-da-presidenta-1\" target=\"_blank\">agenda presidencial</a>), ou simplesmente não o é. Tais \nautoridades recebem diariamente inúmeras visitas, muitos assessores, \nrepresentantes de outros países ou de setores da sociedade – e não se sabe quase \nnada a respeito dessas agendas (quem é recebido e o qual é o tema das \nconversas).</p>\n<p class=\"rteleft\">Como comparação, no site da Casa Branca (sede do Poder \nExecutivo dos EUA) <a href=\"http://www.whitehouse.gov/briefing-room/disclosures/visitor-records\" target=\"_blank\">é possível saber quem entra e quem sai do edifício, bem como quem \nfoi a autoridade visitada</a>.</p>\n<p class=\"rteleft\">A ausência de menção à divulgação da agenda executada na Lei de \nAcesso e no decreto regulamentador, embora prejudicial a princípio, pode ser \nusada a favor dos cidadãos: não há qualquer impedimento para que se solicite \nacesso às agendas dos ocupantes dos altos cargos públicos. E uma resposta terá \nde ser dada – seja o acesso em si, seja a justificativa para a manutenção das \ninformações em segredo.</p>\n<p class=\"rteleft\">A divulgação das agendas completas de autoridades é um tema \nrelevantíssimo para o controle da sociedade. Ao ser obrigado a divulgar os nomes \nde todas as pessoas que recebe, o agente pública fica naturalmente constrangido \na manter encontros que não sejam republicanos.</p>\n<p class=\"rteleft\">Outro trecho do decreto decepciona: o artigo 20 dá fundamento à \nrecente <a href=\"http://www.informacaopublica.org.br/node/2264\" target=\"_blank\">resolução do Tribunal de Contas da União que restringiu o \nacesso</a> a informações relativas a inspeções, auditorias, prestações e tomadas \nde contas. Segundo o texto, \"o acesso a documento preparatório ou informação \nnele contida, utilizados como fundamento de tomada de decisão ou de ato \nadministrativo, será assegurado a partir da edição do ato ou decisão\".</p>\n<p class=\"rteleft\">Por fim, outro aspecto ausente da Lei de Acesso e da \nregulamentação diz respeito a como as pessoas –e as autoridades– se comunicam \nneste século 21. Nada é dito sobre como arquivar e depois divulgar mensagens \neletrônicas. Centenas de milhares de e-mails são trocados diariamente no âmbito \ndos governos, com os servidores públicos usando seus endereços funcionais com \nterminação “.gov”. Quem arquiva esses e-mails? Como são classificadas essas \nmensagens que fazem parte da memória do país? Quando esses textos podem ser \nliberados?<br />Não há respostas para essas perguntas e só a prática diária da Lei \nde Acesso mostrará para qual direção os governos caminham.</p>\n<p class=\"rteleft\">Também não custa mencionar que milhares de funcionários \npúblicos usam telefones celulares cedidos pelo Estado. As contas telefônicas \ndesses aparelhos e os torpedos (mensagens de texto do tipo SMS) também consistem \ninformações públicas. Essas informações, por certo, devem ser mantidas por algum \ntempo em reserva. Mas por quanto tempo? E como estão sendo arquivadas? Ninguém \nsabe e o decreto da Lei de Acesso não toca nesse aspecto também relevante da \nmemória viva do país.</p>\n<p class=\"rteleft\"><strong>Processamento de pedidos de informação</strong><br />O \ndecreto detalha como os pedidos de informação deverão ser feitos – sobretudo, \ncomo deverão ser processados e respondidos pela entidade pública. O mecanismo de \nrecurso a negativas de acesso, cercado de dúvidas até a edição do decreto, ficou \nmais claro (em nível federal, cabe lembrar). Com a regulamentação, a Comissão de \nReavaliação de Informações ficou estabelecida como a última instância recursal \npara negativas de acesso, acima da Controladoria-Geral da União (art. 24).</p>\n<p class=\"rteleft\">A edição do decreto não reduziu a sensação de que levará alguns \nanos para que os órgãos públicos se organizem e incorporem os procedimentos às \nsuas rotinas. Para que os serviços de informação ao cidadão sejam eficientes, \nserá preciso mais do que salas de fácil acesso, com seus banners de \nidentificação. Será preciso repensar (ou, em alguns casos, criar) procedimentos \nadequados de armazenamento e arquivamento, para localizar e fornecer rapidamente \ninformações sob a guarda do órgão público.</p>\n<p class=\"rteleft\">O treinamento de todos os servidores para lidar com a gestão \ndas informações com as quais trabalham diariamente é outra parte essencial para \no sucesso do serviço. Afinal, o item III do artigo 12 do decreto deixa margem \npara negativas de acesso baseadas no desconhecimento ou despreparo de servidores \ndo órgão público a que se dirigir uma solicitação: \"Não serão atendidos pedidos \nde acesso à informação que exijam trabalhos adicionais de análise, interpretação \nou consolidação de dados e informações\".</p>\n<p class=\"rteleft\">O que pode ser considerado trabalho adicional? E se as \ninformações estiverem mal organizadas ou precisarem ser reunidas antes de \nfornecidas e o servidor considerar que essa tarefa vai além de suas \nobrigações?</p>\n<p class=\"rteleft\">Pode-se argumentar, nesse caso, que a Lei de Acesso determina \numa punição para servidores que agirem com \"dolo ou má-fé\" ao recusar um pedido \nde acesso a informações (art.65, item III). Mas o dolo e a má-fé são difíceis de \nse comprovar, e excluem o eventual despreparo do servidor (como lembrou a \nprocuradora da República Inês Virgínia Soares durante seminário na última \nquarta-feira).</p>\n<p class=\"rteleft\"><strong>Entidades sem fins lucrativos</strong><br />O \ndetalhamento de informações que devem ser obrigatoriamente prestadas por \nentidades sem fins lucrativos que recebem recursos públicos federais, feito no \nartigo 63 do decreto, é outro ponto relevante. Outras leis, como a das OSCIPs \n(<a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9790.htm\" target=\"_blank\">9790/99</a>) já determinam que tais instituições deveriam divulgar \nalguns dados, mas a fiscalização para o cumprimento da obrigação é \ntradicionalmente fraca e poucas vezes resulta em sanções.</p>\n<p class=\"rteleft\">Com a Lei de Acesso e o seu decreto, espera-se que agora, com a \ninclusão específica dessas entidades no conjunto daquelas que devem prestar \ncontas à sociedade e o estabelecimento de punições que podem chegar à proibição \nde contratar com o poder público, <a href=\"http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/nos-jornais-fraude-em-convenios-com-ongs-se-repete-no-trabalho/\" target=\"_blank\">fraudes como as identificadas no ano passado</a> sejam \ninibidas.</p>\n<p class=\"rteleft\"><strong>Hipóteses e procedimentos de sigilo</strong><br />No \ncapítulo sobre o sigilo de documentos, o decreto reitera e reforça a intenção de \nencerrar o segredo sobre papéis relacionados a práticas de tortura e morte de \nmembros da oposição ao regime militar (1964-1984): \"As informações sobre \ncondutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes \npúblicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de \nclassificação em qualquer grau de sigilo nem ter seu acesso negado\" (art. 41) e \n\"não poderá ser negado acesso às informações necessárias à tutela judicial ou \nadministrativa de direitos fundamentais [incluídos os direitos humanos]\" (art. \n42).</p>\n<p class=\"rteleft\">Mesmo os documentos que forem mantidos sob sigilo deverão ter \nalgum nível de transparência. Os órgãos públicos deverão publicar na Internet, \naté o dia 1º de junho de todo ano, lista das informações desclassificadas nos \núltimos 12 meses e lista das informações classificadas em cada um dos 3 graus de \nsigilo (detalhando o código de indexação do documento, categoria em que ele se \nencaixa e data de produção e classificação).</p>\n<p class=\"rteleft\">A publicação dessas listas anuais de documentos classificados e \ndesclassificados foi incluída na lei por pressão da sociedade civil, sobretudo a \n<a href=\"http://www.abraji.org.br/\" target=\"_blank\">Associação Brasileira de \nJornalismo Investigativo</a> (Abraji) porque considerou-se que essa é uma \nferramenta essencial para aferir o bom funcionamento da nova regra de \ntransparência.</p>\n<p class=\"rteleft\">Digno de nota, ainda, o dispositivo que desclassifica \nautomaticamente os documentos ultrassecretos e secretos se a Comissão de \nReavaliação de Informações não se pronunciar a respeito deles a cada 4 anos, no \nmáximo.</p>\n<p class=\"rteleft\">A Comissão é composta por 10 autoridades: ministros da Casa \nCivil, da Justiça, das Relações Exteriores, da Defesa, da Fazenda, do \nPlanejamento e da Secretaria de Direitos Humanos; chefe do Gabinete de Segurança \nInstitucional da Presidência da República; advogado-geral da União; \nministro-chefe da Controladoria-Geral da União. O titular da Casa Civil \npresidirá a Comissão e terá o poder de desempatar votações sobre reavaliação e \ndesclassificação de papéis.</p>\n<p class=\"rteleft\"><strong>Informações pessoais</strong><br />Temática abordada de \nforma vaga na Lei de Acesso, a proteção a informações pessoais continuou \nnebulosa, com a regulamentação. Não se vai muito além do genérico \"tratamento de \nforma transparente e com respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das \npessoas, bem como às liberdades e garantias individuais.\"</p>\n<p class=\"rteleft\">Uma questão relacionada ao acesso a arquivos da ditadura \nmilitar no Brasil, no entanto, pode ser considerada solucionada: o item II do \nartigo 58 complementa os artigos 41 e 42 já mencionados, ao proibir a restrição \ndo acesso a informações pessoais quando elas estiverem em \"conjuntos de \ndocumentos necessários à recuperação de fatos históricos de maior relevância\". \nHistoriadores e pesquisadores expressavam preocupação com a eventual ocorrência \nde negativas de acesso a arquivos da época sob a justificativa de proteção da \nintimidade dos envolvidos.</p>\n<p class=\"rteleft\"><strong>Balanço</strong><br />Apesar das críticas feitas neste \nartigo, o decreto 7724/2012 consolida a garantia do direito de acesso a \ninformações públicas trazida pela Lei de Acesso a Informações Públicas e pela \nConstituição Federal. Como afirmado no início deste texto, trata-se de É uma boa \nmedida que terá influência sobre os outros Poderes da República e sobre governos \nde Estados e de municípios para que todos editem suas leis ou decretos próprios \nde acesso à informação.</p>\n<p class=\"rteleft\"><em>Por Marina Iemini Atoji</em></p></div>",
    "Resumo": "Regulamentação da Lei de Acesso contém lacunas,  mas influi os outros Poderes, Estados e municípios a também ordenarem suas normas\n\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Editorial O Estado de SP: A ordem de divulgar salários  ",
    "Fonte": "O Estado de SP",
    "Data": "2012-05-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-23T00:00:00",
    "Text": "<div class=\"content\"><p class=\"rteleft\"></p><div class=\"content\"><p class=\"rteleft\">São inconsistentes as alegações das entidades corporativas do \nfuncionalismo que se puseram a protestar e ameaçam ir à Justiça contra a \ndivulgação individualizada dos salários e \"vantagens pecuniárias\" adicionais \npagos aos servidores do Executivo federal. A determinação consta do decreto \nassinado pela presidente Dilma Rousseff na quinta-feira passada para \nregulamentar a Lei de Acesso à Informação que entrou em vigor na véspera. A lei \nmarca um histórico ponto de inflexão nas desiguais relações entre o Estado e a \nsociedade, ao assentar o princípio de que a transparência deve ser a regra, e o \nsigilo a exceção, nas práticas da esfera pública. Denominado Governo Aberto, o \nconjunto de mecanismos destinados a intensificar o controle social das \natividades e procedimentos estatais já foi adotado - com diferentes resultados - \nem 90 países.</p>\n<p class=\"rteleft\">Dos 934 mil funcionários incluídos na folha de pagamento da \nadministração federal só não terão os seus vencimentos revelados os que \ntrabalham em empresas públicas, sociedades de economia mista e outros entes \ncontrolados pela União que atuam em regime de concorrência, a exemplo do Banco \ndo Brasil, Caixa Econômica e Petrobrás, sujeitos às normas da Comissão de \nValores Imobiliários. Conforme a praxe internacional, o decreto preserva \ninformações \"cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros \nagentes econômicos\". Assim como a lei que regulamenta, o texto deverá \nconstranger o Judiciário e o Legislativo a abrir também os proventos de seus \nquadros, contra o que já se insurge, entre outras organizações de representação \nde interesses corporativos, a Associação dos Magistrados Brasileiros.</p>\n<p class=\"rteleft\">São dois os argumentos dos sindicatos do funcionalismo. O \nprimeiro é o da \"invasão de privacidade\". A resposta óbvia é que o público, ao \ncustear com seus impostos a paga dos servidores por isso mesmo chamados \npúblicos, é o seu patrão. Daí ter o direito de conhecer em detalhe, como o \nempresário do setor privado, quem recebe quanto na sua firma. De mais a mais, \nnão apenas a remuneração, mas os cargos ocupados e as funções exercidas pelo \nfuncionalismo são informações de interesse coletivo. \"É o preço que se paga pela \nopção por uma carreira pública no seio de um Estado republicano\", observou em \n2009 o ministro Carlos Ayres Britto, atual presidente do Supremo Tribunal \nFederal (STF), no julgamento da ação de uma servidora contra a publicação de seu \nsalário (com os de todos os colegas) no site da Prefeitura paulistana. O STF deu \nganho de causa ao Município. O governo do Estado, aliás, anunciou que seguirá a \nnorma federal.</p>\n<p class=\"rteleft\">O segundo argumento das corporações é que a medida da \npresidente antes tira o foco da corrupção do que ajuda a combatê-la. \"Os desvios \nnão se dão no contracheque do servidor, mas nas negociatas dos gabinetes \nministeriais\", diz o dirigente sindical Oton Pereira, de Brasília. O comentário \né uma \"bobagem\", responde o ministro da Controladoria-Geral da União, Jorge \nHage. Os vencimentos serão divulgados, explica, não por suspeitas de corrupção, \nmas porque o governo tem o dever de prestar contas à sociedade. A rigor, é mais \ndo que isso. Saber quanto ganha cada servidor da máquina federal simboliza a \nprevalência da \"sociedade civil\" (a população) sobre a \"sociedade política\" (o \nEstado). Não se sustenta, no caso, a afirmação do dirigente da confederação do \nfuncionalismo federal, Josemilton Maurício da Costa, de que \"transparência tem \nlimite\". Claro que tem: é o dos atos e fatos da vida pessoal do servidor que não \ninterferem com a sua função pública, não sendo, portanto, objeto legítimo de \ninteresse geral. Mas o seu salário é.</p>\n<p class=\"rteleft\">A grita, de todo modo, deixou em segundo plano outro artigo do \ndecreto de regulamentação para o qual convém atentar - o que dá ao poder público \no direito de não responder a consultas, no âmbito da Lei de Acesso, que sejam \n\"genéricas, desproporcionais ou desarrazoadas\", a critério do órgão a que a \ndemanda foi dirigida. Nesse aspecto, \"lei e decreto não dialogam\", opina o \nprofessor Eurico Diniz de Santi, da Escola de Direito da FGV, citado pelo jornal \nValor. \"Vão em caminhos opostos.\"&nbsp;</p></div><p></p></div>",
    "Resumo": "Jornal aborda em seu editorial a Lei da Informação\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Adab reúne prefeituras para analisar gestão dos Entrepostos Frigoríficos Modulares",
    "Fonte": "Nova Fronteira",
    "Data": "2012-05-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-23T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #333333; font-family: Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; \">O projeto para a construção dos Entrepostos Frigoríficos Modulares, elaborado pela Secretaria de Agricultura por meio da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), está em pleno desenvolvimento no Estado. A operacionalização do modelo de gestão dos entrepostos foi pauta de uma reunião entre representantes das prefeituras municipais de Igaporã, Uruçuca, Esplanada, Araçás, Boa Vista do Tupim, Mundo Novo, Wenceslau Guimarães, Senhor do Bonfim, Barra do Choça, Tapiramutá, Uauá, Salina das Margaridas e Luis Eduardo Magalhães na última semana, em Salvador.</span><p style=\"margin: 0px; color: #333333; font-family: Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; \">&nbsp;</p><p style=\"margin: 0px; color: #333333; font-family: Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; \">Participaram ainda representantes da Desenbahia e da Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda (Setre), além da diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Agropecuária da Adab. Ficaram definidos os prazos para envio de documentos, análise dos modelos de gestão ajustados a cada realidade local, além da adequação de mercados municipais para a comercialização das carnes por parte das prefeituras. Os prefeitos e seus representantes também ficaram responsáveis por fazer uma relação de todos os açougueiros e associações que receberão treinamentos do Sebrae.<br style=\"margin: 0px; \" /></p><p style=\"margin: 0px; color: #333333; font-family: Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; \">&nbsp;</p><p style=\"margin: 0px; color: #333333; font-family: Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; \">“Trata-se de um esforço em conjunto para dar sustentabilidade à cadeia da carne, combater o abate clandestino e assegurar a alimentação da população com a oferta de alimento sadio”, ressalta o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, lembrando que o compartilhamento de ações é que tem proporcionado o sucesso do projeto e o andamento das atividades em cada município.&nbsp; Outros objetivos da iniciativa são atender à demanda de cidades que não dispõem de frigoríficos, promover a cadeia produtiva da carne e garantir a segurança alimentar por meio da oferta do produto com qualidade e em matadouros inspecionados.<br style=\"margin: 0px; \" /></p><p style=\"margin: 0px; color: #333333; font-family: Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; \">&nbsp;</p><p style=\"margin: 0px; color: #333333; font-family: Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; \">“Os entrepostos estão sendo construídos anexos ao comércio varejista, por isso toda a estrutura de equipamentos e instalações precisa estar adequada para a venda do produto nos mercados municipais”, explica o diretor geral da Adab, Paulo Emílio Torres. As plantas dos entrepostos frigoríficos criadas pela Adab são estruturas modulares dotadas de equipamentos em aço inox, onde serão feitas as desossas, separando os cortes de carne.<br style=\"margin: 0px; \" /></p><p style=\"margin: 0px; color: #333333; font-family: Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; \">&nbsp;</p><p style=\"margin: 0px; color: #333333; font-family: Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; \">Depois de passar pelo entreposto, a carne é levada aos balcões frigoríficos para comercialização. \"O programa dá seguimento à cadeia produtiva da carne, desde a produção, abate e comercialização.</p><p style=\"margin: 0px; color: #333333; font-family: Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; \">&nbsp;</p><p style=\"margin: 0px; color: #333333; font-family: Geneva, Arial, Helvetica, sans-serif; \">Todo o processo criado por meio da instalação dos entrepostos consolida a cadeia da carne, dando qualidade e segurança ao consumidor\", finaliza o diretor Inspeção da Adab, Adriano Bouzas.</p>",
    "Resumo": "Participaram representantes das prefeituras municipais de Igaporã, Uruçuca, Esplanada, Araçás, Boa Vista do Tupim, Mundo Novo, Wenceslau Guimarães, Senhor do Bonfim, Barra do Choça, Tapiramutá, Uauá, Salina das Margaridas e Luis Eduardo Magalhães"
  },
  {
    "Titulo": "Ministério amplia recursos do SAMU de São Paulo e Bahia",
    "Fonte": "Portal da Saúde",
    "Data": "2012-05-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-23T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 18px; \">O Ministério da Saúde está investindo na rede Saúde Toda Hora, que articula e integra todos os equipamentos de saúde para ofertar à população acesso humanizado e integral aos serviços de urgência e emergência. Por isso, foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (21), oito portarias que habilitam repasse de custeio de ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) e redefinem recursos financeiros de Centrais Regionais de Regulação das Urgências.</span><p style=\"outline: none; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 18px; \">No estado de São Paulo, a Central Regional de Regulação das Urgências de São José do Rio Preto teve seu incentivo de custeio reajustado de R$ 19 mil para R$ 64 mil por mês, totalizando R$ 768 mil por ano. Isto se deve a regionalização do SAMU 192 que resultou no aumento da cobertura populacional. Essa central atenderá a população de 741.505 mil habitantes nos 31 municípios.</p><p style=\"outline: none; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 18px; \">Além disso, 16 Unidades de Suporte Básico (USB) foram habilitadas a receberem custeio no valor de R$ 150 mil por ano para os municípios componentes da Central de São José do Rio Preto, onde estão incluídas as cidades de Paulo Faria, Planalto, Tanabí, Icém, Monte Aprazível, Palestina, Cedral, Nova Granada, Mirassol, Mendonça, Ibirá, José Bonifácio, com uma unidade cada.</p><p style=\"outline: none; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 18px; \">Já São José do Rio Preto contará com quatro unidades. E também receberá R$ 660 mil por duas Unidades de Suporte Avançado (USA). O município paulista de Cunha também receberá R$ 150 mil por ano por uma USB.</p><p style=\"outline: none; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 18px; \">Na Bahia, a Central Regional de Regulação das Urgências de Guanambi teve seu incentivo de custeio aumentado de R$ 19 mil para R$ 49 mil por mês, totalizando R$ 588 mil por ano. A Central de Guanambi cobre 21 municípios no total de 430.702 habitantes, e possui uma USA, 13 USB e uma motolância.</p><p style=\"outline: none; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 18px; \">A Central Regional de Regulação das Urgências de Jequié também passou de R$ 19 mil para R$ 49 mil por mês, totalizando R$ 588 mil por ano. Essa Central cobre 492.199 habitantes de 25 municípios e possui duas USA, 15 USB e uma motolância.</p><p style=\"outline: none; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 18px; \">Os municípios Lafaiete Coutinho, Dário Meira e Planaltino, que fazem parte da Central de Jequié, também receberão custeio de R$ 150 mil por uma Unidade de Suporte Básico, cada um. O município baiano Mansidão também que receberá R$ 150 mil anual de custeio por uma USB.</p><p style=\"outline: none; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 18px; \"><strong style=\"outline: none; \">ATENDIMENTO EM REDE -&nbsp;</strong>A Rede de Urgências é pensada de forma integrada e coloca à disposição da população serviços mais próximos de sua residência. Com as Centrais de Regulação Médica das Urgências do SAMU 192, o Ministério da Saúde trabalha na organização da estrutura disponível.</p><p style=\"outline: none; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 18px; \">Ao discar o número 192, o cidadão estará ligando para uma central de regulação que conta com profissionais de saúde e médicos treinados para dar orientações de primeiros socorros por telefone. São estes profissionais que definem o tipo de atendimento, unidade móvel e equipe adequada a cada caso.</p><p style=\"outline: none; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 18px; \">A Unidade de Suporte Básico (USB) é um veículo destinado ao transporte inter-hospitalar de pacientes com risco de vida conhecido e ao atendimento pré-hospitalar de pacientes com risco de vida desconhecido, não classificado com potencial de necessitar de intervenção médica no local e/ou durante transporte até o serviço de destino. Tripulada por dois profissionais, sendo um motorista e um técnico ou auxiliar de enfermagem.</p><p style=\"outline: none; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 18px; \">Já a Unidade de Suporte Avançado (USA) é um veículo destinado ao atendimento e transporte de pacientes de alto risco em emergências pré-hospitalares e/ou de transporte inter-hospitalar que necessitam de cuidados médicos intensivos. Deve contar com os equipamentos médicos necessários para esta função. Tripulada por três profissionais, sendo um motorista, um enfermeiro e um médico.</p><p style=\"outline: none; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 18px; \">Quando uma unidade móvel do SAMU 192 é enviada para o atendimento, os profissionais de saúde já sabem para onde levarão o paciente. É o fim da peregrinação à procura de um leito, com a unidade móvel buscando onde deixar o paciente. Ou seja, o SAMU 192 realiza o direcionamento para o serviço mais próximo e adequado, assim a equipe que está na unidade móvel ganha tempo (diminui o tempo/resposta), o que é crucial no atendimento as emergências.</p><p style=\"outline: none; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 18px; \">O SAMU 192 atende pacientes na residência, no local de trabalho, na via pública, ou seja, através do telefone 192 o atendimento chega ao usuário onde ele estiver com equipe treinada, presta atendimento no menor tempo possível, salvando vidas e diminuindo sequelas.</p><br class=\"Apple-interchange-newline\" />",
    "Resumo": "Três Centrais de Regulação tiveram seus custeios reajustados e 23 ambulâncias passam a ser custeadas pelo Ministério da Saúde."
  },
  {
    "Titulo": "Câmara e Senado divulgarão salários de servidores",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-05-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-24T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;Os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/topico/jose-sarney.html\">José Sarney</a> (PMDB-AP), \ndecidiram nesta quarta-feira (23) divulgar os salários dos servidores do \nLegislativo. A medida será tomada para cumprir a Lei de Acesso à Informação, que \nentrou em vigor na última semana.\n<p>\"A partir de um entendimento entre o presidente da Câmara e o presidente do \nSenado, o Legislativo passará a divulgar o salário dos servidores\", disse nota \ndivulgada pela assessoria de Marco Maia.</p>\n<p>Os dados dos servidores serão fornecidos após a regulamentação da matéria \npelo Ministério do Planejamento, que vai definir os critérios e formatos de \ndivulgação das informações. A tendência é de que sejam divulgados nominalmente \nos salários e gratificações dos servidores.</p><div id=\"materia-letra\" class=\"materia-conteudo entry-content\">\n<div>\n<div><p>\"A ideia é que a informação seja nominal, com o salário recebido por cada um \ndos funcionários e suas gratificações\", afirmou Marco Maia na tarde desta \nquarta.</p>\n<p>O presidente da Câmara afirmou que não há data prevista para o início da \ndivulgação, já que a posição é de esperar a edição de regulamentação pelo \nMinistério do Planejamento.</p>\n<p>\"Não há previsão de data. Temos uma decisão tomada de divulgar todos os dados \nda ficha funcional dos servidores, inclusive salários. Mas vamos aguardar o \ndecreto do ministério, para fazer isso de forma organizada e conectada com o \nExecutivo\", disse.</p>\n<p>Marco Maia negou que a divulgação dos salários possa expor os funcionários da \nCâmara a ponto de deixá-los mais vulneráveis a assaltos e sequestros. \"Acho que \nnão é o caso do Brasil. Também não são salários exorbitantes, que levem a uma \nsituação de perigo, de sequestro. São salários normais, naturais, pagos por um \npaís que está se desenvolvendo nos últimos anos. Então, não vejo nenhuma crise, \nnenhum problema.\"</p>\n<p>Na última quinta (17), a presidente Dilma Rousseff editou decreto \ndeterminando que os ministérios e órgãos do Executivo federal divulguem quanto \nganha cada servidor, inclusive auxílios, ajudas de custo e vantagens. Nesta \nterça (22), o Supremo Tribunal Federal aderiu à iniciativa e <a href=\"http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/05/stf-vai-divulgar-nominalmente-salarios-de-servidores.html\">decidiu \nque divulgará</a> nominalmente todos os salários vantagens e subsídios dos \nservidores da Corte. A medida vale somente para o STF e não para todo o&nbsp; \nJudiciário.</p>\n<p>O Legislativo era o único Poder que ainda não havia se manifestado \noficialmente sobre o assunto.</p>\n<p>\"Os Poderes estão em sintonia com os anseios da sociedade. Conversei com o \npresidente Sarney e decidimos o que o Parlamento, o mais transparente dos \nPoderes, deveria dar esta resposta à sociedade\", disse Marco Maia.</p>\n</div></div></div><p>A <span style=\"color: #000000; \"><a href=\"http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/05/veja-perguntas-e-respostas-sobre-nova-lei-de-acesso-informacao.html\">Lei \nde Acesso à Informaçã</a>o</span>, obriga órgãos públicos federais, estaduais e \nmunicipais (ministérios, estatais, governos estaduais, prefeituras, empresas \npúblicas, autarquias etc.) a oferecer informações relacionadas às suas \natividades a qualquer pessoa que solicitar os dados.&nbsp;</p>",
    "Resumo": "STF e governo já anunciaram que fornecerão detalhes de remunerações. Dados serão divulgados após regulamentação do Planejamento.\n"
  },
  {
    "Titulo": "1ª Câmara do TCM divulga Instrução acerca da correta interpretação do Artigo 42 da LRF",
    "Fonte": "TCM BA",
    "Data": "2012-05-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-24T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;<span style=\"line-height: 150%; \">A 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios \ndivulgou a Instrução Cameral Nº 003/2012 relativa à consulta formulada por \nEtevaldo Ribeiro de Freitas, ex-presidente da Câmara Municipal de Boa Vista do \nTupim, solicitando orientação acerca da correta interpretação/aplicação pelo \nTribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia em torno do art. 42 da Lei \nComplementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal e o pagamento de \nDespesas de Exercícios Anteriores de contas de consumo de água, energia elétrica \ne telefonia.</span></p><p><span style=\"line-height: 150%; \">Veja aqui: </span></p><p><span style=\"line-height: 18px;\">INSTRUÇÃO CAMERAL Nº 003/2012-1ªC</span></p><p><span style=\"line-height: 18px;\">A PRIMEIRA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO&nbsp;</span><span style=\"line-height: 18px; \">ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições insertas nos artigos 35, IV e 41, § 2º&nbsp;</span><span style=\"line-height: 18px; \">da Resolução TCM nº 627/02, e considerando o constante da Consulta formulada pelo&nbsp;</span><span style=\"line-height: 18px; \">Sr. Etevaldo Ribeiro de Freitas, Ex-Presidente da Câmara Municipal de Boa Vista do&nbsp;</span><span style=\"line-height: 18px; \">Tupim, originadora do Processo TCM nº 13673-11, solicitando orientação acerca da</span><span style=\"line-height: 18px; \">correta interpretação/aplicação pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da&nbsp;</span><span style=\"line-height: 18px; \">Bahia em torno do art. 42 da Lei Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade&nbsp;</span><span style=\"line-height: 18px; \">Fiscal e o pagamento de Despesas de Exercícios Anteriores de contas de&nbsp;</span><span style=\"line-height: 18px; \">consumo de água, energia elétrica e telefonia, e tendo em vista o quanto suscitado&nbsp;</span><span style=\"line-height: 18px; \">pela orientação emanada da 1ª CCE.&nbsp;</span><span style=\"line-height: 18px; \">INSTRUI : Aos Srs. Gestores que, no exame das Prestações de Contas, será&nbsp;</span><span style=\"line-height: 18px; \">apurada a disponibilidade financeira para fins de acompanhamento da&nbsp;</span><span style=\"line-height: 18px; \">manutenção do equilíbrio fiscal pelo Município e cumprimento do art. 42 da Lei&nbsp;</span><span style=\"line-height: 18px; \">Complementar nº 101/00 – Lei de Responsabilidade Fiscal/LRF, no último ano de&nbsp;</span><span style=\"line-height: 18px; \">mandato, deverão obedecer rigorosamente a Instrução Normativa TCM nº 05/11&nbsp;</span><span style=\"line-height: 18px; \">da 1ª Câmara desta Corte de Contas, verificando objetivamente:&nbsp;</span><span style=\"line-height: 18px; \">Se ocorreram, no exercício seguinte, pagamento de despesas que não foram&nbsp;</span><span style=\"line-height: 18px; \">inscritas em Restos a Pagar no último ano de mandato, mas empenhadas como&nbsp;</span><span style=\"line-height: 18px; \">Despesas de Exercícios Anteriores – DEA, a exemplo de gastos com energia&nbsp;</span><span style=\"line-height: 18px; \">elétrica, água, telefonia, etc., os quais serão incluídas no cálculo para a&nbsp;</span><span style=\"line-height: 18px; \">apuração do cumprimento do art. 42 da LRF;</span></p><p><span style=\"line-height: 18px;\">Deste modo, este Tribunal irá observar, de forma estrita, as determinações da&nbsp;</span><span style=\"line-height: 18px; \">Resolução TCM nº 1268/08, aplicando-se supletivamente a Nota Técnica nº&nbsp;</span><span style=\"line-height: 18px; \">73/2011/CCONF/STN, sendo exigida dos Gestores municipais a efetiva&nbsp;</span><span style=\"line-height: 18px; \">identificação da disponibilidade de caixa e das obrigações financeiras,&nbsp;</span><span style=\"line-height: 18px; \">segregando os recursos vinculados dos não vinculados (próprios), atentando-se&nbsp;</span><span style=\"line-height: 18px; \">para a redação dos arts. 8º, 9º, 50, incisos I e III e 55 da LRF.</span><span style=\"line-height: 150%; \">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Confira aqui!"
  },
  {
    "Titulo": "Comissão do Senado aprova ficha limpa para servidores comissionados ",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-05-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-24T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou nesta \nquarta-feira (23) proposta que exige ficha limpa para todos os servidores \npúblicos que assumirem cargos em comissão, os chamados cargos de confiança. A \nproposta precisa ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado e depois \nvai à Câmara.</p>\n<p>Se aprovada, a exigência vale para funcionários do Executivo, Judiciário e \nLegislativo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.</p>\n<p>A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), de autoria do senador Pedro Taques \n(PDT-MT), é baseada na Lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos \ncondenados pela Justiça em decisões colegiadas, cassados pela Justiça Eleitoral \nou que renunciaram a cargo eletivo para evitar processo de cassação.</p>\n<p>Pelo projeto aprovado no Senado, pessoas que tenham sido condenadas pela \nJustiça em decisões colegiadas e profissionais cassados por conselhos \nprofissionais, como o de medicina, poderão ser impedidos de assumir cargos em \ncomissão no serviço público, que são cargos que não necessitam da realização de \nconcurso público.</p>\n<p>\"Essa PEC traz princípios republicanos, traz honestidade cívica ao serviço \npúblico\", disse o autor da proposta</p>",
    "Resumo": "Proposta que muda a Constituição segue para o plenário do Senado. Texto proíbe que servidor condenado por órgão colegiado assuma cargo.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Grandes produtores devem ter de reflorestar mais, prevê ministro ",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-05-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-24T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;Ao decidir sobre quais vetos vai impor ao projeto do Código Florestal <a href=\"http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/04/camara-conclui-votacao-de-destaques-e-aprova-codigo-florestal.html\">aprovado \npela Câmara</a>, a presidente Dilma Rousseff deverá determinar a recomposição de \nflorestas de acordo com o perfil das propriedades rurais, afirmou ao \n<strong>G1</strong> o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas. Segundo \no ministro, os pequenos produtores ficariam obrigados a reflorestar áreas \nmenores do que os grandes donos de terras.</p><p>Em reunião com ministros na tarde desta quarta (23), provavelmente a última \npara tratar das alterações no código, a presidente deve definir o tamanho mínimo \ndas recomposições de áreas desmatadas. A proposta aprovada pela Câmara excluiu a \nnecessidade de recomposição de no mínimo 30 metros da faixa de mata que deve ser \nconservada à margem dos rios.</p>\n<p>Segundo Pepe Vargas, Dilma pretende sacramentar as metragens mínimas de \nrecuperação de matas à beira de rios e também debater as implicações da reforma \nnas áreas urbanas.</p>\n<p>“Vai haver vetos, obviamente, mas o foco principal serão as anistias \nconcedidas para quem tirou a vegetação natural em áreas de preservação \npermanente (APPs) ou reservas legais”, afirmou o ministro do Desenvolvimento \nAgrário.</p>\n<p>De acordo com a ministra Ideli Salvatti, Dilma deverá decidir até esta quinta \nsobre todos os vetos que fará ao projeto do Código Florestal.</p>\n<p>Desde o último sábado (19), a presidente tem comandado reuniões diárias com \nsubordinados para eleger os pontos que serão cortados.</p>\n<p>Seis ministros têm auxiliado Dilma na tarefa de ajustar o projeto aprovado no \nCongresso: Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Ideli Salvatti (Relações \nInstitucionais), Izabella Teixeira (Meio Ambiente), Luiz Inácio Adams \n(Advocacia-geral da União), Mendes Ribeiro Filho (Agricultura) e Pepe Vargas \n(Desenvolvimento Agrário). O titular da Agricultura, inclusive, cancelou missões \noficiais para a França e para a China para atender às convocações da \npresidente.</p>\n<p>Nos encontros com Dilma, o grupo analisa item por item do projeto. Após ouvir \nas ponderações dos ministros, Dilma decide se o trecho em discussão será \nmantido.</p>\n<p><strong>Vácuo legislativo</strong><br />Com a perspectiva de Dilma se limitar a \nvetos parciais no texto aprovado no Congresso, o governo já elabora alternativas \npara evitar que o novo código gere uma insegurança jurídica no campo.</p>\n<p>As lacunas no texto, afirmou nesta quarta a ministra das Relações \nInstitucionais, Ideli Salvatti, seriam preenchidas com a edição de textos \ncomplementares. Ideli, porém, não especificou por meio de qual instrumento legal \nisso se dará, se medida provisória, projeto de lei, resolução ou decreto.</p>\n<p>A ministra também confirmou que a presidente deverá tomar uma decisão a \nrespeito de eventuais vetos até esta quinta-feira (24). Conforme Ideli, a \npresidente somente vetará o Código Florestal na íntegra caso seja “absolutamente \nnecessário”.</p>\n<p>“Eu tenho essa convicção, de que só acontecerá um veto total se for \nabsolutamente impossível de aproveitar, pela harmonia do texto legal”, \nafirmou.</p>\n<p><strong>Campanha<br /></strong>A vitória da bancada ruralista na votação do \nCódigo Florestal, em 25 de abril, deflagrou uma mobilização nacional para \npressionar Dilma a vetar integralmente o projeto.</p>\n<p>Atores, cantores e até mesmo personagens de histórias em quadrinhos têm \napelado para a presidente barrar a proposta aprovada pela Câmara.</p>\n<p>Com histórico de militância em causas políticas, a atriz <a href=\"http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/05/no-rio-camila-pitanga-pede-veto-de-dilma-ao-novo-codigo-florestal.html\">Camila \nPitanga</a> se tornou um dos expoentes da campanha “Veta, Dilma”. Outros rostos \nfamosos, como Fernanda Torres, Wagner Moura e o personagem da Turma da Mônica <a href=\"http://g1.globo.com/natureza/noticia/2012/05/chico-bento-pede-presidente-dirma-que-vete-mudanca-no-codigo-florestal.html\">Chico \nBento</a> também têm reforçado a ala a favor do veto.&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Avaliação é de Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário. Dilma tem até sexta para vetar ou sancionar projeto de Código Florestal.\n"
  },
  {
    "Titulo": "TCM divulga resoluções do SIGA para festejos juninos ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-05-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-25T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p>O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) divulga novas resoluções para o SIGA \nque valem para municípios que irão realizar festejos juninos. O TCM/BA publicou \neste mês de maio, uma ordem de serviço na qual estabelece aos seus servidores \nregionais critérios para fiscalização das contas dos municípios que estão em \nestado de emergência devido à seca, mas que realizam os festejos juninos. A seca \nque atinge a Bahia, considerada a maior dos últimos 47 anos dizimou plantações, \nrebanho, e<br />alterou a vida em mais de 230 municípios que sofrem com a \nestiagem.<br /><br />Dentro das mudanças que a seca produziu no estado, as \nrealizações dos festejos juninos levantou uma discussão nos municípios atingidos \npela estiagem. Algumas cidades optaram por não realizar as festas e outras \ndecidiram pela realização, cortando gastos, mas mantendo a tradição.<br /><br />O \nTribunal de Contas no uso das suas atribuições entende que os gestores e \ngestoras precisam manter o princípio da razoabilidade, fazendo uma festa que não \nultrapasse gastos que não conduz com a realidade financeira do município devido \nà seca. Neste entendimento o TCM vê condição da realização das festas, porém é \npreciso ter critérios para isto.<br /><br />Mas o órgão baixou uma Resolução \n1307/2012 e 1306/2011, alterando o Sistema Integrado de Gestão e Auditoria, \n(SIGA). O coordenador jurídico da UPB, Dr. Vinícius Araújo explica dizendo, “O \nque alterou foram diversas resoluções que tratam sobre o processamento na \nprestação de contas por parte dos entes municipais, em especial nas que trata \nsobre SIGA”.<br /><br />Para melhor entendimento o SIGA é um sistema contábil \neletrônico em que as informações dos municípios devem ser lançadas, dia a dia, e \nsão enviadas ao TCM imediatamente. Com estes dados os agentes do tribunal, podem \nverificar os lançamentos e conferir se há irregularidades contáveis, \nfinanceiras, econômica ou patrimonial na administração pública dos \nmunicípios.<br /><br /></p><p></p>",
    "Resumo": "As resoluções podem ser conferidas no site do TCM BA\n"
  },
  {
    "Titulo": "Banco do Brasil cria ouvidoria na UPB para conta do Cartão da Defesa Civil ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-05-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-25T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p>Para facilitar o processo de abertura de contas para a criação do cartão de \npagamento da defesa civil, e agilizar o recebimento de recursos financeiros para \nno municípios em situação de emergência por causa da seca que assola o Nordeste, \no presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeito de Camaçari, Luiz \nCaetano, criou uma ouvidoria do Banco do Brasil, dentro da UPB para dirimir as \nduvidas dos municípios.<br /><br />Hoje há um funcionário do BB no Núcleo de \nAtendimento aos Prefeitos da UPB orientando sobre o trâmite. Serão tratadas \ntodas as operações, e todas as duvidas serão esclarecidas, porém vale ressaltar \nque as contas só poderão ser abertas nos próprios bancos.<br /><br />Antes de criar \na conta no Banco no Brasil, os prefeitos precisam criar a Coordenação da Defesa \nCivil em seus municípios, através de projeto de lei aprovado pela Câmara \nMunicipal e em seguida obter um CNPJ próprio para conta do cartão.</p><p></p>",
    "Resumo": "Hoje há um funcionário do BB no Núcleo de Atendimento aos Prefeitos da UPB orientando sobre o trâmite\n"
  },
  {
    "Titulo": "Seca começa a afetar cidades com mais de 100 mil habitantes na Bahia ",
    "Fonte": "Jornal do Brasil",
    "Data": "2012-05-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-25T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #444444; font-family: 'Trebuchet MS', sans-serif; font-size: 11.5pt; background-color: white; line-height: 17.7pt; \">A estiagem que atinge o Semiárido e\nnorte baianos nos últimos meses já começou a afetar as cidades com mais de 100\nmil habitantes no estado. A Coordenação Estadual de Defesa Civil da Bahia\ninformou que Vitória da Conquista, terceiro maior município baiano, já sofre\ncom racionamento de água.</span>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:16.5pt;line-height:17.7pt;background:&#xA;white\"><span style=\"font-size:11.5pt;font-family:&quot;Trebuchet MS&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-fareast-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;color:#444444;mso-fareast-language:PT-BR\">“Tivemos chuvas em algumas regiões,\nmas não foi suficiente para dar volume nas aguadas [cavidades feitas para\narmazenamento de água para homens e animais], nem para mudar os níveis das\nbarragens. E grandes cidades do interior, como Vitória da Conquista, dependem\ndesses níveis para o abastecimento”, explicou Luciana Silva Santos, Secretaria\nde Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza na Bahia.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:16.5pt;line-height:17.7pt;background:&#xA;white\"><span style=\"font-size:11.5pt;font-family:&quot;Trebuchet MS&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-fareast-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;color:#444444;mso-fareast-language:PT-BR\">Segundo Luciana, até agora, os\nagricultores eram os maiores impactados “principalmente com a perda do rebanho,\nnão só de pequenos produtores de caprinos e ovinos. Não tem água, nem ração,\nporque não tem capim e nem as palmas que estavam sendo usadas como alternativa\npara ração”. No estado, 242 municípios estão em estado de emergência. Mais seis\njá são considerados em estado de risco pelo estado, mas ainda não tiveram a\nsituação reconhecida pelo governo federal.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:16.5pt;line-height:17.7pt;background:&#xA;white\"><span style=\"font-size:11.5pt;font-family:&quot;Trebuchet MS&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-fareast-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;color:#444444;mso-fareast-language:PT-BR\">Luciana Santos explicou que algumas\nmedidas estão sendo adotadas, como a venda de milho, pela Companhia Nacional de\nAbastecimento (Conab), a preços “de balcão” para alimentar os animais e que\ngarantem algum grau de umidade para pequenos rebanhos. Além disso, estão sendo\nusados recursos federais para enviar carros-pipa e alimentos para áreas rurais.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:16.5pt;line-height:17.7pt;background:&#xA;white\"><span style=\"font-size:11.5pt;font-family:&quot;Trebuchet MS&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-fareast-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;color:#444444;mso-fareast-language:PT-BR\">“Selecionamentos os primeiros 200\nmunicípios que decretaram emergência no início de maio. Já foi liberada a\ndistribuição de 2 mil toneladas de feijão e mil toneladas de arroz. Claro que\nnão dá para atender aos 2 milhões de pessoas afetadas. Estamos priorizando as\nfamílias com crianças de até 2 anos ou que tenham mulheres grávidas ou que\nestejam amamentando”, disse.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:16.5pt;line-height:17.7pt;background:&#xA;white\"><span style=\"font-size:11.5pt;font-family:&quot;Trebuchet MS&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-fareast-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;color:#444444;mso-fareast-language:PT-BR\">Enquanto falta água no interior, a\nchuva vem maltratando a população da região metropolitana de Salvador desde a\núltima sexta-feira (18). De acordo com a assessoria da Defesa Civil da capital\nsoteropolitana, 540 áreas estão em risco. Estima-se que 100 mil pessoas morem\nnesses locais.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:16.5pt;line-height:17.7pt;background:&#xA;white\"><span style=\"font-size:11.5pt;font-family:&quot;Trebuchet MS&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-fareast-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;color:#444444;mso-fareast-language:PT-BR\">“A expectativa é que chova menos a\npartir de agora. Mas, a Defesa Civil continua em alerta. O período de chuva é\naté junho, apenas não sabíamos a proporção de chuva que cairia. Um dos dez\npluviômetros distribuídos pela cidade, no bairro do Cabula, mostrou que o\níndice de chuva, desde o dia 17, chegou a 372,9 mililítros (ml), enquanto\nesperávamos 349,5 ml em todo o mês”, informou a assessoria.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:16.5pt;line-height:17.7pt;background:&#xA;white\"><span style=\"font-size:11.5pt;font-family:&quot;Trebuchet MS&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-fareast-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;color:#444444;mso-fareast-language:PT-BR\">Até o momento, a Defesa Civil de\nSalvador registrou mais de mil solicitações de emergência, como alagamento de\náreas, desabamento de imóveis, ameaça de desabamento, queda de árvores e\ndesabamento de terra. A maioria das ocorrências foi deslizamento de terra e as\náreas com maior número de solicitações foram São Marcos, Pau de Lima,\nSussuarana, Bairro da Paz, Grotas, Tancredo Neves, Alto da Terezinha, Canabrava\ne Fazenda Grande.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:16.5pt;line-height:17.7pt;background:&#xA;white\"><span style=\"font-size:11.5pt;font-family:&quot;Trebuchet MS&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-fareast-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;color:#444444;mso-fareast-language:PT-BR\">A assessoria do órgão informou que já\nforam cadastradas 99 famílias que tiveram suas casas atingidas e distribuídos\nmais de 16 mil metros quadrados de lonas que são colocadas nas encostas para\nevitar deslizamento de terra, onde vivem outras 193 famílias.</span></p>",
    "Resumo": "No estado, 242 municípios estão em estado de emergência. Mais seis já são considerados em estado de risco pelo estado, mas ainda não tiveram a situação reconhecida pelo governo federal."
  },
  {
    "Titulo": "Site do TRE oferece pré-atendimento e informações ao eleitor",
    "Fonte": "A Tarde online",
    "Data": "2012-05-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-25T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;<span style=\"font-family: Arial, sans-serif; text-align: justify; \">É grande o número de eleitores que precisam do atendimento do Tribunal\nRegional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), às vésperas de uma eleição. Atualmente, o\nEstado conta com 9.866.255 eleitores, sendo 1.869.807 só em Salvador*. Foi\npensando em facilitar a informação e serviços à população, que o órgão\nreinaugurou o seu portal no início deste mês. Quem já deu uma olhada ou navegou\npelos canais, percebeu que o acesso às notícias ficou mais fácil e que a página\nficou \"a cara\" do site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).</span>\n\n</span><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; \"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">A\nsemelhança é proposital e visa a padronização a ser adotada por todos os TREs\ndo país, que integram o portal corporativo da Justiça Eleitoral. Até o momento,\nsegundo o presidente da Comissão Gestora da Internet e Intranet (Comint) do\nTRE-BA, Paulo Vieira, só a Bahia e outros nove estados já incorporaram o modelo\npadrão. Os demais sites dos TREs estão previstos para serem atualizados até o\nfim do primeiro semestre do ano que vem.</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; \"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; \"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">De\nnovidade, o site traz a inclusão dos usuários deficientes visuais, que agora\npodem acompanhar o endereço pelo canal “Acessibilidade”. As páginas do novo\nportal são codificadas para serem lidas por programas de acessibilidade para\nConteúdo Web. Neste formato, deficientes visuais podem usar um software leitor\nde tela com sintetizadores de voz.</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; \"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">“Os\nserviços são os mesmos. A questão foi dar uma identidade visual nova, em que as\ninformações chegarão aos usuários pelo mesmos caminhos, porém mais fáceis, e,\npelo canal Acessibilidade, dar mais independência aos deficientes ”, acrescenta\nVieira.</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; \"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">E quais\nsão os serviços que o órgão oferece no endereço www.tre-ba.jus.br? O site do\nTRE-BA funciona especialmente como fornecedor de informações e pré-atendimento.\nMas, o cidadão que estiver com a situação eleitoral regularizada, pode realizar\nalguns serviços sem sair de casa.</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; \"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">É o caso\nda emissão de Certidões (de crimes eleitorais, filiação partidária, negativa de\nalistamento e quitação eleitoral). Com a votação em dia, o eleitor tem essas\nopções sem ter que se dirigir à sede do TRE - na 1ª Avenida do Centro\nAdministrativo da Bahia (CAB), no bairro de Sussuarana -; ou aos cartórios\neleitorais e postos de atendimento do TRE-BA (Serviço de Atendimento ao Cidadão\n(SAC) ou Núcleo de Atendimento Judiciário (NAJ).</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; \"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;</span><span style=\"font-size: 7pt;\"></span></span></p>",
    "Resumo": "Até o momento, segundo o presidente da Comissão Gestora da Internet e Intranet (Comint) do TRE-BA, Paulo Vieira, só a Bahia e outros nove estados já incorporaram o modelo padrão. Os demais sites dos TREs estão previstos para serem atualizados até o fim do primeiro semestre do ano que vem."
  },
  {
    "Titulo": "Restos a pagar devidos pela União aos Municípios somam mais de R$ 24 bilhões",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-05-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-28T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;</span><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 10pt; background-color: white; text-align: justify; \">A Confederação Nacional de Municípios (CNM) concluiu e está divulgando\nestudo sobre os restos a pagar devidos pela União aos Municípios. Os valores\nalcançam um montante expressivo no orçamento da União sem ser executado. Os\nMunicípios enfrentam problemas porque os recursos seguem um cronograma de\nexecução político que os deixa em sérias dificuldades. Mesmo para a União a\nsituação é preocupante, pois coloca em risco de descrédito generalizado a\npolítica pública.</span>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 7.5pt 0cm; text-align: justify; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:&quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-fareast-font-family:&#xA;&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-font-family:Arial;color:#333333;mso-fareast-language:&#xA;PT-BR\">Em 2012 o problema já atingiu uma dimensão alarmante no valor de R$\n24.625.741.720, sendo que até o final de abril deste ano, apenas 16,8%\n–&nbsp;R$ 619.824.404 –&nbsp;dos restos a pagar processados foram pagos,\nenquanto que 11,2% –&nbsp;R$ 2.332.959.477 –&nbsp;dos não processados foram\npagos.</span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-fareast-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;color:#333333;mso-fareast-language:&#xA;PT-BR\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 7.5pt 0cm; text-align: justify; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:&quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-fareast-font-family:&#xA;&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-font-family:Arial;color:#333333;mso-fareast-language:&#xA;PT-BR\">Dado o risco de cancelamento dos restos a pagar não processados, a\nConfederação Nacional de Municípios (CNM) pesquisou uma amostra de 10.948 dos\n49.505 empenhos de restos a pagar não processados. O trabalho mostrou que a\ngrande maioria das despesas –&nbsp;79,9% –&nbsp;é relativa à realização de\nobras, 8,4% aquisição de equipamentos, 0,9% referem-se a custeio e 10,8% não\nforam identificados.</span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-fareast-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;color:#333333;mso-fareast-language:&#xA;PT-BR\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 7.5pt 0cm; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><strong><span style=\"font-size:&#xA;10.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;font-family:&quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-fareast-font-family:&#xA;&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-font-family:Arial;color:#333333;mso-fareast-language:&#xA;PT-BR\">Ações contratadas</span></strong><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:&#xA;&quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-fareast-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-font-family:&#xA;Arial;color:#333333;mso-fareast-language:PT-BR\"><br />\nEm resumo a pesquisa identificou que 6,7% dos investimentos inclusos em restos\na pagar não processados referem-se a obras e aquisições que já estão\nconcluídas. Despesas com realização já iniciadas respondem por 40,5% dos\nrecursos e por fim 55,4% são ações já contratadas.</span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-fareast-font-family:&#xA;&quot;Times New Roman&quot;;color:#333333;mso-fareast-language:PT-BR\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 7.5pt 0cm; text-align: justify; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:&quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-fareast-font-family:&#xA;&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-font-family:Arial;color:#333333;mso-fareast-language:&#xA;PT-BR\">Grande parte das obras foram realizadas. A união, porém, não as\nreconhece, quer por deficiências operacionais na avaliação desses casos ou por\nimperativos de contingenciamento. Como forma de resolver o problema, a CNM\nsugere que os Municípios solicitem uma revisão e análise dos recursos que estão\nse acumulando nos orçamentos e que seja feita uma readequação para a execução das\natividades previstas nos convênios.</span><span style=\"font-size:10.0pt;&#xA;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-fareast-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;color:#333333;mso-fareast-language:PT-BR\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 7.5pt; text-align: justify; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:&quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-fareast-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-font-family:Arial;&#xA;color:#333333;mso-fareast-language:PT-BR\">O estudo da CNM mostra os valores\ndevidos em todos os Estados, a partir de 2002 e os ministérios com os maiores\nvalores retidos. E apresenta imagens de obras, concluídas nos Municípios, que\nnão receberão o valor devido pela União.</span><span style=\"font-size:10.0pt;&#xA;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-fareast-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;color:#333333;mso-fareast-language:PT-BR\"></span></p>",
    "Resumo": "Em resumo a pesquisa identificou que 6,7% dos investimentos inclusos em restos a pagar não processados referem-se a obras e aquisições que já estão concluídas. "
  },
  {
    "Titulo": "Medidas de incentivo a economia vão causar impacto de R$ 282 milhões no FPM ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-05-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-28T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;</span><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, sans-serif; font-size: 10pt; background-color: white; text-align: justify; \">Um conjunto de medidas – voltadas ao setor automotivo e a indústria de\nbens de capital – para aquecer a economia foi anunciada pelo governo federal. A\niniciativa válida até 31 de agosto vai impactar em R$ 282 milhões no Fundo de\nParticipação dos Municípios (FPM), de acordo com previsão da Confederação\nNacional de Municípios (CNM).</span>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 7.5pt 0cm; text-align: justify; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:&quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-fareast-font-family:&#xA;&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-font-family:Arial;color:#333333;mso-fareast-language:&#xA;PT-BR\">O pacote inclui a redução das alíquotas do Imposto sobre Operações\nFinanceiras (IOF), das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados\n(IPI) e das taxas de juros do Programa de Sustentação de Investimento (PSI). O\nIOF incidente sobre o crédito para pessoa física e o IPI sobre a venda de veículos.</span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-fareast-font-family:&#xA;&quot;Times New Roman&quot;;color:#333333;mso-fareast-language:PT-BR\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 7.5pt; text-align: justify; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:&quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-fareast-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-font-family:Arial;&#xA;color:#333333;mso-fareast-language:PT-BR\">De acordo com a CNM, a redução do IPI\nvai impactar diretamente nas finanças dos Municípios por ser mais de 15% da\ncomposição total FPM. Como a desoneração do IPI será de R$ 1,2 bilhão, o\nimpacto no Fundo deve chegar a R$ 282 milhões.</span><span style=\"font-size:&#xA;10.0pt;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-fareast-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;color:#333333;mso-fareast-language:PT-BR\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 6pt 0cm; text-align: justify; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><strong><span style=\"font-size:10.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;font-family:&quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-fareast-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-font-family:Arial;&#xA;color:#333333;mso-fareast-language:PT-BR\">Reprogramações&nbsp;</span></strong><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:&quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-fareast-font-family:&#xA;&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-font-family:Arial;color:#333333;mso-fareast-language:&#xA;PT-BR\"><br />\nA estimativa inicial do governo era de que o FPM iria arrecadar R$ 76,7 bilhões\ndurante este ano. Uma primeira reprogramação orçamentária do governo fez com\nque à estimativa caísse para R$ 73,8 bilhões, redução de 3,8%. Já em uma\nsegunda reprogramação, apenas a arrecadação do imposto de renda (IR) sofreu\nalteração, o que não interferiu no FPM.</span><span style=\"font-size:8.0pt;&#xA;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-fareast-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;color:#333333;mso-fareast-language:PT-BR\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top: 6pt; text-align: justify; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:&quot;Verdana&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-fareast-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-font-family:Arial;&#xA;color:#333333;mso-fareast-language:PT-BR\">Com o novo pacote de medidas de\ndesoneração do IPI, o FPM de 2012 terá nova diminuição em sua estimativa,\npossivelmente alcançando o valor de R$ 73,7 bilhões, acumulando uma queda de\n3,9% do valor estimado na Lei Orçamentária Anual (LOA).</span><span style=\"font-size:8.0pt;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-fareast-font-family:&#xA;&quot;Times New Roman&quot;;color:#333333;mso-fareast-language:PT-BR\"></span></p>",
    "Resumo": "De acordo com a CNM, a redução do IPI vai impactar diretamente nas finanças dos Municípios por ser mais de 15% da composição total FPM"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios baianos vão ter mais R$ 193 milhões para combater efeitos da seca",
    "Fonte": "Notícias da Bahia",
    "Data": "2012-05-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-28T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; font-size: 10pt; \">Dois editais - um no valor de R$ 57 milhões, publicado no Diário Oficial do estado desta quinta-feira (24), e outro de R$ 136 milhões, a ser publicado até a próxima semana -, vão fortalecer as ações do Governo do Estado para amenizar os efeitos da seca na Bahia. As iniciativas foram anunciadas pela secretária interina do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes), Mara Moraes, durante videoconferência realizada nesta quinta-feira (24), com transmissão do Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador. O evento reuniu representantes de 242 municípios baianos, distribuídos em pontos de recepção de 32 cidades-polo.</span><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; font-size: 10pt; \">&nbsp;</span><div id=\"materia_noti\" style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify; \"><p><span style=\"font-size: 10pt; \"><br />Segundo a secretária, o primeiro edital vai possibilitar a construção de 27 mil cisternas para consumo humano. Os recursos do segundo edital serão utilizados na construção de 15 mil tecnologias sociais para captação de água destinada a produção. “Além dos editais, a conferência tratou também da distribuição dos alimentos - três mil toneladas de arroz e feijão - e como é a logística desta distribuição, o papel dos municípios e do Estado e qual a documentação necessária para receber a doação”, afirmou Mara.&nbsp;<br /><br />A secretária informou ainda que, durante a videoconferência, foram discutidas também as ações estruturantes, “porque uma coisa é minorar os efeitos de forma imediata e outra é criar condições para a população conviver com a seca sem este nível de sofrimento que está sendo vivido”.</span></p><p><span style=\"font-size: 10pt; \"><strong>Rede de solidariedade</strong></span></p><p><span style=\"font-size: 10pt; \">Para o coordenador executivo da Defesa Civil do Estado, Salvador Brito, a situação da seca ainda é muito preocupante, uma vez que as chuvas que ocorreram em poucos municípios não foram suficientes para reverter o quadro. “Como a nossa perspectiva é que chuvas fortes só ocorrerão no final do ano, persiste a preocupação na maioria dos municípios de que a situação se agrave”, afirmou. Ele disse que são 243 municípios em situação de emergência, com 2,7 milhões de pessoas atingidas numa extensão territorial de praticamente 70% do estado.&nbsp;<br /><br />“Por isto, o processo de mobilização e envolvimento de todos os atores públicos e privados, da sociedade civil, é de fundamental importância para a criação de uma rede de solidariedade, atendendo de forma eficiente e com capilaridade a nossa população. Esta videoconferência é um instrumento importante para fazer este diálogo de forma rápida e direta”.</span></p><p><span style=\"font-size: 10pt; \"><strong>Balanço das ações</strong></span></p><p><span style=\"font-size: 10pt; \">O processo de distribuição de alimentos é feito também por meio do vale-cesta, que já chegou a 53 dos 184 municípios previstos, e já totaliza a retirada de mais de nove mil cestas básicas. A distribuição emergencial de água nos municípios afetados pela longa estiagem vem sendo realizada por meio de carros-pipa, mediante assinatura de Termo de Cooperação entre a Sedes e a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional(CAR).&nbsp;<br /><br />Até o momento, 117 cidades participam do termo de cooperação, o que possibilita o repasse de R$ 50 mil para a contratação de carros-pipa. Serão liberados mais R$ 12,8 milhões para a contratação do serviço, a partir da liberação de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social.</span></p></div>",
    "Resumo": "Até o momento, 117 cidades participam do termo de cooperação, o que possibilita o repasse de R$ 50 mil para a contratação de carros-pipa. Serão liberados mais R$ 12,8 milhões para a contratação do serviço, a partir da liberação de recursos do Ministério do Desenvolvimento Social."
  },
  {
    "Titulo": "MP que torna mais rígidas regras do Código Florestal é publicada ",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-05-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-29T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;Medida Provisória (MP) que torna mais rígidas as regras do novo Código \nFlorestal foi publicada na manhã desta segunda-feira (28) no \"Diário Oficial da \nUnião\". A medida visa suprir os vácuos deixados \ncom os 12 vetos da presidente Dilma Rousseff ao novo código.novo cógido e a MP, que é um complemento do que foi vetado no código e mais \nalgumas alterações, entram em vigor nesta segunda. No entanto, a MP ainda pode \nser alterada no Congresso e os vetos também podem ser derrubados pelos \nparlamentares. A MP tem prazo de 60 dias podendo ser prorrogada por mais 60 dias \n- prazo total de quatro meses antes de perder a validade. Começa a ser analisada \nna Câmara, vai ao Senado e, se alterada, volta para análise dos deputados.\n<p>Já os vetos só podem ser colocados em votação pelo presidente do Congresso, \natualmente José Sarney, em sessão conjunta de deputados e senadores. Não há \nprazo que se coloque em votação. Para derrubar vetos, é necessário o apoio de \n2/3 dos parlamentares. Desde a redemocratização, somente três vetos \npresidenciais foram rejeitados pelo Parlamento.</p>\n<p>Dilma vetou os artigos 1º, 43º, 61º, 76º e 77º do novo Código Florestal e fez \nvetos parciais em parágrafos e incisos dos artigos 3º, 4º, 5º e 26º.&nbsp;O objetivo dos cortes e mudanças no texto <a href=\"http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/04/camara-conclui-votacao-de-destaques-e-aprova-codigo-florestal.html\">aprovado \nno Congresso</a>, de acordo com o governo, é inviabilizar anistia a \ndesmatadores, beneficiar o pequeno produtor e favorecer a preservação \nambiental.</p><p><strong>Principal mudança</strong><br />A principal mudança com a MP é a que \ncria regras diferentes de recomposição de acordo com o tamanho de cada \npropriedade. Na prática, obriga todos a recomporem, mas torna a lei mais branda \npara os pequenos e mais rígida para os grandes.</p>\n<p>A recomposição constava no artigo 61, totalmente vetado e um dos mais \npolêmicos durante a discussão no Congresso. O texto final aprovado pela Câmara, \nem abril, simplificou regras para a recomposição de matas ciliares, com redução \ndas faixas ao longo das margens de rio que deveriam ser reflorestadas pelos \nprodutores rurais. Ficou estabelecida uma faixa mínima de 15 metros e máxima de \n100 metros, a depender da largura do rio.</p>\n<p>No entanto, o relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), deixou a \ncargo dos estados fixar o tamanho da recomposição em propriedades maiores. Isso \nera interpretado como uma possível anistia a desmatadores, porque poderia \nliberar quem suprimiu vegetação de recuperar as matas.</p><p>Conforme a medida provisória, voltam regras mais específicas para as faixas, \nvariando conforme o tamanho da terra. Para propriedades de até um módulo - o \ntamanho de cada módulo varia por estado -, serão 5 metros de recomposição a \npartir da margem. Para propriedades de um a dois módulos, a recomposição é de 8 \nmetros. Os imóveis de dois a quatro módulos terão de recompor 15 metros. Acima \nde quatro módulos, a recuperação deve ser entre 20 metros e 100 metros.</p>\n<p>Para quem tinha até quatro módulos fiscais e desenvolvia atividades agrícolas \nnas áreas consolidadas de APP, é exigida a recomposição de até 10% do total do \nimóvel com até dois módulos e 20% para imóveis de dois a quatro módulos.</p>\n<p>Segundo a ministra do Meio Ambiente, <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/topico/izabella-teixeira/\">Izabella Teixeira</a>, 65% \ndo total de imóveis rurais no Brasil têm até um módulo fiscal e ocupam apenas 9% \nda área agrícola do país. As propriedades com mais de 10 módulos rurais, por sua \nvez, representam 4% do total de imóveis do país, e ocupam 63% do área produtiva \nagrícola.</p>\n<p><strong>'Compromisso soberano do Brasil'</strong><br />O primeiro artigo da MP \ntrata o código como \"normas gerais com o fundamento central da proteção e uso \nsustentável das florestas\". A explicação do código foi vetada no texto original \ne tratava apenas sobre \"normas gerais sobre a proteção da vegetação\".</p>\n<p>O mesmo artigo da MP reconhece as florestas como \"bens de interesse comum a \ntodos os habitantes do país\" e afirma \"compromisso soberano do Brasil com a \npreservação das suas florestas\".</p>\n<p><strong>Descanso do solo</strong><br />Em relação à interrupção de atividades \nagrícolas para possibilitar a recuperação do uso do solo, que estava previsto no \ntexto original do Código, o governo estabelece que a paralisação deve ocorrer \npor no máximo cinco anos em até 25% da área produtiva.</p>\n<p>Dessa forma, a terra não será considerada como área abandonada, mas sim como \nárea em pousio. O governo alegou que, ao não definir um período e um percentual \nde terra, o texto impedia a fiscalização efetiva sobre a prática de descanso do \nsolo.</p>\n<p><strong>APPs<br /></strong>No artigo que conceitua a Área de Preservação \nPermanente (APP), que são locais mais frágeis como topos de morros, encostas e \nmargens de rios, o governo vetou o artigo que não considerava apicuns e salgados \n(planícies salinas encontradas no litoral que são continuidade dos mangues) como \nAPPs e excluía ainda as zonas úmidas.</p>\n<p>O governo estabeleceu na MP que as veredas, a partir do espaço do brejo, deve \nser considerada APP. Dispensou o estabelecimento de APPs no entorno de \nacumulações naturais ou artificiais em menos de um hectare, vedando novo \ndesmatamento nessas áreas. Também passa a considerar como APP as \"áreas úmidas, \nespecialmente as de importância internacional\".</p>\n<p>A MP determina ainda que, em áreas urbanas, as faixas de qualquer curso \nd´água natural terão sua largura delimitada pela lei de uso do solo \"sem \nprejuízo\" do que já prevê o Código, considerando o tamanho de cada rio.</p>\n<p><strong>Uso sustentável de terras e manguezais</strong><br />A medida também \ncria regras específicas para uso ecologicamente sustentável de terras, como em \nencostas de 25º e 45º. Estabelece que as culturas de apicuns e salgados podem \nser utilizados em atividades de carcinicultura e salinas, desde que observados \nos seguintes requisitos: a área ocupada em cada estado não pode exceder a 10% da \nAmazônia e 35% no restante do país. Também obriga \"salvaguarda da absoluta \nintegridade dos manguezais arbustivos\".</p>\n<p>Estabelece que devem ser tratados os resíduos e garantida a \"manutenção da \nqualidade da água e do solo\" e o \"respeito às atividades tradicionais de \nsobrevivência das comunidades locais\".</p>\n<p>O empreendedor pode ter licença de cinco anos para explorar essas áreas, \nrenovável se foram cumpridas as exigências ambientais. No caso de \nempreendimentos superiores a 50 hectares é exigido estudo prévio de impacto \nambiental.</p>\n<p>A MP assegura a regularização das atividades de carcinicultura e salinas cuja \nocupação e implantação tenham ocorrido antes de 22 de julho de 2008, desde que o \nempreendedor \"se obrigue, por termo de compromisso, a proteger a integridade dos \nmanguezais arbustivos\".</p>\n<p>Segundo explicou o governo, as alterações recuperam a exigência de que os \ndonos de propriedades rurais recuperem mangues e topos de morros que tenham sido \ndesmatados nas últimas décadas. O texto da Câmara havia flexibilizado o \nreflorestamento nessas áreas de preservação, alegando que, em muitos casos, se \ntratavam de culturas consolidadas.</p>\n<p><strong>Incentivos a produtores</strong><br />A MP retira o prazo de 180 dias \ndeterminado pelo Congresso para o governo federal instituir o programa de apoio \ne incentivo à conservação do meio ambiente. Com isso, não há prazo para criação \ndo programa que possibilita, por exemplo, que proprietários deduzam do Imposto \nde Renda parte dos gastos com recomposição de APPs e concessão de créditos para \nrecomposição das áreas desmatadas antes de julho de 2008.</p>\n<p>A medida estabelece que, após cinco anos da lei, as instituições financeiras \n\"só concederão crédito agrícola, em qualquer de suas modalidades, para \nproprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no Cadastro Ambiental \nRural - CAR e que comprovem sua regularidade nos termos desta lei\".</p>\n<p><strong>Mudanças de redação</strong><br />Algumas das mudanças alteram \ndesignações, como \"planície pantaneira\" por \"pantanais e planícies \npantaneiras\".</p>\n<p>Foram feitas ainda na MP adequações de texto para não possibilitar \nentendimento que levasse à anistia de quem desmatou. Por exemplo, no artigo que \ndetermina a suspensão imediata das atividades em reserva legal desmatada \nirregularmente após 22 de julho de 2008.</p>\n<p>O texto dizia que \"deverá ser iniciado o processo de recomposição, no todo ou \nem parte, sem prejuízo das sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, \nnão extrapolando a 2 (dois) anos essa comprovação, contados a partir da data da \npublicação desta Lei\". O novo texto ficou mais claro e diz que \"Sem prejuízo das \nsanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, deverá ser iniciado o \nprocesso de recomposição da Reserva Legal em até dois anos contados a partir da \ndata da publicação desta Lei\".</p><p><strong>Votação difícil</strong><br />O código, que está em discussão no \nCongresso desde 1999, já havia sido aprovados pelos deputados em maio de 2011&nbsp;em uma derrota do governo imposta pela \nbancada ruralista.</p>\n<p>Em dezembro, o texto chegou ao Senado, onde passou por ajustes, <a href=\"http://g1.globo.com/politica/noticia/2011/12/senado-aprova-texto-base-do-novo-codigo-florestal.html\">c</a>om alterações que atendiam à pretensão governista.&nbsp;&nbsp;Por ter sido modificado \npelos senadores, voltou à Câmara, onde, em abril,&nbsp;foi alterado de novo, contrariando novamente o governo.</p>\n<p>Parlamentares ligados ao campo já falam em mobilização para derrubar os vetos \nde Dilma. Interlocutores do Planalto, contudo, consideram a ameaça remota. Além \ndo histórico desfavorável, há dispositivos regimentais que dificultam o \nprocesso. O presidente do Congresso, por exemplo, pode segurar por tempo \nindeterminado a análise do veto.</p>\n<p>Na sexta-feira (25), ao explicar os vetos, a ministra Izabella Teixeira destacou que a insegurança \njurídica e a inconstitucionalidade levaram aos 12 vetos. Ela falou que o \nobjetivo foi também \"não anistiar o desmatador, preservar os pequenos e \nresponsabilizar todos pela recuperação ambiental\". \"O veto é parcial em respeito \nao Congresso Nacional, à democracia e ao diálogo com a sociedade\", \ncompletou.</p>\n<p><strong><br /></strong></p>",
    "Resumo": "Medida visa suprir vácuos deixados por vetos ao Código Florestal.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Centro de logística na Bahia recebe investimento de 1,3 bilhão",
    "Fonte": "Correio",
    "Data": "2012-05-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-30T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"font-size: 9pt; font-family: Tahoma, sans-serif; color: #333333; \">Um investimento de R$ 1,3 bilhão, em 10 anos, que pode modificar\nparte da infraestrutura da Bahia. Esta é a proposta da Cone Aratu - Condomínio\nde Negócios, empresa do grupo pernambucano Moura Dubeux, que criará um centro\nindustrial e logístico em Simões Filho. O projeto deve gerar cerca de 20 mil\nempregos diretos e indiretos.</span>\n\n<p class=\"bodytext\" style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Tahoma, sans-serif; color: #333333; \">A empresa pretende destinar 880 mil metros quadrados de área\npara a construção de galpões, que atenderão 50 operadores de logística e\nindústrias, e mais 526 mil metros quadrados para pátio. O vice-presidente da\nCone, Angelo Bellelis, diz que o investimento aposta no potencial da economia\nbaiana. Será celebrada uma parceria com a Ferrovia Centro Atlântica (FCA), e há\ngrande expectativa em torno da realização de melhorias no Porto de Aratu. “No\nfuturo, Aratu pode ter um terminal de contêineres e, como o Porto de Salvador\nnão tem retroárea, somos uma ótima opção”, raciocina Bellelis. No projeto, a\nFCA passa com uma linha na margem do empreendimento.<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br />\n<br />\nA infraestrutura já existente foi o motivo da escolha por Simões Filho.\nEspecialmente a proximidade com o Porto de Aratu, a rodovia BR-324 e,\nconsequentemente, com as cargas que chegam de Feira de Santana e de outros\nmunicípios. “Isso irá facilitar a distribuição das cargas”, diz.<br />\n<br />\nAs obras do Cone Aratu serão divididas em 10 fases, com previsão de construir\n80 mil metros quadrados de galpões por ano. As obras de terraplenagem estão\nprevistas para o último trimestre deste ano e deverão ficar prontas em um ano.\nUma empresa já fechou negócio. A Rapidão Cometa já fez o pedido de 20 mil\nmetros quadrados. Os espaços são prioritariamente alugados, até porque a\nclientela não tem interesse em imobilizar capital.<br />\n<strong><br />\nDivisões<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span></strong><br />\nDentro do empreendimento haverá três ‘produtos’: um Multimodal, uma área\nPlug&amp;play e um Multicenter. O Multimodal está relacionado à conexão dos\nvários meios de transporte (aéreo, ferroviário, rodoviário e aquaviário), além\nde pátio para contêineres e um truck center, que oferecerá infraestrutura adequada\npara a parada dos caminhoneiros. O Plug&amp;play será o espaço destinado aos\ngalpões. Além disso, está previsto um hotel no espaço Multicenter, que<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span>também contará com centro de\nconvenções e serviços de escritório.<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br />\n<br />\n<strong>Incentivos<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span></strong><br />\nO empreendimento&nbsp; conta com&nbsp; redução de ISS de 5% para 2% por parte\nda prefeitura de Simões Filho e há negociações com o governo do estado\npara&nbsp; redução no ICMS, extensiva às empresas que se instalarem na região.\nOutra vantagem é a redução de custo que a empresa ganha com a localização.</span></p>\n\n<p class=\"bodytext\" style=\"margin: 0cm 0cm 7.5pt; \"><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Tahoma, sans-serif; color: #333333; \">“Quando o empresário de\nlogística está interessado em uma área, ele não olha só o preço do metro\nquadrado, mas a economia que a infraestrurura no entorno irá gerar com a\nredução do custo”, frisa Marcos Dubeux, CEO da Cone S.A. Além das empresas de\nlogística, ele diz que também poderão ser instaladas plantas industriais no\nCone, embora o processo seja mais lento do que na área de logística.</span></p>\n\n<p class=\"bodytext\" style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; \"><strong><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Tahoma, sans-serif; color: #333333; \">Cone já implantou o mesmo projeto em Suape</span></strong><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Tahoma, sans-serif; color: #333333; \"><br />\nUm porto precisa de retroárea para descarregar e carregar cargas e para\noperadores logísticos e plantas industriais se instalarem ao seu redor,\nreduzindo custos e trabalho. Com essa ideia, a Cone construiu o mesmo tipo de\nempreendimento, que apresenta agora para a Bahia, no Porto de Suape\n(Pernambuco).</span></p>\n\n<p class=\"bodytext\" style=\"margin: 0cm 0cm 7.5pt; \"><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Tahoma, sans-serif; color: #333333; \">Em um ano e meio de instalação\njá há no local 18 companhias instaladas e a previsão é de que até 2016 sejam\naplicados R$ 1,6 bilhão no local. Do total de 18 milhões de metros quadrados\ndestinados ao complexo, 7 milhões já estão em desenvolvimento. Hoje, estão\ninstaladas ali empresas como Gerdau, Rapidão Cometa, Login, Gestamp, MSC\ne&nbsp; Maestra. Até o final do ano, já deverão ter sido investidos R$ 685\nmilhões no complexo logístico pernambucano.</span></p>",
    "Resumo": "Projeto vai gerar 20 mil empregos entre diretos e indiretos"
  },
  {
    "Titulo": "100 municípios recebem apoio para festa de São João",
    "Fonte": "Almeida Notícias",
    "Data": "2012-05-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-30T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"bodytext\" style=\"margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:7.5pt;&#xA;margin-left:0cm\"><span style=\"font-size:9.0pt;font-family:&quot;Tahoma&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;color:#444444;background:white\">A Bahiatursa investirá este ano no São João dos\nmunicípios do interior baiano, R$ 4,2 milhões. O secretário estadual de Turismo\ne presidente da Bahiatursa, Domingos Leonelli, acolheu neste sábado (26) o\nrelatório da Comissão de Avaliação, composta por representantes da pasta, além\ndas Secretarias de Relações Institucionais (Serin), de Cultura (Secult),\nComunicação (Secom) e Casa Civil, No chamamento para apoio financeiro do Estado\nda Bahia no Projeto São João 2012, 100 municípios foram selecionados com os\nrespectivos valores do apoio. Cada prefeitura deverá ter a sua regularidade\njurídico-fiscal até a data do efetivo pagamento sob pena de impossibilitar a\nrealização do convênio.</span></p><p class=\"bodytext\" style=\"margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:7.5pt;&#xA;margin-left:0cm\"><span style=\"font-size:9.0pt;font-family:&quot;Tahoma&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;color:#444444;background:white\">Lista de contemplados:</span></p><table class=\"MsoNormalTable\" border=\"0\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\" width=\"371\" style=\"width:278.0pt;margin-left:2.75pt;border-collapse:collapse;mso-yfti-tbllook:&#xA; 1184;mso-padding-alt:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt\">\n <tbody><tr style=\"mso-yfti-irow:0;mso-yfti-firstrow:yes;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-alt:solid windowtext .5pt;padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Abaíra</span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-left:none;mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:1;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Amargosa</span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  100.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:2;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Amélia\n  Rodrigues</span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:3;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Andaraí</span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:4;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Andorinha\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:5;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Araci\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:6;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Banzaê</span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:7;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Barra\n  da Estiva </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:8;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Botuporã\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:9;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Cachoeira\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  100.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:10;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Caculé\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:11;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Caém\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:12;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Caetité\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:13;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Camacan\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:14;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Camamú\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:15;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Campo\n  Formoso </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:16;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Canápolis\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:17;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Cândido\n  Sales </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:18;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Capela\n  do Alto Alegre </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:19;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Cardeal\n  da Silva </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:20;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Catu\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:21;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Coaraci</span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:22;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Conceição\n  de Coité </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:23;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Coronel\n  João Sá</span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:24;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Cotegipe\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:25;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Cristópolis\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:26;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Cruz\n  das Almas </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  100.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:27;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Euclides\n  da Cunha </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:28;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Gandú\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:29;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Gavião\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:30;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Glória\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:31;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Heliópolis\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:32;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Ibipitanga\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:33;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Ibirapuâ\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:34;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Ipiaú\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:35;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Ipirá\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:36;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Irará\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:37;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Itaberaba\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:38;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Itapetinga\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:39;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Itapitanga\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:40;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Itiruçú\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:41;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Itiúba\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:42;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Ituberá\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:43;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Jaguarari\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:44;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Jequié\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  100.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:45;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Jussara\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:46;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Jussiape\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:47;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Lafaiete\n  Coutinho </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp; &nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:48;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Lauro\n  de Freitas </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  100.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:49;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Lençóis</span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  100.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:50;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Macarani\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:51;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Macaúbas\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  100.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:52;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Maiquinique\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:53;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Mairí\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:54;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Maracás\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:55;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Mata\n  de São João </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:56;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Mirante\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:57;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Mucugê\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:58;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Mundo\n  Novo </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:59;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Muniz\n  Ferreira </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:60;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Mutuípe\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:61;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Nordestina</span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:62;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Nova\n  Redenção </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:63;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Nova\n  Soure </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:64;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Nova\n  Viçosa </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:65;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Olindina\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:66;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Oliveira\n  dos Brejinhos </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:67;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Paramirim\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:68;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Pedro\n  Alexandre </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:69;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Pé\n  de Serra </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:70;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Pintadas\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:71;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Piritiba\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:72;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Planaltina\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:73;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Pojuca\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:74;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Quijingue\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:75;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Quixabeira\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:76;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Riachão\n  das Neves </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:77;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Riachão\n  do Jacuípe </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:78;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Riacho\n  de Santana </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:79;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Rio\n  de Contas </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  &nbsp;&nbsp;50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:80;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Rio\n  do Pires </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:81;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Salinas\n  da Margarida </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:82;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Santa\n  Bárbara </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:83;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Santa\n  Maria da Vitória </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:84;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Santana\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:85;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Santo\n  Antônio de Jesus </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  100.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:86;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Santo\n  Estevão </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  50.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:87;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">São\n  Domingos </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:88;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">São\n  Felipe </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:89;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">São\n  Félix do Coribe </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:90;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">São\n  José do Jacuípe </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:91;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Senhor\n  do Bonfim</span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  100.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:92;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Tanhaçú\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:93;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Tapiramutá\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:94;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Teofilândia\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:95;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Uibaí\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:96;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Una\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:97;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Valente\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:98;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Varzedo\n  </span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:99;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Vera\n  Cruz</span></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n  30.000,00 </span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:100;height:15.75pt\">\n  <td width=\"371\" nowrap=\"nowrap\" colspan=\"2\" valign=\"bottom\" style=\"width:278.0pt;border:&#xA;  solid windowtext 1.0pt;border-top:none;mso-border-top-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  mso-border-alt:solid windowtext .5pt;padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" align=\"center\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: center; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;</span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr style=\"mso-yfti-irow:101;mso-yfti-lastrow:yes;height:15.75pt\">\n  <td width=\"243\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:182.0pt;border:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  border-top:none;mso-border-left-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-bottom-alt:&#xA;  solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;padding:&#xA;  0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><strong><span style=\"font-size: 12pt; \">TOTAL\n  </span></strong></p>\n  </td>\n  <td width=\"128\" nowrap=\"nowrap\" valign=\"bottom\" style=\"width:96.0pt;border-top:none;&#xA;  border-left:none;border-bottom:solid windowtext 1.0pt;border-right:solid windowtext 1.0pt;&#xA;  mso-border-bottom-alt:solid windowtext .5pt;mso-border-right-alt:solid windowtext .5pt;&#xA;  padding:0cm 3.5pt 0cm 3.5pt;height:15.75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; \"><strong><span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;R$&nbsp;&nbsp;\n  4.230.000,00 </span></strong></p>\n  </td>\n </tr>\n</tbody></table><p class=\"bodytext\" style=\"margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:7.5pt;&#xA;margin-left:0cm\"><span style=\"font-size:9.0pt;font-family:&quot;Tahoma&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;color:#444444;background:white\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Confira aqui a lista de contemplados"
  },
  {
    "Titulo": "Grupo da Câmara aprova fundo para converter dívida em investimento",
    "Fonte": "Terra",
    "Data": "2012-05-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-31T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 13px; text-align: left; \">O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados, criado para discutir a situação das dívidas dos Estados, aprovou nesta quarta-feira relatório que muda o indexador das dívidas e cria um fundo federal para converter metade do que for pago pelos Estados em investimentos em infraestrutura, entre outros pontos.</span><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \"></p><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \"></p><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \"></p><span style=\"color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 13px; text-align: left; \">A proposta também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que os Estados possam renegociar suas dívidas com a União, o que é vedado hoje pela LRF. Além disso, reduz os juros dos contratos para, no máximo, 2% ao ano e ainda troca o indexador Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) na correção das dívidas.</span><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \"></p><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \"></p><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \"></p><span style=\"color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 13px; text-align: left; \">\"O IPCA tem maior aderência às variações da inflação e a aplicação do índice de preços estará limitada à taxa Selic\", disse o relator do texto, deputado Cândico Vaccarezza (PT-SP). Segundo ele, a redução dos juros cobrados dos Estados no pagamento da dívida, atualmente entre 6% e 9% ao ano, dependendo do Estado, não está de acordo com a realidade do País.</span><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \"></p><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \"></p><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \"></p><span style=\"color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 13px; text-align: left; \">A proposta, que pretende mudar as regras das dívidas dos Estados, ainda propõe a abertura de negociação com o governo federal sobre o limite de comprometimento da arrecadação com o pagamento da dívida, que hoje está em 13% e poderia, segundo Vaccarezza, ser reduzido.</span><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \"></p><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \"></p><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \"></p><span style=\"color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 13px; text-align: left; \">\"Tudo isso que está sendo modificado é definido por lei e teremos que votar um projeto de lei que trata do assunto além de uma lei complementar para modificar a Lei de Responsabilidade Fiscal\", disse Vaccarezza. De acordo com o deputado, o tema será levado à reunião de líderes para negociar a inclusão na pauta de votações.</span>",
    "Resumo": "A proposta também altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir que os Estados possam renegociar suas dívidas com a União, o que é vedado hoje pela LRF"
  },
  {
    "Titulo": "Crédito de U$ 700 milhões fortalece infraestrutura social na Bahia ",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-05-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-31T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;&nbsp;O governador Jaques Wagner sancionou, nesta quarta-feira (30), as alterações \nna lei 12.571, aprovada pela Assembleia Legislativa, autorizando o Poder \nExecutivo a contratar, em nome do Estado da Bahia, junto ao Banco Mundial, um \nempréstimo de US$ 700 milhões para desenvolvimento de políticas públicas.<div id=\"materia_noti\">\n\n<p>Os recursos serão destinados ao fortalecimento de programas estruturantes \npara inclusão social e produtiva, à infraestrutura social para o crescimento \nsustentável, ao fortalecimento do planejamento e gestão do setor público e ao \npagamento de dívida interna com a União. A sanção será publicada na edição do \nDiário Oficial do Estado de hoje, 31</p></div>",
    "Resumo": "Os recursos serão destinados ao fortalecimento de programas estruturantes para inclusão social e produtiva, à infraestrutura social para o crescimento sustentável, ao fortalecimento do planejamento e gestão do setor público e ao pagamento de dívida interna com a União"
  },
  {
    "Titulo": "Procurador envia representação questionando Lei 12350",
    "Fonte": "Site Veja",
    "Data": "2012-05-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-31T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">Procurador-Geral do MP no TCU, Lucas Furtado enviou uma representação à Corte questionando a Lei 12 350, que desonera alguns tributos para a Copa das Confederações e&nbsp;</span><span style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; border: 0px; list-style: none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; \">C</span><span style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; border: 0px; list-style: none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; \">opa do Mund</span><span style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; border: 0px; list-style: none; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; \">o</span><span style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">.</span><p style=\"border: 0px; list-style: none; margin: 0px 0px 10px; outline: 0px; padding: 0px; font-size: 14px; line-height: 18px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; \">Segundo ele, não houve previsão adequada do impacto orçamentário-financeiro da medida, o que está em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.</p><p style=\"border: 0px; list-style: none; margin: 0px 0px 10px; outline: 0px; padding: 0px; font-size: 14px; line-height: 18px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; \">Como em 2011 foram desonerados 24 milhões de reais, o procurador pede que os ministros do TCU aceitem a representação e apurem eventuais irregularidades.</p>",
    "Resumo": "a Lei desonera alguns tributos para a Copa das Confederações e Copa do Mundo."
  },
  {
    "Titulo": "IPM Brasil tem stand na Expopolítica 2012",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2012-06-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-01T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;O IPM Brasil participa de mais um grande evento. Desta vez, a empresa tem stand na&nbsp;&nbsp;EXPOPOLÍTICA 2012, feira voltada para os interesses dos candidatos \nbaianos ao pleito de 2012 e que será realizada até 03 de \njunho, &nbsp;no Centro de Convenções da Bahia – Salvador-Bahia.\n<p>Estarão presentes grandes expoentes do mercado baiano &nbsp;nos segmentos de \ncomunicação visual, marketing promocional, agências de publicidade, gráficas, \n&nbsp;assuntos fiscais e tributários, empresas de informação e tecnologia , &nbsp;partidos \npolíticos, aluguel de movéis e&nbsp; equipamentos, estruturas, palco, som, iluminação \ne &nbsp;afins.</p>\n<p>Além disso,&nbsp; ocorrerão&nbsp; palestras institucionais do&nbsp;TRE \n&nbsp;que&nbsp;trará&nbsp; o tema: “Assuntos Polêmicos das Eleições \n2012? ,&nbsp; estarão presentes ainda – &nbsp;UPB, partidos políticos, advogados e autoridades em marketing que trarão informações&nbsp; e&nbsp; temas voltados para as \nsuas necessidades, enriquecendo os conhecimentos dos participantes. Participe!</p>\n<p>Toda esta estrutura está sendo criada para deixá-lo&nbsp; informado e possibilitar \nnegociações necessárias para o sucesso de sua campanha eleitoral, montagem de&nbsp; \ncomitê, bem como estruturas para comícios.</p>",
    "Resumo": "Evento vai até o próximo dia 03/06, no Centro de Convenções"
  },
  {
    "Titulo": "IPM Brasil lembra: Prazo para Municípios apresentarem o Plano de Habitação simplificado termina no dia 30 de junho ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-06-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-01T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Os Municípios com mais de 50 mil habitantes devem apresentar o Plano Local de \nHabitação de Interesse Social (PLHIS) simplificado até o dia 30 de junho. A \ndeterminação e o prazo estão previstos na Lei 11.124/2005. E de acordo com a \norientação legal, ao integrar o Sistema Nacional de Habitação de Interesse \nSocial (SNHIS), os Municípios e os Estados devem elaborar o Plano e instituir \nConselho e Fundo local de Habitação de Interesse Social.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Diversos Municípios que aderiram ao Sistema \ntiveram dificuldades para adequar às normas, e para que não fossem penalizados, \no Ministério das Cidades prorrogou o prazo final. Por meio da Resolução 48/2011 \no dia 31 de dezembro é a data final para os Municípios apresentarem a \ndocumentação. Já aqueles que optaram pelo PLHIS simplificado – os 3.846 com \npopulação de até 50 mil habitantes – o prazo final é 30 de \njunho.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Entre as principais dificuldades \nenfrentadas pelos Municípios está a falta de recursos financeiros e técnicos. E \no modelo simplificado instituído pela na Instrução Normativa 15 do MCidades, foi \numa possibilidade para os Municípios com até 50 mil habitantes que não foram \ncontemplados com recursos do FNHIS para a elaboração do projeto. Além disso, \ncurso de capacitação a distância para a elaboração do projeto foi \ndisponibilizado em 2011.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\"><strong>Acesso aos recursos</strong><br />A \nlei não obriga os Municípios a integrarem o SNHIS, no entanto as \nobrigatoriedades do Sistema são critérios para o acesso aos recursos do Fundo \nNacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). Assim, o ente que não estiver \nincluído fica impedido de receber verba do governo federal para a área de \nHabitação.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Após o termino do Plano, a prefeitura deve \nencaminhar o projeto para a aprovação no conselho local de Habitação de \nInteresse Social – esfera do Município. Após aprovado, deve ser encaminhado a \nGerência de Desenvolvimento Urbano da Caixa Econômica (Gidur/CEF) Agência de \nAtendimento do Município. Essa instância arquiva o Plano e dá entrada na \ntramitação da homologação – e nos demais procedimentos – de regularidade do \nMunicípio, posteriormente é encaminhado para a Secretaria Nacional de Habitação \ndo MCidades.</span></span></p>",
    "Resumo": "A determinação e o prazo estão previstos na Lei 11.124/2005. E de acordo com a orientação legal, ao integrar o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), os Municípios e os Estados devem elaborar o Plano e instituir Conselho e Fundo local de Habitação de Interesse Social.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Proposta obriga Municípios a aplicarem 3% da receita total em Cultura ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-06-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-01T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"></p><p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><br />Projetos que \ndeterminam novas atribuições e a interferem na autonomia municipal são \ncrescentes no Congresso Nacional. A PEC 458/2010 torna obrigatória a \naplicação de nunca menos que 3% do orçamento municipal no setor de Cultura. Para \na CNM, tal projeto é inconstitucional e, se aprovado, trará significativo \nimpacto financeiro.</span></span></p>\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Segundo texto da PEC 458/2010, todo \nMunicípio, independente do tamanho geográfico ou do número de habitantes, terá \nde investir esses 3% em Cultura. Se somados aos 25% de Educação e aos 15% em \nSaúde, 43% dos recursos dos entes públicos locais estariam comprometidos. \nSobraria para o prefeito, 57% de verba para o pagamento dos servidores e para \ninvestimentos nas demais áreas, como saneamento, habitação, e assistência \nsocial.</span></span></p>\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">A CNM nunca se manifestou contra a \nvalorização da Cultura do país e a preservação do patrimônio público. Pelo \ncontrário. Durante discussões da PEC 150/2003, que tem redação semelhante à PEC \n458/2010, a Confederação, na <em>II Conferência Nacional de Cultura</em>, junto \nao Conselho Nacional de Política Cultural do Ministério da Cultura (MinC), \napoiou o&nbsp; percentual estabelecido em nunca menos que 0,6% para os \nMunicípios.</span></span></p>\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">A PEC 150/2003 foi anexada – apensada na \nlinguagem legislativa – à outra proposta, a PEC 324/2001. Essa última prevê \ndestinação de nunca menos de 2% dos recursos orçamentários da União, 1,5% dos \nEstados e Distrito Federal e 1% dos Municípios. A CNM também é contrária a esta \nPEC e apoia somente a que teve espaço para debates: a \n150/2003.</span></span></p><p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Dados da Execução do <em>Orçamento Siga \nBrasil</em> do Senado Federal constatam que em 2011 o valor transferido pela \nUnião aos Municípios para investimentos em Cultura foi de apenas 3%. Portanto, o \nprojeto em análise no Congresso Nacional pretende fazer com que o menor ente da \nfederação invista o mesmo ou até mais no setor. “Isso é um porcentual \ninsignificante do Orçamento Geral da União”, considera o presidente da CNM, \nPaulo Ziulkoski.</span></span></p>\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Para ele, não há como esperar que os \nMunicípios, com destaque para os pequenos, apliquem 3% do total de recursos em \nCultura se a União, com 60% da arrecadação de impostos no Brasil, aplica esse \nporcentual. “Há incoerência nesta proposta, pois se o governo federal tem \ndificuldade em repassar recursos para a área, imaginem os Municípios com \norçamentos totalmente engessados pelas obrigações constitucionais, legais e de \nprogramas gerados por outras esferas governamentais”, alerta \nZiulkoski.</span></span></p>\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><strong>O que deve ser \nfeito?</strong></span></span></p>\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">A CNM reitera que a PEC 458/2010 é inviável, \npois se trata de um encargo gerador de despesas, onera os Municípios, exige \nestrutura de gestão que ampliará as despesas com pessoal e fere a autonomia \nconstitucional dos entes federados. Portanto, a entidade orienta que os \nprefeitos, secretários e demais gestores entrem em contato com os deputados \nfederais de suas regiões e peçam o arquivamento desta matéria e da PEC \n324/2001.</span></span></p>\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Na análise da CNM, à primeira vista esses \nprojetos representam melhorias para o desenvolvimento da Cultura. No entanto \nreconhece que não há orçamento capaz de arcar essa e com todas as outras \ndemandas prioritárias das populações, como Saúde e Educação. “Isso deve ser \nexplicado aos parlamentares”, diz o presidente.</span></span></p>\n<p><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt; \">No sentido de reforçar a posição contrária, \na entidade lembra que a Constituição Brasileira estabelece para cada ente \nfederado – União, Estados e Municípios - o direito de organizar e prestar os \nserviços públicos de interesse local </span><em style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt; \">de acordo com suas reais possibilidades \ne respeitando a organização estabelecida pela legislação local</em><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt; \">. &nbsp;Portanto, \nnão compete à legislação federal estabelecer o que pretende com estas PECs. “Ao \ntentar, desconsiderará certamente as reais necessidades locais” finaliza Paulo \nZiulkoski.</span><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">&nbsp;</span></span></p><p></p>",
    "Resumo": "Se somados aos 25% de Educação e aos 15% em Saúde, 43% dos recursos dos entes públicos locais estariam comprometidos\n"
  },
  {
    "Titulo": "Para obter câmeras, Município deve ter mais de 30 mil habitantes e apresentar projeto até dia 14 de junho ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-05-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-05-31T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"></p><p></p><p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\"><br />Municípios da fronteira brasileira e de regiões \nmetropolitanas que desejam obter recursos para implantar ou expandir sistemas de \nvideomonitoramento devem enviar pospostas até dia 14 de junho. A medida do \nMinistério da Justiça (MJ) é voltada à prevenção da violência e da \ncriminalidade. No entanto, só abrange aqueles com população acima de 30 mil \nhabitantes ou consórcios municipais.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Os projetos devem ser cadastrados por meio \ndo Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv). E \nneles a quantidade de câmeras tem de está detalhada para avaliação de acordo com \na necessidade de cada região.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Também são critérios de aprovação: manter \nguarda municipal, implantar Conselho Comunitário de Segurança ou desenvolver \nações de policiamento comunitário, não possuir convênio em aberto com o MJ e \ncomprovar capacidade técnica e gerencial para execução das \nmetas.</span></span></p><p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt; \">A análise das propostas será feita pelo Departamento de Políticas, Programas e \nProjetos da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). Se aprovado o \nprojeto, o ministério libera o recurso para que cada ente abra licitação e \ncompre os equipamentos.</span><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">&nbsp;</span></span></p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "Os projetos devem ser cadastrados por meio do Sistema de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv)\n"
  },
  {
    "Titulo": "Apresentada proposta de negociação da dívida de Estados e Municípios",
    "Fonte": "Midia News",
    "Data": "2012-06-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-04T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \">O Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados responsável pela análise das dívidas de Estados e Municípios com a União aprovou um relatório de renegociação. A proposta, apresentada na quarta-feira, 30 de maio, sugere duas proposições: uma altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para permitir a renegociação dos débitos, pois atualmente isso é proibido pelo artigo 35 da Lei. E a segunda adota um novo índice de reajuste da dívida.</span><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \" /><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \">Terá de ser criado um projeto de lei complementar que altere a Lei 9.496/1997, que trata das dívidas dos Estados, e as medidas provisórias 2.185/2001 – que trata das dívidas dos Municípios - e a 2.192/2001, da dívida dos Estados com o programa de socorro aos bancos estaduais.</span><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \" /><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \">No caso do reajuste do índice, tramita um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1.675/2011. De acordo com o PL, a nova correção seria pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais juros de 2%. Os débitos são corrigidos atualmente pelo Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros. Porém, há também no projeto a possibilidade do reajuste ser feito pela Selic – taxa básica de juros -, quando essa for menor que o IPCA.</span><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \" /><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \">Comprometimento de receita</span><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \">Um benefício sugerido no relatório trata do comprometimento da Receita Líquida Real (RLR) dos Estados e Municípios com o pagamento das parcelas mensais da dívida - hoje varia de 11,5% a 15%. Os governadores e prefeitos poderão negociar esse porcentual. Houve a apresentação por parte de dois integrantes do Grupo, deputados Vitor Penido (DEM-MG) e Lincoln Portela (PR-MG), para fixá-lo em 9%, mas no final a decisão foi deixar que cada caso seja negociado.&nbsp;</span><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \" /><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \">Retorno aos Estados</span><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \">Segundo relatório do Grupo, 50% do que for pago pelos Estados devem voltar aos cofres estaduais para investimentos em obras a serem escolhidas em conjunto com o governo federal. Infelizmente esse retorno não beneficia também os Municípios.</span><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \" /><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \">A regra é clara, o Estado paga os débitos com a União em um ano e no seguinte recebe metade de volta. O regresso do que for pago será distribuído por meio do Fundo de Investimentos em Infraestrutura nos Estados e no Distrito Federal (FIIE), com criação prevista no PL 1.675/2001.</span><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \" /><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \">Segundo passo nas negociações</span><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \">Após as primeiras reuniões que resultaram no relatório, o Grupo coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) quer agora discutir o documento com os governos federal, estadual e municipal. Ele busca um consenso entre as propostas apresentadas e deve pedir ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS) a realização de uma Comissão Geral.</span><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \" /><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \">Para o autor do PL 1.675/2011, deputado Vaz de Lima (PSDB-SP), há esperanças de que a União aceite negociar. “Sinto sinais do governo nessa direção, de que precisa facilitar mais a vida dos Estados para ter mais investimentos. O País não vai conseguir enfrentar as crises internacionais se não facilitar a vida de Estados e Municípios para aplicação em infraestrutura”, afirmou.</span><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \" /><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px; \">O relatório será avaliado pelo presidente Marco Maia e pelos líderes partidários. O montante total da dívida de Estados e Municípios é de R$ 438 milhões – valor calculado em março deste ano. O motivo dos débitos são fatores diferentes, ou seja, cada ente deve por um motivo.</span>",
    "Resumo": "No caso do reajuste do índice, tramita um substitutivo ao Projeto de Lei (PL) 1.675/2011"
  },
  {
    "Titulo": "Em 15 anos, 72% dos prefeitos das grandes cidades se reelegeram",
    "Fonte": "Terra",
    "Data": "2012-06-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-04T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;&nbsp;<span style=\"color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 14px; text-align: left; \">A aprovação da emenda da reeleição, que permitiu o segundo mandato para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), completa nesta segunda-feira 15 anos. Neste período, centenas de políticos também conseguiram manter-se no poder por mais quatro anos, fato que mudou a dinâmica das disputas eleitorais no Brasil.</span><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">No âmbito municipal não foi diferente. Nas três últimas eleições (2000, 2004 e 2008), a emenda proporcionou que 72% dos prefeitos das 26 capitais e de 32 municípios com mais de 200 mil eleitores conseguissem emplacar um segundo mandato. O levantamento é do cientista político Alvaro Augusto de Borba Barreto, da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), que estudou o fenômeno eleitoral brasileiro. Segundo Barreto, dos 143 prefeitos aptos a se reeleger no período, 120 confirmaram o primeiro lugar nas urnas.</p><strong><br /></strong><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \"></p><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">\"Se há oportunidade de reeleição e os números mostram possível sucesso, a perspectiva de mandato do prefeito sobe para 8 anos. Isso altera todo o cenário para os concorrentes e aliados. Hoje, quem ganha uma eleição está pensando na próxima\", afirmou.</p><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">\"Os dados são contundentes. A adoção da reeleição modificou efetivamente a dinâmica das disputas. Além disso, o cenário internacional ratifica, pois quem está no cargo tentando concorrer tem vantagem\", completou o pesquisador. Antes da emenda, era proibida a reeleição do presidente da República, dos governadores e prefeitos em todos os Estados.</p><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \"><strong style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; background-color: transparent; \">Brecha na lei possibilita \"fenômeno\"</strong><br />O professor emérito da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer reconhece a importância da emenda, mas chama a atenção para uma brecha na lei que origina um \"fenômeno\" eleitoral que, segundo ele, deve ser combatido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).</p><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">\"Alguns prefeitos já serviram dois mandatos e não podem se reeleger para um terceiro. Então, transferem seu domicílio eleitoral para um município vizinho menor e se elegem. Assim, quatro anos depois, voltam para 'seu' município para mais dois mandatos. Me parece que o TSE quer inibir esta prática\", ressaltou.</p><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \"><strong style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; background-color: transparent; \">Campeão de reeleições quer tempo indeterminado</strong><br />O prefeito de Florianópolis (SC), Dário Berger (PMDB), é um dos campeões em reeleição do Brasil. À frente do Executivo da capital catarinense desde 2004, ele também comandou o munícipio de São José (SC) de 1996 a 2004. Berger admite que, por estar ocupando o cargo, o prefeito tem mais visibilidade. Mesmo assim, defende que não haja restrições para a tentativa de reeleição - a emenda não possibilita três ou mais mandatos consecutivos.</p><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">\"Se o prefeito é bom e atende às necessidades da população, deveria ter o direito de concorrer permanentemente. Acho justo e legítimo, pois quem decide se ele será eleito e reeleito é a população. Quatro anos é pouco tempo para implantar um projeto, ainda mais num país burocrático como o nosso\", argumentou.</p><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">Conforme Berger, a reeleição é um bom instrumento da democracia: \"Eu nunca pensei na hipótese de reeleições sucessivas. Foi muito mais obra do destino e, provavelmente, resultado do meu trabalho. Sou defensor da reeleição permanente e definitiva\".</p><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \"><strong style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; background-color: transparent; \">Responsabilidade fiscal</strong><br />Para o cientista político da Universidade de Brasília (UnB) Lúcio Renno, a reeleição estimulou o controle das contas nos municípios. \"Em combinação com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a emenda impôs disciplina fiscal e responsabilidade, já que as prefeituras passaram a ser controladas pela lei e pelos eleitores. Sem reeleição, não há estímulo\", explicou.</p><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">\"Ela restringe abusos dos prefeitos em seu primeiro mandato. No segundo, a LRF dá conta de gerar estímulos para que isso ocorra. Essas foram duas das principais reformas institucionais do sistema político e da administração pública nos anos 1990\", afirmou Renno.</p><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: left; \">\"Como em qualquer reforma de sistema político há um ponto negativo, que é a diminuição da competição política em nível municipal. Com a reeleição, candidatos sérios podem deixar de competir devido ao alto risco de não obterem sucesso. De qualquer forma, o prefeito candidato apenas terá sucesso se conseguir convencer os eleitores de que fez um bom trabalho. Prefeitos ruins estimulam competição\", concluiu Lúcio Renno.</p>",
    "Resumo": "Nas três últimas eleições (2000, 2004 e 2008), a emenda proporcionou que 72% dos prefeitos das 26 capitais e de 32 municípios com mais de 200 mil eleitores conseguissem emplacar um segundo mandato"
  },
  {
    "Titulo": "PIB BAIANO REGISTRA EXPANSÃO DE 4,8% NO PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2012",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-06-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-04T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">A economia baiana encerrou o primeiro trimestre de 2012 com expansão real de 4,8% no Produto Interno Bruto (PIB) em relação ao igual período do ano anterior. O índice é reflexo dos bons resultados apurados em todos os grandes setores da economia, em especial o setor da indústria (4,7%), seguido por serviços (4,1%) e agropecuário (2,6%). Os cálculos foram realizados pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan).</span><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">Na comparação sazonal com o trimestre anterior, o PIB baiano apresentou aumentou 1,7%, enquanto o 4º trimestre de 2011 expandiu 0,8%. O diretor-geral da SEI, Geraldo Reis, ressalta que os números foram significativos, principalmente na comparação com a média nacional, que no ajuste sazonal não ultrapassou 0,2%, por exemplo.</p><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">“O resultado aponta perspectiva de deslocamento da economia baiana, bem como dos principais pólos nordestinos em relação o panorama nacional. Porém, a tendência é que esse comportamento seja conjuntural, e, no segundo semestre, o conjunto da economia nacional se equipare à média nordestina”, afirma Reis.<br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; \" />&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Na comparação sazonal com o trimestre anterior, o PIB baiano apresentou aumentou 1,7%, enquanto o 4º trimestre de 2011 expandiu 0,8%."
  },
  {
    "Titulo": "Ministério da Integração Nacional libera R$ 15,7 milhões para a Bahia",
    "Fonte": "NE10",
    "Data": "2012-06-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-05T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #333333; font-family: 'trebuchet ms', sans-serif; font-size: 13px; line-height: 19px; \">O Ministério da Integração Nacional vai repassar mais de R$ 15,7 milhões para que o Governo da Bahia execute ações de defesa civil em áreas atingidas pela seca no Estado, que é considerada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) a pior dos últimos 47 anos. O empenho dos recursos foi anunciado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4). O Ceará também foi contemplado, com R$ 13.421.053.</span><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; line-height: 19px; font-size: 13px; color: #333333; font-family: 'trebuchet ms', sans-serif; \">A Bahia receberá exatos R$ 15.789.724. Deste total, de acordo com a portaria do ministério, R$ 3,94 milhões serão antecipados, em função da urgência na execução. O restante das verbas será repassado após a apresentação e aprovação dos planos de trabalho por parte dos proponentes.</p>",
    "Resumo": "O empenho dos recursos foi anunciado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (4)"
  },
  {
    "Titulo": "Desonerações do IPI causam impacto de R$ 500 mi no FPM em 2012",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-06-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-06T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;\n<span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva; \">A nova desoneração do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) promovida pelo governo federal repete a estratégia de incentivo ao consumo utilizada na crise econômica que teve início em 2008. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou um breve estudo sobre o impacto dessas desonerações do imposto do setor de automóveis e da chamada linha branca, que refletem diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2012. De acordo com a entidade, assim como na crise de 2008/2009, o governo tem agora a intenção de estimular a economia 2012, após o fraco crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2011, de apenas 2,7%.</span></span><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; text-align: justify; \" /><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; text-align: justify; \" /><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva; \">“Mais uma vez, os instrumentos de renúncia selecionados foram aqueles compartilhados com os demais entes da Federação, principalmente se concentrando no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)”, lamenta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Na última previsão do Governo Federal para o FPM em 2012, a avaliação orçamentária do 1.º bimestre indicava um montante de R$ 73,83 bilhões. Com as desonerações, a previsão do FPM sofre impacto de quase de R$ 500 milhões.</span></span><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; text-align: justify; \" /><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; text-align: justify; \" /><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva; \">A última desoneração do IPI com impacto na arrecadação de 2012 foi para a linha branca e entrou em vigor em 1.º de dezembro de 2011. Em março de 2012, o Governo Federal prorrogou por mais três meses tais reduções das alíquotas do IPI incidentes sobre a linha branca e incluiu novas desonerações para setores de móveis, laminados, papel de parede e luminárias. Com o novo prazo, a CNM estima uma renúncia adicional de R$ 271 milhões para a linha branca.&nbsp;</span></span></p><strong style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px; text-align: justify; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva; \">Renúncia fiscal na linha branca</span></span></strong><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; text-align: justify; \" /><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva; \"><br />A desoneração para móveis e laminados implicará numa renúncia de R$ 198 milhões. Em relação ao papel de parede e luminárias, o governo deixará de arrecadar R$ 20 milhões. Entre o dia 26 de março e o final junho, a desoneração totaliza R$ 489 milhões.&nbsp;</span></span><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; text-align: justify; \" /><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; text-align: justify; \" /><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva; \">Com a desoneração, o imposto para fogão passou de 4% para zero; geladeira, de 15% para 5%; máquina de lavar, de 20% para 10%; e máquina de lavar semi-automática (tanquinho), de 10% para zero. Durante quatros meses, a renúncia fiscal relativa a esses produtos foi de R$ 361 milhões, segundo a Receita Federal.</span></span><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; text-align: justify; \" /><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; text-align: justify; \" /><strong style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px; text-align: justify; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva; \">Incentivo fiscal para automóveis</span></span></strong><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; text-align: justify; \" /><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva; \"><br />Recentemente, o governo anunciou um novo conjunto de medidas voltadas ao incentivo fiscal do setor automotivo. Os carros de até 1.000 cilindradas terão a alíquota do IPI reduzida de 7% para zero, tanto para carros movidos à gasolina, como a álcool.&nbsp;</span></span><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; text-align: justify; \" /><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva; \"><br />Os carros de 1.000 a 2.000 cilindradas terão redução na alíquota de 13% para 6,5% em veículos movidos à gasolina, e de 11% para 5,5% para os movidos a álcool. Os veículos comerciais leves passarão de 4% para 1% – independente do modo de abastecimento.</span></span><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; text-align: justify; \" /><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; text-align: justify; \" /><strong style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px; text-align: justify; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva; \">As desonerações do IPI em 2012</span></span></strong><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; text-align: justify; \" /><p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva; \">A previsão do Governo Federal é de que a renúncia fiscal correspondente às desonerações, que se estendem até agosto de 2012, será de R$ 1,2 bilhão. Porém, a CNM calcula que as desonerações concedidas de dezembro de 2011 até maio de 2012 implicam numa renúncia de aproximadamente R$ 2 bilhões.&nbsp;</span></span><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva; \">“R$ 632 milhões referem-se à linha branca, R$ 1,2 bilhões aos automóveis e R$ 218 milhões aos demais itens. E o impacto total destas desonerações no FPM de 2012 é de quase meio bilhão”, afirma Ziulkoski.</span></span>&nbsp;</span></span></p>",
    "Resumo": "A Confederação Nacional de Municípios (CNM) elaborou um breve estudo sobre o impacto dessas desonerações do imposto do setor de automóveis e da chamada linha branca, que refletem diretamente no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2012."
  },
  {
    "Titulo": "Sistema Nacional de Cultura: o que muda na gestão municipal",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-06-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-06T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align: -webkit-auto;\"><span style=\"background-color: transparent; text-align: justify; \">No dia&nbsp;</span><span style=\"background-color: transparent; font-size: 10pt; color: #333333; font-family: verdana, geneva; line-height: 24px; text-align: justify; \">30 de maio, os deputados aprovaram o Sistema Nacional de Cultura (SNC), previsto na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 416/2005. Semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS), o SNC tem como objetivo a valorização de toda e qualquer manifestação cultural por parte das três esferas do governo: municipal, estadual e federal, além de buscar maiores investimentos e atenção dos entes para o setor.</span><span style=\"background-color: transparent; font-size: 10pt; color: #333333; font-family: verdana, geneva; line-height: 24px; text-align: justify; \">&nbsp;</span></p><p><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; text-align: justify; \" /><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; line-height: 24px; text-align: justify; font-family: verdana, geneva; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \">A Agência de Notícias CNM [Confederação Nacional de Municípios] conversou com o deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), relator da PEC e autor do substitutivo aprovado em primeiro turno. O principal questionamento foi em relação às atribuições contidas na proposta que dizem respeito aos Municípios. Segundo o parlamentar, nada será obrigatório, nem mesmo a adesão ao Sistema.</span></span><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; text-align: justify; \" /><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; text-align: justify; \" /><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; line-height: 24px; text-align: justify; font-family: verdana, geneva; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \">Apesar de não haver exigências, caso a PEC 416/2005 seja promulgada - e para isso será ainda analisada pelo Senado Federal -, o administrador municipal que optar por não aderir ao SNC, não poderá acessar recursos financeiros do orçamento de Cultura dos governos estaduais e federal. “Ele só vai ter o recurso próprio para tocar o setor”, afirma Paulo Rubem.</span></span><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; text-align: justify; \" /><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; text-align: justify; \" /><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; line-height: 24px; text-align: justify; font-family: verdana, geneva; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><strong style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; \">Estrutura administrativa</strong></span></span><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; line-height: 24px; text-align: justify; font-family: verdana, geneva; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><br />A Agência CNM buscou detalhes também sobre a exigência de estrutura administrativa. De acordo com o deputado não será cobrada dos Municípios a criação de nenhuma estrutura, como por exemplo, a criação de uma Secretaria de Cultura. “A PEC não obriga e respeita a autonomia do Município”, assegura.</span></span><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; text-align: justify; \" /><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; text-align: justify; \" /><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; line-height: 24px; text-align: justify; font-family: verdana, geneva; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \">Paulo Rubem defende a aprovação da proposta na Câmara e diz que ela faz parte de uma “Caixa de ferramentas” voltadas para o setor. Essa expressão usada pelo parlamentar serve para definir um pacote de matérias que tramitam no Congresso e envolvem o setor.&nbsp;</span></span></p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; line-height: 24px; text-align: justify; font-family: verdana, geneva; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \">A PEC 416/2005 entrou na Ordem do Dia do Plenário por um acordo de líderes partidários. E é o que deve ocorrer também com a PEC 150/2003 e outros dois Projetos de Lei (PLs), segundo o próprio Paulo Rubem. No caso desta segunda Proposta, há a determinação de que os Municípios apliquem nunca menos que 1% da receita total em Cultura. O porcentual dos Estados seria de 1,5% e da União 2%.</span></span><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; text-align: justify; \" /><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; text-align: justify; \" /><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; line-height: 24px; text-align: justify; font-family: verdana, geneva; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \">A CNM se opõe a aprovação da PEC 150/2003, pois a considera inconstitucional, ao obrigar investimentos, fere a autonomia do ente público local. Porém, o deputado relatou que a votação dessa matéria “é a meta” desse pacote de propostas da área cultural. “Acho que o caminho dos prefeitos é tentar fazer com que o Senado, quando analisar a proposta, inclua um cronograma de adaptação. Pois, no Sistema também está previsto que os investimentos em Cultura aumentem progressivamente. O problema não é a vinculação do dinheiro, é como gastá-lo”, explica.&nbsp;</span></span><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; text-align: justify; \" /><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; text-align: justify; \" /><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; line-height: 24px; text-align: justify; font-family: verdana, geneva; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><strong style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; \">Tramitação</strong></span></span><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; text-align: justify; \" /><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; line-height: 24px; text-align: justify; font-family: verdana, geneva; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \">A PEC 416/2005 foi aprovada por 361 votos contra 1. O texto aprovado é do relator Paulo Rubem, discutido pela Comissão Especial que analisou a proposta. Como manda o regimento, a PEC será votada em segundo turno e depois por mais dois turnos no Senado. A PEC 150/2003 está pronta para inclusão na Ordem do Dia e pode ser votada a qualquer momento se assim desejarem os líderes partidários. &nbsp;</span></span><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 24px; text-align: justify; \" /><p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; line-height: 24px; text-align: justify; font-family: verdana, geneva; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \">&nbsp;</span></span></p>",
    "Resumo": "Apesar de não haver exigências, caso a PEC 416/2005 seja promulgada - e para isso será ainda analisada pelo Senado Federal -, o administrador municipal que optar por não aderir ao SNC, não poderá acessar recursos financeiros do orçamento de Cultura dos governos estaduais e federal."
  },
  {
    "Titulo": "Ministério da Saúde amplia acesso em municípios pobres",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-06-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-06T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">Construção e reforma de Unidades Básicas de Saúde, colocação de próteses dentárias, implantação de consultórios na rua e ampliação de cirurgias eletivas estão entre as ações do ministério dentro do Brasil Sem Miséria</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, apresentou, na quinta-feira (31), um balanço das ações da área dentro do Plano Brasil Sem Miséria, que em junho completa um ano. Lançado em julho do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff, o Plano tem o objetivo de combater, até 2014, a pobreza extrema nos municípios mais carentes do Brasil. Padilha destacou o fato do Sistema Único de Saúde (SUS) ter que se reorganizar para atender a população que vive na faixa de extrema pobreza e citou como exemplo o Brasil Sorridente.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">“Em 2010, distribuímos 170 mil próteses dentárias no país. De 2011 até os primeiros meses de 2012 já são 342 mil próteses”, disse o ministro durante a apresentação das ações do Ministério da Saúde. “Temos dados que expressam a integração de ações e políticas públicas, como a redução de 21% na mortalidade materna em 2011 em relação 2010”, destacou Padilha.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">O ministro ressaltou, ainda, o início da distribuição de medicamentos para asma na rede própria e unidades privadas que integram o programa Farmácia Popular, a partir do dia 4 de junho; a expansão do Programa Saúde na Escola para Creches e pré-escolas; e a ampliação do programa de distribuição de suplementos nutricionais: dose de vitamina A para crianças de 6 meses a 5 anos de idade; e de sulfato ferroso para crianças de 6 a 18 meses em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) do país.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">Desde o lançamento do plano, o ministério promove ações para a melhoria do acesso da população aos serviços de saúde. Entre as ações propostas está a reforma e a construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Apenas no ano passado, foram habilitados 5.247 postos de saúde em todo País para reforma. O ministério também habilitou, no ano passado, 2.077 propostas para a construção de novas UBS.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">Para qualificar o atendimento da população, foram contratados 3.328 novos agentes comunitários, em 2011, e quase 900 nos primeiros três meses de 2012. Os profissionais se juntarão aos mais de 250 mil existentes nas cinco regiões do Brasil.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">Saúde bucal –Com as melhorias previstas no Brasil Sem Miséria, a população passará a ter mais motivos para sorrir. Com o programa Brasil Sorridente, o Ministério da Saúde vem reduzindo, progressivamente, o número de brasileiros com falhas na arcada dentária ou sem dentes, sobretudo nas regiões e municípios de extrema pobreza, que integram o Brasil Sem Miséria.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">O programa já distribuiu 342 mil próteses dentárias de 2011 até os três primeiros meses deste ano. Só neste, já foram construídos nove Centros de Especialidades Odontológicas (CEO) e entregues 100 Unidades Odontológicas Móveis (UOM).</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">Até 2014 a previsão é que o Brasil tenha 174 CEOs, 500 UOMs, e 1.343 Equipes de Saúde Bucal (ESB) contratadas. Além disso, o governo pretende investir R$ 121,5 milhões para implantação de 1.2 milhão de próteses dentárias no País.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">População de rua –Preocupado em atender a população miserável das grandes e médias cidades, o Ministério da Saúde conta hoje com 62 consultórios nas ruas em 21 estados e no Distrito Federal. As unidades itinerantes são de extrema importância por serem responsáveis pelo primeiro contato com uma parcela dos cidadãos que muitas vezes não procura o Sistema Único de Saúde (SUS) quando necessita.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">A meta do ministério é que até o final do ano o número de viaturas nas ruas dobre, chegando a 134 unidades. Até 2014 serão investidos R$ 152,4 milhões para a implantação de outros 308 Consultórios na Rua em todo país.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">Cirurgias eletivas – Em 2011, o ministério definiu novos mecanismos para auxiliar estados e municípios a aumentar o número de cirurgias eletivas, melhorar o atendimento à população e reduzir o tempo de espera no SUS. Estados e Distrito Federal receberam adicional de R$ 550 milhões para a realização desses procedimentos até o fim de 2012. Os recursos estão sendo aplicados nas especialidades de maior demanda e naquelas escolhidas pelos gestores locais conforme a realidade de sua região.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">Além disso, do total, R$ 50 milhões serão destinados aos municípios com 10% ou mais de sua população em situação de extrema pobreza. Com esse incremento, o Ministério da Saúde quer, além de ampliar o número de cirurgias, melhorar o atendimento à população e reduzir o tempo de espera por atendimento no SUS. Os resultados dessas ações já podem ser percebidos. Houve um aumento de 65% na quantidade de cirurgias eletivas realizadas em 2011, comparado com 2010. No ano passado, o SUS realizou 345.834 cirurgias. Em 2010, foram 209.613.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">Plano – O Brasil Sem Miséria foi estruturado em três eixos: garantia de renda, para alívio imediato da situação de extrema pobreza; acesso a serviços, para melhorar as condições de educação, saúde, assistência e cidadania das famílias que compõem o público-alvo; e inclusão produtiva para aumento das capacidades e as oportunidades de ocupação e geração de renda entre as famílias extremamente pobres.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; \">O plano incorporou, fortaleceu e articulou ações e programas que já tinham eficácia comprovada na redução da pobreza, além de criar novas iniciativas onde havia espaço para inovação. Ao longo desses 12 meses, várias novidades foram acrescentadas ao plano, como a ação Brasil Carinhoso. (Fonte: Ministério da Saúde)</span>\n</p>",
    "Resumo": "Apesar de não haver exigências, caso a PEC 416/2005 seja promulgada - e para isso será ainda analisada pelo Senado Federal -, o administrador municipal que optar por não aderir ao SNC, não poderá acessar recursos financeiros do orçamento de Cultura dos governos estaduais e federal."
  },
  {
    "Titulo": "Inflação para famílias com renda até cinco salários mínimos diminui e fecha maio em 0,55% ",
    "Fonte": "Agência Brasil",
    "Data": "2012-06-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-08T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a inflação para \nfamílias com rendimento até cinco salários mínimos, fechou o mês de maio com \ntaxa de variação de 0,55%. O resultado é inferior ao registrado em abril, 0,64%. \nEm maio de 2011, o INPC havia ficado em 0,57%.\n<p>De acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de \nGeografia e Estatística (IBGE), de janeiro a maio o INPC acumula alta de 2,29%, \ntambém abaixo dos 3,48% referentes ao mesmo período de 2011. Nos últimos 12 \nmeses, o índice acumula elevação de 4,86%, próximo do resultado dos 12 meses \nimediatamente anteriores (4,88%).</p>\n<p>O aumento nos preços dos produtos alimentícios, 0,89%, foi mais intenso do \nque o observado nos não alimentícios (0,42%). Em abril, os resultados ficaram em \n0,57% e 0,67%, respectivamente.</p>\n<p>Entre os índices regionais, Salvador (0,84%) apresentou o maior resultado, \nimpulsionado pelas taxas de água e esgoto (11,54%) e de energia elétrica \n(5,75%). Já o menor índice foi o de Brasília (0,3%), onde os alimentos \napresentaram queda de 0,09%.&nbsp;<br /></p>",
    "Resumo": "O resultado é inferior ao registrado em abril, 0,64%. Em maio de 2011, o INPC havia ficado em 0,57%.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Senado vai votar PEC que acaba com voto secreto",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-06-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-08T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;O presidente do Senado, <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/topico/jose-sarney.html\">José Sarney</a>, determinou nesta terça-feira \n(5) que entrem em pauta as propostas que tratam do fim do voto secreto. As três \npropostas de emenda à Constituição (PECs), inclusive para perda de mandado, \ndevem começar a ser analisadas a partir do dia 13. Uma das PECs estava havia \ndois anos na espera para ser colocada em votação do plenário.</p><div id=\"materia-letra\" class=\"materia-conteudo entry-content\">\n<div>\n<div><p>A discussão sobre o fim do voto secreto veio à tona depois do processo contra \no senador Demóstenes Torres (sem partido -GO) no Conselho de Ética do Senado. \nDiversos parlamentares passaram a defender o voto aberto para a cassação de \nmandatos e em outras votações.</p>\n<p>No entanto, mesmo que a PEC seja aprovada na primeira votação, não terá \nefeito para o processo de Demóstenes, já que ela ainda deve passar por ao menos \nmais três votações.</p>\n<p>Em seu texto atual, a PEC 50/2006, do senador Paulo Paim (PT-RS) acaba com o \nvoto secreto no Congresso Nacional, na Câmara dos Deputados e no Senado \nFederal.</p>\n</div></div></div><p>A proposta institui o voto aberto para votações de perda de mandato, de vetos \npresidenciais e indicação de autoridades, entre outras.&nbsp;</p>",
    "Resumo": "José Sarney determinou que propostas sejam analisadas a partir do dia 13.Projeto pede votação aberta para cassação de mandato, vetos, entre outras\n"
  },
  {
    "Titulo": "Educação: Complementação para estados e municípios é de R$ 606 milhões ",
    "Fonte": "MEC",
    "Data": "2012-06-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-08T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;Estados, Distrito Federal e municípios já têm acesso a R$ 606,8 milhões \nreferentes à quinta parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e \nDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da \nEducação (Fundeb). A transferência dos recursos é de responsabilidade do Fundo \nNacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).</p><br />Este ano, a \ncomplementação da União contempla nove estados que não alcançaram, com a própria \narrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012 (R$ \n2.096,68).<br /><br />Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o \nFundeb deve ter pelo menos 60% dos recursos usados na remuneração de \nprofissionais do magistério em efetivo exercício. O restante destina-se a \ndespesas de manutenção e desenvolvimento do ensino — pagamento de auxiliares \nadministrativos e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de \nequipamentos e construção de escolas.<br /><br /><br />\n<table style=\"WIDTH: 378px\" border=\"1\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\">\n<tbody>\n<tr>\n<td valign=\"top\" colspan=\"2\">\n<p align=\"center\"><strong>Fundeb 2012 – 5ª parcela<br />Estados contemplados (em \nR$)</strong></p></td></tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"142\">\n<p align=\"center\"><strong>UF</strong></p></td>\n<td valign=\"top\" width=\"236\">\n<p align=\"center\"><strong>Valor</strong></p></td></tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"142\">\n<p>Alagoas</p></td>\n<td valign=\"top\" width=\"236\">\n<p align=\"right\">25.641.022,25</p></td></tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"142\">\n<p>Amazonas</p></td>\n<td valign=\"top\" width=\"236\">\n<p align=\"right\">18.419.721,92</p></td></tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"142\">\n<p>Bahia</p></td>\n<td valign=\"top\" width=\"236\">\n<p align=\"right\">145.544.961,80</p></td></tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"142\">\n<p>Ceará</p></td>\n<td valign=\"top\" width=\"236\">\n<p align=\"right\">71.418.466,29</p></td></tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"142\">\n<p>Maranhão</p></td>\n<td valign=\"top\" width=\"236\">\n<p align=\"right\">133.772.350,93</p></td></tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"142\">\n<p>Pará</p></td>\n<td valign=\"top\" width=\"236\">\n<p align=\"right\">142.365.546,92</p></td></tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"142\">\n<p>Paraíba</p></td>\n<td valign=\"top\" width=\"236\">\n<p align=\"right\">9.916.319,40</p></td></tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"142\">\n<p>Pernambuco</p></td>\n<td valign=\"top\" width=\"236\">\n<p align=\"right\">34.110.708,80</p></td></tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"142\">\n<p>Piauí</p></td>\n<td valign=\"top\" width=\"236\">\n<p align=\"right\">25.692.082,79</p></td></tr>\n<tr>\n<td valign=\"top\" width=\"142\">\n<p><strong>Total</strong></p></td>\n<td valign=\"top\" width=\"236\">\n<p align=\"right\">606.881.181,10</p></td></tr></tbody></table><br /><br /><strong>Merenda \n</strong>— Também estão liberados a estados, municípios e DF recursos da quarta \nparcela da merenda escolar. O valor chega a R$ 269,7 milhões. Do total, R$ 171,8 \nmilhões destinam-se a redes municipais e R$ 97,8 milhões, a estaduais. O \norçamento do programa para este ano é de R$ 3,3 bilhões. O dinheiro é \ntransferido pelo FNDE em dez parcelas mensais para atender 45 milhões de \nestudantes da educação básica de todo o país durante 200 dias \nletivos.<br /><br />Com a transferência de recursos, o Programa Nacional de \nAlimentação Escolar (Pnae) garante a alimentação escolar de estudantes da \neducação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. Em 2011, o \nprograma ofereceu diariamente 130 milhões de refeições em 200 mil escolas do \npaís. <br /><em><br /></em>",
    "Resumo": "Este ano, a complementação da União contempla nove estados que não alcançaram, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012 (R$ 2.096,68).\n"
  },
  {
    "Titulo": "Entenda o que diz a Lei Geral da Copa sancionada por Dilma ",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-06-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-08T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei Geral da Copa, que define as \nregras para a realização do Mundial de 2014 no Brasil. O texto teve <a href=\"http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/06/lei-geral-da-copa-e-publicada-no-diario-oficial.html\">seis \npontos vetados em cinco artigos</a>. Confira abaixo os principais pontos da Lei \nGeral.</p>\n<p><strong>O que é a Lei Geral da Copa?</strong><br />A legislação visa cumprir as \ngarantias assumidas pelo governo brasileiro com a Federação Internacional de \nFutebol (<a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/topico/fifa.html\">Fifa</a>) e vale também \npara a Copa das Confederações, que será realizada em 2013.</p>\n<p><strong>Bebida em estádio</strong><br />O texto não libera nem proíbe \nexpressamente a venda de bebidas alcoólicas em estádios durante o Mundial. Um \nartigo somente retira, para os períodos da Copa do Mundo e da Copa das \nConfederações, a proibição prevista no Estatuto do Torcedor.</p>\n<p>Com a suspensão da vigência desse trecho do Estatuto do Torcedor (uma \nlegislação federal), alguns parlamentares interpretaram que a decisão sobre a \nvenda de bebidas alcóolicas nos estádios ficará a cargo dos governos dos \nestados, que têm leis específicas proibindo a prática.</p>\n<p><strong>Valores dos ingressos</strong><br />Serão quatro categorias de \ningressos. Os valores não constam da Lei Geral, mas fazem parte de um acordo \nentre Congresso, governo e Fifa.</p>\n<p>De acordo com o deputado Vicente Cândido, relator da Lei Geral da Copa na \nCâmara, a \"categoria 4\" terá entradas a US$ 50, mas estudantes, idosos e \nbeneficiários de programas de transferência de renda pagarão metade desse valor. \nOs ingressos da \"categoria 3\" custarão cerca de US$ 100, a \"categoria 2\" deverá \nter entradas a US$ 450, e os ingressos da \"categoria 1\" custarão em torno de US$ \n900.</p>\n<p><strong>Ingressos populares</strong><br />A Lei Geral da Copa estabelece que a \nFifa colocará à disposição 300 mil ingressos \"no decurso de diversas fases de \nvenda\" nos jogos da Copa para o grupo mais barato, o grupo 4.</p>\n<p>A presidente vetou a reserva de 10% dos ingressos de valor mais baixo em cada \npartida da seleção brasileira. O artigo previa venda \"dentro do prazo razoável \nque evite filas ou constrangimento\". Para o governo, \"o dispositivo criará \ngrandes dificuldades para sua operacionalização\".</p>\n<p>Para os jogos da Copa da Confederações, serão ao menos 50 mil ingressos na \ncategoria 4.</p>\n<p><strong>Meia-entrada</strong><br />A presidente abriu caminho para permitir a \nmeia-entrada para estudantes nos jogos da Copa em todas as categorias de \ningresso ao vetar artigo segundo o qual regras estaduais e municipais sobre \ndescontos não se aplicam ao evento. Ao justificar o veto, a presidente argumenta \nque \"lei federal que suspenda gratuidades e descontos previstos em normas de \nestados e municípios pode representar violação ao pacto federativo\".</p>\n<p>Com isso, se quiser restringir a meia-entrada nas demais categorias, a Fifa \nterá, em tese, de negociar com estados e municípios-sede de jogos da Copa que \ntenham leis específicas sobre o assunto.</p>\n<p>Dispositivo do Estatuto do Idoso (legislação federal) prevê que pessoas com \nmais de 60 anos poderão comprar ingressos pela metade do preço em todas as \ncategorias.</p>\n<p><strong>Sorteio de ingressos</strong><br />O texto estabelece que a Fifa deverá \nsortear os ingressos populares - do grupo 4 - \"prioritariamente\" entre \nestudantes, idosos e beneficiários de programas de transferência de renda, que \nterão 50% de desconto no preço.</p>\n<p>As regras específicas sobre os sorteios não constam da Lei Geral. O texto diz \napenas que serão acompanhados por \"órgão federal competente\".</p>\n<p><strong>Índios e deficientes<br /></strong>A lei sancionada manteve ainda a \npossibilidade de acordos entre estados e Fifa para disponibilização de 1% de \ntodos os ingressos para pessoas com deficiência.<strong><br /></strong><br />Sobre a \npossibilidade de entradas a preços populares para indígenas ou pessoas que \naderirem à campanha “Por um mundo sem armas, sem drogas, sem violência, com \ntrabalho decente”, a lei prevê que seja feito acordo entre o poder público e a \nFifa.</p><div id=\"materia-letra\" class=\"materia-conteudo entry-content\">\n<div>\n<div><p><strong>Férias escolares e feriados</strong><br />O texto prevê que o período \nde férias escolares em 2014 seja modificado para que não haja aulas durante a \nCopa do Mundo. As datas, porém, não foram definidas pois cabe a cada secretaria \nde educação definir</p>\n<p>A União poderá decretar feriados nacionais durante os jogos da seleção. A lei \nprevê que estados e municípios também poderão declarar feriados nos dias de \njogos em seus territórios.</p>\n<p><strong>Responsabilidades do Brasil</strong><br />A lei prevê que a União \nassuma a responsabilidade civil de danos resultantes em razão de incidente ou \nacidente de segurança relacionados ao evento. A União será responsável por \ndisponibilizar para a Fifa segurança, serviços médicos e serviços de \nimigração.</p>\n<p><strong>Prêmios a atletas</strong><br />Destinação de uma espécie de premiação \na atletas vencedores das Copas do Mundo de 1958, 1962 e 1970 que estejam hoje em \ndifícil situação financeira. A lei determina um prêmio de R$ 100 mil de uma só \nvez aos jogadores, titulares ou reservas. Ainda prevê a concessão de auxílio \nespecial mensal que, com a renda do beneficiário, atinja o valor máximo da \naposentadoria concedida pelo governo.</p>\n<p><strong>Aeroportos<br /></strong>A lei autoriza o uso de aeroportos militares \npara embarque e desembarque de passageiros e cargas. Para a utilização, o texto \nprevê a assinatura de um termo de cooperação que vai prever recursos para o \ncusteio das operações.</p>\n<p><strong>Visto de entrada<br /></strong>O texto flexibiliza a emissão e \nconcessão de vistos a estrangeiros. Ele propõe a criação de vistos especiais \ngratuitos para permanência de turistas e pessoas que irão trabalhar durante o \nevento. Esse tipo de permissão, conforme o texto, valeria por até 90 dias para \nturistas e até 31 de dezembro de 2014 para demais estrangeiros.</p>\n<p>Foram vetados ainda os artigos 48 e 49 que permitiam emissão de visto por \nmeio eletrônico. \"Ao determinar que o visto somente será obtido no país de \norigem do estrangeiro e estabelecer prazo mínimo de 30 dias de antecedência para \nenvio do formulário de solicitação, a proposta traz retrocessos à atual \nsistemática da emissão de visto, que prescinde de tais limitações\", afirma.</p>\n<p><strong>Trabalho voluntário</strong><br />A lei&nbsp; estabelece regras para o \ntrabalho voluntário durante o Mundial e prevê que esses voluntários recebam \ntransporte, alimentação e uniformes.</p>\n<p>Foram vetados os artigos 59 e 60, que proibiam o serviço voluntário em \natividades que possam colocar em risco a segurança e o bem-estar do público. \nPara o gvoerno brasileiro, \"o tema já é previsto na legislação trabalhista \nbrasileira, que prevê regramentos para evitar a utilização do voluntariado como \nmecanismo de precarização\".</p>\n<p><strong>Proteção da Fifa<br /></strong><em>- Marca</em><strong>:</strong> A lei \nprevê mecanismos de proteção da marca da Fifa e dos símbolos da Copa para evitar \no registro de marcas semelhantes. Empresas não patrocinadoras que fizerem \npublicidade vinculada à Copa, exibição de partidas, venda de ingressos, entre \noutros, terão que indenizar a Fifa em valores relativos aos danos sofridos pela \nentidade.</p>\n<p><em>- Restrição comercial: </em>A Fifa poderá definir áreas de restrição \ncomercial em até 2 quilômetros em volta dos estádios, sem prejudicar os \nestabelecimentos em funcionamento desde que eles não tenham associação com os \njogos. Isso significa que o comércio não poderá fazer publicidade de \nconcorrentes de patrocinadores no entorno dos estádio, mas poderá vender os \nprodutos normalmente.</p>\n</div></div></div><p><em>- Crimes</em>: O texto da lei prevê tipos de crimes até 31 de dezembro de \n2014 pela reprodução ou falsificação de símbolos da Fifa e divulgação de \nprodutos relacionados à Copa. A pena é de detenção de três meses a um ano mais \nmulta e só valerá mediante representação da Fifa.&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Texto libera meia-entrada para idosos e permite descontos a estudantes. Dilma mantém artigo que não libera expressamente a venda de bebida.\n"
  },
  {
    "Titulo": "LANÇADO EDITAL DE R$ 135 MILHÕES PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO AOS EFEITOS DA SECA",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-06-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-12T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">O Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) lançou o edital&nbsp;</span><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">para o Projeto Mais Água, com um investimento de R$ 135,9 milhões. As inscrições vão até o dia 18 deste mês e podem ser feitas no site da Sedes.</span><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \"><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; \" />De acordo com a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), desde 2011 não chove o suficiente para acumular água nas cisternas destinada à produção e consumo das famílias. O edital, em parceria com Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), prevê a seleção de 24 entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, que construirão 15.655 estruturas hídricas voltadas à captação e armazenamento de água de chuva em 135 municípios.&nbsp;<br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; \" />Segundo a secretária Mara Moraes, o acesso à água para produção familiar, por meio do projeto, “além de promover a produção de alimentos para o consumo do pequeno agricultor, o excedente será comercializado para ajudar na geração de renda”<br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; \" />A ação estruturante, que favorecerá a convivência da população com o semiárido, pretende ainda promover a Segurança Alimentar e Nutricional, beneficiando 21.235 famílias.&nbsp;<br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; \" />A superintendente de Inclusão e Assistência Alimentar da Sedes, Elane Ferraz, afirma que “a implementação dessas políticas públicas é importante porque promove a mobilização, sensibilização e capacitação social, assim como a integração e comprometimento institucional dos atores locais municipais e regionais, que, inevitavelmente, serão os responsáveis pela necessária continuidade de diversas ações relacionadas à segurança alimentar e nutricional”.</p><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \"><strong style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; \">Estruturas hídricas</strong></p><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">A chamada pública beneficiará as famílias em situação de insegurança hídrica e insegurança alimentar e nutricional, cadastrados no CadÚnico ou em processo de busca ativa, famílias pertencentes a assentamentos de reforma agrária e povos e comunidades tradicionais.&nbsp;<br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; \" />Serão construídos sete tipos de estruturas hídricas, a exemplo do barreiro trincheira familiar, barreiro trincheira comunitário, cisternas de enxurrada, bomba popular, tanque de pedra, barragem subterrânea e limpeza/aprofundamento de aguadas.<br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; \" />Para a coordenação da Articulação do Semiárido na Bahia, a ação fortalecerá a política de convivência com a região, pois, garantirá estruturas de preservação da água de chuva. Além disso, durante e execução do projeto, o pequeno produtor passará uma capacitação para aprender utilizar essas tecnologias.</p>",
    "Resumo": "O edital, em parceria com Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), prevê a seleção de 24 entidades da sociedade civil, sem fins lucrativos, que construirão 15.655 estruturas hídricas voltadas à captação e armazenamento de água de chuva em 135 municípios. "
  },
  {
    "Titulo": "Municípios podem receber recursos para ações de uso racional de água",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-06-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-12T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"background-color: transparent; font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt; color: #333333; line-height: 24px; text-align: justify; \">Municípios que desejam receber recursos por uso racional de água devem enviar projetos de boas práticas na conservação do recurso, até o dia 17 de setembro. A iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) prevê investimento de R$ 3 milhões para ações que visam a transformar prédios públicos comuns em edifícios sustentáveis em relação ao uso da água.</span><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px; text-align: justify; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva; \">As propostas devem ser enviadas para o portal do Sistema de Convênios do Governo Federal (Siconv). E, entre outros aspectos, precisam propor: formas de eliminar vazamentos em sistemas de reservação e distribuição de água, reparo e modernização de equipamentos hidráulico-sanitários, medição setorizada em banheiros e cozinhas, medição independente para as diferentes fontes de abastecimento, como a concessionária, a água de chuva e a água de reuso.</span></span></p><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px; text-align: justify; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva; \">Além disso, o projeto deve definir cursos de capacitação dos servidores que trabalham na edificação e ações educacionais sobre a importância da conservação e uso racional da água.</span></span></p><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px; text-align: justify; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva; \">O edital estabelece que os Municípios que tiveram problemas de abastecimento de água entre 2007 e 2011 terão prioridade na seleção dos projetos. Também terão preferência os Municípios com legislação que regule o uso racional de recursos hídricos ou, pelo menos, comece a elaborar essas normas.</span></span></p>",
    "Resumo": "A iniciativa da Agência Nacional de Águas (ANA) prevê investimento de R$ 3 milhões para ações que visam a transformar prédios públicos comuns em edifícios sustentáveis em relação ao uso da água."
  },
  {
    "Titulo": "Novos Municípios têm incentivos do Saúde da Família suspensos ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-06-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-12T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;Mais 340 Municípios tiveram os recursos financeiros relativos aos incentivos da \nEstratégia Saúde da Família (ESF) suspensos. A medida do Ministério da Saúde, \npor meio da Portaria 1.105/2012, atinge 305 Equipes de Saúde da Família, 291 \nEquipes de Saúde Bucal e 2.056 Agentes Comunitários de Saúde que atuam no Saúde \nda Família.<br /><br />A decisão foi tomada a partir de irregularidades encontradas \nno cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos \nde Saúde (SCNES). Segundo o Ministério da Saúde a medida fiscalizadora visa à \ntransparência na aplicação de recursos da Atenção Básica e a suspensão não é \ndefinitiva, mas para resolver o problema os Municípios deverão corrigir as \nirregularidades no SCNES.<br /><br />A Confederação Nacional de Municípios (CNM) \nalerta que a medida punitiva aos Municípios acarreta prejuízo de mais de R$ 5 \nmilhões por mês. Isso irá onerar as finanças municipais uma vez que os \nMunicípios atingidos terão que manter as equipes com recursos próprios até que \nas irregularidades sejam sanadas.<br /><br />Essa medida ameaça a manutenção da \nEstratégia Saúde da Família nos Municípios brasileiros, diz o presidente da CNM, \nPaulo Ziulkoski. Em 2011 foram 2.500 Municípios que tiveram os incentivos \nsuspensos e alguns estão até hoje sem solução, mantendo as equipes com recursos \npróprios.<br /><br />“É sabido que o incentivo federal do PSF é insuficiente para a \nmanutenção da equipe e, na maioria dos Municípios não cobre sequer despesas \ndecorrentes da contratação dos profissionais médicos. Além da dificuldade de \nfixação dos profissionais e outras fragilidades do programa, com a suspensão dos \nincentivos federais, o programa sofre ameaça de extinção em vários Municípios”, \nressalta Ziulkoski. (Fonte: CNM)<br /><br />",
    "Resumo": "A decisão foi tomada a partir de irregularidades encontradas no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES)"
  },
  {
    "Titulo": "Seca prolongada marca Nordeste e prejudica PIB agrícola",
    "Fonte": "aviculturaindustrial.com.br ",
    "Data": "2012-06-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-12T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"font-family: 'Times New Roman'; font-size: 15px; text-align: left; \">A perspectiva de uma seca prolongada, possivelmente até fevereiro de 2013, reforça o cenário desanimador para a economia da região Nordeste. Apesar de não existirem projeções exatas sobre o valor financeiro dos prejuízos, a tendência é que a fatia da agricultura e da pecuária no PIB dos Estados mais atingidos seja seriamente afetada neste ano. As perdas registradas nos três primeiros meses de 2012 seguem se acumulando no trimestre seguinte, mesmo com a implementação de algumas das medidas de auxílio anunciadas pelos governos.</span><p style=\"font-family: 'Times New Roman'; font-size: 15px; text-align: left; \">No Rio Grande do Norte, que tem 139 municípios em situação de emergência, a projeção é de um rombo de cerca de R$ 5,5 bilhões no PIB do Estado em 2012. O cálculo foi revelado pelo secretário estadual de Agricultura, Betinho Rosado. \"A produção in natura, que foi seriamente prejudicada, representa 6% do nosso PIB, que é de R$ 25 bilhões. Se for considerado o beneficiamento desses produtos, como no caso do queijo, do iogurte e do álcool, a fatia passa para 35%.\"</p><p style=\"font-family: 'Times New Roman'; font-size: 15px; text-align: left; \">A quebra na produção de leite e, consequentemente, de seus derivados, é um dos principais golpes da seca na economia nordestina. Maior produtor da região, com 1,2 bilhão de litros em 2011, a Bahia deve registrar uma queda de 50% neste ano, mesmo percentual esperado para Pernambuco, que antes da estiagem vinha produzindo 2 milhões de litros por dia.</p><p style=\"font-family: 'Times New Roman'; font-size: 15px; text-align: left; \">Sem ração e água para as vacas, em Sergipe a queda foi de 40%, segundo informações do secretário estadual de Agricultura, José Sobral. No Estado, somente com a cadeia do leite, dos grãos e da cana-de-açúcar, ele estima prejuízo de R$ 200 milhões até agora. Em Pernambuco, até maio, o prejuízo acumulado devido à seca estava bem próximo de R$ 1 bilhão, sendo R$ 856 milhões na pecuária (carne e leite) e outros R$ 140 milhões na agricultura.</p><p style=\"font-family: 'Times New Roman'; font-size: 15px; text-align: left; \">De acordo com a secretaria nacional de Defesa Civil, ligada ao Ministério da Integração Nacional, 996 municípios estavam em situação de emergência no início de junho - em meados de abril, eram 458. Sobral lembra, no entanto, que a emergência humana não é a mesma que a econômica. \"Muitas cidades têm água para o povo beber, por isso não são consideradas como emergência. Mas em termos econômicos, o número de regiões afetadas é bem maior\", explicou.</p><p style=\"font-family: 'Times New Roman'; font-size: 15px; text-align: left; \">Considerado um dos Estados menos afetados, o Maranhão engrossou a lista de municípios em dificuldades, apesar de o pleito ainda não ter sido reconhecido pelo Ministério da Integração. Na quarta-feira passada, o governo estadual anunciou que 58 cidades estão em situação delicada, sobretudo no centro-norte do Estado, onde foi seriamente comprometida a produção de arroz e de milho, além do leite. De acordo com o secretário estadual de Agricultura, Cláudio Azevedo, os prejuízos ainda estão sendo calculados.</p><p style=\"font-family: 'Times New Roman'; font-size: 15px; text-align: left; \">A Bahia tem o maior número de municípios sofrendo com a seca. De acordo com os levantamentos oficiais mais recentes, são 217 cidades atingidas, mas o governo estadual fala em 256. O tamanho do Estado, entretanto, ajuda a amenizar os efeitos econômicos da estiagem. As perdas de produção verificadas no semiárido devem ser compensadas pelo crescimento das lavouras no oeste baiano, região que não tem sofrido tanto com a seca.</p><p style=\"font-family: 'Times New Roman'; font-size: 15px; text-align: left; \">\"Acreditamos que a safra de soja, por exemplo, fique igual a do ano passado, devido ao crescimento no oeste. Mas na produtividade perderemos algo em torno de 15%\", explica o secretário estadual de Agricultura, Eduardo Salles. Para o algodão, outra cultura importante no Estado, ele estima queda de 10% a 15%. Na Bahia os prejuízos também não foram mensurados. A agropecuária responde por 24% do PIB local.</p><p style=\"font-family: 'Times New Roman'; font-size: 15px; text-align: left; \">Segundo Estado mais afetado, com 196 municípios em situação de emergência, a Paraíba segue contabilizando as perdas superiores a 70% na safra agrícola, que representa 6% do PIB estadual. O secretário de Agricultura, Marenilson Batista, não vê grandes expectativas de melhora no cenário, a não ser que chova. \"Nossa esperança ainda é o litoral, onde tem chovido. Pelo menos garante o abacaxi, a cana e se mantém uma parte do gado.\" O Estado é o maior produtor de abacaxi do país.</p><br />",
    "Resumo": "A Bahia deve registrar uma queda de 50% neste ano, mesmo percentual esperado para Pernambuco, que antes da estiagem vinha produzindo 2 milhões de litros por dia."
  },
  {
    "Titulo": "Prefeituras não conseguirão sozinhas pagar o piso aos professores, diz CNM",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2012-06-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-13T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 1.5em; text-align: left; \">A diretora jurídica da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Elena Garrido, afirmou ontem que as prefeituras não conseguirão cumprir o reajuste do piso aos professores sem a ampliação do aporte de recursos da União.</span><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">“Não há como cumprir essas obrigações sem fonte de custeio. O município não tem como produzir novos tributos. A União tem de participar do rateio, colocando recursos na educação”, disse.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">Na opinião do coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, os estados estão “sufocados” e talvez não tenham como pagar o piso mesmo com o reajuste feito apenas pelo INPC.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">Os debatedores participaramm da audiência pública da Comissão de Educação e Cultura para discutir o cumprimento, por estados e municípios, do piso nacional dos professores do ensino básico, previsto na Lei&nbsp;<a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/lei/l11738.htm\" target=\"_blank\" style=\"background-color: transparent; color: #00557d; text-decoration: none; border-bottom-style: none; font-weight: bold; \">11.738/08</a>&nbsp;e fixado, hoje, em R$ 1.451.</p>",
    "Resumo": "Na opinião do coordenador do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Cláudio Trinchão, os estados estão “sufocados” e talvez não tenham como pagar o piso mesmo com o reajuste feito apenas pelo INPC."
  },
  {
    "Titulo": "Complementação para estados e municípios é de R$ 606 milhões ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-06-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-13T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;Estados, Distrito Federal e municípios já têm acesso a R$ 606,8 milhões \nreferentes à quinta parcela da complementação da União ao Fundo de Manutenção e \nDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da \nEducação (Fundeb). A transferência dos recursos é de responsabilidade do Fundo \nNacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).<br /><br />Este ano, a \ncomplementação da União contempla nove estados que não alcançaram, com a própria \narrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012 (R$ \n2.096,68).<br /><br />Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o \nFundeb deve ter pelo menos 60% dos recursos usados na remuneração de \nprofissionais do magistério em efetivo exercício. O restante destina-se a \ndespesas de manutenção e desenvolvimento do ensino — pagamento de auxiliares \nadministrativos e merendeiras; formação continuada de professores; aquisição de \nequipamentos e construção de escolas.<br /><br />Merenda — Também estão liberados a \nestados, municípios e DF recursos da quarta parcela da merenda escolar. O valor \nchega a R$ 269,7 milhões. Do total, R$ 171,8 milhões destinam-se a redes \nmunicipais e R$ 97,8 milhões, a estaduais. O orçamento do programa para este ano \né de R$ 3,3 bilhões. O dinheiro é transferido pelo FNDE em dez parcelas mensais \npara atender 45 milhões de estudantes da educação básica de todo o país durante \n200 dias letivos.<br /><br />Com a transferência de recursos, o Programa \nNacional de Alimentação Escolar (Pnae) garante a alimentação escolar de \nestudantes da educação básica matriculados em escolas públicas e filantrópicas. \nEm 2011, o programa ofereceu diariamente 130 milhões de refeições em 200 mil \nescolas do país. (Fonte: Ministério da Educação)<br /><br /><br />",
    "Resumo": "Este ano, a complementação da União contempla nove estados que não alcançaram, com a própria arrecadação, o valor mínimo nacional por aluno estabelecido para 2012 (R$ 2.096,68).\n"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios recebem R$ 35,2 milhões para investir em Bolsa Família e Cadastro Único ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-06-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-13T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;Repasse do IGD-M refere-se a março e se destina a aprimorar a gestão do programa \nde transferência de renda, levando em conta frequência escolar, agenda de saúde, \natualização cadastral e cadastro válido.<br /><br />Um montante superior a R$ 35,2 \nmilhões foi repassado aos municípios pelo Ministério do Desenvolvimento Social e \nCombate à Fome (MDS), referente ao Índice de Gestão Descentralizada Municipal \n(IGD-M) de março. Os recursos são repassados mensalmente e devem ser aplicados \nexclusivamente em ações administrativas para aprimorar a gestão local do Bolsa \nFamília e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.<br /><br />É \nimportante que as prefeituras apliquem parte desses valores na busca ativa das \nfamílias extremamente pobres que ainda não estejam no Cadastro Único, e na \natualização cadastral. As duas ações são fundamentais para a superação da \nextrema pobreza proposta pelo Plano Brasil Sem Miséria. Ainda existem famílias \nque moram próximo a lixões, em áreas invadidas ou de difícil acesso, que \nprecisam localizadas e cadastradas para ter acesso aos programas \nsociais.<br /><br />A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) do MDS \nexplica que o montante destinado a cada cidade é calculado com base no \ndesempenho municipal no monitoramento da frequência escolar, na agenda de saúde \ndos beneficiários e nas taxas de cadastro válido e atualização cadastral. Quanto \nmaiores os percentuais das quatro taxas, maiores serão os volumes de recursos a \nreceber. O indicador foi criado em abril de 2006 para apoiar financeiramente os \nmunicípios na gestão compartilhada do programa.<br /><br />Do total de 5.565 cidades \nexistentes no Brasil, 5.114 receberam o IGD-M referente a março porque cumpriram \nas exigências mínimas no desempenho do programa: execução de 55% do total das \natividades, combinado a um mínimo de 20% no monitoramento da frequência escolar, \nagenda de saúde em dia, atualização cadastral e cadastro válido. Além dos \níndices mínimos, numa escala que varia de zero a um, as prefeituras precisam ter \nassinado o Termo de Adesão ao Bolsa Família, estar habilitadas ao Sistema Único \nde Assistência Social (Suas) e ter as contas aprovadas pelo Conselho Municipal \nde Assistência Social.<br /><br />Os valores são calculados pela Senarc com base nos \npercentuais mensais da gestão municipal, levando em consideração o valor de R$ \n3,25 por família com cadastro válido e atualizado. O montante é destinado via \nFundo Nacional de Assistência Social a cada prefeitura que atendeu ao critério \npara o Fundo Municipal de Assistência Social. A prestação de contas da \nutilização do IGD-M precisa ser aprovada pelo Conselho Municipal de Assistência \nSocial.<br /><br />As regras estabelecidas pelo MDS impediram que 451 cidades \nrecebessem os recursos referentes a março. Essas suspensões não afetam o \npagamento mensal dos benefícios às 13,5 milhões de famílias atendidas pelo \nprograma. Elas continuam sacando os valores nos postos de atendimento da Caixa \nEconômica Federal, por meio de cartão e senha pessoal.<br /><br />Prestação de \ncontas – Os municípios devem ficar atentos ao prazo para prestar contas da \naplicação do IGD-M de 2011 no Suasweb, sistema disponível na página eletrônica \ndo ministério. O preenchimento do demonstrativo físico-financeiro deve ocorrer \naté 31 de julho. O parecer do Conselho Municipal de Assistência Social sobre a \nprestação de contas precisa ser registrado até 31 de agosto. Caso os prazos \nestabelecidos não sejam respeitados, as prefeituras terão os repasses do IGD \nsuspensos, quando ocorrerem os pagamentos referentes a julho e agosto, e só \nvoltarão a recebê-los quando as pendências forem corrigidas.<br /><br />Estados – Os \nestados também recebem recursos no mesmo formato para apoiar ações do programa e \nde cadastro. Eles receberam em março R$ 1,4 milhão referentes às ações \ndesenvolvidas em apoio a seus municípios. A única exceção foi Santa Catarina, \nque não fez o registro da aprovação de suas contas pelo Conselho Estadual de \nAssistência Social no sistema do Suasweb e, por isso, ficou sem os recursos. O \nmodelo do Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E) se baseia no \ncritério de desempenho e segue os mesmos princípios do IGD-M.<br /><br />Para \naumentar os montantes, que são atualizados mensalmente, os governos estaduais \nterão que ajudar as cidades localizadas em seus territórios a melhorar o \nmonitoramento da frequência escolar, agenda de saúde, atualização cadastral e \ncadastro válido. (Fonte: MDS)<br /><br /><br /><br />",
    "Resumo": "É importante que as prefeituras apliquem parte desses valores na busca ativa das famílias extremamente pobres que ainda não estejam no Cadastro Único, e na atualização cadastral"
  },
  {
    "Titulo": "Estados e municípios que se integrarem ao sistema receberão incentivo ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-06-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-14T00:00:00",
    "Text": "O Ministério da Saúde acaba de estabelecer apoio financeiro a municípios, \nestados e Distrito Federal para incentivar o desenvolvimento de soluções \ninformatizadas que se integrem ao Sistema Cartão Nacional de Saúde (Sistema \nCartão). A medida está presente na portaria nº 1.127/2012, que também prevê a \ncriação de um comitê gestor para acompanhar a implementação desses projetos. A \nprevisão é que o Ministério da Saúde repasse um total de R$ 30 milhões em \nrecursos.<br /><br />Para concorrer ao incentivo, o município ou estado deverá \nenviar ao Ministério da Saúde o projeto a ser desenvolvido, no prazo de 30 dias, \na partir da data de publicação da portaria. O recurso será utilizado para a \naquisição de equipamentos e processos de desenvolvimento de sistemas de \ninformação em saúde no âmbito do SUS, tais como equipamentos de informática e \nestruturação de redes, além de serviços de desenvolvimento, manutenção e \nhospedagem de sistemas.<br /><br />As soluções informatizadas devem atender a Rede \nde Atenção Básica, os processos de regulação e a produção ambulatorial \nindividualizada de média e alta complexidade das Regiões de Saúde. Além disso, \nos sistemas desenvolvidos deverão ser compatíveis à base do sistema nacional. A \nmedida tem como objetivo facilitar a integração de todos os sistemas em uma base \nde dados nacional para implantação do Cartão Nacional de Saúde (CNS) e do \nRegistro Eletrônico de Saúde (RES).<br /><br />Instituído pela portaria, o comitê \ngestor de implementação, monitoramento e avaliação de projetos de informação em \nsaúde ficará responsável por receber, qualificar e classificar os projetos. \nTambém vai monitorar e avaliar a execução dos projetos e aplicação de recursos. \n“Nosso propósito é conseguir dar maior valor de uso ao cartão e expandir sua \nutilização junto ao usuário. O monitoramento vai nos garantir que os projetos \naprovados tenham, de fato, impacto onde forem desenvolvidos”, explica Odorico \nMonteiro, secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da \nSaúde.<br /><br />PROJETOS – Para ser qualificado, o projeto deverá demonstrar que \nos recursos repassados pelo Ministério serão obrigatoriamente utilizados no \ndesenvolvimento e/ou na operacionalização de sistemas de informação do SUS, além \nde apresentar o cronograma de implantação do projeto, dentre outras \nrecomendações.<br /><br />A SGEP editará Portaria com a relação dos projetos \nqualificados, classificados e contemplados, com definição do montante de \nrecursos a serem repassados ao respectivo ente federativo. A verba será \nrepassada em quatro parcelas trimestrais considerando o cronograma de \nexecução.<br /><br />Os recursos deverão ser aplicados pelo beneficiário no prazo \nmáximo de 12 meses, a partir da data do efetivo repasse da primeira parcela. A \nverba repassada pelo Ministério da Saúde será integralmente devolvida ao Fundo \nNacional de Saúde (FNS), com acréscimo de correção monetária prevista em lei. \n(Fonte: Ministério da Saúde)<br /><br />",
    "Resumo": "A previsão é que o Ministério da Saúde repasse um total de R$ 30 milhões em recursos.\n"
  },
  {
    "Titulo": "IPM Brasil lembra que em ano de eleição....",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-06-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-14T00:00:00",
    "Text": "A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) estabelece para gestores e gestoras em \nfim de mandato, certas condições que visam manter em ordem as contas municipais. \nEstas condutas asseguram o bom funcionamento do município, do gestor ou gestora \nque assumirá o município, pós-eleição. Uma das exigências da LRF é que a partir \ndo mês de maio, do ano eleitoral, a administração municipal não pode contrair \nobrigações de despesas nos dois últimos quadrimestres.<br /><br />É importante \nlembrar que esta exigência se aplica relacionando a despesas que não possa ser \ncumprida integralmente dentro do mandado atual ou que tenha parcelas a serem \npagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa \npara saldá-la.<br /><br />A UPB, com a parceria do IPM Brasil, realizou uma série de palestras sobre a questão \norientando os gestores e gestoras sobre o fim de mandato e os cuidados que devem \nser tomados. Dentre as indicações apresentadas, existe a recomendação em que a \nadministração pública elabore uma programação financeira para saber a condição \ndo fluxo de caixa compreendendo as estimativas de receitas de maio a dezembro e \ndas despesas até o fim do mandato.<br /><br />Esta análise deve fornecer uma visão \nque possibilite saber se há condição para o município realizar o que está \nprogramado ou se precisará cortar gastos. Outra questão que deve ser lembrada \npor ocasião das eleições é que a LRF proíbe o uso de bens moveis ou imóveis do \nmunicípio para campanha, ceder servidor público ou usar seus serviços no horário \nde trabalho, bem como distribuir bens e alimentos.<br /><br />Em virtude da seca que \nocorre na Bahia, e as doações que a UPB tem conseguido com a Campanha Seca na \nBahia, Solidariedade Já! o coordenador Jurídico da UPB, Dr. Vinícius Araújo, \ndisse que neste caso é permitida a distribuição dos donativos, pois a Lei \nEleitoral 9.504/97, em seu artigo 73 § 10, prevê o caso de calamidade \npública.<br /><br />Mas o Dr. Vinícius explica que é necessário o gestor ou gestora \ndecretar situação de emergência e publicar no diário. “Posteriormente procurar a \nCORDEC, para que o município seja incluído e reconhecido como estado de \nemergência, para que a administração pública fique respaldada. Bem como \nencaminhar ofícios ao Ministério Público para promover acompanhamento na \nexecução financeira e administrativa”.<br /><br />Dr. Vinícius conclui dizendo, “é \nimportante lembrar que a distribuição gratuita de bens, valores e benefícios só \ndeve durar dentro do prazo estipulado pelo estado de emergência, 90 dias”. Para \nisto é precisa ser renovado o pedido de estado de emergência para que a lei \ncontinue valendo, e a população possam receber os donativos, e os \nadministradores não sejam enquadrados em descumprimento da lei.",
    "Resumo": "Uma das exigências da LRF é que a partir do mês de maio, do ano eleitoral, a administração municipal não pode contrair obrigações de despesas nos dois últimos quadrimestres\n"
  },
  {
    "Titulo": "Prazo de convenções partidárias para eleição 2012 começou domingo",
    "Fonte": "G1 Bahia",
    "Data": "2012-06-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-14T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"color: #333333; line-height: 21px; text-align: left; \"><span style=\"font-family: Tahoma; font-size: 10pt; \">Termina no próximo dia 30 o prazo para que os partidos políticos realizem convenções a fim de decidir sobre a formação de coligações e para escolher os candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas eleições municipais de 2012.</span></span></p><p style=\"margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \"><span style=\"font-family: Tahoma; font-size: 10pt; \">A resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que fixou o calendário para as eleições prevê ainda, a partir do último domingo, a proibição da transmissão em emissoras de rádio e televisão de programa apresentados por candidatos na eleição deste ano.</span></p><p style=\"margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \"><span style=\"font-family: Tahoma; font-size: 10pt; \">Também a partir deste domingo, passam a ter direito de resposta candidatos, partidos ou coligações alvos de calúnia, difamação ou injúria divulgadas por veículos de comunicação.</span></p><p style=\"margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \"><span style=\"font-family: Tahoma; font-size: 10pt; \">A propaganda gratuita dos partidos fica suspensa a partir do dia 1º, data em que também passa a ser proibida a propaganda política paga no rádio e na TV.</span></p><p style=\"margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \"><span style=\"font-family: Tahoma; font-size: 10pt; \">O período de propaganda eleitoral gratuita da campanha do primeiro turno no rádio e na televisão começa em 21 de agosto e vai até 4 de outubro.</span></p><p style=\"margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \"><span style=\"font-family: Tahoma; font-size: 10pt; \"><span style=\"line-height: 1.45em; \">O primeiro turno das eleições municipais está marcado para 7 de outubro. Nos municípios em que houver segundo turno, a eleição será em 28 de outubro.</span>&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Até dia 30, partidos têm de decidir sobre coligações e definir candidatos. Eleitores vão escolher em outubro novos prefeitos, vices e vereadores."
  },
  {
    "Titulo": "Investimentos previstos em energia eólica na Bahia chegam a R$ 6,5 bilhões ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-06-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-15T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;No Dia Mundial do Vento (nesta sexta-feira, 15), a Bahia consolida sua \nposição de maior polo brasileiro de investimentos em energia eólica. O estado \ntem hoje uma carteira de inversões de R$ 6,5 bilhões, representados por 57 \nprojetos de usinas elétricas movidas pela força dos ventos e cinco fábricas de \ncomponentes para os geradores eólicos. Previstas para se instalar em 11 \nmunicípios, até 2015, as usinas irão acrescentar cerca de 1.570 MW à rede \nelétrica.<p><br />“A nossa estimativa é de que, até setembro próximo, 18 usinas \nestejam prontas, incluindo-se o maior complexo eólico do Brasil, da Renova \nEnergia, com investimentos de R$ 1,2 bilhão e 14 usinas eólicas. Com o início da \noperação desses parques, a Bahia entrará de vez no mapa mundial da energia \neólica”, afirma o secretário da Indústria, Comércio e Mineração, James \nCorreia.<br /><br />Entre as cinco indústrias de equipamentos atraídas pelo Governo \nda Bahia duas delas já estão em pleno funcionamento no Polo Industrial de \nCamaçari - a espanhola Gamesa e a francesa Alstom, ambas fabricantes de \naerogeradores, representando inversões de R$ 50 milhões, cada uma, na \nimplantação das unidades baianas.<br /><br />Mais duas fábricas estão em processo de \nimplantação em Camaçari. Com investimentos de R$ 45 milhões, a General Eletric \n(GE) vai produzir nacelles (motor), a Torrebras, do grupo espanhol Windar, \ninvestirá R$ 25 milhões na fabricação de torres, e a Aeris Energy, fabricante \nnacional de pás, vai aplicar R$ 117 milhões na implantação de sua fábrica em \nFeira de Santana.<br /><br />Empregos no semi-árido - Somente com os empreendimentos \njá definidos, a indústria movida pelos ventos vai gerar em torno de 1.900 vagas \nde trabalho. Além de ser uma fonte limpa e de baixo impacto ambiental, a energia \neólica tem beneficia principalmente a população da região do semiárido com a \ngeração de emprego e renda.<br /><br />Segundo Correia, o aumento de indústrias do \nsetor é resultado do esforço do Governo do estado em atrair novas empresas e \nconsolidar a cadeia da energia eólica na Bahia. “Estamos tomando medidas para \nfomentar a compra, pelas usinas que aqui estão se implantando, de equipamentos \nda cadeia eólica fabricados na Bahia”.<br /><br />Eólicas na Bahia<br /><br />Empresa \nCons Pedra do Reino. Usinas:2. Local: Sobradinho<br />Desenvix sa. 3 usinas. \nLocal: Brotas de Macaúbas<br />Renova Energia. 29 usinas.Local: \nCaetité/Guanambi/Igaporã/Pindaí<br />Enel Green Power. 5 usinas. Local: Bonito/ \nMorro do Chapéu/Caetité<br />Brennand. 3 usinas. Local: Sento Sé<br />Chesf. 1 \nusina. Local: Casa Nova<br />Iberdrola. 2 usinas. Local: Caetité<br />Brazil Wind. 7 \nusinas. Local: Pindaí<br />Atlantic. 5 usinas. Local: Campo Formoso<br /></p>",
    "Resumo": "Entre as cinco indústrias de equipamentos atraídas pelo Governo da Bahia duas delas já estão em pleno funcionamento no Polo Industrial de Camaçari - a espanhola Gamesa e a francesa Alstom"
  },
  {
    "Titulo": "BNDES libera R$ 378 milhões para cinco parques de energia eólica no Nordeste ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-06-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-15T00:00:00",
    "Text": "<p>O Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) anunciou a aprovação do financiamento de R$ 378 milhões que serão destinados para a \nconstrução de cinco parques eólicos na Bahia e no Rio Grande do Norte. Os \nrecursos serão destinados à empresa Força Eólica do Brasil, controlada pela \nNeoenergia e pela Iberdrola.<br /><br />De acordo com o BNDES, a companhia vai \ninvestir um total de R$ 594,5 milhões no projeto, que terá uma capacidade \ninstalada total de 150 MW, o que equivale à geração de energia capaz de \nabastecer cerca de 200 mil residências. Os valores do empréstimo serão \nrepassados pelo Banco do Brasil.<br /><br />“O Nordeste é a região com o maior \npotencial de vento do Brasil. Além de ser uma fonte de geração limpa, a energia \neólica é complementar à hidrelétrica. É justamente no período que as usinas \ngeram menos energia, que a eólica gera mais”, explica o gerente do departamento \nde energia alternativa do BNDES, Luis André Sá D’Oliveira.<br /><br />Segundo o \nBNDES, os projetos a serem desenvolvidos representam uma fonte de energia \nrenovável de reduzido impacto ambiental, vão beneficiar a população e a \ninfraestrutura local e terão prioridade de despacho em relação às demais fontes \ne a redução da utilização de insumos, tais como gás natural e outros derivados \ndo petróleo, diminuindo a dependência desses recursos e apontando ainda para a \nredução das emissões de CO2.<br /><br />Desenvolvimento - Os parques serão \nconstruídos nos municípios de Caetité (BA) e Bodó, Santana do Matos e Lagoa Nova \n(RN). O empreendimento vai gerar 1,8 mil empregos – diretos e indiretos. “O \nprojeto é importante também porque, no Nordeste, ele traz também benefícios \nsociais adjacentes como a geração de empregos e o desenvolvimento de regiões, \ngeralmente, carentes”, acrescenta Luis.<br /><br />O apoio do BNDES ao setor eólico \né expressivo. A carteira atual, incluindo as diversas etapas pelas quais os \nprojetos tramitam no banco, soma 107 parques. Os empreendimentos representam \ninvestimentos totais de R$ 12,4 bilhões e demandam financiamentos do BNDES no \nvalor de R$ 8,4 bilhões. Só em 2011, o apoio da instituição ao setor somou R$ \n3,4 bilhões, equivalentes a projetos que vão gerar 1.160 MW de capacidade \ninstalada. (Fonte: Portal Planalto)<br /><br /></p>",
    "Resumo": "Os recursos serão destinados à empresa Força Eólica do Brasil, controlada pela Neoenergia e pela Iberdrola"
  },
  {
    "Titulo": "Famílias atingidas pela seca na Bahia terão mais 110 mil cestas básicas ",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-06-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-15T00:00:00",
    "Text": "<p></p><div id=\"materia_noti\">\n<p>Diante da pior estiagem dos últimos anos no estado, o governo da Bahia vai \ndistribuir mais 110 mil cestas básicas. Serão atendidos prioritariamente os 52 \núltimos municípios que tiveram os seus decretos de emergência reconhecidos pelo \ngoverno federal.<br /><br />Segundo o Comitê Estadual para Ações de Convivência com \na Seca, coordenado pela Casa Civil, a definição da quantidade de vales destinada \na cada município seguirá os mesmos critérios da primeira etapa de distribuição – \nrealizada entre maio e o início deste mês –, como a quantidade de famílias \nrurais cadastradas no CadÚnico, o cadastro do governo federal para programas \nsociais. <br /><br />Além de atender os 52 municípios, a medida se estenderá aos que \njá foram beneficiados, mas ainda enfrentam condições críticas. Para isso, serão \nanalisados critérios como o tempo de emergência decretada, o percentual da \npopulação afetada e o percentual de famílias rurais no CadÚnico.<br /><br />Assim \nque os vales forem liberados, cada prefeito deve realizar a retirada na agência \ndo Banco do Brasil do seu município ou na mais próxima e fazer a entrega aos \nbeneficiários com a colaboração da sociedade civil. Cada família deve retirar a \ncesta básica na Cesta do Povo, da Empresa Baiana de Alimentos \n(Ebal).<br /><br />“Temos orientado as prefeituras para que haja o compartilhamento \nda seleção das famílias beneficiárias com a sociedade civil. Essa orientação \nestá formalizada no termo de adesão dos vales-cesta básica assinado pelos \nprefeitos”, disse o secretário da Casa Civil, Rui Costa.<br /><br />Serão destinados \nR$ 7,2 bilhões, custeados pelo Ministério da Integração Nacional, para essa \nmedida emergencial. Na primeira etapa de distribuição de vales, que atendeu 194 \nmunicípios, foram investidos R$ 8,4 milhões, beneficiando 130 mil \nfamílias.</p></div><p></p>",
    "Resumo": "Além de atender os 52 municípios, a medida se estenderá aos que já foram beneficiados, mas ainda enfrentam condições críticas."
  },
  {
    "Titulo": "Transferência de recursos para o Proinfância tem novos critérios ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-06-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-15T00:00:00",
    "Text": "<p></p><div id=\"materia_noti\">\n<p></p><p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Novos critérios de transferên?cia de recursos para o Programa Nacional de \nReestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de \nEducação Infantil (Proinfância) foram estabelecidos. Agora, Distrito Federal e \nMunicípios devem atender as orientações da Resolução 13/2012, publicada no \nDiário Oficial da União (DOU) do dia 8 de junho.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">A resolução estabelece que a assistência \nfinanceira será apenas para os Municípios que tenham projetos técnicos de \nengenharia aprovados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação \n(FNDE).</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Os gestores municipais contemplados no \nPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC 2) precisam aceitar o Termo de \nCompromisso, disponibilizado no Sistema integrado de Monitoramento Execução e \nControle (Simec).</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Os recursos devem ser aplicados, \nexclusivamente, na construção de unidades de educação infantil e quadras \nesportivas escolares. A transferência de recursos e abertura de contas \nespecíficas para o programa serão executados pelo FNDE.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">A novidade do programa está na \npossibilidade de os entes, interessados na construção de escolas no âmbito do \nprograma, cadastrarem projetos, exclusivamente, por meio eletrônico apresentarem \nprojetos para avaliação do FNDE.<br /></span></span><br /><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">A norma \nestabelece aos Municípios diversas responsabilidades, entre \nelas:<br /></span></span><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><br /><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva; FONT-SIZE: 10pt\"><strong>&nbsp; &nbsp; \n1.</strong>&nbsp;</span><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva; FONT-SIZE: 10pt\">responsabilizar-se, com \nrecursos próprios, pela implementação de obras e serviços de terraplenagem e \ncontenções, infraestrutura de redes e pelas demais ações necessárias à \nimplantação do empreendimento;<br /></span></span><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva; FONT-SIZE: 10pt\"><strong>&nbsp; &nbsp; &nbsp; \n2.</strong>&nbsp;</span><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva; FONT-SIZE: 10pt\">Executar os recursos \nrecebidos pelo FNDE, atendendo aos critérios de qualidade técnica e às \ndeterminações da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), aos prazos e \ncustos previstos;<br /></span><strong><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp; &nbsp; \n&nbsp;3.</span>&nbsp;</span></span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva; FONT-SIZE: 10pt\">garantir, com recursos \npróprios, a conclusão da obra e sua entrega à população, no caso de os valores \ntransferidos se revelarem insuficientes para a \nconclusão;<br /></span><strong><strong><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\"><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp; &nbsp; &nbsp;4.</span></span><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">&nbsp;</span></span></strong></strong><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva; FONT-SIZE: 10pt\">cientificar mensalmente o \nFNDE sobre a aplicação dos recursos e a consecução do objeto conforme o \nprevisto, por meio Simec; e<br /></span><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva; FONT-SIZE: 10pt\"><strong><strong>&nbsp; &nbsp; &nbsp; \n5.</strong></strong><strong>&nbsp;</strong>permitir o acompanhamento da execução da \nobra e o acesso aos órgãos de controle e à Auditoria do FNDE, a todos os atos \nadministrativos e aos registros dos fatos relacionados direta ou indiretamente \ncom o objeto pactuado.</span></p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\"><strong>Prestação de \nContas</strong><br /></span></span>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 14px\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Os Municípios \ndevem p</span></span></span><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva; FONT-SIZE: 14px\">restar contas dos recursos \nrecebidos no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC), 60 dias após o \ntérmino da obra, e encaminhar a documentação solicitada na resolução, por meio \neletrônico. Os gestores também precisam atentar-se aos prazos, pois caso a \nprestação não seja apresentada ou regularizada nas datas determinadas, o FNDE \npode requerer a devolução dos recursos.</span></div><p></p></div><p></p>",
    "Resumo": "A resolução estabelece que a assistência financeira será apenas para os Municípios que tenham projetos técnicos de engenharia aprovados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).\n"
  },
  {
    "Titulo": "Agricultores começarão a receber primeira parcela do Bolsa Estiagem hoje",
    "Fonte": "Correio 24 horas",
    "Data": "2012-06-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-18T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"color: rgb(51, 51, 51); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\">Agricultores que tiveram prejuízo devido à estiagem começarão a receber, hoje (18), a primeira parcela do Bolsa Estiagem, do Ministério da Integração Nacional, que corresponde a R$ 80 do total de R$ 400.&nbsp;</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: rgb(51, 51, 51); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: rgb(51, 51, 51); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\" /><span style=\"color: rgb(51, 51, 51); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\">Os estados beneficiados serão Minas Gerais, a Bahia, Pernambuco, o Piauí e Sergipe, que somam 263 cidades e mais de 113 mil agricultores. O Bolsa Estiagem será repassado em cinco parcelas, por meio do cartão do Bolsa Família, do Cartão Cidadão ou de outros mecanismos de transferência de renda do governo.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: rgb(51, 51, 51); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: rgb(51, 51, 51); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\" /><span style=\"color: rgb(51, 51, 51); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\">“Estamos trabalhando para não permitir que as conquistas socioeconômicas alcançadas pelo povo do Nordeste sejam corroídas pelos efeitos dessa estiagem”, disse o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: rgb(51, 51, 51); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: rgb(51, 51, 51); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\" /><span style=\"color: rgb(51, 51, 51); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\">Para receber o benefício emergencial, o agricultor deve ter Declaração de Aptidão do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), renda média de até dois salários mínimos (cerca de R$ 1,2 mil), inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais (CADÚnico) do governo federal, não ter recebido o Garantia Safra 2011/2012 e morar em município em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: rgb(51, 51, 51); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: rgb(51, 51, 51); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\" /><span style=\"color: rgb(51, 51, 51); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\">Em 18 de julho, será feito o segundo repasse do Bolsa Estiagem, que irá atender a aproximadamente 400 mil agricultores em mais de 800 municípios do Semiárido nordestino.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: rgb(51, 51, 51); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: rgb(51, 51, 51); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\" /><span style=\"color: rgb(51, 51, 51); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\">“Na medida em que os demais municípios agilizarem os procedimentos, teremos condições de atender ainda mais agricultores atingidos pela estiagem na região”, explicou o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: rgb(51, 51, 51); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: rgb(51, 51, 51); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\" /><span style=\"color: rgb(51, 51, 51); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\">Além dessa medida, os agricultores terão reforço da Operação Carro-Pipa, que passará a atender com 3,5 mil veículos, a instalação de mais de 30 mil cisternas e a recuperação de 2,4 mil mil poços no âmbito do programa Água para Todos.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: rgb(51, 51, 51); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: rgb(51, 51, 51); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\" /><span style=\"color: rgb(51, 51, 51); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\">Por meio do Banco do Nordeste, agricultores, comerciantes e indústrias afetados pela seca podem acessar linha de crédito de R$ 1 bilhão. O limite dos empréstimos varia entre R$ 12 mil e R$ 100 mil, que poderão ser pagos em dez anos, com juros máximos de 3,5% ao ano. Quem pagar as parcelas em dia terá abate de 40%.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: rgb(51, 51, 51); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: rgb(51, 51, 51); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\" /><span style=\"color: rgb(51, 51, 51); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\">Minas Gerais e a Bahia ainda receberão o Garantia Safra neste mês. O valor do benefício é R$ 680, pago em cinco vezes, por meio dos cartões da Caixa Econômica Federal.&nbsp;</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: rgb(51, 51, 51); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: rgb(51, 51, 51); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\" /><span style=\"color: rgb(51, 51, 51); font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\">Podem receber esse valor agricultores com renda de até um salário mínimo e meio que perderam, pelo menos, metade da produção. A partir de julho, o Garantia Safra será concedido a outros municípios. As informações são da Agência Brasil.</span>",
    "Resumo": "Estados beneficiados serão Minas Gerais, a Bahia, Pernambuco, o Piauí e Sergipe"
  },
  {
    "Titulo": "Coluna Samuel Celestino Jornal A Tarde: O desequilíbrio federativo",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2012-06-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-18T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \">O vice-governador e secretário de Infraestrutura, Otto Alencar, nega qualquer possibilidade de ser candidato ao governo na sucessão de Wagner, mas admite que poderá submeter seu nome a um cargo legislativo. Alencar denuncia uma distorção no sistema federativo brasileiro que, no seu entender, é resultado da Constituição de 1988, que acabou por concentrar poderes demasiados no governo central, na União, gerando dificuldades imensas para os estados e municípios, sobretudo as unidades mais pobres.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \">Diante do poder a que enfeixa o governo da República, de federalismo torto, os governadores são obrigados a se deslocarem constantemente para Brasília de sorte a discutir e conseguir recursos para as suas unidades e para os municípios. Cita os baianos, principalmente os municípios localizados na região do semiárido que, no momento, estão submetidos a uma seca, segundo Otto só comparável à de 1932.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \">“Os estados estão atravessando dificuldades financeiras e os municípios experimentam situação muito pior. A dependência das unidades federativas é tamanha em relação ao poder central que transforma os estados federativos em pedintes e subordinados à boa vontade do Palácio do Planalto”, disse.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \">Como consequência, entende Otto que a situação tende a piorar e a estabelecer uma brutal desigualdade entre os estados pobres e ricos, principalmente aqueles que serão beneficiados com recursos oriundos do subsolo, que teria que pertencer à União e não a determinados estados, principalmente aqueles que, nos últimos tempos, foram beneficiados com a existência de óleo descoberto na camada do pré-sal. Essas unidades são, basicamente, o Rio de Janeiro, São Paulo e o Espírito Santo.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \">Ainda sobre as distorções que teriam surgido, segundo o vice-governador Otto Alencar na Constituição de 1988, a tendência, se não houver mudanças estruturais, será um desequilíbrio federativo que já se observa de forma nítida. Embora a Bahia seja a sexta economia do país, “somos uma unidade pobre, com um imenso contingente populacional vivendo na linha da pobreza absoluta, diante das dificuldades imensas desse agrupamento que vive em condições subumanas em quase duas centenas de municípios paupérrimos a maioria esmagadora no semiárido”.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \">“De que adianta ser a sexta ou a sétima economia do País se a divisão da riqueza per capita nos coloca na 23ª posição do país? O vizinho Sergipe tem um território semelhante ao de alguns municípios da Bahia, no entanto a sua população tem uma renda per capita cinco vezes maior. Qualquer governador baiano enfrenta problemas seriíssimos. Somos carentes da ajuda do Poder central para diminuir a diferença e o desequilíbrio socioeconômico do estado. Os municípios estão empobrecendo, fato que se acentua a cada ano”.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \">Otto Alencar, que é secretário de Infraestrutura e preside o PSD baiano, destaca o que considera um desalento para um homem público: “Sou secretário, trabalho em meu gabinete o dia todo, mas as dificuldades são de tal ordem que, ao final do dia, bate sempre um desânimo por chegar à conclusão de que o trabalho foi em vão diante das dificuldades, desequilíbrio e pobreza do estado. Queremos melhorar, mudar, e encontramos à frente dificuldades intransponíveis”.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \">Não diz, mas o que transparece do que fala é que a Bahia, como outros estados de populações pobres, vive eternamente de cuia na mão sem ver à frente horizontes promissores, a não ser que&nbsp; o sistema federativo mude. Ou seja: somos uma república, mas não federativa. Isso é só para os estados ricos.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; text-align: left; \">De resto, Otto Alencar antevê boas possibilidades para o seu PSD. Garante que terá candidatos às eleições majoritárias e proporcionais em, aproximadamente, 150 municípios baianos, Em Salvador sua legenda apoiará o deputado petista Nelson Pelegrino, que ainda não escolheu candidato a vice. Tem tempo. A convenção do PT será no último dia do calendário eleitoral: 30 de julho.</span>",
    "Resumo": "“Os estados estão atravessando dificuldades financeiras e os municípios experimentam situação muito pior. A dependência das unidades federativas é tamanha em relação ao poder central que transforma os estados federativos em pedintes e subordinados à boa vontade do Palácio do Planalto”"
  },
  {
    "Titulo": "Decreto que amplia Bolsa Família para primeira infância é publicado ",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-06-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-18T00:00:00",
    "Text": "<p>O decreto que cria o programa \"Brasil Carinhoso\" foi publicado no Diário \nOficial desta segunda-feira (18). A iniciativa amplia o Bolsa Família, \ngarantindo uma renda mínima de R$ 70 para cada integrante das famílias que \ntenham crianças com até 6 anos de idade. </p><p>\"Nós vamos beneficiar 2 milhões de famílias, tirando-as da extrema pobreza\" \ncom o Brasil Carinhoso, afirmou Dilma na edição nacional do programa de rádio \n\"Café com a Presidenta\" do dia 04 de junho.</p><p>\n</p><p>O cálculo do novo benefício varia conforme as necessidades de cada família. \n\"O valor do benefício será o resultado da diferença entre 70,01 reais e a soma \nper capita (da renda), multiplicado pela quantidade de membros da família\", \nafirma o decreto.</p><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "'Brasil Carinhoso' garante mínimo de R$ 70 para criança de até seis anos. O cálculo do novo benefício varia conforme a necessidade de cada família.\n"
  },
  {
    "Titulo": "TSE rejeita propaganda própria em Municípios e define a veiculação nos sem emissora de TV ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-06-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-19T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 10pt;\">O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou a sugestão de resolução que \nmodificaria os critérios de veiculação de propaganda eleitoral própria na TV em \nMunicípios neste ano. Durante sessão do dia 14 de junho, o colegiado também \ndecidiu que cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) definir a veiculação \nda propaganda em Municípios com mais de 200 mil eleitores, que não tenham \nemissora de televisão. </span>\n</p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">De acordo com \no TSE, em 1.114 Municípios a propaganda eleitoral transmitida é apenas a de \nprefeito da capital do Estado. Assim, é veiculado nesses Municípios o programa \neleitoral de candidatos da capital do Estado, e os candidatos à prefeitura não \npodem se valer da propaganda de televisão para pedir \nvotos. </span></span></span></p><p>\n</p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">Nos \nMunicípios em que não há emissora de rádio e televisão, a Justiça Eleitoral deve \ngarantir aos partidos políticos participantes do pleito a veiculação de \npropaganda eleitoral gratuita nas localidades aptas à realização de segundo \nturno de eleições e nas quais seja operacionalmente viável realizar a \nretransmissão. Essa é a orientação do artigo 48 da Lei das Eleições, \n9.504/1997. </span></span></span></p><p>\n</p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">A presidência \ndo TSE informou que enviará comunicado às presidências TREs a seguirem as mesmas \nregras que vêm sendo editadas pelo Tribunal Superior na forma de resoluções \ndesde 1996. Com isso, a veiculação da propaganda, nesses casos, fica \ncondicionada à viabilidade técnica das emissoras para realizar as \nretransmissões.</span></span></span></p><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Durante sessão do dia 14 de junho, o colegiado também decidiu que cabe aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) definir a veiculação da propaganda em Municípios com mais de 200 mil eleitores, que não tenham emissora de televisão"
  },
  {
    "Titulo": "Câmara aprova Plano de Educação que pode impactar em R$ 26 bi para os Municípios ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-06-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-18T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">O Plano Nacional de Educação \n(PNE) foi aprovado no final da tarde da quarta-feira, 13 de junho, pela Comissão \nde Educação e Cultura (CEC) da Câmara dos Deputados. O PNE, previsto no Projeto \nde Lei (PL) 8.035/2010, determina 20 metas para que União, Estados e Municípios \nbusquem melhorias na Educação do país. Eles terão dez anos, a partir da \npublicação da lei para atender o Plano. <br /><br />A Confederação Nacional de \nMunicípios (CNM) acompanha a tramitação do projeto desde 2010 e alerta os \nprefeitos para duas destas metas: números um e seis. A primeira trata do \natendimento nas creches e na pré-escola. Segundo o PNE, os Municípios terão de \natender 50% de crianças entre zero e três anos nas creches, até o final dos \nanos, e 100% dos alunos de quatro a cinco anos na pré-escola, até \n2016.<br /><br />Na meta número seis, o Plano determina que 25% dos alunos da \neducação básica, em 50% das escolas públicas, tenham educação em tempo integral, \nou seja, mais de 7h de aulas e atividades.<br /><br />É importante informar que a \nCNM não é contrária às metas e sim ao fato de que não está especificado no texto \ndo Plano quais serão as fontes de recursos para financiá-las. O impacto \nfinanceiro para os cofres municipais será de R$ 26 bilhões em dez \nanos.<br /><br /><strong>10% do PIB </strong><br />Um \ndos destaques do PNE e que causa polêmica entre partidos é a destinação de 10% \ndo Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação. A CNM não é contra esse \nporcentual, mas ressalta que é preciso constar na redação final do PL qual a \nresponsabilidade de cada ente na aplicação dos recursos.<br /><br />O texto aprovado \nna quarta-feira fechou em 8%, mas alguns deputados ainda reivindicam os 10%. \nAtualmente, 5% do PIB são investidos no setor – em torno de 1% pela União de \nacordo com pesquisa da Campanha Direito à Educação, e os outros 4% pelos Estados \ne Municípios.<br /><br /><strong>Tramitação</strong><br />A Comissão de Educação ainda \ndeve analisar os destaques do PNE no dia 26 de junho. Se não receber nenhum \nrequerimento contra a decisão conclusiva da CEC, o PL 8.035/2010 segue para o \nSenado Federal. Caso seja aprovado algum requerimento, o projeto deve passar \nainda pelo Plenário da Câmara.</span></span></div>",
    "Resumo": "Um dos destaques do PNE e que causa polêmica entre partidos é a destinação de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação."
  },
  {
    "Titulo": "IPM BRASIL DOA CESTAS BÁSICAS PARA VÍTMAS DA SECA NA BAHIA",
    "Fonte": "IPM BRASIL",
    "Data": "2012-06-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-19T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 12pt; \">Solidário com os efeitos da seca aos cidadãos baianos, o IPM Brasil (Instituto de Pesquisas Municipais) irá doar cestas báscias para a campanha Seca na Bahia, Solidariedade Já, liderada pela União dos Municípios da Bahia- UPB.</span><p align=\"justify\" style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); font-size: medium; \">Parceiro da UPB em diversos eventos e, principalmente, no trabalho de contribuir para gestões públicas responsáveis e transparentes, o IPM Brasil reforça com esta ação, a necessidade do envolvimento de todos, sejam empresas públicas ou privadas, Governos Federal, Estadual, Municipais, políticos e sociedade para que as consequências desta estiagem, a maior do últimos 40 anos, sejam minimizadas.</p><p align=\"justify\" style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; background-color: rgba(255, 255, 255, 0.917969); font-size: medium; \">\"Acreditamos que, fazendo a nossa parte, estamos incentivando outras empresas e outras pessoas a unirem-se por esta causa e ajudarem à população que sofre com a seca. Toda ajuda é sempre bem-vinda, \" diz Rubens Rodrigues, presidente do IPM Brasil.</p>",
    "Resumo": "PM Brasil reforça com esta ação, a necessidade do envolvimento de todos, sejam empresas públicas ou privadas, Governos Federal, Estadual, Municipais, políticos e sociedade para que as consequências desta estiagem, a maior do últimos 40 anos, sejam minimizadas."
  },
  {
    "Titulo": "Mais 21 cidades têm emergência reconhecida na BA por causa da seca",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-06-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-19T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; line-height: 1.45em; text-align: left; \">Mais 21 cidades baianas tiveram situação de emergência em decorrência da seca reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional, divulgou o órgão nesta segunda-feira (18) no Diário Oficial da União. O estado soma, então, 234 cidades vitimadas pela condição de estiagem, contando com as demais já reconhecidas desde o início do ano.&nbsp;</span><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \">As últimas cidades listadas são: Água Fria, Aramari, Bom Jesus da Lapa, Caraíbas, Coração de Maria, Inhambupe, Ipecaetá, Itapicuru, Itatim, Jacobina, Malhada, Nova Canaã, Palmeiras, Piripá, Ribeirão do Largo, São Félix do Coribe, São José do Jacuípe, Sítio do Mato, Sobradinho, Souto Soares e Utinga. O Ministério divulga a&nbsp;lista completa&nbsp;das cidades através da Secretaria Geral da Defesa Civil.&nbsp;</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \">O Ministério da Integração Nacional<a href=\"http://g1.globo.com/bahia/noticia/2012/06/ministerio-da-integracao-libera-r-15-milhoes-para-combate-seca-na-ba.html\" style=\"background-color: transparent; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; color: #a80000; font-weight: bold; \">&nbsp;</a>liberou verba&nbsp;de R$ 15.789.724 milhões para obras de combate aos efeitos da seca na Bahia no dia 4 de junho. Além do valor, outro montante de R$ 3,9 milhões foi antecipado diante da urgência na execução das ações e o repasse do restante das parcelas estará condicionado à aprovação de um plano de trabalho.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \"><span style=\"font-size: 12pt; \"><span style=\"line-height: 1.45em; \">O prazo estipulado pelo Ministério da Integração para que as obras e serviços sejam executados é de um ano, contando a partir do pagamento da primeira parcela dos recursos. O governador Jaques Wagner</span><span style=\"line-height: 1.45em; \">&nbsp;garantiu</span><span style=\"line-height: 1.45em; \">&nbsp;</span><span style=\"line-height: 1.45em; \">obras em adutoras. “Temos investimento de R$ 400 milhões em quatro adutoras. Ainda em 2012 a maioria deve estar pronta”, afirma.</span><span style=\"line-height: 1.45em; \">&nbsp;</span></span></p>",
    "Resumo": "Ao todo, 234 cidades têm situação de emergência reconhecida no estado. Entre as novas cidades estão Jacobina, Bom Jesus da Lapa e Caraíbas."
  },
  {
    "Titulo": "Oeste da Bahia ganha mais uma UPA",
    "Fonte": "Site A Região",
    "Data": "2012-06-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-19T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #333333; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; \">A população de 13 municípios do oeste da Bahia já conta com cobertura 24 horas de saúde, com a inauguração, sábado (16), pelo governador Jaques Wagner, da Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Santa Maria da Vitória.</span><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \"></p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">A cerca de 900 km de Salvador, o município recebeu também, por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Bahia (Conder), investimento de R$ 720 mil para pavimentação de diversas ruas do bairro Nova Esperança.</p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \"></p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">Depois da inauguração, a comitiva do governador seguiu para Santana, a 50 km de Santa Maria da Vitória, que recebeu as ações da Estratégia Saúde em Movimento-Oftalmologia.</p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \"></p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">Os trabalhos foram do dia 9 a domingo (17), com sete mil consultas, sendo 1,5 mil para alunos do Todos pela Alfabetização (Topa) e 5,5 mil para usuários do SUS acima de 60 anos, além de 1,5 mil cirurgias de catarata.</p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \"></p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">“A UPA melhora a assistência à população e racionaliza o atendimento, deixando para os grandes hospitais somente os casos que dependem de uma estrutura mais complexa”, afirmou Wagner. A Bahia tem 56 UPAs em construção</p>",
    "Resumo": "A Bahia tem 56 UPAs em construção."
  },
  {
    "Titulo": "Salvador corre risco de racionamento ",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-06-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-20T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span class=\"texto12Normal\">\n</span><p>Mais de 60% dos municípios baianos já decretaram situação de \nemergência em razão da seca no estado. Conforme dados da Defesa Civil, a \nestiagem prolongada, na Bahia, atinge 251 cidades&nbsp;e 2,9 milhões de pessoas. Nos próximos quatro meses, a \nsituação pode se agravar ainda mais e atingir mais de 260 \nmunicípios.&nbsp;</p>\n<div><br />Segundo o coordenador da Defesa Civil, Salvador Brito, se a \nsituação continuar assim, os soteropolitanos correm o risco de precisar racionar \nágua. “60% do abastecimento da capital baiana vem de Pedra do Cavalo, bacia do \n<a style=\"border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dotted; color: #009900; cursor: pointer; \" href=\"http://www.tribunadabahia.com.br/news.php?idAtual=119245#\" rel=\"nofollow\">rio</a> Paraguaçu que está bastante prejudicada pela seca, a \nbarragem está perdendo água para o consumo da população e não está repondo, \nentão, a tendência é o racionamento”, explica.&nbsp;<br />&nbsp;</div>\n<div>Os quatro últimos municípios que entraram para a lista dos mais afetados \npela falta de chuva, foram Santana e Baianópolis, no oeste baiano, Ribeira do \nPombal, no nordeste e Ituaçu, no centro-sul. Os números gerais correspondem a \n90% das cidades que compõem o semiárido baiano com um total de 265 municípios. \n<br /><br />De acordo com dados da Superintendência de Estudos Econômicos e \nSociais da Bahia (SEI) a agricultura e o setor de serviços de todo o estado \npoderão sofrer um prejuízo de até R$ 7,7 bilhões&nbsp;se não chover no estado até o mês de agosto. Um \nlevantamento da SEI revela que 60% dos estabelecimentos agropecuários da Bahia, \ncerca de 446 mil, estão nos municípios em situação de emergência. Quem mais \nsofre são as pessoas que trabalham na lavoura, mais de 2,2 \nmilhões.<br />&nbsp;</div>\n<div>Maior produtor de leite do nordeste, com 1,2 bilhão&nbsp;de litros em 2011, a Bahia sofrerá uma redução de 50% em \nsua produção, de acordo com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado \n(Faeb).<br />&nbsp;</div>\n<div>Presidente da União dos Municípios da Bahia, o prefeito de Camaçari, Luiz \nCaetano, salienta que, “infelizmente chegamos a esse número de municípios dois \nmeses antes do pior período da seca, que geralmente acontece entre os meses de \nsetembro a novembro. E as coisas podem piorar se forem confirmadas as previsões \nde que não ocorrerão as chuvas de novembro a março”, alerta.&nbsp;<br />&nbsp;</div>\n<div>Com base no aumento do número de municípios em situação de emergência e a \npossibilidade da seca se estender para 2013, o prefeito Luiz Caetano destacou a \nurgência das obras estruturantes no combate a estiagem.<br /><br />“Se não \nconcluirmos as importantes obras estruturantes em andamento no estado, como as \nadutoras de Pedras Altas e São Francisco, e conseguirmos mais recursos para \nnovas adutoras e a transposição de rios para abastecermos as barragens na região \ndo semiárido, com certeza, todos os anos enfrentaremos esse problema que assola \na Bahia”, destaca.<br />&nbsp;</div>\n<div>Para atuar emergencialmente no combate aos efeitos da seca, a UPB lançou a \n“Campanha Seca na Bahia, Solidariedade Já!”, com intuito de captar recursos \nfinanceiros para a compra de cestas básicas, água e arrecadação de equipamentos \njunto às empresas e indústrias.&nbsp;</div>\n<div>&nbsp;</div>\n<div><strong>DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA </strong>- O coordenador da Defesa Civil, \nSalvador Brito informou que desde março um comitê foi criado pelo governo para \nacompanhar as ações de atendimento à população. “A prioridade é garantir a \ndistribuição de água para a população e para os animais, seja com caminhões \npipa, seja com a perfuração de poços e cisternas, também estão sendo \ndistribuídas cestas básicas para as famílias mais afetadas pela seca”, diz. \n&nbsp;<br /><br />De acordo com Brito, ainda não há um diagnostico preciso sobre os \nprejuízos na seca em todo estado. “Mas, o que podemos dizer com certeza é \ndiversificada, algumas regiões tiveram safras completamente perdidas, rebanhos \ndizimados, atividades paralisadas”, lembra.</div>\n<div>&nbsp;</div>\n<div><span style=\"font-size: 14pt; \">Conclusão de adutoras</span></div>\n<div>&nbsp;</div>\n<div>Algumas cidades que estão fora da área rural também estão sendo \nprejudicadas, a exemplo de Vitória da Conquista que há mais de um mês está em \nracionamento de água devido à falta de chuva e o baixo nível dos reservatórios. \nEm Salvador, a situação ainda é confortável, mas, pode se agravar.&nbsp;<br />&nbsp;</div>\n<div>Para minimizar os efeitos desta que é considerada a maior seca dos últimos \n47 anos, Brito destaca que estão sendo concluídas as adutoras do Algodão, em \nGuanambi, que pretende chegar até Caetité, &nbsp;do Feijão, que vai abastecer a \nregião de Irecê e do Ponto Novo que vai levar água a região do Sisal. \n<br /><br />“Temos ainda o projeto Águas do Sertão, que abastecerá o nordeste do \nestado e outros diversos sistemas de abastecimento, cisternas, perfurações de \npoços artesianos e instalação de outros poços já construídos, mas fora de \nfuncionamento, além da entrega de 140 mil cestas básicas”, \nacrescenta.&nbsp;<br />&nbsp;</div>\n<div>O coordenador explica ainda que dos 251 municípios que decretaram situação \nde emergência, 247 já foram reconhecidos pelo governo federal. <br /><br />“Outros \nquatro estão na mesma situação de seca, mas, tiveram os decretos vencidos, se \nfossemos somar todos, seria um total de 254 municípios que decretaram situação \nde emergência, em 2012”, diz lembrando que os municípios decretam, o estado \nhomologa e a União reconhece</div>",
    "Resumo": "De acordo com dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI) a agricultura e o setor de serviços de todo o estado poderão sofrer um prejuízo de até R$ 7,7 bilhões "
  },
  {
    "Titulo": "Governo publica decreto para evitar paralisação de obras executadas por prefeituras ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-06-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-20T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;Com o objetivo de finalizar obras em execução, que poderiam ser paralisadas \npor erros em prestação de contas, o Diário Oficial do Estado publica, nesta \nterça-feira (19), decreto do governador Jaques Wagner suspendendo, em caráter \nexcepcional, a exigência contida no artigo 3º do decreto 9.266, de 14 de \ndezembro de 2004, sobre convênios celebrados com municípios baianos, após a \nliberação da primeira parcela prevista no cronograma de desembolso.<p><br />O \ndecreto 9.266/2004 institui o Sistema de Informações Gerenciais de Convênios e \nContratos – Sicon, no âmbito da administração pública estadual, aprova o \nregulamento para celebração de convênios ou instrumentos congêneres que \nrequeiram liberação de recursos estaduais e dá outras providências.<br /><br />O \nartigo 3º diz que não poderão ser celebrados convênios ou ser dada continuidade \naos mesmos quando ocorrerem pendências referentes aos convenentes em \ndecorrências de algumas situações verificadas pelo sistema de execução, dentre \nelas a existência de débitos referentes a tributos estaduais; irregularidades na \nprestação de contas do convênio ou a não realização de prestação de contas em \ntempo hábil. (Fonte: Secretaria de Comunicação Social)</p>",
    "Resumo": "O decreto 9.266/2004 institui o Sistema de Informações Gerenciais de Convênios e Contratos – Sicon, no âmbito da administração pública estadual, aprova o regulamento para celebração de convênios ou instrumentos congêneres que requeiram liberação de recursos estaduais e dá outras providências.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Fique atento: Calendário eleitoral 2012 ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-06-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-20T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;As eleições municipais são responsáveis pela escolha dos cargos do executivo \ne legislativo do ente da federação de maior expressão no cenário sociopolítico \ndo país. É no município que tudo economia do país acontece e desenvolve-se para \nos demais entes, a União e o Estado. Por isso, partidos políticos e candidatos \ntêm de observar as datas que a Justiça Eleitoral estipula como prazo para não \nficarem prejudicados na corrida da sucessão municipal.<p>Maiores informações podem ser obtidas no site: \nwww.tse.jus.br<br /><br />Junho<br />sábado, 30<br />Último dia para a realização de \nconvenções destinadas a deliberar sobre coligações e escolher candidatos a \nprefeito e prefeita, vice, e vereadores (Lei n0 9.504/1997, art. 8º, \ncaput).<br /><br />Domingo, 8<br />Último dia para a Justiça Eleitoral publicar \nlista/edital dos pedidos de registro de candidatos apresentados pelos partidos \npolíticos ou coligação (Código Eleitoral, art. 97 e Lei n0<br /><br />Último dia \npara a Justiça Eleitoral publicar lista/edital dos pedidos de registro de \ncandidatos apresentados pelos partidos políticos ou coligação (Código Eleitoral, \nart. 97 e Lei nº 9.504/1997, art. 11, § 4º).<br /><br />Data a partir da qual o juiz \neleitoral designado pelo tribunal regional eleitoral deve convocar os partidos \npolíticos e a representação das emissoras de televisão e de rádio para a \nelaboração de plano de mídia para uso da parcela do horário eleitoral gratuito a \nque tenham direito (Lei nº 9.504/1997, art. 52).<br /><br />Último dia para a \nJustiça Eleitoral encaminhar à Receita Federal os dados dos candidatos cujos \npedidos de registro tenham sido requeridos por partido político ou coligação \npara efeito de emissão do número de inscrição no CNPJ (Lei nº 9.504/1997, art. \n22-A, § 1º). <br /><br />Julho <br />Terça-feira, 10.7.2012<br />Último dia para os \ncandidatos, escolhidos em convenção, requererem seus registros perante o juízo \neleitoral competente, até às 19 horas, caso os partidos políticos ou as \ncoligações não os tenham requerido (Lei nº 9.504/1997, art. 11, § \n4º).<br /><br />Quarta-feira, 18.7.2012<br />Último dia para os partidos políticos \nregistrarem os comitês financeiros, perante o juízo eleitoral encarregado do \nregistro dos candidatos, observado o prazo de 5 dias após a respectiva \nconstituição (Lei nº 9.504/1997, art. 19, § 3º).<br /><br />Último dia para qualquer \ncandidato, partido político, coligação ou o Ministério Público Eleitoral \nimpugnar os pedidos de registro individual de candidatos, cujos partidos \npolíticos ou coligações não os tenham requerido (Lei Complementar nº 64/1990, \nart. 3º).<br /><br />Último dia para qualquer cidadão no gozo de seus direitos \npolíticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em \ncandidato que tenha formulado pedido de registro individual, na hipótese de os \npartidos políticos ou coligações não o terem requerido.<br /><br />Terça-feira, \n31.7.2012<br />Data a partir da qual, até o dia do pleito, o Tribunal Superior \nEleitoral poderá requisitar das emissoras de rádio e de televisão até 10 minutos \ndiários, contínuos ou não, que poderão ser somados e usados em dias espaçados, \npara a divulgação de seus comunicados, boletins e instruções ao eleitorado, \npodendo, ainda, ceder, a seu juízo exclusivo, parte desse tempo para utilização \npor Tribunal Regional Eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. \n93).<br /><br />Agosto<br />Segunda-feira, 6.8.2012<br />Data em que os partidos \npolíticos, as coligações e os candidatos são obrigados a divulgar, pela rede \nmundial decomputadores (Internet), relatório discriminado dos recursos em \ndinheiro ou estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento da \ncampanha eleitoral e os gastos que realizarem, em sítio criado pela Justiça \nEleitoral para esse fim (Lei nº 9.504/1997, art. 28, § 4º).<br /><br />Domingo, \n12.8.2012<br />Último dia para o juiz eleitoral realizar sorteio para a escolha da \nordem de veiculação da propaganda de cada partido político ou coligação no \nprimeiro dia do horário eleitoral gratuito (Lei nº 9.504/1997, art. \n50).<br /><br />Terça-feira, 21.8.2012<br />(47 dias antes)<br />Início do período da \npropaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art. \n47, caput).<br /><br />Último dia para os tribunais regionais eleitorais decidirem \nsobre os recursos interpostos contra a nomeação dos membros das mesas \nreceptoras, observado o prazo de 3 dias da chegada do recurso no Tribunal (Lei \nnº 9.504/1997, art. 63, § 1º).<br /><br />Setembro<br />Domingo, 2.9.2012<br />Último \ndia para verificação das fotos e dados que constarão da urna eletrônica por \nparte dos candidatos, partidos políticos ou coligações (Resolução nº \n22.717/2008, art. 68 e Resolução nº 23.221/2010, art. 61).<br /><br />Segunda-feira, \n10.9.2012<br />Último dia para os partidos políticos oferecerem impugnação \nmotivada aos nomes dos escrutinadores e aos componentes da Junta nomeados, \nconstantes do edital publicado (Código Eleitoral, art. 39).<br /><br />Último dia \npara os partidos políticos e coligações impugnarem a indicação de componente da \ncomissão de auditoria para verificação do funcionamento das urnas eletrônicas, \npor meio de votação paralela, observado o prazo de 3 dias, contados da nomeação \n(Resolução nº 22.714/2008, art. 34 e Resolução nº 23.205/2010, art. \n48).<br /><br />Sábado, 22.9.2012<br />(15 dias antes)<br />Data a partir da qual nenhum \ncandidato, membro de mesa receptora e fiscal de partido poderão ser detidos ou \npresos, salvo em flagrante delito (Código Eleitoral, art. 236, § \n1º).<br /><br />Último dia para a requisição de funcionários e instalações \ndestinados aos serviços de transporte e alimentação de eleitores no primeiro e \neventual segundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 1º, § \n2º).<br /><br />Data em que deve ser divulgado o quadro geral de percursos e \nhorários programados para o transporte de eleitores para o primeiro e eventual \nsegundo turnos de votação (Lei nº 6.091/1974, art. 4º).<br /><br />Último dia para \nos partidos políticos e coligações indicarem, perante os juízos eleitorais, o \nnome dos fiscais que estarão habilitados a fiscalizar os trabalhos de votação \ndurante o pleito municipal (Resolução nº \n22.895/2008).<br /><br />Outubro<br />Terça-feira, 2.10.2012<br />(5 dias antes)<br />Data \na partir da qual e até 48 horas depois do encerramento da eleição, nenhum \neleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, ou em virtude de \nsentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por \ndesrespeito a salvo-conduto (Código Eleitoral, art. 236, caput).<br /><br />Último \ndia para os partidos políticos e coligações indicarem aos juízos eleitorais \nrepresentantes para o comitê interpartidário de fiscalização (Lei nº 9.504/1997, \nart. 65 e Resolução nº 22.712, art. 93).<br /><br />Quinta-feira, 4.10.2012<br />(3 \ndia antes)<br />Data a partir da qual o juízo eleitoral ou o presidente da mesa \nreceptora poderá expedir salvo-conduto em favor de eleitor que sofrer violência \nmoral ou física na sua liberdade de votar (Código Eleitoral, art. 235, parágrafo \núnico).<br /><br />Último dia para a divulgação da propaganda eleitoral gratuita no \nrádio e na televisão (Lei nº 9.504/1997, art. 47, caput).<br /><br />Último dia para \npropaganda política mediante reuniões públicas ou promoção de comícios e \nutilização de aparelhagem de sonorização fixa entre as 8 e as 24 horas (Código \nEleitoral, art. 240, parágrafo único e Lei nº 9.504/1997, art. 39, § 4º e § 5º, \nI).<br /><br />Último dia para a realização de debate no rádio e na televisão, \nadmitida à extensão do debate cuja transmissão se inicie nesta data e se estenda \naté as 7 horas do dia 5 de outubro de 2012.<br /><br />Último dia para o juízo \neleitoral remeter ao presidente da mesa receptora o material destinado à votação \n(Código Eleitoral, art. 133).<br /><br />Último dia para os partidos políticos e \ncoligações indicarem, perante os juízos eleitorais, o nome das pessoas \nautorizadas a expedir as credenciais dos fiscais e delegados que estarão \nhabilitados a fiscalizar os trabalhos de votação durante o pleito \neleitoral.<br /><br />Sexta-feira, 5.10.2012<br />(2 dia antes)<br />Último dia para a \ndivulgação paga, na imprensa escrita, e a reprodução na Internet do jornal \nimpresso, de propaganda eleitoral (Lei nº 9.504/1997, art. 43).<br /><br />Data em \nque o presidente da mesa receptora que não tiver recebido o material destinado à \nvotação deverá diligenciar para o seu recebimento (Código Eleitoral, art. 133, § \n2º)<br /><br />Sábado, 6.10.2012<br />(1 dia antes)<br />Último dia para entrega da \nsegunda via do título eleitoral (Código Eleitoral, art. 69, parágrafo \núnico).<br /><br />Último dia para a propaganda eleitoral mediante alto-falantes ou \namplificadores de som, entre as 8 e as 22 horas (Lei nº 9.504/1997, art. 39, § \n3º e § 5º, I).<br /><br />Último dia, até às 22 horas, para a distribuição de \nmaterial gráfico e a promoção de caminhada, carreata, passeata ou carro de som \nque transite pela cidade divulgando jingles ou mensagens de candidatos (Lei nº \n9.504/1997, art. 39, § 9º).<br /><br />Data em que a Comissão de Votação Paralela \ndeverá promover, entre as 9 e 12 horas, em local e horário previamente \ndivulgados, os sorteios das seções eleitorais.<br /><br />Último dia para o Tribunal \nSuperior Eleitoral tornar disponível, em sua página da Internet, a tabela de \ncorrespondências esperadas entre urna e seção.<br /><br />Data em que, após as 12 \nhoras, será realizada a oficialização do Sistema de Gerenciamento dos Tribunais \ne Zonas Eleitorais.<br /><br />Domingo, 7.10.2012<br />Dia das eleições<br />(Lei nº \n9.504, art. 1º, caput)<br />Data em que se realiza a votação, observando-se, de \nacordo com o horário local:<br /><br />Às 7 horas<br />Instalação da seção eleitoral \n(Código Eleitoral, art. 142).<br />Às 7:30 horas<br />Constatado o não \ncomparecimento do presidente da mesa receptora, assumirá a presidência o \nprimeiro mesário e, na sua falta ou impedimento, o segundo mesário, um dos \nsecretários ou o suplente, podendo o membro da mesa receptora que assumir a \npresidência nomear ad hoc, dentre os eleitores presentes, os que forem \nnecessários para completar a mesa (Código Eleitoral, art. 123, § 2º e § \n3º).<br />Às 8 horas<br />Início da votação (Código Eleitoral, art. 144). <br />A \npartir das 12 horas<br />Oficialização do Sistema Transportador.<br />Até às 15 \nhoras<br />Horário final para a atualização da tabela de correspondência, \nconsiderando o horário local de cada unidade da Federação. <br />Às 17 \nhoras<br />Encerramento da votação (Código Eleitoral, arts. 144 e 153).<br />A \npartir das 17 horas<br />Emissão dos boletins de urna e início da apuração e da \ntotalização dos resultados.</p>",
    "Resumo": "Maiores informações podem ser obtidas no site: www.tse.jus.br\n"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios têm até dia 1º de julho para escolher livros didáticos ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-06-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-21T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Professores e dirigentes de escolas públicas municipais têm até dia 1º de julho \npara escolher quais livros serão utilizados pelos alunos de anos iniciais do \nensino fundamental. A escolha desse material, que será entregue aos estudantes a \npartir de 2013, faz parte do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD). O \nprocesso de escolha dos livros teve início no dia 15 de \njunho.</span></span><br /><br /><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">O Guia do PNLD 2013, disponível no portal do \nFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), pode ajudar a ampliar as \ninformações e auxiliar na escolha dos livros, realizada eletronicamente. No guia \nestão disponíveis orientações sobre o sistema, cuidados com a senha, o código de \nsegurança e normas de conduta. </span></span><br /><br /><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Caso o \nMunicípio tenha aderido ao programa e a escola não acesse o sistema para escolha \ndos livros, o FNDE encaminhará, de forma compulsória, os livros cujos títulos \ntenham sido mais escolhidos na localidade.</span></span><br /><br />",
    "Resumo": "Caso o Município tenha aderido ao programa e a escola não acesse o sistema para escolha dos livros, o FNDE encaminhará, de forma compulsória, os livros cujos títulos tenham sido mais escolhidos na localidade.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios já podem realizar a prestação de contas do PNATE ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-06-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-20T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<img alt=\"CNT\" src=\"http://www.cnm.org.br/images/stories/comunicacao/educacao/30122011_CNT_transporte.jpg\" width=\"255\" height=\"160\" style=\"line-height: 0.5; text-align: left; font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt; margin: 0px; \" /><span class=\"easy_img_caption_inner\" style=\"text-align: left; font-family: verdana, geneva; padding: 4px 8px; margin: 0px; display: inline-block; font-size: 8pt; \">CNT</span><p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">A Confederação Nacional de \nMunicípios (CNM) alerta que os Municípios podem fazer o registro de prestação de \ncontas dos recursos recebidos na conta do Programa Nacional de Apoio ao \nTransporte Escolar no Sistema de Gestão de Prestação de Contas \n(SIGPC).</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">O Fundo Nacional de Desenvolvimento da \nEducação (FNDE) oferece novas funcionalidades para aumentar a agilidade das \nprestações de contas dos Municípios. Como as opções para registro dos três \nestágios da execução da despesa, quais sejam, a autorização, a liquidação e o \npagamento.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Como o sistema está em fase de implantação \na CNM ressalta que os gestores devem ficar atentos a outras mudanças e as \norientações do FNDE referentes ao SIGPC, para que não enfrentem problemas com a \nprestação de contas dos recursos recebidos da União por meio dos vários \nprogramas federais de educação.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Entenda as novas funcionalidades do \nsistema:</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\"><strong>Autorização de Despesa</strong>: os \nusuários deverão registrar a opção utilizada pelo gestor para autorizar a \ndespesa. Nessa opção será informado, por exemplo, se a entidade fez a \ncontratação de um produto ou serviço por dispensa de licitação, por pregão, ou \npor outra modalidade de licitação.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\"><strong>Documentos de Despesas</strong>: \nregistros de dados correspondentes à liquidação da despesa, ou seja, a entrega \nefetiva do produto ou serviço e dados correspondentes ao documento que comprova \na execução (nota fiscal, nota fiscal eletrônica, nota do produtor \nrural).</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\"><strong>Pagamento</strong>: registros dos \ndocumentos utilizados para cada pagamento, identificando devidamente o \nfavorecido, bem como fazendo a associação ao documento de despesa que deu origem \nao pagamento.</span></span></p>",
    "Resumo": "O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) oferece novas funcionalidades para aumentar a agilidade das prestações de contas dos Municípios\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Justiça Eleitoral recebe lista de gestores que tiveram contas rejeitadas pelo TCU ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-06-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-21T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Está com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Carmen \nLúcia Antunes Rocha a relação de gestores públicos ocupantes de cargos ou \nfunções, que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal da Contas da União \n(TCU) por irregularidades durante o exercício na administração pública. A \nrelação foi entregue pelo presidente do TCU, ministro Benjamin Zymler e a lista \ncontém cerca de 7 mil nomes.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">A ministra informou que caberá à Justiça \nEleitoral julgar se as irregularidades verificadas pelo TCU sujeitam seus \nautores a inelegibilidade. “Isso ocorrerá nos julgamentos de eventuais processos \nem andamento na Justiça Eleitoral relativos a esses casos”, esclareceu. A \nrelação do TCU será encaminhada imediatamente aos Tribunais Regionais Eleitorais \n(TREs) e enviada ao conhecimento dos juízes eleitorais. A listagem traz os nomes \nde todos os gestores públicos federais, estaduais e municipais que tiveram \ncontas rejeitadas pelo TCU em decisões definitivas, irrecorríveis, nos últimos \noito anos.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">A ministra Carmen Lúcia considera que a Lei \nda Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010) é “uma das grandes aquisições \ncívicas” da sociedade brasileira. “Nós pretendemos nessa eleição dar plena \nefetividade jurídica e social a essa lei, para que a gente tenha o \naperfeiçoamento das instituições democráticas”, adianta a ministra. Conforme a \npresidente do TSE, “o trabalho do TCU mostra que as instituições públicas, cada \nqual no seu papel, na sua competência, se alinham para dar cumprimento a um \nEstado de Direito muito mais forte”.</span></span></p>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva; FONT-SIZE: 10pt\"><br />Cabe agora à Justiça Eleitoral \njulgar oportunamente se, na relação apresentada pela Corte de Contas, existem \natos praticados por determinados gestores públicos que possam gerar a \ninelegibilidade desses administradores que tiveram as contas \nrejeitadas.</span></div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">\n</span></span><div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><strong>Determinação legal<br /></strong><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">De acordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997 – \nartigo 10, parágrafo 5º), cabe ao TCU apresentar à Justiça Eleitoral, até o dia \n5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, a relação dos responsáveis \nque tiveram suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas \nrejeitadas por irregularidade insanável e por decisão irrecorrível do órgão \ncompetente. As eleições municipais serão realizadas em 7 de outubro deste \nano.</span></div>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Segundo a Lei de Inelegibilidades (Lei \nComplementar nº 64/1990), são inelegíveis os que tiverem as contas rejeitadas \npor irregularidade insanável e que configure ato doloso de improbidade \nadministrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente. Essas pessoas \nnão podem se candidatar a cargo eletivo nas eleições que se realizarem nos oito \nanos seguintes, contados a partir da data da decisão. O interessado pode \nconcorrer apenas se essa decisão tiver sido suspensa ou anulada pelo Poder \nJudiciário.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><strong><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt; \">Impugnações</span><br /></strong></p><div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt; \">Os próprios candidatos, \npartidos políticos ou coligações podem utilizar as informações contidas na lista \ndo TCU para impugnar o pedido de registro de candidatura de possíveis \nconcorrentes no prazo de cinco dias, contados da publicação do edital do pedido \nde registro. A impugnação deve ser feita com base em petição fundamentada. O \nMinistério Público também pode impugnar pedidos de registro de candidatura. A \ndecisão sobre cada caso ficará a critério do juiz eleitoral da \ncircunscrição.</span><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva; FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></div>",
    "Resumo": "Lista completa por UF pode ser conferida em www.tse.jus.br\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "CCJ aprova limite de 8% para gastos das câmaras municipais ",
    "Fonte": "Agência Câmara",
    "Data": "2012-06-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-21T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"></p><p>A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a \n<span class=\"termoGlossario\">admissibilidade</span> da \nProposta de Emenda à Constituição (PEC) <a href=\"http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/CIDADES/150148-PROJETO-LIMITA-DE-NOVO-EM-8-GASTOS-DE-CAMARAS-MUNICIPAIS.html\" target=\"_blank\">509/10</a>, do deputado Ribamar Alves (PSB-MA), que retoma o \nlimite de 8% para despesas das câmaras de vereadores de municípios com até 100 \nmil habitantes. O limite é relativo à soma da receita tributária e das \ntransferências da União e dos estados.</p>\n<p>O limite de gastos foi incluído na Constituição pela Emenda 25, de 2000. No \nentanto, a chamada PEC dos Vereadores (Emenda Constitucional 58, de 2009) \nreduziu para 7% o teto de despesas do Legislativo municipal, com validade a \npartir de janeiro deste ano.<br /><br />O relator na comissão, deputado Arnaldo \nFaria de Sá (PTB-SP), defendeu a admissibilidade da proposta.</p>\n<p>A proposta agora será examinada por uma <span class=\"termoGlossario\">comissão especial</span> a ser criada especificamente \npara esse fim e, em seguida, pelo Plenário, onde precisará ser aprovada em dois \nturnos</p><p></p>",
    "Resumo": "A proposta agora será examinada por uma comissão especial a ser criada especificamente para esse fim e, em seguida, pelo Plenário, onde precisará ser aprovada em dois turnos\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Entrevista Sérgio Gabrielli: Bahia terá R$90 bi em investimentos até 2015 ",
    "Fonte": "Jornal Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-06-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-25T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \">O economista José Sérgio\nGabrielli está há 100 dias à frente do planejamento do Estado. Nesta entrevista\nà Tribuna, o petista aponta os principais gargalos para o desenvolvimento da\nBahia (sobretudo a falta de logística), cita a necessidade de ‘azeitar’ a máquina\ne atacar o excesso de superposição de atividades do governo, preparando a pasta\npara atuar por projetos. Questionado, Gabrielli diz não concordar com a ideia\nde que há morosidade nas ações do governo Wagner. Muito pelo contrário. Para\nele, o momento é de pujança. Até 2015, serão investidos R$70 bilhões pela\niniciativa privada, somados aos R$20 bi do poder público<br />\n<br />\nTribuna da Bahia – Cem dias de José Sérgio Gabrielli à frente do Planejamento\ndo Estado. O que foi feito nesse período?<br />\nJosé Sérgio Gabrielli – Quando eu cheguei à Bahia, eu entrei num time que já\nestava jogando. Portanto, tive que me adaptar às orientações táticas do\ngovernador, que é o técnico. Então, objetivamente, o primeiro elemento que\ncoloquei em prática nesse período foi atuar para conhecer quais eram as\nprincipais atribuições das diversas secretarias do Estado. No segundo momento\nfoi possível identificar onde é que estava havendo superposição de atividades,\nnecessitando armar o jogo de forma um pouco distinta. No terceiro momento foi\npreparar a Secretaria de Planejamento para analisar e ser capaz de dar\nrespostas a cada projeto de ação da secretaria. Um quarto momento foi a\npreparação da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Um quinto momento importante\nagora é a gestão de 2012 com definição de prioridades e fazendo com que a\ngestão de 2012 acabe impactando o orçamento de 2013.<br />\n<br />\nTribuna – O que é que falta para a gestão do governador Jaques Wagner ganhar um\nritmo de mais celeridade?<br />\nGabrielli – Concluindo, esse processo, ainda tem outro componente que é\nimportante, que é componente de buscar acelerar os processos de captação de\nrecursos não tradicionais, ou seja, buscar novas fontes de financiamento para o\nestado. Esse conjunto de ações está em andamento, evidentemente que se você me\nperguntar, concretamente, o que isso deu, eu não tenho ainda como dar uma\nresposta, são 100 dias, mas todas essas áreas de atuação estão em plena\natividade. Acredito que o governo vem fazendo muita coisa, ou seja, o conjunto\nde ações do governo é um conjunto extraordinariamente amplo. Acho que a Bahia\ntem hoje tanto na área do investimento privado, como na área do investimento\npúblico, um pacote de investimentos, um pacote de projetos, talvez o maior da\nhistória. Nós temos hoje cerca de R$ 70 bilhões de investimentos privados\nplanejados para a Bahia até 2015 e temos do setor público, só na\ninfraestrutura, cerca de R$ 20 bilhões. Então significa que você tem aí, do\nsetor público, governo do estado, governo federal e governos municipais, cerca\nde R$ 20 bilhões, mais R$ 70 bilhões, são R$ 90 bilhões, são US$ 45 bilhões. Só\npra lembrar, o Polo Petroquímico custou US$ 6 bilhões. Nós estamos com\ninvestimentos que correspondem, em termo de valor, a sete ou oito vezes o Polo\nPetroquímico, portanto, é um enorme volume de investimento nos próximos anos.<br />\n<br />\nTribuna – O senhor trouxe alguém do seu staff da Petrobras pra dar suporte\nnesse trabalho na Secretaria de Planejamento?<br />\nGabrielli – Ainda não. Mas vou trazer.<br />\n<br />\nTribuna – E isso não deixa o senhor limitado, sem uma equipe mais próxima, que\nestá mais acostumada com seu ritmo de atuação?<br />\nGabrielli – Eu cheguei e não mudei o time. Eu cheguei e estou jogando com o\ntime existente. Eu trouxe o chefe de Gabinete, que é do estado, um amigo meu de\nmuito tempo, que trabalhava na Secretaria de Educação e é meu chefe de Gabinete\nagora. E estou trazendo um gerente da Petrobras que está vindo cedido para\ntrabalhar comigo a partir do próximo mês, mas o resto dos superintendentes eu\nmantive todos eles, eu não troquei ninguém. Quem saiu, saiu por vontade\nprópria.<br />\n<br />\nTribuna – Quando o senhor assumiu, o senhor falou em fazer ajustes na máquina.\nO senhor encontrou alguma dificuldade em mexer em alguma peça, em fazer algum\najuste?<br />\nGabrielli – Não, eu preferi testar as pessoas que estavam nas diversas\nposições. Então eu tive o que eu estou tentando fazer, uma gestão por projetos.\nEstou identificando claramente o que cada pessoa faz, estou dando pra ela\nprazos e metas e estou discutindo o processo de encaminhamento desses prazos e\nmetas. Estou montando, dentro da secretaria, um sistema de acompanhamento dos\nprojetos que vai permitir uma visão gerencial das atividades que estão sendo\nfeitas e, com isso, eu tenho uma visão muito macro de todas as atividades que\nestão sendo feitas pela secretaria. Com prazos, com metas, com\nresponsabilidades.<br />\n<br />\nTribuna – Quando a população de um modo geral vai perceber esse novo processo\nde organização interna?<br />\nGabrielli – Não. Isso não tem uma relação direta com a população, porque não\ntem execução direta das atividades de governo. Isso aí você vai ter uma\naceleração dos processos de integração dos diversos órgãos executores, você vai\nter uma melhoria do uso dos recursos com menos desperdício, você vai ter mais\neficácia na formulação de projetos pra buscar recursos externos, você vai ter\num processo de acompanhamento do orçamento de forma a integrar os dados\nfinanceiros com a execução, ou seja, você vai ter uma atuação na atividade\nmeio, a gente não vai ter uma atuação na atividade fim. O que nós vamos fazer é\nque as secretarias, que são as executoras das obras, das atividades, elas vão\nestar mais coordenadas, vão estar mais azeitadas e jogando nas posições mais\nadequadas.<br />\n<br />\nTribuna – O senhor tem encontrado alguma dificuldade interna, dentro do próprio\ngoverno, para se movimentar?<br />\nGabrielli – Não, nenhuma dificuldade. Eu acho que o problema é que a equipe do\ngoverno é muito motivada, muita atividade sendo feita, eu acho que, em alguns\ncasos, muita gente fazendo a mesma atividade. É preciso, digamos, arrumar um\npouco mais isso, mas o governo está muito ativo. Eu não concordo com a ideia de\nque não há atividade no governo, que há morosidade na atividade do governo. O\ngoverno está muito ativo, agora talvez haja muita energia que é usada na\natividade pra preparar a atividade.<br />\n<br />\nTribuna – O governo vai conseguir construir um sistema de mobilidade eficiente\npara a Copa ou qual o planejamento do Estado para o mundial?<br />\nGabrielli – Olha, eu acho que nós temos na mobilidade uma questão central para\nSalvador. A consulta pública que foi lançada apresenta um projeto que me parece\nextremamente importante e tem algumas características que valem a pena chamar a\natenção. Primeiro, ele não é um projeto completo, no sentido que resolve todos\nos problemas. Ele é uma linha que vai conectar a linha 1, que vai expandir a\nlinha 1 até Pirajá e vai fazer a linha 2 até Lauro de Freitas, basicamente no\neixo da Paralela. Esse é um eixo troncal, é um tronco de um sistema que vai\nprecisar fortemente de redefinir as rotas dos ônibus. A redefinição das rotas\ndos ônibus vai ocorrer para utilizar, otimizar e potencializar as diversas\nestações de metrô que vão existir nesse trajeto. Vamos ter uma reorientação das\nrotas de ônibus, que serão rotas mais curtas, mais rápidas, algumas circulares,\nque vão permitir, portanto, uma utilização do espaço urbano de Salvador de\nforma mais adequada. Por outro lado, nas linhas troncais de longa distância,\nvocê vai, portanto, tirar também o volume de automóveis circulando. <br />\n<br />\nTribuna – O Porto Sul é colocado como uma prioridade do governo. O senhor tem\nfeito alguma gerência, junto ao governo federal, para destravar esse projeto?<br />\nGabrielli – O governo tem o secretário Rui Costa (Casa Civil), que é a pessoa\nque está fazendo essas negociações com a Valec, com o governo federal. Nós\nestamos trabalhando no desenvolvimento dos projetos do entorno das plataformas,\ndos pátios de manobra da Fiol. A ferrovia, que termina no Porto Sul, ela vai\nter vários pátios de manobra, que será onde o trem vai parar e esses pátios de\nmanobra vão ter impactos importantes nas regiões em torno desses parques. Nós\nestamos reformulando as análises no entorno desses locais para fazer políticas\nregionais adequadas para maximizar o efeito positivo da ferrovia no\ndesenvolvimento regional.<br />\n<br />\nTribuna – Qual é o principal gargalo hoje para o desenvolvimento da Bahia?<br />\nGabrielli – Eu acho que nós temos alguns gargalos. A logística baiana e a\nlogística nordestina, ou seja, a capacidade de transportar cargas, pessoas,\ndados e informações, ela é um limitador. Então nós temos no plano de\ntransformação da logística, nós vamos ter essa Ferrovia Oeste-Leste, que é uma\nferrovia que cruza o sudoeste do estado. Nós vamos ter que retomar a discussão\nsobre a hidrovia do São Francisco, portanto, vai ser na direção Sul-Norte. Além\nda hidrovia do São Francisco, em Juazeiro, nós vamos ter uma plataforma\nlogística e, de Juazeiro, nós vamos reforçar a FCA até o porto de Salvador e de\nAratu. De Salvador e Aratu essa ferrovia vai até Brumado. Então nós vamos ter\num polígono de logística novo do ponto de vista de modais ferroviários,\nhidroviários e rodoviários. Por outro lado, nós estamos intensificando as\nlinhas de transmissão elétrica, que vão permitir explorar mais ainda o\npotencial eólico do semiárido baiano, na região de Caetité, e nós vamos ter\nque repensar e expandir o plano estadual de banda larga, para permitir também\numa densificação da malha de fibras óticas e de banda larga para a inclusão\ndigital no estado. Portanto, esse conjunto de ações são ações na\ninfraestrutura. Então, nós temos limitações na logística, que estão sendo\nresolvidas, temos limitações na inovação, que estão sendo tratadas, temos uma\npolítica de inclusão social que expande o mercado interno, resta a qualificação\nprofissional. Nós precisamos que o nosso pessoal esteja preparado para utilizar\nesse crescimento de forma adequada.<br />\n<br />\nTribuna – O PPA do governo federal prevê R$ 19 bi para a Bahia até 2015 e R$ 42\nbilhões para Pernambuco. A que o senhor atribui isso? Falta projeto ou falta\narticulação política?<br />\nGabrielli – Os projetos de Pernambuco estão fazendo o ciclo de investimento que\na Bahia fez na década de 50. Na década de 50, nós tivemos refinaria. Pernambuco\nestá tendo refinaria agora. O polo petroquímico é outra parte importante no\ncrescimento de lá. Nós tivemos o nosso polo na década de 70. Então, Pernambuco\nestá com um ciclo de investimento em investimentos pesados onde o setor público\nentra fortemente, na área petroquímica, na área de refino, que a Bahia teve no\npassado. Então, é evidente que não dá para comparar nesse nível simplesmente o\nvalor numérico do investimento pernambucano e o investimento baiano. Por outro\nlado, se nós olharmos o volume de investimentos nas universidades, se nós\nolharmos o volume de investimentos nas escolas, se nós olharmos o volume de\ninvestimentos em moradia, se nós olharmos o volume de investimento no\nsaneamento básico na Bahia, nós estamos melhor do que Pernambuco.<br />\n<br />\nTribuna – A formação de novas parcerias público-privadas poderia ser usada para\ndestravar processos de desenvolvimento, inclusive na logística do Polo?<br />\nGabrielli – Eu acho que em algumas coisas, sem dúvida nenhuma. Nós vamos ter\nesse ano agora na mobilidade urbana. A Arena Fonte Nova foi uma PPP. O Hospital\ndo Subúrbio foi uma PPP. A BA-093 é uma parceria PPP. Agora, eu acho que a parceria\npúblico-privada é importante, mas não é universal. Não vale pra tudo, nem vale\npara qualquer situação. É preciso identificar aquilo que se adapta mais no\nsentido de ser uma forma específica de organização da atividade econômica. No\nentanto, eu acho que aproximação com o empresariado é fundamental para\nviabilizar a criação de novas oportunidades de emprego e renda, como para\nviabilizar a expansão econômica propriamente dita no estado. <br />\n<br />\nTribuna – De dentro da máquina do estado, qual a avaliação que o senhor faz\nhoje do governo?<br />\nGabrielli – Olha, eu acho que o governo tem uma atividade, como eu disse, muito\ngrande. Talvez a gente pudesse, digamos, ter mais efeito com o conjunto de\natividades que a gente está fazendo se a gente tivesse um pouquinho mais de\ncoordenação e de diminuição das superposições que nós temos.<br />\n<br />\nTribuna – O senhor acha que vai ser possível atingir isso num curto espaço de\ntempo, dando uma velocidade maior na máquina?<br />\nGabrielli – Acho que o governador Wagner tem plena consciência disso, ele é um\nentusiasta da gestão mais eficiente, ele é um entusiasta de avançar além dos\nprocessos de abertura democrática para que as ações sejam mais eficazes, e eu\nacho que ele vai conduzir o governo nessa direção.<br />\n<br />\nTribuna – Falando agora sobre sucessão... Qual o motivo de o candidato Nelson\nPelegrino ter dificuldade em tomar fôlego?<br />\nGabrielli – Acho que Nelson está fazendo a parte dele. A visibilidade dele está\nbastante grande. Não concordo que não há visibilidade da candidatura de Nelson.\nAcho que o quadro político de Salvador, no entanto, é um quadro político que o\nPT conseguiu uma frente sem os seus aliados tradicionais. O PCdoB tem uma\ncandidata colocada nesse momento e isso vai fazer com que a tática seja uma\ntática de segundo turno, pelo menos nesse momento. As convenções vão ser nessa\nsemana, a do PT é no dia 30. Até lá, o quadro que se apresenta hoje é um quadro\nem que a base do governo vai ter mais de um candidato.<br />\n<br />\nTribuna – Independente de qual seja o candidato a vencer esta eleição, quais devem\nser as prioridades do próximo prefeito?<br />\nGabrielli – Eu acho que Salvador precisa de algumas intervenções importantes.\nUma é em mobilidade urbana, sem dúvidas. E nós precisamos investir na área de\nsaúde, a cobertura do PSF, do programa de saúde da família, que é ridiculamente\nbaixa. Nós precisamos avançar na área de saneamento, na capacidade de\nsaneamento da cidade. Nós precisamos avançar num programa para as orlas, tanto\na orla do interior da Baía de Todos os Santos como da orla atlântica. Nós\nprecisamos repensar o Centro Histórico. Então é todo um conjunto de questões\nque Pelegrino está trabalhando nisso e que eu acredito que vá apresentar\nalternativas importantes.<br />\n<br />\nTribuna – O governo não poderia estar ajudando e investindo em intervenções\ncomo essas, como na orla, como no Centro Histórico?<br />\nGabrielli – Nós temos uma constituição em que a distribuição de funções é\nclara. O espaço urbano é competência do município. O estado não pode estar\nsubstituindo o município na gestão do espaço urbano. Além do mais, existem 417\nmunicípios no estado. O governo do estado não pode cuidar só de Salvador. Tem\nque cuidar dos 417 municípios do estado. A presença do estado na área da saúde\né também limitada. O estado trabalha no Sistema Único de Saúde com duas\nfunções. O posto de saúde e a saúde da família são responsabilidades\nmunicipais. O transporte urbano, o ônibus, o estacionamento, o trânsito é\nresponsabilidade do município.<br />\n<br />\nTribuna – Seu programa de rádio causou ciúmes em algumas pessoas, que estavam\nde olho em 2014. Como viu os questionamentos?<br />\nGabrielli – Qualquer um pode ter a interpretação que quiser ter. É só ouvir o\nprograma nas quintas-feiras. É um programa de discussão de temas econômicos. Eu\nsou um profissional da área há 40 anos. Eu formei em 1971. Sou atuante na área\nde economia há mais de 40 anos. Então é absolutamente normal que eu fale de\neconomia, que eu fale de programas econômicos do estado. A interpretação disso\ncomo campanha eleitoral é uma interpretação completamente equivocada. Os\nprogramas têm sido basicamente de discussão de temas relevantes para a economia\nbaiana, do ponto de vista econômico.<br />\n<br />\nTribuna – Incomodam os rumores de que o governador Jaques Wagner teria uma\npredileção por uma candidatura de Rui Costa em 2014?<br />\nGabrielli – Eu acho que esse é um tema precipitado. O governador, eu não\nacredito que esteja discutindo 2014 agora. O governador sabe que 2012 tem\neleição municipal e é importante, e ele tem um programa de governo\nextraordinário para desenvolver. E está desenvolvendo. Ele tem se dedicado\nfortemente à gestão do estado, à execução das obras e à execução dos projetos.\nE à eleição de 2012. Eu acho que, nesse momento, a eleição de 2014 está muito\nlonge ainda.<br />\n<br />\nTribuna – O que a gente pode esperar, o que as pessoas podem esperar da bagagem\nque o senhor traz para o planejamento do estado a partir de agora? <br />\nGabrielli – Eu acho que a Secretaria do Planejamento está começando a ter\nalguns instrumentos dentro dela para poder desempenhar um papel mais\narticulador no estado. Eu espero que a minha contribuição seja justamente essa:\num articulador das ações do governo, azeitar a máquina sob o comando do\ngovernador Jaques Wagner.<br />\n<br />\nTribuna – É possível então azeitar a máquina e dar um ritmo de mais celeridade\nao governo?<br />\nGabrielli – Eu não sei se necessariamente dar ritmo de mais celeridade, porque\ndepende do preparo físico dos atletas, mas, com certeza, fazer uma ação mais\nintegrada da ação do governo é uma intenção importante.<br />\n<br />\n</span>",
    "Resumo": "O economista José Sérgio Gabrielli está há 100 dias à frente do planejamento do Estado. Nesta entrevista ao jornal Tribuna da Bahia,o petista aponta os principais gargalos para o desenvolvimento da Bahia (sobretudo a falta de logística).  "
  },
  {
    "Titulo": "Gestores são convocados para regular o destino do lixo  ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-06-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-25T00:00:00",
    "Text": "O Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), lei sancionada pelo Presidente Lula \nem dezembro de 2010, estabelece princípios, objetivos, metas e ações para \nEstados e Municípios, setores produtivos e sociedade civil sobre a coleta e \ndestinação do lixo. O Brasil produz por média 150 mil toneladas de lixo todos os \ndias, sendo 40% despejado em aterros a céu aberto. Dos 5.565 municípios só 8% \nadotam políticas de reciclagem. O PNRS prevê que até 2014 o fim dos aterros a \ncéu aberto. O PNRS estabelece que os municípios deverão aprovar seus planos de \ngestão afim de estarem aptos a receberem recursos do Governo Federal para \nprojetos de limpeza pública e manejo de resíduos.<br /><br />A lei prevê ainda que \nfabricantes e distribuidores terão de recolher embalagens dos produtos vendidos, \né a chamada logística reversa, que visa facilitar o retorno dos resíduos aos \nseus geradores para que sejam tratados ou reaproveitados em novos produtos. \nOutra ação da lei refere-se à população dos locais onde há coleta seletiva, a \norientação é que os moradores devam facilitar a coleta, separando os itens que \ncompõe o lixo doméstico.<br /><br />A diretoria da UPB aconselha que para a \nimplantação de aterros sanitários nos municípios a alternativa é o consórcio \nintermunicipal, pois o custo de uma obra desta está fora da realidade econômica \nda maioria dos municípios baianos. Cabe aos gestores baianos planejar suas ações \njunto aos seus municípios preparando-os para a implantação de novos meios da \ncoleta do lixo e os que já possuem continuar investindo. É necessário que toda a \ncomunidade seja convocada, pois o lixo representa um problema para \ntodos.<br /><br /><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt; \">\n<br />\n</span>",
    "Resumo": "O PNRS estabelece que os municípios deverão aprovar seus planos de gestão afim de estarem aptos a receberem recursos do Governo Federal para projetos de limpeza pública e manejo de resíduos.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios têm até 29 de junho para registrar informações de saúde ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-06-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-25T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>O registro de informações sobre saúde dos beneficiários do Bolsa Família chegou \na 46% do total de 10,6 milhões de unidades familiares que precisam ter a \nsituação verificada até 29 de junho. Relatório parcial aponta que 4,9 milhões \ndos 10,6 milhões de famílias que se encaixam no perfil de saúde foram \nacompanhados pelos técnicos municipais até 6 de junho.<br /><br />Os dados são do \nSistema de Gestão do Programa Bolsa Família na Saúde e estão cinco pontos \npercentuais acima em relação ao mesmo período do monitoramento do segundo \nsemestre de 2011. “O andamento está bom e, se continuar assim, devemos superar \nos 71,5% de famílias informadas na última vigência”, prevê o coordenador de \nCondicionalidades do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome \n(MDS), Marcos Maia. Os municípios de Roraima, Tocantins, Sergipe e Ceará estão à \nfrente da média nacional no acompanhamento de saúde, com registros que superam \n54% do público. A Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) lembra que \nas prefeituras que encaminharem índices inferiores a 20% do total de famílias no \nperfil deixarão de receber recursos para a gestão do programa.<br /><br />Cabe aos \ntécnicos municipais de saúde monitorar o cumprimento da contrapartida a cada \nsemestre e assegurar o acesso da população de baixa renda aos serviços. Manter \nem dia a vacinação das crianças, pesar, medir e fazer pré-natal são compromissos \nque as famílias assumem para assegurar o recebimento do benefício financeiro do \nprograma.<br /><br />Dos 13,5 milhões de famílias atendidas, 10,6 milhões se \nenquadram no perfil de saúde, ou seja, incluem mulheres entre 14 e 44 anos e \ncrianças menores de 7 anos.<br /><br />Além da contrapartida na área de saúde, os \nbeneficiários na faixa etária dos 6 aos 17 anos precisam cumprir índices mínimos \nde frequência à escola: 85% das aulas para alunos entre 6 e 15 anos e 75% para \nadolescentes de 16 e 17. O descumprimento pode levar ao bloqueio ou ao \ncancelamento do benefício. (Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e \nCombate à Fome)<br /><br /></p></div>",
    "Resumo": "Cabe aos técnicos municipais de saúde monitorar o cumprimento da contrapartida a cada semestre e assegurar o acesso da população de baixa renda aos serviços\n"
  },
  {
    "Titulo": "Governo quer mudanças na transposição do São Francisco",
    "Fonte": "Giro pelo Interior",
    "Data": "2012-06-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-25T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>Uma empresa será contratada para realizar estudo&nbsp;sobre nova transposição das águas do Rio São Francisco. \nO canal do Eixo Sul, que pode ter entre 500 e 600 quilômetros de extensão, \npartirá no Lago de Sobradinho, no norte da Bahia, e chegará até “os contornos da \nregião metropolitana de Salvador”, passando por todo o Semiárido \nbaiano.</p>\n<p>Com o novo eixo, as águas do São Francisco serão levadas para a Bacia \ndo Rio&nbsp;Paraguaçu, que corta o estado e abastece a Grande \nSalvador.</p>\n<p>A informação é do ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, que \nparticipou, em Brasília, do programa Bom Dia, Ministro. \nApós o programa, o ministro disse à Agência Brasil e à TV Brasil que já recebeu \n“orientação da presidenta Dilma [Rousseff] de contratar os estudos”.&nbsp;</p>\n<p>Bezerra acredita que entre quatro e seis meses deverá estar selecionada e \ncontratada a empresa que prestará o serviço para elaboração dos projetos básico \ne executivo, e do Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio \nAmbiente (EIA-Rima). Esses estudos levaram de 18 a 24 meses para a \nconclusão.</p>\n<p>A elaboração dos projetos e do EIA-Rima ajudará a definir o percurso do canal \ne para definição do custo da obra. O custo da obra de transposição nos eixos \nLeste e Norte, que estão em execução, é estimado pelo Ministério da Integração \nNacional em R$ 6,85 bilhões (o valor inicial era R$ 5 bilhões).</p>\n<p>&nbsp;“É uma obra importante, eu diria até que é um desdobramento natural, \nagora que nós avançamos para conclusão do projeto de integração da Bacia do Rio \nSão Francisco com os eixos Leste e Norte. É natural que se estudem novas áreas a \nserem beneficiadas&nbsp;com as águas do Rio São Francisco”, disse \nBezerra.</p>\n<p>As obras do eixo Norte e Leste da transposição do Rio São Francisco ainda não \nchegaram, no entanto, a 40% de finalização, de acordo com informação do próprio \nministro. Em fevereiro, a presidenta Dilma Rousseff visitou a obra e disse que o \ngoverno vai cobrar o cumprimento de metas e prazos, após reconhecer que o \nprojeto estava parado em alguns lotes.</p>\n<p>A Controladoria-Geral da União está fazendo auditoria nas obras do \nLote 6 da transposição, localizado em Mauriti, no interior do Ceará, vencido por \num consórcio&nbsp;de empreiteiras que inclui a Delta \nConstruções.</p></div><br /><p></p></div>",
    "Resumo": "Com o novo eixo, as águas do São Francisco serão levadas para a Bacia do Rio Paraguaçu, que corta o estado e abastece a Grande Salvador.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Sul da Bahia tem projetos de aquicultura familiar ",
    "Fonte": "Giro pelo Interior",
    "Data": "2012-06-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-25T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>A Bahia Pescaassinou convênio com a Cooperativa de \nDesenvolvimento Sustentável da Agricultura Familiar&nbsp;do Sul da Bahia (Coofasulba) para permitir a inclusão \ndos filhos&nbsp;de agricultores, prioritariamente oriundos de \nassentamentos, na produção, cultivo, agroindustrialização e comercialização da \ntilápia.&nbsp;</p>\n<p>A ação faz parte do programa de fortalecimento e geração de renda para as \nfamílias da área de implantação do Porto Sul.&nbsp;</p>\n<p>O convênio, no valor de aproximadamente R$ 1,8 milhão, determina a \naplicação dos recursos na construção de viveiros escavados, aquisição de tanques \nrede, redes de despesca, alevinos, ração, barcos de fibra, locação de veículos, \ncombustível, capacitação e acompanhamento técnico&nbsp;durante dois anos.</p>\n<p>Para o presidente da cooperativa, Erivaldo Alves de Souza, o projeto é \num incentivo&nbsp;para os jovens do campo, que geralmente não têm \noportunidades de sobrevivência e abandonam a zona rural.</p>\n<p>A cooperativa vai utilizar, para o beneficiamento dos pescados, a Unidade de \nBeneficiamento de Pescado da Bahia Pesca em Camacan, que será reativada, e o \nTerminal Pesqueiro Público de Ilhéus. O projeto ‘Jovens Agricultores - \nCultivando Pescado na Agricultura Familar’ atende a 400 pequenos \nprodutores.</p></div><p></p></div><p></p></div>",
    "Resumo": "A ação faz parte do programa de fortalecimento e geração de renda para as famílias da área de implantação do Porto Sul. \n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Câmara aprova MP que altera regras do Minha Casa, Minha Vida  ",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2012-06-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-25T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p></p><div id=\"texto\">\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">O Plenário aprovou naúltima terça-feira (19) a Medida Provisória 561/12, que transfere \na propriedade de imóveis financiados pelo programa Minha Casa, Minha Vida para a \nmulher em caso de separação. A MP seguirá para o Senado.</p>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">O texto aprovado é o parecer do deputado Hugo \nMotta (PMDB-PB), que também autoriza o parcelamento de dívidas de estados e \nmunicípios relativas ao PIS/Pasep vencidas até 31 de dezembro de 2008.</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">&nbsp;</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">A prioridade para a mulher no programa \nhabitacional Minha Casa, Minha Vida vale apenas para imóveis comprados durante o \ncasamento ou união estável. No caso de haver filhos e de o pai ficar com a \nguarda deles após a separação, o imóvel ficará com ele.</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">&nbsp;</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">A exceção à nova regra são os imóveis comprados \ncom recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que possui normas \npróprias.</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">&nbsp;</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Segundo o governo, 47% dos contratos da \nprimeira etapa do programa foram assinados por mulheres, e a nova regra revela a \nimportância da mulher nas iniciativas sociais.</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">&nbsp;</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">O texto também permite que mulheres de todas as \nfaixas de renda entrem no Minha Casa, Minha Vida sem a necessidade de assinatura \ndos maridos. Até a edição da MP, isso era possível para aquelas com renda \nfamiliar mensal inferior a R$ 1.395.</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><strong><br /></strong></div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><strong>PIS/Pasep</strong></div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Incluído pelo relator pouco antes da votação do \ntexto, o parcelamento de dívidas relativas ao PIS/Pasep vencidas até 31 de \ndezembro de 2008 será em até 180 meses, com redução de 100% das multas de mora e \nde ofício e dos encargos legais, de 40% das multas isoladas e de 45% dos juros \nde mora.</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">&nbsp;</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Segundo o relator, o parcelamento deve \nbeneficiar principalmente o estado do Espírito Santo. Os requerimentos de adesão \ndeverão ser feitos em até 60 dias da data de publicação da futura lei.</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">&nbsp;</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><strong>Outro imóvel</strong></div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">A MP também proíbe a compra de outro imóvel com \nrecursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) ou do Fundo de \nDesenvolvimento Social (FDS) se os beneficiários já tiverem recebido uma vez o \nsubsídio.</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">&nbsp;</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Em relação ao FAR e ao FDS, as mudanças ocorrem \nainda na sua forma de funcionamento, que passa a ser por meio de cotas da União. \nDessa forma, seus direitos e obrigações ficam restritos ao seu patrimônio, sem \nresponsabilidade da União, como garantias ou aval do setor público.</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">&nbsp;</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><strong>Desabrigados</strong></div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">A MP inclui uma nova situação de dispensa das \nprestações mensais e do seguro do imóvel, o que beneficiará famílias \ndesabrigadas que perderam seu único imóvel em desastres naturais.</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">&nbsp;</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Para receber o benefício, o pleiteante precisa \nser o titular do imóvel, que deve estar regularizado.</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">&nbsp;</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">A regularidade fundiária e a titularidade serão \nexigidas também para os reassentamentos, remanejamentos e substituição de \nunidades habitacionais se a perda do imóvel original estiver vinculada a obras \ndo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ou financiadas por operações de \ncrédito ao setor público.</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">&nbsp;</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><strong>Recursos do BNDES</strong></div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">A medida provisória também libera R$ 2 bilhões \nem financiamentos subsidiados pela União no Banco Nacional de Desenvolvimento \nEconômico e Social (BNDES) para capital de giro de empresas, cooperativas e \nprodutores rurais de áreas atingidas por desastres naturais com decretos de \ncalamidade reconhecidos desde 2010.</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">&nbsp;</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">De acordo com o texto aprovado, deverá ser dada \nprioridade aos agricultores familiares e aos pequenos produtores rurais.</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">&nbsp;</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">O prazo dos financiamentos fica estendido até o \nfim de 2012. Segundo o governo, a medida busca atender às vítimas das recentes \nenchentes ocorridas nos meses de dezembro e janeiro dos últimos dois anos.</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">&nbsp;</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><strong>Dívidas imobiliárias</strong></div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">O texto aprovado da MP 561/11 permite aos \nbancos que receberem indevidamente títulos representativos da renegociação de \ndívidas imobiliárias com base no Fundo de Compensação da Variação Salarial \n(FCVS) ressarcirem a União com títulos da mesma natureza ou em dinheiro.</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">&nbsp;</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Atualmente, a Lei 10.150/00, que regulamenta a \nrenegociação dos financiamentos do FCVS, permite ao Banco Central descontar os \nvalores automaticamente da conta de Reservas Bancárias que os bancos precisam \nmanter junto ao BC.</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">&nbsp;</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><strong>Brita</strong></div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">O parecer de Hugo Motta retoma pontos retirados \nde relatórios de outras MPs. Do parecer à MP 549/11, ele recuperou a mudança do \nregime de tributação de PIS/Pasep não cumulativo para cumulativo no caso de \nbrita e areia usadas na construção civil e dos serviços de fornecimento de \nmão-de-obra temporária e de limpeza e conservação.</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">&nbsp;</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Outro ponto incluído pelo relator é a \nautorização para a União registrar imóveis urbanos sem registro anterior se o \ndomínio deles tiver sido assegurado por legislação.</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">&nbsp;</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><strong>Aeroportos</strong></div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Para viabilizar a votação da MP, foi retirado, \npor destaque do PR, a autorização dada pelo relator à concessionária para \ndesapropriar imóveis limítrofes ao aeroporto que administra se necessários ao \ndesenvolvimento de atividades aeroportuárias ou conexas \n(aeroporto-indústria).</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">&nbsp;</div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Um outro destaque aprovado, do DEM, retirou do \ntexto o benefício de alíquota zero do Imposto sobre Produtos Industrializados \n(IPI) incidente em baterias produzidas com chumbo e ácido sulfúrico se ao menos \n70% da matéria-prima usada seja reclicada.</div></div><p></p></div><p></p></div><p></p></div>",
    "Resumo": "A prioridade para a mulher no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida vale apenas para imóveis comprados durante o casamento ou união estável.\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "STN desobriga Municípios de envio de informações por meio físico ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-06-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-25T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p></p><div id=\"texto\">\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"></p><div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">A Confederação Nacional de Municípios (CNM) \ninforma que a Nota Técnica da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) 388/2012 \ndesobriga os Municípios a enviarem por meio físico informações já \ndisponibilizadas ao SISTN do Órgão Central de Contabilidade da \nUnião.</span></span></div>\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">De acordo com a Nota, o desenvolvimento \ntecnológico permite reduzir a burocracia e ampliar a transparência. Como essas \ninformações já se encontram disponibilizadas em meio eletrônico, não há \nobrigação legal de encaminhamento.</span></span></p><p></p></div><p></p></div><p></p></div><p></p></div>",
    "Resumo": "De acordo com a Nota, o desenvolvimento tecnológico permite reduzir a burocracia e ampliar a transparência."
  },
  {
    "Titulo": "Artigo: Lei de Acesso e campanhas eleitorais ",
    "Fonte": "informacaopublica.org.br",
    "Data": "2012-06-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-26T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;A Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor no dia 16 de \nmaio de 2012, assegura a \"divulgação de informações de interesse público, \nindependentemente de solicitações\" e a \"gestão transparente da informação, \npropiciando amplo acesso a ela e sua divulgação\".<div class=\"content\">\n<p class=\"rteleft\">No entanto, a Lei Eleitoral (9.096/95) e a resolução 23.376/12 \ndo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispensam os políticos de revelar detalhes \nde quanto e de quem receberam dinheiro durante as suas campanhas. A informação \nsó é fornecida após o pleito, na prestação final de contas.</p>\n<p class=\"rteleft\">Ocorre que a publicidade é um dos princípios fundamentais do \nEstado constitucional, como afirma o artigo 37 da nossa Constituição Federal. \nVale a interpretação do filósofo político italiano Norberto Bobbio: \"O caráter \npúblico é a regra, o segredo a exceção. O segredo é justificável apenas se \nlimitado no tempo.\"</p>\n<p class=\"rteleft\">Assim, não há, nos modelos políticos que consagram a \ndemocracia, espaço possível reservado ao mistério. A publicidade é um dos \npressupostos imprescindíveis para a caracterização de um Estado democrático de \nDireito.</p>\n<p class=\"rteleft\">Se alguém não revela a sua conduta, é sinal de que está \ndisposto a realizar ações que, caso sejam conhecidas do público, serão \nconsideradas injustas e até mesmo ilícitas.<br />Por isso, os políticos candidatos \na prefeito, a vice-prefeito e a vereador neste ano deveriam informar quem são \ntodos os seus doadores de campanha e os valores recebidos de cada um antes da \nrealização das eleições de outubro.</p>\n<p class=\"rteleft\">Cumpre salientar que não se trata de violação de legislação \nespecífica, no caso das citadas resolução do TSE e Lei Eleitoral, mas de \ninterpretação dos princípios elencados na Lei de Acesso à Informação.</p>\n<p class=\"rteleft\">A quem interessa o sigilo dos doadores antes das eleições? Será \nque a privacidade dos doadores pode prevalecer sobre o direito do eleitor de \nsaber antes de votar quem paga pelas eleições dos políticos?</p>\n<p class=\"rteleft\">A transparência não pode ser apenas um slogan de campanha ou \numa publicidade institucional, mas deve se revelar em atos concretos e que façam \ndiferença na vida das pessoas.</p>\n<p class=\"rteleft\">É óbvio que isto não impedirá o problema das doações ocultas, \nporém não se pode ignorar a lição de Norberto Bobbio de que \"a atitude do bom \ndemocrata é a de não se iludir com o melhor e a de não se resignar com o \npior\".</p>\n<p class=\"rteleft\">O voto é a arma do eleitor contra o político corrupto, razão \npela qual toda e qualquer informação é imprescindível para que o eleitor possa \nvotar com consciência e responsabilidade.</p>\n<p class=\"rteleft\">ÁLVARO RODRIGUES JUNIOR, 41, mestre em direito civil pela \nUniversidade de Lisboa, é juiz eleitoral em Londrina (PR)&nbsp;</p></div>",
    "Resumo": "Fonte: Folha de S.Paulo (26.jun.2012) | Autor: Álvaro Rodrigues Júnior\n"
  },
  {
    "Titulo": "Aumento nos gastos das Câmaras Municipais pode custar R$ 815 milhões por ano ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-06-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-26T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Os deputados integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania \n(CCJC) aprovaram nesta semana, dia 19 de junho, uma proposição que trará impacto \nde R$ 815 milhões por ano aos cofres municipais. A Proposta de Emenda à \nConstituição (PEC) 509/2010 aumenta de 7% para 8% o valor transferido para as \nCâmaras de Municípios com até 100 mil habitantes. Os recursos têm a finalidade \nde custear o funcionamento dos legislativos locais. O cálculo do impacto é da \nConfederação Nacional de Municípios (CNM).</span><br /><br /><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Segundo o levantamento da CNM, feito com \nbase nos repasses de 2010, o limite de gastos com as Câmaras de Vereadores passa \nde R$ 5,7 bilhões ao ano para R$ 6,2 bilhões, com o acréscimo de 1%. A PEC \n509/2010 determina que sejam repassados para as Câmaras 8% da soma das receitas \ntributárias dos Municípios mais as transferências da União.</span><br /><br /><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">A <em>Agência CNM</em> ouviu o autor da \nproposta, deputado Ribamar Alves (PSB-MA), em busca de entender quais os \nargumentos do parlamentar para sugerir o aumento de 1% nos gastos com o Poder \nLegislativo municipal. Para ele, a PEC dos Vereadores, aprovada em 2009, \naumentou o número de legisladores, mas diminuiu de 8% para os atuais 7% e isso \nprejudicou as pequenas cidades. “A minha proposta não vai onerar em nada os \nMunicípios”, defende o parlamentar. </span><br /><br /><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><strong>Rejeição \npopular</strong></span><br /><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Em pesquisa \nfeita pela <em>Agência Câmara</em>, 77% dos internautas se posicionaram contra a \nPEC 509/2010. “Toda pesquisa de opinião pública sobre o poder político terá \nresultado negativo”, justifica o deputado Ribamar Alves.</span><br /><br /><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, \nlamenta que os congressistas continuem a criar e aprovar a indexação de receita \nmunicipal. “Não é mais possível arcar com essas vinculações de receitas. Os \nMunicípios não têm orçamento semelhante ao dos Estados e da União para cumprir \nesses acréscimos”, alega.</span></span>",
    "Resumo": "Segundo o levantamento da CNM, feito com base nos repasses de 2010, o limite de gastos com as Câmaras de Vereadores passa de R$ 5,7 bilhões ao ano para R$ 6,2 bilhões, com o acréscimo de 1%\n"
  },
  {
    "Titulo": "Transferência de recursos federais simplificado ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-06-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-26T00:00:00",
    "Text": "A portaria interministerial 507, publicada em 28 de novembro de 2011, visa \ndesburocratizar a transferência de recursos aos estados e municípios. Outra \nfinalidade da portaria é aumentar o controle e a transparência sobre os \ninvestimentos públicos. De acordo com o texto, os contratos com valores \ninferiores a R$ 750 mil, serão depositados 50% do valor total do contrato após a \nassinatura. O restante durante a realização da obra, sendo dividido em duas \nparcelas uma de 30% e a outra de 20%.<br /><br />O objetivo é que as obras não \nfiquem paradas por falta de pagamento. O texto também busca esclarecer o papel \nde cada ente federado e de cada órgão federal na tramitação dos contratos e \nconvênios.<br /><br />Entre os benefícios para os municípios estão:<br /><br />Dispensa \nde contrapartida financeira obrigatória.<br /><br />Permitem o desbloqueio de \nrecursos após a apresentação do relatório de execução de cada etapa do objeto de \ncontrato de repasse devidamente atestada pela fiscalização do \nmunicípio.<br /><br />Reduzem as vistorias de acompanhamento das obras pela \nmandatária da União, pois a aferição da execução do objeto do contrato será \nfeita apenas nos eventos previstos (50%, 80% e final), sem vistoria \nprévia.<br /><br />Possibilitam maior velocidade na execução das obras à medida que \nmelhora o fluxo de liberação e desbloqueio de recursos.<br /><br />Devolução dos \nrendimentos de aplicações, que significa finalização e entrega efetiva da obra \nem menor prazo, bem como simplificação da prestação de contas.<br /><br />Maiores \ninformações podem ser encontradas baixando o texto da PIM 507.<br /><br />No Portal \ndos Convênios: www.convenios.gov.br, clique no botão, LEGISLAÇÃO. Abrirá uma \npágina. Nela procure o link da PIM 507, que está descrito da seguinte forma: \nportaria interministerial nº 507, de 24 de novembro de 2011, clique no link e \nbaixe o arquivo em pdf.<br /><br /><br />&nbsp;",
    "Resumo": "De acordo com o texto, os contratos com valores inferiores a R$ 750 mil, serão depositados 50% do valor total do contrato após a assinatura."
  },
  {
    "Titulo": "Crédito no Brasil cresce 1,7% em maio;inadimplência é recorde--BC ",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-06-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-26T00:00:00",
    "Text": "O crédito total disponibilizado pelo sistema financeiro no Brasil subiu 1,7 por \ncento em maio, chegando a 50,1 por cento do Produto Interno Bruto (PIB), ou \n2,136 trilhões de reais, informou o Banco Central nesta terça-feira.\n<p></p>\n<p>Dados divulgados pelo BC mostraram ainda que a inadimplência ficou em 6 por \ncento no mês passado, maior nível desde o início da série histórica do BC, \niniciada em junho de 2000. Em abril, a inadimplência havia ficado em 5,9 por \ncento.</p>\n<p></p>\n<p>O BC informou que o spread bancário atingiu 24,7 pontos percentuais em maio, \ncontra 26,3 pontos no mês anterior.</p>",
    "Resumo": "Dados divulgados pelo BC mostraram ainda que a inadimplência ficou em 6 por cento no mês passado, maior nível desde o início da série histórica do BC, iniciada em junho de 2000"
  },
  {
    "Titulo": "Farmácia da Bahia chega a municípios com até 15 mil habitantes ",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-06-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-26T00:00:00",
    "Text": "<p>Prefeitos e secretários municipais de saúde de 32 municípios baianos assinam \nnesta terça-feira (26), às 16h, na Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem), no \nCentro Administrativo, um convênio para a implantação da Farmácia da Bahia, um \ninvestimento da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab).</p>\n<p>O programa, que terá a gestão da Bahiafarma, busca facilitar o acesso da \npopulação aos medicamentos, como explica a diretora Julieta Palmeira, \nenfatizando que, muitas vezes, os remédios se perdem por estarem mal \nacondicionados ou não serem observados os prazos de validade.</p>\n<p>Na rede, serão dispensados medicamentos da farmácia básica como remédios para \nhipertensão e diabetes. Nesta primeira fase, a Farmácia da Bahia chega a \nmunicípios com até 15 mil habitantes, mas a meta é expandir a rede para todo o \nestado.</p>",
    "Resumo": "O programa, que terá a gestão da Bahiafarma, busca facilitar o acesso da população aos medicamentos"
  },
  {
    "Titulo": "Artigo:  Vias e desvios da informação atrapalham proposta de transparência   ",
    "Fonte": "informacaopublica.org.br",
    "Data": "2012-06-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-29T00:00:00",
    "Text": "<p></p><div class=\"content\">\n<p class=\"rteleft\">Em vigor há 40 dias no Brasil, a Lei de Acesso à Informação não é novidade para \nmais de 90 países. Algumas das experiências internacionais de implementação de \nregras que pretendem garantir maior transparência na administração pública deram \ncerto – como as do México, Canadá, Estados Unidos e Índia – e outras não \nfuncionaram na prática – caso da Rússia, Equador e China. Os motivos para os \nsucessos ou fracassos são importantes indicadores a serem avaliados pelo governo \nbrasileiro no esforço de emplacar a nova lei, apontam especialistas. Eles citam \na ampla divulgação das normas, a cobertura intensa da mídia sobre o tema e a \nfiscalização como pontos em comum nos roteiros executados nos países em que o \namplo acesso à informação se tornou realidade.</p>\n<p class=\"rteleft\">“Percebemos que as leis funcionam de forma bem diferente \ndependendo da maneira como são implementadas. Aspectos como uma fiscalização \nconstante por parte de uma oposição ao governo e a criação de uma boa estrutura \npara atender aos pedidos de dados são essenciais para que elas sejam efetivas”, \nexplica Greg Michener, professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais \n(Ibmec) e especialista em políticas de transparência e acesso à informação \npública. Para o professor, a participação da sociedade civil na vigilância, \nprincipalmente, dos gastos públicos é fundamental para que a lei ganhe força nos \npróximos anos.</p>\n<p class=\"rteleft\">Apesar de ser considerada uma das mais avançadas do mundo por \nprever uma ampla abertura de dados e englobar todos os poderes e diversos níveis \nde governo, além de aproveitar os avanços da tecnologia, a norma brasileira \nexige adequações. Com base na observação da experiência internacional e nos \nprimeiros dias de funcionamento da lei no Brasil, Michener sugere que alguns \naspectos das normas sejam revistos para que elas não caiam em desuso. Entre \neles, o do controle para garantir que o acesso à informação seja efetivamente \noferecido. “No México, por exemplo, foi criada uma instituição com orçamento \ndefinido e mais de 100 profissionais que trabalham com o acesso à informação \npública. Aqui, a CGU (Controladoria Geral da União) será a guardiã da lei, mas o \nórgão já tem muitas outras tarefas. Principalmente por parte da mídia, será \npreciso ter muita persistência e insistir nos pedidos até que a lei se torne \nefetiva”, diz o pesquisador.</p>\n<p class=\"rteleft\">A professora da Faculdade de Administração da Universidade \nFederal do Rio de Janeiro e integrante do corpo docente da pós-graduação do \nInstituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict) Ana Malin \nconcorda com Michener. Ela lembra que, no México, a instância à qual o cidadão \ndeve recorrer no caso de não ser devidamente atendido no seu pedido de \ninformações é independente. A professora também considera que a operacionalidade \ndo sistema brasileiro é ruim, a começar pelo formulário que o cidadão tem de \npreencher. “Na Suécia e no México, por exemplo, as pessoas não precisam se \nidentificar, todos os pedidos se tornam públicos e a resposta também”, \nobservou.</p>\n<p class=\"rteleft\"><strong>Uma estreia em marcha lenta</strong></p>\n<p class=\"rteleft\">Nos 30 primeiros dias de vigor no Brasil da Lei de Acesso à \nInformação, completados em 16 de junho, a Controladoria Geral da União (CGU) \ncontabilizou 10,4 mil pedidos de dados encaminhados pela sociedade a todos os \nórgãos do governo federal, sendo que 70,6% foram respondidos. De acordo com \nbalanço da CGU, a Superintendência de Seguros Privados (Susep) foi a mais \nprocurada, com 1.175 consultas. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) \nficou em segundo lugar, com 747 demandas, seguido pelo Banco Central, com 484 \nsolicitações de acesso.</p>\n<p class=\"rteleft\">O número de pedidos ainda é pequeno, considerando-se as \ndimensões continentais do país e sua população, avalia a professora da Faculdade \nde Administração da Universidade Federal do Rio de Janeiro e integrante do corpo \ndocente da pós-graduação do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e \nTecnologia (Ibict) Ana Malin.</p>\n<p class=\"rteleft\">Dados apresentados por ela confirmam que o caminho a percorrer \npara chegar ao nível de países onde lei similar já exibe bons resultados é \nlongo. No México, citou, foram 24 mil solicitações em 2003, quando foi aberto o \nInstituto Federal de Acesso à Informação (Ifai) – órgão de supervisão \nindependente dos pedidos –, um ano depois de a norma daquele país entrar em \nvigor. Quatro anos depois as consultas já chegavam a 80 mil. O avanço também se \ndá a passos largos nos Estados Unidos, onde os pedidos, que alcançaram a marca \nde 516 mil no ano passado, crescem à taxa de 5% ao ano. Na Índia, a marca de 1 \nmilhão de requisições de acesso a informações foi registrada já em 2010.</p>\n<p class=\"rteleft\">A expectativa do governo federal, entretanto, é de que a lei se \ntorne popular e para isso o Executivo estaria investindo na sua divulgação, \ngarante a diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, Vânia Vieira. Segundo ela, \na expectativa é de que as normas passem por um processo semelhante ao do Código \ndo Consumidor, hoje conhecido pelos cidadãos. “A aplicação da lei no Brasil vai \ndepender do uso que a sociedade fará dela”, comentou.&nbsp;</p><p class=\"rteleft\"><strong>Fonte:</strong> Estado de Minas &nbsp;<strong>Autores:</strong> Alice Maciel e \nMarcelo da Fonseca&nbsp;</p></div><p></p>",
    "Resumo": "Apesar de ser considerada uma das mais avançadas do mundo por prever uma ampla abertura de dados e englobar todos os poderes e diversos níveis de governo, além de aproveitar os avanços da tecnologia, a norma brasileira exige adequações"
  },
  {
    "Titulo": "Plenário pode votar hoje projeto sobre royalties do petróleo ",
    "Fonte": "Agência Câmara",
    "Data": "2012-06-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-27T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;<span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif; \">O\nPlenário pode votar hoje o projeto que determina novas regras de distribuição\ndos </span><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif; \">royalties</span><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif; \"> do\npetróleo (PL <a href=\"http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/205561-PROJETO-CRIA-NOVA-REGRA-PARA-DISTRIBUICAO-DE-ROYALTIES-DO-PETROLEO.html\" target=\"_blank\"><span style=\"color: windowtext; \">2565/11</span></a>). A inclusão do\nprojeto na pauta foi definida em reunião dos líderes partidários.</span>\n\n</span><p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">“Não\nhouve nenhum líder, durante a reunião [desta terça-feira], que tenha se oposto\nà votação desta matéria, que é importante para o Brasil, dialoga com os nossos\nmunicípios e, principalmente, com as demandas da sociedade brasileira\", disse\no presidente da Câmara, Marco Maia.</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Maia\ntambém anunciou que haverá sessão extraordinária pela manhã para votar os\nprojetos da jornada de 30 horas para enfermagem (PL <a href=\"http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/141528.html\" target=\"_blank\"><span style=\"color: windowtext; \">2295/00</span></a>) e da regulamentação das cooperativas\nde trabalho (PL<a href=\"http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/AGROPECUARIA/61454-COOPERADOS-PODEM-TER-JORNADA-MAXIMA-DE-OITO-HORAS.html\" target=\"_blank\"><span style=\"color: windowtext; \"> 4622/04</span></a>).</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Também\nserão analisados pela manhã os projetos que tratam do adicional de\npericulosidade para vigilantes e empregados em transporte de valores (PL <a href=\"http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/TRABALHO-E-PREVIDENCIA/199997-CCJ-APROVA-ADICIONAL-DE-PERICULOSIDADE-PARA-VIGILANTES.html\" target=\"_blank\"><span style=\"color: windowtext; \">1033/03</span></a>) e da Política\nNacional de Irrigação (PL<a href=\"http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/138521.html\" target=\"_blank\"><span style=\"color: windowtext; \"> 6381/05</span></a>).</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">A&nbsp;sessão\nda manhã está marcada para as 9 horas. O projeto dos royalties poderá ser\nvotado à tarde, em sessão que também tem na pauta a proposta que torna\nobrigatória a divulgação, nas notas fiscais, do percentual de impostos\nincidente em um produto (PL <a href=\"http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/115922.html\" target=\"_blank\"><span style=\"color: windowtext; \">1472/07</span></a>).</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size: 12pt; \"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif; \">Voz do Brasil</span><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif; \"><br />\nOs líderes partidários não chegaram a um acordo para votar nesta semana o\nprojeto que flexibiliza o horário de transmissão do programa de rádio Voz do\nBrasil (PL <a href=\"http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/COMUNICACAO/201342-CCJ-APROVA-FLEXIBILIZACAO-DO-HORARIO-DE-TRANSMISSAO-DA-VOZ-DO-BRASIL.html\" target=\"_blank\"><span style=\"color: windowtext; \">595/03</span></a>).</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">Segundo o\nlíder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP), a bancada do partido vai discutir o\nassunto em reunião prevista para a próxima semana.</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif; \"><span style=\"font-size: 12pt; \">O PL\n595/03 libera as emissoras para transmitir a Voz do Brasil entre as 19 e as 22\nhoras. Atualmente, o horário obrigatório é das 19 às 20 horas.</span><span style=\"font-size: 6pt;\"></span></span></p>",
    "Resumo": "Também estão em pauta, entre outros, o projeto da jornada de 30 horas para enfermagem e a regulamentação das cooperativas de trabalho.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Comissão especial aprova MP que altera rendimento da poupança ",
    "Fonte": "Agência Câmara",
    "Data": "2012-06-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-27T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size: 12pt; \">&nbsp;</span>A medida provisória (MP <a href=\"http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ECONOMIA/416429-MP-SOBRE-MUDANCA-NAS-REGRAS-DA-POUPANCA-ESTA-NA-CAMARA.html\" target=\"_blank\">567/12</a>) que altera a rentabilidade da caderneta de poupança \nfoi aprovada nesta terça-feira pela Comissão Especial Mista.<div id=\"conteudoNoticia\">\n<p>Pelo texto aprovado&nbsp;&nbsp;por deputados e senadores, os depósitos \nrealizados desde o dia 4 de maio deste ano passam a render meio ponto percentual \nno caso de a taxa básica de juros - a <span class=\"termoGlossario\">taxa Selic</span> - ficar acima de 8,5% ao ano. No caso \nde a Selic ficar igual ou inferior a esse valor, o rendimento passará a ser de \n70% da taxa.</p>\n<p>O relator da proposta na comissão, deputado Henrique Fontana (PT-RS), \nrejeitou as emendas apresentadas pelos parlamentares. \"O texto tem que ser \npautado pela simplicidade e pela facilidade de operação. Como a medida e as \nmudanças foram muito bem recebidas pela população - tanto que estão aumentando \nos níveis de depósito de poupança - eu entendo que deve ser estabilizada a regra \nque o governo, que a presidenta colocou na medida provisória quando entrou em \nvigor esse novo sistema.\"</p>\n<p>Das emendas rejeitadas, uma previa que os rendimentos do Fundo de Garantia do \nTempo de Serviço (FGTS) fossem iguais aos da poupança. As outras aumentavam a \nrentabilidade da poupança em relação à taxa Selic de acordo com o tempo de \npermanência do dinheiro na aplicação. Acima de 24 meses, a rentabilidade seria \nde 75% da taxa Selic. Após 4 anos, esse rendimento chegaria a 80% da Selic.</p>\n<p>O deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), autor das emendas, afirmou \nque vai apresentar outro projeto tratando sobre o assunto.</p>\n<p>Mendes Thame explicou que os investimentos de longo prazo devem ter um \nrendimento diferenciado para incentivar a permanência desses recursos que são \nfundamentais para o desenvolvimento do País. \"Todos os países do mundo têm isso: \nquem pega dinheiro por um dia vai pagar um juro diferenciado. Quem deposita por \num dia vai ter um juro muito menor do que alguém que deixa o seu dinheiro parado \npor dois anos, por quatro anos.\"</p>\n<p><strong>Financiamento imobiliário </strong><br />A MP garante ainda a \ntransferência de financiamento imobiliário de um agente financeiro para outro \ncom juros menores sem a necessidade da realização de um novo contrato, a \n\"portabilidade\" de financiamentos.</p>\n<p>O relatório será agora analisado pelo Plenário da Câmara, mas poderá receber \n<span class=\"termoGlossario\">emendas aglutinativas</span> \nou destaques para votação em separado, segundo decisão anunciada pelo presidente \nMarco Maia na semana passada.</p></div>",
    "Resumo": "A medida provisória (MP 567/12) que altera a rentabilidade da caderneta de poupança foi aprovada nesta terça-feira pela Comissão Especial Mista.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Comissão do PNE na Câmara aprova 10% do PIB para a educação ",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-06-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-27T00:00:00",
    "Text": "<p>A comissão especial do Plano Nacional de Educação (PNE) aprovou na noite \ndesta terça-feira (26), na Câmara dos Deputados, a aplicação de 10% do Produto \nInterno Bruto (PIB) em políticas de educação ao longo de dez anos, ou seja, até \n2020 quando termina a vigência do plano.</p>\n<p>A proposta aprovada diz ainda que até chegar aos 10%, a aplicação deve ser no \nmínimo de 7% do PIB. Hoje o país aplica 5,1% do PIB no setor, incluindo recursos \nda União, dos \nestados e municípios. Para vigorar, o texto ainda precisa ser aprovado pelo \nSenado.</p><div id=\"materia-letra\" class=\"materia-conteudo entry-content\">\n<div>\n<div><p>Em nota, o Ministério da Educação afirma que para se chegar aos 10% do PIB \nserá necessário uma &nbsp;\"tarefa política difícil\". Segundo a nota, a proposta \naprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o PNE \nequivale, na prática, ao longo da década, a dobrar em termos reais os recursos \npara a educação nos orçamentos das prefeituras, dos governos estaduais e do \ngoverno federal.</p>\n<p>“Em termos de governo federal equivale a colocar um MEC dentro do MEC, ou \nseja, tirar R$ 85 bilhões de outros ministérios para a Educação. É uma tarefa \npolítica difícil de ser executada”, explicou o ministro Aloizio Mercadante.</p>\n<p>O <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/topico/ministerio-da-educacao/\">Ministério da \nEducação</a> vai estudar as repercussões e as implicações da decisão e vai \naguardar ainda a tramitação no Senado Federal.</p>\n<p><strong>Salários dos professores</strong><br />Ainda nesta terça foi aprovada a \nmeta de equiparação do salário dos professores ao rendimento dos profissionais \nde escolaridade equivalente. O relatório do deputado Angelo Vanhoni (PT) previa \na equiparação até o final da vigência do plano, que é de dez anos. A proposta, \nno entanto, estabelece a equiparação até o final do sexto ano do PNE.</p>\n</div></div></div><p>O Plano Nacional de Educação está em análise na Câmara desde o final de 2010 \ne define diretrizes para a educação brasileira na próxima década, por meio de 20 \nmetas. Elaborado a partir de 2.906 emendas apresentadas por parlamentares e \nentidades da sociedade civil, o relatório foi feito a partir do projeto de lei \nfeito pelo Ministério da Educação e enviado ao Congresso pelo então presidente<span style=\"text-decoration: underline;\">Lula</span>&nbsp;em dezembro de 2010.&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Texto precisa ser aprovado no Senado; atualmente país aplica 5% do PIB. MEC diz que novo índice vai exigir uma 'tarefa política difícil'. \n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Renegociação de dívida da agricultura familiar tem alta adesão na Bahia ",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-06-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-27T00:00:00",
    "Text": "<p></p><div id=\"materia_noti\">\n<p>As operações das dívidas de crédito rural, no âmbito do Programa Nacional de \nFortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), junto ao Banco do Brasil (BB), \nestão com 97% de efetivação na Bahia. Foi o que informou nesta terça-feira (26) \no Comitê Estadual para Ações de Convivência com a Seca, durante reunião \nrealizada no auditório da Casa Civil, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). \n<br /><br />De acordo com o balanço apresentado pela Empresa Baiana de \nDesenvolvimento Agrícola (EBDA), 15.587 operações de crédito de custeio foram \nrenegociadas, o que registra um volume de R$ 22 milhões. Outras 486 operações \ndevem ser fechadas nas próximas semanas.<br /><br />Para o secretário da Casa Civil \ne coordenador do comitê, Rui Costa, a alta adesão dos agricultores familiares ao \nbenefício é resultado das jornadas de renegociação de dívidas realizadas no \ninterior do estado nos meses de maio e junho. As jornadas são realizadas pelo \nGoverno do Estado e o BB.</p>\n<p><strong>Alimentação animal </strong></p>\n<p>A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) vai adquirir 20 mil toneladas \nde milho da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), garantindo \num fluxo contínuo de venda - ao preço subsidiado de R$ 18,10 a saca -, aos \nagricultores baianos que estão com dificuldades de alimentar seus \nrebanhos.</p></div><p></p>",
    "Resumo": "De acordo com o balanço apresentado pela Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (EBDA), 15.587 operações de crédito de custeio foram renegociadas\n"
  },
  {
    "Titulo": "TRE disponibiliza sistema para registro de candidaturas ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2012-06-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-28T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;Instrumento indispensável para o registro dos candidatos, a versão 2012 do \nCANDex, módulo externo do Sistema de Candidaturas, já pode ser acessado no site \ndo Tribunal Superior Eleitoral (<a href=\"http://www.tse.jus.br/\" target=\"_blank\">www.tse.jus.br</a>). Os arquivos devem devem ser encaminhados ao \nórgão, após as convenções partidárias, até as 19h do dia 5 de julho.<p><span id=\"texto\">\n</span></p>\n<p>O CANDex pode ser acessado na página principal do portal do Tribunal Regional \nEleitoral da Bahia (<a href=\"http://www.tre-ba.jus.br/\" target=\"_blank\">www.tre-ba.jus.br</a>), por meio da seção “Outros Destaques”. Já \nno site do TSE, onde o sistema está hospedado, o acesso é feito pelo menu \n“Eleições”.</p>\n<p>O sistema está disponível para download em versões para o Windows e o Linux , \ne as instruções para sua utilização estão no <a href=\"http://atarde.uol.com.br/arquivos/2012/06/263411.pdf\">Manual do \nCANDex</a>&nbsp;<em>[em PDF]</em>.</p>\n<p>O Candex também é usado para a emissão do Demonstrativo de Regularidade de \nAtos Partidários (Drap) e a declaração de bens dos candidatos</p>",
    "Resumo": "O CANDex pode ser acessado na página principal do portal do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (www.tre-ba.jus.br), "
  },
  {
    "Titulo": "Saúde: Mais de 300 Municípios têm incentivos de programa suspensos ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-06-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-28T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;O Ministério da Saúde continua a fiscalização e suspensão dos recursos \nfinanceiros relativos aos incentivos da Estratégia Saúde da Família (ESF). Desta \nvez, 337 Municípios tiveram os recursos suspensos. A Confederação Nacional de \nMunicípios (CNM) alerta que a medida punitiva a esses Municípios acarretará um \nprejuízo de mais de R$ 5 milhões por mês.<br /><br />Divulgada por meio da Portaria \nministerial 1.285/2012, a medida atinge 304 Equipes de Saúde da Família, 299 \nEquipes de Saúde Bucal e 24 Agentes Comunitários de Saúde que atuam no Saúde da \nFamília.<br /><br />Para a CNM, esse prejuízo irá onerar as finanças municipais. “Os \nMunicípios terão de manter as equipes com recursos próprios até que as \nirregularidades sejam sanadas”, analisa o presidente da entidade, Paulo \nZiulkoski. Em 2011, 2,5 mil Municípios tiveram os incentivos suspensos. Muitos \naté hoje não tiveram o problema solucionado e mantém as equipes com recursos \npróprios.<br /><br />Ainda de acordo com a CNM, a medida ameaça a manutenção da \nEstratégia Saúde da Família nos Municípios brasileiros. “É sabido que o \nincentivo federal do PSF é insuficiente para a manutenção da equipe e na maioria \ndos Municípios não dá para custear as despesas decorrentes da contratação dos \nprofissionais médicos”, analisa Ziulkoski.<br /><br />“Além da dificuldade de \nfixação dos profissionais e outras fragilidades do programa, com a suspensão dos \nincentivos federais, o profissional sofre ameaça de extinção em vários \nMunicípios” conclui o líder municipalista.<br /><br />Cadastro Nacional de \nEstabelecimentos de Saúde - A decisão foi tomada a partir de irregularidades \nencontradas no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de \nEstabelecimentos de Saúde (SCNES). Segundo o Ministério da Saúde, a medida \nfiscalizadora visa à transparência na aplicação de recursos da Atenção Básica. A \nsuspensão não é definitiva, mas, para resolver o problema, os Municípios deverão \ncorrigir as irregularidades no SCNES. (Fonte: CNM)<br /><br />",
    "Resumo": "Divulgada por meio da Portaria ministerial 1.285/2012, a medida atinge 304 Equipes de Saúde da Família, 299 Equipes de Saúde Bucal e 24 Agentes Comunitários de Saúde que atuam no Saúde da Família.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Orçamento aprova MPs que liberam R$ 988,2 milhões para combater seca ",
    "Fonte": "Agência Câmara",
    "Data": "2012-06-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-28T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;A <span class=\"termoGlossario\">Comissão Mista de \nOrçamento</span> aprovou nesta terça-feira (26) duas medidas provisórias (<a href=\"http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/AGROPECUARIA/416039-MP-LIBERA-VERBA-PARA-AGRICULTORES-AFETADOS-PELA-SECA-NO-NORDESTE.html\" target=\"_blank\">566</a> e <a href=\"http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/419109-MP-LIBERA-R$-688-MILHOES-PARA-MUNICIPIOS-QUE-SOFRERAM-DESASTRES-NATURAIS.html\" target=\"_blank\">569</a>, ambas deste ano), que destinam, juntas, R$ 988,2 milhões \npara atender os municípios atingidos pela estiagem no Nordeste. As duas matérias \nseguem agora para votação no Plenário da Câmara.<div id=\"conteudoNoticia\"><p><br />A MP 566 abriu um \ncrédito de R$ 706,4 milhões para os ministérios da Integração Nacional e do \nDesenvolvimento Agrário atenderem as vítimas da seca, que atinge 2.062 \nmunicípios, segundo o último número divulgado pela Secretaria Nacional de Defesa \nCivil.</p>\n<p>Do total de recursos liberados pela MP, R$ 281,8 milhões vão para os \nagricultores que perderam a safra. O restante irá para ações de defesa civil (R$ \n224,6 milhões) e para o financiamento da “bolsa estiagem”, um auxílio de R$ 400 \nque será distribuído às vítimas (R$ 200 milhões).</p>\n<p>Já a MP 569 abriu um crédito de R$ 688,497 milhões no Orçamento em vigor, a \nmaior parte também para ações de defesa civil e de socorro à população. Foram \nbeneficiados com os recursos os ministérios da Defesa, Integração Nacional e \nDesenvolvimento Social. Este último recebeu R$ 238,4 milhões para abrir novas \nvagas no sistema de educação básica, destinadas a crianças de 0 a 48 meses que \nvivem em situação de extrema pobreza e possuam famílias cadastradas no programa \nBolsa Família.<br /><br /><strong>Acordo com oposição</strong><br />A votação das duas \nMPs foi possível depois que a oposição concordou em suspender a <span class=\"termoGlossario\">obstrução</span> que vem fazendo na \nComissão de Orçamento desde maio. O presidente do colegiado, deputado Paulo \nPimenta (PT-RS), mediou o acordo. DEM e PSDB aceitaram a votação, mas criticaram \na baixa execução dos recursos abertos pelas MPs.</p>\n<p>O deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), coordenador dos tucanos na comissão, \ndisse que até ontem (25) só haviam sido empenhados 13,37% dos recursos da MP \n566, com apenas 2,2% de pagamento. “É uma baixíssima execução. Ela mostra que há \numa morosidade muito ruim dentro do governo, principalmente no que diz respeito \nàs pessoas que estão sofrendo com a seca”, afirmou Nogueira.</p>\n<p>O coordenador da bancada do DEM, deputado Felipe Maia (RN), afirmou que o \nMinistério do Desenvolvimento Social ainda não empenhou nenhum recurso para \nabrir vagas no sistema básico de educação. “A execução está muito aquém do que o \npovo nordestino gostaria”, disse.</p>\n<p>O governo alega que a execução está ocorrendo de modo normal. Segundo o \nExecutivo, em alguns casos houve dificuldade porque os municípios não enviaram \nos documentos comprovando a situação de emergência. Em outros, a execução \ndepende da realização de licitação.</p></div>",
    "Resumo": "A MP 566 abriu um crédito de R$ 706,4 milhões para os ministérios da Integração Nacional e do Desenvolvimento Agrário atenderem as vítimas da seca, que atinge 2.062 municípios\n"
  },
  {
    "Titulo": "Comitê Estadual define estratégias de prevenção à dengue na Bahia ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2012-06-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-28T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;O grave risco da eclosão de uma epidemia de dengue na Bahia, onde foram \nregistrados 52.215 casos de suspeita da doença do início do ano até esta terça, \n26, foi debatido pelo Comitê Estadual de Mobilização Social de prevenção e \nControle da Dengue na Bahia, que definiu ações estratégicas num plano de ação \n2012-2014.\n<p>O grupo formado por representantes da sociedade civil e da área da saúde, sob \na coordenação da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), se reuniu à \ntarde, na Fundação Luís Eduardo Magalhães, quando foram apresentados dados mais \nrecentes sobre a situação no estado e na capital.</p>\n<p>Os dados mostram que, em Salvador, foram registrados, este ano, 5.730 casos \nde suspeita de dengue, dentro do aumento de 19% na Bahia, em relação ao mesmo \nperíodo em 2011. Aliado a isso, a capital baiana integra os 23% dos municípios \ndo Estado com níveis muito perigosos de infestação predial de larvas e ovos \n(acima de 3,9).</p>\n<p><strong>Novos riscos -</strong> Outros 60% dos municípios estão em situação \nde risco elevado (entre 1 e 3,9). O índice de letalidade na Bahia foi de 13%, \ncom 23 mortes em 2012, com um óbito pelo vírus tipo 4.&nbsp; Salvador registrou \nquatro mortes, enquanto Camaçari, Itabuna, Jequié e Jacobina comprovaram duas \nmortes cada. Mas os óbitos ocorreram num total de 16 municípios.</p>\n<p>Segundo a coordenadora do Grupo Técnico Ampliado da Dengue, da Sesab, \nElisabeth França, outro agravante para a situação é que os quatro tipos de vírus \njá circulam entre a população. O do tipo 4 já é prevalente, e os baianos não têm \nimunidade para este tipo de dengue.</p>\n<p>Elizabeth França esclareceu, porém, que a situação é menos grave neste \nmomento porque o pico da infestação aconteceu dos meses de janeiro a maio, \nquando a Bahia&nbsp; viveu um estado de epidemia, com intensificação dos casos entre \no final de março e começo de abril. Mas existe o risco de que no verão 2012/ \n2013 ocorra uma explosão do número de casos.</p>\n<p><strong>Sintomas -</strong> Segundo as autoridades da área de saúde, o grande \nrisco é a banalização da doença entre a população, que acredita poder tratar da \ndoença em casa. Por outro lado, nos centros de atendimento, existe o \ndescumprimento dos protocolos de avaliação se um paciente pode estar infectado \npelo vírus da dengue.</p>\n<p>Os sintomas principais da dengue clássica são febre alta com início súbito, \ndor atrás dos olhos, dores nos ossos e articulações. A dengue hemorrágica é uma \nevolução violenta da doença, mas as manchas vermelhas no corpo já indicam a \ngravidade da enfermidade.</p>\n<p>Os seres humanos só desenvolvem imunidade para o tipo de vírus que contraiu e \npodem infectar-se com outro sorotipo, o que aumenta o risco de doença \nhemorrágica. A identificação precoce da doença é fundamental para o controle das \nepidemias.</p>",
    "Resumo": "Os dados mostram que, em Salvador, foram registrados, este ano, 5.730 casos de suspeita de dengue, dentro do aumento de 19% na Bahia, em relação ao mesmo período em 2011. \n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia gera 27 mil empregos formais em 2012 e lidera ranking do NE ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-06-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-28T00:00:00",
    "Text": "No acumulado dos cinco primeiros meses de 2012, a Bahia gerou um saldo de 27.096 \npostos de trabalho com carteira assinada. Esse resultado coloca o estado como \nlíder na geração de emprego no Nordeste e na nona posição no ranking que \nclassifica as unidades da Federação segundo os seus respectivos saldos de \nemprego. As informações são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados \n(Caged) e analisadas pela Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da \nBahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan).<br /><br />Na Região \nNordeste, além da Bahia (3.071), apenas Paraíba (2.224 vagas), Maranhão (1.730 \nvagas), Ceará (763 vagas) e Pernambuco (4.708 vagas) apuraram saldos positivos \nde emprego. Os outros estados da Região contabilizaram saldos negativos da \nseguinte ordem: Piauí (-1 vaga), Sergipe (-509 vagas), Rio Grande do Norte (-819 \nvagas) e Alagoas (-2.107 vagas).<br /><br />O setor da Agropecuária apresentou o \nmaior saldo da Bahia em maio de 2012, com a geração de 3.688 empregos formais. O \nsetor da Indústria de Transformação, por seu turno, registrou o segundo maior \nsaldo de empregos do estado, com 1.111 postos e o subsetor que apresentou o \nmelhor desempenho foi Indústria de produtos alimentícios, bebidas e álcool \netílico, que gerou um saldo de 1.457 postos de trabalho.<br /><br />O bom desempenho \ndo emprego na agropecuária em maio está relacionado com a colheita de café no \nextremo sul, região que não sofre as conseqüências da seca, e de uva no sertão \nde São Francisco, cultura irrigada. O café, cultura que mais se destacou na \ngeração de emprego formal, teve um saldo da ordem de 1.272 vagas, o que \ncorresponde a 34,5% do total do setor da agropecuária, já a colheita da uva, \napurou um saldo de 747 empregos, e os municípios que mais geraram novas \noportunidades de empregos na citada cultura foram Juazeiro (282 vagas) e Casa \nNova (466 vagas).<br /><br />Em seguida vem a criação de bovinos cuja performance \napontou um saldo de emprego da ordem de 625 postos. No tocante a criação de \nbovinos, Teixeira de Freitas e Eunápolis foram os que mais geraram vagas de \nempregos (366 e 200 postos de trabalho, respectivamente). Na quarta posição \nencontra-se o cultivo de frutas de lavoura permanente (exceto laranja e uva). \nEsta cultura foi a que contabilizou um saldo de 485 vagas, e o cultivo de \ncana-de-açúcar, por seu turno, apurou um saldo de empregos de 409 \npostos.<br /><br />Municípios – Em maio de 2012, Feira de Santana, Casa Nova e \nTeixeira de Freitas destacaram-se com os melhores desempenhos na criação de \nnovas oportunidades de trabalho formal na Bahia. Feira de Santana gerou 721 \nempregos, Casa Nova registrou 702 empregos e Teixeira de Freitas apurou um saldo \nde 616 novas contratações formais.<br /><br />O setor de Serviços foi o mais \ndinâmico em Feira de Santana, respondendo por 707 vagas. Em Casa Nova e em \nTeixeira de Freitas o setor da Agropecuária foi que apresentou o melhor \ndesempenho, com 709 e 446 novos empregos, respectivamente.<br /><br />Entre os \nmunicípios que tiveram os menores saldos de empregos em maio de 2012 \nressaltam-se Lauro de Freitas (-951 vagas), Camaçari (-727 vagas) e Salvador \n(-430 vagas). A retração dos empregos em Lauro de Freitas foi determinada, \nprincipalmente, pelo saldo negativo relacionado da atividade do setor de \nServiços (-1.018 postos).<br /><br />Já em Camaçari, o setor da Construção civil foi \nresponsável pela eliminação de 770 postos de trabalho, enquanto, que em \nSalvador, os setores de Serviços e da Indústria de transformação eliminaram 782 \ne 140 postos de trabalho, respectivamente.<br /><br />Territórios de Identidade - No \nperíodo de janeiro a maio os Territórios de Identidade que geraram os maiores \nsaldos de emprego foram: Metropolitana de Salvador (8.650), Extremo Sul (4.239) \ne Portal do Sertão (3.787). Do saldo total de 27.096 empregos formais na Bahia, \nesses três territórios são responsáveis por 62%, sendo que só a Metropolitana de \nSalvador se encarrega por 32%.<br /><br />Dos 8.650 empregos formais gerados no \nTerritório de Identidade da Região Metropolitana de Salvador, 7.625 foram \ngerados na capital do estado. Isso implica que o município é responsável pela \ngeração de 88% de empregos no seu Território de Identidade. Os setores mais \nrelevantes na composição desse resultado foram basicamente Serviços e Construção \nCivil. Eles registraram um saldo positivo de 5.984 e 3.307, respectivamente. A \ngeração destas novas oportunidades nos setores analisados se concentrou em \nSalvador, especificamente, 90% do saldo de empregos da Construção Civil e 87% do \nsaldo de empregos de Serviços.<br /><br />O Extremo Sul, segundo Território de \nIdentidade que mais gerou empregos formais, teve como principais polos de \ncriação de novas oportunidades os municípios de Teixeira de Freitas e Itamaraju. \nO primeiro contabilizou um saldo positivo de 1.807 empregos formais e o segundo \n1.330. Juntos os dois municípios foram responsáveis por 74% do saldo total no \nterritório do Extremo Sul. Em termos setoriais, a Agropecuária registrou o maior \nsaldo, com 3.176 novas oportunidades, o que em termos relativos significou 75% \ndo total.<br /><br />O terceiro Território de Identidade que mais contribuiu para o \nsaldo baiano de empregos foi o Portão do Sertão. Ao desagregar por municípios, \nvê-se que Feira de Santana foi o principal responsável pela geração de novos \npostos de trabalho, 4.007. O setor com maior participação na geração de empregos \nfoi o de Serviços com 2.883 novos postos. Desse total, 2.779 vagas, o que \nrepresenta 96%, foram criadas em Feira de Santana.<br /><br />No mesmo período, os \nTerritórios de Identidade que geraram os menores saldos de emprego foram: \nRecôncavo (-2.171), Médio Sudoeste da Bahia (-1.595) e Litoral Norte e Agreste \nBaiano (-331). Os territórios de Semi-árido do Agreste e Litoral Sul completam a \nlista, contabilizando saldos negativos de -160 e -48, respectivamente. Assim, \nconsiderando-se apenas os Territórios de Identidade do Recôncavo e Médio \nSudoeste Baiano, depreende-se que estes são, respectivamente, responsáveis por \n50% e 37% do saldo negativo total de empregos dentre todos os \nterritórios.<br /><br />O Recôncavo é o território com o pior desempenho devido aos \nmunicípios de São Francisco do Conde, Maragogipe e Governador Mangabeira. Tais \nmunicípios aferiram saldos negativos de 1.831, 870 e 570, respectivamente. Em \ntermos setoriais os que apresentaram pior desempenho, refletindo saldos \nnegativos, foram a Construção Civil (-1.007), Serviços (-895) e por fim a \nIndústria de Transformação (-479).<br /><br />O mau desempenho aferido pelo Médio \nSudoeste da Bahia deve-se, exclusivamente, ao Município de Itapetinga que apurou \nsaldo negativo de 1.606 postos de trabalho. Tal saldo é reflexo excepcionalmente \nda Indústria de Transformação que ainda sente os impactos da saída do polo \ncalçadista. Não obstante, esse foi o setor que apresentou a pior performance, \napurando um saldo negativo de 1.625. Desse saldo 97% concentra-se em Itapetinga. \n(Fonte: SEI)<br /><br />",
    "Resumo": "Na Região Nordeste, além da Bahia (3.071), apenas Paraíba (2.224 vagas), Maranhão (1.730 vagas), Ceará (763 vagas) e Pernambuco (4.708 vagas) apuraram saldos positivos de emprego.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Sociedade pode opinar sobre Lei de Diretrizes Orçamentárias",
    "Fonte": "Agência Câmara",
    "Data": "2012-06-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-29T00:00:00",
    "Text": "<div>A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização abre um debate inédito com a sociedade sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2013. O projeto de lei relativo à LDO está disponível no Portal e-Democracia, o portal oficial de interação da Câmara dos Deputados.</div><div><br /></div><div>&nbsp;Lei de Diretrizes Orçamentárias tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais da seguridade social e de investimento do poder público. Pela primeira vez, a população poderá participar da discussão e contribuir com a formulação de políticas públicas.</div><div><br /></div><div>Os interessados em fazer parte do debate devem se cadastrar no portal e, dessa forma, acessar a comunidade onde são realizadas as discussões. Uma delas diz respeito às metas e prioridades orçamentárias para 2013. O espaço virtual para o debate estará disponível até o dia 17 de julho, data limite para votação da LDO.&nbsp;</div><div><br /></div><div>Redes Sociais</div><div><br /></div><div>Bate-papos em tempo real serão organizados entre os membros do debate e os deputados da comissão; há também a biblioteca virtual, na qual estão armazenados documentos digitais relacionados ao tema; e um link para a página que permite o acompanhamento da tramitação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.</div><div><br /></div><div>É possível acessar, igualmente no e-Democracia, uma enquete sobre qual deve ser a prioridade do Governo Federal em 2013. E, por meio da ferramenta Wikilegis, o usuário pode propor alterações ao projeto e contribuir com um novo texto para a LDO. Tudo isso pode ser compartilhado com outras redes sociais, como Facebook e Twitter.</div><div><br /></div><div>O debate será acompanhado pelos membros da Comissão de Orçamento e consultores da área, que considerarão as contribuições em seus trabalhos legislativos.</div><div><br /></div>",
    "Resumo": "O projeto de lei relativo à LDO está disponível no Portal e-Democracia, o portal oficial de interação da Câmara dos Deputados."
  },
  {
    "Titulo": "Especialistas consideram regime diferenciado avanço para licitações ",
    "Fonte": "Agência Câmara",
    "Data": "2012-06-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-29T00:00:00",
    "Text": "<div><div id=\"conteudoNoticia\"><p>O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC - Lei&nbsp;<a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12462.htm\" target=\"_blank\">12.462/11</a>), aprovado no ano passado para agilizar as obras da \nCopa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016, representa um avanço jurídico em \nrelação à Lei de Licitações (<a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8666cons.htm\" target=\"_blank\">8.666/93</a>), mas ambas as legislações precisam ser aprimoradas. \nEssa é a conclusão do debate que reuniu especialistas no assunto, nesta \nterça-feira, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.</p>\n<p>O presidente do Tribunal de Contas da União (<span class=\"termoGlossario\">TCU</span>), ministro Benjamin Zymler, destacou como \npontos positivos do RDC a agilização do processo de contratações, maior economia \ne garantia da idoneidade das empresas contratadas.</p>\n<p>Zymler citou um exemplo prático acompanhado pelo TCU. \"A Infraero está \nrealizando licitações de obras e serviços de engenharia utilizando o RDC e os \nresultados são auspiciosos. Em primeiro lugar, houve uma enorme redução de tempo \nde contratação, de 278 dias, em média, para 78 dias. O desconto em relação ao \norçamento da administração ficou em média igual àquele que era obtido com as \nlicitações anteriores, mas a vantagem do RDC deve ser medida após a contratação, \ne não no momento da licitação.\"</p>\n<p><strong>Orçamento sigiloso </strong><br />Não houve unanimidade em relação ao \norçamento sigiloso, previsto no RDC e criticado por alguns dos participantes da \naudiência pública.</p>\n<p>Entre eles, o doutor em Direito do Estado Márcio Cammarosano, que defendeu o \ncombate a esse instrumento. \"Não é isso que vai impedir ou estimular eventuais \nconluios. O que isso vai possibilitar é exatamente a maior tentação para a venda \nde informações privilegiadas. Quem é que pode garantir que todos aqueles que \nmanipulam o processo licitatório, aqueles que elaboraram o orçamento, os órgãos \nexternos e internos de controle vão, em todas as situações, guardar realmente \nsigilo?”</p>\n<p>O especialista criticou ainda a dificuldade de negociação. “Como falar em \ndesclassificação de propostas, tendo em vista um orçamento que permanecerá \nsigiloso até que esgotada a fase recursal?\"</p>\n<p>Já o mestre em Direito Público Jorge Ulisses Jacoby Fernandes é favorável ao \norçamento sigiloso. \"Quando você revela preço, você fulmina a etapa seguinte \nprevista no pregão, chamada negociação. No RDC também tem essa etapa da \nnegociação. Então, se eu digo para a sociedade que eu estimo que este objeto \ncustará R$ 40, como é que eu vou, na hora da negociação, negociar abaixo de \n40?\"</p>\n<p><strong>Qualificação dos servidores </strong><br />Jacoby Fernandes defendeu a \nqualificação dos servidores públicos que lidam com as contratações de obras, \nserviços e compras, e de uma remuneração à altura de suas responsabilidades.</p>\n<p>Segundo o especialista, essa é uma exigência imposta por uma legislação cada \nvez mais complexa. O reconhecimento dessa complexidade foi feito também pelo \npresidente do TCU. Benjamin Zymler disse que o RDC deveria servir de balão de \nensaio para a elaboração de um código de licitações.</p>\n<p>Para o doutor em Direito Público e representante do Sindicato Nacional da \nIndústria da Construção Pesada (Sinicom), Floriano Marques Neto, porém, um dos \naspectos negativos do Regime Diferenciado de Contratações é o fato de transferir \nexcessivamente o risco para as empresas privadas, sem garantir que o preço \noferecido para que corram esses riscos será respeitado.</p></div></div>",
    "Resumo": "Essa é a conclusão do debate que reuniu especialistas no assunto, nesta terça-feira, na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Câmara aprova criação de Política Nacional de Irrigação ",
    "Fonte": "Agência Câmara",
    "Data": "2012-06-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-06-29T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"conteudoNoticia\"><p></p><div id=\"conteudoNoticia\"><p>A Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) proposta que institui uma nova \nPolítica Nacional de Irrigação para o País. A política tem como objetivo \nincentivar a ampliação da área irrigada e aumentar a produtividade agrícola. \nEntre os incentivos criados está a ampliação dos descontos nas tarifas de \nenergia elétrica cobradas em atividades de irrigação. A proposta também cria o \nSistema Nacional de Informações sobre Irrigação.</p>\n<p>O texto aprovado é um substitutivo do relator na Comissão de Agricultura, \nPecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Afonso Hamm (PP-RS), \nao Projeto de Lei 6381/05, do Senado. Por ter sido alterado na Câmara, o texto \nserá analisado novamente pela Casa de origem.</p>\n<p><strong>Incentivos fiscais</strong><br />A proposta prevê a concessão de \nincentivos fiscais para planos e projetos públicos e privados de irrigação, que \ndeverão ter bases sustentáveis e estar em consonância com os planos de recursos \nhídricos. Pela política, a concessão desses incentivos deverá priorizar regiões \ncom os mais baixos indicadores de desenvolvimento social e econômico, assim como \nas consideradas estratégicas para o desenvolvimento regional.</p>\n<p>A proposta também privilegia o acesso ao crédito rural destinado à aquisição \nde equipamentos de irrigação e estimula a contratação de seguro rural por \nagricultores que pratiquem agricultura irrigada. Fica também estabelecido que \npoderá ser conferido tratamento prioritário aos agricultores familiares e \npequenos, tanto em incentivos fiscais quanto no acesso ao crédito rural e à \ncontratação de seguro rural.</p>\n<p><strong>Energia elétrica</strong><br />Afonso Hamm decidiu acolher emenda do \ndeputado Fernando Coelho Filho (PSB-PE) para permitir a ampliação em até 40 \nhoras semanais do período de cobrança de tarifas diferenciadas de energia \nelétrica para a irrigação.</p>\n<p>Atualmente, os descontos especiais aplicáveis às unidades consumidoras \nclassificadas na classe rural, incluindo cooperativas de eletrificação rural, já \nsão concedidos a quem comprove atividade de irrigação e aquicultura, mas estão \nlimitados a um período diário contínuo de 8h30m, garantido o horário \ncompreendido entre 21h30 e 6h do dia seguinte.</p>\n<p>De acordo com o <span class=\"termoGlossario\">substitutivo </span>aprovado, concessionárias e \npermissionárias de distribuição de energia elétrica poderão acordar a ampliação \ndo desconto, conforme políticas estaduais de incentivo à irrigação e à \naquicultura, desde que o custeio desse desconto adicional não seja compensado \npor meio de repasse ou de qualquer encargo incidente sobre as tarifas de energia \nelétrica.</p>\n<p>“Garantimos e ampliamos a tarifa verde diferenciada, concedida aos \nagricultores que utilizam energia elétrica para irrigação no período da noite e \nmadrugada”, disse Hamm, para quem a proposta elimina limitações que a Lei de \nIrrigação em vigor (6.662/79) impõe à agricultura irrigada.</p>\n<p>Por fim, o texto aprovado acrescenta a possibilidade de prioridade para a \npesquisa e a transferência de tecnologia para a agricultura irrigada, assim como \npara o estímulo aos cursos de educação superior e tecnológica nessa \nárea.</p></div><p></p></div>",
    "Resumo": "O texto aprovado é um substitutivo do relator na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento \n"
  },
  {
    "Titulo": "TSE libera candidatura de políticos com contas de campanha reprovadasComentários 434",
    "Fonte": "Uol",
    "Data": "2012-07-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-03T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;Os ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiram nesta \nquinta-feira (28) que a aprovação das contas eleitorais apresentadas em eleições \npassadas não será exigida para o registro da candidatura nas eleições municipais \nde outubro. A medida pode beneficiar ao menos 21 mil candidatos que não tiveram \nsuas contas de campanha aprovadas em 2010, segundo estimativa do gabinete da \npresidente do TSE, ministra Cármen Lúcia.A decisão foi tomada por quatro votos a favor e três contra, e revoga a decisão \nde 1º de março do próprio TSE, que condicionava a emissão da certidão de \nquitação eleitoral à aprovação das contas de campanha. A certidão é fundamental \npara os políticos obterem o registro das candidaturas.</p><p>O julgamento havia começado na terça-feira (26) e foi interrompido por um \npedido de vistas do ministro José Antonio Dias Toffoli quando a votação estava \ncom um placar de três votos favoráveis à anulação da resolução e dois \ncontra.</p>\n<p>Após o pedido de vistas de Toffoli, a ministra Carmén Lúcia adiantou seu voto \ne acompanhou o voto da relatora do caso, ministra Nancy Andrighi, contra a \nrevogação, o que havia deixado a votação empatada. Nesta quinta-feira, Toffoli \napresentou seu voto, a favor da revogação.</p>\n<div class=\"modfrases modulos\">\n<div class=\"conteudo\"></div></div>\n<p>De acordo com o relator, seria injusto impedir a candidatura de políticos que \ntiveram contas reprovadas por erros menores na apresentação dos gastos e \nreceitas de campanha. Para ele, isso colocaria no mesmo patamar quem teve as \ncontas reprovadas por motivos graves, como o abuso de poder econômico, e quem \nnão teve as contas aceitas por motivos menos sérios.</p>\n<p>\"As contas apresentadas desacompanhadas de documentos que comprovem sua \nveracidade, apresentadas de maneira fajuta, devem ser consideradas não \nprestadas\", disse Toffli ao apresentar seu voto a favor dos \"conta suja\" nesta \nquinta-feira.</p>\n<h3>Histórico</h3>\n<p>O julgamento das chamadas candidaturas \"conta suja\" voltou ao TSE após 14 \npartidos entrarem com um recurso contra a resolução original do TSE, que fixou a \nexigência.</p>\n<div class=\"modfrases modulos\">\n<div class=\"conteudo\"></div></div>\n<p>O pedido de reconsideração foi apresentado pelo PT e depois assinado por \noutros 13 partidos: PMDB, PSDB, DEM, PTB, PR, PSB, PP, PSD, PRTB, PV, PCdoB, PRP \ne PPS.</p>\n<p>As siglas defendiam que a exigência da aprovação das contas não é determinada \npor lei e que as penalidades pela reprovação da contabilidade eleitoral só podem \nser aplicadas após a instauração de processo judicial.</p>\n<p>A ministra Nancy Andrighi propôs uma reforma para a manutenção do \ndispositivo, que não foi aceita no plenário.</p>\n<p>O ministro Marco Aurélio Mello acompanhou o voto da relatora. \"Caso a \nresolução seja revogada, viveremos o inverno da nossa desesperança\", afirmou o \nministro.</p>\n<p>Os ministros Henrique Neves, Gilson Dipp e Arnaldo Versiani votaram a favor \ndo pedido dos partidos políticos.</p>\n<h3>Idas e vindas</h3>\n<p>Nas últimas eleições, o TSE exigia apenas a apresentação da prestação das \ncontas de campanha para a obtenção da certidão de quitação eleitoral, sem a \nexigência de que as contas tivessem sido aprovadas.</p>\n<p>As votações sobre a questão no tribunal, porém, nunca foram unânimes.</p>\n<p>Em 2009, a jurisprudência do TSE foi fixada na lei nº 12.034, que determinou \nque para obter a certidão de quitação eleitoral seria exigido, entre outros \npré-requisitos, era necessária \"exclusivamente\" a \"a apresentação de contas de \ncampanha eleitoral\". A lei não fez nenhuma referência explícita sobre a \naprovação das contas.</p>\n<p>Este entendimento jurídico continuou a ser aplicado pelo TSE também nas \neleições de 2010.</p><p>A proposta para que a aprovação das contas eleitorais fosse determinante para \no registro da candidatura foi apresentada no TSE em fevereiro deste ano pelo \nministro Arnaldo Versiani, que relatou o caso.</p>\n<p>A inovação foi rejeitada pelo ministro Gilson Dipp, que votou contrário ao \nrelator. “Ficou muito claro que a vontade do legislador realmente foi a de \nlimitar [a emissão da certidão] apenas à apresentação e não necessariamente à \naprovação [das contas]”, afirmou o ministro, na sessão do TSE de 28 de \nfevereiro.</p>\n<p>Com a retomada do julgamento, em 1º de março, o TSE publicou a resolução que \nexige a aprovação das contas eleitorais para obter a certidão de quitação \neleitoral e com ela o registro da candidatura.</p>\n<p>“O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter \no mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriu com seus deveres. Assim, a \naprovação das contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, afirmou \na ministra Nancy Andrighi ao declarar seu voto, no julgamento de março.</p>\n<h3>Câmara dos Deputados</h3>\n<p>A Câmara dos Deputados aprovou em 22 de maio um projeto de lei (PL 3839/2012) \nque permite aos políticos conseguirem o registro de suas candidaturas mesmo com \nas contas eleitorais rejeitadas. O projeto foi aprovado com o apoio de todos os \npartidos, à exceção do PSOL.</p>\n<p>A proposta seguiu para o Senado, onde ainda deve ser votada. Caso seja \naprovada, só vira lei depois da sanção da presidente Dilma Rousseff. Mesmo que \nseja aprovada e sancionada antes do prazo final para o registro de candidaturas, \na lei não deve ser aplicada ainda nas eleições deste ano.</p>\n<p>Isso porque a Constituição determina que toda lei que modificar as regras do \nprocesso eleitoral só será aplicada nas eleições realizadas um ano após sua \nentrada em vigor. Cada caso específico, no entanto, deve ser decidido pelo \nTSE.&nbsp;</p><!-- inicio: modleiamais --><p>&nbsp;</p><p><!-- inicio: modtabela --></p>",
    "Resumo": "A decisão foi tomada por quatro votos a favor e três contra, e revoga a decisão de 1º de março do próprio TSE"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia tem nove municípios no programa Cidades Digitais ",
    "Fonte": "Correio",
    "Data": "2012-07-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-03T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;O Ministério das Comunicações divulgou a lista das 80 cidades \nque serão beneficiadas com o projeto piloto do Programa Cidades Digitais. O \nobjetivo é melhorar a gestão e os serviços dos municípios, além de oferecer pelo \nmenos um ponto de acesso público à banda larga.</p>\n<p class=\"bodytext\">\"Queremos contribuir para que o país tenha gestões públicas \ncada vez mais transparentes. Essa é uma forma de evitarmos inclusive a (prática \nde) corrupção. Ao mesmo tempo, ajudará na prestação de serviços públicos como \nmarcação de consultas nas unidades públicas de saúde, acompanhamento escolar das \ncrianças que estudam nas escolas públicas e pagamento do IPTU via internet\", \njustificou a secretária de Inclusão Digital do ministério, Lygia Pupatto. </p>\n<p class=\"bodytext\">Na Bahia, serão beneficiadas nove cidades: Guanambi, \nItaberaba, Itabuna, Juazeiro, Lauro de Freitas, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, \nUruçuca e Vitória da Conquista. Neste primeiro momento cada cidade terá \ninstalado um anel de fibra ótica ligando pelo menos quatro pontos destinados aos \nserviços públicos oferecidos pelo município e o ponto de acesso ao público.</p><p><!-- inicio: modtabela --></p>",
    "Resumo": "Na Bahia, serão beneficiadas nove cidades: Guanambi, Itaberaba, Itabuna, Juazeiro, Lauro de Freitas, Nilo Peçanha, Piraí do Norte, Uruçuca e Vitória da Conquista\n"
  },
  {
    "Titulo": "Oito municípios baianos serão contemplados com 29 cursos do Pronatec Copa ",
    "Fonte": "Correio",
    "Data": "2012-07-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-03T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;No restaurante Caranguejo do Porto, na Barra,&nbsp; a frequência de \nestrangeiros é alta. Quando um freguês chega falando uma língua estrangeira, o \ngarçom Alfredo Barbosa Oliveira, 44 anos, improvisa no “potunhol”, ou pede a \najuda de colegas quando o idioma é inglês, francês ou alemão, para não passar \nsufoco.</p>\n<p class=\"bodytext\">Além da necessidade de aprender outros idiomas, considerada \n“tarefa obrigatória” pelo garçom, Oliveira também gostaria de estudar regras de \netiqueta para não passar vexame na hora de servir um vinho caro a clientes mais \nrequintados. “Com a Copa, vai aparecer muito turista estrangeiro, então a gente \nvai precisar se preparar mais para atendê-los bem”, prevê. </p>\n<p class=\"bodytext\">Profissionais do setor de serviços de oito municípios baianos \nque, como Oliveira, desejem se qualificar profissionalmente para receber bem os \nturistas da Copa do Mundo de 2014 terão, a partir de hoje, uma boa oportunidade. \nJá estão abertas as pré-matrículas para cursos de qualificação em várias \nprofissões no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego \npara a Copa (Pronatec Copa). São oferecidos 29 cursos gratuitos em diversas \náreas do setor turístico e também aulas de inglês, espanhol e Libras. </p>\n<p class=\"bodytext\">Os cursos serão ministrados gratuitamente em Salvador, \nCachoeira, Cairu, Lauro de Freitas, Lençóis, Mata de São João, Maragogipe e Vera \nCruz. Ao todo, serão oferecidas somente este ano 40 mil vagas em todo o Brasil. \nO número de vagas será distribuído por estado, de acordo com a demanda. </p>\n<p class=\"bodytext\">As aulas, oferecidas pelo Ministério do Turismo (MTur), em \nparceria com o Ministério da Educação (MEC), serão ministradas nas escolas do \nSistema S (Senac, Senai, Sesi, etc) e nos institutos federais de educação \ntecnológica. </p>\n<p class=\"bodytext\">A meta do MTur é capacitar 80 mil trabalhadores somente este \nano - as primeiras 40 mil vagas já foram oferecidas no primeiro semestre. Nos \nnovos cursos profissionalizantes, há mais 40 mil vagas para área como agente de \ninformações turísticas, auxiliar de confeitaria, camareira, cozinheiro \nindustrial, organizador de eventos, recepcionista de eventos, dentre outros \n(veja lista completa na tabela ao lado). Não é preciso ter experiência de \ntrabalho nem estar empregado para se matricular. </p>\n<p class=\"bodytext\">Os interessados poderão solicitar o ingresso no programa \nexclusivamente pelo site do Pronatec Copa (www.pronateccopa.turismo.gov.br). O \nprazo para a inscrição vai até 16 de julho. Os cursos são presenciais e \ngratuitos com foco nas ocupações. As inscrições, que serão feitas a partir de \nhoje, são uma espécie de pré-matrícula, que não garantem participação efetiva no \ncurso, já que as turmas ainda serão formadas em cada cidade, de acordo com o \nnúmero de alunos inscritos para cada modalidade. </p>\n<p class=\"bodytext\">Em todo o Brasil, serão formadas turmas em 117 municípios, \nincluindo as 12 cidades-sede. A promessa do MTur é disponibilizar outras 160 mil \nvagas até 2014. </p>\n<p class=\"bodytext\"><strong>Trade </strong><br />A abertura das inscrições foi comemorada pelo \ntrade turístico baiano, mas também foi alvo de críticas. \"Todo e qualquer \ntreinamento, principalmente presencial, é extremamente importante para o setor \nturístico, porque hoje vivemos um momento de apagão de mão de obra capacitada, \nmas eles deveriam divulgar a grade detalhada do conteúdo desses cursos\", diz o \npresidente do Conselho Baiano de Turismo (CBTur), Silvio Pessoa. </p>\n<p class=\"bodytext\">“A qualificação para pessoas da Bahia é urgente, pois estamos \nimportando mão de obra de todos os estados em todos os níveis, desde os mais \nbásicos aos cargos de administração”, completa ele. </p>\n<p class=\"bodytext\">O presidente da Associação Brasileira de Agência de Viagens na \nBahia (Abav-BA), Pedro Galvão, também comemorou o oferecimento dos cursos. “A \nqualificação profissional hoje é um dos fatores primordiais para conseguirmos \nfazer uma boa Copa do&nbsp; Mundo; é um item de importância vital”. Ele lembrou que a \nAbav-BA tem realizado diversos cursos para gestores e funcionários de agências \nde viagens, tendo em vista a urgência da qualificação. </p>\n<p class=\"bodytext\">Galvão ainda prometeu dar todo o apoio necessário, divulgando \na abertura das vagas entre agentes de viagens. “Esses cursos são muito \nbem-vindos, mas já deveriam ter sido lançados há mais tempo, pois faltam apenas \ndois anos para a Copa. Já estamos nos inteirando sobre o processo de inscrição \npara divulgá-lo na Abav”. </p>\n<p class=\"bodytext\"><strong>Idiomas</strong><br />No âmbito do Pronatec Idiomas, serão \noferecidas 32 mil vagas nos cursos de línguas até a Copa do Mundo de 2014. Assim \ncomo a capacitação técnica, as aulas também são gratuitas. </p>\n<p class=\"bodytext\">Para o ministro do Turismo, Gastão Vieira, a qualificação será \num dos principais legados dos grandes eventos. “O governo e o mercado estão \natentos à oportunidade de melhorar o turismo nacional. O nosso crescimento passa \nnecessariamente pela qualificação dos nossos profissionais”, afirmou&nbsp; Gastão \nVieira recentemente. </p>\n<p class=\"bodytext\"><strong>Cursos<br />Pronatec Idiomas</strong><br />- Inglês<br />- \nEspanhol<br />- Linguagem Brasileira de Sinais (Libras)<br /><br /><strong>Pronatec Copa \n</strong><br />- Agente de informações turísticas<br />- Agente de viagens<br />- Atendente \nde lanchonete<br />- Auxiliar em serviços de hospedagem<br />- Auxiliar de \nconfeitaria<br />- Auxiliar de cozinha<br />-Auxiliar de garçom<br />- Auxiliar de \nagenciamento de viagens<br />- Bartender<br />- Camareira em meios de \nhospedagem<br />- Chapista<br />- Churrasqueiro<br />- Copeiro<br />- Cozinheiro \nindustrial<br />- Garçom básico<br />- Masseiro<br />- Mensageiro em meio de \nhospedagem<br />- Mestre de cerimônias<br />- Monitor ambiental<br />- Monitor de \nrecreação<br />- Organizador de eventos<br />- Padeiro<br />- Padeiro e \nconfeiteiro<br />- Pizzaiolo<br />- Recepcionista em meios de hospedagem<br />- \nRecepcionista de eventos<br />- Salgadeiro<br />- Sommelier<br />- Sushiman<br />Mais \ninformações Acesse www.pronateccopa.turismo.gov.br ou entre em contato pelo \ntelefone do MTur: 0800-606-8484<br /><br /></p><p><!-- inicio: modtabela --></p>",
    "Resumo": "Já estão abertas as pré-matrículas para cursos de qualificação em várias profissões no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego para a Copa (Pronatec Copa)\n"
  },
  {
    "Titulo": "Plano para eliminar os \"lixões\" não decola ",
    "Fonte": "Jornal Valor Econômico",
    "Data": "2012-07-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-03T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;<span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt; \">Acabar com os\n\"lixões\" no país até 2014 é o objetivo do Plano Nacional de Resíduos\nSólidos (PNRS), aprovado em 2010, mas, na prática, os avanços são poucos. Para\nreceber recursos, as prefeituras devem aprovar planos municipais de saneamento\nambiental - água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos - até agosto deste ano.</span></p><span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \">\n<br />\nEntre os entraves para a elaboração dos projetos está o fato de as prefeituras\nnão serem obrigadas a enviar os planos para o governo federal, apesar de haver\ncondicionante para liberação de recursos para o setor a partir de 2014. Além\ndisso, os especialistas lembram que não há modelo único para apresentação do\nplanejamento e defendem que eles sejam aprovados pelas Câmaras municipais e se\ntornem lei, impedindo que sejam interrompidos por sucessores.<br />\n<br />\nO presidente do Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana no Estado de São Paulo\n(Selur), Ariovaldo Caodaglio, lembra que o plano nacional induz ações das\nprefeituras, mas não estabelece modelo. \"Cada município deve definir seu\nprojeto a partir da realidade local\", diz.<br />\n<br />\nPara o presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza\nPública (ABLP), Clóvis Benvenuto, a maior parte das prefeituras vai precisar de\napoio do governo federal para executar seus planos. Benvenuto afirma que a\npopulação deve começar a pagar pelo serviço de coleta dos resíduos sólidos nos\npróximos anos.<br />\n<br />\n\"Defendemos a alternativa mais barata que é o aterro sanitário\",\ndisse, descartando alternativas que preveem, por exemplo, a geração de energia\na partir dos resíduos.<br />\n<br />\nJá o presidente da Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos\n(Abetre), Diógenes Del Bel, lembra que a falta de definição do formato dos\nplanos municipais deve criar situações diferentes. \"Algumas cidades podem\ncriar por medidas, leis ou decretos. O importante é que serão decisivos para\nliberação de recursos da União\", diz o empresário.<br />\n<br />\nDel Bel considera que o prazo para fim dos \"lixões\" já está\n\"apertado\", mas reforça que o plano assinado em 2010 já tinha\ndiretrizes previstas na Política Nacional de Meio Ambiente de 1981. \"É\npossível atingir essa meta, mas precisa entrar na prioridade dos governos e\ncontar com a ajuda da iniciativa privada por meio de concessões e parcerias\npúblico-privadas\", diz.<br />\n<br />\nOs resíduos ainda recebem poucos investimentos do governo federal. De 2002 até\no fim de maio de 2012, foram R$ 117,5 milhões, ou 1% dos R$ 18,5 bilhões\ndestinados pela Caixa Econômica Federal para financiamentos no setor de\nsaneamento ambiental. Do montante contratado no período, 42% (R$ 8 bilhões)\nforam destinados para esgoto, 27% (R$ 4,9 bilhões) para água, 21% (R$ 3,8\nbilhões) para drenagem, 4% (R$ 691 milhões) para projetos de reurbanização em\náreas de favela e 5% (R$ 900 milhões) para desenvolvimento institucional e\nprojetos de pesquisa.<br />\n<br />\nO diretor-executivo de saneamento e infraestrutura da Caixa, Rogério Tavares,\nrevela que a carteira de financiamentos para projetos de resíduos sólidos já\natingiu R$ 1 bilhão em contratos com dez municípios, dos quais cerca de R$ 400\nmilhões são de projeto que deve ser assinado com o Rio e três municípios no\nentorno da capital fluminense.<br />\n<br />\nSegundo ele, os pedidos das concessionárias do setor começaram a aumentar no\nano passado, depois da aprovação do Plano Nacional de Resíduos Sólidos.\n\"Queremos apoiar o consórcio de municípios para adotar soluções integradas\nque viabilizem os aterros em pequenas cidades\", afirma Tavares</span><p><!-- inicio: modtabela --></p>",
    "Resumo": "Entre os entraves para a elaboração dos projetos está o fato de as prefeituras não serem obrigadas a enviar os planos para o governo federal, apesar de haver condicionante para liberação de recursos para o setor a partir de 2014."
  },
  {
    "Titulo": "Aumenta taxa de desemprego em municípios atingidos pela seca ",
    "Fonte": "Site Seca na Bahia",
    "Data": "2012-07-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-03T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;A seca que aflige mais de 60% do território baiano, atingindo municípios além \ndo semiárido, já colocou 251 municípios em situação de emergência. As principais \nconseqüências do longo período de estiagem são as perdas na agricultura e na \npecuária, o desemprego e o êxodo rural. Sem produção o desemprego cresce de \nforma alarmante.</p><div class=\"entry-content\">\n<p>Em Banzâe as taxas de desemprego sobem devido à falta de demanda, se não há \nprodução agrícola não há oferta de trabalho e tanto na zona rural quanto na zona \nurbana o problema é o mesmo. O comércio também sofre com a diminuição de vendas \ne baixa movimentação, com isso também cresce a taxa de demissões no comércio de \nprodutos e serviços.</p>\n<p>As taxas de desemprego em Caem também crescem assustadoramente e já alcançam \nos 20% na zona rural devido à falta de trabalho na lavoura e na pecuária. A \ninadimplência no comércio também cresceu já que sem trabalho o dinheiro não \ncircula.</p>\n<p>O desemprego fez com que a inadimplência e o êxodo rural também aumentassem \nem Nova Soure, Urandi e Várzea da Roça, enfraquecendo dessa maneira o comércio \nlocal.</p>\n<p>Em Planaltino o desemprego atinge tanto a cidade como o campo, faltando \ntrabalho na zona urbana devido a dificuldades no abastecimento de água para a \nsua principal atividade que é a construção civil e na zona rural com mais de 95% \nda população sem trabalho.</p>\n<p>Os pequenos e médios agricultores familiares não têm estoque de comida e nem \nrecursos para compra de rações para os animais, dessa maneira as famílias \ncomeçam a migrar para São Paulo e Minas Gerais para trabalhar no corte de \ncana-de-açúcar e na colheita do café, acarretando no tão conhecido êxodo rural \nno município de Queimadas.</p>\n<p>Os reflexos econômicos da estiagem são a queda da renda do produtor, \ninadimplência e redução na circulação de recursos no comércio local, a população \nacaba incapaz de honrar os compromissos financeiros e tende a reduzir o \nconsumo.</p>\n<p>Com o aumento nas taxas de desemprego crescem as filas em busca de recursos e \nprogramas sociais do governo federal como o Bolsa Família para amenizar os \nproblemas gerados pelo desemprego.</p></div><!-- .entry-content --><p><!-- inicio: modtabela --></p>",
    "Resumo": "Os reflexos econômicos da estiagem são a queda da renda do produtor, inadimplência e redução na circulação de recursos no comércio local, a população acaba incapaz de honrar os compromissos financeiros e tende a reduzir o consumo.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios: capacidade financeira e Orçamento Participativo ",
    "Fonte": "Correio do Brasil",
    "Data": "2012-07-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-04T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;As importantes mudanças político-eleitorais que o <strong>Brasil</strong> experimentou \nna última década não foram acompanhadas de uma ampliação expressiva da \nexperiência do Orçamento Participativo. Ainda que o modelo inicialmente adotado \nem Porto Alegre tenha se espalhado para outros municípios, percebe-se uma \ndificuldade em ampliar a sua utilização pelo País afora.</p><p>O sistema político-eleitoral existente em nosso País prevê a realização de \neleições a cada 2 anos. Assim, em tese, haveria espaços e momentos específicos \npara o debate das questões nacional e estadual, separadas da discussão relativa \nao âmbito municipal. Sem pretender aqui avaliar os aspectos positivos e \nnegativos desse modelo, o fato é que, apesar de tudo, as eleições municipais \nainda tendem a ser “nacionalizadas” ou “estadualizadas” em sua dinâmica \npolítica, com todo tipo de conseqüências para a forma do debate travado. Com \nisso, acaba-se deixando muitas vezes de lado a discussão em torno da gestão \npública local, da forma como a cidade vem sendo administrada por seu prefeito e \ndo comportamento dos representantes da população no interior do legislativo \nmunicipal. Boa parte da polarização eleitoral tende a ocorrer em torno de quem é \ncandidato alinhado ou não com o governo federal, de quem está sendo apoiado ou \nnão pelo governador do Estado.<br />Para além do balanço da gestão que se encerra \ne das perspectivas que podem se abrir para eventual alternativa de bloco de \npoder no plano local, um aspecto essencial refere-se à capacidade de se promover \na criação (ou apenas gerenciar) um volume de recursos compatível com as \nnecessidades existentes quanto às políticas públicas no município. A absoluta \nmaioria dos mais de 5.560 prefeitos, a serem empossados em janeiro de 2013, \nterão pouca ou quase nenhuma capacidade de resolver o generalizado histórico de \ngraves problemas das respectivas finanças municipais. Os quatro anos de gestão \nque se abrirão à sua frente representam muito pouco tempo para colocar a gestão \neconômica em ordem, de forma a abrir espaço para novas perspectivas \norçamentárias, voltadas a novos projetos considerados relevantes pela \nadministração pública.</p>\n<p>De forma geral, os recursos de receita das cidades já estão completamente \ncomprometidos, desde o início do exercício, com a manutenção de estruturas \nexistentes e com a oferta de serviços básicos a seus cidadãos. É o caso do \npagamento de pessoal, manutenção da máquina administrativa da prefeitura, \nserviços de saúde, serviços de educação, coleta de lixo e limpeza urbana, \ndespesas para assegurar o funcionamento da Câmara Municipal, entre outros. No \nentanto, é difícil conseguir que um mandato seja destinado apenas a solucionar \nesse tipo de constrangimento orçamentário, saneando a situação \neconômico-financeira e abrindo a possibilidade de uma gestão realizadora e de \nvisibilidade para o futuro. Dessa forma, essa situação tende a se tornar \ncrônica, repetindo-se e agravando-se a cada nova eleição.</p>\n<p><strong>Responsabilidade fiscal e capacidade \neconômico-financeira<br /></strong><br />A capacidade econômico-financeira dos \nmunicípios vê-se ainda agravada pelas restrições impostas pela Lei Complementar \nn° 101/2000, a famosa Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É inegável a \nnecessidade de estabelecer regras para um maior rigor na gestão financeira dos \nentes da federação – inclusive, penalizando os maus gestores públicos. No \nentanto, o tratamento oferecido pela LRF e por sua regulamentação posterior \nacaba operando como limitador à capacidade de investimento dos municípios, em \nrazão do seu elevado endividamento e da dependência de repasses orçamentários da \nUnião. Como parcela expressiva das dívidas públicas municipais sofreu reajustes \ncom base em indicadores financeiros perversos, sua capacidade de honrar tais \ncompromissos no curto prazo não se viabiliza. Inclusive porque até mesmo as \nreceitas do município tendem a se expandir a um ritmo inferior ao crescimento de \nsuas dívidas, a maior parte delas contraídas junto à própria União.</p>\n<p>A configuração fiscal prevista na Constituição de 1988 delegou ao ente \nmunicipal uma reduzida capacidade de arrecadação de tributos. A ele cabe o \nImposto Predial Territorial Urbano (IPTU), o Imposto sobre Serviços (ISS), o \nImposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (IBTI) e taxas eventuais. Como o \npotencial arrecadador de tais fontes é bastante limitado, as cidades acabam por \ndepender essencialmente de transferências da União e dos Estados. A receita \nprópria é bastante reduzida quando comparada aos repasses do Fundo de \nParticipação dos Municípios (FPM) ou dos repasses dirigidos, como os de despesas \nvinculadas à saúde e à educação.</p>\n<p>A manutenção do equilíbrio do pacto federativo é uma tarefa difícil e de \nextrema sensibilidade político-administrativa. Assim, deve ser objeto de \ncontrole a conhecida tendência de nossa sociedade em aceitar a ampliação de \nforma desordenada dos gastos públicos e não se preocupar tanto com a qualidade \ndos serviços oferecidos. No entanto, é preciso reconhecer a necessidade de um \nmaior volume de recursos orçamentários para viabilizar justamente as atribuições \nque competem ao município, nessa arquitetura de repartição das responsabilidades \nfederativas.</p>\n<p><strong>Orçamento Participativo e gestão democrática</strong><br />Outro \nelemento importante no debate sobre eleições e política municipal refere-se à \nparticipação da população nas decisões do poder local e as alternativas de \naprofundamento da gestão democrática das cidades. As principais diretrizes a \nrespeito da vida citadina tendem a ser consolidadas quando da elaboração e \nvotação do orçamento municipal, processo que se realiza de forma sistemática a \ncada ano. Daí é que, ao longo do processo de democratização em meados da década \nde 1980, tenham surgido com grande força as idéias de ampliar a capacidade de \ninfluência da população na definição de tais prioridades. Esse movimento se \nconcretizava na proposta de “orçamento participativo”, em que a sociedade civil \norganizada atuava e operava como elemento auxiliar ao Poder Executivo e ao órgão \nlegislativo, a Câmara Municipal.</p>\n<p>No entanto, as importantes mudanças político-eleitorais que o <em>Brasil</em> \nexperimentou ao longo da última década não foram acompanhadas de uma ampliação \nexpressiva da experiência do orçamento participativo. Ainda que o modelo \ninicialmente adotado em Porto Alegre tenha se espalhado para outros municípios, \npercebe-se uma dificuldade em ampliar a sua utilização pelo País afora. Pouco \nmais de 1% das cidades brasileiras adotam algum mecanismo semelhante, como pode \nser percebido pelas informações oferecidas pela&nbsp;<a href=\"http://www.anfermed.com.br/redeop/newop/\" target=\"_blank\">Rede Brasileira do \nOrçamento Participativo</a>. De um lado, contribui para tal o conservadorismo \ncaracterístico da forma de se fazer política em nossas terras, onde as elites \nsempre relutaram historicamente em aceitar a ampliação da participação popular \ndireta. Mas por outro lado, também, repete-se o antigo fenômeno de acomodação \ndas novas forças políticas que chegam ao poder e o abandono de parcela \nsignificativa das antigas bandeiras de transformação social e institucional.</p>\n<p><strong>Ampliar a participação popular<br /></strong><br />É importante frisar \nque existe um grande espaço aberto para iniciativas que visem ao aprofundamento \nda gestão democrática das cidades. Por um lado, medidas de estímulo à \nparticipação dos cidadãos em importantes espaços da vida municipal, como saúde, \neducação, cultura, esportes e outros. A proximidade do indivíduo com esse tipo \nde serviço público permite uma maior participação nas instituições responsáveis \npelos mesmos. De outro lado, para as cidades de grande porte faz-se necessário \ntambém uma aproximação da administração pública em direção aos habitantes. É o \ncaso da constituição de mecanismos de redução da distância junto às \nAdministrações Regionais ou Subprefeituras, com a possibilidade de participação \ndireta da população na eleição de seus representantes.</p>\n<p>Na verdade, trata-se da necessidade de criação de uma alternativa ao \nmovimento de privatização das cidades. Ao longo dos últimos anos, inclusive com \no apoio ideológico da ideologia neoliberal, o espaço público passou a sofrer um \nprocesso crescente de influência da lógica privatista em sua gestão, com a \ntransferência de áreas e atividades para o setor privado. Em função disso, \nobservou-se uma forte tendência à descaracterização de manifestações genuínas e \nlocais, em favor de ondas de pasteurização e banalização comandadas pela lógica \nuniversalizante do capital.</p>\n<p>Portanto, é sempre bom lembrar a origem histórica da palavra cidade – \n“polis”, em grego e depois em latim. Assim, o espaço da cidadania, da “política” \nem seu sentido pleno era o espaço da própria vida urbana. Ou seja, trata-se de \numa esfera de vivência coletiva e pública, por sua própria natureza. O momento \neleitoral é oportuno para que sejam recolocados esses valores intrínsecos à \nquestão urbana e da cidadania, que foram aos poucos sendo esquecidos e deixados \nà margem do debate político.</p>\n<p><em><strong>Paulo Kliass </strong>é Especialista em Políticas Públicas e \nGestão Governamental, carreira do governo federal e doutor em Economia pela \nUniversidade de Paris 10.</em></p><!-- google_ad_section_end --><br /><p>&nbsp;</p><!-- .entry-content --><p><!-- inicio: modtabela --></p>",
    "Resumo": "A absoluta maioria dos mais de 5.560 prefeitos, a serem empossados em janeiro de 2013, terão pouca ou quase nenhuma capacidade de resolver o generalizado histórico de graves problemas das respectivas finanças municipais"
  },
  {
    "Titulo": "MS inicia avaliação de equipes na Bahia  ",
    "Fonte": "Portal da Saúde",
    "Data": "2012-07-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-04T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;O Ministério da Saúde lançou nesta sexta-feira (29/6), em Camaçari (BA), a \nterceira etapa do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da \nAtenção Básica (PMAQ) na Bahia. O objetivo do programa é avaliar – por meio de \num questionário, aplicado a gestores de unidades de saúde, profissionais e \nusuários – as equipes que prestam atendimento à população. As que forem bem \navaliadas terão aporte adicional de recursos de até 100%.</p>\n<p>O diretor do Departamento de Atenção Básica do Ministério da Saúde, Hêider \nAurélio Pinto, participou do lançamento desta terceira etapa do programa na \nBahia. Durante a cerimônia de lançamento, o diretor ressaltou que o programavai \nestabelecer um padrão de qualidade da Atenção Básica. “A tendência é que os \nmunicípios sigam esse padrão, resultando na melhoria do atendimento no Sistema \nÚnico de Saúde e na satisfação dos usuários”, observou. &nbsp;</p>\n<p>Na Bahia, serão avaliadas 1.576 equipes que se inscreveram no PMAQ, sendo \nseis no município de Camaçari. Em todo o país, serão avaliadas 17,5 mil equipes, \no equivalente a 53,3% no país (32.809), que aderiram ao programa em 3.972 \nmunicípios brasileiros. Neste ano, serão investidos R$ 800 milhões para elevar \nos recursos às equipes integrantes do programa. Para custear todo o programa, o \nMinistério da Saúde vai investir R$ 7,2 bilhões para todo o país.</p>\n<p>Criado em 2011, o PMAQ busca ampliar o acesso do cidadão aos serviços de \nsaúde e melhorar o atendimento na Atenção Básica. A meta é garantir um padrão de \nqualidade por meio de um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento \ne avaliação do trabalho das equipes de saúde. O programa eleva os recursos do \nincentivo federal para os municípios participantes, que atingirem melhora no \npadrão de qualidade no atendimento.</p>\n<p>O Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahiaé a instituição \nresponsável pelo processo de avaliação na Bahia. &nbsp;A equipe de avaliação conta \ncom um supervisor e até quatro avaliadores, dependendo do tamanho da unidade a \nser visitada. Para realizar o questionário, os membros estarão uniformizados e \nportarão tablets. Após a coleta das respostas, as informações são exportadas \npara um banco de dados do Ministério da Saúde. São cerca de &nbsp;800 avaliadores em \ntodo país, &nbsp;integrantes de 42 instituições de ensino e pesquisa.</p>\n<p>As equipes avaliadas são compostas, na sua grande maioria, por médico, \nenfermeiro, técnico ou auxiliar de enfermagem, além de agentes comunitários de \nsaúde. Há equipes que também oferecem assistência odontológica e são formadas \npor dentistas, auxiliar de consultório dentário e/ou técnico em saúde bucal.</p>\n<p>Equipes bem avaliadas em indicadores - como atendimento pré-natal, \nacompanhamento de doentes crônicos, tempo de espera por consulta e adequada \natenção à saúde do idoso, entre outros - &nbsp;poderão receber até R$ 11 mil por mês. \nHoje, cada equipe recebe do governo federal de R$ 7,1 mil a R$ 10,6 mil, \nconforme critérios socioeconômicos e demográficos, acrescidos ainda recursos das \nequipes de Saúde Bucal e Agentes Comunitários de Saúde.</p>\n<p><strong>RECURSO ADICIONAL -</strong>O processo de avaliação é realizado pelo \nMinistério da Saúde com o apoio de 42 Instituições de Ensino e Pesquisa de todas \nas regiões do país. Ao todo, serão aplicados questionários a 70 mil brasileiros \n(usuários do SUS) de todos os estados. Esta avaliação será finalizada em agosto \ndeste ano.Além do processo de avaliação, as equipes de saúde receberão do \nMinistério e das Secretarias Estaduais de Saúde ofertas de educação permanente, \nmonitoramento dos indicadores e apoio institucional.</p>\n<p>Equipes que forem consideradas ótimas na avaliação terão aporte mensal \nadicional de R$ 11 mil. As que tiverem bom desempenho receberão R$ 6,6 mil. Se a \navaliação for regular, o recurso mensal permanecerá em R$ 2,2 mil.</p>\n<p>O PMAQ está organizado em quatro fases, que se complementam e formam um ciclo \ncontínuo de melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica: Adesão e \nContratualização; Desenvolvimento; Avaliação Externa (que está em curso); e \nRecontratualização. O programa integra a política <em>Saúde Mais Perto de Você: \nAcesso e Qualidade</em>, lançada em 2011 pelo governo federal, cujo objetivo é \nincentivar os gestores a melhorar o padrão de qualidade da assistência oferecida \naos usuários do SUS nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) e por meio das equipes \nde Atenção Básica à Saúde.</p><br /><!-- .entry-content --><p><!-- inicio: modtabela --></p>",
    "Resumo": "No estado, serão avaliadas 1.576equipes de atenção básica que se inscreveram no programa de qualidade. Recursos podem aumentar até 100%\n"
  },
  {
    "Titulo": "Eleição 2012: guia de orientação aos gestores municipais ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-07-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-04T00:00:00",
    "Text": "<p>Já se encontra disponível no portal do TCM-BA, www.tcm.ba.gov.br, a Cartilha \nintitulada “Guia de Orientação aos Gestores Municipais – Encerramento de Mandato \n2012”, produzida pela equipe de Conselheiros e Técnicos do Tribunal de Contas \ndos Municípios.<br /><br />A Cartilha, que pode ser acessada clicando-se em ”TCM \nMultimídia”, localizado na parte direita do site, é um resumo do Encontro de \nOrientação com os Gestores Municipais, visando o encerramento de seus mandatos. \nA apresentação de mais este serviço é feita pelo presidente do Tribunal, \nConselheiro Paulo Maracajá Pereira.<br /><br />Trata-se de uma ferramenta \ncomplementar do evento que foi realizado no último dia 26/04, no Auditório \nYemanjá, do Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, em mais uma vitoriosa \nparceria do Tribunal de Contas dos Municípios e União dos Municípios da Bahia, \nquando contou com inúmeros Prefeitos, Presidentes de Câmaras de Vereadores e \nControladores Internos.<br /><br />Naquela oportunidade, diversas palestras foram \nproferidas por Conselheiros e Técnicos desta Corte de Contas, discorrendo-se \nsobre temas relacionados com o encerramento dos mandatos, dentre eles \nprovidências exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, o papel do Controle \nInterno, as vedações impostas para o último ano do mandato constantes de \nProcedimentos Liciatórios, Artigo 42, Restos a Pagar e Fixação de \nSubsídios.<br /><br />O Guia de Orientação (Cartilha) trata do assunto de forma \ndidática, em linguagem muito prática, tem 36 páginas entre capa, contracapa e \nconteúdo, dimensionado de um índice de cinco grupos (I - Das Orientações Legais; \nII – Das Condutas Vedadas aos Agentes Públicos pela Lei Eleitoral; III – Dos \nSubsídios dos Agentes Políticos Municipais; IV – Do Cronograma de Eventos do \nÚltimo Ano de Mandato e V – Do Resumo de Crimes, Infrações e Respectivas \nPunições).<br /><br />Do cronograma de eventos do último ano de \nmandato:<br /><br />Julho: Avaliação da meta de receita do 3º bimestre, elaboração e \npublicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 3º \nbimestre<br /><br />Observação: Caso haja frustração de receita: baixar ato \ndeterminando limitação de empenho e movimentação financeira (LRF, art. 9º e \nLDO)<br /><br />Julho, agosto e setembro: Controle das despesas com publicidade dos \nórgãos públicos municipais.<br /><br />Observação: O limite máximo para esse tipo de \ndespesa será a média dos três últimos anos (Lei nº 9.504/97, art. \n73).<br /><br />Setembro: Avaliação da meta de receita, do 4º bimestre, elaboração e \npublicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 4º bimestre, \nelaboração e publicação do Relatório de Gestão Fiscal do 2º quadrimestre, \nverificação do cumprimento do limite de despesa total com \npessoal.<br /><br />Observação: Caso haja frustração de receita: baixar ato \ndeterminando limitação de empenho e movimentação financeira (LRF, art. 9º e \nLDO).<br /><br />30/09: Avaliação das metas fiscais \nQuadrimestrais<br /><br />Observação: Audiência pública na Câmara de Vereadores \n(LRF, art.9º, §4º)<br /><br />Novembro: Avaliação da meta de receita do 5º bimestre, \nelaboração e publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária do 5º \nbimestre.<br /><br />Observação: Caso haja frustração de receita: baixar ato \ndeterminando limitação de empenho e movimentação financeira (LRF, art. 9º e \nLDO). (Fonte: TCM/BA)<br /><br /></p><!-- .entry-content --><p><!-- inicio: modtabela --></p>",
    "Resumo": "A Cartilha, que pode ser acessada clicando-se em ”TCM Multimídia”, localizado na parte direita do site, é um resumo do Encontro de Orientação com os Gestores Municipais, visando o encerramento de seus mandatos. \n"
  },
  {
    "Titulo": "Projeto obriga execução de emendas parlamentares destinadas a municípios",
    "Fonte": "Agência Câmara",
    "Data": "2012-07-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-04T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 1.5em; text-align: left; \">Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar (PLP) 174/12, do deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que obriga o Poder Executivo a executar as emendas parlamentares (de deputados, senadores, bancadas estaduais e comissões do Congresso) nas áreas de educação, saúde e segurança pública e social, destinadas aos municípios.</span><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">A proposta altera a&nbsp;<span class=\"termoGlossario\" style=\"border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400; \">Lei de Responsabilidade Fiscal</span>&nbsp;(LRF - Lei Complementar&nbsp;<a target=\"_blank\" href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp101.htm\" style=\"background-color: transparent; color: #00557d; text-decoration: none; border-bottom-style: none; font-weight: bold; \">101/00</a>). A obrigatoriedade de execução vale mesmo em caso de queda na arrecadação federal. Atualmente, as emendas parlamentares não têm execução obrigatória.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \"><strong>Contingenciamentos&nbsp;</strong><br />A proposta do deputado também determina que os<span class=\"termoGlossario\" style=\"border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400; \">contingenciamentos</span>&nbsp;e cancelamentos de despesas, quando não houver queda de receita, só poderão ser feitos pelo Executivo com autorização do Congresso.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">A LRF autoriza contingenciamentos bimestrais quando há risco de frustração da receita, com comprometimento das metas de resultado primário. Esse procedimento é feito sem consulta ao Congresso. O problema, segundo o deputado, é que os bloqueios vêm sendo promovidos pelo Executivo independentemente de queda ou não da arrecadação.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">“O contingenciamento passou a ser utilizado de forma praticamente indiscriminada pelo Poder Executivo, sob a omissão ou indiferença do Legislativo”, disse. Com o projeto, ele quer que o Congresso seja ouvido antes da definição do contingenciamento ou do cancelamento de despesas.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">A proposta acrescenta ainda um dispositivo à LRF para determinar que os valores inscritos em&nbsp;<span class=\"termoGlossario\" style=\"border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400; \">Restos a Pagar&nbsp;</span>(despesas empenhadas, mas não pagas) sejam reajustados a cada ano, de modo a adequá-los aos gastos previstos.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \"><strong>Tramitação</strong><br />A proposta será examinada nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, segue para o Plenário.</p>",
    "Resumo": "A proposta será examinada nas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, segue para o Plenário."
  },
  {
    "Titulo": "Caixa apresenta medidas para simplificar liberação de recursos aos municípios",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-07-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-05T00:00:00",
    "Text": "Membros do Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos (SASF) se reuniram na última terça-feira (03/07) para a VI reunião do ano no Palácio do Planalto, em Brasília. A reunião serviu para discutir as principais atividades federativas previstas para o mês de julho. No calendário político do mês, domina o tema das eleições municipais de outubro.<br /><br />De acordo com o calendário aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, dia seis de julho poderão ter inicio as campanhas eleitorais. A partir do dia sete ficam proibidas as transferência voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios – ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública. Também ficam vedadas a partir do dia sete, a realização de inaugurações e contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos e comparecimento de candidatos à inaugurações de obras públicas.<br /><br />O principal debate da reunião ficou por conta da simplificação do processo de transferências voluntárias de recursos do Orçamento Geral da União (OGU) para estados e municípios. A superintendente nacional de Repasses da Caixa Econômica Federal, Ana Cristina Wanzeler, participou da reunião e apresentou as medidas adotadas pelo banco para agilizar a liberação das verbas. A burocracia para o repasse dos recursos do OGU tem sido apontada por prefeitos e governadores como principal motivo de demora na finalização de obras públicas.<br /><br />Segundo Ana Cristina, o banco está se valendo da portaria interministerial 507/2011 para desburocratizar os repasses. “Nós precisamos divulgar a portaria (507/2011) para que ela chegue a quem executa” disse. Segundo a superintendente, o procedimento simplificado previsto na portaria (507/2011), irá permitir que o prazo para a finalização das obras, que chega a até 3,8 anos, seja reduzido para um ano. Ela informou que a CAIXA disponibiliza um funcionário para cada município com mais de 100 mil habitantes para auxiliar na montagem dos processos e da documentação para o recebimento dos recursos.<br /><br />Sistema de Assessoramento para Assuntos Federativos - SASF - Instituído pelo Decreto 6.005/2006, o SASF é formado por um assessor federativo de cada órgão e entidade da administração pública federal, com o objetivo de atender às necessidades de assessoramento e informação que envolvam interesses dos estados, Distrito Federal e municípios. As reuniões do SASF acontecem às primeiras terças- feiras de cada mês. (Fonte: Subchefia de Assuntos Federativos/SRI)<br />",
    "Resumo": "A partir do dia sete ficam proibidas as transferência voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios – ressalvados os recursos destinados a cumprir obrigação formal preexistente e os destinados a atender situações de emergência e de calamidade pública"
  },
  {
    "Titulo": "Senadores aprovam fim do voto secreto para perda de mandato",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-07-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-05T00:00:00",
    "Text": "<p>A uma semana da decisão final sobre a perda de mandato do senador Demóstenes \nTorres (sem partido-GO), o plenário do Senado aprovou no começo da noite desta \nquarta-feira (4) Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao voto \nsecreto em processos de cassação. Para ser implementada, contudo, a proposta \nainda precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados, o que ainda não tem data \npara ocorrer, e depois ser sancionada pela Presidência.<br /><br />Por se tratar de \nPEC, a matéria foi votada duas vezes no plenário. No primeiro turno, teve 56 \nvotos a favor e um contra. No segundo turno, 55 favoráveis e um voto \ncontrário.</p><p>A proposta prevê apenas a abertura do voto para casos de cassação. \nPermaneceriam secretos os votos dos senadores para aprovar autoridades \n(ministros de tribunais superiores, diplomatas, diretores do Banco Central, \nministros do Tribunal de Contas da União, procurador-geral da República), além \ndos vetos presidenciais. Durante a tramitação, não houve acordo para abrir o \nvoto nesses outros casos.<br /><br />A PEC foi apresentada pelo pelo senador Alvaro \nDias (PSDB-PR) em 2007, quando o então presidente do Senado Renan Calheiros \n(PMDB-AL) enfrentava processo de cassação após a revelação de que tinha contas \npessoais pagas por um lobista. Na época, ele renunciou à presidência do Senado e \nescapou da cassação.</p><p>\"No caso da perda do mandato, não se pode mais admitir que o julgamento seja \nsecreto, apenas e tão somente por se tratar de um igual. Assegurada a ampla \ndefesa, o senador deve votar conforme sua convicção, com a responsabilidade e a \nintegridade necessárias ao homem público, afastando qualquer influência ou \ncorporativismo que lhe embarace a decisão\", escreveu em seu relatório o senador \nAntonio Carlos Valadares (PSB-SE).</p><p>\"O voto secreto no veto é uma forma de resguardar os parlamentares. O \nconsenso existe no caso de perdas do mandato\", disse o senador Aloysio Nunes \n(PSDB-SP).</p><p>O senador Paulo Paim (PT-RS), que é autor da medida que pede o fim das \nvotações secretas em casos de apreciação de vetos, reclamou da votação da medida \nser apenas para cassações. \"Não colocar sequer o veto, é um temor daqueles que \nascendem uma vela para o santo e outra para o diabo\", disse.</p><p>A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que a apreciação da PEC é um \nentendimento político. \"Estamos dando um primeiro passo\", disse a senadora. O \nsenador Paulo Davim (PV-RN) afirmou que a apreciação da matéria dá \n\"transparência ao país\".</p><p><strong>Demóstenes</strong><br />Na manhã desta quarta-feira, os integrantes da \nComissão de Constituição e Justiça do Senado aprovaram por unanimidade o \nrelatório do senador Pedro Taques (PDT-MT) pela legalidade do pedido de cassação \ndo mandato do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO).</p><p>A votação na CCJ foi realizada de forma aberta e nominal. Foram 22 votos \nfavoráveis. Com isso, a cassação do mandato será votado no plenário do Senado na \nsessão da próxima quarta-feira (11).<br /><br />Mesmo com a aprovação da PEC do voto \naberto pelos senadores, o pedido de cassação de Demóstenes deve ocorrer de forma \nsecreta, uma vez que a matéria ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos \nDeputados, o que ainda não tem prazo para ocorrer. Para que a cassação de \nDemóstenes seja aprovada em plenário, são necessários os votos favoráveis de 41 \ndos 81 senadores.<br />&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Proposta altera Constituição e ainda precisa ser analisada pela Câmara. Medida valeria só para cassação e não para votos de autoridades e vetos"
  },
  {
    "Titulo": "Governo lança plano que destina R$ 22 bilhões para agricultura familiar",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-07-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-05T00:00:00",
    "Text": "<p>O ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, anunciou nesta \nquarta-feira (4) que o governo disponibilizará R$ 22,3 bilhões em recursos para \no Plano Safra da Agricultura Familiar 2012/2013 e aumentará os limites de \nfinanciamento para custeio, investimento e comercialização.</p><p>Deste total, R$ 18 bilhões correspondem a crédito para financiar operações de \ncusteio e investimento do Pronaf, o Plano Nacional de Fortalecimento da \nAgricultura Familiar. Esse volume, segundo o ministro, representa crescimento de \nmais de 400% em 10 anos. Nos dois anos anteriores, o total disponibilizado para \ncrédito foi de R$ 16 bilhões. A taxa de juros para todas as linhas de \nfinanciamento será de até 4%.</p><p>Apesar do valor recorde, a presidente Dilma Rousseff \nafirmou que “se for necessário mais de R$ 18 bilhões, porque a demanda dos \nagricultores familiares foi além dos R$ 18 bilhões, eles terão mais R$ 18 \nbilhões”. Ela foi bastante aplaudida neste momento.</p><p>Os recursos anunciados se destinam ao ano agrícola 2012/2013 – período que \nvai de julho a junho do ano seguinte. O Pronaf financia projetos individuais ou \ncoletivos que gerem renda aos agricultores familiares e assentados da reforma \nagrária.</p><p>O restante dos recursos será empregado em outros programas voltados para \nagricultura familiar, entre eles, o Programa de Aquisição de Alimentos (R$ 1,2 \nbilhão), o Seguro Agricultura Familiar (R$ 480 milhões), Assistência Técnica e \nExtensão Rural (R$ 542 milhões) e o Garantia Safra (R$ 412 milhões) que, a \npartir de janeiro do ano que vem, deixará de beneficiar apenas os agricultores \nfamiliares do semiárido e será estendido a todo o país.</p><p>A presidente voltou a prometer a criação de um órgão específico para \nassistência técnica e extensão rural e disse ainda que pretende investir em \narmazenagem e irrigação para a agricultura familiar. “O governo também fará uma \npolítica nacional de armazenagem e uma política nacional de irrigação. Vários \nministérios vão estar envolvidos para que a gente consiga mais eficiência”, \ndeclarou.</p><p>Dilma disse que, desde a gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governo vem “a cada ano, colocando mais um tijolo” no programa de \natendimento aos agricultores familiares. “Para nós, proteger a renda dos para \ngarantir que ele [agricultor] e sua família tenham condições sustentáveis na sua \npequena propriedade é o cerne do programa da agricultura familiar”.</p><p>Ela destacou que os movimentos sociais têm com o governo um “encontro \nmarcado”. “Atendemos e escutamos muito as sugestões dos movimentos sociais] \nporque sabemos que elas contribuem cada vez mais para novos tijolos”, disse.</p><p>O Plano Safra, segundo Vargas, tem como objetivo o fortalecimento da \nagricultura familiar, responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos \npelos brasileiros .</p><p>O ministro anunciou também a ampliação da renda bruta anual para inclusão no \nPronaf, de R$ 110 mil para R$ 160 mil. Foi ampliado também o limite do \nfinanciamento de custeio do Crédito Pronaf, de R$ 50 mil para R$ 80 mil. Já o \nlimite para financiamento de agroindústrias familiares saltou de R$ 50 mil para \nR$ 130 mil.</p><p>No âmbito do Brasil Sem Miséria – programa do governo federal de erradicação \nda pobreza extrema -, serão destinados à agricultura familiar R$ 405,5 milhões \nem recursos. Segundo o ministro, a presidente Dilma autorizou antecipar o \ncumprimento da meta de incluir<br />203 mil agricultores na Assistência Técnica e \nExtensão Rural.<br />&nbsp;</p><p>O anúncio foi feito durante cerimônia no Palácio do Planalto, com presença de \ndiversos ministros de Estado e representantes do agricultores familiares.</p>",
    "Resumo": "Plano Safra aumentará limite de financiamento para custeio e investimento. Do total, R$ 18 bi são crédito"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitura diz que não pode arcar com plano de saúde dos servidores na BA",
    "Fonte": "G1 Bahia",
    "Data": "2012-07-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-05T00:00:00",
    "Text": "<p>Em um comunicado divulgado nesta quarta-feira (4), \na Prefeitura de Salvador afirma que não pode usar \nrecursos públicos para agilizar a implantação do plano de saúde para os \nservidores da cidade, que iniciaram paralisação de 72h na terça-feira (3). A \nmanifestação dos funcionários públicos está prevista para até quinta-feira \n(5).</p><p>\"TCM [Tribunal de Contas dos Municípios] veda a manutenção do plano de saúde \ncusteado pelo município de Salvador decorrente da Lei complementar nº 050/2010, \ncuja análise de consulta e pedido de reconsideração continua pendente de \njulgamento, o que impede a implementação do plano de saúde previsto na lei pela \nCâmara Municipal, em 2009, cujo financiamento previsto terá 60% de recursos \nmunicipais\", justifica a nota.</p><p>Segundo o secretário da Seplag (Secretaria Municipal de Planejamento, \nTecnologia e Gestão), Oscimar Torres, o julgamento deve ocorrer ainda este ano. \n\"Falta uma manifestação do TCM sobre a consulta feita anteriormente para que a \nadministração do município tenha segurança em custear parte do plano para os \nservidores, o que deve acontecer ainda este ano\", diz. .</p><p>\nProcurado pelo <strong>G1</strong>, o TCM informou em nota que o conselheiro \nFernando Vita, relator dos processos, está com os pedidos de reconsideração das \ndiversas autarquias em seu gabinete para analise técnica. A nota inclui ainda o \nvoto do relator, que aponta as irregularidades consideradas pelo Tribunal. \n“Ressalte-se, por oportuno, que não se quer aqui vedar a contratação de plano de \nsaúde para funcionários municipais (em sentido lato), mas sim, definir que esta \nse faça autorizada por Lei municipal, respeitada a equidade na participação de \ncada servidor e o procedimento licitatório, sem, contudo, criar despesa para o \nerário, notadamente em função das disposições contidas nos arts. 16 e 17 da Lei \nComplementar n. 101/2000, que, diga-se, entendo violados pela norma legal \nreferida no Parecer dantes transcrito”.</p><p>A mobilização da categoria é organizada pelo Sindicato dos Servidores da \nPrefeitura de Salvador (Sindseps), motivada pela reivindicação do plano de \nsaúde, que, segundo os servidores, se arrasta há mais de quatro anos.</p><p>\nNa quinta-feira (5), às 8h, está marcada nova reunião da categoria, em frente \nà Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag), quando \nserá avaliada a possibilidade de greve por tempo indeterminado. Até lá, estão \nmantidos apenas os serviços essenciais. A mobilização afeta órgãos da \nadministração direta e indireta, de empresas públicas a autarquias.</p><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Lei da Câmara Municipal prevê 60% de custeio, mas TCM deve liberar. Servidores fazem paralisação de 72 horas na capital baiana.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "PAC Saneamento investirá R$ 45 bilhões até 2014 ",
    "Fonte": "Ministério das Cidades",
    "Data": "2012-07-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-05T00:00:00",
    "Text": "<p>Por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) na área de     saneamento, o Ministério das Cidades investirá R$ 41 bilhões nos     municípios com mais de 50 mil habitantes, regiões metropolitanas e     Região Integrada de Desenvolvimento (Ride). Para os municípios     abaixo desse limite, a Fundação Nacional de Saúde (Funasa)     disponibilizará mais R$ 4 bilhões. O apoio de recursos financeiros para empreendimentos de saneamento     do PAC é feito com base na população do município a ser atendido.     Para este ano, a previsão é de R$ 2,64 bilhões.</p><p style=\"text-align: left;\">O investimento do MCidades para o setor de saneamento é dividido     entre as modalidades de abastecimento de água, esgotamento     sanitário, drenagem urbana, saneamento integrado e resíduos sólidos.     No PAC1, foram investidos R$ 36 bilhões, mais R$ 4 bilhões da     Funasa. O dinheiro do MCidades foi repassado à Caixa Econômica     Federal, responsável pela disponibilização da verba, por meio de     financiamento, para estados e municípios, empresas e companhias de     saneamento. Esses são os executores das obras na área, que possuem     juros abaixo daqueles praticados no mercado, com taxas a longo     prazo.</p><p style=\"text-align: left;\">De acordo com a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA),     os empreendimentos duram, em média, de quatro a cinco anos para     serem concluídos. Isso se deve às diversas etapas que compõem o     empreendimento, desde a sua seleção até a efetiva conclusão das     obras. </p><p style=\"text-align: left;\">O processo de seleção e execução de empreendimentos do PAC envolvem      participantes, como a União, estados e municípios, empresas para o     fornecimento de materiais, equipamentos e realização de serviços.     Para a SNSA, não há excesso de burocracia, apenas um conjunto de     ações necessárias para a adequada condução das obras.</p><p style=\"text-align: left;\">Com o objetivo de garantir o andamento regular das obras e serviços,     o MCidades realiza o monitoramento contínuo das obras do PAC,     mantendo registro atualizado da execução físico-financeira.  O corpo     técnico da SNSA realiza visitas em determinados empreendimentos para     identificar eventuais problemas, que podem interferir o bom     andamento, e para avaliação de conformidades técnicas. <br /></p><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "O investimento do MCidades para o setor de saneamento é dividido entre as modalidades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana, saneamento integrado e resíduos sólidos"
  },
  {
    "Titulo": "Em meio a greve de servidores, termina hoje prazo para registro dos candidatos",
    "Fonte": "UOL",
    "Data": "2012-07-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-05T00:00:00",
    "Text": "<p>Termina nesta quinta-feira (5), às 19h, o prazo para o registro das candidaturas à prefeito, vice e vereador  em todos os 5.565 municípios do Brasil. Até o final da tarde da quarta-feira (4), 422 candidatos a prefeito, 419 candidatos a vice e 9.842 candidatos a vereador haviam feito a solicitação de registro na Justiça Eleitoral.</p><p>\tNo dia 28 de junho, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) voltou atrás em uma resolução que havia tomado em março, e liberou o registro de candidatos com contas de campanha reprovadas em eleições anteriores.</p><p>De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a maioria dos pedidos de registro de candidaturas acontece no último dia. Uma greve de 48 horas promovida pela Fenajufe (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e Ministério Público da União), iniciada na quarta-feira, pode tumultuar o processo de registro perto do final do prazo. O sindicato da categoria exige 56% de aumento real.</p><p>\tDe acordo com a Fenajufe, os funcionários da Justiça Federal – que inclui a Justiça Eleitoral – aderiram à paralisação em cartórios eleitorais do Distrito Federal e de 16 Estados: Rio Grande do Sul, Bahia, Alagoas, Piauí, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Mato Grosso, São Paulo, Paraíba, Maranhão, Santa Catarina, Pernambuco, Tocantins, Acre e Mato Grosso do Sul.</p><p>\tO sindicato afirma, porém, que a paralisação não é total em nenhum lugar. Em Goiás, a adesão dos funcionários está acima dos 90%, de acordo com a Fenajufe. Segundo o TSE, pelo menos 30% dos funcionários de todos os cartórios eleitorais trabalham normalmente.</p><p>\tA expectativa da Fenajufe é que haja confusão nesta quinta-feira,  e que a greve impeça o registro de várias candidaturas pelo Brasil.</p><h3>\tPreocupação</h3><p>“É uma preocupação porque eu entendo legítimo o pleito dos servidores de que haja o reajuste cumprindo a Constituição. Mas é da maior importância que a gente consiga tornar efetivo este pedido [de registro]. Portanto, qualquer paralisação que coloque em risco esse cumprimento do calendário eleitoral é grave”, afirmou a ministra Cármen Lúcia, presidente do TSE, ao final de uma reunião com os dirigentes dos Tribunais Regionais, na terça-feira.</p><p>\tA corte informa também que a maioria dos pedidos de registros de candidaturas é feito através da internet, e que o sistema informatizado funciona normalmente. De acordo com a lei, o TSE tem até o dia 9 para divulgar as estatísticas completas dos candidatos nas eleições de outubro&nbsp;</p>",
    "Resumo": "De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), a maioria dos pedidos de registro de candidaturas acontece no último dia. "
  },
  {
    "Titulo": "Jornal Valor: “Delírios não cabem no caixa dos Municípios”",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-07-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-06T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">Em matéria publicada na edição desta \nquinta-feira, 5 de julho, de autoria do jornalista Ribamar Oliveira, o jornal \n<strong>Valor Econômico</strong> analisa a dificuldade que o piso dos \nprofessores causa aos Municípios e a maioria dos Estados. O piso dos professores \ndo ensino básico, que está hoje em R$ 1.451 será reajustado em 21,8% em janeiro \ndo próximo ano.</span></span></div><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt;\">Esse aumento já está \ncontratado e só não ocorrerá se o Congresso Nacional mudar a Lei 11.738/2008 \nantes do fim deste ano. Essa é a principal preocupação hoje dos prefeitos e \ngovernadores, pois a maioria deles garante que não tem como pagar o novo \naumento. Só para lembrar, o piso, que também vale para os professores \naposentados, foi reajustado em 22,2% em janeiro deste ano.</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt;\"><span style=\"margin: 10px; width: 255px; text-align: left; line-height: 0.5; vertical-align: top; float: right; display: inline-block; background-color: rgb(242, 242, 242);\" class=\"easy_img_caption\"><img style=\"margin: 0px;\" alt=\"Antônio Cruz / ABr\" src=\"http://www.cnm.org.br/images/stories/comunicacao/educacao/10012012_educacao_AntonioCruz_normal.jpg\" width=\"255\" height=\"160\" /><span style=\"margin: 0px; padding: 4px 8px; color: rgb(0, 0, 0); line-height: normal; font-size: 8pt; font-style: normal; font-weight: normal; display: inline-block;\" class=\"easy_img_caption_inner\">Antônio Cruz / \nABr</span></span><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt; font-weight: bold;\">Prefeitos \nsofrem pressão do aumento das despesas<br /></span><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt;\">Esse projeto foi aprovado \npela Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, em novembro do ano passado, em \ncaráter terminativo, depois de ter passado pelo Senado. O projeto seguiria para \nsanção da presidente Dilma Rousseff. Mas no início de dezembro a deputada Fátima \nBezerra (PT-RN) apresentou recurso, subscrito por outros deputados, para que o \nprojeto fosse submetido ao plenário da Câmara. Ele aguarda entrar na ordem do \ndia, mas são poucos os parlamentares que acreditam que, em ano de eleição \nmunicipal, a Câmara vote esse projeto. Talvez após as eleições.</span>\n</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt;\">&nbsp;</span></span><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt;\">Um princípio fundamental \nda Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) não vem sendo respeitado por senadores e \ndeputados. A LRF, em seu artigo 17, diz que uma despesa obrigatória de caráter \ncontinuado só pode ser criada ou aumentada se for demonstrada a origem dos \nrecursos para o seu custeio. Os prefeitos, principalmente, estão sofrendo com o \nconstante aumento de suas atribuições pelo Congresso, sem que haja preocupação \nem indicar as fontes de receita que vão custear os novos gastos.</span><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt;\">&nbsp;</span></span></p><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt;\"></span><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"><strong>Avaliação do \nimpacto</strong><br />Não consta que houve uma avaliação do impacto da Lei \n11.738/2008 nas finanças das prefeituras e dos governos estaduais. A lei também \nnão indicou as fontes de receita para cobrir os novos gastos. O piso dos \nprofessores do magistério público, no entanto, é apenas um dos \ncasos.</span></span></span></span></span></p><p style=\"text-align: justify;\">\n<span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">O programa \nProinfância do governo federal é outro exemplo. Por meio desse programa, o \ngoverno federal transfere recursos às prefeituras para a construção e a \naquisição de equipamentos e mobiliário destinados a creches e a pré-escolas \npúblicas da educação infantil. O problema é que o custeio dessas creches e \npré-escolas, que precisam contar com pessoal especializado, é elevado e fica por \nconta das prefeituras.</span></span></span></span></span></p><p><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">A Confederação Nacional do Municípios (CNM) \nestima que o custo médio de cada criança mantida em uma creche em tempo integral \né de R$ 600 por mês, em média. Para essa finalidade, o prefeito só pode contar \ncom R$ 200 por mês, por criança, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da \nEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O \nrestante ele terá que tirar da receita de seu Município, que já está \ncomprometida com outros encargos. A criação de creches e pré-escolas é \nfundamental para a melhoria da qualidade do ensino do país, mas é preciso \nperguntar como esse programa será custeado.</span></span></span></span></p><p style=\"text-align: justify;\">\n</p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">As agruras \ndos prefeitos não acabam aí. Ninguém questiona a importância do programa Saúde \nda Família (PSF) para a melhoria da vida do brasileiro. O programa prevê a \ncriação de equipes que acompanharão as famílias, em ações de prevenção, \nrecuperação e reabilitação de doenças. Cada equipe é constituída por um médico, \nque trabalha em tempo integral, um enfermeiro e um auxiliar de enfermagem. \nExistem, atualmente, cerca de 32 mil dessas equipes nas prefeituras brasileiras, \nsegundo o presidente da CNM, Paulo \nZiulkoski.</span></span></span></span></span></p><p style=\"text-align: justify;\">\n</p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">O custo médio \nmensal de cada uma dessas equipes, de acordo com Ziulkoski, é de R$ 35 mil. \"Não \né possível encontrar um médico que trabalhe em tempo integral e queira receber \nmenos de R$ 10 mil por mês\", observa Ziulkoski. Para custear essa despesa, cada \nprefeitura recebe do Ministério da Saúde R$ 9 mil por mês por equipe, de acordo \ncom o presidente da CNM. O restante é custeado com recursos próprios da \nprefeitura.</span></span></span></span></span></p><p style=\"text-align: justify;\">\n</p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"><strong><span style=\"margin: 10px; width: 255px; text-align: left; line-height: 0.5; vertical-align: top; float: right; display: inline-block; background-color: rgb(242, 242, 242);\" class=\"easy_img_caption\"><img style=\"margin: 0px;\" alt=\"Pref. Novo Hamburgo (RS)\" src=\"http://www.cnm.org.br/images/stories/comunicacao/meio_ambienta/20032012_saneamentoPrefeituradeNovoHamburgo.jpg\" width=\"255\" height=\"160\" /><span style=\"margin: 0px; padding: 4px 8px; color: rgb(0, 0, 0); line-height: normal; font-size: 8pt; font-style: normal; font-weight: normal; display: inline-block;\" class=\"easy_img_caption_inner\">Pref. Novo Hamburgo (RS)</span></span>Avaliação da \nCNM<br /></strong>Outra bomba está para explodir no colo dos prefeitos. A lei que \nestabelece normas para o Saneamento Básico prevê que, até 2014, todas as \nprefeituras devem estar recolhendo o lixo de forma seletiva, fazendo a \ncompostagem do que for orgânico e transformar os chamados lixões em aterros \nsanitários. Atualmente, segundo Ziulkoski, apenas 36% dos Municípios brasileiros \npossuem aterros sanitários.</span></span></span></span></span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">&nbsp;</span></span></span></span></span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">O presidente \nda CNM estima que será preciso gastar cerca de R$ 70 bilhões para implementar \nessa determinação legal. É importante observar que a receita própria anual de \ntodos os Municípios é de cerca de R$ 70 bilhões - nesse montante não estão \nincluídas as transferências recebidas. \"A despesa corresponde a um ano da \narrecadação municipal\", afirma Ziulkoski.</span></span></span></span></span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">Ele lembra \nque no dia 2 de agosto acaba o prazo para que os Municípios apresentem um plano \nsobre a gestão dos resíduos sólidos. \"Só 20% dos Municípios fizeram o plano\", \ninforma.</span></span></span></span></span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">A situação do \nprefeito é ainda mais difícil porque se não cumprir o que determina a \nlegislação, ele sofrerá a cobrança do Ministério Público, com ações na Justiça. \nEm sua defesa, ele tem apenas o artigo 17 da LRF, que não está sendo respeitado</span></span></span></span></span>&nbsp;</p><p style=\"text-align: justify;\"></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">Em recente \nentrevista ao <strong>Valor</strong>, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, \ntambém manifestou preocupação com o aumento. Ele disse que esse reajuste, junto \ncom outros projetos em discussão no Congresso e que elevam as despesas públicas, \npode \"quebrar um Estado\". Ontem, foi a vez do ministro da Fazenda, Guido \nMantega, alertar sobre a criação de novos gastos pelo Congresso, embora ele não \ntenha se referido especificamente ao piso dos professores. Mantega também falou \nem quebra do Estado.</span></span></span></span></span></p><p>\n<span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">A Lei \n11.738/2008 estabelece que o piso deve ser atualizado, anualmente, em janeiro, \nutilizando-se o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo a ser \ngasto por aluno da 1.ª à 4.ª série do ensino fundamental. Existe um projeto na \nCâmara, pronto para ser submetido ao plenário, que muda o critério de correção \ndo piso. Ele passaria a ser atualizado pela variação do Índice Nacional de \nPreços ao Consumidor (INPC).<br /></span></span></span></span></span></p>",
    "Resumo": "Em recente entrevista ao Valor, o secretário do Tesouro, Arno Augustin, também manifestou preocupação com o aumento"
  },
  {
    "Titulo": "Listão do TCM ameaça deixar 965 políticos baianos inelegíveis ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2012-07-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-06T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) encaminhou, na quinta-feira, 5, ao \nTribunal Regional Eleitoral (TRE) lista de processos de rejeição de prestação de \ncontas de gestores municipais, ocorridos entre 2004 e 2010.<p><span id=\"texto\">\n</span></p>\n<p>Os citados poderão ficar inelegíveis. A relação inclui 965 prefeitos, \nex-prefeitos, presidentes e ex-presidentes das câmaras e dirigentes \nmunicipais.</p>\n<p>Destes, 50 obtiveram liminares no TJ-BA suspendendo pareceres prévios do TCM \ne determinando a exclusão da listagem.</p>\n<p>Para efetivar a impugnação, é preciso haver ação proposta por partido ou pelo \nMP e que ela seja julgada por juiz eleitoral</p>",
    "Resumo": "A relação inclui 965 prefeitos, ex-prefeitos, presidentes e ex-presidentes das câmaras e dirigentes municipais"
  },
  {
    "Titulo": "Propaganda eleitoral das Eleições 2012 começa hoje!",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-07-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-06T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;A partir de hoje &nbsp;é permitida a propaganda eleitoral dos \ncandidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições 2012, de acordo com \na Lei das Eleições (Lei 9504/97). A Resolução TSE 23.370/2011 trata das regras \nde propaganda eleitoral que partidos, coligações e candidatos precisam seguir e \ndas condutas proibidas na campanha deste ano.<p><br />Pela resolução, a \nrealização de qualquer ato de propaganda eleitoral ou partidária, em local \naberto ou fechado, não depende de licença da polícia. Na campanha, são proibidos \npropaganda em outdoors, showmícios ou eventos assemelhados para a promoção de \ncandidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com o objetivo de \nanimar comício e reunião eleitoral.<br /><br />São proibidas na campanha eleitoral a \nprodução, uso e distribuição, por comitê ou candidato, de brindes, camisetas, \nchaveiros, bonés, canetas, cestas básicas ou outros bens ou materiais que possam \nproporcionar vantagem ao eleitor. Aquele que desrespeitar essas vedações pode \nresponder por prática de compra de votos, emprego de propaganda proibida e, se \nfor o caso, por abuso de poder. (Fonte: TRE/BA)</p>",
    "Resumo": "Na campanha, são proibidos propaganda em outdoors, showmícios ou eventos assemelhados para a promoção de candidatos e a apresentação, remunerada ou não, de artistas com o objetivo de animar comício e reunião eleitoral"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia inaugura maior complexo eólico da América Latina hoje",
    "Fonte": "Bahia Online",
    "Data": "2012-07-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-09T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \">O\nComplexo Eólico Alto Sertão-I, a ser inaugurado hoje, às\n10h, em Caetité, sudoeste do estado, com as presenças do governador Jaques\nWagner e do vice-governador e secretário de Infraestrutura, Otto Alencar,\nconsolida a Bahia como o maior polo brasileiro em energia renovável. O projeto,\navaliado em R$ 1,2 bilhão, criou cerca de 1.300 empregos diretos na fase de\nimplantação. <br />\n<br />\nO empreendimento é composto por 14 parques, que, juntos, possuem capacidade\ninstalada de 293,6MW, formando o maior complexo eólico da América Latina. No\ntotal, foram montados 184 aerogeradores de 1,6MW e cada parque gera até 30MW.<br />\n<br />\nOs 14 parques eólicos estão localizados nos municípios de Caetité, Igaporã e\nGuanambi, sob a administração da Renova Energia. Para garantir o êxito do\nempreendimento, a Secretaria Estadual de Infraestrutura (Seinfra), através do\nDepartamento de Infraestrutura de Transporte da Bahia (Derba), pavimentou 68\nquilômetros de vias de acesso ao complexo<br />\n<br />\n</span>",
    "Resumo": "O projeto, avaliado em R$ 1,2 bilhão, criou cerca de 1.300 empregos diretos na fase de implantação"
  },
  {
    "Titulo": "“MP Vai às Ruas” faz atendimento  no interior do estado ",
    "Fonte": "mp.ba.gov.br",
    "Data": "2012-07-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-09T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; text-align: justify; \">A unidade móvel do “MP Vai às Ruas” estará no período de 9 a 14 de julho nos municípios de Xique-Xique, Barra, Itaguaçu da Bahia e Gentio do Ouro. As ações, articuladas por intermédio da Promotoria de Justiça de Xique-Xique e do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar), contemplarão serviços da área cível, como reconhecimento de paternidade, retificação de documento e acordo de pensão alimentícia. Os atendimentos serão prestados pela equipe do projeto, composta pelo coordenador do Nupar, o promotor de Justiça Adilson de Oliveira, além de servidores e assistentes sociais lotados no núcleo.</p><p style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px; text-align: justify; \">De acordo com o promotor de Justiça, existem mais de 1700 crianças e adolescentes sem paternidade reconhecida nas certidões de nascimento naquela região. A ação será promovida, entre os dias 9 e 10 de julho, na Praça 6 de Julho (Caldeira), em Xique-Xique, município distante 587 km de Salvador; na Praça do Mercado, no dia 11, em Itaguaçu da Bahia, a 531 km da capital baiana; dia 12, em Gentio do Ouro, a 566 km da capital; e finalizando as atividades na Praça do Coreto, no município de Barra, a 807 km de Salvador, nos dias 13 e 14 de julho.&nbsp;</p>",
    "Resumo": "s ações, articuladas por intermédio da Promotoria de Justiça de Xique-Xique e do Núcleo de Promoção da Paternidade Responsável (Nupar), contemplarão serviços da área cível, como reconhecimento de paternidade, retificação de documento e acordo de pensão alimentícia"
  },
  {
    "Titulo": "GANDU GANHA UNIDADE DO SINEBAHIA E REQUALIFICA FEIRA LIVRE",
    "Fonte": "Gente e Mercado",
    "Data": "2012-07-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-09T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \"></p><p style=\"margin: 8px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; vertical-align: baseline; line-height: 18px; color: #757575; text-align: left; \"><span style=\"font-size: 10pt; \">Nesta sexta-feira, dia 6, foi inaugurada, em Gandu, distante 290 km da capital baiana, uma unidade do SineBahia – Serviço de Intermediação para o Trabalho. Com capacidade para 700 atendimentos/mês, a unidade vai funcionar de segunda a sexta-feira, das 7 às 13h, com oferta dos serviços de intermediação para o trabalho, habilitação ao seguro-desemprego, emissão de carteira de identidade e carteira de trabalho e qualificação profissional. Com esta nova unidade, a rede SineBahia passa a contar com 127 unidades em 111 municípios.</span></p><p style=\"margin: 8px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; vertical-align: baseline; line-height: 18px; color: #757575; text-align: left; \"><span style=\"font-size: 10pt; \">Presente na solenidade, o secretário do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte, Nilton Vasconcelos, destacou que com a unidade do SineBahia, os moradores de Gandu terão importante equipamento com oferta de serviços destinados ao trabalhador formal, dentre eles, a intermediação para o mercado de trabalho. “O SineBahia aproxima o trabalhador da empresa, e possibilita que seja encaminhado ao mercado de trabalho o profissional com o perfil que a vaga requer”, observou o secretário.</span></p><p style=\"margin: 8px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; vertical-align: baseline; line-height: 18px; color: #757575; text-align: left; \"><span style=\"font-size: 10pt; \">Ainda em Gandu, o secretário Nilton Vasconcelos assinou, juntamente com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), a Cooperativa de Trabalho do Estado da Bahia (Cooteba) e a Prefeitura do município Ordem de Serviço para requalificação da feira livre.&nbsp;O investimento na feira municipal é de R$ 684 mil. Desse total, R$604 mil são oriundos do orçamento da Setre. A responsabilidade do projeto será da CAR, com execução da Cooperativa de Trabalho do Estado da Bahia (Cooteba).</span></p><p></p>",
    "Resumo": "Com esta nova unidade, a rede SineBahia passa a contar com 127 unidades em 111 município"
  },
  {
    "Titulo": "Seca em Guanambi, no sudoeste da BA, é a pior dos últimos 40 anos",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-07-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-09T00:00:00",
    "Text": "<p>A seca deixa a situação crítica na cidade de Guanambi, no sudoeste da Bahia. \nA estiagem prolongada já é considerada uma das piores dos últimos 40 anos. Os \nsinais da seca estão por todos os lados, as lavouras de milho, feijão, sorgo \nestão perdidas. Os rebanhos sofrem sem pasto e comida e o cultivo da palma ainda \né a única solução para quem sobrevive da agricultura no local.</p>\n<p>Guanambi é um dos 238 municípios baianos que estão em situação de emrgência \ndevido a seca. A Empresa Baiana de Água e Saneamento (Embasa) adotou o \nracionamento de água na cidade e o abastecimento é feito um dia sim, dois dias \nnão. Mas os grandes reflexos da seca estão na zona rural do município. A área de \numa das três barragens que abasteciam a região da comunidade de Enxu, agora é \nmarcada pelo chão ressecado. \"No ano passado, até o mês de agosto, ela [a \nbarragem] tinha uma aguinha pouca. Esse ano [2012], ela [a barragem] já não \npegou água de jeito nenhum\", afirma a professora Elizete Araújo, que mora na \nregião.</p>\n<p>O gado se alimenta em um pasto seco. Sem água no local, falta o verde que era \ncaracterístico na cidade. Nas plantações, um grande prejuízo. O produtor rural \nOsias Teixeira, perdeu a maior parte do algodão que plantou. \"Aqui foi bem fraco \nmesmo [de plantação] por falta da chuva, porque não choveu mesmo. A gente não \nconseguiu panhar [colher] nada de algodão esse ano. Foram 20 a 25 arrobas por \nhectare. O normal é de 150, 180 hectare quando chove bem\", disse o produtor \nrural.&nbsp; </p><p>O engenheiro agrônomo Harley Fagundes, da Empresa Baiana de Desenvolvimento \nAgrícola (EBDA), explica que outras plantações também não vingaram na região. \n\"Aqui [Guanambi] todas as culturas agrícolas perderam, umas mais outras menos. O \nalgodão teve uma perda de mais de 70%, milho teve de 100%, o sorgo, que é muito \nútil para o produtor para a ração animal, perdeu mais de 70%, o feijão perdeu \nmais 90%, e as pastagens também degradaram. É muito preocupante porque nós ainda \ntemos vários meses de seca pela fremte\", afirma.</p><p>\n</p><p>Os produtores da região têm cultivado a palma como alternativa em período de \nseca. \"É o único tipo de vegetal que resiste a seca. Ela é bem resistente a esse \nperíodo de seca porque acumula água durante o período de chuva e fica armazenada \ndurante esse período de estiagem\", diz Carlos Teixeira, produtor rural.</p><p>\n</p><p>\"Nós temos um programa da palma que vai ser introduzido aqui [Guanambi], de \numa palma miúda, que é resistente a algumas pragas. Será introduzido aqui e \nrepassado aos produtores porque nós acreditamos que uma das melhores estratégias \nque pode ter para conviver com a seca é a implantação de palma\", afirma o \nengenheiro agrônomo Harley Fagundes.</p><p>\n</p><p>Um posto artesiano que abastece a comunidade de Enxu há 22 anos. Ele era \nusado apenas para consumo humano, mas com a seca das barragens hoje tem que \nsuprir também o consumo animal. \"É muito complicado. Estamos no início da seca, \nporque antes aqui chovia até o início de abril e esse ano não choveu\", diz a \nlavradora Ildete Fraga.</p><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "As lavouras de milhos,feijão e sorvo estão perdidas. Cidade passa por racionamento de água por causa da estiagem.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia tem mais de 6 mil pedidos",
    "Fonte": " A Tarde",
    "Data": "2012-07-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-10T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"esquerdaInt\">\n<p><span id=\"texto\">\n</span></p><p>Duzentos e vinte e dois pedidos de registro de candidatura a prefeito já \nforam contabilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na Bahia. No total, \nsão mais de seis mil pedidos de postulantes a prefeito, vice-prefeito e \nvereadores em todo o Estado, conforme  informa o portal do TSE.<br /><br />Em todo o \nPaís, já consta no sistema o registro de 213.869 candidaturas, segundo \nDivulgaCand2012, sistema do TSE, atualizado até a noite de sábado. Ontem foi o \núltimo dia para a Justiça Eleitoral publicar a lista de pedidos apresentados por \npartidos, coligações e candidatos para as eleições de 7 de outubro.</p><p><img src=\"/SIGAF/images/noticias/urna.jpg\" alt=\"\" /><!-- FIM -->\n</p></div>",
    "Resumo": "Em todo o País, já consta no sistema o registro de 213.869 candidaturas"
  },
  {
    "Titulo": "IPM Brasil doa cestas básicas para vítimas da seca na Bahia",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2012-07-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-10T00:00:00",
    "Text": "Solidário com os efeitos da seca aos cidadãos baianos, o IPM Brasil - Instituto de Pesquisas Municipais, doou 52 cestas básicas para a campanha “Seca na Bahia, Solidariedade Já!” liderada pela União dos Municípios da Bahia - UPB.<br /><br />Parceiro da UPB em diversos eventos e, principalmente, no trabalho de contribuir para gestões públicas responsáveis e transparentes, o IPM Brasil reforça com esta ação, a necessidade do envolvimento de todos, sejam empresas públicas ou privadas, Governos Federal, Estadual, Municipal, políticos e sociedade para que as consequências desta estiagem, a maior dos últimos 47 anos, sejam minimizadas.<br /><br />\"Acreditamos que, fazendo a nossa parte, estamos incentivando outras empresas e outras pessoas a unirem-se a esta causa e ajudarem à população que sofre com a seca. Toda ajuda é sempre bem-vinda\", diz Rubens Rodrigues, presidente do IPM Brasil.<br /><br />Para participar da campanha acesse o site www.secanabahia.com.br ou ligue (71) 3115-5999.",
    "Resumo": "Para participar da campanha acesse o site www.secanabahia.com.br ou ligue (71) 3115-5999. "
  },
  {
    "Titulo": "Encerramento de mandato: documentação comprobatória das despesas efetuadas com recursos federais e estaduais",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-07-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-10T00:00:00",
    "Text": "Dando sequência ao guia de orientação aos gestores e gestoras municipais no encerramento de mandato, 2012, a UPB traz as informações da cartilha criada pelo TCM/BA. Nesta matéria a orientação visa facilitar a fiscalização das despesas efetuadas com recursos federais e estaduais transferidos ao município, são apresentadas as seguintes sugestões:<br /><br />Mantenha organizados nos arquivos da Prefeitura os documentos relativos aos convênios ou instrumentos similares que gerir, desde a proposta de celebração até o término de sua execução;<br /><br />Providencie os extratos das contas específicas de todo o período do convênio e a cópia dos respectivos cheques emitidos, juntando-os à documentação arquivada na Prefeitura;<br /><br />Preste contas de tudo que puder durante sua gestão, evitando que o(a) prefeito(a) sucessor(a) tenha que fazê-lo. Se a execução encontrar-se em andamento ao final do mandato, apresente uma prestação de contas parcial. Se a execução foi finalizada, antecipe a prestação de contas final;<br /><br />Arquive na Prefeitura cópia das prestações de contas apresentadas e respectivos comprovantes de entrega à concedente dos recursos;<br /><br />Exija da nova administração o recibo da entrega formal de toda a documentação relativa aos convênios executados e em curso (inclusive cópia das respectivas prestações de contas), especificando os documentos de forma detalhada;<br /><br />Mantenha em seu arquivo particular, sempre que possível cópia dos documentos listados nos itens acima;<br /><br />Se um convênio cuja vigência se encerrará no final do atual mandato precisar ser prorrogado, solicite isso o mais breve possível ao órgão concedente dos recursos, visto que o(a) prefeito(a) sucessor(a) ficará impossibilitado de fazê-lo, pois o referido convênio já estará expirado quando o(a) novo(a) prefeito(a) assumir; e<br /><br />Mantenha atualizados seu endereço, e-mail e telefone junto aos órgãos concedentes e à Receita Federal do Brasil, para permitir futuro contato.<br /><br />Analise a conveniência de realizar licitação para colocar em meio magnético, além da existência em arquivo de papel, de toda a documentação que possa vir a ser necessária, após o termino do mandato, para a defesa da lisura dos atos administrativos praticados. Cópia para o Prefeito que conclui o mandato e cópia nos arquivos da Comuna<br /><br />Esta e outras informações estão disponíveis no portal do TCM-BA, www.tcm.ba.gov.br, a Cartilha intitulada “Guia de Orientação aos Gestores Municipais – Encerramento de Mandato 2012”, produzida pela equipe de Conselheiros e Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios.<br /><br />A Cartilha, que pode ser acessada clicando-se em ”TCM Multimídia”, localizado na parte direita do site, é um resumo do Encontro de Orientação com os Gestores Municipais, visando o encerramento de seus mandatos. (Fonte: TCM/BA)<br />",
    "Resumo": "Esta e outras informações estão disponíveis no portal do TCM-BA, www.tcm.ba.gov.br, a Cartilha intitulada “Guia de Orientação aos Gestores Municipais – Encerramento de Mandato 2012”, produzida pela equipe de Conselheiros e Técnicos do Tribunal de Contas dos Municípios.\n "
  },
  {
    "Titulo": "Com valor reduzido prefeituras recebem o 1º FPM do mês nesta terça-feira, 10 ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-07-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-10T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 10pt;\">Prefeituras de todo o país recebem nesta terça-feira, 10 de julho, o repasse do \nFundo de Participação de Municípios (FPM) do 1.º decêndio deste mês. O valor é \nde R$ 1.628.955.855,82 já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e \nDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da \nEducação (<em>Fundeb). </em>Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o \nmontante é de R$ 2.036.194.819,78.</span>\n</p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">A Confederação Nacional de Municípios (CNM) \naponta que o valor é 5,8% menor que o mesmo período do ano passado. O \nlevantamento da CNM ainda comparou o primeiro decêndio do mês passado e \nconstatou que houve uma queda de 23,1%.</span></span></p><p>\n</p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">O levantamento da entidade ainda mostra que \nessa redução, em relação a junho, é normal no Fundo por seguir a tendência \nsazonal do repasse, ou seja, historicamente o repasse do mês de julho é menor do \nque o mês de junho.</span></span></p><p>\n</p><p style=\"text-align: justify;\"><strong><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">Queda nos \nrepasses<br /></span></span></strong><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt;\">O repasse do FPM acumulado \nem 2012 foi superior ao acumulado no mesmo período de 2011. O acumulado de \njaneiro até o 1.º decêndio de julho é de R$ 37,3 bilhões, com um crescimento em \nrelação ao valor do ano passado de R$ 34,9 bilhões, que representa 6,7% em \nvalores brutos e nominais.</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt;\">A última projeção da Receita Federal do Brasil (RFB), divulgada no começo do mês \npassado, para o repasse total do mês de julho é de queda de 13% em relação ao \nmês de junho. Para agosto espera-se um crescimento de 14% em relação a \njulho.<span style=\"font-family: Arial;\">\n</span></span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, \nalerta os gestores municipais para que tenham cautela em julho, em setembro e em \noutubro, pois, dado o comportamento sazonal do FPM, estes são historicamente os \nmeses de menores repasses.</span></span>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que o valor é 5,8% menor que o mesmo período do ano passado"
  },
  {
    "Titulo": "Tribunal mantém proibição da divulgação de salário dos servidores",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-07-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-10T00:00:00",
    "Text": "<p>O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) \nrejeitou nesta segunda-feira (9) recurso apresentado pela Advocacia Geral da \nUnião (AGU) que pedia \na retomada da divulgação dos salários dos servidores federais dos três \nPoderes na internet de forma individualizada. A decisão foi tomada pelo \npresidente da Corte, desembargador federal Mário César Ribeiro.</p><p>Na última quinta (5), oito dias após o Portal da Transparência liberar a \nconsulta aos vencimentos de cada funcionário público da União, a Justiça Federal \nmandou suspender a publicidade dos contracheques. A iniciativa de transparência \nhavia seguido orientação da nova Lei de Acesso à Informação, que entrou em vigor \nem 16 de maio.<br /><br />Em seu despacho, o desembargador alegou que a decisão do \njuiz federal da 22ª Vara da Seção Judiciária do Distrito Federal “não acarreta \ngrave lesão” à legislação de transparência. Como o assunto teria “grande \ninteresse público”, o presidente do TRF-1 considerou ser “sensato” manter a \ndecisão da primeira instância até que seja analisado se a exposição dos salários \ndo funcionalismo fere garantias individuais.</p><p>\n</p><p>Até a publicação desta reportagem, a AGU ainda não havia decidido se iria \nrecorrer da decisão. Na ação que pretendia suspender a liminar, os advogados da \nUnião argumentavam que a proibição era \"incabível\".<br /><br />Segundo o órgão, a \ndivulgação das remunerações atende à Lei de Acesso à Informação e ao decreto que \na regulamentou. Para a AGU, expor a remuneração na rede não violaria a \nprivacidade nem a segurança dos servidores públicos.</p><p>\n</p><p><strong>Portal da Transparência</strong><br />Antes de a Justiça embargar a \npublicidade dos vencimentos, qualquer cidadão podia acessar, por meio do site do \nPortal da Transparência, o salário dos servidores a partir do nome, CPF, órgão \nde exercício ou de lotação, função ou cargo.<br /><br />Atualmente, o site traz a \nseguinte mensagem: \"A consulta 'Remuneração dos Servidores' está temporariamente \nsuspensa por decisão judicial\". Recado semelhante está exibido na página do \nSupremo Tribunal Federal.</p><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Justiça Federal proibiu exposição individualizada de contracheques."
  },
  {
    "Titulo": "Publicada lei que reforça combate à lavagem de dinheiro ",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-07-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-11T00:00:00",
    "Text": "<p>A lei que reforça o combate ao crime de lavagem de dinheiro foi publicada na \nedição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União. A lavagem de dinheiro \né o artifício que consiste em tentar esconder a origem de bens ou quantias \nobtidos de forma ilegal. O jogo do bicho e a exploração de máquinas caça \nníqueis, por exemplo, estão enquadrados na nova lei.</p>\n<p>Apresentado em 2003 no Senado, o projeto foi \naprovado com alterações na Câmara em outubro do ano passado e analisado \nnovamente pelos <a href=\"http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/06/senado-aprova-projeto-que-reforca-combate-lavagem-de-dinheiro.html\">senadores \nno mês passado</a>.<br /><br />Uma das principais inovações é a previsão de que \nrecursos obtidos por meio de qualquer infração penal e ocultados serão \nconsiderados ilegais. Hoje, somente é considerada lavagem de dinheiro a \nocultação de dinheiro oriundo de oito tipos de crimes (tráfico de entorpecentes, \ncontrabrando de armas, terrorismo, extorsão mediante sequestro, praticados por \norganização criminosa, contra a administração pública nacional ou estrangeira, e \ncontra o sistema financeiro).</p>\n<p>A lavagem ocorre, por exemplo, quando um traficante de drogas faz transações \nbancárias ou operações de compra e venda de bens com o dinheiro obtido da venda \nde entorpecentes tentando passar a impressão de que o recurso teve origem legal. \nAgora, qualquer pessoa que se utilize desses meios para esconder dinheiro obtido \nilegalmente pode ser punida também por lavagem, além do crime pelo qual obteve o \nrecurso.<br /><br />A punição prevista continua sendo de 3 a 10 anos de prisão e a \nmulta, que antes chegava a no máximo R$ 200 mil, que poderá alcançar R$ 20 \nmilhões.</p><p>Outra inovação da lei é a possibilidade de a Justiça determinar a apreensão \nde bens registrados em nome de \"laranjas\", pessoas ou empresas usadas por \ncriminosos para tentar se desassociar formalmente do recurso. Hoje, a lei prevê \na apreensão só para bens ou valores que estiverem em nome do acusado da lavagem \nde dinheiro.<br /><br />A alienação dos bens também poderá ser feita de forma mais \nrápida pelo juiz, evitando que os bens percam valor ao longo do tempo por \ndeterioração. Ela não precisará ocorrer somente após o final do julgamento, como \nocorre atualmente, mas com o pedido liminar ou cautelar do juiz. Caso haja \nabsolvição, os bens voltam para o réu.</p><p>O senador José Pimentel (PT-CE), um dos relatores, diz que a alienação mais \nrápida e a apreensão de bens nas mãos de laranjas é fundamental para desmontar \norganizações criminosas, que podem se manter enquanto dura o processo. Ele \natribuiu a aprovação à CPMI que investiga as relações com agentes públicos e \nprivados do bicheiro Carlinhos Cachoeira.</p><p>\"Esse é o primeiro resultado mais importante da CPI. Não tenho dúvida que \nessa legislação vai ajudar muito o Judiciário\", disse.</p><p>Após a condenação, valores obtidos com o leilão desses bens obtidos \nilegalmente poderão ser transferidos para o caixa dos estados e do Distrito \nFederal.</p><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Proposta tramitava desde 2003 no Congresso"
  },
  {
    "Titulo": "Prêmio da Câmara dos Deputados reconhece municípios que promovem o desenvolvimento urbano",
    "Fonte": "FNP",
    "Data": "2012-07-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-11T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 10pt;\">Os municípios brasileiros que implementaram projetos públicos para melhorar a qualidade de vida e o desenvolvimento urbano poderão participar da oitava edição do Prêmio Selo Cidade Cidadã, da Câmara dos Deputados. O processo de inscrição será feito até o dia 31 de agosto e terá como tema central a mobilidade urbana.</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 10pt;\"><br /></span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 10pt;\">Os municípios inscritos concorrerão em três categorias, que variam conforme o número da população: até 60.000 habitantes; de 60.001 a 499.999 habitantes; e de 500.000 habitantes em diante. A avaliação dos projetos considerará a clareza de ideias, a inovação, a inclusão social, a cooperação, a relevância e a efetividade. O resultado do concurso deve sair no dia 23 de outubro, no site da Câmara dos Deputados. </span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 10pt;\"><br /></span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 10pt;\">O edital completo do concurso e a ficha de inscrição estão disponíveis em http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cdu/concurso-selo-cidade-cidada-2012/selo-cidade-cidada-2012. </span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 10pt;\"><br /></span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 10pt;\">Mais informações nos telefones (61) 3216-6557 e 3216-6554</span></div>",
    "Resumo": "O processo de inscrição será feito até o dia 31 de agosto e terá como tema central a mobilidade urbana."
  },
  {
    "Titulo": "Dezessete deputados baianos disputam prefeituras este ano",
    "Fonte": "Bahia Notícias",
    "Data": "2012-07-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-11T00:00:00",
    "Text": "<strong>As eleições de 2012 na Bahia terão 12 deputados estaduais e cinco federais entre os quase 1,5 mil candidatos a prefeito e vice-prefeito que disputarão o comando dos 417 municípios do estado. A situação é mais incisiva na Assembleia Legislativa (AL-BA), que terá 10 prefeituráveis e duas concorrentes a vice entre os 63 integrantes eleitos para cumprir o mandato de quatro anos em 2010. O PSD, com quatro parlamentares, é o partido com o maior número de postulantes: Adolfo Menezes (Campo Formoso); Cláudia Oliveira (Porto Seguro); Temóteo Brito (Teixeira de Freitas) e Ivana Bastos (vice de Paulo Costa em Guanambi). O PT, por sua vez, cedeu três nomes para a disputa: Carlos Brasileiro (Senhor do Bonfim); Joseildo Ramos (Alagoinhas) e Zé Neto (Feira de Santana). Com apenas um quadro, o PDT pleiteia a gestão de Jequié, com Euclides Fernandes; o PV tenta Bom Jesus da Lapa, com Eures Ribeiro; o PTN compete em Irecê, com Luizinho Sobral; o PSB almeja Candeias, com Sargento Isidório; e o PCdoB aposta em Kelly Magalhães como vice de Jusmari Oliveira, que tenta a reeleição em Barreiras.</strong>",
    "Resumo": "A situação é mais incisiva na Assembleia Legislativa (AL-BA), que terá 10 prefeituráveis e duas concorrentes a vice entre os 63 integrantes eleitos para cumprir o mandato de quatro anos em 2010"
  },
  {
    "Titulo": "Projetos de água e esgoto do RS, PR, BA e CE recebem R$ 415 milhões do BNDES",
    "Fonte": "Brasil Fator",
    "Data": "2012-07-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-12T00:00:00",
    "Text": "<strong></strong><p>A diretoria do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou empréstimos no valor de, aproximadamente, R$ 415 milhões para projetos de abastecimento de água e esgotamento sanitário dos Estados do Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná e Ceará.  Com o aumento na disponibilidade de água e redução da intermitência do abastecimento, haverá uma melhora na qualidade de vida da população atendida. Espera-se, ainda, redução da incidência de doenças transmitidas pela água, com impactos positivos para a saúde pública. Todos os projetos fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). </p><p>O maior empréstimo será concedido à Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), do Rio Grande do Sul, que receberá R$ 220,1 milhões. Os recursos, que correspondem a 93,3% dos investimentos totais, serão utilizados na ampliação dos sistemas de abastecimento de água nos municípios de Arroio do Sal, Capão da Canoa, Nova Prata, Torres e Xangri-lá, na expansão do sistema de esgotamento sanitário de Tramandaí e na implantação do sistema de esgoto nas cidades de Carlos Barbosa, Horizontina, Imbé, Soledade, Três Coroas e Xangri-lá. Ao todo, serão beneficiadas mais de 450 mil pessoas. </p><p>Dos investimentos previstos, 61,2% referem-se à execução de obras civis e 34% à aquisição de máquinas e equipamentos nacionais, principalmente para compra de conjuntos motor-bomba, geradores elétricos e bombas centrífugas para ETE (estação de tratamento de esgoto). Serão gerados 70 empregos diretos definitivos e 2.320 temporários. Além disso, serão criados 5.630 empregos temporários indiretos.  Embasa – Já a Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) receberá financiamento de R$ 85,2 milhões para ampliação dos sistemas integrados de abastecimento de água de Amélia Rodrigues, Andorinha e Santo Estevão e implantação do sistema de esgotamento sanitário de Caravelas. Os projetos atenderão a uma população de 196 mil pessoas. </p><p>A participação do BNDES no investimento total será de 85,6% para a intervenção de esgotamento sanitário e de 90,4% nos investimentos em obras de abastecimento de água. Do total a ser financiado, 94% destinam-se a obras civis e aquisição de materiais hidráulicos. Os 6% restantes serão aplicados na execução de trabalho social, nas ações de preservação ambiental e no gerenciamento do empreendimento.  Sanepar - Por sua vez, a Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) terá apoio financeiro de R$ 81,5 milhões. A participação do BNDES será de 93,3% dos itens financiáveis. </p><p>Com os recursos, a empresa ampliará os sistemas de abastecimento de água dos municípios de Jacarezinho, Mandaguaçu e São João do Ivaí; expandirá os sistemas de esgotamento sanitário de Bela Vista do Paraíso, Mandaguaçu, Marmeleiro, Paraíso do Norte, Rio Negro e Santa Terezinha do Itaipu; e implantará os sistemas de esgotamento sanitário de Centenário do Sul, Salto do Lontra, Tamarana e Terra Roxa. Ao longo da execução das obras, serão criados 125 novos empregos diretos. Além disso, serão contratados 1.728 trabalhadores indiretos.  A Sanepar está presente em 345 municípios paranaenses, atendendo 9,5 milhões de pessoas com água tratada e 6 milhões com serviços de coleta e/ou tratamento de esgoto. </p><p>Cagece - Por último, a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) receberá empréstimo de R$ 28,4 milhões para ampliar o ramal sul do sistema integrado de abastecimento de água da Serra do Ibiapaba. O financiamento do BNDES será de 90% do investimento total.  O projeto contempla obras para estações elevatórias, adução e armazenamento de água nos municípios de Carnaubal, Graça, Guaraciaba do Norte, Ibiapina, Mucambo, Pacujá, São Benedito e Ubajara. Também serão atendidos os distritos de Betânia, Imbuçu, Nova Veneza, Janeiro, Pituba e Sussuanha. </p><p>A Cagece presta serviços de água em 150 dos 184 municípios cearenses, beneficiando cerca de 4,9 milhões de habitantes. Seu índice de cobertura no abastecimento de água é de 97,7% da população urbana e deve crescer nos próximos anos. A empresa também presta serviços de esgotamento sanitário em 79 cidades, com benefício para cerca de 1,84 milhão de pessoas.</p>",
    "Resumo": "Projetos, que estão no âmbito do PAC, terão impactos positivos para a saúde pública"
  },
  {
    "Titulo": "STF suspende liminar que impedia divulgação de salário de servidores",
    "Fonte": "informaçaopublica.org.br",
    "Data": "2012-07-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-12T00:00:00",
    "Text": "<strong></strong><p>O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Carlos Ayres Britto, suspendeu na noite desta terça-feira (10) liminar que impedia a divulgação do salário dos servidores públicos federais de forma individualizada na internet.</p><p class=\"rteleft\">A decisão atende a um pedido protocolado ontem pela AGU (Advocacia Geral da União) contra a decisão cautelar da 22ª Vara Federal do Distrito Federal que proibiu a divulgação de informações sobre os rendimentos dos servidores públicos federais, no âmbito dos três Poderes da República.</p><p class=\"rteleft\">Segundo a AGU, a liminar --mantida na última segunda-feira pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que indeferiu pedido semelhante de suspensão formulado pela União-- causava \"grave lesão à ordem pública\" e impedia que a Administração cumprisse a Constituição Federal e a Lei de Acesso à Informação.</p><p class=\"rteleft\">Em seu requerimento ao STF, a AGU argumentou que a divulgação não viola a intimidade, a vida privada ou a honra dos servidores e que o próprio STF já chancelou a legitimidade da divulgação de salários na internet dos servidores municipais de São Paulo. Segundo a União, os vencimentos pagos pelo poder público devem ser divulgados a fim de permitir a fiscalização, pela sociedade, das contas e dos atos públicos.</p><p class=\"rteleft\">A decisão de Ayres Britto vale até que o Supremo analise o mérito da causa, julgando-a em termos definitivos.</p><p class=\"rteleft\">LIMINAR<br />A liminar suspendendo a divulgação dos salários dos servidores públicos pela internet havia sido expedida no último dia 3 pelo juiz federal Francisco Neves da Cunha, da 22ª Vara do Distrito Federal.</p><p class=\"rteleft\">Numa primeira decisão, ele determinou que a União se abstivesse de realizar novas divulgações dos rendimentos dos servidores públicos federais dos três Poderes da República, de forma individualizada.</p><p class=\"rteleft\">Cunha afirmou que a Lei de Acesso à Informação, \"em nenhum de seus comandos, determinou fossem divulgados à sociedade, à guisa de transparência, dados referentes à remuneração dos agentes públicos\".</p><p class=\"rteleft\">Numa segunda decisão, novamente provocado pela CSPB (Confederação dos Servidores Públicos Federais), o juiz federal estendeu os efeitos da medida aos servidores cujos dados já haviam sido divulgados no Portal da Transparência.</p><p class=\"rteleft\">A confederação argumentou que \"os mais de 700 mil servidores do Poder Executivo que estão com as suas informações escancaradas na internet, sofrendo dia a dia, minuto a minuto, danos irreparáveis\".</p><p class=\"rteleft\">DIVULGAÇÃO<br />O Executivo havia divulgado na internet, no dia 27 de junho, o salário dos seus servidores, destacando os vencimentos básicos brutos e líquidos, vantagens eventuais e até jetons de conselhos de empresas estatais controladas pelo governo.</p><p class=\"rteleft\">No último dia 2, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) informou pela internet o salário dos seus servidores. No dia 4 foi a vez do STF fazer a mesma divulgação. O maior salário no Supremo está em R$ 38.570 brutos, pago a 8 dos seus 11 ministros.&nbsp;&nbsp;</p>",
    "Resumo": "A decisão atende a um pedido protocolado ontem pela AGU (Advocacia Geral da União) contra a decisão cautelar da 22ª Vara Federal do Distrito Federal que proibiu a divulgação de informações sobre os rendimentos dos servidores públicos federais, no âmbito dos três Poderes da República"
  },
  {
    "Titulo": "TSE: aplicação da Lei da Ficha Limpa será o desafio das Eleições de 2012 ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-07-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-12T00:00:00",
    "Text": "<strong></strong><p><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 10pt;\">Na avaliação da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen \nLúcia Antunes Rocha, o grande desafio nas Eleições 2012 será a aplicação da Lei \nda Ficha Limpa. “Como essa lei é nova, não há ainda jurisprudência consolidada \nsobre o tema”, disse ela durante visita ao Tribunal Regional Eleitoral do \nMaranhão (TRE-MA) na tarde desta terça-feira, 10 de julho, onde conversou com \nmembros da Corte, juízes, promotores, chefes de cartório eleitorais da Região \nMetropolitana e a imprensa.</span>\n</p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">A ministra falou sobre a importância do \nprocesso eleitoral e do comprometimento de todos para que a cidadania seja \nplenamente exercida pelo eleitor. “Estou indo de Estado em Estado para dizer \npessoalmente que tanto o TSE como os TREs estão de portas abertas para prestar \nsuporte permanente aos juízes eleitorais e pedir que eles tenham bastante \ncautela ao julgar os processos que tratam da Lei da Ficha Limpa”, disse a \npresidente do TSE.</span></span></p><p>\n</p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">Carmen Lúcia também ressaltou que conta com \no espírito cívico da população para que a judicialização do processo eleitoral \nseja menor, e com o apoio do Ministério Público, que atua fiscalizando. Ela \ntambém afirmou que a luta dos servidores públicos federais é uma causa justa, na \nqual está se empenhando em resolver por considerar muito séria. Em relação à \nimprensa, defendeu a participação livre do setor.</span></span></p><p>\n</p><p><span style=\"text-align: justify; font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt; font-weight: bold;\">Segurança <br /></span><span style=\"text-align: justify; font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt;\">Para \nas Eleições 2012, o TSE está elaborando um estudo para identificar os municípios \nem que historicamente existe violência no período para contemplá-los com o \nreforço das Forças Armadas.</span></p><p>\n</p><p> </p><p><br />&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Para as Eleições 2012, o TSE está elaborando um estudo para identificar os municípios em que historicamente existe violência no período para contemplá-los com o reforço das Forças Armadas.\n"
  },
  {
    "Titulo": "IPM Brasil entrevista: Luiz Caetano",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2012-07-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-13T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;<span style=\"font-size: 12pt; \">O Presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB, Luiz Caetano, falou ao portal de notícias do IPM Brasil sobre municipalismo, a assistência prestada pela instituição ao municípios e transparência municipal.</span></p><p>&nbsp;</p><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 19px; text-align: justify; margin: 0cm 0cm 12pt 36pt; \"><span style=\"font-size: 11pt; line-height: 22px; font-family: Symbol; \">·<span style=\"font-size: 7pt; line-height: normal; font-family: 'Times New Roman'; \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</span></span><strong><span style=\"font-size: 11pt; line-height: 22px; font-family: Arial, sans-serif; \">Como o senhor vê a questão da transparência na gestão pública?</span></strong></p><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 19px; text-align: justify; margin: 0cm 0cm 12pt; \"><span style=\"font-size: 11pt; line-height: 22px; font-family: Arial, sans-serif; \">Vamos tomar por base esse último ano de mandato dos prefeitos, que é um ano delicado, um pouco mais complicado que os outros, porque, além de ser mais rígido, por conta das instruções da Lei de Responsabilidade Fiscal, em que os parâmetros são mais duros e os limites são maiores, nós também governamos sob uma nova norma, que é a Lei Eleitoral. Então, quanto mais transparentes forem a gestão e os atos dos gestores, mais legalidade e, tecnicamente, com mais facilidade você consegue fechar o seu exercício, sem trazer problemas futuros para o gestor, nem pra seu município. Os gestores devem atentar não só para a importância, como para os benefícios da publicação de todos os seus atos, da maneira mais clara possível.</span></p><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 19px; text-align: justify; margin: 0cm 0cm 12pt 36pt; \"><span style=\"font-size: 11pt; line-height: 22px; font-family: Symbol; \">·<span style=\"font-size: 7pt; line-height: normal; font-family: 'Times New Roman'; \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</span></span><strong><span style=\"font-size: 11pt; line-height: 22px; font-family: Arial, sans-serif; \">E qual a vantagem de publicar esses dados na internet?</span></strong></p><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 19px; text-align: justify; margin: 0cm 0cm 12pt; \"><span style=\"font-size: 11pt; line-height: 22px; font-family: Arial, sans-serif; \">A própria legislação já preconiza o dever do gestor de prestar contas à sociedade; um dos princípios da legislação é exatamente o da transparência. Os atos todos devem ser publicados, como sabemos, mas o prefeito não tem que prestar contas só para os membros da câmara de vereadores, de maneira formal. Toda a sociedade civil organizada e a população em geral tem o direito de saber de que maneira a coisa pública é administrada e a internet vem a favorecer tudo isso.</span></p><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 19px; text-align: justify; margin: 0cm 0cm 12pt 36pt; \"><span style=\"font-size: 11pt; line-height: 22px; font-family: Symbol; \">·<span style=\"font-size: 7pt; line-height: normal; font-family: 'Times New Roman'; \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</span></span><strong><span style=\"font-size: 11pt; line-height: 22px; font-family: Arial, sans-serif; \">Que tipo de apoio a UPB oferece ao gestor no preparo para lidar com esta questões?</span></strong></p><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 19px; text-align: justify; margin: 0cm 0cm 12pt; \"><span style=\"font-size: 11pt; line-height: 22px; font-family: Arial, sans-serif; \">Temos a nossa assessoria, assim como realizamos vários debates e eventos procurando orientar as administrações. Ao longo de todo o ano passado fizemos encontros em parceria com o Tribunal de Contas pelo interior da Bahia, já propusemos orientações também em conjunto com o TRE. Temos colocado permanentemente no site da UPB e em toda nossa literatura que é enviada para os municípios as observações sobre essa questão de que cada vez mais é importante a gestão ser absolutamente transparente.</span></p><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 19px; text-align: justify; margin: 0cm 0cm 12pt 36pt; \"><span style=\"font-size: 11pt; line-height: 22px; font-family: Symbol; \">·<span style=\"font-size: 7pt; line-height: normal; font-family: 'Times New Roman'; \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</span></span><strong><span style=\"font-size: 11pt; line-height: 22px; font-family: Arial, sans-serif; \">Como o senhor avalia o trabalho do IPM Brasil na busca de soluções para a gestão pública?</span></strong></p><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 19px; text-align: justify; margin: 0cm 0cm 12pt; \"><span style=\"font-size: 11pt; line-height: 22px; font-family: Arial, sans-serif; \">Quero parabenizar o IPM, que tem um trabalho muito competente, eficiente e que tem ajudado muito a espalhar esse princípio da legalidade e do dever do gestor público com a prestação de contas à sociedade. O IPM é uma parceria certa em todos os eventos da UPB, apoiando com os seus conhecimentos, com a sua literatura, as suas orientações e todo o seu trabalho, que é importante para o fortalecimento do municipalismo.</span></p>",
    "Resumo": "O Presidente da União dos Municípios da Bahia – UPB, Luiz Caetano, falou ao portal de notícias do IPM Brasil sobre municipalismo, a assistência prestada pela instituição ao municípios e transparência municipal."
  },
  {
    "Titulo": "ATENÇÃO: LEI QUE REGULAMENTA A ELABORAÇÃO E O ARQUIVAMENTO DE DOCUMENTOS EM MEIOS ELETROMAGNÉTICOS É SANCIONADA",
    "Fonte": "JusBrasil",
    "Data": "2012-07-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-13T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;<span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; color: #444444; \">A Lei</span><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; color: #444444; \">&nbsp;</span><a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1032508/lei-12682-12\" title=\"Lei 12682/12\" style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; color: #700066; \">12.682</a><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; color: #444444; \">, de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, foi sancionada dia 10 pela presidente Dilma Rousseff.</span></p><p><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; color: #444444; \">&nbsp;</span></p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Confira a íntegra da Lei e os respectivos vetos.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">LEI Nº&nbsp;<a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1032508/lei-12682-12\" title=\"Lei 12682/12\" style=\"color: #700066; \">12.682</a>, DE 9 DE JULHO DE 2012.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Art. 1o A digitalização, o armazenamento em meio eletrônico, óptico ou equivalente e a reprodução de documentos públicos e privados serão regulados pelo disposto nesta Lei.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Parágrafo único. Entende-se por digitalização a conversão da fiel imagem de um documento para código digital.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Art. 2o (VETADO).</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Art. 3o O processo de digitalização deverá ser realizado de forma a manter a integridade, a autenticidade e, se necessário, a confidencialidade do documento digital, com o emprego de certificado digital emitido no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP - Brasil.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Parágrafo único. Os meios de armazenamento dos documentos digitais deverão protegê-los de acesso, uso, alteração, reprodução e destruição não autorizados.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Art. 4o As empresas privadas ou os órgãos da Administração Pública direta ou indireta que utilizarem procedimentos de armazenamento de documentos em meio eletrônico, óptico ou equivalente deverão adotar sistema de indexação que possibilite a sua precisa localização, permitindo a posterior conferência da regularidade das etapas do processo adotado.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Art. 5o (VETADO).</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Art. 6o Os registros públicos originais, ainda que digitalizados, deverão ser preservados de acordo com o disposto na legislação pertinente.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Art. 7o (VETADO).</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Art. 8o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Brasília, 9 de julho de 2012; 191o da Independência e 124o da República.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">DILMA ROUSSEFF</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Márcia Pelegrini</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Guido Mantega</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Jorge Hage Sobrinho</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Luis Inácio Lucena Adams</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">MENSAGEM Nº&nbsp;<a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1032509/mensagem-313-12\" title=\"Mensagem 313/12\" style=\"color: #700066; \">313</a>, DE 9 DE JULHO DE 2012.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Senhor Presidente do Senado Federal,</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do&nbsp;<a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1027008/constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988\" title=\"Parágrafo 1 do Artigo 66 do Constituição da Republica Federativa do Brasil 1988\" style=\"color: #700066; \">§ 1o</a>&nbsp;do art.&nbsp;<a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1027008/constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988\" title=\"Artigo 66 do Constituição da Republica Federativa do Brasil 1988\" style=\"color: #700066; \">66</a>&nbsp;da&nbsp;<a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1027008/constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988\" title=\"Constituição da Republica Federativa do Brasil 1988\" style=\"color: #700066; \">Constituição</a>, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei no 11, de 2007 (no 1.532/99 na Câmara dos Deputados), que \"Dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos\".</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Ouvido, o Ministério da Justiça manifestou-se pelo veto aos seguintes dispositivos:</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Arts. 2o, 5º e 7o</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">\"Art. 2o É autorizado o armazenamento, em meio eletrônico, óptico ou equivalente, de documentos públicos e privados, sejam eles compostos por dados ou imagens, observadas as disposições constantes desta Lei e da regulamentação específica.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">§ 1o Após a digitalização, constatada a integridade do documento digital, o original poderá ser destruído, ressalvados os documentos de valor histórico, cuja preservação deverá observar a legislação pertinente. § 2o O documento digital e a sua reprodução, em qualquer meio, procedida de acordo com o disposto nesta Lei terão o mesmo valor probatório do documento original, para todos os fins de direito.\"</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">\"Art.&nbsp;<a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/112368/lei-da-microfilmagem-lei-5433-68\" title=\"Artigo 5 da Lei da Microfilmagem - Lei 5433/68\" style=\"color: #700066; \">5o</a>&nbsp;Decorridos os respectivos prazos de decadência ou prescrição, os documentos armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente poderão ser eliminados.\"</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">\"Art. 7o Os documentos digitalizados nos termos desta Lei terão o mesmo efeito jurídico conferido aos documentos microfilmados, consoante a Lei no&nbsp;<a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/112368/lei-da-microfilmagem-lei-5433-68\" title=\"Lei da Microfilmagem - Lei 5433/68\" style=\"color: #700066; \">5.433</a>, de 8 de maio de 1968, e regulamentação posterior.\"</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Razões dos vetos:</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">\"Ao regular a produção de efeitos jurídicos dos documentos resultantes do processo de digitalização de forma distinta, os dispositivos ensejariam insegurança jurídica. Ademais, as autorizações para destruição dos documentos originais logo após a digitalização e para eliminação dos documentos armazenados em meio eletrônico, óptico ou equivalente não observam o procedimento previsto na legislação arquivística. A proposta utiliza, ainda, os conceitos de documento digital, documento digitalizado e documento original de forma assistemática. Por fim, não estão estabelecidos os procedimentos para a reprodução dos documentos resultantes do processo de digitalização, de forma que a extensão de efeitos jurídicos para todos os fins de direito não teria contrapartida de garantia tecnológica ou procedimental que a justificasse.\"</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \"><br /></p>",
    "Resumo": "A Lei 12.682, de 09 de julho de 2012, que dispõe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos em meios eletromagnéticos, foi sancionada dia 10 pela presidente Dilma Rousseff."
  },
  {
    "Titulo": "Após 6 horas, comissão aprova texto-base da MP do Código Florestal ",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-07-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-13T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p>Após mais de seis horas de reunião, a comissão mista criada para analisar a \nmedida provisória que muda Código Florestal aprovou o relatório do senador Luiz \nHenrique (PMDB-SC). Foram 16 votos a favor e quatro obstruções (deputados que se \nabstiveram de votar para tentar impedir que fosse alcançado número mínimo de \nparlamentares necessários para a votação).</p>\n<p>Os parlamentares analisarão os mais de 300 destaques,&nbsp; que são propostas de \nalteração ao projeto, no dia 7 de agosto, após o recesso parlamentar.</p>\n<p>A MP do Código Florestal foi assinada pela presidente Dilma Rousseff para \npreencher os vácuos deixados com os vetos ao novo Código Florestal aprovado pelo \nCongresso - segundo o governo, os vetos tiveram objetivo de favorecer a \npreservação ambiental. O relatório da MP&nbsp;flexibiliza as regras de recomposição nas margens de rios, mas o texto \né alvo de críticas dos próprios ruralistas, que afirmam que haverá perdas para \nos produtores.</p><p>Insatisfeitos, ruralistas tentaram adiar ao máximo a análise do texto, com \nlongos discursos e pedidos de adiamento. O deputado Abelardo Lupion (DEM-PR), da \nbancada ruralista, apresentou voto em separado (alternativo ao texto do \nrelator), com artigos que beneficiam os agricultores. O texto, contudo, não \nprevaleceu.</p>\n<p>Para viabilizar a aprovação do relatório, Luiz Henrique fez modificação de \núltima hora no texto. Ele permitiu aos produtores das áreas de cerrado da \nAmazônia Legal o uso livre de metade da propriedade, mesmo que a soma da reserva \nlegal e da Área de Preservação Permanente (APP) represente mais que 50% do \nterreno.</p>\n<p>O mesmo artigo do texto limita a soma de reserva legal e área de preservação \npermanente a 80% da propriedade nas áreas de floresta da Amazônia Legal, e 50% \nnas demais situações. Desse modo, o produtor terá garantido o uso de metade da \npropriedade ou 20% dela, no caso da Amazônia, mesmo que a vegetação nativa \nexceda esses percentuais.</p>\n<p>Apesar de ser da bancada ruralista, a senadora Kátia Abreu (PSD-MT), defendeu \no relatório de Luiz Henrique. “É óbvio que o ideal era que cada estado pudesse \nelaborar a sua própria legislação, respeitando as diferenças geográficas. Mas o \ntexto do relator já é um avanço muito grande em relação ao que temos hoje”, \nafirmou.</p>\n<p>Outros parlamentares ligados ao agronegócio, como o deputado Ronaldo Caiado \n(DEM-GO), criticaram o relatório. Eles desejavam, sobretudo, que fosse reduzida \npara 15 metros a recomposição exigida dos médios produtores em áreas de plantio \nna margem de rios que estão entre as Áreas de Preservação Permanente (APPs), \nconsideradas frágeis e necessárias para a conservação das águas.</p>\n<p>A medida editada pela presidente <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/topico/dilma/\">Dilma Rousseff</a> exige a recomposição \nde pelo menos 20 metros nas margens dos rios com até 10 metros para produtores \ncom propriedades de tamanho entre 4 e 10 módulos.</p>\n<p>Luiz Henrique apresentou uma alternativa aos 20 metros estabelecidos por \nDilma, sem reduzir para 15 m, como reivindicam os produtores. O texto do senador \nmantém a exigência de recompor 20 metros, mas limitado à ocupação de 25% da \npropriedade.</p>\n<p>“Pergunto quem vai pagar a conta? Qual é a fonte que vai pagar ao produtor \nrural o que ele vai deixar de produzir [em áreas de preservação \npermanente]?Temos que saber qual é a fonte que vai arcar com o que o produtor \ndeixou de lucrar. Senão é benefício com chapéu alheio”, criticou Ronaldo \nCaiado.</p>\n<p>Acusado pelos ruralistas de “ceder às pressões do governo”, o relator \nafirmou: “Eu não aceito nem aceitei pressões. O que busquei foi o consenso. Não \nadianta colocar coisa aqui que a presidenta vai vetar. Vai ser um gesto \ninútil!”</p>\n<p>Por sua vez, os ambientalistas, representados pelo PV, também criticaram o \nrelatório e acusaram Luiz Henrique de só ceder aos ruralistas. \"O relator não \nacatou nenhuma das nossas emendas, nenhuma emenda ambientalista. Esse parecer \nestá tendencioso\", disse o deputado Zeca Sarney (PV-MA).</p>\n<p>O PV criticou a supressão por Luiz Henrique dos parágrafos 9º e 10º, do \nartigo 4º, da MP, que estabeleciam as regras para definição de APPs nas áreas \nurbanas. O partido também condenou mudanças feitas no artigo 35º da MP que, \nsegundo ambientalistas, possibilitam ao produtor recompor matas destruídas em \náreas de preservação com plantio de “espécies frutíferas e exóticas”. Para o PV, \no texto abre caminho para que o reflorestamento não seja feito com espécies \nnativas.</p>\n<p>O relator, contudo, diz que o artigo só libera esse tipo de plantio onde não \nhá reserva legal e APP. Outra crítica dos ambientalistas é quanto à \npossibilidade de o agricultor ter acesso a crédito e financiamento público \napenas com a inscrição no Cadastro Ambiental Rural- CAR, sem ter que apresentar \nprova de isenção ambiental e legal. Assim, o produtor não precisará mais \ncomprovar que está dentro da legalidade no tocante à conservação da reserva \nlegal.</p>\n<p>Antes da votação do texto, Luiz Henrique afirmou que a MP do Código Florestal \n“é o projeto da conciliação nacional.” “Servirá para garantir a conservação e \nassegurar a missão nacional de alimentar seu povo e alimentar o mundo. Posso \nfalar com toda a independência que a presidente da República merece uma grande \nhomenagem dos mais de 90% de produtores brasileiros que foram homenageados com \nessa proposta”, disse.&nbsp;</p><p></p>",
    "Resumo": "Insatisfeitos, ruralistas tentaram obstruir reunião e retardaram votação.Propostas de alteração ao texto, no entanto, serão votadas em agosto.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Disponibilizado o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-07-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-16T00:00:00",
    "Text": "Já foi disponibilizada no site do Tribunal Superior Eleitoral a página para baixar o Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). O programa é acessado pelo menu Eleições, clicando-se na opção Eleições 2012 (Prestação de contas&gt; Sistema de prestação de contas eleitorais - SPCE) ou pelo portal do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) – www.tre-ba.jus.br.<br /><br />No site baiano, o usuário deve clicar no menu Eleições, opção Eleições 2012 (Prestação de contas). O acesso pode ser feito mais facilmente na seção “Outros destaques”, na página principal do Regional.<br /><br />Previsto na Resolução nº 23.376/12 do TSE, o SPCE foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral para auxiliar na elaboração de prestação de contas de campanhas dos candidatos, comitês financeiros e partidos políticos, devendo os recibos eleitorais serem impressos diretamente deste sistema. O SPCE deve ser baixado no site do TSE e utilizado pelos candidatos, partidos e comitês financeiros para emissão dos recibos eleitorais, elaboração e apresentação das contas de campanha parciais e finais.<br /><br />Prazos - Durante a campanha são exigidas duas prestações de contas parciais. Para as Eleições 2012, a primeira delas deverá ser entregue entre os dias 28 de julho e 2 de agosto. A segunda, será entre 28 de agosto e 2 de de setembro. A prestação de contas final deverá ser apresentada até o dia 6 de novembro.<br /><br />Para aqueles que disputarem o 2º turno, este prazo fica prorrogado até o dia 27/11. Quem não entregar a prestação de contas final ficará impedido de obter a certidão de quitação eleitoral no curso do mandato ao qual concorreu. (Fonte: TRE/Bahia com informações do TSE)<br />",
    "Resumo": "No site baiano, o usuário deve clicar no menu Eleições, opção Eleições 2012 (Prestação de contas). O acesso pode ser feito mais facilmente na seção “Outros destaques”, na página principal do Regional.\n "
  },
  {
    "Titulo": "Doações para campanhas eleitorais têm limites e regras",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2012-07-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-16T00:00:00",
    "Text": "<span id=\"texto\">\n</span><p>Os interessados em participar da campanha eleitoral 2012 ajudando \nfinanceiramente seus candidatos devem ficar atentos aos limites de doações e às \nregras impostas pela legislação eleitoral. Segundo o analista do Tribunal \nRegional Eleitoral da Bahia (TRE/BA), Joseph Rodrigues, as pessoas físicas podem \ndoar até 10% dos seus rendimentos, declarados à Receita Federal, referentes ao \nano anterior. Já as jurídicas não podem ultrapassar 2% do seu faturamento bruto \ndo ano que precede o pleito, também declarados ao Fisco.</p>\n<p>Existem, porém, alguns impedimentos em relação às empresas. Não podem doar \naquelas que não funcionaram ou que não auferiram lucro com as suas atividades no \nano antes da eleição, segundo o analista do Tribunal.</p>\n<p>A lei também veda doações por parte de entidade ou governo estrangeiro, órgão \nda administração pública ou fundação mantida com recursos públicos; \nconcessionário ou permissionário de serviço público; entidade de direito privado \nque receba contribuição compulsória; entidade de utilidade pública, de classe ou \nsindical; pessoa jurídica sem fins lucrativos que receba recursos do \nexterior.</p>\n<p>Também estão proibidas as entidades beneficentes, religiosas e esportivas; \norganizações não governamentais que recebam recursos públicos; organizações da \nsociedade civil de interesse público e sociedades cooperativas de qualquer grau \nou natureza, cujos cooperados sejam concessionários ou permissionários de \nserviços públicos.</p>\n<p>O impedimento se refere, na maioria das vezes, às instituições que recebam \ndinheiro, verba ou ajuda do governo, para evitar confusão e promiscuidade, \nsegundo Rodrigues, e às instituições que de alguma forma são beneficiadas com \nrecursos estrangeiros. Nesse último caso, a vedação tem a ver com a questão da \nsoberania nacional, um dos princípios fundamentais da Constituição Federal \nBrasileira.</p>\n<p>As doações de recursos devem ser feitas por meio de cheques cruzados e \nnominais, transferência bancária, boleto de cobrança com registro, cartão de \ncrédito ou cartão de débito, depósitos em espécie, identificados com o CPF/CNPJ \ndo doador, além de doação ou cessão temporária de bens e/ou serviços estimáveis \nem dinheiro, conforme a lei eleitoral. As doações podem ser feitas até o dia das \neleições.</p>\n<p>A arrecadação feita pela internet deve ser realizada pelo cartão de crédito, \nsegundo resolução elaborada neste ano pelo Tribunal Superior Eleitoral, mas a \nexpectativa é que esse recurso seja pouco utilizado devido ao custo alto e ao \nsistema de arrecadação, que precisa de toda uma logística. Na última eleição, \npor exemplo, não houve nenhum tipo de arrecadação online na Bahia, segundo o \nTRE. “É um custo alto que se tem para implementar o sistema e, além disso, é \nnecessário um bom gerenciamento”, explica Joseph Rodrigues.</p>\n<p>Apesar de a abertura de contas específicas para cada eleição ser uma \nexigência da lei eleitoral, existem exceções. Estão liberados da regra geral os \ncandidatos a vice-prefeitos, a vereadores em cidades com menos de 20 mil \neleitores e aqueles postulantes em municípios onde não existem agências \nbancárias ou correspondentes bancários. Mas, na Bahia, de acordo com o Banco \nCentral (BC), todas as cidades possuem agências ou correspondentes.</p>\n<p><strong>Prestação –</strong> A prestação de contas com os gastos totais deve \nser feita até 6 de novembro, no caso do primeiro turno. Mas, até lá, todos os \ncandidatos ou comitês têm a obrigação de prestar contas parciais. A primeira \nestá prevista para acontecer entre os dias 28 de julho e 2 de agosto, com sua \npublicação divulgada pela justiça eleitoral em 6 de agosto. A segunda está \nprogramada para ocorrer de 28 de agosto a 2 de setembro, com a publicação dos \ngastos também informados quatro dias depois do prazo.</p>\n<p>Os relatórios de arrecadação e despesa são enviados pela internet para o TRE. \nTodos os recursos devem ter a sua origem identificada. Caso contrário, eles não \npoderão ser utilizados pelos partidos, comitês ou candidatos. Quem não prestar \nconta, não poderá receber a certidão de quitação eleitoral até o final da \nlegislatura, até que a conta seja prestada de acordo com as normas \neleitorais.</p>\n<p>Pessoas físicas e jurídicas poderão doar recursos aos candidatos para \ninvestimento nas campanhas eleitorais a partir da abertura de contas específicas \npara a arrecadação, já que todos os postulantes fizeram o registro da \ncandidatura e requereram o CNPJ necessário para o processo de recebimento. Para \neste ano, todos os candidatos à prefeitura de Salvador, juntos, somam R$ 62,3 \nmilhões previstos para os gastos na campanha, declarados ao Tribunal Superior \nEleitoral (TSE). Até 10 dias depois da liberação do CNPJ, as contas podem ser \nabertas.</p>\n<p>Nelson Pelegrino, candidato do PT, é o postulante com o maior valor estimado \npara investimento, R$ 20 milhões. O segundo é ACM Neto, do DEM, que pretende não \nultrapassar R$ 18 milhões. Mário Kertész declarou que gastará até R$ 15 milhões, \nenquanto Márcio Marinho (PRB) e Hamilton Assis (PSOL), informaram que utilizarão \naté R$ 4 milhões e R$ 300 mil, respectivamente, em suas campanhas. Rogério Tadeu \nda Luz (PRTB) vai gastar R$ 5 milhões.</p>",
    "Resumo": "Existem, porém, alguns impedimentos em relação às empresas. Não podem doar aquelas que não funcionaram ou que não auferiram lucro com as suas atividades no ano antes da eleição, segundo o analista do Tribunal"
  },
  {
    "Titulo": "Mais 60 Municípios serão sorteados para fiscalização da aplicação de recursos ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-07-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-16T00:00:00",
    "Text": "<span id=\"texto\">\n</span><p><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\">Mais 60 Municípios serão fiscalizados pela Controladoria-Geral da União (CGU) \nquanto à aplicação de recursos repassados pelo governo para a execução \ndescentralizada de programas federais. <br /><br />De acordo com a Portaria \n1.434/2012, o<span style=\"font-family: verdana, geneva;\"> </span></span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">trigésimo \nsexto</span></span></span> <span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt;\">sorteio de unidades \nmunicipais será no dia 23, às 10h. As orientações foram publicadas nesta \nquinta-feira, 12 de julho, no Diário Oficial da União (DOU). </span>\n</p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">Participarão do sorteio os Municípios com \npopulação de até 500 mil habitantes, exceto capitais, com base nos dados do \nInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O objetivo da ação é \nconferir maior transparência e visibilidade à gestão governamental, assegurar a \ncorreta aplicação dos recursos públicos, inibir e combater a corrupção e \nfomentar o controle social. </span></span></p><p>\n</p><p><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"><strong><strong>Grupos </strong><br /></strong></span></span></p><p>\n</p><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">De acordo com a portaria, os Municípios \nforam divididos em duas faixas populacionais para a fiscalização, que \nsão:</span></span></div><p>\n</p><div style=\"text-align: justify;\" id=\"_mcePaste\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">         * \nFaixa A: composta por Municípios com população de até 50 mil habitantes, em que \nserão fiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação, da \nSaúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome; e</span></span></div><p>\n</p><div style=\"text-align: justify;\" id=\"_mcePaste\"><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt;\">       * Faixa B: composta \npor aqueles com população entre 50 mil a 500 mil habitantes, em que serão \nfiscalizados os recursos transferidos pelos Ministérios da Educação e do \nDesenvolvimento Social e Combate à Fome.</span></div><p><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"><br /></span></span>\n</p><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">De Alagoas, do Espírito Santo, de Mato \nGrosso do Sul, do Rio de Janeiro e do Tocantins será um Município de cada. Já \ndos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Paraíba, Mato Grosso, Piauí, \nSergipe e Santa Catarina serão sorteados dois. <span style=\"text-align: justify;\">Do Goiás, do Pará, do Paraná, de Pernambuco e do Rio \nGrande do Norte serão sorteados três Municípios. Do Rio Grande do Sul e do Ceará \nserão quatro. Da Bahia, cinco; de São Paulo, seis; e de Minas Gerais, \nsete.</span></span></span></div><p>\n</p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt;\">O sorteio será no \nauditório da Agência Planalto da Caixa Econômica Federal (filial), no Setor \nBancário Sul, quadra 1, Bloco L, Lote 28, 2.º subsolo, em Brasília.</span><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt;\"> </span></p>",
    "Resumo": "De acordo com a Portaria 1.434/2012, o trigésimo sexto sorteio de unidades municipais será no dia 23, às 10h."
  },
  {
    "Titulo": "Dilma diz que investirá R$ 2,7 bilhões na construção de 900 novas UPAs",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-07-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-17T00:00:00",
    "Text": "<span id=\"texto\">\n</span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\"></span></span><div>\n<p>A presidente Dilma Rousseff afirmou na manhã desta segunda-feira (16) durante \nseu programa de rádio \"Café com a presidenta\" que o governo federal irá investir \nR$ 2,7 bilhões até 2014 para a construção de 900 novas Unidades de Pronto \nAtendimento 24h, as UPAs.</p>\n<p>Segundo Dilma, as 200 novas UPAs que já funcionam em todo o país atendem a \nmais de 2 milhões de pessoas por mês. \"As UPAs 24h estão melhorando muito o \nserviço de emergência na saúde pública do Brasil. Quase 140 milhões de \nbrasileiros e brasileiras dependem exclusivamente do Sistema Único de Saúde, o \nSUS. E isso significa que o nosso grande desafio é garantir que esse atendimento \nseja de qualidade para todos\".</p>\n<p>Dilma disse que o atendimento nos hospitais melhorou onde as UPAs já operam. \nA presidente citou como exemplo o Hospital Miguel Couto, no Rio de Janeiro. De \nacordo com a presidente, cerca de 850 pessoas procuravam o serviço de emergência \ndo Miguel Couto todos os dias antes da construção das UPAs na região. Depois, o \nhospital passou a receber 350 pacientes diariamente.</p>\n<p>\"A UPA desafoga a emergência dos hospitais, que é para onde todo mundo vai \nquando tem um problema de saúde\", afirmou. Dilma também salientou que a maioria \ndos casos recebidos em uma UPA é resolvida no próprio local. \"De cada 100 \npessoas que procuram atendimento nas UPAs, apenas três precisam ser transferidas \npara um hospital. As outras 97 resolvem o seu problema lá mesmo\".</p>\n<p>Para que o contribuinte consiga, se preciso, dar continuidade a um tratamento \nmédico iniciado em uma UPA, a presidente anunciou ainda que prevê um \ninvestimento de R$ 3,5 bilhões na construção e no equipamento de quase 4 mil \nnovas Unidades Básicas de Saúde (UBS), além da reforma e ampliação de outras 21 \nmil em todo o país.</p>\n<p>\"Um país só se desenvolve de verdade se a vida das pessoas melhora. É isso \nque estamos fazendo quando investimos na saúde. Dar qualidade ao atendimento de \nsaúde é cuidar bem das pessoas, é investir no bem-estar de todos os brasileiros \ne brasileiras\", concluiu a presidente.</p></div>",
    "Resumo": "Unidades de Pronto Atendimento 'desafogam' hospitais, afirma a presidente. Dilma também prometeu R$ 3,5 bilhões para a construção de 4 mil UBS.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Governo soma quase 17 mil pedidos pela Lei de Acesso à Informação",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-07-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-17T00:00:00",
    "Text": "<span id=\"texto\">\n</span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\"></span></span><div>\n<p>Em quase dois meses de vigência da Lei de Acesso à Informação, o Executivo \nfederal recebeu 16.960 pedidos de informação, dos quais 14.311 (84,38%) foram \nrespondidos, segundo dados divulgados pela Controladoria Geral da União, órgão \nresponsável pela aplicação da lei, neste sábado (14). Os demais pedidos estão em \ntramitação, informou o órgão.</p><p>A lei, que vigora desde 16 de maio, obriga órgãos \npúblicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão \ninteressado. As únicas informações sigilosas, segundo o texto da lei, são \nassuntos secretos do Estado, temas que possam colocar em risco a segurança \nnacional ou que comprometam atividades de investigação policial.</p><p>Os números, que se referem ao período compreendido entre o início da vigência \nda lei e 13h desta sexta-feira (13), foram divulgados neste sábado (14) por \nVânia Vieira, diretora de Prevenção da Corrupção da CGU, durante palestra no 7º \nCongresso da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), em São \nPaulo.</p><p>Ainda de acordo com os dados, 82,53% do total de pedidos respondidos foram \natendidos, ou seja, em 11.811 casos a informação solicitada foi prestada.</p><p>\nA CGU aponta que 1.370 pleitos (9,7%) foram negados por tratarem de \ninformações sigilosas ou previstas em legislações específicas (como segredos \nindustriais, dados fiscais e bancários, etc.).</p><p>\nOutros 1.130 pedidos (7,9% dos respondidos) não puderam ser atendidos porque \nnão foram feitos para o órgão competente ou porque os dados não existem ou \nprecisariam ser .</p><p>Os órgãos com maior número de pedidos são a Superintendência de Seguros \nPrivados (Susep), com 1.860 pedidos, e o Instituto Nacional do Seguro Social \n(INSS), que recebeu 1.175 solicitações. Ainda conforme a CGU, os principais \nresponsáveis por pedidos são pessoas físicas - 94,36% do total de \npleiteantes.</p><p><strong>Prazo de resposta</strong><br />Pela lei, os pedidos devem ser \nrespondidos em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10. Caso a informação pedida \nnão seja disponibilizada pelo órgão, quem pediu pode entrar com recurso à \ndireção do órgão e, em segunda instância, recorre à própria CGU, no caso do \ngoverno federal.</p><p>A diretora da CGU informou que, nos quase dois meses, o tempo médio para \nrespostas foi de 9,42 dias para órgãos federais. \"Menos de 10 dias, isso é \nfantástico. Nos Estados Unidos, a média de atendimento é de mais de 100 dias\", \ndisse Vânia Vieira.</p><p><strong>Obstáculos</strong><br />Um dos obstáculos para o amplo acesso à \ninformação, segundo Vânia Vieira, é o fato de muitos municípios e estados, além \nde órgãos de outros poderes, ainda não terem criado regulamentações específicas \npara a divulgação das informações como manda a lei.</p><p>No âmbito do governo federal, diz a diretora, a implementação tem avançado \ncom as demandas. Ela antecipou que, nas próximas semanas, o governo já deve \ndisponibilizar, por exemplo, quais e por quem são ocupados os apartamentos \nfuncionais do Executivo. Os salários dos servidores federais, já disponíveis no \nPortal da Transparência, serão divulgados em formato aberto, o que permite fazer \ncruzamentos e manipulação dos dados.</p><p>Para Guilherme Canela, assessor de Comunicação e Informação da Unesco para o \nMercosul, é preciso uma campanha do governo mais efetiva para incentivar os \ncidadãos a solicitar informações para que implementação se prove bem \nsucedida.</p><p>Ele citou balanços em outros países, com resultados díspares, conforme a \nrealidade de cada um. \"Na Inglaterra, onde a implementação foi considerada um \n'fardo', foram 200 mil nos três primeiro anos. Na Tailândia, foram 500 mil \npedidos em três anos. Só em 2010, na Índia, foram 8 milhões\", disse.</p><p>&nbsp;</p></div>",
    "Resumo": "Segundo dados da CGU, 84,38% das solicitações foram respondidas. Tempo médio de espera pela informação é de menos de 10 dias, diz CGU."
  },
  {
    "Titulo": "Candidatos das capitais preveem gasto de até R$ 1,2 bi em campanhas",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-07-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-17T00:00:00",
    "Text": "<span id=\"texto\">\n</span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\"></span></span><div>\n<p>Os 192 candidatos que disputam o comando das prefeituras de 26 capitais \nbrasileiras preveem, juntos, gasto de até R$ 1,254 bilhão nas campanhas \neleitorais deste ano. A cifra foi levantada pelo G1 com base nos dados entregues \npelos candidatos à Justiça Eleitoral.</p><p>Os valores são uma estimativa do limite de gasto \nmáximo para a campanha e podem ou não ser efetivamente empenhados. Pela lei, \ngastar recursos além do valor máximo pode resultar em multa. Uma resolução do \nTSE permite a ampliação do limite durante a campanha \n\"mediante solicitação justificada\" com a autorização da Justiça Eleitoral.</p><p>\nPela legislação atual (artigo 20 da Lei das \nEleições, a verba destinada para as campanhas é \noriunda tanto de recursos privados - por meio de doações, por exemplo - quanto \nde recursos públicos - por meio do Fundo Partidário.</p><p>O montante de R$ 1,2 bilhão equivale ao orçamento \ndo Brasil Carinhoso em 2012. O programa, lançado \npela presidente Dilma Rousseff no último Dia das Mães, prevê ampliação do \nBolsa Família para quem tiver filhos de até seis anos de idade.</p><p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou o site sobre dados dos \ncandidatos de todo o país no começo de julho e informou que até este domingo \n(15) o lançamento das informações sobre as candidaturas em todas as cidades \nseria concluído.</p><p><strong>São Paulo</strong><br />A capital na qual os candidatos preveem maior \ngasto é São Paulo, que tem, por sua vez, o maior números de pleiteantes à \nprefeitura. São 12 candidatos que projetam gastar, juntos, R$ 341,5 milhões.</p><p>Considerando o maior gasto previsto por candidato, José Serra (PSDB-SP) é o \nque prevê empenhar a maior quantia na campanha eleitoral entre todos os \ncandidatos das capitais - R$ 98 milhões. Em segundo lugar no ranking nacional de \nmaiores gastos aparece seu adversário na capital paulista, Fernando Haddad (PT), \nque prevê R$ 90 milhões em gastos.</p><p>Outros três candidatos à Prefeitura de São Paulo aparecem entre os 10 que \nprevêem maiores gastos para as eleições de outubro: Gabriel Chalita (PMDB) com \nR$ 70 milhões; Celso Russomanno (PRB) com R$ 30 milhões; e Miguel (PPL) com R$ \n25 milhões.</p><p align=\"left\"><strong>Mais de R$ 50 milhões</strong><br />A segunda capital com maior teto de \ngasto previsto para a campanha eleitoral é Belo Horizonte - com R$ 80,7 milhões, \ndos quais R$ 35 milhões representam apenas um candidato, o atual prefeito e \npleiteante à reeleição Márcio Lacerda (PSB).</p><p>Os candidatos de outras cinco capitais brasileiras preveem gastar, juntos, \nmais de R$ 50 milhões em cada cidade nas campanhas deste ano: Curitiba (PR) - R$ \n71,15 milhões; Salvador (BA) - R$ 62,3 milhões; Fortaleza (CE) - R$ 59,71 \nmilhões; Goiânia (GO) - R$ 54,525 milhões; e Rio de Janeiro (RJ) - R$ 50,25 \nmilhões.</p><p>\n<strong>Menores gastos</strong><br />Somente cinco candidatos às capitais \npreveem gastos inferiores a R$ 50 mil reais para as campanhas eleitorais: Robert \nDagon (PSOL-RR), em Boa Vista, com R$ 30 mil; Suél Ferranti (PSTU-MS), em Campo \nGrande, com R$ 25 mil; Rubens Donizzeti (PSTU-GO), em Goiânia, com R$ 25 mil; \nDaniel Solon (PSTU-PI), em Teresina, com R$ 25 mil; e Roberto Lopes (PCB-RN), de \nNatal, com o menor valor apresentado: R$ 10 mil.</p><p>&nbsp;</p></div>",
    "Resumo": "Valor equivale ao orçamento do programa Brasil Carinhoso em 2012. 192 candidatos disputam as prefeituras de 26 capitais brasileiras.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Câmara aprova texto-base da MP que desonera folhas de pagamento ",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-07-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-17T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o texto-base da \nmedida provisória 563/2012, do Plano Brasil Maior. A proposta prevê a \ndesoneração da folha de pagamento de setores industriais. A sessão durou até as \n22h20 para votação de destaques (alterações na proposta do governo) e agora \nsegue para o Senado. A aprovação foi possível após um acordo entre governo e \noposição, que impedia o avanço da votação para pressionar pela liberação de \nemendas parlamentares.<p>&nbsp;</p>\n<p>A medida beneficia com a desoneração da folha, em troca de uma percentagem \nque varia de 1% a 2% sobre a receita bruta, os setores de hotéis, móveis, \nautopeças, naval, aéreo e de empresas de call center e de projetos de chips. \nPara esses ramos, a mudança começará em 1º de agosto.<br /><br />O parecer do \nrelator da medida na comissão mista, senador Romero Jucá (PMDB-RR), concede \nesses benefícios a empresas de transporte de carga e de passageiros, fabricantes \nde brinquedos e fornecedores de pedras, como granitos e mármores. Eles serão \nbeneficiados a partir do primeiro dia do quarto mês após a publicação da medida \nprovisória, após aprovação no Congresso, ou a partir de 1º de janeiro de \n2013.<br /><br />O relatório de Jucá também prevê redução a zero da alíquota do \nPIS/Cofins da receita sobre a venda de smartphones no varejo, com o objetivo é \nestimular a redução do preço. A MP também institui o Regime Especial de \nTributação do Programa Nacional de Banda Larga para a Implantação de Redes de \nTelecomunicação (PNBL-Redes), que suspende a cobrança de IPI e PIS/Cofins sobre \na venda de produtos para empresas com projetos de construção, ampliação ou \nmodernização de redes de telecomunicações com acesso em alta velocidade.</p>\n<p>Durante a votação, foi aprovada emenda de autoria do PSD que restringe \nredução de PIS/PASEP a computadores e notebooks fabricados no Brasil. Atualmente \no benefício é concedido a todos esses eletrônicos. Também foi aprovada emenda do \nPSDB que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep, Cofins e IPI de \"produtos \nalimentares de consumo humano que compõem a cesta básica nacional\".<br /><br />A MP \n563 cria o Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon) e o Programa \nNacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas), que \npermitem que empresas e pessoas físicas deduzam do Imposto de Renda doações \nfeitas a instituições sem fins lucrativos dedicadas ao tratamento de câncer e \nreabilitação de pessoas com deficiência.<br /><br />O governo estava preocupado em \naprovar nesta semana a MP 563 porque ela perde a validade no dia 1º de agosto. \nSeria mais difícil obter quorum suficiente para aprovar a medida a partir desta \nsemana. Segundo o presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), se a MP não fosse \naprovada até o final do mês, poderia haver queda da produção industrial do país, \ncom um prejuízo de cerca de R$ 10 bilhões.</p><div id=\"materia-letra\" class=\"materia-conteudo entry-content\">\n<div>\n<div><p><strong>Obstrução</strong><br />A votação da MP 563 foi possível após acordo do \ngoverno com a oposição. O presidente da Câmara, Marco Maia, se reuniu com \nlíderes do DEM e do PSDB no gabinete já por volta das 21h15 e construiu \nentendimento para finalizar a votação da medida nesta segunda e deixar para esta \nterça a análise da MP 564, que transfere do Tesouro Nacional R$ 45 bilhões para \no BNDES. Os recursos serão aplicados em empréstimos para investimentos do setor \nindustrial. Essa outra medida, que também vence em 1º de agosto, é tida como \nprioritária pelo governo para o Brasil enfrentar a crise.</p>\n<p>Na semana passada, o governo fracassou na tentativa de aprovar a MP porque PR \ne DEM obstruíram as votações. Os dois partidos reivindicavam a liberação de \nemendas parlamentares e restos a pagar. O DEM exige o pagamento de R$ 2,5 \nmilhões em emendas para cada deputado da oposição- R$ 1 milhão para a saúde e \n1,5 milhões para outros setores.<br /><br />Já o PR está insatisfeito com o volume \nde restos a pagar liberados pelo governo. \"Para nós, disseram que foram pagos R$ \n32 milhões. Eles nos devem sete ou oito vezes mais do que isso. Só as minhas \nemendas, para os meus municípios, custam R$ 25 milhões\", afirmou o líder do \npartido na Câmara, deputado Lincoln Portela (MG).<br /><br />A votação desta segunda \ntambém enfrentou tentativa de obstrução do DEM, que apresentou requerimentos \npara votação da MP artigo por artigo. O partido também pediu votação de cada \nemenda (proposta de alteração do texto) individualmente. Os requerimentos, que \nvisavam retardar ao máximo a votação, foram \nrejeitados.<br /><br /><strong>Acordo</strong><br />Pelo acordo firmado à noite, a Lei \nde Diretrizes Orçamentárias (LDO), que também ficou pendente, será votada na \ntarde desta terça (17) na Comissão Mista de Planos e Orçamentos e de noite no \nplenário do Congresso. \"Ainda teremos que negociar para fazer um acordo de texto \naté a votação da LDO\", disse o líder do PSDB, Bruno Araujo (PE).</p>\n<p>De acordo com o líder do DEM, ACM Neto (BA), para viabilizar o acordo, o \ngoverno propôs pagar R$ 3 milhões em emendas individuais para cada parlamentar \nda oposição até o final de julho. Inicialmente o partido reivindicava o empenho \nimediato de R$ 2,5 milhões. Para compensar o atraso no pagamento, foi oferecida \na liberação de R$ 500 mil a mais do que foi inicialmente \nacordado.<br /></p></div></div></div><p>&nbsp;&nbsp;</p>",
    "Resumo": "MP do Plano Brasil Maior beneficiará pelo menos 10 setores da economia. Partidos tentaram obstruir votação em troca de emendas parlamentares"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios têm até 17 de agosto para propor construção de Cras e Creas ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-07-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-18T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;Expansão da rede de equipamentos públicos do setor faz parte das ações do Plano \nBrasil Sem Miséria<br /><br />Até o dia 17 de agosto, os municípios poderão \napresentar propostas destinadas à construção de Centros de Referência de \nAssistência Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência \nSocial (Creas) e Centros de Referência Especializado para População em Situação \nde Rua (Centro POP). O processo de expansão dos equipamentos de assistência \nsocial integra as ações do Plano Brasil Sem Miséria para fortalecer as \nestratégias de acesso a serviços, pela ampliação das redes básica e especial da \nassistência social.<br /><br />Podem apresentar propostas os municípios – e também o \nDistrito Federal – que preencherem os requisitos estabelecidos pela Comissão \nIntergestores Tripartite (CIT 06/2012) e pelo Conselho Nacional de Assistência \nSocial (CNAS 10/2012). Confira a lista de municípios elegíveis para o processo \nde expansão aqui.<br /><br />Para submeter à proposta, o responsável do município \ndeverá acessar o Portal de Convênios (Siconv) e submeter o projeto para \nconstrução de pelo menos um dos equipamentos, conforme habilitação divulgada \npelo portal do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome \n(MDS).<br /><br />De acordo com a coordenadora-geral de Apoio a Execução de Projetos \ne Serviços do MDS, Flávia Renata Lemos de Souza, é importante que os municípios \ncumpram rigorosamente as normas de construção dos equipamentos, além do \ncumprimento do prazo. “Todas as normas estão estabelecidas pelos cadernos de \norientações técnicas para Cras, Creas e Centro POP, que subsidiam o \nfuncionamento dos equipamentos de acordo com suas especificidades de território, \npúblico, entre outras”, assinala Flávia. “É imprescindível quem os municípios se \norientem por esses documentos antes da submissão do projeto final”.<br /><br />Após \nanálise de comissão do ministério, os municípios terão cinco dias úteis para \napresentar retificação e/ou complementação, contados a partir da data de \ninclusão do parecer no sistema. Não serão aceitas reivindicações depois do prazo \nfixado.<br /><br />Para atendimento aos municípios e esclarecimento de dúvidas, o \nMDS coloca à disposição o endereço eletrônico \nprotecaosocialespecial@mds.gov.br.( Fonte: MDS)<br /><br />",
    "Resumo": "Para atendimento aos municípios e esclarecimento de dúvidas, o MDS coloca à disposição o endereço eletrônico protecaosocialespecial@mds.gov.br"
  },
  {
    "Titulo": "Secretaria da Educação assegura cumprimento do ano letivo de 2012 ",
    "Fonte": "Comuicaçao.ba.gov.br",
    "Data": "2012-07-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-18T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (Sec) assegura aos estudantes e \nfamiliares que não existe a possibilidade de perda do ano letivo. Nesta \nquarta-feira (18), 1.139 escolas estaduais estão em funcionamento, de um total \nde 1.411. O número representa mais de 80% da rede.&nbsp;<div id=\"materia_noti\">\n<p><br />“Não existe hipótese \nde anulação do ano letivo. Muitas escolas sequer pararam suas atividades e, em \noutras, a paralisação ocorreu por um curto período de tempo. Todas estas já se \nencontram cumprindo o calendário de reposição de aulas, e até já iniciaram o \nprocesso, durante o recesso junino”, afirma o secretário Osvaldo Barreto. \n<br /><br />Os calendários de reposição estão sendo aprovados pelos colegiados \nescolares das unidades e validados pelas diretorias regionais de educação \n(Direc). Para as 272 escolas que ainda permanecem paralisadas, a Sec também \ngarante o cumprimento do ano letivo. A orientação é que se utilize os sábados \ndeste ano e o mês de janeiro de 2013, e, se necessário, o mês de fevereiro, para \nfazer a reposição de aulas. <br /><br /><strong>Salário garantido </strong></p>\n<p>Para aqueles professores que retornarem às salas de aula até segunda-feira \n(23), a Sec assegura o pagamento dos vencimentos do mês de julho até o dia 2 de \nagosto. Os salários referentes aos dias parados serão pagos, mediante \napresentação de calendário de reposição aprovados pelos colegiados escolares das \nunidades e validado pelas Secretaria da Educação.</p></div><br />",
    "Resumo": "Os calendários de reposição estão sendo aprovados pelos colegiados escolares das unidades e validados pelas diretorias regionais de educação (Direc). "
  },
  {
    "Titulo": "Segundo FPM de julho teve crescimento e será creditado nesta sexta-feira, 20 ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-07-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-18T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"text-align: justify; font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt;\">O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 2º decêndio \ndo mês é de R$ 444.287.720,78 em valores já descontados a retenção do Fundo de \nManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos \nProfissionais da Educação (</span><em style=\"text-align: justify; font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt;\">Fundeb</em><span style=\"text-align: justify; font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt;\">). Incluindo a retenção do Fundeb, o \nrepasse é de R$ 555.359.650,98. O valor será creditado nesta sexta-feira, 20 de \njulho nas contas das prefeituras brasileiras e teve um crescimento de 4,2% em \nrelação ao mesmo período de 2011, de acordo com o levantamento da Confederação \nNacional de Municípios (CNM).</span>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">O crescimento é bem inferior do observado \nno ano anterior. Em julho o FPM acumula o montante bruto de R$ 2,5 milhões, \nvalor que é 3,8% menor que o acumulado nos dois primeiros decêndios de julho de \n2011, que foi de R$ 2,6 milhões.</span></span></p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">Segundo a CNM, em comparação ao ano \npassado, no acumulado até o segundo decêndio de julho, houve um crescimento de \n6,7%. O aumento foi ligeiramente maior que a inflação acumulada do período, que \nalcançou 5%. E foi menor que o aumento de 2010, 29,1%.</span></span></p><div style=\"text-align: justify;\"><strong><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">Possível redução nos próximos meses</span></span></strong></div>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt;\">O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski chama \na atenção dos gestores municipais para que controlem seus gastos, pois é \npossível que haja uma queda de FPM nos próximos decêndios. “Como o Imposto sobre \nProdutos Industrializados (IPI) e o Imposto de Renda (IR) vão ter uma estimativa \nmenor nos próximos meses, já que o governo liberou um lote maior de restituição \nde IR e desonerou o IPI de alguns produtos e eles compõem o fundo, logo, sua \nqueda será refletida diretamente no FPM”, adianta o líder \nmunicipalista.</span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">&nbsp;</span></span></p>",
    "Resumo": "O crescimento é bem inferior do observado no ano anterior. Em julho o FPM acumula o montante bruto de R$ 2,5 milhões, valor que é 3,8% menor que o acumulado nos dois primeiros decêndios de julho de 2011, que foi de R$ 2,6 milhões.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Congresso aprova LDO e proíbe execução de investimentos sem lei orçamentária ",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2012-07-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-18T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;Depois de duas semanas de incertezas e disputas políticas, o Congresso \naprovou na noite desta terça-feira (17) o projeto da <span class=\"termoGlossario\">Lei de Diretrizes Orçamentárias</span> (LDO) para 2013, \ncom as regras que deverão orientar a elaboração e a execução do próximo \nOrçamento. A proposta vai agora para sanção presidencial.</p>\n<p>O parecer final do relator, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi \nmantido em suas linhas gerais no último dia de votação. A principal novidade é a \nexclusão do dispositivo que autorizava a execução de investimentos públicos \nmesmo que a lei orçamentária não fosse aprovada no ano pelo Congresso. A \nexecução provisória dos investimentos estava prevista no projeto enviado pelo \ngoverno.</p>\n<p><a href=\"http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/422724-PRINCIPAIS-PONTOS-DA-LDO-DE-2013.html\" target=\"_blank\">Confira os principais pontos aprovados.</a><br /><br />O texto \nprivilegia a transparência das informações orçamentárias na internet. Entre as \nmedidas acrescentadas pelo senador está a exigência de as estatais, autarquias e \nfundações públicas divulgarem dados sobre os salários dos funcionários. Também \nhá a exigência de as secretarias estaduais e municipais de saúde registrarem, no \nBanco de Preços em Saúde (BPS), as compras de medicamentos feitas com recursos \nfederais. O BPS é um sistema de acompanhamento de custos de produtos comprados \npelo governo federal.</p>\n<p>O projeto sai do Congresso com um anexo de metas e prioridades para o próximo \nOrçamento, elaborado com base em emendas parlamentares, e com custo estimado de \nR$ 10,6 bilhões. O texto da LDO chegou ao Congresso sem o anexo, uma exigência \nda Constituição.</p>\n<p><strong>Negociações</strong><br />A votação do parecer só foi possível depois \nque a oposição fechou um acordo com o governo, intermediado pelo relator e pelo \npresidente da <span class=\"termoGlossario\">Comissão Mista \nde Orçamento</span>, deputado Paulo Pimenta (PT-RS). As conversas tomaram forma \nno fim da noite de segunda-feira (16) e foram aprofundadas em reuniões na manhã \ndesta terça.</p>\n<p>O presidente da Câmara, Marco Maia, deu a palavra final ao acordo, ao apoiar \no relator na principal modificação pedida pela oposição. Com isso, o senador \nValadares acolheu uma <span class=\"termoGlossario\">emenda</span> do PSDB proibindo o Executivo de executar \nlivremente investimentos do PAC e das estatais, em 2013, na ausência de lei \norçamentária.</p>\n<p>O próprio relator concordou com a reivindicação. Segundo ele, a redação \noriginal rebaixava o papel do Legislativo na definição dos gastos públicos. O \nreceio era que a liberdade de execução provisória desestimulasse o governo a \naprovar a proposta orçamentária no Congresso. “As nossas prerrogativas têm que \nser mantidas. Vamos nos esforçar para aprovar o Orçamento no prazo”, afirmou \nValadares.</p>\n<p>No total, o senador acolheu oito sugestões do PSDB e DEM, que foram \napresentadas na forma de um adendo ao parecer final. O relator elogiou a postura \nda oposição durante as negociações. Segundo ele, “em nenhum momento houve \nradicalização”.</p>\n<p><strong>Cenário</strong><br />O texto aprovado nesta terça prevê salário mínimo \nde R$ 667,75, contra os atuais R$ 622. Os investimentos do PAC vão somar R$ 45,2 \nbilhões no próximo ano, um crescimento de R$ 1 bilhão frente a 2012.</p>\n<p>A meta de <span class=\"termoGlossario\">superavit \nprimário</span> foi fixada em R$ 155,9 bilhões para o setor público consolidado, \nsendo R$ 47,8 bilhões de responsabilidade de estados e municípios. A meta poderá \nser reduzida em até R$ 45,2 bilhões, relativos a investimentos que a LDO \nconsidera prioritários (PAC, Plano Brasil Sem Miséria, e Anexo de Metas da \nLDO).</p>\n<p>Os números do cenário econômico previsto pelo governo – como crescimento de \n4,5% em 212 e 5,5% em 2013 – deverão ser revistos na proposta orçamentária que \nchega em agosto, pois estão desatualizados.</p>\n<p><strong>Emendas</strong><br />Um dos pontos de maior interesse de deputados e \nsenadores foi incluído pelo relator somente no adendo apresentado nesta terça. O \ntexto proíbe o Executivo de estabelecer limites mínimos para celebrar convênios \ncom estados e municípios. Atualmente, os ministérios vêm se recusando, com base \nem um decreto presidencial, a executar emendas individuais com valores \ninferiores a R$ 100 mil, ou quando o repasse da União é inferior a R$ 250 \nmil.</p>\n<p>Os parlamentares alegam que a medida prejudica pequenas obras nas cidades, \ncomo a reforma de um posto de saúde ou compra de um ônibus escolar. O relator \ndeterminou apenas que os empenhos inferiores a R$ 100 mil tenham um \n“procedimento específico”, a ser definido pelo governo federal.<br /><br /></p>",
    "Resumo": "Texto aprovado prevê salário mínimo de R$ 667,75 no próximo ano, contra os atuais R$ 622. Acordo para votação resultou na proibição de o governo executar livremente investimentos do PAC e das estatais na ausência de lei orçamentária.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Crédito de US$ 60 milhões contempla áreas de saúde e recursos hídricos  ",
    "Fonte": "Comunicacao.ba.gov.br",
    "Data": "2012-07-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-20T00:00:00",
    "Text": "<p></p><div id=\"materia_noti\">\n<p>Uma operação de crédito externo, no valor de US$ 60 milhões, entre o Governo \nda Bahia e o Banco Mundial (Bird), foi assinada nesta quarta-feira (18), na sede \nda instituição em Brasília. O financiamento aprovado contempla projeto do \ngoverno estadual que prevê ações nas áreas de saúde, para redução da mortalidade \ninfantil, e nas áreas de recursos hídricos e planejamento, nos próximos quatro \nanos, beneficiando 26 municípios. <br /><br />Assinaram o documento o secretário do \nPlanejamento, José Sergio Gabrielli, representando o governador Jaques Wagner, e \na diretora do Banco Mundial no Brasil, Deborah Wetzel. O governo irá trabalhar \npara expandir o acesso à água potável, ao saneamento e à atenção básica de \nsaúde, atuando por meio de campanhas de vacinação, equipes de saúde da família, \nampliação dos serviços de saúde materna em 25 hospitais do estado, além da \ngestão adequada dos recursos hídricos e construção de sistemas de abastecimento \ne saneamento.</p>\n<p><strong>Fortalecimento de ações&nbsp;</strong></p>\n<p>De caráter multidisciplinar, o projeto envolve as secretarias estaduais do \nPlanejamento (Seplan), da Saúde (Sesab), do Meio Ambiente (Sema) e a Companhia \nde Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb). Os municípios \nbeneficiados foram identificados pelas carências e deficiência no abastecimento \nde água e saneamento com interferências na saúde local.<br /><br />“Esse programa é \nvoltado para combinar ações de saneamento e saúde, abrangendo questões como a \ngravidez na adolescência, saúde da mulher, e busca também melhorar acesso ao \nabastecimento nos municípios”, disse Gabrielli. Segundo ele, “o projeto vai \nfortalecer as ações do Estado na área social, combinando criatividade com gestão \neficiente, além de ações necessárias nas áreas de infraestrutura e inclusão \nprodutiva”. <br /><br />Os recursos do projeto serão liberados conforme o \ncumprimento das metas. Do total de recursos, US$ 22,2 milhões serão destinados à \nsaúde. Entre as ações da área, constam a implantação de 100 novas equipes de \nsaúde da família, aplicação de vacina oral contra rotavírus humano (400 mil \nunidades da primeira dose e 400 mil da segunda) e a inscrição de gestantes \nadolescentes (menores de 19 anos) em programa que garante o atendimento \npré-natal, resultando na redução da mortalidade infantil. <br /><br />O setor de \nrecursos hídricos receberá reforço de US$ 31,886 milhões. Parte deste montante - \nUS$ 19,086 milhões - será para a Cerb desenvolver projetos, construção e \nsupervisão de 200 sistemas simplificados de água, além da implantação de mil \nmódulos sanitários rurais. O Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos \n(Inema) receberá US$ 12,8 milhões destinados à preparação e aprovação de oito \nplanos de bacias e para o treinamento de 343 agentes comunitários \nvoluntários.<br /><br /><strong>Metas&nbsp;</strong></p>\n<p>Para a gestão do setor público serão reservados US$ 3 milhões, que serão \ninvestidos no fortalecimento institucional dos setores de saúde, de recursos \nhídricos e de planejamento. O governo irá trabalhar com metas e a liberação dos \nrecursos será feito em função da gestão do programa e resultados de suas ações. \n<br /><br />“O Estado da Bahia e o Banco Mundial têm uma história de parceria na \nárea de saúde de mais de dez anos. Este é o segundo projeto a ser financiado \npelo Banco Mundial nesse setor. O projeto tem sido destacado pelo banco como um \ndos mais inovadores da região da América Latina e do Caribe” afirmou a diretora \nDeborah Wetzel.<br /><br />Segundo ela, o projeto utiliza abordagem multi-setorial \npara amenizar o problema da mortalidade infantil, uma matriz de financiamento, \nque inclui pagamentos por resultados, no setor de água, e por qualidade no setor \nde saúde. Utiliza também nova matriz de governança pública via convênios \nestruturais, compromissos de gestão, monitoramento e sistema de avaliação \nexterna de resultados.<br /><br />“Esta é a primeira vez que o Brasil utiliza, em um \nmesmo projeto, um mecanismo financeiro que inclui produtos e prêmios de seguro \nsimultaneamente nos dois setores, para apoiar uma estratégia do Estado”, \nenfatizou Deborah.</p></div><p></p>",
    "Resumo": "De caráter multidisciplinar, o projeto envolve as secretarias estaduais do Planejamento (Seplan), da Saúde (Sesab), do Meio Ambiente (Sema) e a Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb). Os municípios beneficiados foram identificados pelas carências e deficiência no abastecimento de água e saneamento com interferências na saúde local.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Inscrições para o Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar se encerram hoje",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-07-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-20T00:00:00",
    "Text": "<p></p><div id=\"materia_noti\">\n<p></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">&nbsp;Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que as inscrições para o \nPrêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar terminam hoje, 20 de \njulho. A premiação é uma iniciativa da Organização não Governamental (ONG) Ação \nFome Zero e tem como principal meta dar visibilidade às boas práticas dos \ngestores municipais que realizam trabalhos eficientes e criativos na execução do \nPrograma Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).</span></span></p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">A &nbsp;seleção&nbsp;e&nbsp;premiação&nbsp;dos \nMunicípios são realizadas a partir de indicadores baseados na&nbsp;aplicação de \nrecursos orçamentários, na qualidade nutricional da merenda oferecida, na \nparticipação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e em iniciativas da \nadministração pública que resultem na promoção do desenvolvimento \nlocal.</span></span></p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">A premiação será dada a quatro Municípios \nem cada região do Brasil, totalizando 20 Municípios, além da categoria&nbsp;Projeto \nDestaque do Semiárido.</span></span></p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">Para a CNM, esse prêmio é uma oportunidade \nde divulgar as boas práticas dos gestores públicos em relação à gestão do Pnae. \nIniciativas como essas são importantes, pois elas valorizam o que tem sido feito \nde bom nas administrações municipais.</span></span></p><p></p></div><p></p>",
    "Resumo": "A seleção e premiação dos Municípios são realizadas a partir de indicadores baseados na aplicação de recursos orçamentários, na qualidade nutricional da merenda oferecida, na participação dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) e em iniciativas da administração pública que resultem na promoção do desenvolvimento local.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos têm prazo até agosto para criarem seus próprios planos para gestão dos resíduos sólidos ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-07-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-20T00:00:00",
    "Text": "<p></p><div id=\"materia_noti\">\n<p></p><p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-family: verdana, geneva; \">&nbsp;</span></span>Até o próximo mês de agosto, estados e municípios brasileiros precisam entregar \nao governo federal um plano de manejo de resíduos sólidos urbanos, como condição \npara que a União libere recursos. A determinação é do Plano Nacional de Resíduos \nSólidos (PNRS – lei nº 12.305, de 2010), regulamentada pelo presidente Lula em \ndezembro de 2010 (Dec. 7404), que prevê ainda a necessidade de formação de \nconsórcios públicos para a obtenção dos incentivos do governo \nfederal.</p><br />Estudos revelam que o Brasil produz diariamente cerca de 150 \ntoneladas de lixo e que a maior parte é jogado, sem tratamento, em lixões a céu \naberto, gerando um ambiente favorável à proliferação de artrópodes, roedores e \ninsetos, dentre uma série de organismos todos transmissores de doenças ao ser \nhumano. O lixo, disposto de forma inadequada, sem qualquer tratamento, polui o \nsolo, alterando suas características físicas, químicas e bacteriológicas, \nconstituindo-se em um problema de ordem estética e, mais ainda, em uma séria \nameaça à saúde pública.<br /><br />O presidente da UPB, Luiz Caetano, aconselha os \nprefeitos que para a implantação de Aterros Sanitários os municípios busquem a \nalternativa de Consórcio Municipal como forma de atender a Lei, “ pois o custo \nde uma obra desta está fora da realidade econômica dos municípios baianos”, \ndestacou Caetano.<br /><br />Engajados nessa iniciativa de mobilizar os prefeitos \nbaianos a implementarem medidas que garantam melhor tratamento do lixo que a \nUnião dos Municípios da Bahia (UPB) tem participado de diversos eventos, como o \nque aconteceu no dia (09/07) em Feira de Santana, onde foram discutidos temas \nreferentes aos lixões e Consórcios Públicos.<br /><br />FIM DOS LIXÕES - A lei \ntambém prevê o fim dos lixões a céu aberto até 2014, que coincidirá com o evento \nda Copa do Mundo, onde todos estarão com os olhos voltados para o Brasil. Não \nfoi por menos que a Lei determina que o Plano Municipal de Gestão de Resíduos \nSólidos estabeleça e identifique, entre outros, o local ambientalmente adequado \npara instalação de Aterro Sanitário.<br /><br />Essa iniciativa não só discute a \nquestão política do tratamento que vem sendo dado pelo governo aos resíduos \nsólidos, mas também os efeitos econômicos que a indústria da reciclagem tem na \neconomia do Estado. O lixo que a sociedade descarta pode se transformar em fonte \nde emprego e renda, além de gerar energia e benefícios para a agricultura. Com o \nprocesso de reciclagem de materiais como papel, plástico e vidro, o lixo passa a \nser fonte de recursos. Até mesmo o material orgânico pode se transformar em \nadubo e ser aproveitado na agricultura.<br /><br />O lixo tem que passar a ser visto \ncomo uma solução para os problemas e não como um problema. Solução para os \ngastos desnecessários que poderiam ser evitados com a reciclagem de materiais, \npara os catadores e guarnições que deixarão de ficar expostos aos riscos \ninerentes dessa situação, implantando assim cooperativas de catadores de \nrecicláveis. Promovendo a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade \nde vida de toda a população<p></p></div><p></p>",
    "Resumo": "A determinação é do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS – lei nº 12.305, de 2010), regulamentada pelo presidente Lula em dezembro de 2010 (Dec. 7404), que prevê ainda a necessidade de formação de consórcios públicos para a obtenção dos incentivos do governo federal.\n"
  },
  {
    "Titulo": "NE lidera casos de jovens retirados de trabalho ilegal ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2012-07-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-20T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-size: 10pt; font-weight: normal;\">Entre 2007 e 2010, a Secretaria \nde Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), fez \nmais de 6.500 ações de fiscalização de trabalho infantil e retirou cerca de 22,5 \nmil crianças e adolescentes de situações irregulares de trabalho. O Nordeste \nrespondeu por 61,5% do total de crianças e adolescentes afastados de situação \nilegal de trabalho no período.</span></p><div id=\"materia_noti\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><br />A fiscalização, no entanto, não alcançou \ntodo o País. O relatório \"Perfil do Trabalho Decente no Brasil: um olhar sobre \nas unidades da Federação\", divulgado nesta quinta-feira pela Organização \nInternacional do Trabalho (OIT), alerta que em diversos Estados a proporção de \nmunicípios que receberam as ações do MTE ainda era muito pequena. No Estado da \nBahia, por exemplo, 81,5% dos municípios não foram fiscalizados.<br /><br />Apenas \n77 dos 417 municípios baianos (18,5%) receberam ações de fiscalização entre 2007 \ne 2010, mesmo sendo um Estado com alto índice de trabalho infantil. Em 2009, \n20,1% das crianças e adolescentes entre 10 e 17 anos trabalhavam no Estado. Em \nPernambuco, a proporção de municípios fiscalizados foi ainda mais baixa: só 4,3% \nreceberam fiscais. Na sequência vieram Maranhão, onde 10,6% das cidades foram \nfiscalizadas, Minas Gerais (12,8%), Rio Grande do Sul (12,5%) e Piauí \n(15,6%).<br /><br />O contingente de crianças e adolescentes afastados do trabalho \nem 2010 (5,6 mil) foi menor que o número registrado em 2007 (6,2 mil), embora o \nnúmero de ações fiscais tenha subido de 981 para 3.284. A OIT aponta que a \nredução do número de crianças retiradas do trabalho está em harmonia com a \nredução do trabalho infantil apontada pelas pesquisas domiciliares, mas ressalta \nque \"chegar ao núcleo duro do trabalho infantil, mais invisível, difuso e \ndisperso, requer uma intensificação ainda maior das ações de \nfiscalização\".<br /><br />Trabalho escravo<br /><br />Entre 2008 e 2011, 3.592 \npessoas foram libertadas de situação de trabalho análogo ao de escravo no \nCentro-Oeste do País. O número representa 25,9% do total nacional de resgates \nfeitos no período pelo Grupo Especial Móvel de Fiscalização, do Ministério do \nTrabalho e Emprego (MTE). De 1995 a 2011, 41.608 pessoas foram libertadas de \nsituações de trabalho análogo ao de escravo, conforme o relatório \"Perfil do \nTrabalho Decente no Brasil: um olhar sobre as unidades da Federação\" da OIT. A \nmaior parte das pessoas (35.715) foi libertada entre 2003 e 2011.<br /><br />O \nEstado do Pará teve, sozinho, 1.929 pessoas libertadas de situação de trabalho \nanálogo ao de escravo entre 2008 e 2011, seguido por Goiás, com 1.848 resgates, \nMinas Gerais (1.578) e Mato Grosso (1.099). Juntos, os quatro Estados \nrepresentaram 46,6% das 13.841 libertações realizadas no período \nanalisado.<br /><br />Em 30 de dezembro de 2011, o Cadastro de Empregadores tinha \nregistrado o nome de 294 infratores, entre pessoas físicas e jurídicas. O Estado \ndo Pará concentrava o maior número de infratores: 69, ou 23,5% do total. A \nregião Norte respondeu por mais de um terço do total de infratores (34,4%), \nseguida pelo Centro-Oeste (26,9%).<br /><br />O Pará encabeçou também a lista de \nEstados com maior proporção de municípios com infratores, 22,4%. Em seguida, \nvieram Mato Grosso do Sul (20,3%), Mato Grosso (17,0%) e Tocantins (14,4%).</span><!-- retirado o marcador de paragrafo --> <!-- \t</div> --><!-- COMECA ATALHOS- --><p></p></div><p></p>",
    "Resumo": "O Nordeste respondeu por 61,5% do total de crianças e adolescentes afastados de situação ilegal de trabalho no período"
  },
  {
    "Titulo": "É hoje: seminário para orientar prefeitos em fim de mandato",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-07-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-19T00:00:00",
    "Text": "Com o objetivo de repassar informações sobre a aplicação da legislação fiscal, demandas de controle e orientar os prefeitos em relação às práticas adequadas ao final de mandato, a União dos Municípios da Bahia (UPB) realiza etapa do Seminário Nacional de Controle de Contas da União e os Municípios: Fiscalização, Controle e Orientações de Final de Mandato. O evento está acontecendo nesta quinta- feira, dia 19, na sede da UPB e é promovido pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e Tribunal de Contas da União (TCU) e tem a parceria do IPM Brasil.<br /><br />O Auditor Federal de Controle Externo, Secretário do TCU na Bahia, Antônio França da Costa, que abordou o primeiro tema do evento, alertou os prefeitos para as consequências do julgamento das contas. “É de extrema importância que os prefeitos fiquem atentos a suas contas para que não sofram sanções”, afirmou.<br /><br />O segundo tema foi os Cuidados a serem tomados pelos gestores municipais na aplicação dos recursos federais. Palestra que alertou os gestores municipais para que zelem pela boa regulação e aplicação de recursos federais recebidos mediante convênios, contratos de repasse e outros instrumentos de cooperação celebrados entre os Municípios e a União.<br /><br />Outro tema importante abordado foi A Fixação dos Coeficientes do FPM, onde chamou atenção dos prefeitos sobre a fórmula que é feita o cálculo do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e quais os cuidados que prefeitos devem ter caso esses cálculos estiverem errados, onde devem procurar.<br /><br />RECURSOS - Com o crescimento dos convênios entre União/Municípios, o aumento dos programas e investimentos do Governo Federal, a participação dos recursos federais se faz muito mais presente nas administrações públicas municipais. Com o mesmo crescimento vem também a participação ativa dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União – TCU. A ação do TCU com resultados de punibilidade de gestores municipais, bem como a vontade de gestores em qualificar e oferecer qualidade no cumprimento das regras impostas gera uma grande necessidade de oferecer capacitação, orientação e respostas aos servidores municipais.<br /><br />Diante deste quadro nada melhor que promover Seminários de capacitação sobre controle, a fiscalização do TCU e qualificação dos procedimentos na Gestão Pública Municipal. Foi identificando este interesse maior junto aos Municípios que a Confederação Nacional de Municípios – CNM buscou elaborar com o TCU estes eventos por todo o Brasil.<br /><br />A situação, apesar de propor corriqueira, se trata de um momento histórico, visto que o TCU jamais realizou eventos para os gestores municipais propondo este tipo de discussão. É um momento ímpar, pois o próprio TCU é responsável por todo o processo cientifico e pedagógico dos eventos, ministrando e desenvolvendo as palestras e debates durante os seminários.<br /><br />No período da tarde serão ministradas as seguintes palestras: A fiscalização da aplicação dos recursos federais nos Municípios: Julgamentos do TCU; Principais motivos que ensejam condenações: omissão no dever de prestar contas; prestação de contas irregular; dano ao erário; Penalidades aplicáveis aos Prefeitos Municipais; A fiscalização específica nas áreas da Educação, Saúde e Assistência; Processo de Tomada de Contas Especial: prazos, súmulas e especificidades; A importância do Controle Interno na Administração Municipal e para finalizar Precauções no último ano de mandato.<br /><br />Um dos destaques do turno da tarde será a palestra sobre Controle Interno. A adoção do sistema de controle interno significa uma preocupação em utilizar melhor os gastos públicos e com isso ter mais disponibilidade para atender às demandas da sociedade.<br /><br />CONTROLE INTERNO- O Controle Interno tem esteio constitucional e deve trabalhar em harmonia com a gestão pública municipal e com o próprio Tribunal de Contas, a fim de contribuir para uma gestão fiscal responsável, sempre pautada na probidade administrativa e no respeito às normas da administração pública. Para o gestor o controle interno funciona como braço direito do administrador público, pois este proporciona uma visão analítica dos atos de sua gestão.<br /><br /><br />",
    "Resumo": "Essa iniciativa, que tem a parceria do IPM Brasil, tem o objetivo de proporcionar aos gestores orientações básicas e indispensáveis para o fechamento do exercício financeiro de 2012 e para a passagem do comando do Município com tranquilidade e segurança."
  },
  {
    "Titulo": "Dilma lança PAC de R$7 bi para médias cidades mirando emprego",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-07-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-20T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;A presidente Dilma Rousseff lançou no fim da manhã desta quinta-feira o Programa \nde Aceleração do Crescimento (PAC) voltado a médias cidades -entre 250 mil e 700 \nmil habitantes-, que irá destinar 7 bilhões de reais em obras de mobilidade \nurbana.\n\n<p>A iniciativa é mais um esforço do governo de, por meio de investimentos \nestatais, estimular a economia e a geração de empregos -como afirmou Dilma em \nseu discurso.</p>\n<p>\"Nós acreditamos que neste momento que nós estamos vivendo (o PAC Médias \nCidades) é uma contribuição que as cidades darão numa perspectiva de médio prazo \npara que haja uma melhoria nas condições de vida e, ao mesmo tempo, é sem sombra \nde dúvida uma demanda sobre a construção civil, vai gerar empregos\", disse \nela.</p>\n<p>A presidente permaneceu menos de 15 minutos no evento, no qual os ministros \nda Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e do Planejamento, Miriam Belchior, apresentaram \no programa a prefeitos e representantes de cidades de médio porte.</p>\n<p>O governo dará preferência a projetos \"em fase avançada de elaboração\", como \nafirmou a presidente, e que tragam \"efeitos o mais rápido possível\".</p>\n<p>Dilma disse ainda que o foco é o transporte público urbano de qualidade.</p>\n<p>\"(Com este PAC, o Executivo) completa este processo de intervenção do governo \nfederal na questão urbana\", disse ela.</p><br />",
    "Resumo": "O governo dará preferência a projetos \"em fase avançada de elaboração\", como afirmou a presidente, e que tragam \"efeitos o mais rápido possível\".\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Novas notas de R$ 10 e R$ 20 da segunda família do real começam a circular",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2012-07-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-23T00:00:00",
    "Text": "As novas cédulas de R$ 10 e R$ 20 da segunda família do real entram em circulação nesta segunda-feira (23), de acordo com comunicado do Departamento de Meio Circulante do Banco Central (BC), publicado no Diário Oficial da União.<br /><br />O comunicado traz as características das novas cédulas, que têm dimensões diferenciadas. As de R$ 10 tem 135 milímetros (mm) por 65mm e as de R$ 20, 142mm por 65mm.<br /><br />Em dezembro de 2010, o BC já havia lançado as cédulas de R$ 50 e R$ 100, da segunda família. Na época, a instituição informou que o lançamento era necessário para dar às cédulas recursos gráficos e elementos antifalsificação mais modernos. As notas de R$ 2 e R$ 5 serão lançadas em 2013, ainda sem data definida.<br /><br />De acordo com o BC, a segunda geração de cédulas do real terá circulação simultânea com as antigas, que serão substituídas à medida do envelhecimento natural das notas.<br /><br />No site do Banco Central, é possível conferir perguntas e respostas sobre a segunda família do real. A cerimônia de lançamento está marcada para hoje, às 15h, em Brasília, com a presença do presidente da instituição, Alexandre Tombini",
    "Resumo": "De acordo com o BC, a segunda geração de cédulas do real terá circulação simultânea com as antigas, que serão substituídas à medida do envelhecimento natural das notas.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Ziulkoski fala sobre o custo para o cumprimento da Lei de Resíduos Sólidos ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-07-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-23T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">“São necessários R$ \n70 bilhões para transformar todos os lixões em aterros sanitários, até 2014. \nMas, falta auxílio financeiro para que as prefeituras cumpram as determinações \nda lei”, alerta o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), \nPaulo Ziulkoski. Em entrevista a <em>Agência Brasil</em>, o líder municipalista \nfalou que o valor corresponde à arrecadação conjunta de todos os Municípios do \npaís. </span></span></p><p>\n<span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">A substituição de lixões por aterros \nsanitários é uma das determinações da Lei 12.035/2010 – que instituiu a Política \nNacional de Resíduos Sólidos. A orientação legal também estabelece o Plano de \nGestão de Resíduos Sólidos como critério básico para acesso aos recursos do \ngoverno. Assim, a partir de 2 de agosto, o Municípios que não tiver o \nplanejamento fica impedida de solicitar recursos federais destinados ao \nsetor. </span></span></p><p>\n</p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">Pela estimativa da CNM, mais de 50% das \nprefeituras ainda não elaboraram os Planos. E de acordo com matéria da Agência, \na maior parte dos Estados e Municípios ainda não elaborou o \nprojeto. </span></span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">O governo reconhece que a verba disponível \né escassa, mas destaca que dos R$ 42 milhões disponíveis para essa finalidade em \n2011, apenas R$ 36 milhões foram usados. De acordo com o gerente de projetos da \nSecretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio \nAmbiente, Saburo Takahashi, houve apenas 47 pedidos de verba para construção dos \nplanos, entre solicitações de administrações municipais e estaduais. Para este \nano, o governo limitou-se a liberar os R$ 6 milhões restantes que não haviam \nsido executados. </span></span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">Para ajudar os gestores na elaboração dos \nplanos, um manual de orientação foi disponibilizado no <em>site</em> do \nMinistério do Meio Ambiente. Além disso, convênios com instituições de ensino a \ndistância provem treinamento gratuito para a criação do plano de manejo. Os \ninteressados devem entrar em contato pelo telefone (11) 5084 \n3079.</span></span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"><em>Da Agência CNM, com informações da \n<em>Agência Brasil</em></em></span></span></p><p>\n</p><p> </p>",
    "Resumo": "A substituição de lixões por aterros sanitários é uma das determinações da Lei 12.035/2010 – que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. "
  },
  {
    "Titulo": "CNM pede à presidente Dilma veto e alteração de prazo em lei ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-07-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-23T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"><span style=\"font-size: 8pt;\">A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou para a presidente da \nRepública, Dilma Rousseff, dois ofícios sobre temas atualmente relevantes para a \ngestão municipal. Os documentos, entregues na manhã desta sexta-feira, 20 de \njulho, tratam do prazo para entrega dos Planos Nacionais de Resíduos Sólidos e \ndas alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação aos \nConselhos Tutelares. <span style=\"font-family: Arial;\">\n</span></span></span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"><span style=\"font-size: 8pt;\">No primeiro ofício, a CNM reconheceu a \nimportância da Lei 12.305/2010, conhecida como Lei dos Resíduos Sólidos. Porém, \na entidade solicita à presidente a prorrogação do prazo de dois anos, estipulado \nna legislação, para entrega dos Planos Nacionais de Resíduos Sólidos. Pela regra \nvigente, os Municípios têm até 2 de agosto para apresentar esse planejamento e, \ncaso isso não ocorra, as prefeituras ficam impedidas de receber recursos para o \nsetor. </span></span></span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 8pt;\">\n<span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">A Confederação considera o prazo \n“inconveniente” por conta do período das eleições municipais. Com o final da \ngestão de alguns prefeitos e início para outros, essa não seria a melhor data na \navaliação da CNM. No ofício entregue à presidência, a entidade sugere novo \nprazo: dia 31 de dezembro de 2013. Este também é o limite para entrega dos \nPlanos Municipais de Saneamento Básico.  Com o prazo estendido, os prefeitos \nteriam como acrescentar o Plano nos orçamentos do primeiro ano de \nmandato. </span></span></span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 8pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"><strong>Conselhos \nTutelares</strong></span></span><span style=\"font-size: 10pt;\">\n</span></span></span></span></p><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">&nbsp;</span></span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">Para a CNM, “ainda que o substitutivo tenha \ndemonstrado boa intenção, o artigo 134 [do PLS] coloca a gestão de importantes \nelementos do ECA sob sério risco nas esferas municipais”. </span></span></div><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">O impacto anual previsto pela CNM, caso o \nartigo não seja vetado pela presidente, está entre os R$ 277 milhões e os R$ 554 \nmilhões apenas com os pagamentos dos conselheiros tutelares. Esse cálculo tem \ncomo base um Conselho Tutelar por Município, mas na realidade os entes com \nnúmero alto de habitantes possuem mais de um Conselho. </span></span></p><p style=\"text-align: justify;\">\n<span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">Em relação às solicitações feitas, a \nConfederação Nacional de Municípios espera que a presidente leve em consideração \no final de mandato dos atuais prefeitos, além de vários outros problemas ligados \nao baixo orçamento das prefeituras.</span></span></p><p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Os documentos, entregues na manhã desta sexta-feira, 20 de julho, tratam do prazo para entrega dos Planos Nacionais de Resíduos Sólidos e das alterações no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em relação aos Conselhos Tutelares. \n"
  },
  {
    "Titulo": "É amanhã! IPM Brasil promove Seminário sobre Lei de Acesso à Informação e Condutas Vedadas",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2012-08-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-06T00:00:00",
    "Text": "<p>As mudanças exigidas dos municípios com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011) é um dos temas que será discutido no Seminário Lei de Acesso à Informação e Condutas Vedadas, que acontece amanhã, das 8h às 17h, no Hotel Verdemar, em Salvador. Promovido pelo Instituto de Pesquisas Municipais (IPM Brasil), com apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB), o evento debaterá ainda aspectos relacionados à conduta de servidores e agentes políticos nas eleições municipais de 2012. </p><p>Direcionado para gestores da administração pública, o evento terá como palestrante o Coordenador deAssistências aos Municípios no Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Antônio Dourado Vasconcelos, e oadvogado especialista em Direito Eleitoral Guttemberg Boaventura. A inscrição é gratuita e pode ser feita pelo e-mail <a href=\"mailto:curso@ipmbrasil.org.br\">curso@ipmbrasil.org.br</a>.</p><p>A lei de Acesso à Informação vem representar um reforço à transparência pública, pois estabelece queo acesso é a regra e o sigilo, a exceção. Ela efetiva o direito previsto na Constituição de que todos têm a prerrogativa de receber dos órgãos públicos, além de informações do seu interesse pessoal, também aquelas de interesse coletivo. Isto significa que a administração cumpre seu papel quando divulga suas ações e serviços, mas também deve estar preparada para receber demandas específicas.</p><p>A lei prevê ainda a criação do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), ferramenta importante para o seu cumprimento. Aimplantação e facilidades do SIC também serão abordadas no seminário. Já o tema Condutas Vedadas é de extrema importância neste ano, uma vez que orienta os gestores sobre aquilo que é permitido ou obrigatório em ano de eleição, visando evitar ações que possam repercutir no pleito eleitoral. </p><p>O IPM Brasil (<a href=\"http://www.ipmbrasil.org.br) é\">www.ipmbrasil.org.br)&nbsp;</a>&nbsp;é uma sociedade civil, sem fins lucrativos, que visa contribuir para o aperfeiçoamento, modernização e eficientização da Administração Pública. Para isso, possui um sistema integrado de serviços desenvolvidos especialmente para atender as necessidades dos gestores, além de uma equipe técnica especializada para auxiliar no planejamento, implementação e gestão das boas práticas de administração pública e no cumprimento das legislações vigentes. </p>",
    "Resumo": "A inscrição égratuita e pode ser feita pelo e-mail curso@ipmbrasil.org.br."
  },
  {
    "Titulo": "Maior parte dos estados e municípios não tem Plano de Gestão de Resíduos Sólidos",
    "Fonte": "Ubam.com.br",
    "Data": "2012-07-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-24T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-family: Verdana;\">A maior parte dos estados e municípios brasileiros ainda não elaborou seu Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, apesar de o prazo para concluir o projeto – que deve indicar como será feito o manejo do lixo em cada localidade – estar próximo do fim. A partir de 2 de agosto, a cidade que não tiver o planejamento fica impedida de solicitar recursos federais para limpeza urbana. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, até o momento houve apenas 47 pedidos de verba para construção dos planos, entre solicitações de administrações municipais e estaduais. </span></p><p>Como não é obrigatório pedir auxílio da União para elaborar os planejamentos, pode haver projetos em curso dos quais o ministério não tenha ciência. Mas a avaliação do órgão é a de que o interesse pela criação dos planos de gestão é baixo, mesmo que se leve em conta estados e municípios atuando por conta própria. “O pessoal tinha outras demandas e foi deixando de lado. Agora o prazo está se esgotando e a maioria não elaborou [o projeto]”, diz Saburo Takahashi, gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente. </p><p>As cidades e unidades da Federação tiveram dois anos para construir seus planos de manejo de resíduos, cuja criação está prevista na Lei n° 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. As conseqüências do pouco comprometimento com a exigência federal poderão ser sentidas cedo por estados e municípios. “De acordo com a legislação, até 2014 devem ser eliminados todos os lixões do Brasil. Para isso, será preciso implantar aterros sanitários, o que não se faz da noite para o dia. As cidades e estados que não tiverem plano de gestão não vão poder solicitar recursos para fazer isso”, destaca Takahashi. </p><p>O represente do ministério reconhece, porém, que a verba disponível para ajudar municípios e unidades da Federação a elaborar os planos é escassa. No ano passado, houve destinação de R$ 42 milhões para essa finalidade, dos quais R$ 36 milhões foram usados. Este ano não foi disponibilizado dinheiro, e o governo federal limitou-se a liberar os R$ 6 milhões que não haviam sido executados em 2011. </p><p>Saburo Takahashi ressalta, no entanto, que o ministério redigiu um manual de orientação para ajudar prefeitos e governadores na elaboração do plano, disponível no site do órgão (www.mma.gov.br). Além disso, a pasta firmou convênio com a e-Clay, instituição de educação a distância que pode treinar gratuitamente gestores para a criação do plano de manejo. Interessados devem entrar em contato pelo telefone (11) 5084 3079. </p><p>A pesquisadora em meio ambiente Elaine Nolasco, professora da Universidade de Brasília (UnB), considera positiva a capacitação a distância, mas acredita que para tornar a gestão de resíduos uma realidade é preciso mais divulgação desse instrumento, além da conscientização sobre a importância do manejo do lixo. “Tem que haver propaganda, um incentivo para as pessoas fazerem isso [o curso]”, opina. Elaine acredita que a dificuldade para introdução de políticas de manejo – como reciclagem e criação de aterros sanitários – atinge sobretudo os municípios pequenos, com até 20 mil habitantes. “Faltam recursos e contingente técnico nas pequenas prefeituras”, destaca. </p><p>O vice-presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), João Zianesi Netto, também avalia que faltou capacitação e conscientização. “Alguns [Não criaram o plano] por ignorância, outros por desconhecimento técnico. Em muitos municípios de pequeno e médio porte, a destinação dos resíduos é gerenciada por pessoas que não têm a formação adequada. Além disso, há uma preocupação de que quando você começa a melhorar a questão ambiental você aumenta os custos”, afirma.</p>",
    "Resumo": "A partir de 2 de agosto, a cidade que não tiver o planejamento fica impedida de solicitar recursos federais para limpeza urbana."
  },
  {
    "Titulo": "UPB lembra: Saiu a portaria publicando o IVA provisório",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-07-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-24T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Tendo em vista a publicação da Portaria nº. 231 de 29 de Junho de 2012, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia divulgou o IVA (Índice de Valor Adicionado) provisório para 2013, que é o elemento mais importante para efeito de definição do Índice do ICMS de cada município. A UPB enviou ofício aos gestores alertando quanto aos prazos dessa portaria. Eis o documento:&nbsp;</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Prezados Prefeitos,</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Através da publicação da Portaria nº. 231 de 29 de Junho de 2012, a Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia divulgou o IVA (Índice de Valor Adicionado) provisório para 2013, que é o elemento mais importante para efeito de definição da cota parte de cada município baiano para repasse do quanto arrecadado a título de ICMS, tendo sido fixado o prazo até o dia 01 de Agosto de 2012 para interpor recurso administrativo junto à Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia - SEFAZ/BA contra essa decisão.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Sendo esse recurso o único meio administrativo para cada Município discutir seus respectivos valores, necessário se faz, nesta oportunidade, um trabalho aprofundado e minucioso de análise técnica especializada dos dados fundamentais para constituição desse índice, identificando os possíveis equívocos e pleiteando as devidas correções, objetivando, assim, o incremento da receita municipal.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Desse modo, a Coordenação Jurídica da UPB se encontra disponível para esclarecer dúvidas sobre o assunto, podendo o(a) gestor(a) entrar em contato pelo telefone (71) 3115-5923, ou, caso prefira, ser atendido pessoalmente.</span>",
    "Resumo": " IVA (Índice de Valor Adicionado) provisório para 2013 é o elemento mais importante para efeito de definição do Índice do ICMS de cada município."
  },
  {
    "Titulo": "Redes sociais são trunfo para campanha na internet, dizem senadores",
    "Fonte": "Jusbrasil",
    "Data": "2012-07-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-24T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">O uso de ferramentas da internet, em especial das redes sociais, como um canal permanente de interatividade com o cidadão tem feito parte da rotina de parlamentares e pode ser um trunfo nas eleições municipais de outubro, de acordo com senadores ouvidos pela</span><span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">&nbsp;</span><strong style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">Agência Brasil</strong><span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">. Independentemente de ser ano eleitoral é senso comum que esse é um instrumento capaz de dar objetividade e foco ao trabalho do político, seja no comando de prefeituras ou no Parlamento.</span><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">O líder do PT no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), disse que incorporou ao exercício parlamentar várias propostas de integrantes de sua rede social. Como exemplo, citou o direito de acesso a informações de órgãos públicos e a prestação de contas do trabalho desenvolvido como itens agregados à plataforma de campanha ao Senado em 2010.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Os candidatos ao cargo de prefeito devem estar atentos a esses posicionamentos manifestados pelos cidadãos na rede, diz o petista. Ao contrário da TV e do rádio, a internet é uma qualificadora do caminho de volta. Nela, há interatividade imediata entre o eleitor e o candidato.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">O presidente do Democratas (DEM), José Agripino Maia (RN), também destaca o poder instantâneo da rede mundial de computadores. É uma ferramenta que deve ser usada como um instrumento de comunicação e debate de ideias, disse. Veterano no uso das mídias sociais, ele ressalta a importância que os comitês das campanhas devem dar à internet, assim como a TV e o rádio, na formação da opinião do eleitorado. Para ele, o custo praticamente zero nas campanhas eleitorais na rede é outro ponto positivo.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">O líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), defende o uso contínuo da ferramenta e não apenas em ano eleitoral. Só acredito em um bom retorno da campanha pela internet para quem já a utiliza no seu dia a dia para conversar diretamente com o cidadão.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Na semana passada o PMDB, partido que hoje detém o maior número de prefeituras no país, mostrou a importância que dará na campanha de 2012 a essa ferramenta. O presidente do partido, Valdir Raupp (RO), apresentou aos parlamentares a integração de suas mídias sociais&nbsp;<em>site, blogs,&nbsp;</em>Facebook<em>,&nbsp;</em>Twitter<em>&nbsp;e&nbsp;</em>Youtube.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">O senador e membro da Executiva Nacional do partido, Eunício Oliveira (CE), por exemplo, já mantém uma equipe só para divulgar sua atividade parlamentar e o manter informado das demandas de seu eleitorado. Somando as minhas redes sociais tenho mais de 60 mil seguidores. No meu estado, o jornal de maior circulação tem tiragem diária de 18 mil exemplares, disse à&nbsp;<strong>Agência Brasil</strong>.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Desde o dia 5 de julho, os candidatos às eleições municipais de outubro estão autorizados pelo&nbsp;<span id=\"fontLink\" style=\"cursor: pointer; color: #000099; text-decoration: underline; \">Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</span>&nbsp;a fazer campanha na internet. Pela resolução do TSE, poderão ser usados&nbsp;<em>sites&nbsp;</em>dos candidatos, do partido ou da coligação com o endereço eletrônico registrado no tribunal. A resolução veda a veiculação de qualquer propaganda paga nesses portais. Também está aberta a propaganda nas ferramentas das redes sociais desde que geridas pelo candidato, partido ou coligação.</p>",
    "Resumo": "  Pela resolução do TSE, poderão ser usados sites dos candidatos, do partido ou da coligação com o endereço eletrônico registrado no tribunal."
  },
  {
    "Titulo": "Verbas federais serão fiscalizadas em cinco municípios baianos",
    "Fonte": "Correio",
    "Data": "2012-07-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-25T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">O uso de verbas federais nos municípios baianos Ibirapitanga, Caatiba, Euclides da Cunha, Paripiranga e Biritinga será fiscalizado pela Controladoria-Geral da União, através do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos. Os cinco municípios estão entre os 60 sorteados nesta segunda-feira (23) que serão vistoriados pelo órgão.</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">O objetivo é inibir desvios de verbas na administração pública. As falhas de gestão, a exemplo dos casos de divergências nas prestações de contas também serão vistoriadas.</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Nos municípios com população até 50 mil habitantes, os auditores vão apurar denúncias e representações contra os municípios que tenham sido feitas à CGU. Nestas cidades, o foco será a aplicação de recursos federais nas áreas de saúde, educação e desenvolvimento social.</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Já nos municípios com 50 mil a 500 mil habitantes, serão fiscalizados os recursos federais que devem ser aplicados nas áreas de educação e desenvolvimento social. Não participam do sorteio as capitais e os municípios com mais de 500 mil habitantes.</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><em style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">*Com informações da Agência Brasil</em>",
    "Resumo": "A fiscalização, feita pela CGU, faz parte do Programa de Fiscalização por Sorteios Públicos"
  },
  {
    "Titulo": "Maior parte dos estados e municípios carece de plano de resíduos sólidos",
    "Fonte": "Ibahia",
    "Data": "2012-07-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-30T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \">A maior parte dos estados e municípios brasileiros ainda não elaborou seu</span><a href=\"http://www.mma.gov.br/estruturas/253/_arquivos/versao_preliminar_pnrs_wm_253.pdf\" target=\"_blank\" style=\"font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; text-decoration: none; color: red; outline: none; \">&nbsp;Plano de Gestão de Resíduos Sólidos</a><span style=\"font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \">, apesar do prazo para concluir o projeto, que deve indicar como será feito o manejo do lixo em cada localidade, estar próximo do fim. A partir de 2 de agosto, a cidade que não tiver o planejamento fica impedida de solicitar recursos federais para limpeza urbana. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, até o momento houve apenas 47 pedidos de verba para construção dos planos, entre solicitações de administrações municipais e estaduais.</span><p style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 17px; border: 0px none; line-height: 18px; font-size: 14px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">Como não é obrigatório pedir auxílio da União para elaborar os planejamentos, pode haver projetos em curso dos quais o ministério não tenha ciência. Mas a avaliação do órgão é a de que o interesse pela criação dos planos de gestão é baixo, mesmo que se leve em conta estados e municípios atuando por conta própria. “O pessoal tinha outras demandas e foi deixando de lado. Agora o prazo está se esgotando e a maioria não elaborou [o projeto]”, afirmou Saburo Takahashi, gerente de projetos da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente.</p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 17px; border: 0px none; line-height: 18px; font-size: 14px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">As cidades e unidades da Federação tiveram dois anos para construir seus planos de manejo de resíduos, cuja criação está prevista na Lei n° 12.305/2010, que instituiu a&nbsp;Política Nacional de Resíduos Sólidos. As consequências do pouco comprometimento com a exigência federal poderão ser sentidas cedo por estados e municípios. “De acordo com a legislação, <span style=\"color: #333333; \">até 2014 devem ser eliminados todos os lixões</span>&nbsp;do Brasil. Para isso, será preciso implantar aterros sanitários, o que não se faz da noite para o dia. As cidades e estados que não tiverem plano de gestão não vão poder solicitar recursos para fazer isso”, destacou Takahashi.&nbsp;Alguns [Não criaram o plano] por ignorância, outros por desconhecimento técnico\"</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 17px; border: 0px none; line-height: 18px; font-size: 14px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">O representante do ministério reconheceu, porém, que a verba disponível para ajudar municípios e unidades da Federação a elaborar os planos é escassa. Em 2011, houve destinação de R$ 42 milhões para essa finalidade, dos quais R$ 36 milhões foram usados. Em 2012 não foi disponibilizado dinheiro, e o governo federal limitou-se a liberar os R$ 6 milhões que não haviam sido executados no ano passado.</p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 17px; border: 0px none; line-height: 18px; font-size: 14px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \"><strong style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; \">Capacitação e conscientização</strong></p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 17px; border: 0px none; line-height: 18px; font-size: 14px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">Saburo Takahashi ressaltou, no entanto, que o ministério redigiu um manual de orientação para ajudar prefeitos e governadores na elaboração do plano, disponível nosite do órgão.&nbsp;Além disso, a pasta firmou convênio com a e-Clay, instituição de educação a distância que pode treinar gratuitamente gestores para a criação do plano de manejo. Os interessados devem entrar em contato pelo telefone (11) 5084 3079.</p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 17px; border: 0px none; line-height: 18px; font-size: 14px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">A pesquisadora em meio ambiente Elaine Nolasco, professora da Universidade de Brasília (UnB), considerou positiva a capacitação a distância, mas acredita que para tornar a gestão de resíduos uma realidade é preciso mais divulgação desse instrumento, além da conscientização sobre a importância do manejo do lixo. “Tem que haver propaganda, um incentivo para as pessoas fazerem isso [o curso]”, defendeu. Elaine observa que a dificuldade para introdução de políticas de manejo (como reciclagem e criação de aterros sanitários) atinge sobretudo os municípios pequenos, com até 20 mil habitantes. “Faltam recursos e contingente técnico nas pequenas prefeituras”, pontuou.</p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 17px; border: 0px none; line-height: 18px; font-size: 14px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">O vice-presidente da Associação Brasileira de Resíduos Sólidos e Limpeza Pública (ABLP), João Zianesi Netto, também avalia que faltou capacitação e conscientização. “Alguns [Não criaram o plano] por ignorância, outros por desconhecimento técnico. Em muitos municípios de pequeno e médio porte, a destinação dos resíduos é gerenciada por pessoas que não têm a formação adequada. Além disso, há uma preocupação de que quando você começa a melhorar a questão ambiental você aumenta os custos”, enfatizou.</p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 17px; border: 0px none; line-height: 18px; font-size: 14px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziluldoski, reclamou da falta de auxílio financeiro para que as prefeituras cumpram as determinações da Lei n°12.305. Segundo ele, são necessários R$ 70 bilhões para transformar todos os lixões em aterro sanitário, até 2014. “Isso equivale à arrecadação conjunta de todos os municípios do país. Quando acabar o prazo, os prefeitos estarão sujeitos a serem processados pelo Ministério Público por não terem cumprido a lei”, lembrou. De acordo com ele, a estimativa da CNM é que mais de 50% das cidades brasileiras ainda não elaboraram os planos de gestão de resíduos.&nbsp;</p>",
    "Resumo": "A partir de 2 de agosto, a cidade que não tiver o planejamento fica impedida de solicitar recursos federais para limpeza urbana. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, até o momento houve apenas 47 pedidos de verba para construção dos planos, entre solicitações de "
  },
  {
    "Titulo": "Contratação de crédito por municípios poderá ser fiscalizada por estados",
    "Fonte": "Agência Câmara",
    "Data": "2012-07-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-25T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 1.5em; text-align: left; \">Tramita na Câmara o Projeto de Lei Complementar 146/12, do deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), que repassa aos estados a tarefa de verificar se os municípios estão cumprindo os limites e condições previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (</span><span class=\"termoGlossario\" style=\"font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 1.5em; text-align: left; border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400; \">LRF</span><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 1.5em; text-align: left; \">&nbsp;</span><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 1.5em; text-align: left; \">– Lei Complementar</span><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 1.5em; text-align: left; \">&nbsp;</span><a target=\"_blank\" href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm\" style=\"font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 1.5em; text-align: left; background-color: transparent; color: #00557d; text-decoration: none; border-bottom-style: none; font-weight: bold; \">101/00</a><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 1.5em; text-align: left; \">) para contratação de operações de crédito.</span><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">A mudança, segundo o autor, dará mais celeridade ao processo, que atualmente é atribuição da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), órgão do Ministério da Fazenda. “A demora na análise dos processos está prejudicando os municípios brasileiros. Há casos de documentos que aguardam análise pela STN há mais de quatro meses”, completou Vasconcellos.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">O texto, no entanto, atribui ao ministério a tarefa de revisar a verificação feita pelos estados, além de manter inalterada a competência da Fazenda nos casos em que as operações de crédito envolverem a União, os estados e o Distrito Federal.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">Ainda conforme o projeto, o município interessado deverá ser informado sobre o resultado da verificação, bem como da revisão, no prazo máximo e improrrogável de 30 dias, a contar da data em que a solicitação tiver sido feita.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; text-align: left; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \"><strong>Tramitação</strong><br />A proposta, que tramita em&nbsp;<span class=\"termoGlossario\" style=\"border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400; \">caráter conclusivo</span>, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania.</p>",
    "Resumo": " proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania."
  },
  {
    "Titulo": "Candidatos únicos antecipam cenário político em três cidades da Bahia",
    "Fonte": "G1 Bahia",
    "Data": "2012-07-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-25T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; line-height: 1.45em; text-align: left; \">Eleitores dos municípios baianos</span><span style=\"color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; line-height: 1.45em; text-align: left; \">&nbsp;</span><span style=\"color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \">América Dourada</span><span style=\"color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; line-height: 1.45em; text-align: left; \">, Ibipeba e</span><span style=\"color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; line-height: 1.45em; text-align: left; \">&nbsp;</span><span style=\"color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \">Lafaiete Coutinho</span><span style=\"color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; line-height: 1.45em; text-align: left; \">&nbsp;</span><span style=\"color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; line-height: 1.45em; text-align: left; \">terão apenas uma opção de voto para prefeito nas eleições de 2012. Os cartórios eleitorais registraram candidaturas únicas para ocupar as respectivas prefeituras, o que antecipa o cenário político municipal das localidades.</span></span><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \"><span style=\"font-size: 10pt; \">Segundo o analista judiciário do Tribunal Regional EleitoraL da Bahia (TRE-BA) e mestre em Direito Eleitoral, Jaime Barreiros, apenas se a população inteira, e até o próprio candidato, votar nulo ou branco, ou se ocorrer a morte do mesmo, ele pode não ser eleito. \"Para esse candidato ganhar, ele tem que 'disputar' a eleição, mas, se ele morrer, pode ser substituído até a véspera. No caso desses três municípios, se eles [os candidatos] tiverem um voto apenas vencem a eleição\", explica Barreiros.</span></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \"><span style=\"font-size: 10pt; \">Com 15.961 habitantes, a cidade de América Dourada, que fica a 430 km de Salvador, tem como candidato único à prefeitura o atual vice-prefeito do município, Joelson Cardoso do Rosário (PT), da coligação \"América de Todos\".&nbsp;<a class=\"link-cor-primaria\" href=\"http://g1.globo.com/bahia/noticia/2012/07/tre-ba-confirma-registro-de-politicos-e-inicia-combate-crimes-eleitorais.html\" title=\"TRE-BA confirma registro de políticos e inicia combate a crimes eleitorais\" style=\"background-color: transparent; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; color: #a80000; font-weight: bold; \"></a></span></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; line-height: 1.45em; text-align: left; \"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"color: #333333; \">Em</span>&nbsp;Ibipeba<span style=\"color: #003300; \">, </span><span style=\"color: #333333; \">a 515 km da capital baiana, que&nbsp; possui 17.021 habitantes, o único candidato é Israel Chaves Lelis (PP), que em 2008 concorreu e perdeu para o atual prefeito, Nei Amorim de Souza. Neste ano, os partidos dos antigos rivais se uniram e lançaram a candidatura única de Israel.</span></span></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \"><span style=\"font-size: 10pt; \">Em Lafaiete Coutinho, cidade a 365 km de Salvador, com população estimada em 3.901 habitantes, o único candidato é o atual prefeito Zenildo Brandão Santana (PP), conhecido como \"Zé Cocá\".</span></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em; text-align: left; \"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"line-height: 1.45em; \">De acordo com o analista judiciário do TRE/BA Jaime Barreiros, não há nenhuma regra da Justiça Eleitoral que impeça um pleito quando apenas a disputa gira em torno de um candidato. \"Os partidos políticos têm autonomia para lançar candidatos, mas não é obrigado a lançar, então pode acontecer de ter apenas um candidato à eleição\", afirma.&nbsp;</span>&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "América Dourada, Ibipeba e Lafaiete Coutinho têm nomes isolados no pleito. Analista do TRE-BA afirma que não há impedimentos legais para a situação"
  },
  {
    "Titulo": "Confira lista atualizada de municípios em situação de emergência por causa da seca",
    "Fonte": "Seca na Bahia",
    "Data": "2012-07-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-26T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;\n<span style=\"color: #222222; font-family: 'Droid Sans'; font-size: 15px; line-height: 21px; \">Atravessando a pior seca dos últimos 47 anos, e com maior território entre todos os estados atingidos do Nordeste, a Bahia sofre com a estiagem prolongada e já possui 255 dos seus 417 municípios com decreto de situação de emergência. Confira lista atualizada pela Defesa Civil:</span></p><p style=\"margin-top:0cm;margin-right:0cm;margin-bottom:18.7pt;margin-left:&#xA;0cm;background:white;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size:11.0pt;&#xA;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:&#xA;minor-latin;color:#222222\">1-Abaíra</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">2-Abaré</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">3-Adustina</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">4-Água\nFria</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">5-Amargosa</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">6-América\nDourada</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">7-Anagé</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">8-Andaraí</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">9-Andorinha</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&#xA;&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:&#xA;minor-latin;color:#222222\">10-Angical<strong style=\"outline: none;background-position:&#xA;initial initial;background-repeat:initial initial\"><span style=\"border: 1pt none windowtext; padding: 0cm; \">*</span></strong></span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">11-Anguera</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">12-Antas</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">13-Antônio\nCardoso</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">14-Antônio\nGonçalves</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">15-Aracatu</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">16-Araci</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">17-Aramari\n*</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">18-Baianópolis</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">19-Baixa\nGrande</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">20-Banzaê</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">21-Barra</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">22-Barra\nda Estiva</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">23-Barra\ndo Choça</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">24-Barra\ndo Mendes</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">25-Barro\nAlto</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">26-Barrocas</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">27-Belo\nCampo</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">28-Biritinga</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">29-Boa\nNova</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">30-Boa\nVista do Tupim</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">31-Bom\nJesus da Lapa</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">32-Bom\nJesus da Serra</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">33-Boninal</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">34-Bonito</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">35-Boquira</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">36-Botuporã</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">37-Brotas\nde Macaúbas</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">38-Brumado</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">39-Buritirama</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">40-Cabaceiras\ndo Paraguaçu</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">41-Caculé</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">42-Caém</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">43-Caetanos</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">44-Caetité</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">45-Cafarnaum</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">46-Caldeirão\nGrande</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">47-Campo\nAlegre de Lourdes</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">48-Campo\nFormoso</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">49-Canápolis*</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">50-Canarana</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">51-Candeal</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">52-Candiba</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">53-Cândido\nSales</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">54-Cansanção</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">55-Canudos</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">56-Capela\ndo Alto Alegre</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">57-Capim\nGrosso</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">58-Caraíbas</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">59-Casa\nNova</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">60-Castro\nAlves</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">61-Caturama</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">62-Central</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">63-Chorrochó</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">64-Cícero\nDantas</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">65-Cipó</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">66-Conceição\ndo Coité</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">67-Condeúba</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">68-Contendas\ndo Sincorá</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">69-Coração\nde Maria *</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">70-Cordeiros</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">71-Coronel\nJoão Sá</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">72-Crisópolis</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">73-Cristópolis\n*</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">74-Curaçá</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">75-Dom\nBasílio</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">76-Elísio\nMedrado</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">77-Encruzilhada</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">78-Entre\nRios*</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">79-Euclides\nda Cunha</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">80-Fátima</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">81-Feira\nde Santana</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">82-Filadélfia</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">83-Formosa\ndo Rio Preto</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">84-Gavião</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">85-Gentio\ndo Ouro</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">86-Glória</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">87-Governador\nMangabeira*</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">88-Guajerú</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">89-Guanambi</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">90-Heliópolis</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">91-Iaçu</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">92-Ibiassucê</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">93-Ibicoara</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">94-Ibipeba</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">95-Ibipitanga</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">96-Ibiquera</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">97-Ibitiara</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">98-Ibititá</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">99-Ibotirama</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">100-Ichu</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">101-Igaporã</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">102-Inhambupe</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">103-Ipecaetá</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">104-Ipirá</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">105-Ipupiara</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">106-Irajuba</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">107-Iramaia</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">108-Iraquara</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">109-Irará*</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">110-Irecê</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">111-Itaberaba</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">112-Itaetê</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">113-Itaguaçu\nda Bahia</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">114-Itapicuru</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">115-Itatim</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">116-Itiruçu</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">117-Itiúba</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">118-Ituaçu</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">119-Iuiú</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">120-Jaborandi</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">121-Jacaraci</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">122-Jacobina</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">123-Jaguarari</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">124-Jequié</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">125-Jeremoabo</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">126-João\nDourado</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">127-Juazeiro</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">128-Jussara</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">129-Jussiape</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">130-Lafaiete\nCoutinho</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">131-Lagedo\ndo Tabocal</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">132-Lagoa\nReal</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">133-Lajedinho</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">134-Lamarão</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">135-Lapão</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">136-Lençóis</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">137-Licínio\nde Almeida</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">138-Livramento\nde Nossa Senhora</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">139-Macajuba</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">140-Macaúbas</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">141-Macururé</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">142-Maetinga</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">143-Mairi</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">144-Malhada</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">145-Malhada\nde Pedras</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">146-Manoel\nVitorino</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">147-Mansidão*</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">148-Maracás</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">149-Marcionílio\nSouza</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">150-Matina</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">151-Miguel\nCalmon</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">152-Milagres</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">153-Mirangaba</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">154-Mirante</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">155-Monte\nSanto</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">156-Morpará</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">157-Morro\ndo Chapéu</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">158-Mortugaba</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">159-Mucugê</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">160-Mulungu\ndo Morro</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">161-Mundo\nNovo</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">162-Muquém\ndo São Francisco</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">163-Nordestina</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">164-Nova\nCanaã</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">165-Nova\nFátima</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">166-Nova\nItarana</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">167-Nova\nRedenção</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">168-Nova\nSoure</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">169-Novo\nHorizonte</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">170-Novo\nTriunfo</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">171-Olindina</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">172-Oliveira\ndos Brejinhos</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">173-Ouriçangas*</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">174-Ourolândia</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">175-Palmas\nde Monte Alto</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">176-Palmeiras</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">177-Paratinga</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">178-Paulo\nAfonso</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">179-Pé\nde Serra</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&#xA;&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:&#xA;minor-latin;color:#222222\">180-Pedrão<strong style=\"outline: none;background-position:&#xA;initial initial;background-repeat:initial initial\"><span style=\"border: 1pt none windowtext; padding: 0cm; \">*</span></strong></span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">181-Pedro\nAlexandre</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">182-Piatã</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">183-Pilão\nArcado</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">184-Pindaí</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">185-Pindobaçu</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">186-Pintadas</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">187-Piripá</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">188-Piritiba</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">189-Planaltino</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">190-Planalto</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">191-Poções</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">192-Ponto\nNovo</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">193-Presidente\nDutra</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">194-Presidente\nJânio Quadros</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">195-Queimadas</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">196-Quijingue</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">197-Quixabeira</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">198-Rafael\nJambeiro</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">199-Remanso</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">200-Retirolândia</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">201-Riachão\ndo Jacuípe</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">202-Riacho\nde Santana</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">203-Ribeira\ndo Pombal</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">204-Ribeirão\ndo Largo</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">205-Rio\nde Contas</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">206-Rio\ndo Antônio</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">207-Rio\ndo Pires</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">208-Rodelas</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">209-Ruy\nBarbosa</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">210-Santa\nBárbara</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">211-Santa\nBrígida</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">212-Santa\nInês</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">213-Santa\nLuz</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&#xA;&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:&#xA;minor-latin;color:#222222\">214-Santa Rita de Cássia<strong style=\"outline: none;&#xA;background-position:initial initial;background-repeat:initial initial\"><span style=\"border: 1pt none windowtext; padding: 0cm; \">*</span></strong></span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">215-Santa\nTeresinha</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">216-Santana</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">217-Santanópolis</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">218-Santo\nEstêvão</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">219-São\nDomingos</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">220-São\nFélix do Coribe</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">221-São\nGabriel</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">222-São\nJosé do Jacuípe</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">223-Sátiro\nDias</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">224-Saúde</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">225-Seabra</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">226-Sebastião\nLaranjeiras</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">227-Senhor\ndo Bonfim</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">228-Sento\nSé</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">229-Serra\ndo Ramalho</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">230-Serra\nPreta</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">231-Serrinha</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">232-Serrolândia</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">233-Sítio\ndo Mato</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">234-Sítio\ndo Quinto</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">235-Sobradinho</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">236-Souto\nSoares</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">237-Tanhaçu</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">238-Tanque\nNovo</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">239-Tanquinho</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">240-Tapiramutá</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">241-Teofilândia</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">242-Tremedal</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">243-Tucano</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">244-Uauá</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">245-Uibaí</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">246-Umburanas</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">247-Urandi</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">248-Utinga</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">249-Valente</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">250-Várzea\nda Roça</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">251-Várzea\ndo Poço</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">252-Várzea\nNova</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">253-Vitória\nda Conquista</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">254-Wagner</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 18.7pt; background-color: white; vertical-align: baseline; outline: none; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:&quot;Calibri&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-ascii-theme-font:minor-latin;mso-hansi-theme-font:minor-latin;color:#222222\">255-Xique-Xique</span></p>\n\n<!-- EndFragment --><br />",
    "Resumo": "A Bahia sofre com a estiagem prolongada e já possui 255 dos seus 417 municípios com decreto de situação de emergência"
  },
  {
    "Titulo": "Reunião com municípios devedores tratou de repasse de precatórios na Bahia",
    "Fonte": "Jusbrasil",
    "Data": "2012-07-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-27T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">&nbsp;juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Agamenilde Dantas se reuniu, nesta terça-feira, com cerca de 100 prefeitos e procuradores jurídicos de municípios devedores de precatórios na Bahia, com o objetivo de regularizar o repasse de valores ao Judiciário para o pagamento dessas dívidas do Poder Público, reconhecidas pela Justiça.&nbsp;</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">A iniciativa marca a segunda fase do programa da Corregedoria Nacional de Justiça que auxilia os tribunais brasileiros na organização do setor responsável pela gestão do pagamento de precatórios nos tribunais de Justiça. Na primeira etapa dos trabalhos no Tribunal de Justiça baiano, realizada em junho deste ano, foi feito um diagnóstico do setor e a capacitação dos servidores.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">O TJBA é o 12º tribunal a ser atendido pelo programa de reestruturação do setor de precatórios da Corregedoria Nacional de Justiça. O programa tem como objetivo adequar estas áreas à Emenda Constitucional&nbsp;<a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/823949/emenda-constitucional-62-09\" title=\"Emenda Constitucional 62/09\" style=\"color: #700066; \">62</a>&nbsp;e à Resolução&nbsp;<a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/99821/resolucao-115-02\" title=\"Resolucao 115/02\" style=\"color: #700066; \">115</a>&nbsp;do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), padronizando a gestão dos precatórios no Judiciário brasileiro. Em outros estados, o programa, que é prioridade da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, encontrou uma série de irregularidades no pagamento dessas dívidas, em decorrência de desordem no setor.</p><p></p>",
    "Resumo": "A iniciativa marca a segunda fase do programa da Corregedoria Nacional de Justiça que auxilia os tribunais brasileiros na organização do setor responsável pela gestão do pagamento de precatórios nos tribunais de Justiça"
  },
  {
    "Titulo": "Sinal vermelho: Fundo de Participação dos Municípios está em novo ciclo de redução",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-07-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-27T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Prefeitos de todo o Brasil estão preocupados com o novo ciclo de redução que o Fundo de Participação dos Municípios está registrando. Com a previsão para o último repasse de julho divulgada na quarta-feira, 25 de julho, pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) “fica evidente que estamos diante de um período de recuo do FPM que já é o maior desde a crise fiscal de 2009”, afirma o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Parte dessa redução é devida a concentração da restituição do Imposto de Renda (IR) no mês de julho, mas fica evidente a mudança para uma tendência de recuo do Fundo. O Governo Federal acaba de divulgar (avaliação fiscal do 3º bimestre) redução de 3,4% em sua previsão para o FPM deste ano. “Mesmo com a nova previsão, a CNM considera essa estimativa altamente otimista e fora da nova realidade econômica do País, desconsiderando, por exemplo, as novas desonerações concedidas para o IPI”, destaca Ziulkoski.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">A previsão para o último decêndio de julho é de R$ 1.011.835.000,00 em valores já descontados a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.264.793.750,00.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Dessa forma, julho deve fechar com um repasse total de R$ 3,85 bilhões, valor que é 17,78% menor em termos nominais que julho do ano passado. Em termos reais, é 21,51% menor. “É o pior resultado do Fundo desde quando este iniciou sua recuperação da crise fiscal do ano de 2009 em janeiro de 2010”, lembra o presidente da CNM.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">O valor acumulado no ano entre janeiro e julho já é menor, em termos reais, que o acumulado no mesmo período do ano passado. Segundo Ziulkoski, “Isso indica que a previsão do Governo Federal, de inicialmente R$ 73,8 bilhões e agora R$ 70,6 bilhões, ainda está superestimada, a não ser que seja registrada uma espetacular recuperação do FPM daqui para frente, o que não é o cenário que se desenha para os próximos meses do ano”, adianta.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Ação - Por orientação de Ziulkoski, a CNM começou a agir já na tarde desta quarta-feira, em busca de uma solução junto ao governo. O vice-presidente da entidade, Humberto Rezende Pereira esteve na Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) onde fez entrega de ofício dirigido a ministra Ideli Salvatti, Secretaria de Relações Institucionais.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">O documento solicita ao Governo Federal que, para atenuar o impacto da queda dos valores do FPM, proceda, ainda neste mês de julho, o crédito referente aos valores que estão retidos a título de reclassificação de receita.</span>",
    "Resumo": "Parte dessa redução é devida a concentração da restituição do Imposto de Renda (IR) no mês de julho, mas fica evidente a mudança para uma tendência de recuo do Fundo"
  },
  {
    "Titulo": "Controle interno é importante na administração municipal",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-07-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-27T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">É responsabilidade do gestor e gestora planejar seus gastos de modo a fornecer a condição para que o município possua uma infraestrutura social capaz de estar ajustada às necessidades da população. Assim pode ser definida a importância do controle interno na administração municipal. Além disto, oferece ajuda ao administrador ao ponto que o poder público, de maneira coordenada, saiba gastar os recursos de acordo com o que a legislação exige, dando uma segurança maior na realização do mandato.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">De acordo com o auditor substituto de conselheiro do TCM, Ronaldo Nascimento Sant’anna, em 2008, 53,9% das contas das prefeituras foram rejeitadas, 25,7% das câmaras municipais e houve 317 pedidos de representações ao MP. Ronaldo pontuou a necessidade de uma equipe de controladores que seja composta de técnicos e não de escolhidos pelo prefeito de forma política, pois é no município onde acontecem primeiro os fatos que darão desenvolvimento ao estado, nisto deve ser dada a importância maior no controle por parte dos gestores.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Sendo ano de eleição o controle interno adquire uma ênfase importante quando se refere ao término de mandato. O artigo 32 que diz: Se o montante da divida exceder o limite 120% do quadrimestre do último ano do mandato do chefe do poder executivo fica proibido de realizar operações de créditos interno ou externa. O controle tem de verificar isto com antecedência, pois o controlador tem esta informação.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">O controle interno está ligado diretamente a questões de:</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Planejamento: relaciona-se a definir objetivos, traçar estratégias e fixar metas para alcançá-los, bem como estabelecer planos de ação, quantificando e qualificando os recursos que serão utilizados e os resultados que deverão ser alcançados.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Organização: refere-se à forma como os membros de uma entidade estão agrupados e como irão trabalhar. Reflete a estrutura necessária para alcançar os objetivos estabelecidos no planejamento: unidade orgânicas a serem criadas para desempenhar as diversas finalidades e lotação de pessoas para compô-las, definição das responsabilidades a serem atribuídas a cada uma dessas unidades, e relações hierárquicas e funcionais entre elas.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Direção: engloba atividades como a tomada de decisões, a comunicação com os subordinados, superiores e pares, a obtenção, a motivação e o desenvolvimento de pessoal. Envolve fazer com que as coisas aconteçam por intermédio da arregimentação de pessoas e recursos, é conduzir a ação. A direção mostra os rumos e estimula as pessoas para que utilizem os recursos da melhor maneira possível na consecução dos objetivos planejados.</span>",
    "Resumo": "De acordo com o auditor substituto de conselheiro do TCM, Ronaldo Nascimento Sant’anna, em 2008, 53,9% das contas das prefeituras foram rejeitadas, 25,7% das câmaras municipais e houve 317 pedidos de representações ao MP"
  },
  {
    "Titulo": "Prazo para preenchimento do Plano de Ação Municipal de Assistência Social encerra amanhã",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-07-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-30T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #333333; font-family: verdana, geneva; font-size: 13px; line-height: 25px; text-align: justify; \">A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) alerta os gestores públicos que o prazo para preenchimento do Plano de Ação Municipal e Estadual de Assistência Social encerra em 31 de julho.&nbsp;</span><br style=\"color: #333333; font-family: verdana, geneva; font-size: 13px; line-height: 25px; text-align: justify; \" /><br style=\"color: #333333; font-family: verdana, geneva; font-size: 13px; line-height: 25px; text-align: justify; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: verdana, geneva; font-size: 13px; line-height: 25px; text-align: justify; \">Após o preenchimento pelo gestor o Plano deverá ser aprovado até 31 de agosto. A aprovação acontece por meio de resolução emitida pelos respectivos conselhos de Assistência Social para garantir os repasses de recursos.</span><br style=\"color: #333333; font-family: verdana, geneva; font-size: 13px; line-height: 25px; text-align: justify; \" /><br style=\"color: #333333; font-family: verdana, geneva; font-size: 13px; line-height: 25px; text-align: justify; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: verdana, geneva; font-size: 13px; line-height: 25px; text-align: justify; \">O Plano de Ação é o planejamento anual dos serviços assistenciais que é realizado por meio de preenchimento eletrônico na rede SuasWeb. Para acessar o sistema, é necessário ser cadastrado e possuir um login e senha.&nbsp;</span><br style=\"color: #333333; font-family: verdana, geneva; font-size: 13px; line-height: 25px; text-align: justify; \" /><br style=\"color: #333333; font-family: verdana, geneva; font-size: 13px; line-height: 25px; text-align: justify; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: verdana, geneva; font-size: 13px; line-height: 25px; text-align: justify; \">A CNM lembra que a falta de preenchimento do Plano ocasionará o bloqueio de recursos.</span>",
    "Resumo": "A CNM lembra que a falta de preenchimento do Plano ocasionará o bloqueio de recursos."
  },
  {
    "Titulo": "Municípios têm aumento de receitas do Fundeb",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-07-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-27T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px; text-align: justify; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva; \">Os Municípios que possuem pré-escolas mantidas por entidades conveniadas com o Poder Público terão os alunos computados no cálculo dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), retroativo a janeiro de 2012. A medida foi aprovada pela Lei 12.695 e apesar de já estar valendo desde o mês de março deste ano, a Lei 12.695 só foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 26 de julho.</span></span></p><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px; text-align: justify; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva; \">O documento dispõe sobre alterações em diversas legislações, em especial na Lei do Fundeb 11.494/2007, que prorroga até 2016 o prazo para a destinação de recursos do Fundo para pré-escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas, sem fins lucrativos, conveniadas com o Poder Público.</span></span></p><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px; text-align: justify; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva; \">Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a lei sancionada traz benefícios aos Municípios, pois as administrações municipais, mesmo sem os alunos contarem para o Fundeb, continuam mantendo essas escolas conveniadas com recursos próprios.</span></span></p><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px; text-align: justify; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva; \">Além disso, como o atendimento às crianças de quatro e cinco anos passou a ser obrigatório desde 2009, a entidade entende que essas instituições filantrópicas contribuem para garantir a ampliação das matrículas na pré-escola, possibilitando um tempo maior para que os gestores reestruturem sua rede educacional e alcancem a universalização dessa etapa de ensino.</span></span></p><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px; text-align: justify; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva; \">A CNM alerta aos gestores municipais que o acerto financeiro do Fundeb decorrente do cômputo dos novos alunos da pré-escola, deverá ocorrer ainda este ano. Este acerto o implicará na alteração dos recursos recebidos pelos municípios. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, o Ministério da Educação (MEC) “já deveria ter realizado os novos cálculos da receita do Fundo, pois o atraso na publicação pode estar impedindo maiores investimentos na Educação Infantil”.</span></span></p>",
    "Resumo": "A medida foi aprovada pela Lei 12.695 e apesar de já estar valendo desde o mês de março deste ano, a Lei 12.695 só foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira, 26 de julho."
  },
  {
    "Titulo": "O que se pode esperar do Congresso Nacional no segundo semestre de 2012?",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-07-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-30T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px; text-align: justify; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva; \">o dia 17 de julho, os parlamentares iniciaram o recesso de duas semanas e só retornam aos trabalhos de análise e votação de proposições no dia 2 de agosto. Porém, neste segundo semestre pouco deve ser apreciado nas duas Casas, tendo em vista o início das campanhas para as eleições de 2012.</span></span></div><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px; \"></p><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px; text-align: justify; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva; \">É histórica a queda no número de sessões deliberativas neste período, porque tanto deputados quanto senadores ficam por mais tempo nas bases eleitorais para apoiar à candidatura de apadrinhados políticos. Para 75 deles, a importância é maior, pois eles concorrem ao cargo de prefeito e vice-prefeito.</span></span></p><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px; text-align: justify; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva; \">Em relação a essas candidaturas, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, ressalta: “Se todos eles, que esperam ser prefeitos, se juntassem para pedir a aprovação dos&nbsp;<em style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; \">royalties</em>, o projeto poderia ser votado logo na volta do recesso. Se eles se elegerem saberão a real situação financeira dos Municípios”.</span></span></p><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px; text-align: justify; \"><strong style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva; \">Centro das atenções</span></span></strong></p><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px; text-align: justify; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva; \">Há exemplo dos últimos dois meses, a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investiga o envolvimento de parlamentares com o contraventor Carlinhos Cachoeira, também deve tomar a atenção dos congressistas no segundo semestre. O trabalho da Comissão resultou na cassação do mandato do senador goiano Demóstenes Torres e prevê a continuação de depoimentos de outros envolvidos.</span></span></p><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px; text-align: justify; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva; \">Apesar do tempo dedicado à CPMI, Câmara e Senado construíram um calendário de votações para antes das eleições em outubro. O esforço concentrado dos deputados deve ocorrer nos dias 1º e 2; 7 a 9; e 21 a 23 de agosto; e de 4 a 6 e 18 a 20 de setembro. Os senadores participarão de sessões deliberativas entre os dias 7 a 9 e 21 a 23 de agosto. Outra semana com três dias de votação está marcada para setembro e por último uma em outubro</span>.</span></p>",
    "Resumo": "Apesar do tempo dedicado à CPMI, Câmara e Senado construíram um calendário de votações para antes das eleições em outubro. "
  },
  {
    "Titulo": "Procuradoria registra mais de 3 mil impugnações de candidatura na Bahia",
    "Fonte": "Correio 24 Horas",
    "Data": "2012-07-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-30T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Até esta sexta-feira (27), a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) já registrou 3584 ações de impugnação de registro de candidatura na Bahia para as eleições 2012. De acordo com o órgão, o número é parcial e ainda deve subir.</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">As ações, propostas pelos membros do Ministério Público Eleitoral (MPE), foram movidas contra candidatos a prefeito e vereadores de diversos municípios da Bahia. O objetivo do MPE é buscar o cancelamento de candidaturas baseado nos critérios da Lei da Ficha Limpa e da Lei Complementar 64/90. A partir das decisões dos juízos zonais e recursos, as ações podem ser encaminhadas para o Tribunal Regional Eleitoral (2ª instância), momento em que a PRE passará a atuar nos casos.&nbsp;</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Segundo a PRE, as informações ainda estão sendo enviadas pelas unidades em todo o estado. Os principais temas que promoveram as impugnações foram analfabetismo, desincompatibilização, contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Tribunal de Contas da União (TCU), desrespeito à cota de gêneros, filiação partidária, quitação eleitoral, domicílio eleitoral e ficha limpa.</span>",
    "Resumo": "Ações foram propostas pelos membros do Ministério Público Eleitoral"
  },
  {
    "Titulo": "3 municípios têm maior parte das exportações baianas",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-07-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-30T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-family: Verdana, sans-serif; background-color: white; \">Camaçari, São Francisco do Conde e Luis Eduardo Magalhães além de\nregistrar</span><span class=\"apple-converted-space\" style=\"font-family: Verdana, sans-serif; background-color: white; \">&nbsp;</span><span style=\"font-family: Verdana, sans-serif; background-color: white; \">crescimento</span><span class=\"apple-converted-space\" style=\"font-family: Verdana, sans-serif; background-color: white; \">&nbsp;</span><span style=\"font-family: Verdana, sans-serif; background-color: white; \">maior que o apurado para o estado\n(15%, 8% e 69% respectivamente), concentraram mais da metade (55%) das vendas\nexternas baianas no primeiro semestre do ano.&nbsp;</span>\n\n</span><p style=\"background-color: white; text-align: -webkit-left; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-family: Verdana, sans-serif; \"><span style=\"font-size: 10pt; \">Camaçari, maior pólo industrial da Bahia, concentra vendas de\npetroquímicos, automóveis e pneus dentre os produtos mais importantes. O\nmunicípio registrou exportações<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span>de\nUS$ 1,27 bilhão, o que representou 25,1% do total das vendas externas do estado.</span></span></p>\n\n<p style=\"background-color: white; text-align: -webkit-left; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-family: Verdana, sans-serif; \"><span style=\"font-size: 10pt; \">Segue-se São Francisco do Conde (derivados de petróleo) com US$\n1,03 bilhão e 20,3% de crescimento e Luis Eduardo Magalhães, que responde pelas\nexportações de produtos agrícolas (soja, algodão e, milho e café) com US$ 510,7<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span>milhões e 10,1% de participação.</span></span></p>\n\n<p style=\"background-color: white; text-align: -webkit-left; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-family: Verdana, sans-serif; \"><span style=\"font-size: 10pt; \">Como reflexo do aumento da produção – a Bahia colheu a maior safra\nde grãos da sua história com cerca de 7,5 milhões de toneladas - &nbsp;e dos\npreços internacionais, os municípios produtores de commodities agrícolas\ntiveram os melhores incrementos nas exportações estaduais.</span></span></p>\n\n<p style=\"background-color: white; text-align: -webkit-left; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-family: Verdana, sans-serif; \"><span style=\"font-size: 10pt; \">São Desidério teve o melhor desempenho com crescimento de 126,7%,\nseguido de Barreiras com 95,8% e Luis Eduardo com 68,8%.&nbsp;</span></span></p>\n\n<p style=\"background-color: white; text-align: -webkit-left; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-family: Verdana, sans-serif; \"><span style=\"font-size: 10pt; \">A Bahia foi o nono maior estado exportador do Brasil no primeiro\nsemestre de 2012 com US$ 5,13 bilhões ou o correspondente a 4,38% das vendas\nexternas brasileiras no período e lidera com folga o ranking no Nordeste com\n56,24% de participação da região.</span></span></p>\n\n<p style=\"background-color: white; text-align: -webkit-left; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-family: Verdana, sans-serif; \"><span style=\"font-size: 10pt; \">Com relação às importações, Camaçari também lidera com expansão de\n23,3% e 44% de participação no total adquirido no exterior pelo estado no\nsemestre.</span></span></p>\n\n<p style=\"background-color: white; text-align: -webkit-left; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-family: Verdana, sans-serif; \"><span style=\"font-size: 10pt; \">Seguem-se Dias D’avila, São Francisco do Conde e Salvador que\nregistra<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span>compras<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span>principalmente de trigo, guindastes de\npórticos, circuitos integrados, fios de alta tenacidade, pórticos móveis, papel\njornal e bacalhau.</span><span style=\"font-size: 7pt;\"></span></span></p>",
    "Resumo": "Como reflexo do aumento da produção – a Bahia colheu a maior safra de grãos da sua história com cerca de 7,5 milhões de toneladas -  e dos preços internacionais, os municípios produtores de commodities agrícolas tiveram os melhores incrementos nas exportações estaduais."
  },
  {
    "Titulo": "Municípios têm até setembro para solicitar máquinas pelo PAC2",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-07-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-31T00:00:00",
    "Text": "Municípios de até 50 mil habitantes que estão fora de regiões metropolitanas têm até o dia 18 de setembro para participar do processo de aquisição de máquinas e equipamentos para construção e recuperação de estradas vicinais. A ação faz parte da segunda fase do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) e prevê a doação de 3.591 retroescavadeiras e 1.330 motoniveladoras às prefeituras contempladas. O formulário de cadastramento está disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), no endereço eletrônico www.mda.gov.br.<br /><br />\"Para pequenos municípios, receber em doação uma máquina tão versátil e que pode custar no mercado mais de R$ 200 mil é uma vantagem indescritível. No caso da motoniveladora, o custo no mercado é ainda maior, de quase R$ 500 mil por máquina”, explica Luiz Cláudio Marques Campos, assessor técnico do MDA.<br /><br />O processo de cadastramento contempla três etapas principais: cadastramento, até o dia 18 de setembro; entrega de documentação e análise, de 19 de setembro a 14 de outubro; deliberação e divulgação das propostas selecionadas em 19 de outubro, conforme especificado na Portaria nº 43 de 15 de junho. (http://sistemas.mda.gov.br/arquivos/Portaria%20MDA%2043-2012.pdf). O número de habitantes de cada município terá como base a mais recente estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).<br /><br />O procedimento é simples. Basta acessar o sítio do MDA, entrar no link “cadastramento de carta-consulta”, preencher o campo usuário com o termo “município” mais o código de seis dígitos do município no IBGE (exemplo: município.123456) e informar a senha cadastrada no banco de dados do ministério.<br /><br />Caso o solicitante da prefeitura ainda não tenha se cadastrado, deverá enviar um ofício digitalizado com a assinatura do prefeito para o e-mail pac2mda@mda.gov.br informando um e-mail para o qual será enviada a senha de acesso. Caso tenha cadastrado o e-mail, mas não se lembre da senha, basta acessar o site e acessar a opção “Esqueceu da senha?”, para envio automático de uma nova.<br /><br />O passo a passo (http://sistemas.mda.gov.br/arquivos/PAC2%20-%20Manual%20de%20procedimentos%20de%20acesso.pdf) do cadastramento pode ser encontrado no sítio do MDA.<br /><br />Em um primeiro momento, 1.299 municípios foram beneficiados com 1.275 retroescavadeiras. A ideia é universalizar a ação e doar retroescavadeiras a todos os municípios brasileiros que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo PAC 2 - ter até 50 mil habitantes e estar fora de regiões metropolitanas. As localidades já contempladas com retroescavadeiras poderão participar apenas da seleção de motoniveladoras. Além dos mais de R$ 211 milhões já empregados na primeira ação, as novas compras de máquinas devem somar mais de R$ 1 bilhão.<br /><br />Para que um número maior de municípios se beneficie das motoniveladoras, a orientação é que os interessados se organizem e concorram por meio da modalidade associativa (ou seja, uma proposta apresentada por um conjunto de municípios, com no mínimo três e no máximo seis associados - todos com população inferior a 50 mil habitantes) ou via consórcios públicos já constituídos. A máquina será administrada e usada pelos municípios conjuntamente.<br /><br />Com a entrega dessas máquinas, o governo federal visa oferecer estradas vicinais em melhores condições para a população rural. São por essas vias, que ligam o campo à cidade, que os produtos da agricultura familiar são transportados até os pontos de comercialização. O setor é estratégico para a segurança nutricional e soberania alimentar no Brasil, uma vez que produz 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, ocupa apenas 24% da área agrícola do país e ainda emprega 74% da mão-de-obra no meio rural.<br /><br />PAC 2  - A ação faz parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que prevê investimentos de R$ 1,8 bilhão para beneficiar mais de 3,9 mil municípios do país até 2014. A medida vai beneficiar mais de 61 milhões de pessoas, entre as quais 3,5 milhões de famílias de agricultores familiares,<br /><br />O primeiro lote de retroescavadeiras foi entregue ainda em dezembro do ano passado, pela presidenta Dilma Rousseff, quando 126 municípios do Rio Grande do Sul foram contemplados com 114 máquinas.<br /><br />O MDA recebeu 4.176 propostas na modalidade individual, 50 na modalidade associações e nove na modalidade consórcios, totalizando 4.235 propostas válidas e em condições de habilitação no processo seletivo. Inicialmente, estava prevista a seleção de mil municípios, mas o Comitê Gestor do PAC, reavaliando os limites desta ação e a grande quantidade de inscritos, decidiu ampliar os contemplados para 1.300 municípios. No total, foram selecionados 1.299 municípios, mediante 1.263 propostas individuais e de 12 de associações. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social MDA)",
    "Resumo": "O processo de cadastramento contempla três etapas principais: cadastramento, até o dia 18 de setembro; entrega de documentação e análise, de 19 de setembro a 14 de outubro; deliberação e divulgação das propostas selecionadas em 19 de outubro"
  },
  {
    "Titulo": "TSE confirma Vitória da Conquista na lista de cidades com 2º turno",
    "Fonte": "Correio 24 horas",
    "Data": "2012-07-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-31T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"bodytext\">Oitenta e três municípios têm mais de 200 mil eleitores e \npoderão ter segundo turno nas eleições para prefeito em outubro deste ano, \nsegundo informou  o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Em 2008, eram 76 as \ncidades com possibilidade de segundo turno. </p>\n<p class=\"bodytext\">Na Bahia, o TSE confirmou que Vitória da Conquista passa a \nser, ao lado de Salvador e Feira de Santana, a terceira cidade baiana com \npossibilidade de segundo turno. A nova disputa só é realizada nas cidades com \nmais de 200 mil eleitores onde o primeiro colocado não obteve 50% dos votos mais \num. </p>\n<p class=\"bodytext\">Entre as 26 capitais brasileiras, 24 podem ter segundo turno. \nAs únicas com menos de 200 mil eleitores são Palmas (TO) e Boa Vista (RR). São \nPaulo é o estado com maior número de municípios onde pode haver segundo turno: \n25. Em seguida, aparecem Rio de Janeiro (dez) e Minas Gerais (sete).<br />Caso o solicitante da prefeitura ainda não tenha se cadastrado, deverá enviar um ofício digitalizado com a assinatura do prefeito para o e-mail pac2mda@mda.gov.br informando um e-mail para o qual será enviada a senha de acesso. Caso tenha cadastrado o e-mail, mas não se lembre da senha, basta acessar o site e acessar a opção “Esqueceu da senha?”, para envio automático de uma nova.<br /><br />O passo a passo (http://sistemas.mda.gov.br/arquivos/PAC2%20-%20Manual%20de%20procedimentos%20de%20acesso.pdf) do cadastramento pode ser encontrado no sítio do MDA.<br /><br />Em um primeiro momento, 1.299 municípios foram beneficiados com 1.275 retroescavadeiras. A ideia é universalizar a ação e doar retroescavadeiras a todos os municípios brasileiros que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo PAC 2 - ter até 50 mil habitantes e estar fora de regiões metropolitanas. As localidades já contempladas com retroescavadeiras poderão participar apenas da seleção de motoniveladoras. Além dos mais de R$ 211 milhões já empregados na primeira ação, as novas compras de máquinas devem somar mais de R$ 1 bilhão.<br /><br />Para que um número maior de municípios se beneficie das motoniveladoras, a orientação é que os interessados se organizem e concorram por meio da modalidade associativa (ou seja, uma proposta apresentada por um conjunto de municípios, com no mínimo três e no máximo seis associados - todos com população inferior a 50 mil habitantes) ou via consórcios públicos já constituídos. A máquina será administrada e usada pelos municípios conjuntamente.<br /><br />Com a entrega dessas máquinas, o governo federal visa oferecer estradas vicinais em melhores condições para a população rural. São por essas vias, que ligam o campo à cidade, que os produtos da agricultura familiar são transportados até os pontos de comercialização. O setor é estratégico para a segurança nutricional e soberania alimentar no Brasil, uma vez que produz 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, ocupa apenas 24% da área agrícola do país e ainda emprega 74% da mão-de-obra no meio rural.<br /><br />PAC 2  - A ação faz parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que prevê investimentos de R$ 1,8 bilhão para beneficiar mais de 3,9 mil municípios do país até 2014. A medida vai beneficiar mais de 61 milhões de pessoas, entre as quais 3,5 milhões de famílias de agricultores familiares,<br /><br />O primeiro lote de retroescavadeiras foi entregue ainda em dezembro do ano passado, pela presidenta Dilma Rousseff, quando 126 municípios do Rio Grande do Sul foram contemplados com 114 máquinas.<br /><br />O MDA recebeu 4.176 propostas na modalidade individual, 50 na modalidade associações e nove na modalidade consórcios, totalizando 4.235 propostas válidas e em condições de habilitação no processo seletivo. Inicialmente, estava prevista a seleção de mil municípios, mas o Comitê Gestor do PAC, reavaliando os limites desta ação e a grande quantidade de inscritos, decidiu ampliar os contemplados para 1.300 municípios. No total, foram selecionados 1.299 municípios, mediante 1.263 propostas individuais e de 12 de associações. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social MDA)</p>",
    "Resumo": "A nova disputa só é realizada nas cidades com mais de 200 mil eleitores onde o primeiro colocado não obteve 50% dos votos mais um\n"
  },
  {
    "Titulo": "Interior da Bahia se destaca na geração de emprego no primeiro semestre",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-07-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-31T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align: justify;\">Dados do Ministério do Trabalho e Emprego revelam que a Bahia apresentou no primeiro semestre deste ano o melhor desempenho na apuração de vagas formais no Nordeste, com destaque para o interior do estado. O assunto é um dos temas do programa de rádio Conversa com o Governador desta terça-feira (31), onde Jaques Wagner também fala sobre a regulamentação dos transportes hidroviário e complementar rodoviário, realizada na última semana, e o desenvolvimento que a implantação da JAC Motors vai proporcionar ao Estado da Bahia.</p><p style=\"text-align: justify;\">“Pela primeira vez, a participação do interior foi maior do que a de Salvador. Apesar do ano duro, nós tivemos um acumulado de 30.300 empregos durante o primeiro semestre de 2012”, diz o governador. Para ele, a participação do interior na geração de emprego deve ser comemorada. “Temos essa preocupação de diversificar, de levar para o interior o crescimento, o desenvolvimento, o aumento da qualidade de vida”. Segundo Wagner, o Estado faz um grande esforço para atrair mais investidores na indústria, comércio, turismo e nas obras de infraestrutura.</p><p style=\"text-align: justify;\"><strong>Transporte hidroviário</strong></p><p style=\"text-align: justify;\">Wagner afirma que a regulamentação dos transportes hidroviário e complementar rodoviário foi feita por meio da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), órgão vinculado à Secretaria de Infraestrutura. Sobre o hidroviário, salienta o estabelecimento de uma norma de funcionamento para melhorar também o atendimento ao povo que se utiliza da ‘lanchinha’.</p><p style=\"text-align: justify;\">“Duas empresas ganharam a licitação para Mar Grande, com dez anos de licença, prorrogável por mais dez anos, com 12 lanchas para fazer a travessia durante os dias de semana e um pouco mais nos finais de semana”, explica Wagner. Segundo ele, o governo vai cobrar que as empresas melhorem o serviço prestado, da mesma forma com a travessia Salvador/Morro de São Paulo.</p><p style=\"text-align: justify;\">O governador avalia que o transporte complementar rodoviário foi um grande passo dado com a ajuda da Assembleia Legislativa, que votou a lei de regulamentação. “Agora, cada um tem espaço para trabalhar, tanto as grandes empresas, assim como aqueles que querem tocar o seu ganha-pão, com uma ou duas vans dentro do sistema alternativo”.</p><p style=\"text-align: justify;\">Para o governador, o trabalho reconhecido e legalizado dá melhores condições para os trabalhadores.  “Eu ainda vou buscar linhas de financiamento, qualificação, treinamento, porque aquilo que interessa ao Estado é que eles possam ganhar com esse trabalho, mas principalmente oferecendo um serviço seguro e de boa qualidade para os usuários desse sistema”.</p><p style=\"text-align: justify;\"><strong>JAC Motors</strong></p><p style=\"text-align: justify;\">O governador finaliza o programa falando sobre a implantação da JAC Motors. “Eu já fui à China e já vieram, aqui [Bahia], os empresários chineses que são donos da marca JAC Motors. Toda a parte que é responsabilidade do Estado da Bahia está desenvolvendo e acontecendo”.</p><p style=\"text-align: justify;\">De acordo com Wagner, não há nenhum obstáculo para que o governo federal publique um decreto que permita à empresa deixar de ser importadora e começar a produzir os carros no Brasil. “Eu tenho certeza de que a presidenta Dilma, focada em desenvolver a nossa região, publicará esse decreto, e a gente vai ter mais uma empresa automobilística, aqui, na Bahia, em Camaçari”.<br />O passo a passo (http://sistemas.mda.gov.br/arquivos/PAC2%20-%20Manual%20de%20procedimentos%20de%20acesso.pdf) do cadastramento pode ser encontrado no sítio do MDA.<br /><br />Em um primeiro momento, 1.299 municípios foram beneficiados com 1.275 retroescavadeiras. A ideia é universalizar a ação e doar retroescavadeiras a todos os municípios brasileiros que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo PAC 2 - ter até 50 mil habitantes e estar fora de regiões metropolitanas. As localidades já contempladas com retroescavadeiras poderão participar apenas da seleção de motoniveladoras. Além dos mais de R$ 211 milhões já empregados na primeira ação, as novas compras de máquinas devem somar mais de R$ 1 bilhão.<br /><br />Para que um número maior de municípios se beneficie das motoniveladoras, a orientação é que os interessados se organizem e concorram por meio da modalidade associativa (ou seja, uma proposta apresentada por um conjunto de municípios, com no mínimo três e no máximo seis associados - todos com população inferior a 50 mil habitantes) ou via consórcios públicos já constituídos. A máquina será administrada e usada pelos municípios conjuntamente.<br /><br />Com a entrega dessas máquinas, o governo federal visa oferecer estradas vicinais em melhores condições para a população rural. São por essas vias, que ligam o campo à cidade, que os produtos da agricultura familiar são transportados até os pontos de comercialização. O setor é estratégico para a segurança nutricional e soberania alimentar no Brasil, uma vez que produz 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, ocupa apenas 24% da área agrícola do país e ainda emprega 74% da mão-de-obra no meio rural.<br /><br />PAC 2  - A ação faz parte da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), que prevê investimentos de R$ 1,8 bilhão para beneficiar mais de 3,9 mil municípios do país até 2014. A medida vai beneficiar mais de 61 milhões de pessoas, entre as quais 3,5 milhões de famílias de agricultores familiares,<br /><br />O primeiro lote de retroescavadeiras foi entregue ainda em dezembro do ano passado, pela presidenta Dilma Rousseff, quando 126 municípios do Rio Grande do Sul foram contemplados com 114 máquinas.<br /><br />O MDA recebeu 4.176 propostas na modalidade individual, 50 na modalidade associações e nove na modalidade consórcios, totalizando 4.235 propostas válidas e em condições de habilitação no processo seletivo. Inicialmente, estava prevista a seleção de mil municípios, mas o Comitê Gestor do PAC, reavaliando os limites desta ação e a grande quantidade de inscritos, decidiu ampliar os contemplados para 1.300 municípios. No total, foram selecionados 1.299 municípios, mediante 1.263 propostas individuais e de 12 de associações. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social MDA)</p>",
    "Resumo": "“Pela primeira vez, a participação do interior foi maior do que a de Salvador. Apesar do ano duro, nós tivemos um acumulado de 30.300 empregos durante o primeiro semestre de 2012”, diz o governador"
  },
  {
    "Titulo": "Medidas Provisórias que beneficiam Municípios devem ser votadas na Câmara ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-08-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-01T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 8pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\">Com a volta do recesso parlamentar nesta quarta-feira, 1º de agosto, os \ndeputados devem votar duas Medidas Provisórias (MPs) que tratam do enfrentamento \nà seca e enchentes, principalmente no Nordeste. A primeira delas, MP 565/2012, \nabre crédito para produtores rurais que vivem nos Municípios em situação de \nemergência ou estado de calamidade pública. A segunda, MP 569/2012, destina R$ \n688,5 milhões para as famílias atingidas pela seca. <br /><br /><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">De acordo com \na MP 565/2012, o valor do Auxílio Emergencial Financeiro, pago aos agricultores \ncom seguro safra, passa de R$ 300 para R$ 400.  O relatório elaborado pela \nComissão Mista que avaliou a medida também traz a repactuação das dívidas \nagrícolas e dos débitos dos Municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social \n(INSS).</span></span></span><br /><br /><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Se aprovada, a MP suspenderá as dívidas \nagrícolas em execução, além de alterar o prazo para pagamento do novo saldo \ndevedor em dez anos. No caso dos débitos municipais com a Previdência, poderá \nser feito o pedido de suspensão das parcelas para que haja mais recursos na \najuda às famílias. </span></span><br /><br /><strong><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Auxílio</span></span></strong><br /><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">No caso da MP \n569/2012, os recursos serão destinados a três Ministérios: da Integração \nNacional, da Defesa e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Eles \nrepassarão aos Municípios. O texto original enviado pela Presidência não teve \nnenhuma alteração feita pela Comissão Mista no Congresso. \n</span></span><br /><br /><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Os créditos abertos pelas duas MPs \nbeneficiam também as regiões Norte e Centro-Oeste. As duas matérias, juntamente \ncom uma terceira, a MP 570/2012 - que permite à União conceder apoio financeiro \naos Municípios para ampliar o acesso à educação infantil -, trancam a pauta da \nCâmara dos Deputados. </span></span><br /></span></p>",
    "Resumo": "A primeira delas, MP 565/2012, abre crédito para produtores rurais que vivem nos Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública. A segunda, MP 569/2012, destina R$ 688,5 milhões para as famílias atingidas pela seca. \n\n"
  },
  {
    "Titulo": "FNP pede adiamento da entrega dos planos municipais",
    "Fonte": "FNP",
    "Data": "2012-07-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-31T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 8pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">\nA Frente Nacional de Prefeitos (FNP) encaminhou à presidenta Dilma Rousseff ofício em que solicita a prorrogação do prazo para a elaboração dos planos estaduais e municipais de gerenciamento dos resíduos sólidos, previsto na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Instituído pela Lei nº 12.305/2010 e regulamentado pelo Decreto nº 7.404/2010, as legislações determinam que prazo para entrega dos planos acabe no dia 2 de agosto de 2012. A FNP defende que o adiamento seja feito por meio de medida provisória.<br /><br />Para a entidade, o cumprimento do prazo tem sido motivo de preocupação entre os prefeitos e secretários de meio ambiente em diversos municípios. “Os entes federados que não elaborarem seus Planos no prazo determinado serão penalizados com o status de inadimplente perante à PNRS, vedando-se o acesso a recursos essenciais para a remediação e encerramento dos lixões e áreas órfãs, dentre outros”, afirma o presidente da FNP, João Coser, no documento enviado à presidenta.<br /><br />De acordo com a lei dos resíduos sólidos, o gerenciamento incluirá, direta ou indiretamente, as etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequadas dos resíduos sólidos e dos rejeitos.<br /><br />O município que não cumprir com o determinação ficará impedido de licitar qualquer contratação de obra ou de serviço ligado que envolva os resíduos sólidos. As penalidades estabelecem ainda sanções no âmbito penal, civil, fiscal e administrativo para o prefeito de cada município que não tiver um plano específico elaborado.<br /><br /><strong>Prorrogação também é defendida por outras entidades</strong><br />A dilatação do prazo final para elaboração dos planos de gestão também é defendida pela Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente (Anamma) e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). <br /><br />Em nota técnica encaminhada para o Ministério do Meio Ambiente, a Anamma solicita que o prazo seja entendido para 02 de dezembro de 2012, a fim de \"prevenir iminente situação de ilegalidade de Estados e Municípios que não conseguirem atender ao prazo estipulado pela Lei\", afirma o documento. A associação reconhece que a gestão dos resíduos sólidos é um dos grandes desafios da sustentabilidade e do desenvolvimento para o país, mas ressalta que \"a maioria dos municípios brasileiros tem dificuldades de gerenciar seus resíduos sólidos, principalmente pela falta de recursos e baixa qualificação de seus quadros na execução dos serviços de limpeza pública, tratamento e descarte adequados\", especifica a nota.<br /><br />Para a associação, os benefícios previstos na lei, como a racionalização dos investimentos públicos e a sustentabilidade econômico-financeira, só serão concretizados se os planos forem adequadamente elaborados.<br /><br />Já a CNM defende que prazo seja alterado para 31 de dezembro de 2013. A posição foi formalizada em um ofício endereçado também à presidenta Dilma Rousseff. Segundo a entidade, a gestão dos resíduos sólidos deve ser construída conjuntamente às ações de saneamento ambiental, para evitar contradições internas e assimetrias de prazos. Nesse aspecto, a CNM cita o artigo 26 do Decreto Presidencial nº 7.217, de 2010, que institui as diretrizes nacionais para o saneamento básico e determina o início do exercício financeiro de 2014 como limite para a elaboração dos planos. \"Nada mais razoável, portanto, que estabelecer o mesmo prazo para a definição dos Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos, o que evitaria a duplicação de datas e fortaleceria o caráter integrado das políticas de desenvolvimento urbano\", assegura a CNM no ofício.<br /><br />O documento encaminhado à presidenta também afirma que o conceito de saneamento básico foi ampliado para alcançar não apenas o abastecimento e a drenagem de águas urbanas, mas também o manejo de resíduos sólidos, bem como o tratamento do esgotamento sanitário. \"Para a sua correta harmonização com o princípio da integração entre políticas de saneamento, seria importante estabelecer o mesmo prazo para a definição de seus respectivos Planos Regionais. Não se trataria, portanto, de políticas distintas. Elas estariam, antes, integradas em um mesmo sistema\". <br /><br />As duas entidades – Anamma e CNM – ainda alertam sobre a atual fase de mudanças nos municípios, em virtude do período de eleições. \"Por 2012 se tratar de ano eleitoral, algumas condutas são vedadas aos agentes públicos, entre elas, cita-se o repasse ou transferência voluntária de recursos públicos no período dos três meses anteriores à eleição, ou seja, a partir do dia 07 de julho do corrente ano, sob pena de nulidade de pleno direito\", destaca a nota técnica da Anamma.</span></span><br /></span></p>",
    "Resumo": "Para a entidade, o cumprimento do prazo tem sido motivo de preocupação entre os prefeitos e secretários de meio ambiente em diversos municípios"
  },
  {
    "Titulo": "Benefícios do Bolsa Família sem informação de escola são bloqueados",
    "Fonte": "MDS",
    "Data": "2012-08-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-01T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 8pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">\nO benefício do Bolsa Família de 370,8 mil famílias foi bloqueado, em julho, por falta de informação correta sobre a escola de crianças e adolescentes no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e no Sistema Presença, do Ministério da Educação (MEC). As famílias têm até dezembro para procurar a gestão do programa de transferência de renda no município em que moram e identificar a instituição educacional. Outros 74,6 mil benefícios de jovens de 16 e 17 anos – apenas a parcela de R$ 38 ou R$ 76 – também foram bloqueados.<br /><br />Desde abril, o MEC e o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) fazem a busca por 713.418 beneficiários. Até agora, foram localizadas as unidades de ensino de 232.414 crianças e adolescentes, na faixa etária dos 6 aos 17 anos. Esse total representa 32,6% do público envolvido no processo.</span></span></span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 8pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">O coordenador de Condicionalidades do MDS, Marcos Maia, está satisfeito com o andamento da identificação das escolas dos beneficiários. “O ritmo está bom e esperamos localizar quase todos.” A ação tem por finalidade ampliar o acesso à educação, mapear e atender as situações de risco social e vulnerabilidade, além de melhorar o acompanhamento da frequência. “O bloqueio dos valores ajuda as famílias a aparecerem”, observa Maia. Desde abril, aquelas que têm pendências estão recebendo mensagens em seus extratos de pagamento para procurar os gestores municipais do programa.<br /><br />A informação correta da instituição de ensino precisa constar do Cadastro Único e do Sistema Presença, onde é feito o acompanhamento da frequência a cada bimestre. O coordenador destaca a importância do trabalho dos técnicos municipais das áreas de educação e da assistência social nessa tarefa. “Os resultados podem ser potencializados se desenvolvidos em estreita cooperação entre as áreas”.<br /> <br /><strong>Desbloqueio – </strong>Quandoas informações corretas forem inseridas no Cadastro Único, o gestor do Bolsa Família no município deverá informar à Secretaria Municipal de Educação e poderá desbloquear o benefício da família. Caso isso não ocorra, o benefício será desbloqueado automaticamente pelo MDS, depois que as crianças e adolescentes tiverem a frequência escolar registrada no sistema do MEC.<br /><br />O valor do programa será desbloqueado também se as famílias com crianças fora da escola forem inseridas em ações de acompanhamento familiar pela equipe da assistência social, com registro no Sistema de Condicionalidades.<br /><br />Na Instrução Operacional nº 15, de 20 de abril, os técnicos do Cadastro Único e da área de educação recebem orientação para identificar corretamente o nome e o código Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) da escola ou da creche. Crianças e adolescentes que se encontrarem fora das unidades de ensino deverão ter a matrícula escolar assegurada.<br />&nbsp;</span></span></span></p>",
    "Resumo": "Mais de 370 mil famílias deixaram de receber a transferência de renda em julho por não ter os dados da instituição de ensino registrados no Cadastro Único e em sistema do Ministério da Educação "
  },
  {
    "Titulo": "MDS estende até hoje  prazo para envio de projetos de Bancos de Alimentos",
    "Fonte": "MDS",
    "Data": "2012-08-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-01T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 8pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">\n</span></span></span><span style=\"font-size: 8pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Os estados e municípios interessados em implantar ou modernizar Bancos de Alimentos têm mais uma oportunidade com a decisão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) de prorrogar o prazo até&nbsp;hoje (1º). O edital público contempla as localidades com Centrais de Abastecimento (Ceasas). O prazo anterior terminava na sexta-feira (27).<br /><br />O MDS vai investir R$ 7,5 milhões nos Bancos de Alimentos. Esses recursos poderão ser utilizados para o financiamento da elaboração de projetos de engenharia; execução de obras e instalações; aquisição de equipamentos e materiais permanentes; compra de utensílios, materiais de consumo e veículos, com vistas a viabilizar o combate ao desperdício e o abastecimento alimentar nos sistemas agroalimentares urbanos e metropolitanos.<br /><br />As propostas devem ser encaminhadas por estados e municípios para o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (<a href=\"https://www.convenios.gov.br/siconv/\" target=\"_blank\">Siconv</a>), do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.<br /><br />Os Bancos de Alimentos são estratégicos no abastecimento e combate ao desperdício de alimentos provenientes da cadeia agroalimentar urbana e metropolitana. Eles ajudam na distribuição dos gêneros alimentícios do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), além de se caracterizarem como importantes espaços de articulação com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).<br /><br />Essas unidades direcionam sua ação à doação de gêneros alimentícios para as entidades socioassistenciais que oferecem alimentação a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. Elas também contribuem para o abastecimento de Cozinhas Comunitárias, Restaurantes Populares e Unidades Escolares.<br /><br />Atualmente, existem 74 Bancos de Alimentos – 10 em Ceasas – em todo o país. No ano passado, eles receberam 30 mil toneladas de gêneros alimentícios, que foram distribuídas a 5,5 mil entidades por mês, beneficiando 1,6 milhão de pessoas.<br /><br />&nbsp;</span></span></span></p>",
    "Resumo": "Recursos destinados pelo ministério para estados e municípios criarem ou modernizarem unidades somam R$ 7,5 milhões"
  },
  {
    "Titulo": "Nova pesquisa indica candidato único a prefeito em 117 Municípios ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-08-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-01T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 8pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">\n</span></span></span><span style=\"font-size: 8pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Nova pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que 117 \nMunicípios têm apenas um candidato nas eleições municipais de outubro. A \nentidade esclarece que houve conflito de informação – entre 122 e 106 – causado \npela situação do candidato a prefeito nos registros do Tribunal Superior \nEleitoral (TSE).<span style=\"font-family: Arial;\">\n</span></span></span></span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">Por causa do equivoco, a Confederação \nverificou a situação de cada um dos Municípios nesta segunda-feira, 30 de julho. \nA conclusão foi: são 117 Municípios com candidaturas únicas em 16 Estados no \nPaís.</span></span></p><p style=\"text-align: justify;\">\n</p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">Na pesquisa da CNM divulgada na \nsexta-feira, 26 de julho, com a totalidade dos registros no dia 20 de julho, \nforam considerados apenas os dados das candidaturas deferidas e ou aguardando o \njulgamento. A análise não incluiu as candidaturas com situação indeferida, \nrenúncia ou falecimento. Assim, apesar de alguns Municípios estarem com mais de \num candidato no <em>site</em> do TSE, a referida candidatura não foi \nvalidada.</span></span></p><p style=\"text-align: justify;\">\n</p><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">Do total de Municípios com apenas um \ncandidato no processo eleitoral e daqueles que tiveram candidaturas recusadas \npelos Tribunais Eleitorais, 21 são de Minas Gerais; 20 do Rio Grande do Sul; 18 \ndo Paraná e 18 de São Paulo; oito de Santa Catarina; seis da Paraíba; cinco do \nPiauí; quatro de Mato Grasso e quatro de Mato Grosso do Sul; três da Bahia e \ntrês do Rio Grande do Norte; dois do Goiás e dois do Pará; um do Rondônia, um de \nSergipe e um do Tocantins.</span></span></div><p style=\"text-align: justify;\">&nbsp;</p>",
    "Resumo": "A CNM esclarece que houve conflito de informação – entre 122 e 106 – causado pela situação do candidato a prefeito nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).\n"
  },
  {
    "Titulo": "Sindicato consegue liminar contra divulgação de salários da Câmara",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-07-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-07-31T00:00:00",
    "Text": "<p>O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo \nFederal e do Tribunal de Contas da União (Sindilegis) conseguiu na noite desta \nsegunda-feira (30) uma liminar (decisão provisória) que proíbe a divulgação \nnominal dos salários dos servidores da Câmara dos Deputados. A divulgação das  \nremunerações dos servidores&nbsp;estava prevista para hoje &nbsp;(31), seguindo a aplicação da Lei de Acesso à \nInformação.</p><p>\n</p><p>Por meio de sua assessoria, a Câmara dos Deputados informou que ainda não foi \ninformada oficialmente da liminar, mas que tomará as medidas necessárias assim \nque for notificada. Em sua decisão, o magistrado Hamilton de Sá Dantas, juiz \ntitular da 21ª Vara Federal, determina que o diretor-geral da Câmara seja \nnotificado “com urgência, em regime de plantão”, para o imediato cumprimento da \ndecisão.</p><p>A divulgação dos salários dos servidores ativos e inativos da Câmara dos \nDeputados já havia sido anunciada para esta terça-feira pela Casa. Segundo o \npresidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) também serão divulgadas as notas \nfiscais de compras feitas com a cota parlamentar, verba destinada ao pagamento \nde consultorias, passagens, hospedagem, combustíveis e divugação do trabalho do \ndeputado.</p><p>\n</p><p>De acordo com a assessoria do Sindelegis, o sindicado não é contra a \ndivulgação das informações determinada pela Lei de Acesso na Informação, mas sim \ncontra “ a divulgação nominal”. A entidade pede que a divulgação seja feita por \nmeio de número de matrícula do servidor, sem que o nome seja exposto.</p><p>\n</p><p><strong>Senado</strong><br />Ainda na noite desta segunda, o primeiro \nsecretário do Senado, Cícero Lucena (PSDB-PB) publicou um ato em que determina \nas regras para a publicação dos salários dos servidores da Casa. Pelo ato, a \ndivulgação constará de dados funcionais como nome, categoria, padrão, cargo ou \nfunção comissionada, além de ano de admissão.</p><p>\n</p><p>O ato também determina que serão publicadas informações como vencimento, \ngratificação de atividade legislativa, gratificação de representação, de \ndesempenho e abonos. Vantagens pessoais como tempo de serviço e adicional de \nespecialização também estão no ato.</p><p>\n</p><p>A assessoria do Sindilegis informou que, ainda na noite desta segunda, estará \ningressando na Justiça contra a publicação do Senado, que também está prevista \npara iniciar nesta terça. Segundo a assessoria do Senado, a publicação dos \nsalários dos servidores na página da Casa está prevista para ocorrer ainda \ndurante a madrugada.</p><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Divulgação de salários individualizados estava prevista para hoje. Sindicato também deve tentar impedir divulgação nominal do Senado.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Lista de mesários para as eleições da BA será divulgada na quarta-feira (8)",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-08-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-01T00:00:00",
    "Text": "<p>O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/BA) irá publicar \no edital de nomeação dos mesários que vão participar das eleições 2012, que \nocorre no dia 7 de outubro, na quarta-feira (8). Para diminuir o número de \nsubstituições e agilizar a totalização do pleito, o TRE-BA conta, desde 2008, \ncom o projeto 'Mesário Voluntário'. Em 2012, 6.306 voluntários foram cadastrados \nna Bahia até esta segunda-feira (30). O TRE-BA informa que, em Salvador, 1.690 \npessoas se cadastraram somente este ano. Desde 2008, o número de voluntários \nsobe para 10.035 na capital baiana, dos 29.171 que existem atualmente em todo o \nestado.</p><p>Entre os benefícios concedidos aos mesários está o direito de se ausentar do \ntrabalho pelo dobro de dias trabalhados nas eleições e quando participar de \ntreinamentos; além de recebimento de auxílio-alimentação no 1º turno e 2º, se \nhouver.</p><p>O exercício da função é válido como critério de desempate em concursos \npúblicos, caso exista esse quesito previsto no edital. O mesário voluntário que \nestudar em alguma das 57 faculdades conveniadas ao TRE também tem as horas \ntrabalhadas convertidas em atividades extracurriculares ou complementar.</p><p>O 'Mesário Voluntário' iniciou como projeto piloto na cidade de Vitória da \nConquista, em 2008. Neste mesmo ano, o projeto foi expandido para todas as zonas \neleitorais da Bahia. As inscrições podem ser feitas no site do TRE-BA ou por \nmeio do telefone (71) 3373-7273, mesmo após a publicação do edital de nomeação \ndos mesários. A inscrição não garante vaga.</p><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Até julho deste ano, 6.306 voluntários pediram cadastro ao TRE-BA. Voluntário tem série de benefícios, entre eles, desempate em concursos.\n"
  },
  {
    "Titulo": "CNJ aprova aplicação de ficha limpa para servidores do judiciário",
    "Fonte": "Jusbrasil",
    "Data": "2012-08-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-03T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na última terça-feira, a exigência de ficha limpa para os servidores que ocupam cargos comissionados ou função de confiança nos órgãos do Poder Judiciário. A resolução, aprovada por unanimidade pelo Pleno do CNJ, prevê a proibição de ingresso de servidores comissionados, ocupantes de funções de confiança ou terceirizados que tenham sido condenados, em colegiado, por atos de improbidade administrativa ou crimes contra a Administração Pública, hediondos, eleitorais, entre outros. De acordo com o CNJ, a partir da data em que a resolução passar a vigorar os tribunais terão 90 dias para recadastrar todos os seus ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança e 180 dias para exonerar aqueles que se encaixem nos casos proibidos.</span>",
    "Resumo": "e acordo com o CNJ, a partir da data em que a resolução passar a vigorar os tribunais terão 90 dias para recadastrar todos os seus ocupantes de cargos em comissão ou função de confiança e 180 dias para exonerar aqueles que se encaixem nos casos proibidos."
  },
  {
    "Titulo": "Ministério libera R$ 8 milhões para unidades básicas",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-08-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-03T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">A verba será usada para reforma e ampliação de UBS, postos responsáveis por 80% de atendimentos de rotina dos usuários do SUS</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">O Ministério da Saúde vai repassar R$ 8 milhões para a melhoria de Unidades Básicas de Saúde (UBS). Para reforma de 47 unidades em 16 municípios brasileiros serão destinados R$ 4,2 milhões. E mais R$ 3,8 milhões serão aplicados ampliação de outras 61 UBS. As medidas constam das portarias 1.640 e 1.641, publicadas na terça-feira (31), no Diário Oficial da União (DOU).</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">As Unidades Básicas de Saúde resolvem 80% dos problemas de saúde da população, além de promoverem hábitos saudáveis de vida.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Como incentivo à qualificação das UBS, o Ministério da Saúde lançou ano passado a estratégia “Saúde Mais Perto de Você”. O novo modelo previsto na reestruturação da Política Nacional de Atenção Básica prevê o orçamento de R$ 4 bilhões, até 2014.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Unidades Básicas de Saúde (UBS) são locais onde o cidadão pode receber atendimentos básicos e gratuitos em pediatria, ginecologia, clínica geral, enfermagem e odontologia. Nas UBS são oferecidos serviços como consultas médicas, inalações, injeções, curativos, vacinas, coleta de exames laboratoriais, tratamento odontológico, encaminhamentos para especialidades e fornecimento de medicação básica. Sempre que procurar uma unidade, o cidadão deve levar um documento de identificação pessoal como a carteira de identidade ou de trabalho. Na Bahia, o município beneficiado será Euclides da Cunha. (Fonte: Ministério da Saúde)</span>",
    "Resumo": "A verba será usada para reforma e ampliação de UBS, postos responsáveis por 80% de atendimentos de rotina dos usuários do SUS"
  },
  {
    "Titulo": "Votações são adiadas por impasse sobre liberação de emendas da oposição ",
    "Fonte": "Agência Câmara",
    "Data": "2012-08-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-03T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;A votação do pacote de medidas contra a seca (MPs <a href=\"http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/416009-MP-CRIA-LINHA-DE-CREDITO-E-REAJUSTA-AUXILIO-A-ATINGIDOS-POR-CALAMIDADE.html\" target=\"_blank\">565/12</a> e <a href=\"http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/MEIO-AMBIENTE/419109-MP-LIBERA-R$-688-MILHOES-PARA-MUNICIPIOS-QUE-SOFRERAM-DESASTRES-NATURAIS.html\" target=\"_blank\">569/12</a>) foi adiada a pedido da oposição, que reclama da falta \ndo cumprimento do acordo feito no começo de julho com o governo sobre a \nliberação de emendas dos deputados oposicionistas. \"Vamos ouvir o governo para \nsaber se as metas foram cumpridas e, tendo esse retorno, poderemos retomar as \nnegociações com a oposição\", disse o presidente da Câmara, Marco Maia.\n<p>O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou já \nter conversado com a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli \nSalvatti: “Ela disse que o governo está fazendo levantamentos sobre os empenhos \npara produzir um entendimento com a oposição.” Chinaglia acrescentou que as \nvotações da semana estão comprometidas.</p>\n<p>No final do semestre, para permitir a votação da Lei de Diretrizes \nOrçamentárias (<span class=\"termoGlossario\">LDO</span>) de \n2013 e das MPs do Plano Brasil Maior, governo e oposição fecharam um acordo que \nprevia a liberação dos <span class=\"termoGlossario\">restos \na pagar</span> para obras dos municípios e de emendas dos parlamentares de \noposição (R$ 1,5 milhão destinado a cada deputado, além de outro R$ 1 milhão \npara emendas da saúde). O acordo previa ainda que as votações das MPs na Câmara \nsó seriam retomadas se o governo cumprisse o acordo.</p>\n<p>\"Temos um indicativo de que não houve avanço com o governo\", reclamou o líder \ndo PSDB, deputado Bruno Araújo (PE). Segundo ele, a oposição cobra a liberação \nde recursos para os municípios. \"Há várias obras paradas, causando mais dano à \nsociedade\", disse.</p>\n<p>O líder do PT, Jilmar Tatto (SP), no entanto, afirmou que a ordem é aguardar \no pronunciamento da área técnica do governo. \"Deve ter havido problemas \noperacionais. Se houve acordo, ele será cumprido\", disse. Tatto ressaltou que \nnão haverá prejuízos com o adiamento da votação das MPs, já que elas só perderão \na vigência em 5 de setembro</p>",
    "Resumo": "Líder do governo diz que votações da semana estão comprometidas.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Projeto torna obrigatórias transferências para estados e municípios ",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2012-08-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-03T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 176/12, do deputado Esperidião \nAmin (PP-SC), que torna obrigatório o repasse das transferências voluntárias da \nUnião para os outros entes. Pelo texto, todas as transferências do governo \nfederal para estados, municípios e para o Distrito Federal passam a ser \nobrigatórias.\n<p>Transferências voluntárias são os recursos que o governo federal repassa aos \noutros entes a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira. Hoje, \nelas não têm caráter obrigatório. Apenas são compulsórios os repasses \ndeterminados pela Constituição, por leis, ou destinados ao Sistema Único de \nSaúde (SUS).</p>\n<p>A proposta altera a lei que determina as normas gerais do Direito Financeiro \n(Lei 4.320/64) para estabelecer a obrigatoriedade dos repasses, com uma única \nexceção: se houver insuficiência de receita da União, os repasses para estados e \nmunicípios poderão ser diminuídos. A redução, no entanto, deverá ser igual ao \npercentual médio dos cortes estabelecidos para as despesas diretas.</p>\n<p><strong>Áreas de cooperação</strong><br />Amin argumenta que os municípios não \ntêm recursos necessários para atuar em todas as áreas em que são obrigados a \ncooperar com a União, como na assistência às pessoas com deficiência; na \npromoção do acesso à cultura e à educação básica; e na proteção ao meio \nambiente; entre outros. “Com tantas obrigações, é inconcebível a ocorrência de \ntransferências de caráter voluntário”, justifica.</p>\n<p>Ele critica ainda o fato de os impostos serem arrecadados dos cidadãos que \nvivem nos municípios, mas de o dinheiro ficar concentrado nos orçamentos \nestaduais e do governo federal.</p>\n<p>O projeto também determina que, caso problemas técnicos ou legais impeçam o \nuso dos recursos pelos municípios, o dinheiro poderá ser realocado para outro \nsetor.</p>\n<p><strong>Tramitação</strong><br />A proposta será analisada pelas comissões de \nFinanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser \nvotada pelo Plenário</p>",
    "Resumo": "Pelo texto, todas as transferências do governo federal para estados, municípios e para o Distrito Federal passam a ser obrigatórias.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Procuradoria cassa nove vereadores na Bahia",
    "Fonte": "band.com.br",
    "Data": "2012-08-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-06T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"background-color: #ffffff;\"><span style=\"font-family: arial; font-size: 14px; line-height: 20px; \">Nas últimas duas semanas nove vereadores perderam o cargo eletivo a partir de ações propostas pela Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia.</span><br style=\"font-family: arial; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"font-family: arial; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: arial; font-size: 14px; line-height: 20px; \">Eles são de Aramari, Ubatã, Maetinga, Gandu, Taperoá, Itanagra, Riacho de Santana e Abaíra. O número dos que perderam o cargo por mudar de partido sem apresentar justa causa já chega a 41 no Estado.</span><br style=\"font-family: arial; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><br style=\"font-family: arial; font-size: 14px; line-height: 20px; \" /><span style=\"font-family: arial; font-size: 14px; line-height: 20px; \">A Procuradoria acionou mais de 280 políticos no fim do ano passado por não respeitarem as regras do TSE para troca de legenda: incorporação ou fusão do partido; criação de novo partido; mudança substancial do programa partidário e grave discriminação pessoal.</span></span>\n</p>",
    "Resumo": "Eles não apresentaram justa causa para troca de partido"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios terão novas regras para encerramento de Regimes Próprios de Previdência Social",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-08-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-06T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Nova Portaria do Ministério da Previdência também aumenta o prazo para parcelamento de débitos</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">O Ministério da Previdência Social (MPS) divulgou no dia (31/07), no Diário Oficial da União (DOU), a Portaria nº 347, que altera as Portarias MPS/GM 204 e 402, ambas de 2008.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">O novo texto muda as regras para os municípios que extinguirem seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), por meio da vinculação dos servidores efetivos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS). No antigo modelo, o registro de extinção pelo Ministério era efetuado depois uma auditoria prévia para avaliar diversos requisitos previstos na Lei 9.717/98 e nas normas gerais do MPS, com a presença de auditor-fiscal do ministério no município.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Com o novo modelo instituído os entes que pretendam finalizar os seus RPPS e transferir seus servidores para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) deverão enviar a legislação municipal que trata do encerramento do RPPS e demais documentações. Recebidas as documentações, entram em vigor, para fins de emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), somente os critérios previstos para os RPPS em extinção, em número reduzido em comparação com aqueles exigidos para os demais. A auditoria direta ocorrerá posteriormente, para verificação das informações encaminhadas pelo ente ao MPS sem, no entanto, condicionar o fim do RPPS ao seu término.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Por outro lado, o novo texto traz também uma nova documentação que passou a ser exigida aos RPPS em extinção a partir do bimestre julho/agosto de 2012, o Demonstrativo de Aplicações e Investimentos dos Recursos (DAIR). Com essa nova exigência, o Ministério pretende ter um maior controle sobre a destinação de recursos acumulados pelo RPPS após o seu encerramento, que somente poderão ser utilizados para pagamento de benefícios e da compensação financeira entre os regimes de previdência, bem como o cumprimento por parte dos gestores de suas obrigações com os servidores.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Outra novidade trazida pela Portaria nº347 é a possibilidade de parcelamento de débitos não decorrentes de contribuições previdenciárias e anteriores a janeiro de 2009 em até 240 prestações mensais. Antes, só era possível quitar estes débitos em, no máximo, 60 parcelas. O parcelamento da dívida precisa estar previsto em Lei municipal e contar com termo de acordo específico. (Fonte: Portal Federativo)</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" />",
    "Resumo": "O novo texto muda as regras para os municípios que extinguirem seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), por meio da vinculação dos servidores efetivos ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS)"
  },
  {
    "Titulo": "GOVERNO VAI CONSTRUIR UNIDADES SOCIOPRODUTIVAS EM 20 MUNICÍPIOS",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-08-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-07T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">Vinte municípios do semiárido baiano serão beneficiados com a construção de diversas unidades socioprodutivas para pequenos agricultores. Na manhã desta sexta-feira (3), a Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) assinou termo de cooperação técnica e financeira com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR) para proporcionar apoio a projetos com potencial para promover a inserção produtiva de 4,4 mil famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família e as registradas no CadÚnico no Estado.&nbsp;</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">O termo tem como objetivo a execução do projeto Semeando Renda, que atua no fortalecimento da economia dos pequenos agricultores do semiárido baiano, e foi assinado pela secretária Mara Moraes, da Sedes, e pelo diretor executivo da CAR, José Vivaldo Mendonça Filho, no gabinete da Sedes.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">Com a parceria, serão construídas 50 unidades de caprinocultura de leite, quatro laticínios, 42 minifábricas de agroindústria de frutas e três unidades centrais. Também está prevista a construção da unidade de sisal com duas batedeiras, dois viveiros de mudas e dois centros de artesanato, além das unidades de licuri - três de recepção e uma de transformação. Os recursos, no valor de R$16.350.000, virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">Os municípios beneficiados serão Curaçá, Uauá, Canudos, Itiúba, Cansanção, Monte Santo, Queimadas, Quijingue, Euclides da Cunha, São Domingos, Jeremoabo, Santa Brígida, Sítio do Quinto, Ribeira do Pombal, Ribeira do Amparo, Cipó, Nova Soure, Valente, Araci e Caldeirão Grande.</span>",
    "Resumo": "Os municípios beneficiados serão Curaçá, Uauá, Canudos, Itiúba, Cansanção, Monte Santo, Queimadas, Quijingue, Euclides da Cunha, São Domingos, Jeremoabo, Santa Brígida, Sítio do Quinto, Ribeira do Pombal, Ribeira do Amparo, Cipó, Nova Soure, Valente, Araci e Caldeirão Grande."
  },
  {
    "Titulo": "Municípios correm risco de perder verbas federais",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-08-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-08T00:00:00",
    "Text": "Menos de 10% dos municípios brasileiros entregaram o Plano de Gestão de Resíduos Sólidos, prevendo formas de manejo do lixo em cada cidade. A partir de hoje, os repasses de recursos federais para as áreas de saneamento e limpeza urbana serão suspensos para as cidades que não apresentarem o plano.<br /><br />Apesar do prazo de dois anos, apenas as prefeituras de 400 cidades e os governos de nove estados e do Distrito Federal entregaram o planejamento. Dos planos entregues, 291 já foram aprovados e contratados. Neste total, estão incluídos os planos estaduais concluídos pelos governos de Pernambuco, do Rio Grande do Norte, de Mato Grosso, Sergipe, da Bahia, de Santa Catarina, do Amazonas, de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul e do Distrito Federal. Com a aprovação e contratação dos planos, os repasses federais permanecem normalizados. (Fonte: Portal Federativo)",
    "Resumo": "Apesar do prazo de dois anos, apenas as prefeituras de 400 cidades e os governos de nove estados e do Distrito Federal entregaram o planejamento."
  },
  {
    "Titulo": "Governo federal incentiva alta dos investimentos dos Estados  ",
    "Fonte": "Folha Web",
    "Data": "2012-08-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-08T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 19px; \">O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anuncia nesta quinta-feira mais um incentivo para aumentar os investimentos dos Estados. Além de São Paulo, oito ou nove governadores receberão o aval do Tesouro Nacional para contratar financiamentos para obras, segundo apurou a reportagem do jornal O Estado de S.Paulo.</span><br style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; line-height: 19px; \" /><br style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; line-height: 19px; \" /><span style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 19px; \">Com dificuldades para estimular os investimentos considerados essenciais para a retomada sustentável do crescimento econômico, o Palácio do Planalto quer transformar os Estados e a iniciativa privada em parceiros na luta para destravar projetos de infraestrutura e de melhoria da malha logística no País.</span><br style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; line-height: 19px; \" /><br style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; line-height: 19px; \" /><span style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 19px; \">A seleção dos projetos será feita com base no potencial de geração de emprego após a conclusão da obra. \"O critério de escolha será aquele investimento que tem maior impacto na atividade econômica\", disse uma fonte.</span><br style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; line-height: 19px; \" /><br style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; line-height: 19px; \" /><span style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 19px; \">Conforme antecipou o jornal O Estado de S.Paulo há duas semanas, esta será mais uma rodada de apoio financeiro aos governadores. No fim do ano passado, já foi aberto um espaço fiscal para contratação de R$ 40 bilhões pelos Estados.</span><br style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; line-height: 19px; \" /><br style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; line-height: 19px; \" /><span style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 19px; \">O ministro Mantega anunciou ontem que somente São Paulo poderá ampliar seus empréstimos em mais R$ 10 bilhões. \"Como São Paulo tem tido um bom desempenho fiscal, se habilita a ampliar o espaço fiscal para elevar investimentos\", afirmou Mantega, durante solenidade ao lado do governador Geraldo Alckmin (PSDB).</span><br style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; line-height: 19px; \" /><br style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; line-height: 19px; \" /><span style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 19px; \">Os Estados poderão buscar organismos multilaterais para bancar esses projetos, mas o governo liberará recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para os governadores. O Planalto colocou ainda a expertise do banco de fomento à disposição dos Estados para elaborar as propostas. Mantega também criou uma linha específica do BNDES, no valor de R$ 20 bilhões, para financiar investimentos estaduais.</span><br style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; line-height: 19px; \" /><br style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: small; line-height: 19px; \" /><span style=\"font-family: Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 19px; \">O BNDES vai receber um novo aporte do Tesouro até o fim do ano para garantir fôlego para as operações. O Tesouro já emprestou este ano R$ 10 bilhões e deve liberar mais uma tranche (divisão de contrato) de R$ 20 bilhões.</span>",
    "Resumo": "A seleção dos projetos será feita com base no potencial de geração de emprego após a conclusão da obra."
  },
  {
    "Titulo": "Termina hoje prazo para solicitar segunda via do título de eleitor",
    "Fonte": "JusBrasil",
    "Data": "2012-08-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-08T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">Os eleitores têm até hoje (8) para requerer a segunda via do título em qualquer cartório eleitoral do país. Ao fazer a solicitação, o cidadão deve informar o local onde pretende receber o documento. As eleições municipais ocorrerão nos dias 7 e 28 de outubro primeiro e segundo turnos respectivamente em mais de 5,5 mil municípios brasileiros.</span><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Para obter a segunda via, o eleitor deve se dirigir à zona eleitoral na qual está inscrito ou à Unidade de Atendimento ao Eleitor dos tribunais regionais eleitorais. Se estiver fora do seu domicílio eleitoral, poderá requerer a segunda via ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">O interessado em obter a segunda via deve procurar a zona eleitoral com a carteira de identidade ou o documento emitido pelos órgãos profissionais. Se não tiver o documento, pode apresentar as certidões de nascimento ou casamento.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Pelos dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), há 15.351 candidatos a prefeito, 15.491 a vice-prefeito e 442.179 a vereador em todo país. Em 81 municípios, com mais de 200 mil eleitores, pode haver segundo turno no dia 28 de outubro.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">No total, são cerca de 140 mil eleitores cadastrados em todo país para as eleições municipais de outubro. A previsão do TSE é que 252 mil eleitores que moram no exterior justifiquem a ausência na votação, pois não terão condições de comparecer às zonas eleitorais.</p>",
    "Resumo": "Para obter a segunda via, o eleitor deve se dirigir à zona eleitoral na qual está inscrito ou à Unidade de Atendimento ao Eleitor dos tribunais regionais eleitorais. Se estiver fora do seu domicílio eleitoral, poderá requerer a segunda via ao juiz da zona eleitoral na qual está inscrito."
  },
  {
    "Titulo": "Boa Vista do Tupim e Tapiramutá definem modelo de entreposto frigorífico",
    "Fonte": "JusBrasil",
    "Data": "2012-08-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-08T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">As prefeituras de Boa Vista do Tupim e Tapiramutá já definiram o modelo de gestão dos entrepostos frigoríficos modulares que estão sendo construídos nas cidades. A iniciativa é o resultado de um esforço compartilhado entre as prefeituras e a Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), por meio da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">O projeto para a construção dos entrepostos tem como objetivo atender à demanda de cidades que não dispõem de frigoríficos, promover a cadeia produtiva da carne e garantir a segurança alimentar por meio da oferta de um produto com qualidade e em matadouros inspecionados.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">As unidades de Boa Vista e Tapiramutá serão gerenciadas pelas prefeituras, tendo a fiscalização da Vigilância Sanitária Municipal e a supervisão da Adab. A reunião que definiu essas estratégias ocorreu na última semana, em Boa Vista do Tupim, contando com as presenças de representantes da associação de açougueiros do município, frigoríficos locais e da Desenbahia, que analisou a possibilidade de concessão de crédito para implantação de balcões de venda de carne adequados à legislação higiênicossanitária.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Ficou determinado ainda o treinamento de funcionários da Vigilância Sanitária para a realização das fiscalizações nesta quarta-feira (8), em Boa Vista do Tupim, e na quinta (9) em Tapiramutá. Os entrepostos estão sendo construídos anexos ao comércio varejista, por isso toda a estrutura de equipamentos e instalações precisa estar adequada para a venda do produto nos mercados municipais, explica o diretor-geral da Adab, Paulo Emílio Torres.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \"><strong>Estrutura</strong></p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">As plantas dos entrepostos frigoríficos, criadas pela Adab, são estruturas modulares dotadas de equipamentos em aço inox, onde serão feitas as desossas, separando os cortes de carne. Depois de passar pelo entreposto, a carne é levada aos balcões frigoríficos e mercados municipais para comercialização. Elaborado pela Seagri, por meio da Adab, o projeto está sendo implantado inicialmente em Igaporã, Uruçuca, Esplanada, Araçás, Boa Vista do Tupim, Mundo Novo, Wenceslau Guimarães, Senhor do Bonfim, Barra do Choça, Tapiramutá, Uauá, Salina das Margaridas e Luis Eduardo Magalhães.</p>",
    "Resumo": "O projeto para a construção dos entrepostos tem como objetivo atender à demanda de cidades que não dispõem de frigoríficos, promover a cadeia produtiva da carne e garantir a segurança alimentar por meio da oferta de um produto com qualidade e em matadouros inspecionados."
  },
  {
    "Titulo": "COMITÊ TIRA DÚVIDAS DE AGENTES PÚBLICOS SOBRE AÇÕES DE CONVIVÊNCIA COM A SECA",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-08-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-08T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">A quarta videoconferência do Comitê Estadual para Ações de Convivência com a Seca, realizada nesta terça-feira (7), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, promoveu uma rodada de perguntas e respostas entre prefeitos, secretários municipais, agentes públicos das cidades em situação de emergência e os representantes do governo estadual.&nbsp;</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">O transporte e a venda de milho para alimentação animal – operações feitas pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) –, a implantação de poços e o fornecimento do crédito emergencial, financiado pelo Banco do Nordeste, foram os pontos mais discutidos na reunião.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">Segundo a superintendente da Conab na Bahia, Rose Pondé, mais de dez mil toneladas de milho serão removidas de Goiás para os pontos de distribuição da Conab no estado. “Vamos fazer um esforço grande para atender a demanda, acionando a presidência da Conab, em Brasília”.&nbsp;</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">Dados da companhia informam que de janeiro a abril deste ano havia 1.500 cadastros de solicitação de venda de milho na modalidade a balcão. Entre os meses de maio e julho, este número saltou para 14 mil cadastros.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">Em relação à oferta de crédito emergencial para os agricultores familiares que enfrentam prejuízos por causa da seca, o superintendente do Banco do Nordeste na Bahia, Nilo Filho, informou que existe uma equipe itinerante do banco dando apoio às agências com o maior fluxo em todo o estado. “Temos que dar apoio ao produtor rural e, se necessário, aumentaremos a equipe para que o crédito chegue no valor e no momento oportuno”.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">Os questionamentos sobre perfuração de poços foram sanados pelo presidente da Companhia de Engenharia Ambiental da Bahia (Cerb), Bento Ribeiro, que anunciou o início do processo licitatório de 1.240 sistemas simplificados de abastecimento de água, que contam com a instalação de poços, na segunda quinzena deste mês. Ele informou ainda que outros 150 poços estão sendo instalados e que mais de 200 foram concluídos entre os meses de janeiro e agosto deste ano.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">A próxima videoconferência será realizada em setembro. O comitê, coordenado pela Casa Civil, se reúne semanalmente para fazer o balanço das ações do governo da Bahia frente à pior seca dos últimos 50 anos e para traçar novas medidas de convivência com a seca.</span>",
    "Resumo": "A próxima videoconferência será realizada em setembro. O comitê, coordenado pela Casa Civil, se reúne semanalmente para fazer o balanço das ações do governo da Bahia frente à pior seca dos últimos 50 anos e para traçar novas medidas de convivência com a seca."
  },
  {
    "Titulo": "Bahia vai ganhar sete novos centros de tecnologia",
    "Fonte": "Correio 24h",
    "Data": "2012-08-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-09T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Nos próximos cinco anos, a Confederação Nacional das Indústrias&nbsp; (CNI), em parceria com&nbsp; o Senai, vai construir sete novos institutos de tecnologia na Bahia, nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Ilhéus, Vitória da Conquista, Camaçari, Juazeiro e Maragogipe.</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Segundo o presidente da CNI, Robson Andrade, a construção de um oitavo centro em Teixeira de Freitas está sendo estudada. “Serão investidos R$ 1,5 bilhão em todo o Brasil, em 23 centros de inovação e 39 de tecnologia”, disse Andrade, ontem, durante uma visita ao Centro Integrado de Manufatura e Tecnologia (Cimatec), em Piatã.</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Participaram da visita 19 presidentes de federações de indústrias de todo o país, para conhecer seu funcionamento. “Dentro da CNI, (o Cimatec da Bahia) é um dos mais avançados. O modelo vai ajudar os outros estados a inovar e reduzir custos”, elogiou&nbsp; Andrade.</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">O presidente da Federação das Indústrias&nbsp; da Bahia (Fieb), José de Freitas Mascarenhas, manifestou-se satisfeito com o resultado do encontro. “Eles (os outros presidentes) ficaram muito impressionados. Temos muita experiência acumulada e já atingimos um grau de excelência em tecnologia.</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">A ideia é que vejam como foi construído este centro para, no futuro,&nbsp; construírem instituições similares”, disse. Centros de inovação e tecnologia são espaços onde professores e alunos trabalham para criar novas tecnologias e aperfeiçoar as já existentes, com foco principalmente na indústria.</span>",
    "Resumo": "Os institutos ficarão nos municípios de Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Ilhéus, Vitória da Conquista, Camaçari, Juazeiro e Maragogipe"
  },
  {
    "Titulo": "Saúde destina R$ 31 milhões para incentivar ações de prevenção de violência contra mulher  ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-08-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-09T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;&nbsp;O Ministério da Saúde destinará, em 2012, R$ 31 milhões às secretarias \nestaduais e municipais de saúde de todo o país para incentivar a notificação de \nviolência contra a mulher e apoiar ações de vigilância e prevenção. De acordo \ncom dados do Sistema de Informações de Agravos de Notificação (Sinan), do \nMinistério da Saúde, as mulheres ainda são as maiores vítimas de violência no \npaís e as mais vulneráveis a sofrer maus-tratos em ambientes domésticos.<p>\n</p><p>Segundo o Ministério da Saúde, em 2011, o sistema notificou que 37.717 \nmulheres entre 20 e 59 anos foram vítimas de algum tipo de violência no Brasil. \nO número representa um aumento de 38,7% em relação ao ano anterior, quando foram \nregistrados 27.176 casos. Naquele ano, a notificação não era obrigatória. O \nlevantamento traz informações de diversos tipos violência enquadrados na Lei \nMaria da Penha, que completou seis anos nesta terça-feira (07).</p>“O crescimento da notificação de violência reforça que a decisão do Ministério \nda Saúde de torná-la obrigatória foi acertada. O sistema é um importante meio \npara oportunizar a criação de mecanismos de prevenção e proteção”, assegura o \nministro da Saúde, Alexandre Padilha. Segundo ele, é preciso estender o debate \nsobre este tema às escolas, comunidades, famílias, serviços de saúde e demais \nsetores da sociedade como forma de diminuir o contingente de mulheres agredidas. \n\n<p>\n</p><p>Em janeiro de 2011, o governo federal universalizou a notificação de \nviolências doméstica, sexual e outras agressões para todos os serviços de saúde, \nincluindo todas elas na relação de doenças e agravos, que são registradas no \nSinan. \n</p><p>Entre as principais agressões notificadas, se destaca a física, com 78,2%, \nseguida por violência psicológica (32,2%) e sexual (7,5%). Um dado que preocupa \né a reincidência: em 38,4% dos casos, não era a primeira vez que a agressão \nocorria. Em 2011, 5.496 mulheres foram internadas em decorrência de violência. \n</p><p>A maioria das agressões sofridas pelas mulheres ocorre dentro da própria \nresidência (60,4%). Os homens com os quais elas se relacionam ou se relacionaram \n- seja namorado, companheiro, marido ou ex - são os maiores agressores. Eles \nrespondem por 41,2% dos casos. Amigos ou conhecidos representam 8,1% e \ndesconhecidos 9,2%. A suspeita de uso de álcool estava presente em 31,7% das \nnotificações. Nas ocorrências que envolvem agressões sexuais, 51% dos principais \nagressores são desconhecidos; 13,5% os próprios cônjuges e 13,4% amigos ou \nconhecidos.&nbsp;</p><p><!-- fim --></p>",
    "Resumo": "Segundo o Ministério da Saúde, em 2011, o sistema notificou que 37.717 mulheres entre 20 e 59 anos foram vítimas de algum tipo de violência no Brasil. O número representa um aumento de 38,7% em relação ao ano anterior"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos experimentam novo sistema da Agenda de Compromissos Governo Federal e Municípios 2013-2016  ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-08-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-09T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;&nbsp;O novo sistema da Agenda de Compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do \nMilênio (ODM) Governo Federal e Municípios 2013-2016 foi testado por gestores \npúblicos oriundos de onze municípios nesta terça-feira (07/08), no auditório do \nMinistério da Cultura, em Brasília / DF. As prefeituras convidadas para \nparticipar do teste foram as seis vencedoras da última edição do prêmio ODM \nBrasil, e outras cinco que implantaram políticas públicas locais voltadas para o \nalcance dos objetivos do milênio.<!-- FIM --> \n<p>A proposta do novo sistema é fornecer um instrumento de planejamento e \nmonitoramento da gestão municipal alinhado ao alcance dos ODM, por meio de uma \ninterface de relacionamento entre cidadãos e gestores públicos. A lógica está \nestruturada em estimular os gestores a estipularem metas anuais para o \ncumprimento de cada um dos oito objetivos do milênio, e a sociedade civil a \nacompanhar a execução dessas metas. \n</p><p>Dividida em duas partes, a ferramenta apresenta, em um primeiro momento, a \nevolução das metas nacionais até este ano, e as metas e planos do Governo \nFederal para o período 2013-2016. A segunda parte traz um diagnóstico da \nsituação do município construído a partir de indicadores oficiais do Portal ODM \ne descreve os programas federais indicados para apoiar cada prefeitura a atingir \nos objetivos propostos. Para alcançar cada um dos oito objetivos, o gestor \nmunicipal dispõe de no mínimo três programas federais para apoiá-lo. \n</p><p>Durante o teste, os participantes puderam navegar nos programas federais e \nconhecer as certificações para o alcance de cada meta. \n</p><p>A versão teste do sistema da Agenda ficará disponível até 27 de agosto, data \nem que terá início a migração para a versão definitiva. O lançamento nacional da \nAgenda de Compromissos dos Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Governo \nFederal e Municípios 2013-2016 será em fevereiro de 2013, em Brasília, durante o \nEncontro Nacional com os Prefeitos e Prefeitas recém-eleitos e reeleitos.&nbsp;</p><p><!-- fim --></p>",
    "Resumo": "O primeiro contato dos gestores com o sistema teve como objetivo testar a ferramenta e consequentemente aprimorar suas funcionalidades \n"
  },
  {
    "Titulo": "SENADO APROVA MEDIDAS PROVISÓRIAS QUE AMPLIAM INCENTIVOS PARA A INDÚSTRIA",
    "Fonte": "Jusbrasil",
    "Data": "2012-08-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-09T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">O Senado aprovou nesta terça-feira as duas medidas provisórias que ampliam os incentivos dados pelo governo para a indústria. Os senadores mantiveram os textos que foram votados pelos deputados no início do mês passado, com um número bem maior de desonerações do que o previsto originalmente no pacote de R$ 60,4 bilhões lançado pelo Palácio do Planalto em abril.</span><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Um das principais mudanças feitas na Câmara, e mantidas pelos senadores, foi a ampliação da lista de setores que poderão ser beneficiados com a desoneração da folha de pagamento. A proposta original era ampliar de quatro para 15 segmentos a possibilidade de trocar o repasse ao INSS do equivalente a 20% do valor da folha de salários dos trabalhadores por um novo imposto, com alíquota de 1% a 2%, que incidirá sobre o faturamento.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">A lista final acabou incluindo empresas dos setores de transporte rodoviário, aéreo (carga e passageiros) e navegação, manutenção de aeronaves, motores, componentes e equipamentos e até brinquedos. Apesar do governo estar estudando a ampliação dessa desoneração para vários diversos setores econômicos, a presidente Dilma Rousseff pode vetar parte do que foi aprovado ontem.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Isso pode acontecer porque o texto das emendas feitas na Câmara ficou confuso, segundo técnicos da equipe econômica, e abre brechas para que as novas desonerações entrem em vigor ainda este ano. A ideia do governo é ampliar os benefícios somente a partir de 2013. Como a arrecadação de impostos tem sofrido por conta do ritmo fraco da economia, não haveria espaço para que o Planalto abrisse mão de receita ainda em 2012 sem, com isso, comprometer a política de ajuste fiscal.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Outro benefício incluído em uma das MPs e que não foi acertado com o Planalto foi a isenção do&nbsp;<a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/103882/lei-de-criacao-do-pis-lei-complementar-7-70\" title=\"Lei de Criacao do Pis - Lei Complementar 7/70\" style=\"color: #700066; \">PIS</a>, Cofins e do IPI para produtos da cesta básica. Os parlamentares também mantiveram uma mudança no novo regime automotivo que entrará em vigor em 2013. O texto aprovado permite a habilitação de empresas que fabricam carros no exterior a receber o desconto do IPI garantido para as montadoras instaladas no Brasil. O governo já adiantou que essa alteração será corrigida quando for regulamentar as novas regras.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Além da desoneração da folha, as MPs que seguem agora para análise e sanção da presidente Dilma garantem o repasse de R$ 45 bilhões do Tesouro Nacional para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Senadores da oposição criticaram a abrangência de assuntos incluídos nas MPs. \"Isso significa que, na verdade, contrariando o que determina a Constituição, matérias sem a menor conexão entre si participam desta discussão, impedindo que sejam efetivamente discutidas com a profundidade que a relevância dos temas justificaria ou orientaria\", afirmou o senador Aécio Neves (PSDB-MG). Romero Jucá (PMDB-RR), relator de uma das MPs, alegou apenas que as medidas são \"necessárias e urgentes\".</p>",
    "Resumo": " Os senadores mantiveram os textos que foram votados pelos deputados no início do mês passado, com um número bem maior de desonerações do que o previsto originalmente no pacote de R$ 60,4 bilhões lançado pelo Palácio do Planalto em abril."
  },
  {
    "Titulo": "TSE APONTA: 26 MUNICÍPIOS BAHIA AINDA ESTÃO SEM CANDIDATOS A PREFEITO",
    "Fonte": "Jusbrasil",
    "Data": "2012-08-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-10T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;&nbsp;<span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">Segundo posição do dia 08, as 10:55 hs, constante do site Divulgacand do portal do TSE, com acesso através do link&nbsp;<span id=\"fontLink\" style=\"cursor: pointer; color: #000099; text-decoration: underline; \">http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/abrirTelaPesquisaCandidatosPorUF.action?siglaUFSelecionada=BA&amp;codigoSituacao=12</span>&nbsp;cerca de 26 municipios baianos estavam sem nenhum candidato a prefeit o apto a concorrer em 07 de outubro próximo, enquanto que outros 40 possuíam somente um candidato deferido pela justiça eleitoral.</span><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">2. São esses os municípios que não possuem, segundo consta no site especifico do TSE, qualquer candidato a prefeito : Anagé, Anguera, Antonio Cardoso,Brejolandia, Camamu, Castro Alves, Condeuba, Cordeiros, Contendas do Sincorá, Dom Basilio, Itanagra, Jucuruçu, Luis Eduardo Magalhaes, Maetinga, Mata de São João, Nazaré Nova Soure Janio Quadros, Rio de Contas, Rodelas Salinas das Margaridas, São Miguel das Matas, Serra Dourada, Serra Preta Tabocas do Brejo Velho e Tanhaçu.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">3. Já os que possuem somente um candidato são: Boninal, Caatiba. Caldeirão Grande, Camaçã, Candido Sales, Chorrochó, Cipó, Gloria, Ibipeba, Ipecaetá, Irajuba, Irará, Itatim, Jaguaripe, Lafaiete Coutinho, Jussari, Macururé, Malhada de Pedras, Mansidão, Morporá, Muniz Ferreira, Muquem do São Francisco, Nilo Peçanha, Novo Triunfo, Ourolandia, Poçoes, Ponto Novo, Rafael jambeiro, Quixabeira, Ribeira do Amparo, Rio do Antonio, Santa Barbara, Santa Cruz da Vitó ria São Desiderio, São José do Jacuipe, Sento Sé, Souto Soares, Tapiramuta, Varzedo e Várzea do Poço.</p><p><br /></p>",
    "Resumo": " Outros 40 municípios possuíam somente um candidato deferido pela justiça eleitoral."
  },
  {
    "Titulo": "Projeto que acaba com multa de 10% sobre FGTS nas demissões sem justa causa é aprovado no Senado",
    "Fonte": "Jusbrasil",
    "Data": "2012-08-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-10T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">O Senado aprovou hoje (7) projeto de lei que acaba com a multa de 10% sobre o valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que os empregadores pagam ao governo quando demitem um funcionário sem justa causa.</span><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">O projeto não interfere na multa de 40% sobre o FGTS que o trabalhador recebe quando é demitido sem motivo justo. A matéria ainda precisa ser analisada e votada pela Câmara dos Deputados. Por isso, foi aprovada também emenda para que a nova regra entre em vigor apenas em junho de 2013.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Se sofrer alterações na Câmara, o projeto de lei precisará retornar para revisão final dos senadores. Se for aprovado na Câmara sem modificações, ele seguirá para sanção presidencial.</p>",
    "Resumo": " Se sofrer alterações na Câmara, o projeto de lei precisará retornar para revisão final dos senadores. Se for aprovado na Câmara sem modificações, ele seguirá para sanção presidencial."
  },
  {
    "Titulo": "SEMINÁRIO “LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LEI 12.527/2011 E ELEIÇÕES 2012 – CONDUTAS VEDADAS”.",
    "Fonte": "IPM BRASIL",
    "Data": "2012-08-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-10T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height: 200%; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><strong><span style=\"font-size: 10pt; line-height: 200%; font-family: Arial, sans-serif; color: #222222; \">SEMINÁRIO “LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO – LEI 12.527/2011 E\nELEIÇÕES 2012 – CONDUTAS VEDADAS”.</span></strong></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height: 200%; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 200%; background-color: white; color: #222222; \">Nessa terça-feira\n(07), representantes de&nbsp;31&nbsp;municípios&nbsp;da Bahia e Sergipe\nestiveram presentes no&nbsp;</span><em style=\"color: #222222; font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 200%; background-color: white; \">Seminário - Lei de Acesso a Informação e\nCondutas Vedadas</em><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 10pt; line-height: 200%; background-color: white; color: #222222; \">,&nbsp;promovido pelo IPM Brasil.&nbsp;Rubensmag Rodrigues\nBonfim, presidente do Instituto que realizou o evento, abriu o Seminário\nressaltando a importância de retratar aqueles temas e reforçou a atuação do IPM\na serviço da qualidade da gestão pública. Rubensmag lembrou ainda que outros\neventos como este estão programados para logo após as eleições, durante o mês\nde Novembro.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height: 200%; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size: 10pt; line-height: 200%; font-family: Arial, sans-serif; color: #222222; \">Doutor Antônio\nDourado, Coordenador de Assistência do Tribunal de Contas dos&nbsp;Municípios,\nconduziu a palestra esclarecendo pontos importantes sobre a Lei de Acesso à\nInformação. Segundo Dourado \"Uma lei como essa traz várias inovações, e\nsabemos que não basta tão somente a edição da lei, é preciso mudar uma cultura\nque antes, no&nbsp;âmbito&nbsp;da administração pública, tinha um sigilo muito\ngrande. A lei trouxe um conceito de que a informação é pública, e o sigilo é a\nexceção. Então isso, para ser alterado, vai levar um tempo.\"</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height: 200%; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size: 10pt; line-height: 200%; font-family: Arial, sans-serif; color: #222222; \">O Seminário também\napresentou a nova ferramenta de gerenciamento de informações públicas do IPM\nBrasil, o SIC - Serviço de Informação ao Cidadão, que já\nestá&nbsp;disponível&nbsp;para as prefeituras interessadas, como forma de\nobedecer a Lei de Acesso a Informação.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height: 200%; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size: 10pt; line-height: 200%; font-family: Arial, sans-serif; color: #222222; \">A segunda palestra do\nSeminário foi presidida por&nbsp;Doutor Guttemberg Boaventura, advogado\nespecialista em Direito&nbsp;Eleitoral, que falou sobre a Lei que estabelece\nas&nbsp;Condutas&nbsp;Vedadas para as Eleições 2012. Para ele, \"o gestor\npúblico deve contar com um controle interno efetivo da administração, e mais\nainda uma assessoria&nbsp;jurídica&nbsp;do ponto de vista dele como candidato,\nbem disciplinada e do ponto de vista técnico, bem preparada, para que ele não\nse surpreenda com os&nbsp;resultados&nbsp;práticos da adoção das medidas para\nreprimir essas condutas\".</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height: 200%; background-color: white; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size: 10pt; line-height: 200%; font-family: Arial, sans-serif; color: #222222; \">O evento foi\nconsiderado um sucesso para os gestores presentes. Um dos participantes do\nevento frisou que o momento é oportuno para todo tipo de esclarecimento das\nLeis Eleitorais, e parabenizou o IPM Brasil por mais essa iniciativa.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size: 8pt; \">Preta Oster</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size: 8pt; \">Jornalista do IPM Brasil</span></p><p></p>",
    "Resumo": "Nessa terça-feira (07), representantes de 31 municípios da Bahia e Sergipe estiveram presentes no Seminário - Lei de Acesso a Informação e Condutas Vedadas, promovido pelo IPM Brasil. Rubensmag Rodrigues Bonfim, presidente do Instituto que realizou o evento, abriu o Seminário ressaltando a importância de retratar aqueles temas e reforçou a atuação do IPM a serviço da qualidade da gestão pública. Rubensmag lembrou ainda que outros eventos como este estão programados para logo após as eleições, durante o mês de Novembro."
  },
  {
    "Titulo": "Dos 264 prefeitos aptos, 233 vão tentar a reeleição neste ano",
    "Fonte": "Coreeio 24h",
    "Data": "2012-08-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-13T00:00:00",
    "Text": "Eleger-se prefeito e garantir oito anos no poder. A fórmula de disputar com \ncontrole da máquina pública tem dado tão certo que, este ano, 233 prefeitos \nbaianos vão tentar a reeleição, segundo levantamento do Tribunal Regional \nEleitoral (TRE-BA). O número corresponde a mais da metade dos municípios do \nestado (55,8%) e a 88% dos gestores aptos à reeleição - 264, de acordo com \nlevantamento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).<br /><br />Tanta \ndisposição tem um motivo: o resultado nas urnas, que é de encher os olhos dos \ngestores.  Segundo o estudo da CNM, em 2000,  288 prefeitos baianos tentaram a \nreeleição e 166 (57,6%) tiveram sucesso. Em 2004, dos 156 candidatos, 80 (51,3%) \ntiveram êxito. Na última eleição, a alta: dos 223 que tentaram, 142 (63,6%) \nconseguiram manter-se no poder.<br /><br /> “Em 2008, 85% dos prefeitos do PT que \ndisputaram novamente conseguiram reeleger-se. E os prefeitos estão de olho nos \nresultados. Um gestor anuncia que dará continuidade a projetos que estão em \nandamento e os resultados acabam sendo positivos”, relata o presidente estadual \ndo PT, Jonas Paulo.<br /><br />Para o presidente estadual do PMDB, o deputado \nfederal Lúcio Vieira Lima, ter a máquina por trás facilita a vitória. “Esse \nprefeito tem orçamento maior e está mais em evidência porque qualquer propaganda \nque faça de seu governo serve para a sua imagem”, opina. O parlamentar, no \nentanto, não aprova a reeleição. “O político hoje faz um governo populista, \npensando na próxima eleição, e não em reformas profundas. Historicamente, o \nsegundo mandato é pior que o primeiro, porque, como não podem mais concorrer, \ntendem a fazer menos. Por isso, sou a favor de um mandato mais longo”, \npondera.<br /><br />Já o presidente estadual do PSD, o vice-governador Otto Alencar, \ndiz que arrecadação alta é o maior ingrediente na disputa: “Municípios como São \nFrancisco do Conde, que arrecada mais que 192 municípios juntos, só perde \neleição se a burrice for grande”. <br /><br /><strong>Partidos</strong><br />Na Bahia, partidos \nda base do governo encabeçam o ranking de prefeitos que buscam reeleição. O PT \ntenta com 53 gestores, seguido de PSD (50), PP (29) e PMDB (25). Há quatro anos, \nessas legendas foram campeãs nas urnas. De acordo com a CNM, o PMDB elegeu 533 \nprefeitos no país – 23,74% do total–, o PSDB, 323 (14,39%); o PP, 216 (9,62%); e \no PT, 208 (9,27%).<br /><br />Os recursos do governo federal por meio de programas \ntambém são apontados como grandes responsáveis para o fenômeno. “O volume de \nrecursos federais aumentou para os pequenos municípios. Assim, fica mais fácil \ngerir a cidade e criar um ambiente de estabilidade política”, sinaliza Jonas \nPaulo.<br /><br />“É difícil levantar da cadeira. O prefeito só desiste do segundo \nmandato se for impedido judicialmente. E com recursos chegando até mesmo em \npequenos municípios, alguns prefeitos conseguem tocar a gestão, mesmo com \narrecadação baixa”, diz o presidente do PP na Bahia, deputado federal Mário \nNegromonte.<br /><br /><strong>Outro lado</strong><br />Então, por que nem todos os que poderiam \ntentar reeleição estão disputando o pleito? Eventuais reprovações pelo Tribunal \nde Contas dos Municípios (TCM) ou a falta de recursos das cidades menores são \napontados como os principais motivos para que 31 prefeitos que poderiam seguir \npara o segundo mandato desistissem. <br /><br />“Cidades com menos de 10 mil \nhabitantes não têm recursos. O prefeito não pode contar com a máquina para a \ndisputa eleitoral e não tem assessoria técnica. Ele acaba esbarrando na Lei de \nResponsabilidade Fiscal e deixa de executar projetos”, diz Otto \nAlencar.<br /><br />Entre as dez maiores cidades da Bahia, seis têm prefeitos \nconcorrendo à reeleição: Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna, \nJuazeiro, Ilhéus e Alagoinhas. Já Salvador, Camaçari, Lauro de Freitas e Jequié \nestão fora porque os gestores concluem o segundo mandato.<br /><br />Em Feira e \nVitória da Conquista, segundo e terceiro maiores colégios eleitorais da Bahia, \nrespectivamente, a disputa será acirrada e pode chegar ao segundo turno. \n<br /><br />Em Feira, a 108 quilômetros da capital, o prefeito Tarcízio Pimenta \n(PDT) quer estender o mandato e disputará o cargo com o ex-padrinho Zé Ronaldo \n(DEM), com o deputado estadual Zé Neto (PT), Jhonatas Monteiro (Psol) e Adelmo \nMenezes (PPL).<br /><br />Em Conquista, o prefeito Guilherme Menezes (PT) tenta \nreeleger-se e terá que lutar com Abel Rebouças (PDT), Herzem Gusmão (PMDB), \nEdigar Mão Branca (PV) e Elquisson Soares (PPS).<br /><br />Mesmo com tantos \nprefeitos querendo manter-se na cadeira, o número de candidatos à reeleição pode \ndiminuir. Até quarta-feira, a Justiça Eleitoral rejeitou 3.149 candidaturas na \nBahia, 64 delas a prefeito.",
    "Resumo": "Mesmo com tantos prefeitos querendo manter-se na cadeira, o número de candidatos à reeleição pode diminuir. Até quarta-feira, a Justiça Eleitoral rejeitou 3.149 candidaturas na Bahia, 64 delas a prefeito"
  },
  {
    "Titulo": "Em mais de 300 municípios brasileiros o eleitorado é maior que população",
    "Fonte": "Bahia Notícias",
    "Data": "2012-08-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-13T00:00:00",
    "Text": "<p>Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) apontam que em 305 municípios brasileiros existem mais eleitores que habitantes, quando se considera a estimativa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) da população residente para 2011, os mais atualizados do instituto. No total, 5,5% dentre 5.564 cidades do país possuem o eleitorado maior que sua população. Segundo o IBGE, o Brasil tem 192.376.496 habitantes para 2011. O TSE contabilizou, em julho deste ano, 140.394.103 eleitores aptos a votar no país e outros 252.343 que votam no exterior, ou seja, cerca de 70% da população brasileira. De acordo com o TSE, os dados não apontam necessariamente a existência de fraudes, pois nem sempre o domicílio eleitoral é o mesmo que o domicílio civil e alguns municípios desenvolvem características específicas que levam a essa situação. As informações são do portal G1.</p>",
    "Resumo": "No total, 5,5% dentre 5.564 cidades do país possuem o eleitorado maior que sua população"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios recebem maquinas para enfrentar a seca",
    "Fonte": "Diário do Sudoeste da Bahia",
    "Data": "2012-08-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-13T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align: justify;\">A bancada da Bahia destinou 25 milhões para a aquisição de máquinas no Orçamento deste ano. Cerca de 150 municípios serão beneficiados por estes equipamentos.</p><p style=\"text-align: justify;\">O governo da Bahia adquiriu 66 máquinas retroescavadeiras e motoniveladoras, que serão entregues nos próximos dias às prefeituras e consórcios municipais que declararam situação de emergência por causa da seca no Estado.</p><p style=\"text-align: justify;\">A ação provocada pela Bancada da Bahia, pelos governos estadual e federal faz parte da série de medidas que têm como objetivo atender as cidades assoladas pela maior seca dos últimos tempos no Nordeste brasileiro.</p><p style=\"text-align: justify;\">Entre os municípios beneficiados estão Urandi, Varzea do Poço, Senhor do Bonfim, Brumado, Caetité, Itapetinga. Ao todo cerca de 150 municípios serão beneficiados.</p><p style=\"text-align: justify;\">Segundo o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA), coordenador da Bancada da Bahia, a chegada das chuvas de inverno atenua um pouco o drama da seca, mas a situação está longe de ser resolvida. “As pessoas continuam em dificuldade. As chuvas ainda são ínfimas e não dá para acumular água nos reservatórios”, afirma.</p><p style=\"text-align: justify;\">O deputado aproveita a oportunidade da entrega dos equipamentos para  denunciar a burocracia na distribuição dos recursos. “Não é possível que o Congresso aprove medidas para enfrentar essa situação de emergência e não haja correspondência na ação das instituições, a exemplo do Banco do Nordeste”, afirma. “A burocracia dos órgãos de controle, que não procuram enxergar a situação de emergência que a seca provoca, tem de ser vencida”, denuncia.</p><p style=\"text-align: justify;\">O parlamentar faz também um apelo para a aprovação da Medida Provisória nº 565, que trata da liberação de recursos para o enfrentamento da seca no Nordeste e de calamidades no Norte. “Ela expira no dia 5 de setembro. Portanto, temos pouco tempo. Ela ainda não foi votada nesta Casa”, alerta Daniel.</p>",
    "Resumo": "Entre os municípios beneficiados estão Urandi, Varzea do Poço, Senhor do Bonfim, Brumado, Caetité, Itapetinga. Ao todo cerca de 150 municípios serão beneficiados"
  },
  {
    "Titulo": "Câmara aprova juizados especiais itinerantes para áreas rurais",
    "Fonte": "JusBrasil",
    "Data": "2012-08-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-13T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align: justify;\">Francisco Escórcio apresentou parecer favorável ao projeto, que foi aprovado pela comissão. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira o Projeto de Lei 7822/10 , do senador Waldir Raupp (PMDB-RO), que obriga os estados e o Distrito Federal a criar juizados especiais itinerantes, que atuarão prioritariamente em áreas rurais ou em locais de menor concentração populacional.  </p><p>O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco Escórcio (PMDB-MA). Como tramita em caráter conclusivo e não foi modificado na Câmara, o texto será remetido à sanção presidencial, a não ser que haja recurso assinado por 52 deputados para análise no Plenário da Casa. </p><p style=\"text-align: justify;\"> </p><p>A proposta, que altera a lei dos Juizados Especiais ( <span style=\"text-decoration: underline; cursor: pointer;\" id=\"fontLink\">9.099/95 </span>), fixa prazo de seis meses, após a publicação da lei, para a criação dos juizados itinerantes</p>",
    "Resumo": "Projeto obriga os estados e o Distrito Federal a criar juizados especiais itinerantes, que atuarão prioritariamente em áreas rurais ou em locais de menor concentração populacional. "
  },
  {
    "Titulo": "Bahia receberá 162 unidades odontológicas móveis",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-08-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-14T00:00:00",
    "Text": "<p>A presidente Dilma Rousseff e o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, divulgaram nesta sexta-feira (10/8), a distribuição de mil Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) para municípios integrantes do Brasil sem Miséria, até 2014. Deste total, 162 serão doadas para a Bahia.</p><p>Cada unidade funciona como um consultório odontológico móvel, instalado numa van adaptada, que circula por regiões em que a população tem dificuldade de acesso a tratamentos de saúde bucal, com capacidade para realizar até 350 atendimentos por mês.</p><p>As novas unidades móveis vão aumentar em mais de cinco vezes a capacidade atual de atendimento, que é de 181 veículos em situação atualmente.</p><p>Além da entrega das UOMs, a presidenta apresentou um conjunto de ações e novos investimentos que vai expandir o programa Brasil Sorridente, que oferece tratamento dental gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).</p><p>O anúncio ocorreu durante visita da presidenta aos mutirões de próteses dentárias de Rio Pardo de Minas (MG). A ação, que está ocorrendo em diversos estados, contribuiu para elevar em 85% a produção de próteses dentárias em 2011 em comparação com 2010 – de 183 mil para 340 mil próteses. A previsão é chegar a 400 mil unidades até o final do ano em 1.304 municípios. No estado da Bahia, o aumento foi de 6.040 para 12.173.</p><p>Além de Rio Pardo de Minas (MG), a cerimônia ocorreu de forma simultânea em outros quatro municípios: Ananindeua (PA), Santo Antônio da Platina (PR), Caxias do Sul (RS) e Água Branca (PI).</p><p>O ministro Alexandre Padilha lembrou que o Brasil é o único país que contempla a Saúde Bucal dos cidadãos de forma gratuita. “O Brasil Sorridente é o maior programa de saúde bucal do mundo. Nenhum país tem esse serviço público voltado para a saúde bucal, com 22 mil equipes especializadas para atender toda a população”, destacou.</p><p>Na ocasião, o ministro Padilha assinou portaria que reajusta os procedimentos relacionados à Prótese Dentária, passando, a partir de agosto, dos atuais R$ 100 para R$ 150. O impacto financeiro anual dessa medida para o Ministério da Saúde será de R$ 16,4 milhões.</p><p>Outra medida de fortalecimento do Programa Brasil Sorridente, é a destinação de R$ 3,6 bilhões para ampliação do número de equipes de Saúde Bucal e de Centros de Especialidades Odontológicas (CEO). Deste valor, R$ 275,94 milhões serão destinados à Bahia.</p><p>Lançado em 2004, o Programa Brasil Sorridente – integrante da Política Nacional de Saúde Bucal -- implantou, pela primeira vez, políticas e ações de promoção, prevenção e recuperação da saúde bucal dos brasileiros.</p><p>O aumento da oferta de serviços públicos de saúde bucal e de ações preventivas poupou a extração de 400 mil dentes, por ano, no País.</p><p>Hoje, o programa está presente em quase 90% das cidades das cinco regiões.</p><p>As equipes de saúde bucal - compostas por cirurgião-dentista, auxiliar de saúde bucal e técnico de saúde bucal – realizam, além do tratamento clínico, ações de promoção e prevenção à saúde junto às comunidades.</p><p>Caso necessitem de tratamento odontológico mais complexo, os pacientes são encaminhados aos CEOs, onde têm acesso a cirurgias ou a tratamentos de canal, por exemplo, ou aos laboratórios regionais de prótese.</p><p>Em todo o País, há Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias em 1.304 municípios, 21,7 mil equipes de saúde bucal integradas à rede de atenção básica e 901 Centros de Especialidades Odontológicas. Em 2011, foram realizados mais de 150 milhões de atendimentos odontológicos na rede pública. </p>",
    "Resumo": "As novas unidades móveis vão aumentar em mais de cinco vezes a capacidade atual de atendimento, que é de 181 veículos em situação atualmente."
  },
  {
    "Titulo": "Recuperação de trecho da BA-223 beneficia cinco municípios do nordeste baiano",
    "Fonte": "Comunicação.ba.gov.br",
    "Data": "2012-08-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-14T00:00:00",
    "Text": "<p>Os 170 mil moradores da sede de Aporá e de mais quatro cidades do nordeste baiano estão trafegando com segurança e conforto pelos cerca de 30 quilômetros da BA-223, que ligam o município ao entroncamento com a BR-110, passando pelo distrito de Itamira. A nova estrada reinaugurada nesta sexta-feira (10) pelo governador Jaques Wagner facilita o escoamento da produção local, baseada em pecuária, agricultura, eucalipto e minério.<br /><br />O investimento de R$ 8,55 milhões melhora também a vida dos moradores dos municípios de Acajutiba, Crisópolis, Esplanada e Inhambupe e beneficia ainda a educação de Aporá. A diretora da Escola Estadual Jairo Azi, Maria Auxiliadora Andrade, disse que 75% dos seus mais de 700 alunos moram em 15 comunidades rurais. “Embora esta estrada não chegue até a casa de todos, eles pegam o ônibus que passa pela pista e terão mais segurança e capacidade de chegar às aulas no horário”.<br /><br />Agricultor familiar, José Dílson Barbosa, afirmou que antes da recuperação a estrada era péssima. “Depois que o asfalto começou a se deteriorar, apareceu muito buraco, causando acidentes. Eu já estourei o amortecedor da moto umas duas vezes”. Ele disse que gasta metade do tempo para ir da zona rural a sede, depois da recuperação do trecho. “Os carros e motos também não têm tanto desgaste. Outra coisa que acontecia é ter a produção e não conseguir transportar. Agora, melhorou cem por cento”.<br /><br />De acordo com o governador, a obra é mais uma etapa do trabalho realizado na região. “A estrada que vem de Crisópolis e Acajutiba já havia sido feita. Estamos com um mapa de muitas estradas, ultrapassando os seis mil quilômetros de pistas com asfalto novo e de boa qualidade, Creio que, até 2014, vamos ultrapassar os dez mil quilômetros de rodovias recuperadas”.<br /><br />O vice-governador e secretário da Infraestrutura, Otto Alencar, destacou a importância do trecho recuperado para o desenvolvimento. “É uma região de muita produção e havia uma dificuldade muito grande para o escoamento. Esta é mais um acesso que está sendo recuperado, dentro do programa do governo asfaltar todas as sedes municipais do estado”.</p><p><strong>Licitação vai levar asfalto a mais 20 acessos municipais</strong></p><p>O secretário Otto Alencar afirmou que o Governo do Estado vai publicar em breve edital para uma licitação que vai contemplar, de uma vez só, mais 20 acessos a sedes municipais. “Os projetos já estão prontos, só falta o BNDES [Banco Nacional do Desenvolvimento] autorizar a publicação. Vamos complementar, também nesta região, a estrada que liga Biritinga a Nova Soire. Estamos fazendo Ichu até Serrinha”. Ele ressaltou também a importância do programa Luz para Todos no nordeste baiano. “O governo está alocando recursos para fazer uma boa infraestrutura em toda a Bahia. Por meio do Luz para Todos, oferece condições de quase universalizar a energia elétrica para todos os municípios do litoral norte”.<br /> </p>",
    "Resumo": "O investimento de R$ 8,55 milhões melhora também a vida dos moradores dos municípios de Acajutiba, Crisópolis, Esplanada e Inhambupe "
  },
  {
    "Titulo": "Gestores municipais podem pedir recursos para manutenção de creches",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-08-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-14T00:00:00",
    "Text": "Municípios interessados em obter apoio financeiro para manutenção de creches públicas ou conveniadas – que atendam crianças de até 4 anos – já podem fazer a solicitação de recursos. Desde segunda-feira, 6 agosto, está aberta a oportunidade de demonstrar interesse no benefício, que visa a estimular o acesso e permanência das crianças na Educação.<br /><br />Para ter acesso aos recursos federais, além de estar atentos ao prazo de cadastro, os gestores municipais devem lançar no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec) informações sobre as matrículas de 2011 até o dia 31 de outubro. Também devem ser registradas as informações sobre o número de crianças beneficiárias do Bolsa Família, na faixa etária de zero a quatro anos; se estão em creches públicas ou conveniadas com o poder público; e qual o regime escolar, parcial ou integral, para garantir o repasse.<br /><br />Os recursos previstos em R$ 238,4 milhões serão repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência dos recursos aos Municípios.<br /><br />Investimentos - Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a ajuda financeira é importante, mas não resolve o problema do financiamento da educação infantil.<br /><br />Ziulkoski destaca que ainda são necessários muitos investimentos nesta etapa de ensino para atender à demanda. “O mais urgente é a alteração dos pesos de ponderação do Fundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para garantir equilíbrio na distribuição dos recursos”, relembra. (Fonte: CNM)<br />",
    "Resumo": "Os recursos previstos em R$ 238,4 milhões serão repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência dos recursos aos Municípios.\n "
  },
  {
    "Titulo": "Municípios têm até dia 29 de agosto para informar frequência escolar ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-08-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-20T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 10pt;\">Atenção! Municípios que fizeram a adesão ao programa Bolsa Família devem cumprir \ncom as orientações e os prazos para não terem os repasses suspensos. Os dados da \nfrequência escolar de crianças e adolescentes – beneficiadas pelo programa – \ndevem ser inseridos no Sistema Presença, do Ministério da Educação (MEC), até o \ndia 29 de agosto. As informações são referentes ao bimestre de junho e \njulho.</span>\n</p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">O sistema para o cadastramento as \ninformações está aberto desde o dia 1.º de agosto. Mas, além de ser lançadas no \nsistema, elas também devem ser repassadas ao Ministério do Desenvolvimento \nSocial e Combate a Fome (MDS), conforme lembra a Confederação Nacional de \nMunicípios (CNM).</span></span></p><p>\n</p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">As crianças e adolescentes de 6 a 15 anos \nbeneficiados pelo Programa são obrigados a ter no mínimo 85% da carga horária \nmensal do ano letivo cumprida. Os de 16 a 17 anos devem ter pelo menos 75%, para \nmanter o benefício. Assim, a CNM destaca que o compromisso com a frequência \nescolar é um dever das famílias e das instituições de ensino.</span></span></p><p>\n</p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"><strong>Advertência</strong><br />O não \ncumprimento dessa condicionalidade pode gerar advertência por escrito para as \nfamílias beneficiárias, e caso ocorra uma segunda falha o benefício pode ser \nbloqueado por 30 dias. Se ainda assim a situação não for regularizada, e a \ncriança não voltar a frequentar as aulas escolares, o MDS não for informado, o \nbenefício pode ser cancelado.</span></span></p><p>\n</p>",
    "Resumo": "O não cumprimento dessa condicionalidade pode gerar advertência por escrito para as famílias beneficiárias, e caso ocorra uma segunda falha o benefício pode ser bloqueado por 30 dias. Se ainda assim a situação não for regularizada, e a criança não voltar a frequentar as aulas escolares, o MDS não for informado, o benefício pode ser cancelado.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Exportações baianas batem recorde no ano e crescem 5,2% em julho",
    "Fonte": "comunicação.ba.gov.br",
    "Data": "2012-08-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-14T00:00:00",
    "Text": "<p>As exportações baianas bateram recorde este ano, atingindo US$ 1,085 bilhão no mês passado. O resultado foi alcançado devido à desvalorização de quase 30% no câmbio, que saiu de R$ 1,55 por dólar, em julho de 2011, para pouco mais de R$ 2, em junho de 2012. O saldo das exportações baianas está 5,2% acima do resultado de julho de 2011 e 17,6% acima de junho último. <br /><br />Nos sete primeiros meses do ano, as exportações alcançaram US$ 6,2 bilhões, em comparação com os US$ 5,9 bilhões de igual período de 2011, um aumento de 4,76%. Na Bahia, nos primeiros sete meses de 2012, o saldo comercial foi positivo em US$ 1,7 bilhão, porém menor 4,4% do que o apurado em igual período de 2011.<br /><br />Os setores que mais contribuíram para o desempenho positivo das exportações em julho foram o de calçados, com crescimento de 98,3%, o de metais preciosos, com aumento de 66,8%, soja, com 52,2%, e o de derivados de petróleo, com 32%. Em 2012, os mercados da Ásia tiveram incremento de importações de 15,7% (China, Japão, Indonésia, Vietnã, Tailândia e Taiwan), e os da América Latina de 9,4% (Venezuela, Chile, Uruguai, Costa Rica e Perú), o que gerou um crescimento das exportações brasileiras. A exceção foi a Argentina, com queda de 26% no período, por conta da crise econômica no país e de barreiras impostas aos produtos brasileiros.</p><p><strong>Crise </strong></p><p>Apesar do impacto positivo que a recente desvalorização do real trouxe às exportações baianas, a crise europeia e a estagnação da economia mundial não permitiram ganhos mais expressivos. As vendas externas nos sete meses do ano caíram 24% para o Mercosul, 2,2% para a União Européia e 0,7% para os EUA, comparados ao mesmo período de 2011. <br /><br />No que diz respeito às importações, que foram mais afetadas pelas paralisações de auditores da Receita Federal e de técnicos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), houve uma redução de 12,2% em relação a julho de 2011. As compras externas atingiram US$ 570,4 milhões no mês passado. Contribuíram para desaceleração das compras externas o menor ritmo da atividade econômica interna e a valorização do dólar. No ano, contudo, as importações acumularam US$ 4,3 bilhões, também com um crescimento de 4,7%.</p>",
    "Resumo": "Na Bahia, nos primeiros sete meses de 2012, o saldo comercial foi positivo em US$ 1,7 bilhão, porém menor 4,4% do que o apurado em igual período de 2011.\n"
  },
  {
    "Titulo": "TSE estabelece regras para uso das ferramentas digitais ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2012-08-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-14T00:00:00",
    "Text": "<p>Os candidatos que optaram por fazer uso das ferramentas sociais nas eleições municipais, em qualquer lugar do Brasil, têm de seguir algumas regras estabelecidas pelo  Tribunal Superior Eleitoral. Em Salvador e cidades do interior, a regulamentação das redes sociais está sob responsabilidade do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA).</p><p>\tO TRE disponibiliza em seu site (www.tre-ba.jus.br) uma cartilha da propaganda eleitoral contendo as regras que normatizam o funcionamento do setor.</p><p>De acordo com o documento, os conteúdos das redes sociais podem ser gerados ou editados por candidatos, partidos ou coligações, ou de iniciativa de qualquer pessoa. Mas, adverte, são proibidas as propagandas pagas, o anonimato ou veiculação de conteúdos relacionados a sítios de pessoas jurídicas ou órgãos públicos.</p><p><strong>Fiscalização -</strong> A fiscalização das irregularidades é realizada pela 19ª Zona do TRE-BA. De acordo com o órgão, qualquer denúncia pode ser feita pelo telefone (71) 3373-7367 ou  e-mail zona019@tre-ba.jus.br. \"A fiscalização só será feita se houver denúncia\", esclarece o técnico judiciário Estácio Freire, da 19ª Zona.</p><p>\tSegundo o técnico, o candidato que cometer irregularidade receberá uma notificação,  o mesmo ocorrendo com o provedor responsável por hospedar o perfil. O infrator  tem até 48 horas para desativar a conta. Caso descumpra essa ordem, estará sujeito a multa que pode variar de R$ 5 mil a R$ 30 mil.</p><p>\tAs redes sociais estão presentes na corrida eleitoral do Brasil desde as últimas eleições, em 2010.&nbsp;&nbsp;</p>",
    "Resumo": "O TRE disponibiliza em seu site (www.tre-ba.jus.br) uma cartilha da propaganda eleitoral contendo as regras que normatizam o funcionamento do setor"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia conta com mais de 93% das candidaturas julgadas",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2012-08-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-15T00:00:00",
    "Text": "<p>Pelo menos 93,5% dos registros de candidaturas pleiteados pelos postulantes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em toda a Bahia já foram julgados nas Zonas Eleitorais, segundo informações do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Os dados, atualizados às 19h30 desta quinta-feira, 9, são parciais e constam no endereço eletrônico do sistema de registro de candidaturas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também conhecido como DivulgaCand (<a href=\"http://divulgacand2012.tse.jus.br/divulgacand2012/ResumoCandidaturas.action\">divulgacand2012.tse.jus.br</a>). O registro também pode ser acessado no espaço \"Estatísticas TSE\" do DivulgaCand.</p><p>\tAo todo, já são 35.776 pedidos de registros contabilizados em todo o Estado, tendo sido apreciados pelos Juízes da Primeira Instância da Justiça Eleitoral 33.480 casos. Deste total, segundo o TRE-BA, 2.226 candidaturas foram indeferidas (negadas), sendo a maior parte delas de vereadores. A maioria dos casos tratam de candidatos que deixaram de apresentar documentos exigidos pela legislação eleitoral, principalmente as certidões criminais da Justiça Estadual e Federal.</p><p>\tOutros 852 registros indeferidos já foram contestados pelos candidatos em recursos impetrados no TRE-BA. Ao todo, foram aceitas 29.467 candidaturas. Além disso, mais 255 candidatos deferidos aguardam julgamento de recursos para terem seus nomes, de fato, validados para o pleito.</p><p><strong>Números - </strong>O número de cidadãos que pleiteiam mandatos eletivos nestas eleições já supera o da Eleição Municipal de 2008. A eleição passada reuniu 29.360 pedidos de candidaturas na Bahia. Em 2012 foram 35.776, que resulta um crescimento de 17,9%. Em Salvador são, até o momento, 1.295 candidaturas cadastradas, com 1.274 (98,3%) pedidos já julgados e 129 indeferidos.</p>",
    "Resumo": "Ao todo, já são 35.776 pedidos de registros contabilizados em todo o Estado, tendo sido apreciados pelos Juízes da Primeira Instância da Justiça Eleitoral 33.480 casos. Deste total, segundo o TRE-BA, 2.226 candidaturas foram indeferidas (negadas), sendo a maior parte delas de vereadores"
  },
  {
    "Titulo": "Projeto destina 5% das verbas publicitárias oficiais à transparência",
    "Fonte": "Agência Câmara",
    "Data": "2012-08-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-15T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 1.5em; \">O Projeto de Lei Complementar 194/12, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), obriga o Poder Público a destinar 5% das verbas de publicidade para orientar os cidadãos sobre como acessar os instrumentos de transparência da gestão fiscal. Pelo texto, as informações devem ser publicadas em linguagem simples.</span><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">De acordo com a&nbsp;<span class=\"termoGlossario\" style=\"border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400; \">Lei de Responsabilidade Fiscal</span>&nbsp;(Lei Complementar&nbsp;<a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp101.htm\" target=\"_blank\" style=\"background-color: transparent; color: #00557d; text-decoration: none; border-bottom-style: none; font-weight: bold; \">101/00</a>), os governos devem divulgar, inclusive na internet, planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; prestações de contas com parecer prévio; relatório resumido da execução orçamentária; e relatório de gestão fiscal, acompanhado das versões simplificadas.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">Segundo Praciano, “é notório” que essas informações são pouco procuradas pelo público em geral. Em sua opinião isso ocorre, por exemplo, devido à falta de divulgação dos endereços eletrônicos onde são divulgadas ou porque, muitas vezes, os dados estão em linguagem de difícil compreensão.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \"><strong>Afronta</strong><br />O parlamentar argumenta ainda que “não são pequenos os gastos com publicidade oficial no País, muitas vezes em afronta à Constituição”. Conforme explica o deputado, a Constituição Federal estabelece que a publicidade oficial deve ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. “No entanto, tem sido utilizada, muitas vezes, para uma descarada promoção pessoal do gestor que autoriza esses gastos”, denuncia.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">Praciano cita dados de matéria divulgada no jornal Folha de S. Paulo, segundo os quais em 2009 o Amazonas gastou R$ 17,53 por habitante com divulgação dos atos governamentais. “Muito acima do que foi gasto pela União – R$ 6,09 por habitante –, ou por alguns dos maiores estados brasileiros”, sustenta. São Paulo teria aplicado R$ 7,81 por habitante no período, enquanto o Rio de Janeiro, R$ 5,61; Bahia R$ 7,71; e Minas Gerais R$ 5,4.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \"><strong>Tramitação</strong><br />A proposta terá análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário.</p>",
    "Resumo": "A proposta terá análise das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votado pelo Plenário."
  },
  {
    "Titulo": "PRE/BA é favorável à inelegibilidade de políticos que tiveram as contas rejeitadas",
    "Fonte": "JusBrasil",
    "Data": "2012-08-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-15T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;<span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">O entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) é pela inelegibilidade de candidatos cujas contas, no exercício de cargos ou funções públicas, tenham sido rejeitadas por tribunais de contas. Este é o posicionamento do procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, nos recursos interpostos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por políticos que tentam reverter decisão de primeira instância a favor da impugnação do registro de candidatura por reprovação de contas.</span></p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">A postura da PRE, em pronunciamento emitido pelo procurador na última quinta, 9 de agosto, está alinhada ao argumento da Promotoria Eleitoral, autora das ações de impugnação de registro de candidatura, e às decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pronunciamento é uma das manifestações da PRE, que no momento atua diante dos recursos decorrentes das mais de 3,7 mil decisões de impugnação de registro de candidatura na Bahia.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">De acordo com a&nbsp;Lei da Ficha Limpa&nbsp;(LC 135/2010) , estão entre os inelegíveis aqueles candidatos que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa. Segundo a&nbsp;<span id=\"fontLink\" style=\"cursor: pointer; text-decoration: underline; \">Lei n.&nbsp;<a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/104098/lei-de-improbidade-administrativa-lei-8429-92\" title=\"Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8429/92\" style=\"color: #700066; \">8.429</a>/92</span>&nbsp;configura-se como improbidade, os atos que importam em enriquecimento ilícito, que causem lesão ao erário ou que atentem contra os princípios da administração pública.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">No pronunciamento, a PRE afirma que pratica ato doloso de improbidade administrativa o administrador público que, por exemplo, não observa as delimitações legais na realização de licitações; viola os patamares mínimos de investimento na educação ou saúde; nomeia parentes para o exercício de cargos públicos; aplica irregularmente verba pública ou promove o seu desvio; deixa de prestar contas ou que utiliza-se do superfaturamento.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Ainda que a Câmara Municipal aprove todas as contas de despesas anuais do gestor, se o Tribunal de Contas Municipal as rejeitar, no entendimento da PRE a aprovação pela Câmara é nula, pois o julgamento político não pode invadir a esfera de competência do tribunal. O certo é que, para fins de inelegibilidade, o fato gerador é o pronunciamento técnico definitivo do Tribunal de Contas, afirma o procurador Sidney Madruga no documento.</p>",
    "Resumo": "O pronunciamento é uma das manifestações da PRE, que no momento atua diante dos recursos decorrentes das mais de 3,7 mil decisões de impugnação de registro de candidatura na Bahia."
  },
  {
    "Titulo": "PRE/BA É FAVORÁVEL À INELEGIBILIDADE DE POLÍTICOS QUE TIVERAM AS CONTAS REJEITADAS",
    "Fonte": "PRE/BA",
    "Data": "2012-08-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-14T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<strong style=\"line-height: 18pt; text-align: justify; \"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif; \">O pronunciamento é uma das manifestações da PRE, que no momento atua\ndiante dos recursos decorrentes das mais de 3,7 mil decisões de impugnação de\nregistro de candidatura na Bahia.</span></strong>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:9.0pt;text-align:justify;line-height:&#xA;18.0pt;background:white\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif; \">O entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) é\npela inelegibilidade de candidatos cujas contas, no exercício de cargos ou\nfunções públicas, tenham sido rejeitadas por tribunais de contas. Este é o\nposicionamento do procurador Regional Eleitoral, Sidney Madruga, nos recursos\ninterpostos ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) por políticos que tentam\nreverter decisão de primeira instância a favor da impugnação do registro de\ncandidatura por reprovação de contas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:9.0pt;text-align:justify;line-height:&#xA;18.0pt;background:white\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif; \">A postura da PRE, em pronunciamento emitido pelo procurador na última\nquinta, 9 de agosto, está alinhada ao argumento da Promotoria Eleitoral, autora\ndas ações de impugnação de registro de candidatura, e às decisões dos Tribunais\nRegionais Eleitorais e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O pronunciamento é\numa das manifestações da PRE, que no momento atua diante dos recursos\ndecorrentes das mais de 3,7 mil decisões de impugnação de registro de\ncandidatura na Bahia.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:9.0pt;text-align:justify;line-height:&#xA;18.0pt;background:white\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif; \">De acordo com a&nbsp;<a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp135.htm\" target=\"_blank\"><span style=\"text-decoration: none; color: #2779aa; \">Lei da Ficha\nLimpa (LC 135/2010)</span></a>, estão entre os inelegíveis aqueles candidatos\nque tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas\nrejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade\nadministrativa. Segundo a&nbsp;<a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm\" target=\"_blank\"><span style=\"text-decoration: none; color: #2779aa; \">Lei n. 8.429/92</span></a>,\nconfigura-se como improbidade, os atos que importam em enriquecimento ilícito,\nque causem lesão ao erário ou que atentem contra os princípios da administração\npública.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:9.0pt;text-align:justify;line-height:&#xA;18.0pt;background:white\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif; \">No pronunciamento, a PRE afirma que pratica ato doloso de improbidade\nadministrativa o administrador público que, por exemplo, não observa as\ndelimitações legais na realização de licitações; viola os patamares mínimos de\ninvestimento na educação ou saúde; nomeia parentes para o exercício de cargos públicos;\naplica irregularmente verba pública ou promove o seu desvio; deixa de prestar\ncontas ou que utiliza-se do superfaturamento.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:9.0pt;text-align:justify;line-height:&#xA;18.0pt;background:white\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif; \">Ainda que a Câmara Municipal aprove todas as contas de despesas anuais\ndo gestor, se o Tribunal de Contas Municipal as rejeitar, no entendimento da\nPRE a aprovação pela Câmara é nula, pois o julgamento político não pode invadir\na esfera de competência do tribunal. “O certo é que, para fins de\ninelegibilidade, o fato gerador é o pronunciamento técnico definitivo do\nTribunal de Contas”, afirma o procurador Sidney Madruga no documento.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:9.0pt;line-height:18.0pt;background:&#xA;white\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif; \">Número do Recurso Eleitoral: 66-61.2012.6.05.0179</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:9.0pt;line-height:18.0pt;background:&#xA;white\"><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Arial, sans-serif; \">Assessoria de Comunicação<br />\nMinistério Público Federal na Bahia<br />\n13/08/2012</span></p>",
    "Resumo": "O pronunciamento é uma das manifestações da PRE, que no momento atua diante dos recursos decorrentes das mais de 3,7 mil decisões de impugnação de registro de candidatura na Bahia."
  },
  {
    "Titulo": "Embasa assina contrato com a Caixa para investir em saneamento",
    "Fonte": "Correio 24h",
    "Data": "2012-08-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-15T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">A Embasa assinou nesta segunda-feira (13), um contrato que irá garantir mais recursos para investir na ampliação do atendimento e na melhoria dos serviços de abastecimento de água e esgotamento, na sede da Caixa Econômica Federal, em Salvador. O financiamento, no valor de R$ 100 milhões, vai permitir celeridade no atendimento às demandas de municípios ou de regiões em que ainda existe um grande número de pessoas sem acesso a serviços de água e esgoto.</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">O presidente da Embasa, Abelardo de Oliveira Filho, disse que os recursos vêm em um momento importante. A Empresa, como principal executora do programa Água para Todos, está investindo R$ 6,3 bilhões em 538 ações de saneamento básico na Bahia, atingindo 283 municípios e beneficiando cerca de 3,5 milhões de pessoas.</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Segundo ele, as demandas pelo acesso ainda são imensas. “Com essa operação, a empresa garante mais recursos, principalmente nessa época em que o estado enfrenta sua maior seca”. O presidente da Caixa, Jorge Hereda, afirmou que o banco tem procurado cumprir uma função importante para o crescimento do país, que é garantir a continuidade do crédito.</span>",
    "Resumo": "Financiamento vai permitir celeridade no atendimento às demandas dos locais com grande número de pessoas sem acesso a serviços de água e esgoto"
  },
  {
    "Titulo": "MP-BA faz recomendações para arrecadação no 7 de Setembro",
    "Fonte": "Terra",
    "Data": "2012-08-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-16T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;\n<span style=\"color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 14px; \">Com foco nas comemorações do 7 de Setembro, o Ministério Público expediu duas recomendações eleitorais para garantir a arrecadação correta de recursos para a campanha eleitoral na Bahia. A primeira recomendação, dirigida para os municípios de Ruy Barbosa, Macajuba e Lajedinho, é para os organizadores das festividades, e a segunda orienta as coligações,&nbsp;partidos</span><span style=\"color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 14px; \">&nbsp;e candidatos</span><span style=\"color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 14px; \">&nbsp;dos municípios.</span></p><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; \">A promotora de Justiça Ana Paula Fonseca Costa orienta que as festas não façam alusão a uma determinada administração ou administrador. Ela recomenda ainda que candidatos não sejam levados ao palanque, a não ser que estejam em cargo de suas funções, e pede ainda para que elogios ou críticas a um candidato ou partido, ainda que sutis, não sejam feitos através do sistema de som do evento.</p><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; \">Para as coligações, partidos e candidatos, as orientações são de não receber doação em dinheiro, bens ou serviços de entidades proibidas por lei de doar. No período eleitoral, movimentações bancárias que não provenham da contada campanha ou de origem não-identificada também não devem ser feitas. Para as doações efetivamente realizadas, a promotora lembra que sejam respeitados os limites de 2% para pessoas jurídicas e 10% para pessoas fídicas, sempre com a expedição do recibo eleitoral.</p><p><span style=\"color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 14px; \">Não cumprir com as recomendações pode acarretar medidas judiciais. No caso das doações de campanha, a infração pode resultar em negação ou cassação do diploma, multa e até mesmo inelegibilidade por oito anos.</span><span style=\"color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 14px; \">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Para as coligações, partidos e candidatos, as orientações são de não receber doação em dinheiro, bens ou serviços de entidades proibidas por lei de doar. No período eleitoral, movimentações bancárias que não provenham da contada campanha ou de origem não-identificada também não devem ser feitas. "
  },
  {
    "Titulo": "MS investe R$ 7 mi em ações de gestão na Bahia",
    "Fonte": "Portal da Saúde",
    "Data": "2012-08-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-16T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;<span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 18px; \">O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, Mozart Sales, anunciou nesta terça-feira (14), investimentos de R$ 7 milhões para apoiar as ações desenvolvidas pela Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS) da Bahia. O anúncio foi feito durante solenidade comemorativa de três anos de criação da fundação, na Assembleia Legislativa, em Salvador (BA).</span></p><p style=\"outline: none; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 18px; \">O secretário da SGTES explicou que a iniciativa do estado, em criar uma fundação estatal, representa uma excelente oportunidade aos municípios menores - que não tem capacidade de se organizar - para que possam oferecer condições melhores de trabalho aos médicos. “A iniciativa é criativa e ousada. Atualmente, é preciso ter arranjos regionais para enfrentar o problema nacional de atração, provimento e fixação de profissionais de saúde”, destacou Mozart.</p><p style=\"outline: none; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 18px; \">Instituída em 2009, a FESF-SUS é uma instituição integralmente pública, sem fins lucrativos, criada pelos municípios para o desenvolvimento de um modelo de gestão integrada e compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS). A instituição segue as regras do direito privado para a gestão contábil, de pessoal e de licitações, atuando em todas as regiões da Bahia. Além disso, é uma solução jurídico-administrativa e sanitária para o desenvolvimento da Estratégia de Saúde da Família no Estado da Bahia e propicia agilidade e segurança para gestores, usuários, trabalhadores como um democrático veículo de concretização do direito humano fundamental da saúde.</p><p style=\"outline: none; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 18px; \">Para o diretor do Departamento de Atenção Básica da SAS, Heider Pinto, os recursos repassados, fundo a fundo, dará apoio às ações que visam à desprecarização das relações de trabalho, valorização do profissional, qualificação da remuneração por empenho e apoio à informatização. “O grande avanço com a criação da Fundação é juntar todos os municípios para que atuem de maneira compartilhada, com o apoio dos governos federal e estadual. Juntos, será possível enfrentar os diversos problemas da fixação de profissionais”, explicou o diretor. Segundo ele, com as medidas adotas pela instituição, é possível ter mais equipes de Saúde da Família atuando na Atenção Básica, maior vínculo com a comunidade e maior capacidade de resolver os problemas da população local.</p><p style=\"outline: none; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 18px; \">A FESF-SUS atua no apoio institucional em atenção básica da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia aos municípios, como a regulação do acesso aos leitos hospitalares na Macrorregião Interestadual do Vale do Médio São Francisco; internação domiciliar; apoio técnico de criação de projetos para reforma de unidades do programa de Saúde da Família; apoio clínico com tecnologias de Telessaúde e Segunda Opinião; educação permanente dos profissionais de saúde, entre outras ações.</p><p style=\"outline: none; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 18px; \">Durante a Sessão Especial comemorativa relativa aos três anos da fundação, foi realizada a entrega do Prêmio Sucesso FESF-SUS, dedicado a trabalhadores, gestores federais, estaduais e municipais e instituições parceiras da fundação.</p>",
    "Resumo": "Recurso apoiará ações desenvolvidas pela Fundação Estatal Saúde da Família que atua na gestão compartilhada nos municípios baianos"
  },
  {
    "Titulo": "Greve de servidores da CGU cancela fiscalizações em 36 municípios",
    "Fonte": "Bahia Política",
    "Data": "2012-08-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-16T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;<span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 18px; color: #333333; \">O secretário de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde (SGTES) do Ministério da Saúde, Mozart Sales, anunciou nesta terça-feira (14), investimentos de R$ 7 milhões para apoiar as ações desenvolvidas pela Fundação Estatal Saúde da Família (FESF-SUS) da Bahia. O anúncio foi feito durante solenidade comemorativa de três anos de criação da fundação, na Assembleia Legislativa, em Salvador (BA).</span></p><p style=\"outline: none; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 18px; \">O secretário da SGTES explicou que a iniciativa do estado, em criar uma fundação estatal, representa uma excelente oportunidade aos municípios menores - que não tem capacidade de se organizar - para que possam oferecer condições melhores de trabalho aos médicos. “A iniciativa é criativa e ousada. Atualmente, é preciso ter arranjos regionais para enfrentar o problema nacional de atração, provimento e fixação de profissionais de saúde”, destacou Mozart.</p><p style=\"outline: none; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 18px; \">Instituída em 2009, a FESF-SUS é uma instituição integralmente pública, sem fins lucrativos, criada pelos municípios para o desenvolvimento de um modelo de gestão integrada e compartilhada do Sistema Único de Saúde (SUS). A instituição segue as regras do direito privado para a gestão contábil, de pessoal e de licitações, atuando em todas as regiões da Bahia. Além disso, é uma solução jurídico-administrativa e sanitária para o desenvolvimento da Estratégia de Saúde da Família no Estado da Bahia e propicia agilidade e segurança para gestores, usuários, trabalhadores como um democrático veículo de concretização do direito humano fundamental da saúde.</p><p style=\"outline: none; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 18px; \">Para o diretor do Departamento de Atenção Básica da SAS, Heider Pinto, os recursos repassados, fundo a fundo, dará apoio às ações que visam à desprecarização das relações de trabalho, valorização do profissional, qualificação da remuneração por empenho e apoio à informatização. “O grande avanço com a criação da Fundação é juntar todos os municípios para que atuem de maneira compartilhada, com o apoio dos governos federal e estadual. Juntos, será possível enfrentar os diversos problemas da fixação de profissionais”, explicou o diretor. Segundo ele, com as medidas adotas pela instituição, é possível ter mais equipes de Saúde da Família atuando na Atenção Básica, maior vínculo com a comunidade e maior capacidade de resolver os problemas da população local.</p><p style=\"outline: none; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 18px; \">A FESF-SUS atua no apoio institucional em atenção básica da Secretaria Estadual de Saúde da Bahia aos municípios, como a regulação do acesso aos leitos hospitalares na Macrorregião Interestadual do Vale do Médio São Francisco; internação domiciliar; apoio técnico de criação de projetos para reforma de unidades do programa de Saúde da Família; apoio clínico com tecnologias de Telessaúde e Segunda Opinião; educação permanente dos profissionais de saúde, entre outras ações.</p><p style=\"outline: none; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Arial, Verdana, sans-serif; line-height: 18px; \">Durante a Sessão Especial comemorativa relativa aos três anos da fundação, foi realizada a entrega do Prêmio Sucesso FESF-SUS, dedicado a trabalhadores, gestores federais, estaduais e municipais e instituições parceiras da fundação.</p>",
    "Resumo": "A lista contém cidades de 14 Estados brasileiros. Conforme a justificativa, o cancelamento ocorre “em razão do movimento grevista dos servidores da Controladoria-Geral da União”. (FSP)"
  },
  {
    "Titulo": "Governo derruba IOF para seguro de obras de infraestrutura",
    "Fonte": "Correio",
    "Data": "2012-08-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-17T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \">O\ngoverno reduziu a zero a aliquota de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF)\nsobre operações de seguro garantia. O decreto foi publicado no Diário Oficial\nda União. A decisão de zerar o imposto, que era de 7,38%, visa baratear os\nprojetos de Infraestrutura. O secretário adjunto de Política Econõmica do\nMinistério da Fazenda, Pablo Fonseca, explicou que a cobrança do IOF indiretamente\nonerava os projetos, pois as seguradoras acabavam cobrando um prémio maior em\nfunção da tributação. Pelo decreto, a medida entra em vigor em 90 dias. Fonseca\ndisse que ao contratar um projeto de infraestrutura com financiamento público\nou privado o investidor é obrigado a apresentar garantias, seja na forma de\nfiança bancária, que não tem incidência de IOF seja por meio do seguro.</span><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; \"><br />\n<br />\n</span>",
    "Resumo": "Pelo decreto, a medida entra em vigor em 90 dias. "
  },
  {
    "Titulo": "CAPTAÇÃO DE RECURSOS DA BAHIA É AMPLIADA EM R$ 5,66 BILHÕES",
    "Fonte": "Comunicação.gov.br",
    "Data": "2012-08-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-17T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">O governador Jaques Wagner assinou nesta quinta-feira (16), no Ministério da Fazenda, em Brasília, o novo Programa de Ajuste Fiscal (PAF), que amplia em R$ 5,66 bilhões a capacidade de captação de recursos do Estado da Bahia. Entre os projetos que serão contemplados com esses novos recursos estão os de infraestrutura, nas áreas de saneamento, transporte urbano, ações ambientais e mobilidade urbana.</span><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">A autorização do governo federal para a ampliação da capacidade de contratação de financiamentos é resultado do bom desempenho das contas públicas do Governo da Bahia. O Estado foi o segundo melhor contemplado com o limite, atrás apenas de São Paulo.</p><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">Wagner disse que o governo baiano usará o recurso de maneira proveitosa, criando uma carteira de investimento de longo prazo, com bons projetos e parcerias com a iniciativa privada. Ele disse ainda que “os recursos possibilitarão maior crescimento econômico até o final do ano, iniciando 2013 com boas perspectivas”.</p><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \"><strong style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; \">Bom desempenho</strong></p><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">Segundo o ministro da Fazenda, Guido Mantega, a Bahia só conseguiu ampliar a capacidade de financiamento porque reduziu seu nível de endividamento, tendo um bom desempenho no cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.</p><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">O ministro também afirmou, ao assinar a medida com Jaques Wagner e mais 16 governadores, que os recursos vão melhorar a capacidade fiscal dos estados e permitir um grande avanço na implementação dos projetos em parceria com o setor privado.</p><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">Os estados, segundo o ministro, também poderão aumentar em até 5% o limite de endividamento para o estabelecimento de Parcerias Público Privadas (PPP), com o propósito de dar continuidade à melhoria da logística e redução de custos para a produção.</p><p style=\"margin: 0px 0px 20px; padding: 0px; border: 0px; font-family: Tahoma, Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify; \">Wagner cobrou do ministro providências no sentido de promover a desburocratização na captação dos recursos junto ao Banco do Brasil e BNDES. Mantega ficou de se reunir com os dirigentes dos bancos a fim de atender ao pleito do governador baiano.</p>",
    "Resumo": "PEntre os projetos que serão contemplados com esses novos recursos estão os de infraestrutura, nas áreas de saneamento, transporte urbano, ações ambientais e mobilidade urbana."
  },
  {
    "Titulo": "Bahia terá R$ 311 milhões para a urgência",
    "Fonte": "A Região",
    "Data": "2012-08-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-17T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #333333; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; \">O Ministério da Saúde vai destinar R$ 311,4 milhões para investimento na melhoria da rede de urgência da Bahia. Ao todo, 43 municípios serão beneficiados, sendo que oito, incluindo Salvador, já contam com recursos.</span><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \"></p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">Eles são para ações imediatas, correspondente a R$ 74,9 milhões, retroativo a maio.O investimento integra a primeira etapa do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências da Bahia (RUE).</p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \"></p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">Para o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, os planos de ação para a organização das urgências nos estados e municípios é uma etapa importante na melhoria da saúde pública no país.</p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \"></p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">“Estamos estimulando os gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) a organizarem as redes de assistência para que os serviços funcionem de forma integrada. Com isso, a população terá maior qualidade no atendimento”.</p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \"></p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">O objetivo é aprimorar a estrutura da rede de urgência e o atendimento prestado ao cidadão, especialmente na região metropolitana de Salvador e imediações.</p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \"></p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">Com o novo recurso, o estado e os municípios poderão melhorar a manutenção de diversas ações, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), a habilitação e a qualificação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).</p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \"></p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">Também haverá impacto nas ações do programa Melhor em Casa (Atenção Domiciliar) e custeio de salas de estabilização, além de leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e para unidade Coronariana (UCO).</p>",
    "Resumo": "O investimento integra a primeira etapa do Plano de Ação da Rede de Atenção às Urgências da Bahia (RUE)."
  },
  {
    "Titulo": "Pela primeira vez, candidato precisa ter \"ficha limpa\"",
    "Fonte": "Portal Federativo (matéria do Jornal Valor Econômico)",
    "Data": "2012-08-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-20T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; line-height: 1.5em; \">As eleições deste ano serão as primeiras a serem realizadas sob a vigência da Lei da Ficha Limpa que proíbe pessoas condenadas por órgãos colegiados de disputar cargos eletivos. \"A grande importância da Lei Complementar 135/2010 é de passar a mensagem de que os candidatos a ocupar cargos públicos precisam obedecer a determinados padrões éticos\", comenta o presidente do Instituto Ethos, Jorge Abrahão. \"Ela demonstra a existência de uma nova cultura na sociedade brasileira, importante para o fortalecimento da democracia\", diz.</span><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; \">Na avaliação de Pedro Abramovay, professor da Faculdade de Direito da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-Rio), \"a Ficha Limpa é fundamental no combate à corrupção. Ao exigir moralidade dos postulantes aos cargos públicos, a lei protege a sociedade e eleva o nível da campanha\".</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; \">A lei, originada de um projeto de sei de iniciativa popular com cerca de 1,3 milhão de assinaturas, torna inelegível por oito anos o candidato condenado na Justiça em decisões colegiadas (tribunais com mais de um juiz), mesmo quando ainda existe a possibilidade de recurso. Também ficam inelegíveis pelo mesmo período aqueles que tiveram o mandato cassado pela Justiça Eleitoral ou que renunciaram para evitar a cassação.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; \">Depois de muitas idas e vindas, o PL foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em maio de 2010, sendo sancionado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em junho do mesmo ano, às vésperas das eleições para escolher o novo presidente da República, governadores estaduais, senadores, deputados federais e estaduais.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; \">Foi um rebuliço. Até então, considerava-se como inocente qualquer pessoa que não tivesse sido condenada de forma definitiva - ou seja, quando não existisse mais nenhuma possibilidade de recurso. A constitucionalidade da lei também foi contestada por alcançar fatos ocorridos antes de sua vigência. A palavra final foi dada em fevereiro deste ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a instância máxima da Justiça brasileira. Por sete votos a quatro, o plenário do STF declarou constitucional a Lei da Ficha Limpa e determinou sua validade a partir das eleições de outubro, que irão apontar os novos prefeitos e vereadores em todos os Municípios do país.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; \">As exigências da Lei da Ficha Limpa começam a se alastrar para outros setores da sociedade, uma proposta defendida por Abrahão, do Instituto Ethos. No começo deste mês, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por unanimidade, resolução exigindo ficha limpa na contratação de funcionários comissionados, para os ocupantes de cargos de confiança e terceirizados nos tribunais do país. A única exceção é o STF, que não se submete às decisões do CNJ. Os conselheiros concederam um prazo de 90 dias para identificar os funcionários com ficha suja e 180 dias para exonerá-los. A exigência não vale para os servidores concursados, que têm regime jurídico próprio.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; \">Em junho, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) já havia aprovado uma proposta de emenda à Constituição (PEC) exigindo ficha limpa para todos os servidores comissionados dos poderes Executivo, Judiciário e Legislativo da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. A proposta precisa ainda ser aprovada em dois turnos pelo plenário do Senado, seguindo depois para a Câmara. A PEC em tramitação proíbe inclusive a nomeação de pessoas consideradas inelegíveis pela Justiça Eleitoral para cargos de ministro e secretário-executivo. (JS)</p>",
    "Resumo": "A lei, originada de um projeto de sei de iniciativa popular com cerca de 1,3 milhão de assinaturas, torna inelegível por oito anos o candidato condenado na Justiça em decisões colegiadas (tribunais com mais de um juiz), mesmo quando ainda existe a possibilidade de recurso."
  },
  {
    "Titulo": "Governo amplia limite de endividamento de 17 estados",
    "Fonte": "Jornal do Brasil",
    "Data": "2012-08-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-20T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #444444; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 0.9375em; line-height: 1.475em; \">O Ministério da</span><span style=\"color: #444444; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 0.9375em; line-height: 1.475em; \">&nbsp;Fazenda</span><span style=\"color: #444444; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 0.9375em; line-height: 1.475em; \">&nbsp;</span><span style=\"color: #444444; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 0.9375em; line-height: 1.475em; \">anunciou nesta quinta-feira a ampliação para R$ 42,2 bilhões do teto de endividamento de 17 estados. A capacidade de endividamento dos estados era de 40 bilhões em 2011. O valor está dentro do Programa de Ajuste Fiscal (PAF) de 2012. O valor já inclui os R$ 11,9 bilhões anunciados na semana passada para o governo de São Paulo.</span><p style=\"margin: 0px 0px 1.375em; padding: 0px; list-style: none; border: 0px; font-size: 0.9375em; line-height: 1.475em; color: #444444; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; \">Os estados&nbsp;beneficiados&nbsp;pelo anúncio são Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo.</p><p style=\"margin: 0px 0px 1.375em; padding: 0px; list-style: none; border: 0px; font-size: 0.9375em; line-height: 1.475em; color: #444444; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; \">De acordo com o ministério, ainda estão sob avaliação as revisões dos programas do Distrito Federal e dos estados de Goiás, Minas Gerais, Paraná,&nbsp;Rio de Janeiro&nbsp;e Rio Grande do Sul.</p><p style=\"margin: 0px 0px 1.375em; padding: 0px; list-style: none; border: 0px; font-size: 0.9375em; line-height: 1.475em; color: #444444; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; \">O Programa de Ajuste Fiscal (PAF), que é revisto a cada ano, permite aos estados que obedecem à Lei de Responsabilidade Fiscal a contrair novos&nbsp;empréstimos</p>",
    "Resumo": "Os estados beneficiados pelo anúncio são Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Pará, Paraíba, Pernambuco, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Sergipe e São Paulo."
  },
  {
    "Titulo": "Artigo: As vítimas da transparência",
    "Fonte": "administradores.com.br",
    "Data": "2012-08-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-20T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px 0px 1.5em; padding: 0px; line-height: 19.5px; color: #4c4c4c; font-size: 13px; \">A história brasileira e mundial apresenta, entre famosos e anônimos, um sem número de jornalistas, pensadores, sindicalistas, representantes de movimentos sociais e denunciantes, entre outros que pereceram ou se feriram na luta pelo acesso a informação que permitiu apontar os desmandos e desvios na esfera da gestão pública. O presente artigo pretende abordar que essas lutas não terminaram e que os avanços recentes da transparência vão trazer novos matizes para as batalhas a serem travadas no campo democrático.</p><p style=\"margin: 0px 0px 1.5em; padding: 0px; line-height: 19.5px; color: #4c4c4c; font-size: 13px; \">Essa antiga luta teve em nosso país, recentemente, dois marcos importantíssimos. O primeiro foi a alteração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pela Lei Complementar n°131, de 27 de maio de 2009 (Lei Capiberibe), que indica no seu art. 48 a transparência como um princípio positivado, a ser seguido pela Administração Pública. Mais recentemente, a Lei nº 12.527, sancionada em 18 de novembro de 2011, a Lei de Acesso a Informação (LAI), entre outras coisas, busca estabelecer procedimentos para assegurar o direito fundamental de acesso à informação, instrumentalizando essa questão, suplantando o aspecto do discurso, para que a transparência seja uma realidade.</p><p style=\"margin: 0px 0px 1.5em; padding: 0px; line-height: 19.5px; color: #4c4c4c; font-size: 13px; \">Os marcos legais citados são o início de uma peleja que se apresenta como a luta democrática mais importante dessa década no Brasil, na busca do acesso as informações produzidas e armazenadas pelos governos, envolvendo consequências incalculáveis no campo dos avanços da democracia, mas também nas relações de poder em diversas dimensões, como uma fonte de conflitos gerados pela informação. Afinal, informação é poder.</p><p style=\"margin: 0px 0px 1.5em; padding: 0px; line-height: 19.5px; color: #4c4c4c; font-size: 13px; \">Em um tempo de globalização, de interligação do mundo por uma rede mundial de computadores cada dia mais acessível, cada cidadão a frente de seu computador se torna um jornalista, um vigia e um denunciante, ao mesmo tempo prossegue assimilando, articulando e reproduzindo informações. A transparência surge como uma descarga elétrica a inundar essa rede de mais informação, catalisando forças e reações, nas relações do cidadão com a coisa pública.</p><p style=\"margin: 0px 0px 1.5em; padding: 0px; line-height: 19.5px; color: #4c4c4c; font-size: 13px; \">É fato que a transparência pode se chocar, no caso concreto, com os princípios constitucionais afetos a privacidade, demandando harmonização. Entretanto, apesar da transparência gerar externalidades negativas, por um lado, na exposição de pessoas, no municiamento de indivíduos com intenções escusas e na geração de informações privilegiadas em processos judiciais no campo pessoal, por outro lado, ela proporciona externalidades positivas, para além de um avanço na vivência democrática, pois é possível em um contexto de transparência plena a efetiva circulação de informações, o que reverte para a melhoria da gestão, por propiciar o monitoramento e a retroalimentação de dados aos gestores, bem como atua nos sistemas econômicos, pelo fato das empresas poderem acessar em pé de igualdade as ações governamentais, em especial no seu papel de intervenção no mercado. Tudo isso, prós e contras, devem ser sopesados na discussão da transparência!</p><p style=\"margin: 0px 0px 1.5em; padding: 0px; line-height: 19.5px; color: #4c4c4c; font-size: 13px; \">Assim, toda a luta social tem vítimas e heróis. Há de se considerar que desde antes dos tempos que o \"Rei não errava\" e da Magna Carta de João Sem Terra (Inglaterra, 1215), culminando com o grito de liberdade, igualdade e fraternidade que ascendeu a burguesia na Revolução Francesa (1789), a luta maior, pela democracia, tem feito mais vítimas que heróis. O patrimonialismo patriarcal se reinventa no sistema capitalista e os feudos dão lugar às corporations. Os interesses privados continuam ocupando os espaços nos movimentos sociais e órgãos governamentais. As lutas também se reformulam, buscando não somente a informação pura e simples, interpretativa, mas uma informação que permita a modificação da situação vigente para o benefício da coletividade.</p><p style=\"margin: 0px 0px 1.5em; padding: 0px; line-height: 19.5px; color: #4c4c4c; font-size: 13px; \">Assim, os desafios da transparência se fazem na superação do denuncismo com propósitos pessoais, no acesso a informações fidedignas, claras e que possam ser relacionadas com outras pelo cidadão comum, com um fim útil e ainda, se apresenta no rompimento dos bastiões de sigilo que resistem à realidade posta. Por seu turno, a luta avança não somente pelo campo do acesso, mas para a demanda por aferição, por meio de requisitos que permitam qualificar a transparência realmente como efetiva, em situações concretas.</p><p style=\"margin: 0px 0px 1.5em; padding: 0px; line-height: 19.5px; color: #4c4c4c; font-size: 13px; \">A ideia principal da Lei de Acesso a Informação, a \"observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção\", parece simples. Entretanto, sua materialização não se refere apenas a uma questão de mudança de mentalidade, de cultura. Envolve a relação de forças no tecido social, do Estado em suas diversas funções com os cidadãos e as empresas, e uma gama de conflitos oriundos dessas mesmas relações. Conflitos estes que trarão benefícios ao amadurecimento democrático de nosso país, que coleciona regimes de exceção como regra, mas que também trarão dores, naturais em mudanças de paradigma, o que gera resistências e subterfúgios.</p><p style=\"margin: 0px 0px 1.5em; padding: 0px; line-height: 19.5px; color: #4c4c4c; font-size: 13px; \">Assim, a nossa geração que vivencia esse momento ímpar, e até mesmo inimaginável por nossos antecedentes, tem o dever de honrar a memória das vítimas da transparência de outrora. Porém cabe-nos também reduzir o número de vítimas, aprendendo com os erros do passado e utilizando-se de mecanismos que permitam a informação fluir e que esta reverta para a modificação social, providenciando, concomitantemente, a proteção do cidadão. Caso não se procure proteger aquele que usa a informação com fins republicanos, saberemos das coisas, mas teremos as mãos atadas, em uma angústia maior que a dos tempos da inconsciência.</p>",
    "Resumo": "O artigo faz uma reflexão da transparência da gestão pública e o contexto atual."
  },
  {
    "Titulo": "Governo libera crédito de R$ 455 milhões para melhoria de estradas e rodovias",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-08-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-20T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; background-color: #6d95d1; \">O governo publicou nesta quinta-feira (16), no Diário Oficial da União, o decreto que libera R$ 455 milhões para melhoria de estradas e ferrovias em todo o país. O texto define a concessão de crédito suplementar ao Ministério dos Transportes para a construção e reparação de trechos rodoviários e ferroviários.</span><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; \"></p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; \">O crédito é aberto a partir de recursos do Orçamento Geral da União, de acordocom o decreto. Dos 455 milhões, R$ 140 milhões estão sendo destinados a projetos do setor ferroviário. São eles a construção de dois trechos da ferrovia Norte-Sul, o primeiro entre as cidades de Anápolis e Uruaçu, em Goiás, e o outro entre Palmas, no Tocantins, e Uruaçu. E, ainda, a construção de trecho da ferrovia de integração Oeste-Leste, entre Ilhéus e Caetité, na Bahia.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; \">Para as estradas foram destinados R$ 315 milhões. O valor será aplicado em obras como a construção de um acesso rodoviário ao porto de Salvador (BA), além de adequações na BR-101, a adequação do trecho rodoviário entre Tabaí e Estrela, na BR-386, no Rio Grande do Sul; e na BR-116, entre Porto Alegre e Pelotas, no Rio Grande do Sul.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; \">Também está prevista a construção de trecho rodoviário no entroncamento RN-078, na divisa entre Rio Grande do Norte e Ceará, na BR-226; e a adequação de trecho em Palhoça, na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul, na BR-101.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; \">Serão implantados ainda novos postos de pesagem e construídos os trechos rodoviários entre Campo Mourão e Palmital, na BR-158, no Paraná.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; \">Outros trechos rodoviários contemplados ficam entre Ilhéus e Itabuna, na BR-415, na Bahia; a construção do Contorno Rodoviário, no município de Campina Grande, na BR-230, na Paraíba; e a construção de trecho na divisa entre Bahia e Minas Gerais, em Salto da Divisa; e Minas Gerais, em Jacinto, na BR-367, em Minas Gerais.</p>",
    "Resumo": "Dos 455 milhões, R$ 140 milhões estão sendo destinados a projetos do setor ferroviário"
  },
  {
    "Titulo": "LDO é sancionada com veto integral às metas elaboradas pelo Congresso",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2012-08-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-21T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \">A presidente Dilma Rousseff sancionou na sexta-feira (17) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)&nbsp;</span><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \">que vai orientar a elaboração da proposta orçamentária de 2013 (Lei 12.708/12). Dilma vetou de forma integral o anexo de metas e prioridades aprovado pelo Congresso. O anexo foi elaborado com base em 920 emendas apresentadas por deputados e senadores, que resultou em 221 ações, ao custo de R$ 10,6 bilhões, em áreas tão diferentes como mobilidade urbana, agricultura familiar, educação profissional e política espacial. Pela Constituição, o anexo de metas tem preferência na execução orçamentária.</span><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \" /><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \">Na mensagem de veto que acompanha a lei, e que deverá ser encaminhada esta semana ao Congresso, a presidente Dilma afirma que a inclusão das 221 ações “pode desorganizar os esforços do governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas ações prioritárias, especialmente à luz do contexto econômico internacional”.</span><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \" /><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \">Com o veto, as prioridades do orçamento para o próximo ano resumem-se, de forma genérica, às ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Plano Brasil Sem Miséria. Esta, aliás, era a redação original do projeto da LDO encaminhado pelo governo ao Congresso, em abril.</span><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \" /><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \" /><strong style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \">Repercussão</strong><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \">O veto integral deverá repercutir nesta semana na Câmara, já que a construção do anexo é um dos pontos principais da negociação política em torno da aprovação do projeto da LDO. A proposta original não trouxe o texto. Desde a primeira hora, porém, o relator na Comissão Mista de Orçamento</span><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \">, senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), posicionou-se à favor da elaboração do anexo. Valadares foi mais longe e, no parecer final, aprovado em julho, deu ao anexo o mesmo status fiscal das obras do PAC, incluindo-o no redutor do superávit primário.</span><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \" /><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \">Nos últimos anos, a elaboração do anexo tem provocado uma disputa entre o Congresso e o Executivo. O governo alega que o anexo pulveriza as prioridades orçamentárias. Também afirma que muitas das ações incluídas pelos parlamentares não guardam relação com as políticas públicas em vigor. Em 2010, por exemplo, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou quase a totalidade do anexo da LDO daquele ano. Na época, a ação foi muito criticada por deputados, que viam na decisão uma concentração do poder decisório orçamentário nas mãos do Executivo, com a consequente redução do papel do Congresso na definição dos gastos públicos.</span><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \" /><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \" /><strong style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \">Transparência</strong><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \">A nova LDO traz ainda outros vetos. Dilma retirou dispositivos que tratavam da divulgação, na internet, de informações orçamentárias. Saiu do texto, por exemplo, a obrigação de detalhar as ações do PAC e do Brasil Sem Miséria, a divulgação da estrutura remuneratória das estatais, autarquias, fundações e até de entidades privadas sem fins lucrativos beneficiadas com recursos do orçamento. A mensagem de veto alega que a divulgação destes dados já está assegurada em outros diplomas legais. No caso das remunerações dos órgãos públicos, a presidente alega que os dispositivos poderiam “inviabilizar o adequado cumprimento da Lei de Acesso à Informação\".</span><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \" /><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \">Outro veto importante obrigava o Executivo a detalhar os chamados “planos orçamentários”, uma nova categoria de identificação da despesa que passará a vigorar no orçamento de 2013. O assunto é técnico, mas interessa ao Congresso. Hoje as ações orçamentárias podem ser individualmente visualizadas no Siafi. Os planos vão aglutinar diversas ações e há o receio de que o novo modelo reduza o nível de detalhamento atual dos gastos públicos.</span><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \" /><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \">Os dispositivos excluídos tinham como objetivo garantir a identificação no Siafi das ações que serão agrupadas nos planos, evitando perda de informação para o Congresso. Dilma vetou todo o dispositivo que tratava dos planos sob o argumento de que a nova categoria é um instrumento apenas gerencial, relacionado à elaboração do novo orçamento, e restrito ao governo.</span><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \" /><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \" /><strong style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \">Lei Kandir</strong><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \">A presidente também retirou a parte da LDO que obrigava a proposta orçamentária a disponibilizar recursos para compensar os estados pelas perdas decorrentes da Lei Kandir.</span><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \">&nbsp;O dispositivo vetado tinha feito parte da negociação que antecedeu a aprovação do parecer final, e foi incluído por pressão do PSDB.</span><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \" /><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px; \">Um último veto importante diz respeito ao reajuste dos benefícios previdenciários acima do salário mínimo, que pelo texto aprovado no Congresso, seria definido por uma mesa de negociação entre os governo, as centrais sindicais e as associações de aposentados. O texto foi vetado sob o argumento de que o assunto não está entre os objetivos da LDO.</span>",
    "Resumo": "Medida deverá ter repercussão negativa entre deputados e senadores, pois a elaboração do anexo é um dos pontos principais da negociação política em torno da aprovação do projeto da LDO."
  },
  {
    "Titulo": "Artigo: Os Municípios frente às reformas no ICMS",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-08-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-21T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Há quase duas décadas, mais precisamente desde 1995, o Governo federal vem tentando aprovar no Congresso Nacional, sem êxito, uma proposta de Reforma Tributária. As intenções não saem do papel por falta de consenso político.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Vacinados contra as perdas compensadas apenas em parte em decorrência da desoneração do ICMS sobre a exportação de produtos primários e semi-elaborados pela chamada Lei Kandir (LC 87/1996), os Governadores desconfiam da efetiva compensação prometida para neutralizar de início os efeitos das perdas de receita com a mudança do eixo de tributação do ICMS da origem para o destino e fazer com que gradualmente, as compensações fossem zeradas. Como forma de minimizar as perdas os Estados que se sentem mais prejudicados reivindicam que a alíquota na origem passe de 2% para 4%. Mas até neste sentido também falta consenso.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Mais recentemente duas decisões do Supremo Tribunal Federal colocaram os Estados na parede: a obrigatoriedade de revisão dos critérios de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que deverá ocorrer até o final de 2012 e, a edição de uma Súmula Vinculante que confirme julgamento que torna nulos todos os incentivos fiscais concedidos sem prévia aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Outros 3 ingredientes ajudaram a aumentar as dificuldades das negociações: a repartição dos royalties do petróleo; a decisão do Supremo Tribunal Federal acabando com a chamada “guerra dos portos” e os efeitos da crise econômica global que começam a surtir efeito sobre o desempenho da economia brasileira, o que sinaliza uma redução no ritmo de crescimento da arrecadação tributária dos entes federados, o que, por via de conseqüência também afeta as transferências constitucionais para Estados e Municípios.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Diante deste cenário o Governo federal vislumbra uma oportunidade impar para realizar a Reforma Tributária do ICMS. Segundo notícia veiculada pelo Jornal Valor Econômico, a proposta envolveria a adoção de 4 passos:</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">1. o cancelamento de todos os convênios que concederam incentivos fiscais, considerados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal;</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">2. 2. a aprovação de um convênio de remissão (cancelamento) de todas as dívidas tributárias relativas aos contratos de incentivos fiscais ilegais;</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">3. 3 a aprovação de novos convênios de incentivos fiscais, iguais aos convênios cancelados, com prazos a serem combinados no âmbito do Confaz; e</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">4. 4 definir uma trajetória de redução das alíquotas interestaduais do ICMS, com o objetivo de que a apropriação do tributo seja feita, majoritariamente, no destino das mercadorias.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify; \" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; \">Com vistas a facilitar o entendimento entre os Estados o Governo federal criaria dois fundos: um deles para ressarcir as perdas que os Estados teriam com a transição do ICMS da origem para o destino e outro para assegurar uma política de desenvolvimento regional. Estes são dispositivos que se encontram no bojo da proposta de Reforma Tributária em tramitação no Congresso Nacional. Além disto o Governo federal se propõe a elevar os investimentos públicos mediante a concessão de crédito aos Estados a ser feita através dos seus bancos estatais (BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal). (Fonte: François E. J. de Bremaeker. Economista e Geógrafo. Gestor do Observatório de Informações Municipais)</span>",
    "Resumo": "Outros 3 ingredientes ajudaram a aumentar as dificuldades das negociações: a repartição dos royalties do petróleo; a decisão do Supremo Tribunal Federal acabando com a chamada “guerra dos portos” e os efeitos da crise econômica global que começam a surtir efeito sobre o desempenho da economia brasileira"
  },
  {
    "Titulo": "Deputados alertam para risco de ampliação do endividamento dos estados",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2012-08-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-21T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">A decisão do governo de ampliar o limite de endividamento dos estados, anunciada nesta quinta-feira, é importante para impulsionar o investimento em um momento de retração econômica, mas não resolve o problema do endividamento dos 27 entes federados, que pode até se agravar. A avaliação foi feita por deputados integrantes do grupo de trabalho que analisou a dívida dos estados.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">De acordo com os parlamentares, o aumento do limite de endividamento em R$ 42,2 bilhões, divulgado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião com os governadores, resolve o problema no curto prazo, mas no longo prazo afetará a capacidade fiscal dos estados. A preocupação ocorre porque os estados vão usar o novo patamar para contrair empréstimos direcionados ao financiamento de projetos estruturantes. As operações de crédito vão virar dívida nova, somando-se a que já existe hoje. Em junho, a dívida dos estados com a União, motivo recorrente de queixa dos governadores, era de R$ 441,4 bilhões, segundo o Tesouro Nacional.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">“No curto prazo, a medida é importante. Os estados perderam o papel de investidor da economia nos anos 80. Mas precisamos trazer para a ordem do dia a renegociação das dívidas. Essa discussão continua”, disse o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), que coordenou o grupo de trabalho. Segundo ele, somente a renegociação dos contratos das dívidas, nos moldes defendidos pelo grupo, permitirá aos estados retomar a linha de frente dos investimentos públicos sem oneração fiscal.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \"><strong>Redução das dívidas</strong><br />O deputado Danilo Forte (PMDB-CE), também integrante do grupo de trabalho, alertou para as consequências fiscais da ampliação do limite de endividamento. “Não adianta dar crédito para quem não tem condição de pagar nem o que está devendo. Temos problemas anteriores que precisam ser resolvidos”, afirmou.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">Apesar de admitir que o anúncio feito hoje fortalece a capacidade econômica dos estados, que este ano sofrem com a queda da arrecadação de tributos próprios e dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (<span class=\"termoGlossario\" style=\"border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400; \">FPE</span>), Forte defendeu o foco da redução do peso do endividamento como melhor forma de restabelecer a capacidade de investimentos dos entes federados.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">Autor do PL&nbsp;<a href=\"http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/205578-PROPOSTA-DIRECIONA-RECURSOS-DE-JUROS-PAGOS-PELOS-ESTADOS-PARA-INFRAESTRUTURA.html\" target=\"_blank\" style=\"background-color: transparent; color: #00557d; text-decoration: none; border-bottom-style: none; font-weight: bold; \">1675/11</a>, que norteou os debates no grupo de trabalho, o deputado Vaz de Lima (PSDB-SP) foi mais crítico. Para ele, o governo federal não tem capacidade para gerir os investimentos públicos e transferiu a responsabilidade para os estados, mas fez isso gerando mais dívida futura para os entes federados.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">“O governo quer resolver seu problema de incompetência de fazer fluir os investimentos. Mas para retomar o investimento, ele deveria passar para os estados recursos que não são de empréstimo”, disse Vaz de Lima. Ele referiu-se à proposta do grupo de trabalho de criação do fundo, que reverteria parte da dívida em dinheiro novo para investimento, sem nenhum dos encargos financeiros presentes nos empréstimos, como juros e correção monetária.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \"><strong>Proposta do grupo de trabalho</strong><br />A proposta do grupo de trabalho,&nbsp;<a href=\"http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/418818-GRUPO-APROVA-PROPOSTA-DE-REVISAO-DAS-DIVIDAS-DOS-ESTADOS-E-MUNICIPIOS.html\" target=\"_blank\" style=\"background-color: transparent; color: #00557d; text-decoration: none; border-bottom-style: none; font-weight: bold; \">aprovada em maio</a>, foi feita com base no&nbsp; PL 1675/11, com algumas mudanças. A proposta reduz o peso dos índices que reajustam a parcela mensal da dívida dos entes federados. Sai o&nbsp;<span class=\"termoGlossario\" style=\"border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400; \">IGP-DI</span>&nbsp;mais 6% a 9% – o valor é diferente para cada ente – e entra o&nbsp;<span class=\"termoGlossario\" style=\"border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400; \">IPCA</span>&nbsp;mais juros de 2%.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">O texto também autoriza os estados a abrir negociação com o governo para reduzir o limite de comprometimento da Receita Líquida Real (<span class=\"termoGlossario\" style=\"border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400; \">RLR</span>) com o pagamento das parcelas mensais da dívida, que hoje varia de 11,5% a 15%. O substitutivo permite ainda que 50% da dívida paga anualmente para o Tesouro Nacional retorne aos estados para investimentos em infraestrutura, através de um fundo.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">A criação do fundo é o principal ponto da proposta do grupo para impulsionar os investimentos nos entes federados. “Com essas medidas, nós equacionaremos o problema da dívida dos estados e eles retomarão a forte presença em investimentos em infraestrutura no País”, disse Vaccarezza.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \"><strong>Outras medidas</strong><br />Desde junho, o governo federal vem anunciando medidas para estimular o investimento nos estados. A primeira foi a criação do Programa de Apoio ao Investimento dos Estados e Distrito Federal (Proinveste), que engloba um pacote de empréstimo de R$ 20 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (<span class=\"termoGlossario\" style=\"border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400; \">BNDES</span>).</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">A mais recente foi a ampliação do limite de comprometimento da receita estadual com os contratos de parceria público-privada (<span class=\"termoGlossario\" style=\"border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400; \">PPP</span>), que subiu de 3% para 5% da receita corrente líquida dos entes federados. Esta última está prevista na Medida Provisória 575/12, em tramitação no Congresso.</p>",
    "Resumo": "De acordo com os parlamentares, o aumento do limite de endividamento em R$ 42,2 bilhões, divulgado pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em reunião com os governadores, resolve o problema no curto prazo, mas no longo prazo afetará a capacidade fiscal dos estados. "
  },
  {
    "Titulo": "Com royalties, governo pode investir 10% do PIB em educação, diz Ideli",
    "Fonte": "JusBrasil",
    "Data": "2012-08-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-22T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou nesta terça-feira (21) que o governo poderá admitir investimento de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação ao longo de 10 anos caso os recursos dos royalties do petróleo sejam destinados à área.&nbsp;</span><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">A ministra reuniu na manhã desta terça, no Palácio do Planalto, todos os líderes e vice-líderes da base de apoio ao governo na Câmara para elencar as os projetos prioritários na Casa, que passa por \"recesso branco\", período sem votações, devido às campanhas eleitorais municipais.&nbsp;</span><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">\"Se todos entenderem, se a maioria da Câmara entender que é fundamental em 10 anos a gente chegar a 10% do PIB, o que queremos é que fique bastante claro de onde vai vir o recurso e, portanto, se tem como alternativa a historia dos royalties do pré-sal, ele tem que ser feito agora\", disse.&nbsp;</span><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">Ideli defendeu que o Plano Nacional de Educação, antes de ser enviado ao Senado, seja votado pelo plenário da Câmara. Trata-se de uma estratégia para reverter a decisão da comissão especial que aprovou investimento de 10% do PIB em políticas de educação ao longo de 10 anos.&nbsp;</span><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">Há necessidade de que seja feito pela totalidade dos deputados, não apenas por 10%, que é o número que compõe a comissão que aprovou, afirmou a ministra, que cobra dos parlamentares uma fonte de recursos para educação. Poderíamos chegar até os 10%, mas tem que ter a fonte. Tem que ter de onde vai sair o dinheiro, disse.&nbsp;</span><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">Os royalties são tributos pagos pelas empresas aos estados de onde o petróleo é extraído, como o Rio de Janeiro e o Espírito Santo. A nova proposta, já aprovada pelo Senado, prevê a diminuição do repasse aos estados produtores e um aumento para os que não produzem o óleo. O projeto está agora na Câmara, onde foi criado um grupo de trabalho para analisar a matéria.&nbsp;</span><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">Ideli Salvatti afirmou, contudo, que o projeto dos royalties não deverá ser votado durante o período eleitoral devido à polêmica que ele comporta e pela paixão que ele suscita. A contaminação é bastante acentuada, disse.&nbsp;</span><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">O texto enviado pelo Planalto em 2010 previa aumento do investimento em educação dos atuais 5% para 7% do PIB, mas atualmente o governo já admite de 8%.&nbsp;</span><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">Concessões&nbsp;</span><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">Durante a reunião, ficou decidido que o governo fará reuniões regionais para explicar aos parlamentares o Programa Nacional de Logística e Transportes - pacote de concessões lançado na semana passada pelo governo federal para incentivar investimentos em rodovias e ferrovias e que futuramente tratará também de hidrovias, portos e aeroportos.&nbsp;</span><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">O Planalto enviou ao Congresso uma medida provisória para criação da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), que deverá ser analisada por uma comissão mista. Anunciada na semana passada pela presidente Dilma Rousseff, a empresa vai acompanhar ações e projetos do programa de concessões.&nbsp;</span><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">A fim de obter apoio dos parlamentares, a ministra decidiu detalhar as obras previstas em cada região. Nesta terça-feira, será a vez da bancada do Nordeste e, ainda nesta semana, do Sul. Além de Ideli, participarão o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, e o presidente indicado da EPL, Bernardo Figueiredo.&nbsp;</span><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">Durante a reunião, os deputados pediram esclarecimentos a Bernardo Figueiredo sobre obras do&nbsp;Programa de Aceleração do Crescimento</span><span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">&nbsp;(PAC)</span><span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">&nbsp;e do programa de logística. Foi criada muita desconfiança ou falta de entendimento do que significa obras do PAC&nbsp;</span><span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">e obras do Plano de Investimento em Logística, afirmou a Ideli Salvatti.&nbsp;</span><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">Figueiredo, segundo a ministra, se comprometeu a apresentar um mapa do Brasil que mostre em uma cor todas as obras do&nbsp;</span><a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/94985/programa-de-aceleracao-do-crescimento-decreto-6025-07\" title=\"Programa de Aceleracao do Crescimento - Decreto 6025/07\" style=\"color: #700066; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">PAC</a><span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">&nbsp;e, de outra cor, obras que serão entregues para concessão.&nbsp;</span><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">Bernardo Figueiredo foi rejeitado pelos senadores em março deste ano para mais um mandato à frente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Desta vez, porém, o nome não sofreu resistência, segundo Ideli. Ele foi muito bem recebido, inclusive com elogios, disse a ministra.&nbsp;</span><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">A EPL, segundo prevê a proposta do governo, será uma sociedade anônima de capital fechado, da qual a União deterá ao menos 50% mais um das ações. Sua sede será em Brasília, com escritórios no Rio de Janeiro e em Campinas. Nos primeiros 48 meses de funcionamento, deverá contar com servidores cedidos de outros órgãos, mas seus funcionários definitivos serão contratados com base na&nbsp;</span><a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91896/consolida%C3%A7%C3%A3o-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43\" title=\"Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei 5452/43\" style=\"color: #700066; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">Consolidação das Leis do Trabalho</a><span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">(</span><a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/91896/consolida%C3%A7%C3%A3o-das-leis-do-trabalho-decreto-lei-5452-43\" title=\"Consolidação das Leis do Trabalho - Decreto-lei 5452/43\" style=\"color: #700066; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">CLT</a><span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">).&nbsp;</span><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">Agricultura&nbsp;</span><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">Ideli afirmou que, no momento, a prioridade do governo na Câmara é a votação de uma medida provisória que prevê a negociação de dívidas agrícolas dos produtores atingidos pela seca no Nordeste. A MP tranca a pauta da Casa e perderá a vigência em 5 de setembro.&nbsp;</span><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">Há pressa por parte do governo porque, antes desse prazo, o texto também precisará passar pela aprovação dos senadores. Esperamos que a votação seja ainda hoje, disse a ministra. É inimaginável que não vote.&nbsp;</span><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><br style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18px; \">O parecer da comissão mista que analisou a MP permite também a repactuação com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de dívidas dos municípios atingidos pela seca. Essas prefeituras poderão suspender o pagamento ao instituto por um período determinado a fim de que o dinheiro seja aplicado em ações de ajuda à população afetada.</span>",
    "Resumo": "deli defendeu que o Plano Nacional de Educação, antes de ser enviado ao Senado, seja votado pelo plenário da Câmara. Trata-se de uma estratégia para reverter a decisão da comissão especial que aprovou investimento de 10% do PIB em políticas de educação ao longo de 10 anos. \n"
  },
  {
    "Titulo": "Câmara aprova MP que cria linha de crédito para atingidos pela seca",
    "Fonte": "Agência Câmara",
    "Data": "2012-08-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-22T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;&nbsp;<span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 1.5em; \">O Plenário aprovou nesta terça-feira (21) a Medida Provisória 565/12, que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública ou estado de emergência. A MP foi aprovada em votação simbólica&nbsp;</span><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 1.5em; \">e será encaminhada para votação no Senado.</span><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">O texto aprovado é o parecer da comissão mista que analisou a MP, elaborado pelo senador Walter Pinheiro (PT-BA). Esse texto prevê outros benefícios para os atingidos pela seca, como a renegociação de dívidas dos municípios com o INSS.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">Os financiamentos beneficiarão os setores rural, industrial, comercial e de serviços, mas as linhas de crédito serão temporárias com prazo proporcional à intensidade dos estragos.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">Caberá ao Conselho Monetário Nacional (CMN) definir os encargos financeiros e prazos dos financiamentos, que contarão com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">Emenda do deputado Hugo Napoleão (PSD-PI), aprovada pelo Plenário, determina que os recursos do FNE sejam prioritariamente aplicados nessas linhas de crédito autorizadas pela MP.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">Hugo Napoleão disse que a mudança vai garantir que os agricultores atingidos pela seca tenham atendimento preferencial no longo prazo e não apenas pontualmente. “Eles serão sempre atendidos primeiro, porque mudamos a lei. Não apenas pontualmente, como ocorre.”</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \"><strong>Dívidas previdenciárias</strong><br />O texto aprovado permite a repactuação do parcelamento de dívidas previdenciárias de municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos. Isso será válido para os municípios atingidos por eventos em 2012.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">O pagamento das parcelas também poderá ser suspenso, contanto que o dinheiro que seria repassado à União seja aplicado em atividades e ações em benefício direto da população afetada pela seca, estiagem prolongada ou outros eventos climáticos extremos.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \"><strong>Auxílio emergencial</strong><br />Outro benefício concedido aos agricultores é o aumento do Auxílio Emergencial Financeiro, de R$ 300 para R$ 400, àqueles não contemplados pelo Seguro-Safra. Esse auxílio é pago no âmbito do Programa de Resposta aos Desastres do Ministério da Integração Nacional. Podem requerê-lo as famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \"><strong>Doações de alimentos</strong><br /></p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \"><span style=\"line-height: 1.5em; \">Para amenizar a carência da população, o texto do senador Walter Pinheiro inclui nas atribuições da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a possibilidade de doação de alimentos às famílias atingidas pela situação de emergência.</span>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "MP foi aprovada em votação simbólica e será encaminhada para votação no Senado."
  },
  {
    "Titulo": "Portal Federativo disponibiliza versão atualizada do Sistema de Informações Municipais  ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-08-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-22T00:00:00",
    "Text": "Cidadãos, prefeitos, e candidatos às eleições municipais de todo o país já podem \nacessar a versão atualizada do Sistema de Informações Municipais, disponível \npara consulta no Portal Federativo <strong>(<a href=\"http://www.portalfederativo.gov.br/bin/view/Inicio/WebHome\" target=\"_top\">www.portalfederativo.gov.br</a>)</strong>. \n<p>\n</p><p>O sistema informa sobre todos os programas federais em execução nos \nmunicípios, incluindo dados sobre a quantidade de pessoas atendidas por cada um \ndeles e os recursos investidos. Também disponibiliza informações sobre o perfil \ndemográfico das cidades, educação, saúde e infraestrutura. Os usuários ainda têm \nacesso a elementos relativos à gestão e transparência dos convênios e \ntransferência de verbas da União para os estados e municípios. As informações \nsão provenientes de diversos órgãos federais. <!-- fim -->\n</p><p>A expectativa é que a ferramenta facilite o processo de transição \ngovernamental nos municípios. “Não é raro que o novo mandatário tenha que \nassumir a Prefeitura sem qualquer informação. Há cidades que não preveem em suas \nleis orgânicas a instituição de um gabinete de transição ou procedimentos \npróprios para a entrega formal da administração ao novo prefeito”, analisa a \nMinistra-Chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. \n</p><p>\n</p><p>No site também está disponível a cartilha ‘Orientações para o Gestor \nMunicipal – Encerramento de Mandato’ para download, que aborda todas as \nprovidências a serem adotadas pelos gestores municipais no encerramento de \nmandato. \n</p><p><strong>Portal Federativo</strong> \n</p><p>Lançado em novembro de 2008 com o objetivo de estreitar a relação de parceria \nentre o Governo Federal os estados e municípios, o Portal Federativo funciona \ncomo ferramenta apoio à gestão pública. Por meio dele, são veiculadas \ninformações técnicas, administrativas e financeiras sobre os entes federados. Os \nusuários também acessam notícias e publicações sobre os programas e ações do \nGoverno, como por exemplo, o Catálogo de Programas Federais para Municípios. A \npublicação concentra informações sobre os programas de todos os Ministérios para \nas prefeituras, e informa os objetivos, os instrumentos jurídicos para a \nformalização e as contrapartidas e condições de adesão a cada programa.&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Versão atualizada poderá servir de apoio ao processo de transição nos municípios \n"
  },
  {
    "Titulo": "Câmara aprova crédito para cidades atingidas por seca e enchentes ",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-08-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-23T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (22) a medida \nprovisória 569, que faz parte de um pacote de ações para ajudar cidades \ncastigadas pelo clima. A medida do governo abre crédito de R$ 688,4 milhões para \natender cidades atingidas pela seca ou por chuvas intensas. O texto prevê ainda \na abertura de creches para famílias de extrema pobreza atendidas pelo Bolsa \nFamília. A MP agora vai tramitar no Senado.\n<p>O crédito da MP 569, editada pela Presidência da República no dia 14 de maio, \né destinado aos ministérios da Defesa, Integração Nacional e do Desenvolvimento \nSocial e Combate à Fome.</p><div id=\"materia-letra\" class=\"materia-conteudo entry-content\">\n<div>\n<div><p>O Ministério da Integração recebeu R$ 400 milhões para adquirir alimentos, \nagasalhos, construir abrigos emergenciais e&nbsp; distribuir água em carros-pipa.</p>\n<p>Para o Ministério do Desenvolvimento Social, são R$ 238,4 milhões. Parte dos \nrecursos vão \"possibilitar o acesso de 350 mil crianças, em situação de extrema \npobreza, ao processo de aprendizagem educacional\", explica o governo na MP.</p>\n<p>O Ministério da Defesa ficará com R$ 50 milhões.</p>\n<p>Todos os partidos votaram a favor da medida, mas houve críticas quanto à \nexecução das obras pelo governo. O tucano Vanderlei Macris disse que a MP foi \neditada há 99 dias, mas que nada foi aplicado até agora no setor de educação. \"O \ngoverno não tem capacidade de gestão de gastos\", disse.</p>\n<p>Na terça (21), os deputados já haviam aprovado a MP 565, que criou uma linha \nde crédito de R$ 1 bilhão destinada a agricultores, lojistas e setores da \nindústria atingidos pela seca no Nordeste no início deste ano. Já em vigor, a \nmedida foi editada pelo Executivo no final de abril, quando já chegava a 250 o \nnúmero de cidades da região em situação de emergência. A MP 565 segue agora para \nvotação no Senado.</p>\n</div></div></div><p>A oposição reclamou do que chama de \"vício\" do Executivo de \"governar com \nMPs\". O deputado Felipe Maia (DEM-RN) citou dados do Siafi (Sistema Integrado de \nAdministração Financeira do Governo Federal) e disse que a medida provisória \nvotada nesta quarta foi editada em maio, mas só gastou 25% do total previsto de \nR$ 688,4 milhões- até o momento. \"O governo está se mostrando sem planejamento, \nfazendo com que vítimas da seca fiquem aguardando os recursos \nchegarem\".&nbsp;</p>",
    "Resumo": "MP abre crédito de R$ 688, 4 milhões para ajudar municípios afetados. Na terça (21), outro auxílio a municípios castigados pela seca foi aprovado"
  },
  {
    "Titulo": "Estados e municípios têm novo prazo para regularizar o CNPJ ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-08-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-27T00:00:00",
    "Text": "<p>Estados e municípios têm até 28/02/2013 para regularizarem os dados cadastrais de seus órgãos e entidades no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). A determinação está disciplinada no artigo 2º da Instrução Normativa Conjunta da Receita Federal do Brasil/Secretaria do Tesouro Nacional n° 1.257/2012. O prazo final anterior era até 30 de junho deste ano.</p><p>A Instrução Normativa destaca que a partir de 1º de junho de 2013 o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) –exibirá a relação de todos os órgãos das administrações diretas e indiretas dos estados e municípios.  Até agosto do ano que vem, o sistema passará a ser alimentado automaticamente com os dados do CNPJ. <!-- fim --></p><p>Segundo a STN, o CAUC registra, hoje, milhares de CNPJ agregados aos entes federados em desuso.  Os gestores públicos que não promoverem a regularização dos Cadastros no tempo previsto podem ser prejudicados junto à Receita Federal.</p>",
    "Resumo": "A Instrução Normativa destaca que a partir de 1º de junho de 2013 o Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (CAUC) –exibirá a relação de todos os órgãos das administrações diretas e indiretas dos estados e municípios. Até agosto do ano que vem, o sistema passará a ser alimentado automaticamente com os dados do CNPJ. "
  },
  {
    "Titulo": "Incra vai assentar mais 1.112 famílias em projetos integrados ao Brasil Sem Miséria",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-08-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-27T00:00:00",
    "Text": "<p>Mais de 1,1 mil famílias do semiárido brasileiro e do estado do Mato Grosso têm desde a terça-feira (21) a garantia de que serão assentadas ainda este ano. A Presidência da República decretou 21 imóveis rurais como áreas de interesse social para fins de Reforma Agrária. Os decretos estão publicados no Diário Oficial.<br /><br />As fazendas desapropriadas somam juntas cerca de 54 mil hectares e estão localizadas nos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Piauí, Paraíba, Sergipe, Minas Gerais e Mato Grosso, em localidades que concentram grande parte da pobreza extrema do país. Os imóveis foram escolhidos levando em conta critérios específicos como área capaz de assentar mais de 15 famílias e proximidade a estradas para garantir o escoamento da produção do assentamento.<br /><br />A expectativa do Incra, autarquia vincula ao Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a partir do decreto presidencial, é iniciar a implantação dos assentamentos ainda este ano, assim que as áreas forem imitidas na posse do Instituto, e promover a integração de políticas às ações do Plano Brasil Sem Miséria até 2014.<br /><br />\"Estamos implantando uma Reforma Agrária mais célere e qualificada, integrando politicas para que as comunidades rurais possam viver com dignidade e produzir alimentos para o país\", pontuou o presidente do Incra, Carlos Mário Guedes de Guedes.<br /><br />Integração ao Brasil Sem Miséria<br /><br />O primeiro e imediato passo é incluir todas as famílias no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal, o CadÚnico. O ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, em parceria com os municípios, vai inserir as famílias no ~CadÚnico e imediatamente elas passam a receber o Bolsa Família.<br /><br />A partir daí, o cadastro de beneficiários do Incra, que estabelece o perfil para uma família ser assentada, será integrado ao ~CadÚnico que indica as condições de pobreza. Até o final do ano, as famílias que atendam aos critérios de seleção de candidatos ao Programa Nacional de Reforma Agrária já podem entrar nos lotes.<br /><br />A seleção de candidatos segue norma do Incra. Em 2011, a autarquia abriu consulta pública para aperfeiçoar os critérios. A sociedade opinou sobre quatro temas centrais: princípios gerais da seleção de famílias; quem não pode ter acesso à terra; prioridade de acesso à terra em novo assentamento; e prioridade para acesso à terra em lotes vagos.<br /><br />A integração de políticas ao Plano Brasil Sem Miséria continua com a inclusão no Brasil Carinhoso, benefício integrado ao Bolsa Família para cerca de 2 milhões de famílias com crianças de até 6 anos; acesso à moradia pelo programa Minha Casa Minha Vida, e à água pelo Água para Todos. As estradas internas do assentamento serão viabilizadas pelo PAC Equipamentos, programa de compras governamentais para a aquisição de veículos e equipamentos.<br /><br />Garantia de produção e comercialização<br /><br />Para além do acesso às políticas sociais e de infraestrutura, o presidente do Incra explica que o foco é garantir assistência técnica e apoio à produção “para que até 2014 as famílias possam produzir alimentos e fornecer para os programas de Aquisição de Alimentos (PAA) e de Alimentação Escolar (Pnae)”. (Fonte: Ministério do Desenvolvimento Agrário)<br /></p>",
    "Resumo": "As fazendas desapropriadas somam juntas cerca de 54 mil hectares e estão localizadas nos estados de Alagoas, Bahia, Maranhão, Piauí, Paraíba, Sergipe, Minas Gerais e Mato Grosso"
  },
  {
    "Titulo": "Brasil Carinhoso já retirou mais de 8,6 milhões de pessoas da extrema pobreza",
    "Fonte": "MDS",
    "Data": "2012-08-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-27T00:00:00",
    "Text": "<p>Benefício complementar ao Bolsa Família, voltado a famílias com crianças até 6 anos, dá prioridade à faixa etária mais vulnerável. Além da renda, ação contempla políticas públicas nas áreas de educação e saúde<br /><br />A ação Brasil Carinhoso, que integra o Plano Brasil Sem Miséria, já retirou mais de 8,6 milhões de brasileiros da situação de extrema pobreza. Esse resultado, alcançado nos primeiros dois meses após o lançamento da ação, foi possível graças ao pagamento da complementação do Bolsa Família, garantida a cerca de 2 milhões de famílias beneficiárias do programa, com filhos até 6 anos e que continuavam com renda per capita inferior a R$ 70 mensais. Com isso, o Brasil Carinhoso chegou a mais da metade do público do Brasil Sem Miséria. Em julho, o benefício complementar do Brasil Carinhoso representou investimento de R$ 169,8 milhões.<br /><br />O Nordeste foi a região com maior número absoluto de pessoas beneficiadas pela ação, com a retirada de 5 milhões de pessoas da extrema pobreza (58,1% de todos os atendidos no país estão na região). Elas representam 52% dos nordestinos que estavam nessa situação em junho de 2011, quando o Plano Brasil Sem Miséria foi lançado. Proporcionalmente, no entanto, a Região Sul foi a que mais diminuiu os índices de extrema pobreza: 59,9% das pessoas com renda inferior a R$ 70 mensais, nos três estados do Sul, foram alcançados pela ação Brasil Carinhoso.<br /><br />Lançado em maio, o Brasil Carinhoso reúne iniciativas voltadas à primeira infância na área social. Além da complementação do Bolsa Família, a ação contempla a educação, com o aumento da oferta de vagas em creches públicas ou conveniadas, e a saúde, oferecendo suplementação de vitamina A, ferro e medicação gratuita contra asma. O valor do benefício complementar depende da renda declarada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e do número de membros de cada família. O cálculo do Brasil Carinhoso garante que todos os integrantes da família tenham renda acima de R$ 70 mensais.<br /><br />O resultado dos dois primeiros meses do Brasil Carinhoso foi considerado recorde pelo secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Luís Henrique Paiva. “Tivemos um impacto brutal de redução da extrema pobreza, num tempo muito curto”, avalia. “Essa foi uma opção de governo. Se havia uma chance de tentar erradicar a extrema pobreza no curtíssimo prazo, por meio de transferência de renda, a prioridade deveria ser dada a essas famílias e foi dada.”<br /><br />Segundo o secretário, não há nenhuma faixa etária em que a extrema pobreza tenha efeitos tão duradouros quanto a primeira infância, que é uma fase de desenvolvimento físico, psíquico e emocional. “Se a criança está num universo de extrema pobreza, ela não tem acesso à alimentação adequada e aos estímulos adequados para se desenvolver.”<br /><br />Números regionais – Dos 5 milhões de pessoas que saíram da extrema pobreza no Nordeste, os baianos e os maranhenses foram os mais beneficiados. Na Bahia, mais de 1,2 milhão de pessoas passaram a ter renda mensal superior a R$ 70. O investimento foi de R$ 23,5 milhões para o pagamento do benefício complementar a 291,3 mil famílias. No Maranhão, o número absoluto de pessoas beneficiadas ultrapassou 877 mil. O pagamento do Brasil Carinhoso chegou a 198,6 mil famílias, com investimento de R$ 16,5 milhões.<br /><br />O Sudeste foi a segunda região com mais pessoas retiradas da extrema pobreza pelo Brasil Carinhoso: 1,5 milhão, que corresponde a 57% dos que estavam nessa situação de acordo com o Censo Populacional de 2010. No Rio de Janeiro, as 425,8 mil pessoas retiradas da miséria por meio da complementação do Bolsa Família representam 72,5% dos extremamente pobres no estado. Foi o melhor índice nacional. No total, 105,6 mil famílias com crianças até 6 anos receberam a complementação do Bolsa Família por meio do Brasil Carinhoso no estado. O investimento chegou a R$ 8,9 milhões.<br /><br />Minas Gerais, por sua vez, foi o estado com maior número absoluto de pessoas atendidas no Sudeste: 546,1 mil. Em julho, o investimento do Brasil Carinhoso no estado foi de R$ 11,2 milhões para complementar a renda de 127,9 mil famílias. Em São Paulo, 508,8 mil pessoas deixaram a extrema pobreza graças à complementação do benefício do Bolsa Família. Ao todo, 126,6 mil famílias foram atendidas pelo Brasil Carinhoso, com investimento de R$ 11 milhões. No Espírito Santo, o Brasil Carinhoso chegou a 17,6 mil famílias - que totalizam 73.089 pessoas -, com investimento de R$ 1,39 milhão.<br /><br />Na Região Sul, onde o Brasil Carinhoso beneficiou 429,3 mil pessoas, o destaque é o Rio Grande do Sul, que teve 213,6 mil pessoas atendidas pela ação – 59,9% dos extremamente pobres no estado. Na Região Centro-Oeste, 55,4% dos extremamente pobres saíram dessa condição graças ao Brasil Carinhoso. Em julho, 73,7 mil famílias receberam a complementação do Bolsa Família, o que fez com que mais de 300 mil pessoas melhorassem a situação financeira. Goiás é o estado do Centro-Oeste que tem maior número de pessoas beneficiadas pela ação: são 30,6 mil famílias recebendo o benefício, que totalizam 125,5 mil pessoas.<br /><br />No Norte do país, 276,7 mil famílias saíram da extrema pobreza até julho deste ano, por meio do Brasil Carinhoso. A complementação do benefício do Bolsa Família elevou a renda de 1,3 milhão de pessoas para mais de R$ 70 mensais. Na região, o Pará foi o estado com maior quantidade de famílias que deixaram a extrema pobreza: 137,1 mil. Isso significa 655,1 mil pessoas atendidas ou 45,7% do contingente extremamente pobre do estado. Em seguida, vem o Amazonas, com 350,8 mil pessoas atendidas pelo Brasil Carinhoso. O investimento de R$ 6,4 milhões retirou da miséria 69,6 mil famílias com crianças até 6 anos no estado.<br /><br />O secretário Luís Henrique Paiva lembra que a pobreza no Brasil, em termos quantitativos, se concentra no Nordeste. Proporcionalmente, há forte concentração também na Região Norte. “Nas duas regiões, a pobreza tem caído mais do que em todas as outras, mas ainda existe essa concentração”, assinala</p>",
    "Resumo": "O Nordeste foi a região com maior número absoluto de pessoas beneficiadas pela ação, com a retirada de 5 milhões de pessoas da extrema pobreza (58,1% de todos os atendidos no país estão na região). "
  },
  {
    "Titulo": "Estatuto das Cidades pode exigir ações de proteção ambiental no plano diretor dos Municípios ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-08-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-27T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 10pt;\">Os Municípios brasileiros poderão ser obrigados a integrar nos planos diretores \nações de proteção ao Meio Ambiente. A determinação consta do Projeto de Lei (PL) \n1562/2011, que altera o Estatuto das Cidades com objetivo de diminuir as \nemissões de gás carbono – o maior causador do aquecimento da Terra – e de \nreduzir, consequentemente, a temperatura média do ambiente.<br /><br />Um \nsubstitutivo do PL 1562/2011 foi aprovado no dia 22 de agosto pela Comissão de \nMeio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) da Câmara dos Deputados. O \ntexto inicial previa essa obrigação apenas aos Municípios com mais de um milhão \nde habitantes. A relatora da matéria, deputada Marina Santanna (PT-GO), retirou \nessa restrição.<br /><br />O projeto aprovado contém outras determinações, como \nregras de arborização; taxas máximas de impermeabilização dos terrenos; \npriorização do transporte coletivo e instalação de ciclovias; economia de água e \nenergia e redução de resíduos da construção civil. Segundo especialistas, todas \nessas medidas contribuem para proteção ambiental.<br /><br /><strong>Regime de \ncolaboração e estudos</strong><br />De acordo com o PL, no caso dos Municípios \nsituados em regiões metropolitanas, os Estados devem ajudar no cumprimento do \nque fora estabelecido. Além disso, a proposta quer ainda a elaboração de um \nEstudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e do Estudo Prévio de Impacto Ambiental \n(EIA).<br /><br />Atualmente, o Estatuto da Cidade determina que uma lei municipal \ndefina quais as construções que dependerão de um EIV – que analisa a qualidade \nde vida da população, a valorização imobiliária na região e o agravamento das \ncondições de trânsito em decorrência de um empreendimento. Porém, esse estudo \nnão substitui a aprovação do EIA. A mudança trazida pelo projeto de lei é que o \nEIV integre o EIA. <br /><br />As Comissões de Desenvolvimento Urbano (CDU) e de \nConstituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) também devem analisar e votar o PL \n1562/2011. Caso seja aprovado, ele segue para análise do Senado \nFederal.<br /><br />A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o texto \nda proposta não fala, em nenhum  ponto, como essas mudanças serão assumidas \npelos Municípios. A exigência está posta sem qualquer estudo de impacto \nfinanceiro.</span><br /></p>",
    "Resumo": " O texto inicial previa essa obrigação apenas aos Municípios com mais de um milhão de habitantes"
  },
  {
    "Titulo": "Eleitores podem consultar doadores antes das eleições",
    "Fonte": "A Tarde on line",
    "Data": "2012-08-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-27T00:00:00",
    "Text": "<p>A lista com a identificação dos doadores e fornecedores contratados durante o curso da campanha eleitoral agora pode ser consultada, pela primeira vez, pelos eleitores antes das eleições.</p><p>\tA determinação veio da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, e, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), os dados apresentados pelos candidatos e partidos na primeira prestação de contas parcial podem ser acessados no site do <a href=\"http://www.tse.jus.br/\" target=\"_blank\">Tribunal </a>(www.tse.jus.br), no seguinte link: <a href=\"http://www.tse.jus.br/hotSites/pesquisas-eleitorais/prestacao_contas_anos/2012.html\" target=\"_blank\">www.tse.jus.br/hotSites/pesquisas-eleitorais/prestacao_contas_anos/2012.html</a>. Os dados declarados pelos candidatos estão no formato Excel.</p><p>\tAté a última eleição geral, ocorrida em 2010, os eleitores só tinham acesso à lista de doadores e fornecedores após a realização do pleito, quando da entrega da prestação de contas final dos candidatos.</p><p>\tA lista dos doadores e fornecedores divulgada na sexta-feira, 24, é a declarada pelos candidatos em 2 de agosto, quando encerrou-se o prazo para entrega da primeira prestação de constas parcial. Em 6 de agosto, o TSE divulgou os valores recebidos e gastos pelos candidatos e declarados na referida prestação. Os candidatos têm até 2 de setembro para apresentar a segunda prestação de contas parcial.</p>",
    "Resumo": " A determinação veio da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, em cumprimento à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011)"
  },
  {
    "Titulo": "Próximas eleições terão mais vagas para vereadores em todo o país",
    "Fonte": "Correio 24 horas",
    "Data": "2012-08-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-28T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Nas eleições municipais de 2012, serão eleitos 10,4% mais vereadores que em 2008. O aumento no número de vagas nas câmaras de Vereadores se deve à Emenda Constitucional 58, aprovada pelo Congresso Nacional, e que resultou em 5.390 novas cadeiras nos legislativos municipais.</span><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">A emenda modificou a fórmula de cálculo da quantidade de vagas nos legislativos municipais e estabeleceu que, agora, elas variam de nove cadeiras para cidades com até 15 mil habitantes até 55 cadeiras para municípios com mais de 8 milhões de pessoas. Pelo novo cálculo, apenas cinco municípios tiveram reduzido o número de vereadores que serão eleitos, enquanto 1.695 aumentaram o número de cadeiras. De acordo com o Censo 2010, o país tem 5.564 municípios.</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Proporcionalmente, os estados com municípios que mais criaram vagas foram o Pará (24,5%), Ceará (23,8%) e Maranhão (18,6%). Já os municípios do Tocantins foram os que menos criaram vagas, com aumento de apenas 2,7%.</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">De acordo com levantamento feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), disputam as 57.434 vagas de vereador, em todo o país, 432.867 candidatos. As mulheres ainda são minoria entre eles, somando 31,5% das candidaturas. Ao todo, 296.810 homens disputam as câmaras municipais, enquanto 136.057 mulheres são candidatas.</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">O partido que mais tem mulheres disputando uma vaga em câmaras de vereadores é o PSTU, com 42%. O PCO, com 38,5%; o PCB, com 27,1%; e o PSD, com 29,9% são os que têm menos mulheres concorrendo. Os dois últimos partidos não estão atendendo às obrigações da legislação eleitoral, que estabelece cotas mínimas de 30% para um dos sexos.</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Em números absolutos, São Paulo é o estado com mais candidatos a vereadores: são 75.160 ao todo. Minas Gerais segue em segundo lugar com 67.865. Já Roraima é o estado com menos candidatos em seus municípios, com 1.508 pessoas concorrendo às câmaras municipais nas eleições que ocorrerão em 7 de outubro. As informações são da Agência Brasil.</p>",
    "Resumo": "O aumento no número de vagas se deve à Emenda Constitucional 58, aprovada pelo Congresso Nacional"
  },
  {
    "Titulo": "Anatel estabelece ligações gratuitas de orelhões da Oi em 2.020 municípios",
    "Fonte": "Ibahia",
    "Data": "2012-08-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-28T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;\n<span style=\"font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \">Nesta sexta-feira (24), a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que as ligações locais fixo-fixo de orelhões da Oi devem ser gratuitas em</span><a href=\"http://www.anatel.gov.br/Portal/documentos/sala_imprensa/24-8-2012--15h28min23s-Relacao_municipios.pdf\" title=\"Opens external link in new window\" target=\"_blank\" class=\"external-link-new-window\" style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; text-decoration: none; color: red; outline: none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \">2.020 municípios brasileiros</a><span style=\"font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \">. Na Bahia, a medida contempla 410 dos 417 municípios.</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \">A determinação integra o Plano de Revitalização da Telefonia de Uso Público, que começou em agosto de 2011 e tem o objetivo de que a planta de orelhões alcance disponibilidade superior a 90%. A Anatel solicitou um plano de vistoria e reparo dos orelhões e melhoria nos sistemas de supervisão a cada uma das concessionárias e determinou prazos para conclusão.&nbsp;</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \">Segundo a Anatel, apesar de os esforços terem levado a uma melhora nas condições da planta de orelhões, a Oi não alcançou os resultados suficientes para o cumprimento total dos objetivos determinados no plano. Por isso, em 1.724 municípios situados em Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná e Sergipe, estados que apresentam o pior desempenho, as chamadas fixo-fixo devem ser gratuitas&nbsp;até o dia 30 de outubro deste ano.&nbsp;</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \">A gratuidade será encerrada após essa data se no mínimo 90% da planta de orelhões da Oi&nbsp;de cada unidade da federação esteja ativa, no caso de localidades atendidas com acesso individual, e pelo menos 95% em locais que apenas têm acesso coletivo.&nbsp;</span></p><span style=\"font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \">á em 742 municípios, as ligações locais de fixo para fixo serão gratuitas até, no mínimo, 31 de dezembro. O motivo é a não adequação da empresa de telefonia à mudança de densidade mínima estabelecida no novo Plano Geral de Metas de Universalização, a qual deveria ser cumprida até o dia 30 de junho deste ano. Dentro do prazo, a Oi adaptou a densidade em 3.849 municípios, mas estes 742 ficaram com densidade abaixo do que foi determinado.&nbsp;</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \">Em 90% dos municípios com densidade abaixo da meta, a gratuidade deverá começar até dia 30 de agosto. Até 30 de setembro, todos os municípios deverão poder fazer ligações locais fixo-fixo gratuitas. A gratuidade será encerrada somente quando a densidade for adequada à meta. Para fazer ligações gratuitas, apenas será necessário discar o número do telefone fixo, sem precisar utilizar o cartão telefônico.&nbsp;</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><strong style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \">Posicionamento<br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; \" /></strong><span style=\"font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \">Em nota, a Oi informou que assumiu com a Anatel o compromisso de revitalizar sua planta de orelhões e que \"o cronograma de realização dessas melhorias foi prejudicado por questões alheias à vontade da companhia, como o atraso na entrega de 135 000 equipamentos por parte de fornecedores nacionais e intempéries climáticas\".&nbsp;</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \">A empresa disse que houve melhora significativa dos indicadores estabelecidos no compromisso, entretanto, devido aos atrasos, causados por fatores como os mencionados, a companhia optou por uma forma de compensação pública e ofereceu a gratuidade de forma voluntária&nbsp;nos municípios que não puderam ser atendidos no prazo determinado, como uma maneira de \"reparação junto aos usuários dessas localidades\".</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><p><span style=\"font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \">\"A Oi acrescenta que continua trabalhando no plano de recuperação dos orelhões e tem intensificado os esforços para mitigar os problemas enfrentados ao longo de sua execução\", diz a nota. A companhia afirma que, no período 2012/2013,&nbsp;cerca de 252 000 aparelhos serão trocados, seguindo a determinação do compromisso.</span><span style=\"font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \">&nbsp;</span>\n</p>",
    "Resumo": "Na Bahia, a medida contempla 410 dos 417 municípios."
  },
  {
    "Titulo": "Bahia pode ampliar o número de centros oficiais de treinamento (cts) na copa do mundo de 2014",
    "Fonte": "Ascom Secopa",
    "Data": "2012-08-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-28T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;As cidades brasileiras&nbsp;interessadas em se candidatar a Centro de Treinamento&nbsp; de Seleções (CTS) podem participar da terceira janela de inscrições. A Bahia já conta com dois centros de treinamento, mas, a expectativa é que esse número seja ampliado.<p style=\"color: #333333; font-family: Lora, Georgia, 'Times New Roman', Times; font-size: 16px; line-height: 25px; margin: 0px 0px 25px; padding: 0px; \">Durante o período de 01 a 30 de setembro de 2012, mais uma janela estará aberta e os locais interessados devem se inscrever, até mesmo os já inscritos e não selecionados, devem refazer a&nbsp;inscrição, indicando ser uma re-candidatura. Mais detalhes serão enviados aos municípios baianos ainda esta semana.</p><p style=\"color: #333333; font-family: Lora, Georgia, 'Times New Roman', Times; font-size: 16px; line-height: 25px; margin: 0px 0px 25px; padding: 0px; \">A Bahia já tem duas localidades no catálogo da FIFA: o Tivoli Eco&nbsp;Resort&nbsp;em Mata de São João e o Hotel La Torre Resort em Porto Seguro.</p><p style=\"color: #333333; font-family: Lora, Georgia, 'Times New Roman', Times; font-size: 16px; line-height: 25px; margin: 0px 0px 25px; padding: 0px; \">A Copa na Bahia</p><p style=\"color: #333333; font-family: Lora, Georgia, 'Times New Roman', Times; font-size: 16px; line-height: 25px; margin: 0px 0px 25px; padding: 0px; \">A Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014 (Secopa) tem ampliado suas ações do Programa de Interiorização da Copa na Bahia, com o objetivo de mobilizar e integrar as cidades do Estado, para que os municípios também possam ter relevantes ganhos com a realização dos megaeventos esportivos&nbsp;que acontecerão em 2013 e 2014.</p><p style=\"color: #333333; font-family: Lora, Georgia, 'Times New Roman', Times; font-size: 16px; line-height: 25px; margin: 0px 0px 25px; padding: 0px; \">Nessa semana, a Secopa, em parceria com a Agência de Apoio ao Empreendedor e Pequeno Empresário (Sebrae), realizará dois fóruns regionais Copa Bahia 2014. O primeiro acontecerá amanhã (28/08) em Barreiras e o segundo será na próxima quinta (30/08) em Feira de Santana, ambos com o intuito de incluir essas cidades no planejamento para os grandes&nbsp;eventos&nbsp;e também na conquista de legados.</p>",
    "Resumo": "Mais detalhes serão enviados aos municípios baianos ainda esta semana."
  },
  {
    "Titulo": "TRE-BA divulga novo tempo da propaganda eleitoral gratuita",
    "Fonte": "TRE BA",
    "Data": "2012-08-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-29T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Já está disponível, desde domingo (26), no site e nas redes sociais (&nbsp;<span id=\"fontLink\" style=\"cursor: pointer; color: #000099; text-decoration: underline; \">Facebook</span>&nbsp;e&nbsp;<span id=\"fontLink\" style=\"cursor: pointer; color: #000099; text-decoration: underline; \">Twitter</span>) do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o&nbsp;<span id=\"fontLink\" style=\"cursor: pointer; color: #000099; text-decoration: underline; \">link</span>&nbsp;para os relatórios com a alteração do Plano de Mídia e dos tempos da propaganda eleitoral gratuita para as eleições de outubro deste ano.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">A medida segue a&nbsp;<span id=\"fontLink\" style=\"cursor: pointer; color: #000099; text-decoration: underline; \">decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE)</span>&nbsp;na sessão administrativa realizada no último dia 23. Os ministros do TSE aprovaram tabela apresentada pelo ministro Arnaldo Versiani, que reconsidera as migrações interpartidárias entre os deputados federais eleitos em 2010 para nova distribuição do tempo de propaganda eleitoral gratuita.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">A mudança decorre de retotalizações feitas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) nas eleições para deputado federal. Essa recontagem dos votos ocorre quando um candidato que estava com o registro negado no dia da votação passa a ter a candidatura aceita após a análise de seu recurso. Com isso, os votos que eram considerados inválidos, passam a ser válidos e contabilizados.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Os relatórios referentes ao novo Plano de mídia estão no site do TRE-BA, no link&nbsp;<span id=\"fontLink\" style=\"cursor: pointer; color: #000099; text-decoration: underline; \">Eleições</span>&nbsp;/<span id=\"fontLink\" style=\"cursor: pointer; color: #000099; text-decoration: underline; \">Eleições 2012</span>&nbsp;/&nbsp;<span id=\"fontLink\" style=\"cursor: pointer; color: #000099; text-decoration: underline; \">Propaganda Eleitoral</span>&nbsp;/ Plano de mídia. Todos os arquivos estão em formato PDF.</p>",
    "Resumo": "Os relatórios referentes ao novo Plano de mídia estão no site do TRE-BA, no link Eleições / Eleições 2012 / Propaganda Eleitoral / Plano de mídia. Todos os arquivos estão em formato PDF"
  },
  {
    "Titulo": "CNM recomenda cautela aos prefeitos, pois FPM continua em queda ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-08-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-29T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt; text-align: justify; \">Com o mês de agosto fechado, o Fundo de Participação de Municípios (FPM), \ncontinua em queda pelo terceiro mês consecutivo, informa o presidente da \nConfederação Nacional de Municípios (CNM). O valor do terceiro decêndio de \nagosto será creditado na quinta-feira, 30 de agosto, nas contas das prefeituras \nde todo o país.</span>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">De acordo com o levantamento da CNM o \nrepasse do FPM será de R$ 1.174.584.678,06, em valores já descontados a retenção \ndo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos \nProfissionais da Educação (<em>Fundeb</em>). Em valores brutos, incluindo a \nretenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.468.230.847,58.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Ziulkoski destaca que nos últimos meses vem \nalertando aos gestores municipais para terem cautela, pois os repasses do Fundo \nneste segundo semestre estão em queda. “O repasse deste mês fechou com valor \n8,8% menor que o mesmo período do ano passado. É o terceiro mês consecutivo que \no FPM apresenta valor real menor que 2011”, explica.</span></span></p><p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Os dados ainda mostram que o FPM de 2012 no acumulado até agosto fechou com um \ntotal de R$ 44,5 bilhões. Ziulkoski explica que este valor é 1,1% menor, em \ntermos reais, que o acumulado no mesmo período de 2011. “A previsão da Receita \nFederal para o mês de setembro é de queda de 1% em relação ao mês de agosto”, \nadianta o líder municipalista.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt; \">Historicamente o mês de setembro costuma \nser menor do que o mês de agosto. E o presidente informa que a previsão da CNM \n“é que apenas em novembro os prefeitos devem esperar uma melhora relativa no \nvalor dos repasses”, conclui</span><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">&nbsp;</span></span></p>",
    "Resumo": "O valor do terceiro decêndio de agosto será creditado amanhã, 30 de agosto, nas contas das prefeituras de todo o país.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Presidente da Amurc alerta para o fechamento das contas municipais ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-08-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-30T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;A redução, cada vez mais acentuada do Fundo de Participação dos Municípios \n(FPM) é uma das principais preocupações que vem assolando os municípios filiados \na Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia – Amurc, em \nespecial aqueles que têm o recurso como a principal fonte de renda. De acordo \ncom o presidente da instituição, Cláudio Dourado, a preocupação é maior no final \ndo mandato deste ano, principalmente para o fechamento das contas, com o \ndesfalque do repasse.<p><br />O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), \nrecurso repassado pela União aos municípios brasileiros, proveniente da \narrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados é \nutilizado pelas prefeituras para pagamento das despesas não vinculadas, como \nremuneração de servidor, manutenção dos serviços básicos e fornecedores, dentre \noutras.<br /><br />A queda nos repasses do FPM já vem ocorrendo há algum tempo, em \nrazão da redução de impostos concedida pelo Governo Federal. Por conta disso, a \nmaioria dos gestores baianos está trabalhando no vermelho e enfrenta problemas \nnas finanças todos os meses até mesmo para pagar a folha de servidores. No \ninício desta semana, os municípios brasileiros receberam o segundo repasse do \nFPM, que em valor líquido, chega a distribuição reduzida de R$ 358.302.175,18, \njá com o desconto destinado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação \nBásica (Fundeb).<br /><br />Para o presidente da Amurc, a redução brusca do FPM e a \nqueda de receitas de forma em geral versus aumento das despesas (reajuste \nsalarial e insumos) vêm trazendo consequências drásticas aos municípios, \nprincipalmente para aqueles que dependem basicamente da receita tributária do \nFundo de Participação para se manter. Como consequência, Cláudio afirma que \ndificilmente os gestores fecharão suas contas ao final dos mandatos sem que \ntenham qualquer problema de ordem contábil. “E isso vai chocar com a legislação, \npois os municípios não podem deixar despesas empenhadas para outro gestor”, \nacrescenta.<br /><br />A queda do repasse tributário afetará ainda os novos gestores \neleitos que assumirão o mandato de 2013, momento em que será cobrada uma série \nde exigências aos municípios brasileiros, como o projeto para se adequar ao \nPlano Nacional de Resíduos Sólidos, que influencia no envio de recursos para a \ninstalação de aterros sanitários e a implantação da coleta seletiva de lixo. \nEntre outras exigências, Dourado ressalta que “os novos prefeitos devem se \ncercar de técnicos para a elaboração de projetos eficazes para os municípios, \nrealizar planejamentos, para que venha atender as ações do Governo Federal”, \ncompleta.<br /><br />Na busca de soluções, Cláudio Dourado estará se reunindo em \nBrasília, nos próximos dias 4 e 5 de setembro, com o presidente da CNM, Paulo \nZiulkoski, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, \ne demais representantes de associações de todo o país, visando discutir \nalternativas de auxílio financeiro para ajudar os gestores na conclusão dos \nmandatos. “Por enquanto, a alerta é de cautela a todos os municípios, inclusive \naqueles onde os prefeitos não estão conseguindo fechar suas folhas de \npagamento”.<br /><br /><br /><br />Reforma Tributária - A queda das receitas municipais \ne o aumento da demanda dos serviços são consequências que vêm se arrastando por \nmuito tempo e se agrava agora com a crise no setor tributário. De acordo com \nCláudio, entre os municípios pequenos tem-se uma demanda muito maior do que os \nrecursos vindos da União, por que a forma tributária de divisão é \ncontraditória.<br /><br />“Precisamos de uma reforma urgente para que os municípios \npossam ser mais contemplados com aportes financeiros e atender as suas demandas. \nAlém disso, torna-se imprescindível uma intervenção dos governos Estadual e \nFederal no sentido de promover ações concretas, verificar as vocações cada \nmunicípio para o fomento da economia local”, concluiu. (Fonte: \nAmurc)<br /><br /><br /></p>",
    "Resumo": "A queda nos repasses do FPM já vem ocorrendo há algum tempo, em razão da redução de impostos concedida pelo Governo Federal. Por conta disso, a maioria dos gestores baianos está trabalhando no vermelho e enfrenta problemas nas finanças todos os meses até mesmo para pagar a folha de servidores"
  },
  {
    "Titulo": "Novos prefeitos começarão mandatos com tarefa de concluir plano de saneamento básico para não perder recursos ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-08-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-30T00:00:00",
    "Text": "<p>A maioria dos prefeitos que vão iniciar o seu mandato a partir do próximo ano \nterá de agir muito rápido na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, \nsob pena de ver minguar os recursos para o setor.<br /><br />Por força da Lei 11.445 \nde 2007 e do decreto 7.217 de 2010, a partir de janeiro de 2014, deixarão de \nreceber recursos da União para a área de saneamento, as cidades brasileiras que \nnão tiverem apresentado um esboço dos serviços necessários de coleta e \ntratamento de esgoto, bem como os relacionados à distribuição de água potável e \nde escoamento pluvial (chuvas).<br /><br />Levantamento divulgado na última \nquarta-feira (22) pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) \nindica que, embora a adesão à nova exigência tenha crescido, em 2012, 42% em \ncomparação com 2011, apenas 11% dos municípios do país apresentaram os seus \nplanos, ou 592 cidades, até o encerramento do primeiro semestre.<br /><br />A \nmaioria, 69% dessas localidades, concentra-se nos estados de São Paulo e Santa \nCatarina. Já os sistemas regulados aumentaram 19%, passando de 1.896 cidades \npara 2.296. No entanto, os órgãos reguladores estão presentes em menos da metade \ndo país, ou em 41,3% dos municípios.<br /><br />Para o presidente da Abar, José Luiz \nLins dos Santos, a regulação dos serviços é essencial para dar proteção aos \nusuários porque caberá a esses órgãos avaliar a determinação da tarifa e \naveriguar os investimentos. Segundo ele, as agências reguladoras estão presentes \nem 18 estados e no Distrito Federal.<br /><br />Manifestando-se esperançoso de que \nas novas regras venham a trazer melhorias no setor de saneamento básico, Santos \nalertou ser necessário um trabalho de parceria entre os governos federal e \nmunicipal. “Se o governo não tiver projetos de ajuda para fazer os planejamentos \ne impor apenas uma obrigação feroz, os objetivos podem não ser alcançados”, \nponderou.<br /><br />O vice-presidente da Associação Brasileira da Infraestrutura e \nIndústrias de Base (Abdib), Newton Azevedo, lembrou que, para o Brasil atingir a \nmeta de universalização dos serviços de saneamento básico até 2030, seriam \nnecessários investimentos anuais em torno de R$ 17 bilhões. Segundo informou, \nporém, nos últimos anos, o montante tem-se limitado a 30% desse valor, mesmo com \nos aumentos dos recursos destinados ao setor por meio do Programa de Aceleração \ndo Crescimento (PAC).<br /><br />Azevedo defendeu que os investimentos em \ninfraestrutura sejam duplicados, passando de uma proporção hoje em 2,6% para 5% \nou 6% do Produto Interno Bruto (PIB). (Fonte: Agência Brasil)<br /><br /></p>",
    "Resumo": "Levantamento divulgado na última quarta-feira (22) pela Associação Brasileira de Agências de Regulação (Abar) indica que, embora a adesão à nova exigência tenha crescido, em 2012, 42% em comparação com 2011, apenas 11% dos municípios do país apresentaram os seus planos, ou 592 cidades, até o encerramento do primeiro semestre.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Recursos financeiros para escolas municipais da zona rural ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-08-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-30T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), de 23 de agosto, a Resolução 36 \nque destina recursos financeiros para adequação e benfeitoria na infra-estrutura \nfísica das escolas públicas municipais da zona rural.<br /><br />De acordo com o \ntexto, os recursos serão repassados à conta do Programa Dinheiro Direto na \nEscola e destinados a proporcionar melhoria da qualidade do ensino e elevação no \ndesempenho escolar para estudantes das escolas do ensino fundamental da zona \nrural.<br /><br />A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores \nque os recursos serão liberados às escolas que possuam Unidade Executora Própria \n(UEx). Esses deverão ser empregados na contratação de mão-de-obra para reparos e \nmanutenção de instalações.<br /><br />São priorizadas as escolas que possuam de 15 a \n40 alunos matriculados, não havendo limites para as escolas remanescentes de \nquilombos e indígenas, que serão atendidas independentemente da quantidade de \nmatrículas.<br /><br />De acordo com informações do Fundo Nacional de \nDesenvolvimento da Educação (FNDE) o repasse será realizado até dezembro. Será \ndisponibilizado também um guia de orientações operacionais para esclarecimentos \nsobre os procedimentos para utilização dos recursos. (Fonte: CNM)<br /><br />",
    "Resumo": "Os recursos serão liberados às escolas que possuam Unidade Executora Própria (UEx). Esses deverão ser empregados na contratação de mão-de-obra para reparos e manutenção de instalações.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Prorrogado prazo para propostas de construção de Cras, Creas e Centros POP  ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-08-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-30T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou de 17 de \nagosto para 1º de outubro o prazo para que os municípios apresentem propostas \npara construção de Centros de Referência de Assistência Social (Cras), Centros \nde Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e Centros de \nReferência Especializados para População em Situação de Rua (Centros POP). A \nmedida faz parte do Plano Brasil Sem Miséria e busca fortalecer o acesso aos \nserviços das redes básica e especial de assistência social. \n<p>\n</p><p>As propostas devem ser cadastradas no Portal de Convênios (Siconv) do governo \nfederal pelo responsável do município. Pelo menos um dos centros deve ter o \nprojeto submetido ao sistema, conforme habilitação divulgada no Portal do MDS. <!-- fim -->\n</p><p>\n</p><p>“É importante frisar que as propostas devem ser enviadas para análise após o \ncadastramento no Siconv. Caso contrário, ficamos impedidos de analisar os \nprojetos”, ressalta a coordenadora de Apoio à Execução e Serviços do MDS, Flávia \nRenata Lemos de Souza. \n</p><p>Depois de passar pela análise da comissão do ministério, no que se refere ao \nmérito social, os municípios terão cinco dias úteis para corrigir ou \ncomplementar as informações, contados a partir da data de inclusão do parecer no \nsistema. É permitida apenas uma correção no Siconv. \n</p><p>Além disso, quando do envio da proposta de mérito social é necessário que \nconste o endereço completo do local onde será instalado o Cras, Creas ou Centro \nPOP. Não são permitidas alterações posteriores ao cadastramento e à análise dos \nprojetos. \n</p><p>Caso a proposta de mérito social seja aprovada, os demais documentos serão \nsolicitados. “É preciso estar atento ao sistema, pois ele é o nosso canal de \ncomunicação”, enfatiza Flávia. A coordenadora lembra ainda que os municípios \ndevem ficar atentos ao prazo para as correções no Siconv. \n</p><p>Podem apresentar propostas os municípios – e também o Distrito Federal – que \npreencherem os requisitos estabelecidos pela <strong><a href=\"http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&amp;pagina=79&amp;data=04/07/2012\" target=\"_top\">Portaria MDS 141/2012</a></strong> .</p><p>O MDS coloca à disposição os e-mails <a href=\"mailto:protecaosocialespecial@mds.gov.br\">protecaosocialespecial@mds.gov.br</a>, \npara tirar dúvidas sobre Creas e Centro POP; e <a href=\"mailto:protecaosocialbasica@mds.gov.br\">protecaosocialbasica@mds.gov.br</a> \npara questões relacionadas ao Cras.&nbsp;</p><br />",
    "Resumo": "Municípios e DF têm até 1º de outubro para apresentar projetos que fortaleçam o acesso aos serviços de assistência social \n"
  },
  {
    "Titulo": "Governo anuncia mais medidas de incentivo à economia ",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-08-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-30T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;A dois dias da divulgação do desempenho da economia no segundo trimestre, o \ngoverno anunciou nesta quarta-feira um amplo programa de desonerações e redução \nde custo de investimento para estimular a atividade. Juntos, as ações \nrepresentam uma renúncia fiscal de 5,5 bilhões de reais.\n<p></p>\n<p>As medidas incluem prorrogação da redução das alíquotas do Imposto sobre \nProdutos Industrializados (IPI) para automóveis, produtos da linha branca e \nmateriais de construção, além de corte nos juros cobrados pelo Banco Nacional de \nDesenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Algumas delas vão até o fim de \n2013.</p>\n<p></p>\n<p>O ministro da Fazenda, Guido Mantega, avaliou que a economia está em gradual \nrecuperação, mas que é preciso continuar dando estímulos. Ele não descartou \nnovas medidas até o final do ano, caso seja necessário.</p>\n<p></p>\n<p>\"Embora a economia esteja dando sinais de reação, se necessário tomaremos \nmedidas de estímulo\", disse ele a jornalistas.</p>\n<p></p>\n<p>A economia brasileira tem sofrido os reflexos da crise internacional e, entre \nabril e junho passados, deve ter acelerado o crescimento para apenas 0,50 por \ncento sobre o primeiro trimestre do ano.</p>\n<p></p>\n<p>Entre as medidas anunciadas nesta tarde, estão a redução do IPI para os \nautomóveis, que terminaria nesta sexta-feira e foi prorrogada até 31 de outubro. \nA extensão do benefício por dois meses representa uma renúncia fiscal de 800 \nmilhões de reais.</p>\n<p></p>\n<p>A redução, que havia começado em maio, ajudou a ampliar as vendas de veículos \nque, segundo a Anfavea, bateram recorde em julho. Com isso, a associação manteve \na previsão de alta nos licenciamentos em 2012 entre 4 a 5 por cento.</p>\n<p></p>\n<p>Também foi prorrogada a alíquota menor do IPI para a chamada linha branca \n--geladeira, fogão, máquina de lavar roupa e tanquinho-- até o fim de 2012, \nrepresentando renúncia fiscal de 361 milhões de reais. O IPI menor para esses \nprodutos foi anunciado pela primeira vez em 1º de dezembro e foi prorrogado por \nduas vezes, sendo que a última em 29 de junho.</p>\n<p></p>\n<p>As medidas implicarão em uma renúncia fiscal de 1,6 bilhão de reais em 2012 e \nde 3,9 bilhões de reais no ano seguinte mas, segundo Mantega, não comprometerão \na meta de superávit primário nos períodos. \"Estamos cumprindo o primário \nestabelecido\", afirmou.</p>\n<p></p>\n<p>Também com o objetivo de fomentar o consumo, o governo prorrogou o IPI menor \npara material de construção até o final de 2013 e, de móveis, painéis e \nlaminados, que venceria em setembro, para até 31 de dezembro próximo. Foram \nincluídos na lista dos itens com IPI menor mais quatro itens: pisos laminado, de \nmadeira sólida, piso vinílico e placa de gesso.</p>\n<p></p>\n<p>INVESTIMENTOS</p>\n<p></p>\n<p>Em um estímulo direto ao investimento, o Programa de Sustentação do \nInvestimento (PSI) do BNDES foi mantido até o final de 2013, e as taxas de juros \ncobradas nos financiamentos para a aquisição de bens de capital e caminhões foi \nreduzida de 5,5 por cento para 2,5 por cento ano.</p>\n<p></p>\n<p>O governo também autorizou as empresas a acelerar a depreciação de caminhões \ne vagões novos, reduzindo a base de cálculo do Imposto de Renda e da \nContribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).</p>\n<p></p>\n<p>Antes do anúncio das medidas, Mantega esteve reunido com empresários do setor \nautomotivo e de bens de capital nesta quarta-feira e ouviu deles a necessidade \nde mais ações para estimular a atividade.</p>\n<p></p>\n<p>EMPREGOS E PREÇOS</p>\n<p></p>\n<p>Ao apresentar o conjunto de medidas, Mantega disse que os benefícios \ntributários foram concedidos às empresas em troca da manutenção de empregos e do \nrepasse da redução tributária ao preço ao consumidor.</p>\n<p></p>\n<p>\"Para todos esses casos, há compromisso das empresas em manter o nível de \nemprego e de não demissão de trabalhadores\", disse. \"Temos olhado o preço ao \nconsumidor e, de fato, tem caído na proporção (do benefício) e isso ajuda na \ninflação\", disse o ministro, referindo-se a todas as categorias de produtos \nbeneficiados.</p>\n<p></p>\n<p>Ao reduzir as taxas de juros cobradas pelo BNDES e criar condições para que a \ninstituição amplie a oferta de crédito destinada a investimento, Mantega disse, \npor outro lado, que o banco \"por enquanto não requer mais recursos\", além do \naporte de 45 bilhões de reais programado para 2012.</p>\n<p></p>\n<p>Desse total, o BNDES já recebeu 10 bilhões de reais em junho. \"Ele tem \nrecursos disponíveis para os compromissos (nos próximos meses). Quando for o \nmomento, se o BNDES precisar de mais recursos, estaremos dando.\"</p>\n<p></p>\n<p>Mantega indicou ainda, no entanto, que o governo não deverá sancionar a \nredução de PIS e Confins dos produtos da cesta básica inseridas pelos \nparlamentares nas medidas provisórias do programa Brasil Maior.</p>",
    "Resumo": "As medidas incluem prorrogação da redução das alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, produtos da linha branca e materiais de construção, além de corte nos juros cobrados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Algumas delas vão até o fim de 2013.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia tem 33.733 candidatos a vereador",
    "Fonte": "Site A Região",
    "Data": "2012-08-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-08-30T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #333333; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; \">A eleição na Bahia terá 33.733 candidatos a vereador nos 417 municípios. Entre as localidades com menor quantidade de candidatos ao legislativo estão Abaíra e Brejolândia.</span><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \"></p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">No segundo município são 28 candidatos disputando 9 vagas. Em Abaíra são 29 candidatos também para 9 vagas na Câmara. A mesma quantidade de candidatos e vagas tem Catolândia.</p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \"></p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">Outro município baiano em que o candidato tem poucos concorrentes é Dom Macedo Costa. São apenas 25 candidatos disputando as 9 vagas da Câmara.</p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \"></p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">Em Feita da Mata, o número de concorrentes ao posto de vereador também é pequeno. São 26 concorrentes disputando as 9 vagas. Em Ipupiara, há uma quantidade ainda menor, 24.</p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \"></p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">No sul da Bahia, entre os municípios com menor número de candidatos a vereador estão Firmino Alves e Almadina. No primeiro são 31 candidatos para 9 vagas. Em Almadina são 33 para a mesma quatidade de vagas.</p>",
    "Resumo": "Entre as localidades com menor quantidade de candidatos ao legislativo estão Abaíra e Brejolândia."
  },
  {
    "Titulo": "Tribunal de contas diz como devem ser as transmissões de cargos nas cidades",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-09-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-03T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; \">O Tribunal de Contas dos Municípios publicou no Diário Oficial do Estado a Resolução 1311/2012, com o objetivo de disciplinar as providências a serem adotadas pelos municípios para a transmissão de cargos de prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de Câmaras.</span><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; \">Desta forma, os gestores municipais em término de mandato estão obrigados a constituir, nos órgãos que dirigem, uma Comissão de Transmissão de Governo incumbida de repassar informações e documentos aos representantes da nova administração, de modo a não inibir, prejudicar ou retardar as ações e serviços iniciados em prol da comunidade, evitando a descontinuidade administrativa no município.</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; \">A Comissão deverá ser constituída com antecedência mínima de 30 dias da posse dos eleitos e transmissão dos respectivos cargos.</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; \">O atual prefeito encaminhará à Comissão de Transmissão de Governo, no prazo de 05 dias após a constituição da mesma, o Plano Plurianual, o Orçamento Anual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias, contendo os Anexos de Metas e Riscos Fiscais para o exercício seguinte, nos termos dos arts . 4º e 5º da Lei Complementar nº 101/00, a Lei de Responsabilidade Fiscal.</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; \">Também é da competência do prefeito e do presidente da Câmara, no que couber a este último, o encaminhamento à Comissão de Transmissão de Governo, até 31 de janeiro, de outras documentações, entre elas, termo de verificação de saldo em caixa e de saldos bancários, demonstrativos dos restos a pagar, relação das obras e dos serviços de engenharia executados e em execução no município, relação de concursos públicos realizados e em realização, etc.</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; \">Ao encerrar suas atividades, a Comissão de Transmissão de Governo elaborará relatório conclusivo, remetendo-o, no prazo máximo de 40 dias após o término do exercício em que ocorreram as eleições, ao gestor que está deixando o cargo, ao gestor eleito, juntamente com a documentação recebida e à Mesa Diretora da Câmara.</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; \">A não constituição da Comissão de Transmissão de Governo pelo gestor anterior poderá ocasionar a rejeição de suas contas anuais referentes ao último ano de mandato.</p>",
    "Resumo": "A Comissão deverá ser constituída com antecedência mínima de 30 dias da posse dos eleitos e transmissão dos respectivos cargos."
  },
  {
    "Titulo": "Salvador permanece como 3ª cidade mais populosa do país, diz IBGE",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-09-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-03T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; line-height: 1.45em; \">O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira (31) a</span><span style=\"color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; line-height: 1.45em; \">&nbsp;</span><a href=\"http://g1.globo.com/brasil/noticia/2012/08/brasil-tem-193946886-habitantes-aponta-estimativa-do-ibge.html\" style=\"font-family: inherit; font-size: 1.26em; line-height: 1.45em; background-color: transparent; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; color: #a80000; font-weight: bold; \">estimativa da população do país em 2012</a><span style=\"color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; line-height: 1.45em; \">. Os dados foram calculados para o dia 1º de julho de 2012. De acordo com o levantamento, Salvador permanece na terceira posição do ranking das cidades mais populosas do Brasil, com 2.710.968 milhões de habitantes. A capital baiana fica atrás apenas dos municípios de São Paulo, que contabiliza 11.376.685 milhões de habitantes, e Rio de Janeiro, com 6.390.290 milhões.</span><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em; \">A estimativa foi feita com base na avaliação que foi elaborada em 2011 e também no Censo Demográfico de 2010. Como os dados do Censo 2010 ainda não foram totalmente trabalhados, não foi possível atualizar o Sistema de Projeções da População do Brasil, que atualmente tem dados de 2008. Ele será atualizado no próximo ano, com dados de referência para 2013.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em; \">De acordo com os dados do IBGE, Salvador é a terceira cidade mais populosa do país desde 2000. Feira de Santana, município localizado a cerca de 100 km da capital, ocupa o 15º lugar entre as cidades mais populosas do país, com exceção das capitais, desde 2010. Hoje, Feira de Santana tem 568.099 habitantes. Guarulhos e Campinas, em São Paulo, e São Gonçalo dos Campos, no Rio de Janeiro, ocupam as primeiras colocações nessa classificação.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em; \">Na região nordeste, a Bahia é o estado mais populoso, com 4.175.341 milhões de habitantes, seguido de Pernambuco (8.931.028) e Ceará (8.606.005).&nbsp;</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em; \">Com relação aos estudos sobre as regiões metropolitanas das capitais em 2012, a de Salvador está em oitavo lugar na pesquisa, com 3.642.682 milhões de habitantes. A posição é a mesma ocupada em 2010, quando o IBGE registrou população de 3.573.973 milhões na região metropolitana de Salvador. A colocação no ranking apresenta queda em relação ao estudo divulgado em 2000, quando a pesquisa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística indicava que a RMS estava em sexto lugar, com 3.120.279 milhões de habitantes. A queda registrada é relativa ao crescimento populacional da região comparado às demais regiões metropolitanas do país. No entanto,os números mostram que a população da RMS aumentou em 12 anos cerca de 522 mil.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em; \"><span style=\"font-size: 12pt; \"><span style=\"line-height: 1.45em; \">A população brasileira, de acordo com a pesquisa, é de 193.946.886 milhões de habitantes. Esse número cresceu em 3.191.087 milhões em relação a 2010, quando foi divulgada o último estudo desses dados feito pelo instituto. Na ocasião, o IBGE registrou que a população do país chegou a 190.755.799 milhões.</span>&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Dados foram divulgados no Diário Oficial da União nesta sexta-feira (31). São Paulo e Rio de Janeiro lideram ranking, segundo pesquisa."
  },
  {
    "Titulo": "Senado aprova crédito para cidades em situação de calamidade pública ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-09-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-03T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;Proposta também aumenta auxílio emergencial do Programa de Resposta a Desastres, \nque beneficia, só no Nordeste, 500 mil famílias<br /><br />Seguiu à sanção \npresidencial o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/12, oriundo da Medida \nProvisória 565/12, que permitiu a abertura de crédito para os setores produtivos \nde municípios em calamidade pública. O texto foi aprovado com emendas pelo \nPlenário.<br /><br />Com a nova regra, o Executivo fica autorizado a instituir linha \nde crédito especial com os fundos constitucionais de financiamento do Norte, do \nNordeste e do Centro-Oeste.<br /><br />A proposta também altera o valor do auxílio \nemergencial do Programa de Resposta a Desastres. De R$ 300 passa para R$ 400, \ncom parcelas mínimas que irão de R$ 60 para R$ 80. Só no Nordeste, o auxílio \npoderá beneficiar mais de 500 mil famílias, em especial aquelas não cobertas \npelo Programa Garantia-Safra.<br /><br />Emenda de Vital do Rêgo (PMDB-PB) aceita \npelo relator, Walter Pinheiro (PT-BA), prevê repactuação das dívidas com a \nPrevidência Social por parte das prefeituras municipais, com adiamento do \npagamento em períodos de calamidade.<br /><br />Benefício - Para Inácio Arruda (PC \ndo B-CE), o projeto dará conta das necessidades da população rural, em especial \na do Nordeste, atingida por severas estiagens. Ele destacou que a medida contém \ndispositivo que favorece os servidores do Departamento Nacional de Obras Contra \na Seca (Dnocs), ao lhes garantir o pagamento de um beneficio social instituído \nem 1987, cujo percentual incide sobre os rendimentos básicos deles. O beneficio \nvinha sendo questionado judicialmente desde sua implementação, no governo Sarney \n(1985–1990).<br /><br />Alvaro Dias (PSDB-PR) disse ser favorável à proposta, mas \napelou à maioria governista para que a presidente Dilma Rousseff não vete emenda \nde Paulo Bauer (PSDB-SC) que estabelece linha de crédito especial para \nprodutores de mais de 500 municípios da região Sul atingidos por estiagem que \nteve início em novembro de 2011 e se prolongou até a edição da MP 565/12. Bauer \ncumprimentou ¬Pinheiro e disse que ele teve sensibilidade ao acatar a emenda que \nbeneficia pequenos produtores do Sul.<br /><br />Para Lídice da Mata (PSB-BA), a MP \ntambém é urgente por incorporar a prorrogação, para 31 de dezembro de 2013, dos \nprazos que permitem viabilizar renegociação dos débitos do Plano de Recuperação \nda Lavoura Cacaueira da Bahia, atingida pela praga da \nvassoura-de-bruxa.<br /><br />Wellington Dias (PT-PI) disse que a proposta foi \nmelhorada na Câmara dos -Deputados. Segundo ele, a seca afeta a economia \nnordestina e provoca prejuízos da ordem de R$ 2 bilhões só no Piauí.<br /><br />José \nPimentel (PT-CE) saudou o perdão das dívidas de 600 mil pequenos proprietários \nnordestinos, cuja execução judicial só interessava a cartórios e advogados. O \n¬senador disse que as dívidas não tinham como ser pagas, tendo em vista que nao \nhouve safra em 2012 por causa da seca. O fim da execução dessas pequenas dívidas \ntambém foi defendido por Benedito de Lira (PP-AL). (Fonte: Agência \nSenado)<br /><br /><br />",
    "Resumo": "Com a nova regra, o Executivo fica autorizado a instituir linha de crédito especial com os fundos constitucionais de financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.\n"
  },
  {
    "Titulo": "PIB baiano registra alta de 3,6% no primeiro semestre deste ano ",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-09-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-03T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\">\n<p>O Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia cresceu 3,6% no primeiro semestre \ndeste ano, enquanto o nacional teve uma expansão de 0,6%. Os dados consolidam \numa tendência de descolamento do comportamento da economia baiana em relação à \nbrasileira, segundo análise do secretário estadual do Planejamento, José Sergio \nGabrielli, e do diretor-geral da Superintendência de Estudos Econômicos e \nSociais da Bahia (SEI), Geraldo Reis, que apresentaram os dados, na manhã desta \nsexta-feira (31), em entrevista coletiva no auditório da Seplan.<br /><br />No \nsegundo trimestre deste ano, o PIB baiano teve um crescimento de 2,6%, se \ncomparado com o mesmo período de 2011, enquanto o brasileiro ficou em 0,5%. Na \ncomparação com o primeiro trimestre deste ano, quando são eliminadas as \ninfluências sazonais, o PIB baiano cresceu 0,4% no segundo trimestre. A alta é \ndeterminada basicamente pelo crescimento no setor de serviços – com destaque \npara o comércio varejista – e pelo setor de administração pública, que registrou \nalta de 2%. <br /><br />Gabrielli observou que os números foram computados até 30 de \njunho. “Nos dois meses seguintes, os dados indicam melhorias nos indicadores”. O \nresultado no PIB no primeiro semestre, disse, só reforça a expectativa do início \ndo ano de que a economia baiana teria uma expansão de 3,7% ao final de 2012. O \ngoverno federal, por sua vez, prevê um crescimento de 1,7% para o país. “A \nexpectativa baiana não tem nada de otimista. Ela é solidamente constituída de \ndados”. <br /><br />O diretor-geral da SEI declarou que as taxas são bastante \nrelevantes, quando comparadas às do Brasil. “Elas consolidam a ideia de um \ndescolamento da economia baiana em relação à atividade econômica nacional, dando \nconsistência à projeção da SEI de uma taxa de crescimento anual de 3,7%, que \ndeve ficar também acima da taxa de crescimento anual da economia brasileira. \nVale ressaltar que essa tendência ao descolamento deve ocorrer também nas outras \nprincipais economias do Nordeste”.<br /><br />O PIB baiano é calculado com base nos \nresultados dos grandes setores da atividade econômica: agropecuária, indústria e \nserviços. O secretário do Planejamento destacou que o dinamismo da economia \nbaiana e nordestina tem uma tendência de aceleração, tendo como principais \nsegmentos o comércio, serviços e construção civil. <br /><br />Os dois primeiros, \nexplicou Gabrielli, têm se favorecido do mercado interno, aquecido devido a \nprogramas de transferência de renda direta para as famílias; política de taxas \nde juros e endividamento, que permite que as pessoas comprem mais \neletrodomésticos, móveis e bens de consumo duráveis, e, por fim, o aumento da \nrenda, que possibilita a diversificação da cesta de bens consumidos, que passam \na incluir itens pessoais e serviços antes inacessíveis. <br /><br />“O setor de \nconstrução civil, por sua vez, está acelerado”. Ele destacou, no entanto, que \nnão se trata meramente do ramo imobiliário, mas predominantemente das áreas \ncomercial e industrial. “Isso é um indicativo das alterações que ainda não são \nmensuradas nas pesquisas, mas que terão grande influência a médio e longo \nprazo”.</p>\n<p><strong>Principais destaques</strong></p>\n<p>Comércio é o grande destaque, com uma expansão de 7,9%. O setor de serviços \nfoi, mais uma vez, o determinante para a taxa final do PIB baiano, seja pela sua \nimportância – 63% da economia baiana são serviços –, seja pela expansão \nverificada no trimestre (4,5%). No ano, o setor de serviços acumulou uma \nexpansão de 4,7%.<br /><br />Dentre os segmentos da atividade, o destaque maior \nficou por conta da expansão no comércio varejista, com crescimento de 7,9% no \ntrimestre e 7,2% no ano. De acordo com os dados da PMC-BA, o segmento de \nequipamentos materiais para escritório, informática e comunicação registrou a \nmaior expansão no segundo trimestre de 2012 (51,7%), seguido por veículos e \nmotos (13,8%) e móveis e eletrodomésticos (12%). <br /><br />Cabe destacar ainda o \ncrescimento no segmento de hipermercados e supermercados (4,1%) e material de \nconstrução (6,4%). Os bons números do setor de comércio varejista são o reflexo, \nem parte, do desempenho positivo do mercado de trabalho, que registrou, segundo \ndos dados da PME/IBGE, uma taxa de desemprego média de 11,6% no primeiro \nsemestre, praticamente igual à do mesmo período de 2011 e à elevação do \nrendimento das pessoas ocupadas, que, segundo a mesma pesquisa, registra uma \nexpansão de 7,8% em 2010.</p>\n<p><strong>Indústria relativamente estável e taxa da agropecuária influenciada \npela seca</strong></p>\n<p>No segundo trimestre deste ano, a indústria baiana registrou uma expansão de \n0,2% na comparação com o mesmo período de 2011. O baixo desempenho industrial \nbaiano foi determinado, sobretudo, pela dinâmica negativa do setor de \ntransformação. No ano, o PIB industrial baiano acumula alta de 4%.<br /><br />A \ndespeito do melhor desempenho, quando comparada ao Brasil, a transformação \nbaiana, que tem um maior peso no segmento industrial, teve queda de 3,6% no \nsegundo trimestre, acumulando uma expansão de 0,3% no semestre, reduzindo de \nforma significativa os resultados do primeiro trimestre. <br /><br />De acordo com \nos dados da produção física mensal, comparando-se o segundo trimestre com o \nmesmo período de 2011, a indústria baiana recuou 1,4%, sendo que quatro dos oito \nsegmentos da indústria de transformação influenciaram o resultado, com destaque \npara produtos químicos (que recuou de 39,1% para -1,4%) e metalurgia básica (de \n-1,0% para -19,1%).<br /><br />Ainda dentro do setor industrial, destaca-se a \nexpansão na construção civil (4,4%). Essa expansão, apesar de ser em níveis \nmuito inferiores aos de trimestres anteriores, reflete o contínuo investimento \nda economia baiana num importante segmento do PIB, que é a formação bruta de \ncapital fixo. Além disso, as bases de comparação, por serem bastante elevadas, \ncontribuem naturalmente para menores taxas de expansão do segmento. No ano, a \nconstrução civil baiana registra uma expansão de 8,1%.<br /><br />O PIB agrícola do \nsegundo trimestre apontou uma retração de 2,8% na atividade. No ano, a queda \nacumulada é de 1,6%. A retração da atividade agrícola está diretamente associada \naos efeitos da seca que atingiu a Bahia desde meados de 2011, impactando \nnegativamente sobre a produção de cereais, em particular sobre a soja, que teve \nqueda de 1,6%. Mas, se for avaliada a seca no contexto nacional, os dados \napontam que seus efeitos foram mais graves nas lavouras do sul e centro-oeste do \npaís e nos estados de Pernambuco e Ceará.</p></div><br /><br />",
    "Resumo": "A alta é determinada basicamente pelo crescimento no setor de serviços – com destaque para o comércio varejista – e pelo setor de administração pública, que registrou alta de 2%. \n"
  },
  {
    "Titulo": "Definido prazo para mudança no nível de habilitação dos municípios  ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-09-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-04T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;Os municípios que recebem recursos do Piso Fixo de Média Complexidade (PFMC) \ndestinados a serviços oferecidos pelos Centros de Referência Especializados de \nAssistência Social (Creas) terão até junho de 2013 para comprovar habilitação em \ngestão básica ou plena do Sistema Único de Assistência Social (Suas).<p>A resolução da Comissão Intergestores Tripartite (CIT) que instituiu o prazo \npara adequação foi publicada no Diário Oficial da União no dia 29 de agosto. A \nCIT reúne representantes dos governos federal, estaduais e municipais. <!-- fim -->Os valores repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social e \nCombate à Fome (MDS) aos municípios com esse fim também serão atualizados na \nparcela de junho de 2013, considerando o nível de habilitação das cidades e a \ndisponibilidade financeira e orçamentária do MDS. \n</p><p>De acordo com a Resolução nº 14 de 2012 da CIT, deverão ficar atentos aos \nprazos especialmente os municípios ainda habilitados em gestão inicial do Suas e \naqueles com histórico de decréscimo no nível de habilitação, para não incorrerem \nem perda em relação aos valores atualmente repassados. Também a partir dessa \ndata a habilitação no nível de gestão do Suas passará a ser verificada \nperiodicamente para continuidade no recebimento dos recursos do PFMC e adequação \ndos valores. \n</p><p>“Municípios que recebem recursos do MDS para serviços dos Creas devem ficar \natentos a esses prazos, pois, a partir de junho de 2013, todos devem estar \nhabilitados pelo menos em gestão básica. Essa medida visa adequar a situação dos \nmunicípios aos parâmetros do Suas”, ressalta o coordenador-geral do Departamento \nde Proteção Social Especial do MDS, Fábio Bruni. \n</p><p>Existem três níveis de habilitação de gestão municipal: inicial, básica e \nplena. Enquadram-se no primeiro caso os municípios que atendem aos requisitos \nmínimos, como existência e funcionamento de conselho, fundo, plano municipal de \nassistência social e execução das ações de assistência social com recursos \npróprios. \n</p><p>No nível básico, além desses requisitos, o município deve atender a outras \nexigências, como ter conselho tutelar e conselho do direito da criança e do \nadolescente, o que lhes permite receber recursos do Fundo Nacional de \nAssistência Social (FNAS) para ações de proteção social básica, inclusive de \nacompanhamento aos beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), \nentre outros. \n</p><p>Já no nível pleno há exigências maiores em relação à estruturação da gestão e \noferta de serviços socioassistencias, incluindo a proteção social especial de \nalta complexidade, da qual faz parte o atendimento nos serviços de acolhimento. &nbsp;</p>",
    "Resumo": "Cidades que recebem recursos para Centros de Referência Especializados de Assistência Social devem se adequar até junho de 2013 \n"
  },
  {
    "Titulo": "Eleições municipais devem influenciar tramitação do Orçamento ",
    "Fonte": "Agência Câmara",
    "Data": "2012-09-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-04T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"conteudoNoticia\">\n<p>O Congresso tem até o dia 22 de dezembro para votar o novo Orçamento. O texto \ninicia sua tramitação pela <span class=\"termoGlossario\">Comissão Mista de Orçamento</span>. O relator-geral da \nproposta será o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que terá apoio de dez relatores setoriais&nbsp;na definição das despesas do próximo ano. \nA análise da receita ficará a cargo do deputado Cláudio Puty (PT-PA).</p>\n<p>A primeira etapa da tramitação é a votação do relatório da receita, com a \nreestimativa de arrecadação para 2013. Depois, haverá a votação do relatório \npreliminar, com as regras para apresentação de emendas ao projeto.</p>\n<p>Nesta quinta, o relator-geral reclamou que a proposta chega com alguns \n“buracos”. Ele citou o caso da <span class=\"termoGlossario\">Lei Kandir</span>, cujos recursos não estão previstos. \n“Já começo com um deficit de R$ 3,8 bilhões para resolver”, afirmou Jucá.</p>\n<p>O calendário de tramitação será apertado. A expectativa é que os trabalhos da \nComissão de Orçamento só retornem à normalidade em novembro, após a conclusão do \nsegundo turno do pleito municipal. Como o esforço concentrado da Câmara e do \nSenado está funcionando de forma alternada, o presidente da comissão, deputado \nPaulo Pimenta (PT-RS), não tem conseguido marcar as reuniões do colegiado, que é \nintegrado por 44 deputados e 12 senadores. As reuniões que ele havia definido \nantecipadamente para a próxima semana, por exemplo, foram canceladas nesta \nquinta.</p>\n<p>“O prazo para o relatório preliminar, realização de emendas e votação dos \nrelatórios setoriais fica para depois das eleições municipais. Vamos ter que \ncompactar prazos, fazer sessões de madrugada e votar a matéria ate o final do \nano”, disse Romero Jucá.</p>\n<p><strong>Cenário econômico</strong><br />O projeto do governo traça um cenário \npositivo para a economia em 2013, a despeito da crise econômica que atinge os \npaíses ricos e afeta o Brasil. A previsão de crescimento do <span class=\"termoGlossario\">PIB</span> é de 4,5%, com inflação \ncontrolada abaixo dos 5%. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a \nprevisão é uma meta. “Não é um parâmetro, não é uma previsão. É uma meta, que \nvai na contracorrente da economia mundial. Estamos sendo ousados”, afirmou.</p>\n<p>Mantega disse que o governo vai perseguir a meta cheia de <span class=\"termoGlossario\">superavit primário</span> (R$ 155,9 \nbilhões para o conjunto do setor público), mas não descartou a hipótese de usar \no redutor da meta, caso o governo enfrente apertos fiscais no próximo ano, como \nqueda da receita. Ele anunciou que o redutor será de R$ 25 bilhões, e não os R$ \n45,2 bilhões autorizados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (<span class=\"termoGlossario\">LDO</span>).</p>\n<p>O ministro afirmou também que haverá uma nova rodada de desonerações fiscais \npara incentivar a economia, prevista em R$ 15,2 bilhões na proposta \norçamentária. Mantega não adiantou os setores que serão beneficiados, mas um que \npode ser contemplado é o de energia elétrica. Neste ano, as desonerações \npromovidas pelo governo para ativar a economia já somam R$ 43,3 \nbilhões.</p></div>",
    "Resumo": "A primeira etapa da tramitação é a votação do relatório de reestimativa de arrecadação para 2013. A expectativa é que os trabalhos da Comissão de Orçamento só retornem à normalidade em novembro.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Congresso poderá alterar alocação de R$ 259 bilhões do Orçamento ",
    "Fonte": "Agência Câmara",
    "Data": "2012-09-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-04T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"conteudoNoticia\">\n<p></p><p>O governo entregou nesta quinta-feira (30) ao Congresso Nacional o projeto do \nOrçamento da União para 2013. As despesas primárias somam R$ 2,14 trilhões, dos \nquais 88,4% são obrigatórias e 11,6% são discricionárias. É sobre este último \nmontante, equivalente R$ 259,9 bilhões, que o Congresso pode interferir durante \na tramitação da proposta, redefinindo a alocação.</p><p>A proposta prevê salário mínimo de R$ 670,95, um aumento de 7,9% sobre o valor \natual (R$ 622). O número é a soma da inflação medida pelo <span class=\"termoGlossario\">INPC</span> (5%), acrescida do \ncrescimento do Produto Interno Bruto (<span class=\"termoGlossario\">PIB</span>) de 2011 (2,7%). O cálculo para o aumento \nestá previsto na Lei <a href=\"http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12382-25-fevereiro-2011-610088-publicacaooriginal-131771-pl.html\" target=\"_blank\">12.382/11</a>. O reajuste, que afeta diretamente os benefícios da \nPrevidência Social, representa um gasto de R$ 15,1 bilhões. Para os benefícios \nacima do salário mínimo, o projeto prevê apenas a reposição da inflação (5%). A \núltima vez que os segurados que ganham acima do mínimo tiveram reajuste real foi \nem 2010.</p>\n<p>O projeto prevê também R$ 186,9 bilhões de investimentos em 2013, sendo R$ \n110,6 bilhões oriundos das estatais. O Programa de Aceleração do Crescimento \n(PAC) representará R$ 126,3 bilhões do universo total dos investimentos. O \nExecutivo destinou R$ 1,9 bilhão para obras da Copa do Mundo e das Olimpíadas de \n2016.</p>\n<p>O texto incorpora os acordos que o governo fechou nesta semana para reajustes \ndo funcionalismo público. Com isso, os gastos com pessoal vão somar R$ 226 \nbilhões. Neste ano, essa despesa está prevista para ser de R$ 203,4 bilhões. \nSegundo a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o impacto do reajuste será \nde R$ 28 bilhões em três anos, ficando R$ 10,3 bilhões para 2013.</p>\n<p>O acordo incluiu 93% do funcionalismo do Executivo, além dos servidores da \nCâmara, do Senado, do Tribunal de Contas da União (<span class=\"termoGlossario\">TCU</span>), do Poder Judiciário e do <span class=\"termoGlossario\">Ministério Público</span> da União. \nA maior parte obteve aumento de 15,8%. Algumas poucas categorias tiveram \nreajuste diferenciado, como os militares das Forças Armadas, beneficiados com \n30% divididos em três anos. Segundo a ministra, as categorias que não fecharam \nacordo não terão aumento no próximo ano. “Fizemos uma proposta para todos, sem \nnenhuma exceção. Acreditamos que o governo fez a sua parte“, afirmou.&nbsp;</p><p></p></div>",
    "Resumo": "A proposta prevê salário mínimo de R$ 670,95, um aumento de 7,9% sobre o valor atual (R$ 622). "
  },
  {
    "Titulo": "Pagamento do Garantia-Safra é autorizado para mais de 95 mil agricultores de 187 municípios",
    "Fonte": "Terra",
    "Data": "2012-09-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-04T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;\n<span style=\"color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 13px; \">A Secretaria de Agricultura Familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário autorizou o pagamento referente ao Programa Garantia-Safra para mais de 95 mil agricultores, em 187 municípios, em nove estados - Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. O Nordeste e o norte de Minas Gerais sofrem com um longo período de estiagem que prejudica a produção rural. A Portaria 25 do Ministério do Desenvolvimento Agrário, que prevê a liberação, está publicada no Diário Oficial da União de hoje (4). O texto discrimina os 187 municípios atendidos e determina que a autorização só é válida para os agricultores que aderiram ao garantia-safra no período 2011-2012. Os pagamentos serão efetuados a partir deste mês, nas datas determinadas pela Caixa Econômica Federal. </span></p><p><span style=\"color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 13px; \">Para aderir ao Programa Garantia-Safra, o agricultor deve estar em municípios onde foram detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção de algodão, arroz, feijão, mandioca, milho. A indenização será paga em até seis parcelas mensais, por meio de cartões eletrônicos da Caixa. O valor do garantia-safra e a quantidade de agricultores a serem segurados pelo programa são definidos anualmente durante a reunião do Comitê Gestor do Garantia-Safra, vinculado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário. O garantia-safra faz parte do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), destinado aos agricultores familiares do Nordeste do país, do norte de Minas Gerais, do Vale do Mucuri, do Vale do Jequitinhonha e do norte do Espírito Santo. Essas regiões pertencem à área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e sofrem perda de safra em decorrência da seca ou do excesso de chuvas.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Os pagamentos serão efetuados a partir deste mês, nas datas determinadas pela Caixa Econômica Federal"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia já tem 1.400 casos de hepatite viral",
    "Fonte": "Site A Região",
    "Data": "2012-09-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-04T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;<span style=\"color: #333333; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; \">Os municípios baianos já notificaram, neste ano, cerca de 1.400 casos de hepatite viral. Ilhéus está no grupo dos cinco municípios com a maior quantidade de ocorrências da doença.</span></p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \"></p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">Entre primeiro de janeiro e esta segunda-feira, foram notificados 61 casos de hepatite viral em Ilhéus. Salvador é a localidade com mais notificações, com 340 ocorrências.</p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \"></p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">Na segunda colocação aparece Vitória da Conquista, com 95 casos; seguido de Juazeiro, que já fez 70 notificações. Em quarto lugar em número de doentes com hepatite viral está Camaçari, que tem 63.</p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \"></p><p style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px; background-image: none; font-family: 'Trebuchet MS', Verdana, arial, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 19px; text-indent: 20px; color: #333333; \">Depois de Ilhéus, no sul da Bahia aparece Itabuna, com 28 casos. Em toda a região foram 123 notificações. Além de Itabuna e Ilhéus, foram feitas notificações em Barro Preto, Camacan, Canavieiras, Dário Meira, Gandu.&nbsp;Mais Ibicaraí, Iguaí, Itacaré, Itajuípe, Itapitanga, Itapé, Pau Brasil, Una e Uruçuca.</p>",
    "Resumo": "Salvador é a localidade com mais notificações, com 340 ocorrências."
  },
  {
    "Titulo": "Acordo garante dessalinizadores a 30 municípios da Bahia",
    "Fonte": "Terra",
    "Data": "2012-09-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-06T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 14px; \">Os 30 municípios mais pobres e com o pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Estado da Bahia vão receber dessalinizadores de água. O Programa Água Doce visa garantir o fornecimento de água potável para a população.</span><br /><br style=\"color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 13px; \" /><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; \">O acordo entre o Ministério do Meio Ambiente e o governo estadual prevê investimento de R$ 61 milhões do governo federal na construção de 385 dessalinizadores de água. \"É o maior contrato no âmbito do Programa Água Doce\", diz o secretário de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do ministério, Pedro Wilson Guimarães.</p><br style=\"color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 13px; \" /><p style=\"margin: 16px 0px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: baseline; line-height: 14px; color: #5d5850; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; \">O recurso possibilitará a instalação do sistema simples de dessalinização composto pelo poço, o dessalinizador, chafariz de distribuição da água para a população e o poço de contenção dos rejeitos, que impede que os rejeitos contaminem o solo. Cerca de 150 mil pessoas serão beneficiadas recebendo água potável para consumo. \"Em Israel, são utilizadas grandes unidades para aproveitamento de água do mar: é uma ação estratégica de redução dos efeitos da seca\", afirma Wagner. \"Aqui, os dessalinizadores vão resolver a escassez de muitas comunidades do semiárido.\"</p>",
    "Resumo": "O acordo entre o Ministério do Meio Ambiente e o governo estadual prevê investimento de R$ 61 milhões do governo federal na construção de 385 dessalinizadores de água"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios abastecidos pela Adutora do Sisal só voltam a ter água amanhã",
    "Fonte": "Bahia Notícias",
    "Data": "2012-09-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-06T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;\n<span style=\"color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px; \">Os municípios abastecidos pela Adutora do Sisal tiveram o fornecimento de água interrompido nesta quarta-feira (5) pela Embasa. De acordo com a empresa, devido à necessidade de obras em um trecho do canal, o abastecimento só será regularizado a partir da próxima sexta (7).&nbsp;A Adutora do Sisal, construída no início dos anos 1980, tem 90 quilômetros de extensão e hoje atende aos municípios de Riachão do Jacuípe, Pé de Serra, Ichu, Candeal, Nova Fátima, São Domingos, Valente, Gavião, Capela do Alto Alegre e Pintadas. Segundo a Embasa, tubos de&nbsp;ferro fundido de 600 milímetros serão colocados com o objetivo de \"reduzir significativamente o número de quebramentos na adutora\".</span>",
    "Resumo": "A Adutora do Sisal, construída no início dos anos 1980, tem 90 quilômetros de extensão e hoje atende aos municípios de Riachão do Jacuípe, Pé de Serra, Ichu, Candeal, Nova Fátima, São Domingos, Valente, Gavião, Capela do Alto Alegre e Pintadas"
  },
  {
    "Titulo": "Em 42% das cidades baianas, candidatos a prefeito esperam resposta da Justiça; TSE terá um mês para julgar 14 mil recursos",
    "Fonte": "Bahia Notícias",
    "Data": "2012-09-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-06T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;<span style=\"color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 1.5em; \">Faltam&nbsp; 31 dias para a eleição, mas em 42% dos municípios baianos, a população ainda não sabe ao certo qual será sua opção para a escolha de prefeito. Ao todo, 219 candidatos em 175 cidades do estado dependem de uma resposta da Justiça para ir às urnas – 83 tiveram registro negado e recorreram da decisão, e outros 91 foram liberados para a campanha, mas adversários ou a Procuradoria Eleitoral consideraram a decisão equivocada e recorreram. Em todo o país, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) terá de julgar mais de 14 mil recursos. A presidente da Corte, a ministra Carmem Lúcia, assegurou que todos os casos serão analisados antes da eleição. “Nós vamos fazer mutirões e trabalhar de madrugada, como é costume no tribunal em ano de eleição”, disse. Informações do Correio. Segundo o jornal O Globo, a pouco mais de um mês do primeiro turno das eleições municipais, o Tribunal Superior Eleitoral recebeu apenas 1.318 recursos referentes a registros de candidaturas, mas cerca de 14 mil sofreram algum tipo de contestação na Justiça Eleitoral país afora e o TSE terá 30 dias para julgá-las.</span><br /><br class=\"Apple-interchange-newline\" />",
    "Resumo": "A presidente da Corte, a ministra Carmem Lúcia, assegurou que todos os casos serão analisados antes da eleição"
  },
  {
    "Titulo": "Micro e pequenas empresas geraram todos os empregos formais em julho na Bahia",
    "Fonte": "Correio 24horas",
    "Data": "2012-09-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-06T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">As micro e pequenas empresas (MPEs) foram responsáveis pela geração de todos os empregos com carteira assinada no mês de julho deste ano na Bahia. O saldo total de empregos formais criados no estado foi de 2.209, sendo que houve aumento de 2.998 de novos postos nas MPEs e redução de 789 postos nas médias e grandes empresas (MGE).</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">As informações foram fornecidas pela analista da unidade de gestão estratégica do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) Bahia, Dora Parente, com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Estes números não significam que só houve contratações nas MPEs ou só demissões nas MGEs, mas o saldo final foi positivo para as primeiras e negativo para as segundas.</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Segundo Dora, os setores que apresentaram a maior redução de empregos nas médias e grandes empresas na Bahia foram serviços, comércio e construção civil, nesta ordem. As microempresas com até quatro empregados tiveram a maior contribuição, entre as micro e pequenas empresas, para a geração de empregos na Bahia em julho. O setor de serviços foi o que mais contribuiu com a criação de postos (1.442), seguido da construção civil (1347) e do comércio (1.082).</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Desde agosto de 2011 até julho de 2012, estas microempresas registraram um saldo positivo de 47.968 novos empregos no estado. Neste mesmo período, as micro e pequenas empresas criaram 92,7% dos empregos formais no Brasil, informou Dora.</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \" /><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Em julho, as MPEs foram responsáveis pela geração de quase 80% dos empregos em todo o país, de acordo com uma pesquisa do Sebrae baseada em dados do Caged divulgada nesta terça-feira (4), na Agência Brasil. Segundo dados fornecidos por Dora, neste mesmo mês, as microempresas com até quatro empregados geraram 116 mil postos de trabalho no Brasil.&nbsp;</span>",
    "Resumo": "O saldo total de empregos formais criados no estado foi de 2.209, sendo que houve aumento de 2.998 de novos postos nas MPEs e redução de 789 postos nas médias e grandes empresas (MGE)."
  },
  {
    "Titulo": "Em assembleia, professores da Ufba decidem encerrar greve em 13 de setembro",
    "Fonte": "Correio 24 horas",
    "Data": "2012-09-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-06T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; \"><span style=\"font-family: Tahoma; \">Um plebiscito realizado pela Apub Sindicato decidiu pelo fim da greve na Universidade Federal da Bahia (Ufba) nesta quarta-feira (5). Foram 437 votos favoráveis ao fim da paralisação na universidade e 28 contra. A votação foi realizada de 8h do dia 3 até as 12h de hoje no site do sindicato.&nbsp; A indicação da Apub é de que as aulas sejam retomadas no dia 17.&nbsp;<br style=\"padding: 0px; margin: 0px; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; \" />A greve foi iniciada em 29 de maio e oficializada pela Apub no final de junho. Em nota, a presidente do sindicato, professora Sílvia Lúcia Ferreira, diz esperar que a categoria cumpra a decisão, que também é válida para o Instituto Federal da Bahia (Ifba) e a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB). Somados os votos dos docentes das três instituições de ensino, foram 460 votos favoráveis ao fim da greve e 37 contra.&nbsp;<br style=\"padding: 0px; margin: 0px; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; \" />O resultado, segundo a Apub, deverá ser comunicado aos reitores das instituições. O retorno das aulas depende da divulgação de um novo calendário letivo.&nbsp;<br style=\"padding: 0px; margin: 0px; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; \" />A Apub é filiada ao Sindicato de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior (Proifes), que já havia aceitado o reajuste oferecido pelo governo federal com percentuais que variam de 25% a 40%. Para o Ministério da Educação (MEC), esse acordo atende a todos os docentes, independente do sindicato, e será incluído no projeto do orçamento do governo para 2013.<br style=\"padding: 0px; margin: 0px; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; \" /><span style=\"padding: 0px; margin: 0px; \">Assembleia decide pela volta das atividades no dia 13</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; \" />Professores ligados ao Comando de Greve também estiveram reunidos na tarde desta quarta-feira, na Faculdade de Arquitetura, e decidiram encerrar a paralisação no próximo dia 13. A reitoria deve elaborar um novo calendário acadêmico para o restante do semestre.<br style=\"padding: 0px; margin: 0px; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; \" />Segundo o professor Jair Batista, ao todo, foram 143 votos a favor do fim da paralisação e 40 contrários. A decisão segue a indicação do Comando Nacional de Greve, que pede que as instituições federais estabeleçam um marco temporal de suspenção do movimento entre os dias 10 e 14 de setembro, e permite que todas as universidades em greve deixem o movimento de maneira unificada.</span></p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; \"><span style=\"font-family: Tahoma; \">Na terça-feira (4), os professores da UFRB também decidiram por&nbsp;<span style=\"padding: 0px; margin: 0px; \"><a href=\"http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-3/artigo/em-assembleia-professores-da-ufrb-decidem-manter-greve/\" title=\"Opens external link in new window\" target=\"_blank\" class=\"external-link-new-window\" style=\"padding: 0px; margin: 0px; font-size: 11px; color: #999999; text-decoration: none; \">manter a greve</a></span>&nbsp;até o dia 13, sugerido como dia para a saída unificada da paralisação para professores em todo país.</span></p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; \"><span style=\"font-family: Tahoma; \">Em nota, os professores do Comando de Greve criticaram a decisão da Apub de fazer um plebiscito eletrônico para deliberar o fim da greve. \"Os docentes da Ufba mais uma vez reafirmam que somente as assembleias têm a prerrogativa de decidir pela continuidade ou fim de greve, conforme estabelecido no Estatuto do Sindicato\", diz nota.<br style=\"padding: 0px; margin: 0px; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; \" />Os docentes do Comando da Greve dizem ser representados pelo Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), que não aceitou a proposta do governo.<br style=\"padding: 0px; margin: 0px; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; \" />O Andes-SN apresentou uma contraproposta ao governo. O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), porém, considera as negociações encerradas desde dia 3 de agosto, quando foi assinado termo de acordo com o Proifes.&nbsp;<br style=\"padding: 0px; margin: 0px; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; \" /><span style=\"padding: 0px; margin: 0px; \">Instituto de Biologia e servidores&nbsp;</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; \" />Os professores do Instituto de Biologia da Ufba&nbsp;<span style=\"padding: 0px; margin: 0px; \"><a href=\"http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/professores-do-instituto-de-biologia-da-ufba-decidem-sair-da-greve/\" title=\"Opens external link in new window\" target=\"_blank\" class=\"external-link-new-window\" style=\"padding: 0px; margin: 0px; font-size: 11px; color: #999999; text-decoration: none; \">já haviam decidido sair da greve no último 21</a></span>. As aulas, no entanto, ainda não foram retomadas. Os docentes do instituto pediram ao Conselho Universitário (Consuni) e ao Conselho Superior de Ensino, Pesquisa e Extensão da UFBA (Consepe) que seja aprovado um calendário de reposição das aulas.<br style=\"padding: 0px; margin: 0px; \" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; \" />Os servidores técnico-administrativos da Ufba e da Universidade Federal do Recôncavo (UFRB)&nbsp;<span style=\"padding: 0px; margin: 0px; \"><a href=\"http://www.correio24horas.com.br/noticias/detalhes/detalhes-1/artigo/servidores-administrativos-da-ufba-e-ufrb-encerram-greve/\" title=\"Opens external link in new window\" target=\"_blank\" class=\"external-link-new-window\" style=\"padding: 0px; margin: 0px; font-size: 11px; color: #999999; text-decoration: none; \">também encerraram a paralisação iniciada no dia 18 de junho</a></span>. Segundo Paulo Vaz, coordenador jurídico do Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da Ufba e UFRB (Assufba), foi aceita a proposta de 15% de reajuste, divididos em aumentos de 5% nos anos de 2013, 2014 e 2015.</span></p>",
    "Resumo": "Em plebiscito, sindicato também considera greve encerrada"
  },
  {
    "Titulo": "Novo programa da Funasa vai auxiliar municípios em projetos",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-09-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-10T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; \"></p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; \">A Fundação Nacional de Saúde (Funasa) anuncia a criação de um novo programa, por meio do qual a Instituição apoiará técnica e financeiramente a implantação de projetos de educação em saúde ambiental. O objetivo é a melhoria da qualidade de vida e a promoção da saúde da população de municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes. Trata-se do Programa de Fomento às Ações de Educação em Saúde Ambiental, lançado pela Portaria nº 560 de 04 de julho de 2012.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; \">O novo programa permitirá que toda instituição governamental estadual e municipal, com ações de saúde ambiental em diferentes comunidades e grupos populacionais, possa se credenciar a apresentar projetos de educação em saúde ambiental visando à promoção da saúde coletiva.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; \">No entender do diretor do Departamento de Saúde Ambiental (Desam) — responsável pelo programa —, Henrique Pires, essa ação pioneira busca aumentar o conhecimento do cidadão através de ações na área de educação em saúde ambiental, o que está diretamente relacionado com a qualidade de vida e a promoção da saúde, ou seja, com a missão da Funasa.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; \">Henrique Pires ressalta que quanto maior o conhecimento a respeito do tema, melhor para a população e para o Sistema Único de Saúde (SUS), que terá menos pessoas doentes. “Esperamos que o cidadão tenha conhecimento para fazer mudanças no local em que mora, tendo um controle social sobre as obras realizadas pela Funasa no local; além de saber cobrar dos gestores aquilo que a população tem direito”, acrescenta.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; \">Em um primeiro momento, serão aceitos somente projetos de estados e municípios. No próximo ano, poderão se inscrever organizações não-governamentais. Cada projeto deve obedecer aos critérios divulgados no edital e deve estar voltado para fomentar ações de educação em saúde ambiental para a promoção da saúde e contribuir com a melhoria da qualidade de vida da população.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; \">Para esclarecer dúvidas a respeito do programa, os municípios poderão procurar as Superintendências Estaduais daFunasa (Suest’s), que também promoverão oficinas, seminários e demais atividades necessárias para a orientação dos interessados.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; \">O edital que dará início à execução está em análise e a previsão de publicação é ainda para este mês de setembro. Com a aprovação, será lançado um edital de chamamento para que os municípios possam inscrever seus projetos.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; \">Nesse mesmo edital, será incluído um modelo de documento que servirá de base para os municípios criarem os seus próprios projetos. Após a inscrição, os projetos serão analisados pela Funasa e caso estejam de acordo com as normas estabelecidas, os recursos serão liberados.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; \">Os prazos para encaminhamento dos projetos, seleção e divulgação dos beneficiados pelo Programa de Fomento às Ações de Educação em Saúde Ambiental serão divulgados na página da Funasa, na internet, no endereço&nbsp;<strong><a href=\"http://www.funasa.gov.br/s\" style=\"color: #09244d; background-color: transparent; text-decoration: none; \">www.funasa.gov.br</a><a style=\"background-color: transparent; \"></a></strong><a style=\"background-color: transparent; \">.</a></p><p></p>",
    "Resumo": "O objetivo é a melhoria da qualidade de vida e a promoção da saúde da população de municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios podem contestar estimativas populacionais 2012 do IBGE",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-09-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-10T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; \"></p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; \"><span style=\"line-height: 19.78333282470703px; background-color: #ffffff;\">O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na última sexta-feira (31/08), estimativa da população residente nos 5.565 municípios brasileiros com data referência a 1º de julho de 2012. Segundo o levantamento, o Brasil passa a ter 3.191.087 habitantes a mais do que em 2010 – ano do último estudo. As estimativas populacionais divulgadas pelo IBGE são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Cerca de cem cidades apresentaram mudanças no contingente populacional para mais ou para menos, segundo o IBGE, e terão os valores dos repasses do FPM alterados.</span></p><span style=\"color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; background-color: #6d95d1; \">Os municípios que não reconhecerem os números apresentados no levantamento podem contestá-los no prazo de vinte dias contados da publicação oficial do censo - 31 de agosto, conforme previsto no artigo 102 da Lei 8.443 /92. As reclamações devem ser fundamentadas e apresentadas ao IBGE, que encaminhará as estimativas definitivas ao TCU dia 31 de outubro.</span><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; \"><strong>Repasses</strong></p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; \">Nesta quarta-feira (05/09), a Ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, irá receber representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e outras associações de municípios de todo o país para discutirem os impactos causados no FPM pela desoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; \"><span style=\"line-height: 1.5em; \">A desoneração do imposto - que é um dos tributos que compõem o FPM- foi adotada pelo Governo Federal há alguns meses para manter o nível da atividade econômica e evitar quedas maiores em outros tributos, inclusive os de arrecadação própria de estados e municípios. O encontro servirá para avaliar a estimativa de arrecadação e discutir medidas para ajudar aos gestores na conclusão dos mandatos.</span><span style=\"line-height: 19.78333282470703px; background-color: #ffffff;\">&nbsp;</span>\n</p><p></p>",
    "Resumo": "A contestação deve ser fundamentada e enviada até vinte contados a partir da divulgação do levantamento no Diário Oficial (31/08)"
  },
  {
    "Titulo": "Coleta Seletiva: especialistas analisam 201 municípios prioritários",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-09-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-10T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; \"></p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px; \"><span style=\"line-height: normal; background-color: #6d95d1; \">O Governo Federal selecionou 201 municípios que, a partir desta semana, irão receber especialistas para realizarem um levantamento detalhado sobre a situação da coleta seletiva.</span></p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; \">Os dados coletados irão subsidiar programa específico de apoio à implantação da coleta seletiva em cada cidade selecionada. A seleção dos municípios foi feita com base em três critérios. Os que fazem parte das regiões metropolitanas que sediarão a Copa de 2014, as regiões prioritárias do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e o grupo G1&nbsp;do Ministério das Cidades, que envolve municípios com mais de 70 mil habitantes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e com mais de 100 mil habitantes no Sul e Sudeste. Destes, foram selecionados os que declararam ter aterro sanitário na Pesquisa Nacional de Saneamento Básico 2008.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; \">As informações coletadas in locu irão abranger dados relativos a projetos, equipamentos, pessoal, dentre outras informações.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; \">Em abril deste ano, o Ministério do Meio Ambiente publicou edital de chamada pública para apoiar 153 municípios prioritários, pré-selecionados, na elaboração de seus planos de coleta seletiva.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; \">Além de ajuda financeira para elaborar os planos, o apoio incluiu, análise da inclusão produtiva dos catadores e das estruturas municipais necessárias para maior eficiência da prestação dos serviços à população, educação ambiental e a logística reversa. Posteriormente, foram selecionados outros 48 municípios.</p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "Os dados coletados irão subsidiar programa específico de apoio à implantação da coleta seletiva em cada cidade selecionada."
  },
  {
    "Titulo": "Redução de receita e aumento de obrigações levam Municípios à crise econômica",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-09-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-11T00:00:00",
    "Text": "Redução da receita municipal deve chegar a R$ 9 bilhões este ano, conforme estudo apresentado pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Durante entrevista coletiva, na tarde da última terça-feira, 4 de setembro, o representante municipalista mostrou que as prefeituras estão em crise econômica, principalmente, por causa da queda das transferências da União e o aumento das despesas.<br /><br />“O rombo total deve ser de R$ 24,8 bilhões, que é 6,8% da receita de R$ 364 bilhões do previsto para os Municípios”, calculou Ziulkoski. Ele esclareceu que a fraca atividade econômica, a política de desoneração de impostos e o não pagamento de Restos a Pagar que a União deve aos Municípios piorou ainda mais a situação. “Só este estoque de restos a pagar soma R$ 18,7 bilhões, sendo que R$ 7,5 bilhões se referem a projetos em execução que ainda não foram pagos”, mencionou.<br /><br />De acordo com a apresentação do líder municipalista, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) serão R$ 9 bilhões a menos este ano. Isso por causa dos impactos de R$ 6,9 bilhões de desaceleração da atividade econômica, de R$ 1,5 bilhão de desonerações do IPI e de R$ 595 milhões de redução das alíquotas da Cide.<br /><br />“A reestimativa de receita do FPM deste ano indica redução real de 1% – em relação a 2011. O que pode complicar muito o fechamento de contas no final deste exercício”, adiantou Ziulkoski. Ele lembra: “em 2012 o FPM chegou a R$ 65,6 bilhões”.<br /><br />Demais motivos - Os demais motivos que comprovam o grave quadro de crise econômica nos Municípios foram reunidos em um estudo da CNM, divulgado na ocasião. São eles: o real aumento do salário mínimo, que causou impacto de R$ 2,85 bilhões, e o reajuste do Piso Nacional do Magistério, que impacto de R$ 5,4 bilhões.<br /><br />Pelas informações de Ziulkoski, a situação ainda deve piorar. “Com a queda de arrecadação e do FPM, o Fundeb [Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação] sofrerá uma perda que pode variar em torno R$ 17 bilhões, considerando só a contribuição de Estados e Municípios”.<br /><br />Opinião dos gestores - Por causa dos problemas verificados, a CNM fez uma pesquisa com pesquisa de opinião em 4.773 Municípios, ou 85,8% do total, para saber qual a situação das administrações neste momento. Os resultados foram:<br /><br />532 declararam estar com os salários atrasados o que representa;<br /><br />47,8% indicam estar com atraso no pagamento dos fornecedores;<br /><br />19% ainda não conseguiram implantar o Piso Nacional do Magistério;<br /><br />80,2% afirmam impacto do aumento do salário mínimo nas suas despesas de pessoal, acarreta um maior comprometimento do percentual da despesa com pessoal em relação a sua receita corrente líquida;<br /><br />47% dizem que durante seu mandato tiveram problemas com os convênios celebrados com a União para a execução de obras e ou aquisição de equipamentos; e<br /><br />Destes 66% indicam que poderão deixar restos a pagar no final deste exercício por conta do não pagamento por parte da União destes convênios. <br />",
    "Resumo": "De acordo com a apresentação do líder municipalista, os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) serão R$ 9 bilhões a menos este ano. "
  },
  {
    "Titulo": "Produção industrial baiana cresceu 0,4% em julho de 2012",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-09-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-11T00:00:00",
    "Text": "A Pesquisa Industrial Mensal (PIM) aponta que a produção industrial baiana - de transformação e extrativa mineral - apresentou em julho de 2012, acréscimo de 0,4% na série com ajuste sazonal, em comparação com junho do mesmo ano, registrou crescimento de 1,6%. Na comparação com junho de 2011, houve aumento de 2,7%. No acumulado do ano, de janeiro a julho, a indústria baiana apresentou expansão de 2,9%. Os resultados foram divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com análise da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan).<br /><br />Na comparação julho12/julho11, a indústria apresenta variação positiva na produção física, com taxa de 2,7%. O resultado positivo no indicador é atribuído, principalmente, ao crescimento nos segmentos de refino de petróleo (18,8%), celulose e papel (15,3%) e alimentos e bebidas (3,0%). <br /><br />Os segmentos de borracha e plástico (8,8%) e minerais não metálicos (6,1%) também influenciaram o desempenho do setor. As contribuições negativas vieram de metalurgia básica (-39,7%), veículos automotores (-35,3%) e produtos químicos (-1,4%).<br /><br />No acumulado do ano de 2012 (janeiro a julho), comparado com o mesmo período do ano anterior, a taxa da produção industrial baiana registrou acréscimo de 2,9%. Cinco dos oito segmentos da indústria de transformação influenciaram o resultado no período, com destaque para produtos químicos (12,2%), alimentos e bebidas (4,3%), celulose e papel (2,7%), borracha e plástico (9,2%) e minerais não metálicos (3,8%). <br /><br />Negativamente, destacaram-se metalurgia (-13,7%), resultado da queda na produção de barras, perfis e vergalhões de cobre e ferrossilício, refino de petróleo e produção de álcool (-1,8%), pressionado, sobretudo, pela redução na produção de óleo diesel, óleo combustível e naftas para petroquímica, e veículos (-15,0%).<br /><br />No acumulado dos últimos 12 meses, comparado com o mesmo período anterior, a taxa da produção industrial baiana passou de -0,3% em junho para 0,3% em julho. As principais contribuições positivas vieram dos segmentos produtos químicos (7,5%) e alimentos e bebidas (5,5%). Refino de petróleo e produção de álcool (-7,2%), metalurgia básica (-11,6%) e veículos (-19,9%) registraram as principais contribuições negativas<br />",
    "Resumo": "No acumulado do ano, de janeiro a julho, a indústria baiana apresentou expansão de 2,9%"
  },
  {
    "Titulo": "Receita libera consultas ao 4º lote de restituições do IR 2012",
    "Fonte": "G!",
    "Data": "2012-09-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-11T00:00:00",
    "Text": "<p>A Receita Federal liberou \nnesta terça-feira (11) as consultas ao quarto lote de restituições do Imposto de \nRenda (IR) de pessoa física 2012. No total, serão depositados R$ 1,8 bilhão em \nrestituições referentes aos anos 2008 a 2012.</p><p>As consultas ao lote podem ser feitas por meio \ndo site da Receita Federal na internet ou pelo Receitafone, no \nnúmero146.</p><p>Para o exercício de 2012, serão creditadas restituições para um total de 1,92 \nmilhão de contribuintes, no valor de R$ 1,73 bilhão, com correção da taxa Selic \nde 3,75%. Desse total, 25.076 são contribuintes beneficiados pelo Estatuto do \nIdoso, ou seja, tem prioridade no depósito da restituição.</p><p>O pagamento do lote aos contribuintes, segundo lembrou o Fisco, será feito a \npartir do dia 17 de setembro. De acordo com a Receita, a restituição ficará \ndisponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse \nprazo, deverá pedi-la por meio da internet.</p><p><strong>Processo de autorregularização</strong><br />O Fisco lembra que os \ncontribuintes podem saber se há inconsistências em suas declarações do IR deste \nano e se, por isso, caíram na malha fina – ou seja, tiveram seu IR retido para \nverificações.</p><p>\nAs informações estão disponíveis por meio do extrato da Declaração do Imposto \nde Renda Pessoa Física de 2012, disponível no portal e-CAC da Receita Federal. \nPara acessar é necessário utilizar o código de acesso gerado na própria página \nda Receita Federal, ou certificado digital emitido por autoridade \nhabilitada.</p><p>\nDe acordo com a Receita, o acesso dos contribuintes ao extrato também permite \nconferir se as cotas do IRPF estão sendo quitadas corretamente; solicitar, \nalterar ou cancelar débito automático das quotas, além de identificar e parcelar \neventuais débitos em atraso, entre outros serviços.</p><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Lote multiexercício soma R$ 1,8 bilhão, informou a Receita Federal. Valores serão depositados somente no dia 17 de setembro, lembra Fisco.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Dilma anuncia corte em tarifas de energia e promete retomada do crescimento",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-09-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-11T00:00:00",
    "Text": "<p>A presidente Dilma Rousseff aproveitou seu pronunciamento para o 7 de Setembro \npara anunciar uma \"forte\" redução das tarifas de energia elétrica, além de \nprometer uma retomada do crescimento da economia no próximo ano e de defender o \nmodelo de concessões adotado por seu governo.\n</p><p>Em pronunciamento em rede nacional, Dilma anunciou uma redução média de 16,2 \npor cento nas tarifas de energia pagas pelo consumidor residencial, e até 28 por \ncento de redução para o setor produtivo.</p><p>Sem dar mais detalhes, a presidente afirmou que as mudanças entrarão em vigor \nno início do próximo ano e que serão formalmente anunciadas na próxima \nterça-feira.</p><p>\"Vou ter o prazer de anunciar a mais forte redução que se tem notícia nesse \npaís nas tarifas de energia elétrica das indústrias e dos consumidores \ndomésticos\", afirmou.</p><p>O ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, já havia anunciado, em julho, a \nintenção do governo de eliminar encargos que incidem sobre o setor. A redução \ndas contas, além de colaborar para reduzir as pressões inflacionárias, ajuda a \naumentar a competitividade da indústria.</p><p>A renovação das concessões que vencem a partir de 2015 também deve ajudar na \ndiminuição das tarifas, uma vez que o governo condicionará a prorrogação ao fim \ndo repasse, nas tarifas, dos custos relativos a investimentos já \namortizados.</p><p>A decisão do governo foi elogiada pelo setor produtivo.</p><p>Para a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a redução da tarifa de \nenergia elétrica \"é um passo importante para diminuir o custo Brasil, aumentar a \ncompetitividade da indústria e favorecer o crescimento da economia \nbrasileira\".</p><p>A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de \nConsumidores Livres (Abrace) classificou a decisão de \"histórica\".</p><p>\"A expectativa é de que, na média, a indústria passe a pagar 20 por cento \nmenos pela energia elétrica. Se essa redução se concretizar, com base nas \nmedidas que serão detalhadas na próxima terça-feira pelo governo federal, o \nBrasil deixaria o topo do ranking das energias mais caras do mundo\", disse a \nentidade em nota.</p><p>Para Adriano Pires, diretor do Centro Brasileiro de Infraestrutura, a medida \nvem no \"momento certo\". \"Mas... temos que lembrar que a energia é somente uma \nparte do custo de se fazer negócios no Brasil\", disse.</p><p>ARRANCADA</p><p>Em seu pronunciamento, Dilma aproveitou ainda para comemorar feitos de seu \ngoverno, como a retirada de 40 milhões de brasileiros da pobreza, Ela afirmou \nque o país se prepara para dar um \"salto\" de crescimento.</p><p>\"Não se surpreendam que essa nova arrancada se dê num mesmo momento em que o \nmundo se debate em um mar de incertezas\", disse a presidente, creditando o \ncrescimento dos últimos anos a um modelo de desenvolvimento baseado em \nestabilidade, no equilíbrio fiscal e na distribuição de renda.</p><p>\n\"Como a maioria dos países, tivemos uma redução temporária no índice de \ncrescimento. Mas já temos as condições objetivas agora, para iniciar este novo e \ndecisivo salto cujos primeiros efeitos já serão percebidos no próximo ano e que \nvão se ampliar fortemente nos anos seguintes\", prometeu.</p><p>Em pouco mais de 11 minutos de pronunciamento, a presidente aproveitou para \ndefender o modelo de concessões adotado por seu governo, referindo-se \nprincipalmente ao recente lançamento da Empresa de Planejamento e Logística \n(EPL), que terá a função de cuidar do projeto integrado na área de \nlogística.</p><p>No mês passado, o governo federal lançou um pacote de concessões de ferrovias \ne rodovias que prevê investimentos de 133 bilhões de reais ao longo de 25 \nanos.</p><p>Ela aproveitou também para atacar o que chamou de \"privatizações\" do governo \ndo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso</p><p>\"Ao contrário do antigo e questionável modelo de privatização de ferrovias, \nque torrou o patrimônio público para pagar dívida e ainda terminou por gerar \nmonopólios, privilégios, frete elevado e baixa eficiência, o nosso sistema de \nconcessão vai reforçar o poder regulador do Estado.\"</p><p>Na segunda-feira, Dilma divulgou nota rebatendo críticas de FHC, que havia \nclassificado como \"pesada\" a herança recebida por ela após \"estilo bombástico\" \nde governar do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A presidente defendeu \nLula, chamando-o de \"exemplo de estadista\".</p><p>Dilma ainda comemorou a queda nas taxas reais de juros, aproveitando para \npedir novamente uma queda nas taxas cobradas pelos bancos e administradoras de \ncartão de crédito.</p><p>&nbsp;</p><p>\"Bancos, as financeiras, e de forma muito especial os cartões de crédito \npodem reduzir ainda mais as taxas cobradas ao consumidor final, diminuindo para \nníveis civilizados seus ganhos\", afirmou.</p>",
    "Resumo": "Em pronunciamento em rede nacional, Dilma anunciou uma redução média de 16,2 por cento nas tarifas de energia pagas pelo consumidor residencial, e até 28 por cento de redução para o setor produtivo.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Seções de votações são transferidas provisoriamente na Bahia",
    "Fonte": "Correio 24horas",
    "Data": "2012-09-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-12T00:00:00",
    "Text": "Os eleitores baianos devem ficar atentos à transferência provisória de algumas \nseções eleitorais em Salvador e em cidades do interior da Bahia. Os locais foram \nalterados temporariamente, devido à realização de reformas em alguns locais de \nvotação, tornando a utilização das unidades nas Eleições 2012 \ninviável.<br /><br />Em Salvador, 1ª Zona Eleitoral, da qual faz parte a Faculdade \nde Direito da Universidade Federal da Bahia (Ufba), localizada no bairro da \nGraça, foi uma das afetadas pela medida. As seções desta zona foram remanejadas \npara unidades da Ufba localizadas no Vale do Canela (Faculdade de Educação, \nFaculdade de Administração e Pavilhão de Aulas do Canela – PAC).<br /><br />Os \neleitores que votam na Escola Municipal Casa da Amizade, situada em Ondina, e na \nEscola Santa Terezinha, localizada no Largo do Chame-Chame, ambas também da 1ª \nZona, votarão nestas eleições na sede da Associação Atlética da Bahia, na \nBarra.  <br /><br />Segundo Maria das Graças Ramos, chefe de cartório da 1ª Zona \nEleitoral,  a transferência será, inicialmente, só para as eleições de outubro, \njá que os locais entraram em reforma este ano. Atualmente, a 1ª zona eleitoral \ntem 72.103 eleitores.<br /><br /><strong>Mudanças no interior<br /></strong>Além das reformas \nnas instalações, poderá haver mudanças também em locais de votação de Zonas \nEleitorais do interior por motivos diversos, a depender da necessidade, como por \nexemplo, número insuficiente de eleitores por seção.<br /><br />Não há prazo fixado \npara transferência de seções, de acordo com a coordenadora de Cadastro Eleitoral \ndo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Elma Teixeira. \"O cartório \npode fazê-lo a qualquer tempo antes da eleição, inclusive na véspera do pleito, \nmediante publicação de edital, dependendo da necessidade\", explica \nElma. <br /><br /><strong>Para conferir a seção<br /></strong>Os eleitores soteropolitanos podem \nconsultar a tabela com os endereços dos locais de votação e suas respectivas \nseções <a class=\"external-link-new-window\" title=\"Opens external link in new window\" href=\"http://www.tre-ba.jus.br/arquivos/tre-ba-locais-de-votacao-com-secoes-salvador/at_download/file\" target=\"_blank\">neste link</a>. No interior, o eleitor deve entrar em contato com \no cartório eleitoral da zona na qual ele vota. Os endereços, telefones e e-mails \npodem ser conferidos no <a class=\"external-link-new-window\" title=\"Opens external link in new window\" href=\"http://www.tre-ba.jus.br/institucional/zonas-eleitorais\" target=\"_blank\">site do TRE-BA</a>.<br /><br />Há 20 zonas eleitorais, 4.582 seções e \n624 locais de votação na capital baiana. Em todo o Estado, são 205 zonas \neleitorais e 33.314 seções, em 417 municípios.<br /><br />*Com informações do site \ndo TRE-BA",
    "Resumo": "As mudanças temporárias aconteceram em Salvador e em cidades do interior da Bahia"
  },
  {
    "Titulo": "Ainda morrem 18 crianças a cada mil nascidas na Bahia",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-09-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-12T00:00:00",
    "Text": "<p>A Bahia conseguiu atingir a meta do governo brasileiro em reduzir a taxa de mortalidade infantil, conforme apurou a Tribuna junto à Secretaria de Saúde do Estado. Entretanto, 63% dos óbitos infantis e fetais poderiam ser evitados com a melhoria da qualidade assistencial em fases de pré-natal, parto e pós-parto no sistema de saúde.</p><p>Se no ano 2000 morriam 27 crianças no território baiano a cada mil registros de nascimentos, agora vão a óbito 18, segundo dados preliminares.</p><p>Para acompanhar os motivos que fazem com que uma criança que nasce viva venha a falecer, a Secretaria de Saúde da Bahia tem uma equipe denominada Vigilância do Óbito, formada por técnicos e especialistas, criada por determinação do Ministério da Saúde, que está atenta às causas e consequências da mortalidade infantil no estado.</p><p>A Bahia, portanto, já registra queda animadora das taxas de mortalidade, mas a meta do governo brasileiro é que esta fique em torno de 14 mortes para cada mil crianças nascidas. Esta semana, por exemplo, o estado de São Paulo anunciou a vantagem da redução de mortes, ficando em pouco mais de 11 crianças mortas para cada mil nascidas.</p><p>A cada mil bebês nascidos vivos nas 645 cidades paulistas em 2011, foram registradas 11,5 mortes de menores de 1 ano de idade – taxa inferior à de 2000 (16,9) e a menor já registrada no estado de São Paulo. Nos últimos 11 anos, houve queda de 31%, segundo dados divulgados no início da semana pelo governo paulista.</p><p>De acordo com o levantamento da Secretaria Estadual de Saúde e da Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados (Seade), das 17 regiões avaliadas, 12 apresentaram reduções em 2011 e dez alcançaram as taxas mais baixas de sua história.</p><p>Entre os destaques, está a cidade de Barretos, com o maior avanço no combate à mortalidade infantil. No município, foram registrados 8,1 óbitos a cada mil nascidos vivos, o equivalente ao menor índice do estado em 2011 e queda de 52% em relação ao ano 2000.</p><p>Na avaliação do governo estadual paulista, a melhoria é resultado dos investimentos na ampliação das unidades de Terapia Intensiva (UTIs) Neonatal, no aprimoramento da assistência ao parto e à gestante, no aumento do atendimento para o pré-natal e vacinação em massa de crianças pelo SUS (Sistema Único de Saúde).</p><p>A taxa de mortalidade infantil é o principal indicador de saúde pública, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).</p>",
    "Resumo": "A Bahia, portanto, já registra queda animadora das taxas de mortalidade, mas a meta do governo brasileiro é que esta fique em torno de 14 mortes para cada mil crianças nascidas."
  },
  {
    "Titulo": "Aumento da população muda coeficientes e repasses do FPM",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-09-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-12T00:00:00",
    "Text": "<p>A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou estudo que aponta os Municípios do interior que terão mudanças nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2013. Ao todo serão 104 Municípios: 77 terão direito a uma maior fatia do Fundo no ano que vem e outros 27 Municípios receberão repasses menores no próximo ano.<br /><br />O levantamento, feito com base nos dados da população brasileira divulgados pelo Instituto Nacional de Geografia e Estatística (IBGE) no dia 31 de agosto, balizam o cálculo do FPM. As estimativas populacionais de 2012 apontam que houve um aumento de 3,1 milhões de habitantes na população brasileira.<br /><br />O estudo da CNM foi realizado com 5.537 Municípios do interior do país que recebem o Fundo. A grande maioria, 5.433, manterá no ano que vem o mesmo repasse a que teve direito neste ano.<br /><br />O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, confirma que a redução do FPM é um dos principais problemas para a gestão dos atuais prefeitos e dos futuros chefes dos Executivos municipais. “A variação dos repasses ocorre em razão do aumento ou da diminuição da população dos Municípios, já que o FPM é pago de acordo com faixas populacionais”, explica.<br /><br />Ziulkoski ainda relembra que o coeficiente mínimo de repasse é para localidades com pouco mais de 10 mil habitantes e a maior taxa máxima de repasse é para as cidades com mais de 156 mil moradores.<br /><br />O sobe e desce do FPM - A Bahia é Estado com o maior número de mudanças, com o aumento de coeficiente em 10 Municípios: Aramari, Belo Campo, Conceição do Jacuípe, Condeúba, Eunápolis, Jaguarari, Ribeirão do Largo,Teixeira de Freitas e Tremedal. Os 10 Municípios baianos que perdem são Anagé, Aracatu, Baianópolis, Encruzilhada, Heliópolis, Ibicaraí, Itapitanga, Jitaúna, Mirante e Mucugê.<br /><br />São Paulo é o segundo Estado com maior número de Municípios com aumento de coeficiente. São nove ao todo: Alumínio, Botucatu, Estiva Gerbi, Francisco Morato, Iacanga, Itu, Santa Cruz das Palmeiras, Tietê e Vargem Grande Paulista. O único Município paulista que perde é Dracena.<br /><br />No Rio Grande do Sul somente o Município de Marau ganha e Santana do Livramento perde. Em Santa Catarina, Coronel Freitas e Quilombo perdem e Seara e Timbó ganham. No Estado do Paraná somente três Municípios perdem: Mangueirinha, Planalto e Rio Bonito do Iguaçu. No mesmo Estado, quem ganha é Cianorte, Santa Helena, Umuarama e Ventania. No Estado de Sergipe, Campo do Brito, Santa Luzia do Itanhy ganham com as mudanças no coeficiente e Arauá perde.<br /><br />No Ceará são três os Municípios que ganham: Paraibaba, Quixadá e Russas. No Rio Grande do Norte, Santana do Matos perde e Macaíba ganha. Em Roraima, Governador Jorge Teixeira perde.<br /><br />Os Municípios que terão redução de coeficiente no Amazonas são: Tefé, Urucará e ganham Anori, Codajás e Manaquiri. No Maranhão perde o coeficiente o Município de Governador Newton Bello, e em Minas, Raul Soares. No Estado do Mato Grosso perde Arenápolis e Jauru. Em Pernambuco somente Flores (PE) sai perdendo nos repasses do FPM e Primavera, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama ganham com as mudanças.<br /><br />IBGE - Ziulkoski chama a atenção dos prefeitos, pois os Municípios podem contestar a estimativa do IBGE com recurso administrativo para tentar garantir uma maior cota de repasse do Fundo. Os gestores devem apresentar as reclamações fundamentadas por meio de documentos comprobatórios sobre a população questionada. A data final para a resposta definitiva do IBGE ao Tribunal de Contas da União (TCU) é 31 de outubro de 2012.<br /><br />De acordo com levantamento da CNM, aproximadamente 86 Municípios podem entrar com recursos, pois estão muito próximos das faixas de mudança do FPM, faltando apenas 150 habitantes.<br /></p>",
    "Resumo": "As estimativas populacionais de 2012 apontam que houve um aumento de 3,1 milhões de habitantes na população brasileira."
  },
  {
    "Titulo": "Internet deverá ter média de 60% da velocidade contratada, diz Dilma ",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-09-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-12T00:00:00",
    "Text": "<p>A presidente Dilma Rousseff disse na manhã desta \nsegunda-feira (10), durante seu programa de rádio “Café com a presidenta”, que o \ngoverno vai cobrar maior qualidade das empresas que prestam serviço de banda \nlarga no país.</p><p>\nDe acordo com a presidente, a partir de outubro, as empresas serão obrigadas \na fornecer, em média, 60% da velocidade de internet contratada. Atualmente, \ndisse Dilma, há casos em que os consumidores têm recebido apenas 10% da \nvelocidade de rede que pagam para ter acesso.</p><p>Essa exigência de qualidade no serviço vai aumentar e, até 2014, as empresas \nterão que oferecer, em média, 80% da velocidade contratada ao dia.</p><p>Assim, se um consumidor paga por 10 mega em uma banda larga, ele deverá \nreceber, ao longo do dia, uma média de 6 mega de velocidade até outubro e 8 mega \naté 2014.</p><p>Para fazer as empresas cumprirem essas metas, a Agência Nacional de \nTelecomunicações (Anatel) começou a cadastrar voluntários para medir as \nvelocidades e a estabilidade das conexões. Eles vão receber pequenos aparelhos \nque deverão ser conectados à rede de internet para mensurar os dados.</p><p>Segundo Dilma, 12 mil voluntários serão sorteados. Com isso, o governo \npretende fazer um mapa sobre como está funcionando a internet no Brasil. Segundo \nDilma, o país tem atualmente 78 milhões de conexões de banda larga, sendo que 59 \nmilhões são de internet móvel, como celulares e computadores portáteis. As \noutras 19 milhões de conexões são em banda larga fixa.</p><p>\nA inscrição dos voluntários deve ser feita pelo \nsite da Entidade Aferidora da Qualidade (EAQ). A presidente também citou o Plano Nacional de Banda Larga, \nque pretende levar internet rápida e barata para as famílias brasileiras.</p><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Governo vai cobrar qualidade do serviço das empresas de banda larga.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Projeto de Lei que cria Universidade Federal do Noroeste da Bahia é aprovado em comissão da Câmara",
    "Fonte": "Bahia Notícias",
    "Data": "2012-09-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-13T00:00:00",
    "Text": "<div class=\"editor clear\">A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) para a criação da Universidade Federal do Noroeste da Bahia, que terá sede no município de Irecê, no centro-norte do estado. A proposta, de autoria do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT), segue para as demais comissões temáticas da Casa e poderá ser apreciado em plenário no primeiro semestre de 2013. Segundo o parlamentar, a região noroeste da Bahia, onde reside significativa parcela do povo baiano – quase 3 milhões de habitantes – necessita ampliar o atendimento de suas demandas de formação de recursos humanos, indispensáveis para o desenvolvimento sustentável da área e de suas vizinhanças.“A criação de uma instituição de ensino superior federal na região noroeste, com sede em Irecê, terá impacto e produzirá benefícios diretos a, pelo menos, 22 municípios da região, tanto do ponto de vista econômico quanto social e cultural”, salientou o pedetista.\t</div>",
    "Resumo": "A proposta, de autoria do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT), segue para as demais comissões temáticas da Casa e poderá ser apreciado em plenário no primeiro semestre de 2013"
  },
  {
    "Titulo": "Penedo defende medidas compensatórias para Estados e Municípios por impacto nas concessões de impostos",
    "Fonte": "Bahia Notícias",
    "Data": "2012-09-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-13T00:00:00",
    "Text": "<div class=\"editor clear\">O líder da bancada do PSD na Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Gildásio Penedo Filho, afirmou&nbsp;que estados nordestinos, inclusive a Bahia, têm uma perda considerável na transferência de recursos da União por conta da concessão de tributos como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). De acordo com o parlamentar, de todo o Fundo de Participação dos Estados, 52% são destinados à região Nordeste, 12% para o Sudeste e 7% para o Sul. \"Isso porque lá existem receitas muito próprias. Nós sabemos, por exemplo, que a grande concentração das indústrias brasileiras estão no eixo sul e sudeste. Somente o Estado de São Paulo detém cerca de 37% de todo o PIB (Produto Interno Bruto) nacional\", explicou. Segundo Penedo, a medida alavanca alguns setores específicos, como automobilístico, que registrou o maior volume de vendas de toda a história com 400 mil unidades negociadas, mas, ao mesmo tempo, traz dificuldade para os municípios e os estados. \"De certa forma, o governo acaba atingindo o seu objetivo, mas por outro lado, vem criando um abismo colossal nas finanças dos municípios e dos estados brasileiros, de um modo especial, na região nordeste do país. Isso por que a grande parte das receitas municipais são derivadas das chamadas transferências constitucionais, e a principal delas é o FPM (Fundo de Participação dos Municípios), que é a grande receita das cidades do nordeste\", afirmou. O parlamentar afirma que 22,5% de toda a arrecadação do Imposto de Renda (IR) do país são transferidos para o FPM, assim como 22% do IPI. \"É importante que a bancada Federal, principalmente do Nordeste, comece a exigir do governo medidas compensatórias, porque se de um lado essas concessões favorecem a economia, também acabam impactando as municipalidades\", cobrou.</div>",
    "Resumo": "Deputado afirma que concessões prejudicam municípios que dependem do FPM"
  },
  {
    "Titulo": "Orçamento prevê 61 mil novos servidores em 2013",
    "Fonte": "Bahia Notícias",
    "Data": "2012-09-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-14T00:00:00",
    "Text": "<div class=\"editor clear\">Projetos encaminhados pelos três poderes ao Orçamento de 2013, com a inclusão de uma pequena parte de cargos que já foram criados, mas ainda não preenchidos, preveem a contratação de 61.682 novos servidores públicos federais. As novas contratações devem gerar um impacto na folha de pessoal da União de R$ 5,1 bilhões no ano que vem. Na esteira das negociações feitas pelo governo que resultaram em aumentos salariais para o servidor federal, meia centena de projetos foi encaminhada ao Congresso por Executivo, Legislativo e Judiciário com previsão de mais despesas com a criação no total de 63.075 postos. As últimas propostas com reajustes, reestruturação de carreiras e novas vagas foram entregues à Câmara no dia 31 de agosto, mas ainda precisa ser aprovado. O pacote prevê que o restante dos novos cargos não preenchidos em 2013 sejam criados nos anos subsequentes. Ao gasto adicional previsto de R$ 5,1 bilhões no próximo ano, o governo terá de somar os R$ 9,2 bilhões a serem usados com o aumento de 5%, que incidirá sobre os salários base de setores do funcionalismo público federal, concedido depois de longa negociação com categorias em greve. A despesa com pessoal dos três poderes para 2013 será de R$ 225,9 bilhões, o equivalente a 4,54% do PIB. Além disso, o Tesouro desembolsará mais R$ 8,5 bilhões, fruto do crescimento vegetativo da folha de pessoal, com a concessão obrigatória de benefícios aos servidores. O valor aponta para um crescimento de 11,19%, ou R$ 22,8 bilhões, na folha de pessoal da União em relação a este ano.</div>",
    "Resumo": "Gasto da União cresce R$ 5 bilhões"
  },
  {
    "Titulo": "Orçamento prevê 61 mil novos servidores em 2013",
    "Fonte": "Bahia Notícias",
    "Data": "2012-09-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-13T00:00:00",
    "Text": "<div class=\"editor clear\">A contratação de 61.682 novos servidores públicos federais está prevista no Orçamento-Geral da União de 2013, o que causará um impacto financeiro de R$ 5,1 bilhões. Além disso, o governo precisará somar mais R$ 9,2 bilhões, referentes ao reajuste salarial de 5% concedido ao funcionalismo. Executivo, Legislativo e Judiciário encaminharam ao Congresso projetos para a criação de 63.075 cargos. A previsão é de que o excedente dos novos cargos não preenchidos em 2013 sejam ocupados nos anos subsequentes. No total, os três poderes gastão no próximo ano com pessoal R$ 225,9 bilhões, o que corresponde a 4,54% do Produto Interno Bruto (PIB). Informações do Estadão.</div>",
    "Resumo": "No total, os três poderes gastão no próximo ano com pessoal R$ 225,9 bilhões, o que corresponde a 4,54% do Produto Interno Bruto (PIB)"
  },
  {
    "Titulo": "Governo quer criar fundo de pensão para conter rombo de Estados e municípios",
    "Fonte": "Bahia Notícias",
    "Data": "2012-09-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-14T00:00:00",
    "Text": "<div class=\"editor clear\">O governo federal trabalha nos últimos detalhes para a criação de um grande fundo de pensão para Estados e municípios, num esforço para controlar um déficit acumulado superior a R$ 1,5 trilhão. Levantamento inédito do governo, obtido pelo Estado, aponta que o déficit previdenciário de 25 Estados e Distrito Federal (DF) com seus servidores aposentados foi de R$ 1,46 trilhão em 2011. As 26 capitais Acumularam um déficit previdenciário de R$ 97,5 bilhões no ano passado. Segundo o jornal Estado de S. Paulo, ao todo, a diferença entre o que os Estados e suas capitais arrecadam e aquilo que devem pagar mensalmente a seus servidores aposentados e pensionistas custa pouco mais de um terço do Produto Interno Bruto (PIB). \"Trata-se de algo impagável, sob qualquer ponto de vista\", diz Leonardo Rolim, secretário de políticas previdenciárias do Ministério da Previdência Social.</div>",
    "Resumo": "As 26 capitais Acumularam um déficit previdenciário de R$ 97,5 bilhões no ano passado"
  },
  {
    "Titulo": "Projeto amplia obrigações de prefeituras no programa Minha Casa, Minha Vida",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2012-09-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-13T00:00:00",
    "Text": "<div class=\"editor clear\"><p>A Câmara analisa o Projeto de Lei 3686/12, do deputado Marco Tebaldi (PSDB-SC), que obriga as prefeituras a implementar ou ampliar equipamentos e serviços relacionados a educação, saúde, lazer e transporte público para os beneficiários do programa Minha Casa, Minha Vida.</p><p>“Para construir uma unidade do Minha Casa, Minha Vida, as construtoras estão procurando os terrenos baratos, que não estão próximos aos locais de trabalho, escolas, serviços de saúde e outras utilidades essenciais”, afirma o autor.</p><p>Por isso, o deputado propõe que as prefeituras garantam a implementação ou a ampliação dos serviços e equipamentos de educação, saúde, lazer e transporte público quando a unidade construída for entregue aos beneficiários do programa.</p><p><strong>Tramitação </strong><br />O projeto tramita em <span class=\"termoGlossario\">caráter conclusivo</span> e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p></div>",
    "Resumo": "O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania."
  },
  {
    "Titulo": "Pojuca, na Bahia, usará urna biométrica ",
    "Fonte": "A Região",
    "Data": "2012-09-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-19T00:00:00",
    "Text": "<p>O TSE, Tribunal Superior Eleitoral, vai usar em 299 municípios brasileiros a \ntecnologia que identifica o eleitor pelas impressões digitais. Na Bahia, o \nsistema será usado apenas por 24.244 eleitores de Pujuca. </p>\n<p>Apenas oito votantes não usarão o sistema, mas o TSE não informou o motivo. \nAlagoas é o estado com maior quantidade de municípios que terão acesso a \nbiometria. Serão 102 localidades, incluindo a capital Maceió. </p>\n<p>1.852.049 eleitores terão acesso à tecnologia. Em todo o Brasil são exatos \n7.771.692 eleitores com acesso biológico à urna. Em Alagoas e Sergipe, \npraticamente todo o eleitorado será submetido à identificação pelas digitais. \n</p>\n<p>A biometria é uma tecnologia que confere ainda mais segurança à identificação \ndo eleitor. O leitor biométrico da urna eletrônica deve confirmar a identidade \nde cada eleitor, comparando as impressões digitais com o banco de dados. </p>\n<p>Dessa forma, é praticamente inviável a tentativa de fraude na identificação \ndo votante, uma vez que cada pessoa tem digitais únicas. </p>\n<p>O projeto é desenvolvido pela Justiça Eleitoral desde 2007 e, até o momento, \napenas os estados do Amazonas e de Roraima, além do Distrito Federal, ainda não \niniciaram a revisão eleitoral para uso da biometria.</p>",
    "Resumo": "Em todo o Brasil são exatos 7.771.692 eleitores com acesso biológico à urna"
  },
  {
    "Titulo": "GOVERNO INCLUI OUTROS 25 SETORES EM LISTA DE DESONERAÇÃO DA FOLHA",
    "Fonte": "JusBrasil",
    "Data": "2012-09-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-17T00:00:00",
    "Text": "<p>O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quinta-feira a desoneração da folha de pagamento de mais 25 setores em 2013. </p><p>Essas indústrias deixarão de pagar 20% de contribuição previdenciária sobre a folha de pagamento e passarão a recolher entre 1% e 2% sobre o faturamento. </p><p>O governo condicionou a medida à manutenção dos empregos. Mantega disse ainda que os empresários dos setores beneficiados se comprometeram a repassar a redução dos custos para o preço final. </p><p>Trata-se de mais um medida para tentar alavancar o crescimento do país, que neste ano deve ser de apenas 2%, segundo nova projeção divulgada por Mantega. A projeção anterior era de expansão de 3% do PIB neste ano. Para o ano que vem, o governo trabalha com crescimento de mais de 4%. </p><p>As novas desonerações, somadas aos 15 outros setores já beneficiados neste ano, vão representar uma perda de arrecadação de R$ 12,83 bilhões em 2013. Essa perda de receita é resultado da diferença entre os R$ 21,57 bilhões que deixarão de ser arrecadados com a contribuição previdenciária e os R$ 8,74 bilhões que serão recolhidos com a cobrança sobre o faturamento. </p><p>Os 40 setores desonerados até agora representam 13% do emprego formal do país, 16% da massa salarial do setor formal e 59% das exportações de manufaturados. </p><p>Segundo Mantega, as medidas são definitivas e vão resultar numa desoneração de R$ 60 bilhões em quatro anos. Ele disse que o novo imposto sobre faturamento não vai incidir sobre a receita com exportações. </p><p>Entre os novos setores beneficiados estão transportes coletivos (aéreo, marítimo, fluvial e rodoviário), indústrias de alimentos (aves, suínos, pescado, pães e massas), indústria farmacêutica, serviço de suporte técnico de informática, indústria de linha branca (fogões, refrigeradores e lavadoras). </p><p>Parte da desoneração desses 25 setores está prevista na medida provisória <a id=\"citacaoLegis\" title=\"Medida Provisoria 563/12\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1031528/medida-provisoria-563-12\">563</a>. Outra medida provisória será editada para incluir os demais. </p><p>Já existem 15 setores beneficiados pela desoneração. Com isso, o total de setores beneficiados chega a 40. </p><p>COMPETITIVIDADE </p><p>De acordo com o ministro, a desoneração da folha de pagamento vai reduzir os custos das empresas, aumentando a competitividade do produto nacional. </p><p>Mantega prevê que a medida vai ter efeito positivo sobre a inflação, já que a concorrência com os importados deve levar os empresários a repassarem a redução de custos para os preços finais. </p><p>Além disso, o ministro disse que as medidas terão impacto positivo no emprego.\"A tendência é o aumento da contratação e da formalização\", afirmou. </p><p>Veja, abaixo, as condições impostas pelo governo para desonerar a folha de pagamento: </p><p>CONDICIONANTES </p><p>Não demissão de trabalhadores Aumento da formalização do trabalho Aumento dos investimentos Aumento da produção e da produtividade Aumento das exportações </p>",
    "Resumo": "Trata-se de mais um medida para tentar alavancar o crescimento do país, que neste ano deve ser de apenas 2%,"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios podem chegar a falência na Bahia e no Brasil ",
    "Fonte": "Site Ilheus Amado",
    "Data": "2012-09-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-19T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align: justify;\">A redução brusca, em torno de R$ 9 bilhões, do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE/Combustível), recursos repassados pela União aos municípios brasileiros, vem preocupando os prefeitos no fechamento de suas contas, em finalização de mandato. A dificuldade não é diferente entre os municípios que integram a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia, e de acordo com o presidente, Cláudio Dourado, “se o governo não sinalizar e agir com rapidez, será uma condição de falência dos municípios”, revelou.</p><p style=\"text-align: justify;\">De acordo com o diagnóstico proposto pela CNM, a Amurc verificou, em 86 % dos municípios entrevistados que 65 % deles estão com atraso em média de um mês, no pagamento dos salários e a maior parte, 95 % estão devendo os fornecedores há mais de dois meses. Como consequência, Cláudio afirma que dificilmente os gestores fecharão suas contas ao final dos mandatos sem que tenham qualquer problema com a Lei de Responsabilidade Fiscal. “E isso vai chocar com a legislação, pois os municípios não podem deixar despesas empenhadas para outro gestor”, acrescenta.</p><p style=\"text-align: justify;\"><span id=\"more-7559\"></span></p><p style=\"text-align: justify;\">Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a queda da atividade econômica, principalmente a partir do segundo trimestre deste ano, prejudicou a receita dos tributos federais. Entre eles, a retenção de R$ 6,9 bilhões do FPM, a desoneração do IPI, como estratégia de incentivo ao consumo, que gerou um custo de R$ 1,458 bilhões aos cofres municipais. Por fim, redução da CIDE/Combustível, gerou uma perda de arrecadação para as prefeituras de R$ 595 milhões.</p><p style=\"text-align: justify;\">Além da queda na receita de transferências da União, mais de cinco mil municípios brasileiros estão vivenciando o enorme volume acumulado de restos a pagar do Governo Federal, a renúncia fiscal relativa a não resolução da Guerra Fiscal do ICMS, o impacto financeiro de legislações nacionais como a Lei do Piso do Magistério, os constantes aumentos do salário mínimo muito acima da inflação, a omissão das demais esferas no financiamento da saúde e o sub-financiamento dos programas federais.</p><p style=\"text-align: justify;\">Ainda de acordo com dados da CNM, no cenário de 2012, o total de frustação de receita será de pelo menos R$ 9 bilhões e o aumento das despesas junto com o não pagamento de convênios em execução impactará num total de R$ 15,9 bilhões. O rombo de R$ 25,3 bilhões, que equivale a nada menos que 6,8 % de toda a receita disponível dos municípios este ano, que deve chegar a R$ 364 bilhões.</p><p style=\"text-align: justify;\"><strong>Reivindicações</strong></p><p style=\"text-align: justify;\">Durante o encontro promovido no início do mês, pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília, a Amurc esteve representada pelo presidente Cláudio Dourado, que debateu sobre alternativas de auxílio financeiro junto aos representantes de associações de todo o país. “Municípios que são referência na Gestão Pública Municipal estão passando pelas mesmas dificuldades financeiras das cidades baianas”, revelou Cláudio.</p><p style=\"text-align: justify;\">Embora não tenham sido recebidos pela ministra das Relações Institucionais Ideli Salvatti, os representantes municipais protocolaram um pedido de “socorro” para que as contas municipais não sejam barradas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Uma nova audiência com a ministra está agendada para o dia 10 de outubro, no Palácio do Planalto, com o objetivo de apresentar e encontrar uma solução para as dificuldades enfrentadas pelos gestores.</p>",
    "Resumo": "Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), a queda da atividade econômica, principalmente a partir do segundo trimestre deste ano, prejudicou a receita dos tributos federais"
  },
  {
    "Titulo": "Câmara aprova Medida Provisória do Código Florestal",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-09-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-19T00:00:00",
    "Text": "A medida provisória que trata do Código Florestal foi aprovada pela Câmara dos \nDeputados na terça-feira e, ao contrário do que se esperava, não foi um acordo \nque permitiu a aprovação e sim a cisão da bancada ruralista é que criou as \ncondições favoráveis para o desfecho que parecia inesperado depois de meses de \nnegociação no Congresso.\n\n<p>A medida provisória ainda terá que ser aprovada pelos senadores, e o \npresidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deve convocar uma sessão exclusiva \npara votação do tema na próxima semana.</p>\n<p>Se não for aprovada até o dia 8 de outubro pelos senadores, a MP perderá a \nvalidade, criando um vácuo jurídico para os produtores rurais, segundo disseram \nespecialistas à Reuters.</p>\n<p>A cisão na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que representa a bancada \nruralista no Congresso, isolou os deputados mais radicais, que exigiam que a \npresidente Dilma Rousseff assumisse o compromisso de que não vetaria nenhuma \nparte do texto aprovado pelos congressistas.</p>\n<p>O governo sempre rejeitou essa proposta e conseguiu dividir os ruralistas, \nque, após se reunirem nesta terça, decidiram por maioria que era melhor aprovar \na MP do que arcar com as consequências de um vácuo jurídico.</p>\n<p>O deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), um dos líderes dos ruralistas radicais, \nconseguiu o apoio do seu partido e do PSDB para obstruir as votações em \nplenário, mas a ação não durou muito tempo. Após perder uma votação nominal \n(quando os parlamentares têm que registrar seus votos no painel), se reuniu com \no presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), e fechou um acordo de \nprocedimentos para aprovar a matéria com uma tramitação mais célere no \nplenário.</p>\n<p>\"Eles viram que o preço de não votar a MP era alto demais\", disse o líder do \ngoverno na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), a jornalistas.</p>\n<p>Apesar disso, o governo não saiu vitorioso no Congresso, já que um dos \nprincipais mecanismos defendidos pela presidente foi modificado durante a \ntramitação da MP.</p>\n<p>O escalonamento de faixas a serem reflorestadas nas margens de rios levando \nem conta o tamanho da propriedade, a chamada \"escadinha\", passou por mudanças \nsignificativas na comissão que avaliou a MP previamente.</p>\n<p>Os parlamentares diminuíram para 15 metros a faixa mínima de vegetação \nexigida ao longo de margens de rios desmatadas para propriedades com tamanho \nentre 4 e 15 módulos fiscais (o módulo fiscal varia entre 5 e 110 hectares, \ndependendo da região).</p>\n<p>A MP original, sancionada em maio pela presidente Dilma Rousseff, previa que \npropriedades com tamanho entre 4 e 10 módulos fiscais deveriam recompor a \nvegetação numa área de 20 metros ao longo de cursos d'água com menos de 10 \nmetros de largura.</p>\n<p>Maia disse que após a aprovação da MP no Congresso, ele e as lideranças de \npartidos aliados vão conversar com Dilma para tentar convencê-la a não vetar a \nmudança.</p>\n<p>\"Esse é um debate posterior que faremos\", declarou Maia.</p>",
    "Resumo": "A medida provisória ainda terá que ser aprovada pelos senadores, e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), deve convocar uma sessão exclusiva para votação do tema na próxima semana"
  },
  {
    "Titulo": "FPM continua em queda e 2º decêndio será creditado aos Municípios nesta quinta-feira ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-09-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-19T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">As prefeituras de todo país recebem nesta \nquinta-feira, 20 de setembro, o 2º decêndio do mês, do Fundo de Participação dos \nMunicípios (FPM). Será creditado o valor de R$ 328.211.206, já descontada a \nretenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de \nValorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, o \nmontante é de R$ 410.264.007.</span></span></div><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt;\">A Confederação Nacional de \nMunicípios (CNM) explica que este valor é 5,1% menor que o previsto no último \ndia 10, pela Secretaria do Tesouro Nacional. Em relação ao 2º decêndio do mês de \nagosto, o repasse será 8,4% menor. Nos dois primeiros decêndios de setembro, o \nFPM acumula R$ 1,96 bilhão, valor 22,5% menor que o repassado em agosto. A \nentidade já esperava uma redução em setembro, mas a amplitude é preocupante e \nestá relacionada às desonerações fiscais e à redução da atividade \neconômica.</span></p><p>\n<span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">Em comparação \nao ano passado, no acumulado do ano até o segundo decêndio de setembro, o FPM \napresenta uma redução de 2,6% em valores reais. A CNM alerta os gestores para \nque tenham controle com seus gastos, já que o FPM está numa fase de baixa e deve \napresentar uma pequena melhora apenas em novembro, quando a sazonalidade é mais \nfavorável.</span></span></span></span></span></p>",
    "Resumo": "Em valores brutos, o montante é de R$ 410.264.007.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios já podem informar prestação de contas do PPDE e Pnate ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-09-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-20T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span></span></span></span><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">Os Municípios já podem enviar a \nprestação de contas relativa aos Programas Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e \nPrograma Nacional do Transporte Escolar (Pnate). A prestação deve ser feita por \nmeio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC).</span></span></p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">O envio das prestações de contas no SIGPC \nfoi liberado semana passada e gradativamente o Fundo Nacional de Desenvolvimento \nda Educação (FNDE) realiza a liberação do envio para os demais programas \nfederais.</span></span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">&nbsp;</span></span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">A Confederação Nacional de Municípios (CNM) \nalerta para o prazo de sessenta dias para envio da documentação <em>on \nline</em>, que termina em 6 de novembro. O comprovante definitivo da entrega \nserá emitido somente após a data limite do envio. </span></span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">De acordo com o FNDE, o Contas Online irá \nmonitorar as informações recebidas e comunicará aos gestores responsáveis as \npossíveis complementações de informações necessárias antes do recebimento \ndefinitivo das prestações de contas.</span></span></p></div>",
    "Resumo": "O prazo é de sessenta dias para envio da documentação on line, que termina em 6 de novembro"
  },
  {
    "Titulo": "Liberada parcela adicional de recursos para municípios em emergência",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-09-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-20T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span></span></span></span><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">Os municípios baianos em situação de emergência, que prestaram contas ao Governo do Estado sobre os recursos disponibilizados na distribuição de água, por meio de carro-pipa, poderão solicitar valor adicional e dar continuidade à medida emergencial do Ministério da Integração Nacional, num investimento de R$ 20,5 milhões. O Comitê Estadual para Ações de Convivência com a Seca anunciou a decisão nesta terça-feira (18) durante reunião realizada no auditório da Casa Civil, no Centro Administrativo da Bahia. <br /><br />Os prefeitos dos municípios aptos à solicitação devem entrar em contato com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), e apresentar o novo pleito, com proposta de plano de trabalho, oficializando a necessidade da população. As prefeituras podem tirar dúvidas com a equipe técnica da CAR, por meio do telefone <span style=\"color: rgb(0, 0, 255);\">(71) 3115-3668/3906</span>.<br /><br />Segundo o secretário da Casa Civil, Rui Costa, coordenador do comitê, o fornecimento de água via carro-pipa é uma medida emergencial. Por isso, as prefeituras têm 30 dias para executar a ação. “Assim que a prefeitura elaborar o segundo plano de trabalho, deve submetê-lo a análise da CAR - que está com uma equipe destinada a receber o material -, garantindo agilidade do processo técnico, para que a população tenha o fornecimento de água assegurado”.</span></span></p></div>",
    "Resumo": "Os prefeitos dos municípios aptos à solicitação devem entrar em contato com a Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa vinculada à Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir), e apresentar o novo pleito, com proposta de plano de trabalho, oficializando a necessidade da população"
  },
  {
    "Titulo": "Salvador realiza I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-09-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-19T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span></span></span></span><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">Salvador será a sede, desta quarta a sexta-feira (19 a 21), da I Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional e Territorial. O evento, estratégico para a consolidação de uma política pública de desenvolvimento das regiões da Bahia, está sendo organizado pelas Secretarias Estaduais de Desenvolvimento e Integração Regional (Sedir) e do Planejamento (Seplan). A abertura será às 17h, no Hotel Sol Bahia, em Patamares, e está prevista a participação do governador Jaques Wagner.<br /><br />O encontro, que tem como tema “A gente valoriza cada cantinho dessa terra. É assim que a Bahia cresce para todo mundo”, quer consolidar uma política pública de desenvolvimento regional para a Bahia. A iniciativa deverá reunir cerca de 350 pessoas entre integrantes de órgãos e entidades do Poder Público, sociedade civil, empresariado e instituições de ensino superior, pesquisa e extensão do estado. <br /><br />Após as discussões serão realizadas propostas e definidos princípios e diretrizes para a reformulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR). As propostas serão encaminhadas pelos delegados estaduais à etapa macrorregional, que ocorrerá na capital baiana nos dias 5, 6 e 7 de novembro. Depois dessa fase, será realizada a Conferência Nacional, prevista para o período de 12 a 14 de dezembro, em Brasília (DF), onde serão apresentados os resultados das discussões definidos nos encontros macrorregionais.</span></span></p></div>",
    "Resumo": "A iniciativa deverá reunir cerca de 350 pessoas entre integrantes de órgãos e entidades do Poder Público, sociedade civil, empresariado e instituições de ensino superior, pesquisa e extensão do estado. \n"
  },
  {
    "Titulo": "Mais 43 municípios vão receber sistemas de abastecimento de água",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-09-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-20T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span></span></span></span><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">A implantação de 60 sistemas de abastecimento de água, por meio da Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb), empresa da Secretaria do Meio Ambiente (Sema), em 43 municípios das regiões sudoeste e nordeste foi anunciada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste final de semana (15 e 16).<br /><br />A abertura da licitação será no dia 23 de outubro. Em reunião do Comitê Estadual de Convivência com a Seca, a Cerb informou que os poços já estão perfurados e, por isso, as obras, realizadas com recursos do Governo do Estado, devem ser concluídas em até 180 dias. <br /><br />De acordo com o secretário da Casa Civil, Rui Costa, coordenador do comitê, neste segundo semestre serão iniciados 310 sistemas, que estão em processo de licitação. Segundo ele, o Ministério da Integração Nacional vai investir na implantação de 250 sistemas na região do semiárido baiano, para os quais o recebimento das propostas será na primeira semana de outubro.<br /><br />Recursos do governo estadual serão liberados para implantação de 60 sistemas nas regiões sudoeste e nordeste. As obras são constituídas basicamente de captação, adução, reserva e distribuição da água. As captações, em sua maioria, são feitas a partir de poços tubulares profundos destinados ao aproveitamento do lençol subterrâneo. Em alguns casos também são aproveitadas águas superficiais.</span></span></p></div>",
    "Resumo": "Em reunião do Comitê Estadual de Convivência com a Seca, a Cerb informou que os poços já estão perfurados e, por isso, as obras, realizadas com recursos do Governo do Estado, devem ser concluídas em até 180 dias. \n"
  },
  {
    "Titulo": "Saúde: incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas é extinto ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-09-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-20T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span></span></span></span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 8pt;\">O incentivo de atenção básica aos povos \nindígenas (IAB-PI) foi extinto pela portaria 2.012/2012, publicada no Diário \nOficial da União (DOU) nesta segunda-feira, 17 de setembro. Este incentivo era \ntratado pela Portaria 2.656/GM/MS, de 17 de outubro de 2007, que definia as \nresponsabilidades na prestação da atenção à saúde dos povos indígenas, no \nMinistério da Saúde e regulamentava os incentivos de atenção básica e \nespecializada a essa população.</span></div><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: Arial; font-size: 12pt;\">\n</span><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a \npartir de agora, o único incentivo a ser repassado para a saúde indígena será o \nda Atenção Especializada (IAE-PI). Desde 2007, os valores do IAB-PI eram \nrepassados aos Municípios de acordo com a população indígena local acrescido de \num valor fixo.</span></span></p><p style=\"text-align: justify;\">\n<span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">De acordo com a nova norma, os Municípios que ainda \ntiverem recursos financeiros remanescentes do IAB-PI deverão providenciar junto \nà Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS) a \nelaboração de um Plano de Aplicação desses valores em ações e serviços na \nárea.</span></span></p><p style=\"text-align: justify;\">\n<span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">O Plano deve seguir um modelo que será encaminhado pela \n(Sesai/MS) aos Distritos Sanitários Especiais de Saúde Indígena e, após ser \nelaborado, deve ser encaminhado à aprovação do respectivo Secretário \nEspecial.</span></span><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">A CNM explica que pela redação da nova Portaria, as \nações complementares de atenção à saúde indígena a serem realizadas pelos \nEstados, Distrito Federal e Municípios serão definidas e incorporadas, a partir \nde agora, no Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde \n(Coap).</span></span></p><p style=\"text-align: justify;\">\n<span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">A entidade recomenda aos gestores que não assinem o \ncontrato no ano de 2012, visto que as eleições estão próximas e, em alguns \nlocais, poderá haver mudança na gestão. Além disso, é importante que os gestores \ndiscutam as ações necessárias para atender todos os povos do Município, pois \ncaso não sejam incluídas ações para atender os índios, as prefeituras poderão \nter dificuldades financeiras para atender essa população.</span></span></p></div>",
    "Resumo": "De acordo com a nova norma, os Municípios que ainda tiverem recursos financeiros remanescentes do IAB-PI deverão providenciar junto à Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS) a elaboração de um Plano de Aplicação desses valores em ações e serviços na área.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Regiões de Irecê e Jacobina recebem investimentos em saúde e infraestrutura",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-09-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-20T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span></span></span></span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"></span></span><p>A ampliação da cobertura do sistema estadual de saúde está beneficiando os 66,4 mil habitantes de Irecê, cidade a cerca de 500 quilômetros de Salvador, com uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), um Centro de Parto Normal (CPN) e uma Central de Regulação de Urgências (CRU), vinculada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu 192), que também vai atender a microrregião de Jacobina. <br /><br />Todos os equipamentos foram inaugurados nesta terça-feira (18) pelo governador Jaques Wagner, que também entregou dois trechos de estradas recuperados - as BAs 800 e 801, ligando a sede da cidade aos povoados de Angical e a Itapicuru -, e assinou autorização para a pavimentação de 30 mil metros quadrados de ruas.<br /><br />O vigilante Genaílton Souza, 41 anos, assistiu com a mulher e o filho à solenidade, que “vai diminuir as filas no hospital regional. Amanhã ou depois o meu filho pode precisar de um atendimento médico e a gente usufruir disso”. <br /><br />Quem concorda com a segurança que os novos equipamentos estão proporcionando é o vendedor de sorvetes Edgar Gomes, 47. “Eu tenho quatro filhas. Quando há um acidente ou alguém passa mal, a gente pode trazer para cá. Antes, quando adoeciam, podia precisar levar até para Salvador. Agora, acabou isso”.</p><p><strong>UPA </strong></p><p>Voltada para o atendimento de urgência e emergência, a UPA tem capacidade para oferecer até 150 atendimentos diários, clínicos e pediátricos, além de prestar o primeiro atendimento e estabilizar os casos cirúrgicos e de trauma. O Ministério da Saúde investiu R$1,4 milhão para construção e aquisição de equipamentos da unidade. “É a 12ª UPA 24 horas, de um total de 50 que serão entregues até o final de 2014”, afirmou o secretário da Saúde, Jorge Solla. Para o custeio mensal das ações assistenciais das UPAs, haverá um repasse de R$ 100 mil ao Fundo Municipal de Saúde. A estimativa é de que a nova unidade proporcione a abertura de aproximadamente 55 postos de trabalho.</p><p><strong>Samu </strong></p><p>O Samu Regional Irecê-Jacobina é composto pelos 38 municípios, que formam a macrorregião centro-norte, e será responsável por uma cobertura populacional de aproximadamente 700 mil habitantes. A estimativa é de que sejam abertos 375 postos de trabalho para o serviço. “Neste momento começamos com o Samu em Irecê e mais oito municípios da região de Jacobina e ainda vamos receber mais ambulâncias para as demais cidades”.<br /><br />O Centro de Parto Normal, localizado no Hospital Maternidade Josefa Ismael Sobral, conta com cinco leitos pré-parto, parto e puerpério. A ação teve o apoio do Governo do Estado, por meio da Secretaria da Saúde (Sesab), com a disponibilização das camas, poltronas e outros itens, e da equipe da Rede Cegonha, visando a qualificação dos processos de trabalho. O Ministério da Saúde irá garantir o custeio mensal da unidade no valor de R$ 80 mil.</p><p><strong>Recuperação das principais rodovias da região</strong></p><p>Na recuperação dos 24 quilômetros das BAs 800 e 801 foram investidos quase R$ 4 milhões. As obras beneficiam moradores dos municípios de Irecê, São Gabriel, João Dourado e Lapão. Além de garantir mais comodidade e segurança para os motoristas, a ação favorece o escoamento da produção local baseada em agricultura e pecuária.</p><p>De acordo com o vice-governador do Estado e secretário da Infraestrtura, Otto Alencar, as obras são uma reivindicação antiga do povo de Irecê. “Com isso, o governo completa quase todo o circuito de estradas importantes aqui na região, que será concluído no próximo ano. E isto dá segurança e trafegabilidade para as pessoas”, declarou Alencar. Ele disse que, desde 2007, já foram recuperados 6,2 mil quilômetros de estradas e a meta é alcançar 10 mil quilômetros de rodovias até 2014.<br /><br />As obras de serviços de engenharia para melhorias em infraestrutura urbana no município de Irecê, no valor de R$ 1,4 milhão, autorizadas pelo governador, serão executadas pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), por meio da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). Wagner falou também que, em novembro, será inaugurada a Adutora de São Francisco, resolvendo o problema de água para a cidade. \"A tubulação já está toda pronta. É um investimento de R$ 480 milhões\".</p></div></div>",
    "Resumo": "Todos os equipamentos foram inaugurados nesta terça-feira (18) pelo governador Jaques Wagner, que também entregou dois trechos de estradas recuperados - as BAs 800 e 801, ligando a sede da cidade aos povoados de Angical e a Itapicuru -, e assinou autorização para a pavimentação de 30 mil metros quadrados de ruas.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Voto de presos provisórios deve superar marca de 2010 ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2012-09-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-21T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span></span></span></span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"></span></span><p>Com esperança de soltura e medo de condenação, os presos provisórios da Bahia - aqueles que ainda aguardam julgamento ou decisão de recurso - devem participar em maior número das Eleições 2012. Comparado com o último pleito, quando menos de 46% dos internos com títulos decidiram votar, a Defensoria Pública do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) esperam que a média deste ano seja superior a 50%.</p><p>\tSe analisada sobre o número de candidatos aptos para o voto, a média pretendida tem tudo para ser alcançada. Isso porque, conforme números disponibilizados pelo TRE, a quantidade de alistados este ano é 30% superior ao das eleições de 2010 (passou de 1620 para 2291).</p><p>\tA disparidade entre o número total de presos provisórios na Bahia - cerca de quatro mil - e o de alistados para votar ocorre, segundo a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (Seap), porque alguns internos se negaram a retirar o documento de votação, outros porque teriam chegado às unidades após o fim do prazo de emissão do título de eleitor (5 de maio) e uma parte porque será julgada antes da data do pleito (7 de outubro).</p><p><strong>Internos -</strong> Preso por tráfico de drogas, Heberson Nunes Santos, 39, integra essa lista de novos votantes. Custodiado no Presídio Salvador, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, o interno não dispensa o cumprimento dos seus direito eleitorais. \"Antes de vir parar aqui - de forma injusta - eu sempre votava. Já fui mesário por duas vezes. Eu sei escolher\", adverte.</p><p>\tBeneficiado com a possibilidade de percorrer a área externa do Presídio Salvador - por bom comportamento - o interno Manoel Pereira da Silva, 44, que aguarda julgamento por suposta tentativa de estupro, também pretende exercer plenamente os seu direitos políticos. O interno diz que ainda não sabe em que irá votar para prefeito, mas afirma que já tem o seu candidato a vereador. \"Estou acompanhando a disputa pela TV para decidir meu voto. Ainda tenho dúvidas\", confessa.</p><p>\tDe acordo com a Defensora Estadual, Bethânia Ferreira, a maior disposição dos internos em participar da eleições é motivada por um intenso trabalho de alistamento, nomeação de mesários e conscientização eleitoral feita pela Defensoria Pública do Estado e pelo TRE, desde 2010, nas unidades penais.\"Não podemos permitir que a pessoa deixe de exercer a cidadania. Devemos disponibilizar toda a estrutura que estiver ao nosso alcance\", destacou.</p><p><strong>Legislação </strong>- Embora sob a acusação de estarem à margem da legalidade, os presos provisórios têm o direto ao voto garantido pela Legislação Brasileira. Conforme o  inciso III do artigo 15, presente na Constituição Federal, a suspensão dos direitos políticos - que inclui o voto - só é permitida em casos de condenação criminal com trânsito em julgado, ou seja, quando o réu não pode mais recorrer da sentença condenatória.</p><p>\tDesde 1988, a Constituição Federal concede aos presos provisórios o direito ao voto. Só 2010, entretanto, a exigência foi devidamente regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por meio da resolução 23219/2010, e  passou a ser aplicada Bahia.</p><p>\tA  norma eleitoral exige a instalação de seções eleitorais em todas unidade penais - com mais de 20 votantes - e unidades de internação de adolescentes. Desde 2010, esta é segunda vez que os presos provisórios da Bahia têm direito ao voto.</p><p><strong>Seções-</strong>   Em toda a Bahia, 15 unidades prisionais, incluindo o Centro de Internação do Adolescente, terão urnas eletrônicas à disposição dos presos. Conforme o TRE, as urnas da capital serão instaladas na Comunidade de Atendimento Socioeducativo (CASE), o Presídio de Salvador, o Centro de Observação Penal (COP), a Unidade Especial Disciplinar (UED), o Conjunto Penal Feminino, a Cadeia Pública de Salvador, a Penitenciária Lemos de Brito (PLB) e a Fundação da Criança e do Adolescente (Case Cia).</p><p>\tDe acordo com diretor do Presídio Salvador, Márcio Amorim, dos 1034 reclusos na unidade, 494 estão aptos para o voto.  Já na Cadeia Pública,  unidade que foi inaugurada em 2010 e que contará com a primeira votação de presos, todos os 507 internos possuem títulos eleitorais e, portanto, estão aptos para votar. Como alguns devem ser julgados antes das eleições, esse número pode sofrer alterações.</p><p><strong>Campanha -</strong> Diferente dos cidadãos que não estão com a liberdade restrita,  os presos não têm acesso à campanha corpo a corpo. Alguns candidatos até solicitaram permissão para realizarem propaganda dentro das unidades penais, mas os pedidos foram vetados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).</p><p>\tConforme o órgão, a Constituição Federal proíbe campanhas eleitorais em prédios públicos. Para conhecer os candidatos, os internos têm acesso à campanha eleitoral, por meio de  televisores e rádios - em algumas unidades instaladas nas celas e outras no pátio de recreação.</p><p>\t\"Eu considero fantástica a possibilidade de voto dada ao presos provisórios. Esse benefício, inclusive, deveria ser ampliado para os demais presos\", afirmou o diretor do Presídio Salvador, Márcio Amorim.</p><p>\tO diretor a Cadeia Pública também ver com bons olhos a garantia do voto aos presos. \"É importantíssimo que os presos sejam reconhecidos como cidadãos. Esta é uma medida de ressocialização\", argumenta.</p></div></div>",
    "Resumo": "Comparado com o último pleito, quando menos de 46% dos internos com títulos decidiram votar, a Defensoria Pública do Estado e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) esperam que a média deste ano seja superior a 50%."
  },
  {
    "Titulo": "Censo Suas 2012: prazo para preenchimento das informações começa na segunda (24) ",
    "Fonte": "MDS",
    "Data": "2012-09-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-21T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span></span></span></span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"></span></span><p>O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) começa na próxima segunda-feira (24) a fazer a coleta de dados do Censo 2012 do Sistema Único de Assistência Social (Suas). O levantamento é realizado anualmente, desde 2007, e faz um retrato detalhado sobre a estrutura e os serviços prestados nos equipamentos de assistência social de todo o país, o que contribui para a qualificação do planejamento, acompanhamento e avaliação do Suas. <br /><br />Neste ano, o censo terá, pela primeira vez, questionários sobre as unidades de acolhimento, tanto da rede pública como da rede não governamental. Essas unidades são responsáveis por abrigar crianças, adolescentes, mulheres ou idosos vítimas de violência, abandono ou negligência, bem como pessoas cujos vínculos familiares tenham sido rompidos e que se encontram em situação de rua. Além da estrutura física, dos recursos humanos e das atividades desenvolvidas pelas unidades, também serão mapeados a quantidade e o perfil das pessoas acolhidas. <br /><br />“A cada ano, o Censo Suas procura aumentar a abrangência e aprimorar os questionários para ter uma informação qualificada e precisa sobre a assistência social. É como um retrato que evolui com o tempo e melhora continuadamente”, avalia o coordenador-geral de Serviços de Vigilância Social do MDS, Luís Otávio Farias. <br /><br />Na primeira etapa da coleta de dados, os gestores municipais e estaduais deverão preencher os questionários sobre as unidades de acolhimento, os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) e os equipamentos voltados ao atendimento de pessoas em situação de rua (Centros POP). Depois, de forma escalonada, será aberta a coleta de informações sobre Centros de Referência de Assistência Social (Cras), gestão estadual e municipal do Suas e conselhos estaduais e municipais de assistência social. </p><p><strong>Senhas –</strong> Para preencher os questionários eletrônicos, o responsável deve ter a senha de acesso aos sistemas da Rede Suas com perfil “cadsuas.município” ou “cadsuas.estado”. Luís Otávio Farias alerta aos gestores municipais e estaduais que verifiquem se as senhas e perfis estão atualizados e em funcionamento. Caso identifiquem algum problema na senha, podem entrar em contato com o MDS pelo telefone 0800-707-2003. <br /><br />O coordenador-geral recomenda ainda que, desde já, os gestores atualizem no Cadastro Nacional do Suas (CadSuas) todos os dados referentes aos trabalhadores dos Cras, dos Creas e dos Centros POP, assim como dos conselheiros de Assistência Social, pois essas informações serão importadas automaticamente no momento de preenchimento dos respectivos questionários. “É necessário realizar o cadastro dos novos trabalhadores e conselheiros e desvincular os antigos. Então, quanto antes o gestor atualizar o CadSuas, mais ágil será o preenchimento dos questionários.” <br /><br />Os questionários poderão ser visualizados, impressos e preenchidos eletronicamente no endereço <span class=\"link-external\"><a href=\"http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/censosuas\" target=\"_blank\">http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/censosuas</a></span>.&nbsp;<br /><br />&nbsp;</p></div></div>",
    "Resumo": "Realizado anualmente, desde 2007, o levantamento traça um panorama sobre a estrutura, os serviços e a gestão da rede de proteção social. As unidades de acolhimento serão mapeadas pela primeira vez este ano "
  },
  {
    "Titulo": "Governo quer baixar imposto do álcool para reduzir preço na bomba",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-09-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-21T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span></span></span></span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"></span></span><p>A solução para reduzir o preço do etanol nas bombas, atualmente pouco competitivo em relação à gasolina, pode ser a desoneração de impostos que incidem em parte da cadeia produtiva – como o PIS e a Cofins – aliada ao aumento de produtividade do setor.</p><p>A avaliação foi feita pelo secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Martins, durante debate com representantes de usineiros no primeiro dia da feira Rio Oil &amp; Gas, no Riocentro.</p><p>“O importante é que tenha etanol para o consumidor. A desoneração é um dos pontos que estão sendo estudados. Não temos posição ainda, mas foi um pleito apresentado pela indústria e o governo está analisando”, disse Martins.</p><p>Na visão do secretário do ministério, mesmo que uma desoneração ocorra, ela por si só não vai gerar grande impacto no preço do combustível para o consumidor final. “Entendo que alguma desoneração pode ser boa para o setor. O que não tenho convicção hoje é que o benefício, com uma desoneração pequena, justifique todo o processo. O tributo que o etanol tem é muito pequeno em relação ao da gasolina. O benefício total que se consegue com uma eventual desoneração tributária do PIS e da Cofins é pequeno.”</p><p>Para ele, é preciso aumentar a produtividade das lavouras de cana a fim de promover a redução no preço do etanol. “O etanol tem que ser competitivo com a expectativa de preço de longo prazo do petróleo. Nossa gasolina hoje está atrelada a um petróleo de US$ 90 [o barril]. O custo de produção precisa baixar, a produtividade precisa crescer. Para eles [usineiros], é mais importante a subida da gasolina do que a desoneração do etanol, porque o nível de desoneração é tão pequeno, em termos de impacto, que não agrega tanto.”</p><p>Outro fator que deve ser perseguido, segundo Martins, é um aumento da eficiência energética dos automóveis brasileiros. “Precisamos ter veículos mais econômicos. A gente precisaria chegar a [carros que percorressem] 16 quilômetros com um litro. Temos que começar a cobrar da indústria automotiva eficiência nesse processo.”</p><p>Presente à mesa de debate, o presidente interino da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Antonio de Padua Rodrigues, disse que os usineiros têm feito a parte deles. “Mais de 70% do problema estão com o governo federal. A questão de aumentar a produtividade e reduzir custo o setor já está fazendo. Mais de 20% da área do canavial está sendo renovada. O setor está investindo em logística, para reduzir o custo do transporte. Nossa parte estamos fazendo, mas isso não vem do dia para a noite”, destacou Padua.</p><p>Segundo o presidente da Unica, só a desoneração do PIS e da Cofins não será suficiente para resgatar a competitividade do etanol em relação à gasolina. “Você não vai tornar o etanol competitivo do dia para a noite, dada a situação de mercado da gasolina. Não tem realmente muita desoneração em âmbito federal para que se aumente a competitividade. O PIS e a Cofins representam R$ 0,12 por litro, sendo que 40% são recolhidos pelo produtor e 60%, pela distribuidora. Desonerando na distribuidora, representa R$ 0,07 [a menos] por litro”, calculou Padua.</p><p>Apesar de classificar como válida a possibilidade de retirar parte do tributo, ele acredita que a solução virá de um conjunto de ações. “Todas as medidas são positivas. Você não vai ter uma solução única. Esta pode fazer parte de um pacote de soluções para aumentar a competitividade e a rentabilidade do etanol.”</p><p>O presidente da Unica prevê a normalização do mercado de etanol só em 2015, com a retomada dos níveis históricos de produção.</p><p>“Até 2015 haverá aumento de oferta de cana, muito mais pela recuperação do canavial e da capacidade ociosa. Hoje tem indústria para processar 120 milhões de toneladas de cana adicionais, o que chega a quase 30% [de ociosidade]. Falta cana. O Brasil está processando 560 milhões de toneladas. Temos capacidade instalada para processar 750 milhões de toneladas. Essa correção da capacidade vai ocorrer até 2015, 2016.”</p><p>O presidente da Única reconhece que a produtividade atual está baixa e culpa o envelhecimento das lavouras. Segundo ele, a meta é alcançar em 2016 a produtividade de 7,1 mil litros de etanol por hectare.</p><p>“No ano passado, foram 5,6 mil litros. Este ano, 6,2 mil litros. A produtividade está baixa porque o canavial está velho. Mas se o governo federal quer que o etanol resolva o problema do déficit de combustível do país, [então] vai ter que achar uma condição que recupere a rentabilidade de quem produz. Hoje o etanol não tem rentabilidade.”</p></div></div>",
    "Resumo": "A solução para reduzir o preço do etanol nas bombas, atualmente pouco competitivo em relação à gasolina, pode ser a desoneração de impostos que incidem em parte da cadeia produtiva – como o PIS e a Cofins – aliada ao aumento de produtividade do setor."
  },
  {
    "Titulo": "Primeira etapa do Parque Tecnológico da Bahia é inaugurada em Salvador",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-09-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-21T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span></span></span></span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"></span></span><p>O segmento da ciência e tecnologia na Bahia vai ser ainda mais estimulado com a inauguração nesta quarta-feira (19) da primeira etapa do Parque Tecnológico da Bahia, em Salvador. Durante o evento, foi anunciado o investimento do governo do Estado de R$ 59 milhões para a construção da segunda etapa do Parque. Com esses recursos, vão ser construídos infraestrutura laboratorial, escola de iniciação científica e museu, com entrega prevista para dezembro de 2014.</p><p>Inaugurado pelo governador Jaques Wagner, pelo ministro Marco Antônio Raupp e o secretário Paulo Câmera (ambos da Ciência, Tecnologia e Inovação), o Tecnocentro é dedicado ao estudo, pesquisa e desenvolvimento de novas teconologias em diversas áreas. São quatro andares divididos em duas alas, com toda infraestrutura para equipamentos de pesquisa, biblioteca e sistema de aproveitamento  de água e energia solar. Dezesseis instituições, entre elas, a UFBA, a Uneb, a IBM e a Ericsson, estão instaladas no empreendimento.</p><p>O governador destacou a importância de iniciativas para a ciência baiana. \"Hoje não se fala em desenvolvimento sem falar em inovação e em tecnologia. Nós éramos carentes de um espaço próprio para recepcionar empresas, instituições de pesquisa e laboratórios de pesquisas. Agora estamos inaugurando e já com um grupo forte de empresas, instituições e incubadoras. Foi gratificante entrar nas salas e conviver com jovens baianos, que usando a criatividade característica sua, desenvolvem produtos que podem ser utilizados em todo o mundo. E tudo isso não aconteceria sem apoio público\".</p><p>Durante o evento, o ministro Raupp destacou a qualidade do Tecnocentro e garantiu apoio às iniciativas do Estado na área de ciência, tecnologia e inovação, como a construção da segunda etapa do Tecnocentro e o desenvolvimento de pesquisas.</p></div></div>",
    "Resumo": "Durante o evento, foi anunciado o investimento do governo do Estado de R$ 59 milhões para a construção da segunda etapa do Parque"
  },
  {
    "Titulo": "8 pequenas empresas baianas estão entre as que mais crescem no país",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-09-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-21T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span></span></span></span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"></span></span><p>Este ano 8 pequenas e médias empresas baianas aparecem no ranking das 250 organizações que registraram maior aumento de receita líquida ao longo dos últimos três anos (2009, 2010, 2011).</p><p>No ranking das 10 PMEs que mais crescem na região Nordeste do Brasil três são empresas baianas: Qualidados (5ª); Acqua Pescados (7ª); N&amp;A (9ª). O Ceará aparece com quatro destaques e Pernambuco com três.</p><p>A Bahia é destaque na 7ª edição da pesquisa “As PMEs que Mais Crescem 2012”, realizada pela Deloitte - uma das maiores organizações de consultoria e auditoria do mundo - em parceria com a revista Exame PME. </p><p>Todas as empresas são de origem brasileira e a maior concentração está na Região Sudeste (61%) e Sul (21%), com destaque para o Estado de São Paulo, onde 37% das empresas do ranking estão sediadas.</p><p>As PMEs possuem atividades econômicas diversificadas, contemplando grande parte dos setores econômicos no Brasil, com predominância de representantes da área de informática, TI e internet (24,3%), comércio varejista e atacadista (11,1%), prestação de serviços (10,5%) e máquinas e equipamentos (9%).</p><p>A receita líquida das 336 empresas que participaram da amostra total da pesquisa soma 19 bilhões.<br /><br />Com o tema “O custo Brasil das emergentes – Os desafios do ambiente de negócios no caminho das PMEs”, o estudo deste ano aborda questões essenciais para o avanço das organizações brasileiras.<br /><br />Além de apontar o ranking das PMEs que mais expandem seus negócios no País, o estudo identifica o que determina a eficiência nos novos tempos da economia.</p><p>Como pertencem ao grupo com maior velocidade de expansão nos negócios, as visões dessas empresas que compõem o ranking das 250 PMEs que mais crescem podem servir de parâmetro de eficiência para todas as pequenas e médias empresas do mercado brasileiro. </p></div></div>",
    "Resumo": "A Bahia é destaque na 7ª edição da pesquisa “As PMEs que Mais Crescem 2012”, realizada pela Deloitte - uma das maiores organizações de consultoria e auditoria do mundo - em parceria com a revista Exame PME"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia gerou 126.386 empregos formais em 2011",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-09-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-24T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span></span></span></span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"></span></span><p>A Relação Anual de Informações Sociais de 2011 (RAIS-2011) aponta um aumento de 126.386 empregos formais na Bahia em relação a 2010, totalizando em dezembro de 2011 um estoque de 2.265.618 postos de trabalho, sendo o quinto estado no ranking de geração de empregos em 2011.</p><p>Além do crescimento do emprego de 5,9%, o rendimento médio do trabalhador baiano aumentou 3,0% em termos reais, passando de R$ 1.512,82 em 2010, para R$ 1.557,63 em 2011. Entre os setores de atividade econômica que mais geraram empregos em 2011 estão ‘serviços’, com 55.898 postos de trabalho; ‘comércio’, 35.141 e ‘administração pública’, com 14.831 novas vagas.</p><p>Em termos relativos, a ‘extração mineral’ apresentou a maior variação (+11,2%), seguida pelos ‘serviços de indústria de utilidade pública’ (+10,9%) e pelo ‘comércio’ (+9,1%).</p><p><strong>Ensino médio</strong></p><p>As variações relativas comparadas de 2010 para 2011 mostram que o estoque de empregos formais por setor de atividade, nos 8 setores foram positivas, sendo a menor variação na ‘construção civil’ (+1,8%), o que equivale a um aumento de 2.775 novos postos de trabalho neste setor.</p><p>O crescimento do emprego se deu com mais intensidade para trabalhadores com ensino médio completo (+105.804), ensino superior completo (+23.281) e no ensino médio incompleto (+7.204 postos de trabalho). Variação negativa é encontrada em postos de trabalho com menor grau de instrução, houve uma perda de 4.570 postos entre os analfabetos e 7.371 postos de trabalho ocupados por pessoas de ensino fundamental.</p><p>Comparando os resultados do estado com a região Nordeste e com o total do Brasil, verifica-se que a taxa de variação do estoque de emprego formal na Bahia (+5,9%) entre 2010 e 2011, foi superior à do Brasil (+5,1%), e igual à do Nordeste (+5,9%).</p><p><strong>Resultado positivo</strong></p><p>Comportamento diferente é observado para a variação relativa real da remuneração média de dezembro, do emprego formal. A Bahia (+3,0%) apresentou ampliação um pouco maior que a do Brasil (+2,9%) e inferior à do Nordeste (+4,0%). Contudo, o rendimento do emprego formal continua maior no Brasil, cuja remuneração média foi de R$ 1.902,13. Na Bahia, como mencionado anteriormente, foi de R$ 1.557,63 e no Nordeste R$ 1.501,33.</p><p>O resultado da RAIS foi positivo para a Bahia, uma vez que o estado apresentou simultaneamente elevação do estoque de trabalho, crescimento relativo do grau de instrução do trabalhador e crescimento da remuneração média do trabalho.</p></div></div>",
    "Resumo": "Entre os setores de atividade econômica que mais geraram empregos em 2011 estão ‘serviços’, com 55.898 postos de trabalho; ‘comércio’, 35.141 e ‘administração pública’, com 14.831 novas vagas."
  },
  {
    "Titulo": "Secretarias estaduais e municipais de educação podem solicitar formação para professores ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-09-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-24T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span></span></span></span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"></span></span><p>Secretarias estaduais e municipais de educação podem informar a demanda por formação inicial dos professores de suas redes até 22 de outubro pela internet, na Plataforma Freire. A informação é da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) do Ministério da Educação e tem como objetivo aperfeiçoar o processo de capacitação dos professores da rede pública, a partir da abertura do calendário de atividades do Plano Nacional de Formação dos Professores da Educação Básica (Parfor). As aulas terão início no segundo semestre de 2013. <!-- fim --></p><p></p><p>O primeiro momento será de  análise de demanda e somente usuários já cadastrados na Plataforma Freire, podem inserir os dados relativos aos cursos desejados pelas redes de ensino. Essa ação deve ser feita até 22 de outubro. Os professores interessados poderão fazer a pré-inscrição nos cursos a partir de fevereiro do ano que vem.</p><p>A diretora de formação de professores da educação básica da Capes, Carmen Moreira de Castro Neves, explica que o aperfeiçoamento permite maior clareza no processo. “A ideia é que secretarias de educação tenham visibilidade melhor da demanda de suas redes”, diz. “Assim, poderão negociar com as universidades uma oferta de cursos que realmente atenda à demanda.” Ela salienta que a educação inicial e continuada de professores é uma das condições estruturantes para o desenvolvimento sustentável do país.</p><p><strong>Parfor</strong></p><p>Criado, em 2009, o Parfor é um programa emergencial criado para permitir a professores em exercício na rede pública de educação básica o acesso à formação superior exigida na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Por meio do programa, a Capes financia a oferta de turmas especiais, na modalidade presencial, implantadas em cursos de licenciatura gratuitos e de qualidade. </p><p>Em sua primeira edição, o Parfor abriu 140 turmas em 32 instituições de educação superior, em um total de 4.273 matrículas. De acordo com o último levantamento, realizado no primeiro semestre deste ano, foram contabilizados mais de 62 mil matrículas e 1.678 turmas em 91 instituições.</p></div></div>",
    "Resumo": "Essa ação deve ser feita até 22 de outubro. Os professores interessados poderão fazer a pré-inscrição nos cursos a partir de fevereiro do ano que vem. "
  },
  {
    "Titulo": "Bahia vai sediar fábrica da maior montadora de caminhões do mundo",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-09-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-24T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span></span></span></span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"></span></span><p>Maior fabricante de caminhões do mundo, a chinesa Foton Motors firmou protocolo de intenções para a instalação de uma unidade em Camaçari, na Bahia. Com investimento de US$ 300 milhões, a unidade será construída em uma área de um milhão de metros quadrados e inicialmente vai trabalhar com duas linhas de produção paralelas, lançando dois modelos de veículos comerciais no mercado. A previsão é de que a produção seja iniciada no final de 2013 e que sejam produzidos 30 mil veículos por ano até 2017, gerando mil empregos diretos e 6 mil indiretos.<br /><br />O planejamento prevê ainda a instalação de 130 pontos de vendas em todo o país nesse período. “Dependemos apenas da licença ambiental, se depender de nós, começamos a terraplanagem na segunda-feira”, disse o diretor executivo do Grupo Mater, que representa a Foton Motors no Brasil, Osmar Hidalgo.</p><p><strong>Missão da Bahia na China</strong></p><p>Hidalgo credita ao trabalho do Governo do Estado a instalação da fábrica em Camaçari: “Nós tivemos o privilégio de contar com a presença do governador Jaques Wagner em uma reunião na Apex, em Beijing, onde ele passou o interesse do Estado em receber os investimentos. Essa reunião foi muito importante para mover os diretores da empresa na direção da Bahia, que já era nossa sugestão”.<br /><br />Segundo o governador, para se conquistar o investimento de um grupo empresarial sediado do outro lado do mundo, é preciso um trabalho de convencimento. “Estive na China em 2010, recebi os empresários no escritório da Bahia, único estado com um posto na Apex (Agência Brasileira de Promoção da Exportação e Investimentos), em Beijing. Agora, fui a Singapura, apresentar as oportunidades do metrô de Salvador. O mundo conhece o Brasil via Rio e São Paulo. Se eu não for lá fora apresentar a Bahia, ninguém virá nos procurar”. <br /><br />De acordo com o governador, a Bahia tem recebido diversos investimentos de empresas chinesas, tanto na área industrial como na agroindústria. “Há várias empresas que já se decidiram por se instalar aqui, como a Jac Motors e outro grupo que está no oeste baiano, produzindo soja. Outras estão estudando a oportunidade”, afirmou.</p><p><strong>Parceria estratégica</strong></p><p>O vice-presidente executivo da Foton Motors, Jiang Feng, disse que a parceria com a Bahia é importante para a estratégia da empresa. “Em 2011, as vendas mundiais de veículos comerciais ultrapassaram 3,4 milhões de unidades. As vendas da Foton foram de mais de 700 mil veículos”.<br /><br />Hildalgo assinalou que a Bahia está estrategicamente localizada na região Nordeste, a que mais cresce no Brasil. “O polo automotivo de Camaçari é importante, com empresas que produzem autopeças e existe uma formação de mão-de-obra específica para esta indústria no município. Também há os portos de Salvador e de Aratu, que facilitam a logística”.<br /><br />Com atuação nas áreas ambiental e de óleo e gás, a empresa tem mais de 50 anos de experiência no comércio de veículos e prestação de serviços. A produção irá contar com os fornecedores do parque fabril já existente na região e também deverá atrair novos sistemistas para a Bahia. A previsão é de que o índice de nacionalização dos veículos produzidos seja de 65% até 2017.</p></div></div>",
    "Resumo": "Com investimento de US$ 300 milhões, a unidade será construída em uma área de um milhão de metros quadrados em Camaçari"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia lança cartão do produtor rural",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-09-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-19T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span></span></span></span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"></span></span><p>Um dos principais destaques da primeira edição do Agropec Bahia foi o lançamento do cartão do produtor.</p><p>O CNA Card foi apresentado aos produtores rurais, entidades e autoridades do setor agropecuário presentes na abertura do evento, pelo coordenador executivo da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Décio Coutinho.</p><p>Com o CNA Card, o produtor rural pode acessar o banco de dados nacional de sua própria casa e efetuar, por exemplo, a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA), o pagamento de taxas e a emissão de nota fiscal.</p><p>Além disso, o cartão também oferece o programa de fidelidade e os benefícios comerciais, no qual serão identificados convênios, descontos e vantagens mais adequados para cada produtor rural, de acordo com as suas necessidades. “Nosso setor é um dos mais modernos da economia e precisamos utilizar cada vez mais a tecnologia a nosso favor”, explica Décio Coutinho, da CNA.</p><p>Francisco Assis, produtor rural da cidade de Caetité, que veio a Salvador especialmente para o Congresso, foi o primeiro a se inscrever para adquirir o seu CNA Card.</p><p>Para ter acesso ao cartão, o produtor deve estar inscrito na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, órgão que efetuará o processo de autenticação e Liberação do Guia de Trânsito on line ou por meio do POS (máquina eletrônica portátil).</p><p>O superintendente do Senar Bahia e coordenador do AGROPEC Geraldo Machado exalta a importância da inovação e da tecnologia e, como reflexo deste cenário, a grande novidade é o Cartão do Produtor.</p></div></div>",
    "Resumo": "Para ter acesso ao cartão, o produtor deve estar inscrito na Agência de Defesa Agropecuária da Bahia, órgão que efetuará o processo de autenticação e Liberação do Guia de Trânsito on line ou por meio do POS (máquina eletrônica portátil)."
  },
  {
    "Titulo": "Estimativa de inflação no Brasil sobe pela décima vez seguida",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-09-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-24T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span></span></span></span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"></span></span><p>A projeção de analistas de instituições financeiras consultadas pelo Banco Central (BC) para a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), para este ano, passou de 5,24% para 5,26%. Para 2013, houve ajuste de 5,54% para 5,5%.</p><p>O IPCA é o índice escolhido pelo governo para acompanhar a meta de inflação. Essa meta tem como centro 4,5% e margem de 2 pontos percentuais para mais ou para menos. Ou seja, as estimativas para o IPCA estão acima do centro da meta, mas abaixo do limite superior de 6,5%.</p><p>A meta de inflação é um alvo do Banco Central que usa, como um dos instrumentos para calibrar os preços e influenciar a atividade econômica, as alterações na taxa básica de juros, a Selic. A taxa vem sendo reduzida desde agosto de 2011 e está, atualmente, em 7,5% ao ano.</p><p>Para este ano, os analistas mantêm a projeção de mais um corte na taxa, de 0,25 ponto percentual, na reunião marcada para o próximo mês. Para a última reunião de 2012, em novembro, não há previsão de redução da Selic. Para 2013, a expectativa é que a taxa suba, e encerre o período em 8,25% ao ano.</p><p>A pesquisa do BC também traz estimativa para o Índice de Preços ao Consumidor da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (IPC-Fipe), que passou de 4,31% para 4,37%, este ano, e de 4,8% para 4,83%, em 2013.</p><p><strong>IGP-10 cai</strong></p><p>A  inflação medida pelo Índice Geral de Preços-10 (IGP-10) chegou a 1,05% em setembro deste ano, taxa inferior à registrada em agosto, que foi de 1,59%, segundo a Fundação Getulio Vargas (FGV). O IGP-10 acumula taxas de 6,6% no ano e de 7,95% nos últimos 12 meses.</p><p>A queda no ritmo da inflação foi puxada pelos subíndices de Preços ao Produtor Amplo e de Custo da Construção. O Índice de Preços ao Produtor Amplo teve inflação de 1,4% em setembro, ante os 2,21% de agosto.</p><p>O Índice de Custo da Construção variou 0,17% em setembro, abaixo do resultado do mês anterior, que foi de 0,49%. A queda foi influenciada pelo comportamento dos materiais e equipamentos de construção, cujo índice passou de 0,47% em agosto para 0,35% em setembro.</p><p>O subíndice de Preços ao Consumidor apresentou alta na taxa, já que a inflação subiu de 0,29% (agosto) para 0,42% (setembro). A alta foi puxada pela classe de despesas de transporte, entre outras, que passou de uma deflação (queda de preços) de 0,44% em agosto para uma inflação de 0,07% no mês seguinte. O IGP-10 foi calculado com base nos preços coletados entre os dias 11 de agosto e 10 de setembro.</p><p>A expectativa para o Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) subiu de 8,44% para 8,51%, este ano, e de 5,06% para 5,11%, em 2013. Para o Índice Geral de Preços de Mercado (IGP-M), a projeção subiu de 8,21% para 8,36%, em 2012, e de 5% para 5,24%, em 2013.</p><p>A estimativa dos analistas para os preços administrados foi mantida em 3,5%, neste ano, e ajustada de 4,3% para 4,2%, em 2013. </p></div></div>",
    "Resumo": "Para este ano, passou de 5,24% para 5,26%. Para 2013, houve ajuste de 5,54% para 5,5%."
  },
  {
    "Titulo": "Gestores municipais de educação têm até 5/10 para verificar Censo Censo Escolar 2012 ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-09-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-25T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span></span></span></span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"></span></span><p>Gestores municipais de educação têm até 5/10  para verificarem e retificarem, se for o caso, os dados do Censo Escolar da educação básica de 2012. O processo deve ser feito no sistema Educacenso, disponível no endereço eletrônico (www.educacenso.inep.gov.br). </p><p>As informações preliminares foram divulgadas no último dia 6/9, no Diário Oficial da União. Entre 30 de maio e 5 de agosto, mais de 98% das escolas que enviaram dados para o censo de 2011 tinham preenchido o de 2012. <!-- fim --></p><p>No entanto, essas informações não podem ser comparadas com as de outros anos. O resultado final será divulgado após a consolidação dos dados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Os dados publicados referem-se a matrículas na educação infantil, ensino fundamental, ensino médio, educação de jovens e adultos e educação especial. As instituições de ensino usam como referência a última quarta feira do mês de maio.</p><p>Este ano, além da conferência dos relatórios pelos gestores, está disponível o acesso ao módulo de confirmação de matrícula, no qual os gestores declaram a veracidade das informações e assinam a responsabilidade pelo envio.</p><p><strong>Educacenso</strong></p><p>O Educacenso é uma radiografia detalhada do sistema educacional brasileiro e permite obter dados individualizados de cada estudante, professor, turma e escola do país, tanto das redes públicas (federal, estaduais e municipais),quanto da rede privada.</p><p>A partir dos dados do Educacenso é calculado o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e planejada a distribuição de recursos para alimentação, transporte escolar e livros didáticos, entre outros.</p></div></div>",
    "Resumo": "O processo deve ser feito no sistema Educacenso, disponível no endereço eletrônico (www.educacenso.inep.gov.br). "
  },
  {
    "Titulo": "Gastos com saúde crescem no país e diminuem no Nordeste",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-09-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-25T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span></span></span></span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"></span></span><p>O gasto dos brasileiros com saúde aumentou de 7% do orçamento familiar, no período de 2002 e 2003, para 7,2%, em 2008 e 2009.</p><p>Os dados fazem parte da Pesquisa de Orçamentos Familiares 2008-2009 – Perfil das Despesas do Brasil, divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).</p><p>O aumento nesse tipo de despesa foi puxado pelas regiões Sudeste, cujos gastos passaram de 7,5% para 7,9% no período, e Sul, que passou de 6,6% para 7%.</p><p>Já nas outras regiões, os gastos com saúde passaram a representar uma parte menor de seus orçamentos: Nordeste (que passaram de 5,4% para 4,9%), Nordeste (de 6,6% para 6,5%) e Centro-Oeste (de 6,8% para 6,4%).</p><p>Em termos absolutos, o brasileiro gastava, em média, R$ 153,81 por mês com saúde no período de 2008 e 2009. Na Região Sudeste, o gasto é maior: R$ 198,89. Já a Região Norte é o local onde os brasileiros gastam menos: R$ 82,22. H</p><p>á diferença também entre áreas urbanas e rurais: os moradores das cidades gastam R$ 167,58 por mês, mais que o dobro gasto pelos moradores do campo (R$ 79,19).</p><p>A maior parte dos orçamentos de saúde dos brasileiros é gasta com remédios (48,6%) e planos de saúde (29,8%). Outras despesas representam menos de 5%, cada um, como consulta e tratamento dentário, consultas médicas e hospitalização.</p><p>Tanto os gastos com remédios quanto com planos de saúde aumentaram em relação ao período de 2002 e 2003, quando os itens representavam, respectivamente, 44,9% e 25,9% dos orçamentos destinados à saúde.</p><p>Na pesquisa de 2008 e 2009, o IBGE observou que há diferenças nos gastos com saúde por faixas de renda. As famílias de menor rendimento gastaram 74,2% de seus orçamentos de saúde com remédios, enquanto para aqueles de maior renda, os remédios representaram apenas 33,6% dos gastos com saúde.</p><p>“A gente vê que os remédios tiveram maior peso para as famílias com os menores rendimentos. Por outro lado, as despesas com planos de saúde são muito maiores para as famílias de maior rendimento”, afirma o pesquisador do IBGE José Mauro Freitas.</p><p>A Pesquisa de Orçamentos Familiares é realizada de cinco em cinco anos pelo IBGE e analisa a composição orçamentária das famílias brasileiras, investigando hábitos de consumo, alocação de gastos e distribuição dos rendimentos.</p></div></div>",
    "Resumo": "O gasto dos brasileiros com saúde aumentou de 7% do orçamento familiar, no período de 2002 e 2003, para 7,2%, em 2008 e 2009"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios têm até o fim de outubro para garantir mais recursos para creches ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-09-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-25T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span></span></span></span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"></span></span><p>Os municípios têm até 31 de outubro para informar ao governo federal o número de crianças beneficiárias do Bolsa Família, de 0 a 4 anos, matriculadas em creches públicas ou conveniadas. A medida garante recurso adicional de 50% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para beneficiar essas instituições por meio da ação Brasil Carinhoso.<!-- fim --></p><p>O recurso extra é transferido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), dentro da estratégia de superação da extrema pobreza do Plano Brasil Sem Miséria, e visa garantir acesso e permanência das crianças no ensino.</p><p>De acordo com o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza do MDS, Tiago Falcão, a ação do Brasil Carinhoso voltada para as creches tem duas etapas. “Uma é o repasse antecipado dos recursos do Fundeb que a prefeitura recebe ao abrir novas turmas. A outra é o repasse adicional de 50% para todas as crianças do Bolsa Família que já estão sendo atendidas e as que forem incorporadas pelas creches nos próximos anos.”</p><p>Esse recurso adicional serve para ampliar o atendimento às crianças mais pobres, diz Tiago Falcão. Segundo ele, o MDS já repassou R$ 100 milhões adicionais ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela transferência aos municípios e ao Distrito Federal. </p><p>O registro do número de crianças deve ser feito no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec), do Ministério da Educação.</p><p>Articulação – O secretário informa que é importante a articulação entre as áreas de educação e assistência social no processo de identificação das crianças beneficiárias do Bolsa Família.</p><p>O Brasil Carinhoso, ação lançada em maio pelo governo federal, complementa a renda de famílias beneficiárias do Bolsa Família, garantindo R$ 70 mensais por pessoa para quem tem filhos de até 6 anos. Além disso, as crianças recebem cuidados adicionais de saúde com a suplementação de vitamina A, ferro e medicação contra a asma.</p></div></div>",
    "Resumo": "Governo federal precisa saber número de crianças de até 4 anos que são beneficiárias do Bolsa Família e estão matriculadas em instituições públicas ou conveniadas para repassar recurso adicional do Fundeb, por meio do Brasil Carinhoso. "
  },
  {
    "Titulo": "Práticas sustentáveis na administração pública serão premiadas ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-09-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-25T00:00:00",
    "Text": "Órgãos municipais, estaduais e federais podem concorrer a 4° edição do prêmio Melhores Práticas na Agenda Ambiental da Administração Pública (A3 P) até 2 de outubro. O prazo, que anteriormente era até 14/09, foi prorrogado nesta terça-feira (18/09) pelo Departamento de Cidadania e Responsabilidade Ambiental da Secretaria de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA).  O prêmio tem por finalidade reconhecer as iniciativas dos órgãos e instituições do setor público na promoção e na prática de ações sustentáveis. <!-- fim --><p>As iniciativas serão avaliadas em três categorias: gestão de resíduos, uso sustentável dos recursos naturais (água ou energia) e inovação na gestão pública.  Podem concorrer iniciativas que se enquadrem em uma ou mais categorias. Os critérios de avaliação irão levar em conta o impacto ambiental da ação, o caráter social e econômico, a inovação, relevância, integração e institucionalização.Para participar é preciso fazer parte da rede A3 P, por meio do preenchimento do termo de adesão.</p><p>Rede A3 P</p><p>A Agenda Ambiental na Administração Pública — A3 P é um projeto desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente em 1999, com o objetivo inserir critérios ambientais na gestão dos serviços públicos. Os eixos temáticos da A3 P são: gestão adequada dos resíduos, licitação sustentável,  qualidade de vida no ambiente de trabalho,  sensibilização e capacitação dos servidores e uso racional dos recursos.  Atualmente, 156 entidades estão comprometidas com a rede.</p><p>Confira o regulamento em: <a href=\"http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/a3p/premio-a3p/item/8473\" target=\"_top\">http://www.mma.gov.br/responsabilidade-socioambiental/a3p/premio-a3p/item/8473</a></p>",
    "Resumo": "4º Prêmio Melhores Práticas na Agenda Ambiental da Administração Pública recebe inscrições até 2/10 "
  },
  {
    "Titulo": "Bahia ganha complexo eólico de R$ 425 mi ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2012-09-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-24T00:00:00",
    "Text": "A geração de energia limpa segue em expansão na Bahia. Na quinta-feira, 20, no município de Brotas de Macaúbas, na região da Chapada Diamantina, foi inaugurado  um parque eólico com 95 MW de capacidade instalada -  energia suficiente para abastecer uma cidade com até 350 mil habitantes.  O empreendimento, que pertence a  Desenvix Energias Renováveis S.A,  exigiu um investimento da ordem de R$ 425 milhões.<p>\tO  Parque Eólico de Brotas de Macaúbas  é formado por três usinas eólicas EOL Macaúbas, EOL Seabra e EOL Novo Horizonte. Juntas, elas possuem 57 turbinas  em operação.</p><p>\t\"A geografia privilegiada da Bahia, a presença de indústrias construtoras de aerogeradores no Estado e os estímulos ao investimento privado oferecidos pelo governo   foram determinantes para o sucesso do empreendimento\", comentou  o sócio-diretor presidente da Desenvix, José Antunes Sobrinho, durante a solenidade de inauguração ocorrida na quinta e que contou com a presença do governador Jaques Wagner.</p><p>\tAlém de ampliar a capacidade energética do Brasil e proporcionar uma energia limpa, o empreendimento beneficiou os moradores da região, com geração de emprego e renda. Durante a construção do complexo foram empregadas 600 pessoas, sendo 450 de mão de obra local.</p><p>\tO Parque Eólico de Brotas de Macaúbas é  o segundo empreendimento deste tipo inaugurado este ano na Bahia. O primeiro foi o complexo eólico Alto Sertão I, em julho deste ano, e abrange os municípios de Caetité, Igaporã e Guanambi, na região sudoeste, considerado o maior da América Latina, com capacidade para fornecer energia a uma cidade com aproximadamente dois milhões de habitantes.</p>",
    "Resumo": "Além de ampliar a capacidade energética do Brasil e proporcionar uma energia limpa, o empreendimento beneficiou os moradores da região, com geração de emprego e renda. Durante a construção do complexo foram empregadas 600 pessoas, sendo 450 de mão de obra local."
  },
  {
    "Titulo": "Presidenta Dilma sanciona lei que autoriza linha de crédito para municípios em situação de calamidade ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-09-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-26T00:00:00",
    "Text": "A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que trata da renegociação das dívidas dos produtores rurais e libera linhas de financiamento para municípios das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo federal.<p></p><p>De acordo com texto da lei, publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (24), setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviços desses municípios poderão receber até R$ 200 mil por pedido e no prazo máximo de 30 dias.<!-- fim -->Os recursos irão atender emergencialmente agricultores que se encontrarem em situação de calamidade provocada tanto em caso de cheia quanto pela escassez de água e serão determinados pelo tipo e a intensidade do evento.</p><p>A lei estabelece que os encargos financeiros, prazos, limites, finalidades e demais condições dos financiamentos serão definidos pelo Conselho Monetário Nacional, a partir de proposta apresentada pelo Ministério da Integração Nacional.</p><p>Com a lei, haverá a renegociação das dívidas de produtores rurais que não conseguiram pagar os compromissos, por causa da situação de calamidade. Operações de crédito rural contratadas até 30 de dezembro de 2006, no valor original de até R$ 100 mil, poderão ser renegociadas com novas condições.</p><p>Os agricultores que tiveram empréstimos contraídos de até R$ 35 mil terão o desconto, em suas mensalidades, entre 10% a 15%. A lei também prorroga o prazo para pagar o financiamento para 10 anos. O prazo final para que o agricultor renegocie sua dívida é 31 de dezembro de 2013.</p><p>Os municípios também vão poder renegociar sua dívida com a Previdência Social. “Fica autorizada a repactuação do parcelamento dos débitos previdenciários para o Município em situação de emergência ou estado de calamidade pública em decorrência de seca, estiagem prolongada ou outros eventos climáticos extremos”, estabelece a lei.</p>",
    "Resumo": "Os recursos irão atender emergencialmente agricultores que se encontrarem em situação de calamidade provocada tanto em caso de cheia quanto pela escassez de água e serão determinados pelo tipo e a intensidade do evento. "
  },
  {
    "Titulo": "Proposta isenta do IPI veículos escolares de estados e municípios",
    "Fonte": "Agência Câmara",
    "Data": "2012-09-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-26T00:00:00",
    "Text": "<p>A Câmara analisa proposta que isenta do Imposto Sobre Produtos Industrializados (<span class=\"termoGlossario\">IPI</span>) os veículos comprados por estados, pelo Distrito Federal ou por municípios para transporte escolar. A medida está prevista no Projeto de Lei 4259/12, do Senado, que prevê a isenção apenas para os veículos de transporte de dez ou mais pessoas, incluindo o motorista.</p><p>“São conhecidas as dificuldades financeiras de nossos entes federativos, incapazes, em sua grande maioria, de fornecer o transporte escolar, atolados em gastos crescentes e verbas escassas”, justificou o autor da proposta, senador Eunício Oliveira (PMDB-CE).</p><p><strong>Prazo</strong><br />De acordo com o projeto, o veículo com desconto deverá continuar no patrimônio dos estados ou municípios por pelo menos dois anos após a compra. Se ele for vendido antes desse prazo, o respectivo governo deverá pagar o IPI descontado acrescido de multa e juros moratórios.</p><p><strong>Tramitação</strong><br />A proposta, que ainda será distribuída às comissões temáticas, está sujeita à apreciação do Plenário e tramita em regime de prioridade.</p>",
    "Resumo": "A proposta, que ainda será distribuída às comissões temáticas, está sujeita à apreciação do Plenário e tramita em regime de prioridade."
  },
  {
    "Titulo": "Municípios têm novo prazo para concorrer a máquinas do PAC 2 ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-09-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-27T00:00:00",
    "Text": "<p>Municípios com até 50 mil habitantes têm até o dia 31 de outubro para concorrer a máquinas da segunda fase do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2). O prazo, que venceria no último 18, foi estendido para dar uma nova chance as mais de 500 prefeituras de municípios que se enquadram nos critérios estabelecidos pelo Programa que ainda não apresentaram propostas para receber os equipamentos.O objetivo da ação é recuperar as estradas vicinais, consideradas vias importantes para o escoamento da produção da agricultura familiar.Esta etapa doará 3.591 retroescavadeiras e 1.330 motoniveladoras, segundo o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).<!-- fim --></p><p>Após o cadastramento, os municípios terão prazo para entrega de documentação e análise, de 1º a 16 de novembro e deliberação e divulgação das propostas selecionadas em 19 de novembro. O número de habitantes de cada município terá como base a mais recente estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).</p><p>O início das entregas das máquinas está previsto para o primeiro semestre de 2013. Na primeira etapa do Programa 1.299 municípios receberam 1.275 retroescavadeiras. A nova fase pretende universalizar a doação de retroescavadeiras a todos os municípios com até  50 mil habitantes, segundo a estimativa populacional mais recente do IBGE, que estejam fora de regiões metropolitanas.</p><p>As cidades que já foram contempladas com retroescavadeiras poderão participar apenas da seleção de motoniveladoras.  A expectativa é que as compras de máquinas chegem a R$ 1 bilhão. Todas as informações sobre como participar da segunda fase do Programa estão disponíveis no site do MDA – www.mda.gov.br .</p>",
    "Resumo": "O prazo que venceria na última quarta-feira (18), foi prorrogado para dar uma nova chance aos mais de 500 municípios que se enquadram nos critérios do Programa"
  },
  {
    "Titulo": "Trabalhadores dos Correios na Bahia aderem à greve nacional nesta terça",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-09-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-26T00:00:00",
    "Text": "<p>Os trabalhadores dos Correios na Bahia decidiram \naderir à greve \nnacional a partir desta terça-feira (25). A decisão foi tomada durante \nassembleia da categoria realizada pelo Sincotelba (Sindicato dos Trabalhadores \nem Correios e Telégrafos no Estado da Bahia) na segunda-feira (24).</p><p>De acordo com o TST, a ministra pediu, na última sexta, que a Federação se \nmanifeste sobre informação prestada pela ECT de que a determinação da liminar \nnão estaria sendo cumprida.</p><p>Enquanto isso, serviços de entrega com hora marcada, como Sedex, continuam \nsuspensos em São Paulo, Minas Gerais, Distrito Federal e Rio Grande do Sul, \nentre outros locais por causa da greve.</p><p>\n<strong>Parados</strong><br />Segundo os Correios, cerca de 10% dos \nfuncionários estão parados desde o primeiro dia de greve. Na sexta-feira (21), \n91% dos 120 mil empregados trabalharam normalmente – 10.938 aderiram à \nparalisação, informou a empresa, que controla a presença por meio de ponto \neletrônico.</p><p>\nTambém na sexta, segundo a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas \nde Correios e Telégrafos e Similares (Fentect), a adesão se mantém em 70% a 80% \nda área operacional, em que atuam trabalhadores como carteiros, atendentes e \noperadores de triagem, ou seja, relacionados às entregas. \"É por isso que a \nempresa tem cancelado serviços em várias regiões\", disse James Magalhães, \ndiretor de imprensa da Federação. Segundo a federação, 26 dos 35 sindicatos \naderiram à greve.</p><p>\n</p><p><strong>Reajuste e mutirões<br /></strong>Os funcionários dos Correios pedem \nreajuste de 43,7%, alíquota que cobriria a inflação acumulada desde o Plano \nReal, além de aumento de R$ 200 linear, tíquete-alimentação de R$ 35 e a \ncontratação de 30 mil trabalhadores, entre outra exigências. A oferta da estatal \né de 5,2%, alíquota que cobriria a inflação dos últimos 12 meses.</p><p>\n</p><p>No final de semana, os Correios fizeram mutirões para colocar em dia a \nentrega de cartas e encomendas à população, afetadas por conta da greve. A ação, \nsegundo a empresa, faz parte do plano de contingência para minimizar eventuais \nprejuízos provocados pela paralisação.</p><p>&nbsp;</p><p>\n</p><p>A \nparalisação nacional começou no dia 19 de setembro em algumas partes do \nBrasil, informou a Federação Nacional dos Trabalhadores em Empresas de \nCorreios e Telégrafos e Similares (Fentect).</p><p>\n</p><p>Segundo nota divulgada pelo sindicato na Bahia, a determinação de deflagrar a \nparalisação no estado quase uma semana depois de outras regiões do país tem o \nobjetivo de \"garantir amparo jurídico para que a greve não seja considerada \nilegal ou abusiva\".</p><p>\n</p><p>Está marcada para a tarde desta terça-feira a \nsegunda audiência de conciliação entre os funcionários e a direção da empresa, \nno Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília. Caso não haja um acordo \nentre as partes, o TST pode \njulgar na quinta-feira (27) o dissídio coletivo dos servidores dos Correios \nem sessão extraordinária.</p><p>\n</p><p><strong>Negociações</strong><br />A direção da empresa e a Fentect não \nconseguiram se entender em audiência de conciliação promovida pelo TST na última \nquarta-feira (19). A ministra Kátia Arruda, responsável pelo caso, determinou \nque o movimento grevista mantenha pelo menos 40% do efetivo trabalhando em cada \nunidade dos Correios, sob pena de R$ 50 mil por dia.</p>",
    "Resumo": "Paralisação começou no dia 19 de setembro em algumas partes do Brasil.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Congresso aprova mudanças no Código Florestal e texto segue para sanção ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-09-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-26T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-family: Verdana; font-size: 10pt;\">As mudanças no novo Código Florestal foram aprovadas na noite desta terça-feira, \n26 de setembro, pelo Senado Federal. Previstas na Medida Provisória (MP) \n571/2012, as alterações foram motivo de polêmica e tiveram de ser votadas na \nforma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 21/2012, pois o texto original foi \nmodificado pelos parlamentares. Após quatro meses de tramitação, a MP segue para \nsanção presidencial.<br /><br /></span>\n<div style=\"text-align: center;\">\n<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">As Áreas de Preservação Permanente (APPs) são a \nprincipal polêmica em relação a essa Medida. Da forma como foi aprovada no \nCongresso, a MP é mais branda quando se trata do tamanho das matas a serem \nconservadas. Os ruralistas eram maioria na Comissão Mista, de deputados e \nsenadores, responsáveis pela análise da matéria antes da votação nos plenários \nda Câmara e do Senado. </span></span><br /><br /><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">Na Comissão, a \nbase ambientalista cedeu a diminuição das APPs para que a preservação ao rios \nintermitentes – que não duram todo o ano, existem por intervalos de tempo - \nvoltasse a constar na MP. Esse trecho havia sido retirado, e apenas os rios \nperenes – que correm o ano todo – deveriam ser preservados. \n</span></span><br /><br /><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><strong>Mudanças</strong></span></span><br /><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">As mudanças \nfeitas pelos parlamentares são as seguintes:</span></span><br /><br /><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">•    Para as \nmédias propriedades, de até 15 módulos fiscais, estão previstos a preservação em \nmodelo “escadinha”, quanto maior a propriedade, maior a área a ser \nconservada;</span></span><br /><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">•    para médios produtores, a largura da faixa mínima \nde mata exigida nas margens de rios foi reduzida de 20 metros para 15 \nmetros;</span></span><br /><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">•    para os grandes produtores, a exigência mínima de \nrecomposição de mata ciliar caiu de 30 metros para 20 \nmetros;</span></span><br /><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">•    para as propriedades maiores, a recomposição máxima \nde 100 metros de mata foi mantida;</span></span><br /><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">•    a \ndefinição sobre qual será a obrigação de recomposição de cada produtor, dentro \ndo mínimo e máximo fixados, será dos Programas de Regularização Ambiental (PRA), \na serem implantados pelos governos estaduais;</span></span><br /><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">•    será \nválido o plantio de árvores frutíferas na recomposição de \nAPPs;</span></span><br /><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">•    para a recomposição de reserva legal, o plantio \nintercalado de espécies nativas com exóticas ou frutíferas também será \naceito;</span></span><br /><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">•    será permitido computar a APP no cálculo da reserva \nlegal mesmo com novos desmatamentos, se a soma da área e a vegetação nativa for \nmaior que 80% do imóvel em áreas de floresta da Amazônia Legal e maior que 50% \nnas demais regiões;</span></span><br /><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">•    é \nobrigatória a recomposição mínima de 15 metros de raio em volta de nascentes e \nolhos d’água perenes;</span></span><br /><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">•    faixa \nmínima de 50 metros a partir do espaço permanentemente brejoso e encharcado será \nconsiderada APP;</span></span><br /><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">•   não será \nconsiderada APP o entorno de reservatórios artificiais que não são abastecidos \npor cursos d’água naturais;</span></span><br /><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">•   o conceito \nde área abandonada foi excluído do texto da MP; e</span></span><br /><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">•   o limite \nde 25% da área do imóvel rural que pode ficar em pousio - interrupção do cultivo \npara descanso da terra - também foi retirado do texto.</span></span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><strong>Contrários</strong></span></span><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><br />A votação \nno Senado foi simbólica. Contrários à maioria, os senadores Randolfe Rodrigues \n(PSOL-PA), Roberto Requião (PMDB-PR), Lindbergh Farias (PT-RJ) e Paulo Davim \n(PV-RN) se posicionaram contra a aprovação da Medida da maneira como está o \ntexto. Porém, a decisão dos congressistas não é a final. A presidente Dilma \nRousseff pode ou não vetar alguns trechos do projeto.</span></span></span></span></div></div>",
    "Resumo": "Da forma como foi aprovada no Congresso, a MP é mais branda quando se trata do tamanho das matas a serem conservadas. Os ruralistas eram maioria na Comissão Mista, de deputados e senadores, responsáveis pela análise da matéria antes da votação nos plenários da Câmara e do Senado."
  },
  {
    "Titulo": "IPM Brasil lembra:Eleitores têm até amanhã para pedir 2ª via do título",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-09-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-26T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: center;\"><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"></span></span></span></span><p>Os eleitores têm até amanhã (27) para solicitar a 2ª via do título, \nsegundo informações do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O órgão \ninformou que, desde o dia 9 de maio, quando o Cadastro Eleitoral foi fechado, os \núnicos documentos cuja emissão pode ser solicitada pelos eleitores são a 2ª via \ndo título, a certidão de quitação eleitoral e a certidão \ncircunstanciada.</p><p style=\"text-align: justify;\">Em Salvador, o eleitor \npode fazer a solicitação na Central de Atendimento ao Público do TRE-BA, no \nCentro Administrativo da Bahia (CAB), das 8h às 18h, ou em qualquer unidade da \nJustiça Eleitoral na capital, como os postos do SAC, Núcleo de Atendimento \nJudiciário (NAJ), no Shopping Baixa dos Sapateiros, e cartórios eleitorais. No \ninterior, o pedido pode ser feito em qualquer posto de atendimento eleitoral da \nBahia. Os endereços estão disponíveis no <a href=\"http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ba-2012-04-relacao-cartorios-eleitorais-bahia-ordem-municipio-1343754709479\" target=\"_blank\">site do TRE-BA</a>. O cidadão deve levar um documento de \nidentidade oficial com foto para ser atendido.<strong><br /><br />Certidão \ncircunstanciada</strong><br />O documento deve ser solicitado por cidadãos que \nprecisam regularizar a situação eleitoral porque tiveram o título cancelado ou \nnão tiraram a primeira via. A certidão circunstanciada comprova que o eleitor \nesteve no TRE para realizar o procedimento e não pôde concluí-lo por conta do \nfechamento do Cadastro Eleitoral. </p><p>\n</p><p style=\"text-align: justify;\"><strong>Certidão de \nquitação</strong><br />A certidão comprova que o cidadão está em dia com a Justiça \nEleitoral. A emissão do documento é ininterrupta e pode ser solicitada até o dia \nda eleição, através do site do Tribunal Regional Eleitoral ou em qualquer posto da \nJustiça Eleitoral do Estado.<br /><br /><br /><br />De acordo com dados do Tribunal, o estado tem 10.110.122 \nmilhões de eleitores, o que corresponde a 7,18% do eleitorado do país. A maioria \ndos eleitores baianos é mulher, com 51,84%. Os homens correspondem a 48,09% do \neleitorado baiano.</p></div></div>",
    "Resumo": "Certidão de quitação e circunstanciada também podem ser solicitadas. Pedido deve ser feito em um dos postos do TRE em toda a Bahia.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Senado alerta que queda nos repasses põe prefeituras em risco ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-09-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-27T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: center;\"><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"></span></span></span></span><p><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: Verdana;\">A crise enfrentada pelos Municípios e o veto ao dispositivo aprovado pelo \nCongresso que permitiria ajuda aos Municípios da Região Sul foram temas de \npronunciamentos no plenário do Senado. A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que \n“milhares de Municípios, principalmente os pequenos, que são maioria no país, já \nestão com os caixas vazios e comprometidos com o pagamento de funcionários ou o \ncusteio da prefeitura, e podem terminar o ano sem as contas quitadas como \ndetermina a Lei de Responsabilidade Fiscal”.<br /><br /><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Segundo a \nsenadora, parte do problema que os Municípios enfrentam diz respeito à relação \ncom o governo federal, “que aumentou os gastos com o salário mínimo, \ncorrigindo-o por índices acima da inflação”. Ana Amélia citou ainda que a \ndesoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) representa um \nrecurso a menos no Fundo de Participação dos Municípios (FPM): “aproximadamente \nR$ 9 bilhões não chegarão aos cofres das prefeituras neste ano”, \ninformou.</span></span></span></span><br /><br /><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Em seu pronunciamento citou ainda que só dos \nrepasses serão R$ 6,9 bilhões a menos na composição do FPM, formado com recursos \nda arrecadação do Imposto de Renda e do IPI. A decisão do governo de reduzir a \ncobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para o setor \nde combustíveis também gera problemas. Ana Amélia disse que a área da Educação é \numa das que mais sofrem. “A perda prevista no Fundeb para os Municípios é de R$ \n17 bilhões”, afirmou.</span></span><br /><br /><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><strong>Seca no \nSul</strong></span></span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><br />O senador \nPaulo Bauer (PSDB-SC) lamentou o veto da presidente da República, Dilma \nRousseff, ao dispositivo do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 20/2012, que \npermitiria ajuda a Municípios da Região Sul vitimados pela seca do início do \nano.</span></span><br /><br /><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Originado da Medida Provisória (MP) 565/12, \no PLV foi sancionado com vetos e deu origem à Lei 12.716/2012, que libera linhas \nde financiamento para setores produtivos de Municípios em Estado de Calamidade \nPública no Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Na opinião do senador, o agricultor \ndo Sul, principalmente dos Estados de Santa Catarina e Rio Grande do Sul, foi \ntratado de forma injusta e indevida.</span></span><br /><br /><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Segundo ele, o \nveto causou insatisfação e desapontamento no Senado e na Câmara, pois a emenda \nque estendia os benefícios à Região Sul, do próprio Bauer, foi acatada pelo \nrelator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), e aprovada em ambas as Casas depois de \nacordo entre lideranças.</span></span></p><p><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">&nbsp;</span></span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Em aparte, \nCasildo Maldaner (PMDB-SC) disse que o veto “surpreende e revolta”. A emenda de \nBauer refletia apelos dos pequenos produtores dos Estados do Sul, principalmente \nsuinocultores e avicultores. “Esta Casa está perdendo a competência de \naperfeiçoar as matérias enviadas pelo Executivo”, concluiu.</span></span></p></div></div>",
    "Resumo": "A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que “milhares de Municípios, principalmente os pequenos, que são maioria no país, já estão com os caixas vazios e comprometidos com o pagamento de funcionários ou o custeio da prefeitura, e podem terminar o ano sem as contas quitadas como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal”.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Programa Minha Casa muda para beneficiar a classe média",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-09-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-27T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: center;\"><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"></span></span></span></span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"></span></span><p>O governo Dilma prepara mudanças para expandir o foco do programa Minha Casa, Minha Vida, cujo limite de financiamento habitacional nas capitais chega a R$ 170 mil e pouco atende a classe média devido ao aumento nos preços dos imóveis.</p><p>Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, a proposta é reduzir os juros e aumentar os limites de renda familiar que podem acessar o programa e os valores financiados.</p><p>Hoje, só famílias com renda de até R$ 5 mil mensais se enquadram no programa, que utiliza recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e tem juros máximos de 8,16% ao ano.</p><p>Para a faixa que ganha de R$ 3.101 a R$ 5 mil (faixa 3), a nova taxa deve cair de 8,16% ao ano para 7,16%. </p><p>Hereda não disse qual a taxa será dada para as famílias com renda entre R$ 1.600 e R$ 3.100 (faixa 2), que hoje têm juros de 6% ao ano.</p><p>Para as famílias com renda de até R$ 1.600, o governo compra o imóvel e subsidia até 95% do valor.</p><p><strong>Reajuste nos limites </strong> - “O governo, através do Ministério das Cidades, está propondo reajuste tanto nos juros quanto nos limites. Recentemente tivemos alteração nos valores do Minha Casa, Minha Vida na faixa 1 [renda até R$ 1.600]. É natural que a faixa 2 e 3 tenham também reajuste”, disse.</p><p>Na sexta-feira (21/9), a Caixa anunciou uma injeção de R$ 13 bilhões do governo, sendo que R$ 3 bilhões serão destinados ao financiamento de material de construção, dentre outros, para clientes ligados ao Minha Casa, Minha Vida.</p><p>Para João Crestana, ex-presidente do Secovi (Sindicato da Construção), as mudanças estudadas devem ampliar a participação da classe média urbana no programa.</p><p>“Está começando a ficar difícil utilizar o programa, porque a classe média subiu de patamar. Ou você retira a classe média, o que é uma temeridade, ou ajusta para que possa atender mais gente. O governo está muito sensível a isso”, disse Crestana.</p></div></div>",
    "Resumo": "Segundo o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Hereda, a proposta é reduzir os juros e aumentar os limites de renda familiar que podem acessar o programa e os valores financiados"
  },
  {
    "Titulo": "Gestores devem cadastrar dados sobre centros de referência de assistência social ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-10-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-01T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: center;\"><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"></span></span></span></span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"></span></span><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">Gestores municipais e estaduais já podem \nfazer o preenchimento de informações para a consolidação do Censo Sistema Único \nde Assistência Social (Suas) 2012. O sistema para o cadastramento das \ninformações deste ano foi aberto nesta segunda-feira, 24 de \nsetembro.</span></span></div><p>\n</p><p><span style=\"text-align: justify; font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt;\">O \nCe</span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">nso do Suas é promovido anualmente – por \npreenchimento do questionário <em>on-line –</em>com objetivo de identificar a \nestrutura e os serviços prestados nos equipamentos de Assistência Social de todo \no país. O cadastramento das informações deve ser feito pelo \nresponsá</span></span><span style=\"text-align: justify; font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt;\">vel, \npor meio da senha de acesso aos sistemas da Rede Suas, no perfil \n“cadsuas.município” ou “cadsuas.estado”.</span></p><p>\n</p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">A Confederação Nacional de Municípios (CNM) \nalerta que este ano outras informações foram acrescentadas ao questionário. Além \nde responderem sobre a gestão, Centros de Referência de Assistência Social \n(Cras), Centros Especializados de Referência de Assistência Social (Creas), \nCentro-POP e Conselhos, os Municípios e os Estados também terão de responder \nsobre as Unidades de Acolhimento tanto da rede pública como da rede não \ngovernamental.</span></span></p><p>\n</p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">A entidade esclarece que as Unidades de \nAcolhimento são responsáveis por acolher crianças, adolescentes, idosos, \nmulheres, dentre outras pessoas que estejam sofrendo violência, tenham seus \nvínculos familiares rompidos, estejam em situação de abandono, e pessoas em \nsituação de rua.</span></span></p><p>\n</p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">A Coleta de dados será feita em etapas, de \nacordo com o cronograma:</span></span></p><p>\n</p><ol>\n<li style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"><strong>24/09/2012 a 14/11/2012</strong> - \nCentro POP / Unidades de Acolhimento;</span></span> \n</li><li style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"><strong>08/10/2012 a 30/11/2012 -</strong> \nCras/Gestão Estadual/Gestão Municipal/ Conselhos Municipais;</span></span> \n</li><li style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"><strong>22/10/2012 a 30/11/2012 </strong>- \nConselhos Estaduais; e</span></span> \n</li><li style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"><strong>03/12/2012 a 14/12/2012</strong> - \nVerificação e retificação de dados pelos Estados e Município</span>s.<br /></span></li></ol></div></div>",
    "Resumo": "O Censo do Suas é promovido anualmente – por preenchimento do questionário on-line –com objetivo de identificar a estrutura e os serviços prestados nos equipamentos de Assistência Social de todo o país"
  },
  {
    "Titulo": "Jovens negros ganham projeto de prevenção à violência",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2012-09-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-27T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: center;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"></span></span></span></span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"></span></span><p style=\"text-align: justify;\" align=\"left\">O governo federal lança na próxima sexta-feira, 27, em Maceió (AL), a primeira etapa de um programa piloto que visa enfrentar o crescente número de homicídios entre jovens negros de todo o país. Intitulado Juventude Viva, a iniciativa é a primeira etapa de uma ação mais ampla, o Plano de Prevenção à Violência Contra a Juventude Negra.</p><p align=\"left\">\tSegundo dados do Ministério da Saúde, 53% dos homicídios registrados no país vitimam pessoas jovens. Destas, mais de 75% são negras. Além disso, enquanto as mortes de jovens brancos caíram de 9.248, em 2000, para 7.065, em 2010, a morte de jovens negros cresceu de 14.055 para 19.255 no mesmo período. </p><p align=\"left\">\tEm Alagoas, o programa irá complementar iniciativas que já estão em curso, como o Programa Brasil Mais Seguro, do Ministério da Justiça. A escolha do estado também se justifica porque a capital, Maceió, ocupa o segundo lugar entre as cidades com o maior número de homicídios no país. Nesta primeira etapa, além de Maceió, o Juventudo Viva também será testado em outras três cidades alagoanas: Arapiraca, Marechal Deodoro e União dos Palmares. A meta do governo federal é, a partir da experiência inicial, estender a iniciativa para os 132 municípios mais violentos do país.</p><p align=\"left\">\t\"O Juventude Viva representa um plano de enfrentamento à mortalidade da juventude negra. Vai começar como uma experiência em Alagoas, com os vários ministérios envolvidos desenvolvendo um conjunto de ações de inclusão e contra a cultura de violência\", explicou a ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros, logo após participar, esta manhã, do programa Bom Dia, Ministro, produzido pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República em parceria com a EBC Serviços. Também participou do programa o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência da República.</p><p align=\"left\">\tEntre as iniciativas a serem desenvolvidas, a ministra mencionou a adoção, pelas escolas estaduais, de aulas em período integral; a criação de espaços culturais em territórios violentos e o estímulo ao empreendedorismo juvenil, principalmente quando associado à chamada economia solidária. Além disso, segundo a ministra, o programa também prevê ações de capacitação dos profissionais que atuam com os jovens, especialmente dos policiais.</p><p align=\"left\">\t\"Será extremamente importante o trabalho que faremos com as forças policiais para que possamos ter um comportamento diferenciado dos policiais em relação aos jovens, especialmente em relação ao jovem negro que, por conta da discriminação racial, acaba sendo mais atingido por essa violência\", explicou a ministra.</p><p align=\"left\">\tO Juventude Viva, segundo a ministra, irá beneficiar não apenas jovens negros entre 15 e 29 anos, mas toda a população das regiões contempladas com iniciativas como a construção de espaços culturais.</p><p align=\"left\">\t\"Pretendemos atingir os jovens negros, que, nos últimos anos, são os que mais têm sofrido com esses altos índices de homicídios, mas, embora o diagnóstico que conduza o programa leve em conta a população negra, seu caráter é amplo. A instalação de uma praça de cultura em um bairro de maioria negra faz toda a diferença para toda a população\", acrescentou a ministra.</p><p align=\"left\">\t\"Embora tenhamos experimentado, nos últimos anos, uma melhoria dos indicadores sociais da população negra, temos ainda milhões de jovens negros que estão fora da escola e do mercado de trabalho, sendo uma população vulnerável às possibilidades de se envolver em situações violentas e que tem a vida pouco valorizada, já que não está inserida em nenhum tipo de rede social mais forte.\"</p><p align=\"left\">\tCoordenado pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, da Presidência da República, o programa contará com a colaboração dos ministérios da Cultura, Educação, Saúde, Trabalho e Esportes.</p></div>",
    "Resumo": "Segundo dados do Ministério da Saúde, 53% dos homicídios registrados no país vitimam pessoas jovens. Destas, mais de 75% são negras."
  },
  {
    "Titulo": "CONFIRA NO SITE: Alvorada ganha novo projeto gráfico e transforma-se em revista. ",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2012-10-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-11T00:00:00",
    "Text": "<p>O Alvorada, jornal parceiro do município, que todos se habituaram a ler e a receber virou uma revista. Após oito edições e um ano de vida, a publicação ganhou um projeto gráfico novo, moderno, criativo mas sem perder seu principal foco: informação de qualidade. A revista Alvorada chega bimestralmente até 2.500 leitores, gratuitamente, levando o que há de mais importante, atual e exemplar em Gestão Pública e Atualidade. Distribuída aos gestores dos 417 municípios baianos e 75 sergipanos, além de prefeituras de Maceió, órgãos públicos federais, estaduais e locais. \"Um bom gestor conhece bem a sua área de atuação, mas um ótimo gestor sabe do mundo, precisa e quer conhecer de tudo, já que é a riqueza do seu pensamento, das suas ideias, que vai se traduzir na administração\", assinala o editor coordenador da publicação, o jornalista Bruno Machado.</p>\n<p>A primeira edição traz matéria sobre as novidades da Eleição 2012, entrevista com o corregedor do TRE-BA, mostra o trabalho (e as dificuldades) do Hospital Aristides Maltez e as novidades da energia eólica no Estado. E tem muito mais. Aproveite esse novo tempo, essa nova Alvorada. Nela, algumas coisas não mudaram: a dedicação e o carinho com que a publicação é feita para levar informação de qualidade e conhecimento até seus leitores.</p>\n<p>E nao deixe de dar sua opinião sobre a mudança ou sugerir assuntos e artigos. Críticas e sugestões enriquecem o trabalho e contribuem para uma revista cada vez melhor! O e-mail é <a href=\"mailto:pautas@revistaalvorada.com.br\"><span style=\"text-decoration: underline;\"><span style=\"color: #0000ff; \">pautas@revistaalvorada.com.br</span></span><span style=\"color: #0000ff; \"></span></a>. Boa leitura!</p>",
    "Resumo": "A primeira edição traz matéria sobre as novidades da Eleição 2012, entrevista com o corregedor do TRE-BA, mostra o trabalho (e as dificuldades) do Hospital Aristides Maltez e as novidades da energia eólica no Estado."
  },
  {
    "Titulo": "Senado prorroga vigência de MP sobre parcerias público-privadas",
    "Fonte": "Bahia Notícias",
    "Data": "2012-09-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-28T00:00:00",
    "Text": "<p>O Senado prorrogou por 60 dias a vigência da Medida Provisória (MP) 575, que define as normas e regras para licitação e contratação em parceria público-privada (PPP). O ato é assinado pelo presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e está publicado na edição desta quarta-feira (26) do Diário Oficial da União. Pela medida provisória, a União, os estados e os municípios passam a destinar recursos para que parceiros privados construam ou adquiram bens previstos em contrato de PPPs. A liberação das verbas será feita de acordo com a conclusão das etapas.</p>",
    "Resumo": "Pela medida provisória, a União, os estados e os municípios passam a destinar recursos para que parceiros privados construam ou adquiram bens previstos em contrato de PPPs"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia vai ganhar polo moveleiro",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-09-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-28T00:00:00",
    "Text": "<p>O estado da Bahia vai ganhar nos próximos anos um polo moveleiro. A informação é do vice presidente do Sindicato da Indústria do Mobiliário do Estado da Bahia, Fernando Fernandes, que revelou estar avaliando propostas de algumas prefeituras do interior, a exemplo de São Francisco do Conde e Lauro de Freitas sobre a viabilidade de instalação. “</p><p>Estamos solicitando apoio junto às prefeituras e a proposta que melhor se adequar aos interesses industriais será o local onde instalaremos o polo moveleiro. Há ainda outras cidades que se mostraram interessadas em abrigar o polo, contudo estão fora da Região Metropolitana. Buscamos além do terreno, infraestrutura como terraplanagem, ruas pavimentadas, eletrificação, saneamento básico, dentre outros pontos fundamentais para a instalação das fábricas bem como galpões”, declara.</p><p>Ele diz que já demonstraram interesse em participar do polo 15 indústrias. “Todas elas estão sediadas na Bahia, mas espacialmente dispersas. Com o polo tudo será centrado no mesmo espaço físico. A expectativa é de geração de 800 empregos inicialmente, mas a previsão é de se amplie em 25% o número de contratações nos próximos três anos pós implantação do polo”, explica. Fernandes diz que o investimento previsto no polo é de R$ 18 milhões.</p><p>“Buscamos a melhoria da competitividade das indústrias do setor moveleiro, minimizando problemas atrelados a logística e facilitando a interação entre as indústrias. Estaremos instalando transportadora e restaurante para as empresas. Diminuindo os custos, diminuiremos o valor final do produto e com isso atingiremos um mercado maior”, revela.</p><p><strong>Criação de um Outlet</strong></p><p>Fernando Fernandes ainda revela a intenção de montar um outlet para comercialização de móveis produzidos pelo polo. “Não sabemos se será no mesmo espaço do polo, mas queremos manter um show room permanente para que as empresas tenham a oportunidade de divulgar seus produtos e os clientes um espaço para comprar móveis a preços de fábrica. É um processo em paralelo ao polo e buscaremos investidores para a criação do outlet”, adianta.</p><p>O vice presidente do sindicato disse que a área do outlet deve contemplar 3 mil metros quadrados e o polo 100 mil metros quadrados. “As empresas filiadas ao sindicato fabricam tanto móveis para escritório como residenciais e é claro que queremos acompanhar o aquecimento da construção civil”, avisa.</p>",
    "Resumo": "A informação é do vice presidente do Sindicato da Indústria do Mobiliário do Estado da Bahia, Fernando Fernandes, que revelou estar avaliando propostas de algumas prefeituras do interior"
  },
  {
    "Titulo": "Setor de celulose na Bahia pode dobrar em cinco anos",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-09-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-09-28T00:00:00",
    "Text": "<p>O setor de celulose representa 5,4% da produção industrial baiana, ocupando a sétima posição na composição da produção industrial de 2011. A expectativa, contudo, é que os investimentos feitos na área de papel e celulose nos próximos cinco anos amplie para 10,6% a participação do setor.</p><p>A projeção foi apresentada pelo secretário do Planejamento, José Sergio Gabrielli, em palestra realizada no Gran Hotel Stella Maris, durante o 18º Sinpel, evento do Sindicato da Indústria do Papel, Celulose e Papelão da Bahia.</p><p>Ao traçar um perfil da representação do papel e celulose na atividade econômica baiana, Gabrielli destacou que a produção do setor de celulose, no último mês de julho, cresceu 15,3% em relação ao mês anterior. No acumulado do ano (janeiro a junho) o crescimento foi de 2,7%., sendo que em 2011 houve uma queda de -1,1%.</p><p>Apesar da expectativa positiva para o setor, o secretário ponderou aspectos que precisam ser levados em consideração pelo poder público. A</p><p>pós observar que a produção está concentrada nas regiões Sul e Extremo Sul do estado, notadamente na Costa do Descobrimento e Costa das Baleias, o secretário elencou dimensões que merecem maior atenção.</p><p>Um deles é a logística e infraestrutura essenciais para o escoamento da produção, atualmente sendo prevalente o modal rodoviário. “É necessário criar condições de logística para levar para o interior da Bahia”, destacou Gabrielli, acrescentando que no setor predomina a exportação, sendo beneficiado quando o Porto Sul começar a operar.</p><p>Apesar do setor exigir investimentos em logística e infraestrutura, em contrapartida, destacou o secretário, a natureza da atividade quase não gera receita para o Estado porque não há recolhimento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), principal fonte tributária da Bahia.</p><p>Outra fragilidade apontada pelo secretário é que a atividade agroflorestal, de florestas homogêneas (principalmente eucalipto e pinho), tem reflexos no meio ambiente, no zoneamento ecológico e no manejo. “Do ponto de vista do governo estadual, é preciso pensar os efeitos, de forma a não permitir o impacto ambiental, mas sem prejudicar os investimentos e o desenvolvimento do setor”, defendeu Gabrielli.</p>",
    "Resumo": "O setor de celulose representa 5,4% da produção industrial baiana, ocupando a sétima posição na composição da produção industrial de 2011"
  },
  {
    "Titulo": "Estados recebem R$ 1,5 milhão do IGD",
    "Fonte": "MDS",
    "Data": "2012-10-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-02T00:00:00",
    "Text": "O repasse do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) aos estados, no mês de setembro (referente a julho passado), chegou à marca de R$ 1,5 milhão. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) libera esses recursos para aprimorar a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programa Sociais do Governo Federal. Desde o início do ano, o MDS transferiu R$ 8,87 milhões aos estados.<br /><br />Índices abaixo de 0,55, numa escala que varia de 0 a 1, ou menos de 0,20 em cada um dos quatro indicadores que o compõem, fazem com que estados e municípios fiquem sem os recursos. É exigido também assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa Família, habilitação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aprovação das contas pelos Conselhos de Assistência Social.<br /><br />Dados regionais – O estado com mais alto IGD-E em todo o país foi Roraima, com índice de 0,88, que lhe garantiu repasse de R$ 29,1 mil. “O fato de o estado ser pequeno e contar com poucos municípios de certa forma facilita a gestão do programa. Isso pode ser uma das grandes razões de se refletir um alto IGD”, diz o coordenador-geral de Gestão Descentralizada do MDS, Maurício Pinheiro Fleury Curado. Todo o Norte do país recebeu 329,7 mil em IGD-E.<br /><br />Os estados do Nordeste receberam a maior parte dos recursos do IGD-E: R$ 580,5 mil – o equivalente a 37,9% do total. O mais alto IGD-E do Nordeste é o do Piauí (0,87). Com este índice, o governo do Piauí recebeu recursos de R$ 60,26 mil.<br /><br />Em todo o Sudeste, o melhor índice estadual obtido foi o de Minas Gerais, cujo IGD-E ficou em 0,85, o que significou um repasse de R$ 131,5 mil. Juntos, todos os estados da região receberam R$ 321,3 mil.<br /><br />Para o Sul foram R$ 142,3 mil aos governos estaduais, com destaque para o Paraná, com IGD-E de 0,86. Por sua vez, o Centro-Oeste recebeu R$ 154 mil. <br /><br /><br />",
    "Resumo": "Transferência do MDS é resultado da gestão do Bolsa Família em cada unidade da federação"
  },
  {
    "Titulo": "Projetos baianos para Copa de 2014 têm chancela do Ministério do Esporte",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-10-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-02T00:00:00",
    "Text": "<p>O projeto Turnê Orquestra Juvenil da Bahia e Escola Olodum na China recebeu&nbsp;do ministro do Esporte, Aldo Rebelo, e do Grupo Executivo da Copa do Mundo Fifa 2014 (Gecopa), a chancela destinada à promoção do Brasil para a Copa de 2014. Com esse aval, o projeto poderá captar recursos para realizar, no país asiático, a primeira turnê orquestra integrante do Núcleos Estaduais de Orquestras Juvenis e Infantis da Bahia (Neojiba), regida pelo maestro Ricardo Castro e com participação especial de jovens do projeto Escola Olodum.<br /><br />Também foram contemplados na chamada pública do Plano de Promoção do Brasil para a Copa do Mundo Fifa 2014 os projetos de Carlinhos Brown (criação da Caxirola, instrumento de percussão da torcida brasileira durante os jogos), do Instituto Araketu e da De Peito Aberto Incentivo ao Esporte, Cultura e Lazer (Trilhos da Cidadania, para incluir o Subúrbio Ferroviário de Salvador no legado social da Copa 2014, por meio do trem), e o da Camarote Promoções. Os projetos baianos estão incluídos entre os 96 selecionados, dos 199 apresentados de todo o país para promover ações e imagem do Brasil no megaevento esportivo.</p><p><strong>Diversidade </strong></p><p>A turnê da Orquestra Juvenil realizará apresentação em três cidades de muita expressividade cultural na China - Suzhou, Shangai, Pequim -, mostrando um Brasil de grande diversidade de raças e cultura, onde os jovens que se interessam por futebol estão ao mesmo tempo ligados às artes, educação e música clássica, independentemente da classe social de origem de cada um.<br /><br />O ministro Aldo Rebelo disse que divulgar na China o trabalho desenvolvido pelo Neojiba e Escola Olodum significará ampliar a presença do Brasil e da Bahia como referência internacional pela inovação no trabalho, com arte e pluralidade cultural, além de incentivar o desenvolvimento de projetos de música clássica na Copa de 2014. <br /><br /></p>",
    "Resumo": "Os projetos baianos estão incluídos entre os 96 selecionados, dos 199 apresentados de todo o país para promover ações e imagem do Brasil no megaevento esportivo."
  },
  {
    "Titulo": "Portaria estabelece procedimentos para projetos de infraestrutura de saneamento básico e mobilidade urbana ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-10-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-03T00:00:00",
    "Text": "<p>O Ministério das Cidades publicou as portarias nº 481 e 482, que estabelecem procedimentos e requisitos mínimos para aprovação dos projetos prioritários de investimentos nas áreas de mobilidade urbana e saneamento básico.<br />&nbsp;<br />As publicações definem o tratamento tributário diferenciado para as debêntures emitidas por Sociedades de Propósito Específico (SPEs) constituídas para implementar projetos de investimentos prioritários em infraestrutura. Debêntures é um título de crédito representativo de empréstimo que uma companhia faz junto a terceiros.<br />&nbsp;<br />A principal inovação dessas portarias é a possibilidade de redução do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos obtidos por pessoas físicas ou jurídicas relativos à aquisição de debêntures emitidas.<br />&nbsp;<br />Os interessados poderão apresentar ao Ministério das Cidades os projetos prioritários de investimentos nas áreas de saneamento básico e mobilidade urbana. A aprovação será realizada mediante portaria ministerial e habilitação junto à Secretaria da Receita Federal, de modo que os investidores possam usufruir dos benefícios fiscais, criando um ambiente favorável para a ampliação dos investimentos em infraestrutura.<br />&nbsp;</p>",
    "Resumo": "A principal inovação dessas portarias é a possibilidade de redução do Imposto de Renda incidente sobre os rendimentos obtidos por pessoas físicas ou jurídicas relativos à aquisição de debêntures emitidas"
  },
  {
    "Titulo": "Obras realizadas pelo Incra na Bahia beneficiam 14,5 mil famílias prejudicadas pela seca",
    "Fonte": "Assessora de Comunicação Social Incra/BA",
    "Data": "2012-10-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-03T00:00:00",
    "Text": "<p>A superintendência regional do Incra na Bahia (Incra/BA) está fiscalizando o fim das obras de limpeza e abertura de aguadas em 137 assentamentos, o que beneficia 14,5 mil famílias atingidas pela seca. As aguadas destinam-se ao represamento da água de chuva a ser aproveitada em irrigação de plantações e consumo animal. Trata-se de uma ação emergencial, iniciada em meados de julho e com um prazo de término até o fim deste mês.<br /><br />Ao todo, o Incra/BA investiu 2,3 milhões nas obras que teve como meta a conclusão em tempo hábil, antes da chegada do período das chuvas no Semiárido. A ação visou ao atendimento de assentamentos inseridos em municípios decretados em situação de emergência devido à seca.<br /><br />De acordo com o superintendente regional, Marcos Nery, as obras fazem parte de medidas de apoio às famílias assentadas atingidas pela seca na Bahia. “Além das aguadas, estamos priorizando o pagamento do Crédito Semiárido e intervenções para implantação de sistemas de abastecimento de água e perfuração de poços”. Nery ressalta que essas medidas estão em consonância com as políticas do Plano Brasil Sem Miséria.<br /><br />Fiscalização - O coordenador do Serviço de Infraestrutura, Júlio Gouvea, ressalta que já estão em campo vistoriando as aguadas duas equipes que totalizam quatro engenheiros civis. “Outra equipe segue viagem, na próxima semana, para a avaliação dos serviços”.<br /><br />O primeiro lote de obras atendeu assentamentos dos territórios de identidade da Chapada Diamantina e Piemonte do Paraguaçu. A outra frente de ação chegou a áreas inseridas nos territórios de identidade do Sisal, Médio Rio de Contas, Sertão do São Francisco, Vale do Jiquiriça, Piemonte da Diamantina e Vitória da Conquista. A terceira frente de trabalho restaurou aguadas em assentamentos situados nos territórios do Velho Chico e Bacia do Corrente.<br /><br />O Incra/BA participa do Comitê Gestor de Ações Emergenciais de Convivência com a Seca, do governo baiano. No estado, há 200 áreas, entre projetos de assentamento e fundo de pasto, que estão situadas em municípios atingidos pela estiagem de 2012. Nesses locais vivem 26,4 mil famílias de trabalhadores rurais.<br /></p>",
    "Resumo": "Ao todo, o Incra/BA investiu 2,3 milhões nas obras que teve como meta a conclusão em tempo hábil, antes da chegada do período das chuvas no Semiárido. "
  },
  {
    "Titulo": "Lançado Observatório da Despesa Pública na Bahia",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-10-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-02T00:00:00",
    "Text": "<p>O Observatório da Despesa Pública (ODP) baiano foi lançado&nbsp;no último dia 27&nbsp;durante ato realizado no auditório da Casa Civil, no prédio da Governadoria, no Centro Administrativo (CAB), em Salvador. Estiveram presentes o subsecretário da Fazenda, João Aslan Ribeiro, e a auditora geral do Estado, Mirian Guerreiro, que agradeceu o apoio de todos os órgãos envolvidos na iniciativa. <br /><br />“Estou feliz em estarmos aqui concretizando esse projeto, que fortalece o controle interno e contribui para o nosso país, melhorando a gestão, a prevenção, evitando a corrupção e contribuindo para melhorias no gasto público”, disse a auditora.</p><p><strong>Projeto piloto </strong></p><p>João Aslan considerou uma honra para a Bahia participar do projeto piloto. Ele acredita que o potencial do ODP poderá mudar o patamar do controle interno do Estado, uma obrigação de todos os órgãos públicos. \"Nosso desafio é fazer com que o gasto público se justifique e seja compatível à nossa carga tributária”. <br /><br />O lançamento do observatório na Bahia resulta de parceria do Estado com a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O convênio entre as duas instituições objetiva a implantação de uma unidade do ODP em cada estado da Federação.<br /><br />A Bahia e Santa Catarina foram selecionados para o projeto piloto por atenderem os requisitos de informatização do Estado, avanço na transparência sobre os gastos públicos e previsão de orçamento estadual para o projeto. Técnicos dos dois estados foram treinados por analistas da CGU para conhecer o modelo conceitual e a metodologia de trabalho do ODP, e utilizar a ferramenta de investigação ‘i2 Analyst’s Notebook’. Eles estudaram ainda o Mapa de Processo e a elaboração do Quadro de Indicadores (Qi), estudos estratégicos realizados pelo Observatório.</p>",
    "Resumo": "A Bahia e Santa Catarina foram selecionados para o projeto piloto por atenderem os requisitos de informatização do Estado, avanço na transparência sobre os gastos públicos e previsão de orçamento estadual para o projeto"
  },
  {
    "Titulo": "Divulgadas Cartilhas Regionais do 4º Balanço do PAC2 ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-10-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-03T00:00:00",
    "Text": "<p>Em julho de 2012 foi lançado o <strong><a href=\"http://www.pac.gov.br/sobre-o-pac/divulgacao-do-balanco\">4º balanço do PAC 2,</a></strong> que se encontra disponível para baixar e para consultas aqui no hotsite na seção <strong><a href=\"http://www.pac.gov.br/sobre-o-pac/publicacoesnacionais\">‘Publicações Nacionais’</a></strong>. O documento traz resultados obtidos pelo programa no período de janeiro a abril de 2012, bem como alguns dados consolidados deste um ano e meio da segunda etapa do programa.</p><p></p><p>Para complementar este material, o governo federal organizou também cartilhas estaduais onde são apresentadas informações detalhadas sobre o estágio dos investimentos e ações do PAC 2 em cada um dos estados brasileiros.<!-- fim -->Este material é encontrado na seção<strong><a href=\"http://www.pac.gov.br/sobre-o-pac/publicacoesregionais\"> ‘Relatórios Regionais’</a></strong> do hotsite. Lá, é possível acessar e fazer download de todas as cartilhas, inclusive as regionais de balanços anteriores.</p><p><strong>PAC 2</strong></p><p>O PAC permitiu que o Brasil retomasse o planejamento e a execução de ações em infraestrutura ao investir e priorizar importantes empreendimentos para o crescimento sustentável do país. No momento, o programa encontra-se em sua segunda etapa, iniciada em 2011. Em um ano e meio, o PAC 2 não para de bater recordes e se firmar como um dos principais indutores do desenvolvimento econômico do País. </p><p>No primeiro semestre deste ano, foram executados R$ 324,3 bilhões, atingindo 34% do previsto para o período 2011-2014, que é de R$ 955 bilhões.&nbsp; O valor total das ações concluídas do PAC 2  é de R$ 119,9 bilhões, sendo 39% superior ao mesmo semestre do ano passado.O valor pago com recursos doOrçamento Geral da União (OGU) até o dia 23 de julho foi de R$ 19,7 bilhões, 32% maior do que os R$ 14,9 bilhões pagos até 31 de julho de 2011. E o empenho, na comparação nesses mesmos períodos, teve aumento de 57%, alcançando R$ 18,3 bilhões.</p>",
    "Resumo": "O valor total das ações concluídas do PAC 2 é de R$ 119,9 bilhões, sendo 39% superior ao mesmo semestre do ano passado"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia tem 10,1 milhões de eleitores",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-10-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-02T00:00:00",
    "Text": "&nbsp;A Bahia é o 4º estado do país com maior número de eleitores. Nessas Eleições \n2012, cerca de 10 milhões 110 mil eleitores estão aptos para votar em todo o \nEstado. Desse total, 4,8 milhões são homens e 5,2 milhões são \nmulheres.<p><br />Os dados refletem o perfil do eleitorado baiano cujos números, \njá consolidados, estão acessíveis a todo o público no campo “Estatísticas” do \nsite do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), acessado pelo menu “Eleições”. Os \nnúmeros podem ser consultados também na compilação de informações das Eleições \n2012, produzida pela Assessoria de Comunicação do TRE-BA.<br /><br />Nesse pleito, o \nnúmero de eleitores analfabetos, e os que lêem e escrevem, será um pouco menor, \ncomparado às eleições municipais de 2008. Há quatro anos, o grupo era de \n3.361.340 pessoas, diminuindo em 2012 para 3.289.191. Já os índices dos que \ntiveram acesso à educação escolar e estão inclusos nos níveis dos ensinos \nfundamental, médio e superior completo e incompleto cresceram para 6.806.149. \nAntes, eles eram 5.775.387.<br /><br />De acordo com os dados, em relação à evolução \ndo eleitorado por estado civil, os solteiros são maioria e indicam um total de \n7,6 milhões, seguidos pelos casados, 2,2 milhões. Divorciados, separados \njudicialmente e viúvos somam 187 mil.<br /><br />O número de jovens de 16 e 17 anos, \naptos para comparecer às urnas é de 270,7 mil. Representantes com idade de 18 a \n69 anos, totalizam 9,1 milhões. Idosos com mais de 70 anos chegam a 709 mil \neleitores.&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Desse total, 4,8 milhões são homens e 5,2 milhões são mulheres"
  },
  {
    "Titulo": "Justiça ressalta normas para a última semana antes das eleições municipais ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-10-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-03T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Faltam apenas quatro dias para as eleições municipais, e a Justiça Eleitoral \npromove fiscalizações para que as regras nesse período antecedente às votações \nsejam cumpridas. Segundo a legislação brasileira, nenhum eleitor pode ser preso \nentre os dias 2 e 9 de outubro – exceto em casos de flagrante ou devido à \nsentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a \nsalvo-conduto.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Os candidatos também não podem mais fazer campanha nas \nruas e em comícios – com utilização de carros de som - três dias antes das \neleições, ou seja, na quinta-feira, dia 4 de outubro. Outra determinação a ser \nseguida nesta data é a suspensão das campanhas em rádio e TV. Em veículos \nimpressos, com divulgação paga, e na <em>Internet </em>o prazo vai até a \nsexta-feira, dia 5.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">No sábado, um dia antes das eleições, os postulantes aos \ncargos de prefeito, vice-prefeito ou vereador podem fazer campanhas nas ruas com \nalto-falantes e amplificadores de som.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><strong>Regras para os eleitores</strong><br />No dia 4, \nos juízes eleitorais poderão expedir salvo-conduto em favor de eleitor ameaçado \nde violência moral ou física que ponha em risco sua liberdade de votar. Na \nsexta-feira, dia 6, é o último dia para os eleitores que solicitaram a segunda \nvia do título eleitoral recebam o documento.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), \naproximadamente 140 milhões de cidadãos vão votar no domingo, dia 7 de outubro. \nAs votações começam às 8 horas e terminam às 17 horas. Neste dia, cada eleitor \npode manifestar publicamente o apoio ao candidato escolhido, desde que não seja \nem grupos e com carros de som. A manifestação pode ser feita com bonés, \ncamisetas e demais adereços.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">A apuração dos votos ocorre logo após o encerramento das \nsessões eleitorais.</span></span></p><p></p>",
    "Resumo": "Segundo a legislação brasileira, nenhum eleitor pode ser preso entre os dias 2 e 9 de outubro – exceto em casos de flagrante ou devido à sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.\n"
  },
  {
    "Titulo": "União aprova empréstimo de US$ 700 milhões para a Bahia",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-10-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-04T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"></p><p>A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá votar, no dia 16, a mensagem \nda Presidência da República, publicada no Diário Oficial desta segunda-feira \n(1º), que autoriza a contratação de operação de crédito externo entre o governo \nda Bahia e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird/Banco \nMundial), com aval da União, no valor de US$ 700 milhões de dólares.</p>\n<p>A votação desse empréstimo foi negociada entre o senador Walter Pinheiro \n(PT-BA) e o presidente da CAE, senador Delcídio Amaral (PT-MS).</p>\n<p>Os recursos vão financiar parcialmente o Programa de Inclusão e \nDesenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia (Proinclusão).</p>\n<p>- Com a votação desse crédito, estão garantidos vários investimentos no \nestado da Bahia em diversas áreas de infraestrutura, como pavimentação e \nestradas – informou Pinheiro.</p>\n<p>O parlamentar baiano explicou que o Proinclusão destina-se à consolidação de \nações estruturantes voltadas à inclusão social, produtiva e institucional, com \nvistas ao crescimento sustentável e ao fortalecimento do planejamento e da \ngestão no setor público.&nbsp;</p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "Os recursos vão financiar parcialmente o Programa de Inclusão e Desenvolvimento Socioeconômico do Estado da Bahia (Proinclusão).\n"
  },
  {
    "Titulo": "Bolsa Família beneficiou 13,7 milhões de famílias no mês de setembro  ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-10-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-04T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"></p><p></p><p>O programa de transferência de renda Bolsa Família alcançou 13,7 milhões de \nfamílias no mês de setembro. O total do valor repassado foi de R$ 2 bilhões, de \nacordo com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), uma \nmédia de R$ 149,88 por família. \n</p><p>A maior parte dos recursos foi destinada ao Nordeste. Na região, 7 milhões de \nfamílias – 50,8% do total – receberam o benefício do Bolsa Família, no total de \nR$ 1,1 bilhão. O estado da região com mais pagamentos foi a Bahia, no qual 1,79 \nmilhão de famílias receberam R$ 267,5 milhões.<!-- fim --> \n</p><p>Segundo dados do ministério, o Norte teve o maior valor médio do benefício do \nBolsa Família, com R$ 170,83. O destaque da região foi o Acre, onde o valor \nmédio foi de R$ 208,87. Em toda a região foram repassados R$ 266,4 milhões a 1,6 \nmilhão de famílias. \n</p><p><strong>Brasil Carinhoso</strong> – Do total do valor pago pelo Bolsa Família, R$ 182 \nmilhões foram como complemento da ação Brasil Carinhoso, que tem o objetivo de \nretirar as famílias com crianças de até 6 anos da situação de extrema pobreza. \nMais de dois milhões de famílias receberam o complemento de R$ 70 reais por \npessoa da família, pago no cartão do Bolsa Família no mesmo dia de recebimento \ndo benefício. \n</p><p>O Nordeste também recebeu a maior parte dos recursos: R$ 103,8 milhões, 57% \ndo total do complemento do programa de transferência de renda do governo \nfederal. Na Bahia, foram pagos R$ 25 milhões para 305,2 mil famílias, estado com \na maior participação no total. Em seguida, vem Pernambuco, com R$ 14 milhões \npagos a 173,5 mil famílias. \n</p><p><strong>Bolsa Família</strong> – O Bolsa Família é um programa de transferência direta \nde renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza. O \nprograma integra o Brasil sem Miséria, que tem como foco atender mais de 13,18 \nmilhões de famílias em todo território nacional, com renda familiar per capita \ninferior a R$ 70 mensais, baseando-se na garantia de renda, inclusão produtiva e \nno acesso aos serviços públicos.&nbsp;</p><p></p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "A maior parte dos recursos foi destinada ao Nordeste. Na região, 7 milhões de famílias – 50,8% do total "
  },
  {
    "Titulo": "Brasil Carinhoso já tirou 2,8 milhões de crianças da extrema pobreza, estima governo",
    "Fonte": "JusBrasil",
    "Data": "2012-10-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-05T00:00:00",
    "Text": "<p>Brasília A presidenta Dilma Rousseff sancionou&nbsp;dia 3 a lei que institui medidas do Brasil Carinhoso, entre elas o Benefício de Superação da Extrema Pobreza na Primeira Infância que complementa o Bolsa Família de forma a garantir renda mínima de R$ 70 <em>per capita </em>para famílias com crianças até 6 anos. Pago desde junho, o benefício já fez com que 2,8 milhões de crianças saíssem da faixa da extrema pobreza, de acordo com balanço do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS). </p>\r\n<p>A estimativa apresentada pela ministra do MDS, Tereza Campello, é de que, contabilizados pais e irmãos, o alcance chegue a 8,7 milhões de pessoas. Aos que advogam que o Estado deve priorizar ações de inclusão no mercado de trabalho, repetimos, 40% dos extremamente pobres são crianças, disse a ministra. </p>\r\n<p>Em setembro, o governo repassou R$ 182 milhões para pagamento do benefício do Brasil Carinhoso, segundo o MDS. </p>\r\n<p>O Brasil Carinhoso foi lançado em maio, por ocasião do Dia das Mães, mas dependia de aprovação do Congresso para ser convertido de medida provisória em lei. </p>\r\n<p>Ao sancionar a lei, a presidenta Dilma Rousseff disse que essa é uma das principais medidas do seu governo. O Brasil dá passos refinando cada vez mais sua política social. Quando vamos a reuniões internacionais, percebemos que há grande respeito pelo Brasil nas políticas sociais que atraem a atenção de todos aqueles que têm o desafio de incluir suas populações, disse </p>\r\n<p>A ação integra o Plano Brasil sem Miséria e inclui medidas como a ampliação do acesso à creche e pré-escola e ampliação de 66% dos recursos destinados à merenda escolar da educação infantil. Na saúde, o plano estende o Programa Saúde na Escola às creches e pré-escolas e prevê o aumento da distribuição de sulfato ferroso e vitamina A para crianças na primeira infância, além da entrega gratuita de medicamentos para tratamento da asma por meio da rede Aqui Tem Farmácia Popular. </p>\r\n<p>A lei sancionada autoriza também o uso do Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para obras da rede pública de ensino. O RDC foi criado pelo governo para facilitar as licitações e os contratos da Copa das Confederações de 2013, da Copa do Mundo de 2014 e das Olimpíadas de 2016. </p>",
    "Resumo": "O Brasil Carinhoso foi lançado em maio, por ocasião do Dia das Mães, mas dependia de aprovação do Congresso para ser convertido de medida provisória em lei. \r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Mulheres representam 12,45% dos candidatos às prefeituras",
    "Fonte": "O Estado de São Paulo",
    "Data": "2012-10-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-05T00:00:00",
    "Text": "<p>Para especialistas, números são acanhados em um País com 50% de população feminina, mas indicam avanço Neste ano, as mulheres são 12,45% dos candidatos a prefeito e disputam menos de um terço (31%) das prefeituras no Brasil. Estão concorrendo 1.908 mulheres em um universo de 15.323 candidatos. Os números, segundo especialistas, são acanhados para um País com mais de 50% de população feminina e uma mulher como presidente da República, mas, curiosamente, significam algum avanço, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral.<br /><br />Apenas quatro anos atrás, em 2008, só 11,12% dos que concorreram aos Executivos municipais eram do sexo feminino, e estavam presentes em menos de um quarto dos municípios (23,13%). Em 2004, o quadro era ainda pior: somente 9,46% dos candidatos ao comando dos municípios brasileiros não eram do sexo masculino. Mas o crescimento é tímido, dizem acadêmicos que estudam mulheres e política no País.<br /><br />\"O quadro de 2012 não surpreende\", diz a pesquisadora Clara Araújo, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). \"O que foge à regra é o fato de, nas eleições para vereador, neste ano, pela primeira vez a cota mínima de candidaturas de mulheres estabelecida em lei, de 30%, ter sido atingida.\" Segundo a cientista social, 32% dos candidatos a vereador no Brasil em 2012 são mulheres - eram apenas 22% em 2008.<br /><br />Nas eleições para prefeito, os números atestam a lentidão do crescimento das mulheres na participação política. Em 1996, as 744 mulheres candidatas representavam 7,32% dos 10.156 postulantes aos Executivos municipais - foram eleitas apenas em 5,11% dos municípios (188 cidades). Em 2000, o porcentual de candidatas cresceu pouco: entre os 15.031 candidatos, 1.140 eram mulheres (7,58%). Foram eleitas 322 prefeitas, aumento de 71,2% em relação à eleição anterior, mas apenas 5,79% do total de prefeitos eleitos - o número aumentou por causa da criação de novos municípios.<br /><br />Houve nova expansão em 2004, quando, dos 15.636 candidatos às prefeituras, 1.480 eram mulheres. Após as duas rodadas de votação, 407 cidades brasileiras eram governadas por mulheres, e 5.113 tinham prefeitos homens. Quatro anos depois, em 2008, havia 1.743 candidatas a prefeito, em um total de 15.670 candidatos. Foram eleitas 506 prefeitas ( mais 24%, sobre o número anterior), mas o aumento, em relação ao total de municípios, foi mais discreto.<br /><br />\"É muito difícil concorrer para prefeito, é preciso um capital eleitoral\", analisa Clara Araújo, que vê menos dificuldades para mulheres em eleições para o Legislativo, como as Câmaras Municipais. </p>",
    "Resumo": "Estão concorrendo 1.908 mulheres em um universo de 15.323 candidatos."
  },
  {
    "Titulo": "FNDE repassa R$ 77 milhões para a construção de creches em 210 municípios ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-10-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-05T00:00:00",
    "Text": "<p>O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) transferiu R$ 77,9 milhões para a construção de unidades de educação infantil do Proinfância em 210 municípios de 21 estados. Os recursos estarão disponíveis amanhã, 3, na conta corrente dos beneficiados. \r\n</p><p>Neste repasse, municípios do Maranhão foram os mais beneficiados, com a transferência de R$ 11,3 milhões para 22 prefeituras. Em seguida, vieram municípios de Minas Gerais (R$ 10,6 milhões para 30 prefeituras), Bahia (R$ 6,7 milhões para 25 prefeituras), Rio Grande do Sul (R$ 5,9 milhões para 16 prefeituras) e Santa Catarina (R$ 5,8 milhões para 21 prefeituras). Responsável por analisar os pleitos dos municípios e repassar os recursos do governo federal, o FNDE disponibiliza às prefeituras dois projetos de escolas de educação infantil. O tipo B tem capacidade para 240 crianças até cinco anos de idade, em dois turnos. São oito salas pedagógicas, sala de informática, cozinha, refeitório, pátio coberto, secretaria e sanitário para pessoas com deficiência, entre outros ambientes. </p>\r\n<p>O tipo C, que atende 120 crianças, também em dois turnos, tem quatro salas pedagógicas e os mesmos espaços previstos no tipo B. O FNDE também financia, em alguns casos, projetos de escolas de educação infantil desenvolvidas pelo próprio município, desde que atendam os padrões de qualidade exigidos pela autarquia.</p>\r\n<p><!-- fim --></p>",
    "Resumo": "Na Bahia foram destinados R$ 6,7 milhões para 25 prefeituras"
  },
  {
    "Titulo": "60 municípios entraram em emergência  ",
    "Fonte": "Site A Região",
    "Data": "2012-10-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-08T00:00:00",
    "Text": "<p>Com base em informações da Coordenação de Defesa Civil da Bahia, o governador \nJaques Wagner decretou situação de emergência em 60 municípios \ndo Oeste Baiano e Chapada Diamantina.</p><p>A longa estiagem e os focos de incêndio em diversos pontos das duas regiões, \ninclusive áreas do Parque Nacional e de Unidades de Conservação Estaduais, \nmotivaram o decreto.</p>\n<p></p>\n<p>Estes fatores, de acordo com o decreto, além de atingir a fauna e a flora, \nbem como as nascentes de vários rios, colocam em risco a população, \nprincipalmente da zona rural. </p>\n<p></p>\n<p>Ainda segundo o decreto, “fica determinada a suspensão de quaisquer \natividades capazes de produzir risco potencial de geração de novos focos de \nincêndio”</p>",
    "Resumo": "A longa estiagem e os focos de incêndio em diversos pontos das duas regiões, inclusive áreas do Parque Nacional e de Unidades de Conservação Estaduais, motivaram o decreto"
  },
  {
    "Titulo": "Dez municípios ameaçados pela dengue ",
    "Fonte": "Site A Região",
    "Data": "2012-10-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-08T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p>Dez municípios da Bahia foram listados pela Secretaria da Saúde da Bahia \n(Sesab) como em risco de sofrer epidemia de dengue no próximo verão.&nbsp;</p><p>Os dez municípios são Salvador, Itabuna, Feira de Santana, Ilhéus, Senhor do \nBonfim, Guanambi, Jacobina, Serrinha, Jequié e Teixeira de Freitas, por \nconcentrar 44,8% das notificações do estado.</p>\n<p></p>\n<p>“Precisamos unir esforços, envolver a população para uma atitude cidadã”, \nressaltou Elisabeth França, Coordenadora do Grupo Técnico Ampliado da Sesab. \n</p>\n<p></p>\n<p>O Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da Bahia (CREA), durante as \nfiscalizações nas obras, verificou possíveis situações de reprodução do \nmosquito, orientando os proprietários e funcionários. </p>\n<p></p>\n<p>Formado por representantes do poder público e da sociedade, o comitê tem como \nfinalidade a elaboração de novas propostas relacionadas à prevenção, por meio de \nmobilização social, e é presidido pela Sesab. </p>\n<p></p>\n<p>Até 29 de setembro, foram notificados 66.684 casos de dengue na Bahia, \ncorrespondendo a um aumento de 30,81% em relação ao mesmo período de 2011, \nquando foram notificados 50.974 casos. </p>\n<p></p>\n<p><br /></p><p></p>",
    "Resumo": "Até o momento, 401 (96,2%) municípios notificaram a doença. \n"
  },
  {
    "Titulo": "Governador confirma horário de verão na Bahia ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2012-10-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-08T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \">O\ngovernador Jaques Wagner (PT) anunciou, em coletiva à imprensa sobre o processo\neleitoral, na noite de ontem, que a Bahia irá aderir ao horário de verão este\nano, previsto para começar no dia 21 deste mês.<br />\nSegundo ele, não há como o Estado ficar de fora de um processo que ocorre em\ntodo o Brasil. Wagner garantiu que irá analisar, junto com a população, a\npossibilidade de nos próximos anos não aderir ao horário de verão.<br />\n\"Desde 1985 sempre houve o horário de verão na Bahia. Parou em 2003 e\nvoltou no ano passado. A gente vai fazer mais este ano e depois iremos realizar\numa avaliação com a população\", garantiu o governador.<br />\nEstudo \"<br />\nNo ano passado, o retorno do horário' de verão causou polêmica na Bahia e gerou\nreclamações de grande parte da população. Na ocasião, o governador explicou que\nfoi realizado um levantamento para analisar o horário do nascer do sol.<br />\nO estudo revelou que o sol nasce de 45 a 47 minutos mais cedo neste período\n(outubro a fevereiro) no Estado. Segundo o relatório do Operador Nacional do\nSistema Elétrico, o Estado economizou 105 megawatts, o que corresponde a 4,2%\nde toda a energia elétrica, que seria consumida neste período.</span><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Calibri, sans-serif; \"><br />\n<br />\n</span>",
    "Resumo": "Segundo ele, não há como o Estado ficar de fora de um processo que ocorre em todo o Brasil"
  },
  {
    "Titulo": "Sobe para 15,5% o número de prefeitas na Bahia ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-10-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-08T00:00:00",
    "Text": "A partir de 01 de janeiro de 2013 o número de prefeitas comandando prefeituras \nbaianas será de 64 prefeitas, totalizando 15,5% dos 417 municípios baianos. \nComparando o resultado às eleições de 2012 com a de 2008, onde foram eleitas 47 \nprefeitas, o número de mulheres eleitas cresceu em 36%. Destacam-se entre as \neleitas as prefeitas Cláudia Oliveira (PSD), de Porto Seguro, e Rilza Valentim \n(PT) de São Sebastião do Passé que administrarão prefeituras com grandes \nreceitas.<br /><br />No pleito eleitoral deste ano estavam na disputa 162 candidatas \nà prefeitas e 200 vice-prefeitas, um crescimento de 6,8% no número de candidatas \nà prefeitas se comparado com 2008, quando houveram 152 candidatas à prefeita e \n219 vices.<br /><br />Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito \nde Camaçari, Luiz Caetano destaca que, “a cada pleito o número de mulheres \ncandidatas cresce e com isso o número de mulheres eleitas também. Isso mostra \nque a mulher está ocupando seu espaço na política também, pois este é um espaço \ndemocrático e que deve ser ocupado e debatido por todos”.<br /><br />BRASIL – \nAnalisando o cenário nacional o número de prefeitas eleitas também cresceu. De \nacordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em 2008 foram 1.660 candidaturas \nfemininas resultando em 504 prefeitas eleitas. Em 2012 foram 2.026 mulheres \nconcorrendo ao cargo máximo municipal com 663 consagrando-se prefeitas no dia 07 \nde outubro.<br /><br />Essa é a primeira eleição municipal desde a vigência da Lei \n12.034/2009 que determina que \"cada partido ou coligação preencherá o mínimo de \n30% (trinta por cento) e o máximo de 70% (setenta por cento) para candidaturas \nde cada sexo\".&nbsp;",
    "Resumo": "Comparando o resultado às eleições de 2012 com a de 2008, onde foram eleitas 47 prefeitas, o número de mulheres eleitas cresceu em 36%"
  },
  {
    "Titulo": "Custo das eleições municipais na Bahia é R$ 25,4 milhões",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-10-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-08T00:00:00",
    "Text": "<p>As eleições municipais na Bahia, quarto maior colégio eleitoral do país, com \n10,1 milhões de eleitores, custarão aos cofres públicos R$ 25,4 milhões, segundo \ndados do Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O valor corresponde a R$ 2,51 por \neleitor.</p><p>De acordo com o TRE, o estado tem 205 zonas eleitorais, sendo 20 em Salvador, \ncapital do estado, e 185 no interior, além de 33.314 seções eleitorais. Ao todo, \n133.256 mesários irão trabalhar hoje nos 10.047 locais de votação. Para a \neleição em que serão escolhidos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores foram \ndisponibilizadas 37.557 urnas.</p>\n<p>Maior colégio eleitoral do estado, Salvador tem 1.881.544 pessoas aptas a \nvotar hoje (7). O número corresponde a 18,61% do total. Na capital, 54,20% são \nmulheres (1.019.796), enquanto os homem representam 45,72% dos votantes \n(860.313).</p>\n<p>Nas 20 zonas eleitorais localizadas na capital baiana, há 4.582 seções \neleitorais e 647 locais de votação. O Colégio Estadual Luiz Viana é o maior \ncolégio eleitoral, onde 17,7 mil pessoas votam, seguido pela Universidade \nCatólica de Salvador, com 15,5 mil votantes.</p>\n<p>Segundo o TRE-BA, 2.291 presos provisórios poderão votar - 1.809 em Salvador? \ne 482 no interior. Foram instaladas 17 seções eleitorais em unidades prisionais \npara viabilizar a votação desses presos, sendo dez em Salvador e sete em outras \ncidades.</p>",
    "Resumo": "Comparando o resultado às eleições de 2012 com a de 2008, onde foram eleitas 47 prefeitas, o número de mulheres eleitas cresceu em 36%"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos eleitos devem se preocupar com Saneamento, prazo para plano termina em 2013 ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-10-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-09T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Acabado o primeiro turno das eleições municipais, os prefeitos que assumirão ano \nque vem já devem ficar atentos para algumas obrigações pois, muitos terão de \ncorrer para cumprir prazos. Um exemplo disso é o Plano Municipal de Saneamento \nBásico (PMSB). A partir de 2014, as prefeituras que não estiverem com o projeto \naprovado ficam impedidas de receber recursos federais para investimento no \nsetor.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">O prazo para a medida foi estabelecido pela \nPolítica Nacional de Saneamento Básico, lei regulamentada pelo Decreto \n7.217/2010. A orientação legal determina que o projeto tenha abrangência de pelo \nmenos 20 anos, e contemple as áreas Abastecimento de Água, Tratamento de Esgoto, \nLimpeza Urbana, Coleta e Destinação Final do Lixo.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">De acordo com o presidente da Confederação \nNacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, há 30 anos não se fazia \ninvestimento maciço no Brasil pela melhora do Saneamento Básico. “O serviço é um \ncompromisso de todos, mas se for para os Municípios executarem sozinhos vão \nprecisar R$ 440 bilhões”, disse o representante municipalista.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Em entrevista à <em>Agência Câmara</em>, \nZiulkoski salientou que além de a maior parte das prefeituras estar com as \ncontas no vermelho, não há o apoio financeiro necessário. \"Os eleitos vão \nreceber um choque”, alertou. Ele se refere ao quadro atual das administrações \nmunicipais.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\"><strong>Realidade</strong><br />“Eu tenho \ndito a muitos candidatos: não adianta vir alegar depois que você não sabia. Você \nestá entrando para isso aí, sabendo que esse é o pantanal que não tem como \nultrapassar. É a realidade, porque, soma tudo isso: olha a Saúde como é que está \nno Brasil. Olha a qualidade da Educação\", avaliou. O presidente da CNM&nbsp;também \nponderou: \"olha a Segurança como é que está. Olha a Infraestrutura, \nInvestimento, como é que está. Essa é a realidade. O governo tem 393 programas \npara os Municípios em que eles apena escreve, pega algum dinheiro, um papel, e o \nresto manda tudo o prefeito executar\".</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Dados do Instituto Trata Brasil indicam que \n19% dos Municípios ainda não têm abastecimento de água, e mais da metade – 53,8% \n– não tem coleta de esgoto. O instituto também estima que as 100 maiores cidades \ndo País despejem todos os dias 8 bilhões de litros de esgoto não tratado nos \nrios.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\"><strong>Recursos financeiros</strong><br />O \nrepresentante da Agência Nacional de Águas (ANA), Sérgio Ayri Moraes, reconhece: \n“muitas vezes, nós temos disponibilidade de recursos financeiros, nós sabemos o \nque deve ser feito, os locais prioritários para implantação da coleta e \ntratamento de esgoto, mas falta capacidade de execução\", destacou. Segundo o \nele, principalmente, nos Municípios de menor porte, em razão da escassez de \ninvestimento no setor nas últimas décadas. Mas, também falta pessoal qualificado \npara realização de projetos e para a realização das obras.</span></span></p><p></p>",
    "Resumo": "A partir de 2014, as prefeituras que não estiverem com o projeto aprovado ficam impedidas de receber recursos federais para investimento no setor.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Projeto cria distritos para eleger vereadores em Municípios com mais de 200 mil eleitores ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-10-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-09T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"></p><div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Projeto de Lei em análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania \n(CCJC) sugere a divisão do Município em distritos e que cada um deles eleja seu \npróprio representante na Câmara de Vereadores. No Brasil, os vereadores são \neleitos pelo voto proporcional. É o mesmo sistema adotado na escolha dos \ndeputados federais e estaduais. A proposta para mudar esse modelo está pronta \npara entrar na pauta da CCJ.</span></span></div>\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira \n(PSDB-SP), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 145/2011 propõe substituir o voto \nproporcional pelo voto majoritário distrital nas eleições para as Câmaras de \nVereadores dos Municípios que tenham mais de 200 mil eleitores.<br /><br />O projeto \nprevê a criação de “tantos distritos quantas vagas existam na Câmara Municipal”. \nCada partido poderá lançar apenas um candidato em cada distrito. Os distritos \nserão constituídos sob os princípios da contiguidade e da ­igualdade do voto, \nobservados os termos de regulamento a ser expedido pelo Tribunal Superior \nEleitoral (TSE).<br /><br />Os distritos precisarão ter número parecido de \neleitores. A proposta do senador limita a 10% a diferença numérica de eleitores \nentre um distrito e outro. A ideia é que esse modelo sirva como experiência para \nposterior adoção na escolha de deputados federais e estaduais.<br /><br />O senador \nexplica que, diferentemente dos demais cargos legislativos, o sistema eleitoral \nusado para o cargo de vereador não está inscrito na Constituição, o que permite \nque seja alterado por uma lei ordinária, e não por uma proposta de emenda \nconstitucional.</span></span></p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "De autoria do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 145/2011 propõe substituir o voto proporcional pelo voto majoritário distrital nas eleições para as Câmaras de Vereadores dos Municípios que tenham mais de 200 mil eleitores.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Saúde aprimora formas de repasses a secretarias  ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-10-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-10T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"></p><div><p>O Ministério da Saúde alterou a forma de repasse de recursos financeiros – \npara estados e municípios e ao Distrito Federal – destinados ao custeio e \ninvestimentos em Casas de Gestante, Bebê e Puérpera e Centros de Parto Normal \ncomo também UTIs neonatal e adulto, Centros Especializados em Reabilitação \n(CERs) e Oficinas Ortopédicas. “O objetivo da medida é facilitar e agilizar a \ntransferência de recursos às secretarias de saúde e, ao mesmo tempo, ampliar e \nqualificar a oferta de serviços do SUS à população”, explica o secretário de \nAtenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães.</p><p>De acordo com a <strong><a href=\"http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?jornal=1&amp;pagina=28&amp;data=02/10/2012\">Portaria \nnº 2.236</a></strong>, caso a transferência de recursos financeiros para \ncusteio e ampliação das instalações físicas de imóveis seja até R$ 1 milhão, o \nrespectivo repasse será feito para o Fundo de Saúde dos referidos estados, \nmunicípios e Distrito Federal em duas parcelas, sendo a primeira equivalente a \n20% do valor total aprovado, após a habilitação do projeto; e a segunda parcela, \nequivalente a 80%do valor total aprovado, mediante comprovação do início do \nserviço.</p><p>Apenas os recursos financeiros para reforma e ampliação de leitos de UTI \nneonatal e adulto neonatal, que sejam até R$ 1 milhão, serão feitos em parcela \núnica após publicação de portaria de habilitação. Caso a reforma ou a ampliação \nnão cumpra o prazo estabelecido, o gestor local terá até 30 dias para pedir a \nprorrogação da data junto a SAS. \n</p><p>Para recebimento dos recursos de que trata a Portaria 2.236, os projetos \ndevem ter relacionados a estrutura mínima e a caracterização visual conforme \ncritérios técnicos definidos pelo Ministério da Saúde. Por exemplo, as \ninstalações físicas deverão estar em conformidade com as Normas para \nAcessibilidade de Pessoas Portadoras de Deficiências a Edificações, Espaço, \nMobiliário e Equipamentos Urbanos. Os requisitos estarão disponíveis no site do \nMinistério da Saúde <strong><a href=\"http://www.saude.gov.br/sas\">www.saude.gov.br/sas</a></strong>. A solicitação \ndos investimentos, dentro do novo fluxo estabelecido pela portaria, poderá ser \nrealizada a partir de 2013. \n</p><p><strong>SAÚDE TODA HORA -</strong> A Rede Saúde Toda Hora está reorganizando a atenção \nàs urgências e emergências no Sistema Único de Saúde (SUS). Com este novo \nmodelo, o Ministério da Saúde amplia o acesso da população brasileira aos \nserviços de urgência e emergência na rede pública, garantindo atendimento rápido \ne adequado aos pacientes, o que ajuda a reduzir mortes e sequelas, além de \ndiminuir o tempo de espera por atendimento. Integram a rede o SAMU 192, as UPAs \n24 horas, as Salas de Estabilização e os serviços da Atenção Básica. \n</p><p><strong>REDE CEGONHA – </strong>A Rede Cegonha, lançada em 2011 pelo governo federal, \nvem qualificando a assistência prestada às gestantes no SUS. As ações vão desde \no reforço do planejamento familiar à confirmação da gravidez, passando pelo \npré-natal, parto, pós-parto e até os dois primeiros anos de vida da criança. \n</p><p><strong>VIVER SEM LIMITE –</strong> A Rede De Cuidados À Pessoa Com Deficiência \ninstitui incentivos financeiros de investimento e de custeio para o Componente \nAtenção Especializada da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no âmbito do \nSistema Único de Saúde. Em novembro do ano passado, a presidenta Dilma Rousseff, \npor meio do Decreto nº 7.612, lançou a ação Viver sem Limite - Plano Nacional \ndos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com outros 15 ministérios, \npara o qual há investimentos da ordem de R$ 7,6 bilhões, até 2014.&nbsp;</p></div><p></p><p></p>",
    "Resumo": "Objetivo é facilitar e agilizar transferência de recursos às secretarias de saúde para a ampliação e qualificação da assistência aos usuários do SUS \n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Senado votará propostas de mais recursos da União para Saúde ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-10-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-10T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"></p><div><p>O<span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt; text-align: justify; \">Assim como ocorreu com a Emenda 29, mais uma vez o Congresso Nacional votará \npropostas que determinam uma vinculação mínima de recursos da União para a Saúde \nPublica. Após o período eleitoral, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 89/2007 e os \nProjetos de Lei do Senado (PLS) 156/2007 e 11/2012 serão deliberados pelos \nsenadores. As três matérias prevêem aumento de investimentos no setor por parte \nda União.</span></p>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"></div>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Caberá às Comissões de Assuntos Sociais \n(CAS) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) votar os projetos. &nbsp;Na \npauta da CAS, estão o PLC 89/2007 e o PLS 156/2007. No caso desses dois \nprojetos, as Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e a CCJ&nbsp; analisaram as \npropostas anteriormente, e a última decisão antes do plenário será, portanto, na \nCAS.</span></span></p>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"></div>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">O PLC 89/2007 recebeu parecer pela rejeição, \nassinado pela então senadora Marta Suplicy (PT-SP). Entretanto, os integrantes \nda CAE, após voto em separado do senador &nbsp;Flexa Ribeiro (PSDB-PA), votaram pela \nrejeição da proposta da Câmara e pela aprovação do PLS em forma de um \nsubstitutivo. O projeto determina que 10% da receita corrente bruta da União \nsejam exclusivamente aplicados em ações e serviços de saúde no \nBrasil.</span></span></p>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"></div>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><strong>Texto</strong><br />O texto a ser \nvotado na CAS determina que a União aumente de maneira gradativa, em quatro \nanos, os gastos com Saúde até alcançar o mínimo de 10%.&nbsp; O argumento usado pelo \nsenador Flexa foi de que, na Emenda 29 – Lei Complementar 141/2012 -, apenas os \npercentuais mínimos de Estados (12%) e Municípios (15%) foram \nfixados.</span></span></p>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"></div>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Há 12 anos, ainda conforme Flexa, a União \narcava com 60% do total investido em Saúde, hoje em dia esta parcela caiu para \n45%. Do contrário, os Municípios gastavam 21,7% e subiram para 28,4%.&nbsp; \nAtualmente, o governo federal é obrigado por lei a aplicar o mínimo vinculado à \ndespesa do ano anterior, acrescida da variação do Produto Interno Bruto \n(PIB).</span></span></p>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"></div>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><strong>PLS 11/2012</strong><br />A CCJ deve \nvotar o PLS 11/2012, que obriga a União a aplicar na área de saúde pública, a \ncada ano, pelo menos 10% de suas receitas correntes brutas. Segundo defesa do \nautor Ricardo Ferraço (PMDB-ES), a Lei que regulamenta a Emenda 29 não é \nsatisfatória em relação aos investimentos da União no setor.</span></span></p></div><p></p><p></p>",
    "Resumo": "O texto a ser votado na CAS determina que a União aumente de maneira gradativa, em quatro anos, os gastos com Saúde até alcançar o mínimo de 10%\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Ziulkoski reforça convite para Mobilização Municipalista do dia 10 de outubro, em Brasília ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-10-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-08T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"></p><div><p></p><p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Após as eleições municipais, marcadas para este domingo, dia 7 de outubro, os \nprefeitos, vereadores e secretários estão convocados para uma <em>Mobilização \nMunicipalista</em> em Brasília. Na quarta-feira, dia 10, no auditório Petrônio \nPortela do Senado Federal, os gestores devem alertar o Congresso e o governo \nfederal para a crise financeira que dificulta o final de \nmandato.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">O convite é feito pelo presidente da Confederação \nNacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. “Conclamamos a todos para estarem \npresentes para avaliarmos a conjuntura do final de mandato. A crise é muito \ngrande e tende a agravar e os novos gestores vão encontrar as prefeituras nesta \nsituação”, alerta.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">A crise da qual se refere o presidente Ziulkoski ocorre \npor conta da redução na arrecadação de impostos, como a <em>Contribuições de \nIntervenção no Domínio Econômic</em>o (Cide) – que teve a alíquota zerada – e a \ndesoneração no Imposto de Produtos Industrializados (IPI). E se agravou com \nrepasses cada vez menores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em \n2012.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><strong>Consequências da crise</strong><br />A ideia de \nreunir os gestores municipais em Brasília e expor as preocupações foi tomada \npelo Conselho Político da CNM. A Confederação e as entidades estaduais, por meio \ndos presidentes, receberam nos últimos meses, diariamente, a queixa dos \nprefeitos em razão da crise. Eles estão com receio de não conseguirem fechar as \ncontas das prefeituras antes de entregar o cargo para os novos \ngestores.</span></span></p><p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Quando um prefeito não consegue fechar as contas no final de mandato, ele deixa \nrestos a pagar para a próxima gestão e isso é crime, previsto na Lei de \nResponsabilidade Fiscal (LRF). A consequência pode ser um processo judiciário. \n“Se isso ocorrer, e a CNM estima que esse número pode ser grande, o prefeito \npode até ser preso”, explica Ziulkoski.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">De acordo com levantamento da CNM, mais de 3,5 mil \nprefeitos poder se tornar fichas sujas porque o dinheiro disponível em caixa não \né suficiente para arcar com todas as obrigações impostas aos Municípios. E será \n“praticamente inevitável não deixar contas a pagar”, esclarece &nbsp;o \npresidente.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><strong>Convite</strong><br />Além das inúmeras \natribuições, as isenções pioraram a situação dos Municípios. “Nós estamos \ndeixando de receber quase R$ 500 milhões. Tudo por renúncia do governo”, \nressalta Paulo Ziulkoski.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">Portanto, para buscar soluções em meio a tantos \nproblemas, a CNM reforça o convite para todos os gestores municipais, até mesmo \nos eleitos no dia 7, participarem da <em>Mobilização Municipalista</em>, \nprevista para começar às 9 horas da manhã.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: verdana, geneva; \">“Nosso trabalho é político e só os senhores prefeitos \npoderão encontrar algo para amenizar esse final de mandato. Vamos reiniciar após \neleição nossos trabalhos e buscar algum apoio do governo federal, no Congresso \npara esse fim de ano”, finaliza Ziulkoski.</span><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></span></p><p></p></div><p></p><p></p>",
    "Resumo": "Na quarta-feira, dia 10, no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, os gestores devem alertar o Congresso e o governo federal para a crise financeira que dificulta o final de mandato.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Governo vai incluir pessoas em situação de rua no Cadastro Único de Programas Sociais  ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-10-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-09T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"></p><div><p></p><p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) quer incluir a \nchamada população em situação de rua no Cadastro Único para Programas Sociais do \nGoverno Federal. Estados e municípios já foram orientados a cadastrar e \nidentificar a população de rua, onde mais de 50 mil pessoas estão morando. O \ncadastro é um instrumento que identifica e caracteriza as famílias de baixa \nrenda, entendidas como aquelas que têm renda mensal de até meio salário mínimo \npor pessoa ou renda mensal total de até três salários mínimos.</p><p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">A inclusão dessas pessoas no Cadastro Único dos programas sociais do governo \nfederal esteve em discussão, em Brasília. Cerca de 90 Centros de Referência \nEspecializados (Creas) fazem o atendimento a essa parte da população.</p><p>Segundo o MDS, “o cadastramento da população em situação de rua deve ser \nfeito de forma articulada com a área da Proteção <!-- fim -->Social Especial da \nAssistência Social do município. Isso é importante para garantir a coordenação \ndas ações técnicas de mapeamento e abordagem adequada das pessoas em situação de \nrua que devem ser cadastradas, além do acompanhamento do seu cadastramento e a \nintegração do segmento à rede de proteção social”. \n</p><p>Considera-se população em situação de rua (definição adotada pelo Decreto nº \n7.053, de 23 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional para a \nPopulação em Situação de Rua), o grupo populacional heterogêneo que possui em \ncomum a pobreza extrema, os vínculos familiares fragilizados ou rompidos e a \ninexistência de moradia convencional regular. \n</p><p>O cadastramento das pessoas em situação de rua deve ser realizado em locais \npúblicos referenciados pelo município como “postos de cadastramento”. Os locais \ndevem ser próximos aos pontos de concentração de pessoas em situação de rua e \ndispor de estrutura necessária para recebê-las. Nos casos em que a pessoa em \nsituação de rua recusar o encaminhamento ao posto de cadastramento, mas \ndemonstrar interesse em ser incluída no Cadastro Único, a entrevista e o \npreenchimento dos formulários podem ser realizados, excepcionalmente, na rua. \n</p><p>O MDS disponibiliza o <a href=\"http://www2.planalto.gov.br/imprensa/noticias-de-governo/novos-acordos-bilaterais-elevam-brasil-a-condicao-de-parceiro-estrategico-global-da-china-anuncia-mantega/www.mds.gov.br/bolsafamilia/cadastrounico/gestao-municipal/processo-de-cadastramento/resolveuid/1b30391fb5a0f431d8014de988229996/download\" target=\"_top\"><span id=\"dx_temp_1349714998868_908\"></span>Guia de Cadastramento de Pessoas em Situação de Ru</a>a<span id=\"dx_temp_1349714998868_908\"></span>&nbsp;, \nque apresenta ao gestores municipais as principais diretrizes do cadastramento \ndiferenciado para as pessoas em situação de rua. Também foi publicada a \n<a href=\"http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/legislacao\" target=\"_top\">Instrução Operacional conjunta Senarc/SNAS/MDS nº </a>7&nbsp;, \nde 22 de novembro de 2010, que estabelece os procedimentos operacionais para o \ncadastramento de pessoas em situação de rua em parceria com a proteção social \nespecial do SUAS do município.&nbsp;</p><p></p></div><p></p><p></p>",
    "Resumo": "A inclusão dessas pessoas no Cadastro Único dos programas sociais do governo federal esteve em discussão, em Brasília. Cerca de 90 Centros de Referência Especializados (Creas) fazem o atendimento a essa parte da população. \n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Estados têm até dia 10 de outubro para convocar conferências estaduais  ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-10-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-10T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"></p><div><p></p><p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"></p><p>Com a aprovação do Regimento Interno da 5ª Conferência Nacional das Cidades \n(CNC), que ocorrerá nos dias 20 a 24 de novembro de 2013, em Brasília (DF), os \nestados se organizam para promover suas próprias conferências. O prazo para que \no executivo estadual as convoquem se encerra no próximo dia 10 de outubro. A \nconcretização das etapas locais é condição indispensável para a participação de \ndelegados na CNC. \n</p><p>Realizada por meio do Conselho das Cidades, a CNC ocorre a cada três anos. O \nobjetivo é consolidar as deliberações sobre assuntos relacionados à Política e \nSistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, que ocorrem nas fases das \nconferências municipais e estaduais. Estas últimas acontecerão no período de 1º \nde março a 28 de setembro de 2013. <!-- fim -->A 5ª Conferência Nacional das \nCidades, que terá como temática: “Quem muda a cidade somos nós: Reforma Urbana \njá!”, será composta de mesas e grupos de debates, painéis, plenária e ato \npúblico. Ao final, será produzido um relatório, publicado posteriormente pelo \nMinistério das Cidades (M Cidades). \n</p><p>Para o secretário-executivo do Conselho das Cidades, Carlos Antônio Vieira \nFernandes, as conferências anteriores consolidaram a importância da existência \ndos conselhos municipais e estaduais, além de promoverem o exercício da \ndemocracia participativa. \n</p><p>“Já estamos um passo à frente no processo de discussão do sistema nacional de \ndesenvolvimento urbano, que é, na realidade, a possibilidade da discussão de \npolíticas públicas voltadas ao desenvolvimento urbano”, observou. \n</p><p>Fernandes afirmou, ainda, que a expectativa quanto ao resultado da 5ª CNC é \nde que as discussões resultem em um documento consistente, que sirva de insumo a \ncontinuidade das políticas públicas e programas conduzidos pelo MCidades. \n“Muitas das políticas públicas adotadas atualmente contemplam recomendações de \nconferências anteriores, como no caso do Fundo Nacional de Habitação de \nInteresse Social (FNHIS), criado em 2005”, explicou. \n</p><p>Mais informações sobre a 5ª CNC podem ser adquiridas com a leitura do \nregimento interno, publicado no Diário Oficial da União, no dia 11 de setembro \nde 2012. Segue o link da publicação: <strong><a href=\"http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=11/09/2012&amp;jornal=1&amp;pagina=42&amp;totalArquivos=156%E2%80%99\">http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=11/09/2012&amp;jornal=1&amp;pagina=42&amp;totalArquivos=156</a></strong></p><p></p><p></p></div><p></p><p></p>",
    "Resumo": "Realizada por meio do Conselho das Cidades, a CNC ocorre a cada três anos. O objetivo é consolidar as deliberações sobre assuntos relacionados à Política e Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, que ocorrem nas fases das conferências municipais e estaduais\n"
  },
  {
    "Titulo": "CONHEÇA OS PREFEITOS ELEITOS NOS MUNICÍPIOS DA BAHIA",
    "Fonte": "Ibahia",
    "Data": "2012-10-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-09T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">As eleições deste domingo elegeram prefeitos para todos os municípios da Bahia. Toda a apuração já foi concluída, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A lista é sujeita a mudanças por conta de pendências de julgamentos de recursos de candidatos.</span></p><strong style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \">Confira os resultados na lista abaixo:<br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; \" /></strong><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ABAÍRA&nbsp;&nbsp; |&nbsp; João (PSB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ABARÉ&nbsp; | Benedito (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ACAJUTIBA&nbsp; | Zé Luís (PTC)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ADUSTINA&nbsp; | Zé Aldo (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ÁGUA FRIA&nbsp; | Vanjo (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">AIQUARA&nbsp; | Tico (PC do B)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ALAGOINHAS | Paulo Cézar (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ALCOBAÇA&nbsp; | Bernardo Olívio (PV)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ALMADINA&nbsp; | Gleide de Val (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">AMARGOSA&nbsp; | Karina Silva (PSB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">AMÉLIA RODRIGUES&nbsp; | Toinho (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">AMÉRICA DOURADA&nbsp; | Joelson (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ANAGÉ&nbsp; | Andréa (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ANDARAÍ | Wilson Cardoso (PSB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ANDORINHA&nbsp; | Zé Branco (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ANGICAL&nbsp; | Popô (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ANGUERA&nbsp; | Mauro Vieira (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ANTAS Wanderlei da Prefeitura (PP)&nbsp;</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ANTÔNIO CARDOSO | Baixa Fria (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ANTONIO GONÇALVES | Irene (PR)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">APORÁ&nbsp; | Zé Raimundo (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">APUAREMA&nbsp; | Lene (PR)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ARAÇÁS | Gracinha (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ARACATU |&nbsp; Sérgio (PV)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ARACI | Silva Neto (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ARAMARI | Zé Carlos (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ARATACA | Ferlu (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ARATUÍPE | Sandra Lago (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">AURELINO LEAL | Liu Andrade (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BAIANÓPOLIS | Cleiton da Lia (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BAIXA GRANDEPedro (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BANZAÊ | Patrícia (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BARRA | Artur (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BARRA DA ESTIVA | Dinho (PV)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BARRA DO CHOÇA| Oberdan Rocha (PTB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BARRA DO MENDES | Galego (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BARRA DO ROCHA | Vera (PSC)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BARREIRAS | Antônio Henrique (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BARRO ALTO | Paulinho (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BARRO PRETO | Jaqueline (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BARROCAS | Almir de Maciel (PR)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BELMONTE | Alice (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BELO CAMPO | Cezar (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BIRITINGA | Gil de Gode (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BOA NOVA | Aete (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BOA VISTA DO TUPIM | Gidu (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BOM JESUS DA LAPA&nbsp; | Eures Ribeiro (PV)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BOM JESUS DA SERRA | Welton (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BONINAL | Vitor (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BONITO| Edinho (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BOQUIRA | Marco Túlio (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BOTUPORÃ| Dr. Tila (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BREJÕES | Alan (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BREJOLÂNDIA | Mazim (PR)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BROTAS DE MACAÚBAS | Cristina (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BRUMADO | Aguiberto(PSL)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BUERAREMA| Guima (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">BURITIRAMA | Arival Viana (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CAATIBA | Júnior Mendes (PT do B)&nbsp;</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CABACEIRAS DO PARAGUAÇU | Paulinho (PRP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CACHOEIRA | Carlos Pereira (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CACULÉ| Beto Maradona (DEM)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CAEM| Arnaldinho (PSB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CAETANOS | Roberto de Valdívio (PSDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CAETITÉ | Zé Barreira (PSB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CAFARNAUM | Wilson Macambira (PSDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CAIRU | Fernando Brito (PMDB)&nbsp;</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CALDEIRÃO GRANDE | Netinho (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CAMACAN | Ângela Castro (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CAMAÇARI | Ademar (PT)&nbsp;</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CAMAMU | Emiliana&nbsp; (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CAMPO ALEGRE DE LURDES | Delaneide (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CAMPO FORMOSO| Adolfo Menezes (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CANÁPOLIS| Rubiê (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CANARANA | Reinan Oliveira (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CANAVIEIRAS | Almir Melo&nbsp; (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CANDEAL | Fernando Nere (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CANDEIAS | Sargento Francisco (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CANDIBA | Reginaldo (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CÂNDIDO SALES | Helinho (PSB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CANSANÇÃO Ranulfo Gomes (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CANUDOS | Geo (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CAPELA DO ALTO ALEGRE&nbsp; | Ney do Banco (PTB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CAPIM GROSSO | Sivaldo (PSDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CARAÍBAS| Luizinho (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CARAVELAS | Jadson Ruas (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CARDEAL DA SILVA | Quitéria&nbsp; (PSB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CARINHANHA | Paulo da Yonara (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CASA NOVA&nbsp; | Wilson Cota (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CASTRO ALVES| Clóves (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CATOLÂNDIA | Pimentel (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CATU | Gera (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CATURAMA | Hugo&nbsp; (PTB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CENTRAL | Monteiro (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CHORROCHÓ | Rita Campos&nbsp; (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CÍCERO DANTAS&nbsp; | Helano (PR)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CIPÓ | Romildo (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">COARACI| Josefina (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">COCOS |&nbsp; Dr. Alex (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CONCEIÇÃO DE FEIRA&nbsp; | Pompílio (PSC)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CONCEIÇÃO DO ALMEIDA | Dr. Armando (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CONCEIÇÃO DO COITÉ | Assis (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CONCEIÇÃO DO JACUÍPE | Normélia (PRB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CONDE | Marly Madeirol (PTN)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CONDEÚBA| Guto (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CONTENDAS DO SINCORÁ| Didi (PR)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CORAÇÃO DE MARIA | Paim da Farmácia (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CORDEIROS | Vavá (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CORIBE | Manuel Rocha (PR)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CORONEL JOÃO SÁ | Romualdo (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CORRENTINA | Ezequiel Barbosa&nbsp; (PSDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">COTEGIPE | Marcelo (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CRAVOLÂNDIA | Lemos (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CRISÓPOLIS | Ednal Costa (PSC)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CRISTÓPOLIS| Antônio Pereira (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CRUZ DAS ALMAS | Valtércio (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">CURAÇÁ | Carlinhos Brandão (PPS)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">DÁRIO MEIRA | Caetano&nbsp; (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">DIAS D’ÁVILA| Jussara (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">DOM BASÍLIO| Marilton (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">DOM MACEDO COSTA&nbsp; | Zé Froes&nbsp; (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ELÍSIO MEDRADO | Júnior Andrade (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ENCRUZILHADA | Dr. Alcides (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ENTRE RIOS | Fernando Madeirol (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ÉRICO CARDOSO | Dr. João Paulo (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ESPLANADA | Rodrigo de Dedé (PTN)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">EUCLIDES DA CUNHA | Fátima Nunes (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">EUNÁPOLIS| Neto Guerrieri (PRTB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">FÁTIMA&nbsp; | Nego (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">FEIRA DA MATA | Dr. Alex (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">FEIRA DE SANTANA | José Ronaldo (DEM)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">FILADÉLFIA | Barbosa Júnior (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">FIRMINO ALVES | Lero Cunha (PSB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">FLORESTA AZUL | Drª Sandra (DEM)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">FORMOSA DO RIO PRETO | Jabes Júnior (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">GANDU | Ivo Peixoto (PC do B)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">GAVIÃO | Benvida de Laurindo (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">GENTIO DO OURO | Ivonilton Vieira (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">GLÓRIA | Drª Vilma (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">GONGOGI | Sapão (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">GOVERNADOR MANGABEIRA | Domingas (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">GUAJERU | Gil Rocha (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">GUANAMBI | Charles Fernandes (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">GUARATINGA | Kenoel Viana (PV)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">HELIÓPOLIS | Ildinho (PSC)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">IAÇU | Nixon (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">IBIASSUCÊ | Neto (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">IBICARAÍ | Lenildo (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">IBICOARA |&nbsp; Arnaldo (PSL)&nbsp;</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">IBICUÍ | Cornélio (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">IBIPEBA | Israel (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">IBIPITANGA| Beto (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">IBIQUERA| Rildo Ramos&nbsp; (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">IBIRAPITANGA | Dr. Ravan (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">IBIRAPUÃ | Rildo Andrade (PRP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">IBIRATAIA | Marcos Aurélio (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">IBITIARA | Beto (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">IBITITÁ | Cafú (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">IBOTIRAMA | Terence (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ICHU | George (PSC)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">IGAPORÃ| Rosana (PR)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">IGRAPIÚNA | Léo (PSB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">IGUAÍ | Murilo (DEM)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ILHÉUS | Jabes (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">INHAMBUPE | Benoni (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">IPECAETÁ | Dr. Marcell (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">IPIAÚ | Deraldino (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">IPIRÁ | Ana Verena (PR)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">IPUPIARA | David (PRB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">IRAJUBA | Sampaio (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">IRAMAIA| Dodinha (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">IRAQUARA | Freitas (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">IRARÁ | Derivaldo Pinto (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">IRECÊ | Luizinho Sobral (PTN)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITABELA | Júnior Dapé (PR)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITABERABA João Filho (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITABUNA | Vane do Renascer (PRB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITACARÉ | Jarbas (PSB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITAETÉ | Lenise Estrela (PSB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITAGI | Railton (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITAGIBÁ | Marquinhos (PC do B)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITAGIMIRIM | Rielson (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITAGUAÇU DA BAHIA | Adãozinho&nbsp; (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITAJU DO COLÔNIA | Padre Edinaldo (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITAJUÍPE | Gilka Badaró (PSB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITAMARAJU | Pedro da Campineira (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITAMARI | Nego (PC do B)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITAMBÉ | Ivan Fernandes&nbsp; (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITANAGRA | Didi (PSB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITANHÉM | Bemtivi (PSB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITAPARICA | Pastor Raimundo da Hora (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITAPÉ&nbsp; | Pedrão (PSB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITAPEBI | Dr. Francisco (PSC)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITAPETINGA | Zé Carlos Moura&nbsp; (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITAPICURU | Moreira (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITAPITANGA | Joaquim Babo&nbsp; (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITAQUARA | Drª Iracema (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITARANTIM | Dr. Paulo (PSB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITATIM | Tingão (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITIRUÇU | Wagner (PSDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITIÚBA | Banga (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITORORÓ| Marco Brito&nbsp; (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITUAÇU | Albercinho (PSB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">ITUBERÁ | Iramar (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">IUIÚ | Dr. Vaguinho (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">JABORANDI | Assuero (PSDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">JACARACI | Detinho (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">JACOBINA | Dr. Rui (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">JAGUAQUARA | Juliano&nbsp; (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">JAGUARARI | Seu Antonio&nbsp; (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">JAGUARIPE | Arandas (PR)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">JEQUIÉ | Dra. Tânia (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">JANDAÍRA | Roberto (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">JEREMOABO | Anabel de Tista (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">JIQUIRIÇÁ | Valdemar (PR)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">JITAÚNA| Edson do PT (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">JOÃO DOURADO | Rui Dourado (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">JUAZEIRO | Isaac (PC do B)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">JUCURUÇU | Uberlândia (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">JUSSARA | Hailton (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">JUSSARI |&nbsp; Valnio Muniz (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">JUSSIAPE | Dr. Procópio (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">LAFAIETE COUTINHO | Zé Coca&nbsp; (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">LAGOA REAL | Zezinho (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">LAJE | Emiran (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">LAJEDÃO | Betão (DEM)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">LAJEDINHO | Antônio Mário (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">LAJEDÃO DO TABOCAL | Licinho (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">LAMARÃO | Dival de Memel (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">LAPÃO| Ricardo (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">LAURO DE FREITAS | Dr. Márcio (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">LENÇÓIS | Moema (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">LICÍNIO DE ALMEIDA | Dr. Alan (PV)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">LIVRAMENTO DE NOSSA SENHORA | Dr. Paulo (PRP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">LUIS EDUARDO MAGALHÃES | Humberto Santa Cruz (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MACAJUBA | Fernão (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MACARANI | Carlinhos (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MACAÚBAS | Zezinho (PSB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MACURURÉ | Silma (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MADRE DE DEUS | Carmen (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MAETINGA | Edcarlos (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MAIQUINIQUE | Minininha (PMN)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MAIRI | Raimundo Dentista&nbsp; (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MALHADA | Dr. Gimmy (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MALHADA DE PEDRAS | Ceará (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MANOEL VITORINO | Lenilton (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MANSIDÃO |&nbsp; Ney (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MARACÁS&nbsp; | Paulo dos Anjos (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MARAGOGIPE&nbsp; | Vera da Saúde (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MARAÚ | Gracinha (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MARCIONÍLIO SOUZA&nbsp; | Adenilton (PTB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MASCOTE | Washington Santana (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MATA DE SÃO JOÃO&nbsp; | Marcelo Oliveira (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MATINA | Juscélio (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MEDEIROS NETO| Nilson Costa (PSB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MIGUEL CALMON&nbsp; | Nadson (DEM)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MILAGRES&nbsp; |&nbsp; Galego (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MIRANGABA | Dirceu de Alberto (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MIRANTE | Hélio Ramos (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MONTE SANTO | Jorge Andrade (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MORPARÁ | Nalva (PR)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MORRO DO CHAPÉU | Cleová (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MORTUGABA | Heráclito (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MUCUGÊ | D. Ana (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MUCURI | Paulinho de Tixa (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MULUNGU DO MORRO&nbsp; | Fredson (PSB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MUNDO NOVO | Luzinar (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MUNIZ FERREIRA | Clóvis do Cartório (PC do B)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MUQUÉM DO SÃO FRANCISCO | Vandim (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MURITIBA | Roque Isquem (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">MUTUÍPE | Carlinhos do PT (PT)&nbsp;</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">NAZARÉ | Miltinho (PTN)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">NILO PEÇANHA&nbsp; | Carlos Azevedo (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">NORDESTINA | Ito (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">NOVA CANAÃ | Raquel (PSB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">NOVA FÁTIMA | Amado Cunha (PR)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">NOVA IBIÁ | Fabinho (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">NOVA ITARANA&nbsp; | Eduardo (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">NOVA REDENÇÃO | Guadalupe (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">NOVA SOURE | Ari (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">NOVA VIÇOSA | Márvio (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">NOVO HORIZONTE | Itamar (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">NOVO TRIUNFO | Batistinha (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">OLINDINA | Bianca (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">OLIVEIRA DOS BREJINHOS&nbsp; | Ferrugem (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">OURIÇANGAS | Val (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">OUROLÂNDIA | Yhonara (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">PALMAS DO MONTE ALTO | Fernando Laranjeira (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">PALMEIRAS | Didico (PPS)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">PARAMIRIM | Dr. Júlio (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">PARATINGA | Zequinha (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">PARIPIRANGA | George (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">PAU BRASIL | Dr. Alberto (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">PAULO AFONSO | Anilton Barros (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">PÉ DE SERRA | Defonso (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">PEDRÃO | Jacob (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">PEDRO ALEXANDRE | Salon (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">PIATÃ | Ed (PTB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">PILÃO ARCADO | Joãozinho Profírio (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">PINDAÍ | Rosane (PSDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">PINDOBAÇU | Marlos André (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">PINTADAS | Corujão (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">PIRAÍ DO NORTE | Herazinho (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">PIRIPÁ | Sueli (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">PIRITIBA | Ivan Cedraz (PSB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">PLANALTINO | Carlinhos de Meirelos (PC do B)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">PLANALTO | Cloves (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">POÇÕES | Otto (PC do B)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">POJUCA| Gerusa Laudano (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">PONTO NOVO | Adelson (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">PORTO SEGURO| Cláudia Oliveira (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">POTIRAGUÁ | Luís Soares (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">PRADO | Mayra Brito (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">PRESIDENTE DUTRA | Robertão (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">PRESIDENTE JÂNIO QUADROS | Léo Gamba (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">PRESIDENTE TANCREDO NEVES | Moacy (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">QUEIMADAS | Tarcísio (PR)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">QUINJINGUE&nbsp; | Almirinho (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">QUIXABEIRA | Eliezer Costa (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">RAFAEL JAMBEIRO| Joeldeval (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">REMANSO | Dr. Celso (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">RETIROLÂNDIA | Dr. André (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">RIACHÃO DAS NEVES&nbsp; | Dr. Hamilton (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">RIACHÃO DO JACUÍPE | Tânia Matos (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">RIACHO DE SANTANA | Tito (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">RIBEIRA DO AMPARO | Teti Britto (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">RIBEIRA DO POMBAL | Ricardo Maia (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">RIBEIRÃO DO LARGO | Valdomiro Guimarães (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">RIO DE CONTAS | Márcio Farias (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">RIO DO ANTÔNIO | Celinho (DEM)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">RIO DO PIRES&nbsp; | Dr. Ney (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">RIO REAL | Orlando do Banco (PSB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">RODELAS | Emanuel (PC do B)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">RUI BARBOSA | Bonifácio (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SALINAS DA MARGARIDA | Chico (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SALVADOR | Segundo turno entre ACM NETO (DEM) e PELEGRINO (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SANTA BÁRBARA | Niltinho (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SANTA BRÍGIDA |&nbsp; Gordo de Raimundo (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SANTA CRUZ CABRÁLIA&nbsp; | Jorge Pontes (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SANTA CRUZ DA VITÓRIA | Jackson (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SANTA INÊS&nbsp; | Zé Afrânio (PC do&nbsp; B)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SANTA LUZIA&nbsp; | Guilherme (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SANTA MARIA DA VITÓRIA&nbsp; | Pe. Amário (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SANTA RITA DE CÁSSIA | Romualdo (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SANTA TEREZINHA&nbsp; | Ailton (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SANTALUZ&nbsp; | Zenonzinho (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SANTANA&nbsp; | Dr. Wilson (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SANTANÓPOLIS |&nbsp; Juarez (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SANTO AMARO&nbsp; | Ricardo Machado&nbsp; (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SANTO ANTÔNIO DE JESUS&nbsp; | Humberto Leite (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SANTO ESTEVÃO |&nbsp; Orlando Santiago (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SÃO DESIDÉRIO&nbsp; | Demir (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SÃO DOMINGOS&nbsp; | Nafitel (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SÃO FELIPE&nbsp;&nbsp; | Chiquinho Ferreira (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SÃO FÉLIX | Duda Macêdo (PSB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SÃO FÉLIX DO CORIBE&nbsp; |&nbsp; Moacir (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SÃO FRANSCISCO DO CONDE | Rilza Valentim (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SÃO GABRIEL&nbsp; |&nbsp; Gea (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SÃO GONÇALO DOS CAMPOS&nbsp; Furão (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SÃO JOSÉ DA VITÓRIA | Dute (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SÃO JOSÉ DO JACUÍPE&nbsp; |&nbsp; Verinha (PSDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SÃO MIGUEL DAS MATAS | Tete (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ&nbsp; | Janser Mesquita (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SAPEAÇU | Jonival Lucas (PTB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SÁTIRO DIAS&nbsp; | Pedrito (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SAUBARA&nbsp; | Capitão Joelson (PSB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SAÚDE&nbsp; | Antonio Fernando (PRP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SEABRA&nbsp; | Rochinha (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SEBASTIÃO LARANJEIRAS&nbsp; | Dra. Luciana (PR)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SENHOR DO BONFIM |&nbsp; Dr. Correia (PTN)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SENTO SÉ | Ednaldo Barros (PSDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SERRA DO RAMALHO&nbsp; | Padre Deoclides (PPS)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SERRA DOURADA&nbsp; | Milton (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SERRA PRETA&nbsp; | Adeil Figueredo (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SERRINHA&nbsp; | Osni (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SERROLÂNDIA | Gildo (PC do B)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SIMÕES FILHO&nbsp; | Alencar (PSDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SÍTIO DO MATO&nbsp;&nbsp; | Alfredinho (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SÍTIO DO QUINTO&nbsp;&nbsp; | Cleigivaldo (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SOBRADINHO&nbsp; | Luís Vicenti Berti (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">SOUTO SOARES&nbsp; | Cássio (PC do B)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">TABOCAS DO BREJO VELHO&nbsp; | Beto (PR)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">TANHAÇU&nbsp; | João (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">TANQUE NOVO&nbsp;&nbsp; | Dede (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">TANQUINHO&nbsp; | Flamarion (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">TAPEROÁ&nbsp; | Toinho do Banco (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">TAPIRAMUTÁ&nbsp; |&nbsp; Luciano Nery (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">TEIXEIRA DE FREITAS&nbsp;&nbsp; | João Bosco (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">TEODORO SAMPAIO&nbsp;&nbsp; | Akira (PSB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">TEOFILÂNDIA&nbsp;&nbsp; | Professor Adriano (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">TEOLÂNDIA&nbsp; | Lázaro (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">TERRA NOVA&nbsp; | Jajá (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">TREMENDAL&nbsp; | Márcio ferraz (PT)&nbsp;</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">TUCANO&nbsp; | Dr. Igor (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">UAUÁ&nbsp; | Olimpinho (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">UBAÍRA |&nbsp; Fabinho (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">UBAITABA&nbsp;&nbsp; | Beda (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">UBATÃ&nbsp; | Simeia de Expedito (PSB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">UIBAÍ&nbsp; | Pedro Rocha (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">UMBURANAS | Mirian (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">UNA&nbsp; | Diane (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">URANDI&nbsp; | Dr. Dorival (PP)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">URUÇUCA&nbsp; | Fernanda (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">UTINGA&nbsp; | Alberto Muniz (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">VALENÇA&nbsp; | Jucélia Nascimento (PTN)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">VITÓRIA DA CONQUISTA | Segundo turno entre GUILHERME (PT) e GUMSÃO (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">VALENTE&nbsp; | Ismael (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">VÁRZEA DA ROÇA&nbsp; | Dida (DEM)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">VÁRZEA DO POÇO&nbsp; | Paulo José&nbsp; (PC do B)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">VÁRZEA NOVA&nbsp; | Dion (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">VARZEDO&nbsp; | Radaman Barreto (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">VERA CRUZ&nbsp; | Magno (PT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">VEREDA&nbsp; | Dinoel (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">WAGNER&nbsp; | Natã Garcia (PSD)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">WANDERLEI&nbsp; | Zé Bomba (PMDB)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">WENCESLAU GUIMARÃES&nbsp; | Nestor Vicente (PDT)</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; border: 0px none; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; font-size: 14px; line-height: 18px; \" /><p><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">XIQUE-XIQUE&nbsp; |&nbsp; Dr. Ricardo (PT)</span><span style=\"font-size: 14px; line-height: 18px; font-family: Helvetica_Rounded_LT_Bold_Condensed, Arial; \">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "A lista é sujeita a mudanças por conta de pendências de julgamentos de recursos de candidatos"
  },
  {
    "Titulo": "CONFIRA AQUI O QUADRO DA REELEIÇÃO MUNICIPAL 2012",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-10-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-10T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 0px 0px 0.0001pt; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 9.5pt; font-family: Arial, sans-serif; \">A reeleição para o cargo de prefeito é permitida desde o ano 2000. Na Bahia 234 gestores tentaram a reeleição em 2012, e destes, 118 conseguiram êxito, um representativo de 50,5%. Em 2008, foram 142 reeleitos, 63,3% dos 223 candidatos que buscavam se manter no cargo. Na eleição de 2000, o número que tentou outro mandato foi de 288 e no final 57,6%, obteve sucesso, ou seja, 166 gestores. A eleição de 2004 apresentou na busca pela reeleição, 156 candidatos, mas 80 foram reeleitos (51,3%).</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 0px 0px 0.0001pt; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 9.5pt; font-family: Arial, sans-serif; \">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 0px 0px 0.0001pt; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 9.5pt; font-family: Arial, sans-serif; \">Dos 118 vitoriosos na Bahia em 2012 o PT aparece como o partido que mais reelegeu seus candidatos, mas também foi o que teve o maior número de gestores na disputa municipal, dos 54 que concorreram à reeleição, 30 continuam no comando municipal. O PSD aparece em segundo lugar tanto em número dos que tentaram a reeleição, quando dos que alcançaram existo, 50 gestores pertencentes à legenda concorreram, e 26 foram reeleitos.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 0px 0px 0.0001pt; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 9.5pt; font-family: Arial, sans-serif; \">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 0px 0px 0.0001pt; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 9.5pt; font-family: Arial, sans-serif; \">O PMDB e o PP concorriam cada um com 30 candidatos pleiteando à reeleição. O PMDB reelegeu 12 e o PP 13. Dos 25 gestores que o PDT apresentou para manutenção do governo municipal, 16 venceram as eleições. O PSB tinha na disputa 11 gestores tentando renovar o mandato, sendo que sete alcançaram vitória.&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 0px 0px 0.0001pt; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 9.5pt; font-family: Arial, sans-serif; \">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 0px 0px 0.0001pt; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 9.5pt; font-family: Arial, sans-serif; \">Tentaram pelo PCdoB a reeleição 10 gestores, e quatro continuam no próximo mandato. O PR lançou na disputa, cinco candidatos que já ocupam o cargo atualmente, e dois foram reeleitos. Do PTB quatro gestores municipais entraram na corrida eleitoral deste ano, mas, apenas um foi reeleito. Tanto o DEM, o PRB e PSDB concorreram à reeleição em três municípios, os Democratas e o PRB reelegeram um, e o PSDB dois.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 0px 0px 0.0001pt; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 9.5pt; font-family: Arial, sans-serif; \">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 0px 0px 0.0001pt; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify; \"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-size: 9.5pt; font-family: Arial, sans-serif; \">Já o PRP apresentou dois candidatos para reeleição, sendo um reeleito. O PSL, PTC, PTN, PV entraram na disputa pela manutenção do mandato municipal com um candidato cada, apenas o PV e o PTN alcançaram vitórias nas urnas e mantiveram a chefia municipal.</span></p>",
    "Resumo": "Na Bahia 234 gestores tentaram a reeleição em 2012, e destes, 118 conseguiram êxito, um representativo de 50,5%"
  },
  {
    "Titulo": "Número de mulheres eleitas prefeitas no 1º turno aumenta 31,5% no país",
    "Fonte": "JusBrasil",
    "Data": "2012-10-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-11T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Com a quase totalidade de urnas apuradas, o número de mulheres eleitas para as prefeituras no 1º turno aumentou 31,5% nestas eleições em relação ao 1º turno de 2008, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Apenas uma candidata se elegeu prefeita de capital, Teresa Surita (PMDB), em Boa Vista. O percentual de candidatas do sexo feminino também aumentou, crescendo 21,3% neste ano, em relação a 2008.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Em 2012, as mulheres conquistaram 663 prefeituras, representando 12,03% do total de prefeitos eleitos. Em 2008, terminado a primeira etapa da eleição, haviam sido eleitas 504 prefeitas, ou, 9,12% do total.</p><p></p>",
    "Resumo": "Candidatas alcançaram posto em 663 cidades, mas apenas uma capital. Sexo feminino representa 12,03% do total de prefeitos eleitos no país."
  },
  {
    "Titulo": "Municípios reivindicam maior repasse de verbas da União",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-10-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-11T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 21.91666603088379px; \">Representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) se reuniram nesta quarta (10), no Senado, para aprovar carta em que cobram da&nbsp;</span><a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/pi/piaui/cidade/uniao.html\" style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 15px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: none; color: #a80000; font-weight: bold; line-height: 21.91666603088379px; \">União</a><span style=\"color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 21.91666603088379px; \">&nbsp;maior repasse de verbas para os municípios. Na carta, a CNM argumenta que a redução de impostos promovida pelo governo, como feito em relação ao IPI sobre automóveis e itens da linha branca, prejudicou a arrecadação e, consequentemente, os valores que a União repassa às prefeituras.</span></p><p><span style=\"color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 21.91666603088379px; \">&nbsp;</span><span style=\"color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; line-height: 1.45em; \">Uma das reivindicações da carta é que o governo restitua, aos municípios, o valor referente à queda de arrecadação causada pela redução do IPI.</span></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em; \">O documento reivindica também repasse aos municípios de verba referente à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide);&nbsp; complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb); e&nbsp; pagamento dos restos a pagar de obras e aquisições de equipamentos.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em; \">Paulo Ziulkoski, presidente da CNM, considera preocupante a situação atual dos municípios, que segundo ele, perderam o equivalente a R$ 9 bilhões em arrecadações neste ano. \"O rombo total dever ser de R$24,8 bilhões, que é 6,8% da receita de R$364 bilhões do previsto para os municípios\" disse.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em; \">Relatório bimestral de receitas e despesas do Ministério do Planejamento divulgado em julho, mostrou diminuição em R$ 4,9 bilhões a projeção de transferências da União aos Estados e Municípios em 2012, o que fez cair de R$ 181,2 bilhões para R$ 176,2 bilhões a verba. A redução na arrecadação do Imposto de Renda, IPI e Cide (Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico)&nbsp; foram os principais motivos da queda nos repasses, segundo o documento.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em; \">Ziulkoski também aponta que a diminuição nos repasses pode prejudicar inclusive, o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) pelas prefeituras, principalmente no que tange à obrigatoriedade de quitar débitos e não deixar restos a pagar para a administração posterior. \"O sinal vermelho está aceso para os atuais prefeitos neste final de gestão\", disse.</p><p><span style=\"color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; line-height: 1.45em; \">Após a aprovação da carta, os prefeitos se dirigiram ao Palácio do Planalto, onde irão se encontrar com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para debater as propostas. Depois, retornam ao Senado para discutirem as decisões do governo. Dependendo do que for proposto, alguns prefeitos ameaçam fechar prefeituras, em protesto. \"Isso mostra o grau de dificuldade que estamos passando. Nós, da CNM, não defendemos isso, mas há um interesse de centenas de prefeitos de tomarem essa decisão,\" afirmou Ziulkoski.</span><span style=\"color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 21.91666603088379px; \">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Uma das exigências é restituição da arrecadação perdida com queda do IPI. Confederação Nacional dos Municípios se reuniu nesta quarta em Brasília.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos pedem que o Congresso vote redistribuição de royalties",
    "Fonte": "Agência Câmara",
    "Data": "2012-10-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-11T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">Os mais de 2 mil prefeitos que vieram pela terceira vez neste ano a Brasília trouxeram sete reivindicações, mas só uma delas é voltada ao Congresso Nacional: que seja votada imediatamente a redistribuição dos&nbsp;<span class=\"termoGlossario\" style=\"border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400; \">royalties</span>&nbsp;&nbsp;do petróleo e gás.&nbsp;<br /><br />Os parlamentares que estiveram presentes na mobilização dos prefeitos disseram ser a favor da demanda. E o presidente da Câmara, Marco Maia, já demonstrou que quer colocar o assunto na pauta do Plenário na próxima semana. Porém, para o líder do PSDB,&nbsp;deputado Bruno Araújo (PE), &nbsp;é preciso também mudar a atual divisão de recursos entre União, estados e municípios.<br /><br />“Nós temos assistido ao longo dos anos, cada vez mais, à concentração de todos os recursos do País na União, quando a vida, na prática, acontece nos municípios. Precisamos rediscutir esse pacto federativo, de forma que os municípios tenham mais recursos para atender a população”, defendeu Araújo.<br /><br /><strong>Prejuízo&nbsp;<br /></strong>Metade das demandas diz respeito à reposição, pelo governo federal, do prejuízo que as prefeituras tiveram em decorrência de decisões federais, como a que desonerou o&nbsp;<span class=\"termoGlossario\" style=\"border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400; \">IPI</span>&nbsp;para automóveis e eletrodomésticos, &nbsp;que acabou com o repasse de R$ 1,5 bilhão para os municípios. No entanto, os prefeitos vão ter que voltar à capital federal daqui a um mês. Esse foi o prazo pedido pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, para dar uma resposta às reivindicações.&nbsp;<br /><br />O deputado Vilson Covatti (PP-RS) considera legítimos os pedidos trazidos pelos prefeitos. “A pauta está no caminho certo. É impossível os municípios recuperarem a sua receita dados os benefícios que o governo federal concedeu”, afirmou.<br /><br /><strong>Enquadramento&nbsp;<br /></strong>Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), se nenhuma ajuda federal vier as prefeituras vão fechar o ano no vermelho, com saldo negativo em R$ 25 bilhões, o que poderá enquadrar cerca de 3,5 mil prefeitos nas leis de&nbsp;<span class=\"termoGlossario\" style=\"border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400; \">Responsabilidade Fiscal</span>&nbsp;&nbsp;e da Ficha Limpa. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, elenca algumas das causas desse rombo nas contas municipais, como o &nbsp;aumento real do salário mínimo e a renúncia do IPI de eletrodomésticos da linha branca e dos automóveis.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">\"Há ainda a questão do piso do magistério e dos restos a pagar - a União não paga, mas os municípios tiveram que colocar dinheiro deles e agora não têm como fechar suas contas. Se a conta não fecha, há penalizações: no bolso, que é a pena pecuniária, e provavelmente, cadeia”, afirmou.<br /><br />Praticamente metade das prefeituras está com os pagamentos a fornecedores atrasados, em média, dois meses e meio. Os salários estão atrasados em 11% dos municípios e 20% não dão conta de cumprir com a lei do piso salarial dos professores. A diminuição dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (<span class=\"termoGlossario\" style=\"border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400; \">FPM</span>) impactou negativamente as finanças de três em cada quatro prefeituras do País. Os dados são da CMN.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; \">A nova mobilização dos prefeitos em Brasília está marcada para 13 de novembro.</p>",
    "Resumo": "A nova mobilização dos prefeitos em Brasília está marcada para 13 de novembro."
  },
  {
    "Titulo": "Queda na atividade econômica, novas despesas e desoneração tributária são desafios para os novos prefeitos",
    "Fonte": "Agência Senado",
    "Data": "2012-10-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-15T00:00:00",
    "Text": "Uma série de desafios, como a redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido à queda da atividade econômica, aguarda os 5.568 prefeitos que assumirão seus cargos em janeiro de 2013. Muitos desses problemas, como a sangria nas contas municipais causada pelas desonerações tributárias para reativar a economia, preocupam também os prefeitos em fim de mandato, que precisam fechar as contas para não violar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).<br /><br />O assunto foi tratado em reunião da Confederação Nacional de Municípios (CNM) no auditório Petrônio Portela, na quarta-feira (10), com a presença de senadores. Uma combinação de queda da receita com imposição de novas despesas é apontada pelos prefeitos como matriz do atual desequilíbrio.<br /><br />Um exemplo de novos gastos está na Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), essa lei fixou exigências para os municípios sem a correspondente contrapartida financeira.<br /><br />O fato é que, a partir de 2014, municípios que não acabarem com lixões e não elaborarem plano de gestão do lixo não receberão recursos federais para limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.<br /><br />Em entrevistas à Agência Senado, Eunício e os senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) comentam o assunto.<br /><br />O encaminhamento das soluções para os desafios municipais poderá contribuir para a realização do desejo da estudante alagoana Layane Rayelle Silva Marinho, campeã da quinta edição do Concurso de Redação do Senado. Ela quer que o Brasil seja “uma mãe gentil” para os filhos de seus municípios, dando-lhes saúde e educação de qualidade.",
    "Resumo": "Um exemplo de novos gastos está na Lei 12.305/2010, que instituiu a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Segundo o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), essa lei fixou exigências para os municípios sem a correspondente contrapartida financeira.\n "
  },
  {
    "Titulo": "Municípios terão apoio financeiro para ampliação da oferta da educação infantil ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-10-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-15T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 10pt;\">Os Municípios podem ter apoio financeiro para ampliação da educação infantil e a \nmanutenção das escolas. A lei 12.772/2012, que garante esse apoio, foi \nsancionada. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que para garantir \no repasse dos recursos, os gestores municipais devem estar atentos ao prazo de \ncadastro junto ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle \n(SIMEC).<br /><br />Neste cadastro, devem ser registradas as informações sobre o \nnúmero de crianças beneficiárias do Bolsa Família, na faixa etária de zero a \nquatro anos, atendidas em creches públicas ou conveniadas com o poder público e \no regime escolar parcial ou integral.<br /><br />Para a CNM, a lei sancionada traz \nbenefícios aos Municípios, mas não resolve o problema do financiamento da \neducação infantil, pois não há garantias de que os gastos reais com a manutenção \nda educação infantil sejam atendidos de forma satisfatória.<br /><br />De acordo com \no presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, o apoio financeiro ajuda. “Porém, \nressalta, o mais importante seria assegurar prioridade à educação infantil no \nFundo de Manutenção de Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos \nProfissionais da Educação (Fundeb), com a revisão das ponderações, ação \nfundamental para garantir o equilíbrio na distribuição dos recursos”, afirma o \npresidente da CNM. </span><br /></p>",
    "Resumo": "Para garantir o repasse dos recursos, os gestores municipais devem estar atentos ao prazo de cadastro junto ao Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (SIMEC).\n"
  },
  {
    "Titulo": "Até 2016, Bahia e Espírito Santo receberão investimentos de R$ 180 bilhões",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-10-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-15T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;Bahia e o Espírito Santo devem receber, até 2016, investimentos públicos e privados de R$ 180 bilhões. Esta é a expectativa do secretário do Planejamento da Bahia, José Sergio Gabrielli, e do secretário de Desenvolvimento do Espírito Santo, Márcio Félix. Esse número foi anunciado durante o seminário Potencialidades, realizado na terça-feira (9), em Vitória (ES), promovido pela Rede Gazeta, grupo de comunicação afiliado à Rede Globo. <br /><br />De acordo com Gabrielli, existe um ambiente favorável ao investimento, mas é preciso avançar, sobretudo, no que se refere à infraestrutura. “No curto prazo, o grande gargalo para o desenvolvimento da Bahia e do Espírito Santo é a logística, enquanto que no médio prazo será a formação e qualificação de mão de obra”.<br /><br />Já para o secretário de Desenvolvimento do Espírito Santo, esse volume de investimento é consequência de três fatores: regras claras e estáveis, ambiente favorável ao investimento e créditos e incentivos. “O Espírito Santo é um dos estados que possuem, por exemplo, um banco público, que é um grande instrumento de atratividade regional”.<br /><br />Apenas na Bahia estão protocolados mais de 470 empreendimentos privados, cuja previsão é gerar cerca de 70 mil empregos diretos. Os setores de mineração e energia são os de maior destaque, com investimentos estimados em R$ 40 bilhões. Já no Espírito Santo, o destaque é o segmento de petróleo e gás, devido principalmente aos investimentos relacionados ao pré-sal, cuja expectativa é ampliar a cadeia de fornecedores.<br /><br />Atualmente, a interação entre os dois estados situa-se na região que engloba o extremo sul da Bahia e o norte do Espírito Santo. “Por um lado, a Bahia recepciona os turistas capixabas, enquanto que os baianos exportam papel e celulose pelos portos de Vitória”, destacou Gabrielli.<br /><br />Dados da Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento da Bahia (Seplan), indicam que entre 2007 e 2012, em média, 88% das exportações de papel e celulose da Bahia saíram pelos portos do Espírito Santo. Café, soja, pimenta e granito também integram a lista de produtos exportados via portos capixabas, sendo que até junho deste ano o volume financeiro exportado de todos os itens ultrapassou os US$ 900 milhões.<br /><br />Em sua sétima edição, o evento reuniu palestrantes regionais e nacionais, poder público, iniciativa privada e sociedade civil. Foram quatro os painéis: Desenvolvimento Produtivo, Formação Profissional, Infraestrutura Logística e Desenvolvimento Regional. Nesse último, Gabrielli foi o palestrante nacional.<br /></p>",
    "Resumo": "Esse número foi anunciado durante o seminário Potencialidades, realizado em Vitória (ES), "
  },
  {
    "Titulo": "Lembrete: Prefeituras podem concorrer a máquinas do PAC 2 até o dia 31 ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-10-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-16T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;Municípios com população igual ou inferior a 50 mil habitantes e que estão fora de regiões metropolitanas têm até o próximo dia 31 de outubro para concorrer a máquinas da segunda fase do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2). As retroescavadeiras e as motoniveladoras serão doadas pelo governo federal para que as prefeituras construam e recuperem estradas vicinais – importantes para o escoamento da produção da agricultura familiar. O formulário de cadastramento está disponível no portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA).</p><p>A ação prevê a doação de 3.591 retroescavadeiras e 1.330 motoniveladoras às prefeituras contempladas. Até o momento, cerca de 500 municípios, que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo programa, ainda não manifestaram interesse em receber os equipamentos.<!-- fim --></p><p>O processo de cadastramento contempla três etapas principais: cadastramento, até o dia 31 de outubro; entrega de documentação e análise, de 1º a 16 de novembro; deliberação e divulgação das propostas selecionadas em 19 de novembro, conforme especificado na <a href=\"http://www.lexeditora.com.br/legis_23775981_PORTARIA_N_131_DE_18_DE_SETEMBRO_DE_2012.aspx\">Portaria nº 131</a>, de 18 de setembro deste ano. O número de habitantes de cada município terá como base a mais recente estimativa populacional do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2010.</p><p><strong>Passo a passo</strong></p><p>Para se cadastrar, o procedimento é simples. Basta acessar o sítio do MDA, entrar no link “cadastramento de carta-consulta”, preencher o campo usuário com o termo “município.” (com o ponto) mais o código de seis dígitos do município no IBGE (exemplo: município.123456) e informar a senha cadastrada no banco de dados do ministério.</p><p>Caso o solicitante da prefeitura ainda não tenha se cadastrado deverá enviar um ofício digitalizado com a assinatura do prefeito para o e-mail <a href=\"mailto:pac2mda@mda.gov.br\">pac2mda@mda.gov.br</a> informando um e-mail para o qual será enviada a senha de acesso. Caso tenha cadastrado o e-mail, mas não se lembre da senha, basta acessar o site e acessar a opção “Esqueceu da senha?”, para envio automático de uma nova.</p><p>O início das entregas está previsto para o primeiro semestre de 2013.</p><p><a href=\"http://www.mda.gov.br/portal/institucional/listaMunicipios\">Confira o passo a passo do cadastramento no sítio do MDA.</a></p><p><strong>Ações</strong></p><p>Na primeira etapa, 1.299 municípios receberam 1.275 retroescavadeiras. A ideia é universalizar a ação e doar retroescavadeiras a todos os municípios brasileiros que se enquadrem nos critérios estabelecidos pelo PAC 2 – ter até 50 mil habitantes e estar fora de regiões metropolitanas. As localidades já contempladas com retroescavadeiras poderão participar apenas da seleção de motoniveladoras. Além dos mais de R$ 211 milhões já empregados na primeira ação, as novas compras de máquinas devem somar mais de R$ 1 bilhão. Na última terça-feira (9), o MDA também assinou aditivo pra entrega de equipamentos do contrato vigente para mais 478 municípios já no início de 2013.</p><p>Para que um número maior de municípios se beneficie das motoniveladoras, a orientação é que os interessados se organizem e concorram por meio da modalidade associativa (ou seja, uma proposta apresentada por um conjunto de municípios, com, no mínimo, três e, no máximo, seis associados – todos com população inferior a 50 mil habitantes) ou via consórcios públicos já constituídos. A máquina será administrada e usada pelos municípios conjuntamente.</p><p>Com a entrega dessas máquinas, o governo federal visa proporcionar estradas vicinais em melhores condições para a população rural. São por essas vias, que ligam o campo à cidade, que os produtos da agricultura familiar são transportados até os pontos de comercialização. O setor é estratégico para a segurança nutricional e soberania alimentar no Brasil, uma vez que produz 70% dos alimentos consumidos pelos brasileiros, ocupa 24% da área agrícola do País e ainda emprega 74% da mão de obra no meio rural.</p>",
    "Resumo": "A ação prevê a doação de 3.591 retroescavadeiras e 1.330 motoniveladoras às prefeituras contempladas. Até o momento, cerca de 500 municípios, que se encaixam nos critérios estabelecidos pelo programa, ainda não manifestaram interesse em receber os equipamentos"
  },
  {
    "Titulo": "Projetos culturais: novo modelo de atendimento é adotado para dar mais agilidade ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-10-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-16T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;<span style=\"font-family: Verdana; font-size: 10pt;\">A Secretaria de Fomento e Incentivo à Cultura do Ministério da Cultura \n(Sefic/MinC) criou um novo modelo de atendimento aos proponentes de projetos \nculturais. O objetivo é dar mais agilidade às solicitações dos projetos. A \nConfederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais que \nfiquem atentos às novas regras vigentes desde 8 de outubro. <br /><br />A partir de \nagora, o atendimento será por setores através das coordenações gerais de Análise \nde Projetos de Incentivos Fiscais; de Acompanhamento e Avaliação; de Prestação \nde Contas; de Projetos Apoiados pelo Fundo Nacional da Cultura e Planejamento \nInterno.<br /> <br />A CNM explica que cada Coordenação Geral da Secretaria terá um \nnúcleo de atendimento e um telefone específico para prestar informações sobre \ntemas que estão sob sua gestão. As coordenações vão desde a admissibilidade dos \nprojetos, análise, acompanhamento até a prestação de contas. Elas envolvem os \nmecanismos de incentivo fiscal e Fundo Nacional da Cultura.<br /><br />O atendimento \npresencial será realizado pela Coordenação de Planejamento Interno da Sefic, em \nBrasília, e nas sedes das representações regionais do Minc distribuídas pelo \npaís.<br /><br />O prazo para adaptação dos novos mecanismos de atendimento vai até \n31 de dezembro. </span><br /></p>",
    "Resumo": "O prazo para adaptação dos novos mecanismos de atendimento vai até 31 de dezembro. \n"
  },
  {
    "Titulo": "Pesquisa nacional vai avaliar políticas públicas de uso e acesso a medicamentos",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-10-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-16T00:00:00",
    "Text": "<p>&nbsp;O Ministério da Saúde vai promover um levantamento nacional para avaliar o impacto e a eficiência das políticas públicas de medicamentos no país. A Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (Pnaum) vai envolver 35 mil residências de 300 municípios de todos os estados.<br /><br />A pesquisa será realizada em parceria com 11 universidades federais e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Ela pretende traçar uma radiografia sobre o consumo e o acesso a medicamentos pela população brasileira. O principal objetivo é coletar dados e indicadores para estabelecer os rumos estratégicos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica no Sistema Único de Saúde (SUS).<br /><br />De acordo com José Miguel do Nascimento Júnior, diretor do Departamento de Assistência Farmacêutica do Ministério da Saúde, a pesquisa tornou-se necessária a partir do aumento dos gastos do governo com medicamentos, que passaram de 6%, em 2003, para 12,6%, em 2012.<br /><br />O Ministério da Saúde, por meio de pesquisa em 35 mil residências, que deve começar no início de 2013, vai avaliar o uso e o acesso aos remédios. “Vamos verificar se a pessoa adoeceu no último mês e se precisou de medicamento. Se precisou, onde ela teve acesso esse medicamento, onde ele estava disponível, se ela teve que comprar, se pegou na farmácia popular ou no posto de saúde” esclareceu José Miguel.<br /><br />Ele explicou que, além do inquérito residencial, a pesquisa terá outra etapa, que começa em novembro deste ano e deve durar cerca de três meses. Nesta fase, serão coletadas informações sobre o atendimento prestado ao paciente desde a prescrição e a retirada do medicamento até o acompanhamento durante o tratamento nas unidades de saúde.<br /><br />Nesta fase, em que serão entrevistadas mais de 4 mil pessoas, vão ser analisadas também as receitas médicas quanto à qualidade, letra, posologia e prescrição racional do uso do medicamento.<br /><br />De acordo com Ministério da Saúde, os resultados da pesquisa serão divulgados até o fim de 2013. (Fonte: Agência Brasil)</p>",
    "Resumo": "A Pesquisa Nacional sobre Acesso, Utilização e Promoção do Uso Racional de Medicamentos (Pnaum) vai envolver 35 mil residências de 300 municípios de todos os estados.\n "
  },
  {
    "Titulo": "Governo Federal apoia transição governamental nos municípios ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-10-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-17T00:00:00",
    "Text": "<p>As eleições municipais deste ano registraram o mais alto índice de renovação de prefeitos desde o ano 2000, quando passou a ser permitida a reeleição municipal.  Dos 5.565 municípios, mais de quatro mil elegeram novos gestores, e pouco mais de 1.500 mantiveram antigos.  Para que a massiva troca de governantes não coloque em risco a continuidade dos programas e serviços publicos nos municípios, o Governo Federal elaborou a cartilha “Orientações para o Gestor Municipal: Encerramento de Mandato”. </p><p>A publicação informa sobre assuntos específicos para os prefeitos que encerram seus mandatos, com base na Lei Complementar nº 101/00 (Lei de Responsabilidade Fiscal) e na Lei nº 9.504/97 (Lei Eleitoral). <!-- fim -->As orientações propõem medidas para garantir o equilíbrio financeiro das contas e evitar o endividamento da prefeitura ao final do exercício. Odocumento também orienta sobre a instituição da Comissão de Transição de Governo. Nesse período de mudança, os órgãos municipais são recomendados a apresentarem relatórios aos representantes dos candidatos eleitos com resumos das decisões tomadas que terão repercussão no futuro da administração local. Com isso, espera-se reduzir os riscos de ver investimentos realizados por prefeituras paralisados devido às trocas de administrações municipais no início de 2013.</p><p></p><p>Outra demanda importante no processo de transição municipal é o compartilhamento de informações entre os gestores sobre os programas federais em andamento.  Para facilitar o acesso do novo mandatário a essas informações, o Governo Federal criou o Sistema on line de Informações Municipais, disponível para consulta em <strong><a href=\"http://www.portalfederativo.gov.br/bin/view/Inicio/WebHome\" target=\"_top\">www.portalfederativo.gov.br</a></strong> . Desenvolvido pela Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República o sistema informa sobre programas federais existentes nos municípios, a parcela da população atendida por cada um deles, e os recursos investidos. O Sistema também comunica o perfil demográfico das cidades, dados relativos a educação, saúde, infraestrutura e sobre transferência de verbas da União para os municípios. As informações são provenientes de diversos órgãos federais.</p><p>Para fevereiro de 2013, já está sendo elaborada pela SAF a cartilha “Orientações para o Gestor Municipal: Início de Mandato”, que será distribuída a todos os novos prefeitos. A publicação conterá um conjunto de informações sobre as ações desenvolvidos pelo Governo Federal para apoiar os prefeitos a executarem seus planos de governo de forma democrática e transparente</p>",
    "Resumo": "Já estão disponíveis a cartilha sobre encerramento de mandato e o sistema de informações municipais. Para 2013 será lançada a publicação com orientações para o início de mandato"
  },
  {
    "Titulo": "Senado aprova liberação de R$ 381 milhões para municípios afetados pela seca",
    "Fonte": "Correio 24h",
    "Data": "2012-10-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-17T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">O Senado aprovou nesta terça-feira (16) a Medida Provisória 572, que libera R$ 381 milhões para atendimento à população de municípios castigados pela seca. Como a MP não foi modificada pelo Congresso, ela segue para promulgação presidencial.</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">Pelo texto, o recurso será destinado para o Ministério da Defesa para aquisição de itens como carros-pipa, geradores e bombas d’água que serão usados, principalmente, em municípios da Região Nordeste.</p>",
    "Resumo": "O recurso será destinado para o Ministério da Defesa para aquisição de itens como carros-pipa, geradores e bombas d’água"
  },
  {
    "Titulo": "Líder do governo garante que Câmara só deverá votar royalties depois do segundo turno ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-10-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-17T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"><span style=\"margin: 10px; width: 255px; text-align: left; line-height: 0.5; vertical-align: top; float: left; display: inline-block; background-color: rgb(242, 242, 242);\" class=\"easy_img_caption\"><img style=\"margin: 0px;\" alt=\"Luiz Alves Agência Câmara\" src=\"http://www.cnm.org.br/images/stories/comunicacao/congresonacional/06012012_Luiz_Alves_Ag_Cmara.jpg\" width=\"255\" height=\"160\" /><span style=\"margin: 0px; padding: 4px 8px; color: rgb(0, 0, 0); line-height: normal; font-size: 8pt; font-style: normal; font-weight: normal; display: inline-block;\" class=\"easy_img_caption_inner\">Luiz Alves Agência Câmara</span></span>O líder do \ngoverno na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) afirmou nesta terça-feira, \n16 de outubro, que não considera prudente o Plenário votar qualquer assunto de \ngrande relevância, como o Projeto de Lei (PL) 2565/11 que redistribui os \nroyalties do petróleo, nos dias que antecedem o segundo turno das eleições, \nmarcado para 28 de outubro.</span></span></p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">A posição de Chinaglia contraria a previsão \ndo presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS) que anunciou a possibilidade de \nvotação do projeto nesta semana por não existirem medidas provisórias na pauta. \nApós reunião dos líderes da base governista, Chinaglia reforçou que o quórum \nobservado na Casa nas últimas semanas não seria suficiente para discutir e \naprovar temas como esse.</span></span></p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">\"Não só royalties, mas qualquer matéria com \nessa relevância, é prudente que a gente retome após as eleições\", disse. “Mas \nquem define a pauta é o presidente da Câmara. Por hipótese, qualquer item que \nseja proposto por ele e que não desperte</span><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"> o desejo de obstrução dos partidos poderá \nentrar na pauta.”</span></span></p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">O vice-líder \ndo governo, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), defendeu afirmou que o Congresso \ndeveria se concentrar, por exemplo, na aprovação de novas regras para a \nredistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE). No ano passado, o \nSupremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a lei que estabelece os \ncritérios de rateio do FPE (Lei Complementar 62/89). O Congresso tem até o fim \ndeste ano para aprovar nova lei sobre o assunto, e ainda não há consenso entre \nos parlamentares.</span></span></span></p>\n<div style=\"text-align: justify;\"><strong><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">Reunião</span></span></strong></div><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">\n</span></span><div style=\"text-align: justify;\">Na manhã desta terça-feira, 16 de \noutubro<strong>, </strong>o deputado  Carlos Zaratini (PT-SP), relatou da \nComissão de Trabalho nomeada pelo presidente da Casa para analisar o projeto que \nveio so Senado, participou de reunião que discutiu a prosta aprovada ano passado \npelo Senado.</div>",
    "Resumo": "Após reunião dos líderes da base governista, Chinaglia reforçou que o quórum observado na Casa nas últimas semanas não seria suficiente para discutir e aprovar temas como esse.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos eleitos e reeleitos da Bahia estarão reunidos no Seminário “Novos Gestores” ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-10-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-17T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align: justify;\">Com o objetivo de subsidiar os novos gestores com informações básicas sobre as principais áreas de atuação da administração pública municipal, a Confederação Nacional dos Municípios, com o apoio da União dos Municípios da Bahia (UPB) e da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc) estará promovendo o Seminário Novos Gestores nesta quarta-feira (17) e quinta-feira (18), das 8 às 18 horas, no Canabrava Resort, em Ilhéus.<br /><br />Após o período do primeiro turno das eleições, o Movimento Municipalista, coordenado pela CNM está iniciando um ciclo de palestras nos estados brasileiros visando conhecer os prefeitos eleitos e reeleitos, bem como capacitá-los para os próximos quatro anos de mandato. O encontro reúne palestras que serão ministradas por técnicos da CNM, envolvendo todos os setores da administração pública, bem como um modelo de gestão eficiente elaborado pela entidade.<br /><br />Dentre as temáticas será destacado: o Panorama da Administração Municipal nos dias atuais; Alertas indispensáveis para o gestor; Jurídico – Noções fundamentais para a gestão local; Finanças – Procedimentos para otimizar a arrecadação municipal; Contabilidade Pública – A nova Contabilidade Pública Municipal; Educação – O Planejamento da Educação no Município; Saúde – Uma proposta de construção federativa; Desenvolvimento Social – Orientações para a política de assistência; <br />Meio Ambiente e Saneamento – Obrigações urgentes da gestão local; Agricultura – Desenvolvimento Rural; Previdência – Os impactos na administração; Cultura – A organização do Sistema Municipal; Turismo – O Turismo como gerador de desenvolvimento; Trânsito e Mobilidade – Os desafios da organização urbana; Habitação – Política Nacional de Habitação; Gestão e Tecnologia – Modernização de gestão local.<br /><br />O Seminário percorrerá todo o Brasil. O próximo Estado será São Paulo, em São José do Rio Preto, nos dias 22 e 23 de outubro. Depois o Paraná, na capital Curitiba, nos dias 23 e 24 de outubro. Canela, no Rio Grande do Sul, será o quarto, nos dias 25 e 26 de outubro. As demais datas e locais podem ser acessadas também no site da CNM: http://www.cnm.org.br/ .<br /><br />Importância<br /><br />Para o prefeito de Ibicuí e presidente da Amurc, Cláudio Dourado o seminário será importante aos administradores baianos, pois estarão sendo informados sobre a realidade dos municípios e os desafios a serem enfrentados a partir de janeiro de 2013. “A Associação tem realizado mobilizações permanentemente, em parceria com a CNM e UPB, em defesa dos municípios baianos, de modo a sensibilizar os parlamentares para investimentos estruturantes”, declarou Dourado.<br /><br />Visando sanar as dificuldades atuais dos municípios, para que os novos gestores não venham assumir seus mandatos com déficit financeiro, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, com o apoio da Amurc e representantes de entidades estaduais de todo o Brasil estiveram em Brasília, na semana passada, quando foi apresentado a ministra de Relações Institucionais, Idelli Salvatti, um estudo detalhado do problema e um documento solicitando apoio financeiro aos municípios.<br /><br />O documento pede um conjunto de medidas ao Governo Federal a serem adotadas para atenuar os graves impactos financeiros que as medidas anticíclicas do governo causaram aos municípios. Entre elas a reposição dos recursos desonerados do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) que reduziram o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no valor de R$ 1,5 bilhão.<br /><br />Durante a reunião a ministra reconheceu a gravidade da crise e se comprometeu a analisar o documento e encaminhar para a presidente da República Dilma Rousseff. A ministra ainda prevê que a crise tende a se agravar não só no contexto municipal, mas geral e que será preciso avaliar as medidas que o governo deve tomar em relação aos municípios. Uma nova reunião entre a ministra e a CNM ficou prevista para o dia 13 de novembro</p>",
    "Resumo": "Dentre as temáticas será destacado: o Panorama da Administração Municipal nos dias atuais; Alertas indispensáveis para o gestor; Jurídico – Noções fundamentais para a gestão local; Finanças – Procedimentos para otimizar a arrecadação municipal; Contabilidade Pública – A nova Contabilidade Pública Municipal; Educação – O Planejamento da Educação no Município; Saúde – Uma proposta de construção federativa; Desenvolvimento Social – Orientações para a política de assistência; "
  },
  {
    "Titulo": "Lembrete: Estados e municípios têm até 19 de outubro para informar dados sobre abastecimento de água, esgoto e resíduos sólidos ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-10-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-18T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align: justify;\">Governos municipais e estaduais devem ficar atentos à data final para prestarem informações sobre abastecimento de água, esgoto e resíduos sólidos urbanos à Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades.</p><p></p><p>Os dados relativos ao ano de 2011 devem ser enviados até o dia 19 de outubro, pelo site do <strong>Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento</strong> (SNIS). O envio dos dados é requisito indispensável para que estados e municípios tenham acesso aos recursos do Ministério das Cidades. </p><p>As informações deverão ser preenchidas em dois programas nos site SNIS. O primeiro refere-se ao abastecimento de água e esgotamento sanitário, e o segundo sobre resíduos sólidos urbanos. <!-- fim --></p><p>A base de dados anual é divulgada por meio da publicação “Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos e de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos”. Por meio do Aplicativo da Série Histórica de Dados do SNIS, é possível consultar informações relativas a 16 anos de coleta. </p><p>A principal função do SNIS é obter informações de caráter administrativo, institucional, operacional, econômico, gerencial e de qualidade sobre a prestação de serviços de água, esgoto e tratamento de resíduos sólidos. </p>",
    "Resumo": "O envio dos dados é requisito indispensável para que estados e municípios tenham acesso aos recursos do Ministério das Cidades"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios podem enviar arquivos para o agendamento do Simples Nacional ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-10-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-18T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 10pt;\">A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que está disponível, no \nportal do Simples Nacional, a ferramenta <em>Upload de arquivos para o \nagendamento e opção</em>. Ela é utilizada pelo Município para enviar à Receita \nFederal do Brasil (RFB) a relação dos Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica \n(CNPJ) que possuem irregularidades junto à fazenda municipal e que estariam \nimpedidos de optar pelo Simples Nacional.</span>\n</p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">A ferramenta pode ser encontrada no \naplicativo <em>Verificação de pendências para o Agendamento e Opção</em>, que é \no primeiro aplicativo que aparece após o acesso com a certificação digital no \nportal do Simples Nacional.</span></span></p><p style=\"text-align: justify;\">\n</p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">A CNM alerta que o ideal é que os \nMunicípios façam o envio até 30 de outubro, data que antecede o início do \nagendamento, que começa em 1° de novembro e se estende até 28 de \ndezembro.</span></span></p>",
    "Resumo": "A ferramenta pode ser encontrada no aplicativo Verificação de pendências para o Agendamento e Opção, que é o primeiro aplicativo que aparece após o acesso com a certificação digital no portal do Simples Nacional.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "MP libera R$ 676 milhões para municípios afetados pela seca",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-10-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-22T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 5pt 0cm; \"><span style=\"font-size:12.0pt;font-family:\">O\nExecutivo enviou ao Congresso a Medida Provisória 583/12, que abre um crédito\nde R$ 676 milhões, no orçamento em vigor, para os municípios brasileiros que\nsofrem com a escassez de chuva, principalmente na região do semiárido do\nNordeste.<br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 5pt 0cm; \"><span style=\"font-size:12.0pt;font-family:\">Os recursos serão destinados ao Ministério da Integração Nacional, responsável\npelas ações de defesa civil no País. Segundo o governo, R$ 500 milhões serão\nreservados a ações como aquisição de alimentos, disponibilização de cestas\nbásicas e abastecimento de água para consumo por meio de carros-pipa.<br />\n<br />\nO restante do crédito (R$ 176 milhões) será usado na concessão do Auxílio\nEmergencial Financeiro. Criado pela Lei 10.954/04, o auxílio fornece apoio\nfinanceiro para famílias com renda até dois salários mínimos que residem nos\nmunicípios em estado de calamidade pública ou situação de emergência. De acordo\ncom o Executivo, o auxílio priorizará pequenos agricultores não enquadrados no\nSeguro Garantia Safra.<br />\n<br />\nTramitação<br />\n<br />\nA MP será analisada na Comissão Mista de Orçamento. Depois, segue para exames\ndos Plenários da Câmara e do Senado. Ela passa a trancar a pauta da Casa onde\nestiver tramitando a partir do dia 24 de novembro.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "A MP será analisada na Comissão Mista de Orçamento. Depois, segue para exames dos Plenários da Câmara e do Senado. Ela passa a trancar a pauta da Casa onde estiver tramitando a partir do dia 24 de novembro"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios deixam de recuperar ativos por falta de informação",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-10-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-22T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 5pt 0cm; \"></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 5pt 0cm; \"><span style=\"font-size:12.0pt;font-family:\">Em\ndias onde as parcelas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) estão cada\nvez menores, assim como outros recursos diretos ou indiretos da União e Estado,\nmas onde as dívidas dos municípios crescem a cada dia, uma das soluções pouco\nacionadas pelos gestores tem sido a recuperação de ativos.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 5pt 0cm; \"><span style=\"font-size:12.0pt;font-family:\">&nbsp;</span><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; \">Prefeito reeleito de Mundo Novo, Luzinar Medeiros destaca a importância da\nrecuperação de ativos para saúde financeira da administração municipal. “Só com\na Embasa e a Telemar eu conseguir recuperar quase R$ 400 mil. Da Embasa foram\nmais de R$ 300mil referentes a indenização por consertos que fizemos depois de\nobras da empresa. Muitas vezes ela faz as obras e nós temos que fechar os\nburacos. O valor gasto com isso aí ela precisa nos indenizar. E com a Telemar\nfoi um valor referente as taxas que devem ser pagas para uso das áreas onde\nestão instaladas as torres de telefonia. Situações como essa também se aplicam\na Coelba”, destaca.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 5pt 0cm; \"><span style=\"font-size:12.0pt;font-family:\">\n<br />\nOutro ativo que pode ser recuperado são os valores pagos de salários aos\nservidores cedidos pelo município para atuarem em Fóruns e Comarcas da justiça.\n“Nós liberamos os servidores e pagamos seus salários, mas o Ipraje tem que\nrepassar esses valores para prefeitura depois. Contudo, em muitos locais isso\ndeixou de ocorrer. Em Mundo Novo já temos dois anos que não recebemos esses\nvalores”, informa o prefeito Luzinar.<br />\n<br />\nOutra situação corriqueira onde os municípios acabam pagando mais do que devem\né no recolhimento do GFIP. “Acontecem muitos recolhimentos equivocados quanto\naos tributos que incendem no valor real das parcelas. Com orientação é possível\nrecalcular esses valores e perceber a distorção que há. É um dinheiro que o\nmunicípio paga e nem percebe que está sendo lesado. Depois de recalculado, o\nvalor pago até então indevidamente é abatido nas futuras parcelas a serem\nrecolhidas”, orienta o prefeito Luzinar que já fez o recálculo em Mundo Novo.<br />\n<br />\nPara obter mais informações sobre como proceder na recuperação desse e outros\nativos os prefeitos podem procurar a Coordenação Jurídica da UPB na sede da\nentidade localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador.</span></p><p></p>",
    "Resumo": "Para obter mais informações sobre como proceder na recuperação desse e outros ativos os prefeitos podem procurar a Coordenação Jurídica da UPB na sede da entidade localizada no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador."
  },
  {
    "Titulo": "Governo estuda repactuar dívidas dos estados e municípios com o INSS ",
    "Fonte": "Correio 24horas",
    "Data": "2012-10-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-23T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 5pt 0cm; \"></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 5pt 0cm; \"></p><p class=\"bodytext\">O governo federal poderá repactuar as dívidas dos estados e \nmunicípios com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). As conversas \nestão sob a condução do senador Romero Jucá (PMDB-RR), que justifica a \nnecessidade de renegociar essas dívidas devido à desoneração fiscal promovida \npelo Executivo, como a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) \npara automóveis e a desaceleração da economia. </p>\n<p class=\"bodytext\">O parlamentar disse que o assunto já foi conversado com \nautoridades do Ministério da Fazenda e com o vice-presidente, Michel Temer. Jucá \nacrescentou que a presidenta Dilma Rousseff também “foi sensível a essa \nquestão.” </p>\n<p class=\"bodytext\">Com o Ministério da Fazenda, segundo ele, o tema está sob \navaliação com o secretário executivo Nelson Barbosa. O senador ressaltou que a \nReceita Federal também estuda fórmulas sobre a questão. </p>\n<p class=\"bodytext\">Com a queda nas arrecadações do Fundo de Participação dos \nEstados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) decorrentes de \nperdas de receita e desonerações fiscais, os valores das parcelas das dívidas \ndos estados e municípios com o INSS cresceram. </p>\n<p class=\"bodytext\">“Esses parcelamentos, que representavam 7%, 8%, 10% [da \narrecadação], passam agora a representar 22%, 25%, 30%, mas estão sendo \nbloqueados na boca do caixa do FPM e isso está inviabilizando, principalmente os \nmunicípios”, justificou Jucá. As informações são da Agência Brasil.</p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "A necessidade de renegociar essas dívidas é devido à desoneração fiscal promovida pelo Executivo, como a redução do IPI para automóveis e a desaceleração da economia\n"
  },
  {
    "Titulo": "ARTIGO: Lei de responsabilidade fiscal seria saída para crise ",
    "Fonte": "Exame",
    "Data": "2012-10-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-23T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 5pt 0cm; \"></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 5pt 0cm; \"></p><p class=\"bodytext\"></p><p>O Brasil é o exemplo do que a Europa&nbsp;tem que \nfazer, segundo Antonio Delfim Netto, ex-ministro da Fazenda. “Demos nosso grande \npasso com a lei de responsabilidade fiscal”, afirmou.</p><p>“Vem o governo, organiza as dívidas, não perdoa ninguém e emite papei da \nUnião pagando a Selic, ou seja, tornando possível a organização dos estados, é \nisso que tem que ser feito e o Draghi (presidente do BCE</p><p>&nbsp;</p><p>) está tentando \nfazer e os alemães tem dúvida”, disse Delfim Netto durante o Seminário \n“Perspectivas das Relações Econômicas entre o Brasil e os Países Árabes”.</p>\n<p>“Não há economia de mercado sem um estado forte capaz de regular a atividade \neconômica, principalmente a financeira. A experiência que vivemos hoje confirma \nesse fato, que sabíamos há muito anos”, disse. Para Delfim, as causas da crise&nbsp;de \n2007/2008 são as mesmas da crise de 1929 mas, na década de 30, a reação do \nEstado foi mais eficaz.&nbsp;“Lá a reação do Estado foi mais eficaz, fez uma lei de \ncontrole, regulação do sistema financeiro que permitiu a ausência de crises por \n30 anos”, disse. &nbsp;Delfim afirmou que desde então os economistas começaram a \ninventar fórmulas para precificar o risco corretamente, permitindo assim que \ncorressem mais riscos e se alavancassem – aumentando a probabilidade de risco. \n“Em algum momento o risco acontece e o sistema todo desaba”, disse.</p>\n<p><strong>União (política) Europeia<br /></strong></p>\n<p>A construção europeia é sobretudo política, nasce no pós-guerra para tentar \nsolucionar anos de conflito, segundo o economista Luiz Gonzaga Belluzzo. E foi \nbem sucedida nisso, segundo Delfim Netto, basta observar a sequência de guerras \nna história do continente e a inexistência de conflitos armados entre países \neuropeus na história recente. “A eurolândia é a coisa mais importante do século \nXIX”, disse Delfim.</p>\n<p>“Na construção do Euro houve um desequilíbrio na construção do espaço \nmonetário e a inexistência do espaço fiscal”, disse Belluzzo. Em outras \npalavras, o euro tem uma perna a menos, o que dá fragilidade a esse sistema \nmonetário, segundo o economista.</p><p>Belluzzo compara a relação dos países da zona do euro com a Alemanha com a \nrelação entre EUA e China, em que alguém consome o que o outro produz. “Teria \nque ocorrer com a Alemanha o mesmo que tem que ocorrer com a China em relação \naos EUA para reestabelecer o equilíbrio. A Alemanha precisa abandonar a ideia de \nque os outros tem que consumir por ela. A Alemanha precisa incitar o consumo \ninterno para ajudar na recuperação dos demais”, disse. Antes, é preciso \nreestruturar as dívidas, e isso cabe ao Banco Central Europeu, segundo Belluzzo. \n“É a lei de responsabilidade brasileira”, afirmou.&nbsp;</p><p>Para Luiz Carlos Mendonça de Barros, diretor estrategista da Quest \nInvestimentos,&nbsp;estamos na fase de cura, de solução dos desequilíbrios que \ngeraram a crise. &nbsp;“Dessa vez o desequilíbrio foi muito maior que o de 1930. A \ncura está muito mais difícil e muito mais demorada”, disse. Já se foram cerca de \ncinco anos de crise nos EUA e Mendonça de Barros projeta mais dois anos para \nchegar ao fim da situação atual. “A economia dos EUA está em processo de cura e \nagora há um processo de ajuste fiscal que tem que ser feito”, afirmou.</p>\n<p>Mendonça de Barros acredita que a China vai recuperar seu crescimento no \npróximo ano. “A China é um caso da mesma natureza da Europa, há um arranjo \npolítica de outra natureza, estabelecido há muito tempo. A dinâmica política da \nChina é diferente. Lá, se der errado, vai todo mundo pro paredão. E é por isso \nque não dá errado”, disse.</p>\n<p>Na Europa, o processo de cura é diferente, segundo Mendonça de Barros. O \neconomista concorda que o Brasil poderia levar para a Europa o que foi feito \naqui com as dívidas dos estados. &nbsp;“Em uma organização política complexa como a \nEuropa a cura vai levar muito tempo. A Europa deve levar mais um ou dois anos \npara entender o que está acontecendo”, disse. Para o economista, o colapso do \neuro poderia atrapalhar o Brasil, mas isso não deve acontecer, por causa do \narranjo político.&nbsp;“Uma boa notícia é que o mundo não vai acabar”, brincou Delfim \nNetto “nem o capitalismo vai acabar”, disse&nbsp;</p><p>(Delfim Netto, Luiz Carlos Mendonça de Barros e Luiz Gonzaga Belluzzo participaram do Seminário “Perspectivas das Relações Econômicas entre o Brasil e os Países Árabes”, realizado pela Câmara de Comércio Árabe Brasileira e pelo jornal Valor Econômico)</p><p>&nbsp;</p><p></p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "Delfim Netto e Belluzzo sugerem a adoção de um mecanismo como a lei de responsabilidade fiscal brasileira para a dívida dos países europeus\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "União concede ao Estado a exploração de aeroportos regionais por 35 anos",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-10-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-23T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 5pt 0cm; \"></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 5pt 0cm; \"></p><p class=\"bodytext\"></p><p></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>O governo do Estado obteve, no mês de outubro, a concessão de exploração de \num aeródromo e quatro aeroportos regionais.&nbsp;</p>\n<p>A edição da última sexta-feira (19/10) do Diário Oficial da União trouxe a \ndelegação do aeródromo de Ruy Barbosa para o governo, por um prazo de 35 \nanos.&nbsp;</p>\n<p>Já os terminais de Teixeira de Freitas, Feira de Santana, Barreiras e \nLençóis, desde o dia 2 de outubro, estão sob concessão do Estado, também por 35 \nanos.</p></div><p></p><p></p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "O governo do Estado obteve, no mês de outubro, a concessão de exploração de um aeródromo e quatro aeroportos regionais. \n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Mensagem da Presidência da República explica os vetos ao Código Florestal ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-10-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-22T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 5pt 0cm; \"></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 5pt 0cm; \"></p><p class=\"bodytext\"></p><p></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p></p><div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-family: verdana, geneva; \">O presidente do Congresso Nacional, senador \nJosé sarney (PMDB-AP) recebeu mensagem da presidente Dilma Rousseff onde são \nenumerados os motivos que levaram aos nove vetos ao Projeto de Lei de Conversão \n21, aprovado em setembro pelo Legislativo, que trata de alterações no Código \nFlorestal. Na mensagem, publicada na edição do dia 18 do <em>Diário Oficial da União</em>, a presidenta informa que os vetos atendem a \norientações dos ministérios do Meio Ambiente, da Agricultura e do \nDesenvolvimento Agrário, além da Advocacia-Geral da União \n(AGU).</span></span></div>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-family: verdana, geneva; \">Os vetos, no conjunto, buscaram preservar o princípio&nbsp;que justificou a edição da medida provisória, “que significa não anistiar, não estimular \ndesmatamentos ilegais e assegurar a justiça social”, afirma a ministra do Meio \nAmbiente, Izabella Teixeira.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-family: verdana, geneva; \">O governo \nrelaciona argumentos ambientais e jurídicos na mensagem ao Congresso. O veto ao \nParágrafo 9º do Artigo 4º, por exemplo, ocorreu porque a alteração no texto \noriginal da Medida Provisória 571 provocaria “dúvidas sobre o alcance do \ndispositivo”, o que poderia levar a “controvérsias jurídicas na aplicação da \nnorma”.</span></span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-family: verdana, geneva; \">Já o veto ao \nInciso 2º do Parágrafo 4º do Artigo 15 foi motivado porque, na interpretação do \nPalácio do Planalto, diferentemente do previsto no Inciso I do mesmo artigo, o \ndispositivo “impõe uma limitação desarrazoada às regras de proteção \nambiental”.</span></span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-family: verdana, geneva; \">Para o \nExecutivo, o Parágrafo 1º do Artigo 35 permitiria a interpretação de que \npassaria a ser exigido o controle de origem do plantio de espécies frutíferas \npelos órgãos ambientais. A medida, na avaliação da Presidência da República, \n“burocratiza desnecessariamente a produção de alimentos” e, por isso, foi alvo \nde veto.</span></span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-family: verdana, geneva; \">O veto ao \nParágrafo 6º do Artigo 59 do projeto de lei de conversão foi motivado porque o \ndispositivo, na análise do governo, ao impor aos produtores rurais prazo de 20 \ndias para a adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), limitaria “de \nforma injustificada” a possibilidade de que eles promovam a regularização \nambiental de seus imóveis rurais.</span></span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-family: verdana, geneva; \">De acordo com \no Executivo, o veto ao Inciso 1º do Parágrafo 4º do Artigo 61-A ocorreu porque o \ndispositivo reduz a proteção mínima e amplia “excessivamente” a área de imóveis \nrurais alcançadas pela norma, o que elevaria o impacto ambiental e quebraria a \nlógica da chamada “escadinha”.</span></span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-family: verdana, geneva; \">Incluída no texto original da medida provisória enviada pelo Executivo ao Congresso em maio, a escadinha prevê que a recomposição de \náreas desmatadas variaria de acordo com o tamanho da \npropriedade.</span></span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-family: verdana, geneva; \">Já o Inciso \n5º do Parágrafo 13 do Artigo 61-A, que previa o plantio de árvores frutíferas \nnas áreas a serem recompostas, foi vetado porque, na interpretação do Palácio do \nPlanalto, a autorização indiscriminada do uso isolado de frutíferas para a \nrecomposição de áreas de Proteção Permanente (APPs), independentemente do \ntamanho da propriedade, poderia comprometer a biodiversidade dessas \náreas.</span></span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-family: verdana, geneva; \">Segundo a \nmensagem presidencial, o veto ao Parágrafo 18 do Artigo 61-A foi feito com a \njustificativa de que a redução excessiva do limite mínimo de proteção ambiental \ndos cursos d ´água inviabilizaria a sustentabilidade ambiental no meio rural. \nAlém disso, a ausência de informações detalhadas sobre a situação dos rios \nintermitentes no país impediria uma avaliação específica dos impactos do \ndispositivo.</span></span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-family: verdana, geneva; \">O Inciso 3º \ndo Artigo 61-B foi alvo de veto porque, na análise do governo, o disposto altera \na proposta original enviado ao Congresso e, com isso, “desrespeita o equilíbrio \nentre tamanho da propriedade e faixa de recomposição”.</span></span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-family: verdana, geneva; \">Na proposta \noriginal, apenas os pequenos proprietários, com imóveis rurais de até quatro \nmódulos fiscais, teriam benefícios, tendo em vista “a sua importância social \npara a produção rural nacional”. Para o governo, a ampliação do alcance do \ndispositivo causaria impacto direto à proteção ambiental de parcela \nsignificativa território nacional.</span></span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-family: verdana, geneva; \">Por fim, o \nveto ao Artigo 83 do projeto de lei de conversão aprovado pelo Congresso em \nsetembro último foi motivado pela justificativa de que, ao revogar dispositivos \npertencentes ao próprio diploma legal no qual está contido, a normal violaria \n“princípios de boa técnica legislativa, dificultando a compreensão exata do seu \nalcance”.</span></span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-family: verdana, geneva; \">Além disso, \njustificou o Planalto, a revogação do Item 22 do Inciso 2º do Artigo 167 da Lei \nno 6.015, de 31 de dezembro de 1973, dispensa a averbação da reserva legal sem \nque haja ainda um sistema substituto que permita ao Poder Público controlar o \ncumprimento das obrigações legais.</span></span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-family: verdana, geneva; \">O veto é uma \nprerrogativa presidencial garantida no Parágrafo 1º do Artigo 66 da Constituição \nFederal. Segundo o texto, “se o Presidente da República considerar o projeto, no \ntodo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á \ntotal ou parcialmente”, devendo, em 48 horas, comunicar os motivos ao presidente \ndo Senado Federal.</span></span></span></p><p></p></div><p></p><p></p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "O governo relaciona argumentos ambientais e jurídicos na mensagem ao Congresso\n"
  },
  {
    "Titulo": "Brasil Sem Miséria vai oferecer assistência técnica a quase duas mil mulheres rurais em cinco estados  ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-10-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-23T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 5pt 0cm; \"></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 5pt 0cm; \"></p><p class=\"bodytext\"></p><p></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p></p><div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><p>Mais de 1,9 mil mulheres rurais de cinco estados que vivem em situação de \npobreza extrema terão orientação por meio do programa de Assistência Técnica e \nExtensão Rural (Ater) do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), a partir \nde janeiro do próximo ano. \n</p><p>O ministério lançou, na última semana, uma chamada pública para selecionar \nentidades que prestam esses serviços exclusivamente para mulheres agricultoras \nfamiliares, extrativistas ou pescadoras artesanais e suas organizações \nprodutivas, pelo período de 24 meses. \n</p><p>Ao todo, serão atendidas 1.920 mulheres dos estados do Amazonas, Bahia, \nRondônia, Pará e Piauí. A seleção integra as ações do Plano Brasil Sem Miséria \n(PBSM), do governo federal, com um investimento de R$ 5,6 milhões.<!-- fim --> \n</p><p>“Os serviços de Ater que vão ser prestados diretamente a essas mulheres têm \numa metodologia diferenciada, um aspecto próprio que visa valorizar e reconhecer \na atividade produtiva delas. O objetivo é ofertar um serviço com ações e \nestratégias que garantam a participação”, afirma a diretora de Políticas para \nMulheres Rurais, Karla Hora. \n</p><p>Para caracterizar a situação de extrema pobreza rural, a mulher do campo deve \nter renda mensal per capita de até R$ 70. As beneficiárias devem ser portadoras \nda Declaração de Aptidão Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura \nFamiliar (DAP). \n</p><p><strong>Participação</strong> \n</p><p>O convênio só não permite a participação de mulheres e suas organizações \neconômicas que já sejam assistidas por convênios, contratos de repasse e \ncontratos administrativos de Ater celebrados com a diretoria. \n</p><p>As entidades que desejam participar têm até o dia 10 de novembro para enviar \nao MDA as propostas, via Sedex. São 30 dias a partir da data da publicação - 11 \nde outubro. Podem participar da chamada pública instituições públicas e \nprivadas, com ou sem fins lucrativos e que estejam em situação regular perante o \nSistema de Cadastramento de Fornecedores (Sicaf) e o Sistema Integrado de \nAdministração Financeira do Governo Federal (Siafi). \n</p><p>Para ser selecionada, a empresa deve ter experiência em Ater nos últimos dez \nanos, qualidade na proposta técnica e experiência e composição da equipe técnica \nexecutora. O resultado será divulgado em até 30 dias após o encerramento do \nprazo para recebimento das propostas. A previsão de início dos serviços é \njaneiro de 2013.&nbsp;</p></div><p></p></div><p></p><p></p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "Ao todo, serão atendidas 1.920 mulheres dos estados do Amazonas, Bahia, Rondônia, Pará e Piauí"
  },
  {
    "Titulo": "CGU inicia 37° fiscalização em pequenos e médios municípios",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-10-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-24T00:00:00",
    "Text": "Terá início na próxima semana, a 37ª edição do Programa de Fiscalização em Pequenos e Médios Municípios a partir de Sorteios Públicos da Controladoria-Geral da União (CGU). O sorteio para definir as áreas municipais e estaduais a serem fiscalizadas quanto ao correto uso dos recursos públicos federais é realizado pelo mesmo sistema das loterias da Caixa Econômica Federal . O último sorteio, realizado no dia 08 de outubro, definiu que municípios que possuem até 50 mil habitantes serão fiscalizados nos setores de saúde, educação e desenvolvimento social, bem como denúncias e representações enviadas à Controladoria. Já, as localidades que possuem mais de 500 mil habitantes terão atenção especial da CGU em saúde e desenvolvimento social. O período da fiscalização dura em torno de 3 a 4 meses.<!-- fim --><p>Após a análise criteriosa da situação do município nas áreas citadas, é realizada pesquisa de campo onde documentos e contas são examinados. A CGU conta com a participação da população, diretamente ou através de conselhos comunitários, como forma de incentivar a comunidade a participar do controle das aplicações das verbas públicas.</p><p>Os resultados da análise embasam um relatório que retorna ao município para que seus representantes possam verificar dados e informações mais relevantes e adotar providências para a correção dos desvios verificados. O relatório também serve para subsidiar a avaliação dos programas de governo e implementar melhorias. </p><p>Os estados com o maior número de municípios sorteados são: Minas Gerais (7), São Paulo (6), Bahia (5), Rio Grande do Sul e Ceará, (4).</p><p>Confira a relação completa:</p><p>1º - Adrianópolis - PR<br />2º - Uraí - PR<br />3º - Laranjeiras do Sul - PR <br />4º - Olindina - BA<br />5º - Brejolândia - BA<br />6º - Rodelas - BA<br />7º - São Sebastião do Passé - BA<br />8º - Amargosa - BA<br />9º - São José do Sul - RS<br />10º - Barra do Ribeiro - RS<br />11º - Fortaleza dos Valos - RS<br />12 º - Dois Irmãos das Missões - RS<br />13 º - Joanópolis - SP<br />14 º - Paraíso - SP<br />15 º - Patrocínio Paulista - SP<br />16 º - Populina - SP<br />17º - Ilha Solteira - SP<br />18º - Santo Antônio do Jardim - SP<br />19º - Pratápolis - MG<br />20º - Vazante - MG<br />21º - Campanha - MG<br />22º - Tapira - MG<br />23º - Nanuque - MG<br />24º - São Sebastião do Oeste - MG<br />25º - Itutinga - MG<br />26º - São Domingos - SE<br />27º - Itaporanga d'Ajuda - SE<br />28º - Santa Rita do Pardo - MS<br />29º - Iúna - ES<br />30º - Mirante da Serra - RO    31º - Amajari - RR<br />32º - Belford Roxo - RJ<br />33º - Roteiro - AL <br />34º - Aurora do Pará - PA<br />35º - Castanhal - PA <br />36º - Piçarra - PA <br />37º - Luciára - MT<br />38º - Ribeirãozinho - MT<br />39º - Tupirama - TO<br />40º - São José do Campestre - RN <br />41º - Passa e Fica - RN<br />42º - Água Nova - RN <br />43º - Itatira - CE <br />44º - Tejuçuoca - CE <br />45º - Jaguaribara - CE<br />46º - Hidrolândia - CE<br />47º - Xexéu - PE<br />48º - Aliança - PE<br />49º - Araçoiaba - PE<br />50º - Bacuri - MA<br />51º - Araguanã - MA<br />52º - Cacimba de Dentro - PB<br />53º - Caldas Brandão - PB <br />54º - Lagoa Alegre - PI<br />55º - São Francisco de Assis do Piauí - PI<br />56º - Leopoldo de Bulhões - GO<br />57º - Iporá - GO<br />58º - Cidade Ocidental - GO<br />59º - Itapoá - SC<br />60º - Flor do Sertão - SC</p>",
    "Resumo": "Desde 2003, 1965 municípios foram fiscalizados quanto ao uso de recursos públicos"
  },
  {
    "Titulo": "1,8 milhão de brasileiros vivem nas ruas",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-10-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-24T00:00:00",
    "Text": "<p>Voltar para casa, após um dia produtivo e cansativo, tomar banho quente, jantar e dormir numa cama aconchegante parece ser rotina, mas pode significar o sonho de uma parcela significante da sociedade.</p><p>Estima-se que atualmente, nas ruas brasileiras vivem aproximadamente 1,8 milhão de pessoas, entre crianças, jovens, adultos e idosos. Já nas 10 principais capitais são contabilizados mais de 100 mil nesta situação e na Bahia cerca de 5 mil disputam os espaços das calçadas e viadutos. </p><p>De acordo com informações da Secretaria Municipal do Trabalho, Assistência Social e Direitos do Cidadão (Setad), uma pesquisa realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em 2008, revelou que em Salvador há cerca de 3,2 mil pessoas em situações de rua, sendo que no verão este número sofre um acréscimo de cerca de 30%.</p><p>Destas pessoas, a maioria é composta por homens, negros, com faixa etária entre 25 e 35 anos e grau de escolaridade no ensino fundamental.</p><p>Posterior a esta divulgação, a Fundação José Silveira, adotou outra metodologia para a pesquisa, que revelou 2,76 mil pessoas nas ruas da capital baiana.</p><p>Segundo a Coordenadora de Proteção Especial do Setad (CEP), Daniela Cova, atualmente, não há único agente para ser apontado como motivador para que as pessoas procurem moradias nas ruas. “O que existe na verdade é um conjunto de fatores. Alguns deles têm problemas com drogas, álcool, deficiência mental, crise financeira, problemas familiares, ou todos eles juntos”, explicou. </p><p>Como a grande parte desta população não possui documentos de identificação, não há políticas públicas direcionadas para ela. As soluções são temporárias e pontuais. A pesquisa o MDS também revelou que apenas 44% possuem carteira de identidade, 29% tem CPF, 52,7% certidão de nascimento, 27,4% tem o título de eleitor e 22,8% possuem carteira de trabalho.</p><p>Apesar realidade nas ruas, Salvador conta apenas com um centro de referência e especialidade em pessoas em situação de rua. “Este funciona no bairro de Roma, onde são oferecidos serviços de regularização de documentos, atendimentos com psicólogos e inserção no mercado de trabalho.</p><p>Em novembro está prevista a inauguração de um novo centro na Baixa dos Sapateiros”, garantiu a coordenadora, ressaltando que além disso, Salvador conta com duas unidades de acolhimento, que também funcionam em Roma, com capacidade para atender 170 pessoas. “Sem contar nos serviços de abordagem que fazemos pelas ruas e alguns projetos em parceria com o governo do Estado para fortalecer essa bata </p>",
    "Resumo": "Já nas 10 principais capitais são contabilizados mais de 100 mil nesta situação e na Bahia cerca de 5 mil disputam os espaços das calçadas e viadutos. "
  },
  {
    "Titulo": "Aterro sanitário em região da Bahia atenderá 8 municípios até o final deste ano",
    "Fonte": "Brasil.gov.br",
    "Data": "2012-10-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-24T00:00:00",
    "Text": "<p>Até o final de 2012, cerca de R$ 8,8 milhões serão aplicados na conclusão do aterro sanitário da região de Irecê, na Bahia, que atenderá a oito municípios e a uma população de 131 mil habitantes em uma primeira etapa.</p><p>Os recursos são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê mais R$ 83 milhões até 2014. As ações integram o Programa de Revitalização das Bacias Hidrográficas, executado pela Codevasf.</p><p>A disposição adequada dos resíduos é importante para se evitar a contaminação do lençol freático, entretanto não evita que as inundações em épocas de chuva ocorram, observa o engenheiro civil e analista da Área de Revitalização da Codevasf, Tone Wagner Viana. Por isso, além da erradicação de focos poluidores, como esgoto in natura e resíduo sólido, é feita a contenção dos processos erosivos que atingem as bacias.</p><p>O idealizador da Política Nacional de Resíduos Sólidos é o Ministério do Meio Ambiente (<a class=\"external-link first-child last-child\" href=\"http://www.mma.gov.br/\" target=\"_blank\">MMA</a>), e as ações desenvolvidas seguem a sua orientação.</p><p><strong class=\"first-child last-child\">Aterros já existentes</strong></p><p>Entre os aterros sanitários já implantados estão os de Ibimirim, em Pernambuco, e o de Olho D’Água das Flores, em Alagoas, que beneficia mais 11 municípios daquele estado. Em Minas Gerais, foi concluído o aterro sanitário de Janaúba, que atende também ao município de Nova Porteirinha; o de Curvelo, abrangendo o município de Inimutaba, além do de Conselheiro Lafaiete, que alcança Ouro Branco e Congonhas.</p><p>Até dezembro desse ano, a Codevasf deverá lançar licitação para o sistema de tratamento e reciclagem de lixo de Irecê – que, em complementação ao aterro, irá instalar unidades de triagem, ponto de entrega voluntária central, remediações e encerramento de lixão e centrais de resíduos - e também para o encerramento do lixão de Juazeiro (BA), condicionante ambiental para utilização do aterro daquele município.</p><p><strong class=\"first-child last-child\">Aterro de Irecê</strong></p><p>O aterro sanitário de Irecê é uma obra de R$ 3,5 milhões executada em parceria entre a Codevasf e a prefeitura de Irecê – município que fica a 468 km de Salvador e pertence à região do Médio São Francisco, na Chapada Diamantina setentrional. Os municípios beneficiados com o aterro em uma primeira etapa são, além, de Irecê, João Dourado, Central, Jussara, Lapão, Presidente Dutra, São Gabriel e Uibaí. A obra está com 98% da execução física concluída.</p><p>O aterro, que entra em operação já no início de 2013, terá capacidade de acumular cerca de 1,3 milhão de metros cúbicos de resíduo sólido urbano, promovendo a proteção das águas superficiais, subterrâneas e também do solo de toda a região, redução de vetores e outros agentes de doenças, eliminação dos odores, diminuição de riscos à saúde ocupacional dos catadores; redução da contaminação, por via hídrica, de alimentos e da criação de gado alimentado com resíduos contaminados, entre outros benefícios.&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Obras irão abranger os municípios de Irecê, João Dourado, Central, Jussara, Lapão, Presidente Dutra, São Gabriel e Uibaí, totalizando 131 mil habitantes beneficiados"
  },
  {
    "Titulo": "Eleições 2012 Salvador:Veja como Neto e Pelegrino prometem resolver os maiores problemas da cidade",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-10-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-25T00:00:00",
    "Text": "<p>Na semana que antecede o retorno dos eleitores soteropolitanos às urnas, Nelson Pelegrino (PT) e ACM Neto (DEM) precisam controlar a ansiedade e enfrentam uma maratona de atividades, como caminhadas, comícios e debates, na batalha por votos que promete ser uma das mais disputadas da história da capital baiana. Nesses momentos decisivos, os candidatos escondem as estratégias e mantêm a confiança de que é possível conquistar a população até o dia 28 de outubro.</p><p>“A expectativa é a melhor possível, proporcionada pela ebulição da militância nas ruas e das palavras de incentivo que recebo nas caminhadas. Além disso, recebemos os apoios de Mário Kertész (ex-PMDB), Márcio Marinho e o PRB, do PSC, do PRTB de Da Luz, e um grande impulso há de vir também com as presenças da presidenta Dilma Rousseff no comício da ultima&nbsp;sexta-feira e do presidente Lula”, aponta o petista, que chega à reta final com um arco de apoios com 19 partidos e três ex-candidatos a prefeito de Salvador.</p><p>Para ACM Neto, o tom é similar. “As expectativas são as melhores possíveis. Venci o primeiro turno e, agora, estou com o apoio total do PMDB e de dezenas de candidatos a vereador que disputaram as eleições por outros partidos. Agora, no segundo turno, estou com o mesmo tempo de programa de televisão do que meu adversário, o que me possibilita dialogar com os eleitores e expor meu programa de governo”, aposta o democrata. “Estou muito confiante na vitória”, garante Neto.</p><p>A Tribuna reuniu as principais propostas e projetos apresentados pelos dois candidatos ao longo dos quase quatro meses de campanha, contendo basicamente quatro eixos principais: mobilidade urbana, saúde, educação e cultura e segurança pública.</p><p>Pelegrino e Neto prometeram ainda ações em outras áreas, que deverão ser acompanhadas atentamente pelos eleitores, independente de quem sair vitorioso nas urnas no próximo domingo. O vencedor do pleito terá quatro anos para provar que as promessas não aconteceram apenas antes de chegarem ao poder. </p><p><strong>Educação</strong></p><p>Área que tem sido alvo de ataques constantes durante todo o pleito, o setor de educação em Salvador gera opiniões divergentes entre os candidatos que estão no segundo turno. Enquanto ACM Neto (DEM) defende que a pasta da Educação, com João Carlos Bacelar, presidente estadual do PTN, é uma das áreas que funciona na atual administração da capital baiana, Nelson Pelegrino (PT) opta por apontar falhas e por falar sobre um virtual emparelhamento da secretaria. Ambos, entretanto, concordam que há aspectos a serem melhorados pelo próximo prefeito.</p><p>“Vocês [creches-escolas comunitárias] não precisarão bater na nossa porta, nós é que vamos bater na porta de vocês para fazermos um trabalho conjunto pela educação infantil, vamos cuidar de nossas crianças”, afirmou Pelegrino, após receber um documento com as reivindicações de diversas instituições. A ampliação do número de creches – de 73 para 138 – e a implantação de dois Centros Educacionais Unificados (CEUs), no Subúrbio e em Cajazeiras, com educação infantil, ensino fundamental e estrutura para atividades culturais e esportivas estão entre as promessas do petista. Há ainda em seu programa a ousada meta de erradicar o analfabetismo e a criação de vagas para ensino profissionalizante e educação profissional para jovens e adultos.</p><p>O democrata também segue um raciocínio semelhante para a inserção de jovens no mercado de trabalho. “Vamos ter um programa específico, com cursos de qualificação, para jovens entre 16 e 24 anos. O programa terá como objetivo a capacitação para o mercado de trabalho”, afirmou durante a campanha. Em seu programa, Neto trata da expansão no sistema de atendimento de creches, que funcionariam durante o dia todo – sem especificar quantidade. O candidato do DEM prometeu a construção de centros de educação integrada, a formação de um programa de alfabetização e um planejamento integrado para educação infantil. “A prefeitura precisa tomar medidas para garantir a maior permanência dos jovens na escola, aprendendo uma profissão para ter acesso mais fácil ao primeiro emprego e praticando esportes”, apontou o democrata.</p><p><strong>Mobilidade</strong></p><p>Tratado como um dos maiores entraves de Salvador, a mobilidade urbana – ou a falta dela – é alvo de promessas recorrentes entre os candidatos, que prometem diversas intervenções para solucionar os gargalos nas principais ruas e avenidas de Salvador. Em alguns pontos, Nelson Pelegrino (PT) e ACM Neto (DEM) se assemelham quando citam problemas do tráfego na capital baiana, ao falar de áreas críticas para o fluxo de pedestres e veículos e da integração entre modais de transporte público, além da requalificação das estações de ônibus e da recuperação de vias.</p><p>“Sabemos que medidas iniciais não vão resolver todo o problema do trânsito na cidade, mas tenho certeza que, com ordem, fiscalização e uma melhor gestão, vai dar para a população sentir a diferença”, apontou ACM Neto ao longo da campanha. Entre as propostas apresentadas pelo candidato, o programa para o trânsito trata da implantação de 40 km de corredores exclusivos para ônibus, ampliação de ciclovias, o bilhete único com duração de três horas e a recém-lançada ideia de meia-passagem de ônibus aos domingos.</p><p>O democrata fala ainda na importação de um modelo utilizado no Rio de Janeiro de monitoramento e intervenção em tempo real por um órgão a ser criado, o Centro de Operações de Salvador, além do incentivo à autonomia de bairros da cidade.</p><p>Nelson Pelegrino compartilha em seu programa de governo o bilhete único de três horas – originalmente proposto por um candidato derrotado no primeiro turno -, mas acrescenta outras intervenções para melhorar o trânsito na capital baiana.</p><p>O petista também fala da construção de ciclovias e especificou 12 pontos de considera críticos como a região do Iguatemi, a área entre as Avenidas Garibaldi, Vasco da Gama e Lucaia e o entroncamento da Avenida Luis Eduardo Magalhães com a BR-324, onde seriam construídos viadutos ou novas vias para facilitar a mobilidade urbana. O diferencial de Pelegrino nesse setor é a proposta de construir uma via ligando a BR-324, em Águas Claras, à Avenida Paralela, cortando Cajazeiras, que levaria o nome de Avenida 29 de Março.</p><p><strong>Saúde</strong></p><p>Se, na educação, Nelson Pelegrino (PT) responsabiliza o PTN, aliado de ACM Neto (DEM), pela má condução dos rumos do setor, na saúde acontece uma situação inversa.</p><p>Nos últimos instantes da campanha, o democrata usa o estado da saúde em Salvador para imputar responsabilidades ao adversário, que indicou secretários no primeiro mandato de João Henrique e é do mesmo partido do governo do Estado, que, segundo Neto, é corresponsável pelo momento delicado vivido pela área. Ambos, entretanto, concordam que é necessária uma guinada para melhor atender a população.</p><p>“A primeira coisa que temos de fazer na saúde em toda a cidade é colocar o sistema para funcionar. E vou cobrar isso pessoalmente. Essa também é uma questão de gestão, e vamos dar total prioridade a isso”, afirmou ACM Neto durante a campanha. Entre os projetos apresentados por ele, o eleitor poderá cobrar, no caso de eleição, a ampliação da cobertura do Programa Saúde da Família (PSF) – de 17% para 50% –, a criação de multicentros especializados e de uma central de marcação de consultas em cada Distrito Sanitário e a construção de um hospital geral em Pau da Lima e uma maternidade municipal no Subúrbio. “Nós vamos trabalhar para devolver a dignidade e o respeito às pessoas. Governar Salvador é cuidar da vida das pessoas”, prometeu.</p><p>Pelegrino aposta na meta de 50% de cobertura do PSF, assim como o democrata, mas assegura que haverá uma reserva de 20% da verba da prefeitura para a área de saúde. “Nós vamos atender a população da periferia em suas carências, com um melhor sistema de saúde pública, fazendo os postos funcionar e aumentando a cobertura em saúde da família, por exemplo, mas nosso governo será um só para toda a cidade”, apontou o petista.</p><p>Entre os projetos, ele cita a construção de 12 Unidades de Pronto Atendimento, a implantação de oito policlínicas, a vinda do programa federal Rede Cegonha e a construção de um hospital municipal. Pelegrino promete também o sistema de prontuário eletrônico e a contratação de mais agentes comunitários de saúde.</p><p><strong>Segurança</strong></p><p>“Com a Guarda Municipal atuando em locais menos perigosos da cidade, a polícia será liberada para combater o crime nas regiões de maior índice de violência”, prometeu Nelson Pelegrino (PT). De acordo com o petista, além da ampliação do efetivo da corporação, outras medidas devem ser adotadas para reduzir a criminalidade em diversas áreas de Salvador. Pelegrino aposta em ações de cidadania e educativas como soluções para melhorar os índices da área de segurança pública, com videomonitoramento, o uso de conselhos comunitários de segurança e a integração com outras forças, como a Polícia Militar, a Polícia Civil e Bombeiros.</p><p>ACM Neto possui basicamente propostas muito similares, especialmente na questão do aumento do efetivo da Guarda Municipal e a consequente melhora na qualidade dos equipamentos. Ambos citam pontos elementares como a iluminação pública e o investimento em educação como saídas para reduzir os índices de violência na capital baiana. “A segurança pública é dever do estado, mas todas as cidades do mundo que investiram em guardas municipais registraram uma redução substancial nos índices de criminalidade”, indicou o democrata durante a campanha – aproveitando para alfinetar o governo da Bahia.</p><p>A prevenção à violência contra a mulher também pauta os dois candidatos. Tanto o combate aos casos de violência familiar quanto abuso sexual estão presentes nos programas de ambos, com referências ao Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) por Pelegrino e ACM Neto prometendo um centro de advocacia para auxiliá-las.</p><p>As semelhanças entre programas e propostas são muitas e os pequenos detalhes serão essenciais para convencer os eleitores de que um candidato é melhor que o outro. Cada um deles dispõe de apenas seis dias para conquistar votos. Os argumentos estão postos nos jornais, na internet, no rádio e na televisão. Cabe à população decidir quem toma posse no Palácio Thomé de Souza em 1º de janeiro de 2013.</p>",
    "Resumo": "Nesses momentos decisivos, os candidatos escondem as estratégias e mantêm a confiança de que é possível conquistar a população até o dia 28 de outubro"
  },
  {
    "Titulo": "Saiba os salários dos prefeitos em todas as capitais do país",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-10-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-24T00:00:00",
    "Text": "<p>Os salários dos prefeitos das capitais do país variam 157%, segundo levantamento \nfeito pelo <strong>G1</strong> com base nos valores que devem ser os recebidos \npelos novos chefes do Executivo municipal, eleitos neste ano </p><p>Segundo os dados fornecidos pelas prefeituras, o maior salário bruto é de R$ \n26.723,13, recebido por Luciano Ducci (PSB), em Curitiba. O menor está em \nSalvador, R$ 10,4 mil, capital administrada por João Henrique (PP).</p><p>\nO valor recebido por Ducci é igual ao teto nacional do subsídio dos \nservidores, que tem como referência o salário dos ministros do Supremo Tribunal \nFederal (STF).</p><p>Em seguida aparecem São Luís, onde o prefeito João Castelo (PSDB) recebe R$ \n25 mil e São Paulo, onde Gilberto Kassab (PSD) ganha R$ 24.117,62.</p><p>\nEntre os menores subsídios para prefeito estão Teresina, R$ 12.957, e Rio de \nJaneiro, com R$ 13.964,94 de salário, todos sem os descontos.</p><p>\nO subsídio do prefeito é fixado pela Câmara Municipal. As prefeituras \ninformaram não haver benefícios no cargo, porque a lei veta qualquer remuneração \nacima do teto fixado pelas assembleias.</p><p>\nAinda segundo os dados fornecidos, há diferenças entre as capitais além do \nvalor do subsídio. Em Manaus, a prefeitura informou que Amazonino Mendes (PDT) \nabriu mão do salário por ter aposentadoria de governador. Em Boa Vista, onde foi \neleita Teresa (PMDB), o prefeito recebe verba indenizatória para transporte de \nR$ 3 mil.</p><p>\nEm Belo Horizonte, o reeleito Márcio Lacerda (PSB) diz que devolve parte do \nsubsidio, no valor de R$ 2.305. Em São Paulo, a prefeitura afirma que Kassab doa \nparte dos seus vencimentos ao Hospital A. C. Camargo. Como prefeito ele tem \ndireito a transporte oficial, o que inclui deslocamentos aéreos na cidade. Confira abaixo os valores de cada capital.</p><table style=\"width: 620px;\">\n\n<tbody>\n<tr>\n<td><span style=\"font-size: 8pt;\">Curitiba</span></td></tr></tbody></table><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">R$ 26.723,13</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\"></span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">São Luís</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">R$ 25.000</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\"></span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">São Paulo</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">R$ 24.117,62</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\"></span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Maceió</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">R$ 20.000</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\"></span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Palmas</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">R$ 19.170</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\"></span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Belo Horizonte</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">R$ 19.080</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\"></span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Goiânia</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">R$ 18.460</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\"></span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Manaus</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">R$ 18.000</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\"></span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">João Pessoa</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">R$ 18.000</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\"></span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Aracaju</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">R$ 17.100</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\"></span>&nbsp;</p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Macapá</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">R$ 17.000</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\"></span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Boa Vista</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">R$ 17.000</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\"></span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Porto Velho</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">R$ 16.510</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\"></span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Rio Branco</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">R$ 16.093,86</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\"></span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Belém</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">R$ 16.004,69</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\"></span>&nbsp;</p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Fortaleza</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">R$ 15.981,86</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\"></span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Porto Alegre</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">R$ 15.503,58</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\"></span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Campo Grande</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">R$ 15.000</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\"></span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Vitória</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">R$ 14.760</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\"></span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Recife</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">R$ 14.635</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\"></span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Florianópolis</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">R$ 14.634,07</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\"></span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Cuiabá</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">R$ 14.310</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\"></span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Natal</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">R$ 14.000</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Rio de Janeiro</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">R$ 13.964,94</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\"></span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Teresina</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">R$ 12.957</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\"></span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Salvador</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">R$ 10.400</span></p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">&nbsp;</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Maior salário de prefeito é de Curitiba; menor está em Salvador. Menores subsídios estão em Teresina, R$ 12.957, e Rio de Janeiro.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Estados e municípios recebem repasse total de R$ 717 milhões ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-10-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-25T00:00:00",
    "Text": "<p>Recursos de R$ 717,65 milhões estão à disposição de estados, distrito federal e municípios desde quinta-feira, 18. O repasse refere-se à parcela de setembro do salário-educação. São R$ 359,27 milhões para os municípios e R$ 358,38 milhões para estados e DF.</p><p>A transferência de recursos é feita mensalmente pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Este ano, ela chega a R$ 6,6 bilhões. Estados, DF e municípios usam as cotas do salário-educação para financiar iniciativas e programas de educação básica pública.</p><p>Salário-educação — Valores referentes a 2012</p><p></p><table border=\"'px\"><tbody><tr><th></th><th><span style=\"font-size: 8pt;\">Municípios(em R$)</span></th><th><span style=\"font-size: 8pt;\">Estados e DF(em R$)</span></th><th><span style=\"font-size: 8pt;\">Total(em R$)</span></th></tr><tr><td><span style=\"font-size: 8pt;\">Janeiro</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">577.193.463,08</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">583.598.246,59</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">1.160.791.709,67</span></td></tr><tr><td><span style=\"font-size: 8pt;\">Fevereiro</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">346.601.948,37</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">340.914.421,49</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">687.516.369,86</span></td></tr><tr><td><span style=\"font-size: 8pt;\">Março</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">338.197.515,29</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">333.429.437,81</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">671.626.953,10</span></td></tr><tr><td><span style=\"font-size: 8pt;\">Abril</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">334.481.881,19</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">333.989.547,91</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">668.471.429,10</span></td></tr><tr><td><span style=\"font-size: 8pt;\">Maio</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">347.732.020,77</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">331.728.364,50</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">679.460.385,27</span></td></tr><tr><td><span style=\"font-size: 8pt;\">Junho</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">351.333.396,90</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">345.334.568,87</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">696.667.965,77</span></td></tr><tr><td><span style=\"font-size: 8pt;\">Julho</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">348.570.730,85</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">342.702.855,29</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">691.273.586,14</span></td></tr><tr><td><span style=\"font-size: 8pt;\">Agosto</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">357.704.846,60</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">352.572.197,15</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">710.277.043,75</span></td></tr><tr><td><span style=\"font-size: 8pt;\">Setembro</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">359.273.315,89</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">358.385.901,68</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">717.659.217,57</span></td></tr><tr><td><span style=\"font-size: 8pt;\">Total</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">3.361.089.118,94</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">3.322.655.541,29</span></td><td><span style=\"font-size: 8pt;\">6.683.744.660,23</span></td></tr></tbody></table><p>Distribuídas com base no número de estudantes, as cotas estaduais e municipais são transferidas mensalmente para as secretarias de Educação. A cota federal é aplicada pelo FNDE em iniciativas destinadas a reduzir os desníveis socioeducacionais entre estados e municípios.&nbsp;</p>",
    "Resumo": "O repasse refere-se à parcela de setembro do salário-educação. São R$ 359,27 milhões para os municípios e R$ 358,38 milhões para estados e DF."
  },
  {
    "Titulo": "Cadastro Único, instrumento fundamental na elaboração de programas de superação da miséria",
    "Fonte": "MDS",
    "Data": "2012-10-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-25T00:00:00",
    "Text": "<p>A criação do Bolsa Família, em 2003, permitiu ao país ampliar e aperfeiçoar o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. Com isso, o governo conseguiu ter uma radiografia mais nítida das carências e necessidades da população pobre e em situação da extrema pobreza. Esse diagnóstico foi fundamental para delinear o Brasil Sem Miséria, plano de superação da extrema pobreza lançado pela presidenta Dilma Rousseff no ano passado.<br /><br />Com o Bolsa Família, carro chefe do Brasil Sem Miséria, o governo unificou os cadastros dos programas de transferência de renda então existentes. “A partir do Bolsa Família, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ganhou robustez e passou a ser um instrumento fundamental para a condução das políticas sociais no Brasil”, observa o secretário nacional de Renda de Cidadania do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Luís Henrique Paiva.<br /><br />Usado inicialmente como base para a identificação e seleção dos beneficiários do Bolsa Família, o Cadastro Único ajudou o governo a definir a estratégia do Brasil Sem Miséria, sustentada em três eixos: garantia de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços.<br /><br />Os dados extraídos do Cadastro Único também foram fundamentais para contribuir com o lançamento, este ano, da Ação Brasil Carinhoso, cujo objetivo é acelerar a superação da extrema pobreza entre as famílias em situação de extrema pobreza com filhos até 6 anos.</p>",
    "Resumo": "Dados serviram de subsídio para o governo federal na elaboração do Plano Brasil Sem Miséria e da Ação Brasil Carinhoso.\n "
  },
  {
    "Titulo": "Estados querem tomar o oeste baiano",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-10-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-26T00:00:00",
    "Text": "<p>Um dos maiores celeiros agrícolas do Brasil, o Oeste baiano está sendo alvo \nda cobiça de estados vizinhos. Tocantins, Goiás, Minas Gerais e Piauí \nreivindicam pedaços de terra nas áreas mais férteis da região, hoje integrantes \ndo território baiano. Como argumento, pregam o divisor de águas para delimitar o \nque é território baiano das áreas pertencentes aos estados reclamantes.</p><p>Líderes do agronegócio baiano defendem a demarcação a partir da Serra Geral. \nA questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita a Ação Cível \nOriginária (ACO) 347. Distritos inteiros, como a Vila do Rosário, poderá fazer \nparte de Goiás.</p>\n<p>Articulados a partir da Associação dos Agricultores e Irrigantes da \nBahia (Aiba), empresários&nbsp;do Oeste baiano já iniciaram o contra-ataque. Uma \nmissão da região Oeste tem audiência programada com o governador Jaques Wagner \nna próxima sexta-feira. A intenção é municiar o poder público com o máximo de \ninformações para que este possa integrar a defesa dos interesses da Bahia e do \nagronegócio local. O dirigente classifica a mudança como “uma divisão do Estado, \nsem plebiscito”.</p>\n<p>Para o vice- presidente da Aiba, o economista&nbsp;Sérgio Pitt, “a audiência de conciliação, marcada \npelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, no dia 13 de \nnovembro, em Brasília, com os representantes de cada estado envolvido, dentre \neles, os governadores e secretários, é uma oportunidade ímpar para rever e \nconsertar equívocos do passado”. A ação estabelece como limite entre os estados \no chamado divisor de águas, cujo levantamento foi executado pelo Exército \nBrasileiro, com custeio financiado pelos estados.</p>\n<p>“O estado não indicou nem mesmo um perito para acompanhar o levantamento \nelaborado pelo Exército”, lembrou Pitt. A perda para a Bahia em favor dos \nestados litigantes será da ordem de 95,3 mil hectares em área de grande \ndesenvolvimento agrícola.</p>\n<p>O dirigente da Aiba não tem dúvida de que a mudança trairá prejuízo \npara quem está situado nestas áreas, definidas como parte da Bahia pela escarpa \nda Serra Geral. De acordo com Pitt, os prejuízos vão além dos territoriais e econômicos.</p>\n<p>“Isso vai acarretar conflitos sociais, fundiários e ambientais&nbsp;e eles são muito maiores do que os ganhos que os \nestados terão”</p>\n<p>A mudança vai ampliar a insegurança jurídica para os produtores agrícolas. \n“Os licenciamentos ambientais que eram da competência da Bahia, com a entrada de \nmais um estado, por força da Lei Complementar 140/2012, que definiu as \ncompetências dos entes federativos, passam a ser federais, a cargo do Ibama”, \nexemplificou.</p>\n<p>“Basta uma olhada no mapa do Oeste da Bahia para entender que o limite pelo \ndivisor de águas trará mais problemas que soluções. Hoje, considera-se como \nlimite a escarpa da Serra Geral”, avalia. “Em alguns pontos, o divisor de águas \nestá antes da escarpa. Nesses casos, criam-se ‘ilhas’, nas quais áreas que \npertenciam à Bahia passam a ser de estados como Goiás, ou Tocantins, ficando \ntotalmente isoladas, sem qualquer acesso para os seus novos estados \nadministradores, pois, entre eles, existe uma serra no meio. A gestão deixa de \nser da Bahia, mas o estado vizinho não tem como administrar lá”.&nbsp;</p>\n<p>Ao propor a reunião de conciliação, o ministro Luiz Fux &nbsp;reconheceu que o \nproblema pode gerar insegurança jurídica e ter desdobramentos de natureza \njurídica, política e social, “exigindo uma solução célere por parte do \nJudiciário”. &nbsp;Foram convocados a comparecer à audiência governador, secretário \nestadual de segurança, procurador-geral e procurador-chefe da representação em \nBrasília de cada um dos estados envolvidos na disputa.&nbsp;</p>\n<p>O ministro, em paralelo à tentativa de acordo, quer avaliar o aparato \npolicial disponível e necessário para a solução de eventuais conflitos. As \ndisputas de terras na linha limítrofe dos estados da Bahia, Goiás e Tocantins \ndatam dos anos 1919/1920. Na época, a inexistência dos instrumentais modernos e \nprecisos de demarcação territorial acentuou o litígio entre posseiros e \nProprietários.</p>\n<p>Um levantamento acordado por Goiás e Bahia no início dos anos 80 permitiu um \nprimeiro levantamento da divisa, aceito inclusive pelo Estado da Bahia, mas não \nconcretizado no plano legal por resistência do Estado de Goiás. Este fato levou \no Estado da Bahia a propor, junto ao Supremo Tribunal Federal, com competência \nexclusiva, a ACO (ação civil originária) n. 347, em 1986.&nbsp;</p>",
    "Resumo": "A questão foi parar no Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita a Ação Cível Originária (ACO) 347"
  },
  {
    "Titulo": "290 mil devem regularizar Bolsa Família até o fim do ano ",
    "Fonte": "Brasil.gov.br",
    "Data": "2012-10-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-26T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p>Cerca de 293 mil famílias atendidas pelo <a class=\"external-link first-child last-child\" href=\"http://www.mds.gov.br/bolsafamilia\" target=\"_blank\">Bolsa Família</a> estão com o benefício bloqueado e \ndevem procurar a prefeitura até o fim do ano para informar a escola em que \nestudam os beneficiários menores de 17 anos.</p>\n<p>De março a setembro deste ano, 366 mil famílias que \nestavam sem a identificação da escola de crianças e adolescentes no Cadastro Único para Programas Sociais do&nbsp;Governo Federal&nbsp;tiveram sua situação regularizada. Esse total representa 55% \ndas famílias que não tinham informação da unidade de ensino no início de \n2012.</p>\n<p>O coordenador de Condicionalidades do Ministério do \nDesenvolvimento Social e Combate à Fome (<a class=\"external-link first-child last-child\" href=\"http://www.mds.gov.br/\" target=\"_blank\">MDS</a>), Marcos Maia, considera que o \nritmo está bom. “Devemos chegar a 70% no próximo bimestre de monitoramento”, \navalia. Os técnicos de educação nos municípios devem registrar o acompanhamento \nda frequência de agosto e setembro até 29 de outubro. A inconsistência cadastral \nacaba impedindo o acompanhamento da presença em sala de aula das crianças e \njovens que participam do programa.</p><p>Quando a falta de informação ou a identificação \nincorreta da escola se refere a adolescentes de 16 e 17 anos, é bloqueada apenas \na parcela do benefício vinculada a eles, de R$ 38 ou R$ 76. Está suspenso o \npagamento de 81.327 jovens. A família que possui crianças de até 15 anos, \ngestantes ou nutrizes ou se encontra em extrema pobreza, continua recebendo os \ndemais valores, que variam conforme cada caso.Assim que incluir no cadastro o \nnome e o código da instituição de ensino (código do Inep) e informar a área de \neducação, o gestor municipal deverá desbloquear o valor do programa no <a class=\"external-link first-child\" href=\"http://www.beneficiossociais.caixa.gov.br/consulta/beneficio/04.01.00-00_00.asp\" target=\"_blank\">Sistema de Benefícios ao Cidadão</a>. \nCaso esse procedimento não ocorra, o MDS fará o desbloqueio após o resultado do \nmonitoramento da frequência ou da inclusão da família no acompanhamento familiar \ndo Sistema de Condicionalidades.</p>\n<p>O MDS alerta que tanto os gestores do Bolsa Família quanto os técnicos de \neducação, além dos beneficiários, precisam estar atentos à correta identificação \nda escola. “O acompanhamento da frequência é uma forma de manter crianças e \nadolescentes em sala de aula. Sem o monitoramento, o governo federal não \nconsegue saber se as crianças estão estudando.”</p>\n<p>Os estados com maiores percentuais de cadastros regularizados são Rio Grande \ndo Sul, Roraima e Rondônia. Bahia, Pernambuco e Pará têm as maiores quantidades \nde famílias com a escola por identificar.</p><p><strong class=\"first-child last-child\">Contrapartidas</strong></p><p><strong class=\"first-child last-child\">&nbsp;</strong>A presença na escola é um dos compromissos assumidos pelas famílias \nbeneficiárias do Bolsa Família. Todas as crianças e adolescentes entre 6 e 15 \nanos devem estar devidamente matriculados e com frequência escolar mensal mínima \nde 85% da carga horária. Já os estudantes entre 16 e 17 anos devem ter \nfrequência de, no mínimo, 75%.</p>\n<p>Na área de saúde, as famílias beneficiárias assumem o compromisso de \nacompanhar o cartão de vacinação e o crescimento e desenvolvimento das crianças \nmenores de 7 anos. As mulheres na faixa de 14 a 44 anos também devem fazer o \nacompanhamento e, se gestantes ou nutrizes (lactantes), devem realizar o \npré-natal e o acompanhamento da sua saúde e do bebê.</p><p>Na área de assistência social, crianças e \nadolescentes com até 15 anos em risco ou retiradas do trabalho infantil pelo \nPrograma de Erradicação do Trabalho Infantil (<a class=\"external-link first-child\" href=\"http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/peti\" target=\"_blank\">Peti</a>), devem participar dos Serviços de Convivência \ne Fortalecimento de Vínculos (<a class=\"external-link last-child\" href=\"http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica/servicos/convivencia-e-fortalecimento-de-vinculos\" target=\"_blank\">SCFV</a>) do Peti e obter frequência \nmínima de 85% da carga horária mensal.</p>\n<p>A família que encontrar dificuldades em cumprir as \ncondicionalidades deve, além de buscar orientações com o gestor municipal do \nBolsa Família, deve procurar o Centro de Referência de Assistência Social (<a class=\"external-link first-child\" href=\"http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaobasica/cras\" target=\"_blank\">Cras</a>), o Centro de Referência Especializada de \nAssistência Social (<a class=\"external-link last-child\" href=\"http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/protecaoespecial/creas\" target=\"_blank\">Creas</a>) ou a equipe de assistência \nsocial do município. O objetivo é auxiliar a família a superar as dificuldades \nenfrentadas.</p>\n<p>Esgotadas as chances de reverter o descumprimento das condicionalidades, a \nfamília pode ter o benefício do Bolsa Família bloqueado, suspenso ou até mesmo \ncancelado.</p><p></p>",
    "Resumo": "Os estados com maiores percentuais de cadastros regularizados são Rio Grande do Sul, Roraima e Rondônia. Bahia, Pernambuco e Pará têm as maiores quantidades de famílias com a escola por identificar"
  },
  {
    "Titulo": "Plenário pode votar projeto dos royalties do petróleo amanhã",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2012-10-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-30T00:00:00",
    "Text": "O projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo (PL 2565/11, do \nSenado) está pautado para quarta-feira (31) no Plenário. A inclusão na pauta foi \nanunciada pelo presidente da Câmara, Marco Maia. A análise do projeto, porém, \ndepende de um requerimento de urgência, que precisa de 257 votos favoráveis para \nser aprovado.<br /><br />A proposta dos royalties poderá ser discutida se os \ndeputados liberarem a pauta. Para isso, precisam votar a Medida Provisória \n574/12, que tranca os trabalhos das sessões ordinárias. A votação da MP está \nprevista para hoje (30). A medida autoriza a renegociação de dívidas \nde estados e municípios relativas ao Pasep, tributo usado para financiar o Fundo \nde Amparo ao Trabalhador (FAT).<br /><br />A comissão mista que analisou a MP \naprovou o parecer do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO). No texto, Mabel aumenta o \nprazo final para adesão à renegociação, de 28 de setembro deste ano para 31 de \njaneiro de 2013. Ele também reabre a data para renegociação de dívidas rurais, \ncujo prazo final passa a ser 31 de agosto de 2013; e para outros parcelamentos \n(Refis, Paes e Paex, por exemplo) até 31 de janeiro de 2013.<br /><br />As dívidas \ncom o Pasep poderão ser quitadas em 180 prestações (15 anos) por meio de \nretenção mensal de parte da parcela a que os entes federados têm direito dos \nfundos de participação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM).<br />Royalties do \npetróleo<br /><br />Desde a chegada à Câmara do Projeto de Lei 2565/11, do Senado, \num grupo de trabalho discute novas fórmulas para redistribuir os royalties do \npetróleo e beneficiar estados e municípios não produtores. As mudanças atingem \ntanto o petróleo explorado por contratos de concessão quanto aquele que será \nextraído sob o regime de partilha.<br /><br />Apesar das várias reuniões do grupo, \nainda não há um acordo entre os estados produtores, principalmente Rio de \nJaneiro e Espírito Santo, sobre a repartição dos royalties com estados e \nmunicípios distantes das plataformas produtoras.<br /><br />De acordo com a última \nversão do substitutivo do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), no caso dos \ncontratos de concessão, as mudanças atingem apenas o petróleo extraído da \nplataforma continental (mar), seja da camada pré-salou não. Os estados \nprodutores passarão de 26,25% do montante para 21% em 2013 e 11% em 2020. Os \nmunicípios produtores ficarão com esses mesmos percentuais. Hoje, eles também \ntêm 26,25% dos royalties distribuídos.<br /><br />Dois fundos especiais, um para \nestados e outro para municípios, distribuirão recursos (15% dos royalties cada \num) segundo os critérios dos fundos de participação dos estados (FPE) e dos \nmunicípios (FPM), respectivamente.<br /><br />Um mecanismo de compensação prevê que, \naté o ano de 2023, as receitas anuais de royalties recebidas pelos estados e \nmunicípios produtores não poderão ser inferiores ao que recebiam em 2011.",
    "Resumo": "A proposta dos royalties poderá ser discutida se os deputados liberarem a pauta. Para isso, precisam votar a Medida Provisória 574/12, que tranca os trabalhos das sessões ordinárias. "
  },
  {
    "Titulo": "É amanhã: Incra alerta aos municípios baianos para o fim do prazo de adesão ao PAC 2 ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-10-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-30T00:00:00",
    "Text": "Na Bahia, 74% dos municípios com até 50 mil habitantes e que estão fora de \nregiões metropolitanas já se cadastraram para a segunda fase do Programa de \nAceleração do Crescimento (PAC 2). Ao total são 273 propostas enviadas por \nprefeituras. O prazo para as inscrições termina na quarta-feira (31). Há a \nexpectativa de que mais 94 municípios ainda se cadastrem no programa, no estado. \nEm 36 desses municípios há 86 assentamentos do Incra. <br /><br />O chefe da Divisão \nde Desenvolvimento do Incra, na Bahia, Valério Dorneles, explica que a \nperspectiva é que, a partir de 2013, as obras de recuperação de estradas dos \nassentamentos sejam realizadas pelas prefeituras contempladas pelos equipamentos \ndo PAC 2. As obras vão garantir a recuperação de estradas para o escoamento das \nsafras.<br /><br />A iniciativa do governo federal prevê a doação de 3.591 \nretroescavadeiras e 1.330 motoniveladoras. Para participar do PAC2, as \nprefeituras devem preencher oformulário de cadastramento disponível no portal do \nMinistério do Desenvolvimento Agrário (MDA). As prefeituras cadastradas irão \nconcorrer aos equipamentos para que construam e recuperem estadas \nvicinais.<br /><br />Mais informações sobre os procedimentos de participação podem \nser obtidos no portal do MDA (www.mda.gov.br) ou através do e-mail \npac2mda@mda.gov.br <br /><br />Segue abaixo a lista de municípios baianos onde há \nassentamentos do Incra e que as prefeituras ainda não se inscreveram no \nPAC2.<br /><br />Bonito<br />Nova Redenção<br />Wagner<br />Belmonte<br />Santa Cruz \nCabrália<br />Mulungu do Morro<br />Santa Brígida<br />São \nGabriel<br />Iguaí<br />Itambé<br />Esplanada<br />Mascote<br />Buerarema<br />Canavieiras<br />Itajuípe<br />Pau \nBrasil<br />Santa Luzia<br />Ubatã<br />Ibirataia<br />Riachão das \nNeves<br />Wanderley<br />Ourolândia<br />Cachoeira<br />Campo Alegre de \nLourdes<br />Pilão \nArcado<br />Remanso<br />Sobradinho<br />Irajuba<br />Cravolândia<br />Lajedo do \nTabocal<br />Maracás<br />Ibotirama<br />Sítio do Mato<br />Muquém de São \nFrancisco<br />Serra do Ramalho<br />Ribeirão do Largo<br /><br />",
    "Resumo": "O prazo para as inscrições termina na quarta-feira (31). Há a expectativa de que mais 94 municípios ainda se cadastrem no programa, no estado. Em 36 desses municípios há 86 assentamentos do Incra. \n"
  },
  {
    "Titulo": "Renda média da população baiana aumentou 21% entre 2006 e 2011 ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-10-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-30T00:00:00",
    "Text": "<p>Entre 2006 e 2011, o rendimento médio da população da Bahia aumentou 21% em \ntermos reais, passando de R$ 729 para R$ 881. As informações são da \nSuperintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da \nSecretaria do Planejamento do Estado (Seplan), a partir de estudos realizados \ncom os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do \nInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O estudo está \ndisponibilizado na integra no sitewww.sei.ba.gov.br.<br /><br />Na zona urbana, o \naumento foi de R$ 872 para R$ 1.006, e na zona rural passou de R$ 405 para R$ \n407 no período. O rendimento médio das pessoas no meio urbano apresentou um \naumento real de 15,5% entre 2006 e 2011. Já o rendimento médio real no meio \nrural apresentou variação de 20,2%.<br /><br />O estudo aponta que todas as classes \nda população tiveram ganhos reais de rendimento entre 2006 e 2011, tanto na zona \nrural quanto na zona urbana, com a renda dos mais pobres crescendo a taxas mais \nelevadas. Os 10% mais pobres apresentaram um crescimento real na renda média de \n31,1%, ao passo que os 10% mais ricos apresentaram um crescimento de 18,9%, o \nefeito disso é a redução da desigualdade no estado da Bahia.<br /><br />Indicador de \npobreza extrema caiu de 11,6% para 9,3%<br /><br />A redução da extrema pobreza no \nestado também foi observada, entre 2006 e 2011, a partir do critério do \nMinistério do Desenvolvimento Social (MDS) e Instituto Brasileiro de Geografia e \nEstatística (IBGE), definido para o plano Brasil sem Miséria, do Governo \nFederal. O indicador de extrema pobreza passou, no período, de 11,6% para 9,3% \nda população total, o que equivale a cerca de 200 mil pessoas fora da desta \nfaixa.<br /><br />Na zona urbana, o quantitativo de pessoas em extrema pobreza \ndiminuiu em quase 80 mil pessoas, passando de 695 mil para 616 mil, de acordo \ncom o critério do MDS/IBGE. Com isso, a taxa de extrema pobreza na zona urbana \nda Bahia declina de 7,5% para 5,9% de 2006 para 2011. Na zona rural, o número de \npessoas abaixo da linha diminuiu em 116 mil, porém, como a redução da população \nrural, ocorreu a uma taxa mais elevada, a proporção de extrema pobreza aumentou \nde 19,1 para 19,9% no meio rural.<br /><br />Transferência de renda – O diretor de \npesquisas da SEI, Armando Castro, avalia o resultado do estudo. “A análise dos \nresultados da PNAD evidencia que as políticas públicas de transferência de renda \ne combate à pobreza estão se traduzindo em resultados significativos no estado \nda Bahia. Elevação substancial da renda média, redução da pobreza e da \ndesigualdade, são fenômenos decorrentes diretamente de programas como o Bolsa \nFamília, Brasil Carinhoso, ou pelo Benefício de Prestação Continuada, além das \npolíticas de incentivo ao emprego e ampliação real do salário mínimo”. (Fonte: \nGoverno do Estado da Bahia)</p>",
    "Resumo": "Os 10% mais pobres apresentaram um crescimento real na renda média de 31,1%, ao passo que os 10% mais ricos apresentaram um crescimento de 18,9%, o efeito disso é a redução da desigualdade no estado da Bahia.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Veja como ficou a maioria dos partidos nas prefeituras das capitais do Brasil",
    "Fonte": "JusBrasil",
    "Data": "2012-10-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-30T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">&nbsp;Partido Socialista Brasileiro (PSB) elegeu o maior número de prefeitos de capitais nas eleições municipais de 2012.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a sigla vai comandar as cidades de Fortaleza, Belo Horizonte, Cuiabá, Recife e Porto Velho.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">O PSDB foi vitorioso em quatro capitais: Maceió, Manaus, Belém e Teresina. Também quatro eleitos teve o PT, que venceu a disputa em Rio Branco, Goiânia, João Pessoa e São Paulo, a maior do país.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Pela primeira vez na disputa eleitoral nos municípios, o Partido Social Democrático (PSD) elegeu o prefeito de uma capital do país. Cesar Souza Júnior venceu o segundo turno em Florianópolis (SC). (Veja o resultado completo das eleições em Florianópolis)</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">Sete anos após ser registrado pela Justiça Eleitoral, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) elegeu neste domingo (28) seu primeiro prefeito em uma capital do país. Clécio Luís (PSOL) é o novo prefeito de Macapá (AP) com 101.261 votos, o equivalente a 50,59% dos votos válidos. (Veja o resultado completo das eleições em Macapá).</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \"><strong>PMDB e PSDB encolhem; PT e PSB avançam</strong></p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">O PMDB e o PSDB lideram o ranking de prefeituras conquistadas pelos partidos em 2012, embora tenham tido menos prefeitos eleitos em todo o país nas eleições municipais deste ano em comparação com o pleito de 2008.</p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \">O PT, que ocupa o 3º lugar do ranking, conseguiu conquistar mais prefeituras do que em 2008. Já o PSD sai de sua primeira eleição municipal na 4ª posição, com 497 prefeitos eleitos.</p><p></p>",
    "Resumo": "O PMDB e o PSDB lideram o ranking de prefeituras conquistadas pelos partidos em 2012, embora tenham tido menos prefeitos eleitos em todo o país nas eleições municipais deste ano em comparação com o pleito de 2008."
  },
  {
    "Titulo": "Governo reduz em 60% multa para pagamento do ICMS ",
    "Fonte": "Secom- BA",
    "Data": "2012-10-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-31T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \"></p><div id=\"materia_noti\">\n<p>Os contribuintes que tiverem débitos de Imposto sobre Circulação de \nMercadorias e Serviços (ICMS) ajuizados até dezembro de 2009 podem quitar essa \ndívida até o próximo dia 20 de dezembro com o benefício de redução do valor das \nmultas por infrações, acréscimos moratórios e honorários advocatícios. A \niniciativa é resultado da parceria entre a Secretaria da Fazenda da Bahia \n(Sefaz), a Procuradoria Geral do Estado (PGE) e o Tribunal de Justiça do \nEstado.&nbsp;</p>\n<p>Para negociar o débito, o contribuinte poderá obter desconto de 60% no \npagamento a vista ou ainda parcelar o valor em 30 prestações mensais com \nparcelas mínimas de R$ 100 e redução de 50%. Em Salvador, os interessados devem \nprocurar a sede da Diretoria de Administração Tributária da Sefaz - Região \nMetropolitana, localizada na Avenida Barros Reis, ou a PGE. Já no interior, os \ncontribuintes poderão se dirigir aos postos do Serviço de Atendimento ao Cidadão \n(SAC) ou nas inspetorias fazendárias da região.</p>\n<p><strong>Recuperação de Receita</strong></p>\n<p>\"Esta é uma iniciativa de grande relevância, a partir do momento que recupera \nreceita para o Estado, põe fim a litígios judiciais, tornando mais ágil a \ntramitação dos processos tributários no TJ, e asseguram os recursos para os \nserviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança pública”, \nressaltou o secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga. Segundo ele, a medida \ntambém proporciona uma boa oportunidade ao contribuinte que queira regularizar \nsua situação perante o fisco estadual.</p>\n<p>Neste tipo de processo, o contribuinte interessado no acordo se comprometerá \na prévia confissão da dívida em cobrança judicial, bem como renúncia ou \ndesistência de qualquer meio de defesa ou impugnação administrativa ou judicial. \nA transação poderá ainda ser efetuada apenas sobre parte do débito e deverá \nocorrer por provocação administrativa do contribuinte.</p>\n<p><strong>Expectativa</strong></p>\n<p>A ação teve início em julho de 2011 e, até dezembro desse ano, quando se \nencerra a segunda e última etapa, espera-se beneficiar um total de 17 mil \ncontribuintes em todo o estado. Atualmente, existem cerca de 87 mil processos \nfiscais e uma média de R$ 7 bilhões referentes à dívidas com o ICMS na Bahia já \najuizados.</p></div><p></p><p></p>",
    "Resumo": "Para negociar o débito, o contribuinte poderá obter desconto de 60% no pagamento a vista ou ainda parcelar o valor em 30 prestações mensais com parcelas mínimas de R$ 100 e redução de 50%."
  },
  {
    "Titulo": "Reestimativa prevê 23,8 bilhões a mais de arrecadação de União, em 2013 ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-10-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-31T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \"></p><div id=\"materia_noti\">\n<p></p><div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">O relator de Receitas da proposta de \nOrçamento da União para 2013, deputado Cláudio Puty (PT-PA), apresentou nesta \nquinta-feira, 25 de outubro, a reestimativa de arrecadação para o próximo ano, \ncom um acréscimo de R$ 23,8 bilhões. O relatório entregue à Comissão Mista de \nOrçamento “aposta no crescimento econômico e no aumento da massa salarial\", \nafirma.</span></span></div>\n<p>&nbsp;</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Dos R$ 23,8 \nbilhões, R$ 1,85 bilhão vai para os fundos de participação de Estados e \nMunicípios (FPE e FPM), cujas transferências são obrigatórias, de acordo com a \narrecadação do Imposto de Renda. O restante – R$ 22 bilhões – será usado pelos \nparlamentares para a apresentação de emendas individuais e coletivas e para \ncompensar os estados pelas perdas provocadas pela Lei \nKandir.</span></span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Com o \nacréscimo, as receitas federais devem somar R$ 1,25 trilhão em 2013. O relatório \ndeverá ser votado na Comissão de Orçamento até a quarta-feira, 31 de \noutubro.</span></span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">O parlamentar \nmanteve a previsão do projeto do Executivo de crescimento econômico de 4,5% em \n2013, mas reviu o de 2012 de 3% para 2%. Por causa da queda do Produto Interno \nBruto (PIB) neste ano, a arrecadação federal deverá fechar com R$ 40 bilhões a \nmenos do que a prevista na lei orçamentária de 2012.</span></span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Já para 2013, \na reestimativa de receitas foi positiva, devido à previsão de aquecimento da \neconomia. Os R$ 22 bilhões saíram, em grande parte, da perspectiva de aumento na \narrecadação de tributos e de contribuições \nprevidenciárias.</span></span></span></p>\n<p>&nbsp;</p>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><strong><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Técnicos \ncriticam</span></span></span></strong></div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">O projeto da \nLei Orçamentária Anual da União (LOA) para 2013 ( PLN 24/2012) traz inúmeros \nplanos e programas anunciados ou iniciados pelo governo que não têm relação \ndireta com as classificações, programas e metas do Plano Plurianual (PPA) do \nperíodo 2012-2015 ou das próprias leis orçamentárias. A avaliação foi feita em \nnota técnica conjunta das consultorias de Orçamentos, Fiscalização e Controle do \nSenado Federal (Conorf/SF) e de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara \ndos Deputados (Conof/CD).</span></span></span></div>\n<p>&nbsp;</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">O documento \nidentifica um processo de <em>perda de conteúdo</em> e de <em>força descritiva \n</em>do Orçamento, que estaria se tornando um conjunto de menções genéricas das \npropostas de intervenção governamental. Muitas ações orçamentárias, segundo a \nnota técnica, contemplam inúmeras realizações,<em> o que dificulta a avaliação e \no acompanhamento</em>&nbsp;da execução dos orçamentos \npúblicos.</span></span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Conforme o \ndocumento, a adoção dessas classificações genéricas, sem vínculo entre o PPA e a \nLOA, tem como <em>pano de fundo</em>&nbsp;oferecer maior flexibilidade ao gestor \nadministrativo durante a execução orçamentária. O resultado disso, ainda segundo \na nota técnica, é a inclusão no Orçamento de “dotações de amplo espectro, de \nconteúdo genérico e de finalidade e objetivos quase indefinidos, em prejuízo da \nmaior precisão”. Com isso, a transparência e o controle poderiam ser \nafetados.</span></span></span></p>\n<p>&nbsp;</p>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><strong><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Expedientes \nparalelos</span></span></span></strong></div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Para \ncompensar a perda de informação na lei orçamentária, assinala a nota técnica \nconjunta, o Executivo adota “expedientes administrativos paralelos”, como \nportais na internet para divulgar suas realizações, e o chamado <em>Plano \nOrçamentário</em>&nbsp;(PO) – nova forma de detalhamento das despesas. Na tramitação \ndo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2013, o Congresso aprovou \na possibilidade de existência de POs com uma série de ressalvas e salvaguardas, \nque acabaram sendo vetadas pelo Executivo. O veto, segundo a nota técnica, tende \na criar “insegurança jurídica” quanto ao novo \ninstrumento.</span></span></span></div>\n<p>&nbsp;</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">O texto \naponta ainda uma <em>decrescente importância</em>&nbsp;da participação Legislativa na \ndefinição de empreendimentos regionais e estaduais prioritários, “o que é \nevidenciado pelo veto do Executivo a todas as prioridades eleitas pelo Congresso \nNacional na LDO de 2013”.</span></span></span></p><p></p></div><p></p><p></p>",
    "Resumo": "Dos R$ 23,8 bilhões, R$ 1,85 bilhão vai para os fundos de participação de Estados e Municípios (FPE e FPM), cujas transferências são obrigatórias, de acordo com a arrecadação do Imposto de Renda. O restante – R$ 22 bilhões – será usado pelos parlamentares para a apresentação de emendas individuais e coletivas e para compensar os estados pelas perdas provocadas pela Lei Kandir"
  },
  {
    "Titulo": "Reportagem do jornal Valor Econômico destaca a crise enfrentada pelos Municípios ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-10-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-31T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \"></p><div id=\"materia_noti\">\n<p></p><div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva; FONT-SIZE: 10pt\">Em matéria \npublicada na edição desta terça-feira, 30 de junho, assinada pela jornalista \nClaudia Safatle, o jornal Valor Econômico trata da crise enfrentada pela maioria \ndos Municípios brasileiros e mostrada em mobilizações promovidas pela \nConfederação Nacional de Municípios (CNM). Conforme a reportagem, a presidente \nDilma Rousseff determinou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega que encontra uma \nmaneira de resolver a atual crise. Leia a íntegra da \nreportagem.</span><br />\n<div id=\"_mcePaste\"><strong><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Dilma pede a \nMantega que ajude municípios</span></span></strong></div>\n<div id=\"_mcePaste\">\n<div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">É grave a situação dos municípios \nbrasileiros, que tiveram que pagar com perda de receitas parte das medidas \nfiscais de incentivo à indústria este ano. A presidente Dilma Rousseff colocou o \nproblema no topo da sua agenda pós eleições. Ela determinou ao ministro da \nFazenda, Guido Mantega, que faça um levantamento de toda a situação e encontre \numa maneira de resolvê-la. Os prefeitos, que encerram seus mandatos este ano, \nestão na iminência de ter as contas desenquadradas das metas impostas pela Lei \nde Responsabilidade Fiscal (LRF) e correm o risco de serem responsabilizados por \nisso, com as penalidades previstas na lei que vão de multa a \nreclusão.</span></span></div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">\n</span></span><div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></div></div>\n<div id=\"_mcePaste\">\n<div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Em setembro as transferências a Estados e \nmunicípios tiveram queda de R$ 3,3 bilhões em relação a agosto, totalizando R$ \n10,9 bilhões contra R$ 14,2 bilhões, segundo informações divulgadas ontem pelo \nTesouro Nacional. Desses, R$ 2,2 bilhões decorreram de recursos provenientes de \nparticipação especial pela exploração de petróleo e gás natural em agosto que \nnão se repetiram em setembro; e R$ 1,0 bilhão foi a redução nas transferências \nconstitucionais, por causa da diminuição da arrecadação dos tributos \ncompartilhados com os demais entes da federação, dentre outros fatores de menor \nexpressão.</span></span></div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">\n</span></span><div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></div></div>\n<div id=\"_mcePaste\">\n<div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">No caso do Fundo de Participação dos \nMunicípios, para um orçamento original de R$ 60,84 bilhões este ano, a previsão \natualmente é de transferências mais modestas, de R$ 56,32 bilhões no ano. - \n(Estes valores correspondem aos recursos do FPM, descontado os valores do Fundo \nNacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos \nProfissionais da Educação, Fundeb).</span></span></div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">\n</span></span><div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></div></div>\n<div id=\"_mcePaste\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Ao conceder \nisenções do IPI para a indústria automobilística e preservar os benefícios \nfiscais para os produtos da linha branca, o governo federal mexeu justamente na \nbase da composição dos fundos de participação dos Estados e dos municípios, que \nrecebem cerca de 49% da receita arrecadada com o IPI e com o Imposto de Renda. O \nmesmo ocorreu ao zerar a Cide sobre combustíveis em lugar de reajustar o preço \ndos derivados de petróleo.</span></span></div>\n<div id=\"_mcePaste\">\n<div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Os Estados também estão com perda de \nreceitas, mas os governadores não estão em fim de mandato e com risco de serem \npenalizados pela LRF. Para os Estados, portanto, uma solução pode esperar. Para \nos prefeitos, o tempo está acabando.</span></span></div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">\n</span></span><div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></div></div>\n<div id=\"_mcePaste\">\n<div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Dilma quer antecipar-se à mobilização dos \nprefeitos, que será crescente nos próximos dois meses, segundo informações de \nfontes do Palácio do Planalto. Os grandes municípios como São Paulo e Porto \nAlegre também tiveram perdas, mas são os municípios de pequeno e médio porte, \nmais dependentes do FPM, os mais afetados pela redução da \narrecadação.</span></span></div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">\n</span></span><div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></div></div>\n<div id=\"_mcePaste\">\n<div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Nessa negociação, porém, há um agravante. \nDepois de um desentendimento com o presidente da Confederação Nacional dos \nMunicípios (CNM), Paulo Ziulkoski, em maio deste ano, Dilma não o aceita como \ninterlocutor.</span></span></div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">\n</span></span><div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></div></div>\n<div id=\"_mcePaste\">\n<div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Na última marcha dos prefeitos à Brasília, \nem maio, a presidente não gostou da cobrança que lhe foi feita a respeito do \nprograma de construção de 6 mil creches - no qual o governo federal repassa R$ \n260 por criança, enquanto o município fica com uma conta de R$ 400 por criança. \nZiulkoski comentou que hoje não há uma relação de parceria, \"mas de montaria\", \nentre a União e os municípios. Os prefeitos presentes na plateia também não \ngostaram de ouvir da presidente que, sobre a distribuição de rendas do petróleo, \npoderiam contar com as receitas futuras, mas não do passado. Dilma foi vaiada e, \ncom dedo em riste, teve uma conversa pouco amistosa com \nZiulkoski.</span></span></div><div id=\"_mcePaste\"><strong><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Nota da CNM</span></span></strong></div>\n<div id=\"_mcePaste\">\n<div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Através de Mobilizações e outros eventos, a \nCNM tem mostrado ao País a série de dificuldades enfrentadas pela grande maioria \ndos Municípios brasileiros, principalmente neste ano de 2012, que coincide com o \nencerramento de mandato dos 5.563 prefeitos. A queda nos valores de repasse \nmensal do FPM causa forte impacto nas finanças \nmunicipais.</span></span></div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">\n</span></span><div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></div></div>\n<div id=\"_mcePaste\">\n<div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Em Mobilização ocorrida no último dia 10 de \noutubro, no auditório Petrônio Portela, do Senado, a crise foi mostrada em toda \nsua extensão. Na oportunidade, foi elaborado documento entregue a ministra Ideli \nSalvatti, da Secretaria de Relações Institucionais reivindicando apoio \nfinanceiro aos Municípios.</span></span></div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">\n</span></span><div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></div></div>\n<div id=\"_mcePaste\">\n<div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Pede, por exemplo, que o governo reponha os \nvalores do FPM que sofreram redução de R$ 1,5 bilhão com a desoneração do \nImposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Neste valor não está incluída a \nnova queda que será causada pela ampliação da redução nos meses de novembro e \ndezembro e que deve somar aproximadamente R$ 200 \nmilhões.</span></span></div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">\n</span></span><div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">&nbsp;</span></div></div>\n<div><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt; \">Uma nova Mobilização foi aprovada para o \ndia 13 de novembro, no auditório Petrônio Portela, quando os gestores municipais \nvoltarão a se reunir para saber qual a proposta que será feita pelo \ngoverno.</span><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">&nbsp;</span></span></div></div></div><p></p></div><p></p><p></p>",
    "Resumo": "Conforme a reportagem, a presidente Dilma Rousseff determinou ao ministro da Fazenda, Guido Mantega que encontra uma maneira de resolver a atual crise. Leia a íntegra da reportagem"
  },
  {
    "Titulo": "Governo disponibiliza R$ 3 milhões para projetos voltados às mulheres rurais ",
    "Fonte": "Secom-BA",
    "Data": "2012-10-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-31T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \"></p><div id=\"materia_noti\">\n<p></p><div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><div id=\"materia_noti\">\n<p>O governo da Bahia está abrindo seleção de projetos que visem estruturar ou \ndinamizar empreendimentos produtivos para mulheres rurais do estado. As \niniciativas serão escolhidas mediante edital conjunto lançado pelas secretarias \nde Políticas para as Mulheres (SPM), da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária \n(Seagri) e do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), publicado nesta \nterça-feira (30) no Diário Oficial. <br /><br />Serão selecionadas propostas que \ntenham o objetivo de promover a geração de trabalho e renda, bem como a \nsustentabilidade econômica de ações conduzidas por mulheres. Os recursos, que \ntotalizam R$ 3 milhões, são oriundos do Fundo de Combate e Erradicação da \nPobreza do Estado da Bahia (Funcep), do Tesouro do Estado ou de outras fontes \ncaptadas pelo governo baiano. <br /><br />As inscrições devem ser feitas até 17 de \nnovembro, através de envio de envelope, via Correios, com o destinatário ‘Edital \nConjunto da Seagri-Setre-SPM – 01/2012 – Apoio a Projetos Produtivos de Mulheres \nRurais’. O endereço é Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agraria \n(Seagri) – Avenida Luís Viana Filho, 405, Avenida VI, Centro Administrativo da \nBahia (CAB) – CEP 41.745-000 – Salvador/BA. <br /><br />Os detalhes da seleção \nconstam no edital, que está disponível nos sites da <a href=\"http://www.mulheres.ba.gov.br/\" target=\"_blank\"><span style=\"COLOR: #0000ff\">SPM</span></a>, <a href=\"http://www.seagri.ba.gov.br/\" target=\"_blank\"><span style=\"COLOR: #0000ff\">Seagri</span></a>, <a href=\"http://www.ebda.ba.gov.br/\" target=\"_blank\"><span style=\"COLOR: #0000ff\">EBDA</span></a> e <a href=\"http://www.setre.ba.gov.br/\" target=\"_blank\"><span style=\"COLOR: #0000ff\">Setre</span></a>.</p></div></div><p></p></div><p></p><p></p>",
    "Resumo": "Serão selecionadas propostas que tenham o objetivo de promover a geração de trabalho e renda, bem como a sustentabilidade econômica de ações conduzidas por mulheres"
  },
  {
    "Titulo": "É hoje!!Municípios e DF têm até quarta-feira (31), para garantir recurso para creches  ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-10-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-10-31T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \"></p><div id=\"materia_noti\">\n<p></p><div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><div id=\"materia_noti\">\n<p></p><p>Municípios e o Distrito Federal têm até esta quarta-feira (31) para enviar \ninformações ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), \nsobre o número de crianças com até 4 anos, beneficiárias do Programa Bolsa \nFamília, matriculadas em creches públicas ou conveniadas. As informações devem \nser enviadas por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle \n(Simec), do Ministério da Educação - e são indispensáveis para que o ente \nsolicite recursos para manutenção de novas turmas de educação infantil. Este \nano, o MDS vai repassar um adicional de 25% do valor do Fundo de Manutenção e \nDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da \nEducação (Fundeb) para cada criança registrada no Simec. O total dos repasses de \n2012 será de R$ 238,4 milhões.As informações cadastradas pelos gestores devem contemplar, além da quantidade \nde crianças matriculadas, se o regime escolar é parcial ou integral. Atualmente, \no valor-aluno mínimo nacional para o Fundeb varia de R$ 1.677,35 (período \nparcial) a R$ 2.725,69 (período integral). O cadastramento no Simec permite \ntambém, que o município ou o Distrito Federal solicite recursos para manutenção \nde novas turmas de educação infantil.</p><p>A ação faz parte do Programa Brasil Carinhoso, lançado em maio deste ano pelo \nGoverno Federal. Uma das principais preocupações do Programa é aumentar a taxa \nde cobertura de crianças na educação infantil, aumentando o número de creches em \ntodos os estados e municípios brasileiros. O Programa também prevê investimentos \nna alimentação das crianças, incluindo no cardápio das creches vitamina A e \nferro, e medicação gratuita. Até 2014, a expectativa é que sejam investidos 10 \nbilhões de reais. Para mais informações: 0800 707 2003 – atendimento MDS&nbsp;</p><p><!-- fim --></p><p></p></div></div><p></p></div><p></p><p></p>",
    "Resumo": "O repasse dos recursos está condicionado ao envio de informações sobre crianças matriculadas em creches públicas. Cerca de 1,6 mil municípios já informaram."
  },
  {
    "Titulo": "Programa de regularização do Código Florestal pode ser feito até 2014 ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-11-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-01T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \"></p><div id=\"materia_noti\">\n<p></p><div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><div id=\"materia_noti\">\n<p></p><p></p><p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Os Estados têm até 2014 para criar os \nProgramas de Regularização Ambiental (PRAs). As regras gerais para a implantação \ndos PRAs estão previstas no Decreto 7.830/2012, e cobrem lacunas deixadas pelo \nveto da presidente Dilma Rousseff ao projeto 21/2012 que modificou a Medida \nProvisória (MP) do Código Florestal.</span></span></p>\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Já está \ndefinido, por exemplo, que no período até a implantação dos PRAs e após a adesão \ndo agricultor ao programa, serão suspensas as autuações por desmatamentos \nilegais feitos antes de julho de 2008.</span></span></span></p>\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">E, uma vez \ncumpridas as obrigações estabelecidas nos PRAs, as multas por desmatamentos \nilegais serão convertidas em serviços de preservação ambiental e o uso de áreas \nrurais consolidadas estará regularizado. Também deverão constar dos programas de \nregularização estaduais as sanções para caso de descumprimento dos compromissos \nfirmados pelo proprietário rural.</span></span></span></p><div><strong><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Cadastro</span></span></strong></div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">\n</span></span><div>A adesão aos PRAs estará condicionada à \ninscrição do imóvel no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Esse instrumento já vem \nsendo usado pelo Programa Mais Ambiente, mas com adesão ainda restrita a poucos \nEstados. Com o novo código, o sistema informatizado criado pelo Ministério do \nMeio Ambiente está sendo adaptado.</div>\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">O CAR será um \nregistro eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todas as propriedades \nrurais, com informações georreferenciadas delimitando as Áreas de Proteção \nPermanente (APPs) , reservas legais e remanescentes de vegetação nativa. Em \ncasos de informações falsas, enganosas ou omissas, o declarante estará sujeito a \nsanções penais e administrativas.</span></span></span></p>\n<p><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt; \">O \ncadastramento de propriedades familiares será facilitado, ficando a cargo do \nórgão ambiental a realização de procedimentos mais dispendiosos. Após a \nimplantação, pelo Ministério do Meio Ambiente, do sistema para preenchimento no \nCAR, os proprietários rurais terão até um ano para se cadastrar. No entanto, \nainda não há data prevista para essa implantação, o que será definido em ato a \nser expedido pelo ministério.</span></p><div><strong><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Integração</span></span></strong></div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">\n</span></span><p><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt; \">O Sistema de Cadastro Ambiental Rural (Sicar), \ncriado para o gerenciamento de informações ambientais dos imóveis rurais, vai \nreceber e integrar os dados do CAR, além de controlar informações sobre os \nremanescentes de vegetação nativa, APP, reservas legais e áreas consolidadas. As \ninformações de natureza pública sobre a regularização ambiental dos imóveis \nrurais serão disponibilizadas na internet e, com o Sicar, os proprietários \nrurais poderão acompanhar a situação de seu imóvel quanto à adequação do novo \nCódigo Florestal.</span></p><p><strong><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt; \">Recomposição de APP&nbsp;</span><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt; \">&nbsp;</span><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">&nbsp;</span></span></span></strong></p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">\n</span></span><div>O Decreto 7.830/2012 define as faixas mínimas \nde recomposição de APPs, beneficiando principalmente pequenos proprietários. \nPara qualquer tamanho de rio, propriedades até um módulo fiscal deverão recompor \nfaixa de mata de cinco metros de largura. Propriedades com um a dois módulos \nfiscais serão obrigadas a recompor faixa de mata de oito metros de largura. E em \npropriedades de 2 a 4 módulos fiscais serão exigidos 15 metros de mata ao longo \ndos rios.</div>\n<div><strong><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Reserva \nlegal</span></span></strong></div><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">\n</span></span><div>Os pequenos proprietários também serão \nbeneficiados quanto à regularização de área de reserva legal, podendo averbar a \nporcentagem de mata nativa existente em 2008, mesmo que inferior ao exigido na \nlei. O processo de recomposição de reserva legal deve ser concluído em até 20 \nanos, sendo que, a cada dois anos, o proprietário deverá recompor pelo menos 10% \ndo total. Com a adoção de boas práticas agronômicas, poderá ser feito o uso \nalternativo do solo da área que será destinada à recomposição ou regeneração da \nreserva legal.</div>\n<p><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 10pt; \">Quando as \nsomas de APP e vegetação nativa forem maiores que 80% do imóvel em áreas de \nfloresta da Amazônia Legal, as áreas de preservação permanente poderão ser \ncomputadas no cálculo da reserva legal, mesmo que implique novos desmatamentos. \nPara as demais regiões, o cômputo é permitido apenas quando não gerar \ndesmatamento.</span><strong><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">&nbsp;</span></span></span></strong></p><p></p><p><!-- fim --></p><p></p></div></div><p></p></div><p></p><p></p>",
    "Resumo": "As regras gerais para a implantação dos PRAs estão previstas no Decreto 7.830/2012, e cobrem lacunas deixadas pelo veto da presidente Dilma Rousseff ao projeto 21/2012 que modificou a Medida Provisória (MP) do Código Florestal.\n"
  },
  {
    "Titulo": "MP libera R$ 1,95 bi a estados e municípios para estimular exportações  ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-11-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-01T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \"></p><div id=\"materia_noti\">\n<p></p><div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><div id=\"materia_noti\">\n<p></p><p></p><p></p><p>Foi publicado dia 24 no Diário Oficial da União, a MP nº 585 que prevê a \nliberação de R$ 1,95 bilhão dos cofres da União a estados, municípios e Distrito \nFederal para fomentar as exportações do país. Segundo a MP deste montante 75% \nserão repassados aos estados e 25% aos municípios. Segundo o texto da MP, “o \nrateio entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de \nparticipação no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de \nMercadorias e Serviços (ICMS) de seus respectivos estados, aplicados no \nexercício de 2012”. \n</p><p>Para o repasse dos recursos serão deduzidos valores de dívidas não pagas e \nvencidas. A distribuição ocorrerá até o final do ano. O valor será distribuído \nem parcelas, proporcionais aos níveis individuais de participação que estão \ndiscriminados na publicação. <!-- fim -->O Ministério da Fazenda poderá definir \nregras da prestação de informações pelos estados e pelo Distrito Federal, sobre \no efetivo aproveitamento de crédito e a manutenção pelos exportadores, segundo a \nMedida Provisória. A falta de envio das informações poderá implicar suspensão do \nrecebimento do auxílio de que trata a MP. Nos casos de suspensão do auxílio, \napós regularizado o envio das informações, a entrega de recursos será retomada e \nos valores retidos serão entregues no mês posterior.&nbsp;</p><p></p><p></p><p><!-- fim --></p><p></p></div></div><p></p></div><p></p><p></p>",
    "Resumo": "Segundo o texto da MP, “o rateio entre os municípios obedecerá aos coeficientes individuais de participação no produto da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de seus respectivos estados, aplicados no exercício de 2012”. \n"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia tem 14 projetos sociais para Copa",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-11-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-01T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \"></p><div id=\"materia_noti\">\n<p></p><div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><div id=\"materia_noti\">\n<p></p><p></p><p></p><p></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>Os 14 projetos aprovados de cursos de qualificação profissional e/ou \nações socioeducativas, referentes ao Projeto Legados Sociais para a Copa 2014 \nforam apresentados na última quinta-feira (25/10). A cerimônia de assinatura do \ntermo de responsabilidade&nbsp;que deu início às atividades, aconteceu pela \nmanhã, no Cerimonial Rainha Leonor (Pupileira).</p>\n<p>Realizado pela Secretaria Estadual para Assuntos da Copa do Mundo da \nFifa Brasil 2014 (Secopa) e pela Universidade Estadual da Bahia (Uneb), o \nprograma tem como objetivo a elaboração e implantação de um conjunto de projetos \ne ações socioeducativas, culturais, ambientais e regionais, nos seguintes eixos \ntemáticos: Educação, Esporte e Cultura; Geração de Emprego e Renda; Direitos \nHumanos e Cidadania; Meio Ambiente e Saúde, todos visando à promoção&nbsp;de legados socioeconômicos.</p>\n<p>Com investimento de R$ 700 mil, os projetos serão aplicados aos seguintes \neixos de ações, nos municípios citados: Meio Ambiente e Saúde (três projetos) – \nSalvador e Maraú; Educação, Cultura e Esporte (sete projetos) – Salvador; \nTrabalho e Geração de Emprego e Renda (três projetos) – Salvador e São Francisco \ndo Conde; e Cidadania e Direitos Humanos (um projeto) – Salvador.</p>\n<p>Durante sua saudação, a v vice-reitora da Uneb, Adriana Mármori, anunciou que \na execução do Projeto Legados Sociais será feita até dezembro de 2013 e atenderá \ncerca de 7.800 pessoas.</p>\n<p>Já o secretário Ney Campello ressaltou que uma Copa já começou na \nBahia: “Existe outra Copa em jogo que é a das pessoas, da oportunidade&nbsp;única e singular. A Copa dos legados depende de \ncada um de nós”.</p>\n<p>Campello explicou o objetivo da celebração do convênio com a Uneb: \n“Celebramos esse convênio porque queremos que a sociedade tome conhecimento de \nque podemos aproveitar a janela de oportunidades&nbsp;da Copa, para oportunizar legados ambientais, \nculturais e socioeducativos”.</p>\n<p>Dentre os projetos está “Olhar dos Dedos”, que será executado pela Santa Casa \nda Misericórdia e está previsto para acontecer a partir de dezembro deste ano. A \niniciativa proporcionará a duas mil pessoas com necessidades especiais, do \nInstituto Baiano de Cegos, participar de uma exposição sobre as últimas 10 Copas \ndo Mundo e o Mundial de 2014, que acontecerá no Brasil.</p>\n<p>Para a responsável pelo projeto, Jane Palma, o convênio, estabelecido entre a \nSecopa e a Uneb, é de grande importância, pois, além de agregar valores \nsocioculturais, também apoia trabalhos acadêmicos. &nbsp;</p></div><p></p><p></p><p></p><p><!-- fim --></p><p></p></div></div><p></p></div><p></p><p></p>",
    "Resumo": "Com investimento de R$ 700 mil, os projetos serão aplicados aos seguintes eixos de ações, nos municípios citados: Meio Ambiente e Saúde (três projetos) – Salvador e Maraú; Educação, Cultura e Esporte (sete projetos) – Salvador; Trabalho e Geração de Emprego e Renda (três projetos) – Salvador e São Francisco do Conde; e Cidadania e Direitos Humanos (um projeto) – Salvador.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Ministério das Cidades prorroga prazo para entrega do relatório final do Plansab  ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-11-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-05T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"margin: 0px 0px 14px; font-size: 14px; color: #444444; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 18px; \"></p><div id=\"materia_noti\">\n<p></p><div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><div id=\"materia_noti\">\n<p></p><p></p><p></p><p></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p></p><p>De acordo com a Instrução Normativa nº 42 publicada no Diário Oficial da \nUnião, o Ministério das Cidades altera para 90 dias o \nprazo para a divulgação do relatório final da consulta pública do Plano Nacional \nde Saneamento Básico. \n</p><p>A Instrução Normativa de 10 de maio de 2011 previa que após a finalização da \nconsulta pública (24/09), o órgão teria 30 dias para se manifestar através do \nrelatório. A mudança no cronograma ocorre devido ao grande número de sugestões \nrecebidas pela sociedade, 537 no total. Com o novo prazo, o ministério tem até o \ndia 24 de dezembro para entregar suas considerações finais a respeito do plano. \n</p><p>A versão consolidada do Plansab, elaborada a partir da Consulta Pública, será \napreciada pelos Conselhos Nacionais de Saúde, de Meio Ambiente, de Recursos \nHídricos e das Cidades, com a posterior apreciação e deliberação pelo Ministro \ndas Cidades e pela Presidência da República, que publicará o plano a partir de \ndecreto presidencial. \n</p><p><strong>Plano</strong> - O Plansab foi elaborado pela SNSA, para ser o instrumento do \nEstado de condução da política pública de saneamento básico. O plano vai definir \nas metas e estratégias de governo para o setor, nos próximos 20 anos, para \nuniversalizar o acesso aos serviços de saneamento, como abastecimento de água \npotável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, \nalém de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. A meta é levar o \nabastecimento de água potável em todo o país até 2030. \n</p><p>O plano prevê investimentos na ordem de R$ 420 bilhões, sendo R$ 157 bilhões \npara esgotamento sanitário, R$ 105 bilhões para abastecimento de água, R$ 87 \nbilhões para melhoria da gestão no setor, R$ 55 bilhões para drenagem e R$ 16 \nbilhões para resíduos sólidos.&nbsp;</p><p></p></div><p></p><p></p><p></p><p><!-- fim --></p><p></p></div></div><p></p></div><p></p><p></p>",
    "Resumo": "Com o novo prazo, o ministério tem até o dia 24 de dezembro para entregar suas considerações finais a respeito do plano. \n"
  },
  {
    "Titulo": "37 municípios aderem ao Programa de Aquisição de Alimentos",
    "Fonte": "Jornal Dia a Dia",
    "Data": "2012-11-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-01T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"color: #555555; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18.200000762939453px; \">Dez municípios da Bahia, 26 do Maranhão e um do Mato Grosso do Sul firmaram compromisso com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para executar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os governos baiano e maranhense também aderiram, ficando responsáveis pelo monitoramento e acompanhamento das ações executadas pelas prefeituras.</p><p style=\"color: #555555; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18.200000762939453px; \">No novo modelo do PAA (regulamentado pelo&nbsp;<a href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2012/Decreto/D7775.htm\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #a52a2a; \">Decreto 7.775</a>, de 4 de julho de 2012), não é mais necessária a formalização de convênios, possibilitando que estados e municípios participem do programa por meio de termos de adesão, de forma desburocratizada e com a indicação de metas a serem cumpridas por meio de plano operacional.</p><p style=\"color: #555555; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18.200000762939453px; \">De acordo com a assessora técnica da Coordenação-Geral de Articulação Federativa para o Abastecimento Alimentar do ministério, Fernanda dos Santos, os novos instrumentos facilitam a participação no PAA. “O MDS deixa de repassar o recurso para estados e municípios, pagando diretamente ao agricultor familiar. Isso é um ganho porque simplifica o gerenciamento do programa.”</p><p style=\"color: #555555; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18.200000762939453px; \">O MDS disponibiliza um sistema informatizado aos governos estaduais e prefeituras, para que eles façam a inserção de dados referentes à execução do programa, acompanhamento e monitoramento das ações desenvolvidas. O pagamento aos agricultores familiares é feito diretamente no cartão bancário, com o qual ele poderá sacar o recurso ou efetuar pagamentos via débito automático.</p><p style=\"color: #555555; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18.200000762939453px; \">O próximo passo para os 37 municípios é concluir as propostas que cada um deve executar. O plano operacional deve conter metas como quantidade de agricultores familiares em extrema pobreza, percentual de mulheres atendidas, quantidade de produtos orgânicos ou agroecológicos produzidos e número de entidades a serem abastecidas (pessoas ou famílias em insegurança alimentar, redes socioassistencias, equipamentos de segurança alimentar, redes públicas ou filantrópicas de ensino, entre outras).</p><p style=\"color: #555555; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18.200000762939453px; \">Dez estados(Acre, Alagoas, Amapá, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia e Rio Grande do Sul) e o Distrito Federal já aderiram ao novo modelo do PAA.</p><div style=\"color: #555555; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18.200000762939453px; \"><p><strong>Saiba Mais:</strong></p><p><strong>Municípios que aderiram ao PAA</strong></p><p><strong>Bahia (10):&nbsp;</strong>Banzaê, Casa Nova, Gongogi, Ibirapitanga, Itaju do Colônia, Nova Redenção, Novo Horizonte, Planaltino, Santa Terezinha e Uibaí)</p><p><strong>Maranhão (26):</strong>Afonso Cunha, Alcântara, Arari, Buriti Bravo, Cachoeira Grande, Cândido Mendes, Cantanhede, Dom Pedro, Guimarães, Lagoa do Mato, Magalhães de Almeida, Marajá do Sena, Morros, Nina Rodrigues, Olinda Nova do Maranhão, Palmeirândia, Parnarama, Passagem Franca, Pindaré-Mirim, Pio XII, Presidente Juscelino, Raposa, São Bento, São João do Soter, São José dos Basílios e Tutoia.</p><p><strong>Mato Grosso do Sul (1):</strong>Corumbá</p></div>",
    "Resumo": "Novos termos de adesão aprimoram e simplificam a gestão do PAA, facilitando a vida de estados, municípios e do agricultor familiar"
  },
  {
    "Titulo": "Estado distribui 57 mil cestas básicas para municípios atingidos pela seca",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-11-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-01T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"color: #555555; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 18.200000762939453px; \"></p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; \">Diante da continuidade da seca no estado, o governador Jaques Wagner autorizou a distribuição de mais 57.709 cestas básicas para famílias em situação de insegurança alimentar.</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; \">A ação, que conta com investimento de R$ 3,7 milhões, custeados pelo Ministério da Integração Nacional, foi anunciada durante reunião do Comitê Estadual para Ações de Convivência com a Seca, realizada no auditório da Cerb, em Salvador. As cestas básicas serão distribuídas para os últimos municípios baianos que tiveram seus decretos de emergência reconhecidos pelo governo federal - e, por isso, não foram&nbsp;beneficiados&nbsp;com a primeira rodada de distribuição de alimentos, quando mais de 130 mil famílias foram contempladas -, e para os municípios do Território de Sisal, que enviaram representantes para participar da reunião do comitê estadual. Nesta ação emergencial, 58 municípios baianos serão beneficiados.</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; \">A região do Sisal é uma das que mais sofrem com os efeitos da mais severa seca dos últimos 50 anos na Bahia. Para os 20 municípios integrantes da localidade, o governo baiano reforçou as medidas em andamento e mobilizou os prefeitos, por intermédio do Consisal, presidido pela prefeita de Itiúba, Cecília Petrina. “Nós disponibilizamos um reforço em várias áreas.&nbsp;Em relação ao abastecimento de água, serão R$ 1,5 milhão para o fornecimento de água via carro-pipa para estes 20 municípios. O recurso está disponível. É&nbsp;necessário&nbsp;que os prefeitos tenham agilidade na documentação”, afirmou o secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, que coordena o comitê.</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; \">Ele também informou&nbsp;que, das novas cestas básicas, 24 mil serão entregues no território em novembro. Além das ações emergenciais, o secretário destacou as obras hídricas em andamento na região. “O governo está realizando obras importantes, que resolverão o problema de abastecimento de água na região, como o novo Sistema de Abastecimento de Serrinha (R$ 43 milhões), a implantação do Sistema de Pedras Altas (R$41 milhões), o Sistema de Ponto Novo (R$46 milhões) e o projeto Águas do Sertão, um investimento de R$104 milhões”.</p><p></p>",
    "Resumo": "Nesta ação emergencial, 58 municípios baianos serão beneficiados."
  },
  {
    "Titulo": "DESAFIO DA GESTÃO PÚBLICA É TEMA DE SEMINÁRIO DA UPB COM OS 417 PREFEITOS ELEITOS NA BAHIA",
    "Fonte": "UPB e IPM Brasil",
    "Data": "2012-11-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-05T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #222222; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR\"><span style=\"FONT-FAMILY: Calibri\">Entre os dias 09 e 11 de novembro, a União dos Municípios da Bahia (UPB) promoverá, no Resort Vila Galé, três dias de palestras e capacitação para os 417 prefeitos baianos eleitos para gestão 2013/2016. Palestrantes de renome nacional capacitarão os novos gestores para enfrentarem os desafios da gestão de pública e gerir o desenvolvimento municipal. O evento é gratuito a todos os prefeitos eleitos com direito a um acompanhante.<?xml:namespace prefix = o ns = \"urn:schemas-microsoft-com:office:office\" ?></span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #222222; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR\"><span style=\"FONT-FAMILY: Calibri\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"FONT-FAMILY: Calibri\"><span style=\"COLOR: #222222; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR\">O IPM Brasil é uma dos apoiadores do evento e participará com um stand onde prefeitos eleitos e reeleitos poderão trocar idéias, discutir projetos e gestão pública, além de conhecerem mais as ferramentas da empresa que visam </span><span style=\"FONT-SIZE: 12pt\">contribuir para o aperfeiçoamento, modernização e eficientização da Administração Pública.</span><span style=\"COLOR: #222222; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR\"> </span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #222222; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR\"><span style=\"FONT-FAMILY: Calibri\">&nbsp;</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #222222; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR\"><span style=\"FONT-FAMILY: Calibri\">Durante os três dias de palestras, oficinas e seminários, serão debatidos temas desde a transição do governo, passando pela comunicação e o marketing da gestão pública, a obtenção de recursos junto as esferas estadual e federal, a prestação de contas e os agentes fiscalizadores, o impacto da crise econômica na saúde financeira dos municípios e como sobreviver a isso sem parar o desenvolvimento municipal, etc.</span></span></p>\r\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify; LINE-HEIGHT: normal; MARGIN: 0cm 0cm 0pt; BACKGROUND: white\" class=\"MsoNormal\"><span style=\"COLOR: #222222; FONT-SIZE: 12pt; mso-fareast-font-family: 'Times New Roman'; mso-bidi-font-family: Arial; mso-fareast-language: PT-BR\"><span style=\"FONT-FAMILY: Calibri\">&nbsp;</span></span></p>",
    "Resumo": "O IPM Brasil é uma dos apoiadores do evento e participará com um stand onde prefeitos eleitos e reeleitos poderão trocar idéias, discutir projetos e gestão pública, além de conhecerem mais as ferramentas da empresa que visam contribuir para o aperfeiçoamento, modernização e eficientização da Administração Pública. "
  },
  {
    "Titulo": "Estado cumpre metas fiscais nos dois primeiros quadrimestres do ano ",
    "Fonte": "Secom- Ba",
    "Data": "2012-11-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-05T00:00:00",
    "Text": "O secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, apresentou na Assembleia Legislativa da Bahia, o cumprimento das metas \nestabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) nos dois primeiros \nquadrimestres deste ano. Os números foram divulgados durante audiência pública \nna Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle. <br /><br />De \nacordo com o secretário, a Bahia cumpriu satisfatoriamente as metas \nestabelecidas para o período, “com perspectivas de chegar ao fim do ano com uma \nsituação de equilíbrio e controle das contas públicas”.<br /><br />Entre os \ndestaques apresentados por Petitinga, está o incremento de 13,87% nas receitas, \nR$ 2,42 bilhões a mais que no ano passado, num total de R$ 19,84 bilhões \narrecadados e uma despesa total de R$ 17,93 bilhões, gerando um superávit \norçamentário de R$ 1,98 bilhão e um superávit primário de R$ 2,61 \nbilhões.<br /><br />Na área da saúde, o segundo quadrimestre teve um aumento de \n17,44% nas transferências para o Fundo Nacional de Saúde, em relação ao mesmo \nperíodo do ano passado, o que representou R$ 861,14 milhões. Na educação, foram \naplicados R$ 2,71 bilhões em valores liquidados, que, somados aos valores \nempenhados neste período, totalizaram R$ 2,88 bilhões, alcançando 25,34% da \nreceita líquida de impostos. <br /><br />O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e \nServiços (ICMS), que representa 84,70% da receita de tributos, realizou de \njaneiro até agosto um total de R$ 8,71 bilhões, contra R$ 7,84 bilhões do mesmo \nperíodo de 2011, num incremento nominal de 11,09%. Do montante previsto para \neste ano, foram realizados 67,44%.<br /><br />",
    "Resumo": "Entre os destaques apresentados está o incremento de 13,87% nas receitas, R$ 2,42 bilhões a mais que no ano passado, num total de R$ 19,84 bilhões arrecadados e uma despesa total de R$ 17,93 bilhões, gerando um superávit orçamentário de R$ 1,98 bilhão e um superávit primário de R$ 2,61 bilhões.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Comissão da Câmara aprova criação de nova universidade federal na Bahia",
    "Fonte": "Correio",
    "Data": "2012-11-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-05T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">O colegiado da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados aprovou o projeto do Executivo para criar a Universidade Federal do Sul da Bahia (Ufesba).&nbsp;</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">O deputado federal, Afonso Florence (PT-BA), apresentou requerimento pedindo a apreciação imediata da matéria. Serão criados 36 novos cursos de graduação, com o objetivo de de atender 11.110 estudantes nos cursos de graduação e pós-graduação.</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">A universidade inicialmente contará com dois campi, nos municípios de Porto Seguro e Teixeira de Freitas, além da sede no município de Itabuna. A Ufesba deve ser entregue em quatro anos.</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \">A Bahia conta atualmente com três universidades federais - Universidade Federal da Bahia (Ufba), Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB).</p><br />",
    "Resumo": "Contará com dois campi, nos municípios de Porto Seguro e Teixeira de Freitas, além da sede no município de Itabuna.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Câmara aprova projeto que prevê isenção do ISS relacionados à Copa",
    "Fonte": "Yahoo",
    "Data": "2012-11-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-05T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \"><span style=\"color: #000000; font-family: Georgia, Times, 'Times New Roman', serif; font-size: 14px; line-height: 22.450000762939453px; \">entro do pacote de isenções de impostos acordada com a Fifa para a realização da Copa do Mundo no Brasil, a Câmara aprovou &nbsp;projeto que autoriza os municípios e o Distrito Federal a conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) em fatos relacionados à realização da Copa das Confederações Fifa 2013 e à Copa do Mundo Fifa 2014. As condições das isenções serão aplicadas conforme lei municipal.</span></p><p style=\"margin: 11px 0px 0px; padding: 0px; font-family: Georgia, Times, 'Times New Roman', serif; font-size: 14px; line-height: 22.450000762939453px; \">O substitutivo aprovado obriga ainda a publicação, pelo gestor público, na internet, dos dados sobre essas isenções, como o tipo de serviço, o valor e a renúncia fiscal, assim com os beneficiários da isenção tributária. Agora, o projeto será analisado pelo Senado.</p><p style=\"margin: 11px 0px 0px; padding: 0px; font-family: Georgia, Times, 'Times New Roman', serif; font-size: 14px; line-height: 22.450000762939453px; \">Os deputados aprovaram a proposta por 304 votos a favor e 13 contra, além de duas abstenções. A proposta era de 2010, mas a Câmara acatou substitutivo do deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ). Segundo o texto, os municípios e o DF deverão apresentar demonstrativo da estimativa de custo-benefício da isenção, os objetivos e as metas pretendidas, considerando as repercussões para o equilíbrio fiscal, para a receita corrente líquida e para o cumprimento dos limites fiscais da Lei de Responsabilidade Fiscal.</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; \"><span style=\"font-family: Georgia, Times, 'Times New Roman', serif; font-size: 14px; line-height: 22.450000762939453px; \">Os beneficiados, conforme o texto, terão que apresentar demonstrativo do cumprimento das metas e dos investimentos programados.</span><span style=\"color: #000000; font-family: Georgia, Times, 'Times New Roman', serif; font-size: 14px; line-height: 22.450000762939453px; \">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "As condições das isenções serão aplicadas conforme lei municipal."
  },
  {
    "Titulo": "Redução de verbas causa estragos na administração de municípios baianos",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-11-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-06T00:00:00",
    "Text": "<p>Quedas sucessivas de receita estão causado estragos a Bahia. Pelo menos duas prefeituras - Juazeiro e Lauro de Freitas – anunciaram medidas enérgicas para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).</p><p>Entretanto, a mudança do planejamento administrativo-financeiro resultou em revolta e protesto em parte da população daqueles municípios. Em Lauro de Freitas, município da Grande Salvador, houve manifestação por conta da demissão de mais de 1,6 mil funcionários de contratos temporários.</p><p>A maior parte dos demitidos era da área da saúde, segundo informações divulgadas no Diário Oficial da cidade.</p><p>Demitidos e pessoas que necessitavam de serviços médicos protestaram em frente à Câmara Municipal, que não teve sessão por falta de quórum. Uma clínica local teve quase todos os serviços interrompidos em função da falta de médicos e enfermeiros. A suspensão deixou a população desesperada.</p><p>De acordo com a prefeita Moema Gramacho, as demissões são ajustes necessários dentro da Lei de Responsabilidade Fiscal em função da queda do repasse dos recursos para os municípios. “Tomamos o conhecimento agora através Tribunal de Contas dos Municípios de qual será a expectativa do índice até dezembro. Ninguém mais será demitido”, explicou.</p><p>Já em Juazeiro, o prefeito Issac Carvalho decretou Estado de Emergência Financeira e apontou que a redução de repasses federais tem gerado instabilidade administrativa. Ele ordenou ontem o corte de 30% do próprio salário e nos rendimentos de todos os ocupantes  </p>",
    "Resumo": "Duas prefeituras - Juazeiro e Lauro de Freitas – anunciaram medidas enérgicas para cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)."
  },
  {
    "Titulo": "Municípios da RMS crescem mais que capital e importam os problemas",
    "Fonte": "Correio",
    "Data": "2012-11-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-06T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"bodytext\">Os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística \n(IBGE) servem de alerta. Das 13 cidades que compõem a Região Metropolitana de \nSalvador, 8 registraram crescimento populacional em termos relativos muito \nsuperiores ao da capital baiana entre os censos de 2000 e 2010. </p><p>\nOutros dados também mostram que a RMS ganhou novas proporções \ncom mais emprego, melhor renda, frota de veículos quase três vez maior e \nexpansão do processo industrial para novas cidades. Mas, sem planejamento, \ncidades vizinhas a Salvador importaram os problemas da capital baiana: trânsito, \nfalta de qualificação profissional e elevado déficit habitacional. </p><p>\n“A projeção desses índices mostra que há uma tendência de caos \nnos próximos anos porque as cidades menores, que crescem em um ritmo muito mais \nacelerado que Salvador, têm recebido parte dos imigrantes que antes escolhiam a \ncapital como destino final. Se não houver investimento em infraestrutura e \nlogística integrada entre os municípios, tudo ficará travado porque não teremos \nruas e estacionamentos suficientes para as pessoas e os carros, além de todos os \noutros problemas decorrentes da conurbação urbana”, avalia Joílson Rodrigues de \nSouza, coordenador de disseminação de informações do IBGE. </p><p class=\"bodytext\">De acordo com Luiz Caetano, presidente da União dos Municípios \nda Bahia (UPB), a integração entre os municípios ainda está muito longe de \nacontecer, porque falta uma visão mais macro para os gestores. Na opinião de \nCaetano, que também é prefeito de Camaçari, a segunda cidade mais importante da \nRegião Metropolitana de Salvador, dois dos principais problemas comuns aos 13 \nmunicípios poderiam ser resolvidos com planejamento. </p><p class=\"bodytext\">\n“Todos os estudos apontam que a falta de mobilidade urbana e a \nausência de mão de obra qualificada são os grandes entraves para o \ndesenvolvimento da região. Mas não adianta, por exemplo, uma cidade ter um ótimo \nsistema de transporte e outra muitos cursos de qualificação. É preciso que haja \numa interatividade entre os municípios para que todos se beneficiem dos projetos \nbons e compartilhem experiências positivas”, afirmou.&nbsp;</p><p class=\"bodytext\"><strong>Prefeitos</strong><br />Professor da Faculdade de Arquitetura e \nUrbanismo da Universidade Federal da Bahia (Ufba), Gilberto Corso acredita que \nfalta à RMS um órgão de planejamento e gestão para elaborar projetos comuns às \ncidades. “Hoje, sem gestão pública, muitos projetos concorrem entre si, o que é \num absurdo”, disse Corso. “Os novos prefeitos têm legitimidade e deveriam \nreivindicar do governo a implantação do órgão de planejamento”, disse. </p><p class=\"bodytext\">\nEx-presidente da Petrobras e secretário estadual do \nPlanejamento, José Sérgio Gabrielli reconhece que é preciso agir rápido para \ndotar a Região Metropolitana de Salvador de mais infraestrutura nas áreas de \nmobilidade urbana, tratamento de lixo, saneamento e ocupação do uso do solo.</p><p class=\"bodytext\">Temos dois tipos de problemas na Região Metropolitana de Salvador: a cidade \ngrande (Salvador) que cresce mais e as cidades menores que crescem mais rápido. \nEntão, é preciso planejar e pensar em longo prazo, porque muitos projetos \nimplantados há algumas décadas não funcionam ou estão saturados e a demanda por \nserviços eficientes é cada vez maior”.&nbsp;&nbsp;</p><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Renda e emprego aumentaram com o crescimento de cidades como Camaçari e Simões Filho. Mas a RMS enfrenta problemas como trânsito e falta de saneamento básico, o que compromete seu desenvolvimento mais sustentável\n"
  },
  {
    "Titulo": "Focos de incêndio atingem mais de 60 municípios no interior da Bahia",
    "Fonte": "G1 Bahia",
    "Data": "2012-11-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-06T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"bodytext\">Já passa de 60 o número de municípios atingidos por focos de incêndio na Bahia, \nsegundo estimativa do Governo do Estado. Uma das áreas mais afetadas pelo fogo é \na Chapada Diamantina. Municípios do oeste do estado, como Barreiras, também estão \nprejudicados.\n</p><p>Os focos são mais intensos nos municípios de Andarái, Mucugê, Ibicoara e \nItaetê, todos do Parque Nacional da Chapada. Na região de Piatã, em Serra de \nSantana, o fogo se aproxima das casas.</p><p>A baixa umidade do ar, clima seco e queimadas ilegais aumentam os focos, \nprincipalmente, entre os meses de agosto a dezembro, avalia o governo estadual. \nA falta de chuva tem provocado os focos inclusive no Parque Nacional da Chapada, \ne em Unidades de Conservação do Estado.</p><p>\n<strong>Sobrevoo</strong><br />O secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio \nSplenger, esteve nesta sexta-feira (2), em Lençóis, na Chapada Diamantina, para \nfazer uma avaliação dos estragos. Segundo o secretário, a chuva que começou a \ncair na Chapada na quinta-feira (1º) ajudou a diminuir o fogo. Mas a situação \nainda é considerada crítica porque os focos surgiram há mais de dois meses e a \nsituação se intensificou há cerca de 10 dias.</p><p>\nO trabalho de combate ao fogo em toda a Bahia, segundo o Governo do Estado, \nenvolve 550 brigadistas voluntários, 58 homens do Corpo de Bombeiros, dez \ntécnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e seis \npoliciais militares da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental \n(Cippa), além do apoio do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios \nFlorestais (Prevfogo) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da \nBiodiversidade (ICMBio).</p><p>\nNa visita feita a Lençóis na sexta-feira, o secretário esteve acompanhado \nde representantes do Comando da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e \nCoordenação de Defesa Civil do Estado. Spengler se reuniu durante a manhã com \nrepresentantes de entidades e brigadas de incêndio locais. À tarde, a comitiva \nsobrevoou áreas da região para avaliar a situação e detectar os focos de \nincêndio. Ainda não há informações oficiais sobre o impacto dos incêndios na \nnatureza.</p><p><strong>Serra Geral</strong><br />Um incêndio atinge uma parte da Serra Geral, \nna região do município baiano de Cordeiros, distante a 662 km da capital já na \ndivisa com Minas Gerais. Segundo as informações da prefeitura do município, as \nchamas, que atingem uma área com cerca de 15 quilômetros, começaram na \nsexta-feira (26) e, segundo o prefeito, há suspeitas de vandalismo.</p><p>\"As&nbsp;</p><div class=\"materia-cabecalho\">\n<p><abbr class=\"published\">02/11/2012 19h54</abbr> - Atualizado em <abbr class=\"updated\">02/11/2012 23h04</abbr> </p></div><p><!-- google_ad_section_start -->\n</p><div class=\"materia-titulo\">\n<h1 class=\"entry-title\">Focos de incêndio atingem mais de 60 municípios no \ninterior da Bahia</h1>\n<h2>Secretário de Meio Ambiente esteve em Lençóis nesta sexta-feira \n(2).<br />Chuva diminuiu focos, mas situação ainda é crítica por causa do tempo \nseco.</h2></div><p>\n</p><div class=\"materia-assinatura-linha\"></div><p>\n</p><div class=\"materia-assinatura-letra\">\n<div class=\"materia-assinatura\">\n<p class=\"vcard author\"><span class=\"adr\"><span class=\"locality\">Do G1 BA</span> \n</span></p></div></div><p>\n</p><div class=\"compartilhamento-materia\">\n<div id=\"fb-root\" class=\"fb_reset\">\n<div style=\"top: -10000px; width: 0px; height: 0px; position: absolute;\">\n<div></div></div>\n<div style=\"top: -10000px; width: 0px; height: 0px; position: absolute;\">\n<div></div></div></div>\n<div class=\"fb-like fb_edge_widget_with_comment fb_iframe_widget\"><span style=\"width: 112px; height: 20px;\"></span></div>\n<div id=\"twitter-block\"></div>\n<div class=\"listar-comentarios-topo botao-listar-comentarios glbComentarios-botao-topo\">Comente agora</div></div><p>\n\n\n\n\n</p><div id=\"materia-letra\" class=\"materia-conteudo entry-content\">\n<div>\n<div>\n<div class=\"foto componente_materia midia-largura-620\"><img title=\"Incêndio (Foto: Elói Corrêa/Secom)\" alt=\"Incêndio (Foto: Elói Corrêa/Secom)\" src=\"http://s2.glbimg.com/Vo9I0qE-PI31B6HQBtsyX-cKour2uIO4LYjTC23lvOxIoz-HdGixxa_8qOZvMp3w/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2012/11/02/foco_chapada.jpg\" width=\"620\" height=\"465\" /><strong>Focos de incêndio atingem vegetação na Chapada \nDiamantina, na Bahia (Foto: Elói Corrêa/Secom)</strong></div>\n<p>Já passa de 60 o número de municípios atingidos por focos de incêndio na \nBahia, segundo estimativa do Governo do Estado. Uma das áreas mais afetadas pelo \nfogo é a Chapada Diamantina. Municípios do oeste do estado, como Barreiras, \ntambém estão prejudicados.</p>\n<p>Os focos são mais intensos nos municípios de Andarái, Mucugê, Ibicoara e \nItaetê, todos do Parque Nacional da Chapada. Na região de Piatã, em Serra de \nSantana, o fogo se aproxima das casas.</p>\n<div class=\"foto componente_materia midia-largura-300\"><img title=\"Incêndio (Foto: Elói Corrêa/Secom)\" alt=\"Incêndio (Foto: Elói Corrêa/Secom)\" src=\"http://s2.glbimg.com/eIOcz0xZ7sc24zWeDOlK4JSvRMq395q9pYSYyo8SVhAu02KinfQFzPeGp7k_Tu3F/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2012/11/02/foco_2.jpg\" width=\"300\" height=\"225\" /><strong>Brigadistas tentam acabar com focos de \nincêndio<br />(Foto: Elói Corrêa/Secom)</strong></div>\n<p>A baixa umidade do ar, clima seco e queimadas ilegais aumentam os focos, \nprincipalmente, entre os meses de agosto a dezembro, avalia o governo estadual. \nA falta de chuva tem provocado os focos inclusive no Parque Nacional da Chapada, \ne em Unidades de Conservação do Estado.</p>\n<p><strong>Sobrevoo</strong><br />O secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio \nSplenger, esteve nesta sexta-feira (2), em Lençóis, na Chapada Diamantina, para \nfazer uma avaliação dos estragos. Segundo o secretário, a chuva que começou a \ncair na Chapada na quinta-feira (1º) ajudou a diminuir o fogo. Mas a situação \nainda é considerada crítica porque os focos surgiram há mais de dois meses e a \nsituação se intensificou há cerca de 10 dias.</p>\n<p>O trabalho de combate ao fogo em toda a Bahia, segundo o Governo do Estado, \nenvolve 550 brigadistas voluntários, 58 homens do Corpo de Bombeiros, dez \ntécnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e seis \npoliciais militares da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental \n(Cippa), além do apoio do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios \nFlorestais (Prevfogo) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da \nBiodiversidade (ICMBio).</p>\n<p>Na visita feita a Lençóis nesta sexta-feira, o secretário esteve acompanhado \nde representantes do Comando da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e \nCoordenação de Defesa Civil do Estado. Spengler se reuniu durante a manhã com \nrepresentantes de entidades e brigadas de incêndio locais. À tarde, a comitiva \nsobrevoou áreas da região para avaliar a situação e detectar os focos de \nincêndio. Ainda não há informações oficiais sobre o impacto dos incêndios na \nnatureza.</p>\n<div class=\"foto componente_materia midia-largura-620\"><img title=\"Incêndio (Foto: Elói Corrêa/Secom)\" alt=\"Incêndio (Foto: Elói Corrêa/Secom)\" src=\"http://s2.glbimg.com/2g3DDbHZ0fb2xjZwSqGiA7Ktm8nxQOI0ccxERFZPmlgkB3Xq7ly-wf1902cx-h4d/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2012/11/02/foco_3.jpg\" width=\"620\" height=\"465\" /><strong>Clima seco e estiagem provoca aparecimento dos \nfocos de incêndio (Foto: Elói Corrêa/Secom)</strong></div>\n<p><strong>Serra Geral</strong><br />Um incêndio atinge uma parte da Serra Geral, \nna região do município baiano de Cordeiros, distante a 662 km da capital já na \ndivisa com Minas Gerais. Segundo as informações da prefeitura do município, as \nchamas, que atingem uma área com cerca de 15 quilômetros, começaram na \nsexta-feira (26) e, segundo o prefeito, há suspeitas de vandalismo.</p>\n<p>\"As investigações suspeitam de que alguém tenha passado na rodovia e começado \no problema\", diz Edvar Ribeiro, prefeito de Cordeiros. De acordo com o Coronel \nMarocci, do 7º Grupamento de Bombeiros, de Vitória da Conquista, que atende a \nregião, duas equipes do órgão, com 15 homens no total, trabalham na operação de \ncontenção das chamas. \"A atenção é para evitarmos que isso se alastre. Por \nenquanto está em uma área que não representa risco às pessoas\", pontua.</p><p>Segundo o prefeito Edvar, a ajuda de outros órgãos também foi solicitada.  \n\"Nos reunimos com a Coordenação Estadual de Defesa Civil (Cordec) e com o \nMinistério de Integração Nacional para providenciarmos o auxílio de novos homens \ne de uma aeronave de combate a incêndio\", diz.</p><p>\nDe acordo com a prefeitura, o município de Cordeiros enfrenta uma seca que já \ndura oito meses.</p><p>&nbsp;</p></div></div></div><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Chuva diminuiu focos, mas situação ainda é crítica por causa do tempo seco."
  },
  {
    "Titulo": "Saúde vai repassar R$ 77,3 milhões para a Bahia",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-11-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-06T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"bodytext\"><strong>\n</strong>Valor referente à segunda etapa será aplicado em ações previstas na estratégia para ampliar e qualificar a rede de assistência à mulher e ao bebê.<br /><br />O Ministério da Saúde destinou mais R$ 77,3 milhões para custear as ações da estratégia Rede Cegonha no estado da Bahia. Os recursos estão previstos na Portaria 2.448 e são destinados ao custeio de 15 Centros de Parto Normal (CPN); cinco Casas da Gestante, Bebê e Puérpera; 111 leitos de Gestação de Alto Risco, 13 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto tipo II, 83 leitos de UTI Neonatal tipo II; 90 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) Neonatal e 53 leitos de UCI Canguru. O recurso também prevê a qualificação de 23 leitos de Gestação de Alto Risco, 24 leitos de UTI Adulto tipo II, 17 leitos de UTI Neonatal tipo II e 22 leitos de UCI Neonatal.<br /><br />A segunda etapa do plano de ação da Rede Cegonha na Bahia contempla 15 municípios. São eles: Ilhéus, Itabuna, Jequié, Valença, Canavieiras, Camacan, Juazeiro, Paulo Afonso, Campo Formoso, Senhor do Bonfim, Irecê, Xique-xique, Miguel Calmon, Morro do Chapéu e Jacobina. De imediato, serão repassados R$ 7,9 milhões para os serviços existentes. O restante do valor será pago conforme andamento da Rede Cegonha no estado.<br /><br />A ESTRATÉGIA - Lançada ano passado, a estratégia Rede Cegonha fortalece um modelo de atenção à saúde que começa no planejamento familiar e na confirmação da gravidez, passando pelo pré-natal, parto, pós-parto e até os dois primeiros anos de vida da criança. As ações previstas na Rede Cegonha têm o objetivo de qualificar, até 2014, toda a rede de assistência à saúde da mulher e do bebê, ampliando e melhorando as condições para que as gestantes possam dar à luz e cuidar de seus filhos de forma segura e humanizada</p>",
    "Resumo": "Os recursos estão previstos na Portaria 2.448 e são destinados ao custeio de 15 Centros de Parto Normal (CPN); cinco Casas da Gestante, Bebê e Puérpera; 111 leitos de Gestação de Alto Risco, 13 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Adulto tipo II, 83 leitos de UTI Neonatal tipo II; 90 leitos de Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) Neonatal e 53 leitos de UCI Canguru."
  },
  {
    "Titulo": "Entrevista Otto Alencar: 340 municípios baianos estão à beira do colapso devido à queda na arrecadação",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-11-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-07T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; \"></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>As ações de incentivo a setores industriais com a redução do IPI para veículos&nbsp;automotivos e para a chamada linha branca deixaram 340 \nmunicípios baianos em estado de calamidade financeira, de acordo com diagnóstico \nfeito pelo vice-governador baiano, Otto Alencar (PSD).</p>\n<p>Em entrevista à Tribuna, Otto disse que “os municípios que vivem de repasses \ndo governo federal, de repasses do Fundo de Participação, estão todos quebrados, \nsalvo aqueles que têm ICMS alto”, alertou Alencar.</p>\n<p>Segundo ele, apenas cidades que possuem as próprias fontes de \narrecadação não estão passando por problemas econômicos&nbsp;após o arrocho do governo federal no Fundo de \nParticipação dos Municípios e dos Estados.</p>\n<p>“São aqueles que estão na região metropolitana de Salvador, nesse \nentorno de 100 km, que têm petróleo, derivados de petróleo, indústria química, pneus, indústria automotiva, aqui por perto, e os que têm \nindustrialização de Feira de Santana para cá. E os que vivem lá no extremo sul, \nque vivem de celulose, e lá no oeste, São Desidério, Luís Eduardo e Barreiras”, \nexemplifica o vice.</p>\n<p>Evitando criticar ostensivamente a atuação do Palácio do Planalto, Alencar \nsugere que o problema está no Congresso Nacional, que prefere não discutir um \nnovo pacto federativo entre as instâncias federal, estadual e municipal – além \ndos pontos visualizados como negativos na atuação dos congressistas, conforme \nindicação prévia do próprio vice-governador em entrevista à Tribuna. “O \nCongresso Nacional não atenta pra isso. Eu não vejo uma voz eleita pelos \nprefeitos defender os interesses dos municípios”, aponta.</p>\n<p>A situação é extremamente delicada e, de acordo com a análise do \nvice-governador, teve repercussão decisiva nos resultados das urnas nas cidades \nde pequeno e médio porte que dependem dos recursos&nbsp;do fundo para sobreviver.</p>\n<p>“A reeleição foi dificílima, devendo fornecedor, devendo comércio, devendo \nfolha de pagamento e sem recursos para pagar. Em quatro meses perde quase 100% \nda arrecadação do Fundo de Participação. Estão todos quebrados”, avalia Alencar, \nlembrando a situação do prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho (PCdoB), que \nsuspendeu o pagamento do próprio salário para adequar-se à Lei de \nResponsabilidade Fiscal.</p>\n<p>“O que tem que ser feito é uma união das prefeituras dos estados brasileiros \npara fazer uma marcha em Brasília e dizer: ‘tudo acontece nos municípios, o \ngoverno não pode mais retirar recursos e fazer sacrifícios dos municípios e dos \nmunícipes’. Isso é insuportável”, completou o vice-governador.</p>\n<p>Segundo ele, as medidas de austeridade, resultado de intervenções como a \nredução do IPI, provocam impacto reduzido no plano federal, mas tornam-se um \nverdadeiro problema para cidades que dependem dos recursos oriundos do Fundo de \nParticipação dos Municípios.</p></div><p></p>",
    "Resumo": "Segundo ele, as medidas de austeridade, resultado de intervenções como a redução do IPI, provocam impacto reduzido no plano federal, mas tornam-se um verdadeiro problema para cidades que dependem dos recursos oriundos do Fundo de Participação dos Municípios"
  },
  {
    "Titulo": "Vitória histórica dos Municípios: maioria dos deputados aprova projeto dos royalties ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-11-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-07T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">A maioria dos deputados ouviu o apelo \nda Confederação Nacional de Municípios (CNM) e de centenas de prefeitos, e \naprovou em três votações o Projeto de Lei (PL) 2.565/2011, oriundo do Senado e \nque distribui, democraticamente, os <em>royalties</em> do petróleo para todos os \nMunicípios e Estados brasileiros. O projeto agora segue para sanção \npresidencial.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Orientados \npelo presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, prefeitos e gestores de todo o país \ndispararam centenas de telefonemas para os deputados, defendendo a aprovação do \nprojeto do Senado, que estava parado há mais de um ano na Câmara. E os apelos \nconseguiram motivar os parlamentares, que aprovaram a preferência de votação \npara a proposta do Senado de autoria do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). O \nprojeto foi aprovado com 286 votos favoráveis e 124 \ncontra.</span></span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">O \nrequerimento de preferência de votação foi apresentado pelo deputado Onyx \nLorenzoni (DEM-RS) que recebeu 220 votos favoráveis e 211 \ncontrários.</span></span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Para \nZiulkoski, a aprovação do texto que veio do Senado foi uma vitória histórica. “O \ntexto de Zarattini criava uma perigosa camisa de força para os orçamentos \nestaduais e municipais, ao vincular 100% dos recursos do fundo especial para \ngastos em Educação, votar o Projeto do Senado foi o ato mais consciente dos \ndeputados”, explica. A CNM e os Municípios trabalharam contra a proposta porque \nvinculava apenas os <em>royalties</em> dos Municípios e Estados não \nconfrontantes.</span></span></span></p><p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">No relatório, Vital do Rêgo afirma que a proposta é uma “solução para os mais de \n5 mil Municípios que têm direito a uma parte da riqueza da nação, \nindependentemente de sua localização geográfica e que, atualmente, recebem \nsomente algo em torno de 6% dos <em>royalties</em> e, absolutamente nada das \nreceitas da participação especial”.</span></span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">O relatório \nprevê a criação de um fundo especial que \"destinará para a totalidade dos \nMunicípios, já em 2012, o equivalente a R$ 4 bilhões, que serão distribuídos de \nacordo com o mesmo critério de rateio do Fundo de Participação dos Municípios. \nIsso representa um aumento de quase sete vezes em relação aos valores de 2010\". \nO fundo especial também destinará, segundo o relator, R$ 4 bilhões a todos os \nEstados e ao Distrito Federal.</span></span></span></p>",
    "Resumo": "O projeto foi aprovado com 286 votos favoráveis e 124 contra.\n"
  },
  {
    "Titulo": "A Tarde: Redução da alíquota do ICMS é mais uma ameaça ao Estado ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2012-11-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-07T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \">Enfrentando redução dos\nrepasses do Fundo de Participação do Estado (FPE) de R$ 150 milhões nos últimos\ntrês meses e com a perspectiva de uma perda de mais R$ 270 milhões do ICMS da\nenergia elétrica em 2013 por conta do pacote de redução da conta de luz do\ngoverno federal para estimular a economia, o governador Jaques Wagner precisa\nmatar mais um leão em Brasília: as tratativas do Ministério da Fazenda com os\ngovernadores para unificar a alíquota do ICMS no País. Trata-se de uma\ntentativa de pôr fim à chamada \"guerra fiscal\" - disputa dos estados,\natravés de isenções fiscais, para atrair novos investimentos.<br />\n<br />\nFazenda<br />\n<br />\nO problema é que a redução das atuais alíquotas que variam de 7% (São Paulo) a\n12% (Bahia) para 4% representará mais perdas de arrecadação num momento muito\nruim, de reflexos na Bahia da crise econômica internacional. O último balanço\ndas finanças do Estado apresentado pela Secretaria da Fazenda à Assembleia\nLegislativa, mostrou que de janeiro a agosto deste ano, o governo havia\narrecadado de ICMS (o mais importante imposto do Estado) R$ 8,7 bilhões, um\naumento de 11,09% em relação ao mesmo período de 2011. Os governadores se\nreúnem hoje com o ministro da Fazenda Guido Mantega justamente para discutir\nfórmulas para diminuir o impacto da mudança e medidas compensatórias para os\nestados.<br />\n<br />\nWagner defendeu o fim da guerra fiscal, mas ponderou que os estados nordestinos\nnão podem sofrer uma \"pancada só\" que reduza de imediato as alíquotas\ndo ICMS para 4%, pois se isso ocorrer o sacrifício seria muito grande. O ideal,\npara o governador, é que haja uma redução proporcional da alíquota de forma a\nnão sacrificar os estados mais pobres.<br />\n<br />\nRecursos<br />\n<br />\nOntem, Wagner se encontrou com a presidente Dilma Rousseff no Palácio do\nPlanalto e anunciou que a Bahia terá \"mais obras e mais investimentos para\no Estado\", além de recursos para as obras em andamento, principalmente na\nárea de infraestrutura e as necessárias para enfrentar a seca que atinge o\nsemiárido baiano.<br />\n<br />\nDilma disse ao governador que o governo está elaborando um cronograma dos\ninvestimentos solicitados para adaptá-los ao fluxo de caixa do governo federal.\n</span><span style=\"font-size: 11pt; font-family: Calibri, sans-serif; \"><br />\n<br />\n</span></p>",
    "Resumo": "O problema é que a redução das atuais alíquotas que variam de 7% (São Paulo) a 12% (Bahia) para 4% representará mais perdas de arrecadação num momento muito ruim, de reflexos na Bahia da crise econômica internacional. \n"
  },
  {
    "Titulo": "Crescimento de mulheres eleitas na Bahia é destaque em Brasília ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-11-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-07T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">A titular da Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), Vera Lúcia \nBarbosa, destacou em Brasília, o crescimento do número \nde mulheres eleitas, este ano, para o comando de prefeituras baianas. Ela \nparticipou da reunião do Fórum Nacional de Organismos Governamentais de Políticas \npara as Mulheres, juntamente com a ministra Eleonora Menicucci (SPM/PR) e \ngestoras de 21 estados brasileiros, na capital federal. <br /><br />Durante o \nencontro, as representantes estaduais fazem um balanço da participação feminina \nna corrida sucessória e discutem a importância de fortalecer as próximas \nprefeitas, ampliando a discussão sobre a pauta das mulheres. Lúcia Barbosa \ninformou o aumento na Bahia, em 36%, de mulheres eleitas para o Executivo, com \nrelação às eleições de 2008. “Crescemos acima da média nacional e nosso desafio \nagora é dar qualidade aos mandatos, para que possam corresponder às expectativas \ndos movimentos feministas”, ressaltou.<br /><br />“As mulheres saíram do processo \neleitoral fortalecidas, mas ainda é pouco para o que queremos. Precisamos \ntrabalhar para que o percentual de participação feminina em 30% seja mantido nas \neleições. Paradigmas ainda estão solidificados no âmbito dos partidos e \ncoligações”, disse a ministra chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres \nda Presidência da República, Eleonora Menicucci.</p>",
    "Resumo": "Lúcia Barbosa informou o aumento na Bahia, em 36%, de mulheres eleitas para o Executivo, com relação às eleições de 2008"
  },
  {
    "Titulo": "Dilma reúne-se com governadores na Bahia  ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2012-11-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-08T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"></p><p>A presidente da República, Dilma Rousseff, volta à Bahia na próxima \nsexta-feira, 9, para inaugurar a Adutora do Algodão, pela manhã, no município de \nMalhada, na região do Médio São Francisco. À tarde, participará , em Salvador, \nda reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento do \nNordeste (Sudene), que será realizada no Palácio Rio Branco e deve contar com a \npresença de todos os governadores da região.</p>\n<p>É a primeira vez que Dilma volta à capital baiana após participar de um \ncomício do petista Nelson Pelegrino em Cajazeiras X, no segundo turno da eleição \nde prefeito de Salvador.</p>\n<p>A Adutora do&nbsp; Algodão vai abastecer&nbsp; casas de mais de 120 mil habitantes de \ndiversos municípios e localidades rurais que estão enfrentando a pior seca dos \núltimos 40 anos. Uma outra obra de enfrentamento da estiagem foi lançada, ontem, \npelo governador&nbsp; Jaques Wagner. Ele assinou ordem de serviço para implantação do \nsistema integrado de abastecimento de água dos municípios de Curaçá e Glória, \nsituados no norte do Estado. Representam um investimento da ordem de<br />R$ 24,7 \nmilhões e deve beneficiar uma população de mais de 20 mil pessoas.</p>\n<p>Wagner declarou que o drama provocado pela seca não é maior&nbsp; entre a \npopulação rural devido aos programas de política social de transferência de \nrenda e de apoio à agricultura familiar, como o Garantia Safra. \"A presidente \nlançou também o bolsa-estiagem. Então, houve um suporte, principalmente a \npessoas da agricultura familiar, que é quem sofre mais\".</p>\n<p>Ele disse que os impactos maiores são na pecuária, mas o governo ainda não \ntem uma avaliação geral sobre os prejuízos da seca para a economia \nbaiana.&nbsp;\"Vamos ter uma ideia, por&nbsp; exemplo, dos problemas causados na pecuária, \nneste final de ano. A gente perdeu muito plantel de gado. É diferente da \nagricultura: milho perde, planta e vem outra safra. O gado depende de um período \npara ter os animais (em idade de abate). Ainda não temos esse cálculo de quantas \ncabeças a gente perdeu este ano\", disse.</p>\n<p><strong>Problema social -&nbsp;</strong>Para o governador, o prejuízo maior foi \ndos lavradores que têm pequenas roças&nbsp; de subsistência. \"Insisto que o efeito \nnegativo não é maior&nbsp;&nbsp; porque os que estão no Garantia Safra recebem alguma \ncoisa. Quando o cara recebe (o dinheiro do programas sociais) acaba movimentando \no comércio local. Como a população atingida é a mais carente, de pequenas \nsafras, não há um prejuízo do ponto de vista de arrecadação de impostos. O \nproblema é&nbsp; mesmo social\".</p><p></p>",
    "Resumo": "É a primeira vez que Dilma volta à capital baiana após participar de um comício do petista Nelson Pelegrino em Cajazeiras X, no segundo turno da eleição de prefeito de Salvador.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Caetano vai pedir a Dilma liberação de cota do FPM",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2012-11-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-08T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"-webkit-font-smoothing: antialiased; margin: 0px; padding: 0px 0px 15px; border: 0px; font-size: 14px; vertical-align: baseline; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 25px; color: #333333;\">O presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Camaçari, Luiz Caetano (PT), vai defender junto à presidente Dilma Rousseff, que estará na Bahia, a liberação de uma cota extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para cobrir a redução de 30%&nbsp; no repasse dos recursos do fundo. Segundo Caetano, a queda do FPM - provocada sobretudo pelas isenções fiscais de estímulo à economia, como o IPI - já compromete as finanças de 90% dos 417 municípios baianos.</p><p style=\"-webkit-font-smoothing: antialiased; margin: 0px; padding: 0px 0px 15px; border: 0px; font-size: 14px; vertical-align: baseline; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 25px; color: #333333;\">A ideia de Caetano é que o governo federal transfira aos municípios uma parcela adicional do FPM em novembro e outra em dezembro para que os prefeitos possam cobrir a folha de pagamento dos funcionários, com prioridade para o 13º salário.</p><p style=\"-webkit-font-smoothing: antialiased; margin: 0px; padding: 0px 0px 15px; border: 0px; font-size: 14px; vertical-align: baseline; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 25px; color: #333333;\">A proposta será defendida no Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos que acontece de amanhã até domingo, no Resort Vila Galé Marés, na Praia de Guarajuba, em Camaçari. O encontro será aberto, às 20 horas, pelo governador Jaques Wagner (PT).</p><p style=\"-webkit-font-smoothing: antialiased; margin: 0px; padding: 0px 0px 15px; border: 0px; font-size: 14px; vertical-align: baseline; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 25px; color: #333333;\">A redução dos repasses do Fundo de Participação do Estado (FPE) de R$ 150 milhões para a Bahia, nos últimos três meses, também será abordada por&nbsp; Wagner no encontro que a presidente Dilma terá, no Palácio Rio Branco, em Salvador, com governadores do Nordeste.</p><p style=\"-webkit-font-smoothing: antialiased; margin: 0px; padding: 0px 0px 15px; border: 0px; font-size: 14px; vertical-align: baseline; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 25px; color: #333333;\">Outro assunto que os governadores tratarão com a presidente, é a desoneração do ICMS da energia elétrica, que só para a Bahia significará uma perda de mais&nbsp;R$ 270 milhões, segundo informou Wagner&nbsp; ao A TARDE, na terça-feira.</p><p style=\"-webkit-font-smoothing: antialiased; margin: 0px; padding: 0px 0px 15px; border: 0px; font-size: 14px; vertical-align: baseline; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 25px; color: #333333;\"><strong style=\"-webkit-font-smoothing: antialiased; margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; vertical-align: baseline;\">Mandado de segurança -</strong>&nbsp;Numa outra frente para ajudar os municípios a equilibrarem as contas e evitar cortes de serviços à população,&nbsp; a UPB&nbsp; contratou o jurista Celso Castro para ingressar na Justiça com um mandado de segurança. O objetivo é fazer com que o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) leve em consideração a queda \"drástica\" nas transferências de recursos federais nos últimos meses.</p><p style=\"-webkit-font-smoothing: antialiased; margin: 0px; padding: 0px 0px 15px; border: 0px; font-size: 14px; vertical-align: baseline; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 25px; color: #333333;\">\"O tribunal tem que ser mais flexível\", opina Caetano, que prevê uma enxurrada de contas rejeitadas, porque os prefeitos não estão conseguindo cumprir&nbsp; o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A lei diz que não pode ser comprometido mais de 54% do orçamento com pessoal. \"Além da redução nos repasses, convênios federais em saúde e educação exigem que os municípios contratem\", justifica ele.&nbsp;</p>",
    "Resumo": "A ideia é que o governo federal transfira aos municípios uma parcela adicional do FPM em novembro e outra em dezembro para que os prefeitos possam cobrir a folha de pagamento dos funcionários, com prioridade para o 13º salário."
  },
  {
    "Titulo": "Mantega propõe alíquota única de 4% para o ICMS até 2014",
    "Fonte": "Rede Brasil Atual",
    "Data": "2012-11-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-08T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"-webkit-font-smoothing: antialiased; margin: 0px; padding: 0px 0px 15px; border: 0px; font-size: 14px; vertical-align: baseline; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 25px; color: #333333;\"></p><p style=\"margin: 15px 0px 10px; line-height: 20px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; background-color: #fefefe; color: #000000; font-size: 12px; font-family: Arial, FreeSans, sans-serif;\">A&nbsp;unificação das alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para acabar com a guerra fiscal será gradual e levará oito anos, anunciou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ele comentou a reunião que teve ontem (7) com governadores para discutir o tema e disse que a reformulação do imposto é essencial para reduzir custos e melhorar a competitividade do país em meio à crise internacional.</p><p style=\"margin: 15px 0px 10px; line-height: 20px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; background-color: #fefefe; color: #000000; font-size: 12px; font-family: Arial, FreeSans, sans-serif;\">O ICMS interestadual é cobrado quando uma mercadoria é transportada de um estado para outro. Atualmente, a alíquota é 7% para os estados mais ricos e 12% para os estados menos desenvolvidos. A proposta apresentada ontem (7) pelo ministro prevê a redução do imposto em um ponto percentual a cada ano, a partir de 2014, até que a alíquota chegue a 4% em todos os estados. No caso dos estados mais ricos, a redução ocorreria em quatro anos.</p><p style=\"margin: 15px 0px 10px; line-height: 20px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; background-color: #fefefe; color: #000000; font-size: 12px; font-family: Arial, FreeSans, sans-serif;\">Na avaliação do ministro, a reformulação do sistema tributário é necessária para que o país reduza custos e mantenha a competitividade em meio à crise internacional. “Em um momento em que a crise internacional continua e há redução de custos no mundo todo, o Brasil não pode ficar à parte. Temos de reduzir custos tributários, financeiros e logísticos”, ressaltou.</p><p style=\"margin: 15px 0px 10px; line-height: 20px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; background-color: #fefefe; color: #000000; font-size: 12px; font-family: Arial, FreeSans, sans-serif;\">Com o ICMS unificado em uma alíquota menor, os estados não teriam espaço para conceder incentivos para empresas que desejam investir em determinada região. Na avaliação do ministro, o fim da guerra fiscal é importante para trazer segurança jurídica para os investimentos no país, ao reduzir a onda de questionamentos judiciais aos incentivos fiscais no Supremo Tribunal Federal (STF).</p><p style=\"margin: 15px 0px 10px; line-height: 20px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; background-color: #fefefe; color: #000000; font-size: 12px; font-family: Arial, FreeSans, sans-serif;\">“Nesta altura, a guerra fiscal se generalizou e traz mais desvantagens que vantagens. Além da insegurança jurídica [por causa das ações no STF], existem produtores que não recebem o crédito do ICMS [aquilo que os estados que concederam os incentivos devem às empresas]”, declarou o ministro. “Se não resolvermos o problema do ICMS, o Judiciário pode fazê-lo, e isso será da pior maneira possível”, alertou.</p><p style=\"margin: 15px 0px 10px; line-height: 20px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; background-color: #fefefe; color: #000000; font-size: 12px; font-family: Arial, FreeSans, sans-serif;\">Segundo Mantega, o governo espera que o Congresso aprove a proposta ainda este ano. A mudança envolve apenas a votação de uma resolução no Senado, onde pode ter tramitação mais rápida. “A ideia é que essa reforma entre em vigor junto com outras medidas em discussão, como a redução da tarifa de energia elétrica, prevista para vigorar em fevereiro”, explicou.</p><p style=\"margin: 15px 0px 10px; line-height: 20px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; background-color: #fefefe; color: #000000; font-size: 12px; font-family: Arial, FreeSans, sans-serif;\">Na avaliação do ministro, a unificação provocará perdas para alguns estados, mas serão pontuais e serão revertidas, à medida que os investimentos das empresas aumentem em todo o país, ao longo dos anos. Os incentivos fiscais já concedidos, segundo Mantega, serão mantidos, mas o Conselho de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal, aprovará a convalidação desses benefícios.</p><p style=\"margin: 15px 0px 10px; line-height: 20px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; background-color: #fefefe; color: #000000; font-size: 12px; font-family: Arial, FreeSans, sans-serif;\">Em relação ao fundo que compensará eventuais perdas de arrecadação dos estados, o ministro disse que os repasses serão automáticos e definidos em lei. Dessa forma, os governadores não precisarão negociar todos os anos com o governo federal a reposição das perdas, como ocorre desde o fim dos anos 1990 com a Lei Kandir.</p><p style=\"margin: 15px 0px 10px; line-height: 20px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; background-color: #fefefe; color: #000000; font-size: 12px; font-family: Arial, FreeSans, sans-serif;\">Sobre o fundo de desenvolvimento regional, que terá R$ 12 bilhões ao ano a partir de 2017, ele disse que o objetivo é mudar o atrativo que os estados oferecem aos empresários. “Em vez de usar o ICMS para fazer incentivos, os estados poderão oferecer infraestrutura, que reduz o custo das empresas”, declarou.&nbsp;</p><p style=\"margin: 15px 0px 10px; line-height: 20px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; background-color: #fefefe; color: #000000; font-size: 12px; font-family: Arial, FreeSans, sans-serif;\">Mantega disse ainda que a reivindicação dos governadores para reduzir a parcela da dívida que os estados pagam todos os meses à União pode ser acatada, desde que o governo encontre alguma maneira de não alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Se encontrarmos um caminho que não implique mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal, podemos trilhar esse caminho. Caso contrário, poderá comprometer a solidez fiscal”, destacou.</p><p></p>",
    "Resumo": "A proposta apresentada ontem (7) pelo ministro prevê a redução do imposto em um ponto percentual a cada ano, a partir de 2014, até que a alíquota chegue a 4% em todos os estados. No caso dos estados mais ricos, a redução ocorreria em quatro anos."
  },
  {
    "Titulo": "PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO DE PREFEITOS ELEITOS E REELEITOS ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-11-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-08T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif;\">PROGRAMAÇÃO DO ENCONTRO DE PREFEITOS ELEITOS E REELEITOS<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span></span><br style=\"outline: none;\" />\nSustentabilidade e Inovação: Desafios para a Nova\nGestão<br style=\"outline: none;\" />\nData: 09 a 11 de novembro 2012<br style=\"outline: none;\" />\nLocal: Resort Vila Galé Marés - Camaçari-BA<br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\n15:00h - CHECK-IN E CREDENCIAMENTO<br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\n16:15h - PALESTRA TÉCNICA<br style=\"outline: none;\" />\nENTENDENDO OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO DO\nMILÊNIO E COMO ELES PODEM SER IMPLEMENTADOS NOS MUNICÍPIOS<br style=\"outline: none;\" />\nPalestrante: Olavo José Perondi<br style=\"outline: none;\" />\nCoordenador de Projetos Especiais – ODM<br style=\"outline: none;\" />\n20:00h - SOLENIDADE OFICIAL DE ABERTURA<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br style=\"outline: none;\" />\nJaques Wagner - Governador do Estado da Bahia<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br style=\"outline: none;\" />\nLuiz Caetano - Presidente da União dos Municípios\nda Bahia – UPB e Prefeito de Camaçari<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br style=\"outline: none;\" />\nOlavo Noleto - Governo Federal - Subchefe de\nAssuntos Federativos da Secretaria da Presidência da República<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br style=\"outline: none;\" />\nMarcelo Nilo - Presidente da Assembleia\nLegislativa da Bahia<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br style=\"outline: none;\" />\nPaulo Maracajá Pereira - Presidente do Tribunal de\nContas dos Municípios da Bahia – TCM/BA<br style=\"outline: none;\" />\nEdival Passos - Superintendente do Sebrae – Bahia<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\n21:00h - JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\nDIA 10 DE NOVEMBRO<br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\n09:00h - PALESTRAS TÉCNICAS<br style=\"outline: none;\" />\nTRANSIÇÃO DE GOVERNO DEMOCRÁTICA E REPUBLICANA<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br style=\"outline: none;\" />\nPalestrante: Antônio Dourado Vasconcelos<br style=\"outline: none;\" />\nCoordenador de Assistência aos Municípios - TCM-BA<br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\nO CENÁRIO ECONÔMICO MUNDIAL, OS IMPACTOS NO\nBRASIL, NA BAHIA E OS REFLEXOS PARA AS NOVAS ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS<br style=\"outline: none;\" />\nPalestrante: Márcio Pochmann<br style=\"outline: none;\" />\nDoutor em Ciência Econômica, Mestre em Ciência\nPolítica e Ex-Presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA<br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\n10:30h - COFFEE BREAK E VISITA AOS STANDS<br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\n11:00h - PALESTRAS TÉCNICAS<br style=\"outline: none;\" />\nPLANEJAMENTO ESTRATÉGICO – Técnicas e ações\nnecessárias para o planejamento focado ao desenvolvimento socioeconômico dos\nmunicípios<br style=\"outline: none;\" />\nPalestrante: Walter Pennick<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br style=\"outline: none;\" />\nEconomista e Contador, Especialista em\nAdministração Financeira e Orçamentária<br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\nMUNICÍPIOS E A NOVA LEGISLAÇÃO DO SANEAMENTO<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br style=\"outline: none;\" />\nPalestrante: Abelardo de Oliveira Filho<br style=\"outline: none;\" />\nPresidente da Embasa<br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\n12:00h - ALMOÇO<br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\n14:00h - PALESTRAS TÉCNICAS<br style=\"outline: none;\" />\nENTES GOVERNAMENTAIS – POLÍTICAS PÚBLICAS,\nPROGRAMAS E PROJETOS VOLTADOS PARA OS MUNICÍPIOS<br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\nGOVERNO FEDERAL<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br style=\"outline: none;\" />\nPalestrante: Olavo Noleto<br style=\"outline: none;\" />\nSubchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de\nRelações Institucionais do Comitê de Articulação Federativa – CAF<br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\nGOVERNO ESTADUAL<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br style=\"outline: none;\" />\nPalestrante: José Sérgio Gabrielli de Azevedo<br style=\"outline: none;\" />\nSecretário de Planejamento do Estado da Bahia<br style=\"outline: none;\" />\nPalestrante: Rui Costa<br style=\"outline: none;\" />\nSecretário da Casa Civil da Bahia<br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\n15:00h - COFFEE BREAK E VISITA AOS STANDS<br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\n15:30h - PALESTRAS TÉCNICAS<br style=\"outline: none;\" />\nCIDADES CRIATIVAS E INOVADORAS <br style=\"outline: none;\" />\nPalestrante: Edival Passos<br style=\"outline: none;\" />\nSuperintendente do Sebrae-BA<br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\nSOLUÇÕES DO BANCO DO BRASIL PARA A GESTÃO MUNICIPAL<br style=\"outline: none;\" />\nPalestrante: César Borges<br style=\"outline: none;\" />\nVice-presidente de Governo do Banco do Brasil<br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\nO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL&nbsp;<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br style=\"outline: none;\" />\nPalestrante: Welliton Rezende Hassegawa<br style=\"outline: none;\" />\nDelegado Federal do Ministério do Desenvolvimento\nAgrário<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\nPROGRAMA ABC - AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO<br style=\"outline: none;\" />\nPalestrante: Eduardo Antonio Soares de Magalhães<br style=\"outline: none;\" />\nFiscal Federal Agropecuário, Chefe da Divisão de\nPolítica, Produção e Desenvolvimento Agropecuário do Ministério da Agricultura,\nPecuária e Abastecimento<br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\nA COMUNICAÇÃO E MARKETING ALIADOS A GESTÃO\nMUNICIPAL<br style=\"outline: none;\" />\nPalestrante: Sidônio Palmeira<br style=\"outline: none;\" />\nPublicitário e Especialista em Marketing Político<br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\n20:00h - JANTAR TEMÁTICO - Luau da Bahia<br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\nDIA 11 DE NOVEMBRO<br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\n09:00h - PALESTRAS TÉCNICAS<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br style=\"outline: none;\" />\nLINHAS DE FINANCIAMENTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA\nMUNICIPAL<br style=\"outline: none;\" />\nA CAIXA nos Municípios<br style=\"outline: none;\" />\nPalestrante: Luiz Antonio de Souza Caixa<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br style=\"outline: none;\" />\nSuperintendente Regional da Caixa Econômica\nFederal em Salvador<br style=\"outline: none;\" />\nDESENBAHIA<br style=\"outline: none;\" />\nPalestrantes: Sérgio Matos<br style=\"outline: none;\" />\nGerente de Negócios da Desenbahia<br style=\"outline: none;\" />\nMárcia Fonseca<br style=\"outline: none;\" />\nGerente de Microfinanças da Desenbahia<br style=\"outline: none;\" />\nBRADESCO<br style=\"outline: none;\" />\nPalestrante: João Segundo da Costa Neto<br style=\"outline: none;\" />\nGerente de Negócios com o Poder Público<br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\n10:00h - COFFEE BREAK E VISITA AOS STANDS<br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\n10:30h - PALESTRAS TÉCNICAS<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br style=\"outline: none;\" />\nNOVO MODELO DE GESTÃO CONTÁBIL E FISCAL<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br style=\"outline: none;\" />\nPalestrante: Paulo Henrique Feijó<br style=\"outline: none;\" />\nSuperintendente de Modernização da Gestão das\nFinanças Públicas do Distrito Federal e ex-Coordenador de Normas de\nContabilidade Aplicadas à Federação<br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\nCONSIDERAÇÕES FINAIS<br style=\"outline: none;\" />\nLuiz Caetano<br style=\"outline: none;\" />\nPresidente da UPB e Prefeito de Camaçari<br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\n12:00h - ALMOÇO DE ENCERRAMENTO<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\n13:00h - CHECK-OUT<span style=\"font-size: 12pt;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p><p></p>",
    "Resumo": "O IPM Brasil é uma dos apoiadores do evento e participará com um stand onde prefeitos eleitos e reeleitos poderão trocar idéias, discutir projetos e gestão pública, além de conhecerem mais as ferramentas da empresa que visam contribuir para o aperfeiçoamento, modernização e eficientização da Administração Pública. "
  },
  {
    "Titulo": "Governo vai investir R$ 2,7 bilhões em pacto para alfabetizar crianças até os 8 anos",
    "Fonte": "Agência Brasil",
    "Data": "2012-11-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-08T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 10.8pt; line-height: 18pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 10.8pt; line-height: 18pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 10.8pt; line-height: 18pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><img src=\"/images/noticias/oj2hfgcv.jpg\" alt=\"\" /></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 10.8pt; line-height: 18pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-family: Verdana; \">O governo\nfederal vai investir R$ 2,7 bilhões nos próximos dois anos para que as crianças\nbrasileiras sejam plenamente alfabetizadas em língua portuguesa e matemática até\nos 8 anos de idade, ao final do terceiro ano do ensino fundamental. O\ninvestimento faz parte do&nbsp;<a href=\"http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-07-05/mec-publica-regras-de-programa-nacional-para-alfabetizar-criancas-ate-os-8-anos\"><span style=\"text-decoration: none; color: windowtext; \">Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa&nbsp;</span></a>lançado\nhoje (8) pela presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 10.8pt; line-height: 18pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-family: Verdana; \">&nbsp;“Considero esse programa a\nprioridade das prioridades do MEC. É o maior desafio histórico e que esse país\ndeveria colocar no topo de agenda de todos os gestores do Brasil”, assegurou\nministro da Educação, Aloizio Mercadante. O ministro destacou que 8 milhões de\ncrianças estão inseridas nesse primeiro ciclo de alfabetização. Ainda segundo\nele, o prejuízo de uma criança que não é alfabetizada no período certo pode se\nestender a outras etapas do ensino.</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 10.8pt; line-height: 18pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-family: Verdana; \">Entre os objetivos da pasta está o de garantir a alfabetização e assim\nevitar a futura reprovação de alunos. Segundo o ministro, o impacto da\nreprovação de alunos, em toda a educação básica, vai de R$ 7 bilhões a R$ 9\nbilhões.</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 10.8pt; line-height: 18pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-family: Verdana; \">Ao todo, 5.270 municípios e todas as 27 unidades federativas já aderiram\nao pacto, que envolve a capacitação de 360 mil professores alfabetizadores. Com\no pacto, o Ministério da Educação vai distribuir 26,5 milhões de livros didáticos\nnas escolas de ensino regular e do campo, além de 4,6 milhões de dicionários,\n10,7 milhões de obras de literatura e 17,3 milhões de livros paradidáticos.</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 10.8pt; line-height: 18pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-family: Verdana; \">Para mensurar os resultados do pacto entre as crianças brasileiras, o\nMEC vai implementar duas avaliações. Ao final do 2º ano, será aplicada a&nbsp;<a href=\"http://agenciabrasil.ebc.com.br/noticia/2012-03-25/cerca-de-7-milhoes-de-criancas-deverao-participar-da-prova-que-ira-aferir-nivel-de-alfabetizacao\"><span style=\"text-decoration: none; color: windowtext; \">nova versão da Provinha Brasil</span></a>, realizada pelos\npróprios professores dentro de sala de aula para avaliar os conhecimentos sobre\no sistema alfabético da escrita e quais habilidades de leitura as crianças\ndominam.</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 10.8pt; line-height: 18pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-family: Verdana; \">No final do 3º ano, será aplicada uma nova prova, ainda sem nome, regras\nou datas definidas. Essa avaliação ficará a cargo do Instituto&nbsp;Nacional de\nEstudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 10.8pt; line-height: 18pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size: 10pt; \"><span style=\"font-family: Verdana; \">Além das medidas anunciadas, a pasta vai investir R$ 500 milhões em\npremiação para as melhores experiências de alfabetização. Para Mercadante, as\nações do pacto estimulam os professores a voltarem a atuar na profissão.</span><span style=\"font-family: Verdana, sans-serif; \"></span></span></p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "O governo federal vai investir R$ 2,7 bilhões nos próximos dois anos para que as crianças brasileiras sejam plenamente alfabetizadas em língua portuguesa e matemática até os 8 anos de idade, ao final do terceiro ano do ensino fundamental. "
  },
  {
    "Titulo": "Maria Quitéria destaca aprovação dos royalties como conquista nacional",
    "Fonte": "União dos Prefeitos da Bahia",
    "Data": "2012-11-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-08T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 10.8pt; line-height: 18pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial; \"><span style=\"font-size: 10pt; font-family: Arial, sans-serif; \">Presente na sessão onde os deputados federais\naprovaram a distribuição dos royalties do petróleo para todos os municípios\nbrasileiros, a prefeita de Cardeal da Silva e vice-presidente da União dos\nMunicípios da Bahia, Maria Quitéria, destacou a importância da conquista e a\nintensa participação da UPB nesse processo.<br />\n<br />\n“Agora só depende da presidenta Dilma Rousseff sancionar o projeto já aprovado\npela Câmara e pelo Senado. Nós da UPB vemos essa conquista com reflexos\nimediatos em nosso estado, principalmente para os municípios mais pobres, que\nvivem apenas do FPM e que estão sofrendo com os efeitos devastadores da seca.\nTodos os prefeitos que se uniram em prol dessa conquista estão de parabéns.\nEsse é mais uma mostra de que unidos somos muito mais fortes”, destaca Maria\nQuitéria.<br />\n<br />\nCom a aprovação do projeto, fora os estados e municípios produtores, os demais\nestados e municípios do país, aqueles que não produzem petróleo, que recebem\natualmente 8,75%, passarão para 40% de forma gradual até 2020. <br /><br />(Fonte: André\nDamasceno - Ascom UPB)</span><span style=\"font-size: 10pt; font-family: Verdana, sans-serif; \"></span></p>",
    "Resumo": "Presente na sessão onde os deputados federais aprovaram a distribuição dos royalties do petróleo para todos os municípios brasileiros, a prefeita de Cardeal da Silva e vice-presidente da União dos Municípios da Bahia, Maria Quitéria, destacou a importância da conquista e a intensa participação da UPB nesse processo."
  },
  {
    "Titulo": "Bahia vai ganhar em arrecadação com nova distribuição de royalties",
    "Fonte": "Correio",
    "Data": "2012-11-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-08T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\">Apesar de nove deputados da base governista baiana terem votado contra o projeto de lei que redistribui os tributos do petróleo no país, na noite da terça-feira, o governo da Bahia comemorou a aprovação do texto em plenário. “A decisão foi muito justa. Isso simbolizará um avanço muito grande na arrecadação dos municípios baianos”, afirmou ontem o vice-governador Otto Alencar. Ele disse respeitar as críticas dos opositores, a maioria do PT, e preferiu não comentar as opiniões contrárias.“Cada um vota com sua consciência”, limitou-se a dizer.</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\">Votaram contra o projeto (PL 2565/11) os deputados petistas Afonso Florence, Amauri Teixeira, Emiliano José, Geraldo Simões, Josias Gomes, Luiz Alberto, Sérgio Barradas Carneiro, Valmir Assunção e Waldenor Pereira, além de Antonio Brito (PTB) e João Carlos Bacelar (PR). Seja como for, o texto passou à sanção presidencial, com 296 votos a favor e 124 contra.</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\">O projeto redistribui entre União, estados e municípios os tributos (royalties e participação especial) provenientes da exploração do petróleo no país. O texto ainda pode ser vetado pela presidente Dilma Rousseff, mas ontem lideranças do governo já afirmavam que a presidente pretende sancioná-lo. No entanto, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, assegurou que contestará a lei no Supremo Tribunal Federal (STF).</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\">Contrariando o governo, o PL aprovado não reserva royalties para áreas específicas, como educação ou saúde. O projeto é contestado por estados produtores como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo, que devem deixar de arrecadar. “Como também produz petróleo, a Bahia participará da redistribuição, mas deve passar a arrecadar mais, já que a exploração é maior nos estados do Sudeste”, explicou o professor de Economia da Unijorge Luciano Lisboa. Segundo ele, haverá também uma melhor distribuição entre os municípios do estado.</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\">Otto Alencar ainda rebateu as lamentações de governantes dos estados produtores, especialmente do Rio de Janeiro. “Quando Getulio Vargas inaugurou a Petrobras, que explora o petróleo, ele usou dinheiro do cacau da Bahia, do café de São Paulo e do leite de Minas Gerais, numa época em que o Rio de Janeiro só dava samba”, alfinetou.</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\">“Os cariocas estão chorando de barriga cheia”. O vice-governador não soube estimar quanto a Bahia ganhará em arrecadação, mas ressaltou que a nova distribuição reduzirá as desigualdades entre estados, regiões e municípios do país.</p>",
    "Resumo": "A decisão foi muito justa. Isso simbolizará um avanço muito grande na arrecadação dos municípios baianos”, afirmou ontem o vice-governador Otto Alencar."
  },
  {
    "Titulo": "IPM Brasil participa de encontro de prefeitos promovido pela UPB",
    "Fonte": "IPM Brasil e UPB",
    "Data": "2012-11-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-09T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\">Começa hoje e vai até domingo, seminário\nda UPB com os 417 prefeitos baianos <span style=\"font-size:12.0pt;mso-fareast-font-family:&#xA;\">eleitos para gestão 2013/2016. O IPM Brasil é uma dos apoiadores do\nevento e participará com um stand onde prefeitos eleitos e reeleitos poderão\ntrocar idéias, discutir projetos e gestão pública, além de conhecerem mais as\nferramentas da empresa que visam </span><span style=\"font-size:12.0pt\">contribuir\npara o aperfeiçoamento, modernização e eficientização da Administração Pública.</span><span style=\"font-size:12.0pt;mso-fareast-font-family:\"> </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-fareast-font-family:\">Palestrantes de renome nacional\ncapacitarão os novos gestores para enfrentarem os desafios da gestão de pública\ne gerir o desenvolvimento municipal. O evento é gratuito a todos os prefeitos\neleitos com direito a um acompanhante. Durante os três dias de palestras,\noficinas e seminários, serão debatidos temas desde a transição do governo,\npassando pela comunicação e o marketing da gestão pública, a obtenção de\nrecursos junto as esferas estadual e federal, a prestação de contas e os\nagentes fiscalizadores, o impacto da crise econômica na saúde financeira dos\nmunicípios e como sobreviver a isso sem parar o desenvolvimento municipal, etc.</span></p>",
    "Resumo": "Palestrantes de renome nacional capacitarão os novos gestores para enfrentarem os desafios da gestão de pública e gerir o desenvolvimento municipal. "
  },
  {
    "Titulo": "IPM Brasil e UPB consolidam parceria em encontro com gestores",
    "Fonte": "Assessoria - IPM",
    "Data": "2012-11-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-09T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; line-height: 19px;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">O Instituto de Pesquisas Municipais - IPM Brasil marca presença no Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) entre 09 e 11 de novembro. Os novos gestores públicos da Bahia se reúnem no Resort Villa Galé Maré, em Camaçari.</span></p><div class=\"im\" style=\"color: #500050; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;\"><p style=\"margin-bottom: 6pt; text-align: justify; line-height: 19px;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">O evento realizado pela UPB tem como objetivo sensibilizar e orientar os prefeitos sobre o desenvolvimento social, especialmente os temas compreendidos pelas Metas do Milênio, e a Lei de Responsabilidade Fiscal, instrumentalizando-os para uma melhor prática social e fiscal. O encontro consolida a parceria entre as duas instituições, que já vem sendo colocada em prática em diversos eventos.</span></p></div><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; margin-bottom: 6pt; text-align: justify; line-height: 19px;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">\"Graças a essa união de forças, temos a oportunidade constante de participar de um rico processo, que tem colaborado com o desenvolvimento dos municípios, ao fomentar a transparência na gestão, obediência à legislação e maior celeridade nos serviços públicos, o que fortalece a democracia\" avalia Rubensmag Rodrigues, presidente do IPM Brasil.</span></p><p style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px; margin: 6pt 0cm; text-align: justify; line-height: 19px;\"><strong><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">Ações</span></strong></p><div class=\"im\" style=\"color: #500050; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;\"><p style=\"margin-bottom: 6pt; text-align: justify; line-height: 19px;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">No encontro será lançado o Diário Oficial Eletrônico, ferramenta que conta com a tecnologia do IPM e a chancela da UPB. Os prefeitos conhecerão também a Revista Alvorada, publicação bimestral voltada para gestores públicos com temas específicos e da atualidade.</span></p></div>",
    "Resumo": "O Instituto de Pesquisas Municipais - IPM Brasil marca presença no Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) entre 09 e 11 de novembro. Os novos gestores públicos da Bahia se reúnem no Resort Villa Galé Maré, em Camaçari."
  },
  {
    "Titulo": "UPB abre encontro com novos gestores para mostrar os desafios da administração",
    "Fonte": "Site - UPB",
    "Data": "2012-11-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-10T00:00:00",
    "Text": "<div>Com a presença de mais de 350 prefeitos eleitos e reeleitos, deputados federais, estaduais, secretários, vereadores, entre outras autoridades, no Resort Vila Galés Marés, em Camaçari, teve início nesta sexta, dia 09 de novembro, o Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos, cujo tema principal é “Sustentabilidade e Inovação, Desafios para a nova Gestão”. Orientar os atuais e novos prefeitos para transição municipal, fortalecer o diálogo entre as três esferas de poder, discutir sobre os principais desafios do novo mandato municipal 2013/2016, e disseminar boas práticas de gestão municipal são alguns dos objetivos do evento.&nbsp;</div><div><br /></div><div>A solenidade de abertura contou com as participações do governador do Estado da Bahia, Jaques Wagner, do presidente da UPB, prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, do Subchefe de Assuntos Federativos a Secretaria da Presidência da República, Olavo Noleto, do presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia, Leur Lomanto Júnior, do Secretário de Relações Institucionais, Cesar Lisboa, o vice-governador Otto Alencar, dos senadores Lídice da Mata e Walter Pinheiro. Os senadores Walter Pinheiro e Lídice da Mata parabenizaram o presidente Caetano pela condução da UPB e por todas as lutas que foram alavancadas na sua gestão, dando cada dia mais força para a instituição.</div><div><br /></div><div>O Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria da Presidência da República, Olavo Noleto, informou que o Governo Federal desenvolve intenso diálogo com estados e municípios e compreende a importância do fortalecimento das relações federativas para a consolidação do processo democrático e do desenvolvimento sustentável. Merece destaque neste processo o Comitê de Articulação Federativa (CAF) como instrumento de diálogo e cooperação para a elaboração de uma agenda federativa compartilhada. A construção dessa agenda compartilhada resultou em aumento significativo das transferências de recursos para os municípios e ampliação da sua capacidade tributária.</div><div><br /></div><div>Presente no evento, o presidente em exercício da Assembleia Legislativa, Leur Lomanto Júnior, parabenizou a iniciativa de Caetano pela realização do evento, sendo de grande importância para os prefeitos que vão assumir novas gestões. Em seu discurso Otto Alencar falou da importância da luta dos prefeitos pela modificação da lei. “O que se deve fazer é uma marcha a Brasília para que seja modificada a situação. Tem que mudar a lei. Os prefeitos não podem continuar tendo suas contas rejeitadas pelos 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal”.</div><div><br /></div><div>Idealizador do encontro, o presidente da UPB e prefeito de Camaçari Luiz Caetano agradeceu a presença de todos e informou que é preciso conhecer a realidade da prefeitura e do município, através de um diagnóstico preliminar. Falou da importância da UPB, como “casa dos prefeitos”, e o que o prefeito precisa fazer para fazer uma boa gestão. “Para o prefeito ter sucesso na sua administração tem de seguir três linhas, a boa gestão, boa política e uma boa comunicação”, afirmou.</div><div><br /></div><div>O governador Jaques Wagner deu boas vindas a todos, afirmando que a partir de novembro já estará recebendo os prefeitos eleitos e reeleitos. Apresentou a equipe de governo e pediu colaboração na articulação e na elaboração de políticas públicas que reflitam na melhoria da qualidade de vida da população.&nbsp;</div><div><br /></div><div>O Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos conta com o apoio do Sebrae, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Embasa, Coelba, Alconta, Desenbahia, IPM Brasil, Schincariol, Conam e Weblineti.</div>",
    "Resumo": "Com a presença de mais de 350 prefeitos eleitos e reeleitos, deputados federais, estaduais, secretários, vereadores, entre outras autoridades, no Resort Vila Galés Marés, em Camaçari, teve início nesta sexta, dia 09 de novembro, o Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos, cujo tema principal é “Sustentabilidade e Inovação, Desafios para a nova Gestão”."
  },
  {
    "Titulo": "Gestor, você conhece o Diário Oficial Eletrônico? Clique Aqui!",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2012-12-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-07T00:00:00",
    "Text": "<div>O&nbsp;Diário Oficial Eletrônico Credenciado pela União dos Municípios da Bahia é uma&nbsp;ferramenta que garante ao município realizar publicações padronizadas, organizadas, impessoais e econômicas, de forma segura e específica. Uma parceria entre IPM Brasil e UPB, ele&nbsp;atende a todas as exigências legais para a publicação dos atos da administração municipal, dentro do princípio constitucional da publicidade. O município mantém toda a autonomia na elaboração dos Diários, sem limites de páginas ou qualquer outro tipo de restrição, e conta com a tecnologia IPM Brasil para publicar avisos e resultados de licitações, assim como contratos, balanços, relatórios e outros documentos indicados nas leis e regulamentos. O processo se torna fácil, rápido e completamente seguro, com informações disponibilizadas em tempo real e total precisão.</div><div><br /></div><div>A gestão pública no Brasil caminha a passos largos para se tornar cada vez mais transparente e eficiente. Desde a Constituição Federal de 1988, diversas leis orientam procedimentos que fortalecem a lisura e o compromisso social nos deveres públicos. Textos como a Lei de Acesso à Informação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 131//2009 (que integra a LRF) e a Lei de Licitações e Contratos, de 1993, contribuem para isso. A imprensa oficial exerce um papel importante nesse processo, pois é por meio dela que todos os atos do executivo e do legislativo se tornam de conhecimento da sociedade. Ela valida e preserva informações, fortalecendo a cidadania e a própria democracia. O Diário Oficial Eletrônico, além de contar com a chancela da UPB, permite ao município o alinhamento com as normas de maneira mais prática, dentre outras vantagens.</div><div><br /></div><div>Conheça os benefícios do Diário Oficial Eletrônico:</div><div><br /></div><div>• Imprensa Oficial Própria - Município em consonância com as exigências legais;</div><div><br /></div><div>• Publicação de todos os atos da administração pública municipal – Avisos, resultados de Licitações e Contratos, relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Leis, Regulamentos;</div><div><br /></div><div>• Diário Oficial em edição digital: A versão online agiliza e facilita a consulta, democratizando o acesso da população às informações oficiais;</div><div><br /></div><div>• Padronização de Informações e Publicações dos atos Administrativos do Município;</div><div><br /></div><div>• Fortalecimento da participação social na Gestão Pública;</div><div><br /></div><div>• Diário disponibilizado no portal oficial do município – site com certificação digital;</div><div><br /></div><div>• Monitoramento em tempo real de todas as edições do diário eletrônico e publicações municipais;</div><div><br /></div><div>• Disponibilização das imagens das publicações realizadas em outros veículos (Diários Oficiais da União e do Estado);</div><div><br /></div><div>• Cumprimento das obrigações perante os órgãos de controle externo - Tribunais de Conta da União, do Estado e dos Municípios, Advocacia Geral da União (AGU) e Controladoria Geral da União (CGU).</div><div><br /></div><div>Mais informações:</div><div>www.diariooficial.ato.br&nbsp;</div><div>(71) 3248-1400</div>",
    "Resumo": "Em parceria com o Instituto de Pesquisas Municipais - IPM Brasil, a associação dos prefeitos disponibiliza a ferramenta que garante ao município realizar publicações padronizadas, organizadas, impessoais e econômicas, de forma segura e específica."
  },
  {
    "Titulo": "UPB debate com novos prefeitos a redução de receitas e o aumento dos custos municipais",
    "Fonte": "Site UPB",
    "Data": "2012-11-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-10T00:00:00",
    "Text": "<div>Estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o cenário que os prefeitos eleitos, em todo o país para a gestão 2013/2016, encontrarão ao assumirem as prefeituras no dia 01 de janeiro não é dos mais promissores. O impacto do salário mínimo fixado para 2013, os pisos salariais definidos e fixados a nível nacional, a queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a constante transferência de responsabilidades financeiras para gestão municípal estão entre os principais problemas a serem encarados pelos novos gestores.</div><div><br /></div><div>Além dos problemas já mencionados, os novos gestores, principalmente aqueles que nunca tiveram nenhum contato com os trâmites burocráticos e fiscais da máquina pública, terão que encarar calhamaços de leis e normas jurídicas, contábeis e burocráticas, fiscalizadas pelos tribunais de contas, para contratação de pessoal, realização de obras e serviços, compra de material e equipamentos, etc. Pela falta de conhecimento nesses e outros pontos da gestão pública, muitos prefeitos acabam por não cumprirem suas promessas de campanha e o pior, travam o desenvolvimento de seus municípios.</div><div><br /></div><div>Para evitar que este cenário acontece nos municípios baianos, a União dos Municípios da Bahia (UPB), realizará entre os dias 09 e 11 de novembro, no Resort Vila Galé, na orla de Camaçari, o Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos: Sustentabilidade e Inovação, Desafios para a Nova Gestão, com todos os 417 prefeitos eleitos para a gestão 2013/2016.</div><div><br /></div><div>Durante os três dias de evento os prefeitos participarão de palestras e debates com temáticas voltadas a administração pública, entre este: captação de recursos, normas e leis fiscalizadoras, contratação de serviços, prestação de contas, transição de mandato, desenvolvimento sustentável, planejamento estratégico.</div><div><br /></div><div>“Administrar um município é uma das mais importantes tarefas na gestão pública de todo o país. É no município que é produzida a riqueza nacional, a cultura, o desenvolvimento e as políticas públicas. Municípios mal administrados resultam num país decadente. Contudo, quando bem administrados não influenciam apenas no desenvolvimento de seu povo, mas de todo o país. Por isso planejamos este encontro para os prefeitos baianos, no intuito de capacitá-los para realizarem uma gestão transparente, eficiente e competente”, afirma o prefeito Luiz Caetano, prefeito de Camaçari e presidente da UPB. (Fonte: André Damasceno - Ascom UPB)</div>",
    "Resumo": "Estudo feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) mostra que o cenário que os prefeitos eleitos, em todo o país para a gestão 2013/2016, encontrarão ao assumirem as prefeituras no dia 01 de janeiro não é dos mais promissores. O impacto do salário mínimo fixado para 2013, os pisos salariais definidos e fixados a nível nacional, a queda na arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e a constante transferência de responsabilidades financeiras para gestão municípal estão entre os principais problemas a serem encarados pelos novos gestores.\n\n\n\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Coelba participa do Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos",
    "Fonte": "Site - UPB",
    "Data": "2012-11-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-10T00:00:00",
    "Text": "<div>Os prefeitos baianos, eleitos para a gestão 2013/2016, terão a oportunidade de entender mais sobre alguns assuntos importantes para a gestão municipal, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, Iluminação Pública e Segurança nas Construções. Para isso, a Coelba, empresa do Grupo Neoenergia, estará com um estande no “Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos: Sustentabilidade e Inovação, Desafios para a nova Gestão”, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) de 09 a 11/11, no Hotel Villa Galé Marés, em Camaçari.</div><div><br /></div><div>No estande, os gestores municipais receberão os contatos dos gestores da Coelba, em cada cidade, com o objetivo de estabelecer um canal de relacionamento para esclarecer dúvidas e agilizar solicitações. Durante os três dias de palestras, oficinas e seminários, uma equipe de atendimento da concessionária orientará os prefeitos sobre questões como a Tarifa Social de Energia, benefício do Governo Federal que concede até 65% de desconto na conta de energia.</div><div><br /></div><div>Na oportunidade, também será abordada a questão da iluminação pública, cuja responsabilidade pela implementação, expansão, manutenção e operação das instalações é das prefeituras municipais. Esta regra é instituída pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), resolução 414/2010, artigo 21. Cada município, através de suas respectivas leis municipais, sanciona a cobrança da Contribuição para Iluminação Pública (CIP). O papel da Coelba na CIP é a arrecadação, através da conta de energia, e o repasse integral dos valores para as prefeituras.</div><div><br /></div><div>Outro assunto em que a parceria entre Prefeitura Municipal e Coelba também é importante é a orientação aos moradores para que não construam próximo à rede elétrica. Construções irregulares colocam em risco a segurança da população e, em virtude disso, a concessionária recomenda que toda construção seja executada de forma regularizada, com alvará do órgão municipal responsável. (Fonte: Patrícia Almeida - Ascom Coelba)</div>",
    "Resumo": "Os prefeitos baianos, eleitos para a gestão 2013/2016, terão a oportunidade de entender mais sobre alguns assuntos importantes para a gestão municipal, como a Tarifa Social de Energia Elétrica, Iluminação Pública e Segurança nas Construções. Para isso, a Coelba, empresa do Grupo Neoenergia, estará com um estande no “Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos: Sustentabilidade e Inovação, Desafios para a nova Gestão”, promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) de 09 a 11/11, no Hotel Villa Galé Marés, em Camaçari."
  },
  {
    "Titulo": "Coordenador Jurídico da UPB fala sobre gestão de excelência durante o Encontro de Prefeitos",
    "Fonte": "Site - UPB",
    "Data": "2012-11-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-10T00:00:00",
    "Text": "<div>Para realizar uma boa gestão municipal, o prefeito, não basta apenas conhecer as necessidades do município que irá administrar. A boa administração requer uma equipe técnica capacitada, estrutura para a prestação de serviços à população, bom uso do dinheiro público, planejamento, atender aos prazos exigidos nos convênios com os governos federal e estadual, entre outras exigências.</div><div><br /></div><div>Estar atento a questões como licitações, contratos, controle interno, fornecimento de informação, condutas administrativas, são princípios que devem nortear a vida administrativa e política do município, e algo que o gestor deve atentar. Para o coordenador jurídico da UPB Dr. Vinicius Araújo, um dos pontos que merece destaque para uma gestão de excelência é a transparência apresentada pelo gestor nos mais diversos âmbitos da esfera municipal.</div><div><br /></div><div>Dr. Vinicius diz: “Essa a melhor forma de se trabalhar aos olhos dos demais órgãos públicos, e, além disso, obter a credibilidade da população. É notório como o cargo de prefeito possui uma determinada visibilidade perante o Ministério Público, o Tribunal de Contas, a polícia, e principalmente a sociedade, sendo assim, a transparência consubstancia-se em uma qualidade imprescindível para um diferencial na Administração Pública”.&nbsp;</div><div><br /></div><div>Sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) o jurista da UPB destaca a importância dela, chamando-a de, “verdadeiro norteador”, e completa “a observância da LRF oferece legalidade, legitimidade e economicidade, sendo um dos principais parâmetros na fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial”.</div><div><br /></div><div>Tal importância fez a LRF ganhar destaque no campo político e jurídico, isto devido ao que a sociedade espera dos seus governantes, o coordenador jurídico argumenta que atualmente a ética é o que se espera de quem exerce cargos públicos, ele diz: “Atualmente (a sociedade), reporta-se muito a posturas éticas, principalmente no campo público, devido à visibilidade do cargo político e de suas ações, buscando-se do gestor um comportamento que priorize princípios morais, valores sociais e, principalmente, o comprometimento com o seu papel de prefeito, defendendo a população, cumprindo com seus projetos, enfim, oferecendo o melhor de si diante do que se encontra ao seu alcance.&nbsp;</div><div><br /></div><div>De acordo com o Dr. Vinícius, a observação à lei impulsiona a um mandato que cumpre sua obrigação política, social e jurídica, abrangendo uma combinação que com certeza acarretará em um resultado positivo: Transparência + Lei de Responsabilidade Fiscal = Ficha Limpa.</div>",
    "Resumo": "Para realizar uma boa gestão municipal, o prefeito, não basta apenas conhecer as necessidades do município que irá administrar. A boa administração requer uma equipe técnica capacitada, estrutura para a prestação de serviços à população, bom uso do dinheiro público, planejamento, atender aos prazos exigidos nos convênios com os governos federal e estadual, entre outras exigências."
  },
  {
    "Titulo": "Encontro deseja municipalizar objetivos do milênio",
    "Fonte": "Site - UPB",
    "Data": "2012-11-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-10T00:00:00",
    "Text": "<div>A UPB, buscando oferecer aos gestores e gestoras 2013-2016 capacitação para uma administração equiparada à evolução dos novos tempos, realiza desde ontem, 09/11 no Resort Vila Galé Marés em Camaçari, O Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos, sustentabilidade e desafios da gestão pública. O encontro acontece até domingo, dia 11.&nbsp;</div><div><br /></div><div>Como tema de abertura do encontro foi apresentado aos gestores Os oito Objetivos do Milênio (ODM), ministrado por Olavo Perondi, coordenador projetos especiais, ODM/Brasil. Em 2000 o país junto com mais 190 países assinou o documento que apresenta as metas estabelecidas pela ONU para acabar com a miséria no mundo. Chamada também de Oito Jeitos de Mudar o Mundo, as metas representam desafios a serem cumpridos até 2015.&nbsp;</div><div><br /></div><div>Erradicar a extrema pobreza e a fome, atingir o ensino básico universal, promover a igualdade entre os sexos e a autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a saúde materna, combater o HIV/AIDS, a malária e outras doenças, garantir a sustentabilidade ambiental, estabelecer uma parceria mundial para o desenvolvimento, são os desafios a serem cumpridos por países, estados e municípios.</div><div><br /></div><div>Olavo Perondi enfatizou aos prefeitos e prefeitas a parceria da presidência da republica para o desenvolvimento de atividades que venham possibilitar aos municípios alcançarem as metas do ODM. “O Brasil avançou e é exemplo para o mundo no cumprimento da meta um, acabar com a fome”, disse Perondi. Ele apresenta como responsável por este avanço os programas do governo federal, como o Brasil sem Pobreza.</div><div><br /></div><div>Para o coordenador, uma das dificuldades que o país enfrenta nas oito metas, é a questão da mortalidade materna, mas Perondi afirma que o país tem políticas robustas que vão contribuir para isto. “Queremos mostrar aos prefeitos que eles podem contar com o governo federal neste estabelecimento de políticas públicas”, disse o coordenador que apresenta um dos programas da presidenta Dilma, o Rede Cegonha, lançado o ano passado e que já começa a mostrar resultados para contribuir para o Brasil diminuir a taxa de mortalidade materna.</div><div><br /></div><div>A coordenação do ODM/Brasil disponibiliza um site para que os prefeitos e prefeitas possam conhecer os programas do governo federal que são feitos para cumprirem cada uma das oito metas. “Desafiamos os prefeitos e prefeitas a buscarem conhecer cada um destes programas, pois existem programas para cada uma destas áreas e são possíveis de serem realizadas sem necessidades de grandes obras, é possível com pequenas ações, cumprirmos os ODM, e o governo federal se apresenta com um parceiro dos municípios para este fim”, afirmou o coordenador.</div><div><br /></div><div>O Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos que a UPB está realizando conta com o apoio do Sebrae, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Embasa, Coelba, Alconta, Desenbahia, IPM Brasil, Schincariol, Conam, Elimidia e Weblineti.(Fonte: Jesser Oliveira. Ascom UPB)</div><div><br /></div>",
    "Resumo": "A UPB, buscando oferecer aos gestores e gestoras 2013-2016 capacitação para uma administração equiparada à evolução dos novos tempos, realiza desde ontem, 09/11 no Resort Vila Galé Marés em Camaçari, O Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos, sustentabilidade e desafios da gestão pública. O encontro acontece até domingo, dia 11. "
  },
  {
    "Titulo": "Presidente da UPB abre encontro de prefeitos sugerindo criatividade e inovação na gestão",
    "Fonte": "Site - UPB",
    "Data": "2012-11-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-10T00:00:00",
    "Text": "<div><div>“Estamos hoje vivendo uma realidade complicada nos municípios. Em 2008, 223 prefeitos foram para reeleição, 142 se reelegeram, 63.3%. Em 2012, 234 prefeitos foram para a reeleição, apenas 118 conseguiram a reeleição, ou seja, 50%, menos que 2008. A causa foi a crise internacional que incidiu sobre o município. Aqui na Bahia, 42 municípios tiveram população reduzida e já perderam FPM. Além disso, houve a desoneração do IPI, caiu o FPM, principal receita da maioria dos municípios brasileiros. Tivemos ainda a seca que prejudicou muito o Nordeste e, consequentemente, a reeleição de muitos prefeitos. Essa complexidade toda tem atingido os municípios”, disse o presidente da UPB, prefeito de Camaçari Luiz Caetano em seu discurso de abertura do Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos que está acontecendo no Resort Vila Galé Marés, em Camaçari, O tema geral é Sustentabilidade e inovação, desafios para a nova geração. O evento realizado pela UPB vai até domingo, 11 de novembro reunindo mais de 350 gestores eleitos e reeleitos.&nbsp;</div><div><br /></div><div>Ainda segundo Caetano, os municípios baianos deixaram de receber 132.6 milhões em função da desoneração do IPI, além da desoneração da Cide do Combustível (38 milhões) e os problemas de resto a pagar, obras que começaram e não foram concluídas. O piso do magistério teve um impacto direto no município, o salário minimo impactou na folha de pessoal e prejudicou a administração. Conta desaprovada o prefeito fica inelegível e o município inadimplente.&nbsp;</div><div><br /></div><div>“Tive uma reunião com o conselheiro Paulo Maracajá, do TCM para buscar uma solução. O Fundeb obriga o mínimo colocar para o pessoal 60%, mas a Lei de Responsabilidade Social é 54%, já tem uma contradição para os municípios. A UPB vai entrar com um mandato de segurança contra essa decisão porque a maioria dos municípios está com conta desaprovada. Caiu receita aumenta com gasto de pessoal. Vamos também estar em Brasília terça feira lutando pelo municípios, mudar a lei, ter uma certa flexibilidade, porque quem mais sofre é a população que não vai receber convênios, não vai ter verbas federal e estadual em seu município”, disse.&nbsp;</div><div><br /></div><div>SONHO - “Chegou a campanha eleitoral, nós apostamos no sonho da comunidade e ela apostou na gente. Agora temos que dar respeita, o prefeito é o líder maior do município. O município é o poder mais importante, vamos fortalecer os consórcios, territórios”, afirmou ressaltando que o momento antes da posse é importante para interagir e discutir questões que estarão em pauta no novo mandato. “O município é o cenário principal dos entes governamentais, é onde tudo acontece, é a nossa casa, lugar que amamos e vivemos. Ao prefeito foi delegado a missão de governar o município e ser o principal líder legitimado pelo povo. Agora é preciso dar respostas concretas as demandas da sociedade, tendo consciência que a população anseia por transformações. Isso exige dos gestores criatividade e inovação”, informou.</div><div><br /></div><div>E falou dos caminhos que devem direcionar o prefeito para governar bem: “Conheça a realidade da prefeitura e do município, através de um diagnóstico preliminar. Conceitue com clareza a nova gestão que irá comandar. Construa seu planejamento estratégico. Defina uma equipe de excelência. Escolha a pessoa certa para o lugar certo. Trabalhe uma agenda estratégica. Aproveite o conhecimento e a capacidade inovadora dos servidores. Invista na capacidade do servidor. Uma equipe capacitada produz mais e melhor. Dialogue com a comunidade, ouça o povo e defina de maneira clara as prioridades do município, de acordo com o que é possível realizar. Tenha foco”, aconselhou.</div><div>E para encerrar, o presidente da UPB recomendou aos novos gestores e os reeleitos a utilizar sistemas e mecanismos de informação. “A tecnologia é sua grande aliada”. Participar das lutas do seu território buscando organizar consórcios e outras ferramentas coletivas para o desenvolvimento da região e da consolidação do poder local. Apoiar os movimentos reivindicatórios na defesa da reforma tributária, dos royalties do petróleo para todos os municípios e as demais bandeiras do municipalismo. Manter o equilíbrio das contas da prefeitura, tarefa difícil para o gestor que precisa cumprir metas e obter resultados.</div><div>NOVO OLHAR - “Prefeito, Prefeita lance o seu novo olhar para a cidade, conheça as Leis que regem a administração pública, respeite os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência. Lembre-se que os três pilares para o sucesso do governo é trabalhar bem a gestão, a política e a comunicação. Faça do seu município um lugar muito melhor para se viver, amar e trabalhar”, concluiu.&nbsp;</div><div>Além de Luiz Caetano, compuseram a mesa na solenidade de abertura do encontro o governador Jacques Wagner, o vice Otto Alencar, os senadores Walter Pinheiro e Lídice da Mata, o subchefe de Assuntos Federativos da Secretariada Presidência da República, Olavo Noleto, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia em exercício, Leur Lomanto Jr, e o secretário de Relações Institucionais do Governo da Bahia, César Lisboa.&nbsp;</div><div><br /></div><div>Presente no evento, o prefeito de Fátima, José Idelfonso, reeeleito com 3.550 votos de frente acha importante este encontro “pela situação que estamos vivendo, um final de gestão preocupado em cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, a expectativa que os novos gestores possam sair daqui mais consciente da responsabilidade que estão assumindo. Meu município está passando por uma situação de estiagem. Tem mais de um ano que não chove e estamos sobrevivendo com poucos recursos, mas com dignidade”, informou.</div><div><br /></div><div>A prefeita eleita de Banzaê, Patrícia Almeida disse que está participando desse encontro para aprender novos conhecimentos e procurar o melhor para a comunidade, “ouvir os mais experientes”. Já o prefeito eleito de Contendas do Sincorá, Veliton Valdir Palmeira disse que veio em busca de novos aprendizados e inovação. “Essa é uma nova etapa, uma coisa é ser técnico, outra é político e esse é um novo desafio”, disse.</div><div><br /></div><div>O Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos conta com o apoio do Sebrae, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Embasa, Coelba, Alconta, Desenbahia, IPM Brasil, Schincariol, Conam, Webline, Elemidia, Fundação Faculdade de Direito da Bahia e E&amp;L Produções de Software.</div><div><br /></div></div>",
    "Resumo": "Presidente da UPB abre Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos falando sobre a criatividade e inovação na gestão municipal."
  },
  {
    "Titulo": "Wagner e ACM Neto se encontram pela primeira vez após eleição durante Encontro de Prefeitos ",
    "Fonte": "Correio 24 horas",
    "Data": "2012-11-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-10T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\">O governador Jaques Wagner (PT) e o prefeito eleito de Salvador, ACM Neto (DEM), se encontraram pela primeira vez ontem depois da eleição, em um encontro promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) em Guarajuba com cerca de 300 prefeitos eleitos e reeleitos.</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\">Na ocasião, Wagner garantiu a Neto que o telefonaria em breve para marcar um encontro&nbsp; com o democrata já na próxima semana, quando deverão discutir parcerias entre o governo do estado e a nova prefeitura. Durante discurso no evento, Wagner sinalizou disposição em ajudar os novos gestores, independente da coloração partidária.</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\">&nbsp;</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\">“Somos adversários políticos, mas em hipótese alguma somos inimigos. As portas do governo estão abertas e é papel do prefeito bater na porta do governador”, declarou Wagner.&nbsp;</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\">Durante o evento, Neto defendeu que o governo federal adote medidas compensatórias em função da perda de receita por conta da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). “Infelizmente, em função das desonerações, que são válidas para o consumidor, os municípios têm perdido receita. Por isso, é preciso que haja uma compensação por parte da União, sobretudo para as prefeituras que dependem dessas transferências, como Salvador”, afirmou.</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\">Além do governador, o evento contou com a presença de autoridades como o vice-governador Otto Alencar (PSD), com quem o democrata conversou antes do início do encontro, os senadores Walter Pinheiro (PT) e Lídice da Mata (PSB), o presidente da UPB, Luiz Caetano (PT), deputados estaduais e federais.</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\">Neto afirmou ainda que, com as desonerações tributárias, a exemplo da redução do IPI para automóveis, Salvador perde duplamente. “Perdemos no FPM e no ICMS. Por isso, eventos como esses são fundamentais porque temos uma pauta comum, e os prefeitos precisam se mobilizar em busca dos recursos”, afirmou Neto, elogiando a iniciativa da UPB.</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\">O democrata afirmou que pretende participar das lutas da entidade em defesa de repasses maiores para as cidades baianas.&nbsp;</p>",
    "Resumo": "O governador Jaques Wagner (PT) e o prefeito eleito de Salvador, ACM Neto (DEM), se encontraram pela primeira vez ontem depois da eleição, em um encontro promovido pela União dos Municípios da Bahia (UPB) em Guarajuba com cerca de 300 prefeitos eleitos e reeleitos."
  },
  {
    "Titulo": "Programas federais e estaduais voltados para os municípios",
    "Fonte": "Site UPB",
    "Data": "2012-11-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-12T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do Comitê de Articulação Federativa, Olavo Noleto apresentou, no Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos que a UPB está realizando no Resort Vila Galé Maré, Camaçari, os programas e projetos federais voltados para os municípios</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Noleto falou das verbas federais que são distribuídas via emendas parlamentares, programas federais, o PAC e o Programa Brasil Sem Miséria. Nas emendas parlamentares os deputados colocam as emendas que podem ser empenhadas, gera contrato e resto a pagar. Dos programas federas destacou o Cidade Melhor, Brasil Sem Miséria, Brasil Sorridente, Mais Educação, Brasil Carinhoso, Minha Casa Minha Vida, entre outros.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Ele informou que a Presidenta Dilma vai realizar um Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas nos dias 28, 29 e 30 de janeiro de 2013 no Centro de Convenções Ulisses Guimarães em Brasília para apresentação dos planos e programas prioritários do governo federal. E aconselhou aos gestores todos os dias visitar três pessoas da comunidade, para ouvir sobre sua administração, assim conhecerá melhor suas ações.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O Secretário de Planejamento do Estado da Bahia, José Sérgio Gabrielli falou da dimensão territorial das políticas públicas, perspectivas para economia baiana em 2013. Disse que a economia baiana está com acelerado ritmo de crescimento. No primeiro semestre deste ano cresceu 3,6% em relação a 2011. O crescimento tem um motor – a distribuição de renda, a redução da pobreza. Isso afeta diretamente no setor de serviços, comércio, construção civil, mas implica melhor saneamento.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Disse ainda que há um fenômeno no interior do estado com enormes vazios econômicos, concentração de atividades (oeste), enorme parque de investimentos para a área de mineração (Lençóis, Caitité), crescente expansão da pecuária leiteira (região de Ipirá e extremo sul), enorme atividade no setor de frutas, eucalipto em expansão, um estado que tem uma dispersão de atividade econômica.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Abordou a construção de uma nova estrutura logística dos transportes como a hidrovia do São Francisco que conecta de Ibotirama a Juazeiro, recuperação de uma via parte norte de Salvador a Juazeiro (ferrovia) e de Salvador até Belo Horizonte passando por Brumado. Dos projetos de 2012 a 2015 são 75 bilhões 379 milhões de reais. A força da Bahia também nos parques eólicos. E sobre os royaltes informou que a lei aprovada não muda a cobrança na terra e sim no alto mar.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O Secretário da Casa Civil da Bahia, Rui Costa destacou o pacto federativo. Para ele, é necessário a construção de um pacto federativo justo, que seja capaz de combater a miséria e melhorar a vida das pessoas, colaborar com a redução das diferenças regionais e promover o desenvolvimento sustentável. Aconselhou os gestores fazer das tripas coração, um esforço necessário para ficar em dia com o CAUC e CADIN para não ficar inadimplente. “Deixe seu município adimplente para ter acesso aos governos estadual e federal”, informou. E concluiu mostrando ações da convivência com a seca informando que a Presidenta Dilma estendeu por mais dois meses o Bolsa Estiagem.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos conta com o apoio do Sebrae, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Embasa, Coelba, Alconta, Desenbahia, IPM Brasil, Schincariol, Conam e Weblineti.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" />",
    "Resumo": "O Subchefe de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais do Comitê de Articulação Federativa, Olavo Noleto apresentou, no Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos que a UPB está realizando no Resort Vila Galé Maré, Camaçari, os programas e projetos federais voltados para os municípios\n"
  },
  {
    "Titulo": "A nova lei do Saneamento Básico: a responsabilidade dos municípios",
    "Fonte": "Site UPB",
    "Data": "2012-11-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-12T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos “Sustentabilidade e Inovação, Desafios para a nova Gestão” representa um importante momento antes da posse dos prefeitos eleitos, para interagir e discutir questões que estarão em pauta no novo mandato. Fomento ao processo de desenvolvimento econômico e social de todo estado da Bahia.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Tornar possível o fortalecimento dos municípios baianos é a tarefa que a UPB tem defendido em seus 48 anos de atuação, assim o Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos, sustentabilidade e Inovação, Desafios para a nova Gestão que acontece no Resort Vila Galé Marés, em Camaçari desde a sexta-feira, 09/11, busca encontrar soluções para os desafios que os 417 municípios baianos enfrentam. O evento se encerra no domingo, 11 de novembro.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O desenvolvimento econômico e social do País depende da efetivação de políticas públicas adequadas em prol do saneamento básico. Também os direitos fundamentais à vida, à saúde, à habitação, ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, protegidos pela Constituição do Brasil, requerem ações estatais eficazes em termos de oferecimento de serviços de saneamento básico.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Tratando sobre a nova lei do saneamento básico, Abelardo de Oliveira Filho, presidente da EMBASA, comentou a necessidade de se universalizar na Bahia o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário. “Para ele é preciso identificar que a solução do problema deve ser buscado em conjunto com os entes governamentais, e a população tem que entender a importância que custa um serviço básico como este, pois hoje gasta-se entre 5 a 7 vezes a mais com serviço de telefonia celular do que com serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário, argumentou Abelardo” .</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">A Lei nº 11.445/2007 inova no ordenamento jurídico na medida em que inclui no conceito de saneamento básico os serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas. Nisto é decisivo a gestão municipal para o planejamento urbano de forma sustentável. De acordo com Abelardo para a Bahia universalizar o serviço de abastecimento e esgotamento sanitário precisa de um investimento de 17 bilhões de reais até 2020.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Parte deste serviço Abelardo afirma que o programa do governo estadual Água para Todos já deve atender algumas desta demanda. Os municípios podem buscar recursos através da União, do Estado, recursos próprios. Outras possibilidades são os recursos provenientes o BNDES, Caixa econômica, Banco Mundial.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos conta com o apoio do Sebrae, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Embasa, Coelba, Alconta, Desenbahia, IPM Brasil, Schincariol, Conam e Weblineti.</span>",
    "Resumo": "O Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos “Sustentabilidade e Inovação, Desafios para a nova Gestão” representa um importante momento antes da posse dos prefeitos eleitos, para interagir e discutir questões que estarão em pauta no novo mandato. Fomento ao processo de desenvolvimento econômico e social de todo estado da Bahia.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Planejamento estratégico foi um dos principais temas debatidos durante encontro em Camaçari",
    "Fonte": "Site UPB",
    "Data": "2012-11-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-11T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Planejamento Estratégico: Esse foi o terceiro tema debatido no segundo dia de Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos que está acontecendo no Resort Vila Galés Marés, em Camaçari, neste sábado, dia 10 de novembro, e despertou grande interesse dos gestores presentes no evento. Segundo o economista e contador, especialista em Administração Financeira e Orçamento, Walter Pennick, o planejamento estratégico municipal é um instrumento de gerenciamento que tem um único propósito: tornar a gestão de uma cidade eficiente.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O planejamento estratégico é um instrumento de relevância inquestionável para a gestão de municípios, prefeituras e organizações públicas, principalmente pelas dificuldades de recursos financeiros disponíveis nos municípios, pela obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal que pressupões o equilíbrio das contas públicas, pela exigência do Estatuto da Cidade que estabelece diretrizes e metas para a expansão urbana e de desenvolvimento do território municipal, ou seja, zona urbana e rural, levando em conta aspectos ambientais, culturais, turísticos, econômicos e sociais, e pela pressão dos munícipes e gestores locais por uma cidade melhor.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Devido às constantes mudanças sociais, econômicas, políticas e legais, as administrações públicas municipais não possuem mais margem para o desperdício de recursos e de processos, faz-se cada vez mais necessário à otimização dos recursos e processos públicos para atender as demandas da sua comunidade.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O planejamento estratégico é uma ferramenta de gestão, cuja etapa de avaliação estratégica é capaz de mensurar resultados. Assim, sua utilização facilita a identificação dos efeitos sociais decorrentes das ações públicas.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">A prática do planejamento estratégico nos municípios visa corrigir distorções administrativas, facilitar a gestão municipal, alterar condições indesejáveis, remover empecilhos institucionais e assegurar a viabilização de propostas estratégicas, objetivos a serem atingidos e ações a serem trabalhadas. Considerando que essas questões podem ser mais significativas em um município que em outro, reproduzindo particularidades, é evidente que uma metodologia de elaboração de um plano que não se vincule a determinações programáticas generalizantes, conta com mais chances de sucesso.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Sob essa perspectiva, o Planejamento Estratégico Municipal, parece adequar-se mais facilmente a especificidades diversas. O Planejamento Estratégico Municipal é um processo que procura ser dinâmico e interativo para determinação de objetivos, estratégias e ações do município. É elaborado por meio de técnicas administrativas específicas e complementares, envolvendo de forma ativa os diversos atores sociais do espaço trabalhado. É formalizado para articular políticas federais, estaduais e municipais, visando produzir transformações positivas no município, sendo, pois, obrigatoriamente, um projeto global, que considera as múltiplas temáticas municipais e valoriza a forma participativa e contínua de pensar o município no presente e no futuro.(Fonte: Ana Clara Solla-Ascom UPB)</span>",
    "Resumo": "Planejamento Estratégico: Esse foi o terceiro tema debatido no segundo dia de Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos que está acontecendo no Resort Vila Galés Marés, em Camaçari, neste sábado, dia 10 de novembro, e despertou grande interesse dos gestores presentes no evento. Segundo o economista e contador, especialista em Administração Financeira e Orçamento, Walter Pennick, o planejamento estratégico municipal é um instrumento de gerenciamento que tem um único propósito: tornar a gestão de uma cidade eficiente.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Administração pública responsável começa na transição de governo",
    "Fonte": "Site - UPB",
    "Data": "2012-11-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-11T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">A UPB está realizando no Resort Vila Galé Marés, Camaçari, o Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos sob o tema central, sustentabilidade e inovação, desafios para a nova gestão. Na segunda palestra deste sábado, dia 10 de novembro, o Coordenador de Assistência aos Municípios do TCM-BA, Antônio Dourado Vasconcelos falou sobre transição de governo democrático e republicano – a importância do processo de transição democrático e responsável nos municípios.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Com a participação de mais de 350 prefeitos e prefeitas o evento mostrou a força que o municipalismo tem junto aos gestores. Antônio Vasconcelos iniciou dizendo aos gestores eleitos e reeleitos, “a festa da eleição acabou agora é hora de planejar e trabalhar para o bem do município”. O coordenador ainda disse que o prefeito que foi eleito tem de entender que é preciso dar continuidade aos programas sociais do seu antecessor, mesmo que este tenha sido seu adversário político, isto por que o município é uma agencia para o beneficio da população, Vasconcelos completa, “serviços sociais não se acabam em um fim de uma gestão, eles podem modificar, se aperfeiçoar”.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Para Vasconcelos a transição, e um processo que deve ser produto de uma práxis bem sedimentada, de preferência fixada por meio de normas pertinentes. Somente desse modo, o processo poderá desenvolver-se com fluência e naturalidade, independentemente da boa vontade dos atores envolvidos”.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O coordenador aconselha aos gestores e gestoras que na hora de montar a equipe de transição, deve entender que não é hora de uma ação política, mas de uma ação técnica para o bem do município. Os envolvidos devem ter conhecimento sobre as áreas especificas da administração, ela aponta como fundamental haver na equipe conhecimento de áreas como: Planejamento público, jurídico, orçamentário público, saúde, Infraestrutura civil e de TI.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Finalizando o coordenador argumentou: “A mudança de governo não pode causar prejuízo para os habitantes do município, por isso é preciso planejar a administração. A transição é a hora em que o eleito irá conhecer o que vai assumir em janeiro, por isso a grande importância deste processo democrático que nós temos”.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos conta com o apoio do Sebrae, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Embasa, Coelba, Alconta, Desenbahia, IPM Brasil, Schincariol, Conam e Weblineti.</span>",
    "Resumo": "A UPB está realizando no Resort Vila Galé Marés, Camaçari, o Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos sob o tema central, sustentabilidade e inovação, desafios para a nova gestão. Na segunda palestra deste sábado, dia 10 de novembro, o Coordenador de Assistência aos Municípios do TCM-BA, Antônio Dourado Vasconcelos falou sobre transição de governo democrático e republicano – a importância do processo de transição democrático e responsável nos municípios.\n"
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  {
    "Titulo": "Impacto da crise no cenário econômico na Bahia",
    "Fonte": "Site UPB",
    "Data": "2012-11-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-11T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, e Doutor em Ciência Econômica pela Unicamp, foi o palestrante deste segundo dia (10) no Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos sob o tema central, sustentabilidade e inovação, desafios para a nova gestão que está acontecendo no Resort Vila Galé Mare, Camaçari.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Em sua exposição Cenário mundial, os impactos no Brasil, na Bahia e os reflexos para as novas administrações, Pochmann falou que essa crise econômica é de grande proporção nos últimos 70 anos. Enquanto nos EUA há uma depressão econômica, na Europa o quadro é de degradação econômica e social. “A crise que vivemos hoje é de difícil saída. Os países ricos ficaram na disputa financeira, no modelo especulativo de organização de recursos. Na Europa houve o neoliberalismo e a saída hoje foi a redução dos direitos sociais e a piora nos quadros sociais. O que restou foi os países asiáticos, América Latina e África. Houve assim uma mudança geopolítica. O Brasil vem com a expansão econômica porque colhemos várias sementes com a construção de políticas públicas”.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Rapidamente ele contou a trajetória do Brasil Império a República, das tomadas de decisões políticas administrativas e disse que somos herdeiros da Revolução de 30. O Brasil tomou uma vacina contra a crise. “Portanto o prefeito tem que ser o protagonista desta ação de mudança, porque daqui há duas décadas o Brasil será bem diferente. As mulheres estão tendo cada vez mais com menos filhos. Antes era reprodutora, hoje sua participação é muito maior. Em 2030 vamos ter uma redução na população. Esse contexto é importante porque a população cresce menos e há um aumento na expectativa de vida e nossas cidades não estão programadas para pessoas com mais de 60 anos”.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Na crise global dos dias de hoje, o Brasil responde positivamente. Os avanços econômicos e sociais obtidos anteriormente à crise atual indicam que o país encontra-se melhor preparado para enfrentar o grave quadro internacional. A despeito das dificuldades, o país tem condições - em plena crise – de reaparelhar o seu sistema financeiro para responder às exigências de reorganização do setor produtivo. Ou seja, utilizar as políticas públicas para ampliar e aprofundar o funcionamento do mercado, concebendo maiores oportunidades aos micro e pequenos empreendedores, bem como aos diversos setores produtivos emergentes.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Disse ainda que houve mudança do trabalho, da atividade industrial para o de serviços, “O trabalho hoje, de serviços (imaterial) é feito em qualquer lugar, horário, não precisa de lugar específico mas precisa de conhecimento. Acabou o modelo de educação do século XX. O estudo é uma questão necessária a vida toda e é preciso mudar profundamente a educação. A mola propulsora de mudança é o conhecimento e sem educação não vamos longe. O planejamento é a base de uma boa administração”.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos que a UPB está realizando conta com o apoio do Sebrae, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Embasa, Coelba, Alconta, Desenbahia, IPM Brasil, Schincariol, Conam, Elimidia e Weblineti.</span>",
    "Resumo": "Marcio Pochmann, presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), professor licenciado do Instituto de Economia e do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) da Unicamp, e Doutor em Ciência Econômica pela Unicamp, foi o palestrante deste segundo dia (10) no Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos sob o tema central, sustentabilidade e inovação, desafios para a nova gestão que está acontecendo no Resort Vila Galé Mare, Camaçari."
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  {
    "Titulo": "Deputada Luiza Maia tem encontro com prefeitas baianas",
    "Fonte": "Site - UPB",
    "Data": "2012-11-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-11T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Logo após o encerramento do Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos, que aconteceu no Resort Vila Galés Marés, em Camaçari, neste domingo, 11 de novembro, a deputada Luiza Maia convocou as prefeitas baianas presentes para uma reunião, cujo objetivo foi de parabenizar as mulheres políticas na luta pelo desenvolvimento dos municípios e também de oferecer apoio as gestoras em causas municipalistas.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Na ocasião Luiza Maia falou de toda a sua trajetória pela valorização da mulher na sociedade e da criação da lei conhecida como Antibaixaria, que proíbe a contratação com dinheiro público estadual de artistas que tenham no repertório músicas ofensivas às mulheres.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Presente no encontro a vice-presidente da UPB, Maria Quitéria se apresentou as novas prefeitas e falou dos desafios que é governar um município e de todos os problemas que terão que enfrentar, principalmente com os municípios pequenos que perderam FPM.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Para a prefeita reeleita de Governador Mangabeira, Domingas da Paixão, esse apoio da deputada é de extrema importância para as mulheres, pois nunca houve nenhum encontro entre o governo do estado, a presidente Dilma e as prefeitas baianas.</span>",
    "Resumo": "Logo após o encerramento do Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos, que aconteceu no Resort Vila Galés Marés, em Camaçari, neste domingo, 11 de novembro, a deputada Luiza Maia convocou as prefeitas baianas presentes para uma reunião, cujo objetivo foi de parabenizar as mulheres políticas na luta pelo desenvolvimento dos municípios e também de oferecer apoio as gestoras em causas municipalistas."
  },
  {
    "Titulo": "Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos divulga carta municipalista",
    "Fonte": "Site - UPB",
    "Data": "2012-11-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-11T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Prefeitos e Prefeitas dos Municípios do Estado da Bahia, eleitos em 2012, reunidos nos dias 09, 10 e 11 de novembro, no Resort Vila Galé Marés, em Camaçari, durante o “Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos, sustentabilidade e desafios da gestão pública”, realizado pela União dos Municípios da Bahia - UPB, no encerramento do evento, torna público, através de uma carta, as decisões resultantes dos debates. De maneira conjunta os gestores defenderam a autonomia político-administrativa do município a qual lhe foi atribuída pela Constituição Federal e que precisa ser efetivamente resgatada.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Os prefeitos(as) do Estado da Bahia, em defesa das suas lutas em prol do novo municipalismo, mobilizarão todas as forças políticas nos três níveis da federação, com o objetivo de buscar soluções para as questões que seguem abaixo:</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Fortalecer a mobilização dos prefeitos(as) baianos para a sanção do Projeto de Lei 2.565/11 pela presidenta Dilma Rousseff, que trata da redistribuição dos recursos dos royalties de petróleo entre todos os municípios e estados da federação;</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Solicitar a reposição das perdas do FPM que já chegam a mais de 30% (R$ 132,6 milhões), ocasionadas pelas isenções do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a indústria automobilística e benefícios fiscais para os produtos da linha branca;</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Solicitar aos entes públicos e privados clareza nas exigências das documentações para aprovação de projetos e convênios municipais;</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Solicitar aos entes públicos e privados agilidade na análise, aprovação e liberação dos recursos dos convênios e projetos municipais;</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Solicitar à Receita Federal melhores condições para o reparcelamento da dívida com o INSS;&nbsp;</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Criar Núcleos de Prefeitos(as) na UPB para acompanhar a questão da Lei de Responsabilidade Fiscal e construir alternativas de mudança da Lei e da Reforma Tributária ;</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Incentivar os gestores na formação de consórcios públicos para fortalecer poder local e seus territórios de identidade;</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Solicitar aos entes da federação, Estado e União, que incentivem as políticas de capacitação voltadas para os gestores e servidores municipais;</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">É preciso lutar e acreditar no novo municipalismo. Empreender, planejar, agir, colocar em ação projetos envolvendo o maior número de atores em todas as esferas para a excelência da gestão municipal.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O presidente da UPB, prefeito de Camaçari Luiz Caetano falou das dificuldades em realizar o evento, mas logo teve apoio de diversos patrocinadores. Agradeceu a todos, palestrantes e patrocinadores, principalmente ao presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, conselheiro Paulo Maracajá pela parceria em diversos eventos e que esse encontro ajudou a tirar muitas dúvidas dos gestores.</span>",
    "Resumo": "Prefeitos e Prefeitas dos Municípios do Estado da Bahia, eleitos em 2012, reunidos nos dias 09, 10 e 11 de novembro, no Resort Vila Galé Marés, em Camaçari, durante o “Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos, sustentabilidade e desafios da gestão pública”, realizado pela União dos Municípios da Bahia - UPB, no encerramento do evento, torna público, através de uma carta, as decisões resultantes dos debates. De maneira conjunta os gestores defenderam a autonomia político-administrativa do município a qual lhe foi atribuída pela Constituição Federal e que precisa ser efetivamente resgatada.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Importância da Comunicação e Marketing para a Gestão Municipal",
    "Fonte": "Site - UPB",
    "Data": "2012-11-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-11T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">Os governos que já incorporaram o conceito de transparência, que é uma nova ordem mundial, precisam entender como a comunicação bem feita pode ajudar, alavancar e facilitar os processos de gestão pública. As novas formas de comunicação mudaram o jeito de ver, entender e os relacionarmos com o mundo. As mudanças podem aparecer desde a captação de recursos para os municípios e, principalmente, nas situações necessárias para manter um canal de comunicação sempre aberto entre os municípios, a população, os governos estadual e federal, a iniciativa privada e o terceiro setor.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">O tema, A Comunicação e Marketing Aliados a Gestão Municipal, foi apresentado pelo especialista em marketing político Sidônio Palmeira neste domingo, dia 11, no Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos que está acontecendo no Resort Vila Galé Maré, Camaçari. Segundo o especialista, na luta pelo poder político é preciso informação, interagir com a população. Marketing é o equilíbrio de tudo que acontece na sua gestão. Se o político tem um marketing eficiente, todo mundo vai falar da sua administração.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">Na tevê o político tem que ter expressão, entonação e conteúdo. Já o rádio é um meio de comunicação que não dá limites a imaginação. E a Internet tem uma característica importante que é a interatividade. Falou dos erros e como superá-los e a importância de ter uma estrutura de marketing dentro da sua realidade.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">A sociedade da informação, a qual atualmente vivenciamos, se caracteriza pela necessidade de respostas rápidas e por uma cultura acentuadamente voltada aos relacionamentos internos e externos, transformações que se localizam principalmente nas formas e no tempo de distribuição da informação, resultado de inovações tecnológicas e da importância ofertada ao desenvolvimento social.&nbsp;</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">O ambiente das comunicações também mudou, com a inclusão das novas tecnologias que, de um lado, oferece mais recursos e, de outro lado, acelera os processos e altera uma cultura bastante tradicional de relacionamentos entre as comunidades interna e externa das organizações. Assim, temos notícias via satélite e por redes de computadores, Internet e Intranet, a explosão da informação em nosso cotidiano, crescente autonomia comunicacional do cidadão, a diminuição da prestação de serviços públicos presenciais, o crescente envolvimento da mídia com o mercado, enfim tudo parece indicar que existe uma grande transformação da cultura de comunicação na sociedade contemporânea.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">Na comunicação a primeira preocupação deve ser com o conteúdo: o que você deseja comunicar e com que objetivo. Se deseja informar, simplesmente se atenha aos fatos, mas se deseja motivar, por exemplo, use o coração, pois só através dele será capaz de atingir o coração de seu interlocutor. Em todos os casos, no entanto, lembre-se de ser o mais sintético que puder. Quanto mais precisa for sua mensagem, menor a chance de dispersão de seu significado. Maior probabilidade, portanto, de alcançar o alvo. Seja ele o coração ou a mente de seu interlocutor.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">O Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos conta com o apoio do Sebrae, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Embasa, Coelba, Alconta, Desenbahia, IPM Brasil, Schincariol, Conam e Weblineti. (Fonte: Jesser Oliveira. Ascom UPB)&nbsp;</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" />",
    "Resumo": "Os governos que já incorporaram o conceito de transparência, que é uma nova ordem mundial, precisam entender como a comunicação bem feita pode ajudar, alavancar e facilitar os processos de gestão pública. As novas formas de comunicação mudaram o jeito de ver, entender e os relacionarmos com o mundo. As mudanças podem aparecer desde a captação de recursos para os municípios e, principalmente, nas situações necessárias para manter um canal de comunicação sempre aberto entre os municípios, a população, os governos estadual e federal, a iniciativa privada e o terceiro setor."
  },
  {
    "Titulo": "Encontro apresenta linhas de financiamento à administração pública",
    "Fonte": "Site - UPB",
    "Data": "2012-11-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-11T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">A Caixa Econômica Federal, Desenbahia e Bradesco apresentaram neste Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos que está sendo realizado pela UPB no Resort Vila Galé Maré, em Camaçari, sobre linhas de financiamento à administração pública municipal. O Superintendente Regional da CEF em Salvador, Luiz Antonio de Souza apresentou o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) e o Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">Luiz Antônio afirmou também que a Caixa é o principal agente operador das políticas públicas de caráter social do governo federal que leva a milhões de brasileiros a oportunidade de crescer, realizar sonhos e de viver melhor, sendo o único banco essencialmente público do país.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">A Desenbahia (Agência de Fomento do Estado da Bahia) esteve presente através dos gerentes de negócios Sérgio Matos e de microfinanças, Márcia Fonseca, apresentando as linhas de financiamento disponíveis para as prefeituras municipais, além do CrediBahia (Programa de Microcrédito do Estado da Bahia), que é operado em parceria com a Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) e Sebrae, e que tem a finalidade de inserir no mercado creditício, pessoas que não têm acesso ao sistema bancário convencional.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">O CrediBahia visa a apoiar pequenos empreendedores e trabalhadores informais, dinamizando a economia local, com recursos liberados no município, agindo como fator de multiplicação de renda, estímulo à produção e combate ao desemprego.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">A Setre administra o programa, a Desenbahia garante o dinheiro, o Sebrae treina a mão-de-obra, e a prefeitura cede o espaço e os agentes de crédito. Tal parceria tem duas vantagens - a redução do custo operacional do microcrédito, pois cada parceiro se responsabiliza de uma parte do processo, e a injeção de recursos destinados à atividade produtiva no município, sem desembolso de recursos por parte da prefeitura.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">Em consequência, o prefeito garante para sua cidade, crescimento e consolidação dos micros e pequenos negócios, apoio ao desenvolvimento sustentável, geração de renda e melhoria nos padrões dos empreendedores, atenua o desemprego e o êxodo rural e incentiva o comércio local.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">Já a linha Pró-Municípios financia máquinas pesadas como tratores, motoniveladoras, pás carregadeiras, retroescavadeiras e caminhões destinados a intervenções em vias públicas e estradas vicinais.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">O ProSaúde financia de uma a quatro ambulâncias, de acordo com a população do município. O pagamento do financiamento é feito por meio de recursos do Fundo Municipal de Saúde.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">O gerente de negócios com o poder público do Bradesco, João Segundo da Costa Melo apresentou o gerenciador financeiro de prefeituras, o aplicativo ideal, os principais tributos, os benefícios.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">O Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos conta com o apoio do Sebrae, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Embasa, Coelba, Alconta, Desenbahia, IPM Brasil, Schincariol, Conam, Webline, Elemidia, Fundação Faculdade de Direito da Bahia e E&amp;L Produções de Softwere. (Fonte: Ana Clara Solla.&nbsp;</span>",
    "Resumo": "A Caixa Econômica Federal, Desenbahia e Bradesco apresentaram neste Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos que está sendo realizado pela UPB no Resort Vila Galé Maré, em Camaçari, sobre linhas de financiamento à administração pública municipal. O Superintendente Regional da CEF em Salvador, Luiz Antonio de Souza apresentou o Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT) e o Programa Nacional de Apoio à Modernização Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM).\n"
  },
  {
    "Titulo": "Agricultura de baixo carbono é tema no encontro de gestores",
    "Fonte": "Site - UPB",
    "Data": "2012-11-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-11T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">O Programa ABC – Agricultura de Baixo Carbono, instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, tem como objetivo a redução das emissões de carbono através do incentivo a processos tecnológicos que neutralizam ou minimizam o impacto dos gases de efeito estufa no campo, com metas e resultados previstos até 2020.&nbsp;</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">Sob essa ótica, o Chefe da Divisão de Política, Produção e Desenvolvimento Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Eduardo Antônio Sores de Magalhães falou no Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos neste sábado, dia 11, do programa que visa a estimular investimentos necessários à incorporação de tecnologias de baixa emissão de carbono ao longo do processo produtivo, além de promover ações que permitam ao produtor realizar a regularização ambiental de sua propriedade. Outras metas do programa são estimular a redução do desmatamento de florestas e incentivar a implantação e sistemas produtivos ambientalmente sustentáveis.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">As ações do Programa ABC estão contempladas no Plano Agrícola e Pecuário, para as quais são previstas a aplicação de recursos na ordem de R$ 3,15 bilhões para a safra 2011/2012 e 3,4 bilhões para 2012/2013, a serem aplicados em técnicas que garantem a eficiência no campo, com impacto positivo no sequestro de carbono.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">Desse modo, o Programa ABC guarda perfeita convergência com os princípios estabelecidos na política agrícola estadual, o que suscita o estabelecimento de parceria entre a Secretaria Estadual de Agricultura – SAGRI e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, para divulgar e incentivar a adoção de práticas e processos produtivos voltadas para uma agricultura de baixo carbono.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">O destaque atual para agricultura empresarial fica por conta das linhas para o programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), voltadas a financiar a implantação de viveiros de mudas florestais, implantação de sistema de integração lavoura-pecuária-floresta, recuperação de áreas de preservação permanente (APP) ou de reserva legal, implantação de agricultura orgânica, recuperação de pastagens, implantação e manutenção de florestas comerciais e implantação e melhoramento de sistemas de plantio direto na palha.</span>",
    "Resumo": "O Programa ABC – Agricultura de Baixo Carbono, instituído pelo Governo Federal, através do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, tem como objetivo a redução das emissões de carbono através do incentivo a processos tecnológicos que neutralizam ou minimizam o impacto dos gases de efeito estufa no campo, com metas e resultados previstos até 2020. \n"
  },
  {
    "Titulo": "Coluna Armando Avena: Prefeitos e governadores de cuia na mão",
    "Fonte": "Jornal A Tarde",
    "Data": "2012-11-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-12T00:00:00",
    "Text": "<p dir=\"ltr\" style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;\"><span lang=\"pt-br\"><span style=\"font-family: Arial; font-size: 10pt; color: #000000;\">Quem primeiro deu o alerta foi o vice-governador Otto Alencar, mostrando a situação precária das finanças da maioria dos municípios baianos. O governador Jaques Wagner logo em seguida mostrou que, se nada for feito, 2013 será um ano ruim para as finanças estaduais. Ambos estão corretos.<br /><br />Na Bahia, entre janeiro e agosto deste ano, o crescimento nominal do Fundo de Participação do Estado foi de 4,0%, o que significa, descontando a inflação, queda real na arrecadação. A situação nos municípios é pior, pois a queda nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios tem sido mais acentuada. O município de Salvador, por exemplo, apresentou uma perda de R$ 39 milhões no FPM entre janeiro e outubro deste ano. Isso vem ocorrendo porque a presidente Dilma está desonerando a economia com dinheiro alheio.<br /><br />A redução do Imposto de Produtos Industrializados (IPI) de automóveis e de outros setores faz bem à indústria e ao consumidor, mas faz mal a estados e municípios, pois 58% da receita deste imposto destinam-se a esses entes federativos. A política de desoneração tributária é bem-vinda, mas o governo federal só desonera os impostos que são compartilhados pelos estados, como o IPI e a Cide, mas não mexe nas contribuições, a exemplo do Co-fins, CSLL, PIS e outras, que não são compartilhadas.<br /><br />A situação, que já é gravíssima, vai piorar em 2013. O governo fez outro pacote de bondades com dinheiro alheio, pois vai reduzir as tarifas de energia elétrica em 20,2%, em média, a partir de janeiro. Ora, a arrecadação de ICMS na Bahia é fortemente concentrada em três setores: petróleo, energia elétrica e comunicações.<br /><br />Sendo assim, um cálculo simples realizado pelo Portal Bahia Econômica chegou a um número, que foi disseminado pela imprensa, e mostra o tamanho do buraco. O portal calculou que o ICMS oriundo do setor de energia elétrica arrecadado na Bahia será da ordem de R$ 1,4 bilhão em 2013, representando cerca de 10% da arrecadação total do imposto, então, com a redução da alíquota em 20,2% o Estado vai perder R$ 280 milhões em arrecadação. O pior é que 25% desse montante deveria ser distribuído entre os municípios que, por conseguinte, terão uma perda adicional de recursos em 2013.<br /><br />O governo federal precisa estabelecer com urgência uma compensação, sob pena de trincar o pacto federativo e fazer de governadores e prefeitos apenas delegados do poder central, peregrinando de cuia na mão pelas antes-salas dos ministérios.<br /><br />Neto e o ICMS<br /><br />Aliás, falando em ICMS, o atual critério de distribuição das cota-partes do tributo prejudica e muito o município de Salvador. Como se sabe, 25% do total de ICMS arrecadado pelo Estado é distribuído entre os municípios. Os critérios de distribuição são os seguintes: 75% do imposto são repassados tendo como base a proporção do valor adicionado do produto gerado em cada município e os restantes 25% são definidos segundo critérios estaduais.<br /><br />Ora, as grandes empresas industriais dificilmente se localizam nas metrópoles, mas optam por localizar-se nas cidades no entorno das grandes aglomerações urbanas, para com isso poder usufruir da infraestrutura e mão de obra adequada, sem incorrer, no entanto, nas dês economias de escala que decorrem da instalação em cidades populosas.<br /><br />Assim, Salvador, embora gere 48% do PIB da RMS, não tem grandes contribuintes, mas é responsável por cerca de 30% da arrecadação de ICMS do Estado. No entanto, embora gere 25% do PIB estadual, na hora dos repasses Salvador recebe somente o equivalente a 15% do total arrecadado pelo Estado.<br /><br />Os números são uma mera aproximação, mas com isso chega-se à injusta situação em que Salvador recebe de volta muito menos do que arrecada em seu território. Por isso, o prefeito eleito de Salvador, ACM Neto, deveria resgatar uma proposta de emenda à Constituição, do senador Paulo Hartung, que tramita, ou tramitou, no Congresso e que estabelece novo critério de distribuição do ICMS entre os municípios. E avaliar os critérios de distribuição dos 25% baseados em legislação estadual.<br /><br />Os municípios e os royalties<br /><br />O projeto aprovado pelo Congresso Nacional, que define a distribuição de royalties entre os estados, amplia os recursos para a Bahia. Mas, se alguns municípios ganham, outros perdem na mesma medida. Os cinco municípios baianos que mais vão ganhar são: Salvador com adicional de R$ 33,7 milhões e Itabuna, Feira de Santana, Jequié e Camaçari, todos com aportes adicionais da ordem de R$ 4,5 milhões. E os que vão perder mais recursos são Madre Deus, com uma redução de R$ 22,9 milhões, São Francisco do Conde, que perderá R$ 17,1 milhões, além de Caiu, Candeias e Itaparica, que reduzirão seus recursos em montante que varia de R$ 700 mil R$ 900 mil.</span></span><span lang=\"pt-br\"><br /></span></p><div><span lang=\"pt-br\"><span style=\"font-family: Arial; font-size: 10pt; color: #000000;\"><br /></span></span></div>",
    "Resumo": "Na Bahia, entre janeiro e agosto deste ano, o crescimento nominal do Fundo de Participação do Estado foi de 4,0%, o que significa, descontando a inflação, queda real na arrecadação."
  },
  {
    "Titulo": "Recuperação de estradas rurais na Bahia",
    "Fonte": "Incra Bahia",
    "Data": "2012-11-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-13T00:00:00",
    "Text": "<p dir=\"ltr\" style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;\"><span style=\"color: #4b4b4b; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px;\">Com o fim das obras de recuperação de estradas no final de novembro, a superintendência regional do Incra, na Bahia, completa 122,5 quilômetros restaurados, durante o ano de 2012. A iniciativa beneficia 1.571 famílias de oito assentamentos, localizados em seis municípios baianos.</span><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; color: #4b4b4b; line-height: 22px;\" /><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; color: #4b4b4b; line-height: 22px;\" /><span style=\"color: #4b4b4b; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px;\">Em maio, foram concluídos 49,5 quilômetros de estradas que atenderam a 1.306 famílias. As estradas já concluídas estão nos assentamentos Fazenda Bom Sucesso (no município de São Felix do Coribe), Feirinha Marrequeiro (em Carinhanha), Riacho dos Porcos (em Paratinga) e São José do Marimbá (em Tucano).</span><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; color: #4b4b4b; line-height: 22px;\" /><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; color: #4b4b4b; line-height: 22px;\" /><span style=\"color: #4b4b4b; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px;\">No final deste mês, outras 265 famílias que vivem em quatro assentamentos terão mais 73 quilômetros de obras concluídas. As vias de acesso estão sendo finalizadas nas áreas de reforma agrária Rio Grande II (em Cotegipe), Boqueirão (em Tucano), além da Reunidas Cambui e Barra Verde, ambos os locais situados no município de Boa Vista do Tupim.</span><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; color: #4b4b4b; line-height: 22px;\" /><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; color: #4b4b4b; line-height: 22px;\" /><span style=\"color: #4b4b4b; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px;\">A superintendência regional prevê ainda a conclusão, em fevereiro, de mais 103,88 quilômetros de estradas, o que atenderá 398 trabalhadores rurais. Os assentamentos beneficiados com as intervenções em infraestrutura, entre os anos de 2012 e início de 2013, estão localizados nos territórios de identidade da Chapada Diamantina, Bacia do Rio Corrente, Velho Chico, Sisal, Semiárido Nordeste II, Litoral Norte, Extremo Sul, Baixo Sul, Oeste, Piemonte do Paraguaçu e Litoral Sul.</span><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; color: #4b4b4b; line-height: 22px;\" /><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; color: #4b4b4b; line-height: 22px;\" /><strong style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; color: #4b4b4b; line-height: 22px;\">Benefícios</strong><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; color: #4b4b4b; line-height: 22px;\" /><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; color: #4b4b4b; line-height: 22px;\" /><span style=\"color: #4b4b4b; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px;\">As obras de recuperação de estradas garantem o escoamento das produções agrícolas e o trânsito dos trabalhadores rurais para as cidades, acesso às escolas e aos postos médicos.</span><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; color: #4b4b4b; line-height: 22px;\" /><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; color: #4b4b4b; line-height: 22px;\" /><span style=\"color: #4b4b4b; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px;\">No município de Boa Vista do Tupim, no assentamento Reunidas Cambui, onde vivem 24 famílias, a intervenção já atendeu ao assentado, Antônio Gomes de Oliveira. “Aqui é uma região meio acidentada. O acesso ao meu lote era ruim e agora ficou bem melhor. Vou poder retirar a produção com mais facilidade”, afirma.</span><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; color: #4b4b4b; line-height: 22px;\" /><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; color: #4b4b4b; line-height: 22px;\" /><span style=\"color: #4b4b4b; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 22px;\">Oliveira está entusiasmado com o novo acesso. O agricultor já preparou a terra para o plantio e aguarda a melhora das chuvas na região para plantar. “Vou fazer roça de mandioca, milho, feijão, mamona e palma”, planeja.</span></p>",
    "Resumo": "Até o final do ano, Obras vão restaurar 122,5 quilômetros de estradas em assentamentos"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeito Luiz Caetano apresenta mandato de segurança contra LRF em Brasília",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-11-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-13T00:00:00",
    "Text": "<p dir=\"ltr\" style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;\"></p><p style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 19px;\"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-family: Calibri, sans-serif;\">Presente nesta terça-feira (13), em Brasília, o prefeito Luiz Caetano, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), durante seu discurso para mais de mil prefeitos, durante o movimento pela sanção do projeto da distribuição dos royalties do petróleo, apresentou o mandato de segurança que impetrou na Justiça para que os gestores baianos não tenham contas rejeitadas nesse exercício pelo TCM-BA por ultrapassarem os 54% com pagamento de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), em virtude da grande perda no repasse do FPM e a contradição com o Fundeb que determina o mínimo de 60% para pagamento dos servidores da Educação. O que o Luiz Caetano pede é uma compensação financeira pelas perdas de 30% do FPM.</span></p><p style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 19px;\"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-family: Calibri, sans-serif;\">Ao conceber isenções do IPI para a indústria automobilística e preservar os benefícios fiscais para os produtos da linha branca, o Governo Federal, atingiu em cheio as finanças municipais. O mesmo ocorreu ao zerar as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - Cide sobre combustíveis em lugar de reajustar o preço dos derivados de petróleo.</span></p><p style=\"line-height: 19px; text-align: justify; margin-bottom: 0.0001pt;\"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-family: Calibri, sans-serif;\">Segundo o presidente da UPB, só de IPI os municípios perderam até agora mais de R$ 8 milhões. Como o índice de gasto com pessoal está atrelado à receita corrente dos municípios, a queda da arrecadação impede que os prefeitos cumpram a Lei de Responsabilidade Fiscal. Caetano defende uma parcela adicional como fez o ex-presidente Lula em 2009 para que os gestores não tenham contas rejeitadas pelo TCM.</span></p><p style=\"line-height: 19px; text-align: justify; margin-bottom: 0.0001pt;\"><span lang=\"PT-BR\" style=\"font-family: Calibri, sans-serif;\">“Nosso mandato de segurança foi aplaudido por todos os prefeitos e outras associações seguirão nossa iniciativa. Também apresentamos nossa carta de reivindicações municipalistas, construída com todos os prefeitos presentes no encontro de prefeitos eleitos e reeleitos, e esta foi homologada e servirá de base para uma carta nacional que será entregue a presidenta Dilma Rousseff”, afirmou Caetano.</span></p><p></p>",
    "Resumo": "Ao conceber isenções do IPI para a indústria automobilística e preservar os benefícios fiscais para os produtos da linha branca, o Governo Federal, atingiu em cheio as finanças municipais. O mesmo ocorreu ao zerar as Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico - Cide sobre combustíveis em lugar de reajustar o preço dos derivados de petróleo."
  },
  {
    "Titulo": "Tribunal de Contas dos Municípios promove no próximo 30 de Novembro encontro com prefeitos",
    "Fonte": "Site - TCM",
    "Data": "2012-11-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-13T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"western\" align=\"justify\" style=\"color: #666666; margin-bottom: 0cm; line-height: 18px;\">O Tribunal de Contas dos Municípios já tem programado para o dia 30 de Novembro deste ano, um encontro com os prefeitos eleitos e reeleitos nas próximas eleições, sob o tema “Orientação para uma Gestão Legal e Transparente”, que visa orientar os novos gestores.</p><p class=\"western\" align=\"justify\" style=\"color: #666666; margin-bottom: 0cm; line-height: 18px;\">O evento, já devidamente programado para uma sexta-feira, das 09:00 às 18:00 h, no Salão Iemanjá, no Centro de Convenções da Bahia, em Salvador, visa orientar os prefeitos dos 417 municípios do Estado, através de palestras pertinentes, para evitar o cometimento de erros no exercício do cargo.</p><p class=\"western\" align=\"justify\" style=\"color: #666666; margin-bottom: 0cm; line-height: 18px;\">O presidente do TCM-BA, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira enfatiza “que é uma sequência das atividades que iniciamos desde o ano passado, quando realizamos 13 Encontros de Capacitação e Orientação aos Gestores Municipais, no interior e na Capital”. Além do presidente da Instituição, várias outras autoridades estarão presentes, inclusive o Governador do Estado, Jaques Wagner, que será um dos convidados de honra.</p><p class=\"western\" align=\"justify\" style=\"color: #666666; margin-bottom: 0cm; line-height: 18px;\">Seis temas capitais serão abordados por técnicos e conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios: 1 – Responsabilidade do Prefeito Municipal; 2 – Orientação do TCM para a Transição de Mandato; 3 – A Importância do Controle Interno no dia a dia da Gestão Municipal; 4 – Aquisição e Contratação de Serviço no Âmbito da Administração Pública Municipal; 5 – Consequências da Irresponsabilidade na Gestão Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000; 6 – Normas e Procedimentos para Prestação de Contas.</p>",
    "Resumo": "O Tribunal de Contas dos Municípios já tem programado para o dia 30 de Novembro deste ano, um encontro com os prefeitos eleitos e reeleitos nas próximas eleições, sob o tema “Orientação para uma Gestão Legal e Transparente”, que visa orientar os novos gestores.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Medidas contra a crise anunciadas",
    "Fonte": "Diário do Nordeste",
    "Data": "2012-11-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-14T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\">Depois de mais de um mês de espera prefeitos de todo o País tiveram a primeira sinalização efetiva do governo federal com medidas para minimizar a crise financeira que abate a maioria dos municípios brasileiros e promete levar para a ilegalidade, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, no mínimo três mil prefeitos brasileiros.</span></p><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\">Em reunião realizada na tarde de ontem em Brasília, com a presença da presidente da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Eliene Brasileiro, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, informou que uma série de medidas tomada em resposta ao pacote de ajuda que foi pedido pelos gestores na última mobilização já está sendo adotada.</span><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0px; padding: 0px; border: none; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\" /><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0px; padding: 0px; border: none; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\" /><strong style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0px; padding: 0px; border: none; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\">Royalties<br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: none;\" /></strong><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0px; padding: 0px; border: none; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\">A presidente da Aprece afirmou que todos os municípios estão passando por dificuldades, principalmente com a folha de pessoal, que não pode ser cortada devido ao período pós-eleitoral. \"A despesa aumentou, a receita caiu e temos que apelar para a presidente Dilma, para que ela não vete o projeto dos royalties que representam um dinheiro novo para as prefeituras\", disse.</span><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0px; padding: 0px; border: none; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\" /><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0px; padding: 0px; border: none; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\">Pressionada, Dilma pretende usar o prazo máximo para decidir sobre o projeto dos royalties. Ela tem até dia 30 de novembro. Ideli evitou antecipar a posição do governo, mas afirmou que Dilma não está disposta a analisar o projeto de imediato.</span><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0px; padding: 0px; border: none; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\" /><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0px; padding: 0px; border: none; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\">O governador do Ceará, Cid Gomes, anunciou ontem que 18 governadores já endossaram um abaixo-assinado pedindo que a presidente Dilma Rousseff não vete o texto aprovado pelo Congresso Nacional que muda o modelo de rateio dos royalties do petróleo.</span><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0px; padding: 0px; border: none; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\" /><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0px; padding: 0px; border: none; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\">\"Eu não perco a oportunidade e todas as vezes que estiver com ela vou falar sobre isso e acabei de fazer isso de novo\", declarou Cid Gomes, acrescentando que ele mesmo está coletando assinatura de governadores para ser entregue à presidente Dilma.</span><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0px; padding: 0px; border: none; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\" /><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0px; padding: 0px; border: none; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\" /><strong style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0px; padding: 0px; border: none; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\">Exportações<br style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: none;\" /></strong><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0px; padding: 0px; border: none; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\">Entre as medidas estão o pagamento até sexta-feira, 16 de novembro, do Fundo de Exportações (FEX) devido aos Municípios em valor aproximado de R$ 1,9 bilhão e a edição de uma Medida Provisória a ser publicada no Diário Oficial da União (DOU) na edição de hoje, 14 de novembro, que permitirá que os municípios parcelem suas dividas previdenciárias e possam receber repasses do governo de auxilio a estiagem.</span><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0px; padding: 0px; border: none; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\" /><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0px; padding: 0px; border: none; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\">Segundo Ideli, o governo também deve liberar até o final de 2012 mais de R$ 1,5 bilhão em Restos a Pagar (RAP). E quanto ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que foi a principal pauta colocada pelos prefeitos, o governo se comprometeu a agir como em 2009, onde garantiu o FPM nominal.</span><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0px; padding: 0px; border: none; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\" /><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0px; padding: 0px; border: none; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\">Os resultados da reunião foram anunciados, após o encontro, pelo presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.Ele afirmou que as medidas do governo ajudam, mas não resolvem o problema dos Municípios. \"O FPM é a maior urgência dos prefeitos no atual momento que o fechamento de contas não bate, e nos esperávamos que o governo atendesse esse pedido\", disse.</span><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0px; padding: 0px; border: none; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\" /><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0px; padding: 0px; border: none; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\">Segundo Ziulkoski, mais de três mil prefeitos podem tornar-se fichas sujas. O dirigente assegura que \"o rombo de mais de 1,8 bilhão que falta do FPM precisa ser coberto urgentemente\".</span><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0px; padding: 0px; border: none; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\" /><br style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; margin: 0px; padding: 0px; border: none; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\" /><p><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\">Eliene Brasileiro disse que pelo menos 60 prefeituras do Ceará pretendem protestar contra a crise financeira, provocada pela diminuição do repasse do FPM. Ela avaliou que as medidas anunciadas ontem são paliativas.</span><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20.28333282470703px;\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Entre elas está o pagamento até sexta-feira do Fundo de Exportações (FEX) devido às gestões"
  },
  {
    "Titulo": "Seca na Bahia deixa 259 municípios em emergência, diz Defesa Civil",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-11-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-14T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">Dados divulgados nesta terça-feira (13) pela Coordenação Estadual de Defesa Civil (CORDEC) informam que, dos 417 municípios baianos, 259 encontram-se em situação de emergência por conta da seca que atinge o estado. De acordo com o órgão, somente neste ano, 2.957.485 habitantes foram afetados. Outros 15 decretaram emergência por conta de incêndios.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; line-height: 1.45em;\"><span style=\"color: #333333;\">Após encontro com governadores e representantes dos estados da região na última sexta-feira (9), a presidente Dilma Rousseff anunciou o investimento</span><span style=\"color: #000000;\">&nbsp;a</span><span style=\"color: #333333;\"> partir deste ano, de R$ 1,8 bilhão para aumentar o fornecimento de água no Nordeste e no norte de Minas Gerais. Segundo o Ministério da Integração, serão 77 obras nos dez estados contemplados, para construção ou ampliação de adutoras, barragens e sistemas simplificados de abastecimento.</span></p><a href=\"http://g1.globo.com/bahia/noticia/2012/11/lagoa-seca-e-milhares-de-peixes-morrem-em-paramirim-na-bahia.html\" style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 15px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: initial; line-height: 21.91666603088379px;\"><span style=\"color: #000000;\">Centenas de peixes foram encontrados mortos na Lagoa de Paramirim</span></a><span style=\"color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 21.91666603088379px;\">, situada na cidade de Paramirim, localizada a cerca de 742 km de Salvador. As mortes acontecem desde a semana passada na região. A cidade passa por situação de emergência ocasionada por conta da seca que afeta a região desde 2008 e de acordo com informações do prefeito do município, Júlio Bernardo Bitencourt, a seca é o motivo da mortandade dos animais.</span><br style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 15px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; color: #333333; line-height: 21.91666603088379px;\" /><br style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 15px; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; color: #333333; line-height: 21.91666603088379px;\" /><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">\"Os peixes sofrem porque a lagoa é abastecida quase que em sua totalidade por um riacho, que está vazio por causa da seca. Neste ano as chuvas foram escassas e a lagoa secou. Os peixes morreram por falta de água e oxigenação\", afirmou o gestor.&nbsp;</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">Em entrevista ao&nbsp;<strong style=\"margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;\">G1</strong>&nbsp;o prefeito contou que a lagoa fica localizada na sede do município, em uma área utilizada pela população para prática de exercícios e lazer. \"A população ficou bastante assustada com a quantidade de peixes, além de ficar descontente com o cheiro causado pela morte dos animais\", disse. Ele informou ainda que a prefeitura vem fazendo o aterramento dos bichos. \"Estamos removendo os peixes mortos e fazendo um aterramento. O único meio para poder salvar a lagoa é através da água da chuva\", disse.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">De acordo com informações de Bitencourt, a Barragem do Zabumbão, localizada na região, está apenas com água para alimentar o consumo humano no municípios, em mais 60 comunidades rural e nas cidades de Tanque Novo, Caturama e Botuporã. \"Não podemos desviar a água utilizada para o recurso humano para enchermos a lagoa\", relatou.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; line-height: 1.45em;\"><strong style=\"color: #333333; background-color: transparent; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;\">Incêndio</strong><br style=\"background-color: transparent; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;\" /><a href=\"http://g1.globo.com/bahia/noticia/2012/11/focos-de-incendio-atingem-mais-de-60-municipios-no-interior-da-bahia.html\" style=\"background-color: transparent; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px; text-decoration: initial;\"><span style=\"color: #000000;\">Já passa de 60 o número de municípios atingidos</span></a><span style=\"color: #333333;\">&nbsp;por focos de incêndio na Bahia, segundo estimativa do Governo do Estado. Uma das áreas mais afetadas pelo fogo é a Chapada Diamantina. Municípios do oeste do estado, como Barreiras, também estão prejudicados.</span></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">Os focos são mais intensos nos municípios de Andarái, Mucugê, Ibicoara e Itaetê, todos do Parque Nacional da Chapada. Na região de Piatã, em Serra de Santana, o fogo se aproxima das casas.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">A baixa umidade do ar, clima seco e queimadas ilegais aumentam os focos, principalmente, entre os meses de agosto a dezembro, avalia o governo estadual. A falta de chuva tem provocado os focos inclusive no Parque Nacional da Chapada, e em Unidades de Conservação do Estado.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; line-height: 1.45em;\"><strong><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"background-color: transparent; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;\">Sobrevoo</span><br style=\"background-color: transparent; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;\" /></span></strong></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; line-height: 1.45em;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"line-height: 1.45em;\">O secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Splenger, esteve na sexta-feira (2), em Lençóis, na Chapada Diamantina, para fazer uma avaliação dos estragos. Segundo o secretário, a chuva que começou a cair na Chapada na quinta-feira (1º) ajudou a diminuir o fogo. Mas a situação ainda é considerada crítica porque os focos surgiram há mais de dois meses e a situação se intensificou há cerca de 10 dias.</span>&nbsp;</span></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">O trabalho de combate ao fogo em toda a Bahia, segundo o Governo do Estado, envolve 550 brigadistas voluntários, 58 homens do Corpo de Bombeiros, dez técnicos do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) e seis policiais militares da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (Cippa), além do apoio do Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; line-height: 1.45em;\"><span style=\"color: #333333; font-size: 1.26em; line-height: 1.45em;\">Na visita feita a Lençóis, o secretário esteve acompanhado de representantes do Comando da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Coordenação de Defesa Civil do Estado. Spengler se reuniu durante a manhã com representantes de entidades e brigadas de incêndio locais. À tarde, a comitiva sobrevoou áreas da região para avaliar a situação e detectar os focos de incêndio. Ainda não há informações oficiais sobre o impacto dos incêndios na natureza.</span><strong><span style=\"font-size: 10pt;\">&nbsp;</span></strong></p><p></p>",
    "Resumo": "Três milhões de pessoas em todo o estado foram prejudicadas neste ano. Outras 15 cidades decretaram emergência por conta de incêndios."
  },
  {
    "Titulo": "Quase metade dos municípios não fiscaliza qualidade da água, aponta pesquisa",
    "Fonte": "Correio",
    "Data": "2012-11-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-14T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\"></p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; font-size: 12px; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: normal;\">Dos 5.565 municípios brasileiros, 2.659 (47,8%) não fiscalizavam a qualidade da água. No ano passado, somente 28% (1.569) contavam com uma Política Municipal de Saneamento Básico. Os dados fazem parte da Pesquisa de Informações Básicas Municipais – Perfil dos Municípios (Munic) de 2011, divulgada hoje (13) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; font-size: 12px; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: normal;\">Pela primeira vez, a Munic abordou o tema do saneamento básico. A pesquisa é feita anualmente desde 1999, exceto em anos de Censo e de contagem da população. A gerente da Coordenação de População e Indicadores Sociais (Copis) do IBGE, Vânia Pacheco, explica que, até 2007, o saneamento básico não era visto como um serviço único. “A maioria dos municípios estruturam de acordo com os serviços, um para abastecimento de água, outro para drenagem, outro para coleta de lixo. Isso começou a ser um pouco mais presente nos municípios em 2007, com o lançamento do Plano Nacional de Saneamento Básico, que prevê que os municípios têm uma série de deveres com relação a isso e os municípios vêm se adequando aos poucos.”</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; font-size: 12px; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: normal;\">Quanto à qualidade da água, Vânia lembra que, apesar de a falta de fiscalização ser uma falha dos municípios, o serviço de fornecimento de água, normalmente, fica a cargo do estado e não da cidade.</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; font-size: 12px; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: normal;\">“É preocupante a falta de controle da qualidade da água, claro que é, a gente não sabe a qualidade da água que está bebendo, mas a gente tem que lembrar que em 90% dos municípios brasileiros o serviço é prestado por entidades estaduais, e não municipais, ou até mesmo terceirizadas, mas é obrigação do município fiscalizar a qualidade.”</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; font-size: 12px; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: normal;\">De acordo com os dados da pesquisa, 60,5% dos municípios não acompanhavam as licenças para o abastecimento de água, esgoto sanitário ou drenagem e manejo de águas pluviais e 56% não têm qualquer mecanismo de controle ou acompanhamento do saneamento básico por parte da sociedade. Apenas 195 municípios (3,5%) contam com um Conselho Municipal de Saneamento.</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; font-size: 12px; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: normal;\">Já quanto à questão dos resíduos sólidos, 42,7% dos municípios não tinham, no ano passado, qualquer ação ou projeto relacionado à coleta seletiva do lixo.</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; font-size: 12px; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: normal;\">“A coleta seletiva vem crescendo, mas num ritmo muito devagar. A gente imaginava que pelo menos os grandes [municípios] e as regiões metropolitanas já tivessem isso bem estabelecido, o que não ocorreu. Pode ser que a partir de agora, com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos (aprovado em 2010), isso tome um fôlego maior.”</p><p class=\"bodytext\" style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; font-size: 12px; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: normal;\">Do total de municípios, 1.796 (32,3%) têm algum programa, projeto ou ação de coleta seletiva. Enquanto na Região Sul a proporção de cidades com coleta seletiva chega a 55,8% do total, no Nordeste, 62,3% não têm nenhuma ação nesse sentido. Apenas 30,7% do total das prefeituras disseram ter conhecimento de cooperativas ou associações de catadores de materiais recicláveis. A participação deles na coleta seletiva ocorre de maneira informal em 36,2% desses municípios, enquanto em 48,1% existe parceria com a prefeitura. As informações são da Agência Brasil.</p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "A pesquisa é feita anualmente desde 1999, exceto em anos de Censo e de contagem da população"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos apontam transição complicada por problemas financeiros",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-11-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-14T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\"></p><div style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px; text-align: justify;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva;\">Os prefeitos lotaram o auditório do Senado Federal nesta terça-feira, 13 de novembro, com a expectativa de receber uma resposta do governo sobre o pacote de ajuda que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e os presidentes das entidades estaduais entregaram na última mobilização.</span></span></div><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; text-align: justify; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva;\">O documento entregue à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no dia 10 de outubro, pelo presidente da entidade Paulo Ziulkoski pede apoio financeiro aos Municípios devido às quedas constantes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) causadas pelas desonerações do governo ao Imposto de Produtos industrializados (IPI) .</span></span></span></p><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px; text-align: justify;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva;\">O prefeito de Araújos (MG), Júlio César Ferreira, contou à&nbsp;<em style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent;\">Agência CNM</em>&nbsp;que com a queda do FPM, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) também caiu e ele foi obrigado a cobrir essas despesas demitindo mais de 50 funcionários. \"Cortamos horas extras, e esse problema tem prejudicado a área da Saúde, pois não temos como levar os pacientes para o entorno\", explica o prefeito que também tem fechado a prefeitura nas sextas-feiras como medida de contenção de gastos e orientou a nova prefeita eleita a participar da mobilização da CNM.</span></span></span></p><span style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 13px; line-height: 25px; text-align: justify;\">A prefeita eleita de Araújo (MG), Sônia Maria Batista, aceitou as orientações do prefeito e veio para a mobilização. \"Eu vim porque estou assustada com a situação, è uma transição complicada, pois a gente sabe que o governo toma decisões sem pensar no Município. É minha primeira experiência como prefeita e vamos ter um mandato de insegurança se a posição do governo não mudar, pois as expectativas econômicas não são boas\", avalia a nova gestora que continua a pareceria com a CNM a procura de apoio a gestão pública.&nbsp;</span><br style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 13px; line-height: 25px; text-align: justify;\" /><br style=\"font-family: verdana, geneva; font-size: 13px; line-height: 25px; text-align: justify;\" /><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px; text-align: justify;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva;\"><span style=\"line-height: 25px;\">\"A transição política não vai ser fácil, pois dependemos do FPM e não temos recurso próprio, mesmo cortando muitos gastos\", argumenta a prefeita de São João do Paraíso (MA), Eva Íris Martins.</span>&nbsp;</span></span></span></p><p></p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "O documento entregue à ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, no dia 10 de outubro, pelo presidente da entidade Paulo Ziulkoski pede apoio financeiro aos Municípios devido às quedas constantes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) causadas pelas desonerações do governo ao Imposto de Produtos industrializados (IPI) ."
  },
  {
    "Titulo": "MP que parcela dívidas de estados e municípios é sancionada",
    "Fonte": "Correio do Brasil",
    "Data": "2012-11-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-20T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; line-height: 15.1pt; vertical-align: baseline; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-size:10.5pt;font-family:\">O Diário Oficial da União publicou a Medida Provisória (MP) de\nnº 589, que autoriza o parcelamento das dívidas dos estados, municípios e\nDistrito Federal com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e prevê,\ntambém, desconto de 60% em multas de mora, 25% nos juros e 100% nos encargos\nlegais.</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; line-height: 15.1pt; vertical-align: baseline; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-size:10.5pt;font-family:\">Os gestores interessados devem enviar os pedidos até 29 de março\nde 2013 e o parcelamento do débito será feito a partir de descontos nos\nrepasses do Governo Federal, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o\nFundo de Participação de Municípios (FPM).</span><span style=\"font-size:10.5pt;&#xA;font-family:\"></span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; line-height: 15.1pt; vertical-align: baseline; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-size:10.5pt;font-family:\">Cauteloso, o deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA)\nconsiderou a MP positiva, mas questionou se essa seria mesmo a melhor maneira\nde resolver os problemas tributários enfrentados principalmente pelos\nmunicípios. Para ele, a distribuição dos repasses federais precisa ser\nrepensada.</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; line-height: 15.1pt; vertical-align: baseline; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-size:10.5pt;font-family:\">“A medida traz um paliativo para a situação, sobretudo para a\nimpossibilidade dos municípios de seguir a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas\nnão resolve a situação de perda de repasses. O Governo continua devendo medidas\nmais efetivas de distribuição dos repasses para os municípios e uma repactuação\nentre os entes da Federação”, explicou o deputado, que defende um debate sobre\nreforma tributária.</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; line-height: 15.1pt; vertical-align: baseline; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-size:10.5pt;font-family:\">Um dos municípios baianos que deverão ser beneficiados pela MP é\nJuazeiro, no Norte do estado, que recentemente anunciou estado de emergência\nfinanceira, pela diminuição da receita. O prefeito, Isaac Carvalho (PCdoB),\nreduziu em 30% o seu próprio salário e o de secretários e comissionados. Ao\nsaber da assinatura da medida, Isaac comemorou: “A notícia é boa e chega em uma\nboa hora”.</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; line-height: 15.1pt; vertical-align: baseline; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-size:10.5pt;font-family:\">Segundo o secretário de Fazenda e Finanças do município, João\nCosta, em termos de economia o parcelamento altera pouco, “mas é extremamente\nimportante em termos de fluxo de caixa, porque a medida flexibiliza e, além\ndisso, as dívidas que o município já tem poderão ser incluídas nesse parcelamento”.</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; line-height: 15.1pt; vertical-align: baseline; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-size:10.5pt;font-family:\">Somente esse ano, Juazeiro deixou de receber R$ 1,5 milhão dos\nrepasses federais, principalmente do FPM.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Os gestores interessados devem enviar os pedidos até 29 de março de 2013 e o parcelamento do débito será feito a partir de descontos nos repasses do Governo Federal, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação de Municípios (FPM)."
  },
  {
    "Titulo": "Para incentivar preservação ambiental, governo quer premiar município que desenvolve práticas corretas",
    "Fonte": "Correio",
    "Data": "2012-11-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-20T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; line-height: 15.1pt; vertical-align: baseline; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"></p><p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size:9.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;\">O Imposto sobre Circulação de Mercadorias\ne Serviços (ICMS) Ecológico ainda não é realidade na Bahia, mas já ganha\nsimpatia dos novos prefeitos e especialistas. Hoje, do imposto já arrecadado\npelo estado, 75% ficam com o governo e 25% são repassados aos municípios. Nesse\nbolo de 25%, o estado tem autonomia para destinar um quarto dos recursos para\nos municípios, de acordo com critérios próprios. É essa fatia que o governo\nbaiano pretende utilizar para premiar aqueles que desenvolvem projetos\nambientalmente corretos, repassando-lhes um maior volume de recursos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size:9.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;\">O secretário do Meio Ambiente&nbsp; do\ngoverno da Bahia, Eugênio Spengler, não nega: o estado tem um passivo histórico\npor ainda não ter regulamentado essa questão. Apenas 10 estados em todo o país\nainda não trabalham com o chamado ICMS Verde ou Ecológico. Spengler disse que\njá existe uma proposta na secretaria, mas ainda vão juntar com as propostas\napresentadas pela Secretaria da Fazenda para, a partir daí, formular um projeto\nde lei. Anteontem, durante o seminário Agenda Bahia, o secretário da Fazenda,\nLuiz Alberto Petitinga, prometeu que até 2013 o projeto de lei será apresentado\npelo governo à Assembleia Legislativa.<br />\n<br />\n“Ainda não temos percentuais definidos, mas acredito que os principais\ncritérios devem ser a manutenção das unidades de conservação ambiental e o\ntratamento dos resíduos sólidos”, opinou Spengler. Por exemplo, se um\ndeterminado município tem um parque, ele pode ser beneficiado com 5% a mais de\nICMS por ter essa área preservada.<br />\n<br />\nOs prefeitos ouvidos pelo CORREIO ainda não tinham informações sobre o assunto.\nPorém, todos receberam a proposta com ânimo. João Bosco (PT), prefeito eleito\nde Teixeira de Freitas, afirmou que o principal problema para enfrentar, não\napenas as questões ambientais, é a falta de<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br />\nrecursos e que toda possibilidade de aumentar o caixa é bem-vinda.<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br />\n“E não adianta fazer investimentos se não temos consciência. Temos que investir\ntambém na educação ambiental”, ressalta João Bosco.<br />\n<br />\nOutro prefeito que também recebeu bem a proposta foi o Sargento Francisco\n(PMDB), eleito em Candeias. Para ele, os municípios baianos ainda não estão\ndevidamente preparados para tratar as questões ambientais. “Nós queremos trazer\numa cooperativa para tratar o lixo reciclável aqui dentro de Candeias. O lixo é\ndinheiro”.<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br />\n<br />\nSe as atitudes do município forem incentivadas com recursos do ICMS, ainda\nmelhor. Já Reinan Oliveira Santos (PT), prefeito eleito do município de\nCanarana, diz que a cidade já sofre com os efeitos do descaso ambiental e\ntambém vê a estratégia do ICMS Ecológico com bons olhos. “Aqui, o uso indiscriminado\nda água já fez o nosso rio Jacaré secar. É preciso controlar todas essas\nsituações contra a&nbsp; natureza”.<br />\n<br />\n<strong>Política</strong><br />\nFlávio Ojidos, advogado e consultor jurídico da Fundação TNC para o site ICMS\nEcológico, diz que percebeu uma pressão da sociedade civil para a implantação\ndo ICMS Ecológico quando esteve fazendo estudos na Bahia em 2009. Ele\nressaltou, porém, que na época o governo não estava alinhado com esse tipo de\npolítica&nbsp; ambiental.<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br />\n<br />\nSegundo ele, o processo de implantação desse benefício leva em torno de dois\nanos. “No Rio de Janeiro, por exemplo, em 2007 a lei foi aprovada. O ano de\n2008 serviu de ano base para calcular os repasses e, em 2009, os municípios já\ncomeçaram a receber”.<br />\n<br />\nUm bom exemplo de como a política pode incentivar toda a população vem de São\nGonçalo do Rio, em Minas Gerais. Lá, através do projeto Cercar para Não Secar,\na prefeitura remunera os produtores rurais que protegem as nascentes dos rios.\nNo total, são beneficiados 78 produtores pelo cercamento de 244 nascentes\nque&nbsp; terão plantadas mudas de espécies nativas em seu entorno.<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br />\nO valor investido foi de R$ 300 mil provenientes do ICMS Ecológico e do Fundo\nde Gestão Ambiental do município. “Pode parecer pouco para alguns, mas para\npequenas cidades R$ 300 mil faz toda a diferença”, salientou.<br />\n<br />\n<strong>Cidades devem se preparar para mudança climática</strong><br />\n<em>Wladmir Pinheiro</em><br />\nA ausência de um planejamento nas cidades baianas para enfrentar as mudanças\nclimáticas gerou discussão no fórum Agenda Bahia sobre a necessidade de se\npreparar para essas transformações. Em alerta feito pelo ambientalista e\neconomista Sérgio Besserman, as cidades devem se preparar para a elevação nos\nníveis do mar, mudanças no regime de chuvas e até aumento de temperatura nas\npróximas décadas. “O Rio de Janeiro já deu início a uma série de mudanças, como\nobras de saneamento e reforma do porto pensando na elevação da água do mar em\naté 1 metro”, disse. O secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler,\nalertou para a necessidade de se preparar para o futuro equilibrando com soluções\npara questões básicas no presente, como garantir o acesso à água para toda\npopulação. Ele disse que foram encomendados estudos para avaliar a situação\natual das bacias hidrográficas da Bahia. “Atualmente, nenhuma bacia tem um\nplano elaborado. Esperamos até 2014 lançar 14 planos que vão facilitar a gestão\ndo uso da água no estado”, afirmou.</span></p><p></p>",
    "Resumo": "Hoje, do imposto já arrecadado pelo estado, 75% ficam com o governo e 25% são repassados aos municípios"
  },
  {
    "Titulo": "votação do relatório preliminar do orçamento pode ser realizada hoje",
    "Fonte": "Senado",
    "Data": "2012-11-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-20T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; line-height: 15.1pt; vertical-align: baseline; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"></p><p class=\"MsoNormal\"></p><p style=\"margin-top: 0cm; text-align: justify; line-height: 14.4pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-size:11.5pt;font-family:\">O\nrelator-geral do Orçamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), previu para esta\nterça-feira (20) a votação do relatório preliminar do Orçamento. Concluída essa\netapa, abre-se o prazo de dez dias para apresentação de emendas parlamentares.\nApesar do atraso na conclusão dessa fase, que no calendário original estava\nmarcada para 24 de outubro, Jucá manifestou confiança na votação do projeto da\nlei orçamentária até o fim do ano.</span></p>\n\n<p style=\"margin-top: 0cm; text-align: justify; line-height: 14.4pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-size:11.5pt;font-family:\">Em\nentrevista à<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><strong>Agência Senado<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span></strong>nesta segunda-feira (19), o\nrelator disse que o líder do governo no Congresso Nacional, senador José\nPimentel (PT-CE), está conduzindo negociações com parlamentares da oposição\npara reiniciar as deliberações da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos\ne Fiscalização (CMO).</span></p>\n\n<p style=\"margin-top: 0cm; text-align: justify; line-height: 14.4pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-size:11.5pt;font-family:\">Jucá\nlembrou que, em 31 de outubro, apresentou seu<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span></span><a href=\"http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-mistas/cmo/noticias/PLOA-2013-Orcamento-para-2013\"><span style=\"font-size:11.5pt;font-family:\">relatório preliminar</span></a><span style=\"font-size:11.5pt;font-family:\">, no\nmesmo dia em que a CMO aprovou uma<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><a href=\"http://www.camara.gov.br/internet/comissao/index/mista/orca/orcamento/OR2013/receita/rel_receita.pdf\"><span style=\"mso-fareast-font-family:\">reestimativa de\nreceita</span></a><span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span>de R$ 22\nbilhões. Ele prometeu agir com a mesma celeridade em todas as etapas da votação\ndo projeto (</span><a href=\"http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=107196\"><span style=\"font-size:11.5pt;font-family:\">PLN 24/2012</span></a><span style=\"font-size:11.5pt;font-family:\">), para\nviabilizar sua aprovação até o fim do ano.</span></p>\n\n<p align=\"center\" style=\"margin-top: 0cm; text-align: center; line-height: 14.4pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><strong><span style=\"font-size:11.5pt;font-family:\">Emendas</span></strong><span style=\"font-size:11.5pt;font-family:&#xA;\"></span></p>\n\n<p style=\"margin-top: 0cm; text-align: justify; line-height: 14.4pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-size:11.5pt;font-family:\">O senador disse que também já se manifestou sobre as 127 emendas\napresentadas a seu relatório preliminar, tendo acolhido apenas uma, do deputado\nEdinho Araújo (PMDB-SP). Originalmente, Jucá fixou em R$ 15 milhões o limite\nglobal de emendas por mandato parlamentar, dos quais R$ 2 milhões deveriam\ndestinar-se à saúde pública. Edinho Araújo pediu a alocação dos R$ 2 milhões no\nMinistério da Saúde e no Orçamento da Seguridade Social.</span></p>\n\n<p style=\"margin-top: 0cm; text-align: justify; line-height: 14.4pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-size:11.5pt;font-family:\">A intenção é permitir o uso dessa verba em outras atividades não\ncontempladas na Lei Complementar 141/2012, que define o que é investimento em\nações de saúde pública. Na prática, a emenda flexibiliza a destinação desses R$\n2 milhões, para alcançar inclusive a seguridade social.</span></p>\n\n<p align=\"center\" style=\"margin-top: 0cm; text-align: center; line-height: 14.4pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><strong><span style=\"font-size:11.5pt;font-family:\">Ciclos</span></strong><span style=\"font-size:11.5pt;font-family:\"></span></p>\n\n<p style=\"margin-top: 0cm; text-align: justify; line-height: 14.4pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-size:11.5pt;font-family:\">A partir da aprovação do relatório preliminar, abre-se o ciclo\nde apresentação de emendas por senadores e deputados, limitadas ao total de R$\n15 milhões por parlamentar. O passo seguinte é a análise das dez áreas\ntemáticas do Orçamento, pelos relatores setoriais. Cada um deles avalia o\nprojeto encaminhado pelo Executivo, analisa as emendas apresentadas e elabora o\nrespectivo relatório setorial, com as suas conclusões e pareceres.</span></p>\n\n<p style=\"margin-top: 0cm; text-align: justify; line-height: 14.4pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-size:11.5pt;font-family:\">Com a aprovação dos relatórios setoriais, o relator-geral\nconsolida-os em documento único, chamado relatório geral, que será submetido à\nCMO e, posteriormente, ao Plenário do Congresso Nacional. A etapa final é a\nsanção da presidente da República, que transforma o projeto em Lei Orçamentária\nAnual (LOA).</span></p>\n\n<p align=\"center\" style=\"margin-top: 0cm; text-align: center; line-height: 14.4pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><strong><span style=\"font-size:11.5pt;font-family:\">Aumento</span></strong><span style=\"font-size:11.5pt;font-family:&#xA;\"></span></p>\n\n<p style=\"margin-top: 0cm; text-align: justify; line-height: 14.4pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-size:11.5pt;font-family:\">Este ano, há uma dificuldade adicional no exame do Orçamento: os\naumentos de salários para o Poder Judiciário e o Ministério Público da União\n(MPU). As propostas oficiais do Judiciário e do MPU ao Orçamento de 2013, que\nprevêem aumentos de 7,12% e de 29,53% nos salários de seus servidores,\nrespectivamente, serão analisadas em conjunto com o projeto do governo.</span></p>\n\n<p style=\"margin-top: 0cm; text-align: justify; line-height: 14.4pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-size:11.5pt;font-family:\">A decisão de anexar essas propostas ao projeto enviado pelo\nExecutivo em agosto atende a liminares dos ministros Luiz Fux e Joaquim Barbosa,\ndo Supremo Tribunal Federal (STF).</span></p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "Apesar do atraso na conclusão dessa fase, que no calendário original estava marcada para 24 de outubro, Jucá manifestou confiança na votação do projeto da lei orçamentária até o fim do ano."
  },
  {
    "Titulo": "Bahia deve ampliar para 9,39% a participação na distribuição dos royalties no Brasil",
    "Fonte": "Secretaria do Planejamento do Estado da Bahia",
    "Data": "2012-11-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-20T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; line-height: 15.1pt; vertical-align: baseline; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"></p><p class=\"MsoNormal\"></p><p style=\"margin-top: 0cm; text-align: justify; line-height: 14.4pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"></p><p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size:9.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;\">Um salto de 2,1% para 9,39% na participação dos royalties\nde petróleo e gás distribuídos a partir de 2013 ainda é visto com cautela pelo\nsecretário do Planejamento da Bahia e ex-presidente da Petrobras, José Sergio\nGabrielli. Contudo, caso a presidenta Dilma Rousseff aprove o Projeto de Lei nº\n2.565/11, sem vetos, o Estado da Bahia deve contar com o acréscimo de, pelo\nmenos, R$ 560 milhões anualmente, isto sem contabilizar os repasses para os\nmunicípios. <br />\n<br />\nO cálculo foi apresentado durante uma palestra sobre as perspectivas e\noportunidades do petróleo na Bahia e no Brasil, no Centro Universitário Jorge\nAmado (Unijorge), em Salvador, para 700 estudantes do curso de Engenharia de\nPetróleo e Gás.<br />\n<br />\nSegundo Gabrielli, a estimativa leva em consideração o percentual da Bahia no\nFundo de Participação dos Estados (FPE), que é o maior do país. “O nosso estado\nserá beneficiado porque a nova lei, se sancionada, só altera a distribuição dos\nroyalties do petróleo e gás que são explorados no mar. A produção da Bahia, que\natualmente varia entre 45 e 47 mil barris por dia, é em terra e a diminuição da\nreceita com origem no gás produzido no mar será compensado com a nova regra”,\nafirma o secretário.<br />\n<br />\nNesse sentido, o estado do Rio de Janeiro, que em 2010 concentrava 84,2% dos\nroyalties do país, passará ao percentual de 1,5% até 2019, pois a sua produção\né basicamente no mar. “Quando analisamos os municípios produtores, 45,3% dos\nroyalties estão concentrados nas cidades de Campo dos Goytacazes, Macaé, Rio\ndas Ostras e São João da Barra. O restante dos 54,7% estão distribuídos entre\n890 municípios”, ressalta Gabrielli.<br />\n<br />\nO titular da pasta do Planejamento acredita que haverá uma disputa judicial\ncapitaneada, sobretudo, pelos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, visto\nque terão suas receitas reduzidas. <br />\n<br />\nPapel Estratégico - Possibilitar o desenvolvimento socioeconômico de todo o\npaís, favorecendo a montagem de uma estrutura produtiva que possa até mesmo\nsobreviver ao esgotamento das reservas nacionais de petróleo, deve ser a\nprincipal função dos recursos provenientes dos royalties. Este é o pensamento\ndo secretário do Planejamento e ex-presidente da Petrobras, José Sergio\nGabrielli.<br />\n<br />\nPara ele, o Brasil vem assumindo papel de crescente relevância no setor,\ndevido, sobretudo, ao sucesso da exploração e produção off-shore em águas\nprofundas. “Esse recurso não deve ser utilizado para atividades corriqueiras,\ncomo custeio de pessoal. Tem que ser investimento, seja para construir escolas,\nestradas ou aplicado em ciência e tecnologia”, frisa Gabrielli.<br />\n<br />\nAtualmente o Brasil produz dois milhões de barris por dia e, segundo estimativa\nda Empresa de Pesquisa Energética (EPE), do Governo Federal, o país deve chegar\nem 2021 com a produção de 5,43 milhões de barris por dia, o que, segundo o\nex-presidente da Petrobras, exige uma visão para além da exploração. “É preciso\numa visão integrada, que considere não apenas a exploração, mas a produção, o\nrefino e a logística”, pontua o secretário, lembrando ainda que “não existem\nprodutos na atualidade que não tenham petróleo em sua composição ou não sejam\ntransportados com o uso de petróleo”. “É um modo viciado de viver”, esclarece.<br />\n<br />\nO crescimento do consumo da gasolina e do diesel no Brasil, que são dois\nderivados do petróleo, demonstra claramente esta realidade. “Nos últimos três\nanos, o consumo de gasolina cresceu 42% e do diesel, 30%, e a perspectiva para\nos próximos 40 anos é de intensificar este uso, o que nos obriga a revisar a\nsituação das nossas refinarias e reservas de petróleo”, projeta o secretário,\nressaltando que é a mesma tendência observada na China, Índia e alguns países\nda África. <br />\n<br />\nNovas descobertas - Atualmente, a produção mundial de petróleo gira em torno de\n87 milhões de barris por dia e está concentrada nos países do Oriente Médio,\ncujas bacias são maduras. Esta característica, associada às baixas descobertas\nexploratórias, coloca o Brasil em posição de destaque.<br />\n<br />\nA cada três novos barris de petróleo acrescentados às reservas mundiais, dois\nsão resultados do trabalho de pesquisa e recuperação de poços a partir de\ntécnicas mais eficientes e modernas. Todavia, 1/3 vem de grandes descobertas e\né aqui que o Brasil se coloca. Cerca de 33% desse total corresponde ao pré-sal\nbrasileiro. “Em 2011, a produção do pré-sal correspondia a 5% do volume\nproduzido diariamente, mas em 2020 representará 58%”, afirma o titular da pasta\ndo Planejamento da Bahia. <br />\n<br />\n“As contribuições associadas ao petróleo são e serão importantes, mas diferente\ndo que ocorre nos países do Oriente Médio, México e Venezuela, cuja receita do\nsetor passa dos 90% para o estado, aqui no Brasil a contribuição da Petrobras está\nem torno de 15%, por isso a discussão sobre a distribuição dos royalties é\nimportante”, finaliza Gabrielli.<br />\n<br />\nNova fronteira exploratória - Com a desativação da usina nuclear de Fukushima,\nno Japão, o preço do gás no mercado internacional subiu a valores\nestratosféricos, visto que os japoneses estão utilizando gás natural para gerar\nenergia elétrica. Antes do acidente, um milhão de BTUs estava cotado a dois\ndólares, porém, com a demanda japonesa, o preço alcançou 22 dólares. O custo\npara os americanos, que são os maiores produtores, é de apenas três dólares,\nmas no mercado internacional o preço é elevado vertiginosamente.<br />\n<br />\nHoje o mercado brasileiro consome diariamente 90 milhões de metros cúbicos de\ngás, mas já em 2015 deve alcançar 120 milhões de metros cúbicos. O Brasil não\nproduz o suficiente, mas caso precise comprar dos Estados Unidos o custo por\nmilhão de BTUs é de aproximadamente 17 dólares. Adquirir a mesma quantidade de\ngás da Bolívia sai por nove dólares, enquanto que o custo de produção em território\nnacional varia entre sete e oito dólares. <br />\n<br />\nNesse sentido, a Bahia se depara com novas oportunidades relacionadas às\nfronteiras exploratórias. “A possibilidade de encontrar shale gas e shale oil,\nque são produtos não convencionais, em uma das bacias exploratórias do estado,\nfortaleceria a economia estadual. Se aparecer gás temos infraestrutura para\ninjetá-lo na economia baiana e brasileira, pois temos o Gasene, que liga a\nmalha do Nordeste ao Sudeste”, diz Gabrielli.&nbsp;<br />\n<br />\n</span></p><p></p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "O cálculo foi apresentado durante uma palestra sobre as perspectivas e oportunidades do petróleo na Bahia e no Brasil, no Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), em Salvador, para 700 estudantes do curso de Engenharia de Petróleo e Gás."
  },
  {
    "Titulo": "EXPORTAÇÕES BAIANAS ALCANÇAM RECORDE HISTÓRICO NO MÊS DE OUTUBRO",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-11-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-21T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; line-height: 15.1pt; vertical-align: baseline; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"></p><p class=\"MsoNormal\"></p><p style=\"margin-top: 0cm; text-align: justify; line-height: 14.4pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"></p><p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size:9.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;\"></span></p><p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Tahoma, sans-serif;\">As\nexportações baianas bateram seu recorde histórico em outubro e alcançaram US$\n1,34 bilhão, 41,4% acima de igual mês do ano anterior e 56,3% superior a setembro\núltimo. A operação de venda de uma plataforma de exploração e perfuração de\npetróleo para os Países Baixos por US$ 382 milhões foi uma das principais\ncontribuições para o resultado.<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br />\n<br />\nNo período as vendas externas ainda foram beneficiadas pelo aumento de 25% nos\nembarques de produtos petroquímicos, principalmente para os Estados Unidos\n(EUA) e Ásia, de 251% em automóveis para a Argentina e de 134% em farelo de\nsoja para a União Européia.<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br />\n<br />\nOs dados foram apurados pela coordenação de Comércio Exterior da\nSuperintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da\nSecretaria do Planejamento (Seplan), e indicam que no acumulado deste ano, até\no mês de outubro, as exportações baianas atingiram US$ 9,45 bilhões, superando\nem 4,2% o mesmo período de 2011.</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><strong><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Tahoma, sans-serif; border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;\">Mercado asiático</span></strong><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Tahoma, sans-serif;\"></span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 15pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Tahoma, sans-serif;\">O coordenador de Comércio Exterior da SEI, Artur Cruz, aponta que\no mercado asiático continua sendo o mais dinâmico para as vendas externas\nbaianas, e apresentou um crescimento de 11,3%. “A China volta a se posicionar\ncomo maior parceiro comercial do estado, com compras de US$ 1,27 bilhão ou\n13,4% do total das exportações baianas no período”, acrescenta Artur.</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Tahoma, sans-serif;\">Para a\nArgentina, que tem limitado as compras ao exterior por conta da crise, as\nvendas caíram 30%, principalmente de produtos manufaturados.&nbsp;As\nimportações em outubro atingiram US$ 725,6 milhões, superando em 1,7% outubro\nde 2011, e com crescimento de 37,3% comparadas a setembro de 2012. Com relação\nao último trimestre, as importações cresceram 22,6%. No ano, as importações\nalcançam US$ 6,45 bilhões, ainda inferiores 0,52% à igual período (janeiro a\noutubro) de 2011.<br />\n<br />\n</span><strong><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Tahoma, sans-serif; border: 1pt none windowtext; padding: 0cm;\">Saldo da balança comercial da Bahia no ano é de US$ 3 bilhões</span></strong><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Tahoma, sans-serif;\"></span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Tahoma, sans-serif;\">Em\noutubro, nafta, automóveis, minério de cobre, inseticidas e fertilizantes\nresponderam por 57% do total importado. Com os resultados do mês, o saldo da\nbalança comercial da Bahia no ano atinge US$ 3 bilhões, 16% acima de igual\nperíodo de 2011.&nbsp;Com a expectativa de crescimento maior da economia\ndoméstica, por conta dos incentivos ao consumo adotados pelo governo, as\nimportações devem crescer, como já aconteceu em outubro, principalmente na área\nde bens de consumo.<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span><br />\n<br />\nAs compras de bens intermediários seguem praticamente no mesmo nível do ano\npassado, na medida que a retomada da indústria está ocorrendo de forma gradual\ne um pouco mais lenta que o previsto. As compras de bens de capital só devem\ncrescer após a retomada dos investimentos industriais.</span></p>\n<p></p><p></p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "A operação de venda de uma plataforma de exploração e perfuração de petróleo para os Países Baixos por US$ 382 milhões foi uma das principais contribuições para o resultado. "
  },
  {
    "Titulo": "Obras do Porto Sul estão previstas para começar no 1º semestre de 2013",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-11-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-21T00:00:00",
    "Text": "<p>Com a licença prévia expedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), está confirmada a construção do Porto Sul no distrito de Aritaguá, em Ilhéus, sul da Bahia. O documento é válido por dois anos e apresenta normas que vão servir de base para o projeto final do complexo portuário. Algumas alterações determinadas pelo órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente já haviam sido feitas, como informou o governador Jaques Wagner.</p><p><br />“A primeira delas foi descer o empreendimento cinco quilômnetros em direção a Ilhéus, o que, no entendimento do Ibama, teria um impacto ambiental inferior ao ponto inicial que era na Ponta da Tulha, também no litoral de Ilhéus. Além disso, são 39 condicionantes, normais em uma licença prévia, o que quer dizer que teremos que fazer algumas compensações, porque se trata de um conjunto de normativas que diz que o porto é possível e que poderemos começar a instalação observando estas normas”, falou o governador.<br /><br />Com um investimento de R$ 3,5 bilhões e a geração de dois mil empregos diretos e indiretos durante a construção e mais 1.300 durante a operação, o Porto Sul será o ponto final da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), obra do Governo Federal que ligará a cidade de Figueirópolis, no Tocantins, a Ilhéus, na Bahia.</p><p>Segundo o secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, a expectativa é que já no primeiro semestre do ano que vem seja obtida a licença de instalação do Porto Sul. “O objetivo agora é realizar as condicionantes da licença prévia, para obtermos a licença de instalação. Acreditamos que até meados do ano que vem já estaremos em fase de construção, prontos pra iniciar a obra”. <br /><br />O Porto Sul vai contar com um terminal público do Governo do Estado e um privado, que servirão para escoar produtos como minério de ferro, soja, etanol e fertilizantes. O secretário do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, destaca a importância do empreendimento. “Do ponto de vista de uma visão de desenvolvimento do Estado ter uma ferrovia que integra várias regiões, e um porto que serve para entrada e saída de mercadorias, é uma vitória para o estado da Bahia. Além disso é um investimento em infraestrutura que talvez seja o maior dos últimos 50 anos e que muda a lógica de desenvolvimento da Bahia, principalmente para região sul, do semiárido e do oeste”.</p>",
    "Resumo": "Com um investimento de R$ 3,5 bilhões e a geração de dois mil empregos diretos e indiretos durante a construção e mais 1.300 durante a operação, o Porto Sul será o ponto final da Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), obra do Governo Federal que ligará a cidade de Figueirópolis, no Tocantins, a Ilhéus, na Bahia."
  },
  {
    "Titulo": "Jaques Wagner e ACM Neto discutem a melhor maneira de admnistrar Salvador",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-11-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-21T00:00:00",
    "Text": "<p>A discussão em torno de uma gestão municipal em benefício  da população de Salvador foi o que prevaleceu na reunião entre o governador Jaques Wagner e o prefeito eleito, deputado federal Antônio Carlos Magalhães Neto, ontem (20/11), na Governadoria.</p><p>Dos assuntos tratados, destaque para a interlocução, pelo governo estadual, na relação entre a prefeitura e o governo federal e para a execução dos projetos previstos para a capital baiana, como o sistema metroviário e a orla marítima.</p><p>“Esta primeira conversa foi extremamente produtiva. Tratamos da gestão, conversamos sobre o metrô, sobre alguns projetos estruturantes do Estado para Salvador falamos da orla, do Carnaval, e estamos começando a montar, a partir das equipes, uma agenda de trabalho. Acho que Salvador só tem a ganhar com o entendimento administrativo entre o governador e o prefeito eleito”, disse Wagner.</p><p>“Pedi ao governador que fosse o interlocutor do prefeito eleito com a presidente Dilma Rousseff. Pedi a ele que pudesse, na primeira oportunidade, agendar um encontro com a presidente. Faço questão que o governador possa me levar a este encontro e acho que ele é este grande interlocutor que devemos ter com o governo federal”, afirmou Neto.</p><p>Para ele, a cidade precisa do esforço conjunto dos governos municipal, estadual e federal. “Quero ser um facilitador dos investimentos, dos projetos e das obras que o Estado pretende realizar em Salvador”.</p><p>O prefeito eleito ressaltou ainda que a agenda de trabalho vai ser iniciada de imediato, priorizando o metrô e antecipando o que possa ser feito em parceria com a prefeitura e o governo estadual. </p>",
    "Resumo": "Dos assuntos tratados, destaque para a interlocução, pelo governo estadual, na relação entre a prefeitura e o governo federal e para a execução dos projetos previstos para a capital baiana, como o sistema metroviário e a orla marítima"
  },
  {
    "Titulo": "Valor do segundo repasse do FPM de novembro será de R$ 474 milhões ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-11-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-21T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-size: 8pt;\">O valor do segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de \nnovembro será de R$ 474.233.510,82. Isso ao considerar o porcentual descontado \npara o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Sem o \nabatimento, o montante chega a R$ 592.791.888,53. O recurso entrou nas contas dos \nMunicípios brasileiros nesta terça-feira, dia 20 de novembro.\n</span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"><span style=\"font-family: Arial; font-size: 8pt;\">De acordo com levantamento da Confederação \nNacional de Municípios (CNM), o valor será 4,5% maior que o previsto pela \nSecretaria do Tesouro Nacional (STN) no início do mês. Porém, o presidente da \nentidade, Paulo Ziulkoski, afirma que apesar da boa notícia de não haver \nredução, o valor não chega a ser significante para os Municípios que estão com \n<em>déficit</em> de quase R$ 2 bilhões.</span></span></span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"><span style=\"font-family: Arial; font-size: 8pt;\">Se a previsão da STN para o terceiro \ndecêndio de novembro se confirmar, o FPM somará durante todo o mês R$ 5,64 \nbilhões – valor apenas 0,2% maior do que o de outubro, termos reais. De janeiro \naté o final de novembro, o Fundo deve acumular R$ 59,2 bilhões. O montante ainda \né 2,57% menor que acumulado no mesmo período do ano passado.</span></span></span></p>",
    "Resumo": "Se a previsão da STN para o terceiro decêndio de novembro se confirmar, o FPM somará durante todo o mês R$ 5,64 bilhões – valor apenas 0,2% maior do que o de outubro, termos reais."
  },
  {
    "Titulo": "Câmara aprova MP que flexibiliza licitação para o setor de saúde",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-11-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-22T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"><span style=\"font-family: Arial; font-size: 8pt;\">A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória que \nautoriza flexibilizar licitações para obras e serviços ligados à área da saúde. \nO texto, que agora segue para apreciação no Senado, prevê a aplicação do Regime \nDiferenciado de Contratações (RDC), já utilizado em obras da Copa do Mundo de \n2014 e das Olimpíadas de 2016.<br /><br />Em maio, o Congresso aprovou a \nflexibilização de licitações, também, para obras do Programa de Aceleração do \nCrescimento (PAC). O RDC, de acordo com defensores do projeto, permite agilizar \nlicitações de obras consideradas importantes.<br /><br />O objetivo do mecanismo é \ntornar mais ágeis os processos de contratação de empresas para projetos \npúblicos, para isso, torna mais flexíveis regras das licitações convencionais. \nUma das inovações é a ocultação da estimativa de preços no edital, que visa \nevitar que as concorrentes façam conluio para apresentar preços \nmaiores.<br /><br />Já os críticos apontam que, com o RDC, há menos transparência do \ngoverno na condução dos processos – o valor de referência das obras só é de \nconhecimento do governo e dos órgãos de controle. Também alegam que o \nprocedimento diminui os requisitos para a participação de empresas em obras, o \nque reduziria a concorrência.<br /><br /><strong>Produtos nacionais</strong><br />A MP \naprovada pela Câmara autoriza ainda a exigência de produtos e serviços nacionais \nnos editais de licitação e contratos de obras do PAC geridos por estados e \nmunicípios que tenham transferência obrigatória de recursos financeiros da \nUnião.<br /><br />A medida provisória também dispensa a licitação para a contratação \ndo Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica (Ceitec) por órgãos e entidades \npúblicas. O Ceitec é uma empresa pública federal ligada ao Ministério de Ciência \ne Tecnologia. O órgão produz microships usados, por exemplo, para rastreamento \nde gado e na confecção de passaportes.<br /><br />O texto original da MP só tratava \nda empresa de tecnologia, mas emendas acrescentadas por parlamentares na \ncomissão especial inseriram os artigos que ampliam o regime que flexibiliza \nlicitações.<br /><br /></span></span></span></p>",
    "Resumo": "Medida também autoriza preferência por produtos nacionais em licitações. Texto original da MP só tratava de contratações de centro de tecnologia.\n"
  },
  {
    "Titulo": "FNDE prorroga prazo para prestação de contas do transporte escolar e PDDE ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-11-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-22T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"><span style=\"font-family: Arial; font-size: 8pt;\">O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) informa que o prazo para o envio das prestações de contas de 2011 do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) e suas diferentes ações foi prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2012, devido a instabilidades técnicas ocorridas no sistema “Contas Online”. A autarquia alterou o prazo com base no § 9º do Art. 2º da Resolução CD/FNDE nº 2/2012 para não prejudicar os beneficiários dos programas</span></span></span></p>",
    "Resumo": "Prazo foi prorrogado para o dia 31 de dezembro de 2012"
  },
  {
    "Titulo": "Lançado aviso para retransmissoras de TVs em 21 municípios ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-11-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-22T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"><span style=\"font-family: Arial; font-size: 8pt;\">Um total de 21 municípios da Bahia, de Minas Gerais e do Tocantins será contemplado com novas retransmissoras de TV (RTVs). O Ministério das Comunicações publicou nesta segunda-feira o aviso de habilitação para inscrição das entidades e empresas interessadas em executar o serviço nessas cidades. O prazo para apresentação das propostas ao ministério é de 15 dias.</span></span></span></p><p>Esse é o segundo aviso do Plano Nacional de Outorgas (PNO) que o 'MiniCom' elaborou especificamente para o serviço de retransmissão de TV. A seleção inclui 13 municípios da Bahia, 6 de Minas Gerais e 2 do Tocantins. As propostas das entidades e empresas devem ser encaminhadas via postal ou entregues diretamente no protocolo central do Ministério das Comunicações, em Brasília.<!-- fim --></p><p>Até o fim deste ano, outras seleções para RTVs serão abertas. Ao todo, 91 municípios de nove estados brasileiros serão cobertos pelo PNO. Há canais disponíveis para retransmissoras em Minas Gerais, Bahia, Tocantins, Sergipe, Paraná, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Ceará e Rio Grande do Sul.</p><p>O Plano Nacional de Outorgas traz um cronograma com todos os avisos que serão publicados até o fim do ano, detalhando quais serão os municípios atendidos em cada um deles. A ideia é facilitar a vida do radiodifusor, que pode se organizar e preparar a documentação necessária com antecedência. O mecanismo já é adotado pelo Ministério das Comunicações para outros serviços de radiodifusão, como rádios comunitárias e TVs e rádios educativas.</p>",
    "Resumo": "A seleção inclui 13 municípios da Bahia, 6 de Minas Gerais e 2 do Tocantins"
  },
  {
    "Titulo": "Câmara regulamenta autonomia financeira das defensorias estaduais",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-11-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-22T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (21) projeto que regulamenta a autonomia financeira das defensorias públicas dos estados. Como já foi aprovado pelo Senado, o texto agora segue para sanção presidencial.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">A proposta altera Lei de Responsabilidade Fiscal para dar eficácia à autonomia orçamentária prevista em emenda constitucional aprovada em 2004.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">Pelo texto, os estados deverão destinar até 2% da receita corrente líquida para as suas defensorias públicas. Para assegurar o percentual, o projeto reduz de 49% para 47% o limite de despesas do Executivo estadual com o pagamento de pessoal.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">A proposta prevê ainda um cronograma de até cinco anos para a implantação progressiva da nova repartição dos limites de despesa com pessoal. No primeiro ano a partir da publicação da lei no Diário Oficial, os estados deverão destinar 0,5% receita à defensoria pública.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">Pelo projeto, a administração dos recursos destinados à defensoria pública será do próprio órgão, desvinculada da gestão do orçamento do Executivo local.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">\"A autonomia administrativa da defensoria pública pressupõe a capacidade de organizar sua administração, praticando os respectivos atos de gestão: a funcional, o exercício de suas funções livre da ingerência de qualquer outro órgão de Estado; a financeira, a administração dos próprios recursos; e a orçamentária, a formação de sua própria proposta orçamentária\", afirmou o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça.</p>",
    "Resumo": "Executivos estaduais deverão reservar até 2% da receita para o órgão. Como já foi aprovado no Senado, projeto segue para sanção presidencial"
  },
  {
    "Titulo": "IPM Brasil estará presente no Encontro de Orientação do TCM com os Prefeitos Eleitos e Reeleitos",
    "Fonte": "TCM-BA",
    "Data": "2012-11-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-23T00:00:00",
    "Text": "<div><p style=\"line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;\" align=\"justify\">O Tribunal de Contas dos Municípios, reitera a todos os prefeitos dos 417 municípios baianos sobre a importância de agilizarem suas presenças no evento “Orientação por uma Gestão Legal e Transparente”. As inscrições continuam disponíveis neste site do TCM-BA (<span style=\"text-decoration: underline;\"><a href=\"http://www.tcm.ba.gov.br\">www.tcm.ba.gov.br</a></span>). O IPM Brasil estará presente no evento com estande onde os&nbsp;prefeitos poderão conhecer um pouco mais sobre o Diário Oficial Eletrônico, a Revista Alvorada e demais produtos que facilitam a gestão municpial.</p><p style=\"line-height: 150%; font-weight: normal; margin-bottom: 0cm;\" align=\"justify\">O Encontro tem a finalidade de contribuir para que os prefeitos eleitos e reeleitos evitem que suas contas sejam rejeitadas. A realização acontecerá no próximo dia 30/11, das 09:00 às 18:00h, no Salão Yemanjá do Centro de Convenções em Salvador.</p><p style=\"line-height: 150%; font-weight: normal; margin-bottom: 0cm;\" align=\"justify\">Diante da importância dos temas que serão abordados, o TCM recomenda o esforço para que todos os titulares das Prefeituras se façam presentes, evitando a transferência de representatividade, diante da oportunidade de participação nas palestras que serão realizadas por técnicos e conselheiros do Tribunal, que versarão sobre: 1 – Responsabilidade do Prefeito Municipal; 2 – Orientação do TCM para a Transição de Mandato; 3 – A Importância do Controle Interno no dia a dia da Gestão Municipal; 4 – Aquisição e Contratação de Serviço no Âmbito da Administração Pública Municipal; 5 –Consequências da Irresponsabilidade na Gestão Fiscal –Lei Complementar nº 101/2000; 6 – Normas e Procedimentos para Prestação de Contas.</p><strong></strong><p align=\"justify\"><strong>PROGRAMAÇÃO</strong></p><p align=\"justify\">Data: <strong>30 de novembro de 2012</strong></p><strong></strong><p align=\"justify\">Horário: <strong>09h às 18h</strong></p><strong></strong><p align=\"justify\">Local:<strong>Auditório Yemanjá – Centro de Convenções da Bahia</strong></p><strong></strong><p>09h às 09h30 – Solenidade de abertura</p><ul><li>Presidente do TCM–BA –    Conselheiro Paulo Maracajá Pereira</li><li>Presidente da UPB – Prefeito    Luiz Caetano</li></ul><strong></strong><p align=\"justify\">09h30 às 12h – Debates Técnicos</p><p>1- A Responsabilidade do Prefeito Municipal</p><p>Orientador: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias</p><p>Conselheiro do TCM-BA</p><strong></strong><p>2 – Orientação do TCM/BA para a Transição de Mandato</p><p>Orientador: Luiz Eduardo Dourado Lopes</p><p>Analista de Controle Externo</p><strong></strong><p>3 – A Importância do Controle Interno no dia a dia da Gestão Municipal</p><p>Orientador: Ronaldo Nascimento Sant’Anna</p><p>Auditor substituto de Conselheiro</p><strong></strong><p>12h às 14h - Intervalo para almoço</p><p>14h às 17h30 – Debates técnicos</p><p>4 – Aquisição e Contratação de Serviço no Âmbito da Administração Pública Municipal</p><p>Orientador: Maria da Conceição Ferreira Castellucci</p><p>Assessora Jurídica</p><strong></strong><p align=\"justify\">5 – Consequências da Irresponsabilidade na Gestão<br />Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000</p><p>Orientador: Antonio Dourado Vasconcelos</p><p>Coordenador de Assistência aos Municípios</p><strong></strong><p>6 – Normas e Procedimentos para Prestação de Contas</p><p>Orientador: Vitor Maciel</p><p>Analista de Controle Externo</p><strong></strong><p>17h30 às 18h - Encerramento</p><p style=\"line-height: 150%; font-weight: normal; margin-bottom: 0cm;\" align=\"justify\"> </p></div>",
    "Resumo": "O IPM Brasil estará presente no evento com estande onde os prefeitos poderão conhecer um pouco mais sobre o Diário Oficial Eletrônico, a Revista Alvorada e demais produtos que facilitam a gestão municpial."
  },
  {
    "Titulo": "Salário mínimo previsto para 2013 é aumentado em R$ 4",
    "Fonte": "Agência Brasil",
    "Data": "2012-11-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-23T00:00:00",
    "Text": "<div><p style=\"line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;\" align=\"justify\"> valor do salário mínimo previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de \n2013 será R$ 674,95, um ganho de R$ 4 em relação à expectativa anunciada \nanteriormente de R$ 670,95. O reajuste se deve à atualização dos parâmetros \nmacroeconômicos enviados pelo Executivo para o Congresso.\n</p><p>Os cálculos do governo elevaram de 5% para 5,63% a previsão de inflação \nmedida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2012, um dos \níndices usados para o cálculo do reajuste do valor do mínimo.</p><p style=\"line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;\" align=\"justify\">\n</p><p>O novo índice será usado na proposta orçamentária para 2013 em análise na \nComissão Mista de Orçamento do Congresso. Pelos cálculos do Ministério do \nPlanejamento, a elevação de 0,63 ponto percentual do INPC terá impacto de R$ \n1,243 bilhão nos gastos com benefícios previdenciários e assistenciais \nvinculados ao salário mínimo, como aposentadorias e pensões do Instituto \nNacional do Seguro Social (INSS), seguro-desemprego e abono salarial.</p><p style=\"line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;\" align=\"justify\">\n</p><p>A atualização manteve o crescimento real do produto interno bruto (PIB), para \n2013, em 4,5%, mas rebaixou de 3% para 2% o crescimento deste ano. A Lei de \nDiretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece que o Executivo envie a atualização \ndos parâmetros da economia. Os números são usados na avaliação da despesa e da \nreceita para o próximo Orçamento.</p></div>",
    "Resumo": "Os cálculos do governo elevaram de 5% para 5,63% a previsão de inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) para 2012, um dos índices usados para o cálculo do reajuste do valor do mínimo."
  },
  {
    "Titulo": "Saúde libera mais R$ 40 milhões para 16 hospitais ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-11-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-22T00:00:00",
    "Text": "<div><p style=\"line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;\" align=\"justify\">O Ministério da Saúde destinou mais de R$ 40 milhões para serem aplicados em procedimentos de média e alta complexidade e nos serviços ambulatoriais em hospitais de nove estados e oito municípios, beneficiando 16 hospitais. Do total de recursos, R$ 18,6 milhões foram liberados para o município de Porto Alegre (RS) e deverá ser investido no Hospital das Clínicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRS).</p><p>Já ao Hospital Santa Cruz do Sul, no Rio Grande do Sul está previsto o repasse de R$ 574 mil para ser aplicado na reestruturação dos Hospitais de Ensino do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse repasse se refere à nova adesão do estabelecimento ao programa.<!-- fim --></p><p>O Estado de Minas Gerais receberá R$ 8,5 milhões que devem ser aplicados na reestruturação e contratualização dos hospitais filantrópicos do SUS. As entidades de Belo Horizonte que foram beneficiadas são: Hospital Julia Kubsticheck (com R$ 5.157 milhões); a Maternidade Odete Valadares (com R$ 2.807 milhões) e o Hospital Raul Soares (com R$ 561 mil).</p><p>Para a Bahia foi destinado R$ 3,8 milhões. Deste total, R$ 2,1 milhões devem ser investidos em serviços de saúde auditiva e R$ 1,7 milhão no Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN).</p><p>E para o Estado do Paraná, houve repasse de R$ 1,25 milhão para custeio da Policlínica no município de Pato Branco, que presta serviço de assistência de alta complexidade em cirurgia vascular e em procedimentos endovascular e extracardíacos. Também no Paraná foram direcionados R$ 403 mil ao Hospital Regional do Sudoeste Walter Alberto Pecoits.</p><p>Em Goiás, o Centro de Reabilitação Dr. Henrique Santillo de Goiânia receberá R$ 521 mil para custeio da entidade.  Para o Estado de Alagoas foram liberados R$ 160 mil para serem aplicados em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do município de Coruripe. A capital do Estado do Rio de Janeiro e o município fluminense de Valença serão beneficiados com R$ 242 mil para custeio do Hospital Escola Luiz Gioseffi Jannuazzi.</p><p>MAIS RECURSOS- O Ministério da Saúde liberou ainda R$ 5,9 milhões para o financiamento de outros hospitais nos estados do Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais e Pernambuco. O recurso será aplicado no custeio e manutenção de instituições que atendem pelo SUS.</p><p>Serão destinados R$ 4,1 milhões para o Hospital São Francisco, de Belo Horizonte (MG) e R$ 1,1 milhão para o Hospital Regional Irmã Elza Giovanella. Também receberão recursos de R$ 425,7 mil a Santa Casa de Misericórdia de Cururupu (MA), a Sociedade Beneficente Santa Terezinha de Moreno (PE) que terá R$ 189,3 mil/ano e o Hospital São Bento de Novo Cruzeiro (MG) contará com R$ 128,8 mil.</p><p>As portarias que liberam recursos foram publicadas recentemente no Diário Oficial da União (DOU). O objetivo é melhorar os serviços prestados à população.</p></div>",
    "Resumo": "Para a Bahia foi destinado R$ 3,8 milhões. Deste total, R$ 2,1 milhões devem ser investidos em serviços de saúde auditiva e R$ 1,7 milhão no Programa Nacional de Triagem Neonatal "
  },
  {
    "Titulo": "Desemprego no Brasil cai a 5,3% em outubro e renda sobe",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-11-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-23T00:00:00",
    "Text": "<div><p style=\"line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;\" align=\"justify\">O desemprego brasileiro caiu para 5,3 por cento no mês passado, ante 5,4 por \ncento em setembro, informou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística \n(IBGE) nesta quinta-feira, atingindo o menor nível para outubro desde o início \nda série histórica em 2002 e dentro do esperado pelo mercado.\n</p><p>Ao mesmo tempo, o crescimento do rendimento médio da população acelerou um \npouco no período, também com aumento da população ocupada.</p><p style=\"line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;\" align=\"justify\">\nPesquisa da Reuters mostrou que, pela mediana das previsões de 25 analistas \nconsultados, a taxa recuaria para 5,3 por cento. As estimativas variaram de 5,0 \na 5,6 por cento.</p><p style=\"line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;\" align=\"justify\">\nCom o resultado do mês passado, a taxa de desemprego permanece perto do \nrecorde de 4,7 por cento registrado em dezembro do ano passado.</p><p style=\"line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;\" align=\"justify\">\nO IBGE informou ainda que o rendimento médio da população ocupada subiu 0,3 \npor cento no mês passado ante setembro, e subiu 4,6 por cento sobre outubro de \n2011, atingindo 1.787,70 reais. Em setembro, a variação mensal havia sido \npositiva em 0,1 por cento.</p><p style=\"line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;\" align=\"justify\">\nO nível baixo de desemprego e o aumento da renda ajudam a atividade econômica \nbrasileira, num momento em que ela ainda mostra sinais conflitantes de \nrecuperação, ainda abalada pela crise internacional.</p><p style=\"line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;\" align=\"justify\">\nO Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), considerado uma \nespécie de sinalizador do Produto Interno Bruto (PIB), indicou que a economia \nacelerou o ritmo de expansão no terceiro trimestre, mas a fraqueza em setembro \nmostrou que essa recuperação ainda não ganhou força.</p><p style=\"line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;\" align=\"justify\">\nNo mês passado, a população ocupada cresceu 0,9 por cento na comparação com \nsetembro, avançando 3,0 por cento ante o mesmo período do ano anterior, \ntotalizando 23,366 milhões de pessoas nas seis regiões metropolitanas \navaliadas.</p><p style=\"line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;\" align=\"justify\">\nJá a população desocupada, segundo o IBGE, chegou a 1,314 milhão de pessoas, \nqueda de 0,9 por cento ante setembro e 5,1 por cento menor sobre um ano antes. \nOs desocupados incluem tanto os empregados temporários dispensados quanto \ndesempregados em busca de uma chance no mercado de trabalho.</p><p style=\"line-height: 150%; margin-bottom: 0cm;\" align=\"justify\">\nEntre outubro e setembro, informou o IBGE, o setor que mais contratou foi o \nda construção civil, com crescimento de 4,5 por cento, ou 80 mil pessoas.</p></div>",
    "Resumo": "O IBGE informou ainda que o rendimento médio da população ocupada subiu 0,3 por cento no mês passado ante setembro, e subiu 4,6 por cento sobre outubro de 2011, atingindo 1.787,70 reais"
  },
  {
    "Titulo": "Portos baianos precisam de R$ 5 bi",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-11-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-26T00:00:00",
    "Text": "<p>A estimativa é da Associação dos Usuários dos Portos da Bahia (Usuport), que divulgou o documento Planejamento para Investimentos Portuários mínimos na Bahia.</p><p>Segundo o presidente da entidade, Paulo Roberto Villa, “este é o investimento mínimo para o atendimento da demanda atual”. Dirigente, que recebeu a imprensa em um almoço para divulgar apresentar o 8º Encontro Anual de Usuários, marcado para o dia 30, com a presença do secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Antônio Henrique Silveira.</p><p>Segundo Paulo Villa, exemplos de portos de Londres (ING), Le Havre (FRA) e Los Angeles (EUA), evidenciam a defasagem baiana. Ele contou o porto fluvial de Paris registrou crescimento de 15% anuais em contêineres nos últimos seis anos, mesmo com as turbulências econômicas da zona do Euro. Em igual período, o terminal de Salvador teve expansão média de 1,7%. “É de se perguntar onde está a crise?”, indagou.</p><p>Por deficiências dos terminais baianos – tanto de berços como de modernização de maquinário -, 80% da produção de celulose baiana é escoada por outros estados. O encontro dos dois executivos com a imprensa serviu para. Paulo Villa frisou que Salvador ainda não atingiu o calado de 15 metros. Isso só ocorre, segundo ele, num espaço privado pequeno.</p><p>A maior parte tem entre 10 e 12 metros. O terminal da capital, segundo o estudo da Usuport, requer um aporte de R$ 620 milhões (R$ 500 milhões privados) até 2014 e de mais R$ 400 milhões privados no período seguinte. “As empresas fazem projetos, para ajudar a acelerar (os investimentos), mas a licitação não é feita”, reclamou.</p><p>Entendimento semelhante tem o diretor de Relações Institucionais da Dow Química e membro do Conselho Diretor da Usuport, Marconi Andraos Oliveira. “O que falta é resultado, porto funcionando. Os projetos precisam ser concebidos, desenvolvidos e implantados”, sintetizou.</p><p>Em Aratu, a associação de usuários visualiza a necessidade de construção de três berços – totalizando seis, somando aos atuais – e a compra/renovação dos equipamentos para os terminais de graneis sólidos e líquidos. 8º Encontro de usuários contará ainda com palestra do secretário de Fiscalização e Desestatização do Tribunal de Contas da União, Adalberto Santos Vasconcelos.</p>",
    "Resumo": "Os investimentos no setor portuário baiano precisam ser feitos até 2017"
  },
  {
    "Titulo": "Lei eleitoral é a ?mãe da corrupção?, diz ministro",
    "Fonte": "A Tarde/Agência Estado",
    "Data": "2012-11-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-26T00:00:00",
    "Text": "<p>O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, chamou nesta quarta-feira (21) o financiamento privado de campanha de \"maldito\" e disse que a lei eleitoral é a \"mãe da corrupção\". Ao participar de um seminário para movimentos sociais, no Palácio do Planalto, Carvalho pregou a reforma política e afirmou que o governo enfrenta contradições internas em relação à necessidade de democratização do Estado.</p><p>\"Não há outra saída se nós, de fato, não pensarmos numa profunda reforma do Estado e numa reforma política, que ataque e enfrente as questões táticas e estratégicas. Tática é esse maldito financiamento privado de campanha, essa legislação eleitoral que é, a meu juízo, a mãe da corrupção. É onde tudo começa\", disse o ministro.</p><p>Sem citar o termo mensalão, Carvalho não escondeu a tristeza com a condenação de antigos companheiros pelo Supremo Tribunal Federal, como o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro Delúbio Soares. \"Nós, que estamos sofrendo esse processo que se passa no Judiciário, sabemos a dor de tudo isso\", argumentou.</p><p>Questionado depois sobre o fato de ter se referido à atual lei como \"mãe da corrupção\", Carvalho voltou a defender mudanças. \"O sistema eleitoral, do jeito que está estruturado, estabelece a dependência dos candidatos ao poder econômico\", afirmou. \"É uma distorção.\"</p><p>No seminário intitulado \"Participação social e democratização do Estado: o papel político dos movimentos sociais\", o ministro elogiou a iniciativa popular que culminou com a Lei da Ficha Limpa. Destacou, porém, que o financiamento público de campanha e o voto em lista são \"essenciais\" para a prática da \"política decente\".</p><p>Ex-secretário-geral do PT e ex-seminarista, Carvalho contou que foi candidato a deputado federal, em 1986, e obteve 25.077 votos. \"Naquele tempo, dava para ser candidato sem dinheiro. Eu ganhava três salários mínimos. Meu lema era ?Na luta faremos a lei</p>",
    "Resumo": "Ao participar de um seminário para movimentos sociais, no Palácio do Planalto, Carvalho pregou a reforma política e afirmou que o governo enfrenta contradições internas em relação à necessidade de democratização do Estado."
  },
  {
    "Titulo": "A Bahia estuda a implantação do ICMS Ecológico",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-11-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-27T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-size:9.0pt;font-family:\">A Bahia\ncomeça a debater a criação de uma legislação sobre ICMS Ecológico. A Secretaria\ndo Meio Ambiente Estadual já estuda uma maneira de utilização para a aplicação\ndo imposto que começaria a ser cobrada a partir do próximo ano. A iniciativa\nnão prevê criar novo imposto, mas a destinação do percentual destinado aos\nmunicípios. Hoje 75% ficam com o estado e 25% com os municípios, deste, ¼\nsairiam para ser usada em ações sustentáveis.<br />\n<br />\nDentre as iniciativas que abrem o debata sobre o ICMS Ecológico baiano, está o\nportal: www.icmsecologico.org.br, que pretende ser um canal de informação e\ndebate sobre o assunto. No momento o site tem apenas alguns informações e links\nde outros portais onde o internauta pode encontrar as informações sobre o\nimposto.<br />\n<br />\nO secretário estadual da Fazenda, Luiz Petitinga afirmou que o governador\nJaques Wagner até o final do primeiro semestre enviará à Assembleia Legislativa\nda Bahia o projeto para que os deputados possam votar as mudanças que tornará\npossível a cobrança do imposto.<br />\n<br />\nEste debate todo tem um motivo especial que tem ganhado a agenda de todos os\ngovernos ao redor do mundo, a sustentabilidade. A questão passa por critérios\nde economia, saúde, educação, lazer, geração de emprego e renda, transporte,\nsegurança, entre outros. O modo de aplicação que poderá ser dado ao percentual\ndo imposto aos municípios, vem ser mais um recurso para desenvolvimento de\nações e projetos sustentáveis.</span></p>",
    "Resumo": "A iniciativa não prevê criar novo imposto, mas a destinação do percentual destinado aos municípios. Hoje 75% ficam com o estado e 25% com os municípios, deste, ¼ sairiam para ser usada em ações sustentáveis.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia fica na 6 ª posição no ranking nacional do Enem e 1ª no Nordeste",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-11-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-27T00:00:00",
    "Text": "<p></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<div>O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2011, divulgado&nbsp;pelo Ministério da \nEducação (MEC) coloca a Bahia na 6ª posição no ranking nacional e 1ª no \nNordeste.&nbsp;As instituições de ensino baianas obtiveram uma média de 529,65 \npontos. No caso específico da rede pública, 80% das unidades escolares alcançaram&nbsp;média acima de 450 pontos, patamar que o MEC exige \npara garantir a certificação no ensino médio.Todas as escolas ficaram acima de \n400 pontos no Enem.</div></div><p></p>",
    "Resumo": "No caso específico da rede pública, 80% das unidades escolares alcançaram média acima de 450 pontos, patamar que o MEC exige para garantir a certificação no ensino médio."
  },
  {
    "Titulo": "Novas regras para assistência social municipal",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-11-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-27T00:00:00",
    "Text": "<p></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<div><p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size:9.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;\">Conceder e elaborar políticas públicas que atendam a\npopulação dos municípios é um compromisso que tanto a União, estados e\nmunicípios devem ter. Sendo o município o local onde se requer a realização\ndestes serviços, cabem a este ente da federação providenciar todos os dias os\nequipamentos, serviços, locais e pessoas qualificadas para atender os\nmunícipes.<br />\n<br />\nDesde a sua implantação o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) teve\nevoluções significativas em seu funcionamento. Assim houve a exigência de novas\nregras para ampliar e melhorar os serviços e ações destinados à população. As\nnovas trazem a atualização de políticas para a área social.<br />\n<br />\nOs destaques destas novas regras são:<br />\n<br />\nAs mudanças facilitarão a transferência de recursos para estados e municípios.\nO decreto foi publicado no Diário Oficial da União (16/08/2012).<br />\n<br />\nHouve mudanças também na destinação de recursos para a ampliação e construção\nde equipamentos públicos e aquisição de material permanente para a rede de\natendimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas).<br />\n<br />\nNão será mais necessário firmar convênios. Basta que os estados e municípios\ntenham um fundo destinado à assistência social para que o Fnas faça a\ntransferência do dinheiro.<br />\n<br />\nA transferência de recursos para o aprimoramento da gestão dos serviços,\nprogramas, projetos e benefícios de assistência social, por meio do Índice de\nGestão Descentralizada (IGD Suas), também foi alterada. Os recursos poderão ser\nusados no pagamento dos profissionais de equipes de referência, como as de\norganização, oferta de serviços, programas e projetos, para capacitação de\nrecursos humanos e desenvolvimento de estudos e pesquisas.<br />\n<br />\nAinda de acordo com o decreto, os recursos federais do Fnas destinados ao\nfinanciamento de serviços, programas, projetos e benefícios para a área de\nassistência social poderão ser feitos agora por blocos de financiamento.\nAtualmente, cobra-se um valor mínimo por cada serviço, programa, projeto ou\nbenefício. Com o decreto, o valor será por um conjunto de ações, e não mais\npara cada ação.</span></p></div></div><p></p>",
    "Resumo": "Desde a sua implantação o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) teve evoluções significativas em seu funcionamento. Assim houve a exigência de novas regras para ampliar e melhorar os serviços e ações destinados à população"
  },
  {
    "Titulo": "É hoje! IPM Brasil estará presente no Encontro de Orientação do TCM com os Prefeitos Eleitos e Reeleitos",
    "Fonte": "TCM-BA/IPM Brasil",
    "Data": "2012-11-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-30T00:00:00",
    "Text": "<p></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<div><p class=\"MsoNormal\"></p><p align=\"justify\" style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 0cm; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">Acontece hoje, das 9h às 18h, no Centro de Convenções, em Salvador, o evento “Orientação por uma Gestão Legal e Transparente”, promovido pelo TCM-BA, em parceria com o IPM Brasil. O IPM Brasil estará presente no evento com estande onde os&nbsp;prefeitos poderão conhecer um pouco mais sobre o Diário Oficial Eletrônico, a Revista Alvorada e demais produtos que facilitam a gestão municipal.&nbsp;O Encontro tem a finalidade de contribuir para que os prefeitos eleitos e reeleitos evitem que suas contas sejam rejeitadas.&nbsp;</p><p align=\"justify\" style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 0cm; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">Diante da importância dos temas que serão abordados, o TCM recomenda o esforço para que todos os titulares das Prefeituras se façam presentes, evitando a transferência de representatividade, diante da oportunidade de participação nas palestras que serão realizadas por técnicos e conselheiros do Tribunal, que versarão sobre: 1 – Responsabilidade do Prefeito Municipal; 2 – Orientação do TCM para a Transição de Mandato; 3 – A Importância do Controle Interno no dia a dia da Gestão Municipal; 4 – Aquisição e Contratação de Serviço no Âmbito da Administração Pública Municipal; 5 –Consequências da Irresponsabilidade na Gestão Fiscal –Lei Complementar nº 101/2000; 6 – Normas e Procedimentos para Prestação de Contas.</p><p align=\"justify\" style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 0cm; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">&nbsp;</p><strong style=\"font-family: verdana; font-size: 11px;\"></strong><p align=\"justify\" style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 2px; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\"><strong>PROGRAMAÇÃO</strong></p><p align=\"justify\" style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 2px; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">Data:&nbsp;<strong>30 de novembro de 2012</strong></p><strong style=\"font-family: verdana; font-size: 11px;\"></strong><p align=\"justify\" style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 2px; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">Horário:&nbsp;<strong>09h às 18h</strong></p><strong style=\"font-family: verdana; font-size: 11px;\"></strong><p align=\"justify\" style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 2px; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">Local:<strong>Auditório Yemanjá – Centro de Convenções da Bahia</strong></p><strong style=\"font-family: verdana; font-size: 11px;\"></strong><p style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 2px; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">09h às 09h30 – Solenidade de abertura</p><ul style=\"color: #696969; font-family: verdana; font-size: 11px;\"><li>Presidente do TCM–BA – Conselheiro Paulo Maracajá Pereira</li><li>Presidente da UPB – Prefeito Luiz Caetano</li></ul><strong style=\"font-family: verdana; font-size: 11px;\"></strong><p align=\"justify\" style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 2px; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">09h30 às 12h – Debates Técnicos</p><p style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 2px; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">1- A Responsabilidade do Prefeito Municipal</p><p style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 2px; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">Orientador: Conselheiro José Alfredo Rocha Dias</p><p style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 2px; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">Conselheiro do TCM-BA</p><strong style=\"font-family: verdana; font-size: 11px;\"></strong><p style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 2px; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">2 – Orientação do TCM/BA para a Transição de Mandato</p><p style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 2px; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">Orientador: Luiz Eduardo Dourado Lopes</p><p style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 2px; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">Analista de Controle Externo</p><strong style=\"font-family: verdana; font-size: 11px;\"></strong><p style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 2px; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">3 – A Importância do Controle Interno no dia a dia da Gestão Municipal</p><p style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 2px; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">Orientador: Ronaldo Nascimento Sant’Anna</p><p style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 2px; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">Auditor substituto de Conselheiro</p><strong style=\"font-family: verdana; font-size: 11px;\"></strong><p style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 2px; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">12h às 14h - Intervalo para almoço</p><p style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 2px; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">14h às 17h30 – Debates técnicos</p><p style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 2px; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">4 – Aquisição e Contratação de Serviço no Âmbito da Administração Pública Municipal</p><p style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 2px; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">Orientador: Maria da Conceição Ferreira Castellucci</p><p style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 2px; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">Assessora Jurídica</p><strong style=\"font-family: verdana; font-size: 11px;\"></strong><p align=\"justify\" style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 2px; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">5 – Consequências da Irresponsabilidade na Gestão<br />Fiscal – Lei Complementar nº 101/2000</p><p style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 2px; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">Orientador: Antonio Dourado Vasconcelos</p><p style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 2px; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">Coordenador de Assistência aos Municípios</p><strong style=\"font-family: verdana; font-size: 11px;\"></strong><p style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 2px; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">6 – Normas e Procedimentos para Prestação de Contas</p><p style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 2px; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">Orientador: Vitor Maciel</p><p style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 2px; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">Analista de Controle Externo</p><strong style=\"font-family: verdana; font-size: 11px;\"></strong><p style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 2px; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\">17h30 às 18h - Encerramento</p><p></p></div></div><p></p>",
    "Resumo": "O IPM Brasil estará presente no evento com estande onde os prefeitos poderão conhecer um pouco mais sobre o Diário Oficial Eletrônico, a Revista Alvorada e demais produtos que facilitam a gestão municipal."
  },
  {
    "Titulo": "Cresce a importância do Nordeste para a economia do país e diminui a do Sul",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-11-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-28T00:00:00",
    "Text": "<p></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<div><p class=\"MsoNormal\"></p><p align=\"justify\" style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 0cm; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\"></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>Consideradas as regiões mais pobres do país, o Norte o Nordeste \naumentaram a contribuição no Produto Interno Bruto (PIB, que é a soma de todos \nos bens e serviços&nbsp;do país ), entre 2002 e 2010. No Norte, a participação \nsubiu de 4,7% para 5,3% (aumento de 0,6 ponto percentual) e, no Nordeste, de 13% \npara 13,5% (alta de 0,5 ponto percentual).</p>\n<p>Os dados fazem parte da pesquisa Contas Regionais do Brasil&nbsp;2010, divulgada hoje (23) pelo Instituto Brasileiro de \nGeografia e Estatística (IBGE). Segundo o estudo, no Centro-Oeste, também houve \naumento da contribuição, de 8,8%, em 2002, para 9,3%, em 2010 (elevação de 0,5 \nponto percentual).</p>\n<p>No mesmo período, diminuíram a participação no Produto Interno Bruto o Sul \n(de 16,9% para 16,5%, queda de 0,4 ponto percentual) e o Sudeste (56,7% para \n55,4%, redução de 1,3 ponto percentual).</p>\n<p>Segundo a pesquisa, oito estados continuam concentrando 77,8% das \nriqueza do país e São Paulo continua responsável&nbsp;pela maior contribuição, com 33,1% do PIB. Entre os \nestados, Roraima deu a menor contribuição para o cálculo, 0,2%.</p>\n<p>De acordo com o IBGE, no Norte do país, o aumento refletiu a \nvalorização dos preços internacionais do minério de ferro exportado pelo Pará, \nque puxou o crescimento da economia da região, além do aquecimento da indústria \nno Amazonas e da agropecuária&nbsp;em Rondônia.</p>\n<p>Na Região Nordeste, o Maranhão, com o menor PIB per capita do país (R$ \n6.888,60), consolidou-se como maior produtor de soja do Brasil, influenciando o \nresultado da região. Também teve impacto no aumento da participação do Nordeste \nno PIB o avanço do setor de serviços no Ceará, principalmente o comércio.</p>\n<p>A contribuição do Centro-Oeste no PIB está relacionada ao agronegócio e aos \naltos salários em Brasília. O Distrito Federal contribuiu com renda mais alta \npor pessoa no país, R$ 58.489,46.</p>\n<p>Ao divulgar os dados, o IBGE informou que os indicadores do PIB regional \nserão atualizados em breve com base na revisão do Sistema de Contas Nacionais, \nque está em curso.</p></div><p></p><p></p></div></div><p></p>",
    "Resumo": "Segundo o estudo, no Centro-Oeste, também houve aumento da contribuição, de 8,8%, em 2002, para 9,3%, em 2010 (elevação de 0,5 ponto percentual).\n"
  },
  {
    "Titulo": "Prevenção à violência contra juventude negra chega à Bahia e mais 4 Estados",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-11-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-28T00:00:00",
    "Text": "<p></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<div><p class=\"MsoNormal\"></p><p align=\"justify\" style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 0cm; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\"></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>Implementado inicialmente em Alagoas, o Plano de Prevenção à Violência contra \na Juventude Negra será expandido, no primeiro semestre de 2013, para mais cinco \nunidades federativas: Paraíba, Espírito Santo, Distrito Federal, Bahia e Rio \nGrande do Sul.</p>\n<p>O plano tem ações para reduzir a vulnerabilidade dos jovens negros em \nsituações de violência e começou a ser implementado em setembro deste ano nas \ncidades de Maceió, Marechal Deodoro e Arapiraca.</p>\n<p>As ações do plano, conhecido por Juventude Viva, foram discutidas ontem (27) \nem reunião com a participação de representantes do governo e da sociedade civil. \nA vulnerabilidade da juventude negra foi evidenciada por meio de dados que \nmostram que os homicídios são hoje a principal causa de morte de jovens de 15 a \n29 anos no Brasil e atingem especialmente negros do sexo masculino, moradores \ndas periferias e áreas metropolitanas dos centros urbanos.</p>\n<p>Dados do Ministério da Saúde mostram que 53,3% das 49,9 mil vítimas de \nhomicídios em 2010 no Brasil eram jovens, dos quais 76,6% pretos e pardos e \n91,3% do sexo masculino.</p>\n<p>Lutar contra essa realidade é o que busca Rúbia do Nascimento, da Rede de \nJovens do Nordeste. “A juventude negra vem sendo exterminada, violentada, mas a \njuventude negra é guerreira, forte, sobrevivente e carente de atenção de \npolíticas públicas. Não somos o futuro, somos o hoje, e queremos agora”, disse \nao participar do evento.</p>\n<p>A ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial \n(Seppir), Luiza Bairros, disse que o governo busca sensibilizar a sociedade para \nque haja a percepção sobre a desproporção numérica entre as mortes de jovens \nnegros e de jovens brancos.</p>\n<p>“Em primeiro lugar, se percebe que existe na sociedade como um todo um \ndesconhecimento muito grande dessa questão. Não se percebe a desproporção do \nnúmero de mortes de jovens negros ante jovens de outros grupos”, observou.</p>\n<p>Antes de expandir o plano para outros estados, a meta é ampliar a adesão dos \njovens alagoanos. Para isso, a Secretaria Nacional de Juventude lança este mês \numa campanha publicitária no estado para divulgar as ações e programas \noferecidos pelo Juventude Viva.</p>\n<p>Alagoas foi o estado escolhido para abrigar as primeiras iniciativas pelo \nalto índice de violência registrado contra a juventude negra.</p>\n<p>O plano do governo federal reúne ações para reduzir a vulnerabilidade dos \njovens em situações de violência criando oportunidades que garantam a inclusão \nsocial e a autonomia e serviços públicos em territórios que concentram altos \níndices de homicídios.</p>\n<p>Outro eixo de atuação do plano é o enfrentamento do racismo com \nsensibilização de agentes públicos para a questão.</p>\n<p>“Nosso plano tem como missão promover os valores da igualdade e não da \ndiscriminação, o enfrentamento ao racismo, o respeito à vida, aos direitos da \nnossa juventude. É um esforço inédito para enfrentar a violência”, disse o \nministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho.&nbsp;</p></div><p></p></div><p></p><p></p></div></div><p></p>",
    "Resumo": "Dados do Ministério da Saúde mostram que 53,3% das 49,9 mil vítimas de homicídios em 2010 no Brasil eram jovens, dos quais 76,6% pretos e pardos e 91,3% do sexo masculino.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Comissão da Câmara aprova a criação de 2,7 mil cargos no Poder Executivo",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-11-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-28T00:00:00",
    "Text": "<p></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<div><p class=\"MsoNormal\"></p><p align=\"justify\" style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 0cm; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\"></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou&nbsp;a criação de 2.781 cargos na Administração Pública \nFederal. O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Jovair Arantes \n(PTB-GO), que acrescentou novos cargos ao Projeto de Lei 2205/11, do Poder \nExecutivo.</p>\n<p>A proposta original do governo cria 1.422 cargos efetivos, assim \ndivididos:<br />-- 330 cargos efetivos de analista de comércio exterior;<br />-- 89 \ncargos efetivos de analista técnico-administrativo da Superintendência da Zona \nFranca de Manaus;<br />-- 93 cargos de técnico administrativo, de nível \nintermediário, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária;<br />-- 260 cargos de \nagente administrativo, de nível intermediário, no Plano Especial de Cargos do \nDepartamento de Polícia Rodoviária Federal;<br />-- 400 cargos de técnico \nAdministrativo, de nível intermediário, na carreira de Especialista em Meio \nAmbiente; <br />-- 100 novos cargos de especialista em infraestrutura sênior; \n<br />--150 cargos de analista de infraestrutura.</p>\n<p>O projeto cria ainda 159 cargos em comissão, destinados aos ministérios da \nIntegração Nacional, do Esporte e da Educação; à secretaria de Direitos Humanos; \ne à Agência Nacional do Cinema, além de oito funções gratificadas para o \nMinistério da Educação ou entidade vinculada a ele.</p>\n<p>A criação desses cargos foi inserida no projeto de lei de conversão \noriundo da Medida Provisória 578/12, aprovado&nbsp;na semana passada pela comissão mista que analisa a \nmatéria. O projeto de lei de conversão seguirá direto para o Plenário da Câmara, \nenquanto que o PL 2205/11 ainda precisa ser votado em duas comissões técnicas \n(de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, de forma \nconclusiva).</p>\n<p>Deputados da oposição ameaçam ir à Justiça contra a inserção do \ntexto do PL no corpo da MP. Segundo esses deputados, o governo está, de forma \ninconstitucional, aproveitando a tramitação mais rápida das medidas provisórias \npara aprovar&nbsp;projetos de criação de cargos parados na \nCâmara.</p>\n<p>O relator do projeto na Comissão de Trabalho, deputado Jovair Arantes, \ndefendeu a criação dos cargos. Ele não fez menção, no parecer, à inserção da \nmesma medida na MP 578/12.</p>\n<p><strong>Cargos no SUS</strong></p>\n<p>No substitutivo, Jovair Arantes propõe a criação de mais 1.200 cargos, de \nnível superior, de analista de controle interno do Sistema Único de Saúde (SUS). \nEntre outras atribuições, os ocupantes desses cargos serão responsáveis por \nfiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao SUS e auditar a gestão do \nsistema.</p>\n<p>Segundo o relator, a criação desses cargo atende a pedido da União \nNacional dos Auditores do SUS (Unasus). Ele diz ainda que a auditoria do governo \nsobre as atividades do SUS não possui, na legislação vigente, estruturação \nadequada a suas necessidades.</p>\n<p>Conforme Arantes, hoje essa função é exercida por servidores alocados ao \nDepartamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), que não têm as \nprerrogativas necessárias para a função.</p>\n<p>Porém, o substitutivo determina que os servidores atualmente lotados e em \nexercício no Denasus serão mantidos e passarão a ser remunerados da mesma foram \nque os analistas de controle interno do SUS.</p>\n<p>Pela proposta do governo, os novos cargos provocarão, no total, um acréscimo \nde despesa de R$ 166,2 milhões por ano ao Executivo.&nbsp;</p></div><p></p></div><p></p></div><p></p><p></p></div></div><p></p>",
    "Resumo": "O projeto cria ainda 159 cargos em comissão, destinados aos ministérios da Integração Nacional, do Esporte e da Educação; à secretaria de Direitos Humanos; e à Agência Nacional do Cinema, além de oito funções gratificadas para o Ministério da Educação ou entidade vinculada a ele.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Pré-sal já produz 10% do petróleo brasileiro",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-11-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-29T00:00:00",
    "Text": "<p></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<div><p class=\"MsoNormal\"></p><p align=\"justify\" style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 0cm; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\"></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p></p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px;\">Na coluna Conversa com a Presidenta desta terça-feira (27), a presidenta Dilma Rousseff falou sobre a exploração de petróleo no pré-sal. Em resposta à engenheira Raianne Justus Bezerra de Almeida, ela afirmou que já são retirados das bacias de Santos e de Campos mais de 200 mil barris por dia, o que representa 10% de toda a produção brasileira.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px;\">“A exploração do pré-sal, Raianne, vai significar mais encomendas de bens e serviços no Brasil, criando oportunidades de negócio e de emprego para brasileiros e brasileiras. E usando de forma responsável os recursos dos royalties, teremos um passaporte para transformar o Brasil em um país muito mais desenvolvido e com mais oportunidades para toda a população”, acredita.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px;\">Dilma ainda respondeu a Pablo Azevedo da Silva, de Cuiabá, sobre o investimento do governo federal no esporte, que teve, somente em 2012, 4.243 bolsistas de 53 modalidades, que conquistaram 17 medalhas nos Jogos Olímpicos de Londres. Para o funcionário público de Porto Velho Carlos Ramos Filho a presidenta explicou a tarifa social de energia.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; line-height: 1.5em; color: #09244d; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 13px;\">“Em todos os casos, o responsável pela residência, munido de comprovante da inscrição no Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), deve procurar a empresa de energia elétrica de seu município e solicitar o benefício. Qualquer dúvida sobre esse benefício, Carlos, pode ser esclarecida em ligação gratuita pelo telefone 0800 7072003”, detalhou.</p><p></p></div><p></p></div><p></p></div><p></p><p></p></div></div><p></p>",
    "Resumo": "“A exploração do pré-sal vai significar mais encomendas de bens e serviços no Brasil, criando oportunidades de negócio e de emprego para brasileiros e brasileira\""
  },
  {
    "Titulo": "Gastos eleitorais de 2012 superam R$ 3,5 bilhões  ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2012-11-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-29T00:00:00",
    "Text": "<p>Os candidatos a prefeito e a vereador em todo o País gastaram R$ 3,59 bilhões \nnas campanhas eleitorais deste ano, segundo os dados brutos da prestação de \ncontas das eleições de 2012, publicados nesta terça-feira (27) pelo Tribunal \nSuperior Eleitoral (TSE). Não estão incluídas as despesas totais dos 100 \ncandidatos que foram para o segundo turno. Eles entregaram ontem suas contas de \ncampanha, vinte dias depois dos demais candidatos, e os dados ainda não estão \ndisponíveis.\n</p><p>\n</p><p>Assim, campanhas caras como as do prefeito eleito em São Paulo, Fernando \nHaddad (PT), e do seu concorrente José Serra (PSDB) estão parcialmente fora da \nconta do TSE, desinflando a conta do total dos gastos.\n</p><p>\n</p><p>Além das despesas efetuadas diretamente pelos candidatos, também foram gastos \nnas campanhas R$ 817 milhões pelos comitês eleitorais e mais R$ 796 milhões \npelos partidos. Os três valores não podem ser somados porque a legislação \nautoriza triangulações dos gastos. Ou seja, um diretório partidário pode \ndeclarar como despesa um repasse feito para a campanha de um candidato ou para \num comitê.\n</p><p>\n</p><p>As cifras de arrecadação dos candidatos ficaram próximas do total gasto nas \ncampanhas. Chegaram a R$ 3,53 bilhões. Metade foi para as contas dos 15 mil \nconcorrentes a prefeitos e a outra para os 419 mil que disputaram um cargo de \nvereador. Partidos e comitês arrecadaram cerca de R$ 800 milhões cada.\n</p><p>\n</p><p>As receitas totais vieram de mais de 900 mil doadores. Destes, apenas 357 \ninjetaram mais de R$ 1 milhão. O topo da lista é encabeçado por empreiteiras. \n<em>As informações são do jornal </em><strong>O Estado de S. Paulo</strong></p><!-- ===== MOD. SERVICOS ===== --><!-- ===== MOD. CIDADAO REPORTER ===== --><!-- ===== MOD. AGENDA/CINEINSITE ===== --><!-- ===== MOD. ENQUETE ===== -->",
    "Resumo": "Assim, campanhas caras como as do prefeito eleito em São Paulo, Fernando Haddad (PT), e do seu concorrente José Serra (PSDB) estão parcialmente fora da conta do TSE, desinflando a conta do total dos gastos.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia é estado com mais municípios com risco de epidemia de dengue ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-11-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-29T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p>Ao todo 21 municípios baianos têm risco de epidemia de dengue, de acordo com \no Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (Liraa). Segundo \nlevantamento divulgado ontem pelo Ministério da Saúde, a Bahia é o estado da \nfederação com mais municípios nessa situação. Este ano, o Liraa foi realizado em \n1.239 municípios brasileiros.<br /><br />O município com a maior taxa de infestação \nno país foi Itabuna, que apresentou 18,4% dos imóveis com larvas do mosquito. \nCafarnaum, com 12,1% é o quarto. São classificados como de risco os municípios \nque apresentam larvas do mosquito em mais de 3,9% dos imóveis pesquisados. Veja \nao lado todos os municípios baianos nessas condições. É considerado estado de \nalerta quando a infestação está entre 1% e 3,9%. É o caso de Salvador, que \napresentou índice de infestação de 2,1%.<br /><br />De acordo com o Ministro da \nSaúde, Alexandre Padilha, as cidades baianas reunirem condições favoráveis à \nproliferação do vetor durante todo o ano, como o clima quente, a presença dos \nquatro sorotipos do vírus e a reserva de água em locais impróprios, motivado \nsobretudo pela seca. “Estamos diante de uma epidemia urbana e, por isso mesmo, \npedimos a população que reúna esforços para que consigamos conter a proliferação \ndo mosquito e, consequentemente, da doença”, disse Padilha, reforçando o mote da \ncampanha desse ano, cujo o slogan é “Dengue é fácil combater, só não pode \nesquecer”.<br /><br />“O estado, infelizmente, apresenta uma situação que favorece o \nrisco de epidemia, afinal os quatro sorotipos da doença estão presentes”, pontua \na coordenadora do Grupo de Trabalho do Programa Estadual de Combate à Dengue, \nElisabeth França, ressaltando que a população já enfrentou, em vários momentos, \nas infecções causadas por um ou outro sorotipo, fato que sensibiliza ainda mais \no organismo, favorecendo o aparecimento do tipo hemorrágico. “Temos, ainda, \nproblemas estruturais graves, como municípios densamente povoados e problemas \nhistóricos de abastecimento de água e coleta de lixo”, explica.<br /><br />Associado \na esses fatores, a representante do estado destaca uma dificuldade na mudança da \ncultura das populações que acham que a doença está distante. “Já encontramos \nfoco da doença nos locais mais inusitados, desde em copo para dentadura, \ngeladeira, bromélias”, diz a coordenadora. (Fonte: Correio)</p><p></p><!-- ===== MOD. SERVICOS ===== --><!-- ===== MOD. CIDADAO REPORTER ===== --><!-- ===== MOD. AGENDA/CINEINSITE ===== --><!-- ===== MOD. ENQUETE ===== -->",
    "Resumo": "O município com a maior taxa de infestação no país foi Itabuna, que apresentou 18,4% dos imóveis com larvas do mosquito"
  },
  {
    "Titulo": "Wagner sanciona reajuste de servidores",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-11-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-29T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px;\">Categorias de servidores da Polícia Civil e do setor de Saúde foram beneficiadas com as leis sancionadas ontem pelo governador Jaques Wagner em solenidade na sede da Governadoria.</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px;\">De acordo com o governo do estado, as leis entram em vigor após a negociação com representantes de sindicatos que participaram do evento, que marcou a entrada em vigência da legislação.</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px;\">As carreiras de investigador e escrivão de polícia, perito técnico, agente penitenciário, delegado, servidores do Grupo Ocupacional Saúde e técnico em Fiscalização e Regulação receberam aumentos salariais reais.</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px;\">Wagner ressaltou a maturidade das categorias profissionais que souberam avançar nas negociações, reconhecendo as limitações orçamentárias impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal – 2012 foi marcado pela greve de 10 dias dos policiais militares e de 115 dias dos professores da rede pública estadual. “O Estado tem um limite de endividamento com os salários do funcionalismo, e este ano trabalhou com um orçamento apertado”, lembrou o governador.</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px;\">O argumento para segurar os gastos baseia-se na perda de arrecadação, como no caso do Fundo de Participação dos Estados (FPE), resultado da política adotada pelo governo federal para incentivar a indústria. Segundo Wagner, somente no FPE, a Bahia deixou de arrecadar cerca de R$ 750 milhões. “Um número bastante significativo”, destacou o governador, lembrando que o FPE é a segunda receita do Estado, atrás apenas da arrecadação do ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px;\">Os avanços nos salários são registrados, por exemplo, para investigadores, escrivães e peritos técnicos da Polícia Civil. O ganho real médio foi de 46,29% entre 2007 e 2012 e, em 2015, chegará a 174,62%. Para os peritos criminalísticos, a carreira já obteve na atual administração, até este ano, 52,44%. Até 2015, o valor chegará a 175,25%.</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px;\"><strong style=\"margin: 0px; padding: 0px;\">Professores</strong></p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px;\">Apesar de já aprovado na Assembleia Legislativa, o projeto do Executivo que versa sobre a progressão de carreira dos professores da rede pública estadual ainda não foi sancionado pelo governador.</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px;\">A expectativa foi aventada pela imprensa, porém a solenidade na Governadoria não incluiu a categoria, que segue com um calendário de mobilização frente ao calendário letivo de 2013, proposto pela secretaria estadual de Educação. &nbsp;</p>",
    "Resumo": "De acordo com o governo do estado, as leis entram em vigor após a negociação com representantes de sindicatos que participaram do evento, que marcou a entrada em vigência da legislação."
  },
  {
    "Titulo": "Vitória da Conquista ganha base comunitária de segurança e viaturas",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-11-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-30T00:00:00",
    "Text": "<p></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<div><p class=\"MsoNormal\"></p><p align=\"justify\" style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 0cm; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\"></p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; text-align: start;\">A 11ª base comunitária de segurança da Bahia foi inaugurada nesta quarta-feira (28), em Vitória da Conquista. Localizada no bairro Nova Cidade, a base funciona no sistema de módulo habitável, até a construção da definitiva.&nbsp;</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; text-align: start;\">Com 70 metros quadrados, o módulo vai funcionar como a definitiva, com um efetivo de 80 policiais, radiopatrulhamento, com quatro viaturas e oito motos, e videomonitoramento, com dez câmeras.</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; text-align: start;\">\"A base de segurança tem como objetivo fazer com que a polícia trabalhe em parceria com a comunidade, além de possibilitar ações nas áreas de saúde, esporte, emprego e renda\", afirmou o secretário da Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa.</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; text-align: start;\">Sete bases já operam em Salvador - uma no Calabar/Alto das Pombas, três na região do Nordeste de Amaralina, uma na Fazenda Coutos, uma em Rio Sena e uma no Bairro da Paz –, uma em Lauro de Freitas (Itinga), uma em Itabuna e outra em Feira de Santana.</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; text-align: start;\">A base de Vitória da Conquista é a terceira instalada no interior do estado.&nbsp;</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; text-align: start;\">Ainda em Vitória da Conquista, o governador Jaques Wagner entregou 27 novas viaturas para reforçar as ações das polícias Civil, Técnica e Militar em 17 municípios:<br style=\"margin: 0px; padding: 0px;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px;\" />-- Aiquara<br style=\"margin: 0px; padding: 0px;\" />--&nbsp;Barra da Estiva<br style=\"margin: 0px; padding: 0px;\" />--&nbsp;Belo Campo<br style=\"margin: 0px; padding: 0px;\" />--&nbsp;Brumado<br style=\"margin: 0px; padding: 0px;\" />--&nbsp;Caturama<br style=\"margin: 0px; padding: 0px;\" />--&nbsp;Condeúba<br style=\"margin: 0px; padding: 0px;\" />--&nbsp;Encruzilhada<br style=\"margin: 0px; padding: 0px;\" />--&nbsp;Ibirataia<br style=\"margin: 0px; padding: 0px;\" />--&nbsp;Jaguaquara<br style=\"margin: 0px; padding: 0px;\" />--&nbsp;Malhada de Pedras<br style=\"margin: 0px; padding: 0px;\" />--&nbsp;Manoel Vitorino<br style=\"margin: 0px; padding: 0px;\" />--&nbsp;Mortugaba<br style=\"margin: 0px; padding: 0px;\" />--&nbsp;Planalto<br style=\"margin: 0px; padding: 0px;\" />--&nbsp;Presidente Jânio Quadros<br style=\"margin: 0px; padding: 0px;\" />--&nbsp;Rio do Antonio<br style=\"margin: 0px; padding: 0px;\" />--&nbsp;Tanhaçu<br style=\"margin: 0px; padding: 0px;\" />--&nbsp;Vitória da Conquista</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; text-align: start;\"><strong style=\"margin: 0px; padding: 0px;\">Estradas da região serão pavimentadas</strong></p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; text-align: start;\">Nesta quarta-feira (28), também em Vitória da Conquista, o governo da Bahia autorizou a abertura de licitação para restaurar e pavimentar seis trechos de rodovias que interligam o sudoeste do estado.&nbsp;</p><div style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; text-align: start;\">&nbsp;</div><div style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; text-align: start;\">As obras serão feitas nos municípios de:<br style=\"margin: 0px; padding: 0px;\" />&nbsp;</div><div style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; text-align: start;\">--&nbsp;Brumado</div><div style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; text-align: start;\">--&nbsp;Caculé</div><div style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; text-align: start;\">--&nbsp;Guajerú</div><div style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; text-align: start;\">--&nbsp;Itororó</div><div style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; text-align: start;\">--&nbsp;Maetinga</div><div style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; text-align: start;\">--&nbsp;Malhada de Pedras</div><div style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; text-align: start;\">--&nbsp;Presidente Jânio Quadros</div><div style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; text-align: start;\">--&nbsp;Ribeirão do Largo</div><div style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; text-align: start;\">--&nbsp;Rio do Antônio</div><div style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; text-align: start;\">--&nbsp;Sebastião Laranjeiras, dentre outros.</div><div style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; text-align: start;\">&nbsp;</div><div style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; text-align: start;\">Segundo o secretário de Infraestrutura, Otto Alencar serão aplicados R$ 98 milhões nessas obras.</div><p></p><p></p></div></div><p></p>",
    "Resumo": "A base de Vitória da Conquista é a terceira instalada no interior do estado. "
  },
  {
    "Titulo": "Coelba estende condições especiais para negociação de débitos para consumidores de todo o estado",
    "Fonte": "Coelba",
    "Data": "2012-11-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-30T00:00:00",
    "Text": "<p></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<div><p class=\"MsoNormal\"></p><p align=\"justify\" style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 0cm; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\"></p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; text-align: start;\"></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top:6.0pt;text-align:justify;line-height:150%;&#xA;mso-layout-grid-align:none;text-autospace:none\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;line-height:150%;font-family:\">Até\n02/12, a Coelba, empresa do Grupo Neoenergia, estenderá para clientes de todo o\nestado as condições especiais para negociação de débito, oferecidas durante o\nFeirão Nome Limpo, iniciativa da CDL, que acontece, neste período, em Salvador.&nbsp; Os consumidores (pessoas físicas ou\njurídicas) que estiverem negativados há mais de 30 dias em órgãos de proteção\nao crédito, por conta de dívidas com a Coelba, poderão comparecer a Agência da\nCoelba de seu município, das 8h às 16h30. São oferecidos descontos de 100% nos\njuros e multa por atraso no pagamento e taxas reduzidas para os juros de\nfinanciamento de débitos. O objetivo da ação é facilitar a regularização de\ndívidas e ajudar os consumidores a recuperar o crédito. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top:6.0pt;text-align:justify;line-height:150%;&#xA;mso-layout-grid-align:none;text-autospace:none\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;line-height:150%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p></p><p></p><p></p></div></div><p></p>",
    "Resumo": "Os consumidores (pessoas físicas ou jurídicas) que estiverem negativados há mais de 30 dias em órgãos de proteção ao crédito, por conta de dívidas com a Coelba, poderão comparecer a Agência da Coelba de seu município, das 8h às 16h30."
  },
  {
    "Titulo": "Cresce o rendimento médio do brasileiro",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-11-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-30T00:00:00",
    "Text": "<p></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<div><p class=\"MsoNormal\"></p><p align=\"justify\" style=\"color: #696969; margin-top: 0px; margin-bottom: 0cm; line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px;\"></p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; line-height: 18px; text-align: start;\"></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top:6.0pt;text-align:justify;line-height:150%;&#xA;mso-layout-grid-align:none;text-autospace:none\"></p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; text-align: start;\">O rendimento médio no&nbsp;trabalho&nbsp;principal das pessoas com mais de 16 anos de idade registrou aumento real de 16,5% de 2001 a 2011.</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; text-align: start;\">No período, as mulheres e os trabalhadores do&nbsp;mercado&nbsp;informal foram os que apresentaram os maiores ganhos reais, de 22,3% e 21,2%, respectivamente.</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; text-align: start;\">Os dados constam da pesquisa Síntese de Indicadores Sociais: Uma Análise das Condições de Vida&nbsp;da População&nbsp;Brasileira&nbsp;2012, que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) está divulgando mesta quarta-feira (28/11).</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; text-align: start;\">No caso das mulheres, o maior aumento foi observado na<strong style=\"margin: 0px; padding: 0px;\">&nbsp;Região Nordeste&nbsp;</strong>(39,6%) e, entre os trabalhadores informais, na Região Centro-Oeste (31,1%). Segundo o IBGE, a desigualdade de rendimentos entre homens e mulheres tem se reduzido nos últimos anos, mas as mulheres ainda recebem menos que os homens – em média 73,3% do rendimento deles.</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; text-align: start;\">Outra constatação da pesquisa do IBGE é a de que, entre trabalhadores com maior nível de escolaridade (12 anos ou mais de estudo), a desigualdade de rendimentos por gênero é mais elevada, já que as mulheres recebem apenas 59,2% do rendimento referente aos homens.</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; text-align: start;\"><strong style=\"margin: 0px; padding: 0px;\">Na Região Nordeste,</strong>&nbsp;a desigualdade de rendimentos por gênero neste grupo de escolaridade é ainda mais elevada e as mulheres chegam a receber apenas 57,4% do rendimento dos homens.</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; text-align: start;\">No Piauí, por exemplo, as mulheres com nível superior completo ou incompleto chegam a receber menos da metade (47,5%) do rendimento dos homens com a mesma escolaridade.</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; text-align: start;\">A desigualdade por cor ou raça também é visível a partir dos dados do estudo. O rendimento médio dos trabalhadores pretos ou pardos com mais de 16 anos equivale a 60% do rendimento médio da população branca nessa mesma faixa etária.</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: #403f3f; font-family: 'Times New Roman', Times, serif; font-size: 18px; text-align: start;\">A situação, no entanto, já foi mais grave. Em 2001, o rendimento de pretos ou pardos era 50,5% menor do que o recebido pelos trabalhadores de cor branca.&nbsp;</p><p></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top:6.0pt;text-align:justify;line-height:150%;&#xA;mso-layout-grid-align:none;text-autospace:none\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 150%;\">&nbsp;</span></p><p></p><p></p><p></p></div></div><p></p>",
    "Resumo": "No caso das mulheres, o maior aumento foi observado na Região Nordeste (39,6%) e, entre os trabalhadores informais, na Região Centro-Oeste (31,1%)."
  },
  {
    "Titulo": "Presidente Dilma amplia Programa Brasil Carinhoso  ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2012-12-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-04T00:00:00",
    "Text": "<p></p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<div><p class=\"MsoNormal\"></p><p style=\"color: rgb(105, 105, 105); line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px; margin-top: 0px; margin-bottom: 0cm;\" align=\"justify\"></p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: rgb(64, 63, 63); line-height: 18px; font-family: &quot;Times New Roman&quot;, Times, serif; font-size: 18px;\"></p><p style=\"text-align: justify; line-height: 150%; margin-top: 6pt; mso-layout-grid-align: none;\" class=\"MsoNormal\"></p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: rgb(64, 63, 63); font-family: &quot;Times New Roman&quot;, Times, serif; font-size: 18px;\"></p><p>Às vésperas de decidir sobre o projeto que altera a distribuição dos \nroyalties do petróleo, a presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira, \ndurante o anúncio da ampliação do Programa Brasil Carinhoso, que o Brasil deve \nser um País que cresça e leve \"junto as pessoas\", defendendo estabilidade \neconômica e o \"rigoroso respeito aos contratos\".\n</p><p>\n</p><p>\"É fato que defendemos o crescimento e a estabilidade econômica. É fato que \ndefendemos o rigoroso respeito aos contratos. É fato que os estímulos aos \ninvestimentos produtivos e a ação rigorosa em prol da indústria brasileira é uma \ndas nossas prioridades, mas defendemos todas essas políticas pelo que elas \nrepresentam de benefício para toda a população, na forma de renda maior, emprego \nmaior, ascensão social e conquista de direitos\", discursou Dilma. \n</p><p>\n</p><p>O Brasil Carinhoso, que integra o Programa Brasil sem Miséria, é voltado para \no combate à pobreza absoluta entre crianças de 0 a 6 anos. Agora, as ações do \nprograma serão estendidas a crianças e jovens de 7 a 15 anos. O novo benefício \ndeve vigorar a partir de 10 de dezembro.\n</p><p>\n</p><p>\"Esse caminho para a sociedade de classe média deve passar por muitos \nmomentos e o mais difícil é que todos tendem a ser necessários e simultâneos. \nDeve passar pelo crescimento do Brasil, criação de emprego, educação de \nqualidade, alfabetização na idade certa, pela produção de ciência, por uma \nindústria forte, agricultura cada vez mais líder internacional, deve passar por \nmuitos outros momentos\", disse a presidente. \"O Brasil sem Miséria é o nosso \ncaminho\", enfatizou.\n</p><p>\n</p><p>Com essa ampliação no programa, o investimento no Brasil Carinhoso vai saltar \nde R$ 2,2 bilhões para R$ 3,94 bilhões, segundo informações do Ministério do \nDesenvolvimento Social e Combate à Fome. De acordo com o governo, a extensão dos \nbenefícios vai incorporar mais 7,3 milhões de pessoas, fazendo com que o total \nde brasileiros que serão abrangidos pela iniciativa salte de 9,1 milhões para \n16,4 milhões.\n</p><p>\n</p><p>O Brasil Carinhoso foi anunciado pela presidente Dilma em rede nacional de \nrádio e televisão e sancionado em outubro em cerimônia fechada à imprensa. \"O \nBrasil dá um passo, refinando cada vez mais a sua política social\", afirmou na \nocasião.</p><!-- ===== MOD. SERVICOS ===== --><!-- ===== MOD. CIDADAO REPORTER ===== --><!-- ===== MOD. AGENDA/CINEINSITE ===== --><!-- ===== MOD. ENQUETE ===== --><p></p><p></p><p></p><p></p></div></div><p></p>",
    "Resumo": "O Brasil Carinhoso, que integra o Programa Brasil sem Miséria, é voltado para o combate à pobreza absoluta entre crianças de 0 a 6 anos. Agora, as ações do programa serão estendidas a crianças e jovens de 7 a 15 anos. O novo benefício deve vigorar a partir de 10 de dezembro.\n"
  },
  {
    "Titulo": "No Congresso, maioria de parlamentares também pede pela sanção dos royalties ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-11-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-30T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">É grande a expectativa no Congresso Nacional sobre a posição final da presidente \nda República, Dilma Rousseff, a respeito do projeto de distribuição dos<em> \nroyalties </em>para todos os Municípios e Estados brasileiros. O presidente da \nConfederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, tem conversado com \nalguns líderes e parlamentares da Câmara e do Senado. Nas conversas destaca a \nnecessidade de sanção do texto aprovado pelo Congresso Nacional, sem qualquer \ntipo de veto como forma de garantir a distribuição dos <em>royalties </em>para \ntodos.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">Autor da proposta original que recebeu \nsubstitutivo do senador Vital do Rego (PMDB-PB) e que foi aprovado nas duas \nCasas, o senador Wellington Dias (PT-PI), lembra que o texto nasceu de um grande \nacordo entre líderes de todos os partidos. E faz uma advertência, antecipando \nque haverá reação de Estados, prefeitos e parlamentares de regiões não \nprodutoras em caso de vetos ao texto. Muitos parlamentares falam, inclusive, do \nrisco de derrubada de um eventual veto pela maioria absoluta de senadores e \ndeputados.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">Inclusive, o presidente do Senado e \nCongresso Nacional, senador José Sarney (PMDB-AP) já estaria sofrendo pressões \npara convocar uma sessão do Congresso Nacional destinada à votação dos vetos ao \nprojeto dos <em>royalties</em>, caso assim for decidido pela presidente \nDilma.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">A maioria dos governadores defende a \nproposta. O governador do Piauí, Wilson Martins (PSB) em conversa com Ziulkoski, \nem Teresina, contou que a presidente Dilma teria recebido documento assinado por \n18 governadores onde pedem que o projeto dos <em>royalties </em>seja sancionado \nsem veto.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">Wellington Dias tem se mostrado um defensor \nferrenho do projeto. E conta que coordenadores de bancadas de mais de 20 estados \ne centenas de prefeitos fizeram uma nota. No documento lembram que na hora de \ndecidir sobre o projeto é preciso levar em consideração os 170 milhões de \nbrasileiros, hoje praticamente excluídos da distribuição dos <em>royalties \n</em>do petróleo explorado no mar. E na condição de autor da proposta original, \ngarante que o texto aprovado prevê mecanismos que permitem à União compensar o \nRio de Janeiro e o Espírito Santo que teriam perdas de \nreceita.</span></span></p><p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"><strong>Cálculo</strong><br />O senador do PT informa que em 2011, a União ficou \ncom 40% da arrecadação com <em>royalties</em> e participações especiais, que \nrenderam R$ 12 bilhões. “Esses R$ 12 bilhões vão para o Fundo Social. Colocamos \num artigo que cabe à União regulamentar esse fundo. Então a União pode usar o \nfundo para repor as perdas desses Estados\", sugeriu.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">O presidente da CNM destaca que a série de \nmanifestações que está sendo registrada&nbsp; em Municípios de todo o Brasil mostra \nque prefeitos, gestores e comunidades querem &nbsp;a sanção integral do \nprojeto.&nbsp;</span></span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">A expectativa é que a presidente Dilma \nRousseff tome uma decisão sobre o projeto ainda nesta quinta-feira, 29 de \nnovembro, depois de algumas reuniões com representantes dos Ministérios da \nFazenda, Minas e Energia, Casa Civil e área jurídica do Palácio </span><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">do Planalto</span></span><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">&nbsp;</span></span></p>",
    "Resumo": "A maioria dos governadores defende a proposta. O governador do Piauí, Wilson Martins (PSB) em conversa com Ziulkoski, em Teresina, contou que a presidente Dilma teria recebido documento assinado por 18 governadores onde pedem que o projeto dos royalties seja sancionado sem veto.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Prazo para veto ou sanção ao projeto dos royalties termina hoje!",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-11-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-11-30T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;\"><span lang=\"PT-BR\">O projeto que determina novas regras para distribuição dos royalties do petróleo para todos os municípios brasileiros será apreciado pela presidenta Dilma Rousseff nesta sexta-feira (30), data limite para sanção ou veto do mesmo. A expectativa de todos os municípios e estados não produtores, principalmente os baianos em crise financeira por causa da seca, é pela sanção do projeto.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;\"><span lang=\"PT-BR\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;\"><span lang=\"PT-BR\">Presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), o prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, um dos principais articuladores e defensores do projeto dos royalties destaca que, “a sanção do projeto seria uma correção a um erro histórico contra a distribuição dessa riqueza nacional. Não é justo que municípios como Rio de Janeiro e Espírito Santo fiquem com 26,25% dos royalties enquanto todos os outros municípios brasileiros recebam apenas 1,75%. Isso é mais um fator da tamanha desigualdade econômica de nosso país”.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;\"><span lang=\"PT-BR\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;\"><span lang=\"PT-BR\">Correligionário da presidenta, Luiz Caetano pede que a presidenta analise o projeto com olhos para todo o país. “É preciso que nossa presidenta não permita que a campanha dos municípios produtores e da mídia sulista influencia em sua decisão. Fizemos nossa parte mobilizando prefeitos de todo o país. Conseguimos a aprovação na Câmara e no Senado. Isso mostra que o projeto é mais que justo e de suma importância para o desenvolvimento de nosso país através dos municípios, agora depende apenas da presidenta”, afirmou Luiz Caetano.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;\"><span lang=\"PT-BR\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin: 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 13px;\"><span lang=\"PT-BR\">Além de mudar as regras da distribuição dos royalties, que valores pagos pelas empresas exploradoras a União, Estados e Municípios, o projeto também mudará a regra da distribuição da participação especial, que é o tributo pago pelas empresas de exploração de grandes campos de petróleo, onde o maior volume virá da exploração dos campos do pré-sal.</span></p><p></p>",
    "Resumo": "Além de mudar as regras da distribuição dos royalties, que valores pagos pelas empresas exploradoras a União, Estados e Municípios, o projeto também mudará a regra da distribuição da participação especial, que é o tributo pago pelas empresas de exploração de grandes campos de petróleo, onde o maior volume virá da exploração dos campos do pré-sal."
  },
  {
    "Titulo": "Dilma veta parte da 'Lei dos Royalties' ",
    "Fonte": "Olha Direto",
    "Data": "2012-12-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-03T00:00:00",
    "Text": "A presidente Dilma Rousseff decidiu vetar o artigo 3º do projeto de lei aprovado no Congresso que diminuía a parcela de royalties e da participação especial dos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo. O veto, anunciado nesta sexta (30), era uma reivindicação de estados como Rio de Janeiro e Espírito Santo, dois dos principais produtores.<br /><br />Dilma também decidiu editar uma medida provisória na qual destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de concessão de áreas para exploração de petróleo.<br /><br />Royalties são tributos pagos ao governo federal pelas empresas que exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Participação especial é a reparação pela exploração de grandes campos de extração, como da camada pré-sal descoberta na costa brasileira recentemente.<br /><br />O anúncio do veto foi feito em entrevista coletiva no Palácio do Planalto pelos ministros Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação), Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Edison Lobão (Minas e Energia) na tarde desta sexta (30), último dia do prazo que a presidente dispunha para assinar a sanção do projeto aprovado pela Câmara.<br /><br />Segundo a ministra Gleisi Hoffmann, além do veto integral ao artigo 3º da lei aprovada no Congresso, foram vetados \"quatro ou cinco\" trechos do texto para adaptações e ajuste de educação. A decisão presidencial sobre os royalties do petróleo será publicada na íntegra na edição de segunda-feira do \"Diário Oficial da União\".<br /><br />Com o veto presidencial, fica mantida a atual distribuição dos recursos a estados e municípios produtores dos campos atualmente em exploração.<br /><br />\"O veto colocado ao artigo 3º na lei criada pelo Congresso resguarda exatamente os contratos estabelecidos e também tem o objetivo de fazer a correção das distribuições dos percentuais de royalties ao longo do tempo [...]. A presidenta procurou conservar em sua grande maioria as deliberações do Congresso Nacional, garantindo contudo a distribuição de recursos para a educação brasileira\", declarou Gleisi Hoffmann.<br /><br />Segundo o ministro Edison Lobão, \"o que se está fazendo é o aperfeiçoamento da lei, mantendo por outro lado aquilo que o Congresso Nacional deliberou para o regime de partilhas daqui para a frente\".<br /><br />De acordo com a ministra Ideli Salvatti, os vetos têm embasamento constitucional. \"Aquilo que não feriu a Constituição foi preservado, respeitando aquilo que o Congresso Nacional aprovou\", declarou.<br /><br />O ministro Aloizio Mercadante disse que, com a decisão, a presidente Dilma Rousseff não mexe nos contratos passados para não gerar uma \"tensão federativa\".<br /><br />Futuros campos<br /><br />No caso dos futuros campos de extração de petróleo, fica mantida a distribuição de royalties definida no projeto aprovado pelo Congresso, pela qual a parcela dos estados produtores de petróleo diminui e a dos não produtores aumenta.<br /><br />Com isso, a parte dos estados e municípios não produtores, que atualmente é de 1,75% e 7%, respectivamente, passa, em 2013, para 21% (nos dois casos). Em 2020, a parcela aumentaria para 27% do total arrecadado pela União.<br /><br />[Correção: Ao ser publicada, esta reportagem inverteu os valores de estados e municípios não produtores. O texto foi corrigido às 8h10.]<br /><br />Os estados produtores, que hoje recebem 26% do dinheiro, terão a fatia reduzida para 20% em 2013. Os municípios produtores passam dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020.<br /><br />A participação especial dos futuros campos de exploração, atualmente dividida entre União (50%), estado produtor (40%) e município produtor (10%), passaria a incluir estados e municípios onde não existe extração. Em 2013, tanto estados como municípios recebem 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020.<br /><br />Medida provisória<br /><br />O secretário de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Marco Antonio Almeida, afirmou que a MP só valerá para novas concessões. \"A medida provisória vai produzir efeito para novas concessões. A primeira rodada de licitações ocorrerá em maio e, até lá, a medida estará aprovada\", disse.<br /><br />A aplicação de 100% em educação se refere à arrecadação com os novos contratos. O valor, segundo o ministro Aloizio Mercadante, é um acréscimo ao mínimo constitucional exigido atualmente.<br /><br />\"O município tem que aplicar 25%, os estados 25% e a União 18% [das receitas]. Então, a receita do petróleo é acima dos 25% dos municípios, acima dos 25% dos estados e acima dos 18% da União. Ou seja, é um acréscimo da receita efetiva. O que vier de receitas do petróleo é para acrescer ao mínimo constitucional\", disse Mercadante.<br /><br />Também irão para a educação 50% dos rendimentos do Fundo Social, que é uma poupança pública com base em receitas da União. Esse fundo foi criado em 2010 e visa a aplicação em programas e projetos de combate à pobreza, educação, cultura, esporte, saúde, entre outros.<br /><br />Mercadante afirmou que a nova lei será um “legado futuro para as próximas gerações”. O governo , disse, não quer “repetir os erros das grandes nações exportadoras de petróleo”.<br /><br />Segundo ele, a receita do petróleo “vai preparar o Brasil para o Brasil pós-petróleo, porque os royalties são uma riqueza que tem que ser investida para preparar o Brasil para quando o Brasil não tiver essa riqueza, que não é renovável”, disse.<br /><br />Correções<br /><br />O ministro Mercadante esclareceu que a MP também corrige questões relativas ao texto aprovado no Congresso. Uma delas é a distribuição para contratos futuros de municípios afetados, por onde passam as embarcações de exploração.<br /><br />Segundo o ministro, no projeto aprovado no Congresso, a distribuição relativa à arrecadação de royalties somava 101% a partir de 2017. Por conta disso, a MP trará novamente a divisão dos contratos futuros.",
    "Resumo": "Dilma também decidiu editar uma medida provisória na qual destina para a educação 100% dos royalties de estados e municípios provenientes dos contratos futuros de concessão de áreas para exploração de petróleo"
  },
  {
    "Titulo": "Veto nos royalties levará a nova batalha no Congresso",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2012-12-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-03T00:00:00",
    "Text": "<p>A decisão da presidente Dilma Rousseff sobre a divisão dos royalties do petróleo vai gerar uma nova batalha no Congresso. O veto à mudança nos critérios sobre as áreas já licitadas e a alteração dos parâmetros por Medida Provisória para os novos campos não atende ao desejo dos Estados e municípios não produtores, que contavam em receber parte dos recursos já em 2013.</p><p></p><p>Por isso, parlamentares já pensam em estratégias sobre como derrotar o Planalto novamente neste tema. A disputa só não deve afetar o modelo de partilha, o que permite a realização de novos leilões do pré-sal em novembro do ano que vem.</p><p></p><p>A estratégia adotada pelo governo para anunciar sua \"solução\" para o impasse sobre a divisão dos royalties do petróleo foi a mesma do embate do novo Código Florestal. Naquele caso, o governo sofreu duas derrotas no Congresso e acabou buscando uma brecha para impor sua vontade sem submeter ao crivo dos parlamentares. A decisão foi tomada no último dia, o anúncio feito por um conjunto de ministros e a solução foi a edição de uma MP tentando \"corrigir\" o que o Planalto entende como equívocos do Congresso.</p><p></p><p>Escalados para anunciar a posição da presidente, os ministros Edison Lobão (Minas e Energia), Gleisi Hoffmann (Casa Civil), Aloizio Mercadante (Educação) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) foram unânimes em destacar que o objetivo do veto parcial à proposta de divisão dos royalties é evitar que a questão gere uma guerra nos tribunais. \"Não há desapreço pelo Congresso, mas a defesa dos princípios constitucionais que asseguram contratos firmados até esta lei\", disse Lobão. \"Estamos fazendo o aperfeiçoamento da lei\", completou. As informações são do jornal <strong>O Estado de S. Paulo</strong>.</p><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<div><p class=\"MsoNormal\"></p><p style=\"color: rgb(105, 105, 105); line-height: 16px; font-family: verdana; font-size: 11px; margin-top: 0px; margin-bottom: 0cm;\" align=\"justify\"></p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: rgb(64, 63, 63); line-height: 18px; font-family: &quot;Times New Roman&quot;, Times, serif; font-size: 18px;\"></p><p style=\"text-align: justify; line-height: 150%; margin-top: 6pt; mso-layout-grid-align: none;\" class=\"MsoNormal\"></p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; padding: 0px; color: rgb(64, 63, 63); font-family: &quot;Times New Roman&quot;, Times, serif; font-size: 18px;\"></p><p>Às vésperas de decidir sobre o projeto que altera a distribuição dos \nroyalties do petróleo, a presidente Dilma Rousseff disse nesta quinta-feira, \ndurante o anúncio da ampliação do Programa Brasil Carinhoso, que o Brasil deve \nser um País que cresça e leve \"junto as pessoas\", defendendo estabilidade \neconômica e o \"rigoroso respeito aos contratos\".\n</p><p>\n</p><p>\"É fato que defendemos o crescimento e a estabilidade econômica. É fato que \ndefendemos o rigoroso respeito aos contratos. É fato que os estímulos aos \ninvestimentos produtivos e a ação rigorosa em prol da indústria brasileira é uma \ndas nossas prioridades, mas defendemos todas essas políticas pelo que elas \nrepresentam de benefício para toda a população, na forma de renda maior, emprego \nmaior, ascensão social e conquista de direitos\", discursou Dilma. \n</p><p>\n</p><p>O Brasil Carinhoso, que integra o Programa Brasil sem Miséria, é voltado para \no combate à pobreza absoluta entre crianças de 0 a 6 anos. Agora, as ações do \nprograma serão estendidas a crianças e jovens de 7 a 15 anos. O novo benefício \ndeve vigorar a partir de 10 de dezembro.\n</p><p>\n</p><p>\"Esse caminho para a sociedade de classe média deve passar por muitos \nmomentos e o mais difícil é que todos tendem a ser necessários e simultâneos. \nDeve passar pelo crescimento do Brasil, criação de emprego, educação de \nqualidade, alfabetização na idade certa, pela produção de ciência, por uma \nindústria forte, agricultura cada vez mais líder internacional, deve passar por \nmuitos outros momentos\", disse a presidente. \"O Brasil sem Miséria é o nosso \ncaminho\", enfatizou.\n</p><p>\n</p><p>Com essa ampliação no programa, o investimento no Brasil Carinhoso vai saltar \nde R$ 2,2 bilhões para R$ 3,94 bilhões, segundo informações do Ministério do \nDesenvolvimento Social e Combate à Fome. De acordo com o governo, a extensão dos \nbenefícios vai incorporar mais 7,3 milhões de pessoas, fazendo com que o total \nde brasileiros que serão abrangidos pela iniciativa salte de 9,1 milhões para \n16,4 milhões.\n</p><p>\n</p><p>O Brasil Carinhoso foi anunciado pela presidente Dilma em rede nacional de \nrádio e televisão e sancionado em outubro em cerimônia fechada à imprensa. \"O \nBrasil dá um passo, refinando cada vez mais a sua política social\", afirmou na \nocasião.</p><!-- ===== MOD. SERVICOS ===== --><!-- ===== MOD. CIDADAO REPORTER ===== --><!-- ===== MOD. AGENDA/CINEINSITE ===== --><!-- ===== MOD. ENQUETE ===== --><p></p><p></p><p></p><p></p></div></div><p></p>",
    "Resumo": "O veto à mudança nos critérios sobre as áreas já licitadas e a alteração dos parâmetros por Medida Provisória para os novos campos não atende ao desejo dos Estados e municípios não produtores, que contavam em receber parte dos recursos já em 2013."
  },
  {
    "Titulo": "Governadores reúnem bancadas para derrubada de veto",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2012-12-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-03T00:00:00",
    "Text": "<p>Os governadores e os parlamentares se reúnem em Brasília na terça-feira (4) para analisarem a reação ao veto da presidente Dilma Rousseff à divisão dos royalties do petróleo para Estados e municípios. São 24 Estados que se sentiram prejudicados com o veto e reagirão para garantir a divisão dos royalties do petróleo extraído em alto-mar.</p><p></p><p>O governador do Piauí Wilson Martins (PSB) confirmou a reunião dos governadores de 24 Estados em Brasília para discutir o que será feito para derrubar o veto da presidente. \"O assunto não se encerrou com o veto da presidente Dilma. Vamos insistir para que os royalties do petróleo beneficiem a todos os brasileiros e não seja privilégio para apenas dois Estados. Essa riqueza e do povo brasileiro.\", destacou.</p><p></p><p>O deputado federal Júlio César (PSD-PI) disse que as bancadas dos 24 Estados prejudicados estão se mobilizando para analisar o veto e derrubá-lo em plenário. Para ele, esta é uma forma de fazer justiça social e partilhar melhor os recursos da União. \"Com isso, a popularidade da presidente deve cair bastante. Ela prejudicou a muitos em detrimento de poucos.\", adiantou Júlio César.</p><p></p><p>Segundo Júlio César, o Rio de Janeiro e o Espírito Santo não perdem com a divisão dos royalties. Eles deixam de ganhar. \"O crescimento destes dois Estados era vertiginoso por conta dos altos repasses, enquanto outros Estados não têm recursos para investir no básico\", argumentou.  Para ele, não existe quebra de contrato, como disse a presidente Dilma para justificar o veto parcial.</p><p></p><p>Ele disse que o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), ameaçou ir a Justiça, ao Supremo, se o veto for derrubado. \"Ele não tem motivos para judicializar isso. A situação é que temos uma lei que estabelece critérios para os royalties. Estamos substituindo por outra lei que estabelece novos critérios. O objetivo é fazer justiça social.\", comentou o deputado.</p><p></p><p>A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou nesta sexta-feira (30) nota lamentando a decisão da presidente Dilma Rousseff sobre o projeto de lei que redistribui os royalties do petróleo. A nota, assinada pelo presidente Paulo Ziulkoski, convoca para \"uma cruzada nacional\", todos os gestores municipais e \"os 170 milhões brasileiros que foram excluídos da distribuição dos royalties para mobilizarem-se desde já pela derrubada do veto pelo Congresso Nacional\".</p>",
    "Resumo": "O governador do Piauí Wilson Martins (PSB) confirmou a reunião dos governadores de 24 Estados em Brasília para discutir o que será feito para derrubar o veto da presidente"
  },
  {
    "Titulo": "Caetano quer mudar lei para ajudar o fechamento de contas das prefeituras",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-12-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-03T00:00:00",
    "Text": "<p>O prefeito de Camaçari, presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Luiz Caetano, voltou a defender mudanças emergenciais na Lei de Responsabilidade Fiscal.</p><p>A defesa ocorreu durante a abertura do Encontro de Orientação do TCM com prefeitos eleitos e reeleitos, no Centro de Convenções da Bahia, na manhã de sexta-feira (30/11).</p><p>“Essa geração de prefeitos que está aqui hoje tem a sensação de ir para forca. Pois, o TCM julga com base na lei, mas a União aumentou os pisos salariais, determinou o pagamento de 64% do Fundeb para pessoal, aumentou as obrigações municipais com pagamento pessoal, mas reduziu o FPM e outras receitas municipais. O resultado dessa matemática é que os prefeitos estão rebolando para tentar obedecer o índice de 54% com pagamento pessoal, uma vez que o corte no FPM aconteceu depois da aprovação da LOA e da LDO”, destacou Luiz Caetano.</p><p>O presidente da UPB defendeu a Reforma Tributária e da Lei de Responsabilidade Fiscal como a principal saída contra crise financeira e administrativa que beira os municípios. “Precisamos mudar a Lei de Responsabilidade Fiscal e conseguir a Reforma Tributária e isso é papel dos deputados. Por isso, os prefeitos precisam apoiar somente deputados que lutem pelo municipalismo”, afirmou Caetano aproveitando a presença do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo.</p><p>Estiveram presentes no encontro o vice-governador Oto Alencar, o presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Marcelo Nilo, do presidente do TCM, Paulo Maracajá, do procurador Geraldo do Estado, Welington Lima, de aproximadamente 150 prefeitos, vice-prefeitos, técnicos municipais e autoridades políticas de todo estado.</p><p><strong>Royalties</strong></p><p>Luiz Caetano também ressaltou a importância dos royalties para salvar os municípios da eminente crise econômica que está às portas. “Hoje é um dia de grande expectativa para nós. A presidenta Dilma Rousseff tem a chance de realizar uma espécie de mini Reforma Tributária com a sanção das novas regras para distribuição dos royalties do petróleo. Rio de Janeiro e Espírito Santo não perderão nada, pois o que estamos pleiteando não são os royalties do petróleo produzido em terra, mas o de alto-mar”, explicou.</p><p>Se antecipando a decisão da Dilma Rousseff, Luiz Caetano afirmou a todos os prefeitos que, “se Dilma não sancionar o projeto, vamos continuar nossa luta, pois o que estamos pleiteando é um direito de todos e não de poucos estados e municípios”.</p>",
    "Resumo": "IPM Brasil foi apoiador do evento "
  },
  {
    "Titulo": "Salvador e municípios do interior recebem investimentos em saúde",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-12-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-04T00:00:00",
    "Text": "<p>Salvador e municípios do interior do estado receberão um pacote de investimentos na área de saúde.</p><p>O secretário do Desenvolvimento Urbano, Cícero Monteiro, assinou ordem de serviço no valor de R$ 45 milhões para a ampliação física do Hospital Geral do Estado, que vai receber mais 20 novos equipamentos do governo federal. A capital vai contar também com R$ 17 milhões para procedimentos de alta e média complexidade.</p><p>Ainda em Salvador, o Hospital Santo Antônio, das Obras Sociais Irmã Dulce, vai receber dois aparelhos, de diagnóstico e tratamento do câncer, no valor de R$ 3 milhões.</p><p>Para a requalificação do Hospital Prado Valadares, em Jequié, serão alocados R$ 7,2 milhões.</p><p>Além disso, 70 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram entregues a 45 prefeituras, 7 das quais ainda não possuíam o equipamento. </p><p>“Até 2006, só havia tratamento de câncer em Salvador e Itabuna. Agora já temos equipes e serviços no extremo-sul, em Teixeira de Freitas, em Vitória da Conquista, no sudoeste, em Juazeiro, no norte da Bahia, em Feira de Santana, na região centro-leste do estado, todos estes investimentos permitem que cada uma das regiões ofereça melhores serviços com maior capacidade resolutiva para a população”, disse o Secretário da Saúde, Jorge Solla.</p>",
    "Resumo": "Além disso, 70 ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foram entregues a 45 prefeituras, 7 das quais ainda não possuíam o equipamento"
  },
  {
    "Titulo": "Bancada baiana apresenta emendas ao Orçamento que chegam a R$ 1,4 bilhão",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-12-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-04T00:00:00",
    "Text": "<p>A bancada de parlamentares baianos em Brasília apresentou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional a relação de 21 emendas destinadas ao Orçamento Geral da União de 2013.</p><p>O valor total das propostas é de aproximadamente R$ 1,4 bilhão, mas está sujeito a ajustes para adequação ao Orçamento.</p><p>Segundo o senador Walter Pinheiro (PT), “o valor apresentado vai ser analisado ainda pelo relator geral do Orçamento, Romero Jucá, e devem ocorrer ajustes significativos. Em 2012, a bancada teve aprovados cerca de R$600 milhões das emendas apresentadas”.</p><p>Pinheiro destacou que a maior parte das emendas são destinadas à ampliação da infraestrutura no estado, contemplando áreas como Educação, Saúde, Turismo e apoio a produtores agropecuários. </p><p>“Também serão destinados recursos para a construção de uma ponte em Ilhéus; um anel rodoviário de Barreiras; a duplicação da BR 116, no trecho entre Feira Santana e o entroncamento da BR-324, em direção a Serrinha; melhorias na BR-367, no trecho de Porto Seguro; construção do novo aeroporto de Vitória da Conquista; além da ampliação da infraestrutura urbana e turística de Salvador, dentre outras ações”.</p><p>A emenda individual de Pinheiro, inicialmente no valor de R$ 100 milhões, está sendo destinada a apoio a projetos de infraestrutura e serviços em Territórios Rurais.O total de emendas inclui 15 de deputados, três de senadores e três de remanejamento.  </p>",
    "Resumo": "Pinheiro destacou que a maior parte das emendas são destinadas à ampliação da infraestrutura no estado, contemplando áreas como Educação, Saúde, Turismo e apoio a produtores agropecuários"
  },
  {
    "Titulo": "Administração pública responsável começa na transição de governo",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-12-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-03T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">Em suas palestras sobre transição de governo democrático e republicano – a importância do processo de transição democrático e responsável nos municípios, o Coordenador de Assistência aos Municípios do TCM-BA, Antônio Dourado Vasconcelos informa que o prefeito que foi eleito tem de entender que é preciso dar continuidade aos programas sociais do seu antecessor, mesmo que este tenha sido seu adversário político. Isto por que o município é uma agencia para o beneficio da população. Vasconcelos completa, “serviços sociais não se acabam em um fim de uma gestão, eles podem modificar, se aperfeiçoar”.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">Para Vasconcelos a transição, e um processo que deve ser produto de uma práxis bem sedimentada, de preferência fixada por meio de normas pertinentes. Somente desse modo, o processo poderá desenvolver-se com fluência e naturalidade, independentemente da boa vontade dos atores envolvidos”.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">O coordenador aconselha aos gestores e gestoras que na hora de montar a equipe de transição, deve entender que não é hora de uma ação política, mas de uma ação técnica para o bem do município. Os envolvidos devem ter conhecimento sobre as áreas especificas da administração, ela aponta como fundamental haver na equipe conhecimento de áreas como: Planejamento público, jurídico, orçamentário público, saúde, Infraestrutura civil e de TI.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">Finalizando o coordenador argumentou: “A mudança de governo não pode causar prejuízo para os habitantes do município, por isso é preciso planejar a administração. A transição é a hora em que o eleito irá conhecer o que vai assumir em janeiro, por isso a grande importância deste processo democrático que nós temos”.</span>",
    "Resumo": "Evento contou com a parceria na realização e o stand do IPM Brasil"
  },
  {
    "Titulo": "Orçamento municipal é fundamental",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-12-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-05T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">Na administração municipal é fundamental a organização e controle do orçamento para execução das políticas sociais públicas. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê os percentuais a serem aplicados na administração municipal. É destinado por lei o gasto de 25% na educação, 15% na saúde, 54% para pagamento de pessoal, 8% para as Câmaras Municipais e 1% para o PASEP.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">O não cumprimento destes índices geram restrições de Ordem Constitucionais gravíssimas. Isso provoca um problema de ordem financeira e administrativa, pois 70% dos 417 municípios baianos vivem do repasse financeiro, FPM. As prefeituras têm obrigação de cobrar tributos municipais, porém a arrecadação é baixa, ficando novamente os municípios com um orçamento engessado.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">Se por um lado a LRF é um aliado contra a corrupção, por outro lado provoca algumas situações que torna a administração mais difícil. Sendo a particularidade desta ação da LRF a compreensão que cada município só pode gastar os recursos que possuem. Frente a isto, a importância que cada serviço tem para a população e os gastos que eles geram, fazem do ato de administrar uma necessidade de prática construtiva e elaborada de planejamento.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify;\">Desta forma o orçamento municipal vem do planejamento dividido no exercício financeiro que é realizado em 1° de janeiro a 31 de dezembro e o Plano Plurianual que será executado em quatro anos, nestes dois planejamentos está discriminado todas as atividades que o município deve realizar com o dinheiro público.</span>",
    "Resumo": "O não cumprimento destes índices geram restrições de Ordem Constitucionais gravíssimas. Isso provoca um problema de ordem financeira e administrativa, pois 70% dos 417 municípios baianos vivem do repasse financeiro, FPM."
  },
  {
    "Titulo": "Governadores se mobilizam para Congresso derrubar veto de royalties",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-12-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-05T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 21.91666603088379px;\">Governadores, vices e secretários de 18 estados pediram nesta terça-feira (4), por telefone, ao presidente do Congresso, senador José Sarney (PMDB-AP), que o Legislativo derrube o veto da presidente Dilma Rousseff sobre o artigo que reduz a fatia de recursos destinada aos estados produtores no projeto de lei que trata das novas regras de distribuição dos royalties do petróleo.</span></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">Com o veto, publicado no \"Diário Oficial da União\" desta segunda (3), os estados produtores, entre eles Rio de Janeiro e Espírito Santo, não perderão participação nos contratos em vigor.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">Os estados não produtores são contra o veto porque Dilma barrou a possibilidade da divisão entre todos os estados dos recursos arrecadados com os atuais contratos. Pelo veto, não se pode mexer em contratos existentes, sendo que as mudanças ocorrerão somente nas novas concessões.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">Dilma também enviou ao Congresso uma medida provisória que redefine percentuais aprovados pelo Congresso. O texto também determina que 100% da arrecadação das novas concessões seja repassado para a educação.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">Durante a reunião com os chefes dos Executivos estaduais, em Brasília, o governador do Ceará, Cid Gomes, ligou para Sarney para pedir a derrubada do veto. Participaram do encontro, entre outros, os governantes de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Acre e Alagoas.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">De acordo com Cid Gomes, o presidente do Senado, que acumula o cargo de chefe do Congresso, se comprometeu a discutir com os líderes do parlamento a inclusão do veto na pauta de votações. Pela Constituição, vetos presidenciais devem ser analisados pelo Congresso Nacional.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">Ainda segundo o governador do Ceará, o argumento usado por Dilma para a eventual \"quebra de contrato\" não é adequado. Para ele, DIlma \"foi induzida ao erro\".</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">\"Isso [derrubada de vetos] não é uma luta contra a presidente Dilma. Ela sofreu pressões, teve argumento de quebra de contrato que entedemos que não procede. Contrato é entre a empresa exploradora e a ANP [Agência Nacional do Petróleo]. Estamos só pedindo que a partilha feita por lei seja de forma mais justa.[...] Não se trata de uma oposição ao Executivo federal.\"</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">\"Jamais lutaria por distribuição que tirasse do Rio o que ele já incorporou ao seu orçamento. O Rio nao perderá financeiramente, o valor de 2011 permanecerá. Com isso, eu só fico mais convicto de que a presidenta foi induzida ao erro por sua assessoria\", completou Gomes.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\"><strong style=\"background-color: transparent; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;\">Pressão de governadores</strong><br style=\"background-color: transparent; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;\" />Ao final do encontro, Cid Gomes ressaltou que o governador do Acre, Tião Viana, procuraria Dilma para informá-la sobre a decisão dos governadores.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">Com o veto presidencial, fica mantida a atual distribuição de recursos a estados e municípios produtores dos campos atualmente em exploração.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">Royalties são tributos pagos à administração pública pelas empresas que exploram petróleo, como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Já a participação especial é a reparação pela exploração de grandes campos de extração, como da camada pré-sal descoberta na costa brasileira recentemente.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">Segundo o governador de Mato Grosso, Silval Barbosa, os governadores também irão atuar com&nbsp; suas bancadas federais para pressionar pela derrubada do veto.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">\"A decisão, por unanimidade, é que vamos ao Congresso pedir que o presidente do Senado, José Sarney, coloque o tema na pauta. Avaliamos que a receita é do território nacional e a argumentação da presidente sobre a parte jurídica, de quebra de contrato, não é valida. Não aceitamos\", disse Barbosa após a reunião dos governadores.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">Silval Barbosa disse também que os não produtores não temem uma \"batalha jurídica\" com os produtores, que ameaçam ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) caso o veto seja derrubado. \"O remédio jurídico para nós é o mesmo. Se eles têm direito, nós também temos.\"</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">Para o governador do Ceará, não há \"respaldo jurídico\" para uma discussão na Suprema Corte sobre a divisão. \"O que justificaria uma posição do Supremo contra a Câmara seria a quebra de contratos. E isso não acontece. [...] Não se pode entender a lei [da partilha] como um contrato. A lei tem vigência,&nbsp;não se trata de uma oposição ao Executivo federal\", ponderou.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\"><strong style=\"background-color: transparent; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;\">Outros vetos</strong><br style=\"background-color: transparent; font-family: inherit; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px;\" />Além do veto sobre o artigo 3º do texto, a&nbsp; presidente Dilma Rousseff também vetou trecho que trata das formas de repasse dos recursos do petróleo para estados e municípios não produtores por meio dos fundos de participação. No entender da presidente, o texto é \"inconstitucional\" porque obriga estados e municípios que já recebem os royalties a renunciarem à verba e distribuir com os demais.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">Foi vetado também trecho do projeto que estabelece um teto para o recebimento de recursos referentes a royalties do petróleo pelos municípios e que transfere os recursos excedentes para um fundo especial.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">A presidente derrubou ainda parágrafo que considera instalações de embarque e desembarque, para fins de pagamento de royalties a municípios afetados, os pontos de entrega de gás natural produzido no país. Segundo Dilma, o pagamento não pode ser feito porque não há impacto no território causado pela exploração.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">No caso dos futuros campos de extração de petróleo, fica mantida a distribuição de royalties definida no projeto aprovado pelo Congresso, pela qual a parcela dos estados produtores de petróleo diminui e a dos não produtores aumenta.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">Com isso, a parte dos estados e municípios não produtores, que atualmente é de 1,75% e 7%, respectivamente, passa, em 2013, para 21% (nos dois casos). Em 2020, a parcela aumentaria para 27% do total arrecadado pela União.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">Os estados produtores, que hoje recebem 26% do dinheiro, terão a fatia reduzida para 20% em 2013. Os municípios produtores passam dos atuais 26,25% para 15%, em 2013, chegando a 4%, em 2020.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">A participação especial dos futuros campos de exploração, atualmente dividida entre União (50%), estado produtor (40%) e município produtor (10%), passaria a incluir estados e municípios onde não existe extração.</p><p><span style=\"color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; line-height: 1.45em;\">Em 2013, tanto estados quanto municípios recebem 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020.</span><span style=\"color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 21.91666603088379px;\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Em 2013, tanto estados quanto municípios recebem 10%. Em 2020, 15%. A nova lei reduz a parcela atual de 40% destinada a estados produtores para 32%, em 2013, e para 20%, em 2020."
  },
  {
    "Titulo": "Indústria cresce 0,9% em outubro, mas sinaliza investimento em queda",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-12-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-05T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">A produção industrial brasileira voltou a crescer em outubro, com alta de 0,9 por cento frente a setembro e de 2,3 por cento sobre um ano antes, mas ainda permaneceram os sinais de que os investimentos não estão se recuperando, colocando em dúvida se a recuperação da atividade está em curso.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\"></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">O dado divulgado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta terça-feira ficou um pouco abaixo do esperado pelo mercado, mas foi compensado pela revisão da leitura mensal de setembro, cuja queda que passou de 1 para 0,6 por cento.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\"></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">\"O resultado mostra que as medidas de curto prazo do governo proporcionaram alguma recuperação, mas de maneira muito irregular. Não está claro se a dinâmica é de alta, e de alta sustentável\", avaliou a economista da Tendências Alessandra Ribeiro.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\"></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">Na comparação com um ano antes, ainda segundo o IBGE, a produção industrial foi a primeira depois de 13 meses seguidos de contração.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\"></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">De acordo com analistas, a queda de 0,6 por cento da produção de Bens de capital em outubro ante setembro é o principal motivo para essa dúvida, uma vez que sinaliza que os investimentos continuam em queda.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\"></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">No trimestre passado, a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) havia recuado 2 por cento sobre o período anterior, a pior retração em mais de três anos, um dos fatores que levaram ao crescimento de apenas 0,6 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\"></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">O mau desempenho em outubro, na avaliação do economista-chefe do BES Investimentos, Jankiel Santos, já coloca uma nuvem negra sobre as perspectivas de recuperação desse segmento neste trimestre. \"(Isso) afeta o humor em relação a uma retomada da atividade\", acrescentou ele.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\"></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">De acordo com pesquisa da Reuters junto a 35 analistas, a expectativa era de que a atividade avançasse 1,2 por cento em outubro ante setembro e 2,5 por cento no ano.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\"></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">Outra categoria de uso, das quatro analisadas pelo IBGE, que apresentou retração em outubro foi a de Semiduráveis e não duráveis, de 0,3 por cento, ante o mês anterior. Já Bens Intermediários e Duráveis tiveram alta de 0,6 e 1,4 por cento no período, respectivamente.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\"></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">POUCA DISSEMINAÇÃO</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\"></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">Segundo o IBGE, em outubro, 13 das 27 atividades pesquisadas apresentaram avanço na produção sobre o mês anterior, deixando claro que a alta é pouco disseminada. O destaque foi o setor de indústrias extrativas, com avanço de 8,6 por cento, interrompendo as quedas verificadas desde junho.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\"></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">\"De alguma forma há um crescimento concentrado em alguns setores, diferentemente do que houve em agosto, que teve um perfil espalhado de expansão. É preciso esperar novembro e dezembro para ver exatamente para onde a indústria esta caminhando\", economista do IBGE André Macedo.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\"></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">Os segmento de máquinas e equipamentos registrou alta de 6,3 por cento, recuperando assim parte do recuo de 9,4 por cento entre julho e setembro, informou o IBGE. Por sua vez veículos automotores --atividade que recebeu fortes incentivos fiscais do governo nos últimos meses-- registrou avanço de 3,7 por cento em outubro, eliminando a queda de 1,2 por cento no mês anterior.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\"></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">\"O resultado está muito em linha com a questão dos incentivos, principalmente a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), com destaque para automóveis\", afirmou Alessandra, da Tendências, que estima queda de 2,5 por cento na produção industrial em 2012. No acumulado em 2012, a queda é de 2,9 por cento, segundo o IBGE.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\"></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">Na outra ponta, houve queda da produção nos setores de farmacêutica (-5,2 por cento), refino de petróleo e produção de álcool (-2,6 por cento) e máquinas para escritório e equipamentos de informática (-6,6 por cento).</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\"></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">No terceiro trimestre, beneficiado por medidas de estímulo do governo, a produção industrial mostrou uma pequena recuperação na comparação com o período de três meses anteriores, ao apresentar crescimento de 1,1 por cento.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\"></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; line-height: 1.45em;\">Os recentes sinais da indústria são contraditórios. Enquanto o Índice de Gerentes de Compra (PMI, na sigla em inglês) do instituto Markit mostrou que a atividade industrial continuou em recuperação no mês passado, a confiança do setor medida pela Fundação Getulio Vargas (FGV) recuou em novembro.</p><p></p>",
    "Resumo": "De acordo com analistas, a queda de 0,6 por cento da produção de Bens de capital em outubro ante setembro é o principal motivo para essa dúvida, uma vez que sinaliza que os investimentos continuam em queda."
  },
  {
    "Titulo": "Plenário pode votar pontos da reforma política nesta semana",
    "Fonte": "Agência Câmara",
    "Data": "2012-12-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-04T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; line-height: 1.45em;\"></p><p style=\"color: #333333; margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\">O Plenário pode votar na próxima semana alguns pontos do projeto de lei da reforma política, como o fim das coligações proporcionais nas eleições; o sistema eleitoral misto; a coincidência de data das eleições; e o financiamento público de campanhas eleitorais.</p><p style=\"color: #333333; margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\">O presidente da Câmara, Marco Maia,&nbsp;<a href=\"http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/POLITICA/431360-MARCO-MAIA:-VOTACAO-DA-REFORMA-POLITICA-E-PRIORIDADE-PARA-PROXIMA-SEMANA.html\" target=\"_blank\" style=\"background-color: transparent; color: #00557d; text-decoration: initial; border-bottom-style: none; font-weight: bold;\">afirmou</a>&nbsp;que pretende colocar em votação esses pontos.&nbsp;A definição das propostas que serão votadas, no entanto, só ocorrerá após a reunião com os líderes partidários, nesta terça-feira (4).</p><p style=\"color: #333333; margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\">O&nbsp;<a href=\"http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-temporarias/especiais/54a-legislatura/reforma-politica/arquivos/relatorio-final-consolidado-07-03-2012\" target=\"_blank\" style=\"background-color: transparent; color: #00557d; text-decoration: initial; border-bottom-style: none; font-weight: bold;\">parecer</a>&nbsp;do relator da reforma política, deputado Henrique Fontana (PT-RS), foi apresentado no início do ano na&nbsp;<span class=\"termoGlossario\" style=\"border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400;\">comissão especial</span>&nbsp;sobre o tema, mas nunca houve consenso para a votação integral do texto.</p><p style=\"color: #333333; margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\"><strong>Três MPs</strong><br />Nas sessões ordinárias, a pauta do Plenário está&nbsp;<span class=\"termoGlossario\" style=\"border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400;\">trancada</span>&nbsp;por três medidas provisórias: a 575/12, que trata de aporte público às parcerias público-privadas (<span class=\"termoGlossario\" style=\"border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400;\">PPPs</span>); a 577/12, que regulamenta a intervenção em empresas do setor elétrico; e a 585/12, que prevê auxílio de R$ 1,95 bilhão da União para estados e municípios.</p><p style=\"color: #333333; margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\">Em relação à MP 575/12, os deputados precisam votar emenda do Senado ao&nbsp;<a target=\"_blank\" href=\"http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/430580-CAMARA-APROVA-MP-QUE-PERMITE-APORTE-PUBLICO-AS-PPPS-DURANTE-OBRAS.html\" style=\"background-color: transparent; color: #00557d; text-decoration: initial; border-bottom-style: none; font-weight: bold;\">parecer aprovado</a>&nbsp;na Câmara. A emenda exclui o artigo que prevê pena de&nbsp;<span class=\"termoGlossario\" style=\"border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400;\">detenção</span>&nbsp;de seis meses a dois anos para o uso de potência de transmissão de rádio acima de 100 W sem outorga.</p><p style=\"color: #333333; margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\">Originalmente, a MP 575 permite aos governos realizar pagamentos às empresas com as quais mantêm PPPs antes do término das obras. Essas parcerias foram criadas em 2004 para estimular a participação das empresas em projetos com grande necessidade de investimento, com valor igual ou superior a R$ 20 milhões.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\"><span style=\"color: #333333;\">Diversos assuntos foram incluídos na MP durante sua análise na&nbsp;</span><span style=\"color: #006400;\">comissão mista</span><span style=\"color: #333333;\">, como a criação de cargos para os ministérios do Esporte e da Integração Nacional; e a isenção do&nbsp;</span><span class=\"termoGlossario\" style=\"color: #006400; border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help;\">PIS/Pasep</span><span style=\"color: #333333;\">&nbsp;e da&nbsp;</span><span class=\"termoGlossario\" style=\"color: #006400; border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help;\">Cofins</span><span style=\"color: #333333;\">&nbsp;para o trigo, sua farinha e a pré-mistura para pão por mais um ano (até 31 de dezembro de 2013).</span></p><p style=\"color: #333333; margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\"><strong>Intervenção no setor elétrico</strong><br />No caso da MP 577/12, os deputados vão analisar o&nbsp;<a href=\"http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/INDUSTRIA-E-COMERCIO/431446-CAMARA-ANALISARA-ALTERACOES-EM-MP-SOBRE-INTERVENCAO-NO-SETOR-ELETRICO.html\" target=\"_blank\" style=\"background-color: transparent; color: #00557d; text-decoration: initial; border-bottom-style: none;\">parecer da comissão mista</a>. O texto original da MP autoriza a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a intervir em distribuidoras com dificuldades de manter o serviço.</p><p style=\"color: #333333; margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\">A primeira intervenção com base na MP ocorreu em 31 de agosto, dia seguinte à sua publicação, em oito empresas do grupo Rede Energia.</p><p style=\"color: #333333; margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\">O prazo da intervenção permitido pela MP será de até um ano, prorrogável uma única vez por até dois anos. Os acionistas terão 60 dias para apresentar um plano de recuperação e de correção das falhas e transgressões.</p><p style=\"color: #333333; margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\">O texto aprovado na comissão mista, de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), contém várias mudanças na MP e outros sete temas, a maior parte ligada à legislação tributária.</p><p style=\"color: #333333; margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\">Entre os assuntos novos está o aumento de R$ 85 mil para R$ 100 mil do valor máximo de imóveis que poderão se beneficiar do programa Minha Casa, Minha Vida.</p><p style=\"color: #333333; margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\"><strong>Exportações e Copa do Mundo</strong><br />A MP&nbsp;<a target=\"_blank\" href=\"http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/429328-MP-REPASSA-R$-1,95-BILHAO-PARA-ESTADOS-E-MUNICIPIOS-EXPORTADORES.html\" style=\"background-color: transparent; color: #00557d; text-decoration: initial; border-bottom-style: none; font-weight: bold;\">585/12</a>, que também tranca a pauta, autoriza o repasse de R$ 1,95 bilhão da União aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para fomentar as exportações e compensar as perdas com a isenção tributária para produtos exportados estabelecida pela&nbsp;<span class=\"termoGlossario\" style=\"border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400;\">Lei Kandir</span>&nbsp;(Lei Complementar&nbsp;<a target=\"_blank\" href=\"http://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/1996/leicomplementar-87-13-setembro-1996-370965-normaatualizada-pl.html\" style=\"background-color: transparent; color: #00557d; text-decoration: initial; border-bottom-style: none; font-weight: bold;\">87/96</a>).</p><p style=\"color: #333333; margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\">O relator da medida na comissão mista, deputado Vicente Candido (PT-SP),&nbsp;<a target=\"_blank\" href=\"http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ESPORTES/431410-RELATOR-DA-MP-DA-COMPENSACAO-DOS-ESTADOS-INCLUI-RETROATIVIDADE-NA-LEI-DA-RECOPA.html\" style=\"background-color: transparent; color: #00557d; text-decoration: initial; border-bottom-style: none; font-weight: bold;\">incluiu no texto</a>&nbsp;retroatividade da isenção tributária concedida às obras dos estádios das copas do Mundo e das Confederações, beneficiando aqueles com projetos apresentados antes de 21 de dezembro de 2010, data de publicação da lei que criou o regime especial de tributação, conhecido como Recopa.</p><p style=\"color: #333333; margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\">Segundo o relator, isso beneficiará, por exemplo, os estádios do Corinthians e do Internacional, que começaram as obras antes de conseguirem habilitação no Recopa.</p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "Inclusão do tema vai depender de acordo entre os líderes partidários."
  },
  {
    "Titulo": "Bancadas estaduais definem prioridades para emendas ao orçamento",
    "Fonte": "Câmara Notícias",
    "Data": "2012-12-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-06T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; line-height: 1.45em;\"></p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\">As bancadas de estados do Nordeste já definiram as prioridades das emendas a que têm direito no&nbsp;<span class=\"termoGlossario\" style=\"border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400;\">Orçamento da União</span>&nbsp;para 2013&nbsp;(PLN 24/12) .</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\">As emendas de bancadas estaduais fazem parte do grupo das emendas coletivas que incluem ainda emendas das comissões permanentes do Senado e da Câmara. O prazo para apresentação terminou no dia 29 de novembro.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\">A proposta orçamentária do ano que vem recebeu 8.298 emendas de despesas, destinadas principalmente a investimentos, e 95 emendas ao texto da lei. No caso das bancadas estaduais, o volume alcançou R$ 38,4 bilhões.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\">Todas as emendas serão incorporadas aos dez relatórios setoriais, que tratam de temas, como saúde, educação, infraestrutura. Cabe aos relatores das áreas darem seus pareceres a essas propostas. A previsão para entrega dos relatórios setoriais é a próxima sexta-feira.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\"><strong>Bahia</strong><br />A bancada baiana apresentou 21 emendas ao orçamento de 2013 no valor total de R$ 1,410 bilhão. O coordenador da bancada, deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), destacou a importância das emendas de bancada para atendimento de situações específicas dos estados.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\">Ele enfatizou que, no caso da Bahia, é preciso garantir a mobilidade urbana na capital e o abastecimento de água nos municípios do interior que sofrem a pior seca dos últimos 30 anos. \"Eu destacaria emendas também voltadas para infraestrutura hídrica para enfrentar essa situação de seca que o Nordeste está vivendo e isso tem um impacto muito forte na Bahia.”</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\">De acordo com o deputado, outro conjunto de emendas deve ir para os grandes centros urbanos. Salvador recebeu duas emendas para infraestrutura turística e urbana, além de mais duas emendas para a região metropolitana, buscando a integração da infraestrutura turística e urbana de Salvador com os demais municípios da região metropolitana.\"</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\">Daniel Almeida admitiu, entretanto que o número de emendas não é suficiente para cobrir as necessidades do estado. Ele destacou a construção de anéis viários para as cidades de Barreira, Feira de Santana e Ilhéus.&nbsp;<br />A bancada também priorizou emendas para a área de educação, que beneficiam universidades federais e estaduais, além dos Institutos Federais de Educação Tecnológica.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\"><strong>Rio Grande do Norte&nbsp;</strong><br />A bancada do Rio Grande do Norte decidiu que educação e infraestrutura serão as áreas mais beneficiadas com suas 18 emendas. Há emendas que garantem, por exemplo, recursos para a universidade federal do estado, a Universidade Federal Rural do Semiárido e a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, além da compra de tablets e investimentos no transporte escolar.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\">Em infraestrutura, as emendas priorizam as obras da Reta Tabajara, a rodovia BR-304; do aeroporto regional de Mossoró e do terminal pesqueiro do estado.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\">A coordenadora da bancada potiguar, deputada Sandra Rosado (PSB-RN), explicou que as emendas de contemplam as necessidades do Rio Grande do Norte. “Esperamos agora que essas emendas sejam empenhadas e realmente direcionadas para seus objetivos. Essas emendas são indicação dos parlamentares que pela sua vivência, pela sua ligação com o Estado, com a história e suas necessidades, apontam para aspectos que são importantes no estado.\"</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\">Os deputados do Rio Grande do Norte aprovaram ainda emenda para a área de saúde destinada a Liga Norte-Rio-Grandense Contra o Câncer. Eles também estão prevendo recursos para fortalecer o turismo e recuperar prédios históricos no Estado.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\"><strong>Sergipe</strong><br />Implantação de redes de esgotamento sanitário, apoio a sistemas de transporte público coletivo urbano e a revitalização da orla do rio Sergipe, em Aracaju, são algumas das emendas apresentadas pela bancada sergipana.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\">O vice-coordenador da bancada, deputado Mendonça Prado (DEM-SE), ressaltou que os oito deputados e três senadores do estado geralmente destinam recursos para obras estruturantes do estado. “Obras relacionadas a transporte, ao esgotamento, de saneamento básico, de infraestrutura, na capital e nas cidades mais populosas, e aquelas que carecem de infraestrutura moderna. Todas essas foram atendidas pela bancada. É sempre uma preocupação nossa também indicar recursos para a nossa universidade pública federal.\"</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\"><strong>Alagoas</strong><br />A bancada alagoana no Congresso definiu 18 emendas no total de R$ 670 milhões. Os recursos serão destinados para o Hospital Geral de Maceió e obras como as relacionadas ao abastecimento de água no sertão e na parte alta da capital. Também foi incluído o projeto que expande a orla marítima de Maceió, a partir do Hotel Jatiúca em direção à praia de Ipioca.</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\">O coordenador da bancada, o deputado Givaldo Carimbão (PSB-AL), destacou que os projetos mais importantes foram beneficiados. \"Tanto o abastecimento de água quanto a irrigação vão ser inaugurados em março e começam a funcionar seus ramais. Também contemplamos, através da Codevasf, as ações a partir do canal do sertão. O governo do estado saiu contemplado com as obras que queria e o próprio prefeito da capital também saiu satisfeito. Acho que foi bom para Maceió e Alagoas.\"</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\">O parlamentar acrescentou que o fornecimento de água é vital para o estado, uma vez que 44,36% do território alagoano encontra-se dentro do polígono das secas, segundo dados da Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO).</p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px;\">Givaldo Carimbão está otimista quanto à liberação dos recursos, apesar de as emendas apresentadas individualmente pelos parlamentares terem mais chance de sucesso, em relação às emendas de bancada. \"A Miriam Belchior, como ministra do Planejamento, tem, naturalmente, fechado as torneiras, mas no sentido de emendas de bancada. As emendas individuais tem até saído mais. As de bancada são um pouco mais difíceis, mas têm a pressão da bancada, do governo do estado e dos prefeitos, legítima e normal, para a liberação dos recursos.\"</p><p></p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "As emendas de bancadas estaduais fazem parte do grupo das emendas coletivas que incluem ainda emendas das comissões permanentes do Senado e da Câmara. O prazo para apresentação terminou no dia 29 de novembro."
  },
  {
    "Titulo": "Deputados reclamam que educação só terá recursos do petróleo em 8 ou 10 anos",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2012-12-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-05T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; line-height: 1.45em;\"><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;\">Deputados criticaram nesta terça-feira (4) a Medida Provisória (MP)&nbsp;</span><a target=\"_blank\" href=\"http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/431713-MP-DESTINA-100-DOS-ROYALTIES-DE-FUTURAS-CONCESSOES-DE-PETROLEO-PARA-EDUCACAO.html\" style=\"color: #00557d; text-decoration: initial; border-bottom-style: none; font-weight: bold; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;\">592/12</a><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;\">, que destina 100% dos&nbsp;</span><span class=\"termoGlossario\" style=\"border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;\">royalties&nbsp;</span><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;\">das futuras concessões de petróleo para investimentos na área de educação. Os parlamentares destacaram que os recursos advindos dos contratos celebrados a partir deste mês só estarão efetivamente disponíveis daqui a cerca de oito anos.&nbsp;</span></p><p style=\"margin: 0px 0px 0.75em; padding: 0px; line-height: 1.5em; color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif;\">No anúncio da medida, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que os recursos do petróleo são necessários para cumprir o Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê mais R$ 215 bilhões de investimento em Educação até 2020. O plano já foi&nbsp;<a target=\"_blank\" href=\"http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/421023-CAMARA-APROVA-10-DO-PIB-PARA-A-EDUCACAO.html\" style=\"background-color: transparent; color: #00557d; text-decoration: initial; border-bottom-style: none; font-weight: bold;\">aprovado pela Câmara</a>&nbsp;e está em análise no Senado.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; line-height: 1.45em;\"><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 1.5em;\">Porém, segundo o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), os royalties oriundos da exploração de novos campos de petróleo só deverão começar a ser recebidos em 2020. Conforme o parlamentar, as licitações para os novos postos de petróleo deverão ocorrer apenas no segundo semestre de 2013. Para explorar o petróleo no meio do mar, as empresas deverão construir plataformas, o que demandará mais tempo.</span></p><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px;\">“Para essa plataforma ser construída e ser colocada lá no meio do mar, lá se vão cinco, seis, sete ou oito anos. Então, até 2020, ninguém vai ver uma gota de centavo de dinheiro do petróleo no Brasil indo para a educação.”</span><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px;\" /><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px;\" /><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px;\">O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) defende que o governo federal destine recursos do petróleo para a educação antes mesmo que as licitações para novos campos aconteçam. “Por que não se antecipar? Por que o governo não faz com que os estados recebam parcela de royalties e da participação especial que são da União para gastar em educação?”, questiona. “É preciso solução já, e o governo federal é quem deve dar essa solução.”&nbsp;</span><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px;\" /><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px;\" /><strong style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px;\">Debate</strong><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px;\" /><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px;\">O deputado Carlos Zarattini (PT-SP), que relatou a lei que trata da nova distribuição dos royalties do petróleo (Lei&nbsp;</span><a target=\"_blank\" href=\"http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2012/lei-12734-30-novembro-2012-774705-norma-pl.html\" style=\"color: #00557d; text-decoration: initial; border-bottom-style: none; font-weight: bold; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px;\">12.734/12</a><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px;\">) na Câmara, também destaca que os royalties em volume expressivo só serão recebidos pelos estados e municípios daqui pelo menos seis anos, quando deverão ser aplicados em educação. Para ele, a medida provisória tem, porém, o mérito de reabrir o debate no Congresso.&nbsp;</span><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px;\" /><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px;\" /><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px;\">O&nbsp;</span><span class=\"termoGlossario\" style=\"border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: dashed; border-bottom-color: #006400; cursor: help; color: #006400; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px;\">substitutivo&nbsp;</span><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px;\">de Zarattini, que foi derrotado na Câmara pelo texto do Senado, continha previsão de que o dinheiro do petróleo seria aplicado, na sua maior parte, na educação. “Vamos tentar uma evolução e aproximar os pontos de vista daqueles que querem os recursos para a educação já e aqueles que querem postergar a questão”, disse.&nbsp;</span><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px;\" /><br style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px;\" /><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; line-height: 1.45em;\"><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 18px;\">Zarattini informou que hoje vai apresentar requerimento à Comissão de Minas e Energia propondo debate com governadores sobre a medida.</span><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; line-height: 1.5em;\">&nbsp;</span><span style=\"color: #333333; font-family: Verdana, 'Lucida sans', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 18px;\">&nbsp;</span></p><p></p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "Na prática, os royalties dos novos campos de petróleo só devem começar a ser recebidos e aplicados em educação a partir de 2018 ou 2020."
  },
  {
    "Titulo": "IPM BRASIL consolida parceria com o TCM-BA em Encontro de Prefeitos",
    "Fonte": "IPM BRASIL",
    "Data": "2012-12-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-05T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin-bottom: 0.0001pt; line-height: 150%; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"></p><p style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 150%; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-family:\">O Centro de Convenções da Bahia recebeu na última sexta-feira\n(30), o Encontro de Orientação do Tribunal de Contas do Município (TCM) com\nPrefeitos Eleitos e Reeleitos. O evento foi realizado no auditório Yemanjá, e\nrecebeu grandes nomes do cenário político baiano, como o vice-governador Otto\nAlencar, o presidente do TCM, conselheiro Paulo Maracajá Pereira, presidente da\nUnião dos Municípios da Bahia e prefeito de Camaçari, Luiz Caetano da Silva e\ndo procurador-geral de Justiça do Estado Wellington César Lima e Silva.\nEstiveram presentes também a vice-prefeita eleita da cidade de Salvador, Célia\nSacramento, que destacou a importância do evento: \"Para mim, que sou\ncontadora e assumirei como gestora, é de suma importância &nbsp;a participação\nem eventos de formação como esse. Quero estar presente em todas as formações\nque puder.\"</span></p>\n\n<p style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 150%; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-family:\">Os participantes assistiram palestras importantes para melhorar\na gestão dos municípios a partir de janeiro de 2013, quando tomam posse dos\ncargos. O TCM ofereceu palestras sobre Responsabilidade do Prefeito Municipal,\nTransição de Mandato, Controle Interno na Gestão Municipal, Equilíbrio Fiscal e\nNormas e Prestação de Contas, e orientou todos os presentes a sempre planejar\nsua gestão baseando-se nas leis. Para a vice-presidente da UPB e prefeita de\nCardeal da Silva, Maria Quitéria, as formações são de suma importância para\naproximação entre os gestores e a população: \"O gestor tem que ter em\nmente que o nosso trabalho tem que refletir no bem estar da população. Se a\ngente faz formações e aprende como cuidar da máquina pública, a gente\nconsequentemente traz benefícios aos cidadãos das nossas cidades\"</span></p>\n\n<p style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 150%; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-family:\">O IPM Brasil participou do evento e apresentou a nova ferramenta\npara gerenciamento eletrônico de arquivos e documentos, o Sysdex. A Equipe\nSysdex mostrou como funciona o produto, que&nbsp;permite organizar, indexar e\ngerenciar arquivos digitalizados, facilitando assim a busca de documentos\nespecíficos, trazendo praticidade à gestão, principalmente no cumprimento de\nprazos exigidos por lei. O Sysdex é uma ferramenta completa de gestão de\ndocumentos que facilita o acesso à informação e viabiliza o que é exigido pela\nLei de Acesso à Informação – Lei 12.527/2011.</span><span style=\"font-family:&#xA;\"></span></p><p></p>",
    "Resumo": "O Centro de Convenções da Bahia recebeu na última sexta-feira (30), o Encontro de Orientação do Tribunal de Contas do Município (TCM) com Prefeitos Eleitos e Reeleitos."
  },
  {
    "Titulo": "Mantega defende proposta que irá reduzir o custo das dívidas",
    "Fonte": "Exame.com",
    "Data": "2012-12-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-06T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\">O ministro da Fazenda,&nbsp;</span><a href=\"http://exame.abril.com.br/topicos/guido-mantega\" target=\"_blank\" style=\"color: #1d6c88; text-decoration: initial; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\"><strong style=\"font-style: inherit;\">Guido Mantega</strong></a><span style=\"font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\">, defendeu, em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, a proposta de redução do custo das dívidas estaduais.</span></p><p style=\"margin: 18px 0px; padding: 0px; line-height: 19px; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px;\">Pela proposta, o governo deverá mudar o indexador das dívidas dos estados com a União de IGP-DI + 6% ou 7,5% (podendo variar de 13% a 16% o percentual de correção) para taxa Selic. O IGP-DI é o Índice de Preços Disponibilidade Interna medida pela Fundação Getulio Vargas (FGV).</p><p style=\"margin: 18px 0px; padding: 0px; line-height: 19px; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px;\">Para o Ministério da Fazenda, o atual patamar da taxa básica de juros (Selic) em 7,25% ao ano permitirá a redução da parcela da dívida dos estados. A equipe econômica não pretende, porém, alterar a Lei de Responsabilidade Fiscal para não comprometer a solidez fiscal do país.</p><p style=\"margin: 18px 0px; padding: 0px; line-height: 19px; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px;\">“O caminho que a União tem buscado é dar mais condições de investimento para os estados como o Programa de Ajuste Fiscal (PAF). Hoje, os estados estão contratando com as instituições financeiras, como o Banco Mundial, e eu confesso que não gostaria de mexer na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, disse Mantega aos senadores.</p><p style=\"margin: 18px 0px; padding: 0px; line-height: 19px; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px;\">Ele também informou que a alteração no indexador da dívida poderá ser feita por um parecer da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).</p><p style=\"margin: 18px 0px; padding: 0px; line-height: 19px; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px;\">Durante a audiência, Mantega defendeu as medidas adotadas pelo Brasil para manter a economia em crescimento, mesmo com a crise internacional.</p><p style=\"margin: 18px 0px; padding: 0px; line-height: 19px; font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px;\">Sobre a queda dos investimentos este ano, Mantega destacou que o Brasil continua atraindo investimentos, mas teve que criar medidas para reduzir o capital especulativo na economia brasileira. “Essa moleza não continua mais. O mundo pagando juros lá embaixo e a gente pagando juros altos. Esse capital especulativo, tivemos que afastar”, disse.</p><p><span style=\"font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\">O importante, defendeu também o ministro, é que o Brasil tem capacidade de se recuperar, mesmo com a crise na economia mundial. “Não vamos ter crescimento negativo em nenhum momento. Este ano será pior, mas estamos trabalhando para dar condições, com redução de impostos e incentivos para termos condições de crescermos”, destacou Mantega.</span><span style=\"font-family: arial, helvetica, clean, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Pela proposta, o governo deverá mudar o indexador das dívidas dos estados com a União de IGP-DI + 6% ou 7,5%"
  },
  {
    "Titulo": "Congresso já tem assinaturas necessárias para urgência no exame do veto parcial à lei dos royalties",
    "Fonte": "JusBrasil",
    "Data": "2012-12-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-07T00:00:00",
    "Text": "<p>O senador Wellington Dias (PT-PI) afirmou \nque o Congresso Nacional já possui a quantidade de assinaturas \nnecessárias para requerer urgência na realização de sessão do Congresso \nNacional para examinar os vetos presidenciais ao projeto de lei de sua \nautoria que estabeleceu nova divisão dos <em>royalties</em> do petróleo. A proposta, segundo o senador, é de que o requerimento seja apresentado já na próxima sessão do Congresso.</p> <p>-\n Foi informado que já há mais de 50% das assinaturas na Câmara e no \nSenado, o que é suficiente para a chamada urgência constitucional. E o \npresidente José Sarney disse que na sessão em que for recebido esse \nrequerimento, ele, como presidente do Congresso, está autorizado a \nconvocar a sessão -afirmou.</p> <p>A presidente da República, Dilma \nRousseff, vetou a redistribuição dos royalties de contratos em vigor, \natendendo aos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, \nque recebem compensação pela exploração de petróleo.</p> <p>O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), autor do substitutivo ao projeto, que vincula a distribuição de <em>royalties</em>\n aos critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE), informou que o\n Senado já conta com 48 assinaturas, sete a mais do que as necessárias. \nNa Câmara, os parlamentares que apoiam o pedido de urgência já seriam \n257. O pedido de urgência é necessário por existirem muitos outros vetos\n presidenciais para ser analisados pelo Congresso.</p> <p>Wellington \nDias acrescentou que também houve um apelo dos representantes dos \ngovernadores de estados não produtores de petróleo e dos coordenadores \nde bancada para que a sessão destinada a analisar veto seja realizada \nantes do recesso parlamentar.</p> <p>O deputado Alessandro Molon \n(PT-RJ), único representante dos estados produtores de petróleo que \nparticipou da reunião com José Sarney, afirmou que a derrubada do veto \nseria um erro grave que levará a judicialização da questão.</p> <p>- Com\n isso todo o país perde, a educação perde e também os estados que querem\n ganhar, porque se todo o processo for levado para o Supremo vai atrasar\n e muito a distribuição de quaisquer royalties do petróleo - afirmou o \nrepresentante do Rio de Janeiro.</p>",
    "Resumo": "A presidente da República, Dilma Rousseff, vetou a redistribuição dos royalties de contratos em vigor, atendendo aos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, que recebem compensação pela exploração de petróleo."
  },
  {
    "Titulo": "Sancionada lei que pune crimes eletrônicos",
    "Fonte": "JusBrasil",
    "Data": "2012-12-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-07T00:00:00",
    "Text": "<p>A presidente Dilma Rousseff sancionou a nova legislação de crimes \neletrônicos, apelidada de lei Carolina Dieckmann - em maio, fotos da \natriz nua vazaram na internet. A pena prevista é de detenção de 3 meses a\n 1 ano, além de multa, para quem invadir dispositivo informático alheio,\n conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de \nmecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados\n ou informações sem autorização expressa. A lei entra em vigor em 120 \ndias e não recebeu vetos.</p> <p> Pela proposta, a mesma pena será \naplicada a quem produzir, oferecer ou vender programas de computadores \nque permitam a invasão, como vírus. A lei estabelece ainda que quem \nobtiver informações sigilosas ou violar comunicações eletrônicas \nprivadas ou segredos comerciais, como senha ou e-mail, pode ser \ncondenado a 6 meses a 2 anos de prisão. A pena aumenta de 1/3 a 2/3 se \nhouver divulgação ou comercialização dos dados.</p> <p> O projeto prevê \ntambém criminalização da interrupção intencional do serviço de internet,\n normalmente cometida por hackers. A pena é de1 a 3 anos de detenção, \nalém de multa. Para que o acusado seja responsabilizado, é obrigatório \nque o ofendido preste queixa. A pena pode ser maior para quem pratica o \ncrime contra administradores públicos.</p>",
    "Resumo": "Pela proposta, a mesma pena será aplicada a quem produzir, oferecer ou vender programas de computadores que permitam a invasão, como vírus."
  },
  {
    "Titulo": "Municípios recebem R$ 41,8 milhões para gestão do Bolsa Família",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-12-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-07T00:00:00",
    "Text": "Quase metade do valor foi repassado ao Nordeste, região que abriga a maior parte \ndos beneficiários do programa de transferência de renda coordenado pelo MDS. Em \ntodo o país, 5.261 receberam transferências do governo \nfederal<br /><br />Prefeituras e o Distrito Federal receberam este mês R$ 41,8 \nmilhões do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) para \naprimorar a gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único para Programa Sociais do \nGoverno Federal. Os recursos são referentes ao pagamento do Índice de Gestão \nDescentralizada Municipal (IGD-M) do mês de setembro. Desde o início do ano, o \nMDS já repassou R$ 305,1 milhões aos municípios.<br /><br />Com maior número de \nbeneficiários do Bolsa Família – acima de 50% –, o Nordeste é a região que mais \nrecebeu repasses do MDS para o IGD-M. Foram quase R$ 19,5 milhões destinados a \n1.693 municípios da região.<br /><br />No entanto, o município com o maior índice do \npaís é do Sudeste: Alpinópolis (MG), que atingiu o grau máximo (1). Por isso, \nrecebeu R$ 5,55 mil do MDS. Este mês, 5.261 municípios receberam \nrepasses.<br /><br />O IGD-M é um indicador de qualidade da gestão do Programa Bolsa \nFamília, que considera informações como a atualização cadastral, o \nacompanhamento de educação e saúde dos beneficiários e a prestação de contas. O \níndice varia de 0 a 1 – quanto mais próximo de 1, melhor a \navaliação.<br /><br />Índices abaixo de 0,55, numa escala que varia de 0 a 1, ou \nmenos de 0,20 em cada um dos quatro indicadores, fazem com que municípios fiquem \nsem os recursos. Também são exigidas assinatura do Termo de Adesão ao Bolsa \nFamília, habilitação ao Sistema Único de Assistência Social (Suas) e aprovação \ndas contas pelos conselhos municipais de Assistência Social. (Fonte: Ministério \ndo Desenvolvimento Social e Combate à Fome)<br /><br />",
    "Resumo": "Com maior número de beneficiários do Bolsa Família – acima de 50% –, o Nordeste é a região que mais recebeu repasses do MDS para o IGD-M. Foram quase R$ 19,5 milhões destinados a 1.693 municípios da região.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Porto Sul é incluído no programa de investimento do setor portuário",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-12-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-07T00:00:00",
    "Text": "<p>O Porto Sul, que será construído em Ilhéus, sul da Bahia, foi incluído no \nPrograma de Investimentos em Logística na área de Portos, anunciado nesta \nquinta-feira (6), no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), pela presidente \nDilma Rousseff. O governador Jaques Wagner participou da solenidade. O programa \nprevê R$ 54,2 bilhões de investimentos públicos e privados no segmento portuário \nnos próximos anos.</p>\n<p>A estimativa de investimentos públicos para os portos da Bahia, segundo o \nsecretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, que também participou \nda solenidade em Brasília, é de cerca de R$ 4 bilhões, até 2015, e isso inclui \nos Portos de Salvador, Aratu, Ilhéus e o Porto Sul.</p>\n<p>“Estou consciente do trabalho que fizemos. Nos reunimos com o Ministério \nPúblico e com todos aqueles que estavam dispostos a dialogar. Estamos cientes da \nnecessidade que a Bahia tem de estar nas rotas comerciais da economia global”, \ndisse Jaques Wagner, sobre a importância do Porto Sul para o Estado da Bahia e \nda sua inclusão no pacote dos portos.</p>\n<p>Rui Costa disse que a presidente Dilma anunciou a “abertura dos portos” aos \ninvestimentos privados, com a combinação de investimentos que podem melhorar a \ncompetitividade do país. “Além de anunciar medidas que significam, na nossa \nopinião, facilidades nos processos, sejam de arredamentos nos novos terminais de \nAratu e Salvador, sejam para o modelagem do Porto Sul, que vamos licitar, eu \ndiria que está aberta uma maior flexibilidade para o investimento no Porto Sul e \nisso deve facilitar e acelerar a obra”, comemorou.</p>\n<p>As medidas, que incluem uma nova legislação para o setor, visam à \nmodernização do setor portuário bem como garantir a competitividade nacional. O \nfoco principal desse programa será ampliar a capacidade dos terminais nos portos \nbrasileiros.</p>\n<p>Também estão previstos mais R$ 2,6 bilhões para acessos hidroviários, \nferroviários e rodoviários, além de pátios de regularização de tráfego. Dezoito \nportos serão beneficiados pelo programa de incentivo ao setor.</p>\n<p>“Esse conjunto de medidas do setor portuário tem o objetivo de promover a \ncompetitividade da economia brasileira, pondo fim aos entraves do setor”, \nresumiu o ministro da Secretaria de Portos, Leônidas Cristino. Para ampliar a \nmovimentação de cargas e diminuir os custos no sistema portuário, o governo \npretende estimular a participação do setor privado nos investimentos e \nmodernizar a gestão dos portos.</p>\n<p>O plano anunciado prevê o fim da outorga como critério de licitação, para \neliminar custos. “Não haverá cobrança de outorgas porque o objetivo não é \naumentar a arrecadação da Fazenda”, disse a presidente Dilma Rousseff.</p>\n<p>A Região Norte receberá, entre 2014 e 2015, R$ 4,37 bilhões em investimentos, \ne, nos dois anos subsequentes, mais R$ 1,5 bilhão. O Nordeste receberá R$ 11,94 \nbilhões (dos quais R$ 6,77 bilhões entre 2014 e 2015 e R$ 5,15 bilhões entre \n2016 e 2017). No Sudeste, serão investidos R$ 16,50 bilhões no primeiro período \n(2014-2015); e R$ 12,14 bilhões no segundo (2016-2017). Leônidas Cristino \nanunciou, ainda, que a Região Sul receberá R$ 3,36 bilhões na primeira etapa e \nR$ 4,25 bilhões na segunda.</p>",
    "Resumo": "A estimativa de investimentos públicos para os portos da Bahia, segundo o secretário da Casa Civil do Governo da Bahia, Rui Costa, que também participou da solenidade em Brasília, é de cerca de R$ 4 bilhões, até 2015, e isso inclui os Portos de Salvador, Aratu, Ilhéus e o Porto Sul.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Governo assinará convênios para aeroportos de Barreiras e Conquista",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-12-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-07T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\">\n<p>O Governo da Bahia assinará convênio com o governo federal até o final deste \nmês, para lançar o edital de licitação das obras de ampliação do aeroporto de \nBarreiras e construção de novo aeroporto em Vitória da Conquista. A informação \nfoi anunciada nesta quinta-feira (6), em Brasília, durante reunião entre o \nsecretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, e representantes da Secretaria de \nAviação Civil e da Casa Civil da Presidência da República.<br /><br />O aeroporto de \nBarreiras contará com a construção de um novo pátio de estacionamento, a \nimplantação de um parque de abastecimento de combustível, com área de 7.800 m², \ne ampliação de pista dos atuais 1.606 metros para 2.300. As intervenções \ncontarão com R$ 54 milhões de investimentos. Já o novo aeroporto de Vitória da \nConquista contará com investimentos de R$ 86 milhões, com a implantação de uma \npista de 2.300 metros. <br /><br />A audiência em Brasília também discutiu o \nandamento dos projetos dos aeroportos de Ilhéus, Feira de Santana e de \nSalvador.</p></div>",
    "Resumo": "A audiência em Brasília também discutiu o andamento dos projetos dos aeroportos de Ilhéus, Feira de Santana e de Salvador.\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Gestor, você conhece o Diário Oficial Eletrônico? Clique Aqui!",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2012-12-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-10T00:00:00",
    "Text": "<div>O&nbsp;Diário Oficial Eletrônico Credenciado pela União dos Municípios da Bahia é uma&nbsp;ferramenta que garante ao município realizar publicações padronizadas, organizadas, impessoais e econômicas, de forma segura e específica. Uma parceria entre IPM Brasil e UPB, ele&nbsp;atende a todas as exigências legais para a publicação dos atos da administração municipal, dentro do princípio constitucional da publicidade. O município mantém toda a autonomia na elaboração dos Diários, sem limites de páginas ou qualquer outro tipo de restrição, e conta com a tecnologia IPM Brasil para publicar avisos e resultados de licitações, assim como contratos, balanços, relatórios e outros documentos indicados nas leis e regulamentos. O processo se torna fácil, rápido e completamente seguro, com informações disponibilizadas em tempo real e total precisão.</div><div><br /></div><div>A gestão pública no Brasil caminha a passos largos para se tornar cada vez mais transparente e eficiente. Desde a Constituição Federal de 1988, diversas leis orientam procedimentos que fortalecem a lisura e o compromisso social nos deveres públicos. Textos como a Lei de Acesso à Informação, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar 131//2009 (que integra a LRF) e a Lei de Licitações e Contratos, de 1993, contribuem para isso. A imprensa oficial exerce um papel importante nesse processo, pois é por meio dela que todos os atos do executivo e do legislativo se tornam de conhecimento da sociedade. Ela valida e preserva informações, fortalecendo a cidadania e a própria democracia. O Diário Oficial Eletrônico, além de contar com a chancela da UPB, permite ao município o alinhamento com as normas de maneira mais prática, dentre outras vantagens.</div><div><br /></div><div>Conheça os benefícios do Diário Oficial Eletrônico:</div><div><br /></div><div>• Imprensa Oficial Própria - Município em consonância com as exigências legais;</div><div><br /></div><div>• Publicação de todos os atos da administração pública municipal – Avisos, resultados de Licitações e Contratos, relatórios exigidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Leis, Regulamentos;</div><div><br /></div><div>• Diário Oficial em edição digital: A versão online agiliza e facilita a consulta, democratizando o acesso da população às informações oficiais;</div><div><br /></div><div>• Padronização de Informações e Publicações dos atos Administrativos do Município;</div><div><br /></div><div>• Fortalecimento da participação social na Gestão Pública;</div><div><br /></div><div>• Diário disponibilizado no portal oficial do município – site com certificação digital;</div><div><br /></div><div>• Monitoramento em tempo real de todas as edições do diário eletrônico e publicações municipais;</div><div><br /></div><div>• Disponibilização das imagens das publicações realizadas em outros veículos (Diários Oficiais da União e do Estado);</div><div><br /></div><div>• Cumprimento das obrigações perante os órgãos de controle externo - Tribunais de Conta da União, do Estado e dos Municípios, Advocacia Geral da União (AGU) e Controladoria Geral da União (CGU).</div><div><br /></div><div>Mais informações:</div><div>www.diariooficial.ato.br&nbsp;</div><div>(71) 3248-1400</div>",
    "Resumo": "Em parceria com o Instituto de Pesquisas Municipais - IPM Brasil, a associação dos prefeitos disponibiliza a ferramenta que garante ao município realizar publicações padronizadas, organizadas, impessoais e econômicas, de forma segura e específica."
  },
  {
    "Titulo": "Gestão 2013 traz grandes desafios para prefeitos e prefeitas",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-12-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-10T00:00:00",
    "Text": "A eleição municipal 2012 na Bahia mudou o quadro político de 49,5% dos \nmunicípios que no próximo ano serão governados por novos prefeitos. A eleição \ndeste ano teve esta marca em todo o país, desde 2000, ano que começou a existir \na reeleição. Este ano foi o que teve o menor número de reeleitos da \nhistória.<br /><br />Tanto para os prefeitos eleitos quanto para os reeleitos os \ndesafios serão grandes. Governar trazendo desenvolvimento econômico para o \nmunicípio será um dos fatores a ser perseguido pelos gestores. A questão não é \nsimples, pois 70% dos municípios baianos vivem do repasse do FPM. O fundo \nrepassado para as cidades sofreu uma redução, mas os gastos municipais \naumentaram. Dentre as novas despesas está o piso nacional dos \nprofessores.<br /><br />De acordo com os critérios de correção do piso salarial do \nmagistério, o aumento da folha de pagamento pode chegar a 100% nos próximos \nquatro anos, tornando impossível o cumprimento da lei para muitos municípios. \nOutro problema é o fim dos lixões a céu aberto. Agosto de 2014 é o limite que os \nmunicípios têm para se adequarem à Lei dos Resíduos Sólidos. Nesta questão a \nsaída pode ser a formação de consórcios públicos que facilitam a gerência dos \ninvestimentos na construção dos aterros sanitários.<br /><br />Outra situação para \n2013 são os efeitos que a seca trouxe para os municípios baianos. Os gestores \neleitos e reeleitos terão que enfrentar questões financeiras devido à destruição \ntotal de muitas plantações e a perda do rebanho de animais que em muitos \nmunicípios foi total, ocasionando prejuízos econômicos aos municípios.<br /><br />A \nLei de Responsabilidade Fiscal em meio às perdas financeiras dos municípios, \ncrise econômica mundial, efeito seca, torna mais engessado o orçamento público \nque no próximo ano tem de estar adequado às novas regras da contabilidade \npública. Lembrando também que é necessário o município está preparado para o \ncumprimento da Lei de Acesso à Informação que dá direito ao cidadão requerer \nqualquer informação pública sem que haja necessidade de justificativa para na \nsolicitação.<br /><br /><br />Lembrando que os novos gestores e os reeleitos terão \npela frente a Lei da Ficha Limpa que torna inelegível por oito anos, um \ncandidato que tiver o mandato cassado ou que renunciar para evitar a cassação e \ntambém se for condenado por decisão de órgão colegiado, mesmo tendo \npossibilidade de recurso. <br /><br />",
    "Resumo": "Outra situação para 2013 são os efeitos que a seca trouxe para os municípios baianos. Os gestores eleitos e reeleitos terão que enfrentar questões financeiras devido à destruição total de muitas plantações e a perda do rebanho de animais que em muitos municípios foi total, ocasionando prejuízos econômicos aos municípios.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Tribunal abre nova turma para encontro com técnicos contábeis municipais ",
    "Fonte": "TCM-BA",
    "Data": "2012-12-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-10T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Em \nvirtude do grande número de inscritos no Encontro Técnico, quando será discutida \na implantação do PCASP-BA (Plano de Contas Aplicado ao Setor Público) dos \nmunicípios baianos, com orientação dos procedimentos de aplicação do cronograma \nda resolução TCM nº 1308/2012 e apresentação da nova versão do SIGA –Sistema \nIntegrado de Gestão e Auditoria, o Tribunal de Contas dos Municípios&nbsp; além da já \nanunciada para o dia seguinte <strong>13/12 (quinta-feira),</strong> <strong>abriu nova turma \npara o dia 12/12, quarta-feira</strong>, nos dois períodos (08:30 às 12:00h e 14:00 \nàs 17:00h), na sede da UPB –União dos Municípios da Bahia – Av. 3, nº320 – \nCentro Administrativo da Bahia/ CAB – Salvador. O participante deverá selecionar \na data do evento no ato da inscrição, evitando duplicidade.</p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Salientamos que, além dos contadores e técnicos das entidades, o \nencontro é extensivo as Empresas de Contabilidade e as Empresas de Softwares que \nassessoram os municípios. As inscrições estão disponíveis no site da \nInstituição: <span style=\"text-decoration: underline;\"><a style=\"COLOR: #0000ff\" href=\"http://www.tcm.ba.gov.br:8080/webrun/form.jsp?sys=TRE&amp;action=openform&amp;formID=31&amp;align=0&amp;mode=-1&amp;goto=-1\" target=\"_blank\">www.tcm.ba.gov.br</a></span>.</p><br /><br />",
    "Resumo": "O Tribunal de Contas dos Municípios  além da já anunciada para o dia seguinte 13/12 (quinta-feira), abriu nova turma para o dia 12/12, quarta-feira, nos dois períodos (08:30 às 12:00h e 14:00 às 17:00h), na sede da UPB –União dos Municípios da Bahia – Av. 3, nº320 – Centro Administrativo da Bahia/ CAB – Salvador\n"
  },
  {
    "Titulo": "Convênio vai beneficiar duas mil pessoas em situação de rua na Bahia",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-12-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-10T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\"><p>Na próxima terça-feira (11), o Governo do \nEstado vai assinar convênio com cinco entidades prestadoras de serviço \npara moradores em situação de rua. A parceria, que será feita por meio \ndo programa Bahia Acolhe, da Secretaria de Desenvolvimento Social e \nCombate à Pobreza (Sedes), beneficiará duas mil pessoas nos municípios \nde Salvador, RMS, Feira de Santana e Vitória da Conquista. <br /><br />A \ncerimônia acontece às 16h, no auditório da Procuradoria Geral do Estado \n(PGE), no Centro Administrativo da Bahia (CAB), onde estarão \nrepresentantes de secretarias estaduais, do Movimento de População de \nRua, do Ministério Público da Bahia, do Conselho Estadual de Assistência\n Social (Ceas), entre outros órgãos.</p><p>Com convênio de R$ 2,847 \nmilhões, será constituída uma rede mínima de serviços de assistência \nsocial direcionados aos moradores de rua, como casas de passagem, \ncentros 24 horas, república e abordagem social.&nbsp;Implantado em março \ndeste ano, o programa tem como objetivo promover proteção social através\n de direitos assegurados pela Lei Orgânica de Assistência Social (Loas),\n no atendimento à criança, adolescente, adulto ou idoso, com vínculos \nfamiliares e comunitários fragilizados ou rompidos em situação de risco e\n vulnerabilidade.</p></div><br /><br />",
    "Resumo": "Com convênio de R$ 2,847 milhões, será constituída uma rede mínima de serviços de assistência social direcionados aos moradores de rua, como casas de passagem, centros 24 horas, república e abordagem social. "
  },
  {
    "Titulo": "Bahia ganha 15 novos parques eólicos",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-12-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-10T00:00:00",
    "Text": "O semiárido baiano dará espaço a um novo conjunto de parques eólicos, que geram \nenergia elétrica a partir da força dos ventos. Dando prosseguimento ao seu plano \nde expansão em território baiano, a Renova Energia iniciou oficialmente ontem as \nobras de 15 novos parques eólicos que vão compor o complexo Alto Sertão II, na \nregião da Serra Geral, sudoeste do Estado.<br /><br />Num investimento de R$ 1,4 \nbilhão, o complexo terá uma capacidade instalada de 386,1 megawatts - energia \nsuficiente para abastecer uma cidade com cerca de dois milhões de habitantes. Os \nparques estão sendo erguidos nos municípios de Caetité, Guanambi, Igaporã e \nPindaí, com previsão de geração de 1,3 mil empregos diretos durante a \nconstrução.<br /><br />Ao todo, o complexo Alto Sertão II prevê 230 aerogeradores \npara geração de energia dos ventos. Os equipamentos foram encomendados junto à \nmultinacional norte-americana General Eletric (GE), num investimento de R$ 820 \nmilhões. \"Estamos com o contrato já fechado para o fornecimento dos \nequipamentos\", afirma o diretor de Meio Ambiente da Renova Energia, Nei \nMaron.<br /><br />O complexo eólico é resultado do Leilão de Energia de Reserva, de \n2010, e Leilão de Energia Nova, de 2011, onde a Renova arrematou, \nrespectivamente, seis parques com capacidade de 167,7 megawatts, e nove parques \nque vão gerar 218,4 megawatts.<br /><br />Com os leilões, a energia que será gerada \npelos parques já está comercializada para atender ao mercado regulado. Os \nprimeiros seis parques serão entregues em setembro do próximo ano e os outros \nnove em março de 2014. \"Vamos atender fielmente os prazos estabelecidos\", \ngarante Maron.<br /><br />O Alto Sertão II vem se somar ao conjunto de parques \neólicos Alto Sertão I, inaugurado pela Renova Energia em julho deste \nano.<br /><br />Transmissão - Mesmo prontos há cinco meses, os parques ainda não \nestão distribuindo a energia gerada pelos ventos por conta de atrasos na \nconstrução da linha de transmissão entre Igaporá e Bom Jesus da Lapa, a cargo da \nCompanhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf). Desta forma, o governo \nfederal, por força de contrato, está pagando por uma energia que não está sendo \nconsumida, num prejuízo semestral de cerca de R$ 100 milhões.<br /><br />Para o \ndiretor da Renova, Nei Maron, os atrasos da Chesf não devem se repetir nas \nlinhas de transmissão que vão atender a Alto Sertão II. \"As informações que \ntemos é que a estrutura de transmissão e subestações estarão prontas no período \ncorreto. Estamos confiantes no cumprimento do contrato\".<br /><br />Sobre as linhas \nque vão atender o complexo Alto Sertão I, Maron é mais cauteloso: \"Sabemos que a \nparte da arqueologia e das licenças está superada. Mas não sabemos mais que isso \nporque o empreendimento não é nosso\", disse.<br /><br />Em novembro, o governo \nbaiano e a Chesf assinaram um termo de cooperação para agilizar a implantação \ndas linhas de transmissão. A parceria tem como objetivo destravar os \nlicenciamentos das linhas já licitadas e fazer o licenciamento prévio de áreas \nque poderão vir a abrigar linhas de transmissão no futuro. (Fonte: A \nTarde)<br /><br />",
    "Resumo": "Os parques estão sendo erguidos nos municípios de Caetité, Guanambi, Igaporã e Pindaí, com previsão de geração de 1,3 mil empregos diretos durante a construção.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "TCM assina convênio com MP para combater improbidade municipal ",
    "Fonte": "TCM-BA",
    "Data": "2012-12-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-11T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">O \nPresidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro Paulo Maracajá \nPereira, e o Procurador-Geral de Justiça na Bahia, Dr. Wellington César Lima e \nSilva, assinaram um Termo de Cooperação entre o TCM/BA e o \nMinistério Público Estadual, como parte da “Semana do Ministério Público”.</p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">O \nevento contou, além do Procurador-Geral de \nJustiça da Bahia, Wellington César Lima e Silva e do Presidente do TCM, Paulo \nMaracajá Pereira, com as presenças do Chefe da Controladoria Regional da União \nno Estado da Bahia, Antônio Veiga Argollo Neto, representando o Ministro de \nEstado, Chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage; o Procurador-Geral do \nMinistério Público Especial de Contas junto ao Tribunal de Contas do Estado, \nMaurício Caleffi e do Promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Defesa \ndo Patrimônio Público (GEPAM), Adriano Assis.</p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">O \nTermo de Cooperação constitui objeto de parceria entre o Ministério Público da \nBahia e o Tribunal de Contas dos Municípios visando a prevenção e o combate aos \natos de improbidade praticados no âmbito municipal, aproximando, ainda mais, as \ninstituições signatárias e reforçando, consequentemente, o intercâmbio de \ninformações, documentos e serviços com o fim de aperfeiçoar e conferir maior \nefetividade às relevantes atribuições que lhes são legalmente conferidas. </p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">O \nConselheiro Paulo Maracajá Pereira, Presidente do TCM, falou aos presentes que \n“entendemos que esta sinergia entre todos os Poderes Públicos envolvidos no \nprocesso fiscalizador facilita a consecução de nossa missão constitucional junto \naos nossos jurisdicionados, que são as Prefeituras, Câmaras de Vereadores e \nEntidades Descentralizadas, no sentido de orientar, fiscalizar, acompanhar e \nexaminar as contas públicas dos gestores municipais”.</p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">O \nPresidente do Tribunal discorreu, em seu discurso, sobre todas as atividades da \ninstituição, explicando a atuação na orientação, na fiscalização e no \nacompanhamento das contas municipais.</p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">“Nossas ações não se resumem apenas a punições”, enfatizou o \npresidente, assegurando que “como uma Corte de Contas sob a ótica da \nresponsabilidade fiscal, atuamos com orientação segura e qualificada, na busca \ndo aperfeiçoamento e capacitação dos gestores municipais quanto aos \nprocedimentos legais na aplicação dos recursos públicos, de sorte a possibilitar \nmaior correção e probidade na prestação de contas</p>",
    "Resumo": "O Termo de Cooperação constitui objeto de parceria entre o Ministério Público da Bahia e o Tribunal de Contas dos Municípios visando a prevenção e o combate aos atos de improbidade praticados no âmbito municipal, aproximando, ainda mais, as instituições signatárias e reforçando, consequentemente, o intercâmbio de informações, documentos e serviços com o fim de aperfeiçoar e conferir maior efetividade às relevantes atribuições que lhes são legalmente conferidas. \n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Mercado baixa para 1% previsão de alta do PIB em 2012 e vê mais inflação",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-12-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-11T00:00:00",
    "Text": "<p>Mais inflação e menos crescimento neste ano. Esses foram os ajustes feitos \npelo mercado financeiro em suas previsões, que foram divulgadas nesta \nsegunda-feira (10) pelo Banco Central por meio do relatório de mercado, também \nconhecido como Focus. O documento é fruto de pesquisa, realizada na semana \npassada,&nbsp;com mais de 100 instituições financeiras.</p><p></p><p>Para este ano, a&nbsp;previsão de crescimento do PIB dos analistas dos bancos \nrecuou de 1,27% para 1,03%. Se confirmado, o resultado do Produto Interno Bruto \n(PIB) deste ano será o pior desde 2009, quando o país sentia os efeitos da \nprimeira etapa da crise financeira internacional. Naquela ocasião, o PIB \nregistrou retração de 0,3%.</p>\n<p>Para 2013, a expectativa de crescimento também recuou, passando de 3,70% para \n3,50% de alta. Com isso, o mercado dá sinais, novamente, de que não acredita na \nestimativa do Ministério da Fazenda, de que o PIB vá crescer mais de 4% em \n2013.</p>\n<p><strong>Inflação e juros</strong><br />Para a inflação de 2012, os economistas \ndos bancos subiram sua previsão na última semana após a divulgação do IPCA de \nnovembro, que avançou 0,60%.&nbsp;</p>\n<p>A estimativa dos economistas dos bancos&nbsp;para o Índice Nacional de Preços ao \nConsumidor Amplo (IPCA) deste ano&nbsp;subiu de 5,43% para 5,58%. Para 2013, a \nestimativa do mercado para a inflação permaneceu estável em 5,40%.</p>\n<p>Pelo sistema de metas que vigora no Brasil, o BC tem de calibrar os juros \npara atingir as metas pré-estabelecidas, tendo por base o IPCA. Para 2012, 2013 \ne 2014, a meta central de inflação é de 4,5%, com um intervalo de tolerância de \ndois pontos percentuais para cima ou para baixo. Deste modo, o IPCA pode ficar \nentre 2,5% e 6,5% sem que a meta seja formalmente descumprida.</p><p>&nbsp;</p><p>Para a taxa básica de juros, que foi mantida em 7,25% ao ano na semana \npassada, na mínima histórica, a previsão dos economistas dos bancos é de que ela \ncontinuará neste patamar até o fim do próximo ano - mesma estimativa da semana \nanterior.</p>\n<p><strong>Câmbio, balança comercial e investimentos \nestrangeiros</strong><br />Nesta edição do relatório Focus, a projeção do mercado \nfinanceiro para a taxa de câmbio no fim de 2012 subiu de R$ 2,07 para R$ 2,08 \npor dólar. Para o fechamento de 2013, a estimativa avaçou de R$ 2,06 para R$ \n2,08 por dólar.</p>\n<p>A projeção dos economistas do mercado financeiro para o superávit da balança \ncomercial (exportações menos importações) em 2012 permaneceu estável em US$ 20 \nbilhões na semana passada. Para 2013, a previsão do mercado para o saldo \npositivo da balança comercial brasileira subiu de US$ 15,52 bilhões para US$ \n15,60 bilhões.</p>\n<p>Para 2012, a projeção de entrada de investimentos no Brasil ficou inalterada \nem US$ 60 bilhões. Para 2013, a estimativa dos analistas para o aporte de \ninvestimentos estrangeiros subiu de US$ 59,5 bilhões para US$&nbsp;60 bilhões na \núltima semana.</p>",
    "Resumo": "Para próximo ano, estimativa para crescimento recuou de 3,7% para 3,5%. Mercado também elevou previsão para o IPCA de 2012 para 5,58%.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia terá R$ 4 bilhões em investimentos na área de infraestrutura portuária",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-12-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-11T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Os investimentos do governo federal destinados \npara a área portuária baiana e a recuperação da Praça Castro Alves são assuntos \nque têm destaque no programa de rádio Conversa com o Governador desta semana. \n“Existe o investimento previsto, até 2017, de R$ 4 bilhões para os portos da \nBahia. O que eu mais comemoro é que a presidenta Dilma lançou nova modelagem \npara aqueles que querem desenvolver a atividade portuária no Brasil e ela nos \ncontempla muito”, enfatiza o governador Jaques Wagner.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">A edição também destaca o investimento de R$ 125 \nmilhões, a ser feito por empresas estrangeiras na construção de uma fábrica de \n‘dry wall’, uma espécie de parede de gesso, muito usada ultimamente na \nconstrução civil. Outros temas do programa são o início da Operação Verão da \nPolícia Militar, na próxima sexta-feira, e as comemorações do Dia Internacional \ndos Direitos Humanos – 10 de dezembro.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><strong>Investimento nos portos reforça \nbenefícios da Ferrovia de Integração Oeste-Leste</strong></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Para o governador, a nova modelagem anunciada \npela presidente Dilma facilita a vinda de investimentos do capital privado, \nnacional ou estrangeiro, para a construção do Porto Sul. “Com isso, a gente sabe \nque terá facilidade maior para cumprir a nossa meta, que é a Ferrovia [de \nIntegração] Oeste-Leste e o nosso Porto Sul, para ajudar o desenvolvimento não \nsó da região Ilhéus/Itabuna, mas de todo o oeste, de todo o trecho por onde nós \ntemos o traçado da ferrovia. Só de investimento há previsão de R$ 4 \nbilhões”.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Segundo Wagner, com a nova modelagem, poderão ser \nabertas novas licitações para arrendamento ou concessão na Bahia, cujo volume de \ninfraestrutura não é apenas porto. “Nós temos a duplicação da [BR] 101, de \nMucuri até o entroncamento com a BR-324, temos a própria Fiol, temos a nova \nferrovia anunciada, entre Belo Horizonte e Salvador, ou seja, é um volume de \nobras muito grande, que vão dotar o nosso estado de uma condição de logística \nmelhor, para continuar atraindo novos investimentos”.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><strong>Indústria da construção civil investe R$ \n125 milhões em Feira de Santana</strong></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">O governador também fala sobre o anúncio feito, \nnesta segunda-feira (10), junto com a Placo do Brasil, parceira da francesa \nSaint-Gobain, e com a Elvocan, do Chile - que há mais de 15 anos desenvolve \ntécnicas de construção civil -, do investimento de R$ 125 milhões, em Feira de \nSantana, para a construção de uma fábrica do chamado ‘dry wall’.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">“É uma espécie de parede de gesso, muito usado \nhoje na construção civil porque é mais rápida e mais econômica. Essa fábrica \ndeve entrar em funcionamento no primeiro semestre de 2014”, diz Wagner. Segundo \nele, a fábrica representa “mais emprego, mais desenvolvimento para a Bahia, \nbarateando o custo da construção civil, que também tem impacto forte na geração \nde trabalho, emprego e renda”.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><strong>Praça Castro Alves terá estrutura para \neventos</strong></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Salvador é o terceiro maior destino turístico do \npaís e, como destaca o governador, cada vez mais procurado, com grande aumento \ndos voos internacionais da América Latina, Europa e Estados Unidos. “Coube R$ 25 \nmilhões para revitalização da nossa querida Praça Castro Alves, em Salvador, que \né o marco, uma referência do nosso poeta maior - Castro Alves. Este é mais um \ninvestimento em um belo projeto, que vai melhorar toda a estrutura da Praça \nCastro Alves, inclusive para a recepção de eventos, com uma espécie de concha \nacústica aberta. Então, é mais um presente nosso e do governo federal à cidade \ndo Salvador”.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Ainda na área de turismo, o governador fala do \ninício da Operação Verão. “Já é uma tradição da nossa Polícia Militar. Há todo \num planejamento visando esse período. A capital e outras cidades do interior e \nda região metropolitana recebem um fluxo muito grande de turistas, entre 14 de \ndezembro e 28 de fevereiro, incluindo aí o nosso circuito de festas, o nosso \nCarnaval, onde a gente, a cada ano, melhora mais”. Segundo Wagner, a iniciativa \nenvolve o cuidado em relação às praias, os locais mais visitados pelos turistas, \n“para dar mais tranquilidade ao povo de Salvador, ao povo das regiões visitadas \ne também aos turistas”.</p>",
    "Resumo": "Segundo Wagner, com a nova modelagem, poderão ser abertas novas licitações para arrendamento ou concessão na Bahia, cujo volume de infraestrutura não é apenas porto. “Nós temos a duplicação da [BR] 101, de Mucuri até o entroncamento com a BR-324, temos a própria Fiol, temos a nova ferrovia anunciada, entre Belo Horizonte e Salvador, ou seja, é um volume de obras muito grande, que vão dotar o nosso estado de uma condição de logística melhor, para continuar atraindo novos investimentos”.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Governo Dilma quer construir 800 aeroportos regionais ",
    "Fonte": "A Tarde On Line",
    "Data": "2012-12-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-12T00:00:00",
    "Text": "<p>A presidente Dilma Rousseff disse que nas novas licitações de aeroportos que \nserão feitas no País, as exigências de capacitação dos investidores serão \nmaiores. Durante o seminário Desafios e Oportunidades de uma Parceria \nEstratégica, na sede do Movimento de Empresas da França (Medef), em Paris, Dilma \nRousseff acrescentou que a modelagem da privatização dos aeroportos deve \nconsiderar investimentos privados de 51% e públicos de 49%.\n</p><p>\n</p><p>Além da construção dos grandes aeroportos, o objetivo do governo, segundo a \npresidente Dilma, é construir \"uns 800 regionais\". \"Os números são grandes\", \ndisse, acrescentando que o Brasil precisa de médias empresas regionais de \naviação. De acordo com Dilma, o projeto do governo é que cada cidade com 100 mil \nhabitantes e cada município turístico tenha seu próprio aeroporto.\n</p><p>\n</p><p><strong>Classe média</strong>\n</p><p>\n</p><p>Um dos objetivos do governo, lembrou a presidente Dilma, é ter um Brasil de \nclasse média. Ela ressaltou que o governo implementou na economia a mobilidade \nsocial, com aumento do emprego, a transferência de renda e o crescimento do \ncrédito. Dilma disse que foram criados no País 17 milhões de empregos fazendo \ncom que 16 milhões de famílias saíssem da condição de extrema pobreza. \"O Brasil \npretende ser e se transformar em país de classe média\", disse. \"O Brasil \npretende ter padrões de consumo de bens e serviços de classe média\", \ncompletou.</p>",
    "Resumo": "De acordo com Dilma, o projeto do governo é que cada cidade com 100 mil habitantes e cada município turístico tenha seu próprio aeroporto.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "AL aprova criação de 60 novas taxas ",
    "Fonte": "A Tarde On Line",
    "Data": "2012-12-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-12T00:00:00",
    "Text": "<p>A base governista da Assembleia Legislativa aprovou, por maioria, projeto de \nlei que prevê reajuste de 66 taxas sobre serviços e a criação de outras 60 que \nafetam pessoas físicas e jurídicas nos setores do transporte hidroviário, \nagricultura, vistoria, segurança e prevenção de incêndios e, principalmente, no \nâmbito do Detran-BA. No caso de prevenção de incêndio em indústrias, lojas \ncomerciais e edifícios o valor máximo é de R$ 6 mil.</p>\n<p>Já os índices de reajuste de taxas variam de 2,44%, por exemplo para escolas \nde habilitação emitirem relatórios externos, a 375% no caso do aspirante a \ncondutor de veículo requerer a reavaliação do teste psicológico pelo Detran-BA. \nPara se ter uma ideia, a partir de 2013 o valor pago para tirar a primeira \ncarteira nacional de habilitação (CNH) passará de R$ 76,50 para R$ 95 e a \nrenovação da habilitação salta de R$ 76,50 para R$ 84.</p>\n<p>O governo afirma que os reajustes visam compensar as perdas de repasses do \nIPI, FPE e ICMS. Apesar disso, o projeto não estima quanto se pretende \narrecadar.</p>\n<p><strong>Ajuste -</strong> A&nbsp;lei, que altera parte do código tributário do \nEstado, prevê, ainda, a criação de taxas para a concessão de linhas no sistema \nde transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e para a prorrogação da \nexploração.</p>\n<p>A depender da extensão da linha náutica, o valor da concessão pode variar de \nR$ 1.958 a R$ 7.817. Há, ainda, a criação de taxas para vistoria, segurança e \nprevenção contra incêndios para estabelecimentos comerciais e residenciais pelo \nCorpo de Bombeiros, que podem chegar a R$ 390.&nbsp;</p>\n<p>De acordo com o líder do governo, deputado Zé Neto (PT), a lei faz parte do \nprograma de ajuste fiscal que o governo prepara para compensar as perdas \ndecorrentes das quedas nos repasses federais - fruto da política de desoneração \nda União.</p>\n<p>A lógica do governo foi criticada pelo líder oposicionista Paulo Azi (DEM). \nEle avalia que a Bahia \"vai na direção contrária à política de desoneração do \ngoverno federal\" e que o estado deveria se preocupar em rever contratos de \nterceirização e Redas, por exemplo, além de promover eficiência na máquina, ao \ninvés de aumentar tributos.&nbsp;Zé Neto afirma que as taxas na Bahia estão defasadas \nem relação ao Nordeste.</p>",
    "Resumo": "O governo afirma que os reajustes visam compensar as perdas de repasses do IPI, FPE e ICMS. Apesar disso, o projeto não estima quanto se pretende arrecadar.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "ACM Neto quer dois carnavais em 2014",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-12-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-12T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>O evento batizado como “Boas-Vindas ao prefeito eleito de Salvador”, \nrealizado ontem, foi marcado pelo anúncio de que, em 2014, a capital baiana será \npalco de dois carnavais, um no verão, como acontece tradicionalmente, e um no \ninverno, durante a Copa do Mundo.</p>\n<p>ACM Neto (DEM) apresentou o projeto a empresários e profissionais do \nsetor de entretenimento como um atrativo para os turistas que visitam o Brasil durante o mundial. “Na Copa do Mundo, Salvador fará \noutro Carnaval. Qual o diferencial da cidade em comparação com outras sedes? O \nCarnaval. Queremos que os turistas que visitam cidades como Fortaleza e Recife \nvenham a Salvador”, apontou o democrata, que se despede hoje da Câmara \nFederal.</p>\n<p>Neto assegurou que sozinho não é possível fazer muito e que, por \nesse motivo, pede a ajuda sincera dos artistas, do trade como um todo, assim \ncomo da população, para que juntos possam realizar melhorias na cidade. “Vou criar uma nova pasta, a Secretaria de \nDesenvolvimento, Turismo e Cultura. Assim poderemos, em apenas 30 dias, que é \npraticamente o período que tenho, entre o dia da posse, 1º de janeiro, até o dia \n7 de fevereiro, quando começa o Carnaval, para fazer algo”, \nconsiderou.</p>\n<p>“Sei que em 2013 não terei o Carnaval dos meus sonhos. A Saltur (Empresa Salvador Turismo) faz o que pode e por isso resolvi \nmanter Jonga Cunha na direção. Mas, em 2014, prometo um Carnaval com minha marca \ne digo mais: proponho dois carnavais, o tradicional e o da Copa do Mundo”, \ndeclarou, acrescentando que a limpeza, o transporte e o comércio informal \ndurante a festa momesca também é uma preocupação.</p>\n<p>Sobre o Carnaval durante a Copa, que surpreendeu aos que \nprestigiavam o evento, Neto esclareceu que é uma forma de criar maior \nconcorrência com as outras cidades que sediarão jogos. “Vamos discutir onde seria esse \nCarnaval, mas tenho certeza que com isso teremos a atenção do mundo voltada para \nnossa capital, assim como acho que Salvador deve ter eventos durante o ano \ntodo”. <br /></p></div>",
    "Resumo": "ACM Neto (DEM) apresentou o projeto a empresários e profissionais do setor de entretenimento como um atrativo para os turistas que visitam o Brasil durante o mundial\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Estados terão R$ 28,5 milhões para qualificar gestão do SUS ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-12-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-13T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\"><p>O Ministério da Saúde está repassando R$ 28,5 milhões aos 26 estados e o \nDistrito Federal para financiar a qualificação da gestão no Sistema Único de \nSaúde (SUS). A medida, publicada, no Diário Oficial da União, tem como objetivo \nincentivar a implementação de ações para a formalização do Contrato Organizativo \nde Ação Pública (COAP). Com a função de definir as responsabilidades dos entes \nfederativos para com o SUS, o COAP serve de instrumento de planejamento, gestão \ncompartilhada e controle social, garantindo mais segurança jurídica aos \ngestores. \n</p><p>\n</p><p>Entre as ações específicas previstas na portaria estão à implantação e o \nfortalecimento das comissões Intergestores Bipartite (CIBs); das comissões \nIntergestores Regional (CIRs) e do Colegiado de Gestão da Saúde do \nDistrito Federal. As CIBs são fóruns de negociação entre o estado e \nos municípios. Já as CIRs são instâncias de discussão e decisão que reúne \nsecretarias estaduais e municipais de saúde. \n</p><p>Os recursos repassados pelo Ministério da Saúde também devem fortalecer o \nprocesso de Planejamento Regional Integrado e as ações de Ouvidoria, Auditoria e \nGestão Participativa. A aplicação da verba servirá para o desenvolvimento de \nações de apoio e capacitação das novas gestões municipais e conselhos municipais \nde saúde; fortalecimento das Regiões de Saúde e implementação das respectivas \nComissões Intergestores Regional. Os recursos também terão como destino a \ncapacitação dos ouvidores e auditores, avaliação de desempenho das Regiões de \nSaúde e respectivas CIRs e, ainda, fortalecimento das políticas de promoção da \nequidade, por meio da criação dos comitês técnicos. \n</p><p>As ações a serem desenvolvidas devem ser pactuadas na CIB e Colegiado do DF, \ncom a correspondente aplicação do recurso. A especificação também deverá constar \nnas Programações Anuais de Saúde (PAS), em conformidade com os Planos de Saúde. \nTambém devem ser incluídas no Relatório Anual de Gestão. O repasse será em \nparcela única, por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). \n</p><p><strong>PARTICIPASUS</strong> – É uma política nacional, aprovada em 2007, após um \namplo processo de discussão que durou três anos. Trata-se de um conjunto de \nmedidas que orienta as ações de governo na promoção e aperfeiçoamento da gestão \ndemocrática do SUS.Foi construída de forma coletiva, envolvendo gestores do SUS \ne o controle social, por meio do Conselho Nacional de Saúde. \n</p><p>A Política tem por fundamento as diretrizes e os princípios pressupostos da \nReforma Sanitária: direito universal à saúde, como dever do Estado, \nuniversalidade, equidade, integralidade e participação social. \n</p><p>\n</p><div style=\"text-align: center;\">\n<table border=\"1\">\n<tbody>\n<tr>\n<th>UF</th>\n<th>VALOR DO INCENTIVO</th></tr>\n<tr>\n<td>AC </td>\n<td>413.970,10 </td></tr>\n<tr>\n<td>AL </td>\n<td>746.166,80 </td></tr>\n<tr>\n<td>AM </td>\n<td>670.720,40 </td></tr>\n<tr>\n<td>AP </td>\n<td>401.877,90 </td></tr>\n<tr>\n<td>BA </td>\n<td>1.793.741,80 </td></tr>\n<tr>\n<td>CE </td>\n<td>1.172.664,85 </td></tr>\n<tr>\n<td>DF </td>\n<td>253.124,05 </td></tr>\n<tr>\n<td>ES </td>\n<td>588.029,90 </td></tr>\n<tr>\n<td>GO </td>\n<td>1.115.894,30 </td></tr>\n<tr>\n<td>MA </td>\n<td>1.204.886,45 </td></tr>\n<tr>\n<td>MG </td>\n<td>3.287.087,15 </td></tr>\n<tr>\n<td>MS </td>\n<td>530.609,60 </td></tr>\n<tr>\n<td>MT </td>\n<td>917.358,05 </td></tr>\n<tr>\n<td>PA </td>\n<td>1.147.957,35 </td></tr>\n<tr>\n<td>PB </td>\n<td>1.249.747,80 </td></tr>\n<tr>\n<td>PE </td>\n<td>974.090,05 </td></tr>\n<tr>\n<td>PI </td>\n<td>983.336,35 </td></tr>\n<tr>\n<td>PR </td>\n<td>1.455.137,20 </td></tr>\n<tr>\n<td>RJ </td>\n<td>737.390,85 </td></tr>\n<tr>\n<td>RN </td>\n<td>821.417,85 </td></tr>\n<tr>\n<td>RO </td>\n<td>574.259,70 </td></tr>\n<tr>\n<td>RR </td>\n<td>378.825,65 </td></tr>\n<tr>\n<td>RS </td>\n<td>1.557.113,00 </td></tr>\n<tr>\n<td>SC </td>\n<td>1.079.405,05 </td></tr>\n<tr>\n<td>SE </td>\n<td>606.549,10 </td></tr>\n<tr>\n<td>SP </td>\n<td>2.938.658,90</td></tr>\n<tr>\n<td>TO </td>\n<td>919.979,80</td></tr>\n<tr>\n<td>TOTAL</td>\n<td>28.520.000,00</td></tr></tbody></table></div></div>",
    "Resumo": "Recursos são destinados a ações de apoio, capacitação das novas gestões municipais de saúde, fortalecimento das Regiões de Saúde, entre outras finalidades \n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Sessão para votação de veto sobre royalties é adiada para hoje",
    "Fonte": "A Tarde On Line",
    "Data": "2012-12-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-12T00:00:00",
    "Text": "<p>Foi adiada para hoje&nbsp; a sessão conjunta do Congresso Nacional que \niria analisar o pedido de urgência de revisão do veto presidencial à lei que \nmuda as regras de distribuição dos royalties do petróleo. A sessão estava \nprevista para esta terça-feira (11), mas foi transferida para quarta, às 12 \nhoras, a pedido dos líderes, segundo informações do presidente do Senado, José \nSarney (PMDB-AP).\n</p><p>\n</p><p>O governo está preocupado com a possibilidade de a derrubada do veto poder \nocorrer. Mas, apesar das inúmeras conversas e mobilizações das lideranças, o \ngoverno sabe que este assunto está acima de questões partidárias. Assessores \npalacianos lembram que o tema envolve Estados e municípios e que a pressão está \nsendo muito grande. Por isso mesmo, trabalha tentando convencer a base a não \najudar na derrubada do veto.\n</p><p>\n</p><p>\"Não é impossível haver a derrubada, mas é muito difícil\", disse na \nsegunda-feira (10) o líder do governo no Senado, Eduardo Braga, (PMDB-AM). Ele \nacrescentou ainda que o governo está trabalhando para impedir que isso ocorra. O \nideal, para o Planalto, é que nem sequer haja a votação da urgência de revisão \ndo veto, para que não se corra nenhum risco. Se aprovado o pedido de urgência, o \nveto à lei dos royalties do petróleo passará à frente na fila dos mais de 3 mil \nvetos que aguardam apreciação do Congresso. A partir de então, Sarney poderá \nconvocar uma nova sessão conjunta para apreciação do tema.</p>",
    "Resumo": "O governo está preocupado com a possibilidade de a derrubada do veto poder ocorrer. Mas, apesar das inúmeras conversas e mobilizações das lideranças, o governo sabe que este assunto está acima de questões partidárias\n"
  },
  {
    "Titulo": "Atenção gestores: Sistema Nacional de Cultura é um passo importante para os municípios",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-12-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-13T00:00:00",
    "Text": "Foi aprovado no Senado no dia 29 de novembro, o Sistema Nacional de Cultura \n(SNC). Criado pelo Ministério da Cultura (MinC) consiste em um modelo de gestão \nque integra as políticas públicas culturais implantadas por governo, estados e \nmunicípios. O SNC busca dá uniformidade à questão cultural, organizando, \ndescentralizando, desenvolvendo a cultura do país.<br /><br />Mas para funcionar, \nestados e municípios têm de assinar o terno de adesão e se comprometerem com a \nexigências do MinC, dentre as obrigações estão a criação de órgão gestor de \ncultura, criação do Sistema de Informações e Indicadores Culturais, realizar \nconferência periódica de cultura, um plano de cultura e um sistema de \nfinanciamento (fundo de cultura).<br /><br />Neste modelo de gestão é importante \ndestacar a presença e participação que o cidadão tem na efetivação política \ncultural. O sistema funciona por meio dos conselhos e das conferências, a \nsociedade e comunidade artística juntas formulam, acompanhamento e aplicação das \npolíticas culturais.<br /><br />Aos gestores e gestoras municipais que querem \nassinar a adesão ao SNC é aconselhável o conhecimento detalhado do Plano \nNacional de Cultura que pode ser baixado no portal do MinC: \nhttp://www.cultura.gov.br/site/2012/06/27/plano-nacional-de-cultura-38/. É \nnecessário também o conhecimento do Sistema Nacional de Cultura. O blog: \nhttp://blogs.cultura.gov.br/snc/ é um conjunto de informações para quem deseja \nconhecer e se informar sobre os rumos da cultura dentro do modelo de gestão que \no Brasil está implantando.<br /><br /><br />",
    "Resumo": "Mas para funcionar, estados e municípios têm de assinar o terno de adesão e se comprometerem com a exigências do MinC, dentre as obrigações estão a criação de órgão gestor de cultura, criação do Sistema de Informações e Indicadores Culturais, realizar conferência periódica de cultura, um plano de cultura e um sistema de financiamento (fundo de cultura).\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Estados e municípios inadimplentes terão chance de parcelar débitos previdenciários",
    "Fonte": "Agência Brasil",
    "Data": "2012-12-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-13T00:00:00",
    "Text": "Os estados, o Distrito Federal e os municípios terão uma folga no caixa para reduzir a inadimplência de débitos previdenciários. O <em>Diário Oficial da União</em> publicou&nbsp;ontem (12) portaria conjunta da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Receita Federal que disciplina o parcelamento de contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de suas respectivas autarquias e fundações públicas, contraídas até outubro de 2012, inclusive do décimo terceiro dos anos anteriores. \r\n<p>O parcelamento foi autorizado pela Medida Provisória 589 e poderá ser utilizado o equivalente a 2% da média mensal da receita corrente líquida.</p>\r\n<p>De acordo com a portaria, os débitos deverão ser pagos em parcelas a serem retidas no Fundo de Participação dos Estados (FPE) ou dos Municípios (FPM). Na hipótese de o FPE ou o FPM não ser suficiente para retenção do somatório dos valores correspondentes às parcelas a serem pagas, a diferença não retida deverá ser recolhida por meio de Guia da Previdência Social - GPS, com os devidos acréscimos legais a partir do vencimento da prestação.</p>\r\n<p>Entre outras coisas, o governo federal permitiu que os débitos parcelados tenham redução de 60% das multas.</p>\r\n<p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "O parcelamento foi autorizado pela Medida Provisória 589 e poderá ser utilizado o equivalente a 2% da média mensal da receita corrente líquida.\r\n\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "Câmara aprova R$ 1,95 bilhão para estados e municípios exportadores",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-12-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-12T00:00:00",
    "Text": "<p>A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) medida provisória que repassa R$ 1,95 bilhão do governo federal para estados e municípios exportadores como compensação pelas perdas geradas pela isenção da cobrança do&nbsp;Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre&nbsp;produtos voltados à exportação. A proposta segue para votação no Senado.</p>\r\n<p>O tributo é uma das principais fontes de arrecadação estadual e, por isso, o governo federal envia repasses aos estados e municípios para reduzir as perdas geradas pela isenção, criada pela Lei Kandir em 1996.</p>\r\n<p>Pelo texto da medida provisória, 75% dos recursos serão repassados aos estados e 25% para os municípios.</p>\r\n<p>Os percentuais de rateio foram negociados pelo Ministério da Fazenda com os governos estaduais, conforme volume de exportações e arrecadação de ICMS. Os estados que receberão a maior quantidade de recursos são Minas Gerais (24%), Mato Grosso (12%) e Pará (10%).</p>\r\n<p>A MP prevê que dívidas atrasadas dos estados com a União ou em que a União seja fiadora sejam deduzidas das parcelas repassadas para compensar a Lei Kandir.</p>",
    "Resumo": "Recursos servem para compensar isenção de ICMS nas exportações. Imposto é uma das principais fontes de arrecadação estadual.\r\n"
  },
  {
    "Titulo": "TCM realiza hoje novo encontro de formação “Operacionalização do PCASP-BA e Aplicação dos Procedimentos Contábeis de 2013”. ",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2012-12-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-13T00:00:00",
    "Text": "Ontem aconteceu no Auditório da União dos Prefeitos da Bahia o primeiro encontro de formação “Operacionalização do PCASP-BA e Aplicação dos Procedimentos Contábeis de 2013”. O encontro, voltado para gestores contábeis dos municípios, teve palestras de auditores, que falaram sobre o SIGA – Sistema Integrado de Gestão e Auditoria desenvolvido pelo TCM-BA para captar os dados das contas dos municípios com mais agilidade, facilitando assim a prestação de contas. Para o analista de controle externo do TCM – BA, Jorge Queiroz, a maior importância da formação dos técnicos contábeis é ensiná-los a lidar com o sistema para que a auditoria seja realizada com maior agilidade. Na agenda de formação do Encontro, houve ainda uma palestra sobre o PCASP – Plano de Contas Aplicado ao Setor Público da Bahia. Baseado no Plano de Contas da Federação, que entrará em vigor a partir de janeiro de 2013. Devido a grande procura para capacitação, o TCM realizará novamente o encontro de formação na quinta-feira (13). Para maiores informações: <a href=\"http://www.tcm.ba.gov.br/\" target=\"_blank\">http://www.tcm.ba.gov.br/</a>&nbsp; <span class=\"HOEnZb\"><span style=\"color: rgb(136, 136, 136);\"><br /></span></span>",
    "Resumo": "Devido a grande procura para capacitação, o TCM realizará novamente o encontro de formação hoje. Para maiores informações: http://www.tcm.ba.gov.br/  \n"
  },
  {
    "Titulo": "Orçamento da União para 2013 será votado na próxima quarta-feira",
    "Fonte": "JusBrasil",
    "Data": "2012-12-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-14T00:00:00",
    "Text": "relator-geral do Orçamento da União para 2013, senador Romero Jucá \n(PMDB-RR), anunciou que a proposta orçamentária (PLN 24/2012) será \nvotada na próxima terça-feira (18) na Comissão Mista de Orçamentos \n(CMO). <p>\"Esse será o nosso esforço: concluir a aprovação de todos \nos dez relatórios setoriais nesta semana, para que o relator-geral possa\n apresentar seu parecer final na segunda-feira (17). Desta forma, \nconseguirmos apreciar o relatório na terça-feira e, no dia seguinte - \nquarta-feira (19) -, a matéria será apreciada pelo plenário do Congresso\n Nacional, antes do encerramento da sessão legislativa\", afirmou o \ndeputado Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da comissão.</p> <p>A CMO já \naprovou dois dos dez pareceres setoriais. O que trata do Planejamento e \nDesenvolvimento Urbano, aprovado na noite de terça-feira (11) e o que \ndispõe sobre os recursos da área de Justiça e Defesa, na manhã de hoje.</p> <p>O\n parecer da área de Planejamento e Desenvolvimento Urbano destina R$ \n13,9 bilhões para o Ministério das Cidades e R$ 15,1 bilhões para o \nMinistério do Planejamento. Em relação à proposta original, o primeiro \naumentou 13,9% e o segundo caiu 1,4%. Os investimentos na pasta de \nCidades sobem de R$ 6,4 bilhões para R$ 10,1 bilhões. O aumento foi \nassegurado pelas emendas parlamentares e vai beneficiar ações de \nhabitação, saneamento, destinação de resíduos sólidos e prevenção de \ndesastres.</p> <p>Justiça e Defesa - O relatório manteve a previsão \norçamentária de R$ 77,1 bilhões revistos para as duas pastas em 2013. \nDesse total, cabem ao Ministério da Justiça R$ 10.758,3 milhões e ao \nMinistério da Defesa, R$ 66.377,1 milhões.</p> <p>Agenda - Na tarde \ndesta quarta-feira a CMO volta a se reunir para dar continuidade à \napreciação dos pareceres setoriais. Já foram lidos e discutidos hoje os \nrelatórios de Poderes do Estado e Representação; e de Fazenda, \nDesenvolvimento e Turismo.</p> <p>O parecer de Fazenda soma R$ 1,2 \ntrilhão - está incluída nesse valor a rolagem da dívida pública. A \nrelatora do setor, deputada Cida Borghetti (PP-PR), disse que as emendas\n estão concentradas na área de turismo.</p> <p>O setorial de Poderes de \nEstado possui R$ 60,1 bilhões previstos no Orçamento houve acréscimo de \nrecursos para ações como a criação de varas da Justiça do Trabalho.</p>",
    "Resumo": "O parecer de Fazenda soma R$ 1,2 trilhão - está incluída nesse valor a rolagem da dívida pública. A relatora do setor, deputada Cida Borghetti (PP-PR), disse que as emendas estão concentradas na área de turismo."
  },
  {
    "Titulo": "Câmara aprova urgência para análise de veto parcial ao projeto dos royalties",
    "Fonte": "JusBrasil",
    "Data": "2012-12-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-13T00:00:00",
    "Text": "<p> Em sessão tumultuada, a Câmara aprovou , com 348 votos a \nfavor, 84 contra e uma abstenção, requerimento de urgência para análise \ndo veto parcial da presidente da República, Dilma Rousseff, ao projeto \nque redistribui os royalties do petróleo. Agora ocorre a votação no \nSenado. Se o resultado for confirmado, o veto deve ser analisado em \nsessão do Congresso na próxima semana, passando à frente de outros três \nmil vetos presidenciais. </p> <p>O texto original do <span style=\"cursor: pointer; color: rgbCCDD1D; text-decoration: underline;\" id=\"fontLink\">PLS 448/2011 </span>muda\n os critérios para distribuição dos royalties do petróleo, que passarão a\n obedecer as regras do Fundo de Participação dos Estados (FPE), \ninclusive para os contratos já em vigor. Com o veto, o projeto foi \ntransformado na <span style=\"cursor: pointer; color: rgb (0, 0, 153); text-decoration: underline;\" id=\"fontLink\">Lei <a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1033529/lei-12734-12\" title=\"Lei 12734/12\">12.734</a>/2012 </span>, com mudanças válidas apenas para contratos futuros. </p> <p>A\n sessão foi marcada pelo confronto entre as bancadas dos estados não \nprodutores e as bancadas de estados produtores de petróleo. Deputados e \nsenadores do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, os maiores produtores, \napresentaram várias questões de ordem apontando desrespeito ao Regimento\n Interno do Congresso e à <a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1027008/constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988\" title=\"Constituição da Republica Federativa do Brasil 1988\">Constituição</a>. O objetivo foi o de deixar consignado que a Mesa do Congresso não respondeu a todas as questões. </p>",
    "Resumo": "Se o resultado for confirmado, o veto deve ser analisado em sessão do Congresso na próxima semana, passando à frente de outros três mil vetos presidenciais. "
  },
  {
    "Titulo": "Governo libera mais R$ 400 milhões para municípios afetados pela seca",
    "Fonte": "Agência Brasil",
    "Data": "2012-12-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-17T00:00:00",
    "Text": "O governo anunciou a liberação de mais R$ 400 milhões para a\n linha emergencial de crédito para os municípios do Semiárido nordestino\n atingidos pela seca. O anúncio foi feito pela ministra-chefe da Casa \nCivil, Gleisi Hoffmann.\n<p>\tEm abril, o governo havia disponibilizado R$ 1 bilhão de crédito, e \nem novembro, mais R$ 500 milhões para a mesma linha, executada pelo \nBanco do Nordeste. Segundo a ministra, o total de R$ 1,4 bilhão já havia\n sido todo contratado, num total de 201 mil operações de crédito.</p>\n<p>\tO crédito está disponível para novos empréstimos, de acordo com a \nministra. As condições são as mesmas para os recursos liberados \nanteriormente: juros de 1% ao ano e prazo de dez anos para pagar, no \ncaso de agricultores familiares; 3,5% ao ano e oito anos de prazo para \nagricultores não familiares; e 3,5% ao ano e cinco anos para pagar para o\n setor da indústria, do comércio e de serviços.</p>\n<p>\tO recurso poderá ser usado para financiar custeio, capital de giro \nou para investimento nos municípios com decreto de situação de \nemergência reconhecido. A medida beneficia municípios do Nordeste e de \nMinas Gerais.</p><p></p><p>\tPerguntada sobre a questão do endividamento de pequenos agricultores\n do Nordeste que pedem o perdão de dívidas com o Banco do Nordeste, a \nministra disse que o assunto está sendo tratado pelos ministérios da \nFazenda e da Integração Nacional.</p>\n<p>\tHá duas semanas, um grupo de 150 pequenos produtores rurais do Nordeste fez um protesto em frente ao Palácio do Planalto cobrando o perdão das dívidas. <br /></p><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "O crédito está disponível para novos empréstimos, de acordo com a ministra. As condições são as mesmas para os recursos liberados anteriormente: juros de 1% ao ano e prazo de dez anos para pagar, no caso de agricultores familiares; 3,5% ao ano e oito anos de prazo para agricultores não familiares; e 3,5% ao ano e cinco anos para pagar para o setor da indústria, do comércio e de serviços."
  },
  {
    "Titulo": "Veto a royalties poderá cair amanhã e governadores planejam ação no STF para garantir verba",
    "Fonte": "JusBrasil",
    "Data": "2012-12-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-17T00:00:00",
    "Text": "<p>O Congresso Nacional deverá apreciar, a partir das 19 horas de \nterça-feira (18), o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) às novas \nregras de partilha dos royalties do petróleo.</p> <p>A informação é do \ngovernador André Puccinelli (PMDB), que adiantou ainda estar em \ndiscussão ação judicial para ratificar a divisão igualitária dos \nrecursos a partir de 2013, no caso de questionamento dos estados \nprodutores.</p> <p>\"Nós pautamos para 19 horas de terça a derrubada do \nveto\", revelou Puccinelli em evento na manhã desta sexta-feira (14), em \nCampo Grande. Nesta semana, em sessão mista, a Câmara e o Senado \naprovaram regime de urgência para a votação.</p> <p>A medida está sendo \nquestionada por dois senadores cariocas. Eles apresentaram mandado de \nsegurança com pedido de liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) \nrequerendo a anulação da sessão. Os parlamentares alegam, com base no \nartigo 66 da Constituição, que não cabe pedido de urgência para analisar\n vetos presidenciais.</p> <p>Cientes da pressão dos estados produtores, \ncomo Rio de Janeiro e Espírito Santo, os governadores de estados não \nprodutores já planejam ação judicial para garantir as novas regras de \npartilha dos recursos provenientes dos royalties.</p> <p>\"Estamos \ncongregando para derrubar o veto e depois ir ao STF para dizer que o \nclamor de 24 estados tem que ser atendido\", revelou Puccinelli. Com a \nderrubada do veto, Mato Grosso do Sul será beneficiado, em 2013, com o \nrepasse de R$ 150 milhões.</p><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Cientes da pressão dos estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, os governadores de estados não produtores já planejam ação judicial para garantir as novas regras de partilha dos recursos provenientes dos royalties."
  },
  {
    "Titulo": "Contribuinte baiano pagará IPVA com redução de 4,6% em 2013",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-12-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-17T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\">\n\t\t\t\t<p>Os contribuintes baianos pagarão em 2013 cerca de 4,6% a menos no\n valor do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), de \nacordo com a tabela de valores venais calculada pela Fundação de \nPesquisas Econômicas (Fipe), que serve de base para o cálculo do \nimposto.</p>\n<p>Os automóveis apresentaram uma redução de 9,6%, os caminhões tiveram \numa redução de 5,3% e os ônibus e microônibus, queda média de 6,1%.</p>\n<p>A diminuição ocorreu em função do aumento da venda de veículos novos,\n impulsionada pelas medidas de desoneração do IPI promovida pela \npresidente da República Dilma Rousseff, que puxou o preço dos automóveis\n usados para baixo.</p>\n<p>Os valores foram divulgados nessa quarta-feira (12/12) pela \nSecretaria da Fazenda (Sefaz), no Diário Oficial do Estado, juntamente \ncom o calendário de pagamento do IPVA 2013.</p>\n<p>O imposto é calculado sobre o valor médio de cada veículo, de acordo \ncom a pesquisa feita pela Fipe. As informações também poderão ser \nconsultadas pelo site da Sefaz, no canal ‘inspetoria eletrônica-ipva’ ou\n pelo call center da secretaria (0800 071 0071).</p>\n<p><strong>Desconto até fevereiro</strong></p>\n<p>Os contribuintes baianos poderão aproveitar novamente o desconto de \n10% no IPVA para pagamento em cota única até 28 de fevereiro de 2013.</p>\n<p>Existe ainda a opção de pagar com 5% de abatimento. Para isso, é só \nquitar o valor integral do imposto no dia do vencimento da primeira \ncota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo.</p>\n<p>Os proprietários de veículos têm ainda a opção de parcelar o imposto \nem três vezes, sendo que o vencimento da primeira cota para os veículos \nde final de placa um será no dia 18 de março e placa dois, dia 19 de \nmarço. O pagamento pode ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil\n ou do Bradesco, mediante, apenas, a apresentação do número do renavam.</p>\n<p>Os débitos referentes à taxa de licenciamento e multas de trânsito \ndeverão ser pagos até a data de vencimento da 3ª parcela. As dívidas \nanteriores do IPVA também podem ser parcelados em três vezes juntamente \ncom o IPVA 2012. Vale ressaltar que o proprietário que perder o prazo da\n 1ª cota deixa de ter também o direito ao parcelamento em três vezes.</p>\n<p><strong>Isenção e imunidade</strong></p>\n<p>Estão isentos do pagamento do imposto as embarcações de empresas \nconcessionárias de serviço público de transporte coletivo, veículos com \nmais de 15 anos de fabricação, veículos terrestres com motor de potência\n inferior a 50 cilindradas e embarcação com motor de potência inferior a\n 25 HP.</p>\n<p>Também são isentos máquinas agrícolas, táxi de propriedade de \nmotoristas profissionais autônomos, embaixadas, representações \nconsulares, funcionários de carreira diplomática, ambulâncias que não \ncobram pelo serviço e pessoas jurídicas de direito privado instituídas \npelo poder público estadual ou municipal.</p>\n<p>Os veículos da União, dos estados, Distrito Federal, dos municípios, \ndos partidos políticos, inclusive suas fundações, das entidades \nsindicais, das instituições de educação ou assistência social sem fins \nlucrativos e dos templos religiosos são imunes ao imposto.</p>\n\t\t\t</div>\n\t\t\t\n        </div>",
    "Resumo": "Os automóveis apresentaram uma redução de 9,6%, os caminhões tiveram uma redução de 5,3% e os ônibus e microônibus, queda média de 6,1%."
  },
  {
    "Titulo": "Bahia receberá R$ 25 mi do PAC Equipamentos para perfurar poços",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-12-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-18T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\">\n\t\t\t\t<p>O aporte financeiro que o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) – Equipamentos investirá na Bahia será de R$25 \nmilhões, valor a ser transferido pelo Ministério da Integração Nacional.</p>\n<p>Com os recursos, o Estado irá adquirir\n um conjunto de equipamentos com capacidade para perfurar poços de 250 \nmetros, 500 e até 1000 metros de profundidade. A execução das \nperfurações será feita pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos\n Hídricos da Bahia (Cerb).</p>\n<p>“Vamos priorizar a perfuração de poços na região do semiárido \nbaiano. Os equipamentos vão ampliar em cerca de 50% a capacidade de \nexecução da Cerb”, disse o secretário da Casa Civil e coordenador do \nComitê Estadual para Ações de Convivência com a Seca, Rui Costa.</p>\n<p>Atualmente, a Companhia possui 11 perfuratrizes e passará a ter 17. Em 2010, o governo estadual investiu R$ 12,2 milhões na compra de equipamentos, aumentando em 80% o potencial de perfuração de poços.</p>\n<p>De acordo com o secretário Rui Costa, o governo baiano aguarda a \nabertura do processo licitatório do PAC Equipamentos na Bahia, que será \ndefinida pelo ministério.</p>\n<p>O termo de compromisso e o plano de trabalho já foram encaminhados ao órgão federal.<br />\n<br />\nO governo federal lançou o PAC Equipamentos no mês de junho com o \nobjetivo de estimular o crescimento econômico brasileiro. Em razão da \nseca que atinge o Nordeste, entre os equipamentos disponíveis, existem \n50 perfuratrizes.</p>\n\t\t\t</div>\n\t\t\t\n        </div></div>\n\t\t\t\n        </div>",
    "Resumo": "Com os recursos, o Estado irá adquirir um conjunto de equipamentos com capacidade para perfurar poços de 250 metros, 500 e até 1000 metros de profundidade. A execução das perfurações será feita pela Companhia de Engenharia Ambiental e Recursos Hídricos da Bahia (Cerb)."
  },
  {
    "Titulo": "Secretaria de Mulheres quer políticas de gênero nas futuras gestões municipais",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-12-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-18T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\">A titular da secretária estadual de Políticas para as Mulheres (SPM), \nLúcia Barbosa, participou do Seminário de Jovens Prefeitos(as)  da \nBahia, em Salvador. Ela destacou a \nimportância do evento para a ampliação das parcerias para a garantia dos\n direitos juvenis nos municípios e consolidação de políticas que \npossibilitem o protagonismo da juventude baiana. O encontro é pioneiro \nna área e teve a coordenação da Secretaria Estadual de Relações \nInstitucionais (Serin).<br />\n<br />\nBarbosa falou da disponibilidade da SPM em cooperar com as futuras \ngestões, sobretudo no campo da promoção da igualdade. “Precisamos fazer \ncom que as mulheres se enxerguem dentro das estruturas de governo e \nexperimentem a construção do desenvolvimento, com respeito às diferenças\n de gênero, raça e outras diversidades”, disse. À tarde foram \napresentadas ações destinadas aos municípios, a exemplo do Projeto \nMargaridas, que conta com iniciativas de inclusão social e produtiva de \njovens mulheres rurais.<br />\n<br />\nA secretária intensificou o diálogo com as recém eleitas Iracema Souza \n(Boninal) e Mayra Brito (Prado), que estarão entre as gestoras mais \njovens da Bahia a partir de janeiro, além de Fernanda Silva (Uruçuca), \nque parte para sua segunda experiência no âmbito de administração \nmunicipal, agora como chefa do Executivo. (Fonte: Secretaria Estadual de\n Políticas para as Mulheres – SPM)</div>\n\t\t\t\n        </div></div>\n\t\t\t\n        </div>",
    "Resumo": "A secretária intensificou o diálogo com as recém eleitas Iracema Souza (Boninal) e Mayra Brito (Prado), que estarão entre as gestoras mais jovens da Bahia a partir de janeiro, além de Fernanda Silva (Uruçuca), que parte para sua segunda experiência no âmbito de administração municipal, agora como chefa do Executivo."
  },
  {
    "Titulo": "Atenção prefeitos: Reciclagem e coleta seletiva para uma agenda 2013",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-12-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-18T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\">A coleta e destino do lixo nos 5.564 municípios brasileiros é um dos \ndesafios dos gestores que assumem em 2013. O Plano Nacional de Resíduos \nSólidos (PNRS) que estabelece que os municípios precisam acabar com os \nlixões a céu aberto até agosto de 2014. À medida que busca oferecer \nmaior segurança à saúde da população, melhor uso do solo, cuidado com o \nmeio ambiente.<br />\n<br />\nO plano regula o destino dos rejeitos, parte do lixo que não pode ser \nreciclado que representa 10% dos resíduos sólidos e dos outros 90% \nreaproveitável. Desse modo a coleta seletiva deve ser uma necessidade \npara o aproveitamento melhor dos resíduos sólidos nos municípios.<br />\n<br />\nGestores interessados em promoverem a coleta seletiva e a produção de \nmaterial reciclável, podem conhecer a experiência do município Luís \nEduardo Magalhães, o projeto Coleta Seletiva Solidária, iniciado em 2011\n tem catadores que percorrem as ruas coletando e separando os materiais \ncomo garrafas PET, papelão e plástico.<br />\n<br />\nOutra experiência pode ser vista no município de Caculé, a prática \nColeta Seletiva de Materiais Recicláveis diminuiu o impacto do lixo \nsobre o meio ambiente e proporcionou a preservação dos recursos naturais\n e a sustentabilidade ambiental, além de ter promovido a inclusão social\n dos catadores de materiais recicláveis, com geração de emprego e renda.<br />\n<br />\nNo município foi organizada uma cooperativa de catadores de lixo com 22 \ncooperados, responsáveis pelo processo de coleta, triagem e reciclagem \nde parte do lixo gerado na cidade. Em Cruz das Almas, outro exemplo a \nser seguido, tem o Projeto Amigos do Planeta Terra, oriundo do Centro \nEducacional Cruzalmense (CEC).<br />\n<br />\nCriado a partir da experiência da docente Luciene dos Santos Cruz de \nAlmeida como trabalho de conclusão da pós-graduação em gestão ambiental,\n o projeto teve inicio de suas atividades Colégio Municipal Virgildásio \nSena, em 2008, com alunos da 5ª e 6ª participavam, e envolve a coleta \nseletiva do lixo, a reciclagem e o reaproveitamento de material, além de\n promover a consciência ambiental. Todo material recolhido é entregue a \ncatadores e tem produzido a consciência das famílias dos alunos que \nfazem a coleta seletiva.<br />\n<br />\nA gestão dos resíduos sólidos urbanos é responsabilidade dos municípios,\n então é só promover ações e oferecer aos munícipes um serviço público \nessencial de qualidade, exemplos estão aí para mostrar que é possível \ncumprir a agenda do PNRS.</div>\n\t\t\t\n        </div></div>\n\t\t\t\n        </div>",
    "Resumo": "O plano regula o destino dos rejeitos, parte do lixo que não pode ser reciclado que representa 10% dos resíduos sólidos e dos outros 90% reaproveitável. Desse modo a coleta seletiva deve ser uma necessidade para o aproveitamento melhor dos resíduos sólidos nos municípios"
  },
  {
    "Titulo": "Bolsa Família: Beneficiários têm até 31/12 para atualizarem cadastro ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-12-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-17T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\"><p>\nFamílias beneficiárias do Programa Bolsa Família devem ficar atentas ao \nprazo para atualizar os dados no Cadastro Único para Programas Sociais \ndo Governo Federal, que vai até o dia 31 de dezembro. Segundo o \nMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), das 1,5 \nmilhão de famílias que recebem o benefício, 37,1% (566,1 mil), ainda não\n procuraram a gestão do programa em seus municípios para atualizar os \ndados. Caso não seja feita a atualização, o usuário do Programa pode ter\n o benefício cancelado automaticamente. A renovação do cadastro, que \nacontece a cada 24 meses, deve ser realizada em um Centro de Referência \nde Assistência Social (CRAS) do município.\n</p><p>\n</p><p>\nO recadastramento é importante para verificar se as famílias mantêm as \ncondições para receberem o benefício, como renda mensal de até R$ 140 \npor pessoa, entre outros. No momento da atualização, a família deve \nlevar documentos como comprovante de renda, residência, escolaridade e dados pessoais de todos seus integrantes.\n</p><p>\nDe acordo com a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania, as famílias \nque não cumprirem o prazo até 31 de dezembro deste ano, podem fazer a \natualização das informações até março de 2013, porém a bolsa ficará \nretida até que seja realizada a atualização.\n</p><p>\nO Distrito Federal é o que possui maior quantidade de beneficiários com \ncadastro atualizado, 81,9%, em seguida vem Tocantins, com 68,9%. O \nprocesso está mais demorado nos estados da Região Norte - Roraima e \nAmapá têm os maiores percentuais de famílias com cadastros por \natualizar: 55,5% e 47,2%, respectivamente.\n</p><p>Atualmente, o Bolsa Família atende 13,8 milhões de famílias carentes em \ntodos os municípios do país. A média de recursos do Governo Federal \ntransferidos mensalmente às famílias é R$ 1,9 bilhão. A revisão dos \ndados é coordenada pelo MDS.&nbsp;\n<br /></p></div>\n\t\t\t\n        </div></div>\n\t\t\t\n        </div>",
    "Resumo": "O recadastramento é importante para verificar se as famílias mantêm as condições para receberem o benefício, como renda mensal de até R$ 140 por pessoa, entre outros"
  },
  {
    "Titulo": "Programa de Desenvolvimento Ambiental terá U$ 16,7 milhões para projetos",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-12-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-18T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"materia_noti\"><p>O Programa de Desenvolvimento Ambiental (PDA),\n da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema), contará com empréstimo \nde U$ 16,7 milhões para a realização de projetos na área ambiental, \nincrementando as ações sustentáveis na Bahia. Do total de recursos, U$ \n10 milhões são de financiamento internacional, que serão liberados pelo \nBanco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e o restante será de \ncontrapartida do Governo da Bahia.&nbsp;</p><p>De acordo com a \ncoordenadora do PDA, Ivone Carvalho, a verba será aplicada em programas \nestruturantes nas áreas dos mananciais de abastecimento da Região \nMetropolitana de Salvador (RMS) e no rio Cachoeira, localizado na Bacia \ndo Leste, sul do estado.&nbsp;<br /><br />A expectativa é que o PDA melhore os \nserviços ambientais fortaleça institucionalmente a Sema, contribuindo \npara efetivar a Política Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. \n“Para nós, esse é um momento importante, que dá início à execução do \nprograma. Passamos alguns anos em preparação, estamos contentes por \nchegar neste ponto”, avaliou a especialista sênior do BID, Annette \nKillmer. Ela disse que, até o final do encontro, serão concluídas \nquestões técnicas para que, ainda este mês, o Programa ganhe \nelegibilidade e liberação oficial da primeira parcela do crédito.</p><p><strong>Melhoria na gestão ambiental baiana</strong></p><p>O\n objetivo do programa, que tem a Sema e Instituto do Meio Ambiente e \nRecursos Hídricos (Inema) como órgãos executores, é melhorar o sistema \nde gestão ambiental da Bahia, contribuindo para a conservação e o uso \nsustentável dos recursos naturais, em especial dos recursos hídricos. A \nUnidade de Execução do Programa (UEP) tem a função de coordenar, \nsupervisionar e gerir operacional e financeiramente o programa. <br /><br />A\n iniciativa vai financiar um conjunto de ações e projetos articulados, \nem áreas de interesse ambiental, e está organizado em dois componentes. O\n componente I melhora a capacidade técnica, e o componente II visa a \nintegração ambiental com os processos de desenvolvimento em áreas \nprotegidas e, em especial, nas áreas dos mananciais de abastecimento da \nRMS e na Bacia do Leste.</p><br /></div></div>\n\t\t\t\n        </div></div>\n\t\t\t\n        </div>",
    "Resumo": "O objetivo do programa, que tem a Sema e Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) como órgãos executores, é melhorar o sistema de gestão ambiental da Bahia, contribuindo para a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais, em especial dos recursos hídricos."
  },
  {
    "Titulo": "STF suspende sessão do Congresso sobre royalties do petróleo",
    "Fonte": "Estadão.com.br",
    "Data": "2012-12-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-18T00:00:00",
    "Text": "<p>O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu na \ntarde desta segunda-feira (17) uma liminar determinando que a mesa \ndiretora do Congresso se abstenha de deliberar sobre o veto da \npresidente Dilma Rousseff ao projeto dos royalties.</p><p></p><p>De acordo com a decisão do ministro, em primeiro lugar o Congresso \nprecisa analisar todos os vetos pendentes, em ordem cronológica do \nrecebimento da comunicação. Fux tomou a decisão ao analisar um pedido do\n deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ). Na ação, o parlamentar \nafirmou que é necessário proteger as minorias parlamentares porque o \nbloco majoritário do Congresso formou um \"rolo compressor\". </p>\n\n<p>O presidente do senado, José Sarney (PMDB-AP),&nbsp;havia marcado para \nesta terça-feira (18) a sessão conjunta do Congresso para deliberar \nsobre o veto de Dilma ao artigo 3º do projeto de lei aprovado no \nLegislativo determinando a redistribuição dos royalties do petróleo. </p>\n\n<p>Os royalties em questão são os tributos que o governo cobrará das \nempresas de petróleo como forma de compensar os danos causados pela \nexploração. </p>\n\n<p>Ao vetar parte do projeto, a presidente manteve a atual distribuição \nde royalties para os blocos atuais, com contratos em vigor, e permitiu a\n redistribuição dos blocos ainda não licitados. </p><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Liminar determina que mesa diretora do Legislativo ainda não delibere a respeito do projeto"
  },
  {
    "Titulo": "Sarney anuncia recurso contra decisão do STF sobre royalties",
    "Fonte": "estadao.com.br",
    "Data": "2012-12-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-18T00:00:00",
    "Text": "<p>O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta \nsegunda-feira que será encaminhado ao STF um agravo de instrumento \npedindo que o plenário da Corte analise a decisão do Congresso \ndeterminando regime de urgência na análise do veto da presidente Dilma \nRousseff ao novo projeto de distribuição de royalties do petróleo.      \n         </p>\n\n\n<p>A decisão de Sarney foi anunciada pouco depois de o ministro do \nSupremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux ter concedido liminar que \nsuspende o caráter de urgência para a análise pelo Congresso do veto \nparcial de Dilma sobre a nova lei de distribuição de royalties do \npetróleo.               </p>\n\n<p>O Congresso definiu em sessão conjunta na semana passada, por maioria\n de votos de senadores e deputados, o regime de urgência.               </p>\n\n<p>Em sua decisão, que acata pedido feito pelo deputado federal \nAlessandro Molon (PT-RJ), Fux argumenta que os vetos têm de ser \napreciados na ordem de chegada ao Legislativo.               </p>\n\n<p>Segundo a assessoria do STF, cabe ao presidente da Corte, ministro \nJoaquim Barbosa, decidir quando um agravo de instrumento entra na pauta \ndo plenário.               </p>\n\n<p>Existem mais de 3 mil vetos aguardado análise do Congresso, além dos vetos a lei de royalties.               </p>\n\n<p>Na opinião do presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS),\n a decisão de Fux não é impeditivo para a análise do veto presidencial. \n              </p>\n\n<p>\"Porque nós podemos definir e votar todos os vetos ao mesmo tempo, \ninclusive este. Como já foi feito em outras oportunidades\", disse a \njornalistas.               </p>\n\n<p>\"Não há nenhuma dificuldade, na minha avaliação, para que se a Câmara\n e o Senado e o Congresso Nacional quiserem votar os vetos amanhã \n(terça) ou na quarta-feira o façam votando todos os vetos da presidente.\n Já votamos 2 mil aqui, 3 mil em outras oportunidades\", disse.          \n     </p>\n\n(Por Maria Carolina Marcello, Jeferson Ribeiro e Ana Flor)",
    "Resumo": "Existem mais de 3 mil vetos aguardado análise do Congresso, além dos vetos a lei de royalties. "
  },
  {
    "Titulo": "Orçamento de 2013 prevê mínimo em R$ 674,96 e PIB de 4,5%",
    "Fonte": "Estadao.com.br",
    "Data": "2012-12-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-18T00:00:00",
    "Text": "O salário mínimo a vigorar em 2013 deverá ser fixado em R$ 674,96, de\n acordo com o relatório final entregue nesta segunda-feira, 17, na \nComissão Mista de Orçamento pelo relator geral do projeto, senador \nRomero Jucá (PMDB-RR). Jucá afirmou que precisou alterar a proposta \nencaminhada pelo governo de R$ 670,95 para adequar o valor à lei atual \nque determina o cálculo do reajuste do mínimo pelo crescimento do PIB de\n dois anos anteriores mais a inflação medida pelo Índice Nacional de \nPreços ao Consumidor (INPC).\n\n        <p>Jucá explicou que houve uma reestimativa de inflação e que \nessa diferença de valor significará R$ 1,36 bilhão a mais de gastos. O \nrelator manteve em seu parecer o aumento salarial de 5%, em 2013, para \nas carreiras do funcionalismo público que negociaram reajustes com o \ngoverno. Jucá afirmou que, embora os funcionários do Poder Judiciário \ninsistissem em aumentos maiores, não há espaço fiscal para isso. O \nacordo do governo com os servidores prevê o mesmo índice de 5% de \naumento por três anos, até 2015.</p>\n\n        <p>O presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Paulo \nPimenta (PT-RS), prevê a votação do projeto no plenário do Congresso - \nquando a Câmara e o Senado se reúnem conjuntamente - na próxima \nquarta-feira, em sessão às 12h. Amanhã, haverá reunião da comissão, às \n14h30, para votar o relatório de Jucá.</p>\n\n        <p>O relator afirmou que destinou em seu parecer R$ 3,9 bilhões \npara a Lei Kandir, usada para compensar os Estados que perdem com a \ndesoneração do ICMS nas exportações. Ele afirmou ainda que trabalhou na \nelaboração do relatório final com a previsão de crescimento de 4,5% no \npróximo ano.</p>\n\n        <p><strong>Votação</strong></p>\n\n        <p>Com a impossibilidade constitucional de obrigar o governo a \ncumprir o Orçamento da União aprovado pelo Congresso, o relator geral \nincluiu um dispositivo em seu relatório proibindo o governo de usar o \ndinheiro destinado pelos parlamentares a obras em Estados e municípios -\n mecanismo conhecido por emendas parlamentares - com outras despesas. O \ngoverno não será obrigado a gastar os recursos das emendas, como \ngostariam os deputados e os senadores, mas também não poderá gastar o \nmontante em algum remanejamento orçamentário.</p>\n\n        <p>Esse bloqueio de gastos vale para as emendas individuais e \npara as apresentadas pelas bancadas dos Estados. \"Nós estamos \nfortalecendo o respeito às emendas individuais e de bancada\", disse \nJucá. O Orçamento não é impositivo, ou seja, o Executivo tem de ter a \nautorização do Legislativo, com a aprovação do projeto, para executar as\n despesas, mas não precisa cumprir tudo o que diz o texto aprovado na \nproposta orçamentária.</p>\n\n        <p>\"Não há obrigação de liberar o dinheiro das emendas, mas o \ngoverno estará proibido de usar para outras coisas. Esse recurso acabará\n sendo usado para o governo fazer superávit\", afirmou Paulo Pimenta. As \nemendas individuais somam em torno de R$ 9 bilhões em 2013. \nHistoricamente, o governo corta emendas e executa em torno de um terço \ndo valor aprovado na proposta orçamentária da União.</p>\n\n        <p>Para votar o projeto de Orçamento nesta semana, a última do \nano dos trabalhos legislativos, o governo está liberando o dinheiro das \nemendas apresentadas ao Orçamento deste ano, em um total de R$ 5 \nmilhões, pelos deputados e senadores dos partidos da oposição e de R$ 6 \nmilhões para cada parlamentar da base aliada.</p>",
    "Resumo": "Jucá afirmou que precisou alterar a proposta encaminhada pelo governo de R$ 670,95 para adequar o valor ao PIB e inflação"
  },
  {
    "Titulo": "Assembleia vota amanhã novo pacote de aumentos ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2012-12-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-18T00:00:00",
    "Text": "Normal\n  0\n  \n  \n  21\n  \n  \n  false\n  false\n  false\n  \n  PT-BR\n  X-NONE\n  X-NONE\n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n  MicrosoftInternetExplorer4\n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n\n \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n \n\n\n<span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">Às\nvésperas do final do ano, o governo pretende aprovar novo pacote de reajuste de\ntaxas, amanhã, na Assembleia Legislativa, que passam a valer a partir de 2013.\nOs projetos de lei tratam da criação de taxa de incêndio que incide sobre o\ntotal de consumo de energia elétrica, diretamente na conta do consumidor (leia\nabaixo); da ampliação da alíquota do ICMS em 1% pago nos serviços de telefonia,\nfax e televisão por assinatura, também embutido na conta.<br />\nO governo pretende, ainda, reajustar o imposto pago para a transmissão de\nimóvel por herança (causa mortis, ou, em caso de morte), que variava de 4% a\n10% a depender do parentesco, passando para 8% em qualquer caso. Estão isentos\ndessa taxa aqueles que só têm um único imóvel orçado em até R$ 170 mil. Os bens\ndoados a familiares sobem de 2% para 5% sobre o valor.<br />\nA alegação do Estado recai sobre as perdas decorrentes da desoneração dos\nimpostos definida pelo governo federal e a dificuldade financeira prevista para\nano que vem, defende o líder governista, deputado José Neto (PT). Para\nrecompensar as perdas, o governo elaborou o plano de ajuste fiscal.<br />\nEntretanto, questionada sobre o impacto de arrecadação sobre os cofres\npúblicos, a Secretaria da Fazenda do Estado informou, por meio de sua\nassessoria de imprensa, que o governo ainda estuda de quanto será esse valor.\nApesar da grita oposicionista, que já adiantou que pretende obstruir e votar\ncontra, Zé Neto defende que, por meio de pesquisa, em relação a outros estados\nbrasileiros e do Nordeste, constatou-se que a Bahia está defasada no valor das\ntaxas cobradas.<br />\nA oposição contesta. No caso das taxas de transferência \"causa\nmortis\", o teto permitido pelo Senado Federal é o de 8%, previsto nessa\nlei. No Rio de Janeiro e São Paulo, paga-se 4%, e em Minas Gerais, 5%.<br />\nA taxa de incêndio é a que atinge a maior parte da população. As taxas mensais\ncriadas são de R$ 0,50 e R$ 0,90 a cada 100 kWh de consumo, embutidas na conta\nde energia a partir de critérios de isenção. Estão isentos da cobrança da taxa\n\"pela utilização potencial do serviço de extinção de incêndios\" os\nimóveis residenciais e não residenciais com consumo de energia no ano anterior\nde até 2.400 kWh.<br />\n<br />\nDefesa<br />\nUltrapassando esse limite de consumo, passa-se a pagar R$ 0,50 para cada 100 kw\nconsumido no anterior no caso de residências e R$ 0,90 no caso de imóveis não\nresidenciais. Para onde irá o dinheiro arrecadado? \"Os recursos irão para\no aprimoramento do Corpo de Bombeiros, inicialmente, e outras áreas de segurança\",\ndisse o líder Zé Neto (PT), que não soube precisar a forma desse repasse\n(fundo, conta específica) e quanto o governo pretende arrecadar.<br />\nJá o líder oposicionista Paulo Azi (DEM) vê na criação da taxa \"uma nova\nCPMF, já que o dinheiro fica solto para pagar despesas correntes\".<br />\nPara Azi, o governo \"gasta muito e mal\", encontrando saídas\nfinanceiras, segundo ele, equivocadas, criando taxas, reajustando impostos e\naprovando autorizações de crédito. De 2007 até 2012, foram R$ 5,5 bilhões em\nautorizações de crédito para o Estado.<br />\n<br />\nICMS sobre setor de telefonia passa para 28 por cento<br />\nO projeto de lei do governo estadual não explicita quanto pretende arrecadar em\nrelação ao aumento da alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e\nServiços (ICMS) em 1% para serviços de telefonia, fax e televisão por\nassinatura.<br />\nAtualmente é cobrada do consumidor uma alíquota de 25% \"nos serviços de\ntelefonia, telex, fax e outros serviços de telecomunicações, inclusive serviço\nespecial de televisão por assinatura\". Com a nova redação que altera a lei\ndo ICMS, passa a ser cobrado 26%.<br />\nOutros 2% de ICMS que são cobrados atualmente na telefonia são destinados ao\nFundo de Erradicação da Pobreza. Então, com o aumento de 1% o consumidor pagará\n28% de ICMS sobre esse tipo de serviço.<br />\n<br />\nAlteração<br />\nDos três projetos considerados polêmicos, o único que pode ter alguma chance de\nsofrer mudança no texto durante a tramitação na Assembleia é o da transferência\nde herança por causa mortis.<br />\nAté os próprios deputados governistas estão prevendo que poderão ter uma facada\ngrande no próprio bolso.<br />\n\"Estamos conversando com a Fazenda, abancada e demais órgãos de governo\npara ver se o projeto sofre alteração nos percentuais\", admite o\ngovernista Zé Neto</span>",
    "Resumo": "Governo estadual propõe criação e reajuste de taxas e impostos"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia terá R$ 68,5 bi em investimentos previstos para a indústria até 2016",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-12-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-19T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>Até 2016, os investimentos industriais previstos para a Bahia totalizam&nbsp;R$ \n68,5 bilhões, afirma o secretário&nbsp; Indústria, Comércio e Mineração (Sicm),&nbsp;James \nCorreia.</p>\n<p>&nbsp;“A Bahia se apresenta como a mais importante economia do país fora do eixo \nSul-Sudeste e responde por 1/3 da atividade econômica do Nordeste”, disse.</p>\n<p>Deste total, R$ 40,2 bilhões representam os investimentos que estão em \nimplantação, com previsão de gerar 46 mil novos empregos. Os demais R$ 28,3 \nbilhões são de protocolos assinados entre diversos grupos privados e o governo \nda Bahia, ou de grandes investimentos privados já anunciados no estado.</p>\n<p>Este ano, os destaques ficaram com os grandes projetos em \nenergia renovável, bebidas, higiene e beleza, automóveis e indústria naval.</p>\n<p>Alagoinhas se consolida cada vez mais como um polo de bebidas, com as \ninaugurações da empresa peruana São Miguel e da Latapack-Ball, com o anúncio da \nnova fábrica do Grupo Petrópolis para produção das cervejas Itaipava e Crystal, \ne com a ampliação da Brasil Kirin, antiga Schincariol.</p>\n<p>No setor automotivo, destaque para o lançamento da pedra fundamental da \nJAC Motors em Camaçari, que representa investimentos de R$ 900 milhões. Outro \ngrande destaque do ano foi o início da construção da fábrica, em Camaçari, e do \nCentro de Distribuição, em São Gonçalo dos Campos, do grupo Boticário, \nrepresentando inversões de R$ 535 milhões.</p></div>",
    "Resumo": "Este ano, os destaques ficaram com os grandes projetos em energia renovável, bebidas, higiene e beleza, automóveis e indústria naval.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia receberá R$ 696,4 milhões do PAC para prevenir desastres naturais",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-12-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-19T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>O governo federal vai repassar R$ 696,4 milhões à Bahia para prevenção de \ncatástrofes naturais, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) \nPrevenção, que será aplicado em obras nos municípios de Lauro de Freitas e \nSalvador.</p>\n<p>De acordo com a Casa Civil do Estado, a oficialização do repasse será \npublicada no Diário Oficial da União.</p>\n<p>“O Governo do Estado apresentou ao governo federal um conjunto de demandas \nque precisam ser solucionadas em Salvador. As realizações permitirão que as \nfamílias tenham tranquilidade, segurança, porque serão garantidas soluções \ndefinitivas para problemas históricos na capital”, disse o secretário da Casa \nCivil, Rui Costa, responsável pelo acompanhamento das obras do PAC na Bahia.</p>\n<p>A maior parte dos recursos, R$ 540,1 milhões, será destinada para obras de \ndrenagem em bacias onde o alagamento é comum quando a época das chuvas \ncomeça.</p>\n<p>Serão contempladas as bacias de Jaguaribe e do Subúrbio - Dique do Cabrito e \nMassaranduba, em Salvador, e a do Joanes e Ipitanga, em Lauro de Freitas.</p>\n<p>De acordo com o secretário, essas intervenções foram mapeadas pelo governo \nbaiano em áreas suscetíveis a desastres.</p>\n<p>Para obras de contenção de encostas, o investimento é de R$ 156,3 milhões, \nviabilizando intervenções em 120 setores avaliados como alto risco.</p></div></div>",
    "Resumo": "A maior parte dos recursos, R$ 540,1 milhões, será destinada para obras de drenagem em bacias onde o alagamento é comum quando a época das chuvas começa.\n\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Lista dos Municípios contemplados pelo PAC-2 Mobilidade tem divulgação adiada ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-12-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-19T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">A \nConfederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores sobre o adiamento \ndo resultado dos Municípios que serão contemplados para o Programa de Aceleração \ndo Crescimento (PAC-2) Mobilidade Médias Cidades. A data de divulgação estava \nprevista para última sexta-feira, 14 de dezembro.</span></span></p>\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">De \nacordo com a Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana, do \nMinistério das Cidades (SeMob), a divulgação do resultado foi adiada em \ndecorrência da grande quantidade de propostas encaminhadas pelos Municípios. A \nSeMob ainda não finalizou a etapa&nbsp; das entrevistas técnicas com os proponentes \nque inscreveram carta-consulta para publicação do resultado.</span></span></p>\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">A \nCNM entende que há dificuldades de grande parte da população para o deslocamento \ndos espaços de moradia para o local de trabalho. Por isso, para a entidade, é \nnecessário que seja estabelecido o prazo para a divulgação da lista dos \nMunicípios a serem&nbsp; contemplados. O objetivo é que os Municípios possam iniciar \nas obras que podem proporcionar uma melhor qualidade de vida à população no \nacesso ao trabalho-moradia e lazer.</span></span></p>\n<p><strong><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">PAC-Mobilidade<br /></span></span></strong><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva; FONT-SIZE: 10pt\">O PAC-Mobilidade foi \ninstituído em julho desse ano, com orçamento de R$ 7 bilhões para a adequação de \ninfraestruturas nas cidades médias brasileiras, com porte populacional entre 250 \nmil e 700 mil habitantes, sob o Regime Diferenciado de Contratações \n(RDC).</span></p></div></div>",
    "Resumo": "O PAC-Mobilidade foi instituído em julho desse ano, com orçamento de R$ 7 bilhões para a adequação de infraestruturas nas cidades médias brasileiras, com porte populacional entre 250 mil e 700 mil habitantes, sob o Regime Diferenciado de Contratações (RDC).\n\n\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios receberão mais de R$ 1 bilhão no segundo repasse do FPM de dezembro ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-12-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-19T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"_mcePaste\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Os Municípios brasileiros vão receber nesta \nquinta-feira, dia 20 de dezembro, o segundo repasse do Fundo de Participação dos \nMunicípios (FPM) deste mês de dezembro. O valor do recurso é de R$ \n1.068.442.776,69, com a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da \nEducação Básica (Fundeb). Sem este desconto o montante chega a R$ \n1.335.553.470,86.<br />&nbsp;</span></span></div>\n<div id=\"_mcePaste\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Com base na previsão da Federal do Brasil \n(RFB), divulgada no começo do mês, o valor é 7,7% menor. E de acordo com análise \nda Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse apresenta redução de \n22,8% – termos reais – em relação ao mesmo período de 2011.</span></span></div>\n<div id=\"_mcePaste\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">De acordo com cálculo da CNM, ao levar em \nconta a previsão da RFB para o último repasse do ano, o FPM bruto em dezembro \ndeve fechar com um total de R$ 6,2 bilhões. Isso, sem considerar o depósito do \n1% adicional ao Fundo que ocorreu no dia 7, poucos dias antes do primeiro \nrepasse do mês.<br />&nbsp;</span></span></div>\n<div id=\"_mcePaste\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">A previsão para o terceiro decêndio de \ndezembro é de R$ 1.812.242.125,00 – valor bruto e real. Se a cifra for \nconfirmada, o montante será 2,5% maior do que o realizado no mesmo período do \nano passado. Um comparativo da Confederação, a partir dos valores reais, mostra \nque o Fundo dos Municípios deve acumular R$ 68,8 bilhões durante o ano, valor \n2,6% menor do que o acumulado em 2011.<br /></span></span></div></div></div>",
    "Resumo": "Com base na previsão da Federal do Brasil (RFB), divulgada no começo do mês, o valor é 7,7% menor. E de acordo com análise da Confederação Nacional de Municípios (CNM), o repasse apresenta redução de 22,8% – termos reais – em relação ao mesmo período de 2011.\n\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Tesouro gastará até R$ 3 bilhões adicionais para assegurar redução de 20% na conta de energia em 2013",
    "Fonte": "JusBrasil",
    "Data": "2012-12-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-21T00:00:00",
    "Text": "O Tesouro Nacional gastará de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões adicionais \npara assegurar a redução média de 20% nas tarifas de energia em 2013, \nestimou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Esse será o \nvalor que o governo terá de desembolsar para compensar as quatro \nempresas estaduais que não aceitaram ter a concessão automaticamente \nrenovada em troca de reduzirem o valor cobrado dos consumidores a partir\n de fevereiro. <p> Segundo Mantega, a equipe econômica ainda não \ndefiniu a fonte de recursos que custeará a redução média de 20% na conta\n de luz. Em café da manhã com jornalistas, ele disse que os detalhes só \nserão divulgados nos próximos dias, mas não informou uma data precisa. O Senado <span style=\"cursor: pointer; color: #000099; text-decoration: underline;\" id=\"fontLink\">aprovou </span>a medida provisória com o novo modelo do setor elétrico.</p> <p>\n Com a recusa de quatro empresas estaduais de energia Cemig, de Minas \nGerais; Cesp, de São Paulo; Celesc, de Santa Catarina, e Copel, do \nParaná em renovar automaticamente as concessões, a redução média da \ntarifa ficou em 16,7%. Para fazer o valor da queda ficar em 20%, o \nTesouro Nacional terá de desembolsar recursos, seja compensando as \ncompanhias que não aderiram ao novo modelo do setor elétrico, seja \nreduzindo encargos e impostos sobre a energia.</p> <p> As companhias que\n aceitaram reduzir as tarifas e tiveram a concessão automaticamente \nrenovada receberão R$ 30 bilhões de indenização antecipada do governo \nrelativa à depreciação (desvalorização por desgaste) de investimentos \nrealizados. De acordo com Mantega, esse dinheiro permitirá que as \nempresas do setor elétrico ampliem os investimentos em 2013.</p> <p> É \nimportante lembrar que o governo concordou em reajustar o valor da \nindenização de R$ 20 bilhões para R$ 30 bilhões. Esse dinheiro reforçará\n o caixa das empresas e permitirá a ampliação dos investimentos em \nenergia no próximo ano. Só a Eletrobras deve investir de R$ 8 bilhões a \nR$ 9 bilhões em 2013, destacou o ministro. Segundo Mantega, o governo \npagará parte do dinheiro à vista e parte ao longo do tempo, mas o \ncronograma de ressarcimento das concessionárias ainda não está definido.</p>",
    "Resumo": "Esse será o valor que o governo terá de desembolsar para compensar as quatro empresas estaduais que não aceitaram ter a concessão automaticamente renovada em troca de reduzirem o valor cobrado dos consumidores a partir de fevereiro."
  },
  {
    "Titulo": "Bahia tem quase 70 mil casos de dengue",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-12-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-21T00:00:00",
    "Text": "<p>Os dados são alarmantes. Segundo informações da Secretaria de Saúde do Estado \n(Sesab) de janeiro até outubro deste ano foram notificados 68.414 casos de \ndengue na Bahia. O número representa um acréscimo de 31,6% em relação ao mesmo \nperíodo do ano passado, quando foram registrados 51.987 casos.</p>\n<p>Salvador, Itabuna, Feira de Santana, Ilhéus, Senhor do Bonfim, Guanambi, \nSerrinha, Jacobina, Jequié e Teixeira de Freitas concentram 44,9% das \nocorrências.</p>O Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypt (LIRAa) aponta \nque a Bahia possui o município com maior índice de infestação predial (IIP) do \npaís, já que Itabuna apresenta a situação mais grave com risco de surto, \nequivalente a 18,4. Além de Itabuna, outros 26 municípios baianos apresentam \nrisco de surto, com IIP maior que 3,9.\n<p>Em estado de alerta foram contabilizados 37 municípios com IIP igual ou menor \nque 3,9, inclusive Salvador, com IIP de 2,1. Já com situação satisfatória, a \nBahia conta apenas com 18 cidades. Os municípios Canápolis, Casa Nova, Castro \nAlves, Correntina e Mucuri apresentam zero de infestação.</p>\n<p>Segundo o Ministério da Saúde, os dados apontam a Bahia como o terceiro \nestado em número de mortes causadas pela dengue, perdendo para o Ceará e o Rio \nde Janeiro, sendo que estes representam redução com relação a 2011, de 48% e \n73%, respectivamente. Na Bahia, ao contrário, já se percebe significativo \naumento de 81% no número de mortes por dengue (de 16 em 2011 para 26 em \n2012).</p>\n<p>Em visita a Tribuna, José Abelardo Garcia de Meneses, presidente do Conselho \nRegional de Medicina do Estado, e César Amorim, representante da Associação \nBahiana de Medicina (ABM), integrantes do Conselho Superior das Entidades \nMédicas da Bahia (Cosemba) destacaram o risco que uma epidemia representa para a \nsaúde pública.</p>\n<p>Na ocasião, apresentaram ao diretor do jornal e presidente da Associação \nBaiana de Imprensa (ABI), Walter Pinheiro, carta enviada à Secretaria Municipal \nde Saúde, Ministério Público, Vigilância Sanitária, Secretaria Estadual da \nSaúde, Conselhos de Saúde e gestores dos 27 municípios em situação de risco, \napontados pelo LIRAa, com dados e necessidade de mobilização preventiva. “Nosso \nobjetivo é que os atuais gestores estejam cientes dos riscos e preparados para o \ncombate”, destaca Meneses, ressaltando a importância da participação da imprensa \nna divulgação.</p>\n<p>“Precisamos de grande divulgação no Estado e para isso queremos apoio da \nimprensa para conscientização e alertar dos gestores nas possíveis falhas para \nque possamos reverter a situação”, afirmou.</p>\n<p>De acordo com Walter Pinheiro, o alerta é oportuno, uma vez que aproxima-se o \nverão, estação do ano considerada mais perigosa para reprodução do mosquito \ntransmissor da doença. “O problema é sério, principalmente para as pessoas mais \ncarentes. Todo apoio que pudermos fazer será feito. O papel da imprensa é \ncontribuir com a comunidade”, afirmou o diretor-presidente do jornal.</p>\n<p><strong>Mudança de hábitos<br /></strong></p>\n<p>Segundo boletim epidemiológico emitido pela Sesab, em relação as formas mais \ngraves da doença os dados são ainda mais perigosos. Dengue com complicações \n(DCC), Febre Hemorrágica da Dengue (FHD) e Síndrome do Choque da Dengue (SCD), \nforam confirmados 211 casos em 70 municípios.</p>\n<p>Até o momento <strong>foram confirmadas 27 mortes</strong><br />-- Baixa \nGrande-1<br />-- Camaçari-2<br />-- Conceição do Jacuípe-1<br />-- Dias \nD’Ávila-1<br />-- Feira de Santana-1<br />-- Guanambi-1<br />-- Ibicaraí-1<br />-- \nIlhéus-1<br />-- Itabuna-2<br />-- Itaparica-1<br />-- Jacobina-2<br />-- Jequié-2<br />-- \nMatina-1<br />-- Mirangaba-1<br />-- Mucuri-1<br />-- Nordestina–1<br />-- \nOurolândia-1<br />-- Salvador-4<br />-- Vera Cruz-1<br />-- Porto Seguro-1</p>\n<p>José Meneses ressalta o papel dos gestores públicos, privados e da população \nno combate ao mosquito transmissor. “Aos gestores cabe adotar medidas efetivas \npara o pronto atendimento, envidar todos os esforços na tarefa de garantir aos \nhospitais e postos de saúde os insumos necessários como equipamentos, \ninfraestruturas, viaturas, central de atendimento 24 horas e profissionais \ntreinados. Já à população cabe as mudanças de comportamentos e conscientização \nda gravidade da doença, que se prolifera em criadouros domésticos”, explica. </p>",
    "Resumo": "Salvador, Itabuna, Feira de Santana, Ilhéus, Senhor do Bonfim, Guanambi, Serrinha, Jacobina, Jequié e Teixeira de Freitas concentram 44,9% das ocorrências.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Brasil produz medicamento para câncer",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-12-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-21T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, recebeu nessa quarta-feira (19/12), \nno Rio de Janeiro (RJ), o primeiro lote nacional do medicamento biotecnológico \noncológico Mesilato de Imatinibe, indicado para o tratamento de Leucemia \nMielóide Crônica (LMC) e Estroma Gastrointestinal (tumor maligno do \nintestino).</p>\n<p>O medicamento é fruto de uma Parceria de Desenvolvimento Produtivo (PDP) que \nenvolve os laboratórios públicos Instituto de Tecnologia em \nFármacos/Farmanguinhos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e o Instituto Vital \nBrazil da Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, além de 5 empresas \nprivadas.</p>\n<p>Com a iniciativa, estima-se que a economia para o Sistema Único de Saúde \nchegue a R$ 337 milhões, em 5 anos.</p>\n<p>“Com esta medida, o Brasil passa a produzir um medicamento que está na última \nfronteira do tratamento do câncer”, destacou Alexandre Padilha. “E o ministério \nreforça o compromisso de fortalecer o Complexo Industrial da Saúde e aumentar, \nprogressivamente, a autonomia do país na produção de medicamentos, tornando-o \ncada vez mais independente de oscilações do mercado internacional”, completou o \nministro.<br /><br />Com a produção nacional do Mesilato de Imatinibe, o custo do \ncomprimido do medicamento será de R$ 17,5 (100 mg) e R$ 70 (400 mg). Atualmente, \no Ministério da Saúde compra o produto – de forma centralizada – a um preço de \nR$ 20,6 (100 mg) e R$ 82,4 (400 mg).</p>\n<p>“Estamos garantindo o acesso da população a uma assistência farmacêutica de \nqualidade e, ao mesmo, tempo, racionalizando os recursos públicos”, observou o \nministro Alexandre Padilha.<br /><br />A produção nacional do Mesilato de Imatinibe \nserá suficiente para atender a toda a demanda do Sistema Único de Saúde – \naproximadamente 8 mil de pacientes hospitalizados. Já no próximo ano, a previsão \né que sejam entregues, ao SUS, cerca de 4 milhões de comprimidos do \nmedicamento.<br /><br />A produção compartilhada por 2 laboratórios oficiais é \nconsiderada uma forma de garantir que o resultado seja o melhor possível. “Este \né um consórcio inédito, que vai permitir a absorção de todo o ciclo tecnológico \npara a produção do medicamento, desde o fármaco até a embalagem do produto \nfinal”, explica o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do \nMinistério da Saúde, Carlos Gadelha.</p>\n<p>Na avaliação dos laboratórios públicos envolvidos – Farmanguinhos/Fiocruz e \nInstituto Vital Brazil – a iniciativa, além de incentivar o desenvolvimento \ntecnológico nacional, deverá estimular a concorrência e a consequente diminuição \nde preços praticados pelo mercado para outros medicamentos.<br /><br />O acordo para \na produção nacional do Mesilato de Imatinibe também envolve os laboratórios \nprivados EMS, Cristália, Globe, Alfa Rio, e Laborvida. A parceria inclui a \ntransferência de toda a tecnologia para a fabricação e distribuição do \nmedicamento no decorrer de 5 anos.<br /><br />Além de produzirem o medicamento, \nFarmanguinhos e IVB também ficarão responsáveis por abastecer o SUS. Ou seja, \nenviar estoques do medicamento para as secretarias estaduais de saúde, que \nrepassarão o produto para os hospitais.<br /><br />Ano passado, o governo federal \npassou a comprar o Mesilato de Imatinibe de forma centralizada. Ao adquirir o \nmedicamento em grande escala, o Ministério da Saúde obteve uma redução de mais \nde 50% no preço do produto.<br /><br />Com exceção do Mesilato de Imatinibe – cuja \naquisição passou a ser centralizada pelo Ministério da Saúde em 1º de maio de \n2011 –, o fornecimento dos demais medicamentos aos pacientes com câncer \natendidos pelo SUS é uma atribuição dos próprios hospitais oncológicos. Nestes \ncasos, a responsabilidade do Ministério da Saúde vai além: o governo federal \nfinancia os hospitais do SUS, públicos ou credenciados, para a assistência aos \npacientes de forma integral (paga o tratamento completo, incluindo os \nmedicamentos).<br /><br />Este ano, o Ministério da Saúde aprovou protocolo clínico \npara a incorporação no SUS, a partir do próximo mês de janeiro, do medicamento \nTrastuzumabe (contra câncer de mama).<br /><br />Atualmente, os pacientes assistidos \npelo SUS têm acesso a cerca de 280 procedimentos para o tratamento de diferentes \ncânceres, incluindo cirurgias, medicamentos e terapias (quimioterapia e \nradioterapia, por exemplo).<br /><br />Só este ano, o Ministério da Saúde investiu \nR$ 2,2 bilhões na assistência oncológica aos usuários do SUS. Para o próximo \nano, a previsão é que estes recursos cheguem a R$ 2,4 bilhões. <br /></p></div>",
    "Resumo": "Com a iniciativa, estima-se que a economia para o Sistema Único de Saúde chegue a R$ 337 milhões, em 5 anos.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Desemprego fica em 4,9%, a menor para novembro desde 2002",
    "Fonte": "Estadao.com.br",
    "Data": "2012-12-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-21T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n\n<p>A taxa de desemprego&nbsp;de novembro&nbsp;ficou em 4,9%, o menor índice para o mês em \ntoda a série histórica Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), \niniciada em 2002. O resultado também é o segundo menor se considerados todos os \nmeses, só perdendo para dezembro de 2011, quando atingiu 4,7%. </p><p></p><p>O resultado ficou no piso do intervalo das estimativas dos analistas ouvidos \npelo AE Projeções, que iam de 4,90% a 5,50%. A taxa é calculada com base em uma \npesquisa nas seis principais regiões metropolitanas do País.</p>\n<p>Em novembro, o rendimento médio real dos trabalhadores subiu 0,8% ante \noutubro e aumentou 5,3% na comparação com novembro de 2011. O gerente da \nPesquisa Mensal de Emprego, Cimar Azeredo, concede entrevista coletiva em \ninstantes para comentar os resultados. </p>\n<p>A massa de renda real habitual dos ocupados no País somou R$ 42,8 bilhões em \nnovembro, um aumento de 1,0% em relação a outubro. Na comparação com novembro de \n2011, a massa cresceu 8,3%.</p>\n<p>Já a massa de renda real efetiva dos ocupados totalizou também R$ 42,8 \nbilhões em outubro, uma alta de 0,9% em relação a setembro. Na comparação com \noutubro de 2011, houve aumento de 8,7% na massa de renda efetiva. O rendimento \nmédio real dos trabalhadores em novembro foi de R$ 1.809,60, contra R$ 1.795,41 \nem outubro.</p>\n<p><strong>População desocupada </strong></p>\n<p>A população desocupada totalizou 1,2 milhão de pessoas em novembro, uma queda \nde 8,0% em relação a outubro, o equivalente a menos 106 mil pessoas procurando \ntrabalho. Em relação a novembro de 2011, houve recuo de 3,5%, ou menos 44 mil \npessoas à procura de emprego. </p>\n<p>A população ocupada somou 23,5 milhões em novembro, um aumento de 0,4% em \nrelação a outubro, o mesmo que 98 mil pessoas a mais empregadas. Na comparação \ncom novembro de 2011, houve aumento de 2,8%, o mesmo que 634 mil ocupados a \nmais. </p>\n<p>O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado ficou em \n11,4 milhões em novembro, um recuo de 0,2% em relação a outubro, 26 mil \nempregados formais a menos. Na comparação com novembro de 2011, houve expansão \nde 2,5%, um adicional de 278 mil postos de trabalho formais. </p><br /><br /><br clear=\"all\" /><p>&nbsp;</p></div>",
    "Resumo": "Taxa de desemprego também é a segunda menor da série se considerados todos os meses, só perdendo para dezembro de 2011, quando atingiu 4,7%\n"
  },
  {
    "Titulo": "Maiores chances de emprego na Bahia estão nas cidades em volta de Salvador",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-12-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-21T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>Quem tem reclamado do desemprego da cidade pode mudar de opinião. De acordo com pesquisa divulgada \nnessa quinta-feira (20/12), a capital baiana é considerada a região \nmetropolitana com maiores chances de emprego do Estado.</p>\n<p>O levantamento foi feito pela Pesquisa de Emprego e Desemprego (PED) da \nFundação Estadual de Análise de Dados (Fundação Seade) e o Departamento \nIntersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) em sete regiões \nmetropolitanas.</p>\n<p>O setor da construção civil ainda foi apontado como o maior gerador de \nempregos para a região, com um aumento de 7,1%, porém, apesar do crescimento no \nnúmero de vagas, a cidade ainda é líder no quesito desemprego.</p>\n<p>Além do setor da construção civil, que abriu 106 mil vagas, a indústria \ntambém apresentou crescimento favorável, com 21 mil novos postos de trabalho, representando uma alta de 0,7%. No total houve um \ncrescimento de 1,7% no nível de ocupação deste mês.</p>\n<p>De acordo com Arilson Ferreira, diretor de saúde e segurança do Sindicato dos \nTrabalhadores na Indústria e Construção Civil da Bahia (Sintracom-BA), com as \nnovas construções que devem ser iniciadas em Salvador, a tendência é crescer o \nnúmero de vagas.</p>\n<p>“Muitos pensaram que com a entrega do último shopping que o setor iria cair, \nmas foi o contrário. Temos novas construções para começar, consequentemente \nnovas vagas irão surgir. É só olhar em volta que a gente percebe a quantidade de \nobras”, garantiu.</p>\n<p>Apesar dos números, a cidade ainda apresenta a maior taxa de desemprego, pois em novembro do ano passado atingiu \n15,5%, em outubro deste ano subiu para 18,6% e atualmente está em 17,2%. Nas \ndemais regiões pesquisadas o índice caiu de 10,5%, em outubro, para 10%, em \nnovembro.</p>\n<p>O total de desempregados foi estimado em 2,258 milhões, 107 mil pessoas a \nmenos do que o registrado em outubro.</p>\n<p>A professora de ensino médio, Clarisse Barreto aponta que o despreparo \nprofissional é a grande explicação para a desproporção dos números.</p>\n<p>“Se temos a cidade com maior número de vagas para empregos e o maior número \nde desempregados, está claro que os profissionais não estão bem preparados para \no mercado de trabalho. É preciso maior investimento na educação e cursos \nprofissionalizantes”, destaca. Sobre a possível falta de qualificação Ferreira \nressaltou que falta investimento das grandes empresas para reverter esse quadro. \n“A maioria dos empresários tem visão de produtividade, mas não pensam na \nqualificação dos funcionários, o que é um grande erro”, disse.</p>\n<p>Ainda de acordo com a pesquisa, os assalariados tiveram melhora no \nrendimento, em outubro, com ganhos mensais de R$ 1,6 mil, valor 0,8% acima do \nregistrado no mês anterior.&nbsp; <br /></p></div></div>",
    "Resumo": "O setor da construção civil ainda foi apontado como o maior gerador de empregos para a região, com um aumento de 7,1%, porém, apesar do crescimento no número de vagas, a cidade ainda é líder no quesito desemprego.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "União investe em 21 aeroportos baianos ",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-12-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-26T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>O governo federal investirá R$ 7,3 <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">bilhões</a> em 270 aeroportos regionais em todo o Brasil, \ncontemplando 21 municípios baianos.</p>\n<p>Os recursos fazem parte do Programa de Investimentos em Logística: Aeroportos, anunciado \nontem pela presidenta Dilma Rousseff.</p>\n<p>O Banco do Brasil ficará responsável pela gestão dos projetos e dos \ninvestimentos nos aeroportos regionais. Para incentivar a aviação regional, o \ngoverno também concederá isenção de tarifas aeroportuárias para terminais do \ninterior com movimentação inferior a 1 milhão de passageiros por ano e <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">subsídios</a> para rotas entre cidades pequenas e \nmédias.</p>\n<p>A Bahia será contemplada com os incentivos que permitirá que a população do \ninterior possa ter acesso às grandes capitais com transporte aéreo de qualidade, \nalém de incentivar novas rotas regionais.</p>\n<p>“São investimentos importantes para dinamizar a economia do interior, uma \nestratégia do governo para capilarizar o desenvolvimento e ampliar a \ninfraestrutura dos municípios”, destacou o senador Walter Pinheiro (PT-BA).</p>\n<p>A presidente anunciou ainda a concessão dos aeroportos do Galeão \n(RJ) e de Confins (MG), com previsão total de investimento de R$ 11,4 bilhões. O aeroporto do Galeão deverá receber R$ 6,6 bilhões, e Confins, \nR$ 4,8 bilhões.</p>\n<p>Os leilões de concessão dos dois terminais estão previstos para setembro de \n2013.</p>\n<p>As medidas anunciadas têm o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços e a \ninfraestrutura aeroportuária para os usuários, ampliar a oferta de transporte \naéreo à população brasileira e reconstruir a rede de aviação \nregional. <br /></p></div></div></div>",
    "Resumo": "A Bahia será contemplada com os incentivos que permitirá que a população do interior possa ter acesso às grandes capitais com transporte aéreo de qualidade, além de incentivar novas rotas regionais"
  },
  {
    "Titulo": "Governo apresenta balanço de ações contra a seca e amplia crédito para agricultura e distribuição de água ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2012-12-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-26T00:00:00",
    "Text": "<p>O governo federal decidiu fazer novos investimentos emergenciais e \nestruturantes para reforçar o enfretamento da seca no Nordeste, uma das mais \ngraves das últimas quatro décadas. A previsão é de que o período de chuvas na \nregião fique abaixo do normal. Serão destinados mais R$ 84 milhões aos estados \ndo Nordeste e norte de Minas Gerais, por meio do programa Água para Todos, para \nconstrução de sistemas de abastecimento de água em assentamentos rurais, em \nparceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA/Incra), beneficiando \ndiretamente 31.696 famílias. \n</p><p>Também foram assinados em Brasília, termos de \ncompromisso, no valor de R$ 1,4 bilhão, da Caixa Econômica Federal com os \nestados, para obras de oferta d´água, no âmbito do PAC Prevenção. \nEstão previstas 73 obras de prevenção em nove estados: Alagoas, \nBahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e \nSergipe. As obras serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales \ndo São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), pelo Departamento Nacional de Obras \ncontra as Secas (Dnocs) e pelos estados. \n</p><p>As novas medidas foram anunciadas pelo ministro da Integração Nacional, \nFernando Bezerra Coelho, ao lado dos governadores de Alagoas, Teotônio Vilela \nFilho, e do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini. Ele também apresentou um \nbalanço das iniciativas já tomadas até agora. \n</p><p><strong>PAC Equipamentos</strong> \n</p><p>O governo federal também está destinando mais R$ 124,3 milhões do PAC \nEquipamentos, para aquisição de 41 máquinas, como perfuratrizes. O repasse de \noutros R$ 50 milhões está sendo autorizado para socorro e assistência dos \nestados atingidos. Atualmente, 1.325 municípios brasileiros estão em situação de \nemergência. \n</p><p>Além dos novos investimentos, o ministro Fernando Bezerra Coelho apresenta o \nconjunto de medidas emergenciais federais para apoiar os estados impactados pela \nestiagem. Entre elas, estão o Bolsa Estiagem, o Garantia-Safra e a Operação \nCarros Pipa. Mais de 4,9 bilhões já foram investidos pelo governo para reduzir \nos efeitos da estiagem no semiárido. \n</p><p><strong>Ações emergenciais</strong> \n</p><p>A linha emergencial de crédito foi ampliada em R$ 400 milhões. As verbas são \ndestinadas para apoiar empreendedores e agricultores que vivem em estados \natingidos. O valor inicial da linha de crédito foi de R$ 1 bilhão e, em seguida, \nampliado para R$ 1,5 bilhão. Agora, com o acréscimo, o montante total chega a R$ \n1,9 bilhão. \n</p><p>A linha especial de crédito já registrou mais de 200 mil contratações de \ncrédito.A linha emergencial de crédito para estiagem disponibiliza recursos pelo \nFundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado pelo Banco do \nNordeste do Brasil (BNB), para concessão de crédito de investimento, capital de \ngiro e custeio agrícola e pecuário. A maioria dos créditos contempla \nagricultores familiares. \n</p><p><strong>Garantia-Safra</strong> \n</p><p>Trata-se de uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura \nFamiliar (Pronaf) voltada para os agricultores familiares da região Nordeste, \nnos municípios em que forem detectadas perdas de, pelo menos, 50% da produção \nagrícola de convivência com o semiárido. \n</p><p>O programa atendeu a mais de 767 mil agricultores do semiárido que tiveram \nprejuízo com a estiagem. Em novembro, o valor do benefício por agricultor passou \nde R$ 680,00 para R$ 960,00. O repasse do benefício tem sido feito de forma \nparcelada desde julho. Já foram investidos no programa mais de R$ 522 milhões. \n</p><p><strong>Bolsa Estiagem</strong> \n</p><p>O Bolsa Estiagem é um benefício federal que tem o objetivo de atender \nagricultores familiares com renda mensal média de até dois salários mínimos, que \nresidem em municípios reconhecidos como situação de emergência ou estado de \ncalamidade pública. \n</p><p>Até dezembro deste ano, o Bolsa Estiagem atendeu mais de 880 mil famílias, \nbeneficiando cerca de 3,5 milhões de pessoas. O investimento, em 1.316 \nmunicípios, representou R$ 369,7 milhões. O pagamento é feito por meio do cartão \ndo Bolsa Família ou do Cartão Cidadão, da Caixa Econômica Federal. \n</p><p><strong>Oferta de milho</strong> \n</p><p>Este é um insumo para alimentação animal e o governo federal já \ndisponibilizou 347.739.952 kg do cereal para o comércio a preços mais baixos. \nEntre 1º de janeiro e 23 de maio, foi vendido um total de 52 mil toneladas nos \ndez estados do semiárido. Após a decretação da situação de emergência, o total \nde venda passou para 204 mil toneladas – de acordo com dados até 12 de dezembro. \n\n</p><p>O prazo para a venda de milho a preços subsidiados foi prorrogado até \nfevereiro de 2013. Tem direto ao benefício agricultores familiares dos estados \ndo semiárido, que poderão adquirir, individualmente, até três toneladas de \nmilho, enquanto as cooperativas podem chegar ao limite de três mil toneladas. A \noperação de venda destina-se apenas para os produtores enquadrados no Pronaf, \nlocalizados em municípios com decreto de calamidade pública. \n</p><p><strong>Recuperação de poços</strong> \n</p><p>Repasse de recursos para implantação, recuperação e perfuração de poços para \nabastecimento de água potável. No total R$ 15 milhões já foram transferidos de \num investimento de R$ 60 milhões. A previsão é de recuperar 3.027 poços. \n</p><p><strong>Operação Carro-Pipa</strong> \n</p><p>Em parceria com o Exército brasileiro, a Operação Carro-Pipa repassou, até \ndezembro deste ano, R$ 361,849 milhões. Ao todo, 4.290 carros-pipa atendem a 735 \nmunicípios no semiárido, com mais de três milhões de pessoas beneficiadas. Foi \nautorizada a contratação de 906 novos carros-pipa. \n</p><p>A população tem um canal direto, por meio do telefone 0800 610 021, para \nobter mais informações sobre a operação. O atendimento funciona de segunda a \nsexta das 8h às 17h30. Após este horário, ou aos sábados, domingos e feriados, é \npossível encaminhar mensagem pela página <strong><a href=\"http://www.integracao.gov.br/fale-com-a-ouvidoria\" target=\"_top\">http://www.integracao.gov.br/fale-com-a-ouvidoria</a></strong> . \n</p><p><strong>Ações de Socorro e Assistência</strong> \n</p><p>A Integração Nacional já repassou aos estados do semiárido um total de R$ \n126,5 milhões para ações de socorro, assistência às vítimas e restabelecimento \nde serviços essenciais. Nesta quinta-feira, o ministro Fernando Bezerra Coelho \nanunciou mais 50 milhões, sendo R$ 5 milhões a mais para cada estado. \n<strong>Ações estruturantes</strong> Iniciado em 2011, o Programa Água para \nTodos já entregou mais de 192 mil cisternas. A meta do governo é construir 750 \nmil cisternas, até 2014, com o investimento de R$ 4,7 bilhões. O programa faz \nparte do Plano Brasil Sem Miséria e reúne um conjunto de ações para \nuniversalizar o amplo acesso e uso de água para consumo humano e para a produção \nagrícola, assim como alimentar aos moradores do semiárido. \n</p><p>Informações sobre o Cadastro Único do programa podem ser obtidas pelo \ntelefone 0800 707 2003 ou pelo site <strong><a href=\"http://www.brasilsemmiseria.gov.br/\" target=\"_top\">http://www.brasilsemmiseria.gov.br</a></strong> . Para estimular o \ncrescimento econômico brasileiro, o governo anunciou, em junho deste ano, o PAC \nEquipamentos. Para os estados do semiárido, o Ministério da Integração Nacional \ndestina investimentos de R$ 124,3 milhões para aquisição de 41 máquinas, \nincluindo perfuratrizes e periféricos. \n</p><p>Desde 2011, o ministério já investiu mais de R$ 3,2 bilhões em ações \ndestinadas à ampliação da infraestrutura de abastecimento de água. Também prevê \no desenvolvimento da agricultura irrigada, incorporando novas áreas de produção, \ncom o objetivo de revitalizar bacias, recuperar as margens e promover o \ndesassoreamento dos rios. \n</p><p>Já o PAC Prevenção, lançado pelo governo em agosto de 2012, tem valor total \nde R$ 18,8 bilhões. Deste recurso, R$ 15,6 bilhões são destinados às obras de \nampliação da oferta de água no semiárido - todos os estados do Nordeste e norte \nde Minas Gerais - e para prevenção de inundações e deslizamentos. </p>",
    "Resumo": "Estão previstas 73 obras de prevenção em nove estados: Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe. As obras serão executadas pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), pelo Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e pelos estados"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios do Interior baiano sofre com a falta de médicos ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-12-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-26T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">A falta de médicos no interior da Bahia é um problema que afeta diretamente a \npopulação. Os números mostram que enquanto o Estado possui mais de 15 mil \nprofissionais, que chega a superar a meta estabelecida pela Organização Mundial \nde Saúde (OMS) de um médico para cada mil habitantes, muitos Municípios sofrem \ncom a falta de profissionais que residam nele.</span></span></p>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"></span></span></div>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">De acordo com estudo da Assistência \nMédico-Sanitária (AMS) – com dados de 2009 –divulgado pelo Instituto Brasileiro \nde Geografia e Estatística (IBGE), existem pouco mais de 636 mil médicos atuando \nnos estabelecimentos de Saúde do país. Desses, mais de 40% estão localizados nas \ncapitais. O quadro de distribuição dos profissionais de medicina mostra que \nSalvador e região metropolitana abrigam 66% dos profissionais do Estado, tendo \napenas um quarto da população baiana vivendo nestes locais, aponta a \npesquisa.</span></span></p>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"></span></span></div>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Os Municípios do Semiárido são os mais \nprejudicados, distância da capital, e poucos recursos, são problemas enfrentados \nna hora de contratar um médico para esta região. Em 2011 foi lançado o Plano \nNacional de Educação Médica (PNEM). O plano pretende elevar o número do formados \naté 2020. Outra ação do PNEM é oferecer estágio remunerado nos prontos-socorros \nfederais, por um período de dois anos, após a conclusão do \ncurso.</span></span></p>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"></span></span></div>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><strong>Realidade</strong><br />Para o \npresidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, esse \nainda é um assunto pouco abordado, e a carência de médico no interior do país é \na realidade de muitos cidadãos brasileiros, principalmente nas Regiões Norte e \nNordeste. “Os prefeitos não conseguem fazer o milagre da multiplicação”, afirma \no presidente da entidade.</span></span></p>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"></span></span></div>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">O governo pretende abrir quatro mil vagas de \nresidência médica e 3,2 mil vagas de residência multiprofissional até 2014. O \nministério da Saúde estabeleceu prioridade aos Municípios das regiões Norte, \nNordeste e Centro-Oeste, pois é onde há maior demanda por especialidades \nmédicas.</span></span></p>",
    "Resumo": "Os Municípios do Semiárido são os mais prejudicados, distância da capital, e poucos recursos, são problemas enfrentados na hora de contratar um médico para esta região"
  },
  {
    "Titulo": "Feliz Natal e um 2013 legal!",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2012-12-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-21T00:00:00",
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    "Resumo": "São os desejos da equipe do IPM Brasil a toda gestão municipal"
  },
  {
    "Titulo": "Salário mínimo será de R$ 678 em 2013, anuncia governo",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-12-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-26T00:00:00",
    "Text": "<p>O Palácio do Planalto anunciou que, a partir de 1º \nde janeiro de 2013, o valor do salário mínimo será de R$ 678, o que representa \num reajuste de 9% em relação aos atuais R$ 622.</p>\n<p>O anúncio foi feito pela ministra da Casa Civil, <span class=\"premium-tip\">Gleisi</span> Hoffman, após reunião com a presidente Dilma Rouseff no \nPalácio do Planalto.</p>\n<p>O valor do salário mínimo é calculado com base no percentual de crescimento \ndo Produto Interno Bruto (PIB) do ano retrasado mais a reposição da inflação do \nano anterior pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).</p><p></p><p>A ministra também informou que a presidente assinou uma medida provisória que \nisenta de imposto de renda o valor que os trabalhadores recebem referente à <a href=\"http://g1.globo.com/economia/noticia/2012/12/governo-da-isencao-total-de-imposto-de-renda-para-plr-de-ate-r-6-mil.html\">participação \nnos lucros e resultados (PLR)</a> das empresas. A isenção é para valores de até \nR$ 6 mil.</p>\n<p>O decreto com o valor do novo mínimo e a medida provisória sobre a PLR serão \npublicados na edição de hoje, 26, do \"Diário Oficial da União\", \ninformou o Planalto.</p>\n<p>\"Na verdade, é um bom anúncio de Natal para o trabalhador, né? Reconhecendo o \nesforço que todos os trabalhadores fizeram e o resultado que o país teve neste \nano. As medidas vão ser publicadas no 'Diário' de quarta-feira. Mas a presidenta \nfez muita questão que isso fosse divulgado hoje\", afirmou a ministra Gleisi \nHoffmann.</p><p>&nbsp;</p>\n<p>Em 2011, a variação do PIB foi de 2,73%, e a inflação de 2012 medida pelo \nINPC, de 6,1%.</p>\n<p>O Orçamento de 2013 - ainda não aprovado pelo Congresso - previa alta do \nmínimo para R$ 674,96. A proposta original do governo era de aumento de R$ 622 \npara R$ 670,95, mas o cálculo da inflação foi reajustado, e isso elevou o \nvalor.</p>",
    "Resumo": "Reajuste de 9% foi anunciado pela ministra Gleisi Hoffmann.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Governo avalia MP para assegurar investimento mesmo sem Orçamento",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-12-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-26T00:00:00",
    "Text": "<p>A presidente <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/topico/dilma/\">Dilma Rousseff</a> se reuniu na manhã \ndesta quarta (26) com os ministros <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/topico/miriam-aparecida-belchior/\">Miriam Belchior</a> \n(Planejamento) e <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/topico/guido-mantega/\">Guido Mantega</a> (Fazenda) \npara discutir a possibilidade da edição de uma medida provisória para assegurar \ninvestimentos do governo no início de 2013.</p>\n<p>A destinação de recursos públicos para novos investimentos <a href=\"http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/12/adiamento-da-votacao-do-orcamento-pode-afetar-investimentos-do-governo.html\">está \nameaçada </a>pelo fato de que o Congresso iniciou o recesso legislativo sem \nvotar o projeto do Orçamento da União de 2013. Pela Lei de Diretrizes \nOrçamentárias, se o Orçamento não for sancionado pela presidente da República \naté 31 de dezembro, o governo não pode gastar no ano seguinte o dinheiro das \nreceitas previstas para novos projetos. Em investimentos, o Executivo só estaria \nautorizado a usar os chamados \"restos a pagar\" (recursos aprovados em orçamentos \nanteriores).</p><p></p><p>O Orçamento não foi votado <a href=\"http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/12/congresso-decide-adiar-para-2013-votacao-de-vetos-presidenciais.html\">devido \nà interpretação</a> dos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da \nCâmara, Marco Maia (PT-RS), de uma decisão do ministro Luiz Fux, do Supremo \nTribunal Federal (STF).</p>\n<p>No último dia 17,<a href=\"http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/12/fux-decide-suspender-votacao-de-veto-dos-royalties-no-congresso.html\"> \nFux concedeu liminar </a>(decisão provisória) a um mandado de segurança \nimpetrado pelo deputado Alessandro Molon (PT-RJ) contra a votação pelo Congresso \n(em sessão conjunta de deputados e senadores) do veto presidencial a um trecho \nda nova lei de distribuição dos royalties do petróleo.</p>\n<p>De acordo com a decisão do ministro, antes da votação do veto da lei dos \nroyalties, o Congresso teria de votar todos os mais de 3 mil vetos presidenciais \nque estão na fila. Sarney e Maia entenderam inicialmente que a decisão trancava \ntoda a pauta do Congresso e não permitiria a votação de nenhuma matéria. Depois, \n<a href=\"http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/12/ministro-luiz-fux-divulga-nota-para-esclarecer-decisao-sobre-vetos.html\">em \nnota, Fux esclareceu </a>que a decisão se refere somente aos vetos \npresidenciais, mas já não havia mais tempo para a convocação do Congresso.</p>\n<p>A edição de uma medida provisória para assegurar os investimentos do governo \nno início de 2013 foi cogitada pelo relator do Orçamento, senador <span class=\"premium-tip\">Romero Jucá</span> (PMDB-RR), na última segunda (24), em \nentrevista ao Jornal das Dez, da Globo News.</p>\n<p>Segundo Jucá, a MP é uma de três possibilidades em negociação entre líderes \npartidários e o governo. As outras duas são votar o Orçamento ainda neste ano \npor meio da Comissão Representativa do Congresso (grupo de parlamentares que \nfica de \"plantão\" durante o recesso) ou promover um acordo político para votação \npelo plenário no início de fevereiro, imediatamente após o fim do recesso.</p>\n<p>\"Nós estamos trabalhando em três caminhos. Um, votar na comissão \nrepresentativa – e é preciso que haja um grande entendimento político e jurídico \npara que isso aconteça. A segunda é tentar votar no início de fevereiro, \nconstruindo também com os líderes esse entendimento. E a terceira é, \neventualmente, o governo editar alguma medida provisória que efetivamente seja \nemergencial e possa fazer a retomada específica de alguns investimentos\", \nafirmou o senador.</p>\n<p><strong>Comissão representativa</strong><br />No Congresso, há divergências \nsobre sobre a possibilidade de a Comissão Representativa votar o Orçamento de \n2013.</p>\n<p>A <a href=\"http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/12/votar-orcamento-em-comissao-e-inconstitucional-diz-rose-de-freitas.html\">vice-presidente \ndo Congresso</a>, deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), avalia que seria \n“inconstitucional”.</p>\n<p>O PPS anunciou que poderá recorrer ao <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/topico/supremo-tribunal-federal/\">Supremo Tribunal \nFederal</a> contra a votação do Orçamento pela Comissão Representativa.</p>\n<p>Pelo regimento, a comissão pode exercer “atribuições de caráter urgente, que \nnão possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o \npaís ou suas instituições”.</p>\n<p>Para o líder do PPS, Rubens Bueno, o Orçamento não se enquadraria nesse \nartigo do regimento. \"Não há urgência para a votação. Seria bom se tivéssemos \nvotado ainda neste ano o que infelizmente não ocorreu, paciência. Agora, o que \nnão pode é essa proposta\", afirmou.</p><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Congresso iniciou recesso legislativo sem votar projeto do Orçamento 2013. Enquanto isso não acontecer, governo não pode fazer novas despesas.\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Cenário renovado nos municípios baianos",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-12-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-28T00:00:00",
    "Text": "As eleições municipais de 2012 foram marcadas por uma grande renovação \nde gestores com relação ao cenário atual, conforme pesquisa da União dos\n Municípios da Bahia (UPB). Dos 417 municípios baianos, 71% deles terão à\n frente da gestão 2013-2016 um novo gestor. Esta análise leva em \nconsideração os dados levantados pela UPB junto aos atuais prefeitos e, \ntambém, os resultados finais das eleições coletados junto ao Tribunal \nRegional Eleitoral (TRE-BA).<br />\n<br />\nDe acordo com o levantamento, 29% dos gestores foram reeleitos, o que \nrepresenta  119 municípios. Sendo que 298 são prefeitos em nova gestão, \n71%. Com relação às prefeitas, 14 delas foram reeleitas e 50 vão exercer\n novo mandato. Assim, 2013 conta com 64 prefeitas eleitas na Bahia, ou \nseja, 16 a mais do que a atual gestão que conta com 48 gestoras.<br />\n<br />\nSegundo o presidente da UPB, prefeito de Camaçari, Luiz Caetano, “se por\n um lado essa renovação significa novas oportunidades para o surgimento \nde novos gestores, novas ideias, novas formas de gerenciar as cidades, \nrepresenta também um risco, sobretudo em termos de cumprimento das novas\n obrigações legais, surgidas nos últimos anos, em especial por força da \npressão da sociedade e também da qualificação das demandas dos cidadãos,\n que exigem cada vez mais serviços de qualidade” .<br />\n<br />\nPara fazer frente a essa grande renovação ocorrida, a UPB promoveu  o \nEncontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos no período de 09 a 11 de \nnovembro.  Orientar os atuais e novos prefeitos para transição \nmunicipal, fortalecer o diálogo entre as três esferas de poder, discutir\n sobre os principais desafios do novo mandato municipal 2013/2016, e \ndisseminar boas práticas de gestão municipal foram alguns dos objetivos \ndo evento. Com a participação de mais de 350 prefeitos e prefeitas o \nevento mostrou a força que o municipalismo tem junto aos gestores.<br />\n<br />\nLuiz Caetano defendeu mudanças emergenciais na Lei de Responsabilidade \nFiscal. A defesa ocorreu durante a abertura do Encontro de Orientação do\n TCM com prefeitos eleitos e reeleitos, no Centro de Convenções da \nBahia, dia 30 de novembro. “Essa geração de prefeitos que está aqui hoje\n tem a sensação de ir para forca. Pois, o TCM julga com base na lei, mas\n a União aumentou os pisos salariais, determinou o pagamento de 64% do \nFundeb para pessoal, aumentou as obrigações municipais com pagamento \npessoal, mas reduziu o FPM e outras receitas municipais. O resultado \ndessa matemática é que os prefeitos estão rebolando para tentar obedecer\n o índice de 54% com pagamento pessoal, uma vez que o corte no FPM \naconteceu depois da aprovação da LOA e da LDO”, destacou Luiz Caetano.<br />\n<br />\nO presidente da UPB defendeu a Reforma Tributária e da Lei de \nResponsabilidade Fiscal como a principal saída contra crise financeira e\n administrativa que beira os municípios. “Precisamos mudar a Lei de \nResponsabilidade Fiscal e conseguir a Reforma Tributária e isso é papel \ndos deputados. Por isso, os prefeitos precisam apoiar somente deputados \nque lutem pelo municipalismo”, afirmou.",
    "Resumo": "De acordo com o levantamento, 29% dos gestores foram reeleitos, o que representa 119 municípios. Sendo que 298 são prefeitos em nova gestão, 71%. Com relação às prefeitas, 14 delas foram reeleitas e 50 vão exercer novo mandato."
  },
  {
    "Titulo": "39 mil pessoas na Bahia e Minas recebem esgotamento sanitário",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-12-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-27T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba \n(Codevasf) concluiu, em 2012, a implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário \n(SES) em Gentio do Ouro, Abaré, Morro do Chapéu e Caturama, na Bahia, e São \nRoque de Minas e Uruana de Minas, em Minas Gerais, envolvendo um total de \nrecursos da ordem de R$ 34,5 milhões e atendendo mais de 39 mil pessoas que \nmoram nas localidades atendidas.</p>\n<p>Com a conclusão da obra, a Codevasf repassa os sistemas para as prefeituras \nmunicipais colocarem em operação por meio de Termo de Compromisso e \nTransferência com Encargos.</p>\n<p>Para este ano, a previsão de investimentos na área é da ordem de R$ \n273 milhões. Até 2014, a empresa terá investido R$ 2,1 bilhões nesta ação.</p>\n<p>Os recursos são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo \nfederal, no âmbito do Programa de Revitalização das Bacias Hidrográficas do São \nFrancisco e do Parnaíba.</p>\n<p>Na implantação do SES nos municípios baianos de Gentio do Ouro, \nAbaré, Morro do Chapéu e Caturama, a Codevasf investiu cerca de R$ 27 milhões beneficiando uma população de 33 mil habitantes. Em Gentio do \nOuro, foram realizadas 947 ligações domiciliares, atendendo mais de 3 mil \nmoradores. O sistema teve um custo de R$ 2,3 milhões. Na cidade de Abaré, o \nvalor da obra foi da ordem de R$ 7,5 milhões.</p>\n<p>As 1.012 ligações domiciliares executadas beneficiarão cerca de 6 \nmil pessoas, sendo que o sistema tem capacidade para atender 9.755 pessoas em \nfinal de plano. Em Morro do Chapéu, o sistema beneficia, num primeiro momento, \nmais de 21 mil moradores. O investimento foi de R$ 13,5 milhões.</p>\n<p>Já em Caturama, a instalação do sistema teve recursos de R$ 3,7 milhões, com \ncapacidade para atender uma população de quase 3 mil habitantes em final de \nplano.</p>\n<p>No estado de Minas Gerais, nos municípios de São Roque de Minas e Uruana de \nMinas, as obras envolveram recursos da ordem de R$ 7,5 milhões, que irão atender \num total de cerca de seis mil pessoas que vivem nesses dois<br />municípios. </p>\n<p>Além da finalização das obras em municípios da Bahia e Minas Gerais, a \nCodevasf está concluindo a implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário em \nAlagoas, Maranhão, Pernambuco, Piauí e Sergipe, além de outros municípios \nbaianos e mineiros. Quando todos os sistemas estiverem em pleno funcionamento \nirão beneficiar uma população de cerca de 2,1 milhões de pessoas, espalhadas em \n168 cidades nesses estados.</p>\n<p>“Uma vez que a Codevasf recentemente incorporou em sua área de atuação as \nbacias hidrográficas dos rios Itapecuru e Mearim, é grande nossa expectativa \nquanto à continuidade desse trabalho nos próximos anos, uma vez que esperamos \nque essas ações sejam continuadas para a universalização dos municípios \ninseridos nas calhas do São Francisco e Parnaíba e que sejam iniciadas nos \nmunicípios pertencentes a calha dos rios Itapecuru e Mearim”, explica Elton \nSilva Cruz, assessor da Área de Revitalização de Bacias Hidrográficas da \nCodevasf.</p>\n<p>A população já beneficiada com as obras de esgotamento sanitário avalia \npositivamente os benefícios do empreendimento. A dona de casa Antonia Alves de \nCerqueira, moradora de Abaré, é enfática em afirmar que sua vida ficou melhor \ncom a implantação do sistema. \"Por exemplo, antes a rua era muito suja sem o \nesgoto. Agora melhorou 100%\", explica.</p>\n<p>Claudionora da Conceição, também dona de casa residente no centro de Abaré, \ncomemora. \"Minha vida mudou pra melhor. Antes havia esgoto na rua, muito mau \ncheiro, fossa entupida. Tinha muito medo dos meus filhos terem alguma doença \nséria. Agora não tem mais isso\", garante.</p></div>",
    "Resumo": "Os recursos são do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal, no âmbito do Programa de Revitalização das Bacias Hidrográficas do São Francisco e do Parnaíba.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Antecipação do repasse do ICMS para municípios baianos será feita dia 28",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2012-12-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-27T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">O governador Jaques Wagner (PT) anunciou a \nantecipação do repasse da cota do Imposto sobre Circulação de \nMercadorias e Serviços (ICMS) para os 417 municípios baianos para o dia \n28 de dezembro, que originalmente seria transferida na primeira semana \nde janeiro. O valor estimado da antecipação do repasse será da ordem de \nR$ 140 milhões.  <br />\n<br />\nDe acordo com a assessoria do líder baiano, a decisão visa reduzir o \nimpacto da queda da arrecadação proveniente do Imposto sobre Produtos \nIndustrializados (IPI), que afeta o Fundo de Participação dos Estados \n(FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da CIDE, cuja\n alíquota passou a ser zero. <br />\n<br />\n“A medida tomada facilitará o cumprimento da regra do artigo 42 da Lei \nde Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe os governantes de \ncontraírem obrigação de despesa, nos últimos dois quadrimestres do \nmandato, que não possam ser cumpridos integralmente no mesmo período\", \ndiz a nota enviada à imprensa. O anúncio será às 10 horas, na \nGovernadoria, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. \n(Fonte: Bahia Notícias)</div>",
    "Resumo": "A decisão visa reduzir o impacto da queda da arrecadação proveniente do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que afeta o Fundo de Participação dos Estados (FPE) e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), além da CIDE, cuja alíquota passou a ser zero. "
  },
  {
    "Titulo": "Desoneração do IPI em 2013 causará impacto de mais R$ 7 mi no FPM ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2012-12-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-28T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Novo\n prazo para o fim das desoneração do Imposto Sobre Produtos \nIndustrializados (IPI) vai causar impacto de R$ 767 milhões no Fundo de \nParticipação dos Municípios (FPM) em 2013, segundo estudo da \nConfederação Nacional de Municípios (CNM). A medida do governo foi \ntomada por causa do desempenho da economia em 2012, as estimativas de \nmercado mostram que o Produto Interno Bruto (PIB) fechará abaixo de 1%.</span></span>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">As\n desonerações são para automóveis, móveis e produtos da linha branca. As\n renúncias terminariam no dia 31 de dezembro, e as a alíquotas voltariam\n ao normal. No entanto, anúncio do governo, no dia 19 de dezembro, \nprorrogou a medida para junho de 2013.</span></span></p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">A\n estratégia preocupa a Confederação, porque a iniciativa enfraquece a \ntransferência do Fundo dos Municípios brasileiros. De acordo com o \npresidente da CNM, Paulo Ziulkoski, só neste ano o benefício das \npolíticas anticíclicas reduziram o FPM em quase R$ 2 bilhões. E mesmo \ncom o apelo dos Municípios, nenhum apoio financeiro por parte do governo\n foi conseguido. A resposta ao pedido de socorro dos gestores municipais\n que se preparam para encerrar seus mandatos sem conseguir fechar as \ncontas foi o completo silêncio.</span></span></p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">De\n acordo com levantamento da CNM, a medida anunciada prevê aumento \ngradual das alíquotas ao longo do primeiro semestre de 2013. Todas as \ndesonerações do IPI prorrogadas até junho de 2013 implicarão numa \nrenúncia de R$ 3,2 bilhões.</span></span></p></div>",
    "Resumo": "A medida do governo foi tomada por causa do desempenho da economia em 2012, as estimativas de mercado mostram que o Produto Interno Bruto (PIB) fechará abaixo de 1%."
  },
  {
    "Titulo": "Orçamento do Estado para 2013 é aprovado pela Assembleia Legislativa",
    "Fonte": "Agecom",
    "Data": "2012-12-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-27T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"materia_noti\">\n<p>A Lei Orçamentária do Estado da Bahia (LOA) para o ano de 2013 foi aprovada, \nnesta quarta-feira (26), pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), durante \nsessão ordinária, a última antes do recesso parlamentar. O incremento é de 19% \nem relação ao orçamento de 2012, totalizando R$ 35,1 bilhões, dos quais 60,4% - \no equivalente a R$ 20,9 bilhões - destinados a investimentos na área \nsocial.<br /><br />Um acordo entre as bancadas da situação e oposição permitiu a \nvotação em dois turnos na mesma sessão. Para o líder do governo na Assembleia, \ndeputado estadual Zé Neto, a aprovação antes do recesso garante maior \ntranquilidade à gestão estadual em 2013. “Com a LOA aprovada, podemos iniciar o \npróximo semestre com maior tranquilidade administrativa”.<br /><br />A maior parte \ndos recursos da área social é destinada à Saúde, com 14,7% (R$ 5,1 bilhões), e \nEducação (13,9%, o equivalente a R$ 4,8 bilhões). Os valores representam, \nrespectivamente, aumento de 15,3% e de 18,1% em relação aos de 2012. Para a \nSegurança Pública coube 9,3% dos recursos (R$ 3,2 bilhões), o que representa \n16,9% a mais em comparação a este ano.</p>\n<p><strong>Operações de crédito</strong></p>\n<p>Um dos principais diferenciais do Orçamento de 2013 é o crescimento de 98,8% \nno volume de investimentos, o qual saltou de R$ 2,15 bilhões este ano para R$ \n4,28 bilhões no próximo ano, o que representa 13% do total do orçamento. Este \naumento foi viabilizado pela ampliação da margem de operações de crédito do \nEstado, que teve volume de recursos captados da ordem de R$ 3,92 bilhões (47% a \nmais que em 2012).<br /><br />Os investimentos serão aplicados prioritariamente na \nárea de Produção, que vai receber 54,4% a mais em 2013, passando de R$ 1,64 \nbilhão a R$ 2,54 bilhões em áreas como a de transportes. O setor será \nbeneficiado com R$ 854 milhões - 213,6% a mais ao ser comparado com o montante \ninvestido em 2012.<br /><br />Além da Lei Orçamentária, a Alba aprovou o Projeto de \nLei nº 20.108/2012 que autoriza o Governo da Bahia a contratar operação de \ncrédito junto ao Banco do Brasil S.A., no valor de R$ 1,1 bilhão. “Este projeto \njá estava em regime de urgência e não dependia da dispensa de formalidade por \nparte da oposição”, informou o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo. Mais \nde 50% do valor do empréstimo são destinados a obras a serem realizadas em \nSalvador, que fazem parte da estrutura necessária para abrigar a Copa das \nConfederações e a Copa do Mundo da Fifa Brasil 2014, que ficarão como um legado \npara a cidade. </p></div></div>",
    "Resumo": "A maior parte dos recursos da área social é destinada à Saúde, com 14,7% (R$ 5,1 bilhões), e Educação (13,9%, o equivalente a R$ 4,8 bilhões). "
  },
  {
    "Titulo": "Congresso adia votação do Orçamento de 2013 para fevereiro",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2012-12-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-27T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<div>A votação do Orçamento-Geral da União para 2013 deverá ocorrer no dia 5 de \nfevereiro do ano que vem. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (26/12) pelo \nrelator da proposta orçamentária, senador Romero Jucá (PMDB-RR).</div>\n<div>&nbsp;</div>\n<div>Segundo ele, havia a possibilidade de a votação ser feita pela Comissão \nRepresentativa do Congresso nesta semana, mas isso poderia abrir um “precedente” \nque não seria bom para o andamento dos trabalhos do Congresso no ano que \nvem.</div>\n<div>&nbsp;</div>\n<div>Romero Jucá disse que está sendo costurado um acordo com as lideranças dos \npartidos da base governista e da oposição para viabilizar a votação no início de \nfevereiro.</div>\n<div>&nbsp;</div>\n<div>“Estamos fazendo um entendimento amplo com a base do governo e da oposição \nno sentido de não votar na Comissão Representativa e aguardar para votar em 5 de \nfevereiro. Há um compromisso, uma posição quase unânime de votar nesta data. \nTodos, em tese, chancelaram esse entendimento.”</div>\n<div>&nbsp;</div>\n<div>De acordo com Jucá, a preocupação inicial era que o adiamento da votação \npara o ano que vem prejudicasse os investimentos e as desonerações tributárias \nprevistas na proposta orçamentária.</div>\n<div>&nbsp;</div>\n<div>“A minha preocupação é que, como não tivemos entendimento com a \noposição, o mês de fevereiro se esticasse com o debate e [o Orçamento] só \npudesse ser votado no final de fevereiro. Isso geraria um problema de atraso \ngrande para a retomada do crescimento, do investimento e a tentativa de inverter a curva do PIB [Produto \nInterno Bruto] para que possamos chegar aos 4,5% previstos.”</div>\n<div>&nbsp;</div>\n<div>O adiamento da votação do Orçamento, que vem com o acordo entre os \npartidos, segundo Jucá, é importante, porque em 2013 serão votadas matérias \nimportantes.</div>\n<div>&nbsp;</div>\n<div>“Não estamos fazendo um acordo de procedimento apenas para votar o \nOrçamento. Estamos iniciando um ano que é decisivo para o Brasil. Vamos ter que aprovar muitas matérias importantes e, \npor isso, é preciso começar o ano num clima de entendimento.”</div>\n<div>&nbsp;</div>\n<div>Romero Jucá informou que o governo está elaborando uma medida \nprovisória (MP) para resolver a questão dos créditos suplementares que não foram \naprovados pelo Congresso <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">Nacional</a> neste fim de ano por causa do impasse na votação dos \nvetos ao projeto de lei dos royalties do petróleo e da decisão inicial do \nministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal. &nbsp;O senador disse que não tem \ninformações sobre a MP, mas informou que ela será editada nesta \nsemana.</div>\n<div>&nbsp;</div>\n<div>Quanto ao reajuste dos servidores públicos que fizeram acordo com o \ngoverno antes do final de agosto, o Jucá informou que eles vão receber a partir de 1º de janeiro o \nreajuste de 5%. Os servidores de oito categorias que fizeram acordo depois \ndaquele mês só receberão o reajuste depois de aprovado o \nOrçamento.</div>\n<p>“Teremos que votar, antes, a alteração na LDO [Lei de Diretrizes \nOrçamentárias] para possibilitar a votação dos projetos de lei que dão aumentos \na essas categorias”, disse Jucá.</p>\n<p>Segundo o senador, as categorias que fizeram acordo até 31 de agosto estão \ncontempladas no 1/12 de recursos que o governo pode gastar até a aprovação do \nOrçamento com despesas de custeio e pessoal. <br /></p></div>",
    "Resumo": "A votação do Orçamento-Geral da União para 2013 deverá ocorrer no dia 5 de fevereiro do ano que vem. "
  },
  {
    "Titulo": "Um terço na Bahia depende do Bolsa Família ",
    "Fonte": "Jornal A Tarde",
    "Data": "2012-12-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-28T00:00:00",
    "Text": "Normal\n  0\n  \n  \n  21\n  \n  \n  false\n  false\n  false\n  \n  PT-BR\n  X-NONE\n  X-NONE\n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n  MicrosoftInternetExplorer4\n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n\n \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n \n\n\n\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span class=\"font13\"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">A Bahia fecha\n2012 como o </span></span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">primeiro Estado do País, proporcionalmente à população, em\nnúmero de pessoas beneficiadas pelo Bolsa Família, programa do governo federal\nde combate à pobreza. Ao todo, 1,8 milhão de famílias receberam o benefício.\nAtrás da Bahia estão São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span class=\"font13\"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">Elas foram\nincluídas no </span></span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">programa, entre os 2,8 milhões inscritos, por terem renda mensal\nde até R$ 70, isto é, estão na faixa de extrema pobreza, de acordo com o\nMinistério de Desenvolvimento Social Combate à Fome (MDS).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span class=\"font13\"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">A média de\nintegrantes por </span></span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">família, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Social e\nCombate à Fome (Sedes), é de</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span class=\"font13\"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">três pessoas.\nIsso significa </span></span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">que pouco mais de um terço da população do Estado (cerca de 5\nmilhões) é diretamente</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span class=\"font13\"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">beneficiada pelo\nprograma. </span></span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span style=\"font-size:10.0pt;&#xA;font-family:\">Segundo o Instituto Brasileiro de\nGeografia e Estatística (IBGE), a Bahia conta com 14 milhões de habitantes.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span class=\"font13\"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">O aumento médio\nde ins</span></span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">crições é de 100 mil famílias por ano. Neste ano, até novembro,\nfoi registrado um crescimento de 300 mil. “O maior acesso a informação sobre o\nprograma facilitou o cadastro, contribuindo para o aumento. Outro fator é o\nenquadramento de mais pessoas às exigências do MDS”, explica a coordenadora\nregional do Bolsa Família, Luciana</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span class=\"font13\"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">Santos.</span></span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span class=\"font13\"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">Oito milhões de\npessoas es</span></span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">tão inscritas no cadastro único do governo federal, o que\nequivale a 58% da população do Estado, segundo a coordenadora que também\ninforma que a inscrição não assegura o recebimento do benefício.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span class=\"font13\"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">Dados do MDS\natestam que, </span></span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">em novembro deste ano, o valor total transferido às famílias\natendidas alcançou R$ 244 milhões.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span class=\"font13\"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">A quantia, de\nacordo com a </span></span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">Sedes, responde por 2,04% do Produto Interno Bruto (PIB) da\nBahia. “Cerca de 122 municípios do Estado são dependentes do programa. Com o\nbenefício, que varia de R$ 32 a R$ 306, os inscritos podem ter acesso a bens\nque anteriormente não eram possíveis”, afirmou Luciana Santos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><strong><span style=\"font-size:&#xA;10.0pt;font-family:\">Comércio</span></strong><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span class=\"font13\"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">De acordo com o\neconomista </span></span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">Armando Avena, o Bolsa Família ajuda a injetar anualmente cerca\nde 30 bilhões de reais anuais na economia o que mobiliza diversos setores\neconômicos. “As estatísticas apontam que, nos últimos três anos, o comércio vem\ncrescendo 10% ao mês. O Bolsa Família é um grande estímulo para isso”, disse.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span class=\"font13\"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">Avena lembra que\nesse </span></span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">crescimento mostra, por outro lado, uma faceta negativa: o seu\ncaráter assistencialista e sem políticas que contribuam para os participantes\nse tornarem autossuficientes.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span class=\"font13\"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">Para o\neconomista, o gover</span></span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:&#xA;\">no federal ainda não conseguiu dimensioná-lo como um\nplano de caráter emergencial e temporário, conforme a proposta inicial.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span class=\"font13\"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">“O aumento do\nnúmero de </span></span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">pessoas cadastradas é a prova de que o programa não está\nfuncionando. Se é emergencial, deveria exibir, gradualmente, uma redução do\nnúmero de famílias inscritas”.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><strong><span style=\"font-size:&#xA;10.0pt;font-family:\">Cadastro</span></strong><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span class=\"font13\"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">Na opinião do\nprofessor do </span></span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">Departamento de Ciências Políticas da Universidade Federal da\nBahia (Ufba), Alvino Sanches, a ampliação dos cadastrados se deve,\nprincipalmente, à grande quantidade de pessoas em situaçãode pobreza e extrema\npobreza.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span class=\"font13\"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">“Na Bahia, o\nproblema de</span></span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">mora mais para ser solucionado por conta das condições\nfinanceiras da população. Além disso, há facilidade de identificar essas\nfamílias e de cadastrá-las, ao contrário de outros estados”, disse.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span class=\"font13\"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">Para Sanches, o\nprograma </span></span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">apresenta um impacto positivo em vários aspectos. “Mostrar às\nfamílias a importância de manter os filhos na escola tem repercutido de uma\nforma muito positiva”.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span style=\"font-size:10.0pt;&#xA;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span class=\"font15\"><strong><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">Mulheres são 50%\ndos beneficiados</span></strong></span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:&#xA;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span style=\"font-size:10.0pt;&#xA;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span class=\"font13\"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">Mãe de dois\nfilhos, a baiana de </span></span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:&#xA;\">acarajé Hilda Maria dos Santos Mendes, 45, arrecada com\na venda dos quitutes cerca de <span class=\"font13\">R$ 300 por mês. A quantia, </span>segundo\nela, é insuficiente para quitar as contas básicas da casa, como água, luz,\ntelefone e gás.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span class=\"font13\"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">Hilda, que é\nsolteira e reside </span></span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">no Engenho Velho da Federação, só consegue pagá-las por conta\ndos R$ 134 do Bolsa Família, benefício que recebe há cerca de dez anos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span class=\"font13\"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">Com o dinheiro, a\nbaiana de </span></span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">acarajé consegue comprar material escolar e a comida que garante\na refeição da família durante o mês.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span class=\"font13\"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">Estruturas\nfamiliares como </span></span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">a de Hilda são as mais comuns entre as 2,8 milhões de famílias\nbaianas cadastradas para receber o auxílio.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span class=\"font13\"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">De acordo com\ndados da </span></span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">Sedes, 50,4% dos beneficiados são mulheres, sendo que 54% deste\nnúmero são mães <span class=\"font13\">solteiras, 79,5% são negros </span>ou pardos\ne 27,1% são analfabetos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span class=\"font13\"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">Para a\ncoordenadora esta</span></span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">dual do Bolsa Família, Luciana Santos, o grupo formado por mães\nsolteiras é o de maior vulnerabilidade, pois não tem uma situação financeira\nestável.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span class=\"font13\"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">“Parte deste\ngrupo é forma</span></span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">da por pessoas com baixa autoestima, que não têm roupas,\nsapatos, nem dinheiro e, por isso, têm certa resistência de participar dos\nprogramas do governo federal para a erradicação da pobreza”, completou a\ncoordenadora.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span class=\"font13\"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">A baiana Hilda\nconta que </span></span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">receber o benefício é como um presente todos os meses.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height:12.0pt\"><span class=\"font13\"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">“É uma\nsatisfação. Pode não </span></span><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:&#xA;\">ser muita coisa, mas ajuda bastante e posso dar uma\nqualidade de vida melhor aos meus filhos”, contou.</span></p>",
    "Resumo": "O aumento médio de inscrições é de 100 mil famílias por ano. Neste ano, até novembro, foi registrado um crescimento de 300 mil"
  },
  {
    "Titulo": "Dilma sanciona lei que cria vale-cultura de R$ 50 para trabalhador",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2012-12-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2012-12-28T00:00:00",
    "Text": "<p>A presidente da República, Dilma Rousseff, sancionou na tarde desta \nquinta-feira (27) o projeto de lei que cria o vale-cultura. A nova lei \nconcede R$ 50 por mês a trabalhadores (entre eles servidores públicos \nfederais e estagiários) que recebem até cinco salários mínimos (R$ 3,39 \nmil, considerando salário a partir de 2013).</p><p>O dinheiro poderá ser gasto na compra de ingressos para shows e \nespetáculos e também na aquisição de produtos como livros e DVDs.</p><p></p><p>\n\tSomente receberão o benefício os empregados das empresas que aderirem \nao projeto, e o trabalhador terá um desconto de até 10% (R$ 5) do valor \ndo vale. O funcionário pode optar por não receber o valor.</p>\n<p>\n\tO texto sancionado por Dilma <a href=\"http://g1.globo.com/politica/noticia/2012/12/senadores-aprovam-projeto-para-criacao-de-vale-cultura.html\">foi aprovado no Senado</a>\n no dia 5 de dezembro. Agora, abre-se prazo de 180 dias para que o \ngoverno federal publique uma regulamentação que esclareça como \nfuncionará o programa.</p>\n<p>\n\tDe acordo com a ministra da Cultura, Marta Suplicy, a quantia passará a\n ser recebida a partir de julho do próximo ano. Até lá, disse a \nministra, o governo negociará com empresas para favorecer a maior adesão\n ao projeto. O governo federal vai desembolsar cerca de R$ 500 milhões \nem 2013 em incentivos.</p>\n<p>\n\t“Pode ser que saia antes, mas nosso limite é julho. Acredito que até \njulho o trabalhador possa estar com este recurso em mãos. Isto não é \nobrigatório para as empresa, como não é obrigatório para o trabalhador”,\n disse a ministra.</p>\n<p>\n\t<strong>'Defasagem'</strong><br />\n\tA ministra admitiu que o valor do vale já inicia defasado, mas afirmou \nque foi a forma que o governo encontrou para a implementação da \nproposta.</p>\n<p>\n\t“Realmente tem uma defasagem. Mas nós fizemos bem o cálculo. Se&nbsp; \nfossemos ampliar, sairia bem mais caro.&nbsp; Vai ser R$ 50 por mês e vai ser\n cumulativo, dá para você pegar um bom cineminha e até teatro”.<br /><br />\n\tEmbora a ministra tenha afirmado que existem cerca de 17 milhões de \ntrabalhadores que ganharam até cinco salários mínimos, o governo ainda \nnão tem uma estimativa de quantas pessoas serão beneficiadas.</p>\n<p>\n\tO projeto tem por objetivo promover a universalização do acesso a \nserviços culturais, e estimulará a visitação a estabelecimentos e \nserviços culturais e artísticos, além de incentivar o acesso a eventos e\n espetáculos.<br /><br />\n\t“Vale para livro, vale para dança, vale para toda a atividade cultural.\n É um benefício em duas pontas. Na primeira, coloca na mão do \ntrabalhador a escolha do que ele quer consumir para a cultura e, para o \nprodutor cultura, porque ele vai ter mais pessoas podendo a assistir sua\n produção”, avaliou a ministra.</p><p> </p>",
    "Resumo": "Empregado de empresa que aderir deve receber valor a partir de julho. Benefício será concedido a quem ganha até 5 salários mínimos (R$ 3,3 mil)."
  },
  {
    "Titulo": "Publicada MP que garante gastos de R$ 42,5 bi em 2013",
    "Fonte": "JusBrasil",
    "Data": "2013-01-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-03T00:00:00",
    "Text": "<p>Diante do adiamento para fevereiro da votação do Orçamento de 2013 pelo Congresso Nacional, o governo federal publicou a medida provisória (MP) que garantirá crédito extraordinário no valor líquido de R$ 42,5 bilhões, destinados a investimentos e ações prioritárias. Nas 130 páginas de edição extra do \"Diário Oficial da União\" está detalhada a programação de investimentos dos Três Poderes prevista pelo governo.</p> <p>O volume de recursos liberado por medida provisória ultrapassa um terço de todo o investimento previsto para o ano que vem no relatório da proposta orçamentária ( <span style=\"color: rgb(0, 0, 153); text-decoration: underline; cursor: pointer;\" id=\"fontLink\">PLN 24/12</span>) aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) em 20 de dezembro.</p> <p>Se a MP não fosse editada, o governo poderia gastar mensalmente apenas 1/12 dos valores que, no Orçamento, são destinados a custeio, o que inclui o pagamento de salários.</p> <p>Para entrar em vigor já em 1º de janeiro, a lei orçamentária deveria ter sido aprovada obrigatoriamente antes do recesso parlamentar, que começou em 22 de dezembro.</p> <p><strong>Adiamento</strong></p> <p>A votação do Orçamento pelo Congresso Nacional foi adiada após um impasse sobre o exame dos vetos relativos à Lei dos Royalties. Na ocasião, o ministro Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, determinou que os vetos relativos a esse assunto não poderiam ser votados antes da análise de mais de três mil vetos que já estão com prazo vencido.</p><p>Em uma primeira interpretação, os parlamentares entenderam que a determinação do STF se estendia também às demais matérias, trancando, assim, a pauta do Congresso.&nbsp;<span style=\"text-decoration: underline;\"><span>Fux divulgou nota&nbsp;</span></span>depois esclarecendo que sua liminar limitou-se a suspender a votação do veto dos royalties antes que os 3.000 vetos pendentes fossem apreciados&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Se a MP não fosse editada, o governo poderia gastar mensalmente apenas 1/12 dos valores que, no Orçamento, são destinados a custeio, o que inclui o pagamento de salários."
  },
  {
    "Titulo": "Brecha na Lei de Responsabilidade Fiscal é criticada",
    "Fonte": "O Globo",
    "Data": "2013-01-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-03T00:00:00",
    "Text": "<p>A proposta do governo de flexibilizar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), enviada na última sexta-feira ao Congresso junto com o projeto que muda o indexador das dívidas dos estados, está sendo vista com restrição por especialistas, pelo Tribunal de Contas da União e por parlamentares da oposição e da base governista, que criticaram ontem o texto do Executivo. A avaliação é que a LRF, de 2000, é uma das leis mais importantes do país. Ela visa a impor o controle de gastos de União, estados e municípios, condicionando-o à arrecadação tributos. Antes da lei, era comum políticos em fim de mandato promoverem aumento de gastos e deixarem a conta para seus sucessores sem serem responsabilizados. Sem espaço no Orçamento para conceder desonerações e incentivos fiscais, a União decidiu mexer num dos princípios fundamentais da LRF, que é contar com a estimativa de excesso de arrecadação como contrapartida para cobrir as despesas. A legislação determina que, nesses casos, é preciso impor uma nova fonte de recursos, seja via aumento de tributos ou via corte de gastos. Para o líder do PSDB no Senado, Álvaro Dias (PR), a LRF deveria ser intocável, porque rompeu com a cultura da irresponsabilidade no gasto público. Mexer nesse instrumento poderia trazer de volta o descontrole das contas públicas e a inflação, disse.- O governo está dando margem ao endividamento excessivo e o país pode pagar caro por isso no futuro. O principal alimento para a inflação é a dívida pública - disse. para oposição, é \"insensatez\" O presidente do DEM, José Agripino Maia (RN), disse que ação do governo é insensata.- Mexer na LRF é uma insensatez, é veneno puro. Abre precedentes para os entes federados. A União deveria dar o exemplo - reforçou. O líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR), por sua vez, destacou que a LRF foi o segundo passo, após o Plano Real, para a estabilidade.- Não podemos acreditar no governo, que diz que a economia vai crescer 4% e depois cresce só 1% - completou. O líder do PSB na Câmara e integrante da base do governo, Beto Albuquerque (RS), chamou a atenção para o déficit do setor público consolidado, que atingiu R$ 5,5 bilhões em novembro, o pior para o período. Conforme Albuquerque, flexibilizar as regras vai deteriorar o quadro ainda mais:- Não adianta criar soluções momentâneas. O momento exige medidas para aumentar os investimentos. O ministro do TCU José Jorge lembrou que o tribunal já se posicionou contra o artifício criado agora pelo governo. Para o TCU, o mecanismo ia na contramão da transparência.- Essa lei é uma das mais importantes do país - disse.</p> <p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Proposta de flexibilização enviada ao Congresso é vista com temor por TCU, especialistas e parlamentares"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeituras têm até o dia 11 para informar condicionalidades de saúde do Bolsa Família ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-01-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-03T00:00:00",
    "Text": "<p>As prefeituras locais têm até o dia 11 de janeiro para informar o cumprimento das condicionalidades de saúde de cerca de 4,3 milhões de famílias que recebem o benefício do Bolsa Família e se enquadram no grupo monitorado. <br /><br />As condicionalidades na área de saúde preveem o compromisso dos pais ou responsáveis de manter atualizado o calendário de vacinação das crianças menores de sete anos e ter acompanhados o crescimento e desenvolvimento. As gestantes e mães que amamentam devem fazer o pré-natal e, após o parto, continuar o acompanhamento da própria saúde e do bebê. <br /><br />O acompanhamento e registro das condicionalidades de saúde são de responsabilidade do Ministério da Saúde, feitos pelas equipes de saúde dos municípios e dos estados com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social. <br /><br />Roraima é o estado com maior índice de acompanhamento de 2012 com 82% das famílias com as condicionalidades de saúde já atualizadas. Em seguida, estão o Paraná, com 77,3%, e Sergipe, com 72,5%. <br /><br />O Bolsa Família é um programa de transferência de renda que beneficia famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza e atende a mais de 13 milhões de famílias, de acordo com dados do Ministério do Desenvolvimento Social. Os valores dos benefícios pagos variam de acordo com as características de cada família, considerando a renda mensal da família por pessoa, o número de crianças e adolescentes de até 17 anos, de gestantes, nutrizes e de componentes da família.  (Fonte: Agência Brasil)</p>",
    "Resumo": "O acompanhamento e registro das condicionalidades de saúde são de responsabilidade do Ministério da Saúde, feitos pelas equipes de saúde dos municípios e dos estados com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social. \n"
  },
  {
    "Titulo": "Aumento do salário mínimo custará R$ 12,3 bilhões à Previdência",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-01-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-03T00:00:00",
    "Text": "<p>O novo salário mínimo, R$ 678 desde o dia 1º de janeiro, deverá ter impacto anual de R$ 12,3 bilhões sobre as contas da Previdência. No dia 26 de dezembro de 2012, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto que aumentou o mínimo em R$ 56. O novo valor foi anunciado pela ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffman,  no dia 24 de dezembro, véspera de Natal.<br /><br />O impacto sobre a Previdência ocorre porque os benefícios pagos aos trabalhadores, tanto previdenciários (como aposentadorias) quanto acidentários ou assistenciais, são atrelados ao salário mínimo. Em outubro, foram pagos pela Previdência quase 30 milhões de benefícios – cujo valor médio foi R$ 937.<br /><br />A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que, só nas prefeituras, o aumento do mínimo gere impacto de R$ 1,88 bilhão.<br /><br />No setor rural, por exemplo, houve déficit no Regime Geral da Previdência (RGPS) de aproximadamente R$ 6,7 bilhões em novembro, dinâmica que têm sido observada ao longo do ano, que registrou saldo negativo nesse setor em todos os meses. De acordo com a Previdência, o déficit ocorre justamente porque a maioria dos beneficiários está na faixa do piso previdenciário, que é um salário mínimo – e que têm passado por políticas de valorização.<br /><br />Dessa forma, os valores pagos têm de ser reajustados de acordo com o aumento do mínimo. A folha dos benefícios de janeiro, paga entre os dias 25 de janeiro e 7 de fevereiro, será corrigida segundo o novo valor.<br /><br />Assim como os pagamentos, as contribuições atreladas ao salário mínimo também serão reajustadas. Empreendedores individuais e segurados facultativos de baixa renda, cuja contribuição é fixada em 5% do mínimo, passarão a pagar R$ 33,90 – até este ano o valor era R$ 31,10. (Fonte: JB Online)</p>",
    "Resumo": "A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) estima que, só nas prefeituras, o aumento do mínimo gere impacto de R$ 1,88 bilhão.\n "
  },
  {
    "Titulo": "Novo salário mínimo impactará prefeituras baianas em quase R$ 235 milhões",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-01-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-04T00:00:00",
    "Text": "<p>O novo salário mínimo de R$ 678 - aumento de R$ 55,87 (8,98%) em comparação com o anterior de R$ 622 – resultará num impacto de R$ 234.836.672 aos cofres das 417 prefeituras baianas. Em nível nacional o impacto será de R$ 1,88 bilhão conforme dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM).<br /><br />De acordo com os gestores baianos o novo salário mínimo fará com que circule mais riquezas no comércio de suas cidades, contudo, afetará o equilíbrio financeiro das prefeituras, uma vez que houve uma perda significativa no repasse do FPM, em virtude das desonerações do IPI e ICMS, assim como os prejuízos econômicos a nível municipal por causa da pior seca que castiga a Bahia nos últimos 47 anos.<br /><br />Presidente da União dos Municípios da Bahia, Luiz Caetano, destaca que, “o aumento é direito de todos os trabalhadores brasileiros, por isso não podemos ficar contra ele. Contudo, devemos levar em consideração que tivemos grandes perdas com o FPM e com a seca. Estamos estudando junto com a CNM e demais associações municipalistas uma forma de amenizar este impacto no equilíbrio fiscal das prefeituras”</p>",
    "Resumo": "De acordo com os gestores baianos o novo salário mínimo fará com que circule mais riquezas no comércio de suas cidades, contudo, afetará o equilíbrio financeiro das prefeituras, uma vez que houve uma perda significativa no repasse do FPM, em virtude das desonerações do IPI e ICMS, assim como os prejuízos econômicos a nível municipal por causa da pior seca que castiga a Bahia nos últimos 47 anos.\n \n "
  },
  {
    "Titulo": "MP prevê a compensação das perdas de arrecadação por causa da redução ICMS",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-01-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-03T00:00:00",
    "Text": "<p>Medida Provisória que prevê auxílio financeiro da União aos Estados e Municípios foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) do dia 27 de dezembro do ano passado. O texto da MP 599/2012 estabelece a compensação das perdas de arrecadação decorrentes da redução das alíquotas nas operações e prestações interestaduais relativas ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).<br /><br />De acordo com a Medida, a compensação será feita aos Estados de acordo com as perdas de arrecadação, causadas pela redução das alíquotas interestaduais do ICMS, e aos seus respectivos Municípios, na medida da perda efetivamente constatada.<br /><br />Assim, a União repassará 65% os recursos diretamente ao Estado e 25% aos seus Municípios. O rateio entre os Municípios será com base nos coeficientes individuais de participação na distribuição da parcela do ICMS dos respectivos Estados.<br /><br />Montante<br />Para isso, entre outros aspectos, serão apurados os valores no mês de junho de cada ano, com base nas notas fiscais eletrônicas emitidas no ano imediatamente anterior para aplicação no exercício seguinte. Assim, o montante referente a cada ano será entregue em doze parcelas mensais e iguais, até o último dia útil de cada mês, atualizadas com base na variação média do Produto Interno Bruto (PIB). Mas, a prestação, segundo dispõe a MP, não pode exceder o valor equivalente a R$ 8 bilhões por ano. E o valor deve ser distribuído proporcionalmente às perdas constatadas, na hipótese em que tais perdas sejam superiores ao referido montante.<br /><br />Entre outros aspectos, a Medida cria o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). O objetivo é financiar a execução de projetos de investimento com potencial efeito multiplicador sobre a região e dinamização da atividade econômica local</p>",
    "Resumo": "De acordo com a Medida, a compensação será feita aos Estados de acordo com as perdas de arrecadação, causadas pela redução das alíquotas interestaduais do ICMS, e aos seus respectivos Municípios, na medida da perda efetivamente constatada.\n  \n "
  },
  {
    "Titulo": "Repasse do Fundeb é menor em 90% dos Municípios",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-01-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-04T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 8pt;\">A receita do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de \nValorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foi menor na maioria dos \nMunicípios no último repasse. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) já \nhavia alertado que isso ocorreria por causa da inclusão dos alunos da pré-escola \ndas instituições conveniadas no cômputo do Fundeb. A medida foi instituída pela \nPortaria 1.360/2012 publicada no final do ano passado. </span></p><p><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">Por \ncausa dos novos valores, centenas de gestores municipais têm buscado \nesclarecimento junto à área técnica de Educação da CNM. Para auxiliá-los a \nentidade fez um levantamento dos valores repassados, e pelos dados 90% tiveram \nmenor repasse. </span></span></p><p>\n<span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">De \nacordo com pesquisa da CNM, em 5.003 Municípios a receita do Fundo teve impacto. \nE os Municípios do Amazonas foram os que registraram maior desconto no repasse. \nJá os do Rio de Janeiro foram os que sofreram menor impacto nas suas \nfinanças. </span></span></p><p>\n<span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\">A \nCNM esclarece que apesar de ter havido um acréscimo de 173,1 mil crianças \nreintegradas no cômputo do Fundeb, a arrecadação de Estados e Municípios não \nsofreu alterações. Assim, o montante do Fundo foi redistribuído aos Municípios \nde acordo com o novo coeficiente, o que ocasionou débito para alguns e crédito \npara outros. </span></span></p>",
    "Resumo": "De acordo com pesquisa da CNM, em 5.003 Municípios a receita do Fundo teve impacto. E os Municípios do Amazonas foram os que registraram maior desconto no repasse. Já os do Rio de Janeiro foram os que sofreram menor impacto nas suas finanças. "
  },
  {
    "Titulo": "39 decretos mudam gestão de Salvador",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-01-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-04T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Conforme prometido ainda durante a campanha eleitoral, o prefeito ACM Neto (DEM) iniciou sua administração com uma série de medidas que reestruturam completamente a prefeitura de Salvador. </span><span style=\"font-size: 8pt;\">Neto apresentou 39 decretos que editam planos nas áreas de programa e ações, ética e transparência, gestão e finanças, e reconfiguram completamente o funcionamento do poder público municipal.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\">“Nós tínhamos feito uma previsão de 30 decretos, porém novos foram editados a partir das demandas das secretarias”, apontou o prefeito, antes de começar a detalhar os documentos, que entram em vigor nesta quinta-feira (3), a partir da publicação no Diário Oficial do Município.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Para o prefeito, o choque de gestão trará reações diversificadas de setores da sociedade, inclusive o político, cuja pressão para a manutenção da atual formatação do Palácio Thomé de Souza deve ser um pouco maior. “Será um começo muito complicado e a partir da próxima semana vocês terão uma noção da real situação da prefeitura. Esse governo sabe para o que veio e o que precisa fazer por essa cidade, independente de quem se contrarie”, adiantou ACM Neto, evitando criticar a administração anterior. “Não quero fazer juízo de valor no sentido de atacar quem acabou de sair da prefeitura, mas o começo será duríssimo e de grande austeridade, por isso peço paciência da população”, completou o democrata.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\">“Vamos atacar inicialmente o funcionamento do governo e, depois de todo o sacrifício, o resultado virá”, previu Neto. Segundo o prefeito, algumas medidas trarão um resultado a curto prazo, porém outras deverão ter um efeito após algum tempo. “Nesse primeiro momento vamos arrumar a casa, dar o remédio amargo e vamos ter que cortar na própria carne”, apontou o chefe do Executivo soteropolitano.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Na série de decretos, ações como “um censo geral e completo dos servidores no prazo de 90 dias”, o fim do nepotismo direto ou cruzado no âmbito da administração municipal, a delimitação dos critérios e parâmetros da ficha limpa e a instituição de um código de conduta ética, com a criação do Conselho Municipal de Ética Pública figuram como pontos de destaque na área da ética e transparência, porém cada um dos 39 pontos apresentou um aspecto importante da administração da capital baiana.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Grupos de trabalho e comitês terão formatos comuns durante a administração de Neto, de acordo com a série de decretos apresentados ontem. Os objetos de análise desses agrupamentos variam entre itens da gestão dos órgãos municipais ao funcionamento de projetos apresentados pelo prefeito durante o processo eleitoral – desde o “Bilhete Único” e o “Domingo é Meia”, até a avaliação do programa de educação em tempo integral e de alfabetização na idade adequada segundo parâmetros formais.</span></p><p><strong><span style=\"font-size: 8pt;\">“Orçamento de 2013 é irreal”</span></strong></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Nenhuma área foi tão afetada, ainda que indiretamente, pelos decretos editados pelo Executivo quanto a Fazenda soteropolitana. Segundo o prefeito ACM Neto, as medidas iniciais – a previsão é que na próxima segunda sejam detalhadas outras – tentam reverter um quadro herdado de um orçamento de 2013 que superestima a receita e subestima a despesa.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\">“Não quero falar do passado, eu sabia os desafios que iria enfrentar”, minimizou o prefeito. Porém, cálculos ainda não finalizados apontam um montante de despesas a pagar que ultrapassam a cifra de R$ 300 milhões, com a perspectiva de o número consolidado ser ainda maior.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\">“Foram medidas contraídas irresponsavelmente no passado e que teremos que lidar. Estão suspensos temporariamente os pagamentos de exercícios anteriores até que a secretaria da Fazenda elabore um plano de pagamento das despesas em 30 dias. Vamos realizar uma auditoria para verificar o cumprimento antes dos serviços”, explicou Neto, frisando que não se trata de uma moratória e excluindo as áreas de saúde e educação, como acontece também em outras medidas apresentadas.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\">A suspensão da contratação de funcionários efetivos – salvo nomeação sob autorização de Neto - bem como a reavaliação de contratos e licitações vigentes também figuram entre as ações presentes nos decretos.</span></p><p><strong><span style=\"font-size: 8pt;\">Conheça o resumo dos documentos divulgados pelo Executivo<br /></span></strong></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Código de Conduta</strong><br />Institui o Código de Conduta da Alta Administração Pública, com o objetivo de tornar claras as regras em prol da ética que devem nortear as atitudes das principais autoridades da prefeitura, incluindo secretários, subsecretários e diretores de órgãos. O decreto cria ainda o Conselho Municipal de Ética Pública.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Ficha Limpa</strong><br />Impede a nomeação para cargos de alto escalão e direção de órgãos de pessoa que tenha sido condenada em decisão com trânsito em julgado ou proferida por órgão jurisdicional colegiado, nas hipóteses de atos de improbidade administrativa e crimes como lavagem ou ocultação de bens, hediondos ou praticados por organização criminosa, por exemplo.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Contra o nepotismo</strong><br />Proíbe nomeação de cônjuge, companheiro ou parente por parte dos agentes públicos, inclusive de forma cruzada no âmbito do serviço público municipal.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Proibição de contratações</strong><br />Suspende concursos e veda a admissão ou contratação de pessoal efetivo. Trata-se de uma medida de austeridade com o objetivo de arrumar a casa e organizar as finanças da prefeitura – é prevista uma autorização do prefeito para setores específicos da administração.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Comissão de Política de Remuneração de Pessoas</strong><br />Institui a comissão, vinculada diretamente ao prefeito, com o objetivo de fixar as diretrizes que vão nortear a remuneração de servidores. Caberá ainda à comissão aprovar os termos finais de negociações com categorias de servidores.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Censo geral</strong><br />Será realizado, num prazo de 90 dias, um censo geral e completo dos servidores públicos municipais, sejam eles ativos, inativos ou pensionistas. O recadastramento acontece a partir de hoje.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Retorno aos postos</strong><br />Todos os servidores efetivos da administração municipal devem estar lotados nos órgãos de origem. Segundo o prefeito, não haverá exceção e a medida afeta diretamente as secretarias de Educação e Saúde. Dados de um levantamento prévio sugerem que cerca de 2.500 professores estão fora da sala de aula e deverão retornar aos postos de origem.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Fim do turnão na prefeitura</strong><br />Estabelece o horário normal de funcionamento das repartições públicas municipais, das 8h às 18h, com horário de intervalo para almoço, ficando vedada terminantemente o turnão, como acontecia até a última administração.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Terceirização<br /></strong>Será criado um grupo de trabalho para avaliar todos os contratos de terceirização vigentes na prefeitura. O grupo também será responsável por criar uma regulamentação específica para a formalização de contratos.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Redução de gastos com cargos</strong><br />Estabelece a redução de pelo menos 20% das despesas da prefeitura com cargos em comissão, função de confiança ou equivalentes. O decreto abre uma exceção para as secretarias da Saúde e Educação, pela abrangência de coordenadores e diretores de instituições como escolas e postos de saúde.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Comitê de Qualidade da Gestão</strong><br />Cria o Comitê de Qualidade da Gestão Pública, com a função de elevar o nível de eficiência e eficácia da administração, com uso da tecnologia da informação e aperfeiçoamento de servidores. Caberá ao comitê implementar padrões e indicadores de qualidade na prestação dos serviços públicos por meio de encontros intersetoriais, sob coordenação do secretaria de Gestão.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Pregão</strong><br />A modalidade de pregão eletrônico passará a ser adotada para todas as aquisições de bens ou serviços da prefeitura de Salvador a partir de hoje.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Suspensão de pagamentos de despesas anteriores</strong><br />Suspende temporariamente todos os pagamentos de despesas do exercício de 2012 e anteriores. A Secretaria da Fazenda avaliará a situação financeira do tesouro municipal e, no prazo máximo de 30 dias, apresentará proposta que permita o pagamento dos compromissos financeiros assumidos nas gestões anteriores, sem prejuízo aos serviços públicos essenciais e despesas constitucionais.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Execução orçamentária</strong><br />Estabelece normas para a execução do orçamento de 2013 da prefeitura. O decreto vai permitir o contingenciamento que será anunciado pelo prefeito na próxima segunda-feira.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Caixa único</strong><br />Dispõe sobre a unificação de caixa do Tesouro Municipal e cria o Sistema Integrado de Recursos Municipais (Sirem). Em resumo, o decreto determina que os recursos financeiros do município serão centralizados numa única agência bancária.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Regularidade com o CAUC</strong><br />Os órgãos e entidades da administração pública municipal deverão adotar providências necessárias para manter as respectivas regularidades jurídicas, fiscal e econômico-financeira, bem como atender a todas as exigências previstas no Cadastro Único de Convênios (CAUC), do Ministério da Fazenda.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Reavaliação das licitações</strong><br />Determina aos órgãos e entidades da administração municipal a reavaliação das licitações em curso para compras e contratações – inclusive licitações cujos contratos tenham sido formalizados recentemente. Essa reavaliação deve levar em conta preços praticados no mercado e adequação das quantidades licitadas ou contratadas. Trata-se de mais um decreto cuja regra é a austeridade.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Levantamento da dívida</strong><br />Institui grupo de trabalho com o objetivo de realizar completo levantamento de haveres e dívidas da prefeitura. A equipe também fará um estudo detalhado da dívida consolidada da administração municipal.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Conselho Gestor de Concessões (CGC)</strong><br />Cria o CGC, que será responsável pela aprovação de todos os projetos de concessão de serviços públicos de responsabilidade dos órgãos e entidades da administração pública municipal direta e indireta. Ao conselho caberá, por exemplo, gerir o Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas (PPPs), que vai possibilitar a atração de investimentos para a cidade.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Conselhos de governo</strong><br />Determina a criação de conselhos consultivos. O decreto cria dois: Conselho de Desenvolvimento Social e o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Infraestrutura.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Plano estratégico</strong><br />Estabelece parâmetros básicos para a criação de um plano estratégico para a administração pública municipal, sob coordenação da Casa Civil e com prazo de 210 dias para conclusão do planejamento. As secretarias terão prazo de 90 dias para finalização dos modelos de administração próprios e dos próprios planos estratégicos, que serão compilados pelo planejamento da prefeitura.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Conselho de Controle das Empresas Municipais</strong><br />O Cocem, ligado à Secretaria da Fazenda, terá como função assessorar o gabinete do prefeito na criação, alienação, fusão, cisão, liquidação e extinção de empresas controladas direta ou indiretamente pelo município. Caberá também ao Cocem orientar o município em assembleias, manifestar-se previamente sobre os pleitos apresentados pelas empresas e acerta de programas e planos, bem como orçamentos e fluxo de caixa.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Terceiro setor</strong><br />Cria um grupo de trabalho para criar a regulamentação das atividades da prefeitura em parceria com organizações do terceiro setor, com o prazo de 90 dias para finalização. O grupo também deverá disciplinar o relacionamento atual com essas organizações.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Conselho de Salvador</strong><br />Cria o Conselho de Salvador, composto por 30 membros, presidido pelo chefe da Casa Civil e representado por cidadãos reconhecidos por sua expertise em seus respectivos campos de atuação, como um fórum de discussão sobre o futuro da cidade. Caráter meramente consultivo, molde semelhante ao atual.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Aplicação do Transcon</strong><br />Determina à Sucom instituir grupo de trabalho para, no prazo de 30 dias, proceder à análise e apresentar relatório conclusivo sobre as questões suscitadas com a aplicação do instituto da Transcon.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Revisão da Louos e PDDU</strong><br />Caberá à Secretaria de Urbanismo e Transporte a realização de estudos, no prazo de 120 dias, para a revisão do PDDU e da Louos. A secretaria fica autorizada a constituir comissões temáticas, inclusive com a participação de representantes de associações, profissionais e da sociedade civil, além de promover audiências públicas.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Concessão de transporte público</strong><br />Determina à Secretaria de Urbanismo e Transporte, através de um grupo de trabalho, realizar estudos visando à análise e elaboração de termos de referência para a concessão de transporte público de terminais de passageiros urbanos de Salvador – base inclusive para licitações futuras. Esses termos, num segundo momento, serão submetidos ao Conselho Gestor de Concessões, criado no decreto acima.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Orla marítima de Salvador</strong><br />Cria grupo de trabalho para levantar e analisar as pendências relacionadas ao uso e ocupação da orla marítima de Salvador, propondo um plano de soluções visando a instruir o processo decisório no âmbito judicial, técnico e administrativo.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Plano de Saneamento Básico</strong><br />Determina à Secretaria de Infraestrutura e Defesa Civil a realização de estudos e propõe a implantação do Plano Municipal de Saneamento Básico. O decreto lembra que os repasses de recursos da União destinados ao financiamento de serviços públicos de saneamento básico estão condicionados à existência de planos municipais específicos.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Prefeituras-Bairro</strong><br />Cria o grupo de trabalho com o objetivo de elaborar, no prazo de 90 dias, a regulamentação e o plano de implantação das Prefeituras-Bairro. O decreto estabelece como prioritária a implantação das Prefeituras-Bairro no Centro Histórico, Cajazeiras e Subúrbio Ferroviário.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Centro de Operações de Salvador</strong><br />Cria grupo de trabalho com a finalidade de propor, no prazo de 120 dias, a implantação do Centro de Operações de Salvador. O objetivo do centro é garantir a atuação coordenada de setores de serviços da competência da prefeitura, com recursos tecnológicos, a exemplo das câmeras de videomonitoramento, dentre os quais a segurança e mobilidade, transporte público e coleta de lixo, iluminação e manutenção da infraestrutura urbana, além da proteção do patrimônio histórico.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Rede de Atenção Psicossocial</strong><br />Determina à Secretaria de Saúde, com auxílio da pasta da Promoção Social e Combate à Pobreza, promover medidas para a implementação da Rede de Atenção Psicossocial. A rede vai contemplar a atenção básica e especializada em saúde, urgência e emergência, atendimento residencial de caráter terapêutico voltadas a pessoas que sofram de transtorno mental decorrentes do uso de drogas.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Vigilância Sanitária</strong><br />Cria um mutirão para avaliação dos alvarás da vigilância sanitária ainda pendentes na capital baiana e que permitem o funcionamento de empresas sem a devida autorização. O prazo para a execução das análises pendentes é de 90 dias.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\">Grupo Intersetorial de Combate à Dengue</span><strong><br /></strong><span style=\"font-size: 8pt;\">Cria o grupo para estudar a implementação de ações de prevenção, controle e combate ao mosquito transmissor da dengue.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Regulação do setor privado de saúde</strong><br />Determina à Secretaria de Saúde a regularizar, no prazo de 120 dias, a relação contratual do município com os prestadores privados de serviços de saúde.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Bilhete único</strong><br />Determina a criação de grupo de trabalho, composto por representantes das secretarias municipais de Urbanismo e Transporte, da Fazenda e da Gestão para realizar estudos técnicos, num prazo de 90 dias, visando à revisão do modelo do bilhete único para o transporte público e identificando os requisitos para a implantação do programa “Domingo é meia”, apresentado como proposta de campanha por ACM Neto.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Programa Aluno em Tempo Integral</strong><br />Nesse decreto, o prefeito estipula que a Secretaria de Educação desenvolva e viabilize o programa, considerando territórios, projeto pedagógico, formação de agentes, mecanismos de articulação, participação da comunidade, infraestrutura e meios de funcionamento. A iniciativa deve começar por bairros mais violentos e com baixos índices de rendimento junto ao Ministério da Educação.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Creches</strong><br />Cria um grupo de trabalho para discutir a ampliação do atendimento de creches, em especial nas zonas populares e carentes da capital baiana.</span></p><p><span style=\"font-size: 8pt;\"><strong>Programa de Alfabetização na Idade Certa</strong><br />Determina à Secretaria da Educação adotar providências visando à elaboração do Programa Municipal Alfabetização na Idade Certa, abrangendo, entre outros componentes, treinamento de professores, disponibilização de material especial e avaliações periódicas.<br />&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Decretos editam planos nas áreas de programa e ações, ética e transparência, gestão e finanças, e reconfiguram completamente o funcionamento do poder público municipal."
  },
  {
    "Titulo": "Técnicos temem mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal",
    "Fonte": "Agência Estado",
    "Data": "2013-01-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-04T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span><p><span style=\"font-size: 8pt;\">O governo federal  tem interesse em melhorar as condições orçamentárias de Estados e municípios, porém técnicos em Brasília reconhecem que há dois problemas no meio do caminho. Para fazer a renegociação da dívida, o governo federal terá de alterar um dos principais artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o de número 35, veta novos refinanciamentos.<br />Em segundo lugar, a mudança desse dispositivo teria de ser feita com cuidado, entendem os técnicos, para evitar a renegociação total das dívidas com a União, algo que desfiguraria por completo a LRF. Como 25 Estados também renegociaram suas dívidas entre o fim da década de 1990 e maio de 2000, quando foi aprovada a Lei de Responsabilidade Fiscal, seria difícil aprovar no Congresso um mecanismo que favorecesse só São Paulo.<br /><br />Há ainda entraves dentro do próprio governo federal. O Tesouro Nacional, órgão responsável pelo controle das dívidas renegociadas no passado, é contrário a refinanciamentos.<br /><br />Na semana passada, o governo enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a alteração do indexador dessas dívidas municipais e estaduais. Esse expediente já era previsto na LRF, e, portanto, a mudança do fator de correção não enfrentou fortes rejeições.</span></p>",
    "Resumo": "Na semana passada, o governo enviou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei Complementar (PLC) que prevê a alteração do indexador dessas dívidas municipais e estaduais. Esse expediente já era previsto na LRF, e, portanto, a mudança do fator de correção não enfrentou fortes rejeições. "
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos do interior traçam prioridades",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-01-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-03T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana, geneva;\"></span></span><span style=\"font-size: 8pt;\"></span><p>No primeiro dia de gestão, muitos prefeitos tentaram colocar ordem na casa e traçar as metas prioritárias para o início do período, considerado pela maioria o mais complicado, por envolver medidas mais duras e antipopulares.</p><p>Na Região Metropolitana de Salvador, o prefeito de <strong>Camaçari</strong>, Ademar Delgado (PT), teve muitas reuniões com os auxiliares para planejar a administração.</p><p>Já no sul da Bahia, o gestor de <strong>Ilhéus</strong>, Jabes Ribeiro (PP), colocou como prioridade a regularização e reajuste das finanças municipais, a organização da folha de servidores, além da limpeza das vias públicas.</p><p>Em <strong>Feira de Santana</strong>, o prefeito José Ronaldo (DEM), além de reduzir o próprio salário em 25%, como já havia anunciado na posse, começou com a criação de uma Comissão Administrativa para analisar a regularidade e legalidade dos diversos contratos firmados com a administração pública.</p><p>O prefeito de Camaçari, o petista Ademar Delgado, empossou 21 secretários, além de coordenadores e representantes de órgãos e empresas vinculados à administração municipal. Ele realizou reuniões com os auxiliares que duraram até às 19h de ontem. “Esta equipe está muito bem preparada e espero que possamos trabalhar com cumplicidade para atender aos anseios da comunidade e ajudar a melhorar ainda mais a qualidade de vida da população”, disse. Delgado encarou a rotina com naturalidade, já que integrava anteriormente a gestão do seu antecessor, Luiz Caetano (PT). Por ser um governo de continuidade, segundo há pequenos ajustes administrativos.</p><p>Em Feira, o democrata José Ronaldo baixou um decreto de criação da comissão que irá deliberar que contratos têm maior relevância para o município. Também através deste mesmo decreto fica proibido o uso de veículos oficiais do município para outras atividades que não a prestação do serviço público municipal.</p><p>Em Ilhéus, o prefeito Jabes Ribeiro baixou cinco decretos. O primeiro foi o de situação de emergência do município por 60 dias. Considerando que a cidade é turística, existe um problema muito grande com a coleta de lixo. A cidade está tomada por lixo e essa é uma situação que deve ser logo resolvida, pois também vem trazendo preocupação com a dengue e saúde em geral da população.</p><p>Ele também cancelou os contratos que ocorreram sem concurso público até o dia 31 de dezembro, além das horas extras e de ajuda de custo. “Decidimos contratar também uma empresa de auditoria para regularizar a folha de pagamento e detectar possíveis irregularidades”. Jabes disse que no primeiro dia contou com a ajuda de empresários para começar a colocar a “cidade em ordem”.</p>",
    "Resumo": "No primeiro dia de gestão, muitos prefeitos tentaram colocar ordem na casa e traçar as metas prioritárias para o início do período, considerado pela maioria o mais complicado, por envolver medidas mais duras e antipopulares."
  },
  {
    "Titulo": "Câmara recebe projeto que flexibiliza a Lei de Responsabilidade Fiscal",
    "Fonte": "Valor Econômico",
    "Data": "2013-01-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-07T00:00:00",
    "Text": "<p>A Câmara dos Deputados recebeu o projeto de lei complementar de iniciativa do  Executivo que modifica o indexador da dívida dos Estados e municípios com a  União e flexibiliza pontos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O texto  precisa ser aprovado pelos deputados e depois seguirá para apreciação do  Senado.</p><p>Conforme anunciado anteriormente pelo Ministério da Fazenda, as dívidas dos  Estados serão corrigidas por uma taxa de 4% ao ano mais a variação do Índice  Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Caso a regra ultrapasse a taxa  básica de juros (Selic), as dívidas serão ajustadas por esta taxa, que  funcionará como “teto”. Atualmente os contratos são baseados no Índice Geral de  Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6%, 7,5% ou 9% ao ano.</p><p>O PLP 238/13 também acrescenta à LRF nova possibilidade de compensação de  receitas em casos de renúncia tributária de forma que a medida não impacte as  contas públicas: o benefício poderá ser concedido caso o ente comprove excesso  de arrecadação tributária.</p><p>Anteriormente, as medidas previstas eram somente elevação de alíquotas,  ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição. O  prazo dessas medidas, a fim de compensar a perda de receita, também foi  modificado, caindo para o exercício de vigência do incentivo e o ano seguinte — a LRF engloba os dois exercícios seguintes.</p><p>O projeto também permite a concessão ou ampliação de benefício ou incentivo  caso o impacto esteja previsto na lei de diretrizes orçamentárias e tiver seu  impacto orçamentário-financeiro considerado nas reavaliações bimestrais  estipuladas pela LRF.</p><p>O texto prevê que as renúncias compreendam também as concessões de isenção em “caráter geral”. Atualmente a legislação somente permite renúncia de receita em  concessões de isenção em “caráter não geral”.</p><p>“As desonerações de caráter geral são as mais relevantes para efeito de  cumprimento da meta fiscal, pois em geral consomem maior quantidade de receitas  públicas. Essa adequação torna-se, portanto, importante para a sustentabilidade  da política fiscal”, afirma o ministro da Fazenda, Guido Mantega, na  justificativa enviada ao Congresso.</p><p>O PLP 238 também determina que a validação de incentivos fiscais deve ser  aprovada por três quintos dos representantes do Conselho Nacional de Política  Fazendária (Confaz) e por um terço dos integrantes de cada uma das cinco regiões  do País.</p><br />",
    "Resumo": "O texto precisa ser aprovado pelos deputados e depois seguirá para apreciação do Senado.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Artigo: Preservar Lei de Responsabilidade é estratégico",
    "Fonte": "O Globo",
    "Data": "2013-01-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-07T00:00:00",
    "Text": "<p>O forte desequilíbrio financeiro do setor público foi um dos principais  motores da superinflação no período que antecedeu o lançamento do Plano Real.  Tanto assim que, para garantir a estabilidade monetária, o país recorreu a  mudanças estruturais capazes de neutralizar esses desequilíbrios. Estados e  municípios tiveram as dívidas com a União reestruturadas. Estatais foram  privatizadas, e diversos serviços que anteriormente dependiam exclusivamente do  setor público terminaram transferidos a concessionários privados.</p><p>Mas todo esse esforço poderia se perder se, institucionalmente, o Brasil não  tivesse avançado para evitar o endividamento público excessivo. E a viga mestra  desse novo arcabouço institucional é a Lei de Responsabilidade Fiscal. Por meio  dela, os entes federativos foram obrigados a manter uma relação proporcional  entre o endividamento contraído e a receita líquida disponível. Estados e  municípios tiveram um prazo para se adaptar, e quase todos se enquadraram. E,  também por força da lei, governadores e prefeitos tiveram que buscar soluções  para o problema da folha de servidores inativos.</p><p>Vencimentos de funcionários públicos e dos parlamentares precisam respeitar  limites e uma proporção entre eles, o que tem contribuído para eliminar graves  distorções que existiam na remuneração de grupos de servidores.</p><p>A lei foi fundamental para disciplinar a realização de despesas durante o  mandato dos governantes. Sem fonte de receita definida não é possível contrair  novas despesas ou mesmo realizar investimento que os sucessores não consigam  financiar.</p><p>Causa, portanto, apreensão o fato de estar em curso uma onda de pressão de  estados e municípios a fim de flexibilizar a lei, para que possam se endividar  mais. O próprio governo federal propõe alterar a LRF, com o objetivo de  continuar indefinidamente com a política de tópicas desonerações de impostos,  para as quais, entendem especialistas, teria de definir fontes firmes de  custeio, como estabelecido na legislação. Isso com a finalidade de proteger o  equilíbrio das contas públicas.</p><p>Um risco é a perda de arrecadação, causada pelas desonerações num primeiro  momento, vir a ser compensada por endividamento público — como tem sido feito,  sem maiores cuidados, na capitalização de bancos públicos. Daí o crescimento da  dívida bruta.</p><p>Questão idêntica ocorre com estados e municípios. Como eles têm sido afetados  pela queda nos repasses federais aos entes federativos, devido às próprias  desonerações, a permissão para o endividamento seria uma forma de contrabalançar  as perdas de receita. Não é esse o caminho para se resolver o problema.</p><p>O momento é especialmente perigoso para a estabilidade econômica. Falta  sensatez em tudo isso.</p><p><br />&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Para assegurar a estabilidade monetária, o país construiu um arcabouço institucional que evite o descontrole dos gastos públicos\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Calendário de pagamento do Bolsa Família em 2013 é divulgado ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-01-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-08T00:00:00",
    "Text": "<p>A partir do dia 18, cerca de 13,9 milhões de beneficiários do programa poderão sacar o valor relativo a janeiro. Do total, aproximadamente 3,4 milhões também recebem o Brasil Carinhoso.<br /><br />Cerca de 13,9 milhões de beneficiários do Programa Bolsa Família, incluindo aproximadamente 3,4 milhões de famílias do Brasil Carinhoso, poderão sacar os benefícios relativos ao mês de janeiro a partir do próximo dia 18. Nesta semana, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) divulgou o calendário com as datas de pagamento do Bolsa Família para o ano de 2013 (veja abaixo).<br /><br />Assim como nos anos anteriores, o calendário de pagamentos dos benefícios de 2013 segue um escalonamento conforme o número do cartão. Os recursos são disponibilizados para saque sempre durante a segunda quinzena de cada mês.<br /><br />O diretor do Departamento de Benefícios do MDS, Walter Emura, orienta as famílias beneficiárias a manter os dados sempre atualizados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.<br /><br />“Manter o cadastro atualizado nos ajuda a calcular corretamente o valor do benefício que cada família tem a receber, além de evitar bloqueio, suspensão ou até cancelamento do benefício”, diz Emura.<br /><br />O cadastro deve ser atualizado sempre que houver alguma alteração na composição familiar, o que inclui mudança de renda, endereço, morte ou nascimento, entre outras. Se não houver nenhuma alteração, a atualização cadastral deve ser feita no prazo máximo de dois anos. (Fonte: Portal Federativo)</p>",
    "Resumo": "Assim como nos anos anteriores, o calendário de pagamentos dos benefícios de 2013 segue um escalonamento conforme o número do cartão. Os recursos são disponibilizados para saque sempre durante a segunda quinzena de cada mês.\n "
  },
  {
    "Titulo": "Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-01-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-08T00:00:00",
    "Text": "<p>Acontece em Brasília nos dias 28, 29 e 30 de janeiro o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas tem como objetivo subsidiar os gestores municipais com informações sobre programas e ações federais que ajudarão a iniciar os mandatos, ou dar continuidade à gestão municipal com foco no desenvolvimento sustentável. O evento, cujo tema é “Municípios Fortes, Brasil Sustentável”, irá reunir os principais Ministérios e órgãos do Governo Federal para apresentarem suas políticas, divididas em quatro eixos: desenvolvimento social, desenvolvimento econômico, desenvolvimento ambiental e urbano, e participação social e cidadania.<br /><br />A iniciativa faz parte das ações de apoio à gestão local e garante a continuidade do diálogo direto e republicano entre Governo Federal e governos municipais que teve início em 2003, com a criação do Comitê de Articulação Federativa - CAF. Esse diálogo assegurou importantes conquistas e benefícios para os Municípios.<br /><br />Além de apresentar os principais programas do Governo Federal executados em parceria com os governos municipais, como Brasil sem Miséria, PAC II, Política Nacional de Saneamento e de Resíduos Sólidos, entre outros, o evento irá oferecer oficinas técnicas sobre o sistema de convênios e  outros instrumentos de modernização administrativa, e apresentar boas práticas de municípios e consórcios públicos intermunicipais em diversas áreas. Também foram organizadas publicações como: orientações para e início de mandato, catálogo de  programas federais que podem ser acessados pelas prefeituras e revista sobre os programas e ações do Governo Federal.<br /><br />As inscrições podem ser feitas no portal:<br /><br /><a href=\"http://www.brasil.gov.br/encontroprefeitos/o-encontro\\\">http://www.brasil.gov.br/encontroprefeitos/o-encontro\\</a> <br /></p>",
    "Resumo": "A iniciativa faz parte das ações de apoio à gestão local e garante a continuidade do diálogo direto e republicano entre Governo Federal e governos municipais que teve início em 2003, com a criação do Comitê de Articulação Federativa - CAF. Esse diálogo assegurou importantes conquistas e benefícios para os Municípios.\n "
  },
  {
    "Titulo": "Estimativa do Fundeb prevê aumento de 13,9% para 2013 ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-01-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-08T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-family: Verdana; font-size: 10pt;\">A receita estimada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e \nValorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2013 é \n13,9% maior que a de 2012. Os valores foram publicados no Diário Oficial da \nUnião (DOU), por meio da Portaria Interministerial 1.496, de 28 de dezembro de \n2012.</span>\n</p><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">&nbsp;</span></span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">De acordo com a Portaria, a receita total do \nFundo estimada para este ano é de R$ 116,8 bilhões, sendo R$ 107,1 bilhões a \nsoma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 9,7 \nbilhões de complementação da União aos mesmos nove Estados: AL, AM, BA, CE, MA, \nPA, PB,PE e PI.</span></span></div><p>\n<span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Essa previsão corresponde a um aumento de R$ \n14,2 bilhões ou de 13,9% para 2013 em relação à estimativa corrigida para 2012 \nno último dia do ano.</span></span></p><p>\n<span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">O valor mínimo nacional por aluno/ano também \nfoi estimado na Portaria. Em 2013, o valor previsto é de R$ 2.243,71, \ncorrespondendo a um aumento de 7,0% ao estimado para 2012 em dezembro de 2011, \nque foi de R$ 2.096,68, e 20,6% maior do que o valor corrigido em dezembro de \n2012, que ficou em R$ 1.867,15.</span></span></p><p>\n</p><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><strong>Cronograma da \ncomplementação</strong><br />A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica \nque segundo a legislação do Fundeb, no mínimo, 85% da complementação deve ser \nrepassada até 31 de dezembro de cada ano e 45% até julho. Isso justifica a \ndiferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% \nrestantes para integralizar a complementação compreendem ao ajuste a ser \nrealizado no primeiro quadrimestre do ano subsequente.</span></span></div><p>\n<span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra \nque os Estados e Municípios vêm enfrentando dificuldades para honrar os \ncompromissos com a educação pública. “As dificuldades ocorrem especialmente na \ndemanda por creches, na obrigatoriedade da pré-escola até 2016 e com os \nreajustes do piso nacional do magistério, que cresceu mais do que a inflação e \nas receitas públicas nos últimos três anos”, observa \nZiulkoski.</span></span></p><p><br />&nbsp;</p>",
    "Resumo": "De acordo com a Portaria, a receita total do Fundo estimada para este ano é de R$ 116,8 bilhões, sendo R$ 107,1 bilhões a soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 9,7 bilhões de complementação da União aos mesmos nove Estados: AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB,PE e PI.\n\n "
  },
  {
    "Titulo": "Prestação de contas de entidades será via online",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-01-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-09T00:00:00",
    "Text": "Para dar maior transparência ao trabalho das entidades sociais e \nsimplificar o processo de manutenção dos títulos das mesmas, as \nprestação de contas ao Ministério da Justiça serão feitas, a partir de \nagora, apenas por meio virtual. Antes, além de apresentar os relatórios \nde atividades por meio eletrônico era necessário enviá-los também via \ncorreio.<br />\n<br />\nA nova determinação é dada pela Portaria nº 252, publicada no dia 31 de \ndezembro de 2012, pela Secretaria Nacional de Justiça. A mudança valerá \npara entidades de utilidade pública federal (UPF), organizações da \nsociedade civil de interesse público (OSCIP) e organizações estrangeiras\n (OES) e também para entidades não credenciadas pelo MJ que, \nespontaneamente, optem por dar publicidade a suas ações.<br />\n<br />\nPrestação de contas aumentou 50% - No ano de 2012 houve um acréscimo de \n50% nas prestações de contas das entidades em relação ao ano anterior, o\n quantitativo de certidões de regularidade passou de 8.166 para 12.465.<br />\n<br />\n“A nova norma vai otimizar o trabalho, conferir mais transparência ao \nacesso à informação, além de favorecer o controle social”, diz o diretor\n adjunto do Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e \nQualificação (DEJUS) Davi Pires.<br />\n<br />\nA partir da publicação da portaria, as entidades poderão inserir sua \nprestação de contas no Cadastro Nacional de Entidades Sociais, após se \ncadastrarem no sistema. A prestação de contas anual contém dados como: \nfontes de recursos públicos e privados, linhas de ação e atividades \ndesenvolvidas, modo de utilização de seus recursos, nomes e qualificação\n de seus dirigentes e representantes. A entidade receberá a certidão de \nregularidade após a conferência dos requisitos legais. (Fonte: \nMinistério da Justiça)",
    "Resumo": "A nova determinação é dada pela Portaria nº 252, publicada no dia 31 de dezembro de 2012, pela Secretaria Nacional de Justiça."
  },
  {
    "Titulo": "TCM-BA: Duas novas resoluções passam a vigorar em 2013 ",
    "Fonte": "TCM BA",
    "Data": "2013-01-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-09T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\nNa última sessão\ndo exercício de 2012, o Tribunal de Contas dos Municípios\naprovou em plenário as Resoluções\nnº 1319/12, que estabelece o\nlimite máximo de valor de multa e\na nº 1320/12, que dispõe\nsobre a substituição eventual de Conselheiros, ambas\npara vigorar no exercício de 2013.</p>\n<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\nA Resolução\nnº 1319/12 define como\nlimite máximo de multas aplicáveis às situações\nprevistas nos incisos I a VIII e parágrafo único do\nart. 71 da Lei Complementar nº 6, de 06.12.91, o valor\nequivalente a R$ 38.065,00<strong>.\n</strong>Os\nvalores a serem ressarcidos ao Tesouro Municipal, decorrentes de\ndecisões do Tribunal emitidas sobre processos de qualquer\nnatureza, serão corrigidos a partir de seu valor histórico\naté a data do decisório pelo IPCA, e acrescidos de\njuros legais.</p>\n<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\nNa ocorrência do\nnão pagamento de multa imposta em decisório do TCM até\na data de seu vencimento, serão aplicados juros legais.</p>\n<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\nJá a Resolução\nnº 1320/12 estabelece\na lista de Auditores do Quadro Permanente do Tribunal como eventuais\nsubstitutos de Conselheiros, sendo:</p>\n<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\nI – Antônio\nCarlos da Silva</p>\n<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\nII – Antônio\nEmanuel Andrade de Souza</p>\n<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\nIII – José\nCláudio Mascarenhas Ventin</p>\n<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\nIV - Ronaldo Nascimento\nde Sant´ Anna</p>\n<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\nA substituição\neventual de Conselheiro obedecerá a ordem apresentada,\ncessando a convocação com o retorno do substituído.</p>",
    "Resumo": "A Resolução nº 1319/12 define como limite máximo de multas aplicáveis às situações previstas nos incisos I a VIII e parágrafo único do art. 71 da Lei Complementar nº 6, de 06.12.91, o valor equivalente a R$ 38.065,00"
  },
  {
    "Titulo": "Dificuldades dos Municípios para adequar o Sistema Nacional de Habitação",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-01-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-09T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">Os\n Municípios ainda enfrentam bastante dificuldade para adequarem ao \nSistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS), \nprincipalmente em relação à obrigatoriedade de elaboração do Plano Local\n (PLHIS). O prazo para adesão ao SNHIS e apresentação do PLHIS terminou \ndia 31 de dezembro.</span></span>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">A\n Confederação Nacional de Municípios (CNM) havia identificado que \naproximadamente 280 Municípios – com população superior 50 mil \nhabitantes – em situação regular não haviam apresentado o PLHIS até o \nmês de novembro de 2012. E nos 1.506 com população de até 50 mil \nhabitantes existiam diversas situações de pendências no Sistema, como \nausência do Conselho e do Fundo Local de Habitação.</span></span></p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">A\n entidade destaca: os Municípios que não fizeram os procedimentos até o \ndia 31 de dezembro estão sujeitos a penalidades já neste ano. Entre \nelas, a suspensão dos recursos advindos do Fundo Nacional de Habitação \nde Interesse Social (FNHIS). Também podem perder investimentos já \nprevistos para os Municípios selecionados nos exercícios dos anos \nanteriores, inclusive para obras em andamento.</span></span></p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">Por\n este motivo a CNM defende que é essencial rever a estrutura de \nmecanismos obrigatórios, reavaliando as fragilidades e dificuldades para\n o atendimento das obrigatoriedades pelo ente municipal no SNHIS.</span></span></p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Apesar\n de o Ministério das Cidades ainda não ter divulgado o balanço da \nsituação dos Municípios com pendências no SNHIS após o encerramento do \nprazo, a CNM aponta a permanência das pendências e esclarece questões \nrelativas à regularidade do ente municipal por meio <em>e-mail</em> \n <a href=\"mailto:d.territorial@cnm.org.br\">d.territorial@cnm.org.br</a>.</span></span></p>",
    "Resumo": "O prazo para adesão ao SNHIS e apresentação do PLHIS terminou dia 31 de dezembro."
  },
  {
    "Titulo": "Gestores recebem instruções sobre aplicação do questionário do BPC na Escola ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2013-01-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-09T00:00:00",
    "Text": "<p>\n Para subsidiar os municípios e o Distrito Federal na utilização dos \nrecursos para aplicação do Questionário de Identificação de Barreiras \npara o Acesso e Permanência na Escola, o Ministério do Desenvolvimento \nSocial e Combate à Fome (MDS) publicou, no final do ano passado, <span style=\"font-weight: bold;\"><span style=\"color: #000000;\">instrução operacional</span> </span>com\n as informações necessárias para orientar os gestores. Os dados do \nquestionário são utilizados como base para a elaboração de políticas \npúblicas que ajudem os beneficiários do programa BPC na Escola a superar\n as dificuldades identificadas. \n</p><p>\n “É importante que os municípios e o DF tomem conhecimento de como podem\n aplicar os recursos”, reforça a coordenadora geral de acompanhamento de\n beneficiários do MDS, Elyria Credidio. O programa faz parte do \nBenefício de Prestação Continuada (BPC) e tem por objetivo garantir que \nas pessoas com deficiência tenham acesso à educação.\n\nAs prefeituras recebem, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social\n (FNAS), R$ 40 por questionário aplicado e inserido no Sistema BPC na \nEscola. Por isso, elas devem estar preparadas para arcar com os custos \niniciais das ações, como a capacitação da equipe técnica local. Ao todo,\n o MDS espera que sejam realizadas 150 mil visitas domiciliares, com a \naplicação dos questionários, em 2013.\n</p><p>\n“Os gestores devem conhecer a forma de prestação de contas, pois assim \ncomo todas as despesas que são realizadas pelo município no âmbito da \nassistência social, elas devem ser incluídas no Demonstrativo Sintético \nAnual de Execução Física e Financeira”, destaca Elyria. Os recursos \npodem ser utilizados para impressão e montagem dos questionários, \norganização das visitas domiciliares, envio de correspondências, \noficinas para familiares dos beneficiários e deslocamento dos \nentrevistadores, entre outras atividades.\n</p>",
    "Resumo": "Municípios e DF devem planejar o uso dos recursos para capacitar equipes técnicas a levantar dados que servirão para elaboração de políticas públicas"
  },
  {
    "Titulo": "Governo autoriza repasse de mais R$ 500 milhões para agricultores atingidos pela estiagem ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2013-01-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-10T00:00:00",
    "Text": "A presidenta da República, Dilma Rousseff, autorizou o repasse de mais \nR$ 500 milhões, por meio da linha emergencial de crédito operada pelo \nBanco do Nordeste, para apoiar empreendedores e agricultores que vivem \nem estados atingidos pela estiagem. O total de recursos disponibilizados\n pela linha emergencial de crédito chegará à marca de R$ 2,4 bilhões até\n fevereiro. O novo aporte foi confirmado pelo ministro da Integração \nNacional, Fernando Bezerra Coelho. \n<p>\n</p><p>\nPara o ministro, os recursos autorizados pela presidenta Dilma Rousseff \nvão contribuir para redução dos prejuízos aos agricultores e \npecuaristas. \"A prioridade do governo é apoiar os agricultores \nfamiliares na manutenção de suas atividades mesmo nessa situação \nadversa\", ressaltou o ministro. Em 2012, o montante total contratado na \nlinha de crédito emergencial chegou a R$ 1,775 bilhão. \n\n</p><p>\n</p><p>\n<strong>Funcionamento</strong> - A linha emergencial de crédito para \nestiagem disponibiliza recursos pelo Fundo Constitucional de \nFinanciamento do Nordeste (FNE), operado pelo Banco do Nordeste (BNB), \npara concessão de crédito de investimento, capital de giro e custeio \nagrícola e pecuário. O limite de crédito varia de R$ 12 mil a R$ 100 \nmil, com juros de até 3,5% ao ano. A maioria dos créditos contempla \npequenos produtores rurais enquadrados no Programa de Fortalecimento da \nAgricultura Familiar (Pronaf), em operações com juros de 1% ao ano e \nprazo de 10 anos para pagamento, com até três anos de carência.\n</p>",
    "Resumo": "O total de recursos disponibilizados pela linha emergencial de crédito chegará à marca de R$ 2,4 bilhões até fevereiro"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia vai ganhar centro para monitoramento de desastres naturais",
    "Fonte": "Secom",
    "Data": "2013-01-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-10T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\"><p>Para gerenciar as informações hidrológicas, \nmeteorológicas e geotécnicas de diversas fontes e emitir alertas sobre a\n possibilidade de ocorrências de desastres, a Bahia vai ganhar seu \nprimeiro Sistema de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, em \nresposta à necessidade urgente de políticas de prevenção dos efeitos \ndestes desastres sobre a população e a diversos setores econômicos.</p><p>Coordenado\n pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado (Secti), o \nsistema funcionará no Centro Estadual de Monitoramento e Alerta de \nDesastres Naturais (Cemaden), que será construído no Centro Integrado de\n Gestão de Emergências, com recursos federal e estadual.&nbsp;<br /><br />“Esta \nação é estratégica para o estado, face ao esperado agravamento dos \nfenômenos climáticos, decorrentes do aquecimento global do planeta. O \nque se constata é que esses fenômenos extremos vêm acontecendo com maior\n quantidade e maior intensidade”, explica o secretário Paulo Câmera.&nbsp;Ele\n avalia que a instalação do Centro na Bahia é de extrema importância, \npois vai desenvolver, testar e implementar um sistema de previsão de \nocorrência de desastres naturais em áreas suscetíveis de todo o estado. \n“O foco principal está na prevenção, para antecipar crises e minimizar \nos esforços de recuperação”.<br /><br />Paulo Câmera afirma ainda que o \ncentro baiano será coordenado pela Secti e terá as ações integradas ao \natendimento dos bombeiros, Samu 192, polícia e defesa civil, órgãos \nligados à segurança da população. Os técnicos que atuarão no Cemaden \nbaiano serão vinculados à Secti, que contratará profissionais \nespecializados em áreas como ciências exatas e naturais, engenharias, \nmeteorologia, geociências, tecnologia da informação, ciências sociais, \nentre outras.</p><p><strong>Radar </strong></p><p>Para reforçar as ações\n de combate aos desastres naturais, a Bahia receberá do Ministério de \nCiência, Tecnologia e Inovação um radar destinado ao monitoramento \nmeteorológico, que será um importante instrumento de ação para prevenção\n dessas ocorrências extremas. “O ministério já assinou contrato para a \ncompra dos radares e nossa expectativa é de que o radar baiano, que será\n instalado em Salvador, chegue ainda no primeiro semestre de 2013”, \ndestaca o secretário.<br /><br />Os eventos climáticos extremos ocorrem de \nmuitas formas, como eventos extremos das chuvas e seus impactos adversos\n e alguns resultados das mudanças climáticas provocadas pelo homem, além\n de secas prolongadas e ondas de calor. <br /><br />Segundo Paulo Câmera, o \nmonitoramento climático também pode ser muito útil para tentar diminuir \nos danos causados pela seca na região semiárida e das fortes chuvas em \ncidades como Salvador e regiões sul e extremo sul do estado. “Com isso, \npodemos proteger a população que vive em áreas de risco de deslizamentos\n em encostas, de alagamentos e de enxurradas e outros danos provocados \npelos desastres naturais”.</p></div>",
    "Resumo": "Para reforçar as ações de combate aos desastres naturais, a Bahia receberá do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação um radar destinado ao monitoramento meteorológico, que será um importante instrumento de ação para prevenção dessas ocorrências extremas"
  },
  {
    "Titulo": "Pagamento do ICMS de dezembro pode ser parcelado em três vezes",
    "Fonte": "Secom",
    "Data": "2013-01-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-09T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\"><div id=\"materia_noti\"><p>O Governo do Estado da Bahia, por meio da \nSecretaria da Fazenda (Sefaz), vai possibilitar ao empresariado baiano o\n fracionamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços \n(ICMS) relativo às operações de saídas de mercadorias realizadas no mês \nde dezembro de 2012, em três parcelas mensais.&nbsp;A iniciativa é baseada no\n decreto Nº 14.273 de 7 de janeiro de 2013, e atenderá aos varejistas \nregularmente inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da\n Bahia (CAD-ICMS).&nbsp;</p><p>As parcelas, iguais e consecutivas, terão \ndatas de vencimento hoje (9 de janeiro), 13 de fevereiro e\n  11 de março deste ano. De acordo com o secretário da Fazenda, Luiz \nAlberto Petitinga, a ação visa a evitar problemas no fluxo de caixa, \nfortalecendo o comércio varejista.<br />          <br /><strong>Motivar as vendas &nbsp;</strong></p><p>“O\n comércio varejista utiliza de várias formas para motivar as vendas no \nfinal do ano, promovendo principalmente a venda parcelada sem juros, \nassim como a protelação da primeira parcela. Isso pode gerar sobrecarga \nfinanceira para os lojistas, principalmente se tiverem de recolher o \nICMS de uma só vez.”, justificou o secretário. <br /><br />Não poderão \nparticipar dos prazos especiais de pagamento os contribuintes optantes \npelo Simples Nacional, exceto quando se tratar de operações sujeitas ao \npagamento por antecipação tributária propriamente dita. A medida também \nexclui os contribuintes enquadrados nas posições da Classificação \nNacional de Atividades Econômicas/Fiscal (CNAE-Fiscal).&nbsp;Estão incluídos \nnessa condição, o comércio a varejo de automóveis, camionetas e \nutilitários novos,  o comércio por atacado de caminhões novos e usados, \ncomércio por atacado de reboques e semirreboques novos e usados, \ncomércio por atacado de ônibus e microônibus novos e usados. <br /><br />Também\n são excluídos os representantes comerciais e agentes do comércio de \nveículos automotores, comércio a varejo de motocicletas e motonetas \nnovas, comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de \nprodutos alimentícios (hipermercados e supermercados).<br /><br />Para optar\n pelo parcelamento, além de fazer a emissão dos respectivos documentos \nde arrecadação diretamente via internet e para maiores informações, o \ncontribuinte deverá acessar o <a target=\"_blank\" href=\"http://www.sefaz.ba.gov.br/\"><span style=\"color: #0000ff;\">site da Sefaz</span></a>.</p></div></div>",
    "Resumo": "As parcelas, iguais e consecutivas, terão datas de vencimento hoje (9 de janeiro), 13 de fevereiro e 11 de março deste ano. De acordo com o secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, a ação visa a evitar problemas no fluxo de caixa, fortalecendo o comércio varejista."
  },
  {
    "Titulo": "Projeto muda correção para dívidas entre União, estados e municípios",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2013-01-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-09T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\"><div id=\"materia_noti\">A Câmara analisa o Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, \nque, entre outras medidas, muda os critérios de indexação dos contratos \nde refinanciamento das dívidas de estados e municípios com a União. Pela\n proposta, o índice de correção passará a ser o <span class=\"termoGlossario\">IPCA</span>, em substituição ao indicador atual que é o <span class=\"termoGlossario\">IGP-DI</span>. <br />\n<br />\nO governo argumenta que as taxas de juros reais da economia baixaram \nbastante em relação à época dos contratos. Atualmente, os acordos têm a \ncorreção baseada no IGP-DI mais juros entre 6% e 9% ao ano. <br />\n<br />\nEm 2011, a <span class=\"termoGlossario\">Selic</span> foi de 9,78%, \nenquanto a atualização monetária acrescida de juros dos contratos com \nestados e municípios variou entre 17,98% e 21,32%. “Essa discrepância \ntem acarretado dificuldades para que os referidos entes federativos \ncumpram seus compromissos financeiros, econômicos e sociais”, destacou o\n Ministério da Fazenda em nota.<br />\n<br />\nA proposta, portanto, muda o índice de correção monetária para o IPCA \npor ele ser menos volátil, passando a taxa de juros para 4% ao ano para \ntodos os contratos celebrados. “A proposta de taxa de juros de 4% se \njustifica porque é a taxa que a União tem obtido para se financiar junto\n ao mercado financeiro. Além disso, a proposta coloca um limite superior\n dado pela taxa Selic, dando maior garantia e previsibilidade nos \nencargos devidos por estados e municípios”, argumentou o ministério. <br />\n<br />\n<strong>Guerra fiscal</strong><br />\nO projeto também cria um quórum diferenciado para aprovação, no Conselho Nacional de Política Fazendária (<span class=\"termoGlossario\">Confaz</span>),\n de convênio para remissão dos créditos de ICMS constituídos por meio de\n incentivos fiscais ou financeiros e para a restituição desses \nbenefícios. <br />\n<br />\nSegundo a proposta, para o convênio vigorar, deverá ser aprovado por \npelo menos três quintos dos votos no Confaz, sendo exigido o apoio de, \nno mínimo, um terço das unidades federadas integrantes de cada uma das \ncinco regiões do País.<br />\n<br />\nEsse quórum especial é uma exceção à regra geral atualmente em vigor (Lei Complementar 24/75),\n que estabelece que a concessão de benefícios fiscais em matéria de ICMS\n exige aprovação unânime dos estados e do Distrito Federal.<br />\n<br />\nSegundo o Ministério da Fazenda, a medida faz parte da rediscussão do \nfederalismo fiscal brasileiro, em especial da reforma do ICMS, que está \nsendo proposta pela União a partir de uma série de iniciativas, como a \nredução das alíquotas interestaduais do tributo – transferindo a \ntributação do estado de origem para estado de destino dos produtos, e a \ncriação de um Fundo de Desenvolvimento Regional.<br />\n<br />\nO governo espera que a alteração do quórum de aprovação do convênio \nfacilite a implementação do acordo no âmbito do Confaz e garanta a \nrepresentatividade de todas as regiões.<br />\n<br />\n<strong>Lei de Responsabilidade Fiscal</strong><br />\nO projeto também muda a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/100)\n para permitir a compensação de renúncia tributária dentro do exercício \ncorrente de forma que a renúncia não provoque impacto fiscal.<br />\n<br />\nPara o ministério, o texto atual da lei não prevê explicitamente o uso \ndo excesso de arrecadação como fonte de compensação de renúncia \ntributária. Com isso, a proposta define ajustes que contemplam a \npossibilidade do uso do excesso de arrecadação para compensar a \nrenúncia, bem como ajustes no decreto de programação orçamentária para \ndar adequação dessa renúncia à meta fiscal.</div></div>",
    "Resumo": "O governo argumenta que as taxas de juros reais da economia baixaram bastante em relação à época dos contratos. Atualmente, os acordos têm a correção baseada no IGP-DI mais juros entre 6% e 9% ao ano. "
  },
  {
    "Titulo": "Deputados defendem regulamentação de lei e uso de verbas contra desastres",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2013-01-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-10T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\"><div id=\"materia_noti\"><p>As chuvas que voltaram a atingir o estado do Rio de Janeiro \nreacenderam cobranças de aperfeiçoamento das leis de prevenção e \nresposta aos desastres naturais. Enquanto o ministro da Integração \nNacional, Fernando Bezerra, pede a agilização das obras, o deputado \nGlauber Braga (PSB-RJ) defende a regulamentação do Sistema Nacional de \nProteção e Defesa Civil, que virou lei no ano passado (Lei 12.608/12),\n mas ainda precisa de regras para ser totalmente colocado em prática. Já\n o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) defende a obrigação de o Poder \nPúblico gastar todo o dinheiro previsto para a área.</p>\n<p>Ao visitar o município de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, \nregião atingida por enxurrada na semana passada, o ministro Fernando \nBezerra criticou os prazos e os procedimentos adotados em casos de \nemergência e calamidade pública.</p>\n<p>Segundo Bezerra, as obras de prevenção que estão sendo executadas em \náreas de risco deveriam ter um tratamento, pela legislação, de forma \ndiferenciada. “As obras emergenciais têm que ser feitas em 180 dias; se \nisso não ocorrer, não têm mais o amparo da legislação. E todos sabem que\n obras como essas – de macrodrenagem, construção de habitações populares\n – levam no mínimo 18 meses, entre licenciamento, a desapropriação e a \nconstrução.”</p><p></p><p>O deputado Glauber Braga, que também visitou a região afetada, afirma\n que nem todos os municípios precisam de mais prazo, mas defende que a \nlei permita a prorrogação do estado de emergência, o que garante a \ndispensa de <span class=\"termoGlossario\">licitação</span>.</p>\n<p>Para ele, mais importante seria agilizar as obras que podem evitar \nque as cidades sejam atingidas por catástrofes. Isso seria possível, \nsegundo ele, com a regulamentação do Sistema Nacional de Proteção e \nDefesa Civil por parte do Poder Executivo e a aplicação do Regime \nDiferenciado de Contratações (RDC).\n Hoje, esse sistema é permitido apenas para as construções da Copa do \nMundo, Olimpíadas e do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC.</p>\n<p>“O RDC pode ser tanto mais eficiente que a Lei de Licitações\n quanto pode ser utilizado para prevenir a ocorrência de desastre”, \navalia Glauber Braga. “Porque, se o desastre aconteceu, você vai ter 180\n dias para fazer o investimento, independentemente da realização da \nlicitação. Então se você tem o RDC, e a obra preventiva à ocorrência de \ndesastres foi realizada, ela pode evitar que novos desastres aconteçam.”</p><p><strong>Mais investimentos</strong> </p><p></p><p>Em outra frente, o deputado Otavio Leite cobra que o governo aplique \ntotalmente as verbas destinadas à prevenção de desastres naturais. \nSegundo levantamento da ONG Contas Abertas, apenas R$ 1 em cada R$ 3 \nprevistos no Orçamento do ano passado realmente foram usados.</p>\n<p>Dos R$ 5,7 bilhões previstos, R$ 3,7 bilhões foram empenhados e R$ \n1,8 bilhão foram efetivamente pagos. O levantamento leva em consideração\n três programas diretamente ligados ao tema: \"Gestão de Risco e Resposta\n a Desastres\", \"Prevenção e Preparação para Desastres\" e \"Resposta aos \nDesastres e Reconstrução\".</p>\n<p>“Nós já apresentamos um projeto – cuja tramitação está avançando – \ntornando obrigatória, nas obras de prevenção a catástrofes, a execução \ndos recursos”, explica Otávio Leite.</p>\n<p>Ele afirma que não é contrário à abreviação dos procedimentos \nlicitatórios: “O que eu acho absurdo é o governo não gastar aquilo que o\n Congresso Nacional aprovou para as obras de emergência, obras de \nprevenção a desastres, etc.”</p>\n<p><strong>Nove municípios atingidos</strong><br />\nAs chuvas da semana passada atingiram nove municípios do litoral e \nregião serrana do Rio de Janeiro. De acordo com dados do Ministério da \nIntegração Nacional, a previsão é que o período crítico de chuvas no \nestado termine em 15 de fevereiro.</p>\n<p>Até lá, equipes da Força Nacional de Emergência e da Defesa Civil \nestarão mobilizadas. Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Minas \nGerais também vão ter escritórios da Força Nacional de Emergência para \nacompanhar de perto as consequências das chuvas, segundo o ministro \nFernando Bezerra.</p><p>&nbsp;</p></div></div>",
    "Resumo": "“As obras emergenciais têm que ser feitas em 180 dias; se isso não ocorrer, não têm mais o amparo da legislação. E todos sabem que obras como essas – de macrodrenagem, construção de habitações populares – levam no mínimo 18 meses, entre licenciamento, a desapropriação e a construção\", afirma Fernando Bezerra."
  },
  {
    "Titulo": "Piso dos professores deve ter reajuste de 7,97%",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2013-01-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-10T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\"><div id=\"materia_noti\"><p>\n\tO piso nacional dos professores deve ser reajustado em 7,97% a partir \ndeste mês, segundo cálculo divulgado nesta quarta-feira, 9, pela \nConfederação Nacional dos Municípios (CNM). De acordo com a entidade, o \nvalor deve passar de R$ 1.451,00 para R$ 1.566,48. Segundo a entidade, a\n estimativa obedece à Lei do Piso.</p>\n<p>\n\tPesquisa feita pela CNM em julho do ano passado sobre salários pagos \naos professores aponta que o impacto do reajuste do piso em 2013 será de\n cerca de R$ 2,1 bilhões, apenas para esfera municipal.</p>\n<p>\n\tPara a CNM, a demora na divulgação do reajuste é uma das principais \npreocupações dos prefeitos brasileiros. Segundo a entidade, nos últimos \ndois anos, os valores só foram anunciados pelo Ministério da Educação \n(MEC) no final de fevereiro. \"Para o piso ser pago a partir de janeiro, o\n MEC deveria ter divulgado o respectivo porcentual, o que ainda não \nocorreu\", diz o estudo.</p>\n<p>\n\t\"Os novos prefeitos deverão reajustar os vencimentos dos professores \npor um índice maior do que a inflação e que ainda sequer é oficialmente \nconhecido\", ressalta o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski.</p>\n<p>\n\tA entidade defende ainda que o reajuste do piso, em vez de seguir os \ncritérios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e \nde Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), acompanhe os \nvalores do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).</p><p>&nbsp;</p></div></div>",
    "Resumo": "Pesquisa feita pela CNM em julho do ano passado sobre salários pagos aos professores aponta que o impacto do reajuste do piso em 2013 será de cerca de R$ 2,1 bilhões, apenas para esfera municipal."
  },
  {
    "Titulo": "Nível dos reservatórios que atendem Nordeste preocupa ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2013-01-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-11T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\"><div id=\"materia_noti\"><p>\n\tNo momento em que o governo federal analisa conjunturas e discute \nsoluções para garantir o abastecimento de energia à população, os \nreservatórios que atendem às hidroelétricas do Nordeste, sob \nresponsabilidade da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf), \natingem níveis preocupantes.</p>\n<p>\n\tNa Bacia do São Francisco, o reservatório de Sobradinho está com volume\n útil de 26,2%. Há um ano, este volume era de 42,1%. Já o reservatório \nde Itaparica, na mesma bacia, o volume chega a&nbsp; 39,6%. Na bacia do Rio \nde Contas, a situação ainda é mais preocupante: no reservatório da \nPedra, o volume&nbsp; chega a&nbsp; 7,5%.</p>\n<p>\n\tDiretor do Centro Brasileiro de Energia e Mudanças Climáticas (CBEM), o\n professor Osvaldo Soliano afirma que a situação do nível dos \nreservatórios nordestinos&nbsp; torna-se ainda mais preocupante por conta da \nprevisão pluviométrica para a região.</p>\n<p>\n\t\"Não há perspectiva de chuva no curto prazo. Para completar, as eólicas\n que seriam de grande ajuda num momento como este não entraram em \noperação por falta de linha de transmissão\", critica o professor.&nbsp;A \nlinha entre Igaporã e Bom Jesus da Lapa, que atenderia aos parques \neólicos da Renova Energia, ainda não foi concluída pela Chesf.</p>\n<p>\n\tSecretário Estadual de Infraestrutura, o vice-governador Otto Alencar \nfaz coro e afirma que a seca que castiga a região desde o ano passado é o\n principal fator de redução dos níveis dos reservatórios.</p>\n<p>\n\t\"Estamos alertas. Nos últimos meses choveu menos do que o previsto para\n o período. Se a chuva não vier com força até abril, será aceso o sinal \namarelo em nível de Brasil\", destaca Otto Alencar.</p>\n<p>\n\t<strong>Indústria -&nbsp;</strong>O setor industrial baiano também vê o \ncenário com&nbsp; preocupação. \"O sinal amarelo está aceso, mas não \nacreditamos que seja pelo risco de racionamento e sim para a ativação de\n outras fontes de energia mais caras e com maior impacto ambiental\", \nafirma Reinaldo Sampaio, vice-presidente da Federação das Indústrias da \nBahia.</p>\n<p>\n\tSampaio, contudo, destaca que, segundo&nbsp; o&nbsp; Operador Nacional do Sistema\n Elétrico, o nível de energia armazenada está 23% acima da curva de \nrisco, indicando alguma segurança no suprimento.</p>\n<p>\n\tA assessoria de comunicação da Chesf foi contatada na tarde desta \nsegunda. Contudo, o superintendente de Operação da Chesf, João Henrique \nFranklin, não retornou aos pedidos de entrevista da reportagem.</p>\n\n\tEm comunicado oficial datado de novembro de 2012,&nbsp; Franklin já alertava\n para a necessidade de medidas para garantir os níveis dos \nreservatórios, incluindo a conscientização da população para limitar a \nocupação de áreas das planícies de inundação</div></div>",
    "Resumo": "Secretário Estadual de Infraestrutura, o vice-governador Otto Alencar faz coro e afirma que a seca que castiga a região desde o ano passado é o principal fator de redução dos níveis dos reservatórios."
  },
  {
    "Titulo": "Indústria baiana é a que mais cresce",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-01-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-11T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\"><div id=\"materia_noti\"><p>A produção industrial cresceu em oito dos 14 locais pesquisados pelo \nInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de outubro para \nnovembro de 2012.</p>\n<p>Também <strong>apresentaram crescimento</strong> as indústrias &nbsp;<br />\n<span style=\"color: #800000;\"><strong>-- da Bahia (3,5%)</strong></span><br />\n-- de Santa Catarina (3%)<br />\n-- do Amazonas (2,9%)<br />\n-- do Ceará (2,2%)<br />\n-- do Rio de Janeiro (2,1%)<br />\n-- de Pernambuco (1,3%)<br />\n-- do Rio Grande do Sul (0,4%)</p>\n<p>Os crescimentos nesses estados, no entanto, não foram suficientes \npara produzir um resultado positivo na indústria nacional, que teve \nqueda de 0,6% na passagem de outubro para novembro. Isso porque estados \nimportantes como São Paulo e Minas Gerais tiveram redução na produção \nindustrial de 1,9% e 0,7%, respectivamente.</p>\n<p>Mais<strong> 4 estados ajudaram a puxar para baixo</strong> a produção nacional: <br />\n-- Goiás (-14,7%)<br />\n-- Espírito Santo (-6,3%)<br />\n-- Pará (-6,0%)<br />\n-- Paraná (-5,1%)</p>\n<p>Na comparação de novembro de 2012 com o mesmo período do ano anterior, <strong>9 locais tiveram queda na produção industrial, com destaques para o&nbsp;</strong>Paraná (-13,4%),&nbsp;Goiás (-10,1%) e&nbsp;Espírito Santo (-8,4%).</p>\n<p>No acumulado de 2012 e dos 12 meses anteriores, o resultado foi igual: 9 locais registraram queda na produção industrial. <br /></p></div></div>",
    "Resumo": "A produção industrial cresceu em oito dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de outubro para novembro de 2012."
  },
  {
    "Titulo": "Unificação do ICMS: governo quer compensar estados com quase R$ 300 bi em 20 anos ",
    "Fonte": "Agência Senado",
    "Data": "2013-01-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-11T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\"><div id=\"materia_noti\"><p>O governo federal está disposto a empregar R$ 296 bilhões, entre 2014\n e 2033, para compensar os estados que perderem arrecadação com a \nunificação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).\n Esse é o montante a ser canalizado para dois fundos de apoio financeiro\n em troca da proposta de redução gradual das alíquotas interestaduais do\n tributo para 4%, em prazo de quatro ou oito anos.</p>\n<p>A medida provisória (<a class=\"external-link\" href=\"http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=110053\">MP 599/2012</a>)\n que trata das formas de auxílio para compensar os estados que perderem \nreceitas por conta da unificação do ICMS aguarda leitura em Plenário. \nPublicado no fim do ano, o texto adiciona mais polêmica às questões \nfederativas na retomada da agenda parlamentar, em fevereiro.</p>\n<p>O governo se esforça para conseguir o apoio de todos os 27 \ngovernadores à proposta de unificar a alíquota do ICMS, o que \nfacilitaria a aprovação de projeto de resolução com essa finalidade, de \niniciativa exclusiva do Senado. O Ministério da Fazenda já colocou \nminutas à disposição de líderes governistas na Casa. A idéia é que a MP \n599 e essa resolução avancem ao mesmo tempo.</p>\n<p>Atualmente, existem duas alíquotas interestaduais, uma de 7%, que \nserve aos estados mais ricos, e outra de 12%, utilizada pelos mais \npobres. Nas últimas décadas, esses estados adotaram políticas de \nincentivos com base no ICMS para atrair empresas instaladas nas regiões \nmais desenvolvidas, praticando a conhecida “guerra fiscal”. O Supremo \nTribunal Federal (STF) já se manifestou pela inconstitucionalidade dos \nincentivos.</p>\n<p>Para o governo, por sua vez, unificar as alíquotas e acabar com a \nchamda \"guerra fiscal\" por investimentos significa estimular um sistema \ntributário mais racional e menos oneroso para o setor produtivo. \nColateralmente, espera com isso injetar novo estímulo na economia. Daí a\n disposição em buscar um acordo entre os estados para unificar as \nalíquotas interestaduais do ICMS.</p>\n<p>Um atrativo adicional apresentado pelo governo é a oferta de um \nindexador menos gravoso para as dívidas estaduais, hoje atreladas ao \nIGP-DI, além de uma taxa de juros de 6% e 7,5%. Por meio de lei \ncomplementar, o governo pretende sugerir a adoção do índice oficial de \ninflação (IPCA), acrescido de uma taxa de juros de 4% ao ano. Se esse \nindicador ultrapassar a taxa básica de juros, os saldos das dívidas \nserão corrigidos pela variação da própria Selic, hoje em 7,25% ao ano.</p>\n<p style=\"text-align: center; \"><strong>Fundos</strong></p>\n<p>MP estabelece que&nbsp;o fundo exclusivamente de compensação totalizará R$\n 222 bilhões até 2033, que serão repassados aos estados como \ntransferências obrigatórias. Começará com um aporte de R$ 3 bilhões em \n2014, o dobro desse valor no ano seguinte e o triplo em 2016. A partir \nde 2017, serão R$ 12 bilhões a cada ano.</p>\n<p>O outro é um fundo de desenvolvimento regional, para servir como \nmecanismo de atração de investimento no lugar da tradicional guerra \nfiscal. Seus recursos vão apoiar projetos de desenvolvimento por meio de\n empréstimos a taxas favorecidas. Começará com R$ 1 bilhão em 2014, R$ 2\n bilhões em 2015 e R$ 3 bilhões em 2016. Entre 2017 a 2033, os aportes \nserão de R$ 4 bilhões a cada ano.</p></div></div>",
    "Resumo": "Esse é o montante a ser canalizado para dois fundos de apoio financeiro em troca da proposta de redução gradual das alíquotas interestaduais do tributo para 4%, em prazo de quatro ou oito anos."
  },
  {
    "Titulo": "Começam hoje inscrições das chapas para Presidência da UPB",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-01-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-14T00:00:00",
    "Text": "Começam hoje (14) e vão até sexta-feira (18), das 09h às \n17h, as inscrições para as chapas concorrentes dos mandatos dos órgãos \nde Direção Superior e Conselho Fiscal da União dos Municípios da Bahia \n(UPB) para o biênio 2013/2014. Não serão aceitas inscrições via \nfac-simille, por e-mail ou telefone. As mesmas devem ocorrer mediante \nprotocolo do pedido de inscrição juntamente com a chapa, na Secretaria \nda Presidência da UPB. <br />\n<br />\nA eleição ocorrerá no dia 23 de janeiro, das 09h às 17h, no Auditório \nLomanto Júnior, na sede da UPB, na Av. Luís Viana Filho, nº 320, 3ª \nAvenida, CAB, Salvador, Bahia.<br />\n<br />\nDe acordo com a Resolução 01/2012, diferente de outros anos, não será \npermitido voto por procuração nesta eleição. Além disso, poderão votar e\n ser votados apenas prefeitos associados da UPB e em dias com suas \nobrigações contributivas no exercício 2012. Será proclamada eleita a \nchapa que obtiver a maioria dos votos válidos e a posse dos eleitos se \ndará logo após a apuração.<br />\n<br />\nOs associados em débito com as obrigações contributivas do exercício de \n2012, que queiram votar e/ou ser votados, poderão regularizar a situação\n contributiva junto à coordenação financeira da entidade, até o dia \n14/01/2013, até às 17:00 horas.<br />\n<br />\nA eleição será presidida por uma comissão eleitoral composta por membros\n da Diretoria Executiva formada por Luiz Caetano (presidente da UPB), \nMarcão Cardoso (primeiro secretário da UPB) e Nélson Portela (segundo \nsecretário da UPB). Compete à comissão eleitoral deferir ou indeferir o \npedido de registro de chapas, julgar os recursos interpostos pelas \nchapas e as impugnações de candidatos, e instalar a mesa receptora de \nvotos, recepcionar os votos, escrutiná-los e proclamar os eleitos.<br />\n<br />\nEis, na íntegra, a resolução:<br />\n<br />\nRESOLUÇÃO Nº 01 /2012<br />\n<br />\nEmenta: dispõe sobre as eleições dos Órgãos de Direção Superior e do \nConselho Fiscal para o exercício 2013–2014, e dá outras providências.<br />\n<br />\nA DIRETORIA EXECUTIVA DA UNIÃO DOS MUNICÍPIOS DA BAHIA – UPB, no \nexercício de suas atribuições legais, com fundamento no art. 43, \nparágrafo único, do Estatuto, faz saber, a todos interessados, que \naprova a seguinte Resolução:.<br />\n<br />\nCAPÍTULO I – DAS ELEIÇÕES<br />\nArt. 1º - A eleição dos membros dos Órgãos de Execução Superior e do \nConselho Fiscal realizar-se-á no dia 23/01/2013 das 09:00 às 17:00 \nhoras, no Auditório Lomanto Júnior, na sede da entidade, na Av. Luís \nViana Filho, nº 320, 3ª Avenida, CAB, Salvador, Bahia, nos termos dessa \nResolução e do Edital de Convocação de Assembleia Geral Extraordinária \npublicado no Diário Oficial do Estado do dia 22 de dezembro de 2012<br />\n<br />\nSEÇÃO I – DA COMISSÃO ELEITORAL<br />\nArt. 2º - A eleição será presidida por uma comissão eleitoral que será \ncomposta por membros da Diretoria Executiva, conforme nomes abaixo:<br />\nI – Luiz Carlos Caetano – Presidente da UPB;<br />\nII – Marco Aurélio dos Santos Cardoso – 1º Secretário<br />\nIII - Nelson Luiz dos Anjos Portela – 2º Secretário da UPB <br />\n<br />\nArt. 3º - Compete à Comissão Eleitoral:<br />\nI – deferir ou indeferir o pedido de registro de chapas; <br />\nII – julgar os recursos interpostos pelas chapas e as impugnações de candidatos; <br />\nIII – Instalar a mesa receptora de votos, recepcionar os votos, escrutiná-los e proclamar os eleitos.<br />\n<br />\nSEÇÃO II – DA INSCRIÇÃO DE CHAPAS<br />\nArt. 4º As inscrições dos candidatos ás eleições serão realizadas sob a \nforma de chapa, preenchendo a mesma todos os cargos sujeitos a \nrenovação, na forma do Estatuto, com a seguinte composição:<br />\nI – Órgão de Execução Superior:<br />\na) Presidente;<br />\nb) Vice-Presidente administrativo;<br />\nc) Vice-Presidente institucional;<br />\nd) Primeiro Secretário;<br />\ne) Segundo Secretário;<br />\nf) Primeiro Tesoureiro;<br />\ng) Segundo Tesoureiro. <br />\nII - Conselho Fiscal:<br />\na) cinco membros efetivos e igual número de suplentes. <br />\nParágrafo único – A chapa encabeçada pelos candidatos terá denominação \nprópria e será subscrita por, no mínimo, 10% (dez por cento) dos \nassociados, de forma exclusiva, na conformidade do art. 44, § 3º, do \nEstatuto da UPB.<br />\nArt. 5º - Cada candidato somente poderá participar de uma única chapa, \ndevendo assinar a devida autorização para inclusão de seu nome.<br />\nParágrafo único – A inclusão do nome do candidato em mais de uma chapa, \ncom prévia autorização dele, implica na exclusão de ambas as \nautorizações e na necessidade de substituição por outro candidato até o \nprazo final de registro da chapa.<br />\nArt. 6º - A chapa incompleta será indeferida, bem como aquela que não \ntiver, no mínimo, 10% (dez por cento) dos associados que a subscrevam.<br />\nArt. 7º - As inscrições de Chapas serão realizadas de 14/01/2013 a \n18/01/2013, na sede da UPB, mediante protocolo do pedido de inscrição \njuntamente com a chapa, na Secretaria da Presidência da UPB até ás 17:00\n horas. <br />\nParágrafo único: Não serão aceitas inscrições via fac-simille, por e-mail via internet ou por telefone.<br />\n<br />\nSEÇÃO III – DAS IMPUGNAÇÕES<br />\nArt. 8º - Poderão oferecer impugnação aos pedidos de inscrição de chapas no momento de seu protocolo:<br />\nI – qualquer candidato integrante da chapa;<br />\nII – os fiscais indicados pela chapa no momento da inscrição;<br />\nParágrafo único – Oferecida a impugnação, será ouvido imediatamente o fiscal da outra chapa.<br />\nArt. 9º - A impugnação ao pedido de inscrição terá como fundamento as seguintes hipóteses exclusivas:<br />\nI – chapa incompleta ou subscrita por não associados;<br />\nII – falta de autorização dos membros da chapa para concorrer ao pleito;<br />\nIII- chapa subscrita por menos de 10% (dez por cento) dos associados.<br />\nArt. 10 - As impugnações serão julgadas pela comissão até o final do dia 22/01/2013.<br />\nSEÇÃO IV – DA HOMOLOGAÇÃO<br />\nArt. 11 - O pedido de inscrição de chapa, que não for indeferido pela \nComissão Eleitoral, será por ela homologado no prazo previsto no art. \n10.<br />\nSEÇÃO V – DA VOTAÇÃO<br />\nArt. 12 - A votação terá início ás 9:00 horas e será encerrada às 17 horas.<br />\nParágrafo único – Não será permitido o voto por procuração.<br />\nArt. 13 - A Impugnação do voto terá que ser fundamentada e deverá ser realizada quando o eleitor for identificado.<br />\nArt. 14 - A impugnação ao voto será decidida imediatamente pela Comissão Eleitoral.<br />\nArt. 15 - O voto será secreto.<br />\nArt. 16 - Os votos nulos e brancos serão computados para o resultado das eleições.<br />\nArt. 17 - Será considerado nulo o voto cuja cédula eleitoral não seja \nrubricada pelos membros da Comissão Eleitoral, não possa identificar a \nvontade do eleitor e a que seja rasurada ou riscada com o objetivo de \ninutilizá-la.<br />\nSEÇÃO VI – DOS FISCAIS<br />\nArt. 18 - Os fiscais serão indicados pelas chapas inscritas, no momento \nde seu pedido de inscrição, sendo um para cada chapa, competindo-lhe o \ndireito de fiscalizar o processo eleitoral, devendo fazer-se presente \nperante a Comissão durante os trabalhos, desde a hora do protocolo do \npedido de inscrição.<br />\nSEÇÃO VII – DA PROCLAMAÇÃO DOS ELEITOS E DA POSSE<br />\nArt. 19 - Será proclamada eleita a chapa que obtiver a maioria dos votos\n válidos e a posse dos eleitos dar-se-á logo após a apuração do \nresultado das eleições.<br />\nCAPÍTULO II – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS<br />\nArt. 20 – Poderão votar e ser votados na presente eleição os associados \nda UPB, em dia com suas obrigações contributivas no exercício de 2012, \nem conformidade com o disposto no art. 49 do Estatuto da UPB.<br />\nParágrafo único: Os associados em débito com as obrigações contributivas\n do exercício de 2012, que queiram votar e/ou ser votado, poderão \nregularizar a situação contributiva junto à coordenação financeira da \nentidade, até o dia 14/01/2013, até às 17:00 horas.<br />\nArt. 21- Os casos omissos serão decididos pela comissão Eleitoral por maioria de votos.<br />\nArt. 22 - Está resolução entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.",
    "Resumo": "A eleição ocorrerá no dia 23 de janeiro, das 09h às 17h, no Auditório Lomanto Júnior, na sede da UPB, na Av. Luís Viana Filho, nº 320, 3ª Avenida, CAB, Salvador, Bahia."
  },
  {
    "Titulo": "Mais viaturas e equipamentos reforçam a segurança pública no estado",
    "Fonte": "Secom",
    "Data": "2013-01-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-14T00:00:00",
    "Text": "O sistema de segurança pública da Bahia conta, desde \nsexta-feira (11), com o reforço de mais veículos, armamentos e \nequipamentos de proteção individual para as polícias Militar e Civil e \nDepartamento de Polícia Técnica (DPT). Cerca de R$ 44 milhões foram \ninvestidos em 370 viaturas, 8.440 armas, 17.900 coletes a prova de bala,\n além de equipamentos como tablets, algemas, munição e uniformes.<br /><br />Realizada\n na sede da Secretaria da Segurança Pública (SSP), no Centro \nAdministrativo da Bahia (CAB), a entrega marca mais um importante \nreforço para as atividades de policiamento, investigação e perícia \ntécnica, dentro das ações do programa estadual Pacto pela Vida. “A \nsegurança pública é feita fundamentalmente com os profissionais, mas sem\n equipamentos ninguém trabalha. Temos que ampliar e qualificar o \ncontingente e melhorar toda a nossa infraestrutura”, disse o governador \nJaques Wagner.<br /><br />Entre os veículos entregues, estão dois \nmicro-ônibus para transporte de tropa do Corpo de Bombeiros, 100 \nviaturas para as bases comunitárias de segurança, além de outras 30 para\n a ação ostensiva das polícias Civil e Militar. Fazem parte ainda da \nnova frota 220 motocicletas para as bases comunitárias e dez equipadas \ncom kit de combate a incêndio para os bombeiros. O Comando de \nPoliciamento Especializado vai ganhar dois ônibus e seis motocicletas. \nNo total, o investimento das novas viaturas foi de R$ 7,7 milhões.<br /><br />Também\n foram investidos R$ 18 milhões em armamentos para as polícias Civil e \nMilitar, além de 17.900 coletes balísticos, no custo de aproximadamente \nR$ 10 milhões. Completam o pacote de aquisições 17.972 equipamentos de \nproteção individual e apoio ao trabalho das polícias, como tablets \nveiculares. Instalados nas viaturas e conectados à base de dados dos \nsistemas de informação da segurança pública, os aparelhos contam com \ntecnologia de localização por satélite (GPS) e permitem consultas para a\n identificação de suspeitos e veículos durante abordagens de rotina.<br /><br />De\n acordo com o secretário da Segurança Pública, Maurício Barbosa, a \ndistribuição das viaturas e dos equipamentos entre as regiões do estado \nserá feita com base em estudos técnicos. “Terão preferência os \nmunicípios com maior número de homicídios, assim como em Salvador as \náreas mais problemáticas e pontos turísticos, a exemplo do Pelourinho”.",
    "Resumo": "Entre os veículos entregues, estão dois micro-ônibus para transporte de tropa do Corpo de Bombeiros, 100 viaturas para as bases comunitárias de segurança, além de outras 30 para a ação ostensiva das polícias Civil e Militar."
  },
  {
    "Titulo": "Seca ameaça 75% do sisal baiano",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-01-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-14T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\">\n\t\t\t\t<p>O sisal,\n uma das plantas símbolo de resistência e adaptação à seca, está \nsofrendo com a estiagem prolongada, deixando as regiões produtoras com \nestimativa de perda de 75% da produção em 2013. Em 2011 a produção foi \nde 79.470 toneladas, número que caiu em 2012 para 48.690 toneladas, \nrepresentando perda de 38,7%.</p>\n<p>O secretário estadual da Agricultura, Pecuária, Irrigação, \nReforma Agrária, Pesca e Aquicultura (Seagri), engenheiro agrônomo \nEduardo Salles, convocou a Câmara Setorial Estadual de Fibras Naturais, da qual é presidente, para debater a questão, com a participação da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).</p>\n<p>Buscando alternativas para o escoamento do que ainda está \nsendo produzido, a Câmara Setorial discutiu e encaminhou solicitação \npara que o governo federal publique portaria interministerial (Fazenda, \nPlanejamento e Agricultura) autorizando a comercialização do sisal da \nBahia, através dos instrumentos da Política de Garantia de Preços \nMínimos, denominados Pepro (Prêmio Equalizador Pago ao Produtor), Pep \n(Prêmio para Escoamento de Produto), e AGF (Aquisição do Governo Federal).</p>\n<p>A superintendente da Conab na Bahia e Sergipe, Rose Pondé, que participou da <a href=\"http://www.tribunadabahia.com.br/2013/01/11/seca-ameaca-75-do-sisal-baiano#\" rel=\"nofollow\" style=\"cursor: hand; color:#009900; text-decoration:underline; border-bottom:dotted 1px;\">reunião</a>\n da câmara setorial ao lado do secretário estadual da Agricultura, \nafirmou que encaminhará e defenderá a solicitação à presidência do \nórgão, em Brasília.</p>\n<p>Entre as propostas discutidas durante a reunião, que além do \nsecretário e da superintendente da Conab contou com as presenças de \nrepresentantes de todos os elos da cadeia do sisal, a câmara setorial \nindicou a recuperação das áreas de produção, com frentes de trabalho \npara garantir renda ao pequeno produtor, e montagem de cinco usinas \nexperimentais de beneficiamento concentradas.</p>\n<p>De acordo com Wilson Andrade, secretário Executivo da Câmara Setorial\n de Fibras Naturais, a região sisaleira está sendo duramente atingida \npela seca prolongada, situação que pode se agravar se não chover nos \npróximos dias. <br /></p>\n\t\t\t</div>\n\t\t\t\n        </div>",
    "Resumo": "Em 2011 a produção foi de 79.470 toneladas, número que caiu em 2012 para 48.690 toneladas, representando perda de 38,7%."
  },
  {
    "Titulo": "IPM Brasil promove Curso de Capacitação e Formação de Pregoeiros",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2013-01-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-14T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-size: 12pt;\">O IPM Brasil promove, na próxima quarta-feira (16/01), o Curso de\nCapacitação e Formação de Pregoeiros. Com apoio da União de Municípios da Bahia\n(UPB), o objetivo do curso é capacitar profissionais ligados à área de\nlicitações para exercer a atividade de Pregoeiro, nos termos do Decreto\n3.555/00. <span>O curso </span>abordará\nainda conhecimentos técnicos, diretrizes e normas gerais de licitação (Lei\n8.666/93) e normas específicas (Lei 10.520/02) e demais Decretos, Resoluções,\nentre outros assuntos relacionados à atividade. </span></p><p><span style=\"font-size: 12pt;\">&nbsp;</span>\n\n</p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify; line-height: normal;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">O curso será ministrado pela Drª Luciana Mamédio de Oliveira, <span>advogada especialista em Licitações e\nContratos Administrativos, pós graduada em Direito Público e será realizado,\ndas 9h às 17h, na sala de treinamento da UPB (Centro Administrativo da Bahia,\nAvenida Luis Viana Filho, 320, Salvador-BA). A realização deste e de outros\neventos de capacitação e orientação técnica faz parte da cartela de serviços do\nIPM Brasil, </span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">com a finalidade de\ncontribuir para o aperfeiçoamento, modernização e eficientização da\nAdministração Pública.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify; line-height: normal;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify; line-height: normal;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Confira a </span><span style=\"font-size: 12pt;\">programação:</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify; line-height: normal;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify; line-height: normal;\"><strong><span style=\"font-size: 12pt;\">Pregão\nPresencial</span></strong></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-left: 3.75pt; text-align: justify; text-indent: -18pt; line-height: normal;\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span>·<span>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Conceito</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-left: 3.75pt; text-align: justify; text-indent: -18pt; line-height: normal;\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span>·<span>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Abrangência: bens e serviços comuns</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-left: 3.75pt; text-align: justify; text-indent: -18pt; line-height: normal;\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span>·<span>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Legislação Aplicável</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-left: 3.75pt; text-align: justify; text-indent: -18pt; line-height: normal;\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span>·<span>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Pregoeiro, Equipe de Apoio e suas responsabilidades</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-left: 3.75pt; text-align: justify; text-indent: -18pt; line-height: normal;\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span>·<span>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Fase Interna: Planilhas, Projeto Básico e Edital</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-left: 3.75pt; text-align: justify; text-indent: -18pt; line-height: normal;\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span>·<span>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Fase Externa: Aviso de licitação x diários oficiais\nde publicação</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-left: 3.75pt; text-align: justify; text-indent: -18pt; line-height: normal;\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span>·<span>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Sessão de abertura e julgamento dos envelopes de\npropostas e habilitação</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-left: 3.75pt; text-align: justify; text-indent: -18pt; line-height: normal;\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span>·<span>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Recurso</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-left: 3.75pt; text-align: justify; text-indent: -18pt; line-height: normal;\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span>·<span>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Adjudicação</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-left: 3.75pt; text-align: justify; text-indent: -18pt; line-height: normal;\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span>·<span>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Homologação</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-left: 3.75pt; text-align: justify; text-indent: -18pt; line-height: normal;\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span>·<span>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Questões controversas</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify; line-height: normal;\"><strong><span style=\"font-size: 12pt;\">Sistema de\nRegistro de Preços</span></strong></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-left: 3.75pt; text-align: justify; text-indent: -18pt; line-height: normal;\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span>·<span>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Conceito</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-left: 3.75pt; text-align: justify; text-indent: -18pt; line-height: normal;\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span>·<span>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Vantajosidade</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-left: 3.75pt; text-align: justify; text-indent: -18pt; line-height: normal;\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span>·<span>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Modalidades aplicáveis</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-left: 3.75pt; text-align: justify; text-indent: -18pt; line-height: normal;\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span>·<span>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Ata de Registro de Preços</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-left: 3.75pt; text-align: justify; text-indent: -18pt; line-height: normal;\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span>·<span>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Publicidade</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-left: 3.75pt; text-align: justify; text-indent: -18pt; line-height: normal;\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span>·<span>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Adesão à Ata</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify; line-height: normal;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&nbsp;</span><span style=\"font-size: 12pt;\"></span></p>",
    "Resumo": "O objetivo do curso é capacitar profissionais ligados à área de licitações para exercer a atividade de Pregoeiro, nos termos do Decreto 3.555/00"
  },
  {
    "Titulo": "Governo fala em um ano especial para o sul da Bahia, principalmente Ilhéus ",
    "Fonte": "Bahia On Line",
    "Data": "2013-01-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-15T00:00:00",
    "Text": "Normal\n  0\n  \n  \n  21\n  \n  \n  false\n  false\n  false\n  \n  PT-BR\n  X-NONE\n  X-NONE\n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n  MicrosoftInternetExplorer4\n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n\n \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n \n\n\n\n\n<p><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">O\nsexto ano do governo Jaques Wagner foi marcado por novas conquistas na área de\ninfraestrutura. Entre os destaques, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste\n(Fiol), o Porto Sul, em Ilhéus, a implantação da Via Expressa Baía de\nTodos-os-Santos, a maior obra de mobilidade urbana realizada em Salvador nos\núltimos 30 anos, a recuperação de portos, aeroportos e aeródromos, além da\nimplantação de parques eólicos. Essas iniciativas tornam a Bahia mais\ncompetitiva em termos de logística, habilitando-a para atrair grandes\ninvestimentos nacionais e estrangeiros.<br />\n<br />\nAlém de recuperar a malha rodoviária em todo o estado, o Departamento de\nInfraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) vem se empenhando na manutenção\ndas estradas, sinalizando-as, construindo novas praças de pesagem, adquirindo\nveículos, radares e bafômetros para equipar a Polícia Rodoviária Estadual. Para\npossibilitar a conservação e maior durabilidade do pavimento das estradas\nestaduais e federais delegadas, foram colocadas em operação 14 praças de\npesagem e controle, com blitze nos municípios de Ruy Barbosa, Cansanção,\nFiladélfia, Itiúba e Monte Santo.<br />\n<br />\nIncentivando o turismo, foram sinalizados os ‘corredores dos festejos juninos’,\nbeneficiando 170 municípios no período de 2010 a 2012. Foram investidos também\nno período R$ 46,6 milhões em sinalização e segurança da malha rodoviária.\nAinda com relação à fiscalização, foram adquiridas 80 viaturas para a Polícia\nRodoviária Estadual, com investimento de R$ 8,1 milhões, além de convênios para\noperação de fiscalização, aquisição de 20 radares e 25 bafômetros.<br />\n<br />\nPrestação de serviços de captura de animais soltos nas estradas, compra de\ncoletores de dados BIP-6000 para a melhoria da fiscalização no trânsito,\ninstalação de medidores de velocidade fixos e estáticos para controle nas\nestradas estaduais e federais, georreferenciamento de rodovias e ocupações\nexistentes na faixa de domínio e desenvolvimento de sistema de gestão\ngeoespacial de ativos das faixas de domínio das estradas estaduais e federais\ndelegadas ao Derba estão também entre as ações de destaque em 2012.<br />\n<br />\nSistema BA-093 – Quem trafega pelas rodovias localizadas ao longo da Região\nMetropolitana de Salvador pode sentir os efeitos positivos, após a recuperação\ndo pavimento de vários trechos que se encontravam esburacados, comprometendo a\nsegurança e provocando prejuízos aos motoristas. Para garantir um padrão de\nexcelência, foi concedido à iniciativa privada, a exemplo da Linha Verde\n(BA-099), o Sistema BA-093, que engloba as BAs 512, 524, 526 e 535.<br />\n<br />\nCom previsão para ser concluída em 16 de fevereiro deste ano, a concessionária\nVia Bahia prossegue com os serviços de duplicação da pista de rolamento da\nrodovia CIA-Aeroporto (BA-526), inclusive as obras do sistema viário previsto\nno entroncamento com a Via Parafuso. Concluída a construção da passarela\nlocalizada próximo à comunidade de Nova Esperança, continuam as obras das\npassarelas previstas para as localidades de Capelão, Cassange e Barro Novo.<br />\n<br />\nIntegrando o Sistema BA-093, a BA-535 tem a conclusão das obras prevista em\ncontrato para 16 de agosto deste ano. No momento, estão sendo realizados\nserviços de duplicação da ponte sobre o Rio Joanes e a duplicação do viaduto\nsobre a Cascalheira e da pista de rolamento da Via Parafuso, que vão melhorar\nbastante o tráfego na região.<br />\n<br />\nNas BAs 535 e 512, estão sendo realizadas obras de restauração das pistas de\nrolamento e a implantação, em definitivo, da sinalização. Com relação à BA-\n093, são feitas obras de restauração a cargo da Via Bahia, com a conclusão\nprevista para 16 de agosto de 2015.<br />\n<br />\nEstrada do Coco/Linha Verde – Na BA-099, a Estrada do Coco/Linha Verde, também\nconcedida à iniciativa privada no governo anterior, teve revitalizada a\nsinalização até a divisa Bahia/Sergipe, além da conclusão da duplicação da\nterceira etapa do trecho Jacuípe-Guarajuba.<br />\n<br />\nFinalizado o processo de desapropriação de 44 casas referentes à quarta etapa\ndas obras, seguem os serviços de pavimentação da pista de rolamento no trecho\nda ponte sobre o Rio Joanes até Guarajuba, inclusive a implantação da nova\nsinalização horizontal e a passarela sobre a BA-099, interligando as\nlocalidades de Barra de Pojuca a Itacimirim. Outras providências, a cargo da\nempresa concessionária, com investimento de R$ 180 milhões, são os serviços de\nrestauração e conservação dos 217 quilômetros de extensão da Linha Verde e os acessos\nàs diversas localidades do litoral norte.<br />\n<br />\nPrefeituras – Convênios firmados com diversas prefeituras viabilizaram a\nrecuperação de milhares de quilômetros de estradas vicinais e pontes,\nimportante para o deslocamento das pessoas e mercadorias. Destaca-se também a\nparceria para a implantação do Programa Iluminação Pública Eficiente, no valor\nde R$ 34,8 milhões, beneficiando até agora 180 cidades, com prioridade para\niluminação dos acessos às sedes municipais.<br />\n<br />\nEssa ação visa assegurar o uso de equipamentos mais eficientes, minimizando a\ndemanda de energia elétrica no horário de maior demanda e reduzindo a\nnecessidade de novas gerações e o uso de recursos naturais, além de diminuir os\ngastos públicos com o consumo, bem como contribuir para a segurança dos\ncidadãos e desenvolver o comércio local e o turismo.<br />\n<br />\nSistema Metroviário Salvador-Lauro de Freitas - O vice-governador e secretário\nde Infraestrutura, Otto Alencar, afirmou que, além da construção da Via\nExpressa Baía de Todos-os-Santos, a mobilidade urbana dos soteropolitanos vai\nmelhorar com a implantação do Sistema Metroviário Salvador-Lauro de Freitas.<br />\n<br />\nComposto por duas linhas – a 1 liga a Estação da Lapa ao Acesso Norte e Acesso\nNorte a Pirajá, e a 2 liga a Avenida Bonocô ao município de Lauro de Freitas –,\no sistema tem investimentos previstos de R$ 3 milhões. Quanto à Linha 2, uma\nconsulta pública foi aberta em junho de 2012, com a realização de três\naudiências, quando foram analisados os termos do edital da parceria\npúblico-privada.<br />\n<br />\nOutra iniciativa importante para o futuro da capital baiana é o Sistema Viário\ndo Oeste, projeto em andamento que engloba a construção da ponte ligando\nSalvador à Ilha de Itaparica, além da duplicação de trechos das BAs 001 e 046,\nincluindo a duplicação da Ponte do Funil.<br />\n<br />\nModernização de portos – Além do porto de Ilhéus, que está sendo reformado para\naumentar a sua capacidade, o governo acaba de inaugurar o Terminal de\nContêineres e Graneleiro do Porto de Salvador, ao mesmo tempo que estão em\nandamento as obras do terminal de passageiros, num investimento de R$ 30\nmilhões, requalificando a zona do Comércio e preparando a cidade para receber\nmilhares de turistas durante a Copa das Confederações e a Copa de 2014. Como\nlegado, a cidade passará a contar com um moderno porto para atender também aos\npassageiros dos transatlânticos.<br />\n<br />\nA Via Expressa Baía de Todos-os-Santos, com um investimento de R$ 381 milhões,\nvai tornar o Porto de Salvador um dos mais competitivos do país, sanando de uma\nvez por todas um dos gargalos da economia baiana.<br />\n<br />\nVêm merecendo atenção especial por parte da Secretaria Estadual de\nInfraestrutura (Seinfra) a recuperação e o aparelhamento dos aeroportos e\naeródromos em várias localidades, a exemplo de Vitória da Conquista, Feira de\nSantana, Teixeira de Freitas, Porto Seguro e Barreiras. Um total de 14\naeródromos localizados em vários pontos no território baiano foi reformado,\nenquanto três estão com obras em andamento.<br />\n<br />\nTrês veículos AP2 (contra incêndio) foram adquiridos para equipar os aeroportos\nde Vitória da Conquista, Feira de Santana e Barreiras.<br />\n<br />\nEm Vitória da Conquista, ao mesmo tempo em que foram concluídas as obras de\nampliação da estação de passageiros do antigo aeroporto, foi definida a área\nque vai abrigar o novo terminal, em local mais adequado, visando à segurança. O\nfuturo aeroporto da cidade teve concluídos o plano diretor e o projeto\nexecutivo da pista de pouso e decolagem, a pista de táxi, a área de movimento,\nserviço contra incêndio, subestação e vias de serviço internas.<br />\n<br />\nEstá em fase de conclusão o projeto executivo e do acesso viário do aeroporto.\nDevidamente licenciado pelos órgãos ambientais e pela Aeronáutica, o passo\nseguinte será a desapropriação da área que vai abrigar o aeroporto, seguindo-se\na licitação das obras.<br />\n<br />\nOutro aeroporto importante, o Governador João Durval Carneiro, em Feira de\nSantana, vem merecendo atenção do governo, sendo editado o decreto de\ndesapropriação da nova área patrimonial, a construção da Seção de Combate a\nIncêndio (SCI), equipada com veículo especializado, e a concessão da\nadministração do aeroporto.<br />\n<br />\nNo sul da Bahia, estão sendo realizados melhoramentos no aeroporto de Teixeira\nde Freitas. No de Porto Seguro, um dos mais importantes do estado, com grande\nfluxo de passageiros, acontecem várias obras de melhoria no terminal, com\nrecursos estaduais.<br />\n<br />\nEm Barreiras, na região oeste, o aeroporto também merece atenção do poder\npúblico. No momento, aguarda-se a aprovação dos projetos de engenharia e\nlicenças ambientais para ampliação da pista, do serviço de proteção contra\nincêndio e do pátio de estacionamento, além da desapropriação da área onde\nserão realizadas as obras.<br />\n<br />\nFerrovia de Integração Oeste-Leste - Obra incluída no Plano Nacional de Viação,\norçada em R$ 6 bilhões, a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) vai\npermitir o escoamento da produção de grãos do oeste e de minério na região de\nCaetité, atraindo vários empreendimentos privados, principalmente no setor de\nmineração.<br />\n<br />\nDe um total de 12 lotes, sendo nove em território baiano, oito foram licitados,\nencontrando-se em execução o trecho Ilhéus-Caetité, com 537 quilômetros de\nextensão. Desse total, foram executados 137 quilômetros e implantados canteiros\nadministrativos e industriais e pedreiras. As obras em andamento nos lotes 1 e\n4 estão sendo realizadas, enquanto os lotes 5 a 9 estão pendentes de licença de\nimplantação.<br />\n<br />\nBahiagás – De economia mista e ligada à Seinfra, é a primeira em crescimento\nsustentável e a segunda melhor do país entre as empresas do setor de petróleo e\ngás. Ela vem ampliando a malha do gasoduto, beneficiando indústrias e\nresidências localizadas nas regiões sul e sudeste do estado, o fornecimento do\ngás natural para o Hospital Geral do Estado (HGE) e o Hospital de Camaçari, o\nque possibilita uma grande economia de recursos financeiros, além de atender\naos empreendimentos do programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal.<br />\n<br />\n<strong><span style=\"font-family:\">Energia renovável</span></strong>\n– A diversificação da matriz energética do estado vai além da força dos rios e\ndos ventos e passa também pelo calor solar. Projeto piloto de geração de\nenergia elétrica, com o emprego de painéis fotovoltaicos, foi implantado com\nêxito no Estádio Governador Roberto Santos (Pituaçu), em parceria com a </span><strong><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">Coelba</span></strong><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">,\npermitindo economia de recursos.<br />\n<br />\nEm parceria com a iniciativa privada, o Estado vem investindo em energia\neólica, sendo que 57 projetos para 11 municípios, até 2015, foram efetivados\nnos três leilões realizados. Foram assinados protocolos de intenção para apoio\nlogístico, regularização fundiária e ambiental para implantação dos empreendimentos.<br />\n<br />\nAlém de proporcionar centenas de empregos e movimentar a economia dos\nmunicípios, os parques vão gerar um total de 1.500 megawatts, reforçando a\nsegurança energética da Bahia. São 278,4 megawatts gerados no parque de\nCaetité, 95 em Brotas de Macaúbas, 48 em Sobradinho, 86,4 em Sento Sé, 180 em\nCasa Nova, 90 em Morro do Chapéu, 258,4 em Guananbi, 171,4 em Igaporã, 168,9 em\nPindaí e 149,5 em Campo Formoso.<br />\n<br />\nInaugurado em 2012, o primeiro parque eólico da Bahia, implantado no município\nde Brotas de Macaúbas, na Chapada Diamantina, já se encontra em operação. Ele é\ncomposto por três usinas eólicas, com 57 torres gerando 95 megawatts.<br />\n<br />\nJá o Complexo Eólico Alto Sertão I, inaugurado em setembro de 2012, é\nconsiderado o maior do gênero na América Latina. Com 14 parques nos municípios\nde Caetité, Igaporã e Guanambi, vai ter 294 megawatts através dos seus 294\naerogeradores. O seu funcionamento depende da interligação ao Sistema\nInterligado Nacional, por meio de uma linha de transmissão de 230 quilovolts,\ncuja construção se encontra sob a responsabilidade da Chesf.<br />\n<br />\nLuz para Todos beneficia 2,5 milhões de pessoas - Com um investimento de R$ 2,4\nbilhões, o programa Luz para Todos, parceria com o governo federal, beneficiou\nnos últimos seis anos 2,5 milhões de pessoas em 414 municípios. Entre 2007,\ninício do atual governo, a novembro de 2012, foram realizadas 368.529 ligações,\ndas quais 17.109 por meio de energia fotovoltaica, em domicílios localizados\ndistante da rede elétrica.<br />\n<br />\nNo setor de telefonia móvel, por iniciativa do Estado, milhões de baianos\npassaram a se comunicar através do celular, uma vez que a totalidade das 417\nsedes municipais já conta ao menos com um sinal de operadora disponível. Também\ntodas as sedes municipais e grandes povoados passaram a contar com a cobertura\nda TVE, com imagem e som de boa qualidade.<br />\n<br />\nIntervenção para melhorar o Sistema Ferry Boat - O Estado realizou intervenção\nna TWB Bahia S/A, que vinha prestando um péssimo serviço aos usuários na\noperação do Sistema Ferry Boat. Conforme decreto assinado pelo governador em 19\nde setembro de 2012, a intervenção exercida pela Agência Estadual de Regulação\nde Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba)\ntem prazo de 180 dias.</span><span style=\"font-family:\"></span></p>",
    "Resumo": "Além de recuperar a malha rodoviária em todo o estado, o Departamento de Infraestrutura de Transportes da Bahia (Derba) vem se empenhando na manutenção das estradas, sinalizando-as, construindo novas praças de pesagem, adquirindo veículos, radares e bafômetros para equipar a Polícia Rodoviária Estadual"
  },
  {
    "Titulo": "Sancionada lei que reduz tarifas de energia ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2013-01-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-15T00:00:00",
    "Text": "Normal\n  0\n  \n  \n  21\n  \n  \n  false\n  false\n  false\n  \n  PT-BR\n  X-NONE\n  X-NONE\n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n  MicrosoftInternetExplorer4\n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n\n \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n \n\n\n<span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">A\npresidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.783 que prorroga as concessões do\nsetor elétrico e reduz tarifas de energia em 20% em média. A medida vai vigorar\na partir de fevereiro<br />\n<br />\nForam feitos seis vetos à lei, que foi publicada ontem no \"Diário\nOficial\". Entre os vetos, está o trecho aprovado no Congresso Nacional na\nmedida provisória (MP) 579 sobre a devolução de Taxa de Fiscalização de\nServiços de Energia Elétrica.<br />\n<br />\nO trecho vetado determinava que os valores dessa taxa que não fossem gastos\npela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deveriam ser devolvidos ao\nsetor, o que foi considerado inconstitucional. O governo já defendia que o\nrecurso não retornasse às empresas, isso porque boa parte dessa tarifa acaba\nindo para os cofres do Tesouro Nacional e compõe o resultado do superávit\nprimário - a economia feita pelo governo para pagamento dos juros da dívida\npública. A mensagem de explicação pelas razões do veto aponta que \"o\nprojeto de lei de conversão, ao prever a devolução da Taxa de Fiscalização de\nServiços de Energia Elétrica aos empreendedores, desvirtua a vinculação do\nproduto da arrecadação da atividade que deu causa à sua instituição\", o\nque contraria a Constituição do país.<br />\n<br />\nAutoprodução<br />\n<br />\nTambém foi vetado o trecho que tratava sobre a autoprodução de energia. O texto\nafirmava que se aplicaria o valor de Uso do Bem Público (UBP) à parcela de\nautoprodução de energia das concessionárias. O governo temia que isso abrisse\nbrechas para que qualquer empresa pudesse pedir revisão do contrato de\nconcessão, em caso de demora na liberação de licenças ambientais.<br />\n<br />\nCaso essa possibilidade fosse aprovada, todas as empresas com licenças\natrasadas poderiam pedir prorrogação e abriria um precedente.<br />\n<br />\nO trecho foi vetado, segundo a explicação sobre o veto, por criar uma\n\"hipótese abrangente de redução dos valores pagos a título de Uso de Bem\nPúblico (...)\", o que afetaria a modicidade tarifária por reduzir os\nrecursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), o que poderia afetar os\nconsumidores. O Congresso aprovou a MP 579 no dia 18 de dezembro, de forma\nrápida. Em apenas um dia, a Câmara concluiu a análise de duas emendas à MP que\nainda não haviam sido votadas e o Senado votou e aprovou a proposta<br />\n<br />\nAprovação<br />\n<br />\nA Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve aprovar ainda este mês a\nrevisão tarifária extraordinária das distribuidoras de eletricidade em todo o\nPaís.</span><span style=\"font-size:12.0pt;font-family:\"><br style=\"mso-special-character:line-break\" />\n<br style=\"mso-special-character:line-break\" />\n</span>",
    "Resumo": "Foram feitos seis vetos à lei, que foi publicada ontem no \"Diário Oficial\". Entre os vetos, está o trecho aprovado no Congresso Nacional na medida provisória (MP) 579 sobre a devolução de Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica."
  },
  {
    "Titulo": "Previsão é que energia mais barata pese menos na inflação em 2013 ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2013-01-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-15T00:00:00",
    "Text": "Normal\n  0\n  \n  \n  21\n  \n  \n  false\n  false\n  false\n  \n  PT-BR\n  X-NONE\n  X-NONE\n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n  MicrosoftInternetExplorer4\n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n\n \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n \n\n\n<span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">A\nlei que reduz em cerca de 20% os valores das contas de luz a partir de\nfevereiro deverá ter um impacto positivo sobre a inflação, podendo representar\nde 0,5 a 1 ponto percentual a menos na inflação de 2013.<br />\n<br />\nA avaliação é do economista Urandir Paiva, coordenador de estatística da\nSuperintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), ao pontuar que\nenergia é um insumo básico de peso na totalidade do que se produz.<br />\n<br />\nDados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o\npeso da conta de luz dos consumidores residenciais no Índice Nacional de Preços\nao Consumidor Amplo (IPCA) varia entre 3,4% e 3,5%.<br />\n<br />\n\"Essa redução terá, ainda, um impacto no bolso do consumidor, que, com a\neconomia prevista, poderá adquirir outros bens e serviços\", diz o\neconomista.<br />\n<br />\nCom uma despesa mensal de R$ 250 com energia, o bancário Marcelo Lemos não está\nmuito esperançoso de que a redução trará grandes benefícios ao consumidor.\n\"A redução é muito tímida perto dos impostos que pagamos\". Ele teme\nque o governo use o baixo nível dos reservatórios das hidrelétricas para\n\"segurar\" a queda das tarifas.<br />\n<br />\nPara o presidente da Federação das Indústrias da Bahia (Fieb), José de Freitas\nMascarenhas, o governo deve, num cenário de seca, encontrar recursos para\nfinanciar a demanda das indústrias, já que haverá um custo adicional de energia\ncom o acionamento das termelétricas.<br style=\"mso-special-character:line-break\" />\n<br style=\"mso-special-character:line-break\" />\n</span><span style=\"font-size: 12pt;\">\n</span>",
    "Resumo": "Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostram que o peso da conta de luz dos consumidores residenciais no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) varia entre 3,4% e 3,5%."
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos defendem reformas e revisão da LRF ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-01-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-15T00:00:00",
    "Text": "A votação de uma reforma tributária, que equalize as diferenças na \ndistribuição dos tributos arrecadados entre União, estados e municípios é\n a principal reivindicação das entidades que representam prefeitos e \ncidades.<br />\n<br />\nPresidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Luiz Caetano (PT) \nafirma que os problemas dos municípios financeiros vão se repetir \nenquanto não houver uma solução definitiva. \"É preciso desconcentrar os \nrecursos arrecadados com os tributos, que hoje ficam em sua maioria com a\n União\", destaca.<br />\n<br />\nPresidente da Confederação Nacional dos Municípios (CMN), Paulo Ziulkoski critica a aprovação<br />\nde leis pelo Congresso Nacional que criam novas despesas para os \nmunicípios, mas não apontam fontes para os novos gastos. E cita como \nexemplo a aprovação do piso nacional para os professores. \"É preciso \nindicar de onde vem o dinheiro quando se aprova uma lei como essa. \nQuando se aponta a fonte, há desequilíbrio financeiro, sobretudo nos \nmunicípios mais pobres\", diz Paulo Ziulkoski.<br />\n<br />\nRejeições - A flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal também é \num pleito dos prefeitos. No ano passado, o Tribunal de Contas dos \nMunicípios rejeitou as contas de 188 prefeitos da Bahia. De acordo com o\n presidente do TCM, Paulo Maracajá, a queda nas receitas foi o principal\n motivo para a rejeição recorde. \"É visível que são necessárias mudanças\n na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas isso não cabe ao Tribunal e sim \nao Congresso\".<br />\n<br />\nPara Luiz Caetano, a Lei de Responsabilidade Fiscal deve levar em conta fatores como a frustração de receitas",
    "Resumo": "A flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal também é um pleito dos prefeitos. No ano passado, o Tribunal de Contas dos Municípios rejeitou as contas de 188 prefeitos da Bahia."
  },
  {
    "Titulo": "Municípios têm até o dia 28 de fevereiro para adequar o nome do CNPJ ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-01-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-16T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Os \nMunicípios terão até o dia 28 de fevereiro para promover a adequação do nome do \nCadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) principal, conforme a Instrução \nNormativa 1287 publicada em 17 de Agosto de 2012. A partir desta data todos os \nMunicípios deverão ter em seu cartão CNPJ o nome no seguinte \nformato:</span></span></p>\n\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">I - Município de(a)(o) [Nome do \nMunicípio].</span></span></p>\n\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Os Estados também deverão promover a \nadequação para:</span></span></p>\n\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">I -&nbsp;Estado de(a)(o) [Nome do \nEstado];</span></span></p>\n\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">O nome empresarial a ser atualizado deve \ncomeçar obrigatoriamente pela palavra Município, seguindo do seu nome oficial - \nExemplo: Município de Águas Belas. A adequação do nome empresarial no CNPJ \nprincipal deverá ser realizada por meio do aplicativo de coleta \n<em>offline,</em> o Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ). O \naplicativo <em>on-line</em>, Coleta <em>web</em>, também poderá ser \nutilizado.</span></span></p>",
    "Resumo": "A adequação do nome empresarial no CNPJ principal deverá ser realizada por meio do aplicativo de coleta offline, o Programa Gerador de Documentos do CNPJ (PGD CNPJ). O aplicativo on-line, Coleta web, também poderá ser utilizado.\n"
  },
  {
    "Titulo": "É HOJE! IPM Brasil promove Curso de Capacitação e Formação de Pregoeiros",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2013-01-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-16T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-bottom-alt:auto;text-align:justify;&#xA;line-height:normal\"><span style=\"font-size: 12pt;\">O IPM Brasil promove, hoje (16/01), o Curso de Capacitação e Formação de\nPregoeiros. Com apoio da União de Municípios da Bahia (UPB), o objetivo do\ncurso é capacitar profissionais ligados à área de licitações para exercer a\natividade de Pregoeiro, nos termos do Decreto 3.555/00. <span style=\"mso-bidi-font-style:&#xA;italic\">O curso </span>abordará ainda conhecimentos técnicos, diretrizes e\nnormas gerais de licitação (Lei 8.666/93) e normas específicas (Lei 10.520/02)\ne demais Decretos, Resoluções, entre outros assuntos relacionados à atividade. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-bottom-alt:auto;text-align:justify;&#xA;line-height:normal\"><span style=\"font-size: 12pt;\">O curso será ministrado pela Drª Luciana Mamédio de Oliveira, <span style=\"mso-bidi-font-style:italic\">advogada especialista em Licitações e\nContratos Administrativos, pós graduada em Direito Público e será realizado, das\n9h às 17h, na sala de treinamento da UPB (Centro Administrativo da Bahia,\nAvenida Luis Viana Filho, 320, Salvador-BA). A realização deste e de outros\neventos de capacitação e orientação técnica faz parte da cartela de serviços do\nIPM Brasil, </span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">com a finalidade de\ncontribuir para o aperfeiçoamento, modernização e eficientização da\nAdministração Pública.</span><span style=\"font-size: 12pt;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-bottom-alt:auto;text-align:justify;&#xA;line-height:normal;mso-outline-level:2\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Confira a </span><span style=\"font-size: 12pt;\">programação:</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-bottom-alt:auto;text-align:justify;&#xA;line-height:normal\"><strong style=\"mso-bidi-font-weight:normal\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Pregão\nPresencial</span></strong></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto;&#xA;margin-left:3.75pt;text-align:justify;text-indent:-18.0pt;line-height:normal;&#xA;mso-list:l1 level1 lfo1;tab-stops:list 36.0pt\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span style=\"mso-list:Ignore\">·<span style=\"font:7.0pt \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Conceito</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto;&#xA;margin-left:3.75pt;text-align:justify;text-indent:-18.0pt;line-height:normal;&#xA;mso-list:l1 level1 lfo1;tab-stops:list 36.0pt\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span style=\"mso-list:Ignore\">·<span style=\"font:7.0pt \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Abrangência: bens e serviços comuns</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto;&#xA;margin-left:3.75pt;text-align:justify;text-indent:-18.0pt;line-height:normal;&#xA;mso-list:l1 level1 lfo1;tab-stops:list 36.0pt\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span style=\"mso-list:Ignore\">·<span style=\"font:7.0pt \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Legislação Aplicável</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto;&#xA;margin-left:3.75pt;text-align:justify;text-indent:-18.0pt;line-height:normal;&#xA;mso-list:l1 level1 lfo1;tab-stops:list 36.0pt\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span style=\"mso-list:Ignore\">·<span style=\"font:7.0pt \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Pregoeiro, Equipe de Apoio e suas responsabilidades</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto;&#xA;margin-left:3.75pt;text-align:justify;text-indent:-18.0pt;line-height:normal;&#xA;mso-list:l1 level1 lfo1;tab-stops:list 36.0pt\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span style=\"mso-list:Ignore\">·<span style=\"font:7.0pt \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Fase Interna: Planilhas, Projeto Básico e Edital</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto;&#xA;margin-left:3.75pt;text-align:justify;text-indent:-18.0pt;line-height:normal;&#xA;mso-list:l1 level1 lfo1;tab-stops:list 36.0pt\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span style=\"mso-list:Ignore\">·<span style=\"font:7.0pt \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Fase Externa: Aviso de licitação x diários oficiais\nde publicação</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto;&#xA;margin-left:3.75pt;text-align:justify;text-indent:-18.0pt;line-height:normal;&#xA;mso-list:l1 level1 lfo1;tab-stops:list 36.0pt\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span style=\"mso-list:Ignore\">·<span style=\"font:7.0pt \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Sessão de abertura e julgamento dos envelopes de\npropostas e habilitação</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto;&#xA;margin-left:3.75pt;text-align:justify;text-indent:-18.0pt;line-height:normal;&#xA;mso-list:l1 level1 lfo1;tab-stops:list 36.0pt\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span style=\"mso-list:Ignore\">·<span style=\"font:7.0pt \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Recurso</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto;&#xA;margin-left:3.75pt;text-align:justify;text-indent:-18.0pt;line-height:normal;&#xA;mso-list:l1 level1 lfo1;tab-stops:list 36.0pt\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span style=\"mso-list:Ignore\">·<span style=\"font:7.0pt \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Adjudicação</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto;&#xA;margin-left:3.75pt;text-align:justify;text-indent:-18.0pt;line-height:normal;&#xA;mso-list:l1 level1 lfo1;tab-stops:list 36.0pt\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span style=\"mso-list:Ignore\">·<span style=\"font:7.0pt \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Homologação</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto;&#xA;margin-left:3.75pt;text-align:justify;text-indent:-18.0pt;line-height:normal;&#xA;mso-list:l1 level1 lfo1;tab-stops:list 36.0pt\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span style=\"mso-list:Ignore\">·<span style=\"font:7.0pt \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Questões controversas</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-bottom-alt:auto;text-align:justify;&#xA;line-height:normal\"><strong style=\"mso-bidi-font-weight:normal\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Sistema de\nRegistro de Preços</span></strong></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto;&#xA;margin-left:3.75pt;text-align:justify;text-indent:-18.0pt;line-height:normal;&#xA;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span style=\"mso-list:Ignore\">·<span style=\"font:7.0pt \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Conceito</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto;&#xA;margin-left:3.75pt;text-align:justify;text-indent:-18.0pt;line-height:normal;&#xA;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span style=\"mso-list:Ignore\">·<span style=\"font:7.0pt \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Vantajosidade</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto;&#xA;margin-left:3.75pt;text-align:justify;text-indent:-18.0pt;line-height:normal;&#xA;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span style=\"mso-list:Ignore\">·<span style=\"font:7.0pt \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Modalidades aplicáveis</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto;&#xA;margin-left:3.75pt;text-align:justify;text-indent:-18.0pt;line-height:normal;&#xA;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span style=\"mso-list:Ignore\">·<span style=\"font:7.0pt \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Ata de Registro de Preços</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto;&#xA;margin-left:3.75pt;text-align:justify;text-indent:-18.0pt;line-height:normal;&#xA;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span style=\"mso-list:Ignore\">·<span style=\"font:7.0pt \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Publicidade</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto;&#xA;margin-left:3.75pt;text-align:justify;text-indent:-18.0pt;line-height:normal;&#xA;mso-list:l0 level1 lfo2;tab-stops:list 36.0pt\"><span style=\"font-family: Symbol; font-size: 10pt;\"><span style=\"mso-list:Ignore\">·<span style=\"font:7.0pt \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">Adesão à Ata</span></p>",
    "Resumo": "O curso abordará ainda conhecimentos técnicos, diretrizes e normas gerais de licitação (Lei 8.666/93) e normas específicas (Lei 10.520/02) e demais Decretos, Resoluções, entre outros assuntos relacionados à atividade. "
  },
  {
    "Titulo": "IPM Brasil lembra: Lei de Responsabilidade Fiscal controla gastos nos municípios",
    "Fonte": "JusBrasil",
    "Data": "2013-01-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-17T00:00:00",
    "Text": "<p> Ao lado da Lei Orçamentária do município, a <a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/102628/lei-de-responsabilidade-fiscal-lei-complementar-101-00\" title=\"Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/00\">Lei de Responsabilidade Fiscal</a> (Lei Complementar nº <a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/102628/lei-de-responsabilidade-fiscal-lei-complementar-101-00\" title=\"Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/00\">101</a>/2000)é\n essencial na administração das contas públicas, ao estabelecer um \nlimite para os gastos que podem ser feitos pelas prefeituras, impondo \ncontrole e transparência às despesas municipais. </p> <p>O descumprimento das regras previstas na <a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/102628/lei-de-responsabilidade-fiscal-lei-complementar-101-00\" title=\"Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/00\">Lei de Responsabilidade Fiscal</a> implica em punições fiscais e penais, como, por exemplo, sanções previstas na <a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/104098/lei-de-improbidade-administrativa-lei-8429-92\" title=\"Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8429/92\">Lei de Improbidade Administrativa</a> (Lei nº <a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/104098/lei-de-improbidade-administrativa-lei-8429-92\" title=\"Lei de Improbidade Administrativa - Lei 8429/92\">8.429</a>/1992) e no Decreto-Lei nº <a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/109849/lei-dos-prefeitos-decreto-lei-201-67\" title=\"Lei dos Prefeitos - Decreto-lei 201/67\">201</a>/1967, que tipifica os crimes de responsabilidade dos prefeitos e vereadores. </p> <p>Aprovada\n ao final de cada ano, a Lei Orçamentária define as diretrizes de \ninvestimento e gastos municipais para o próximo ano de exercício fiscal.\n Já a <a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/102628/lei-de-responsabilidade-fiscal-lei-complementar-101-00\" title=\"Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/00\">Lei de Responsabilidade Fiscal</a> fixa um teto para as despesas da Prefeitura, que ficam condicionadas à arrecadação de tributos. </p> <p>A\n proposta orçamentária é apresentada anualmente pelo próprio prefeito. \nEla é analisada e votada pelos vereadores e, após aprovada pela Câmara \nMunicipal, torna-se Lei Orçamentária. É essa norma que define onde \ndeverão ser aplicados os recursos provenientes dos impostos pagos pelos \ncidadãos do município no ano seguinte. </p> <p>A <a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/102628/lei-de-responsabilidade-fiscal-lei-complementar-101-00\" title=\"Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/00\">Lei de Responsabilidade Fiscal</a>,\n por sua vez, impõe aos governantes normas e limites para a boa \nadministração das finanças públicas nos três níveis de governo: federal,\n estadual e municipal. No âmbito municipal, ela determina que o gasto \ncom pessoal não pode exceder 60% da receita corrente líquida. Desse \ntotal, o gasto do Executivo não pode superar 54% e o gasto do \nLegislativo deve ficar em, no máximo, 6%, incluindo o Tribunal de Contas\n do Município. </p> <p>A lei também impede que o prefeito aumente a \ndespesa com pessoal nos 180 dias anteriores ao final de seu mandato e \ndetermina que nenhum benefício ou serviço relativo à seguridade social \npoderá ser criado, majorado ou estendido sem a indicação da fonte de \ncusteio total. O prefeito também fica impedido de utilizar recursos \ntransferidos do Estado ou da União em finalidade diversa da pactuada. </p> <p>Apesar de ser voltada especialmente ao Executivo, os Poderes Legislativo e Judiciário também estão submetidos à norma. </p> <p><strong>Gestão fiscal </strong></p> <p>Com\n a finalidade de garantir a total transparência da gestão fiscal, a Lei \nde Responsabilidade determina a ampla divulgação, inclusive em meios \neletrônicos de acesso público, dos planos, orçamentos e leis de \ndiretrizes orçamentárias, bem como das prestações de contas, com o \nparecer prévio do Tribunal de Contas competente, do relatório resumido \nda execução orçamentária e do relatório de gestão fiscal, com suas \nversões simplificadas. </p> <p>Com o mesmo objetivo, as prefeituras \ndevem disponibilizar a qualquer pessoa física ou jurídica acesso a \ninformações detalhadas acerca das despesas e das receitas do município. </p> <p>Com\n relação às despesas, devem ser divulgados todos os atos praticados \npelas unidades gestoras no decorrer da execução da despesa, no momento \nde sua realização, com a disponibilização mínima dos dados referentes ao\n número do correspondente processo, ao bem fornecido ou ao serviço \nprestado, à pessoa física ou jurídica beneficiária do pagamento e, \nquando for o caso, ao procedimento licitatório realizado. </p> <p>Também\n é de competência do Executivo municipal registrar o lançamento e o \nrecebimento de toda a receita das unidades gestoras, inclusive dados \nreferentes a recursos extraordinários. </p> <p>As contas apresentadas \npelo prefeito devem ser encaminhadas ao Poder Executivo da União, com \ncópia para o Poder Executivo do Estado, até o dia 30 de abril. Essas \ncontas devem ficar disponíveis para consulta de cidadãos e instituições \nda sociedade civil durante todo o ano na Câmara Municipal e no órgão \ntécnico responsável pela sua elaboração. Elas incluem também as contas \nprestadas pelos presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e \nJudiciário e do chefe do Ministério Público. </p> <p><strong>Prestação de contas </strong></p> <p>Outro ponto de destaque da Lei de Responsabilidade Fiscal\n determina que a prestação de contas apresentada pelo prefeito deve \nevidenciar o desempenho da arrecadação em relação à previsão dessa \narrecadação. A prestação de contas também deve destacar as providências \nadotadas pela Prefeitura na fiscalização das receitas e no combate à \nsonegação, bem como as ações de recuperação de créditos nas instâncias \nadministrativa e judicial e as demais medidas para incremento das \nreceitas tributárias e de contribuições sociais. </p>",
    "Resumo": "Outro ponto de destaque da Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a prestação de contas apresentada pelo prefeito deve evidenciar o desempenho da arrecadação em relação à previsão dessa arrecadação. A prestação de contas também deve destacar as providências adotadas pela Prefeitura na fiscalização das receitas e no combate à sonegação, bem como as ações de recuperação de créditos nas instâncias administrativa e judicial e as demais medidas para incremento das receitas tributárias e de contribuições sociais. "
  },
  {
    "Titulo": "Mudança de gestores municipais deve ser informada no Bolsa Família ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2013-01-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-16T00:00:00",
    "Text": "<p>\nEm virtude das eleições municipais no ano passado, muitas prefeituras \ntiveram alterações nos gestores responsáveis pelo Bolsa Família. Para \ngarantir comunicação efetiva entre os gestores e que cidadãos e diversas\n instituições da sociedade possam ter acesso a informações corretas e \ntransparentes, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome \n(MDS) publicou em 8 de janeiro a <strong><a href=\"http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/legislacao-1/instrucoes-operacionais/2013/INSTRUCaO%20OPERACIONAL%20No%2057%20SENARC_MDS%2008_01_2013.pdf\" target=\"_top\">Instrução Operacional 57</a></strong>. \n</p><p>\nNela, está indicado o procedimento completo para informar a mudança dos \ngestores, bem como a alteração do órgão responsável no município, equipe\n de gestão e instância de controle social. Essas e outras informações \nimportantes para os novos gestores estão também no “<strong><a href=\"http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/Guia%20Rapido%20de%20Gestao%202013.pdf\" target=\"_top\">Guia Rápido de Gestão</a></strong>\", que já está disponível no site do ministério. \n</p><p>\nO coordenador-geral de Gestão Descentralizada do MDS, Maurício Fleury, \ndestaca que já foram recebidos mais de mil pedidos de alteração de \ndados. “A expectativa é que esse número aumente bastante com a \ndivulgação dessas instruções simplificadas. É natural que os prefeitos, \nao tomarem posse, alterem suas equipes e enviem as informações \nrapidamente.” \n</p><p>\nFleury lembra que os dados atualizados podem representar mais recursos \ntransferidos para o município investir em melhorias na gestão do Bolsa \nFamília. A Portaria GM/MDS nº 754, de 2010, estabelece um incentivo de \n2% sobre o valor apurado do Índice de Gestão Descentralizada Municipal \n(IGD-M) quando a prefeitura tiver 100% dos dados da gestão municipal \natualizados há menos de um ano. \n</p><p>\nEm caso de dúvidas, os gestores podem acessar um dos canais de atendimento disponibilizados pelo MDS: 0800-707-2003 ou <a href=\"mailto:gestorpbf@mds.gov.br\">gestorpbf@mds.gov.br</a>. \n</p>",
    "Resumo": "Solicitação de alteração de dados no Sistema de Gestão do programa de transferência de renda é essencial para estabelecer comunicação efetiva "
  },
  {
    "Titulo": "Governo Federal realiza Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2013-01-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-17T00:00:00",
    "Text": "<p>\nEntre os dias 28 e 30 de janeiro, o Governo Federal irá realizar, em \nBrasília (DF), o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas - \nMunicípios fortes, Brasil sustentável. O evento, coordenado pela \nSecretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, irá \nreunir gestores municipais de todo o país – novos e reeleitos – para \nestabelecer parcerias com o objetivo promover o crescimento econômico do\n país com inclusão social, equilíbrio ambiental e participação cidadã.\n</p><p>\nPara apoiar os gestores municipais a atingir esse objetivo, serão \napresentados os principais programas federais compreendidos nos eixos \nDesenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento \nAmbiental e Urbano e Participação Social e Cidadania. Cada temática \ndestacará as políticas dos Ministérios e órgãos federais voltadas para o\n respectivo tema.\n\n</p><p>\nProgramas prioritários do Governo Federal, executados em parceria com os\n governos municipais, como o Brasil sem Miséria, o Programa de \nAceleração do Crescimento (PAC II) e a Política Nacional de Resíduos \nSólidos e de Saneamento, entre outros, irão compor a programação \nprincipal do evento.\n</p><p>\n“Esse encontro será muito importante para promover uma integração ainda \nmaior entre os gestores municipais e a União. A ideia é que os prefeitos\n e as prefeitas possam conhecer melhor os instrumentos que estão \ndisponíveis para cumprir com o plano de governo proposto durante a \ncampanha deles”, diz a ministra-chefe da Secretaria de Relações \nInstitucionais, Ideli Salvatti.\n</p><p>\nTambém serão apresentadas boas práticas de municípios e consórcios \nintermunicipais e oferecidas oficinas técnicas sobre o sistema de \nconvênios e contratos de repasse, bem como de outros instrumentos de \nmodernização administrativa. Os participantes receberão publicações \nexclusivas com orientações voltadas para o início dos mandatos e os \nprogramas federais que podem ser acessados pelas prefeituras.\n</p><p>\nA primeira recepção do Governo Federal aos novos prefeitos aconteceu em \n2009. A realização do evento integra as ações de apoio federal à gestão \nlocal e ao fortalecimento do diálogo direto entre União e municípios.\n</p>",
    "Resumo": "Para apoiar os gestores municipais a atingir esse objetivo, serão apresentados os principais programas federais compreendidos nos eixos Desenvolvimento Social, Desenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Ambiental e Urbano e Participação Social e Cidadania. Cada temática destacará as políticas dos Ministérios e órgãos federais voltadas para o respectivo tema. "
  },
  {
    "Titulo": "Balanço de contas do exercício de 2011 julgadas em 2012 ",
    "Fonte": "TCM BA",
    "Data": "2013-01-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-18T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\"> Tribunal de Contas dos Municípios apreciou, durante o ano de 2012, dos 417 \nmunicípios do Estado, as contas de 404 Prefeituras, das quais 212 foram \naprovadas com ressalvas e 192 rejeitadas, e 408 Câmaras Municipais, com 23 delas \nobtendo aprovação plena, 358 aprovação com ressalvas e 27 rejeitadas.</p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Assim, entre os 812 relatórios apreciados (Prefeituras e Câmaras), \n219 foram reprovados, o que representa um percentual de 26,9%. As demais 13 \nPrefeituras e 09 Câmaras Municipais terão suas contas de 2011 apreciadas nas \nsessões do Pleno em 2013.</p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Das \n404 Prefeituras que tiveram suas contas julgadas, as 192 rejeitadas representam \n47,5% e as 212 aprovadas com ressalvas, 52,5%; Das 408 Câmaras que tiveram o \nparecer do Pleno, 23 com aprovação na íntegra (5,6%) e 27 rejeitadas (6,6%) e \n358 aprovadas com ressalvas (87,8%). Esses números poderão sofrer pequenas \nalterações, em razão do julgamento dos pedidos de reconsideração.</p>\n<p style=\"LINE-HEIGHT: 150%; MARGIN-BOTTOM: 0cm\" class=\"western\" align=\"justify\">Entre as consideradas 12 maiores Prefeituras, em relação ao \nexercício de 2011, oito tiveram suas contas rejeitadas, uma a mais do que em \n2010. Lista completa com aprovação/rejeição de prefeituras e câmaras em www.tcm.ba.gov.br <br /></p>",
    "Resumo": "Das 404 Prefeituras que tiveram suas contas julgadas, as 192 rejeitadas representam 47,5% e as 212 aprovadas com ressalvas, 52,5%; "
  },
  {
    "Titulo": "Convênios beneficiarão mais de 1.200 famílias no extremo sul da Bahia",
    "Fonte": "Secom",
    "Data": "2013-01-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-18T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\">\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Moradores do extremo sul do estado serão \nbeneficiados pelas obras resultantes da assinatura de convênios, no valor de R$ \n784 mil, pela Secretaria de Desenvolvimento e Integração Regional do Estado da \nBahia (Sedir), por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), e \ntrês entidades dos municípios de Teixeira de Freitas e Itanhém.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Os acordos, assinados esta semana na sede da \nSedir, no Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, foram viabilizados pela \nCoordenação de Programas Regionais da Sedir, serão executados com recursos do \nprograma Vida Melhor/CAR e vão beneficiar mais de 1.200 famílias da região.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">A parceria inclui obras como a aquisição de \nequipamentos para estruturação da unidade de extração e beneficiamento de mel no \nmunicípio de Teixeira de Freitas, a adequação da unidade de ‘envase’ e \nenvelhecimento de bebidas destiladas e a adequação da unidade de beneficiamento \nde leite no município de Itanhém.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><strong>Benefícios</strong></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">De acordo com o presidente da Cooperativa dos \nProdutores de Leite do Vale de Itanhém Ltda. (Coopvali), Edivaldo Almeida Brito, \na adequação da unidade de beneficiamento de leite vai beneficiar mais de 900 \nfamílias. Ele enfatizou que os produtos derivados do leite, além se serem \ncomercializados, serão fornecidos a programas governamentais como o Programa de \nAquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar \n(PNAE).</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Ainda segundo o presidente da Coopvali, as obras \nserão iniciadas em breve e têm a previsão de ser concluídas em seis meses. Na \nunidade vai ser realizada, inicialmente, a pasteurização do leite e a fabricação \nde queijo e manteiga. “Se não fosse o recurso concedido pelo Governo do Estado \nesse empreendimento não seria possível,” disse.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Na opinião de Edivaldo Brito, a chegada da \nunidade ao município vai significar uma maior absorção de mão-de-obra local. \n“Com a ampliação do quadro de funcionários, os produtores poderão ser melhor \nremunerados, o que favorece a sua permanência no campo”.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><strong>Realização de um sonho </strong></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Para o tesoureiro da Cooperativa dos Fabricantes \nde Cachaça Artesanal do Extremo Sul da Bahia (Coofcaes), de Itanhém, Valdeon \nLopes Bahia, 56, a adequação da unidade de ‘envase’ e envelhecimento de bebidas \ndestiladas possibilitará a regularização da produção de cachaça, que, há \ndécadas, era realizada artesanalmente.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">A fábrica terá a capacidade de armazenamento, \nhomogeneização e comercialização do produto. “A assinatura desse convênio é a \nrealização de um sonho. Essa reforma vai gerar renda e aumentar o poder \naquisitivo das famílias envolvidas no processo”, salientou.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Apoio à apicultura - A cadeia da apicultura \ntambém será apoiada pelo Governo da Bahia, por meio da estruturação da unidade \nde extração e beneficiamento de mel no município de Teixeira de Freitas, com a \naquisição de equipamentos da sede da Associação dos Apicultores do Extremo Sul \nda Bahia (Apiexsu), localizada em Teixeira de Freitas. <br /><br />O acordo, que \nbeneficiará diretamente mais de 100 famílias de apicultores, viabilizará a \nagilidade e o aumento da produção. “Estaremos aptos para fracionar os produtos e \npoderemos comercializar para o mercado varejista e fornecer para os programas \ngovernamentais PAA e PNAE”, ressaltou.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Todos os convênios executados pelo Vida \nMelhor/CAR passam pela capacitação. As associações e cooperativas conveniadas \nsão orientadas sobre a regularidade dos processos de aquisição e contratação, \ndocumentação necessária, impostos dedutíveis e folhas de pagamento, além de \ntirar dúvidas de aspectos jurídicos e fiscais e distribuir material explicativo \naos associados.<br />&nbsp;</p></div>",
    "Resumo": "A parceria inclui obras como a aquisição de equipamentos para estruturação da unidade de extração e beneficiamento de mel no município de Teixeira de Freitas, a adequação da unidade de ‘envase’ e envelhecimento de bebidas destiladas e a adequação da unidade de beneficiamento de leite no município de Itanhém.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Lewandowski nega liminar contra votação de veto à Lei dos Royalties ",
    "Fonte": "Agência Senado",
    "Data": "2013-01-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-18T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\">\n<div id=\"parent-fieldname-text\" class=\"plain\"><p>O presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo \nLewandowski, rejeitou pedido de liminar em mandado de segurança que visava impedir o \nCongresso Nacional de votar o veto parcial ao projeto que deu origem à Lei dos \nRoyalties. A medida havia sido solicitada pelo senador Magno Malta (PR-ES) e \npelas deputadas federais Sueli Vidigal (PDT-ES) e Lauriete (PSC-ES).</p>\n<p>No fim do ano passado, o ministro Luiz Fux, também do STF, determinou que o \nexame específico do veto de Dilma Roussef à Lei dos Royalties só seria possível \napós análise dos mais de 3 mil vetos presidenciais anteriores, alguns feitos \nainda na década de 90. Parlamentares favoráveis à derrubada do veto chegaram a \npreparar uma sessão para examinar todos os vetos, mas líderes partidários acabaram decidindo adiar a tentativa.<br /></p>\n<p>Na decisão contrária ao pedido de Magno Malta, Lewandowski diz que o modelo \nde votação dos vetos acumulados é questão da competência do próprio \nLegislativo.</p>\n<p>“O ato impugnado nesta ação mandamental &nbsp;cinge-se &nbsp;ao &nbsp;conflito \n&nbsp;interpretativo &nbsp;de &nbsp;normas regimentais &nbsp;do &nbsp;Congresso &nbsp;Nacional, &nbsp;de &nbsp;cunho \n&nbsp;interna &nbsp;corporis, &nbsp;que escapam, pois, ao arbítrio do Judiciário”, argumenta o \nministro.</p>\n<p>Lewandowski decidiu a respeito da liminar porque, durante o recesso do STF, \nessa tarefa cabe ao presidente da Corte. O mérito do mandado de segurança (MS \n31832) ainda será julgado pelo conjunto dos ministros.</p></div></div>",
    "Resumo": "Na decisão contrária ao pedido de Magno Malta, Lewandowski diz que o modelo de votação dos vetos acumulados é questão da competência do próprio Legislativo.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Câmara pode votar neste ano alterações na Lei de Licitações e Contratos",
    "Fonte": "Agência Câmara",
    "Data": "2013-01-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-18T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\">\n<div id=\"parent-fieldname-text\" class=\"plain\"><p>A Câmara poderá votar neste ano o Projeto de Lei 1292/95, do Senado, que \naltera a Lei de <span class=\"termoGlossario\">Licitações</span> e Contratos (<a href=\"http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/1993/lei-8666-21-junho-1993-322221-norma-pl.html\" target=\"_blank\">8.666/93</a>) para tornar o processo de compras públicas mais \nrápido, transparente e menos sujeito a fraudes e irregularidades. Em tramitação \nhá mais de 17 anos, <a href=\"http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/425716-PROPOSTA-QUE-MUDA-A-LEI-DE-LICITACOES-AGUARDA-VOTACAO-NA-CCJ.html\" target=\"_blank\">a proposta aguarda análise da CCJ</a>, Comissão de Constituição e \nJustiça e de Cidadania, a última antes do Plenário.<br /><br />Relator na comissão, \no deputado Fabio Trad (PMDB-MS) apresentou em dezembro do ano passado um \nsubstitutivo, rejeitando o projeto principal e acolhendo 33 dos 152 projetos de \nlei <span class=\"termoGlossario\">apensados</span> a ele. \nSegundo Trad, o texto final tem como meta dar celeridade ao processo \nlicitatório, sem que isso implique perdas em termos de segurança jurídica e de \ntransparência.<br /><br />O substitutivo, por exemplo, inclui uma série de \ndispositivos que garantem ampla divulgação nos sites oficiais da administração \npública de todas as etapas da licitação, assim como dos correspondentes \ninstrumentos de contrato e seus aditamentos. <br /><br />“O novo texto pretende \ncorrigir problemas estruturais que se tornaram crônicos em virtude do mau \ncomportamento ético de autoridades em conluio com empresas”, afirmou Trad, \ndestacando que a proposta traz sugestões de especialistas da área do Direito e \nde internautas que participaram por meio do Portal <a href=\"http://www.camara.gov.br/internet/edemocracia/\" target=\"_blank\">e-Democracia</a>.<br /><br /><a href=\"http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/425709-CONFIRA-AS-ATUAIS-MODALIDADES-DE-LICITACOES.html\" target=\"_blank\">CONFIRA AS ATUAIS MODALIDADES DE \nLICITAÇÃO</a><br /><br /><strong>Pregão</strong><br />Outra inovação é a inclusão do \npregão, que tem por base lances sucessivos e decrescentes, como modalidade de \nlicitação da Lei 8.666. A proposta também estende a todas as modalidades a opção \nde inverter as fases do processo, procedendo à abertura das propostas antes do \njulgamento da habilitação dos licitantes. No entanto, administração pública \npode, desde que justificadamente, optar por iniciar pela fase de \nhabilitação.<br /><br />Advogado e vice-presidente do Instituto Brasileiro de \nEstudos Jurídicos da Infraestrutura (Ibeji), Augusto Dal Pozzo explica que o \ninstituto participou ao longo de dois meses da discussão das alterações da \n8.666. Para ele, a inversão de fases é um ganho expressivo em termos de \nceleridade. “Isso dinamiza demais o processo licitatório, mas jamais atrapalha a \npublicidade ou a regularidade dos procedimentos”, afirma. Dal Pozzo destaca \nainda como avanço o uso da internet como forma de ampliar a publicidade em todas \nas etapas. <br /><br />Segundo Trad, todos os dispositivos que simplificam \nprocedimentos e aumentam a celeridade foram inspirados no Regime Diferenciado de \nContratações (<a href=\"http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/198794-CONFIRA-AS-PRINCIPAIS-MUDANCAS-DO-RDC-EM-RELACAO-A-LEI-DE-LICITACOES.html\" target=\"_blank\">RDC</a> – Lei <a href=\"http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2011/lei-12462-4-agosto-2011-611147-norma-pl.html\" target=\"_blank\">12.462/11</a>). “Nossa intenção é propor uma nova lei de \nlicitações, aproveitando dispositivos do RDC, que preza pela celeridade, mas \ntambém incluindo mecanismos de controle que dificultem desvios de recursos \npúblicos”, afirmou o relator, para quem o RDC deve ser usado apenas em casos \nespecíficos.</p><p>\n</p><div id=\"conteudoNoticia\"><p>Aprovado em 2011, o RDC é usado na contratação de obras ligadas à Copa do \nMundo da Fifa de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016 no Brasil. Em 2012, passou a \nvaler também para ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e para \nobras e serviços de engenharia relacionados ao Sistema Único de Saúde \n(SUS).<br /><br /><strong>Minoria é contrária</strong><br />O líder da minoria, \ndeputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), também é contra a utilização do \nRDC como regra. “O RDC é uma licença para delinquir”, disse Thame, acrescentando \nque, ao contrário da 8.666, o regime diferenciado carece de elementos de \nproteção. “A lei atual de licitações é boa e tem cumprido o seu papel, ainda que \nhaja pontos que precisam de atualização, como a inserção do pregão e de prazos \nmenores”, afirma Thame.<br /><br />Em relação ao substitutivo, ele diz que, de certa \nforma, o texto já assegura algumas atualizações importantes para o processo. \nMesmo assim, o deputado é a favor da criação de uma comissão especial. A ideia é \nouvir diversos especialistas, alguns, segundo ele, com teses de mestrado e \ndoutorado sobre o tema. Thame explica que ainda há assuntos não abordados na lei \nde licitações, como a questão das parcerias público-privadas.</p></div><p>&nbsp;</p></div></div>",
    "Resumo": "Em tramitação há mais de 17 anos, a proposta aguarda análise da CCJ, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a última antes do Plenário.\n\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Portaria obriga divulgação de gastos com saúde",
    "Fonte": "JusBrasil",
    "Data": "2013-01-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-21T00:00:00",
    "Text": "partir de agora, todos os gestores de saúde, inclusive, o governo \nfederal, serão obrigados a divulgar no Sistema de Informações sobre \nOrçamentos Públicos em Saúde (Siops), as despesas com ações e serviços \npúblicos nesta área. A portaria nº 53, do Ministério da Saúde, foi \npublicada na quinta-feira (17) no Diário Oficial da União. O objetivo, \nsegundo o ministério, é permitir que o cidadão verifique se o seu estado\n ou município está cumprindo a aplicação mínima de recursos na saúde, \nalém de ampliar as ferramentas de controle e transparência.  <p>Para\n o diretor do Departamento de Economia da Saúde, Investimentos e \nDesenvolvimento do Ministério da Saúde, Adail Rollo \"é um dever informar\n as despesas com saúde\". Além do respeito aos princípios \nconstitucionais, como os da publicidade e moralidade, Adail ressaltou a \npossibilidade de avaliar o financiamento atual do Sistema Único de Saúde\n (SUS) e discutir a necessidade de aportes adicionais para o seu \nfinanciamento, mediante os dados consolidados no Siops, um sistema \naberto à população. \"Ela aumenta a visibilidade da gestão pública em \nsaúde\", explicou Adail Rollo. </p> <p>A portaria do Ministério da Saúde \nfoi elogiada pela ex-ministra do Desenvolvimento Social, na gestão de \nLula e integrante da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, \ndeputada Benedita da Silva (PT-RJ). \"A divulgação de despesas com ações e\n serviços públicos deve ser uma bandeira dos gestores públicos em todas \nas esferas\", afirmou a petista. </p> <p>Na avaliação de Benedita, é \"uma\n medida saudável para a população que ainda desconhece os investimentos \nrealizados pelos estados e municípios e, por essa razão, acaba \nresponsabilizando o governo federal\", disse. </p> <p><strong>Exigências </strong></p> <p>O\n gestor que não alimentar o Siops pode ter condicionamento das \ntransferências constitucionais - como repasses dos Fundos de \nParticipação dos Municípios e dos Estados - e suspensão das \ntransferências voluntárias dos recursos da União- como celebração de \nconvênios e contratos de repasses. </p> <p><strong>Metas </strong></p> <p>De acordo com a Emenda Constitucional (EC <a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/103862/emenda-constitucional-29-00\" title=\"Emenda Constitucional 29/00\">29</a>/2000),\n que assegura os recursos mínimos para o financiamento das ações e \nserviços públicos de saúde, A União deve aplicar, em saúde, o valor \nempenhado (comprometido em orçamento com projetos e programas) no ano \nanterior, mais a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB). Já os \nestados e o Distrito Federal precisam investir 12% de sua receita, \nenquanto os municípios devem aplicar o mínimo de 15%. </p>",
    "Resumo": "Na avaliação de Benedita da Silva, é \"uma medida saudável para a população que ainda desconhece os investimentos realizados pelos estados e municípios e, por essa razão, acaba responsabilizando o governo federal\", disse."
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos dizem o que farão se forem presidentes da União dos Municípios",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-01-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-21T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>A sucessão para a presidência da União dos Municípios da Bahia (UPB) chega à \nreta final indefinida, com dois candidatos da base governista, ambos do PSB, se \nenfrentando, mas com propostas e posturas bem distintas.</p>\n<p>Enquanto a prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, representa \na continuidade, e conta com o chamado voto de cabresto, o prefeito de Andaraí, \nWilson Cardoso, aposta numa UPB independente, que defenda os interesses do \nmunicipalismo, tanto na esfera estadual quanto na federal. Hoje à tarde eles \nregistram as chapas na sede da entidade.</p>\n<p>Os dois passaram o fim de semana em intensas articulações. A candidata Quitéria buscou os votos da base que segue a atual \nadministração da entidade e de alguns setores da máquina estadual, enquanto \nCardoso dedicou-se ao corpo a corpo e aos ajustes em seu programa a ser cumprido \nà frente da União das Prefeituras.</p>\n<p>Cardoso segue com discurso inalterado. “Tenho o governador Jaques Wagner no \ncoração, sou seu aliado, mas é por comungar com sua postura republicana que \nentendo que a UPB precisa ter um presidente eleito de forma soberana, pelos \nprefeitos baianos, sem manobras ou conchavos, sem qualquer interferência \nexterna. As responsabilidades de um prefeito são muitas, mas a maior delas está \ncom sua consciência. A UPB precisa sair fortalecida e quem assumi-la ter real \ncompromisso com a causa municipalista e não com grupos políticos”, afirmou.</p>\n<p>Questões como uma revisão na Lei de Responsabilidade Fiscal, numa \ndistribuição mais justa do ICMS e até a criação de um banco de projetos visando facilitar o encaminhamento de pleitos de pequenos municípios ao \ngoverno federal estão entre as ideias e propostas de Wilson \nCardoso.</p>\n<p>“Há muito a fazer pelos municípios baianos. O prefeito é o primeiro canal \nonde a sociedade recorre para levar suas queixas, seus anseios. E ele vive \nengessado. Temos de rever essa política fiscal e defender os interesses do \nmunicipalismo” enfatizou o prefeito de Andaraí.</p>\n<p>A chapa de Cardoso já está montada tendo como vice-presidente institucional, \no prefeito de Barra do Choça, Oberdan (PP), como vice-presidente administrativo, \no prefeito de Mara do São João, Otávio Marcelo (PP), como tesoureiro o prefeito \nde Utinga, Alberto Muniz (PSD), como 1º secretário, o prefeito de Canavieiras, \nAlmir Melo (PMDB) e como conselheiro, o prefeito de Brumado, Adiberto Lima \n(PSL).</p>\n<p>A prefeita Maria Quitéria destacou que entre as suas propostas existem \nbandeiras nacionais, como queda do veto parcial da lei dos royalties, que \nsegundo ela, devem ser mais bem distribuídos, a reforma tributária, também com o \nICMS igualitário para todos os municípios e as bandeiras regionais, com áreas \ncomo a da saúde tendo o maior apoio do governo do estado.</p>\n<p>“Além disso, vou intensificar as parcerias, a exemplo da que já \ntemos com a OAB, que visa capacitar o corpo técnico das prefeituras, os \nprocuradores e controladores municipais para levar mais transparência e \neficiência a administração pública. Vale ressaltar que as questões nacionais \ncitadas podem ser conquistadas logo, como podem ser conquistadas daqui há alguns \nanos. Vamos melhorar as parcerias com as universidades, a exemplo da Ufba com a \nEscola de Gestão Administrativa e fazer parcerias com as empresas”, \nrelatou. <br /></p></div>",
    "Resumo": "Hoje à tarde eles registram as chapas na sede da entidade.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "CNM orienta gestores quanto aos procedimentos de prestação de contas ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-01-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-22T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Os gestores municipais, sejam eles eleitos ou reeleitos, devem atentar-se à \nprestação de contas dos recursos recebidos para a Educação. A Confederação \nNacional de Municípios (CNM) recebe diariamente ligações de prefeitos com \ndúvidas a respeito da forma como essas contas deverão ser prestadas. Por isso, a \nentidade buscou informações junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da \nEducação (FNDE), responsável pelo Sistema de Gestão de Prestação de Contas \n(SiGPC), e orienta quanto aos procedimentos a serem adotados.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Uma importante informação foi dada pelo \nFNDE: os gestores que não efetuaram a prestação de contas serão chamados a \napresentar as contas pendentes, mesmo àquelas deixadas pela administração \nanterior. A obrigação de prestar contas é de todo àquele que gerir o recurso \npúblico.</span></span></p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">No caso das prefeituras, quem estiver à \nfrente da administração no momento em que ocorrerem as transferências de \nrecursos da educação pelo governo federal será o responsável por prestar contas. \nMunicípios que não apresentarem a prestação de contas serão notificados pelo \nFNDE.</span></span></p><p style=\"text-align: justify;\">\n</p><p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">A prestação de contas dos programas<strong> </strong>Dinheiro Direto na Escola \n(PDDE) e do Transporte Escolar (PNATE) terminou no dia 31 de dezembro do ano \npassado. Todavia, a CNM reitera que o sistema eletrônico continua aberto. Assim, \né possível apresentar a prestação de contas, desde que o atual gestor possua \ntoda a documentação exigida e tenha efetuado o cadastro no SiGPC.<strong> \n</strong></span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">De acordo com a Resolução do Conselho \nDeliberativo do FNDE 02/2012, alterada pela Resolução CD/FNDE 43/2012, o prazo \npara o envio de cada prestação de contas é de 60 dias a contar da \ndisponibilização da funcionalidade de envio no sistema. Portanto, é preciso que \no gestor faça o acompanhamento das mudanças ocorridas no sistema para que o \ncumprimento dos prazos seja observado.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><strong></strong></span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Ainda em relação ao sistema, a Confederação \nlembra que ele passa por ajustes. As funcionalidades referentes ao PNAE são \nativadas gradativamente, portanto os 60 dias passam a contar a partir do momento \nem que a funcionalidade “ENVIAR” estiver disponível. Mas, isso não impede o \ngestor de alimentar o sistema com as informações exigidas no \nmomento.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><strong>Penalidades</strong><br />O \nadministrador eleito deve observar o posicionamento do Tribunal de Contas da \nUnião (TCU) - consolidado na Súmula 230 -, que atribui a competência ao prefeito \nsucessor apresentar as contas referentes aos recursos federais recebidos pelo \nantecessor, quando este não o tiver feito ou, na impossibilidade de fazê-lo, \nadotar medidas legais que visem o resguardo do patrimônio público com a \ninstauração de Tomada de Contas Especial, sob pena de \nresponsabilidade.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, \nlembra&nbsp;que o prefeito tem o compromisso com a sociedade de dar publicidade sobre \na aplicação dos valores destinados aos diversos programas educacionais, e \nadverte, ainda, que a omissão em prestar contas pode acarretar, dentre outros \nprejuízos, a suspensão dos repasses de recursos de programas federais, o que \nprejudica toda a comunidade.</span></span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">&nbsp;</span></span></p></div>",
    "Resumo": "Uma importante informação foi dada pelo FNDE: os gestores que não efetuaram a prestação de contas serão chamados a apresentar as contas pendentes, mesmo àquelas deixadas pela administração anterior. A obrigação de prestar contas é de todo àquele que gerir o recurso público.\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Atenção prefeito(a)s: O que fazer nos primeiros 60 dias de gestão com o Bolsa Família",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-01-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-22T00:00:00",
    "Text": "<p>O Ministério do Desenvolvimento Social, MDS, publicou em seu portal \nwww.mds.gov.br/bolsafamilia, um guia rápido para os novos prefeitos e os novos \ngestores municipal do Bolsa Família. O guia apresenta ações que devem ser feitas \nnos primeiros 60 dias de gestão para que o programa de transferência de renda \nprossiga funcionando bem no município, ou comece a melhorar.<br /><br />É necessário \nque o prefeito envie à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) do MDS \nos seguintes documentos: cópia do documento de identidade, cópia do CPF e cópia \ndo diploma, da ata ou termo de posse. É preciso também atualizar os dados no \nSistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SGPBF), na aba, prefeitura, no \nseguinte endereço: \nwww.mds.gov.br/bolsafamilia/sistemagestaobolsafamilia.<br /><br />A partir das \ninformações intitulada, atividades imediatas de responsabilidade direta do \nprefeito, são apresentadas definições de cargos e gerenciamentos do Bolsa \nFamília, seguidas de orientação caso seja preciso alterar nomes dos responsáveis \npelo programa no município. Como exemplo citamos o gestor municipal do Bolsa \nFamília e do Cadastro Único que é o profissional responsável direto pelo Bolsa \nFamília e pelo Cadastro Único no município.<br /><br />Caso tenha sido nomeado outro \nservidor para o cargo, o prefeito terá que fazer a notificação, para isto deve \nacessar o link: www.mds.gov.br/sistemagestaobolsafamilia, no menu, estados e \nmunicípios, escolher município, e solicitar alteração do gestor municipal do \nBolsa Família. Deve-se preencher o formulário de solicitação de alteração, \nsalvar, gerar o ofício, imprimir e enviar à Senarc.<br /><br />O endereço da \nsecretaria é: Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) Ministério do \nDesenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), SEPN 515, Bloco B, Edifício \nÔmega, 5° andar, Brasília, DF, CEP, 70770-502.<br /><br />O guia segue informando \ndas atualizações que devem ser feitas na Instância de Controle Social (ICS), \nresponsável pelo Bolsa Família nas áreas de educação e saúde, conhecer os \ncritérios de cadastros e atualização do programa, fiscalização entre outros. \nOutras informações podem ser adquiridas na central de relacionamento do MDS no \ntelefone 0800 707 2003, ou pelo e-mail: gestorpbf@mds.gov.br.<br /><br />Pode-se \nainda solicitar através da Coordenação Estadual do Bolsa Família e do Cadastro \nÚnico a capacitação do gestor municipal e dos técnicos do Bolsa família e do \ncadastro único, endereço: Prédio da Governadoria, 3ª Avenida, Ala Sul, 390, CAB, \nSussuarana, Salvador, CEP 41750-005. Telefone: 71 3115 6507, fax 71 3115 9406, \nou pelo e-mail, gabinete@agecom.ba.gov.br.<br /></p>",
    "Resumo": "É necessário que o prefeito envie à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (SENARC) do MDS os seguintes documentos: cópia do documento de identidade, cópia do CPF e cópia do diploma, da ata ou termo de posse. É preciso também atualizar os dados no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SGPBF), na aba, prefeitura, no seguinte endereço: www.mds.gov.br/bolsafamilia/sistemagestaobolsafamilia.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Dilma prepara anúncio de medidas para encontro com 5 mil prefeitos",
    "Fonte": "Estado de SP",
    "Data": "2013-01-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-22T00:00:00",
    "Text": "<p>A presidente Dilma Rousseff convocou pelo menos dez ministros para começar a \ncosturar medidas que podem ser anunciadas no encontro com prefeitos, que ela \ncomandará na próxima segunda-feira, dia 28 de janeiro. Dilma não pretende chegar \nde mãos abanando na reunião com os mais de cinco mil prefeitos de todo o País e \nquer evitar problemas como os que teve durante a marcha, em maio do ano passado, \nquando foi vaiada ao defender manutenção das atuais regras de distribuição dos \nroyalties do petróleo para os contratos já firmados.</p><p></p><p>Ainda não há um número fechado de recursos a serem anunciados para liberação \npara os municípios. Mas, a presidente Dilma pediu que a área econômica verifique \nse há alguma viabilidade de atendimento a uma antiga reivindicação dos \nprefeitos, que é o \"encontro de contas\".</p>\n\n<p>A área econômica e o próprio governo sempre tiveram resistência a este antigo \npedido da Confederação Nacional dos Municípios. Este \"encontro de contas\" prevê \na contabilização de débitos e créditos das contas dos municípios, de um lado, e \nda Receita Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social, de outro. Não há \nsinalização de que este antigo impasse possa ser resolvido. Mas, pela primeira \nvez neste governo o assunto está sendo colocado na pauta de discussões. Muitos \nprefeitos pleiteiam ainda perdão das dívidas com INSS por seis meses, o que é \ndescartado pelo governo.</p>\n\n<p>Na reunião desta segunda, a presidente Dilma orientou os ministérios ligados \nà área social, saúde e infraestrutura que preparem apresentações a serem feitas \naos prefeitos, destacando os principais programas e convênios que podem ser \nfeitos em parceria com o governo federal. O Planalto quer que os prefeitos sejam \ninstruídos didaticamente na elaboração de projetos para que eles possam se \ntransformar em parcerias concretas, no menor tempo possível, para beneficiar a \npopulação.</p>\n\n<p>Na área de educação, por exemplo, o governo quer empenhar esforços para a \nconstrução de mais creches e promover o fortalecimento do Programa Nacional de \nAcesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), um dos xodós de Dilma. \"A \npresidente Dilma quer um monitoramento dessas principais ações, em tempo real\", \ndisse assessor palaciano.</p>\n\n<p>Outra grande queixa dos prefeitos é a redução do repasse do Fundo de \nParticipação dos Municípios, que é a principal fonte de arrecadação da maioria \ndas prefeituras brasileiras. O governo quer ver como pode ajudar a melhorar este \nrepasse para muitos dos municípios, que, em alguns casos, estão sem receber \nrecursos. <br /><br /></p><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Ainda não há um número fechado de recursos a serem anunciados para liberação para os municípios. Mas, a presidente Dilma pediu que a área econômica verifique se há alguma viabilidade de atendimento a uma antiga reivindicação dos prefeitos, que é o \"encontro de contas\".\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos da região elegem nova Diretoria da Amavale",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-01-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-23T00:00:00",
    "Text": "A Associação dos municípios da Bacia do Rio São Francisco e Serra Geral \n(Amavale) realizou na manhã da última sexta-feira, dia 18, Assembleia Geral da \nentidade para eleger a nova diretoria, promover a prestação de contas e discutir \nmetas para os novos mandatos. O encontro, considerado bastante produtivo e \nrepresentativo pelos presentes, enfatizou a necessidade de fortalecimento da \nAmavale, como instrumento de unidade e representação dos municípios, buscando as \nreivindicações comuns à região.<br /><br />Um dos focos foi a decisão de agilizar a \nformação do consórcio da Amavale, priorizando a questão dos resíduos sólidos, \ncoleta seletiva e reciclagem do lixo viabilizando um projeto que contemple as \nparticularidades de cada município e região. Outro ponto definido foi a \nintervenção junto ao governo, solicitando obras de combate a estiagem, um \ndocumento a ser encaminhado ao Governo Federal e aos Deputados, solicitando a \ndivisão dos Royalties do petróleo para os municípios.<br /><br />Após a definição \ndesta pauta, foi eleita por unanimidade a nova diretoria que ficou composta pelo \nPrefeito de Caetité, José Barreira, reeleito Presidente, Vice Presidente, \nPrefeito de Malhada, Dr. Gimmy Everton, Secretário, Prefeito de Urandi, Dr. \nDorival, Tesoureiro Prefeito de Lagoa Real, Francisco José Cardoso, Diretora de \nrelações intermunicipais, Prefeita de Pindaí, Rosane Prado.<br /><br />O Prefeito de \nGuanambi, Charles Fernandes, foi eleito Presidente do Consórcio da Amavale. Ao \nagradecer o apoio, o Presidente reeleito, José Barreira, agradeceu o apoio e \nreafirmou, “vamos trabalhar juntos, fortalecer a Amavale e nossos Municípios”. O \nPrefeito de Guanambi, Charles Fernandes, destacou que “ a representatividade do \nencontro e a disposição dos Prefeitos, sobretudo os novos Prefeitos, vai ser um \nmarco para fortalecer a entidade e viabilizar um forte consórcio de serviços à \nnível regional.”<br /><br />Presentes os Prefeitos de Caculé José Roberto Neves \n(Beto Maradona), Dom Basílio, Marilton Matias, Rio do Pires, Dr. Nei, Vice \nPrefeito de Igaporã Suli Fagundes, Vice Prefeito de Sebastião Laranjeiras, \nCláudio Magalhães, Vice Prefeito de Palmas de Monte Alto, Elias Nunes, Vereadora \nde Pindaí, Suzelene Mendes, representante da Secretaria Estadual de Planejamento \ne do Território Sertão Produtivo, Anderson Públio, Diretor executivo da Amavale, \nCristiano Oliveira, além de lideranças, assessores e representantes de \nentidades. (Fonte: Ascom Amavale)<br /><br />",
    "Resumo": "O Prefeito de Guanambi, Charles Fernandes, foi eleito Presidente do Consórcio da Amavale"
  },
  {
    "Titulo": "Estados pedem mais prazo ao STF para Congresso votar nova lei do FPE ",
    "Fonte": "Agência Senado",
    "Data": "2013-01-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-23T00:00:00",
    "Text": "<p>Os governadores da&nbsp;Bahia, Maranhão, Minas Gerais e Pernambuco&nbsp;ajuizaram ação \nno Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a prorrogação do prazo para que o \nCongresso Nacional vote nova lei de critérios para a distribuição do Fundo de \nParticipação dos Estados e e do Distrito Federal (FPE).</p><p>\n</p><div id=\"parent-fieldname-text\" class=\"plain\"><p>Na ação, apresentada nesta segunda-feira (21),&nbsp;os quatro estados pediram&nbsp;que \nos critérios atuais sejam utilizados até que o Congresso faça nova lei. Também \nsolicitaram&nbsp;urgência de julgamento da liminar, já que a indefinição dos \ncritérios poderia inviabilizar a transferência de recursos do FPE. Caso o \nrepasse do fundo seja interrompido, vários estados entrariam em grave \ndesequilíbrio econômico.</p>\n<p>A parcela do FPE referente ao primeiro decêndio de arrecadação de janeiro \ndeste ano foi repassada aos estados na última sexta-feira (18) pelo Tesouro \nNacional. De acordo com o órgão, os repasses do FPE vão continuar a ser feitos \nporque o dinheiro não pertence à União e, sim, aos estados.</p>\n<p>No início deste ano, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) disse ser possível \naprovar em fevereiro uma proposta de sua autoria para mudar os critérios de \ndistribuição do FPE.&nbsp;<span>O substitutivo de Pinheiro mantém para 2013 um piso \nequivalente ao montante que cada estado recebeu em 2012. O excedente seria \nredistribuído em 85% para Norte, Nordeste e Centro-Oeste e 15% para Sul e \nSudeste. Dentro de cada região, a divisão se daria com base na população e na \nrenda domiciliar per capita. </span></p>\n<p><span>As oito propostas sobre o tema que tramitam em conjunto – as principais \nsão o <a class=\"external-link\" href=\"http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=100009\">PLS \n192/2011</a> e o <a class=\"external-link\" href=\"http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=100409\">PLS \n289/2011</a> – estão na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), \nonde o relator é Vital do Rêgo (PMDB-PB). Pinheiro, que deve ser relator na \nComissão de Assuntos Econômicos (CAE), ressalta que a proposta dele seria \ntransitória para os próximos três anos, período em que nenhum estado teria \nperdas significativas. </span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: center\"><span><strong>Entenda o assunto </strong></span></p>\n<p><span>O FPE é uma das modalidades de transferência constitucional previstas \nno artigo 159 da Constituição, que estabelece o repasse, por parte da União, de \nparte do dinheiro arrecadado com o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) \ne o Imposto de Renda. O repasse é feito decendialmente, até os dias 10, 20 e 30 \nde cada mês, sempre em relação à arrecadação do decêndio anterior. </span></p>\n<p><span>A polêmica sobre o FPE se arrasta desde 2010, quando o STF declarou \ninconstitucional o modelo vigente e deu prazo até 31 de dezembro de 2012 para a \naprovação de uma lei com novos critérios. A decisão do STF foi tomada depois que \nseis governos estaduais (Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa \nCatarina e Rio Grande do Sul) moveram ações questionando os critérios de \ndistribuição. </span></p>\n<p><span>Os índices de repasse são calculados pelo TCU, conforme a <a class=\"external-link\" href=\"http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=21292\">Lei \nComplementar 62/1989</a>, utilizando como fatores a população e a renda per \ncapita. Os estados do Norte e do Nordeste são os que mais ganham. </span></p>\n<p><span>De acordo com o Tesouro Nacional, os estados que mais receberam \nrecursos entre janeiro e dezembro de 2012 foram, pela ordem: Bahia (R$ 4,6 \nbilhões), Ceará (R$ 3,6 bilhões), Maranhão (R$ 3,5 bilhões), Pernambuco (R$ 3,4 \nbilhões) e Pará (R$ 3 bilhões). O Acre, que recebeu R$ 1,6 bilhão em 2012, o \nAmapá (R$ 1,6 bilhão), Rondônia (R$ 1,3 bilhão) e Roraima (R$ 1,2 bilhão) são os \nque mais dependem do dinheiro, visto que os repasses do fundo representam entre \n60% e 70% dos orçamentos anuais.</span></p></div><p>&nbsp;</p><br /><br />",
    "Resumo": "Na ação, apresentada nesta segunda-feira (21), os quatro estados pediram que os critérios atuais sejam utilizados até que o Congresso faça nova lei. Também solicitaram urgência de julgamento da liminar, já que a indefinição dos critérios poderia inviabilizar a transferência de recursos do FPE"
  },
  {
    "Titulo": "Eleição que define presidência da União de Municípios divide prefeitos da Bahia",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-01-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-23T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>A UPB deve realizar hoje uma das disputas mais acirradas de sua \nhistória, tendo como candidatos dois prefeitos do PSB, Maria Quitéria, do \nmunicípio de Cardeal da Silva, e Wilson Cardoso, da cidade de Andaraí. Ontem, \nambos deram as últimas cartadas rumo à conquista dos votos dos 360 gestores municipais que estão \nhabilitados a participar da votação, que ocorrerá entre as 9h e 17h, na sede, no \nCAB.</p>\n<p>Quitéria reúne mais apoios governistas, com uma chapa com maior proeminência \nde petistas, enquanto Cardoso tem em sua base eleitoral, prefeitos ligados ao \ngoverno, mas também oposicionistas.</p>\n<p>Entre as propostas semelhantes dos dois está à articulação dos prefeitos na \nderrubada do veto presidencial para a redistribuição equilibrada dos royalties \ndo petróleo e o pedido de políticas compensatórias referentes à perda no Fundo \nde Participação dos Municípios (FPM).</p>\n<p>Ontem, Cardoso reuniu cerca de 100 prefeitos e outras 60 lideranças, entre \ndeputados estaduais e federais em um almoço, realizado no restaurante Sal e \nBrasa. Por sua vez, a prefeita de Cardeal da Silva, que atualmente é uma das \nvice-presidentes da entidade, promoveu um jantar no Hotel Fiesta Convention, no \nItaigara. Segundo ela, cerca de 200 prefeitos haviam confirmado presença no \nato.</p>\n<p>Nos corredores da entidade houve quem acusasse ela o presidente atual, \nLuiz Caetano de usarem a máquina em favor da eleição, <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">fato</a> desconsiderado pela própria que reafirmou a “candidatura \nconsensual”.</p>\n<p>O prefeito de Andaraí se animou com a adesão a sua candidatura, que segundo \nele, ocorreu de forma natural. Ele conseguiu barrar o nome de Caetano da \ncomissão eleitoral, que foi substituído por Marcos Cardoso, ex-prefeito de \nSantana e atual 1º secretário da UPB.</p>\n<p>“A UPB é suprapartidária. Não é uma secretaria de Estado, mas sim uma \nentidade dos prefeitos. Quando vejo lideranças como o deputado federal José \nCarlos Araújo (PSD) e o deputado federal Lúcio Vieira Lima (PMDB) aqui isso \nmostra que vamos <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">reunir</a> todos os prefeitos em torno de uma entidade”, afirmou. \nCardoso defendeu entre suas propostas, a criação de um banco de projetos de \ncaptação de recursos de programas e emendas do Orçamento Geral da União e do \nEstado; a ampliação da assessoria jurídica “para dar suporte aos prefeitos \nevitando a rejeição de contas por questões mais burocráticas”, mudanças na Lei \nde Responsabilidade Fiscal.</p>\n<p>A gestora de Cardeal da Silva ressaltou ontem que o fato de já ter \nconcorrido outras vezes, quando conseguiu se tornar 1ª secretária e depois \nvice-presidente o credencia para o páreo. Segundo ela, o seu concorrente teria particiapdo das mesas de negociações e quando foi batido o \nmartelo em torno de seu nome, ele recuou, reafirmando um projeto \npróprio.</p>\n<p>“Ele foi precipitado. Poderia ter sido o candidato único desde que não \nfizesse acordos com algumas lideranças (oposição). A gente não pode agradar a \nDeus e o Diabo ao mesmo tempo”, alfinetou.</p>\n<p>Entre suas propostas, Quitéria enfatiza a reforma tributária, a modernização \nda UPB, com a escola de gestão para trabalhar com as gestões dos municípios de \nforma mais eficiente, além da política de fortalecimento de todas as regiões do \nEstado, com a descentralização da sede e realização de reuniões nos territórios \ne associações. <br /></p></div><br /><br />",
    "Resumo": "Entre as propostas semelhantes dos dois está à articulação dos prefeitos na derrubada do veto presidencial para a redistribuição equilibrada dos royalties do petróleo e o pedido de políticas compensatórias referentes à perda no Fundo de Participação dos Municípios (FPM).\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos baianos escolhem a chapa de Maria Quitéria para presidir a UPB",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2013-01-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-24T00:00:00",
    "Text": "<p>\n\tA chapa de Mária Quitéria (PSB), prefeita da cidade de Cardeal da Silva, a 140 km de <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/ba/bahia/cidade/salvador.html\">Salvador</a>,\n venceu a disputa para o comando da União dos Municípios da Bahia (UPB),\n com 207 votos, em eleições que ocorreram nesta quarta-feira (23).</p>\n<p>\n\tEla concorreu pela chapa \"Unidos pelo Municipalismo\", que derrotou a \n\"Município Forte, Bahia Forte\", liderada por Wilson Cardoso (PSB), \nprefeito de Andaraí, que obteve 141 votos. Ao todo, 348 pessoas votaram \nna sede da UPB, no bairro da Paralela, em Salvador, dos 404 prefeitos \nque são associados à UPB. A Bahia tem 417 municípios.</p>\n\n\tA chapa vencedora é composta pelo prefeito de Ruy Barbosa, José \nBonifácio Marques Dourado, na vice-presidência; por Humberto Santa Cruz \nFilho, o prefeito de Luis Eduardo Magalhães, como vice presidente \nadministrativo; por Paulo César Simões Silva como o primeiro secretário,\n prefeito de Alagoinhas; pelo prefeito de Lafaiete Coutinho, Zenildo \nBrandão Santana, como o segundo secretário; pelo prefeito de Teixeira de\n Freitas, João Bosco Bittencourt, como primeiro tesoureiro; e pelo \nprefeito de Juazeiro, Isaac Cavalcante de Carvalho, como segundo \ntesoureiro. <br />",
    "Resumo": "Eleições ocorreram nesta quarta-feira (23) e contou com 348 votos no total. Prefeita de Cardeal da Silva derrotou a chapa do prefeito de Andaraí."
  },
  {
    "Titulo": "Governo publica medidas para garantir redução da conta de energia ",
    "Fonte": "Agência Senado",
    "Data": "2013-01-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-24T00:00:00",
    "Text": "<p>O governo federal publicou no <em>Diário Oficial da União</em> desta \nquinta-feira (24) uma medida provisória e um decreto para garantir a redução da \ntarifa da conta de energia. A MP 605/2013 e o Decreto 7.891/2013 estabelecem a \nConta de Desenvolvimento Energético (CDE) como a fonte dos recursos para efetuar \nos descontos nas tarifas de energia que serão sentidos no bolso dos brasileiros \na partir deste mês.</p>\n<p>De acordo com pronunciamento feito pela presidente da República, Dilma \nRousseff, nesta quarta-feira (23), em rede nacional, a redução da tarifa de \nenergia será de 18% para os consumidores residenciais e de 32% para as \nindústrias. A previsão inicial era de que o desconto para os consumidores \nresidenciais ficasse em 16,2% e, para as indústrias, em 28%.</p>\n<p>No entanto, para que a conta feche, o governo terá de aportar recursos do \nTesouro Nacional na CDE, já que algumas concessionárias não aderiram à \nprorrogação antecipada de contrato proposta em troca da redução tarifária. A Lei \ndo Setor Elétrico (Lei 12.783/2013) já autoriza a União a destinar créditos \nadquiridos da Eletrobras e outros que possui diretamente na Itaipu Binacional à \nCDE. Mas, além desses aportes, para bancar o desconto na conta de luz, o governo \nterá de destinar mais dinheiro do Tesouro Nacional.</p>\n<p>A CDE é um encargo criado pela Lei 10.438/2002 com o objetivo de desenvolver \na energia dos estados e a competitividade da energia produzida a partir de \ndiversas fontes alternativas, além de promover a universalização do serviço de \nenergia elétrica em todo país.</p>\n<p>Os recursos que compõem a CDE vêm dos pagamentos anuais das concessionárias \npelo uso de bem público, das multas aplicadas pela Agência Nacional de Energia \nElétrica (Aneel) a concessionários, permissionários e autorizados e, desde 2003, \npelas cotas anuais pagas por todos os agentes que comercializam energia com o \nconsumidor final. Ou seja, uma parte da CDE vem do bolso do consumidor \nresidencial.</p>\n<p>A MP 605/2013 dá à CDE mais duas destinações além das que o fundo já possuía \npela Lei 10.438/2002. Uma é a de compensar descontos aplicados nas tarifas de \nuso dos sistemas elétricos de distribuição e nas tarifas de energia elétrica. A \noutra é a de compensar o efeito da não adesão de concessionárias de geração de \nenergia elétrica à prorrogação proposta pelo governo na Lei do Setor Elétrico em \ntroca da redução das tarifas.</p>\n<p><strong>Descontos</strong></p>\n<p>O Decreto 7.891/2013 regulamenta tanto a MP 605/2013 quanto a Lei do Setor \nElétrico. Pelo decreto, a CDE vai custear diversos descontos nas tarifas \naplicáveis aos usuários do serviço público de distribuição de energia elétrica \npara várias atividades, como irrigação, água, esgoto, saneamento e para unidades \nrurais.</p>\n<p>Antes, esses descontos eram subsidiados de forma cruzada, ou seja, os \nconsumidores residenciais pagavam mais como compensação. Agora, tudo vai provir \nda CDE, garantindo, assim, a redução tarifária a todos os consumidores \nfinais.</p>\n<p>O decreto estabelece ainda a Aneel como responsável por homologar o montante \nmensal de recursos da CDE a ser repassado pela Eletrobras a cada distribuidora, \npara custear os descontos.</p>\n<p><strong>Aumento de impostos</strong></p>\n<p>Segundo o consultor legislativo do Senado Luiz Alberto da Cunha Bustamante, \nos subsídios via recursos do Tesouro Nacional tendem a ser reduzidos à medida \nque forem licitadas as usinas hidrelétricas que não aderiram à prorrogação \nantecipada proposta.</p>\n<p>- Há usinas cujos contratos já venceram; outras que vão vencer entre 2015 e \n2017. Então, elas vão ser licitadas e as tarifas vão ser reduzidas. Isso vai \npermitir o governo ir reduzindo a participação do Tesouro - explica.</p>\n<p>De acordo com o consultor, para compensar a redução da tarifa, alguns estados \npodem aumentar a alíquota de cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias \ne Serviços (ICMS), já que parte desse imposto estadual é pago pelo consumidor \nresidencial na conta de luz.</p>\n<p>Isso já aconteceu na Paraíba, onde o que é arrecadado de ICMS na conta de luz \nrepresenta 10% do total da arrecadação com o imposto. O estado aumentou a \nalíquota de cálculo do ICMS,&nbsp;para o setor, de 17% para 25% no consumo \nresidencial entre 50 e 100 quilowatts/hora e de 17% para 27% no consumo de 100 a \n300 quilowatts/hora. Portanto, a redução da tarifa de energia anunciada pela \npresidente Dilma deve ser menor para os paraibanos.</p>",
    "Resumo": "De acordo com pronunciamento feito pela presidente da República, Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (23), em rede nacional, a redução da tarifa de energia será de 18% para os consumidores residenciais e de 32% para as indústrias. A previsão inicial era de que o desconto para os consumidores residenciais ficasse em 16,2% e, para as indústrias, em 28%.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "PNE e unificação do ICMS são prioridades do governo para 2013, diz Ideli",
    "Fonte": "Agência Câmara",
    "Data": "2013-01-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-24T00:00:00",
    "Text": "<p>A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, afirmou, \nnesta quarta-feira (23), que as prioridades do governo para este ano no \nCongresso incluem a conclusão da votação do Plano Nacional de Educação (PNE – PL \n<a href=\"http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/EDUCACAO-E-CULTURA/427976-CAMARA-CONCLUI-VOTACAO-DO-PNE,-QUE-AMPLIA-RECURSOS-DA-EDUCACAO.html\" target=\"_blank\">8035/10</a>, que está no Senado) e a aprovação da proposta que \nunifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (<span class=\"termoGlossario\">ICMS</span>) – Medida Provisória <a href=\"http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/434067-MP-CONCEDE-AUXILIO-A-ESTADOS-PARA-COMBATER-GUERRA-FISCAL.html\" target=\"_blank\">599/12</a>, em análise na Câmara.</p>\n<p>Conforme a ministra, em 2013, o Executivo quer privilegiar assuntos \ntributários e federativos. “Não há desculpa para não fazer a unificação das \nalíquotas do ICMS, porque na MP estão previstos o fundo de compensação, que irá \ncobrir as diferenças, e o fundo de desenvolvimento regional, para contemplar \nregiões que precisam atrair desenvolvimento sem promover a guerra fiscal”, \nargumentou.</p>\n<p>Segundo o líder do PPS, deputado Rubens Bueno (PR), o partido também apoia a \nmodernização do sistema tributário, “desde que dentro de um projeto que atinja \nos interesses nacionais”.</p>\n<p><strong>Fundo</strong><br />Ideli também destacou que a expectativa do governo \né que o Congresso vote rapidamente as novas regras do Fundo de Participação dos \nEstados (<span class=\"termoGlossario\">FPE</span>). Há 19 \nprojetos sobre o assunto em análise na Câmara e 10 no Senado. Em 2010, o Supremo \nTribunal Federal (STF) considerou que as atuais regras de distribuição do FPE \nsão inconstitucionais e deu prazo, até 31 de dezembro de 2012, para o Congresso \naprovar novos critérios, o que não ocorreu.<br /></p><p>\n</p><div id=\"conteudoNoticia\">\n<div class=\"imagem\">\n<div class=\"imagem\">“Estamos muito preocupados. Tememos que a situação que envolve o Legislativo e o \nJudiciário acabe comprometendo serviços básicos nos estados”, disse a ministra. \nConforme ela, há estados em que até 60% da arrecadação vêm do FPE. Ideli apontou \nque o governo federal manteve os últimos repasses do fundo, feitos no dia 20, e \ntambém deve preservar os próximos. “A suspensão dos repasses inviabilizaria o \nfuncionamento de boa parte dos estados”, reiterou.</div></div>\n<p><strong>Outras prioridades</strong><br />De acordo com Ideli, outras \nprioridades do governo no Congresso são a alteração do indexador da dívida dos \ngovernos municipais e estaduais com a União (PLP <a href=\"http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/433841-PROJETO-MUDA-CORRECAO-PARA-DIVIDAS-ENTRE-UNIAO,-ESTADOS-E-MUNICIPIOS.html\" target=\"_blank\">238/13</a>); o marco regulatório dos portos (MP <a href=\"http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/TRANSPORTE-E-TRANSITO/432931-MP-ESTABELECE-NOVO-MARCO-REGULATORIO-PARA-OS-PORTOS.html\" target=\"_blank\">595/12</a>); e a finalização da votação dos <span class=\"termoGlossario\">royalties</span> do petróleo.</p>\n<p>A ministra pretende começar, a partir do dia 30, reuniões com os líderes \npartidários para definir a agenda legislativa deste ano. Ela acredita que a \nvotação dos 3.060 vetos presidenciais ficará para depois do Carnaval. Essa \nvotação é necessária para dar continuidade à discussão sobre os royalties no \nCongresso. Ao analisar mandado de segurança do deputado Alessandro Molon \n(PT-RJ), o ministro do STF Luiz Fux decidiu que o veto presidencial a um artigo \nda Lei dos Royalties (<a href=\"http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/2012/lei-12734-30-novembro-2012-774705-norma-pl.html\" target=\"_blank\">12.734/12</a>) só poderia ser apreciado depois que o Congresso votasse em ordem cronológica todos os \n3.060 dispositivos vetados.</p>\n<p><strong>Orçamento</strong><br />A ministra também confirmou, nesta \nquarta-feira, que o acordo entre partidos da base e da oposição para votar o \nOrçamento de 2013 (PLN 24/12) no dia 5 de fevereiro \"será honrado\". Ideli se \nreuniu com o presidente da Câmara, Marco Maia, para acertar detalhes sobre a \nvotação.</p>\n<p>Rubens Bueno reforçou a existência do acordo. ‘É fundamental que tenhamos \nvotado esse Orçamento em fevereiro”, disse. “A bancada do PPS está pronta para \nisso”, complementou.</p></div><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Em reunião com Marco Maia, ministra de Relações Institucionais disse que acordo para votar Orçamento no próximo dia 5 “será honrado”.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Boas práticas adotadas em prefeituras serão destaque no Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2013-01-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-25T00:00:00",
    "Text": "<p>\nUm dos destaques na programação do Encontro Nacional com Novos Prefeitos\n e Prefeitas, confirmado para o final de janeiro em Brasília, será a \nprogramação das mesas de Boas Práticas, na qual prefeitos e ex-prefeitos\n apresentarão aos participantes casos de sucesso implantados em suas \ngestões. Ao todo, nos dias 29 e 30 de janeiro, haverá 40 exposições \ndedicadas a experiências de uma única prefeitura ou de consórcios \nintermunicipais. As boas práticas das prefeituras serão apresentadas em \n20 mesas redondas, com 30 minutos de duração, no Auditório Águas Claras \ndo Centro de Convenções Ulisses Guimarães. A programação será organizada\n em acordo com os quatro eixos do Encontro: Desenvolvimento Social, \nDesenvolvimento Econômico, Desenvolvimento Urbano/Ambiental e Direitos e\n Cidadania. \n</p><p>\nNa terça feira (29/1), pela manhã, destaque para a apresentação do \nex-prefeito de Vitória (ES) João Carlos Cozer (PT) sobre o IDESUS, \nreconhecido nacionalmente pelos indicadores de saúde da capital \ncapixaba. Ainda nesse dia, o ex-prefeito de Foz do Iguaçu (PR) Paulo Mc \nDonald Ghisi (PDT) falará sobre os bons resultados do IDEB na sua \ncidade. \n</p><p>\nNo dia seguinte, a ex-prefeita de Bananeiras (PB) Marta Eleonora Aragão \nRamalho (DEM) abre a programação mostrando as ações implantadas em sua \ngestão para a promoção de Inclusão, Trabalho e Renda. Após o almoço, as \npolíticas de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres implementadas \nem Rio Branco (AC) serão o tema da exposição do ex-prefeito da capital \nacreana Raimundo Angelim Vasconcelos (PT).\n</p><p>\nConsórcios Públicos exitosos entre municípios terão programação exclusiva\n</p><p>\nA programação no Auditório Planalto do Centro de Convenções Ulisses \nGuimarães será dedicada a 20 experiências exitosas de consórcios \npúblicos entre municípios, regidos pela lei 11.107, de 6 de abril de \n2005. Os quatro eixos do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e \nPrefeitas também serão utilizados para distribuir as mesas redondas.\n</p><p>\nDentro do eixo Desenvolvimento Social, na manhã do primeiro dia, entre \noutros, o Consórcio dos Municípios da Mata Norte e Agreste Setentrional \nde Pernambuco – COMANAS apresentará o sucesso do Diagnóstico Situacional\n de Saúde, adotado na região. Já o Consórcio Público de Saneamento \nBásico da Bacia Hidrográfica do Rio dos Sinos – Pró-Sinos, formado por \nmunicípios do Rio Grande do Sul, será um dos abordados na tarde do dia \n29, sob o viés do eixo Desenvolvimento Urbano/Ambiental, mostrando os \nresultados da Usina de Reciclagem de Resíduos da Construção Civil.\n</p><p>\nNa quarta feira (30), a programação do eixo Desenvolvimento Econômico \ncomeça com uma mesa redonda sobre a Integração no Processo de \nDesenvolvimento Econômico e Social da Fronteira do Paraná com Santa \nCatarina, coordenada pelo o Consórcio Intermunicipal da Fronteira – CIF.\n À tarde, o Eixo Direitos e Cidadania estará, por exemplo, no foco da \napresentação do Consórcio Intermunicipal Culturando – CIC, que tratará \ndo programa de Difusão da Prática de Leitura adotado por municípios do \ninterior do estado de São Paulo.\n</p>",
    "Resumo": "Ao todo, nos dias 29 e 30 de janeiro, haverá 40 exposições dedicadas a experiências de uma única prefeitura ou de consórcios intermunicipais"
  },
  {
    "Titulo": "Nova MP de auxílio a atingidos pela seca repercute entre deputados",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2013-01-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-25T00:00:00",
    "Text": "<p>Uma nova medida provisória de auxílio a atingidos pela seca foi enviada pelo \ngoverno ao Congresso. A MP <a href=\"http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/ASSISTENCIA-SOCIAL/434502-MEDIDA-PROVISORIA-AMPLIA-BENEFICIOS-PARA-FAMILIAS-ATINGIDAS-PELA-SECA.html\" target=\"_blank\">603/13</a> estabelece um adicional de R$ 560 para o benefício \nGarantia-Safra pago a famílias que tenham renda de até R$ 1.356 e que estejam em \nmunicípios que decretaram situação de calamidade pública ou tiveram situação de \nemergência reconhecida pelo Ministério da Integração Nacional.</p><p>\n</p><div id=\"conteudoNoticia\"><p>Para o deputado Josias Gomes (PT-BA), a edição da medida é positiva. “Ela \ntraz um alento enorme para o sertanejo que está vivendo em situação de grande \npenúria\", disse o parlamentar.</p>\n<p>O adicional previsto na MP será pago em quatro parcelas. Além disso, haverá o \npagamento de um valor emergencial de R$ 320 por família. A tentativa é de \nminimizar os efeitos da seca, que atinge principalmente a Região Nordeste.</p>\n<p><strong>Emendas</strong><br />O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) \nafirmou que os parlamentares vão tentar aperfeiçoar a medida. \"Algumas emendas \ndevem prever que nós possamos ter parcelas contínuas no pagamento anual e \naumentar a quantidade de culturas cobertas pelo seguro safra.\"</p>\n<p>Hoje, o Garantia-Safra atende perda comprovada de, pelo menos, 50% da \nprodução de feijão, milho, arroz, mandioca e algodão.</p>\n<p>A MP também permite que o governo federal compre até 300 mil toneladas de \nmilho em grãos para vender a pequenos criadores de bovinos, aves, suínos e \ncaprinos na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste \n(<span class=\"termoGlossario\">Sudene</span>). Além do \nNordeste, essa área inclui o norte do Espírito Santo e de Minas \nGerais.</p></div><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Para o deputado Josias Gomes (PT-BA), a edição da medida é positiva. “Ela traz um alento enorme para o sertanejo que está vivendo em situação de grande penúria\", disse o parlamentar.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Desenbahia propõe financiamento com redução de juros ",
    "Fonte": "Secom",
    "Data": "2013-01-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-29T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\"><p>Diretores e gerentes da Agência de Fomento do \nEstado da Bahia (Desenbahia) iniciaram no domingo (27) reuniões com \nempresários dos setores industrial, comercial, serviços e agronegócio, \nno interior do estado, propondo a redução das taxas de juros e ampliação\n de prazos de praticamente todas as linhas de financiamento. O objetivo é\n impulsionar novos projetos de investimentos.<br /><br />Os encontros com a \nequipe liderada pelo diretor de Operações, Marcelo Oliveira, vão \nacontecer até o dia 22 de fevereiro. Nesse momento, os representantes da\n Desenbahia estão em Barreiras e Luís Eduardo Magalhães, depois seguem \npara Vitória da Conquista e Jequié. As próximas reuniões serão em \nEunápolis, Teixeira de Freitas, Itabuna, Ilhéus e Porto Seguro, Santo \nAntônio de Jesus, Ipirá, Feira de Santana e Alagoinhas.<br /> <br />A \nprevisão é que o presidente da Desenbahia, Aristóteles Menezes, \nparticipe da reunião em Vitória da Conquista. Em 2012, as liberações da \nAgência atingiram a marca histórica de R$ 561 milhões, o que corresponde\n a um aumento de aproximadamente 55% no volume de operações em relação \nao ano anterior. <br /><br />As 18.211 operações de crédito contribuíram \npara criação ou manutenção de aproximadamente 28 mil postos de trabalho.\n Para investimento fixo, a linha de crédito Prodese teve as taxas \nreduzidas de 7% para 4,5% ao ano. Para empresas de grande porte do \nsemiárido, os juros caíram de 8% para 5,5% ao ano. Já a aquisição de \nnovas colheitadeiras, tratores ou sistemas de irrigação as taxas chegam a\n 3,5% ao ano.</p><p><strong>Incremento </strong></p><p>Do total de \nliberações, R$ 239,9 milhões foram disponibilizados para o interior do \nestado, representando um incremento de 65,9 % em relação ao ano de 2011.\n O Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico da Bahia (Fundese) \npermaneceu como fonte principal de liberação de recursos para as \noperações da Desenbahia ao propiciar cobertura para 73,2% do total. <br /><br />De\n 2010 a 2012, a Desenbahia dobrou sua carteira de crédito, como destaca o\n presidente Aristóteles Menezes. “Buscamos o fortalecimento do \nfinanciamento às prefeituras municipais. As liberações para prefeituras \nem 2012 atingiram R$ 45,5 milhões e para 2013 nossa meta é mais \nambiciosa”.</p></div>",
    "Resumo": "A previsão é que o presidente da Desenbahia, Aristóteles Menezes, participe da reunião em Vitória da Conquista. Em 2012, as liberações da Agência atingiram a marca histórica de R$ 561 milhões, o que corresponde a um aumento de aproximadamente 55% no volume de operações em relação ao ano anterior. "
  },
  {
    "Titulo": "Municípios acionam Defesa Civil do Estado por causa das chuvas",
    "Fonte": "Secom",
    "Data": "2013-01-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-29T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\"><div id=\"materia_noti\"><p>Estragos causados pelas chuvas, desde o final \nde semana passado, levaram onze municípios de diversas regiões da Bahia a\n acionar a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cordec). Ainda não \nestá disponível o número total de pessoas afetadas nem o balanço dos \nprejuízos. Técnicos da Cordec estão visitando alguns municípios para dar\n orientação sobre a correta elaboração da documentação para decretar \nsituação de emergência e também para verificar e avaliar o impacto do \ncenário. <br /><br />A Cordec chama a atenção dos gestores para o \ncrescimento urbano desordenado dos municípios, que é um dos motivos dos \ntranstornos em épocas de chuvas, gerando problemas como enchentes, \ndesmoronamentos, alagamentos, entre outros danos que podem causar \nfatalidades.&nbsp;Deve-se considerar também a impermeabilização exacerbada do\n solo, o desmatamento de encostas em regiões próximas ao leito natural \ndos rios e as constantes movimentações de terra que contribuem para o \nassoreamento dos cursos de água.</p><p><strong>Prefeituras devem criar órgãos de defesa civil</strong></p><p>Para\n o coordenador da Defesa Civil Estadual, Salvador Brito, é fundamental \nque, no planejamento para desenvolvimento urbano, os municípios incluam a\n criação de uma Defesa Civil Municipal, que é o órgão responsável pela \nproteção e prevenção de riscos no município. <br /><br />“A partir do \nmomento que o município possuir agentes de defesa civil preparados, será\n possível minimizar o impacto desses eventos, agilizar o atendimento de \nsocorro às vitimas ou até solicitar apoio da maneira mais adequada”, \nafirma Brito. Segundo ele, o mapeamento das áreas de risco é um exemplo \nde ação da defesa civil que evitaria o uso inapropriado de áreas para \nconstrução. <br /><br />O coordenador destacou que o Sistema Nacional de \nProteção e Defesa Civil disponibiliza muitos recursos para obras de \nprevenção que acabam por retornar aos cofres públicos por falta de \nprojetos. “Ou seja, mais um motivo para que os municípios estruturem \nseus órgãos de defesa civil”.</p><p><strong>População </strong></p><p>Embora\n os municípios tenham responsabilidades, a população também deve fazer a\n sua parte, como por exemplo, evitar jogar lixo nos bueiros ou no \ncórrego, para não obstruir a passagem da água, não construir casas \npróximas a córregos que possam inundar, ou em cima e embaixo de \nbarrancos que possam deslizar. Embora as chuvas tenham causado \ntranstornos para alguns, para outros foi motivo de comemoração, pois \nmuitos destes municípios estão sofrendo com a seca. Em cidades do oeste e\n do centro-sul da Bahia, a chuva do final de semana encheu açudes e \naguadas.</p></div></div>",
    "Resumo": "A Cordec chama a atenção dos gestores para o crescimento urbano desordenado dos municípios, que é um dos motivos dos transtornos em épocas de chuvas, gerando problemas como enchentes, desmoronamentos, alagamentos, entre outros danos que podem causar fatalidades. Deve-se considerar também a impermeabilização exacerbada do solo, o desmatamento de encostas em regiões próximas ao leito natural dos rios e as constantes movimentações de terra que contribuem para o assoreamento dos cursos de água."
  },
  {
    "Titulo": "Dilma Rousseff promete aos prefeitos um pacote de R$ 66,8 bilhões em 2013",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-01-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-29T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\">\n\t\t\t\t<p>Apesar de estar entre os milhares de prefeitos que participam \ndesde esta segunda-feira (28/1) do Encontro Nacional com os novos \nprefeitos e prefeitas – muitos deles da Bahia –, o chefe do Executivo \nsoteropolitano, ACM Neto, não teve a oportunidade de conversar com a \npresidente Dilma Rousseff pela primeira vez desde a sua posse, no último\n dia 1º. </p>\n<p>Com o gabarito de governar a terceira maior cidade\n do país e apoiado pelo PMDB, partido do vice-presidente da República, \nMichel Temer, o democrata quer se afastar da hipótese de ser apenas mais\n um entre os prefeitos que tentam se aproximar da presidente.</p>\n<p>No encontro desta segunda, a presidente disse que não admitia \ndiscriminação com base em opção “política, religiosa ou esportiva” e \nprometeu um pacote de bondades de R$ 66,8 bilhões para investimentos em \ndiferentes áreas.</p>\n<p>As promessas foram tratadas como “boas notícias” pela \npetista. Ela anunciou também que vai promover este ano o encontro de \ncontas de pelo menos 833 municípios, zerando a dívida previdenciária \ndessas cidades com prestações de até R$ 500 mil mensais a partir de março.</p>\n<p>A promessa da presidente, feita no encontro promovido pelo \ngoverno federal com os prefeitos eleitos no ano passado, é de liberar os\n R$ 66,8 bilhões ainda no início do mandato dos novos administradores municipais. </p>\n<p>Dilma explicou que R$ 35,5 bilhões são para obras de saneamento, \npavimentação e mobilidade urbana, já selecionadas no final de 2012. “No \ninicio de fevereiro, os valores de cada município selecionado serão \ndivulgados e imediatamente estarão liberados para que essas obras sejam \nexecutadas pelos senhores enquanto antes”, afirmou a presidente, sem \ndizer de onde vai sair essa verba.</p>\n<p>Os R$ 30,3 bilhões restantes serão destinados numa nova seleção para \ninvestimentos, a ser feita este ano. “Também aqui não há tempo a perder e\n será necessário elaborar projetos”, afirmou a presidente. </p>\n<p>A presidente Dilma anunciou ainda a ampliação do programa “Minha Casa\n Minha Vida”, novas quadras esportivas para escolas com mais de 100 \nalunos, construção de novas creches, ampliação e novos postos de saúde, \nrecursos para estradas vicinais, entre outras bondades a serem feitas em\n parcerias com as prefeituras. Contudo, os aplausos foram mais efusivos \nquando Dilma anunciou que todos os municípios com menos de 50 mil \nhabitantes ganharão retroescavadeiras e motoniveladoras, compradas pelo \ngoverno federal.</p>\n<p>Durante o discurso de cerca de 50 minutos, Dilma destacou a \nnecessidade de parceria entre o governo e municípios. Pediu aos \nprefeitos que usem o direito republicano para discordar, exigir e pedir \ndurante o encontro de três dias promovido pelo governo federal em \nBrasília. </p>\n<p>“Estabelecemos um padrão de relacionamento republicano. Nós no \ngoverno federal não admitimos tratamento que discrimine municípios com \nbase nas suas opções políticas, ideológicas, religiosas ou esportivas”, \ndisse a presidente.</p>\n<p>Dilma prometeu ainda fazer o encontro de contas \nprevidenciárias dos municípios, uma das principais demandas dos \nprefeitos que participam do encontro. Segundo a presidente, são R$ 816 \nmilhões já contabilizados e que serão quitados em parcelas mensais de \naté R$ 500 mil a partir de maço. Inicialmente, serão beneficiados 833 municípios que tiveram as contas já apuradas. </p>\n<p>Segundo a presidente, o pagamento da primeira parcela “zera a dívida”\n de 79% desses municípios. “Há uma força tarefa do governo federal \ntrabalhando nisso. </p>\n\t\t\t</div>\n\t\t\t\n        </div>",
    "Resumo": "As promessas foram tratadas como “boas notícias” pela petista. Ela anunciou também que vai promover este ano o encontro de contas de pelo menos 833 municípios, zerando a dívida previdenciária dessas cidades com prestações de até R$ 500 mil mensais a partir de março."
  },
  {
    "Titulo": "É HOJE: IPM Brasil promove novo Curso de Capacitação e Formação de Pregoeiros",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2013-01-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-30T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\">\n \n  \n  \n \n\n \n  \n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n\n \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n \n\n\n\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify; line-height: normal;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">O IPM Brasil promove, hoje (30/01), nova edição do\nCurso de Capacitação e Formação de Pregoeiros. Com apoio da União de Municípios\nda Bahia (UPB), o objetivo do curso é capacitar profissionais ligados à área de\nlicitações para exercer a atividade de Pregoeiro, nos termos do Decreto\n3.555/00. <span>O curso </span>abordará\nainda conhecimentos técnicos, diretrizes e normas gerais de licitação (Lei\n8.666/93) e normas específicas (Lei 10.520/02) e demais Decretos, Resoluções,\nentre outros assuntos relacionados à atividade.&nbsp;</span>\n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n\n \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n \n\n\n\n\n</p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify; line-height: normal;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">O curso será ministrado mais uma vez pela Drª Luciana Mamédio de\nOliveira, <span style=\"mso-bidi-font-style:italic\">advogada especialista em\nLicitações e Contratos Administrativos, pós graduada em Direito Público e será\nrealizado, das 9h às 17h, na sala de treinamento da UPB (Centro Administrativo\nda Bahia, Avenida Luis Viana Filho, 320, Salvador-BA). A realização deste e de\noutros eventos de capacitação e orientação técnica faz parte da cartela de\nserviços do IPM Brasil, </span></span><span style=\"font-size: 12pt;\">com a\nfinalidade de contribuir para o aperfeiçoamento, modernização e eficientização\nda Administração Pública.</span>\n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n\n \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n \n\n\n\n\n</p><p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-bottom-alt:auto;text-align:justify;&#xA;line-height:normal\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Mais informações: (71) 3248\n1400</span><span style=\"font-size: 12pt;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-bottom-alt:auto;text-align:justify;&#xA;line-height:normal\"><span style=\"font-size: 12pt;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify; line-height: normal;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><br /></span><span style=\"font-size: 12pt;\"></span></span><span style=\"font-size: 12pt;\"></span></p>\n\n</div>\n\t\t\t\n        </div>",
    "Resumo": "O curso será ministrado mais uma vez pela Drª Luciana Mamédio de Oliveira, advogada especialista em Licitações e Contratos Administrativos, pós graduada em Direito Público e será realizado, das 9h às 17h, na sala de treinamento da UPB (Centro Administrativo da Bahia, Avenida Luis Viana Filho, 320, Salvador-BA). Mais informações: (71) 3248 1400"
  },
  {
    "Titulo": "Seis nomes disputam a presidência do Partido dos Trabalhadores na Bahia",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-01-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-30T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"texto1\"><div id=\"HOTWordsTxt\">\n\t\t\t<div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\">\n\t\t\t\t<p>São seis nomes colocados como prováveis candidatos à presidência do PT na Bahia. Quatro ligados à tendência Construindo um Novo Brasil (CNB), do atual presidente, Jonas Paulo: Everaldo da Anunciação, Nelson Pelegrino, Rosemberg Pinto e Emiliano José.</p>\n<p>Fora do eixo central, Marcelino Galo, pelo Movimento PT, e Luiz Alberto, pelo Coletivo 2 de Julho. Em comum, o discurso de \nque as discussões ainda são preliminares e que é muito cedo para falar \nexplicitamente sobre o tema – o Processo de Eleição Direta acontece \napenas em novembro. Nos bastidores, entretanto, o debate é quente.</p>\n<p>Para o ex-deputado federal Emiliano José, o caminho para a direção estadual pode ser alterado para a secretaria nacional de comunicação do PT. Emiliano admite que seu nome esteja posto, porém comenta que a construção depende da decisão da executiva nacional.</p>\n<p>Outro petista da CNB citado como candidato,\n Rosemberg Pinto é evasivo ao falar sobre a eleição. “Nunca coloquei meu\n nome. É a primeira vez que estou ouvindo falar disso. No agrupamento \nque fazemos parte eu, Everaldo [da Anunciação], Jonas Paulo e Nelson \nPelegrino não discutimos isso. Tem dois nomes que ouvi pela imprensa, \nEveraldo da Anunciação e Nelson Pelegrino”, tangencia Rosemberg.</p>\n<p>Internamente, o nome dele não é descartado devido à dificuldade de \nviabilização de Everaldo – que não teria a maioria dentro da própria \ntendência – e o desgaste de Pelegrino após a eleição na capital baiana. \nContatados pela reportagem, o secretário do PT e o deputado federal, \nrespectivamente, não foram encontrados para falar sobre as próprias \nsituações.</p>\n<p>Ex-presidente da sigla na Bahia, o deputado estadual Marcelino Galo \nprefere não firmar seu nome na disputa ainda. “Nós vamos fazer uma \nreunião amanhã (sábado) junto com o Movimento PT e vamos discutir \ndiversos assuntos, inclusive esse”, antecipou Galo.</p>\n<p>Já Luiz Alberto fala abertamente ser pré-candidato. Integrante de uma\n tendência regional, o deputado federal classifica o momento como de \n“pré-definição”. E usa o discurso da unidade para adotar uma postura \nmais ponderada. “Vários nomes têm se apresentado, todos comprometidos \ncom o partido. Acho que o objetivo principal é construir um consenso \nmais pra frente. É fundamental que haja unidade dentro do partido”, \nanalisa Alberto.</p>\n<p>O sentimento dele resume a perspectiva unânime no PT: 2014 vai \ndepender da unidade. Que começa em 2013 com a sucessão da direção \nestadual.</p>\n\t\t\t</div>\n\t\t\t\n        </div>\n\n</div>\n\t\t\t\n        </div>",
    "Resumo": "São seis nomes colocados como prováveis candidatos à presidência do PT na Bahia. Quatro ligados à tendência Construindo um Novo Brasil (CNB), do atual presidente, Jonas Paulo: Everaldo da Anunciação, Nelson Pelegrino, Rosemberg Pinto e Emiliano José."
  },
  {
    "Titulo": "Número de municípios exportadores aumentou em 2012 ",
    "Fonte": "Planalto.gov.br",
    "Data": "2013-01-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-30T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"texto1\"><div id=\"HOTWordsTxt\">\n\t\t\t<div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"content-core\">                                                                      \n                                     \n    \n\n        \n\n        \n\n        <div id=\"parent-fieldname-text\" class=\"plain first-child last-child\">\n            \n<p class=\"first-child\" align=\"justify\">O número de municípios \nbrasileiros que exportaram em 2012 cresceu 0,6% em relação ao ano \nanterior, passando de 1820 para 1.831 municípios que venderam para o \nexterior, conforme dados da balança comercial divulgada pelo Ministério \ndo Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).</p>\n<p align=\"justify\">O estado de São Paulo, principal exportador do país, \ncom participação de 26,8% do total exportado em 2012, lidera também o \nranking com o maior número de municípios exportadores, totalizando 354 \nunidades. A capital do estado ocupa a segunda posição na lista nacional,\n com US$ 9,049 bilhões exportados no ano passado.</p>\n<p align=\"justify\">Em segundo lugar entre os estados vem Minas Gerais, \ncom 262 municípios exportadores, seguido de Rio Grande do Sul (214), \nParaná (178), Santa Catarina (163), Bahia (95), Mato Grosso (75), Goiás \n(61), Pará (60) e Rio de Janeiro (53).</p>\n<p align=\"justify\">O estado que registrou o maior valor médio exportado \npor município, em 2012, foi o Rio de Janeiro (US$ 593,5 \nmilhões/município), seguido por Espírito Santo (US$ 306,7 milhões) e \nPará (US$ 246,1 milhões). Nas exportações do Rio de Janeiro, as vendas \nde petróleo em bruto representaram 64,2% da pauta total. Angra dos Reis,\n principal exportador do Brasil, respondeu por 39% das vendas totais \nefetuadas por municípios fluminenses em 2012, o equivalente a US$ 12,207\n bilhões.</p>\n<p align=\"justify\">No Espírito Santo, os embarques de minério de ferro \nrepresentaram 52% do valor exportado pelo estado no período e o \nmunicípio de Vitória foi responsável por 35% das vendas realizadas pelas\n cidades capixabas. As vendas ao exterior de minério de ferro também \npreponderaram no Pará, representando 59% do total exportado em 2012, e \nParauapebas, principal exportador estadual e que ocupa a terceira \nposição no ranking nacional, com US$ 8,959 bilhões, registrou \nparticipação de 61% sobre as operações realizadas pelos municípios \nparaenses.</p>\n<p align=\"justify\">América Latina e Caribe foi o bloco para o qual o \nmaior número de municípios destinou suas vendas, totalizando 1.308 em \n2012. As vendas ao Mercosul (incluindo Venezuela) foram feitas por 1.082\n municípios. Nesta classificação, estão ainda: União Europeia (1.304), \nÁsia (1.172), Estados Unidos (1.037), África (954), Oriente Médio (761) e\n Europa Oriental (487).</p>\n<p align=\"justify\">Os municípios brasileiros que mais importaram em 2012\n foram Manaus-AM (US$ 13,380 bilhões), São Paulo-SP (US$ 13,352 \nbilhões), Rio de Janeiro-RJ (US$ 8,468 bilhões), São Luiz-MA (US$ 6,842 \nbilhões) e São Sebastião-SP (US$ 6,569 bilhões). Foram contabilizadas \n1.856 cidades importadoras no ano passado contra 1.823 no ano anterior, \ncom acréscimo de 1,8% no comparativo.</p>\n<p align=\"justify\">O bloco asiático destacou-se por envolver o maior \nnúmero de cidades brasileiras com compras efetuadas desse mercado \n(1.414), seguido por União Europeia (1.351), Estados Unidos (1.114), \nAmérica Latina e Caribe (1.074), África (391), Oriente Médio (391) e \nEuropa Oriental (291). As importações provenientes do Mercosul \n(inclusive Venezuela) tiveram, como destino no território brasileiro, \n897 municípios.</p>\n<p class=\"last-child\" align=\"justify\">Entre os municípios que tiveram \nmaiores superávits comerciais (exportações menos importações), o \nprimeiro lugar ficou com Parauapebas-PA (US$ 8,654 bilhões), seguido por\n Angra dos Reis-RJ (US$ 8,362 bilhões), Santos-SP (US$ 4,962 bilhões), \nNova Lima-MG (US$ 3,528 bilhões) e Paranaguá-PR (US$ 3,105 bilhões).</p>\n        </div>\n    \n                                                                            \n                                 </div></div>\n\t\t\t\n        </div>\n\n</div>\n\t\t\t\n        </div>",
    "Resumo": "O estado de São Paulo, principal exportador do país, com participação de 26,8% do total exportado em 2012, lidera também o ranking com o maior número de municípios exportadores, totalizando 354 unidades. A capital do estado ocupa a segunda posição na lista nacional, com US$ 9,049 bilhões exportados no ano passado."
  },
  {
    "Titulo": "Tribunal discorre sobre critérios decisivos para rejeição de contas",
    "Fonte": "TCM BA",
    "Data": "2013-01-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-30T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"texto1\"><div id=\"HOTWordsTxt\">\n\t\t\t<div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"content-core\">                                                                      \n                                     \n    \n\n        \n\n        \n\n        <div id=\"parent-fieldname-text\" class=\"plain first-child last-child\"><p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\nO Tribunal de Contas dos\nMunicípios apreciou em 2012 relatórios financeiros \nrelativos ao exercício de 2011 de 404 Prefeituras e 408\nCâmaras Municipais, dos 417 municípios baianos, um total\nde 812 relatórios, sendo rejeitados 219 deles, o que\nrepresentou um percentual de 26%. Foram reprovadas 192 Prefeituras e\n27 Câmaras.</p>\n<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\nRespeitadas as Leis\nvigentes, são consideradas irregularidades que, pelo grau de\nrelevância e pelo de nível de incidência, bem como\npela extensão e pela  gravidade dos prejuízos por elas\ncausados ao erário ou ao interesse público, motivarão\na rejeição das contas municipais, apreciadas pelo\nTribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia:</p>\n<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\n-\ta prática de\natos de improbidade administrativa, com prejuízo ao erário,\nem proveito próprio ou alheio;</p>\n<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\n-\ta não aplicação\nde, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) da receita tributária\nmunicipal, compreendida a proveniente de transferências, na\nmanutenção e desenvolvimento do ensino público\npré-escolar e fundamental (artigo 212 da Constituição\nFederal e parágrafo único, do artigo 62, da\nConstituição do Estado da Bahia);</p>\n<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\n-\ta não aplicação\nde, pelo menos, 60% (sessenta por cento) dos recursos do FUNDEB na\nremuneração dos profissionais do magistério no\nefetivo exercício de suas atividades no ensino fundamental\npúblico, bem como dos 40% (quarenta por cento) restantes, no\nmáximo, na cobertura das despesas previstas no artigo 70 da\nLei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996;</p>\n<p style=\"margin-bottom: 0cm; font-weight: normal; line-height: 150%\" align=\"justify\">\n-\ta não aplicação\ndo mínimo exigido da receita municipal nas ações\ne serviços públicos de saúde, de 15%, conforme\ndetermina a Emenda Constitucional nº 29,  de 13.09.2000;</p>\n<p style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">-\trealização\nde despesa total com pessoal em percentuais superiores ao\nestabelecido, que é de 54%;</p>\n<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\n-\ta admissão de\npessoal sem prévio concurso público de provas ou de\nprovas e títulos, na forma constitucionalmente prevista;</p>\n<p style=\"margin-bottom: 0cm; font-weight: normal; line-height: 150%\" align=\"justify\">\n-\to remanejamento ou a\ntransferência de recursos de uma categoria de programação\npara outra, ou de um órgão para outro, bem como a\nabertura de créditos suplementares ou especiais, sem a\ncorrespondente e prévia autorização legislativa\nou sem os respectivos recursos financeiros;</p>\n<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\n-\ta alienação\nde bens imóveis sem a correspondente autorização\nda Câmara;</p>\n<p style=\"margin-bottom: 0cm; font-weight: normal; line-height: 150%\" align=\"justify\">\na ausência de\nlicitação, o indício de fuga ou a realização\nde processo licitatório sem observância do disposto na\nlegislação pertinente, inclusive no que se refere a\nhabilitação e cadastro, quando for o caso;</p>\n<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\n-\ta contratação\nou a concessão de empréstimos, a efetivação\nde operações de créditos ou as concessões\nde auxílios ou subvenções, sem as respectivas\nautorizações da Câmara;</p>\n<p style=\"margin-bottom: 0cm; font-weight: normal; line-height: 150%\" align=\"justify\">\n-\ta constatação\nde superfaturamento em compras ou pagamento de serviços, a\nprática de atos que configurem desfalque, desvios de\nnumerários ou bens ou outra qualquer irregularidade da qual\nresulte dano ao erário municipal, bem como a realização\nde pagamentos efetuados em duplicidade, caracterizando desvio de\nrecursos;</p>\n<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\n-\ta sonegação\nde processo, documento ou informação, a oposição\nde dificuldades e óbices ou a obstrução ao livre\nexercício das auditorias, inspeções e\nverificações determinadas pelo TCM;</p>\n<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\n-\to descumprimento de\nnormas ou decisões a que esteja submetido o gestor e ordenador\nde despesas, aí compreendidas aquelas editadas pelo Tribunal,\ncomo sejam as decisões do Plenário ou Câmaras,\ninclusive as determinações de inscrição\nde débitos na dívida ativa municipal e sua cobrança,\nou ainda a não cobrança de multa ou qualquer outro\ngravame imposto pela Corte;</p>\n<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\n-\ta não prestação\nde contas na forma da lei, a ação ou a omissão\nque impossibilite a sua tomada;</p>\n<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\n-\to não\nencaminhamento, pelo Prefeito, das prestações das\ncontas anuais do Executivo e das descentralizadas à Câmara\nMunicipal, para disponibilidade pública, conforme preceituam\nas Constituições Federal, a do Estado da Bahia e a Lei\nComplementar nº 6, de 06.12.91;</p>\n<p style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">-\ta\nconcessão ou ampliação de incentivo ou benefício\nde natureza tributária da qual decorra renúncia de\nreceita sem observância ao que estabelecem os dispositivos da\nLei Complementar nº 101/00;</p>\n<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\n-\ta criação,\nexpansão ou aperfeiçoamento de ação\ngovernamental que acarrete aumento de despesa, sem observância\nao que estabelecem os dispositivos da Lei Complementar nº\n101/00;</p>\n<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\n-\ta movimentação\nde conta mantida em instituição bancária,\nefetuando-se saída de numerário, sem comprovação\nde sua destinação, sem que haja vinculação\na documento de despesa correspondente que lhe dê o necessário\nsuporte;</p>\n<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\n-\tordenar despesa não\nautorizada por lei;</p>\n<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\nordenar, autorizar ou\nrealizar operação de crédito interno ou externo\nsem prévia autorização legislativa;</p>\n<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\n-\tordenar ou autorizar a\nassunção de obrigação nos dois últimos\nquadrimestres do último ano do mandato ou legislatura cuja\ndespesa não possa ser paga no mesmo exercício\nfinanceiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício\nfinanceiro subsequente sem suficiente disponibilidade de caixa;</p>\n<p style=\"margin-bottom: 0cm; font-weight: normal; line-height: 150%\" align=\"justify\">\nmanter em caixa valores\nexpressivos, não observando o art. 164, § 3º, da\nCarta Federal;</p>\n<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\n-\ta aquisição\nde bens sem a correspondente autorização da Câmara,\nquando a legislação municipal assim o determinar;</p>\n<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\n-\ta celebração\nde convênios sem as respectivas autorizações da\nCâmara, quando onerosos ao Município;</p>\n<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\n - a não\ncontabilização de quaisquer receitas, inclusive as\narrecadadas por outra esfera de Poder;</p>\n<p class=\"western\" style=\"margin-bottom: 0cm; line-height: 150%\" align=\"justify\">\n- \ta realização\nde compras ou a contratação de obras ou serviços\ncom empresas inexistentes, resultando em transação\nfictícia causando prejuízos ao erário.        \n</p></div>\n    \n                                                                            \n                                 </div></div>\n\t\t\t\n        </div>\n\n</div>\n\t\t\t\n        </div>",
    "Resumo": "O Tribunal de Contas dos Municípios apreciou em 2012 relatórios financeiros relativos ao exercício de 2011 de 404 Prefeituras e 408 Câmaras Municipais, dos 417 municípios baianos, um total de 812 relatórios, sendo rejeitados 219 deles, o que representou um percentual de 26%. Foram reprovadas 192 Prefeituras e 27 Câmaras."
  },
  {
    "Titulo": "Classificação única de serviços permite ações do Governo Federal nos municípios ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2013-01-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-31T00:00:00",
    "Text": "<p>A Nomenclatura Brasileira de Serviços, Intangíveis e Outras Operações que \nProduzam Variações no Patrimônio (NBS) unifica a classificação das atividades de \ncomércio e serviços em todo o país. Além de organizar o setor, facilitando a \nidentificação dessas atividades em cada um dos municípios brasileiros, a NBS \npermite a criação de políticas públicas mais eficientes para a promoção da área \nde comércio e serviços nos municípios brasileiros e, dali, para o mundo. Ela foi \naprovada pelo Decreto nº 7.708/2012. \n</p><p>Com a NBS, o poder público passou a contar com um importante mecanismo de \naperfeiçoamento das ações voltadas para o setor, tornando mais eficazes \npolíticas como a de compras públicas, redução da tributação, incentivo ao \nempreendedorismo e às exportações, por exemplo. Agora, as instituições públicas \ne privadas têm um referencial para levantar informações, tratá-las de forma \norganizada e desenhar políticas para um determinado tipo de serviço classificado \nem um dos 26 capítulos da nomenclatura. \n</p><p>Aplicações imediatas da NBS já ocorrem na Administração Pública Federal, o \nque permitirá a efetivação de novas medidas previstas no Plano Brasil Maior \n(PBM). \n</p><p>A NBS é utilizada, por exemplo, na definição dos serviços que pode acessar as \nlinhas de crédito do Programa de Financiamento às Exportações (PROEX)e outras \nduas modalidades de financiamento: os Adiantamentos de Contrato de Câmbio (ACC) \ne os Adiantamentos de Cambiais Entregues (ACE). A NBS também é usada para \nidentificar os serviços de aquisição obrigatória nas contratações do PAC de \nMobilidade Urbana. </p>",
    "Resumo": "Nomenclatura facilita promoção do setor no Brasil e no exterior \n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Relatório de gestão aponta economia crescente e avanços na transparência ",
    "Fonte": "Agência Senado",
    "Data": "2013-01-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-31T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"parent-fieldname-text\" class=\"plain\"><p>O Senado economizou R$ 35 milhões só com despesas de horas extras no ano \npassado, uma redução de 83%, resultado da aposta na implementação de banco de \nhoras. A informação consta de relatório de gestão dos anos de 2011 e 2012 \napresentado nesta segunda-feira (28) pela diretora-geral da Casa, Doris \nPeixoto.</p>\n<p><span>A prestação de contas aponta redução também no consumo de insumos \ngráficos. A economia foi de R$ 1,8 milhão por ano com a substituição de \npublicações oficiais impressas pelo uso do meio eletrônico. Outros R$ 3,2 \nmilhões foram poupados em suprimentos para impressoras com a substituição por \nmáquinas alugadas.</span></p>\n<p>Já a substituição de veículos antigos, que geravam muitos gastos com \nmanutenção, por uma frota alugada significou uma economia anual de R$ 2,67 \nmilhões. Além do corte de despesas com combustível, foram poupados quase R$ 1,5 \nmilhão com a nova contratação.</p>\n<p><span></span><span>- Temos que investir na contratação de serviço externo. \nTemos que tirar do Senado o peso de uma atividade que não nos diz respeito e nos \nater ao que é o nosso negócio, a atividade legislativa - observou Doris Peixoto, \nao enfatizar também </span><span>que \"o caminho natural\" do Senado será \ncontratar consultorias para projetos específicos.</span></p>\n<p><span></span><span>O relatório informa ainda que o Senado economizou quase \n60% com telefonia móvel na assinatura de novos contratos. Além disso, a Casa \narrecadou mais de R$ 2,7 milhões com a realização de quatro leilões em \n2012.</span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: center\"><span></span><strong>Concurso público</strong></p>\n<p><span>A diretora-geral informou também que, este ano, \n</span><span>mais 300 cargos devem ser ocupados no Senado, com a convocação de \naprovados no concurso público de 2012, tão logo o orçamento de 2013 seja votado. \nNo ano passado, foram empossados 295 novos servidores. As convocações servem \npara compensar a aposentadoria de mais de 400 servidores só nos últimos dois \nanos.</span></p>\n<p><span></span><span>Além do treinamento dos servidores, alinhado com a agenda \nestratégica da administração, Doris ressaltou a importância da revisão do quadro \nde pessoal, com a identificação de gargalos. Uma necessidade apontada é a \ncontratação de mais engenheiros e arquitetos. O objetivo não é aumentar o número \nde cargos, mas redistribuir os já existentes.</span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: center\"><span></span><strong>Desafios</strong></p>\n<p><span>Garantir a transparência dos atos do Senado, ampliar o investimento na \nmodernização e melhorar o acesso às informações disponíveis na internet são \nalguns dos desafios apontados pela diretora-geral. </span></p>\n<p>Ela lembra que há quase um “excesso de zelo” no trabalho com o acompanhamento \ndos projetos, uma busca pela descentralização da administração por meio da \ndelegação de competências e uma \"autovigilância\" realizada pelo setor de \nrecursos humanos, que faz auditoria dos atos e encaminha os resultados para o \ncontrole interno.</p>\n<p><span>- </span><span>Hoje o Senado é mais vigiado do que qualquer outro lugar \ndesta República. Tudo aqui tem que ser extremamente aberto - \nresumiu.</span></p></div>",
    "Resumo": "Garantir a transparência dos atos do Senado, ampliar o investimento na modernização e melhorar o acesso às informações disponíveis na internet são alguns dos desafios apontados pela diretora-geral. \n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Wagner se reúne com prefeitos baianos",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-01-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-30T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"parent-fieldname-text\" class=\"plain\"><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>Em clima de maior aproximação com os prefeitos baianos, grupo que \ndeve pesar nas&nbsp; movimentações do cenário político para 2014, o governador \nJaques Wagner (PT) liderou ontem à noite, em Brasília, um encontro promovido \npela União dos Municípios da Bahia (UPB).</p>\n<p>Pelo menos 150 gestores participaram do evento. Ontem o chefe do Executivo \naproveitou para saudar os novos administradores dos municípios da Bahia e \nexpressar o interesse da gestão estadual em fortalecer a parceria.</p>\n<p>O prefeito da capital baiana, ACM Neto (DEM) não esteve na reunião, como ocorreu no primeiro dia, onde eles se encontraram \ncom a presidente Dilma Rousseff (PT), mas há informações de que após o Carnaval, \nele pretende afinar as relações administrativas com o Palácio do \nPlanalto.</p>\n<p>Ele deve percorrer vários ministérios em busca de recursos para Salvador.</p>\n<p>Além de se encontrar com os prefeitos, Wagner estende sua agenda hoje na \ncapital federal com o ministro da Defesa, Celso Amorim.</p>\n<p>Depois, ele se reúne com a ministra do Desenvolvimento Social, Tereza \nCampello, acompanhado do secretário da Casa Civil, Rui Costa.</p>\n<p>À tarde, o governador tem audiência com a ministra do Meio Ambiente, Izabela \nTeixeira e à noite, o governador, em companhia da presidente Dilma, participa do \nDia Internacional em Memória das Vítimas do Holocausto.</p>\n<p>A nova presidente da UPB, Maria Quitéria antecipou que uma das conquistas já \nalcançadas nos encontros foi a sinalização do governo federal, referente ao \nprograma Qualificação na Gestão Municipal.</p>\n<p>“O governo federal entendeu e se sensibilizou com o fato de que há \nmuitos programas em que as prefeituras acabam não tendo <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">acesso</a> porque não existem pessoas capacitadas para fazerem os \nprojetos. A ideia é termos equipes que possam fazer isso. A UPB já tem ajudado, \nmas precisamos ampliar isso e o governo federal e estadual vão contribuir com \nrecursos e através das parcerias com o Sebrae e o BNDES”, afirmou a nova \nprefeita da União dos Municípios da Bahia.</p>\n<p>Conforme Quitéria, persiste a preocupação com a queda do Fundo de \nParticipação dos Municípios (FPM). “Há promessas de mais recursos para \ninvestimentos para calçamentos, casas, mas estamos precisando mesmo é de mais \nrecursos para custeios, pagamento de folhas”, afirmou.</p>\n<p>A busca por recursos e apoio logístico para a administração também deve ser o \nobjetivo das visitas que o prefeito ACM Neto deve fazer aos ministros em \nBrasília, depois da folia, de acordo com informações da coluna Radar On-line, da \nrevista Veja.</p>\n<p>O democrata deve procurar primeiro pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, \na quem pedirá colaboração para solucionar o déficit orçamentário municipal \noriginário dos gastos de manutenção do sistema.</p></div></div>",
    "Resumo": "Pelo menos 150 gestores participaram do evento\n"
  },
  {
    "Titulo": "Sobe preço da gasolina e do diesel",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-01-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-31T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"parent-fieldname-text\" class=\"plain\"><div id=\"HOTWordsTxt\"><p>A Petrobras anunciou na noite desta terça-feira (29/1) um aumento de 6,6% \nno preço da gasolina comum (Gasolina A) e de 5,4% no preço do óleo diesel nas \nrefinarias da companhia em todo o país a partir da meia-noite do dia \n30.</p>\n<p>A nota conclui que o reajuste foi definido levando em consideração a política \nde preços da companhia de buscar alinhar os preços dos derivados aos vigentes no \nmercado internacional.</p>\n<p>Segundo nota da estatal, os preços da gasolina e do diesel, sobre os quais \nincide o reajuste, não incluem os tributos federais como a Contribuição de \nIntervenção do Domínio Econômico (Cide) e PIS/Cofins e o tributo estadual \nICMS.</p>\n<p>O último reajuste anunciado pela estatal para a gasolina ocorreu em 25 de junho \ndo ano passado, quando o tipo comum do produto subiu 7,83% nas refinarias. Na \nocasião, o óleo diesel foi reajustado em 3,94%, também sem a incidência dos \ntributos federais e estadual.</p>\n<p>Naquela ocasião, no entanto, o aumento não chegou ao bolso do consumidor \nfinal uma vez que o governo, para manter a inflação sobre controle, zerou a \nalíquota da Cide.</p>\n<p>No caso do óleo diesel, no entanto, a Petrobras voltou a anunciar um novo \naumento de 6%, que passou a vigorar no dia 16 de julho de 2012, nas refinarias \nda estatal</p></div></div>",
    "Resumo": "Segundo a nota da Petrobrás, o reajuste foi definido levando em consideração a política de preços da companhia de buscar alinhar os preços dos derivados aos vigentes no mercado internacional.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Sociedade se mobiliza para vincular 10% do Orçamento à saúde",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2013-01-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-31T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"parent-fieldname-text\" class=\"plain\"><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<div id=\"conteudoNoticia\"><p>A luta por mais recursos para a saúde terá um novo capítulo no Congresso. \nEntidades da sociedade civil lançaram o movimento Saúde + 10 e estão recolhendo \nassinaturas para um projeto de lei de iniciativa popular que pretende destinar \n10% dos recursos brutos da União para a saúde.</p>\n<p>Esse tema já foi debatido na Câmara, quando foi regulamentada a <span class=\"termoGlossario\">Emenda Constitucional 29</span>. A \nexpectativa era justamente estabelecer o percentual mínimo de 10% de \ninvestimentos para o setor, mas o texto aprovado, que se transformou na Lei \nComplementar <a href=\"http://www2.camara.gov.br/legin/fed/leicom/2012/leicomplementar-141-13-janeiro-2012-612270-norma-pl.html\" target=\"_blank\">141/12</a>, acabou atrelando o financiamento para a saúde ao \ncrescimento do <span class=\"termoGlossario\">Produto \nInterno Bruto</span>.<br /><br />A presidente do Conselho Nacional de Saúde, Maria \ndo Socorro de Souza, destaca que a população brasileira está crescendo, ficando \nmais velha e adquirindo doenças relacionadas ao estilo de vida atual, e nessa \nsituação não é possível universalizar o atendimento com os patamares atuais de \ninvestimentos. Ela comemora as 700 mil assinaturas que o movimento já \nrecolheu.</p>\n<p>\"A gente tem certeza de que essas 700 mil assinaturas fortalecem a educação \npolítica da população brasileira e motivam para a militância em defesa do \nSistema Único de Saúde. Estamos também desmitificando o mito de que \nfinanciamento, orçamento e política pública é tão complexo que a sociedade não \ndebate\", afirma.</p>\n<p>Para uma proposta ser transformada em projeto de iniciativa popular e \ntramitar na Câmara é preciso recolher a assinatura de 1% do eleitorado nacional, \nnúmero que hoje está em torno de 1,4 milhão de cidadãos. A lei da Ficha Limpa \n(Lei Complementar <a href=\"http://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2010/leicomplementar-135-4-junho-2010-606575-publicacaooriginal-127428-pl.html\" target=\"_blank\">135/10</a>) é um exemplo de projeto que chegou ao Congresso dessa \nforma.<br /><br /><strong>Projetos em tramitação</strong><br />O coordenador da Frente \nParlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), relata que ele e o \ndeputado Eleuses Paiva (PSD-SP) apresentaram, no ano passado, dois projetos de \nlei complementar para estabelecer esse percentual mínimo de 10% para a saúde \n(PLP <a href=\"http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/SAUDE/420829-PROJETOS-OBRIGAM-UNIAO-A-INVESTIR-NO-MINIMO-10-DO-ORCAMENTO-EM-SAUDE.html\" target=\"_blank\">123 e 124/12</a>).<br /><br />Perondi critica o fato de não ter sido \ncriada uma comissão especial para debater essas propostas. Ele avalia que existe \numa barreira do governo e da presidência da Câmara para impedir a discussão. \nPara o deputado, o ideal é que a comissão seja criada em fevereiro, antes mesmo \nde o projeto de iniciativa popular conseguir todas as assinaturas.</p>\n<p>\"Quando ele vier, nós já temos a comissão especial, nós já andamos e podemos, \nem um cenário otimista, aprovar no primeiro semestre esse projeto de iniciativa \npopular que vai ter preferência. Em um cenário pessimista, que se repita a \nbarreira do Planalto e da presidência da Câmara e não se crie a comissão \nespecial, aí sei lá quando nós vamos avançar\", diz o parlamentar.</p>\n<p>As assinaturas para o projeto de iniciativa popular do movimento Saúde + 10 \nestão sendo coletadas também pela internet, no endereço \nwww.peticaopublica.com.br.</p></div></div></div>",
    "Resumo": "Para a proposta se transformar em projeto de lei, são necessárias 1,4 milhão de assinaturas. Até agora, campanha coletou 700 mil.\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Barracões Industriais são incentivo ao desenvolvimento de negócios nos municípios ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2013-02-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-01-01T00:00:00",
    "Text": "<p>O Barracão Industrial é umas das principais ações da Secretaria de \nDesenvolvimento da Produção, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e \nComércio Exterior, de incentivo à instalação física, à cooperação e ao \ndesenvolvimento de micro, pequenos e médios empreendimentos nos municípios \nbrasileiros. Em parcerias com deputados e senadores e por meio de convênio com \nas prefeituras, o ministério apoia a construção, ampliação, reforma ou adequação \nde barracão e aquisição de equipamento ou construção de infraestutura de apoio \npara distritos industriais. \n</p><p>A ferramenta é útil para prefeitos e prefeitas que queiram acelerar a \natividade econômica de seus municípios, com a oferta de um local para o \ndesenvolvimento de atividades industriais características da cidade, organizadas \nem Arranjos Produtivos Locais. “Se, por exemplo, a vocação industrial for a \nmoda, o barracão pode receber vários empresários no ramo da confecção”, afirma \nHeráclito de Jesus Miranda, analista técnico do MDIC. \n</p><p>Para Ricardo Romeiro, coordenador de Arranjos Produtivos Locais (APLs) do \nMDIC, o projeto é a oportunidade para os municípios estimularem a iniciativa \nprivada e, assim, gerarem mais emprego e renda. “Dentro do barracão, o prefeito \npode também atrair parceiros para fortalecer essas empresas, como o Senai ou o \nSebrae”, sugere. \n</p><p>Os prefeitos e prefeitas podem obter os recursos para a construção de um \nbarracão industrial, por meio de emendas parlamentares. Segundo Heráclito, o \norçamento mínimo do projeto é de R$250 mil. Mas os valores são variáveis, porque \nalém da estrutura física, o barracão poderá contar com equipamentos para uso \ncompartilhado entre os empresários. \n</p><p>Técnicos do MDIC são responsáveis por orientar todos os interessados e \nacompanhar o desempenho de todas as etapas do programa. “O ministério orienta \ncomo fazer o projeto, realiza a transferência dos recursos, acompanha e \nfiscaliza a construção do barracão industrial”, explica Heráclito. \n</p><p>Gestores municipais podem obter mais informações em <a href=\"http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&amp;menu=2407\" target=\"_top\">http://www.mdic.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=2&amp;menu=2407</a> \ne durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília, de \n28 a 30 de janeiro. O evento, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, vai \ncontar com diversas oficinas, incluindo uma sobre Barracões Industriais. </p>",
    "Resumo": "Parceria entre MDIC, parlamentares e prefeitos permite construção ou adequação de infraestrutura física para pequenas e microempresas organizadas em APLs \n\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Terceira montadora consolida o polo automotivo instalado em Camaçari",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-02-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-01T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>Em 2001, a inauguração do Projeto Amazon, da Ford, em Camaçari, deu a \nlargada ao Polo Automotivo baiano. De lá para cá, o projeto da montadora \namericana cresceu, mas a segunda planta automotiva só foi confirmada 10 anos \ndepois, quando a chinesa JAC Motors firmou o protocolo de intenções com o governo baiano, em novembro de 2011. O segundo passo foi \ndecisivo. Nestes dois anos, o polo baiano ganhou nova vida.</p>\n<p>Outra chinesa, a Foton, já confirmou e está próxima de oficializar \numa unidade de vans e miniônibus na Bahia e o governo do Estado negocia com a mesma empresa um projeto para \ncaminhões.</p>\n<p>Outras articulações já iniciadas podem efetivar também, em breve, a \nmeta da Secretaria da Indústria, <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">Comércio</a> e Mineração de abrigar cinco empresas automotivas em \nCamaçari.</p>\n<p>Foi o próprio governador Jaques Wagner quem tomou a iniciativa de \nconduzir as <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">negociações</a>. Ele foi a China, teve uma série de rodadas de \nnegociações, conheceu as indústrias, avalou o potencial e voltou bastante \notimista:</p>\n<p>- Estamos bem encaminhados para termos nosso parque automotivo ampliado e com \ngrandes investimentos - acenou Wagner.</p>\n<p>No embalo do novo momento, a estratégia do governo baiano é ir mais além, \nincluindo no polo fabricantes de motos e máquinas de construção (tratores e \nsimilares).</p>\n<p>“Temos que atacar por todos os lados, aproveitando as oportunidades, que são \nboas. O governo baiano teve a competência para manter os laços (necessários para \natrair os negócios)”, avalia o coordenador do Grupo Executivo do Polo \nAutomotivo, Reub Celestino. O grupo, criado para organizar todas as informações \nda área automotiva, integra a Secretaria da Indústria, Comércio e Mineração do \nEstado.</p>\n<p>Mesmo sentimento do secretário Chefe da Casa Civil, Rui Costa, outro \nentusiasta com o projeto, para quem a posição estratégica da Bahia - como ponto \nintermediário entre o Sudeste e o Nordeste - o potencial de crescimento da \nregião nordestina, a disponibilidade de área e a política clara de incentivos do \ngoverno baiano, via Pro Auto, são atrativos fundamentais para a empreitada \nbaiana.</p>\n<p>Com visão técnica, Reub Celestino avalia com otimismo as tratativas com a \nFoton, destacando a boa imagem do grupo que controla a Foton Motors do Brasil e \na receptividade dos chineses na visita das autoridades baianas, a quem foi \noferecido um almoço considerado bastante positivo. “Só se dá tanta atenção \nquando há interesse. Na vida privada é assim”, raciocina Reub Celestino.</p>\n<p>Maior fabricante de caminhões do mundo, a Foton Motors firmou protocolo de \nintenções em setembro passado. A proposta prevê um investimento de US$ 300 \nmilhões em uma fábrica a ser construída numa área de um milhão de metros \nquadrados em Camaçari, com produção começando já no final deste ano.</p>\n<p>Em operação plena (30 mil unidades, prevista para 2017, serão gerados pelo \nmenos mil empregos diretos e 6 mil empregos indiretos, avalia o governador \nJaques Wagner.</p>\n<p><strong>Negócio da China<br /></strong></p>\n<p>“Estive na China em 2010, recebi os empresários no escritório da Bahia, único \nestado com um posto na Apex (Agência Brasileira de Promoção da Exportação e \nInvestimentos), em Beijing. Agora, fui a Singapura, apresentar as oportunidades \ndo metrô de Salvador. O mundo conhece o Brasil via Rio e São Paulo. Se eu não \nfor lá fora apresentar a Bahia, ninguém virá nos procurar”, relatou o governador \nJaques Wagner sobre a atração deste empreendimento.</p>\n<p>No campo da economia baiana, o Secretário da Indústria, Comércio e Mineração, \nJames Correa estima que o setor automotivo responda por 12% do PIB baiano a \npartir da entrada em operação da JAC Motors.<br />“Será um passo importante para a \neconomia baiana. Não só da região metropolitana e de Camaçari - diz ele.</p>\n<p>Para o governador Jaques Wagner, a missão agora é trabalhar pela consolidação \nda cadeia automotiva, ampliando os negócios atraídos aos ramos de autopeças, \nequipamentos, instrumentos e acessórios. Wagner frisou que a Bahia produz 40% \ndos pneus do mercado nacional, fruto das fábricas da Pirelli de Feira de Santana \ne da Bridgestone e da Continental, em Camaçari.</p>\n<p>Novos passos estão sendo dados. Em maio de 2012, quando os carros da JAC \npassaram a ser importados pelo porto de Salvador, a empresa anunciou a \nimplantação na Bahia do centro de distribuição de peças da companhia.</p>\n<p><strong>JAC confirma a produção de caminhões</strong></p>\n<p>Confirmada em novembro de 2012, o projeto da JAC Motors na Bahia já pode ser \ncobsiderado uma realidade. A fábrica está sendo instalada em Camaçari. O \ninvestimento é de R$ 900 milhões, com capacidade prevista para 100 mil veículos \nano.&nbsp; Embora a pedra fundamental tenha sido lançada em novembro, os serviços de \nterraplanagem começaram antes.</p>\n<p>A produção dos primeiros carros baianos&nbsp; - versões hatch e sedã do J3 \nprojetadas para o mercado brasileiro - está confirmada para 2014.</p>\n<p>E não serão apenas veículos de passeio.&nbsp; No começo do mês, a JAC Motors do \nBrasil confirmou a produção dos caminhões T140, que transporta de 1,5 a 3,5 \ntoneladas. Com isso, o aporte será acrescido de R$ 100 milhões, necessário para \na fabricação de mais 10 mil veículos ano. A atração do projeto exigiu dois anos \nde negociações.</p>\n<p>No lançamento da pedra fundamental, que contou com a presença do ministro do \nDesenvolvimento, Fernando Pimentel, o governador Jaques Wagner frisou que o \nprojeto assegura a geração de 3,5 mil empregos diretos e 10 mil indiretos. “A \nJAC Motors se torna, também, um fator de atração de novos investimentos”, \nantevia o governador. </p>\n<p>Otimismo compartilhado tmbém pelos dirigentes da indústria chinesa: “A Bahia \ntambém oferece mão de obra especializada de qualidade, além de localização \nestraté-gica para importação e expor- tação”, completou An Jin, presidente da \nmatriz da JAC. Na ocasião, Pimentel comentou que dirigentes chineses confirmaram \num empreendimento praticamente certo na Bahia \n(Foton).<br /><br /><strong>Ford<br /></strong></p>\n<p>A pioneira Ford também não para de se expandir. Com uma operação atual de 250 \nmil veículos ano, a planta baiana está passando para 300 mil unidades. “Estamos \ntambém iniciando a construção de uma fábrica de motores na Bahia, a primeira no \nNordeste brasileiro”, afirmou o presidente da Ford no Brasil e no Mercosul, \nMarcos de Oliveira, durante o lançamento do novo Ford Ecosport, em abril do ano \npassado em evento simultâneo ocorrido em Salvador e na capital chinesa \nBeijing.</p>\n<p>“A Ford em Camaçari não é somente uma fábrica, mas um dos oito centros de \ndesenvolvimento da empresa no mundo, com mais de mil engenheiros e, para mim, é \nmotivo de orgulho ver a Ford acreditando na inteligência baiana”, complementou o \ngovernador Jaques Wagner.</p>\n<p>A unidade de motores foi lançada em dezembro de 2011, fruto de um \ninvestimento de R$ 400 milhões e previsão de produção de 210 mil motores por \nano. De lá para cá, todas as metas têm sido cumpridas e algumas \nsuperadas.</p></div>",
    "Resumo": "Outra chinesa, a Foton, já confirmou e está próxima de oficializar uma unidade de vans e miniônibus na Bahia e o governo do Estado negocia com a mesma empresa um projeto para caminhões\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios terão reforço de R$ 1,6 bi para unidades básicas de saúde",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-02-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-01T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\"><p>Cerca de três mil secretários municipais de saúde participaram na terça-feira \n(29) da palestra do Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, durante o Encontro \nNacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília. O Ministro partiu de \nSanta Maria / RS, onde assiste aos sobreviventes do incêndio que vitimou 245 \npessoas no último domingo, exclusivamente para apresentar aos novos gestores as \npolíticas do Ministério da Saúde (MS) executadas em parceria com os municípios. \n<br /><br />A meta do MS para este ano, segundo o Ministro, é construir 1.253 de \nnovas Unidades Básicas de Saúde (UBS), ampliar outras 5.629 e reformar 4.348. Em \n2012, 5.458 UBS foram ampliadas em 2.256 municípios, chegando a R$ 548 milhões \nem investimentos. Para 2013 o Ministério irá reservar R$ 1,6 bi.<br /><br />O \nMinistro também anunciou que, a partir do mês que vem, os municípios poderão \naderir ao Programa de Modernização do Atendimento. A inscrição feita pela \ninternet, possibilita o aumento do valor de custeio das unidades básicas de \nsaúde, de acordo com o desempenho da equipes. “Teremos mais recursos para quem \ntem bom desempenho”, explicou.<br /></p></div>",
    "Resumo": "A meta do MS para este ano, segundo o Ministro, é construir 1.253 de novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), ampliar outras 5.629 e reformar 4.348. Em 2012, 5.458 UBS foram ampliadas em 2.256 municípios, chegando a R$ 548 milhões em investimentos. Para 2013 o Ministério irá reservar R$ 1,6 bi.\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Reforma tributária é tema que abrirá discussões na Câmara de Vereadores",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-02-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-01T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>Iniciando as atividades às 15h desta sexta-feira (1º), a Câmara de \nSalvador já tem um calendário de votações pré-elaborado, segundo seu presidente, Paulo Câmara \n(PSDB).</p>\n<p>De acordo com o dirigente, com a previsão do encaminhamento pelo Executivo \naté o dia 15 de fevereiro, a reforma tributária deve iniciar as discussões no \nparlamento municipal durante os primeiros dias de atividades. “Acho que a \nreforma tributária vai ser o primeiro tema. Vamos discutir por pelo menos 30 \ndias, nas comissões temáticas e com a imprensa, para que todos tenham \nconhecimento do assunto”, sugeriu Câmara.</p>\n<p>A matéria, entretanto, faz parte de um conjunto de temas que devem levantar \ndebates acalorados entre governo e oposição e entre a Câmara e a sociedade.</p>\n<p>A previsão do líder do governo no Legislativo, Joceval Rodrigues (PPS), é \nmenos otimista que a do presidente. Segundo o governista, o tema não deve ser \ndiscutido no primeiro semestre, a não ser que seja tratado como prioridade pelo \nExecutivo municipal – em janeiro, o prefeito ACM Neto (DEM) apontou que \nencaminharia uma reforma tributária logo após o carnaval.</p>\n<p>“Não há aumento de impostos, a princípio”, evadiu-se Joceval, ao comentar \nsobre o conteúdo da reforma. Já a liderança oposicionista, Gilmar Santiago (PT) \npromete dificultar a tramitação de uma nova reforma.</p>\n<p>“Nos últimos quatro anos a Câmara já aprovou duas reformas tributárias. A \noposição está vendo de uma maneira muito cética uma nova. O que tem que fazer \nagora é combater a corrupção e a sonegação de impostos”, afirmou. Nas palavras \ndele, “vai ser uma discussão dura”.</p>\n<p>Outros temas importantes também devem fazer parte da agenda do legislativo \nsoteropolitano ao longo de 2013, inclusive as contas de 2010 do prefeito João \nHenrique, que já possuem parecer da Comissão de Finanças, e de 2011, que devem \nser integralmente analisadas pela nova legislatura. Enquanto o presidente e o \nlíder da oposição concordam que o assunto deve ser analisado assim que possível, \nJoceval adota uma postura cautelosa.</p>\n<p>“Até agora é para que seja <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">votada</a> esse ano, mas não acho que seja no primeiro semestre. É \npossível que seja necessário voltar para a Comissão de Orçamento”, tergiversou o \ngovernista.</p>\n<p>Tratado há tempos na Câmara, a reforma do Regimento Interno e da Lei Orgânica \ndo Município também devem estar na pauta deste ano. De acordo com Paulo Câmara, \na expectativa é que a análise da matéria comece no mês de abril, com previsão de \nfinalização no segundo semestre.</p>\n<p>“O vereador Edvaldo Brito vai nos auxiliar e eu pretendo montar um book para \nos vereadores analisarem por 45 dias, fazendo sugestões e críticas”, explicou o \npresidente. Gilmar Santiago opina ser favorável ao debate, mas minimiza o \nassunto frente a outras matérias e admite que a reforma pode dar mais celeridade \nà Câmara. Do lado do governo, Joceval afirma que cerca de 70% ou 80% da matéria \nestá pronto, faltando pequenos detalhes para apreciação.</p>\n<p>O último tema espinhoso, a revisão da Lei de Ordenamento do Uso e da \nOcupação do Solo (Louos) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), aprovados em meio a polêmicas no final do ano passado, também \ndeve constar na pauta. Esse, porém, vai depender do Executivo. “Vamos esperar \nchegar”, indicou Paulo Câmara.</p></div></div>",
    "Resumo": "De acordo com o dirigente, com a previsão do encaminhamento pelo Executivo até o dia 15 de fevereiro, a reforma tributária deve iniciar as discussões no parlamento municipal durante os primeiros dias de atividades\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Deputados elegem presidente da Câmara Federal nesta segunda",
    "Fonte": "BN",
    "Data": "2013-02-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-04T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size: 10pt; line-height: 115%;\">A eleição para a presidência da Câmara Federal\nacontece na manhã desta segunda-feira (4). A disputa deverá ser entre Henrique\nEduardo Alves (PMDB-RN), Rose de Freitas (PMDB-ES), Júlio Delgado (PMDB-MG) e\nChico Alencar (PSOL-RJ).</span><span style=\"font-size: 10pt; line-height: 200%; text-align: justify; font-family: Tahoma, sans-serif; color: #444444;\">). O peemedebista é favorito para vencer, por ser o candidato\noficial do partido – maior da Casa – e ter o apoio do PT. Em caso de vitória de\nAlves, o PMDB comandará as duas Casas Legislativas nacionais, já que Renan\nCalheiros foi eleito na última sexta (1º) para presidir o Senado. A votação é\nsecreta. Os líderes partidários já entraram em acordo sobre os deputados que\ndevem ocupar os demais cargos da Mesa Diretora. Segundo o G1, os nomes\nindicados são André Vargas (PT-PR) para a primeira vice-presidência, Fábio\nFaria (PSD-RN) para a segunda vice-presidência, Márcio Bittar (PSDB-AC) na\nprimeira-secretaria, Simão Sessim (PP-RJ) na segunda-secretaria, Maurício\nQuintella Lessa (PR-AL) na terceira-secretaria e Carlos Biffi (PT-MS) na\nquarta-secretaria.</span><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;line-height:200%\"></p><span style=\"font-size: 10pt; line-height: 115%; font-family: Tahoma, sans-serif; color: #444444;\">&nbsp;</span>",
    "Resumo": "A eleição para a presidência da Câmara Federal acontece na manhã desta segunda-feira (4). A disputa deverá ser entre Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), Rose de Freitas (PMDB-ES), Júlio Delgado (PMDB-MG) e Chico Alencar (PSOL-RJ). "
  },
  {
    "Titulo": "Governo baiano vai a Brasília em busca de mais recursos para os assentamentos",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-02-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-04T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\">\n\t\t\t\t<p>O governo da Bahia, representado pelo secretário da Casa Civil, \nRui Costa, apresentou demandas dos assentamentos baianos ao governo \nfederal durante três reuniões realizadas em Brasília, na&nbsp; quarta-feira \n(30). </p>\n<p>O apoio dos órgãos federais para a produção e a manutenção \nagrícola dos assentamentos foram os principais temas dos encontros, que \npautaram ainda o acesso à água no semiárido. </p>\n<p>As agendas foram com o secretário executivo do Ministério da \nAgricultura, José Carlos Vaz, o presidente do Instituto Nacional de \nColonização e Reforma Agrária (Incra), Carlos Guedes, e o secretário da \nagricultura familiar do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Valter Bianquine.</p>\n<p>A retomada das medidas do Incra, com investimento de recursos, foi \ndefendida pelo secretário Rui Costa, que também pediu melhorias nas \nestradas e acessos aos assentamentos, revitalizando um total de 256 \nquilômetros, e a recuperação de terras para o plantio. </p>\n<p>O presidente do Incra, Carlos Guedes, destacou que as áreas estão inseridas nas estratégias de desenvolvimento do governo federal e que o instituto terá o máximo interesse em alinhar as ações com o Governo do Estado. </p>\n<p>Para dar continuidade ao compromisso e potencializar as ações, um \nnovo encontro foi marcado. No mês de março, os dirigentes e os \nrepresentantes da superintendência regional do Incra se reunirão na \nBahia.</p>\n<p>O secretário Rui Costa salientou que a seca enfrentada na \nregião prejudicou gravemente as famílias de baixa renda e os \nagricultores familiares do estado. Ele apresentou as novas ações do \nEstado para a convivência com a seca, como a distribuição de 40 mil \nmatrizes (caprino e ovino) e de cinco mil toneladas de sementes, medidas\n que também vão benficiar os assentamentos.</p>\n<p>“Remanejamos recursos do Estado para priorizar o replantio e a \nrecriação de gado. Precisamos também fazer as aguadas até março para \nreservar a água das chuvas, possibilitando que essas comunidades \nconsigam alavancar suas produções”, afirmou o titular da Casa Civil.</p>\n\t\t\t</div>\n\t\t\t\n        </div>",
    "Resumo": "A retomada das medidas do Incra, com investimento de recursos, foi defendida pelo secretário Rui Costa, que também pediu melhorias nas estradas e acessos aos assentamentos, revitalizando um total de 256 quilômetros, e a recuperação de terras para o plantio. "
  },
  {
    "Titulo": "Governo federal espera que prefeitos adotem ações de combate à extrema pobreza já nos primeiros 90 dias de mandato ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2013-02-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-04T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\"><p>A expectativa do governo federal é que os prefeitos e as prefeitas voltem aos \nseus municípios, depois de participar de encontro em Brasília, em condições de \ndeslanchar uma série de ações ainda nos primeiros 90 dias de suas gestões, \navalia o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza, do \nMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tiago Falcão. \nDurante o evento, ele coordenou uma oficina sobre inclusão produtiva, um dos \neixos do Brasil Sem Miséria, plano lançado pela presidenta Dilma Rousseff, em \n2011, com objetivo de superar a extrema pobreza. \n</p><p>Uma das ações que fazem parte da inclusão produtiva urbana é o Programa \nNacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec Brasil Sem Miséria), \ninformou Tiago Falcão. “O Pronatec Brasil Sem Miséria, acrescentou, \npode ser instituído por meio de convênios com os institutos técnicos federais, \nredes estaduais de educação profissional e Sistema S (Senai, Senac, Senat e \nSenar). São cursos que têm entre 160 e 190 horas de duração e oferecidos por \ninstituições reconhecidas”, disse o secretário, durante a oficina, realizada \nnessa ter-feira (29). O programa já tem mais 266,7 mil inscritos. \n</p><p>O secretário também falou aos prefeitos e prefeitas sobre o Programa Nacional \nde Promoção do Acesso ao Mundo do Trabalho – Acessuas Trabalho. O programa tem \ncomo objetivo a integração dos usuários da assistência social ao mercado por \nmeio de ações articuladas, como a intermediação de mão de obra entre potenciais \ntrabalhadores e empregadores e o incentivo ao empreendedorismo individual ou \ncoletivo de economia solidária (criação de cooperativas, por exemplo). \n</p><p><strong>Diálogo permanente</strong> – Além de intermediar a disponibilização de vagas \nde emprego, Tiago Falcão destacou que é importante que os gestores estejam \natentos às necessidades e carências de mão de obra dos municípios para \ndirecionar a qualificação da população. Isso é importante para garantir que o \nmercado de trabalho consiga absorver esses profissionais. Por isso, o secretário \nsugeriu o diálogo permanente entre poder público municipal e o empresariado \nlocal. \n</p><p><strong>Dúvidas</strong> - Os secretários municipais aproveitaram para compartilhar as \ndificuldades em implantar os programas nacionais em seus municípios. De acordo \ncom eles, os entraves vão desde a falta de conhecimento das ações que podem ser \nimplantadas até as questões específicas de cada cidade. \n</p><p>Para a nova secretária municipal de Assistência Social de Porto Velho (RO), \nJosélia Silva, a principal dificuldade, neste início de gestão, é estabelecer \nparcerias para implantar os programas. Mesmo assim, ela se mostrou confiante, \ndepois de participar da oficina. “A proposta do governo federal de combate à \nextrema pobreza é séria”. \n</p><p>Também participaram da oficina o diretor de Inclusão Produtiva do MDS, Luiz \nMüller; a diretora de Proteção Social Básica do MDS, Léia Braga; a \ncoordenadora-geral de Apoio à Execução de Projetos e Serviços, Lídia Barbosa; e \no diretor da Rede Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), \nMarcelo Feres. </p></div>\n\t\t\t\n        </div>",
    "Resumo": "Secretário para Superação da Extrema Pobreza do MDS mostra, durante oficina, como gestores podem implantar ações de inclusão produtiva \n\n"
  },
  {
    "Titulo": "CGU lança programa para ajudar estados e municípios a incrementar transparência ",
    "Fonte": "Planalto.gov.br",
    "Data": "2013-02-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-04T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\"><p class=\"first-child\">A Controladoria-Geral da União (CGU) lançou, \ndurante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, realizado \nem Brasília entre 28 e 30 de janeiro, o programa Brasil Transparente. O \nobjetivo da nova linha de atuação é auxiliar, em âmbito estadual e \nmunicipal, a implementação da Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/11)\n e a promoção da cultura de transparência e de governo aberto. A medida \nvisa a auxiliar os gestores no fortalecimento de uma cultura de acesso, \ntransparência e participação.</p>\n<p>Para isso, o programa oferecerá aos interessados a distribuição de \nmaterial técnico e orientativo, capacitação e a disponibilização do \ncódigo-fonte do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão \n(e-SIC). O Brasil Transparente contará com a atuação de 60 servidores da\n CGU nas ações de cooperação.</p>\n<p>No caso das capacitações de agentes públicos, serão feitos \ntreinamentos nas modalidades presencial e virtual, abordando a Lei de \nAcesso à Informação e a transparência de um modo geral. O programa \ntambém disponibilizará materiais orientativos e norteadores aos estados e\n municípios. Serão fornecidas publicações sobre a Lei de Acesso à \nInformação, transparência ativa, desenvolvimento de portais da \ntransparência e acesso à informação, em geral.</p>\n<p>O código-fonte do e-SIC, ferramenta desenvolvida pela CGU para \ncontrole e registro de pedidos de acesso a órgãos e entidades do Poder \nExecutivo Federal, será disponibilizado aos entes públicos interessados.\n A transferência será realizada por meio de Termo de Adesão. Pelo e-SIC,\n é possível fazer pedidos, acompanhar prazos, receber respostas de \npedido por e-mail, interpor recursos, apresentar reclamações e consultar\n as respostas recebidas.</p>\n<p>A iniciativa funcionará por adesão, ou seja, os municípios e estados \ninteressados deverão solicitar a cooperação técnica da \nControladoria-Geral da União. Para isso, basta o interessado preencher o\n <a target=\"_blank\" class=\"external-link first-child last-child\" href=\"http://www.cgu.gov.br/PrevencaodaCorrupcao/BrasilTransparente/formulario.asp\">formulário de solicitação</a> e aguardar o contato da CGU.</p>\n<p>Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, “depois de concentrar \ntodos os esforços na bem-sucedida implementação da Lei de Acesso à \nInformação no âmbito do Governo Federal, a CGU poderá agora apoiar os \ngovernos subnacionais nessa tarefa, para que todo o país avance, de \nforma mais homogênea, na transparência e na abertura de informações \npúblicas.”</p>\n<p>A transparência e o acesso à informação estão previstos como direito \ndo cidadão e dever do Estado na Constituição Federal, mas faltava uma \nlei específica como a Lei de Acesso à Informação - LAI (Lei nº \n12.527/11), para completar sua regulamentação, embora já antecipada, em \nalguns aspectos, em dispositivos esparsos da Lei de Responsabilidade \nFiscal - LRF (Lei Complementar n.º 101/00) e na Lei Complementar nº \n131/09.</p></div>\n\t\t\t\n        </div>",
    "Resumo": "No caso das capacitações de agentes públicos, serão feitos treinamentos nas modalidades presencial e virtual, abordando a Lei de Acesso à Informação e a transparência de um modo geral. O programa também disponibilizará materiais orientativos e norteadores aos estados e municípios. Serão fornecidas publicações sobre a Lei de Acesso à Informação, transparência ativa, desenvolvimento de portais da transparência e acesso à informação, em geral.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Aumento do repasse do ICMS, um bandeira municipalista da UPB",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-02-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-04T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\"><p>Lutar pelo aumento do repasse do ICMS (Reforma Tributária) buscando um ajuste \nno cálculo é uma das bandeiras da presidenta da UPB, prefeita de Cardeal da \nSilva, Maria Quitéria. A Reforma Tributária é vista por especialistas como a \nsaída para que ocorra justiça na distribuição do imposto. A sequencia do debate \ntraz à questão a necessidade do ajuste, visto que, é na forma atual do repasse \nque há um deslocamento populacional, pessoas de municípios menores saem para \nregião metropolitana em busca de emprego e melhoria de vida.<br /><br />Isto se dá \npois o cálculo atual é feito da seguinte forma: o repasse do ICMS é feito a \npartir da produção industrial, comercial, agrícola e de serviços que há no \nmunicípio. Deste modo há diferentes valores para municípios de mesma extensão \ndemográfica. Mas a demanda por servições públicos, saúde, educação, segurança, \ninfraestrutura, saneamento destes locais existem a partir do número \npopulacional. O município que não tem industrial, comércio forte, vive em \ndificuldade, provocando o êxodo.<br /><br />O que se pretende ao defender a Reforma \nTributária é que ela ocorra da seguinte maneira:<br /><br />Simplificar o sistema \ntanto no âmbito dos tributos federais quanto do ICMS, eliminando tributos, \nreduzindo e desburocratizando a legislação tributária, acabar com a guerra \nfiscal entre os estados, com impactos positivos para o investimento e a \neficiência econômica, implementar medidas de desoneração tributária, \nprincipalmente nas incidências mais prejudiciais ao desenvolvimento, corrigir as \ndistorções dos tributos sobre bens e serviços que prejudicam o investimento, a \ncompetitividade das empresas nacionais e o crescimento.<br /><br />Além de: \naperfeiçoar a politica de desenvolvimento regional, medida que isoladamente já é \nimportante, mas que ganha destaque no contexto da reforma tributária como \ncondição para o fim da guerra fiscal, melhorar a qualidade das relações \nfederativas, ampliando a solidariedade fiscal entra a União e os entes \nfederados, corrigindo distorções e dando início a um processo de aprimoramento \ndo federalismo fiscal no Brasil.<br /><br />Assim ao considerar o assunto, Quitéria \nassume que esta bandeira municipalista busca dar as mesmas chances a todos os \nmunicípios baianos em desenvolvimento e cumprimento das necessidades que a \npopulação tem. Quitéria afirma que é importante fazer a reforma e que por isto \nhaverá de buscar junto aos prefeitos, deputados e senadores baianos apoia para \nque possam fazer justiça tributária na Bahia.</p></div>\n\t\t\t\n        </div>",
    "Resumo": "A Reforma Tributária é vista por especialistas como a saída para que ocorra justiça na distribuição do imposto. A sequencia do debate traz à questão a necessidade do ajuste, visto que, é na forma atual do repasse que há um deslocamento populacional, pessoas de municípios menores saem para região metropolitana em busca de emprego e melhoria de vida.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Votação do Orçamento e de vetos são prioridades para líderes partidários",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2013-02-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-05T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"conteudoNoticia\">\n<p>O Congresso Nacional inicia os trabalhos de 2013 com a agenda focada em \nassuntos pendentes do ano passado: vetos, Orçamento e medidas provisórias com \nprazo a vencer estão entre as prioridades imediatas dos líderes partidários. \n“Essas questões precisam ser tratadas com urgência e deverão ser compromissos do \npróximo presidente”, disse o líder do PP, deputado Arthur Lira (AL).</p>\n<p>Para o líder do PSB, deputado Beto Albuquerque (RS), votar o Orçamento é \nmanifestação de respeito do Congresso ao País. \"Não é possível que não sejamos \ncapazes de colocar o Orçamento em dia\", disse. Já o líder do PSD, deputado \nEduardo Sciarra (PR), cobrou a votação dos vetos ao projeto do petróleo. \n\"Precisamos resolver essa questão do <span class=\"termoGlossario\">pré-sal</span>, porque precisamos fazer os leilões, o \nque não poderá ocorrer enquanto essa questão estiver pendente\", disse.</p>\n<p>O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, iniciou a sessão \nlegislativa convocando sessão do Congresso para esta terça-feira (5), às 17 \nhoras, a fim de analisar o projeto de lei do Orçamento de 2013 (PLN 24/12).</p>\n<p><strong>Orçamento e vetos</strong><br />Para o líder do governo, deputado \nArlindo Chinaglia (PT-SP), as prioridades desta semana são o Orçamento e duas \nmedidas provisórias (<a href=\"http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/428435-MP-CRIA-FUNDO-DO-CENTRO-OESTE-E-AUTORIZA-EMPRESTIMO-PARA-BANCOS-OFICIAIS.html\" target=\"_blank\">581/12</a> e <a href=\"http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/434225-MP-AMPLIA-DESONERACAO-DA-FOLHA-PARA-CONSTRUCAO-CIVIL-E-COMERCIO-VAREJISTA.html\" target=\"_blank\">582/12</a>) que <span class=\"termoGlossario\">trancam</span> a pauta do Plenário. A primeira medida \ndestina recursos do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste para os três \nestados da região e o Distrito Federal; a segunda amplia a desoneração da folha \nde pagamentos para a construção civil e o comércio varejista. “Se não votarmos \nnesta semana, não dará tempo para o Senado votar antes do Carnaval”, disse \nChinaglia.</p>\n<p>Chinaglia também reconheceu que a oposição, buscando impedir a votação do \nOrçamento, pode dificultar o alcance do quórum necessário para a votação.</p>\n<p>No ano passado, foi feito um acordo entre líderes para que o Orçamento fosse \nvotado nesta terça-feira (5). A oposição, no entanto, negou o compromisso e \nexigiu a análise dos 3.025 vetos existentes na pauta do Congresso. Entre eles, \nestão os vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto que redistribui os <span class=\"termoGlossario\">royalties</span> do petróleo entre \ntodos os estados e municípios. Parlamentares querem derrubar o veto para \ngarantir a redistribuição, entre todos, dos recursos distribuídos por contratos \njá em vigor.</p>\n<p>O argumento da oposição é o de que a decisão do Supremo Tribunal Federal, de \ndezembro passado, que impediu a votação em regime de urgência dos vetos dos \nroyalties determina que os vetos trancam todas as votações do Congresso. \"[A \nvotação do Orçamento antes dos vetos] contraria decisão judicial\", disse o líder \ndo PSDB, Carlos Sampaio (SP).</p>\n<p>A dúvida sobre o alcance da decisão do STF impediu a votação do Orçamento no \nano passado e levou o ministro Luiz Fux, responsável pela decisão, a divulgar \nnota à imprensa explicando que a sua decisão não afetaria a tramitação do \nOrçamento. No entanto, para o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), a nota \ndo ministro não tem valor jurídico. \"Os ministros falam no voto, no processo, e \no que está lá é o que a Constituição determina: ao não se votar o veto em 30 \ndias, a pauta está sobrestada\", disse. \"Não votaremos Orçamento sem antes \nresgatar a prerrogativa de votar os vetos no prazo de 30 dias da decisão do \nExecutivo\", emendou Caiado.</p>\n<p>Já o líder do PPS, Rubens Bueno (PR), alertou que a votação do Orçamento pode \nestar comprometida por conta da insatisfação dos deputados com o ritmo da \nliberação das emendas parlamentares. \"Não é a primeira, nem a segunda vez que a \nliderança do governo assume compromisso de fazer que emendas sejam empenhadas e \npagas e isto não é honrado. Assim, não tem acordo para votar\", disse.</p>\n<p>O líder do PT, deputado José Guimarães (CE), garante que o acordo para \nvotação do Orçamento nesta terça foi selado no final do ano passado e disse que \na oposição vai ceder aos apelos governistas. \"O Orçamento tem de ser uma peça \nque interessa o país, os estados, os municípios, os investimentos. Ele não pode \nser tratado assim e, com esse discurso, eu vou ganhar a oposição\", \ndisse.</p></div>",
    "Resumo": "Sessão do Congresso desta terça-feira (5), às 17 horas, vai analisar o projeto de lei do Orçamento de 2013.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Presidente da UPB diz que prefeituras baianas estão sem recursos para custeio",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-02-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-05T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"conteudoNoticia\"><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>O anúncio feito nessa segunda-feira (4/2) pela presidente Dilma \nRousseff (PT), de que o governo federal oferecerá R$ 66,8 bilhões em recursos \npara investimentos para as prefeituras de todo o país não é a solução para as \ndificuldades financeiras que os gestores têm enfrentado neste início de mandato, conforme a \nnova presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria. “Não há \no que comemorar, pois as prefeituras estão precisando mesmo é de recursos para \ncusteios”, disparou.</p>\n<p>Segundo a dirigente da entidade, embora a verba seja importante, por \npossibilitar novos equipamentos, melhoria na infraestrutura das cidades e \nparticipação em programas que dinamizam a administração, ela não resolve os entraves com as folhas de \npagamentos do funcionalismo, principal problema atualmente.</p>\n<p>“Além disso, para os municípios captarem é preciso ter equipes \ntécnicas qualificadas e a maioria não tem como pagar esses \nprofissionais”, afirmou. Ela ainda acrescentou o dado de que 50% desses \nrecursos, cerca de R$ 35 milhões estão comprometidos com o PAC, ou seja, não são \nnovos.</p>\n<p>Quitéria frisou que a UPB tem acompanhado a agonia dos prefeitos, mas não tem \nequipe suficiente para atender a grande demanda. “Temos feito uma força tarefa \ngrande para treinar os municípios a fazerem projetos, porém esses projetos são \nmuito caros, exigem pessoas qualificadas”, frisou.</p>\n<p>A dificuldade é ainda maior com as gestões recém-chegadas, que ainda se \npreparam para apresentar seus planos. Na Bahia são 298 prefeitos que assumiram o \ncomando das prefeituras pela primeira vez há um mês. “Ou seja, mais da metade \nsão de prefeitos novos que precisam de apoio técnico”, enfatizou.</p>\n<p>Um dos exemplos pontuados pela presidente da UPB é a preparação das \nadministrações para usarem o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de \nRepasse do governo federal (Siconv). Essa seria uma ferramenta que reúne e \nprocessa informações sobre as transferências de recursos do governo federal para \nórgãos públicos e privados sem fins lucrativos. “Agora vamos fazer um \ntreinamento com as prefeituras para utilizar esse sistema”, disse.</p>\n<p>Segundo a presidente Dilma, o dinheiro que será enviado às administrações \nmunicipais do Brasil, deverá ser usado para a construção de postos de saúde, \nmoradias, redes de água e esgoto e pavimentação de ruas. “Fazemos isso porque é \na prefeitura que está lá junto do cidadão e, portanto, conhece a realidade de \ncada bairro, de cada rua, de cada comunidade”, declarou.</p>\n<p>A chefe nacional ressaltou, porém a necessidade que as prefeituras \nestejam atentas a manutenção do Cadastro Único. Essa seria uma forma que o \ngoverno tem para gerenciar o pagamento dos <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">benefícios</a>, como o Bolsa Família e o Brasil Carinhoso feito aos \nmunicípios.</p>\n<p>“Precisamos manter um cadastro completo, um cadastro bem feito, porque essa é \na garantia que nós temos de que podemos ajudar todas as famílias em situação de \npobreza extrema”, concluiu.</p>\n<p>Quitéria vai a Brasília hoje participar de uma audiência com o ministro da \nEducação, Aloísio Mercadante. A pauta do encontro que deve reunir outros líderes \nde entidades de prefeitos é a queda nos recursos do Fundeb.</p>\n<p>Somente na Bahia, o fundo que era de R$ 339 milhões caiu para R$ 87 milhões. \nSegundo ela, há riscos de que essa redução pode impactar na folha de pagamento \nda Educação dos municípios. “Essa é uma questão que tem preocupado bastante, \npois se trata de uma queda bastante acentuada, sendo menos R$ 252 milhões”, \nacrescentou.</p></div></div>",
    "Resumo": "Segundo a dirigente da entidade, embora a verba seja importante, por possibilitar novos equipamentos, melhoria na infraestrutura das cidades e participação em programas que dinamizam a administração, ela não resolve os entraves com as folhas de pagamentos do funcionalismo, principal problema atualmente.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Deputado Henrique Alves toma posse e fala sobre experiência de 11 mandatos ",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-02-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-05T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"conteudoNoticia\"><div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>No primeiro discurso como presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves \n(PMDB-RN) disse que, após 11 mandatos consecutivos de deputado federal, se sente \nplenamente maduro para assumir o cargo.<br /><br />“Já votei e elegi 15 \npresidentes e sei que hoje chego aqui pela história, pelo meu trabalho e pelo meu compromisso com o \nParlamento”, destacou Alves.</p>\n<p>“No entanto, entendo que chego aqui muito mais por respeitar a regra \ndemocrática da proporcionalidade e o compromisso ético da palavra empenhada”, \ndisse.</p>\n<p>Alves citou Ulysses Guimarães ao dizer que, em política, é preciso ter \nética, integridade e também coragem. “Sou de um tempo em que era preciso ter coragem para \nnão sucumbir e resistir. Resisti e chego aqui hoje inteiro para ser o presidente \ndessa casa do povo do meu país”, disse ele, emocionado.</p>\n<p>No discurso, o deputado também lembrou seu pai, o ex-deputado, ex-ministro e \nex-governador do Rio Grande do Norte Aluízio Alves (falecido em 2006), que \nchegou a ser cassado pela ditadura militar.</p>\n<p><strong>Críticas da imprensa</strong><br />O presidente eleito comentou ainda \nas críticas feitas ao Parlamento por parte da imprensa, as quais chamou de \n“julgos perversos e críticas descabidas ao trabalho parlamentar”.</p>\n<p>Alves também defendeu a importância da separação dos poderes. “Tenho todo o \nrespeito pelos outros Poderes, seja pelo Executivo, que executa os projetos; \nseja pelo Judiciário, que faz cumprir as leis”, disse. <br /><br />“Mas deixo claro \nque é o Poder Legislativo e o Parlamento brasileiro que representa o povo na sua \nmaior legitimidade e que aqui só existem parlamentares abençoados pelo voto \npopular”, completou.</p>\n<p>Entre os temas mais importantes a serem analisados pela Câmara, Alves \ndestacou a questão dos royalties do petróleo, as novas regras para a \ndistribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e os cerca de 3 mil \nvetos presidenciais.</p>\n<p>“Quem quer bem a esse parlamento, como eu quero, deve nos dar as mãos, para \nfazer com que todos respeitem a verdadeira casa do povo, que é o Parlamento \nbrasileiro”, disse.</p></div></div></div>",
    "Resumo": "No discurso, o deputado também lembrou seu pai, o ex-deputado, ex-ministro e ex-governador do Rio Grande do Norte Aluízio Alves (falecido em 2006), que chegou a ser cassado pela ditadura militar.\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "MP que liberou R$ 1,95 bilhão para estados e municípios tranca pauta do Senado ",
    "Fonte": "Agência Senado",
    "Data": "2013-02-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-05T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"conteudoNoticia\"><div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"parent-fieldname-text\" class=\"plain\">\n<p>Presidindo a sessão não deliberativa na noite desta segunda-feira (4), o \nsegundo vice-presidente do Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), leu a Medida \nProvisória (MP) <a class=\"external-link\" href=\"http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=108179\" target=\"_blank\">585/2012</a>, que foi incluída automaticamente na pauta de \nvotações do Plenário a partir da terça-feira (5). A MP passa a trancar a pauta \nde votações tramitando como Projeto de Lei de Conversão (PLV) <a class=\"external-link\" href=\"http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=109283\" target=\"_blank\">28/2012</a>.</p>\n<p>A medida liberou R$ 1,95 bilhão a estados e municípios exportadores para \ncompensações pelas perdas de arrecadação geradas pela chamada Lei Kandir.</p>\n<p>Os deputados rejeitaram o parecer da comissão mista, que previa também a \nretroatividade de benefícios tributários para projetos de reforma ou construção \nde estádios destinados à Copa do Mundo de 2014.</p>\n<p>Segundo o relator da MP, deputado Vicente Candido (PT-SP), o Ministério da \nFazenda já transferiu os recursos para estados e municípios exportadores, em \nparcela única. O relator informou que o governo não exerceu a prerrogativa \nprevista na MP de descontar do valor da transferência eventuais dívidas vencidas \ne não pagas por estados e municípios.</p>\n<p>Entre os estados exportadores que mais receberam recursos por meio da MP \nestão Minas Gerais (24,8%), Mato Grosso (12,1%) e Pará (10%). O Distrito Federal \nnão receberá este ano. O rateio é definido pelo Conselho Nacional de Política \nFazendária (Confaz), órgão que reúne os secretários estaduais da \nFazenda.</p></div></div></div></div>",
    "Resumo": "Os deputados rejeitaram o parecer da comissão mista, que previa também a retroatividade de benefícios tributários para projetos de reforma ou construção de estádios destinados à Copa do Mundo de 2014.\n\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos se dividem quanto a criação de lei federal para casas noturnas",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2013-02-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-06T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"conteudoNoticia\"><div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"parent-fieldname-text\" class=\"plain\">\n<div id=\"conteudoNoticia\"><p>Uma comissão externa criada pela Câmara dos Deputados vai acompanhar as \ninvestigações do incêndio na boate Kiss em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. O \ngrupo deve também apresentar uma proposta para unificar os procedimentos do \nCorpo de Bombeiros e das prefeituras na concessão de alvarás para o \nfuncionamento das casas noturnas. Os prefeitos, no entanto, divergem sobre a \nnecessidade de aprovação de uma lei federal com parâmetros mínimos de segurança \npara funcionamento de boates e casas de show.<br /><br />O deputado Fernando \nFrancischini (PEN-PR) informou que, quando a Câmara retomar os trabalhos \nlegislativos, na próxima semana, vai apresentar projeto de lei para proibir o \nuso de materiais perigosos em casas de festas e boates. A proibição valeria para \nmateriais de isolamento acústico e térmico que tenham alto índice de toxidade ou \nque sejam facilmente inflamáveis.</p>\n<p>Atualmente, o processo de licenciamento das casas noturnas e as normas de \nsegurança para esses locais são determinados por leis estaduais e \nmunicipais.</p>\n<p>O prefeito Nicolau Khon, de Aurora (SC), é um dos que apoia a criação de uma \nlei federal sobre o tema. Segundo ele, como a cidade é pequena, com pouco mais \nde 5 mil habitantes, a prefeitura fica sujeita a pressões e, muitas vezes, as \nleis municipais não são respeitadas. \"Toda lei federal é cumprida a rigor. A lei \nque o município tem que implantar, ela é mais difícil para você implantar ela, \nporque todo mundo é conhecido no pequeno munícipio. Aí a cobrança dos donos das \nboates ao prefeito e às lideranças políticas do município é muito grande. Então, \nse a lei é federal, é tranquilo. É só fazer acontecer\", explica.</p>\n<p>Opinião semelhante tem o prefeito Carlos Casteglione, de Cachoeiro do \nItapemirim (ES), município com 200 mil habitantes. \"Uma lei federal pode ajudar \nos municípios, porque torna a ação dos municípios mais eficaz. Tendo uma lei \nfederal, certamente, nós vamos ter mais poder ainda para cobrar a legalização \ndesses espaços, como casas de show e boates, em nossas cidades\", afirma.</p>\n<p><strong>Contra</strong><br />Por outro lado, o prefeito Avelar Ferreira, de São \nRaimundo Nonato - cidade com 35 mil habitantes, do Piauí -, afirma que uma lei \nfederal para regulamentar o funcionamento de boates tira a autonomia dos \nmunicípios. \"Na minha concepção, tira, e muito. Eu acho que é uma obrigação do \nmunicípio. O município tem que se fortalecer nesse sentido, para ter um corpo \ntécnico à altura, para que fiscalize essa questão de boates, de casas de show \netc, para que não haja [tragédia] como aconteceu em Santa Maria, no Rio Grande \ndo Sul\", defende.</p>\n<p>O prefeito César Moreira, do município de Rafard (SP), também critica a \nedição de uma lei federal sobre o tema. A cidade tem 10 mil habitantes. César \nMoreira afirma que as normas em vigor já são suficientes. \"Se tiver alvará, \nlicenciamento dos bombeiros, tudo certinho, não tem necessidade [de lei] \nfederal. É mais uma burocracia, mais documentação, mais problema para os \nmunicípios\", argumenta.</p></div></div></div></div></div>",
    "Resumo": "Os prefeitos, no entanto, divergem sobre a necessidade de aprovação de uma lei federal com parâmetros mínimos de segurança para funcionamento de boates e casas de show.\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Sem acordo, Renan anuncia suspensão da votação do Orçamento",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2013-02-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-06T00:00:00",
    "Text": "<p>Após mais de uma hora de reunião nesta terça-feira (5), os lideres partidários da Câmara e do Senado não conseguiram chegar a um acordo sobre a votação da proposta do Orçamento, o que levou o presidente do Senado e do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), a supender sessão mista de deputados e senadores que havia sido convocada para a tarde desta terça.<br /><br />Sem acordo, a votação do projeto da lei orçamentária foi adiada para depois do carnaval, sem data definida. Alguns líderes não abrem mão de votar os mais de 3 mil vetos presidenciais antes de analisar a proposta. O cancelamento da sessão foi anunciado por Renan e pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).<br /><br />“O processo legislativo caminha pelo consenso e pelo entendimento. Tanto o presidente Henrique Eduardo Alves quanto eu trabalhamos para apreciarmos hoje [terça] o orçamento, mas não havia consenso. Como todos sabem, dificilmente teríamos quórum, e, como alguns não queriam votar, eu de pronto cancelei a convocação do Congresso Nacional e vamos deixar essa tarefa para mais adiante”, disse Renan Calheiros.</p><p></p><p>O presidente do Congresso afirmou ao chegar ao Senado na manhã desta terça \nque iria sentir a \"disposição dos líderes\" para confirmar a votação do \nOrçamento. Ele&nbsp;<a href=\"http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/02/renan-convoca-congresso-nesta-terca-para-votar-orcamento.html\">chegou \na convocar a sessão para apreciação&nbsp; do projeto.</a></p>\n<p>No final do ano passado, devido a falta de acordo, os líderes partidários \ntambém decidiram adiar para este ano a votação dos 3.060 vetos.</p>\n<p>Entre os vetos que precisam ser analisados está o veto ao artigo 3º da Lei os \nRoyalties, feito pela presidente Dilma Rousseff. O artigo 3º do projeto de lei \naprovado no Congresso diminuía a parcela de royalties e da participação especial \ndos contratos em vigor destinada a estados e municípios produtores de petróleo, \nmas Dilma vetou.</p><p></p><p>Os parlamentares chegaram a firmar acordo para apreciar, em regime de \nurgência, o veto à Lei dos Royalties, mas o Supremo Tribunal Federal (STF) \nentendeu que o veto não poderia ser votado antes da análise de mais de 3 mil \nvetos com prazo vencido que ainda não foram apreciados pelo Congresso.</p>\n<p>Como naquela ocasião não houve acordo, os parlamentares deixaram a votação do \nOrçamento para ser realizada assim que começassem os trabalhos de 2013. Na \nanálise do presidente do Congresso, a votação do projeto da lei orçamentária não \nestaria atrelada à votação dos vetos.</p>\n<p>“A decisão do ministro [Luiz] Fux foi de determinar a apreciação dos vetos. \nEle próprio declarou para a imprensa que não haveria nenhuma restrição para a \napreciação do orçamento. Há uma expectativa nacional quanto a votação do \norçamento, tanto que trabalhamos duramente hoje para votarmos o orçamento. O \npaís está esperando que votemos. Infelizmente teríamos de votar o orçamento por \nconsenso, acordo, negociação, mas houve resistência”, disse Renan Calheiros.</p>\n<p>O líder do PSDB na Câmara, deputado Carlos Sampaio (SP), saiu da reunião \ncontrariando a posição do presidente do Congresso. Segundo ele, a oposição irá \nseparar os vetos em blocos para facilitar uma possível votação.</p>\n<p>“A decisão do Supremo foi bastante clara. Nenhuma preposição pode ser votada \nantes dos vetos. Portanto, está cancelada a votação do Orçamento enquanto não \nvotarmos os vetos”, disse.</p>\n<p>Autor da decisão que impediu a votação dos vetos presidenciais, o ministro \nLuiz Fux voltou a enfatizar nesta terça que seu despacho não impede a votação de \noutras matérias legislativas, somente de vetos. Segundo o magistrado, sua \ndecisão determina apenas que o Congresso não pode votar nenhum veto antes de \napreciar os que já estavam na fila de votações.</p>\n<p><strong>Posição do governo</strong><br />A ministra das Relações \nInstitucionais, Ideli Salvatti, disse na segunda, após a abertura do ano \nlegislativo, que o governo esperava pela votação do Orçamento nesta terça.</p>\n<p>\"Se esta votação não ocorrer, vamos acabar ficando mais um mês sem o \nOrçamento porque nós temos o carnaval. Então, é algo muito importante que nós \ntenhamos o cumprimento do acordo [firmado entre os líderes partidários] para \nque&nbsp; possamos fazer a votação amanhã [nesta terça]. Eu acredito que deveremos \nhonrar as palavras dadas para a votação do Orçamento”, disse a ministra.</p><p><br /><br /></p>",
    "Resumo": "Votação do projeto pelo Congresso foi adiado para depois do carnaval. Líderes de oposição querem votar vetos antes de analisar Orçamento.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Queda na arrecadação ameaça o salário de professores nos municípios da Bahia",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-02-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-06T00:00:00",
    "Text": "<br /><p>A presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Maria \nQuitéria, esteve nessa terça-feira (5/2) em Brasília para participar de uma \naudiência com o ministro da Educação, Aloísio Mercadante. A pauta do encontro, \nque reuniu outros líderes de entidades de prefeitos, foi a queda nos recursos do \nFundeb.</p>\n<p>Somente na Bahia, o fundo, que era de R$ 339 milhões, caiu para R$ 87 \nmilhões. Segundo Quitéria, há riscos de que essa redução impacte na folha de \npagamento da Educação dos municípios. <br />“Essa é uma questão que tem preocupado \nbastante, pois se trata de uma queda bastante acentuada, sendo menos R$ 252 \nmilhões”, acrescentou.</p>\n<p>O contexto econômico do país é apresentado como a causa da diminuição do \nrepasse, mas o Ministério da Educação estuda a possibilidade de um ajuste em \nabril, podendo também fazer uma antecipação dos recursos de 2013, já no primeiro \ntrimestre deste ano.</p>\n<p>Os municípios baianos, além de sofrerem com a longa estiagem, tiveram \nperdas do FPM que já chegam a mais de 30% (R$ 132,6 milhões), ocasionadas pelas \nisenções do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI para a indústria \nautomobilística e benefícios fiscais para os produtos da linha branca, enfrentam \nagora essa redução do Fundeb.</p>\n<p>O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização \ndos Profissionais da Educação (Fundeb) atende toda a educação básica, da creche \nao ensino médio. Substituto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino \nFundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), que vigorou de 1997 a 2006, \no Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020.</p>\n<p>É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que \naumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, \nmaterializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da \neducação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e \nadultos.</p>\n<p>A estratégia é distribuir os recursos pelo país, levando em \nconsideração o desenvolvimento social e econômico das regiões — a complementação \ndo dinheiro aplicado pela União é direcionada às regiões nas quais o \ninvestimento por aluno seja inferior ao valor mínimo fixado para cada ano. Ou seja, o Fundeb tem como \nprincipal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à \neducação.</p>\n<p>A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da \neducação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.</p>\n<p>O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e \na aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e \nmunicipal por conselhos criados especificamente para esse fim. O Ministério da \nEducação promove a capacitação dos integrantes dos conselhos</p><br />",
    "Resumo": "Somente na Bahia, o fundo, que era de R$ 339 milhões, caiu para R$ 87 milhões.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Governo estuda retirar impostos da cesta básica",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-02-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-07T00:00:00",
    "Text": "A presidenta Dilma Rousseff disse terça-feira (5), em entrevista a emissora de \nrádio do Paraná, que o governo estuda para este ano a desoneração integral da \ncesta básica e a revisão de seu conceito, já “ultrapassado”. A medida, segundo \nela, deve contribuir para que a inflação seja menor em 2013.<br /><br />“Como a lei \nque definiu a cesta básica é bastante antiga, nós estamos revisando os produtos \nque integram a cesta, a fim de que possamos desonerá-los integralmente”, \nexplicou a presidenta. “A inflação, não descuidamos dela em nenhum momento, em \nnenhuma circunstância. Vários fatores vão contribuir para redução da taxa de \ninflação neste ano”.<br /><br />O principal fator que levará à queda da inflação, \nsegundo a presidenta, é a redução de cerca de 18% nas tarifas de energia para \npessoa física e 32% para o setor produtivo. Além de beneficiar todas as famílias \ndiretamente na conta de luz, ela disse que a medida estimulará o aumento da \nprodução, das contratações e da competitividade da indústria.<br /><br />Dilma \nRousseff reconheceu que o aumento do preço da gasolina terá impacto negativo na \ninflação, mas argumentou que este será muito menor do que o benefício trazido \npela redução da tarifa de energia.<br /><br />A presidenta disse que uma série de \nmedidas tomadas pelo governo, como a redução da taxa de juros, começará a ter \nresultados na economia a partir de agora, contribuindo para o crescimento \neconômico e uma economia mais estável. “Vamos continuar desonerando o \ninvestimento, a produção e o emprego”, disse. (Fonte: Agência Brasil)<br /><br />",
    "Resumo": "A medida, segundo ela, deve contribuir para que a inflação seja menor em 2013.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios devem ficar atentos às responsabilidades do Plano Brasil Sem Miséria ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-02-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-07T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores que as \nresponsabilidades referentes ao Plano Brasil sem Miséria aumentaram.&nbsp; O Plano \nque é direcionado às famílias com renda de até R$ 70 por pessoa busca integrar: \ngarantia de renda, acesso a serviços públicos e inclusão produtiva urbana e \nrural.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Para efetivação do Plano, o Cadastro Único e \na Busca Ativa são estratégias utilizadas para o reconhecimento da população alvo \ndo programa. &nbsp;O Cadastro serve para os governos federal, estadual, distrital ou \nmunicipal conheçam as famílias mais pobres e organizem a oferta de serviços \npúblicos para essa população. Todos os Municípios brasileiros operam o Cadastro \nÚnico. A Busca Ativa é o deslocamento de equipe até as famílias extremamente \npobres para inclusão no projeto.</span></span></p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"></span>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Para atender essas exigências, a CNM lembra \nque o Município precisa de uma estrutura de operacionalização que disponha entre \noutras coisas de equipamentos, de pessoal qualificado, de realização do \ntranslado da equipe e capacitação de pessoal. Para o presidente da CNM, Paulo \nZiulkoski, todas essas responsabilidades precisam ser consideradas, pois a \nresponsabilidade dos Municípios só aumenta em detrimento dos planos da \nUnião.</span></span><br /><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"></span></div>\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><strong>Mais gastos para o \ngestor</strong></span></span><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"></span><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><br /></span></span></p>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">O Plano Brasil Sem Miséria implica em gastos \npara a Assistência Social e o recurso que a União tem informado para repasse é \nde pouco mais de três reais para cada família cadastrada. A CNM defende que o \napoio financeiro de gestão seja reavaliado diante das exigências estabelecidas \naos Municípios, uma vez que cabe ao ente municipal o papel de execução da busca \nativa, preenchimento e atualização periódica das \ninformações</span>.</span></div>",
    "Resumo": "Para efetivação do Plano, o Cadastro Único e a Busca Ativa são estratégias utilizadas para o reconhecimento da população alvo do programa.  O Cadastro serve para os governos federal, estadual, distrital ou municipal conheçam as famílias mais pobres e organizem a oferta de serviços públicos para essa população\n"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia solicita recursos do PAC para municípios atingidos pela seca",
    "Fonte": "Secom",
    "Data": "2013-02-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-07T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\">\n<p><span style=\"LINE-HEIGHT: 1.5em\">A inclusão de municípios baianos em situação \nde emergência devido à seca, nas obras de abastecimento de água do Programa de \nAceleração do Crescimento (PAC), foi solicitada pelo secretário da Casa Civil do \nGoverno do Estado da Bahia, Rui Costa.&nbsp;A solicitação foi feita durante reunião \nnesta quarta-feira (6), em Brasília, com representantes do governo federal, para \napresentação das novas regras do programa. Segundo Rui, a Bahia precisa dos \nrecursos do PAC para ter acesso à distribuição de água. <br /><br />De acordo com as \ninformações do secretário, atualmente grande parte dos municípios não é \ncontemplada porque possui população inferior a 70 mil habitantes, número mínimo \nnecessário para que seja selecionado para projetos de saneamento do PAC.&nbsp;“As \ncidades mais necessitadas são as que viveram períodos difíceis por causa da \nseca. Muitas delas estão fora do critério populacional. É preciso que o governo \nfederal reavalie este critério”, disse Rui Costa. </span></p>\n<p><span style=\"LINE-HEIGHT: 1.5em\">Na oportunidade, o secretário do PAC, \nMaurício Muniz, prometeu levar a proposta da Bahia para apreciação do grupo do \nprograma. Ele disse também que o Ministério do Planejamento irá colaborar para a \naprovação dos projetos de interesse dos municípios baianos.<br /><br />As novas \nnormas do PAC foram apresentadas a governadores, secretários e dirigentes de \ncompanhias estaduais, pelos ministros Miriam Belchior, do Planejamento, e \nAguinaldo Ribeiro, das Cidades. O objetivo do governo federal é dar mais \nagilidade à execução das obras do PAC. <br /><br />Os recursos selecionados para o \nPAC 2 terão investimentos de R$ 105,8 bilhões e serão aplicados em projetos de \nabastecimento água no semiárido, drenagem e contenção de encostas, urbanização, \nequipamentos para estradas vicinais, educação, saúde, espaços culturais e \nesportivos. <br /><br />A edição da última segunda-feira (4) do Diário Oficial da \nUnião (DOU) publicou a autorização do PAC, por meio da portaria número 55 e \ninstrução normativa número 02, para o processo de seleção de propostas nas \nmodalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário. <br /><br />Os \nprocessos seletivos vão até o dia 05 de abril. De acordo com publicação do DOU, \nas obras serão realizadas com recursos do orçamento geral da União, do Fundo de \nGarantia por Tempo de Serviço (FGTS) e de outras fontes de \nfinanciamento.</span></p></div>",
    "Resumo": "De acordo com as informações do secretário, atualmente grande parte dos municípios não é contemplada porque possui população inferior a 70 mil habitantes, número mínimo necessário para que seja selecionado para projetos de saneamento do PAC\n"
  },
  {
    "Titulo": "COMUNICADO IPM BRASIL",
    "Fonte": "IPM Brasil",
    "Data": "2013-02-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-07T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\"><img 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    "Resumo": "IPM Brasil deseja a todos os seus cliente, parceiros e amigos um ótimo carnaval!"
  },
  {
    "Titulo": "Horário de verão acaba na noite de sábado ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2013-02-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-14T00:00:00",
    "Text": "<p>O horário de verão termina neste fim de semana. À meia-noite do sábado, \nrelógios deverão ser atrasados em uma hora. Até o fim do período, o País espera \nter economizado cerca de R$ 280 milhões em energia elétrica nos 11 Estados onde \na alteração está em vigor desde outubro e no Distrito Federal.\n</p><p>\n</p><p>O maior impacto do fim do horário de verão na rotina da cidade será sentido \nnas áreas de serviços e transportes. Com um \"dia de 25 horas\", ganha-se tempo \npara aproveitar restaurantes e baladas, por exemplo - o transporte público \ntambém vai funcionar uma hora a mais. Como em outros anos, trens do Metrô e da \nCompanhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) que estiverem em funcionamento \nà meia-noite vão estender o horário de operação. O mesmo deverá ocorrer com os \nônibus.\n</p><p>\n</p><p>A \"noite mais longa\" também será bem-vinda pelo relojoeiro Augusto Fiorelli, \nde 53 anos, que enfrentará uma maratona de trabalho no fim de semana. Ele é \nresponsável por arrumar 12 relógios de torres da Grande São Paulo - a maior \nparte entre 7h e 15h do domingo. Fazem parte do grupo os relógios da Estação da \nLuz e da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. \"Arrumar o ponteiro e \ndar corda é fácil, leva 10, 15 minutos. O duro é subir todas aquelas escadas. As \ntorres não têm elevador\", conta. \"Sorte que a noite anterior vai ter uma hora a \nmais.\" O único acerto que ficará para segunda-feira é o do relógio da estação de \ntrem de Paranapiacaba, que mantém o modelo original, trazido da Inglaterra no \ninício do século passado.\n</p><p>\n</p><p><strong>Economia</strong>\n</p><p>\n</p><p>O horário de verão passou a ser adotado de forma ininterrupta no Brasil em \n1985. No sábado, esta temporada completa 119 dias de duração. Ao reduzir a \ndemanda por eletricidade no horário de pico, o horário de verão provoca a \ndiminuição nos custos de operação, segundo o Operador Nacional do Sistema \nElétrico (ONS). As informações são do jornal <strong>O Estado de S. Paulo.</strong></p>",
    "Resumo": "O horário de verão passou a ser adotado de forma ininterrupta no Brasil em 1985. No sábado, esta temporada completa 119 dias de duração. Ao reduzir a demanda por eletricidade no horário de pico, o horário de verão provoca a diminuição nos custos de operação, segundo o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). "
  },
  {
    "Titulo": "Prefeito de Irecê é o novo presidente do Consórcio da região ",
    "Fonte": "Blog Fique Informado",
    "Data": "2013-02-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-14T00:00:00",
    "Text": "O prefeito&nbsp;de\n Irecê, Luizinho Sobral (PTN), venceu as eleições para o cargo de \npresidente&nbsp;do Consórcio Público de Desenvolvimento Sustentável do \nTerritório de Irecê (CDS).\n<div style=\"border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;\">\n<br /></div>\n<div style=\"border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;\">\nA CDS é uma&nbsp;autarquia interfederativa (que pertence ao município, estado\n e União), mantida com recursos públicos, que abrange atualmente \n13&nbsp;municípios&nbsp;da região: Irecê, Lapão, Central, Ibititá, Presidente \nDutra, Gentio do Ouro, São Gabriel, Jussara, América Dourada, João \nDourado, Xique-Xique, Itaguaçu e Uibaí. Inicialmente, apenas \n12&nbsp;municípios&nbsp;estavam incluídos no consórcio, no entanto, por sugestão \ndo novo presidente, Luizinho Sobral, América Dourada passou a ser \ninserida também.</div>\n<div style=\"border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;\">\n<br /></div>\n<div style=\"border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;\">\nAs eleições da presidência do consórcio tiveram duas chapas, &nbsp;sendo \neleitos Luizinho Sobral como presidente e o vice-presidente Cafú \nBarreto, prefeito de Ibititá, que obtiveram 7 votos. Já a outra chapa, \nque teve 5 votos, tinha como candidatos o prefeito de Uibaí, Pedro Rocha\n Filho e o prefeito de Presidente Dutra,&nbsp;Roberto Carlos Alves de Souza. \nUm voto foi contabilizado em branco.</div>\n<div style=\"border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;\">\n<br /></div>\n<div style=\"border-bottom: medium none; border-left: medium none; border-right: medium none; border-top: medium none; text-align: justify;\">\nO consórcio foi instado no ano de 2009, com o objetivo de promover o \ndesenvolvimento urbano sustentável mediante a gestão associada de \nserviços públicos de saneamento básico, transporte urbano e \nintermunicipal, construção e manutenção de estradas, matadouro e \nfrigoríficos; o apoio à gestão pública municipal, bem como a execução \ndescentralizada das políticas estaduais de desenvolvimento urbano, \ncultura, e de planejamento e ordenamento territorial, dentre outras.</div>",
    "Resumo": "A CDS é uma autarquia interfederativa (que pertence ao município, estado e União), mantida com recursos públicos, que abrange atualmente 13 municípios da região."
  },
  {
    "Titulo": "Artigo: A gestão municipal e suas necessidades",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-02-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-14T00:00:00",
    "Text": "A gestão municipal deve atender as necessidades básicas da população respondendo \ncom soluções que façam cumprir. Saúde, educação, infraestrutura, geração de \nemprego e renda entre outras demandas que se apresentam na agenda administrativa \nno decorrer do mandato. Organizar para bem governar é o início da boa \ngestão.<br /><br />Os investimentos na saúde por mais alto que seja, pois os \nmunicípios sempre precisam gastar mais do que os 15% exigidos pela lei, não \natende a demanda existente. Cabe ao gestor então estar atento ao setor, \navaliando constantemente os serviços de saúdes prestados pelo município. É \nimportante lembrar que é no município que as demandas são sentidas e vistas e \nele é o ente federativo de maior responsabilidade para o cumprimento destas \ndemandas, por estar mais próximo da população.<br /><br />Na educação a organização \npassa pelo cumprimento da melhoria do Índice de Desenvolvimento da Educação \nBásica (IDEB), a ação pede cuidados variados e que somados formam a qualidade do \nensino municipal, sendo capaz de alcançar o objetivo. Cuidar do transporte \nescolar, da estrutura física das escolas, qualidade da merenda, segurança de \nalunos, professores e funcionários, qualificação dos profissionais da educação, \ncumprimento do plano de cargos e carreiras, entre tantas outras ações forma \ncartilha da educação em uma gestão.<br /><br />Além destas duas questões, os \ngestores têm de observar ainda a qualidade de vida da população a partir de \neventos como, por exemplo, o destino dos resíduos sólidos. A necessidade de \nelaborar um plano de saneamento, plano de resíduo sólido, organizar o \ncrescimento da cidade, provendo áreas de lazer, cultura com áreas de \nacessibilidade.<br /><br />É conhecido que alguns municípios enfrentam dificuldades \nfinanceiras, por redução do FPM e aumento de receitas, diante disto o gestor \nnecessita em alguns casos usar da criatividade na hora de resolver alguns \nproblemas.<br /><br />",
    "Resumo": "Organizar para bem governar é o início da boa gestão.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Secretaria do Tesouro Nacional estima FPM de R$ 8,3 bi em fevereiro ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-02-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-14T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Uma estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) nesta \nquarta-feira, 13 de fevereiro, mostra que em fevereiro o Fundo de Participação \ndos Municípios (FPM) deve ser de R$ 8,3 bilhões em valores brutos, sem a \nretenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de \nValorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A Confederação Nacional de \nMunicípios (CNM) ressalta que este valor é apenas estimado.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Caso a estimativa se concretize, o FPM deste \nmês será 37% maior em relação a janeiro de 2013. A previsão para o segundo \ndecêndio, a ser depositado no dia 20, é de R$ 539,3 milhões e para o terceiro \ndecêndio, repassado no dia 28, é de R$ 1,5 bilhões.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Estes valores tornam os repasses do mês de \nfevereiro um dos maiores dos últimos anos, e mostra uma tendência nova de que \nfevereiro é maior que o mês de janeiro.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><br /></span></span></p>",
    "Resumo": "Caso a estimativa se concretize, o FPM deste mês será 37% maior em relação a janeiro de 2013."
  },
  {
    "Titulo": "Derrubar vetos presidenciais tem um custo de R$ 473 bilhões para o país",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-02-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-15T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>A derrubada dos vetos presidenciais que estão nas gavetas do Congresso \npode gerar um prejuízo de R$ 471,3 bilhões aos cofres públicos. O cálculo foi \nfeito pela Advocacia Geral da União (AGU) e faz parte de uma ação entregue nessa \nquinta-feira (14/2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que o plenário do \ntribunal se manifeste sobre a ordem de votação dos vetos pelo Congresso.</p>\n<p>A polêmica começou após deputados recorrerem no fim do ano \npassado ao STF para evitar que o Congresso votasse o veto da presidente Dilma Rousseff à lei dos \nroyalties. O veto impedia que Estados produtores de petróleo, como Rio de janeiro e Espírito Santo, tivessem uma nova fórmula para \ndistribuição das receitas.</p>\n<p>Relator do caso, o ministro do STF Luiz Fux deu uma decisão favorável (em \ncaráter provisório) aos parlamentares e determinou que os 3.060 vetos que \naguardavam a análise de deputados e senadores fossem analisados em ordem \ncronológica.</p>\n<p>Para forçar a revisão da medida do ministro, a AGU elaborou um memorial para \nos ministros da corte mostrando que a derrubada de vetos —alguns ainda do \ngoverno Fernando Henrique Cardoso— provocariam um rombo sem precedentes nas \ncontas do governo.</p>\n<p>O maior prejuízo seria da revisão do crédito tributário do crédito prêmio do \nIPI, aprovado em 2010 por meio de uma medida provisória, que, se caísse, geraria \num impacto de R$ 280 bilhões. Fazem parte desses vetos temas complexos, como \nrenegociação de débitos tributários e previdenciários, gastos com educação, \nperdão por dívida, fator previdenciário e Código Florestal.</p>\n<p>O governo pede que o Supremo module a votação dos vetos editados nos últimos \n30 dias. A Constituição Federal diz que os vetos devem ser analisados pelo \nCongresso no prazo máximo de 30 dias após chegar ao Legislativo. Se o prazo não \nfor cumprido, deve ser “colocado na ordem do dia da sessão imediata, sobrestadas \nas demais proposições, até sua votação final”.</p>\n<p>O ministro Luís Inácio Adams, chefe da AGU, argumenta aos colegas do \nSTF que a medida pode gerar uma crise institucional, apontando que a decisão de Fux fere a \nConstituição. “Uma interpretação que produza consequências como essas não pode \nser compatível com a Constituição. Para repelir interpretações como tais deve o \nintérprete recorrer sempre ao princípio da Unidade da Constituição, que preza \npelas soluções jurídicas que produzam os resultados mais coerentes com a \ninteireza do texto constitucional, permitindo o exercício mais equilibrado de \ncada uma das funções públicas”.</p>\n<p>Outra justificativa da AGU é que a análise cronológica dos vetos pode \nparalisar o Congresso, sendo que seriam necessárias 153 semanas ou \naproximadamente três anos para completar a análise dos vetos pendentes.</p>\n<p>Ainda não há previsão de quando o pedido da AGU pode ser levado ao plenário. \nO gabinete de Fux informou que o processo ainda não foi liberado para que o \npresidente do Supremo, Joaquim Barbosa, coloque em pauta. A expectativa do \nExecutivo é que o texto possa ser discutido nas próximas sessões da corte.</p>\n<p>O Planalto quer evitar a votação dos vetos na próxima semana pelo Congresso e \ntrabalha até com a possibilidade de segurar a votação do Orçamento de 2013, que \naguarda análise desde o ano que vem. Interlocutores do governo já teriam até \nconversado com os líderes partidários informando o receio de analisar o \norçamento sem a definição dos vetos.</p></div>",
    "Resumo": "O maior prejuízo seria da revisão do crédito tributário do crédito prêmio do IPI, aprovado em 2010 por meio de uma medida provisória, que, se caísse, geraria um impacto de R$ 280 bilhões. "
  },
  {
    "Titulo": "Repasse de verba para saúde pode levar em conta IDH do município",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2013-02-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-15T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<div id=\"conteudoNoticia\"><p>O Projeto de Lei Complementar 207/12, em análise na Câmara, cria dois novos \ncritérios para o repasse de recursos federais para estados, municípios e o \nDistrito Federal aplicarem em saúde: a proporção da população que é usuária de \nplanos de saúde e o Índice de Desenvolvimento Humano (<span class=\"termoGlossario\">IDH</span>) da localidade beneficiada. <br /><br />Hoje, a \ndistribuição desses recursos leva em consideração o perfil demográfico da \nregião; o perfil epidemiológico da população a ser coberta; a rede de saúde na \nárea, inclusive seu desempenho no período anterior e a previsão de \ninvestimentos; a participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e \nmunicipais e o ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras \nesferas de governo (Lei <a href=\"http://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1990/lei-8080-19-setembro-1990-365093-norma-pl.html\" target=\"_blank\">8.080/90</a>).</p>\n<p>A Lei Complementar <a href=\"http://www2.camara.leg.br/legin/fed/leicom/2012/leicomplementar-141-13-janeiro-2012-612270-norma-pl.html\" target=\"_blank\">141/12</a> que regulamentou a <a href=\"http://www2.camara.leg.br/legin/fed/emecon/2000/emendaconstitucional-29-13-setembro-2000-354961-norma-pl.html\" target=\"_blank\">Emenda 29</a> não revogou esses critérios, esclarece o autor do \nprojeto, deputado Renan Filho (PMDB-AL).</p>\n<p>O parlamentar acredita que as novas regras ajudarão a promover a equidade na \ndistribuição dos recursos para a saúde. Hoje, aproximadamente 50 milhões de \nbrasileiros têm planos de saúde privados. Além disso, o índice de utilização do \nSistema Único de Saúde (SUS) é maior no interior do que nas capitais.</p>\n<p>A subcomissão especial que discutiu a reestruturação do SUS, acrescenta \nRenan, constatou que, nas capitais, 57% das pessoas dependem do sistema público; \nno interior esse índice sobre para 81,4%. “Nesse contexto, o SUS precisa \nconsiderar as diferentes proporções das populações de Estados e de Municípios \nque são usuárias de planos de saúde.”</p>\n<p>Já a utilização do IDH como critério de repartição de recursos fortaleceria a \nequidade no sistema público de saúde. “Os locais com maiores necessidades \npoderiam receber atenção diferenciada, promovendo a redução das desigualdades no \nPaís.”<br /><br /><strong>Tramitação</strong><br />A proposta, que tramita em <span class=\"termoGlossario\">caráter conclusivo</span>, será \nanalisada em <span class=\"termoGlossario\">regime de \nprioridade</span> pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e \nTributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.</p></div></div>",
    "Resumo": "Hoje, a distribuição desses recursos leva em consideração o perfil demográfico da região; o perfil epidemiológico da população a ser coberta; a rede de saúde na área, inclusive seu desempenho no período anterior e a previsão de investimentos; a participação do setor de saúde nos orçamentos estaduais e municipais e o ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo (Lei 8.080/90).\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "É obrigatório: Municípios devem assinar termo de adesão do Minha Casa, Minha Vida ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-02-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-15T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<div id=\"conteudoNoticia\">\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Agora é obrigatório a assinatura do termo de adesão do Programa Minha Casa, \nMinha Vida, por todos os Estados e Municípios interessados. O Ministério das \nCidades divulgou a Portaria 24/2013 que regulamenta&nbsp; a obrigatoriedade da \nassinatura.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">A Confederação Nacional de Municípios (CNM) \nalerta que o ente que assinar o termo deve cumprir as competências relacionadas \nà execução das obras contratadas pelo Programa. Por isso o prefeito precisa \navaliar se o Município pode cumprir as competências, que variam desde manutenção \ndo cadastro habitacional municipal à instituição do Grupo de Análise de \nEmpreendimentos, com representação das áreas de Habitação, Assistência Social, \nEducação, Saúde, Planejamento e Transporte.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Esse grupo será o responsável pela \nelaboração do Relatório de Diagnóstico de Demanda por Equipamentos e Serviços \nPúblicos e Urbanos.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><strong>Sem surpresas</strong><br />Para a CNM \né fundamental que a prefeitura realize o diagnóstico da situação do Município&nbsp; \nna questão habitacional, antes da contratação de qualquer \nprograma.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Os Estados e Municípios que anteriormente \nassinaram o Termo de Adesão deverão ajustá-los no prazo de 30 dias a partir da \npublicação da Portaria. Após a avaliação do cumprimento da viabilidade das \nexigências, os Estados e Municípios que assinarem o termo deverão realizar os \nseguintes procedimentos: imprimir o documento em duas vias. O prefeito ou o \ngovernador deverão assinar a última página do termo e rubricar as demais e não é \npreciso datar o documento.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Providenciar que duas testemunhas assinem o \ntermo, colocando o nome e o Cadastro de Pessoas Física (CPF) na última página e \nrubricar as demais. Após esta etapa é só encaminhar as vias pelos Correios para \no endereço abaixo. Somente depois da assinatura do ministro das Cidades o termo \nserá datado e publicado no Diário Oficial da União (DOU) e uma via retorna para \na prefeitura.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Endereço para o envio do \ntermo:</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Ministério das Cidades</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Secretaria Nacional de \nHabitação</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Departamento de produção \nHabitacional</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">A/C Maria do Carmo Avesani</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Diretora do Departamento de Produção \nHabitacional</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">SAUS, Quadra 01, lt 1/16 =, bloco H – Ed. \nTelemundi II 11º andar sala1.103</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Brasília-DF; CEP 70070-010</span></span></p></div></div>",
    "Resumo": "Os Estados e Municípios que anteriormente assinaram o Termo de Adesão deverão ajustá-los no prazo de 30 dias a partir da publicação da Portaria.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Emendas a MP beneficiam estados e municípios que refinanciarem dívidas",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2013-02-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-15T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<div id=\"conteudoNoticia\"><p>Uma das tarefas dos deputados após o Carnaval será a análise de uma medida \nprovisória editada em novembro do ano passado que autoriza o refinanciamento de \ndívidas de estados, Distrito Federal e municípios juntos à Previdência Social \n(MP <a href=\"http://www2.camara.gov.br/camaranoticias/noticias/CIDADES/430247-MEDIDA-ATENDE-A-REIVINDICACAO-DE-PREFEITOS-E-GOVERNADORES-APOS-REDUCAO-DO-IPI.html\" target=\"_blank\">589/12</a>). A comissão mista que deverá analisar o texto antes de \nir a Plenário ainda não foi formada, mas deputados e senadores já apresentaram \n98 <span class=\"termoGlossario\">emendas</span> ao texto. A \nmaioria delas melhora as condições do refinanciamento, beneficiando estados e \nmunicípios.</p>\n<p>De acordo com as regras da MP, os débitos serão descontados diretamente da \nparcela mensal do Fundo de Participação dos Estados (<span class=\"termoGlossario\">FPE</span>) ou do Fundo de Participação dos Municípios \n(<span class=\"termoGlossario\">FPM</span>) a que o ente \nfederado tem direito. A retenção será equivalente a 2% da média mensal da \nreceita corrente líquida do estado ou município.</p>\n<p>As prefeituras ou governos que fecharem os contratos de renegociação terão \nredução de 60% das multas por atraso, 25% dos juros por atraso e 100% dos \nencargos legais. Ainda conforme a MP, sobre as prestações mensais vão incidir \njuros mensais, equivalentes à <span class=\"termoGlossario\">taxa Selic</span> mais 1% de encargo.</p>\n<p>Uma das emendas, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), reduz a zero as multas \nem caso de refinanciamento das dívidas, além de restringir os juros a 1% ao ano. \n“Não se deveria cobrar multa de entes federativos pares, já que tudo faz parte \ndo sistema federativo. É o Estado brasileiro cobrando multa dele próprio. Além \ndisso, os juros deveriam ser somente uma correção do dinheiro, e não baseados em \ntaxas do mercado financeiro”, argumentou.</p>\n<p>Kaefer e outros deputados também apresentaram emendas que estendem de março \npara junho deste ano o prazo para que estados e municípios formalizem o acordo \nde refinanciamento com a União. Segundo Alfredo Kaefer, a ideia é beneficiar os \nnovos prefeitos eleitos: “Muitos deles receberam as prefeituras desorganizadas e \nprecisam tomar pé da situação antes de definir diretrizes e metas para a nova \ngestão.”</p>\n<p><strong>Retranca</strong><br />Entre as quase 100 emendas, há propostas de \ndeputados e senadores de 12 partidos. A legenda com o maior número de emendas é \no PMDB (9), seguido do PSDB (7), PSD (6), PT, DEM e PP (4 emendas, cada). O \ndeputado Guilherme Campos (PSD-SP) acredita que o volume de propostas decorre da \nsituação financeira atual dos municípios.</p><p>\n</p><div id=\"conteudoNoticia\"><p>“Todas as prefeituras, sem exceção, estão com suas finanças complicadas. Os \nestados e municípios, principalmente na ultima década, sofreram muito com \nmudanças na cobrança de tributos. Com o aumento das contribuições, e não nos \nimpostos, a União deixa de ter obrigatoriedade de fazer o repasse. Ao mesmo \ntempo, aumentaram as responsabilidades atribuídas aos municípios sem a devida \ncompensação financeira”, explicou.</p>\n<p>Campos lembrou também que as ações adotadas recentemente pelo governo federal \npara impulsionar a economia acabaram prejudicando estados e municípios. Isso \nporque o governo federal reduziu alguns tributos, como o Imposto sobre Produtos \nIndustrializados (<span class=\"termoGlossario\">IPI</span>), o que teve repercussão no valor do FPM.</p>\n<p>“A redução da carga tributária é correta, mas compromete a capacidade de \npagamento dos entes, o que prejudica a realização de obras e de investimentos de \nque a população necessita”, lamentou o deputado. Em novembro de 2012 uma \ncomitiva de prefeitos veio a Brasília para alertar o governo federal. Segundo \neles, o impacto da redução do IPI no FRM chegou a R$ 1,5 bilhão.</p>\n<p>A Medida Provisória 589/12 já tranca a pauta da Câmara e poderá ser votada na \nsemana que vem.</p></div><p>&nbsp;</p></div></div>",
    "Resumo": "Parlamentares já apresentaram 98 emendas ao texto, que poderá ser votado na próxima semana"
  },
  {
    "Titulo": "Dilma anuncia na 3ª ampliação de programa de combate a pobreza extrema",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2013-02-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-15T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<div id=\"conteudoNoticia\">\n<p>A presidente Dilma Rousseff deve anunciar na próxima terça-feira a ampliação do \nprograma Brasil sem Miséria para cumprir a sua principal promessa de campanha de \nerradicar o pobreza extrema no país, disseram à Reuters fontes do governo.</p>\n\n<p>No começo deste mês, Dilma disse em Cascavel (PR) que o governo tomaria \nprovidências para retirar da pobreza extrema todas as pessoas do Cadastro Único \npara Programas Sociais, que pelos cálculos da presidente somariam cerca de 2,5 \nmilhões de pessoas.</p>\n\n<p>Esse é o público alvo do governo para cumprir a promessa de campanha da \npresidente, que apesar de atingir a meta antecipadamente --inicialmente a \nerradicação só ocorria no final de 2014-- não deve comemorar como uma vitória \nabsoluta, já que a própria presidente reconhece que existem pessoas fora dos \ncadastros do governo que estão na pobreza extrema.</p>\n\n<p>\"Conseguimos atender as pessoas cadastradas, mas a presidente vai pedir \nempenho dos prefeitos e da sociedade para continuar buscando mais pessoas que \nvivam em situação de extrema pobreza\", disse uma das fontes.</p>\n\n<p>Na avaliação da presidente, o cadastro não conseguiu mapear todas as pessoas \nvivendo em condição de miséria no país e, portanto, não há motivos para uma \ngrande festa na terça.</p>\n\n<p>A nova ampliação deve seguir os mesmos moldes do Brasil Carinhoso, programa \nlançado em 2012 para retirar da pobreza extrema crianças entre zero e 15 anos, \nmas os valores a serem aplicados para cumprir a promessa da presidente ainda \nestão sendo definidos, segundo uma das fontes ouvidas pela Reuters, que pediu \npara não ter seu nome revelado.</p>\n\n<p>Pelos cálculos do governo, as ampliações dos instrumentos e dos repasses do \nBrasil sem Miséria já retiraram da pobreza extrema 19,5 milhões de pessoas. Para \nisso, o governo tem ampliado anualmente desde 2003 o orçamento do Bolsa Família, \nque é o braço de transferência de renda do Brasil sem Miséria.</p>\n\n<p>Em 2011, o orçamento do Bolsa Família era de 17,3 bilhões de reais, segundo \ndados do balanço divulgado pelo Ministério do Desenvolvimento Social no começo \ndeste ano.</p>\n\n<p>Para esse ano, a previsão é que sejam gastos 23,1 bilhões de reais com o \nBolsa Família. Com a nova ampliação a ser anunciada esse valor deve subir.</p></div></div>",
    "Resumo": "Para esse ano, a previsão é que sejam gastos 23,1 bilhões de reais com o Bolsa Família. Com a nova ampliação a ser anunciada esse valor deve subir.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Marina Silva lança novo partido político",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-02-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-18T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva lançou neste sábado (16/2) o \nembrião de um novo partido voltado para a sustentabilidade total.</p>\n<p>Com o slogan Rede Pró-Partido, Marina acredita que, em três meses, \nserá possível coletar as 500 mil assinaturas necessárias para dar entrada no Tribunal Superior Eleitoral \n(TSE) com o pedido de registro definitivo da nova sigla, cujo nome deverá ser \nRede Sustentabilidade.</p>\n<p>“Somos uma rede, estamos fazendo esforço para a criação de um novo \npartido político. Nós somos uma comunidade de pensamento. Estamos no esforço de \nque isso se viabilize. Depois é que vem o processo de registro”, disse Marina \nSilva. “Estamos aqui construindo essa possibilidade. A rede já mostrou seu \nesforço, reunindo aqui mais de mil pessoas”, acrescentou a ex-senadora, \nterceira colocada na última eleição para a Presidência da República, em \n2010.</p>\n<p>De acordo com Marina, a base do programa do futuro partido será a \nsustentabilidade em todas as áreas: ambiental, política, econômica etc. Ela \ndisse que, para fazer parte da nova agremiação, as pessoas podem ter posições \ndiferentes em alguns temas, mas devem estar conectadas na rede voltada para a \nsustentabilidade. Sobre possíveis alianças com outras legendas para disputar eleições, a ex-ministra disse que o partido estará \naberto para alianças que tiverem coerência programática.</p>\n<p>Segundo ela, as pessoas que vierem a integrar o futuro partido \ndeverão faze a opção por identidade programática. “Não estamos fazendo \nrecrutamento de parlamentares para integrar a futura legenda. Estamos sendo \nprocurados para conversar por várias pessoas e conversando, na medida do \npossível.” Marina informou, em entrevista coletiva no lançamento da nova célula \npartidária, que a legenda vem para quebrar o monopólio que existe entre o PT e o \nPSDB. Para ela, uma “rede” expressa muito “e o movimento da sustentabilidade é muito maior do que um \npartido”.</p>\n<p>A coleta de assinaturas para criação da nova legenda será feita na rede da \ninternet, por coleta presencial em todo o Brasil. Ela disse que está se \nesforçando para que, até outubro o partido esteja registrado e em condições de \ndisputar as eleições do ano que vem. Perguntada sobre a possibilidade de se \ncandidatar novamente à Presidência da República, Marina Silva respondeu que \nainda não sabe.</p>\n<p>Compareceram ao ato de lançamento do novo partido deputados federais, \nex-senadores, prefeitos e vereadores, entre outras autoridades, além de um \ngrande número de jovens de todo o país.</p></div>",
    "Resumo": "Com o slogan Rede Pró-Partido, Marina acredita que, em três meses, será possível coletar as 500 mil assinaturas necessárias para dar entrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o pedido de registro definitivo da nova sigla, cujo nome deverá ser Rede Sustentabilidade.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Wagner diz que mudanças no secretariado serão só pontuais",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-02-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-18T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>Durante a reabertura dos trabalhos na Assembleia Legislativa, nessa \nsexta-feira (15/2), cerimônia que reuniu não apenas o governador Jaques Wagner e \ndeputados, mas também muitos secretários de estado, alguns que, inclusive, \nestariam na berlinda, o clima era de total cautela quando o assunto era a tão \nespeculada reforma administrativa no governo estadual, cujos prazos dados pelo \npróprio chefe do Executivo extrapolaram e a previsão agora é uma incógnita. </p>\n<p>A única novidade ficou por conta de uma conversa entre o governador e o \nsecretário de Relações Institucionais, Cézar Lisboa, para as próximas horas. \n</p>\n<p>Em conversa com a imprensa, Wagner voltou a reiterar que não irá \ninventar projetos e sim consolidar os que estão em curso. Conforme ele, mudanças \npontuais poderão acontecer a qualquer momento caso seja necessário. “Mas eu \ndiria que minha equipe está montada e não há ajuste premeditado, marcado, com data”, fez questão de frisar. </p>\n<p>Com o discurso bastante afinado com o de seu líder, o titular da Serin, Cézar \nLisboa, que estaria cotado para migrar para a Sedes, dando espaço para o líder \ndo governo na AL, deputado Zé Neto, afirmou não ter conhecimento de nenhuma \nnovidade sobre o assunto. </p>\n<p>“Não existem novidades. Todas as conversas que tivemos foram para preparação \nde alguns cenários possíveis, mas é o que estou falando, qualquer que seja a \ndecisão, virá do governador Jaques Wagner. Nas próximas horas terei uma conversa \ncom ele para falar sobre o assunto, mas volto a repetir que é algo que depende \ndele. Nós estamos realmente sem uma data marcada”, pontuou. </p>\n<p>Saindo pela tangente, o secretário da Casa Civil, que vale lembrar é braço \ndireito de Wagner, disse não se tratar se um assunto da sua alçada. “Bom, quem \ntrata disso não sou eu, mas sim o secretário Cézar Lisboa, e eu não tratei com \nele dessas questões por respeitar os papéis dentro de governo”, esquivou-se. \n</p>\n<p>Destoando dos colegas, o deputado Zé Neto foi o único a não descartar que \npossibilidade de integrar um quadro no governo não está descartada, apesar da \ndemora do anúncio. </p>\n<p>“Na verdade não posso descartar uma situação como essa que \nnão seria de bom tom, mas posso dizer com tranquilidade que estou como líder do \ngoverno e estou muito tranqüilo com meu papel aqui na Casa. Entretanto, é obvio \nque sou um soldado do governador que já colocou que fará mudanças pontuais, mas \nprecisa apenas azeitar alguns pontos. Se houver mudanças na Serin, um dos nomes \nventilados é o meu, mas cabe a ele que é o técnico e que esta vendo o jogo de cima do tabuleiro definir”. </p>\n<p>O deputado federal Afonso Florence, por sua vez, que também teve o nome \nventilado para voltar a compor o time de Wagner, negou que tenha sido convidado, \nporém destacou que embora tenha como plano cumprir seu mandato na Câmara \nFederal, o convite de Wagner a qualquer um seria uma convocação. </p></div></div>",
    "Resumo": "A única novidade ficou por conta de uma conversa entre o governador e o secretário de Relações Institucionais, Cézar Lisboa, para as próximas horas. \n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Área social terá 60% dos R$ 35,1 bilhões do orçamento para este ano",
    "Fonte": "Secom",
    "Data": "2013-02-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-18T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"HOTWordsTxt\"><p>Na abertura da 17ª legislatura, na última sexta-feira (15), na Assembleia \nLegislativa da Bahia, o governador Jaques Wagner transmitiu, pela sétima vez, \nsua mensagem. Ele apresentou as ações que estão sendo realizadas pelo governo e \nas perspectivas para os próximos anos. Um dos destaques foi a garantia de um \norçamento de R$ 35,1 bilhões para este ano, dos quais 60% vão para a área \nsocial, e com a ampliação da margem de operações de crédito e abertura de espaço \nfiscal pelo governo federal.</p>\n<p>“Esse orçamento possibilitará recursos da ordem de R$ 4 bilhões para \ninvestimentos em estradas, segurança, saúde, educação e realização das obras de \ninfraestrutura hídrica para a convivência com a seca”, disse o governador. Após \npassar a tropa em revista, ele explicou que “a gente espera continuar crescendo \ncom a retomada das economias da Europa e dos Estados Unidos e com o crescimento \neconômico da China, mas temos que fazer o dever de casa. Mantivemos o número de \nempregos, e isso é fundamental para o povo. Continuaremos o processo de inclusão \nsocial e os investimentos públicos muito fortes na Bahia”.</p>\n<p>Wagner afirmou também que os 60% do total de recursos previstos para o \norçamento de 2013 e que serão destinados à área social representam cerca de R$ \n20,9 bilhões, “um incremento de 22% em relação a 2012”. Segundo ele, R$ 10 \nbilhões irão para as áreas de saúde e educação. Já a área de segurança pública \nterá R$ 3,2 bilhões, a de saneamento R$ 1 bilhão e R$ 234 milhões para \nhabitação. “Dessa forma, buscamos reforçar nosso compromisso em ofertar serviços \npúblicos de qualidade para a população baiana”.</p>\n<p>Salvador também vai ganhar obras importantes, conforme o governador. Ele \ndestacou a edificação de três sistemas de viaduto na região da Paralela (Imbuí, \nNarandiba e Bairro da Paz), a duplicação das avenidas Gal Costa, Pinto de Aguiar \ne Orlando Gomes, além da construção da Avenida 29 de Março e a ligação \nLobato-Pirajá. “Essas intervenções, no montante de R$ 972 milhões, darão maior \nfluidez e mobilidade ao trânsito da nossa capital”.</p>\n<p><strong>Captação de investimentos chega a R$ 4 bilhões</strong></p>\n<p>Wagner informou que o estado tem cerca de R$ 4 bilhões em investimentos \ncaptados. “Na área de mineração, a Bahia é hoje o estado com maior número de \nsolicitações de lavra. São mais de mil demandas que estão aguardando um marco \nregulatório. Ontem, em Brasília, tive a oportunidade de contribuir com a equipe \nque está desenvolvendo esse marco. Espero que em março o projeto de lei – ou a \nmedida provisória – seja enviado pela presidenta Dilma, para que haja a \nliberação do investimento de mais de R$ 2 bilhões da Bamin, na região de \nCaetité, dinamizando toda a economia”.</p>\n<p>Sobre a atuação dos parlamentares, declarou que espera que “seja pautada pelo \nexercício da democracia, com o aprimoramento dos projetos, por meio dos debates \nque são feitos aqui na casa, e também a aprovação dos nossos projetos, como tem \nocorrido. Esse debate faz parte da relação dos poderes”.</p>\n<p><strong>Redução dos homicídios</strong></p>\n<p>Para o governador, neste ano e em 2014 serão consolidados os projetos do \nEstado. “Estamos trabalhando muito na convivência com a seca no semiárido, \ncolhendo frutos na área de segurança, com a redução, em janeiro, de 8% dos \nhomicídios na região da capital, de 16% na Região Metropolitana de Salvador e de \n40% em Feira de Santana”.</p>\n<p>Wagner ressaltou que o governo ainda está em curso. “Estamos entrando no \nsétimo ano e é hora de concretizar. Temos a Via Expressa, o metrô, que está em \nnegociação com a prefeitura de Salvador, os viadutos do Imbuí, todo o \ninvestimento em estradas, que vamos continuar fazendo”.</p>\n<p><strong>Ações estruturantes de enfrentamento à seca</strong></p>\n<p>Sobre a seca, o governador disse que a chuva já aliviou a estiagem em algumas \nregiões e que a adutora de Irecê já está praticamente em fase de teste. “Agora \nvamos continuar com o apoio à população atingida, fazer uma distribuição de \nmatrizes de caprinos e ovinos e de alguns milhares de toneladas de sementes. Já \nchamei o governo federal para essa parceria. Agora é esperar que até março a \ngente consiga mais volume de chuva, a recuperação dos nosso mananciais e a \nconsolidação das obras estruturantes em curso”.</p>\n<p><strong>Bahia se consolida como parque eólico</strong></p>\n<p>Wagner destacou que a Bahia está se consolidando como o segundo maior parque \neólico do Brasil, podendo chegar ao primeiro, recebendo investimentos na cadeia \nprodutiva do segmento. “Estamos trazendo o último elo da cadeia, que é a \nindústria que produz as pás que compõem o conjunto eólico. Já estamos com os \nfabricantes das torres, dos geradores. Só faltavam as hélices, imensas, de mais \nde 50 metros, atividade que emprega muita gente. Espero que a Chesf avance nas \nlinhas de transmissão para que esses parques possam ser interligados”.</p>\n<p><strong>Assembleia vai priorizar projetos dos deputados</strong></p>\n<p>O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Marcelo Nilo, \ndestacou que a prioridade deste biênio será a votação dos projetos dos \ndeputados. “Serão votados os projetos do Executivo, do Judiciário, mas a \nprioridade será o projeto dos deputados, pois a casa legislativa tem como função \nprincipal elaborar as leis do Estado”.</p>\n<p>Segundo Nilo, a relação com o governo será de independência e harmonia. “As \ndificuldades da Assembleia são naturais. São 63 parlamentares defendendo regiões \ne partidos diferentes, mas sempre com o objetivo único de servir à Bahia”.</p>\n<p><strong>Controle do custeio</strong></p>\n<p>Para o secretário do Planejamento, José Sergio Gabrielli, o ano de 2013 é de \nmuito investimento. “Será necessário um controle muito grande do custeio, que \nterá recursos limitados”. Ele afirmou também que os investimentos terão muitos \nrecursos, devido às operações de crédito realizadas em 2012.</p>\n<p>“Esperamos aumentar a eficiência na execução das obras, um melhor \nplanejamento para viabilizar os recursos de dívidas, que serão transformados em \nações, e teremos um controle muito rígido do custeio, para evitar choque com a \nreceita, que cresce em ritmo menor”, ressaltou Gabrielli. <br /></p></div></div>",
    "Resumo": "Salvador também vai ganhar obras importantes, conforme o governador. Ele destacou a edificação de três sistemas de viaduto na região da Paralela (Imbuí, Narandiba e Bairro da Paz), a duplicação das avenidas Gal Costa, Pinto de Aguiar e Orlando Gomes, além da construção da Avenida 29 de Março e a ligação Lobato-Pirajá. “Essas intervenções, no montante de R$ 972 milhões, darão maior fluidez e mobilidade ao trânsito da nossa capital”.\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Líder do governo diz que Congresso não votará Orçamento nesta terça",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2013-02-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-18T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"HOTWordsTxt\"><p>O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (<a class=\"premium-tip\" href=\"/topico/pt.html\">PT</a>-SP), afirmou nesta segunda-feira \n(18) ao <strong>G1</strong> que o Congresso não irá votar nesta terça (19) a \nproposta do Orçamento da União para 2013. Os líderes da base aliada irão se \nreunir no final da tarde desta segunda com a ministra das Relações \nInstitucionais, Ideli Salvatti, para definir um novo cronograma de votação do \nprojeto.</p>\n<p>“Nesta terça [19], com certeza (não haverá votação do Orçamento). Temos \ninteresse de votar, agora, o pior dos mundos é votar e depois haver \nquestionamentos. Venha de onde vier”, disse Chinaglia</p><p></p><p>A votação do projeto orçamentário havia sido convocada para esta terça (19) \npelo presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (<a class=\"premium-tip\" href=\"/topico/pmdb.html\">PMDB</a>-AL), antes de os parlamentares entrarem no \nrecesso de carnaval. No entanto, por orientação da Advocacia-Geral da União \n(AGU), o governo decidiu recuar, pedindo o adiamento da análise do \nOrçamento.</p>\n<p>O advogado-geral da União, Luis Inácio Adams, manifestou, na última semana, \npreocupação de que os ministros do <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/topico/supremo-tribunal-federal/\">Supremo Tribunal \nFederal</a> (STF) possam concluir que os mais de 3 mil vetos presidenciais \npendentes de votação devem paralisar toda a pauta do Congresso, o que tornaria a \nvotação do Orçamento inconstitucional.</p>\n<p>Em dezembro, o ministro <a class=\"premium-tip\" href=\"/topico/luiz-fux.html\">Luiz Fux</a>, do STF, havia determinado que os \nvetos presidenciais ao projeto de distribuição dos royalties do petróleo só \npoderiam ser analisados pelos parlamentares depois que o Congresso votasse os \nvetos que estão pendentes na pauta da Casa. A visão dentro do governo é de que a \nliminar concedida pelo ministro Luiz Fux pode gerar uma insegurança jurídica em \ntorno do Orçamento, já que pode surgir o entendimento de que nenhuma matéria \ndeve ser votada antes de o Congresso analisar os vetos na fila.</p>\n<p>Na manhã desta terça, o gabinete da ministra Ideli Salvatti convocou os \nlíderes da base aliada para tratar do tema no Planalto. Às 17h, a ministra irá \nse reunir com os líderes do governo na Câmara, no Senado e no Congresso.</p>\n<p>Uma hora e meia mais tarde, Ideli irá ampliar a conversa sobre a votação do \nOrçamento com o chefe da AGU e cinco líderes de bancadas. Serão recebidos no \nPlanalto, além de Adams, o deputado Eduardo Cunha (líder do PMDB na Câmara), o \ndeputado José Guimarães (líder do PT na Câmara), o senador Eunício Oliveira \n(líder do PMDB no Senado), o senador Wellington Dias (líder do PT no Senado) e o \nsenador Gim Argello (líder do PTB no Senado).</p>\n<p><strong>Impasse dos vetos</strong><br />Na última quinta (14), o advogado-geral \nda União protocolou uma petição no Supremo consultando o plenário do tribunal \nsobre se a não votação de vetos trancaria a pauta do Congresso, o que poderia \ninviabilizar a votação do Orçamento deste ano.</p>\n<p>No dia seguinte, Adams foi à Suprema Corte pedir uma \"decisão rápida\" dos \nministros sobre a ordem de votação dos vetos presidenciais.</p>\n<p>Para o chefe da AGU, o Congresso deveria aguardar uma decisão do STF antes de \nvotar o Orçamento. Para ele, há risco de o Supremo entender que os mais de 3 mil \nvetos que estavam parados na fila de votação paralisam toda a pauta do \nCongresso. Essa decisão poderia tornar inconstitucional a proposta \norçamentária.</p>\n<p>\"A decisão é do Congresso. A minha ponderação é que não é adequado votar \nOrçamento enquanto isso não for equacionado. Porque o próprio Orçamento pode ser \nobjeto de impugnação judicial. Não só direta, como nas próprias instâncias. \nQualquer um pode entrar com ação popular dizendo 'Escuta, essa despesa aqui não \npode acontecer porque a lei que origina ela é inconstitucional'. Então, se é \ninconstitucional, você não pode executar essa despesa. Eu posso ter uma \nrealidade de insegurança que é muito significativa\", enfatizou Adams ao G1 e à \nTV Globo na última quinta.</p><p>&nbsp;</p></div></div>",
    "Resumo": "Para Chinaglia, votar sob risco de questionamento é 'pior dos mundos'. Governo convocou reunião com líderes da base para tratar do assunto.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Veja o que muda na declaração de imposto de renda a partir de março",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-02-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-19T00:00:00",
    "Text": "<p>A Receita Federal publicou nesta terça-feira (19/2) as normas e os procedimentos \npara o preenchimento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2013. O \nprazo para entrega vai de 1º de março a 30 de abril.</p>\n<p>A declaração poderá ser entregue pela internet ou em disquete nas \nagências da Caixa Econômica Federal ou do Banco do Brasil.</p>\n<p>O programa gerador do Imposto de Renda estará disponível na página da Receita \nFederal a partir das 8h do dia 25 de fevereiro.</p>\n<p>&nbsp;</p>\n<p>Estão obrigados a declarar os contribuintes que receberam rendimentos \ntributáveis cuja soma foi superior a R$ 24.556,65 em 2012. O valor foi corrigido \nem 4,5% em relação ao ano anterior.</p>\n<p>Também está obrigado a declarar o contribuinte que recebeu rendimentos \nisentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi \nsuperior a R$ 40 mil.</p>\n<p>A apresentação da declaração é obrigatória para quem obteve, em \nqualquer mês, <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">ganho</a> de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à \nincidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de \nmercadorias, de futuros e assemelhadas ou obteve receita bruta com a atividade \nrural superior a R$ 122.783,25.</p>\n<p>Quem tinha, até 31 de dezembro de 2012, posse de bens ou propriedade, \ninclusive terra nua, com valor superior a R$ 300 mil também está obrigado a \ndeclarar.</p>\n<p>O valor limite para a dedução com instrução será R$ 3.091,35, informou o \nsupervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir. Por \ndependente, o contribuinte poderá abater R$ 1.974,72. No caso das deduções \npermitidas com a contribuição previdenciária dos empregados domésticos, o valor \ndo abatimento pode chegar a R$ 985,96. Não há limites para os gastos com \ndespesas médicas.</p>\n<p>A expectativa da Receita Federal é receber mais de 25 milhões de declarações. \nEm 2012, um total de 25.244.122 contribuintes enviou a declaração do Imposto de \nRenda Pessoa Física.</p>\n<p>Este deverá ser o último ano de apresentação da declaração simplificada. A \nReceita Federal pretende concluir o projeto da declaração pré-preenchida e \naumentar o número de contribuintes beneficiados. O projeto inicial do Fisco era \natender apenas aos contribuintes com uma fonte de renda.&nbsp;Os dados passariam a \nconstar em um documento preenchido previamente pela Receita para ser confirmado \npelos contribuintes.</p>\n<p>A novidade deve começar a valer em 2014, antecipou à Agência Brasil o \nsecretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto.</p>",
    "Resumo": "O programa gerador do Imposto de Renda estará disponível na página da Receita Federal a partir das 8h do dia 25 de fevereiro.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Recuperação de escolas estaduais tem recursos garantidos de R$ 46 milhões",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-02-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-19T00:00:00",
    "Text": "<br /><div class=\"sharebox\">\n<div class=\"tweetar\">\n\n</div>\n<div class=\"compartilharfb\">\n<div class=\"fb-like fb_edge_widget_with_comment fb_iframe_widget\"><span style=\"WIDTH: 174px; HEIGHT: 20px\"></span>\n\nA Secretaria da Educação do Estado da Bahia vai destinar R$ 46 milhões para \nas unidades escolares da rede de ensino. O investimento, que já foi \ndisponibilizado para escolas de Salvador e do interior, vai ser utilizado em \nreparos na rede física, envolvendo serviços como eletricidade, revisão da \ncobertura, instalações hidrossanitárias e pintura.</div></div>\n</div>\n<div id=\"texto1\"><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>Além disso, a Secretaria lançou o projeto Viver Escola, que tem a expectativa \nde atender 17 mil alunos da rede municipal de ensino de Salvador que estão \ningressando na rede estadual este ano, no 6º ano do ensino fundamental (5ª \nsérie). As novidades foram anunciadas ontem à tarde em uma coletiva realizada no \nCentro Administrativo da Bahia (CAB), na sede da secretaria da Educação.</p>\n<p>“A nossa intenção é tornar o ambiente das escolas mais confortável e \nagradável.”, disse o superintendente de Organização e Acompanhamento da Rede \nEscolar, José Maria de Abreu Dutra. Ele ainda ressaltou sobre os avanços na \nmelhoria da infraestrutura nas escolas da rede estadual:</p>\n<p>“Há seis anos, tínhamos 876 unidades escolares em condições ruins ou \npéssimas. Diante do quadro, optamos por enviar o dinheiro direto para os <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">gestores</a> das escolas, permitindo que eles fiquem responsáveis \npela manutenção e conservação”.</p>\n<p>Sobre o Viver Escola, o secretário da Educação do Estado, Osvaldo \nBarreto, disse que o novo programa vai ofertar atividades pedagógicas nas áreas \nde Matemática, Língua Portuguesa e Ciências da Natureza, além de <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">jogos</a> e atividades lúcidas.</p>\n<p>“O Viver Escola será desenvolvido no período de 4 a 27 de março, em 62 \nescolas-polo na capital. O projeto vai receber o estudante que sai de uma rotina \norientada por um único <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">professor</a> e passa a ter, em disciplinas segmentadas, um grupo \nde professores especializados”, explicou o titular da pasta.</p>\n<p>Ainda de acordo com ele, o planejamento pedagógico do projeto considera \na nova fase do aluno e a transição etária da criança. “Neste caso, estamos \nlidando com uma maioria de estudantes que estão entrando na adolescência e que \nprecisam de acolhimento neste ritual de passagem; afinal, os cenários agora são \ndiferentes e pedem, portanto, atenção e <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">cuidados</a> diferenciados”, ressaltou.</p>\n<p>A coordenadora pedagógica do Viver Escola, Iraíldes Sales, disse que os \nconteúdos das aulas serão os mesmos já vistos pelo aluno em sua vida escolar. “O \nobjetivo é fazer essa ambientação, trabalhando com os estudantes para o processo \nde elevação da escolaridade”, esclareceu.</p>\n<p>Para que o estudante participe do Viver Escola, os pais devem fazer a \ninscrição no período de 21 a 28 de fevereiro nos núcleos de atendimento e \norientação instalados em todas as escolas da rede estadual. A relação dos nomes \ne endereços das escolas-polo está disponível no Portal da Educação (<a target=\"_blank\">www.educacao. \nba.gov.br/viverscola</a>) e em qualquer escola da rede estadual para ser \nconsultada durante a matrícula.</p></div></div>",
    "Resumo": "O investimento, que já foi disponibilizado para escolas de Salvador e do interior, vai ser utilizado em reparos na rede física, envolvendo serviços como eletricidade, revisão da cobertura, instalações hidrossanitárias e pintura.\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "No primeiro repasse de fevereiro, onze Municípios tiveram o FPM zerado ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-02-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-19T00:00:00",
    "Text": "<br /><div class=\"sharebox\">\n<div class=\"tweetar\">\n\n</div>\n<div class=\"compartilharfb\">\n<div class=\"fb-like fb_edge_widget_with_comment fb_iframe_widget\">&nbsp;\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\"> Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que devido ao excelente \nrepasse do 1.º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em \nfevereiro deste ano, somente 11 cidades tiveram o saldo zero. Situação diferente \nda ocorrida no 1.º repasse do mês de janeiro, quando 387 Municípios acabaram \nficando com o FPM zerado.</span></span></p>\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Geralmente, no primeiro decêndio de cada \nmês são realizadas as retenções para o pagamento de dívidas previdenciárias, de \nempréstimos junto ao BNDEs e pagamento do INSS do mês anterior, além das \nretenções constitucionais do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação \nBásica e dos Profissionais de Educação (Fundeb), do Fundo de Saúde e do Programa \nde Formação do Patrimônio do Servidor Púlico (Pasep).</span></span></p>\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">No \ndia 8 de fevereiro, o menor valor do crédito do FPM foi de R$ 239.590,38 para os \nMunicípios de coeficiente 0,6 do Estado de Roraima. Com isso, 11 Municípios \nacabaram não tendo recursos do FPM porque seu crédito foi igual ao débito e 20 \nMunicípios acabaram tendo disponíveis até R$ 100 mil.</span></span></p>\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">O \npresidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lamenta que estes novos gestores não tenham \nrecursos disponíveis do FPM para fazer frente às demandas da população em suas \ncidades.</span></span></p></div></div></div>",
    "Resumo": "No dia 8 de fevereiro, o menor valor do crédito do FPM foi de R$ 239.590,38 para os Municípios de coeficiente 0,6 do Estado de Roraima. Com isso, 11 Municípios acabaram não tendo recursos do FPM porque seu crédito foi igual ao débito e 20 Municípios acabaram tendo disponíveis até R$ 100 mil.\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Atenção: está aberto o prazo para prestação de contas de programas da Educação ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-02-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-19T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">O prazo para enviar as prestações de contas dos Programas Dinheiro Direto na \nEscola (PDDE), Alimentação Escolar (Pnae) e Transporte Escolar (Pnate) \nreferentes ao exercício de 2012 já está aberto. A Confederação Nacional de \nMunicípios (CNM) alerta os gestores municipais para o período que começou no dia \n6 de fevereiro e vai até o dia 7 de abril.&nbsp;</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Apesar de o prazo ter iniciado este mês, a \nCNM aconselha a não deixar a entrega dos dados para última hora. A entidade \ninforma que o envio da documentação estará disponível por 60 dias, conforme \ndetermina Resolução 02/2012 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação \n(FNDE), alterada pela Resolução 43/2012 do FNDE.&nbsp;</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">A área técnica de Educação da CNM destaca: \n“é importante não perder a data limite para envio dos documentos para não ser \npenalizado com a suspensão do repasse dos recursos federais”.&nbsp;</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Outro motivo mencionado pelo departamento é \nque a omissão na prestação das contas – ou a não regularização das pendências \ndiligenciadas pelo FNDE – impede o Município de receber transferências \nvoluntárias da União. Além de acarretar a instauração de Tomada de Contas \nEspecial, conforme estabelece a Instrução Normativa da Secretaria do tesouro \nNacional STN 1/1997.</span></span></p>",
    "Resumo": "O período que começou no dia 6 de fevereiro e vai até o dia 7 de abril. \n"
  },
  {
    "Titulo": "Governadores e Congresso vão discutir redivisão de tributos ",
    "Fonte": "Agência Senado",
    "Data": "2013-02-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-19T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"parent-fieldname-text\" class=\"plain\"><p>Propostas para um novo pacto federativo serão discutidas entre os \ngovernadores de todos os estados e do Distrito Federal e os presidentes do \nSenado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), em \nreunião marcada para o dia 13 de março. A reunião, que também deverá ter a \nparticipação de líderes partidários, foi anunciada na segunda-feira (18) após \nencontro dos presidentes das duas Casas do Congresso.</p>\n<p>Entre os temas de interesse dos estados, que devem ter prioridade na agenda, \nestão as novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos \nEstados (FPE) e a unificação das alíquotas interestaduais do Imposto sobre \nCirculação de Mercadorias e Serviços (ICMS).</p>\n<p>O FPE é sem dúvida o tema mais urgente, pois o Congresso tem até o fim de \nmaio para aprovar novas regras de distribuição e evitar a interrupção dos \nrepasses. O prazo inicial para a reformulação das normas, fixado pelo Supremo \nTribunal Federal (STF), expirou em 31 de dezembro, sem que uma nova lei tenha \nsido aprovada. Os parlamentares ganharam mais um tempo por conta de liminar \nconcedida em janeiro pelo ministro Ricardo Lewandowski, então presidente em \nexercício do STF, determinando que as regras em vigor continuem valendo por mais \n150 dias.</p>\n<p>No encontro de março, deve ser discutido substitutivo do senador Walter \nPinheiro (PT-BA) ao PLS 289/11 - Complementar e a outras sete proposições que \ntramitam em conjunto, que tratam de novos critérios para distribuição dos \nrecursos do fundo. O substitutivo mantém os valores recebidos atualmente pelos \nestados e, para recursos adicionais, prevê dois tipos de critérios: a população \ne a renda per capita nominal domiciliar, de acordo com censo do IBGE.</p>\n<p align=\"center\"><strong>ICMS</strong></p>\n<p>Com relação ao ICMS, já está tramitando no Senado projeto de resolução do \nPoder Executivo, que unifica gradualmente as alíquotas interestaduais desse \nimposto&nbsp;(<a class=\"external-link\" href=\"http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=110426\">PRS \n1/2013</a>). Essas alíquotas, que são de 7% nos estados do Sul e Sudeste (exceto \nEspírito Santo) e de 12% nos demais, deverão convergir para 4% até 2025.</p>\n<p>A ideia do governo é compensar as perdas com a arrecadação por meio de \ncréditos automático da União em valor equivalente à diminuição das alíquotas, no \nperíodo de 20 anos, a partir de 1º de janeiro de 2014, conforme estabelece a \nMedida Provisória (MP) 599/12.</p></div>",
    "Resumo": "Entre os temas de interesse dos estados, que devem ter prioridade na agenda, estão as novas regras de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e a unificação das alíquotas interestaduais do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Incentivar a exportação dos municípios baianos é outra bandeira da nova diretoria da UPB",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-02-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-20T00:00:00",
    "Text": "A presidenta da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, por \nocasião do Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas que aconteceu em \nBrasília no mês de janeiro, mostrou-se disposta a incentivar as \nexportações dos municípios baianos. Quitéria falou sobre a necessidade \nde implementar através da UPB parcerias com órgãos federais e estaduais \nbuscando preparar os municípios para o mercado internacional.<br />\n<br />\nQuitéria comentou que a Bahia possui produtos de qualidade \ninternacional, como o café, mas a presidenta destaca: “Contudo parte \ndessa produção não é exportada por falta de conhecimento ou \ncertificações dos produtores”. A presidenta comentou ainda que o estado \ntem uma região super produtiva, o Vale do São Francisco, e que \nexportamos produtos petroquímico e industrial.<br />\n<br />\nCom um demonstrativo de elevação nas vendas externas ocorridas no ano \npassado, o estado registrou crescimento de 2,3% comparado ao ano \nanterior. No comparativo dos estados nordestinos a Bahia aparece como \nresponsável por 60% das exportações. O setor de calçados teve um \ncrescimento de 98,3%, metais preciosos 66,8%, soja, 52,2% e petróleo e \nderivados 32%.",
    "Resumo": "No comparativo dos estados nordestinos a Bahia aparece como responsável por 60% das exportações. O setor de calçados teve um crescimento de 98,3%, metais preciosos 66,8%, soja, 52,2% e petróleo e derivados 32%"
  },
  {
    "Titulo": "Senadores vão visitar canteiros para fiscalizar andamento das obras da transposição do Rio São Francisco",
    "Fonte": "Agência Brasil",
    "Data": "2013-02-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-20T00:00:00",
    "Text": "Senadores que compõem a Comissão Especial Externa que acompanha as \nobras de transposição do Rio São Francisco irão visitar os canteiros em \nmarço. Após audiência pública ontem (19), na qual receberam \nrepresentantes de algumas das empresas que executam as obras, os \nsenadores decidiram ir fiscalizar<em> in loco</em> o Eixo Norte, no dia 8 de março, e o Eixo Leste, no dia 22 de março.\n<p>\n\tA audiência com as empresas pouco acrescentou ao trabalho de \nfiscalização dos senadores. Das 12 companhias convidadas, apenas seis \nenviaram representantes. Em suas explanações, os representantes das \nempreiteiras disseram que estão mantidos os cronogramas já conhecidos. A\n conclusão das obras previstas para 2012 foi adiada para 2015.</p>\n<p>\n\t“Do pouco que foi dito dá para entender que as alegações do Ministério \nda Integração Nacional são as mesmas das empresas. Elas dizem que \ntiveram problemas em função da precariedade dos projetos básicos, \ndificuldades nas desapropriações [das áreas onde ocorrem as obras] e com\n as liberação das licenças”, disse o relator da comissão, senador \nHumberto Costa (PT-PE).</p>\n<p>\n\tAinda segundo Costa, como não se tratava de convocação, as empresas não\n eram obrigadas a enviar representantes. No entanto, as que não \ncompareceram receberão novos convites para outra reunião. Participaram \nda audiência representantes dos consórcios que reúnem as empresas S.A. \nPaulista Construção e Comércio; Carioca Engenharia; Serveng Engenharia; \nConstrutora OAS; Coesa Engenharia e Construtora Barbosa Mello.</p>",
    "Resumo": "A conclusão das obras previstas para 2012 foi adiada para 2015."
  },
  {
    "Titulo": "Governo publica MP e decreto do Brasil sem Miséria ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2013-02-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-20T00:00:00",
    "Text": "<p>A presidente Dilma Rousseff publicou nesta quarta-feira Medida \nProvisória e decreto para permitir a ampliação do atendimento do Plano \nBrasil sem Miséria, anunciada na terça-feira em solenidade no Palácio do\n Planalto. As medidas garantem um complemento em dinheiro para 2,5 \nmilhões de pessoas com renda per capita inferior a R$ 70, patamar para \nenquadramento na faixa de extrema pobreza.</p><p>O benefício é \npara pessoas que recebem o Bolsa Família, mas possuem renda per capita \ninferior a R$ 70 e, além disso, não se encaixam nas regras do Programa \nBrasil Carinhoso, que só contempla quem tem filhos de até 15 anos. O \ngoverno avalia que essa complementação de renda representará um custo \nadicional de R$ 773 milhões só neste ano.</p><p>Com essa \nampliação, o governo contabiliza que terá retirado 22 milhões de \nbrasileiros da situação de extrema pobreza. O benefício começará a ser \nentregue a partir de março.</p><p>A Medida Provisória 607 e o Decreto 7.931 estão publicados no Diário Oficial da União desta quarta-feira.</p>",
    "Resumo": "Com essa ampliação, o governo contabiliza que terá retirado 22 milhões de brasileiros da situação de extrema pobreza. O benefício começará a ser entregue a partir de março."
  },
  {
    "Titulo": "Toffoli e Renan detalham reforma do Código Eleitoral",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2013-02-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-20T00:00:00",
    "Text": "<p>O ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli afirmou nesta \nquarta-feira que entregará o relatório final dos trabalhos da comissão \nespecial de reforma do Código Eleitoral até o meio deste ano. Toffoli se\n reuniu com o presidente do Senado, Renan Calheiros, para detalhar os \ntrabalhos da comissão.</p><p>O ministro destacou que uma das \nprincipais mudanças no Código em estudo é a chamada \"racionalização\" do \nprocesso eleitoral. Segundo o ministro, um político pode responder a até\n quatro processos diferentes pelo mesmo fato ou suposto crime.</p><p>Essa\n comissão especial é formada por juristas e especialistas no assunto e \nfoi criada pelo Senado durante a gestão do ex-presidente da Casa José \nSarney. Toffoli disse ainda que o Código não deve conter alterações \nsobre o voto dos eleitores.</p>",
    "Resumo": "O ministro destacou que uma das principais mudanças no Código em estudo é a chamada \"racionalização\" do processo eleitoral. Segundo o ministro, um político pode responder a até quatro processos diferentes pelo mesmo fato ou suposto crime."
  },
  {
    "Titulo": "Renan anuncia corte de gastos e mais 'transparência' ao Senado",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2013-02-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-20T00:00:00",
    "Text": "<p>O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou na tarde desta \nterça-feira (19) uma série de medidas para contenção de custos na Casa.&nbsp; Ao \ntodo, a economia com as medidas anunciadas deve chegar a mais de R$ 262 milhões \nao ano – R$ 160 milhões com redução de contratações e nomeações. Calheiros \ntambém anunciou a criação da Secretaria de Transparência e Controle Social e \nafirmou que o poder legislativo é o mais \"transparente entre os poderes\".</p>\n<p>“Vamos cada vez mais diminuir o gigantismo do Senado. O que aprovamos foi um \nconjunto de medidas visando a racionalidade administrativa e o fim de \nredundâncias e desperdícios\", disse o presidente da Casa.</p>\n<p>O anúncio ocorre no momento em que movimentos anticorrupção cobram a cassação \ndo mandato de Renan. Uma petição online que pede o \"impeachment\"&nbsp; de Calheiros \nse espalhou pelas redes sociais e recolheu milhares de assinaturas. Calheiros \nfoi denunciado pelo Ministério Público Federal pelo suposto uso de notas fiscais \nfrias a fim de justificar, em 2007, renda suficiente para pagar a pensão de uma \nfilha.</p><p></p><p>As medidas anunciadas pelo presidente fazem parte da reforma administrativa \ndo Senado, que tramita na Casa desde a gestão do ex-presidente José Sarney \n(PMDB-AP). A proposta já foi aprovada pela Mesa, mas ainda depende de aprovação \nem plenário.&nbsp; A forma de implementação das medidas devem ser detalhadas em até \n30 dias pela Casa. A expectativa é a de que sejam implementadas por meio de ato \nadministrativo da Mesa.</p>\n<p>Entre as medidas a serem adotadas está a cessão de médicos do Senado, que \nficam ociosos no Senado, para o Sistema Único de Saúde (SUS).</p>\n<p>Segundo Calheiros, o Senado irá determinar a extinção de 500 funções de \nchefias e assessoramentos em todas as unidades da Casa. A economia neste item \ndeve chegar a R$ 26 milhões ao ano. Os serviços terceirizados do Senado também \nserão reduzidos. Segundo o presidente da Casa, parte dos contratos terceirizados \nnão será renovada, e outros contratos serão reduzidos . A meta da Casa é \neconomizar, só com terceirizados, cerca de R$ 66 milhões.</p>\n<p>“Não haverá prejuízo na prestação do serviço, uma vez que serão feitos \najustes nos horários de trabalho dos servidores dos senado\"’, afirmou o \npresidente da Casa.</p>\n<p><strong>Nomeações suspensas</strong><br />Ainda de acordo com Calheiros, as \nmudanças administrativas vão resultar em redução de 20% nos serviços de \nsegurança. Novas nomeações para a Polícia Legislativa da Casa também serão \nsuspensas. Segundo o presidente da Casa, 117 cargos de concursados que estão \nvagos devem permanecer em aberto. Outros 42 cargos concursados de assistência \nsocial também estão com as nomeações suspensas.</p>\n<p>O presidente da Casa ainda anunciou que serão extintos os serviços \nambulatoriais gratuitos de saúde prestados aos servidores da Casa. A medida deve \ngerar uma economia de cerca de R$ 6 milhões.</p>\n<p>“O Senado oferece um plano de saúde compatível com o atendimento médico, mas \ntinha uma estrutura bancada pelos cofres públicos. Isso acabou. Todos os \nservidores têm um plano de saúde, e ainda tinham um serviço ambulatorial. Essa \nredundância acabou, não vai continuar. O que se faz é limitar esse atendimento \napenas para emergência. Além de perícia médica e medicina do trabalho’, disse o \npresidente da Casa.</p>\n<p>Calheiros ainda anunciou que os processos administrativos desenvolvidos pelo \nProdasen, que cuida do sistema de informática da Casa e da gráfica do Senado \nserão unificados. As funções gratificadas desempenhadas nestes setores devem \nficar vagos. A economia, de acordo com Calheiros, deve chegar a R$ 3 \nmilhões.</p>\n<p>“A economia anual, evitando contratações e nomeações é de cerca de R$ 160 \nmilhões. Apenas nestes três primeiros itens – extinção e funções de chefias e \nassessoramento, economia e contratos de mão-de-obra e ampliação da jornada de \ntrabalho e eliminação do atendimento ambulatorial e fusões – estaremos \neconomizando R$ 262 milhões, uma racionalização muito expressiva”, disse o \npresidente.</p>\n<p>O projeto da reforma administrativa foi aprovado pela Mesa da Casa na última \nsemana de dezembro, ainda sob a gestão do então presidente José Sarney \n(PMDB-AP). O projeto, que precisa ser aprovado em plenário, prevê uma redução de \ngastos&nbsp; de cerca de R$ 83 milhões.</p>\n<p>O texto aprovado pela Mesa Diretora do Senado estabelece redução de 30% nos \ncargos da Diretoria Geral da Casa. A proposta também prevê redução de 80 para 54 \nno número máximo de cargos disponibilizados nos gabinetes dos senadores.</p>\n<p><strong>Secretaria</strong><br />Dentro das medidas anunciadas pelo presidente, \nainda está a criação da Secretaria de Transparência e Controle Social. De acordo \ncom o presidente, a criação da secretaria não deverá gerar custo extra para a \ncasa. Segundo ele, para integrar a secretaria, serão convidadas pessoas da \nsociedade civil.</p>\n<p>“Queremos mostrar que todos os poderes da República são transparentes, mas \nnenhum é mais transparente que o poder legislativo. Vai atender [secretaria] as \ndemandas por informação e orientar as demandas por essas tarefas”, disse.</p><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Segundo presidente da Casa, economia deve ser de R$ 262 milhões.  Renan anunciou a criação da Secretaria de Transparência da Casa.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Sul baiano ganha polo de agroindústria",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-02-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-20T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>As associações selecionadas pelo edital de apoio a empreendimentos econômicos solidários e da agricultura familiar, uma parceria \nentre o Estado e a Veracel Celulose, para implantação de Agroindústrias \nSimplificadas de Hortifruticultura, assinarão termo de compromisso hoje. \n</p>\n\n<p>O Pacto do Descobrimento é um projeto realizado em parceria entre a Veracel \nCelulose e o Governo do Estado da Bahia. Um investimento de cerca de R$1 milhão, \nque vai beneficiar 960 agricultores familiares em 10 municípios dos territórios \nLitoral Sul e Costa do Descobrimento.&nbsp;Até 2015, o Pacto prevê um investimento \ntotal aproximado de R$ 9 milhões.</p>\n<p>Com recursos do Pacto para o Desenvolvimento da Costa do \nDescobrimento, seis associações foram selecionadas: Associação De Agricultores \nIndígenas Patoxó Da Coroa Vermelha, Associação Dos Pequenos Produtores Do \nAssentamento Luis Inácio Lula Da Silva, Associação Dos Pequenos Produtores Do \nVale Do Jequitinhonha, Associação Projeto Maravilha, Associação Unida Roça Do \nPovo e Cooperativa Mista De Agricultores e Produtores Da União Baiana. Também \nestá inserida no investimento, a aquisição de veículos utilitários e utensílios.</p>\n<p>Para o secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, o&nbsp;Pacto é de extrema \nimportância para o desenvolvimento da agricultura familiar da região.&nbsp;”Esta é \numa iniciativa que fortalece, qualifica e amplia a capacidade dos assentamentos, \naumentando a produtividade. Ainda este ano, um novo edital será lançado para \nselecionar outras propostas dentro deste mesmo perfil e, assim, seguiremos até \n2015\", comentou Rui.</p>\n<p>A ação está inserida no programa Vida Melhor, do Governo da Bahia, que objetiva a \ninclusão de 208 mil famílias no campo até 2015. O Pacto favorece este processo \nde indução de desenvolvimento de forma inédita, atingindo os municípios de \nBelmonte, Canavieiras, Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, \nMascote, Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália.</p>\n<p>O investimento do Governo da Bahia e da Veracel Celulose, por meio do \nPacto do Descobrimento, equivale a 25% do total de créditos acumulados \nanualmente pela empresa. O recurso provém do incentivo à exportação, previsto \nna Lei Complementar nº 87, de 1996 (Lei Kandir), que gera créditos do Imposto de \nCirculação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para empresas \nexportadoras.</p></div>",
    "Resumo": "O Pacto do Descobrimento é um projeto realizado em parceria entre a Veracel Celulose e o Governo do Estado da Bahia. Um investimento de cerca de R$1 milhão, que vai beneficiar 960 agricultores familiares em 10 municípios dos territórios Litoral Sul e Costa do Descobrimento"
  },
  {
    "Titulo": "Paulo Maracajá é reeleito para a presidência do Tribunal de Contas",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-02-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-21T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>O conselheiro Paulo Maracajá Pereira foi reeleito ontem presidente do \nTribunal de Contas dos Municípios para o próximo biênio 2013-2015. A posse será \nno próximo dia 11 e o final de mandato no dia 10 de março de 2015. Na mesma \nsessão foram eleitos para vice-presidente, Francisco de Souza Andrade Netto e \npara corregedor, José Alfredo Rocha Dias, o conselheiro com mais tempo no \nTCM-BA. </p>\n<p>Diplomado em direito pela Universidade Federal da Bahia, o presidente \nreeleito é conselheiro da Corte de Contas há quase 19 anos, tendo sido empossado \nno cargo em 1994. Em 1998, assumiu a Presidência da 2ª Câmara, exercendo a \nvice-presidência da Instituição entre 2005 a 2009. Após agradecer aos seus pares \na confiança revelada com a sua reeleição, o conselheiro Paulo Maracajá voltou a \nsolicitar o empenho de todos no sentido de auxiliá-lo na manutenção das \nseguintes prioridades.</p>\n<p>“Vamos dar continuidade à eficiência administrativa, de maneira constante, agilizando as \nações relacionadas ao Programa de Modernização dos Tribunais de Contas - PROMOEX e ao \nprojeto Sistema Integrado de Gestão e Auditoria - SIGA. Avançar com intensidade \nem todos os programas já iniciados, permitindo a obtenção e a oferta de \ninformações em tempo real, bem assim atuação da Corte em menor lapso de \ntempo”.</p>\n<p>Maracajá ressaltou ainda a importância de intensificar os treinamentos \ne aperfeiçoamento permanentes do corpo técnico da corte. “Reconhecendo que o TCM \npossui um quadro de pessoal qualificado e enxuto, é indispensável continuar investindo em \ncapacitação, em face da nova realidade e seus desdobramentos, e considerada a \nevolução legislativa”. </p>\n<p>O dirigente se comprometeu ainda a estreitar os laços existentes com os \nMinistérios Públicos Federal e Estadual, “com as demais entidades de \nfiscalização da aplicação dos recursos públicos, bem assim com aquelas que \ncongregam profissionais com atuação no TCM, a exemplo da OAB, universidades e \nConselho de Contabilidade”.</p></div></div>",
    "Resumo": "A posse será no próximo dia 11 e o final de mandato no dia 10 de março de 2015"
  },
  {
    "Titulo": "Saiba Mais: Situação de Emergência e Estado de Calamidade Pública.",
    "Fonte": "Site Defesa Civil",
    "Data": "2013-02-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-21T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"HOTWordsTxt\"><h4 class=\"MsoNormal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 115%; FONT-SIZE: 10pt\">Situação de \nEmergência e Estado de Calamidade Pública.</span></h4>\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 115%; FONT-SIZE: 10pt\">A Situação \nde Emergência é caracterizada quando a situação anormal provocada por desastres, \ncom danos superáveis pela comunidade, tem o reconhecimento legal pelo poder \npúblico.</span></p>\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 115%; FONT-SIZE: 10pt\">O Estado de \nCalamidade Pública, além de ter o reconhecimento de uma situação anormal \nprovocada por desastre, compromete, com sérios danos, a segurança e a vida das \npessoas da comunidade.<br />Ambos dependem da declaração, depois da homologação e, \npor fim, do reconhecimento da extensão da anormalidade provocada no \nmunicípio.</span></p>\n<h4 class=\"MsoNormal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 115%; FONT-SIZE: 10pt\">Como Obter \nReconhecimento Federal</span></h4>\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 115%; FONT-SIZE: 10pt\">O Poder \nExecutivo Federal apoiará, de forma complementar, os Estados, o Distrito Federal \ne os Municípios em situação de emergência ou estado de calamidade pública, por \nmeio dos mecanismos previstos nesta Lei.</span></p>\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 115%; FONT-SIZE: 10pt\">O apoio \nprevisto será prestado aos entes que tiverem a situação de emergência ou estado \nde calamidade pública reconhecidos pelo Poder Executivo Federal. O \nreconhecimento previsto dar-se-á mediante requerimento do Poder Executivo do \nEstado, do Distrito Federal ou do Município afetado pelo desastre.</span></p>\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 115%; FONT-SIZE: 10pt\">O \nrequerimento previsto deverá ser realizado diretamente ao Ministério da \nIntegração Nacional, no prazo máximo de dez dias após a ocorrência do desastre, \ndevendo ser instruído com ato do respectivo ente federado que decretou a \nsituação de emergência ou o estado de calamidade pública.</span></p>\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"LINE-HEIGHT: 115%; FONT-SIZE: 10pt\">A Secretaria \nNacional de Defesa Civil disponibilizou os modelos de formulários e documentos \nque devem compor o processo de decretação e reconhecimento das situações de \nemergência ou estado de calamidade pública. Basta baixar e preencher, conforme a \nrealidade do seu município.</span><span style=\"LINE-HEIGHT: 12pt\"> <br /></span></p></div></div>",
    "Resumo": "A Secretaria Nacional de Defesa Civil disponibilizou os modelos de formulários e documentos que devem compor o processo de decretação e reconhecimento das situações de emergência ou estado de calamidade pública. Basta baixar e preencher, conforme a realidade do seu município."
  },
  {
    "Titulo": "Seis agroindústrias serão implantadas em associações do sul da Bahia",
    "Fonte": "Secom",
    "Data": "2013-02-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-21T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\">\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">As associações contempladas pelo edital de apoio \na empreendimentos econômicos solidários e da agricultura familiar assinaram na \ntarde desta quarta-feira (20), no auditório da Casa Civil do Governo do Estado, \nno Centro Administrativo da Bahia, em Salvador, o termo de compromisso para \nimplantação de Agroindústrias Simplificadas de Hortifruticultura.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">A ação faz parte do Pacto para o Desenvolvimento \nda Costa do Descobrimento, resultado de parceria entre o Governo do Estado e a \nVeracel Celulose, inserido no programa Vida Melhor. Seis entidades foram \nselecionadas pelo edital, que também inclui a aquisição de veículos utilitários \ne utensílios.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">O secretário estadual da casa Civil, Rui Costa, \nressaltou que o objetivo fundamental desta iniciativa é o benefício direto ao \ncidadão. “Os equipamentos vão viabilizar a escala e a autonomia de produção às \n960 famílias beneficiadas, incrementando a sua renda. Queremos melhorar a \nqualidade de vida das pessoas e seguiremos trabalhando, prioritariamente, pelos \nque mais precisam”.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Agricultor familiar há sete anos, Valdemir \nAlmeida, 48 anos, membro da Associação Unida Roça do Povo, destacou a \nimportância da ação, que beneficiará os 125 agricultores filiados a entidade e \noutros do entorno.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><strong>Selo nos produtos </strong></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">&nbsp;Segundo Valdenir, “a chegada da agroindústria \nserá maravilhosa, pois produziremos alimentos com mais qualidade e em maior \nquantidade. A venda também será facilitada, com o selo nos produtos. O benefício \nainda vai se expandir às associações vizinhas à nossa, pois vamos convidá-las a \nusufruir dessa agroindústria, melhorando a vida de um número ainda maior de \npessoas da região”.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">De acordo com o agricultor familiar Cosme \nFigueiredo, 54, representante da Associação de Agricultor Indígena Coroa \nVermelha, a produção de abacaxi, banana, coco e de hortaliças do grupo será \nbeneficiada em larga escala. “Vamos usar esses equipamentos em prol do trabalho \ndas 200 famílias da comunidade. Com certeza, teremos mais produtos para \ncomercializar na feira”. O representante adiantou vai tentar um convênio com a \nprefeitura local e vender os produtos para a merenda escolar.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Na cerimônia também estavam presentes os \nrepresentantes das entidades, o gerente de sustentabilidade da Veracel Celulose, \nRenato Carneiro, e o superintendente da Agricultura Familiar do Estado, Wilson \nDias.</p>\n<p><strong>Entidades beneficiadas</strong></p>\n<p>Associação de Agricultores Indígenas Patoxó da Coroa Vermelha (Santa Cruz \nCabrália)<br />Associação dos Pequenos Produtores do Assentamento Luis Inácio Lula \nda Silva (Santa Cruz Cabrália)<br />Associação dos Pequenos Produtores do Vale do \nJequitinhonha (Belmonte)<br />Associação Projeto Maravilha \n(Eunápolis)<br />Associação Unida Roça do Povo (Porto Seguro)<br />Cooperativa Mista \nde Agricultores e Produtores da União Baiana (Itagimirim).<br />&nbsp;</p></div>",
    "Resumo": "O secretário estadual da casa Civil, Rui Costa, ressaltou que o objetivo fundamental desta iniciativa é o benefício direto ao cidadão. “Os equipamentos vão viabilizar a escala e a autonomia de produção às 960 famílias beneficiadas, incrementando a sua renda. Queremos melhorar a qualidade de vida das pessoas e seguiremos trabalhando, prioritariamente, pelos que mais precisam”.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeita de Ipirá alega problemas de saúde e apresenta renúncia ao cargo",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-02-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-21T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\"><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>Um mês e meio após o ato de posse, a prefeita do município de Ipirá, \ndistante 202 km da capital baiana, Ana Verena (PR), confirmou nessa quarta-feira \n(20/2) o seu pedido de renúncia do cargo, situação cogitada desde o início de \nsua administração, quando a republicana afastou-se temporariamente, \nalegando problemas de saúde. </p>\n<p>O ato foi ratificado através de um ofício protocolado pelo procurador \ndo município, Gilvan Mendes, na Câmara de Vereadores. No comunicado, ela voltou a justificar a condição de estresse \nfísico e mental como motivo para abdicar do posto mais alto do município. Em seu \nlugar vai assumir o vice-prefeito, Ademildo Almeida (PT), que será empossado \nhoje, às 15h30, em uma sessão no Parlamento. </p>\n<p>Informações chegadas à Tribuna apontam para o \ndescontentamento da população que a elegeu em outubro do ano passado com 14.891 votos (46,62% dos válidos). Ela venceu o segundo colocado, \nMarcelo Brandão (DEM), por 49 votos de diferença. Mas, segundo o presidente da \nCâmara, Aníbal Ramos (PRP), a questão deve ser aceita com “<a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">tranquilidade</a>”. Ele informou que iria baixar um decreto \nlegislativo, tornando vago o cargo de prefeito. </p>\n<p>“A cidade entende a prefeita que não se sente habilitada para o cargo que \nrequer muito trabalho e traz ansiedade, lembrando que ela tem um histórico \nfamiliar que apresenta problemas de saúde”, afirmou Ramos. </p>\n<p>O presidente da Câmara também defendeu a conduta do novo prefeito. “É uma \npessoa competente, digna de assumir esse cargo”. Com formação em medicina, Ana \nVerena não tem experiência na área política e só aceitou entrar na corrida para \na prefeitura municipal porque o seu marido, Antonio Colonezzi (PP), foi \nenquadrado na lei da Ficha Limpa. </p>\n<p>A reportagem procurou a prefeita por telefone e em sua residência, mas não \nconseguiu encontrá-la. Mas o seu marido confirmou que a decisão foi motivada \npelos problemas de saúde, enfrentados desde o final da campanha eleitoral. “Ela \nnão tinha como tirar licença, nem férias. Ela quer parar. As contas da \nprefeitura estão em dia e o dever foi cumprido por ela”. </p>\n<p>Segundo ele, depois do processo eleitoral, Ana Verena apresentou pressão \nalta, o que sinalizou a necessidade de afastamento imediato da vida \npública.</p></div></div>",
    "Resumo": "Em seu lugar vai assumir o vice-prefeito, Ademildo Almeida (PT), que será empossado hoje, às 15h30, em uma sessão no Parlamento. \n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Amurc: entidade aposta em forúns municipais ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-02-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-22T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\"><div id=\"HOTWordsTxt\">\n\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Para solucionar os problemas locais de seus Municípios associados, a Associação \ndos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano (Amurc), aprovou o \nregimento para a criação de fóruns municipais e elegeu as diretorias \ncorrespondentes. A ação deve fortalecer a gestão pública municipal na \nregião.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Durante o encontro que ocorreu nesta \nterça-feira, 19 de fevereiro, na sede da Amurc, os grupos apresentaram e falaram \ndas dificuldades encontradas em seus Municípios, além de relatar algumas \ndemandas que visam o bom funcionamento do Poder Público \nMunicipal.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">De acordo com os Secretários de \nAdministração, algumas das principais solicitações devem-se a urgência para a \nrealização de um curso de Pregoeiro e do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria \n(Siga) para servidores, além da necessidade de um Curso de Gestão Pública para \nplanejamento estratégico voltado aos secretários.</span></span></p>\n<p>&nbsp;</p>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><strong><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Espaço para sanar \ndúvidas</span></span></strong></div>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Entre os Procuradores foram abordadas \ntemáticas como a Lei Municipal, Piso Salarial e Índice de Pessoal, o nível de \nendividamento acima do limite legal, além das necessidades de qualificação das \nComissões de Licitação, atualização do Estatuto dos Servidores, a Reforma \nAdministrativa, dentre outros assuntos pertinentes a \nProcuradoria.</span></span></div>\n<p>&nbsp;</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">O coordenador executivo da Amurc, Luciano \nVeiga aproveitou a oportunidade para agradecer a presença dos Procuradores e \nSecretários Municipais no encontro que resultará na construção de uma equipe \nmunicipal mais eficiente e eficaz, norteados pelos valores da ética. “Este \nprograma reunirá as melhores práticas,&nbsp;<em>feedback</em>, capacitação e outros \nque permitirá a transformação pelo conhecimento do gestor, consequentemente da \ngestão pública na nossa região”, analisou.</span></span></p></div></div>",
    "Resumo": "Durante o encontro que ocorreu nesta terça-feira, 19 de fevereiro, na sede da Amurc, os grupos apresentaram e falaram das dificuldades encontradas em seus Municípios, além de relatar algumas demandas que visam o bom funcionamento do Poder Público Municipal.\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia sai ganhando com o projeto de privatização do setor portuário no país",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-02-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-22T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\"><div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>Com os portos de Salvador e Aratu saturados e o projeto de criação \ndo Porto Sul, em Ilhéus, a Bahia é o estado com maior potencial para se beneficiar com a MP dos Portos, que vai \nprivatizar 159 terminais portuários em todo o Brasil, até 2017.</p>\n<p>A avaliação foi feita ontem pelo presidente da Associação dos \nUsuários de Portos da Bahia (Usuport), Paulo Villa. “É uma medida inteligente e \nimprescindível. Merece todo o apoio da sociedade baiana e da economia regional”, frisou.</p>\n<p>O dirigente lembra que a Bahia, apesar de ter o maior litoral, é o estado que \nmais se utiliza de portos de outras unidades federativas, em razão da fraca \ncompetitividade dos terminais locais.</p>\n<p>Na segunda-feira, o ministro-chefe da Secretaria de Portos, Leônidas \nCristino, anunciou os primeiros lotes a serem licitados. A primeira vai \nbeneficiar os portos de Santos (SP) e Belém (PA), mas o porto baiano de Aratu \nestá na lista dos primeiros a serem privatizados. “Há também uma obra de 130 mil \nmetros quadrados no Porto de Salvador, que é o segundo terminal de contêineres, \ncom início imediato”, afirmou Villa. Segundo a Usuport, o terminal de Aratu está \ncom sua capacidade saturada em 16 anos, e o de Salvador há nove \nanos.</p>\n<p>Paulo Villa comemorou a mudança da responsabilidade pelo \narrendamento, que agora será feita pela Agência Nacional de Transportes \nAquaviários (Antaq). “Em 20 anos da Lei dos Portos (8.630/93), a administração portuário fez o quê. Na Bahia, apenas o terminal \nde contêineres de Salvador”, reclamou.</p>\n<p>Em todo o Brasil, a Secretaria de Portos do pretende atrair R$ 54,2 bilhões \nem investimentos privados, em licitações previstas para até 2017 e envolvendo \n159 terminais.</p>\n<p>A meta principal é a redução do frete, mas Paulo Villa entende que a medida \ntambém vai dinamizar a economia regional. “Os arrendamentos terão as presenças \nde empresas estrangeiras, de outros estados e da Bahia também, que vão poder \nparticipar e se desenvolver”, sugere.</p>\n<p>O representante dos usuários espera que os arrendamentos incentivem a \nconcorrência entre os portos e entre terminais de um mesmo empreendimento. A \nUsuport reforçou o coro no segmento empresarial pela aprovação sem mudanças da \nMedida Provisória 595.</p>\n<p>A proposta enfrenta forte resistência dos atuais trabalhadores dos portos. \n“Não tem porquê o trabalhador ser contra. Não houve mudanças em relação à Lei \ndos Portos”, disparou.</p>\n<p>Também na segunda, entidades empresarias manifestaram apoio à MP em encontro \ncom o ministro Leônidas Cristino e com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi \nHoffmann. “Viemos aqui praticamente implorar ao governo para que não recue, \nporque essas instituições precisam da concorrência”, disse a presidenta da \nConfederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Kátia Abreu que também é \nsenadora pelo PSD-GO.</p>\n<p>Ontem, o secretário baiano da Indústria Naval e dos Portos, Carlos Costa, \nembarcou para Brasília, onde articula com integrantes do executivo federal e da \nbancada baiana no Congresso a votação da MP 595.</p></div></div></div>",
    "Resumo": "Em todo o Brasil, a Secretaria de Portos do pretende atrair R$ 54,2 bilhões em investimentos privados, em licitações previstas para até 2017 e envolvendo 159 terminais.\n\n\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Mais 37 cidades baianas implantarão votação com identificação biométrica",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-02-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-22T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\"><div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou, neste mês, os municípios brasileiros que passarão \npelo cadastramento biométrico em 2013. <br /><br />Este ano, o Tribunal \nRegional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) incluiu 37 municípios que ainda não têm seu \neleitorado inscrito para exercer o voto por meio da identificação com as \ndigitais. <br /><br />As cidades foram escolhidas pela Corte por já estarem \nincluídas nas demandas de revisão eleitoral nacional após terem passado por \ninspeções extraordinárias.<br /><br />Segundo a Corregedoria Regional \nEleitoral (CRE), órgão interno do TRE-BA responsável por fiscalizar o procedimento, a previsão é que a \ncoleta dos dados biométricos dos eleitores nessas localidades aconteça de junho \na novembro deste ano. <br /><br />A primeira cidade a ser contemplada será Adustina (52ª Zona Eleitoral), a \n345 km da capital baiana. Alagoinhas, Santo Antônio de Jesus e Senhor do Bonfim \ntambém estão inclusas no programa (veja ao final as cidades).<br /><br />Para as \nEleições de 2014, a meta do TSE é que 20% do eleitorado do país esteja \nrecadastrado. Em 2016 esse número deve aumentar para 40% e, em 2018, o objetivo \né que o sistema de identificação por impressão digital já tenha alcançado todos \nos eleitores brasileiros.<br /><br />O cadastramento biométrico consiste em uma nova \npolítica de cadastro do eleitor brasileiro que está sendo implementada desde \n2008 no Brasil. Na Bahia, os 24.307 eleitores da cidade de Pojuca já votam na \nurna usando a identificação biométrica desde 2010.<br /><br />O sistema biométrico \ngarante a identificação segura do eleitor, já que se trata de um método \nautomático de reconhecimento individual baseado em medidas biológicas, neste \ncaso, as digitais. Além disso, certifica a autenticidade do resultado das \neleições.</p>\n<p><strong>Confira as cidades</strong></p>\n<p><img style=\"width: 418px; height: 471px;\" 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    "Resumo": "As cidades foram escolhidas pela Corte por já estarem incluídas nas demandas de revisão eleitoral nacional após terem passado por inspeções extraordinárias.\n\n\n\n\n\n"
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  {
    "Titulo": "Codevasf vai investir mais de 2,5 bilhões de reais na Bahia até 2014",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-02-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-25T00:00:00",
    "Text": "Até 2014, terão sido R$ 2,5 bilhões investidos pela Codevasf na Bahia somente no \nâmbito do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), num raio de atuação que \nalcança 27% do território baiano (306,3 mil quilômetros quadrados) e chega a uma \npopulação de quase 3 milhões de habitantes em 115 municípios situados no \nsemiárido. Deste montante, quase R$ 1 bi refere-se a ações do Programa de \nRevitalização de Bacias Hidrográficas.<br /><br />Estas foram algumas das \ninformações apresentadas pelo presidente da \nCodevasf, Elmo Vaz, durante reunião com a bancada da Bahia na Câmara de \nDeputados, em Brasília. Compareceram à reunião 24 parlamentares – 23 deputados \nfederais e um senador – de praticamente todas as agremiações partidárias que \ncompõem o Congresso, além do chefe da Casa Civil do governo da Bahia, Rui Costa, \nque representou o governador Jaques Wagner.<br /><br />“Foi um encontro muito \nimportante”, avaliou Elmo Vaz ao final da reunião. “A Codevasf está presente em \n115 municípios baianos, buscando melhorar a qualidade de vida da população que \nvive no semiárido do estado”, disse.<br /><br />A reunião, articulada pelo \ncoordenador da bancada da Bahia no Congresso, deputado federal Daniel Almeida \n(PC do B), teve o objetivo de estreitar o diálogo dos parlamentares com a \nCodevasf de modo a sintonizar a busca por soluções para o semiárido do estado, \nalém de ajudar os parlamentares a conhecer as ações de infraestrutura hídrica \ndesenvolvidas pela Codevasf e também pelo governo estadual – estas últimas foram \napresentadas, na sequência, por Rui Costa.<br /><br />Segurança hídrica - Durante \nsua apresentação, Elmo Vaz destacou as ações da Codevasf que contribuem para a \nsegurança hídrica do semiárido baiano, como aquelas que fazem parte do PAC \nPrevenção, PAC Infraestrutura e PAC Revitalização, e também do Plano Brasil sem \nMiséria, do Água para Todos e dos convênios com o BNDES. O presidente da \nCompanhia detalhou ainda os investimentos previstos no âmbito do programa Mais \nIrrigação, que alcançam R$ 522 milhões para nove projetos no estado.<br /><br />Ao \nfalar sobre os sistemas de abastecimento executados pela Codevasf na Bahia, Elmo \nVaz anunciou que estão prestes a ser iniciadas obras em 60 novas localidades, \nnum investimento de R$ 49,5 milhões. Outras 29 localidades estão com obras de \nconstrução de sistemas de saneamento em andamento, com recursos de R$ 26,8 \nmilhões; e 396 localidades do semiárido já tiveram seus sistemas de \nabastecimento concluídos pela Codevasf desde 2007, os quais envolveram \ninvestimentos de R$ 164,4 milhões.<br /><br />No âmbito do programa Água para Todos, \nos recursos aplicados pela Companhia na Bahia deverão totalizar R$ 270,2 milhões \naté 2014, ao passo que outros R$ 26 milhões estão programados para a implantação \nde barraginhas subterrâneas, num convênio com o governo do estado por meio da \nCAR (Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional). Na área de esgotamento \nsanitário, até 2014 terão sido R$ 523,4 milhões investidos na Bahia pela \nCodevasf, considerando-se os 25 sistemas já concluídos e outros 22 cujas obras \nestão previstas para ser iniciadas neste ano.<br /><br />Outras ações da Codevasf na \nBahia expostas por Elmo Vaz foram a construção de sistemas de coleta, tratamento \ne destinação final de resíduos sólidos (R$ 51 milhões), recuperação e controle \nde processos erosivos (R$ 104 milhões), melhoria das condições de navegabilidade \ndo rio São Francisco (R$ 49,8 milhões), fortalecimento de arranjos produtivos \nlocais e inclusão produtiva (cerca de R$ 7 milhões somente em 2011 e \n2012).<br /><br />Novas obras anunciadas - Novas ações da Codevasf na Bahia a serem \ntocadas a partir deste ano foram anunciadas por Elmo Vaz durante sua \napresentação à bancada baiana no Congresso. Sobre a continuidade da construção \nda Adutora do Algodão, por exemplo, ele informou aos parlamentares que em \njaneiro de 2013 foi lançado o edital para as obras do trecho Caetité-Maniaçu; e \na conclusão do projeto executivo para o trecho Caetité-Lagoa Real, a cargo da \nEmbasa, está prevista para acontecer até o final de março.<br /><br />Outros \nprojetos previstos para a Bahia são o de perenização do rio Jacaré, cujos \nestudos de viabilidade deverão estar concluídos no próximo ano, e o projeto \nÁguas do Sertão Baiano – importante ação na área de infraestrutura hídrica em \nfase de formatação pela Codevasf, cujo objetivo é solucionar o problema de \nabastecimento humano e dessedentação animal numa região fortemente castigada \npelas estiagens, no submédio São Francisco na Bahia.<br /><br />O desenho inicial do \nÁguas do Sertão Baiano prevê a retirada de água do reservatório do Sobradinho \npara ser conduzida até a barragem de São José do Jacuípe num percurso que pode \nchegar a 330 km, beneficiando toda a população situada no entorno das bacias \nhidrográficas do Tatauí, Salitre, Tourão/Poções e Vaza-Barris, além de Itapecuru \ne Jacuípe. “É uma população, situada no Alto do Itapecuru e Alto do Jacuípe, que \nsofre fortemente com as estiagens prolongadas, e cujas tentativas do governo \nestadual de aliviar o problema com construção de barragens têm fracassado por \nconta das condições naturais da região”, afirmou Elmo Vaz.<br /><br />Sobre este \nprojeto, ele informou aos parlamentares que R$ 12 milhões estão assegurados no \nâmbito do PAC para a contratação dos estudos de viabilidade, cujo edital deverá \nser lançado até o final de março.<br /><br />Ações do governo estadual - O \nsecretário Rui Costa, chefe da Casa Civil do governo baiano, apresentou, na \nmesma reunião, as ações de infraestrutura hídrica do governo Jaques Wagner. “Em \nseis anos [2007 a 2012], o Governo do Estado realizou 702 mil ligações de água, \nperfurou mais de três mil poços e entregou 94 mil cisternas de consumo. Entre \nconstrução e ampliação de sistemas simplificados de abastecimento, foram feitos \n3,4 mil intervenções. Vamos fazer mais 1,4 mil sistemas até 2014”, disse \nCosta.<br /><br />As ações na área de infraestrutura hídrica na Bahia fazem parte do \nprograma Água para Todos, que, segundo o secretário, beneficia mais de três \nmilhões de pessoas com o acesso a água e somam recursos captados na ordem de R$ \n4 bilhões.<br /><br />Rui Costa destacou que, nesse importante tema para o semiárido \nbaiano, o governo Wagner e a Codevasf têm trabalhado em “sintonia perfeita”. \n“Esperamos intensificar relação para que projetos ganhem celeridade, e possamos \nconstruir na Bahia infraestrutura suficiente para dar qualidade de vida ao povo \nbaiano”, frisou.<br /><br />Ao final da reunião, que se estendeu por quase três \nhoras e teve ativa participação dos parlamentares presentes, o deputado federal \nJosé Rocha (PR) destacou que, na Bahia, “várias municípios e localidades ainda \nnão dispõem de água tratada, e a Codevasf, trabalhando agora integrada com o \ngoverno do estado, poderá alavancar e muito o desenvolvimento dessas \nregiões”.<br /><br />Já Sérgio Brito (PSD) lembrou que, para 2013, a previsão é \npreocupante: a Bahia poderá atravessar uma seca ainda pior que a de 2012. Por \nisso, segundo ele, é importante que Codevasf, governo e outros órgãos que atuam \nnesse enfrentamento, como o DNOCS, “unam forças preparar a Bahia para enfrentar \nesta perspectiva”.<br /><br />Edson Pimenta (PSD), por seu turno, elogiou a \nimplantação, pela Codevasf, do sistema de abastecimento de água de Irecê, \n“eliminando o risco que muitas famílias corriam, de ficar sem água”. Pimenta \ncomemorou o anúncio, feito durante a reunião pelo presidente da Codevasf, da \nconstrução de uma adutora em Campo Alegre de Lourdes - município baiano que fica \nna divisa com o Piauí -, cujo edital está prestes a ser lançado. (Fonte: \nNotícias da Bahia)<br /><br />",
    "Resumo": "Deste montante, quase R$ 1 bi refere-se a ações do Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas"
  },
  {
    "Titulo": "PolíticaManifestantes saem às ruas pedindo saída de Renan Calheiros do Senado",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-02-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-25T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>Sob um calor de mais de 30º Celsius, dezenas de pessoas caminharam neste \ndomingo (24/2) na orla de Copacabana, zona sul da capital fluminense, pedindo a \nrenúncia do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB). Com faixas, cartazes e \ngritos de ordem, foram até o Leme, recebendo apoio dos banhistas.</p>\n<p>O protesto foi organizado por meio de uma página de relacionamentos na \ninternet, e ocorre simultaneamente em mais de 30 cidades, incluindo as capitais \nBrasília, Belém, Vitória, Florianópolis e Maceió. Em Alagoas, estado que elegeu \no político para o Senado, mais de duas mil pessoas confirmaram presença.</p>\n<p>De acordo com uma das organizadoras do ato no Rio, a assistente social Maria \nAbreu de Oliveira, de 40 anos, as pessoas precisam \"ir às ruas como no \nimpeachment do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello\", em \n1992.</p>\n<p>\"Não achamos justa a forma pela qual este senhor assumiu o Senado, é hora de \ntomar as ruas, pintar a cara e mostrar nossa indignação\", disse Maria Abreu. \"O \nbrasileiro, por causa da repressão, não tem o costume de ir às ruas, mas é \npreciso resgatar o velho jeito de protestar e sair da internet\", completou.</p>\n<p>Carregando faixas com os dizeres Choque de Ordem no Senado, Fora Renan e \nChega de Corrupção, os manifestantes chamaram a atenção de quem passava pela \norla. \"Temos uma petição assinada por milhares de pessoas. Isso não pode passar \nem branco, é a vontade do povo\", disse a estudante Júlia Marques, de 24 \nanos.</p>\n<p>A moradora de Copacabana, Juliana dos Santos Silva, de 23 anos, que não sabia \ndo protesto, se juntou ao grupo. \"Este Congresso todo é uma vergonha\", disse ao \nreforçar o coro dos manifestantes. Outros pediram para que o senador \"faça como \no papa (Bento XVI)\" e renuncie ao cargo.</p>\n<p>A Guarda Municipal não estimou o número de participantes. Segundo a \norganização, eles somavam cerca de 100 pessoas. Para Fabrício Silva, estudante \nde 29 anos, o fechamento das estações do metrô mais próximas a concentração, \npara obras, atrapalhou o acesso de muitos manifestantes. A próxima manifestação \npela renúncia do presidente do Senado, segundo ele, será em abril e já foi \nbatizada como o Dia do Basta, contra a corrupção.</p>\n<p><strong>Em São Paulo</strong></p>\n<p>Um grupo de cerca de 200 manifestantes, segundo a Polícia Militar, saiu em \npasseata na Avenida Paulista, região central da capital. O protesto que pedia a \nsaída do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), estava previsto para \nacontecer simultaneamente em 42 cidades em todo o Brasil e também no \nexterior.</p>\n<p>Com dois dedos sujos de verde e amarelo, o estudante João Calfat tentava \nanimar os transeuntes a participar do protesto. Os que demonstravam simpatia à \ncausa ganhavam duas listras pintadas com guache em cada bochecha, a semelhança \ndos caras-pintadas que protestaram contra o então presidente Fernando Collor na \ndécada de 1990. “Acho que a juventude tem que começar a se mexer, a lutar um \npouco por um país mais justo”, disse.</p>\n<p>Outros, como o analista de sistemas Wanderson Alves, preferiram o nariz de \npalhaço como símbolo da indignação. “Eu discordo bastante da situação do Brasil, \nda gente ter esses caras, o próprio Renan, com várias acusações, sendo eleito \npresidente do Senado. Por isso eu estou aqui, tentando convencer as pessoas para \nque a opinião do povo prevaleça sobre essas maracutaias”, ressaltou.</p>\n<p>A estudante de serviço social Bianca Romão disse que ajudou a comprar as \ntintas e narizes vermelhos usados na manifestação. Para ela, Renan não está apto \npara o cargo que ocupa. “Não é justo uma pessoa que foi acusada de peculato, \nfalsidade ideológica e desvio de verba pública, ser presidente do Senado”, \nressaltou, em referência à denúncia apresentada em janeiro pelo procurador-geral \nda República, Roberto Gurgel.</p>\n<p>O atual presidente do Senado foi acusado por Gurgel de cometer crimes de \npeculato, falsidade ideológica e falsificação de documentos, por ter desviado \nverba de gabinete para pagar pensão a um filho.</p>\n<p><strong>Em Brasília</strong></p>\n<p>Pelo segundo dia consecutivo, manifestantes, a maioria jovens, fizeram \nprotestos em Brasília para pedir o afastamento do presidente do Senado, Renan \nCalheiros (PMDB-AL). Com palavras de ordem, os participantes pediam - e eram \natendidos - aos motoristas que passavam pela Praça dos Três Poderes, local do \nprotesto, que buzinassem em apoio à manifestação.</p>\n<p>O movimento, articulado por meio das redes sociais, reuniu cerca de 60 \npessoas segundo os organizadores. Pelos cálculos da Polícia Militar do Distrito \nFederal, o número de manifestantes era de pouco mais de 40. Ontem, também em \nBrasília, os manifestantes marcharam do Museu da República até o gramado do \nCongresso Nacional levando cartazes e faixas e gritando palavras de ordem.</p>\n<p>“A nossa expectativa é que as pessoas vejam o nosso movimento e lutem contra \no que está ocorrendo. O brasileiro não tem formação política e é isso que a \ngente precisa criar no Brasil. As pessoas precisam saber que protestar é \nimportante, pois assim exercemos a nossa cidadania”, disse Amanda de Oliveira \nCaetano, estudante de Direito, 18 anos, e coordenadora do Dia do Basta, que será \nrealizado no dia 21 de abril com novas manifestações.</p>\n<p>Além de Brasília, segundo os organizadores, os protestos voltaram a ser \nrealizados neste domingo em outras cidades do país e, agora, no exterior, como \nem Lisboa, em Portugal, e em Dublin, na Irlanda. “Estamos aqui representando \nmais de 1,6 milhão de assinaturas pedindo a renúncia imediata dele da \npresidência do Senado”, destacou Clay Zeballos, analista de sistemas, 40 anos e \num dos organizadores do movimento Brasil sem Corrupção.</p>\n<p>Na última semana, participantes de diversos movimentos anticorrupção \norganizaram um ato para entrega de um abaixo-assinado firmado por 1,6 milhão de \npessoas no Senado. O objetivo do abaixo-assinado foi reunir número de \nassinaturas equivalente a 1% do eleitorado brasileiro - correspondente a 1,4 \nmilhão de eleitores, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e apresentar \num projeto de lei de iniciativa popular com este objetivo.</p>\n<p>Apesar do número de assinaturas, conforme a Secretaria da Mesa Diretora do \nSenado, um processo deste tipo deve começar com uma denúncia no Conselho de \nÉtica da Casa, e não como um projeto de lei.</p></div>",
    "Resumo": "A próxima manifestação pela renúncia do presidente do Senado, segundo ele, será em abril e já foi batizada como o Dia do Basta, contra a corrupção.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Artigo UPB: SOS para as prefeituras baianas",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-02-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-25T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin-bottom:0in;margin-bottom:.0001pt\"><span lang=\"PT-BR\">Os gestores têm enfrentado grandes dificuldades\nneste início de mandato. A UPB tem acompanhado a agonia dos prefeitos, mas não\ntem equipe suficiente para atender a grande demanda. “Temos feito uma força\ntarefa grande para treinar os municípios a fazerem projetos, porém esses\nprojetos são muito caros, exigem pessoas qualificadas”, frisou a presidenta da\nUPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria. A dificuldade é ainda maior\ncom as gestões recém-chegadas, que ainda se preparam para apresentar seus\nplanos. Na Bahia são 298 prefeitos que assumiram o comando das prefeituras pela\nprimeira vez há um mês. “Ou seja, mais da metade são de prefeitos novos que\nprecisam de apoio técnico”, enfatizou.</span></p>\n\n<p style=\"margin-bottom:0in;margin-bottom:.0001pt\"><span lang=\"PT-BR\">Um dos exemplos pontuados pela presidente da\nUPB é a preparação das administrações para usarem o Sistema de Gestão de\nConvênios e Contratos de Repasse do governo federal (Siconv). Essa é uma\nferramenta que reúne e processa informações sobre as transferências de recursos\ndo governo federal para órgãos públicos e privados sem fins lucrativos. “Agora\nvamos fazer um treinamento com as prefeituras para utilizar esse sistema”,\ndisse.</span></p>\n\n<p style=\"margin-bottom:0in;margin-bottom:.0001pt\"><span lang=\"PT-BR\">Para a presidente da UPB, de um modo geral a\ncrise financeira vivida pelas prefeituras \"não tem nada a ver com\nnegligência de prefeito\". A lista as dificuldades dos gestores vão além da\nqueda do FPM, reajuste do salário mínimo, reajuste do piso salarial do\nprofessor em 22% (2012) e a seca que atingiu todo o semi árido baiano, onde\nestá localizada grande parte dos cidades do Estado.</span></p>\n\n<p style=\"margin-bottom:0in;margin-bottom:.0001pt\"><span lang=\"PT-BR\">SECA - A Bahia enfrenta a pior seca dentro dos\núltimos 47 anos, levando mais de 230 municípios a decretarem situação de\nemergência. Como não choveu o esperado para o mês de outubro, e nem no mês de\ndezembro, os prejuízos chegaram próximos dos R$ 7 bilhões. Além disso, a UPB está\nlutando pelo aumento do repasse do FPM e do ICMS.</span></p>\n\n<p style=\"margin-bottom:0in;margin-bottom:.0001pt\"><span lang=\"PT-BR\">FPM/ICMS - Dos 417 municípios baianos, 82%\ndependem totalmente do repasse do governo federal, 342 municípios. O Fundo de\nParticipação dos Municípios (FPM) sofre variações constantes, chegando a ter\nredução enquanto as despesas municipais aumentam. Quitéria solicita ainda do\ngoverno federal a reposição das perdas do FPM que já chegam a mais de 30% (R$\n132, 6 milhões), ocasionadas pelas isenções do IPI para a indústria\nautomobilística e benefícios fiscais para os produtos de linha branca. Ela luta\npela melhoria no ICMS, simplificando o sistema, eliminando tributos, reduzindo\ne desburocratizando a legislação tributária, acabar com a guerra fiscal entre\nos estados, com impactos positivos para o investimento e a eficiência\neconômica.</span></p>\n\n<p style=\"margin-bottom:0in;margin-bottom:.0001pt\"><span lang=\"PT-BR\">PISO - Além disso, houve o reajuste de 7,97268%\ndo piso salarial de professores do ensino básico da rede pública brasileira,\nque abrange educação infantil e nível médio. Somente na Bahia, o Fundeb, que\nera de R$ 339 milhões, caiu para R$ 87 milhões. Segundo Quitéria, há riscos de\nque essa redução impacte na folha de pagamento da Educação dos municípios.\n“Essa é uma questão que tem preocupado bastante, pois se trata de uma queda\nbastante acentuada, sendo menos R$ 252 milhões”, acrescentou. Teve ainda o\nreajuste de 9% do salário mínimo</span></p>\n\n<p style=\"margin-bottom:0in;margin-bottom:.0001pt\"><em><span style=\"font-size:13.5pt\" lang=\"PT-BR\">* Aumento do salário mínimo\nincompatível com aumento das receitas municipais</span></em><span lang=\"PT-BR\"></span></p>\n\n<p style=\"margin-bottom:0in;margin-bottom:.0001pt\"><em><span style=\"font-size:13.5pt\" lang=\"PT-BR\">* Prolongada estiagem na\nmaioria dos municípios da Bahia</span></em><span lang=\"PT-BR\"></span></p>\n\n<p style=\"margin-bottom:0in;margin-bottom:.0001pt\"><em><span style=\"font-size:13.5pt\" lang=\"PT-BR\">* Aumento do piso salarial dos\nprofessores</span></em><span lang=\"PT-BR\"></span></p>\n\n<p style=\"margin-bottom:0in;margin-bottom:.0001pt\"><em><span style=\"font-size:13.5pt\" lang=\"PT-BR\">* Perdas da receita do FPM</span></em><span lang=\"PT-BR\"></span></p>\n\n<em><span style=\"font-size:13.5pt\" lang=\"PT-BR\">* Redução do Fundeb</span></em>",
    "Resumo": "Um dos exemplos pontuados pela presidente da UPB é a preparação das administrações para usarem o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do governo federal (Siconv)."
  },
  {
    "Titulo": "Salvador concentra 61% dos médicos do Estado",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-02-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-26T00:00:00",
    "Text": "A Bahia possui a proporção de 1,25 médico para cada grupo de mil habitantes. \nEstá abaixo da média nacional, que registrou uma taxa de dois médicos para cada \nmil habitantes. Os dados são da pesquisa Demografia Médica no Brasil: Cenários e \nIndicadores de Distribuição, feita numa parceria do Conselho Federal de Medicina \ncom o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, divulgada no início \nda semana passada.<br /><br />De acordo com o estudo, a Bahia alcançou em outubro de \n2012 cerca de 18 mil médicos em atividade, sendo que 61% se concentram na \ncapital. Por sua vez, 64,7% dos médicos atuam no Sistema Único de Saúde \n(SUS).<br /><br />A pesquisa aponta ainda grande desproporção entre a quantidade de \nmédicos que trabalham na capital e no interior: enquanto Salvador tem um índice \nde quatro médicos para mil habitantes, os cerca de 11 milhões de baianos do \ninterior são assistidos por cerca de 6.980 médicos.<br /><br />Precariedade - O \npresidente do Conselho Regional de Medicina da Bahia (Cremeb-BA), José Abelardo \nGarcia de Meneses, atribui o reduzido número principalmente à falta de estrutura \ne à baixa remuneração.<br /><br />\"O Estado é excelência em residência médica, \nporém, poucos profissionais permanecem na Bahia após os estudos, o mercado para \no médico no Estado é um dos piores do Brasil. A infraestrutura para atendimento \nmédico é precária. Faltam equipamentos, recursos humanos, melhor acolhimento dos \nprofissionais. A ausência de todos esses fatores desestimula\".<br /><br />Disse que \nno caso dos médicos do interior a falta de estrutura é ainda pior. \"Hoje, o \nmédico precisa de recursos para oferecer uma medicina de verdade. Ele não atua \nsozinho. É preciso banco de sangue, Unidade de Terapia Intensiva, equipamentos \npara exames. Não basta grandes salários, precisa estrutura\".<br /><br />O presidente \nda Associação de Hospitais e Serviços de Saúde do Estado da Bahia (Ahseb), \nMarcelo Britto, disse que em alguns municípios o número de médicos é zero. \n\"Algumas cidades não têm a mínima condição de trabalho. Em outras, as \nprefeituras prometem um alto salário para atrair o profissional, mas não têm \ncondições de pagar por aquilo que prometeram. Por conta disso, a rotatividade de \nprofissionais é grande\".<br /><br />O presidente do Sindicato dos Médicos da Bahia \n(Sindimed-BA), Francisco Magalhães, defende a valorização e mais investimentos \nna carreira. \"É necessário maior reconhecimento, é preciso investir em um plano \nde carreira para os profissionais\", afirmou o dirigente. (Fonte: A \nTarde)<br /><br /><br />",
    "Resumo": "A Bahia possui a proporção de 1,25 médico para cada grupo de mil habitantes. Está abaixo da média nacional, que registrou uma taxa de dois médicos para cada mil habitantes"
  },
  {
    "Titulo": "Casos de dengue sobem na Bahia e 29 municípios estão em situação de risco",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-02-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-26T00:00:00",
    "Text": "<div class=\"sharebox\"><div class=\"tweetar\">\n\n</div>\n<div class=\"compartilharfb\">\n<div class=\"fb-like fb_edge_widget_with_comment fb_iframe_widget\"><span style=\"WIDTH: 174px; HEIGHT: 20px\"></span></div></div>\n</div>\n<div class=\"moldura-foto\">\n\n<div class=\"foto-com-legenda\"><img style=\"BORDER-RIGHT-WIDTH: 0px; BORDER-TOP-WIDTH: 0px; BORDER-BOTTOM-WIDTH: 0px; BORDER-LEFT-WIDTH: 0px\" alt=\"\" src=\"/upload/images/20130225062647_liraa.jpg\" /> </div>\n</div>\n<div id=\"texto1\">\n<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p><img 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alt=\"\" /> <br /></p><p>O número de casos de dengue subiu 12% na Bahia, até fevereiro de 2013, \ncomparando com igual período de 2012. Foram &nbsp;7.043 contra 6.269, de acordo com o \nLevantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa).</p><p><img 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alt=\"\" /> <br /></p>\n\n<p><strong>29 municípios</strong> <strong>encontram-se em situação de \nrisco:</strong><br />Araci<br />Candeal<br />Candeias<br />Conceição do \nCoité<br />Guanambi<br />Ibirataia<br />Ilhéus<br />Ipirá<br />Itabela<br />Itabuna<br />Itaguaçu \nda Bahia<br />Itiruçu<br />Jacobina<br />Lagoa Real<br />Macajuba<br />Marcionílio \nSouza<br />Monte Santo<br />Mundo Novo<br />Muritiba<br />Nordestina<br />Santo \nAmaro<br />Seabra<br />Sebastião Laranjeira<br />Serrinha <br />Serrolândia<br />Souto \nSoares<br />Terra Nova <br />Uibaí <br />Valente</p>\n<p><strong>No Brasil,</strong>&nbsp;em janeiro deste ano, 267 municípios brasileiros \nestavam em situação de risco para dengue; 487 em situação de alerta e 238 em \nsituação satisfatória.</p>\n<p>A pesquisa, que serve para identificar onde estão concentrados os focos de \nreprodução do mosquito transmissor da dengue, foi realizada em 983 municípios. \nNo mesmo período do ano passado, 765 cidades fizeram o levantamento, sendo que \n146 foram consideradas em risco; 384 em alerta e 235 em situação \nsatisfatória.</p>\n<p><strong>Por região,</strong> a maior concentração das larvas do mosquito em \nreservatórios de água ocorreu no Nordeste, com 76,2%. Por outro lado, foi na \nRegião Sudeste onde se concentraram os maiores focos em depósitos domiciliares, \ncom 63,6%.</p>\n<p><strong>Quanto às capitais, estão em situação de risco</strong><br />-- Palmas \n(TO)<br />-- Porto Velho (RO)</p>\n<p><strong>Situação de alerta<br /></strong>-- Aracaju (SE)<br />-- Belém (PA)<br />-- \nBelo Horizonte (MG)<br />-- Brasília (DF)<br />-- Campo Grande (MS)<br />-- Fortaleza \n(CE)<br />-- Goiânia (GO)<br />-- Maceió (AL)<br />-- Manaus (AM)<br />-- Recife \n(PE)<br />-- Rio Branco (AC)<br /><span style=\"COLOR: #800000\"><strong>-- \nSalvador (BA)<br /></strong></span>-- São Luís (MA)<br />-- Rio de Janeiro (RJ)</p>\n<p><strong>Tem índice satisfatório<br /></strong>-- Boa Vista (RR)<br />-- João \nPessoa (PB)<br />-- Teresina (PI)</p>\n<p>“O levantamento deve servir para alertar os estados e os municípios. Os \ngestores locais devem combinar as ações nas casas das pessoas, seja na coleta do \nlixo ou na limpeza das caixas d´água. Devemos agir para evitar mais óbitos e \ncasos graves”, afirmou o secretário de Vigilância em Saúde, do Ministério da \nSaúde, Jarbas Barbosa.</p>\n<p><strong>Mas os casos graves e de mortes estão diminuindo, </strong>de acordo \ncom o levantamento.</p><p><img 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alt=\"\" /> <br /></p>\n</div></div>",
    "Resumo": "O número de casos de dengue subiu 12% na Bahia, até fevereiro de 2013, comparando com igual período de 2012."
  },
  {
    "Titulo": "Novos prefeitos devem atualizar cadastro no sistema de gestão do Programa Bolsa Família ",
    "Fonte": "Planalto.gov.br",
    "Data": "2013-02-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-26T00:00:00",
    "Text": "<div class=\"sharebox\"><div class=\"tweetar\">\n\n</div>\n<div class=\"compartilharfb\">\n<div class=\"fb-like fb_edge_widget_with_comment fb_iframe_widget\"><span style=\"WIDTH: 174px; HEIGHT: 20px\"></span></div></div>\n</div><br /><div id=\"content-core\">\n<div id=\"parent-fieldname-text\" class=\"plain first-child last-child\">\n<p class=\"western first-child\">Os novos gestores \nmunicipais devem se cadastrar no sistema de gestão do Programa Bolsa Família, \nsob pena de inviabilizar o bom funcionamento do programa em seus municípios. Até \no dia 20 de fevereiro, apenas 1,3 mil novos gestores municipais haviam \nprovidenciado a atualização dos dados junto ao Ministério do Desenvolvimento \nSocial e Combate à Fome (MDS). A falta da atualização pode, por exemplo, \ninviabilizar a&nbsp;<a class=\"first-child last-child\" href=\"http://www.mds.gov.br/saladeimprensa/noticias/2013/02/bolsa-familia-mais-de-434-mil-familias-precisam-atualizar-cadastro\">atualização \ncadastral das famílias que estão com o benefício bloqueado</a>. Elas têm até 28 \nde fevereiro para regularizar a situação e evitar o cancelamento do \nbenefício.</p>\n<p class=\"western\"><span class=\"first-child\">O \ncoordenador-geral de Apoio à Gestão Descentralizada do MDS, Maurício Fleury \nCurado, reforça a importância de os novos gestores se cadastrarem no sistema. “O \ngestor municipal é o profissional que será o responsável direto pelo Bolsa \nFamília e pelo Cadastro Único. É ele que faz a articulação entre as áreas de \nassistência social, saúde e educação para viabilizar a realização do programa, \nalém de ser o principal interlocutor com o ministério”.</span><span class=\"last-child\"> </span></p>\n<p class=\"western\">Desde o início deste ano o MDS envia \ninformações sobre a importância do processo às prefeituras, inclusive com a \ndisponibilização, no site, do&nbsp;<a class=\"first-child\" href=\"http://www.mds.gov.br/layout-1/secretarias-destaques/saladeimprensa/noticias/2013/01/arquivos/Guia-Rapido-de-Gestao-BF.pdf\">Guia \nRápido de Gestão</a>, onde estão as principais ações que as gestões municipais \nprecisam realizar no início de seus mandatos.<span class=\"last-child\"> </span></p>\n<p class=\"western\">Para informar os dados dos novos \ngestores, basta entrar no&nbsp;<a class=\"first-child\" href=\"http://www.mds.gov.br/sistemagestaobolsafamilia\">sistema de gestão do \nBolsa Família</a>, selecionar a guia&nbsp;<em>Municípios</em> e, depois,&nbsp;<em>Solicitar \nAlteração do Gestor Municipal do PBF</em>. Após preencher os dados solicitados, \nclicar, no final da página, em&nbsp;<em>Gerar Ofício</em>, que deve ser impresso em \npapel timbrado da prefeitura. O documento, assinado pelo prefeito, precisa ser \nenviado ao MDS, junto com cópias autenticadas do diploma ou ata de posse, RG e \nCPF do prefeito para o endereço:<span class=\"last-child\"> </span></p>\n<p class=\"western\">Ministério do Desenvolvimento Social \ne Combate à Fome<br class=\"first-child\" />Secretaria Nacional de Renda de \nCidadania<br />SEPN 515 bloco “B” - Ed. Ômega - Sala 548<br class=\"last-child\" />70770-502 – Brasília/DF</p>\n<p class=\"western last-child\"><span class=\"first-child\">O MDS também disponibiliza, para suporte aos gestores, guias \nde navegação no sistema, no endereço </span><a href=\"http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/capacitacao/sistema-de-gestao-do-programa-bolsa-familia-sigpbf\">http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/capacitacao/sistema-de-gestao-do-programa-bolsa-familia-sigpbf</a><span>. \nTambém existem cursos online no endereço </span><a href=\"http://www.mds.gov.br/ead/\">http://www.mds.gov.br/ead/</a><span class=\"last-child\">.</span></p></div></div>",
    "Resumo": "Para informar os dados dos novos gestores, basta entrar no sistema de gestão do Bolsa Família, selecionar a guia Municípios e, depois, Solicitar Alteração do Gestor Municipal do PBF. Após preencher os dados solicitados, clicar, no final da página, em Gerar Ofício, que deve ser impresso em papel timbrado da prefeitura"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeituras impedidas de firmar convênios ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2013-02-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-26T00:00:00",
    "Text": "<div class=\"sharebox\"><div class=\"tweetar\">\n\n</div>\n<div class=\"compartilharfb\">\n<div class=\"fb-like fb_edge_widget_with_comment fb_iframe_widget\"><span style=\"WIDTH: 174px; HEIGHT: 20px\"></span></div></div>\n</div><br /><p>Quase 90% dos municípios baianos estão impedidos de celebrar convênios com a \nUnião, segundo pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios \n(CNM). O levantamento&nbsp; mostra que 370 das 417 cidades (88,7%) do Estado estão \nirregulares com o Cadastro Único de Convênios (Cauc), da Secretaria do Tesouro \nNacional (STN).</p>\n<p>O resultado surpreendeu a CNM porque a pesquisa&nbsp; revelou que&nbsp; nesta situação \ntambém se encontram 4.458 (80,1% do total) dos municípios brasileiros. E este \nquadro foi revelado menos de 30 dias após o \"Encontro Nacional com Prefeitos e \nPrefeitas\" promovido pelo governo federal, entre os dias 28 e 30 de janeiro \ndeste ano.</p>\n<p>Um levantamento local está sendo realizado pela União dos Municípios da Bahia \n(UPB) e deve estar concluído esta semana. Maria Quitéria Mendes, presidente da \nentidade e prefeita de Cardeal da Silva (142 km de Salvador) explicou que \nrecebeu os dados da CNM, e determinou pesquisa detalhada sobre as causas e a \nreal situação de cada prefeitura.</p>\n<p>Na Bahia, em janeiro, um total de 346 municípios estava com itens irregulares \nno Cauc. Até o dia 20 de fevereiro, esse total subiu para 370, o que representa&nbsp; \num crescimento de 6,9%. Mais grave é que 236 municípios do contingente \napresentam mais de três itens irregulares. A CNM e a UPB não divulgaram lista \ndas cidades com problemas.</p>\n<p><strong>Novos gestores -</strong> Maria Quitéria Mendes lembrou que a Bahia \ntem este ano 270 novos gestores municipais. Alguns deles sucederam a aliados \npolíticos, que prestaram contas sem problemas. Mas outros venceram opositores e \nnestes casos, a sucessão tanto pode ter sido cordial, como pode ter ocorrido até \nfalta de repasse de documentos, salientou.</p>\n<p>Em todos os casos, a pesquisa da UPB vai identificar&nbsp; qual o tipo de problema \ne como será possível ajudar, explicou Maria Quitéria.&nbsp;Disse ainda que o problema \ngeral é que a gestão pública na região Nordeste, como um todo, é muito atrasada \ne pouco eficiente. Parte disso pelo fato de a mão de obra não possuir \nqualificação.</p>\n<p>Para compensar, os prefeitos contratam consultorias a altos preços, onerando \nainda mais as contas municipais. \"Os prefeitos têm que ser bons gestores, não \napenas bons políticos\", salienta a presidente da UPB .</p>\n<p><strong>Causas -</strong>&nbsp;Para Luiz Caetano, ex-presidente da UPB e \nex-prefeito de Camaçari os dados revelados pela pesquisa não são uma surpresa. \nEle avalia que o quadro vinha se agravando desde a sua gestão à frente da \nentidade.&nbsp;</p>\n<p>E aponta como motivo a redução da arrecadação, aumento com gasto de pessoal, \nprincipalmente com a elevação do piso dos professores.</p>\n<p>\"Como os gestores ultrapassaram o percentual de 54% de gasto com pessoal, \nconforme prevê a lei de responsabilidade fiscal, é normal que tenham elaborado \nrelatório com vários problemas que foram rejeitados\", analisa Luiz Caetano.</p>\n<p>E os dados parecem confirmar Luiz Caetano. Esta é a primeira vez nos \nlevantamentos da CNM que o número de municípios com itens a comprovar relativos \nà entrega dos relatórios previstos na Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) é maior \nque os itens relativos à previdência. Mesmo assim o grande impeditivo aos \nconvênios são as regularidades relativas a previdência,&nbsp; o calcanhar de aquiles \ndos municípios.</p>",
    "Resumo": "Na Bahia, em janeiro, um total de 346 municípios estava com itens irregulares no Cauc. Até o dia 20 de fevereiro, esse total subiu para 370, o que representa  um crescimento de 6,9%. Mais grave é que 236 municípios do contingente apresentam mais de três itens irregulares. A CNM e a UPB não divulgaram lista das cidades com problemas.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "FPM está em boa fase e Municípios recebem terceiro decêndio na quinta-feira, 28 ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-02-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-27T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Nesta quinta-feira, 28 de fevereiro, os Municípios de todo o país devem receber \no 3º decêndio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).&nbsp; O valor \njá descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação \nBásica e de Valorização dos Profissionais da Educação (<em>Fundeb</em>), será de \n1.215.040.168,18. Em valores brutos, incluindo a retenção do FUNDEB, o montante \né de R$ 1.518.800.210,23.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">De acordo com levantamento da Confederação \nNacional de Municípios (CNM) o repasse é 4,1% menor do que a estimativa \ndivulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional no começo do mês. Apesar disso o \nmês fechou com um resultado positivo.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">O FPM de 2013 já está acumulado em mais de \nR$ 14, 6 bilhão. Este total representa um crescimento de 9,9% em relação ao \nmesmo período do ano passado, em termos reais. O total de FPM do mês de \nfevereiro de 2012 fechou com o montante de R$ 8,1 bilhões, valor 12,4% maior do \nque o repasse do mesmo período do ano de 2011 em termos reais.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><strong><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Expectativa de bom \ndesempenho</span></span></strong></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">A CNM estima que para o mês de março ocorra \numa redução de 32% em relação a fevereiro, e em abril um aumento de 22% em \nrelação ao valor de março. O bom desempenho do FPM de fevereiro é em boa parte \nreflexo da boa arrecadação do Imposto de Renda no mês de janeiro, que teve um \ncrescimento de 10,5% em relação ao mesmo período do ano passado. O crescimento \ncompensou a queda na arrecadação do Imposto de Produtos Industrializados (IPI), \nque completa o bolo do FPM.</span></span></p>",
    "Resumo": "O FPM de 2013 já está acumulado em mais de R$ 14, 6 bilhão. Este total representa um crescimento de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado, em termos reais."
  },
  {
    "Titulo": "Deputados aprovam medida provisória que cria incentivos para a alfabetização",
    "Fonte": "Agência Brasil",
    "Data": "2013-02-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-27T00:00:00",
    "Text": "<p>Medida provisória (MP) criando incentivos para a alfabetização de crianças até \nos 8 anos de idade, nas escolas públicas, por meio de apoio técnico e financeiro \nda União aos entes federados foi aprovada hoje pela Câmara dos Deputados. O \napoio financeiro ocorrerá no âmbito do Pacto Nacional pela Alfabetização na \nIdade Certa. A MP 586 será agora encaminhada à discussão e votação do Senado \nFederal.</p>\n<p>Pela medida provisória, o apoio financeiro da União virá do Fundo Nacional de \nDesenvolvimento da Educação (FNDE) e será feito por meio de suporte à formação \ncontinuada dos professores alfabetizadores. Os recursos também contemplarão a \nconcessão de bolsas para profissionais da educação e para o desenvolvimento de \nrecursos didáticos e pedagógicos, entre outras medidas.</p>\n<p>Os deputados não aprovaram duas emendas que pretendiam que a alfabetização \nocorresse até 6 anos de idade, ao final do primeiro ano do ensino fundamental, \nem vez dos 8 anos propostos pelo governo e aprovado pela Câmara. Os deputados \ntambém rejeitaram uma emenda que previa a contratação como bolsistas de \nprofissionais de educação para as classes de alfabetização com mais de 23 \nalunos.</p>",
    "Resumo": "Pela medida provisória, o apoio financeiro da União virá do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e será feito por meio de suporte à formação continuada dos professores alfabetizadores"
  },
  {
    "Titulo": "Só em Salvador o IBGE registra queda na renda dos trabalhadores em janeiro",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-02-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-27T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>O rendimento médio do trabalhador caiu 3,9% em <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">Salvador</a>, em janeiro de 2013, comparando-se com dezembro de \n2012, segundo pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística \n(IBGE). Em relação a janeiro de 2012 a queda foi ainda maior: 10,9%.</p>\n<p><strong>A região metropolitana de Salvador foi a <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">única</a>, entre as 6 pesquisadas, a registrar redução do \nrendimento</strong> em janeiro de 2013 diante do mesmo mês de 2012.</p>\n<p>Frente a dezembro de 2012, aumentou nas Regiões Metropolitanas de \nPorto Alegre (2%) e de São Paulo (0,5%). Caiu também no <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">Rio de Janeiro</a> (0,8%) e Recife (0,7%), e ficou estável em Belo \nHorizonte. Frente a janeiro de 2012, o rendimento registrou alta em Belo \nHorizonte (5,2%), São Paulo (4,1%), Rio de Janeiro (2,8%), Porto Alegre (2,6%) e \nficou estável em Recife.</p>\n<p>Em relação a dezembro de 2012, o rendimento aumentou em Porto Alegre \n(2%) e em São Paulo (0,5%), mas caiu em Salvador (-1,3%), no Rio de Janeiro \n(-0,8 %) e no Recife (-0,7%). Em <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">Belo Horizonte</a>, o valor médio se manteve em janeiro em relação \nao mês anterior.</p>\n<p>Nessa mesma comparação, entre os grupamentos de atividades, houve queda no \nrendimento médio em janeiro nos grupos de serviços prestados à empresa, \naluguéis, atividades imobiliárias e intermediação financeira (-3,1%) e de \nconstrução (-1,8%).</p>\n<p>Já na comparação com janeiro do ano passado, o maior aumento no nível de \nrendimento foi registrado no trabalho doméstico (6%). Ao mesmo tempo, a maior \nqueda no nível de ocupação também ocorreu nessa atividade. O número de ocupados \nnos serviços domésticos teve variação negativa de 5,9% na comparação com \ndezembro e de 4,5% em relação a janeiro de 2012.</p>\n<p><strong>“O trabalho doméstico vem demonstrando queda.</strong> É um serviço \nque está se tornando mais caro”, disse o coordenador da pesquisa, Cimar Azeredo. \n“Nenhum rendimento aumentou mais do que o do trabalho doméstico. Os \ntrabalhadores domésticos estão conseguindo se inserir em trabalhos melhores e a \ndemanda está maior que a oferta”, destacou o coordenador.</p>\n<p>Segundo ele, trata-se de uma mudança estrutural. “<em>[O trabalho \ndoméstico]</em> está se tornando cada vez mais um serviço de luxo”, acrescentou \nele, ao ressaltar que o aumento da escolaridade nesse grupo de trabalhadores é \num dos motivos para a queda da procura pela atividade.</p>\n<p>O rendimento no emprego doméstico aumentou 7,8% em São Paulo e 6,6% no Rio em \njaneiro ante o mesmo mês do ano passado.</p>\n<p>Outro destaque da pesquisa é o aumento de 4% do emprego com carteira assinada \nna comparação de janeiro deste ano com igual mês de 2012. Este resultado \nsignifica mais 459 mil pessoas trabalhando com carteira assinada em um universo \nde 11,597 milhões. Já o aumento de pessoas ocupadas chegou a 2,8% no acumulado \nde 12 meses, segundo Cimar Azeredo. <br /></p></div>",
    "Resumo": "A região metropolitana de Salvador foi a única, entre as 6 pesquisadas, a registrar redução do rendimento em janeiro de 2013 diante do mesmo mês de 2012.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Taxas de juros voltam a subir",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-02-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-27T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>As taxas de juros cobradas das <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">famílias</a> ficou em 24,6% ao ano, em janeiro, com alta de 0,3 \nponto percentual, em relação a dezembro. Os dados foram divulgados nesta \nterça-feira (26/2) pelo Banco Central (BC), que passa a divulgar novo relatório \nsobre crédito, com informações mais abrangentes sobre taxas de juros, spreads, \nconcessões, atrasos e inadimplência.</p>\n<p>No caso das empresas, a taxa de juros ficou em 13,9% ao ano, alta de 0,6 \nponto percentual na comparação com o mês anterior. A taxa média de juros, \nempresas e pessoas físicas, chegou a 18,5% ao ano, aumento de 0,5 ponto \npercentual no mês. Essa taxa média geral subiu depois de dez meses seguidos de \nqueda.</p>\n<p>A inadimplência das famílias ficou em 5,5%, redução de 0,1 ponto percentual \nem relação a dezembro. No caso das empresas, a inadimplência ficou estável em \n2,2%. A taxa de inadimplência corresponde ao percentual de operações com atraso \nsuperior a 90 dias em relação ao saldo total.</p>\n<p>O spread, diferença entre taxa de captação dos recursos pelos bancos e a \ncobrada dos clientes, ficou em 18 pontos percentuais para as pessoas físicas, \ncom aumento de 0,3 ponto percentual. No caso das empresas, o spread chegou a 7,8 \npontos percentuais, com alta de 0,8 ponto percentual em relação a dezembro.</p>\n<p>O saldo das operações de crédito do sistema financeiro chegou a R$ 2,367 \ntrilhões, em janeiro. Desse total, R$ 1,278 trilhão é o saldo para pessoas \nfísicas, que apresentou redução de 1% em relação a dezembro.</p>\n<p>O saldo das empresas é R$ 1,808 trilhão, com expansão de 1,2%. O volume total \nde crédito correspondeu a 53,2% de tudo o que o país produz – Produto Interno \nBruto (PIB), redução de 0,4 ponto percentual em relação a dezembro. <br /></p></div></div>",
    "Resumo": "No caso das empresas, a taxa de juros ficou em 13,9% ao ano, alta de 0,6 ponto percentual na comparação com o mês anterior. A taxa média de juros, empresas e pessoas físicas, chegou a 18,5% ao ano, aumento de 0,5 ponto percentual no mês\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Aberta seleção do MCMV para cidades com até 50 mil habitantes",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-02-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-28T00:00:00",
    "Text": "Estados e municípios interessados em participar da oferta pública aberta dentro \ndo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) tem até o dia 5 de abril de 2013 para \ncadastrar suas propostas. A seleção só é valida para municípios com até 50 mil \nhabitantes.<br /><br />Para acessar o sistema de cadastramento, os interessados \ndeverão obter primeiro o \"usuário\" e a \"senha\" junto à agência de relacionamento \nda CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Depois é preciso fazer o cadastro da proposta no \nsite do Ministério das Cidades.<br /><br />Dúvidas sobre o processo podem ser \nsolucionadas por meio dos telefones (61) 2108-1667 ou 2108-1715.<br /><br />Novas \nseleções do PAC - Durante o Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas, \nocorrido em janeiro deste ano, a presidenta Dilma Rousseff anunciou R$ 66,8 \nbilhões em recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) para os \nmunicípios, sendo que R$ 31,3 bilhões para novas seleções.<br /><br />Em fevereiro, \na ministra do Planejamento, Miriam Belchior, realizou junto com o Ministro das \nCidades, Aguinaldo Ribeiro, uma reunião para apresentar os critérios das novas \nseleções também para os governadores, já que os estados também foram \ncontemplados com as novas seleções. (Fonte: Ministério do Planejamento)<br />",
    "Resumo": "Para acessar o sistema de cadastramento, os interessados deverão obter primeiro o \"usuário\" e a \"senha\" junto à agência de relacionamento da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. Depois é preciso fazer o cadastro da proposta no site do Ministério das Cidades.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Morre prefeito de Aporá",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-02-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-28T00:00:00",
    "Text": "<p>O prefeito José Raimundo de Santana não suportou a grande pressão desde que \nfoi eleito gestor no município de Aporá e cometeu suicídio na noite desta quarta \nfeira, dia 27 de fevereiro. <br /><br />Segundo informações de seu irmão Clodoldo Santana, José \nRaimundo “pegou todos de surpresa com esta ação. Foi num momento de fraqueza de \nespírito, mesmo assim não se justifica. Ele vinha recebendo muita pressão nesta \ncidade pequena sem emprego para muitos. Na noite desta quarta feira sua esposa \ndeu conta que ele não estava no quarto e quando procurou, ele havia se \nenforcado. Estamos muitos triste com esse fato”.<br /><br />Zé Raimundo foi eleito \nprefeito de Aporá com votação histórica. Foi a votação mais expressiva da \nhistória do município, 5.760 votos, o que corresponde a 59,00% dos votos \nválidos. O segundo colocado, Jair Aguiar obteve 41,00% dos votos válidos \ntotalizando 4.002 votos, uma diferença de 1.758 votos.<br /><br />José Raimundo de \nSantana, nascido no dia 17 de janeiro de 1966, 47 anos, casado com Maria \nAngelica Mendes do Carmo Santos deixa quatro filhos. O enterro deverá ser nesta \nsexta feira, dia 01 de março no distrito de Itamirá, Aporá. <br /><br />Muitos \ngestores estão sentindo na pele grandes dificuldades em administrar diante da \nbrutal queda das receitas, da longa estiagem e de uma série de outros problemas, \nmas a vida é muito mais importante. <br /></p>",
    "Resumo": "Zé Raimundo foi eleito prefeito de Aporá com votação histórica. Foi a votação mais expressiva da história do município, 5.760 votos, o que corresponde a 59,00% dos votos válidos. O segundo colocado, Jair Aguiar obteve 41,00% dos votos válidos totalizando 4.002 votos, uma diferença de 1.758 votos.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "STF derruba liminar que impedia análise de veto sobre royalties",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2013-02-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-02-28T00:00:00",
    "Text": "<p>\n</p><p>O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira a \nliminar do ministro Luiz Fux que determinava a análise dos vetos presidenciais \npela ordem de chegada ao Congresso Nacional, abrindo caminho para o Parlamento \nanalisar o veto presidencial sobre a distribuição dos royalties do petróleo.</p>\n\n<p>O veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei que modifica a distribuição \ndos royalties do petróleo e gás manteve para os contratos em vigor a partilha \nque favorece os Estados produtores, em detrimento dos demais.</p>\n\n<p>Como os Estados não produtores têm maioria numérica no Congresso, aprovaram \nno ano passado uma pedido de urgência para a apreciação do veto, o que motivou a \nação junto ao STF.</p>\n\n<p>Seis ministros votaram contra a liminar de Luiz Fux, defendida por ele no \ninício da discussão: Teori Zavascki, Rosa Weber, Dias Toffoli, Carmen Lúcia, \nRicardo Lewandowski e Gilmar Mendes.</p>\n\n<p>Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Joaquim Barbosa votaram com Fux, pela \nmanutenção da liminar.</p>\n\n<p>\"(A decisão) consagrará o massacre da minoria pela maioria, consagrará o \ndesrespeito manifesto à Constituição Federal\", disse o ministro Marco Aurélio de \nMello.</p>\n\n<p>Os ministros devem, entretanto, decidir em outra data sobre o Mandado de \nSegurança que questiona como o Congresso deve lidar com os mais de três mil \nvetos que esperam avaliação. Segundo o artigo 66 da Constituição, após 30 dias \nno Congresso, o veto não analisado pelas duas casas deve trancar a pauta -regra \nque não tem sido posta em prática.</p>\n\n<p>\"Enquanto isso é a Babel\", acrescentou Marco Aurélio Mello, que defendeu que \nfosse discutida nesta quarta o mérito da ação.</p>\n\n<p>Para o ministro Gilmar Mendes, o fato de que há vetos aguardando 13 anos no \nCongresso é um \"dado que indica alguma doença, alguma patologia\", já que a \nConstituição determina que sejam votados em 30 dias.</p>\n\n<p>Segundo Zavascki, o Congresso age em um reiterado desrespeito à Constituição. \n\"Este processo tem que ser examinado no seu mérito até para proclamar esta \ninconstitucionalidade (do Congresso)\", disse Zavascki.</p>\n\n<p>Ministros do STF criticaram a decisão monocrática de Fux em dezembro, que \nacabou por sustar a votação do veto sobre a fórmula de distribuição dos \nroyalties pelo Congresso, ao afirmarem que o tema era delicado o suficiente para \nser votado apenas pelo colegiado.</p>\n\n<p>GOVERNO</p>\n\n<p>O Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, esteve presente durante o \njulgamento e tentou argumentar a favor da proposta do governo de que os vetos \ncom mais de 30 dias no Congresso tivessem tramitação diferente. A proposta não \nfoi examinada.</p>\n\n<p>Para o governo, a votação dos vetos passados é tema delicado porque alguns \ndeles, caso sejam derrubados, podem trazer gastos muito altos para a União. Este \né o caso da Emenda 29, sobre gastos com a Saúde, e um veto de 2006 do \nex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à vinculação de aposentadorias ao \nsalário mínimo.</p>\n\n<p>Na manifestação que entregou ao STF, a AGU alega que a revisão de parte dos \nvetos poderia gerar um prejuízo de até 468 bilhões de reais para os cofres \npúblicos, além de trazer enorme insegurança jurídica ao país.</p>\n\n<p>O deputado Alessandro Molon (PT-RJ), autor do Mandado de Segurança, lamentou \na decisão da corte.</p>\n\n<p>\"Lamento profundamente a decisão do Supremo, que na prática vai permitir a \nvotação pelo Congresso do veto presidencial sobre os royalties do petróleo, em \numa flagrante afronta à Constituição\", disse.</p>\n\n<p>\"A decisão com certeza será novamente questionada, a posteriori, talvez tarde \ndemais para evitar uma injustiça em que a maioria irá, como em uma selva, não em \numa democracia, massacrar a minoria.\"</p>",
    "Resumo": "O veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei que modifica a distribuição dos royalties do petróleo e gás manteve para os contratos em vigor a partilha que favorece os Estados produtores, em detrimento dos demais.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios devem ficar atentos à Base Nacional de Dados da Assistência Farmacêutica",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-03-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-01T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">O\n Diário Oficial da União (DOU) divulgou a Portaria 271/2013, que trata \nsobre a Base Nacional de Dados de ações e Serviços da Assistência \nFarmacêutica, nesta quinta-feira, 28 de fevereiro. A nova base \nregulamenta o conjunto de dados, fluxo e cronograma de envio referente \nao Componente Básico da Assistência Farmacêutica no âmbito do Sistema \nÚnico de Saúde (SUS).</span></span>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">A\n Base Nacional de Dados é composta por Componentes da Assistência \nFarmacêutica, divididos entre Básico, Estratégico e Especializado e ao \nPrograma da Farmácia Popular do Brasil. Esses dados referem-se ao \nregistro das entradas, saídas e licença de medicamentos relacionados aos\n componentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) em \nvigência e do Programa Farmácia Popular do Brasil.</span></span></p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Os dados podem ser informados pelo Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica (<em>Hórus</em>) ou pelo serviço&nbsp; <em>WebService</em>. Os administradores que optarem pelo <em>Webservice</em>\n devem adaptar ou desenvolver solução informatizada para garantir a \ntransmissão dos dados ou ainda o Sistema Autorizador do Programa \nFarmácia Popular.</span></span></p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">O\n conjunto de dados, o fluxo e o cronograma das entradas, saídas e \nlicenças de medicamentos relacionados ao Componente Estratégico e \nEspecializado e do Programa Farmácia Popular do Brasil, será definido em\n atos normativos específicos do Ministério da Saúde, mediante pactuação \nprévia na Comissão Intergestores Tripartite (CIT).</span></span></p><p style=\"text-align: justify;\"><strong><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Atento aos prazo</span></span></strong></p><p style=\"text-align: justify;\"><strong></strong><span style=\"font-family: verdana,geneva; font-size: 10pt;\">O\n registro das entradas, saídas e licenças dos medicamentos do componente\n Básico da assistência Farmacêutica, constante da Relação Nacional de \nMedicamentos Essenciais (Rename) realizada pelos estabelecimentos de \nsaúde dos Estados, Distrito Federal e Municípios, deverão seguir o \nseguinte cronograma:</span></p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">a)\n os entes federativos que receberam recursos destinados ao Eixo \nEstrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência \nFarmacêutica (<em>Qualifar</em>-<em>SUS</em>), deverão enviar os dados até o dia 15 de julho de 2013.</span></span></p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">b)\n já o início da transmissão do conjunto de dados pelos demais entes \nfederativos será pactuado pela CIT após a realização de levantamento \nnacional pelo Ministério da Saúde sobre a utilização, pelos demais entes\n federativos, de sistemas informatizados para gestão da Assistência \nFarmacêutica. Este levantamento nacional deverá ser concluído até 28 de \njunho de 2013 pelo Ministério da Saúde.</span></span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">&nbsp;</span></span></p>",
    "Resumo": "Esses dados referem-se ao registro das entradas, saídas e licença de medicamentos relacionados aos componentes na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (Rename) em vigência e do Programa Farmácia Popular do Brasil."
  },
  {
    "Titulo": "Ampliado sistema de esgotamento sanitário no sul da Bahia",
    "Fonte": "Secom",
    "Data": "2013-03-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-01T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\"><p><span style=\"line-height: 1.5em;\">Ao abrir a \nsolenidade de inauguração da ampliação do sistema de esgotamento \nsanitário de Itamaraju, na manhã desta sexta-feira (1°), o governador \nJaques Wagner afirmou que, com a obra, onde foram investidos um total de\n R$ 35,5 milhões, a sede do municipio alcança 81% de cobertura de \nsaneamento, considerado um dos melhores índices do país.&nbsp;\"É fundamental \nproteger o meio ambiente, e hoje o mundo tem consciência dessa \nnecessidade\", lembrou o governador. \"E o saneamento é um dos itens mais \nimportantes da preservação ambiental\". </span></p><p><span style=\"line-height: 1.5em;\">Após\n o evento em Itamaraju, Wagner seguiu para Teixeira de Freitas, onde \ninaugurou a primeira etapa do sistema de esgotamento sanitario do \nmunicipio, com investimento de R$ 11 milhões. Até dezembero deste ano, \nsegundo o governador, será entregue a segunda fase a obra.</span></p><p>Ainda\n na região do sul da Bahia, serão assinadas ordens de servico para \nconstrução de sistemas de abastecimento de água das localidades de Vila \nUnião e Vista Alegre, em Itamaraju e Teixeira de Freitas, \nrespectivamente.&nbsp;O governador informou, ainda, que em mais nove cidades \nda região estão sendo realizadas obras de saneamento no valor total de \nR$ 190 milhões.</p></div>",
    "Resumo": "Ainda na região do sul da Bahia, serão assinadas ordens de servico para construção de sistemas de abastecimento de água das localidades de Vila União e Vista Alegre, em Itamaraju e Teixeira de Freitas, respectivamente. O governador informou, ainda, que em mais nove cidades da região estão sendo realizadas obras de saneamento no valor total de R$ 190 milhões."
  },
  {
    "Titulo": "Pressão agora é para que os deputados baianos abram mão do 14º e 15º salário",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-03-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-01T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\"><div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\">\n\t\t\t\t<p>Menos de 24h depois da Câmara dos Deputados extinguir o 14º e o 15º salários, o <a href=\"http://www.tribunadabahia.com.br/2013/03/01/pressao-agora-para-que-os-deputados-baianos-abram-mao-do-14o-15o-salario#\" rel=\"nofollow\" style=\"cursor: hand; color:#009900; text-decoration:underline; border-bottom:dotted 1px;\">movimento</a>\n para que aconteça o mesmo na Assembleia Legislativa da Bahia ganhou \nforça e, por enquanto, parece contar com o apoio da maioria dos \ndeputados.</p>\n<p>Em sessão realizada nessa quinta-feira (28/2), diversos \nparlamentares se posicionaram favoráveis à mudança, porém, segundo o \npresidente do Legislativo, deputado Marcelo Nilo (PDT), há a <a href=\"http://www.tribunadabahia.com.br/2013/03/01/pressao-agora-para-que-os-deputados-baianos-abram-mao-do-14o-15o-salario#\" rel=\"nofollow\" style=\"cursor: hand; color:#009900; text-decoration:underline; border-bottom:dotted 1px;\">necessidade</a>\n de apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com a \nassinatura de 21 deputados. “Particularmente, eu sou favorável para que \nacabe, agora tem que ser via emenda à Constituição”, explica o \npedetista.</p>\n<p>O tema une deputados de governo e de oposição. Desde o líder da\n situação, Zé Neto (PT) aos oposicionistas Carlos Geilson e Uziel Bueno,\n ambos do PTN. De acordo com a liderança governista, a conversa nos \nbastidores com os colegas tem sido muito positiva para acompanhar a \nsituação vivenciada no <a href=\"http://www.tribunadabahia.com.br/2013/03/01/pressao-agora-para-que-os-deputados-baianos-abram-mao-do-14o-15o-salario#\" rel=\"nofollow\" style=\"cursor: hand; color:#009900; text-decoration:underline; border-bottom:dotted 1px;\">Congresso</a> Nacional.</p>\n<p>O petista aponta que na próxima terça-feira haverá uma <a href=\"http://www.tribunadabahia.com.br/2013/03/01/pressao-agora-para-que-os-deputados-baianos-abram-mao-do-14o-15o-salario#\" rel=\"nofollow\" style=\"cursor: hand; color:#009900; text-decoration:underline; border-bottom:dotted 1px;\">reunião</a>\n da bancada para a discussão ampla do tema. “Conversei com muitos \ndeputados e eles são favoráveis. Agora não posso adiantar nada. Minha \nposição é para que encerre, agora eu faço parte de uma bancada”, indica \nZé Neto.</p>\n<p>Posição semelhante é adotada pela correligionária dele, Luiza Maia. \n“Precisamos abrir essa discussão aqui na Casa. A retirada dessa regalia é\n também uma forma de aproximar a sociedade do poder legislativo. Vamos \ndiscutir a proposta na bancada semana que vem e acho que a aprovação do \nfim dos salários vai ser unânime”, defende a petista.</p>\n<p>A vice líder do PT acredita que a medida, se acatada, reduzirá as \ndespesas da Casa. “Acho que temos uma grande estrutura e o fim do \nsubsídio não vai influenciar nos trabalhos. Esse monte de regalias acaba\n nos afastando do trabalhador comum”, completa.</p>\n<p>Ferrenho crítico de posturas de deputados governistas, o deputado \nCarlos Geilson também engrossa o coro favorável ao fim das benesses aos \nparlamentares. “Antes da votação na Câmara eu me posicionei, na bancada \nde oposição, favorável ao fim dos dois salários. Agora vejo com bons \nolhos que outros deputados demonstrem o mesmo desejo e assim ganhamos \nforça para discutir, votar e aprovar uma Proposta de Emenda à \nConstituição, derrubando esses benefícios”, afirmou Geilson.</p>\n<p>Uziel Bueno também bradou pelo fim dos 14º e 15º salários e usou \nargumento semelhante ao da petista Luiza Maia para justificar seu ponto \nde vista.</p>\n<p>“O deputado é um representante do povo e deve ter apenas os direitos \nque todo cidadão tem. Se a população recebe até o 13º salário e tem \ndireito a 30 dias de férias, então, por que o deputado tem que ganhar \n14º e 15º e, no caso da Assembleia, ter 90 dias de férias? Isso é \nterrível para a imagem da casa, para os deputados estaduais e toda \npolítica baiana”, critica o deputado, um dos últimos a chegar ao \nparlamento baiano.&nbsp;</p>\n<p><strong>Constrangimento</strong></p>\n<p>Mobilizados a partir da intensa cobertura da imprensa tendo como tema\n o final dos 14º e 15º salários, o movimento que tomou corpo no \nCongresso Nacional passa a reverberar no plano estadual e situação \nsemelhante caminha para se realizar na Assembleia Legislativa.</p>\n<p>Apesar do aparente discurso de bonança dos parlamentares, dispostos a\n abrir mão dos próprios benefícios, o pesquisador em comunicação e \npolítica Wilson Gomes pondera que existe sim uma reação à pressão da \nesfera pública.</p>\n<p>“Não podemos falar em pressão popular, pois não houve uma mobilização\n nas ruas, uma movimentação das pessoas. Houve uma pressão dos veículos \nde comunicação, pois políticos têm medo de colunistas, de jornais. Foi \numa agenda positiva adotada pela imprensa e que culminou com o \nconstrangimento público dos parlamentares”, explica o professor.</p>\n<p>Sob a ótica de Gomes, quando há uma visibilidade grande dos temas, \nalguns políticos tendem a comportar-se de maneira diferente do que a de \ncostume. “Os políticos virtuosos se tornam mais fortes e os imorais se \nretiram com esse constrangimento público”, avalia o pesquisador.</p>\n<p>Enquanto um grupo significativo de parlamentares se posiciona \nfavorável ao término dos benefícios, o presidente da Assembleia \nLegislativa, deputado Marcelo Nilo (PDT), admite que a medida não chega a\n ser unanimidade. “Alguns deputados me procuraram no passado, em \nreservado, para pedir que esse assunto não fosse abordado”, comenta \nNilo.</p>\n<p>O presidente, entretanto, acredita que as posições devem ser revistas\n agora. “É possível que a proposta de emenda seja votada em 30 ou 40 \ndias após a apresentação. Agora eu não posso prever aprovação. São \nnecessários 38 votos”, completa.</p>\n<p>O líder do governo, Zé Neto (PT), não fala em posicionamentos \ncontrários – “todos os deputados que conversei foram favoráveis” -, mas \npondera que os parlamentares não podem ser comparados aos demais \ntrabalhadores.</p>\n<p>“Minha preocupação é para que não haja uma depreciação da classe \npolítica. Deputado não ganha férias, não tem direito a FGTS. A medida \ncorrige uma distorção, mas é bom esclarecer esse outro ponto de vista”, \nressalta o governista.</p>\n\t\t\t</div>\n\t\t\t\n        </div></div>",
    "Resumo": "Em sessão realizada nessa quinta-feira (28/2), diversos parlamentares se posicionaram favoráveis à mudança, porém, segundo o presidente do Legislativo, deputado Marcelo Nilo (PDT), há a necessidade de apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), com a assinatura de 21 deputados. “Particularmente, eu sou favorável para que acabe, agora tem que ser via emenda à Constituição”, explica o pedetista."
  },
  {
    "Titulo": "Programa do Governo amplia repasses para quase 4,3 mil municípios",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2013-03-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-01T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\"><div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\"><p>\nMedida publicada nesta terça-feira (26), no Diário Oficial da União, \namplia o volume de recursos que são repassados para que 4.291 municípios\n realizem o atendimento a crianças, jovens e idosos no Sistema Único da \nAssistência Social (Suas). Eles representam 86,1% dos cerca de 5 mil \nonde está implantado o Serviço de Convivência e Fortalecimento de \nVínculos (SCFV). A Resolução 1/2013, aprovada pelo Conselho Nacional de \nAssistência Social (CNAS) e pelo Ministério do Desenvolvimento Social e \nCombate à Fome (MDS), unifica a metodologia de cálculo dos repasses do \ngoverno federal. \n</p><p>\nSegundo a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise \nColin, a medida vai “simplificar a organização do planejamento e da \noferta de serviços pelo gestor ao padronizar as normas de atendimento, \nos critérios de partilha e o cofinanciamento.” Para a presidente do \nCNAS, Luziele Tapajós, a resolução é um avanço na ampliação da \ncapacidade de atendimento dos municípios às pessoas em situação de \nvulnerabilidade. “É um reordenamento histórico e marca uma virada na \nperspectiva de atendimento padronizado e específico a um público de \nusuários, mas sem segmentações.” \n</p><p>\nA partir de julho, cada órgão municipal receberá, ao menos, R$ 4,5 mil \npor mês para reforçar o funcionamento do SCFV voltado para crianças, \nadolescentes e idosos, inclusive para as ações de erradicação do \ntrabalho infantil. Atualmente, algumas prefeituras chegam a receber \nrepasses de apenas R$ 1 mil, que variam conforme a capacidade de \natendimento e da aplicação das regras em cada faixa etária.\n</p></div>\n\t\t\t\n        </div></div>",
    "Resumo": "Atualmente, algumas prefeituras chegam a receber repasses de apenas R$ 1 mil, que variam conforme a capacidade de atendimento e da aplicação das regras em cada faixa etária. "
  },
  {
    "Titulo": "Crescimento do PIB baiano é mais do que o triplo do nacional ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2013-03-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-01T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\"><div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\"><p>\n\tO Produto Interno Bruto (PIB) da Bahia, em 2012, cresceu 3,1%. O número\n é mais do que o triplo do resultado nacional, que foi de 0,9%, conforme\n foi divulgado nesta sexta-feira, 1º, pela Superintendência de Estudos \nSociais e Econômicos (SEI).</p>\n<p>\n\tO superintendente da SEI, Geraldo Reis, considera esse crescimento \npositivo, \"tendo em vista que o Estado teve que enfrentar a questão da \nseca e o cenário internacional adverso por causa da crise\".</p>\n<p>\n\tDe acordo com ele, o crescimento do PIB baiano foi impulsionado pelo \nresultado do setor de comércio e serviços, que teve alta de 4,2%, e da \nindústria, com 3,8%.</p><p></p><p>\n\tJá o setor de agropecuária teve queda de -0,9%, em decorrência do cenário de seca que atinge o Estado.<br />\n\t<br />\n\tO crescimento desse ano foi superior ao registrado em 2011, quando o resultado foi de 2%.</p>\n<p>\n\tA previsão de crescimento do PIB baiano para 2014 é 3,2%.</p><p>&nbsp;</p></div>\n\t\t\t\n        </div></div>",
    "Resumo": "O crescimento do PIB baiano foi impulsionado pelo resultado do setor de comércio e serviços, que teve alta de 4,2%, e da indústria, com 3,8%."
  },
  {
    "Titulo": "Estudo mostra que Bahia é o estado mais caro para a Previdência Social",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-03-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-04T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\"><div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\"><p>Após os últimos acidentes de trabalho, envolvendo, só no Carnaval \ndeste ano, a morte de um manobrista de trio elétrico e de um operário em\n Costa do Sauípe, a Bahia encerra 2012 com o título de estado nordestino\n mais caro à Previdência.</p>\n<p>A informação vem do último Boletim Estatístico divulgado pelo \nMinistério da Previdência Social, que tem como base os dados colhidos em\n dezembro de 2012. Dos R$ 58,74 milhões gastos em 78.361 benefícios \nconcedidos aos nordestinos, o estado contribuiu com R$ 15,72 milhões, \nadquiridos em 20.332 benefícios, ou seja, quase 30% do valor total.</p>\n<p>Segundo o professor da USP José Pastore, um dos palestrantes do \nSeminário de Prevenção de Acidentes de Trabalho, realizado pelo Tribunal\n Superior do Trabalho, o custo econômico gerado com os acidentes é muito\n pequeno, quando comparado ao enorme sofrimento causado ao trabalhador e\n seus familiares.</p>\n<p>“Não se trata, apenas, dos problemas de saúde, mas de todos os \ntranstornos pelos quais passamos, quando decidimos lutar pela \naposentadoria e nossos demais direitos”, desabafa Gilson Helio de \nOliveira, ex-operário do Polo de Camaçari, afastado do trabalho em 1992.</p>\n<p>“No total, foram necessários exatos 12 anos, para, além de me \naposentar, eu conseguir receber o dinheiro a que tinha direito. Mesmo \nassim, só recebi 1/5 do que pedi e só porque fiz um acordo no Supremo \nTribunal Federal, última instância da Justiça brasileira”, enfatiza \nGilson, que, durante os 16 anos de trabalho no Polo, contraiu uma doença\n irreversível conhecida como esteatose hepática (gordura no fígado).</p>\n“E meu caso não é único. Existem milhares iguais. Em ‘Fratura Exposta\n do Direito’, livro em que narro alguns dos diversos vícios da Justiça, \nexemplifico o caso de outro colega, que, afastado do Polo em 1990 com \nmielorradiculite (inflamação na medula), até hoje briga pelos seus \ndireitos. Isso é um absurdo. O Estado não pode fechar os olhos para seus\n trabalhadores, sua matéria-prima de riqueza. Mais que assegurar uma \naposentadoria digna, é preciso investir em políticas voltadas à \nprevenção de acidentes e assistência às vítimas. Só assim a população \npoderá trabalhar em paz. Só assim o Brasil poderá crescer e se tornar um\n país de primeiro mundo”, finaliza Gilson.</div>\n\t\t\t\n        </div></div>",
    "Resumo": "Dos R$ 58,74 milhões gastos em 78.361 benefícios concedidos aos nordestinos, o estado contribuiu com R$ 15,72 milhões, adquiridos em 20.332 benefícios, ou seja, quase 30% do valor total."
  },
  {
    "Titulo": "Saneamento em áreas metropolitanas é responsabilidade de estados e municípios ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2013-03-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-04T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\"><div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\"><p>\nO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) que os \nserviços públicos comuns a estados e municípios de regiões \nmetropolitanas ou microrregiões, como saneamento básico e transporte, \ndevem ser geridos por um conselho integrado pelos dois entes.  A decisão\n encerrou uma discussão que teve início na suprema corte em 1998, quando\n um partido político entrou com ação contra uma Lei Estadual do Rio de \nJaneiro que autorizou a criação de uma região metropolitana para prestar\n serviços de saneamento. O partido defendeu que a Lei Estadual \ntransgredia o princípio federativo, invadindo a competência dos \nmunicípios.\n</p><p>\nDe acordo com o presidente do Supremo, Ministro Joaquim Barbosa, embora a\n decisão seja referente apenas ao estado do Rio de Janeiro “será \nparâmetro para outras regiões”. \n</p><p>\nNo entendimento da corte o compartilhamento do serviço entre os entes \nfederados com criações de conselhos é a melhor opção. Os ministros \nconcluíram que em áreas metropolitanas, a má prestação do serviço em uma\n cidade pode prejudicar as demais. Por isso é válida a criação de \nentidades para atuação em conjunto. \"O tribunal decidiu que não pode \nhaver preponderância nem do Estado e nem dos municípios\", explicou \nBarbosa. \n</p><p>\nEmbora tenha confirmado a legalidade do conselho para o Rio de Janeiro, o\n STF não decidiu a partir de quando ele deve ser instituído. A maioria \ndos ministros sugeriu um prazo de 24 meses a partir do julgamento, mas \nfaltou quórum para uma resposta definitiva.\n</p></div>\n\t\t\t\n        </div></div>",
    "Resumo": "Após 12 anos de debate, o STF decidiu que os serviços de saneamento nas regiões metropolitanas devem ser geridos por entidade com integrantes das duas esferas"
  },
  {
    "Titulo": "Emiliana é nova prefeita de Camamu",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2013-03-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-04T00:00:00",
    "Text": "Normal\n  0\n  \n  \n  21\n  \n  \n  false\n  false\n  false\n  \n  PT-BR\n  X-NONE\n  X-NONE\n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n  MicrosoftInternetExplorer4\n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n\n \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n \n\n\n<span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">Emiliana\nde Zequinha da Mata (PP) assume no próximo dia 20 a Prefeitura de Camamu, no\nsul da Bahia. Com 48,55% (7.677) dos votos válidos, ela é a prefeita eleita nas\neleições suplementares realizadas ontem e assume o lugar ocupado\nprovisoriamente pelo presidente da Camara de Vereadores, Ednaldo de Jesus\nSouza.<br />\nA nova eleição em Camamu aconteceu mais de 60 dias depois da posse dos\nprefeitos eleitos no pleito de 2012 em todo país, por determinação do Juiz\ntitular da 78ª Zona Eleitoral, João Paulo Guimarães Neto. O motivo foi o\nindeferimento da candidatura de dois candidatos que obtiveram, juntos, 53,56%\ndos votos válidos. Neste caso, o juiz procedeu como se mais da metade dos votos\nválidos tivessem sido nulos, o que enseja nova eleição.<br />\nAmérico José da Silva (PSD) e Ioná Queiroz Nascimento (PT) tiveram\nidentificadas irregularidades nas candidatures em 2012 e foram enquadrados na\nlei da Ficha Limpa. No pleito realizado em outubro, a candidata Emiliana de\nZequinha da Mata (PP) foi a primeira colocada, após substituir o irmão,\nZequinha da Mata, então candidato, que também teve a candidatura indeferida,\nmas renunciou antes da votação.<br />\nNa apuração para o cargo de prefeito, Emiliana levou 5.993 votos válidos (32,56\n%), Américo obteve 5.729 votos (31,13 %), Chico Vasconcelos ficou com 911 votos\n(4,95 %), Ioná teve 4.128 votos (22,43 %) e Idalina Miranda. (também com o\nregistro indeferido), 57 votos (0,31 %).<br />\nOntem, Luizinho teve 4.181 votos (37,64%) e Noêlia 1.353, equivalentes a 22,18%\ndos votos válidos.<br />\nVotação<br />\nSegundo o Tribunal Regional do Estado (TRE-BA), a votação foi tranquila em\nCamamu, mas duas pessoas foram presas, uma por boca de urna e uma por\ntransporte irregular de eleitores.<br />\nHouve ainda interrupção no fornecimento de energia elétrica no povoado de\nTravessão, distrito de Camamu. As urnas contaram com baterias internas que\ngarantem cerca de 22 horas de funcionamento autônomo. Foram fornecidas também\nbaterias externas para prevenir interrupção da votação. A falta de energia\ndurou aproximadamente duas horas. Apenas uma urna foi substituída por problemas\ntécnicos.<br />\nAlém de Camamu, neste domingo, mais de 410 mil eleitores de oito municiplos\nbrasileiros foram às urnas em eleições suplementares.<br />\nEscolheram representantes também, ontem, os municiplos de Eugênio de Castro\n(RS), Novo Hamburgo (RS), Sidrolandia (MS), Balneário Rincão (SC), Campo EM\n(SC), Criciúma (SC), Thngará (SC) e Bonito (MS) — Leia abaixo.<br />\nNo dia 7 de abril, mais 14 cidades vão eleger seus prefeitos. Na Bahia, os\neleitores de Muquém de São Francisco vão às urnas.</span><span style=\"font-size:12.0pt;font-family:\"><br style=\"mso-special-character:&#xA;line-break\" />\n<br style=\"mso-special-character:line-break\" />\n</span>",
    "Resumo": "Justiça eleitoral Vencedora das eleições suplementares realizadas ontem assume o cargo de prefeita no próximo dia 20"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia atrai investimentos de R$ 20,5 bi ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2013-03-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-04T00:00:00",
    "Text": "Normal\n  0\n  \n  \n  21\n  \n  \n  false\n  false\n  false\n  \n  PT-BR\n  X-NONE\n  X-NONE\n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n  MicrosoftInternetExplorer4\n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n\n \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n \n\n\n<span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">Até\no final de 2013, a Bahia completará toda a cadeia industrial necessária para a\nfabricação de equipamentos eólicos. E neste mês de março, o estado só\ncontabiliza ventos a favor em um segmento econômico, que crava investimentos de\nR$ 20,5 bilhões.<br />\n<br />\nSão R$ 2,5 bilhões já realizados; R$ 2,5 bilhões contratados; R$ 15 bilhões\nprevistos, todos em usinas eólicas. Some-se a esses, outros R$ 500 milhões em\ninvestimentos nos parques industriais.<br />\n<br />\nO governador Jaques Wagner participa nesta segunda-feira (4/3) do anúncio da\nparceria entre a francesa Alstom e a Renova Energia para construção de parques eólicos\nno estado, com capacidade de geração de 1.200 MW.<br />\n<br />\nA operação representa investimentos da ordem de R$ 2,7 bilhões (um bilhão de\neuros) e a duplicação da fábrica da Alstom na Bahia. Já no próximo dia 11 será\ninaugurada a unidade fabril da Acciona, em Simões Filho, que está investindo R$\n13 milhões para a produção de hubs (peça que concentra as hélices) eólicos. No\nmês de abril, será a vez da inauguração da Torrebrás.<br />\n<br />\nA fábrica, que produzirá torres metálicas em Camaçari, significa um aporte de\ninvestimentos de R$ 21 milhões. Na força dos bons ventos, a espanhola Gamesa\nanunciou inversões de R$ 100 milhões, na ampliação de sua fábrica em Camaçari,\npara produzir nacelles (caixa do rotor do aerogerador). Já a brasileira Tecsis,\nespecializada na construção de pás para energia eólica, investirá R$ 200\nmilhões na construção de sua fábrica baiana, que deverá empregar seis mil\npessoas.<br />\n<br />\n“São números que confirmam a nossa liderança no setor eólico brasileiro. Tenho\ncerteza, que, por volta de 2020, teremos 10% da nossa produção de energia\ngerada pela eólica, uma fonte limpa, renovável e, especialmente por causa da\nboa qualidade dos ventos baianos, barata”, explica James Correia, secretário\nestadual da Indústria, Comércio e Mineração.<br />\n<br />\nPara Correia, a política agressiva que o Governo da Bahia imprimiu ao setor foi\numa boa combinação de planejamento e oportunidade. “A Bahia é o único estado na\nregião Nordeste que vendeu projetos nos leilões nos últimos quatro anos. Se\ntemos os maiores projetos, por que não atraímos para o Estado os grandes\nfabricantes? Temos o mercado consumidor garantido e exigimos que as usinas\neólicas tenham conteúdo local. O resultado dessa estratégia acho que está dando\ncerto”, diz o titular da SICM, garantindo que a Bahia continua em busca de mais\ninvestimentos. <br />\n<br />\n<strong><span style=\"font-family:\">Geração de emprego e\nrenda</span></strong><strong><br />\n</strong><br />\nO Governo do Estado atrai e facilita a implantação desses empreendimentos\nporque as fontes renováveis de geração de energia caracterizam-se como meios de\nlevar desenvolvimento para a região do semiárido, onde está mapeada a maior\nparte do potencial baiano. Até o momento, estão em desenvolvimento no estado,\nmais de 15.000 MW em projetos eólicos, conforme dados da Secretaria da\nIndústria, Comércio e Mineração (SICM).<br />\n<br />\nEstão previstos até 2014, investimentos de cerca de R$ 6,5 bilhões no setor,\nque irão gerar 5.000 empregos na implantação e 500 na operação dos projetos.\nCom projetos em implantação, em Casa Nova, Juazeiro, Sobradinho, Morro do\nChapéu, Igaporã, Guanambi, Caetité, Macaúbas, Novo Horizonte, Seabra, Campo\nFormoso e Pindaí, a Bahia dá passos importantes para o aproveitamento do\npotencial eólico do seu território.<br style=\"mso-special-character:line-break\" />\n<br style=\"mso-special-character:line-break\" />\n</span><span style=\"font-size: 12pt;\">\n</span>",
    "Resumo": "Estão previstos até 2014, investimentos de cerca de R$ 6,5 bilhões no setor, que irão gerar 5.000 empregos na implantação e 500 na operação dos projetos. Com projetos em implantação, em Casa Nova, Juazeiro, Sobradinho, Morro do Chapéu, Igaporã, Guanambi, Caetité, Macaúbas, Novo Horizonte, Seabra, Campo Formoso e Pindaí, a Bahia dá passos importantes para o aproveitamento do potencial eólico do seu território."
  },
  {
    "Titulo": "UPB justifica inadimplência de municípios baianos",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-03-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-04T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin-bottom:0cm\" align=\"justify\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Cerca\nde 80% dos municípios baianos estão em situação de inadimplência\ncom o Cadastro Único de Convênios (Cauc) e ficam impossibilitados\nde captar os recursos oferecidos pelo governo federal. Na pesquisa\nrealizado pela União dos Municípios da Bahia  constatou-se que a\nPrevidência Social (INSS) foi o ítem mais apontado em 289\nmunicípios, seguido pelo  Sistema de Coleta de Dados Contábeis dos\nEntes da Federação - SISTN em 230 apontamentos, logo em seguida os\ntributos federais com 198, os convênios no Sistema Integrado de\nAdministração Financeira - SIAFI com 134, a previdência própria\ncom 114 e o  Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS com 103.</span></p>\n<p style=\"margin-bottom:0cm\" align=\"justify\"><br />\n</p>\n<p style=\"margin-bottom:0cm\" align=\"justify\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Os\nconvênios do Siconv aparecem, segundo pesquisa da UPB, com 48\napontamentos, o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos\nem Educação – SIOPE com 38 e o Sistema de Informações sobre\nOrçamento Público em Saúde – SIOPS com 15 apontamentos.\nTotalizando 364 municípios inadimplentes. A diretoria da UPB lembra\nque um só município pode apresentar até 14 itens pendentes no\nCAUC.</span></p>\n<p style=\"margin-bottom:0cm\" align=\"justify\"><br />\n</p>\n<p style=\"margin-bottom:0cm\" align=\"justify\"><span style=\"font-size: 14pt;\">O\nCAUC é um serviço auxiliar de informações para transferências\nvoluntárias desenvolvido pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN)\ncom objetivo de prestar informações em relação à situação dos\nCNPJs cadastrados em sua base de dados quanto ao cumprimento das\ninformações financeiras, contábeis e fiscais, geridos pelo governo\nfederal.</span></p>\n<p style=\"margin-bottom:0cm\" align=\"justify\"><br />\n</p>\n<p style=\"margin-bottom:0cm\" align=\"justify\"><span style=\"font-size: 14pt;\">JUROS\n- A presidenta da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria\ndisse que as taxas de juro sobre os valores de parcelamento do INSS\nsão altas ao ponto dos municípios não conseguirem amortizar suas\ndívidas. “Nossa pesquisa demonstrou que o INSS é um dos grandes\nproblemas na gestão pública municipal. A taxa de juros que incide\nsobre a dívida é a Selic, a mais alta do mercado. Queremos que o\ngoverno a substitua por uma taxa menor”, acrescenta a presidenta da\nUPB.  O desconto das parcelas da dívida é feito direto do FPM.</span></p>\n<p style=\"margin-bottom:0cm\" align=\"justify\"><br />\n</p>\n<p style=\"margin-bottom:0cm\" align=\"justify\"><span style=\"font-size: 14pt;\">Uma\ndas reivindicações dos prefeitos é que o governo federal reduza o\nlimite a ser descontado a no máximo 1% da arrecadação. De acordo\ncom Quitéria, alguns municípios chegam a sofrer desconto de 15% de\nsua arrecadação para pagamento da dívida. Os prefeitos defendem\ntambém que o governo reduza a alíquota do INSS que incide sobre o\npagamento feito pelas prefeituras, que é de 22%. “Não podemos ser\ntratados como empresas”, opina a presidente da UPB. “Somos poder\npúblico, prestamos serviços sociais. Equipes de futebol, por\nexemplo, recolhem somente 5%”.</span></p>\n<p style=\"margin-bottom:0cm\" align=\"justify\"><br />\n</p>\n<span style=\"font-size: 14pt;\">O\nsegundo ítem mais apontados nas irregularidades diz respeito aos\nrelatório de execução financeira e gestão fiscal (SISTN) que deve\nser alimentado pelo setor de contabilidade de cada prefeitura e,\nposteriormente homologado junto a Caixa Econômica Federal. Nem todos\nos municípios baianos possuem em seu quadro funcional, pessoas\ncapacitadas para manusearem esse sistema. Isso leva o município ao\nestado de inadimplência”</span><span style=\"font-size: 10pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 12pt;\">\n</span>",
    "Resumo": "Uma das reivindicações dos prefeitos é que o governo federal reduza o limite a ser descontado a no máximo 1% da arrecadação. "
  },
  {
    "Titulo": "Crescimento do PIB aponta para um salário mínimo de R$ 725 em 2014",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-03-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-05T00:00:00",
    "Text": "<p>O crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) de 0,9% em 2012 deve \nreajustar o salário mínimo em 2014 dos atuais R$ 678 para cerca de R$ \n725, segundo o coordenador de relações sindicais do Dieese (Departamento\n Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), José \nSilvestre.</p>\n<p>Ele explica que a regra do governo federal estabelece o aumento do \nsalário mínimo com base em dois fatores: a variação do INPC (Índice \nNacional de Preços ao Consumidor) do ano anterior e o crescimento do PIB\n nos últimos 24 meses. O governo federal tem a opção de arredondar o \nvalor previsto.</p>\n<p>A projeção foi feita com o resultado do PIB definido em 0,9%, e \nestimativa para a inflação para 2013 em torno de 6%, segundo Silvestre.</p>\n<p>A economia\n brasileira cresceu 0,9% em 2012, com ajuste sazonal, menos do que o \n1,35% que o Banco Central projetara na semana passada. É o pior \nresultado desde 2009. De outubro a dezembro, a variação do PIB foi de \n0,6% em relação ao trimestre anterior (julho a setembro). Em todo o ano \npassado, a riqueza produzida pelo País somou R$ 4,403 trilhões.</p>\n<p>O resultado do último trimestre sugere uma leve recuperação da \neconomia brasileira ao longo do ano. Foi o melhor resultado trimestral \nde 2012. Para o economista-chefe da MB Associados, Sergio Valle, a \neconomia parece estar retomando o fôlego, e os cenários ruins na \nagropecuária e na indústria não devem se repetir em 2013.</p>\n<p>\"Temos tido recuperação em todos os componentes do PIB. Do lado da \noferta, os melhores resultados (em 2013) devem ser da indústria – o \nsetor de automóveis em recuperação –, e a agropecuária, que não deve \nrepetir o desempenho negativo de 2012. Teremos uma supersafra, que será \nfavorável\", diz Valle ao iG.</p>\n<p>Na sua mensagem ao Congresso no início do ano, a presidente Dilma Rousseff havia dito que o \ncrescimento do PIB em 2012 ficara aquém do esperado. Já o ministro Guido\n Mantega, em dezembro, considerava que no cenário pessimista a economia \ncresceria 0,8% no último trimestre do ano passado.</p><span style=\"font-size: 14pt;\"></span><span style=\"font-size: 10pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 12pt;\">\n</span>",
    "Resumo": "A projeção foi feita com o resultado do PIB definido em 0,9%, e estimativa para a inflação para 2013 em torno de 6%."
  },
  {
    "Titulo": "Congresso deve votar Orçamento e veto dos royalties nesta semana",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2013-03-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-05T00:00:00",
    "Text": "<p>\n\tO Congresso Nacional começa a semana na expectativa de votar o Orçamento da União para o ano de 2013 e o veto da presidente <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/topico/dilma/\">Dilma Rousseff</a>\n à lei que estabelece novas regras para distribuição dos royalties do \npetróleo. Os dois temas deveriam ter sido votados&nbsp; no final do ano \npassado, mas liminar do ministro <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/topico/luiz-fux.html\">Luiz Fux</a>,\n do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que os parlamentares \napreciassem o veto dos royalties apenas depois de deliberar sobre os \noutros 3 mil vetos presidenciais pendentes no Congresso.</p>\n<p>\n\tCom a decisão de Fux, a votação de outros projetos importantes, como o \nOrçamento para 2013, ficou suspensa. Havia receio entre parlamentares e \ntambém dentro do governo de que a liminar do ministro se estendesse não \nsó ao veto dos royalties, mas a qualquer outro projeto. Na última \nsemana, porém, o plenário do STF <a href=\"http://g1.globo.com/politica/noticia/2013/02/por-6-4-stf-revoga-liminar-que-mandou-votar-vetos-em-ordem.html\">revogou a liminar e permitiu aos parlamentares</a> votar os royalties antes dos demais vetos.</p><p></p><p>\n\tApós a decisão do STF, o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (<a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/topico/pmdb.html\">PMDB</a>-AL),\n anunciou a votação dos royalties para esta terça-feira (5). De acordo \ncom Renan, o Orçamento também pode ser votado na mesma sessão, mas \nficará para outro dia caso não haja tempo ainda na terça.</p>\n<p>\n\tTanto o veto à lei dos royalties como o Orçamento são temas de \ndivergência entre deputados e senadores. No caso dos royalties,&nbsp; \nparlamentares de estados produtores de petróleo defendem que seja \nmantido o veto presidencial à lei. Isso porque, da maneira como o \nprojeto foi enviado ao Executivo, a nova distribuição dos royalties \ndiminuiria, inclusive para contratos em vigor, a proporção dos recursos \nque atualmente cabem a esses estados e aumentaria a fatia para os \nestados não-produtores.</p>\n<p>\n\tO senador capixaba Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que representa um dos \nestados produtores, afirma que usará todos os mecanismos possíveis para \nmostrar aos colegas que o veto da presidente é necessário. Ele critica o\n fato de que o projeto de distribuição dos royalties altera a \ndistribuição de recursos para contratos vigentes, e não apenas contratos\n futuros.</p>\n<p>\n\t“Nós vamos para essa reunião com muitos argumentos, com muita \nconvicção, para defender os nossos direitos. Vamos tentar impedir que \nessa violência seja praticada contra os nossos estados. [...] Como \nalterar a questão jurídica que já foi assinada? Aceitamos compartilhar o\n futuro, mas o passado, não. Isso é sugerir para o mundo que os \ncontratos não são levados a sério no Brasil”, declarou Ferraço.</p>\n<p>\n\tJá para a votação do Orçamento, a dificuldade poderá ser a ameaça da \noposição de entrar com recurso no STF contra a validade da matéria. Para\n o líder do PSDB no senado, <span class=\"premium-tip\">Aloysio Nunes</span> (<a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/topico/psdb.html\">PSDB</a>), o Orçamento só deve ser votado após a análise de todos os 3 mil vetos pendentes.</p>\n<p>\n\t“Não foi colocada perante o Supremo a questão do Orçamento, apenas da \nvotação dos vetos sem a necessidade de ser cronológica. Enquanto houver \nvetos aguardando decisão do Congresso, ficam paralisadas as votações de \ntodas as proposições. Se for aprovado o Orçamento nessas condições, eu \nvou ao Supremo. Essa votação do Orçamento antes da votação de todos os \nvetos é inconstitucional”, afirmou.</p>\n<p>\n\tDe acordo com o líder, apesar do elevado número de vetos para serem \nvotados, apenas três ou quatro devem gerar discussões, o que pode tornar\n o processo rápido. “São poucas matérias que geram mais divergência. \nEstamos perdendo tempo enorme nessa discussão esperando decisão do \nSupremo. Já poderíamos ter votado esses vetos antes”, declarou.</p>\n<p>\n\tPara o senador <span class=\"premium-tip\">Romero Jucá</span> (PMDB-RR), \nrelator do projeto, é importante que o Orçamento seja aprovado logo. “A \nnão votação do Orçamento atrapalha a retomada de crescimento do PIB e do\n nível de emprego. É por isso que nós estamos batalhando, brigando, para\n que tenhamos condição de votar o orçamento na terça-feira”, afirmou.</p>\n<p>\n\t<strong>MP</strong><br />\n\tNo Senado, há ainda a expectativa de que o plenário aprecie a medida \nprovisória 588/2012, a única que está trancando a pauta da Casa. A MP \nabre crédito extraordinário de R$ 1,68 bilhão para ser aplicado no Fundo\n de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies), do <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/topico/ministerio-da-educacao/\">Ministério da Educação</a>. A medida vence apenas em abril.</p><p>&nbsp;</p><span style=\"font-size: 10pt;\">\n</span><span style=\"font-size: 12pt;\">\n</span>",
    "Resumo": "Presidente do Congresso marcou votação para esta terça-feira (5). Matérias ainda geram divergências entre senadores e deputados."
  },
  {
    "Titulo": "Com nome sujo, prefeitura de Salvador vai à Justiça atrás de verbas",
    "Fonte": "Correio 24 horas",
    "Data": "2013-03-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-05T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"bodytext\">Reforma e ampliação de oito postos de saúde, realização de \nobras de contenção de encostas, dragagens de canais, construção de equipamentos \nesportivos. Estes, entre outros projetos, somados representariam um investimento \nde quase R$ 20 milhões. Verba que está liberada na conta do governo federal para \nSalvador, mas que não pode ser sacada porque a prefeitura está com o nome sujo. \n</p>\n<p class=\"bodytext\">Desde 2011, a capital baiana está negativada no Serviço \nAuxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, conhecido como Cauc, um \ntipo de SPC das prefeituras. Se o nome está lá, convênios, cooperações ou \nauxílios financeiros do governo federal não são liberados. Para conseguir \ndriblar a restrição, só restou à atual gestão apelar para a Justiça Federal. \n</p><p class=\"bodytext\"></p><p class=\"bodytext\">Sob o argumento de não ter culpa por erros cometidos no \npassado, a prefeitura já conseguiu a liberação de verba para quatro convênios: \nrevitalização da orla da Barra (R$ 14,8 milhões), reforma do Mercado de Itapuã \n(R$ 1,3 milhão), nova sinalização turística da cidade (R$ 2,4 milhões) e obras \npara acessibilidade nos 7 Pontos Mágicos de Salvador (R$ 3 milhões). </p>\n<p class=\"bodytext\">Em nota, a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz) informa que \na justificativa utilizada pela atual gestão para sensibilizou a Justiça foi a de \nque “a responsabilidade das inadimplências é da gestão anterior e, portanto, a \npopulação não pode sofrer as consequências disso”.&nbsp; Foi utilizado como argumento \nainda o fato de a prefeitura de Salvador ter publicado o Decreto 23.752/13 no \ninício de janeiro, que instituiu uma comissão específica com a finalidade de \ntirar a prefeitura do Cauc. </p>\n<p class=\"bodytext\">Formado por técnicos da Fazenda, procuradores do Município e \nrepresentantes de cada uma das secretarias, a comissão já está debruçada para \ntentar resolver os problemas que mantém a prefeitura no Cauc. Algumas pendências \nforam fáceis de resolver, como a que existia com o Ministério da Saúde – a \nprestação de contas de um convênio de cerca de R$ 45 mil para a instalação de \numa ouvidoria na área de saúde. A situação foi regularizada no início de \nfevereiro, segundo informações fornecidas pelo ministério. </p>\n<p class=\"bodytext\"><strong>Cruzada </strong><br />Mas é a via judicial, segundo o prefeito \nACM Neto (DEM), que deverá ser usada para destravar, em caráter emergencial, \nverbas de outros convênios até que a situação seja regularizada. “Tudo o que for \npreciso para empenhar recursos federais, nós faremos. Nós vamos recorrer a \nliminares, e eu tenho certeza que a Justiça vai viabilizar (a liberação)”, \ndisse. No caso dos convênios que já tiveram liberação judicial, como o que prevê \nreformas na orla da Barra, até o momento nenhum real entrou nas contas da \nprefeitura. Mas o problema é outro: ausência de projetos. </p>\n<p class=\"bodytext\">O prefeito assegura que enviará os documentos necessários para \nobter os recursos até o fim do mês. “Eu tenho até o fim de março para apresentar \nos projetos. Eles estão sendo feitos, vamos apresentar e, logo em seguida, vamos \ncomeçar a executar essas obras. Está tudo dentro do cronograma”, salientou. </p>\n<p class=\"bodytext\"><strong>Redução&nbsp; </strong><br />Devido ao nome sujo, a prefeitura viu \nminguar a arrecadação de recursos federais. Para se ter uma ideia de quanto a \ncidade já perdeu, é só comparar o volume recebido nos anos anteriores à \nrestrição, como em 2008, 2009 e 2010. Nestes anos, respectivamente, novos \nconvênios captaram para a capital baiana R$ 55 milhões, R$ 167 milhões e R$ 22 \nmilhões. Em 2011, quando o nome começou a ficar sujo, entrou apenas cerca de R$ \n1 milhão. Ano passado, apenas R$ 109 mil, e, até a presente data, 2013 está \nzerado. </p>\n<p class=\"bodytext\">Para obter apoio do governo federal, o prefeito viajou na \núltima terça-feira a Brasília para percorrer gabinetes do Palácio do Planalto em \nbusca de recursos da União. Reuniu-se com os ministros do Esporte, Aldo Rebelo; \ndo Turismo, Gastão Vieira; da Saúde, Alexandre Padilha; e a da Cultura, Marta \nSuplicy. Contudo, de nada valerá o périplo se ele não conseguir tirar o nome da \nprefeitura do cadastro de município inadimplentes. </p>\n<p class=\"bodytext\">“Os problemas com o Cauc são variados. Tem dívidas de FGTS, \nINSS... Nós estamos fazendo um trabalho para limpar a prefeitura, mas é um \ntrabalho difícil”, ponderou ACM Neto.</p><p class=\"bodytext\">&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Dívida de mais de R$ 20 milhões travam o cofre da União para a cidade\n"
  },
  {
    "Titulo": "Dirigentes municipais do Vale do Jiquiriçá e SecultBA se reúnem para discutir políticas culturais",
    "Fonte": "Portal da Secult",
    "Data": "2013-03-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-06T00:00:00",
    "Text": "<p>Com o objetivo de fortalecer as ações culturais dos municípios do Território \nde Identidade Cultural do Vale do Jiquiriçá, a Secretaria de Cultura do Estado \nda Bahia promoveu na cidade de Mutuípe, um encontro \ncom secretários e dirigentes municipais de 20 cidades pertencentes à região. O \nevento também foi uma oportunidade de estímulo à formação de consórcios entre as \ncidades, para que eles realizem projetos conjuntamente, aumentando suas \nações.</p>\n<p>Pela manhã, o secretário de Cultura, Albino Rubim, apresentou aos prefeitos \ndos municípios a estrutura e os projetos da Secretaria, as formas de \nfinanciamento, a política de editais e o Sistema Estadual de Cultura. À tarde, o \nsecretário se reuniu com dirigentes e secretários municipais de cultura e \ndebateram sobre o sistema, as Conferências Territoriais, a necessidade da \ncriação do Fórum Territorial de Dirigentes Municipais de Cultura e a importância \ndos consórcios.</p>\n<p>Para o assessor de Relações Institucionais, Benito Juncal, os municípios, \nisoladamente, muitas vezes não tem condições de realizar projetos culturais por \nfalta de recursos, mas se ocorre unidade entre os municípios, através da \nformação de consórcios, se maximiza as suas ações. “O nosso objetivo é que as \ncidades pensem em escala territorial, o que dá a identidade dos municípios é a \nidentidade do seu Território Cultural. As ações de capacitações, como oficinas \nde elaboração de projetos, e as produções de espetáculos, como peças de teatro, \nsão melhor realizadas se forem para quatro municípios ou mais, porque atinge \nmais pessoas, do que se for para apenas um município.”</p>\n<p>No final de março, com data a ser definida, os dirigentes municipais do \nTerritório do Vale do Jiquiriçá irão apresentar uma proposta de trabalho \nconjunta para os municípios e a Secretaria de Cultura do Estado. Em abril, será \na vez do Território do Sisal e do Portal do Sertão se encontrarem com a \nSecultBA.</p>",
    "Resumo": "No final de março, com data a ser definida, os dirigentes municipais do Território do Vale do Jiquiriçá irão apresentar uma proposta de trabalho conjunta para os municípios e a Secretaria de Cultura do Estado. Em abril, será a vez do Território do Sisal e do Portal do Sertão se encontrarem com a SecultBA.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "TCU constata falha no Orçamento de 2013 ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2013-03-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-06T00:00:00",
    "Text": "<p>O Tribunal de Contas da União (TCU) encontrou problemas no Projeto de Lei \nOrçamentária de 2013. \"Identifica-se a necessidade de determinar à SOF \n(Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento) que insira, nas \nInformações Complementares ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, as medidas de \ncompensação que dão suporte às renúncias concedidas\", cita relatório do TCU \nsobre o caso.\n</p><p>\n</p><p>\"No anexo 'Informações Complementares', o Projeto da Lei Orçamentária de 2013 \ndetalha as desonerações instituídas em 2012 (R$ 14,73 bilhões), em 2013 (R$ \n27,29 bilhões) e em 2014 (R$ 24,34 bilhões), que somam R$ 66,35 bilhões nos três \nexercícios. Entretanto, no campo destinado a especificar as medidas \ncompensatórias, não foram indicadas as informações necessárias\", destaca o voto \nda relatora do caso, a ministra Ana Arraes.\n</p><p>\n</p><p>\"Ao analisar as Informações Complementares ao PLOA 2013, verificou-se que \nnenhuma informação foi posta no campo destinado às medidas de compensação. \nApenas identificou-se a legislação que permite a alteração da alíquota do \nImposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre Operações \nFinanceiras (IOF). Frise-se que, com relação a esses tributos, não há a \nnecessidade de informar as medidas de compensação\", cita o material do TCU.\n</p><p>\n</p><p>Essa exigência de especificar as compensações está estabelecida pela Lei de \nResponsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101/2000, esclarece o \ntribunal. Diante desse quadro, o texto determina que a Secretaria de Orçamento \nFederal \"adote medidas com vistas à inserção, nas Informações Complementares ao \nProjeto de Lei Orçamentária Anual, das medidas de compensação que dão suporte às \nrenúncias de receitas concedidas, para o exercício a que se referirem e para os \ndois seguintes\".</p>",
    "Resumo": "A exigência de especificar as compensações está estabelecida pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), a Lei Complementar 101/2000, esclarece o tribunal\n"
  },
  {
    "Titulo": " 87% das prefeituras baianas têm pendências com União",
    "Fonte": "Correio",
    "Data": "2013-03-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-06T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"bodytext\">De dívidas milionárias a simples problemas com o envio de \ndocumentos. Ao todo, 87% dos municípios baianos — 364 de 417 — estão \ninadimplentes com a União e, por isso, estão impedidos de receber verbas via \nconvênios federais. </p>\n<p class=\"bodytext\">Um deles é Salvador que possui seis pendências para resolver e tirar o nome da cidade do Serviço \nAuxiliar de Informações para Transferências Voluntárias, conhecido como Cauc, um \ntipo de SPC das prefeituras. </p>\n<p class=\"bodytext\">Entre os devedores com população superior a 100 mil \nhabitantes, estão as cidades de Alagoinhas, Barreiras, Camaçari, Eunápolis, \nFeira de Santana, Itabuna, Porto Seguro, Simões Filho e Teixeira de Freitas. \nConforme levantamento realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB), o \nmaior problema, que atinge 81% das prefeituras negativadas, é de dívidas com o \nINSS. </p>\n<p class=\"bodytext\">“É impagável o que os municípios têm com o Governo Federal. \nSempre que se negocia, os municípios são obrigados a pagar taxa Selic (hoje em \n7,25%), enquanto os clubes de futebol pagam 5%. É um absurdo”, reclamou a \npresidente da UPB, Maria Quitéria (PSB), prefeita de Cardeal da Silva. </p>\n<p class=\"bodytext\">A maior dívida é da prefeitura de Barreiras: só com INSS, são \nR$ 158 milhões. “Estamos há cinco anos sem a certidão negativa de débito. Não se \ndepositava nada e o débito só foi acumulando”, disse o secretário de Finanças, \nPedro de Oliveira. </p>\n<p class=\"bodytext\">O caminho optado por Barreiras foi parcelar a dívida. Segundo \na UPB, mesma estratégia de 65% dos municípios que tentam limpar o nome. A \nsegunda alternativa mais utilizada é a de procurar a Justiça (30%), como fizeram \nas prefeituras de Salvador e Feira de Santana. </p>\n<p class=\"bodytext\">Nesta última, o único problema está em um convênio firmado em \n1997 com o Ministério da Educação para fornecer merenda escolar. Segundo o atual \nsecretário da Fazenda, Expedito Eloi, o ministério reprovou a prestação de \ncontas e pediu o ressarcimento dos R$ 4 milhões investidos. </p>\n<p class=\"bodytext\">“O ex-prefeito Ailton Mascarenhas é quem tem que ressarcir os \nvalores”, disse Eloi.<br /><br /></p>",
    "Resumo": "A maior dívida é da prefeitura de Barreiras: só com INSS, são R$ 158 milhões\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Vender créditos fere lei Fiscal, diz TCU ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2013-03-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-06T00:00:00",
    "Text": "<br /><p>Sujeitos a limites de endividamento, prefeitos e governadores estão \ncomprometendo o caixa de gestões futuras com operações financeiras moldadas para \ndriblar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Em vez de recorrer a empréstimos \ntradicionais, submetidos ao aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), \nofertam a investidores, em troca de receita antecipada, recursos a serem pagos \npor créditos da dívida ativa. Pareceres do Tribunal de Contas da União (TCU) \napontam irregularidades na manobra e alertam para os riscos à saúde financeira \nde Estados e municípios. \n</p><p>\n</p><p>Com foco em operação da Prefeitura de Belo Horizonte, a fiscalização põe em \nxeque captações de natureza idêntica, lançadas pelos governos de São Paulo e \nMinas Gerais - que já obtiveram quase R$ 1 bilhão por meio de \"cessões de \ndireitos creditórios\". Cidades de grande porte, como a capital paulista, \npretendem fazer o mesmo. Em instituições oficiais, como o Banco do Brasil, os \npedidos de gestores públicos se avolumam. \n</p><p>\n</p><p>Para contornar essas regras, prefeitos e governadores classificam as \noperações como \"alienações de direitos\" ou \"vendas de ativos\", e não operações \nde crédito. Oficialmente, o poder público continua como titular da dívida ativa, \ncom a prerrogativa de cobrar os débitos atrasados de contribuintes \ninadimplentes. Na prática, a receita que será obtida por meio das cobranças é \nusada para remunerar os investidores, a taxas generosas. \n</p><p>\n</p><p>Para a área técnica do TCU, que já concluiu relatório a respeito, e o \nMinistério Público de Contas, trata-se, sim, de uma operação de crédito como \nprevisto na LRF, cabendo aos gestores submeter as operações às exigências da \nlei. O principal argumento é que, a despeito do rótulo dado pelos gestores, as \noperações pressupõem obrigação financeira por parte dos Estados e municípios. \nComo ocorre nos empréstimos tradicionais, em troca de dinheiro antecipado, \npromete-se entregar, no futuro, dinheiro acrescido de juros. \n</p><p>\n</p><p>O processo corre em sigilo no TCU, sob relatoria do ministro Walton Alencar, \nque preparará voto baseado nas conclusões da área técnica e levará o caso a \njulgamento. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.</p><br />",
    "Resumo": "Para a área técnica do TCU, que já concluiu relatório a respeito, e o Ministério Público de Contas, trata-se, sim, de uma operação de crédito como previsto na LRF, cabendo aos gestores submeter as operações às exigências da lei"
  },
  {
    "Titulo": "TCU se engana ao interpretar Lei Fiscal, diz economista",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2013-03-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-06T00:00:00",
    "Text": "<p>Um dos responsáveis pela elaboração da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), \no economista Raul Velloso, afirmou na terça-feira que a interpretação de alguns \nanalistas do Tribunal de Contas da União (TCU) de que operações feitas por \nEstados e municípios para vender créditos ferem a norma é \"equivocada\" e que o \nmecanismo não é apenas \"legal\" como \"válido e correto\".\n</p><p>\n</p><p>\"A interpretação dos técnicos do TCU está sendo jurídica, não econômica. A \nLRF não foi feita para impedir todo e qualquer procedimento, mas para evitar \nabusos\", disse, referindo-se à lei aprovada em 2000, que fixa limites de \nendividamento para Estados e municípios (200% e 120% da receita, \nrespectivamente).\n</p><p>\n</p><p>Prefeitos e governadores têm feito operações que chamam de \"alienações de \ndireitos\" ou \"vendas de ativos\", que funcionam assim: oficialmente, o poder \npúblico continua como titular da dívida ativa, com a prerrogativa de cobrar os \ndébitos atrasados de contribuintes inadimplentes. Na prática, a receita que será \nobtida por meio das cobranças é usada para remunerar os investidores, a taxas \ngenerosas. \n</p><p>\n</p><p>Para a área técnica do TCU, esse mecanismo seria uma operação de crédito como \nas que estão previstas na LRF e, por isso, como ocorre quando um governo faz um \nempréstimo tradicional, teria de submetê-lo ao aval da Secretaria do Tesouro \nNacional (STN). Velloso, no entanto, concorda com a argumentação dos Estados e \nmunicípios de que as operações não foram usadas para dissimular endividamento. \nSegundo ele, ao lançar mão desse recurso o governo só tem o dever de remunerar \nos investidores se houver arrecadação. Ou seja, o risco é dos investidores, \ndiferentemente do que acontece quando se recorre a outros empréstimos, em que \nsão exigidas garantias. As informações são do jornal O Estado de S. \nPaulo.</p>",
    "Resumo": "\"A interpretação dos técnicos do TCU está sendo jurídica, não econômica. A LRF não foi feita para impedir todo e qualquer procedimento, mas para evitar abusos\", disse, referindo-se à lei aprovada em 2000, que fixa limites de endividamento para Estados e municípios (200% e 120% da receita, respectivamente).\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Deputados baianos votam fim do 14º e 15º salários ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2013-03-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-06T00:00:00",
    "Text": "<p>Os 63 deputados baianos votaram por unanimidade no projeto de emenda \nconstitucional que determinava o fim do 14º e 15º salários. A sessão ordinária \nna Assembleia Legislativa para a votação do projeto aconteceu na tarde desta \nterça-feira, 5. A decisão deve ser publicada em Diário Oficial nesta quarta, 6. \nA previsão é que sejam economizados R$ 2,5 milhões com o fim dos pagamentos \nextras aos políticos.</p>",
    "Resumo": "A decisão deve ser publicada em Diário Oficial nesta quarta, 6. A previsão é que sejam economizados R$ 2,5 milhões com o fim dos pagamentos extras aos políticos.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Combate à seca terá mais 3 barragens",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-03-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-07T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>O secretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, anunciou o investimento, que \nbeneficiará a população dos territórios de identidade Chapada Diamantina e \nPiemonte. </p>\n<p>A construção das barragens de Baraúnas, Campinhos e do Rio Cachoeirinha foi \ninformada durante a quinta reunião itinerante do Comitê Estadual para Ações de \nConvivência com a Seca, ontem, no município de Itaberaba.</p>\n<p>O investimento na barragem de Baraúnas soma R$ 45 milhões, beneficiando cerca \nde 60 mil pessoas no município de Seabra. A previsão de conclusão do projeto é \nabril deste ano. A barragem de Campinhos atenderá 10 mil moradores de Abaíra e \nMucugê.</p>\n<p>O projeto tem previsão de conclusão em agosto de 2013, e o investimento será \nna ordem de R$ 24,4 milhões. Já a barragem do Rio Cachoeirinha, terá um \ninvestimento de R$ 9,17 milhões, com finalização do projeto prevista para \nsetembro. Ela contemplará cerca de 10 mil pessoas na cidade de Wagner.</p>\n<p>Segundo Rui Costa, essas obras serão de grande valia para o abastecimento de \nágua desta região em longo prazo. “Não se combate a natureza e suas condições \nclimáticas. Falamos, sim, em convivência com a seca e traçamos estratégias, \nrealizamos obras estruturantes, que permitam às pessoas terem uma vida melhor, \napesar da estiagem, que é inevitável. Essa é a nossa prioridade”, explicou Rui \nCosta.</p>\n<p>Participaram do encontro também o secretário estadual de Agricultura, Eduardo \nSalles, membros do Comitê Estadual para Ações de Convivência com a Seca e 31, \ndos 37 prefeitos de municípios dos territórios de identidade Chapada Diamantina \ne Piemonte do Paraguaçu.</p>\n<p><strong>Poços<br /></strong></p>\n<p>O número de poços na Chapada Diamantina atinge 315 e mais 72 ainda serão \nperfurados.</p>\n<p>No Piemonte do Paraguaçu, são 69 poços perfurados e 51 a perfurar. De acordo \ncom Rui Costa, foi solicitado aos prefeitos que enviem mapeamento desses poços. \n“Peço que listem os poços que ainda precisam ser implantados e, contanto que não \nsejam para uso privado, instalaremos todos”, declarou. <br /></p></div>",
    "Resumo": "O investimento na barragem de Baraúnas soma R$ 45 milhões, beneficiando cerca de 60 mil pessoas no município de Seabra. A previsão de conclusão do projeto é abril deste ano. A barragem de Campinhos atenderá 10 mil moradores de Abaíra e Mucugê.\n\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Encontro de prefeitos em Salvador debate Lei Geral da Microempresa",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-03-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-07T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>Prefeitos, vice-prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores dos \nmunicípios baianos estarão reunidos no dia 13 de março, no Gran Hotel Stella \nMares, em Salvador.</p>\n<p>Eles vão participar do encontro Tribunais de Contas e o \nDesenvolvimento Local, que será realizado das 8h às 13h, e tem o objetivo de debater a importância da Lei Geral da Micro e \nPequena Empresa para o desenvolvimento econômico dos municípios.</p>\n<p>Uma das pautas do debate é a questão das compras governamentais. De \nacordo com o coordenador da Unidade de Políticas Públicas do Sebrae Bahia, \nRoberto Evangelista, muitos prefeitos ainda não têm total conhecimento da \nlegislação, que beneficia a participação de micro e pequenas empresas nas \nlicitações de até R$ 80 mil.</p>\n<p>Ainda nesse quesito, a legislação estabelece uma cota de até 25% para \ncontratação desses empreendimentos no que diz respeito à aquisição de bens e serviços de natureza \ndivisível.</p>\n<p>Para empresas licitantes de médio ou grande porte, é exigida a subcontratação \nde micro e pequenos negócios para o fornecimento de até 30% do objeto licitado. \n“Nesse sentido, a participação do Tribunal de Contas é de extrema importância, \npois vai evidenciar aos prefeitos a legalidade dessas ações”, destaca \nEvangelista.</p>\n<p>Mais de 350 municípios baianos estão com a lei aprovada, sendo que 43 já implementaram. “As micro e pequenas \nempresas têm um papel importantíssimo no desenvolvimento local e a Lei Geral é \num mecanismo que pode contribuir para o fortalecimento econômico das cidades\", \nexplica o coordenador.</p>\n<p>O encontro foi idealizado pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas \ndo Brasil (Atricon) e será realizado em outras Unidades Federativas.</p>\n<p>Na Bahia, o evento é uma promoção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), \nem parceria com o Sebrae e a União dos Municípios da Bahia (UPB). <br /></p></div></div>",
    "Resumo": "Na Bahia, o evento é uma promoção do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), em parceria com o Sebrae e a União dos Municípios da Bahia (UPB). \n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Congresso derruba veto de Dilma sobre royalties de petróleo",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2013-03-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-07T00:00:00",
    "Text": "<p>O Congresso Nacional derrubou na íntegra o veto da presidente Dilma Rousseff que \nmantinha a regra de distribuição de royalties do petróleo entre os Estados e \nmunicípios para os contratos já existentes, informou a Secretaria Geral da Mesa \ndo Congresso, após encerrada a contabilização dos votos.</p>\n\n<p>A votação começou na noite da quarta-feira e foi encerrada na madrugada desta \nquinta-feira.</p>\n\n<p>A derrubada do veto era amplamente esperada, já que os parlamentares dos \nEstados não-produtores de petróleo, interessados em retomar a lei original \naprovada pelo Congresso no fim do ano passado, têm esmagadora maioria tanto na \nCâmara quanto no Senado.</p>\n\n<p>Dos 63 senadores que votaram, 54 rejeitaram o veto da presidente. Segundo a \nmesa, 354 dos 405 deputados que participaram da votação foram contra o veto de \nDilma.</p>\n\n<p>Para a derrubada do veto, era necessário que pelo menos 41 senadores e 257 \ndeputados votassem contra o veto presidencial.</p>\n\n<p>A polêmica sobre a divisão dos royalties do petróleo começou quando o governo \ndecidiu criar um novo marco regulatório para a exploração do óleo no país, \ndeterminando que os campos do pré-sal seriam licitados pelo regime de partilha e \nnão mais por concessão.</p>\n\n<p>Os parlamentares dos Estados não produtores viram na mudança uma oportunidade \nde fazer uma nova divisão dos royalties entre Estados e municípios, sem qualquer \nprivilégio para os Estados produtores (Rio de Janeiro, Espírito Santo e São \nPaulo), mexendo inclusive nos contratos já em vigor. Aprovada pelo Congresso, \nessa nova divisão foi vetada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em \n2010.</p>\n\n<p>No governo Dilma, os parlamentares dos Estados não produtores voltaram à \ncarga e aprovaram mais uma vez uma nova divisão dos royalties no ano passado, o \nque foi vetado pela presidente. Esse foi o veto derrubado nesta madrugada.</p>\n\n<p>O governo do Rio de Janeiro havia estimando em 3,1 bilhões de reais por ano \nas perdas de receitas caso o veto fosse derrubado.</p>\n\n<p>A Mesa informou que o presidente do Congresso, senador Renan Calheiros \n(PMDB-AL), comunicará o resultado oficial na sessão do Senado nesta \nquinta-feira.</p>",
    "Resumo": "A derrubada do veto era amplamente esperada, já que os parlamentares dos Estados não-produtores de petróleo, interessados em retomar a lei original aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, têm esmagadora maioria tanto na Câmara quanto no Senado.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Câmara aprova Orçamento de 2013; Senado vota na próxima semana",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2013-03-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-07T00:00:00",
    "Text": "<p>A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira o Orçamento de \n2013, mas a votação pela Senado não foi realizada por falta de quórum, já que \nsenadores deixaram a sessão após a votação dos vetos à lei dos royalties.</p>\n\n<p>Uma nova sessão conjunta do Congresso Nacional foi convocada para o dia 12, \nquando os senadores devem aprovar o Orçamento.</p>\n\n<p>O Orçamento da União para este ano deveria ter sido aprovado no ano passado \npelo Congresso, mas devido ao questionamento jurídico sobre a ordem de votação \nde veto presidencial à lei que estabelece as novas regras de distribuição dos \nroyalties de exploração de petróleo, a votação foi adiada.</p>\n\n<p>Com a votação do veto presidencial no início desta quinta-feira, a apreciação \ndo Orçamento foi iniciada.</p>\n\n<p>A falta de quórum no Senado foi questionada pelo líder do PSDB na Casa, \nsenador Aloysio Nunes Ferreira (SP), que argumentou ainda que \nconstitucionalmente a pauta do Congresso segue trancada pelos mais de 3 mil \nvetos presidenciais que aguardam votação.</p>\n\n<p>Já os tucanos da Câmara preferiram não contestar o quórum de deputados, o que \npermitiu a aprovação da peça orçamentária na Casa. Contudo, o Orçamento só \npassará a valer depois de aprovado também no Senado.</p>\n\n<p>O texto aprovado pelos deputados prevê crescimento do Produto Interno Bruto \n(PIB) do país de 4,5 por cento, conforme enviado pelo Executivo no ano passado, \napesar de o ministro da Fazenda, Guido Mantega, já ter adiantado que trabalha \ncom expansão de 3 a 4 por cento para este ano.</p>\n\n<p>A projeção do crescimento do PIB serve de base para as estimativas de receita \nno ano -quanto maior a taxa de crescimento, maior a perspectiva de \narrecadação.</p>\n\n<p>O Orçamento prevê 110,606 bilhões de reais em investimentos totais neste ano. \nA principal despesa, no entanto, permanece com pessoal e encargos sociais, no \nvalor de 225,983 bilhões de reais.</p>\n\n<p>As despesas previstas na peça orçamentária chegam a 2,276 trilhões de reais, \ndos quais 610,065 bilhões de reais referem-se à rolagem da dívida pública.</p>\n\n<p>O Orçamento também prevê superávit primário do setor público de 155,9 bilhões \nde reais em 2013.</p>\n\n<p>MUDANÇA NA LDO</p>\n\n<p>Apesar de não terem conseguido aprovar integralmente o Orçamento, deputados e \nsenadores aprovaram duas mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).</p>\n\n<p>Uma delas eleva o abatimento da meta do superávit com o Programa de \nAceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias em 20 bilhões de \nreais, para 65,2 bilhões de reais, neste ano.</p>\n\n<p>A elevação permite a inclusão de novos setores beneficiados com a desoneração \nda folha de pagamento e a redução da cobrança de PIS/Cofins.</p>\n\n<p>Em outro projeto de lei que ainda será apreciado pelas duas casas do \nCongresso, o governo propôs a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal \n(LRF) justamente para facilitar as desonerações esse ano.</p>\n\n<p>Outra mudança aprovada na LDO nesta quinta-feira permite que as categorias de \nservidores públicos que fecharam acordos salariais com o governo depois do envio \ndo Orçamento ao Congresso, em 31 de agosto do ano passado, também recebam \nreajuste salarial neste ano.</p>\n\n<p>Inicialmente, o governo havia dito que apenas as categorias que tivessem \nchegado a um acordo até a data do envio do Orçamento é que receberiam reajuste \nem 2013.</p>",
    "Resumo": "Uma nova sessão conjunta do Congresso Nacional foi convocada para o dia 12, quando os senadores devem aprovar o Orçamento.\n\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Presidente da Amurc defende a suspensão das importações de cacau ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-03-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-08T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">No \nencontro que marcou o protesto contra a importação de cacau no Brasil, nesta \nterça-feira, 5 de março, em Ilhéus (BA), o prefeito de Ibicaraí (BA) e \npresidente da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste Baiano \n(Amurc), Lenildo Santana, defendeu mais investimentos para a lavoura cacaueira, \ntendo em vista que o país já é autossustentável na produção do \nproduto.</span></span></p>\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">De \nacordo com o presidente da Associação, a aplicação de barreiras à importação de \ncacau será um ganho direto aos produtores de cacau, até mesmo para a sociedade, \nque será beneficiada com a preservação da Mata Atlântica, através produção com \nresponsabilidade e a revitalização do comércio local. A medida impedirá a \nchegada de pragas e doenças, que apesar das barreiras internacionais é possível \nverificar a entrada cada vez mais frequente dos navios.</span></span></p>\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Como \nresultado, será formada uma comissão para, juntamente ao Ministério da \nAgricultura em Brasília, avaliar a atual situação da região para a criação de \npolíticas públicas eficazes. “E necessário que haja a suspensão das importações \nde cacau, já que a região é autossustentável na produção de cacau. Mas, ao mesmo \ntempo, a região necessita de investimentos para a lavoura cacaueira”, afirmou \nLenildo Santana.</span></span></p>",
    "Resumo": "Como resultado, será formada uma comissão para, juntamente ao Ministério da Agricultura em Brasília, avaliar a atual situação da região para a criação de políticas públicas eficazes"
  },
  {
    "Titulo": "CNPJ: Município ainda dá tempo de adequar ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-03-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-08T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Para quem perdeu a data, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que \nas prefeituras ainda conseguem adequar o Cadastro Nacional de Pessoa Juridica \n(CNPJ) do Município na Receita Federal do Brasil (RFB).</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Após atender várias dúvidas de gestores \npreocupados com o prazo que terminou no dia 28 de fevereiro, a CNM entrou em \ncontato com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em resposta o órgão \ncontinuará aceitando pedidos de alteração do <em>Nome Empresarial</em> dos \nórgãos conhecidos como <em>CNPJ principal</em>, além de pedidos de inclusão e \nexclusão de inscrição.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Os Municípios poderão continuar a agir \nconforme o prescrito na Instrução Normativa 1.257, de 8/3/2012, mas ainda não há \nprevisão de edição de norma que estabeleça nova data limite.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><strong>Quem já mudou</strong><br />Mais de \n1600 Municípios alteraram o CNPJ e mais de três mil ainda precisam se adequar. \nConforme a Instrução Normativa 1287 publicada em 17 de Agosto de 2012, os \nMunicípios devem alterar seu cartão de CNPJ para este Formato:</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">I - Município de(a)(o) [Nome do \nMunicípio].</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Os Estados também deverão promover a \nadequação para:</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">I -&nbsp;Estado de(a)(o) [Nome do \nEstado];</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Os gestores devem ficar atentos às outras alterações que podem ocorrer como: \nem 1.º de junho, será exibida no endereço eletronico do Serviço Auxiliar de \nInformações para Transferências Voluntárias (CAUC) a relação de órgãos da \nAdministração Direta e das entidades da Administração Indireta de cada ente \nfederado subnacional. E no dia 1.º de agosto, o CAUC passará a efetivar sua \npesquisa diária com base nos órgãos/entidades.</span></span></p>",
    "Resumo": "Os Municípios poderão continuar a agir conforme o prescrito na Instrução Normativa 1.257, de 8/3/2012, mas ainda não há previsão de edição de norma que estabeleça nova data limite.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia tem R$ 543 milhões para obras de saneamento e de mobilidade urbana",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-03-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-08T00:00:00",
    "Text": "<p>O governador Jaques Wagner participou nessa quarta-feira (6/3), no Palácio do \nPlanalto, em Brasília, do anúncio da nova seleção dos municípios contemplados na \nsegunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2), feito pela \npresidente Dilma Rousseff. Ao todo serão investidos R$ 33 bilhões em obras de \ninfraestrutura, como saneamento, mobilidade e pavimentação.</p>\n<p>Desse montante, R$ 543 milhões serão destinados para o estado da Bahia, sendo \nR$ 115,1 milhões para projetos de pavimentação e qualificação de vias urbanas em \nSalvador e R$ 428,4 milhões são para obras de saneamento no estado da Bahia e \noutros municípios. As obras em Salvador destinam-se à pavimentação de novas \nvias ou recapeamento das atuais.</p>\n<p>Wagner destacou que o PAC 2, principalmente no item da mobilidade urbana, tem \nsido um marco do governo Dilma, e um braço de apoio do governo federal aos \nmunicípios. Para ele, “são políticas públicas, programas e obras estruturantes \nque vão beneficiar os muncípios de forma republicana e acima do contencioso \npartidário com investimentos em mobilidade urbana e esgotamento sanitário \nprevistos no PAC”.</p>\n<p>Os recursos foram direcionados aos estados, municípios com mais de 250 \nmil habitantes e regiões metropolitanas. O prazo para apresentação de propostas \nvai até 5 de abril. Os municípios deverão acessar a página do Ministério das Cidades.</p>",
    "Resumo": "Desse montante, R$ 543 milhões serão destinados para o estado da Bahia, sendo R$ 115,1 milhões para projetos de pavimentação e qualificação de vias urbanas em Salvador e R$ 428,4 milhões são para obras de saneamento no estado da Bahia e outros municípios\n"
  },
  {
    "Titulo": "Avança a transposição do São Francisco",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-03-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-08T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>Proposta que surgiu com mais força em 2012,, a partir de uma sinalização \npositiva do governo baiano, a utilização de recursos hídricos do Rio São \nFrancisco para abastecer o Sertão Baiano, começa a sair do papel agora em \nmarço.</p>\n<p>Responsável pelo projeto, a Companhia de Desenvolvimento dos \nVales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) licita até o final do mês a \nempresa que vai fazer os estudos de viabilidade do Canal Águas do Sertão Baiano, \ntambém denominado eixo sul da transposição do Velho Chico. Esta fase deve durar \nde oito a 12 meses, com um custo de R$ 19 milhões, já assegurados no \nPAC.</p>\n<p>A princípio, a ideia é fazer a captação no Lago de Sobradinho, no norte \nbaiano, levando água às bacias hidrográficas dos rios Itapicuru e Jacuípe. A \nexpectativa da Codevasf, do Governo da Bahia e da presidenta Dilma Roussef é de \nse <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">lançar</a> o edital da construção civil no inicio de \n2014.</p>\n<p>“Uma obra desse porte pode durar de três a cinco anos. Temos pressa em função \nda escassez hídrica das regiões afetadas”, afirmou à Tribuna o presidente da \nCodevasf, Elmo Vaz. O Águas do Sertão Baiano destinará recursos hídricos para o \nconsumo humano e animal.</p>\n<p>Segundo Vaz, a obra tem um custo estimado em R$ 4 bilhões, mas pode \nchegar a R$ 6 bilhões. Conforme a Codevasf, a obra também beneficiará a <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">população</a> das bacias hidrográficas dos rios Salitre, Tatauí, \nTourão/Poções e Vaza-Barris.</p>\n<p>“O <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">objetivo</a> final é levar água até a barragem de São José do \nJacuípe e outras barragens existentes, como Ponto Novo, Pindobaçu e Pedras Altas \nque já abastecem a região do projeto”. A ideia da Codevasf é realizar a obra em \netapas, cada uma a um custo de R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões. No total, o canal \nterá entre 400 a 600 quilômetros de extensão.</p>\n<p>Detalhes do projeto foram apresentados nessa quarta-feira (6/3) pelo \nsecretário da Casa Civil, Rui Costa, na quarta reunião itinerante do Comitê \nEstadual para Ações de Convivência com a Seca, realizada em Juazeiro. “Estamos \ntratando a transposição (eixo sul) com total prioridade. Ela será a redenção \nprodutiva dessa região”, disse o secretário.</p>\n<p>Já a Codevasf apresentou o projeto ao Ministério Público da Bahia e ao Comitê \nda Bacia Hidrográfica do São Francisco (CBHSF). Segundo o presidente do órgão \nfederal, Elmo Vaz, a ideia é colher subsídios da da sociedade civil para “poder \nobter no final o melhor projeto possível, que traga benefícios para a \nsociedade”, afirmou . <br /></p></div>",
    "Resumo": "Codevasf licita até o final do mês a empresa que vai fazer os estudos de viabilidade do Canal Águas do Sertão Baiano, também denominado eixo sul da transposição do Velho Chico. Esta fase deve durar de oito a 12 meses, com um custo de R$ 19 milhões, já assegurados no PAC\n"
  },
  {
    "Titulo": "Bancadas de ES e RJ entram com ação no STF contra derrubada de veto",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2013-03-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-08T00:00:00",
    "Text": "<p>\n\tParlamentares das bancadas do Espírito Santo e do Rio de Janeiro \nentraram com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) \nnesta sexta-feira (8) para pedir a anulação da sessão que derrubou os vetos\n presidenciais à lei dos royalties do petróleo. A ação foi protocolada \neletronicamente durante a madrugada e deve ser analisada pelo ministro \nLuiz Fux, relator de outras ações sobre o tema.</p>\n<p>\n\tNa ação, deputados e senadores argumentam que o presidente do \nCongresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), agiu com \"ilegalidade e abuso de \npoder\" durante a sessão de quarta (6), na qual os parlamentares \ndecidiram estender aos contratos em vigor divisão mais equilibrada entre\n os estados dos tributos pagos pela produção petróleo. Na sanção da lei,\n a presidente Dilma Rousseff avaliara que a nova divisão só poderia \nvaler para os novos contratos, o que foi revogado pelo Congresso.</p><p></p><p>\n\tNa terça (5), dia anterior à votação, a Presidência enviou uma nova \nmensagem sobre os vetos ao Congresso corrigindo erros da mensagem \noriginal, enviada em novembro. Na ação que contesta a votação, deputados\n e senadores afirmam que Renan Calheiros \"não tem poderes para pautar a \nmatéria sem a devida observância dos ditames constitucionais\" alegando \nque, com a alteração na mensagem presidencial sobre o veto, os \nparlamentares teriam mais 30 dias para analisar o texto antes da \nvotação.</p>\n<p>\n\tNa nova mensagem ao Congresso, a Casa Civil explicou que um dos dispositivos vetados não foi publicado na íntegra.</p>\n<p>\n\tOs parlamentares pedem uma liminar (decisão provisória), suspendendo os\n eveitos da votação do Congresso e da proclamação do resultado e que o \nSTF determine ainda que seja instalada uma comissão especial para \nanálise da nova mensagem presidencial.</p><p></p><p>\n\tRio de Janeiro e Espírito Santo são os estados mais prejudicados com a \nderrubada do veto. A fatia a que têm direito nos royalties passaria de \n26,25% para 20%. O governador do Rio, <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/topico/sergio-cabral/\">Sérgio Cabral</a>,\n chegou a anunciar na quinta (7) que suspenderá todos os pagamentos, \nexceto os de servidores, até que o STF decida sobre a \nconstitucionalidade da nova divisão. No entanto, ele só entrará com ação\n após a nova regra ser promulgada, o que deve ocorrer na próxima semana.</p>\n<p>\n\tCom a derrubada dos vetos de Dilma, a perda do Rio de Janeiro, segundo \nestimativas do governo do estado, pode chegar a R$ 75 bilhões até 2020. \nAté o final de 2013, o prejuízo será de&nbsp; R$ 3 bilhões.</p>\n<p>\n\tNo mandado de segurança, o grupo ainda argumenta que, na mensagem de veto enviada pela presidente <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/topico/dilma/\">Dilma Rousseff</a>\n em novembro do ano passado, ela indicava que apenas uma lei seria \nalterada. Já na nova mensagem, duas legislações foram citadas.</p>\n<p>\n\t\"As próprias razões do veto republicado revelam as motivações, \nimplicações jurídicas e regiões geográficas que foram contempladas com \nas alterações. [...] A republicação da mensagem de veto com alteração \nsubstancial da matéria ou por erro provocado pela Presidência, resulta a\n necessária devolução ao Congresso Nacional, do prazo de 30 dias, \npossibilitando aos membros do Congresso participar ou acompanhar a \nconstituição da comissão específica até a apresentação do relatório\", \nafirma o mandado de segurança.</p><p>&nbsp;</p><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Mandado de segurança foi protocolado eletronicamente na madrugada. Parlamentares dizem que correção no veto obriga maior prazo para análise."
  },
  {
    "Titulo": "Bahia espera receber R$ 821 milhões com derrubada do veto aos \"royalties\"",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-03-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-11T00:00:00",
    "Text": "<p>A tão aguardada derrubada do veto presidencial à nova distribuição dos \nroyalties de petróleo pelos parlamentares de estados não produtores, confirmada \nna madrugada dessa quinta-feira (7/3), ainda que gere muita polêmica, inclusive \ncom recursos judiciais do governo do Rio de Janeiro, trouxe perspectivas muito \npositivas para o cenário baiano.<br /><br />Segundo dados da União dos Municípios da \nBahia (UPB), a Bahia deve receber R$ 821 milhões, aumentando a receita dos \nmunicípios em R$ 363 milhões, sendo R$ 458 milhões destinados ao governo \nestadual. Deputados baianos comemoraram o resultado. Segundo eles, as verbas \ndevem facilitar os investimentos em áreas cruciais, como a de educação e de \ninfraestrutura.<br /><br />A presidente da UPB, Maria Quitéria, destacou que \ndistribuição dos recursos “não será a salvação para todos os problemas” que \natingem os municípios atualmente, “mas traz um sopro de esperança”. “É muito \npouco diante das necessidades, sendo de R$30 mil a R$40 mil por mês para cada \nmunicípio, mas já ajuda muito, principalmente aqueles municípios que têm sofrido \nmuito com a seca. Vale lembrar que perdemos muito no ano passado com a queda no \nFundo de Participação dos Municípios (FPM)”, afirmou. Os municípios impedidos de \nbuscar recursos com o governo federal, através de convênios por terem dívidas \ncom a União também irão receber as verbas dos royalties.<br /><br />O ex-presidente \nda UPB, Luiz Caetano (PT), lembrou que a entidade defendeu a aprovação desde o \ninício da discussão em 2009. “O aumento é importante para os municípios, que \nterão mais condições de investir em áreas importantes, como educação, saúde e \ninfraestrutura. Para termos uma ideia, as cidades que receberão menos terão em \nsuas contas um acréscimo em torno de R$400 mil, a exemplo de São Domingos, São \nJosé da Vitória e Quixabeira.”, frisou.<br /><br />A conturbada sessão motivada pela \ninsatisfação dos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, que podem perder \nmais de R$ 2 bilhões, enquanto os não produtores podem ter uma injeção de quase \nR$ 9 bilhões a mais em royalties foi concluída às 4h30 da madrugada, com a \napuração dos votos. No Senado, 63 dos 81 senadores votaram, sendo 54 pela \nderrubada do veto. Na Câmara, votaram 405 dos 513 deputados, sendo 349 pela \nderrubada de alguns dos 142 vetos e 354 pela derrubada de outros (estavam em \nanálise 142 vetos). Sendo assim, houve maioria nas duas Casas para a \nderrubada.<br /><br />Em novembro do ano passado, a presidente Dilma vetou itens do \nprojeto de lei que mudou a distribuição dos royalties da exploração de petróleo. \nA proposta aprovada pelo Congresso reduziu de 26,25% para 20% a arrecadação dos \nestados produtores e garantiu aos estados e municípios não produtores – que \nrecebiam apenas 1,76% dos royalties do petróleo – uma fatia maior dos \nrecursos.<br /><br />Nessa quinta-feira (7/3), o presidente do Senado, Renan \nCalheiros (PMDB-AL), anunciou esses números no plenário. O peemedebista \nencaminhará a parte remanescente do projeto vetado à presidente da República, \nDilma Rousseff (PT), para promulgação. Após esse ato, o texto será publicado no \nDiário Oficial da União, passando a vigora a partir da data de \npublicação.<br /><br />Baianos comemoram - Com votos favoráveis a derrubada do veto, \ncongressistas baianos destacaram a perspectiva de mais investimentos no Estado. \nA bancada do PT liberou os pares a votarem de acordo com os interesses de cada \nestado. Seguindo a tendência, o deputado federal Afonso Florence (PT) enfatizou \no seu voto pela extinção dos vetos “por acreditar que o recurso é do povo \nbrasileiro”.<br /><br />Ele defendeu o dinheiro dos royalties seja revertido para a \neducação e justificou a existência de uma medida provisória do Executivo federal \nsugerindo que 100% dos recursos dos royalties de concessões futuras para \nexploração de petróleo sejam destinados a essa área. “Acredito que já ocorreram \nalguns avanços como cotas, Prouni, mas ainda faltam alguns avanços, sobretudo na \nárea de custeio dos salários dos professores”, frisou Florence.<br /><br />Antigo \ndefensor da redistribuição dos royalties, antes mesmo de ter passado pelos vetos \nda presidente no ano passado, o deputado Félix Mendonça (PDT) disse que o \ndinheiro virá em um momento em que os municípios estão em dificuldade por causa \nda seca e na região Sul com a problemática em torno do cacau.<br /><br />O pedetista \nalfinetou os colegas dos outros estados que entraram na justiça para tentarem \nderrubar o resultado da votação. “Espero que não tenhamos problemas com a \nJustiça. Parlamentares não podem querer que outro poder interfira no Congresso”, \natacou.<br /><br />O deputado federal Mário Negromonte (PP) também destacou que com \nessa decisão os haverá mais recursos decorrentes da partilha dos lucros pela \nextração de petróleo, inclusive para aqueles que incidirem sobre os contratos \ndos campos petrolíferos já licitados. “Na região do semiárido baiano, esses \nrecursos irão contribuir para o combate e prevenção da seca. Acho que é uma \nmedida muito justa, reflexo da vontade da maioria”, afirmou.<br /><br />A atribuição \ndo Congresso em decidir sobre a questão foi reforçada pelo senador Walter \nPinheiro que disse esperar a promulgação da lei pela presidente. “Nossa parte \nnós fizemos. Aprovamos uma legislação que trata da nova partilha dos royalties. \nAgora esperamos que o governo faça valer aquilo que o Congresso Nacional já \ndecidiu na derrubada do veto”, disse. (Fonte: Tribuna da Bahia)</p>",
    "Resumo": "Segundo dados da União dos Municípios da Bahia (UPB), a Bahia deve receber R$ 821 milhões, aumentando a receita dos municípios em R$ 363 milhões, sendo R$ 458 milhões destinados ao governo estadual. Deputados baianos comemoraram o resultado. Segundo eles, as verbas devem facilitar os investimentos em áreas cruciais, como a de educação e de infraestrutura.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos do Vale se reunirão em Lafaiete Coutinho ",
    "Fonte": "Blog Marcos Frahm",
    "Data": "2013-03-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-12T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #000000;\">Gestores que integram a Associação dos \nPrefeitos do Vale do Jiquiriçá – Mercovale, voltarão a se reunir no \npróximo dia (16), a partir das 9h, na Câmara Municipal de Lafaiete \nCoutinho. As reuniões da Mercovale acontecem mensalmente aos sábados e \nos prefeitos discutem, numa ”mesa redonda”, os problemas de ordem \nadministrativa que afetam os municípios. No último encontro, realizado \nem (23) de fevereiro em Mutuípe, os associados discutiram a busca de \nsoluções para os problemas de resíduos sólidos enfrentados pelos \nmunicípios do Vale. De acordo com o presidente Paulo dos Anjtos (PT), \nprefeito de Maracás, quase todos os prefeitos e prefeitas tem atendido \nao convite e participado das reuniões onde a direção passa a eles como \nfunciona a entidade. “<em>As reuniõs são muito produtivas. Discutimos \nassuntos de interesse da população e levamos sempre as reivindicações \ndos prefeitos aos secretários de Estado, ao Governador Jaques Wagner, \npresidente da Assembleia Marcelo Nilo e também a presidenta da UPB, \nMaria Quitéia, que tem nos apoiado muito na busca de soluções para os \nproblemas que nós enfrentamos no Vale do Jiquiriçá</em>”, asegurou, em \ncontato com o Blog Marcos Frahm. Segundo Paulo, que é bem próximo de \nQuitéria, é através da força da Mercovale que Maracás entra na pauta da \nUnião dos Prefeitos da Bahia no diálogo com o Ministério da Educação \npara instalação de novos campus de universidades federais no Estado. O \nprefeito disse também que a necessidade de um hospital regional para \nregião do Vale do Jiquiriçá já foi levada ao conhecimento do governo \nestadual.</span>",
    "Resumo": "No último encontro, realizado em (23) de fevereiro em Mutuípe, os associados discutiram a busca de soluções para os problemas de resíduos sólidos enfrentados pelos municípios do Vale"
  },
  {
    "Titulo": "Governo zera os impostos da cesta básica ",
    "Fonte": "O Globo",
    "Data": "2013-03-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-12T00:00:00",
    "Text": "Normal\n  0\n  \n  \n  21\n  \n  \n  false\n  false\n  false\n  \n  PT-BR\n  X-NONE\n  X-NONE\n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n  MicrosoftInternetExplorer4\n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n\n \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n \n\n\n\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">Com o repique da inflação nos primeiros meses deste ano, a\npresidente Dilma Rousseff anunciou, em rede nacional de rádio e\ntelevisão, que os produtos da cesta básica estão isentos de\nimpostos e contribuições federais. Segundo a presidente, isso representará uma\nredução no preço final dos produtos, entre 9,25% e 12,5%, de acordo com a\ncategoria do item. O governo deixará de arrecadar, neste ano, R$ 5,540 bilhões\ncom essa medida. Dilma também remodelou a cesta básica incluindo produtos de\nhigiene - papel higiênico, pasta de dente e sabonete.<br />\n<br />\nO governo publicou uma edição extra do Diário Oficial da União com uma\nmedida provisória zerando o PIS-Pasep e a Cofins, além de um decreto com a\nisenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Carnes (bovina,\nsuína, aves, peixes, ovinos e caprinos), café, óleo, manteiga, açúcar e papel\nhigiênico não pagarão mais 9,25% de PIS-Pasep e Cofins. Já pasta de dente e\nsabonete terão zerada a alíquota de 12,5% dessas contribuições. Açúcar e\nsabonete deixarão de pagar 5% de IPI.<br />\n<br />\n\"Conto com os empresários para que isso signifique uma redução de pelo\nmenos 9,25% no preço das carnes, do café, da manteiga, do óleo de cozinha, e de\n12,5% na pasta de dentes, nos sabonetes, só para citar alguns exemplos\",\ndisse a presidente.<br />\n<br />\nNo pronunciamento de 11 minutos em homenagem ao Dia Internacional da Mulher,\nDilma afirmou que, com a desoneração da cesta básica, o governo abrirá mão de\nR$ 7,386 bilhões ao ano. Segundo a presidente, o corte será compensado com\nmelhoria na vida das pessoas e no incentivo à economia.<br />\n<br />\nRecado<br />\n<br />\n\"Aproveito para mandar um recado muito particular para os nossos\nprodutores e comerciantes, do campo e da cidade. Vocês vão logo perceber que\nessa medida trará uma forte redução nos seus custos, e isso vai dar margem para\na expansão dos seus negócios\", afirmou a presidente. \"O aumento do\npoder de compra das pessoas vai trazer benefícios imediatos para toda a\neconomia\".<br />\n<br />\nA presidente lembrou que o governo reduziu a conta de luz dos brasileiros,\ndesde fevereiro deste ano, além de baixar os juros \"para os mais baixos\nníveis da nossa história\". Falando diretamente para as mulheres, a\npresidente demonstrou preocupação com a inflação.<br />\n<br />\nDilma disse ainda que anunciará, na próxima sexta-feira, uma série de medidas\nde defesa do consumidor. A presidente disse que a defesa do consumidor será uma\npolítica de Estado, visando colocar o Brasil no padrão dos países mais\navançados nessa área. O governo vai reforçar a rede de Procons, endurecer a\nfiscalização e aplicar multas mais pesadas nas empresas que desrespeitam os\ndireitos do consumidor.<br />\n<br />\n\"O Brasil vai fiscalizar com mais rigor, aplicar multas mais adequadas,\nvai conscientizar as empresas, consumidores e toda a sociedade sobre as\nvantagens, para todos, da melhoria das relações de consumo. Não podia ser\ndiferente. Com a inclusão social, fizemos nascer novos consumidores. É nossa\nobrigação agora defendê-los, pois essa é uma forma poderosa de cuidar do\ndesenvolvimento do Brasil\", afirmou.<br />\n<br />\nA presidente afirmou que a combinação da desoneração da cesta básica com a\nredução das tarifas de energia vai permitir que as pessoas equilibrem \"um\npouquinho melhor\" seus orçamentos domésticos nos próximos anos.<br style=\"mso-special-character:line-break\" />\n<br style=\"mso-special-character:line-break\" />\n</span><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:\"></span></p>",
    "Resumo": "No pronunciamento, Dilma afirmou que, com a desoneração da cesta básica, o governo abrirá mão de R$ 7,386 bilhões ao ano. Segundo a presidente, o corte será compensado com melhoria na vida das pessoas e no incentivo à economia."
  },
  {
    "Titulo": "Receita com ICMS supera projeções de Estados ",
    "Fonte": "Valor",
    "Data": "2013-03-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-12T00:00:00",
    "Text": "Normal\n  0\n  \n  \n  21\n  \n  \n  false\n  false\n  false\n  \n  PT-BR\n  X-NONE\n  X-NONE\n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n  MicrosoftInternetExplorer4\n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n\n \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n \n\n\n\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size:10.0pt;font-family:\">Os Estados já sentem o início da recuperação da atividade econômica\nna arrecadação de fevereiro, mês em que se recolhe os tributos das operações de\njaneiro. Em alguns deles houve elevação de recolhimento acima da expectativa.\nMesmo assim, há cautela nas projeções para o ano. São Paulo registrou em\nfevereiro crescimento real de 4,5% na arrecadação do Imposto sobre Circulação\nde Mercadorias e Serviços (ICMS) em relação ao mesmo mês de 2012, superando o\nque o Estado esperava para o mês. Em Pernambuco, o desempenho do imposto também\nsuperou a expectativa, com aumento real de 8,6%.<br />\n<br />\nEm Minas, a alta foi de 11,9%. No Rio Grande do Sul, uma base baixa de\ncomparação, devido à inadimplência em fevereiro de 2012, contribuiu para a\nelevação de 22,4%. Na Bahia, o crescimento do ICMS no primeiro bimestre foi de\n12%. Em alguns Estados, porém, como Santa Catarina e Espírito Santo, houve\nimpacto negativo da Resolução 13, que reduziu o ICMS interestadual de\nimportados para acabar com a guerra dos portos.<br />\n<br />\nEm São Paulo, a arrecadação do ICMS somou em fevereiro R$ 8,7 bilhões. O\nresultado do mês, segundo André Luis Grotti Clemente, assessor de política\ntributária da Secretaria da Fazenda, reflete a aceleração de atividade, com\nrecuperação de recolhimento pelo comércio varejista e atacadista, além da\nindústria.<br />\n<br />\nO desempenho de fevereiro compensou o resultado negativo de janeiro em São\nPaulo. No primeiro mês do ano, a arrecadação de ICMS caiu 1,8% em termos reais\ne ficou 2,2% abaixo da previsão. O recolhimento de fevereiro ficou 1,9% acima\nda previsão para o mês e fez a arrecadação acumulada nos dois primeiros meses\ncrescer 1,2% em termos reais ante igual período de 2012.<br />\n<br />\nA arrecadação também superou expectativas em Pernambuco e no Paraná. A Fazenda\npernambucana registrou R$ 921 milhões em ICMS em fevereiro, com crescimento\nnominal de 15,5% ante o mesmo mês de 2012. O governo esperava alta em torno de\n8%. De acordo com o secretário estadual de Fazenda, Paulo Câmara, o segmento de\ncombustíveis puxou a arrecadação no mês, com salto de 30% em relação a igual\nperíodo de 2012.<br />\n<br />\nO avanço da arrecadação no mês passado, porém, ainda não foi suficiente para o\ngoverno pernambucano rever a meta para 2013 - 8,5% de crescimento em relação ao\nexercício anterior. \"Ainda estamos com o pé no chão. Houve uma melhora dos\nindicadores, mas é preciso que se confirme. Por enquanto, vamos manter uma meta\nmenos arrojada\", afirmou Câmara.<br />\n<br />\nNo Paraná, o desempenho do ICMS contribuiu para a arrecadação total ficar\n\"ligeiramente acima do previsto\", segundo o secretário estadual da\nFazenda, Luiz Carlos Hauly. O recolhimento de tributos teve alta nominal no\nbimestre de 16,2% na comparação com igual período do ano passado.<br />\n<br />\nImpulsionada pela indústria, a arrecadação gaúcha de ICMS cresceu 10,8% pelo\nIPCA no primeiro bimestre, na comparação com igual período de 2012. A alta foi\nmais acentuada em fevereiro, quando a arrecadação atingiu R$ 1,8 bilhão e teve\nelevação real de 22,4%, informou o secretário da Fazenda do Estado, Odir\nTonollier.<br />\n<br />\nA maior preocupação do secretário gaúcho é com a redução das tarifas da energia\nelétrica, que terá o primeiro impacto \"cheio\" sobre as receitas em\nmarço. Segundo Tonollier, o que contribuiu para o crescimento no bimestre foi a\nbase de comparação mais baixa no mesmo período de 2012.<br />\n<br />\nNo ano passado, a estatal Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) deixou\nde recolher o ICMS no primeiro trimestre por dificuldades de caixa e\nregularizou a situação somente em abril. Mesmo retirando essa distorção da\nconta, porém, há alta de arrecadação em fevereiro. Sem o \"efeito\nCEEE\", a arrecadação do Rio Grande do Sul teria apresentado queda real de\n0,9% em janeiro, alta de 18,8% em fevereiro e crescimento de 7,6% no acumulado\ndo bimestre.<br />\n<br />\nEm Minas Gerais, a arrecadação do ICMS em fevereiro somou R$ 2,7 bilhões, 19%\n(11,9% reais) maior que a do mesmo mês de 2012. O ICMS representa 70% da\nreceita tributária do Estado. Para o secretário estadual adjunto da Fazenda,\nPedro Meneghetti, o avanço sinaliza para uma recuperação da economia, embora,\ndiz ele, seja muito cedo para prever, com base nesses dados, o desempenho da\neconomia do Estado este ano.<br />\n<br />\nMineração, com a recuperação de preços do minério de ferro, além dos setores de\nsiderurgia e bebidas foram os que puxaram a arrecadação de ICMS de Minas. O\ndestaque negativo foi setor de veículos. A arrecadação do ICMS no primeiro\nbimestre teve avanço um pouco menor, de 15% nominais. Somados todos os\ntributos, a alta no bimestre em relação ao mesmo período de 2012, foi de 13%.\nMinas prevê fechar o ano com arrecadação do ICMS de R$ 35 bilhões, 11% maior do\nque os R$ 31,5 bilhões de 2012.<br />\n<br />\nO secretário da Fazenda da Bahia, Luiz Alberto Petitinga, também acredita que é\ncedo para mudar a previsão de crescimento de receita de 6% em termos reais para\no ano. Não há expectativa de que o crescimento de 12% no primeiro bimestre, com\natualização pelo IGPM, se mantenha. Como acontece no Rio Grande do Sul, a\nredução da tarifa de energia elétrica deve trazer impacto negativo para a\narrecadação baiana, ao mesmo tempo em que o nível de recuperação da economia\npara o ano ainda traz incerteza. O ICMS sobre energia elétrica representa 10%\nda arrecadação total do imposto no Estado. (Marta Watanabe, Sérgio Ruck Bueno,\nMurillo Camarotto, Marcos de Moura e Souza e Marli Lima)<br />\n<br style=\"mso-special-character:line-break\" />\n<br style=\"mso-special-character:line-break\" />\n</span><span style=\"font-size:11.0pt;font-family:\"></span></p>",
    "Resumo": "O secretário da Fazenda da Bahia, Luiz Alberto Petitinga, também acredita que é cedo para mudar a previsão de crescimento de receita de 6% em termos reais para o ano. Não há expectativa de que o crescimento de 12% no primeiro bimestre, com atualização pelo IGPM, se mantenha. "
  },
  {
    "Titulo": "70 mil pessoas têm abastecimento de água ameaçado em municípios baianos",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-03-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-12T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>O governador Jaques Wagner, disse, sábado, 9, na cidade de Serrinha, à reportagem da Tribuna da Bahia, que já \nfalou com o secretário da Casa Civil, Rui Costa, para que ele programe de \nimediato a limpeza da barragem da Leste na histórica cidade de Queimadas, para \nque possa aproveitar o máximo possível de água, logo que as chuvas \ncheguem.</p>\n<p>O manancial responsável pelo abastecimento dos municípios de Queimadas e \nSanta Luz está morrendo e corre o risco de deixar mais de 70 mil pessoas sem o \nlíquido nos próximos dias, caso a barragem não seja limpa em sua totalidade.</p>\n<p>A represa de pedra e cimento, feita no leito do rio Itapicuru na década de 1940 pela extinta Leste Brasileira e \nexplorada pela Embasa, está praticamente seca e tomada por dunas de areia e \nlama, o que vem preocupando os moradores das duas comunidades.</p>\n<p>No mês de setembro de 2012, após vinculação de matéria na Tribuna da Bahia \nsobre a situação em que se encontrava a barragem da Leste, a direção da Embasa \ndisse, em nota, que estava locando recursos para sua limpeza. Passado seis \nmeses, a reportagem da Tribuna da Bahia retornou ao local e constatou que nada \nfoi feito até o momento, o que tem deixado a população dos dois municípios \npreocupada com a possível falta de água.</p>\n<p>Com o prolongamento da estiagem, que castiga a região, o Itapicuru vem sendo \nresponsável, também, pelo abastecimento de dezenas de carros-pipa/dia para \natender as áreas flageladas pela seca, deixado a barragem cada dia mais seca \nainda.</p>\n<p>Segundo o empresário da Drogaria <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">Rios</a>, Cloudes Rios Araújo, a barragem que também serve de \natrativo turístico e espaço de lazer para moradores locais e da região, \npraticamente não consegue atrair ninguém. “A última vez que a barragem foi \nlimpa, aconteceu em 1993, na gestão do ex-prefeito Edivaldo Cayres. Temos em \nnossa região uma dádiva que é o rio Itapicuru, que está morrendo por falta de \natenção das autoridades. A reserva hídrica em Queimadas é responsável por cerca \nde 13 mil ligações da Embasa, atendendo cerca de 70 pessoas que vivem em \nQueimadas e Santa Luz”, explicou Rios.</p>\n<p>O Itapicuru de tantas histórias nas terras de Santo Antônio, \npadroeiro do município e via de passagem das tropas do cangaceiro Lampião e \nMaria Bonita, está ameaçado de desaparecer e, caso isto aconteça, vai \ndeixar milhares de pessoas que necessitam de suas águas passarem \nsede.</p>\n<p>O alerta é do comerciante Léo Marques que acredita que a salvação da barragem \nda Leste está depositada nas mãos dos governos municipal. “Se Tarcisio Oliveira, \nnão regaçar as mangas para limpar o manancial com a ajuda do governo estadual ou \nem parceria com as prefeituras circunvizinhas que utilizam suas águas, corremos \no risco de, dentro de mais alguns anos, não termos o rio em nossas terras”, \nenfatiza Marques.&nbsp; <br /></p></div>",
    "Resumo": "A represa de pedra e cimento, feita no leito do rio Itapicuru na década de 1940 pela extinta Leste Brasileira e explorada pela Embasa, está praticamente seca e tomada por dunas de areia e lama, o que vem preocupando os moradores das duas comunidades.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia inicia faxinaço contra a dengue",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-03-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-12T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>Começou, na quarta-feira (06), um grande faxinaço contra a dengue na \nBahia. A ação faz parte do Projeto de Mobilização Social para Prevenção e Controle da \nDengue, promovido pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (SESAB) em \nparceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Fundação Luís Eduardo \nMagalhães (FLEM).</p>\n<p>A ação começou no Largo do Km 30, no município de Simões Filho e \nmembros do Projeto se dividiram para circular pelas ruas, visitando casas e dialogando com a população com o objetivo de \nsensibilizar toda a comunidade, bem como destacar a importância da mobilização \ncomo uma prática que contribui para a construção de uma consciência cidadã \ncoletiva.</p>\n<p>Após Simões Filho, foi a vez da <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">cidade</a> de Itaberaba receber o Faxinaço na última quinta (7) no \nbairro do Derba. O local foi escolhido por ter um elevado número de casos de \ndengue e também por ter altos índices de infestação do mosquito aedes \naegypit.</p>\n<p>A ação contou com a presença do Grupo Executivo de Trabalho (GET \nDengue/Flem), gestores municipais, coordenadores e articuladores do projeto que \ntiveram a oportunidade de conhecer a metodologia do projeto.</p>\n<p>Além de Simões Filho e Itaberaba, mais 21 municípios baiano participam \ndo Projeto, que são: Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana, Serrinha, Conceição \nde Coité, Jacobina, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Valença, Vitória da \nConquista, Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, \nJequié, Porto Seguro, Salvador, Senhor do Bonfim e Teixeira de \nFreitas. <br /></p></div></div>",
    "Resumo": "Além de Simões Filho e Itaberaba, mais 21 municípios baiano participam do Projeto, que são: Alagoinhas, Camaçari, Feira de Santana, Serrinha, Conceição de Coité, Jacobina, Lauro de Freitas, Paulo Afonso, Valença, Vitória da Conquista, Bom Jesus da Lapa, Eunápolis, Guanambi, Ilhéus, Irecê, Itabuna, Jequié, Porto Seguro, Salvador, Senhor do Bonfim e Teixeira de Freitas"
  },
  {
    "Titulo": "Congresso agora discutirá MP que destina 100% dos royalties para a Educação ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-03-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-12T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">A Medida Provisória (MP) 592/2012, que destina 100% dos recursos dos \n<em>royalties</em> de petróleo e gás natural para a Educação, começa a ser \ndebatida nesta quinta-feira, 14 de março. Uma audiência pública foi marcada pela \nComissão Mista de Senado e Câmara, responsável pela análise da matéria. O texto \noriginal deve ser alterado, porque trata também dos vetos derrubados pelo \nCongresso na madrugada do dia 7.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">O texto editado pela presidência da \nRepública em dezembro de 2012 previa lacunas aos vetos à nova lei dos \n<em>royalties.</em> Como os congressistas decidiram manter o projeto aprovado \npor eles, a questão dos vetos deve ser retirada. Portanto, deputados e senadores \nvão discutir apenas em qual - ou quais - setor serão investidos os recursos das \nfuturas concessões.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">A primeira audiência, desta quinta-feira, \nvai abordar a respeito da produção de petróleo. De acordo com o presidente da \nComissão Mista, senador Wellington Dias (PT-PI), e o relator da MP, deputado \nCarlos Zarattini (PT-SP), a reunião servirá para que eles levantem informações \nsobre o volume de dinheiro obtido nas explorações e a cronologia de produção. A \nsegunda reunião, marcada para o dia 19 de março, vai tratar da destinação dos \n<em>royalties</em>.<strong><br /></strong></span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><strong>Fundo Social</strong><br />A MP \n592/2012 aborda também a questão do modelo de partilha, quando a produção de uma \ndeterminada área é dividida entre a União e a empresa contratada. Neste caso, a \nMedida prevê que o setor de Educação fique com 50% dos rendimentos do Fundo \nSocial do Pré-sal, criado em 2010.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Os recursos seriam aplicados assim: o \ndinheiro que vier da exploração do petróleo e do gás natural deve ser somado ao \nmínimo constitucional previsto para a Educação - União aplicará anualmente nunca \nmenos de 18% e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, \n25%.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">A Confederação Nacional de Municípios (CNM), \ncomo tem feito nos últimos anos, vai acompanhar e participar de todos os debates \nprogramados pela Comissão Mista do Congresso. E vai manter a posição do texto \naprovado pelo Senado, no sentido de que os recursos devem ser aplicados em áreas \nque os Municípios considerarem como prioritárias.</span></span></p></div></div>",
    "Resumo": "A primeira audiência, desta quinta-feira, vai abordar a respeito da produção de petróleo. De acordo com o presidente da Comissão Mista, senador Wellington Dias (PT-PI), e o relator da MP, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), a reunião servirá para que eles levantem informações sobre o volume de dinheiro obtido nas explorações e a cronologia de produção."
  },
  {
    "Titulo": "Municípios devem seguir regras do Programa de Habitação Rural ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-03-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-13T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"> governo anunciou a inclusão dos agricultores familiares inscritos no Programa \nNacional de Reforma Agrária (PNRA) entre os possíveis beneficiários a receber \numa casa do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), vinculado ao Minha \nCasa, Minha Vida.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">As regras para os possíveis beneficiados \nforam publicadas por meio da Portaria Interministerial 78/2013, assinada pelos \nMinistérios do Planejamento Orçamento e Gestão; das Cidades e do Desenvolvimento \nAgrário. <strong></strong></span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Três grupos de agricultores ou trabalhadores \nrurais podem ser contemplados pelo PNRA com a construção ou reforma de imóveis \nna zona rural. Eles se dividem em três faixas de renda: grupo 1 com até R$15 \nmil/anual; grupo 2 com renda superior a&nbsp; R$ 15 mil e abaixo de R$ 30 mil /anual \ne grupo 3: renda superior a&nbsp; R$ 30 mil e inferior a R$ 60 \nmil/anual.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><strong>O que os Municípios devem \nfazer?</strong><br />Os Municípios interessados em apresentar proposta para \nreduzir o déficit habitacional na zona rural devem ficar atentos ao \nenquadramento dos agricultores e às responsabilidades na contratação do \nPrograma. Em relação ao enquadramento dos agricultores são \nexigidos:</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">a)&nbsp;não ser/ter sido beneficiário de \nprogramas habitacionais;</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">b) não apresentarem financiamento \nimobiliário ativo, no âmbito do Sistema Financeiro de \nHabitação;</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">c) não possuir restrições no CADIN ou junto \nà Receita Federal;</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">d) não ser proprietário, cessionário ou \npromitente comprador de imóvel residencial urbano ou rural no atual local de \ndomicílio ou onde pretenda fixá-lo ressalvados os casos de reforma de \nmoradia;</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">e) não ser detentor de área superior a \nquatro módulos fiscais e</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">f) não ser assentado pelo Programa Nacional \nde Reforma Agrária (PNRA).<strong></strong></span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">\n</p><p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Assim como em outros programas federais, a Confederação Nacional de Municípios \n(CNM) recomenda que, antes de apresentar propostas, os gestores façam uma \navaliação da capacidade administrativa e de gestão do Município para atender as \natribuições&nbsp;do PNHR.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Entre as atribuições, destaca-se: apresentar \nprojeto de arquitetura e engenharia, de trabalho social e documentação jurídica \ndo empreendimento; gerenciar as obras e os serviços dos contratos firmados no \nâmbito do Programa; assumir a responsabilidade pela conclusão e apropriação das \nobras e serviços pelos beneficiários finais; responsabilizar-se pelo \nfinanciamento adicional de recursos necessários para a produção ou reforma das \ncasas.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Outra explicação refere-se à comprovação de \nrenda dos beneficiários. Se eles não tiverem como comprovar por meio da \nDeclaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura \nFamiliar ao Pronaf (DAP), caberá ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma \nAgrária (Incra) promover o ateste e homologação do grupo 1 \n(um).</span></span></p></div></div>",
    "Resumo": "Os Municípios interessados em apresentar proposta para reduzir o déficit habitacional na zona rural devem ficar atentos ao enquadramento dos agricultores e às responsabilidades na contratação do Programa."
  },
  {
    "Titulo": "FNDE amplia prazo para prestação de conta de três programas federais ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-03-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-13T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">O prazo para a prestação de contas de três programas federais de Educação foi \nprorrogado. Agora, os gestores municipais têm até o dia 30 de abril para prestar \ncontas do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Apoio \nao Transporte Escolar (Pnate) e Programa Nacional de Alimentação Escolar \n(Pnae).</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">A prorrogação, feita pelo Fundo Nacional de \nDesenvolvimento da Educação (FNDE), foi publicada no Diário Oficial na União \n(DOU) de segunda-feira, 11 de março, por meio da Resolução \n5/2013.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">A ampliação do prazo se deve a existência de \ninconsistência no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC), implantado \nem 2012, que dificultou a prestação de contas de muitos \nMunicípios.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><strong>Orientações</strong><br />A \nConfederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a prestação de contas é \nreferente aos recursos recebidos nos anos de 2011 e 2012. A CNM ressalta a \nimportância deste novo prazo e orienta os gestores a não deixarem de cumprir com \nesta data.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><strong></strong></span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">&nbsp;</span></span></p></div></div>",
    "Resumo": "A prestação de contas é referente aos recursos recebidos nos anos de 2011 e 2012"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios baianos terão aumento na arrecadação dos Royalties de Petróleo",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-03-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-13T00:00:00",
    "Text": "1024x768\n \n\n \n  Normal\n  0\n  \n  \n  21\n  \n  \n  false\n  false\n  false\n  \n  PT-BR\n  X-NONE\n  X-NONE\n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n  MicrosoftInternetExplorer4\n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n\n \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n \n\n\n\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size:9.0pt;font-family:\">Com\na derrubada do veto presidencial à nova distribuição dos Royalties de Petróleo\npelos parlamentares de estados não produtores, ocorrida na quinta-feira (7), os\nmunicípios Sul Baianos serão contemplados com aumento na arrecadação. De acordo\ncom dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), as cidades como\nItabuna e Ilhéus, que antes recebiam anualmente, a quantia de R$ 885,466. Com a\nderrubada do veto passarão a receber a importância de R$ 5.453,430, cada um.<br />\n<br />\nEntre as cidades circunvizinhas a Itabuna e Ilhéus, o aumento na arrecadação\nultrapassa 50 % da distribuição ocorrida no ano de 2011, como e o caso das\ncidades de Canavieiras e Camacan, que em 2011 receberam, cada uma, o valor de\nR$ 213,541. Com a rejeição ao veto presidencial, os municípios passarão a\narrecadar, anualmente, R$ 1.315,164.<br />\n<br />\nA luta em defesa pela aprovação dos Royalties de Petróleo foi uma das ações\nencabeçadas pela Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste\nBaiano – Amurc, juntamente com a CNM, UPB, parlamentares e prefeitos da região.\nPara o coordenador executivo Luciano Veiga o Brasil vive um momento histórico,\nno qual os estados e municípios estão tendo a oportunidade de investimentos\nestruturantes nas áreas de educação, saúde e infraestrutura.<br />\n<br />\n“Agradecemos aos parlamentares baianos e prefeitos, que lutaram em parceria com\na Amurc pela aprovação de novas regras de distribuição dos Royalties.\nContinuaremos lutando na defesa de outros interesses municipalistas, como o\npacto federativo, as reformas tributárias e política e a luta pela aprovação do\n“Encontro de Contas” da previdência com os Estados e Municípios, com o objetivo\nde torná-las”, declarou.<br />\n<br />\nConsulta - A tabela com a nova regra de distribuição para estados e demais\nmunicípios está disponível no site da CNM: <a href=\"http://www.cnm.org.br/\">www.cnm.org.br</a>\n(Fonte: Ascom da Amurc)<br style=\"mso-special-character:line-break\" />\n<br style=\"mso-special-character:line-break\" />\n</span></p>",
    "Resumo": "Entre as cidades circunvizinhas a Itabuna e Ilhéus, o aumento na arrecadação ultrapassa 50 % da distribuição ocorrida no ano de 2011, como e o caso das cidades de Canavieiras e Camacan, que em 2011 receberam, cada uma, o valor de R$ 213,541. Com a rejeição ao veto presidencial, os municípios passarão a arrecadar, anualmente, R$ 1.315,164."
  },
  {
    "Titulo": "Orçamento esperado para Bahia em 2013 será de quase R$ 9,5 bilhões",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-03-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-13T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>Previsto para ser votado nesta terça-feira (12/3), o Orçamento Geral \nda União para 2013 deve contemplar a Bahia com aproximadamente R$ 9,4 <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">bilhões</a>.</p>\n<p>A informação foi adiantada pelo senador Walter Pinheiro (PT), \ndestacando que as emendas parlamentares para a Bahia superam R$ 638 <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">milhões</a>. “Os valores não devem sofrer alterações, uma vez que a \npeça orçamentária já foi aprovada na Comissão de Orçamento e pela Câmara dos \nDeputados”, acredita Pinheiro.</p>\n<p><a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">Deputados</a> e senadores baianos tiveram direito a apresentar 21 \nemendas, sendo 15 dos deputados federais, três dos senadores baianos e outras \ntrês que podem ser liberadas por meio de remanejamentos.</p>\n<p>Uma das emendas, proposta por Pinheiro, será destinada para a aquisição de \npatrulhas (patrol) mecanizadas, no valor de R$ 39 milhões. “Essas máquinas serão \nutilizadas com foco no desenvolvimento sustentável dos municípios, para \nconstrução de aguadas, açudes, na melhoria das estradas vicinais, propiciando \nmelhor escoamento da produção agrícola”, disse Pinheiro.</p>\n<p>Dentre as emendas, aquelas destinadas exclusivamente à capital baiana \nsomam recursos da ordem de R$ 159 milhões, incluindo obras de mobilidade urbana, \nestruturação de unidades de atenção à saúde e apoio a projetos de infraestrutura \nturística. O Orçamento também cnessa segunda-feira (11/3)pla a ampliação do \nporto de Aratu, a construção e reforma de <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">aeroportos</a> no interior e obras de infraestrutura hídrica, \ndentre outras.</p>\n<p>A votação do Orçamento deve ocorrer em sessão do Congresso Nacional marcada \npara às 19 horas. O texto do orçamento nacional que os deputados aprovaram \ncnessa segunda-feira (11/3)pla despesas de R$ 2,28 trilhões, sendo R$ 1,52 \ntrilhão na esfera fiscal, R$ 650,82 bilhões na seguridade social e R$ 110,61 \nbilhões em investimentos das estatais.</p>\n<p>Os investimentos totais somam R$ 196,91 bilhões. Esse número inclui o valor \ndisponibilizado pelas estatais, mais R$ 86,3 bilhões dos demais órgãos públicos \nfederais, alocado nos orçamentos fiscal e da seguridade.</p>\n<p>Durante a análise do projeto no Congresso, os investimentos subiram R$ 20,51 \nbilhões por meio de emendas parlamentares. Esse valor foi integralmente coberto \npela reestimativa de receita aprovada durante a tramitação do texto na Comissão \nMista de Orçamento. <br /></p></div>",
    "Resumo": "Deputados e senadores baianos tiveram direito a apresentar 21 emendas, sendo 15 dos deputados federais, três dos senadores baianos e outras três que podem ser liberadas por meio de remanejamentos.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "CNM: Crise financeira ainda respinga na gestão de 2013 dos Municípios ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-03-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-13T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\"> crise financeira que se instalou nos Municípios brasileiros em 2012 foi um \ndesafio para a maioria dos gestores que tentaram fechar suas contas em dia. A \nConfederação Nacional de Municípios (CNM) levantou que pelo menos 74,8% dos \nprefeitos das cidades brasileiras enfrentaram dificuldades para encerrar as \ncontas no final de seus mandatos por conta da crise \nfinanceira.</span></span></p>\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">E \npara os prefeitos do Paraná o que agravou a situação foi a queda nos repasses do \nFundo de Participação de Municípios (FPM). Um dos Municípios atingido pela crise \né o de Quinta do Sul (PR). O vice-prefeito Leandro Arruda em visita a sede da \nCNM, nesta segunda-feira, 11 de março, afirma que a última gestão deixou o \nMunicípio com dívidas e que eles correm contra o tempo para equilibrar as contas \ne manter a folha de pagamento em dia.</span></span></p>\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">“Estamos recorrendo à CNM para implantar \nmelhores métodos de gestão para enfrentar as dívidas, como o parcelamento da \ndívida previdenciária e a resolução de problemas jurídicos”, admite o \ngestor.</span></span></p>\n<p><span style=\"FONT-WEIGHT: bold\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\"><em>Royalties</em><br /></span></span></span><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva; FONT-SIZE: 10pt\">O Município de seis mil \nhabitantes fica a 400 quilômetros da capital Curitiba e tem sua economia baseada \nna agropecuária, mas segundo Arruda sobrevive com repasses do FPM. Para Arruda o \ndinheiro dos <em>royalties</em> pode ser a solução das dividas que o Município \nenfrenta e um grande aumento na arrecadação municipal. “Com a vitória dos \n<em>royalties</em> estamos mais confiantes que vamos conseguir equilibrar nossas \ncontas e até investir” adianta o vice-prefeito, ansioso pela promulgação da \nvitoriosa conquista do municipalismo.</span></p>\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">O \nprefeito de Engenheiro Beltrão no Paraná, Elias de Lima, também procurou a CNM \npara se informar sobre a vitória dos <em>royalties</em> e se filiar à entidade. \n“Acredito que as orientações da CNM serão muito úteis na minha gestão e o \npresidente Paulo Ziulkoski tem mostrado habilidade em representar os prefeitos e \nas dificuldades que passamos”, avalia.</span></span></p>\n\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">O \nMunicípio com 15 mil habitantes fica a Noroeste do Estado e o prefeito acredita \nque os <em>royalties</em> devem levar desenvolvimento para a região. “Procuramos \na CNM exatamente para saber sobre as novas etapas da luta, e como vamos \nenfrentar os Estados que estão contra a promulgação”, conta Lima sobre o veto \nque foi derrubado no último dia 7 de março pelo Congresso \nNacional. Os \ndois gestores também tiraram dúvidas com os técnicos da CNM sobre o parcelamento \nprevidenciário e problemas jurídicos de seus Municípios</span></span>.</p></div>",
    "Resumo": " Confederação Nacional de Municípios (CNM) levantou que pelo menos 74,8% dos prefeitos das cidades brasileiras enfrentaram dificuldades para encerrar as contas no final de seus mandatos por conta da crise financeira.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Congresso aprova orçamento e Bahia fica com recursos de R$ 10,8 bilhões",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-03-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-14T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>O Congresso Nacional aprovou nessa terça-feira (12/3) o Orçamento de \n2013 com um total de R$ 2,28 trilhões em despesas, divididos da seguinte forma: R$ 1,52 \ntrilhão na esfera fiscal, R$ 650,82 bilhões para a seguridade social e R$ 110,61 \nbilhões em investimentos das empresas estatais.</p>\n<p>A votação foi iniciada na madrugada da última quinta-feira (7), \nquando a Câmara dos Deputados aprovou o texto, em votação simbólica, mas sua \nconclusão acabou sendo adiada por falta de quórum no Senado.</p>\n<p>A reunião dessa terça-feira (12/3) foi a continuação da sessão da \nquinta. Os senadores aprovaram o orçamento com 53 votos favoráveis, 1 contrário \ne 2 abstenções. Seguindo a mesma divisão, foi aprovado um orçamento total de R$ \n10,8 bilhões para Bahia, considerando o orçamento fiscal e seguridade (R$ 9,4 \nbilhões) e investimentos das estatais no estado.</p>\n<p>Para o senador Walter Pinheiro (PT), a peça orçamentária da Bahia vai \nao encontro do conjunto articulado de ações promovidas pelo Estado que vincula o \nplanejamento com o desenvolvimento e a inclusão social. “O orçamento prioriza \nrecursos para infraestrutura hídrica, logística, estradas, matriz energética, e \ndestina igual importância para as áreas de Saúde, Agricultura e Educação, como \nas universidades federais e estaduais baianas e os Ifets”, comentou o \nsenador.</p>\n<p>Estão incluídas no orçamento as emendas parlamentares, com valor superior a \nR$ 638 milhões. Uma das emendas proposta por Pinheiro destina R$ 39 milhões para \naquisição de patrulhas (patrol) mecanizadas como apoio ao desenvolvimento \nsustentável dos territórios rurais, o que representa 45% da rubrica do \nMinistério do Desenvolvimento Agrário para a Bahia.</p>\n<p>Em relação à área de Saúde, estão anotadas despesas a partir da Fundação \nNacional de Saúde da ordem de R$ 3,4 bilhões, incluindo dois tipos de \nintervenções: uma de caráter preventivo, como implantações de melhorias \nsanitárias, de esgotamento ou nos sistemas públicos de manejo de resíduos \nsólidos; e outro que mexe, entre outras, na estruturação da rede básica de saúde \ne em unidades especializadas de hospitais, como o Aristides Maltez, Martagão \nGesteira e Santo Antonio, em Salvador. <br /></p></div>",
    "Resumo": "Estão incluídas no orçamento as emendas parlamentares, com valor superior a R$ 638 milhões. Uma das emendas proposta por Pinheiro destina R$ 39 milhões para aquisição de patrulhas (patrol) mecanizadas como apoio ao desenvolvimento sustentável dos territórios rurais, o que representa 45% da rubrica do Ministério do Desenvolvimento Agrário para a Bahia.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Governadores apresentam 4 propostas para resolver fluxo de caixa dos Estados",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-03-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-14T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>O governador Jaques Wagner avaliou como “avanço no entendimento” as \nquatro propostas encaminhadas pelos governadores reunidos nesta quarta-feira (13/3) com os \npresidentes da Câmara e do Senado e lideranças parlamentares de todos os \npartidos no Salão Negro do Congresso Nacional, relacionadas ao pacto \nfederativo.</p>\n<p>As propostas foram decididas em reunião prévia realizada na terça-feira (12) \ncom 17 governadores, em Brasília.</p>\n<p>“Os governadores precisam de mais recursos para investir e todos \nestavam preocupados com o orçamento para o custeio. Se continuar prosperando o \nentendimento, vai resultar na melhoria do fluxo de caixa”, disse Wagner, \nlembrando que as propostas ainda passam por nova negociação com os parlamentares e também com o poder executivo.</p>\n\n<p>“Vamos esperar que o processo de negociação dê certo, pois tudo \ndepende de votação”, frisou o governador , ao destacar que foi relevante a forma madura de \nnegociação entre os governadores que possuem diferentes \ninteresses.<strong>&nbsp;</strong></p><p><strong>A primeira proposta</strong>&nbsp;prevê o aumento do limite anual \nde endividamento dos estados, aumentando o teto de 16% para 30% da receita \ncorrente líquida o montante de operações que estados e municípios podem contrair \nem empréstimos. A medida permitirá que os estados possam contrair novos financiamentos.</p>\n<p><strong>O segundo ponto</strong> foi a aprovação de uma Proposta de Emenda à \nConstituição (PEC) que impeça a aprovação de projetos que representem aumento de \ndespesas para os estados sem que seja apontada e detalhada a fonte de \nreceita.</p>\n<p>É a chamada PEC do não aumento da despesa. Impede a criação de despesas \nestaduais sem fonte de receita. Será necessária a compreensão dos parlamentares \nque defendem aumentos salariais para diversas categorias ignorando se o estado \ntem previsão orçamentária para pagar ou não.</p>\n<p><strong>A terceira proposta dos governadores</strong> foi o aumento da base \nde cálculo do Fundo de Participação dos Estados. Atualmente, o fundo é composto \nde 21,5% do que a União arrecada anualmente com IPI (Imposto sobre Produtos \nIndustrializados) e Imposto de Renda (IR).</p>\n<p>Para os governadores, o Congresso deveria incluir na base de cálculo do Fundo \nde Participação dos Estados a arrecadação com Cofins (Contribuição para o \nFinanciamento da Seguridade Social) e CSLL (Contribuição Social sobre Lucro \nLíquido). Hoje, a base de calculo é o IPI e o IR. O Senado deve votar no dia 19 \nde março novos critérios de distribuição do FPE.</p>\n<p><strong>A quarta proposta</strong> dos governadores é zerar a alíquota que a \nUnião cobra dos estados em PIS-Pasep. Na prócima semana será realizada reunião \ncom os prefeitos das capitais. <br /></p></div>",
    "Resumo": "A primeira proposta prevê o aumento do limite anual de endividamento dos estados, aumentando o teto de 16% para 30% da receita corrente líquida o montante de operações que estados e municípios podem contrair em empréstimos. A medida permitirá que os estados possam contrair novos financiamentos.\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "STF vota pontos importantes nas regras de pagamento dos precatórios ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-03-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-14T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">O Supremo Tribunal Federal (STF) teve na tarde de quarta-feira, 13 de março, a \nterceira sessão consecutiva voltada para o debate dos precatórios. Os ministros \nvotaram destaques da Emenda Constitucional 62/2009 que provocou mudanças na \nregras e instituiu um regime especial para o pagamento destes títulos de dívidas \npúblicas.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">A maioria dos magistrados decidiu pela \nderrubada do índice de correção da caderneta de poupança usado também para os \nprecatórios. E o fato do poder público poder compensar os débitos dos credores \nquando eles forem receber os precatórios.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Oito ministros votaram contra a manutenção \ndo índice da caderneta. Para eles, esse cálculo causa prejuízos para os credores \nporque é inferior a outros índices de inflação. Em relação aos descontos de \ncredores, foi decidido que o sistema de compensação fere o princípio da \nisonomia.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><strong>Outros pontos</strong><br />Outro \ndebate foi em relação à preferência de pagamento dada a credores com doenças \ngraves ou acima de 60 anos. O STF decidiu que a preferência não deve ocorre \napenas na data de expedição do precatório, como também a qualquer momento que a \ndoença for adquirida ou o credor fizer 60 anos.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Apesar dessas decisões, o ponto considerado \nmais importante ainda não foi votado pelo STF. É o prazo de 15 anos, instituído \nna Emenda 62/2009, para que Estados e Municípios paguem as dívidas de \nprecatórios. As regras para leilão de precatórios também não foram \nvotadas.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><strong>CNM lamenta avaliação do \nSupremo</strong><br />A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lamenta a \ndeclaração de inconstitucionalidade dos dispositivos mencionados e espera que a \nSuprema Corte julgue constitucional o regime especial de pagamento de \nprecatórios a ser votado nesta quinta-feira, dia 14. A entidade considera que os \nmecanismos criados pela Emenda facilitaram aos entes devedores no pagamento dos \nprecatórios.</span></span></p>\n</div>",
    "Resumo": "A maioria dos magistrados decidiu pela derrubada do índice de correção da caderneta de poupança usado também para os precatórios. E o fato do poder público poder compensar os débitos dos credores quando eles forem receber os precatórios.\n\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Deputados estaduais entram em acordo para votarem os projetos engavetados",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-03-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-15T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>Prometida pelo <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">presidente</a> da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo \n(PDT), durante a sua corrida pelo quarto mandato no comando da Casa, a votação \nde projetos originados pelos deputados pode começar a ser \nconcretizada.</p>\n<p>Em meio ao clima de mudanças, estimuladas por pressões de setores da \nimprensa, que motivaram a extinção do 14º e 15º salário, o Legislativo estadual \nquer dar impulso também às apreciações de matérias dos <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">parlamentares</a> que estão engavetadas.</p>\n<p>As bancadas do <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">governo</a> e da oposição promoveram um acordo, com o apoio do \ndirigente da Casa, referente à discussão dos projetos, seguindo o trâmite \ninicial nas comissões.</p>\n<p>Segundo Nilo, foi eleita uma comissão que será formada por um deputado da \noposição, Paulo Azi (DEM), um representante do governo, deputado Yulo Oiticica \n(PT), e o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Joseildo Ramos \n(PT), que neste começo farão a triagem de 30 matérias, sendo 20 originadas por \nparlamentares governistas e 10 por oposicionistas. “Quero pelo menos tirar da \ngaveta e votar 30 projetos por mês”, disse Nilo.</p>\n<p>Entre os que mais cobram mudanças no Legislativo, o <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">deputado</a> Yulo já defendeu nessa quarta-feira (13/3) a ampliação \npara 60 no número de projetos que serão selecionados. O petista disse que já \ncriou critérios de avaliação.</p>\n<p>“Primeiro vou escolher projetos que estejam aptos e que sejam de deputados \nque não tiveram projetos aprovados nesta legislatura”.</p>\n<p>Segundo ele, será respeitada a prática do regimento que estabelece um prazo \nde 45 dias para que o projeto seja discutido na CCJ. Caso passe na Comissão, \nsegue para o plenário, onde, na hipótese de ser aprovado, é encaminhado para ser \nsancionado ou vetado pelo governador Jaques Wagner (PT).</p>\n<p>Segundo o líder da oposição, o trâmite será diferente do que ocorre \natualmente com as votações com urgência que ocorrem no plenário. “Não vamos ver \napenas aqueles que podem ser aprovados, vamos votar, independente de aprovar ou \nnão”, frisou.</p>\n<p>Demonstrando descrença, o deputado Carlos Gaban (DEM) disse que todo ano se \nfala nesta questão, mas é preciso mudar a Constituição. <br /></p></div></div>",
    "Resumo": "Em meio ao clima de mudanças, estimuladas por pressões de setores da imprensa, que motivaram a extinção do 14º e 15º salário, o Legislativo estadual quer dar impulso também às apreciações de matérias dos parlamentares que estão engavetadas\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Dilma promulga lei dos royalties do petróleo",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-03-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-15T00:00:00",
    "Text": "<p>A presidenta Dilma Rousseff promulgou na noite de ontem (14) a nova lei que \ntrata da distribuição dos royalties do petróleo, após o Congresso Nacional ter \nderrubado os vetos da presidenta a parte do texto original. A íntegra da nova \nlei será publicada na edição de hoje (15) do Diário Oficial da União.<br /><br />O \ntexto aprovado por deputados e senadores sobre as novas regras de distribuição \ndos royalties do petróleo teve origem no Senado e foi relatado pelo senador \nVital do Rêgo (PMDB-PB). Na votação na Câmara, os deputados rejeitaram \nsubstitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Carlos Zarattini \n(PT-SP), e aprovaram o texto original do Senado. A proposta recebeu então 142 \nvetos da presidenta Dilma Rousseff. Os vetos desagradaram os parlamentares dos \nestados não produtores de petróleo.<br /><br />Os parlamentares do Rio de Janeiro e \ndo Espírito Santo entraram com mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal \n(STF), na semana passada, para reverter a derrubada dos vetos. Os estados \nprodutores também reagiram e anunciaram entrar com ações diretas de \ninconstitucionalidade (Adin) no STF assim que a lei fosse \npromulgada.<br /><br />Pela lei, a União tem sua fatia nos royalties reduzida de 30% \npara 20%. Os estados produtores terão redução de 26,25% para 20%. Os municípios \nconfrontantes (que fazem divisa com os produtores) sofrerão a seguinte redução: \nde 26,25% passam para 17% e chegam a 4% em 2020. Os municípios afetados pela \nexploração de petróleo também sofrerão cortes: de 8,75% para 2%. Em \ncontrapartida, o percentual a ser recebido pelos estados e municípios não \nprodutores saltará de 8,75% para 40% (Fonte: Agência Brasil)<br /></p>",
    "Resumo": "Na votação na Câmara, os deputados rejeitaram substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), e aprovaram o texto original do Senado. A proposta recebeu então 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff. Os vetos desagradaram os parlamentares dos estados não produtores de petróleo.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "STF derruba lei que parcela precatórios em 15 anos ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2013-03-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-15T00:00:00",
    "Text": "<p>O Supremo Tribunal Federal declarou nesta quinta-feira inconstitucional a \nemenda de 2009 que instituiu um novo regime para pagamento de precatórios - \ndívidas do poder público resultantes de decisões judiciais. A maioria considerou \ninconstitucionais dispositivos como parcelamento dos débitos em até 15 anos, \nrealização de leilões de precatórios, correção dos títulos por índices que não \nrecompõem os valores e compensação em caso de dívida do credor com o poder \npúblico. \n</p><p>\n</p><p>Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os precatórios de \nEstados e municípios vencidos até o meio do ano passado somavam R$ 94 bilhões. \n</p><p>\n</p><p>A derrubada da emenda poderá causar problemas nas finanças de Estados e \nmunicípios. Antes de ela ser aprovada, havia um caos no sistema de precatórios. \nDiante da falta de pagamento das dívidas judiciais, credores protocolaram no STF \nmilhares de pedidos de intervenção federal nos Estados. \n</p><p>Numa sessão futura, o Supremo deve definir se haverá uma modulação do \njulgamento, deixando claro os efeitos práticos da decisão desta quinta. Um dos \npontos a se resolver é saber o que ocorrerá com os pagamentos já feitos com base \nna emenda.\n</p><p>\n</p><p>Autora de uma das ações julgadas pelo STF, a Ordem dos Advogados do Brasil \n(OAB) classificava as novas regras como calote. \"A decisão é também uma \nimportante ação preventiva, para que novas emendas de calotes sejam evitadas\", \ndisse o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado. \n</p><p>\n</p><p>Num julgamento iniciado em 2011 e interrompido por pedido de vista, o STF \nconcluiu que a emenda dos precatórios desrespeitava princípios da Constituição, \ncomo os que garantem isonomia, direito adquirido, coisa julgada e separação de \nPoderes. \"Não se pode criar uma carta de alforria para ir superando essas \ncláusulas pétreas\", disse o ministro Luiz Fux. \n</p><p>Ele criticou vários pontos da emenda, entre os quais o que estabelecia a \npossibilidade de leilões por meio dos quais os credores poderiam receber \nantecipadamente o que tinham direito se concordassem em conceder descontos. \n\"Esse leilão na verdade não tem nada de voluntário. É um leilão pelo maior \ndeságio\", disse Fux.\n</p><p>\n</p><p>\"Podemos fechar os olhos a essa aberração constitucional? A meu ver, não\", \nafirmou o ministro Marco Aurélio Mello. O presidente do STF, Joaquim Barbosa, \ndisse que o sistema privilegiava a administração irresponsável. \n</p><p>No grupo de ministros favoráveis à emenda, estavam Gilmar Mendes e Teori \nZavascki.\"O quadro é de mudança. O Estado de São Paulo, locomotiva do Brasil, \ntinha um passivo de R$ 19 bilhões em 2009. Esse passivo caiu, em 2012, para R$ \n15 bilhões\", afirmou Mendes. \"Não vejo essa emenda como atingindo e, sequer \nafetando, qualquer das cláusulas pétreas\", disse Zavascki.</p>",
    "Resumo": "Conforme dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os precatórios de Estados e municípios vencidos até o meio do ano passado somavam R$ 94 bilhões. \n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Novas regras dos royalties só valerão em maio, diz ANP ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2013-03-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-15T00:00:00",
    "Text": "<p>Os Estados produtores de petróleo terão um alívio nas perdas projetadas para \neste ano com as novas regras de distribuição dos royalties do petróleo. A \nAgência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu nesta \nquinta-feira que calculará os royalties sobre petróleo de acordo com a lei que \nestiver em vigor na data da produção. No Rio, a perda poderá ser reduzida em R$ \n1 bilhão. \n</p><p>\n</p><p>Na prática, somente a partir de maio os repasses começarão a ser feitos pelas \nnovas regras. Pelo menos os royalties de janeiro e fevereiro serão repassados \nconforme as regras antigas. Com isso, segundo a Secretaria de Desenvolvimento \nEconômico, Energia, Indústria e Serviços, a perda de receita deste ano para o \ngoverno estadual e municípios passará de R$ 4 bilhões para R$ 3 bilhões.\n</p><p>\n</p><p>O cálculo da distribuição dos royalties entre União, Estados e municípios, \nbem como o repasse pelo Tesouro Nacional, é feito sempre dois meses após o mês \nde produção. O cálculo geralmente é feito por volta do dia 12 e o repasse, por \nvolta do dia 20. \n</p><p>\n</p><p>Portanto, neste mês, a ANP calculará os royalties referentes à produção de \njaneiro, que serão distribuídos pelas regras antigas. O mesmo ocorrerá com os \nroyalties da produção de fevereiro, a serem repassados em abril.\n</p><p>\n</p><p>As novas regras valerão para os repasses aos royalties referentes à produção \ndeste mês, em função da data de publicação da derrubada dos vetos da presidente \nDilma Rousseff à lei sobre o tema no Diário Oficial - o mais provável é que isso \nocorra na próxima semana. \n</p><p>\n</p><p>Segundo a assessoria de imprensa da ANP, a agência aguarda a definição sobre \na data de promulgação da nova lei e a publicação da derrubada dos vetos para \ndecidir como serão calculados os royalties de março. Pode ser necessário usar a \nregra antiga para a produção até o dia da promulgação e a regra nova para a \nprodução do resto do mês. \n</p><p>\n</p><p>Para o diretor da ANP Helder Queiroz, a discussão sobre royalties não afeta \nem nada a realização da 11ª rodada, em 14 e 15 de maio, já que não serão \nofertados blocos nos dois principais estados produtores: Rio e São Paulo. Seis \nblocos do Espírito Santo serão licitados. Mas o Estado não está ameaçando \nretaliação com criação de novas taxas, como o Rio.\n</p><p>\n</p><p>Já o setor privado diz que a discussão prejudica o ambiente de negócios por \ntrazer insegurança jurídica. A possibilidade de criação de novas taxas e custos \ntambém poderia encarecer projetos e restringir investimentos.\n</p><p>\n</p><p>Mas a temperatura está abaixando, segundo o diretor-geral da QGEP, Lincoln \nGuardado. Em teleconferência para divulgação do resultado da companhia no quarto \ntrimestre, Guardado disse que a disputa entre Estados produtores e não \nprodutores \"sempre assusta um pouco\", mas que se trata de uma \"turbulência de \ncurto prazo\".\n</p><p>\n</p><p>Guardado não descarta que uma judicialização da disputa poderia atrasar a \nrealização da 11ª rodada. Mas ele ressalva que \"o bom senso está começando a \naparecer\" depois das sinalizações dadas por governadores sobre a possibilidade \nde entendimento e que o governo federal poderá entrar como árbitro na disputa. \n\"Pode atrasar (a rodada), mas não cremos\", disse.</p>",
    "Resumo": "O cálculo da distribuição dos royalties entre União, Estados e municípios, bem como o repasse pelo Tesouro Nacional, é feito sempre dois meses após o mês de produção. O cálculo geralmente é feito por volta do dia 12 e o repasse, por volta do dia 20.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Senado deve votar na terça nova partilha de recursos entre os estados ",
    "Fonte": "Senado.gov.br",
    "Data": "2013-03-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-18T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"parent-fieldname-text\" class=\"plain\"><p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">O Plenário do Senado poderá votar, na terça-feira \n(19), uma nova lei complementar para disciplinar o rateio de mais de R$ 70 \nbilhões entre os estados e o Distrito Federal. Os novos critérios do Fundo de \nParticipação dos Estados (FPE), com validade até 2017, deverão assegurar a cada \nunidade federativa um piso igual aos valores atualmente distribuídos. Eventual \nsobra de recursos, depois de feita a distribuição com base no piso, poderá ser \nrepartida conforme dois critérios: população e renda <em>per capita</em> \ndomiciliar.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">O que estará na pauta, na terça-feira, será um \nsubstitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos que tratam do \ntema (PLS <a class=\"external-link\" href=\"http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=100009\">192</a>, \n<a class=\"external-link\" href=\"http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=100409\">289</a>, \n<a class=\"external-link\" href=\"http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=103798\">744</a> \ne <a class=\"external-link\" href=\"http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=103890\">761</a>, \nde 2011; e <a class=\"external-link\" href=\"http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=104424\">35</a>, \n<a class=\"external-link\" href=\"http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=104931\">89</a>, \n<a class=\"external-link\" href=\"http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=105062\">100</a> \ne <a class=\"external-link\" href=\"http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=105175\">114</a>, \nde 2012). A data da votação foi fixada pelo presidente do Senado, Renan \nCalheiros, que estabeleceu a solução do FPE como uma das prioridades de sua \ngestão, logo após a posse. Se a matéria for aprovada pelo Plenário, o Senado \nterá vencido a primeira etapa em direção a um novo pacto federativo e enviará o \nsubstitutivo à Câmara.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">O problema começou em 2010, quando o Supremo \nTribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais os coeficientes fixos de \nrateio do FPE contidos na Lei Complementar 62/1989 e estabeleceu o prazo de 31 \nde dezembro de 2012 para o Congresso Nacional elaborar uma nova norma legal. \nMesmo com 19 projetos sobre o assunto em tramitação no Senado e na Câmara, a \nmatéria não foi votada no ano passado por falta de acordo, o que impediu o \ncumprimento do prazo fixado pelo STF. Uma liminar concedida em janeiro de 2013 \npelo ministro Ricardo Lewandowski prorrogou os critérios de transferência por \nmais 150 dias.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: center\"><strong>Debate</strong></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">O substitutivo de Pinheiro foi discutido na \nquinta-feira (14), em audiência pública conjunta das comissões de Assuntos \nEconômicos (CAE), de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de \nDesenvolvimento Regional e Turismo (CDR), com a participação do coordenador dos \nsecretários de Fazenda no Conselho de Administração Fazendária (Confaz), Claudio \nTrinchão.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">A opção por um piso nas transferências do FPE, \nsegundo o relator, evitará impacto nas finanças estaduais, que poderiam ser \nafetadas por uma mudança substancial nos critérios. O prazo para vigência das \nregras – até 2017 – será suficiente para avaliar \"grandes variações\" nas \nreceitas das unidades federativas, conforme o representante do Confaz.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Essas alterações, como disse Trinchão, decorrerão \nde propostas aprovadas ou em curso no Congresso Nacional, como as mudanças no \nImposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com a unificação \ngradual das alíquotas interestaduais e a taxação no destino das mercadorias \ncompradas pela internet; e o novo rateio dos <em>royalties</em> do petróleo. O \npróprio crescimento econômico diferenciado de algumas regiões, como Centro-Oeste \ne Nordeste, segundo o representante do Confaz, poderá ter impacto nos novos \ncritérios.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Trinchão foi um dos participantes da audiência \npública que elogiaram o substitutivo de Pinheiro. Afinal, segundo ele, mesmo em \ndiscussão no Confaz desde 2010, as regras para preencher o vácuo legal causado \npela decisão do STF não obtiveram consenso entre os secretários de Fazenda. O \nFPE é, segundo o representante do Confaz, a matéria mais polêmica no \nconselho.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Vários senadores também apoiaram o substitutivo \nde Pinheiro, embora tenham feito críticas a alguns critérios de distribuição dos \nrecursos. O fato é que as normas submetidas ao Plenário na terça-feira serão \ntransitórias, para cumprir a decisão do STF. A discussão deverá prosseguir com a \nbusca de critérios para depois de 2017, capazes de refletir a realidade \nsocioeconômica das unidades federativas. Atualmente, os estados das regiões Sul \ne Sudeste recebem juntos 15% dos repasses do FPE, enquanto os das regiões \nCentro-Oeste, Norte e Nordeste ficam com os outros 85%.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: center\"><strong>Ampliação</strong></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">Após a votação de terça-feira, poderá ser \ndiscutida a proposta dos governadores, que pediram ao Senado e à Câmara dos \nDeputados a inclusão, na base do FPE, de duas contribuições sociais – a \nContribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e a Contribuição \nSocial sobre o Lucro Líquido (CSLL). Essa mudança certamente vai requerer \nproposta de emenda constitucional, já que a Constituição diz que o fundo é \ncomposto de 21,5% da receita de dois impostos – o de renda (IR) e o sobre \nprodutos industrializados (IPI).</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">A pressão por mudança deverá aumentar pela \nconstatação de que esses dois impostos vêm tendo seu peso diminuído no conjunto \ndas receitas da União. Estudo do Confaz mostra que o IPI e o IR, que \nsignificavam 76% das receitas da União, em 1988, caíram para 55%, em 2010. As \ncontribuições, cujas receitas são exclusivamente da União, subiram de 24% para \n45% no mesmo período.</p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">O FPE foi instituído em 1965, pela Emenda \nConstitucional 18, com a mesma base de impostos. Seu peso nas receitas estaduais \né variável: em São Paulo, significa apenas 0,31%, enquanto no Acre chega a 58,7% \n(período de 1990 a 2007).</p></div>",
    "Resumo": "O que estará na pauta, na terça-feira, será um substitutivo do senador Walter Pinheiro (PT-BA) a oito projetos que tratam do tema (PLS 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012). "
  },
  {
    "Titulo": "Santo Antônio de Jesus tem garantia de novo Distrito Industrial ampliado",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-03-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-18T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"parent-fieldname-text\" class=\"plain\">Após audiências com os secretários de Infraestrutura e Indústria e Comércio, Otto Alencar e James Martins, respectivamente,o deputado\n estadual Alan Sanches&nbsp;conseguiu garantia de que a tão reivindicada \nampliação do Distrito Industrial de Santo Antonio de Jesus, cuja \ncapacidade limitada coibe não apenas o desenvolvimento econômico, \nsocial, tecnológico e científico do local, bem como a geração de \nempregos, sairá do papel.<br />\n<br />\nO município, conhecido como a capital do Recôncavo, será beneficiado com um novo Distrito Industrial, cuja capacidade será mais que o dobro do atual.<br />\n<br />\nA confirmação de que o projeto\n será elaborado o quanto antes, bem como o início das obras, se deu após\n entendimento entre Otto Alencar e James Martins, objetivando a \ncelebração de um convênio entre o Derba (autarquia da Seinfra) e a pasta\n de Indústria e Comércio. <br />\n<br />\nAmbos foram enfáticos quanto à importância do crescimento da região para\n o governo e não somente reafirmaram o compromisso, como estabeleceram \nprazos para a resolução do impasse. A meta é que nos próximos 90 dias o \nprojeto seja apresentado.<br />\n<br />\nAlan Sanches, fez questão de pontuar que com isso será possível não \napenas realizar um anseio da população de Santo Antonio de Jesus, mas de\n toda região circunvizinha. <br />\n<br />\n“Viabilizar este loteamento industrial, cuja área para extensão é de \naproximadamente 450.000m2, é mais do que favorecer o progresso \nmunicipal, é criar condições para o avanço regional. Afinal, o atual \ndistrito possui hoje 12 fábricas em funcionamento e duas em processo de \nimplantação e gera cerca de 2 mil empregos diretos e indiretos. Com o \nnovo, esse número irá dobrar”, enfatizou.<br />\n<br />\nO deputado complementou que, “segundo me consta, atualmente existem \ncerca de 20 solicitações de áreas por empresas que querem se instalar no\n novo distrito santo-antoniense e não me resta dúvida que a Capital do \nRecôncavo está plenamente favorável ao movimento empreendedor e \ndesenvolvimentista”.<br />\n<br />\nPor fim, Alan Sanches ressaltou que após a implantação, o município, que já é referência na saúde e no comércio, será também no setor industrial. <br />\n<br />\n“E sem o apoio do governador Jaques Wagner e dos seus secretários Otto \nAlencar e James Martins isso não seria possível”, destacou. <br />\n<br />\nO deputado estava acompanhado da liderança de SAJ, Everaldo Júnior e da \ngerente regional da SUDIC (vinculada à secretaria de Indústria e \nComércio), Conceição Gonzalez, que enfatizou que ao longo do ano passado\n o órgão se empenhou em identificar uma área viável e decidiu pelo \nespaço, onde antes funcionava a área dos fogos como alternativa.</div>",
    "Resumo": "A capacidade será mais que o dobro da atual"
  },
  {
    "Titulo": "Teixeira de Freitas terá organismo para discutir políticas públicas para mulheres",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-03-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-18T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"parent-fieldname-text\" class=\"plain\"><div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\">\n\t\t\t\t<p>O município de Teixeira de Freitas, extremo sul baiano, ganhará \num organismo municipal, nos próximos meses, voltado à articulação de \npolíticas públicas para as mulheres.</p>\n<p>O anúncio foi feito pelo prefeito João Bosco, em audiência pública que discutiu a violência contra o público feminino na região.</p>\n<p>O evento teve lugar nesse sábado (16/3), com a participação da \nsecretária de Políticas para as Mulheres (SPM), Vera Lúcia Barbosa, que \nrepresentou o governo do Estado nas discussões.</p>\n<p>O prefeito destacou que a medida tem o objetivo de alinhar a gestão \nlocal ao trabalho dos governos Estadual e Federal, que já possuem \nsecretarias específicas para a promoção e defesa das mulheres. “É nosso \ndesejo trazer políticas destinas à igualdade de gênero para o \nmunicípio”, disse, lembrando de outras iniciativas importantes como a \ncriação de escola em tempo integral, pauta também importante no conjunto\n das demandas dos movimentos de mulheres.</p>\n<p>A secretária falou do trabalho do Estado para a ampliação da rede de \natenção à mulher, com reforço dos serviços e equipamentos destinados ao \natendimento às vítimas.</p>\n<p>Uma das iniciativas é a instalação de um Centro de Referência de \nAtendimento às Mulheres (CRAM), além do apoio à delegacia especializada.</p>\n<p>Com a criação de uma pasta específica para o tema, por parte da \nprefeitura, as ações serão potencializadas, integrando os três níveis de\n governo. “É fundamental o debate sobre a relação estabelecida entre \nhomens e mulheres na sociedade. Assim, avançamos na construção da \nequidade de gênero e protagonismo feminino”, ressaltou, no encerramento a\n audiência, proposta pela vereadora Erlita Freitas.&nbsp;  <br /></p>\n\t\t\t</div>\n\t\t\t\n        </div></div>",
    "Resumo": "Uma das iniciativas é a instalação de um Centro de Referência de Atendimento às Mulheres (CRAM), além do apoio à delegacia especializada."
  },
  {
    "Titulo": "Mulheres baianas da área rural são premiadas pela presidente Dilma",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-03-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-18T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"parent-fieldname-text\" class=\"plain\"><div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\">\n\t\t\t\t<p>O trabalho de mulheres do município baiano de Santa Luz, \nna área de artesanato e beneficiamento de frutas e mandioca, foi um dos \nvencedores do prêmio “Mulheres rurais que produzem o Brasil \nsustentável”, desenvolvido pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM/PR).</p>\n<p>A experiência foi uma das 30 eleitas, em todo o país, como uma destacada ação inovadora e de sustentabilidade.</p>\n<p>O grupo, denominado “Mulheres de Fibra”, recebeu a premiação \ndas mãos da presidente Dilma Rousseff, esta semana, em solenidade \nrelativa ao Março Mulher. O evento ocorreu em Brasília, contando também com a presença do governador Jaques Wagner e da titular da SPM da Bahia, Lúcia Barbosa.</p>\n<p>As organizações que mais se destacaram foram contempladas com R$ 20 mil, cada uma.</p>\n<p>Participaram do concurso grupos produtivos formais e informais de \ntodo o país. Foram 517 trabalhos de grupos de extrativistas, agricultura\n familiar, assentadas pela reforma agrária, quilombolas, indígenas, \nentre outros.</p>\n<p>“A experiência da Bahia reflete a capacidade organizativa das\n mulheres e a disposição para a produção. Elas têm participação, cada \nvez maior, no desenvolvimento do nosso país e assim vão ganhando protagonismo e autonomia”, disse, a titular da SPM, ao cumprimentar as produtoras. <br /></p>\n\t\t\t</div>\n\t\t\t\n        </div></div>\n\t\t\t\n        </div></div>",
    "Resumo": "Participaram do concurso grupos produtivos formais e informais de todo o país. Foram 517 trabalhos de grupos de extrativistas, agricultura familiar, assentadas pela reforma agrária, quilombolas, indígenas, entre outros."
  },
  {
    "Titulo": "Municípios têm até 5 de abril para concorrer a dez seleções do PAC 2 ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2013-03-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-19T00:00:00",
    "Text": "Até o dia 05 de abril, municípios de todo o país podem participar de \ndez seleções do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). As \ninscrições estão abertas desde o dia 04 de fevereiro e, segundo o \nMinistério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ainda não foram \nregistradas inscrições em saneamento e houve apenas 1% de inscrição em \nquadras esportivas nas escolas.\n<p>\nOs investimentos foram anunciados em janeiro, durante o Encontro \nNacional com Novos Prefeitos e Prefeitas. Do total de R$ 66,8 bilhões - \nR$ 35,5 bilhões serão empregados em seleções já iniciadas e R$ 31,3 \nbilhões em novas seleções.\n</p><p>\nOs novos recursos serão destinados para empreendimentos do Minha Casa, \nMinha Vida (MCMV),Unidade Básica de Saúde (UBS), Pavimentação, Centro de\n Iniciação ao Esporte (CIE),Saneamento, Equipamento para Estradas \nVicinais, Cidades Digitais.  Projetos para Creches, Pré-Escolas e \nQuadras Esportivas podem ser cadastrados até 31 de maio. O cadastro do \nMCMV é apenas para municípios com até 50 mil habitantes, cidades com \npopulação superior a 50 mil fica aberto permanentemente.\n</p><p>\nÉ importante reforçar que propostas encaminhadas para seleção do PAC não\n devem ser feitas pelo Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de \nRepasse do Governo Federal (Siconv). Para cada modalidade, existem \norientações específicas quanto ao endereço eletrônico para cadastramento\n de propostas, obtenção de senha que permitirá a inscrição das \npropostas, portarias e demais atos normativos que regem cada uma das \nmodalidades em seleção.\n</p>",
    "Resumo": "Os novos recursos serão destinados para empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida (MCMV),Unidade Básica de Saúde (UBS), Pavimentação, Centro de Iniciação ao Esporte (CIE),Saneamento, Equipamento para Estradas Vicinais, Cidades Digitais. Projetos para Creches, Pré-Escolas e Quadras Esportivas podem ser cadastrados até 31 de maio."
  },
  {
    "Titulo": "Segundo repasse de março do FPM é 26,9% menor do que o estimado",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-03-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-19T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">O\n segundo repasse de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) \nserá de R$ 313.182.176,80. O montante vai ser depositado na contas das \nprefeituras nesta quarta-feira, 20 de março. Em valores brutos, com o \nque é retido do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica\n e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o total é de \nR$ 391.477.721,00.</span></span>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Cálculos\n da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostram que este repasse é\n 26,9% menor do que o estimado pela Receita Federal no início do mês. Se\n comparado com o mesmo período do ano passado, a redução é de 7,7% em \ntermos reais - descontando a inflação.</span></span></p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Até\n este segundo decêndio, o acumulado do FPM é de R$ 17,7 bilhões em \nvalores reais. Novamente, se comparado ao acumulado deste mesmo período \nem 2012, os repasses deste ano apresentam crescimento de 8,2%. Se a \nprevisão da Receita para o terceiro decêndio se concretizar, o acumulado\n do FPM em valores brutos reais será de R$ 19,7 bilhões - 8% maior do \nque o mesmo período de 2012.</span></span></p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><strong>Previsões</strong><br />De\n acordo com a previsão da Receita Federal, abril deve ter um crescimento\n de 34% em relação a março, portanto R$ 6,8 bilhões. E para maio, a \nprevisão de crescimento é de 8% em comparação a abril, em valores isso \ncorresponde a R$ 7,4 bilhões.</span></span></p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">No\n acumulado de janeiro a maio, o FPM deve chegar a R$ 34,1 bilhões. Se \ncomparado com o mesmo período do ano anterior, a Receita espera um \ncrescimento de 10,9%.</span></span></p>",
    "Resumo": "O montante vai ser depositado na contas das prefeituras nesta quarta-feira, 20 de março."
  },
  {
    "Titulo": "Estados ganham com decisão de ministra sobre royalties ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2013-03-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-19T00:00:00",
    "Text": "<p>O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirmou nesta terça-feira que a decisão da \nministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia de suspender os efeitos \nda derrubada do veto presidencial pelo Congresso à lei dos royalties do petróleo \naponta, na opinião dele, para uma vitória da tese dos Estados produtores na \nCorte. Na segunda-feira (18) à noite, a ministra acatou liminar solicitada pelo \ngoverno do Rio para impedir a mudança na regra de distribuição dos recursos do \npetróleo até o julgamento do pedido em plenário.\n</p><p>\n</p><p>\"A Constituição limita as ações políticas. Foi um acordo que existiu ali em \n1988. A maioria política não pode passar por cima da Constituição\", afirmou \nLindbergh, antes da reunião da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, \npresidida por ele, que logo mais fará uma audiência pública com governadores \npara tratar do projeto que unifica a alíquota do Imposto sobre Circulação de \nMercadorias e Serviços (ICMS).\n</p><p>\n</p><p>Pré-candidato ao governo do Rio em 2014, Lindbergh Farias disse que a decisão \ndo Supremo foi um \"grande alívio\", uma vez que prefeitos de regiões beneficiadas \ncom recursos dos royalties ameaçavam demitir servidores e cortar programas \nsociais. No despacho, Cármen Lúcia suspendeu integralmente a lei, tanto para os \ncampos já em fase de produção quanto para os que ainda não foram licitados. A \nministra ponderou que o caso não deve ser apreciado pelo plenário do Supremo \nainda este mês.\n</p><p>\n</p><p>O senador do PT lembrou que, no momento em que o veto da presidente Dilma \nRousseff foi derrubado pelo Congresso e os Estados produtores recorreram ao \nSupremo, tanto as regras para contratos passados quanto futuros passaram a ser \npassíveis de questionamento judicial. Ele acha \"praticamente impossível\" os \nEstados produtores perderem recursos dos contratos já em vigor e, a partir da \ndecisão de Cármen Lúcia, crê também em vitória \"em relação ao futuro\".</p>",
    "Resumo": "Na segunda-feira (18) à noite, a ministra acatou liminar solicitada pelo governo do Rio para impedir a mudança na regra de distribuição dos recursos do petróleo até o julgamento do pedido em plenário"
  },
  {
    "Titulo": "Mais de 210 Municípios da Bahia estão em Situação de Emergência",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-03-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-20T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Reconhecida\n a Situação de Emergência (SE) em 214 Municípios da Bahia. O Ministério \nda Integração Nacional divulgou o nome das cidades na edição desta \nsegunda-feira, 18 de março, do Diário Oficial da União (DOU).</span></span>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">A Portaria 35/2013 traz quais os Municípios que sofrem com a estiagem que assola quase todo o Estado.</span></span></p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Com\n a Situação reconhecida, os gestores municipais destes Municípios \npoderão ter benefícios e suspender o pagamento de dívidas com a União, \npor exemplo, para que sobrem recursos a fim de enfrentar a seca.</span></span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Confira a lista dos municípios em:<br /></span></span></p><p style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">http://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&amp;pagina=77&amp;data=18/03/2013 <br /></span></span></p>",
    "Resumo": "Com a Situação reconhecida, os gestores municipais destes Municípios poderão ter benefícios e suspender o pagamento de dívidas com a União, por exemplo, para que sobrem recursos a fim de enfrentar a seca."
  },
  {
    "Titulo": "Câmara aprova benefício a prejudicados por seca no NE ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2013-03-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-20T00:00:00",
    "Text": "<p>A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira uma Medida \nProvisória que concede benefícios a agricultores do Nordeste que sofrem com a \nseca que afeta a região desde o ano passado. A proposta segue agora para \napreciação do Senado.\n</p><p>\n</p><p>Os produtores do Nordeste beneficiários do Garantia Safra receberão um \npagamento adicional de R$ 560,00 por perdas da safra 2011/2012 decorrentes da \nseca. O governo poderá ainda pagar um auxílio emergencial de R$ 320,00 para \nprodutores prejudicados no ano passado.\n</p><p>\n</p><p>O projeto autoriza ainda a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a \nadquirir até 550 mil toneladas de grãos de milho, além de permitir o pagamento \nde um auxílio aos produtores de cana de açúcar da região.</p>",
    "Resumo": "Os produtores do Nordeste beneficiários do Garantia Safra receberão um pagamento adicional de R$ 560,00 por perdas da safra 2011/2012 decorrentes da seca. O governo poderá ainda pagar um auxílio emergencial de R$ 320,00 para produtores prejudicados no ano passado.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos apresentam reivindicações hoje no Congresso",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2013-03-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-20T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"conteudoNoticia\">\n<p>A Frente Nacional dos Prefeitos apresentará hoje uma lista de reivindicações \nao Congresso Nacional. Prefeitos de capitais foram convidados para uma reunião \ncom os presidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan \nCalheiros, para dar prosseguimento à discussão sobre um novo pacto federativo. A \nreunião está marcada para as 11 horas, no Salão Negro do Congresso, mas os \nprefeitos chegarão antes, às 10 horas, para discutir os últimos pontos da pauta \nque será apresentada.</p>\n<p>Segundo o prefeito de Porto Alegre, José Fortunati, a pauta de reivindicações \nvem sendo negociada nas últimas semanas em diversas reuniões promovidas pela \nfrente. O presidente da frente, João Coser; Fortunati e o prefeito de São Paulo, \nFernando Haddad, costuraram o acordo em torno das propostas que serão \napresentadas. Sem antecipar os projetos que pretende sugerir, Haddad diz que \nespera uma pauta mínima única a ser oferecida ao Congresso Nacional na discussão \ndo pacto federativo.<br /><br />Na semana passada, os <a href=\"http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/437513-GOVERNADORES-DEFENDEM-QUATRO-PROPOSTAS-PARA-REFORMAR-O-PACTO-FEDERATIVO.html\" target=\"_blank\">governadores de 23 estados estiveram na Câmara</a> para defender \nquatro propostas para reformar o pacto federativo.</p>\n<p><strong>Endividamento dos municípios</strong><br />Há prioridades de curto e \nmédio prazo para potencializar investimentos e zelar pelo equilíbrio fiscal e de \nmédio e longo prazos visando o fortalecimento do diálogo federativo permanente. \nEm Brasília, na semana passada, Haddad informou que o objetivo é contribuir para \nredução do endividamento dos municípios. \"Estarei aqui para discutir o assunto, \njá tendo contato com a pauta dos governadores e procurando somar forças para que \nessa questão seja equacionada.\"</p>\n<p>Henrique Eduardo Alves quer que a Câmara seja protagonista na articulação de \num novo acordo entre os entes da Federação. \"Hoje, o município é paupérrimo. \nEstá destroçado nas suas finanças, no seu poder orçamentário, nas suas \natribuições e os Estados que antes socorriam os municípios também estão \ninteiramente impotentes para ter esta atribuição de socorrer municípios e gerir \ne, portanto, definir suas prioridades, os seus direitos, os seus deveres como \nestados da federação brasileira.\"</p>\n<p>O presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, lamenta \nque a entidade não tenha sido convidada para o debate. Ele alerta para a \nnecessidade de resolver o problema do conjunto dos municípios e não demandas \npontuais de algumas capitais.</p>\n<p><strong>Competências comuns</strong><br />Para Ziulkoski, o mais importante é \ndefinir as competências comuns aos entes federados, previstas na Constituição, \nmas até hoje não regulamentadas. \"Se não houver essa regulação, não tem como \nfazer o Brasil andar. Não adianta dizer, por exemplo, que a creche é competência \ndo município se nós sabemos que há 11 milhões de crianças de 0 a 3 anos. Está \ndito na legislação que é competência do município, mas há 2 milhões dentro de \ncreche. Precisa colocar 9 milhões dentro da creche. O que o governo federal faz? \nIndica a construção de uma creche, mas quanto é o custeio? Tem que definir a \nquem compete o custeio.\"</p></div>",
    "Resumo": "Há prioridades de curto e médio prazo para potencializar investimentos e zelar pelo equilíbrio fiscal e de médio e longo prazos visando o fortalecimento do diálogo federativo permanente. Em Brasília, na semana passada, Haddad informou que o objetivo é contribuir para redução do endividamento dos municípios. \n"
  },
  {
    "Titulo": "Proposta prevê R$ 3,7 bilhões a mais aos Estados ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2013-03-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-20T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"conteudoNoticia\"><p>A proposta do senador Walter Pinheiro (PT-BA) para redistribuir recursos do \nFundo de Participação dos Estados (FPE) prevê um aumento de R$ 3,7 bilhões em \nrepasses este ano em relação a 2012. Pinheiro é o relator do principal projeto \nem tramitação no Senado que discute a adoção de novas regras para o fundo. Pela \nestimativa feita pela Consultoria Legislativa do Senado, obtida com \nexclusividade pela reportagem, seriam distribuídos via FPE este ano R$ 65,7 \nbilhões com as regras novas, caso venham a ser aprovadas pelo Congresso, ante R$ \n61,9 bilhões no ano passado.\n</p><p>\n</p><p>O Estado de São Paulo, por exemplo, receberia R$ 655 milhões em 2013, contra \nos R$ 619,5 milhões. No ano de 2017, último da regra de transição proposta, \nalcançaria o valor de R$ 828,5 milhões. O cálculo da consultoria do Senado usa \ncomo pressupostos uma inflação anual de 4,5% e um crescimento real da \narrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados \n(IPI) da ordem de 1,5% ao ano. Os dois impostos fazem parte da cesta de recursos \nque compõem o FPE.\n</p><p>\n</p><p>Pelas estimativas, o Estado que mais ganha em termos absolutos é a Bahia, com \naumento entre 2012 e 2017 de quase R$ 2 bilhões. Os recursos subiriam dos atuais \nR$ 5,8 bilhões ano passado para R$ 7,8 bilhões daqui a cinco anos. Maranhão (R$ \n1,6 bilhão), Ceará (R$ 1,5 bilhão), Pará (R$ 1,4 bilhão) também registrariam, se \na proposta for aprovada, os mais expressivos aumentos. Para todas as unidades da \nfederação ao final de cinco anos, o FPE distribuiria R$ 83 bilhões em recursos, \nmantido os critérios de crescimento de inflação e do IR e IPI.\n</p><p>\n</p><p>Pela nova proposta de Pinheiro, a partir de 2013 o piso da arrecadação do \nfundo que será repassada aos Estados e ao Distrito Federal permanecerá idêntico \nao deste ano. O excedente do que for recolhido via FPE, segundo o parecer, \ndeverá ser rateado até o final de 2017, tendo como base dois critérios: \nproporcional a 50% da população de cada uma das unidades da federação e \ninversamente proporcional a 50% da renda domiciliar per capita, apurados, para \nos dois fatores, no ano imediatamente anterior. A partir de 2017, novo critério \nterá de ser aprovado por outra lei, caso contrário, a regra proposta pelo \npetista continuará em vigor.\n</p><p>\n</p><p>Após uma reunião com o PMDB, que decidiu apoiar a proposta, Walter Pinheiro \nsustentou esta tarde que o projeto garante o \"respeito a contratos\". \"Que \ncontratos são esses? Estados fizeram planos plurianuais e esses planos guardam \numa relação direta com orçamento, com recursos. Portanto, estados se \nplanejaram\", disse. \"Nós fizemos garantir esse valor, projetá-lo para frente e \nsó teremos mudanças no excedente\", completou.\n</p><p>\n</p><p>Uma reunião com a presença de senadores da bancada do PMDB, do presidente do \nCongresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), e do senador Walter Pinheiro \ndecidiu marcar a votação dos novos critérios para o dia 26.</p></div>",
    "Resumo": "Pelas estimativas, o Estado que mais ganha em termos absolutos é a Bahia, com aumento entre 2012 e 2017 de quase R$ 2 bilhões. Os recursos subiriam dos atuais R$ 5,8 bilhões ano passado para R$ 7,8 bilhões daqui a cinco anos"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos pedirão à Câmara novo critério de correção de dívidas",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2013-03-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-20T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"conteudoNoticia\"><p>O presidente da Frente Nacional de Prefeitos, João Coser, afirmou nesta \nterça-feira (19) que um dos principais itens da pauta a ser apresentada aos \npresidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, é a \nrevisão do critério de correção da dívida dos municípios. Os prefeitos das \ncapitais apresentarão suas reivindicações na quarta-feira (20), às 11 horas, no \nSalão Negro da Câmara.</p>\n<p>De acordo com Coser, os prefeitos querem que o governo utilize a <span class=\"termoGlossario\">Selic</span> mais 2% ao ano para \ncorrigir os débitos municipais. Atualmente, a correção é feita com a aplicação \ndo <span class=\"termoGlossario\">IGP-DI</span> (Índice \nGeral de Preços - Disponibilidade Interna) mais juros de 6%. Proposta do \nExecutivo (Projeto de Lei Complementar <a href=\"http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/433841-PROJETO-MUDA-CORRECAO-PARA-DIVIDAS-ENTRE-UNIAO,-ESTADOS-E-MUNICIPIOS.html\" target=\"_blank\">238/13</a>) enviada ao Congresso no início deste ano prevê a troca \npelo <span class=\"termoGlossario\">IPCA</span> (Índice de \nPreço ao Consumidor Amplo) mais 4%. O governo alega que este índice sofre menos \nalteração a cada ano e dará maior previsibilidade aos municípios.</p>\n<p><strong>Isonomia</strong><br />Segundo Coser, no entanto, a medida não \nsoluciona o problema, porque a dívida continuará a crescer anualmente. Ele \nargumenta que o Brasil capta recurso com base na Selic, e os prefeitos \nreivindicam “apenas” o mesmo tratamento. “A União não precisa pagar a conta dos \nmunicípios, mas também não precisa ganhar dinheiro em cima do endividamento das \ncidades brasileiras”, sustenta.</p><p>\n</p><div id=\"conteudoNoticia\"><p>Relator do projeto do Executivo na Câmara, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) \nafirma que pretende excluir da base de cálculo da receita líquida real as \ndespesas com saúde e educação. Com isso, afirma, “irá diminuir o fluxo da dívida \nque prefeitos e vereadores pagam hoje, e eles terão dinheiro para investir”. O \nrelator, no entanto, não tem previsão de quando a proposta será votada, mas \ndefende que seja no bojo do debate do novo pacto federativo.</p>\n<p>Os prefeitos de capitais também vão reivindicar tratamento isonômico ao \nconcedido aos estados quanto à capacidade de endividamento. Hoje os estados \ncontam com margem de crédito de duas vezes sua receita corrente líquida, já os \nmunicípios, de 1,2. Conforme Coser, a intenção “é buscar capacidade de \ninvestimento para que as cidades possam oferecer serviço público de \nqualidade”.</p>\n<p><strong>Transporte coletivo</strong><br />Coser disse que os prefeitos também \nvão reivindicar a votação pelos senadores do PL 1927/03 (transformado no PLC <a href=\"http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=94361\" target=\"_blank\">310/09</a>). A proposta,&nbsp;já <a href=\"http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/NAO-INFORMADO/141182-CAMARA-APROVA-REDUCAO-DE-TRIBUTOS-PARA-O-TRANSPORTE-COLETIVO.html\" target=\"_blank\">aprovada</a> na Câmara, cria o Regime Especial de Incentivos para \no Transporte Coletivo Urbano e Metropolitano de Passageiros. O texto prevê a \nredução de impostos sobre o serviço de transporte e sobre a compra de óleo \ndiesel, chassis, carrocerias, veículos, pneus e câmaras de ar. Como \ncontrapartida, as empresas terão de reduzir as tarifas.</p>\n<p><strong>Pacto federativo</strong><br />Coser, que foi prefeito de Vitória, \nantecipou que os prefeitos de capitais também devem debater a revisão do pacto \nfederativo com os parlamentares. Segundo afirma, os municípios recebem cada vez \nmais obrigações, mas os recursos não chegam na mesma proporção.</p>\n<p>Ele citou o programa Saúde da Família, que custaria, em média, R$ 25 mil por \nequipe, enquanto o governo repassaria somente R$ 12 mil. A ideia, segundo Coser, \né tornar mais clara a repartição das obrigações entre os entes e que “fique \nclara também a fonte de recurso de cada função do Estado brasileiro”.</p>\n<p>O presidente da Câmara já declarou que considera o atual pacto federativo \nesgotado e que estados e municípios estão “à míngua”. Em sua concepção, os \nmunicípios “estão destroçados nas suas finanças, e os estados, que antes \nsocorriam os municípios, também estão inteiramente impotentes para esta \ntarefa”.</p>\n</div><p>&nbsp;</p></div>",
    "Resumo": "Os prefeitos das capitais se reúnem nesta quarta-feira, em Brasília, com Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros. Eles vão reivindicar, entre outros pontos, a renegociação de dívidas e a ampliação da capacidade de crédito.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Publicada portaria do FNDE que aponta estimativa do salário educação ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-03-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-21T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"conteudoNoticia\">\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"> Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos Municípios que foi \npublicada no Diário Oficial na União (DOU) nesta segunda-feira, 18 de março, a \nPortaria 80/2013 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). \n</span></span></div>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">A publicação aponta a estimativa de recursos \ndas cotas estaduais e municipais do salário educação e os coeficientes de \ndistribuição para o exercício de 2013, no âmbito de cada unidade da \nFederação.</span></span></p>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"></span></span></div>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">O salário educação é uma contribuição social \npaga pelas empresas e corresponde a 2,5% calculados sobre a folha de pagamento. \nO objetivo é o financiamento de programas voltados para educação \nbásica.</span></span></p>\n<div style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"></span></span></div>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\">Os recursos do salário educação, estimados \nem R$ 5,0 bilhões, serão distribuídos a&nbsp; Estados e Municípios. Os valores serão \ncalculados com base no total das matrículas de todas as etapas da educação \nbásica constantes do censo escolar 2012, que somam 23,1 milhões de alunos \nsomente das redes municipais.</span></span></p></div>",
    "Resumo": "O salário educação é uma contribuição social paga pelas empresas e corresponde a 2,5% calculados sobre a folha de pagamento. O objetivo é o financiamento de programas voltados para educação básica.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Lei dos Royalties: ministra adianta que matéria só irá para plenário do STF em abril ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-03-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-21T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">A \nministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, relatora das quatro \nações de inconstitucionalidade contra a nova Lei dos <em>Royalties</em> do \nPetróleo, adianta que só levará os processos para análise do plenário em abril, \ndepois do feriado da Semana Santa. A ministra esclarece que julgou apenas uma \ndas quatro ações e precisa analisar os outros pedidos.</span></span></p>\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Assim como o Rio de Janeiro, também há \nquestionamentos do Espírito Santo, de São Paulo e da Assembleia Legislativa do \nRio de Janeiro. “São quatro ações, tenho que levar todas juntas. Só uma tem 150 \nlaudas só de petição inicial. A ministra Cármen Lúcia antecipa que vai trabalhar \nna semana que vem e liberar logo. “Pretendo terminar a Páscoa com isso pronto e \nliberado para os ministros, é muito material”, explica.</span></span></p>\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">A \nministra diz que precisa resolver o caso com urgência, contrariando o andamento \nnormal desse tipo de processo, porque havia risco imediato aos orçamentos dos \nEstados e Municípios produtores. “Os <em>royalties</em> são distribuídos \nmensalmente. Então, na virada do mês, eles têm que saber qual é a regra que \nvale. Essa é a razão”, justifica.</span></span></p>\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Cármen Lúcia disse que o ideal seria levar \no caso diretamente para o plenário do STF, mas que não haveria tempo para isso \ndado o quadro de insegurança jurídica. “Nesses sete anos no STF, em uma única \nocasião me ocorreu isso”, disse a ministra, sobre a opção pela decisão \nindividual.</span></span></p>\n<p><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Ao \ncomentar o assunto hoje, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse \nque o Ministério Público ainda não analisou os pedidos nem a decisão da \nministra, que considera “extremamente cuidadosa”. Gurgel disse que só deve \nconhecer os processos quando a ministra abrir vista ao Ministério Público. “Esse \né um tema extremamente complexo que envolve toda a questão da federação \nsolidária e que demanda exame muito aprofundado, que ainda não foi \nfeito”.</span></span></p>",
    "Resumo": "Assim como o Rio de Janeiro, também há questionamentos do Espírito Santo, de São Paulo e da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Artigo: Lei de Acesso precisa de regulamentação em 92% dos municípios brasileiros",
    "Fonte": "informacaopublica.org.br",
    "Data": "2013-03-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-21T00:00:00",
    "Text": "Após oito meses de aplicação, a Lei de Acesso à Informação (12.527) \nnão foi regulamentada em 92% dos municípios brasileiros. O Brasil possui\n 5.564 municípios, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e \nEstatística. Os dados fazem parte do Mapa da Transparência, produzido \npela Controladoria-Geral da União (CGU).\n<p>Entre as cidades que ainda não possuem regulamentação para a \nlegislação estão 17 capitais. São elas: Boa Vista, Macapá, Porto Velho, \nCuiabá, Palmas, São Luís, Teresina, Fortaleza, Natal, João Pessoa, \nRecife, Maceió, Aracaju, Goiânia, Curitiba, Salvador e Porto Alegre. Ou \nseja, 63% das principais cidades do país ainda não possuem texto com \ndefinições próprias para a Lei de Acesso.</p>\n<p>Segundo a CGU, a regulamentação nos municípios é um dos principais \ndesafios para garantir a transparência pública por meio da Lei de Acesso\n à Informação. “Os municípios são onde as políticas públicas são \nexecutadas, onde o cidadão tem maior necessidade dos serviços públicos e\n demandam mais diretamente do Estado”, explicou assessoria do órgão.</p>\n<p>Na esfera estadual, a situação melhora, mas ainda está longe de ser a\n ideal. Dentre as 27 unidades da federação, 13 já regulamentaram a \nlegislação, o equivalente a 46% do total. Os estados da Bahia, Ceará, \nEspírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de \nJaneiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo possuem\n textos próprios para a lei.</p>\n<p>Para o especialista em Lei de Acesso à Informação e professor de \nadministração pública da Fundação Getúlio Vargas, Gregory Michener não \nera razoável esperar que, em um país de tamanho continental e de \ndisparidades regionais, fosse ser fácil implementar a lei nas esferas \nestaduais e municipais. “Esse é o maior gargalo da lei até agora”, \nexplica.</p>\n<p>Segundo Michener, um dos problemas é a falta de independências da \nmídia em diversas regiões do país. “A cobertura da mídia é condição \nnecessária para uma lei robusta. A regulamentação é de primeira \nimportância, mas mesmo não sendo regulamentada, toda entidade pública \ndeve se conformar com a lei, a qual é constitucional, e a informação \ndeveria ser devidamente entregue”, conclui.</p>\n<p>Embora a CGU não possua a competência constitucional legal para \nmonitorar a implementação da Lei de Acesso nos estados e municípios, \nassumiu o compromisso de cooperar. Para isso, criou o Programa Brasil \nTransparente que tem por objetivo o apoio à implementação da Lei de \nAcesso à Informação e a conjugação de esforços para o incremento da \ntransparência pública e adoção de medidas de governo aberto.</p>\n<p>O Programa promove a realização de cursos e treinamentos sobre \nTransparência e Acesso à Informação voltados a agentes públicos, \ndistribuição de material técnico e de orientação sobre a Lei de Acesso à\n Informação e outros diplomas legais sobre transparência, e orientação \nsobre os requisitos para o desenvolvimento de Portais de Transparência \nna rede mundial de computadores – internet.</p>\n<p>A participação no Programa Brasil Transparente é voluntária e se dará\n por meio de adesão da autoridade máxima do órgão ou entidade \ninteressado. “A CGU tem convicção de que ações de transparência e de \ngoverno aberto trarão benefícios à gestão municipal e estadual, à \nparticipação social e à consolidação da democracia”, concluiu assessoria\n do órgão.</p>\n<p>Além disso, o sistema e-SIC, ferramenta desenvolvida pela CGU que \npermite aos cidadãos solicitar informações aos órgãos públicos, será \ndisponibilizado para estados e municípios.  A Controladoria explicou que\n a versão para as esferas está atualmente em fase piloto em dois \nparceiros públicos estaduais que aceitaram o convite da CGU para testar o\n processo de cessão do código fonte do sistema. “A previsão de \nfinalização da fase piloto é até final de abril. Depois, o e-SIC estará \ndisponível para todos os estados e municípios interessados”, afirmou.</p>\n<p>De acordo com Michener, a Lei de Acesso “pegou” no sentido do \nespírito popular, midiático e de que os líderes federais estão \ncomprometidos. “Além disso, pegou no sentido de que muitas entidades \nestão cumprindo e já é de grande utilidade em várias áreas da vida \npolítica, social e econômica brasileira”, afirmou.</p>\n<p>O especialista, no entanto, ressalta que ainda falta muito para ser \ncompletamente efetiva. “Implementar tal lei em seis meses é puro sonho. O\n mais importante, porém, é que a lei seja utilizada, caso contrário, não\n vai ser aplicada e as entidades públicas não vão cumprir.  De igual \nimportância é a própria fiscalização do governo central. Há necessidade \nde uma força central para assegurar o cumprimento com a lei”, conclui.</p>\n<p><strong>STF também está atrasado</strong><br />\nO Supremo Tribunal Federal (STF) também continua sem regulamentação para\n a Lei de Acesso à Informação. O texto depende de resolução da Comissão \nde Regimento Interno da Corte, composta pelos ministros Joaquim Barbosa,\n Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello, que já elaborou a proposta \npreliminar. Contudo, o texto ainda não foi examinado. Por enquanto, \napenas uma portaria defini de maneira geral as considerações do Tribunal\n em relação à legislação. </p>\n<p>Para Michener é uma grande ironia que eles tenham tempo para \n“remediar” e não “prevenir”. “Essa instituição, que é a de menor \nrepresentatividade democrática, deveria fazer o maior esforço para ficar\n aberta ao público. Não precisa de cura quando se previnem, mas eles não\n estão se abrindo para o cidadão. É um absurdo, especialmente com toda a\n retórica do mensalão”, explica.</p>\n<p><strong>No Poder Legislativo também há problemas</strong><br />\nTanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado Federal já regulamentaram a\n Lei de Acesso à Informação. Porém, a transparência de determinados \ndados ainda não é total. Para acessar os salários dos funcionários das \nCasas, por exemplo, é necessário fazer cadastro.</p>\n<p>Os dados pessoais de quem solicita a informação são enviados para o \nservidor cujo vencimento foi pesquisado. Dessa forma, o pesquisado \npossui mais informação do que o próprio pesquisador. Além disso, já \nocorreram problemas de servidores ofendendo cidadãos que consultaram as \nrendas por meio do portal (<a href=\"http://www.contasabertas.com.br/WebSite/Noticias/DetalheNoticias.aspx?Id=1041\" target=\"_blank\">veja matéria</a>).</p>\n<p>O cadastro, segundo Michener, não deveria ser necessário. “A única \ncoisa que o cidadão deveria precisar fornecer é o e-mail, para o caso do\n órgão necessitar fornecer alguma informação que esteja não esteja \ndisponível de forma ativa. É assim que acontece na maioria dos países \nque apresentam esse tipo de legislação, como o México, por exemplo”, \nconcluiu. Para o professor, até mesmo o sistema e-SIC é de certa forma \nintrusivo por pedir o Cadastro de Pessoa Física ou Jurídica do \npesquisador.</p>\n<p>Outra coisa que chama a atenção do especialista é a grande polêmica \nem torno dos rendimentos dos servidores públicos. “Essa questão é \nespecialmente curiosa no caso do Brasil, em razão dos salários dos \nfuncionários públicos estarem fora do padrão. Em outros países não houve\n tanta discussão porque as remunerações estão de acordo com a renda do \npróprio país”, explica.</p>",
    "Resumo": "Dentre as 27 unidades da federação, 13 já regulamentaram a legislação, o equivalente a 46% do total. Os estados da Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo possuem textos próprios para a lei."
  },
  {
    "Titulo": "Mudança no regime especial dos precatórios pode agravar crise financeira nos municípios",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-03-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-21T00:00:00",
    "Text": "Normal\n  0\n  \n  \n  21\n  \n  \n  false\n  false\n  false\n  \n  PT-BR\n  X-NONE\n  X-NONE\n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n  MicrosoftInternetExplorer4\n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n\n \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n \n\n\n\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto;&#xA;text-align:justify;line-height:normal\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-fareast-font-family:\">A decisão do\nSupremo Tribunal Federal (STF) em julgar inconstitucional parte da Emenda\nConstitucional 62/2009 no que tange ao regime especial de pagamento dos\nprecatórios pode complicar a saúde financeira de mais de 90 municípios baianos.\nAtualmente a dívida em precatórios desses municípios chega ao montante de R$\n885 milhões de acordo com dados do Tesouro Nacional, atestados pelo Tribunal de\nJustiça da Bahia. Prefeitos que não honram as dívidas com precatórios podem ter\nrecursos sequestrados pela Justiça, ou seja, confiscados.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto;&#xA;text-align:justify;line-height:normal\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-fareast-font-family:\">Com a decisão,\nforam declarados inconstitucionais dispositivos do artigo 100 da Constituição\nFederal, que institui regras gerais para precatórios, e integralmente\ninconstitucional o artigo 97 do Ato das Disposições Constitucionais\nTransitórias (ADCT), que cria o regime especial de pagamento através do\nparcelamento em até 15 anos da dívida.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto;&#xA;text-align:justify;line-height:normal\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-fareast-font-family:\">O departamento\njurídico da União dos Municípios da Bahia (UPB) chama atenção dos prefeitos\nbaianos ao fato da&nbsp;verificação&nbsp;de como&nbsp; ficarão os\nacordos&nbsp;já&nbsp;firmados, bem como a possibilidade de recursos contra a\ndecisão do STF e pede cautela para as consequências financeiras e orçamentárias\npara os municípios que já estavam conseguindo realizar os pagamentos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto;&#xA;text-align:justify;line-height:normal\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-fareast-font-family:\">Presidenta da UPB,\na prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, mostrou-se perplexa com a\ndecisão do STF justamente num momento em que a maioria dos municípios baianos\npassa por uma crise financeira causada principalmente pelos efeitos\ndevastadores da seca e pela brusca queda no Fundo de Participação dos\nMunicípios (FPM), oriunda da redução do IPI de automóveis e produtos da linha\nbranca.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto;&#xA;text-align:justify;line-height:normal\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-fareast-font-family:\">“Na Bahia, a\nmaioria dos municípios vive praticamente apenas do FPM e ainda enfrenta a crise\ncausada pela seca. Já estamos com problemas para honrar os pagamentos em folha\ne cumprir com os pisos salariais impostos pelas categorias devido à perda do\nFPM e agora o STF derruba a emenda que parcelava a o pagamento dos precatórios.\nIsso pode levar muitos municípios a decretarem falência. Estamos mobilizando a\nbancada congressista baiana em Brasília e nosso departamento jurídico para\nfazermos o STF voltar atrás nessa decisão no ato do julgamento final do\nprocesso”, afirma Maria Quitéria.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;mso-margin-bottom-alt:auto;&#xA;text-align:justify;line-height:normal\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-fareast-font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Atualmente a dívida em precatórios desses municípios chega ao montante de R$ 885 milhões de acordo com dados do Tesouro Nacional, atestados pelo Tribunal de Justiça da Bahia. Prefeitos que não honram as dívidas com precatórios podem ter recursos sequestrados pela Justiça, ou seja, confiscados."
  },
  {
    "Titulo": "Seca ameaça festa de São João na Bahia",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-03-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-22T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\">\n\t\t\t\t<p>A seca está provocando cancelamento da festa de São João em \nalgumas cidades do interior da Bahia e, em outras, redução dos gastos, o\n que implica em uma grade de programação mais reduzida.</p>\n<p>Em São Gonçalo dos Campos, o prefeito cancelou o evento e uma \naudiência pública de entidades representativas da população vai decidir,\n nessa sexta-feira (22/3), a realização dos festejos ou não em Senhor do\n Bonfim, um dos municípios baianos que abriga uma das festas  mais \ntradicionais do estado. Já em Irecê, em reunião dos poderes executivo e \nlegislativo, a decisão foi pela manutenção da festa.</p>\n<p>A expectativa é grande, não só dos nativos como visitantes de outras \ncidades que muito apreciam o famoso São João de Senhor do Bonfim, cidade\n intitulada  como a Capital Baiana do Forró. Na realização da audiência \npública  convocada pelo prefeito Edivaldo Martins Correia, nessa \nsexta-feira (22/3), no Salão da Câmara de Vereadores,  estarão reunidos \nrepresentantes do Ministério Público,  da sociedade civil, do executivo e\n legislativo.</p>\n<p>De acordo com o coordenador de relações institucionais da Prefeitura \nde    Senhor  do Bonfim, Custódio Barbosa, uma avaliação para a \npossibilidade da realização da festa será feita por estas entidades, \nporque a situação do município está séria devido à seca, embora algumas \nsoluções para o problema já tenham sido iniciadas.</p>\n<p>“O governo do estado está fazendo uma estrutura emergencial da \nBarragem de Porto Novo à cidade. Isto poderá amenizar a situação, pois a\n construtora tem um prazo de 45 dias para entregar as obras, inclusive \nestá bem adiantada a construção, mas não  se sabe se até o São João vai \nestar pronta. E também dependemos de muita chuva, pois os reservatórios \nestão vazios”, afirmou Custódio Barbosa.</p>\n<p>O coordenador conta que a situação dos povoados nas redondezas de \nSenhor do Bonfim também é crítica e não há nenhum município perto em que\n possam disponibilizar de abastecimento, já que as localidades próximas \ncomo Capim Grosso, Jacobina, Jaguarari e Campo Formoso estão na mesma \nsituação. “Como poderemos abrigar uma média de 40 mil pessoas que vêm \npara a festa, sem a água necessária?”, indagou.</p>\n<p>Já o município de  Irecê, onde se cogitou a não realização da festa, o\n presidente da Câmara Municipal de Irecê, Joilton Silva, após avaliação \nem reunião realizada pela prefeitura municipal, concluiu que o evento \njunino pode ser realizado. “Tive o cuidado de visitar alguns \ncomerciantes e lojistas e todos são a favor dos festejos. Portanto, \ncreio que o poder público precisa tomar as providências necessárias para\n formatar a festa e fazer a contratação das principais \natrações”,declarou.</p>\n<p>No caso de São Gonçalo dos Campos, o prefeito Antônio Dessa Cardozo \n“Furão” (PSD), enfatiza que o evento foi cancelado em decorrência da \nprolongada estiagem no município e explica que “construímos uma marca \nnacional, o São João de São Gonçalo. Mas, os efeitos da falta de chuvas \nna zona rural do município me levaram a cancelar o evento deste ano”, \nafirmou, acrescentando que, neste momento, sua preocupação maior é com \nos moradores da zona rural e a sede, pois os efeitos da seca atingiram \nfortemente a economia no município e a vida dos moradores do campo.</p>\n<p><strong>Distribuição de água atenua a estiagem</strong></p>\n<p>Desde 1998, a fim de atenuar os prejuízos causados pela estiagem, o \nGoverno Federal, por intermédio do Ministério da Integração Nacional e \ndo Ministério da Defesa, vem conduzindo o Programa Emergencial de \nDistribuição de Água, também chamado de “Operação Pipa”.</p>\n<p>Tal atividade tem por finalidade complementar a distribuição de água \npotável no semi-árido nordestino e Norte de Minas Gerais, área conhecida\n como “Polígono das Secas”. O Exército Brasileiro, representado na Bahia\n e em Sergipe pela 6ª Região Militar, apoia as vítimas da escassez de \nchuvas, coordenando e fiscalizando a distribuição de água para o consumo\n humano, visando minimizar o sofrimento da população mais carente.</p>\n<p>Atualmente, as Organizações Militares (OM) subordinadas à 6ª RM, \nsediada em Salvador, atuam em 204 municípios nos Estados da Bahia, \nSergipe, Minas Gerais e Pernambuco. Os 1.289 carros-pipa, contratados e \nfiscalizados por esse Grande Comando, levam água potável e de boa \nqualidade a 1.007.817 pessoas (dados atualizados em 27 de fevereiro de \n2013).</p>\n<p>A Operação Pipa é uma ação subsidiária de auxílio à população, \nhipótese de emprego do Exército prevista na Lei Complementar nº 117. \nPara o município participar do Programa Emergencial de Distribuição de \nÁgua é necessário que declare estado de emergência ou de calamidade \npública e que essa situação seja reconhecida pelo governo estadual e \npelo Ministério da Integração Nacional.</p>\n<p>Uma vez incluído no Programa pelo Ministério, por meio da Secretaria \nNacional de Defesa Civil, o município passa a ser atendido por uma \nOrganização Militar. Seguindo a cadeia de comando, os recursos \nnecessários à distribuição da água são repassados ao Ministério da \nDefesa, Comando do Exército e, por fim, ao Comando de Operações \nTerrestres (COTER, sediado em Brasília). Este, por sua vez, \ndescentraliza os créditos às Organizações Militares.</p>\n<p>Entre a chegada dos recursos destinados ao apoio a um município \nrecém-incluído e a efetiva distribuição de água decorre um prazo de sete\n a dez dias, necessário aos trabalhos de reconhecimento. As comissões \ninformam às OM responsáveis pelo apoio os seguintes dados: localidades \ndo município a serem atendidas; população beneficiada; possíveis \nmananciais para a captação da água e as distâncias a serem percorridas.</p>\n<p>O alcance social do programa é inquestionável. Durante as visitas e \ninspeções das equipes de fiscalização, constituídas por militares da 6ª \nRegião Militar, observa-se o elevado nível de satisfação das pessoas \nbeneficiadas, que podem, durante a estiagem, dispor de água de boa \nqualidade e em quantidade suficiente para atender às necessidades \nbásicas da família. Ajudar a minimizar o sofrimento da população é o \nmaior incentivo ao trabalho. Levar a mão amiga do Exército aos nossos \ncompatriotas é o nosso dever. <br /></p>\n\t\t\t</div>\n\t\t\t\n        </div>",
    "Resumo": "A seca está provocando cancelamento da festa de São João em algumas cidades do interior da Bahia e, em outras, redução dos gastos, o que implica em uma grade de programação mais reduzida."
  },
  {
    "Titulo": "Estado investe R$ 20 milhões em equipamentos para ações contra efeitos da seca",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-03-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-25T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\">O Governo da Bahia autorizou um investimento de R$ 20 milhões para a \ncompra do maquinário, que vai beneficiar 174 municípios que enfrentam \ndificuldades devido à estiagem prolongada que castiga várias regiões do \nestado. A ação reforça a construção e limpeza de aguadas e barragens, \ninclusive as subterrâneas, fortalecendo, principalmente, a agricultura \nfamiliar.<br />\n <br />\nO assunto foi discutido na última terça-feira (19) em reunião do \nsecretário estadual da Casa Civil, Rui Costa, com os 13 presidentes dos \nconsórcios públicos baianos, que possuem municípios em situação de \nemergência por conta da falta d´água.<br />\n <br />\nO evento foi realizado no auditório da Casa Civil, no Centro \nAdministrativo da Bahia, em Salvador, e teve também a participação do \nsecretário estadual de Relações Institucionais, Cézar Lisboa, e do \npresidente da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), \nVivaldo Mendonça.<br />\n <br />\nQualidade de vida - Durante o encontro, os presentes debateram os \ndetalhes sobre a distribuição de equipamentos voltados para a melhoria \nda infraestrutura hídrica e social. Na oportunidade, Rui Costa destacou a\n importância da iniciativa para a política de convivência com a seca no \nestado.<br />\n <br />\n“As máquinas serão usadas prioritariamente para intervenções que vão \nfacilitar o acesso à água para a população. É mais uma forma de o \ngoverno investir no bem-estar do baiano que vive no semiárido, levando \nágua e qualidade de vida às famílias”, disse Rui. <br />\nA organização da operação das máquinas adquiridas também foi discutida \ndurante a reunião. A contratação de operadores e a manutenção do \nequipamento ficará sob a responsabilidade do consórcio. Já o \ncombustível, será custeado individualmente, por município, de acordo com\n o uso.<br />\n <br />\nSegundo Rui Costa, os critérios que determinam a quantidade de máquinas a\n serem enviadas a cada consórcio serão definidos em conjunto com a CAR. \n“Levaremos em consideração fatores como a densidade demográfica e o \nnúmero de municípios associados aos consórcios, além do estado em que \neles se encontram em relação à seca. Aqueles que possuem municípios em \nsituação mais complicada serão priorizados”, afirmou. (Fonte: Secom \nGovBa)</div>\n\t\t\t\n        </div>",
    "Resumo": "A ação reforça a construção e limpeza de aguadas e barragens, inclusive as subterrâneas, fortalecendo, principalmente, a agricultura familiar."
  },
  {
    "Titulo": "Bahiatursa recebe projetos juninos até o dia 27 de março",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-03-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-25T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"texto1\">\n\t\t\t<div id=\"HOTWordsTxt\">A Bahiatursa comunica aos municípios do Estado da Bahia que receberá até\n o dia 27 de março de 2013, exclusivamente no seu protocolo geral, \nsituado na Avenida Simon Bolivar, s/n, Centro de Convenções da Bahia, 1º\n andar, os projetos para apoio aos festejos juninos (Santo Antônio, São \nJoão e São Pedro), cujo prazo de realização compreende as datas de 01 a \n30 de junho de 2013, acompanhados de toda documentação necessária para \ncelebração de convênios.<br />\n<br />\nOs projetos deverão ser apresentados em formulário padrão, \ndisponibilizado no site da Bahiatursa, acompanhado de toda a \ndocumentação exigida. O formulário Projeto São João da Bahia 2013 e \nrelação de toda documentação exigida estão disponíveis no link São João,\n site: http://www.bahiatursa.ba.gov.br/sao-joao-da-bahia/</div>\n\t\t\t\n        </div>",
    "Resumo": "O formulário Projeto São João da Bahia 2013 e relação de toda documentação exigida estão disponíveis no link São João, site: http://www.bahiatursa.ba.gov.br/sao-joao-da-bahia/"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeito de Lafaiete Coutinho quer união dos municípios para busca de recursos à região",
    "Fonte": "Blog Marcos Frahm",
    "Data": "2013-03-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-25T00:00:00",
    "Text": "O prefeito de Lafaiete Coutinho, e secretário da UPB, Zenildo Brandão o \n”Zé Cocá”, estive recepcionando os demais prefeitos da região, no sábado\n (16), na 4ª reunião do ano realizada pela Associação dos Prefeitos do \nVale do Jiquiriçá – Mercovale, em Lafaiete. Cocá esteve compondo a mesa,\n representou o seu município, na condição de prefeito e, também, a UPB –\n União dos Municípios da Bahia, entidade para a qual foi eleito \nsecretário em janeiro deste ano. Ao comentar sobre os problemas \nfinanceiros que os municípios enfrentam, ele afirmou que é necessário \naproveitar o momento de aproximação dos governos, federal e estadual, \ncom os municípios para conseguir recursos para as cidades que compõem o \nVale do Jiquiriçá. Para o gestor público, é necessário buscar a \nintegração política dos municípios e autoridades políticas como: \ndeputados, governador, e prefeitos para conseguir mais investimentos \npara a região. Além de Zenildo Brandão, participaram da reunião outros \nprefeitos que representaram municípios diversos, a exemplos de Paulo dos\n Anjos (Maracás), Carlinhos de Meirelo (Planaltino), Iracema Guimarães \n(Itaquara), Antonio Sampaio (Irajuba), Naelson Lemos (Cravolândia), Teté\n (São Miguel das Matas), Eduardo Alves (Nova Itarana), José Afrânio \n(Santa Inês), Adalício Almeida (Lajedo do Tabocal) e Luis Carlos \n(Mutuípe). O evento contou também com a participação de representantes \nda Embasa, Seplam e Sedur.",
    "Resumo": "Ao comentar sobre os problemas financeiros que os municípios enfrentam, ele afirmou que é necessário aproveitar o momento de aproximação dos governos, federal e estadual, com os municípios para conseguir recursos para as cidades que compõem o Vale do Jiquiriçá."
  },
  {
    "Titulo": "Municípios baianos conhecem programas do Estado voltados para a agricultura ",
    "Fonte": "Secom",
    "Data": "2013-03-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-25T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\"><div id=\"materia_noti\"><p style=\"text-align: justify\">Quase 400 \nsecretários e diretores de agricultura de diversos municípios baianos \npoderão implementar e otimizar ações de fortalecimento da atividade em \nsuas regiões, contribuindo para o desenvolvimento da economia. Isso será\n possível a partir das novas informações que eles receberam nesta \nsexta-feira (22), durante o III Encontro de Secretários Municipais de \nAgricultura e a III Conferência Estadual das Câmaras Setoriais da \nAgropecuária, realizados paralelamente no Hotel Pestana, em Salvador.</p><p style=\"text-align: justify\">Os\n gestores municipais, a grande maioria em sua primeira gestão, \nconheceram as políticas públicas estaduais e federais disponíveis para o\n setor da agropecuária e a forma de acessá-los. Eles começaram a \nelaborar também os planos para os próximos 20 anos para cada uma das \ncadeias produtivas, representando segmentos da apicultura, café, pesca, \nentre outros.</p><p style=\"text-align: justify\">Os debates, que duraram \ntodo o dia, informaram aos gestores municipais como ter acesso ao seguro\n Garantia Safra, a sementes e mudas de plantas, assistência técnica, \ncadastro ambiental, entre outros benefícios disponíveis.</p><p style=\"text-align: justify\"><strong>Alcance</strong></p><p style=\"text-align: justify\">As\n informações disseminadas no evento são importantes, levando em conta \nque a Bahia é o estado com maior número no Brasil de pessoas vivendo da \nagricultura familiar, 665 mil famílias. Além disso, 24% do PIB baiano \nvêm do setor agropecuário e 30% dos empregos no estado são gerados a \npartir deste segmento.</p><p style=\"text-align: justify\">Para o \nsecretário estadual da Agricultura, Eduardo Salles, “esse foi um momento\n de conhecimento para os secretários municipais. Eles receberam várias \ninformações e agora sabem como ter acesso às políticas públicas”.</p><p style=\"text-align: justify\">Os\n esclarecimentos a respeito do acesso à ração animal chamaram a atenção \ndo secretário de Agricultura de Pindobaçu, Arnaldo Antônio de Souza. “O \nencontro ajuda a levar para o nosso município alguns projetos que são de\n interesse de nossa comunidade. Achei interessante a forma de compra do \nmilho para a bovinocultura”.<br /><br /><strong>UPB </strong></p><p style=\"text-align: justify\"><strong> </strong>Também\n presente ao evento, a presidente da União das Prefeituras da Bahia \n(UPB), Maria Quitéria, comentou que os gestores municipais realmente \nprecisam de eventos como esse. “Serviu para esclarecer todas as \npolíticas públicas do Estado e é de grande valia, visto que muitos \nsecretários municipais são novos porque assumiram a gestão após a \neleição deste ano. Acho muito positivo este momento de integração, que é\n um caminho para o desenvolvimento”.</p><p style=\"text-align: justify\">Durante o evento, os produtores que se destacaram em 2012 receberam uma premiação oferecida pelo jornal A Tarde. <br /></p></div></div>",
    "Resumo": "Os debates, que duraram todo o dia, informaram aos gestores municipais como ter acesso ao seguro Garantia Safra, a sementes e mudas de plantas, assistência técnica, cadastro ambiental, entre outros benefícios disponíveis."
  },
  {
    "Titulo": "Municípios baianos conhecem programas do Estado voltados para a agricultura ",
    "Fonte": "Secom",
    "Data": "2013-03-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-25T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\"><div id=\"materia_noti\"><p style=\"text-align: justify\">Quase 400 \nsecretários e diretores de agricultura de diversos municípios baianos \npoderão implementar e otimizar ações de fortalecimento da atividade em \nsuas regiões, contribuindo para o desenvolvimento da economia. Isso será\n possível a partir das novas informações que eles receberam nesta \nsexta-feira (22), durante o III Encontro de Secretários Municipais de \nAgricultura e a III Conferência Estadual das Câmaras Setoriais da \nAgropecuária, realizados paralelamente no Hotel Pestana, em Salvador.</p><p style=\"text-align: justify\">Os\n gestores municipais, a grande maioria em sua primeira gestão, \nconheceram as políticas públicas estaduais e federais disponíveis para o\n setor da agropecuária e a forma de acessá-los. Eles começaram a \nelaborar também os planos para os próximos 20 anos para cada uma das \ncadeias produtivas, representando segmentos da apicultura, café, pesca, \nentre outros.</p><p style=\"text-align: justify\">Os debates, que duraram \ntodo o dia, informaram aos gestores municipais como ter acesso ao seguro\n Garantia Safra, a sementes e mudas de plantas, assistência técnica, \ncadastro ambiental, entre outros benefícios disponíveis.</p><p style=\"text-align: justify\"><strong>Alcance</strong></p><p style=\"text-align: justify\">As\n informações disseminadas no evento são importantes, levando em conta \nque a Bahia é o estado com maior número no Brasil de pessoas vivendo da \nagricultura familiar, 665 mil famílias. Além disso, 24% do PIB baiano \nvêm do setor agropecuário e 30% dos empregos no estado são gerados a \npartir deste segmento.</p><p style=\"text-align: justify\">Para o \nsecretário estadual da Agricultura, Eduardo Salles, “esse foi um momento\n de conhecimento para os secretários municipais. Eles receberam várias \ninformações e agora sabem como ter acesso às políticas públicas”.</p><p style=\"text-align: justify\">Os\n esclarecimentos a respeito do acesso à ração animal chamaram a atenção \ndo secretário de Agricultura de Pindobaçu, Arnaldo Antônio de Souza. “O \nencontro ajuda a levar para o nosso município alguns projetos que são de\n interesse de nossa comunidade. Achei interessante a forma de compra do \nmilho para a bovinocultura”.<br /><br /><strong>UPB </strong></p><p style=\"text-align: justify\"><strong> </strong>Também\n presente ao evento, a presidente da União das Prefeituras da Bahia \n(UPB), Maria Quitéria, comentou que os gestores municipais realmente \nprecisam de eventos como esse. “Serviu para esclarecer todas as \npolíticas públicas do Estado e é de grande valia, visto que muitos \nsecretários municipais são novos porque assumiram a gestão após a \neleição deste ano. Acho muito positivo este momento de integração, que é\n um caminho para o desenvolvimento”.</p><p style=\"text-align: justify\">Durante o evento, os produtores que se destacaram em 2012 receberam uma premiação oferecida pelo jornal A Tarde. <br /></p></div></div>",
    "Resumo": "Os debates, que duraram todo o dia, informaram aos gestores municipais como ter acesso ao seguro Garantia Safra, a sementes e mudas de plantas, assistência técnica, cadastro ambiental, entre outros benefícios disponíveis."
  },
  {
    "Titulo": "Senado debate nesta segunda-feira dívida de Estados e Municípios ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-03-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-25T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado promove nesta segunda-feira, \n25 de março, audiência pública para debater a dívida dos Estados e Municípios. O \ntema principal é a troca do índice utilizado para corrigir as dívidas junto à \nUnião. A mudança é uma antiga reivindicação de governadores e prefeitos, com \napoio de parlamentares.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Já tramita na Câmara dos Deputados Projeto \nde Lei Complementar (PLP) 2</span></span><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">38/2013 \n</span></span><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana,geneva\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\">apresentado \npelo Executivo para corrigir distorções causadas por mudanças na economia. Os \ncritérios atuais podem elevar a dívida em mais de 20% ao ano. Hoje, o saldo \ndevedor de Estados </span></span>e Municípios é atualizado pelo Índice Geral de \nPreços — Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais juros que vão de 6% a 9% ao \nano.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Com a mudança, os juros deverão ser de 4% \nao ano e a atualização monetária será calculada com base no Índice Nacional de \nPreços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais estável que o IGP-DI. Caso a soma \nultrapasse a variação da taxa básica de juros (Selic) do mês, esta será usada \npara a atualização. A adoção do IPCA como indexador da dívida também é proposta \nem projetos que tramitam no Senado, como o PLS 334/2011, de Eduardo Braga \n(PMDB-AM), e o PLS 86/2012, de Francisco Dornelles (PP-RJ).</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Parlamentares também têm defendido a \nampliação do limite das dívidas dos Estados e Municípios. Rodrigo Rollemberg \n(PSB-DF) apresentou, na última semana, projeto de resolução para ampliar de 16% \npara 30% da receita corrente líquida o limite das operações de crédito de \nEstados e Municípios destinadas a investimentos de infraestrutura na área urbana \ne rural.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">Foram convidados para a audiência pública \nna CAE os professores Fernando Antonio Rezende, da Escola Brasileira de \nAdministração Pública e de Empresas da Fundação Getulio Vargas (Ebap/FGV), \nFrancisco Lopreato, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e Roberto \nPiscitelli, da Universidade de Brasília (UnB); o ministro do Tribunal de Contas \nda União (TCU) Weder de Oliveira; o secretário municipal de Finanças de São \nPaulo, Marcos de Barros Cruz e João Pedro Casarotto, representante da Federação \nBrasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite). O debate \nterá início às 18hs30min na sala 19 da Ala Alexandre Costa.</span></span></p>",
    "Resumo": "Com a mudança, os juros deverão ser de 4% ao ano e a atualização monetária será calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais estável que o IGP-DI."
  },
  {
    "Titulo": "Estados e municípios recebem incentivo de R$ 137 milhões para infraestrutura turística ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2013-03-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-26T00:00:00",
    "Text": "<p>O Ministério do Turismo irá disponibilizar R$ 137 milhões para estados e \nmunicípios investirem em infraestrutura turística. Para solicitar a verba, os \ngestores deverão cadastrar propostas no Sistema de Convênios (Siconv) até 31 de \nmarço de 2013. Os municípios também podem cadastrar no mesmo sistema propostas a \nserem viabilizadas por emendas parlamentares. Para isso, os prefeitos devem \ninformar na proposta o CNPJ do proponente e o parlamentar responsável pela \nemenda ao Orçamento Geral da União (OGU). Para essa modalidade o prazo é até 30 \nde novembro. \n</p><p>Uma terceira linha de financiamento é destinada as 12 cidades-sedes da Copa \ndo Mundo de 2014 que sigam as regras da Matriz de Responsabilidades da Copa, e \ntenham documento assinado entre os governos federal e municipais. Esse \ninvestimento é destinado para ações em diversas áreas, inclusive o setor \nturístico e as inscrições poderão ser realizadas até o dia 7 de julho. \n</p><p>O objetivo do Governo federal é elevar o Brasil à condição de terceira maior \neconomia do setor turístico mundial até o ano de 2022. Para isso, haverá uma \nintegração, para despertar interesse de executivos em investir no país, \nfavorecendo um melhor ambiente empresarial. Desde 2003, foram investidos R$ 10 \nbilhões em obras de infraestrutura em todo o país. \n</p><p><strong>Turismo religioso</strong> \n</p><p>O Turismo religioso sairá fortalecido. Serão destinados recursos da ordem de \nR$ 750 mil para o segmento. O processo será aberto no dia 4 de abril, com \ncadastramento de propostas também pelo Sincov. Só entes públicos poderão \npleitear os recursos e o valor a ser conveniado será de R$ 100 mil a R$ 150 mil. \n\n</p><p>Entre os projetos que poderão ser contemplados estão aqueles que dão apoio à \nformação ou fortalecimento de comitês gestores de turismo religioso, formação ou \naperfeiçoamento de roteiros ou destinos, elaboração de plano de posicionamento \ndo destino no mercado e de ações de sensibilização para o bom atendimento a \npessoas com deficiência. </p>",
    "Resumo": "Os recursos poderão ser pleiteados até o dia 31 de março em quatro modalidades de financiamento. \n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Reivindicações dos prefeitos podem ir direto ao Plenário",
    "Fonte": "Agência Câmara",
    "Data": "2013-03-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-26T00:00:00",
    "Text": "<p>Documento divulgado e aprovado pela Frente Nacional de Prefeitos, na última \nquarta-feira, durante reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, cobra do \nCongresso Nacional a aprovação de medidas que fortaleçam os investimentos nas \ncidades, garantam o equilíbrio fiscal e melhorem a qualidade de vida das \npessoas, especialmente as que vivem nas capitais.</p><p></p><p>O encontrou reuniu prefeitos de 14 capitais e foi motivado por iniciativa dos \npresidentes da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e do Senado, Renan Calheiros, que \nbuscam votar no Congresso medidas que reformem o pacto federativo.</p><p></p><p>Alves informou que algumas propostas em tramitação na Casa que contenham as \nreinvindicações dos prefeitos poderão ser levadas diretamente ao Plenário. Os \npresidentes da Câmara e do Senado ressaltaram que, na semana que vem, vão se \nreunir com os presidentes de comissões técnicas para verificar quais propostas \njá em tramitação nas Casas correspondem às reivindicações dos prefeitos das \ncapitais.</p><p></p><p><strong>Dívidas dos municípios</strong><br />Uma das maiores preocupações \nmanifestada pelos prefeitos foi reduzir o custo da dívida dos municípios com a \nUnião, com a mudança no índice de correção. Sobre esse assunto, a Câmara analisa \nProjeto de Lei Complementar <a href=\"http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ECONOMIA/433841-PROJETO-MUDA-CORRECAO-PARA-DIVIDAS-ENTRE-UNIAO,-ESTADOS-E-MUNICIPIOS.html\" target=\"_blank\">238/13</a>, do Executivo, que, entre outras medidas, muda os \ncritérios de indexação dos contratos de refinanciamento das dívidas de estados e \nmunicípios com a União. Pela proposta, o índice de correção passará a ser o \n<span class=\"termoGlossario\">IPCA</span>, que é menos \ninstável que o <span class=\"termoGlossario\">IGP-DI</span>. \nCaso a soma dos encargos ultrapasse a variação da taxa básica de juros, \natualmente em 7,25%, a <span class=\"termoGlossario\">Selic</span> será usada para a atualização.</p>\n<p><strong>Precatórios</strong><br />Os prefeitos também cobraram a retomada da \ndiscussão no Congresso em torno do pagamento dos precatórios, à luz da decisão \ndo Supremo Tribunal Federal (STF) de declarar a inconstitucionalidade de \ndiversos dispositivos da Emenda Constitucional 62/09, que instituiu o novo \nregime especial de pagamento desses débitos. Os precatórios são dívidas do setor \npúblico definidas pela Justiça, e o Supremo decidiu que elas devem ser pagas \nimediatamente e não em parcelas, como vem sendo feito. Ainda é esperado, porém, \num esclarecimento do próprio STF sobre a decisão.</p>\n<p>Henrique Eduardo Alves disse que o Legislativo poderá mediar uma saída para o \ncumprimento da decisão do STF.&nbsp;\"A decisão do Supremo merece nosso respeito, mas \nvamos mediar um entendimento que dê viabilidade à decisão\".</p>\n<p>A maioria dos governantes falou hoje sobre o assunto. O prefeito de Salvador, \nAntonio Carlos Magalhães Neto, contou a sua situação: \"O gestor que me antecedeu \nnão pagou a sua cota no ano passado e agora a gente corre o risco - já recebi \ntrês cartas do Tribunal de Justiça - de sequestro das receitas do município por \nconta do pagamento de precatórios do passado. Imagine com essa indefinição que \nfoi posta a partir da decisão do STF como isso pode ficar\", reclamou.</p>\n<p>O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, disse que será necessário fazer um \namplo entendimento sobre o pagamento dos precatórios: \"O impacto é gigantesco \nnas contas públicas. Nós estamos falando de R$ 100 bilhões no País, 20 deles só \nna cidade de São Paulo. Então os efeitos são tremendos\".</p>\n<p>Até agora, prefeitos e governadores vinham seguindo uma emenda constitucional \nde 2009 que permitia parcelamentos em até 15 anos, com várias ressalvas para \ncasos especiais, como pagamento a pessoas idosas.</p>\n<p>Além das reivindicações formalizadas, alguns prefeitos apresentaram outras \ndemandas. O prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda, por exemplo, pediu que o \nCongresso Nacional discuta o marco legal das desapropriações. “O Congresso \ndeveria se debruçar sobre os rituais de desapropriações, para diminuir custos e \nprazos”, afirmou.</p><p>&nbsp;</p><p>&nbsp;</p><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Uma das maiores preocupações manifestada pelos prefeitos foi reduzir o custo da dívida dos municípios com a União, com a mudança no índice de correção. Sobre esse assunto, a Câmara analisa Projeto de Lei Complementar 238/13, do Executivo, que, entre outras medidas, muda os critérios de indexação dos contratos de refinanciamento das dívidas de estados e municípios com a União."
  },
  {
    "Titulo": "Estados e municípios recebem recursos para gerenciar o Programa Bolsa Família ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2013-03-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-26T00:00:00",
    "Text": "<p>O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate \nà Fome, disponibilizou incentivo financeiro de mais de R$ 1,5 milhão para a os \nestados, oriundos do Índice de Gestão Descentralizada Estadual (IGD-E), e R$ 40 \nmilhões para municípios, do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M), \npara apoiar no gerenciamento do Programa Bolsa Família e na atualização e \nmanutenção do Cadastro para Programa Sociais do Governo Federal. \n</p><p>\n</p><p>O valor repassado pelo MDS é referente à avaliação da qualidade da gestão nas \nlocalidades. A liberação ocorre após o repasse de informações pelos entes como: \natualização cadastral, acompanhamento de índices educacionais e de saúde dos \nbeneficiários, prestação de contas, entre outros. \n</p><p>\n</p><p>A região Nordeste do país foi a contou com o maior aporte finaceiro, R$ \n607.322,90 do IGD- estadual e quase R$ 19 milhões do IGD-municipal. \n</p><p>\n</p><p>O repasse é relativo ao mês de janeiro deste ano, que acontece em março. Para \nque recebam os recursos, estados e municípios devem, primeiramente, aderir \nformalmente ao Bolsa Família, depois, designar um coordenador responsável na \nlocalidade e constituir uma Coordenação Intersetorial do Programa. Algumas áreas \nprioritárias devem ser asseguradas, como: assistência social, educação, saúde, \nplanejamento e trabalho. \n</p><p>Ano passado, o orçamento do Bolsa Família alcançou R$ 20 bilhões. Para 2013, \na meta é que o montante alcance R$ 23,9 bilhões. \n</p><p>\n</p><p><strong>Índice de Gestão Descentralizada Estadual e Municipal</strong> \n</p><p>\n</p><p>O IGD estadual e municipal é o índice que aponta a qualidade da gestão do \nPrograma Bolsa Família por meio da coleta de informações como atualização \ncadastral, acompanhamento educacional, saúde dos beneficiários e prestação de \ncontas, entre outros aspectos. O índice varia de 0 a 1 – quanto mais próximo de \n1, melhor é a avaliação. </p>",
    "Resumo": "Foram repassados cerca de R$ 41,5 milhões a 5.143 prefeituras e 25 governos estaduais de todas as regiões brasileiras para gerenciar o Programa"
  },
  {
    "Titulo": "XVI Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios confirmada para primeira quinzena de julho ",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-03-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-27T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-SIZE: 10pt\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva\">A Confederação Nacional de \nMunicípios (CNM) já definiu o período da <em>XVI Marcha a Brasília em Defesa dos \nMunicípios</em>. O evento municipalista nacional, o maior da América Latina, vai \nocorrer na primeira quinzena de julho.</span></span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva; FONT-SIZE: 10pt\">A partir do mês de abril, \na CNM promoverá uma série de reuniões nos estados para definir a data do mês de \njulho e os temas que serão incluídos na pauta prioritária da Marcha.</span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva; FONT-SIZE: 10pt\">O presidente da CNM, Paulo \nZiulkoski, adianta que a <em>Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios \n</em>deve incluir, entre seus temas, a necessidade de convencimento do Congresso \nNacional para um Pacto Federativo que mude o atual rateio dos impostos \narrecadados, com maior participação dos Municípios na divisão do \nbolo.</span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\"><span style=\"FONT-FAMILY: verdana, geneva; FONT-SIZE: 10pt\">-Atualmente, lembra \nZiulkoski, são os Municípios que mesmo sangrando seus orçamentos, garantem uma \nsérie de ações em Educação e Saúde – destaca.</span></p>\n<p style=\"TEXT-ALIGN: justify\">&nbsp;</p>",
    "Resumo": "A partir do mês de abril, a CNM promoverá uma série de reuniões nos estados para definir a data do mês de julho e os temas que serão incluídos na pauta prioritária da Marcha.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos marcam assembleia geral com senadores e deputados em Brasília",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-03-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-03-26T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%\" lang=\"PT-BR\">Durante assembleia de prefeitos realizada nesta segunda-feira, (25), na\nsede da União dos Municípios da Bahia (UPB), os gestores baianos votaram por unanimidade\na realização de uma assembleia geral com todos os gestores do Nordeste, e os\npresidentes de associações municipalistas, com a bancada de deputados e\nsenadores nordestinos em Brasília. A ideia é discutir todos os gargalos político-burocráticos\nque estão sufocando as prefeituras.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%\" lang=\"PT-BR\">“A princípio a ideia era irmos apenas os prefeitos baianos. Contudo,\nseguindo sugestão do plenário, ampliamos o debate para todo o Nordeste.\nPrecisamos mostrar força em Brasília para conseguimos sobreviver na gestão\nmunicipal. Se o Rio de Janeiro conseguiu mover sozinho uma liminar impedindo,\nprovisoriamente, a nova lei de distribuição dos royalties, então vamos em\nmassa, todo o Nordeste, lutar por nossos direitos também e queremos respeito,\npois boa parte do PIB brasileiro é oriundo daqui”, afirmou a presidenta da UPB,\nprefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%\" lang=\"PT-BR\">A data da assemblei ainda será definida junto com os líderes das bancadas\ndos estados do Nordeste no Congresso Nacional e com os demais presidentes de\nassociações municipalistas.</span></p>",
    "Resumo": "A data da assemblei ainda será definida junto com os líderes das bancadas dos estados do Nordeste no Congresso Nacional e com os demais presidentes de associações municipalista"
  },
  {
    "Titulo": "Lei 12.771 de 23/01/2013 declara IPM Brasil como de Utilidade Pública",
    "Fonte": "IPM BRASIL",
    "Data": "2013-04-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-08T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"line-height: 115%; font-size: 12pt;\">O\ninstituto de Pesquisas Municipais – IPM Brasil foi declarado de Utilidade Pública\npelo presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, Deputado Marcelo Nilo. A\nLei Nº 12.771 entrou em vigor desde 23 de janeiro, 2013, data de sua publicação\nno Diário Oficial do Estado. O título de Utilidade Pública garante à entidade o\nreconhecimento como instituição sem fins lucrativo e prestadora de serviço\nrelevante à sociedade, além de garantir o direito de firmar convênios com o\nGoverno do Estado. “Este reconhecimento é muito importante para o IPM e para\ntodos que nele trabalham, dedicando-se diariamente a </span><span style=\"line-height: 115%; font-size: 12pt;\">contribuir para o aperfeiçoamento, modernização e eficientização da\nAdministração Pública”, afirmou Rubens Rodrigues, presidente do IPM Brasil. </span><span style=\"line-height: 115%; font-size: 12pt;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\">\n \n  Normal\n  0\n  \n  \n  21\n  \n  \n  false\n  false\n  false\n  \n  PT-BR\n  X-NONE\n  X-NONE\n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n\n \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n \n\n\n\n\n</p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"line-height: 115%; font-size: 12pt;\">O IPM possui\num sistema integrado de serviços desenvolvidos especialmente para atender as\nnecessidades dos gestores, além de uma equipe técnica especializada para\nauxiliar no planejamento, implementação e gestão das boas práticas de\nadministração pública e no cumprimento das legislações vigentes. Com um moderno\nbanco de dados, alia a tecnologia digital às necessidades da transparência\nadministrativa, com suporte ao usuário e rapidez. A facilidade de acesso e a\nsegurança das informações são garantidas através da Certificação Digital\n(Serasa). </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"line-height: 115%; font-size: 12pt;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"line-height: 115%; font-size: 12pt;\">O Instituto\nde Pesquisa Municipais oferece ainda qualificação e capacitação nas mais\ndiversas áreas de interesse da administração pública, além de disponibilizar\naos seus clientes as principais notícias e estudos da área, em seu portal.\nSediada na Rua Minas Gerais, 237 A, Pituba, Salvador- BA, o IPM Brasil conta\ncom a experiência multidisciplinar em gestão administrativa municipal de seus\nsócios fundadores, especializados em Contabilidade, Advocacia, Comunicação e\nAdministração Pública. </span></p>",
    "Resumo": "O título de Utilidade Pública garante à entidade o reconhecimento como instituição sem fins lucrativo e prestadora de serviço relevante à sociedade, além de garantir o direito de firmar convênios com o Governo do Estado. "
  },
  {
    "Titulo": "Unidades itinerantes do SAC irão visitar 16 municípios baianos em abril",
    "Fonte": "G1 Bahia",
    "Data": "2013-04-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-01T00:00:00",
    "Text": "<p>As unidades itinerantes do SAC irão visitar 16 municípios da Bahia no \nmês de abril. Entre os serviços oferecidos são emissão da carteira de \nidentidade, limitada a até 250 senhas diárias, certidão negativa de \nantecedentes criminais e primeira via de CPF, além do atendimento para a\n Previdência Estadual e Ouvidoria Geral do Estado. O SAC funciona sempre\n das 8 às 18h, sem intervalo para almoço.<br /><br />\n\tO atendimento começa neste domingo (31), em <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/ba/bahia/cidade/nilo-pecanha.html\">Nilo Peçanha</a>,\n a 305 km da capital. O SAC permanece na cidade até a segunda-feira \n(1º).&nbsp; De lá o grupo segue para Cansanção, com atendimentos na \nsegunda-feira (1º) e terça-feira (2).</p><p>As próximas cidades que recebem a carreta do SAC são: <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/ba/bahia/cidade/queimadas-ba.html\">Queimadas</a> (4 e 5), <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/ba/bahia/cidade/barreiras-ba.html\">Barreiras</a> (7 a 21), <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/ba/bahia/cidade/nordestina.html\">Nordestina</a> (23 e 24), <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/ba/bahia/cidade/monte-santo.html\">Monte Santo</a> (25 e 26) e <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/ba/bahia/cidade/uaua.html\">Uauá</a> (28 e 29). Neste roteiro, dará suporte ao SAC Barreiras, que estará fechado para a reforma no período de 8 a 21 de abril.<br /><br />\n\tJá a segunda carreta do SAC atenderá em Igrapiúna na quarta-feira (3), \npermanecendo no município até o dia seguinte. Em seguida, será a vez das\n cidades de Ituberá (6 a 8), <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/ba/bahia/cidade/pirai-do-norte.html\">Piraí do Norte</a> (10 e 11), <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/ba/bahia/cidade/teolandia.html\">Teolândia</a> (13 e 14), <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/ba/bahia/cidade/wenceslau-guimaraes.html\">Wenceslau Guimarães</a> (16 e 17), Apuarema (19 e 20), <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/ba/bahia/cidade/jitauna.html\">Jitaúna</a> (22 e 23), <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/ba/bahia/cidade/sapeacu.html\">Sapeaçu</a> (25 e 26) e <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/ba/bahia/cidade/itagi.html\">Itagi</a> (28 e 29). <br /></p>",
    "Resumo": "Emissão da carteira de identidade é um dos serviços. Veja outros. O SAC funciona sempre das 8 às 18h, sem intervalo para almoço."
  },
  {
    "Titulo": "Lixão de Luís Eduardo Magalhães ganha novo espaço este mês ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2013-04-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-01T00:00:00",
    "Text": "<p>O lixão municipal de Luís Eduardo Magalhães (a 940 quilômetros de Salvador) \nserá transferido&nbsp; até o final deste mês para um local situado a 12 quilômetros&nbsp; \nda cidade.&nbsp;A mudança é fruto de uma parceria&nbsp; assinada com o empresário \nWanderley Ferreira, que&nbsp; doou uma área de propriedade dele, a qual já estava \ndegradada devido ao alto índice de compactação e desmatamento.</p>\n<p>Localizado próximo de residências,&nbsp; devido ao crescimento da cidade, a atual&nbsp; \nlixão&nbsp; incomoda&nbsp; principalmente os moradores dos bairros Cidade Universitária e \no Residencial 90.</p>\n<p>Preocupados&nbsp; com a presença de ratos, urubus,&nbsp; baratas e moscas, além do mau \ncheiro,&nbsp; eles chegaram&nbsp; a fazer manifestações, cobrando&nbsp; uma medida sanitária, \nantes do anúncio da mudança de local.</p>\n<p>\"Ninguém aguenta mais este mau cheiro&nbsp; e as moscas varejeiras que vêm do \nlixão para dentro das casas. Já passava da hora de o município tomar uma atitude \npara mudar a situação atual\", comemorou a garçonete Helena Coimbra, moradora do \nlocal, diante da notícia.</p>\n<p>O local que ainda é usado como lixão será recuperado e transformado em bosque \npara caminhadas, assim que todos os resíduos forem transferidos para o novo \ndestino.</p>\n<p><strong style=\"FONT-SIZE: 12px\">Nova etapa -&nbsp;</strong><span style=\"FONT-SIZE: 12px\">Secretária de Meio Ambiente, Fernanda Aguiar afirma que \na medida marca uma&nbsp; nova etapa de trabalho. \"A partir desta mudança, temos que \ncuidar de terrenos baldios e áreas desocupadas na periferia da cidade, pois a \npopulação tende a colocar lixo nesses locais\", frisa.&nbsp;</span></p><br />\n<p>Segundo&nbsp; ela, o projeto do município é reduzir a quantidade de resíduos que \nirão para o lixão. \"Por isso a importância de realizar a coleta seletiva. Vamos \ntrabalhar com uma intensa sensibilização para separar o lixo dentro das casas\", \nafirma. A secretária esclarece, ainda, que o método de recolhimento de lixo,&nbsp; \ncom a separação dos resíduos reaproveitáveis, já é feito em alguns bairros.</p>\n<p>O prefeito Humberto Santa Cruz esclarece que, depois de uma campanha de \nconscientização, o município vai reforçar&nbsp; as equipes de fiscalização. \"Serão \ncobradas multas pesadas para quem colocar lixo em locais inapropriados\", \navisa.</p>\n<p>Presidente da União dos Municípios do Oeste da Bahia (Umob),&nbsp; Humberto Santa \nCruz destaca, também,&nbsp; a importância de os municípios de Barreiras, São \nDesidério e Luís Eduardo Magalhães unirem forças&nbsp; para viabilizar&nbsp; uma solução \nconjunta para a questão do lixo. \"Esta atitude pode facilitar a administração e \nmanejo de um aterro sanitário\", enfatizou. O consórcio a que se refere, no \nentanto, ainda se encontra&nbsp; em fase de discussões.</p>",
    "Resumo": "O local que ainda é usado como lixão será recuperado e transformado em bosque para caminhadas, assim que todos os resíduos forem transferidos para o novo destino.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia lidera em comissionados no Nordeste ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2013-04-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-01T00:00:00",
    "Text": "<p>A Bahia tem a maior percentual de funcionários comissionados do Nordeste. Dos \n129.017 funcionários do governo da Bahia, 9.240 ( 7,16%)&nbsp; estão nessa condição, \nlevando-se em consideração a administração direta e indireta. Todos estão na \nadministração estadual sem ter participado de concurso público.</p>\n<p>Atrás da Bahia, estão a Paraíba, com 6,19%, e Alagoas com 5,7%. Os números \nsão muito maiores do que os dos estados de Pernambuco, 1,98%, e Ceará, 1,14%, \nque têm as menores taxas. Nessa conta, não está incluso Sergipe, pois o IBGE não \ndispunha do número total de funcionários neste Estado.</p>\n<p>Um estado de grande porte como São Paulo, que tem no seu quadro \nadministrativo mais de meio milhão de funcionários,&nbsp; tem 1,35% de comissionados. \nEm Minas Gerais, que tem mais de 300 mil funcionários, o índice é de 1,34%. E no \nRio de Janeiro o número beira 4%.</p><p></p><p><strong>Técnicos e políticos -&nbsp;</strong>A Bahia ocupa o segundo lugar na \npercentagem de funcionários de governos estaduais contratados sem concurso \npúblico no País. Dos 105.203 mil funcionários dos governos estaduais nesta \nmodalidade, 9.240 deles estão na Bahia, ou 8,75% do total. O Estado só perde \npara Goiás, com cerca de 10%. Os dados se referem aos funcionários \ncomissionados, que ocupam cargos no Estado somente por&nbsp; indicação da \nadministração estadual.&nbsp;&nbsp;</p>\n<p>Na Prefeitura de Salvador, 1.062 funcionários&nbsp; teriam sido contratados sem \nparticipar de concurso público em 2012. Entre as capitais nordestinas, Salvador \ntem o 6º menor número e entre as 25 capitais pesquisadas está na 12ª \nposição.&nbsp;</p>\n<p>Os dados&nbsp; foram divulgados pelo jornal O Estado de S.Paulo neste domingo, 31. \nOs números estão no Perfil dos Estados Brasileiros 2012, pesquisa realizada pelo \nInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento leva em \nconta funcionários de gabinete, secretarias,&nbsp; autarquias, empresas públicas e \nfundações.</p>\n<p>O cientista político Paulo Fábio Dantas, sem especificar nenhum estado, \nexplica que em termos gerais, cargos comissionados não são um mal em si: \"Não é \npossível dirigir o Estado sem a política. O Estado contempla o governo e a \nadministração pública. O primeiro não é só governador e secretários, mas um \nconjunto de cargos que garantem&nbsp; diretriz governamental à administração pública. \nO problema é quando cargos estritamente técnicos, que deveriam ser ocupados por \nfuncionários de carreira, são ocupados politicamente. Mas é preciso analisar \ncada caso \".</p><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Os dados  foram divulgados pelo jornal O Estado de S.Paulo neste domingo, 31. Os números estão no Perfil dos Estados Brasileiros 2012, pesquisa realizada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento leva em conta funcionários de gabinete, secretarias,  autarquias, empresas públicas e fundações.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeita de Madre de Deus renuncia",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-04-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-01T00:00:00",
    "Text": "<p>Três meses após tomar posse como prefeita do município de Madre de \nDeus, Carmen Gandarela (PT) surpreendeu ao anunciar a renúncia do cargo.&nbsp;Reeleita para o comando do Executivo municipal, a \npetista cumpria pela quarta vez o mandato de gestora da cidade.</p>\n<p>O afastamento foi oficializado em carta lida pelo secretário de governo da \nprefeitura, Luiz Montal, em sessão na Câmara de Vereadores. A alcaide limitou-se \na citar problemas de ordem pessoal como motivo de sua saída.</p>\n<p>O vice-prefeito Jeferson Andrade (PP) tomou posse hoje (01), no parlamento municipal.</p>\n<p>No comunicado enviado ao Legislativo, a prefeita diz que era um \ndia muito triste em sua vida por ter que renunciar ao posto, mas que era também \nde alegria por deixar em seu lugar o vice-prefeito, que teria conquistado a sua confiança.</p>\n<p>“O que para muitos significa mudança de rumo, aqui tenho a certeza que \nteremos o nosso município trilhando em caminhos de prosperidade, pois o nosso \nJeferson já foi testado e aprovado, por sete meses conduziu tão bem o \nmunicípio”, enfatizou.</p>\n<p>Ela também agradeceu a todos os colaboradores e prometeu que dentro de pouco \ntempo estaria pronta para ajudar o novo prefeito.<br />Segundo o presidente da \nCâmara, Anselmo Duarte Ambrozie (PT), a notícia mexeu com o meio político de \nMadre de Deus e abalou a maioria da população da cidade, que a elegeu.</p>\n<p>“A Câmara recebeu com muita tristeza hoje essa renúncia da prefeita \nCarmen”, disse o vereador, destacando a história da petista que cresceu politicamente no município nos últimos 20 \nanos.</p>\n<p>“Até pela sua história de luta pela emancipação de Madre de Deus. Ela \nse destacou como uma grande liderança política e administrativa. Sempre teve \nespírito de liderança e uma capacidade política incontestável”, elogiou. Conforme o \ndirigente, a sessão ontem foi marcada pela “emoção”. “Foi muito \nforte”,descreveu.</p>\n<p>O presidente do PT estadual, Jonas Paulo, disse que a alcaide comunicou a \ndecisão ao partido.&nbsp;“Não podemos fazer disso uma notícia política. Não nos \ncompete discutir esse direito dela”, afirmou. O PT tem no município três \nvereadores, entre eles o presidente da Câmara.</p>",
    "Resumo": "O afastamento foi oficializado em carta lida pelo secretário de governo da prefeitura, Luiz Montal, em sessão na Câmara de Vereadores. A alcaide limitou-se a citar problemas de ordem pessoal como motivo de sua saída.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "FAEB divulga Mapa de Prejuízos da Seca na Bahia",
    "Fonte": "Estados e Municípios",
    "Data": "2013-04-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-02T00:00:00",
    "Text": "<table align=\"left\" border=\"0\"><tbody><tr>\n<td class=\"txt-18\" valign=\"top\" align=\"left\"><p>A plantação de Milho, Feijão e Mandioca \nestá zerada em todo o Semiárido Baiano, que corresponde a 258 municípios, mais \nda metade do Estado. A perda foi total. A produção leiteira também continua \nsofrendo com a Seca, tendo perda média de 70%, chegando a 100% em Feira de \nSantana, por exemplo. Até o Sisal já sofre os impactos da atual situação, com \nperda média de 80%.<br /><br />Esses são apenas alguns dos dados do novo Mapa de \nPrejuízos divulgado pela Federação da Agricultura e Pecuária \nda Bahia, durante encontro realizado na sede da instituição, no bairro do \nComércio, em Salvador. O Mapa é o mais atualizado documento com as consequências \nda grave estiagem na Bahia, que chega ao ponto mais crítico. </p><p><br />As medidas dos Governos \nEstadual e Federal são insuficientes, e longe da realidade. Os escassos recursos \nemergenciais esgotaram-se rapidamente e os financiamentos foram marcados pelo \nexcesso de burocracia e lentidão, excluindo o pequeno e o médio produtor. \nAssistimos a um imenso retrocesso. O médio produtor já virou pequeno e o pequeno \nprodutor está em vias de desaparecer.<br /><br />Também será \nrealizado um movimento para solicitar aos Governos Estadual e Federal ações \nenérgicas, impactantes e imediatas, e protestar contra o descaso e a falta de \napoio aos pequenos e médios produtores, que estão sendo dizimados. A gravidade \nda situação é de real calamidade, e é muitas vezes maior que o tamanho da ajuda \nque se teve até agora. Nesse momento difícil, é necessário, mais do que nunca, \nque os produtores se organizem, se mobilizem, e pressionem para que seja \napresentado um programa de medidas concretas, estruturantes, de médio e longo \nprazo, para, finalmente, serem criadas condições de sair dessa crise, com a \nrecuperação da economia agropecuária, e preparando, enfim, o produtor do \nsemiárido baiano para conviver dignamente com a realidade da seca.<br /><br />Fonte: \nFederação da Agricultura e Pecuária da Bahia - FAEB</p></td></tr>\n<tr style=\"HEIGHT: 30px\">\n<td><br /></td></tr></tbody></table>",
    "Resumo": "A produção leiteira também continua sofrendo com a Seca, tendo perda média de 70%, chegando a 100% em Feira de Santana, por exemplo. Até o Sisal já sofre os impactos da atual situação, com perda média de 80%.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Atraso no repasse e inexistência de recursos para combater a seca são dificuldades na maioria dos municípios baianos",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-04-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-01T00:00:00",
    "Text": "“Estou quase entregando a chave da prefeitura para o Ministério Público \nadministrar o município”, falou o prefeito de Planaltino, José Carlos Gomes \nNascimento, nesta terça-feira (26/03) no evento realizado pela UPB. O encontro \npara capacitação de gestores relacionada à questão da seca, parceria UPB/Defesa \nCivil do Estado, reuniu prefeitos e prefeitas dos municípios em estado de \nemergência devido à estiagem.<br /><br />Com a situação cada vez mais agravada \ndevido à falta de chuva, prefeitos e prefeitas têm enfrentado diariamente a \ninsuficiência de recursos para atender as demandas que os municípios apresentam. \nPelos corredores e plenário da UPB, esta foi a maior dificuldade apresentada \npelos gestores quando o assunto é a seca e suas consequências no \nmunicípio.<br /><br />A lentidão nos repasses e até da inexistência de recursos \ntornam os gestores impotentes frente à necessidade da população e do rebanho nos \nmunicípios. Entre os presentes ao evento o prefeito de Ouriçangas, Givaldo da \nPaixão Santos, afirmou que o município não tem recebido recurso e por isto, vem \nmantendo o abastecimento com carros-pipas através de recursos \npróprios.<br /><br />No município de Brotas de Macaúbas, a prefeita Cristina Sodré \nLima, lista as dificuldades. O município sofre com a seca desde 2009. “Só temos \num carro pipa para atender o município. Na agricultura 90% da produção se \nperdeu. O mesmo tem acontecido com o rebanho”, diz Cristina Sodré. Brotas de \nMacaúbas não tem recebido os recursos dos governos federal e estadual como \nagravante da situação.<br /><br />O coro em relação ao não recebimento ou \ninsuficiências dos recursos para combater a seca é geral. Em São Gabriel, a \nprefeita Gean Ângela Rocha relata que há três anos o município sofre efeitos da \nseca que se agrava cada dia mais. “Três carros pipas do Exército fazem o \nabastecimento, porém não é suficiente”, afirma a prefeita. A situação é tão \ngrave que ela chega a dizer: “Tem pé de juá que está morrendo. Mandacaru \nsecando. Onde já se viu isto?”.<br /><br />Em Chorrochó, a população e o rebanho \nsofrem também com os problemas gerados pela seca. Desde 2011 o município vem \nsendo abastecido com carros pipas. A prefeita Rita de Cássia Campos Souza \ntrabalha na tentativa de minimizar os efeitos da estiagem, mas confessa que os \nrecursos são poucos. “Temos vários problemas, um deles é que nossa duas \nretroescavadeiras não param. Até porque há necessidade de concertar as estradas \nvicinais para que os carros-pipas circulem”.<br /><br />Governador Mangabeira e \nItanhém sofre a mesma história. A prefeita, Domingas Souza da Paixão relata que \nem Governador Mangabeira a falta de água ocorre desde 2009 e que não há como \natender todo o município com os dois carros pipas que o município dispõe. Nas \npalavras da prefeita, “é uma calamidade o que está ocorrendo no nosso \nmunicípio”. Ela argumenta que a economia foi afetada pela redução na produção de \nlaranja, mandioca.<br /><br />Para o prefeito de Itanhém, Milton Ferreira Guimarães, \na seca que iniciou há quatro meses já produz prejuízos. Um dos efeitos é o \ncancelamento de leilão de gado. O município é o segundo maior produtor de \nrebanho do estado. A falta de chuva também reduziu a produção agrícola e, até o \nmomento, o município não recebeu recurso nem do governo estadual e nem do \nfederal.<br /><br />",
    "Resumo": "Com a situação cada vez mais agravada devido à falta de chuva, prefeitos e prefeitas têm enfrentado diariamente a insuficiência de recursos para atender as demandas que os municípios apresentam. Pelos corredores e plenário da UPB, esta foi a maior dificuldade apresentada pelos gestores quando o assunto é a seca e suas consequências no município"
  },
  {
    "Titulo": "600 mil famílias baianas ainda podem ser beneficiadas com a Tarifa Social de Energia",
    "Fonte": "Coelba",
    "Data": "2013-04-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-02T00:00:00",
    "Text": "Normal\n  0\n  \n  \n  21\n  \n  \n  false\n  false\n  false\n  \n  PT-BR\n  X-NONE\n  X-NONE\n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n  MicrosoftInternetExplorer4\n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n\n \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n  \n \n\n\n\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-autospace:none\"><span style=\"font-size:12.0pt\">A Coelba chama atenção dos 600 mil clientes baianos\nque ainda não cadastraram seu NIS (Número de Identificação Social) na\nconcessionária e, por causa disso, perderam o direito à Tarifa Social de\nEnergia, benefício do Governo Federal que concede descontos de até 65% na conta\nde energia. A variação no valor da conta de energia de quem perdeu o benefício\npode chegar até a 310%.</span></p>\n\n\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-autospace:none\"><span style=\"font-size:12.0pt\">A Lei Federal 12.212/2010, aprovada pelo Congresso\nNacional e regulamentada pela Resolução 414/2010 da Agência Nacional de Energia\nElétrica (Aneel), alterou as regras para concessão deste benefício e, desde\nentão, só têm direito ao desconto os consumidores que possuírem renda familiar\nmensal de até meio salário mínimo por pessoa e apresentarem o NIS (Número de\nIdentificação Social)&nbsp; à Coelba. Aqueles clientes que não possuírem NIS,\ndevem primeiro procurar a prefeitura do município, através da Secretaria de\nAção Social, para inscreverem-se&nbsp;no Cadastro Único para programas sociais\ndo Governo Federal (CadÚnico), e, após obter o NIS, apresentá-lo à Coelba. </span></p>\n\n\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-autospace:none\"><span style=\"font-size:12.0pt\">Com a mudança nas regras, 1,3 milhão de famílias\nbaianas deixaram de contar com a Tarifa Social de Energia em 2011. Destes, 483\nmil se recadastraram em 2012 e a Coelba estima que outros 600 mil clientes\natendem aos novos critérios e ainda podem ser contemplados com o benefício se\ninformarem o NIS à concessionária.</span></p>\n\n\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-autospace:none\"><span style=\"font-size:12.0pt\">Além do desconto na conta, a Tarifa Social confere\nprioridade para a participação nos projetos de eficiência energética da Coelba,\na exemplo da substituição de geladeiras e doação de lâmpadas econômicas. Esses\nprojetos têm como objetivo a redução do consumo de energia e a consequente\nadequação da conta à capacidade de pagamento dos clientes de baixa renda.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-autospace:none\"><strong><span style=\"font-size:12.0pt\">Tarifa Social – Entenda o que é e quem tem direito</span></strong><span style=\"font-size:12.0pt\"></span></p>\n\n\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-autospace:none\"><span style=\"font-size:12.0pt\">A Tarifa Social de Energia Elétrica é um benefício\ninstituído em Lei Federal para atender às famílias de baixa renda, que vinha\nsendo concedido automaticamente para todos os clientes de unidades residenciais\nmonofásicas que apresentassem média móvel de consumo dos últimos 12 meses menor\nque 80 kWh e menos de dois registros de consumo acima de 120 kWh no mesmo\nperíodo. Para as faixas de consumo médio dos últimos 12 meses de 80 kWh a 220\nkWh, a Tarifa Social só era concedida com o cadastro do NIS ou com apresentação\nde autodeclaração, regulamentada pela Resolução Aneel nº 485/2002. </span></p>\n\n\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-autospace:none\"><span style=\"font-size:12.0pt\">Com a nova lei, o principal critério para concessão do\nbenefício passa a ser a renda do consumidor, e não mais o consumo. Assim, desde\n1º de dezembro de 2010, a nova legislação garante o direito ao benefício aos: </span></p>\n\n\n\n<p class=\"MsoListParagraph\" style=\"margin-left:1.0pt;text-indent:-18.0pt;&#xA;mso-list:l0 level1 lfo1;text-autospace:none\"><span style=\"font-size:12.0pt;font-family:Symbol;mso-fareast-font-family:Symbol;&#xA;mso-bidi-font-family:Symbol\"><span style=\"mso-list:Ignore\">·<span style=\"font:7.0pt \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size:12.0pt;font-family:\">Clientes\nresidenciais com NIS e renda familiar de até ½ Salário Mínimo por pessoa; </span></p>\n\n<p class=\"MsoListParagraph\" style=\"margin-left:1.0pt;text-align:justify;&#xA;text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo1;text-autospace:none\"><span style=\"font-size:12.0pt;font-family:\">&nbsp;</span><span style=\"font-size:12.0pt;font-family:Symbol;mso-fareast-font-family:Symbol;&#xA;mso-bidi-font-family:Symbol\"><span style=\"mso-list:Ignore\">·<span style=\"font:7.0pt \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </span></span></span><span style=\"font-size:12.0pt;font-family:\">Clientes\nresidenciais com portadores de doenças que fazem uso continuado de aparelhos\nelétricos para preservação da vida com renda familiar de até três Salários\nMínimos e que tenham NIS; </span></p>\n\n<p class=\"MsoListParagraph\" style=\"margin-left:1.0pt;text-align:justify;&#xA;text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo1;text-autospace:none\"><span style=\"font-size:12.0pt;font-family:\">&nbsp;</span><span style=\"font-size:12.0pt;font-family:Symbol;mso-fareast-font-family:Symbol;&#xA;mso-bidi-font-family:Symbol\"><span style=\"mso-list:Ignore\">·<span style=\"font:7.0pt \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size:12.0pt;font-family:\">Clientes\nresidenciais usuários do Benefício de Prestação Continuada (BPC): Idoso a\npartir de 65 anos ou portadores de necessidades especiais amparados pela Lei\nOrgânica da Assistência Social (LOAS) e com renda familiar de até ¼ do Salário\nMínimo por pessoa com Número do Benefício (NB); </span></p>\n\n<p class=\"MsoListParagraph\" style=\"margin-left:1.0pt;text-align:justify;&#xA;text-indent:-18.0pt;mso-list:l0 level1 lfo1;text-autospace:none\"><span style=\"font-size:12.0pt;font-family:\">&nbsp;</span><span style=\"font-size:12.0pt;font-family:Symbol;mso-fareast-font-family:Symbol;&#xA;mso-bidi-font-family:Symbol\"><span style=\"mso-list:Ignore\">·<span style=\"font:7.0pt \">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;\n</span></span></span><span style=\"font-size:12.0pt;font-family:\">Índios\ne quilombolas com NIS.</span></p>\n\n<p class=\"MsoListParagraph\"><strong><span style=\"font-size:12.0pt;font-family:\">&nbsp;</span></strong></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size:12.0pt\">&nbsp;</span></p>\n\n\n \n  Normal\n  0\n  \n  \n  21\n  \n  \n  false\n  false\n  false\n  \n  PT-BR\n  X-NONE\n  X-NONE\n  \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n   \n  \n  MicrosoftInternetExplorer4",
    "Resumo": "Prefeituras podem ser aliadas da concesisonária na divulgação e orientação da população de baixa renda."
  },
  {
    "Titulo": "Seca vai continuar no Nordeste em abril",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-04-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-02T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>As perspectivas de chuvas para abril são desanimadoras. Em anos \nnormais, no mês, chuvas regulares caem em Natal, Fortaleza, Teresina, São Luís. Além disso, também ocorre \num aumento da chuva na costa leste do Nordeste, no litoral da Paraíba e na Bahia.</p>\n<p>Segundo a Climatempo o balanço da temperatura das águas dos oceanos Atlântico \ne Pacífico não irá favorecer a ocorrência das chuvas e este mês deve terminar \ncom volumes acumulados abaixo da média.</p>\n<p>Março terminou com volumes de chuva muito abaixo do normal em praticamente \ntodas as capitais da região, sendo que este mês é considerado um dos mais \nchuvosos do ano na região de São Luís, Teresina e Fortaleza.</p>\n<p>A forte chuva de 113 milímetros que caiu no último fim de semana do mês sobre São Luís, capital do Maranhão, \ndeixou a cidade numa situação melhor. Mesmo assim, o mês fechou com 24% de chuva \nabaixo do normal.</p>\n<p>Em Fortaleza, março tem a segunda maior média de chuva do ano, mas em 2013, o \nmês terminou seco, com 79% de chuva abaixo do normal.</p>\n<p>Em Aracaju, capital de Sergipe, quase não choveu. O total acumulado foi de \naproximadamente 11 mm, 93% abaixo do normal.</p>\n<p>Em João Pessoa, a situação foi semelhante. As chuvas de março ficaram 92% \nabaixo da média.</p>\n<p>A melhor situação foi a de Recife que acumulou aproximadamente 99 mm de chuva, sendo que a \nmédia para março fica em torno dos 103 mm. <br /></p></div>",
    "Resumo": "Segundo a Climatempo o balanço da temperatura das águas dos oceanos Atlântico e Pacífico não irá favorecer a ocorrência das chuvas e este mês deve terminar com volumes acumulados abaixo da média"
  },
  {
    "Titulo": "Quase 130 mil eleitores na Bahia ainda estão correndo risco de ficar sem título",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-04-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-02T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\"><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>Desde que anunciado, em fevereiro, pela Seção de Informações \nEleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA), o número de 132.577 baianos com a inscrição \neleitoral passível de cancelamento, apenas 1.971 compareceram aos postos de \natendimento da Justiça Eleitoral, na Bahia, para regularizar a \nsituação.</p>\n<p>O número equivale a 1,48% dos chamados eleitores faltosos, aqueles \nque deixaram de votar e justificar nas últimas três eleições e podem ter o \ntítulo cancelado na depuração do Cadastro Eleitoral caso não se regularizem até \n25 de abril.<br /><br />O procedimento para a \nregularização é fácil, a orientação é que os baianos evitem filas e não deixem \npara procurar a Justiça Eleitoral no fim do prazo. Para os irregulares que se \nencontram sem condições financeiras de arcar com o valor da multa, vale lembrar \nque o Juiz Eleitoral poderá dispensar o recolhimento. A multa é de R$ 3 para eleitores inscritos em Salvador e R$ 3,51 para aqueles que estão nas demais cidades do \nPaís.</p>\n<p>Essa quantia será cobrada pela ausência a cada eleição, mas, caso o eleitor \nnão tenha condições econômicas de pagar a taxa, a isenção se dará por meio do \ntermo de declaração de insuficiência econômica, documento que deve ser requerido \ndurante o atendimento.<br /><br />Na hora da regularização será necessário \napresentar os documentos de identidade (RG), original e cópia, ou carteira de \nórgão de classe, como exemplo, CREA ou OAB, além de comprovante de \nresidência.<br /><br /><strong>Atendimento<br /></strong></p>\n<p>Os eleitores devem procurar os cartórios eleitorais ou um dos postos do \nTRE-BA nos Serviços de Atendimento ao Cidadão (SAC) para regularizar a sua \nsituação.</p>\n<p><strong>Em Salvador</strong>, o serviço pode ser realizado também na Central \nde Atendimento ao Público do TRE-BA (CAP) ou na Casa de Justiça e Cidadania \n(CJC), no Shopping Baixa dos Sapateiros.</p>\n<p>A não regularização até 25 de abril de 2013 implicará o cancelamento \nautomático da inscrição eleitoral. <br /></p></div></div>",
    "Resumo": "O número equivale a 1,48% dos chamados eleitores faltosos, aqueles que deixaram de votar e justificar nas últimas três eleições e podem ter o título cancelado na depuração do Cadastro Eleitoral caso não se regularizem até 25 de abril.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Dilma sanciona lei que desonera folha de pagamento ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2013-04-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-03T00:00:00",
    "Text": "<p>A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira a lei que desonera a \nfolha de pagamento de vários setores da economia. Com a medida, as empresas \ndeixarão de recolher os 20% da contribuição previdenciária e passarão a pagar de \n1% a 2% sobre o faturamento.\n</p><p>\n</p><p>O benefício, no entanto, não abrangerá os 48 setores previstos no texto final \nda Medida Provisória 582, que deu origem à nova lei. Conforme a Agência Estado \nantecipou na segunda-feira (01), o Planalto vetaria o incentivo para grande \nparte dos setores para evitar uma renúncia fiscal elevada.\n</p><p>\n</p><p>Entre os segmentos rejeitados pela presidente Dilma Rousseff estão empresas \nde transporte rodoviário e ferroviário de passageiros, de prestação de serviços \nhospitalares, de engenharia e arquitetura, empresas jornalísticas e algumas \nempresas de transporte rodoviário de cargas. \"Os dispositivos violam a Lei de \nResponsabilidade Fiscal ao preverem desonerações sem apresentar as estimativas \nde impacto e as devidas compensações financeiras\", argumentou a presidente em \nmensagem encaminhada ao Congresso sobre as razões dos vetos.\n</p><p>\n</p><p>Além da desoneração da folha de pagamentos, a lei sancionada nesta \nquarta-feira permite a depreciação acelerada de máquinas e equipamentos para as \nempresas tributadas com base no lucro real. Pela lei, também foi criado o Regime \nEspecial de Incentivo ao Desenvolvimento da Infraestrutura da Indústria de \nFertilizantes (Reif). Os ministérios de Minas e Energia e da Agricultura \ndefinirão e aprovarão os projetos que podem se enquadrar como beneficiários do \nnovo regime.\n</p><p>\n</p><p>A <a href=\"http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=03/04/2013&amp;jornal=1&amp;pagina=2&amp;totalArquivos=120\" target=\"blank\"><span style=\"text-decoration: underline;\">Lei nº 12.794</span></a> ainda dispõe, entre outras providências, \nsobre a abrangência do Regime Especial Tributário para a Indústria de Defesa, \naltera a incidência de PIS/Cofins na comercialização da laranja e reduz o \nImposto de Renda devido pelo prestador autônomo de transporte de carga.</p>",
    "Resumo": "Com a medida, as empresas deixarão de recolher os 20% da contribuição previdenciária e passarão a pagar de 1% a 2% sobre o faturamento.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Dilma diz que governo investe R$ 32 bi contra a seca ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2013-04-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-03T00:00:00",
    "Text": "<p>Em entrevista a rádios do Ceará nesta quarta-feira, a presidente Dilma \nRousseff afirmou que o governo está investindo R$ 32 bilhões em obras do \nPrograma de Aceleração do Crescimento (PAC) contra a seca no Nordeste. A \npresidente reiterou a necessidade de medidas estruturantes contra a seca, \"que \nsão aquelas que garantem segurança hídrica\", afirmou Dilma Rousseff. \"Estamos \nfazendo R$ 32 bilhões em obras do PAC como barragens, adutoras, açudes e a maior \nobra de todas que é a integração do São Francisco.\" \n</p><p>\n</p><p>A presidente voltou a falar de medidas já anunciadas na terça-feira (02), na \nreunião da Sudene, em sua visita ao Estado. Entre elas, investimentos \nemergenciais como a operação de carro pipa no Nordeste, a ampliação do número de \ncisternas, a prorrogação do prazo do Bolsa Estiagem e do seguro Garantia Safra. \n\"São mais de 1,5 milhão de agricultores recebendo esses dois benefícios\", \nafirmou nesta manhã a presidente. \n</p><p>\n</p><p>Outra ação anunciada na terça-feira (02) e que a presidente reafirmou nesta \nquarta-feira foi a continuidade da venda de milho a preços subsidiados para os \nagricultores (R$ 18) e mencionou a necessidade de aumentar a estocagem de milho \nno Nordeste, para evitar a falta de abastecimento nas secas. \"Vamos combinar \nmedidas estruturais com medidas emergenciais\", disse a presidente, que voltou a \nfalar também sobre a prorrogação do pagamento das dívidas dos agricultores \nfamiliares. \n</p><p>\n</p><p>\"O que estamos fazendo é combatendo os efeitos da seca. A seca é um fenômeno \nclimático e vamos ter de conviver com ela\", afirmou a presidente, que disse \nainda que o País tem condições de controlar os efeitos da seca e que chegaremos \nna \"fase da convivência\" com a estiagem na região. \"Temos condições de controlar \nos efeitos da seca no Nordeste.\" A presidente disse ainda que o Departamento \nNacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) não será transferido do Ceará para \nBrasília.</p>",
    "Resumo": "Outra ação anunciada na terça-feira (02) e que a presidente reafirmou nesta quarta-feira foi a continuidade da venda de milho a preços subsidiados para os agricultores (R$ 18) e mencionou a necessidade de aumentar a estocagem de milho no Nordeste, para evitar a falta de abastecimento nas secas\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia terá cerca de R$ 2 bilhões do governo federal para combate à seca",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-04-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-03T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>Em reunião com o Conselho Deliberativo da Superintendência de \nDesenvolvimento do Nordeste (Sudene), em Fortaleza (CE), a presidente Dilma \nRousseff anunciou nessa terça-feira (2/3) mais uma série de medidas emergenciais \nde combate a seca, cujo montante devem chegar à cifra de R$ 9 bilhões. “Nenhum de nós pode esperar que a seca perdure, ou \naconteça, ou que esse fenômeno recorrente apareça para encarar o risco de \ndesabastecimento de água. Todas as nossas ações têm de assumir esse cunho \npreventivo”, afirmou a presidente, durante o lançamento dos novos \nprogramas.</p>\n<p>A estimativa, segundo o secretário estadual da Casa Civil da Bahia e \ncoordenador do Comitê Estadual para Ações de Convivência com a Seca, Rui Costa, é que “entre 20% e \n25% desses recursos sejam investidos na Bahia”.</p>\n<p>Costa esteve na capital cearense acompanhando o governador Jaques \nWagner e avalizou que parte dos programas apresentados por Dilma se refere a \npleitos baianos junto ao Palácio do Planalto. “Todas as medidas terão impacto \ndireto na Bahia, <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">beneficiando</a> pequenos e médios agricultores, porém alguns \npleitos foram específicos da Bahia e a presidente atendeu ao nosso pedido”, \nsugeriu o chefe da Casa Civil.</p>\n<p>Entre os pedidos estão a distensão da data-limite para cadastramento \nde beneficiários para o bolsa estiagem de novembro para fevereiro, a ampliação \ndo número de máquinas disponibilizadas pelo governo federal para os municípios \natingidos pela seca e a redução da burocracia de obras de infraestrutura \nhídrica. “Algo em torno de 200 mil famílias baianas serão beneficiadas com a bolsa estiagem. Em junho de 2012, apenas 60 \nmil famílias estavam cadastradas e, em fevereiro, após um mutirão para que as \npessoas atualizassem os cadastros, atingimos 160 mil famílias”, afirma o chefe \nda Casa Civil baiana.</p>\n<p>Para exemplificar a desburocratização do acesso a obras de infraestrutura \nhídrica, o secretário aponta a mudança das exigências mínimas para o início das \nobras. “A partir de agora a titularidade das terras e a licença ambiental podem \nser apresentadas até o final da obra e não antes”, explica.</p>\n<p>No caso do maquinário, a concessão a partir do pleito da Bahia refere-se à \nextensão do benefício para municípios com mais de 50 mil habitantes, porém sob \ndecreto de situação de emergência em decorrência da seca, de acordo com Costa. A \nlista de equipamentos a serem entregues aos municípios reúne um caminhão-pipa, \numa retroescavadeira, uma motoniveladora, um caminhão-caçamba e uma \npá-carregadeira, que servirão para ações emergenciais nos municípios. Para isso, \nserão investidos R$ 2,1 bilhões, atendendo 1.415 cidades em todo o país.</p>\n<p>As ações anunciadas serão promovidas em parceria com o Banco Nacional de \nDesenvolvimento (BNB), que realiza, até o próximo dia 12, um mutirão para \ncontratação de operações de estiagem, que possibilitam o acesso ao crédito \nemergencial.</p>\n<p>O objetivo da ação é zerar o estoque de mais de seis mil propostas em análise \nnas agências do banco na Bahia, totalizando um investimento de, aproximadamente, \nR$ 56 milhões.</p>\n<p>Segundo Rui Costa, os pequenos e médios agricultores beneficiados com os \nempréstimos poderão ter até 80% em descontos para pagamentos antecipado. Dilma \nfez ainda o pedido para uma maior sintonia dos governadores em relação às \nexigências dos órgãos de controle, como o Tribunal de Contas da União (TCU) e a \nControladoria-Geral da União (CGU), para dar mais agilidade às obras. <br /></p></div>",
    "Resumo": "A estimativa, segundo o secretário estadual da Casa Civil da Bahia e coordenador do Comitê Estadual para Ações de Convivência com a Seca, Rui Costa, é que “entre 20% e 25% desses recursos sejam investidos na Bahia”.\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Lei de Diretrizes Orçamentárias 2013 é publicada no 'Diário Oficial'",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2013-04-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-03T00:00:00",
    "Text": "<p>A Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2013 foi publicada no Diário Oficial da \nUnião desta quarta-feira (3). O texto prevê crescimento de 4,5% da economia e \nreceitas de R$ 2,276 trilhões. Desse total, R$ 610,1 bilhões serão usados para \nrefinanciamento da dívida pública. Sem considerar esse valor, o orçamento \nprevisto para investimentos, custeio e pagamentos da seguridade social soma R$ \n1,66 trilhão.</p>\n<p>O Orçamento acabou sendo aprovado pelo Congresso 71 dias depois do previsto. \nPela Lei de Diretrizes Orçamentárias, se o Orçamento não é sancionado pela \npresidente da República até 31 de dezembro, o governo não pode gastar no ano \nseguinte o dinheiro das receitas previstas para novos projetos. Para contornar \nessa restrição, o governo lançou mão de uma medida provisória que liberou R$ 42,5 bilhões. A lei \norçamentária entra em vigor a partir desta quarta.</p><p>\n</p><div id=\"materia-letra\" class=\"materia-conteudo entry-content\">\n<div>\n<div><p><strong>Reajustes</strong><br />O Orçamento de 2013 prevê reajuste de 5% a \nservidores dos três poderes, Judiciário, Legislativo e Executivo. O aumento é \nmenor do que o reivindicado pelo Judiciário e já estava previsto no texto do \nOrçamento enviado pelo Executivo.</p>\n<p>Em setembro, o então presidente do <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/topico/supremo-tribunal-federal/\">Supremo Tribunal \nFederal</a>, Carlos <a class=\"premium-tip\" href=\"/topico/ayres-britto.html\">Ayres \nBritto</a>, enviou projeto de lei ao Congresso solicitando ajuste de 7,12% em \n2013. Com o aumento de 5%, o salário de ministro do Supremo passará de R$ \n26.737,13 para R$ 28.059,28.</p>\n<p>Pela proposta orçamentária enviada pelo Executivo e mantida pelo Congresso, o \nimpacto dos reajustes de 5% para o Judiciário será R$ 964 milhões, em 2013.</p>\n<p>Para os servidores do Legislativo será de R$ 285 milhões. Para servidores do \nMinistério Público da União, será de outros R$ 123 milhões. No total, a despesa \ncom pessoal, somado Executivo, Legislativo e Judiciário, além do MPU, será de R$ \n12,912 bilhões no ano que vem.O total de recursos destinados a despesas de \npessoal R$ 203,24 bilhões.</p>\n<p><strong>Economia</strong><br />O Congresso manteve previsão inicial do \nExecutivo de crescimento de 4,5% do Produto Interno Bruto em 2013. Após \nresultados do primeiro bimestre, o ministro da Fazenda, <a class=\"premium-tip\" href=\"http://g1.globo.com/topico/guido-mantega/\">Guido Mantega</a>, já reviu \npara baixo as projeções. Anunciou que a economia deve crescer entre 3% e 4%.</p>\n<p>O Orçamento prevê superávit primário [economia feita para pagar os juros da \ndívida pública] de 3,12% do PIB para todo o setor público (R$ 155,851 bilhões) e \nde 2,16% (108,99 bilhões) para o governo federal.<br /><br /><strong>Saúde e \neducação</strong><br />Para&nbsp; o Ministério da Saúde, \na lei orçamentária destina R$ 99,8 bilhões. O texto também prevê que cada \nparlamentar apresente, no mínimo R$ 2 milhões em emendas individuais para \nprojetos da área da saúde. Para o Ministério da Educação, o Orçamento prevê R$ 81,1 bilhões.<br /><br /><strong>Liberdade ao \nExecutivo</strong><br />O texto aprovado concede ao Executivo o maior grau de \nliberdade para movimentar os investimentos previstos no Orçamento.<br /><br />O \ngoverno poderá, por exemplo, remanejar 30% das dotações do Programa de \nAceleração do Crescimento (PAC) inscritas no orçamento fiscal e da seguridade, \nque somam R$ 51,9 bilhões, conforme o texto aprovado hoje.</p>\n<p>Com isso, o Executivo poderá movimentar R$ 15,6 bilhões entre os projetos que \ncompõem o PAC, sem a necessidade de autorização do Congresso. A proposta também \npermite a movimentação dos recursos integrais do PAC executados pelas estatais, \num montante de R$ 74,1 bilhões.</p></div></div></div><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Lei orçamentária prevê crescimento de 4,5% e receita de R$ 2,276 trilhões. O Orçamento de 2013 prevê reajuste de 5% a servidores dos três poderes"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia cumpre todas as metas da Lei de Responsabilidade Fiscal em 2012 ",
    "Fonte": "JusBrasil",
    "Data": "2013-04-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-04T00:00:00",
    "Text": "<p> A Bahia conseguiu cumprir todas as metas estabelecidas pela <a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/102628/lei-de-responsabilidade-fiscal-lei-complementar-101-00\" title=\"Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/00\">Lei de Responsabilidade Fiscal</a>\n em 2012, mesmo diante da frustração de receitas oriundas das \ntransferências constitucionais feitas pelo Governo Federal, por causa da\n desoneração de impostos como o IPI (Imposto sobre Produtos \nIndustrializados). A avaliação das metas fiscais referente ao 3º \nquadrimestre e a todo o exercício anterior foi apresentada pelo \nsecretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, em audiência pública na \nAssembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (2). </p> <p>\"Acho \nque foi uma audiência muito positiva, na qual tivemos a oportunidade de \nfazer uma discussão qualificada dos números apresentados com os \ndeputados. Cumprimos de forma satisfatória as metas estabelecidas para o\n período e chegamos ao fim do ano com uma situação de equilíbrio e \ncontrole das contas públicas. O relatório foi feito de acordo com os \nrequisitos da legislação e os números apurados demonstram que a execução\n orçamentária está sendo feita e o equilíbrio fiscal garantido\", afirmou\n o secretário da Fazenda. </p> <p>Na oportunidade, o secretário falou \ntambém sobre o funcionamento do FIPLAN, o novo Sistema de Planejamento, \nContabilidade e Finanças do Estado da Bahia, em utilização desde o dia 4\n de fevereiro. \"As unidades do Estado estão cada vez mais familiarizadas\n com o sistema. Uma prova disso é a atual média diária de 1,6 mil \npagamentos realizados, enquanto que antes, com o SICOF, essa média era \nde mil pagamentos. O FIPLAN é uma ferramenta importante que está \npermitindo uma melhor gestão, controle e transparência na aplicação dos \nrecursos públicos\", explicou. </p> <p>A audiência pública é realizada de quatro em quatro meses por exigência da <a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/102628/lei-de-responsabilidade-fiscal-lei-complementar-101-00\" title=\"Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/00\">Lei de Responsabilidade Fiscal</a>\n e é conduzida pelos deputados da Comissão de Finanças, Orçamento, \nFiscalização e Controle da Assembleia, que tem como presidente o \ndeputado Adolfo Menezes. O relatório completo da audiência pública já \nestá disponível no site da Sefaz (www.sefaz.ba.gov.br) -Canal Finanças \nPúblicas. </p> <p> <strong>Receitas </strong></p> <p>As receitas do Estado são \ndivididas em receitas correntes, provenientes dos recursos arrecadados \natravés de impostos, taxas e transferências constitucionais; e receitas \nde capital, que decorrem das operações de crédito, alienação de bens, \namortizações de empréstimos, transferências de capital, entre outras. As\n receitas realizadas em 2012 totalizaram R$ 31,99 bilhões. A variação \nnominal positiva foi da ordem de 18,14% em relação ao montante realizado\n em 2011. </p> <p>Das receitas realizadas em 2012, destacaram-se as \nreceitas tributárias e as transferências correntes, com uma participação\n de 49,60% e 34,48%, respectivamente. Nas receitas correntes, houve uma \nrealização de 99,50% do previsto para 2012, com uma arrecadação de R$ \n29,32 bilhões, o que representa uma variação positiva em relação ao ano \nanterior de 12,07%. O principal item das receitas correntes, as receitas\n tributárias, apresentaram variação positiva de 11,85% de 2011 para \n2012, totalizando R$ 15,86 bilhões. </p> <p>As receitas do ICMS (Imposto\n sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) corresponderam a 85,07% do \ntotal das receitas tributárias, com uma arrecadação de R$ 13,50 bilhões \nno período, contra R$ 12,16 bilhões de 2011, um incremento nominal de \n10,97%. O IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) \napresentou variação positiva de 14,59% se comparado ao ano de 2011, com \numa arrecadação de R$ 719,20 milhões. </p> <p>Outro item que merece \ndestaque dentro das receitas correntes são as transferências correntes, \nque obtiveram variação positiva de 8,77%. Dentro das transferências \ncorrentes, destacam-se a realização das transferências da União - FPE e \nSUS, que participam no total com percentuais de 52,78% e 13,62%, \nrespectivamente. Além disso, existem também as transferências do Fundo \nde Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos \nProfissionais da Educação (FUNDEB), com um percentual de 22,98% no total\n de transferências realizadas. Os recursos oriundos do IPI exportação \nrealizados em 2012 somaram R$ 221,02 milhões, contra R$ 267,34 milhões \nem 2011, significando uma redução da ordem de 17,33%. </p> <p> <strong>Despesas </strong></p> <p>As\n despesas realizadas em 2012 totalizaram R$ 30,38 bilhões, ou 92,92% do \nvalor orçado. Observa-se um crescimento de 11,94% se comparado ao mesmo \nperíodo do ano anterior. O item despesas é composto das despesas \ncorrentes, que inclui, por exemplo, gastos com pessoal e encargos \nsociais, e as despesas de capital, englobando a amortização da dívida. \nAs despesas com pessoal somaram R$ 14,48 bilhões, o que equivale a \n98,03% da previsão anual e representa uma variação de 12,89%. O limite \nprudencial estabelecido pela <a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/102628/lei-de-responsabilidade-fiscal-lei-complementar-101-00\" title=\"Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/00\">LRF</a> para despesas com pessoal é de 57% da receita corrente líquida e a Bahia realizou 54,08%. </p> <p>As\n despesas de capital totalizaram R$ 3,30 bilhões. Essa categoria é \nrepresentada pelos investimentos, com R$ 1,84 bilhão, seguido da \namortização da dívida, com valor de R$ 1,03 bilhão, e inversões \nfinanceiras com R$ 436,52 milhões. </p> <p> <strong>Educação e Saúde </strong></p> <p>Conforme\n estabelecido na Constituição Federal, o Estado deve aplicar anualmente,\n nas despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino, o percentual \nde 25% da Receita Líquida de Impostos e Transferências Constitucionais \n(RLI). </p> <p>Devendo, portanto, ser comprovado o cumprimento deste \nlimite no final do exercício. Consideram-se despesas com manutenção e \ndesenvolvimento do ensino aquelas relativas à remuneração do magistério,\n a manutenção e desenvolvimento do ensino de educação básica, \nprofissional e superior, além de investimentos para expansão e melhoria \nda qualidade de ensino. Ao final de 2012, as despesas totalizaram o \nmontante de R$ 4,49 bilhões, representando 25,51 % da Receita Líquida de\n Impostos, ou seja, cumprindo a exigência da <a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/1034025/constitui%C3%A7%C3%A3o-da-republica-federativa-do-brasil-1988\" title=\"Constituição da Republica Federativa do Brasil 1988\">Constituição</a>. </p> <p>São\n consideradas despesas com ações e serviços públicos de saúde aquelas \ncom pessoal, manutenção e investimentos, financiadas pelo Estado, \nrelacionadas a programas finalísticos e de apoio, inclusive \nadministrativo, que atendam a critérios específicos e que estejam \nalocadas em Fundo de Saúde. Em 2012, as despesas com saúde atingiram o \nmontante da ordem de R$ 2,22 bilhões, correspondendo a um percentual de \n12,60%, ultrapassando o limite de 12% estabelecido pela Emenda \nConstitucional nº <a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/103862/emenda-constitucional-29-00\" title=\"Emenda Constitucional 29/00\">29</a>/2000. </p> <p> <strong>Dívida e resultados primário e nominal </strong></p> <p>Ao\n final de 2012, a dívida consolidada apresentou saldo de R$ 13,47 \nbilhões, sendo R$ 7,68 bilhões originários da dívida interna, R$ 3,67 \nbilhões da dívida externa e as outras dívidas no total de R$ 2,13 \nbilhões. A relação entre a dívida consolidada líquida e a receita \ncorrente líquida correspondeu a 0,49 no encerramento do exercício, \nrelação bem inferior ao limite fixado de duas vezes a receita corrente \nlíquida estabelecido na <a id=\"citacaoLegis\" href=\"http://www.jusbrasil.com.br/legislacao/102628/lei-de-responsabilidade-fiscal-lei-complementar-101-00\" title=\"Lei de Responsabilidade Fiscal - Lei Complementar 101/00\">LRF</a>. </p> O\n resultado primário, que tem por finalidade demonstrar a capacidade do \nEstado de honrar o pagamento do serviço de sua dívida, foi de R$ 1,28 \nbilhão em 2012, superior à meta estabelecida na Lei de Diretrizes \nOrçamentárias (LDO) de R$ 651,56 milhões. O resultado nominal, que \nmostra a variação da dívida fiscal líquida entre dois períodos, \napresentou ao final do ano montante de R$ 1,70 bilhão, o que representa \num crescimento da dívida. A variação positiva é fruto das operações com o\n BID (Proconfis II) e com o BIRD (Proinclusão)",
    "Resumo": "A avaliação das metas fiscais referente ao 3º quadrimestre e a todo o exercício anterior foi apresentada pelo secretário da Fazenda, Luiz Alberto Petitinga, em audiência pública na Assembleia Legislativa, na manhã desta terça-feira (2). "
  },
  {
    "Titulo": "Publicada a lei que cria a Secretaria da Micro e Pequena Empresa e altera a Lei do Simples",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-04-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-04T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Foi publicada nesta segunda-feira, 1.º de abril, no Diário Oficial da União\n (DOU), a Lei 12.792/2013 que cria a Secretaria da Micro e Pequena \nEmpresa. </span></span>\n<p><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Compete\n à Secretaria assessorar direta e imediatamente o presidente da \nRepública, na formulação, coordenação e articulação de políticas e \ndiretrizes para o apoio à microempresa, empresa de pequeno porte e \nartesanato e de fortalecimento, expansão e formalização de Micro e \nPequenas Empresa, bem como programas de incentivo e promoção de arranjos\n produtivos locais relacionados às microempresas e empresas de pequeno \nporte e de promoção do desenvolvimento da produção, entre outros.</span></span></p>\n<span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"> </span></span>\n<p><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">Atualmente,\n o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior é quem \ncuida da área de micro e pequenas empresas no governo. A lei prevê que o\n acervo patrimonial e o quadro dos servidores dos órgãos que tiveram \nsuas competências absorvidas pela nova pasta serão transferidos para a \nSecretaria. O ministro que comandará a Secretaria ainda não foi \ndefinido, de acordo com assessoria da Presidência.</span></span></p>\n<span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"> </span></span>\n<p><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"><strong>Alterações na Lei</strong><br />A\n Confederação alerta que as alterações na lei do Simples Nacional, Lei \nComplementar 123/2006, provocadas pela nova Lei, tratam apenas da \nmudança da coordenação dos fóruns regionais, que deixa de ser de \nresponsabilidade do Ministério de Desenvolvimento e Comércio Exterior e \npassa a ser da nova Secretaria.</span></span></p>\n<span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\"> </span></span>\n<p><span style=\"font-size: 10pt;\"><span style=\"font-family: verdana,geneva;\">A\n entidade tem representatividade nos grupos de trabalho que tratam da \nMicro e Pequena Empresa e continuará a atuar no sentido de defender e \npreservar a autonomia dos Municípios brasileiros.</span></span></p>",
    "Resumo": "A lei prevê que o acervo patrimonial e o quadro dos servidores dos órgãos que tiveram suas competências absorvidas pela nova pasta serão transferidos para a Secretaria."
  },
  {
    "Titulo": "“Em 2013 a previsão é que mais de 70% dos gestores tenham problemas em suas contas”, afirma TCM",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-04-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-04T00:00:00",
    "Text": "Na quarta-feira (03), o presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia \n(TCM-BA), conselheiro Paulo Maracajá, em reunião com a presidenta da União dos \nMunicípios da Bahia (UPB), prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, chamou \na atenção da entidade para o fato de que atualmente mais de 70% dos municípios \nbaianos estão acima do índice de pessoal permitido pela Lei de Responsabilidade \nFiscal.<br /><br />“Ano passado 47% dos municípios baianos tiveram problemas com o \níndice de pessoal. Contudo, até o presente momento detectamos que mais de 70% \ndos municípios estão acima do limite permitido por lei. Isso é alarmante, pois \npode levar a reprovação de contas e prejudicar os municípios em futuros \nconvênios”, afirmou Maracajá.<br /><br />De acordo com o presidente, “não é o TCM \nquem quer punir os gestores não. Sabemos que a brusca redução do FPM, as \nincongruências na Lei de Responsabilidade Fiscal e o Fundeb, assim como a crise \nprovocada pela seca são os motivadores desse problema. Mas, como temos que \nanalisar a lei ao pé da letra, isso é algo que me preocupa e muito”.<br /><br />Ao \nouvir tal declaração, a prefeita Maria Quitéria destacou a preocupação da UPB \nquanto ao assunto. “Desde a gestão passada que temos trabalhado em busca de \nsoluções para esse problema com índice de pessoal. Contudo, esse ano, com tantas \nreduções de recursos e o aumento do piso salarial dos servidores, médicos e \nprofessores, a situação se complicou ainda mais. Por isso vim ao TCM buscar \norientações sobre como proceder”, disse.<br /><br />INOVA PREFEITURA - Na busca por \nsoluções para este e outros problemas na prestação de contas dos municípios, a \nUPB criará a Câmara Setorial de Inovação Institucional das Prefeituras do Estado \nda Bahia (Inova Prefeitura), para o fomento de debates e estudos técnicos das \ncausas e consequências de rejeições de contas e fomento da capacidade para \ngovernar do gestor público.<br /><br />Através de parceria com instituições \nfinanceiras, agências de fomento, centros de pesquisa, faculdades, universidades \ne empresas e instituições de direito privado, a UPB buscará soluções para \naumentar durante os próximos quatro anos o número de aprovações de contas \nanuais.<br /><br />“Nosso objetivo com o Inova Prefeitura é realizar pesquisas e \nestudos sobre todos os pontos críticos da gestão pública municipal e não só \nsugerir soluções, mas realizar as consultorias nas prefeituras para coloca-las \nem prática e melhorar a gestão pública, beneficiando a população diretamente”, \ndestaca Maria Quitéria",
    "Resumo": "De acordo com o presidente, “não é o TCM quem quer punir os gestores não. Sabemos que a brusca redução do FPM, as incongruências na Lei de Responsabilidade Fiscal e o Fundeb, assim como a crise provocada pela seca são os motivadores desse problema. Mas, como temos que analisar a lei ao pé da letra, isso é algo que me preocupa e muito”.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Comissão aprova recursos de royalties para diversificar economias regionais",
    "Fonte": "Agência Câmara de Notícias",
    "Data": "2013-04-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-04T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"conteudoNoticia\"><p>A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, nesta \nquarta-feira (3), o Projeto de Lei <a href=\"http://www2.camara.leg.br/camaranoticias/noticias/ADMINISTRACAO-PUBLICA/115961-ROYALTIES-DE-PETROLEO-PODERAO-CUSTEAR-INVESTIMENTOS.html\" target=\"_blank\">2034/07</a>, que especifica a destinação de parte dos <span class=\"termoGlossario\">royalties</span> de petróleo, gás e \noutros hidrocarbonetos destinados a estados e municípios. Conforme a proposta, \n15% dessas verbas serão destinadas para ações de educação, 15% para \ninfraestrutura, 10% para ações ambientais e 10% para diversificação econômica e \nformação de arranjos produtivos locais. De acordo com o texto, a medida valerá \npor cinco anos após a publicação da nova lei.</p>\n<p>O autor da proposta, ex-deputado Rogerio Lisboa, argumentou que a regra \najudará a reduzir a dependência das economias regionais em relação ao petróleo. \nO relator, deputado Jânio Natal (PRP-BA), concordou: “É necessário garantir \nopções produtivas às regiões produtoras de hidrocarbonetos, de forma a que, no \nfuturo, quando não contarem mais com a renda do petróleo, possam se valer de \noutras fontes de emprego e renda geradas pela diversificação de suas atividades \neconômicas”.</p>\n<p><strong>Diversificação econômica</strong><br />Pelo projeto, estados e \nmunicípios terão até o final do primeiro ano de vigência da nova lei para \napresentar ao Ministério do Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio \nExterior uma proposta de diversificação econômica local, com base nas \npotencialidades da região. O projeto condiciona o repasse dos royalties do \npetróleo à aprovação dessa proposta pelo ministério.</p>\n<p>Estados e municípios também deverão elaborar um plano de metas para a \ninstalação de arranjos produtivos locais, que são conjuntos de empresas \narticuladas entre si e com outras instituições públicas e privadas.</p>\n<p>O projeto prevê ainda que pelo menos 1/3 dos recursos vinculados à educação \nseja aplicado no ensino técnico de nível médio relacionado aos arranjos \nprodutivos locais.</p>\n<p><strong>Tramitação</strong><br />A proposta, que tramita em <span class=\"termoGlossario\">caráter conclusivo</span>, será \nanalisada ainda pelas comissões de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e \nde Constituição e Justiça e de Cidadania.</p></div>",
    "Resumo": "Conforme a proposta, 15% dessas verbas serão destinadas para ações de educação, 15% para infraestrutura, 10% para ações ambientais e 10% para diversificação econômica e formação de arranjos produtivos locais. De acordo com o texto, a medida valerá por cinco anos após a publicação da nova lei.\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Estados e municípios devem regularizar conselhos de educação até 30 de abril ",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2013-04-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-05T00:00:00",
    "Text": "<p>Municípios, estados e Distrito Federal têm até 30 de abril para enviar a \nprestação de contas do Pnate (Programa Nacional de Apoio ao Transporte do \nEscolar) por meio do <a href=\"https://www.fnde.gov.br/sigpc/login.seam\"><strong>Sistema de Gestão de \nPrestação de Contas</strong></a> (~SiGPC), disponível no portal eletrônico do FNDE \n(www.fnde.gov.br), referente aos anos de 2011 e 2012. As contas serão analisadas \ninicialmente pelos conselheiros de controle social, que terão até 14 de junho de \n2013 para informar se aprovam ou não as contas no Sistema de Gestão de Prestação \nde Contas (~SiGPC). Os conselhos são responsáveis por monitorar e emitir parecer \nsobre as contas recebidas. Caso não regularizem a situação, os entes podem ficar \nsem os repasses financeiros do programa. O mesmo prazo vale para o Programa \nNacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa Dinheiro Direto na Escola \n(PDDE). \n</p><p>Quase três mil conselhos de acompanhamento e controle social do Fundo de \nManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos \nProfissionais da Educação (Fundeb) estão em situação irregular no país. No caso \ndos estaduais, são 22 conselhos com pendências. Veja a lista dos municípios e \nestados que apresentam problemas (28 de março de 2013). \n</p><p>O fundo está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020, onde \nfinanciará todas as etapas da educação básica e reservará recursos para os \nprogramas direcionados a jovens e adultos. \n</p><p><strong>Complementação</strong> \n</p><p>Este ano, recebem esta complementação os estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, \nCeará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. O repasse referente ao mês \nde março, no valor de R$ 682,9 milhões, foi efetuado no dia 28. \n</p><p>A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da \neducação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O \nacompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a \naplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e \nmunicipal por conselhos criados especificamente para esse fim. </p>",
    "Resumo": "Os conselhos são responsáveis por monitorar e emitir parecer sobre as contas recebidas. Se não houver a regularização até a data, os entes podem ficar sem repasses financeiros de três programas federais"
  },
  {
    "Titulo": "Investimentos na Baía de Todos-os-Santos vão priorizar infraestrutura e capacitação",
    "Fonte": "Secom",
    "Data": "2013-04-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-05T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\">\n<p>Os investimentos do Programa Nacional de Desenvolvimento do Turismo \n(Prodetur) na Baía de Todos-os-Santos, da ordem de US$ 85 milhões (R$ 170 \nmilhões), que foram liberados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento \n(BID), serão aplicados para o desenvolvimento dos segmentos náutico e cultural \nna região. <br /><br />Nesta quinta-feira (4), prefeitos e secretários do Turismo \ndos 18 municípios beneficiados assinaram o termo de adesão e tomaram \nconhecimento das ações que serão desenvolvidas no programa, durante evento \nrealizado na sede da Desenbahia, em Salvador.<br /><br />No encontro, o secretário \ndo Turismo da Bahia, Domingos Leonelli, informou que os principais objetivos do \nProdetur são o de aumentar o fluxo turístico na Baía de Todos-os-Santos, \nincrementar o gasto dos visitantes, ampliar a taxa de permanência e gerar \ntrabalho e renda para os moradores locais.<br /><br />“O que pretendemos é integrar \na economia do Recôncavo, principalmente os pequenos produtores e empreendedores, \nalém de dotar a zona turística de estrutura como píeres, atracadouros, \nrestaurantes, locais de manutenção de embarcações, para receber os turistas \nnáuticos”. Ainda segundo o secretário, a ideia do programa é integrar também a \niniciativa privada, atraindo investidores para a região.</p>\n<p><strong>Estratégias </strong></p>\n<p>A matriz de investimentos do Prodetur Nacional inclui estratégia do produto \nturístico, comercialização dos roteiros, fortalecimento institucional, \ninfraestrutura e serviços, gestão socioambiental, administração e supervisão.&nbsp;A \nmaior parte dos recursos (R$ 110 milhões) está destinada à estratégia do produto \nturístico, que pretende dotar a Baía de Todos-os-Santos de equipamentos \nnáuticos, por intermédio da implantação e recuperação de infraestrutura como \nbases náuticas, pontos de apoio, terminais hidroviários e marítimos, \natracadouros e píeres. <br /><br />Segundo Leonelli, “são receptivos de turismo \nnáutico que vão reunir vários serviços em um mesmo local, a exemplo de lan \nhouses, restaurantes, bares, lojas de artesanato e de equipamentos náuticos”. O \nprojeto prevê a implantação das quatro ou cinco bases náuticas, além de pontos \nde apoio, que são estruturas semelhantes, porém menores.</p>\n<p><strong>Acessibilidade </strong></p>\n<p>De acordo com a superintendente de Investimentos em Polos Turísticos da \nSetur, Clarissa Amaral, todas as obras previstas incluirão equipamentos para \nviabilizar o acesso e a movimentação de portadores de necessidades \nespeciais.</p>\n<p><strong>Poder municipal é fundamental para êxito do projeto</strong></p>\n<p>Para a presidente da Câmara Técnica de Turismo da Baía de Todos-os-Santos, \nCristina Baumgarten, uma das principais dificuldades para o desenvolvimento do \nsetor era a falta de compreensão do poder municipal. “Essa pactuação já é um \ngrande avanço. O Prodetur Nacional vai viabilizar investimentos, capacitação e, \npor isso, é muito importante o compromisso dos gestores com o projeto, assumindo \num papel mais ativo e oficializando uma política municipal de turismo”.<br /><br />O \nprefeito de Jaguaripe, Heráclito Arandas, justificou a adesão afirmando que o \nturismo náutico poderá transformar o município em âncora na região em que está \nlocalizado, com intensa visitação turística. Para prefeito de Saubara, Joelson \nSilva, o Prodetur Nacional vai incentivar o turismo nos municípios beneficiados \ne contribuir para o avanço dos índices de desenvolvimento social e \neconômico.</p>\n<p><strong>Municípios beneficiados pelo \nProdetur<br /></strong><br />Cachoeira<br />Itaparica<br />Madre de Deus<br />Santo \nAmaro<br />São Francisco do Conde<br />Vera Cruz<br />Saubara<br />São \nFélix<br />Nazaré<br />Aratuípe<br />Jaguaripe<br />Maragojipe<br />Salinas da \nMargarida<br />Muniz Ferreira<br />Candeias<br />Muritiba<br />Simões \nFilho<br />Salvador</p></div>",
    "Resumo": "Para a presidente da Câmara Técnica de Turismo da Baía de Todos-os-Santos, Cristina Baumgarten, uma das principais dificuldades para o desenvolvimento do setor era a falta de compreensão do poder municipal. “Essa pactuação já é um grande avanço. O Prodetur Nacional vai viabilizar investimentos, capacitação e, por isso, é muito importante o compromisso dos gestores com o projeto, assumindo um papel mais ativo e oficializando uma política municipal de turismo”.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Previdência fica com 16,73% do Orçamento ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2013-04-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-05T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\"><p>O Ministério da Previdência Social ficou com a maior fatia do Orçamento de \n2013. Segundo a proposta orçamentária publicada nesta sexta-feria, 5, no Diário \nOficial da União, a pasta terá 16,73% dos recursos da União, o que equivale a R$ \n362,4 bilhões.</p>\n<p>Para o Ministério da Saúde, a lei orçamentária destina R$ 99,3 bilhões, 4,58% \ndo total. Para o Ministério da Educação, o Orçamento prevê R$ 81,3 bilhões, \nequivalentes a 3,75% dos recursos disponíveis.</p>\n<p>Em termos percentuais, a menor fatia dos recursos da União ficou com a \nSecretaria de Políticas para as Mulheres. A pasta vai receber 0,01% do \nOrçamento, o que representa R$ 188,9 milhões. Na sequência, aparecem a \nSecretaria de Direitos Humanos, com R$ 366,7 milhões (0,02% do total) e o \nMinistério da Pesca e Aquicultura, com R$ 630,1 milhão (0,03%).</p>\n<p>O Orçamento federal de 2013 também prevê o reajuste de 5% a servidores dos \nTrês Poderes: Judiciário, Legislativo e Executivo. O aumento foi negociado no \nano passado, e prevê o mesmo percentual de acréscimo nos salários em 2014 e em \n2015. Segundo a peça orçamentária enviada pelo Executivo e mantida pelo \nCongresso Nacional, o impacto dos reajustes salariais será de R$ 964 milhões, em \n2013.</p>\n<p>O Orçamento deste ano foi aprovado pelo Congresso Nacional com quase três \nmeses de atraso, no dia 12 de março. A votação deveria ter ocorrido em 2012, mas \nficou pendente devido a polêmica em torno da votação de vetos presidenciais a \npontos da Lei dos Royalties do Petróleo.</p></div>",
    "Resumo": "Para o Ministério da Saúde, a lei orçamentária destina R$ 99,3 bilhões, 4,58% do total. Para o Ministério da Educação, o Orçamento prevê R$ 81,3 bilhões, equivalentes a 3,75% dos recursos disponíveis\n"
  },
  {
    "Titulo": "Orçamento sancionado por Dilma prevê alta de 4,5% do PIB ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2013-04-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-05T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\"><p>A presidente Dilma Rousseff sancionou sem vetos a Lei do Orçamento de 2013, \nque estima despesas totais da União em R$ 2,276 trilhões e investimentos na \nordem de R$ 110,606 bilhões. Sancionada no limite do prazo legal, a Lei está \npublicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.\n</p><p>\n</p><p>O Orçamento foi elaborado com base numa expectativa de crescimento do Produto \nInterno Bruto (PIB) de 4,5% em 2013. A peça orçamentária prevê superávit \nprimário do setor público de R$ de 155,9 bilhões. Dessa meta, de acordo com a \nLei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), será possível abater até 65,2 bilhões, \npor causa de investimentos prioritários, como obras do Programa de Aceleração do \nCrescimento (PAC) e desonerações tributárias.\n</p><p>\n</p><p>As despesas com pessoal e encargos sociais previstas no Orçamento de 2013 são \nno valor de R$ 225,983 bilhões. Para a rolagem da dívida pública, a lei estima \ngasto de R$ 610,065 bilhões. A votação do Orçamento deste ano foi concluída pelo \nCongresso em 12 de março, com quase três meses de atraso.</p></div>",
    "Resumo": "Dessa meta, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), será possível abater até 65,2 bilhões, por causa de investimentos prioritários, como obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e desonerações tributárias.\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Tribunal de Contas fiscaliza municípios que gastarem com festas no São João",
    "Fonte": "Tribuna da Bahia",
    "Data": "2013-04-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-05T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"materia_noti\"><div id=\"HOTWordsTxt\">\n<p>O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), reafirmando uma postura \nadotada no exercício de 2012, divulgou ontem a Ordem de Serviço Nº 04/13 \nregulamentando os <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">gastos</a> com os festejos, especialmente as festividades \ntradicionais, a exemplo do São João, micaretas e outras, que requerem muitas \nvezes vultuosas despesas, vez que grande parte dos municípios baianos \nencontram-se em estado de emergência, afetados pela seca prolongada.</p>\n<p>A presidência determinou a todos os Inspetores Regionais que exerçam, \nno particular, uma fiscalização rigorosa no sentido de apurar se os municípios \natingidos pela seca estão promovendo tais festejos, para que a matéria seja \nobjeto de apuração pelo Plenário, inclusive no que diz <a style=\"BORDER-BOTTOM: 1px dotted; COLOR: #009900; CURSOR: hand; TEXT-DECORATION: underline\" href=\"#\" rel=\"nofollow\">respeito</a> à razoabilidade dos gastos realizados.</p>\n<p>O presidente da Corte, Paulo Maracajá, enfatizou que o TCM poderá multar o \nprefeito ou mandá-lo devolver o dinheiro, pois entende que diante das sérias \ndificuldades enfrentadas, não é justo que sejam feitos gastos excessivos com \nfestividades tradicionais. “Isso não significa que os municípios deixem de \ncomemorar festas tradicionais, inclusive o São João, muitas delas até \nrepresentando divisas através da afluência de turistas, mas tudo tem que ser \ndentro da razoabilidade”, explica o presidente do Tribunal.</p>\n<p>Já em 2012, a medida alcançou o mais absoluto êxito junto às autoridades \nmunicipalistas, órgãos fiscalizadores e mídia, com pronta adesão dos Ministérios \nPúblicos Estadual e Federal e UPB – União dos Municípios da Bahia – que, \nimediatamente, também divulgaram idênticas recomendações.</p></div></div>",
    "Resumo": "A presidência determinou a todos os Inspetores Regionais que exerçam, no particular, uma fiscalização rigorosa no sentido de apurar se os municípios atingidos pela seca estão promovendo tais festejos, para que a matéria seja objeto de apuração pelo Plenário, inclusive no que diz respeito à razoabilidade dos gastos realizados.\n\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Desoneração atinge 9 segmentos do setor de transportes ",
    "Fonte": "A Tarde",
    "Data": "2013-04-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-08T00:00:00",
    "Text": "<p>O secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio \nHolland, disse nesta sexta-feira que, apenas no setor de transportes, \nforam incluídos nove novos segmentos que vão aderir à desoneração da \nfolha de pagamentos, de acordo com a MP 612 editada hoje. Apenas este \nnovo grupo, de acordo com ele, será responsável por uma renúncia de R$ \n1,8 bilhão em 2014. Com a inclusão destes segmentos, agora são 11 no \ntotal de Transportes, pois o aéreo e o rodoviário coletivo já aderiram à\n medida. </p><p>Os novos nove segmentos citados por Holland são: \nrodoviário de carga, rodoviário de passageiro sob regime de fretamento, \ntáxis aéreos, prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária, \nmetroviário de passageiro, ferroviário de carga, navegação de travessia e\n cabotagem, agenciamento de navios e carga e descarga de contêineres. A \nmaioria dos segmentos de Transportes terá alíquota de 1% sobre a folha \nde pagamento, com exceção de fretamento metroviário de passageiro, que \nserá de 2%. </p><p>O secretário informou que foi incluído ainda o\n setor de defesa, com exceção das empresas de produção de armas e \nmunições, fogos de artifício, foguetes de sinalização e outros \ninstrumentos de pirotecnia. A alíquota será de 1% sobre o faturamento, a\n mesmo do setor de comunicação social, que inclui as empresas \njornalísticas. A empresas de construção e obras de infraestrutura, \nserviços de arquitetura e engenharia, serviços de manutenção e \ninstalação de máquinas e equipamentos também terão desonerações.</p><p>A\n MP 612 estendeu o benefício a mais 14 setores a partir de 1 de janeiro \nde 2014, com uma renúncia estimada em R$ 5,4 bilhões, que se somam aos \nR$ 19 bilhões que já estavam em vigor. </p><p>Holland reiterou \nque o veto da presidente Dilma Rousseff esta semana à inclusão de mais \nsetores na desoneração da folha de salários ocorreu devido à restrições \nna Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), porque as emendas parlamentares\n que incluíram estes setores não previam compensações financeiras para \ncobrir a renúncia fiscal. </p><p>O outro motivo que levou ao veto\n foi econômico-tributário. \"É preciso estudar o setor e ver se ele de \nfato está em linha com essa nova estrutura de tributação. Estamos \nestudando isso intensamente. Todos os setores estão sendo estudados pelo\n Ministério da Fazenda\", afirmou. </p><p>Holland disse que, \napesar de valer para 2014, a medida já terá efeito este ano em um quando\n de eventual demissões. \"Comunicações sociais, é um exemplo\", disse. \nSegundo o secretário, à medida que setores vão entrando, efeitos de \ncurto e longo prazo vão aparecendo.</p>",
    "Resumo": "A maioria dos segmentos de Transportes terá alíquota de 1% sobre a folha de pagamento, com exceção de fretamento metroviário de passageiro, que será de 2%. "
  },
  {
    "Titulo": "UPB e TCM retomam em julho caravana de capacitação de gestores públicos",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-04-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-08T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span lang=\"PT-BR\">Em reunião com o presidente do Tribunal de\nContas dos Municípios da Bahia, conselheiro Paulo Maracajá, a presidenta da\nUnião dos Municípios da Bahia (UPB), prefeita de Cardeal da Silva, Maria\nQuitéria, reafirmou a parceria entre as duas entidades para retomar em julho a\ncaravana de capacitação de gestores públicos. Em 2011 a caravana visitou 12\nmunicípios capacitando mais de cinco mil servidores baianos sobre prestação de\ncontas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span lang=\"PT-BR\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span lang=\"PT-BR\">De acordo com a Maria Quitéria, “nesta edição\nretomaremos alguns dos temas debatidos em 2011, principalmente pelo grande\nnúmero de novos prefeitos, mas daremos um foco mais específico aos problemas\nvividos no momento pelos municípios, como a contradição entre a Lei de\nResponsabilidade Fiscal e o FUNDEB referente ao índice de pessoal que se\nagravou mais ainda com a crise financeira enfrentada pelos municípios atingidos\ncom a brusca redução do FPM e a seca”.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span lang=\"PT-BR\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span lang=\"PT-BR\">Logo após o convite para o reinício da caravana\no presidente do TCM delegou membros de sua equipe para, juntos com a equipe da\nUPB, estudarem os temas a serem debatidos e os municípios que receberão os\neventos. “Esse é um trabalho que beneficia a UPB, pois presta um serviço aos\nmunicípios capacitando seus gestores, e beneficia o TCM também, pois nos\naproxima dos gestores e suas equipes, promovendo a oportunidade de tirar todas\nas suas dúvidas quanto à prestação de contas”, afirmou Paulo Maracajá.</span></p><div class=\"yj6qo ajU\"><div id=\":t3\" class=\"ajR\"><img class=\"ajT\" src=\"https://mail.google.com/mail/images/cleardot.gif\" alt=\"\" /></div></div>",
    "Resumo": "Em 2011 a caravana visitou 12 municípios capacitando mais de cinco mil servidores baianos sobre prestação de contas. "
  },
  {
    "Titulo": "Investimento de até R$ 350 mi vai reforçar ampliação de cisternas no Semiárido",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-04-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-09T00:00:00",
    "Text": "<p><img src=\"/SIGAF/images/noticias/agua5.jpg\" align=\"right\" alt=\"\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Um investimento de até R$ 350 milhões para ampliar a capacidade de armazenar água para produção da agricultura familiar no Semiárido. Este foi o saldo da rodada de encontros que o secretário de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos, manteve esta semana, no Rio de Janeiro, com representantes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Petrobras.</span></p><p><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O banco público de desenvolvimento e a empresa estatal de energia reafirmaram o compromisso de colaborar com o esforço do governo federal para reduzir os efeitos da estiagem e preparar ações voltadas à recuperação da capacidade produtiva na região.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Segundo Arnoldo de Campo, o detalhamento do plano de trabalho referente aos investimentos deverá ocorrer nos próximos 15 dias. “O investimento anunciado se soma aos que já vêm sendo feitos pelo governo, como o Bolsa Estiagem, o Programa Garantia-Safra, as cisternas de consumo humano e a disponibilização de milho.”</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">De acordo com o diretor de Agropecuária e Inclusão Social do BNDES, Guilherme Lacerda, o banco público vai mobilizar, em parceria com o MDS, todos os recursos necessários para ações voltadas ao enfrentamento dos efeitos da seca no Nordeste. “Neste momento, o foco é viabilizar os sistemas de estoque de água. Quando as chuvas voltarem, a infraestrutura já estará preparada para a retomada rápida da produção dos agricultores.”</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Seca – Na terça-feira (2), a presidenta Dilma Rousseff anunciou novas medidas de enfrentamento aos efeitos da seca no Nordeste. Ao todo, os recursos somam R$ 9 bilhões. Entre as ações, estão a aceleração da construção de cisternas para armazenamento de água para consumo (primeira água). A previsão é que sejam instaladas 130 mil cisternas até julho deste ano e 240 mil até dezembro.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Por meio do Programa Água para Todos, do Plano Brasil Sem Miséria, o governo quer alcançar a marca de 750 mil cisternas até 2014, o que significará a universalização do acesso à água para consumo humano na área rural do Semiárido.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Já para a chamada segunda água – destinada à produção – serão 27 mil tecnologias de captação e armazenamento de água até dezembro deste ano e 64 mil até 2014, com um investimento de R$ 640 milhões.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">De janeiro de 2011 até este mês, foram entregues 270.611 cisternas para consumo e 12.369 cisternas para produção.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Água – A promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade suficiente faz parte das diretrizes da Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Com o Plano Brasil Sem Miséria e, mais especificamente, com o Programa Água Para Todos, o governo federal vem reforçando esse compromisso, principalmente entre as populações rurais em situação de extrema pobreza. Por meio do programa, até 2014, o governo federal quer atender todos os brasileiros da área rural do Semiárido inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Segundo dados do Programa de Cisternas do MDS, que integra o Água para Todos, desde 2003, já foram construídas no Semiárido mais de 500 mil cisternas de placas. Somente entre 2011 e 2012, foram repassados cerca de R$ 540 milhões a governos estaduais, consórcios públicos e entidades privadas sem fins lucrativos para instalação das cisternas nos estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, Rio Grande do Norte e de Sergipe.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Além das ações voltadas ao acesso à água para consumo humano, o Programa Cisternas do MDS também construiu mais de 19 mil tecnologias de captação e armazenamento de água para a produção, beneficiando cerca de 26 mil famílias de agricultores.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; text-align: justify;\" /><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; text-align: justify; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Mais de 90 mil tecnologias, das quais mais de 85 mil no Semiárido, foram contratadas em 2011 e 2012. Somente no ano passado, o governo federal investiu R$ 440 milhões nessa ação. (Fonte: MDS)</span></p>",
    "Resumo": "Investimento de até R$ 350 mi vai reforçar ampliação de cisternas no Semiárido."
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos do Sudoeste baiano se reúnem com Wagner",
    "Fonte": "Blog Marcos Frahm",
    "Data": "2013-04-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-10T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"border: 0px none; margin: 10px 0px 0px; padding: 0px; color: #2c2b2b; font-family: arial; line-height: 18px; text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Governador Jaques Wagner recebeu, nesta terça-feira (9), os prefeitos de Barra da Estiva, Jussíape, Aracatú, Ituaçu, Contendas do Sincorá, Ichú, Tanque Novo, Coribe e Caratinga, aliados ao deputado estadual Marquinhos Viana (PV), discutindo investimentos nessas cidades do Sudoeste Baiano.&nbsp;<em>“É uma grande satisfação poder integrar essas&nbsp;discussões&nbsp;diretamente com o governador Wagner. Cada município tem seus problemas e suas demandas que foram expostas nesse encontro e serão distribuídos para as secretarias para que possamos acompanhar de perto cada processo”</em>, comentou o parlamentar. A convite do governador, a ex-prefeita de Barra da Estiva, Maria Lúcia, mãe do parlamentar, também participou da conversa. Confira as fotos no slide abaixo.</span></p><p style=\"border: 0px none; margin: 10px 0px 0px; padding: 0px; color: #2c2b2b; font-family: arial; line-height: 18px; text-align: justify;\"><em><span style=\"font-size: 12pt;\">&nbsp;</span></em></p><p style=\"border: 0px none; margin: 10px 0px 0px; padding: 0px; color: #2c2b2b; font-family: arial; line-height: 18px; text-align: justify;\"><img src=\"/SIGAF/images/noticias/Prefeitos-e-wagner.jpg\" style=\"font-family: Arial; line-height: normal;\" alt=\"\" /><em><span style=\"font-size: 12pt;\">&nbsp;</span></em></p><p style=\"border: 0px none; margin: 10px 0px 0px; padding: 0px; color: #2c2b2b; font-family: arial; line-height: 18px; text-align: justify;\"><em><span style=\"font-size: 12pt;\">Foto: Manu Dias / Secom</span></em></p><p style=\"border: 0px none; margin: 10px 0px 0px; padding: 0px; color: #2c2b2b; font-family: arial; line-height: 18px; text-align: justify;\"><em><span style=\"font-size: 12pt;\">&nbsp;</span></em></p>",
    "Resumo": "Prefeitos do Sudoeste baiano se reúnem com Wagner"
  },
  {
    "Titulo": "Secretário da Agricultura busca alternativas para alavancar avicultura na Bahia",
    "Fonte": "UPB / Seagri",
    "Data": "2013-04-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-10T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p><img src=\"/SIGAF/images/noticias/3d1gmjch.PNG\" style=\"float: left;\" alt=\"\" /><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 20px; text-align: justify;\">Ampliar o abate da Empresa Seara, uma das maiores produtoras e exportadoras de alimentos à base de carne de aves do mundo, de 140 mil para 300 mil frangos/dia foi o desafio exposto pelo gerente de Agropecuária do setor de aves, Junior Pizzi para o secretário da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, que visitou as instalações da fábrica de ração, do frigorífico e do aviário de um produtor integrado, em Feira de Santana e São Gonçalo dos Campos.</span></p><p></p><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><br /></span></div><span style=\"line-height: 20px; text-align: justify; font-size: 12pt;\"></span><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Para atingir essa meta, a Seara planeja investir cerca de R$ 3 milhões em equipamentos para a ampliação da fábrica de ração, sendo que a parte estrutural já está pronta. Além disso, os produtores integrados, que recebem da empresa ração, pinto, assistência técnica e veterinária e abate garantido precisa modernizar os seus aviários, como planeja o produtor Cícero Moreira Ipiranga, que até dezembro deste ano pretende adotar o sistema operacional chamado dark-house, que proporciona aumento de produtividade e maior rentabilidade.</span></div><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><br /></span></div><span style=\"line-height: 20px; text-align: justify; font-size: 12pt;\"></span><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Segundo Cícero, o aviário fica totalmente escuro, onde é possível controlar a intensidade da luz, e desta forma, as aves não têm contato com luz natural e com a mudança de temperatura do ambiente externo. Por isso, elas se desenvolvem com pouco estresse, ganho maior de peso e a taxa de mortalidade é reduzida, o que garante melhor resultado. “No meu caso, tenho fundo de reserva e vou contar com o apoio do Banco do Brasil, pois o investimento é alto. Um galpão com essa tecnologia custa em média R$ 400 mil”, disse.</span></div><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><br /></span></div><span style=\"line-height: 20px; text-align: justify; font-size: 12pt;\"></span><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">O aviário será instalado no município de Biritinga, onde segundo o produtor, reúne todas as condições necessárias para a produção das aves, como reserva de água, energia, clima, terreno plano e limpo.</span></div><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><br /></span></div><span style=\"line-height: 20px; text-align: justify; font-size: 12pt;\"></span><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Outro gargalo exposto pela Seara é a instabilidade no preço do milho comprado da região Oeste para a fabricação de ração. Por dia, a Seara utiliza 360 toneladas de milho e 150 toneladas de soja. O secretário, sobre este assunto, sugeriu a instalação de centros de compra e armazenagem de grãos na região Oeste e, principalmente no Nordeste do estado, em Paripiranga.</span></div><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><br /></span></div><span style=\"line-height: 20px; text-align: justify; font-size: 12pt;\"></span><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Segundo Salles, a região Nordeste da Bahia, onde está situado o município de Paripiranga, tem enorme potencial para o desenvolvimento da avicultura e produtividade elevada de milho. “A estrutura daquela região é de minifúndios, fica a pouco mais de 200 km de São Gonçalo dos Campos, e a produção deles é de 500 mil toneladas de milho/ano. Gostaria de transformar o local em um Pólo da Avicultura na Bahia”, destacou.</span></div><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><br /></span></div><span style=\"line-height: 20px; text-align: justify; font-size: 12pt;\"></span><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A Seara emprega direta e indiretamente 2.500 funcionários, é a maior do estado neste setor e metade de sua produção é para exportação, o restante é para consumo interno. De acordo com a Câmara Setorial da Avicultura, a Bahia só produz 60% da carne de frango que consome, mas é a maior produtora de grãos do Nordeste, matéria prima para ração animal.</span></div><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><br /></span></div><span style=\"line-height: 20px; text-align: justify; font-size: 12pt;\"></span><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Em função desse déficit na produção da carne de frango e de ovos na Bahia, o secretário Eduardo Salles destacou que a idéia do governo estadual é incrementar a produção e ampliar também a exportação. “Nosso estado possui condição logística excepcional para exportar a carne de frango. Temos trabalhado para transformar os grãos em proteína animal, já que essa é a matéria prima fundamental para o frango, e dessa maneira, gerar milhares de empregos no estado, agregando valor ao nosso produto”, disse.</span></div><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><br /></span></div><span style=\"line-height: 20px; text-align: justify; font-size: 12pt;\"></span><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Atendendo a um pedido da empresa, Eduardo disse que solicitará ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) capacitação de mão de obra para trabalhar no frigorífico e na fábrica de ração, além de pedir ao Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) que faça capacitações com os produtores integrados e, caso seja necessário, realizar visitas a aviários de outros estados.</span></div><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><br /></span></div><span style=\"line-height: 20px; text-align: justify; font-size: 12pt;\"></span><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Como os galpões modernos custam, em média, R$ 400 mil e os produtores integrados não tem garantia para financiar o elevado custo, o secretário se comprometeu a levar a questão à Agência de Fomento da Bahia (Desembahia) e tentar fazer uma engenharia financeira, através de algum fundo de aval para viabilizar os financiamentos.</span></div><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><br /></span></div><span style=\"line-height: 20px; text-align: justify; font-size: 12pt;\"></span><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Além disso, Salles pretende discutir com instituições financeiras a possibilidade de financiar parte da estrutura dos aviários. “Uma alternativa é trabalhar com o Pronaf Mais Alimentos, na compra de equipamentos, automoção, que na Bahia o juros é zero, pois o estado assume os 2% para incentivar o crescimento mais rápido do pequeno produtor”, ressaltou.</span></div><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><br /></span></div><span style=\"line-height: 20px; text-align: justify; font-size: 12pt;\"></span><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Salles disse que vai solicitar à Câmara Setorial da Avicultura, que convide os integrantes da Seara e outras empresas avicultoras, bem como os produtores integrados para que participem desse colegiado e da construção do Plano Estadual da Avicultura.</span></div><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><br /></span></div><span style=\"line-height: 20px; text-align: justify; font-size: 12pt;\"></span><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">O diretor geral da Adab, Paulo Emílio Torres, disse que a Agência dará todo apoio necessário para que haja avanço na avicultura. “A Bahia é o único estado do Brasil com a classificação B sanitária, e esse título é de suma importância para o setor”, pontuou.</span></div><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><br /></span></div><p></p><p style=\"text-align: left;\"><span style=\"line-height: 20px; text-align: justify; font-size: 12pt;\">Também participaram da visita, o diretor geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Paulo Emílio Torres, o diretor de Inspeção, Adriano Bouzas, o coordenador de Projetos Especiais Rafael Mendes; o vice-presidente da Associação Baiana de Avicultura e também presidente da Associação Baiana de Suinocultura, Marcelo Plácido.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Secretário da Agricultura busca alternativas para alavancar avicultura na Bahia."
  },
  {
    "Titulo": "Projeto ‘pluviômetros automáticos’ contempla 13 municípios baianos",
    "Fonte": "UPB / SECOM",
    "Data": "2013-04-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-10T00:00:00",
    "Text": "<p></p><p style=\"text-align: left;\"></p><div style=\"text-align: left;\">&nbsp; &nbsp;<img src=\"/SIGAF/images/noticias/foto1.jpg\" alt=\"\" /></div><p></p><p><span style=\"font-size: 12pt;\"><span style=\"line-height: 20px; text-align: justify;\">O Centro Nacional de Monitoramento de Alertas e Desastres Naturais (Cemaden), do Ministério de Ciência e Tecnologia, solicitou apoio da Defesa Civil do Estado da Bahia (Cordec) para realizar, nesta terça-feira, uma reunião com representantes das 13 coordenadorias municipais de Defesa Civil dos municípios contemplados pelo projeto ‘Pluviômetros Automáticos’. A reunião será na sede da Cordec.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; text-align: justify;\" /><span style=\"line-height: 20px; text-align: justify;\">Os municípios baianos que foram selecionados até o momento são Camacan, Candeias, Lauro de Freitas, Nova Viçosa, Salvador, Santa Cruz de Cabrália, Senhor do Bonfim, Maragogipe, Itabuna, Itagimirim, Itapetinga, Itororó e Vitória da Conquista. O objetivo da ação é ampliar a rede de monitoramento pluviométrico no Brasil, para melhorar a previsão de desastres naturais e reduzir os danos socioeconômicos e ambientais.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; text-align: justify;\" /><span style=\"line-height: 20px; text-align: justify;\">O projeto consiste na instalação de pluviômetros automáticos em locais próximos a áreas de risco de desastres naturais. Para tanto é necessário o estabelecimento de parcerias com entidades que possam abrigar o equipamento, formando uma importante rede nacional de colaboração para redução de desastres, em conjunto com órgãos governamentais.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; text-align: justify;\" /><span style=\"line-height: 20px; text-align: justify;\">Os municípios não incluídos, que tenham interesse em participar podem preencher o cadastro no site do Cemaden e solicitar a possibilidade de inclusão.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; text-align: justify;\" /><span style=\"line-height: 20px; text-align: justify;\">Medir a chuva - O pluviômetro é um aparelho meteorológico usado para recolher e medir, em milímetros, a quantidade de chuva precipitada durante um determinado tempo e local. Os equipamentos que serão instalados pelo Cemaden enviam os dados de forma automática e não necessitam de energia elétrica para funcionar.</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; text-align: justify;\" /><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; text-align: justify;\" /><span style=\"line-height: 20px; text-align: justify;\">Como a função do equipamento é coletar e medir a chuva, é necessário que seja instalado em locais descobertos onde não haja obstáculos (árvores, prédios altos, etc.) que possam interferir na quantidade de chuva captada. A função da entidade parceira será fornecer o local para a instalação do equipamento, permitir acesso aos profissionais de manutenção, zelar pela conservação do aparelho e comunicar eventuais problemas. (Fonte: Secom)</span></span></p>",
    "Resumo": "Projeto ‘pluviômetros automáticos’ contempla 13 municípios baianos"
  },
  {
    "Titulo": "Câmara aprova selo Árvore do Bem para Municípios receberem recursos para arborização",
    "Fonte": "Agência CNM",
    "Data": "2013-04-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-11T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 24px;\"><img src=\"http://www.nopatio.com.br/uploads/2012/01/plantar_-1024x819.jpg\" style=\"width: 625px; height: 500px;\" alt=\"\" /></p><div><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva;\"></span></span><div><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px;\"></span></span><div style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;\"><div style=\"margin-bottom: 0.0001pt;\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Municípios com uma árvore por habitante poderão ter recursos federais para investir em arborização. A proposta que foi aprovada em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta-feira, 10 de abril, cria o Selo&nbsp;<em><span style=\"border:none windowtext 1.0pt;padding:0cm\">Árvore do Bem</span></em>.</span></div><div style=\"margin-bottom: 0.0001pt;\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\"><br /></span><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Conforme a proposta, a concesso do selo dará ao Município prioridade na obtenção de recursos federais nas áreas de Saneamento, Infraestrutura básica, Habitação, Saúde, Educação e Transporte.</span></div><div style=\"margin-bottom: 0.0001pt;\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\"><br /></span><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Para tanto, o projeto considera apenas as árvores plantadas em vias públicas, como ruas e praças. Além disso, as espécies deverão ser preferencialmente, nativas da região. O texto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário da Câmara.</span></div><div style=\"margin-bottom: 0.0001pt;\"><strong><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></strong></div><div style=\"margin-bottom: 0.0001pt;\"><strong><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Arborização e Desenvolvimento</span></strong></div><div style=\"margin-bottom: 0.0001pt;\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\"><br /></span><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apoia que os Municípios invistam em arborização, pois significa qualidade de vida para os habitantes e retorno econômico com a atração de mais turistas para a região. Um exemplo é o Município de Maringá, no Paraná, que é considerado o mais arborizado do País. Os bairros arborizados inclusive apresentam diferenças significativas de temperatura. Em São Paulo(SP) já foram verificadas diferenças de temperatura de 8ºC em bairros arborizados.</span></div><div style=\"margin-bottom: 0.0001pt;\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: 'Times New Roman', serif;\">&nbsp;</span></div><div style=\"margin-bottom: 7.5pt; line-height: 18pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">De acordo com o Instituto Brasileiro deGeografia e Estatística (IBGE), os domicílios mais arborizados, com árvores emvolta dos quarteirões, em calçadas ou canteiros, com exceção de Goiânia (GO)(89,5%), estão nas regiões Sul e Sudeste. Já nas regiões Norte e Nordeste,estão as residências em áreas menos arborizadas. As capitais Belém, com 22,4%,e Manaus, no meio da floresta amazônica, com 25,1%, têm os menores percentuaisde arborização.</span></div><div><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%\">&nbsp;</span></div></div></div></div><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 10pt; background-color: transparent;\"></span></p>",
    "Resumo": "Câmara aprova selo Árvore do Bem para Municípios receberem recursos para arborização"
  },
  {
    "Titulo": "Sete municípios baianos comemoram emancipação",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-04-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-11T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"></p><div><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt;\">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt;\">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt;\">Nesta sexta-feira, dia 12 de abril os municípios de Gongogi, Licínio de Almeida, Dário Meira, Presidente Dutra, Serra Dourada, Aiquara e Tabocas do Brejo Velho comemoram seus 51 anos de emancipação política. </span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt;\">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt;\">Gongogi localiza-se no sul da Bahia. Segundo as normas ortográficas vigentes da língua portuguesa, este topônimo deveria ser grafado como Gongoji.Prescreve-se o uso da letra \"j\" para palavras de origem tupi. O nome faz referência a rio homônimo que banha a região. Ao longo dos anos, a grafia foi alterada para gongoji e finalmente para gongogi.<br /></span><span style=\"font-size: 13pt;\"><br />Licínio de Almeida originou-se do povoado formado em torno da fazenda GadoBravo, da família Soares. Com a chegada dos trilhos da Rede Ferroviária FederalLeste Brasileiro na década de 40, formou-se o povoado Gado Bravo. Este povoadofoi elevado a distrito em 1953 pela Lei Estadual nº 628, já com o nome deLicínio de Almeida, engenheiro da Rede Ferroviária Federal que ali residira efalecera. Licínio tinha uma boa infra estrutura ferroviária, pois os trens quepartiam de Monte Azul, iam até lá só com a metade da carga, por causa da serra,depois voltando as locomotivas escoteiras para pegar o resto.</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt;\"><br />O Município de Dário Meira teve seu nome em homenagem ao político boa novense,que, à época de epidemia de doenças contagiosas, sendo dono de uma pequena farmácia, socorria a população. O município de Dário Meira é formado por distrito único, contando com os povoados de Acaraci, Ponto Novo e Planalto Íris. Presidente Dutra um dos maiores produtores de pinha (também conhecidacomo fruta-do-conde) do Brasil. Ficou reconhecida como a Cidade da Pinha.Homenagem ao ex-Presidente Marcehal Eurico Gaspar Dutra, décimo nono Presidente do Brasil de 1946 a 1951, responsável pela criação da Companhia Hidrelétrica do São Francisco.</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt;\">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt;\">Serra Dourada, situada no Oeste da Bahia, à margem esquerda do rio São Francisco o município foi originalmente habitado por índios acroás, povoada com o nome de São Gonçalo. Em torno do santuário foi se estabelecendo um povoado que, no ano de 1880, contava com muitos sítios nas cercanias. Já antes, em 1836 era distrito de Santo Antônio do Urubu (atual Paratinga). Em 1868 compunha, com o distrito do mesmo nome, o distrito de Santana dos Brejos, pertencente a Rio das Éguas (atual Correntina),por decreto 1018, de 2 de maio daquele ano, sendo Presidente da Província JoséBonifácio Nascente de Azambuja. Politicamente, entretanto, os dois povoadosdisputavam entre si.<br /><br />O município de Aiquara está localizado no Centro-Sul baiano. De origem indígena, Aiquara quer dizer caminho da toca (a cidade ficava na passagem para um lugarejo chamado Toca Bonita). Até 1915, a área em que hoje é a cidade de Aiquara era uma pequena propriedade rural (Preguiça). Em 1916 chegaram a Preguiça algumas pessoas em busca de novos mercados de trabalho, atraídas pela fertilidade do solo. O proprietário das terras doou partes da fazenda para construção de casas para os recém-chegados, iniciando um povoamento, Arraial da Conceição. O aumento do número de moradores e a construção de casas residenciais e comerciais fez com que houvesse um plebiscito, em 1924, para mudar o nome local. Como povoado, Aiquara pertenceu à jurisdição de Itajuru (antigo Rio Branco, município de Jequié) até 1932.<br /><br />A cidade de Tabocas do Brejo Velho é rodeada por brejos, daí seu nome, tem-se aprodução de cana de açúcar e concomitantemente de cachaça brejeira, assimdenominado pela população local. A denominação Taboca tem origem indígena esignifica filho do prisioneiro ou estrangeiro, ou ainda o filho da índia com obranco.</span></div><div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%\">&nbsp;</span></div></div><p></p>",
    "Resumo": "Sete municípios baianos comemoram emancipação"
  },
  {
    "Titulo": "Mais de 1,4 milhão de eleitores estão em débito com a Justiça Eleitoral",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-04-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-12T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 18pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"></p><div style=\"margin-bottom: 0.0001pt; line-height: 18pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><div style=\"line-height: 18pt; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;\"><div style=\"line-height: 18pt; margin-bottom: 0.0001pt;\"><img src=\"http://sigaf.ipmbrasil.org.br/images/noticias/grl3sqqw.jpg\" style=\"line-height: 18pt;\" alt=\"\" /><span style=\"font-size: 13pt;\">&nbsp;</span></div><div style=\"line-height: 18pt; margin-bottom: 0.0001pt;\"><span style=\"font-size: 13pt;\">&nbsp;</span></div><div style=\"line-height: 18pt; margin-bottom: 0.0001pt;\"><span style=\"font-size: 13pt;\">A menos de duas semanas para o fim do prazo de regularização do título de eleitor, 97% dos eleitores que estão em situação irregular ainda não compareceram aos cartórios eleitorais para normalizar o documento. O prazo termina no próximo dia 25 de abril e 1.472.808 eleitores ainda podem ter o título cancelado por não terem votado ou justificado a ausência nas três últimas eleições. Apenas 2,7% do total de eleitores que corriam o risco de ter o título cancelado (1.514.621) já compareceram aos cartórios.</span></div><div style=\"line-height: 18pt; margin-bottom: 0.0001pt;\"><span style=\"font-size: 13pt;\">&nbsp;</span></div><div style=\"line-height: 18pt; margin-bottom: 0.0001pt;\"><span style=\"font-size: 13pt;\">Para saber se sua situação está em dia com a Justiça Eleitoral, o eleitor pode consultar a página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet na opção “serviços ao eleitor”. Se um eleitor deixou de votar no primeiro e no segundo turno de uma mesma eleição, já serão contadas duas eleições para efeito de cancelamento bem como a ausência às urna sem eleição suplementar e referendo.</span></div><div style=\"line-height: 18pt; margin-bottom: 0.0001pt;\"><span style=\"font-size: 13pt;\">&nbsp;</span></div><div style=\"line-height: 18pt; margin-bottom: 0.0001pt;\"><span style=\"font-size: 13pt;\">Os eleitores facultativos, ou seja, os que têm 16 e 17 anos e mais de 70 anos, não estão na lista de faltosos. As pessoas com deficiência para as quais o cumprimento das obrigações eleitorais seja impossível ou extremamente oneroso também não terão o título cancelado.</span></div><div style=\"line-height: 18pt; margin-bottom: 0.0001pt;\"><span style=\"font-size: 13pt;\">&nbsp;</span></div><div style=\"line-height: 18pt; margin-bottom: 0.0001pt;\"><span style=\"font-size: 13pt;\">Também estão fora dessa regra os eleitores do Distrito Federal, que não realizaram eleições em 2012, e regularizaram sua situação em abril de 2011. Além disso, os eleitores do DF obedecem a outro prazo que é para o recadastramento biométrico até o dia 31 de março de 2014.</span></div><div style=\"line-height: 18pt; margin: 7.5pt 0cm;\"><span style=\"font-size: 13pt;\">&nbsp;</span></div><div style=\"line-height: 18pt; margin-bottom: 0.0001pt;\"><span style=\"font-size: 13pt;\">O eleitor faltoso, além de ter cancelado o título não pode obter carteira de identidade, passaporte, renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo e obter empréstimo em instituições financeiras governamentais.&nbsp;</span></div><div style=\"line-height: 18pt; margin-bottom: 0.0001pt;\"><span style=\"font-size: 13pt;\">&nbsp;</span></div><div style=\"line-height: 18pt; margin-bottom: 0.0001pt;\"><span style=\"font-size: 13pt;\">Para ficar quite com a Justiça Eleitoral, o eleitor deve comparecer ao cartório eleitoral portando documento oficial com foto, título eleitoral, comprovantes de votação, de justificativa eleitoral e de recolhimento ou dispensa de recolhimento de multa.</span></div><div><span style=\"font-size: 13pt; line-height: 19px;\">&nbsp;</span></div></div></div><p></p>",
    "Resumo": "Mais de 1,4 milhão de eleitores estão em débito com a Justiça Eleitoral\n"
  },
  {
    "Titulo": "Começa nesta segunda campanha de vacinação contra gripe",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-04-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-12T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 18pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"></p><div style=\"margin-bottom: 0.0001pt; line-height: 18pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><div style=\"line-height: 18pt; margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;\"><div style=\"line-height: 18pt; margin-bottom: 0.0001pt;\"><p class=\"MsoNormal\"></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height: 18pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"></p><p class=\"MsoNormal\"></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"line-height: 18pt;\"></p><div style=\"line-height: 18pt;\"><span style=\"font-size: 13pt;\"><br />Os postos de saúde de todos os Municípios brasileiros iniciam, na segunda-feira, 15 de abril, a campanha de vacinação contra gripe. A meta é imunizar 31,3 milhões de pessoas. Nos grupos prioritários estão as gestantes, os idosos com mais de 60 anos, as crianças entre 6 meses e 2 anos, os profissionais de saúde, índios, a população carcerária e os doentes crônicos.</span></div><div style=\"line-height: 18pt;\"><span style=\"font-size: 13pt;\">Este ano, mulheres até 45 dias após o parto também vão receber a dose. Outra novidade é que pacientes com doenças crônicas podem ser imunizados nos postos de saúde e não apenas nos centros de referência. Basta apresentar uma prescrição médica no ato da vacinação.</span></div><div style=\"line-height: 18pt;\"><span style=\"font-size: 13pt;\">&nbsp;</span></div><div style=\"line-height: 18pt;\"><span style=\"font-size: 13pt;\">A campanha segue até o dia 26 de abril. Serão distribuídos cerca de 43 milhões de doses que, este ano, protegem contra os seguintes subtipos de influenza: A (H1N1) ou gripe suína, A (H3N2) e B.</span></div><div><span style=\"font-size: 13pt;\"><br /></span></div><p></p><p></p><p></p><p></p></div></div></div><p></p>",
    "Resumo": "Mais de 1,4 milhão de eleitores estão em débito com a Justiça Eleitoral\n"
  },
  {
    "Titulo": "Gestores têm 60 dias para cadastrar ambulâncias do Samu",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-04-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-15T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:18.0pt\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">A Confederação Nacional de Município (CNM) alerta que os Gestores municipais têm 60 dias para cadastrar todas as ambulâncias e centrais de regulação de urgências no sistema oficial do Ministério da Saúde. O prazo começou a contar a partir do dia 9 de abril, quando foi publicada a Portaria 356/2013, no Diário Oficial da União (DOU). O objetivo é aumentar o controle dos serviços oferecidos e evitar que os veículos fiquem parados.</span></div><div style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:18.0pt\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></div><div style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:18.0pt\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">A norma é valida para os Municípios com cobertura do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). De acordo com o ministério, os gestores terão que informar os números mensalmente ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde. Os Municípios que não atualizarem o banco de dados por mais de três meses consecutivos terão suspensos os repasses para custeio das unidades móveis do Samu.</span></div><div style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:18.0pt\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></div><div style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:18.0pt\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">“Assim que os gestores locais atualizarem o cadastro e voltarem a registrar sistematicamente a produção, o repasse de recursos será normalizado”,diz o documento. Segundo o Ministério da Saúde, existem atualmente, 2.528 ambulâncias do Samu</span></div><div style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:18.0pt\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></div><div style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:18.0pt\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Veja aqui </span><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\"><a href=\"http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=09/04/2013&amp;jornal=1&amp;pagina=40&amp;totalArquivos=64\"><span style=\"color:blue\">Portaria 356/2013</span></a>&nbsp;</span></div><div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%\">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%\">&nbsp;</span></div>",
    "Resumo": "Gestores têm 60 dias para cadastrar ambulâncias do Samu"
  },
  {
    "Titulo": "Orçamento do Governo para 2014 prevê salário mínimo de 719,48",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-04-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-16T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 13pt; line-height: 115%;\">O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do governo prevê para o salário mínimo o valor de R$ 719,48, em 2014. Igualmente, indica crescimento real de 4,5% do Produto Interno Bruto (PIB) e de 4,5% para o Índice de Preços do Consumidor Acumulado (IPCA). O documento prevê taxa&nbsp; Selic de 7,25% em dezembro de 2014. O projeto da LDO estima crescimento real de 3,5% para o PIB neste ano. Em 2015, a estimativa é de 5% de alta e, para 2016, foi fixa da previsão de 4,5% de elevação para o PIB.</span></div><div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 13pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">Ainda para 2013, a estimativa é que o IPCA fique em 5,20%, passando para o centro da meta de 4,5% nos próximos três anos. A taxa Selic apresentada é de 7,25% em dezembro deste ano. A previsão para a dívida líquida do setor público é de 33,4% do PIB neste ano. Já para o ano que vem, a previsão para a dívida líquida alcança é de 30,9% do PIB.</span></div><div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">O projeto, que ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, apresenta uma estimativa do IGP-DI acumulado de 5% em 2014. A taxa de câmbio média indica dano mesmo documento é de R$ 2,04. Para a massa salarial média, a indicação é que seja 12,34% maior em 2014 ante 2013.</span></div><div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">Para evitar o que ocorreu nos últimos anos, quando o governo teve que fazer um esforço fiscal maior para cobrir a meta de superávit de Estados e Municípios, o projeto do orçamento de 2014 tira a obrigação legal do governo federal de compensar os resultados dos entes da federação. O documento indica meta de superávit primário de 3,10% do PIB (ou R$ 167,4 bilhões) para o próximo ano.</span></div><div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">&nbsp;</span></div>",
    "Resumo": "Orçamento do Governo para 2014 prevê salário mínimo de 719,48"
  },
  {
    "Titulo": "Aneel aprova nova redução em custos de energia da Coelba",
    "Fonte": "A TARDE",
    "Data": "2013-04-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-16T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 16, a revisão tarifária pelo 3º Ciclo Periódico para a Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba), com redução média de 7,92% nas conta de luz. Para os consumidores residenciais e de baixa renda, esta redução nas tarifas será ainda maior, podendo chegar a 10,53%.&nbsp;</span></div><div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">Para unidades de baixa tensão, a queda é 9,90%. Já para alta tensão, a redução foide 4,03%.&nbsp;Os índices aprovados nesta terça devem incidir nas tarifas já reduzidas e devem começar a ser aplicadas a partir do dia 22 de abril.&nbsp;</span></div>",
    "Resumo": "Aneel aprova nova redução em custos de energia da Coelba"
  },
  {
    "Titulo": "Governo planeja inflação acima de 5% neste ano para evitar subir juros",
    "Fonte": "Folha de São Paulo",
    "Data": "2013-04-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-16T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"></p><div><p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Apesar de reconhecer a necessidade de reduzir a inflação oficial (IPCA)\nneste ano, o governo avalia que um índice acima de 5% é aceitável, para evitar\numa elevação muito forte da taxa de juros, hoje de 7,25% ao ano.</span><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Arial, sans-serif;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Arial, sans-serif;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\"><a href=\"http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/04/1263222-governo-afrouxa-controle-sobre-gastos-publicos.shtml\" target=\"_blank\"><span style=\"color: blue;\">Governo afrouxa controle sobre gastos\npúblicos</span></a></span><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Arial, sans-serif;\"><a href=\"http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/04/1263222-governo-afrouxa-controle-sobre-gastos-publicos.shtml\" target=\"_blank\"><span style=\"font-size: 13pt; color: blue;\">&nbsp;</span></a><a href=\"http://www1.folha.uol.com.br/mercado/2013/04/1263222-governo-afrouxa-controle-sobre-gastos-publicos.shtml\" target=\"_blank\"><span style=\"font-size: 13pt; color: blue;\">&nbsp;</span></a></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Arial, sans-serif;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Juros mais altos tendem a inibir tanto o consumo (o que tiraria a\npressão da inflação) quanto os investimentos, que a área econômica quer\npreservar. O raciocínio é que aumentar a capacidade de produção e a oferta de\nserviços, via investimentos, é importante tanto para acelerar o crescimento\nquanto para controlar as pressões inflacionárias do consumo aquecido.</span><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Arial, sans-serif;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Arial, sans-serif;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Nos planos do governo, a ideia é fechar 2013 com uma inflação um pouco\nabaixo da de 2012 (5,84%), mas ainda distante do centro da meta (4,5%). Fala-se\nem algo entre 5,2% e 5,5%, abaixo da projeção de 5,68% que consta da pesquisa\nque o BC faz semanalmente com analistas.</span><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Arial, sans-serif;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Arial, sans-serif;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">O cenário do governo trabalha com quatro altas seguidas dos juros, de\n0,25 ponto percentual cada uma, totalizando 1 ponto, o que faria a taxa Selic\npassar dos atuais 7,25% para 8,25% ao ano.</span><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Arial, sans-serif;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Arial, sans-serif;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Declarações recentes do presidente do BC, Alexandre Tombini, e do\nministro Guido Mantega(Fazenda) sinalizam que o novo ciclo de alta pode começar\njá nesta semana, com 0,25 ponto.</span><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Arial, sans-serif;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Arial, sans-serif;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">A maioria dos analistas pesquisados semanalmente pelo BC, no entanto,\nespera um aumento de 0,5 ponto percentual, só em maio.</span><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Arial, sans-serif;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Arial, sans-serif;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">De uma forma ou de outra, a equipe econômica trabalha com o cenário de\najuste nos juros restrito a 2013, sem pressões no ano eleitoral de 2014.</span><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Arial, sans-serif;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Arial, sans-serif;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Acredita-seque se, no ano que vem, com a economia num ritmo maior de\ncrescimento e inflação em queda, a discussão será o melhor momento de reduzir\njuros.</span><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Arial, sans-serif;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Arial, sans-serif;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">(SHEILAD'AMORIM e VALDO CRUZ)</span><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Arial, sans-serif;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 13pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span><span style=\"font-size: 9pt; font-family: Arial, sans-serif;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\">&nbsp;</p></div><p></p>",
    "Resumo": "Governo planeja inflação acima de 5% neste ano para evitar subir juros"
  },
  {
    "Titulo": "Receitas com royalties de contratos novos e futuros serão destinadas à educação",
    "Fonte": "UPB / ASCOM",
    "Data": "2013-04-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-18T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"></p><p class=\"MsoNormal\"></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><span style=\"line-height: 115%;\">O substitutivo da Medida Provisória 592/2012, dedicada a destinar\nos recursos arrecadados com os royalties do petróleo à educação, foi\napresentado na última terça-feira (16) por seu relator, deputado Carlos\nZarattini (PT ­­­- SP), na Sala das Comissões Mistas do Senado Federal.</span><br style=\"outline: none;\" />\n</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><br style=\"outline: none;\" />\nAlém de atualizar\nas leis de exploração do petróleo – lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997, que\ntrata dos contratos sob regime de concessão, e lei nº 12.351, de 22 de dezembro\nde 2010, que normatiza os contratos sob regime de partilha –, o deputado Carlos\nZarattini propôs que os recursos arrecadados por meio do pagamento de\nroyalties, tanto de contratos antigos como</span><span style=\"font-size: 12pt;\">novos, sejam destinados à área.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&nbsp;</span><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Para o coordenador geral da Campanha Nacional pelo Direito à\nEducação, Daniel Cara, o texto de Zarattini é “muito positivo” neste aspecto,\npois “reflete uma posição correta, que parte do pressuposto de que o Brasil\ndeseja e precisa, enfim, consagrar o direito humano à educação”.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"line-height: 115%; font-size: 12pt;\">No entanto, Daniel Cara ressalta que ainda são necessárias modificações\nno relatório. “É imprescindível que os recursos sejam destinados à educação\npública, real prioridade do país. O texto do substitutivo, porém, não é\nexplícito sobre este ponto, e deixa livre a transferência para os\nestabelecimentos privados. Além disso, indica que os novos recursos sejam\ndestinados conforme o ‘regulamento’. Ou seja, podia ser mais objetivo,\nindicando o destino de forma direta”.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"line-height: 115%; font-size: 12pt;\">Destinação dos recursos - Como alternativa, Cara propõe que todos\nos recursos arrecadados pela União com o petróleo deveriam ser incorporados à\nsua complementação ao Fundeb. Desse modo, as receitas arrecadadas com\nroyalties, participações especiais e rendimentos do fundo social do pré-sal\nseriam transferidas para as redes públicas estaduais e municipais de educação\nbásica.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"line-height: 115%; font-size: 12pt;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"line-height: 115%; font-size: 12pt;\">“Além de ser uma forma de convencer governadores e prefeitos a\napoiarem a medida, o que não está sendo fácil, vincular à complementação da\nUnião os recursos arrecadados por ela com o petróleo é uma medida de justiça\nfederativa, pois a União arrecada muito e transfere muito pouco à educação”.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"line-height: 115%; font-size: 12pt;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><span style=\"line-height: 115%;\">O Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica e\nValorização dos Profissionais da Educação) foi construído com forte\nparticipação da sociedade civil. Atualmente, é a política pública responsável\npelo financiamento de mais de 40 milhões de matrículas de educação básica, que\nabrange desde a educação infantil até o ensino médio.</span></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><span style=\"line-height: 115%;\">&nbsp;</span><br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\nEm 2012 o Fundeb\nadministrou cerca R$ 114,33 bilhões de reais. A União colaborou com,\naproximadamente, R$ 9,44 bilhões, o que beneficiou os nove fundos estaduais que\nnão alcançaram o patamar mínimo de custo-aluno/ano nas séries iniciais do\nensino fundamental. Os estados beneficiados foram: Alagoas, Amazonas, Bahia,\nCeará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. Com uma injeção maior de\nrecursos na complementação da União ao Fundeb, mais fundos estaduais poderão\nser beneficiados. Se a MP for aprovada até meados de maio, prazo máximo para\nser convertida em lei, estima-se que somente a União receberá mais de R$ 4,5\nbilhões.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"line-height: 115%; font-size: 12pt;\">Para Daniel Cara, além de ser uma medida de justiça federativa e\nde dar melhores condições às políticas de valorização docente, como o piso do\nmagistério, ampliar a complementação da União ao Fundeb pode garantir melhor\ncontrole social sobre os novos recursos. “É a melhor forma de o Brasil fazer o\nmelhor uso da riqueza do petróleo, pois o Fundeb possui o melhor sistema de\ncontrole social, ainda que necessite de aprimoramento”, pondera.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"line-height: 115%; font-size: 12pt;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"line-height: 115%; font-size: 12pt;\">Tramitação – Após a leitura do relatório, os parlamentares da\nComissão Mista dedicada a analisar a MP 592/2012, solicitaram vistas coletivas.\nCom isso, a votação ficou adiada para a próxima terça-feira, dia 23 de abril. A\nMP precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até o dia 12 de maio de 2013,\ncaso contrário, perde eficácia e não poderá ser reeditada. Assim, ela precisa\nser votada urgentemente na Comissão Mista, para então de ser aprovada pelos\nplenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"line-height: 115%; font-size: 12pt;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"line-height: 115%; font-size: 12pt;\">Estimativas – A Campanha Nacional pelo Direito à Educação foi\nouvida, no dia 19 de março de 2013, em audiência pública da Comissão Mista\ndedicada a apreciar a MP 592/2012. Na ocasião, o relator, deputado Carlos\nZarattini, apresentou uma projeção com base em estimativas da ANP (Agência\nNacional do Petróleo), na qual avalia que os royalties somem, ao todo, R$ 31,2\nbilhões em 2013 e R$ 60,9 bilhões em 2022. De acordo com o cálculo usado no\nrelatório de Zarattini, a educação receberia cerca de R$ 19 bilhões em 2022.</span></p><p></p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "Receitas com royalties de contratos novos e futuros serão destinadas à educação"
  },
  {
    "Titulo": "Governo amplia para 22 o número de armazéns para venda de milho subsidiado na Bahia",
    "Fonte": "UPB / Seagri",
    "Data": "2013-04-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-18T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><img src=\"/images/noticias/MAPA.jpg\" alt=\"\" /><span style=\"font-size: 12pt;\"><span style=\"line-height: 115%;\">&nbsp;</span></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><span style=\"line-height: 115%;\">&nbsp;</span></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><span style=\"line-height: 115%;\">A Bahia, que possui mais de 30 milhões de hectares inseridos na\nregião semiárida, contava com apenas cinco armazéns da Companhia Nacional de\nAbastecimento (Conab), realizando a venda balcão do milho, a preço subsidiado\npelo governo. A partir de um esforço do governo do Estado, em especial das\nsecretarias da Agricultura, Casa Civil, Desenvolvimento e Integração Regional\n(Sedir/CAR), em parceria com diversas prefeituras e com a decisão da Conab,\natravés da superintendência na Bahia e da diretoria em Brasília, o número de\narmazéns saltou para 22.</span><br style=\"outline: none;\" />\n</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><br style=\"outline: none;\" />\nDe acordo com o\nsecretário da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo Salles, a concentração\ndos armazéns em poucos municípios dificultava a vida do criador. “Alguns\ncriadores que precisavam adquirir 10 sacos de milho tinham que percorrer até\n500 km, uma situação difícil e que nós precisávamos resolver com a instalação\nde novos pólos de venda”, explicou.<br style=\"outline: none;\" />\n</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><br style=\"outline: none;\" />\nDiante da situação,\no governo baiano se empenhou, no ano passado e início deste ano, para conseguir\nacrescentar mais oito pólos, com o apoio das prefeituras municipais, que já\nestão em funcionamento em Juazeiro, Paulo Afonso, Conceição do Coité,\nItaberaba, Feira de Santana, Jequié, Guanambi e Vitória da Conquista. Na semana\npassada, a partir de um estudo que a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia\n(Adab) fez para identificar a redução das distâncias para o produtor, a partir\ndas demandas e rebanhos, foram criados mais nove pólos nas cidades de Remanso,\nChorrochó, Ponto Novo, Jacobina, Baixa Grande, Amargosa, Maracás, Paramirim e\nBom Jesus da Lapa. Além disso, o armazém de Feira de Santana será ampliado.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><br style=\"outline: none;\" />\n</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Com os novos pólos,\no secretário Eduardo Salles acredita que haverá maior dinamização na venda do\nmilho, que poderá ser adquirido em algum dos 22 armazéns gerenciados pela\nConab. No mercado, a saca do milho sem subsídio é vendido entre R$ 40,00 e\n50,00, enquanto a saca subsidiada custa R$ 18,12.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt;\">\n<br style=\"outline: none;\" />\nPara o secretário\nEduardo Salles, a velocidade com que o milho chegará à Bahia acontecerá de\nforma mais satisfatória. “O milho que vinha para o Nordeste era oriundo dos\narmazéns do Centro-Oeste do país, localizados em Goiás, Mato Grosso. Além de\nser longe, uma viagem demorada, os motoristas de carretas não queria fazer o\ntransporte. A partir dos leilões que serão realizados esta semana, uma parte do\nmilho chegará ao porto de Salvador para depois ser distribuído, dando\nceleridade maior e a outra, 60 mil t, virá ensacada, mas será comprada já do\nOeste da Bahia e da região do \"Mapitoba\", que reúne a primeira sílaba\ndos estados que a compõem: Maranhão, Piauí, Tocantins e Bahia, onde a colheita\ndo milho já foi iniciada”, disse.<br style=\"outline: none;\" />\n</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><br style=\"outline: none;\" />\nLeilões - Nos dias\n17 e 19 deste mês, a Conab realiza dois leilões de compra de milho para\natendimento aos produtores e criadores rurais da região Nordeste. No leilão do\ndia 17, a Conab disponibilizou para compra 103 mil toneladas de milho a granel,\n20 mil das quais chegarão a Bahia por via marítima, sendo desembarcadas no\nTerminal Portuário de Cotegipe. A operação seguirá o modelo anunciado pela\npresidente Dilma Rousseff e definido na Medida Provisória Nº 610, de 2 de abril\nde 2013. O documento estabelece que o produto deverá ser adquirido a granel e\nentregue pelo vendedor em cinco portos do Nordeste.<br style=\"outline: none;\" />\n</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><br style=\"outline: none;\" />\nPela medida\nprovisória, ficou determinado o repasse do milho adquirido para os governos\nestaduais, que venderão diretamente aos produtores. O governo da Bahia ficará\nresponsável pelos custos de remoção, ensacamento, distribuição e outros\nnecessários ao cumprimento da destinação. Até 50% dos recursos recebidos com a\nvenda do milho repassado poderá ser destinado ao pagamento dos custos de\ncomercialização. A diferença entre a arrecadação e os custos será destinada\npara ações de apoio aos pequenos criadores, com insumos complementares ao milho\nna alimentação animal.<br style=\"outline: none;\" />\n</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><br style=\"outline: none;\" />\nJá no leilão do dia\n19, serão colocados à venda 70,3 mil t de milho em grãos ensacado. Este será\nmais um dos leilões previstos pela Portaria Interministerial n° 115, que prevê\na compra de 300 mil toneladas de milho para reabastecer estoques do Programa de\nVenda em Balcão. O produto será destinado a pequenos criadores de aves, suínos,\nbovinos, caprinos e ovinos, sediados nos municípios da área de atuação da\nSuperintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que utilizam o grão\nna ração animal. Poderão participar do leilão produtores rurais, cooperativas e\ncomerciantes devidamente cadastrados na base de dados da Conab e que atendam a\ntodas as exigências necessárias. (Fonte: Imprensa Seagri)</span><span style=\"font-size: 14pt; line-height: 115%;\"></span></p>",
    "Resumo": "Governo amplia para 22 o número de armazéns para venda de milho subsidiado na Bahia"
  },
  {
    "Titulo": "Assembleia Legislativa aprova empréstimo de US$ 50 milhões para desenvolvimento rural",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-04-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-19T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">O projeto de lei nº 20.225/2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito de até US$ 50 milhões (cerca de R$ 100 milhões) junto ao Fundo Internacional para o Desenvolvimento da Agricultura (Fida), foi aprovado esta semana pela Assembleia Legislativa da Bahia.</span></div><div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">Osrecursos serão destinados ao financiamento do Projeto de Desenvolvimento RuralSustentável na Região Semiárida da Bahia (Prosemiárido), a ser executado pelaCompanhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), vinculada à Secretaria doDesenvolvimento e Integração Regional (Sedir).</span></div><div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">O objetivo é contribuir para a redução da pobreza rural, de forma duradoura, por meio do desenvolvimento da produção, geração de emprego e renda. A proposta,segundo mensagem do governador, reúne esforços para promover o desenvolvimento rural sustentável do estado, com foco na agricultura familiar, agroecologia,segurança alimentar e hídrica, e seus complementos necessários.</span></div><div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">A transferência dos recursos será realizada, mediante convênio, para conselhos comunitários, associações, sindicatos de trabalhadores rurais, cooperativas eoutras entidades representativas de comunidade, sem fins lucrativos.</span></div>",
    "Resumo": "Assembleia Legislativa aprova empréstimo de US$ 50 milhões para desenvolvimento rural"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos debatem sobre a Pauta de Marcha deste ano em reunião do Conselho Político",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-04-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-19T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align:justify\"><img src=\"http://cnm.org.br/images/stories/comunicacao/Institucional/18042013_XVI-MarchaPauta.jpg\" alt=\"\" /><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">A Pauta Negativa, formada por projeto que tramitam no Congresso e oneram as prefeituras, é discutida nesta tarde de 18 de abril, pelos presidentes das entidades estaduais e microrregionais. O Conselho Político da Confederação Nacional de Municípios (CNM) deve escolher quais propostas serão apresentadas na&nbsp;Marcha a Brasília em Defesa Municípios, este ano.</span></div><div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">Um dos projetos mais onerosos é o de oferecer merenda escolar no período das férias para todos os alunos da rede pública na zona urbana e rural. Segundo o presidente Paulo Ziulkoski, que levantou a questão, o custo para os Municípios cumprirem o que está determinado no projeto será de R$ 1,5 milhão. “Quem vai pagar essa conta?”, disse.</span></div><div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\"><br /></span></div><div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">Ziulkoski alertou os gestores de que uma série de proposições com este mérito – novas atribuições, porém sem fontes de financiamento – tramitam no Congresso Nacional.</span></div><div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">Sub financiamento de programas Em relação aos programas do governo federal, o presidente da CNM aconselhou os novos prefeitos: “vocês precisam observar com calma e seguir as orientações de quem está na prefeitura há mais tempo e conhece o custo real disso”. Ziulkoski pediu que os gestores não permitam a disseminação desses programas, pois isso caracteriza a falência dos Municípios.</span></div><div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">Ainda nesta tarde, em Canela (RS), o Conselho Político da CNM deve decidir maisdetalhes da Pauta da XVI Marcha.</span></div>",
    "Resumo": "Prefeitos debatem sobre a Pauta de Marcha deste ano em reunião do Conselho Político"
  },
  {
    "Titulo": "Filósofa Marilena Chauí faz seminário sobre Política e Racismo na Bahia",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2013-04-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-19T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align:justify\"><div style=\"text-align: right; \"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align: left;\"><img src=\"http://s2.glbimg.com/t2HH5l0QAbyGAIr-IqZt23bnHcM=/300x225/s.glbimg.com/jo/g1/f/original/2012/11/21/luiza-bairros.jpg\" style=\"text-align: justify; float: left;\" alt=\"\" /><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"></p><div><div style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">Acontece nesta sexta-feira (19), em Salvador, o Seminário de Representação Política e Enfrentamento ao Racismo, com a participação da filósofa Marilena Chauí e da Ministra Luiza Bairros, da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR).</span></div></div><p></p></div><div><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">O evento acontece a partir das 9h e segue até às 18h no auditório do Anfiteatro Professor Alfredo Thomé de Souza, da Faculdade de Medicina da Bahia, no Terreiro de Jesus, Centro Histórico de Salvador. O acesso é gratuito.</span></div><div><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">&nbsp;</span></div><div><span style=\"font-size: 13pt; line-height: 115%;\">O debate faz parte da comemoração preparatória da III Conferência Nacional de Promoção e Igualdade Racial, que está prevista para acontecer em novembro deste ano, em Brasília.</span></div><div><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">&nbsp;</span></div><div><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">&nbsp;</span></div><div><span style=\"font-size:13.0pt;line-height:115%;\">Na programação do seminário, estão previstas duas mesas redondas para discutir otema. O seminário é o segundo a acontecer no país. O primeiro foi realizado em Brasília e de acordo com a programação do evento, o bate-papo passará por Recife, São Paulo,&nbsp; Belém e Porto Alegre.</span><span style=\"font-size: 13pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></div></div>",
    "Resumo": "Filósofa Marilena Chauí faz seminário sobre Política e Racismo na Bahia"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios brasileiro têm três compromissos até o dia 30 de abril",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-04-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-22T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 13pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">O\nprimeiro compromisso refere-se à prestação de contas do Programa Nacional de\nAlimentação Escolar (Pnae), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do\nEscolar (Pnate) e do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 13pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nprestação é referente ao exercício de 2011 e 2012. As informações devem ser\nenviadas ao Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC) do Fundo Nacional\nde Desenvolvimento da Educação (FNDE).</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A CNM\nressalta que caso a administração municipal não envie a prestação de contas,\npode haver a suspensão dos recursos. O gestor que ainda não tem acesso ao\nSistema precisa se cadastrar no portal do FNDE ou entrar em contato por\ntelefone, no número 0800616161.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><strong><span style=\"font-size:13.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:&#xA;115%;font-family:\">Demais compromissos</span></strong></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><strong><span style=\"font-size:13.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:&#xA;115%;font-family:\">&nbsp;</span></strong></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Outro\ncompromisso é a inserção de informações a aplicação da receita vinculada à\nmanutenção e desenvolvimento do ensino de cada Município. Ela deve ser feita no\nSistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope).</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O Siope\né um sistema eletrônico gerenciado pelo FNDE. Ele reúne informações sobre a\naplicação da receita vinculada à manutenção e desenvolvimento do ensino dos\nEstados, Distrito Federal e Municípios. A responsabilidade de preencher o\nsistema é do gestor municipal.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Segundo\nlevantamento da CNM, 4.767 Municípios ainda estão com essa pendência. Caso o\nente não transmita os dados ao Siope no prazo estipulado, ele será incluído, na\ncondição de inadimplente, no Serviço Auxiliar de Informações para\nTransferências Voluntárias (Cauc).</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Para\nobter a senha, é preciso enviar ao FNDE ofício timbrado com dados do secretário\nde educação ou gestor responsável.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><strong><span style=\"font-size:13.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:&#xA;115%;font-family:\">Programa Mais Educação</span></strong></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><strong><span style=\"font-size:13.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:&#xA;115%;font-family:\">&nbsp;</span></strong></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nPrograma Mais Educação é o terceiro compromisso com o prazo de adesão até o dia\n30 de abril. &nbsp;A adesão é feita pelo Sistema Integrado de Monitoramento e\nControle (Simec).</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nPrograma Mais Educação amplia do tempo de permanência de crianças, adolescentes\ne jovens matriculados em escola pública, mediante oferta de educação básica em\ntempo integral.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">“É\nimportante o gestor estar atento ao que é oferecido pelo Programa, pois\noferecer educação integral é se responsabilizar com atividades extras que\nexigem maior aporte financeiro”, aconselha o presidente da CNM, Paulo\nZiulkoski.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Municípios brasileiros têm três compromissos até o dia 30 de abril"
  },
  {
    "Titulo": "Comitê Gestor discutirá o projeto que altera a Lei do Simples Nacional",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-04-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-22T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O Comitê\nGestor do Simples Nacional agendou uma reunião para dia 9 de maio. Um dos temas\nque serão pautados é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 237/2012 que altera a\nLei do Simples Nacional. A Lei 123/2006 institui o Regime Especial Unificado de\nArrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Micrompresas e Empresas\nde Pequeno. A proposta ainda aguarda constituição de Comissão Temporária na\nMesa Diretora da Câmara dos Deputados.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Para a\nConfederação Nacional de Municípios (CNM), as constantes alterações no Simples\nNacional podem trazer prejuízos tanto ao Município que não consegue absorver e\nadequar-se a todas as mudanças como ao próprio contribuinte.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A CNM,\npreocupada com as mudanças, alerta sobre a importância dos entes municipais em\nconhecer esses projetos e contribuir com seus posicionamentos quanto às\nalterações propostas. Além disso, os gestores devem mobilizar seus\nparlamentares a se posicionarem contra matérias que afetam as administrações\ntributárias municipais, que acabam desorientadas diante de uma situação de\nconstantes mudanças de direção.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Oficinas\nTécnicas de Finanças</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nA entidade durante as Oficinas Técnicas de Finanças, realizadas em 2012, abordava\no tema Simples Nacional. Com o intuito de integrar os Municípios e buscar\nalternativas para incremento de receitas, a CNM orienta os Municípios sobre os\nretornos que Simples pode trazer como a melhoria no cadastro e incrementação da\nreceita.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Veja o&nbsp;<a href=\"http://cnm.org.br/images/stories/Links/22042013_plp237-2012.pdf\" title=\"PLP 237/2012\">PLP 237/2012</a></span></p>",
    "Resumo": "Comitê Gestor discutirá o projeto que altera a Lei do Simples Nacional"
  },
  {
    "Titulo": "Ministério da Saúde disponibiliza R$ 1,7 bilhão para programa de qualidade na saúde básica",
    "Fonte": "CNM / AGÊNCIA BRASIL",
    "Data": "2013-04-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-23T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><img src=\"/images/noticias/Saude-Publica.jpg\" alt=\"\" /><span style=\"font-size: 13pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 13pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 13pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">O\nPrograma Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (Pmaq)\nvai receber recursos adicionais de R$1,7 bilhão destinados aos 5.213 municípios\n(93,6% do total) que participam do programa, anunciou no dia 18 de abril, em\nSão Paulo, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Os recursos são destinados\nàs equipes médicas bem avaliadas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n“As equipes que tiverem uma boa avaliação no atendimento, com boa satisfação do\nusuário, o ministério pode até dobrar o recurso que passa para o município que\npassa para a equipe. Ou seja, é um incentivo financeiro que dobra o recurso\n(para as equipes que fazem atendimento em saúde básica) do município, caso a\nequipe atenda bem à população”, disse o ministro.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">No\nBrasil, os municípios que aderiram ao programa têm 38.390 equipes de Atenção\nBásica (EAB), 27.159 equipes de Saúde Bucal (ESB), 3.802 núcleos de Atenção à\nSaúde da Família (Nasf) e 1.276 centros de Especialidades Odontológicas (CEO).\nTodas poderão ser habilitadas para participar do programa e receber os\nrecursos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\n“Com esse programa, damos a oportunidade para que cada prefeito cadastre suas\nequipes de médicos, enfermeiros, nutricionistas e outros profissionais de\nsaúde, que são acompanhadas mensalmente pelo Ministério da Saúde e depois são\navaliadas em parceria com as universidades locais”, declarou.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nDe acordo com o ministério, as equipes de Atenção Básica, com conceito muito\nacima da média na avaliação externa, recebem adicional de R$ 8,5 mil por mês;\nconceito acima da média recebe um adicional de R$ 5,1 mil; e conceito mediano\nou abaixo da média, recebe um adicional de R$ 1,7 mil. As equipes que não\ncumprirem os requisitos mínimos exi8gidos não receberão os recursos. (Fonte:\nAgência Brasil)</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Ministério da Saúde disponibiliza R$ 1,7 bilhão para programa de qualidade na saúde básica"
  },
  {
    "Titulo": "Professores estaduais e municipais aderem à paralisação nacional na BA",
    "Fonte": "G1 - BAHIA",
    "Data": "2013-04-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-23T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 13pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Os\nprofessores das redes estadual e municipais da Bahia para por três dias a\npartir desta terça-feira (23), em adesão à paralisação nacional chamado de\nSemana Nacional em Defesa e Promoção da Educação Pública, da Confederação\nNacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE). As aulas só devem retornar na\nsexta-feira (26).</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 13pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Segundo\no Sindicato dos Trabalhadores em Educação (APLB), </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">o\nmovimento nacional pede o cumprimento do piso salarial nacional para os\nprofessores, que tramita no senado federal, e o cumprimento da lei do piso\nsalarial, que hoje é de R$ 1.567 para professores de nível médio e carga\nhorária de 40 horas semanais.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">De\nacordo com Rui Oliveira, presidente do sindicato, na rede estadual, o professor\nde nível médio recebe subsídio de R$ 1.569, o que não seria configurado como um\nsalário base. Segundo ele, a categoria estadual adere à paralisação para pedir\na mudança no contra-cheque dos servidores.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">No\nentanto, segundo a Secretaria de Educação do Estado, o salário base do\nprofessor de ensino médio é de R$ 1.659,94, que somados a mais 31,18% de\nregência, chega a R$ 2.177,50. Por meio de assessoria, o governo informou que o\ncargo de professor de ensino médio deve ser extinto nos próximos anos e que,\natualmente, 1.728 docentes cursam graduação no estado. A rede estadual tem\n5.855 professores</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">No caso\ndos estudantes de escolas municipais da capital, a Secretaria de Educação informou\nque o professor com graduação recebe o salário base de R$ 1.940,88, valor que\npode chegar ao base de R$ 3.860,34 para os professores com doutorado.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Segundo\no sindicato, a categoria municipal adere à paralisação em pedido a melhorias na\ninfra-estrutura das escolas da rede, assim como um aumento de 10% no reajuste\nprevisto para maio e a retirada da rede municipal do&nbsp;programa Alpha e\nBeto, projeto educacional que tem sido contestado pela categoria desde a\nassinatura pelo prefeito ACM Neto, em março.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Na\nocasião, os professores chegaram a afirmar que parte dos livros do projeto\ntinham conteúdos considerados preconceituosos. Em contrapartida, o secretário\nde educação, João Carlos Bacelar, disse que a secretaria estava disponível para\ndialogar com os docentes e, se necessário, remover o conteúdo acusado como\npreconceituoso.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Professores estaduais e municipais aderem à paralisação nacional na BA Serão três dias de paralisação; professores pedem salário e infraestrutura.\nSemana em Defesa e Promoção da Educação Pública vai até sexta (26)."
  },
  {
    "Titulo": "Programa de saneamento para municípios de pequena e médio porte",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-04-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-24T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nPrograma de Ação Social em Saneamento (PASS BID) tem por finalidade levar\nmelhoria dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas\náreas majoritariamente de maior concentração de pobreza, em municípios do\nNordeste, cujo índices de Desenvolvimento Humano (IDH) sejam inferiores à média\nnacional.<br />\n<br />\nO PASS é destinado a ampliar a cobertura e melhoria da qualidade dos serviços\nde saneamento ambiental urbano. O programa possibilita a implantação dos\nseguintes serviços:</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nserviços de abastecimento de água e de esgotamento sanitário. Ainda por meio do\nprograma é possível as seguintes ações: melhorar a gestão empresarial dos\nprestadores de serviços integrantes do programa, educação sanitária e\nambiental, capacitação de entidades ambientais, apoio à realização de estudos\npara o desenvolvimento de políticas para o setor de saneamento.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Maiores\ninformações entrar em contato com Errol Teodora Kohnert Seidler, pelo telefone:\n(61) 3226 7672 ou pelo e-mail: <a href=\"mailto:erroltk@cidades.gov.br\">erroltk@cidades.gov.br</a>.</span></p>",
    "Resumo": "Programa de saneamento para municípios de pequena e médio porte"
  },
  {
    "Titulo": "Grande descoberta: Nordestina (BA) tem a maior mina de diamantes do Brasil",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-04-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-24T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A maior\nmina de diamantes do Brasil foi encontrada no último dia 19 de abril no pequeno\nMunicípio de Nordestina, na Bahia. A Agência CNM&nbsp;conversou na manhã desta\nterça-feira, 23, com o prefeito Wilson Araújo Matos, que fala das expectativas\nde crescimento local após essa recente descoberta.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Desde\n2008, a empresa Lipari Mineração (de origem canadense) iniciou pesquisas em\nNordestina, mais especificamente na mina nomeada de Braúna. “Com a descoberta, a\nprodução de diamantes no Brasil vai aumentar 495%.”, conta o prefeito. Só no\nprimeiro, dos 22 lotes, a Lipari vai investir R$ 100 milhões para produzir 225\nmil quilates por ano.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A mina\nBraúna fica em terras particulares e a empresa pagará pela exploração. A\nprevisão é de sete anos de trabalhos na mina. Isso fará de Nordestina o maior\nprodutor de diamantes brutos da América do Sul. A produção deve começar em\n2015.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Nordestina\nse localiza no semiárido da Bahia, a 359 Km da capital, Salvador. A população\nlocal é de 12,5 mil habitantes. De acordo com o prefeito, os recursos naturais\nnão devem ser prejudicados. “Eles têm licença. Não vão agredir o meio ambiente\ne nem usar produtos químicos, só água. E eles já fizeram uma tubulação”,\nexplica Wilson.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Por\ncausa dos diamantes, Nordestina deve arrecadar R$ 5 milhões por ano\nde&nbsp;royaltiesmineral. “Ainda serão criados no mínimo 500 empregos diretos.\nFora a arrecadação do Imposto Sobre Serviços, entre outros”, diz o gestor.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Além do\naumento de receita, Nordestina deve ganhar em infraestrutura. “A empresa\nprometeu melhorar as estradas vicinais. E os empresários se prontificaram a\nmelhorar o local”. Para o transporte da nova riqueza, a Lipari Mineração deve\nconstruir um aeroporto na cidade.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Os\ninvestimentos em infraestrutura são importantes, porque a descoberta deve\natrair novos moradores. “Não tenho dúvida de que vai inflacionar tudo.” Wilson\nAraújo Matos conta que, com os novos recursos, vai potencializar a Educação, a\nSaúde e o Saneamento em Nordestina, que também produz ouro.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\neconomia local era baseada na agricultura, agora é na mineração.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Grande descoberta: Nordestina (BA) tem a maior mina de diamantes do Brasil"
  },
  {
    "Titulo": "Prorrogada, Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe vai até o dia 10 de maio",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-04-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-25T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nCampanha Nacional de Vacinação contra a gripe foi prorrogada. Agora, pessoas\ncom mais de 60 anos, crianças de seis meses a dois anos, indígenas, gestantes,\nmulheres no pós-parto de até 45 dias, presos, profissionais de saúde, e pessoas\nque têm doenças crônicas do pulmão, coração, fígado, rim, diabetes,\nimunossupressão e transplantados podem se imunizar até o dia 10 de maio.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Antes,\nCampanha terminaria nesta sexta-feira, dia 26 de abril. Mas, apenas 47,6% da\nmeta do Ministério da Saúde foi alcançada. Até a quarta-feira, 24 de abril,\n14,9 milhões de doses da vacina foram aplicadas. O objetivo é imunizar 31,3\nmilhões de pessoas do grupo listado como prioritário.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nrecomendação do Ministério é que os Estados e Municípios – executores da\nCampanha - intensifiquem o atendimento nos postos de saúde para alcançar a\nmeta. A Campanha teve início no dia 15 e as vacinas são aplicadas também aos\nsábados.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Resultados\npreliminares nas Regiões</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nAté o momento, na Região Sul foram vacinados quase três milhões de pessoas –\ncom exceção dos doentes crônicos e pessoas privadas de liberdade. Os Estados\ndessa Região vacinaram 60,46% das pessoas que fazem parte do grupo e\nconseguiram o melhor resultado do País.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nCentro-Oeste vacinou 876.967 pessoas, uma abrangência de 40,01% e está com o\nsegundo melhor resultado. No Sudeste foram imunizadas 4,9 milhões de pessoas, o\nque representa 35,3% do total. No Norte mais de 919 mil pessoas foram\nvacinadas, isso correspondente a 38,53% do total. O Nordeste imunizou 37,79% do\npúblico-alvo, mais de 3,2 milhões de pessoas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Além da\nvacinação, são recomendados cuidados com a higiene pessoal para evitar a\ncontaminação dos vários tipos de gripe.</span></p>",
    "Resumo": "Prorrogada, Campanha Nacional de Vacinação contra a gripe vai até o dia 10 de maio"
  },
  {
    "Titulo": "SUS passa a realizar cirurgia plástica de mama depois de retirada do câncer",
    "Fonte": "Bahia Noticias ",
    "Data": "2013-04-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-25T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nSistema Único de Saúde (SUS) passa a realizar, a partir desta quinta-feira\n(25), a cirurgia plástica reparadora de mama imediatamente após sua retirada\npor decorrência de câncer. De acordo com a portaria publicada no Diário Oficial\nda União, caso não seja possível a reconstrução imediata, a paciente deve\nmanter o acompanhamento médico e se submeter à cirurgia assim que alcançar as\ncondições clínicas necessárias. A lei prevê que a cirurgia reparadora seja\nfeita nas duas mamas, para garantir simetria e reconstrução de aréolas e\nmamilos. Em março, quando o projeto foi aprovado no Senado, a relatora da\nmatéria, senadora Ana Amélia (PP-RS), ressaltou que a iniciativa vai beneficiar\nsobretudo as mulheres mais pobres. De acordo com a senadora, o projeto\naperfeiçoa a legislação, ao concretizar um direito já previsto em lei, para que\nas mulheres possam contar com a reconstrução da mama em casos de mutilação\ndevido ao câncer</span></p>",
    "Resumo": "SUS passa a realizar cirurgia plástica de mama depois de retirada do câncer"
  },
  {
    "Titulo": "Câmara aprova projeto para criar Universidade da Chapada Diamantina",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2013-04-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-26T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A Câmara\ndos Deputados aprovou, na quarta-feira (24), a criação da Universidade Federal\nda Chapada Diamantina (UFCD). Elaborado pelo deputado Afonso Florence (PT) e\nrelatado pela deputada Alice Portugal (PCdoB), o projeto, de número 4094/2012,\ntem como objetivo lançar a prerrogativa para que o governo federal autorize a\nnova universidade, com previsão de campi nas cidades de&nbsp;Lençóis,&nbsp;Seabra,&nbsp;Ipirá,&nbsp;Rio\nde Contas&nbsp;e&nbsp;Morro do Chapéu.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nproposta é suprir a necessidade de ensino superior para estudantes da região\ncompreendida como Chapada Diamantina, no centro do estado. O projeto deve\npassar pelas comissões de Educação e Cultura; Finanças e Tributação e\nConstituição e Justiça e de Cidadania.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">\"A\nideia é antiga. A Bahia ainda tem um grande déficit educacional universitário\nde pessoas entre os 16 e 19 anos. Passamos 60 anos somente com a Universidade\nFederal [UFBA]. Nos últimos 12 anos, o cenário vem mudando e tivemos a\nUniversidade Federal do Recôncavo Baiano; a Universidade do Sul e a do Extremo\nSul também foram aprovadas e a UFBA implantou células no sudoeste, como em\nVitória da Conquista, e Camaçari, sem falar da Unilab, em São Francisco do\nConde. Temos várias regiões, mas podemos ver que ficou faltando a região da\nChapada\", explica a relatora.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Alice\nPortugal acredita que a nova universidade ajudará a alavancar a economia e a\nvocação turística da região. \"Lá nós temos o maior parque nacional de\npreservação, temos cavernas com pinturas rupestres, toda uma vocação para a\narqueologia, a vocação turística internacional e as necessidades da própria\nregião\", pontua. Segundo levantamento da deputada federal, “o estado tem\numa média de apenas sete mil alunos com curso universitário, para cada 100 mil.\nA média nacional é 17\".</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nuniversidade promete abarcar uma região com aproximadamente 24 cidades e com\nmais de 370 mil habitantes. AInda não há datas para que o projeto tramite nas demais\ncomissões antes de chegar ao Poder Executivo.</span></p>",
    "Resumo": "Câmara aprova projeto para criar Universidade da Chapada Diamantina"
  },
  {
    "Titulo": "Caatinga encontra-se ameaçada e pode virar patrimônio nacional",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-04-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-26T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Dia 28\nde abril (domingo) é dia nacional da caatinga. Reflita sobre isso: É urgente a\nluta pela preservação das ricas flora e fauna existentes em 564 mil quilômetros\nquadrados da Bahia. E também mudar a visão de miséria e inutilidade que\ngeralmente se tem da caatinga. A Chapada Diamantina, o Raso da Catarina e as\nDunas do São Francisco e a Depressão Meridional são ecorregiões de caatinga da\nBahia. Cada uma dessas ecorregiões tem espécies de plantas e animais\nespecíficas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nA desertificação é uma das maiores ameaças à caatinga. A tendência de ter solos\nsalinos que é comum no bioma, mas que, combinado com a irrigação sem os devidos\ncuidados, aumenta o risco de desertificação. As ações predatórias das caatingas\nsão abertura de pastos, a exploração de lenha, carvão, além de pedreiras e de\nplantas, principalmente, bromélias e cactos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nÁrvores importantes para o bioma como umburana, aroeira, pau ferro, baraúna,\nquixabeira, e muitas outras se encontram em declínio populacional ou em\nextinção. Sem falar da fauna. As cutias, o mocó, os tatus peba e bola por\nexemplo e aves como as emas, a arara azul de lear são raras de se ver. As\ncomunidades locais cabem a tarefa de participar efetivamente da conservação\ndeste bioma.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nO fato de ser o único bioma exclusivamente brasileiro deveria ser suficiente\npara garantir à caatinga um lugar de destaque e não ao contrário disso, estar\nsempre em segundo plano quando se discute políticas públicas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nBELEZA AGRESTE - Ocupando quase 10% do território nacional, com 736.833 km², a\ncaatinga abrange os estados da Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba,\nPernambuco, Sergipe, Alagoas, sul e leste do Piauí e norte de Minas Gerais.\nRegião de clima semi árido e solo raso e pedregoso, embora relativamente\nfértil, o bioma é rico em recursos genéticos dada a sua alta biodiversidade. O\naspecto agressivo da vegetação contrasta com o colorido diversificado das\nflores emergentes no período das chuvas, cujo índice pluviométrico varia entre\n300 e 800 milímetros anualmente.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nDo tupi-guarani, o nome caatinga quer dizer “mata branca”, “mata rala” ou “mata\nespinhenta”. A caatinga é o único bioma exclusivamente brasileiro, o que\nsignifica que grande parte do seu patrimônio biológico não pode ser encontrado\nem nenhum outro lugar do mundo. Antigamente acreditava-se que a caatinga seria\no resultado da degradação de formações vegetais mais exuberantes, como a Mata\nAtlântica ou a Floresta Amazônica. Essa crença sempre levou à falsa ideia de\nque o bioma seria homogêneo, pobre em espécies e em endemismos, estando pouco alterada\nou ameaçada, desde o início da colonização do Brasil. Esse tratamento tem\npermitido a degradação do meio ambiente e a extinção em âmbito local de várias\nespécies, principalmente de grandes mamíferos.<br />\n<br />\nARARINHA-AZUL - Entretanto, estudos mais recentes apontam a caatinga como rica\nem biodiversidade, endemismos e bastante heterogênea. Muitas áreas que eram\nconsideradas como primárias são, na verdade, o produto de interação entre o\nhomem nordestino e o seu ambiente, fruto de uma exploração que se estende desde\no século XVI. A vegetação da caatinga é adaptada às condições de aridez\n(xerófila). Quanto à flora, foram registradas até o momento cerca de mil\nespécies, estimando-se que haja um total de 2 a 3 plantas. Já a fauna está\nempobrecida, com baixas densidades de animais e poucas espécies endêmicas.<br />\n<br />\nMas, apesar da pequena densidade e do pouco endemismo, já foram identificadas\n17 espécies de anfíbios, 44 de répteis, 695 de aves e 120 de mamíferos, num\ntotal de 876 espécies animais. Descrições de novas espécies vêm sendo\nregistradas, indicando um conhecimento botânico e zoológico bastante precário\ndeste ecossistema, que segundo os pesquisadores é tido como o menos conhecido e\nestudado dos ecossistemas brasileiros. Na caatinga vive a ararinha-azul,\nameaçada de extinção, sendo que o último exemplar da espécie vivendo na\nnatureza não foi mais visto desde o final de 2000.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;<br />\n<br />\nPATRIMÔNIO AMEAÇADO - Além da importância biológica, a caatinga apresenta um\npotencial econômico ainda pouco valorizado. Em termos forrageiros, apresenta\nespécies como a catingueira verdadeira, o mororó e o juazeiro que poderiam ser\nutilizadas como opção alimentar para caprinos, ovinos e muares. Entre as de\npotencialidade frutífera, destacam-se o umbú, o jatobá, o murici e o licuri e\nentre as espécies medicinais, encontram-se a aroeira, o pinhão, o angico, o\njericó, entre outras. Porém, este patrimônio encontra-se ameaçado.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nA exploração feita de forma extrativista pela população local desde a ocupação\ndo semi-árido, tem levado a uma rápida degradação ambiental. Segundo\nestimativas, cerca de 70% da caatinga já se encontra alterada pelo homem, e\nsomente 0,28% de sua área encontra-se protegida em unidades de conservação.\nMais do que uma PEC aprovada, a nossa valiosa caatinga precisa de políticas\npúblicas eficazes, com o objetivo de protegê-la, utilizando de forma consciente\ne respeitosa todos os seus recursos. (Fonte: Ascom da UPB. Gutemberg Cruz)</span></p>",
    "Resumo": "Caatinga encontra-se ameaçada e pode virar patrimônio nacional"
  },
  {
    "Titulo": "Nova fábrica completa cadeia produtiva da energia eólica na Bahia",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-04-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-29T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Com\ninstalação de uma fábrica de pás e acessórios para geração de energia eólica em\nCamaçari, na Região Metropolitana de Salvador (RMS), prevista para começar a\nfuncionar no segundo semestre de 2014, Bahia amplia a capacidade produtiva do\nsetor. O anúncio foi feito na tarde no dia 23 de abril, na Governadoria, em ato\ncom a presença do governador Jaques Wagner, do secretário da Indústria,\nComércio e Mineração, James Correia, e de diretores da fabricante Tecsis. A\nplanta industrial terá investimentos de R$ 200 milhões e vai gerar 1,8 mil\nempregos diretos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nA fábrica, que terá capacidade para produzir quatro mil pás por ano, completa a\ncadeia produtiva e consolida a posição do estado como maior polo brasileiro de\ninvestimentos em energia eólica. “Temos as torres, os geradores e as pás. Esses\ncomponentes passam a ser produzidos na Bahia garantindo uma competitividade\nmuito maior”, afirmou James Correia.<br />\n<br />\nDe acordo com o presidente do conselho de administração da empresa, Pércio de\nSouza, além de abastecer os parques eólicos do estado, a meta é atender o\nmercado de exportação. “A nossa idéia é fazer da fábrica de Camaçari um ponto\nde exportação, principalmente o mercado interno, onde temos um grande contrato\ncoma Renova Energia, mas também com o mercado externo”.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nPotencial - Fundada em 1995, a empresa tem sede na cidade de Sorocaba (SP) e\nfornece pás e equipamentos eólicos para os mercados da América do Norte, Europa\ne Ásia. As empresas Alstom (fábrica de aerogeradores), Gamesa (produtora da\ncaixa do rotor do aerogerador) e Acciona (cubos eólicos) também contam com\nunidades na Bahia, que em maio terá a inauguração de uma fábrica de torres\neólicas da Torrebras.<br />\n<br />\nO estado, que tem capacidade estimada em 14,5 GW para uma altura de 70 metros,\no que corresponde a 10,1% do potencial nacional, apresenta um significativo\npotencial neste ramo energético a partir dos parques eólicos nas regiões de\nCaetité, Sento Sé e Brotas de Macaúbas. Até 2014, serão investidos R$ 6,5\nbilhões no setor, gerando cinco mil empregos na implantação e 500 na operação\ndos projetos.</span></p>",
    "Resumo": "Noticias » Artigos Nova fábrica completa cadeia produtiva da energia eólica na Bahia"
  },
  {
    "Titulo": "Dilma apresentará nova proposta sobre destinação dos royalties do petróleo",
    "Fonte": "Correio",
    "Data": "2013-04-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-29T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\npresidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (29) que enviará ao\nCongresso Nacional uma nova proposta sobre o uso integral dos royalties do\npetróleo da camada pré-sal na área da educação. A Medida Provisória (MP) 592\nperderá validade no dia 12 de maio, caso não seja votada no Congresso.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nA comissão mista que analisa a proposta não chegou a acordo para a votação e\ndecidiu adiá-la até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se manifeste a\nrespeito das regras de divisão dos royalties.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n“Nessa questão da educação, somos teimosos, somos insistentes, e vamos enviar\numa nova proposta para uso dos recursos, royalties, participações especiais e o\nrecurso do pré-sal, para serem gastos exclusivamente na educação. O Brasil\nprecisa de duas coisas para melhorar a educação: da vontade de todos nós, a\nvontade política do governo e a paixão das famílias, mas também precisa de\nrecursos”, disse a presidente durante discurso em Campo Grande. Ela participou\nda entrega de chaves de 300 ônibus escolares para transporte crianças e jovens\nda zona rural de 78 municípios de Mato Grosso do Sul.<br />\n<br />\nDilma Rousseff recebeu o título de cidadã sul-mato-grossense da Assembleia\nLegislativa do estado e ressaltou que nenhum país do mundo se torna\ndesenvolvido sem educação em tempo integral. A presidente disse que o governo e\nas famílias devem valorizar a educação desde a creche, onde, segundo ela, as\ndesigualdades começam a ser combatidas, com as crianças recebendo os mesmos\nincentivos e estímulos educacionais. Depois, segundo ela, é preciso buscar que\ntodas as crianças estejam plenamente alfabetizadas até os oito anos, para que o\ndesenvolvimento posterior se torne mais fácil.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nA presidente disse, no fim de seu pronunciamento, que o país tem avançado e\ndeixado para trás o complexo de vira-lata. “Nós mudamos, somos respeitados no\nmundo, somos um país forte, somos uma das maiores economias, temos uma\nagricultura forte e competitiva, uma indústria forte e competitiva, temos uma\npopulação trabalhadora, capaz, que não desiste nunca, que entra pra ganhar.\nNesses últimos dez anos, enterramos o complexo de vira-lata. Vamos aproveitar,\nlevantar bem o nariz e ter muita autoconfiança, porque nós somos de um país\nvencedor”.</span></p>",
    "Resumo": "Dilma apresentará nova proposta sobre destinação dos royalties do petróleo"
  },
  {
    "Titulo": "Mais municípios baianos recebem retroescavadeiras para combater os efeitos da seca",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-04-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-30T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"></p><p class=\"MsoNormal\"></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"></p><p class=\"MsoNormal\"></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Vinte\nmunicípios do interior da Bahia receberam na última quinta-feira (25)\nretroescavadeiras, dentro das ações estruturantes do Estado no combate aos\nefeitos da seca. O evento aconteceu em Feira de Santana. “Esses equipamentos\nvão servir para a extensão de redes de água, para cavar valetas, limpeza de\ntanques, além de ajudar a promover a limpeza dos municípios com a retirada de\nentulhos”, diz o prefeito de Várzea Nova, Dion Avelino, destacando o benefício\npara as 20 cidades baianas, que, como a dele, possuem menos de 50 mil\nhabitantes e enfrentam problemas com a estiagem</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nAs retroescavadeiras também podem ser usadas para melhorar os acessos às\ncomunidades rurais, aumentar a disponibilidade de água para os agricultores\nfamiliares, promover a limpeza de aguadas e ampliar a capacidade de\narmazenamento de água nas barragens.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Os\nmunicípios beneficiados com esta nova entrega são Anagé, Andorinha, Barra, Boa\nNova, Bom Jesus da Serra, Buritirama, Caetanos, Cansanção, Filadélfia, Iaçu,\nItiúba, Macajuba, Manoel Vitorino, Mirante, Mulungu do Morro, Nordestina,\nPindobaçu, Planaltino, Rafael Jambeiro e Várzea Nova</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Segundo\na chefe-de-gabinete da Secretaria Estadual de Desenvolvimento e Integração\nRegional (Sedir), Eliana Boaventura, que representou o governador Jaques Wagner\nno evento, no ano passado, foram entregues 91 retroescavadeiras. Agora, são 20\npara as cidades que não têm orçamento para aquisição desses equipamentos. “Mais\n220 devem ser entregues ainda este ano para municípios do interior”.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Renegociação\nde dívidas dos agricultores familiares - Entre as ações do governo da Bahia, em\nparceria com o governo federal, também está a renegociação de dívidas dos\nagricultores familiares, além da doação de grãos e de outros maquinários.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n“O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2) se insere na estruturação\nprodutiva do país e desde o ano passado estamos fazendo a entrega desses\nmaquinários aqui na Bahia e em todo o Brasil. No segundo semestre deste ano,\nfaremos as licitações e agendamentos de entrega de um caminhão-caçamba, um\ncaminhão-pipa e uma pá-carregadeira para diversos municípios baianos, conforme\nanunciado pela presidenta Dilma Rousseff no dia 2 deste mês, na reunião da\nSudene”, afirma o delegado federal do Desenvolvimento Agrário, Welliton Rezende\nHassegawa.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p></p><p></p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "Mais municípios baianos recebem retroescavadeiras para combater os efeitos da seca"
  },
  {
    "Titulo": "Centro Público de Economia Solidária chega a municípios do Sertão Baiano",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-04-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-04-30T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">O\nmunicípio de Guanambi, no sudoeste baiano, está ganhando na próxima\nsexta-feira, 3 de maio, um Centro Público de Economia Solidária – Cesol Sertão\nProdutivo. De responsabilidade da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e\nEsporte (Setre) e com gestão operacional do Instituto de Desenvolvimento\nSustentável Baiano – IDSB, o equipamento público integra as ações do Programa\nVida Melhor executado pela Setre por meio da Superintendência de Economia\nSolidária (Sesol).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"><br />\nO espaço irá funcionar como suporte aos empreendimentos dos municípios da\nregião, oferecendo microcrédito, capacitação, orientação jurídica,\nadministrativa, contábil e financeira, além de abrir espaço para divulgação e\ncomercialização de produtos. No centro público Sertão Produtivo serão oferecidos,\ntambém, serviços de assistência técnica; transferência de equipamentos e\ninsumos produtivos; ações de apoio ao microcrédito assistido; articulação com\nas políticas de promoção social e políticas de proteção, além de apoio à\nincubação de empresas e projetos que se enquadram no universo da economia\nsolidária.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"><br />\nA inauguração contará com a presença do secretário estadual do Trabalho e\nEsporte, Nilton Vasconcelos, do superintendente de Economia Solidária da Setre,\nMilton Barbosa, e de outras autoridades da região.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"><br />\nA solenidade de abertura terá início, às 9h, com uma solenidade, na Câmara de\nVereadores do município. Às 11h, todos vão se deslocar até a sede do Cesol\nSertão Produtivo, localizado à Rua 1º de Maio, nº 82, no centro da cidade. Lá,\nacontecerá uma apresentação cultural, seguida da visitação às dependências do\nespaço, descerramento da placa inaugural e circulação pelos estandes dos\nempreendimentos solidários.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"><br />\nAlém do município de Guanambi, o Cesol Sertão Produtivo atenderá outros 18\nmunicípio deste Território de Identidade, ou seja, Brumado, Caculé, Caetité,\nCandiba, Contendas do Sincorá, Dom Basílio, Ibiassucê, Ituaçu, Iuiú, Lagoa\nReal, Livramento de Nossa Senhora, Malhada de Pedras, Palmas de Monte Alto,\nPindaí, Rio do Antônio, Sebastião Laranjeiras, Tanhaçu e Urandi.<br />\n<br />\nEconomia Popular – O Território de Identidade Sertão Produtivo tem um farto\npotencial para o desenvolvimento da economia popular e solidária, especialmente\nem setores como apicultura, cultivo e comercialização de feijão e milho,\nartesanato, processamento de frutas nativas e cultivadas, processamento de\nmandioca e serviços voltados ao comércio, à mineração e à geração de energia.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"><br />\nO gestor do Cesol Sertão Produtivo, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável\nbaiano – IDSB, selecionado pela Setre por meio do Edital 09/2012, já relacionou\n143 empreendimentos solidários aos quais prestará assessoria nas diversas áreas\nadministrativas com vistas à sustentabilidade dos mesmos. O atendimento aos\nempreendimentos será feito por 12 técnicos especialistas e mais uma equipe de\napoio com cinco integrantes, dedicados ao cumprimento das metas quantitativas e\nqualitativas do contrato firmado pelo estado com a organização social.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"><br />\nSegundo Luiz Cravo, representante do Instituto de Desenvolvimento Sustentável\nBaiano, o Cesol Sertão Produtivo pretende, no decorrer dos dois anos de\ncontrato, promover um aumento de 15% na renda das famílias que integram os\nempreendimentos atendidos, além de estabelecer ferramentas e procedimentos\ngerencias para a sustentabilidade e autonomia dos mesmos. “Estamos confiantes,\nporque a prestação de um bom serviço vai melhorar a gestão dos empreendimentos\nda economia popular e solidária da região e será uma boa estratégia para a\ninclusão sócio-produtiva desta população do Cad Único em nosso Estado”. (Fonte:\nAscom/Setre)</span></p>",
    "Resumo": "Centro Público de Economia Solidária chega a municípios do Sertão baiano"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios que promovem boas práticas serão premiados pelo Fórum Global de Assentamentos Humanos",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-05-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-02T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Municípios\nque promovem boas práticas na área ambiental e na promoção de moradia\nsustentável, poderão se inscrever na categoria Cidade Verde Global do&nbsp;Prêmio\nGlobal de Assentamentos Humanos.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">O Fórum\nGlobal de Assentamentos Humanos (GFHS, sigla em inglês) criou o Prêmio com\nobjetivo de encorajar cidades, organizações e indivíduos que contribuíram para\nrestauração da natureza e proteção e promoção dos assentamentos humanos\nsustentáveis.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Já ganharam\nesse prêmio cidades como: Curitiba, no Brasil; Santa Mônica, nos Estados\nUnidos; West Vancouver, no Canadá; Nantes, na França; e cidades chinesas,\nincluindo Sanya, Yichum e Wuxi.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><strong><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></strong></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><strong><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">A organização</span></strong></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><strong><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></strong></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">O GFHS é\numa organização não-governamental, com sede em Nova York, que promove\nassentamentos humanos sustentáveis e a agenda do habitat das Nações Unidas. É\ntambém membro da Iniciativa Climática e de Construções Sustentáveis do Programa\ndas Nações Unidas de Meio Ambiente (PNUMA) e do Pacto Global das Nações Unidas.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">O\nMunicípio que se inscrever será avaliado sobre as condições de meio ambiente na\nsua jurisdição. Além de suas políticas ambientais, do seu desenvolvimento\nsócio-econômico, e seu sistema habitacional e de transportes.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">O prazo\npara submissão do formulário foi estendido até o dia 15 de maio. Veja&nbsp;<a href=\"http://cnm.org.br/images/stories/Links/30042013_suportenoticia_premio_formulario.doc\" title=\"aqui\">aqui</a>&nbsp;<br />\n<br />\n</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Os\ndetalhes do prêmio podem ser acessados&nbsp;<a href=\"http://cnm.org.br/images/stories/Links/30042013_suportenoticia_premio_profile.doc\" title=\"30042013_suportenoticia_premio_profile.doc\">aqui</a></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Municípios que promovem boas práticas serão premiados pelo Fórum Global de Assentamentos Humanos"
  },
  {
    "Titulo": "Morango e café são alternativas de Chapada Diamantina contra a seca",
    "Fonte": "CNM / AGÊNCIA BRASIL",
    "Data": "2013-05-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-02T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span><img src=\"/images/noticias/morango_64.jpeg\" alt=\"\" /></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Os\nMunicípios da Chapada Diamantina, na Bahia, são conhecidos mundialmente por\nsuas belezas naturais e também por produzir o melhor café do Brasil. De olho\nneste setor que encabeça a economia dos Municípios da região, os prefeitos se\nuniram para elaborar um plano emergencial para recuperação da cafeicultura\ndesenvolvida pelos pequenos agricultores para impulsionar a agricultura local.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Os\nsecretários de Agricultura dos Municípios de Mucugê, Ibicoara, Barra da Estiva,\nItuaçu e Piatã se reuniram para elaborar o projeto piloto de custeio dos\ncafezais que contemple poda, aplicação de calcário, e fertilização dos solos. O\nprojeto vai atender aos produtores mais carentes e que estejam organizados em\nassociações.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">O\nprefeito de Barra da Estiva (BA), Adriano Carlos, explica que o projeto surgiu\npor conta das diversas dificuldades que a seca está causando aos produtores. “O\nEstado está ajudando no projeto, mas tudo será feito pelas secretarias\nmunicipais de agricultura. Estamos unindo forças neste momento de crise, pois a\nprodução de café durante a seca, caiu muito e o preço está baixo”, lamenta o\nprefeito.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Prefeitura\nBarra da Estiva (BA)O gestor conta que o café é responsável por 70% da economia\nlocal, “por isso buscamos alternativas para melhorar o setor”, adianta.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">De\nacordo com o prefeito, Barra da Estiva se destacou na produção do melhor café\nnatural em 2012, durante o&nbsp;11.º Concurso de Cafés da Bahia, promovido pela\nAssociação dos Produtores de Café da Bahia (Assocafé), em Vitória da Conquista.\nO Município é líder na produção da agricultura familiar do café na Chapada Diamantina.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">A\natividade proporciona a geração de aproximadamente dez mil empregos diretos, na\népoca de colheita, e quatro mil na temporada da entressafra. O projeto piloto\ntambém pretende incluir o café na cesta básica da Bahia.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Os\nMunicípios envolvidos do projeto querem aproveitar a oportunidade para fugir da\nmonocultura do café, pois a região também tem vocação para a produção de\nmorangos. Cerca de 20 pequenos produtores já foram selecionados, nos Municípios\nde Mucugê, Barra da Estiva e Ibicoara, para iniciar o projeto.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Inicialmente\nserá implantada uma pequena área, de pouco mais de um hectare, com produção\nestimada de 40 toneladas de morangos em três anos,&nbsp; das quais 28 serão de\nmorango de mesa e 12 para a indústria.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">O\nprefeito Adriano Carlos aposta que o morango é cultura que dará\nsustentabilidade ao pequeno produtor, com produção durante dez meses, colhendo\nos frutos duas ou três vezes por semana. “Não podemos deixar o produtor\ndesanimar, pois a economia dessa região depende da agricultura.”, adianta o\ngestor.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Transformação</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">De acordo com a Secretaria de Agricultura do Estado, quase 100% do morango\nconsumido na Bahia é importado do Espírito Santo. O projeto deve contar com a\nparceria do Sebrae e das secretarias de Agricultura municipais.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Morango e café são alternativas de Chapada Diamantina contra a seca"
  },
  {
    "Titulo": "Identificadas irregularidades no Plano de Políticas para Mulheres",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-05-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-03T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Após uma\nauditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Ministério Público, foram\ndetectadas irregularidades na concessão e aplicação dos recursos do II Plano\nNacional de Políticas para Mulheres (PNPM).</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Estados,\nDistrito Federal, Municípios e entidade sem fins lucrativos conveniadas recebem\nverbas para atender mulheres vítimas de violência. O Ministério Público (MP) e\no TCU decidiram promover a auditoria após denúncias oriundas de vários locais\nno País, que recebem recursos do Plano. As denúncias apontavam falhas nos\nserviços prestados a essas mulheres</span><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Até\nmesmo na Secretaria de Políticas para Mulheres, administrada pela Presidência\nda República, foram encontradas irregularidades, como falhas nas análises de\nviabilidade, de adequação e de requisitos mínimos no Plano de trabalho.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Determinações</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"><br />\nPor causa das irregularidades, a Secretaria terá de apresentar ao TCU o plano\nde ação para elaboração de indicadores de eficiência relativos à capacidade\ntécnica e operacional para fins de seleção de entidades privadas sem fins\nlucrativos com as quais venha a celebrar convênios.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Agência\nBrasil O Tribunal de Contas recomendou também que a Secretaria somente\nformalize convênios se dispor de condições técnico-operacionais para avaliar\nadequadamente os Planos de trabalho. Além de acompanhar e orientar a\nconcretização dos objetivos previstos, e de analisar as respectivas prestações\nde contas.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"><strong>Posição\nda CNM</strong></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Para a\nConfederação Nacional de Municípios (CNM), a criação de secretarias ou de\nconselho de políticas para mulheres não é suficiente para efetivação da\npolítica pública. A CNM destaca a necessidade de desenvolver também ações\nconjuntas com a administração pública para garantir às mulheres o direito à\nvida, à segurança, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, à moradia, ao\nacesso à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade,\nà dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">A\nConfederação entende que esta política seja efetivada com transparência,\neficácia e articulação entre os entes e lamenta que situações como esta ainda\nocorram nas Políticas da União, onde os Munícipes sofrem sem a devida proteção\nsocial, em especial às Mulheres vítimas de Violência.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Identificadas irregularidades no Plano de Políticas para Mulheres"
  },
  {
    "Titulo": "Agenda ajuda os municípios alcançar os Objetivos do Milênio",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-05-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-03T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\ngoverno federal lançou a Agenda de Compromisso dos Objetivos de Desenvolvimento\ndo Milênio (ODM). A agenda visa tornar possível que os municípios atinjam as\nmetas estabelecidas. Criado em 2000 pela ONU, o ODM compõe-se de oito objetivos\nque todos os países devem alcançar até 2015. O balanço geral do Brasil nos\núltimos 12 anos mostra que o país conseguirá alcançar a média nacional em\ntempo. Porém analisado os municípios de maneira isolada, que estes não\nalcançaram as metas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nAcabar com a fome, universalizar o ensino e a educação, promover a igualdade de\ngênero e a autonomia das mulheres, reduzir a mortalidade infantil, melhorar a\nsaúde materna, combater a AIDS, malária e outras doenças, garantir a\nsustentabilidade ambiental e, todos em pró dos ODM, são as metas a serem\nalcançadas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nNo portal: http://www.portalodm.com.br/ se encontra a condição de cada\nmunicípio em cada um dos objetivos, além da cartilha que mostra como os\ngovernos municipais podem realizar ações que melhorem o desempenho do seu\nmunicípio no ODM, e assim elevar a média municipal em nível de Brasil,\npossibilitando que até 2015 todos alcance os objetivos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nA UPB, consciente da importância deste compromisso firmado pelo Brasil, procura\nalinhar suas atividades a cada uma destas metas, pensando no desenvolvimento da\nnossa terra e da nossa gente, isto é, do povo baiano. Neste sentido, oferece\neste espaço virtual para estimular debates, disseminar notícias locais e\nregionais relacionadas às metas estabelecidas pela ONU e propiciar o\nengajamento de todos os interessados em participar de campanhas, ações e\nprojetos sociais que colaborem com os ODM.</span></p>",
    "Resumo": "Agenda ajuda os municípios alcançar os Objetivos do Milênio"
  },
  {
    "Titulo": "Mais de 160 Municípios iniciaram o recadastramento biométrico para Eleições 2014",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-05-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-06T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Com a\nmeta de recadastrar mais 16 milhões de eleitores até as Eleições 2014, a\nJustiça Eleitoral deu início ao Programa de Identificação Biométrica em 23\nEstados e no Distrito Federal. Desde o início do ano, 163 Municípios dessas\nlocalidades já começaram a identificar seus eleitores pela impressão digital.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Por meio\ndessa tecnologia, o mesário identifica o eleitor após comparar as impressões\ndigitais deste com as digitais previamente cadastradas no banco de dados da\nJustiça Eleitoral e inseridas na urna eletrônica. Além de praticamente eliminar\na intervenção humana nessa etapa, outra grande vantagem da tecnologia da\nbiometria é impedir qualquer tipo de falha no momento da identificação.&nbsp;\nDessa forma, a Justiça Eleitoral avança no sentido de eliminar a possibilidade\nde fraude no processo eleitoral.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">A\nJustiça Eleitoral conta hoje com cerca de quatro mil kits biométricos para\natender a todos os Estados que farão o recadastramento. Cada kit é composto de\ndispositivo de capturas de fotos,&nbsp;scanner&nbsp;para captura de digitais,\nmaleta de transporte e cenário (mini-estúdio fotográfico com assento). Com\napenas um kit biométrico o servidor da Justiça Eleitoral treinado para fazer o\nrecadastramento consegue cadastrar, em média, 25 a 30 eleitores por dia.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Prioridade</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">\nA identificação biométrica do maior número possível de eleitores é uma das\nprioridades da presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen\nLúcia. No início deste ano, ela se reuniu com os presidentes de cada Tribunal\nRegional Eleitoral (TRE) e solicitou que indicassem os Municípios que\nconsideravam viáveis para realizar o recadastramento até 2014. Essa indicação\nfoi feita pelos Tribunais Regionais e o TSE, por meio da Corregedoria-Geral\nEleitoral, autorizou o início dos trabalhos.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">O\nobjetivo é que até as eleições do dia 5 de outubro do próximo ano, 23,7 milhões\nde brasileiros possam votar sendo identificados pela impressão digital em todos\nos Estados e também no Distrito Federal. Somente em 2013 e até 25 de abril de\n2014, o recadastramento ocorrerá em 488 cidades alcançando o número de 14,6\nmilhões de eleitores.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Nas\núltimas eleições realizadas em outubro de 2012, quando os brasileiros\nescolheram seus novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, 7,7 milhões de\neleitores localizados em 299 cidades de 24 Estados puderam votar na urna\nbiométrica. Apenas os Estados do Amazonas e de Roraima, além do Distrito\nFederal, ficaram de fora dessa conta porque ainda não tinham dado início ao\nrecadastramento. Agora, essas três unidades da Federação também já deram\nandamento ao recadastramento, fazendo com que eleitores de todo o Brasil votem\nem urnas com identificação biométrica.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Capitais</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"><br />\nEntre as cidades selecionadas para participar do recadastramento neste ano,\nestão 10 capitais: Rio Branco (AC); Macapá (AP); Brasília (DF); São Luís (MA);\nJoão Pessoa (PB); Recife (PE); Teresina (PI); Boa Vista (RR); Palmas (TO); e\nNatal (RN).&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Confira&nbsp;<a href=\"http://cnm.org.br/images/stories/Links/03052013_tse-lista-biometria-2013-2014-abril-2013.pdf\" target=\"_blank\" title=\"aqui\">aqui</a>&nbsp;a relação de Municípios aptos a fazer\no recadastramento em 2013/2014.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Mais de 160 Municípios iniciaram o recadastramento biométrico para Eleições 2014"
  },
  {
    "Titulo": "Os riscos jurídicos de ser Prefeito Municipal",
    "Fonte": "Thiago de Carvalho Migliato - Advogado",
    "Data": "2013-05-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-06T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Durante\no II Encontro dos Municípios com Desenvolvimento Sustentável, realizado pela\nFrente Nacional de Prefeitos (FNP) no final do mês de abril, em Brasília, muito\nse discutiu sobre “os riscos judiciais de ser prefeito”. Entre os debates muito\nse falou do caráter aberto da Lei de Improbidade Administrativa, em especial\nquanto ao tipo do art. 11, em que diversas condutas poderiam ser enquadradas\ncomo violação aos Princípios da Administração Pública.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nNa verdade, o que se vê atualmente é um processo perigoso de judicialização da\npolítica. O Prefeito Municipal é eleito pelo voto da população da cidade que\nirá governar, que legitima a sua figura de destaque na sociedade, mas é\nconstantemente taxado de ímprobo ou de inidôneo.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nO principal risco jurídico de ser Prefeito é o simples fato de exercer o cargo,\nde estar Prefeito. Isto porque, caso algum Secretário do Governo Municipal\ncometa uma irregularidade a culpa acaba por recair no Prefeito. Se o\nresponsável pela condução do Regime Próprio de Previdência do Município comete\nalguma infração que ocasione a falta do Certificado de Regularidade\nPrevidenciária (CRP) quem paga o preço é o Município e, por consequência, o\nPrefeito. Tudo acaba por recair sob a responsabilidade do Prefeito que é taxado\nde “conhecedor de todos os fatos” ocorridos na Administração Municipal, o que\nnem sempre é verdade, e a chamada “responsabilidade objetiva”, segundo a\njurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não pode ser aplicada\npara os casos de improbidade administrativa.<br />\n<br />\n</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nA corrupção é exceção na vida pública e não pode ser tratada como regra, mas a\núnica certeza de um Prefeito Municipal na atualidade é que, até o término do\nseu mandato, deverá responder judicialmente por algum ato administrativo da sua\ngestão, o que não significa que tal ato, ainda que considerado irregular, seja\ncaracterizado como corrupção ou improbidade.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nMas aos olhos dos órgãos de controle, tudo na Administração Municipal parece\nser irregular e essa falsa presunção contribui, significativamente, para o incremento\ndo volume de processos judiciais que discutem causas de menor importância e sem\nquaisquer consistências jurídicas, já que, na maioria dos casos, não\nsobreviveriam a uma análise mais aprofundada do fato apontado como irregular ou\nilegal.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nAliás, na busca de solução rápida para as inúmeras ações ajuizadas pelo\nMinistério Público, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que não mede esforços\npara tentar diminuir a corrupção no País, lançou, no final de 2012, a “Meta\n18”, que determina ao Poder Judiciário a incumbência de julgar, até o final\ndeste ano, todas as ações de improbidade, de corrupção e de crimes contra a\nadministração pública distribuídas até 2011.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nÉ claro que não poderíamos deixar de registrar que nem todas as ações judiciais\npropostas pelo Ministério Público serão julgadas em desfavor dos Prefeitos.\nPelo contrário, muitas destas ações são infundadas e descabidas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nAlém disso, algumas ações propostas obrigam o Prefeito, como representante do\nMunicípio, a cumprir uma “decisão judicial” que causa uma verdadeira “injustiça\nsocial”. Podemos citar o exemplo da compra de remédios caros que, por força de\ndecisão judicial, impede que o Município adquira inúmeros outros remédios mais\nbaratos que igualmente atenderiam maior parcela da população.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nO que se percebe é que a queda de braço existente entre os três Poderes da\nRepública nunca foi tão intensa e isso pode custar caro à nossa democracia. O\nProjeto de Emenda Constitucional nº 37 (PEC 37), que procura dar o alcance\nnecessário aos arts. 129 e 144, da CF, estabelecendo competência privativa aos\nPoliciais Estaduais e Federais (e não ao Ministério Público) para investigar\nmatéria criminal, parece ser uma possível reação contra o desenfreado\najuizamento de ações judiciais que buscam a inelegibilidade de homens públicos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nO enquadramento de políticos na chamada “Lei da Ficha Limpa” não é tão simples\nquanto parece. São necessários vários critérios cumulativos para a configuração\ndos seus requisitos como, por exemplo, no caso do art. 2º, inciso I, alínea\n“L”, a condenação, por órgão colegiado, nas penas de (i) suspensão dos direitos\npolíticos, por ato (ii) doloso, que causem (iii) lesão ao patrimônio público e\n(iv) enriquecimento ilícito.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nNo mesmo sentido, no caso de contas rejeitadas, os requisitos simultâneos\nprevistos no art. 2º, inciso I, alínea “G” só são configurados pela (i)\nrejeição das contas, em razão de (ii) irregularidade insanável, (iii) por ato\ndoloso e (iv) decisão irrecorrível.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nAssim, não basta que o administrador público seja condenado por um ou outro dos\nrequisitos acima. É necessário que ele seja condenado com a presença de vários\nrequisitos, concomitantemente, sob pena de não estarem presentes todos os\nelementos necessários à configuração de inelegibilidade.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nO problema, nos casos de mera suspeita de improbidade, é a condenação prévia\nque se faz dos atos que sequer foram submetidos ao crivo do contraditório, do\ndevido processo legal ou do próprio Judiciário.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nLogo, algumas modificações na Lei de Improbidade Administrativa são necessárias\nprincipalmente levando-se em conta os seus tipos genéricos e abertos&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nO Poder Judiciário, ao cumprir a Meta 18 do CNJ, deve analisar com muita\nprudência as ações judiciais movidas contra administradores ou\nex-administradores públicos, sob pena de ir além da lei e, por consequência,\ncometer graves injustiças.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\n(Fonte: Thiago de Carvalho Migliato é advogado, com Escritório em Brasília e\ncom especialização pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São\nPaulo. Email: thimigli@hotmail.com Fone: (61) 3321-9991 ou (61) 8192-0329).</span></p>",
    "Resumo": "Os riscos jurídicos de ser Prefeito Municipal"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia é campeã em cadastro de famílias em programas sociais",
    "Fonte": "Bahia Noticias",
    "Data": "2013-05-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-07T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A Bahia\nteve o maior número de beneficiados (3,5 milhões) no programa Brasil Sem\nMiséria desde a sua implantação, em 2011. A estratégia já gerou a inclusão de\n800 mil famílias no país, mas outras 700 mil ainda precisam ser localizadas,\nsegundo o governo federal. Em 2013, o Executivo concentrará os trabalhos na\nBahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Amapá e Rio\nde Janeiro.&nbsp;Segundo as contas oficiais, cerca de 22,2 milhões de pessoas\ndeixaram a extrema pobreza desde o início do governo Dilma. Órgãos federais\nestão mobilizados para localizar famílias em situação de miséria que ainda não\nsão beneficiadas pelos programas sociais ou integram o cadastro único do\ngoverno. A chamada \"busca ativa\" também inclui prefeituras e governos\nestaduais e deve ser concluída até o início do ano que vem. A ideia é verificar\ncomo os órgãos que operam no local podem contribuir na localização e no\ncadastramento de pessoas em extrema pobreza. \"E efetivar de fato que não\nfique só no cadastro, mas que ela acesse o benefício e outros serviços que ela\nprecise de assistência social, saúde ou de educação\", completou a diretora\ndo Departamento do Cadastro Único da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania,\nCláudia Baddini, em entrevista ao Valor.</span></p>",
    "Resumo": "Bahia é campeã em cadastro de famílias em programas sociais"
  },
  {
    "Titulo": "Sudoeste baiano discute políticas públicas de gênero e raça",
    "Fonte": "ASCOM / CNM",
    "Data": "2013-05-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-07T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Vinte e\nquatro municípios do sudoeste da Bahia discutiram na última sexta (3) ações\nafirmativas nas áreas da promoção de gênero e raça, entre outras políticas\npúblicas. A atividade aconteceu em Vitória da Conquista, reunindo\nrepresentações de mandatos parlamentares, prefeituras municipais e entidades\nenvolvidas em discussões no âmbito dos Territórios de Identidade. As\nsecretarias estaduais de Políticas para as Mulheres (SPM), Promoção da\nIgualdade Racial (Sepromi), Educação (Sec), Relações Institucionais (Serin) e\nCultura (Secult) participaram do evento, assim como o Governo Federal.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nNa abertura do evento, a titular da SPM, Lúcia Barbosa, disse que se trata de\numa oportunidade de apresentar os programas e projetos governamentais,\njustamente com as novas gestões municipais, que executam na prática as\npolíticas públicas junto à população. “A construção dessas parcerias deve levar\nem conta o objetivo final de atingir as parcelas da sociedade que\nhistoricamente viveram excluídas”, afirmou, citando os eixos prioritários do\ngoverno baiano na área da equidade de gênero, nos campos da autonomia feminina\ne enfrentamento à violência contra a mulher.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nAcesso às políticas - Durante o debate, organizado pelos mandatos dos deputados\nZé Raimundo (Estadual) e Waldenor Pereira (Federal) também foi distribuído\nmaterial informativo sobre as iniciativas da SPM voltadas à igualdade de\ngênero. Outra estratégia foi a realização oficinas temáticas, divulgando, entre\nas pautas, os editais abertos recentemente pela secretaria, ação que\ncontemplará órgãos da administração direta municipal. O edital é denominado\n“Seguindo em frente”, cujo cronograma prevê recebimento de projetos até o dia\n22 de maio. Mais informações em www.mulheres.ba.gov.br. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Sudoeste baiano discute políticas públicas de gênero e raça"
  },
  {
    "Titulo": "Audiência vai discutir endividamento dos produtores rurais do Nordeste",
    "Fonte": "Agência Câmara Notícias",
    "Data": "2013-05-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-07T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Deputados\nvão analisar medidas adotadas pelo governo e ouvir demandas de produtores sobre\na renegociação de dívidas. Debate será realizado no dia anterior à comissão\ngeral que debaterá ações de combate à seca no Nordeste.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nAs comissões de Agricultura da Câmara e do Senado vão debater, nesta\nterça-feira (7), o endividamento dos produtores rurais do Nordeste. A região\nvem enfrentando a maior seca dos últimos 50 anos, com mais de 1.400 municípios\nafetados.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nO governo federal já anunciou algumas medidas para amenizar a situação dos\nprodutores, como a prorrogação das dívidas e o aumento dos prazos de pagamento\nde máquinas e equipamentos. Durante a audiência, os parlamentares vão analisar\nessas iniciativas do governo e fazer novas demandas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nO coordenador da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado Luis Carlos\nHeinze (PP-RS), disse que seria necessário, em alguns casos, o perdão de\ndívidas de pequenos produtores. \"Será muito mais caro para o governo fazer\na intervenção e a prorrogação junto aos agentes financeiros, a rolagem desses\ndébitos por um determinado prazo, do que fazer simplesmente um perdão\",\ndisse Heinze.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nJá o deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE) afirmou que a Lei 12.716/12\ninstituiu linhas de crédito especiais para municípios atingidos pela seca, mas\nnão foi suficiente para resolver a situação dos pequenos produtores rurais.\n\"A maioria dos produtores rurais atingidos pela seca nos estados do\nNordeste não tem condição de atender às exigências dos agentes financeiros, em\ndecorrência da perda quase total da produção rural\", declarou.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nReivindicações - Foram convidados para a audiência representantes dos\nagricultores; dos ministérios da Agricultura, da Fazenda e da Integração\nNacional; e dos bancos que fazem o financiamento do setor, como o Banco do\nBrasil e o Banco do Nordeste.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\n\"Como estarão presentes os ministérios envolvidos, além dos bancos, nós\nouviremos de todas as partes o que está anunciado e o que os produtores rurais\npretendem”, disse Heinze. “Os próprios ministérios e bancos ali representados\njá poderão ter a orientação de que tipo de procedimento podem fazer com os\nprodutores rurais. Nós temos reclamações e essas reclamações que os produtores\njá fazem a nós serão externadas diretamente aos agentes financeiros públicos e\nprivados e aos ministérios envolvidos.”</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nA audiência será realizada às 14h30, no Plenário 6. O debate foi sugerido pelos\ndeputados Heinze e Raimundo Gomes de Matos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Audiência vai discutir endividamento dos produtores rurais do Nordeste"
  },
  {
    "Titulo": "Senado deve votar hoje alterações nas alíquotas do ICMS",
    "Fonte": "Agência Brasil",
    "Data": "2013-05-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-08T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nplenário do Senado deve votar, nesta quarta-feira (8), o projeto de resolução\nque mudou as regras sobre as alíquotas do Imposto sobre Circulação de\nMercadorias e Serviços (ICMS) a serem aplicadas em operações interestaduais. O\nprojeto teve a votação concluída ontem na Comissão de Assuntos Econômicos e\nseguiu para apreciação do plenário com pedido de urgência.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nPelo texto-base aprovado há cerca de duas semanas na Comissão de Assuntos\nEconômicos (CAE), ficaram estabelecidas três alíquotas. Os estados das regiões\nNorte, Nordeste e Centro Oeste, e o Espírito Santo passarão a adotar a alíquota\núnica de 7% nas relações de comércio e serviços com outros estados. Os do Sul e\nSudeste, exceto o Espírito Santo, aplicarão alíquota única de 4%.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nOs produtos da Zona Franca de Manaus e das áreas de livre comércio serão\nrepassados aos demais estados com alíquota de 12%. Esse percentual também será\naplicado ao gás natural importado. Nesse caso, independentemente da região por\nonde o gás entre, ele será repassado aos outros estados obedecendo à alíquota\núnica de 12%.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nNo caso do gás natural produzido no Brasil, será aplicada alíquota de 7% quando\nele for produzido nos estados do Sul e Sudeste e revendido aos estados do\nNorte, Nordeste, Centro Oeste e ao Espírito Santo. No sentido inverso, quando o\ngás for produzido nessas regiões e revendido ao Sul e Sudeste do país, a\nalíquota a ser aplicada será 12%.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nAtualmente, as alíquotas praticadas são 7% e 12%, a depender do estado. Os\nprodutos importados não entram nas novas regras porque já têm legislação\nprópria. As alterações, depois de aprovadas em plenário, serão implementadas\ngradualmente, conforme cronograma que começa em janeiro do próximo ano e vai\naté 2018. Como se trata de um projeto de resolução, com prerrogativa exclusiva do\nSenado, a matéria não precisará passar por aprovação da Câmara dos Deputados,\nnem pela sanção da presidenta da República.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nPara ressarcir os estados que perderão arrecadação com a redução de suas\nalíquotas de ICMS, especialmente os que vão aplicar o índice de 4%, o governo\neditou medida provisória criando um fundo de compensação. O texto da MP está\nsendo discutido em comissão especial do Congresso, onde deve ser votado nos\npróximos dias.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Senado deve votar hoje alterações nas alíquotas do ICMS"
  },
  {
    "Titulo": "Desafio para escolas de ensino básico: descobrir talentos para o esporte",
    "Fonte": "Agência CNM",
    "Data": "2013-05-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-08T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">A partir\ndo dia 9 de junho, dirigentes e professores de escolas públicas de ensino\nbásico de todo o País têm um desafio: promover competições esportivas locais\npara descobrir talentos. O Programa Atleta na Escola irá evoluir, de etapas\nmunicipais e estaduais para uma competição nacional.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Neste\nano, o foco será nas competições de atletismo com disputas de corridas de\nvelocidade, de resistência e de salto. Para 2014 estão previstas as modalidades\nde judô, vôlei e esportes paraolímpicos. Até o momento estão inscritos 2.533\nMunicípios. O projeto contará com verba oficial a ser definida pelos\nMinistérios do Esporte e da Educação. O valor, porém, só será fixado após a\ndefinição de quantos Municípios integrarão o programa.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Ao final\ndo ciclo de competições, que, em 2013, termina em novembro, serão selecionados\njovens para treinamento visando ao alto rendimento. Ainda não há, no entanto,\numa definição de como isso será feito, ainda que o Ministério da Defesa já\ntenha disponibilizado instalações para formação desses atletas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">O alto\nrendimento fica na fase final desse processo enquanto será buscado um modelo\ndefinitivo do destino desses meninos que se mostrarem vocacionados para o alto\nrendimento. Está prevista a avaliação da estrutura disponível hoje na\nConfederação Brasileira de Atletismo e do aproveitamento das estruturas das\nuniversidades e das Forças Armadas, para que uma decisão final.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Desafio para escolas de ensino básico: descobrir talentos para o esporte"
  },
  {
    "Titulo": "Primeira fábrica de torres eólicas da Bahia será inaugurada nesta quarta-feira",
    "Fonte": "IBAHIA - Editoria Notícias & Empregos",
    "Data": "2013-05-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-08T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"></p><p class=\"MsoNormal\"></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\ninvestimento foi de cerca de R$ 21 milhões no empreendimento, que vai produzir\ntorres metálicas para turbinas eólicas</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Nesta\nquarta-feira (8), o grupo espanhol Daniel Alonso vai&nbsp;inaugurar a Torres\nEólicas do Brasil Ltda (Torrebras),&nbsp;no Polo Industrial de Camaçari,\nna&nbsp;região metropolitana de Salvador.&nbsp;Esta será&nbsp;a primeira\nfábrica de torres eólicas da Bahia.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nO evento será realizado às&nbsp;9h e contará com a presença do governador\nJaques Wagner e do diretor-geral da Torrebras, Álvaro Carrascosa. A fábrica\nfica na rodovia BA- 512, área industrial leste do Polo de Camaçari.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nA estimativa é de que haja um faturamento anual de&nbsp;R$ 120 milhões e\ngeração de 235 empregos diretos e 55 indiretos.&nbsp;O investimento foi de\ncerca de R$ 21 milhões no empreendimento, que vai produzir torres metálicas\npara turbinas eólicas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nA empresa está dimensionada para produzir 200 torres eólicas anuais&nbsp;a\npartir do terceiro ano de operação e já está sendo planejada uma ampliação. Em\n2011, foi assinado o protocolo de intenções com o Governo do Estado. O grupo\ntambém possui unidades de produção na Espanha e na Índia.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p></p><p></p>",
    "Resumo": "Primeira fábrica de torres eólicas da Bahia será inaugurada nesta quarta-feira"
  },
  {
    "Titulo": "Portaria altera a redistribuição dos recursos do Fundeb",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-05-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-09T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Nesta\nquarta-feira, 8 de maio, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), a\nPortaria Interministerial 4/2013, com alteração da redistribuição dos recursos\ndo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização\ndos Profissionais da Educação (Fundeb). A alteração foi feita devido à inclusão\ndas matrículas da pré-escola de instituições conveniadas, implementada pela\nMedida Provisória 606/2013.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nestimativa de receita do Fundo é a mesma da Portaria Interministerial\n1.496/2012: R$ 107,2 bilhões de contribuição dos Estados, Distrito Federal e\nMunicípios e R$ 9,6 bilhões de complementação da União, o que totaliza uma\nreceita estimada em R$ 116,8 bilhões.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Como o\nnúmero de alunos aumentou, foram recalculados os valores por aluno/ano, com\nredução em relação ao previsto anteriormente. Pela Portaria 1.496/2012, o valor\nmínimo nacional aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano era de\nR$ 2.243,71 e pela nova Portaria será de R$ 2.221,73.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Coeficientes<br />\n<br />\n</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Pela\nPortaria, também serão alterados os coeficientes de redistribuição dos recursos\ndo Fundeb. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que os\ncoeficientes são os percentuais para distribuição dos recursos do Fundo no\ninterior de cada Estado, entre a rede estadual e as municipais.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Os\ncoeficientes são calculados com base nas matrículas de cada rede de ensino, nas\netapas e modalidades da educação básica presencial, respeitadas as áreas de atuação\nprioritária de cada ente federado, multiplicadas pelas respectivas ponderações.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Segundo\na Lei 11.494/2007, que regulamenta o Fundeb, as ponderações são pesos\ndiferenciados para o valor aluno/ano das etapas, modalidades e tipos de\nestabelecimentos (urbano ou rural) da educação básica, fixadas anualmente pela\nComissão Intergovernamental de Financiamento para a Educação Básica de\nQualidade, com variação de 0,70 a 1,30.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Assim,\nos entes federados com acréscimo de matrículas da pré-escola de instituições conveniadas\nterão coeficientes maiores, e os que não tem novas matrículas, coeficientes\nmenores. A complementação da União também será repassada aos nove governos\nestaduais e seus respectivos Municípios com base nos novos coeficientes.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nPortaria 4/2013 tem imprecisões e, em contato com o Fundo Nacional de\nDesenvolvimento da Educação (FNDE), a CNM foi informada que será publicada até\nsexta feira, dia 10 de maio, a retificação dos coeficientes de redistribuição\ndos recursos do Fundeb em 2013.</span></p>",
    "Resumo": "Portaria altera a redistribuição dos recursos do Fundeb"
  },
  {
    "Titulo": "Lei de Licitações deve passar por ampla revisão no Congresso",
    "Fonte": "UPB / Agência Camara Noticias",
    "Data": "2013-05-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-09T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Prestes\na completar 20 anos, a Lei de Licitações (Lei 8.666/93) deve passar por uma\natualização. Na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania\n(CCJ) analisa uma ampla revisão da norma (PL 1292/ 95 e apensados). O assunto\ntambém deve ser o foco de uma comissão mista de senadores e deputados, conforme\nanunciou recentemente o presidente do Senado, Renan Calheiros.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nFato é que, para advogados, parlamentares e empresários, a legislação está\ninadequada às demandas dos novos tempos, como destacou o jurista Jorge Ulisses\nJacoby, mestre em Direito Público, em entrevista ao programa Com a Palavra, da\nRádio Câmara.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n\"Precisamos modernizar a legislação porque, no tempo em que veio a Lei de\nLicitações, alguns fatos prejudicaram a norma correta”, avalia Jacoby. “Na época,\na inflação era muito alta. Pela Lei de Licitações, se um empresário terminar\numa obra antes, nós temos que descontar da fatura, quando deveríamos\npremiar.\"</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nMais de 200 propostas - Relator dos projetos que modificam a Lei de Licitações\nna CCJ, o deputado Fábio Trad (PMDB-MS) concorda que há muito a aperfeiçoar na\nlegislação. Até o momento, Trad já apresentou três relatórios sobre mais de 200\npropostas sobre o tema.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nO parecer ainda pode sofrer alguma modificação, mas, segundo o parlamentar, já\npode ser votado, pois existem inúmeras propostas de mudança que já foram\nincorporadas pelo projeto substitutivo. “Ampliamos as hipóteses do pregão\neletrônico, que nos parece uma modalidade de licitação muito interessante e\ncompatível com princípio da moralidade e da transparência, que devem prevalecer\nna administração pública”, explica Trad.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n“Aumentamos penas para crimes licitatórios. Proibimos a participação em\ncertames licitatórios de empresas que fazem doações a partidos políticos e a\ncandidatos que saiam vencedores nas eleições. Priorizamos questão dos produtos\nnacionais em igualdade de condições com outros produtos nos certames\nlicitatórios\", acrescenta o parlamentar.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Contratações\ndiferenciadas - Apesar de consensual, a revisão da Lei de Licitações envolve\npolêmicas. Uma das discussões, por exemplo, é se o chamado Regime Diferenciado\nde Contratações (RDC - Lei 12.462/11) deveria ou não ser estendido ao maior\nnúmero possível de casos.<br />\n<br />\nO relator defende que o RDC se mantenha restrito. Mas reconhece que o regime serviu\nde inspiração para a proposição de dispositivos que simplifiquem procedimentos\ne confiram celeridade às licitações, desde que combinados com mecanismos de\ncontrole e prevenção de desvios de recursos públicos.<br />\n<br />\nAprovado em 2011, o RDC é usado na contratação de obras para a Copa do Mundo de\n2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. Em 2012, ele passou a valer também para\nações do Programa de Aceleração do Crescimento, o PAC, além de obras e serviços\nna Saúde.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Se\naprovadas na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, as propostas\nque atualizam a Lei de Licitações ainda serão votadas pelo Plenário. (Fonte:\nAgência Camara Noticias)</span></p>",
    "Resumo": "Lei de Licitações deve passar por ampla revisão no Congresso"
  },
  {
    "Titulo": "Recursos para a educação básica nos municípios",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-05-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-10T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\neducação básica envolve educação infantil, o ensino fundamental e o ensino\nmédio. É através dela que se abre a possibilidade segura que todo cidadão deve\nter à cidadania, melhor condição profissional e, entrada no meio acadêmico.\nPara garantir este direito os governos municipais têm nos programas do\nMinistério da Educação (MEC) um aliado. Dentre os programas a Secretaria de\nEducação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) oferece:</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Promoção\nde acessibilidade ao ambiente físico, aos recursos didáticos e pedagógicos e à\ncomunicação e informação nas escolas públicas de ensino regular.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nprograma disponibiliza recursos, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola\n– PDDE, às escolas contempladas pelo Programa Implantação de Salas de Recursos\nMultifuncionais. No âmbito deste programa são financiáveis as seguintes ações:\nadequação arquitetônica: rampas, sanitários, vias de acesso, instalação de\ncorrimão e de sinalização visual, tátil e sonora. Aquisição de cadeiras de\nrodas, recursos de tecnologia assistiva, bebedouros e mobiliários acessíveis.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nJá o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), coordena dois\nprogramas voltados para a melhoria no transporte escolar. O Programa Nacional\nde Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) garante o aceso dos alunos das áreas\nrurais, enquanto o Caminho da Escola visa a renovar e padronizar a frota de\nveículos e embarcações para assegurar qualidade e segurança.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nPara maiores informações os gestores devem entrar em contato com o MEC.\nTelefones: (61) 2022 9217 / 9018 ou pelo e-mail: secadi@mec.gov.br.</span></p>",
    "Resumo": "Recursos para a educação básica nos municípios"
  },
  {
    "Titulo": "PPA como instrumento de progresso do município",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-05-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-10T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O Plano\nPlurianual (PPA) é uma das ferramentas de desenvolvimento do município. É\natravés dele que se define as ações a serem executada no período de quatro\nanos. Estabelecer o PPA nas categorias de Políticas Sociais, Políticas de\nInfraestrutura, Políticas de Desenvolvimento Produtivo e Ambiental, Políticas e\nTemas Especiais, torna o plano abrangente e mais eficiente.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nDentro desta elaboração, a segurança social, o desenvolvimento e, a garantia da\ncidadania, alcançará o objetivo de tornar o município melhor para o cidadão.\nNas várias ações que podem existir em Políticas Sociais no PPA, a agricultura\nfamiliar aparece como um seguimento necessário de geração de emprego e renda.\nGarantir no plano a compra mínima de 30% dos produtos da agricultura familiar\npara alimentação escolar, efetua a segurança de famílias de agricultores\nmunicipais e traz desenvolvimento ao município.&nbsp;<br />\nNa categoria de Políticas de Infraestrutura o PPA pode aprovar a melhoria da\ncondição de vida de famílias de baixa renda, ao promover iniciativas que\npromovam condições digna de moradias com execução de ações integradas:\nhabitação, infraestrutura e inclusão socioambiental.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nEm Política de Desenvolvimento Produtivo e Ambiental, o PPA pode assegurar a\nrevitalização ou conservação dos recursos hídricos do município por meio de\nações de recuperação, preservação e conservação que visem o uso sustentável dos\nrecursos naturais. A melhoria das condições socioambientais e à melhoria da\ndisponibilidade de água em quantidade e qualidade.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nJá em Políticas e Temas Especiais o PPA pode agendar ações que visem modernizar\nos serviços de atendimento ao público, ampliando a transparência, a\nparticipação social na administração, promovendo maior interação entre o\nmunicípio e o cidadão.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "PPA como instrumento de progresso do município"
  },
  {
    "Titulo": "Seca faz cidades baianas cancelarem os festejos de São João",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-05-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-13T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 13pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">São 262 municípios que permanecem em situação de emergência por\ncausa da seca. São mais de 2.819.810 habitantes que sofrem com a estiagem, de\nacordo com a Coordenação de Defesa Civil (Cordec).</span><br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" /><span style=\"font-size: 12pt;\">Veja a matéria da integra que saiu na TV/BAHIA.&nbsp;</span><a href=\"http://g1.globo.com/videos/bahia/batv/t/edicoes/v/seca-faz-cidades-baianas-cancelarem-os-festejos-de-sao-joao/2568766/\">Clique Aqui</a></p>",
    "Resumo": "Seca faz cidades baianas cancelarem os festejos de São João"
  },
  {
    "Titulo": "Governo federal vai aumentar o limite de compras de alimentos da agricultura familiar",
    "Fonte": "UPB / Blog do Planalto",
    "Data": "2013-05-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-13T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\npresidenta Dilma Rousseff adiantou, no programa Café com a Presidenta de ontem,\nsegunda-feira (13), que o governo federal vai aumentar o limite de compras de\nalimentos produzidos pela agricultura familiar, que já passou de R$ 2,5 mil, em\n2003, para R$ 4,8 mil. A medida vai fazer parte do novo Plano Safra da\nAgricultura Familiar, que deve ser anunciado em junho. Dilma afirmou que o\ngoverno tem dado um grande apoio ao setor, e que já foram investidos R$ 2,25\nbilhões em alimentos produzidos pela agricultura familiar.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\n“O governo tem dado um grande apoio para a agricultura familiar. Já compramos\nR$ 2,25 bilhões de alimentos produzidos pela agricultura familiar e isso tem\najudado a gerar emprego, a gerar renda para os nossos trabalhadores no campo e\ntambém alimenta muita gente que precisa pelo Brasil afora”, explica.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nDilma destacou duas iniciativas importantes para o apoio ao agricultor\nfamiliar: o Programa de Aquisição de Alimentos e o Programa Nacional de\nAlimentação Escolar, o PNAE. Com o primeiro, o governo compra diretamente de\npequenos produtores os alimentos que são fornecidos para creches, asilos,\nrestaurantes populares e também para manter os estoques públicos da Companhia\nNacional de Abastecimento (Conab). A presidenta lembra que seu governo já comprou\n830 mil toneladas de alimentos, com investimentos de R$ 1,75 bilhão. Para 2013,\na previsão de investimento é de R$ 1,4 bilhão.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\n“O PAA tem sido uma ação muito importante e ele está crescendo ano a ano. Só no\nmeu governo, o número de agricultores familiares atendidos cresceu 20% e hoje\njá chega a quase 200 mil agricultores familiares. Eles sabem que parte de sua\nprodução tem comprador certo, e o mais importante, tem um preço justo. Além\ndisso, o Programa de Aquisição de Alimentos dinamiza a economia dos pequenos\nmunicípios do nosso país, porque os alimentos são comprados ali mesmo, do\npequeno agricultor diretamente, valorizando a produção local”, explica.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nJá o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE, beneficia os pequenos\nagricultores, e também garante produtos frescos, saudáveis e diversificados na\nalimentação das crianças. No programa, as prefeituras usam recursos repassados\npelo governo federal para comprarem alimentos para a merenda. Segundo Dilma, os\nmunicípios compraram em torno de R$ 500 milhões em produtos da agricultura\nfamiliar. Mas a presidenta lembra que o desafio ainda é grande, pois a lei\nprevê que 30% dos produtos da merenda escolar venha desse tipo de plantação.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\n“O nosso desafio ainda é grande, Luciano, porque a lei prevê que as prefeituras\ncomprem pelo menos 30% de produtos da merenda escolar. E, em vários estados,\nainda não atingimos esses 30%, em outros já atingimos e até superamos 30%, como\nnas prefeituras de Teresina, no Piauí, de Serra, no Espírito Santo, a de\nSuzano, em São Paulo. Lá no Ceará, a prefeitura de Juazeiro do Norte, por\nexemplo, usou quase 60% dos recursos da merenda escolar para comprar alimentos\nda agricultura familiar. (…) Todas essas prefeituras que conseguiram esse\nfeito, elas o fizeram porque encontraram boas soluções para aproximar os\npequenos produtores das cozinhas das escolas”, acredita.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Governo federal vai aumentar o limite de compras de alimentos da agricultura familiar"
  },
  {
    "Titulo": "Praga atinge plantações de algodão; prejuízos superam R$ 1 bi, diz Seagri",
    "Fonte": "G1 - BAHIA",
    "Data": "2013-05-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-14T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">As\nplantações de algodão no oeste da Bahia&nbsp;sofrem com o ataque de uma praga,\no que afeta a produção na região. De acordo com o secretário da Agricultura da\nBahia, Eduardo Salles, a suspeita é que a praga, causada pela lagarta&nbsp;Helicoverpa\nArmigera, já tenha provocado prejuízos superiores a R$ 1 bilhão e\ncompromete&nbsp; 228 mil hectares de algodão somente na Bahia.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A Seagri\nafirma que, além das plantações de algodão, as lavouras de soja em nove\nmunicípios do oeste baiano e em outros quatro estados brasileiros (Paraná,\nGoiás, Piauí e Mato Grosso,) também são destruídas pela praga.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nsecretário esteve em uma reunião em Barreiras, no oeste do estado, na\nsexta-feira (10) e conversou com produtores locais sobre o assunto. Em\nentrevista ao&nbsp;G1&nbsp;nesta segunda-feira (13), Eduardo Salles disse que\nos produtores baianos levaram a situação ao conhecimento da Seagri há cerca de\ndois meses e que o cenário atual é muito grave, podendo até comprometer a\npróxima safra de algodão.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">\"Na\nverdade, as informações que temos é que a Abin [Agência Brasileira\nInteligência] e a Polícia Federal estão envolvidas na questão de suspeita de\nbioterrorismo. Isso nos foi falado em uma reunião. É uma praga que não existia\nno país. Essa praga ela vem, qualquer agrônomo sabe que quando ela vem, entra\ncircunscrita por alguém. Ela não aparece em diversos locais ao mesmo tempo.\nAcho que isso embasa a suspeita maior e acho que por isso colocaram a Abin e a\nPolícia Federal no caso\", disse Salles.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Segundo\no secretário da Agricultura da Bahia, grande parte da produção de algodão\nestá&nbsp; comprometida na região oeste. As lavouras da região sudoeste não\nforam atacadas pela lagarta. Eduardo Salles afirmou que a grande preocupação no\nmomento é com o algodão porque a soja já está sendo colhida e não pode ser\npulverizada. Para tentar reverter a situação nas plantações de algodão, o\nBrasil importou o produto agroquímico \"Benzoato de Amamectina\", que\ndeve ser usado para combater a praga.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">\"O\nproduto já está no Brasil, foi autorizada a importação pelo Ministério da\nAgricultura e está sendo liberado para ir para a Bahia. Nós tivemos uma reunião\nem Brasília, com o Ibama e a com a Anvisa e acordamos que será feito um termo\nde referência para controle e monitoramento da aplicação do produto. Ele\n[Benzoato de Amamectina] já e usado Japão, Austrália e Estados Unidos. Hoje a\núnica a arma eficaz que temos\", disse.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">De\nacordo com o secretário, na Bahia, o produto vai ser usado em um projeto\npiloto, que será feito em dez propriedades com plantação de algodão localizadas\nnas cidades de Luís Eduardo Magalhães, São Desidério e Barreiras, todas na\nregião oeste. \"Vamos fazer&nbsp; a aplicação em 10 propriedades, com\nmonitoramento e envio de relatório em 90 dias, para embasamento para o\nfuturo\", afirmou.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Segundo\nEduardo Salles, a aplicação do produto não vai contaminar o algodão. Ele diz\nque o Benzoato de Amamectina é usado em alimentos como o tomate, fora do\nBrasil, sem registros de contaminação.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Para o\nsecretário, caso a praga não seja controlada, o Brasil pode entrar em caos\neconômico. \"A gente pode correr risco de, na próxima safra, o Brasil\nsofrer um dano econômico muito grande. A importância [do algodão] é muito\ngrande para a indústria têxtil brasileira. A indústria téxtil é uma das maiores\nempregadoras do Brasil. Ele tem uma competitividade de produção muito grande,\nperde com logística e estrutura [para outros países], mas da porteira para\ndentro, nenhum país tem compensação de custo com produção. A gente incomoda o\nmundo com essa capacidade\", disse o secretário da Agricultura da Bahia.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Praga atinge plantações de algodão; prejuízos superam R$ 1 bi, diz Seagri\nProdutores na região oeste da Bahia sofrem com destruição na lavoura.\nSecretaria diz que 228 mil hectares de algodão estão comprometidos."
  },
  {
    "Titulo": "Prefeito de Lafaiete Coutinho se destaca pela sua administração",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-05-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-14T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nmunicípio de Lafaiete Coutinho que é administrado pelo Prefeito Zenildo\nBrandão, popularmente conhecido como Zé Cocá (também faz para da diretoria da\nUPB) vem se destacado devido ao seu modelo de administração seria, competente e\ntransparente, respeitado os direitos de todos e contribuindo para o alcance do\ndesenvolvimento em todas as áreas do município.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nÉ destaque na Educação com o melhor IDEB de 4,4 meta projetada para 2015.\nMelhorou a merenda escolar proporcionando melhor qualidade do ensino aos\nestudantes do município com tempo integral e cinco refeições diárias, a\nconstrução da nova creche pro infância proporcionara melhorias para as crianças\nde 0 a 5 anos, aquisição de 03 novos ônibus escolares totalizando 100% do\ntransporte escolar fechado.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;<br />\n<br />\nAprovou o plano de carreia da educação dando incentivo aos professores para um\nmelhor desenvolvimento no ensino desse município. Na Saúde vem buscando atender\na todos com qualidade em medicamento, profissionais qualificados e\nespecialistas em varias áreas, como psicologo, psiquiatra, ginecologista,\nodontólogo, pediatra entre outros, exames especializados em Salvador, Conquista\ne Itabuna para melhor atender as necessidades da população.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nO gestor esta realizando varias obras na sede e zona rural com construção de\nquadras poliesportivas, pavimentação nos povoados do Amazonas, Morro e\nMarimbondo, Construção da Praça do Amazonas, reformas das estradas vicinais,\nrevitalização da Praça Papa João XXIII, Construção de canteiro central e\nampliação de rede elétrica da rua 20 de fevereiro, construção do canal do\ndrenagem do Rio Jaguari Construção e reformas de casas para carentes dentre\nessas obras muitas outras foram e serão alcançadas para atender os anseios da\npopulação lafaetanse.</span></p>",
    "Resumo": "Prefeito de Lafaiete Coutinho se destaca pela sua administração"
  },
  {
    "Titulo": "Programas desenvolvidos pela Bahia servem de modelo para Governo Federal e recebem recursos para estados do Nordeste",
    "Fonte": "UPB / Seagri",
    "Data": "2013-05-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-14T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Dois\nprojetos baianos, Reniva e Repalma, serão utilizados como modelo para todo o\nNordeste, como ações estruturantes para viabilizar a convivência com a seca. A\ndecisão foi acordada durante reunião, semana passada, no Ministério da\nIntegração, onde participaram o presidente do Conselho Nacional de Secretários\nda Agricultura (Conseagri), secretário da pasta na Bahia, Eduardo Salles, com\nos demais secretários estaduais da pasta no Nordeste, o secretário Nacional de\nIrrigação, Guilherme Orai e representantes da Embrapa e Codevasf. A reunião foi\ncoordenada pelo secretário de Desenvolvimento Regional do ministério, Sérgio\nCastro, onde o chefe-adjunto de TT da Embrapa Mandioca e Fruticultura, Alberto\nDuarte Vilarinhos e o presidente da Codevasf, Elmo Vaz, apresentaram os\nprojetos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nO encontro resultou na assinatura de acordo de cooperação técnica para a\nimplantação do Reniva e Repalma no Semiárido Nordestino, que aconteceu na\núltima sexta (10), em Petrolina, com a presença do ministro da Integração\nNacional, Fernando Bezerra. O governo federal vai investir R$ 100 milhões nos\nprojetos e com isso, a Bahia recebe um reforço financeiro para executá-los no\nSemiárido baiano.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nO Reniva - Rede de Multiplicação e Transferência de Materiais Propagativos de\nMandioca com Qualidade Genética e Fitossanitária para o Estado da Bahia – é um\nprojeto que propõe a formação de uma rede de multiplicação de manivas\n(sementes) de garantida qualidade fitossanitária e em quantidade suficiente\npara atender a demanda dos agricultores familiares. A Embrapa fornecerá ao\nInstituto Biofábrica do Cacau (IBC) manivas de genótipos superiores,\nselecionadas por ela e pela EBDA, para multiplicar in vitro esses materiais, em\nlarga escala, e repassar as mudas aos parceiros, multiplicadores de\nmanivas-sementes, para formarem campos de produção. As manivas resultantes\ndesse processo serão distribuídas às associações de produtores. “Busca-se com o\nprograma, aumentar a oferta de material propagativo de qualidade para os\nagricultores familiares”, disse o secretário Eduardo Salles.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nO outro programa que será estendido para o Nordeste é o Repalma. Através de um\nconvênio com a Organização Social Moscamed Brasil, o governo baiano vai\nimplantar, em Juazeiro, uma biofábrica de mudas de palma forrageira. Com\ninvestimento de R$ 1.35 milhão, a biofábrica produzirá inicialmente um milhão\nde mudas/mês, que serão distribuídas com os pequenos criadores. Além da\nbiofábrica em Juazeiro, que está sendo implantada numa área de 600 metros\nquadrados nas instalações da Moscamed, o governo estadual está ultimando os preparativos\npara construir mais duas biofábricas, em Feira de Santana e Irecê. O objetivo\ndessa ação estruturante é garantir a alimentação animal em períodos de\nestiagem. Segundo o secretário, “a previsão é de que em breve a produção\naumente de um para dez milhões de mudas/ano, com o objetivo de fazer com que\ncada produtor baiano tenha em sua propriedade pelo menos um hectare plantado\ncom palma forrageira adensada, assegurando a alimentação animal no período de\nseca”.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nAlternativa - Diante da necessidade de buscar uma solução imediata para a\nconvivência com a seca, uma vez que os dois programas apresentados só começarão\na dar resultado no início de 2014, o secretário Eduardo Salles sugeriu que o\ngoverno federal utilizasse outro exemplo da Bahia, disponibilizando mudas de\npalma para campos multiplicadores e também trouxesse de caminhão, do Paraná,\nmanivas de mandioca vistoriadas por técnicos da Embrapa, para distribuição\nimediata aos produtores do Nordeste.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\n“Esse é outro projeto baiano, desenvolvido pela Empresa Baiana de\nDesenvolvimento Agrícola (EDBA)”, disse Salles, informando que “compramos 7\nmilhões de mudas, estamos montando 500 unidades multiplicadoras em 265\nmunicípios e 5 campos experimentais, com 10 hectares irrigados em cada unidade\nde palma, para resolver a questão a curto prazo. Agora, vamos comprar mais 10\nmilhões de mudas. Essa seria uma solução mais imediata que o governo federal\npode implementar”.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Programas desenvolvidos pela Bahia servem de modelo para Governo Federal e recebem recursos para estados do Nordeste"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios devem realizar as prestações de contas dos programas educacionais",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-05-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-14T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nConfederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores municipais\ndevem realizar as prestações de contas dos programas federais. Para isso,\ncontinua aberto o Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O Fundo\nNacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) publicou listagem dos Municípios\nque ainda não enviaram as prestações de contas. Só em 2011 foram 2.626\nMunicípios e, em 2012, 4.998 Municípios com pendências do Programa Nacional de\nAlimentação Escolar (PNAE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar\n(PNATE) e Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Para ter\nacesso ao sistema, o responsável pela prestação de contas do Município deve\nprimeiramente estar registrado no cadastro inicial realizado junto ao FNDE.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nConfederação informa que os gestores municipais que não tem a senha de acesso\npodem entrar em contato com FNDE. Outra forma de obter a senha é acessar o&nbsp;site&nbsp;do\nFundo, informar o CPF, não preencher o campo senha e clicar em “Entrar”. Automaticamente,\numa mensagem com orientações para o acesso será enviada para o e-mail\ncadastrado.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A CNM\nreforça a necessidade de cumprimentos dos prazos e procedimentos das prestações\nde contas. Caso contrário pode haver a suspensão do repasse dos recursos dos\nprogramas federais.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 18pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-size:11.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;&#xA;font-family:\">Contato FNDE pelo telefone:\n0800616161 </span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 18pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-size:11.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;&#xA;font-family:\">ou envie email: <a href=\"mailto:contasonline.projetos@fnde.gov.br\"><span style=\"color:black\">contasonline.projetos@fnde.gov.br</span></a>.</span></p>\n\n\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; line-height: 18pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><br /></p>",
    "Resumo": "Municípios devem realizar as prestações de contas dos programas educacionais"
  },
  {
    "Titulo": "CAR atende mais de 1 milhão de famílias rurais em toda a Bahia",
    "Fonte": "Ascom da CAR",
    "Data": "2013-05-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-15T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Mais de\num milhão de famílias beneficiadas, 57 mil melhorias sanitárias e residenciais,\ncisternas que ultrapassam 52 mil unidades e convênios que superam a marca de\n12,3 mil, distribuídos em todos os Territórios de Identidade da Bahia. Esses\nsão apenas alguns dos números apresentados por programas de combate à pobreza\nrural, como o Produzir, que contam a história da Companhia de Desenvolvimento e\nAção Regional (CAR).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nA empresa, vinculada à secretaria estadual de Desenvolvimento e Integração\nRegional (Sedir), foi instituída pela Lei delegada Nº 30, de 03 de março de\n1983, e completa, em 2013, 30 anos de ações voltadas à inclusão socioprodutiva,\ncombate à pobreza e às desigualdades regionais.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nO evento, que marca os 30 anos da CAR, acontece nesta quinta-feira (16), às\n14h, no auditório da Fundação Luís Eduardo Magalhães, no Centro Administrativo,\nem Salvador, e terá a presença de ex-diretores da empresa, colaboradores,\nbeneficiários, jornalistas e várias autoridades.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nOs projetos executados em toda a Bahia têm a importância reconhecida por\norganismos internacionais, como o Fundo Internacional de Desenvolvimento\nAgrícola (Fida) e o Banco Mundial (Bird), que há mais de 25 anos vêm\ntrabalhando junto à Companhia para mudar a realidade de milhares de famílias\ndas zonas rurais.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nSão cisternas construídas e implantadas nos povoados mais distantes e de\ndifícil acesso, estradas que chegam a vários assentamentos, energias elétrica e\nsolar, sistemas de abastecimento de água, barragens, pontes, sanitários e\nprojetos de infraestrutura e produtivos que se espalham pelo estado.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nA CAR executa ainda várias ações voltadas para o apoio à agricultura familiar. Entre\nelas, a abertura de editais para estruturar e fortalecer as cadeias produtivas,\natividades de conservação do bioma caatinga e inclusão socioprodutiva dos povos\nindígenas e quilombolas, com valorização permanente do trabalho do homem do\ncampo, das mulheres e da juventude.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nProduzir - As ações podem ser vistas em 407 municípios baianos através do\nPrograma de Combate à Pobreza (PCPR)/ Produzir, que desde 1996, já beneficiou\nmais de 1 milhão de famílias, com a conclusão de 12.316 convênios. As\nprincipais realizações foram nas áreas de saneamento e abastecimento de água,\ncom a conclusão de 52 mil cisternas residenciais.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nO programa realizou ainda 57 mil melhorias sanitárias e habitacionais, 875\nsistemas de abastecimento de água, 829 poços tubulares, 710 pontes 1.416\nbarragens.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nForam concluídos 2.661 projetos que geraram renda para 432 mil famílias,\natravés do trabalho em usinas de beneficiamento de leite, unidades de\nprocessamento do mel, mecanização agrícola, centros de abastecimento e casas de\nfarinha.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nGente de Valor - Em 2013, as ações do Governo da Bahia, através da CAR e Sedir,\npodem ser vistas em 34 municípios do nordeste e sudoeste com os mais baixos\nÍndices de Desenvolvimento Humano da Bahia (IDH)s, área de atuação do Projeto\nde Desenvolvimento de Comunidades Rurais das Áreas Mais Carentes do Estado da\nBahia (Gente de Valor).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nEm seis anos, o Gente de Valor atendeu 282 comunidades com projetos voltado à\nampliação da oferta hídrica, como a construção de barragens, cisternas e\nsistemas de abastecimento d’água. Atuou com investimentos em infraestrutura\nbásica, como instalação de energia solar e elétrica, construção de pequenas\npontes e sanitários residenciais.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nSuas ações abrangeram também o a apoio às microempresas rurais e à agricultura\nfamiliar para assegurar a segurança alimentar e o incremento da renda,\ndesenvolvimento ambiental, formação profissional e capacitação para o trabalho,\nfortalecimento das organizações comunitárias e apoio ao comércio. A inserção\ndos jovens nos mercados de trabalho urbano e rural e atividades destinadas ao\nenfoque de gênero.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nMata Branca - O Projeto de Conservação e Gestão do Bioma Caatinga - Mata Branca\n- também vem trabalhando junto ao governo estadual para incluir\nsocioprodutivamente famílias da zona rural. Sua área de atuação abrange os\nmunicípios de Jeremoabo, Itatim, Curaçá e Contendas do Sincorá. O Mata Branca é\nexecutado pelos governos dos estados da Bahia e do Ceará, com recursos do Fundo\nMundial para o Meio Ambiente – GEF e tem a Fundação Luís Eduardo Magalhães – FLEM\n– como agência de execução financeira.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nQuilombolas - O desenvolvimento de políticas públicas para o fortalecimento das\ncomunidades quilombolas é outra linha de ação da CAR, cada vez mais forte, e\nque vem sendo adotada em vários Territórios de Identidade do Estado.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nO Projeto de Inclusão de Comunidades Remanescentes de Quilombos (Quilombolas)\nconta com a parceria do Fundo de Desenvolvimento Social do Japão, entidade\ninternacional que atua em outros estados do nordeste do Brasil e vem alcançando\nresultados expressivos para redução da pobreza, e formação do capital social.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\n<br />\n</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nprojeto Quilombolas atua em 129 comunidades e é o resultado da construção de\nPlanos de Desenvolvimento Sustentável com a inclusão de comunidades\ntradicionais nas políticas sociais do governo.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nA iniciativa, que atende 9.240 famílias, distribuídas em 129 comunidades de 10\nTerritórios de Identidade, integra as ações do Governo da Bahia na promoção da\nigualdade de gênero, raça e desenvolvimento com equidade e participação.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nInstituído em 2009, o projeto atua na formação de lideranças quilombolas,\npossibilitando o acesso desta população às políticas públicas e o\nfortalecimento de suas organizações. A construção dos centros multiuso para\ncapacitação e atividades da população já é uma realidade</span></p>",
    "Resumo": "CAR atende mais de 1 milhão de famílias rurais em toda a Bahia"
  },
  {
    "Titulo": "Caixa abre inscrições para Prêmio de Melhores Práticas em Gestão Local",
    "Fonte": "Assessoria de Imprensa da CE",
    "Data": "2013-05-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-16T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A Caixa\nEconômica Federal abriu na última segunda-feira (13), as inscrições para a\noitava edição do Prêmio Caixa Melhores Práticas em Gestão Local – Ciclo\n2013/2014. O formulário de inscrições para participação poderá ser acessado por\nmeio do novo site do Programa – www.caixa.gov.br/melhorespraticas - e estará\ndisponível para preenchimento até o dia 12 de julho deste ano.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nSerão premiadas até vinte melhores práticas. A cerimônia de premiação será\nrealizada em dezembro. Os projetos vencedores receberão troféu e serão\ndivulgados por meio de publicações, filmes, exposição fotográfica itinerante e\npor meio do Acervo de Práticas no Portal do Programa. Serão, ainda, inscritos\npela CAIXA para concorrer ao Prêmio Internacional de Dubai para Melhores\nPráticas 2014, promovido pela Municipalidade de Dubai, nos Emirados Árabes, em\nparceria com a ONU/Habitat.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nDe acordo com o Superintendente Nacional de Assistência Técnica e\nDesenvolvimento Sustentável, José Carlos Medaglia, o Programa CAIXA Melhores\nPráticas em Gestão Local amplia o alcance estratégico das ações da instituição\nna administração pública. “O programa leva experiências locais a outros\nmunicípios e permite a sua reaplicação de maneira mais concreta e efetiva, traz\nsoluções possíveis que contribuam para gestões bem sucedidas nas políticas e\npráticas pertinentes ao desenvolvimento local sustentável”, afirma.<br />\n<br />\nPara marcar o início das inscrições para o Prêmio, está aberta ao público, a\npartir desta segunda-feira (13) e até 24 de maio, exposição fotográfica com painéis\ndas 20 práticas premiadas na 7ª edição. As fotos estão expostas no Átrio dos\nVitrais do Edifício Matriz I da CAIXA, em Brasília (DF).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nMELHORES PRÁTICAS - Instituída em 1999/2000, a premiação bienal da CAIXA tem\ncomo objetivo identificar e disseminar projetos brasileiros bem sucedidos,\ninovadores, inclusivos e sustentáveis, desenvolvidos com a parceria da\ninstituição e que apresentem impacto tangível na melhoria das condições de vida\nda população, contribuindo para o desenvolvimento territorial sustentável do\npaís em diversos temas tais como habitação, gestão ambiental e saneamento,\ndesenvolvimento local e inclusão social, trabalho social e gestão municipal.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nO Programa Caixa Melhores Práticas em Gestão Local é inspirado no Programa Best\nPractices and Local Leadership Programme (BLP), do Habitat/ONU. A proposta\ntraduz a colaboração da CAIXA como instituição financeira federal na\nimplantação da Agenda Habitat, compromisso internacional assumido pelo Brasil\nna Segunda Conferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos –\nHabitat II, Istambul, Turquia, 1996. (Fonte: Assessoria de Imprensa da CEF)</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">,</span></p>",
    "Resumo": "A Caixa Econômica Federal abriu na última segunda-feira (13), as inscrições para a oitava edição do Prêmio Caixa Melhores Práticas em Gestão Local – Ciclo 2013/2014. O formulário de inscrições para participação poderá ser acessado por meio do novo site do Programa – www.caixa.gov.br/melhorespraticas - e estará disponível para preenchimento até o dia 12 de julho deste ano.\n\n\nSerão premiadas até vinte melhores práticas. A cerimônia de premiação será realizada em dezembro. Os projetos vencedores receberão troféu e serão divulgados por meio de publicações, filmes, exposição fotográfica itinerante e por meio do Acervo de Práticas no Portal do Programa. Serão, ainda, inscritos pela CAIXA para concorrer ao Prêmio Internacional de Dubai para Melhores Práticas 2014, promovido pela Municipalidade de Dubai, nos Emirados Árabes, em parceria com a ONU/Habitat.\n\n\nDe acordo com o Superintendente Nacional de Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Medaglia, o Programa CAIXA Melhores Práticas em Gestão Local amplia o alcance estratégico das ações da instituição na administração pública. “O programa leva experiências locais a outros municípios e permite a sua reaplicação de maneira mais concreta e efetiva, traz soluções possíveis que contribuam para gestões bem sucedidas nas políticas e práticas pertinentes ao desenvolvimento local sustentável”, afirma.\n\nPara marcar o início das inscrições para o Prêmio, está aberta ao público, a partir desta segunda-feira (13) e até 24 de maio, exposição fotográfica com painéis das 20 práticas premiadas na 7ª edição. As fotos estão expostas no Átrio dos Vitrais do Edifício Matriz I da CAIXA, em Brasília (DF).\n\n\nMELHORES PRÁTICAS - Instituída em 1999/2000, a premiação bienal da CAIXA tem como objetivo identificar e disseminar projetos brasileiros bem sucedidos, inovadores, inclusivos e sustentáveis, desenvolvidos com a parceria da instituição e que apresentem impacto tangível na melhoria das condições de vida da população, contribuindo para o desenvolvimento territorial sustentável do país em diversos temas tais como habitação, gestão ambiental e saneamento, desenvolvimento local e inclusão social, trabalho social e gestão municipal. \n\nO Programa Caixa Melhores Práticas em Gestão Local é inspirado no Programa Best Practices and Local Leadership Programme (BLP), do Habitat/ONU. A proposta traduz a colaboração da CAIXA como instituição financeira federal na implantação da Agenda Habitat, compromisso internacional assumido pelo Brasil na Segunda Conferência das Nações Unidas sobre os Assentamentos Humanos – Habitat II, Istambul, Turquia, 1996. (Fonte: AF)\n,\n"
  },
  {
    "Titulo": "Cadeia de petróleo e gás investirá R$ 875 milhões até 2016",
    "Fonte": "UPB / AGECOM ",
    "Data": "2013-05-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-16T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Nos\npróximos três anos serão investidos aproximadamente R$ 875 milhões nas\natividades de exploração e produção nas bacias do Recôncavo e Tucano Sul, ambas\nem solo baiano. Esta é a estimativa do secretário do Planejamento do Estado,\nJosé Sergio Gabrielli, após o encerramento, na última terça-feira (14), da 11ª\nrodada de licitações de blocos para exploração e produção de petróleo e gás\nnatural, que arrecadou para os cofres da União cerca de R$ 2,8 bilhões em\nbônus.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nDe acordo com Gabrielli, estes investimentos ocorrerão, sobretudo, na\nperfuração. “Projetamos que sejam perfurados, nas duas bacias, 57 poços ao\ncusto aproximado de R$ 720 milhões”, afirma o secretário.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nA Agência Nacional de Petróleo (ANP) ofertou 289 blocos (123 em terra e 166 em\nmar), distribuídos em 11 bacias sedimentares: Barreirinhas, Ceará, Espírito\nSanto, Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Parnaíba, Pernambuco-Paraíba, Potiguar,\nSergipe-Alagoas, Recôncavo e Tucano Sul.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nAlém de manter e aumentar a produção nacional de petróleo e gás natural, outro\nobjetivo desta rodada foi o de diversificar geograficamente a indústria\npetrolífera com vistas à redução das desigualdades regionais e sociais no\nBrasil. Cinco das 11 bacias incluídas se localizam na chamada margem\nequatorial, que abrange estados do Norte e do Nordeste do Brasil, de menor\ndesenvolvimento relativo.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nPotencial - Uma das oportunidades do setor refere-se ao gás natural em\nreservatórios não convencionais, que são aqueles retirados das rochas\nsedimentares de folhelho. Estimativas da ANP indicam que apenas a Bacia do\nRecôncavo possui 20 trilhões de pés cúbicos (TCF).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\n“A reserva de gás natural armazenada em reservatórios convencionais de todo\nBrasil é da ordem de 16 TCF, ou seja, apenas a Bacia do Recôncavo pode conter\n25% mais gás natural do que todo gás descoberto até hoje no país, o que daria\npara suprir a necessidade nacional durante quase 20 anos, desde que mantido o\nconsumo atual”, afirma Gabrielli.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nPela similaridade geológica com a Bacia do Recôncavo, a Bacia do Tucano Sul tem\ngrande potencial de também conter grandes volumes de gás natural em\nreservatórios não convencionais. Além do gás, também são esperados encontrar\nvolumes igualmente significativos de petróleo nas duas bacias.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nDe acordo com o titular da pasta do Planejamento, apesar do desenvolvimento da\nprodução de óleo e gás de reservatórios não convencionais assumir proporções\nsignificativas em escala mundial, ainda é incipiente no Brasil, onde há\natividade de exploração apenas na Bacia do São Francisco (Minas Gerais). “Na\nBahia ela é inexistente, porém o estado tem duas bacias (Recôncavo e Tucano\nSul) de grande potencial para reservatórios não convencionais, além de contar\ncom expressiva malha de gasodutos”, explica o secretário.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nA possibilidade de encontrar shale gas e shale oil, que são produtos não\nconvencionais, em uma das bacias exploratórias do estado, fortaleceria a\neconomia estadual. Se aparecer gás temos infraestrutura para injetá-lo na\neconomia baiana e brasileira, pois temos o Gasene, que liga a malha do Nordeste\nao Sudeste. (Fonte: Agecom)</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">\n<br />\n</span></p>",
    "Resumo": "Cadeia de petróleo e gás investirá R$ 875 milhões até 2016"
  },
  {
    "Titulo": "TRE baiano abriga exposição itinerante sobre período da ditadura militar",
    "Fonte": "Erick Issa - Metro1",
    "Data": "2013-05-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-16T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Para\nquem gosta de história, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) abriga\naté o dia 31 de maio a exposição itinerante sobre a ditadura militar no Brasil.\nCom o tema \"Direito à Memória e à Verdade\", a mostra conta a história\ndo período ditatorial no país em 21 painéis com textos e imagens. A Presidente\ndo TRE-BA, desembargadora Sara Brito, relembrou, durante a abertura do evento,\nsua relação com algumas figuras que sofreram repressão durante o regime. A\nentrada é gratuita.</span></p>",
    "Resumo": "TRE baiano abriga exposição itinerante sobre período da ditadura militar"
  },
  {
    "Titulo": "Seca no Nordeste faz ruínas do Arraial de Canudos (BA) reaparecer",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-05-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-16T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 18pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:\">Mais de cem anos depois da Guerra de Canudos o território onde\nocorreu a batalha volta a aparecer. A forte seca que atinge a região da Bahia\nfez o açude do Cocorobó baixar mais de 11 metros e revelar as antigas ruínas do\nArraial de Canudos onde ocorreu a luta.</span></p>\n\n\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 18pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; line-height: 18pt; outline: 0px; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"outline: 0px;background-position:initial initial;background-repeat:initial initial\"><span style=\"mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:\">Canudos\nera uma pequena aldeia que surgiu durante o século XVIII nos arredores da\nFazenda Canudos, às margens do rio Vaza-Barris. O arraial foi o local onde\naconteceu a o confronto entre o Exército Brasileiro e os integrantes de um\nmovimento popular de fundo sócio-religioso liderado por Antônio Conselheiro,\nque durou de 1896 a 1897. Mais de 20 mil sertanejos morreram na guerra. &nbsp;A\ntragédia foi descrita por Euclides da Cunha &nbsp;no clássico da literatura\nbrasileira, Os Sertões.</span></span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 18pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; line-height: 18pt; outline: 0px; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"outline: 0px;background-position:initial initial;background-repeat:initial initial\"><span style=\"mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:\">Com\na chegada de Antônio Conselheiro na região em 1893, o arraial passou a crescer\nvertiginosamente, em poucos anos alcançou mais de 25.000 habitantes. O arraial\nfoi inundado em 1969 para a construção do açude Cocorobó.</span></span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 18pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; line-height: 18pt; outline: 0px; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"outline: 0px;background-position:initial initial;background-repeat:initial initial\"><span style=\"outline: 0px;background-position:initial initial;background-repeat:initial initial\"><span style=\"mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:\">A\ncidade conta com o Parque Estadual de Canudos, criado na década de 1980, onde\nestão preservados vestígios da guerra não submersos, como quatro trincheiras\nconselheiristas que tentaram barrar a aproximação das tropas do governo.\n&nbsp;Existe também o Instituto Popular Memorial de Canudos, que preserva o\nCruzeiro de Antônio Conselheiro crivado de balas durante a guerra, além de uma\ncoleção de arte popular inspirada na história do Belo Monte e uma pequena\nbiblioteca sobre a guerra de Canudos e questões camponesas.</span></span></span><span style=\"mso-bidi-font-size:10.0pt;font-family:\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Seca no Nordeste faz ruínas do Arraial de Canudos (BA) reaparecer"
  },
  {
    "Titulo": "Governo oficializa interesse na vinda imediata de médicos da Espanha e Portugal",
    "Fonte": "CNM / AGÊNCIA BRASIL",
    "Data": "2013-05-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-20T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O Brasil\nvai oficializar nesta segunda-feira, 20 de maio, em Genebra, que não exigirá\nexame nacional de revalidação do diploma de médicos oriundos da Espanha e de\nPortugal para trabalho temporário em áreas com déficit de profissionais da\nsaúde no país. Em contrapartida, esses estrangeiros só poderão atuar nas áreas\ndeterminadas pelo governo em periferias e no interior e por período que não\ndeve passar de três anos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Se\npretenderem trabalhar mais no Brasil, terão de fazer o exame, seguindo um\nmodelo já adotado por países como Canadá, Austrália, Reino Unido e a própria\nEspanha. A proposta será apresentada pelo Ministério da Saúde à Espanha e a\nPortugal, durante encontro anual da OMS Organização Mundial da Saúde (OMS).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Uma\nequipe do Ministério da Saúde do Brasil se reúne, hoje, com ministros espanhol\ne português. Segundo a&nbsp;Folha de São Paulo&nbsp;o governo espanhol já\nindicou ter muito interesse no convênio. O país tem 20 mil médicos\ndesempregados. O Brasil é o segundo foco (depois da Inglaterra) do Ministério\nda Saúde espanhol para exportar profissionais.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nministério espanhol preparou um projeto para o governo brasileiro, que propõe\nagilizar a concessão de vistos e validar diplomas espanhóis. Oferece como\ncontrapartida facilidades e bolsas para estudantes brasileiros em universidades\nda Espanha. Recém-formados das universidades de Barcelona e Sevilha serão\nincorporados pelo governo brasileiro,</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Agência\nCNM, com informações da Folha de São Paulo</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Governo oficializa interesse na vinda imediata de médicos da Espanha e Portugal"
  },
  {
    "Titulo": "Investimentos da Petrobras na Bahia: deputados petistas convidam para audiência pública",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-05-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-20T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Com o objetivo de discutir a redução dos investimentos na\nPetrobras na Bahia, os mandatos de Rosemberg Pinto (deputado estadual - PT) e\nLuis Alberto (deputado Federal - PT) em parceria com a União dos Municípios da\nBahia (UPB) e o Sindipetro/Ba, convidam a categoria petroleira, prefeitos e\nprefeitas das cidades exploradoras de petróleo para uma Audiência Pública com o\ntema: Os investimentos da Petrobras na Bahia. O evento acontecerá nesta\nsegunda-feira, dia 20 na Assembléia Legislativa da Bahia às 9h no auditório\nJutahy Magalhães.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none;\" />\nPorque a discussão:\nA categoria deseja que se mantenham os investimentos da Petrobras na Bahia.\nMas, para eles, o problema maior está na área de operação e produção de\npetróleo e gás. A chamada UOBA, que hoje é a unidade que está sendo impactada.\nPara a Petrobras, a produção de petróleo da Bahia hoje é pequena. São\nproduzidos 46 mil barris de petróleo por dia. Mas, para a direção atual e a\npresidente da estatal, a prioridade são as ações na área de produção e\nexploração de Pré-Sal. Com isso, a possibilidade de manter essa produção de\npetróleo e gás e gerar empregos diretos e indiretos diminui e, o que mantém a\nprodução e os empregos são os investimentos da estatal.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none;\" />\nA luta é - Pela\nmanutenção desses investimentos e contra a redução deles, principalmente na\nárea de produção e exploração de petróleo. Para que a Petrobras continue\ngerando empregos diretos e indiretos, assim, a Bahia mantém a produção de\npetróleo, podendo inclusive aumentar, gerando impostos para os municípios\nevitando a redução de petróleo, dos royalties, e do ISS. Reduzindo, os\nmunicípios serão impactados.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Investimentos da Petrobras na Bahia: deputados petistas convidam para audiência pública"
  },
  {
    "Titulo": "Lei Acesso à Informação completa um ano com baixa presença em estados e municípios",
    "Fonte": "Agência Brasil",
    "Data": "2013-05-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-21T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A Lei de\nAcesso à Informação completou um ano em vigor com avanços na área de gestão e\ntransparência de informações públicas. Mesmo vinculando os Três Poderes\ninseridos em todos os níveis da federação – municipal, estadual e Federal – a\nplena aplicação da norma em todo o país ainda é um objetivo distante.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nLevantamento da Controladoria-Geral da União (CGU) aponta que, até o início do\nano, a Lei de Acesso estava regulamentada em apenas 12 estados: Bahia, Ceará,\nEspírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro,\nRondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nEm relação aos 253 municípios com população superior a 100 mil habitantes, a\nnorma foi regulamentada em apenas 8%. Segundo a CGU, 37% das capitais estão\nnesta situação: Rio Branco, Manaus, Brasília, Vitória, Belo Horizonte, Campo\nGrande, Belém, Rio de Janeiro, Florianópolis e São Paulo.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nSomente na esfera federal, onde houve maior envolvimento com a elaboração e\naprovação da lei em 2011, Executivo, Legislativo e Judiciário (considerados\napenas os tribunais superiores) registram cerca de 120 mil demandas no último\nano. O Executivo foi o que mais motivou participação social, com 87,1 mil\npedidos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\n“Pudemos observar avanços neste primeiro ano, especialmente em relação ao processamento\nde pedidos de informação. A responsabilidade dos órgãos públicos é maior, o\nprazo de resposta em geral é menor e, em alguns casos, foram criados sistemas\neletrônicos que facilitam muito a vida do cidadão”, analisa Paula Martins,\ndiretora na América do Sul da organização não governamental (ONG) Artigo 19,\nque atua em diversos países e defende a liberdade de expressão e de informação.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nMesmo com a resposta favorável do aparelho estatal, especialistas avaliam que a\nlei prescinde de um órgão nacional independente, com abrangência interpoderes,\npara reunir informações e fiscalizar o cumprimento da norma.<br />\n<br />\n</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n“O ideal seria a Lei de Acesso determinar um órgão para fazer a fiscalização e\nver como seria seguida essa norma, como existe no Chile e no México. Sem esse\nórgão é difícil falar em implementação adequada em todas as esferas e âmbitos”,\nanalisa o coordenador da área de acesso à informação da Artigo 19, Alexandre\nAndrade Sampaio</span></p>",
    "Resumo": "Lei Acesso à Informação completa um ano com baixa presença em estados e municípios"
  },
  {
    "Titulo": "Alívio nas dívidas de estados e municípios",
    "Fonte": "Correio Braziliense",
    "Data": "2013-05-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-21T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 13pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">A presidente Dilma Rousseff sancionou no dia 15 de maio a Medida\nProvisória 589, que facilita o refinanciamento de débitos de estados,\nmunicípios e do Distrito Federal com a Previdência e o Pasep. O texto da nova\nlei está publicado na edição do dia 16 de maio do Diário Oficial da União.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 13pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none;\" />\nA medida, editada\ncom o objetivo de reduzir o alto nível de endividamento da maioria das unidades\nda Federação, trata apenas do parcelamento de dívidas previdenciárias. No fim\nde 2012, o total desses débitos somava R$ 11,3 bilhões, sendo que um grupo de\napenas 25 municípios era responsável por praticamente metade desse montante (R$\n5,6 bilhões). Quando a medida provisória foi editada, em novembro do ano\npassado, apenas 12% dos municípios brasileiros não tinham dívidas</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 13pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;previdenciárias.</span><br style=\"outline: none;\" />\n<br style=\"outline: none;\" />\nAtendendo a pressão\ndas prefeituras, o Congresso Nacional incluiu no texto os débitos com o Pasep,\nque já haviam sido alvo de outra MP, editada em junho de 2012. Essa medida\nestabelecia o prazo final para o refinanciamento em 30 de setembro.</p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 13pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none;\" />\nEleitos em 2012, os\nprefeitos alegaram que, por causa do ano eleitoral, muitos dos antecessores\ndeixaram de solicitar o parcelamento. O texto publicado hoje no Diário Oficial\namplia o prazo para adesão ao refinanciamento para 16 de agosto, assim como o\nnúmero de parcelas (de 180 para 240) e inclui dívidas contraídas até 28 de\nfevereiro deste ano entre as que poderão ser refinanciadas nos critérios da\nnova lei</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Alívio nas dívidas de estados e municípios"
  },
  {
    "Titulo": "Barreiras sediará conferência intermunicipal de educação",
    "Fonte": "UPB / ASCOM",
    "Data": "2013-05-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-22T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Secretários de educação de Barreiras, São Desidério, Luis Eduardo\nMagalhães, Formosa do Rio Preto, Mansidão e Angical, além de representantes da\nárea em Cristópolis, Riachão das Neves, Cotegipe e Wanderley se reuniram na\nsede da União dos Municípios do Oeste Baiano – UMOB, em Barreiras. Em pauta, o\nplanejamento para a realização da Conferência Intermunicipal de Educação da\nBacia do Rio Grande agendada para 13 e 14 de junho. Evento que terá a\nco-realização da UMOB.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none;\" />\nPara concretizar a\nproposta é necessário que os municípios realizem previamente encontros de\nmobilização ou, conferências livres como a que aconteceu em Barreiras na semana\npassada. Os organizadores pretendem ainda, realizar paralelo a Intermunicipal,\no 1º Encontro Regional de Secretários de Educação do Oeste, em parceria com a\nUnião Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – UNDIME.</span></p>\n\n<span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none;\" />\n“Além dos\nmunicípios presentes hoje, vamos buscar a parceria dos demais pertencentes à\nBacia do Rio Grande. A partir da Conferência Intermunicipal as propostas dos\nmunicípios serão formatadas e levadas à Conferencia Nacional de Educação –\nCONAE 2014, dessa forma, com a união de todos, teremos mais força em nossas\nreivindicações”, disse o secretario de educação de Barreiras, Cosme\nWilson.(Fonte: Prefeitura de Barreiras</span>",
    "Resumo": "Barreiras sediará conferência intermunicipal de educação"
  },
  {
    "Titulo": "Seca: depois de mais uma reunião prefeitos do Nordeste voltam de mãos vazias",
    "Fonte": "CNM ",
    "Data": "2013-05-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-22T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Os\ndirigentes das entidades estaduais do Nordeste negociam com a União soluções\npara a seca desde março deste ano. Depois de mais uma das inúmeras reuniões que\naconteceram, os dirigentes voltam para os seus Estados de mãos vazias. O\nencontro desta terça-feira, 21 de maio, ocorreu no Ministério da Integração em\nBrasília. Os dirigentes levaram um oficio elaborado em conjunto com a\nConfederação Nacional de Municípios (CNM) com propostas para o combate à seca,\nconforme acertado com o ministro da Integração, Fernando Bezerra, em reunião\nanterior.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nOs prefeitos saíram insatisfeitos do encontro, pois nenhuma das propostas foi\natendida. O Ministério ofereceu um auxílio de R$ 100 milhões de reais dentro do\nPrograma Água para Todos para a construção de Barragens e pequenos sistemas de\nabastecimento de Água, na tentativa de acalmar os ânimos dos prefeitos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nO problema é que nenhum Município que esteja no Cadastro Único de Convênios\n(CAUC) poderá receber o repasse que ainda terá que ser acertado via comitê\nestadual. De acordo com estudo da CNM divulgado em abril deste ano, 96,4% dos\nMunicípios brasileiros não podem celebrar convênios com o governo federal em\nrazão de restrições junto ao Cauc</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">.<br />\n<br />\nEste quadro de restrições serve para aumentar às dificuldades enfrentadas pelos\nnovos prefeitos e prefeitas que assumiram em janeiro. “Se 96% dos Municípios\nestão com problemas no Cauc alguma coisa deve estar errada no Sistema de\nTransferências Voluntárias da União para com os Municípios e precisa ser\nrevisto”, alerta o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nOutro empecilho para o recebimento dos repasses do Programa Água para Todos é\nque os Municípios teriam que providenciar a Licença Ambiental e ter a\ntitularidade da terra.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nInsatisfação - A insatisfação dos dirigentes das estaduais foi geral. O\nvice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), José Bonifácio Marques,\ndestacou que toda vez que os prefeitos vêem a Brasília a expectativa da\npopulação aumenta, para que os gestores voltem com resultados. “Na Bahia\nestamos com 275 Municípios em Situação de Emergência. É um dos Estados em\nsituação mais grave e as soluções sempre chegam atrasadas. Nós recebemos este\nmês não sei quantas toneladas de milho, mas vai alimentar o quê já que o gado\njá morreu”, indaga. Agora o prefeito ainda tem que gastar para alugar depósitos\npara um milho que não resolve mais o problema e que a população não pode comer,\nrelata, lamentando a demora da União na execução de ações efetivas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nO presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota,\nainda alertou que a situação da seca vai piorar nos próximos meses. “Agora vai\nchover um pouco no inverno, mas não vai recuperar os mananciais, nem rebanhos,\ne teremos um período tenebroso agora em junho, que dura até setembro”, adianta.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nPatriota ainda destacou que será ruim chegar até a XVI Marcha a Brasília em\nDefesa dos Municípios, promovida pela CNM de 8 a 11 de julho, sem nenhum\nentendimento. “É necessário que aconteça um entendimento entre os entes da\nfederação, o ministério precisa lembrar que acabamos de sair de uma crise\nfinanceira e é preciso um aporte da União. O Município está se sentindo\nexcluído do processo federativo”, afirma.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nCulpa dos Estados - O Ministério da Integração Nacional, mais uma vez lembrou\naos prefeitos que os Estados já receberam em suas contas quase R$ 200 milhões\nde reais, e que existe uma demora na execução das ações. Em relação à Defesa\nCivil não há até o momento nenhum recurso orçamentário para colocar dinheiro no\n“cartão calamidade” pelo governo federal, a única alternativa seria a de buscar\nrecursos que já estão com os Estados e eles poderiam repassar dinheiro no\ncartão.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nNa última reunião que os dirigentes tiveram com Bezerra, também ficou acertado\nque seriam escolhidos dois representantes das entidades estaduais para\nparticipar do Comitê Gestor Água para Todos. Os escolhidos foram o\nvice-presidente da Associação dos Municípios de Alagoas (Ama), Jorge Dantas e o\npresidente da Amupe, José Patriota e terão assento, voz e voto neste comitê\nnacional)</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Seca: depois de mais uma reunião prefeitos do Nordeste voltam de mãos vazias"
  },
  {
    "Titulo": "Nova lei do parcelamento de dívidas beneficia maioria dos Municípios",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-05-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-22T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Quase\nquatro mil Municípios são beneficiados pela nova lei do parcelamento de dívidas\nprevidenciárias e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público\n(Pasep). A informação é destacada pelo deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), um\ndos parlamentares responsáveis pela sugestão de emendas que aperfeiçoaram o\ntexto original.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A Lei\n12.810/2013 foi sancionada no dia 16 de maio. A Confederação Nacional de\nMunicípios (CNM) comemorou as mudanças sugeridas por Kaefer e aprovadas pela\nPresidência da República. Antes de apresentar as emendas, o deputado as\nsubmeteu à análise do Jurídico da CNM, em respeito ao interesse do movimento.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">As\nemendas apresentadas por Kaefer para a Medida Provisória (MPV) 589/2012 reduzem\na zero as multas e outros encargos em caso de refinanciamento das dívidas.\nOutra restringe os juros a 1% ao ano. Os débitos parcelados terão redução de\n100% das multas de mora, de 50% dos juros de mora e de 100% dos encargos\nlegais.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Parcelamento\ndo Pasep</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Em\nrelação ao reparcelamento do Pasep, que não estava previsto no texto inicial,\nAlfredo Kaefer destacou: “muitos prefeitos argumentaram que seus antecessores\nnão solicitaram o parcelamento”. Por isso uma emenda sugeriu um novo prazo de\nadesão: 16 de agosto deste ano, com limite de parcelas de 180 para 240 e redução\nde multas e juros.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Com o\nreparcelamento das dívidas, os Municípios poderão obter a certidão negativa de\ndébito, que impede o ente de receber recursos federais.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Nova lei do parcelamento de dívidas beneficia maioria dos Municípios"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia lidera criação de empregos formais no Nordeste",
    "Fonte": "Carol Aquino - Metro1",
    "Data": "2013-05-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-22T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Mais de\n10 mil empregos formais foram gerados na Bahia no mês de abril. O número de\npessoas contratadas com carteira assinada no período foi o maior do Nordeste. O\nlevantamento foi divulgado na última terça-feira (21) pelo Ministério do\nTrabalho e Emprego (MTE). Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e\nDesempregados (CAGED). As áreas que geraram vagas de emprego foram serviço\n(2.969), agropecuária (2.927) e construção civil (2.783). De janeiro a abril\nforam geradas 15.078 vagas no Estado.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Bahia lidera criação de empregos formais no Nordeste"
  },
  {
    "Titulo": "Gastos de brasileiros no exterior batem recorde",
    "Fonte": "Carol Aquino - Metro1 ",
    "Data": "2013-05-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-22T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O Banco\nCentral do Brasil (BC) revelou nessa quarta-feira (22) que os gastos de\nbrasileiros no exterior no mês de abril foram de US$ 2,116 bilhões. A quantia é\no maior valor detectado pelo BC desde que começou a realizar essa medição em\n1979.&nbsp; De janeiro até abril, os brasileiros já deixaram no exterior US$\n8,137 bilhões, enquanto turistas estrangeiros deixaram no Brasil cerca de US$ 5\nbilhões de reais. O déficit acumulado já ultrapassa os 5 bilhões de dólares.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\">&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Gastos de brasileiros no exterior batem recorde"
  },
  {
    "Titulo": "Programa de alimentação escolar baiano é modelo para 38 países",
    "Fonte": "SECOM",
    "Data": "2013-05-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-23T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O modelo\nde integração entre os programas estaduais de merenda escolar e da agricultura\nfamiliar está sendo apresentado para mais de 300 representantes de 38 países da\nAmérica Latina, África e Ásia, durante o Fórum Global de Nutrição Infantil. A\n15ª edição do evento está sendo realizada, na Costa do Sauípe, município de\nMata de São João, até sexta-feira (24), pela Fundação Global para a Nutrição\nInfantil. Na quinta, 250 representantes de países participantes do fórum\nvisitarão escolas, cooperativas e propriedades na área rural.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nÉ a primeira vez que o Brasil sedia o Fórum, aberto nesta segunda-feira (20),\ncom a participação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, do governador\nJaques Wagner, dos secretários estaduais de Relações Internacionais, Fernando\nSchmidt, e do Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza, Moema Gramacho, e o\nembaixador Fernando Abreu, diretor da Agência Brasileira de Cooperação do\nMinistério das Relações Exteriores.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\n“Para nós é motivo de muito orgulho que um fórum desta dimensão social seja\nrealizado no estado. Somos a cidade (Salvador) mais africana fora da África.\nEntão, é um cumprimento muito especial para os amigos africanos que, na Bahia,\ndevem se sentir em casa”, disse o governador.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nSegundo ele, a Bahia é o estado com maior população rural do país, com 650 mil\nfamílias vivendo da agricultura familiar. “Na Bahia, pelo menos 30% do\ninvestimento em merenda escolar é feito junto à agricultura familiar,\nmelhorando a qualidade dos alimentos e dando sustentabilidade ao pequeno agricultor”,\ncontabilizou.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nWagner afirmou que atualmente, na Bahia, 25 cooperativas de produtores\nfamiliares fornecem merenda escolar e outras 150 estão sendo preparadas para\ncomercializar os produtos para o Estado. De acordo com ele, o investimento em\nalimentação escolar, em 2006, era de R$ 26 milhões. “No ano passado, investimos\nR$ 84 milhões e o orçamento para este ano é de R$ 106 milhões”.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nVisitas a quatro comunidades baianas - O diretor do Centro de Excelência contra\na Fome do Programa Mundial de Alimentos das Nações Unidas, Daniel Balaban,\ninformou que os representantes dos países vão discutir, durante o evento, os\nmelhores caminhos e experiências e como concretizar a criação de programas de\nalimentação para as crianças nas escolas, tendo por base a experiência baiana.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\n“Organizamos quatro visitas a comunidades diferentes da Bahia, que têm\nexperiência na área de agricultura familiar ligada à alimentação escolar. Eles\nvão ver como são produzidos os alimentos pelos agricultores - negociados pelas\ncooperativas - e chegam às escolas”, disse Balaban.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nO diretor destacou que os visitantes terão oportunidade de almoçar em algumas\nescolas, conversar com as crianças e ver como os alunos se alimentam no estado,\nque é um exemplo de alimentação saudável nas escolas. “Como a Bahia é o mais\nafricano dos estados brasileiros, e a maioria dos países aqui representados é\nafricana, eles têm que se sentir em casa e saber que é possível fazer”.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nDestaque no combate ao analfabetismo - O ministro da Educação, Aloizio\nMercadante, avalia que “o Governo da Bahia tem atenção especial com a\nalimentação das crianças, servindo, em todas as escolas, refeições balanceadas\ne com qualidade nutritiva, sendo que os alunos das escolas de tempo integral\nrecebem três refeições por dia. Isso ajuda no desenvolvimento pleno das\ncrianças”.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nSegundo ele, o fórum está sendo realizado no Brasil porque a experiência\nnacional se destaca entre as melhores avaliações no mundo, na questão da\nalimentação escolar. “Nós servimos hoje 130 milhões de refeições por dia, um\nexemplo de qualidade, gestão e controle. A Bahia é o que há de melhor nesta\nexperiência que o Brasil apresenta”.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nPara o ministro, a Bahia tem feito esforço também no combate ao analfabetismo,\nconseguindo tirar mais de um milhão de pessoas desta condição. “Temos ampliado\naqui nossas universidades, o estado vai ganhar mais duas universidades\nfederais, estamos expandindo os institutos tecnológicos federais e vamos criar\num instituto específico para cuidar da relação Brasil-África”, enumerou.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nO governo federal está impulsionando a formação tecnológica e profissional na\nBahia, segundo Mercadante, por meio do Programa Nacional de Acesso ao Ensino\nTécnico e Emprego (Pronatec). “Temos ainda avançado muito, em parceria com o\nGoverno do Estado, na implantação de escolas em tempo integral e de creches, e\nestamos melhorando com isto as condições da educação”.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Programa de alimentação escolar baiano é modelo para 38 países"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos do Nordeste acreditam que problema da seca será um dos pontos altos da XVI Marcha",
    "Fonte": "CNM / AGÊNCIA BRASIL",
    "Data": "2013-05-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-23T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nrepresentante titular da região&nbsp;Nordeste da Confederação Nacional de\nMunicípios, (CNM), Eliene Brasileiro afirmou que os prefeitos do Nordeste não\nestão conseguindo negociar acordos efetivos para levar ajuda aos Municípios\natingidos pela seca. “A questão da seca deverá ser uma das principais\nreclamações dos prefeitos do Nordeste durante a XVI Marcha aqui em Brasília.”,\nadianta.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nrepresentante visitou a sede da entidade nesta quarta-feira, 22 de maio, em\ncompanhia da prefeita de General Sampaio (CE), Ediene Monteiro.Eliene alerta\nque é preciso a participação de todos os Estados para ajudar esse Municípios.\n“Essa não pode ser somente uma luta do povo do Nordeste, tem que ser uma luta\ndo Brasil. Precisamos de todos os prefeitos aqui durante a Marcha para resolver\na seca e lutar por mais 2% no valor repassado pelo Fundo de Participação dos\nMunicípios [FPM]”, adianta.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">“Nossa\nprincipal reinvidicação sempre vai ser por água”, garante a representante. Para\nela o principal problema e que tudo está centralizado no Estado, não existe\ndescentralização. “Parece que não existe confiança no Município”, lamenta.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">De\nacordo com Eliene a situação da seca é centenária é não vai passar, para\nsolucionar o problema é preciso estruturar os Municípios para que todos possam\nconviver com a estiagem.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nprefeita de General Sampaio concordou com a representante do Nordeste e contou\nque seu Município com pouco mais de 6 mil habitantes tem passado momentos de\ndificuldades por conta da seca. Localizado no semi-árido do Ceará, as\ncomunidades rurais passam sede e os rebanhos morreram. “É preciso providencias\nimediatas para levar mais água para o interior, as regiões rurais são as mais\nafetadas”, relata.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nprefeitura ainda luta na Assembléia Legislativa do Ceará para corrigir os\nlimites do Município. Ediene aproveitou a visita à sede da CNM, para tirar\ndúvidas sobre previdência social com os técnicos da entidade e outros temas\nsobre a gestão municipal.</span></p>",
    "Resumo": "Prefeitos do Nordeste acreditam que problema da seca será um dos pontos altos da XVI Marcha"
  },
  {
    "Titulo": "João Dourado, 28 anos de emancipação política",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-05-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-27T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nmunicípio de João Dourado comemora hoje, 27 de maio, 28 anos de emancipação\npolítica. Situado a 445 km de Salvador é um importante centro comercial para a\nregião. De clima semi arido a localidade se encontra na bacia hidrográfica do\nSão Francisco com pequenos riachos. Tem destaque na lavoura cultivando cenoura\ne beterraba. O padroeiro da cidade é São José, homenageado em 19 de março.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />Teve como fundador o coronel João da Silva Dourado. O coronel nasceu em Caetité\n(BA) em 07 de janeiro de 1854, filho descendentes portugueses e ciganos.\nCasou-se com Geraldina Brandelina da Silva Dourado e foram morar em uma fazendo\ndenominada Canal. O município se originou desta fazenda.</span></p>",
    "Resumo": "João Dourado, 28 anos de emancipação política"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios vão dispor de R$3,7 milhões para festejos juninos",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-05-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-27T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Uma\nsolenidade realizada na Governadoria, na última sexta-feira (24/5), marcou a\nassinatura do convênio pelo qual o Governo do Estado, através da Bahiatursa,\ninvestirá R$3,75 milhões nos festejos juninos de 77 municípios baianos.<br />\n<br />\nO governador Jaques Wagner destacou que o investimento vem num momento de muita\ndificuldade para os municípios por conta da seca. \"Eu sei da agonia dos\nprefeitos e prefeitas que estão com o FPM apertado e com o problema da\nestiagem. Mas, não vamos deixar que isso apague nossa história, nossa\ncultura\", afirmou ao revelar que o governo continuará o esforço para\nampliar as fontes de recursos para os festejos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nAo fazer o uso da palavra, o vice presidente da UPB, José Bonifácio, prefeito\nde Ruy Barbosa, disse ser testemunha do esforço do governo para que os prazos\nfossem prolongados e os municípios tivessem tempo para ficar adimplentes e\nparticiparem do convênio. A presidente da UPB, Maria Quitéria, prefeita de\nCardeal da Silva, esteve entre os prefeitos que assinaram com o governo para a\nrealização da festa.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\n\"Os municípios têm um fluxo de pessoas e de recursos ampliados neste\nperíodo. Sejam comerciantes, padeiros, taxistas e donos de pousadas, muitos\ndeles esperam movimento intenso como este para faturar um dinheiro extra.\nInclusive, com o lucro, muitos deles se mantêm por até alguns meses. Então é\nbom para preservar a tradição e gerar renda”, afirmou Quitéria.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nProduto turístico - As cidades foram selecionadas de acordo com critérios como\na tradição da festa, movimentação econômica e potencialidade turística do\nevento. Segundo o secretário do Turismo, Domingos Leonelli, a iniciativa\n\"inaugura o São João como produto turístico nacional e\ninternacional\", além de valorizar os músicos e a cultura do interior.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nA opinião é compartilhada pelo prefeito de Canudos, Genário Rabelo, que\ncomemora o Santo Antônio entre os dias 8 e 12 de junho. \"Chegou em boa\nhora. Perdemos receita e a estiagem trouxe prejuízos. Mas, Canudos como cidade\nturística que realiza essa festa há 28 anos pode dar mais essa opção para o\nturista que for nos visitar\", ressaltou durante a solenidade. Em Canudos,\n12 das bandas que se apresentarão no Santo Antônio tem origem local.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nOutra cidade famosa pelo tradicional São João é Mucugê, que realiza a festa nos\ndias 22, 23 e 24 de junho. Para a prefeita Ana Medrado o recurso cedido pelo\ngoverno é muito importante. \"Sem essa colaboração não conseguiríamos\nfazer. Um dos carros chefe da nossa economia é o turismo e neste momento de\ncrise na agricultura, o São João ajuda a movimentar as pousadas, lanchonetes,\nos guias e a fabricação de licor\", comemorou a gestora.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nDados da Secretaria do Turismo mostram que cerca de 500 mil pessoas deixam a\ncapital para aproveitar os festejos juninos no interior do estado. O fato\ncontribui para a economia das regiões. Somente o turismo interno injeta R$ 150\nmilhões na economia da Bahia durante o São João.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Municípios vão dispor de R$3,7 milhões para festejos juninos"
  },
  {
    "Titulo": "Secretarias têm prazo até 1º de junho para aderir ao programa",
    "Fonte": "Ministério da Educação",
    "Data": "2013-05-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-28T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">As\nsecretarias de educação estaduais e municipais podem fazer sua adesão ao\nprograma Atleta na Escola até 1º de junho, por meio do Sistema Integrado de\nMonitoramento, Execução e Controle (Simec). O principal objetivo do programa é\ndifundir a prática esportiva entre os estudantes brasileiros, e assim\nidentificar jovens talentos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">De\nacordo com balanço das 15h30 da quarta-feira, 22, 24 estados já aderiram ao\nprograma, bem como 3.464 municípios. A iniciativa de formação esportiva escolar\ntem como meta a participação de 5 milhões de estudantes entre 12 e 17 anos, de\n20 mil escolas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nO Ministério da Educação fará repasse de recursos para a realização de\ncompetições pelas escolas, municípios, estados e Distrito Federal. Os recursos\nserão distribuídos por intermédio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE),\noperacionalizado pelo Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação (FNDE).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n“O brasileiro já demonstrou em várias modalidades o talento para o esporte.\nTemos criatividade, capacidade, competência, principalmente nos esportes que\npopularizamos”, salientou o ministro da Educação, Aloizio Mercadante. Segundo\nele, ainda é preciso estimular algumas práticas esportivas no Brasil, como o\natletismo e a corrida. “Estamos construindo a perspectiva de deixar um legado\ndas Olimpíadas nas escolas. Essa será uma das heranças que vamos deixar”,\ncompletou.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nLançado no início de maio pelos ministérios da Educação, Defesa e dos Esportes,\no programa pretende democratizar o acesso ao esporte desde a escola, incentivar\na prática esportiva nas escolas e identificar e orientar jovens talentos\nescolares. O Atleta na Escola também tem como objetivo servir de base para o\nplano Brasil Medalhas, investimento de R$ 1 bilhão em ações para que o país\nfique entre os dez melhores colocados nos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos do\nRio de Janeiro em 2016.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Secretarias têm prazo até 1º de junho para aderir ao programa"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios recebem incentivo financeiro de R$ 2,4 milhões para qualificar atendimento as gestantes",
    "Fonte": "Subchefia de Assuntos Federativos SRI-PR",
    "Data": "2013-05-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-28T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Municípios\nque conseguiram estender o atendimento a grávidas no início da gestação (com\naté 12 semanas), no período de fevereiro de 2012 a fevereiro de 2013, receberão\ndo Ministério da Saúde (MS) o repasse de R$ 2,4 milhões para investir nas\nunidades de saúde que cadastraram as gestantes atendidas na rede pública. A\nPortaria n° 752 que autoriza o repasse pelo Ministério da Saúde foi publicada\nno Diário Oficial da União do último dia 7. Ao todo mais de 120 mil grávidas\nserão atendidas em 2.439 municípios de 26 estados.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nPara cada gestante inscrita, a unidade de saúde receberá R$ 20. O valor é uma\nforma de incentivo ao acompanhamento gestacional e está previsto no componente\npré-natal da estratégia Rede Cegonha. O objetivo do Governo é aprimorar as\nações de prevenção e assistência à saúde das gestantes, puérperas (período\npós-parto) e dos recém-nascidos, além de melhorar o acesso e a qualidade do\nacompanhamento pré-natal.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nO sistema de cadastro e acompanhamento desse cuidado integral também foi\nmodernizado e agora é realizado por meio do software Sisprenatal. Com isso, é\npossível acompanhar desde o primeiro atendimento na Unidade Básica de Saúde até\no atendimento hospitalar de alto risco, por meio da identificação do histórico\nde atendimento à gestante, idade gestacional, tipo e local do parto, vacinas\ntomadas, e acompanhamento odontológico, evitando complicações imprevistas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nNovos Repasses – Nos próximos meses, o Ministério da Saúde vai disponibilizar\naos municípios que já possuem sistemas próprios de acompanhamento das gestantes\no Web Service (ferramenta de integração de sistemas) para que os dados sejam\ncompatibilizados com o Sisprenatal Web. Assim que as informações forem\ncompartilhadas, o Ministério dará início à liberação dos recursos de incentivo\naos municípios que ainda não foram contemplados.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nPara esclarecer dúvidas e obter outras informações, as gestantes podem ligar na\nOuvidoria do Ministério da Saúde (136) para se informar.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nRede cegonha - Criada em 2011 com o objetivo de intensificar e qualificar a assistência\nintegral à saúde de mães e filhos, desde o planejamento reprodutivo, passando\npela confirmação da gravidez, pré-natal, parto, pós-parto, até o segundo ano de\nvida do filho. Entre as ações do pré-natal está à captação precoce das\ngestantes, com a finalidade de realizar os primeiros exames e assim,\nidentificar possíveis riscos à mãe e ao bebê. Para o componente pré-natal, já\nforam destinados mais de R$ 91 milhões que beneficiaram 3.710 municípios.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nPara esclarecer dúvidas e obter outras informações, as gestantes podem ligar na\nOuvidoria do Ministério da Saúde (136).&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Subchefia de Assuntos Federativos SRI-PR"
  },
  {
    "Titulo": "Adutora do São Francisco beneficia 330 mil pessoas da região de Irecê",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-05-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-05-29T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A água\ncaptada pela Adutora do São Francisco, inaugurada na última semana pelo\ngovernador Jaques Wagner e o ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra,\nvai beneficiar cerca de 350 mil moradores de 16 municípios da microrregião de\nIrecê, no centro norte baiano, que há três anos enfrentam racionamento em\ndecorrência da longa estiagem. A cerimônia aconteceu no entroncamento da cidade\nde Itaguaçu da Bahia, na BA-052, onde está localizada a estação de tratamento.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nMaior obra do programa Água para Todos, a adutora teve investimento de R$ 182,4\nmilhões e foi feita em parceria pelos governos estadual, por meio da Empresa\nBaiana de Águas e Saneamento (Embasa), e federal, pelo Programa de Aceleração\ndo Crescimento (PAC).&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nInicialmente, atende a seis cidades - Irecê, America Dourada, Jussara, São\nGabriel, Central e João Dourado.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nA partir de setembro deste ano, as cidades atendidas pela Adutora do\nFeijão/Barragem de Mirorós também vão passar a recebe água do São Francisco, por\nmeio da adutora. São Lapão, Barra do Mendes, Barro Alto, Ibititá, Ibipeba,\nCanarana, Cafarnaum, Presidente Dutra, Uibaí e Itaguaçu da Bahia<br />\n<br />\nConstrução recorde - De acordo com Wagner, \"essa foi uma obra feita em\ntempo recorde. Quando percebemos que a estiagem levaria a Barragem de Mirorós,\nque abastece essa região, ao colapso, projetamos a obra, para garantir\ntranquilidade e segurança hídrica a população. São 350 mil pessoas que, agora,\ntêm água nas torneiras todos os dias\".</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nO ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, afirmou que a adutora é\numa das diversas intervenções que o governo federal realiza no Nordeste. “A\nBahia, mais uma vez, se destaca como estado que mais realiza obras de\nabastecimento na região. Atualmente, estamos investindo R$ 300 milhões em\nvárias frentes, na parceria com o governo estadual, por meio programa Água para\nTodos\".</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nNova realidade - Moradora da cidade de João Dourado, a dona de Casa Celina Dias\nainda se lembra do período em que a água caia na torneira dia sim dia não. “Às\nvezes, passava mais de um dia sem cair. Ainda bem que essa fase já passou.\nPense como é difícil viver sem água para lavar, cozinhar e, às vezes, até para\nbeber. Agora temos água a toda hora, e água boa”.<br />\nOutras ações - No mesmo dia foi lançado também com a presença do presidente da\nCompanhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf),\nElmo Vaz, o edital de ocupação da 1ª etapa do projeto Baixio de Irecê e\nassinado convênio com o Banco do Nordeste para financiamento de agricultores na\nimplantação do projeto.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nO governador autorizou também a licitação do projeto de pavimentação da BA-052\nno trecho Xique-Xique-Baixio e anunciou outra destinada a estudos de\nviabilidade e anteprojeto do reforço hídrico da barragem de Mirorós a partir do\nRio São Francisco. Um protocolo de intenções foi assinado ainda entre a\nCodevasf e a Prefeitura de Xique-Xique para implantação do projeto Baixio\nInclusão Social.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Adutora do São Francisco beneficia 330 mil pessoas da região de Irecê"
  },
  {
    "Titulo": "TCU condena sem-terra a devolver R$ 3,3 milhões",
    "Fonte": "MSN",
    "Data": "2013-06-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-06-03T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><strong><span style=\"font-family: arial, sans-serif; line-height: 17.984375px;\">Tribunal aponta diversas irregularidades em três convênios firmados por Bruno Maranhão, líder do MSLT, com o Incra</span><span style=\"line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></strong></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nTribunal de Contas da União (TCU) condenou o militante sem-terra Bruno Maranhão\ne a entidade comandada por ele, Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária\n(Anara), a devolver R$ 3,3 milhões em valores de hoje aos cofres públicos por\nirregularidades na execução de três convênios com o Instituto Nacional de\nColonização e Reforma Agrária (Incra). Maranhão ficou nacionalmente conhecido\npor liderar uma invasão de 500 sem-terra à Câmara dos Deputados em 2006 que\nresultou na depredação de uma das entradas do prédio.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A Corte\ntambém aplicou à entidade e ao dirigente uma multa de R$ 400 mil. O TCU\nrejeitou as justificativas apresentadas pelo atual titular do Incra, Carlos\nMário Guedes, e pelo ex-presidente, Rolf Hackbart, impondo-lhes sanção de,\nrespectivamente, R$ 3 mil e R$ 10 mil.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Uma\ntomada de contas especial feita pela área técnica do tribunal revelou que os\nconvênios não tinham uma \"descrição detalhada, clara e precisa\" do\nobjeto. Os contratos tinham entre os principais objetivos realizar cursos de\ncapacitação, melhorar técnicas de produção de agricultura familiar e elaboração\nde cartilhas para assentados.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Em um\ndos convênios, firmado em 2003 por R$ 250 mil, auditores descobriram que quase\nmetade dos comprovantes de depósitos bancários para justificar os pagamentos estava\nilegível e correspondia a depósitos em contas de pessoas físicas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Em outro\nconvênio, de 2004, a auditoria constatou que 97% do R$ 1,2 milhão repassado\nforam descontados por meio de cheques na boca do caixa, uma forma tradicional\nde omitir os reais beneficiários do dinheiro.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Em 2009,\no TCU já havia condenado Bruno Maranhão a devolver R$ 2,2 milhões por outro\nconvênio de capacitação para agricultura familiar. À época levantou-se a\nsuspeita de que a entidade, ligada ao Movimento de Libertação dos Sem-Terra\n(MLST), tenha usado a verba para organizar a invasão dos manifestantes à\nCâmara. O prejuízo físico foi de R$ 150 mil.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Recurso.\nPor meio da assessoria, o Incra informou que vai recorrer da decisão e não tem\nnovas justificativas a apresentar.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\ncoordenador do MLST, Aparecido Ramos de Faria, classificou a ação do tribunal\nde \"aberração\" e disse não haver justificativa para a condenação.\n\"É uma decisão sem fundamento. Prestações de contas foram feitas. O Incra\ntem um acompanhamento rigoroso de todas as parcerias que faz. O TCU questiona\nalgo que não existe\".</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Segundo\no coordenador, a Anara vai recorrer da condenação, assim como Bruno Maranhão,\nque está afastado da entidade desde o início do ano por motivos de saúde.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "TCU condena sem-terra a devolver R$ 3,3 milhões"
  },
  {
    "Titulo": "TRE realiza recadastramento biométrico em 37 municípios baianos",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-06-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-06-04T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Tribunal Regional Eleitoral - TRE da Bahia, conforme Provimento\nn°. 8 da Corregedoria Geral da Justiça Eleitoral, realizará, no período de\n01/06 a 31/11 de 2013, recadastramento biométrico dos eleitores em 37\nmunicípios baianos integrantes de 15 zona eleitorais. Na Bahia, a identificação\nbiométrica iniciou-se em 2009, com os eleitores da 200 ª Zona Eleitoral -\nmunicípio de Pojuca.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none;\" />\nO recadastramento é realizado através de\nrevisão/atualização do cadastro do eleitorado, sendo obrigatório o\ncomparecimento de todos os eleitores do município, inclusive àqueles que tem o\nvoto facultado (analfabetos, maiores de 70 anos e aqueles com idade entre 16 e\n18 anos) em local e dia abaixo informado, munidos de um documento oficial de\nidentificação e comprovante de residência atualizado, sob pena de ter o título\ncancelado.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none;\" />\nOs trabalhos serão executados mediante a captura\nde impressões digitais, colhidas assinatura e foto, sendo emitido novo título\neleitoral, passando o eleitor, através desse procedimento de identificação biométrica,\na ter a sua identidade confirmada no momento da votação, ao colocar sua digital\nna urna eletrônica, dispensada a assinatura no Caderno de Votação.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none;\" />\nAcesse a lista dos municípios onde ocorrerá o\nrecadastramento.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><a href=\"http://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-ba-municipios-e-cronograma-do-recadastramento-biometrico-na-bahia-em-2013\"><span style=\"font-size:10.5pt;line-height:115%;font-family:\">RECADASTRAMENTO</span></a><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%\"></span></p>",
    "Resumo": "TRE realiza recadastramento biométrico em 37 municípios baianos"
  },
  {
    "Titulo": "Estudo revela que 24 milhões de toneladas de lixo tiveram destino inadequado em 2012",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-06-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-06-04T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Em 2012, foram enviados para destinos inadequados 24 milhões de\ntoneladas de lixo (37,5%), segundo levantamento da Associação Brasileira de\nEmpresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), divulgado hoje\n(28). A pesquisa aponta ainda que, dos 64 milhões de toneladas de resíduos\ngerados ao longo do ano passado, 6,2 milhões não foram sequer coletados.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none;\" />\nO percentual de coleta apresentou, entretanto, um\naumento de 1,9% em comparação a 2011, totalizando 55 milhões de toneladas em\n2012. “Percebemos, nesses dez anos de estudo, que o índice de coleta tem\ncrescido paulatinamente, indicando que a universalização desses serviços é um\ncaminho possível”, avaliou o diretor executivo da Abrelpe, Carlos Silva Filho.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none;\" />\nO Nordeste é a região com maior percentual de\nresíduos levados para destinações inadequadas, como lixões. De acordo com o\nestudo, 65% do lixo gerado na região, um total de 25,8 mil toneladas por dia,\nnão tiveram destinação final adequada. Apenas 77% dos resíduos produzidos no\nNordeste são coletados, sendo que a região responde por 26% (51,6 mil toneladas\ndiárias) do lixo gerado no país.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none;\" />\nA melhor cobertura de coleta foi verificada no\nSudeste (96,8%), a região que melhor destina os resíduos, com 72% do lixo\n(pouco mais de 70 mil toneladas diárias) enviados para aterros sanitários.\nApesar disso, 51% das cidades da região, o equivalente a 854 municípios, não\ntratam adequadamente os seus resíduos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none;\" />\nPara o diretor da Abrelpe, faltam os investimentos\nnecessários para avançar na coleta e destinação correta dos resíduos sólidos.\n“As mudanças demandadas pela PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos)\nrequerem investimentos concretos e perenidade”, ressaltou. O problema, segundo\nSilva Filho, é que muitas cidades não têm condições de aportar esses recursos.\n“A maioria desses municípios tem menos de 10 mil habitantes e não dispõe de\ncondições técnicas e financeiras para solucionar a questão dos resíduos sólidos\nde maneira isolada”, completou.</span></p>",
    "Resumo": "Estudo revela que 24 milhões de toneladas de lixo tiveram destino inadequado em 2012"
  },
  {
    "Titulo": "Novas cédulas de R$ 5 e R$ 2 entram em circulação no segundo semestre",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-06-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-06-05T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">De\nacordo com o Banco Central (BC), as novas cédulas de R$ 5 e R$ 2 começam a\ncircular no segundo semestre de 2013. Com tamanhos diferenciados e marcas\ntáteis em relevo e novos itens de segurança, a fabricação das novas cédulas\ncusta em média, 27% mais do que as antigas.&nbsp;&nbsp; O Banco Central também\nexplica em seu site todos os detalhes e itens de segurança da família das novas\nnotas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Em julho\nde 2012, o BC colocou em circulação as novas cédulas de R$ 10 e R$ 20 – que\ndeverão substituir as notas antigas, destes valores, até meados de 2014 – antes\nda Copa do Mundo. As cédulas de R$ 50 e R$ 100 da nova família do real já estão\nem circulação, e espera-se que as notas antigas, destes valores, sejam trocadas\naté o fim de 2013.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nprevisão, anunciada em 2012, é que as novas notas de R$ 5 e R$ 2 sejam\nsubstituídas até meados de 2015, completando a troca para a segunda\n\"família\" do real. Desde 2010, a substituição das notas da primeira\nfamília do real ocorre gradualmente, à medida que elas são retiradas em decorrência\nde seu desgaste natural. Mas vale lembrar, que as notas da primeira\n\"família\", continuam válidas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Conheça&nbsp;a<a href=\"http://www.dinheirobrasileiro.bcb.gov.br/segunda-familia-cedulas.html\" title=\"qui\">qui</a>&nbsp;&nbsp;a nova família do real</span></p>",
    "Resumo": "Novas cédulas de R$ 5 e R$ 2 entram em circulação no segundo semestre"
  },
  {
    "Titulo": "Começa neste sábado, dia 8, a campanha de vacinação contra a Poliomielite",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-06-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-06-06T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Os\nMunicípios se mobilizam este sábado, 8 de junho, para o início de mais uma\ncampanha de vacinação, desta vez contra a Poliomielite. Crianças entre seis\nmeses e cinco anos devem procurar os postos de saúde para tomar a dose da\nvacina, conhecida como gotinha. A 34ª edição da campanha contra a doença vai\naté o dia 21 de junho.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Com a\najuda de Estados e Municípios, o Ministério da Saúde almeja vacinar um público\nde 12,2 milhões, que corresponde a 95% do total de crianças nesta faixa etária\nno Brasil (são 12,9 milhões).&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Serão\ndistribuídas 19,4 milhões doses da vacina oral em 115 mil postos espalhados por\ntodos os Municípios brasileiros. Segundo o Ministério, 350 mil profissionais da\nsaúde devem trabalhar na campanha.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nApesar de não haver casos de Poliomielite no Brasil, esta é uma das vacinas\nmais importantes e está prevista no cartão de vacinação. Os bebês com menos de\nseis meses também recebem a vacina, na forma injetável. São ao todo quatro\ndoses: duas delas com dois e quatro meses, a dose oral aos seis meses e a\nquarta, chamada de reforço, aos 15 meses, também em forma de gotinha.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Estados\ne Municípios terão de disponibilizar também as doses injetáveis para o caso de\ncrianças com menos de cinco anos que não tomaram nenhuma das doses. Assim, elas\nterão de iniciar a vacinação com a forma injetável, mas essa prevenção na faz\nparte da campanha – apenas as gotinhas.&nbsp;<br />\nA vacina tem eficácia em torno de 95% e é a única maneira de proteger as\ncrianças contra essa doença viral, que desenvolve os estágios 1, 2 e 3. Mesmo\nas crianças que estiverem com tosse, gripe, coriza, rinite ou diarréia devem\nprocurar se vacinar.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nO Ministério alerta que “a poliomielite é altamente contagiosa, e afeta\nprincipalmente crianças menores de cinco anos. O vírus é transmitido através de\nalimentos e água contaminados e se multiplica no intestino, podendo invadir o\nsistema nervoso.” Os sintomas são febre, fadiga, cefaleia, vômitos, rigidez no\npescoço e dores nos membros.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\n</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Para\nvacinar os filhos, os pais ou responsáveis precisam levar o cartão de\nvacinação, devida à necessidade de avaliar a sequência das vacinas.<br /></span></p>",
    "Resumo": "Começa neste sábado, dia 8, a campanha de vacinação contra a Poliomielite"
  },
  {
    "Titulo": "Maioria das escolas brasileiras tem infraestrutura básica",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-06-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-06-06T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">A maior parte das escolas brasileiras (84,5%) apresenta uma\nestrutura elementar ou básica. Isso significa que tem apenas água, banheiro,\nenergia, esgoto, cozinha, sala de diretoria e equipamentos como TV, DVD,\ncomputadores e impressora. Na outra ponta, 0,6% das escolas apresenta uma\ninfraestrutura considerada avançada, com sala de professores, biblioteca,\nlaboratório de informática, quadra esportiva, parque infantil, além de\nlaboratório de ciências e dependências adequadas para atender a estudantes com\nnecessidades especiais.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\nÉ a informação que está no estudo dos pesquisadores José Soares Neto, Girlene\nRibeiro de Jesus e Camila Akemi Karino, da Universidade de Brasília (UnB), e\nDalton Francisco de Andrade, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC),\nUma Escala para Medir a Infraestrutura Escolar. Os pesquisadores utilizam dados\ndo Censo Escolar 2011 do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais\nAnísio Teixeira (Inep). O estudo foi feito com dados de 194.932 escolas,\nincluindo públicas e privadas, rurais e urbanas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\nO estudo mostra que mais de 44% das escolas da educação básica brasileiras\nainda apresentam uma infraestrutura escolar elementar, apenas com água,\nbanheiro, energia, esgoto e cozinha.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\nOs pesquisadores se dizem surpreendidos com os resultados. “Há um percentual\nalto de escolas que não têm requisitos básicos de infraestrutura, como sala de\ndiretoria, sala de professor e biblioteca. Assim, fica transparente a\nnecessidade de políticas públicas que visem a diminuir as discrepâncias e promover\ncondições escolares mínimas para que a aprendizagem possa ocorrer em um\nambiente escolar mais favorável\", diz o estudo.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n\"A criança, quando chega à escola, tem que ter equipamentos, conforto do\nambiente para se concentrar, se dedicar aos estudos e ao aprendizado. O\nprofessor precisa de equipamento para desenvolver o trabalho dele, assim como a\nescola\", explica em entrevista à Agência Brasil um dos autores do estudo,\nJosé Soares Neto. \"O Brasil está passando por um momento em que é consenso\nque se deve investir em educação. A pesquisa traz uma perspectiva de como\norientar esse investimento para resolver um problema que não é simples\".</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\nDividindo-se por região, o Nordeste apresenta a maior porcentagem de escolas\ncom estrutura elementar: 71%; e apenas 0,3% com estrutura avançada. A maior\nporcentagem de escolas com estrutura avançada está na Região Sul: 1,6% - na\nregião, 19,8% das escolas têm estrutura elementar.<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none;\" />\nLevando-se em consideração a administração, mais\nda metade das escolas públicas federais (58,1%) têm uma infraestrutura\nadequada, ou seja, além dos itens básicos, como água, energia e cozinha, têm\nsala de professores, biblioteca, laboratório de informática, quadra esportiva e\nparque infantil. Essas escolas têm uma estrutura melhor do que as estaduais ou\nmunicipais e até mesmo que as particulares, cuja maioria (58,4%) têm uma\nestrutura básica.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none;\" />\nOutro dado destacado pelos pesquisadores é a\ndiferença entre as escolas urbanas e rurais. \"Enquanto 18,3% das escolas\nurbanas têm infraestrutura elementar, o oposto ocorre em relação às escolas\nrurais: 85,2% encontram-se nesta categoria\", diz o estudo.&nbsp;<span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%\"></span></span></p>",
    "Resumo": "Maioria das escolas brasileiras tem infraestrutura básica"
  },
  {
    "Titulo": "Plano Agrícola valoriza médio produtor e cria a Agência Nacional de Assistência Técnica Rural",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-06-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-06-06T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\natenção dada ao pequeno e médio produtor, ao seguro rural, ao cooperativismo, à\ndefesa agropecuária, à questão da armazenagem, à irrigação e à assistência\ntécnica rural, foram destacadas pelo secretário estadual da Agricultura da\nBahia e presidente do Conselho Nacional de Secretários de Agricultura,\nengenheiro agrônomo Eduardo Salles, que participou na última terça-feira, no\nPalácio do Planalto, do lançamento do Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014.\nSegundo ele, “é um plano arrojado e estruturante, que cria condições para o\navanço da agropecuária brasileira\". No entanto, ele destacou que faltaram\nos anúncios da inclusão do cacau na Política de Garantia de Preço Mínimo (PGPM)\nda Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e a elevação do valor do preço\nmínimo do sisal, que eram esperadas pelos produtores.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nAo lançar o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014, ao lado do ministro da\nAgricultura, Antonio Andrade, e da presidente da Confederação Nacional da\nAgricultura, Kátia Abreu, a presidente Dilma Rousseff anunciou que lançará, na\npróxima semana, o Plano Safra do Semiárido, com ações específicas para o\nNordeste brasileiro. Entre as medidas que comporão esse plano específico, ela\nantecipou que vai autorizar a suspensão da execução das dívidas dos\nagropecuaristas; conceder desconto de até 85% nas renegociações de crédito\nrural até R$ 35 mil contratado até 2006, e criar linha de crédito para\ncomposição das dívidas contratadas até 2006, dentre outras medidas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nPara o secretário estadual da Agricultura e presidente do Conseagri, Eduardo\nSalles, neste plano específico para o Semiárido deveria constar o perdão das\ndívidas ao menos destes produtores com dívidas até 35 mil reais e os descontos\nescalonados para os demais pequenos e médios produtores que estão em municípios\nque decretaram situação de emergência. Salles considera que os descontos e o\nescalonamento anunciado pela presidente deveriam ser ajustados não só para o\nSemiárido. De acordo com ele, o ideal é que alcance toda área de atuação da\nSudene – Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste , pois assim atenderia\na todos os agropecuaristas do Nordeste, inclusive os produtores de cacau, do\nbaixo sul e sul do Estado, bem como os produtores de laranja do recôncavo e\noutras atividades agropecuárias afetadas também pela seca, mesmo em regiões que\nnão tenham sido decretadas emergência. Salles finaliza dizendo que “essa seria\numa decisão justa, porque os produtores nordestinos estão sofrendo prejuízos\nmuito significativos com a seca prolongada, e precisam de fôlego para o período\npós-seca”.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nPlano destina R$ 25 bilhões para armazenamento - O ministro Antonio Andrade\ndestacou que o Plano Agrícola e Pecuário 2013/2014 é o mais abrangente e maior\nem volume de recursos já lançado no País, com o total de R$ 136 bilhões, dos quais\nR$ 97,6 bi destinados ao financiamento de custeio e comercialização, e R$ 38,4\nbi para programas de investimento. Para construção de armazéns privados, estão\nsendo destinados R$ 25 bilhões para os próximos cinco anos, com prazo de 15\nanos para pagamento, com juros de 3,5%.<br />\n<br />\nEntre os novos armazéns que serão construídos nos próximos anos, está o de Luis\nEduardo Magalhães, no Oeste baiano, celeiro de grãos do Estado, que vinha sendo\nreivindicado há anos pelo governo do Estado e pelos produtores. De acordo com\nEduardo Salles, essa decisão é fundamental e estratégica principalmente para\nfazer com que, por exemplo, o milho estocado nas regiões produtoras chegue mais\nrápido aos criadores, evitando o drama vivido neste período de seca.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nDe acordo com o anúncio da presidente, a taxa de juros será mantida para a\nmaioria das linhas de crédito, com exceção do Pronamp, que reduzirá de 5% para\n4,5%, (10%), e do Procap Agro, linha de crédito de capital de giro para as\ncooperativas, que cairá de 9% para 6,5% ao ano, com redução de 27,78%.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nEntre as medidas anunciada estão ainda a elevação dos recursos para a subvenção\nao seguro rural, de R$ 400 milhões em 2012/2013 para R$ 700 milhões em\n2013/2014, sendo que serão distribuídos conforme o risco de cada cultura, com\nprioridade para as de maior risco.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nAgência Nacional de Assistência Técnica - O Palácio do Planalto anunciou também\nque será criada a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural,\nconstituída no mesmo formato da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e\nInvestimentos (APEX-Brasil) e vinculada à Empresa Brasileira de Pesquisa\n(Embrapa).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\n“Com a criação dessa agência, a questão da assistência técnica poderá ser\nestruturada definitivamente no País, desde que também sejam alocados recursos”,\ndisse o secretário baiano, destacando a importância da decisão para a Bahia. Em\n2007, apenas 80 mil agricultores familiares recebiam assistência técnica no\nEstado. “Pretendemos finalizar esta safra assistindo a 400 mil agricultores, e\ncom a criação da agência temos uma nova ferramenta para alcançar a meta de\nuniversalizar a assistência técnica”, disse ele, informando que a Bahia tem o\nmaior contingente de agricultores familiares do Brasil, com 665 mil famílias.\nEle destacou ainda que com a atuação da agência vinculada a Embrapa, as\npesquisas tenderão a focar mais na agricultura familiar.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nOutra novidade do Plano Safra é o Programa de Inovação Tecnológica (InovaAgro),\nque atenderá as principais demandas de tecnológicas do setor agropecuário, com\no objetivo de melhorar a sua competitividade. Um dos itens contemplados são os\ncultivos protegidos de hortaliças que podem ter um grande avanço na Chapada\nDiamantina, segundo o secretário Eduardo Salles que cita como exemplo os\nmexicanos que já estão trabalhando com esta tecnologia no município de Morro do\nChapéu. (Fonte: Ascom Seagri) </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Plano Agrícola valoriza médio produtor e cria a Agência Nacional de Assistência Técnica Rural"
  },
  {
    "Titulo": "Congresso promulga PEC que cria 4 novos tribunais regionais federais",
    "Fonte": "G1 - BAHIA",
    "Data": "2013-06-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-06-06T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\npresidente em exercício do Congresso Nacional, deputado André Vargas (PT-PR),\npromulgou nesta quinta-feira (6) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que\ncria quatro novos tribunais regionais federais. A decisão contraria o\npresidente do Supremo Tribunal Federal (STF),&nbsp;Joaquim Barbosa, que se\nmanifestou publicamente contra a proposta.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Aprovada\npelo Congresso no começo de abril, a PEC prevê a criação de tribunais em Minas\nGerais, Amazonas, Paraná e Bahia. Atualmente, há cinco tribunais regionais\nfederais no país, com sedes em Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco\ne Rio Grande do Sul, que cuidam de processos com origem nos demais estados.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">De\nacordo com a PEC, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 6ª Região terá sede em\nCuritiba e jurisdição nos estados do Paraná, Santa Catarina e Mato Grosso do\nSul; o da 7ª Região terá sede em Belo Horizonte e jurisdição em Minas Gerais; o\nda 8ª Região terá sede em Salvador e jurisdição no estado da Bahia; e o da 9ª\nRegião terá sede em Manaus e jurisdição nos estados de Amazonas, Acre, Rondônia\ne Roraima.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Embora\naprovado, para entrar em vigor, o texto da criação dos novos tribunais dependia\nde promulgação pelo&nbsp; Congresso, o que ainda não havia ocorrido porque o\npresidente Renan Calheiros&nbsp;(PMDB-AL) dizia que poderia haver\ninconstitucionalidade na matéria, um suposto “erro material”.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nprimeiro vice-presidente da Câmara dos Deputados, André Vargas (PT-PR), já\nhavia anunciado&nbsp;que promulgaria a PEC quando assumisse a presidência do\nCongresso, durante o período de ausência do país de Renan Calheiros, que viajou\nna noite desta quarta para cumprir compromisso oficial em Portugal.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\npossibilidade de inconstitucionalidade foi levantada por opositores do projeto,\ncomo o presidente do&nbsp;Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, que\nafirmou que a iniciativa de criação dos novos TRFs deveria ter partido do\nJudiciário, e não do Legislativo.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Barbosa\ntambém criticou os custos que a criação dos tribunais demandaria, e questionou\nse a ampliação da estrutura resolveria, de fato, os problemas de celeridade da\nJustiça Federal.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Custos</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nEm reunião em abril com representantes de associações de magistrados, Barbosa\nhavia dito que a classe tinha agido de forma \"sorrateira\" ao apoiar a\naprovação, pelo Congresso Nacional, da criação dos quatro novos tribunais\nregionais federais. Barbosa afirmou na época que os tribunais custariam R$ 8\nbilhões.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A favor\nda criação dos tribunais regionais, a Associação dos Juízes Federais do Brasil\n(Ajufe) estima que as novas cortes custarão cerca de R$ 700 milhões&nbsp; por\nano, com uma média de R$ 175 milhões por tribunal.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Antes de\npromulgar a PEC, André Vargas havia afirmado que não procede a afirmação do\npresidente do STF de que a implantação dos TRFs custaria R$ 8 bilhões. “R$ 7,2\nbilhões custa toda a Justiça Federal, toda a Justiça – a primeira a segunda e a\nterceira instância, dos quais 20% são para a instância intermediária. Portanto,\no máximo que poderíamos ter é um incremento de 10%, 12%, R$ 700 milhões por\nano”, afirmou na última segunda (3).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Repercussão</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nApós a promulgação da PEC, o presidente do Senado e do Congresso, Renan\nCalheiros, divulgou nota&nbsp;em que explica por que não promulgou a proposta e\nafirma que o texto tem \"erro\" que pode gerar \"questionamentos\".&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">“A opção\nde não promulgar a Emenda Constitucional que criou quatro novos tribunais\nregionais federais decorreu do entendimento de que a proposta contém erro\nformal, suscetível de questionamentos jurídicos, já que o texto aprovado pela\nCâmara dos Deputados sofreu alterações substanciais em relação ao que foi\nenviado pelo Senado Federal”, disse Renan na nota.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\npresidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado, elogiou a PEC e disse que a criação\ndos tribunais aproximará a Justiça Federal dos cidadãos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">“Faço uma\nsaudação à criação dos novos tribunais pela aproximação da Justiça ao povo ao\nqual ela se destina. Este é o ganho principal dos novos tribunais: a Justiça\nFederal mais próxima das questões que serão julgadas”, afirmou em discurso na\ntribuna do Senado.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Vinícius\nFurtado também opinou que o Congresso não extrapolou suas funções ao criar as\nnovas cortes. “Neste poder estão representadas as minorias. Os congressistas\nforam eleitos pelo voto popular. Neles cabe o direito de dizer as normas que o\nSupremo deve cumprir e interpretar [...]. Não faz sentido esse argumento do\nvício de origem. Não faz sentido retirar da atual maioria parlamentar o direito\nde representar o povo”.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Segundo\no presidente da OAB, é “preciso defender a competência do Congresso de editar\nas normas e fazer valer a vontade popular”.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\npresidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), juiz Nino\nOliveira Toldo, afirmou que a PEC “atende ao povo brasileiro” e não a\ninteresses “corporativistas”.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Segundo\nele, muitas pessoas morrem antes de ter reconhecido seu direito, por causa do\ncongestionamento de processos que leva à lentidão da Justiça Federal.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">“A\ncriação dos novos tribunais atende diretamente a uma necessidade do povo\nbrasileiro. Muitos dizem que a criação dos tribunais é para atender a\ninteresses coorporativos. Por isso, nós das associações de classe chegamos a\nser insultados por quem deveria defender a magistratura”, afirmou.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Oliveira\nToldo também rebateu a posição de Joaquim Barbosa de que a prerrogativa de\npropor a criação de novos tribunais seria do Judiciário e não do Legislativo.\nPara o presidente da Ajufe, se esse argumento for usado, o Conselho Nacional de\nJustiça, também aprovado por emenda constitucional, também poderá ser\nquestionado.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">“Arguir\na inconstitucionalidade dessa proposição, hoje transformada em emenda, por\nvício de iniciativa é manifestar-se contra o CNJ. Não se pode ter iniciativa de\nemenda à Constituição senão por parlamentar. O limite de atuação do Poder\nJudiciário no que diz respeito a emendas são as cláusulas pétreas da\nConstituição”, argumentou.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Congresso promulga PEC que cria 4 novos tribunais regionais federais"
  },
  {
    "Titulo": "Fórum ajuda gestores em projetos e ações públicas",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-06-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-06-07T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Será\nrealizado hoje, dia sete de junho (sexta-feira), em Salvador, a terceira edição\ndo Fórum Estadual de Secretarias Municipais de Administração (FESMAD). A\niniciativa tem como objetivo aperfeiçoar e fortalecer a gestão pública através\nde estudo e intercâmbio de informações na área de gestão municipal e apoio\ntécnico aos gestores e secretários municipais. O evento será realizado no\nCeasar Businnes Salvador, localizado na Av. Magalhães Neto, Pituba. A\nprogramação acontece das 8 às 18 horas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nO fórum proporcionará uma análise de ações que tem dado certo em vários\nmunicípios, possibilitando a troca de experiência entre administradores. Entre\nos temas debatidos estão:</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nLeilão na Administração Municipal - Conferencista: Dra. Mariana Silva de Abreu\n– Advogada. Especialista em Procedimentos licitatórios perante a Administração\nPública Federal, Estadual e Municipal; Coordenadora Jurídica da Agência de\nLeilões Judiciais e Extrajudiciais.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nGestão de Pessoal na Administração Pública - Conferencista: Dr. Augusto Dourado\n- Assessor Especial do Gabinete da Superintendência de Recursos Humanos da\nSecretaria da Administração do Estado da Bahia. Membro do Conselho de Política\nde Recursos Humanos do Estado e Instrutor em diversos cursos, versando sobre\nlegislação de pessoal estatutário e celetista.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nPregão e o Principio da Moralidade na Administração Pública - Conferencista:\nDr. Antônio Palma Simas - Presidente da COMPEL da Secretaria Municipal de\nGestão de Salvador. Instrutor de cursos de Licitações e Contratos e de Formação\ne Capacitação de Pregoeiros, como Instrutor Interno da Prefeitura Municipal do\nSalvador.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nInscrições podem ser feitas pelo site: http://fesmad.com.br/evento.html.\nMaiores Informações: 71 9611-4099 EMAIL: contato@fesmad.com.br</span></p>",
    "Resumo": "Fórum ajuda gestores em projetos e ações públicas"
  },
  {
    "Titulo": "Amurc e Cesai firmam parceria para atendimento auditivo nos municípios",
    "Fonte": "UPB / Ascom Amurc",
    "Data": "2013-06-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-06-07T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Com o propósito de diagnosticar precocemente a perda auditiva em\ncrianças, jovens e adultos, a Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e\nSudoeste Baiano – Amurc fechou uma parceria com o Centro de Saúde Auditiva de\nItabuna – Cesai para oferecer o serviço gratuito a população em uma estrutura\nmontada nos municípios do Território Litoral Sul. A proposta visa minimizar a\ngrande procura pelo serviço em Itabuna e atender uma demanda reprimida de\nprocedimentos na própria localidade.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none;\" />\nEm Itabuna, o Cesai dispõe de uma equipe composta\npor otorrinolaringologistas, fonoaudiólogos, psicólogos, assistente social,\nnutricionista e fisioterapeuta, tendo como objetivo prestar atenção diagnóstica\ne terapêutica especializada às pessoas que apresentam perda de audição. No\nentanto, o aumento da procura pelos serviços (média de 100 atendimentos por\nturno) levou o Centro a firmar uma parceria com a Amurc, no intuito levar maior\npossibilidade de diagnosticar a deficiência nos municípios.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none;\" />\nDe acordo com o diretor financeiro do Cesai, Irany\nSantana Salomão a parceria tem o propósito de oferecer os serviços de: consulta\ncom otorrino, audiometria completa, imitanciometria, logoaudiometria,\nvideofaringolaringoscopia, videolaringoscopia e otoemissões acústicas (teste da\norelhinha) em uma estrutura escolhida pelos gestores municipais. Em Itabuna, o\ndiagnóstico precoce já tem obtido bons resultados, principalmente nas escolas e\nnas maternidades, a partir da eficácia nos tratamentos acompanhados pelos\nprofissionais do próprio Centro.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none;\" />\nO Coordenador Executivo da Amurc, Luciano Veiga já\nestá articulando junto aos gestores municipais e representantes das secretarias\nSaúde, Educação e Assistência Social para discutir o processo de implantação do\nprojeto. “A ideia inicial é promover, em breve, um mutirão nos municípios\nassociados, para apresentar a população os principais serviços de diagnóstico\nauditivo e facilitar o tratamento precoce”, declarou.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none;\" />\nDados - De acordo com o diretor médico do Cesai,\nDrº Alberto Andrade – CRM (8732), as causas mais comuns de surdez podem ser:\nCongênita - quando a criança adquire a deficiência durante a gestação; Através\ndas infecções virais maternas ou por meio do uso de medicamentos durante a\ngravidez de alto risco. O tratamento pode ser facilitado através do teste da\norelhinha nos primeiros dias de vida.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none;\" />\n“Quando se detecta a surdez nos três primeiros\nmeses de vida, tem-se muito que fazer com a criança. Até pouco tempo a\nestatística mundial detectava a deficiência após os três anos de idade, e isso\ndificultava o tratamento, pois já tem uma estrutura neurológica já formada.\nMas, hoje a tentativa mundial é que esses diagnósticos possam ser feitos o mais\nprecoce possível, no máximo, três meses”, avaliou Drº Alberto.</span></p>",
    "Resumo": "Amurc e Cesai firmam parceria para atendimento auditivo nos municípios"
  },
  {
    "Titulo": "IPMBRASIL - Palestra sobre Lei da Transparência - Pindobaçú - Bahia",
    "Fonte": "IPMBRASIL",
    "Data": "2013-06-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-06-07T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-family:\">Lei da Transparência – Lei 131/2009 e\nLei de Acesso a Informação – Lei 12.527/2011 são temas abordados em palestra\nrealizada pelo IPM BRASIL no município de Pindobaçú-Ba.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-family:\">&nbsp;</span><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">O município de Pindobaçú recebeu no dia\n04 de junho o presidente do IPM BRASIL, Rubensmag Rodrigues, para uma palestra\ndestinada aos gestores, secretários e servidores municipais.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-family:\">Rubensmag abordou temas de extrema\nimportância para os municípios baianos, dentre eles a lei 131/2009 e a lei\n12.527/2011, lei da transparência e lei de acesso à informação respectivamente.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-family:\">Esse ciclo de palestras objetiva\nesclarecer a todos os envolvidos com a administração pública municipal a\nlegislação em tese destacando os aspectos e os impactos legais para os municípios\nquando do descumprimento do que é preceituado pelas leis da transparência e lei\nde acesso à informação.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-family:\">É com o intuito de contribuir para o\naprimoramento da gestão pública municipal que o IPMBRASIL oferece aos\nmunicípios palestras elucidativas sobre temas pertinentes à administração pública,\nbem como ferramentas que viabilizam o cumprimento de exigências legais.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><br /></p>",
    "Resumo": "IPMBRASIL - Palestra sobre Lei da Transparência - Pindobaçú - Bahia"
  },
  {
    "Titulo": "É lei: a partir de hoje nota fiscal deve informar impostos embutidos no preço",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-06-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-06-10T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;\">A partir\nde hoje, 10 de junho de 2013, os estabelecimentos comerciais de todo o País são\nobrigados a discriminar na nota fiscal ou em local visível os impostos\nembutidos no preço dos produtos e serviços. De acordo com a Lei 12.741, quando\nfizer uma compra, o consumidor tem de ser informado sobre o valor aproximado do\ntotal dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influi na\nformação dos preços de venda.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nConfederação Nacional dos Dirigentes Lojistas informa que o setor que\nrepresenta não está preparado para as mudanças e entende que o Ministério da\nJustiça tem de regulamentar a lei. Segundo a instituição, só a partir da\nregulamentação é que o setor terá a noção correta de como as empresas se\nprepararão para discriminar corretamente os impostos nas notas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Por\nconta da demora na publicação na regulamentação da lei, a Confederação informa\nque protocolou, junto com a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) e\noutras associações, um pedido de prorrogação do detalhamento dos tributos na\nnota fiscal.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nConfederação adianta que as companhias de pequeno porte terão muita dificuldade\nporque as empresas que fornecem os programas de computador para elas não sabem\nainda como adequar os sistemas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Pela\nlei, a apuração do valor dos tributos incidentes deve ser feita separadamente\npara cada mercadoria ou serviço, inclusive na hipótese de regimes jurídicos\ntributários diferenciados dos respectivos fabricantes, varejistas e prestadores\nde serviços, quando couber.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Têm de\nser informados ao consumidor os impostos sobre Operações Financeiras (IOF),\nsobre Produtos Industrializados (IPI), o relativo ao Programa de Integração\nSocial e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), as\ncontribuições para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e de\nIntervenção no Domínio Econômico (Cide), além dos impostos Sobre Serviços (ISS)\ne sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "É lei: a partir de hoje nota fiscal deve informar impostos embutidos no preço"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios podem prestar serviços de banda larga diretamente à população",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-06-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-06-10T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O Brasil\nultrapassou a marca de 100 milhões de acessos à&nbsp;internet&nbsp;em banda\nlarga no dia 7 de maio. Para aumentar esses números, os Municípios agora podem\nprestar serviços de banda larga para a população. A decisão da Agência Nacional\nde Telecomunicações (Anatel) simplifica a prestação de serviço de banda larga\npelas prefeituras, e entidades da administração pública direta e indireta e\norganizações sem fins lucrativos. As novas regras estão no regulamento do\nServiço Limitado Privado (SLP).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Com a\nmudança, o acesso à&nbsp;internet&nbsp;será ampliado principalmente pela\npopulação não atendida pelas atuais prestadoras de serviços. Com a alteração do\nregulamento, os Municípios interessados poderão prestar o serviço de forma\ndireta para a população, sem necessidade de contração de empresas\nterceirizadas. Só será preciso utilizar o Serviço Limitado Privado (SLP).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Mas vale\nlembrar aos gestores que para explorar o SLP, as prefeituras dependem de prévia\nautorização da Anatel. Além disso, é preciso pagar o valor estabelecido no\nRegulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Exploração de Serviços\nde Telecomunicações e pelo Direito de Exploração de Satélite.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Municípios podem prestar serviços de banda larga diretamente à população"
  },
  {
    "Titulo": "Governo Federal apresenta código regulatório da mineração no país",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-06-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-06-19T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><img src=\"/images/noticias/extracao-minerio-carajas-19950405-size-620.jpg\" alt=\"\" /><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">O\nGoverno Federal apresentou ontem (18), em Brasília/DF, projeto de lei de cria o\nnovo código para a exploração dos minérios no país. O novo marco regulatório da\nmineração pretende substituir as regras anteriores, datadas de 1967, para\nmodernizar o setor e aumentar o nível dos investimentos. Entre as mudanças\nestão a criação do Conselho Nacional de Política Minerária (CNPM) órgão de\nassessoramento da Presidência da República na formulação de políticas para o\nsetor mineral, e da Agência Nacional de Mineração, autarquia especial vinculada\nao Ministério de Minas e Energia com autonomia administrativa e financeira. A\nAgência irá funcionar no lugar do Departamento Nacional de Produção Mineral\n(DNPM).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">A\ncompensação financeira pela exploração de recursos minerais (Cfem) também\nganhou novas regras. O Cfem agora incidirá sobre a receita bruta das empresas\ncom alíquota máxima de até 4%, em vez de até 3%. Com isso, o Governo pretende\nincrementar o orçamento dos estados e municípios que convivem com a atividade.\n“A mudança na regra de cálculo permitirá praticamente dobrar a arrecadação\nproveniente do setor” disse a presidenta Dilma Rousseff.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">A\nproposta seguirá para votação do Congresso Nacional em caráter de urgência. As\nCasas terão 45 dias cada para aprovar as propostas antes que as respectivas\npautas sejam trancadas. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Em\nrelação aos critérios de distribuição dos royalties pela exploração dos\nminérios, a regra permanece a mesma: 65% das receitas para municípios\nprodutores, 23% para os estados e 12% para a União. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">O setor\nextrativista mineral, que inclui a exploração de petróleo é responsável por\n15,5% do Produto Interno Bruto (PIB) da indústria brasileira. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Confira\nas principais mudanças aqui.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"><a href=\"http://www.mme.gov.br/mme/menu/Novo_Marco_da_Mineracao.html\">http://www.mme.gov.br/mme/menu/Novo_Marco_da_Mineracao.html</a></span></p>\n\n<br />",
    "Resumo": "Governo Federal apresenta código regulatório da mineração no país - See more at: http://upb.org.br/uniao-dos-municipios-da-bahia/informativos-e-noticias/index.php#sthash.kICdJEc1.dpuf"
  },
  {
    "Titulo": "Encontro em Brasília discute obras da FIOL",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-06-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-06-19T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><img src=\"/images/noticias/planalto.jpg\" alt=\"\" /><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Deputados e políticos baianos se reúnem no próximo dia 27 de junho\ncom o ministro dos Transportes, César Borges, em Brasília. É a Bahia mais uma\nvez buscando agilizar as obras de conclusão da Ferrovia de Integração Oeste\nLeste (FIOL). Os deputados que integram a Comissão de Infraestrutura,\nDesenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia, buscam\nresolver a questão do novo traçado da FIOL e a reforma e duplicação de algumas\nrodovias, a exemplo da BR 415, no trecho Ilhéus/Itabuna. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Para a presidenta da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria\nQuitéria, não é possível pensar o futuro sem as ferrovias, “um transporte mais\nbarato, seguro, ambientalmente sustentável, que induz o desenvolvimento e atrai\nnovas empresas e investimentos por onde passa e promove a descentralização\ndesse desenvolvimento. As ferrovias também ajudam a resolver parte dos\nproblemas das rodovias e estradas. Por isso o futuro das ferrovias define o\nfuturo do Brasil. O Nordeste não tem futuro se não colocar as ferrovias como\nprioridade” </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">A FIOL é parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). A\nferrovia terá 1.527 quilômetros de extensão ligando as cidades de Ilhéus,\nCaetité e Barreiras, na Bahia, a Figueirópolis, em Tocantins, um investimento\nde R$ 7,43 bilhões. A ferrovia é um projeto que está sendo construído para\ninterligar os centros produtores de minério do interior da Bahia e os\nprodutores de grãos, localizados na região Oeste, ao Porto de Ilhéus e à\nFerrovia Norte-Sul.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Quando a Fiol estiver concluída começará a oportunidade de\nrecuperação da região cacaueira, haverá ainda a oportunidade de se realizar\nnegócios na região do semiárido, e o Oeste da Bahia terá oportunidade muito grande\nde crescer ainda mais. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Num país de dimensões continentais como o Brasil, e que depende\nmuito da exportação de commodities agrícolas e minerais, com o transporte de\ngrandes volumes a grande distância, é indispensável ter uma ferrovia eficiente\npara que o país seja competitivo.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">As cidades da região onde estão sendo executadas as obras já\nsentem o movimento no comércio crescer. A ferrovia já gera oportunidade de\nnovos negócios que atendam à expectativa de demanda por parte das pessoas que\nestão sendo agregadas às obras</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Para que tudo isso aconteça é necessário que a bancada federal\nbaiana (deputados e senadores) participe mais ativamente das discussões e do\nacompanhamento da Fiol e do Porto Sul, para que as obras andem. Tem que haver\nunidade estadual e federal.&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"></span></p>",
    "Resumo": "Encontro em Brasília discute obras da FIOL"
  },
  {
    "Titulo": "Baianos migram para onde há oportunidade de trabalho  ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-06-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-06-25T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Em 1999 de acordo com dados do IBGE apareciam como as 10 maiores cidades da Bahia: Salvador, Feira de Santana, Ilhéus, Vitória da Conquista, Juazeiro, Itabuna, Jequié, Camaçari, Barreiras, Alagoinhas. Em 2013 houve uma alteração do ranque. Saiu Barreiras e entrou Lauro de Freitas. </span></div><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Os números do crescimento populacional entre 1999 e 2013 mostram a movimentação que ocorre entre cidades de pequeno e médio porte para os municípios de grande concentração de emprego e renda. </span></div><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Salvador aparecia em 1999 com 2.302.832 habitantes, e em 2013 com 2.710,968. Feira de Santana tinha 479.992 e agora se encontra com 56.809. Vitória da Conquista 253.587 (1999) atualmente 315,884. Camaçari no ano de 1999 estava com 149.146 habitantes e, em 2013 este número subiu para 255.238. Itabuna 182.148 (1999) chegando a 2013 com 205.885. Juazeiro com 201.073 em 1999 e agora já são 201.499 habitantes. Ilhéus sofreu redução, em 1999 o município tinha 254.970 agora 187.315. </span></div><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align: left;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Em Jequié também houve redução de 179.128 em 1999 para 152.372 em 2013. Alagoinhas 126.820 (1999) para 143.460. Lauro de Freitas tem 171.042 habitantes. Esses dados revelam que a população se concentra nas grandes cidades em busca de oportunidade de emprego e renda. Para muitos especialistas a solução é fortalecer polos regionais para o desenvolvimento do estado como um todo. Os polos crescem, e passam a atrair mão de obra cada vez mais qualificada. Os baianos vêm migrando cada vez mais para onde há oportunidade de trabalho.</span></div>",
    "Resumo": "Baianos migram para onde há oportunidade de trabalho  "
  },
  {
    "Titulo": "Impostos arrecadados pela União chegam a R$ 87,858 bi em maio, aumento de 5,80%",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-06-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-06-25T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A arrecadação federal, ou seja, a quantidade de impostos pagos à União apresentou crescimento em maio deste ano. Um aumento de 5,80% em relação a maio de 2012, descontada a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Segundo a Receita Federal, o total arrecadado no último mês somou um montante de R$ 87,858 bilhões. A União é dona de 60% do bolo tributário brasileiro.</span></span></span></p><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Esse crescimento veio após quedas na arrecadação registradas nos meses de fevereiro e março. A recuperação começou em abril e até o mês de maio, o governo federal recebeu R$ 462,790 bilhões em impostos. Alta de 0,77% na comparação aos primeiros cinco meses de 2012, também descontado o IPCA.</span></span></span></p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px;\"></span></span></span><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Os impostos que tiveram maior aumento de arrecadação foram a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Programa de Integração Social (PIS). O crescimento foi de 6,5%, influenciado pelo desempenho das vendas. A arrecadação da Previdência Social também subiu 3,5%, como reflexo do aumento da massa salarial.</span></span></span></p><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px;\"></span></span></span><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">IPI<br />A arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), tão importante para os Municípios, pois compõe o Fundo de Participação (FPM), cobrado por produtos nacionais acumula retenção real de 10,56% de janeiro a maio. Isso apesar da recuperação da indústria registrada no mês passado.</span></span></span></p><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A queda no IPI, segundo a Receita, deve-se às desonerações concedidas pelo governo federal para veículos populares e produtos da linha branca, como geladeiras e fogões. Só nestes primeiros meses de 2013 as perdas chegam a R$ 1,177 bilhão.</span></span></span></p>",
    "Resumo": "Impostos arrecadados pela União chegam a R$ 87,858 bi em maio, aumento de 5,80%"
  },
  {
    "Titulo": "Kimberly-Clark inaugura sua fábrica na Bahia",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-06-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-06-26T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Com investimentos de R$ 100 milhões e perspectiva de gerar 430 empregos diretos e 1,3 mil indiretos, a Kimberly-Clark inaugura nesta quarta-feira (26.06) a sua fábrica no Polo Industrial de Camaçari. Na unidade baiana serão fabricados o absorvente Intimus, as fraldas infantis Turma da Mônica e o tradicional papel higiênico Neve, marcas da Kimberly campeãs de vendas no país.</span></span></p><p><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">“A chegada da Kimberly mostra o grande avanço que a economia baiana tem apresentado nos últimos anos, atraindo investimentos em diversos setores”, afirma o secretário da Indústria, Comércio e Mineração, James Correia.</span></p><p><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12pt;\">A fábrica de Camaçari é a primeira da multinacional americana na região Nordeste. Atualmente, a empresa conta com quatro plantas e três centros de distribuição localizados nas regiões Sul e Sudeste. “A fábrica de Camaçari torna a presença do nosso negócio no Nordeste ainda mais forte e dá suporte à expansão”, diz Carolina Kourroski, diretora da Divisão Norte e Nordeste da Kimberly-Clark.</span></p><span style=\"font-size: 12pt;\"><br style=\"margin: 0px; padding: 0px; list-style: none; outline: none; border: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\" /><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Segundo ela, nos últimos dois anos, as vendas na região cresceram 25%, em comparação com 2012 e 2011. “A unidade consolida nosso interesse em dar continuidade nesse crescimento”, afirma. Junto à fábrica de Camaçari, a Kimberly está construindo também um centro de distribuição que, junto com o de Recife, irá abastecer o mercado nordestino. (Fonte: Sicm)</span></span><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">&nbsp;</span><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">&nbsp;</span>",
    "Resumo": "Kimberly-Clark inaugura sua fábrica na Bahia"
  },
  {
    "Titulo": "Royalties do petróleo serão destinados por completo para educação e para saúde",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-06-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-06-26T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #575757; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 20px;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Em meio à onda de protestos que toma conta do país, a Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quarta-feira (26) a aplicação dos royalties do petróleo na educação e da saúde. Embora o projeto original da presidente Dilma Rousseff previsse 100% dos royalties para a educação, o texto aprovado determina que os recursos sejam destinados à educação pública (75%), priorizando a educação básica, e à saúde (25%). O texto prevê o uso de recursos dos contratos já existentes que entram em operação comercial após 3 de dezembro de 2012</span></span>",
    "Resumo": "Royalties do petróleo serão destinados por completo para educação e para saúde"
  },
  {
    "Titulo": "IBGE lança mapas atualizados com mudanças territoriais de 214 Municípios",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-06-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-06-27T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&nbsp;</span></span></span></p><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) colocou à disposição nesta quarta-feira, 26 de junho, o mapa atualizado de 214 Municípios, de 16 Estados. Alterações ocorreram nos limites territoriais de 209 entes, além da criação de outros cinco Municípios em janeiro deste ano. Portanto, essas mudanças também foram registradas nos mapas do IBGE.</span></span></span></p><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Os Municípios criados são: Mojuí dos Campos (PA), Pescaria Brava (SC), Balneário Rincão (SC), Pinto Bandeira (RS) e Paraíso das Águas (MS). Agora, o Brasil possui 5.570 Municípios, incluindo Brasília e o arquipélago de Fernando de Noronha.</span></span></span></p><div style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent;\"></span></span></span></div><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Segundo o Instituto, “os mapas refletem mudanças na legislação, alterando os limites municipais, e ajustes cartográficos comunicados oficialmente ao IBGE, no âmbito de convênios mantidos com órgãos estaduais”.</span></span></span></p><div style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent;\"></span></span></span></div><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><strong style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent;\">Estimativa populacional de 2012</strong><br />O IBGE esclareceu que as alterações territoriais contidas nestes novos mapas foram recebidas por eles em abril de 2012, por isso, a estimativa populacional daquele ano considerou os novos dados do Censo Demográfico 2010.</span></span></span></p><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent;\"><span style=\"font-size: 13px; line-height: 25px;\">Acesse os mapas&nbsp;</span><a href=\"ftp://geoftp.ibge.gov.br/mapas_estatisticos/2012\" target=\"_blank\" style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #000000; text-decoration: none; line-height: 25px;\"><strong style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent;\">aqui</strong></a><span style=\"font-size: 12pt;\">&nbsp;</span></span></span></p>",
    "Resumo": "IBGE lança mapas atualizados com mudanças territoriais de 214 Municípios"
  },
  {
    "Titulo": "Projeto que transforma corrupção em crime hediondo foi aprovado pelo Senado",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-06-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-06-27T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Transformar em crime hediondo&nbsp;as práticas de corrupção ativa e passiva, concussão, peculato e excesso de exação é o que propõe um projeto aprovado pelo Plenário do Senado nesta quarta-feira, 16 de junho.&nbsp;<br /><br />A casa iniciou a votação da pauta prioritária, e entre os itens está a criminalização da corrupção, e instituição de penas maiores. O texto torna o ato inafiançável, elimina o direito a anistia e dificulta o acesso a benefícios como livramento condicional e progressão do regime de pena.</span></span></span></p><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">O projeto, que agora será analisado pela Câmara dos Deputados, justifica que esses crimes são delitos graves praticados contra a administração pública que violam direitos difusos e coletivos e atingem grandes extratos da população. De acordo com o texto, com o desvio de dinheiro público – com a corrupção – faltam verbas para a Saúde, para a Educação e outras políticas públicas.</span></span></span></p><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva;\"><span style=\"font-size: 12pt;\"><strong style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent;\">Deliberação</strong><br />No projeto original do senador Pedro Taques (PDT-MT), a qualificação de hediondo era apenas para o ato de obter vantagem indevida em razão da função exercida – corrupção ativa e passiva e de concussão. Mas, foram incluídas ao texto as seguintes ações: funcionário público que se apropria de dinheiro ou bens públicos ou particulares em razão do cargo, funcionário público que cobra indevidamente impostos ou serviços oferecidos gratuitamente pelo Estado.</span></span></span></p><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent; font-family: verdana, geneva;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Durante a sessão foram aprovados também mais dois projetos. Um estabelece novas normas para distribuição do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e outro que destina 75% dos<em style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; background-color: transparent;\">&nbsp;royalties</em>&nbsp;do petróleo à Educação e 25% à Saúde.</span></span></span></p><p style=\"margin: 10px 0px; padding: 0px; border: 0px; outline: 0px; font-size: 13px; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 24px;\"><br /></p>",
    "Resumo": "Projeto que transforma corrupção em crime hediondo foi aprovado pelo Senado"
  },
  {
    "Titulo": "Senado aprova Lei Geral dos Concursos Públicos",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-06-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-06-27T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #575757; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 20px;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou na manhã desta quinta-feira (27) a Lei Geral dos Concursos Públicos, que regulamenta concursos públicos federais.&nbsp; Se aprovada na Câmara dos Deputados e no Senado, a lei substituirá o (PLS 74/2010). O texto da norma que foi aprovada ficam proibidos: concurso para cadastro reserva e novos exames sem que os aprovados em provas anteriores tenham sido convocados. O conteúdo da lei determina que o edital dos concursos deve ser publicado ao menos 90 dias antes da realização da prova e que a taxa da inscrição não ultrapasse 3% do valor da remuneração do cargo. Nos casos de adiamento, anulação ou cancelamento do concurso, o projeto garante a devolução do valor relativo à inscrição. O texto também assegura o acesso ao Poder Judiciário para impugnar totalmente ou em parte o edital do concurso.&nbsp;</span></span>",
    "Resumo": "Senado aprova Lei Geral dos Concursos Públicos"
  },
  {
    "Titulo": "Assembleia Legislativa aprova redução de recesso parlamentar de 90 para 60 dias",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-06-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-06-28T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #575757; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 20px;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Foi aprovado na última quinta-feira (27) na Assembleia Legislativa da Bahia, a proposta de emenda constitucional que reduz o recesso parlamentar na Casa de 90 para 60 dias.&nbsp; Com a aprovação, os deputados vão se reunir na Assembleia Legislativa de 1º de fevereiro a 30 de junho e de 1º de agosto a 30 de dezembro. A autoria da PEC é do deputado estadual Elmar Nascimento (PR), nome forte da oposição, apesar de o presidente da Casa, Marcelo Nilo (PDT) sempre alardear que a redução do recesso parlamentar era uma vontade sua. Na mesma noite, foi aprovada a criação do Plano de Cargo, Carreira e Vencimentos (PCCV) dos médicos reguladores e a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014, ambos de autoria do executivo.&nbsp;</span></span>",
    "Resumo": "Assembleia Legislativa aprova redução de recesso parlamentar de 90 para 60 dias"
  },
  {
    "Titulo": "Deputados estaduais aprovam Lei da Ficha Limpa na Bahia",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-06-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-06-28T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #575757; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 20px;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Foi aprovada na noite da última quinta-feira (27) na Assembleia Legisltativa, a versão baiana da \"Lei da Ficha Limpa\". De iniciativa do deputado Elmar Nascimento (PR), um dos nomes fortes da oposição no estado, a norma impede de ocupar cargo público (via concurso ou comissão) nos âmbitos dos três poderes na Bahia quem tenha sido condenado judicialmente com trânsito em julgado. A versão original do texto estendia a proibição a quem houvesse sido condenado por órgão colegiado, mas esse trecho foi suprimido pelo relator, deputado Álvaro Gomes (PCdoB), por meio de emenda.&nbsp;</span></span>",
    "Resumo": "Deputados estaduais aprovam Lei da Ficha Limpa na Bahia"
  },
  {
    "Titulo": "SEI lança canal de informações sobre a atualização dos limites intermunicipais",
    "Fonte": "SEI",
    "Data": "2013-06-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-06-28T00:00:00",
    "Text": "<div><span style=\"font-size: 12pt;\">A Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Secretaria do Planejamento (Seplan) lançou um canal que reúne todas as informações sobre os trabalhos de atualização das divisas intermunicipais da Bahia. O espaço conta com as notícias mais recentes sobre o tema, histórico, artigos e leis aprovadas com os novos limites. O canal do Projeto de Atualização dos Limites Municipais da Bahia pode ser acessado através do próprio site da SEI (www.sei.ba.gov.br) ou pelo endereço www.limites.sei.ba.gov.br.</span></div><div><span style=\"font-size: 12pt;\"><br /></span></div><div><span style=\"font-size: 12pt;\">Leis aprovadas – Os representantes dos municípios baianos já podem acessar as leis que foram publicadas no Diário Oficial da União estabelecendo os novos limites intermunicipais. Os arquivos estão disponíveis para download no link: http://limites.sei.ba.gov.br/leis-aprovadas/. A sessão também apresenta um mapa atualizado do monitoramento dos territórios de identidade do estado.</span></div><div><span style=\"font-size: 12pt;\"><br /></span></div><div><span style=\"font-size: 12pt;\">A delimitação das novas divisas municipais é um trabalho realizado em conjunto pela SEI, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e a Comissão de Divisão Territorial e Emancipação da Assembléia Legislativa da Bahia e sustenta-se no cumprimento da Lei nº 12.507/2011. A última vez que os limites dos municípios baianos foram redefinidos por uma lei geral foi em 1953, quando o Estado tinha apenas 150 municípios. Atualmente são 417. A legislação previa que deveriam ser realizadas revisões territoriais de cinco em cinco anos, mas nenhuma foi realizada até a aprovação da Lei 12.057, em janeiro de 2011. A lei estabeleceu o atual processo de atualização sistemática das divisas intermunicipais, que era reclamada há muito pelos municípios, órgãos do estado e o IBGE. (Fonte: SEI)</span></div>",
    "Resumo": "SEI lança canal de informações sobre a atualização dos limites intermunicipais"
  },
  {
    "Titulo": "Petrobras bate recorde de produção no pré-sal em maio",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-07-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-03T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-size: 12pt;\"><span style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #575757; line-height: 20px; font-family: Arial;\">&nbsp;</span></span></p><p><span style=\"font-size: 12pt;\"><span style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #575757; line-height: 20px; font-family: Arial;\">A Petrobras bateu, no último dia 18 de maio, novo recorde de produção no pré-sal, com 322 mil e 100 barris de petróleo por dia (bpd). O volume foi 11 mil barris por dia a mais ao recorde anterior, alcançado em 17 de abril, quando a produção atingiu a marca de 311 mil e 500 bpd. A</span><span style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #575757; line-height: 20px; font-family: Arial;\">lém dos números do pré-sal, a estatal também bateu recorde, em maio, na produção da companhia no Espírito Santo, que atingiu a média mensal de 322 mil e 700 bpd, superando o recorde anterior, ocorrido em dezembro de 2011.&nbsp;</span><span style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #575757; line-height: 20px; font-family: Arial;\">A produção total (petróleo e gás natural) dos campos nacionais, em maio, foi 2 milhões 267 mil barris de óleo equivalente por dia, volume 2,1% menor que o extraído no mês anterior. Incluída a parcela operada pela Petrobras para empresas parceiras, o volume total produzido foi 2 milhões 359 mil barris de óleo equivalente por dia.&nbsp;<em style=\"padding: 0px; margin: 0px;\">*Texto da Agência Brasil</em></span></span></p>",
    "Resumo": "Petrobras bate recorde de produção no pré-sal em maio"
  },
  {
    "Titulo": "Dilma perde no Senado",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS - SAMUEL CELESTINO",
    "Data": "2013-07-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-03T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"margin: 0px; padding: 0px; color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">O Senado derrotou na noite de ontem a proposta da presidente Dilma Rousseff que propôs que os recursos oriundos do pré-sal fossem encaminhados para educação. Um contraprojeto estabeleceu 75% para educação e 25% para a saúde, mas, mesmo assim, ela manteve a sua posição e foi derrubada na votação. No Brasil, não se sabe o que está pior, se é a educação ou a saúde pública. Assim posto, o Senado resolveu pelo atendimento às duas áreas, contra a vontade da presidente da República. Deste modo, presume-se que, já no próximo ano, somente para a educação o pré-sal contribua com R$5 bilhões. Não é nada de importância tomando como base os gastos federais com os estádios de futebol. Mas já uma boa quantia. Resta, agora, como fazer para organizar o setor da educação, de forma que não haja evasão de recursos, corrupção, para ser direto, e a forma como administrar, porque de outro modo o ensino continuará tão tuim com o que ora se observa.</span></span>",
    "Resumo": "Dilma perde no Senado"
  },
  {
    "Titulo": "Em reunião ministerial, Mantega fala em corte de gastos",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-07-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-03T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"line-height: 18px; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; color: #444444;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&nbsp;</span></span></p><p><span style=\"line-height: 18px; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; color: #444444;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">O ministro da Fazenda, Guido Mantega, deixou claro na reunião ministerial feita na segunda-feira (1º), na Granja do Torto, que poderá cortar gastos do governo para equilibrar as contas, especialmente porque, segundo ele, os investimentos previstos no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão muito atrelados ao dinheiro que não se encontra em cofre, como o do pré-sal, por exemplo.&nbsp;Após longa exposição das ministras da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre o que será investido em obras e logística, Mantega ponderou: \"Vamos garantir dinheiro para tudo isso, mas se o processo de vinculação de receitas futuras for muito acelerado, terei de cortar as despesas correntes\".&nbsp;Mantega foi a primeira autoridade a discursar na reunião que durou mais de quatro horas.&nbsp;O presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, concentrou-se em elogiar a política econômica adotada pelo governo. A presidente Dilma Rousseff, por sua vez, disse acreditar na diminuição dos preços neste segundo semestre.&nbsp;\"Apostamos na queda da inflação porque historicamente ela sempre cai no segundo semestre, não é mesmo, Tombini?\" O presidente do BC concordou. O ministro dos Transportes, César Borges, aproveitou a oportunidade única de estar frente a frente com a presidente e afirmou que \"o governo precisa entregar ao povo o que promete\"</span></span></p>",
    "Resumo": "Em reunião ministerial, Mantega fala em corte de gastos"
  },
  {
    "Titulo": "Governo autoriza terminais privados do Complexo Porto Sul, em Ilhéus",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-07-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-04T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"color: #575757; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 20px;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&nbsp;</span></span></p><p><span style=\"color: #575757; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 20px;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Os terminais do Complexo Porto Sul, que serão construídos em Ilhéus, foram autorizados nesta quarta-feira (3) pelo Governo Federal, a entrarem na lista dos 50 terminais de uso privado. De acordo com informações divulgadas, por meio de nota, pelo Palácio do Planalto serão investidos R$ 5,6 bilhões privados no porto baiano -- o equivalente a 50% do total de R$ 11 bilhões. Os primeiros terminais na Bahia autorizados pela presidente Dilma Roussef, após a nova legislação portuária brasileira (Lei nº. 12.815, de 5 de junho de 2013), serão o Terminal de Utilização da Zona de Apoio Logístico, da Sociedade de Propósito Específico (SPE), e o Terminal de Uso Privativo (TUP), da empresa Bahia Mineração (Bamin). A construção do Porto está prevista para o final do segundo semestre deste ano.&nbsp;</span></span></p>",
    "Resumo": "Governo autoriza terminais privados do Complexo Porto Sul, em Ilhéus"
  },
  {
    "Titulo": "Energia terá tarifas diferenciadas de energia a partir de 2014",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-07-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-04T00:00:00",
    "Text": "<div class=\"texto-materia\" style=\"padding: 13px 0px 0px; margin: 0px 0px 20px; -webkit-transition: color 300ms ease-out; transition: color 300ms ease-out; color: #575757; line-height: 20px; border-top-width: 1px; border-top-style: dotted; border-top-color: #dddddd; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A partir do ano que vem, os consumidores de energia elétrica poderão optar por um modelo de cobrança que oferece preços diferentes de acordo com os horários de consumo. A modalidade tarifária branca foi debatida nesta quarta-feira (3) em audiência pública pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).<br style=\"padding: 0px; margin: 0px;\" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px;\" />A tarifa seguiria um processo ainda a se definido. De segunda a sexta-feira haverá um horário de ponta, no início da noite, quando a energia será mais cara. Uma hora antes e uma depois desse horário, será o horário intermediário, quando a tarifa será um pouco menor. Nesses dois horários, o preço da energia será maior do que o que é pago atualmente. Nos demais horários, a tarifa será mais barata do que o empregado hoje em dia. Nos finais de semana e feriados nacionais, a tarifa mais barata será adotada para todas as horas do dia. As informações são da Agência Brasil.<br style=\"padding: 0px; margin: 0px;\" /></span></div><div class=\"box-util\" style=\"padding: 13px 0px 0px; margin: 0px; border-top-width: 1px; border-top-style: dotted; border-top-color: #dddddd; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: medium;\"><div class=\"redes-materia\" style=\"padding: 0px; margin: 0px; width: 300px; float: left;\"></div></div>",
    "Resumo": "Energia terá tarifas diferenciadas de energia a partir de 2014"
  },
  {
    "Titulo": "Comissão de Senado aprova PEC que estabelece fim de voto secreto",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-07-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-04T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-size: 12pt;\"><span style=\"color: #575757; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 20px;\">&nbsp;</span></span></p><p><span style=\"font-size: 12pt;\"><span style=\"color: #575757; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 20px;\">A Proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim do voto secreto no Congresso Nacional (PEC 20/2013) foi aprovada, nesta quarta-feira (3), pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. De iniciativa do senador Paulo Paim (PT-RS), a matéria teve parecer favorável do relator, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), que defendeu a quebra de interstícios para acelerar os dois turnos de votação no Plenário.</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #575757; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 20px;\" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #575757; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 20px;\" /><span style=\"color: #575757; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 20px;\">Se a proposta for aprovada, os seguintes processos de votação passarão a ser abertos e públicos: indicações de autoridades e chefes de missões diplomáticas; exoneração do procurador-geral da República antes do fim de seu mandato; perda de mandato de deputado federal ou senador por quebra de decoro ou condenação criminal definitiva; apreciação de vetos do presidente da República a projetos de lei aprovados pelo Congresso. O texto é da Agência Senado.</span></span></p>",
    "Resumo": "Comissão de Senado aprova PEC que estabelece fim de voto secreto"
  },
  {
    "Titulo": "Inflação oficial tem alta de 6,7% em 12 meses e ultrapassa meta do governo",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-07-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-05T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A alta acumulada do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) nos últimos 12 meses ficou em 6,7%, acima do teto da meta do governo, informou nesta sexta-feira (5) o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice ficou em 0,26% no último mês e 0,37% em maio, quando o acumulado em 12 meses ficou exatamente igual ao teto da meta do governo, de 6,5%. Em junho do ano passado, o percentual foi de 0,08%. O IPCA é o índice oficial da inflação, utilizado pelo governo como meta para controlar a alta de preços. O centro da meta é de 4,5% ao ano, com margem de dois pontos percentuais para cima ou para baixo.</span></span>",
    "Resumo": "Inflação oficial tem alta de 6,7% em 12 meses e ultrapassa meta do governo"
  },
  {
    "Titulo": "Vinte sites recebem 69,32% das verbas do governo destinadas para a publicidade na web",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-07-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-05T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Apesar dos discursos de descentralização das verbas públicas feito pela ministra da Comunicação Social, Helena Chagas, os investimentos em internet representam apenas 5,32% do total em publicidade do governo, cerca de R$ 95,6 milhões, enquanto a TV é o meio favorito do Estado, com 62,63% do dinheiro usado. Os dados, referentes a 2012 e divulgados esta semana pelo blog Viomundo após entrevista com a ministra, também revelaram detalhes sobre o montante recebido pela web. Um grupo de 20 sites concentra 69,32% das verbas publicitárias. O Terra, com R$ 9,8 milhões, UOL com R$ 9,7 milhões, MSN com R$ 9 milhões, IG com R$ 5,7 milhões e Yahoo com R$ 4,9 milhões foram os portais que mais receberam dinheiro para publicidade do governo.</span></span>",
    "Resumo": "Vinte sites recebem 69,32% das verbas do governo destinadas para a publicidade na web"
  },
  {
    "Titulo": "Organização disponibiliza bolsas de curso internacional online para gestores públicos",
    "Fonte": "CNM / AGÊNCIA BRASIL",
    "Data": "2013-07-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-08T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nOrganização dos Estados Americanos (OEA) oferece bolsas para um curso virtual\nsobre Mecanismos e Estratégias de Descentralização e Participação Cidadã.&nbsp;A\nConfederação Nacional de Municípios (CNM) divulga a oportunidade, e destaca: a\ncapacitação é interessante no contexto brasileiro atual, em especial agora em\nque ocorre a&nbsp;Marcha a Brasília em defesa dos Municípios. Nessa edição, a\nMarcha traz o debate do desequilíbrio federativo e de crise nos Municípios, e o\ncurso visa a valorizar a capacitação e o intercâmbio de experiências também a\nnível internacional.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O curso\nobjetiva fornecer ferramentas que contribuam para a consolidação dos processos\nde descentralização, por meio da compreensão dos processos de reforma municipal\ne regional nos países do Continente Americano. Isso, em relação ao ponto de\nvista político, institucional e fiscal, e da importância que eles têm para o\nfortalecimento da participação cidadã.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\ncapacitação é dividida em sete módulos – ministrado de 23 de julho a 6 de\nsetembro – que incluem leituras e atividades coordenadas por profissionais especializados.\nOs participantes devem elaborar uma proposta de projeto como trabalho final, a\npartir dos temas relacionados ao trabalho. Para auxiliar o desenvolvimento das\natividades, os participantes podem contar com&nbsp;chats, fóruns interativos e\ncorrespondência por&nbsp;e-mail.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Reforma\nmunicipal</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">De\nacordo com a Assessoria Internacional da CNM, o curso permitirá que os\nparticipantes conheçam os processos de reforma municipal e regional nos\ndiversos países americanos. Também será uma oportunidade para implementar ferramentas\nque contribuirão para a consolidação dos processos de descentralização em seus\npaíses.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">As\ninscrições para concorrer para as bolsas, e vaga no curso devem ser feitas até\ndia 11 de julho. O valor é de 400 dólares, porém aqueles que obterem bolsas da\nOEA pagarão 175 dólares. O curso será ministrado em espanhol.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Mais\ninformações&nbsp;<a href=\"http://portal.oas.org/Portals/7/SEDI_oficina/Convocatorias%20Campus%20Virtual/OEA-DESC01.pdf\" target=\"_blank\" title=\"aqui\">aqui</a>&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Vejo o\ncalendário de&nbsp;<a href=\"http://portal.oas.org/Portal/Sector/SAP/DepartamentoparalaGesti%C3%B3nP%C3%BAblicaEfectiva/NPA/Cursos/Registrations/tabid/1826/language/en-US/Default.aspx\" target=\"_blank\" title=\"cursos&nbsp;\">cursos&nbsp;</a>&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Organização disponibiliza bolsas de curso internacional online para gestores públicos"
  },
  {
    "Titulo": "Programação preliminar da XVI Marcha está disponível no hotsite",
    "Fonte": "CNM / AGÊNCIA BRASIL",
    "Data": "2013-07-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-08T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A&nbsp;XVI\nMarcha a Brasília em Defesa dos Municípios, além de ser um evento para\nreivindicações do movimento, é uma oportunidade de trocar experiências e\ncapacitação. A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com as\nentidades estaduais municipalistas, elaborou uma programação que possa garantir\na importância da Marcha e fazer valer a vinda dos milhares de gestores a\nBrasília.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nprimeiro dia, 8 de julho, será reservado para o credenciamento. É uma forma\nencontrada pela entidade para agilizar o procedimento e evitar transtornos no\ndia da abertura oficial do encontro.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Aqueles\nque fizeram a inscrições antecipadas via&nbsp;hotsite&nbsp;ou telefone devem\nrecolher o material entregue na Marcha. Este serviço estará disponível a partir\ndas 14 horas no Royal Tulip Brasília Alvorada Hotel. Aos que não fizeram\ninscrições prévias devem procurar o credenciamento.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Abertura\noficial</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nNo dia 9, pela manhã, o presidente Paulo Ziulkoski fará a abertura oficial com\na presença – ainda não confirmada – dos presidentes da República, da Câmara dos\nDeputados e do Senado Federal, além de outras autoridades políticas, como\nministros, por exemplo.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nperíodo da tarde está reservado para atividades no Congresso Nacional. Após o\nintervalo de almoço, os participantes se dirigirão ao auditório Petrônio\nPortela, no Senado Federal. Lá haverá a reinstalação da Subcomissão de Assuntos\nMunicipalistas e em seguida as reuniões de bancadas estaduais.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Demais\natividades</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">No dia\n10, a Marcha será palco da entrega do&nbsp;Prêmio do Índice de Responsabilidade\nFiscal, Social e de Gestão dos Municípios. Além disso, vai haver o lançamento\nde publicações da CNM e os&nbsp;Fóruns de Vereadores e de Contadores.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Em meio\na toda programação, há painéis paralelos que completam a Marcha. Os\nparticipantes vão poder assistir a palestras técnicas de Finanças, Previdência,\nSaúde, Educação, Meio Ambiente, Desenvolvimento Social, Desenvolvimento\nTerritorial, entre outras áreas.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">No dia\nseguinte, 11 de julho, último dia da Marcha, o grande destaque será o\nlançamento do novo portal do&nbsp;Observatório do Crack&nbsp;e a leitura da&nbsp;Carta\nda Marcha, que encerrará o encontro.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><a href=\"http://www.marcha.cnm.org.br/\" target=\"_blank\">Acesse</a>&nbsp;o&nbsp;hotsite&nbsp;e\nsaiba detalhes</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\">\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n</p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><br /></p>",
    "Resumo": "Programação preliminar da XVI Marcha está disponível no hotsite"
  },
  {
    "Titulo": "Governo publica medidas do Programa Mais Médicos",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-07-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-09T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\ngoverno federal publicou nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União\n(DOU), o conjunto de documentos que formalizam o Programa Mais Médicos, lançado\nnesta segunda pela presidente Dilma Rousseff. Os documentos incluem medida\nprovisória, que institui o programa, decreto criando comitê de monitoramento\ndas ações, portaria dos ministérios da Saúde e da Educação com as diretrizes\npara a implementação do programa e dois editais, um para adesão de entes\nfederados e outro para adesão de profissionais. Segundo o governo, o Programa\nMais Médicos tem como objetivos melhorar o atendimento prestado pelo Sistema\nÚnico de Saúde (SUS) e a formação do médico brasileiro. Entre as medidas, o\nplano prevê que, a partir de 2015, o curso de Medicina passará de 6 para 8 anos\ne os estudantes terão de trabalhar dois anos no SUS, antes de conseguir o\ndiploma. A ampliação está prevista na medida provisória e deverá ser\nregulamentada em 180 dias. No período em que trabalhar nos serviços públicos de\nsaúde, o aluno receberá uma bolsa, financiada pelo Ministério da Saúde. O\nprograma inclui ainda o recrutamento de profissionais estrangeiros para\ntrabalhar em setores preferenciais, a abertura de 11.447 novas vagas para\ngraduação e outros 12.376 postos de especialização em áreas consideradas\nprioritárias até 2017.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Governo publica medidas do Programa Mais Médicos"
  },
  {
    "Titulo": "Pesquisa aponta que 81% dos brasileiros acham partidos políticos corruptos",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-07-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-09T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #444444; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 18px;\">Para 81% dos brasileiros, os partidos políticos estão corrompidos. Relatório da organização Transparência Internacional sobre percepção de corrupção, divulgado nesta segunda-feira (8), aponta que, em uma escala de 1 a 5, as legendas no Brasil receberam nota de 4,3. No levantamento de 2010, quando os brasileiros também elegeram as siglas como as instituições mais fraudulentas, a nota foi de 4,1. O estudo Barômetro da Corrupção Global 2013, que ouviu 114 mil pessoas em 107 países entre setembro de 2012 e março de 2013, mostra que os partidos também são vistos como as instituições mais corruptas em 51 países. Na percepção de 72% dos brasileiros, após as agremiações políticas, o Congresso é a instituição mais corrupta, seguido pela polícia (70%), serviços médicos e de saúde (55%) e pelo Judiciário (50%). Ainda segundo o relatório, cinco em cada dez dos 2.002 brasileiros entrevistados opinam que a corrupção aumentou no país nos últimos dois anos, resultado idêntico à média global. E para 56%, o governo é \"ineficiente ou muito ineficiente\" no combate à corrupção.</span>",
    "Resumo": "Pesquisa aponta que 81% dos brasileiros acham partidos políticos corruptos"
  },
  {
    "Titulo": "Dilma Rousseff confirma presença na Marcha na quarta-feira, dia 10",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-07-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-09T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Após\nreunião entre representantes do governo federal e o presidente da Confederação\nNacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a presidente da República, Dilma\nRousseff, confirmou presença na&nbsp;XVI Marcha a Brasília em Defesa dos\nMunicípios. O encontro foi&nbsp;no Palácio do Planalto, na noite desta\nsegunda-feira, 8 de julho.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Dilma\nirá ao maior encontro municipalista da América Latina às 11h de quarta-feira,\n10 de julho. Até esta confirmação, a participação da presidente e dos ministros\nestava prevista para a manhã desta terça-feira, dia 9 de julho.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nprogramação da Marcha se mantém, mesmo após o anúncio. Ziulkoski fará a\nabertura oficial na terça-feira, às 9h30min. Logo após, os participantes seguem\npara atividades no Congresso Nacional.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Este\nano, a Marcha a Brasília deve contabilizar quatro mil gestores públicos\nmunicipais. O evento ocorre no&nbsp;Royal Tulip Brasília Alvorada Hotel, na\ncapital federal, entre 8 e 11 de julho.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Dilma Rousseff confirma presença na Marcha na quarta-feira, dia 10"
  },
  {
    "Titulo": "Dia Nacional de Luta II: Paralisações também serão feitas nas rodovias e no interior do estado",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-07-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-10T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #575757; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 20px;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">As manifestações previstas para esta quinta-feira (10), dia nacional de luta, promovido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) e outras centrais sindicais, também serão feitas nas rodovias e no interior do estado. Estão previstas mobilizações em Camaçari, Alagoinhas, Juazeiro, Feira de Santana, Candeias, Ilhéus, Itabuna, Vitória da Conquista, Barreiras e Teixeira de Freitas. Também está agendada a paralisação dos trabalhadores da indústria na BR-324, na Via Parafuso, no Trevo da resistência, em Candeias, em Camaçari e Alagoinhas à partir das 5 horas da manhã. No mesmo horário terá paralisação na saída e entrada de Feira de Santana e nas BR's 101 e 242.&nbsp;</span></span>",
    "Resumo": "Dia Nacional de Luta II: Paralisações também serão feitas nas rodovias e no interior do estado"
  },
  {
    "Titulo": "Ministro da Defesa admite vulnerabilidade do sistema de comunicações no país",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-07-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-11T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"color: #575757; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 20px;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&nbsp;</span></span></p><p><span style=\"color: #575757; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 20px;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">O ministro da Defesa, Celso Amorim, admitiu nesta quarta-feira (10) que a segurança cibernética no setor público é \"vulnerável\". Para o ministro, a causa seria a falta de um sistema de segurança nos softwares usados pelas autoridades públicas e servidores. Pontua, também, que a \"simples troca de e-mails\" entre dois senadores e dois ministros corre risco de ser acessada por terceiros. Ele defende o esforço conjunto de várias áreas do governo e da sociedade civil para dar mais segurança à troca de informações no país.&nbsp;</span></span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #575757; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;\" /></p>",
    "Resumo": "Ministro da Defesa admite vulnerabilidade do sistema de comunicações no país"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia apresenta propostas de R$ 4,2 bilhões para novas obras de mobilidade urbana ",
    "Fonte": "ASCOM - UPB ",
    "Data": "2013-07-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-11T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><img src=\"http://4.bp.blogspot.com/-csvOD47qy3c/TVxLLtuCgrI/AAAAAAAACdw/efxan2jVbJg/s1600/mobilidade+urbana.jpg\" alt=\"\" /><span style=\"line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">&nbsp;</span></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Com Lei\nde Responsabilidade Fiscal (LRF), prefeitos municipais estão literalmente\nsuando a camisa para administrar seus municípios. Os tempos são outros, mas já\nhouve época em que prefeituras chegavam a ter 95% de sua arrecadação\ncomprometida só com a folha de pagamento. Se a nova lei hoje prevê um gasto de\n54% com a folha de pagamento e mais 6% com o Poder Legislativo, sobram apenas\n40% aos gestores para tocarem a saúde, educação, assistência social e as obras\nque a cidade precisa. Se com esses míseros 40% um município não consegue ser\natendido amplamente, imagine se hoje em dia sobrassem apenas 5%!</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nSegundo os prefeitos baianos, as prefeituras municipais devem ter mais\nindependência financeira para dar conta das responsabilidades dos serviços\nbásicos. De acordo com eles, as atuais políticas públicas estão\nmunicipalizadas: saúde, educação, projetos de saneamento, programas de\ntransporte e habitação popular. Há uma brutal concentração de recursos no\ngoverno federal, enquanto que nas mãos dos municípios está a execução de\npolíticas públicas.&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nREFORMA - A proposta de reforma tributária do governo federal rompe o pacto\nfederativo formalizado na Constituição de 1988. Na guerra por benefícios que\naliviem as contas públicas municipais e permitam a realização de obras e a\nmanutenção dos serviços, os prefeitos têm de enfrentar governadores e o próprio\ngoverno federal, um centralizador contumaz dos recursos públicos.&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nOs municípios, principalmente os de pequeno e médio porte, vivem o drama da\nfalta de recursos próprios para investimento, devido à sobrecarga das\nresponsabilidades que lhe foram transferidas. Além disso, os atuais\nadministradores ainda têm os débitos de vários anos que seus antecessores\nfizeram para com o INSS, FGTS e Pasep. As perdas por conta dos descontos para\natender ao Fundo de Estabilização Fiscal (FEF) devem chegar pelo menos a mais\nde R$ 5 bilhões. Com a Lei Kandir, as cidades perderam muito em 1997. Sem falar\nem precatórios e os empréstimos bancários, decorrentes de antecipação de\nreceitas.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nRECURSOS - Recentemente foi divulgada a notícia de que pelo menos 30 municípios\nbaianos não possuem renda para se manter, sobrevivendo graças a repasses do\nFPM. Outros, embora arrecadem para sustentar sua estrutura administrativa, não\ntêm recursos para investimentos em serviços essenciais, dependendo, também, do\nsocorro do Estado ou de esporádicas verbas federais.&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nSe é fácil identificar os problemas que atingem os municípios é também possível\napontar caminhos para ajudá-los a se manterem de pé. O aumento do percentual de\ntransferência do FPM, dos atuais 22,5% para 33,3% é um bom exemplo. Os Estados\ne a União precisam despertar para a realidade de que elas não podem mais\nabocanhar a parte do leão e continuar tratando os municípios a pão e água.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;<br />\n<br />\nRESPONSABILIDADE - Quem paga e deve receber a contraprestação de serviços\nsociais é o cidadão, que vive no município. É ali que são gerados os impostos e\nprestados efetivamente os serviços. Quanto mais se reduz a verba das cidades,\nmais problemas surgem, pois afeta diretamente as pessoas mais pobres,\naumentando as dificuldades em atendê-las. Ações simples como a conservação das\nestradas vicinais e o transporte escolar são importantes para a mínima\nqualidade de vida das famílias que vivem na zona rural.&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nOs municípios estão assumindo a responsabilidade de gerir as políticas\npúblicas, pois enfrentam o desafio de ampliar a arrecadação, adequando-se às\nnovas regras no que se refere a receitas e gastos da administração, buscando\nfórmulas de otimização de receita para investimentos sociais e, ao mesmo tempo,\nexperimentando a convivência com mecanismos de controle social de governo.\nPrioridade real só pode, obviamente, ser traduzida em recursos financeiros. De\noutra forma, transmuta-se em simples discurso. A realidade é uma só: o Brasil\nnão sairá das sucessivas crises se não houver um fortalecimento dos municípios,\ncom a justa e real redistribuição dos recursos, além dos governos federal e\nestadual deixarem de formular programas de governo políticos e na tentativa de\nsubstituir a ação municipal, pois está mais do que provado, que as prefeituras\natingem com maior eficiência as demandas do cidadão, com controle social e\npossibilidades de desenvolvimento. (Fonte: Ascom da UPB. Gutemberg Cruz).&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Bahia apresenta propostas de R$ 4,2 bilhões para novas obras de mobilidade urbana "
  },
  {
    "Titulo": "Agronegócios: Programa busca minimizar efeitos da seca no semiárido baiano",
    "Fonte": "UPB - SEBRAE",
    "Data": "2013-07-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-11T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><img src=\"http://upb.org.br/gcbeeweb/modulos/info_categorias/img/agronegocios_programa_busca_minimizar_efeitos_da_seca_no_semiarido_baiano_14519_1.jpg\" alt=\"\" /><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">A Bahia\né o Estado do Nordeste mais atingido pela seca, com prejuízos que chegaram a\nmais de R$ 4 bilhões só no ano de 2012, segundo a Federação de Agricultura e\nPecuária do Estado da Bahia (Faeb).</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Para\nbuscar minimizar os efeitos da seca, o Sistema Faeb/Senar e o Sebrae\ndesenvolveram o Programa Viver Bem no Semiárido, que terá uma agenda de\nlançamentos iniciada no dia 15 de julho na Casa Paroquial de Uibaí.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Nesse\ncontexto, caberá ao Sebrae ações voltadas para capacitações nas áreas de\ngestão, fomento ao empreendedorismo e fortalecimento da cultura da cooperação.\nO objetivo do programa é implantar soluções tecnológicas de convívio com a seca\naliadas ao processo de educação empreendedora e ao fortalecimento da governança\nlocal.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">O ponto\ncentral da iniciativa está nas chamadas Unidades de Demonstração, que, através\nde um efeito multiplicador de boas práticas de gestão, beneficiarão um número\nalto de produtores.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">A ideia\né que sejam evidenciadas alternativas de convivência com a estiagem, de forma\nque o homem do campo obtenha retorno financeiro e social através de sua\natividade.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">A\nestimativa é beneficiar, diretamente, duas mil pessoas, e, indiretamente, 10\nmil. A meta do Programa Viver Bem no Semiárido é atender 25 municípios, sendo\nque cinco servirão para a implantação do projeto piloto: Uibaí, Mairi,\nSerrinha, Senhor do Bonfim e Rui Barbosa. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">A ação\nserá direcionada para produtores rurais, associações, cooperativas e\nagroindústrias, inseridos na região semiárida. Confira o cronograma de\nlançamentos do Programa Viver Bem no Semiárido: 15 de julho - 19h30 –</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Local:\nCasa Paroquial de Uibaí 16 de julho - 19h –</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Local:\nauditório do Sicoob, rua Rui Barbosa, 152 centro de Mairi 17 de julho - 10h –</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Local:\nAssociação Atlética Banco do Brasil de Serrinha 18 de julho - 10h - Local:\nauditório da Cooperativa Mista Agropecuária de Senhor do Bonfim 19 de julho –\n9h –</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Local:\nCâmara dos Vereadores de Ruy Barbosa. </span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Agronegócios: Programa busca minimizar efeitos da seca no semiárido baiano"
  },
  {
    "Titulo": "Petrobras reduz investimentos na Bahia e deputados cobram retomada dos negócios",
    "Fonte": "BAHIANOTICIAS",
    "Data": "2013-07-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-12T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">A\npresidente da Petrobras, Graça Foster, recebe na próxima segunda-feira (15), às\n14h, na&nbsp;Sede da empresa no Rio de Janeiro, deputados e senadores baianos.\nNa reunião serão cobrados novos investimentos, além da retomada na linha de\noperação da estatal na Bahia. O encontro foi agendado pelo deputado federal\nDaniel Almeida (PCdoB), coordenador da bancada da Bahia no Congresso, que conta\ncom 39 deputados e três senadores. Os parlamentares vão cobrar a retomada de\ninvestimentos, uma vez que a empresa tem reduzido sensivelmente as operações no\nestado. Segundo o parlamentar, os investimentos, que em 2011 foi na ordem de\nUS$ 811 milhões, reduziu cerca de 20%, sendo previsto para 2013, o montante de\nUS$ 651milhões. Mesmo com a oferta dos novos campos exploratórios, a empresa\ndecidiu não ampliar sua atividade extrativa no estado. &nbsp;No último leilão da\nAgência Nacional de Petróleo (ANP), a Petrobras não arrematou nenhum campo como\noperador. “A consequência direta de tal decisão será o comprometimento da\nreceita fiscal da Bahia”, afirma o deputado. Esta redução impactará\nnegativamente na arrecadação anual, com ICMS e ISS que foram em 2012, na ordem\nde R$ 2.397 bi e R$ 158 mi, respectivamente. Além das consequências fiscais, o\ndesinvestimento da Petrobras na Bahia afeta significativamente o mercado de\ntrabalho. “Até o momento, houve redução de 1490 postos de trabalho”, destaca o\ndeputado federal Luiz Alberto (PT), presidente da Frente Parlamentar em Defesa\nda Petrobras, que também estará na reunião. A reunião contará com a presença de\ndeputados federais, senadores, representantes dos trabalhadores do setor, além\nde membros do Governo da Bahia.</span></p>",
    "Resumo": "Petrobras reduz investimentos na Bahia e deputados cobram retomada dos negócios"
  },
  {
    "Titulo": "Governo federal anuncia reuniões periódicas com prefeitos",
    "Fonte": "BAHIANOTICIAS",
    "Data": "2013-07-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-12T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\npresidente Dilma Rousseff (PT) definiu a criação de um canal de diálogo com\nprefeitos para ouvir e dar respostas às demandas municipais. A decisão foi\ntomada nesta quinta-feira (11) em reunião entre Dilma, a ministra da Secretaria\nde Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o presidente da Confederação\nNacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. A previsão é a de que o governo\nestabeleça uma agenda para três a quatro encontros anuais. Segundo informações\nda Agência Brasil, a ministra Ideli Salvatti destacou que a intenção é manter\numa negociação permanente com os prefeitos e reafirmar o compromisso de\nparceria do governo federal com as administrações municipais. “Reafirmamos os\ncompromissos da presidente Dilma e do seu governo de ir ao encontro das necessidades\nda população brasileira, que são, na sua grande maioria, atendidas pelos\nmunicípios”, disse. A medida foi bem recebida pela CNM. O presidente Paulo\nZiulkoski explicou que os encontros serão com um grupo reduzido, ao contrário\ndo que ocorre anualmente na Marcha dos Prefeitos.</span></p>",
    "Resumo": "Governo federal anuncia reuniões periódicas com prefeitos"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia tem maior número de municípios no Mais Médicos",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-07-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-15T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nprograma Mais Médicos, do governo federal, elencou 1.551 municípios que\nprecisam da interiorização destes profissionais de saúde. E a Bahia tem 264\ndestas cidades -- o maior número entre os estados da Federação, segundo o\njornal A Tarde. Para a presidente da União dos Municípios da Bahia, Maria\nQuitéria (PSB), isso se deve à dificuldade de atrair médicos. Segundo ela, o\nprograma é uma boa aposta. \"É muito difícil atrair. Quando ele vem, tem\ncusto alto e impacta na folha. Tem prefeito pagando R$ 20 mil para manter o\nmédico. Há locais com infraestrutura montada e que não tem médico, e os que se\ndispõem a ir ao interior são disputados\", diz</span></p>",
    "Resumo": "Bahia tem maior número de municípios no Mais Médicos"
  },
  {
    "Titulo": "Projeto possibilita que bens apreendidos sejam doados a órgãos públicos",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-07-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-15T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nprojeto de lei do vereador Euvaldo Jorge (PP) possibilita a doação de bens\napreendidos pelo Poder público a entidades sem fins lucrativos ou incorporadas\na órgãos da administração pública. De acordo com o vereador, a proposta vai\nreduzir&nbsp; gastos com compras de equipamentos que podem ser reaproveitados.\nPara ilustrar a ideia, o edil citou como exemplo os aparelhos de som\nconfiscados pela Sucom nas operações contra a poluição sonora. Segundo Euvaldo,\ntais equipamentos podem ser doados para escolas municipais, auxiliando nas\natividades educacionais e recreativas.</span></p>",
    "Resumo": "Projeto possibilita que bens apreendidos sejam doados a órgãos públicos"
  },
  {
    "Titulo": "FAB divulga na Internet todos os voos com autoridades federais",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-07-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-16T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 21px;\">A Força Aérea Brasileira (FAB) passou a divulgar nesta segunda-feira (15) as informações relativas a voos em aeronaves da corporação, por meio do portal da Lei de Acesso à Informação. Qualquer cidadão poderá checar, por exemplo, o nome das autoridades que utilizarem o serviço, além do trajeto, da data e do horário dos voos, incluindo origem e destino, dentro e fora do Brasil.</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 15px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 21px;\" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 15px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 21px;\" /><span style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 21px;\">As informações estão disponíveis desde as 18h desta segunda-feira no portal da instituição na internet (</span><a href=\"http://www.fab.mil.br/acessoainformacao\" target=\"_blank\" style=\"padding: 0px; margin: 0px; cursor: pointer; text-decoration: none; -webkit-transition: color 300ms ease-out; transition: color 300ms ease-out; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 15px; outline: 0px; font-weight: bold; line-height: 21px;\"><span style=\"color: #003300;\">www.fab.mil.br/acessoainformacao</span></a><span style=\"padding: 0px; margin: 0px; color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 21px;\">). Só é possível, porém, acessar dados de viagens realizadas a partir de 12 de julho, segundo informou assessoria da Controladoria-Geral da União (CGU) - órgão responsável por gerir a Lei de Acesso a Informação.</span><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 15px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 21px;\" /><br style=\"padding: 0px; margin: 0px; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 15px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 21px;\" /><span style=\"padding: 0px; margin: 0px; transition: color 300ms ease-out; -webkit-transition: color 300ms ease-out; color: #333333; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 15px; line-height: 21px;\">É possível checar a autoridade atendida, trajeto, data horário de decolagem e pouso do voo, motivo da solicitação do serviço e total de passageiros previstos para embarque nas aeronaves com base em informação prestada pela autoridade solicitante do voo, de acordo com a CGU.</span>",
    "Resumo": "FAB divulga na Internet todos os voos com autoridades federais"
  },
  {
    "Titulo": "Profissionais de saúde da Bahia ampliam conhecimento em inovação tecnológica ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-07-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-17T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Aprimorar\na qualidade dos procedimentos realizados em unidades hospitalares da Bahia, que\natendem por meio do Sistema Único de Sáude (SUS), é um dos objetivos da\nparceria firmada entre a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) e a Covidien –\nmultinacional do ramo de equipamentos cirúrgicos. Através do projeto Unidade\nMóvel de Educação Covidien (Umec), serão realizados treinamentos para\nprofissionais de saúde em oito cidades baianas</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 13pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Até o final de setembro, o projeto percorre as seguintes unidades\nhospitalares: Hospital Clériston Andrade (Feira de Santana), Hospital Regional\nde Juazeiro, Hospital Prado Valadares (Jequié), Hospital Luís Viana Filho\n(Ilhéus), Hospital Geral de Vitória da Conquista, Hospital Regional de Guanambi\ne Hospital do Oeste (Barreiras). </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 13pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">O Hospital Roberto Santos, em Salvador, será o primeiro que vai\nreceber a carreta climatizada e equipada com diferentes itens, entre eles, um\nconjunto de simuladores e televisores. A unidade móvel estará no local entre os\ndias 17 de julho e 2 de agosto. O secretário da Saúde Jorge Solla irá\nparticipar do início das atividades na capital. </span><span lang=\"EN-US\" style=\"font-size: 13pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 13pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">As inscrições são gratuitas e voltadas a fisioterapeutas, médicos,\nresidentes e estudantes de medicina e equipes de enfermagem. Além do quadro dos\noito hospitais que receberão a Umec, a iniciativa também contempla\nprofissionais de outras unidades que compõem a rede da Sesab. Já é possível se\ninscrever para a etapa de Salvador. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 13pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Confira a programação</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><a href=\"http://www.saude.ba.gov.br/images/Arquivos/Cidadao_Usuario/AgendaUMECSALVADOR.pdf\">http://www.saude.ba.gov.br/images/Arquivos/Cidadao_Usuario/AgendaUMECSALVADOR.pdf</a></span></p>",
    "Resumo": "Profissionais de saúde da Bahia ampliam conhecimento em inovação tecnológica "
  },
  {
    "Titulo": "Prêmio reconhece experiências municipais que promovam a qualidade na Educação",
    "Fonte": "CNM ",
    "Data": "2013-07-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-17T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Os\nMunicípios podem concorrer ao&nbsp;Prêmio Inovação em Gestão Educacional.&nbsp;As\ninscrições começam no dia 1.º de agosto e vão até 30 de setembro. A\nConfederação Nacional de Municípios (CNM) apoia a iniciativa, que a cada dois\nanos destaca as mudanças na gestão municipal que resultaram em qualidade na\nEducação.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Cada\nMunicípio pode inscrever até quatro experiências com os seguintes temas: Gestão\npedagógica, Gestão de pessoas, Planejamento e gestão e Avaliação e resultados\neducacionais. As ações desenvolvidas pelos governos municipais devem estar\nvigentes a pelo menos 18 meses até o término da inscrição, além de os\nresultados estarem disponíveis.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nPodem concorrer apenas experiências desenvolvidas pelos órgãos gestores de\nEducação municipal e encaminhadas pelo dirigente municipal da área. Considera-se\ncomo gestor da Educação os secretários e representantes da respectiva\nsecretaria.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Premiação</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nO Prêmio consiste na publicação da experiência no livro do Prêmio Inovação em\nGestão Educacional 2013. Os premiados ainda ganham a placa de premiação; o\ncertificado de recebimento do Prêmio; e o evento formativo, promovido pela\ncomissão organizadora desta edição.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Para a\nCNM, apesar das dificuldades enfrentadas pelos novos gestores em organizar e\nestruturar os Municípios com poucos recursos, a inscrição ao Prêmio possibilita\nmostrar ações que promovam a qualidade na Educação e os esforços de gestores\nquanto à inovação na gestão educacional.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:10.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><a href=\"http://laboratorio.inep.gov.br/\" target=\"_blank\">Cartilha&nbsp;sobre o\nPrêmio</a></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span class=\"MsoHyperlink\"><span style=\"font-size:10.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;\"><a href=\"http://laboratorio.inep.gov.br/\" target=\"_blank\"><br />\n<br />\n</a></span></span><span style=\"font-size:10.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;&#xA;line-height:115%;font-family:\">Mais informações&nbsp;<a href=\"http://laboratorio.inep.gov.br/premio-inovacao\" target=\"_blank\">aqui</a></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Prêmio reconhece experiências municipais que promovam a qualidade na Educação"
  },
  {
    "Titulo": "Novos gastos com mobilidade urbana precisarão ser compensados por cortes, diz Mantega",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-07-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-18T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Eventuais\nnovos gastos para a melhoria do transporte público urbano terão de vir\nacompanhados de cortes em outras áreas. Isso foi o declarado pelo ministro da\nFazendo, Guido Mantega nesta quarta-feira (17), após discurso da presidente\nDilma Roussef. Segundo ele, o governo está determinado em manter o compromisso\ncom a responsabilidade fiscal, um dos cinco pactos propostos pela presidenta\nDilma Rousseff. Mantega pediu, ainda, que os estados e municípios mantenham o\nequilíbrio das contas e cumpram a meta de superávit primário, de R$ 47,8\nbilhões, 0,95% do Produto Interno Bruto (PIB). \"Cada um precisa fazer a\nsua parte. A União tem que fazer e fará a sua parte fiscal. Os estados e\nmunicípios têm que fazer a sua parte\", acrescentou.&nbsp;Informações da\nAgência Brasil.</span></p>",
    "Resumo": "Novos gastos com mobilidade urbana precisarão ser compensados por cortes, diz Mantega"
  },
  {
    "Titulo": "Joaquim Barbosa suspende criação de novos tribunais regionais federais",
    "Fonte": "BAHIANOTICIAS",
    "Data": "2013-07-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-18T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A Emenda\nConstitucional 73, que cria quatro Tribunais Regionais Federais no país, foi\nsuspensa por uma liminar do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF),\nministro Joaquim Barbosa, nesta quarta-feira (17). A Bahia era contemplada pela\nnorma, com a criação do Tribunal Regional Federal da 8ª Região. A liminar foi\nconcedida através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, ajuizada pela\nAssociação Nacional de Procuradores Federais (Anpaf) contra criação dos TRFs. A\ncriação das cortes está suspensa até o julgamento final da matéria. A\nassociação alega que a EC 73/2013 padece de vício de iniciativa, pois foi\nproposta ao Congresso pelo próprio Legislativo. A Anpaf argumenta que a\nConstituição Federal estabelece que projetos de lei, ou de emendas constitucionais\nque tratam sobre a criação ou extinção de tribunais, assim como da\nadministração da Justiça, devem ser propostos ao Congresso pelo STF ou por\ntribunais superiores. Barbosa entendeu que há indícios de vício de iniciativa,\ne que o Plenário do Supremo deverá analisar o mérito da questão. O relator do\ncaso é o ministro Luiz Fux. A ação também questiona os custos implicados na\ncriação dos novos TRFs. A associação alega que não há indicação orçamentária\nprévia e que faltam evidências que as novas despesas resolverão os problemas de\nceleridade da Justiça Federal.</span></p>",
    "Resumo": "Joaquim Barbosa suspende criação de novos tribunais regionais federais"
  },
  {
    "Titulo": "Prêmio reconhece experiências municipais que promovam a qualidade na Educação ",
    "Fonte": "UPB / CNM",
    "Data": "2013-07-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-22T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Os\nMunicípios podem concorrer ao Prêmio Inovação em Gestão Educacional. As\ninscrições começam no dia 1.º de agosto e vão até 30 de setembro. A\nConfederação Nacional de Municípios (CNM) apoia a iniciativa, que a cada dois\nanos destaca as mudanças na gestão municipal que resultaram em qualidade na\nEducação. </span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Cada\nMunicípio pode inscrever até quatro experiências com os seguintes temas: Gestão\npedagógica, Gestão de pessoas, Planejamento e gestão e Avaliação e resultados educacionais.\nAs ações desenvolvidas pelos governos municipais devem estar vigentes a pelo\nmenos 18 meses até o término da inscrição, além de os resultados estarem\ndisponíveis. </span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Podem\nconcorrer apenas experiências desenvolvidas pelos órgãos gestores de Educação\nmunicipal e encaminhadas pelo dirigente municipal da área. Considera-se como\ngestor da Educação os secretários e representantes da respectiva secretaria. </span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Premiação - O Prêmio consiste na publicação da experiência no livro\ndo Prêmio Inovação em Gestão Educacional 2013. Os premiados ainda ganham a\nplaca de premiação; o certificado de recebimento do Prêmio; e o evento\nformativo, promovido pela comissão organizadora desta edição. </span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Para a\nCNM, apesar das dificuldades enfrentadas pelos novos gestores em organizar e\nestruturar os Municípios com poucos recursos, a inscrição ao Prêmio possibilita\nmostrar ações que promovam a qualidade na Educação e os esforços de gestores\nquanto à inovação na gestão educacional.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Prêmio reconhece experiências municipais que promovam a qualidade na Educação "
  },
  {
    "Titulo": "Plantar árvores dará privilégios a Municípios na captação de recursos",
    "Fonte": "CNM / AGÊNCIA BRASIL",
    "Data": "2013-07-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-22T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Plantar\nárvores será algo lucrativo para as prefeituras. Os Municípios que tiverem uma\nárvore para cada habitante receberão o selo Árvore do Bem, e com ele terão\nprivilégios na captação de recursos para os setores de Saneamento,\nInfraestrutura, Habitação, Saúde, Educação e Transporte.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Esses\nprivilégios estão previstos no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 52/2013, que\nchegou ao Senado Federal esta semana, dia 15 de julho. Agora cabe aos senadores\nanalisarem e votarem a proposta que almeja reconhecer a ação de governos\nmunicipais em prol do Meio Ambiente.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">De\nacordo com o PLC, o selo seria concedido pelo governo federal. A quantidade de\nárvores será contada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos\nNaturais Renováveis (Ibama), e deverá ser igual ao número de habitantes\ncontabilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">As\nárvores, preferencialmente nativas, devem estar nas áreas urbanas, como&nbsp;vias,\npraças e demais logradouros públicos.&nbsp;As plantadas em áreas privadas, nos\nparques e em unidades de conservação não serão consideradas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Tramitação</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nO PLC 52/2013 foi destinado para análise de duas Comissões: de Meio Ambiente,\nDefesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) e de Educação, Cultura e\nEsporte (CE). A CMA será a primeira a votá-la e depois, em decisão terminativa\n– sem necessidade de ir ao Plenário - pela CE.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Confira\níntegra do&nbsp;<a href=\"http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=113723\" target=\"_blank\" title=\"PLC 52/2013\">PLC 52/2013</a>&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Plantar árvores dará privilégios a Municípios na captação de recursos"
  },
  {
    "Titulo": "Portaria altera Calendário de Vacinação e Municípios devem cumprir mudanças",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2013-07-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-23T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nCalendário Nacional de Vacinação foi redefinido. A Portaria 1.498/2013,\npublicada no Diário Oficial da União (DOU), na segunda-feira, 22 de julho, traz\nmudanças no Programa Nacional de Imunizações (PNI), que é formado pelo\nCalendário Nacional de Vacinação dos Povos Indígenas e as Campanhas Nacionais\nde Vacinação.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nredefinição foi nos períodos por idade em que as vacinas devem ser aplicadas,\ntanto para povos indígenas, como não-indígenas. Outra mudança foi nos prazos\ndas Campanhas de Nacionais de Vacinação, onde são aplicadas vacinas como a\nInfluenza e a Poliomielite. Os Calendários são usados para ajudar no controle,\neliminação e erradicação de doenças imunopreviníveis.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nConfederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os entes públicos municipais\na alterarem o que for preciso. A entidade alerta para que haja atenção em\nrelação aos novos Calendários e Campanhas Nacionais de Vacinação que se\nencontram em vigor, a partir da Portaria.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Tarefa\ndos Municípios</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nAs secretarias de Saúde municipais - e as estaduais e do Distrito Federal - são\nresponsáveis pelo armazenamento, conservação, manuseio, distribuição e\ntransporte de imunobiológicos (vacinas). Cabe também a elas o registro das\ninformações das vacinas no Programa Nacional de Imunizações, no Sistema de\nInformação do Programa Nacional de Imunizações – (Sipni) e na Secretaria\nEspecial de Saúde Indígena (Sesai/MS).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\ncomprovação da vacinação deverá ser feita por meio de cartão ou caderneta de\nvacinação emitida pelas unidades de saúde. Eles deverão conter as seguintes\ninformações: nome da vacina, data, número do lote, laboratório produtor,\nunidade vacinadora e nome do vacinador.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Orientações</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nManuais de procedimentos de vacinação e outros materiais de orientação que\npodem ser acessados pelos gestores municipais, no&nbsp;menu&nbsp;publicações,\nna página do Ministério da Saúde.&nbsp;<a href=\"http://portalsaude.saude.gov.br/portalsaude/index.html\" target=\"_blank\">Veja\naqui</a>.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nAcesse íntegra da&nbsp;<a href=\"http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=22/07/2013&amp;jornal=1&amp;pagina=31&amp;totalArquivos=204\" target=\"_blank\">Portaria 1.498/2013</a>, com os Calendários e Campanhas\nalterados.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Veja\nPortarias&nbsp;<a href=\"http://portal.saude.gov.br/portal/arquivos/pdf/calendario_basico_vaciacao_2010.pdf\" target=\"_blank\">3.318/2010</a>&nbsp;e&nbsp;<a href=\"http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2010/prt1946_19_07_2010.html\" target=\"_blank\">1.946/2010</a>&nbsp;que foram revogadas, com a nova Portaria.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Portaria altera Calendário de Vacinação e Municípios devem cumprir mudanças"
  },
  {
    "Titulo": "Recadastramento biométrico ultrapassa 2,7 milhões de eleitores em todo o Brasil",
    "Fonte": "CNM ",
    "Data": "2013-07-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-23T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Mais de\n2,7 milhões de eleitores brasileiros fizeram a revisão biométrica, só este ano,\ndurante a campanha do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A coleta de digitais\ndos cidadãos aptos a votar foi feita, até o momento, em 312 Municípios (entre\neles 10 capitais) de 23 Estados e do Distrito Federal.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\ntrabalho é feito pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). E, com esse\nresultado, a Justiça Eleitoral alcançou 19% do total de eleitores convocados.\nAo todo 12,475 milhões de pessoas deverão comparecer aos pontos determinados\npelos Tribunais para o recadastramento biométrico.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Em\ngeral, a atualização biométrica é feita em cartórios eleitorais, mas alguns\nTREs promovem ações especiais em pontos estratégicos e eventos. Com estas\nações, o TSE espera que a meta do ano que vem, de 14 a 16 milhões de votantes,\nseja alcançada.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Nos\nMunicípios</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nDe acordo com os números do TSE, dentre os 312, 53 Municípios terminaram a\nrevisão eleitoral biométrica e 33 ainda não iniciaram os procedimentos. A\nprevisão é de que, a partir de julho, mais 180 sejam listados para a tarefa de\nrecadastramento.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Nas duas\núltimas eleições, alguns Municípios fizeram a revisão digital. Em 2010 foi 1,1\nmilhão de eleitores, de 60 cidades de 23 Estados. Dois anos depois, nas\nEleições 2012, foram 7,7 milhões de cidadãos de 299 municípios de 24 Estados.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Por que\na revisão?</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nO objetivo da Justiça é de que nas Eleições 2014, os eleitores possam ser\nidentificados pelas digitais e assim evitem fraudes no dia da votação. “Essa\ntecnologia impede que uma pessoa se passe por outra na hora da identificação”,\nexplica o TSE.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Antes de\nser encaminhado à urna, os eleitores confirmam as informações digitais com um\nmesário e assim, poderá votar de maneira segura.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Para a\nrevisão, o eleitor precisa comparecer ao local indicado em cada Município,\ndurante o período determinado. É preciso levar um documento com foto. O\nrecadastramento é obrigatório e quem não comparecer terá o título de eleitor\ncancelado.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><a href=\"http://www.tse.jus.br/eleitor/recadastramento-biometrico\" target=\"_blank\">Saiba</a>&nbsp;se\nseu Município participa da revisão e se os procedimentos iniciaram</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Recadastramento biométrico ultrapassa 2,7 milhões de eleitores em todo o Brasil"
  },
  {
    "Titulo": "Custo de vida no Brasil é \"escandaloso\" segundo New York Times",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-07-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-24T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Considerado\num dos maiores jornais do mundo, o New York Times exibiu uma reportagem\nmostrando o custo de vida elevado no Brasil. O jornal faz várias comparações\nentre o custo de itens como eletrônicos, lanches e imóveis no Brasil em relação\naos Estados Unidos. A exemplo, o preço do Samsung Galaxy S4 custa R$ 1.371 (US$\n615) nos EUA, quase o dobro que no Brasil, onde o aparelho custa, em média, R$\n2.200. Um dos maiores abismos está no setor automobilístico, o Volkswagen Gol,\nmesmo produzido no Brasil (média de R$&nbsp;R$ 34.250)&nbsp;consegue custar\nmais caro aqui do que no México (média de R$&nbsp;R$ 17.700), para onde ele é\nexportado. Segundo estudo global do Banco UBS, enquanto um morador de São\nPaulo, a capital financeira do Brasil, precisa labutar 106 horas pra adquirir\num iPhone 5, um habitante de Bruxelas, a capital da Bélgica, trabalha apenas 54\nhoras. De acordo com economistas ouvidos pelo New York Times, a culpa dos altos\npreços no Brasil pode ser colocada no sistema fiscal, que prioriza os impostos\nsobre o consumo, que são mais fáceis de coletar, ao invés do imposto de renda.</span></p>",
    "Resumo": "Custo de vida no Brasil é \"escandaloso\" segundo New York Times"
  },
  {
    "Titulo": "Sul do Brasil será a região mais fria do mundo, com exceção dos polos, a partir de hoje.",
    "Fonte": "ÉPOCA",
    "Data": "2013-07-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-24T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><img src=\"http://s2.glbimg.com/SwLSzM-JabFobsZOnOipNdnysvyFBOKvpznhkJ1m4G1Ioz-HdGixxa_8qOZvMp3w/e.glbimg.com/og/ed/f/original/2013/07/22/frio.jpg\" alt=\"\" /></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><em><span style=\"font-size: 7pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif; text-transform: uppercase; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\">COMO MOSTRA A IMAGEM, O CENTRO DA\nAMÉRICA DO SUL SERÁ A ÁREA COM TEMPERATURAS MAIS BAIXAS NOS PRÓXIMOS DIAS,\nEXCLUINDO, É CLARO, OS POLOS (FOTO: REPRODUÇÃO INTERNET/METSUL.COM/MODELO\nMETEOROLÓGICO OPERACIONAL DOS EUA</span></em>&nbsp;</p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\">&nbsp;</p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Os\npróximos dias devem ficar registrados com destaque no estudo da climatologia do\nSul do Brasil. A neve já cai no Rio Grande do Sul, que registrou - 6ºC na manhã\ndesta segunda-feira (22/07) e em Santa Catarina. Trata-se da mais intensa onda\nde frio que já atingiu a região nos últimos anos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nprevisão é surpreendente: segundo o&nbsp;<a href=\"http://www.metsul.com/\">instituto\nmeteorológico MetSul</a>, o Rio Grande do Sul terá as temperaturas mais baixas\ndo mundo, com exceção dos polos, durante esta semana.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Como\naparece no mapa acima, o Sul do Brasil está dentro da área roxa e azul no\ncentro da América do Sul que é apontada pelos especialistas como o local onde o\nfrio deve ficar mais intenso nos próximos dias. \"O frio será extremo e\ndeve gear forte em um grande número de localidades\", diz o Professor\nEugenio Hackbart na página do Instituto.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Sul do Brasil será a região mais fria do mundo, com exceção dos polos, a partir de hoje."
  },
  {
    "Titulo": "Presidente do STF determina fim da greve de médicos em Salvador",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-07-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-25T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Ricardo\nLewandowski, presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal (STF),\ndecretou uma liminar que suspende a greve de médicos em Salvador. O ministro\ncassou decisão anterior do Tribunal de Justiça do estado, alegando que a\nprestação de saúde não poderia ser interrompida. O ato atendeu ao pedido da\nprefeitura.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Segundo\na Secretaria Municipal de Saúde, vários médicos deixaram de trabalhar na rede\npública desde o início da greve, sem obedecer taxas mínimas de comparecimento.\nDe acordo com o documento, em 35 dias de paralisação, 11,8 mil pessoas ficaram\nsem atendimento. Segundo Lewandowski, a continuidade do movimento grevista\nresulta em \"quadro de extrema gravidade que poderá inviabilizar por\ncompleto o já combalido sistema público de saúde e, por conseguinte, o próprio\ndireito à saúde da população\".</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Presidente do STF determina fim da greve de médicos em Salvador"
  },
  {
    "Titulo": "Convênio investe em pesca e aquicultura no extremo sul",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-07-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-25T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Nesta\nquinta-feira (25), será anunciado um projeto de infraestrutura que\nproporcionará para os pescadores do sul da Bahia um aumento na produtividade e\nna qualidade do trabalho. O projeto contará com a reestruturação da Unidade de\nProcessamento de Pescado de Prado e a implantação do projeto de desenvolvimento\nda maricultura da região. As ações são frutos de um convênio entre a Bahia\nPesca, empresa vinculada à Secretaria de Agricultura, a Companhia de\nDesenvolvimento Reginal (CAR), ligada à Secretaria de Desenvolvimento e\nIntegração Regional (Sedir) e a prefeitura de Prado.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nprojeto prevê uma capacitação da Unidade de Processamento de Pescado, que\npassará a processar 2.500 kg de pescado por dia, que beneficiará cerca de 600\npescadores. Já a o projeto de desenvolvimento da maricultura nos municípios de\nPrado e Caravelas prevê investimentos de R$ 1,5 milhão em infraestrutura e\ncapacitação de pequenos piscicultores, beneficiando mais de 200\nfamílias.&nbsp;\"O grande foco do projeto de desenvolvimento é a\nqualificação profissional e o acesso dos piscicultores familiares ao mercado,\npara alavancar a comercialização do pescado e beneficiar produtores e\nconsumidores\", enfatiza o Secretário da Sedir, Wilson Brito.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Convênio investe em pesca e aquicultura no extremo sul"
  },
  {
    "Titulo": "Dilma veta projeto que acabava com multa adicional de 10% do FGTS",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-07-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-25T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><img src=\"http://www.metro1.com.br/uploads/imagens/not_interna/IMG_1374751815.jpg\" alt=\"\" /></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: center;\">Foto:&nbsp;Manuela Cavadas/Metropress (arquivo)</span><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A edição\ndesta quinta-feira (25), do Diário Oficial da União, destaca o veto integral da\npresidente Dilma Rousseff&nbsp; ao projeto no Congresso que acabava com a multa\nadicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos\nempregadores em caso de demissão sem justa causa.<br />\n<br />\nA multa extra havia sido derrubada no Congresso, no início deste mês, em meio a\numa forte pressão de empresários. A aprovação do proposta impôs uma derrota ao\ngoverno, que não estava disposto a abrir mão da receita de cerca de R$ 3\nbilhões anuais geradas pela taxa.</span></p>",
    "Resumo": "Dilma veta projeto que acabava com multa adicional de 10% do FGTS"
  },
  {
    "Titulo": "Débitos da Previdência podem ser regularizados até 30 de agosto ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-07-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-25T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Os\nmunicípios e estados com débitos previdenciários terão até o dia 30 de agosto\npara normalizarem sua situação. O refinanciamento está especificado na Lei nº\n12.810/13, que inclui as contribuições vencidas até o dia 28 de fevereiro de\n2013. Com a regularização fiscal, os entes federados poderão receber\nempréstimos e avais do governo federal para celebrar acordos ou convênios de\nemendas parlamentares vinculados ao Orçamento da União.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">As\ndívidas serão pagas com a retenção de parte do dinheiro dos fundos de\nparticipação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), em prestações\nequivalentes a 1% da média mensal da receita corrente líquida. O percentual\npoderá ser menor se o montante a pagar puder ser dividido em 240 prestações. O\nlimite anterior era de 180 parcelas.(Fonte: FNP)&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Débitos da Previdência podem ser regularizados até 30 de agosto "
  },
  {
    "Titulo": "Governo anuncia medidas para consolidar pacto pela responsabilidade fiscal ",
    "Fonte": "UPB / Ministério da Fazenda",
    "Data": "2013-07-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-25T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nministra do Planejamento, Miriam Belchior, e o ministro da Fazenda, Guido\nMantega, anunciaram na segunda-feira (22) as medidas adotadas pelo governo\nfederal para consolidar o pacto pela responsabilidade fiscal. Segundo o\nministro da Fazenda, o ajuste fiscal feito pelo governo ficará no patamar de R$\n10 bilhões no orçamento de 2013. Este valor será somado ao contingenciamento de\nR$ 28 bilhões, que já havia sido realizado no início do ano. “O objetivo dessas\nmedidas é melhorar a qualidade do gasto público, reforçar o resultado fiscal do\nGoverno Central e tornar mais transparentes as medidas para atingir o resultado\nfiscal desejado”, resumiu. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\ndeclaração foi dada durante o anúncio do decreto de reprogramação orçamentária\ndo terceiro trimestre do ano, realizado no auditório do Ministério do\nPlanejamento. “O superávit primário está garantido com o contingenciamento de\nR$ 28 bilhões e estamos aumentando em R$ 10 bilhões”, disse. “Estamos fazendo\num reforço adicional para buscar um resultado fiscal mais satisfatório”,\ncompletou Mantega.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nMinistro da Fazenda acrescentou ainda que as medidas irão contribuir para a\nrealização do pacto de responsabilidade feito pelo governo. Segundo Mantega, a\nredução de gastos permitirá a criação de uma reserva eventual adicional de\nresultado primário para Estados e municípios.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Governo anuncia medidas para consolidar pacto pela responsabilidade fiscal "
  },
  {
    "Titulo": "Congresso Nacional tem 37% de reprovação, aponta pesquisa",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-07-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-26T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><img src=\"http://www.metro1.com.br/uploads/imagens/not_interna/IMG_1374835310.jpg\" alt=\"\" /></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: center;\">Foto:&nbsp;Reprodução/prefeitosonline</span>&nbsp;</p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Segundo\npesquisa CNI/Ibope divulgada nesta quinta-feira (25), 37% dos entrevistados\nreprovaram a atuação do Congresso Nacional. Em relação à Câmara, a\ndesaprovação&nbsp; total chega aos 39%, no caso do Senado, 37%.&nbsp; Pelo\njeito, a agenda positiva com votações relâmpago, antes do recesso parlamentar,\nnão fez o menor efeito.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Congresso Nacional tem 37% de reprovação, aponta pesquisa"
  },
  {
    "Titulo": "Até agora, 3,1 mil finalizaram inscrição para o Mais Médicos",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-07-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-26T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Dos\n18,545 médicos que realizaram a pré-inscrição no edital Mais Médicos para\natuarem em cidades com carência de profissionais, apenas 3.102 (16,7%)\nfinalizaram a inscrição apresentando todos os documentos necessários. O balanço\npreliminar foi divulgado nesta quinta-feira (25). As informações podem mudar\naté o fim do prazo para as inscrições, às 0h.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Até agora, 3,1 mil finalizaram inscrição para o Mais Médicos"
  },
  {
    "Titulo": "Congresso derrubará veto relativo à multa adicional do FGTS, dizem senadores",
    "Fonte": "BAHIANOTICIAS",
    "Data": "2013-07-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-26T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Os\nsenadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Paulo Paim (PT-RS) acreditam que o\nCongresso Nacional derrubará o veto presidencial ao projeto de extinção da\nmulta adicional de 10% do FGTS para demissões sem justa causa. \"Como foi\npor ampla maioria que aprovamos o projeto, a tendência do Congresso é mantê-lo,\nou seja, derrubar o veto\" prevê o petista. De acordo com o Monteiro, a\nmulta é temporária, já que foi criada para compensar perdas causadas por planos\neconômicos, e seu objetivo já foi cumprido. \"Não há qualquer prejuízo para\no trabalhador brasileiro, pois essa contribuição adicional vai para o governo.\nNão tem sentindo algum que se pretenda agora incorporar essa receita, de\ncaráter transitório, como sendo permanente\", argumentou o senador à Rádio\nSenado. Paim acredita que a decisão da presidente Dilma deve ser revista ainda\nem agosto pela Casa, com a nova sistemática de apreciação de vetos no prazo de\n30 dias. Os recursos provenientes da multa adicional de 10% são destinados ao\nFundo de Investimento do FGTS, que banca programas como o Minha Casa, Minha\nVida e ações na área de infraestrutura. Segundo o governo, o fim da arrecadação\ncausaria perda de R$ 3 bilhões por ano.</span></p>",
    "Resumo": "Congresso derrubará veto relativo à multa adicional do FGTS, dizem senadores"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia é o estado com mais pontos de observação das baleias jubarte ",
    "Fonte": "UPB / SECOM",
    "Data": "2013-07-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-26T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><img src=\"http://upb.org.br/gcbeeweb/modulos/info_categorias/img/bahia_e_o_estado_com_mais_pontos_de_observacao_das_baleias_jubarte_14782_1.jpg\" alt=\"\" /><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Está\naberta e segue até novembro a temporada de baleias jubarte na Bahia, estado que\npossui o maior número de destinos para a observação dos mamíferos gigantes,\nsendo 11 no total. De acordo com o Instituto de Baleias Jubarte (IBJ), a costa\nbrasileira deve receber 14 mil baleias, que virão para se reproduzir, amamentar\ne cuidar dos seus filhotes, neste período. Por suas águas quentes e tranquilas,\no litoral baiano é escolhido como o local de permanência desses gigantes\naquáticos durante quatro meses</span><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Os técnicos do Instituto de Baleias Jubarte(IBJ) afirmam que a\nBahia é o estado que oferece mais chances de ver o espetáculo proporcionado\npelos mamíferos, inclusive por abrigar o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos,\nconsiderado o maior berçário reprodutivo da espécie em todo o Atlântico Sul\nOcidental. A maneira mais fácil de se chegar ao destino é através da cidade de\nCaravelas, a 870 quilômetros de Salvador. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Outros destinos - Além de Abrolhos, os mamíferos também podem ser\nvistos em outros pontos como Prado, Alcobaça e Nova Viçosa, que compõem a zona\nturística que leva o nome de Costa das Baleias. Em Porto Seguro, Praia do Forte\ne Morro de São Paulo empresas de turismo também organizam passeios de observação\ndos simpáticos bichos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Praia do\nForte, localidade conhecida como a “Polinésia Brasileira”, é o local onde os\nmamíferos ficam mais próximos. O destino reserva 12 quilômetros de praias\nformadas por piscinas naturais e arrecifes. Mas não termina por aí, pois o show\nproporcionado pelos mamíferos que viajam cerca de três meses para abandonar as\náguas frias da Antártica e chegar até costa brasileira pode ser apreciado em\ndiversos destinos do estado como, Itacaré, Caravelas, Barra Grande e\nCumuruxatiba. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Durante\na temporada, os mamíferos aproveitam para se acasalar e ter filhotes no litoral\nbrasileiro. Sempre há disputa dos machos pelas fêmeas, que saltam e batem a\ncalda nas águas para espantar os concorrentes, proporcionando, assim, um lindo\nespetáculo para os observadores. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Preservação\ne respeito à natureza são fundamentais - O coordenador ambiental do Instituto\nBaleia Jubarte, Sérgio Cipolotti, lembra os cuidados que a embarcação deve\nseguir durante a visita e que é preciso seguir as regras regulamentadas pelo\nIbama, que inclui distância mínima permitida e o tempo máximo que se deve ficar\nobservando. “É uma experiência única e inesquecível que sensibiliza o turista\nque, muitas vezes, nunca viu um animal como a jubarte de perto, mas que precisa\nser feita de acordo com as normas de segurança estabelecidas”, disse Sérgio que\nressaltou </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">A visita\ntem duração de cerca de cinco horas, com direito a palestra e custa, em média,\nR$155. Crianças de 5 a 10 anos pagam R$90. Para mais informações sobre as\nempresas basta entrar em contato com o Instituto Baleia Jubarte pelos telefones\n(71) 3676-1463 e (73) 3297-1340.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Bahia é o estado com mais pontos de observação das baleias jubarte "
  },
  {
    "Titulo": "IDH dos municípios brasileiros tem aumento de 47,5% em 20 anos, diz estudo",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-07-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-29T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Em\nestudo divulgado nesta segunda-feira (29), a Organização das Nações Unidas\n(ONU) concluiu que o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)\nbrasileiro subiu em 47,5% em 20 anos, saindo da classificação de \"muito\nbaixo\" para o nível considerado \"alto\". De acordo com o Atlas do\nDesenvolvimento Humano no Brasil 2013, pesquisa da ONU feita com a ajuda do\nIpea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), houve uma redução considerada\nna quantidade de municípios classificados como \"muito baixo\" (de 85%\nem 1991 para 0,6% atualmente), ao passo que&nbsp; aumentou o número de cidades\ncom índice considerado \"alto\" (de nenhum em 1991, saltou para 1.889\nem 2010, o que equivale a 33,9% dos municípios).&nbsp;<br />\n<br />\nOs dados foram calculados com base no Censo de 1991, 2000 e 2010. O IDHM é uma\nversão local do IDH, o índice social sintético usado pela ONU para avaliar o\ngrau de desenvolvimento humano em países.</span></p>",
    "Resumo": "IDH dos municípios brasileiros tem aumento de 47,5% em 20 anos, diz estudo"
  },
  {
    "Titulo": "Barbosa afirma que o Brasil não está preparado para um presidente negro",
    "Fonte": "BAHIANOTICIAS",
    "Data": "2013-07-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-30T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\npresidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, em\nentrevista ao jornal O Globo, afirmou que o Brasil não está preparado para um\npresidente negro e que não será candidato a presidente no próximo ano. Ele nega\nque tenha envolvimento com qualquer partido político e que nunca almejou\nenvolvimento com a política. Segundo o presidente da Corte, “ainda há bolsões\nde intolerância muito fortes e não declarados no Brasil. No momento em que um\ncandidato negro se apresente, esses bolsões se insurgirão de maneira violenta\ncontra esse candidato”. Barbosa ainda acusou o jornal Folha de São Paulo de\nexpor seu filho em uma entrevista de emprego e de invadir sua privacidade por\nter divulgado a compra de um imóvel “modesto” em Miami. Sobre o mensalão,\nBarbosa diz que no dia 1º de agosto será anunciada a data da analise dos\nrecursos dos réus da Ação Penal 470, e que está impedido de falar sobre o\nassunto diante dos ataques sofridos nos últimos meses, que segundo ele, são\noriginados da “mídia subterrânea”, inclusive de blogs anônimos. “Eu me permito\no direito de aguardar o momento oportuno para desmascarar esses bandidos”,\nafirma. O ministro também afirmou que o Itamaraty é racista e que foi\ndiscriminado em diversos lugares. “Discriminado eu sempre fui em todos os\ntrabalhos, do momento em que comecei a galgar escalões. Nunca dei bola. Aprendi\na conviver com isso e superar. O Itamaraty é uma das instituições mais\ndiscriminatórias do Brasil”, declara.</span></p>",
    "Resumo": "Barbosa afirma que o Brasil não está preparado para um presidente negro"
  },
  {
    "Titulo": "Papa Francisco deixa cheques para comunidade e hospital do Rio de Janeiro",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-07-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-30T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O papa\nFrancisco deixou, em sua passagem pelo Brasil, um cheque de 20 mil euros (cerca\nde R$ 60 mil) para a comunidade da Varginha e outro no mesmo valor para o\nHospital São Francisco, dois lugares que visitou durante a viagem ao Rio de\nJaneiro. As informações são do arcebispo do Rio, dom Orani Tempesta, em\nentrevista à Rede Globo.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Presidente\ndo comitê organizador da Jornada Mundial da Juventude (JMJ), dom Orani disse\nque o encontro católico \"superou as expectativas\" e que o momento\nmais tenso foi a transferência dos dois últimos eventos de Guaratiba, na zona\noeste, para a Praia de Copacabana, na zona sul. \"Era um sonho que tínhamos\n[fazer a vigília e a missa de encerramento no Campo da Fé, que se tornou um\nlamaçal]. Os produtores ficaram chateados, mas existe um jeito brasileiro de\nresolver as coisas na última hora\", brincou o arcebispo.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nSegundo ele, o dinheiro deixado pelo Papa Francisco será usado para melhorias\nna favela e no centro de recuperação de dependentes de drogas, que começa a\nfuncionar no mês de julho no próprio hospital.</span></p>",
    "Resumo": "Papa Francisco deixa cheques para comunidade e hospital do Rio de Janeiro"
  },
  {
    "Titulo": "Dilma pede elaboração de cronograma de visita aos EUA para investigar espionagem",
    "Fonte": "BAHIANOTICIAS",
    "Data": "2013-07-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-31T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nministro das Comunicações, Paulo Bernardo, disse nesta terça-feira (30) que a\npresidente Dilma Rousseff (PT) pediu a elaboração de um cronograma de ações\nsobre a missão interministerial que irá aos Estados Unidos tratar das recentes\ndenúncias de espionagem de informações telefônicas e de internet de cidadãos e\ninstituições brasileiras. “Ela [Dilma] quer fazer logo, pediu para a gente\nultimar algumas informações para ela e acertar com o Itamaraty qual é o\ncronograma disso. Parece que eles iam ligar para os Estados Unidos para ver\nisso”, disse Bernardo, que esteve reunido com Dilma nesta segunda-feira (29)\npara tratar do assunto. Segundo informações da Agência Brasil, a comitiva, que\ninclui representantes dos ministérios das Relações Exteriores, da Defesa e da\nJustiça, deverá ir aos EUA nos próximos dias para se reunir com representantes\ndo governo norte-americano em Washington.</span></p>",
    "Resumo": "Dilma pede elaboração de cronograma de visita aos EUA para investigar espionagem"
  },
  {
    "Titulo": "Alagoinhas será beneficiada por trecho ferroviário, garante César Borges",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-07-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-31T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nministro dos Transportes, César Borges, recebeu nesta terça-feira (30) uma\ncomitiva de parlamentares baianos para discutir a inclusão de Alagoinhas, no\nnordeste baiano, no traçado ferroviário previsto para o Lote nº 8 das obras\nprevistas no Programa de Investimentos em Logística (PIL), que ligará os\nmunicípios de Feira de Santana (BA) e Recife (PE). O gestor garantiu que,\nenquanto a adequação da linha férrea que passa pela cidade não for realizada,\nnão haverá desativações do trecho por parte da concessionária Ferrovia\nCentro-Atlântica (FCA). “Estamos colocando Alagoinhas como ponto obrigatório de\npassagem”, afirmou César Borges. O trecho inicialmente será rota no escoamento\nde cargas pela região, como safras agrícolas e insumos e produtos\nmanufaturados. Mas a estrutura adequada ao novo modelo brasileiro, com trilhos\nde bitolas mais largas (de 1m para 1,60m), permitirá maior velocidade de\ntráfego das composições. “Não estamos retirando a estrutura existente. Na\nverdade, estamos potencializando o que já existe, pensando inclusive na\npossibilidade futura do transporte de passageiros, uma demanda crescente de\nmobilidade urbana”, destacou o diretor da Agência Nacional de Transportes\nTerrestres (ANTT), Carlos Nascimento.</span></p>",
    "Resumo": "Alagoinhas será beneficiada por trecho ferroviário, garante César Borges"
  },
  {
    "Titulo": "Com fim do recesso, Barbosa quer agilizar processo do Mensalão",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-07-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-31T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Com o\nfim das férias do Supremo Tribunal Federal (STF) na quinta-feira (1º), o\npresidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa, deve marcar para até o dia 15 o\ninício do julgamento dos recursos dos réus condenados no processo do mensalão.\nSegundo informações de O Globo, ele também vai propor aos colegas que seja\nrealizada uma sessão extra por semana até a conclusão do caso. Assim como no\nano passado, quando a ação foi julgada, as sessões serão nas segundas, quartas\ne quintas-feiras. O ministro tem a intenção de impor um ritmo breve à nova fase\ndo julgamento, para não adiar ainda mais o cumprimento das penas impostas. Dos\n37 réus, 25 foram condenados. Todos recorreram da sentença. Barbosa já deixou\nclaro em decisões passadas que as penas só podem ser executadas depois do\ntrânsito em julgado — ou seja, quando terminarem os julgamentos dos recursos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Com fim do recesso, Barbosa quer agilizar processo do Mensalão"
  },
  {
    "Titulo": "Débitos da Previdência podem ser regularizados até 30 de agosto ",
    "Fonte": "UPB / FNP",
    "Data": "2013-07-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-07-31T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Os\nmunicípios e estados com débitos previdenciários terão até o dia 30 de agosto\npara normalizarem sua situação. O refinanciamento está especificado na Lei nº\n12.810/13, que inclui as contribuições vencidas até o dia 28 de fevereiro de\n2013. Com a regularização fiscal, os entes federados poderão receber\nempréstimos e avais do governo federal para celebrar acordos ou convênios de\nemendas parlamentares vinculados ao Orçamento da União.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">As\ndívidas serão pagas com a retenção de parte do dinheiro dos fundos de\nparticipação dos estados (FPE) e dos municípios (FPM), em prestações\nequivalentes a 1% da média mensal da receita corrente líquida. O percentual\npoderá ser menor se o montante a pagar puder ser dividido em 240 prestações. O\nlimite anterior era de 180 parcelas.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Débitos da Previdência podem ser regularizados até 30 de agosto "
  },
  {
    "Titulo": "Suas quer chegar aos últimos 148 municípios sem financiamento federal ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-08-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-01T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Serviço\nde proteção social básica permite o acompanhamento próximo de famílias\nbeneficiárias do Bolsa Família e outras em situação de risco social. Prazo vai\naté 9 de agosto </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) quer implantar pelo\nmenos um Centro de Referência de Assistência Social (Cras) em todos os\nmunicípios brasileiros até o final deste ano. Ao todo, são 148 municípios que\nprecisam aderir ao processo de expansão qualificada para receber recursos\nfederais para a manutenção do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à\nFamília (Paif). O prazo vai até 9 de agosto. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">As\ncidades elegíveis estão localizadas em 12 estados – Amapá (4), Bahia (1),\nEspirito Santo (3), Maranhão (1), Minas Gerais (24), Mato Grosso do Sul (1),\nPará (1), Piauí (1), Rio Grande do Sul (32), Santa Catarina (23), São Paulo\n(52) e Tocantins (5). Para participar, os gestores municipais precisam firmar\nTermo de Aceite, disponível no site do MDS. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O Paif é\no serviço básico de funcionamento dos Cras, unidade de proteção social básica\ndo Sistema Único da Assistência Social (Suas). Por meio dele, as equipes de\nassistência social atuam junto às famílias de baixa renda com o desenvolvimento\nde potencialidades e aquisições e fortalecendo vínculos familiares e\ncomunitários. Os beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação\nContinuada são públicos prioritários para o atendimento. Para a oferta do\nserviço, o MDS repassa recursos, de forma regular e automática, fundo a fundo. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Estamos\npróximos de atingir a universalização de cobertura do Paif, uma aposta na\natuação proativa da política de assistência social”, afirma a secretária\nnacional em exercício de Assistência Social do MDS, Valéria Gonelli. “Com a\nproteção social básica, o Suas inovou a atuação da área no Brasil, fazendo o\natendimento chegar antes de instaladas situações de risco social ou de violação\nde direitos, que são mais graves e complexas. Agora conseguimos atuar na\nprevenção e no trabalho junto à melhoria de condições de vida e acesso a\ndireitos de cidadania das populações em situação de vulnerabilidade social.” </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">De 2003\naté o final do ano passado, o financiamento federal passou de 454 Cras para\n7.446. Para este ano, o MDS disponibiliza R$ 1,2 bilhão para apoiar o\nfuncionamento do Paif nos municípios. Em 2012, o serviço foi responsável pelo\nacompanhamento familiar mensal de 234,5 famílias por unidade do Cras. Ao longo\ndo ano, 1,9 milhão de novas famílias foram inseridas neste acompanhamento,\nsendo mais de 1,1 milhão beneficiárias do Programa Bolsa Família. (Fonte:\nMinistério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome)&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Suas quer chegar aos últimos 148 municípios sem financiamento federal "
  },
  {
    "Titulo": "Bahia receberá investimento para reduzir espera na realização de cirurgias eletivas",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-08-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-01T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\ninvestimento do Ministério da Saúde na ampliação do acesso à realização de\ncirurgias eletivas nos estados e municípios tem o objetivo de reduzir o tempo\nde espera nestes procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS). A Bahia\nreceberá R$ 20,7 milhões para a realização das cirurgias, e até 2014, o estado\npoderá receber recursos adicionais mediante análise da produção efetuada com a\nprimeira parcela.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nDo total para a região, R$ 16,7 milhões serão destinados à realização de\ncirurgia de catarata e R$ 261,8 mil para tratamento de varizes, cirurgias\nortopédicas e nas áreas de urologia, oftalmologia e otorrinolaringologia,\nincluindo retirada de amígdalas. Outros R$ 3,6 milhões atenderão as demandas\napresentadas pelos gestores estaduais.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nAo todo, R$ 579,1 milhões deverão ser destinados até 2014 para todos os estados\nque realizam esses procedimentos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Bahia receberá investimento para reduzir espera na realização de cirurgias eletivas"
  },
  {
    "Titulo": "Nota do Enem valerá também para o ensino tecnológico, anuncia ministro da Educação",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-08-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-01T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nministro da Educação, Aloizio Mercadante, anunciou nesta quinta-feira (1º) que\npretende lançar um programa focado na ampliação da oferta de ensino tecnológico\nprofissionalizante com seleção a partir da nota do Exame Nacional do Ensino\nMédio (Enem). O SisuTec vai seguir os moldes do Seleção Unificada (Sisu). De\nacordo com Mercadante, mais os detalhes sobre o novo programa serão anunciados\nna próxima semana. O SisuTec pretende concentrar vagas em instituições federais\nde ensino tecnológico profissionalizante, e a quantidade de vagas passará por\numa grande ampliação e participação das melhores escolas do país na área.&nbsp;As\ninformações são da Agência Brasil</span></p>",
    "Resumo": "Nota do Enem valerá também para o ensino tecnológico, anuncia ministro da Educação"
  },
  {
    "Titulo": "Jaques Wagner assina decreto que limita as despesas do governo",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-08-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-08T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\ngovernador Jaques Wagner publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (1º), o\ndecreto nº 14.682 que limita as despesas de manutenção, desenvolvimento de\nprojetos e atividades das secretarias de Estado e demais órgãos vinculados ao\nPoder Executivo. O objetivo é equilibrar as contas públicas e o cumprimento das\nmetas fiscais anteriormente estabelecidas para o ano de 2013. Os órgãos deverão\nencaminhar à Secretaria do Planejamento (Seplan), a indicação das ações\ncontingenciadas e respectivos valores até o dia 5 de agosto.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Jaques Wagner assina decreto que limita as despesas do governo"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitura de Lapão inaugura hoje diversas obras",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-08-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-02T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nmunicípio de Lapão, situado no semi-árido baiano, vai ficar movimentado nesta\nsexta, dia 02 de agosto. O prefeito Ricardo Rodrigues convida a todos para a\nsolenidade de inaugurações de obras e ordens de serviços com a presença do vice\ngovernador Otto Alencar e demais autoridades no Club Social Mansão Fest, em\nAguada Nova.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Entre as\nobras a serem inauguradas estão: terraplanagem e encascalhamento da estrada que\nliga Lapão, Bonzão e Aguada Nova, pavimentação e urbanização da Avenida Ernesto\nCecílio, pavimentação asfáltica do segundo acesso de Aguda Nova pela BA 432,\nprimeira etapa da pavimentação e urbanização da Praça Augusto de Matos, e\niluminação do acesso principal de Aguada Nova. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Entre as\nordens de serviços estão: construção do Colégio Municipal com 12 salas,\nconstrução do Ginásio de Esporte, implantação do gramado do Estádio Everaldo\nMatos, e construção da Escola Quilombola de Lagoa de Gaudêncio com quatro\nsalas. Serão apresentados os projetos arquitetônicos já com recursos\nassegurados de Parque de Exposição, Praça da Igreja Matriz, e Centro de\nTreinamento para Agricultura Familiar. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Hoje\ntambém acontece os festejos de Bom Jesus em Aguada Nova. Na programação, show\ncom Seu Maxixe, Chica Sete e Banda Soma. No sábado, dia 03, Marquinhos e\nThayllane, Zezé dos Teclados, Lucas na Vaquejada e Banda Nordeste. E no dia 04,\nDomingo Religioso com Ministerio Tabernáculo</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Lapão\nteve sua história de ocupação diretamente ligada a de Irecê, de onde foi\ndesmembrado, devido os movimentos migratórios gerados pela busca de terras\nférteis e de água, principalmente. Exatamente em 9 de maio de 1985, através do\nDecreto Lei nº 4.445, Lapão foi elevada a categoria de cidade.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\n</span></p>",
    "Resumo": "Prefeitura de Lapão inaugura hoje diversas obras"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia mantém índice vacinal contra a Febre Aftosa acima de 90% ",
    "Fonte": "UPB / Secom",
    "Data": "2013-08-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-02T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Com\n91,15% do rebanho vacinado contra a febre aftosa, a Agência de Defesa\nAgropecuária da Bahia (Adab), órgão vinculado à Secretaria de Agricultura e\nPecuária, encerra a primeira etapa de vacinação de 2013 comemorando o alto índice\nvacinal, acima dos 90% exigidos pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE),\nmesmo com os problemas ocasionados pela forte seca que atingiu mais de 60% do\nestado.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Os dados\ndivulgados na segunda-feira (29) reforçam a responsabilidade do criador e o\ncompromisso do governo do Estado em desenvolver e fortalecer pecuária,\ngarantindo a sanidade das 11.173.003 cabeças existentes em território baiano,\nmantendo o status de Livre da Febre Aftosa com Vacinação</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">“As\natividades de defesa unidas ao processo de modernização da pecuária trazem\nresultados positivos, favorecendo o sucesso das ações, o alcance das metas e a\nsuperação de desafios no combate a seca”, avalia o secretário da Agricultura,\nEduardo Salles. Para ele o índice alcançado é um excelente patamar: “é o\nreflexo do esforço conjunto entre criadores, associações, sindicatos, governo\ndo Estado e Ministério da Agricultura dentro do Programa Nacional de\nErradicação e Prevenção da Febre Aftosa”. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Entre as\nregiões que obtiveram melhores índices estão as de Itapetinga (97,63%),\nTeixeira de Freitas (97,34%), Barreiras (96,56%), Irecê (96,47%) e Santa Maria\nda Vitória (96,35%). O grande destaque nesta etapa de vacinação foi para a Zona\nde Proteção com índice de cobertura vacinal de 94,59%, composta pelos\nmunicípios de Formosa do Rio Preto, Santa Rita de Cássia, Mansidão, Buritirama,\nRemanso, Casa Nova, Pilão Arcado e Campo Alegre de Lourdes. Estes fazem divisa\ncom Pernambuco e Piauí, estados que ainda não foram reconhecidos pelo\nMinistério da Agricultura como livre de aftosa com vacinação. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">“Estamos\ncumprindo com o nosso papel de zelar pelo patrimônio pecuário na Bahia, agindo\nem defesa de toda comunidade rural no estado e garantindo condições mais\nfavoráveis para que o pequeno produtor mantenha seu rebanho livre da aftosa”,\nsalienta o diretor geral da Adab, Paulo Emílio Torres. Para isso, a\nfiscalização do trânsito de animais e da vigilância ativa das propriedades foi\nintensificada propiciando maior segurança aos serviços oferecidos ao produtor.\n“E neste quesito, temos que ressaltar a importância do processo de\ninformatização da Adab, que auferiu solidez e segurança total nas informações\nda base cadastral”, completa Torres, lembrando ainda da eficiência no\ncruzamento de informações com as Guia de Trânsito Animal (GTA) como fator\nfundamental para a realização das atividades.<br />\n<br />\n</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">“Os\ncriadores entendem e trabalham com empenho para manter a pecuária como uma\natividade viável na Bahia”, afirma o presidente da Federação da Agricultura do\nestado da Bahia (Faeb), João Martins. “Nesse momento ainda delicado, temos que\ncontinuar unindo esforços e compartilhando responsabilidades para não\ncomprometer ainda mais a atividade diante das condições climáticas\ndesfavoráveis”, pondera. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A seca e\na Defesa Agropecuária - A Adab contabilizou 572.859 cabeças de gado que\nmorreram devido à forte seca que afetou o estado. Isso representa cerca de 5%\ndo rebanho existente na Bahia. Os intensos trabalhos nessas regiões de\nconscientização dos produtores por meio da educação sanitária serviram também para\nmensurar os prejuízos da seca na pecuária baiana. Os maiores números de mortes\nocorreram nas regiões de Miguel Calmon (75.190), Ribeira do Pombal (74.433),\nJuazeiro (70.700), Itaberaba (69.730) e Feira de Santana (62. 399). Todas\nenglobando municípios que ainda estão com baixa precipitação pluviométrica.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Bahia mantém índice vacinal contra a Febre Aftosa acima de 90% "
  },
  {
    "Titulo": "Sustentabilidade que gera energia",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-08-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-05T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><img src=\"http://upb.org.br/gcbeeweb/modulos/info_categorias/img/_sustentabilidade_que_gera_energia_14916_1.jpg\" alt=\"\" /></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">No mundo\natual trabalhar com a sustentabilidade dever ser uma dos principais atos de\nqualquer governo. A elaboração de projetos e planos que reúnam ações que\npreencham as necessidades básicas da população sem agredir o meio ambiente é um\ndos princípios da sustentabilidade que não é apenas preocupação com o meio\nambiente, mas com saúde, urbanização, consumo de água, transporte, geração de\nenergia </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A Bahia\ncom seu território de 564. 692. 669 km2 tem potenciais variados para ser\nexplorado dentro de um projeto sustentável. Se pensarmos em geração de energia\no estado apresenta capacidade para gerar energia nas principais modalidades de\nenergia renovável </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">ENERGIA\nEÓLICA - O estado é o maior complexo de energia eólica da América Latina muitas\ncidades do interior se transformaram em potencial energéticos, outras ainda\nesperam a implantação de seus parques eólicos. Camaçari, na região metropolitana\nde Salvador, abriga duas fábricas que produzem aerogeradores, equipamento\nresponsável em transformar a energia eólica e energia elétrica. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">No\ncentro-sul da Bahia nas cidades de Caetité, Guanambi, Igaporã, no centro-sul da\nBahia, está localizado o complexo eólico Alto Sertão I, capaz de abastecer uma\ncidade com aproximadamente dois milhões de habitantes. O complexo gera 1.300\nempregos diretos e indiretos. No Piemonte da Diamantina, os municípios de\nMiguel Calmon, Jacobina, também têm bons ventos que breve produziram energia,\nemprego e renda de forma sustentável;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nenergia renovável chega ao consumidor com um custo muito mais baixo que a\nenergia das hidrelétricas, com isto setores como a indústria e comércio tende a\nreduzir gastos e aumentar a produção, gerando mais contratações.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">ENERGIA\nSOLAR - Dados do Ministério de Minas e Energia apontam a produção residencial\nde energia solar como economia viável a 15% dos domicílios brasileiros. A Bahia\ntem 70% do seu território no semiárido, onde o sol é abundante. Especialistas\nveem nesta condição potencial de produção, mas é necessário melhor investimento\ne capacitação do setor no estado. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nenergia solar é diretamente obtida através de células fotovoltaicas. Quando a\nluz do sol atinge as células é convertida em eletricidade. Uma nova geração de\nplacas está sendo testada. Uma das vantagens é que são de menor custo de\nprodução, e 10% mais eficiente. Apesar disto o setor ainda tem um grande custo\nnas instalações dos equipamentos sendo inviável, apesar das várias pesquisas que\ntentam produzirem novos captadores, mais potentes e mais econômicos.</span></p>",
    "Resumo": "Sustentabilidade que gera energia"
  },
  {
    "Titulo": "Ministério da Educação lança Sisu para ensino técnico",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-08-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-05T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><img src=\"http://www.metro1.com.br/uploads/imagens/not_interna/IMG_1368659960.jpg\" alt=\"\" /><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nMinistério da Educação lançou, nesta segunda-feira (05), o Sistema de Seleção\nUnificada para Cursos Técnicos (Sisutec). O programa disponibilizará 239.792\nvagas gratuitas em cursos técnicos e profissionalizantes, a partir do segundo\nsemestre deste ano. Mais de 500 institutos federais de educação, ciência e\ntecnologia podem participar do Sisutec. Alunos que realizaram a última edição\nde 2012 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão aptos a se\ninscrever,&nbsp; e 85% das vagas estão reservadas para alunos que cursaram o\nensino médio em escolas públicas ou particulares como bolsistas integrais. As\ninscrições começam nesta terça-feira (06) e seguem até a próxima segunda-feira\n(12), e devem ser feitas no site sisutec.mec.gov.br , que ainda está fora do\nar.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Ministério da Educação lança Sisu para ensino técnico"
  },
  {
    "Titulo": "Punição a desvios de cofres públicos aumentou 50% em mais de um ano",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-08-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-05T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Um\nlevantamento desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aponta que o\nnúmero de condenações definitivas em ações civis com base na Lei de Improbidade\nAdministrativa em todo o país aumentou 50% de fevereiro do ano passado a junho\ndeste ano, alcançando um total de 7.831 casos.&nbsp;<br />\n<br />\nVale lembrar que segundo a Folha, o valor das penas aplicadas nesses processos\nchegou a R$ 2,1 bilhões, entre multas, bens apropriados ilicitamente e recursos\ndesviados dos cofres públicos que agora são cobrados pela Justiça. Somadas\nações civis de improbidade e processos criminais contra agentes públicos, resta\njulgar 60% dos 121 mil processos que deveriam ser concluídos até o fim do ano.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Punição a desvios de cofres públicos aumentou 50% em mais de um ano"
  },
  {
    "Titulo": "Nove partidos deixam base governista e isolam presidente Dilma",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-08-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-05T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Cada vez\nmais isolada politicamente, a presidente Dilma Rousseff vê os partidos da base\naliada abandonarem o barco governista na Câmara de Deputados. Para se ter uma\nideia, o chamado \"núcleo duro\"&nbsp; de apoio já contou 17 partidos e\nhoje abriga apenas petistas e remanescentes de outras sete legendas.&nbsp;<br />\n<br />\nDe acordo com o Estadão, em 2011, o dito \"núcleo duro\" era formado\npor 306 dos 513 deputados. Depois disso foram só baixas. O número vem caindo, e\natualmente se resume a 101 deputados. Dos nove partidos que abandonaram\ntotalmente a linha de frente de apoio ao governo, três são de tamanho médio -\nPR, PSD e PSB. Os demais se enquadram na categoria dos \"nanicos\", com\nbancadas de menos de dez integrantes (PMN, PTC, PRTB, PSL, PT do B e PRB).<br />\n<br />\nVale ressaltar que o PMDB, principal aliado do PT, conta com apenas quatro\nrepresentantes no \"núcleo duro\", desde o final de 2011, 63\npeemedebistas abandonaram e agora estão na faixa dos que votam com o governo\nentre 60% e 89% das vezes. No PP, a saída foi de 32 deputados para apenas 2. No\nPDT, de 16 para 2. No PTB só restou um dos 19 deputados.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Nove partidos deixam base governista e isolam presidente Dilma"
  },
  {
    "Titulo": "Brasil consumiu mais energia em julho, informa a ONS",
    "Fonte": "BAHIANOTICIAS",
    "Data": "2013-08-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-05T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:&#xA;justify;line-height:18.0pt\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:&#xA;9.0pt;font-family:\">O\nOperador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) informou, nesta segunda-feira (5),\nque o consumo de energia no sistema interligado nacional cresceu 4,5% em julho,\nna comparação com julho de 2012. Na relação com junho, houve alta de 1,3%. No\nacumulado dos últimos 12 meses o sistema apresentou uma variação positiva de\n3,6% em relação ao mesmo período anterior.&nbsp;\"A variação da carga no\nmês de julho/13 foi influenciada principalmente pelo desempenho da carga do\nSubsistema Sudeste/Centro-Oeste, cujo comportamento da indústria continua não\napresentando uma dinâmica de recuperação bem definida\", segundo o\nrelatório. O ONS destacou a taxa de crescimento do Subsistema Norte, provocada\npela integração de Manaus ao sistema interligado, com reflexo também na taxa de\ncrescimento.&nbsp;No caso da região Sudeste/Centro-Oeste, a carga de energia de\njulho cresceu 2,1% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Com relação a junho\nde 2013 houve queda de 0,4%. No acumulado dos últimos 12 meses o\nSudeste/Centro-Oeste apresentou uma variação positiva de 2,6% comparado ao\nperíodo anterior.&nbsp;\"Com uma carga industrial com participação de cerca\nde 60% da carga industrial do SIN, pode-se atribuir a taxa de crescimento da\ncarga apresentada por essa região, em relação ao mesmo mês do ano anterior como\nreflexo, principalmente, do comportamento da indústria que continua não\napresentando uma dinâmica de recuperação bem definida\", disse o ONS.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Brasil consumiu mais energia em julho, informa a ONS"
  },
  {
    "Titulo": "Secretaria de Educação oferece mais de 2 mil vagas para professores",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-08-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-06T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"padding: 0px; margin: 0px; font-size: 14px; line-height: 20px; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; color: #575757;\">A secretaria da Educação (SEC) publicou nesta terça-feira (6) no Diário Oficial do Estado, editais para seleção de professores para a educação básica e profissional, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Serão ao todo 2.665 vagas e as inscrições devem ser feitas a partir das 9h do dia 13 às 23h59 do dia 26 de agosto, no&nbsp;</span><strong style=\"padding: 0px; margin: 0px; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;\"><span style=\"color: #575757;\">&nbsp;</span><a href=\"http://www.consultec.com.br/\" style=\"padding: 0px; margin: 0px; cursor: pointer; text-decoration: none;\"><span style=\"color: #000000;\">site da Consultec</span></a></strong><span style=\"font-size: 14px; line-height: 20px; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; color: #575757;\">. A taxa é de R$ 47,68.</span><div style=\"padding: 0px; margin: 0px; transition: color 300ms ease-out; -webkit-transition: color 300ms ease-out; color: #575757; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;\"><br style=\"padding: 0px; margin: 0px;\" />Para Salvador e região metropolitana é necessário, além da graduação superior, ter licenciatura plena. A remuneração é de $ 1.152,33 para uma carga de 20 horas semanais. As vagas serão destinadas a todas as 33 diretoriais regionais de educação do Estado.&nbsp;</div>",
    "Resumo": "Secretaria de Educação oferece mais de 2 mil vagas para professores"
  },
  {
    "Titulo": "Dilma diz que inflação está 'sob controle",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-08-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-07T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Após\nanúncio, nesta quarta-feira (7), da queda do Índice Nacional de Preços ao\nConsumidor Amplo (IPCA), que fechou julho em 0,03%, a presidente Dilma Rousseff\ndisse que a inflação está “sob controle” e que o governo está tranquilo em\nrelação ao assunto. “Maio foi menor, junho foi menor, julho é 0,03%. Então, eu\nestou muito tranquila para dizer, que, no que se refere à inflação, nós temos,\nde fato, a garantia que esse compromisso do governo com a estabilidade está se\nmostrando na prática. A dona de casa que vai no supermercado hoje percebe que a\ncesta básica reduziu. Isso foi medido em todo Brasil”, afirmou a líder do\nExecutivo nacional.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Dilma diz que inflação está 'sob controle"
  },
  {
    "Titulo": "Dilma quer médicos das Forças Armadas no SUS",
    "Fonte": "BAHIANOTICIAS",
    "Data": "2013-08-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-07T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\"><strong><span style=\"font-size: 9pt; line-height: 115%; font-family: Tahoma, sans-serif;\">A presidente Dilma Rousseff\nmanifestou interesse em que os médicos das Forças Armadas trabalhem também em\nunidades do Sistema Único de Saúde (SUS).</span></strong></p>",
    "Resumo": "Dilma quer médicos das Forças Armadas no SUS"
  },
  {
    "Titulo": "Imposto de Renda: Receita libera consulta ao terceiro lote nesta quinta",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-08-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-08T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nterceiro lote de restituições do Imposto de Renda 2013 será liberado nesta\nquinta-feira (8) pela Receita Federal. Vale lembrar que neste lote foram\nincluídas declarações de anos anteriores retidas na malha fina desde 2008. Ao\ntodo, serão creditadas restituições para 1.139.810 contribuintes. O dinheiro\nserá depositado no próximo dia 15.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nPara se informar sobre a liberação da restituição, o contribuinte deve acessar\na página da Receita na internet ou ligar para o número 146. Há ainda aplicativo\npara consulta por meio de tablets e smarthphones.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Imposto de Renda: Receita libera consulta ao terceiro lote nesta quinta"
  },
  {
    "Titulo": "Brasil tem demanda de ao menos R$ 43 bilhões no setor de inovação",
    "Fonte": "STARTUPI /IG",
    "Data": "2013-08-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-08T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Não\nfaltam vontade ou projetos. Falta dinheiro. E não sou eu quem está dizendo.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O&nbsp;Finep&nbsp;divulgou\nrecentemente um&nbsp;dado interessante&nbsp;sobre os últimos sete editais que\ncolocou no ar dentro do Plano Inova Empresa, do Governo Federal. Segundo um\nlevantamento da agência, existe uma demanda inicial de R$ 43 bilhões para a\ninovação, de acordo com as propostas recebidas em cartas de manifestação de\ninteresse em relação aos editais.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">“A\nsurpreendente demanda por recursos para inovação comprova que a economia\nbrasileira mudou de patamar de investimento em ciência e tecnologia”, disse o\ndiretor de Inovação da Finep, João De Negri, segundo o comunicado. No total, o\nvalor destinado aos sete editais analisados chega a R$ 12,8 bilhões.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">“É\nimportante ressaltar que cada edital cumpre um cronograma de qualificações, que\ncomeça com a seleção das cartas de manifestação de interesse, seguida da\nrealização de workshop de Instrução e Fomento de Parcerias, apresentação e\navaliação dos planos de negócio e, por fim, a aprovação da proposta pelo\nComitê”, afirma o Finep. “No final é estruturado o Plano de Suporte Conjunto,\ncom a participação das empresas selecionadas e das instituições de ensino e\npesquisa.”</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Segundo\na agência, a previsão é que, até o final de 2013, o Finep alcance um número de\ncontratação de R$ 5,5 bilhões. A chamada “carteira em potencial” da entidade,\nque inclui “operações contratadas, em fase de contratação e em análise”, soma\nR$ 13,1 bilhões. Eles afirmam que houve um aumento de R$ 4 bilhões em relação\n2012.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Brasil tem demanda de ao menos R$ 43 bilhões no setor de inovação"
  },
  {
    "Titulo": "Marco civil da internet será votado este mês em meio a polêmicas",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-08-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-13T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">O marco\ncivil da internet, espécie de constituição da web no Brasil, deve ser votado na\nCâmara ainda neste mês, disse o relator do projeto, deputado Alessandro Molon\n(PT-RJ), apesar de questões centrais como neutralidade da rede e privacidade\nainda provocarem polêmicas. As companhias de telecomunicações pedem que o texto\npermita a oferta de pacotes \"personalizados\", em que o usuário acesse\nsomente alguns sites e serviços, como e-mails, a depender do pacote contratado,\na um preço menor do que o valor cobrado pelo acesso pleno à rede.\n\"Poderíamos ter pacotes para fins diferentes, que consumiriam muito menos\nbanda. Dar acesso mais barato que atendesse às necessidades do cliente\",\ndisse o diretor do SindiTelebrasil, Alex Castro. O Brasil seria pioneiro em ter\num marco civil para internet. Segundo Castro, países como Chile e Colômbia\nadotam apenas diretivas sobre o uso, não um marco regulatório específico.</span></p>",
    "Resumo": "Marco civil da internet será votado este mês em meio a polêmicas"
  },
  {
    "Titulo": "Barbosa muda ordem de julgamento de recursos do mensalão",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-08-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-13T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\npresidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, decidiu\nmudar a ordem de julgamento dos recursos da Ação Penal 470, o processo do\nmensalão. A alteração foi motivada por um imprevisto ocorrido nesta\nsegunda-feira (12): a morte da mulher do ministro Teori Zavasck, Maria Helena\nMarques de Castro Zavascki, vítima de câncer. O julgamento começaria\nquarta-feira (14) com a discussão sobre a admissibilidade dos embargos\ninfringentes. Caso seja aceito, o recurso permitirá novo julgamento nos casos\nem que houve pelo menos quatro votos pela absolvição. Segundo informações da\nAgência Brasil, a situação atende a pelo menos 11 réus: o deputado João Paulo\nCunha (PT-SP), o assessor parlamentar João Cláudio Genú e o ex-sócio da\ncorretora Bônus-Banval Breno Fischberg (lavagem de dinheiro); o ex-ministro\nJosé Dirceu, o deputado José Genoino (PT-SP), o ex-tesoureiro do PT Delúbio\nSoares, o publicitário Marcos Valério, a ex-presidente do Banco Rural Kátia\nRabello, o empresário Ramon Hollerbach, o publicitário Cristiano Paz e o\nex-presidente do Banco Rural José Roberto Salgado (formação de quadrilha). Com\na inversão na pauta, a Corte começa a julgar na quarta os 26 embargos\ndeclaratórios apresentados pelos acusados. Tal recurso questiona possíveis\nomissões e contradições no julgamento e, segundo a tradição do Supremo,\nraramente muda as decisões. O primeiro da lista é do advogado Rogério\nTolentino, ligado a Marcos Valério.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Barbosa muda ordem de julgamento de recursos do mensalão"
  },
  {
    "Titulo": "Câmara aprova royalties para saúde e educação",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-08-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-15T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">De\nacordo com o G1, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a\nvotação do projeto que destina 75% do total dos royalties do petróleo para a\neducação e 25% para a saúde. Os deputados derrubaram a proposta inicial do\ngoverno e decidiram destinas 50% do Fundo Social, a poupança formada com\nrecursos que a União recebe na produção do pré-sal, para educação. O texto já\nhavia sido aprovado pelo Senado e agora segue para sanção ou veto da presidente\nDilma Rousseff. Os royalties que serão destinados para educação e saúde se\nreferem apenas aos novos contratos da União declarados a partir de 3 de\ndezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos\nestados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser\naplicados pelos governos estaduais.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Câmara aprova royalties para saúde e educação"
  },
  {
    "Titulo": "Recursos preliminares dos réus do mensalão são negados pelo STF",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-08-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-15T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><img src=\"http://www.metro1.com.br/uploads/imagens/not_interna/IMG_1352329825.jpg\" alt=\"\" /><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><span style=\"font-size: 8pt;\">&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;AGENCIA BRASIL / FOTO&nbsp;</span></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Os\nministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram recursos preliminares\napresentados pelos réus condenados na Ação Penal 470, processo conhecido como\nmensalão. O presidente do STF e relator do processo, o ministro Joaquim\nBarbosa, negou todos os recursos por entender que não houve omissões no texto\nfinal do julgamento. \"Não se trata de obscuridade que impeça a compreensão\ndo acórdão até porque o julgado está claramente posto\", disse o\nministro.&nbsp; Os demais ministros do STF concordaram com os argumentos de\nBarbosa e também negaram os recursos. Entre as questões levantadas pelos réus,\na redistribuição da ação para outro ministro-relator, o cancelamento das notas\ntaquigráficas, metodologias adotadas nos votos e a competência da Corte para\njulgar réus que não têm foro privilegiado</span></p>",
    "Resumo": "Recursos preliminares dos réus do mensalão são negados pelo STF"
  },
  {
    "Titulo": "Instituições Federais tem até o dia 20 para aderir ao Programa Mais Médicos",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-08-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-15T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size: 12pt;\"><span style=\"color: #575757; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 20px;\">O Ministério da Educação (MEC) prorrogou o prazo para que instituições federais de ensino superior possam aderir ao Programa Mais Médicos. Foi publicada, nesta quinta-feira (15), no Diário Oficial da União, a nova data limite para o envio do termo que firma a adesão. O novo prazo é a próxima terça-feira (20). O documento para a adesão está disponível para assinatura no site&nbsp;</span><a href=\"http://simec.mec.gov.br./\" style=\"padding: 0px; margin: 0px; cursor: pointer; text-decoration: none; -webkit-transition: color 300ms ease-out; transition: color 300ms ease-out; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 20px;\"><span style=\"color: #003300;\">http://simec.mec.gov.br.&nbsp;</span></a></span>",
    "Resumo": "Instituições Federais tem até o dia 20 para aderir ao Programa Mais Médicos"
  },
  {
    "Titulo": "PRESIDENTE DUTRA É O PRIMEIRO MUNICÍPIO DA REGIÃO DE IRECÊ E UM DOS PRIMEIROS DA BAHIA A REGULAMENTAR A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO.",
    "Fonte": "IPMBRASIL",
    "Data": "2013-08-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-16T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\">&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;<img src=\"https://encrypted-tbn0.gstatic.com/images?q=tbn:ANd9GcQ4xEmzTjIW9EM1xgHr2s3RywJoVpQvrqaibyw_K1aOkrHDqQk1Lg\" alt=\"\" /></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\">&nbsp;</p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><br /></p><div style=\"text-align:justify;\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif; color: #808080;\">Publicado no Diário Oficial do Município, dia 15 de Agosto de 2013 o Decreto n° 033/2013 que regulamenta o Acesso à Informação, no âmbito do poder executivo municipal, direito assegurado pela constituição Federal e pela Lei Federal 12.527/2011, lei intitulada como Lei de Acesso à Informação.</span></div><div style=\"text-align:justify;\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif; color: #808080;\">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align:justify;\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif; color: #808080;\">Pioneiro na regulamentação&nbsp; do acesso à lei de informação, o&nbsp; Município de Presidente Dutra conta&nbsp; com o SIC - Serviço de Informação ao Cidadão, bem como a CAI – Comissão de Avaliação de Informações que tem como objetivo facilitar o acesso à informação e cumprir o que preceitua a lei 12.527.</span></div><div style=\"text-align:justify;\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif; color: #808080;\">&nbsp;</span></div><div style=\"text-align:justify;\"><span style=\"color: #808080;\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Para requerer informações ou documentos basta acessar a página da Prefeitura Municipal de presidente </span><a href=\"http://www.pmpresidentedutra.ba.ipmbrasil.org.br/\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">www.pmpresidentedutra.ba.ipmbrasil.org.br</span></a><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp; e no SIC preencher o formulário de solicitação de informação ou documento</span></span></div><div style=\"text-align:justify;\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif; color: #808080;\">.</span></div><div style=\"text-align:justify;\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif; color: #808080;\">Essa regulamentação promove o acesso à informação, um direito constitucionalmente assegurado aos cidadãos, e fortalece a participação social e a democracia.</span></div>",
    "Resumo": "PRESIDENTE DUTRA É O PRIMEIRO MUNICÍPIO DA REGIÃO DE IRECÊ E UM DOS PRIMEIROS DA BAHIA A REGULAMENTAR A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO."
  },
  {
    "Titulo": "Pressionado, governo libera lote recorde de emendas para congressistas",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-08-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-19T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Pressionado\npor legendas aliadas e sob a ameaça de sofrer derrotas em votações no\nCongresso, o governo Dilma liberará este mês um volume recorde de emendas\nparlamentares. De acordo com levantamento feito pela Folha, as 20 iniciativas\norçamentárias que mais concentram recursos receberam, em agosto, R$ 1,2 bilhão,\nvalor próximo ao R$ 1,4 bilhão autorizado ao longo dos sete meses anteriores do\nano. Desde o começo da atual gestão, tal quantidade de emendas só tem\nprecedentes nos meses de dezembro, quando o governo inscreve gastos atrasados\npara execução no ano seguinte, e em julho do ano passado, por ser prazo limite\nestabelecido pela lei eleitoral para operações do gênero.</span></p>",
    "Resumo": "Pressionado, governo libera lote recorde de emendas para congressistas"
  },
  {
    "Titulo": "Reforma de regimento propõe reduzir comissões do Senado",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-08-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-19T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nrelatório sobre o projeto de reforma do Regimento Interno do Senado já está\npronto, mas ainda não há previsão para ser votado na Comissão de Constituição e\nJustiça da Casa, segundo o peemedebista Edison Lobão Filho (MA), autor do\nparecer. Entre as propostas contidas no projeto, estão a redução do número de\ncomissões, o maior uso da internet na tramitação de matérias e a restrição à\ncriação de liderança para partidos com apenas um senador, de acordo com a\nAgência Brasil. O relatório de Lobão propõe diminuir de 11 para nove o número\nde comissões permanentes do Senado e extinguir a grande quantidade de\nsubcomissões temporárias criadas atualmente. O texto determina que cada\ncolegiado poderá conter apenas uma subcomissão temporária em funcionamento.\nSegundo o peemedebista, o objetivo do projeto é modernizar o regimento, da década\nde 70</span></p>",
    "Resumo": "Reforma de regimento propõe reduzir comissões do Senado"
  },
  {
    "Titulo": "Brasil vai testar vacina contra dengue em humanos",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-08-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-19T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><img src=\"http://www.bahianoticias.com.br/fotos/principal_noticias/142333/IMAGEM_NOTICIA_5.jpg\" alt=\"\" /><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><span style=\"font-size: 8pt;\">FOTO AGÊNCIA BRASIL&nbsp;</span></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou o Instituto\nButantan a fazer testes da vacina contra a dengue em seres humanos. O teste\nterá a duração de cinco anos e será feito em 300 voluntários. Segundo o\nMinistério da Saúde, a autorização dada pela Anvisa é para a fase dois do\nestudo e visa a analisar efetivamente a eficácia e segurança da vacina\ntetravalente e que pretende prevenir a população contra os quatro tipos da\ndoença (1, 2, 3 e 4). Segundo a Agência Brasil, os testes em pessoas serão\nfeitos no Instituto Central (Faculdade de Medicina da Universidade de São\nPaulo-USP); no Instituto da Criança (Hospital das Clínicas da Faculdade de\nMedicina da USP) e no Hospital das Clínicas (Faculdade de Medicina de Ribeirão\nPreto – USP). O ministério investiu R$ 200 milhões na pesquisa da vacina contra\na dengue e projetos de outros produtos biológicos. Se for aprovada em todas as\netapas da pesquisa clínica, poderá ser vendida e distribuída à população. A\nperspectiva do governo, em caso de sucesso em todas as etapas, é atender a\ndemanda global e também exportar a vacina contra a dengue.</span></p>",
    "Resumo": "Brasil vai testar vacina contra dengue em humanos"
  },
  {
    "Titulo": "Estados cortam R$ 9,6 bilhões e demitem 4 mil funcionários",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-08-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-19T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Vinte\nestados afirmaram à Folha que adotaram “medidas de austeridade” este ano, entre\ncancelamento de obras e consultorias, parcelamento de reajustes aos servidores\ne até tentativa de redução salarial de governadores, como uma consequência do\nritmo fraco da economia. Com os cortes e reduções de despesas, o enxugamento\nnas unidades federativas chega a R$ 9,6 bilhões. Além disso, 4 mil funcionários\nforam dispensados e seis secretarias extintas, de acordo com a publicação. Em\nalguns casos, os contingenciamentos – despesas previstas em orçamento, mas por\nenquanto congeladas pelos Executivos – alcançam 30% do orçamento estadual. Os\nrecursos podem ser liberados até o final do ano, mas isso depende do desempenho\ndas receitas.</span></p>",
    "Resumo": "Estados cortam R$ 9,6 bilhões e demitem 4 mil funcionários"
  },
  {
    "Titulo": "Dilma tem pressa para sancionar PL dos royalties do petróleo: 'Vitória histórica'",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-08-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-19T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\npresidente Dilma Rousseff declarou nesta segunda-feira (19) que a aprovação\npela Câmara Federal do Projeto de Lei que destina 75% dos royalties do petróleo\npara investimentos em educação e 25% para a saúde representou uma \"vitória\nhistórica\" para o país e que sancionará o texto nos próximos dias\n\"para garantir que os recursos comecem a chegar o quanto antes\".\n\"Nossos senadores e deputados aperfeiçoaram e votaram a proposta que\nsempre defendi e que meu governo enviou ao Congresso, para que as riquezas do\npetróleo, que um dia acabam, sejam investidas em educação”, afirmou, ao\nexplicar que royalties são os recursos que as empresas pagam para o governo\ncomo compensação financeira pela exploração do petróleo. De cada barril de\npetróleo que as empresas tiram, entre 10% e 15% são divididos entre o governo\nfederal, Estados e Municípios. Com a nova lei, R$ 112 bilhões&nbsp;que cabem à\nUnião serão gastos em educação e saúde nos próximos dez anos, segundo a Agência\nBrasil.</span></p>",
    "Resumo": "Dilma tem pressa para sancionar PL dos royalties do petróleo: 'Vitória histórica'"
  },
  {
    "Titulo": "Anatel quer modernizar 300 mil orelhões com wi-fi",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-08-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-20T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">De\nacordo com o presidente da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), João\nRezende, 300 mil orelhões serão modernizados no país para oferecer wi-fi.\nOutros 400 mil orelhões serão desativados - 40% do existente atualmente, e 300\nmil serão mantidos para atender a regiões onde ainda são muito utilizados.\n\"Nós temos hoje 1 milhão de orelhões e a maioria deles é subutilizada. A\nideia é modernizarmos 300 mil\", afirmou em evento na Associação Comercial\ndo Rio de Janeiro. De acordo com o Estadão, a mudança ocorrerá na revisão do\ncontrato de concessão. A consulta pública começa em março de 2014. A\ndesativação dos 400 mil ocorrerá, pois será preciso fazer uma troca do contrato\nde concessão. \"A empresa, para fazer investimento no wifi, precisa baixar\no custo dos orelhões. O contrato de concessão prevê equilíbrio\neconômico-financeiro deste investimento.\" A previsão é que os novos\norelhões entrem em funcionamento entre 2015 e 2016.</span></p>",
    "Resumo": "Anatel quer modernizar 300 mil orelhões com wi-fi"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia perde empréstimo de US$ 2,1 bi após veto do Tesouro Nacional",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-08-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-20T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Após\nveto do Tesouro Nacional, o governo da Bahia não poderá mais contar com um\nempréstimo de US$ 2,1 bilhões, autorizado pela Assembleia Legislativa em julho\ndeste ano. De acordo com o jornal A Tarde, o dinheiro seria utilizado para\npagar o serviço da dívida interna contraída a partir de empréstimos com o BNDES\ne Caixa Econômica Federal, principalmente. Os recursos seriam tomados do Bank\nof America Merril Lynch (Bofa). No entanto, o Tesouro Nacional anunciou que não\nautorizará mais a captação de recursos pelos estados com entidades como o Bofa.</span></p>",
    "Resumo": "Bahia perde empréstimo de US$ 2,1 bi após veto do Tesouro Nacional"
  },
  {
    "Titulo": "Vigilância indica surto de H1N1 na Bahia",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-08-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-21T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A saúde\nda Bahia está em estado de alerta. Com 46 casos e nove mortes pela gripe H1N1,\na Vigilância Epdemiológica emitiu estado de surto da gripe no estado. O número\nde casos entre janeiro e agosto deste ano representa um aumento de 62% se\ncomparado ao mesmo período do ano passado. As baixas temperaturas do mês de\nagosto deixam a população mais vulnerável à doença.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nMesmo com a campanha de vacinação no primeiro semestre, que vacinou mais de 1,9\nmilhão de pessoas, atingindo a meta de imunização da Secretaria Estadual da\nSaúde (Sesab), o estado continuam registrando casos da gripe. A Sesab emitiu um\nalerta sobre o assunto para médicos e demais profissionais da saúde.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;<br />\nO H1N1 tem sintomas parecidos com a gripe comum, mas é seguida de muita tosse,\nfebre alta, dores na garganta e cansaço. A orientação em casos de sintomas\nparecidos é procurar um posto de saúde imediatamente. Crianças entre seis meses\ne dois anos, mulheres grávidas ou que tiveram filho em até 45 dias, idosos com\nmais de 60 anos e profissionais ligados à área da saúde têm direito a vacina\ngratuita. Para as demais pessoas, a dose custa, em média, R$ 90&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Vigilância indica surto de H1N1 na Bahia"
  },
  {
    "Titulo": "STF retoma julgamento de recursos do mensalão",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-08-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-21T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nSupremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (21) o julgamento dos\nrecursos apresentados pelos condenados do mensalão. Os trabalhos foram\ninterrompidos na última quinta (15), após um bate-boca entre o presidente da\nCorte, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski, durante avaliação do\nrecurso do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ) – atualmente no PR. Ele\nfoi condenado a seis anos e três meses de prisão pelos crimes de corrupção\npassiva e lavagem de dinheiro. Esta será a terceira sessão exclusiva do Supremo\npara analisar os embargos declaratórios, recursos que servem para questionar\npontos omissos ou contraditórios do julgamento. Já foram rejeitados sete dos 25\nrecursos apresentados pelos condenados no processo.</span></p>",
    "Resumo": "STF retoma julgamento de recursos do mensalão"
  },
  {
    "Titulo": "STF rejeita por unanimidade embargos de Delúbio Soares",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-08-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-22T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nSupremo Tribunal Federal (STF) voltou a julgar nesta quinta-feira (22) os\nrecursos de personagens centrais do mensalão: o publicitário Marcos Valério e o\nex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.&nbsp; O primeiro recurso a ser julgado é o\nde Delúbio Soares. Até agora, todos os ministros rejeitaram os embargos\ndeclaratórios do réu. A defesa de Delúbio alegou que as penas de crimes para\ncorrupção ativa e passiva foram agravadas em 2003, e que o réu deveria ter sido\ncondenado com base na lei anterior. O ministro Joaquim Barbosa, presidente do\nSTF, refutou as argumentações de defesa. Segundo Barbosa houve crime continuado\nou permanente no caso, ou seja, ainda que o crime de corrupção tenha se\niniciado antes da alteração da lei, somente se encerrou em 2005. \"A dosimetria\nde cada uma das penas por esse plenário foi realizada com extrema\nprofundidade\", afirma Barbosa.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "STF rejeita por unanimidade embargos de Delúbio Soares"
  },
  {
    "Titulo": "Adolescente é internado com suspeita de H1N1 em Juazeiro",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-08-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-22T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Um\nadolescente de 17 anos está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do\nHospital Regional de Juazeiro, no norte da Bahia. A suspeita é de infecção por\nH1N1. Este é o terceiro caso de gripe A confirmado no município. Na última\nquarta-feira (21), o jovem foi internado com suspeita de pneumonia. Foi\ntransferido na manhã desta quinta-feira (22) para a UTI, após agravamento do\nquadro. Exames preliminares identificaram características de infecção pelo\nvírus H1N1. A Bahia já registrou 46 casos de infecção por H1N1 e nove mortes\ndesde o início deste ano.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Adolescente é internado com suspeita de H1N1 em Juazeiro"
  },
  {
    "Titulo": "Governo Estadual arrecada R$ 34 bilhões no primeiro semestre em dívida ativa tributária",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-08-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-22T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Neste\nprimeiro semestre de 2013, a Procuradoria Fiscal do Estado da Bahia arrecadou\nR$34.607.762,89 em tributos inscritos em dívida ativa. Um aumento em\n62,95%&nbsp; se comparado ao mesmo período do ano passado. A receita do ICMS\nfoi de R$10.319.403,58; o que significa um aumento de 50,97%. Já o ingresso de\nIPVA inscrito foi 20,26% maior, ou seja, R$3.137.851,24 de ingresso aos cofres\npúblicos. O maior crescimento foi no ITD, que teve uma arrecadação de R$21.150.508,07,\num aumento de 109,94%comparado ao período de janeiro a julho de 2012.&nbsp;<br />\n<br />\nA Dívida Ativa Tributária são os creditos provenientes de impostos, taxas,\ncontribuições, empréstimos compulsórios, além dos acréscimos legais, tais como\nmultas fiscais, juros de mora atualização monetária, vinculados à dívida\nprincipal.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Governo Estadual arrecada R$ 34 bilhões no primeiro semestre em dívida ativa tributária"
  },
  {
    "Titulo": "Leilão da Aneel vai selecionar oito projetos para geração de energia eólica no Nordeste",
    "Fonte": "BAHIANOTICIAS",
    "Data": "2013-08-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-23T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Mais de\n370 empreendimentos habilitados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE)\ndisputam, a partir desta sexta-feira (23), oito projetos de parques de geração\nde energia eólica em sete estados do Nordeste e um no Rio Grande do Sul. O\nleilão da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que ocorre pela\ninternet, terá preço inicial de R$ 117/MWh (megawatt-hora). Os novos projetos\nsomam capacidade de 8.999 megawatts (MW) de geração de energia a partir dos\nventos. A produção equivale a duas vezes a média de produção da futura Usina\nHidrelétrica de Belo Monte, construída no Rio Xingu, no estado do Pará, que\ndeverá produzir 4.500 MW médios ao longo do ano. O processo de concorrência\npara contratação de energia de reserva selecionará empreendimentos que começarão\na oferta a partir de 1º de setembro de 2015. Vence o leilão quem tiver o menor\npreço de venda da energia.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Leilão da Aneel vai selecionar oito projetos para geração de energia eólica no Nordeste"
  },
  {
    "Titulo": "Brasil está na 7ª posição em assassinatos de mulheres no mundo",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-08-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-23T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Nas três\núltimas décadas, 92 mil mulheres foram assassinadas no Brasil –&nbsp;o\nequivalente a 4,6 homicídios por 100 mil vítimas do sexo feminino –, número que\ncoloca o país na sétima posição em assassinatos de mulheres no mundo. A\ninformação foi divulgada nesta quinta-feira (21) pela senadora Ana Rita\n(PT-ES), relatora da CPI da Violência contra a Mulher. A presença da presidente\nDilma Rousseffna sessão solene do Congresso Nacional para a entrega do\nrelatório final das investigações&nbsp;foi confirmada nesta quarta-feira (22)\npelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Com mais de mil páginas,\no texto propõe mudanças na Lei Maria da Penha, a tipificação do “feminicídio”\ncomo agravante do crime de homicídio e alterações na Lei dos Crimes de Tortura,\nalém de 14 projetos para fortalecer o enfrentamento à violência contra\nmulheres. Segundo a Agência Câmara, a cerimônia acontece na próxima terça-feira\n(27) e homenageia os sete anos da Lei Maria da Penha.</span></p>",
    "Resumo": "Brasil está na 7ª posição em assassinatos de mulheres no mundo"
  },
  {
    "Titulo": "MEC quer criar Programa Mais Professores",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-08-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-23T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><img src=\"http://upb.org.br/gcbeeweb/modulos/info_categorias/img/mec_quer_criar_programa_mais_professores_15325_1.jpg\" alt=\"\" /><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nMinistério da Educação (MEC) quer levar professores a escolas onde faltam docentes\nem ação semelhante ao Mais Médicos. O Mais Professores faz parte do Compromisso\nNacional pelo Ensino Médio, apresentado (dia 21) pelo ministro da Educação,\nAloizio Mercadante, na Câmara dos Deputados. A criação do programa já havia\nsido comentada antes pelo ministro, mas é a primeira vez que é apresentado em\ndetalhes.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Segundo\nMercadante, o compromisso ainda está em fase de desenvolvimento e depende do\nOrçamento disponível. Entre as ações do programa, está a proposta de levar\nprofessores a escolas de municípios com índices de desenvolvimento humano\nbaixos ou muito baixos e que tenham um baixo Índice de Desenvolvimento da\nEducação Básica (Ideb) - índice calculado a partir do fluxo escolar e o\ndesempenhos dos estudantes em avaliações nacionais.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A intenção\né que, mediante o pagamento de uma bolsa, professores se disponham a reforçar o\nquadro dessas escolas. Para as escolas com baixo rendimento, a pasta quer\natrair bons professores para melhorar o ambiente acadêmico. Caso não haja\nprofessores disponíveis na rede, o MEC cogita a participação de professores\naposentados que queiram voltar às salas de aula.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Segundo\nMercadante, as áreas com as maiores carências de professores são matemática,\nfísica, química e inglês. O ministro diz que as disciplinas representam cerca\nde 3% das matrículas de ensino superior, índice que tem se mantido constante. O\nMais Professores, esclarece o ministro, ainda é uma proposta em aberto.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Além de\natrair professores para áreas carentes, o compromisso propõe o aperfeiçoamento\nda formação continuada dos docentes, com o desenvolvimento de material didático\nespecífico e a criação da Universidade do Professor, uma rede que vai\nconcentrar todas as iniciativas voltadas para a formação docente. Pretende-se\nque em um mesmo portal o professor possa acessar todos os cursos e programas\ndisponíveis.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\ncompromisso prevê também um redesenho curricular do ensino médio, para que as\ndisciplinas ensinadas tenham uma maior integração entre si. Para que o ensino\nseja melhorado, a pasta aposta na educação integral. Para 2013, segundo o\nministro, está prevista a adesão de 5 mil escolas no ensino de dois turnos. No\nano que vem, serão 10 mil centros de ensino.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Faz\nparte do compromisso a ação Quero ser Professor, Quero ser Cientista, com a\noferta de 100 mil bolsas de estudo para jovens que queiram ingressar na área de\nexatas. Além disso, o ministério desenvolveu, em conjunto com pesquisadores, um\nkit para estimular o interesse pelas ciências. \"Vamos distribuir os kits\nde ciências para alunos de toda a rede. Ele vai poder manipular, usar. É\ninspirado em alguns brinquedos, mas mais sofisticado e barato\", explicou\nMercadante.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Mercadante\ndiz que o ensino médio é uma fase que precisa de atenção. \"Andamos muito\nnos anos iniciais [do ensino fundamental], melhoramos nos anos finais e\nsimplesmente atingimos a meta [do Ideb] no ensino médio. O que é pouco. Ainda\nprecisamos de um salto de qualidade\", disse.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Em 2012,\n8.376.852 alunos estavam matriculados regularmente e 1.345.864 cursavam o\nensino médio pelo Educação de Jovens e Adultos (EJA), de acordo com o Censo\nEscolar. A maioria das matrículas do ensino médio está na rede estadual de\nensino (84,9%). As escolas privadas ficam com 12,7% das matrículas, as escolas\nfederais com 1,5% e as municipais com 0,9%.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\ndefasagem idade-série ainda é alta, segundo o MEC, em 2012, dos estudantes\nmatriculados no período, 31,1% têm idade acima do esperado para a série que\ncursam. (Fonte: Agência Brasil).</span></p>",
    "Resumo": "MEC quer criar Programa Mais Professores"
  },
  {
    "Titulo": "Combustível deve ter aumento de 5% neste ano",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-08-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-23T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Os\ntécnicos do governo estimam que seja necessário um reajuste entre 25% e 30% nos\npreços dos combustíveis nas refinarias. Isto caso a área econômica decida\ncobrir a defasagem entre os valores praticados no exterior e no país. O\npercentual embute uma parcela que se refere à mudança estrutural do preço do\npetróleo no mercado internacional, entre US$ 100 e US$ 110 o barril, e outra\nque se refere à variação do câmbio. Segundo o site Oglobo, esta deverá ser a\njustificativa do governo ao repassar o reajuste ao consumidor em parcelas, o\nque deve ser feito para evitar efeitos desastrosos na inflação.&nbsp;<br />\n<br />\nO que se discute nos bastidores do governo é que a autorização da primeira\nparcela se daria na semana entre Natal e Ano Novo, e a segunda, em 2014, na\nsexta-feira de carnaval. Isso diminuiria o impacto junto à opinião pública em\num ano eleitoral. Segundo técnicos, o governo vai esperar o dólar se\nestabilizar em um patamar menor, algo entre R$ 2,30 e R$ 2,35, para autorizar o\nreajuste.</span></p>",
    "Resumo": "Combustível deve ter aumento de 5% neste ano"
  },
  {
    "Titulo": "Pesquisa aponta Bahia como quarto estado com mais ataques a bancos",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-08-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-23T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">De\nacordo com o Sindicato dos Bancários, a Bahia é o quarto estado com mais\nataques a agências bancárias no país. Em seis meses, foram registrados 100\nassaltos em agências baianas. 1484 casos foram registrados no país, totalizando\numa média de 8,24 ataques por dia. Se comparados os dados nacionais no mesmo\nperíodo de 2012, foi registrado um crescimento de 17,7% em 2013. Do total deste\nano, foram 431 assaltos e 1053 arrombamentos e explosões em unidades bancárias,\npostos de atendimento e caixas eletrônicos.&nbsp;<br />\n<br />\nSão Paulo registrou o maior número de ataques a agências com 334 ocorrências,\nseguido por Minas Gerais (170) e Paraná (118). Ainda de acordo com o Sindicato\ndos Bancários da Bahia, os dados da pesquisa mostram uma quantidade de assaltos\n2,6 vezes maior do que a estatística da Federação Brasileira de Bancos\n(Febraban), que divulgou 163 assaltos entre janeiro e junho - são 268 a menos\ndo que o levantamento feito pelos trabalhadores.</span></p>",
    "Resumo": "Pesquisa aponta Bahia como quarto estado com mais ataques a bancos"
  },
  {
    "Titulo": "\"Tenho um temperamento que não se adapta bem à política\", diz Joaquim Barbosa ao The New York Times",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-08-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-26T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><img src=\"http://www.metro1.com.br/uploads/imagens/not_interna/IMG_1377515993.jpg\" alt=\"\" /></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\npresidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, teve um longo\nperfil publicado na edição deste domingo (25) no jornal americano The New York\nTimes, onde é retratado como uma pessoa direta e sem tato. De acordo com o\nperfil, as ações recentes de Barbosa envolvendo o julgamento do mensalão, além\nde outros casos recentes que passaram pelo tribunal, tornaram o ministro do\nSupremo objeto de fascínio popular.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Em entrevista dada ao correspondente da publicação no Brasil, Simon Romero,\nBarbosa afirmou que seu temperamento não é o mais adequado para o jogo\npolítico. \"Eu tenho um temperamento que não se adapta bem à política. Isso\nporque eu falo o que eu penso\", disse</span></p>",
    "Resumo": "\"Tenho um temperamento que não se adapta bem à política\", diz Joaquim Barbosa ao The New York Times"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia aparece em 1º lugar em ranking de desarmamento",
    "Fonte": "BAHIANOITICAS",
    "Data": "2013-08-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-26T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Entre os\nestados brasileiros, a Bahia aparece em primeiro lugar na entrega voluntária de\narmas por cada grupo de 100 mil habitantes, no âmbito da Campanha do\nDesarmamento. Segundo a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), já\nforam entregues 24,93 armas para cada 100 mil pessoas, ou 3.495 armas no total,\ndo começo de janeiro até o último dia 18 de agosto. Em números absolutos, o\nestado aparece na segunda posição de entregas voluntárias, atrás de São Paulo\n(com 5.724 entregas). Ainda assim, &nbsp;houve uma baixa de 7,3% de\nparticipação popular entre 2012 e 2013, conforme a Senasp. De acordo com dados\ndo Mapa da Violência 2013, a Bahia ocupa a quarta colocação referente a mortes\npor arma de fogo, com 4.818 assassinatos.</span></p>",
    "Resumo": "Bahia aparece em 1º lugar em ranking de desarmamento"
  },
  {
    "Titulo": "Itagibá: Prefeito Marquinhos apresenta projeto habitacional",
    "Fonte": "blogmarcosfrahm",
    "Data": "2013-08-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-27T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><img src=\"http://blogmarcosfrahm.com/wp-content/uploads/2013/08/Marquinhos-Itagib%C3%A1-prefeito-blogmarcosfrahm.jpg\" alt=\"\" /><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"><br /><br />A\nPrefeitura de Itagibá, em parceria com o Instituto Sofré, apresenta neste\nsábado (31), às 18h, na sede da entidade em Itagibá, um projeto para a\nconstrução de 150 casas populares através do programa Minha Casa, Minha Vida,\ncoordenado por entidades. Serão apresentados os critérios para a inscrição dos\nbeneficiários, bem como o projeto arquitetônico das unidades habitacionais. Os\nimóveis serão erguidos em área de 5.5 ha destinada pelo município. No local,\nalém da construção dos imóveis, a área será beneficiada com pavimentação, assim\ncomo Praça, parque infantil, informa a coordenadora técnica do Instituto\nDulciane Barreto. </span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Já o prefeito Marquinhos, afirmou que&nbsp; a Prefeitura\nainda dará outros apoios ao projeto. A secretaria de Desenvolvimento Social ajudará\nno cadastramento das famílias. A de Meio Ambiente na instalação de uma\nindústria de reciclagem de vassouras como programa de educação ambiental. O\nprojeto vai ajudar a reduzir o déficit habitacional no município.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">”Nós\ndesapropriamos terreno para construção dessas casas, porque sabemos da\nnecessidade das pessoas mais carentes do nosso município. Vamos nos esforçar\npara que as pessoas possam ter uma moradia digna. O nosso governo tem se\ndestacado pela forma que nós trabalhamos, com transparência, seriedade e acima\nde tudo com muita humildade, sem perseguição na administração”, disse o\nprefeito ao Blog Marcos Frahm.</span></p>",
    "Resumo": "Itagibá: Prefeito Marquinhos apresenta projeto habitacional"
  },
  {
    "Titulo": "Médicos estrangeiros têm primeiro encontro em Salvador",
    "Fonte": "BAHIANOTICIAS",
    "Data": "2013-08-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-27T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><img src=\"http://www.bahianoticias.com.br/fotos/saude_noticias/9599/IMAGEM_NOTICIA_5.jpg\" alt=\"\" /><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><span style=\"font-size: 10pt;\">Agencia Brasil</span></span><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Um total\nde 63 profissionais que vão atuar na Bahia no Mais Médicos teve o primeiro\nencontro nesta segunda-feira (26) no auditório do Banco do Brasil, na Piedade,\nregião central de Salvador. Identificados de pulseiras com as cores do Brasil,\nos profissionais foram recebidos pelo secretário de Saúde, Jorge Solla, no\nencontro de boas-vindas do programa no Estado. Os profissionais estrangeiros\npassaram o dia no local onde foram atendidos pela Policia Federal para retirada\nde documentos e abertura de contas bancárias. De acordo com a programação do\ntreinamento, nas próximas três semanas, eles terão aulas de saúde da população\nbrasileira, legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) e Língua Portuguesa. A\ncarga horária é de 40 horas semanais, com oito horas diárias com avaliação de\nconteúdo ao final de cada assunto. Professores de instituições públicas farão o\nacompanhamento e os profissionais aptos vão receber registro profissional\nprovisório para começar a trabalhar no município determinado, a partir do dia\n16 de setembro. Aqueles que não alcançarem pontuação mínima voltarão aos países\nde origem. Gastos com hospedagem e alimentação serão de responsabilidade do\nmunicípio onde o médico irá trabalhar. Em Salvador, a ajuda de custo será no\nvalor de R$ 1,2 mil para moradia e R$ 370 para alimentação. No orçamento dos\nprofissionais estrangeiros, está prevista também Uma bolsa que varia entre R$\n10 a R$ 30 mil. Informações do Correio.</span></p>",
    "Resumo": "Médicos estrangeiros têm primeiro encontro em Salvador"
  },
  {
    "Titulo": "Deputados vão cobrar da Petrobras investimentos na Bahia  ",
    "Fonte": "BAHIANOTICIAS",
    "Data": "2013-08-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-28T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Os\ndeputados federais petistas Nelson Pelegrino e Luiz Alberto vão requerer na\nCâmara a realização de uma audiência pública na Frente Parlamentar em Defesa da\nPetrobras com a participação da presidente da empresa, Graça Foster. Ela será\nconvidada a explicar a situação da companhia na Bahia, que tem sido criticada\npela redução de investimentos no estado. Pelegrino, mesmo da base do governo\nfederal, declarou que o clima é de insatisfação no setor industrial ligado ao\npetróleo, com fechamento de empresas e desemprego. “Queremos que a Petrobras\nvolte a investir na Bahia, por isso estamos querendo saber o que está\nocorrendo. É preciso que os investimentos sejam retomados”, afirmou.</span></p>",
    "Resumo": "Deputados vão cobrar da Petrobras investimentos na Bahia\n \n"
  },
  {
    "Titulo": "Governo solicita dados de brasileiros ao Facebook",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-08-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-28T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Nesta\nterça-feira (27), a Rede Social Facebook liberou seu primeiro relatório de\nrequerimentos governamentais por dados de usuários, referente ao período entre\n1º de janeiro e 30 de junho de 2013. O governo brasileiro fez 715 solicitações\nabrangendo 857 usuários da rede social. Por conta de determinação judicial, um\nterço (33%) das solicitações teve que ser atendida pelo Facebook. A companhia\nnão divulgou quais foram os usuários que tiveram sua conta aberta a órgãos\ngovernamentais.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nEntre os dados liberados estão o endereço de IP (identificação do computador),\nnome e registro de atividades. Os dados costumam ser pedidos para auxiliar\ninvestigações criminais, como em caso de fraudes eletrônicas ou de sequestros.\nO Brasil ficou em sexto lugar na lista de solicitações, atrás dos Estados\nUnidos que fez cerca de 12 mil pedidos e da Índia (3.345), Reino Unido (1.975),\nAlemanha (1.886), Itália (1.705) e França (1.547).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Governo solicita dados de brasileiros ao Facebook"
  },
  {
    "Titulo": "Mensalão: STF retoma julgamento de recurso de Marcos Valério",
    "Fonte": "BAHIANOTICIAS",
    "Data": "2013-08-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-28T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">O\nSupremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (28) o julgamento do\nrecurso do publicitário Marcos Valério, condenado a 40 anos, quatro meses e\nseis dias no processo do mensalão. Na sessão da última quinta (22), os\nministros do Supremo não conseguiram finalizar o julgamento do recurso do\noperador do mensalão por causa de um impasse na definição da multa aplicada ao\nréu. Durante as definições das penas, no ano passado, foi aprovada multa de R$\n2,7 milhões. No entanto dois valores diferentes (R$ 2,78 milhões e R$ 3,2\nmilhões) aparecem no acórdão. Como não houve consenso para resolver a questão,\no julgamento foi suspenso. Durante a sessão desta quinta, devem ser julgados\ntambém os recursos do ex-presidente do Partido dos Trabalhadores (PT) José\nGenoino, do publicitário Cristiano Paz, do deputado federal Pedro Henry\n(PP-MT), do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato e do\nex-deputado federal Pedro Correa (PP-PE).</span></p>",
    "Resumo": "Mensalão: STF retoma julgamento de recurso de Marcos Valério"
  },
  {
    "Titulo": "EDOC ABORDA A IMPORTÂNCIA DA DIGITALIZAÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES ",
    "Fonte": "IPMBRASIL",
    "Data": "2013-08-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-08-28T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;tab-stops:51.75pt center 212.6pt\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;tab-stops:51.75pt center 212.6pt\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">O\nInstituto de Pesquisas Municipais – IPMBRASIL é um dos apoiadores do curso que\no eDOC realiza nos dias 29 e 30 de agosto, no auditório do SEBRAE em Salvador,\nBahia.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;tab-stops:51.75pt center 212.6pt\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;tab-stops:51.75pt center 212.6pt\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Gestão\nunificada de documentos híbridos: do ambiente físico ao digital é tema do curso\nque abordará a importância da Digitalização e Gestão de Documentos e\nInformações nos setores público e privado.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;tab-stops:51.75pt center 212.6pt\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;tab-stops:51.75pt center 212.6pt\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">O\nevento conta com a participação de palestrantes renomados, especialistas nas áreas\nde administração, contabilidade e tecnologia da informação, que discutirão\naspectos legais, processuais e logísticos da Gestão de Documentos e\nInformações.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;tab-stops:51.75pt center 212.6pt\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;tab-stops:51.75pt center 212.6pt\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Temáticas\ncomo Projeto Papel Zero, Organização Paper Less, Digitalização e Microfilmagem\naliadas à Gestão de Informação, Sistema Integrado de Gestão e Auditoria e a\nAutomação do Processo de Fiscalização de Contas Públicas serão abordadas,\ndiscutidas e analisadas nos eDOC.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;tab-stops:51.75pt center 212.6pt\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;tab-stops:51.75pt center 212.6pt right 425.2pt\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Confira\nProgramação completa no site </span><a href=\"http://www.edocconsultoria.com.br/\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">www.edocconsultoria.com.br</span></a><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><br /></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "EDOC ABORDA A IMPORTÂNCIA DA DIGITALIZAÇÃO E GESTÃO DE DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES "
  },
  {
    "Titulo": "Senado deve votar na terça projeto que torna remédios mais baratos para aposentados e pensionistas",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-09-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-02T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Deve ser\nvotado nesta terça-feira (3), no Senado, o Projeto de Lei 181/2010, de autoria\nda senadora Vanessa Grazziotin (PC do B), que permite a aposentados e\npensionistas do INSS pagarem mais barato por remédios de uso contínuo em\nfarmácias. Segundo a proposta, donos de farmácias poderão abater no Imposto de\nRenda a diferença entre o preço de custo e o de mercado.&nbsp;<br />\n<br />\nDe acordo com a Confederação Brasileira dos Aposentados (Cobap), a medida não\nirá alterar a margem de lucro das empresas devido a incentivos fiscais. A lista\ndos remédios que terão desconto deve ser definida pelo Executivo depois da\nsanção da lei.</span></p>",
    "Resumo": "Senado deve votar na terça projeto que torna remédios mais baratos para aposentados e pensionistas"
  },
  {
    "Titulo": "Dilma manda reforçar segurança durante desfile de 7 de setembro",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-09-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-02T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Receosa\ncom os protestos que aconteceram no mês de junho, durante a Copa das\nConfederações, a presidente Dilma Rousseff determinou o reforço da segurança\npara o desfile de 7 de setembro. Entre as medidas de segurança adotas estão a\nrevista de bolsas e mochilas, além de detectores de metal. O objetivo é\nidentificar possíveis bombas caseiras e coquetéis molotov.<br />\n<br />\nDe acordo com a Folha, os detalhes para reforço da segurança no evento foram\ncoordenados pela presidente em reuniões. Com as medidas, o Planalto pretende\ngarantir a segurança durante o evento, sem utilizar um aparato ostensivo.</span></p>",
    "Resumo": "Dilma manda reforçar segurança durante desfile de 7 de setembro"
  },
  {
    "Titulo": "Governo avalia que investimentos em todo o estado garantiram PIB acima da média nacional",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-09-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-03T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A Bahia\nse mantém como a maior economia da região Nordeste, com alta de 4% no Produto\nInterno Bruto (PIB), registrado no segundo trimestre de 2013, em relação ao\nmesmo período do ano anterior. Divulgado na última semana, o crescimento acima\ndos 3,3% do PIB nacional é resultado da atração de investimentos para os\nsetores de agropecuária, indústria e serviços no estado. Entre 2007 e 2013, 90\nnovas indústrias foram implantadas em território baiano, das quais 55 em\nSalvador e Região Metropolitana (RMS) e 35 no interior, que juntas geraram 34\nmil novos empregos. De acordo com o governo estadual, dos R$ 7 bilhões\ninvestidos, 46% correspondem à instalação de empreendimentos em municípios fora\nda RMS. Já as empresas ampliadas foram responsáveis pela criação de 31,6 mil\npostos de trabalho, com investimentos de R$ 5,6 bilhões. Somando as 91\nindústrias em fase de implantação e ampliação, serão investidos mais R$ 37\nbilhões. “Neste período, a participação do interior do estado contribuiu com\nmais do que o triplo da criação de postos de trabalho da Região Metropolitana\nde Salvador (RMS). Enquanto o interior criou 24.219, a RMS criou 7.777 novos\npostos de trabalho com carteira assinada\", destaca o secretário da\nIndústria, Comércio e Mineração, James Correia.</span></p>",
    "Resumo": "Governo avalia que investimentos em todo o estado garantiram PIB acima da média nacional"
  },
  {
    "Titulo": "Produção de petróleo no Brasil cai em julho",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-09-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-03T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Produção\nde petróleo no Brasil no mês de julho caiu 2,4% em relação a igual mês do ano\npassado, enquanto a de gás natural aumentou 10,6% na mesma base de comparação,\ninformou nesta segunda-feira (2) a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e\nBiocombustíveis (ANP).&nbsp;A produção de petróleo foi de aproximadamente 1,974\nmilhões de barris por dia e a de gás natural 78,5 milhões diários de metros\ncúbicos, totalizando 2,468 milhões de barris de óleo equivalente por\ndia.&nbsp;Em relação a junho houve redução tanto na produção de petróleo (-6%)\nquanto na de gás natural (-1,9%). De acordo com o relatório da ANP, a queda foi\ncausada principalmente pela parada programada da Plataforma P-40, no campo de\nMarlim Sul, um dos grandes produtores da Bacia de Campos, por cerca de 15\ndias.&nbsp;A produção do pré-sal em julho foi de 296,4 mil barris diários de\npetróleo e 9,9 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, totalizando\n358,8 mil barris de óleo equivalente por dia, uma redução de 4,6% em relação ao\nmês anterior.&nbsp;O principal motivo para a queda na produção, ainda de acordo\ncom dados da ANP, foi a conclusão do Sistema de Produção Antecipada (SPA) em um\npoço interligado à plataforma Cidade de São Vicente, no campo de Sapinhoá, no\npré-sal da Bacia de Santos.</span></p>",
    "Resumo": "Produção de petróleo no Brasil cai em julho"
  },
  {
    "Titulo": "Julgamento do mensalão no STF deve terminar nesta quinta",
    "Fonte": "metro1",
    "Data": "2013-09-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-05T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;&#xA;line-height:115%;font-family:\">Depois de longo e tenebroso inverno, o Supremo\nTribunal Federal (STF) pretende encerrar nesta quinta-feira (5) o julgamento\ndos embargos de declaração dos 25 condenados na Ação Penal 470, o processo do\nmensalão. Os recursos pendentes do ex-assessor do Partido Progressista (PP)\nJoão Cláudio Genu e do advogado Rogério Tolentino, ligado ao publicitário\nMarcos Valério serão os últimos a serem julgados.&nbsp;<br />\n<br />\nVale lembrar que o julgamento de Genu, condenado a cinco anos de prisão por\nlavagem de dinheiro, foi interrompido duas vezes por pedidos de vista de\nministros que preferiram verificar a redução da pena. O tribunal deve\nanalisar&nbsp; se o ex-assessor do PP teve atuação menor em relação aos réus\nPedro Corrêa (ex-deputado federal) e Pedro Henry (deputado federal), ambos\nligados ao partido.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Julgamento do mensalão no STF deve terminar nesta quinta"
  },
  {
    "Titulo": "Exposição de Orquídeas dinamiza economia no Extremo Sul do Estado",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-09-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-05T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><img src=\"http://upb.org.br/gcbeeweb/modulos/info_categorias/img/exposicao_de_orquideas_dinamiza_economia_no_extremo_sul_do_estado_15513_1.jpg\" alt=\"\" /><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Com o\ntema “Cultivar é uma forma de preservar”, o encontro pretende ainda incentivar\na preservação do meio ambiente Entre os dias 6 e 8 de setembro, acontece a 9ª\nExposição de Orquídeas, com o tema “Cultivar é uma forma de preservar”, no\ndistrito de Cumuruxatiba/Prado, no Extremo Sul do estado. No Espaço Restaurante\nCatamarã, estarão reunidos expositores da Bahia e do Espírito Santo, com mais\nde 300 tipos de orquídeas à mostra para vendas. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">A\niniciativa tem o objetivo de movimentar a economia da região no período de\nbaixa estação. “Além de fomentar o comércio local com um evento atrativo no\nferiado da independência do Brasil, a exposição também prevê capacitações com\noficinas e palestras sobre o tema plantio, cultivo e reprodução in vitro, com\num médico de Vitória, Espírito Santo, Aloízio Falqueto”, complementa o\ncoordenador regional do Sebrae, Alex Brito. O evento é uma parceria do Grupo de\nOrquidofilia do Extremo Sul da Bahia, da Associação de Artesão Caseiros de\nCumuraxitiba /Prado e tem o apoio do Governo do Estado e do Sebrae. A exposição\né aberta ao público. Maiores informações pelos telefones (73) 8813-8078, (73)\n3573-1124 ou (73) 9954-1983. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Exposição de Orquídeas dinamiza economia no Extremo Sul do Estado"
  },
  {
    "Titulo": "TRE dá início ao recadastramento em municípios baianos",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-09-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-05T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">O\nTribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE) em parceria com a empresa Vivo,\nenviará mensagens SMS para mais de 700 mil eleitores. O objetivo é lembrar a\npopulação de fazer o recadastramento biométrico. O envio dos torpedos começa\nnesta quinta-feira (5). Eleitores de 37 municípios e 15 zonas eleitorais da\nBahia só vão poder comparecer às urnas em 2014 depois de fazer o\nrecadastramento biométrico. A Justiça Eleitoral afirma que serão enviados\nalertas através de mensagens. O foco será nos telefones dos DDDs 73, 74, 75 e\n77, onde há municípios que terão a identificação do eleitor pela impressão\ndigital e fotografia.</span></p>",
    "Resumo": "TRE dá início ao recadastramento em municípios baianos"
  },
  {
    "Titulo": "Dilma diz que Obama vai responder sobre espionagem até a próxima quarta-feira",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-09-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-06T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">presidente\nDilma Rousseff afirmou que o presidente dos Estados Unidos, Barack Obama,\nprometeu uma resposta ao governo brasileiro sobre as denúncias de espionagem\naté quarta-feira (11). O presidente teria assumido responsabilidade direta e\npessoal pela investigação do caso.<br />\n<br />\nDe acordo com o Blog do Planalto, o assunto deverá ser discutido pelo ministro\ndas Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, com a Conselheira Nacional de\nSegurança dos Estados Unidos, Suzan Rice. Em entrevista coletiva na Rússia,\nDilma disse que irá sugerir à Organização das Nações Unidas (ONU) uma nova\ngovernança contra invasão de privacidade. Obama e Dilma estiveram reunidos\nnesta quinta (5) antes do jantar de trabalho em homenagem aos chefes de Estado\ndo G20.</span></p>",
    "Resumo": "Dilma diz que Obama vai responder sobre espionagem até a próxima quarta-feira"
  },
  {
    "Titulo": "Brasil já gastou quase R$ 850 bi para superar crise econômica, em cinco anos",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-09-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-09T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">R$ 832\nbilhões foi o que governo brasileiro gastou para superar os efeitos da crise\neconômica global que começou em 2008. O valor representa 16,5% do Produto\nInterno Bruto (PIB) em cinco anos. Os bancos públicos foram bastante utilizados\npelo governo brasileiro para garantir a oferta de crédito. O país abriu mão de\nquase R$ 188 bilhões em tributos para tentar estimular a economia. Contudo, o\nPIB brasileiro foi bastante afetado pela crise.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nSegundo o jornal O Globo, ao incluir Estados Unidos, Reino Unido, zona do euro\ne outros emergentes além do Brasil, como China e Rússia, a perda de mais de US$\n11 trilhões é o tamanho do custo estimado da crise</span></p>",
    "Resumo": "Brasil já gastou quase R$ 850 bi para superar crise econômica, em cinco anos"
  },
  {
    "Titulo": "MP-BA recomenda que prefeitura cumpra leis de acesso à informação",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-09-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-10T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">O\nMinistério Público estadual (MP-BA) recomendou, nesta segunda-feira (9), que a\nprefeitura de Salvador cumpra as regras estabelecidas nas leis federal e\nmunicipal de acesso à informação. As normas estabelecem que todo funcionário\npúblico ou militar é obrigado a fornecer informações ao cidadão, incorrendo em\nconduta ilícita caso não o faça ou forneça dados incorretos intencionalmente.\nSegundo os promotores &nbsp;Adriano Assis, Rita Tourinho e Célia Boaventura, o\njornal A Tarde publicou, no último domingo (8), uma reportagem afirmando que a\nprefeitura teria se negado a fornecer dois requerimentos pedidos pelo\nveículo.“Todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu\ninteresse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestados no\nprazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo\nseja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”, afirmaram os membros\ndo MP. O órgão pede ainda que a administração municipal encaminhe uma cópia da\nrecomendação a todos os secretários, superintendentes e diretores dos entes da\nAdministração Municipal Indireta. O prazo estabelecido para o cumprimento da\norientação foi de 15 dias.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "MP-BA recomenda que prefeitura cumpra leis de acesso à informação"
  },
  {
    "Titulo": "CNJ anula editais de remoção de juízes do Tribunal de Justiça da Bahia",
    "Fonte": "BAHIANOTICIAS",
    "Data": "2013-09-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-10T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Os\neditais de remoção de magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), de\nnúmeros 79/2012 a 108/2012, foram anulados pelo Conselho Nacional de Justiça\n(CNJ) na manhã desta terça-feira (10). Os conselheiros do CNJ, em sessão\nordinária, julgaram procedente o pedido de Procedimento de Controle\nAdministrativo (PCA) impetrado pelas juízas de Direito Ana Lucia Ferreira de\nSouza, Maria Luiza Nogueira Cavalcanti e Ely Christiane Esperon de Miranda Rosa\ncontra atos administrativos da Corte baiana. O conselheiro Fernando da Costa\nTourinho Neto já&nbsp;<a href=\"http://www.bahianoticias.com.br/justica/noticia/44794-cnj-suspende-editais-de-remocao-de-juizes-do-tj-ba-para-comarcas-vagas.html\" target=\"_blank\">havia suspendido os editais</a>, através de uma liminar, em\nsetembro do ano passado. O relator do PCA, conselheiro Guilherme Calmon, afirma\nque o TJ-BA não observou as normas da Lei Orgânica da Magistratura ao publicar\nos editais de remoção dos magistrados, e que a impossibilidade de movimentação\nna carreira dos juízes não impacta apenas na vida dos magistrados, mas também\nna vida dos jurisdicionados, que ficam a espera de julgadores em suas comarcas.\nDe acordo com o relatório do PCA, a Corte disponibilizou nos editais 30\ncomarcas de entrância inicial para remoção horizontal na carreira. As\nrequerentes alegam nos autos que, atualmente, existem 114 comarcas, também de\nentrância inicial, com vagas disponíveis na Bahia. Elas reclamam que o tribunal\nbaiano não justificou a escolha das comarcas, e que se limitou a informar que a\nescolha é decorrente da “carência de magistrados no Estado da Bahia\". As\nautoras do PCA sustentam que os editais ferem os princípios da legalidade,\nimpossibilidade e segurança jurídica, e que desrespeita as prerrogativas da\nmagistratura, e que há ainda, uma inconformidade entre os magistrados. &nbsp;As\njuízas ainda alegam que os editias ferem os critérios de vacâncias de promoção,\ntanto por merecimento, quanto por antiguidade. O relator do PCA votou pela\nnulidade dos editais, e que, o TJ-BA informe em 30 dias as comarcas\ndesativadas, e, logo após, publique um novo edital com todas as vagas para\nremoção, em 40 dias, além de criar um procedimento para acompanhar o processo\nde remoção. Os demais conselheiros acompanharam o voto do relator.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "CNJ anula editais de remoção de juízes do Tribunal de Justiça da Bahia"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia fica fora do horário de verão deste ano",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-09-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-12T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A Bahia\nvai ficar mais uma vez fora do horário de verão. Quem confirmou foi o\ngovernador Jaques Wagner nesta quarta-feira (11) durante entrevista coletiva do\nevento que anunciou novos voos internacionais para Salvador. O estado participa\ndo horário de verão desde 1985 e só ficou fora no ano de 2003, no governo de\nPaulo Souto. O novo horário começa a vigorar no último trimestre deste ano.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Bahia fica fora do horário de verão deste ano"
  },
  {
    "Titulo": "Mensalão: Processo poderá levar 'anos a fio', teme PGR",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-09-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-12T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nProcuradoria-Geral da República teme que o processo do mensalão se arraste “por\nanos a fio” caso o Supremo Tribunal Federal (STF) decida analisar os embargos\ninfringentes. Caso aceitos, os recursos podem levar até mesmo a um novo\njulgamento do caso. “Espero que encerre amanhã [quinta-feira], senão vai se\nprolongar anos a fio”, afirmou a procuradora-geral interina, Helenita Acioli, à\nFolha de S. Paulo. Consultados, ministros do Supremo acreditam que, se os\nrecursos forem aceitos, o julgamento não termina antes do final do próximo ano.\nJá Marco Aurélio Mello estima mais cinco meses para a conclusão da análise.\nNesta quarta, o ministro Gilmar Mendes reclamou da demora do julgamento, que se\narrasta no STF desde 2007. “Estamos todos exaustos desse caso”, declarou. A\nCorte deixou a decisão sobre os embargos infringentes para esta quinta (12). O&nbsp;<a href=\"http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/143505-mensalao-apos-4-votos-a-favor-e-2-contra-stf-adia-decisao-sobre-infringentes.html\" target=\"_blank\">placar parcial</a>&nbsp;é de 4 a 2 a favor da validade dos\nrecursos.</span></p>",
    "Resumo": "Mensalão: Processo poderá levar 'anos a fio', teme PGR"
  },
  {
    "Titulo": "Menos da metade dos médicos com diploma no Brasil se apresentaram ao trabalho, diz MS  ",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-09-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-12T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Até o\nmomento, apenas 47% dos profissionais brasileiros que foram selecionados na\nprimeira etapa do Mais Médicos se apresentaram nos locais de trabalho, informou\no Ministério da Saúde (MS). De acordo com a pasta, 511 profissionais haviam\ncomparecido às unidades de saúde até a manhã desta quarta-feira (11), de um\ntotal de 1.096 esperados desde a semana passada pelo Mais Médicos para atuar no\ninterior do país e nas periferias dos grandes centros. Segundo o MS, já é\nsabido que 127 médicos se desligaram do programa. O mesmo levantamento registra\nque outros 458 não se apresentaram, ou foram excluídos por irregularidades ou\nnão tiveram sua situação informada pelos municípios ao ministério. O MS pode\napresentar um balanço final nesta quinta-feira (12), data derradeira para os\natrasados se apresentarem nos locais desassistidos. Informações da Folha.</span></p>",
    "Resumo": "Menos da metade dos médicos com diploma no Brasil se apresentaram ao trabalho, diz MS\n \n"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia terá onze novos voos internacionais em abril de 2014",
    "Fonte": "g1",
    "Data": "2013-09-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-12T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Onze\nnovos voos irão fazer a ligação direta da Bahia com outros países a partir de\nabril de 2014. O anúncio foi feito na tarde desta quarta-feira (11) pelo\ngovernador do estado, Jaques Wagner, o secretário de Turismo, Domingos\nLeonelli, e representantes da Air Europa.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Com as\nnovas operações, ao todo serão 14 voos internacionais da Air Europa. As novas\nrotas irão ligar&nbsp;<a href=\"http://g1.globo.com/ba/bahia/cidade/salvador.html\">Salvador</a>&nbsp;a Madri\n(Espanha), Santiago (Chile), Montevidéu (Uruguai) e Córdoba (Argentina). A\ncapital baiana passa a contar com sete voos semanais de Madri, três frequências\nda capital chilena, duas de Montevidéu e outras duas de Córdoba.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">\"É\num destino turístico consolidado, com uma demanda básica importante e porque há\numa estrutura tanto aeroportuária como turística que permite crescer\",\nafirma Álvaro Middelmman, assessor do grupo Globália, que formou a parceria.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Segundo\no governo do estado, com as novas rotas da Air Europa, a Bahia passa a contar\ncom 34 voos internacionais semanais. O governo já havia anunciado nos últimos\ndias sete frequências da Aerolíneas Argentinas de Buenos Aires para Salvador e\nPorto Seguro.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nabertura de novas operações representa mais emprego e desenvolvimento para o\nestado, diz o governador. \"Eu não tenho dúvida de que trazer mais turista\nsignifica trazer mais emprego, mais desenvolvimento. Quanto maior o número de\nconexões com outros destinos, vocês está também dinamizando a economia, que passa\na ser uma cidade no roteiro de empresários\", afirma Wagner.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Bahia terá onze novos voos internacionais em abril de 2014"
  },
  {
    "Titulo": "Comércio baiano retoma um ritmo de crescimento",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-09-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-13T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Segundo\ninformações da Pesquisa Mensal de Comércio (PMC) do Instituto Brasileiro de\nGeografia e Estatística (IBGE), as vendas do comercio varejista baiano\nretomaram, desde o mês de julho, um ritmo de crescimento. Os dados foram\napurados por pesquisa realizada em âmbito nacional e analisados pela\nSuperintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia\nvinculada à Secretaria do Planejamento (Seplan).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nO volume de vendas na Bahia, em comparação entre os meses de julho e junho de\n2013, reflete que o setor passa por um momento de recuperação. Ainda existem\nincertezas quanto ao comportamento da economia nos próximos meses, que revelam\num comportamento retraído do consumidor, ratificado pelo o Índice de Confiança\ndo Consumidor (ICC) da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que recuou 4,1% entre\njunho e julho de 2013, para 108,3 pontos, o menor nível desde maio de 2009\n(103,6 pontos).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Comércio baiano retoma um ritmo de crescimento"
  },
  {
    "Titulo": "Dilma se mantém afastada do mensalão, mas apóia recursos infringentes",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-09-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-13T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\npresidente Dilma Rousseff deve seguir afastada do processo do mensalão, mas,\nsegundo a Folha, reservadamente entende que os réus deveriam ter direito a\napresentar embargos infringentes, que permitiriam um segundo julgamento em\nalguns casos. Segundo assessores, Dilma tem uma posição de\n\"solidariedade\" com colegas de partido condenados pelo Supremo,\nsobretudo com o petista José Genoino, e defende que eles tenham amplo direito\nde defesa. Para o Planalto, uma eventual decisão do Supremo de acatar os\nembargos infringentes, que pode fazer com que o julgamento invada 2014, não\ntrará um prejuízo expressivo à campanha da reeleição. Segundo assessores, boa\nparte dos eleitores não faz associação entre a presidente e o processo do\nmensalão. Eles lembram que a oposição tentou fazer essa vinculação na campanha\nde 2010, mas a tática não surtiu efeito.</span></p>",
    "Resumo": "Dilma se mantém afastada do mensalão, mas apóia recursos infringentes"
  },
  {
    "Titulo": "Brasil discute com Argentina defesa cibernética conjunta",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-09-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-13T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><img src=\"http://www.bahianoticias.com.br/fotos/estadao_noticias/11890/xIMAGEM_NOTICIA_5.jpg.pagespeed.ic.GeaMTCzGGX.jpg\" alt=\"\" /><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\ngoverno brasileiro começa a discutir nesta quinta-feira (12) com a Argentina um\nprojeto de defesa na área cibernética. Segundo o ministro da Defesa, Celso\nAmorim, a guerra cibernética é a maior ameaça do século 21, e a América do Sul\ntem que estar preparada para enfrentá-la. \"A guerra cibernética é a guerra\ndo futuro. Tomara que não venha a acontecer, mas se acontecer, temos que estar\npreparados\", disse Amorim aos jornalistas brasileiros em Buenos Aires,\nonde desembarcou nesta quinta para reunir-se à noite com a presidente Cristina\nKirchner e o ministro de Defesa argentino, Agustín Rossi.&nbsp;Este será o\nprimeiro encontro bilateral para tratar sobre o assunto depois do episódio de\nespionagem por parte dos Estados Unidos em vários países da região, inclusive o\nBrasil. Amorim está acompanhado pelo diretor do Centro de Defesa Cibernética,\ngeneral José Carlos dos Santos, para discutir a possibilidade de cooperação na\nárea. \"Se há espionagem, há perigo de sabotagem e temos que estar\npreparados para nos defender\", afirmou o ministro. Celso Amorim considerou\nque a área de cibernética é, talvez, a mais importante para a defesa neste\nséculo porque, \"cada vez mais será difícil usar armas convencionais, e\npraticamente impossível o uso de outras armas de destruição de massas - salvo\ncasos isolados\". Segundo ele, a cibernética pode ser uma arma de\ndestruição em massa.</span></p>",
    "Resumo": "Brasil discute com Argentina defesa cibernética conjunta"
  },
  {
    "Titulo": "Presidente Dilma libera primeira parcela para prefeituras",
    "Fonte": "Blog Marcos Frahm",
    "Data": "2013-09-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-13T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Já está\nnas contas das prefeituras de todo o Brasil a primeira parcela, no valor de R$\n1,5 bilhão, de um total de R$ 3 bilhões prometido pela presidente Dilma\nRousseff na Marcha dos Prefeitos, há dois meses. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nrecurso foi distribuído seguindo a proporção do depósito do Fundo de\nParticipação dos Municípios (FPM). “Ela (Dilma) sancionou a lei na terça-feira\ne hoje, dois dias depois, já o recurso está sendo depositado em todas as contas\ndas prefeituras do Brasil”, afirmou a ministra de Relações Institucionais,\nIdeli Salvatti, responsável pela articulação política do governo federal. A\nministra coordenou ontem (12) a reunião do Comitê de Articulação Federativa\n(CAF), que conta com 18 ministérios cujas políticas têm maior impacto no âmbito\nmunicipal e 18 integrantes de entidades municipalistas. Há previsão de a\npresidente passar pelo encontro.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nsegunda parcela dos R$ 3 bilhões está prevista para ser depositada em abril do\nano que vem. O recurso não tem destinação específica e os prefeitos poderão\nempregá-lo como bem entenderem.</span></p>",
    "Resumo": "Presidente Dilma libera primeira parcela para prefeituras"
  },
  {
    "Titulo": "Nordeste enviou o maior número de graduandos para o exterior pelo Ciência Sem Fronteiras",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-09-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-16T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nNordeste foi a região que mais enviou estudantes para o exterior pelo programa\nCiência sem Fronteiras. A iniciativa dos ministérios da Ciência, Tecnologia e\nInovação (MCTI) e da Educação (MEC) busca expandir o âmbito universitário\nbrasileiro por meio do intercâmbio e da mobilidade internacional. Até agosto, o\ngoverno concedeu 547 bolsas para cada 100 mil universitários nordestinos,\ncontra 509 no Sudeste. As bolsas oferecidas pelo Brasil somam quase 37,8 mil --\ndas 101 mil prometidas até 2015. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">\"Não\ndá para quantificar os resultados. Mas é uma mudança que amplia os horizontes\ndos alunos, com um custo que não é alto\", avalia Cláudio de Moura Castro,\nespecialista em Educação, ao jornal Folha de S. Paulo. Outra aposta é a de que\na vivência dos estudantes no exterior qualifique o mercado de trabalho\nregional.</span></p>",
    "Resumo": "Nordeste enviou o maior número de graduandos para o exterior pelo Ciência Sem Fronteiras"
  },
  {
    "Titulo": "Em debate sobre preço mínimo do cacau, agricultores baianos cogitam marchar até Brasília",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-09-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-16T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Em\ndebate sobre a política de preço mínimo do cacau, no último final de semana (14\ne 15), cacauicultores baianos criticaram, durante audiências públicas\nrealizadas nos municípios de Apuarema e Ubaitaba,&nbsp;a ausência de\nrepresentantes da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), órgão ligado ao\nMinistério da Agricultura e responsável pelo preço mínimo atual de R$ 75 para a\narroba da amêndoa de cacau. Segundo o coordenador da Frente Parlamentar em\nDefesa da Lavoura Cacaueira, deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT), que\norganizou os encontros, os agricultores estão dispostos a protestar. \"Após\nas quatro audiências públicas que realizamos na região – em Itabuna, Ubatã,\nApuarema e Ubaitaba – é visível que os cacauicultores estão dispostos a marchar\naté Brasília para exigir a anistia das dívidas\", antecipou. De acordo com\no parlamentar, mais de 3 milhões de baianos sofrem as consequências diretas da\ncrise da lavoura cacaueira. \"São anos de endividamento na luta contra a\nvassoura de bruxa, perda de terras para os bancos, êxodo rural de milhares de\nfamílias, desemprego em massa, desmatamento da Mata Atlântica e aumento da\nviolência urbana\", relatou.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\">&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Em debate sobre preço mínimo do cacau, agricultores baianos cogitam marchar até Brasília"
  },
  {
    "Titulo": "Dilma deve decidir sobre viagem aos EUA esta semana, após encontro com ministro",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-09-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-16T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\npresidente Dilma Rousseff deverá decidir sobre sua viagem aos Estados Unidos,\nmarcada para outubro, após reunião com o ministro das Relações Exteriores, Luiz\nAlberto Figueiredo, segundo o Blog do Planalto. De acordo com a assessoria de\nimprensa do Palácio do Planalto, o encontro entre Figueiredo e Dilma está\nprevisto para esta semana. O premiê brasileiro viajou para os EUA na última\nterça-feira (10) e cumpriu agenda em Washington e Nova York até sexta (13). Na\ncapital americana, ele esteve com a conselheira de Segurança Nacional dos\nEstados Unidos, Susan Rice. Após o encontro, o chanceler afirmou que continuam\nas conversas sobre os casos de espionagem americana – à presidente Dilma e à\nPetrobras, por exemplo.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Dilma deve decidir sobre viagem aos EUA esta semana, após encontro com ministro"
  },
  {
    "Titulo": "Médicos estrangeiros têm primeiro contato com o SUS",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-09-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-16T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><img src=\"http://www.metro1.com.br/uploads/imagens/not_interna/IMG_1379336796.jpeg\" alt=\"\" /><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Os\nprofissionais com diploma estrangeiro participantes do programa Mais Médicos\ncomeçam nesta segunda-feira (16) a ter contato com o serviço de saúde das\nlocalidades onde vão trabalhar. Após três semanas de curso, os profissionais\nterão uma semana a mais de treinamento no Sistema Único de Saúde (SUS) para\nterem contato com as \"peculiaridades da população de cada região, como\nhábitos de vida e doenças mais comuns\", segundo o Ministério da Saúde.<br />\n<br />\nPara Alexandre Padilha, ministro da Saúde, esse primeiro contato será\n\"muito importante para eles [médicos] conhecerem o hospital de referência\ne conhecerem melhor as doenças típicas dessa região. Além de conhecerem\nexpressões do idioma, conhecerem melhor os profissionais que poderão interagir\ncom eles, antes de ir para os municípios\", concluiu. Antes de chegarem às\ncapitais para a semana do acolhimento, 682 profissionais foram submetidos ao\ntreino, que incluiu aulas de português e lições sobre o funcionamento do SUS e\no programa de atenção básica.</span></p>",
    "Resumo": "Médicos estrangeiros têm primeiro contato com o SUS"
  },
  {
    "Titulo": "70% dos postos de saúde de Salvador serão reformados até final do ano, diz SMS  ",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-09-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-17T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nSecretaria da Saúde de Salvador (SMS) informou em nota que 70% dos postos da\ncidade serão reformados até o final deste ano. \"Até o final do ano\nestaremos com 70% das unidades reformadas ou em processo de reforma. Seis delas\njá foram entregues completamente reformadas à população, o que inclui troca de\nmobiliário e reposição de equipamentos\", diz um trecho do documento. A\nnota vem em resposta a situação de dois dos cinco postos onde os profissionais\nirão trabalhar, o Centro de Saúde Rodrigues Argolo, em Arenoso; e a unidade de\nSaúde de Nova Constituinte, em Plataforma. Nesta última localidade, a SMS\ninformou que a reforma deve ser concluída na próxima semana. Os 16 médicos\nbrasileiros que desistiram do programa alegaram a falta de estrutura dos postos\ncomo motivo principal do desligamento. Informações do A Tarde.</span></p>",
    "Resumo": "70% dos postos de saúde de Salvador serão reformados até final do ano, diz SMS\n \n"
  },
  {
    "Titulo": "Congresso mantém vetos presidenciais, inclusive multa de 10% do FGTS",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-09-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-18T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nCongresso Nacional votou na noite dessa terça-feira (17) a favor da manutenção\ndos vetos presidenciais a itens de sete propostas aprovadas anteriormente pelos\nparlamentares. De acordo com a Secretaria Geral do Senado, a votação, que se\nencerrou na madrugada desta quarta-feira (18), teve os votos de 73 dos 81\nsenadores e 455 dos 513 deputados.&nbsp;<br />\n<br />\nO resultado da votação mantém a cobrança de multa de 10% sobre o saldo do Fundo\nde Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), paga pelos empregadores em demissões\nsem justa causa. Nas galerias do Legislativo, dezenas de manifestantes\ncontrários à manutenção da multa do FGTS, vestidos com coletes amarelos,\nrevezavam vaias e aplausos para pressionar os parlamentares a derrubar o veto.</span></p>",
    "Resumo": "Congresso mantém vetos presidenciais, inclusive multa de 10% do FGTS"
  },
  {
    "Titulo": "Câmara aprova MP que destina R$ 1,5 bilhão para municípios  ",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-09-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-19T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nplenário da Câmara Federal aprovou nesta quarta-feira (18) medida provisória\nque destina R$ 1,5 bilhão de ajuda financeira aos municípios brasileiros e\ndireciona outros R$ 148 milhões para produtores de cana-de-açúcar do Nordeste\nafetados pela estiagem na safra 2011/2012. Segundo informações da Agência\nCâmara, apesar de não haver vinculação explicitada no texto, o dinheiro deve\nser destinado a saneamento e transporte público. O rateio dos valores será\nfeito conforme os coeficientes individuais do Fundo de Participação dos\nMunicípios (FPM) definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A MP é parte\nde promessa da presidente Dilma Rousseff, na última marcha dos prefeitos a\nBrasília, em julho. A matéria ainda será analisada pelo Senado.</span></p>",
    "Resumo": "Câmara aprova MP que destina R$ 1,5 bilhão para municípios\n \n"
  },
  {
    "Titulo": "Três praias baianas estão entre as oito melhores do Brasil, diz CNN",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-09-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-19T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Três\npraias da Bahia estão entre as oito melhores do país, segundo ranking elaborado\npela emissora americana CNN. Taipus de Fora, na Península de Maraú, foi\nindicada para mergulhadores, pela tonalidade brilhante das águas, piscinas\nnaturais e variedades de peixes. A praia de Caraíva, em Porto Seguro, foi\napontada como um lugar tranquilo, porque não é permitida a circulação de\nveículos pelo local, com destaque para as costas verdejantes e azuis que\ndividem a praia. O terceiro ponto turístico da Bahia na lista é o Porto da\nBarra, em Salvador, que teve ressaltada a vista do pôr do sol e a prática de\nvôlei de praia. No ranking da CNN estão, fora da Bahia, a Praia do Sancho, em\nFernando de Noronha; Porto de Galinhas e Carneiros, em Pernambuco; Ipanema, no\nRio de Janeiro, e Praia da Pipa, no Rio Grande do Norte.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Três praias baianas estão entre as oito melhores do Brasil, diz CNN"
  },
  {
    "Titulo": "Adiamento da visita de Dilma aos EUA traduz sentimento de toda uma região, diz chanceler",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-09-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-20T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\ndecisão da presidente Dilma Rousseff de adiar a viagem aos Estados Unidos,\nprogramada para outubro, \"foi uma das mensagens mais importantes da região\npara o mundo nos últimos anos\", disse nesta quinta-feira (19) o chanceler\nargentino Héctor Timerman, durante encontro com o ministro brasileiro das\nRelações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado. Dilma anunciou\nterça-feira (17) que só marcará nova data para a visita de Estado aos EUA,\ndepois que o presidente Barak Obama investigar as denúncias de que tanto ela\nquanto a Petrobras foram alvo de espionagem eletrônica por agências\nnorte-americanas. Em nota oficial, Dilma exigiu do governo americano o\ncompromisso de cessar as atividades de interceptação de correspondência e\ntelefonemas alheios. Segundo a Agência Brasil, este é o primeiro encontro\nbilateral de Timerman e Figueiredo, que assumiu o comando da diplomacia\nbrasileira em agosto, no lugar de Antonio Patriota. Segundo Figueiredo, embora\na espionagem cibernética não tenha sido o principal tema da conversa, Timerman\nelogiou muito a postura adotada pelo governo brasileiro, que resume \"o\nsentimento de toda uma região\". Figueiredo e Timerman trataram também da\nquestão das barreiras comerciais e dos avanços na elaboração de uma proposta,\nantes do final do ano, para um acordo de livre comércio entre o Mercado Comum\ndo Sul (Mercosul) e a Uniao Europeia (UE).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Adiamento da visita de Dilma aos EUA traduz sentimento de toda uma região, diz chanceler"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia tem 330 municípios com gestão fiscal difícil ou crítica",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-09-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-23T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nsituação fiscal de 361 dos 417 municípios baianos foi analisada pelo Índice\nFirjan de Gestão Fiscal (IFGF) 2013, estudo desenvolvido pela Federação das\nIndústrias do Estado do Rio de Janeiro para avaliar a qualidade de gestão\nfiscal das cidades brasileiras. A pesquisa apontou que 330 municípios do estado\napresentam gestão fiscal difícil ou crítica, dos quais 68 estão entre os 500\npiores resultados do país. Entre as razões para tal desempenho, estão a\ndificuldade na administração dos restos a pagar, investimentos reduzidos e\norçamento comprometido com gastos de pessoal. O índice varia entre 0 e 1 –\nquanto maior a pontuação, melhor é a gestão fiscal do município. Na lista das\ndez melhores cidades baianas estão Jaborandi (0,8477 pontos), Conceição do\nJacuípe (0,7547), Pedrão (0,7129), Camaçari (0,7031), Barrocas (0,7014), Cairu\n(0,7003), Lajedinho (0,6994), Mata de São João (0,6863), Ipupiara (0,6854) e\nLuís Eduardo Magalhães (0,6822). Na outra ponta do ranking, entre os dez piores\nresultados da Bahia, estão Canarana (0,2264 pontos), Serrinha (0,2222), Mascote\n(0,2196), Ibicaraí (0,2133), Itapé (0,2075), Coaraci (0,1838), Ibirataia\n(0,1750), Apuarema (0,1638), Itacaré (0,1445) e Buerarema (0,1225). Salvador\nsubiu da 22ª para 21ª posição entre as capitais brasileiras. A cidade ocupa o\n80º lugar no ranking estadual e 2.796º no nacional.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Bahia tem 330 municípios com gestão fiscal difícil ou crítica"
  },
  {
    "Titulo": "Apenas 6% de estrangeiros estão aptos no Mais Médicos; Bahia liberou 27 registros provisórios",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-09-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-23T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Apenas\n6% dos profissionais com diploma no exterior que vão atuar no programa Mais\nMédicos teve o registro liberado e podem começar a atender nesta segunda-feira\n(23). Na Bahia, até esta sexta (20), 27 médicos foram liberados para\natendimento. O número reduzido em todo o país é consequência da queda de braço\nentre o governo federal e os conselhos de medicina. Dos 633 registros\nprovisórios pedidos pelo Ministério da Saúde (MS), só 36 haviam sido liberados\npelos conselhos. No total, está previsto 681 médicos, 400 destes cubanos. O\nMais Médicos, que visa que visa reduzir a deficiência de profissionais nas\nperiferias e no interior, prevê a participação de profissionais sem a validação\nde diplomas estrangeiros, uma das questões que a classe médica brasileira não tem\naceitado. Informações da Folha.</span></p>",
    "Resumo": "Apenas 6% de estrangeiros estão aptos no Mais Médicos; Bahia liberou 27 registros provisórios"
  },
  {
    "Titulo": "UPB e TCM lançam agenda regionalizada de encontros para orientar gestores ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-09-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-24T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><img src=\"http://www.upb.org.br/gcbeeweb/modulos/info_categorias/img/upb_e_tcm_lancam_agenda_regionalizada_de_encontros_para_orientar_gestores_15649_1_20092013094638.jpg\" alt=\"\" /><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A União\ndos Municípios da Bahia (UPB), em parceria com o Tribunal de Contas dos\nMunicípios (TCM/BA), lançou nesta quinta-feira (19/9) a agenda de encontros\nregionais para orientar prefeitos e prefeitas sobre o cumprimento da Lei de\nResponsabilidade Fiscal (LRF). Até março de 2014, serão realizados oito eventos\nem cidades pólo da Bahia, com palestras e cursos sobre índice de pessoal,\ntransparência, licitações e prestação de contas. A apresentação do projeto, que\nfaz parte do programa Capacita Municípios da UPB, foi feita durante evento na\nsede da entidade, com a presença de prefeitos, secretários municipais,\ndeputados e do corpo técnico do TCM/BA.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">“A UPB,\ndesde a gestão de Caetano, tem feito o trabalho de aproximar o TCM das\nprefeituras para abrir o diálogo franco e mostrar que os prefeitos têm suas\ncontas rejeitadas não por má fé, mas porque a lei como está é defasada e\nengessa a gestão nos municípios”, disse a presidente da UPB e prefeita de\nCardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes. Ela lembrou ainda que em 12 anos de\nexistência, a Lei de Responsabilidade Fiscal passou apenas por uma alteração\npara incluir a Lei Complementar 131 - Lei de Transparência.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nO presidente do TCM, Paulo Maracajá, ressaltou que, assim como na edição\nanterior, os técnicos do tribunal e a equipe da UPB irão desbravar o interior\nda Bahia para levar informação aos gestores. “O tribunal está coeso com a UPB\npara ajudar no que for necessário, dentro da lei. Eu acho excelente dar\ncondições a vocês [prefeitos] de ter a sapiência de como aplicar a lei”, disse\nreforçando que o TCM tem feito o possível para oferecer aos prefeitos o\nconhecimento necessário para evitar pareceres negativos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nMudanças na LRF&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A\nestimativa é que neste ano 70% dos prefeitos tenham as contas rejeitadas pelo\ntribunal, sobretudo, por extrapolarem o limite de gastos com pessoal. Os\ngestores indicam o grande número de programas federais executados pelos\nmunicípios como principal causa da discrepância. Escolhido relator do projeto\nque deve flexibilizar a LRF, o deputado federal Roberto Brito esteve presente\nao evento e destacou que, após a implementação da lei, diversos programas\nfederais foram criados dificultando a situação dos municípios.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\n<br />\nO ex-presidente da UPB, Luiz Caetano, compôs a mesa de autoridades e argumentou\nque a LRF engessa tanto a gestão, que foi preciso criar uma nova legislação\npara as obras da Copa de 2014. Esperando mudanças, os gestores baianos saíram\ndo encontro inicial com a determinação de realizar visitas frequentes ao\nCongresso Nacional para sensibilizar os parlamentares da necessidade de\nalterações na lei.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\"><br />\nParticiparam também do evento, que durou todo o dia com a realização de\ndiversas palestras, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo e o deputado\nestadual Aderbal Caldas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "UPB e TCM lançam agenda regionalizada de encontros para orientar gestores."
  },
  {
    "Titulo": "Lei Maria da Penha não consegue reduzir mortes de mulheres, aponta Ipea",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-09-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-25T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">A Lei\nMaria da Penha não teve impacto sobre a quantidade de mulheres mortas em\ndecorrência de violência doméstica, segundo constatou um estudo divulgado nesta\nquarta-feira (25) pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), na\nComissão de Seguridade Social e Família da Câmara. De acordo com os dados,\nentre 2001 e 2006, época anterior à medida, foram assassinadas, em média, 5,28\nmulheres a cada 100 mil. No período posterior, entre 2007 e 2011, o número de\nfeminicídios ficou em 5,22. No mesmo espaço de tempo, estima-se que, ao total,\ncerca de 50 mil crimes desse tipo ocorreram no Brasil, dos quais 50% foram\ncometidos com o uso de armas de fogo. A instituição constatou que 29% desses\nóbitos aconteceram na casa das vítimas – o que reforça o perfil das mortes como\ncasos de violência doméstica. Para o Ipea, o decréscimo em dez anos é\n\"sutil\" e demonstra a necessidade da adoção de outras reformas\nvoltadas ao enfrentamento da violência contra a mulher.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Lei Maria da Penha não consegue reduzir mortes de mulheres, aponta Ipea"
  },
  {
    "Titulo": "Ministro da Saúde visitará unidades que receberam profissionais do Mais Médicos, em Salvador",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-09-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-26T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\nministro da Saúde, Alexandre Padilha, visitará nesta sexta-feira (26) duas\nUnidades de Saúde da Família (USF), em Salvador, que receberam profissionais\npelo programa Mais Médicos do governo federal. O ministro dará as boas-vindas\naos médicos e deve acompanhar o trabalho da equipe nos locais. As unidades que\nreceberão a visita do ministro serão a de Nova Constituinte, em Periperi, e do\nAlto do Cruzeiro, em Rio Sena.</span></p>",
    "Resumo": "Ministro da Saúde visitará unidades que receberam profissionais do Mais Médicos, em Salvador"
  },
  {
    "Titulo": "Sem negociação com Fenaban, bancários continuam em greve na Bahia",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-09-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-26T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">Nesta\nquinta-feira (26), oitavo dia de manifestação dos bancários, a categoria não vê\noutra solução senão manter a greve. Em comunicado enviado à imprensa, eles\nafirmam que, na ausência de uma proposta da Federação Nacional dos Bancos\n(Fenaban), a posição do sindicato é continuar a greve. Da base do Sindicato da\nBahia, 452 unidades não prestaram atendimento.<br />\n<br />\nEm Salvador, o número de agências paradas subiu para 283. Do total de agências\nfechadas em todo o Estado, 494 são de bancos públicos e 314 de privados. O\níndice de adesão subiu e já são 808 agências fechadas em toda Bahia</span></p>",
    "Resumo": "Sem negociação com Fenaban, bancários continuam em greve na Bahia"
  },
  {
    "Titulo": "IPMBRASIL APOIA MAIS UMA VEZ O ENCONTRO REGIONAL DE ORIENTAÇÃO DO TCM-BA PARA OS GESTORES MUNICIPAIS",
    "Fonte": "IPMBRASIL",
    "Data": "2013-09-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-27T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;line-height:150%\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:150%;font-family:\">&nbsp;</span><img src=\"http://img545.imageshack.us/img545/436/qqr2.jpg\" style=\"line-height: normal;\" alt=\"\" /></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;line-height:150%\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:150%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;line-height:150%\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:150%;font-family:\"><strong>O\nInstituto de Pesquisas Municipais – IPMBRASIL </strong>apoia mais um ciclo de encontros\nde capacitação promovido pela União dos Municípios da Bahia(UPB )em parceria\ncom o Tribunal de Contas dos Municípios(TCM/BA).</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;line-height:150%\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:150%;font-family:\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;line-height:150%\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:150%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;line-height:150%\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:150%;font-family:\">O\nciclo 2013 do “Encontro Regional de Orientação do TCM/BA para Gestores\nMunicipais” inicia suas atividades de capacitação em Juazeiro/Ba. Temas &nbsp;relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal\n– Lei 101/2000 serão discutidos. Conceitos e características\nda contabilidade aplicada ao setor público e os passos para elaborar e analisar\nas demonstrações contábeis exigidas pela LRF serão abordados no encontro. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;line-height:150%\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 150%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;line-height:150%\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 150%; font-family: Arial, sans-serif;\">O objetivo do encontro é capacitar os gestores e servidores quanto\nao planejamento e execução orçamentária, bem como na prestação de contas, no\ncontrole do limite de gastos com pessoal e na transparência dos gastos\npúblicos. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;line-height:150%\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 150%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;line-height:150%\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 150%; font-family: Arial, sans-serif;\">Confira programação completa:</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;line-height:150%\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 150%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span><a href=\"http://eventos.tmunicipal.org.br/upb/tcmjuazeiro/_pdf/programacao.pdf\" style=\"line-height: 150%;\">http://eventos.tmunicipal.org.br/upb/tcmjuazeiro/_pdf/programacao.pdf</a></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;line-height:150%\"></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;line-height:150%\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 150%; font-family: Arial, sans-serif;\"></span></p>",
    "Resumo": "IPMBRASIL APOIA MAIS UMA VEZ O ENCONTRO REGIONAL DE ORIENTAÇÃO DO TCM-BA PARA OS GESTORES MUNICIPAIS"
  },
  {
    "Titulo": "Presidente do Paraguai se reúne com Dilma para discutir Mercosul",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-09-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-09-30T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><img src=\"http://www.bahianoticias.com.br/fotos/principal_noticias/144321/xIMAGEM_NOTICIA_5.jpg.pagespeed.ic.y4vn50siQH.jpg\" alt=\"\" /><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 8pt;\"><span style=\"font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-weight: bold;\">Foto: Roberto Stuckert Filho/PR</span><span style=\"line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\npresidente do Paraguai Horacio Cartes estará nesta segunda-feira (30) em\nBrasília para se reunir com a mandatária Dilma Rousseff. Os chefes de Estado\ndiscutirão as relações comerciais entre os países e o retorno do país vizinho\nao Mercosul, entre outros temas. Cartes chegará à capital às 9h e será recebido\npor Dilma na rampa do Palácio do Planalto às 11h. Em seguida, os dois terão\nreunião no gabinete presidencial, juntamente com suas equipes. Às 12h20, os\npresidentes farão pronunciamentos à imprensa e, depois, almoçarão em banquete\noferecido a Cartes no Palácio Itamaraty. Segundo o Ministério das Relações\nExteriores (MRE), os dois países tratarão da continuidade de cooperações\ntécnicas, do desenvolvimento fronteiriço e de questões ligadas à infraestrutura\ne a iniciativas de combate à pobreza. &nbsp;Temas relacionados aos negócios\nbilaterais também serão assunto das conversas. De acordo com o governo, as\ntrocas comerciais entre o Brasil e o Paraguai cresceram 23% no primeiro\nsemestre do ano, na comparação com o mesmo período de 2012. De acordo com o\ngoverno paraguaio, também devem ser discutidas as negociações para a parceria\nUnião Europeia-Mercosul e assuntos relacionados à Usina Itaipu Binacional,\nconstruída pelos dois países. Informações da Agência Brasil.</span></p>",
    "Resumo": "Presidente do Paraguai se reúne com Dilma para discutir Mercosul"
  },
  {
    "Titulo": "Gastos com pessoal do governo do Estado estão perto de limite prudencial",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-10-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-01T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:\">O\ngoverno estadual teve uma receita líquida de R$ 21,756 bilhões e gastou 45,22%\ncom pessoal no segundo quadrimestre deste ano, relativo ao período entre maio e\nagosto, segundo o Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida publicado no site\nda Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) nesta segunda-feira (30). Como\nlembra a coluna Tempo Presente, do jornal A Tarde, os gastos com pessoal já\nultrapassaram o sinal de alerta (43,74%) estabelecido pela Lei de\nResponsabilidade Fiscal e está a menos de um ponto do limite prudencial\n(46,17%). A LRF impõe o máximo de 48,6% para despesas do tipo. Ainda de acordo\ncom o documento publicado, o governo tem R$ 6,235 bilhões brutos disponíveis em\ncaixa e restos a pagar de aproximadamente R$ 159,6 milhões.</span></p>",
    "Resumo": "Gastos com pessoal do governo do Estado estão perto de limite prudencial"
  },
  {
    "Titulo": "GESTORES DOS MUNICÍPIOS DO NORTE PRESTIGIAM ENCONTRO DE CAPACITAÇÃO EM JUAZEIRO",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-10-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-02T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 13.5pt;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 13.5pt;\">O Tribunal de\nContas dos Municípios deu início nesta sexta-feira (27/09), a mais uma fase de\norientação aos gestores e técnicos das Prefeituras e Câmaras Municipais, em parceria\ncom a União dos Municípios da Bahia – UPB, desta vez no salão de convenções do\nGrande Hotel de Juazeiro.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;margin-bottom:0cm;margin-bottom:&#xA;.0001pt;text-align:justify;line-height:13.5pt\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Localizada numa\ndas regiões mais progressistas da Bahia, considerada a “Cidade da Irrigação”,\ncom produção de frutas em larga escala, inclusive com vinícolas que já firmaram\ngrande conceito nacional face à qualidade das uvas produzidas no Município e\nregião, são mais de 2,8 milhões de habitantes em uma área que abrange também o\npolo de Paulo Afonso, no Alto São Francisco e mais de 70 cidades do semiárido\nbaiano.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;margin-bottom:0cm;margin-bottom:&#xA;.0001pt;text-align:justify;line-height:13.5pt\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Muito atentos a\ntodo tipo de orientação dos técnicos do TCM, principalmente sobre os aspectos\nda Lei de Responsabilidade Fiscal, os gestores e técnicos lotaram o Centro de\nConvenções, dirimindo dúvidas, fazendo seus questionamentos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;margin-bottom:0cm;margin-bottom:&#xA;.0001pt;text-align:justify;line-height:13.5pt\"><span lang=\"PT\" style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Foi o diretor da Coordenadoria de Assistência aos Municípios, Antônio\nDourado Vasconcelos que, em linguagem muito clara, mostrou a preocupação do TCM\ncom a situação das Prefeituras em época de poucos recursos, mas, também, a\nnecessidade de administrações com o respaldo na legislação vigente, “porque\nassim é que os Conselheiros do Tribunal, que vão julgar suas contas, poderão\nencontrar os mecanismos para não ter que rejeitá-las”.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;margin-bottom:0cm;margin-bottom:&#xA;.0001pt;text-align:justify;line-height:13.5pt\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Ainda no período\nda manhã, mais uma palestra foi realizada, sobre “Transparência e Controle”,\ncom o Analista de Controle Externo, Luiz Eduardo Dourado Lopes. À tarde, as\npalestras serão da Assessora Jurídica, Maria da Conceição Castelucci\n(Licitações e Contratos); do Analista de Controle Externo, Vitor Maciel dos\nSantos (Prestação de Contas: Principais Orientações) e do Analista de Controle\nExterno, Alessandro Prazeres Macedo (Principais Pontos de Rejeição de Contas).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;margin-bottom:0cm;margin-bottom:&#xA;.0001pt;text-align:justify;line-height:13.5pt\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Mesmo com a\nausência do presidente do TCM, Conselheiro Paulo Maracajá Pereira, que teve\nassuntos inadiáveis da Corte de Contas em Salvador, e atraso no voo da\npresidente da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, que\nestará presente no turno vespertino, o primeiro evento da nova série foi um\nsucesso, com mais de 200 participantes, entre gestores e técnicos municipais. O\npresidente Paulo Maracajá Pereira foi representado pelo Ouvidor do Tribunal,\nFrancisco Soares Senna.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;margin-bottom:0cm;margin-bottom:&#xA;.0001pt;text-align:justify;line-height:13.5pt\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">O Encontro de\nJuazeiro foi aberto com a execução do Hino ao Dois de Julho (Independência da\nBahia) e entre figuras de destaque estiveram o 2º Tesoureiro da UPB, Prefeito\nde Juazeiro, Isaac Carvalho, o Presidente do Consórcio de Desenvolvimento\nSustentável do Território do Sertão do São Francisco – CONSTESF, Prefeito de\nSobradinho, Luiz Vicente Torres e o Presidente da Câmara de Juazeiro, Pedro Alcântara\nFilho.</span></p>\n\n<span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Ao\nfinal do evento, os participantes foram informados sobre datas e locais dos\npróximos sete outros Encontros do TCM de Capaticação e Orientação com os\nGestores, que serão em Vitória da Conquista (18/10), Jequié (ainda sem data\ndefinida), Porto Seguro (01/11), Barreiras (06/12), Ilhéus (07/02/14), Irecê\n(21/02/14) e Alagoinhas (14/03/14).</span>",
    "Resumo": "GESTORES DOS MUNICÍPIOS DO NORTE PRESTIGIAM ENCONTRO DE CAPACITAÇÃO EM JUAZEIRO"
  },
  {
    "Titulo": "ENCONTRO DE ORIENTAÇÃO COM GESTORES MUNICIPAIS TEM NOVA DATA EM CONQUISTA",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-10-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-02T00:00:00",
    "Text": "<table class=\"MsoNormalTable\" border=\"0\" cellpadding=\"0\">\n <tbody><tr>\n  <td style=\"padding:.75pt .75pt .75pt .75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 13.5pt;\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 13.5pt;\">Após\n  a realização do Encontro de abertura de Capacitação e Orientação com gestores\n  municipais, em Salvador, dia 19/09, e do 1º no interior, em Juazeiro, o\n  próximo evento, que terá como sede Vitória da Conquista, no Sudoeste Baiano,\n  não mais será realizado no próximo dia 04/10, ficando adiado para a\n  sexta-feira (18/10).</span></p>\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;margin-bottom:0cm;&#xA;  margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:13.5pt\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">A\n  programação está mantida para as cidades-sede já anunciadas, com datas que\n  serão confirmadas ao longo dos eventos. Assim, depois de Vitória da\n  Conquista, os seis outros Encontros serão realizados em Jequié, Porto Seguro,\n  Barreiras, Ilhéus, Irecê e Alagoinhas.</span></p>\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;margin-bottom:0cm;&#xA;  margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:13.5pt\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Como\n  aconteceu em 2011, durante a primeira fase de eventos, os gestores da Região\n  Norte, acorreram em grande escala a Juazeiro, valorizando a iniciativa do\n  Tribunal de Contas dos Municípios e da União dos Municípios da Bahia, numa\n  demonstração de que estão determinados a diminuir consideravelmente os\n  índices de ressalvas e rejeições das próximas contas municipais.</span></p>\n  <p class=\"MsoNormal\" style=\"mso-margin-top-alt:auto;margin-bottom:0cm;&#xA;  margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:13.5pt\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Os\n  mais de 200 gestores presentes no evento do Grande Hotel de Juazeiro, na\n  última sexta-feira (27/10), entre prefeitos, secretários municipais, técnicos\n  das Prefeituras e Câmaras de Vereadores, puderam, além de ouvir atentamente\n  cinco pertinentes palestras, fazer seus questionamentos aos técnicos da Corte\n  de Contas.</span></p>\n  </td>\n </tr>\n</tbody></table>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;line-height:115%\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "ENCONTRO DE ORIENTAÇÃO COM GESTORES MUNICIPAIS TEM NOVA DATA EM CONQUISTA"
  },
  {
    "Titulo": "Supersalários do Congresso \"engolem\" 3 bilhões do Tesouro",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-10-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-03T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\nministério Público Federal está cobrando a devolução de nada menos de R$3,3\nbilhões de funcionários da Câmara e do Senador que receberam supersalários,\nmuito além do teto estabelecido para o funcionalismo público, que é o salário\nde um ministro do Supremo Tribunal Federal. Trata-se de uma investigação da\nprocuradora da República, Anna Carolina Maia Garcia, que investiga os\nsupersalários há, nada menos, de quatro anos. Na semana passada o Tribunal de\nContas da União determinou o corte do excedente dos salários, por serem\nilegais, estabelecendo a devolução de R$788 &nbsp;milhões. Descobriu-se que vai\nmuito mais além, chegando aos três bilhões. A procuradora, cujas decisões não\neram acatadas pelo Congresso agora entende que a situação é outra porque há uma\nforte pressão da sociedade contra tamanho absurdo contra o Tesouro,\nimpedindo-se que o dinheiro ilegal fosse aplicado em beneficio da população,\ncomo, por exemplo, na educação e saúde. Espera-se que ela esteja certa, assim\ncomo é necessário que a opinião pública continue a se manifestar, mesmo que\nseja em movimentos populares como os acontecidos em junho deste ano.</span></p>",
    "Resumo": "Supersalários do Congresso \"engolem\" 3 bilhões do Tesouro"
  },
  {
    "Titulo": "Sexta tem cerimônia de assinatura dos termos de doação de caminhões pipa na UPB",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-10-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-03T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><img src=\"http://upb.org.br/gcbeeweb/modulos/info_categorias/img/sexta_tem_cerimonia_de_assinatura_dos_termos_de_doacao_de_caminhoes_pipa_na_upb_15779_1.jpg\" alt=\"\" /><br /></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Em\ncontinuidade à Ação de Aquisição de Máquinas e Equipamentos para Recuperação de\nEstradas Vicinais, vinculada à segunda etapa do Programa de Aceleração do\nCrescimento (PAC 2), o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por\nintermédio da Delegacia Federal de Desenvolvimento Agrário no Estado da Bahia\nvai realizar nesta sexta, dia 04 de outubro, no auditório da UPB, a cerimônia\nde assinatura dos termos de doação com encargos de caminhões pipa do MDA para\nos municípios contemplados pelo PAC 2.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br />\nO Ministério informa que as capacitações e as entregas dos caminhões pipa aos\nmunicípios contemplados ocorrerá no dia 09 de outubro. Diz que é de\nresponsabilidade do município beneficiado a retirada do equipamento e\ntransporte até sua localidade, devendo providenciar os meios necessários para\ntanto.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br />\nEntre os municípios contemplados estão: Botuporã, Buritirama, Caculé, Caetité,\nCanápolis, Cândido Sales, Ibotirama, Igaporã, Lençois, Licinio de Almeida,\nMansidão, Morpará, Nova Canaã, Presidente Dutra, Rio Real, Santa Rita de\nCássia, Santaluz, São Feliz do Coribe, Sitio do Mato e Xique Xique.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br />\nO MDA informa ainda que caso o gestor não possa comparecer à cerimônia por\nmotivo de força maior, deverá enviar representante munido do ato administrativo\noriginal que lhe dê poderes para assinatura do Termo de Doação com Encargos\nenquanto representante legal da prefeitura. O referido ato e a cópia do\ndocumento de identidade do representante serão entregues ao MDA e serão\nanexadas ao processo de doação.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Sexta tem cerimônia de assinatura dos termos de doação de caminhões pipa na UPB"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia recebe um dos maiores eventos ciclísticos",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-10-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-07T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O mais\nimportante evento de ciclismo da América Latina e um dos maiores do mundo,\n‘Brasil Ride 2013’, será realizado este ano na Chapada Diamantina, uma das\nprincipais zonas turísticas da Bahia. Esta será a quarta vez que o evento será\ndisputado na região. A competição acontecerá entre os dias 19 e 26 de outubro,\nnos municípios de Mucugê e Rio de Contas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O evento\ntem o apoio da Secretaria do Turismo (Setur), por meio da Bahiatursa, e vai\nreceber cerca de 400 atletas, entre amadores e profissionais, de 24 estados do\nBrasil e de mais 20 países, entre eles Argentina, Canadá, Estados Unidos,\nÁfrica do Sul, Alemanha, Holanda, Nova Zelândia, República Tcheca e Suíça.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Este\nano, a organização do ‘Brasil Ride’ confirmou a participação de três dos\nmaiores ciclistas da história: o suíço Christoph Sauser, bicampeão mundial de\nMountain Bike (XCM) e tricampeão da Cape Epic, a campeã mundial de 24 horas de\nmountain bike, Rebecca Rusch, conhecida como a ‘rainha da dor’, e o holandês\nBart Brentjens, primeiro campeão olímpico de mountain bike, em Atlanta 96, e\nbronze em Atenas 2004, que veio ao Brasil no ano passado</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\ncompetição foi eleita a “Melhor Prova de MTB do Brasil”, título dado pelos\nleitores da Revista Bike Action durante a eleição do Prêmio Guidão de Ouro\n2013. (Fonte: Setur – Ba).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Bahia recebe um dos maiores eventos ciclísticos"
  },
  {
    "Titulo": "Receita abre consulta a 5º lote de restituição do Imposto de Renda nesta terça",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-10-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-07T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\nReceita Federal abre nesta terça-feira (8) a consulta ao quinto lote de\nrestituição do Imposto de Renda correspondente a 2013. De acordo com o órgão, o\ncrédito, que estará disponível no dia 15 deste mês, deve contemplar quase 1,5\nmilhão de contribuintes em um total de R$ 1,5 bilhão. O cálculo leva em\nconsideração as restituições de quase 30 mil contribuintes de lotes residuais\ndos exercícios de 2008 a 2012. Disponível a partir das 9h no site da Receita, a\nconsulta pode ser feita por telefone pelo número 146, ou pela internet. O Fisco\ntambém disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smarthphones que usam os\nsistemas operacionais Android e iOS. A Receita informa também que a restituição\nficará disponível no banco durante um ano. Caso o contribuinte não faça o\nresgate nesse prazo, deve fazer a solicitação por meio da internet, através do\nFormulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no\ne-CAC, no serviço Declaração IRPF. Informações da Folha.</span></p>",
    "Resumo": "Receita abre consulta a 5º lote de restituição do Imposto de Renda nesta terça"
  },
  {
    "Titulo": "Pronatec terá investimento de R$ 14 bilhões até o fim de 2014",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-10-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-07T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Com a\nmeta de matricular oito milhões de alunos até o final de 2014, o Programa\nNacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) vai receber, até lá,\ninvestimento de R$ 14 bilhões. O projeto foi criado em outubro de 2011 e mais\nde 4,6 milhões de alunos estão matriculados em algum curso ou já se formaram. O\nbalanço foi feito nesta segunda-feira (7) pela presidente Dilma Rousseff,\ndurante o programa Café com a Presidenta, em que destacou os dois anos do\nPronatec, que atua em três eixos: com ensino técnico para quem crusao ensino\nmédio; na qualificação profissional para o jovem ou o adulto e cursos para as\npessoas que estão no programa Brasil sem Miséria, de forma a contribuir para\nque consigam um trabalho melhor remunerado. \"Estamos formando profissionais\npara encarar o mercado de trabalho que exige cada vez mais qualificação. E\nestamos formando pessoas que querem abrir ou ampliar o pequeno negócio. Um país\nsó se desenvolve quando seus trabalhadores são capazes de ter um trabalho\nqualificado\", disse ela, ao ressaltar que quase 70% dos estudantes do\nPronatec são jovens até 29 anos; 60% deles são mulheres; e um terço é do\nNordeste.</span></p>",
    "Resumo": "Pronatec terá investimento de R$ 14 bilhões até o fim de 2014"
  },
  {
    "Titulo": "UPB quer revisão do pacto federativo",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-10-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-10T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;ARIA&quot;,&quot;serif&quot;\">A defesa\ndos princípios municipalistas e da descentralização administrativa em nosso\npaís precisa de mecanismos institucionais de relacionamento com os governos\nestadual e federal. A UPB luta por uma revisão no pacto federativo. A\nConstituição de 1988 não define com exatidão as tarefas das três esferas da\nadministração pública – o que acaba sobrecarregando o município, que fica mais\npróximo dos problemas.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;ARIA&quot;,&quot;serif&quot;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;ARIA&quot;,&quot;serif&quot;\"><br />\n<br />\nA UPB entende que o problema não é de agora, e que não adianta responsabilizar\ngovernos atuais, mas sim agir através do diálogo para resolver o pacto\nfederativo. Por isso, os gestores vêm mantendo constantes lutas municipalistas\na favor da melhoria das condições de vida de seus munícipes.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;ARIA&quot;,&quot;serif&quot;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;ARIA&quot;,&quot;serif&quot;\"><br />\n<br />\nOs municípios ressentem-se de uma política mais justa na distribuição do bolo\ntributário. O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é fonte vital para as\nprefeituras manterem a estrutura administrativa em boas condições. Porém, nos\núltimos 10 anos, os repasses do FPM vêm caindo gradativamente.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;ARIA&quot;,&quot;serif&quot;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;ARIA&quot;,&quot;serif&quot;\"><br />\n<br />\nPara aprofundar a crise, a União vem repassando mais atribuições aos\nmunicípios, nas áreas da saúde, educação e segurança pública. Houve transferência\nde responsabilidade sem o recurso correspondente.</span></p>",
    "Resumo": "UPB quer revisão do pacto federativo"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos querem renegociação das dividas dos produtores rurais",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-10-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-10T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><br /></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">O\nvice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Ruy\nBarbosa, José Bonifácio participou na última segunda feira (07/10) da\nvideoconferência para organizar e estruturar os Conselhos Municipais do\nDesenvolvimento Sustentável (CDMS). O evento aconteceu no Instituto Anísio Teixeira\n(IAT), em Salvador, para 36 municípios da Bahia. Segundo Bonifácio, o prazo\npara que os Conselhos Municipais estejam devidamente estabelecidos e entreguem\na documentação para homologação, se encerra no próximo dia 30 de outubro deste\nano.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br />\nPara Bonifácio, os CMDS são espaços de planejamento, monitoramento e gestão de\npolíticas públicas, voltados para o desenvolvimento sustentável dos municípios.\nPara dar conta desse importante papel, esses espaços colegiados devem, antes de\ntudo, buscar a qualificação de sua estrutura e funcionamento, estabelecendo\ncondições objetivas de atuar como instrumento consultivo/deliberativo das\npolíticas públicas que acontecem nos municípios, relacionadas à promoção do\ndesenvolvimento sustentável.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br />\nBonifácio informa que é importante a criação, organização e estruturação dos\nconselhos, “mas o Banco do Brasil (BB) não está acatando a renegociação de\ndívidas dos pequenos produtores rurais. Vamos convocar a superintendência do\nbanco para saber por que não estão cumprindo a lei aprovada pelo Congresso e\nhomologada pela presidenta Dilma”, disse.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br />\n“Essa foi a queixa geral de vários municípios que participaram do evento. Fui\nrepresentando a UPB e estamos comunicando a cada gestor sobre essa situação e a\nação que estamos planejando para atuar junto ao Banco do Brasil”, desabafou.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br />\nUma das atribuições dos Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável\ndeverá ser a elaboração ou atualização do Plano Municipal de Desenvolvimento\nSustentável, valendo-se dos conhecimentos de seus membros, do apoio de\ncolaboradores e de documentos auxiliares já existentes. No município em que já\nexista documento semelhante, recomenda-se a instalação de um processo de\nrevisão, atualização ou qualificação.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br />\nO conselho planeja e monitora a aplicação dos recursos do Crédito Rural no\nâmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF),\nestabelecendo negociações com os gestores financeiros para equacionar a oferta\nem relação à demanda local, bem como o acompanhamento da emissão de declaração\nde Aptidão ao PRONAF (DAP) realizada pelos órgãos autorizados elo Ministério do\nDesenvolvimento Agrário.&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">\n</span></p>",
    "Resumo": "Prefeitos querem renegociação das dividas dos produtores rurais"
  },
  {
    "Titulo": "Bicicletas escolares auxiliarão na garantia da assiduidade dos alunos da zona rural de Juazeiro",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-10-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-10T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Bicicletas\nescolares auxiliarão na garantia da assiduidade dos alunos da zona rural de\nJuazeiro</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\ncaminho da escola será trilhado de uma maneira diferente por dezenas de alunos\nda Rede Municipal de Ensino de Juazeiro. Com a entrega das bicicletas escolares\nrealizada pela Prefeitura, 100 crianças da zona rural do município que precisam\nse deslocar 2 ou 3 Km até a unidade de ensino ou que necessitam percorrer\nalguns metros até o ponto de ônibus escolar mais próximo, não farão mais esse\npercurso a pé. O novo equipamento ciclístico levará com conforto e segurança os\nalunos até seu destino, auxiliando na assiduidade e na aprendizagem.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nA entrega simbólica das bicicletas foi realizada em frente ao Paço Municipal e\ncontou com a presença de diretores e alunos, além da equipe de governo,\nrepresentantes do poder legislativo e da população que passava pelo local. Para\na gestora da Escola Piloto Mandacaru, Maria Betânia Pereira Bispo, esse\nincentivo refletirá diretamente na participação do aluno. “Algumas crianças já\nchegam à escola suadas e cansadas, mas as bicicletas farão com que elas tenham\nmais ânimo para estudar, pois se deslocarão com mais rapidez e não se\ndesgastarão na caminhada. Sem dúvida, assim esses alunos terão mais pique para\nacompanhar os outros colegas”, avaliou.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nAs bicicletas foram adquiridas com recursos do município, com o objetivo de\noferecer uma educação de melhor qualidade ao aluno do campo. A novidade é fruto\ndo programa “Caminho da Escola” do Governo Federal, que já beneficiou Juazeiro\ncom 19 ônibus e 02 lanchas escolares. “Para que a gente alcance esse padrão tão\ndesejado são necessários vários incentivos, entre eles: recuperação da\nestrutura física das escolas, aquisição de bons materiais didáticos,\nfortalecimento do setor pedagógico e a garantia de uma locomoção segura. Temos\ntrabalhado e avançado em todas essas áreas e a composição de uma frota escolar\nprópria, que agora inclui as bicicletas, é prova disso”, disse nessa manhã o\nsecretário de Educação e Esportes, Clériston Andrade.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nNa oportunidade, o prefeito Isaac Carvalho relembrou como era feito o\ntransporte escolar até 2008. “Não havia segurança. Muitas crianças se deslocavam\nem ônibus quebrados, em barcos sem estrutura e o município não possuía nenhum\nveículo escolar próprio. Hoje nós já atendemos 100% das crianças que moram em\nilhas com lanchas escolares, estamos montando nossa frota que em breve contará\ncom 51 ônibus próprios e estamos entregando 100 bicicletas compradas pelo\nmunicípio. A exemplo do que aconteceu com o projeto de climatização que nós\niniciamos e conseguimos o apoio do Governo Federal para aquisição de aparelhos\nde ar condicionado, nós esperamos também conseguir essa parceria para aumentar\no número de bicicletas”, destacou o gestor municipal.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nOs estudantes presentes aprovaram a novidade e aproveitaram para estrear as\nbicicletas dando uma volta em frente ao Paço Municipal. Segundo Janisson Thiago\nde Lima, de 12 anos, agora será melhor ir para a escola. “A gente vai chegar\nmais rápido e nem vai correr mais o risco de perder aula. Com certeza, essa é\numa oportunidade muito importante para muitas crianças”, considerou. Quem\ntambém fez questão de agradecer foi a aluna do Marruá/Salitre, Maria Luiza\nVieira, que disse “muito obrigada prefeito. Nós estudantes estamos muito\nfelizes”. Iniciativas como essa reafirmam o compromisso dessa gestão com as\ncrianças e adolescentes do município e provam que os títulos de “Prefeitura\nAmiga da Criança” e de “Município Aprovado”, concedidos pela Fundação ABRINQ e\nUNICEF, foram merecidos. (Fonte: Prefeitura de Juazeiro)</span></p>",
    "Resumo": "Bicicletas escolares auxiliarão na garantia da assiduidade dos alunos da zona rural de Juazeiro"
  },
  {
    "Titulo": "Prazo de entrega de documentação para homologação dos Conselhos Municipais do Desenvolvimento Sustentável encerra em outubro",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-10-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-10T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><br /></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Organizar\ne estruturar os Conselhos Municipais do Desenvolvimento Sustentável (CDMS).\nEsse foi o objetivo da videoconferência, promovida pelo Conselho Estadual de\nDesenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS), na tarde da última segunda-feira\n(7), transmitida através do Instituto Anísio Teixeira (IAT), em Salvador, para\n36 municípios da Bahia. O prazo para que os Conselhos Municipais estejam\ndevidamente estabelecidos e entreguem a documentação para homologação, se\nencerra no próximo dia 30 de outubro deste ano.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\n“Essa é uma forma de reconhecimento e validação dos municípios enquanto espaços\nparticipativos e plurais de discussões, tomadas de decisões e controle social\ndas políticas públicas, em prol do desenvolvimento sustentável dessas regiões,\nexplicou o secretário estadual da Agricultura, engenheiro agrônomo Eduardo\nSalles, ressaltando “a importância da instalação e estruturação de Conselhos\nMunicipais fortalecidos e organizados em toda a Bahia, para a efetivação das\npolíticas públicas federais, estaduais e municipais”.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nDe acordo com o secretário executivo do Conselho Estadual e superintendente de\nAgricultura Familiar da Seagri, Wilson Dias, esse trabalho de estruturação teve\ninício há dois anos, quando no âmbito do Conselho Estadual de Desenvolvimento\nRural Sustentável foi identificada a urgência em fortalecer a\ninstitucionalidade tão importante para os municípios. “Além da necessidade de\nampliação das políticas públicas, as instituições que atuam no meio rural, como\na CAR e EBDA, por exemplo, perceberam a necessidade de ter instrumentos mais\nfortalecidos a nível municipal, órgãos colegiados com condição de planejar\nmelhor as políticas públicas para serem implementadas”, lembrou Dias,\ndestacando que o intuito do governo estadual não é impor regras aos municípios,\nmas garantir a efetivação e aplicabilidade das políticas públicas através do\nacompanhamento de composições municipais comprometidas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nOs Conselhos Municipais de Desenvolvimento Sustentável formam a base para a\nconstrução do Plano Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário,\nde forma participativa, que materializa concepções, princípios e diretrizes\nestratégicas, com indicação de metas de curto, médio e longo prazos, com\nprojeção até 2030.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nTambém participaram da cerimônia de abertura da videoconferência o\nvice-presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeito de Ruy\nBarbosa, José Bonifácio; o diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento e\nAção Regional (CAR), Vivaldo Mendonça; o chefe de gabinete da Empresa Baiana de\nDesenvolvimento Agrícola (EBDA), José Augusto; o delegado federal na Bahia do\nMinistério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Wellington Rezende; o diretor de\nplanejamento territorial da Secretaria de Planejamento da Bahia (Seplan),\nThiago Xavier e o presidente da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras na\nAgricultura Familiar (Fetraf – BA), Rosival Leite. (Fonte: Seagri).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Prazo de entrega de documentação para homologação dos Conselhos Municipais do Desenvolvimento Sustentável encerra em outubro"
  },
  {
    "Titulo": "GOVERNO FINANCIA MODERNIZAÇÃO DE CENTRAIS DE ALIMENTOS DO PAA EM 12 ESTADOS",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-10-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-14T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Investimento\nserá de R$ 81,8 milhões até 2014 e deverá beneficiar mais de mil municípios nas\nregiões Norte e Nordeste</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Os\nestados do Acre, Alagoas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Paraíba,\nPernambuco, Sergipe e Tocantins tiveram aprovadas as suas propostas de\nmodernização das Centrais de Recebimento e Distribuição de Produtos da\nAgricultura Familiar do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Na\nterça-feira (8), foi publicado o resultado final do Edital de Seleção Pública\nnº 1/2013, que analisou propostas de 14 estados no total. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\ninvestimento para execução desses projetos será de R$ 81,8 milhões, dos quais\naproximadamente R$ 38 milhões serão pagos em 2013 e R$ 43 milhões em 2014. Para\no Secretário Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do\nDesenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Arnoldo de Campos, “o\ninvestimento vem reforçar ainda mais o caráter complementar das ações do\ngoverno federal de promoção da segurança alimentar e nutricional, sobretudo\nentre as pessoas mais vulneráveis social e economicamente”.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O edital\ntem por objetivo financiar a aquisição de equipamentos, materiais permanentes,\nmaterial de consumo e veículos adequados para o transporte de gêneros\nalimentícios a serem utilizados nas unidades de recebimento e distribuição. As\nCentrais são locais que recebem alimentos oriundos da agricultura familiar, e a\npartir delas os produtos são destinados para entidades sócio assistenciais,\ncreches, escolas e outras.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">De\nacordo com os projetos aprovados, o MDS estima que sejam atendidos 1.063\nmunicípios das regiões Norte e Nordeste. O recorte geográfico do edital\ndeveu-se ao fato de estar concentrado, nas duas regiões, maior número de\nagricultores familiares em condição de pobreza e maior incidência da população\nem extrema pobreza por domicílio. Além disso, mais da metade dos agricultores\nfamiliares que acessam o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) estão no\nNordeste (44%) e no Norte (8%).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:13.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Nos dias\n21 e 22 de outubro, o MDS promoverá uma atividade, da qual participarão quatro\nrepresentantes de cada estado contemplado, e que serão repassadas as\norientações para execução dos projetos. (Fonte: MDS)</span></p>",
    "Resumo": "GOVERNO FINANCIA MODERNIZAÇÃO DE CENTRAIS DE ALIMENTOS DO PAA EM 12 ESTADOS"
  },
  {
    "Titulo": "CÂMARA FEDERAL CORTA SUPERSALÁRIOS DE 1.371 SERVIDORES",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-10-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-15T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A Câmara\ndos Deputados anunciou nesta terça-feira (15) corte de salários de 1.371\nfuncionários ativos e aposentados com ganhos acima de R$$ 28.059,29, valor\nestabelecido como teto constitucional. A medida acata uma&nbsp;determinação do\nTribunal de Contas da União&nbsp;(TCU) e deve aparecer na folha de pagamento de\noutubro, fechada nesta quarta-feira (26). Segundo o presidente da Casa,\nHenrique Eduardo Alves (PMDB-RN), não há recomendação de devolver recursos dos\nservidores atingidos com a medida. Com a extinção dos supersalários, é estimada\numa economia superior a R$ 70 milhões por ano. Além do corte nos proventos,\ndeve haver também redução de gastos em setores da Casa, como o de aluguel de\ncarros, o que fará uma economia de mais de R$ 300 milhões para o orçamento de\n2014. Informações da Agência Estado.</span></p>",
    "Resumo": "CÂMARA FEDERAL CORTA SUPERSALÁRIOS DE 1.371 SERVIDORES"
  },
  {
    "Titulo": "MUNICÍPIOS BAIANOS SÃO CONTEMPLADOS COM PROGRAMA FEDERAL 'CIDADES DIGITAIS'",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-10-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-15T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Vinte e\ntrês prefeituras baianas foram contempladas com o programa do governo federal\n“Cidades Digitais”, que garantirá aos municípios com menos de 50 mil habitantes\numa conexão de alta velocidade para serviços e acesso a internet livre em\nlocais públicos, bem como a criação do \"governo eletrônico\", que\npermite oferecer serviços online de saúde e educação, como marcação de exames e\nmatrículas.&nbsp;A lista com os nomes das cidades contempladas foi divulgada\nnesta segunda-feira (14) pelo Ministério das Comunicações no Diário Oficial da\nUnião (DOU). O Cidades Digitais é ligado ao Programa de Aceleração do Crescimento\n(PAC 2). Conforme a pasta, as prefeituras serão convocadas para firmar o acordo\ne receber as instruções básicas para dar seguimento ao processo. São elas:\nAnagé, Anguera, Baianópolis, Barra, Barra do Choça, Boa Vista do Tupim, Bom\nJesus da Serra, Brejolândia, Buritirama, Coronel João Sá, Cotegipe, Curaçá,\nEncruzilhada, Guaratinga, Jeremoabo, Pedro Alexandre, Piatã, Presidente\nTancredo Neves, Rafael Jambeiro, Riacho de Santana, Rio do Pires, Santa Rita de\nCássia e São Desidério.</span></p>",
    "Resumo": "MUNICÍPIOS BAIANOS SÃO CONTEMPLADOS COM PROGRAMA FEDERAL 'CIDADES DIGITAIS'"
  },
  {
    "Titulo": "PREFEITOS BAIANOS ENTREGAM PAUTA MUNICIPALISTA AO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL",
    "Fonte": "BAHIA NOTÍCIAS / UPB",
    "Data": "2013-10-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-16T00:00:00",
    "Text": "<p><img src=\"http://www.bahianoticias.com.br/fotos/principal_noticias/145125/xIMAGEM_NOTICIA_5.jpg.pagespeed.ic.l-07jSaxKo.jpg\" alt=\"\" /><br /></p><p><br /></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Uma\ncomitiva de prefeitos baianos entregou, no início da noite desta terça-feira\n(15), ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB), a\npauta municipalista da Bahia. Cerca de 30 gestores municipais foram\nrecepcionados na presidência da Casa, onde apresentaram uma lista com as\nproposições de interesse dos municípios que tramitam no Congresso Nacional. O\nobjetivo do grupo, que se reúne nesta quarta (16) com a bancada de deputados\nbaianos, é conseguir apoio para a aprovação de propostas que amenizem a crise\nfinanceira vivenciada nas suas administrações. A mesma pauta já havia sido\nentregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), no início deste mês.\nEntre os itens prioritários levantados pela União dos Municípios da Bahia (UPB),&nbsp;estão\na aprovação da PEC 39, que ampliam em 2% o repasse do Fundo de Participação dos\nMunicípios (FPM); o Projeto de Lei Complementar 123/2012, para regulamentar os\nvalores mínimos aplicadas pela União nas ações e serviços de saúde, além do\nprojeto que propõe a atualização do rol de atividades do Imposto Sobre Serviço\n(ISS), para que a retenção do tributo seja realizada no local da prestação do\nserviço. Os alcaides reivindicam ainda a aprovação de propostas que deem\ncondições às unidades federativas de pagar o piso salarial de categorias,\nproblema que tem refletido diretamente nas finanças municipais, o que impede o\ncumprimento do índice estabelecido para despesa com pessoal.</span></p>",
    "Resumo": "PREFEITOS BAIANOS ENTREGAM PAUTA MUNICIPALISTA AO PRESIDENTE DA CÂMARA FEDERAL"
  },
  {
    "Titulo": "GOVERNO DEVE DIVULGAR NOTA DE REVALIDA DEPOIS DE VOTAÇÃO DO MAIS MÉDICOS, DIZ FOLHA",
    "Fonte": "BAHIA NOTÍCIAS",
    "Data": "2013-10-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-16T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><img src=\"http://www.bahianoticias.com.br/fotos/saude_noticias/10020/xIMAGEM_NOTICIA_5.jpg.pagespeed.ic.6nE7ACxTL-.jpg\" alt=\"\" /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\ndivulgação do resultado da primeira fase do Revalida – exame federal de\nrevalidação de diplomas de profissionais formados no exterior – só deve ocorrer\ndepois da votação do programa Mais Médicos no Congresso, que tem votação\nprevista para esta quarta-feira (16). Segundo a Folha, interlocutores do\ngoverno afirmam que o índice de aprovados deve ficar próximo de 8%, pior índice\nde desempenho nessa fase da prova desde que o exame foi iniciado em 2011. Os\ndados negativos poderiam tumultuar o ambiente da votação. Uma das críticas de\nentidades médicas e congressistas é justamente a permissão para que médicos\nformados no exterior atuem no país sem revalidação de diploma. Pela medida, a\natuação sem Revalida será aceita em local específico e por um determinado\nperíodo. Caso o exame fosse exigido pelo programa, o governo diz que os médicos\npoderiam trabalhar em qualquer lugar do país, o que inviabilizaria a MP do Mais\nMédicos. O Revalida também é criticado por exigir conteúdo fora da realidade da\nmedicina no país.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "GOVERNO DEVE DIVULGAR NOTA DE REVALIDA DEPOIS DE VOTAÇÃO DO MAIS MÉDICOS, DIZ FOLHA"
  },
  {
    "Titulo": "SENADO APROVA CRIAÇÃO DE MAIS 180 MUNICÍPIOS BRASILEIROS",
    "Fonte": "BAHIA NOTÍCIAS",
    "Data": "2013-10-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-17T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><img src=\"http://www.bahianoticias.com.br/fotos/principal_noticias/145184/xIMAGEM_NOTICIA_5.jpg.pagespeed.ic.6yWG6VaSvm.jpg\" alt=\"\" /><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Após uma\nintensa pressão nos bastidores, o projeto de lei complementar que define novas\nregras para a criação de municípios foi aprovado pelo Senado. A proposta abre a\npossibilidade de criação de pelo menos novos 180 municípios, que poderão se\njuntar às atuais 5.578 prefeituras e Câmara de vereadores existentes no país.\nJá analisada pela Câmara dos Deputados, após ter tido um apoio quase unânime\ndos senadores, a matéria segue agora para sanção da presidente Dilma Rousseff.\nA proposta não define o valor a ser gasto para a adoção das novas estruturas\nadministrativas, que vão abrigar prefeitos, vereadores e servidores municipais.\nEstimativas não oficiais, contudo, apontam cerca de R$ 9 bilhões em novos\ngastos. Isso tem preocupado o Palácio do Planalto, segundo admitem,\nreservadamente, parlamentares governistas. O Executivo não tentou barrar a\nproposta, já de olho nas eleições de 2014 e na necessidade de agradar as bases.\nA votação às vésperas do ano eleitoral também influenciou o posicionamento dos\nsenadores. Apenas o tucano Aloysio Nunes (SP), líder do partido na Casa, se\ndeclarou abertamente contra a proposta. Para o senador Valdir Raupp (PMDB-RO),\nrelator do projeto, só quem nunca morou em distrito é contrário a essa\nproposta. “Eu morei num distrito que depois virou cidade. Não vai prejudicar\nninguém. Pelo contrário, vai favorecer. Não votar esse projeto é deixar\nrelegada a população à própria sorte”</span></p>",
    "Resumo": "SENADO APROVA CRIAÇÃO DE MAIS 180 MUNICÍPIOS BRASILEIROS"
  },
  {
    "Titulo": "ÚNICO CONCORRENTE, CONSÓRCIO FORMADO POR PETROBRAS E MAIS 4 EMPRESAS VENCE LEILÃO DE LIBRA",
    "Fonte": "BAHIA NOTÍCIAS",
    "Data": "2013-10-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-21T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\nconsórcio formado pela Petrobras, Shell, Total, CNPC e CNOOC venceu o leilão de\nLibra, realizado nesta segunda-feira (21), no Rio de Janeiro. Esta foi a única\nproposta apresentada e o consórcio tem a seguinte composição: Petrobras (10%),\nShell (20%), Total (20%), CNPC (10%), CNOOC (10%). Além disso, a Petrobras\ntambém tem direito a outros 30%, de acordo com o edital. Segundo o G1, o\nconsórcio vencedor ofereceu 41,65% do óleo produzido, o excedente de óleo\nmínimo. O leilão do campo de Libra é o primeiro e prevê a exploração de\npetróleo e gás natural na camada pré-sal sob o regime de partilha (em que a\nUnião fica com parte do óleo extraído pelas empresas vencedoras). Libra é a\nmaior reserva&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "ÚNICO CONCORRENTE, CONSÓRCIO FORMADO POR PETROBRAS E MAIS 4 EMPRESAS VENCE LEILÃO DE LIBRA"
  },
  {
    "Titulo": "PROJETO RECONHECE AÇÕES DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO E À LEITURA ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-10-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-21T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">O\nInstituto Natura lançou dois prêmios de incentivo às boas práticas\neducacionais: o Rede que Ensina e o Município Leitor. As inscrições estão\nabertas e podem ser feitas até o dia 23 de novembro no site (<a href=\"http://www.portaltrilhas.org.br/PortalTrilhas.html\">http://www.portaltrilhas.org.br/PortalTrilhas.html</a>).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">O prêmio\nRede que Ensina tem como objetivo reconhecer o trabalho de professores\nengajados com a aprendizagem de seus alunos e que desenvolvam boas práticas de\nalfabetização com a orientação do material do Projeto Trilhas, que reúne\npublicações para auxiliar o trabalho dos professores em leitura, escrita e\noralidade. Podem participar professores do 1º ano do ensino fundamental que\ndesenvolvam trabalhos em turmas regulares da rede pública nas áreas de\nalfabetização e língua portuguesa. Cada candidato deve inscrever no mínimo três\natividades pautadas pelas orientações do projeto.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br />\nJá no caso do Município Leitor, o foco são os esforços de estímulo à leitura\nrealizados pelas Secretarias de Educação nas escolas da rede pública, com ou\nsem o uso de material do Projeto Trilhas. O objetivo é inspirar os municípios a\ninvestir na formação leitora de seus cidadãos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br />\nPodem se inscrever técnicos da gestão pública local que desenvolvam trabalhos\nnos âmbitos municipal e estadual. Os participantes devem listar a quantidade de\nlivros lidos em um ano pelas crianças do 1º ano do ensino fundamental, a\nquantidade de livros lidos pelos professores para as crianças desse mesmo ano,\nas ações de interação da comunidade com a literatura, dentre outras\nexperiências. Os municípios selecionados receberão um acervo de livros. Os\nvencedores serão divulgados no início de 2014. (Fonte: Blog Educacão)</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "PROJETO RECONHECE AÇÕES DE INCENTIVO À EDUCAÇÃO E À LEITURA "
  },
  {
    "Titulo": "MP PEDE QUE A FIFA DEVOLVA R$ 31 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS DO ESTADO",
    "Fonte": "CORREIO",
    "Data": "2013-10-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-21T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">A\nFederação Internacional de Futebol Associado (Fifa) e o Comitê Organizador\nBrasileiro da Copa do Mundo 2014 são alvo de uma ação civil pública proposta\npelo Ministério Público estadual. As promotoras de Justiça Rita Tourinho e\nCélia Boaventura pedem que a Justiça determine às entidades a devolução de R$\n31 milhões aos cofres públicos do Estado da Bahia, atualizados com juros e\ncorreção monetária.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\nO valor corresponde ao custo para instalação de estruturas temporárias na Arena\nFonte Nova para a realização da Copa das Confederações em junho último.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;<br />Petições de mesma natureza foram propostas simultaneamente nas outras cinco\ncidades que sediaram o evento: Fortaleza, Belo Horizonte, São Lourenço (PE),\nRio de Janeiro e Brasília. As ações são resultado do trabalho efetuado pelo\nMinistério Público Federal e dos MPs estaduais da Bahia, Ceará, Distrito\nFederal, Minas Gerais, Pernambuco e Rio de Janeiro, no âmbito do Fórum Nacional\nde Articulação das Ações do Ministério Público na Copa, do Conselho Nacional do\nMinistério Público (CNMP).</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">De acordo com a ação, o compromisso de custeio da instalação das estruturas\ntemporárias nos estádios pelo poder público foi imposto pela Fifa, por meio da\nassinatura de um aditivo ao contrato firmado pelos Estados para realização dos\njogos da Copa da Confederações em conformidade com as exigências da entidade.\nNo total, os gastos públicos com as estruturas foram de aproximadamente de R$\n230 milhões nas seis cidades-sedes</span><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Valor corresponde ao custo para instalação de estruturas temporárias na Arena\nFonte Nova para a Copa das Confederações</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">As promotoras dizem que a obrigação não constava no contrato original, e apenas\nfoi acrescida em fevereiro de 2009, três meses antes da Fifa anunciar as\ncidades-sedes do evento esportivo em maio do mesmo ano. A imposição se deu\ninclusive sem ser precedida de qualquer estudo de impacto financeiro.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">“É evidente que aqueles Estados/Municípios que não se comprometessem em arcar\ncom as despesas relativas às estruturas temporárias seriam excluídas do\nprocesso de escolha”, registram Rita Tourinho e Célia Boaventura na ação. Com\nbase nestas informações, as promotoras afirmam que a entidade que controla o\nfutebol mundial praticou abuso de direito, previsto no artigo 187 do Código\nCivil.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">As estruturas temporárias são adaptações realizadas nos estádios\nespecificamente para a realização das partidas da Copa do Mundo, a exemplo de assentos\ntemporários, tendas, plataformas, rampas, passarelas, instalações hidráulicas,\nelétricas e de ar condicionado, entre outras.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Segundo o MP, imagens anexadas à ação mostram as estruturas temporárias\nmontadas na Arena Castelão (CE) e no Mineirão (MG), que foram padronizadas em\ntodos os estádios. São instalações de camarotes VIP, tendas para\npatrocinadores, lojas oficiais da Fifa, entre outras.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Para as promotoras, as fotos ilustram a “grandiosidade” e “natureza voluptuosa”\ndas estruturas, “evidenciam desvio de finalidade do gasto público” e a falta de\ninteresse público, já que, dado também seu caráter temporário, as instalações\nnão “trazem nenhum legado à população”.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "MP PEDE QUE A FIFA DEVOLVA R$ 31 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS DO ESTADO"
  },
  {
    "Titulo": "DILMA SANCIONA LEI DO MAIS MÉDICOS NESTA TERÇA-FEIRA",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-10-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-22T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;<img src=\"http://www.metro1.com.br/uploads/imagens/not_interna/IMG_1382441388.jpg\" alt=\"\" /></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Aprovada\nna semana passada, a Lei do Mais Médicos será sancionada pela presidente Dilma\nRousseff nesta terça-feira (22), às 11h, em cerimônia no Palácio do Planalto. O\nprograma garante a contratação de profissionais brasileiros e estrangeiros para\natuar no Sistema Único de Saúde (SUS) em regiões com déficit de atendimento,\ncomo periferias de grandes cidades, municípios do interior e regiões isoladas.\nDurante a cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, irá apresentar um\nbalanço do programa.&nbsp;<br />\n<br />\nA proposta foi aprovada no último dia 16 pelo Senado, após passar pelo crivo\ndos deputados, que alteraram os pontos mais polêmicos da matéria. A competência\nde emitir registro provisório para que médicos estrangeiros atuem pelo programa\nfoi transferida dos conselhos regionais de Medicina para o Ministério da Saúde.\nO texto também determina que o profissional formado no exterior revalide o seu\ndiploma após três anos de trabalho no Brasil.</span></p>",
    "Resumo": "DILMA SANCIONA LEI DO MAIS MÉDICOS NESTA TERÇA-FEIRA"
  },
  {
    "Titulo": "DILMA DESCARTA MUDAR REGIME DE PARTILHA PARA FUTUROS LEILÕES DO PRÉ-SAL",
    "Fonte": "BAHIA NOTÍCIAS",
    "Data": "2013-10-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-22T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%; text-align: justify;\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%; text-align: justify;\">A\npresidente Dilma Rousseff descartou nesta terça-feira (22) fazer modificações\nno modelo de partilha para os leilões do pré-sal e argumentou que quem se opõe\na esse regime quer transferir a riqueza do pré-sal \"para o exterior\".\nA afirmação foi feita um dia depois do leilão da enorme reserva de Libra (veja\naqui), que teve somente um consórcio, que venceu o certame com o lance mínimo.\nSegundo o portal Terra, os críticos do modelo argumentam que a exigência de\nconteúdo local para compra de máquinas e equipamentos usados na exploração, a\nparticipação obrigatória de 30 por cento da Petrobras nos consórcios e os\namplos poderes da Pré-Sal Petróleo (PPSA) no controle da operação são entraves\npara atração de investidores. Independente da falta de concorrência no leilão,\nDilma disse que a disputa foi \"um sucesso\" e que o consórcio vencedor\nreuniu as principais petroleiras do mundo.</span></p>",
    "Resumo": "DILMA DESCARTA MUDAR REGIME DE PARTILHA PARA FUTUROS LEILÕES DO PRÉ-SAL"
  },
  {
    "Titulo": "CRESCIMENTO DO PIB BAIANO DEVE SER TEMA DE CAMPANHA, EM COMPARAÇÃO COM GESTÕES TUCANAS",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-10-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-23T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\ncrescimento do PIB baiano, de 2,2% no último trimestre, deverá ser um assunto\nem pauta na discussão eleitoral do próximo ano e uma arma para o candidato do\ngovernador Jaques Wagner, prevê o deputado federal Nelson Pelegrino (PT).\nSegundo o parlamentar, a tendência é haver a comparação com estados governados\npelo PSDB, como São Paulo – onde houve crescimento de 1,2% do PIB no último\ntrimestre – e Minas Gerais, que teve um recuo de 0,1%. “O PIB crescer significa\nque a economia cresceu. Houve investimento público e privado na Bahia e\ninvestimentos em infraestrutura, como a Fiol [Ferrovia de Integração\nOeste-Leste] e a recuperação de estadas, que servem para tornar o estado ainda\nmais atrativo. Embora o PIB per capita seja o 26º do país, por uma questão histórica,\nnosso PIB nominal é alto e deve continuar a crescer. É óbvio que esse vai ser\num ponto a ser tocado nas eleições do ano que vem”, disse o petista à Tribuna\nda Bahia.</span></p>",
    "Resumo": "CRESCIMENTO DO PIB BAIANO DEVE SER TEMA DE CAMPANHA, EM COMPARAÇÃO COM GESTÕES TUCANAS"
  },
  {
    "Titulo": "BAHIA TERÁ 10 PROFISSIONAIS DO MAIS MÉDICOS EM COMUNIDADES INDÍGENAS; 277 CHEGARÃO ATÉ SEGUNDA",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-10-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-23T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><img src=\"http://www.bahianoticias.com.br/fotos/saude_noticias/10068/xIMAGEM_NOTICIA_5.jpg.pagespeed.ic.lW0IAl1LB5.jpg\" alt=\"\" /><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Devem\nchegar entre o próximo sábado (26) e segunda-feira (28) mais 277 profissionais\nque atuarão pelo programa Mais Médicos na Bahia. O grupo faz parte da segunda\netapa do programa&nbsp;–&nbsp;pela segunda vez, o estado recebe o maior\ncontingente entre todas as unidades da federação&nbsp;–&nbsp;sancionada nesta\nterça (22) pela presidente Dilma Rousseff. De acordo com o secretário de Saúde\ndo estado, Jorge Solla, nesta fase, a novidade é o incremento de profissionais\nem áreas indígenas. A previsão é que dez médicos atendam em localidades\nhabitadas por índios. “Nós tivemos uma reunião com o secretário Antônio Alves\nde Souza, da Secretaria Especial da Saúde Indígena [Sesai], para tentar\nencaminhar esse compromisso. Trabalhamos com o número de dez profissionais”,\ncontou Solla, em entrevista ao Bahia Notícias. O secretário informou também que\no governo continuará a ampliação do programa e, em novembro, deve chegar uma\nnova leva de profissionais ao país. Sobre a mudança de responsabilidade na\nemissão de registros profissionais, que agora fica a cargo do Ministério da\nSaúde, Solla explica que, no estado, o programa não teve problemas de atraso\npelo fato de o Conselho Regional de Medicina (Cremeb) ter “colaborado” neste\naspecto. De acordo com o secretário, os profissionais que chegarão para a\nsegunda etapa do Mais Médicos podem ir para lugares que já receberam médicos na\nprimeira fase do programa. “As prioridades são as mesmas: municípios de extrema\npobreza e periferias de grandes cidades. Mas, é possível que algum município\nque recebeu médico tenha algum reforço”, pontuou. O titular da pasta da Saúde\nna Bahia disse que os efeitos do programa já são sentidos na capital. Para ele,\nao somar os médicos contratados pelo Programa de Valorização do Profissional da\nAtenção Básica (Provab) com os que chegaram do Mais Médicos, Salvador saiu do\ndéficit de 100 equipes do Programa Saúde da Família (PSF) para um total de 21\ngrupos. No Provab, o médico atua por um ano no local para onde foi designado e\nos participantes têm que fazer, simultaneamente, uma especialização em atenção\nbásica. A bolsa é de R$ 8 mil a R$ 10 mil. A relação das cidades que receberão\nmédicos deve sair nesta quinta-feira (24).</span></p>",
    "Resumo": "BAHIA TERÁ 10 PROFISSIONAIS DO MAIS MÉDICOS EM COMUNIDADES INDÍGENAS; 277 CHEGARÃO ATÉ SEGUNDA"
  },
  {
    "Titulo": "PESQUISADORES BRASILEIROS CRIAM TESTE RÁPIDO PARA DIAGNÓSTICO DE LEUCEMIA",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-10-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-23T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><img src=\"http://www.bahianoticias.com.br/fotos/saude_noticias/10071/xIMAGEM_NOTICIA_5.jpg.pagespeed.ic.ghOvU6L3MA.jpg\" alt=\"\" /><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Um grupo\nde pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) de São Carlos criou um\nmétodo rápido de diagnosticar câncer de sangue. Como não há formação de tumor\nsólido, esse tipo de câncer leva um período longo para ser descoberto e envolve\numa série de componentes laboratoriais e de alto custo. A descoberta do\ntrabalho feito com nanopartículas pode ser um avanço no controle da\nenfermidade. \"Um dos principais gargalos ao atendimento de saúde no Brasil\né o diagnóstico. Se nós criarmos estratégias para que ele seja mais rápido e\nbarato, poderemos salvar vidas\", afirma Valtencir Zucolotto, do Grupo de\nNanomedicina e Nanotoxicologia da USP de São Carlos, em matéria da Folha. Com o\nuso de uma proteína de nome jacalina, faz-se o revestimento de uma\nnanopartícula: correspondente a uma bolinha de ouro cerca de mil vezes menor do\nque a própria célula cancerosa. Para chegar ao diagnóstico, os cientistas\nretiram uma amostra de sangue do paciente e a deixam em contato com as\nnanopartículas por três horas. Depois disso, eles enxáguam e centrifugam o\nmaterial, que no final é analisado em um microscópio de fluorescência simples.\nNo aparelho, as células cancerosas são identificadas porque, após a ligação com\nas nanopartículas, elas passam a ter uma coloração fluorescente, enquanto as\ncélulas saudáveis não têm modificação. Até o momento, o trabalho está restrito\na pequenas escalas em laboratório, mas os cientistas buscam parceiros para\ntorná-lo como opção real de diagnóstico.</span></p>",
    "Resumo": "PESQUISADORES BRASILEIROS CRIAM TESTE RÁPIDO PARA DIAGNÓSTICO DE LEUCEMIA"
  },
  {
    "Titulo": "SEGUNDA ETAPA DO MAIS MÉDICOS TERÁ PROFISSIONAIS EM 138 MUNICÍPIOS BAIANOS",
    "Fonte": "BAHIA NOTÍCIAS ",
    "Data": "2013-10-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-25T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Um total\nde 138 municípios baianos vai receber profissionais na segunda etapa do programa\nMais Médicos. Desse número, dez vão para comunidades indígenas, como&nbsp;foi antecipado.\nA alocação será mediante indicação da Secretaria Especial da Saúde Indígena\n(Sesai), que deve distribuí-los entre as regiões nordeste, oeste e sul do\nestado, consideradas carentes de atendimento clínico. Salvador, a exemplo da\nprimeira etapa, ficará com o maior número de médicos. Doze cubanos se\nintegrarão a equipes do Programa de Saúde da Família (PSF) e devem atuar na\nperiferia da cidade. De acordo com o secretário estadual de Saúde, Jorge Solla,\ntrês voos da Força Aérea Brasileira (FAB) trarão grupos de 85 profissionais,\nneste sábado (26), com o primeiro desembarque no Aeroporto Internacional de\nSalvador previsto para as 7h55. No total, chegarão no fim de semana 277\nmédicos. A maioria deles ainda deve pegar estrada, após o desembarque. \"Cidades\ncomo Feira de Santana, Alagoinhas, Vitória da Conquista, Juazeiro e Teixeira de\nFreitas vão ter profissionais, mas a maioria dos médicos&nbsp;–&nbsp;mais de\n90%&nbsp;–&nbsp;vai para cidades menores\", informou Solla, contatado pelo\nBahia Notícias. Segundo o secretário, a Bahia será, de novo, o estado com mais\nprofissionais nesta etapa.</span></p>",
    "Resumo": "SEGUNDA ETAPA DO MAIS MÉDICOS TERÁ PROFISSIONAIS EM 138 MUNICÍPIOS BAIANOS"
  },
  {
    "Titulo": "VOTO FACULTATIVO E FINANCIAMENTO PÚBLICO É APROVADO POR GRUPO DA CÂMARA",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-10-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-25T00:00:00",
    "Text": "<img src=\"http://www.metro1.com.br/uploads/imagens/not_interna/IMG_1353101583.jpg\" alt=\"Foto: Gustavo Lima/ Agência Câmara\" /><br />\n\n<p class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Nesta\nquinta- feira (24), um grupo da Câmara responsável por discutir sugestões para\na reforma política aprovou o voto facultativo, doação de empresas apenas para\npartidos políticos, além de um sistema opcional de financiamento público de\ncampanha.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nAs propostas agora serão analisadas pelo comando da Casa e líderes partidários,\ne se forem aprovadas devem ser votadas pelas comissões e pelo plenário da\nCâmara. Pela proposta, o voto deixa de ser obrigatório no país a partir dos 18\nanos.Atualmente, a legislação impõe o voto obrigatório aos 18 anos e\nfacultativo aos 16, mas permite aos eleitores justificar os votos se não\nestiverem em seus domicílios eleitorais.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;<br />\n<br />\nDe acordo com a Folhapress, durante a votação desta quinta, o grupo ainda\nrecusou e tentou desistir de propor o mandato de cinco anos para cargo e de\ndiscutir o fim da reeleição. Ficou definido, então, que as doações de campanha\nde empresas serão feitas exclusivamente para os partidos, sendo esta decisão\nalvo de críticas do Ministério Público Eleitoral.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;<br />\n<br />\nO grupo também aprovou o chamado financiamento público opcional para campanhas.\nDesta forma, os partidos podem escolher entre o financiamento exclusivamente\npúblico ou exclusivamente privado, ou até mesmo misto, desde que um ano antes\ndas eleições eles apresentem o tipo de financiamento que vão adotar.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nO congresso vai elaborar uma lei para fixar um teto para as campanhas e as\nnormas para custear o financiamento público serão definidas pela Justiça\nEleitoral, sendo que os partidos terão autonomia para definir o rateio dos\nrecursos entre os candidatos.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p>",
    "Resumo": "VOTO FACULTATIVO E FINANCIAMENTO PÚBLICO É APROVADO POR GRUPO DA CÂMARA"
  },
  {
    "Titulo": "FUNASA PUBLICA PORTARIA COM PROCESSO SELETIVO PARA REPASSE DE RECURSOS PARA O PROGRAMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-10-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-25T00:00:00",
    "Text": "<p><img src=\"http://upb.org.br/gcbeeweb/modulos/info_categorias/img/funasa_publica_portaria_com_processo_seletivo_para_repasse_de_recursos_para_o_programa_de_residuos_solidos_16158_1_25102013063214.jpg\" alt=\"\" /></p><p><br /></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\nFundação Nacional da Saúde (Funasa), vinculada ao Ministério da Saúde, publicou\n(dia 23) a Portaria nº 1225, de 16 de outubro de 2013. O documento foi\npublicado no Diário Oficial da União na Seção 01, Página 61, e traz os critérios\nde Processo Seletivo para repasse de recursos orçamentários e financeiros para\no Programa de Resíduos Sólidos da Fundação. O Programa visa contribuir para a\nmelhoria das condições de saúde da população, com a implantação de projetos de\ncoleta, transporte, destinação e disposição final adequada de resíduos sólidos.\nSerão selecionadas apenas propostas que contemplarem soluções integradas para\nos sistemas a serem financiados abrangendo os investimentos necessários, de\nforma que sejam capazes de entrar em funcionamento adequado – da coleta à\ndestinação final/disposição final – imediatamente após a conclusão dos\nserviços, além de atenderem aos objetivos sociais e de salubridade ambiental. O\nprocesso seletivo obedecerá às seguintes etapas: Cadastramento e envio das\npropostas, pelo proponente, no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de\nRepasse (Siconv), análise da viabilidade das propostas cadastradas; divulgação\ndos proponentes selecionados e convocação para entrega de projetos. O prazo\npara encaminhamento das Propostas/Plano de Trabalho via Siconv é de 30 dias a\npartir do dia 23 de outubro de 2013. Site: www.funasa.gov.br&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "FUNASA PUBLICA PORTARIA COM PROCESSO SELETIVO PARA REPASSE DE RECURSOS PARA O PROGRAMA DE RESÍDUOS SÓLIDOS "
  },
  {
    "Titulo": "FINAL DO PRAZO PARA CORREÇÃO DOS DADOS DO CENSO ESCOLAR 2013 FOI PRORROGADO",
    "Fonte": "UPB / CNM",
    "Data": "2013-10-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-25T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><img src=\"http://www.upb.org.br/gcbeeweb/modulos/info_categorias/img/final_do_prazo_para_correcao_dos_dados_do_censo_escolar_foi_prorrogado_16145_1.jpg\" alt=\"\" /><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Os\ngestores municipais que ainda não corrigiram os dados preliminares do censo\nescolar 2013 terão até domingo, 27 de outubro, para fazê-lo. O prazo – que\nterminaria na terça-feira, 22 de outubro – foi prorrogado pelo Instituto\nNacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nCom o anúncio, a área técnica de Educação da Confederação Nacional de\nMunicípios (CNM) reforça o alerta aos gestores: “não deixem de fazer as\ncorreções, pois os dados serão usados, como base para a distribuição dos\nrecursos durante o ano de 2014”. Além disso, os Municípios que não revisarem as\ninformações podem ficar sem receber os recursos federais destinados às escolas\nmunicipais.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nA CNM esclarece também que devem ser cadastrados no Censo 2013, os alunos\nmatriculados e com frequência regular à escola até o dia 29 de maio deste ano.\nA análise e, se necessária, correção das informações devem ser feitas pela\ninternet, no sistema Educacenso. Os gestores devem estar atentos para que os diretores\ndas escolas preencham e enviem as informações solicitadas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nPolíticas - Os dados do Censo Escolar também são utilizados em um diagnóstico\nda educação, como referência para a formulação de políticas educacionais; para\na determinação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de\nManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos\nProfissionais da Educação (Fundeb) e para implementação e distribuição de\nrecursos dos programas federais como Merenda e Transporte Escolar. (Fonte:CNM)</span></p>",
    "Resumo": "FINAL DO PRAZO PARA CORREÇÃO DOS DADOS DO CENSO ESCOLAR 2013 FOI PRORROGADO"
  },
  {
    "Titulo": "CERCA DE 20 LOCALIDADES NA BAHIA PODEM SE TRANSFORMAR EM MUNICÍPIOS",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-10-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-28T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Pelo\nmenos 20 distritos de municípios baianos terão uma possibilidade real de\ntransformar-se em município, caso a presidente Dilma Rousseff sancione na\níntegra a lei que devolve às assembleias legislativas a prerrogativa de criar\ncidades.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nA Bahia atualmente possui mais de 100 distritos com potencial para serem\nemancipados. Contudo, apenas 20 superam a primeira barreira imposta pela lei:\numa população superior à média das cidades de pequeno e médio portes da região.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nNo Nordeste, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e\nEstatística (IBGE), a linha de corte será uma população de 8.784 habitantes.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nAlém da população mínima, o distrito também terá de coletar assinaturas de pelo\nmenos 20% do eleitorado local, provar que possui viabilidade econômica e ainda\nenfrentar um plebiscito que vai abranger toda a população, incluindo a sede,\npara tornar-se um município.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nPlebiscito<br />\n<br />\nPresidente da Comissão de Assuntos Territoriais e Emancipação, o deputado\nestadual João Bonfim (PDT) afirma que a viabilidade econômica e o plebiscito\nserão os principais obstáculos para a criação de novos municípios.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\n\"A nova regra é muito mais rígida, o que afasta aquela impressão de que\nhaverá uma farra na criação de novos municípios\", diz Bonfim.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nNo quesito plebiscito, três distritos teriam amplas chances de vencer por ter\numa população maior do que a da sede do município. São eles Sambaíba\n(Itapicuru), Posto da Mata (Nova Viçosa) e Vila do Café (Encruzilhada).<br />\n<br />\nOutros cinco distritos - Taboquinhas (Itacaré), Bom Sossego e Itubaça (Oliveira\ndos Brejinhos), Itabatã (Mucuri) Suçuarana (Tanhaçu) e Salobro (Canarana) -\nteriam chances razoáveis, pois têm população quase igual à da sede.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nDos distritos com população inferior à da sede, somente dois têm grandes\nchances de emancipação, por haver certo consenso no município sobre a\nnecessidade de desmembramento.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nÉ o caso do distrito de Santana do Sobrado, município de Casa Nova, onde até o\natual prefeito Wilson Cota é favorável à emancipação do distrito, que concentra\nas principais vinícolas da região.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\n\"Temos fontes de renda, viabilidade econômica e apoio da população,\ninclusive da sede. Nossas chances são grandes\", atesta a representante da\ncomissão pró-emancipação, Isabela Rodrigues.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nSituação semelhante vive o distrito de Stela Dubois, também conhecida como\nEntroncamento, que pertence ao município de Jaguaquara.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\n\"Acredito que a gente consegue facilmente os votos. Temos conversado com\nos moradores, inclusive da sede, e a maioria é pela emancipação. Será bom para\ntoda a região\", avalia Fernando Demídio, da comissão de Stela Dubois.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nPor outro lado, distritos pertencentes a grandes cidades tendem a ter mais\ndificuldades. É o caso de Humildes (Feira de Santana), Arraial d'Ajuda (Porto\nSeguro) e Vila de Abrantes (Camaçari).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nNos dois primeiros, pesará a perda de arrecadação. Humildes concentra grande\nparte das indústrias de Feira de Santana, incluindo a Nestlé e a Pepsico. Já\nArraial d'Ajuda concentra pousadas e festas que geram arrecadação para Porto\nSeguro</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;.<br />\n<br />\nNo caso de Vila de Abrantes, a emancipação não impactaria fortemente na\narrecadação, já que o Polo Petroquímico fica na região da sede. Contudo, o\ndesmembramento representaria a perda das áreas de orla da cidade, como Jauá e\nArembepe.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nConfira as regras para criação de novos municípios</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nPopulação<br />\nPara pleitear a emancipação, o distrito tem que ter uma população superior à\nmédia das cidades pequenas e médias da região. No caso do Nordeste, a linha de\ncorte será 8.784 habitantes, de acordo com estimativa populacional de 20.143.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nAssinaturas<br />\nTendo população suficiente para o pleito, o distrito terá de recolher\nassinaturas de pelo menos 20% dos eleitores que vivem na região que quer se\nemancipar</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nViabilidade O próximo passo será a realização de estudo para verificar a\nviabilidade econômica do novo município. O estudo será conduzido pela\nAssembleia em parceria com órgãos estaduais<br />\nPlebiscito</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\nPor fim, o pedido de emancipação passará por um plebiscito com todos os\neleitores do atual município, incluindo a sede.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\n<br />\n</span></p>",
    "Resumo": "CERCA DE 20 LOCALIDADES NA BAHIA PODEM SE TRANSFORMAR EM MUNICÍPIOS"
  },
  {
    "Titulo": "MARCO CIVIL DA INTERNET SERÁ VOTADO NESTA QUARTA",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-10-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-28T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Após\ndois anos em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que abriga o\nchamado Marco Civil da Internet será votado na quarta-feira (30). O governo e o\nrelator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), estão otimistas e preveem que o\ntexto passará sem modificações nos artigos mais polêmicos, como o de\nneutralidade de rede. A oposição já se organiza para forçar a aprovação de\nemendas que possam mudar a cara do projeto que já foi chamado de\n\"Constituição da Internet\".&nbsp;\"O projeto ganhou força com o\napoio da presidente Dilma (Rousseff), que assumiu uma liderança internacional\nsobre o assunto\", diz o relator Molon, em referência aos discursos da\nchefe do Executivo para promover a criação de um \"Marco Civil\ninternacional\" e em defesa do princípio de neutralidade. \"Isso me\ndeixa otimista, mas sei que será uma luta muito dura no plenário, embora tenha\ncerteza de que dessa vez vai sair.\"&nbsp;Sob o registro de nº 2126/2011, o\nMarco Civil roda na Câmara desde 2011, dois anos depois da sua formulação\ncolaborativa, por meio de audiências públicas. Entre 2009 e 2010, o Ministério\nda Justiça contou mais de 2 mil contribuições ao anteprojeto. Em 2012,\ninstalou-se uma Comissão Especial para afinar o texto e, a partir de novembro\ndaquele ano, se deu partida à série de tentativas frustadas de votação do PL.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "MARCO CIVIL DA INTERNET SERÁ VOTADO NESTA QUARTA"
  },
  {
    "Titulo": "PETROBRAS TERÁ DIFICULDADE EM FECHAR CONTAS, AVALIA CBIE",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-10-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-28T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><img src=\"http://www.bahianoticias.com.br/fotos/principal_noticias/145674/xIMAGEM_NOTICIA_5.jpg.pagespeed.ic.DS3_5KtUL5.jpg\" alt=\"\" /><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O último\nbalanço da Petrobras indica que a companhia terá um desafio ainda maior para\nequacionar suas finanças nos próximos meses. A disponibilidade de caixa da\nempresa despencou de R$ 72,7 bilhões ao fim do segundo trimestre para R$ 57,8\nbilhões no resultado divulgado na sexta-feira (25). Só o pagamento de bônus de\nR$ 6 bilhões pelo campo de Libra consumiria cerca de 10% dos recursos da\npetroleira. O pagamento do bônus é mais um fator de pressão que se soma à\ndefasagem nos preços dos combustíveis, ao pesado plano de investimentos e à\nmaior alavancagem da empresa. “Esses números mostram que a Petrobras terá muita\ndificuldade em fechar suas contas no ano que vem. O resultado ruim complica\nnovas captações. Sem falar que 2014 é um ano eleitoral e a empresa não terá\naval do governo para aumentar o preço da gasolina\", prevê Adriano Pires,\ndiretor do Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE). Segundo a Agência\nEstado, no terceiro trimestre, o endividamento da Petrobras cresceu em relação\na seu patrimônio líquido (alavancagem) e ficou em 36%. O porcentual extrapola o\nlimite de 35% estabelecido como aceitável pela diretoria da empresa e, junto\ncom a rápida deterioração do caixa, pode pesar negativamente na avaliação das\nagências de classificação de risco.</span></p>",
    "Resumo": "PETROBRAS TERÁ DIFICULDADE EM FECHAR CONTAS, AVALIA CBIE"
  },
  {
    "Titulo": "BRASIL VAI PRODUZIR VACINA DE SARAMPO E RUBÉOLA PARA PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-10-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-28T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Nesta\nsegunda-feira (28), o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, anunciou uma parceria\ncom o Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz\n(Fiocruz) e a Fundação Bill &amp; Melinda Gates, para formular a primeira\nvacina brasileira contra o sarampo e a rubéola.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br />\nA vacina formulada no Brasil será destinada a países em desenvolvimento da\nÁfrica, Ásia e América Latina. Atualmente, essa dose é fabricada apenas por um\nlaboratório indiano. Segundo Padilha, a parceria é a consolidação da terceira\nfase do Programa Nacional de Imunizações, que completa 40 anos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br />\nDe acordo com o G1, a expectativa é que 30 milhões de doses estejam disponíveis\nno mercado até o ano de 2017 e que cada vacina seja comercializada por US$ 0,54\n(R$ 1,17). \"O ministério está investindo R$ 1,6 bilhão e, com os\ninvestimentos no desenvolvimento de vacina dupla e o investimento da fundação,\nestaremos capazes de entregar a produção de 30 milhões de doses em 2017\",\nafirmou Padilha.</span></p>",
    "Resumo": "BRASIL VAI PRODUZIR VACINA DE SARAMPO E RUBÉOLA PARA PAÍSES EM DESENVOLVIMENTO"
  },
  {
    "Titulo": "HOJE É O DIA NACIONAL DO LIVRO",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-10-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-29T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><br /></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Neste\ndia 29 de outubro comemora-se o Dia Nacional do Livro. A data representa a\ntransferência da Real Biblioteca Portuguesa para o Brasil, em 29 de outubro de\n1810. Com a transferência, o país ganhou sua primeira biblioteca, a Biblioteca\nNacional. Mas a data só passou a ser comemorativa em 13 de dezembro de 1966,\natravés da Lei nº 5.191. O primeiro acervo da Biblioteca Nacional foi formado\npor 60 mil peças, entre livros, manuscritos, mapas, moedas, medalhas, entre\noutros, trazidos de Portugal com a vinda da família real portuguesa para o Rio\nde Janeiro em 1808. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">No ano\npassado durante a 22ª Bienal do Livro em São Paulo foi lançado a terceira\nedição da pesquisa Retrato da Leitura no Brasil, realizada pelo Instituto\nPró-Livro e aplicada pelo Ibope Inteligente e organizado pela sociológica Zoara\nFailla. A pesquisa traz o seguinte quadro que tornar importante ser conhecido e\nanalisado por gestores e gestoras.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O país\npossui 88,2 milhões de leitores, 50% da população, 7,4 milhões a menos do que\nem 2007, quando 55% dos brasileiros se diziam leitores. Dentre as razões que\nimpedem o acesso do brasileiro à leitura, a questão do valor do livro fica em\n13º lugar com 2%. A falta de interesse em primeiro com 78% e falta de tempo em\nsegundo com 50%.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">De que\nmodo o brasileiro ocupa suas horas vagas? Entre os entrevistados 85% preferem\nassistir tevê, 52% ouvir música ou rádio. A leitura fica em 7º lugar com 28%.\nQuando a pergunta se relaciona se a pessoa ler mais do que lia anteriormente o\nnúmero sobe, de 40% em 2007 para 49%. Outro índice que subiu foi o ler por\nprazer em 2011 foi de 75% contra 70% em 2007. A média de livros lido em casa\naumentou: de 25, em 2007, para 34, em 2011. Crescimento de 36</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O livro\nestá disponível para download no seguinte endereço: <a href=\"http://www.prolivro.org.br/ipl/publier4.0/texto.asp?id=4056\">http://www.prolivro.org.br/ipl/publier4.0/texto.asp?id=4056</a>.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">É\nimportante salientar que a leitura é um bem cultural e deve ser estimulado de\nforma democrática a todo cidadão. O incentivo a prática de ler deve ser\nestimulado através de políticas públicas. Uma das 53 metas que o Plano Nacional\nde Cultura (PNC) estabelece é a criação até 2020 de bibliotecas em cada\nmunicípio do Brasil. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\nexistência de uma biblioteca em um município oferece aos munícipes de todas as\nidades a condição de ter em um espaço público uma série de páginas de\nhistórias, contos, e imaginações que produzem neles uma manancial de\ndescobertas, encanto e deslumbramento. Na esfera do conhecimento produz nos\npesquisadores a compreensão e o encontro com as ciências, filosofias e demais\nramos de ideias e costumes, fortalecendo o aprendizado e construindo um saber\nmais edificado.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">De\nmaneira social um município que tem uma biblioteca em seu território passa a\nproduzir uma sociedade de consumo literário, histórico e científico, tornando\nsua gente mais preparada para a vida. Cada estante temática contém em seu\nespaço físico um poder construtivo que ajudará o desenvolvimento social,\neconômico, cultura dos leitores.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Aos\ngestores e gestoras cabem elaborar através da secretaria de cultura ou órgão\nsimilar políticas públicas de interesse social, além de condições para\nelaboração de planos e metas possibilitando a criação de bibliotecas ou de\nações de leituras. Outra leitura que é fundamental: Orientação sobre como\nacessar recursos públicos para implementar e manter bibliotecas -\nhttp://www.euquerominhabiblioteca.org.br/materiais/orientacoes-sobre-como-acessar-recursos-publicos-para-implementar-e-manter-bibliotecas.pdf\n(Fonte: Ascom da UPB. Jesser Oliveira).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "HOJE É O DIA NACIONAL DO LIVRO"
  },
  {
    "Titulo": "BRASIL TEM REDUÇÃO NO DESEMPREGO; SALVADOR TEM ÍNDICE MAIS ALTO ENTRE CAPITAIS",
    "Fonte": "BAHIA NOTÍCIAS",
    "Data": "2013-10-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-30T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A taxa\nde desemprego no Brasil caiu 0,3% em relação a agosto e ficou em 10,3% no mês\nde setembro, segundo a Pesquisa de Emprego e Desemprego da Fundação Sistema\nEstadual de Análise de Dados (Seade) e Departamento Intersindical de\nEstatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O total de desempregados no\npaís ficou em 2,3 mil – 42 mil a menos que no mês anterior. Em Salvador, o\níndice é o mais alto entre as capitais pesquisadas, apesar de ter caído de\n18,2% para 17,8%. Segundo a&nbsp;Pesquisa Mensal de Emprego (PME) do Instituto\nBrasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgada nesta quinta-feira (24),\na capital baiana contabilizou um índice de 9,3% de desempregados no período. No\nestudo do Dieese, também tiveram redução as cidades de São Paulo (10,4% para\n10%), no Distrito Federal (12,3% para 12%), em Porto Alegre (6,5% para 6,2%) e\nFortaleza (7,9% para 7,7%). Belo Horizonte e Recife foram as únicas capitais a\nregistrar crescimento no número de desempregados, ao passar, respectivamente,\nde 6,9% para 7,2% e de 14,2% para 14,5%.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "BRASIL TEM REDUÇÃO NO DESEMPREGO; SALVADOR TEM ÍNDICE MAIS ALTO ENTRE CAPITAIS"
  },
  {
    "Titulo": "REAJUSTE DE COMBUSTÍVEIS LEVARÁ EM CONSIDERAÇÃO PREÇO INTERNACIONAL, DIZ PETROBRAS",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-10-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-30T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><img src=\"http://www.bahianoticias.com.br/fotos/principal_noticias/145802/xIMAGEM_NOTICIA_5.jpg.pagespeed.ic.ly967roI4B.jpg\" alt=\"\" /><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\npolítica de reajuste automático periódico dos preços do diesel e da gasolina,\ndefinida no dia 25 pela Petrobras, levará em consideração fatores como o preço\ndos derivados no mercado internacional, taxa de câmbio e origem do derivado (ou\nseja, se o petróleo é refinado no Brasil ou no exterior). A informação foi\ndivulgada nesta quarta-feira (30). Segundo nota divulgada pela assessoria de\nimprensa da estatal, o cálculo também terá um mecanismo para impedir o repasse\nde volatilidade dos preços internacionais ao consumidor doméstico. Isto porque\nquestões como demanda internacional, crises entre países e guerras podem elevar\nou derrubar preços do petróleo por um curto período de tempo. De acordo com a\nPetrobras, a metodologia foi aprovada pela diretoria da empresa e apresentada\nao Conselho de Administração, que, por sua vez, solicitou estudos adicionais,\nque já estão sendo elaborados. Com informações da Agência Brasil.</span></p><p class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p>",
    "Resumo": "REAJUSTE DE COMBUSTÍVEIS LEVARÁ EM CONSIDERAÇÃO PREÇO INTERNACIONAL, DIZ PETROBRAS"
  },
  {
    "Titulo": "BARREIRAS TERÁ ENCONTRO DE ORIENTAÇÕES DE GESTORES PROMOVIDOS PELA UPB E TCM ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-10-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-30T00:00:00",
    "Text": "<img src=\"http://4.bp.blogspot.com/--82q39k3BR0/TkHNckMab_I/AAAAAAAAVCE/q2GN4eVE0F4/s1600/barreiras-vista.jpg\" alt=\"\" /><br />\n\n<p class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Dando\ncontinuidade ao processo de aprimoramento das gestões municipais, apresentando\nos métodos utilizados pelo TCM-BA, seus resultados e sua forma de atuação no\nque se refere à prestação de contas dos municípios, a União dos Municípios da\nBahia (UPB) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) realizam nesta\nsexta-feira, 01 de novembro, no município de Barreiras, o Encontro de\nOrientações de Gestores, com prefeitos, vereadores e técnicos da administração\npública.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nO evento será realizado das 8hs às 17hs no Hotel Morubixaba, Avenida Antonio\nCarlos Magalhães 2014, tel (71) 3612-7006. Gestores, secretários e assessores\nde cerca de 43 municípios baianos devem participar do Encontro, entre eles:\nAngical, Baianópolis, Barra, Bom Jesus da Lapa, Boquira, Brejolândia, Brotas de\nMacaúbas, Buritirama, Canápolis, Carinhanha, Catolândia, Cocos, Coribe,\nCorrentina, Cotegipe, Cristópolis, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto,\nIbipitanga, Ibitiara, Ibotirama, Ipupiara, Jaborandi, Luis Eduardo Magalhães,\nMacaúbas, Morpará, Mansidão, Muquém do São Francisco, Novo Horizonte, Oliveira\ndos Brejinhos, Paratinga, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória, Santa Rita\nde Cássia, Santana, São Desidério, São Felix do Coribe, Serra do Ramalho, Serra\nDourada, Sítio do Mato, Tabocas do Brejo Velho e Wanderley.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nA solenidade de abertura contará com a presença da presidente da UPB, prefeita\nde Cardeal da Silva, Maria Quitéria, do presidente do TCM, conselheiro Paulo\nMaracajá Pereira, pelo presidente da Associação dos Municípios do Médio São Francisco\n(AMORVALE), prefeito de Coribe, Manuel Azevedo Rocha, e do presidente da União\ndos Municípios do Oeste da Bahia (UMOB), prefeito de Luis Eduardo Magalhães,\nHumberto Santa Cruz Filho, entre outras autoridades municipalistas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nAs inscrições são gratuitas e podem ser feita no local do evento. Maiores\ninformações através da Coordenação de Capacitações e Eventos da UPB, fone: (71)\n3115-5954/5935/5951.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nConfira a programação:</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">08h –\nCredenciamento</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">09h –\nAbertura</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Presidenta\nda UPB e prefeita de Cardeal da Silva – Maria Quitéria</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Presidente\ndo TCM-BA – conselheiro Paulo Virgílio Maracajá Pereira</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">10h -\nAspectos Relevantes na Apuração das Despesas de Pessoal com Base na LRF</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Palestrante:\nAntônio Dourado Vasconcelos (coordenador da CAM)</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">11h –\nLicitação e Contratos</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Palestrante:\nMaria da Conceição Castelucci (assessora jurídica)</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">12h –\nIntervalo para almoço</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">14h –\nPrestação de Contas: Principais Orientações</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Palestrante:\nVitor Maciel dos Santos (analista de Controle Externo)</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">15h –\nTransparência e Controle</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Palestrante:\nLuiz Eduardo Dourado Lopes (analista de Controle Externo)</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">16h –\nPrincipais Pontos de Rejeição de Contas</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Palestrante:\nRonaldo Nascimento de Sant’ Anna (auditor substituto de conselheiro)<br />\n17h – Encerramento</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\n</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "BARREIRAS TERÁ ENCONTRO DE ORIENTAÇÕES DE GESTORES PROMOVIDOS PELA UPB E TCM "
  },
  {
    "Titulo": "DILMA PERDE POSIÇÕES NA LISTA DE PODEROSOS DA FORBES",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-10-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-31T00:00:00",
    "Text": "<p><img src=\"http://www.bahianoticias.com.br/fotos/principal_noticias/145844/xIMAGEM_NOTICIA_5.jpg.pagespeed.ic.5WmR6wv1rQ.jpg\" alt=\"\" /></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\npresidente Dilma Rousseff caiu duas posições no ranking das pessoas mais\npoderosas do mundo elaborada pela revista Forbes e agora ocupa a 20ª posição.\nApesar da queda, a brasileira é uma das quatro únicas mulheres entre os 50\nprimeiros colocados da lista com 72 nomes e, entre elas, fica atrás apenas da\nchanceler da Alemanha, Angela Merkel. Nesse grupo também aparecem Sonia Gandhi\ne Christine Lagarde. A primeira colocação ficou com o presidente da Rússia,\nVladimir Putin, que deixou na segunda posição o presidente dos EUA, Barack\nObama, líder no ano passado. Segundo a revista, Putin solidificou seu controle\nsobre a Rússia, enquanto Obama enfrentou períodos difíceis no governo. Além\ndisso, o papel dos dois países na guerra civil da Síria e no escândalo de espionagem\nda Agência Nacional de Segurança (NSA) dos EUA ilustram a dinâmica de poder dos\ndois países. Janet Yellen, que foi nomeada para o cargo de presidente do\nFederal Reserve, entrou pela primeira vez na lista da Forbes e ocupa o último\nlugar. O atual presidente do banco central norte-americano, Ben Bernanke, caiu\nda 6ª posição no ano passado para a 7ª. Outros novatos no ranking incluem o\nPapa Francisco, na 4ª posição, e a presidente da Coreia do Sul, Park Geun-hye,\n52ª.&nbsp;</span></p><p>\n\n</p><p class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p><p><br /></p>",
    "Resumo": "DILMA PERDE POSIÇÕES NA LISTA DE PODEROSOS DA FORBES"
  },
  {
    "Titulo": "CONTAS DO GOVERNO TÊM MAIOR DEFICIT PARA SETEMBRO DESDE O PLANO REAL",
    "Fonte": "FOLHA DE SÃO PAULO / POR DINHEIRO PÚBLICO & CIA",
    "Data": "2013-10-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-31T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\narrecadação de impostos e outras receitas ficou longe do necessário para cobrir\nno mês passado as despesas do governo com pessoal, programas sociais, custeio\nadministrativo e investimentos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Faltaram\nR$ 10,5 bilhões no caixa do Tesouro Nacional, o pior desempenho para o mês\ndesde o Plano Real as estatísticas anteriores são distorcidas pela\nhiperinflação. Os dados mostram a ineficácia do ajuste fiscal prometido\nem&nbsp;julho&nbsp;para ajudar no controle da inflação:&nbsp;em agosto, o\nresultado já havia sido o pior para o período desde 1996.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\nresultado derrubou as contas públicas, que, considerando também os Estados e\nmunicípios, ficaram negativas em R$ 9 bilhões.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Sem\ndisposição política para conter a alta de seus gastos, a administração petista\ntorce por uma recuperação espetacular da arrecadação para fechar as contas do\nano. Isso ainda não aconteceu: no mês passado, a receita subiu razoáveis 6,9% mas&nbsp;a\ndespesa cresceu 20,4%.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\ndeficit significa que o governo não apenas deixou de poupar para reduzir sua\ndívida, mas também foi obrigado a tomar mais dinheiro emprestado para bancar\nseus gastos rotineiros e as obras públicas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Setembro\né normalmente um mês de despesas elevadas, em razão do pagamento da primeira\nparcela da gratificação natalina, espécie de 13º salário dos aposentados e\npensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Desta\nvez, houve ainda o impacto de novos custos criados pelo governo, como R$ 2\nbilhões para cobrir as perdas do setor elétrico com a redução geral das contas\nde luz.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Os dados\ndo Tesouro Nacional, porém, mostram que a&nbsp;deterioração fiscal vai além das\ncircunstâncias sazonais. Considerados os primeiros nove meses do ano, o saldo\ndas contas caiu de R$&nbsp;75,3 bilhões em 2011 para R$&nbsp;54,8 bilhões em\n2012 e R$ 27,9 bilhões neste ano.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O motivo\nprincipal da piora é o aumento de despesas de caráter permanente, em especial\nna área social. Os gastos com custeio e programas sociais acumulam alta na casa\ndos 16% neste ano, enquanto os investimentos aumentaram pouco menos de 3%,\nabaixo da inflação.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Em\nconsequência, os resultados prometidos para este ano e o próximo têm cada vez\nmenos credibilidade e um ajuste futuro será mais difícil.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A meta\noficial da União é poupar R$ 73 bilhões em 2013 para o abatimento da dívida\npública. Mesmo com as receitas extras como a do leilão do campo petrolífero de\nLibra,&nbsp;as chances de atingir o resultado&nbsp;permanece remota.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\nsecretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que o governo ainda\nacredita no cumprimento da meta. Nos últimos quatro anos, a meta foi\ndescumprida (ou cumprida com truques contábeis) três vezes _e a área econômica\nsempre sustentou até o final que o resultado seria atingido.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Se\nconsiderados todos os governos (União, Estados e municípios), a poupança\nprometida para o ano é de R$ 111 bilhões, dos quais apenas R$ 45 bilhões foram\ncontabilizados até o mês passado.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "CONTAS DO GOVERNO TÊM MAIOR DEFICIT PARA SETEMBRO DESDE O PLANO REAL"
  },
  {
    "Titulo": "DILMA SANCIONA LEI QUE INIBE NOVOS PARTIDOS",
    "Fonte": "Luci Ribeiro | Agência Estado",
    "Data": "2013-10-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-31T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\npresidente Dilma Rousseff sancionou a&nbsp;<a href=\"http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=31/10/2013&amp;jornal=1&amp;pagina=1&amp;totalArquivos=120\" target=\"blank\">Lei 12.875</a>, que torna mais rigorosas as regras para criação de\npartidos políticos. A norma limita o acesso a verbas do Fundo Partidário e\nrestringe o tempo de propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão para\nos novatos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A nova\nlei mantém os atuais porcentuais de distribuição do Fundo Partidário, mas\nressalva que serão desconsideradas do cálculo as mudanças de filiação\npartidária. O rateio do fundo consiste em 5%, em partes iguais, para todos os\npartidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e 95% para os\npartidos na proporção dos votos obtidos na última eleição geral para a Câmara\ndos Deputados.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Quanto à\npropaganda em rádio e TV, a lei elimina a exigência de representação na Câmara\ndos Deputados, permitindo que todas siglas com candidatos tenham acesso ao\ntempo nesses veículos. Apesar dessa mudança, o novo texto reduz o espaço\ndestinado às novas legendas. Assim como no rateio do Fundo Partidário, as\nmudanças de partido não serão consideradas no cálculo do tempo reservado aos\npartidos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p>",
    "Resumo": "DILMA SANCIONA LEI QUE INIBE NOVOS PARTIDOS"
  },
  {
    "Titulo": "RUSGA ENTRE PT E PMDB DEIXA ANATEL SEM PRESIDENTE",
    "Fonte": "Andreza Matais | Agência Estado",
    "Data": "2013-10-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-10-31T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Um\ndesentendimento entre PT e PMDB vai deixar a Agência Nacional de\nTelecomunicações (Anatel) sem presidente a partir da próxima semana. O ministro\nPaulo Bernardo (Comunicações) quer a recondução de João Rezende, mas a\naprovação do nome só sai depois de os dois partidos se entenderem sobre uma\nsegunda vaga.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Alertado\nde que o nome só será aprovado se a indicação for \"casada\" com a do\nPMDB, o governo ainda não mandou ao Senado o pedido de recondução de Rezende. O\ngoverno também estaria segurando a nomeação para negociá-la junto com a reforma\nministerial.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\nimbróglio em torno dessa segunda vaga deve-se a um acordo feito entre o\npresidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e o senador petista Walter Pinheiro\n(BA), que, oficialmente, nega apadrinhamentos. Renan cedeu a vaga do PMDB ao\npetista, que indicou o servidor do Senado Igor Vilas Boas, pensando ser um nome\ndo agrado da bancada do PMDB. Enganou-se. \"Eu não tomei conhecimento\ndessas indicações como líder. Tem que avaliar os nomes, discutir com a\nbancada\", disse o líder do PMDB, senador Eunício Oliveira (CE).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Diante\nda reação, Renan cobrou uma explicação de Pinheiro. Foi informado de que a\nindicação era pessoal e que ele não havia consultado a bancada do PMDB. As negociações\nvoltaram à estaca zero e o PMDB já ameaça rejeitar a recondução de João Rezende\ncaso o nome de Igor Vilas Boas seja mantido.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Com\nisso, a Anatel, responsável por regular o setor de telecomunicação - que\nmovimentou R$ 180 bilhões em 2012 -, passará a funcionar com três diretores\nefetivos e um interino a partir de segunda-feira.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A vaga\ndisputada pelo PMDB está aberta há um ano. Era ocupada por Emília Ribeiro,\napadrinhada de José Sarney (AP).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Cade. O\nPMDB no Senado também está insatisfeito com tratamento diferenciado dado pelo\ngoverno ao presidente do Cade, Vinícius Carvalho, em comparação com Elano\nFigueiredo, da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Segundo\num dirigente do partido, o indicado do PMDB para a diretoria da ANS foi\ndemitido após o Estado revelar que ele omitiu do currículo ter trabalhado, com\ncarteira assinada, para uma operadora de plano de saúde. O presidente do Cade,\nque também omitiu informação no currículo, continua no cargo.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O Estado\nrevelou que Carvalho retirou do currículo a informação de que havia trabalhado\npara o deputado estadual Simão Pedro (PT), que denunciou formação de cartel em\nSão Paulo. O esquema passou a ser investigado pelo Cade após Carvalho assumir a\npresidência do órgão. Mas nesse caso o governo não acionou a Comissão de Ética\npública que o analisa a pedido do PSDB desde outubro. As informações são do\njornal&nbsp;O Estado de S. Paulo.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "RUSGA ENTRE PT E PMDB DEIXA ANATEL SEM PRESIDENTE"
  },
  {
    "Titulo": "DILMA INAUGURA VIA EXPRESSA NA BAHIA",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-11-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-01T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><img src=\"http://upb.org.br/gcbeeweb/modulos/info_categorias/img/dilma_inaugura_via_expressa_na_bahia_16244_1.jpg\" alt=\"\" />&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\npresidenta Dilma Rousseff volta hoje (1º) à Bahia para inaugurar a Via Expressa\nda Bahia de Todos os Santos – obra do Programa de Aceleração do Crescimento\n(PAC). A cerimônia será às 11h, em Salvador. Dilma esteve no estado, há duas\nsemanas, quando anunciou investimentos do PAC Mobilidade Urbana.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\nDe acordo com o governo baiano, o trajeto entre a BR-324 e o Porto de Salvador\nfoi reduzido em 3,2 quilômetros, com seis rotas alternativas. São dez faixas de\ntráfego – seis para tráfego urbano e quatro exclusivas para veículos de carga\n–, três túneis, 14 elevados, duas passarelas, além de ciclovia, pista de\nrolamento e passeios. Foram investidos na obra, executada pela Companhia de\nDesenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), um total de R$ 480 milhões,\nresultado de parceria dos governos federal e estadual.<br />\n<br />\n</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\nQuando esteve no estado, há 15 dias, Dilma também entregou 1.740 residências em\nVitória da Conquista. A presidenta também assinou ordem de serviço para a\nconstrução de novo trecho do sistema metroviário que liga a cidade a Lauro de\nFreitas, na região metropolitana. A presidenta retorna a Brasília após o\nevento. (Fonte: Agencia Brasil).</span></p>",
    "Resumo": "DILMA INAUGURA VIA EXPRESSA NA BAHIA"
  },
  {
    "Titulo": "MALHA AÉREA PARA ATENDER COPA SERÁ DEFINIDA EM JANEIRO",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-11-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-01T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">As\ncompanhias só terão disponível a malha aérea para as cidades sede da Copa do\nMundo em janeiro, quando os clientes poderão ter a oferta de passagens aéreas\npara essas localidades a tarifas mais acessíveis. Essa é a expectativa do\ngoverno, após reunião nesta quinta-feira (31), com representantes das\ncompanhias aéreas e a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) para\ndiscutir o tema.&nbsp;\"A tendência é ter mais oferta. Com mais oferta, o\npreço pode vir a cair\", disse o diretor-presidente da Agência Nacional de\nAviação Civil (Anac), Marcelo Guaranys. Os voos disponíveis atualmente para o\nperíodo dos jogos da Copa não correspondem ao que será ofertado na\nocasião.&nbsp;Na reunião, ficou definido que, após o sorteio das chaves da\nCopa, marcado para 6 de dezembro, as empresas aéreas terão 15 dias para pedir o\nremodelamento da malha aérea para que possam se adequar ao calendário do evento\nesportivo. Daí a expectativa de que somente em janeiro essa malha esteja\ndisponível. A orientação para quem planeja viajar durante a Copa é que espere a\ndefinição.&nbsp;A Anac também se comprometeu a fazer, a partir de dezembro, o\nmonitoramento de 15 em 15 dias dos preços dos bilhetes vendidos para voos no\nPaís entre junho e julho de 2014. Atualmente, o acompanhamento é feito mensalmente.</span></p>",
    "Resumo": "MALHA AÉREA PARA ATENDER COPA SERÁ DEFINIDA EM JANEIRO"
  },
  {
    "Titulo": "ANATEL DECIDE RESTABELECER VALIDADE DE CRÉDITOS PARA PLANO PRÉ-PAGO DE CELULAR",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-11-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-01T00:00:00",
    "Text": "<p><img src=\"http://www.metro1.com.br/uploads/imagens/not_interna/IMG_1383304098.jpg\" alt=\"\" /></p><p><br /></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\nAgência Nacional de Telecomunicações (Anatel) obteve no Superior Tribunal de\nJustiça (STJ), na noite desta quinta-feira (31/10), uma decisão que restabelece\na validade da regulamentação que permite às operadoras de telefonia\ndeterminarem prazos para utilização de créditos em planos pré-pagos para\ntelefonia móvel. Em agosto, a Justiça Federal havia proibido a prática em todo\no País.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;<br />\n<br />\n\"Caso os créditos fossem 'eternos' -- conforme determinavam as decisões do\nTRF da 1ª Região -- haveria risco de aumento de preços aos usuários em geral,\numa vez que as prestadoras teriam que repassar a todos os seus clientes os\ngastos necessários para manter eternamente linhas ativas deficitárias\",\nafirmou a Anatel no comunicado.</span></p><p>\n\n\n\n</p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "ANATEL DECIDE RESTABELECER VALIDADE DE CRÉDITOS PARA PLANO PRÉ-PAGO DE CELULAR"
  },
  {
    "Titulo": "MAIS MÉDICOS TEM 48 PROFISSIONAIS REPROVADOS EM EXAME DO GOVERNO",
    "Fonte": "FOLHA DE SÃO PAULO - FLÁVIA FOREQUE FILIPE COUTINHO",
    "Data": "2013-11-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-01T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Um grupo\nde 48 profissionais que já atua no Mais Médicos foi reprovado no Revalida,\nexame federal para reconhecer o diploma de medicina obtido no exterior.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Eles\nestão entre os 681 selecionados para a primeira rodada do programa, criado pelo\ngoverno federal para enviar médicos para atuar na atenção básica\nprioritariamente no interior do país.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">No\ntotal, 1.440 candidatos formados no exterior não passaram para a segunda fase\ndo Revalida. Desses, apenas os 48 que fazem parte do Mais Médicos poderão\nexercer a medicina, já que o programa não exige o reconhecimento do diploma de\nfora do Brasil.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Essa é a\nprincipal polêmica envolvendo o programa.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Os\nreprovados podem também exercer a profissão caso consigam validar o diploma em\nuniversidade com processo próprio de revalidação.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "MAIS MÉDICOS TEM 48 PROFISSIONAIS REPROVADOS EM EXAME DO GOVERNO"
  },
  {
    "Titulo": "DILMA REVÊ PROMESSA PARA APRESSAR DESAPROPRIAÇÕES",
    "Fonte": "FOLHA DE SÃO PAULO",
    "Data": "2013-11-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-01T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\npresidente Dilma Rousseff voltou a desapropriar terras para fins de reforma\nagrária na semana passada sem cumprir a promessa de submeter os futuros\nassentamentos no campo a estudos aprofundados de viabilidade econômica antes de\nimplantá-los.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Em\njaneiro deste ano, uma portaria baixada pelo Ministério do Desenvolvimento\nAgrário determinou que novas áreas só seriam desapropriadas após a realização\nde estudos completos. No início de outubro, nova portaria eliminou essa\nexigência para cerca de 100 processos que já estavam em andamento.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A nova\nportaria deu a Dilma a possibilidade de retomar a reforma agrária após dez\nmeses sem fazer novas desapropriações. A lentidão do governo nessa área\ntransformou a presidente em alvo de críticas frequentes de movimentos sociais\nque sempre foram alinhados com o PT, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais\nSem Terra (MST).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A nova\nportaria do ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, foi publicada no\ndia 14 de outubro. Na sexta-feira, passados apenas dez dias, Dilma assinou os\ndecretos de desapropriação de oito áreas em seis Estados.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Nenhuma\ndessas propriedades foi submetida aos estudos prometidos por Dilma. No início\ndo ano, quando eles passaram a ser exigidos, a justificativa do governo era que\nnão adiantava distribuir terra sem analisar as condições que os assentados\nteriam de produzir e gerar renda.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\nprópria presidente deixou isso claro em seus discursos, e o ministro Gilberto\nCarvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, chegou a classificar como\n\"favelas rurais\" os assentamentos precários criados em governos\nanteriores.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Com a\nportaria de janeiro, cerca de 100 processos de desapropriação que já estavam\npróximos de receber a assinatura de Dilma foram devolvidos aos Estados para a\nrealização dos novos estudos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Os\nperitos deveriam identificar a vocação agropecuária das terras, analisar as\ncondições naturais e a viabilidade de cada local e indicar políticas públicas\nque poderiam ajudar os futuros assentados.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\nproblema é que as superintendências regionais do Incra, órgão responsável pela\nreforma agrária, não conseguiram concluir os estudos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Segundo\no sindicato dos peritos agrários do Incra, faltaram profissionais para o\ntrabalho, e normas internas para orientá-los. O sindicato diz também que a\ncategoria está \"desmotivada\", sem aumento salarial desde 2010.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Para dar\na Dilma a chance de retomar as desapropriações antes do fim do ano, a solução\nencontrada por Pepe Vargas foi baixar a nova portaria, que retirou das\nsuperintendências regionais a responsabilidade pelos estudos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Devolvidos\na Brasília, os processos foram encaminhados a analistas do Incra, que deram\npareceres sobre as áreas sem realizar os estudos que o governo pretendia fazer.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Em menos\nde duas semanas, o governo editou a nova portaria, os processos foram\nrecolhidos, os analistas deram seus pareceres e os decretos de desapropriação\nforam assinados pela presidente.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">As oito\náreas desapropriadas em outubro por Dilma devem assentar 158 famílias.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">OUTRO\nLADO</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\npresidente do Incra, Carlos Guedes de Guedes, diz que os pareceres dados em\nBrasília sobre a viabilidade econômica dos imóveis vêm mantendo o\n\"sentido\" dos estudos de campo que deveriam ter sido feitos pelas\nregionais do instituto.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">\"Nós\ntemos os estudos que apontam quais são os potenciais de geração de renda [para\ncada um dos oito imóveis desapropriados em outubro], que é esse o sentido do\nEstudo de Capacidade de Geração de Renda [ECGR]\", afirma.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Guedes\nnega que, com a portaria de 10 de outubro, o governo tenha rebaixado as\nexigências de qualidade, instituídas em janeiro, para a desapropriação de novas\nterras.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">\"A\ngente não está abrindo mão da conclusão do estudo ou pelo menos dos parâmetros\naqui em Brasília. Isso é uma exigência, inclusive, para encaminhamento para a\nCasa Civil\", afirma Guedes.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\npresidente do Incra destaca que a portaria de outubro é válida até março de\n2014, e que, depois, os estudos de capacidade de geração de renda serão\nobrigatoriamente realizados nas regionais do órgão, que, segundo ele, serão\ncapacitadas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Os\npareceres emitidos pelos analistas do Incra em Brasília têm se baseado no Censo\nAgropecuário de 2006, do IBGE, e em uma pesquisa da USP sobre políticas para\ndesenvolvimento agrário.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Questionado\nsobre imóveis já decretados de interesse público mas que ainda não têm\ninfraestrutura completa, o presidente do Incra afirmou que, em cada caso, o\ngoverno assumiu um cronograma de acesso a serviços públicos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Para\npropriedades rurais em que falta energia elétrica, por exemplo, o presidente do\ninstituto afirma que será acionado o programa federal Luz Para Todos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;<img src=\"http://f.i.uol.com.br/folha/poder/images/13304815.jpeg\" alt=\"\" /></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "DILMA REVÊ PROMESSA PARA APRESSAR DESAPROPRIAÇÕES"
  },
  {
    "Titulo": "DILMA CONVOCA MINISTROS PARA DISCUTIR RITMO DE OBRAS EM 2014",
    "Fonte": "FOLHA DE SÃO PAULO / NATUZA NERY, VALDO CRUZ",
    "Data": "2013-11-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-01T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\npresidente Dilma Rousseff convocou para amanhã reunião com ministros das áreas\nde infraestrutura e social. Em véspera de ano eleitoral, o objetivo é checar o\nandamento de obras e programas e definir estratégia para acelerar o que está\ntravado.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\nreunião está agendada para o Palácio do Planalto com 14 dos 39 ministros, além\ndo presidente da Caixa, Jorge Hereda. As ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil)\ne Miriam Belchior (Planejamento) coordenarão o encontro.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">De\nacordo com a pauta do encontro, os ministros terão que apresentar uma\n\"narrativa estratégica\" de suas pastas, a meta para 2014 e as\n\"principais inaugurações e eventos para novembro e dezembro\".</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A equipe\nde Dilma quer acelerar os investimentos, que não estão em ritmo considerado\nsatisfatório, o que deve ser usado como munição pela oposição na campanha\neleitoral de 2014.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Entre\njaneiro e setembro deste ano, os investimentos do Orçamento da União atingiram\nR$ 46,5 bilhões, uma alta de 2,9% em relação ao mesmo período do ano passado.\nEnquanto isso, as despesas cresceram 13,5%.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Segundo\nassessores presidenciais, Dilma quer checar como está o andamento dos leilões\nde rodovias, aeroportos, portos e ferrovias.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Até o\nfim do ano, o governo planeja leiloar os aeroportos do Galeão (RJ) e Confins\n(MG) no dia 22 de novembro e licitar mais duas rodovias.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">No mês\npassado, o governo fez o leilão do campo de Libra, para exploração de petróleo\nda área do pré-sal, no qual apenas um consórcio fez lance, sem ágio.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Ainda\nassim, o Planalto comemorou o resultado, principalmente pelos R$ 15 bilhões de\nbônus, que vão ajudar o Tesouro a tentar atingir a meta fiscal do ano</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p><p style=\"text-align:justify;line-height:13.5pt\">\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n</p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "DILMA CONVOCA MINISTROS PARA DISCUTIR RITMO DE OBRAS EM 2014"
  },
  {
    "Titulo": "CÂMARA DECIDE HOJE SE PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA INCLUI FIM DA REELEIÇÃO",
    "Fonte": "UOL NOTÍCIAS. ",
    "Data": "2013-11-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-05T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">O grupo\nde trabalho da Câmara dos Deputados criado para elaborar uma Proposta de Emenda\nConstitucional (PEC) sobre a reforma política decide hoje (5.nov.2013) se o\ntexto incluirá a ampliação dos mandatos de cargos eletivos para 5 anos, sem\npossibilidade de reeleição para prefeitos, governadores e presidente. A medida\nvaleria a partir das eleições de 2018.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">O\ncolegiado, coordenado pelo deputado Cândido Vaccarezza, foi criado como uma\nresposta do Poder Legislativo aos protestos de junho e realiza hoje sua última\nreunião. O texto da PEC deve ser entregue amanhã (6.nov.2013) ao presidente da\nCâmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">O PT\nquer&nbsp;manter a possibilidade de reeleição&nbsp;para os cargos majoritários,\nmas o PMDB está decidido a acabar com o mecanismo, introduzido no Brasil há 15\nanos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Os\ndeputados que integram o grupo de trabalho já chegaram a um consenso sobre a\nmaioria dos temas. Entre eles, acabar com o voto obrigatório, determinar um\nteto de gastos da campanha previsto em lei e estabelecer o sistema distrital e\nproporcional misto para as eleições de deputados federais, com a divisão dos\nEstados em regiões.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Para\nentrar em vigor, a PEC ainda precisará tramitar em comissão especial no\nCongresso e ser apreciada em 2 turnos nos plenários da Câmara e do Senado.\nNenhum das mudanças valeria para as eleições de 2014.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br />\n</span></p>",
    "Resumo": "CÂMARA DECIDE HOJE SE PROPOSTA DE REFORMA POLÍTICA INCLUI FIM DA REELEIÇÃO"
  },
  {
    "Titulo": "SENADO CORTA SUPERSALÁRIOS E POUPA R$ 1,3 MILHÃO",
    "Fonte": "CONGRESSO EM FOCO.",
    "Data": "2013-11-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-05T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O Senado\ncortou os&nbsp;supersalários&nbsp;de pelo menos 528 servidores na folha de\npagamento de outubro, resultando em uma economia inicial de R$ 1,3 milhão. É o\nque mostra levantamento exclusivo do&nbsp;Congresso em Foco&nbsp;com base nos\ndados publicados no&nbsp;site&nbsp;do Legislativo. Em setembro, o Tribunal de Contas\nda União (TCU) definiu o pagamento dos vencimentos dentro do teto\nconstitucional, hoje fixado em R$ 28 mil.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Apesar\nde limitar os salários conforme a decisão do TCU, o Senado não cumpriu nesta\nfolha salarial outra determinação do tribunal. A corte de contas decidiu também\npela devolução aos cofres públicos dos valores pagos irregularmente. Pela Lei\n8112/90, que rege o funcionalismo público no país, os funcionários podem ter\ndescontados até 10% dos vencimentos por mês para restituir a quantia, mas isso\nnão aconteceu.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O número\nde funcionários atingidos é maior do que o previsto inicialmente. O TCU flagrou\n464 funcionários com vencimentos irregulares. Em setembro, antes do corte, a\nfolha registra o pagamento de supersalários apenas a servidores, sem incluir\nsenadores. No topo da lista dos maiores rendimentos, estão um advogado, um\nanalista legislativo e um taquígrafo, com rendimentos de R$ 44.606, R$ 43.745 e\nR$ 38.107 brutos, respectivamente.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">De\nacordo com auditoria do TCU aprovada pelo plenário da corte, entram no cálculo\ndo que fura o teto rendimentos como salários, subsídios, gratificações e cargos\ncomissionados, mas não 13º, férias e pagamento de indenizações ou\ntíquete-refeição. Ainda que feitas essas exclusões, esses servidores receberam\nvalores irregularmente. O advogado embolsou R$ 6.948 a mais, o analista, R$\n6.731 e o taquígrafo, R$ 5.832.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\nrepetição de casos como esse faz a conta para o contribuinte chegar a R$ 1,3\nmilhão. Em média, esse grupo de mais de 500 servidores recebeu salários de R$\n33 mil no em setembro. Do grupo, pouco mais de 300 tiveram alguma retenção\nsalarial para se enquadrar ao teto.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Mesmo\nfuncionários novatos no Senado estavam entre os donos de megacontracheques em\nsetembro. A lista inclui um analista especializado em administração admitido em\n2011 e um analista de comunicação social que ingressou na Casa no ano passado.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Sem\ndevolução</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A folha\nde outubro ficou mais barata para o Senado. Em setembro, foram gastos R$ 106\nmilhões em salários brutos contra R$ 104 milhões do mês passado. A redução de\nR$ 2 milhões engloba o corte dos supersalários e outras despesas que a Casa não\nteve no pagamento dos servidores.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\npresidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a afirmar em 15 de\noutubro que quem recebeu valores a mais nos últimos cinco anos seria cobrado no&nbsp;contracheque.\nPara receber os valores, seria descontado um percentual de até 10% dos\nsalários, ou seja, até R$ 2,8 mil no máximo. Entretanto, na noite de\nsegunda-feira (4), a assessoria de imprensa do Senado garantiu à reportagem\nque, na folha de outubro, nenhum funcionário deve descontos referentes a verbas\nrecebidas indevidamente nos últimos cinco anos. A assessoria não soube informar\no motivo de isso não ter acontecido.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Em\nentrevista ao&nbsp;Congresso em Foco, o ministro do Supremo Tribunal Federal\n(STF) Marco Aurélio Mello defendeu a&nbsp;devolução&nbsp;dos cofres públicos\npor conta de supersalários. Como relator de um mandado de segurança apresentado\npelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo Federal e Tribunal de Contas\nda União (Sindilegis), ele&nbsp;negou&nbsp;liminar para suspender o corte nos\nsupersalários. Mas ainda está pendente de julgamento um mandado de segurança,\nrelatado pelo ministro Dias Toffoli, para barrar a devolução do dinheiro\nrecebido ilegalmente.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Câmara\ncorta 2 mil supersalários</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Acima do\nteto</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Há dois\nanos, o&nbsp;site&nbsp;Congresso em Foco&nbsp;revelou&nbsp;quem eram os\nfuncionários do Senado que ganhavam até R$ 45 mil por mês. Os dados, de 2009,\nmostram salários bem acima o limite de remuneração da época, que era de R$ 24,5\nmil.<a href=\"http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/exclusivo-todos-os-supersalarios-do-senado/\"><br />\n</a></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A&nbsp;Revista\nCongresso em Foco&nbsp;trouxe novas informações posteriormente. Mostrou que, em\n2011, graças ao plano de carreira obtido pelos funcionários do Senado, os\nsalários subiram bastante. Batiam nos R$ 55 mil na maioria dos meses, chegando\na R$ 106.649,69, em alguns deles.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Outras\nreportagens da série dos supersalários do&nbsp;site&nbsp;mostraram que os\nmegacontracheques não se limitam ao Legislativos. São pagos a políticos,\nautoridades,&nbsp;magistrados&nbsp;e servidores de todos os Poderes, dentro e\nfora de Brasília. No Congresso, até o ex-presidente do Senado José Sarney\n(PMDB-AP) recebe acima do teto. Com cerca de 7 mil funcionários efetivos, o\nCongresso tinha 1.588 servidores (quase um quarto) ganhando mais do que prevê a\nConstituição em 2009 e 2010. Três anos depois, a quantidade quase dobrou,\nchegando a 2.914 segundo nova auditoria do TCU. São 714 no Senado e 2.200 na\nCâmara, como revelou o jornal&nbsp;O Estado de S.Paulo.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Por\npublicar listas com nomes de servidores do Congresso donos de\nmegacontracheques, o Congresso em Foco&nbsp;foi alvo de 50 ações judiciais de\nfuncionários do Senado, 47 delas patrocinadas pelo sindicato deles, o\nSindilegis. Duas pediram a censura prévia das reportagens. Todos os processos\njulgados foram considerados improcedentes pela Justiça. Só restam três ações em\nandamento.</span></p><p class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p><p class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p><p class=\"MsoNormal\">\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n\n</p><p class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p>",
    "Resumo": "SENADO CORTA SUPERSALÁRIOS E POUPA R$ 1,3 MILHÃO\n\nPelo menos 528 servidores receberam contracheques reduzidos ao teto constitucional de R$ 28 mil. Apesar de determinação do TCU, Casa não cobrou supersalários pagos nos últimos cinco anos"
  },
  {
    "Titulo": "APÓS ESPIONAGEM, DILMA AUTORIZA CRIAÇÃO DE SISTEMA DE E-MAIL DO GOVERNO",
    "Fonte": "UOL",
    "Data": "2013-11-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-05T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;&#xA;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\npresidente Dilma Rousseff assinou o decreto que autoriza a criação de um\nsistema de e-mail exclusivo do governo federal que tem como objetivo assegurar\na inviolabilidade de mensagens oficiais e prevenir espionagem. O decreto foi\npublicando no Diário Oficial da União desta terça-feira (5).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\ncriação do sistema de correio eletrônico do governo federal foi uma medida\ntomada pela presidente após as denúncias que que a Agência Nacional de\nSegurança (NSA, em inglês) dos EUA estaria espionando autoridades brasileiras,\nincluindo Dilma.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Segundo\no decreto, as comunicações de dados da administração pública federal deverão\nser realizadas \"por redes de telecomunicações e serviços de tecnologia da\ninformação fornecidos por órgãos ou entidades da administração pública federal.\"</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Um ato\nconjunto dos ministérios da Defesa, do Planejamento, Orçamento e Gestão e das\nComunicações vai estabelecer os procedimentos para a implementação do sistema\nde e-mail.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O texto\ntambém estabelece que a contratação do serviço será feita sem licitação\n\"com vistas à preservação da segurança nacional\".</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">No mês\npassado, o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, afirmou que a implantação\nde um sistema de correio eletrônico do governo ficará a cargo do Serviço\nFederal de Processamento de Dados (Serpro), que desenvolve um programa de\ncomputador (software) há algum tempo.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Em um\nprimeiro momento, o novo e-mail será obrigatório para todos os órgãos da\nadministração pública federal.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Para dar\nmais segurança à comunicação entre seus órgãos, o governo pretende usar\nprincipalmente a rede da Telebras. Mas poderá usar, também, outras redes\npúblicas, como a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), a da Empresa de\nTecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev), e a do próprio\nSerpro.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\nimplantação será feita na medida em que os órgãos estejam prontos do ponto de\nvista técnico. Um dos primeiros a adotar o novo sistema será o Ministério das\nComunicações. (Com Agência Brasil)</span></p>",
    "Resumo": "APÓS ESPIONAGEM, DILMA AUTORIZA CRIAÇÃO DE SISTEMA DE E-MAIL DO GOVERNO"
  },
  {
    "Titulo": "CÂMARA DOS DEPUTADOS DEVE VOTAR PROPOSTA DE REFORMULAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NESTA TERÇA",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-11-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-05T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;&#xA;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O relatório do deputado Wilson Filho (PTB-PB),\nque trata sobre a reformulação do ensino médio nas escolas brasileiras, será\nvotado nesta terça-feira (05) na Câmara dos Deputados, em Brasília. Após a\nrealização de audiências públicas com representantes de segmentos do setor, o\ncolegiado apresentará uma proposta de mudança da legislação atual. O Exame\nNacional do Ensino Médio (Enem) na seleção dos alunos para a entrada nas\nuniversidades deve provocar um debate mais prolongado entre os parlamentares.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "CÂMARA DOS DEPUTADOS DEVE VOTAR PROPOSTA DE REFORMULAÇÃO DO ENSINO MÉDIO NESTA TERÇA"
  },
  {
    "Titulo": "STF DEVE COMEÇAR A JULGAR NOVOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO MENSALÃO NO DIA 13",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-11-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-05T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A partir\nda quarta-feira (13) da semana que vem, o Supremo Tribunal Federal (STF)\ncomeçará a julgar os segundos embargos de declaração da ação penal 470,\nconhecida como mensalão.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Os\nembargos de declaração questionam pontos que não ficaram muito claros nas\ndecisões dos ministros, durante o julgamento. Dos 25 pedidos de embargos de\ndeclaração, o STF manteve a condenação em 22 casos.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Os dez\ncondenados, entre eles o deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP) e o ex-\ndeputado Roberto Jefferson (PTB-RJ), entraram com os segundos embargos, a fim\nde questionar as decisões em relação aos primeiros.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Ainda\nnesta segunda-feira (4), o relator do processo, o ministro Joaquim Barbosa,\ndeve apresentar aos demais ministros da Corte o seu relatório sobre os 10 novos\nembargos. &nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;&#xA;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;&#xA;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "STF DEVE COMEÇAR A JULGAR NOVOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS DO MENSALÃO NO DIA 13"
  },
  {
    "Titulo": "ESPIONAGEM AMERICANA: \"SE DESCULPAR RESOLVERIA O PROBLEMA\", AFIRMA DILMA",
    "Fonte": "METRO",
    "Data": "2013-11-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-06T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><img src=\"http://www.metro1.com.br/uploads/imagens/not_interna/IMG_1383316752.jpg\" alt=\"\" /><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Em\nentrevista ao Grupo RBS, nesta quarta-feira (6), a presidente Dilma Rousseff\ncomentou a sua desistência em ir aos Estados Unidos há dois meses, depois das\ndenúncias sobre a espionagem do país ao Brasil.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Para\nDilma, um pedido de desculpas formal seria necessário para que uma nova viagem\nfosse agendada. \"Eu iria viajar. A discussão que derivou dessas denúncias\nnos levou à seguinte proposta para os Estados Unidos: só tem um jeito de a\ngente resolver esse problema. Se desculpar pelo que aconteceu e dizer que não\nvai acontecer mais. Não foi possível chegar a esse termo\", afirmou.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Apesar\nda indisposição com o governo americano, a presidente afirmou que as relações\ncomerciais e diplomáticas com os EUA estão mantidas. \"Não há interrupção\nde nenhum nível das relações tradicionais entre o Brasil e os EUA. Agora, não é\npossível que, entre países amigos com relações estratégicas, não se leve em\nconsideração o fato de que não é possível espionar a presidente, assim como a\nprimeira-ministra. Não é adequado\", reforçou.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Questionada\nsobre a semelhança com a ação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin),\nDilma ressaltou que são dois casos diferentes. &nbsp;Nesta segunda-feira (4), o\njornal Folha de S.Paulo divulgou reportagem que dizia que o Brasil monitorou as\natividades diplomáticas da Rússia, do Irã e do Iraque, nos anos de 2003 e 2004.\nA Abin admitiu as ações mais afirmou que \"as operações obedeceram à\nlegislação brasileira de proteção dos interesses nacionais\". &nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">\"Não\npode comparar o que a Abin fez em 2003, 2004, até porque segundo a Abin é\ncontrainteligência, porque achavam que tinha interferência em negócios\nprivados, em negócios públicos no Brasil, que foi preventivo e que não levou a\nnenhuma consequência de espionar ninguém na sua privacidade. Não violou privacidade,\nacompanhou atividades. Isso é previsto na legislação brasileira, não cometeram\nnenhuma ilegalidade\",afirmou Dilma.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Dilma\nainda comentou que o Brasil merece respeito à soberania e que não culpa o\npresidente Barack Obama pelo impasse. \"Acho que o presidente Obama ficou\nbastante constrangido [...] Espionagem industrial não pode ter guarida em\nnações civilizadas\", concluiu.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><br /></p>",
    "Resumo": "ESPIONAGEM AMERICANA: \"SE DESCULPAR RESOLVERIA O PROBLEMA\", AFIRMA DILMA"
  },
  {
    "Titulo": "POLÍTICOS 'FICHAS-SUJAS' APOSTAM EM PARENTES PARA MANTER O PODER",
    "Fonte": "UOL",
    "Data": "2013-11-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-11T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align:justify;line-height:13.5pt\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">Impedidos de disputar as eleições no próximo ano, políticos\nenquadrados na Lei da Ficha Limpa têm um plano B: muitos deles tentarão eleger\nparentes e afilhados ao Legislativo em 2014.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;line-height:13.5pt\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\nAté quem diz que estará na disputa -todos ainda poderão brigar na Justiça para\nparticipar do pleito- já prepara algum herdeiro para o caso de ter a\ncandidatura barrada.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;line-height:13.5pt\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"line-height: 13.5pt;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">Em geral, os sucessores são jovens e disputarão\na primeira eleição. Formado em direito, Pedro Cunha Lima, 25, filho do senador\nCássio Cunha Lima (PSDB-PB), tentará vaga na Câmara dos Deputados.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;line-height:13.5pt\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"line-height: 13.5pt;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">\"Sempre cultivei o sonho de me tornar\nprofessor, mas percebi que posso contribuir com a Paraíba\", disse Pedro.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;line-height:13.5pt\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"line-height: 13.5pt;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">Cássio Cunha Lima foi cassado quando era\ngovernador da Paraíba e está inelegível até o próximo ano. Eleito senador em\n2010, só foi empossado no ano seguinte após o Supremo Tribunal Federal definir\nque a Lei da Ficha Limpa não teve validade para aquela eleição.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;line-height:13.5pt\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"line-height: 13.5pt;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">A regra que torna os políticos\n\"fichas-sujas\" inelegíveis começou a valer nas eleições municipais de\n2012 e será aplicada pela primeira vez em 2014 nas disputas para presidente,\ngovernadores, deputados e senadores.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;line-height:13.5pt\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"line-height: 13.5pt;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">Pela lei, não podem se candidatar políticos\ncondenados em decisão final, quando não cabem recursos, ou colegiada -mais de\num juiz. Também fica impedido quem teve contas rejeitadas, mandato cassado ou\nrenunciou para escapar de cassação.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;line-height:13.5pt\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"line-height: 13.5pt;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">A legislação não impede que parentes de\n\"fichas-sujas\" participem das eleições. Em 2012, alguns desses\npolíticos que elegeram afilhados acabaram integrando as gestões ou mesmo\nexercendo os mandatos na prática.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;line-height:13.5pt\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"line-height: 13.5pt;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">\"Seria um grande avanço se essas pessoas\n[com ficha suja] fossem proibidas de participar da administração\", diz o\njuiz Márlon Reis, um dos autores da Lei da Ficha Limpa.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;line-height:13.5pt\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"line-height: 13.5pt;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">Em Rondônia, parentes do deputado Natan Donadon\n(ex-PMDB) e do senador Ivo Cassol (PP) preparam-se para seguir os padrinhos,\nque tiveram mandato preservado mesmo após condenados pelo STF, mas estão\ninelegíveis.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;line-height:13.5pt\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"line-height: 13.5pt;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">Preso há cinco meses, Donadon espera eleger o\nsobrinho Junior, 36, deputado federal. Donadon foi condenado a mais de 13 anos\nde prisão por desvio de recursos do Legislativo estadual.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;line-height:13.5pt\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\nCassol, condenado a mais de quatro anos em regime semiaberto por fraude em\nlicitações, quer ver a filha Karine, 23, na Assembleia de RO.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;line-height:13.5pt\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"line-height: 13.5pt;\"><strong><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">GERAÇÕES</span></strong><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\"></span></p>\n\n<p style=\"line-height: 13.5pt;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">Condenado no julgamento do mensalão, o\nex-deputado Pedro Corrêa (PP-PE) prepara a volta do filho Fábio Corrêa Neto,\n41. Advogado afastado da vida pública desde 2000, quando foi deputado estadual,\nFábio poderá disputar para deputado federal.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;line-height:13.5pt\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"line-height: 13.5pt;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">Também trabalham para eleger sucessores o\ndeputado federal João Pizzolatti (PP-SC) e o estadual José Riva (PSD-MT), ambos\ncondenados por improbidade administrativa, e o ex-senador Expedito Júnior\n(PSDB-RO), cassado por compra de votos, mas com esperança de reverter a\ndecisão.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;line-height:13.5pt\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"line-height: 13.5pt;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">\"É lógico que sou candidato, não há nada\nque possa impedir. Mas estou preparando meu filho para o Congresso, caso haja\nimpedimento para a gente\", disse Expedito.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "POLÍTICOS 'FICHAS-SUJAS' APOSTAM EM PARENTES PARA MANTER O PODER"
  },
  {
    "Titulo": "FNDE TRANSFERIRÁ RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DE NOVAS MATRÍCULAS EM NOVOS ESTABELECIMENTOS",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-11-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-11T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) está\nautorizado a transferir recursos financeiros para manutenção de novas\nmatrículas em novos estabelecimentos. A autorização é da Secretaria de Educação\nBásica do Ministério de Educação (SEB/MEC), por meio da Portaria 58/2013,\npublicada na quarta-feira, 6 de novembro, no Diário Oficial da União (DOU). A\nConfederação Nacional dos Municípios (CNM) reconhece a importância do repasse\ndestes recursos para a manutenção das turmas de educação infantil ainda não\ncomputadas no Censo Escolar. Isto porque a CNM tem reafirmado que esta\nmanutenção é mais onerosa para os Municípios do que a construção de novos\nprédios escolares. Ao mesmo tempo, a entidade lamenta as alterações que\ndificultam o planejamento por parte dos gestores municipais e cujos valores\nainda ficam distantes do custo efetivo da manutenção da educação infantil.\nPortaria e Resolução - A Resolução 15/2013, do FNDE, também trata da\ntransferência de recursos financeiros para manutenção de novos estabelecimentos\npúblicos de educação infantil em creches públicas ou conveniadas com o poder\npúblico. Aquelas construídas por meio do Programa Nacional de Reestruturação e\nAquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil\n(ProInfância). Os estabelecimentos devem estar plena atividade e não podem ter\nsido contemplados com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da\nEducação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).\nTransferência dos recursos - A CNM alerta: o recebimento desses recursos não é\nautomático. Para recebê-los, o Município precisa cadastrar junto ao FNDE no\nSistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (Simec). (Fonte: CNM)&nbsp;</span><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\"></span></p>",
    "Resumo": "FNDE TRANSFERIRÁ RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DE NOVAS MATRÍCULAS EM NOVOS ESTABELECIMENTOS"
  },
  {
    "Titulo": "EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA É TEMA DE ENCONTRO DA UPB",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-11-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-11T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><img src=\"http://www.upb.org.br/gcbeeweb/modulos/info_categorias/img/educacao_e_tecnologia_e_tema_de_encontro_da_upb_16359_1_08112013141713.jpg\" alt=\"\" />&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br /></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Prefeitos de todas as regiões do estado vão se reunir entre os dias\n18 a 20 de novembro no 2º Encontro de Prefeitos, promovido pela União dos\nMunicípios da Bahia (UPB). O evento acontece no Resort Vila Galé Marés, em\nGuarajuba, e abordará como tema central “Educação e Tecnologia”. Serão três\ndias com palestra de especialistas na área, stands de produtos e serviços,\ndebates sobre a transversalidade da educação e o acolhimento das demandas dos\nmunicípios por técnicos do governo federal.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"> </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">O Encontro tem a co-realização do Governo do Estado da Bahia e\npretende fortalecer as administrações municipais na superação dos desafios\nenfrentados para gerenciar uma rede pública de ensino com mais de 2,3 milhões\nde alunos matriculados. A presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva,\nMaria Quitéria, explica que serão discutidas as competência e responsabilidades\ndos gestores na mudança de paradigmas da educação, com foco na construção de\nmodelos mais eficientes de ensino e aprendizagem nas escolas. “É a oportunidade\npara municípios menores conhecerem mais profundamente iniciativas nas áreas de\nplanejamento, financiamento e gestão educacional, no sentido de apontar\ncaminhos para alcançar o desenvolvimento social por meio da educação”, revela\nMaria Quitéria. Entre os convidados com presença confirmada estão os ministros\nda Educação, Aloizio Mercadante e do Desenvolvimento Social, Tereza Campello.\nAs inscrições podem ser feitas no Site da UPB até às 14 horas do dia 13 de\nnovembro, exclusivamente para prefeitos(as) e um acompanhante (maior de 18\nanos). Outras informações podem ser obtidas nos telefones (71) 3115-5954/5959.&nbsp;</span><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"></span></p>",
    "Resumo": "EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA É TEMA DE ENCONTRO DA UPB"
  },
  {
    "Titulo": "PREFEITOS SÃO CONVOCADOS PELA CÂMARA PARA DISCUTIR CRISE FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-11-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-11T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Após a\nmobilização dos prefeitos baianos que estiveram em Brasília no mês passado e\nfecharam as portas de 300 prefeituras para denunciar a situação de quase\nfalência, a Câmara dos Deputados convocou a Comissão Geral da Casa para debater\na crise financeira dos municípios brasileiros. A sessão será realizada nesta\nterça-feira (12). O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/AL)\nsolicitou que os líderes municipalistas de todo o Brasil fossem convocados para\na sessão. A expectativa dos prefeitos é reforçar a necessidade da aprovação da\nPEC 39, que determina o repasse de 2% a mais para o Fundo de Participação dos\nMunicípios (FPM), no mês de julho de cada ano.&nbsp;<br />\n<br />\n</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\nO movimento batizado de \"SOS Municípios\" reivindica ainda a aprovação\nde temas como o Projeto de Lei Complementar 123/2012 para regulamentar os\nvalores mínimos aplicadas pela União nas ações e serviços de saúde, além do\nprojeto que propõe a atualização do rol de atividades do Imposto Sobre Serviço\n(ISS), para que a retenção do tributo seja realizada no local de prestação do\nserviço.&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\">\n\n\n\n\n\n\n\n</p><p class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p>",
    "Resumo": "PREFEITOS SÃO CONVOCADOS PELA CÂMARA PARA DISCUTIR CRISE FINANCEIRA DOS MUNICÍPIOS"
  },
  {
    "Titulo": "HORAS EXTRAS NA CÂMARA CUSTAM R$ 60 MILHÕES E BATEM RECORDE",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-11-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-11T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;ARIUAL&quot;,&quot;serif&quot;\">Sem o\nponto eletrônico que já deveria estar em funcionamento desde abril último,\nconforme prometeu o presidente da Câmara Federal, deputado Henrique Alves\n(PMDB-RN), a Casa está prestes a encerrar o ano com despesas recordes de horas\nextras dos seus servidores efetivos e comissionados de gabinetes de\nparlamentares. De acordo com reportagem do jornal Correio Braziliense, já foram\ndesembolsados R$ 60,6 milhões até outubro, 36% a mais do que em todo o ano de\n2012. Pelo ritmo, pelo menos R$ 70 milhões deverão ser gastos até o final do\nano, o que bateria o recorde registrado em 2011, de R$ 69,4 milhões. A\nexpectativa é de que ocorram muitas sessões deliberativas em&nbsp;novembro e\nparte de dezembro, já que há muitas matérias pendentes e polêmicas, como a\nvotação do Orçamento de 2014. Apesar do custeio alto, o ponto eletrônico não\ntem previsão de ser implantado. Com a polêmica do corte dos salários que\nultrapassam o teto constitucional, funcionários pressionam para adiar o aperto\nna jornada diária para compensar com o recebimento de horas extras, que não\nentram no cálculo do teto. Atualmente, existem aproximadamente dois mil\nservidores que têm salários acima do limite de R$ 28 mil, que passaram a\nembolsar menos a partir deste mês, por decisão do Tribunal de Contas da União\n(TCU). Os servidores que trabalham mais de oito horas diárias, com intervalo\npara o almoço, ou seis horas corridas, têm direito a receber pelo serviço\nextraordinário realizado.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;ARIUAL&quot;,&quot;serif&quot;\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "HORAS EXTRAS NA CÂMARA CUSTAM R$ 60 MILHÕES E BATEM RECORDE"
  },
  {
    "Titulo": "CONGRESSO PREVÊ AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA EM 2014; REAJUSTE DE COMBUSTÍVEIS É VILÃO",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-11-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-12T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Parecer\nda Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que deve ser votado em plenário\nnesta terça-feira (12), prevê o pagamento de R$ 2,9 bilhões em dividendos das\nestatais brasileiras, principalmente por causa da \"correção dos\npreços\" nos combustíveis vendidos pela Petrobras. Os parlamentares\nconsideram o reajuste \"necessário para viabilizar o elevado volume de\ninvestimento da empresa\" e lembram que a hipótese está prevista nas atas\ndo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central.&nbsp;O texto menciona\nprevisão de \"receita nula\" para a Cide-Combustíveis em 2014 por causa\nda \"presunção de continuidade\" da zeragem da alíquota para\n\"evitar aumento dos preços da gasolina e do diesel na bomba e conter o\ncrescimento da inflação\".&nbsp;A reestimativa de receitas, que antecede o\nrelatório geral da comissão, eleva em R$ 12,1 bilhões os ingressos líquidos da\nUnião arrecadados por meio de Imposto de Renda, PIS/Cofins, IOF, pagamento de\ndividendos de estatais, royalties do petróleo e outorgas em\ntelecomunicações.&nbsp;O relatório, do senador Eduardo Amorim (PSC-SE), lista\nos aumentos de impostos esperados para o ano eleitoral –&nbsp;R$ 310,5 milhões\nde PIS-Pasep; R$ 511,8 milhões de CSLL; R$ 1,6 bilhão em Cofins; R$ 186,8\nmilhões em IPI; R$ 2,37 bilhões em IR e R$ 529,7 milhões em IOF. Também estima\npagamento de R$ 8,4 bilhões em compensações financeiras pela exploração de\npetróleo e gás natural, fato decorrente, sobretudo, do aumento do câmbi</span></p>",
    "Resumo": "CONGRESSO PREVÊ AUMENTO DA CARGA TRIBUTÁRIA EM 2014; REAJUSTE DE COMBUSTÍVEIS É VILÃO"
  },
  {
    "Titulo": "CIGARRO ELETRÔNICO PODE SALVAR MILHÕES DE VIDAS, DIZEM ESPECIALISTAS",
    "Fonte": "UOL NOTICIAS ",
    "Data": "2013-11-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-12T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">LONDRES,\n12 Nov 2013 (AFP) - O cigarro eletrônico pode salvar as vidas de milhões de\nfumantes, afirmaram nesta terça-feira os participantes de uma conferência sobre\na rápida expansão deste dispositivo da qual participaram especialistas,\npolíticos e empresários.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nNo entanto, outros participantes destacaram que, por enquanto, não há\ninformações sobre os efeitos nocivos do dispositivo, particularmente a longo\nprazo.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nO cigarro eletrônico tem perdido a aura de artigo sofisticado e está ganhando\nadeptos como uma forma relativamente eficaz de parar de fumar, com o apoio de\num número crescente de estudos favoráveis. As vendas dobraram e estima-se que\nsete milhões de pessoas fumem cigarros eletrônicos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\n\"Os cigarros matam 5,4 milhões de pessoas por ano no mundo\", avaliou\nRobert West, professor de saúde mental e diretor de estudos sobre o tabaco na\nEscola Universitária de Londres (UCL).&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nSegundo ele, o uso de cigarros eletrônicos pode salvar milhões de vidas, mas\nseria preciso saber \"se é possível alcançar esse objetivo e como atingi-lo\nda melhor forma\" possível.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nJacques Le Houezec, consultor em saúde pública e dependência do tabaco, afirmou\naos presentes que os cigarros eletrônicos contêm algumas substâncias nocivas,\nmas seus níveis de toxicidade são de 9 a 450 vezes inferiores aos dos cigarros\nde tabaco.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nJá Deborah Arnott, diretora executiva do grupo de pressão antitabaco ASH,\nconsiderou que os cigarros eletrônicos podem permitir avanços no campo da saúde\npública, mas advertiu que ainda não há informações suficientes acerca dos seus\nefeitos, reforçando que a indústria do tabaco está começando a controlar a\nfabricação de cigarros eletrônicos. \"Muitas das maiores companhias de\ncigarros eletrônicos já foram absorvidas\", acrescentou.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\n\"A ASH acredita que os cigarros eletrônicos têm um potencial significativo.\nSão muito menos prejudiciais que o tabaco\", afirmou Arnott à AFP. No\nentanto, \"sem regulamentação, sua segurança e eficácia não estão\ngarantidas\".</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nAlém disso, segundo Arnott, \"se chegam a ter agentes cancerígenos, não\nveremos seus efeitos imediatamente, mas 10, 15 ou 20 anos depois as pessoas vão\nmorrer disso\", acrescentou.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nAs autoridades sanitárias dos países ocidentais afirmam que ainda é prematuro\npara avaliar os impactos a médio e longo prazo de um fenômeno recente como o do\ncigarro eletrônico.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nA Organização Mundial da Saúde (OMS) sustenta que a segurança dos cigarros\neletrônicos não foi verificada cientificamente.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nMas os relatórios científicos e médicos destacam cada vez mais que sua\npericulosidade é muito inferior à dos cigarros verdadeiros.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nA OMS adverte que \"também não foi provada cientificamente\" a\neficiência dos sistemas eletrônicos de administração de nicotina para parar de\nfumar.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nUm estudo neozelandês publicado em setembro pela respeitada revista científica\nThe Lancet sustentou que o novo dispositivo é \"pelo menos igual em\neficácia aos adesivos de nicotina\" para ajudar um fumante a abandonar o\nvício.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nA principal crítica ao cigarro eletrônico é que, embora possa ajudar a\nabandonar o tabaco, também pode incentivar o fumo em muitos jovens que nunca o\nfizeram, criando dependência em nicotina e, por fim, levando-os ao tabagismo.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "CIGARRO ELETRÔNICO PODE SALVAR MILHÕES DE VIDAS, DIZEM ESPECIALISTAS"
  },
  {
    "Titulo": "OPEP REVISA PARA CIMA DEMANDA DE PETRÓLEO EM 2013",
    "Fonte": "UOL",
    "Data": "2013-11-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-12T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">VIENA,\n12 Nov 2013 (AFP) - A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep)\naumentou nesta terça-feira sua previsão do crescimento da demanda de petróleo\nem 2013, com a expectativa de uma melhora maior que a esperada nas economias\ndesenvolvidas.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nA Opep disse em seu relatório mensal de novembro que a demanda seria em média\nde 89,78 milhões de barris (mb) por dia em 2013, uma leve alta de 0,04% em\nrelação à previsão do mês passado.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nO aumento da demanda se deve, em grande parte, a pequenos ajustes na Europa e\nna América do Norte, com leve declínio nos países que não pertencem à OCDE.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nA Opep, responsável por 35% do fornecimento mundial de petróleo, manteve sua\nprevisão de crescimento da demanda para 2014 a 1,04 mb por dia, com uma demanda\ntotal de 90,78 mb no próximo ano.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nNo relatório, a Opep manteve suas previsões de crescimento econômico global a\n2,9% este ano e 3,5% em 2014, com uma economia dos EUA que \"avançou melhor\nque o esperado\", mesmo depois do fechamento parcial do governo ligado à\nbatalha orçamentária.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "OPEP REVISA PARA CIMA DEMANDA DE PETRÓLEO EM 2013"
  },
  {
    "Titulo": "REDUÇÃO DE IPI AUMENTOU A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS ",
    "Fonte": "AUTO ESTRADA / UOL",
    "Data": "2013-11-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-12T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O IPI\nreduzido para carros deve permanecer em 2014. É o que dizem os analistas e o\nque espera a Anfavea, Associação dos Fabricantes de Veículos Automotores. A\nentidade divulgou estimativa indicando que, com o incentivo governamental (de\nIPI reduzido) o aumento das vendas de automóveis e comerciais leves, em\nvigência desde maio de 2012, permitiu excelentes resultados para os governos\nfederal, estaduais e municipais.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\nincremento das vendas pela redução do IPI – com natural consequência sobre o\npreço para o consumidor – provocou o aumento da arrecadação de outros impostos\ne taxas governamentais, com superávit de mais de R$ 6 bilhões. Esta estimativa\né da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores, Anfavea, e\nfoi divulgada na quarta-feira, 6, durante apresentação dos resultados mensais\nda indústria automobilística.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\nredução do IPI para automóveis e comerciais leves provocou uma perda para o\nGoverno Federal de R$ 4,8 bilhões de reais no período de maio do ano passado –\nquando a alíquota foi reduzida – a outubro deste ano. Contudo, a arrecadação\ncom outros impostos em âmbito federal, estadual e municipal, como PIS/COFINS,\nICMS e IPVA, ficou R$ 6 bilhões maior.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Além\ndesses indicativos, a entidade apontou também que a produção de mais de 1,2\nmilhão de unidades produzidas neste período gerou um aumento no consumo de\nprodutos siderúrgicos, energia elétrica, autopeças, sistemas modulares,\nplásticos, borracha, além de aumentar o número de empregos direta e\nindiretamente e propiciar maior numero de licenciamentos, seguros,\nfinanciamentos, abastecimentos, trocas de óleo, pedágios, acessórios, uso de\nestacionamentos etc.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "REDUÇÃO DE IPI AUMENTOU A ARRECADAÇÃO DE IMPOSTOS "
  },
  {
    "Titulo": "SUPREMO DETERMINA PRISÃO IMEDIATA DO EX-DIRETOR DO BB HENRIQUE PIZZOLATO",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-11-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-13T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\nsupremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quarta-feira (13) os novos recursos\nno processo do mensalão, os chamados segundos embargos de declaração. A corte\ndecidiu, por maioria, pela prisão imediata para o ex-diretor do Banco do Brasil\nHenrique Pizzolato, condenado por 12 anos e sete meses por crimes de formação\nde quadrilha, peculato e lavagem de dinheiro.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Pizzolato\nfoi condenado pela co-autoria nos crimes praticados no Banco do Brasil. O réu\ntentou alegar afirmando que houve omissão sobre os repasses do fundo Visanet e\nque houve legalidade na sua ação no cargo de diretor de marketing do BB, mas a\ncorte não reconheceu os novos embargos.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Os\nembargos de Roberto Jefferson também não foram reconhecidos por decisão\nunânime. O réu tentou alegar omissão em relação ao benefício legal que ele\ntinha direito por sua colaboração com a investigação, além de pedir o perdão\njudicial e a conversão da pena de prisão restritiva de direitos ou prisão\ndomiciliar devido á problemas de saúde.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Nos\ndemais embargos, os ministros do Supremo acolheram parcialmente o novo recurso\nde Breno Fischberg,transformando em pena alternativa de três anos e seis meses\nde prisão por multa e prestação de serviço comunitário. Os embargos de Jacinto\nLamas, Henrique Pizzolato e José Barbosa foram rejeitados.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\njulgamentos dos embargos continuará na tarde desta quarta (13).&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "SUPREMO DETERMINA PRISÃO IMEDIATA DO EX-DIRETOR DO BB HENRIQUE PIZZOLATO"
  },
  {
    "Titulo": "ANS SUSPENDE A VENDA DE 150 PLANOS DE SAÚDE DE 41 OPERADORAS",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-11-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-13T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A venda\nde 150 planos de saúde de 41 operadoras foi suspensa pela Agência Nacional de\nSaúde Suplementar (ANS) por descumprirem prazos máximos para marcação de\nconsultas, exames e cirurgias. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (13), em\nentrevista coletiva de imprensa no Rio de Janeiro. A suspensão ocorrerá a\npartir da próxima segunda-feira (18) e valerá até fevereiro de 2014.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nAs empresas também apresentaram problemas de cobertura como o rol de\nprocedimentos, o período de carência, a rede de atendimento, o reembolso e os\nmecanismos de autorização para procedimentos. Cerca de 4,1 milhões de\nconsumidores são atendidos pelos 150 planos com venda suspensa.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p>",
    "Resumo": "ANS SUSPENDE A VENDA DE 150 PLANOS DE SAÚDE DE 41 OPERADORAS"
  },
  {
    "Titulo": "CCJ DO SENADO APROVA MINIRREFORMA ELEITORAL",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-11-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-13T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:9.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:Tahoma;color:#444444\">A Comissão de Constituição e Justiça\n(CCJ) do Senado aprovou, na manhã desta quarta-feira (13), o projeto de lei que\npromove uma minirreforma eleitoral. Embora as novas regras não tenham sido\naprovadas até 5 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode\nconsiderá-las válidas para as eleições do próximo ano. Isso porque as\nmodificações promovidas pela proposta são de procedimento, o que permite\ndesconsiderar a regra da anualidade - mudanças profundas na legislação\neleitoral só podem ser promovidas até um ano antes do pleito. Isso ainda será\nanalisado pelo TSE.&nbsp;A reforma proposta, de autoria do senador Romero Jucá\n(PMDB-RR), tem sido chamada de \"perfumaria\" desde o início de sua\ntramitação. Apesar de tratar essencialmente do formato das propagandas durante\no período de campanha - proíbe, por exemplo, o uso de cavaletes nas ruas ou a\npintura de muros - o texto abre uma brecha para doações de empresas\nconcessionárias de serviços públicos.&nbsp;O projeto veda a permissionários a transferência\nde dinheiro para campanhas apenas \"quando forem os responsáveis diretos\npela doação\". Com essa redação, o projeto vai permitir que empresas\nacionistas, sócias, ou ainda as com razão social diferente do concessionário\nfaçam doações já nas próximas eleições. Atualmente, o governo federal é o\nprincipal \"sócio\" de empresas concessionárias no país - recentemente,\nlançou o maior pacote de concessões da história, estimado em R$ 500 bilhões.</span><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\"></span></p>",
    "Resumo": "CCJ DO SENADO APROVA MINIRREFORMA ELEITORAL\n"
  },
  {
    "Titulo": "MINISTRO DO STF ACREDITA QUE CONDENADOS DO MENSALÃO SE ENTREGARÃO À POLÍCIA",
    "Fonte": "metro1",
    "Data": "2013-11-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-14T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Um dia\ndepois da determinação de cumprimento de pena para 16 dos 25 condenados no\nprocesso do mensalão, o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal\nFederal (STF), disse acreditar que os réus se apresentarão voluntariamente.\n\"Eu creio que, nesse caso concreto, não haverá necessidade do cumprimento\ndos mandados de prisão. Eles [os condenados] não vão aguardar serem conduzidos\nembaixo de vara à penitenciária. Eles vão se apresentar voluntariamente, se não\ntiverem, é claro, colocado o pé na rua\", afirmou o ministro, que revelou\nnão ser “de praxe\" que mandados sejam cumpridos durante fins de semana e\nferiados. \"Não há exatamente umas franquias previstas na carta quanto ao\nperíodo noturno. Agora, de início, não é praxe ter o implemento do mandado de\nprisão em um domingo, como não é praxe ter no dia 25 de dezembro\",\ninformou. Em uma longa sessão repleta de divergências e debates acalorados, a\nmaioria dos ministros do Supremo entendeu que parte dos réus – que ainda têm\ndireito a um recurso que provoca um novo julgamento para certos crimes –\ncumpriria a pena de forma \"fatiada\", ou seja, iriam para a cadeia\npelos crimes nos quais não há mais possibilidade de recurso.</span></p>",
    "Resumo": "MINISTRO DO STF ACREDITA QUE CONDENADOS DO MENSALÃO SE ENTREGARÃO À POLÍCIA"
  },
  {
    "Titulo": "RESTOS MORTAIS DE JANGO CHEGAM A BRASÍLIA",
    "Fonte": "metro1",
    "Data": "2013-11-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-14T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Os\nrestos mortais do ex-presidente João Goulart, o Jango, chegou na manhã desta\nquinta-feira (14) a Brasília. A presidente Dilma Rousseff participa da\ncerimônia na Base Aérea, ao lado da viúva de Jango, Maria Tereza Goulart. Os\nrestos mortais do político foram exumados nesta quarta (13), em São Borja, onde\no corpo do ex-presidente foi sepultado em 1976. A exumação foi decidida no mês\npassado, em trabalho coordenado pela Secretaria de Direitos Humanos da\nPresidência da República.&nbsp;A chegada dos restos mortais de Jango à capital\nbrasileira ocorre com prestação de honras militares e presença de altas\nautoridades, incluindo ministros de Estado. As honras militares envolvem salva\nde 21 tiros, execução do hino nacional e condução do esquife com os restos\nmortais por militares.&nbsp;Deposto em 1964 por militares que instalariam uma\nditadura de 20 anos no Brasil, o ex-presidente morreu na Argentina, em 1976.\nTrabalhos de caráter antropológico, de DNA e exames de caráter toxicológico,\ninvestigarão se o político foi vítima de envenenamento. Será feito um\ncruzamento dos dados obtidos após a exumação do corpo, com um mapeamento de\nsubstâncias venenosas que eram usadas no Cone Sul na época. Peritos e\nobservadores brasileiros e internacionais participam do processo.&nbsp;Na\népoca, não foi realizada autópsia e o atestado de óbito cita somente o termo\n\"enfermedad\", ou seja, \"doença\", como motivo da morte do\nex-presidente. Com a exumação, o governo quer esclarecer se ele morreu por\nproblemas no coração, versão oficial até hoje, ou se foi vítima da Operação\nCondor.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "RESTOS MORTAIS DE JANGO CHEGAM A BRASÍLIA"
  },
  {
    "Titulo": "SUÉCIA FECHA PRESÍDIOS POR BAIXO NÚMERO DE DETENTOS",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-11-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-14T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Enquanto\no Brasil sofre com a superlotação de presídios e o alto índice de\ncriminalidade, autoridades da Justiça da Suécia decidiram fechar quatro prisões\ne um centro de detenção pelo baixo número de detentos recebidos nos últimos\nanos. A quantidade de presidiários no país, que caía cerca de 1% ao ano desde\n2004, despencou em 6% de 2011 para 2012 e deve registrar declínio semelhante\neste ano e em 2014, segundo o diretor dos serviços penitenciários e de\nliberdade vigiada suecos, Nils Oberg. \"Vimos um declínio extraordinário no\nnúmero de detentos. Agora temos a oportunidade de fechar parte de nossa\ninfraestrutura, por não necessitarmos dela no momento\", informou ao The\nGuardian. A queda das prisões gerou o encerramento das atividades nas cidades\nde Aby, Haja, Bashagen e Kristianstad. Duas das unidades devem ser vendidas e\noutras duas transferidas a outras instituições governamentais para uso\ntemporário. \"Certamente esperamos que os esforços investidos em\nreabilitação e em prevenir a reincidência no crime tenham tido impacto, mas não\nacreditamos que isso baste para explicar toda a queda de 6%\", completou.\nOs tribunais suecos têm aplicado sentenças mais brandas a delitos relacionados\nao uso de drogas, depois de uma decisão do supremo tribunal do país em 2011, o\nque explicaria parte da queda no número de novos presidiários. De acordo com\nOberg, em março deste ano, havia 200 pessoas a menos em cumprimento de\nsentenças por crimes relacionados a drogas na Suécia do que em março do ano\npassado.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "SUÉCIA FECHA PRESÍDIOS POR BAIXO NÚMERO DE DETENTOS"
  },
  {
    "Titulo": "PREFEITOS VÃO DEBATER EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA NO ENCONTRO PROMOVIDO PELA UPB ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-11-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-19T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><img src=\"http://www.upb.org.br/gcbeeweb/modulos/info_categorias/img/prefeitos_vao_debater_educacao_e_tecnologia_no_encontro_promovido_pela_upb_16495_1_18112013104553.jpg\" alt=\"\" /><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Gestores baianos vão se reunir para debater sobre Educação e\nTecnologia no 2º Encontro de Prefeitos que começa nesta segunda-feira (18) e se\nestende até a quarta-feira (20).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none; text-align: start;\" />\n<span style=\"text-align: start;\">O Vila Galé Marés, no município de Camaçari, é o\nlocal do encontro. A manhã desta segunda-feira está reservada para a recepção\ndos gestores, com o check-in e credenciamento. Antes da primeira palestra, os\nprefeitos já podem tirar dúvidas sobre programas federaia nos estandes dos\nMinistérios da Educação/FNDE Saúde, Cidades, Turismo, Pesca, Agricultura,\nCultura, Minas e Energia, Desenvolvimento Social e Combate à Fome,\nDesenvolvimento Agrário, Planejamento, Orçamento e Gestão e Integração\nNacional. O atendimento se estenderá até o último dia do encontro, e também\ncontará com stands de órgãos como FUNASA, Corregedoria Geral da União,\nSecretaria de Educação do Estado da Bahia, Faculdade e Educação – FACED, e\ncontará com o apoio da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da\nRepública.</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none; text-align: start;\" />\n<span style=\"text-align: start;\">Após o almoço será dado início a primeira palestra,\nàs 14h, Política Pública de Educação voltada para os Municípios apresentado\npelo Ministro da Educação, Aloizio Mercadante. A transversalidade entre os\nprogramas do governo: Saúde, Educação e Assistência Social é o tema das 15h30\ncom o convidado Mozart Sales, Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na\nSaúde do Ministério da Saúde. Logo em seguida tem a palestra do Secretário da\nCasa Civil do Estado da Bahia, Rui Costa: Novos Caminhos para o Desenvolvimento.</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none; text-align: start;\" />\n<span style=\"text-align: start;\">Às 19h será realizada a solenidade de abertura com\na presença de diversas personalidades falando da importância da educação,\nencerrando as atividades do dia. Entre as personalidades estarão presentes\nestão o governador Jaques Wagner, o Ministro dos Transportes, César Borges, a\nMinistra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Ideli\nSalvatti, o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Nilo, os senadores\nWalter Pinheiro, Lídice da Mata, a reitora da UFBA, Dora Leal Rosa, a\npresidente da UPB, Maria Quitéria, entre outras.</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none; text-align: start;\" />\n<span style=\"text-align: start;\">A terça-feira (19) já começa com a conferência de\nabertura às 9h, abordando o tema Educação e Tecnologia, ministrada por Nelson\nPretto, professor da UFBA, Mestre e Doutor em Educação, membro a Academia de\nCiências da Bahia e Secretário Regional da Sociedade Brasileira para o\nProgresso da Ciência da Bahia (SBPC), que também mediará o debate logo em\nseguida.</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none; text-align: start;\" />\n<span style=\"text-align: start;\">A visita aos estandes segue durante todos os dias\ndo evento e contará com uma exposição de projetos de sucesso de vários\nmunicípios de pequeno porte. Municípios case de sucesso em educação é o tema\ndos gestores de Licínio de Almeida (Alan Lacerda) e Rio de Contas (Márcio de\nOliveira), às 11h.</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none; text-align: start;\" />\n<span style=\"text-align: start;\">Logo em seguida, às 14h abrirá uma mesa para\ndiscussão de Implementação de Políticas Educacionais e Soluções para o\naprimoramento da gestão municipal na Educação. A mesa contará com a presença do\nrepresentante do Estado, o secretário da Educação Osvaldo Barreto, a presidente\nMaria Quitéria da União dos Municípios da Bahia e o Secretário executivo do\nMEC, José Henrique Paim. Para mediar, foi convocado Cleverton Suzart, diretor\nda Faculdade de Educação da UFBA. O debate após as apresentações seguirá até as\n15:30h. Às 16h o superintendente do Sebrae/Ba, Edival Passos falará sobre\nTecnologia, Educação e Inovação para os Municípios.<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span></span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none; text-align: start;\" />\n<span style=\"text-align: start;\">Último dia do encontro entre os prefeitos\nmunicípios começa cedo com o tema O Senac e atuação nos Municípios (09h) tendo\ncomo palestrantes Natália Sudsilowsky e Graça Maia Salles Rocha. Em seguida\nterá o lançamento do prêmio: Educação. Iniciativas que Transformam. A leitura\nda Carta do 2º Encontro de Prefeitos realizado pela União dos Municípios da\nBahia (UPB) encerra o evento.</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none; text-align: start;\" />\n<span style=\"text-align: start;\">O evento conta com o apoio do Governo Federal,\nGoverno do Estado da Bahia, Banco do Brasil, Caixa, Desenbahia, Bradesco,\nSebrae, Brasil Kirin, Coelba, Embasa, Educar Brasil, Grupo Positivo, Associação\nBrasileira de Municípios, Confederação Nacional de Municípios, Grupo Boticário,\nConishi, E&amp;L e Uno Público. </span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "PREFEITOS VÃO DEBATER EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA NO ENCONTRO PROMOVIDO PELA UPB "
  },
  {
    "Titulo": "MINISTRA IDELI SALVATTI PARTICIPA DA CERIMÔNIA DE ABERTURA DO 2º ENCONTRO DE PREFEITOS ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-11-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-19T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Diversas\nautoridades participaram, na noite de ontem (18/11), da cerimônia oficial de\nabertura do 2º Encontro de Prefeitos – Educação e Tecnologia, que foi conduzido\npela presidente da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria. Durante a\nocasião, autoridades governamentais e especialistas discorreram sobre o modo\nque as políticas públicas da educação podem aprimorar a qualidade de vida e o\ndesenvolvimento dos meios urbanos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\n“Decidimos criar este encontro sobre Educação porque somos nós, prefeitos e\nprefeitas que enfrentamos nos nossos municípios dia a dia essa realidade. Nós\nnão fugimos dela. Hoje o Brasil pede nas ruas e foras delas: educação. E aqui\nnos estaremos pensando a educação de nossos filhos por três dias sem parar. A\neducação na atual conjuntura social requer uma análise aprofundada por parte de\nnós, servidores públicos, e por isso estamos aqui. Para aprofundar. A educação\né o pilar para a saúde, para o desenvolvimento econômico e social e para a dignidade\nda pessoa humana. A educação liberta o ser, nos faz livres, nos dá autonomia,\nsenso crítico e oportunidades de progredir. Educação e Tecnologia significa\nprincipalmente igualdade de oportunidades para todos e todas” disse Quitéria em\nseu discurso, sendo muito aplaudida.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nA ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti,\ndisse aos prefeitos baianos que a presidenta da República, Dilma Rousseff, quer\nestar mais próxima dos municípios para ampliar a execução de programas,\npolíticas públicas e obras em todo o Estado, e destacou a importância da\nrealização do 2º Encontro de Prefeitos para melhorar ainda mais a relação\nfederativa. E dos técnicos dos ministérios que estão passando informações\nimportantes e tirando todas as dúvidas dos prefeitos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nO governador Jaques Wagner parabenizou a presidente da UPB Maria Quitéria pela\norganização do evento e desejou que nesses dias de convivência e interação\nentre prefeitos na área federal e estadual possa ser produtivo. Para ele as\nmelhores práticas devem ser intercambiadas. Falou do comercio eletrônico com\noito bilhões direcionados para Rio e São Paulo se apropriando do ICMS viria\npara o estado e 25% para os municípios, assim como o cartão de crédito com\nbilhões do ISS. Falou ainda do pacto federativo e da mudança da Lei de\nResponsabilidade Fiscal através de um projeto para flexibilizar as contas das\nprefeituras em época de queda de receitas. Para concluir, falou da inauguração\nno final deste mês da Universidade do Sul da Bahia e a do Oeste. “Saimos de uma\npara cinco universidades”, comemorou.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nA abertura do encontro reuniu mais de 300 prefeitos baianos. Na solenidade de\nabertura estiveram presentes: o vice governador Otto Alencar, o presidente da\nAssembleia Legislativa, Marcelo Nilo, os senadores Walter Pinheiro e Lídice da\nMata, o prefeito de Camaçari, Ademar Delgado, o presidente do Tribunal de\nContas do Estado da Bahia, TCE/BA, Justiniano Zilton Rocha, o presidente do\nTribunal de Contas dos Municípios, TCM/BA, Paulo Maracajá, o superintendente do\nSebrae, Edival Passos, o superintendente regional da Caixa no Estado da Bahia,\nLuiz Antônio de Souza, além de deputados, secretários, vereadores e liderança\nmunicipalista.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nO evento conta com o apoio do Governo Federal, Governo do Estado da Bahia,\nBanco do Brasil, Caixa, Desenbahia, Bradesco, Sebrae, Brasil Kirin, Coelba,\nEmbasa, Educar Brasil, Grupo Positivo, Associação Brasileira de Municípios,\nConfederação Nacional de Municípios, Grupo Boticário, Conishi,E&amp;L e Uno\nPúblico. </span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "MINISTRA IDELI SALVATTI PARTICIPA DA CERIMÔNIA DE ABERTURA DO 2º ENCONTRO DE PREFEITOS "
  },
  {
    "Titulo": "O USO DAS TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-11-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-19T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><img src=\"http://upb.org.br/gcbeeweb/modulos/info_categorias/img/o_uso_das_tecnologias_na_educacao_16490_1.jpg\" alt=\"\" /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">É\nimportante que haja não apenas uma revolução tecnológica nas escolas. É\nnecessária a revolução na capacitação docente, pois a tecnologia é algo ainda a\nser desmistificado para a maioria dos professores</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nNo contexto escolar atual, é impensável fazermos algumas tarefas sem a ajuda de\num computador. Pilhas de cadernos, agendas e planilhas de papel foram\nsubstituídas por arquivos no computador, que facilitam o fechamento de notas, o\ncontrole de presenças, a emissão do histórico dos alunos, etc. Provas são\nricamente elaboradas com o uso de softwares, internet e editores de texto.\nChega um momento, porém, em que a presença de alguns recursos tecnológicos deve\ndeixar de ser imprescindível apenas no espaço administrativo e ocupar seu lugar\nonde será mais útil e mais ricamente aproveitada: a sala de aula.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nOs recursos tecnológicos na escola</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\nÉ evidente a insatisfação dos alunos em relação a aulas ditas\n\"tradicionais\", ou seja, aulas expositivas nas quais são utilizados\napenas o quadro-negro e o giz. O aprender por aprender já não existe: hoje, os\nalunos precisam saber para que e por que precisam saber determinado assunto.\nEssa é a típica aprendizagem utilitária, isto é, só aprendo se for útil,\nnecessário para entrar no mercado de trabalho, visando ao retorno financeiro. A\ninternet invade nossos lares com todas as suas cores, seus movimentos e sua\nvelocidade, fazendo o impossível tornar-se palpável, como navegar pelo corpo\nhumano e visualizar a Terra do espaço sem sair do lugar. É difícil, portanto,\nprender a atenção do aluno em aulas feitas do conjunto lousa + professor.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nEntão, por que fazer o mesmo quando se pode fazer diferente? Uma vez que os\nalunos gostam tanto de aulas que utilizam a tecnologia, por que não aproveitar\nessa oportunidade e usá-la a seu favor? A aula pode entusiasmar os alunos de\nmaneira ao menos parecida com que são excitados pelos jogos e filmes de alta\nqualidade em efeitos especiais. A escola precisa modernizar-se a fim de\nacompanhar o ritmo da sociedade e não se tornar uma instituição fora de moda,\nultrapassada e desinteressante. Embora lentamente, ela está fazendo isso. Saber\nque o aluno aprende com o que lhe prende a atenção todos sabem. A questão é:\nestão os professores, as escolas e os sistemas de ensino preparados para tal\nmudança?</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nAulas modernizadas pelo uso de recursos tecnológicos têm vida longa e podem ser\nadaptadas para vários tipos de alunos, para diferentes faixas etárias e\ndiversos níveis de aprendizado. O trabalho acaba tendo um retorno muito mais\neficaz. É importante, no entanto, que haja não apenas uma revolução tecnológica\nnas escolas. É necessária a revolução na capacitação docente, pois a tecnologia\né algo ainda a ser desmistificado para a maioria dos professores.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nExiste uma infinidade de programas disponíveis para montagem de exibições de\nslides, de atividades interativas e jogos; porém, alguns professores não sabem\ncomo utilizá-los. Utilizar o computador em sala de aula é o menor dos desafios\ndo professor: utilizar o computador de forma a tornar a aula mais envolvente,\ninterativa, criativa e inteligente é que parece realmente preocupante. O\nsimples fato de transferir a tarefa do quadro-negro para o computador não muda\numa aula. É fundamental que a metodologia utilizada seja pensada em conjunto\ncom os recursos tecnológicos que a modernidade oferece. O filme, a lousa\ninterativa, o computador, etc., perdem a validade se não se mantiver o objetivo\nprincipal: a aprendizagem.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nO que vem sendo feito e o que é possível melhorar</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\nOs recursos tecnológicos devem servir como extensões do professor. Ideias\nabstratas tornam-se passíveis de visualização; o microscópico torna-se grande;\no passado torna-se presente, facilitando o aprendizado e transformando o\nconteúdo em objeto de curiosidade e interesse. O essencial é que as aulas\nobedeçam a uma cadeia de ideias que deixe o aluno orientado em relação ao que\nestá aprendendo. Cada aula não é uma aula, e sim uma aula que veio antes de uma\naula e depois de outra. O aprendizado deve ser interligado.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nEm língua portuguesa, por exemplo, podem ser trabalhados textos utilizando\napenas um computador e um programa Word. A professora pode incluir comentários\nnos textos dos alunos sem alterá-los e depois pedir que revisem. Outra\natividade interessante é pedir aos alunos que pesquisem na internet um texto\nnarrativo e solicitar que mudem o gênero textual para poesia ou teatro\n(Magalhães e Amorim, 2008). A internet é uma fonte riquíssima e excelente aliada\ndo professor de português. Podem ser realizadas produções de textos baseadas em\nhistórias em quadrinhos disponíveis na rede (www.turmadamonica.com.br). Sites\nde notícias podem ser visitados para analisar, por exemplo, como determinado\npaís divulgou um acontecimento de âmbito mundial.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nNessa seqüência, pode-se trabalhar o texto jornalístico, e os próprios alunos\nmontam um jornal da escola utilizando programas no computador. Gráficos e\ntabelas no Excell podem ser elaborados com o auxílio do professor de\nmatemática; artigos sobre o meio ambiente e alguma questão que envolva a\ncomunidade local podem ser criados com o apoio dos professores de ciências e\ngeografia. O mesmo jornal pode ser trabalhado no formato de telejornal, e os\nalunos poderão fazer gravações com câmeras digitais. As videoconferências,\nrealizadas através de programas como o Skype, por exemplo, são particularmente\núteis para o professor de língua estrangeira, que poderá acordar com\nprofessores de outros países que ensinam a língua em questão, em séries\nequivalentes, para que os alunos possam conversar on-line.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nFebre entre a garotada, e agora ferramenta para a sala de aula, são os sites de\nrelacionamento e os blogs. Com atividades dirigidas e objetivos claramente\nestabelecidos, é possível levar para a escola oportunidades reais de uso da\nlíngua estrangeira ou mesmo da língua materna. Não podemos esquecer os sites de\natividades interativas, especialmente os jogos on-line. Atividades como bingo,\nanagramas, caça-palavras, palavras cruzadas e forca são alguns exemplos de\nexercícios interativos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nA internet tem papel fundamental no ensino de língua inglesa. É a fonte natural\nda língua, mais acessível para alunos de qualquer contexto social. Desde\nformulários para diversas finalidades até a inscrição em muitos sites de\nrelacionamento terão de ser preenchidos em inglês. Isso já representa uma\nnecessidade de aprender uma língua estrangeira, uma vez que muitos querem uma\nrazão para isso. Vídeos no Youtube, músicas e vários outros recursos são mais\nalguns exemplos de que não é necessário viajar para o exterior para ter contato\ncom falantes nativos de inglês.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nAs possibilidades</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\nDiante de tantas possibilidades, convém saber que existem estudiosos que já\npensaram a respeito e que escrevem ricamente sobre o assunto, dando ao\nprofessor subsídios para o planejamento de aulas com um pouco mais de segurança\ne bastante criatividade. No livro Cem aulas sem tédio, as professoras Vivian\nMagalhães e Vanessa Amorim (2003) defendem a ideia de que precisamos encarar\nnossos medos e utilizar os recursos tecnológicos como apoio para nossas aulas.\nEnfatizam ainda que os professores jamais serão substituídos pela tecnologia,\nmas aqueles que não souberem tirar proveito dela correm o risco de ser\nsubstituídos por outros que sabem. O uso da internet em sala de aula fornece\nsubsídios para um ensino mais centrado no aluno e em suas iniciativas\n(Leventhal, Zajdenwerg e Silvério, 2007). Além de abrir perspectivas durante as\naulas, revela-se como uma útil ferramenta na área de pesquisa para projetos,\ndesenvolvimento de leitores e acesso à informação.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nOutro aspecto interessante é que, em sua maioria, o material disponível na\ninternet, ou mesmo filmes e documentários, não respeitam uma sequência linear\nde aprendizado. Assim, levando-se em consideração o conhecimento prévio do\naluno, é possível proporcionar um envolvimento completo, uma interação ampla\ncom o mundo que o cerca. Ele precisa ser desafiado para que possa aprender\nefetivamente, conforme o conceito elaborado por Vygotsky (1984) acerca da zona\nde desenvolvimento proximal (ZDP). Ela se refere à distância ente o nível de\ndesenvolvimento real, que se costuma determinar através da solução independente\nde problemas, e o nível de desenvolvimento potencial, determinado através da\nsolução de problemas sob a orientação de um adulto ou em colaboração com\ncompanheiros mais capazes.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nO papel do professor, segundo essa teoria, é o de mediador, auxiliando o aluno\na alcançar seu potencial máximo, aproveitando todos os benefícios educativos\nque os recursos tecnológicos podem oferecer. O vídeo, por exemplo, é um grande\naliado da ação pedagógica, já que está diretamente ligado ao conceito de lazer.\nDesse modo, o professor traz para a sala de aula um elemento da realidade do\naluno, fugindo da linguagem tradicional da escola, que é normalmente o padrão\nescrito.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nUm papel que precisa ser reavaliado é o da televisão em sala de aula. Há um\ngrande número de programas a serem analisados a fim de introduzir um conteúdo,\naprofundá-lo ou ilustrá-lo, como novelas, desenhos, noticiários, documentários,\nclipes, programas de auditório, entre outros. Segundo Moran, \"Tudo o que\npassa na televisão é educativo. Basta o professor fazer a intervenção certa e\npropiciar momentos de debate e reflexão\" (2006).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nIndependentemente do recurso tecnológico em questão, o professor é o sujeito\ncapaz de mediar o aprendizado e torná-lo mais atrativo, divertido e\ninteressante para os alunos. Os recursos tecnológicos, bem mais do que aguçar a\ncuriosidade do aluno em relação ao que está sendo ensinado, ajudam a prepará-lo\npara um mundo em que se espera que ele conheça, além dos conteúdos escolares,\ntodos os recursos por meio dos quais esses conteúdos foram trabalhados.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nO aluno tem direito ao acesso às tecnologias na escola: \"A sólida base teórica\nsobre informática educativa no Brasil existente em 1989 possibilitou ao MEC\ninstituir, através da Portaria Ministerial nº 549/89, o Programa Nacional de\nInformática na Educação - PRONINFE, com o objetivo de desenvolver a informática\neducativa no Brasil, através de atividades e projetos articulados e\nconvergentes, apoiados em fundamentação pedagógica sólida e atualizada, de modo\na assegurar a unidade política, técnica e científica imprescindível ao êxito\ndos esforços e investimentos envolvidos\" (História da informática\neducativa no Brasil, site do MEC/SEED/PROINFO, nome do autor não indicado).\nAssim, a escola cumpre duplamente seu papel: ensina e educa, educando para um\nmundo no qual a tecnologia é não só necessária, mas também essencial.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nSão muitos os benefícios trazidos pelos recursos tecnológicos à educação.\nContudo, é preciso que o professor conheça as ferramentas que tem à sua\ndisposição se quiser que o aprendizado aconteça de fato. O uso das tecnologias\nna escola está além de disponibilizar tais recursos; ele implica aliar método e\nmetodologia na busca de um ensino mais interativo. (Fonte: Renata Beduschi de\nSouza é graduada em Letras, professora de língua portuguesa da rede municipal\nde Campo Bom (RS) e de língua inglesa do Centro de Idiomas da Universidade\nFeevale, de Novo Hamburgo -RS).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "O USO DAS TECNOLOGIAS NA EDUCAÇÃO"
  },
  {
    "Titulo": "PESQUISA MOSTRA DEFICIÊNCIA NO USO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-11-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-19T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">Em\nmaio deste ano o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) divulgou os\nresultados da terceira edição da pesquisa Tecnologias de Informação e\nComunicação Educação, produzida pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto\nBR. A pesquisa realizada em 865 escolas públicas e privadas, selecionadas a\npartir do Censo Escolar do MEC 2011.</span></p>\n\n<p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none\" />\nA pesquisa avaliou o uso pedagógico do computador e Internet em atividades com\nalunos. De acordo com os resultados o relatório aponta a necessidade de\npolíticas públicas de incorporação das tecnologias de informação e comunicação\n(TIC) no ambiente escolar.</span></p>\n\n<p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none\" />\nQuando se trata da infraestrutura de TIC nas escolas o quadro apresentado na\npesquisa é o seguinte:</span></p>\n\n<p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none\" />\nCresceu a presença de computadores portáteis nas escolas públicas, porém a\nvelocidade de conexão limita o uso desta ferramenta nas escolas públicas. Para\n78% dos diretores, 73% dos professores e 71% dos coordenadores das escolas\npúblicas entrevistados o problema da baixa velocidade de conexão agrava o\nprocesso pedagógico aliado ao uso de TIC.</span></p>\n\n<p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br />\n</span></p>\n\n<p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\nAnalisando o perfil do professor, a pesquisa TIC Educação 2012 mostra que os\ndocentes aderem à tendência de mobilidade, mas a formação inicial deles ainda\nnão integra as novas tecnologias. A pesquisa aponta também que parte do\nprofessor a iniciativa de buscar qualificação nesta área.</span></p>\n\n<p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none\" />\nA sala de aula como local mais frequente de uso do computador e internet nas\nescolas brasileiras se sobressai, mas o uso das TIC em atividades pedagógicas\nainda é instrumental. Outros dados que chamam atenção mostra que em média de 21\ncomputadores de mesas nas escolas, apenas 18 funcionam.</span></p>\n\n<p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none\" />\nOs dados da pesquisa TIC Educação 2012 serve como alerta. Não há como\nincrementar políticas públicas sem que se ofereça possibilidades destas\npolíticas serem implantadas em condição de bom uso e funcionamento.</span></p>\n\n<p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none\" />\nOs resultados TIC Educação 2012 podem ser acessados no link:</span></p>\n\n<p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none\" />\nhttp://www.cetic.br/educacao/2012/apresentacao-tic-educacao-2012.pdf</span></p>",
    "Resumo": "PESQUISA MOSTRA DEFICIÊNCIA NO USO DE TECNOLOGIAS DE INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA "
  },
  {
    "Titulo": "GOVERNO FEDERAL QUER ATUAÇÃO CONJUNTA DAS GESTÕES FEDERAL E MUNICIPAL ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-11-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-19T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><img src=\"http://www.upb.org.br/gcbeeweb/modulos/info_categorias/img/governo_federal_quer_atuacao_conjunta_das_gestoes_federal_e_municipal_16514_1.jpg\" alt=\"\" /><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\nimportância da parceria entre a União, os estados e os municípios como garantia\nde melhores condições de vida para a população é consenso entre as autoridades\nque participaram da abertura do 2º Encontro de Prefeitos – Educação e\nTecnologia, que está sendo realizado de segunda (dia 18) até quarta feira (dia\n20) no Vila Galé Marés, em Camaçari. O evento reúne mais de 200 prefeitos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nPara a ministra-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, Ideli Salvatti,\nas prefeituras têm papel primordial no desenvolvimento do país. \"É no\nmunicípio que as coisas acontecem. É na base que a população sente a ação do\npoder público\", destacou.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nCom a realização do Encontro, a estrutura da administração federal saiu de\nBrasília para atender as prefeituras de Bahia em loco. Técnicos de nove\nministérios fazem atendimento individual no estado para esclarecer dúvidas dos\ngestores municipais em relação às parcerias firmadas com a União.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nNa programação, também há palestras e debates com informações gerais sobre\neducação e tecnologia para acompanhar as tendências de uma visão crítica dos\nprocessos escolares, incorporando novas tecnologias, temas centrais desse\nsegundo encontro. Essa dinâmica permite oportunizar aos entes políticos\npossibilidades de agregar conhecimentos e informações acerca da promoção de um\nsistema de educação que inova, respeita e valoriza os sujeitos, preparando-os\npara o enfrentamento das adversidades de um mundo globalizado.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nO evento conta com o apoio do Governo Federal, Governo do Estado da Bahia,\nBanco do Brasil, Caixa, Desenbahia, Bradesco, Sebrae, Brasil Kirin, Coelba,\nEmbasa, Educar Brasil e Grupo Positivo.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "GOVERNO FEDERAL QUER ATUAÇÃO CONJUNTA DAS GESTÕES FEDERAL E MUNICIPAL "
  },
  {
    "Titulo": "APÓS PAGAMENTO DE FIANÇA, ATIVISTA BRASILEIRA PRESA NA RÚSSIA RECEBE LIBERDADE PROVISÓRIA",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-11-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-20T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%\">A ativista brasileira do Greenpeace\nAna Paula Maciel deixou a prisão de São Petersburgo, na Rússia, nesta\nquarta-feira (20), após o pagamento da fiança. A informação foi divulgada no\nTwitter do Greenpeace. Ana Paula foi presa com outros 28 ambientalistas e dois\njornalistas ao protestar em uma plataforma de petróleo da companhia Gazprom, no\nMar do Norte, na região do Ártico.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%\"><br />\n<br />\nSegundo a ONG, a ativista estava no centro de detenção Sizo 5 e é possível que\noutros ativistas também sejam soltos ainda nesta quarta-feira (20). Por conta\ndos valores elevados das fianças, o pagamento está sendo transferido aos poucos\nda organização para a Rússia. A Justiça russa anunciou nesta terça-feira (19)\nque a liberdade provisória da ativista brasileira seria concedida após o pagamento\nde 2 milhões de rublos (cerca de R$ 143 mil).</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%\"><br />\n<br />\nAna Paula Maciel deve ser levada a um hotel em São Petersburgo, para receber\natendimento médico e psicológico. Em nota, o Greenpeace relatou que a Justiça\nrussa não informou os detalhes sobre as condições e restrições impostas aos que\nganharam liberdade provisória e, por conta disso, ainda não se sabe da\npossibilidade da brasileira sair da Rússia, enquanto estiver em liberdade\ncondicional. Estas informações devem ser comunicadas nos próximos dias.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%\"><br /></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><br /></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><br /></p>",
    "Resumo": "APÓS PAGAMENTO DE FIANÇA, ATIVISTA BRASILEIRA PRESA NA RÚSSIA RECEBE LIBERDADE PROVISÓRIA"
  },
  {
    "Titulo": "ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA APROVA CONTAS DE JAQUES WAGNER DE 2010",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-11-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-20T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">As\ncontas do governador Jaques Wagner, referentes ao ano de 2010, foram aprovadas\nnesta terça-feira (19), em sessão na Assembleia Legislativa da Bahia. Vale\nlembrar que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) já havia dado parecer\nfavorável às finanças, que também receberam aprovação do plenário da Casa. Ainda\nna sessão, foi aprovado o projeto que institui o Fundo Estadual de Preservação\ndo Patrimônio Cultural, para financiar as ações de preservação em áreas\nprotegidas.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA BAHIA APROVA CONTAS DE JAQUES WAGNER DE 2010"
  },
  {
    "Titulo": "UNIÃO REPASSARÁ R$ 360 MILHÕES A MUNICÍPIOS PARA COMBATE À DENGUE",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-11-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-20T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\nrepasse que transfere mais de R$ 360 milhões para municípios em ações de\ncombate à dengue foi publicado nesta quarta-feira (20) no Diário Oficial da\nUnião. O novo mapa da dengue divulgado nesta terça-feira (19) revelou que 157\nmunicípios brasileiros estão em situação de risco para a doença, outros 525 em\nalerta (caso de Salvador) e 633 cidades apresentam índice satisfatório. Os\nrecursos que irão para a saúde dos municípios fazem parte do Fundo Variável de\nVigilância em Saúde (PVVS), do Componente de Vigilância em Saúde de incentivo\nfinanceiro para a qualificação de ações de vigilância. Informações da Agência\nBrasil.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "UNIÃO REPASSARÁ R$ 360 MILHÕES A MUNICÍPIOS PARA COMBATE À DENGUE"
  },
  {
    "Titulo": "CARTA DA EDUCAÇÃO DA UPB COBRA TAMBÉM FLEXIBILIZAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-11-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-20T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A União\ndos Municípios da Bahia (UPB) apresentou nesta quarta-feira (20) a Carta da\nEducação, documento retirado do&nbsp;<a href=\"http://www.bahianoticias.com.br/principal/noticia/146690-municipios-ministra-defende-039-tributacao-mais-justa-039-e-wagner-pede-alteracao-em-lei.html\" target=\"_blank\">2º Encontro de Prefeitos, realizado em Guarajuba</a>desde\nsegunda-feira (18) e encerrado nesta quarta. Na carta, os prefeitos se\ncomprometem a fortalecer políticas públicas de formação e capacitação de\nprofessores, além de combater o trabalho infantil e a evasão escolar, entre\noutros temas. No texto, consta ainda o compromisso assumido pelo ministro da\nEducação, Aloizio Mercadante, em apoiar os prefeitos para tentar compatibilizar\na Lei de responsabilidade Fiscal (LRF), em relação ao limite com gasto de\npessoal no setor. A pauta também será entregue ao presidente da Câmara dos\nDeputados, Henrique Eduardo Alves, ao presidente do Senado, Renan Calheiros, ao\ngovernador Jaques Wagner e ao secretário de Educação da Bahia, Osvaldo Barreto.\nHá aproximadamente 2,3 milhões de alunos matriculados na rede pública nos 417\nmunicípios do estado.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "CARTA DA EDUCAÇÃO DA UPB COBRA TAMBÉM FLEXIBILIZAÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL"
  },
  {
    "Titulo": "FORÇA-TAREFA COMBATE SONEGAÇÃO NA BAHIA E MAIS QUATRO ESTADOS",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-11-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-21T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Uma\nforça-tarefa formada pelas secretarias estaduais da Fazenda (Sefaz), Segurança\nPública (SSP) e o Ministério Público da Bahia (MP-BA) combate, nesta\nquinta-feira (21) a sonegação fiscal. Batizada de Operação Minotauro, a ação\nacontece simultaneamente também nos estados de Sergipe, Pará, Rio de Janeiro e\nMinas Gerais. O objetivo é desarticular um grupo, liderado por um empresário do\nPará, cujas ações geraram prejuízos para os cofres públicos estimados em R$ 20\nmilhões. A operação tenta cumprir 16 mandados de prisão e 10 de busca e\napreensão nos cinco estados brasileiros, com a finalidade de obter documentos\nsonegados à fiscalização. Atualmente, o valor do crédito reclamado em nome das\nempresas, ou seja, com autos de infração já lavrados, é da ordem de R$ 6,2\nmilhões. De acordo com a Sefaz, foram constatados indícios de interposição de\npessoas na constituição das empresas, que atuam no comércio atacadista de\ncarnes e derivados e produtos alimentícios, o que deu início aos trabalhos de\ninvestigação. Os nomes dos envolvidos e das empresas não foram divulgados.</span></p>",
    "Resumo": "FORÇA-TAREFA COMBATE SONEGAÇÃO NA BAHIA E MAIS QUATRO ESTADOS"
  },
  {
    "Titulo": "AEROPORTOS DE GALEÃO (RJ) E CONFINS (MG) SÃO ARREMATADOS EM LEILÃO POR R$ 20,8 BI",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-11-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-22T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Os\naeroportos de Cofins, em Minas Gerais, e Galeão, no Rio de Janeiro, foram\narrematados por R$ 20,84 bilhões no leilão realizado nesta sexta-feira (22) na\nBM&amp;F Bovespa, em São Paulo. A quantia é 251% superior aos R$ 5,9 bilhões\nmínimos previstos na disputa. O Galeão foi transferido para o consórcio formado\npela construtora Odebrecht e a operadora Changi, de Cingapura, por uma proposta\nde R$ 19 bilhões, diferença de 294%sobre o valor mínimo. Já a concorrência por\nCofins foi vencida pela construtora CCR, com lance de R$ 1,82 bilhão –\npercentual 66% acima do valor mínimo anunciado. O aeroporto mineiro obteve\nlances na fase de viva-voz, com disputa entre Queiroz Galvão e a CCR. Segundo\nmatéria da Folha, no último leilão de aeroportos, ocorrido em 2012, a diferença\n(ágio) havia sido de 373,5%, quando os consórcios pagaram ao todo R$ 24,5\nbilhões por Cumbica (Guarulhos), Viracopos (Campinas) e Juscelino Kubitschek (Brasília).\nConfins e Galeão estão entre os maiores aeroportos do país e respondem, juntos,\npela movimentação de 14% dos passageiros e 12% dos aviões do tráfego aéreo\nbrasileiro.</span></p>",
    "Resumo": "AEROPORTOS DE GALEÃO (RJ) E CONFINS (MG) SÃO ARREMATADOS EM LEILÃO POR R$ 20,8 BI"
  },
  {
    "Titulo": "HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFBA RECEBERÁ R$ 6 MILHÕES PARA MODERNIZAÇÃO",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-11-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-22T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\nMinistério da Saúde irá investir R$ 82,4 milhões em hospitais universitários\npor meio do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários\n(Rehuf). O valor publicado na Portaria No. 2.759, nessa quarta-feira (19), faz\nparte do total de R$ 560 milhões aprovado em 2013 para a reestruturação das\nunidades. &nbsp;Na Bahia, o Hospital Prof. Edgard Santos, ligado à Universidade\nFederal da Bahia (Ufba), receberá cerca de R$ 6 milhões. &nbsp;Ao todo, 29\nhospitais universitários serão beneficiados com o recurso, que poderá ser\ninvestido em obras, modernização e custeio de procedimentos hospitalares. Em\n2012, o Ministério da Saúde repassou R$ 541 milhões aos hospitais\nuniversitários. O aporte financeiro é destinado para o aprimoramento e\nqualidade dos serviços prestados à população e do ensino para os alunos de\ngraduação e pós-graduação na área da saúde.</span></p>",
    "Resumo": "HOSPITAL UNIVERSITÁRIO DA UFBA RECEBERÁ R$ 6 MILHÕES PARA MODERNIZAÇÃO"
  },
  {
    "Titulo": "BOLETIM DIZ QUE GENOINO TEVE PRESSÃO ALTA E NÃO INFARTO",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-11-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-22T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\ndeputado José Genoino (PT-SP) não sofreu infarto do miocárdio, de acordo com\nboletim médico divulgado pelo Instituto de Cardiologia do Distrito Federal\n(IC-DF) no início da tarde desta sexta-feira (22). Nos exames, foram\ndiagnosticados “níveis pressóricos (pressão arterial)” no paciente que poderiam\ncomprometer o resultado da cirurgia de correção e de dissecção da artéria\naorta, à qual o político foi submetido, o que aumentaria riscos de sangramento.\nSegundo os médicos do IC-DF, Genoino tem um histórico clínico de hipertensão\narterial sistêmica. Em julho deste ano, ele foi operado para a dissecção da\naorta e, em agosto, enfrentou outra cirurgia após um acidente vascular\ncerebral. “O paciente foi reavaliado pela manhã, encontra-se estável e deverá\npermanecer internado até o controle adequado da pressão arterial e dos\nparâmetros de coagulação”, informou o boletim. Preso na última sexta-feira (15)\napós ter sido condenado no processo do mensalão, Genoino foi transferido nesta\nquinta (21) do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, para o Instituto\nde Cardiologia do Distrito Federal, após autorização do presidente do STF\n(Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa. Informações da Folha e Agência\nBrasil.</span></p>",
    "Resumo": "BOLETIM DIZ QUE GENOINO TEVE PRESSÃO ALTA E NÃO INFARTO"
  },
  {
    "Titulo": "PARECE QUE A LEI SÓ VALE PARA O PT’, DIZ LULA SOBRE MENSALÃO",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-11-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-22T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Em sua\nprimeira declaração contundente sobre as prisões no escândalo do mensalão, o\nex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que desembarca na Bahia nesta\nsexta-feira (22), reclamou que a legislação \"parece que só vale para o\nPT\". Lula participou nesta quinta (21) de um encontro do PT com prefeitos\npetistas de São Paulo. “O nosso lema é o seguinte: para nós, todo e qualquer\ncidadão deve ser inocente até que se prove o contrário. Na hora que provar que\nestá errado, puna quem quer que seja, seja meu parente seja adversário. A lei é\npara todos. Isso vale para nós, isso vale para eles. Agora, me parece que a lei\nsó vale para o PT”, condenou. No discurso, Lula ainda fez duras críticas à\nimprensa, sobretudo à maneira como trata o governo federal. Segundo ele, os\nórgãos de imprensa têm atacado o PT com “má-fé”e tentam \"encontrar\ndefeitos onde deveriam encontrar virtudes\" do governo petista. “Se alguém\ndo PT desviar um tostão, eles darão uma manchete maior se alguém do outro lado\nroubar um milhão. É importante ficar claro que não haverá trégua pelo sucesso\ndas nossas experiências, não é pelo fracasso”, disse, para quem é “o sucesso do\nPT que incomoda”.</span></p>",
    "Resumo": "PARECE QUE A LEI SÓ VALE PARA O PT’, DIZ LULA SOBRE MENSALÃO"
  },
  {
    "Titulo": "DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL VOLTA A PASSAR BARREIRA DE R$ 2 TRILHÕES EM OUTUBRO",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-11-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-25T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">A Dívida Pública Federal (DPF)\naumentou em outubro e voltou a ultrapassar a barreira de R$ 2 trilhões. De\nacordo com dados divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional, o fato foi\nInfluenciado pelo volume elevado de emissão de títulos públicos prefixados. A\nDPF fechou o mês passado em R$ 2,022 trilhões, com alta de R$ 33,6 bilhões em\nrelação ao estoque registrado em setembro. A DPF é a dívida contraída pelo\nTesouro Nacional para financiar o déficit orçamentário do governo federal, nele\nincluído o refinanciamento da própria dívida. Em títulos públicos, a dívida\npública mobiliária interna subiu 1,91%, o que fez passar de R$ 1,897 trilhão em\nsetembro para R$ 1,933 trilhão em outubro. O aumento, no mês passado, segundo o\nTesouro, teria ocorrido por conta da emissão de R$ 18,62 bilhões em títulos a\nmais do que se resgatou. De acordo com a Agência Brasil, a Dívida Pública\nFederal só não subiu mais por causa da dívida pública externa, que caiu 2,73%,\nde R$ 88,85 bilhões em setembro para R$ 79,68 bilhões em outubro. A queda de\n1,23% do dólar em outubro é dado como o principal fator para a variação. Essa\nfoi a primeira vez que a DPF ultrapassou o nível de R$ 2 trilhões desde\ndezembro do ano passado. Nos meses seguintes, o estoque da dívida apresentou\nqueda, mas voltou a oscilar desde maio. Segundo o Plano Anual de Financiamento\n(PAF), divulgado em março, a tendência é que o estoque da Dívida Pública\nFederal encerre o ano entre R$ 2,1 trilhões e R$ 2,24 trilhões.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "DÍVIDA PÚBLICA FEDERAL VOLTA A PASSAR BARREIRA DE R$ 2 TRILHÕES EM OUTUBRO"
  },
  {
    "Titulo": "DÉFICIT HABITACIONAL CAI, MAS GASTO COM ALUGUEL SOBE 30%",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-11-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-25T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Resultados\nde levantamento divulgado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea),\nelaborado com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD-2012),\napontam para a redução do déficit habitacional no país. O estudo mostra que o\ndéficit de 10% do total dos domicílios brasileiros registrados em 2007 caiu\npara 8,53% em 2012. O número representa 5,24 milhões de residências a mais. De\nacordo com a pesquisa, também houve queda em relação à precariedade, à situação\nde coabitação e ao uso do mesmo cômodo por mais de três habitantes. O único\ncomponente que apresentou elevação no período de 2007 para 2012 foi o ônus\nexcedente de aluguel, correspondente ao gasto médio da renda das famílias, que\nsubiu 30%. No último ano, 2,293 milhões usavam 30% da renda com o aluguel, em\ncomparação com 1,75 milhão de domicílios de 2007. Ainda segundo a análise, o\ndéficit brasileiro é majoritariamente urbano (85%). A área rural tem um número\naproximado de 742 mil famílias nesta condição em 2012.</span></p>",
    "Resumo": "DÉFICIT HABITACIONAL CAI, MAS GASTO COM ALUGUEL SOBE 30%"
  },
  {
    "Titulo": "IBGE: QUASE METADE DOS BRASILEIROS NÃO TÊM ACESSO À INTERNET",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-11-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-18T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Dados do\nIBGE divulgados nesta segunda-feira (25) pela Folha apontam que 49% dos\nbrasileiros a partir dos 10 anos de idade não tinham acesso à internet até o\nfinal de 2012, apesar de o Programa Nacional de Banda Larga, do governo\nfederal, determinar que todas as cidades brasileiras tenham conexão com\nvelocidade de 1 Mbps oferecida a R$ 35 até o ano que vem. O registro, no\nentanto, foi maior que o observado em 2011, quando a parcela dos que já estavam\non-line era de 46,7%. Segundo a União Internacional de Telecomunicações (UIT),\na fatia é de 95% na Noruega, 81% nos EUA, 56% na Argentina e 42% na China. No\nperíodo, 3,2 mil cidades eram atendidas. \"Temos deficit maior nas classes\nC, D e E, e as regiões com maior demanda são Norte e Nordeste\", informou a\nsecretária de inclusão digital do Ministério das Comunicações, Lygia Pupatto.\nDe acordo com a pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy, o crescimento é mais\nacelerado exatamente entre esses grupos. \"Também avançaram [em acesso à\ninternet] as pessoas com mais de 60 anos\", ressaltou.</span></p>",
    "Resumo": "IBGE: QUASE METADE DOS BRASILEIROS NÃO TÊM ACESSO À INTERNET"
  },
  {
    "Titulo": "LISTA DE 100 MELHORES ESCOLAS DO ENEM TEM APENAS TRÊS INSTITUIÇÕES BAIANAS",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-11-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-26T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Lista\ndos melhores colégios do Brasil de acordo com as notas do Enem de 2012 foi\ndivulgada nesta terça-feira (26). Segundo a lista, entre os cinquenta primeiros\ncolocados apenas um colégio é baiano e quatro pertencem à região nordeste.&nbsp;<br />\n<br />\nO Hélyos, de Feira de Santana, ficou em sétimo lugar. Depois deste, os próximos\nbaianos da lista são: Anglo Brasileiro (71º lugar), Colégio São Paulo (87º\nlugar), Colégio Acesso (119º lugar), Sartre COC (159º lugar) e Colégio Módulo\n(160º lugar).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br />\nTodas as escolas da Bahia divulgadas na lista são particulares, exceto o\nColégio Militar, que é federal e ficou em 170º lugar. Natálio Dantas,\npresidente do Sindicato de Escolas Particulares da Bahia, afirma que as escolas\nprivadas de Salvador precisam se engajar mais no Enem, já que muitas se\npreocupam apenas em aprovar os alunos no vestibular.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br />\nPor outro lado, os preços de mensalidade cobrados por estas escolas que ficaram\ndistantes do topo da lista são altíssimos. O Colégio Anchieta, por exemplo,\ncobra a mensalidade de R$ 2052 para alunos do terceiro ano do ensino médio e\nnão entrou na lista dos 300 melhores colégios brasileiros segundo a lista\ndivulgada hoje.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br />\nA assessoria do Anchieta informou que está apurando, junto ao Ministério da\nEducação (MEC), o porquê da não publicação do nome do colégio no resultado do\nENEM 2012, no site do INEP.</span></p>",
    "Resumo": "LISTA DE 100 MELHORES ESCOLAS DO ENEM TEM APENAS TRÊS INSTITUIÇÕES BAIANAS"
  },
  {
    "Titulo": "LAUDO DIZ QUE CARDIOPATIA DE GENOINO NÃO É GRAVE",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-11-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-26T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Laudo\nmédico produzido por cinco cardiologistas informou que o ex-presidente do PT e\ncondenado pelo Supremo Tribunal Federal no processo do mensalão, José Genoino,\né portador de doença do coração, porém, não se caracteriza grave.&nbsp;<br />\n<br />\nDe acordo com informações do Jornal Folha de S. Paulo, a junta de médicos\ntambém ressaltou que ele precisa seguir tomando remédios para o controle da\npressão mantendo uma dieta com pouco sódio, pratica de exercícios físicos\nregulares.&nbsp;<br />\n<br />\nO parecer foi enviado nesta terça-feira (26) ao presidente do STF, Joaquim\nBarbosa. A partir deste laudo, Barbosa irá avaliar o pedido da defesa de\nGenoino para que a pena da prisão seja cumprida em casa. Entretanto, o laudo\nnão indica a \"permanência domiciliar fixa do paciente\".&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "LAUDO DIZ QUE CARDIOPATIA DE GENOINO NÃO É GRAVE"
  },
  {
    "Titulo": "MINISTRO DA FAZENDA AFIRMA QUE RESULTADO FISCAL DESTE ANO FICARÁ DENTRO DOS LIMITES",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-11-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-26T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">O\nresultado fiscal deste ano ficará dentro dos limites estabelecidos, segundo o\nministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta terça-feira (26). Mantega\nlembrou que 2013 foi um ano difícil, por causa da seca, que levou o governo a\nfazer gastos extras, como os da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O\nministro destacou ainda que o governo está revisando gastos como os do\nseguro-desemprego, para controlar a conta que \"subiu bastante neste\nano\".</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br />\n\"Certamente, não vamos fazer um [superávit] primário cheio, mas o governo\nfederal se compromete a fazer R$ 73 bilhões com o Governo Central (Previdência\nSocial, Banco Central e Tesouro Nacional). Estamos perseguindo esta meta. Se os\nestados e municípios fizerem mais [até R$ 26,5 bilhões], poderemos ter este\nresultado satisfatório\", disse Mantega. Para ele, o resultado deverá\npermitir mais uma vez a redução do dívida líquida no país.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br />\nPara o próximo ano, o ministro da Fazenda espera uma situação mais favorável,\npois, segundo ele, a arrecadação tem melhorado. \"Será mais viável fazermos\num [superávit] primário maior do que neste ano\", afirmou.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "MINISTRO DA FAZENDA AFIRMA QUE RESULTADO FISCAL DESTE ANO FICARÁ DENTRO DOS LIMITES"
  },
  {
    "Titulo": "STF JULGA NESTA QUARTA SE BANCOS DEVEM PAGAR PERDAS COM PLANOS ECONÔMICOS",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-11-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-27T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; text-align: justify; font-family: Arial, sans-serif;\">Cinco\nações referentes ao pagamento, por bancos, da diferença das perdas no\nrendimento de cadernetas de poupança causadas pelos planos econômicos Cruzado\n(1986), Bresser (1998), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1991) começam\na ser julgadas nesta quarta-feira (27) pelo Supremo Tribunal Federal (STF). De\nacordo com informações da Agência Brasil, mais de 390 mil processos estão\nparados em várias instâncias do Judiciário, esperando julgamento do STF. Vale\nlembrar que a principal ação a ser julgada é da Confederação Nacional do\nSistema Financeiro (Consif), que pretende confirmar a constitucionalidade dos\nplanos econômicos. Os ministros também vão analisar conjuntamente ações do\nBanco do Brasil, Itaú e Santander.</span></p>",
    "Resumo": "STF JULGA NESTA QUARTA SE BANCOS DEVEM PAGAR PERDAS COM PLANOS ECONÔMICOS"
  },
  {
    "Titulo": "PLENÁRIO DO SENADO APROVA TEXTO-BASE DA PEC DO VOTO ABERTO",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-11-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-27T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">O Senado\naprovou, em segundo turno, na noite desta terça-feira (26), o texto-base da\nProposta de Emenda à Constituição 43/2013, conhecida como PEC do Voto Aberto. O\ntexto estabelece que os votos dos parlamentares sobre processos de cassação de\nmandato e vetos presidenciais serão públicos, e não mais secretos como\natualmente. A partir de agora os senadores vão analisar os destaques para\nemendas que propõem mudanças a esse texto.&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">\n<br />\nOriginalmente, a proposta remetida pela Câmara dos Deputados previa também a\nabertura do voto para indicações de autoridades e eleições das mesas diretoras\nda Câmara e do Senado, mas a maioria dos senadores considerou que isso poderia\nprejudicar a independência deles em relação ao Poder Executivo. Renan Calheiros\n(PMDB-AL), presidente do Congresso Nacional, informou que se reunirá com a Mesa\nDiretora das duas Casas para tratar da parte que foi rejeitada pelos senadores.</span></p>",
    "Resumo": "PLENÁRIO DO SENADO APROVA TEXTO-BASE DA PEC DO VOTO ABERTO"
  },
  {
    "Titulo": "FPM: ÚLTIMO DECÊNDIO DE NOVEMBRO SERÁ DE R$ 1,4 BILHÃO",
    "Fonte": "UPB / CNM",
    "Data": "2013-11-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-11-29T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O 3.º e\núltimo repasse de novembro do Fundo de Participação dos Municípios será de R$\n1.492.662.892,65. Este montante descontado o Fundo de Manutenção e\nDesenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da\nEducação (Fundeb). Em valores brutos, este decêndio será de R$\n1.865.828.615,81.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\nAs prefeituras receberão o FPM na próxima sexta-feira, 29 de novembro. Segundo\ncálculos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), este decêndio é 31%\nmaior, em termos nominais, do que a estimativa divulgada pela Secretaria do\nTesouro Nacional (STN) no começo do mês.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\nCom este terceiro decêndio, novembro fechou com um montante de R$\n6.485.055.748,66. Em termos reais, 6,1% maior em comparação a novembro de 2012.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\nAcumulado e previsão - A CNM calculou ainda o acumulado do FPM de janeiro a\nnovembro. Nestes 11 meses o Fundo chegou a R$ 63,9 bilhões - 1,9% maior do que\no mesmo período do ano passado, em termos reais – descontada a inflação.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\nA previsão da STN, para o mês de dezembro é um aumento de 8,5%, em relação ao\nmês de novembro.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\nConfira valores por Estado:&nbsp;<a href=\"http://www.cnm.org.br/images/stories/Links/27062013_Nota_FPM_3_Junho_2013.pdf\">Aqui</a></span></p>",
    "Resumo": "FPM: ÚLTIMO DECÊNDIO DE NOVEMBRO SERÁ DE R$ 1,4 BILHÃO"
  },
  {
    "Titulo": "EXPECTATIVA DE VIDA NO BRASIL CRESCE PARA 74,6 ANOS",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-12-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-12-02T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">O\nInstituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou nesta\nsegunda-feira (3), no Diário Oficial da União, os números que mostram um\naumento na expectativa de vida ao nascer no Brasil para 74,6 anos, em 2012. A\ntaxa apresenta um aumento de três anos, se comparado há dez anos, quando a\nexpectativa era de 71 anos em 2002.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;<br />\n<br />\nEm 2012, a taxa de mortalidade infantil (de crianças com até um ano) ficou em\n15,69 mortes para cada mil nascidos vivos - contra 16,13 em 2011. Já a taxa de\nmortalidade para crianças que têm de um até dois anos caiu para 0,98 para cada\nmil. Em 2011, era de 1,04.</span></p>",
    "Resumo": "EXPECTATIVA DE VIDA NO BRASIL CRESCE PARA 74,6 ANOS"
  },
  {
    "Titulo": "CÂMARA DEFINIRÁ NESTA TERÇA SOBRE PROCESSO DE CASSAÇÃO DE GENOINO",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-12-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-12-02T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;\">A Mesa\nDiretora da Câmara dos Deputados deve definir nesta terça-feira (3) se abre\nprocesso de cassação contra o deputado li</span><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;\">c</span><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;\">enciado José Genoino (PT-SP). O\nprocesso já foi adiado duas vezes. Para que o processo de cassação seja instaurado,\nao menos quatro dos sete integrantes da Mesa Diretora devem votar a favor da\nabertura do processo.</span></p>",
    "Resumo": "CÂMARA DEFINIRÁ NESTA TERÇA SOBRE PROCESSO DE CASSAÇÃO DE GENOINO"
  },
  {
    "Titulo": "DATAFOLHA: 87% DOS PETISTAS APROVARAM AS PRISÕES DO MENSALÃO",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIA",
    "Data": "2013-12-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-12-02T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Pesquisa\nrealizada pelo Instituto Datafolha revela que para 86% dos brasileiros, o\npresidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, agiu bem ao\nmandar prender os condenados no chamado processo do mensalão. Entre os\nentrevistados que se dizem simpatizantes do PT, 87% disseram que o presidente\ndo STF agiu bem ao mandar prender os companheiros de partido. Segundo o jornal\nO Globo, o levantamento foi feito nos dias 28 e 29 de novembro e ouviu 4.557\npessoas em 194 municípios do país. Como a margem de erro da pesquisa é de dois\npontos percentuais para mais ou para menos, não é possível afirmar que a\naprovação entre os que se dizem petistas (87%) é maior que a média entre todos\nos entrevistados (86%).</span></p>",
    "Resumo": "DATAFOLHA: 87% DOS PETISTAS APROVARAM AS PRISÕES DO MENSALÃO"
  },
  {
    "Titulo": "GOVERNO AUMENTA BOLSA DO MAIS MÉDICOS PARA PAGAMENTO DA PREVIDÊNCIA",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-12-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-12-03T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">O\ngoverno federal aumentou a bolsa do Programa Mais Médicos para R$ 10.457\nvisando garantir o pagamento da Previdência Social, que anteriormente deveria\nser pago pelo próprio médico. Segundo o Ministério da Saúde, o valor de 457,49\nserá adicionado à bolsa no próximo mês. O médico participante, estrangeiro ou\nbrasileiro, terá garantida a inscrição como segurado obrigatório da Previdência\nSocial na condição de contribuinte individual, como determina a Lei do Mais\nMédicos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"><br />\n<br />\nO valor corresponde a 11% do teto de R$ 4.159,00 estabelecido pela Constituição\nFederal, e será debitado mensalmente em folha. Os que entraram no programa no\nmês de agosto terão as contribuições previdenciárias retroativas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"><br />\n<br />\nOs profissionais interessados em participar do programa podem se inscrever no\nMais Médicos. Um novo edital foi publicado na última quinta-feira no Diário\nOficial da União. A nova seleção do programa será realizada até o dia 9 de\ndezembro para brasileiros e até o dia 13 para os formados no exterior. Os\nestrangeiros precisam legalizar os documentos nos consulados e anexá-los no\nformulário do sistema, por isso têm um prazo maior para a inscrição.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"><br />\n<br />\nDe acordo com o novo edital, a adesão de médicos ao projeto será periódica\ndependendo da disponibilidade de vagas. É aceita a participação de médicos\nformados no Brasil e também dos que têm registro profissional em outros países.\nComo ocorreu em outras etapas do programa, os profissionais com registro de\nfora do Brasil só serão chamados a ocupar os postos não preenchidos pelos\nbrasileiros.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"><br />\n<br />\nEstão em exercício no país 3 676 profissionais participantes do Mais Médicos\natuando em 1.018 localidades, sendo 1.099 municípios e 19 distritos de saúde\nindígena. Destes, 819 são brasileiros formados no país, outros 2. 857 são\nformandos no exterior entre estrangeiros e brasileiros.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\"><br />\n<br />\nOs médicos participantes cumprem jornada de 40 horas semanais. Além da bolsa\npaga pelo governo, os profissionais recebem ajuda de custo para moradia e\nalimentação - sob responsabilidade dos municípios. O programa é válido por três\nanos, com possibilidade de prorrogação por mais três. (Fonte: O Globo)</span></p>",
    "Resumo": "GOVERNO AUMENTA BOLSA DO MAIS MÉDICOS PARA PAGAMENTO DA PREVIDÊNCIA"
  },
  {
    "Titulo": "MEDICAMENTOS IMPORTADOS PARA RENAIS CRÔNICOS PASSAM A SER FABRICADOS NA BA",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-12-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-12-03T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Pacientes\nrenais crônicos do Brasil - cerca de nove mil só na Bahia - vão ser\nbeneficiados com a inauguração no Polo Industrial de Camaçari, da planta de\nfarmoquímica da ITF Chemical. A empresa italiana produzirá o insumo básico do\nmedicamento cloridrato de sevelamer, que será fabricado pela Bahiafarma para\nfornecimento gratuito aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) com\ninsuficiência renal crônica em diálise.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Este\nserá o primeiro medicamento fabricado pela empresa estatal, reaberta no atual\ngoverno, após 12 anos de fechada. Na cerimônia, o governador Jaques Wagner\ndestacou a evolução tecnológica do estado. \"Demos um salto enquanto\nbaianos e brasileiros. A Bahiafarma foi recriada e se tornou formuladora de\ntecnologia. Tenho muito orgulho de uma fábrica que passa a desenvolver\ntecnologia para todo país. É uma parceria dos governos federal e estadual,\nAnvisa (Agência de Vigilância Sanitária) e ITF Chemical, que vai beneficiar\npacientes da Bahia e do Brasil\".</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Segundo\no secretário estadual da Saúde, Jorge Solla, a distribuição dos remédios começa\nno início do próximo ano. Participaram também da inauguração o presidente da\nITF Chemical, Paolo Oligeri, o secretário de Ciência e Tecnologia do Ministério\nda Saúde, Carlos Gadelha, e o gerente-geral de Medicamentos da Anvisa, Antonio\nMallet. (Fonte: Secom)</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;&#xA;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "MEDICAMENTOS IMPORTADOS PARA RENAIS CRÔNICOS PASSAM A SER FABRICADOS NA BA"
  },
  {
    "Titulo": "ENCONTRO COM GESTORES MUNICIPAIS FOI TRANSFERIDO PARA EUNÁPOLIS",
    "Fonte": "TCM",
    "Data": "2013-12-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-12-03T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Sede da\n26ª Inspetoria Regional de Controle Externo, o município de&nbsp;<a href=\"http://www.tcm.ba.gov.br/TCM/Municipios.aspx?Id=400&amp;Cidade=EUNAPOLIS\">Eunápolis</a>&nbsp;receberá\no 3º Encontro do novo ciclo de Orientação com os gestores municipais, promovido\npelo Tribunal de Contas dos Municípios – TCM, em parceria com a União dos\nMunicípios da Bahia – UPB, no próximo dia 06 de dezembro, inicialmente\nprogramado para Porto Seguro.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\nEncontro começará às 08 e se encerra às 18 h, no Auditório da Câmara Municipal\nde Vereadores, que se localiza à Av. Artulino Ribeiro, 549, no Bairro Dinah\nBorges. Como nos anteriores, visa apresentar métodos aplicados pela Corte de\nContas, seus resultados e sua forma de atuação, esclarecendo aos prefeitos,\nsecretários, vereadores e técnicos sobre a legislação vigente.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">“O que\ntemos pretendido nesses Encontros é contribuir para o aperfeiçoamento das\nprestações de contas das Prefeituras e Câmara Municipais, evitando-se o aumento\nde rejeições e ressalvas”, conforme enfatiza o presidente, Conselheiro Paulo\nMaracajá Pereira.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Eunápolis,\nsegundo município mais populoso do Extremo Sul, com mais de 110 mil habitantes,\nsó perdendo para Porto Seguro, que já ultrapassa os 140 mil, tem uma história\npeculiar: até 1988 era um imenso povoado em conflito, pois era disputado pelos\nmunicípios de Porto Seguro e Santa Cruz Cabrália. Ao se emancipar, há apenas 25\nanos atrás, não parou mais de crescer.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\nmunicípio de Eunápolis fica distante 671 Km da capital, sendo a sede da 26ª\nInspetoria Regional de Controle Externo do TCM, que ainda conta com Belmonte,\nGuaratinga, Itabela, Itagimirim, Itapebi, Jucuruçu e Santa Cruz Cabrália. A\nIRCE tem como Inspetora Katia Simone Sampaio Santos e&nbsp;está localizada à\nRua Paulino Mendes Lima, nº 114, 1º andar, Sala 102, Centro, atendendo pelo\ntelefone (73) 3281-2625.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Já está\nconfirmada também a presença dos municípios associados à APES – Associação dos\nPrefeitos do Extremo Sul, que ainda congrega, além dos acima citados,\nCaravelas, Itamaraju, Itanhém, Lajedão, Medeiros Neto, Prado, Teixeira de\nFreitas e Vereda.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Será\nrepetida a programação dos três Encontros do interior, nesta segunda fase –\nJuazeiro, Conquista e Barreiras -, com o TCM realizando quatro palestras, duas\nem cada turno, sobre Prestação de Contas – Principais Orientações, Aspectos\nRelevantes na Apuração de Despesas de Pessoal com Base na LFR, Licitações e\nContratos, Transparência Pública e Controle. Nesta oportunidade, serão palestrantes\nos Analistas de Controle Externo, Alessandro Prazeres Macedo, Luiz Eduardo\nDourado Lopes e Hélio Bittencourt, o Chefe da 4ª Unidade de Controle Externo,\nMarcelo Magnavita e o Diretor da 1ª DCTE/2ª CCE, Josival de Cristo Santos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Depois\nde Eunápolis, já está agendado um novo Encontro em Jequié, dia 13/12 e três\noutros no início do próximo ano, com datas a serem confirmadas para Ilhéus,\nIrecê e Alagoinhas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><a href=\"http://www.tcm.ba.gov.br/tcm/DiretorioPublicacao/docs/programacaoeunapolis.pdf\">Programação</a></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "ENCONTRO COM GESTORES MUNICIPAIS FOI TRANSFERIDO PARA EUNÁPOLIS"
  },
  {
    "Titulo": "PROPOSTA QUE AUMENTA EM 10 VEZES OS VALORES DE MULTAS DE TRÂNSITO É APROVADA PELO SENADO",
    "Fonte": "metro1",
    "Data": "2013-12-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-12-04T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\nComissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu nesta quarta-feira\n(4), a votação da proposta que aumenta as punições aos motoristas infratores\nbrasileiros.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;<br />\n<br />\nA proposta, de autoria do legislador Magno Malta (PR-ES), aumenta em até dez\nvezes os valores das multas previstas para os delitos cometidos no transito, e\nem casos mais graves, estabelece a suspensão do direito de dirigir por 12\nmeses.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nO condutor pode ser penalizado por embriaguês, omissão de socorro, violação da\nsuspensão ou proibição de dirigir, participação em corrida ou competição não\nautorizada, condução de veículo sem habilitação, entrega da direção à pessoa\nque não esteja em condições de dirigir e tráfego em velocidade incompatível. A\nmulta será dobrada para motoristas reincidentes</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "PROPOSTA QUE AUMENTA EM 10 VEZES OS VALORES DE MULTAS DE TRÂNSITO É APROVADA PELO SENADO"
  },
  {
    "Titulo": "GOVERNADOR E MINISTRO DA JUSTIÇA DISCUTEM SEGURANÇA PARA A COPA 2014",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-12-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-12-04T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Uma\nreunião entre o governador Jaques Wagner (PT) e o ministro da Justiça, José\nEduardo Cardozo (PT), que aconteceu nesta terça-feira (3), discutiu o esquema\nde segurança para os eventos relacionados à Copa do Mundo de 2014. O governo\ngarante que 200 câmeras serão instaladas nos principais pontos de circulação de\npessoas entre Salvador e o local do evento que reúne delegações das seleções\nclassificadas, autoridades e centenas de jornalistas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;<br />\n<br />\nO encontro foi realizado no espaço onde está instalado o Centro Integrado de\nComando e Controle Regional (CICC), que concentrará as operações de\nmonitoramento de segurança.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "GOVERNADOR E MINISTRO DA JUSTIÇA DISCUTEM SEGURANÇA PARA A COPA 2014"
  },
  {
    "Titulo": "STF DEVE DECIDIR SE EMPRESAS PODEM FINANCIAR CAMPANHAS NESTA QUARTA",
    "Fonte": "BAHIA NOTÍCIAS",
    "Data": "2013-12-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-12-09T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt;\"><strong><span style=\"font-size: 15pt; font-family: Tahoma, sans-serif;\">&nbsp;</span></strong></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\nSupremo Tribunal Federal (STF) deve decidir na próxima quarta-feira (11) se\nempresas privadas poderão fazer doações para candidatos e partidos políticos.\nNa pauta de julgamentos da Corte tramita uma ação da Ordem dos Advogados do\nBrasil (OAB), feita em 2011, em que é solicitado que sejam declarados ilegais\ntrechos da legislação que autorizam o financiamento de campanhas eleitorais por\npessoas jurídicas. Embora o processo, relatado pelo ministro Luiz Fux, seja o\nprimeiro item da próxima sessão, ainda cabe ao presidente do STF, Joaquim\nBarbosa, decidir o que será julgado primeiro. Em junho deste ano, uma audiência\npública ouviu argumentos favoráveis e contrários a doações de empresas. Em\noutubro do ano passado, a Procuradoria Geral da República enviou parecer\nfavorável à ação da OAB para opinar pela inconstitucionalidade do financiamento\npor parte de empresas. O documento, assinado pelo ex-comandante da PGR, Roberto\nGurgel, afirma que \"a opção legislativa pela possibilidade de doações por\npessoas jurídicas permite uma nefasta cooptação do poder político pelo poder\neconômico\". Para ele, a regra cria uma \"disparidade crassa entre as\npossibilidades competitivas e de êxito eleitoral dos cidadãos ricos e\npobres\". A Procuradoria pediu que, caso o Supremo declare as normas\ninconstitucionais, dê prazo de 24 meses para que o Congresso Nacional faça uma\nnova lei sobre financiamento de campanha para não se criar uma \"lacuna\njurídica\". Informações do G1.</span></p>",
    "Resumo": "STF DEVE DECIDIR SE EMPRESAS PODEM FINANCIAR CAMPANHAS NESTA QUARTA"
  },
  {
    "Titulo": "ROBERTO JEFFERSON PODE IR PARA A CADEIA, AFIRMA LAUDO",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-12-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-12-09T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O laudo\nda junta médica sobre o estado de saúde do ex-deputado Roberto Jefferson\n(PTB-RJ), que servirá de base para a decisão do presidente do Supremo Tribunal\nFederal, Joaquim Barbosa, sobre o regime de prisão a ser cumprido pelo\nex-parlamentar, foi anexado ao processo na semana passada. Os médicos\nconcluíram que, \"do ponto de vista oncológico\", não é imprescindível\nsua permanência em casa ou em um hospital. Jefferson fez uma cirurgia para\nextirpar um tumor no pâncreas, em 2012. O ex-deputado, que denunciou o mensalão\nem 2005, foi condenado a sete anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de\ndinheiro. A assessoria de Jefferson confirmou que ele já foi informado sobre o\nteor do laudo e aguarda em sua casa de campo, no município de Comendador Levy\nGasparian, a decisão de Barbosa. Os assessores do ex-deputado, porém, acenaram\ncom a possibilidade de apresentar um recurso em uma eventual decisão pela\nprisão do parlamentar em regime semiaberto. A alegação é de que o problema dele\nnão seria mais oncológico, já que o tumor foi extirpado, mas dificuldades\nmetabólicas decorrentes da cirurgia.</span></p>",
    "Resumo": "ROBERTO JEFFERSON PODE IR PARA A CADEIA, AFIRMA LAUDO"
  },
  {
    "Titulo": "RECADASTRAMENTO PARA O BOLSA FAMÍLIA TERMINA NA PRÓXIMA QUINTA, LEMBRA PREFEITURA",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-12-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-12-09T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Os 32\nmil beneficiários do Programa Bolsa Família tem até a próxima quinta-feira, 12,\npara realizarem o recadastramento no Bolsa Família. De acordo com a Prefeitura\nde Salvador, através da Secretaria de Promoção Social e Combate a Pobreza\n(Semps), os beneficiários que receberam a carta do Ministério do\nDesenvolvimento Social (MDS) ou o aviso nos extratos de pagamento do benefício\ndevem realizam os recadastramentos.O prazo termina no próximo dia 12 e não\nhaverá prorrogação.</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\nrecadastramento é obrigatório para todas as famílias que estão há dois anos sem\natualizar o cadastro. De acordo com a subsecretária da Semps, Tatiane Matos,\nquem não fizer o procedimento no prazo terá o benefício bloqueado e não\nreceberá o pagamento em janeiro.&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\">\n\n\n\n\n\n\n\n</p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Os\nbeneficiários podem procurar as unidades de atendimento do Centro de Informação\ne Assistência Social (Cias), localizadas no Comércio, NAJ Baixa dos Sapateiros,\nAvenida Joana Angélica (Previs) e Boca do Rio (Imeja). É necessário apresentar\nos documentos de identificação pessoal do responsável e das demais pessoas da\nfamília, comprovante de residência e a carta do MDS.&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "RECADASTRAMENTO PARA O BOLSA FAMÍLIA TERMINA NA PRÓXIMA QUINTA, LEMBRA PREFEITURA"
  },
  {
    "Titulo": "MUNICÍPIOS RECEBEM 1% DO FPM NESTA SEGUNDA, 9 DE DEZEMBRO ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2013-12-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-12-09T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Nesta segunda-feira, 9 de dezembro, estará na conta das\nprefeituras o montante de R$ 3.094.601.529,73 referente ao 1% do Fundo de\nParticipação dos Municípios (FPM). O valor, adicional, é bem próximo às\nestimativas da Confederação Nacional de Municípios (CNM) que foi de R$ 3,147\nbilhões. Ao comparar o atual repasse com o do ano passado em termos reais, ou\nseja, corrigindo a inflação do período, o crescimento é de 3,5%. O montante do\n1% é referente ao valor da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados\n(IPI) e Imposto de Renda (IR) contabilizada entre o início de dezembro de 2012\naté o final de novembro de 2013. O aumento do 1% do FPM elevou de 22,5% para\n23,5% da arrecadação do IR e do IPI e foi conquista da CNM e do movimento\nmunicipalista alcançada em 2007. E ao longo dos últimos 7 anos, os cofres dos\nMunicípios receberam R$ 17,7 bilhões. 13.º salário - O valor do 1% ajudará os\ngestores municipais a pagar o 13º das folhas de pagamento das prefeituras. A\nCNM lembra que de acordo com a redação da Emenda Constitucional 55/2007, o 1%\nadicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento\nda Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).\nPorém, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar\na Receita Corrente Líquida (RCL) do Município e consequentemente devem-se\naplicar os limites constitucionais em Saúde e Educação. </span><span lang=\"EN-US\" style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">(Fonte:\nCNM) -</span><span lang=\"EN-US\" style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;&#xA;line-height:115%;mso-ansi-language:EN-US\"></span></p>",
    "Resumo": "MUNICÍPIOS RECEBEM 1% DO FPM NESTA SEGUNDA, 9 DE DEZEMBRO "
  },
  {
    "Titulo": "PROFESSORES DAS UNIVERSIDADES ESTADUAIS DO ESTADO FAZEM PARALISAÇÃO NESTA QUARTA",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-12-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-12-10T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;&#xA;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-fareast-font-family:Calibri;&#xA;mso-fareast-theme-font:minor-latin;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;mso-bidi-theme-font:minor-bidi;mso-ansi-language:PT-BR;mso-fareast-language:&#xA;EN-US;mso-bidi-language:AR-SA\">Os 2.679 professores das universidades estaduais\ndo estado farão uma paralisação nesta quarta-feira (11) reivindicando o aumento\ndos recursos estaduais destinados às universidades no ano de 2014. Os mais de\n60 mil estudantes das universidades estaduais da Bahia (Uneb), de Feira de\nSantana (Uesf), de Santa Cruz (Uesc) e do Sudoeste da Bahia (Uesb) ficarão sem\naula no dia. A Secretaria estadual da Educação (SEC) afirmou que serão\ndestinados R$ 903,4 milhões para as quatro instituições no próximo ano, o que seria\num crescimento superior a 133% entre 2006 e 2013. Amanhã, às 10h, os\nprofessores farão uma aula pública em frente à Assembleia Legislativa e,\ndepois, às 11h, vão participar de uma audiência pública promovida pela Comissão\nde Educação da Casa com o tema autonomia financeira e a vinculação de 7% da\nreceita líquida de impostos.</span>",
    "Resumo": "Universidades estaduais fazem paralisação "
  },
  {
    "Titulo": "OPERAÇÃO CITRUS COMBATE FRAUDE NO SETOR DE FORNECIMENTO DE ALIMENTOS; PREJUÍZO É DE R$ 4,8 MILHÕES",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-12-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-12-10T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\nOperação Citrus, que possui o objetivo de combater a sonegação fiscal no setor\nde refeições, foi iniciada nesta terça-feira (10) e irá cumprir 11 mandados de\nbusca e apreensão em empresas, escritórios de contabilidade e residências em\nSalvador, Candeias e Santo Amaro. O propósito da ação é desarticular uma\norganização que está cometendo fraudes fiscais no setor de fornecimento de\nalimentos. O golpe já soma R$ 4,8 milhões em prejuízo ao Estado.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nA fiscalização da Secretaria da Fazendo (Sefaz-BA) iniciou a investigação há um\nano, a partir de dados que mostraram indícios de fraude na empresa JB Refeições\nIndustriais Ltda., do ramo de fornecimento de refeições. A empresa é ligada ao\nGrupo Bordoni, organização com laços familiares com participação em outras\nempresas, como uma locadora de veículos, uma prestadora de serviços de\ntransporte e uma patrimonial. A operação Citrus procura conseguir documentos\nque comprovem as fraudes de simulação de quotas a sócios \"laranjas\",\nmembros fictícios, na JB Refeições Industriais Ltda. permitindo que os\nverdadeiros sócios sejam isentos das obrigações diante da Fazenda Pública\nEstadual.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nA operação é realizada pela Sefaz-Ba, Secretaria Segurança Pública (SSP), por\nmeio da Delegacia de Crimes Econômicos e Contra a Administração Pública\n(Dececap), a Procuradoria Geral do Estado, via Procuradoria Fiscal, e o\nMinistério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça\nEspecializada em Combate à Sonegação Fiscal de Âmbito Regional, em conjunto com\no Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a\nOrdem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular\n(Gaesf).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Fraude no setor de alimentos de R$ 48 Milhões"
  },
  {
    "Titulo": "CNJ LANÇA CAMPANHA NAS REDES SOCIAIS PARA ESTIMULAR COMBATE À CORRUPÇÃO",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2013-12-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-12-10T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\nConselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta segunda-feira (9), Dia\nInternacional contra a Corrupção, uma campanha nas redes sociais para estimular\nos cidadãos a adotarem comportamento mais ético. O órgão produziu peças\npublicitárias que serão postadas no Facebook e no Twitter, com frases que\nutilizarão a hashtag #CorrupcaoNao. Segundo a Agência Brasil, o objetivo da\ncampanha é mostrar à população que não basta criticar os escândalos e\nestimulá-la a cumprir a lei. O CNJ orienta os cidadãos, por exemplo, a não\ncomprar produtos piratas e não aceitar pagar propina para se beneficiar de\nalguma situação. A estimativa do conselho é de que o Judiciário julgue 30 mil\nprocessos de corrupção até o fim de 2013. A prioridade faz parte da Meta 18,\nque determina que todos os processos de improbidade administrativa e contra a\nadministração pública sejam julgados até o fim do ano.</span></p>",
    "Resumo": "CAMPANHA CONTRA CORRUPÇÃO EM REDES SOCIAIS"
  },
  {
    "Titulo": "WAGNER PROMETE 40 KM DE METRÔ ATÉ 2016 EM SEU ÚLTIMO ANO DE MANDATO",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2013-12-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2013-12-26T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\"><span style=\"font-size: 22pt; letter-spacing: -1.5pt; font-family: GothamBoldRegular, serif; color: #3e3e3e;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Apesar\nde 2014 ser o seu último ano de mandato, o governador Jaques Wagner garantiu\ndurante entrevista à TV Bahia, nesta quinta-feira (26), que o investimento em\nmobilidade, políticas de segurança e o apoio ao homem do campo estarão\npresentes até o fim de sua gestão. Entre as promessas: 40 km de metrô até 2016.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br />\nO governador confirmou que o combate à seca no interior foi o principal desafio\nde sua gestão. \"2013 foi de muita dificuldade. Foi o terceiro ano de seca\nno sertão, a mais severa dos últimos 60 anos, e tivemos que correr e fazer\nobras, ajudar muito o povo que vive da agricultura, principalmente a familiar,\nporque realmente se perdeu muito gado, muita colheita\", disse.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br />\nSobre as polêmicas obras da Linha 1 do metrô, Wagner garante que em agosto de\n2014 começarão as obras da Estação da Lapa até o Retiro. Ainda de acordo com o\ngovernador, em 2016 o percurso deve alcançar mais de 40 km. Ele ainda citou a\nVia Expressa, o Viaduto do Imbuí e a duplicação da Avenida Pinto de Aguiar como\nobras importantíssimas pra o sistema viário e a mobilidade urbana da cidade.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br />\nOutra conquista destacada por Wagner na entrevista foi a diminuição da taxa de\ndesemprego, considerada a menor da história da Bahia, além da implantação de\npolíticas na área de segurança pública. \"É claro que ainda temos longa\ncaminhada para fazer em segurança, mas posso garantir que temos planejamento do\n'Pacto pela Vida'. Há integração muito grande da Polícia Militar, Polícia\nCivil, Polícia Técnica, Ministério Público, Poder Judiciário, Defensoria [Pública]\ne já estamos colhendo os primeiros resultados, que é a diminuição de\nhomicídios\", afirma.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "WAGNER PROMETE 40 KM DE METRÔ ATÉ 2016 EM SEU ÚLTIMO ANO DE MANDATO"
  },
  {
    "Titulo": "GOVERNO ESTADUAL ANTECIPARÁ REPASSE DE VERBAS AOS MUNICÍPIOS ",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2014-01-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-01-01T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">O governador Jaques Wagner anunciou nesta terça-feira (17/12), que\nantecipará para o dia 30 de dezembro o último repasse do ano às prefeituras,\nreferente à arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços\n(ICMS) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de\nValorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). O pedido foi feito pela\npresidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria Mendes, que\njustificou dizendo que se o pagamento fosse efetuado no dia 31 de dezembro,\ncomo previsto, só seria creditado em janeiro, após o feriado. “Tal situação\nleva a dificuldade e confusão contábil para os municípios, vez que os valores\nficam vinculados ao ano em que for efetivamente creditado na conta do\nmunicípio, e não na data do lançamento”, explicou Quitéria. “Para fechar a\ncontabilidade do jeito que vocês estão apertados é fundamental”, afirmou o\ngovernador que disse já ter acionado o secretário estadual da Fazenda, Manoel\nVitório, para tratar da liberação do recurso. Na ocasião, Wagner se comprometeu\nainda em apoiar os prefeitos na luta pela retomada da autonomia municipal, uma\nvez que às idas dos prefeitos a Brasília para buscar mais recursos e um novo\npacto federativo tem se intensificado neste momento de crise.&nbsp;</span><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%\"></span></p>",
    "Resumo": "GOVERNO ESTADUAL ANTECIPARÁ REPASSE DE VERBAS AOS MUNICÍPIOS "
  },
  {
    "Titulo": "RENAN CALHEIROS DEVOLVE R$ 27.390,25 POR UTILIZAR AERONAVE DA FAB INDEVIDAMENTE",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2014-01-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-01-01T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Em nota\nenviada à imprensa nesta segunda-feira (30), a Presidência do Senado informou\nque o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), devolveu aos cofres\npúblicos R$ 27.390,25 pelo voo em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB)\nentre Brasília e Recife para realizar cirurgia de implante capilar.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br />\nA ida a Pernambuco não constava na agenda oficial de Renan e a justificativa no\nregistro de voos FAB era de serviço. A viagem ocorreu no último dia 18. De\nacordo com a assessoria da presidência do Senado, caso a FAB considerasse que o\nuso do jato não respeitou as regras, Renan Calheiros devolveria os valores\ngastos, conforme cálculo que seria feito pelo órgão. O senador passou por\nprocedimento cirúrgico de implante capilar durante aproximadamente 7 horas na\núltima quinta (19) no Hospital Memorial São José, em Recife.&nbsp;<br />\n<br />\nVeja a nota da Presidência do Senado:</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br />\n\"O presidente do Senado, Renan Calheiros, recolheu aos cofres públicos,\nnesta segunda-feira (30), a quantia de R$ 27.390,25. O valor se refere ao uso\nda aeronave em 18 de dezembro entre as cidades de Brasília e Recife e foi\ncalculado pela Força Aérea Brasileira (FAB). O pagamento foi feito via Guia de\nRecolhimento da União (GRU). Em nota enviada à imprensa nesta segunda-feira\n(30), a Presidência do Senado informou que o presidente da Casa, Renan\nCalheiros (PMDB-AL), devolveu aos cofres públicos R$ 27.390,25 pelo voo em\naeronave da Força Aérea Brasileira (FAB) entre Brasília e Recife para realizar\ncirurgia de implante capilar.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br />\nA ida a Pernambuco não constava na agenda oficial de Renan e a justificativa no\nregistro de voos FAB era de serviço. A viagem ocorreu no último dia 18. De\nacordo com a assessoria da presidência do Senado, caso a FAB considerasse que o\nuso do jato não respeitou as regras, Renan Calheiros devolveria os valores\ngastos, conforme cálculo que seria feito pelo órgão. O senador passou por\nprocedimento cirúrgico de implante capilar durante aproximadamente 7 horas na\núltima quinta (19) no Hospital Memorial São José, em Recife.&nbsp;<br />\n<br />\nVeja a nota da Presidência do Senado:</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br />\n\"O presidente do Senado, Renan Calheiros, recolheu aos cofres públicos,\nnesta segunda-feira (30), a quantia de R$ 27.390,25. O valor se refere ao uso\nda aeronave em 18 de dezembro entre as cidades de Brasília e Recife e foi\ncalculado pela Força Aérea Brasileira (FAB). O pagamento foi feito via Guia de\nRecolhimento da União (GRU).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "RENAN CALHEIROS DEVOLVE R$ 27.390,25 POR UTILIZAR AERONAVE DA FAB INDEVIDAMENTE"
  },
  {
    "Titulo": "PRAZOS PARA PAGAMENTOS DE MULTAS DO MENSALÃO SE ENCERRAM NESTA SEGUNDA-FEIRA",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2014-01-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-01-20T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O prazo\npara o pagamento de multas no processo do mensalão para sete condenados acaba\nnesta segunda-feira (20). Os condenados devem fazer o deposito dos valores no\nFundo Penitenciário Nacional. Intimado a pagar R$ 667,5 mil, o ex-deputado José\nGenoino arrecadou mais de R$ 700 mil em uma campanha promovida pela família na\ninternet. A família alegou que não tinha o dinheiro para pagar a multa e criou\no site para colher as doações. \"Nós questionamos a multa e acreditamos que\no valor correto a se pagar é de R$ 380 mil. Mas vamos pagar os R$ 667,5 mil\ncobrados pela Justiça\", disse o advogado do ex-deputado, Luiz Fernando\nPacheco.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n<br />\nTodas as multas sofreram correção monetária depois do julgamento. Além de\nGenoino, o ex-deputado Valdemar Costa Neto; o ex-tesoureiro do PL (atual PR)\nJacinto Lamas; Marcos Valério; e os sócios dele, Cristiano Paz e Ramon\nHollerbach e o ex-tesoureiro, do PT, Delúbio Soares foram condenados a pagar as\nmultas fixadas pelo Supremo Tribunal Federal. Na última sexta-feira, a Justiça\nnegou o pedido da defesa para suspender a data-limite para o pagamento da\nmulta.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "PRAZOS PARA PAGAMENTOS DE MULTAS DO MENSALÃO SE ENCERRAM NESTA SEGUNDA-FEIRA"
  },
  {
    "Titulo": "BRASIL IRÁ ACOMPANHAR OS \"DESDOBRAMENTOS PRÁTICOS\" DAS MEDIDAS DITAS POR OBAMA",
    "Fonte": "METRO1",
    "Data": "2014-01-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-01-20T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif; color: #575757; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\">O Palácio do Planalto se pronunciou,\noficialmente neste domingo (19), sobre o discurso do presidente dos Estados\nUnidos, Barack Obama, que anunciou nesta sexta-feira (17) mudanças nos serviços\nde inteligência americanos, além da promessa de não monitorar comunicações de\nchefes de Estado e governos aliados. O presidente americano disse ainda já ter\nrepassado a ordem aos serviços de informação para que isso não volte a ocorrer\n\"a menos que a segurança nacional esteja ameaçada\".</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif; color: #575757; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif; color: #575757; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\">De acordo o porta-voz da Presidência da\nRepública, Thomas Traumann, o governo brasileiro analisou minuciosamente o\nanúncio de Obama sobre mudanças nos serviços de vigilância virtual e considerou\no discurso como \"um primeiro passo\". Segundo Thomas, o governo\nbrasileiro \"irá acompanhar com extrema atenção os desdobramentos práticos\ndo discurso\".</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif; color: #575757; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif; color: #575757; background-position: initial initial; background-repeat: initial initial;\">O pronunciamento da Casa Branca serviu como\nresposta às revelações do ex-técnico da Agência de Segurança Nacional (NSA)\nEdward Snowden, sobre o monitoramente de diversos dirigentes estrangeiros\nfeitos pelos Estados Unidos, entre eles a presidente Dilma Rousseff e a\nchanceler da Alemanha, Angela Merkel. A Petrobrás e o Ministério de Minas e\nEnergia também teriam sido dos alvos da espionagem norte-americana.<span class=\"apple-converted-space\">&nbsp;</span></span></p>",
    "Resumo": "BRASIL IRÁ ACOMPANHAR OS \"DESDOBRAMENTOS PRÁTICOS\" DAS MEDIDAS DITAS POR OBAMA"
  },
  {
    "Titulo": "ACADEMIA DE LETRAS DE ILHÉUS REALIZA FESTIVAL DE POESIA EM HOMENAGEM AO POETA CASTRO ALVES",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2014-03-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-03-06T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">Apresentação\nserá no dia 14 de março, a partir das 17 horas, na Praça Castro Alves, Avenida\nSoares Lopes e faz parte da programação em homenagem ao Dia Nacional da Poesia\ne do nascimento do poeta. Com o objetivo de abrir espaço para que estudantes do\nensino fundamental e médio das escolas das redes pública e privada do município\npossam mostrar seu talento e conhecer a obra do poeta Castro Alves, a Academia\nde Letras de Ilhéus abre, no próximo sábado, dia 1º de março, inscrição para o\nI Festival de Poesia Falada. O evento vai ocorrer no dia 14 de março (data de\nnascimento do poeta e quando se comemora o dia Nacional da Poesia) na Praça\nCastro Alves, Avenida Soares Lopes, a partir das 17 horas. De acordo com o\nregulamento, a inscrição fica aberta até o dia 10 de março. No ato da\ninscrição, o participante deve indicar a forma com a qual irá declamar a poesia\n– através do teatro, música, leitura dramática, jogral ou outro meio artístico\n– que deve ter o mínimo de três minutos e o máximo de sete e ser gravados em uma\nmídia portátil (CD ou DVD). Cada candidato pode inscrever apenas uma poesia do\npoeta Castro Alves. Os envelopes fechados contendo a ficha de inscrição (obtida\nna sede da Academia) e o CD ou DVD com a produção do estudante devem ser\nentregues na sede da Academia de Letras, situada na Rua Antônio Lavigne de\nLemos, 39, Centro, das 14 às 17h30. Informações adicionais podem ser obtidas\npelos telefones 3231-1612, 8831-2555 e 9998-2555, ou pelo email</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">academiadeletrasdeilheus@gmail.com.\nO próprio aluno será o mesmo que irá recitar o trabalho. Serão classificados 15\ntrabalhos para declamação durante o I Festival de Poesia Falada. A comissão\njulgadora será formada por membros da Academia de Letras de Ilhéus e da\nAssociação Comunidade Tia Marita (que atua em consultoria &amp; projetos e\nculturais), com conhecimentos em língua portuguesa, teatro e música. Premiação\n– Serão premiados os trabalhos colocados em primeiro, segundo e em terceiro\nlugares com vale compras e kit de livros, assim com os selecionados do quarto\nao quinto lugares com kit de livros. (Fonte: Ascom da Prefeitura).</span></p>",
    "Resumo": "ACADEMIA DE LETRAS DE ILHÉUS REALIZA FESTIVAL DE POESIA EM HOMENAGEM AO POETA CASTRO ALVES"
  },
  {
    "Titulo": "PRESIDENTE DA UPB SERÁ EMPOSSADA CONSELHEIRA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DA BAHIA",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2014-03-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-03-06T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">A presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria\nMendes, será empossada nesta segunda-feira (10/2), no Conselho de\nDesenvolvimento Econômico e Social da Bahia (Codes). A cerimônia de instalação\ndo conselho ocorrerá na Associação Comercial da Bahia, às 9 horas. O objetivo\ndo órgão é fortalecer a participação da sociedade nas discussões, aprofundando\no debate sobre temas primordiais para o desenvolvimento do Estado.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none; text-align: start;\" />\n<span style=\"text-align: start;\">Segundo o governador Jaques Wagner, que dará posse\naos conselheiros, este conselho é uma forma de se exercitar a democracia\nparticipativa, buscando contemplar todos os setores da sociedade, focando,\nprincipalmente, em políticas sociais. \"É importante dizer que este espaço\nnão será um exercício da retórica. Vamos apontar temas, buscar soluções e\ncompartilhar as decisões importantes para o desenvolvimento da Bahia\",\nressaltou.</span></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n<br style=\"outline: none; text-align: start;\" />\n<span style=\"text-align: start;\">Como membro do conselho, a presidente da UPB\ndestaca a importância de interiorizar o debate sobre os rumos sociais e econômicos\ndo estado. “É a oportunidade de exercer nosso papel também como cidadão e\ntrazer à tona as necessidades e anseios do povo do interior. A UPB cumprirá\neste papel salutar no desenvolvimento de políticas que tenham de fato a\npreocupação com os 417 municípios”, informou Maria Quitéria.&nbsp;</span><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%\"></span></span></p>",
    "Resumo": "PRESIDENTE DA UPB SERÁ EMPOSSADA CONSELHEIRA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E ECONÔMICO DA BAHIA"
  },
  {
    "Titulo": "MUNICÍPIOS TÊM ATÉ HOJE (21) PARA ENVIAR PROJETOS CANDIDATOS A RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2014-03-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-03-21T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif, 'Times New Roman';\">Os\nplanos de trabalho serão analisados por ministérios, que deverão indicar se há\nalgum impedimento e devolvê-lo para possíveis ajustes</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif, 'Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif, 'Times New Roman';\">A data\nfinal para os municípios enviarem propostas e planos de trabalho para\ncelebração de convênios e contratos de repasse provenientes das emendas\nparlamentares individuais é hoje (21). As propostas e planos de trabalho devem\nser enviadas por meio do Siconv- Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de\nRepasse.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif, 'Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif, 'Times New Roman';\">A perda\ndeste prazo caracteriza ‘ impedimento técnico’ e inabilita o município de\nacessar os recursos das emendas parlamentares, indicadas no orçamento deste\nano. Segundo a secretaria de relações institucionais da Presidência da\nRepública os deputados e senadores indicaram R$ 14,68 milhões em emendas\nparlamentares individuais que devem ser repassados às prefeituras e outras\ninstituições.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif, 'Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif, 'Times New Roman';\">Os\nplanos de trabalho enviados pelos beneficiários das emendas serão analisados\npor ministérios, que deverão indicar se há necessidade de ajustes até o dia 15\nde abril. Se for solicitada a complementação ou ajustes da proposta ou plano de\ntrabalho, os beneficiários deverão fazê-lo e reencaminhá-lo até 25/04.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif, 'Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif, 'Times New Roman';\">Os\nórgãos e entidades da administração pública federal deverão encerrar a análise\ndas propostas e respectivos planos de trabalho até 5 de maio, concluindo por\nsua aprovação ou reprovação.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif, 'Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif, 'Times New Roman';\">Todos\nesses prazo e medidas têm finalidade atender à Portaria Interministerial n° 40,\nde 06 de fevereiro de 2014, que impõe a sistemático do orçamento impositivo\npara repasse de recursos das emendas parlamentares individuais. (Fonte:\nSubchefia de Assuntos Federativos – SRI / PR)</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif, 'Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>&nbsp;",
    "Resumo": "MUNICÍPIOS TÊM ATÉ HOJE (21) PARA ENVIAR PROJETOS CANDIDATOS A RECURSOS DE EMENDAS PARLAMENTARES"
  },
  {
    "Titulo": "FPM: 2.º REPASSE DE MARÇO APRESENTA QUEDA REAL DE 6,6% EM COMPARAÇÃO A 2013",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2014-03-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-03-21T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif, 'Times New Roman'; font-size: 12pt; line-height: 107%;\">O\nsegundo repasse do mês de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)\nserá depositado na conta dos Municípios nesta quinta-feira, 20 de março. O\nmontante será de R$ 292.455.997,15, já descontada a retenção do Fundo de\nManutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos\nProfissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, somada a retenção do\nFundo, o montante é de R$ 365.569.996,44.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">De\nacordo com os Estudos Técnicos da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em\ncomparação ao segundo decêndio de março de 2013, o repasse apresentou uma queda\nreal de 6,6%. Essa queda acompanha o resultado também negativo do mês passado.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">O\nacumulado dos 1.º e 2.º decêndios de março de 2014 soma R$ 2,911 bilhões,\nenquanto que no mesmo período do ano anterior o acumulado ficou em R$ 3,084\nbilhões. Em termos reais o mês de março acumula uma queda de 5,6% em relação ao\nano passado.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">3.º\ndecêndio</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:'Arial','sans-serif','Times New Roman';\"><br />\nDe acordo com Secretária do Tesouro Nacional (STN) a previsão para o 3.º\ndecêndio de março é de R$ 2,045 bilhões em valores brutos, isto é, somada a\nretenção do Fundeb. </span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">A\nConfederação ressalta que este valor é apenas uma estimativa estando sujeito a\nalterações.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">Veja&nbsp;<a href=\"http://www.cnm.org.br/images/stories/Links/18032014_Nota_FPM_2_Maro_2014__1_.pdf\" target=\"_blank\" title=\"aqui\">aqui</a>&nbsp;os valores por Estado</span></p>\n\n<p><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;line-height:107%;font-family:'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>&nbsp;",
    "Resumo": "FPM: 2.º REPASSE DE MARÇO APRESENTA QUEDA REAL DE 6,6% EM COMPARAÇÃO A 2013"
  },
  {
    "Titulo": "MINISTRA PEDE A PREFEITOS QUE FORTALEÇAM AÇÕES VOLTADAS À EDUCAÇÃO INFANTIL",
    "Fonte": "MDS / UPB",
    "Data": "2014-03-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-03-21T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">Durante\no Encontro Nacional de Municípios, Tereza Campello disse que ainda é preciso\nampliar o número de vagas em creches para crianças do Bolsa Família</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">A\nministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, pediu aos\nprefeitos presentes no Encontro Nacional de Municípios, na terça-feira (18) em\nBrasília, que fortaleçam a parceria com o governo federal nas ações do Plano\nBrasil Sem Miséria, em especial às iniciativas voltadas para a educação\ninfantil. “As crianças com idade entre 0 e 6 anos são as que mais precisam de\nacesso às oportunidades para conseguir, quando adultos, desenvolverem todo o\nseu potencial”, afirmou.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">Ela\nsolicitou aos prefeitos que ampliem número de vagas em creches para crianças\noriundas do Bolsa Família e lembrou que, pela ação do Brasil Carinhoso, cada\nnova vaga aberta para uma criança do Bolsa Família a prefeitura recebe 50% a\nmais de recursos do governo federal.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">Tereza\nCampello ressaltou que, graças à parceria com os municípios e empenho das\ngestões, foi possível ampliar o Mais Educação, levando escolas em tempo\nintegral para crianças pobres. Mas, segundo ela, o trabalho não pode parar e é\nfundamental mais investimentos. “Estamos construindo cisternas em algumas\nescolas e também ajudando com o dinheiro do Brasil Sem Miséria, doando\ncozinhas”, detalhou. A ministra disse ainda que, por meio do Brasil Carinhoso,\ntambém houve um incremento de 66% no valor da merenda escolar.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">Durante\na mesa de debate Avanços e perspectivas para o Plano Brasil Sem Miséria, a\nministra fez um balanço das ações do plano nacional voltado para a superação da\nextrema pobreza e comemorou os resultados. “Estamos há dois anos e sete meses\nexecutando o Brasil Sem Miséria e praticamente todas as nossas metas já foram\nalcançadas, mas nós ainda não estamos satisfeitos”, afirmou, conclamando, mais\numa vez, a parceria dos prefeitos. “Temos que somar nossos esforços, pois o\nobjetivo é o mesmo: chegar onde a população está. Se a gente estiver caminhando\npara o mesmo lado, unindo esforços, vamos chegar mais rápido e, certamente,\nmais longe”, enfatizou.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">Tereza\nCampello ressaltou que o Brasil se tornou um exemplo na construção de políticas\nsociais e apresentou aos gestores municipais um balanço das principais ações de\ninclusão produtiva urbana e rural. “O Brasil tornou-se um exemplo de como é\npossível, estabelecendo metas ousadas, organizando um bom diagnóstico,\nconstruindo mecanismos de controle de monitoramento, organizando cadastro e\ntendo vontade política, como é possível superar desafios gigantescos”, disse.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:107%;font-family:'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">No\nestande do MDS no evento, os gestores municipais podem consultar informações de\ncada cidade no âmbito do Plano Brasil Sem Miséria. A ministra, pessoalmente,\nfez um convite aos prefeitos para visitarem o espaço do ministério. “Tem muito\ndinheiro parado em conta nos municípios, dinheiro que poderíamos utilizar e\ncontinua parado, muitas vezes, por desconhecimento de como usar. Queremos\najudá-los a gastar esse dinheiro, porque só assim o plano vai adiante”. (Fonte:\nMDS)</span></p>",
    "Resumo": "MINISTRA PEDE A PREFEITOS QUE FORTALEÇAM AÇÕES VOLTADAS À EDUCAÇÃO INFANTIL"
  },
  {
    "Titulo": "CASOS DE DENGUE CAEM 80% NO PRIMEIRO BIMESTRE DE 2014",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2014-03-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-03-24T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">No\nperíodo, houve redução de 95% dos óbitos e de 84% dos casos graves. Ações de\ngestão contribuíram para a redução.Apesar da queda,Ministério da Saúde ressalta\na necessidade da adoção de medidas preventivas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O número\nde casos por dengue teve queda de 80% na comparação do primeiro bimestre deste\nano com o mesmo período do ano passado. O Ministério da Saúde registrou 87 mil\nnotificações entre janeiro e fevereiro de 2014, contra 427 mil no mesmo período\nde 2013. A queda também foi observada em relação às ocorrências graves (84%) e\nóbitos (95%) – confira tabela. Apesar da redução expressiva, o Ministério da\nSaúde ressalta a importância de manter-se o alerta e a necessidade de dar\ncontinuidade das ações preventivas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\nministro da Saúde, Arthur Chioro, e o secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas\nBarbosa, apresentam o balanço de casos da dengue nesta terça-feira (18), em\nBrasília. Na ocasião, o Ministério da Saúde divulgou também o novo Levantamento\nde Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa) – Mapa da Dengue,\nrealizado em 1.459 municípios – 48% a mais de municípios do que a edição de\n2013. O levantamento atual revela que 321 cidades brasileiras estão em situação\nde risco, 725 em situação de alerta e 413 em situação considerada satisfatória.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Para o\nministro Arthur Chioro, apesar da redução nos números da dengue – resultado do\nesforço conjunto da população e dos governos municipais, estaduais e do\nMinistério da Saúde – é preciso manter as ações de prevenção. “Nós não podemos\nbaixar a guarda. Não é porque estamos conseguindo, ainda que parcialmente, um\nexcelente resultado em relação à dengue que deixaremos de nos preocupar nos\npróximos meses ou anos. Portanto, temos que continuar com esse esforço contínuo\nda sociedade e do poder público para garantir a segurança e saúde da população”,\nressaltou.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">CASOS –\nTodas as regiões do país reduziram o número de casos no primeiro bimestre de\n2014. A região Sudeste obteve a maior redução, passou de 232,5 mil notificações\nem 2013 para 36,9 mil este ano. Em segundo lugar está o Centro-Oeste, que passou\nde 122,8 mil (2013) registros para 28,2 mil (2014); seguido do Nordeste, que\nteve queda de 29,6 mil (2013) para 7,9 mil (2014); Norte, de 22,3 mil (2013)\npara 6,9 mil (2014) e Sul, de 20,3 mil (2013) para 6,9 mil (2014).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Dez\nestados concentram 86% dos casos registrados em 2014. As cidades com o maior\nnúmero absoluto são Goiânia (GO), 6.089; Luziânia (GO), 2.888; Aparecida de\nGoiânia (GO), 1.838; Campinas (SP), 1.739; Americana (SP), 1.692; Belo\nHorizonte (MG), 1.647; Maringá (PR), 1.540; São Paulo (SP), 1.536; Brasília\n(DF), 1.483; e Campo Belo (MG), 1.410. Desses municípios, seis apresentaram\nincidência maior que 300 casos por 100 mil habitantes, considerada alta:\nGoiânia (436,9), Luziânia (1.534), Aparecida de Goiânia (367,1), Americana\n(753,5), Maringá (399,2) e Campo Belo (2.627). Embora apareça na lista dos 10\nmunicípios com mais casos, quatro cidades apresentaram incidência abaixo de 300\ncasos por 100 mil habitantes: Campinas (151,9), Belo Horizonte (66,4), São\nPaulo (13) e Brasília (53,2).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">AÇÕES –\nAs ações do Ministério da Saúde – realizadas em conjunto com estados e\nmunicípios – contribuíram para a redução nos números da dengue. Em novembro de\n2013, o Ministério da Saúde dobrou o recurso adicional enviado para incrementar\nmedidas de vigilância, prevenção e controle da doença. Ao todo, foram\nrepassados R$ 363,4 milhões – 110% a mais do que em 2012. Além do repasse de\nrecursos, o Ministério da Saúde tem ampliado o atendimento na Atenção Básica ao\npaciente com dengue, o que impacta na redução gradativa dos casos graves e\nóbitos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Para o\nsecretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, a baixa letalidade é\nresultado dessa parceria entre as áreas de vigilância e de assistência à saúde.\n“Em 2011, nós fizemos um estudo sobre os óbitos por dengue para identificarmos\no que chamamos de óbitos evitáveis – aquelas vítimas que, com intervenção de\numa equipe da atenção básica ou da Unidade de Pronto Atendimento (UPA), nós\nconseguiríamos evitar. Isso gerou um protocolo, implantado em conjunto com as\nsecretarias estaduais e municipais de saúde, que fez com que o Brasil\napresentasse uma das mais baixas taxas de letalidades da América Latina e\nCaribe. Servindo, inclusive, de modelo para outros países que combatiam a\ndoença só no controle do vetor, sem o olhar pelo serviço de saúde”, explicou.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Outra\nação em expansão para combate à doença é o crescimento dos municípios\nparticipantes do Levantamento de Índice Rápido de Infestação por Aedes aegypti\n(LIRAa) – Mapa da Dengue. Entre janeiro e fevereiro de 2014, 1.459 municípios fizeram\nparte da pesquisa, o que significa um aumento de 48% em relação ao mesmo\nperíodo de 2013, quando 983 cidades participaram do levantamento.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">LIRAa –\nO levantamento é considerado um instrumento fundamental para orientar as ações\nde controle da dengue, o que possibilita aos gestores locais de saúde\nanteciparem as ações de prevenção. O levantamento é promovido em parceria com\nas secretarias municipais de saúde. Os municípios classificados como de risco\napresentam larvas do mosquito em mais de 4% dos imóveis pesquisados. É\nconsiderado estado de alerta locais em que os imóveis pesquisados possuem\nlarvas do mosquito entre 1% e 3,9%, sendo índice satisfatório nos locais abaixo\nde 1% de larvas do Aedes aegypti.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Em\nrelação às capitais, o LIRAa apontou situação de risco em Belém (PA); Palmas\n(TO); Porto Velho (RO) e Cuiabá (MT). Alerta em Boa Vista (RR); Manaus (AM);\nMaceió (AL); Natal (RN); Recife (PE); Salvador (BA); São Luís (MA); Aracaju\n(SE); Belo Horizonte (MG); Rio de Janeiro (RJ); Vitória (ES); Campo Grande (MS)\ne Goiânia (GO). Já Macapá (AP); Teresina (PI); Brasília (DF) e Curitiba (PR)\napresentaram índice satisfatório.As demais capitais até o encerramento da\navaliação, não haviam enviado informações.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Além de\nmostrar o local com maior incidência, o mapa da dengue também revela o depósito\nde água onde foi encontrado o maior número de focos de mosquito. Os criadouros\npredominantes diferem de acordo com as regiões analisadas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">CAMPANHA\n– Desde janeiro, o Ministério da Saúde veicula campanha nacional de combate à\ndengue, com a participação do jogador Cafu, capitão da seleção pentacampeã do\nmundo de futebol, alertando para importância de se eliminar os criadouros do\nmosquito Aedes aegypt. Com o slogan “Não dê tempo para a Dengue”, as peças são\nveiculadas em TVs, rádio, internet, redes sociais e mídias impressa e exterior.\nO objetivo é mostrar que a prevenção leva pouco tempo, mas o suficiente para\nproteger familiares e vizinhos. O Ministério da Saúde investirá R$ 30 milhões\nna campanha da dengue em 2014.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Além do\nreforço na orientação à população, o Ministério da Saúde adquiriu 100 toneladas\nde larvicida, 227 mil litros de adulticida e 10,4 mil kits diagnósticos, que\nestão sendo enviados aos municípios. Para os profissionais, estão sendo\ndistribuídos guias de classificação de risco e tratamento, além de capacitações\npor meio da Universidade Aberta do SUS (UnaSUS).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">CUIDADOS\n– Aos primeiros sintomas da dengue (febre, dor de cabeça, dores nas\narticulações e no fundo dos olhos), a recomendação do Ministério da Saúde é procurar\no serviço de saúde mais próximo e não se automedicar. Quem usa remédio por\nconta própria pode mascarar sintomas e, com isso, dificultar o diagnóstico.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Para\ndiminuir a proliferação do mosquito, é importante que a população verifique o\nadequado armazenamento de água, o acondicionamento do lixo e a eliminação de\ntodos os recipientes sem uso que possam acumular água e virar criadouros do\nmosquito. Além disso, é essencial cobrar o mesmo cuidado do gestor local com os\nambientes públicos, como o recolhimento regular de lixo nas vias, a limpeza de\nterrenos baldios, praças, cemitérios e borracharias. (Fonte: Ministério da\nSaúde)</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "CASOS DE DENGUE CAEM 80% NO PRIMEIRO BIMESTRE DE 2014"
  },
  {
    "Titulo": "CREA E FUNASA LANÇAM PROGRAMA SANEAR MAIS NA UPB",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2014-04-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-04-01T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A Funasa\n(Fundação Nacional da Saúde) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia\n(Crea-Ba), lançam nesta terça-feira, dia 01 de abril no auditório da UPB, a\npartir das 09h, o Programa Sanear Mais Bahia. Na ocasião será realizada a\nassinatura de Termo de Compromisso dos 50 municípios beneficiados.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Os\nmunicípios contemplados foram definidos por seleção pública e atendem a\ncritérios como número de habitantes (abaixo de 50 mil), baixo índice de\ncobertura de abastecimento de água, baixo IDH (Índice de Desenvolvimento\nHumano), alta incidência de doenças diarreicas, maior percentual de população\nrural, entre outros, conforme publicação no Diário Oficial da União no dia 22\nde janeiro</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O papel\ndo Crea-Ba será o de capacitar equipes nos municípios e auxiliar na elaboração\ndos planos. É um novo formato que garante maior participação da sociedade e que\ndeve servir como modelo para outros Estados.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\npresidente do Crea-Ba, Marco Amigo informa que existem dificuldades dos\nmunicípios para elaboração dos planos, entre elas, a ausência de gestores e\ntécnicos municipais capacitados no interior e o fato de a Bahia ser o Estado\ncom maior número de população rural do País (4 milhões), sendo que um terço\ndela encontra-se em condição de extrema pobreza</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">APOIO –\nCinquenta municípios baianos com população abaixo de 50 mil habitantes vão\ncontar com o apoio do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia da\nBahia(Crea-BA) na elaboração dos Planos Municipais&nbsp; de Saneamento Básico\n(PLAMSAB). Convênio de cooperação técnica nesse sentido foi assinado em\nparceira com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Na\nBahia, 373 dos 417 municípios têm população abaixo de 50 mil habitantes, sendo\nque 271 deles encontram-se em estado de emergência, 261 estão no semiárido e\ndetêm baixo IDH.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O termo\nde cooperação envolve o intercâmbio de experiência, informações e ferramentas,\nproporcionando o fortalecimento da gestão e a implementação de ações de\nsaneamento básico. ”Esperamos contribuir para a melhoria da qualidade dos\nserviços e, consequentemente, da qualidade de vida da população baiana”,\nafirmou.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><strong><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:&#xA;107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">MUNICÍPIOS/CONSÓRCIOS SELECIONADOS</span></strong></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Água\nFria</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Antonio\nGonçalves</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Arataca</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Aurelino\nLeal</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Banzaé</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Caatiba</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Caldeirão\nGrande</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Camamu</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">-\nConsórcio Alto do Sertão (Caculé, Caetité, Igaporã, Lagoa Real, Malhada,\nMatina, Palmas de Monte Alto,</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Pindaí,\nSebastião Laranjeiras)</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">-\nConsórcio Consisal (Barrocas, Biritinga, Candeal, Ichú, Lamarão, Nordestina,\nQueimadas, Quijingue, Retirolândia, São Domingos, Teofilândia, Valente)</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">-\nConsórcio Vale Jiquiriçá (Cravolândia, Itaquara, Lafaiete Coutinho, Lagedo do\nTabocal, Maracás, Mutuípe, São Miguel das Matas, Ubaíra)</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Filadélfia</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Guaratinga</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Heliopólis</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Iguaí</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Itatim</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Jussari</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Maraú</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Milagres</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Nova\nCanaã</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Pindobaçu</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Ponto\nNovo</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Riachão\ndas Neves</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Riachão\ndo Jacuípe</span></p>",
    "Resumo": "CREA E FUNASA LANÇAM PROGRAMA SANEAR MAIS NA UPB"
  },
  {
    "Titulo": "MUNICÍPIOS PODEM CONCORRER A RECURSOS PARA AÇÕES CONTRA DROGAS",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2014-04-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-04-01T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Edital\n04/2014 é exclusivo para repasse de apoio financeiro aos 5.564 municípios do\nPaís que se inscreverem; Edital 05/2014 é destinado à instituições privadas</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\nMinistério da Justiça, por meio da Secretaria Nacional de Políticas sobre\nDrogas (Senad), lançou no dia 25 de março dois editais de chamamento público\nque irão prover recursos públicos para ações de promoção à saúde, proteção\ncontra o abuso de álcool e drogas e combate à violência contra jovens e\nadolescentes em situação de vulnerabilidade.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Os\neditais Vivajovem (Nº 04 e 05/2014), publicados no Diário Oficial da União do\ndia 25, são resultantes da parceria entre a Senad, da Secretaria Nacional de\nJuventude da Secretaria-Geral da Presidência da República e dos ministérios da\nSaúde e Cultura.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O Edital\n04/2014 é exclusivo para o repasse de apoio financeiro aos 5.564 municípios do\nPaís que se inscreverem, enquanto que o Edital 05/2014 é destinado às\ninstituições privadas (entidades da sociedade civil) sem fins lucrativos do\nPaís.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\nparceria irá fortalecer as ações do Programa “Crack, é possível vencer” e do\nPlano Juventude Viva, do governo federal, sendo que os municípios serão\npriorizados na distribuição dos recursos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Os\nprojetos selecionados serão financiados pela Senad e devem compreender\natividades que insiram os jovens e adolescentes na produção, execução e\navaliação de manifestações culturais e esportivas, todas desenvolvidas em suas\ncomunidades.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Os\nselecionados devem ainda criar espaços coletivos de convívio, articulação e\nsolidariedade, promovendo cidadania e participação social, bem como debaterem\ntemas relevantes ao universo dos jovens, principalmente ao que diz respeito a\nsituação de vulnerabilidade social.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Outro\nfoco do projeto é combater o uso excessivo de álcool e o consumo de outras\ndrogas. A violência contra a juventude, especialmente a juventude negra, o\nracismo e outras formas de segregação, também devem ser abordados e combatidos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Por fim,\nos municípios e entidades sem fins lucrativos que participarem do edital, devem\nmobilizar e incorporar as ações do projeto como políticas públicas nos locais\nem que serão desempenhadas as atividades. (Fonte: Ministério da Justiça)</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "MUNICÍPIOS PODEM CONCORRER A RECURSOS PARA AÇÕES CONTRA DROGAS\n"
  },
  {
    "Titulo": "PRESTAÇÕES DE CONTAS DE PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO DEVEM SER ENVIADAS ATÉ 30 DE ABRIL",
    "Fonte": "CNM / UPB",
    "Data": "2014-04-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-04-04T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:&#xA;justify;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">O prazo para a\nprestação de contas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae),\nPrograma Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate) e do Programa Dinheiro\nDireto na Escola (PDDE) termina no dia 30 de abril. A Confederação Nacional de\nMunicípios (CNM) esclarece que a prestação é referente aos recursos recebidos\nno exercício de 2013.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:&#xA;justify;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:&#xA;justify;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:&#xA;justify;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">A CNM recomenda que\nos gestores municipais não percam este prazo. Até o momento, dos 5.568\nMunicípios, 2.963 enviaram os dados da prestação de contas, informa o Fundo\nNacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O envio da prestação de contas\ndeve ser feito por meio do Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SiGPC),\ndisponível no site do FNDE.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:&#xA;justify;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:&#xA;justify;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:16.8pt;&#xA;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">s gestores devem acompanhar as informações e\nas datas, pois o não cumprimento do prazo estabelecido implica na suspensão dos\nrepasses dos recursos. Isso faz com que o Município fique impedido de receber\ntransferências voluntárias da União.</span></p>\n\n<p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:16.8pt;&#xA;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 16.8pt; vertical-align: baseline;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">Quem não tem acesso ao Sistema</span></p>\n\n<p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:16.8pt;&#xA;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 16.8pt; vertical-align: baseline;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">Para quem não tem acesso ao Sistema, o FNDE disponibilizou um\nroteiro para cadastramento no módulo “PC Online” do SiGPC. Os principais passos\nsão: Possuir as informações sobre “usuário e senha”, disponibilizados por\ne-mail, os dados do gestor responsável pelo Município – conforme registrados na\nReceita Federal -, e o cadastro da entidade junto ao FNDE; Após entrar no\nsistema e digitar todas as informações solicitadas, o acesso será validado, e,\napós confirmação do cadastro no sistema, outras informações serão solicitadas,\ncomo atualização de dados, confirmação de senha etc.; Depois de cadastrado no\nsistema, é importante acompanhar as informações enviadas pelo FNDE no sistema.</span></p>\n\n<p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:16.8pt;&#xA;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 16.8pt; vertical-align: baseline;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca a importância dos\ngestores estarem atentos aos prazos e que façam o acesso com frequência no\nportal do FNDE, para que não percam as datas definidas para a prestação de\ncontas. Assim eles evitam a situação de inadimplência e suspensão dos repasses\nde recursos federais. (Fonte: CNM)</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:&#xA;justify;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;&#xA;line-height:107%\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "PRESTAÇÕES DE CONTAS DE PROGRAMAS DA EDUCAÇÃO DEVEM SER ENVIADAS ATÉ 30 DE ABRIL"
  },
  {
    "Titulo": "NOVA ETAPA DO MAIS MÉDICOS AMPLIA AÇÃO NO ESTADO",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2014-04-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-04-04T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Cinquenta\ne uma cidades baianas poderão participar da nova etapa do Mais Médicos,\napresentada na última terça (01/04), em Brasília, pelo ministro da Saúde,\nArthur Chioro. Os gestores municipais têm até a amanhã para garantir a\nparticipação.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Estão na\nlista os municípios que não se cadastraram no ano passado para integrar o\nprograma. Também podem participar aqueles que já receberam profissionais,\nmas&nbsp; requisitaram ao Ministério da Saúde (MS) a ampliação do número de\nmédicos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Em ambos\nos casos, é necessário que os municípios estejam dentro dos critérios de\nvulnerabilidade social estabelecidos pelo MS e que não tenham recebido médicos\ndo Programa de Valorização do Profissional da Atenção Básica (Provab) até\nfevereiro deste ano.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Se\nenquadram nessas categorias 310 cidades brasileiras, 56% delas na região\nNordeste. Em todo o país, 184 prefeituras não estão inscritas no Mais Médicos e\noutras 126 solicitaram ampliação do número de vagas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">“A meta\nestabelecida em agosto (de 2013) era chegar a 13. 235 médicos e isso se cumpre\nem 22 de abril, mas seria importante dar uma nova chance a esses 184\nmunicípios”, disse Chioro.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A Bahia\né o estado que mais tem cidades pré-selecionadas para o 5º ciclo. Vinte e seis\nmunicípios não se inscreveram e outros 25 querem mais profissionais. A previsão\ndo MS é que, se todas as cidades de fato confirmarem a inscrição, 600 novos\nmédicos integrem essa próxima etapa.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Cada\nmunicípio pode solicitar até 6 profissionais, mas os pedidos ainda serão\navaliados pelo ministério.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Avaliação</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Na\ncoletiva, Chioro apresentou ainda resultados de um estudo que avaliou as ações\ndo Mais Médicos no 1º ciclo. Segundo o levantamento, houve ampliação de 27,3%\nnos atendimentos a hipertensos, 14% a diabéticos&nbsp; e 17,3% na área de saúde\nmental.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\nministro ressaltou ainda o papel que os médicos de Cuba estão desempenhando nas\nlocalidades mais remotas do país. Hoje, 10.700 cubanos fazem parte do programa.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Chioro\ndisse, porém, que ainda não há como saber se mais desses profissionais virão ao\nBrasil para o 5º ciclo.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">“As\nvagas se abrem para brasileiros, depois para intercambistas individuais, e,\nsobrando vagas, para cooperações internacionais. Vai depender da chamada”,\ndisse o ministro. (Fonte: A Tarde On Line)</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "NOVA ETAPA DO MAIS MÉDICOS AMPLIA AÇÃO NO ESTADO"
  },
  {
    "Titulo": "GESTORES DEVEM JUSTIFICAR O NÃO CUMPRIMENTO NA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2014-04-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-04-04T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A Confederação\nNacional de Municípios (CNM) informa aos gestores municipais que está aberto o\nprazo para justificar ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) o\nnão cumprimento da Lei 11.497/2009 quanto à aquisição de gêneros alimentícios\nda agricultura familiar para a merenda. Dia 30 de abril é o prazo final para a\nprestação de contas referente ao período de 2011 e 2012.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A Lei\n11.947/2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, define que\nno mínimo 30% do total dos recursos repassados pelo FNDE à conta do Programa\nNacional de Alimentação Escolar (Pnae) devem ser utilizados na aquisição de\nalimentos da agricultura familiar.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Essa\ndeterminação da lei fundamenta-se no entendimento de que a aquisição dos\nalimentos da agricultura familiar possibilita a melhoria da qualidade da\nalimentação a ser servida, pela diversificação da produção local, além de\nsignificar respeito à cultura, às tradições e aos hábitos alimentares saudáveis\ne adequados.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Prefeitos\ne secretários de Educação receberam, por&nbsp;e-mail, um&nbsp;link&nbsp;da\npágina do sistema onde deverá ser enviada a justificativa e os documentos\ncomprobatórios para o FNDE.</span></p>",
    "Resumo": "GESTORES DEVEM JUSTIFICAR O NÃO CUMPRIMENTO NA AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA"
  },
  {
    "Titulo": "LENTIDÃO DO GOVERNO FAZ BRASIL PERDER 112 ESTUDOS DE NOVOS REMÉDIOS",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIA",
    "Data": "2014-04-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-04-10T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A demora\nna aprovação de pesquisas clínicas por órgãos federais fez o Brasil deixar de\nparticipar de 112 estudos de novos medicamentos, segundo levantamento divulgado\nnesta quarta-feira (9). O anúncio foi feito durante evento de lançamento da\nAliança Pesquisa Clínica Brasil, associação que reúne médicos, pacientes e\nindústria farmacêutica, criada para discutir os processos de pesquisa no Brasil\ne pressionar o governo para aprimorar a legislação e os procedimentos\nrelacionados ao tema. De acordo com a entidade, o prazo médio para a aprovação\nde um estudo de uma nova droga é de cerca de um ano no Brasil, contra 60 dias,\nem média, em países como Estados Unidos, Austrália ou nações europeias. Para\nque uma pesquisa aconteça aqui, ela deve ser aprovada pela Comissão Nacional de\nÉtica em Pesquisa (Conep) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária\n(Anvisa). “Pelo tamanho da população e da economia, o Brasil costuma ser\nconvidado para fazer parte dos grandes estudos, mas como a pesquisa tem que ser\nrealizada ao mesmo tempo nos vários países participantes, nós acabamos perdendo\no prazo e a nossa participação é cancelada”, diz Vitor Harada, membro do comitê\ngestor da Aliança.&nbsp;Segundo Sérgio Nishioka, coordenador de pesquisa\nclínica do Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde, uma das\nrazões para a demora da aprovação é o baixo número de técnicos nos órgãos\nresponsáveis. “Na Anvisa, são seis ou sete técnicos para avaliar todos os\npedidos. Na Conep, são 26 membros, mas todos são voluntários”, conta. A Anvisa\nafirmou que “reconhece o papel estratégico das pesquisas clínicas como forma de\ntrazer recursos e conhecimento ao País” e ressaltou que, em recente audiência\nrealizada no Senado, se comprometeu a apresentar proposta que possa melhorar os\nprazos atuais de aprovação.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "LENTIDÃO DO GOVERNO FAZ BRASIL PERDER 112 ESTUDOS DE NOVOS REMÉDIOS"
  },
  {
    "Titulo": "BAHIA GERA EMPREGO, MAS PRECISA INVESTIR EM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2014-04-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-04-14T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A Bahia\neste ano vai gerar cerca de 60 mil vagas de trabalho. A previsão é da\nSuperintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), 30 mil vagas\nno interior e, outras 30 mil na região metropolitana de Salvador. A taxa segue\no índice do ano passado quando na região metropolitana foram geradas 18.193\nvagas na região metropolitana e 33.558 no interior.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">De\nacordo com os dados da SEI, nos próximos três anos serão gerados 147 mil novos\npostos. As atividades que mais geram vagas no estado são vindas da indústria de\nalimentos, do agronegócio, indústria têxtil, mineração, geração de energia\neólica, indústria de plástico, fruticultura irrigada.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Para o\ngerente-geral do Centro das Indústrias da Bahia (FIEB), Evandro Mazo, o\ncrescimento de vagas no interior precisa ser seguido com investimentos em\neducação nos níveis básico, médio, técnico e universitário. Essa qualificação\ndará maiores remuneração e maior qualificação profissional, diz Evandro.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Entre as\ncidades que mais geraram empregos em 2013 estão:</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Salvador,\n15.523 vagas, Maragojipe, 4.999, Feira de Santana, 4.891, Juazeiro, 2.874,\nLauro de Freitas, 2.747, Brumado, 2.498, Vitória da Conquista, 2.336, Camaçari,\n2.066, Serrinha, 1.045, Santo Antônio de Jesus, 1.031.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><br /></p>",
    "Resumo": "BAHIA GERA EMPREGO, MAS PRECISA INVESTIR EM QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL"
  },
  {
    "Titulo": "GOVERNO INVESTIRÁ ATÉ R$ 5 MI EM FESTAS JUNINAS NO INTERIOR; TELÕES ESTÃO NA PROGRAMAÇÃO",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2014-04-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-04-14T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Cerca de\n120 cidades do interior devem receber verbas do governo do Estado para serem\nusadas durante o São João. Por meio de um convênio previsto para ser firmado\ncom a Empresa de Turismo da Bahia (Bahiatursa) e a Secretaria Estadual para\nAssuntos da Copa do Mundo (Secopa), 50 delas devem receber incrementos para\nenvolver a Copa do Mundo nas festas juninas. O investimento previsto para o\nfinanciamento da festa – que contará com telões, além dos fogos, shows e\ncomidas típicas – em cada município é de R$ 30 mil. Embora o mundial de futebol\naconteça no mesmo período do São João, os gestores não esperam redução de\npúblico nas cidades com tradição. Fernando Ferrero, presidente da Bahiatursa,\nconsidera a coincidência do calendário de festas juninas com o da Copa “uma\noportunidade de mostrar o São João da Bahia para o mundo”. “Quem gosta de São\nJoão já costuma ir para a festa todo ano e isso não muda. O que estamos\nbuscando é um diferencial”, diz Ednaldo Ribeiro, vice-prefeito de Cruz das\nAlmas, responsável pela coordenação da festa local. Ele garante que até o final\nde abril a programação será divulgada. A secretária de Turismo de Lençóis,\nMichele Nonato, também está otimista. “Lençóis já tem uma tradição de receber o\npúblico estrangeiro, então, esperamos o crescimento do número de turistas”,\nafirma. Em Amargosa, onde a festa usará como tema uma homenagem ao artesanato\nbaiano, já estão definidos quatro telões de LED que irão ficar na Praça do\nBosque. Já em São Francisco do Conde, os espaços com telões vão ser inaugurados\nno dia 12, quando o Brasil joga contra a Croácia, em São Paulo, na abertura do\nMundial. No total, entre R$ 4 e R$ 5 milhões devem ser investidos pelo governo\ndo Estado nas festas do interior.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "GOVERNO INVESTIRÁ ATÉ R$ 5 MI EM FESTAS JUNINAS NO INTERIOR; TELÕES ESTÃO NA PROGRAMAÇÃO\n"
  },
  {
    "Titulo": "GOVERNO PROPÕE PARCERIAS PARA COMBATER AÇÕES CRIMINOSAS NO ‘MINHA CASA, MINHA VIDA'",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2014-04-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-04-14T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\ngoverno federal utilizará todos os meios legais para impedir que criminosos\nroubem as propriedades das famílias beneficiadas pelo Programa Minha Casa,\nMinha Vida, segundo declarou a presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira\n(14) no programa semanal “Café com a Presidenta”. A mandatária lembrou aos\nbeneficiários que é proibido vender o imóvel por dez anos e que a Polícia\nFederal apoiará as forças estaduais nas investigações e na repressão a abusos e\ncrimes cometidos contra eles. Ela informou que o ministro da Justiça, José\nEduardo Cardozo, propôs parcerias semelhantes à que acontece no Rio de Janeiro,\nentre a polícia e o governo, à Bahia, Minas Gerais e ao Maranhão. O primeiro\nbalanço sobre a investigação das irregularidades no \"Minha Casa, Minha\nVida\" foi divulgado na sexta-feira (11) e registrou 15.720 denúncias ao\nlongo dos cinco anos de execução do programa. Do total, 8.964 (57%)\nnotificações foram julgadas improcedentes, após investigação. Em 1.561 casos,\nas unidades ocupadas ilegalmente foram retomadas e devolvidas aos beneficiários\noriginais e 5.195 denúncias continuam em apuração. “A casa não é do município,\nnão é do estado, nem do governo federal. Não é um presente, porque o dinheiro\nque investimos no Minha Casa, Minha Vida vem dos impostos pagos por todo o povo\nbrasileiro. A casa é das pessoas beneficiadas pelo programa e é obrigação de\ntoda a sociedade brasileira respeitar esse direito e a propriedade que essas\nfamílias têm sobre sua própria casa”, diz a presidente.</span></p>",
    "Resumo": "GOVERNO PROPÕE PARCERIAS PARA COMBATER AÇÕES CRIMINOSAS NO ‘MINHA CASA, MINHA VIDA'"
  },
  {
    "Titulo": "CNM PROMOVE XVII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS DE 12 A 15 DE MAIO",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2014-05-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-05-12T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\nConfederação Nacional de Municípios (CNM) promove nos dias 12 a 15 de maio a&nbsp;XVII\nMarcha a Brasília em Defesa dos Municípios.&nbsp;Este ano, uma das novidades é\no novo local do evento: o Centro Internacional de Convenções do Brasil. Nos\núltimos anos a Marcha tem atraído mais de 5 mil participantes e o CICB deve\nacomodar de maneira mais confortável os prefeitos, vice-prefeitos, secretários,\nvereadores e demais agentes públicos municipais convidados.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\nabertura oficial, no dia 13 de maio, deve contar com a presença da presidente\nda República, Dilma Rousseff, e uma comitiva de ministros de Estado. Os\nparticipantes da Marcha devem assistir a um debate com os presidenciáveis, no\ndia seguinte, 14 de maio. Os cinco primeiros pré-candidatos ao cargo de\nPresidente da República, apontados nas pesquisas de opinião, foram convidados\npara responder perguntas no auditório principal da Marcha. Eles poderão expor\ntambém as propostas em benefício à autonomia e respeito ao ente Município.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Todos os\nanos, os prefeitos debatem uma pauta de reivindicações e a apresentam para os\npoderes Executivo Federal e Legislativo. Este ano, os destaques são o aumento\nde 2% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM); a apreciação da nova Lei\ndos&nbsp;Royalties&nbsp;por parte do Supremo Tribunal Federal; mudanças na Lei\ndo Imposto Sobre Serviços (ISS) pra melhorar a arrecadação municipal; o\nEncontro de Contas Previdenciárias entre União e Municípios; e que as\ndesonerações de impostos não impactem negativamente as finanças municipais.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><strong>Marcha\nao Congresso e Arenas Técnicas</strong></span></p><strong>\n\n</strong><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Ainda no\ndia 14 de maio, após a aprovação da pauta, os participantes seguem para o\nCongresso Nacional, onde ocorrem o encontro dos municipalistas com as bancadas\nestaduais. Na ocasião, os prefeitos expõe a pauta nacional e também abordam\ntemas peculiares de cada Estado.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Nos\nintervalos do plenário, especialistas da CNM das principais áreas da gestão\nmunicipal comandam as Arenas Técnicas. Nelas haverá informativos, alertas,\norientações e direcionamentos sobre os mais variados temas, como Saúde,\nEducação, Defesa Civil, Saneamento, Habitação, Agricultura, Jurídico, Cultura,\nDesenvolvimento Social, Observatório do Crack, entre outros.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Durante\ncada apresentação nas Arenas, os técnicos da CNM devem apresentar os livros e\ncartilhas lançados pela entidade durante a Marcha.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><strong>Fóruns e\nExposição</strong></span></p><strong>\n\n</strong><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Paralela\nà Marcha, ocorrerá o&nbsp;IX Fórum Permanente de Vereadores&nbsp;e o&nbsp;V\nFórum dos Contadores,&nbsp;no dia 13 de maio. Espaço reservado para esses\npúblicos específicos. Os participantes também terão acesso à&nbsp;VI Exposição\nde Produtos, Serviços e Tecnologias,&nbsp;aberta do primeiro ao último dia do\nevento.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">No dia\n15, pela manhã, haverá o Espaço para diálogo dos Municípios. Em seguida, a\nleitura da Carta da Marcha encerra o evento.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "CNM PROMOVE XVII MARCHA A BRASÍLIA EM DEFESA DOS MUNICÍPIOS DE 12 A 15 DE MAIO"
  },
  {
    "Titulo": "SENADO APROVA PROJETO SOBRE CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS",
    "Fonte": "ESTADÃO",
    "Data": "2014-05-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-05-12T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O\nplenário do Senado aprovou na noite da última quarta-feira o texto base do\nprojeto que define novas regras para a criação de municípios. A proposta é\nfruto de acordo com o governo para a manutenção do veto presidencial a um texto\nsemelhante, que gerava temor de aumento dos gastos com a máquina pública.\nEmbora tenha o objetivo de substituir as regras já avalizadas no Congresso e vetadas\npela presidente Dilma Rousseff, os senadores ainda precisam votar quatro\nemendas apresentadas para, em seguida, enviar o projeto para passar pelo crivo\ndos deputados.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\nexpectativa é que a nova proposta, relatada pelo senador Valdir Raupp\n(PMDB-RO), diminua em um terço o número de cidades que podem ser criadas. O\nprimeiro projeto abria caminho para a regularização de 57 cidades e a criação\nde outras 188, com um custo estimado em R$ 9 bilhões para a montagem de novas\nestruturas administrativas. O novo texto deve dar oportunidade a formação de,\nno máximo, 130 cidades.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">As\nemendas que ainda precisam ser analisadas, contudo, podem limitar ainda mais\nesse cenário. Uma delas determina que novos municípios das regiões Norte e\nCentro-Oeste devem ter uma área territorial de, pelo menos, 200 quilômetros\nquadrados. O limite para as criações de cidades em outras regiões ficaria em\n100 quilômetros quadrados, segundo a emenda. A votação desses pontos ocorrerá\nna semana que vem.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Como\nestá, o projeto beneficia as regiões Norte e Nordeste, com menor densidade\npopulacional, o que não ocorria na proposta anterior. Seguindo orientações do\ngoverno, Raupp aumentou o tamanho da população mínima exigida do novo\nmunicípio. Nas regiões Sul e Sudeste, o relatório passou de 12 mil para 20 mil\na quantidade de habitantes exigida no novo município. No Nordeste, esse limite,\nque no texto vetado por Dilma era de 8,4 mil, agora será de 12 mil. As regiões\nCentro-Oeste e Norte tiveram mantidas a exigência de 6 mil moradores na nova\ncidade.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O novo\nprojeto também reduz de 10% para 3% da população dos municípios envolvidos o\nnúmero de assinaturas necessárias para dar início ao processo de fusão ou\nincorporação. O Estudo de Viabilidade Municipal (EVM) passa a ser contratado\npelo governo estadual e não pelo municipal, parte interessada</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\nproposta amplia ainda de 10 para 12 anos o período pelo qual fica vedada a\nrealização de novo plebiscito no caso de o resultado de a primeira consulta ter\nsido pela rejeição da criação, desmembramento, fusão ou incorporação.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "SENADO APROVA PROJETO SOBRE CRIAÇÃO DE MUNICÍPIOS"
  },
  {
    "Titulo": "ANTES DA COPA, PRESIDENTE DA CÂMARA CONVOCA DEPUTADOS PARA VOTAREM 37 PROPOSTAS",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2014-06-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-06-02T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">Na\nsemana que antecede a Copa do Mundo de 2014, a Câmara dos Deputados fará um\nesforço concentrado para votar pauta formada por 37 propostas, algumas em\nr</span><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">egime de urgência. De 2 a 6 de junho, os parlamenares devem apreciar, por\nexemplo, os destaques do Plano Nacional de Educação (PNE), as regras das\nemendas parlamentares no Orçamento Impositivo e a redução da jornada de\ntrabalho de enfermeiros.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">Nenhuma\nMedida Provisória tranca a pauta do Plenário da Câmara, por isso, os deputados\npodem alcançar o objetivo e deliberar todas as mais de 30 matérias. O pedido\nfoi feito pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Além da\nCopa, Alves quer evitar atrasos ocasionados pelas convenções partidárias,\nfestas juninas e campanha eleitoral.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">O PNE\ndeve ser uma das votações mais importantes. O texto-base foi aprovado e faltam\napenas 20 destaques, como por exemplo, a possibilidade de contar os incentivos\nfiscais por meio de bolsas em faculdades como os 10% do Produto Interno Bruto\n(PIB) investimentos em Educação.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><strong><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">Emendas parlamentares e jornada dos enfermeiros</span></strong></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><strong><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></strong></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">Outros\ndestaques a serem votados são da Proposta de Emenda à Constituição (PEC)\n358/2013, que trata do Orçamento Impositivo. Segundo a PEC, a União deve\nexecutar 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL) por meio de emendas\nparlamentares. Os detalhes tratam da aplicação mínima desse montante em Saúde.<strong></strong></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">No caso\ndos enfermeiros, a matéria em questão é o Projeto de Lei (PL) 2.295/2000. A\nproposta reduz para 30 horas semanais (seis diárias) a jornada de trabalho de\nauxiliares, técnicos de enfermagem e enfermeiros.<br />\n&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><strong><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">Microempresas e Dívidas do futebol</span></strong></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">Ainda na\npauta do Plenário está o Projeto de Lei Complementar (PLP) 221/2012 – o\nSupersimples. O PLP muda as regras do regime especial de tributação das micro e\npequenas empresas para facilitar a abertura e o fechamento de empresas. Além\ndisso, cria nova tabela para os serviços ainda fora do regime diferenciado que\nreúne os tributos em um só.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">A\nrenegociação de dívidas de clubes de futebol (Proforte) também compõe a pauta.\nOs &nbsp;PLs 5201/13 e 6753/13 unificam as dívidas – contribuições sociais,\nImposto de Renda, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e da Timemania –\nem um montante único, com prazo de 25 anos para o pagamento.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\n&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">A\nprimeira sessão extraordinária da semana está agendada para esta segunda-feira,\n2 de junho, às 18 horas.</span></p>",
    "Resumo": "ANTES DA COPA, PRESIDENTE DA CÂMARA CONVOCA DEPUTADOS PARA VOTAREM 37 PROPOSTAS"
  },
  {
    "Titulo": "CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE RENDA 2014 PODEM VERIFICAR SE ESTÃO NA MALHA FINA",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2014-06-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-06-02T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">Contribuintes\nque enviaram a declaração do Imposto de Renda (IR) 2014, dentro do prazo, podem\nchecar se estão na malha fina do Fisco. Por meio do centro virtual do Fisco&nbsp;e-CAC&nbsp;é\npossível consultar um extrato&nbsp;online&nbsp;e verificar se há pendências que\nbloqueiam a restituição – ou implicam maior saldo de imposto a pagar.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">A\nReceita Federal concluiu o processamento de todos os 26,8 milhões de documentos\nentregues até o dia 30 de abril e se prepara para liberar o primeiro dos sete\nlotes de restituição do ano. O primeiro lote da restituição está previsto para\ndia 16 de junho.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">O\nsupervisor regional do IR em São Paulo, Valter Koppe, disse que o motivo\ncampeão da malha fina é a omissão de rendimentos do declarante ou de seus\ndependentes. Ele explica que se forem detectados erros, o contribuinte pode\nentregar a retificadora, que é uma segunda declaração para substituir por\ncompleto a original. As alterações podem ser feitas a qualquer momento, em até\ncinco anos, desde que o documento não esteja sob fiscalização. Com isso, o\nFisco passa a considerar a data da retificadora, e não mais a da original, para\no pagamento.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">De\nacordo com o Koppe, a consulta a essa primeira leva de devoluções deve estar\ndisponível na próxima segunda-feira, dia 9. Ele esclarece ainda que “idosos e\nportadores de doenças graves ou deficiências têm prioridade. Depois a ordem\nfica diretamente ligada à data de entrega”.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">Acesse\nao e-CAC&nbsp;<a href=\"https://cav.receita.fazenda.gov.br/eCAC/publico/login.aspx\" target=\"_blank\" title=\"aqui\">aqui</a>&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">Com\ninformações do Correio do Povo</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">Espalhe\nesta notícia</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><br /></p>",
    "Resumo": "CONTRIBUINTES DO IMPOSTO DE RENDA 2014 PODEM VERIFICAR SE ESTÃO NA MALHA FINA"
  },
  {
    "Titulo": "NOVAS REGRAS DA LEI ANTIFUMO SÃO REGULAMENTADAS",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2014-06-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-06-02T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 107%; text-align: justify;\">A lei\nantifumo no brasil foi regulamentada no dia mundial sem tabaco, em 31 de maio.\nEsta lei estabelece ambientes de uso coletivo 100% livres de tabaco. Este é um\nmarco importante já que no brasil, 200 mil pessoas morrem por ano em\ndecorrência do tabagismo.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Fica\nestabelecido em todo o país, a implementação de novas regras sobre a\ncomercialização, a publicidade e o consumo de cigarros. O objetivo é proteger a\npopulação do fumo passivo e contribuir para diminuição do tabagismo no país. A\nnorma entra em vigor 180 dias após a publicação no diário oficial da união do\ndecreto presidencial a ser realizado nesta segunda-feira, 2 de junho.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">As três\nmedidas primordiais são o aumento do preço do cigarro, consenso internacional;\nproibição de propaganda e; interdição do fumo em locais públicos. Esta última\nproibição atinge o consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos e\noutros produtos fumígenos (narguilés e cigarros eletrônicos, por exemplo) em\nlocais de uso coletivo, públicos ou privados, como halls e corredores de\ncondomínio, restaurantes e clubes, mesmo que o ambiente esteja só parcialmente\nfechado por uma parede, divisória, teto ou até mesmo um toldo.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><strong><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:&#xA;107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Fumódromos</span></strong><span style=\"font-size:&#xA;12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A norma\nextingue os fumódromos e acaba com a possibilidade de propaganda comercial de\ncigarros até mesmo nos pontos de venda. A lei não restringe o uso do cigarro em\nvias públicas, nas residências ou em áreas ao ar livre. Em bares e\nrestaurantes, em mesas na calçada, o cigarro será permitido, desde que em área\naberta e haja algum tipo de barreira, como janelas fechadas ou parede, que\nimpeça a fumaça de entrar no estabelecimento.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Além\ndisto haverá aumento dos espaços para os avisos sobre os danos causados pelo\ntabaco, agora vão aparecer em 100% da face posterior das embalagens e de uma de\nsuas laterais. Em 2016, ainda deverá ser incluído texto de advertência\nadicional em 30% da parte frontal dos maços dos cigarros.</span></p>",
    "Resumo": "NOVAS REGRAS DA LEI ANTIFUMO SÃO REGULAMENTADAS"
  },
  {
    "Titulo": "CONVÊNIOS ENTRE ESTADO E CONSÓRCIOS PÚBLICOS BENEFICIAM MAIS 58 MUNICÍPIOS BAIANOS",
    "Fonte": "SECOM BAHIA / UPB",
    "Data": "2014-06-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-06-30T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">Mais\nseis convênios com consórcios públicos foram assinados pelo governador Jaques\nWagner nesta quinta-feira (26), beneficiando 58 municípios baianos de diversos\nterritórios de identidade. Os consórcios são instrumentos de gestão\ncompartilhada que proporcionam a melhoria da administração pública, pois são\numa alternativa para solucionar problemas comuns por meio de políticas e ações\nconjuntas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">“A ideia\ndo consórcio é modernizadora da gestão. Na Bahia, nós temos 417 municípios e\nmais de 250 deles seguramente têm uma receita muito abaixo daquilo que os\nprefeitos precisam para atender à população”, afirmou o governador. Ele explica\nque os consórcios são novas pessoas jurídicas formadas por municípios que\ncompartilham dificuldades e soluções.&nbsp; “Eu fico orgulhoso porque os\nconsórcios baianos são os que mais conseguiram fazer convênios e captar\nrecursos do governo federal e a nossa ideia é estimular isso. A experiência tem\nsido extremamente positiva”, avalia Wagner.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">O\nprefeito de Pau Brasil, José Alberto Rocha, disse ser a primeira vez que o\nmunicípio participa de um consórcio. “Foi uma liderança em comum dos 11\nmunicípios que fazem parte do Consórcio Mata Atlântica. Com isso, teremos\nfacilidade para fazer convênios e ganho em escala na administração,\naproveitando melhor os recursos que dispomos para desenvolver a região”.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">O\nConsórcio Chapada Forte, que tem na presidência o prefeito de Andaraí, Wilson\nCardoso, captou recursos de R$ 20 milhões no Ministério do Desenvolvimento\nSocial para a política de produção da agricultura familiar.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">“Também\nestamos com um projeto grande no Ministério do Turismo para a regionalização da\natividade, já que somos 12 cidades com belezas naturais. Queremos que o turista\nque hoje passa três dias na Chapada Diamantina passe a ficar pelo menos dez\ndias, a partir de investimentos em infraestrutura”, afirma o prefeito.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">Organização\nlivre</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">O secretário\nestadual do Planejamento, José Sérgio Gabrielli, disse que na Bahia existem\nmais de 30 consórcios, beneficiando cerca de 280 municípios. “Os consórcios são\numa organização livre entre os municípios. Os que não estão consorciados ainda\npodem se associar por meio de leis municipais, aprovadas pelas câmaras de\nvereadores, para que possam obter os benefícios da iniciativa”.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">O\ninstrumento dos consórcios públicos surgiu com a Emenda Constitucional nº\n19/98, a qual estabeleceu que a União, os estados, o Distrito Federal e os\nmunicípios disciplinarão, por meio de lei, os consórcios públicos e os\nconvênios de cooperação entre os entes federados, com a finalidade de executar\na gestão associada de serviços públicos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">Saneamento\nbásico</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">O\nGoverno do Estado iniciou as discussões sobre a formação de Consórcios Públicos\nainda em 2007, quando a Secretaria do Desenvolvimento Urbano (Sedur), a partir\nde orientação do Ministério do Meio Ambiente, definiu a iniciativa como\nestratégica para solução dos problemas dos resíduos sólidos. Durante a\nmaturação da política, foi verificado que esta forma de gestão compartilhada\npoderia ampliar a sua finalidade também para o âmbito da política estadual de\nsaneamento básico.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">Em 2009,\ncom a introdução da Secretaria do Planejamento do Estado (Seplan) nos debates,\nchegou-se à decisão de ampliar ainda mais o escopo de finalidades dos\nconsórcios, permitindo que, uma vez decidido, o consórcio pudesse atuar em\náreas diversas e amparadas no marco regulatório legal.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "CONVÊNIOS ENTRE ESTADO E CONSÓRCIOS PÚBLICOS BENEFICIAM MAIS 58 MUNICÍPIOS BAIANOS"
  },
  {
    "Titulo": "MOBILIZAÇÃO PERMANENTE: GESTORES BUSCAM APROVAÇÃO DE MATÉRIAS QUE AUMENTAM FPM NO DIA 2 DE JULHO",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2014-06-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-06-30T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Uma nova\nMobilização Permanente será realizada pela Confederação Nacional de Municípios\n(CNM) no dia 2 de julho. A iniciativa visa a dar continuidade à luta do\nmovimento municipalista pela aprovação da pauta da&nbsp;XVII Marcha a Brasília\nem Defesa dos Municípios. O aumento em 2% do Fundo de Participação dos\nMunicípios (FPM) é uma das principais reivindicações dos gestores para atenuar\na pior crise financeira já enfrentada pelas prefeituras. O evento ocorre a\npartir de 9 horas, no Plenário 6 do Senado Federal.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Comissão\nEspecial que analisa a matéria foi instalada durante a XVII Marcha a Brasília</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A data\nfoi escolhida com o objetivo de pressionar a votação prevista para o mesmo dia\ndos relatórios das matérias em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado\nFederal que tratam do tema. Nas duas Casas, a Confederação vem atuando a fim de\naprovar o aumento, que representará mais de R$ 7,4 bilhões para os Municípios,\njá em 2015. Os parlamentares, entretanto, não cumpriram as promessas feitas aos\ngestores e frustraram as expectativas de votação antes do chamado “recesso\nbranco”.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">No\nentanto, em pronunciamento feito em rede nacional na noite desta quarta-feira,\n25 de junho, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reiterou\nao país compromisso firmado durante a Marcha no sentido de aprovar a matéria\ncom rapidez, diante das “graves dificuldades financeiras” enfrentadas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Tramitação\ndas matérias</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\nNa Câmara, a expectativa é a aprovação do relatório do deputado Danilo Forte\n(PMDB-CE) à Proposta de Emenda à Constituição 406/2009, que tramita em comissão\nespecial destinada a analisar o texto. O colegiado foi instalado durante\na&nbsp;XVII Marcha, com uma grande conquista: tramitar na comissão seguindo o\nmínimo de sessões regimentais. O relatório só foi apresentado no dia 13 de\njunho, último dia de trabalho legislativo antes do recesso parlamentar. Ele deu\nparecer favorável à matéria.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Já no\nSenado, os gestores devem buscar a aprovação da Proposta de Emenda à\nConstituição (PEC) 39/2013 pela Comissão de Constituição, Justiça e de\nCidadania (CCJ). No dia 28 de maio, o relatório foi lido pelo senador Armando\nMonteiro (PTB-PE), que apresentou parecer pela aprovação com uma emenda\nmodificativa: de 0,5% por exercício, até que se alcance o percentual de dois\npor cento. No entanto, a falta de quórum e um pedido de vista adiaram a\napreciação da matéria.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Outras\nreivindicações</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\nAlém do aumento no FPM, o movimento busca o julgamento dos royalties de\npetróleo no Supremo Tribunal Federal (STF); a definição de medidas para que os\npisos salariais não impactem as finanças municipais; o reajuste dos programas\nfederais defasados; e mudanças na Lei do Imposto Sobre Serviços (ISS) no que\ndiz respeito ao leasing, cartões de crédito e construção civil.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Participe</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\"><br />\n“A luta é constante. Ela é iniciada na Marcha e nós temos que continuar\ntrabalhando para sermos atendidos”, destaca o presidente da CNM, Paulo\nZiulkoski. Assim como nas grandes conquistas obtidas pelo movimento\nmunicipalista liderado pela CNM, a entidade continuará envidando os esforços\nnecessários para a aprovação das matérias antes das eleições gerais de 2014.\nNesse sentido, a CNM destaca que é fundamental que os gestores continuem se\nmobilizando junto aos parlamentares de suas bancadas para possibilitar a\nvotação das propostas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:107%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "MOBILIZAÇÃO PERMANENTE: GESTORES BUSCAM APROVAÇÃO DE MATÉRIAS QUE AUMENTAM FPM NO DIA 2 DE JULHO"
  },
  {
    "Titulo": "AMÉRICA LATINA DISCUTE INDICADOR PARA ACOMPANHAR O ACESSO DOS CIDADÃOS ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS",
    "Fonte": "JUSBRASIL",
    "Data": "2014-07-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-07-28T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp; &nbsp;&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">Representantes\nde entidades e países participantes da Rede de Transparência e Acesso à\ninformação (RTA) reuniram-se para construir um modelo de indicador capaz de\nmedir a implementação da política de acesso à informação e seus impactos em\npaíses da América Latina.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">A\nprimeira oficina do projeto ocorreu entre os dias 1º e 3 de julho em Santiago,\nno Chile. Especialistas representaram dez países e organizações membros da RTA.\nEles buscam definir fundamentos teóricos do modelo que será adotado com base em\naspectos comuns às realidades de cada país.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">A\nControladoria-Geral da União (CGU) – representada pelas servidoras Anjuli\nOsterne, da Ouvidoria-Geral da União, e Priscila Coradi, da Secretaria de\nTransparência e Prevenção da Corrupção –, apresentou dados apurados no Brasil e\ndiscutiu a importância de se medir o impacto social causado pelo direito de\nacesso à informação.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">Graças\nao desenvolvimento do e-SIC, o Brasil possui uma ampla base de dados, que\ncontribuirá para a medição desses indicadores. “Vários desses dados, inclusive,\nestão disponíveis para download em formato aberto e também para consulta por\nmeio de relatórios estatísticos, sem a necessidade do uso de login ou senha”,\naponta Priscila.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">Segundo\nAnjuli, a mensuração da efetividade é a mais difícil quando se trata da\navaliação de políticas públicas, mas é fundamental para aferir se estão sendo\ngerados os impactos sociais desejados. “O acesso à informação é um direito\nchave para o aprofundamento da Democracia, pois instrumentaliza a participação\nsocial e o acesso a outros direitos. É importante que se possa medir em que\nmedida a implementação da política tem contribuído para promover uma\nemancipação social efetiva.”</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">Na\npróxima fase, o projeto se concentrará no trabalho à distância dos\nparticipantes, a fim de promover um segundo encontro que ocorrerá no mês de\nnovembro em Brasília, durante o VIII Encontro da RTA.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">Fonte:&nbsp;<a href=\"http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2014/noticia09314.asp\" target=\"_blank\">http://www.cgu.gov.br/Imprensa/Noticias/2014/noticia09314.asp</a></span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 107%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "AMÉRICA LATINA DISCUTE INDICADOR PARA ACOMPANHAR O ACESSO DOS CIDADÃOS ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS"
  },
  {
    "Titulo": "NÚMERO DE PESSOAS QUE PRECISAM DE AJUDA É O MAIS ALTO NA HISTÓRIA, ALERTA ONU",
    "Fonte": "BAHIA NOTÍCIAS",
    "Data": "2014-08-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-08-19T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:&#xA;justify;line-height:18.0pt\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:&#xA;9.0pt;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-fareast-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:Tahoma;color:#444444;mso-fareast-language:PT-BR\">O Escritório\ndas Nações Unidas para a Coordenaçãod e Assuntos Humanitários (Ocha, sigla em\ninglês) traz dados calamitosos: o número de pessoas em todo o mundo que\nrequisitam ajuda humanitária nunca foi tão alto na história. Um dos países que\nmais necessitam de ajuda humanitária, segundo a ONU, é a Síria, onde quase meta\nda população - 10,8 milhões de pessoas - precisa de assistência. A guerra civil\ninstalada na região é cidata pela Organização como a maior crise humanitária do\nmundo de hoje. Esta terça-feira (19) é comemorado pelo órgão o Dia Mundial da\nAção Humanitária, próprio para tentar sensibilzar as pessoas para as questões\nhumanitárias e os esforços de cooperação internacional. A data faz referência\nao maior ataque já sofrido por uma sede da Organização das Nações Unidas (ONU),\nocorrido há mais de 11 anos em Bagdá, o que resultou na morte de 22\nfuncionários - entre eles o brasileiro Sergio Vieira de Mello que, na época,\natuava como representante especial do secretário-geral da ONU para o Iraque.\nAs informações são da Agência Brasil.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-bottom: 0.0001pt;\"><span style=\"font-size: 13.5pt; font-family: Tahoma, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\">&nbsp;</p>",
    "Resumo": "NÚMERO DE PESSOAS QUE PRECISAM DE AJUDA É O MAIS ALTO NA HISTÓRIA, ALERTA ONU"
  },
  {
    "Titulo": "SEGUNDO REPASSE DO FPM DE AGOSTO SERÁ DEPOSITADO NESTA QUARTA, 20",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2014-08-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-08-19T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Nesta\nquarta-feira, 20 de agosto, os Municípios receberão a segunda parcela do Fundo\nde Participação dos Municípios (FPM) referente ao mês de agosto. O repasse com\na retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb)\nserá de R$ 429.207.018,46. Já em valores brutos, somada a retenção do Fundo, o\nmontante é de R$ 536.508.773,08.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">A\nConfederação Nacional de Municíopios (CNM) explica que este decêndio obteve um\naumento de 2,56% em relação a estimativa da Receita Federal. Em termos reais\nesse segundo repasse apresentou um aumento de 29% em relação a repasse do mesmo\nperíodo do ano passado.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Com este\nnovo repasse, no acumulado de 2014 o FPM apresenta crescimento de 4,5%, em\ntermos reais, somando R$ 51,316 bilhões, enquanto que no mesmo período do ano\nanterior o acumulado ficou em R$ 49,106 bilhões.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Previsão\ndo FPM</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\"><br />\nDe acordo com a Receita Federal, a previsão do FPM para agosto é de um\ncrescimento de 20,5% em relação a julho. A CNM alerta, porém, que este valor é\napenas uma estimativa, e esta sujeito a alterações. Ainda de acordo com a\nprevisão no último dia 8 de agosto, para o 3º decêndio será de R$\n1.410.773.250,00, valor bruto e nominal.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">A\nConfederação salienta mais uma vez que de junho até outubro o repasse do FPM\nhitoricamente é menor, e que os aos gestores municipais tenham prudência para\nenfrentar estes meses.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Veja&nbsp;<a href=\"http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/Links/18082014_Nota_FPM_2_Agosto_2014.pdf\" target=\"_blank\" title=\"18082014_Nota_FPM_2_Agosto_2014.pdf\">aqui&nbsp;</a>os\nvalores por Estado</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "SEGUNDO REPASSE DO FPM DE AGOSTO SERÁ DEPOSITADO NESTA QUARTA, 20"
  },
  {
    "Titulo": "HORÁRIO ELEITORAL NO RÁDIO E TV COMEÇA NESTA TERÇA-FEIRA (19)",
    "Fonte": "Tribunal Superior Eleitoral)",
    "Data": "2014-08-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-08-19T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Começa\nnesta terça-feira (19) o horário gratuito de propaganda eleitoral no rádio e na\ntelevisão dos candidatos às Eleições Gerais de 2014. O horário se estenderá até\no dia 2 de outubro, em primeiro turno. Em sessão administrativa do dia 5 de\nagosto, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou a Resolução nº\n23.429, que trata do uso do horário eleitoral pelos candidatos a presidente da\nRepública e do plano de mídia.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Pela\nresolução, os 25 minutos de propaganda eleitoral em bloco dos candidatos a\npresidente, no horário gratuito no rádio e na TV, estão assim divididos:\nColigação Com a Força do Povo – 11min24s; Coligação Muda Brasil – 4min35s;\nColigação Unidos pelo Brasil – 2min03s; Partido Social Cristão (PSC) – 1min10s;\nPartido Verde (PV) – 1min04s; Partido Socialismo e Liberdade (PSol) – 51s;\nPartido Social Democrata Cristão (PSDC) – 45s; Partido Renovador Trabalhista\nBrasileiro (PRTB) – 47s; Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU)\n– 45s; Partido Comunista Brasileiro (PCB) – 45s; e Partido da Causa Operária\n(PCO) – 45s.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">De\nacordo com a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), a propaganda eleitoral dos\ncandidatos a presidente da República, no horário eleitoral, deve ocorrer às\nterças e quintas-feiras e aos sábados das 7h às 7h25 e das 12h às 12h25 no\nrádio, e das 13h às 13h25 e das 20h30 às 20h55 na televisão&nbsp; &nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Em\nsorteio realizado no plenário do Tribunal no dia 5, a ordem de veiculação da\npropaganda eleitoral no horário gratuito com relação aos candidatos a\npresidente da República ficou assim: Coligação Unidos pelo Brasil, PCB, PSTU,\nColigação Muda Brasil, Coligação Com a Força do Povo, PRTB, PSDC, PCO, PSC, PV\ne PSol. Essa será a ordem de abertura do horário eleitoral desta terça-feira\n(19).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Nos\nprogramas seguintes, será adotado sistema de rodízio, sem prejuízo da ordem\nestabelecida, devendo o partido político ou a coligação que teve seu programa\napresentado em último lugar ser deslocado para o primeiro e assim\nsucessivamente.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Os\ntempos indicados foram obtidos pela utilização dos critérios do artigo 36 da\nResolução TSE nº 23.404/2014, considerando o número de partidos políticos ou\ncoligações que solicitaram registro de candidato a presidente da República e a\nrespectiva representação na Câmara dos Deputados.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Direito\nde resposta</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">O\nministro Henrique Neves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lembrou que, após\no início da propaganda eleitoral, os candidatos que se sentirem eventualmente\nofendidos por algum fato ou crítica manifestada por outro candidato ou partido\npolítico poderão requerer à Justiça Eleitoral o direito de resposta. Esse\ndireito deve ser julgado em 72 horas e o Tribunal verificará se corresponde ou\nnão a uma das hipóteses em que ele é permitido – ofensa à honra, calúnia e\ndifamação ou injúria, ou a divulgação de fatos inverídicos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Segundo\nturno</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Em caso\nde segundo turno, a data-limite para o início do novo horário eleitoral\ngratuito é 11 de outubro, 15 dias antes do pleito. O horário termina no dia 24\nde outubro, dois dias antes do segundo turno.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Na\nhipótese de ocorrer segundo turno, os blocos de 20 minutos no rádio e na TV\nserão distribuídos igualitariamente entre os partidos ou as coligações dos\ncandidatos concorrentes, iniciando-se por aquele que teve maior votação e\nalternando-se essa ordem a cada programa.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Outros\ncargos</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Além dos\ndias e horários de veiculação da propaganda eleitoral dos candidatos a\npresidente, a Lei das Eleições estabelece que a propaganda dos candidatos a\ngovernador de estado e do Distrito Federal, no horário eleitoral gratuito, deve\nocorrer às segundas, quartas e sextas-feiras das 7h às 7h20 e das 12h às 12h20\nno rádio, e das 13h às 13h20 e das 20h30 às 20h50 na televisão, nos anos em que\na renovação do Senado se der por um terço.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Também a\npropaganda dos candidatos a senador está definida para as segundas, quartas e\nsextas-feiras das 7h40 às 7h50 e das 12h40 às 12h50 no rádio, e das 13h40 às\n13h50 e das 21h10 às 21h20 na televisão, nos anos em que o Senado for renovado\nem um terço.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Já a\npropaganda dos candidatos a deputado federal está marcada para as terças e quintas-feiras\ne aos sábados das 7h25 às 7h50 e das 12h25 às 12h50 no rádio, e das 13h25 às\n13h50 e das 20h55 às 21h20 na televisão.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Por sua\nvez, a propaganda dos candidatos a deputado estadual ou deputado distrital, no\nhorário eleitoral gratuito, deve ocorrer às segundas, quartas e sextas-feiras\ndas 7h20 às 7h40 e das 12h20 às 12h40 no rádio, e das 13h20 às 13h40 e das\n20h50 às 21h10 na televisão, nos anos de renovação de um terço dos integrantes\ndo Senado.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">A\ndivisão dos tempos de propaganda no horário eleitoral do rádio e da TV dos\ncandidatos a governador de estado e do Distrito Federal, senador, deputado\nfederal e deputado estadual ou deputado distrital é fixada pelo respectivo\nTribunal Regional Eleitoral do estado, em resolução. (Fonte: Tribunal Superior\nEleitoral)</span></p>",
    "Resumo": "HORÁRIO ELEITORAL NO RÁDIO E TV COMEÇA NESTA TERÇA-FEIRA (19)"
  },
  {
    "Titulo": "UPB COMEMORA JUBILEU DE OURO",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2014-08-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-08-19T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Uma\nnoite de celebração. Foi assim o 18 de agosto, a festa comemorativa do Jubileu\nde Ouro da UPB. No lado externo, o grupo cultural Frutos do Conde, do município\nde São Francisco do Conde, animava os municipalistas. Centenas de pessoas\nparticiparam da cerimônia de reinauguração da instituição com apresentação dos\nespaços reformados para os prefeitos e equipe técnica. Entre as autoridades\npresentes estavam: o Governador Jaques Wagner, a presidente da UPB Maria Quitéria,\no vice presidente institucional, prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio, o\nvice administrativo, prefeito de Luis Eduardo Magalhães, Humberto Santa Cruz, o\nprimeiro secretário, prefeito de Alagoinhas, Paulo César Simões Silva, o\nsegundo secretário, prefeito de Lafaiete Coutinho, Zenildo Brandão Santana, o\nsegundo tesoureiro, prefeito de Juazeiro, Isaac Cavalcante de Carvalho, a vice\nprefeita de Salvador , Celia Sacramento representando o prefeito Antônio Carlos\nMagalhães Neto, deputados, secretários estadual, prefeitos, municipalistas,\nentre outras autoridades.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Durante\na cerimônia, foram lançados o selo e o carimbo dos 50 anos da UPB com a\npresença do diretor regional dos Correios da Bahia, Cláudio Moras Garcia.\nDurante um mês, o carimbo será aposto sobre o selo postal ou sobre a marca\nimpressa em objetos de correspondências para circulação em âmbito nacional ou\ninternacional.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Em seu\npronunciamento, a presidente da UPB Maria Quitéria informou que o momento é de\nlutar pela causa municipalista. “Nosso maior desafio é aproximar os problemas\ndos recursos. Precisamos inovar e continuar avançando. Só conseguiremos atender\naos anseios da sociedade se construirmos um pacto federativo de verdade”,\ndestacou.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Na noite\na UPB prestou homenagem à todos os seus presidentes, personalidades que\ncontribuíram com os serviços prestados aos municípios, às instituições\nparceiras e personalidades com destacado papel na defesa do desenvolvimento\nlocal. Homenageou também seus funcionários que ao longo desses anos se\ndedicaram as pautas de interesse dos municípios.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\nprefeita de São Francisco do Conde, Rilza Valentim, foi homenageada com um novo\nespaço que recebeu o nome da gestora, falecida no dia 24 de julho, e o Valentim\nCafé. O local possui uma área com quatro gabinetes para atendimentos dos\nprefeitos e uma superintendência. Na ocasião, foi apresentado vídeo de\ndepoimentos sobre o cinquentenário da UPB.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><br /></p>",
    "Resumo": "UPB COMEMORA JUBILEU DE OURO"
  },
  {
    "Titulo": "TCM PROMOVE ENCONTRO TÉCNICO SOBRE GOVERNANÇA PÚBLICA",
    "Fonte": "TCM",
    "Data": "2014-08-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-08-19T00:00:00",
    "Text": "<table class=\"MsoNormalTable\" border=\"0\" cellpadding=\"0\">\n <tbody><tr>\n  <td style=\"padding:.75pt .75pt .75pt .75pt\"></td>\n </tr>\n <tr>\n  <td style=\"padding:.75pt .75pt .75pt .75pt\">\n  <p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Os chefes de poderes, prefeitos, presidentes\n  de câmaras e dirigentes estaduais estão convidados a participar na\n  sexta-feira (29/08), das 8:00 às 12:30, no Bahia Café Hall, em Salvador, do\n  Encontro Técnico promovido pelo Tribunal de Contas dos Municípios e do Estado\n  da Bahia para apresentação do projeto “Governança Pública para o\n  Desenvolvimento Nacional” e esclarecimentos sobre o preenchimento dos\n  questionários específicos, que serão respondidos em âmbito estadual e\n  municipal.</span></p>\n  <p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;&#xA;  line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;  mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O encontro terá a presença do presidente do\n  TCU, Ministro Augusto Nardes, do presidente do TCM, conselheiro Francisco\n  Netto e do presidente do TCE, conselheiro Inaldo Araújo.</span></p>\n  <p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;&#xA;  line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;  mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O projeto coordenado pelo Tribunal de Contas\n  dos União, com apoio do Instituto Rui Barbosa - IRB e da Associação dos\n  Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – ATRICON, tem o objetivo de\n  proceder, através de questionários, um diagnóstico do estágio de governança\n  dos poderes executivo, legislativo e judiciário nos diversos entes\n  federativos.&nbsp;</span></p>\n  <p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;&#xA;  line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;  mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n  </td>\n </tr>\n <tr>\n  <td style=\"padding:.75pt .75pt .75pt .75pt\"></td>\n </tr>\n</tbody></table>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;&#xA;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "TCM PROMOVE ENCONTRO TÉCNICO SOBRE GOVERNANÇA PÚBLICA"
  },
  {
    "Titulo": "3º ENCONTROS DE PREFEITOS - UPB",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2014-08-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-08-26T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">A União dos Municípios da Bahia – UPB, no ano do seu\ncinquentenário, tendo nessa data comemorativa mais um motivo para realizar o\nevento, escolheu como tema central para o&nbsp;3º Encontro de Prefeitos, a\nSaúde Pública como desafio da gestão e seus consequentes desdobramentos. A\nintenção é discutir abertamente os caminhos a serem tomados na Gestão da Saúde\nPública na Bahia, reforçando a necessidade de uma participação mais efetiva e\ndireta do Estado e da União neste segmento, fortalecendo as políticas e ações\nmunicipais.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Nesta edição, o Conselho Estadual dos Secretários Municipais\nde Saúde da Bahia -COSEMS-BA realizará, em conjunto com o 3º Encontro de\nPrefeitos, o&nbsp;4º Congresso dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia.&nbsp;Na\nmesma trajetória dos Congressos anteriores que tiveram temas de grande\nrelevância para os municípios, o 4º Congresso apresenta uma temática abrangente\ne ousada – Saúde Pública, Desafio da Gestão. Trata-se de um tema amplo,\ncontemporâneo e polêmico que congrega, em um mesmo cenário, discussões sobre os\navanços e dificuldades do setor da saúde na atualidade. As questões que se\nreferem aos desafios de gestão tem caráter transversal, devendo promover\nreflexões e discussões construtivas relativas ao processo de produção de saúde\nem todo o Estado.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Trata-se de uma oportunidade enriquecedora, que unirá os\nchefes do poder executivo municipal e seus respectivos secretários de saúde, em\numa mesma circunstância, proporcionando um momento para agregar ideias, agrupar\nplanos, com vistas a vigorar alternativas e soluções para as maiores\ndificuldades enfrentadas pelos municípios na implementação das ações de saúde\nem seus territórios. A ocasião é favorável para discutir uma gestão\ncompartilhada e em harmonia com o objetivo da melhoria da qualidade e do acesso\nem todos os níveis de atenção à saúde.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">O 3º Encontro de Prefeitos&nbsp;e o&nbsp;4º Congresso dos\nSecretários Municipais de Saúde da Bahiacom o tema&nbsp;“Saúde Pública, Desafio\nda Gestão”,&nbsp;acontecerão de 29 a 31 de agosto de 2014.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Serão realizadas conferências, palestras, oficinas,\nexposição de experiências exitosas e rodadas de debates voltadas à gestão das\npolíticas públicas, o desequilíbrio entre o financiamento e a responsabilidade\nda gestão dos programas, ações e serviços de saúde, além dos impedimentos\nlegais. O evento contará com atendimento do Ministério da Saúde aos gestores e\nespaço para estandes de instituições parceiras voltadas para a excelência da\ngestão municipal.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><strong><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\"><br /></span></strong></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><strong><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Inscrições encerradas</span></strong></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: 14pt; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\"><br /></span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: 14pt; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">PROGRAMAÇÃO</span><br style=\"margin: 0px; padding: 0px;\" /></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: 18pt; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: 1.5em; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">DIA 29 DE AGOSTO</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff;\">&nbsp;</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\">13h&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">CHECK-IN</span>&nbsp;E CREDENCIAMENTO</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; background-color: #808000;\">14h&nbsp;–&nbsp;17h&nbsp;&nbsp;SALA DE APOIO ESTRATÉGICO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE</span></span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">&nbsp;</span>Atendimento aos Gestores</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">14h&nbsp;<span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 1.5em; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">–</span>&nbsp;17h&nbsp;&nbsp;OFICINA: PREFEITOS E A CO-GESTÃO REGIONAL DE SAÚDE</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Expositores:&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;</span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Gilmar Dominici -&nbsp;</span><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Subchefe de Assuntos Federativos (SAF) – Secretaria de Relações</span><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">&nbsp;</span>Institucionais da Presidência da República&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;<span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp; &nbsp;&nbsp;</span><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">André Luís Bonifácio Carvalho -&nbsp;</span>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Secretário de Gestão Estratégica e Participativa/MS</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Wilames Freire Bezerra -&nbsp;</span>Presidente do COSEMS-CE</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Suzana Cristina Ribeiro -&nbsp;</span>&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Subsecretária de Saúde do Estado da Bahia</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\">Facilitadora:</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Lenir Santos -&nbsp;</span>Doutora em Saúde Pública, Advogada, Especialista em Direito Sanitário, Consultora Técnica do CONASEMS</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">&nbsp;20h&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;SOLENIDADE OFICIAL DE ABERTURA</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\">Governo Federal</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\">Governo do Estado da Bahia</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\">União dos Municípios da Bahia – UPB</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\">Ministério Público do Estado da Bahia – MP/BA</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\">Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia – TCM-BA</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\">Secretaria de Saúde do Estado da Bahia – SESAB</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\">Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde – CONASEMS</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\">Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde – COSEMS-BA</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">&nbsp;21h&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;JANTAR DE CONFRATERNIZAÇÃO “50 anos da UPB”</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\">&nbsp;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: 18pt; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">&nbsp;DIA 30 DE AGOSTO</span></span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">&nbsp;</span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">09h&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;CONFERÊNCIA MAGNA: DESAFIOS DA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Conferencista:&nbsp;Arthur Chioro -&nbsp;Ministro da Saúde</span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">&nbsp;</span><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\">10h – 12h&nbsp;SALA DE APOIO ESTRATÉGICO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\">Atendimento aos Gestores</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\">10h&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;VISITA AOS ESTANDES</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\">10h30min&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;MESA: FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL E NA BAHIA</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Palestrantes:</span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Blenda Leite Saturnino Pereira -&nbsp;</span>Assessora do CONASEMS</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Ana Paula Menezes -&nbsp;</span>Secretária Executiva do Ministério da Saúde</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Washington Couto -&nbsp;</span>Secretário de Saúde do Estado da Bahia</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\">Debatedor:&nbsp;<span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Raul Molina -&nbsp;</span>Presidente do COSEMS-BA, Vice-Presidente do CONASEMS e Secretário Municipal de Saúde de Sapeaçu-BA</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 1.5em; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Coordenador: &nbsp; &nbsp; &nbsp;</span><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">José Bonifácio Marques Dourado -&nbsp;</span>Vice-Presidente da UPB e Prefeito de Ruy Barbosa-BA</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\">11h35min&nbsp;&nbsp;DEBATE</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\">&nbsp;12h&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;ALMOÇO</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\">&nbsp;14h – 17h&nbsp;&nbsp;SALA DE APOIO ESTRATÉGICO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\">Atendimento aos Gestores</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\">14h&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;MESA: REDE DE ATENÇÃO À SAÚDE NA BAHIA</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Rede Cegonha</span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Rede de Atenção Psicossocial</span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Rede de Atenção às Urgências e Emergência</span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Rede de Cuidado a Pessoa com Deficiência</span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Rede de Atenção às Doenças e Condições Crônicas</span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Palestrantes:</span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Fausto</span><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">&nbsp;</span><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Pereira dos Santos -&nbsp;</span>&nbsp; &nbsp; Secretário de Atenção à Saúde/MS</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Gisélia Santana -&nbsp;</span>Superintendente de Atenção Integral à Saúde – SAIS/SESAB</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: 1.5em; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Debatedora: &nbsp;&nbsp;</span><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Stela Souza -&nbsp;</span>Vice-Presidente do COSEMS-BA, Membro da CIB-BA, CONARES e Secretária Municipal de Saúde de Itacaré-BA</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\">Coordenador:&nbsp;<span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Zenildo Brandão Santana -&nbsp;</span>Diretor da UPB e Prefeito de Lafaiete Coutinho-BA</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">14h45min&nbsp;&nbsp;DEBATE</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">&nbsp;</span><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\">15h15min&nbsp;&nbsp;VISITA AOS ESTANDES</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">15h45min MESA: ATENÇÃO INTEGRAL REGIONALIZADA E A REGULAÇÃO DO ACESSO</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Palestrantes:</span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\">Departamento de Articulação Interfederativa/SGEP/MS</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Andrés Castro Alonso Filho -&nbsp;</span>Superintendente de Gestão dos Sistemas de Regulação da Atenção à Saúde – SUREGS/SESAB</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\">Debatedor:&nbsp;<span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Nilo Bretas Junior -&nbsp;</span>Coordenador da Assessoria Técnica do CONASEMS</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\">Coordenadores:&nbsp;<span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">João Bosco Bittencourt</span>&nbsp;- Diretor da UPB e Prefeito de Teixeira de Freitas-BA</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Fabiano Ribeiro -&nbsp;</span>Secretário Municipal de Saúde de Dias D’Ávila-BA e Membro da CIB-BA</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\">16h45min&nbsp;&nbsp;DEBATE</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">17h&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;MESA: IMPLICAÇÕES DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL NA GESTÃO MUNICIPAL DE SAÚDE</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Palestrantes:</span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Francisco de Souza Andrade Netto -&nbsp;</span>Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios – TCM-BA</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Mauro Guimarães Junqueira -&nbsp;</span>Presidente do COSEMS-MG e Diretor de Finanças do CONASEMS</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Tadahiro Tsubouchi -&nbsp;</span>Membro do Núcleo de Economia da Saúde do CONASEMS, Coordenador da Comissão de Direito à Saúde da OAB</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\">Debatedora: &nbsp; &nbsp;<span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Maria Quitéria Mendes de Jesus -&nbsp;</span>Presidente da UPB e Prefeita de Cardeal da Silva-BA</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\">Coordenador:&nbsp;<span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Antônio Pinheiro Farias -&nbsp;</span>Secretário Municipal de Saúde de Ibicaraí – BA</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">17h30min&nbsp;&nbsp;DEBATE</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\">20h &nbsp; &nbsp;JANTAR TEMÁTICO</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\">&nbsp;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: 18pt; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">&nbsp;DIA 31 DE AGOSTO</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\">&nbsp;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\">&nbsp;09h – 12h&nbsp;SALA DE APOIO ESTRATÉGICO DO MINISTÉRIO DA SAÚDE</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\">Atendimento aos Gestores</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">&nbsp;09h&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;MESA: ASSISTENCIA FARMACÊUTICA RESPONSABILIDADE TRIPARTITE</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Palestrantes:</span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Carlos Augusto Grabois Gadelha -&nbsp;</span>Secretário de Ciência e Tecnologia e Insumos Estratégicos-SCTIE/MS</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Robério Santos Barros -&nbsp;</span>Superintendente de Assistência Farmacêutica, Tecnologia e Ciência-SAFTEC/SESAB</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\">Debatedor:</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Ivonildo Dourado Bastos -&nbsp;</span>Secretário Municipal de Saúde de Jacobina-BA e Membro da&nbsp;&nbsp;CIB-BA</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\">Coordenador:</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">Isaac Cavalcante de Carvalho -</span>&nbsp;Diretor da UPB e Prefeito de Juazeiro-BA</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">&nbsp;10h&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;DEBATE</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\">&nbsp;10h30min&nbsp;&nbsp;LEITURA E APROVAÇÃO DA CARTA DE GUARAJUBA</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\">&nbsp;10h45min&nbsp;&nbsp;VISITA AOS ESTANDES</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\">&nbsp;10h45min&nbsp;ASSEMBLEIA GERAL DO COSEMS-BA</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\"></span><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\">11h &nbsp; ENTREGA DO PRÊMIO UPB EDUCAÇÃO: INICIATIVAS QUE TRANSFORMAM</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">11h30min&nbsp;&nbsp;CONSIDERAÇÕES FINAIS</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\">12h &nbsp; ALMOÇO DE ENCERRAMENTO</span></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.399999618530273px; border: 0px; vertical-align: baseline;\"><span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: 700; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">&nbsp;<span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit; color: #ffffff; background-color: #808000;\">13h30min&nbsp;&nbsp;<span style=\"margin: 0px; padding: 0px; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant: inherit; font-weight: inherit; line-height: inherit; border: 0px; vertical-align: baseline; font-family: inherit;\">CHECK-OUT</span></span></span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><strong><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\"><br /></span></strong></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\"></span></p>",
    "Resumo": "3º ENCONTROS DE PREFEITOS - UPB"
  },
  {
    "Titulo": "GOVERNO QUER ATUAÇÃO CONJUNTA DAS GESTÕES FEDERAL E MUNICIPAL",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2014-09-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-09-01T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A\nimportância da parceria entre a União, os estados e os municípios como garantia\nde melhores condições de vida para a população é consenso entre as autoridades\nque participam do 3º Encontro de Prefeitos – Saúde Pública. Desafio da Gestão,\nrealizado de 29 a 31 de agosto no Vila Galé Marés, em Camaçari. O evento reuniu\nmais de 500 prefeitos e secretários municipais de saúde.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Para o\nMinistro da Saúde, Arthur Chioro, as prefeituras têm papel primordial no\ndesenvolvimento do país. “É no município que as coisas acontecem. É na base que\na população sente a ação do poder público”, destacou. Em sua conferência sobre\nos desafios da gestão da saúde pública, Chioro apresentou os avanços do Sistema\nÚnico de Saúde (SUS) com 1,4 bilhões de consultas médicas, 11,5 milhões de\ninternações, maior sistema de transplantes de órgãos do mundo, 98% do mercado\nde vacinas é movimentado pelo SUS, 27,4 milhões de procedimentos oncológicos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Segundo\no ministro, o Brasil é um dos países que mais reduziu a mortalidade infantil no\nmundo (UNICEF, 2013). A mortalidade materna foi reduzida em 14,6% na década de\n2000 a 2010. O calendário básico infantil oferece 14 vacinas que previnem\ncontra mais de 20 doenças.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">SUCESSO\n– Um exemplo de sucesso é a vacinação contra HPV: em 2014, 4,3 milhões de meninas\njá foram vacinadas, ou seja, 87% da meta. Outro desafio está na Atenção Básica\ne seu fortalecimento. Em 2010 foram gastos 9,7 bilhões e em 2014 são 20 bilhões\nem recursos. É preciso construção e melhorias das Unidades Básicas de Saúde.\nForam 26 mil construções, ampliações e reformas de Unidades Básicas de Saúde.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">R$2,25\nbilhões entre 2011 até abril de 2014 no Programa Nacional de Melhoria do Acesso\ne de Qualidade (PMAQ). A Saúde da Família alcançou 58% da população por meio de\n37.064 equipes, o que representa atendimento a 115,6 milhões de cidadãos.\nChioro destacou ainda o papel do Programa Mais Médicos com dados estatísticos:</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">14.462\nmédicos para a Atenção Básica;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">3.785\nmunicípios e 34 distritos especiais indígenas beneficiados;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">100% da\ndemanda atendida;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Cerca de\n50 milhões de pessoas beneficiadas. São mais de 75% dos médicos que estão em\nmunicípios de alta vulnerabilidade social.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">SUCESSO\n– Magnetizado pela palestra a plateia formada por mais de 500 prefeitos e\nsecretários municipais de saúde lotou o auditório em um dia de sábado (30 de\nagosto). O Ministro da Saúde falou dos desafios com o compromisso e\nqualificação dos trabalhadores, o crescimento do número de idosos, promoção e\nprevenção, aumento da obesidade (50,8% da população das capitais brasileiras),\ndos acidentes provocados no trânsito (o Brasil está em quinto lugar no mundo em\nmortes provocadas pelo trânsito), regulamentação da lei anti fumo, entre\noutras.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">E\napresentou a agenda em construção: apoio a projetos com desenho regional,\nconsideração de especificidades territoriais, articulação com mecanismo de\nregulação do acesso, financiamento federal na compra de veículos, co\nfinanciamento estadual para a operação do serviço e construção de uma nova rede\nde especialidades.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">O evento\nrealizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) em parceria com o Conselho\nEstadual dos Secretários Municipais de Saúde (COSEMS/BA), conta com o apoio do\nGoverno Federal, Governo do Estado da Bahia, Caixa, Bradesco, Sebrae, Brasil\nKirin, Coelba, Embasa, Dayhorc, Delfin, Desenbahia, Edson Neves Advogados,\nGrupo A Tarde, IMAP, IPM Brasil, JG Carvalho e Nutricash.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify\"><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;&#xA;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "GOVERNO QUER ATUAÇÃO CONJUNTA DAS GESTÕES FEDERAL E MUNICIPAL"
  },
  {
    "Titulo": "POR UMA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA QUALIFICADA",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2014-09-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-09-01T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:16.8pt;&#xA;vertical-align:baseline\"><span style=\"line-height: 16.8pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Durante três dias, o 3o Encontro de Prefeitos e 4o Congresso dos\nSecretários Municipais de Saúde movimentou a Bahia. Um evento que teve a\nparticipação de mais de 500 pessoas, entre prefeito (a)s, secretários\nmunicipais de saúde e municipalistas, ofereceu palestras, conferências,\noficinas com intuito de capacitar e orientar gestores de todo o estado. Para um\nevento desta magnitude, a UPB contou com a parceria de grandes empresas\npúblicas e privadas.</span></p><p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:16.8pt;&#xA;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p><p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:16.8pt;&#xA;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p><p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 16.8pt; vertical-align: baseline;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">Parceiros novos e de longa data consolidaram suas presenças e se\nuniram a favor do fortalecimento da gestão pública municipal. Este ano o\nEncontro de Prefeitos contou com as parcerias do Conselho Estadual dos\nSecretários Municipais de Saúde (COSEMS/BA), apoio do Governo Federal, Governo\ndo Estado da Bahia, Caixa, Bradesco, Sebrae, Brasil Kirin, Coelba, Embasa,\nDayhorc, Delfin, Desenbahia, Edson Neves Advogados, Grupo A Tarde, IMAP<strong>, IPM Brasil</strong>, JG Carvalho e Nutricash</span></p><p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:16.8pt;&#xA;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p><p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:16.8pt;&#xA;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p><p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:16.8pt;&#xA;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; color: #2663ad;\">&nbsp;</span></p><p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:16.8pt;&#xA;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">Para a presidente da UPB, é graças à\nconfiança dos patrocinadores que a UPB consegue desenvolver um evento como o 3º\nEncontro de Prefeitos, “se não fosse os nossos parceiros, que sempre contribuem\nde alguma forma, não seria possível realizar um evento como este, aqui\nconseguimos qualificar os gestores baianos. É preciso lembrar que 70% dos\nprefeitos da Bahia (298) são novos gestores e necessitam de orientação nesse\nperíodo do mandato”, destacou.</span></p><p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:16.8pt;&#xA;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p><p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:16.8pt;&#xA;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p><p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 16.8pt; vertical-align: baseline;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">A saúde pública é, em grande medida, financiada pelos municípios.\nA Constituição Federal determina que o mínimo a ser aplicado na área e saúde\npelos municípios é de 15% da sua receita, mas a media de gastos, em 2012, por\nexemplo foi de 18,93%. Só se prestam serviços à comunidade com pessoas. Por\nisso, os municípios baianos têm ano a ano, aumentado suas despesas com pessoal.</span></p><p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:16.8pt;&#xA;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p><p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:16.8pt;&#xA;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p><p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 16.8pt; vertical-align: baseline;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">As prefeituras são, em grande parte das cidades, o maior\nempregador. No ano de 2012, a média de gasto com pessoal foi de 49,80% da\nreceita líquida. O Governo Federal adotou a partir da crise econômica mundial\nde 2008, uma série de políticas macro econômicas, sobretudo na desoneração do\nIPI (imposto de produtos industrializados), que comprometeram a base de cálculo\ndo FPM. Estas desonerações, de 2009 a 2014, retiraram dos municípios baianos a\nquantia de R$ 972,9 milhões. O FPM</span></p><p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:16.8pt;&#xA;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p><p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:16.8pt;&#xA;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p><p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 16.8pt; vertical-align: baseline;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">O FPM é a principal fonte de receita da grande maioria das cidades\nbaianas. Segundo estudos realizados pela CNM, o conjunto dos municípios da\nBahia perdeu a quantia de R$24,8 bilhões devido à queda da importância relativa\ndo IR e IPI na composição das receitas da União.</span></p><p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:16.8pt;&#xA;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p><p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;line-height:16.8pt;&#xA;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p><p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 16.8pt; vertical-align: baseline;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">O evento realizado pela União dos Municípios da Bahia (UPB) em\nparceria com o Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde\n(COSEMS/BA), contou com o apoio do Governo Federal, Governo do Estado da Bahia,\nCaixa, Bradesco, Sebrae, Brasil Kirin, Coelba, Embasa, Dayhorc, Delfin,\nDesenbahia, Edson Neves Advogados, Grupo A Tarde, IMAP, IPM Brasil, JG Carvalho\ne Nutricash.</span></p>",
    "Resumo": "POR UMA GESTÃO DA SAÚDE PÚBLICA QUALIFICADA\\\t"
  },
  {
    "Titulo": "BAHIA RECEBE PROPOSTAS PARA CONSTRUÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS",
    "Fonte": "UPB / ATARDE",
    "Data": "2014-10-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-10-13T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin-top:7.5pt;margin-right:0cm;margin-bottom:15.0pt;&#xA;margin-left:0cm;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Objetivo é estender a\noutros municípios o modelo de aterro aplicado em Salvador</span></p>\n\n<p style=\"margin-top:7.5pt;margin-right:0cm;margin-bottom:15.0pt;&#xA;margin-left:0cm;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 16.8pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Para viabilizar a\nelaboração de um Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos nos municípios\nbaianos, o estado publica no último sábado, 11, no Diário Oficial um Edital de\nProcedimento de Manifestação de Interesse (PMI).</span></p>\n\n<p style=\"margin-top:7.5pt;margin-right:0cm;margin-bottom:15.0pt;&#xA;margin-left:0cm;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 16.8pt; font-family: Arial, sans-serif;\"><br /></span></p><p style=\"margin-top:7.5pt;margin-right:0cm;margin-bottom:15.0pt;&#xA;margin-left:0cm;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 16.8pt; font-family: Arial, sans-serif;\">A intenção do governo é\nreceber estudos para a construção de aterros e implantação de logística para o\ndescarte.&nbsp; Empresas que apresentarem boas propostas serão contratadas por\nmeio da Parceria Público Privada (PPP).</span></p>\n\n<p style=\"margin-top:7.5pt;margin-right:0cm;margin-bottom:15.0pt;&#xA;margin-left:0cm;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"margin-top:7.5pt;margin-right:0cm;margin-bottom:15.0pt;&#xA;margin-left:0cm;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Segundo informações da\nSecretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado (Sedur),&nbsp; o investimento\npara a implantação do projeto será disponibilizado pelo estado.</span></p>\n\n<p style=\"margin-top:7.5pt;margin-right:0cm;margin-bottom:15.0pt;&#xA;margin-left:0cm;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"margin-top:7.5pt;margin-right:0cm;margin-bottom:15.0pt;&#xA;margin-left:0cm;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Abrangência</span></p>\n\n<p style=\"margin-top:7.5pt;margin-right:0cm;margin-bottom:15.0pt;&#xA;margin-left:0cm;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"margin-top:7.5pt;margin-right:0cm;margin-bottom:15.0pt;&#xA;margin-left:0cm;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">O estudo deve abranger\ndesde a triagem do lixo até a disposição final ambientalmente adequada por um\nperíodo não inferior a 25 anos.&nbsp; As empresas podem manifestar&nbsp;\ninteresse até o dia 10 de novembro e devem apresentar o estudo até 19 de\ndezembro.</span></p>\n\n<p style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:&#xA;justify;text-justify:inter-ideograph;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:&#xA;justify;text-justify:inter-ideograph;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Segundo o titular da\nSedur, Manuel Ribeiro, o estado tem investido&nbsp;&nbsp; em implantação de\naterros, mas as prefeituras não têm receita&nbsp; para operar. “Em três ou\nquatro meses esses aterros se transformam em lixões ou ficam esquecidos. Temos\nque parar de sangrar o setor público”,&nbsp; disse.</span></p>\n\n<p style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:&#xA;justify;text-justify:inter-ideograph;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:&#xA;justify;text-justify:inter-ideograph;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Num primeiro momento, o\nprojeto beneficiará a Região Metropolitana de Salvador (13 municípios), o\nPortal do Sertão (19), o Litoral Sul (26), região de Vitória da Conquista (24)\ne o Sertão do São Francisco (10).</span></p>\n\n<p style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:&#xA;justify;text-justify:inter-ideograph;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:&#xA;justify;text-justify:inter-ideograph;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:&#xA;justify;text-justify:inter-ideograph;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">A assessoria de\ncomunicação da União dos Municípios da Bahia, diz que a entidade adotou procedimento\nsemelhante em agosto, quando estabeleceu&nbsp; parceria com três empresas&nbsp;\n(Ecos Projetos e Assessoria, Balga Soluções&nbsp;&nbsp; Engenharia e Fundação\nFaculdade de Direito).</span></p>\n\n<p style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:&#xA;justify;text-justify:inter-ideograph;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:&#xA;justify;text-justify:inter-ideograph;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:&#xA;justify;text-justify:inter-ideograph;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">As empresas são\nindicadas pela UPB aos municípios interessados, prestar consultoria e\nassistência. Segundo o mais recente levantamento da Confederação Nacional dos\nMunicípios (CNM), 72% das 130 cidades baianas, que responderam ao questionário\ndo órgão descartam os resíduos em lixões. Apenas 36, fazem a destinação correta\nem aterros sanitários.</span></p>\n\n<p style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:&#xA;justify;text-justify:inter-ideograph;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:&#xA;justify;text-justify:inter-ideograph;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:&#xA;justify;text-justify:inter-ideograph;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">A&nbsp; Lei 12.305/2010\ndetermina a extinção de todos os lixões até agosto deste ano. Prefeitos\nreclamam de falta de recurso e mão de obra para atenderem à lei. (Fonte: A\nTarde)</span></p>\n\n<p><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%;\">&nbsp;</span></p>&nbsp;",
    "Resumo": "BAHIA RECEBE PROPOSTAS PARA CONSTRUÇÃO DE ATERROS SANITÁRIOS"
  },
  {
    "Titulo": "A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NUM PERÍODO DE CRISE",
    "Fonte": "UPB /  IHU On-Line",
    "Data": "2014-10-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-10-13T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;“Os gestores públicos têm de\navançar para uma visão de que não se pode simplesmente continuar explorando\nrecursos naturais de forma indiscriminada. Obviamente isso tem a ver com a\nforma que se consomem os recursos do planeta. Estamos num círculo vicioso e o\ndesafio é sair dele, trazendo para a sociedade a reflexão de que, se os\nrecursos são finitos, ela precisa ser chamada a cuidar desses recursos não\napenas no momento da crise”, pontua o sociólogo Pedro Jacobi.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">“Nós sabemos quantos litros de água são gastos para se tomar um\ncafezinho?”, pergunta Pedro Jacobi na entrevista a seguir, concedida à IHU\nOn-Line por telefone. A indagação faz parte de uma série de perguntas a serem\nrespondidas através da pegada hídrica, um indicador que analisa o uso da água\nna produção, para identificar quando e como ocorre o desperdício. Esse tipo de\ncontabilização, explica o sociólogo, “passa a ser algo importante, mas é um\nprocesso lento e (…) ainda está se internalizando na sociedade”. Jacobi\nmenciona que no Brasil as pesquisas sobre pegada hídrica ainda são\n“insignificantes” em relação ao volume de trabalhos realizados na área, e as\nempresas apresentam resistência em aderir ao indicador, porque “têm medo de que\nos números indiquem que elas não estão usando a água racionalmente”.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">Pedro Jacobi também comenta a atual crise envolvendo a gestão dos\nrecursos hídricos no Brasil e pontua que ela “precisa ser qualificada em termos\nregionais, porque algumas regiões são mais afetadas e outras menos”. De todo\nmodo, destaca, “aspectos associados aos investimentos, às perdas de\ndistribuição de água e os aspectos associados à contaminação de fontes\nhídricas, que impedem que a água seja melhor aproveitada”, contribuem para a\ncrise do setor. Diante desse quadro, reitera, “as mudanças climáticas devem ser\nconsideradas de forma mais objetiva, porque esse fenômeno tende a se repetir de\nmodo mais recorrente”.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">Pedro Roberto Jacobi (foto abaixo) é graduado em Ciências Sociais e\nEconomia pela Universidade de São Paulo – USP, mestre em Planejamento Urbano e\nRegional pela Graduate School of Design – Harvard University e doutor em\nSociologia pela USP, onde leciona atualmente. Jacobi e Sonia Maria Flores\nGianesella são os organizadores da obra A sustentabilidade socioambiental:\ndiversidade e cooperação (São Paulo: Annablume, 2012). O pesquisador também é\num dos editores da revista eletrônica Ambiente &amp; Sociedade.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">Confira a entrevista:</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><strong><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:'Arial','sans-serif',&#xA;'Times New Roman';\">IHU On-Line –</span></strong><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\"> A crise em relação à gestão dos recursos hídricos no Brasil é um\nproblema frequente ou pontual?</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><strong><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:'Arial','sans-serif',&#xA;'Times New Roman';\">Pedro Jacobi –</span></strong><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\"> Essa crise precisa ser qualificada em termos regionais, porque\nalgumas regiões são mais afetadas e outras menos. Umas enfrentam uma crise por\nconta do excesso de água, como a que aconteceu na região Amazônica\nrecentemente, e outras, como a cidade de São Paulo, devem considerar a variável\ndas mudanças climáticas. Além disso, é importante destacar aspectos associados\naos investimentos, às perdas de distribuição de água e os aspectos associados à\ncontaminação de fontes hídricas, que impedem que a água seja melhor\naproveitada. Então, trata-se de uma somatória de fatores e, nesse quadro, as\nmudanças climáticas devem ser consideradas de forma mais objetiva, porque esse\nfenômeno tende a se repetir de modo mais recorrente.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><strong><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:'Arial','sans-serif',&#xA;'Times New Roman';\">IHU On-Line –</span></strong><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\"> É possível estimar qual é o impacto das mudanças climáticas nos\nrecursos hídricos, comparando com outros períodos de crise?</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><strong><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:'Arial','sans-serif',&#xA;'Times New Roman';\">Pedro Jacobi –</span></strong><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\"> Estamos considerando este fenômeno das mudanças climáticas porque,\nde um lado, há o que aconteceu nos últimos dez anos e, de outro, o que virá a\nacontecer nos próximos anos. O fato é que a lógica climática começa a sofrer\nvariações cada vez mais significativas, mas seria arriscado dizer que a crise\ndo setor hídrico tem as mudanças climáticas como razão primeira. Entretanto, o\nque não se pode desconsiderar é que olhar para o futuro não significa mais\napenas olhar como se deram esses processos no passado.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><strong><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:'Arial','sans-serif',&#xA;'Times New Roman';\">IHU On-Line – </span></strong><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">E quais são as causas da crise por conta da falta de planejamento?\nO que o incidente da crise hídrica em São Paulo evidenciou sobre a questão do\nabastecimento no país?</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><strong><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:'Arial','sans-serif',&#xA;'Times New Roman';\">Pedro Jacobi –</span></strong><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\"> Neste caso, temos de olhar dois aspectos. O primeiro deles está\nmuito associado à especialidade dos hidrólogos no sentido de saber quanta água\nprecisamos e quanta água está disponível. Mas como até hoje o planejamento\nesteve associado — não sei se ainda estará — a um histórico que o precedeu, a\ngestão dos recursos hídricos ficou acomodada. Então, nesse sentido, é preciso\nobservar que a lógica atual, ao menos para a região metropolitana, é\ninsuficiente. Nesse sentido, precisamos nos referir a uma lógica\nmacrometropolitana, que implica a interdependência de toda uma região que\ntranscende os 39 municípios correspondentes à região metropolitana, e que se\namplia para 170 municípios que correspondem às outras bacias hidrográficas que\nsempre estão vinculadas à região metropolitana de São Paulo.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">A região metropolitana de São Paulo tem 20 milhões de habitantes,\nou seja, necessita da água de outras bacias, e ao mesmo tempo despeja água de\nmá qualidade pela falta de saneamento básico, o que prejudica a captação e o\naproveitamento de água, afetando várias cidades do interior do estado. De outro\nlado, sempre abordo um tema que é fundamental: como se dá a relação entre o\nEstado e o cidadão? O Estado só lembra de colocar o cidadão como corresponsável\npela gestão dos recursos hídricos na hora da crise. No meu entender, o Estado e\no cidadão precisam estar permanentemente como corresponsáveis, ou seja, os\nrecursos não podem mais ser tratados a partir de uma lógica de tutela. Tem de\nser tratados a partir de uma lógica de corresponsabilização, coenvolvimento do\ncidadão. Cada um de nós é responsável pelo volume de água que consumimos e\ndeterioramos. Nesse sentido, dentro de uma lógica de planejamento, tem de se\nincluir a variável de comunicação social e o diálogo com a sociedade, para que\nesta tome conhecimento de uma situação que pode ser melhor contornada, porque,\nquando o problema é apenas a falta de chuva, escapa ao controle do Estado.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><strong><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:'Arial','sans-serif',&#xA;'Times New Roman';\">IHU On-Line –</span></strong><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\"> Quais são os projetos e regras que orientam a gestão dos recursos hídricos\nno país?</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><strong><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:'Arial','sans-serif',&#xA;'Times New Roman';\">Pedro Jacobi –</span></strong><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\"> A legislação parte do princípio de uma ação do Estado com a\nparticipação da sociedade a partir dos Comitês. A questão é saber se os comitês\nsão eficientes e, ao mesmo tempo, saber quais decisões dos comitês ficam em\nsegundo plano, porque os conselhos estaduais passam por cima das próprias\ndecisões dos comitês. Então, temos um problema importante a ser tratado.\nLutamos muito para ter uma participação maior, entretanto, notamos que há uma\nperda da capacidade dos comitês de tomarem decisões, visto que eles são\nencobertos e sobrepostos por decisões tomadas de forma mais centralizada. Essa\né uma questão complexa porque, por outro lado, sempre prevalece o saber técnico\nsobre o saber social. O técnico sempre tem o conhecimento para tomar a decisão,\no técnico orienta o gestor a tomar a decisão e, nesse sentido, o posicionamento\nda sociedade fica em segundo plano.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">Mas, sem dúvida, a questão que se coloca agora é que é preciso\nreduzir a perda da água através dos problemas que existem, de conexões, do\nenvelhecimento dos equipamentos nas grandes cidades e, de outro lado, é preciso\nreduzir a contaminação de fontes de água que poderiam ser melhor aproveitadas.\nNesse sentido, devem ser considerados esses dois aspectos dentro do\nplanejamento. Hoje, o fato de não haver tratamento de forma adequada acaba\nsendo um problema que tem de ser reduzido significativamente para que as fontes\nde água estejam mais disponíveis, considerando a sua escassez.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">Os gestores públicos têm de avançar para uma visão de que não se\npode simplesmente continuar explorando recursos naturais de forma\nindiscriminada. Obviamente isso tem a ver com a forma que se consomem os\nrecursos do planeta. Estamos num círculo vicioso e o desafio é sair dele,\ntrazendo para a sociedade a reflexão de que, se os recursos são finitos, ela\nprecisa ser chamada a cuidar desses recursos não apenas no momento da crise.\nAssim, o Estado, que é o gestor, precisa avançar no sentido preventivo, ou\nseja, tem de se encontrar maneiras de garantir a preservação e o armazenamento\ndas águas para que seja possível distribuí-la no momento em que não houver\nchuva.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">Todo esse processo tem de ser de absoluta transparência das\ninformações e do conhecimento. Fiz uma pesquisa com um colega sobre a\ntransparência nas informações acerca dos recursos hídricos no Brasil,\nutilizando os sites das diferentes instâncias responsáveis pelos recursos\nhídricos no país, e o resultado foi muito precário. Com isso, quero chamar\natenção de que o poder público provavelmente nem disponha dos dados necessários\npara fazer uma avaliação. Então, corresponsabilidade, transparência e redução\ndo desperdício e da contaminação são fatores fundamentais para garantir a\ngestão dos recursos hídricos, como a cobrança de quem gasta mais água e um\nplanejamento e investimento que não precisam ser megalomaníacos, mas que\nenvolvam a sociedade no processo de decisões.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><strong><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:'Arial','sans-serif',&#xA;'Times New Roman';\">IHU On-Line –</span></strong><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\"> Quais são as inovações na governança da água e seus desdobramentos\nem diferentes escalas e processos?</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><strong><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:'Arial','sans-serif',&#xA;'Times New Roman';\">Pedro Jacobi –</span></strong><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\"> Toda a questão do reuso é fundamental. Na área industrial o reuso\nde água avança bastante, porque é de interesse da indústria economizar. Outra\nquestão necessária é a cobrança da água; é preciso implantar a cobrança da água\npara que os grandes consumidores sejam cada vez mais responsáveis pela forma\nque a utilizam. A água tem de ser olhada como um componente finito, pelo qual a\nsociedade é responsável tanto pela quantidade quanto pela qualidade. O reuso em\nprojetos urbanos também é importante, ou seja, os prédios novos a serem\nconstruídos precisam ter modos de reutilizar a água. Então, esses são aspectos\nque devem ser considerados quando falamos em inovação. Nessa mesma perspectiva,\ndeve-se incluir a pegada hídrica, para ter maior racionalização do volume de\nágua na produção, como, por exemplo, na agricultura, que é um dos grandes\nagentes de consumo exagerado de água no Brasil e no mundo todo.</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><strong><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:'Arial','sans-serif',&#xA;'Times New Roman';\">IHU On-Line –</span></strong><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\"> Qual tem sido a aplicabilidade da Pegada Hídrica no setor público\ne privado? O senhor pode dar alguns exemplos nacionais?</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><strong><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:'Arial','sans-serif',&#xA;'Times New Roman';\">Pedro Jacobi –</span></strong><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\"> Ainda é muito restrito. Algumas empresas utilizam a pegada\nhídrica, mas não tornam os dados públicos. Nós fizemos pesquisas e percebemos\nque os dados não estão sendo divulgados porque as empresas têm medo de que os\nnúmeros indiquem que elas não estão usando a água racionalmente. Em outros\npaíses, por outro lado, há mais pesquisas. A rede da pegada hídrica\ninternacional, sediada na Holanda, tem olhado essa questão com muita ênfase,\ndesenvolvendo pesquisas, porque o objetivo da pegada hídrica é justamente\nmostrar o volume de água que se utiliza e o volume que se desperdiça. Nós\nsabemos quantos litros de água são gastos para se tomar um cafezinho? Esse tipo\nde contabilização passa a ser algo importante, mas é um processo lento, como a\npegada de carbono. Esses processos ainda estão se internalizando na sociedade e\npodem levar décadas para serem internalizados. No Brasil ainda é insignificante\no volume de trabalhos e pesquisas sobre esse tema. (Fonte: Site IHU On-Line).</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>&nbsp;",
    "Resumo": "A GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS NUM PERÍODO DE CRISE"
  },
  {
    "Titulo": "CIDADES BAIANAS E GESTÃO ESTADUAL RECEBEM R$ 9,16 MILHÕES PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS",
    "Fonte": "BAHIA NOTÍCIAS ",
    "Data": "2014-10-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-10-06T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%; text-align: justify;\">Ao todo, cinco municípios baianos e a Secretaria de Saúde do Estado\n(Sesab) vão receber R$ 9,16 milhões para procedimentos de média e alta\ncomplexidade. O maior bolo vai para a gestão estadual da Sesab, que pega R$\n8.900.016. Porto Seguro, no extremo-sul baiano, receberá o maior aporte, com R$\n133.800,30; seguido de Serrinha, no nordeste, que ficará com R$ 43.369,97;\nMacaúbas, no sudoeste, com R$ 36.074,63; Medeiros Neto, no sul, com R$\n27.839,22; e Itabela, no sul do estado, que receberá R$ 17.884,78. A verba faz\nparte do Fundo Nacional de Saúde e foi anunciada no&nbsp;</span><a href=\"http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&amp;pagina=656&amp;data=13/10/2014\" target=\"_blank\" style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%; text-align: justify;\">Diário Oficial da União</a><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%; text-align: justify;\">&nbsp;desta segunda-feira (13)</span></p>\n\n<p><span style=\"font-size:12.0pt;&#xA;line-height:115%;font-family:'Arial','sans-serif','Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>&nbsp;",
    "Resumo": "CIDADES BAIANAS E GESTÃO ESTADUAL RECEBEM R$ 9,16 MILHÕES PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIAS"
  },
  {
    "Titulo": "IPM BRASIL DISPONIBILIZA NOVO PORTAL DO MUNICÍPIO PARA SEUS PARCEIROS",
    "Fonte": "IPMBRASIL",
    "Data": "2014-10-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-10-31T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">IPMBrasil disponibiliza novo Portal do Município para seus parceiros&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">As prefeituras atendidas pelo IPMBrasil em&nbsp;</span><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif; color: #111111;\">Diário Oficial Eletrônico&nbsp;</span><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">podem, a partir desta sexta-feira, visualizar seus dados em um Portal\ndesenvolvido para atender integralmente a Lei de Acesso à Informação Lei\n12.527/2011 e também a Lei de Acessibilidade Lei 10.098/2000.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">A Lei de Acesso a Informação (lei 12.527/2011) regulamenta o direito\nconstitucional de acesso às informações públicas, que podem ser visualizados\npor qualquer cidadão, e vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito\nFederal e Municípios, inclusive os Tribunais de Conta e Ministério Público.\nEntidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a\ninformações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por\nelas recebidos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">A Lei de Acessibilidade (lei 10.098/2000) estabelece normas e critérios\nbásicos para a acessibilidade de portadores de necessidades especiais.\nEntendendo que os documentos públicos são uma extensão do Órgão, tendo\nfundamental importância para a sociedade, o IPMBrasil adequou todos os\nconteúdos por ele geridos para que possam ser acessados por todos.</span><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">O Portal\ndos Municípios foi desenvolvido com ferramentas que facilitam o acesso\ndeportadores de necessidades visuais ao site, como a compatibilidade com\nsoftwares de leitura de tela e a ferramenta de contraste.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align: justify;\"><span style=\"font-size: 12pt; font-family: Arial, sans-serif;\">Você pode visualizar o portal do seu município através do site do IPM\nBrasil, na aba para acesso ao Portal da Entidade.</span></p>",
    "Resumo": "IPM BRASIL DISPONIBILIZA NOVO LAYOUT PARA OS PORTAIS DOS MUNICÍPIO PARA AS PREFEITURAS PARCEIRAS "
  },
  {
    "Titulo": "MINISTÉRIO DA SAÚDE OFERECE R$10 MILHÕES PARA PESQUISAS EM SAÚDE INFANTIL",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2014-11-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-11-25T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">Universidades e institutos de pesquisa de todo o Brasil têm prazo,\naté o dia 13 de janeiro, para inscrever trabalhos voltados para a saúde da\ncriança. O edital lançado no dia 17 de novembro pelo Ministério da Saúde\ndestina R$ 10 milhões para financiar pesquisas em áreas como, por exemplo, a do\ndesenvolvimento motor e cognitivo infantil.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">“A gente já tinha lançado, há cerca de um ano, um edital para a\nquestão da prematuridade. Agora, a gente está avançando para além da\nprematuridade, em um esforço de pesquisa e inovação para os primeiros 1.000\ndias da criança – fase decisiva para que elas tenham desenvolvimento saudável.\nAlém de tratar a criança, de fazer com que ela viva, a gente quer que ela tenha\nplena capacidade cognitiva, que ela esteja com a alimentação adequada”,\nexplicou o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do\nMinistério da Saúde, Carlos Gadelha.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">Os projetos de pesquisa deverão ter abordagem inovadora e\ndeterminar quais combinações de intervenções são mais eficazes para prevenir e\ntratar as consequências do nascimento, crescimento e desenvolvimento não\nsaudáveis, e saber quando as intervenções são aplicadas com mais eficácia, além\nde integrá-las, de maneira prática, em um ciclo de cuidado contínuo.\nAmamentação, alimentação da mãe, forma de atendimento à mãe e ao bebê,\ntecnologias para diagnóstico de doenças, tudo isso pode ser alvo de pesquisa\nfinanciada pelo edital.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">A ação faz parte do Programa Grandes Desafios Brasil: Desenvolvimento\nSaudável para Todas as Crianças, em conjunto com a Fundação Bill &amp; Melinda\nGates e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).\nO governo federal entra com metade do financiamento e a Fundação Gates com a\noutra metade.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">“A comunidade cientifica participa, mas o projeto também é voltado\npara gestores. Se qualquer pessoa que está no serviço de saúde, que cuida da\nsaúde – seja formado em medicina, seja biólogo, alguém da área de farmácia ou\nenfermagem – tiver uma boa ideia, algo diferente, ela pode concorrer e ganhar o\nedital, e sua sugestão pode ser apresentada para incorporação pelo sistema de\nsaúde”, explicou Gadelha.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">Segundo o secretário, o edital é uma forma de o governo voltar a\natenção da comunidade científica para as necessidades da população. Todos os\nprojetos aprovados podem, depois, ser incorporados à rede pública de saúde. As\ninscrições podem ser feita no portal do CNPq. (Fonte: Agência Brasil)</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "MINISTÉRIO DA SAÚDE OFERECE R$10 MILHÕES PARA PESQUISAS EM SAÚDE INFANTIL"
  },
  {
    "Titulo": "GOVERNADORES ELEITOS DO NORDESTE ELABORAM PAUTA ÚNICA E PEDEM VOTAÇÃO DE ADIN",
    "Fonte": "CORREIOS",
    "Data": "2014-12-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-12-10T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;\">A meta do evento, que aconteceu no Centro de Convenções de João\nPessoa, era discutir uma pauta única para o Nordeste</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">Os governadores eleitos do Nordeste solicitaram nesta terça-feira\n(9) de maneira formal a votação do mérito da Adin 4957, que permite que a Lei\ndos Royalties do Petróleo entre em vigor. Eles se encontraram nesta terça em\nJoão Pessoa, na Paraíba, para discutir esse e outros temas de interesse da\nregião. \"Há necessidade de termos recursos, capital, o que vai alavancar\nou criar um diferencial de atração de investimento para o Norte-Nordeste\",\nafirmou.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\"><br />\n<br />\nA meta do evento, que aconteceu no Centro de Convenções de João Pessoa, era\ndiscutir uma pauta única para o Nordeste. Além de Ricardo Coutinho (PSB),\nreeleito governador da Paraíba, estiveram presentes Rui Costa (PT), da Bahia;\nCamilo Santana (PT), do Ceará; Robinson Faria (PSD), do Rio Grande do Norte;\nRenan Filho (PMDB), de Alagoas; Paulo Câmara (PSB), de Pernambuco; Flávio Dino\n(PC do B), Maranhão; e Wellington Dias (PT), do Piauí e também o\nvice-governador Belivaldo Chagas Silva (PSB), de Sergipe.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<table class=\"MsoNormalTable\" border=\"0\" cellspacing=\"0\" cellpadding=\"0\" width=\"622\" style=\"width: 466.5pt; border-collapse: collapse; background-image: initial; background-attachment: initial; background-size: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-position: initial; background-repeat: initial;\">\n <thead>\n  <tr>\n   <td style=\"padding:.75pt .75pt .75pt .75pt\"></td>\n  </tr>\n </thead>\n <tbody><tr>\n  <td style=\"padding:3.75pt 3.75pt 3.75pt 3.75pt\"></td>\n </tr>\n</tbody></table>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">A carta feita no encontro tem 15 questões ligadas a vários pontos e\nainda anuncia a recriação do Fórum dos Governadores do Nordeste. “Entendemos\nque o diálogo interfederativo é um passo importante e decisivo para ajudar a\ntornar o Nordeste mais forte, mais igual e mais justo”, diz o texto. Os\ngovernadores pedem incentivos diferenciados para a região. \"Em nome de um\ncombate a uma suposta guerra fiscal, não se pode deixar toda uma região sem\ninstrumentos legítimos e necessários para atrair e manter empresas, preservando\ne aumentando o comprovado potencial econômico do Nordeste\", diz o texto,\nque pede desoneração do Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para\nFinanciamento da Seguridade Social (Confins) sobre o faturamento das companhias\nestaduais de saneamento básico.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">A carta ainda pede a modernização das Forças de Segurança,\ninvestimentos na infraestrutura e logística de transportes e conclusão do\nprojeto de modificação da tributação das operações interestaduais. Pedem uma\nampla reforma política e apoio para a aprovação da PEC 57, que cria o Fundo\nNacional de Desenvolvimento do Semiárido, que está em tramitação na Câmara\nFederal, entre outros temas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\"><br />\nOs governadores pedem uma linha de crédito especial para a região, chamada de\nProinveste Nordeste, voltada para infraestrutura. Não há consenso entre os\ngovernadores sobre a volta da CPFM - defendem o retorno do imposto Camilo\nSantana, do Ceará, Renan Filho, de Alagoas, Ricardo Coutinho e Rui Costa. Já\nPaulo Câmara, Flávio Dino, Robinson Faria e Wellington Dias se manifestaram\ncontra.</span></p>",
    "Resumo": "GOVERNADORES ELEITOS DO NORDESTE ELABORAM PAUTA ÚNICA E PEDEM VOTAÇÃO DE ADIN"
  },
  {
    "Titulo": "LABORATÓRIO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS É REFERÊNCIA NA BAHIA",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2014-12-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-12-10T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;text-justify:&#xA;inter-ideograph;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">O\nLaboratório Municipal Nova Filosofia, conhecido como Laboratório Central de\nTeixeira de Freitas ou simplesmente Lacem, recebeu investimentos nos últimos\ndois anos que o consolidaram como referência na região e no estado da Bahia em\ntermos de vigilância laboratorial. Atualmente, o Lacem realiza mais de 40 mil\nprocedimentos por mês, garantindo ao cidadão qualidade e eficiência no\natendimento, que acontece via marcação direta das unidades básicas de saúde e\ndo Ambulatório Central ou por meio do Centro de Regulação.</span></p>\n\n<p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;text-justify:&#xA;inter-ideograph;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 16.8pt; vertical-align: baseline; font-stretch: inherit;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">A\nunidade, que funciona de maneira descentralizada, com outros pontos de coleta\nalém da sede, fixada na rua Euclides da Cunha, bairro Nova Teixeira, em\nTeixeira de Freitas, oferta procedimentos voltados à rede de Atenção Básica e\nSaúde Pública, fruto da atuação conjunta entre município e estado, que são os\nentes responsáveis, respectivamente, por cada setor. Assim, a comunidade fica mais\nprotegida, com a oferta gratuita dos exames de virologia, hormônios,\nbioquímica, hematologia, parasitologia, microbiologia e uroanalise.</span></p>\n\n<p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;text-justify:&#xA;inter-ideograph;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 16.8pt; vertical-align: baseline; font-stretch: inherit;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 16.8pt; vertical-align: baseline; font-stretch: inherit;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">De\nacordo com a coordenadora da unidade laboratorial, Júnia Garcia, que é também\nfarmacêutica e bioquímica, “o Lacem de Teixeira hoje é considerado um dos mais\nbem montados e mais modernos em todo o Estado”. Ainda segundo ela, os\ninvestimentos feitos nos últimos dois anos foram fundamentais: “investimentos\nem pessoal e, também, em tecnologia”. Com quase 50 anos de experiência o\nbioquímico Dr. Maurílio França Lacerda, acompanha o Lacem de Teixeira desde o\nprocesso instalação, contribuiu para a organização humanizada do espaço de\ntrabalho e, segundo ele, o laboratório municipal “não deve em nada para\nlaboratório nenhum dos grandes centros, por que tudo que eles têm lá, nós temos\naqui”.</span></p>\n\n<p style=\"margin:0cm;margin-bottom:.0001pt;text-align:justify;text-justify:&#xA;inter-ideograph;line-height:16.8pt;vertical-align:baseline\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p style=\"margin: 0cm 0cm 0.0001pt; text-align: justify; line-height: 16.8pt; vertical-align: baseline; font-stretch: inherit;\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif;\">Dentre\nos investimentos feitos em tecnologia está um equipamento que, sozinho, realiza\n400 testes por hora, além disso, os equipamentos voltados a virologia foram\nduplicados e a equipe também foi acrescida. A automatização dos procedimentos,\nacompanhados por profissionais qualificados garante à população mais celeridade\ne precisão no atendimento. “Nós não podemos errar, por isso trabalhamos\ndiariamente com o máximo de atenção”, comentou Dr. Maurílio.&nbsp; Neste\naspecto, a coordenadora citou como importante a parceria com as unidades de\nensino superior, possibilitando a troca de saberes e experiências. (Fonte:\nAscom da Prefeitura).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;&#xA;line-height:115%\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "LABORATÓRIO MUNICIPAL DE TEIXEIRA DE FREITAS É REFERÊNCIA NA BAHIA"
  },
  {
    "Titulo": "MS QUADRIPLICA INVESTIMENTO NA OFERTA DE MEDICAMENTOS",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2014-12-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-12-15T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Estratégias como o Programa Farmácia Popular beneficia mais de 28\nmilhões de pessoas com a distribuição de medicamentos gratuitos para asma,\ndiabetes e hipertensão</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Para melhorar o acesso aos medicamentos ofertados no Sistema Único\nde Saúde (SUS), o Ministério da Saúde quadriplicou os recursos destinados para\no setor nos últimos dez anos, passando de R$ 3 bilhões em 2003 para R$ 12,4\nbilhões em 2014. Esse investimento permitiu a ampliação e elaboração de\nestratégias que estão garantindo o crescimento da assistência farmacêutica no\npaís. Entre os dias 08 e 10 de dezembro, coordenadores farmacêuticos e gestores\nestaduais e municipais participam do VII Fórum Nacional de Assistência\nFarmacêutica que ocorre no Hotel San Marco,em Brasília.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Durante o fórum, será lançado o livro Componente Especializado da\nAssistência Farmacêutica: “Inovação para garantia do acesso a medicamentos no\nSistema Único de Saúde (SUS)”. A publicação traz os resultados assistência\nespecializada entre os anos de 2010e 2013, como a ampliação do acesso a\nmedicamentos com as novas incorporações ao SUS e a redução dos custos na\naquisição dos medicamentos. No período de 2010 a 2014, o Ministério da Saúde\ngerou uma economia de R$ 1,4 bilhão com a compra de medicamentos de alto custo.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Para o secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos, Carlos\nGadelha, os dez anos da Política Nacional de Assistência Farmacêutica marcam um\nperíodo de transformação, onde o medicamento passa a ser um meio para o cuidado\nà saúde do cidadão. “A ampliação do acesso também mostra um crescente esforço\npara o uso racional de medicamentos, permitindo a população melhores condições\nde saúde. O foco deixa de ser o produto e passa a ser o cidadão”, destaca o\nsecretário.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Um exemplo disso é o Programa Farmácia Popular, que tem gerado\ninteresse de outros países. Com o programa, o Ministério da Saúde tem firmado\nconvênios com mais de 32 mil farmácias privadas que disponibiliza remédios\ngratuitos para hipertensão, diabetes e asma, e oferece redução de 90% do preço\npara medicamentos para Parkinson, glaucoma e outras enfermidades.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Desde 2011, só com a distribuição gratuita de medicamentos, mais de\n28 milhões de pessoas já foram beneficiadas. Nos últimos três anos, o\nMinistério da Saúde investiu R$ 5,7 bilhões no Programa. Do total de recursos,\nR$ 3,8 bilhões foram destinados para compra de medicamentos para hipertensão,\ndiabetes e asma.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">O Farmácia Popular é um complemento da política de assistência\nfarmacêutica do Ministério da Saúde. Para retirar os medicamentos, basta\napresentar o documento de identidade, CPF e receita médica dentro do prazo de\nvalidade (120 dias). A receita pode ser emitida tanto por um profissional do\nSUS quanto por um médico que atende em hospitais ou clínicas privadas.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">INCORPORAÇÕES – Outra medida importante é a incorporação de\nmedicamentos para garantir assistência e acesso para os pacientes que dependem\ndo SUS. Desde 2012, o Ministério da Saúde incluiu 114 novos medicamentos e\nprocedimentos no SUS, o que equivale a quase três vezes a média anual de\nincorporações feitas nos últimos seis anos. Somente nos últimos dois meses, o\nMinistério da Saúde incorporou oito novas tecnologias.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Entre as principais incorporações recentes no SUS está a\nRisperidona, medicamento que auxilia na diminuição dos sintomas do autismo,\ncomo irritação, agressividade e agitação. Apesar da doença não ter cura,\ntécnicas, terapias e medicamentos podem proporcionar qualidade de vida para os\npacientes e suas famílias. A previsão de investimento do Ministério da Saúde\npara a compra do medicamento é R$ 668,5 mil ao ano. No Brasil, a taxa de prevalência\nda doença é de 27,2 para cada 10 mil habitantes com idade entre 5 e 18 anos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Também foi incluída, na rede pública, uma nova opção de tratamento\npara a Doença Arterial Coronariana (DAC), conhecida como a principal causa de\ninfartos, o Stent farmacológico. O dispositivo é indicado principalmente para\npacientes diabéticos ou com lesões em vasos finos e é responsável pelo\nentupimento de vasos sanguíneos que levam sangue e oxigênio ao coração. A\nexpectativa é que a nova tecnologia beneficie cerca de 38 mil pacientes ao ano.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Outra novidade incorporada ao SUS é o fingolimode, primeiro\ntratamento oral para Esclerose Múltipla. A nova tecnologia oral é mais uma\nalternativa aos pacientes que não se adaptaram à medicação injetável já\ndisponibilizada na rede pública. Para receber a indicação de uso, o paciente\ndeve ter apresentado resistência ou não ter apresentado resposta aos\ntratamentos com o betainterferona e glatirâmer e a impossibilidade do uso de\nnatalizumabe, além de não apresentar problemas adversos quanto ao uso de\nfingolimode. A esclerose múltipla é uma doença autoimune crônica que atinge o\nsistema nervoso central com uma taxa de prevalência, no Brasil, de\naproximadamente 15 casos por cada 100 mil habitantes ao ano. (Fonte: Ministério\nda Saúde)</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "MS QUADRIPLICA INVESTIMENTO NA OFERTA DE MEDICAMENTOS"
  },
  {
    "Titulo": "BRASILEIRO PAGOU R$ 8.663,95 DE IMPOSTOS EM MÉDIA NO ANO PASSADO",
    "Fonte": "BAHIA NOTICÍAS ",
    "Data": "2014-12-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-12-22T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:10.0pt;&#xA;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;\">O\nbrasileiro pagou, em média, R$ 8.663,95 em impostos, taxas e contribuições\nsociais em 2013, conforme dados divulgados pela Receita Federal. Todo o custo é\ncamuflado nos preços dos bens e serviços comprados por famílias e empresas. O\ntributo com maior impacto é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços\n(ICMS), que custou R$ 1.812,32 em média por habitante no ano passado. Em\nsegundo lugar, ficou o Imposto de Renda (IR), com custo de R$ 1,486,97. O\ntributo de menor impacto, no último lugar do ranking, foi o Imposto Predial e\nTerritorial Urbano (IPTU), o qual provocou gasto médio de R$ 120,50 para cada\nbrasileiro.</span></p>",
    "Resumo": "BRASILEIRO PAGOU R$ 8.663,95 DE IMPOSTOS EM MÉDIA NO ANO PASSADO"
  },
  {
    "Titulo": "PESQUISA REVELA QUE 23% DAS FAMÍLIAS GASTAM UM TERÇO DA RENDA COM ALUGUEL",
    "Fonte": "CORREIOS",
    "Data": "2014-12-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2014-12-22T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Desde quando se casou com o comerciário Paulo Santana, há 3 anos, a\nprofessora Marta Ribeiro colocou na cabeça que viver de aluguel era só uma\nquestão de tempo. Mas, para realizar o sonho, o casal teve que fazer muito\nequilíbrio para conseguir conquistar a tão sonhada casa própria. “O aluguel você\npaga e já está devendo outra vez. Passamos muito sufoco, deixamos de comprar\ncoisas para dentro de casa para poder fazer o equilíbrio no orçamento e ainda\njuntar para comprar o apartamento”, conta Marta, que passará o Natal deste ano\njá na casa nova no bairro de Sussuarana.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Esse dilema que o casal Paulo e Marta viveu atinge mais gente do\nque se imagina. Essa semana, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística\n(IBGE) divulgou pesquisa indicando que um em cada quatro domicílios urbanos\nalugados no Brasil é um problema para os inquilinos, que têm de reservar mais\nde 30% da renda para pagar pela moradia.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Na Bahia, 23% das famílias reservam mais de um terço da renda para\no aluguel, como explica o coordenador regional de disseminação de informações\ndo IBGE, Joilson Rodrigues de Souza.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">“O indicador foi trazido pela pesquisa justamente para chamar\natenção à seguinte questão: toda vez o investimento de uma família no aluguel\nchega a ser superior a 30%, esta acaba exposta a uma situação de\nvulnerabilidade, pelo peso que este custo teria no orçamento, comprometendo a\nrealização de outras atividades”.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">O levantamento do Síntese de Indicadores Sociais do IBGE mostra\nainda que a população de baixa renda é a que mais sofre com o peso dos\naluguéis. Entre todos os domicílios alugados, 25,7% se encaixam na categoria\n“ônus excessivo”, ou seja, cujo aluguel excede o patamar definido por\norganismos nacionais e internacionais, segundo o IBGE.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Na faixa de domicílios onde a renda per capita é de até meio\nsalário mínimo, essa proporção sobe para 55%. Em números absolutos, são 2,9\nmilhões de residências alugadas por um valor acima do considerado razoável para\na renda dos inquilinos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">É o caso da aposentada Maria Santana, 69 anos. “Eu ganho R$ 1,5 mil\npara sustentar minha família e tenho que pagar R$ 600 de aluguel. Dá um baque\ngrande no final do mês porque depois do aluguel ainda tem luz, água, telefone e\nmuitas outras contas”, diz.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">nova vida O presidente do Conselho Regional de Corretores de\nImóveis 9ª Região, na Bahia, Samuel Prado, explica que quem tem moradia fixa em\numa determinada cidade deve pensar em ter uma casa própria. “A moradia fixa tem\nque ser planejada. Hoje, a compra do imóvel está mais fácil do que nunca. Há\nmuitas vantagens de brindes, descontos e também de oferta do crédito”,\nargumenta.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Prado alerta, porém, que a pessoa tem que adequar a sua renda para\nfazer a compra do imóvel. “As taxas de condomínio estão ficando cada vez mais\naltas. As pessoas precisam pensar direito onde vão morar para equilibrar o\nimóvel de seu gosto com o orçamento para não evitar o comprometimento da\nrenda”, diz.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Quem vive de aluguel, lembra Prado, a depender do contrato, fica\nresponsável também por pagamentos de impostos do imóvel - como o IPTU - além do\nvalor do aluguel propriamente dito.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\">&nbsp;</p>",
    "Resumo": "PESQUISA REVELA QUE 23% DAS FAMÍLIAS GASTAM UM TERÇO DA RENDA COM ALUGUEL\nNa faixa de domicílios onde a renda per capita é de até meio salário mínimo, essa proporção sobe para 55%"
  },
  {
    "Titulo": "ANUNCIADA ESTIMATIVA DO FUNDEB PARA 2015",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2015-01-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-01-06T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Valor mínimo nacional por aluno/ano estimado para 2015 é</span><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;\"> de R$\n2.576,36, correspondendo a um aumento de 12%</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p><p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-family: Arial, sans-serif; font-size: 12pt; line-height: 115%;\">Foi publicada a estimativa da receita do Fundo de Manutenção e\nDesenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação\n(Fundeb) para o exercício de 2015. O montante chega aos R$ 132,1 bilhões. É o\nque aborda a Portaria Interministerial 17/2014, publicada no Diário Oficial da\nUnião (DOU) nesta terça-feira, 30 de dezembro.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">Da receita total do Fundo prevista para o próximo ano, R$ 121,2\nbilhões são oriundos da soma das contribuições de Estados, Municípios e\nDistrito Federal. A outra parte, no valor de R$ 12,1 bilhões, vem da\ncomplementação da União para os mesmos 10 Estados já contemplados em 2014:\nAlagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e\nRio Grande do Norte.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">A previsão corresponde a um aumento de R$ 15 bilhões, se comparada\ncom a estimativa da receita para 2014. Conforme publicado na Portaria\nInterministerial 19/2013, o valor estimado para 2014 foi de R$ 117,3 bilhões,\ndos quais R$ 107,6 bilhões corresponderam às contribuições de Estados,\nMunicípios e Distrito Federal e R$ 10,7 bilhões da complementação da União ao\nFundo.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">O valor mínimo nacional por aluno/ano estimado para 2015 é de R$\n2.576,36, correspondendo a um aumento de 12% em relação ao estimado para 2014,\nque foi de R$ 2.285,57. Esse crescimento é significativo, mas a Confederação\nNacional de Municípios (CNM) acredita que ainda é cedo para afirmar que os\nvalores divulgados pelo governo federal serão os definitivos. Como já aconteceu\nem anos anteriores, houve mudanças na estimativa anunciada. Além disso, o atual\ncenário econômico no país não é positivo e projeções realizadas por economistas\napontam que deverá haver desaceleração na economia ao longo do próximo ano.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">Segundo a legislação do Fundeb, no mínimo 45% da complementação\ndevem ser repassados até julho e 85% até 31 de dezembro de cada ano. Isso\njustifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano.\nOs 15% restantes para integralizar a complementação do Fundo são repassados em\njaneiro.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">Complementação retida</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">A entidade lembra que o valor da complementação da União deve ser\nno mínimo 10% do valor da contribuição de Estados, Municípios e Distrito\nFederal – conforme consta na Constituição Federal, ADCT, artigo 60, inciso VII,\nalínea “d”, com a redação dada pela Emenda Constitucional 53/2006.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">Entretanto, o governo federal continua procedendo ao desconto dos\n10% do valor total da complementação. Essa quantia deveria ser repassada para\nintegralização do pagamento do Piso Nacional do Magistério aos entes federados\nque comprovarem incapacidade financeira para pagar o valor do piso com recursos\npróprios. É o que dispõem as Leis 11.494/2007 e 11.738/2008.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">Dessa forma, para 2015 o Fundo Nacional de Desenvolvimento da\nEducação (FNDE) prevê o desconto de R$ 1,2 bilhão do valor total da\ncomplementação da União ao Fundeb e o repasse ao longo do exercício financeiro\nde apenas R$ 10,9 bilhões.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">Prejuízo</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">Conforme divulgado pela comissão intergovernamental do Fundeb, o\nrepasse para integralizar o pagamento do piso não seria efetuado enquanto não\nfossem definidos os critérios para comprovação da incapacidade financeira dos\nMunicípios para pagar o valor do Piso Nacional do Magistério com recursos\npróprios. Então, o governo federal retém esse valor durante todo o exercício\nfiscal e somente o repassa no início do exercício financeiro seguinte, junto\ncom o resíduo do valor de 15% repassado até janeiro.</span></p>",
    "Resumo": "ANUNCIADA ESTIMATIVA DO FUNDEB PARA 2015\n"
  },
  {
    "Titulo": "2015: ANO INTERNACIONAL DOS SOLOS",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2015-01-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-01-06T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">A América Latina e o Caribe têm as maiores reservas de terras\ncultiváveis do mundo, por isso o cuidado e a preservação dos solos são\nfundamentais para que a região alcance sua meta de erradicar a fome; os solos\nsão de enorme importância para a produção mundial de alimentos, mas não\nprestamos suficiente atenção neste “aliado silencioso”, disse o Diretor Geral\nda FAO, José Graziano da Silva durante o lançamento do Ano Internacional dos\nSolos 2015 (AIS). A FAO é a responsável pela implementação do AIS 2015 no\nâmbito da Aliança Mundial pelo Solo e em colaboração com os governos e a\nSecretaria da Convenção das Nações Unidas de Luta contra a Desertificação\n(UNCCD).</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">De acordo com a FAO, os solos saudáveis estão na base da\nagricultura familiar, na produção de alimentos e na luta contra a fome e,\nainda, cumprem um papel como reservatórios da biodiversidade. Além disso,\ncompõem o ciclo de carbono, por isso que o seu cuidado é necessário para\nmitigar e enfrentar as mudanças climáticas. “É essencial manter um equilíbrio\ncuidadoso entre a necessidade de preservar os nossos recursos naturais e\nexpandir a nossa produção de alimentos. O Ano dos Solos visa gerar esta\nconsciência”, explicou Eve Crowley, Representante Regional Adjunta da FAO, que\ndestacou que no dia 5 de Dezembro deste ano se comemora o primeiro Dia Mundial\ndos Solos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Degradação perigosa</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Apesar de sua grande importância, a saúde dos solos enfrenta\nconstantes e crescentes desafios. 33% das terras do Planeta estão degradadas,\nseja por razões físicas, químicas ou biológicas, o que é evidenciado em uma\nredução da cobertura vegetal, na diminuição da fertilidade, na contaminação do\nsolo e da água e, devido a isso, no empobrecimento das colheitas. “O fato de\nque o solo não é um recurso renovável faz com que a sua preservação seja um\ndesafio ainda mais urgente: um centímetro de solo pode levar milhares de anos\npara ser formado e este mesmo centímetro pode ser destruído em somente alguns\nminutos por uma degradação devido ao manejo incorreto”, explicou Crowley.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">14% da degradação mundial ocorrem na América Latina e no Caribe.\nEsta situação é ainda mais grave na Mesoamérica, onde 26% das terras são\nafetadas. Já na América do Sul, afeta 14% das terras. Quatro países da região\ntêm mais de 40% de suas terras degradadas e em 14 países a degradação afeta\nentre 20% e 40% do território nacional. A degradação dos solos tem um impacto\nnegativo em muitas de suas funções como na produção de alimentos e na prestação\nde serviços ecossistêmicos e suas principais causas incluem a erosão hídrica, a\naplicação intensa de agrotóxicos e o desmatamento. A degradação também está\nassociada com a pobreza: 40% das terras mais degradadas do mundo estão em zonas\ncom altos índices de pobreza. Os agricultores pobres têm menos acesso a terra e\nà água, trabalham em solos pobres e com uma alta vulnerabilidade à degradação.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Crescimento da agricultura</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">De 1961 a 2011, a superfície agrícola na América Latina e o Caribe\naumentou de 561 para 741 milhões de hectares, com uma maior expansão na América\ndo Sul, que cresceu de 441 para 607 milhões de ha. Cerca de 47% das terras\ncultiváveis da região estão cobertas por florestas, porém, este número está\ndiminuindo como resultado da expansão da fronteira agrícola. Mundialmente, 12%\ndas terras são utilizadas para cultivos agrícolas (1,6 bilhões de ha); 28% (3,7\nbilhões de ha) correspondem a florestas; e 35% (4,6 bilhões de ha) correspondem\na pastagens e outros sistemas florestais.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size: 12pt; line-height: 115%; font-family: Arial, sans-serif;\">Durante o ano de 2015, a FAO trabalhará com os governos, as\norganizações da sociedade civil, o setor privado e todas as partes interessadas\npara alcançar o total reconhecimento das importantes contribuições dos solos\npara a segurança alimentar, a adaptação às mudanças climáticas, os serviços\nessenciais dos ecossistemas, a mitigação da pobreza e o desenvolvimento\nsustentável. (Fonte: Benjamín Labatut é jornalista da FAO para América Latina e\no Caribe. Site Envolverde)</span></p>",
    "Resumo": "2015: ANO INTERNACIONAL DOS SOLOS"
  },
  {
    "Titulo": "MARIA QUITÉRIA E RICARDO MACHADO DISPUTAM A PRESIDÊNCIA DA UPB",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2015-01-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-01-09T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">No dia 14 de janeiro (quarta-feira), os\nprefeitos baianos vão escolher o novo líder em defesa das bandeiras\nmunicipalistas e a nova diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) para o\nbiênio 2015/2016. A eleição acontece na sede da UPB, Terceira Avenida do Centro\nAdministrativo da Bahia. A Assembleia Geral será instalada a partir das 09h e\npermanecerá aberta até as 17 horas, durante a qual todos os prefeitos poderão\nmanifestar os seus votos.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">Duas chapas disputam a presidência da União dos\nMunicípios da Bahia (UPB). A chapa Unidos pelo Municipalismo está encabeçada\npela prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria e a chapa intitulada União,\nForça e Fé liderada prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A chapa de Quitéria tem como vice presidente\ninstitucional, o prefeito de Ruy Barbosa, José Bonifácio; como vice presidente\nadministrativo o prefeito de Barra do Choça, Oberdan Rocha; 1º secretário o\nprefeito de Mutuipe, Luis Carlos Cardoso;&nbsp; 2º secretário, prefeito de\nCoribe, Manoel Rocha; &nbsp;1º tesoureiro o prefeito de Teixeira de Freitas,\nJoão Bosco Bittencourt, e 2º tesoureiro, o prefeito de Juazeiro, Isaac\nCavalcante de Carvalho.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">A chapa de Machado tem como o vice-presidente\ninstitucional, prefeito, João Hipólito Rodrigues Filho, de Abaíra;\nvice-presidente administrativo, prefeito, Márcio Paiva, de Lauro de Freitas;\nprimeiro secretário, prefeito, Antônio Armando do município de Conceição do\nAlmeida; segundo secretário, prefeita, Maria das Graças Trindade Leal, de\nAraçás; primeiro tesoureiro, prefeito Eduardo José de Macêdo Júnior de São\nFélix; segundo tesoureiro, prefeito Fernando Almeida de Oliveira de Entre Rios.</span></p>",
    "Resumo": "MARIA QUITÉRIA E RICARDO MACHADO DISPUTAM A PRESIDÊNCIA DA UPB"
  },
  {
    "Titulo": "GESTORES DEVEM PRESTAR CONTAS DE INVESTIMENTOS FEITOS EM EDUCAÇÃO",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2015-01-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-01-12T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)\ndisponibilizou a versão de 2014 do Sistema de Informações sobre Orçamentos\nPúblicos em Educação (Siope) para que os dados sejam enviados pela internet e\nos gestores distritais, estaduais e municipais já podem prestar contas dos\ninvestimentos feitos em educação no ano passado. Pela Constituição, os entes\nfederativos devem investir no mínimo 25% do que arrecadam em educação. Quem não\ncumprir o prazo ou não conseguir comprovar o investimento mínimo fica inadimplente\nno Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do\ngoverno federal. Segundo a Agência Brasil, quem não cumprir a obrigação, deixa\nde receber recursos de transferências voluntárias da União e fica\nimpossibilitado de firmar novos convênios com órgãos federais.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "GESTORES DEVEM PRESTAR CONTAS DE INVESTIMENTOS FEITOS EM EDUCAÇÃO"
  },
  {
    "Titulo": "INEP DIVULGA DADOS DO CENSO ESCOLAR 2014",
    "Fonte": "CNM",
    "Data": "2015-01-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-01-12T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">Foi publicada na sexta-feira, 9 de janeiro, a Portaria 8/2015, do\nInstituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep),\nque divulga os resultados finais do Censo Escolar 2014.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">Os dados da Portaria demonstram que as matrículas nas redes\nmunicipais de ensino foram decrescentes em relação ao último censo divulgado. O\ntotal de matrículas nas redes municipais decresceu 0,52% em relação a 2013 e\nnas redes estaduais, 3,6%</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">Já as matrículas na educação infantil nas redes municipais\ncresceram de 5,3 milhões em 2013 para 5,4 milhões em 2014. E no ensino\nfundamental houve um pequeno decréscimo de 1,3%.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">De acordo com a área técnica de Educação da Confederação Nacional\nde Municípios (CNM), em termos gerais, a redução não é problema, pois não\ndiminuiu as taxas de atendimento educacional nas diferentes faixas etárias\ncorrespondentes às etapas da educação básica.&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">Na análise da área técnica, o menor número de alunos explica-se\npela redução da população na idade escolar e pela melhoria do fluxo escolar,\nmesmo que ainda de forma insuficiente.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "INEP DIVULGA DADOS DO CENSO ESCOLAR 2014"
  },
  {
    "Titulo": "INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR CRESCE 6,3% EM 2014, APUROU O SERASA",
    "Fonte": "BAHIA NOTICIAS",
    "Data": "2015-01-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-01-13T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;&#xA;line-height:115%;font-family:&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;&#xA;mso-bidi-theme-font:minor-bidi\">&nbsp;</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">O cenário de baixo crescimento da economia brasileira, a inflação\nelevada e o desaquecimento do mercado de trabalho contribuíram para a alta de\n6,3% na inadimplência do consumidor registrada em 2014, segundo dados do Serasa\nExperian. Economistas da instituição destacam que o aumento se deu mesmo no\ncontexto de elevação das taxas de juros, o que desestimula os consumidores a\naumentar seus níveis de endividamento.&nbsp;Em 2013, o Indicador Serasa\nExperian de Inadimplência do Consumidor havia recuado 2,0% na comparação com o\nano anterior. Nos anos de 2012 e 2011, foram registradas altas de 15,0% e\n21,5%, respectivamente. Em 2010, a taxa encontrada foi a mesma de 2014, alta de\n6,3%. Em dezembro, a inadimplência do consumidor avançou 13,3% na comparação\ncom dezembro de 2013, o que representa a oitava alta consecutiva nesta base\ncomparativa.&nbsp;Já na comparação com novembro, a alta registrada no último\nmês de 2014 foi de 4,9%. No período, todas as modalidades da inadimplência do\nconsumidor tiveram elevação, destaca o Serasa. Nas dívidas não bancárias, junto\naos cartões de crédito, financeiras, lojas em geral e prestadoras de serviços,\no avanço foi de 4,8%; nas dívidas com os bancos, cresceu 3,2%; nos títulos\nprotestados, a alta foi de 13,5%; e nos cheques sem fundos, de 15,1%.&nbsp;Ainda\nsegundo a instituição, o valor médio das dívidas não bancárias teve elevação de\n12,7% em 2014 ante 2013, para R$ 355,02. Já o valor dos cheques sem fundo\ncresceu 7,2% no período, para R$ 1.763,82. No valor dos títulos protestados,\nhouve recuo de 0,4%, para R$ 1.381,42. Também houve retração no valor médio das\ndívidas bancárias no ano passado, de 3,3%, para R$ 1.266,59.</span></p>\n\n<p class=\"MsoNormal\" style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;mso-bidi-font-size:11.0pt;line-height:115%;font-family:&#xA;&quot;Arial&quot;,&quot;sans-serif&quot;;mso-bidi-font-family:&quot;Times New Roman&quot;;mso-bidi-theme-font:&#xA;minor-bidi\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "INADIMPLÊNCIA DO CONSUMIDOR CRESCE 6,3% EM 2014, APUROU O SERASA"
  },
  {
    "Titulo": "EXAME PARA DETECTAR TUBERCULOSE TORNA DIAGNÓSTICO 100% MAIS RÁPIDO",
    "Fonte": "CORREIO DA BAHIA / AGENCIA BRASIL",
    "Data": "2015-02-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-02-23T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family: 'Arial','sans-serif','Times New Roman';font-family:'Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>  <p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family: 'Arial','sans-serif','Times New Roman';font-family:'Times New Roman';\">O exame para diagnosticar a tuberculose ficou 240 vezes mais rápido no Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto graças a uma técnica que permite a identificação, quase que imediata, da microbactéria causadora da doença. O tempo de análise passou de oito horas para apenas dois minutos por meio da tecnologia Point of Care Test (Poct).</span></p>  <p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family: 'Arial','sans-serif','Times New Roman';font-family:'Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>  <p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family: 'Arial','sans-serif','Times New Roman';font-family:'Times New Roman';\">O método tem a mesma lógica dos testes feitos para verificação do vírus HIV, com o uso da saliva. No caso da tuberculose, no entanto, a amostra usada na testagem rápida é colhida de uma cultura bacteriológica, por isso ainda há a necessidade de ser feito em laboratório.</span></p>  <p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family: 'Arial','sans-serif','Times New Roman';font-family:'Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>  <p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family: 'Arial','sans-serif','Times New Roman';font-family:'Times New Roman';\">De acordo com Valdes Bollela, professor da Divisão de Moléstias Infecciosas e Tropicais do Departamento de Clínica Médica, pesquisadores asiáticos e brasileiros estudam meios para que o exame seja feito diretamente com os fluidos do paciente. “É a ideia de ter um teste que seja feito com o menor recurso tecnológico e o mais rápido possível. O exemplo clássico disso são exames de malária e HVI, que podem ser feitos fora até do próprio hospital. O da tuberculose ainda não está assim”, explicou. Ele destaca que, por ser uma doença infecciosa, o diagnóstico torna-se ainda mais importante. “É a chave de interromper a cadeia de transmissão da tuberculose”, declarou.</span></p>  <p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family: 'Arial','sans-serif','Times New Roman';font-family:'Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>  <p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family: 'Arial','sans-serif','Times New Roman';font-family:'Times New Roman';\">O teste rápido está sendo usado no hospital de Ribeirão Preto há um ano e meio. “Queríamos avaliar o quanto ele agregaria do ponto de vista do custo, da efetividade e na rotina do diagnóstico”, explicou Bollela. Na avaliação dele, o teste mostrou-se eficaz em todos os aspectos. “Consigo fazer com tempo muito menor. O custo dele por teste é mais ou menos R$ 10”, apontou. Além disso, ele destaca que o teste molecular, que era feito antes, trazia maior risco de contaminação. “Ele requer uma série de cuidados, então não se conseguia fazer esse exame todos os dias. Conseguíamos fazer duas vezes por semana”.</span></p>  <p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family: 'Arial','sans-serif','Times New Roman';font-family:'Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>  <p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family: 'Arial','sans-serif','Times New Roman';font-family:'Times New Roman';\">A cultura, que é feita na maioria dos casos com amostra de escarro, demora entre 10 e 14 dias para indicar se estão crescendo micobactérias. O problema é que, além disso, era preciso aguardar mais dois ou três dias para atestar a tuberculose por meio do teste molecular. “Na dúvida, o médico, sabendo que cresceu uma micobactéria, tratava para tuberculose, mas às vezes não era. Agora, eu consigo saber com um grau de certeza bem grande se aquilo que está no crescimento da cultura é tuberculose”, explicou. O Poct permite que, após o período da cultura, já se defina o diagnóstico em minutos. “Agora, a gente consegue fazer praticamente de imediato”, disse o pesquisador.</span></p>  <p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family: 'Arial','sans-serif','Times New Roman';font-family:'Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>  <p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family: 'Arial','sans-serif','Times New Roman';font-family:'Times New Roman';\">De acordo com Bollela, a incidência da tuberculose no Brasil é 90 mil casos por ano. “Desses, entre 85% e 90% são do tipo pulmonar”. Além disso, cerca de 4,5 mil pessoas morrem anualmente por causa da doença. “Se você pensar que tem tratamento e que, se tratar direito na primeira vez, tem chance de cura de 100%, ainda há muita gente morrendo de uma doença que tem cura”, avaliou o professor. Ele destacou que entre 10% e 20% dos casos estão associados a pacientes soropositivos. “Isso piora o prognóstico do HIV e aumenta o risco de ter complicações com a tuberculose”, alertou.</span></p>  <p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"></p>",
    "Resumo": "O tempo de análise para diagnosticar a tuberculose passou de oito horas para apenas dois minutos"
  },
  {
    "Titulo": "CARNAVAL MOVIMENTA R$ 1 BILHÃO EM TODA A BAHIA",
    "Fonte": "CORREIO DA BAHIA",
    "Data": "2015-02-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-02-23T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family: 'Arial','sans-serif','Times New Roman';font-family:'Times New Roman';\">A presença de 707 mil turistas na Bahia durante o Carnaval, segundo números do Ministério do Turismo, e a movimentação financeira na capital e no interior do estado impulsionam significativamente a economia no estado este ano.&nbsp;</span></p>  <p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family: 'Arial','sans-serif','Times New Roman';font-family:'Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>  <p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family: 'Arial','sans-serif','Times New Roman';font-family:'Times New Roman';\">De acordo com o secretário estadual do Turismo, Nelson Pelegrino, “a movimentação financeira deve chegar a R$ 1 bilhão, sendo R$ 750 milhões somente em Salvador”, estimou. Ainda segundo o secretário, em 2015, o movimento de turistas é 30% maior que no ano passado. A festa, ainda segundo números da Setur, gerou cerca de 200 mil empregos diretos e indiretos.&nbsp;</span></p>  <p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family: 'Arial','sans-serif','Times New Roman';font-family:'Times New Roman';\">&nbsp;</span></p>  <p style=\"text-align:justify;text-justify:inter-ideograph\"><span style=\"font-size:12.0pt;line-height:115%;font-family: 'Arial','sans-serif','Times New Roman';font-family:'Times New Roman';\">A taxa de ocupação dos hotéis chega a 95% nos estabelecimentos localizados nos três circuitos da festa (Dodô, Osmar e Batatinha) e 80% nos que ficam fora dos espaços da folia. Nos municípios do Litoral Norte, a ocupação ficou em torno de 95% e, em Porto Seguro, no Sul da Bahia, de 90%</span></p>",
    "Resumo": "A festa gerou cerca de 200 mil empregos diretos e indiretos"
  },
  {
    "Titulo": "Organização promove capacitação gratuita para gestão de ONGs",
    "Fonte": "http://g1.globo.com/bahia/noticia/2015/03/organizacao-promove-capacitacao-gratuita-para-gestao-de-on",
    "Data": "2015-03-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-03-13T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; text-align: left; background: #ffffff;\">Estão abertas as inscrições abertas um curso de qualificação na gestão de ONGs, em Salvador.&nbsp;As aulas terão início na próxima terça-feira (17) e ocorrem na Fundação Visconde do Cairu, na Rua do Salete, nos Barris.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; text-align: left; background: #ffffff;\">São 20 vagas, podendo ser indicadas três pessoas por entidade. As inscrições podem ser feitas no site www.parceirosvoluntarios.org.br, da entidade que ministra o curso. Será fornecido certificado de conclusão para aqueles que atingirem o mínimo de 80% de frequência.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; text-align: left; background: #ffffff;\">A capacitação será disponibilizada em dois módulos. No nível 1, os participantes farão o curso 'Desenvolvimento de Lideranças para o Terceiro Setor'. Já no nível 2, farão o curso 'Princípios para a Gestão Social Sustentável'.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; text-align: left; background: #ffffff;\">O curso gratuito busca qualificar e fortalecer lideranças de organizações sociais, com o objetivo de contribuir para a implantação de uma gestão participativa, transparente, democrática e capaz de produzir resultados que assegurem qualidade de vida aos beneficiários e familiares.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; text-align: left; background: #ffffff;\">A capacitação integra o programa Teia Social, lançado na capital baiana em julho do ano passado. A Parceiros Voluntários desenvolvendo módulos direcionados a gestores sociais na região desde 2013. Mais de 60 pessoas de 40 organizações foram capacitadas e 40 organizações envolvidas.&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Organização promove capacitação gratuita para gestão de ONGs\nAulas terão início na terça, na Fundação Visconde do Cairu, em Salvador.\nSão 20 vagas para ONGs; três pessoas de cada uma podem participar."
  },
  {
    "Titulo": "Deputadas baianas em Brasília defendem maior representação feminina no Congresso",
    "Fonte": "http://www.bocaonews.com.br/noticias/politica/politica/109037,deputadas-baianas-em-brasilia-defendem",
    "Data": "2015-03-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-03-17T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;line-height: 15.0pt;background:white\"><span style=\"font-size:10.5pt;font-family: 'Open Sans','sans-serif','Times New Roman';color:#333333;\">As deputadas baianas Alice Portugal (PCdoB) e Moema Gramacho (PT) tem encampado uma luta por mais mulheres no Legislativo. Nesta segunda-feira (16), em conversa com o&nbsp;<strong>Bocão News</strong>, a ex-prefeita de Lauro de Freitas afirma que uma emenda à Constituição propõe o aumento de mulheres no Congresso Nacional para preenchimento de 30% das vagas daqui a 20 anos. \"Somos 50% da população e na Câmara somos 10%\", afirmou Moema.</span></p>  <p style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;line-height: 15.0pt;background:white\"><span style=\"font-size:10.5pt;font-family: 'Open Sans','sans-serif','Times New Roman';color:#333333;\">&nbsp;</span></p>  <p style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;line-height: 15.0pt;background:white\"><span style=\"font-size:10.5pt;font-family: 'Open Sans','sans-serif','Times New Roman';color:#333333;\">Alice também defendeu a proposta de representatividade feminina para ser incluída na reforma política. \"Lá, somos 51 deputadas em um universo de 513. Estamos lá no fim do ranking mundial, se não me engano, 177° colocação em número de mulheres eleitas\", disse ao Bocão.</span></p>  <p style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;line-height: 15.0pt;background:white\"><span style=\"font-size:10.5pt;font-family: 'Open Sans','sans-serif','Times New Roman';color:#333333;\">&nbsp;</span></p>  <p style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;line-height: 15.0pt;background:white\"><span style=\"font-size:10.5pt;font-family: 'Open Sans','sans-serif','Times New Roman';color:#333333;\">Ainda no debate da reforma política, Moema se mostrou contrária ao financiamento privado de campanha. \"O financiamento empresarial de campanha é a porta de entrada da corrupção atualmente\", apontou.</span></p>  <p style=\"margin-bottom:0cm;margin-bottom:.0001pt;line-height: 15.0pt;background:white\"><span style=\"font-size:10.5pt;font-family: 'Open Sans','sans-serif','Times New Roman';color:#333333;\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "As deputadas baianas Alice Portugal (PCdoB) e Moema Gramacho (PT) tem encampado uma luta por mais mulheres no Legislativo. "
  },
  {
    "Titulo": " Presidente da UPB defende fim da reeleição e unificação de mandatos",
    "Fonte": "http://www.bocaonews.com.br/noticias/politica/politica/109030,presidente-da-upb-defende-fim-da-reele",
    "Data": "2015-03-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-03-17T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"font-size:10.5pt;line-height:115%;font-family: 'Open Sans','sans-serif';color:#333333;background:white\">A presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria (PSB), veio à Assembleia Legislativa da Bahia nessa segunda-feira (16) para participar do Seminário da Reforma Política e defender o fim da reeleição e a unificação de mandatos a partir de 2018.</span><span style=\"font-size: 10.5pt;line-height:115%;font-family:'Open Sans','sans-serif';color:#333333\"><br style=\"box-sizing: border-box;\" /> <br style=\"box-sizing: border-box;\" /> <span style=\"background:white\">\"Não teria a eleição do ano que vem, até porque vivemos um momento difícil nos municípios. Em 2016, os prefeitos param tudo para viver esse momento político. O cidadão na ponta é que sofre. Não podemos viver isso de novo, temos que lutar para ter as necessidades primárias\", disse a gestora.</span></span></p>",
    "Resumo": "A presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB) Maria Quitéria (PSB), defende o fim da reeleição e a unificação de mandatos a partir de 2018."
  },
  {
    "Titulo": "Comissão para debater pacto federativo é instalada na Câmara Federal",
    "Fonte": "http://www.bocaonews.com.br/noticias/principal/politica/109206,comissao-para-debater-pacto-federativ",
    "Data": "2015-03-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-03-18T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;\"><span style=\"box-sizing: border-box; font-size: 14px;\">O líder do Solidariedade, deputado federal Arthur Maia (BA), está otimista com a instalação da&nbsp;Comissão Especial do Pacto Federativo, ocorrida na noite dessa terça-feira (17). Ele é membro titular do colegiado que vai&nbsp;apresentar propostas para a&nbsp;distribuição de recursos públicos e obrigações entre governo federal, estados, municípios e o Distrito Federal. \"Precisamos promover um equilíbrio na distribuição das receitas da União entre estados e municípios. Os municípios só exercerão sua autonomia como ente federado se a sua autonomia financeira for uma conquista permanente\", opinou.</span></p><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;\"><span style=\"box-sizing: border-box; font-size: 14px;\">\"Tivemos apenas duas Constituições no Brasil que tiveram o efeito de centrífuga – como chamado pelos tributaristas –, ou seja, tiraram dinheiro do centro e mandaram para a periferia, no caso os municípios. A Constituição de 1988 contribuiu neste sentido e garantiu mais recursos para os estados e municípios em detrimento da União. No entanto, infelizmente, todos os presidentes, de lá pra cá, atuaram no sentido de retornar a renda para a&nbsp; União por meio das contribuições, visto que essas não são distribuídas aos outros entes federados\", lamentou Arthur Maia.</span></p><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;\"><span style=\"box-sizing: border-box; font-size: 14px;\">Segundo dados de 2012 da Receita Federal e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), após os devidos repasses para fundos constitucionais e programas sociais, o governo federal retém cerca de 60% de tudo que é arrecadado no País. Estados e Distrito Federal ficam com aproximadamente 25%; e municípios, com menos de 16% do bolo tributário nacional.</span></p><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: 'Lucida Grande', Verdana, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 11px;\"><span style=\"box-sizing: border-box; font-size: 14px;\">\"Tenho certeza de que essa comissão vai cumprir um papel importantíssimo no redirecionamento e na reformulação da relação dos três níveis de poder da federação brasileira\", finalizou.O deputado Laércio Oliveira (SE) será o suplente do Solidariedade na comissão especial.</span></p>",
    "Resumo": "O líder do Solidariedade, deputado federal Arthur Maia (BA), está otimista com a instalação da Comissão Especial do Pacto Federativo, ocorrida na noite dessa terça-feira (17)."
  },
  {
    "Titulo": "Indígenas da Bahia protestam contra PEC sobre demarcação de terras",
    "Fonte": "http://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2015-03/indigenas-da-bahia-protestam-contra-pec-sobre-",
    "Data": "2015-03-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-03-19T00:00:00",
    "Text": "<p>Uma delegação de cerca de 100 indígenas da Bahia – composta por povos Pataxó, Pataxó Hahãehãe, Kaimbé, Kariri e Tupinambá – fez na tarde de quinta (18) um ato na Esplanada dos Ministérios em protesto à reinstalação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. O texto transfere ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.</p><p>De acordo com o Conselho Indigenista Missionário (Cimi), o grupo reivindicou a garantia de direitos, o respeito à Constituição e a continuidade dos processos de demarcação de terras, além de defender a preservação da natureza diante da exploração promovida por setores econômicos como madeireiros, garimpeiros e empreiteiras.</p><p>No período da tarde, a delegação se dirigiu ao Supremo Tribunal Federal em visita aos gabinetes e, ao final da tarde participou de&nbsp;uma audiência com o presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowiski.</p>",
    "Resumo": "Uma delegação de cerca de 100 indígenas da Bahia – composta por povos Pataxó, Pataxó Hahãehãe, Kaimbé, Kariri e Tupinambá – fez na tarde de quinta (18) um ato na Esplanada dos Ministérios em protesto à reinstalação da comissão especial que vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 215. O texto transfere ao Congresso Nacional a decisão final sobre a demarcação de terras indígenas no Brasil.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Marcos Presídio assume vaga de Zezéu no TCE",
    "Fonte": "http://g1.globo.com/bahia/noticia/2015/03/marcos-presidio-assume-vaga-de-zezeu-no-tce-sempre-almejei",
    "Data": "2015-03-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-03-20T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; text-align: justify; background-image: initial; background-attachment: initial; background-size: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-position: initial; background-repeat: initial;\">O Superintendente de Administração e Finanças da Assembléia Legislativa da Bahia (Alba), Marcos Presídio, 47 anos, foi eleito novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Ele foi nomeado na quinta-feira (19) e irá assumir, a partir do dia 30 de março, a vaga do ex-deputado Zezéu Ribeiro, que&nbsp;<a href=\"http://g1.globo.com/bahia/noticia/2015/02/zezeu-ribeiro-morre-em-sao-paulo.html\" style=\"outline: 0px;\">morreu</a>&nbsp;no mês de fevereiro.</p><p style=\"margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; text-align: justify; background-image: initial; background-attachment: initial; background-size: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-position: initial; background-repeat: initial;\">Presídio foi indicado ao cargo pelo presidente da Alba, deputado Marcelo Nilo (PDT), e foi eleito conselheiro pelos deputados estaduais em votação no dia 11 de março, com 56 votos favoráveis e dois em branco.</p><p style=\"margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; text-align: justify; background-image: initial; background-attachment: initial; background-size: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-position: initial; background-repeat: initial;\">\"A indicação surgiu em um momento de dor, mas o presidente Marcelo Nilo, por conhecer o meu trabalho, como me comporto como gestor público, perguntou como seria se eu fosse candidato para essa vaga. Tomei um susto, não esperava, mas disse a ele que isso era tudo o que todo gestor almeja um dia. O presidente então sondou meu nome perante os deputados para saber da receptividade, que foi a melhor possível\", disse, em ao&nbsp;G1. Ele deverá ser exonerado do antigo cargo até o dia 29 deste mês.</p><p style=\"margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; text-align: justify; background-image: initial; background-attachment: initial; background-size: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-position: initial; background-repeat: initial;\">Marcos Presídio é formado em Direito e pós-graduado em Gestão. Ele exerce a função de superintendente há 18 anos na Alba. \"É um orgulho muito grande chegar e assumir uma vaga de conselheiro. Entrei aos 15 anos na Alba trabalhando de office boy e, em 1997, fui nomeado superintendente. São 18 anos no cargo e eu conheço a questão da gestão e cuidado do dinheiro publico\", garante.</p><p style=\"margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; text-align: justify; background-image: initial; background-attachment: initial; background-size: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-position: initial; background-repeat: initial;\">Entre as metas, Presídio afirma que irá aproximar o TCE do gestão pública. \"A responsabilidade é muito grande, mas sou um jovem de 47 anos e espero contribuir muito para o TCE avançar na questão da fiscalização e controle do dinheiro público. Vou aproximar o TCE do gestor público. Não adianta ter só caráter punitivo. Tem que ter caráter preventivo e auxiliar o gestor\", opina.</p>",
    "Resumo": "Superintendente de Administração da Alba foi escolhido por Marcelo Nilo.\nIndicação foi aprovada pelos deputados estaduais com 56 votos favoráveis."
  },
  {
    "Titulo": "Planejamento participativo do governo ouvirá população nos 27 territórios da Bahia",
    "Fonte": "http://www.bahianoticias.com.br/noticia/169469-planejamento-participativo-do-governo-ouvira-populaca",
    "Data": "2015-03-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-03-23T00:00:00",
    "Text": "<p>O governo do estado da Bahia realizará “escutas sociais” nos 27 territórios de identidade da Bahia para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), que define o planejamento do estado para os próximos quatro anos. &nbsp;</p><p>As escutas serão coordenadas pelas secretarias de Planejamento (Seplan) e de Relações Institucionais (Serin), através de reuniões com colegiados, conselhos e instituições representativas dos segmentos produtivos, conforme publicado no Diário Oficial do Estado do sábado (21). O decreto do governador Rui Costa (PT) determina que o Plano, referente ao período entre 2016 e 2019, envolva fundações, empresas estatais, autarquias e fundos ligados a órgãos da administração direta do estado. </p><p>No Plano Plurianual Participativo, o governo apresentará as diretrizes estratégicas em áreas como segurança pública, redução da pobreza extrema e educação e cultura, para que sejam definidas as prioridades do orçamento estadual. Também poderão participar da elaboração do Plano representantes dos poderes Legislativo e Judiciário. Ainda segundo o decreto do governador, a secretaria de Planejamento divulgará os resultados obtidos com a participação de setores da sociedade em até 90 dias, após o projeto de Lei do PPA ser enviado à Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).&nbsp;</p>",
    "Resumo": "O governo do estado da Bahia realizará “escutas sociais” nos 27 territórios de identidade da Bahia para a elaboração do Plano Plurianual (PPA), que define o planejamento do estado para os próximos quatro anos.  "
  },
  {
    "Titulo": "Hemocentro aponta baixo número de bolsas de sangue na Bahia",
    "Fonte": "http://g1.globo.com/bahia/noticia/2015/03/homocentro-aponta-baixo-numero-de-bolsas-de-sangue-na-bahi",
    "Data": "2015-03-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-03-23T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; background-image: initial; background-attachment: initial; background-size: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-position: initial; background-repeat: initial;\">O Hemocentro da Bahia pede o apoio da população para abastecer os estoques de sangue&nbsp; que estão muito baixos. O banco de sangue atende aos principais hospitais de Salvador e da região, mas as gavetas estão vazias. Nesta segunda-feira (23), tinha quantidade apenas para um dia de atendimento.</p><p style=\"margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; background-image: initial; background-attachment: initial; background-size: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-position: initial; background-repeat: initial;\">Segundo a unidade, é preciso ter em estoque cerca de 150 bolsas de sangue disponíveis&nbsp; para procedimentos imediatos. \"Precisamos ter um estoque regular, lembrar que sempre tem alguém precisando de alguma doação de sangue. Os hospitais estão funcionando, as cirurgias estão ocorrendo por aí\", afirma Iraildes Santana, diretora do Hemoba.</p><p style=\"margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; background-image: initial; background-attachment: initial; background-size: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-position: initial; background-repeat: initial;\">O publicitário Pedro Gomes doou sangue pela primeira vez em 2011, quando um tio precisou fazer uma cirurgia no coração. \"Tive a necessidade grande de ter algumas bolsas de sangue, teve mobilização na família e cerca dificuldade para poder encontrar quantidade mínima para poder dar prosseguimento\".</p><p style=\"margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; background-image: initial; background-attachment: initial; background-size: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-position: initial; background-repeat: initial;\">Após a experiência, ele passou a doar sangue a cada quatro meses. Morador de Salvador, ele acordou cedo nesta segunda-feira, tomou café reforçado e foi para o Hemocentro, que fica na Avenida Vasco da Gama, em Salvador. Depois de entrevista clínica e teste de anemia, foi só esticar o braço e esperar menos de cinco minutos para encher a bolsa de sangue. O gesto pode salvar quatro vidas. \"Mais do que ajudar muita gente, é uma forma de devolver ao mundo já foram feitas ou virão a ser feita para você\", avalia.</p><p style=\"margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; background-image: initial; background-attachment: initial; background-size: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-position: initial; background-repeat: initial;\">Para doar, basta estar bem alimentado, de preferência comidas sem gordura, pesar mais de 50 quilos, ter idade entre 16 e 69 anos e apresentar documento oficial com foto. Também não é permitido ingerir alcool 12 horas antes da doação. O Hemocentro da Bahia funciona de segunda a sexta, de 7h30 até as 6h30 da tarde. Aos sábados, fica aberto de 7h30 daté 13h.</p><p style=\"margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; background-image: initial; background-attachment: initial; background-size: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-position: initial; background-repeat: initial;\">Saiba onde doar em Salvador e na Bahia&nbsp;<a href=\"http://www.saude.ba.gov.br/hemoba/index.php?option=com_content&amp;view=article&amp;id=348&amp;catid=14&amp;Itemid=54\" style=\"outline: 0px;\">(Confira no link)</a><br /><br />Hemocentro Coordenador - Salvador<br />Ladeira do Hospital Geral S/N Brotas, 2º andar - Cep: 40.286-240<br />(Complexo HGE, Hemoba e Cican)<br />Tel: (71) 3116-5664 / 5600<br />Email: direg.hemoba@hemoba.ba.gov.br<br />Funcionamento: Seg a Sex, de 07:30 às 18:30 e Sáb de 07:30 às 13h</p><p style=\"margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; background-image: initial; background-attachment: initial; background-size: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-position: initial; background-repeat: initial;\">UC Hemoba - Hospital Santo Antônio - Salvador<br />Av. Bonfim, 161 – Largo de Roma<br />Tel: (71) 3310-1219&nbsp; Fax: (71) 3310-1140<br />Email:&nbsp; uc.hsa@hemoba.ba.gov.br<br />Funcionamento: Seg a Sex de 07:10 até às 11:30 e de 13h às 18h</p><p style=\"margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; background-image: initial; background-attachment: initial; background-size: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-position: initial; background-repeat: initial;\">UC Hemoba - Hospital do Subúrbio - Salvador<br />Rua das Pedrinhas, S/Nº, Periperi, SSA/BA - CEP: 40720460<br />Tel: (71) 3217-8824 / 8905 / 8823<br />Email:&nbsp; ucsuburbio@outlook.com<br />Funcionamento: Seg a Sex de 7:00 às 16:00h</p>",
    "Resumo": "Bolsas de sangue atende a hospitais em Salvador e no interior da Bahia.\nAtualmente, estoque dá apenas para um dia."
  },
  {
    "Titulo": "CNM identifica prinicipais dificuldades na adoção do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público",
    "Fonte": "http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/cnm-identifica-prinicipais-dificuldades-na-adocao-do-plano-de-c",
    "Data": "2015-03-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-03-24T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\">A Portaria 634/2013 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estabeleceu que, a partir de 2015, todos os entes da Federação deveriam ter adotado o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (Pcaps). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aplicou pesquisa para identificar os principais desafios enfrentados pelos governos municipais em cumprir esta determinação.</span><br style=\"box-sizing: border-box; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\" /><br style=\"box-sizing: border-box; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\" /><span style=\"color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\">Os resultados foram os alarmantes. Dos 1.102 Municípios que responderam a pesquisa, 30,6% afirmaram que ainda não implantaram o Pcaps. A preocuapção é porque a partir deste ano, o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (Siconfi) permitirá somente a prestação de contas anuais por meio da DCA - declaração que recepciona o Pcaps.</span><br style=\"box-sizing: border-box; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\" /><br style=\"box-sizing: border-box; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\" /><span style=\"color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\">A apuração de informações patrimoniais para adaptação aos novos procedimentos foi a principal dificuldade apontada pelas admisnitrações municipais - indicada por aproximadamente 50% dos entes participantes. As demais dificuldades citadas, em sequência, são: adaptação das rotinas contábeis para o Pcaps, apontada por 45%; e correspondência entre as contas do antigo plano para o Pcaps, citada por 34%.</span><br style=\"box-sizing: border-box; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\" /><br style=\"box-sizing: border-box; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\" /><strong style=\"box-sizing: border-box; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\">Controle patrimonial&nbsp;</strong><br style=\"box-sizing: border-box; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\" /><span style=\"color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\">O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público tem como uma das características o destaque para as informações patrimoniais. Com isso, torna-se necessário que os entes tenham um enfoque para o controle patrimonial. Desta forma, o patrimônio público estará devidamente mensurado. Tendo em vista que as rotinas patrimoniais são novidades para muitos Municípios, justifica-se o fato de 1.792 entes terem apontado a apuração de informações patrimoniais como o principal desafio.</span><br style=\"box-sizing: border-box; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\" /><br style=\"box-sizing: border-box; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\" /><span style=\"color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\">Como a Contabilidade é um ponto central para o registro dos atos da gestão municipal, a simples adoção do Pcaps não garante o funcionamento normal das rotinas contábeis. Assim, a implantação dele requer a adequada customização das rotinas para o novo plano de contas. Dois outros desafios estão intimamente envolvidos: a revisão dos procedimentos contábeis praticados pelo ente e o “de – para” do antigo plano de contas para o novo. Com “de - para” corretamente feito, a tendência é que as rotinas de encerramento sejam menos traumáticas.</span><br style=\"box-sizing: border-box; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\" /><br style=\"box-sizing: border-box; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\" /><span style=\"color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\">A pesquisa foi feita entre outubro de 2014 a janeiro de 2015. Participaram 3.607 Municípios de todas as regiões do País.</span>&nbsp;",
    "Resumo": "A Portaria 634/2013 da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) estabeleceu que, a partir de 2015, todos os entes da Federação deveriam ter adotado o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (Pcaps). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) aplicou pesquisa para identificar os principais desafios enfrentados pelos governos municipais em cumprir esta determinação.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios devem enviar relatórios contábeis e fiscais de anos anteriores por meio de ofício",
    "Fonte": "http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/municipios-devem-enviar-relatorios-contabeis-e-fiscais-de-anos-",
    "Data": "2015-03-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-03-25T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"_mcePaste\" style=\"box-sizing: border-box; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\">Com a descontinuação do Sistema de Coleta de Dados Contábeis (SISTN) no dia 28 de fevereiro de 2015 os Municípios podem encontrar dificuldades em enviar os relatórios de anos anteriores. Em seu último ato, o SISTN foi utilizado para coletar o relatório resumido de execução orçamentária (RREO) do último bimestre de 2014 e o relatório de gestão fiscal (RGF) do último quadrimestre.<br style=\"box-sizing: border-box;\" />&nbsp;</span></div><div id=\"_mcePaste\" style=\"box-sizing: border-box; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\">Nesse sentido, a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgou orientação aos gestores públicos sobre os procedimentos que devem ser adotados para enviar estes relatórios.<br style=\"box-sizing: border-box;\" />&nbsp;</span></span></div><div id=\"_mcePaste\" style=\"box-sizing: border-box; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\"><strong style=\"box-sizing: border-box;\">Envio de Ofício</strong><br style=\"box-sizing: border-box;\" /></span></span><span style=\"box-sizing: border-box;\">De acordo com a orientação da STN, os relatórios do RREO e do RGF de anos anteriores devem ser encaminhados por meio de ofício à CCONF/STN. Além da versão impressa, é necessário que sejam entregues versões eletrônicas em formato .pdf, por meio de CD ou DVD. É necessário que o ente Municipal envie também uma declaração atestando que a cópia eletrônica corresponde integralmente a versão impressa.<br style=\"box-sizing: border-box;\" />&nbsp;</span></div><div id=\"_mcePaste\" style=\"box-sizing: border-box; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\">O mesmo procedimento deve ser adotado para o envio das contas anuais referentes a exercícios anteriores a 2013, entregues por meio do Quadro de Dados Contábeis Consolidados – QDCC.<br style=\"box-sizing: border-box;\" />&nbsp;</span></span></div><div id=\"_mcePaste\" style=\"box-sizing: border-box; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\">Em caso de dúvidas, entre em contato com a área técnica de Contabilidade Pública da Confederação Nacional de Municípios em<a href=\"mailto:contabilidade.municipal@cnm.org.br\" style=\"box-sizing: border-box; margin: 3px 0px; text-decoration: none; color: #139d43; font-size: 16px;\">contabilidade.municipal@cnm.org.br</a>&nbsp;ou pelos telefones (61) 2101-6070/ (61) 2101-6002.</span></span></div>",
    "Resumo": "Com a descontinuação do Sistema de Coleta de Dados Contábeis (SISTN) no dia 28 de fevereiro de 2015 os Municípios podem encontrar dificuldades em enviar os relatórios de anos anteriores. Em seu último ato, o SISTN foi utilizado para coletar o relatório resumido de execução orçamentária (RREO) do último bimestre de 2014 e o relatório de gestão fiscal (RGF) do último quadrimestre."
  },
  {
    "Titulo": "Julgamento sobre precatórios é favorável aos Municípios",
    "Fonte": "http://www.cnm.org.br/noticias/exibe/julgamento-sobre-precatorios-e-favoravel-aos-municipios",
    "Data": "2015-03-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-03-26T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"_mcePaste\" style=\"box-sizing: border-box; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\">Foi concluído nesta quarta-feira, 25 de março, o julgamento da Modulação dos efeitos da decisão que julgou inconstitucional o regime especial de pagamento de precatórios no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é favoráveis aos Municípios uma vez que prorrogou parcialmente por mais 5 anos – a contar de 2016 – o regime especial trazido pela Emenda Constitucional (EC) 62/2009.</span></div><div id=\"_mcePaste\" style=\"box-sizing: border-box; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\"><br /></span></div><div id=\"_mcePaste\" style=\"box-sizing: border-box; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\">Segundo a decisão, fica mantido parcialmente o regime especial criado pela emenda pelo período de cinco anos, contados a partir de janeiro de 2016. Foi ainda fixado um novo índice de correção monetária e estabelecida a possibilidade de compensação de precatórios vencidos com o estoque de créditos já inscritos em dívida ativa.<br style=\"box-sizing: border-box;\" />&nbsp;</span></span></div><div id=\"_mcePaste\" style=\"box-sizing: border-box; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\">Sobre este assunto o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, se posicionou em uma entrevista à Rádio CBN na manhã desta quarta-feira, 26 de março. “Quando analiso o conjunto dos 5568 Municípios, muito mais da metade não tem sequer precatório. O que avoluma esta dívida é a parte dos Estados. E quando pega a parte dos Municípios, atinge quatro ou cinco cidades grandes como São Paulo, que vão a quase 80% do total deste dívida” salienta Ziulkoski. Por causa disso, o presidente conclui que “logicamente sempre vai ter impacto mas acredito que a maioria vai poder resolver.”<br style=\"box-sizing: border-box;\" />&nbsp;</span></span></div><div id=\"_mcePaste\" style=\"box-sizing: border-box; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\"><strong style=\"box-sizing: border-box;\">Decisão</strong></span></span></div><div id=\"_mcePaste\" style=\"box-sizing: border-box; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\">No caso da compensação de precatórios vencidos com a dívida ativa, a decisão não tem aplicação imediata, uma vez que o Plenário delegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a regulamentação do tema.<br style=\"box-sizing: border-box;\" />&nbsp;</span></span></div><div id=\"_mcePaste\" style=\"box-sizing: border-box; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\">Quanto à correção monetária, o STF modulou os efeitos da declaração de inconstitucionalidade proferida no julgamento das ADIs relativas à EC 62/2009, para considerar válido o índice básico da caderneta de poupança (TR) para a correção dos precatórios, até dia 25 de março, e estabeleceu sua substituição pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E).<br style=\"box-sizing: border-box;\" />&nbsp;</span></span></div><div id=\"_mcePaste\" style=\"box-sizing: border-box; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\">Com a modulação dos efeitos, o regime especial instituído pela EC 62 foi prorrogado parcialmente. Isso significa que ficam mantidas a compensações, leilões e pagamentos à vista, previstos pela emenda realizados até o dia 25 de março, vedada a possibilidade de seu uso a partir de então. Pelo período de cinco anos também é mantida a vinculação de percentuais mínimos da receita corrente dos estados e municípios ao pagamento de precatórios, e mantidas as sanções para o caso de não liberação dos recursos.</span></span></div>",
    "Resumo": "Foi concluído nesta quarta-feira, 25 de março, o julgamento da Modulação dos efeitos da decisão que julgou inconstitucional o regime especial de pagamento de precatórios no Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão é favoráveis aos Municípios uma vez que prorrogou parcialmente por mais 5 anos – a contar de 2016 – o regime especial trazido pela Emenda Constitucional (EC) 62/2009."
  },
  {
    "Titulo": "IBGE cancela contagem da população em 2016",
    "Fonte": "G1 ",
    "Data": "2015-03-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-03-27T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px;\">A contagem da população brasileira de 2016 foi cancelada em virtude de cortes no orçamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelo Ministério do Planejamento. A informação foi repassada para os funcionários do instituto através de um comunicado interno divulgado na terça-feira (23) e confirmada ao&nbsp;<strong>G1</strong>&nbsp;pela assessoria de imprensa do IBGE nesta quinta-feira (26).</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px;\">No comunicado, a direção diz que tentava reverter a decisão do corte desde setembro e que terá que se concentrar no Censo Agropecuário. “Diante dessa realidade, o IBGE agora concentrará seus esforços no planejamento do Censo Agropecuário 2016 e na redefinição do plano de trabalho da Base Territorial e do Cadastro de Endereços”&nbsp;<br /><br /></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px;\">Em setembro, a presidente do IBGE, Wasmália Bivar, disse que as duas operações censitárias (de população e agropecuária) demandam muitos recursos e que o instituto não tinha como estabelecer parcerias para realizá-las.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px;\">Para a realização da contagem da população, seriam necessários mais R$ 214 milhões, segundo o instituto. A contagem de pessoas é realizada nos anos com final “5?, e o Censo é realizado a cada década, em anos terminados com zero. De acordo com o IBGE, porém, a contagem nunca foi realizada em anos “5?. A primeira aconteceu em 1996, a segunda, em 2007. A de 2016 seria a terceira, que deve ocorrer agora só em 2020.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px;\">O censo demográfico é um estudo estatístico que possibilita o recolhimento informações como o número de homens, mulheres, crianças e idosos, onde e como vivem as pessoas, profissão, entre outras coisas.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px;\"><strong>‘Alto custo’</strong><br />O Ministério do Planejamento apontou em nota o “<a href=\"http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/03/planejamento-atribui-cancelamento-de-contagem-da-populacao-alto-custo.html\" style=\"text-decoration: none;\">alto custo</a>” da Contagem da População 2016. Segundo a pasta, a contagem custaria R$ 2,6 bilhões e não poderá ser realizada devido a restrições orçamentárias.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px;\">De acordo com a nota, não há previsão dessa despesa no orçamento federal deste ano.</p>",
    "Resumo": "A contagem da população brasileira de 2016 foi cancelada em virtude de cortes no orçamento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) pelo Ministério do Planejamento. A informação foi repassada para os funcionários do instituto através de um comunicado interno divulgado na terça-feira (23) e confirmada ao G1 pela assessoria de imprensa do IBGE nesta quinta-feira (26).\n"
  },
  {
    "Titulo": "Membros da Mesa Diretora do TCM tomam posse",
    "Fonte": "http://www.bocaonews.com.br/noticias/politica/politica/110160,membros-da-mesa-diretora-do-tcm-tomam-",
    "Data": "2015-03-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-03-30T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Open Sans', sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;\"><span style=\"box-sizing: border-box; font-family: 'trebuchet ms', helvetica, sans-serif;\">Em sessão especial realizada no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta manhã de segunda-feira (30), a Casa oficializou a posse da nova Mesa Diretora. O presidente Francisco Souza Andrade Neto demonstrou gratidão aos membros do conselho que lhe depositaram \"um voto de confiança\". À frente do TCM, Neto &nbsp;diz que irá \"procurar modernizar e aperfeiçoar a Corte para que continue exercendo o papel qu</span></span><span style=\"box-sizing: border-box; color: #333333; font-size: 14px; line-height: 20px; font-family: 'trebuchet ms', helvetica, sans-serif;\">e foi confiado ao TCM, que é fiscalização da gestão pública municipal\".</span>&nbsp;",
    "Resumo": "Em sessão especial realizada no Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta manhã de segunda-feira (30), a Casa oficializou a posse da nova Mesa Diretora."
  },
  {
    "Titulo": "Governo do Estado e Municípios assinam pacto pela melhoria da Educação",
    "Fonte": "Portal da UPB",
    "Data": "2015-03-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-03-31T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px;\">Mais de 300 prefeitos e prefeitas da Bahia participaram na manhã desta segunda-feira (30/3), em Salvador, da cerimônia de assinatura do Pacto Educar para Transformar. A iniciativa do Governo do Estado pretende reunir o poder público em parceria com universidades, empresas, sociedade civil organizada e famílias em ações conjuntas para a melhoria da qualidade da educação pública.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px;\">A presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), &nbsp;prefeita Maria Quitéria, saudou o governador Rui Costa pela iniciativa e ressaltou que a ampla participação dos prefeitos na cerimônia demonstrava o compromisso deles com a educação. Maria Quitéria lembrou ainda dos desafios enfrentados pelos gestores no financiamento da educação e no cumprimento do piso nacional do magistério e solicitou compreensão dos sindicatos e APLB para o momento de crise que enfrentam os municípios.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px;\">“Sem dúvida nenhuma a Educação é um paradigma porque você tem que estruturar as cidades com uma educação de qualidade e essa inovação do governador Rui Costa cria novas oportunidades para que a educação avance sempre. Isso será para nós, prefeitos, e para os municípios o mais importante”, afirmou a gestora.</p><div style=\"font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px;\"><strong>Desafios</strong></div><div style=\"font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px;\">Em apresentação no lançamento do programa, o secretário Osvaldo Barreto disse que, do total de 241.584 crianças matriculadas nas redes municipais, no 3º ano do ensino fundamental, 78% apresentam nenhum domínio ou domínio básico da leitura e da escrita, segundo dados &nbsp;da Avaliação Nacional de Alfabetização do Inep/MEC. Em Matemática, 78% das crianças apresentam insuficiente domínio do sistema numérico e baixa capacidade de fazer ordenações, comparar e realizar operações simples.</div> <p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px;\">Entre as diretrizes do Pacto apresentado pelo governador Rui Costa e o secretário da Educação, Osvaldo Barreto, está garantir que todas as crianças matriculadas na rede pública de ensino sejam alfabetizadas até os 8 anos de idade. “Não é um programa de governo é uma ação de Estado e como ação de Estado não tem partido político”, disse o governador ao afirmar que a transformação social só se dará através da educação e com o engajamento de todos.</p><div style=\"font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px;\"><span style=\"line-height: 1.5em;\">“Nosso esforço é para que cada um dos 2,6 milhões de crianças e jovens que estão nas redes municipal e estadual possam, por exemplo, ser alfabetizados até os oito anos de idade, com domínio pleno da leitura, linguagem e operações matemáticas”, explicou o secretário Osvaldo Barreto, que informou ainda a&nbsp;pretensão do governo de construir 300 escolas de período integral nos próximos três anos.</span></div><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px;\"><strong>Prioridade&nbsp;</strong></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px;\">O prefeito do pequeno município de Santa Terezinha, Ailton Oliveira,&nbsp;recebeu com entusiasmo a assinatura do Pacto e disse esperar que ser uma importante ajuda na gestão da educação. “Acredito que a partir de agora possamos ter mais apoio, no sentido de fazer com que as prefeituras possam ser mais ajudadas porque as dificuldades são muito grandes, principalmente com &nbsp;transporte escolar. A gente está aberto para acolher toda ajuda que vier, principalmente do governador Rui Costa”.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px;\">Já o prefeito de Canudos, Genário Rabelo, concorda que a educação ganhe prioridade. “Nós prefeitos já temos uma dedicação especial, gastamos além do que a legislação manda. Agora é inadmissível falar de educação da forma que está com escola em tempo integral o governo federal repassando R$1 de merenda escolar, transporte escolar é uma mixaria. Então, precisa de um pacto, mas precisa também de recurso para botar em prática”, ressaltou.</p>",
    "Resumo": "Mais de 300 prefeitos e prefeitas da Bahia participaram na manhã desta segunda-feira (30/3), em Salvador, da cerimônia de assinatura do Pacto Educar para Transformar. A iniciativa do Governo do Estado pretende reunir o poder público em parceria com universidades, empresas, sociedade civil organizada e famílias em ações conjuntas para a melhoria da qualidade da educação pública."
  },
  {
    "Titulo": "Municípios e Estados registram maior superávit bimestral desde 2001",
    "Fonte": "Portal do CNM",
    "Data": "2015-04-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-04-01T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 8px; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\">Os governos regionais, formados por estados e Municípios, tiveram o melhor resultado primário para um primeiro bimestre desde 2001. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 31 de março, pelo chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Túlio Maciel.</span></span></p><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 8px; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\">Em janeiro e fevereiro, os governos estaduais e municipais contribuíram com R$ 15,049 bilhões de um superávit de R$ 18,763 bilhões. O superávit primário é a economia para pagar juros e reduzir a dívida pública.</span></span></p><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 8px; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\">Tulio Maciel atribuiu o bom desempenho nos dois meses consecutivos à sazonalidade, ressaltando que, no começo do ano, o resultado fiscal tende a ser mais favorável que no segundo semestre. Ele também destacou que no início de governo os resultados tendem a ser melhores.</span></span></p><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 8px; color: #595959; font-family: arial, tahoma, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 19px;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\">Para Maciel, as contas públicas estão em momento de “transição” em que se busca adequação de receitas e despesas. Dessa forma, concluiu que os reflexos do ajuste fiscal proposto pelo governo serão sentidos.</span></span></p>",
    "Resumo": "Os governos regionais, formados por estados e Municípios, tiveram o melhor resultado primário para um primeiro bimestre desde 2001. O anúncio foi feito nesta terça-feira, 31 de março, pelo chefe do Departamento Econômico do Banco Central (BC), Túlio Maciel."
  },
  {
    "Titulo": "Diretoria da UPB discute ações e reforma política",
    "Fonte": "Portal da UPB",
    "Data": "2015-04-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-04-02T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\">As ações para 2015, a pauta municipalista e o pacto federativo foram os assuntos debatidos na primeira reunião da Diretoria Executiva, Conselho Fiscal e Conselho Consultivo da UPB. O evento ocorreu na última segunda feira (30 de março) na sede da instituição.<strong style=\"font-weight: inherit;\">&nbsp;</strong>O representante do Governo da Bahia em Brasília, Jonas Paulo, participou da reunião e se comprometeu a acompanhar as demandas municipais e defender os interesses do estado. Na ocasião foram apresentados as demandas dos planos de saneamento básico junto ao Crea e o sistema de abastecimento de água.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\">Durante a reunião a superintendente Carine Mendes apresentou o planejamento da UPB para o ano de 2015. Parceria com o Sebrae e Senac para formação e qualificação de cooperativas e associações, como alternativa de geração de emprego e renda para os municípios baianos, sobretudo aqueles abaixo de 20 mil habitantes.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\">No cronograma de cursos “Capacita Municípios” foi programado seis encontros regionais: oficinas com 16 horas de duração cada com orientações de técnicos do TCM e TCE. Nesses encontros haverá um momento para discutir a reforma política com a participação de deputados e senadores.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\">O 4º Encontro de Prefeitos terá como tema, “Desenvolvimento Sustentável e Assistência Social”. Programado para agosto, haverá apresentações de ações realizadas nos municípios que tiveram resultados positivo. Além da participação da UPB no 2º Congresso Nordestino de Municípios, a ser realizado em Recife (PE) em novembro, e a sugestão da parceria da Assembleia Legislativa da Bahia e Secretaria de Turismo do Estado para a edição e impressão do livro UPB: Municípios revelam a Bahia.</p> <p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\"><strong>Reforma Política</strong></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\">A reforma política esquentou o debate entre os presidentes de associações e consórcios da Bahia. Cerca de 40 gestores debateram exaustivamente o assunto até chegar a um consenso: a unificação da eleição e prorrogação de mandato.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\">O prefeito de Quixabeira, presidente do Consórcio da Bacia do Jacuípe, Eliezer Costa de Oliveira disse que a discussão é ampla e “o problema está na vontade dos deputados. Tem que diminuir o número de eleições porque é muito pesado. Temos que lutar para acabar com eleição de dois em dois anos”.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\">“A unificação da eleição é consenso, o problema é a forma como vai ser. O Congresso está com um desgaste muito grande, mas precisamos mobilizar os gestores para pressionar os parlamentares baianos”, afirmou o prefeito de Cotegipe, presidente da UMOB, Marcelo Mariani. “Temos que ir para as ruas com adesivos, faixas, visitar rádios, tevês e jornais”, conclamou. O prefeito de Piritiba, Ivan Cedraz concordou com o colega afirmando que “precisamos fazer uma campanha e conscientizar a população, pois eleições de quatro em quatro anos quem paga a conta é o povo”.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\">O prefeito de Caetité, presidente da Associação Sertão Produtivo, José Barreira confirmou: “Sou a favor de acabar com reeleição, mas aumento de mandato para cinco ou seis anos. Quem tiver força, se elege”. O prefeito de Ibicaraí, presidente do Consórcio do Litoral Sul e da Associação dos Municípios do Sul, Extremo Sul e Sudoeste da Bahia, Lenildo Alves Santana disse que “o gasto público é o grande problema, principalmente agora numa época de crise. O fim da reeleição está claro. Prorrogação de mandato é para contenção de recursos e precisamos ter eleições alinhadas”.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\">&nbsp;O vice presidente institucional da UPB, e prefeito de Rui Barbosa, José Bonifácio também concordou com o posicionamento dos prefeitos sobre a prorrogação de mandato. O vice presidente administrativo, prefeito de Barra do Choça, Oberdan Rocha informou ainda que “se o IBGE não tem recursos para a contagem da população em 2016, como vamos conseguir recursos para eleição de dois em dois anos?”,</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\">O 2º tesoureiro da UPB, prefeito de Juazeiro, Isaac Cavalcante, estava preocupado com as finanças municipais e sugeriu negociar uma pactuação com o estado com relação a saúde, educação, segurança pública e reforma política. Nesse momento todos os presentes pediram a palavra e relataram as inúmeras responsabilidades aos municípios e o enxugamento nos repasses cada vez maior. Para a presidente da UPB, Maria Quitéria, “é uma conta que não tem como fechar. Os gestores estão se transformando em pagadores de folha, sem ter condições de resolutividade”, desabafou.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\">No calor do debate, foram criadas quatro comissões (Segurança, Saúde, Educação e Reforma Política) para discutir com secretários e deputados estaduais e federais. Na próxima semana o vice-presidente José Bonifácio vai a Brasília ter uma audiência com o ministro da Integração Nacional para discutir a questão da seca. “Temos 18 municípios baianos em situação de emergência e apenas cinco foram homologados nacionalmente, precisamos resolver essa questão”, afirmou.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\"><strong>Pauta prioritária</strong></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\">Na pauta prioritária que a UPB está discutindo com os presidentes de consórcios e associações regionais estão:</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\"><strong>Reforma Política –</strong>&nbsp;Por fim à reeleição para presidente, governadores e prefeitos, ampliação do mandato para seis anos e a coincidência das datas das eleições para esses cargos com a unificação das votações.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\"><strong>Encontro de Contas da Previdência –</strong>&nbsp;Instituir um Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária dos Municípios para promover o encontro de contas entre débitos e créditos dos municípios e do Regime Geral de Previdência Social.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\"><strong>Contribuição das Prefeituras ao INSS –</strong>&nbsp;Reduzir a alíquota da contribuição patronal paga pelos municípios fixada em 22%.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\"><strong>Atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal –&nbsp;</strong>Alterar a Lei Complementar n.101/2000, para excluir do limite de despesas de pessoal os recursos destinados às ações e serviços de saúde e de educação.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\"><strong>Reforma Tributária -</strong>&nbsp;Temas a serem debatidos incluem recolhimento do ISS, ICMS e CIDE, piso do Magistério. Revisão do repasse do Fundeb, coeficiente de FPM, resíduos sólidos e redistribuição dos royalties de petróleo e gás.</p>",
    "Resumo": "Como resultado foram criadas quatro comissões (Segurança, Saúde, Educação e Reforma Política) para discutir com secretários e deputados estaduais e federais"
  },
  {
    "Titulo": "Prorrogada inscrição para o Prêmio de Boas Práticas em Economia Solidária",
    "Fonte": "Portal da UPB",
    "Data": "2015-04-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-04-06T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\">Foi prorrogado até o próximo dia 24 de abril o prazo de recebimento de inscrições para o Prêmio Nacional de Boas Práticas em Economia Solidária do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O prazo inicial de encerramento seria na sexta-feira (27), mas, a comissão organizadora decidiu pela sua prorrogação para oportunizar o maior número de empreendimentos inscritos.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\">O prêmio nacional vai destinar R$ 2,3 milhões para até 96 iniciativas em todos os Estados brasileiros como forma de reconhecer esforços e ampliar a visibilidade de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) em todo país. Cada empreendimento premiado, formalizado ou ainda não-formalizado, receberá o valor de R$ 20 mil; enquanto que cada Rede de EES receberá o valor de R$ 50 mil.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\">Por estado serão destinados até dois prêmios para EES formalizados e até um para EES ainda não-formalizado. Para EES organizados em Rede, serão até três premiações por região do Brasil. No total, serão distribuídos até 96 prêmios. Serão beneficiados os empreendimentos que desenvolvam os princípios da autogestão, solidariedade e cooperação; incentive a mobilização de atores sociais a partir de experiências e ações de referência para a sociedade; e aprofunde o conhecimento sobre o tema, melhorando o diálogo, a construção e a implementação de políticas públicas de apoio e&nbsp;<a id=\"_GPLITA_0\" title=\"Click to Continue &gt; by Quiknowledge\" href=\"http://upb.org.br/noticias/prorrogada-inscricao-para-o-premio-de-boas-praticas-em-economia-solidaria/#\" style=\"margin: 0px !important; padding: 0px !important; font-weight: bold !important; border: medium none !important; height: auto !important; width: auto !important; background-repeat: repeat !important;\">investimento<img alt=\"\" src=\"http://cdncache-a.akamaihd.net/items/it/img/arrow-10x10.png\" style=\"margin: 0px 0px 0px 3px !important; padding: 0px !important; border: medium none !important; vertical-align: super !important; height: 10px !important; text-decoration: underline !important; width: 10px !important; background-repeat: repeat !important;\" /></a>&nbsp;aos EES.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\">Lançamento – Dia 15 de dezembro, “Dia Nacional da Economia Solidária”, o prêmio do BNDES foi lançado. Os recursos a serem distribuídos deverão ser utilizados no fortalecimento e na consolidação das iniciativas agraciadas. No caso dos empreendimentos ainda não-formalizados, o prêmio pretende contribuir com processos de formalização. O edital e o formulário de inscrição estão disponíveis no site do Banco: www.bndes.gov.br. A cerimônia de premiação será realizada na Feira Internacional de Economia Solidária, no mês de julho, em Santa Maria (RS).</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\">Homenagem – O Prêmio BNDES de Boas Práticas em Economia Solidária é uma parceria entre o Banco, a Secretaria Nacional de Economia Solidária do Ministério do Trabalho e Emprego (SENAES/MTE) e o Fórum Brasileiro de Economia Solidária (FBES). Esta primeira edição homenageia Sandra Magalhães, ícone do tema no Brasil. (Fonte: Ascom Setre)</p>",
    "Resumo": "O prêmio nacional vai destinar R$ 2,3 milhões para até 96 iniciativas em todos os Estados brasileiros como forma de reconhecer esforços e ampliar a visibilidade de Empreendimentos Econômicos Solidários (EES) em todo país. Cada empreendimento premiado, formalizado ou ainda não-formalizado, receberá o valor de R$ 20 mil; enquanto que cada Rede de EES receberá o valor de R$ 50 mil."
  },
  {
    "Titulo": "Produção industrial na Bahia teve queda de 23% em fevereiro",
    "Fonte": "Bocão News",
    "Data": "2015-04-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-04-07T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Open Sans', sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\">A produção industrial na Bahia teve um recuo de 23,2% &nbsp;no mês de fevereiro, em relação ao mesmo mês de 2014. Entre janeiro e fevereiro desse ano, também foram observadas quedas na Bahia (-6,4%), e nos estados de Pernambuco (-2,3%), Minas Gerais (-1,9%), Nordeste (-0,7%) e Espírito Santo (-0,4%).</span></div><div style=\"box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Open Sans', sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;\">&nbsp;</div><div style=\"box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Open Sans', sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\">O setor apresentou crescimento em oito dos 14 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) na passagem de janeiro para fevereiro deste ano, apesar da queda de 0,9% na média nacional. As maiores altas foram observadas no Pará (3,4%) e em Goiás (3,2%), segundo dados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional divulgados nessa terça-feira (7).</span></div><div style=\"box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Open Sans', sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;\">&nbsp;</div><div style=\"box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Open Sans', sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\">Outros estados com crescimento na produção industrial foram Paraná (2,4%), Amazonas (2,2%), Rio Grande do Sul (1,6%), Ceará (1,1%), São Paulo (0,3%) e Santa Catarina (0,2%). A queda nacional foi influenciada por recuos na produção em seis locais, entre eles, o Rio de Janeiro, que teve o pior desempenho (-7,1%).</span></div><div style=\"box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Open Sans', sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;\">&nbsp;</div><div style=\"box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: 'Open Sans', sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;\"><span style=\"box-sizing: border-box;\">No acumulado do ano e no acumulado de 12 meses, houve queda na produção em 11 locais, ao mesmo tempo em que foi registrado crescimento em quatro locais.</span></div>",
    "Resumo": "A produção industrial na Bahia teve um recuo de 23,2%  no mês de fevereiro, em relação ao mesmo mês de 2014. Entre janeiro e fevereiro desse ano, também foram observadas quedas na Bahia (-6,4%), e nos estados de Pernambuco (-2,3%), Minas Gerais (-1,9%), Nordeste (-0,7%) e Espírito Santo (-0,4%)."
  },
  {
    "Titulo": "Participação das mulheres na política é tema de debate no Senado",
    "Fonte": "Agência Brasil",
    "Data": "2015-04-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-04-14T00:00:00",
    "Text": "<p>Especialistas estão reunidos hoje (14) no&nbsp;<a href=\"http://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2015-03/parlamentares-lancam-campanha-em-sp-para-estimular-mais-mulheres-na\">Senado&nbsp;</a>Federal para debater a representação feminina no Poder Legislativo. O debate ocorre no painel Pequim+20: Mais Mulheres na Política, promovido pela ONU Mulheres e pelo Instituto Patrícia Galvão. O objetivo do encontro é discutir a superação de obstáculos para a participação das brasileiras na política parlamentar.</p><p>Em setembro de 1995, a China sediou a 4ª Conferência Mundial sobre a Mulher. O encontro foi realizado pela Organização das Nações Unidas (ONU) e teve como resultado a Plataforma de Ação de Pequim. Para comemorar os 20 anos do documento, a ONU Mulheres propôs aos países uma avaliação dos avanços alcançados com a implementação da plataforma. O processo recebeu a denominação de Pequim+20.</p><p>Considerado o projeto mais abrangente sobre o tema, a plataforma foi adotada por 189 governos e indica medidas relacionadas a 12 áreas temáticas para que os países avancem na busca pela igualdade de gênero.</p><p>Para a representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, houve grandes avanços no Brasil e no mundo, mas ainda há um longo caminho a ser percorrido para que homens e mulheres tenham direitos iguais. “Lançamos a iniciativa 'Por um planeta 50-50 em 2030: um passo decisivo pela igualdade de gênero. A igualdade de gênero é uma questão urgente que precisa ser resolvida. O mundo não pode aceitar que metade da sua população tenha menos oportunidades que a outra.\"</p><p>A diretora executiva do Instituto Patrícia Galvão, Jacira Melo, ressaltou que há urgência em debater a maior participação política das mulheres no Brasil. “É um tema ainda pouco discutido que 52% da população está sub-representada nos espaços de poder e de decisão nos planos federal, estadual ou municipal. A reforma política tem de ser inclusiva e considerar esse déficit inaceitável de representação e de participação política parlamentar das mulheres.”</p><p>A pesquisa Mais Mulheres na Política, feita em 2013 pelo Instituto Patrícia Galvão e pelo Ibope, mostrou que 80% dos entrevistados achavam que as mulheres deveriam ter acesso à metade dos cargos no Legislativo, 74% acreditavam que só há democracia de fato com a presença de mais mulheres nos espaços de poder e de tomada de decisão e 71% demonstravam apoio à reforma política para garantir maior participação feminina.</p><p>A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), procuradora especial da Mulher no Senado, destacou que a prioridade da bancada feminina no Congresso Nacional é a reforma política inclusiva das mulheres. “Apresentamos proposta de emenda constitucional em que passamos a defender uma cota de cadeiras. Estabelecemos a Lei de Cotas [de 30% de mulheres candidatas] em 1995 e, de lá para cá, o crescimento da nossa participação foi muito pequeno, o que mostra a pouca efetividade desse tipo de cota”, disse Vanessa.</p><p>Para a senadora, não adianta existir cota de candidaturas se o partido não apoiar a candidata com recursos e com tempo de campanha eleitoral na televisão. “A proposta da bancada feminina é começar com 30% [de cadeiras para mulheres], crescendo 5 pontos percentuais em cada eleição e chegar a 2030 com 50% [de mulheres parlamentares].”</p><p>Vanessa lembrou que a bancada feminina do Congresso lançou a campanha \"Mais mulheres na política\", que pretender fazer uma grande mobilização nacional para garantir maior participação feminina nas casas legislativas de todo o país.</p>",
    "Resumo": "Participação das mulheres na política é tema de debate no Senado."
  },
  {
    "Titulo": "Entidades firmam compromisso para acelerar Cadastro Ambiental Rural",
    "Fonte": "Agência Brasil",
    "Data": "2015-04-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-04-13T00:00:00",
    "Text": "Perto de completar um ano e de terminar o prazo para a inscrição das propriedades, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ganhou na segunda-feira (13) um compromisso para acelerar o processo e iniciar a consolidação das informações para o planejamento de recuperação, controle e investimento socioambiental nas áreas georrefenciadas.<br /><br /><p>Instituído pela Lei 12.651/2012 (Código Florestal), o CAR começou a fazer o registro público eletrônico nacional obrigatório para todos os imóveis rurais no dia 16 de maio do ano passado. A estimativa é que existam no país 5,6 milhões de propriedades rurais. O prazo para a inscrição no CAR termina no próximo dia 5 de maio, mas pode ser prorrogado por mais um ano, de acordo com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.</p><p>Ela assinou hoje (13) termo de cooperação técnica com nove entidades de diversas naturezas, na sede da Fundação Brasileira para o Desenvolvimento Sustentável, em São Conrado, zona sul do Rio. A ministra explicou que o termo é um passo adiante do cadastro.</p><p>“É um trabalho feito em parceria com todo o setor de agronegócio, os bancos, setor de seguros, entidades técnicas, em parceria com a Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária], onde nós podemos pegar os dados do cadastro, que são feitos de propriedade em propriedade, e trabalhar isso agregando os dados em 4,1 mil municípios nas regiões do Cerrado e da Mata Atlântica, de tal maneira que se possa ter uma base homogênea de informação. É um programa inovador, que sinaliza o futuro. Dá uma noção de planejamento, quanto custa para o Brasil, qual a base real de demanda de recuperação florestal, de vegetação nativa”, explicou.</p><p>O secretário executivo do ministério, Francisco Gaetani, disse que o projeto é paralelo ao CAR e vai proporcionar uma estimativa precisa da área a ser recuperada nos municípios abrangidos. “O CAR é por propriedade, então precisa esperar todo mundo fazer para enxergar o município. Nós vamos fazer em paralelo, trabalhando as imagens de satélite, por município, vendo o potencial de recuperação e restauração. Essa métrica é fundamental para instrumentalizar a negociação dos recursos necessários para promover a recuperação dessas áreas e a adequação ao novo Código Florestal”, acrescentou.</p><p>Para ele, o trabalho vai levar ao surgimento de novo mercado de florestas, que envolve plantio, recuperação, sementes e mudas, “para que a gente possa dar um grande choque na política florestal do país”. O pesquisador da Embrapa Eduardo Assad acredita que o trabalho vai acabar com a dicotomia entre agroindústria e meio ambiente, criando um mercado tecnológico e de mudas que ainda não existe na escala que será necessária.</p><p>“São tecnologias que melhoram os números das áreas que precisam ser recuperadas em APPs [Áreas de Preservação Permanente] e já melhora a oferta de água, com a proteção de nascentes. Também estamos desenvolvendo um sistema chamado Web Ambiente\", pelo qual se identifica uma área degradada, segundo Assad. Com isso, faz-se o posicionamento no município e o sistema indica que mudas você deve utilizar na recuperação ambiental da área, adiantou.</p><p>Assad disse que a metodologia a ser implantada foi usada como teste na região do Sistema Cantareira, que passa por estresse hídrico, e foram identificadas as áreas que precisam de recuperação ambiental. “No Cantareira, nós aplicamos a metodologia que vamos utilizar nesse projeto, e descobrimos 34 mil hectares que precisam ser replantados imediatamente em beira de rio e nascente. Então, está faltando água? Está. Nós temos que proteger as nascentes para que a água volte a brotar. Não é produção de água, é voltar a ter a água que já teve”, destacou.</p><p>A presidenta da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), Elizabeth de Carvalhes, explicou que o setor aderiu ao projeto para “motivar as outras áreas do agronegócio [a chegar] aos mesmos níveis de sustentabilidade que tem a indústria de árvores”, além de proporcionar o mesmo nível internacional de sustentabilidade para a indústria familiar rural que, segundo ela, vai levar o Brasil a dobrar a área de floresta plantada.</p><p>Elizabeth lembrou que “é fundamental que a pequena indústria familiar rural acompanhe os níveis do grande capital nacional e multinacional no manejo e na sustentabilidade do mesmo sistema. O CAR vai proporcionar isso. O pequeno fomentado tem as empresas atrás com a tecnologia, fornecendo as mudas e o&nbsp;know how, e podendo usufruir dos serviços ambientais previstos no Código Florestal”.</p><p>Para implantar o CAR, o Ministério do Meio Ambiente capacitou 40 mil pessoas. O sistema já tem no cadastro cerca de 40% da área prevista, ou seja, 150 milhões de hectares, dos 372 milhões de hectares estimados. Em número de imóveis, o cadastro chegou a 14,3%, com 740 mil das 5,1 milhões de propriedades rurais do país. Os estados e municípios são os responsáveis por fazer o cadastro. Em 2017, quem não estiver inscrito no CAR não terá acesso a crédito público.</p><br />",
    "Resumo": "Perto de completar um ano e de terminar o prazo para a inscrição das propriedades, o Cadastro Ambiental Rural (CAR) ganhou na segunda-feira (13) um compromisso para acelerar o processo e iniciar a consolidação das informações para o planejamento de recuperação, controle e investimento socioambiental nas áreas georrefenciadas."
  },
  {
    "Titulo": "Bahia registra 3º lugar entre municípios participantes da Olimpíada de Matemática ",
    "Fonte": "http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2015-04/olimpiada-de-matematica-registra-recorde-de",
    "Data": "2015-04-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-04-08T00:00:00",
    "Text": "<p>A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) atingiu, este ano, quase a totalidade dos municípios, 99,48%, um número recorde. A prova da primeira fase será dia 2 de junho.</p><p>De acordo com o levantamento, o número de inscritos este ano, no entanto, diminuiu em relação ao de 2014. Foram 17.970.745 estudantes de 47.582 escolas públicas de 5.538 cidades.Em 2014,&nbsp; inscreveram-se 18.187.971 candidatos&nbsp;de 46.712 escolas de 5.533 cidades.</p><p>Para a coordenadora da Obmep, Mônica Souza, a redução não é significativa e está relacionada também à diminuição do número de estudantes em escolas públicas apontada no Censo Escolar. \"Não nos preocupamos com isso. Tivemos um aumento de mais de 800 escolas, tivemos uma capilaridade muito grande. As escolas estão interessadas e estão motivando os alunos, tivemos a participação de muitas escolas pequenas\", disse.<br /><br /></p><p>Os estados com o maior número de participantes são: São Paulo, com 3.373.019 alunos e 5.847 escolas de 645 municípios; Minas Gerais, com 1.889.666 alunos e 4.569 escolas de 850 municípios; e Bahia,&nbsp;com 1.565,066 alunos e 3.966 escolas de 417 municípios. Em seguida, vêm os estados do Paraná, Rio de Janeiro, de Pernambuco e do Pará, cada um com quase 1 milhão de alunos inscritos.</p><p>A Obmep tem três níveis de participação: nível 1, alunos do 6º e 7º anos e nível 2,&nbsp; de 8º e 9º anos do ensino fundamental; e nível 3, de 1º, 2º e 3º anos do ensino médio.&nbsp;Este ano, a Olimpíada de Matemática premiará 6,5 mil alunos com medalhas, sendo 500 de ouro, 1,5 mil de prata e 4,5 mil de bronze. Mais de 46 mil estudantes receberão menções honrosas.</p><p>Os medalhistas serão convidados a participar do Programa de Iniciação Científica Jr. (PIC), que ocorrerá ao longo de 2016. Além dos estudantes com melhor desempenho na prova da segunda fase, a Obmep premia professores, escolas e secretarias de Educação dos municípios.</p><p>Os alunos com melhor pontuação na primeira fase se classificarão para a próxima etapa, cuja prova está marcada para o dia 12 de setembro. A lista dos premiados será divulgada no&nbsp;<a href=\"http://www.obmep.org.br/\">site</a><a href=\"http://www.obmep.org.br/\">&nbsp;da Obmep</a>&nbsp;no dia 27 de novembro.</p><p>A Olimpíada de Matemática é promovida pelo Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (Impa) e tem como objetivo estimular o estudo da matemática e revelar talentos na área.</p>",
    "Resumo": "A Olimpíada Brasileira de Matemática das Escolas Públicas (Obmep) atingiu, este ano, quase a totalidade dos municípios, 99,48%, um número recorde. A prova da primeira fase será dia 2 de junho."
  },
  {
    "Titulo": "Teatro de Bonecos do Nordeste é reconhecido como Patrimônio Cultural do Brasil",
    "Fonte": "Agência Brasil",
    "Data": "2015-04-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-04-15T00:00:00",
    "Text": "<p>O Ministério da Cultura publicou na última segunda-feira&nbsp;(13), no<span style=\"font-family: 'Open Sans', sans-serif;\"><span>&nbsp;</span></span>Diário Oficial da<a href=\"http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=3&amp;pagina=11&amp;data=13/04/2015\" target=\"_blank\"> </a>União,&nbsp;o comunicado de reconhecimento do Teatro de Bonecos Popular do Nordeste como Patrimônio Cultural do Brasil.</p><p>De acordo com o texto, a decisão foi tomada, por unanimidade, pelo Conselho Consultivo do Patrimônio Cultural do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). O pedido de inclusão foi feito pela Associação Brasileira de Teatro de Bonecos.</p><p>Com a aprovação do registro, o&nbsp;Teatro de Bonecos Popular do Nordeste&nbsp;passa a ter proteção institucional, ou seja, uma garantia de salvaguarda do bem cultural.</p><p>Apesar de ser amplamente conhecido como mamulengo, o teatro de bonecos tem diversas denominações regionais: Cassimiro Coco, no Maranhão e Ceará; João Redondo e Calunga, no Rio Grande do Norte; Babau, na Paraíba, e Mamulengo, em Pernambuco.</p><br />",
    "Resumo": "O Ministério da Cultura publicou na última segunda-feira (13), no Diário Oficial da União, o comunicado de reconhecimento do Teatro de Bonecos Popular do Nordeste como Patrimônio Cultural do Brasil."
  },
  {
    "Titulo": "CMN prorroga em um ano prazo para contratação de seguro rural",
    "Fonte": "Agência Brasil",
    "Data": "2015-04-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-04-24T00:00:00",
    "Text": "<p>Os produtores rurais com linhas de crédito de custeio de até R$  300 mil ganharam mais um ano para contratar o seguro, seja por meio do  Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), seja por meio  do seguro rural comum. O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou a  exigência, de julho de 2015, para julho de 2016.</p> <p>De acordo  com o Banco Central (BC), o adiamento ocorreu a pedido dos bancos, que  não conseguiram atualizar os sistemas de informática e reforçar a  fiscalização sobre os mutuários. No caso de um produtor ter uma quebra  de safra e acionar o seguro, a instituição financeira precisa verificar  se houve o sinistro para pagar a indenização.</p> <p>Para as operações  de custeio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura  Familiar (Pronaf), a contratação do seguro rural é obrigatória desde  2004. O adiamento da obrigatoriedade do seguro vale apenas para as  linhas de crédito fora do Pronaf.</p> <p>Segundo o BC, a contratação de  seguros, associada a operações de crédito rural, é importante para  amparar os agricultores e os pecuaristas em caso de riscos climáticos  (secas ou enchentes) que provoquem a perda da produção. Os seguros,  informou o BC,&nbsp; são vantajosos para o governo, porque reduzem a pressão  para a renegociação de dívidas do crédito rural.</p> <p>O CMN aprovou  também a autorização para que organismos financeiros internacionais,  como o Banco Mundial e o Banco Interamericano de Desenvolvimento,  apliquem em títulos públicos brasileiros. Desde o ano passado, essas  instituições podem aplicar dinheiro em títulos privados e em operações  de crédito para o setor privado, mas não podiam comprar papéis do  Tesouro Nacional.</p> <p>Com a missão de financiarem projetos de  infraestrutura e de desenvolvimento, os bancos multilaterais captam  recursos para emprestar ao setor público e privado. Anteriormente, o  dinheiro podia ser captado apenas no exterior e estava sujeito à  variação cambial. As oscilações do câmbio prejudicavam a tesouraria  dessas instituições.</p> <p>No ano passado, o CMN autorizou os  organismos internacionais a captar recursos no mercado interno. Quando o  dinheiro não tinha destinação específica, os bancos podiam emprestar ao  setor privado e aplicar em papéis privados. Agora, eles poderão aplicar  em títulos públicos enquanto o projeto de desenvolvimento não é  liberado.</p> <p>Outra decisão do CMN foi o cancelamento do Programa de  Capitalização de Cooperativas de Crédito, que amplia o capital e fornece  liquidez às cooperativas. De acordo com o Ministério da Fazenda, não  haverá prejuízo às cooperativas, porque as linhas de crédito do programa  foram absorvidas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e  Social (BNDES). O ministério não forneceu informações sobre o orçamento e  o número de mutuários do programa cancelado.</p><br />",
    "Resumo": "Os produtores rurais com linhas de crédito de custeio de até R$ 300 mil ganharam mais um ano para contratar o seguro, seja por meio do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro), seja por meio do seguro rural comum. O Conselho Monetário Nacional (CMN) prorrogou a exigência, de julho de 2015, para julho de 2016."
  },
  {
    "Titulo": "Crise econômica faz municípios cancelarem festas juninas",
    "Fonte": "Bahia Notícias",
    "Data": "2015-04-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-04-27T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; line-height: 17.142858505249px;\">Por conta de crise financeira, estiagem ou prejuízos com a chuva, alguns municípios baianos não realizarão as festas juninas em 2015. Segundo o jornal Correio, estão nesta situação as cidades de Candeias, na Região Metropolitana de Salvador; de Sento Sé, no Vale do São Francisco; e de Santo Amaro, que ainda contabiliza os danos causados pelos alagamentos e pela cheia do Rio Subaé ocorridos neste mês. “Diante disso tudo, o caminho é não fazer a festa. Provavelmente, em algumas comunidades e bairros, a população vai fazer alguma coisa, ‘vaquinhas’. Mas a prefeitura não vai fazer nenhum gasto”, disse, em entrevista ao Correio, o prefeito de Santo Amaro, Ricardo Machado (PT). &nbsp;A festa já estava orçada em R$ 5,1 milhões, valor semelhante ao São João do ano passado. De acordo com o prefeito, os recursos serão destinados a ações emergenciais. Já em Candeias, havia a expectativa de gastar ao menos R$ 600 mil, sendo R$ 400 mil apenas com o custeio das bandas, mesmo valor que faria a festa de Sento Sé, afetada pela seca. O dinheiro também irá para ações emergenciais, segundo o Correio. Em outras cidades que abrigam eventos tradicionais, serão feitos cortes e reduções na programação. É o caso de Amargosa, Cruz das Almas, Piritiba, Senhor do Bonfim e Ibicuí. Em Cruz das Almas, os festejos juninos passarão de 30 para apenas cinco dias. “A situação está precária, pior do que nunca. Tem município este ano com arrecadação menor mês a mês. Com a diminuição da receita, alguns já sinalizaram que não vão fazer festa este ano. Outros vão priorizar por conta da tradição, mas, com certeza, vai ser um São João menos expressivo e com menos gastos”, disse, também em entrevista ao Correio, a presidente da União de Municípios da Bahia (UPB), Maria Quitéria Mendes.</span>&nbsp;",
    "Resumo": "Por conta de crise financeira, estiagem ou prejuízos com a chuva, alguns municípios baianos não realizarão as festas juninas em 2015. "
  },
  {
    "Titulo": "MEC alerta estados e municípios para elaboração dos planos de educação no prazo",
    "Fonte": "Agencia Brasil",
    "Data": "2015-04-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-04-28T00:00:00",
    "Text": "<p>Estados e municípios têm prazo de apenas um mês para elaborar seus planos de educação, conforme determina o Plano Nacional de Educação (PNE) do Ministério da Educação (MEC), aprovado em junho de 2014. No entanto, até fevereiro deste ano, apenas 55 dos 5.570 municípios brasileiros tinham finalizado o plano, bem como três das 27 unidades federativas.<br /><br />A representante da Secretaria de Articulação com os Sistemas de Ensino (Sase), do MEC, Flávia Maria de Barros Nogueira, acredita, porém, que a maioria dos estados e municípios conseguirá cumprir a obrigação até o final de maio. “Temos pouca governabilidade sobre os trâmites administrativos, mas é fato que a grande maioria vai estar com o projeto de lei encaminhado.\"</p><p>Segundo Flávia, a meta não será obtida pela totalidade: \"sabemos que alguns terão alguma dificuldade e trabalharemos intensamente com os que restarem para finalizar o trabalho. O Ministério Público tem um plano de ação para localizar os municípios e avaliar porque o prazo não foi cumprido e o que será feito dali em diante.”</p><p>De acordo com ela, a maior preocupação é fazer com que todos os estados e municípios tenham planos de educação, que mostrem viabilidade prática e tenham sentido e condições de alterar a política educacional em seu campo de atuação. “Nosso objetivo é mostrar que há uma mobilização nacional. Todo o MEC está passando por um replanejamento, com todos os programas sendo adequados ao PNE. Ou os municípios e estados compreendem que estamos em um novo momento da educação, ou eles vão perder muito.”</p><p>Para Flávia, o ideal seria que o PNE orientasse os estados a fazer seus planos, observando os municípios. “Nós tivemos o PNE tramitando por quatro anos, tivemos uma lentidão muito grande dos municípios para perceber que o tempo depois da aprovação seria curto para fazer o trabalho”, disse ela. A orientação é tentar uma articulação entre estados e municípios para que, depois, o MEC possa fazer uma pactuação para a execução das metas.</p>",
    "Resumo": "Estados e municípios têm prazo de apenas um mês para elaborar seus planos de educação, conforme determina o Plano Nacional de Educação (PNE) do Ministério da Educação (MEC), aprovado em junho de 2014. No entanto, até fevereiro deste ano, apenas 55 dos 5.570 municípios brasileiros tinham finalizado o plano, bem como três das 27 unidades federativas."
  },
  {
    "Titulo": "Prefeituras têm até 30 junho para indicar plano de ação de assistência social",
    "Fonte": "Site da UPB",
    "Data": "2015-04-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-04-28T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"color: #000000; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\">Prefeituras de todo o país têm até 30 de junho para elaborar e enviar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome o Plano de Ação 2015 do sistema de assistência social. Os gestores municipais precisam desse plano para receber financiamentos do governo federal em áreas de atendimento social.</span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">As informações devem ser enviadas por meio de um aplicativo (http://aplicacoes.mds.gov.br/saa-web) desenvolvido pelo MDS. Na página, os gestores registram valores e metas das ações que irão desenvolver e que precisam de recursos federais transferidos regular e automaticamente.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O Plano de Ação é o instrumento usado para planejar e garantir o lançamento e validação anual das informações necessárias ao início ou à continuidade da transferência regular e automática de recursos do financiamento federal dos serviços e programas de assistência social.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">As informações contidas no Plano de Ação devem estar de acordo com o Plano de Assistência Social das respectivas unidades da Federação e dos municípios.&nbsp;</p> <p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Prefeituras de todo o país têm até 30 de junho para elaborar e enviar ao Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome o Plano de Ação 2015 do sistema de assistência social. Os gestores municipais precisam desse plano para receber financiamentos do governo federal em áreas de atendimento social."
  },
  {
    "Titulo": "Casos de dengue no país aumentam 234% e chegam a 745,9 mil neste ano",
    "Fonte": "Agencia Brasil",
    "Data": "2015-04-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-04-29T00:00:00",
    "Text": "<p>Desde o início do ano até o dia 18 de abril, o país já registrou 745,9 mil casos de dengue – um aumento de 234,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 223,2 mil casos da doença. Os números foram divulgados hoje (5) pelo Ministério da Saúde.</p><p>De acordo com o balanço, a Região Sudeste apresenta a maior incidência de dengue, com 575,3 casos para cada 100 mil habitantes (489.636 casos no total); seguida das regiões Centro-Oeste, com 560,7 para cada 100 mil habitantes (85.340 casos no total); Nordeste, com 173,7 para cada 100 mil habitantes (97.591 casos no total); Sul, com 159,8 para cada 100 mil habitantes (46.360 casos no total) e Norte, com 156,6 para cada 100 mil habitantes (27.030 casos no total).</p><p><br /></p><p>Segundo a pasta, foram confirmadas 229 mortes causadas pela doença nas 15 primeiras semanas do ano – um aumento de 44,9% em relação ao mesmo período de 2014, quando foram registradas 158.</p><p>Além disso, até o dia 18 de abril, foram registrados 404 casos graves de dengue – aumento de 49,6% na comparação com o mesmo período do ano passado, quando foram registrados 270 casos graves.</p><p>&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Desde o início do ano até o dia 18 de abril, o país já registrou 745,9 mil casos de dengue – um aumento de 234,5% em relação ao mesmo período do ano passado, quando foram registrados 223,2 mil casos da doença. Os números foram divulgados hoje (5) pelo Ministério da Saúde."
  },
  {
    "Titulo": "Socióloga Vilma Reis é eleita nova ouvidora-geral da Defensoria da BA",
    "Fonte": "G1 Bahia",
    "Data": "2015-04-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-04-30T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; text-align: left; background: #ffffff;\">A socióloga Vilma Reis foi escolhida, por quatro votos a dois, nova ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), em eleição nesta quinta-feira (30). Ela disputou o cargo com o historiador Marcos Rezende e entra no lugar da assistente social Tânia Palma, que atuou por dois mandatos.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; text-align: left; background: #ffffff;\">Primeiro, aconteceu uma sabatina com os candidatos em sessão extraordinária do Conselho Superior. Os votos foram abertos, diretos, nominais, obrigatórios e fundamentado, segundo a Defensoria.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; text-align: left; background: #ffffff;\">Votaram o defensor público geral e presidente do Conselho Superior, Clériston Cavalcante de Macêdo; Gianna Gerbasi, que substituiu o subdefensor público geral; Rafson Ximenes e, pela corregedora-geral, Carla Guenem; além dos conselheiros Gil Braga, Maria Auxiliadora Teixeira e Mônica Aragão.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; text-align: left; background: #ffffff;\">A posse está marcada para o dia 22 de maio, às 9h, na Escola Superior da Defensoria Pública, na Rua Pedro Lessa, no bairro do Canela. A Ouvidoria Cidadã é um canal para recebimento de críticas, elogios, reclamações e sugestões da sociedade, com o objetivo de fiscalizar e apontar novas demandas para atuação de DPE.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; text-align: left; background: #ffffff;\">De acordo com a Defensoria, as eleições acontecem a cada dois anos em duas etapas: eleição feita por representantes indicados pela sociedade civil para formação de lista tríplice e escolha definitiva pelo Conselho Superior da Defensoria Pública da Bahia. Neste ano, apenas dois dos candidatos foram considerados aptos e a lista, portanto, foi dúplice.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; text-align: left; background: #ffffff;\">Para participar, os candidatos precisam ser cidadãos da sociedade civil, sem cargo eletivo em qualquer esfera municipal, estadual ou federal, e não podem ter cargo comissionado ou de confiança em qualquer esfera do poder.</p>",
    "Resumo": "A socióloga Vilma Reis foi escolhida, por quatro votos a dois, nova ouvidora-geral da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), em eleição nesta quinta-feira (30). Ela disputou o cargo com o historiador Marcos Rezende e entra no lugar da assistente social Tânia Palma, que atuou por dois mandatos."
  },
  {
    "Titulo": "Salvador recebe kits para vítimas das chuvas enviados pelo governo federal",
    "Fonte": "G1 Bahia",
    "Data": "2015-05-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-05-04T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; background-image: initial; background-attachment: initial; background-size: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-position: initial; background-repeat: initial;\">Salvador recebeu, neste domingo (3), material como cestas básicas, cobertores e água pedido ao Ministério da Integração pela Defesa Civil (Codesal). A doação será entregue às vítimas das chuvas na capital baiana.&nbsp;<a href=\"http://g1.globo.com/bahia/noticia/2015/04/bombeiros-resgatam-de-escombros-corpo-da-15-vitima-apos-chuvas.html\" style=\"outline: 0px;\">Quinze pessoas morreram</a>&nbsp;- 11 na região da Avenida San Martin e 4 no bairro de Bom Juá.</p><p style=\"margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; background-image: initial; background-attachment: initial; background-size: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-position: initial; background-repeat: initial;\">De acordo com a Defesa Civil, os suprimentos vão ser entregue nos próximos dias. Os kits vão ser compostos por cesta básica e material de dormitório. A distribuição, informa ao órgão, será feita a depender da prioridade de cada família.</p><p style=\"margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; background-image: initial; background-attachment: initial; background-size: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-position: initial; background-repeat: initial;\">Ao total, chegaram na capital 475 cestas básicas e 565 kits dormitórios (colchões, cobertores, fronhas e lençóis), além de 10 toneladas de água, em dois garrafões de cinco litros.</p>",
    "Resumo": "Salvador recebeu, neste domingo (3), material como cestas básicas, cobertores e água pedido ao Ministério da Integração pela Defesa Civil (Codesal). A doação será entregue às vítimas das chuvas na capital baiana. Quinze pessoas morreram - 11 na região da Avenida San Martin e 4 no bairro de Bom Juá."
  },
  {
    "Titulo": "Ministério promete R$160 milhões para fortalecer a assistência social",
    "Fonte": "Site da UPB",
    "Data": "2015-05-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-05-06T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"color: #000000; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\">O repasse de recursos do governo federal para as ações do Sistema Único de Assistência Social – SUAS ainda não foi realizado este ano. A situação tem acarretado prejuízos na continuidade dos serviços sócio assistenciais, manutenção dos equipamentos nos municípios, principalmente os de pequeno porte, comprometendo diretamente o atendimento à população.</span>&nbsp;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, anunciou no último dia 28 a liberação de R$ 160 milhões para os municípios aplicarem em assistência social. O anúncio foi durante o 17° Encontro do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), em Fortaleza (CE).</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">&nbsp;Os recursos estão sendo repassados nesta semana para as prefeituras que apresentam maior necessidade de ajuste. A ministra explicou que a questão é conjuntural e que o MDS está atuando de forma presente junto aos demais órgãos do governo federal para garantir que o fluxo retorne à rotina.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Com uma década de Sistema Único de Assistência Social (Suas), a ministra destacou que a área social precisa pensar em uma agenda de consolidação para os próximos 10 anos. Tereza lembrou os diversos avanços regulatórios que o Suas teve desde sua criação em 2005 e lançou o desafio da normatização se ampliar a todos os entes federados. “Os estados e municípios ainda precisam avançar nas legislações”, explicou.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A ministra também reforçou que a capacitação dos trabalhadores da assistência social ainda é um grande desafio. “Não temos como fazer política voltada para população pobre sem decisão política. Tem que gastar dinheiro com a assistência social”, contou.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Ela ainda ressaltou que a rede Suas foi essencial para o desenvolvimento e sucesso do Programa Bolsa Família. “Isso é uma coisa que a gente tem que afirmar com muito orgulho. E o Suas também se fortaleceu, porque ajudou a construir o Bolsa Família.”</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O presidente do Congemas, José Rodrigues Rocha Júnior, afirmou que a consolidação do Suas e a agenda para os próximos anos depende da união entre o governo federal, estados e municípios. “Precisamos estar unidos para vencer esses desafios e garantir que tenhamos uma política pública de estado”, disse também na abertura do evento.</p>",
    "Resumo": "Os recursos federais foram anunciados pela ministra do desenvolvimento social, Tereza Campello, durante o Encontro Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social."
  },
  {
    "Titulo": "Cesta básica fica mais cara em 17 capitais. Salvador fica em 2º lugar.",
    "Fonte": "Agencia Brasil",
    "Data": "2015-05-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-05-05T00:00:00",
    "Text": "<p>A cesta básica ficou mais cara em abril em 17 das 18 cidades pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As maiores altas foram registradas em Campo Grande (6,05%), no Rio de Janeiro (4,51%), em Natal (3,98%) e em João Pessoa (3,98%). Apenas Manaus (-1,73%) apresentou retração no custo da cesta.</p><p>Nos últimos 12 meses – de maio de 2014 a abril deste ano –, todas as cidades acumularam altas no preço. Aracaju (18,3%), Salvador (14,60%), Goiânia (11,74%) e João Pessoa (11,01%) tiveram as maiores elevações. Os menores aumentos ocorreram em Belo Horizonte (1,71%) e Porto Alegre (2,67%).</p><p>Os paulistanos continuam pagando o maior valor do país por itens básicos de consumo: R$ 387,05. Em seguida, estão Vitória (R$ 376,46) e o Rio de Janeiro (R$ 374,85). As capitais com registros de cestas com menores valores médios são Aracaju (R$ 281,61), João Pessoa (R$ 299,90) e Natal (R$ 300,73).</p><p><br /></p><p>Produtos como tomate, pão francês, carne bovina, óleo de soja e leite tiveram predominância de alta nas capitais. O tomate aumentou em 17 cidades, com taxas que oscilaram entre 2,05% e 45,98%. Apenas Manaus teve decréscimo (-4,67%).</p><p>Em 12 meses, o movimento de elevação se repetiu em 16 cidades. Na avaliação do Dieese, a crise hídrica do início do ano prejudicou a colheita do tomate. Além disso, o ainda baixo volume dos reservatórios pode impactar na irrigação durante o inverno.</p><p>Destaque entre os produtos que tiveram retração em abril, a batata teve preço reduzido em nove das dez cidades do Centro-Sul onde o item foi pesquisado. As taxas oscilaram entre -24,43%, em Belo Horizonte, e -5,90%, em Vitória. Nos últimos 12 meses, todas as cidades apresentaram queda no preço, com destaque para as taxas de Belo Horizonte (-44,81%) e Vitória (-31,49%).</p><p>Com base na Constituição, que determina que o salário mínimo deve suprir despesas com alimentação, moradia, saúde, educação, vestuário, higiene, transporte, lazer e Previdência, o Dieese calcula que o mínimo ideal, em abril, deveria ser R$ 3.251,61. O valor corresponde a 4,13 vezes o mínimo oficial (R$ 788).</p><p>Em março, o salário mínimo necessário correspondeu a R$ 3.186,92. Em abril do ano passado, o valor necessário para atender às despesas de uma família era R$ 3.019,07 ou 4,17 vezes o mínimo em vigor à época (R$ 724). Esses cálculos consideram o valor da cesta mais cara (de São Paulo) para uma família de quatro pessoas.</p>",
    "Resumo": "A cesta básica ficou mais cara em abril em 17 das 18 cidades pesquisadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). As maiores altas foram registradas em Campo Grande (6,05%), no Rio de Janeiro (4,51%), em Natal (3,98%) e em João Pessoa (3,98%). Apenas Manaus (-1,73%) apresentou retração no custo da cesta."
  },
  {
    "Titulo": "Entenda as novas regras do trabalho doméstico no Brasil",
    "Fonte": "Agencia Brasil",
    "Data": "2015-05-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-05-07T00:00:00",
    "Text": "<p>Em abril de 2013, com a aprovação da Emenda Constitucional 72, os trabalhadores domésticos ficaram mais perto de alcançar direitos que já eram comuns aos demais trabalhadores brasileiros, mas que não os beneficia. A emenda, no entanto, dependia de regulamentação em diversos pontos. Projeto de lei complementar aprovado na quinta-feira (7) pelo plenário do Senado é o passo que faltava para que esses trabalhadores tenham regulamentados o direito a horas extras, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), multa em caso de demissão sem justa causa e adicional por trabalho noturno, entre outros.&nbsp;</p><p>Veja abaixo os principais pontos do projeto, que precisa ser sancionado pela presidenta Dilma Rousseff, e entenda as mudanças na relação entre patrões e empregados:</p><p><strong>&gt;&gt;Encargos para o empregador</strong></p><p>Atualmente, o único encargo obrigatório que o empregador tem em relação ao empregado doméstico é a contribuição para a Previdência Social. Os empregadores pagam 12% e os empregados, entre 8% e 11%, dependendo do valor do salário. O empregador paga as duas contribuições em uma guia de recolhimento e desconta a parte do empregado na hora de pagar o salário. Com a nova lei, a alíquota do INSS a ser recolhida pelo empregador caiu para 8% (a do empregado também passou a ser fixa, de 8%), mas ele passará a recolher também 8% para o FGTS, 3,2% para o fundo que arcará com a multa em caso de demissão sem justa causa e 0,8% para uma espécie de seguro para acidentes de trabalho.</p><p>O total de 20% sobre o salário do empregado deverá ser recolhido pelo empregador em uma única Guia de Recolhimento da União (GRU). O chamado Super Simples Doméstico estará ligado a um sistema encarregado de calcular os encargos e fazer o pagamento de forma eletrônica, além da possibilidade de renegociação dos débitos do empregador com o empregado. O empregador já é obrigado - e continuará sendo - a pagar férias e 13º salário aos empregados domésticos.</p><p><strong>&gt;&gt;Multa por demissão injustificada</strong></p><p>A partir de agora, o empregado doméstico terá direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS se for demitido sem justa causa. No entanto, a multa não será paga pelo empregador, como acontece com os demais trabalhadores. Os empregados receberão a multa pela Caixa Econômica Federal, junto com o FGTS, se desejarem sacá-lo no momento da demissão.</p><p>Os empregadores, no entanto, são obrigados a contribuir com 3,2% do salário do empregado todo mês para garantir o saldo da multa. Se a demissão acontecer por justa causa, ou em caso de morte ou aposentadoria, os empregadores poderão receber de volta a contribuição que fizeram para este fundo.</p><p><strong>&gt;&gt;Horas extras e adicional noturno</strong></p><p>O texto aprovado no Senado estabelece que os empregados domésticos deverão receber em dinheiro as primeiras 40 horas extras que fizerem dentro de um mês. Depois disso, as demais horas poderão ser pagas em dinheiro ou acumuladas em um banco de horas a ser compensado no período máximo de um ano.</p><p>Em caso de viagens com a família do empregador, o empregado poderá compensar as horas extras realizadas em outros dias, mas deverá receber adicional de 25% em sua remuneração. Nesses casos, o empregador não poderá descontar as despesas com alimentação, transporte e hospedagem do empregado. Também ficou estabelecido que o adicional noturno deverá ser pago quando eles trabalharem no período entre 22h e 5h, conforme as regras que já existem para outros trabalhadores.</p><p><strong>&gt;&gt;Jornada de trabalho e férias</strong></p><p>Os empregados domésticos terão jornada de trabalho de 44 horas semanais, sendo até oito horas por dia – em caso de horas extras, eles poderão fazer até duas por dia. Assim, se cumprirem oito horas de segunda a sexta-feira, no sábado deverão trabalhar apenas quatro horas.</p><p>O horário de almoço poderá ser reduzido para 30 minutos, desde que sejam liberados do trabalho também 30 minutos mais cedo. Os vigilantes noturnos, cuidadores de idosos ou outros que trabalhem à noite, deverão ter jornada de trabalho de 12 horas intercalada por 36 horas de descanso.</p><p>Todos os empregados domésticos têm direito a férias de 30 dias por ano, que poderão ser parceladas em até dois períodos de, no mínimo, 14 dias cada um. No primeiro período, deverá ser pago o valor de um terço do salário.</p><p><strong>&gt;&gt;Obrigações do empregado</strong></p><p>Os empregados domésticos deverão pagar contribuição sindical equivalente a um dia de trabalho por ano. Eles não são obrigados a pagar aluguel se morarem no imóvel onde trabalham, mas se residirem em outro imóvel de propriedade do empregador poderão ter o aluguel descontado do salário, se isso for acordado.</p><p>Eles não poderão pedir usucapião de imóveis do empregador em que eventualmente residam. Também fica vedada a possibilidade de penhora de bens do empregador doméstico para quitação de dívidas trabalhistas. Os empregados também ficam obrigados a dar aviso prévio, em caso de pedido de demissão, e poderão pagá-lo ou recebê-lo proporcionalmente.</p><p><strong>&gt;&gt;Renegociação de dívidas</strong></p><p>Pela lei que está em vigor atualmente, os empregadores já são obrigados a recolher a contribuição previdenciária dos empregados. A nova lei prevê a possibilidade de renegociação das dívidas de quem não fez o recolhimento para o INSS de débitos vencidos até 30 de abril de 2013.</p><p>Em até 120 dias, o governo deverá criar o Programa de Renegociação Previdenciária dos Empregados Domésticos (Redom), pelo qual os débitos poderão ser financiados em parcelas mínimas de R$ 100 em até 120 meses, com abatimento de 100% das multas de mora e de ofício e 60% dos juros. O não pagamento de três parcelas consecutivas implicará em rescisão do parcelamento.</p><p><strong>&gt;&gt;Detalhes do contrato de trabalho</strong></p><p>Fica caracterizado o vínculo empregatício em casos de prestação de serviços domésticos acima de duas vezes na semana em uma mesma residência. O empregado doméstico poderá ser contratado em regime de experiência por até 90 dias. Ele deverá ter acima de 18 anos. O auxílio-transporte poderá ser pago em vale ou dinheiro.</p>",
    "Resumo": "Em abril de 2013, com a aprovação da Emenda Constitucional 72, os trabalhadores domésticos ficaram mais perto de alcançar direitos que já eram comuns aos demais trabalhadores brasileiros, mas que não os beneficia. A emenda, no entanto, dependia de regulamentação em diversos pontos. "
  },
  {
    "Titulo": "'Falta projeto ao Nordeste', diz ministro de Assuntos Estratégicos",
    "Fonte": "G1 Bahia",
    "Data": "2015-05-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-05-08T00:00:00",
    "Text": "<p><span style=\"text-align: left;\">O ministro de Assuntos Estratégicos, Roberto Mangabeira Unger, disse que falta ao Nordeste um projeto de desenvolvimento. Exaltando o potencial empreendedor da região, Mangabeira apontou diretrizes para guiar projetos e ações voltados para o desenvolvimento da região. As ideias foram colocadas em palestra ministrada nesta sexta-feira (8) no Fórum dos Governadores do Nordeste, em&nbsp;</span><span style=\"background-image: initial; background-attachment: initial; background-size: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-position: initial; background-repeat: initial;\">Natal</span><span style=\"text-align: left;\">.</span>&nbsp;</p><p><br /></p><p style=\"margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; background-image: initial; background-attachment: initial; background-size: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-position: initial; background-repeat: initial;\">De acordo com Mangabeira, a política de compensações adotada para a região é \"retrógrada\". \"É preciso acalentar vanguardas e vanguardismos alternativos do país. Identificar os agentes já existentes, ir ao encontro deles e provê-los de instrumentos e oportunidades\", colocando que a estratégia de desenvolvimento do Nordeste pode guiar a estratégia de desenvolvimento nacional. \"Não existe solução para o país sem solução para o Nordeste\", diz.</p><p style=\"margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; background-image: initial; background-attachment: initial; background-size: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-position: initial; background-repeat: initial;\">Em sua palestra, o ministro colocou que as grandes obras que a região recebe e a entrada da população em vagas de baixa qualificação têm funcionado como ilusões. \"A aliança dos dois, o enclavismo e pobrismo, é um veneno que disfarça a falta de projeto\", explica Mangabeira, destacando o semiárido como fundamental na estratégia de desenvolvimento nordestina.</p><p style=\"margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; background-image: initial; background-attachment: initial; background-size: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-position: initial; background-repeat: initial;\">Entre as diretrizes destacadas pelo ministro estão o incentivo ao empreendedorismo e à inventividade tecnológica. \"É como se houvesse vários inventores autoditada\", disse Mangabeira. Para o ministro, é necessário repensar também a relação entre as grandes obras e a economia nordestina. Dentro desta lógica, Mangabeira defende que os grandes empreendimentos envolvam projetos subsidiários e não se limitem a fornecer postos de trabalhos de baixa qualificação.</p><p style=\"margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; background-image: initial; background-attachment: initial; background-size: initial; background-origin: initial; background-clip: initial; background-position: initial; background-repeat: initial;\">\"Nunca foi tão necessária à nação a rebeldia nordestina. Ao rebelar-se contra um modelo de desenvolvimento que nega braços, asas e olhos à sua assombrosa vitalidade, o Nordeste falará para o Brasil\", concluiu.</p>",
    "Resumo": "Mangabeira Unger considera política de compensações à região 'retrógrada'.\nMinistro participa de Fórum dos Governadores do Nordeste, em Natal."
  },
  {
    "Titulo": "Secretarias de Educação têm até dia 29 para apresentar propostas de adesão ao JEPP",
    "Fonte": "Site da UPB",
    "Data": "2015-05-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-05-11T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #000000; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\">Foi prorrogado até 29 de maio o prazo de recebimento de propostas para implantação do programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP), período 2015/2016, nas escolas públicas municipais da Bahia. O edital disponibilizado pelo Sebrae tem a finalidade de disseminar a cultura empreendedora no ambiente escolar, prevendo, inicialmente, a seleção de 20 propostas.</span>&nbsp;<br /><br /><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O edital com todas as informações pode ser acessado no portal do Sebrae, no link Canal do Fornecedor. As propostas devem ser encaminhadas pelas secretarias dos municípios via correio e serão analisadas entre 1° e 8 de junho. A divulgação do resultado está prevista para o dia 15 de junho.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">As secretarias habilitadas serão parceiras do Sebrae para a realização de capacitações voltadas para professores dos Ensinos Fundamental&nbsp; 1 e 2 , com temáticas relacionadas ao empreendedorismo. “Os professores devem replicar a metodologia de ensino aos alunos, para a formação de uma rede para o fomento da cultura empreendedora desde cedo na vida do cidadão”, explica a técnica da Unidade de Educação Empreendedora do Sebrae Bahia, Janaina Neves.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Segundo Janaina, além do JEPP, o Sebrae dispõe de outras soluções educativas com a proposta de difundir informações&nbsp; sobre o empreendedorismo. Elas atendem ao Programa Nacional de Educação Empreendedora do Sebrae, criado em 2013, que fomenta o desenvolvimento de&nbsp; atitudes empreendedoras&nbsp; ainda na fase infanto-juvenil, incentivando um comportamento interativo e reflexivo no gerenciamento da própria vida nos âmbitos pessoal, profissional e social.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Com o JEPP, pretende-se atingir o universo de crianças e jovens entre seis e 14 anos, alunos que integram o Ensino Fundamental 1 e 2 (do 1º ao 9º ano).&nbsp; (Fonte: Agência Sebrae de Notícias Bahia).</p><br />",
    "Resumo": "Programa Jovens Empreendedores Primeiros Passos prevê a capacitação de professores para o fomento da cultura empreendedora nas escolas"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios ganham novo prazo para finalizar contratos no PAC Pavimentação",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-05-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-05-12T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Os atos normativos com os novos prazos foram publicados no Diário Oficial da União pelo Ministério das Cidades no último dia 04 de maio.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O governo federal alterou as datas limites para a contratação de propostas selecionadas nas 2ª e 3ª etapas do PAC Pavimentação e Qualificação de Vias Urbanas.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><span style=\"line-height: 22.3999996185303px;\">No caso da 2ª Etapa, as prefeituras terão até 30 de junho para formalizar os contrato de operação de crédito com o agente financeiro.</span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Para a 3ª etapa, os municípios terão até de 30 de julho para a abertura de processo na Secretaria do Tesouro Nacional . Em seguida, é a vez de a STN verificar, até 30 de outubro, os limites de endividamento e condições de cada município. Os contratos deverão ser formalizados até 28 de dezembro.<span style=\"line-height: 22.3999996185303px;\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Os atos normativos com os novos prazos foram publicados no Diário Oficial da União pelo Ministério das Cidades no último dia 04 de maio."
  },
  {
    "Titulo": "Governo federal transfere R$ 12,7 milhões para fundos municipais de saúde",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-05-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-05-13T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O governo federal repassou R$ 12,7 milhões para investimentos em infraestrutura das unidades de saúde , UPA e UBS inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento-PAC, &nbsp;e custeio das ações e serviços de saúde &nbsp;nos municípios.&nbsp;Os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) foram transferidos para os Fundos Municipais na última quinta-feira (7).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Desse total, R$ 4,2 milhões são destinados à manuntenção das equipes e equipamentos&nbsp;da atenção básica à saúde.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Os outros, R$ R$ 8,5 milhões são para a segunda parcela de investimentos na construção e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) e construção de Unidades de Pronto Atendimento (UPA).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><br /></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><span style=\"font-size: 13.7279996871948px; line-height: 21.9647998809814px;\">O valor repassado por municípios pode ser acessado&nbsp;</span><a href=\"http://www.fns.saude.gov.br/visao/consultarPagamentoDoDia.jsf\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #2c67cd; font-size: 13.7279996871948px; line-height: 21.9647998809814px;\">aqui</a><br /></p>",
    "Resumo": "O governo federal repassou R$ 12,7 milhões para investimentos em infraestrutura das unidades de saúde , UPA e UBS inseridos no Programa de Aceleração do Crescimento-PAC,  e custeio das ações e serviços de saúde  nos municípios. "
  },
  {
    "Titulo": "Incentivo ao Esporte: estados e municípios têm até 15 de setembro para se cadastrar",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-05-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-05-14T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Os estados e os municípios têm até o dia 15 de setembro para cadastrar projetos desportivos no sistema da Lei de Incentivo ao Esporte, disponível no site: www.esporte.gov.br.&nbsp;O procedimento é o primeiro passo para a apresentação dos projetos e, posteriormente, captação de recursos para &nbsp;financiamento.&nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A lei&nbsp;&nbsp;11.438/2006, conhecida como Lei de Incentivo ao Esporte,&nbsp;autoriza que os projetos esportivos aprovados pelo Ministério do Esporte busquem patrocínio de pessoas físicas e jurídicas. Os valores repassados para financiar os projetos são deduzidos de parte do Imposto de Renda devido ao governo federal. Pessoas físicas podem repassar até 6% e pessoas jurídicas até 1%.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A proposta do governo é aumentar cada vez mais o número de iniciativas nos estados e municípios de promoção ao esporte.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Os projetos podem contemplar ações como: reforma ou construção de campos de futebol, centros de treinamentos e acomodações, treinamentos anuais de equipes da área olímpica, custeio de participação em competições no exterior, eventos esportivos, escolinhas de esportes, entre outros.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">No Brasil já são 150 mil atletas de participação, que em 2014 praticaram várias atividades esportivas, em sete capitais, todas com recursos captados por meio LIE.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">As informações sobre a documentação exigida para o cadastro estão disponíveis &nbsp;<a href=\"http://www.esporte.gov.br/index.php/institucional/secretaria-executiva/lei-de-incentivo-ao-esporte/como-patrocinar-ou-doar\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #2c67cd;\">aqui</a></p>",
    "Resumo": "O cadastro é o primeiro procedimento para apresentação dos projetos e captação de recursos por meio da Lei de Incentivo ao Esporte."
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos baianos vão cobrar do Congresso mais recursos",
    "Fonte": "Site da UPB",
    "Data": "2015-05-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-05-18T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Em manifesto nacional previsto para três dias, os prefeitos baianos vão cobrar do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto pelo menos seis propostas de interesse dos municípios. A pauta de reivindicação será levada à XVIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, organizada pela CNM (Confederação Nacional de Municípios),&nbsp; que ocorrerá de 25 a 28 deste mês.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A presidente da UPB, prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria deseja levar grande maioria dos prefeitos para o ato municipalista que acontece todos os anos na capital federal. Quitéria esteve na semana passada discutindo os pontos do movimento com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e dirigentes de entidades municipalistas de outros estados.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><br /></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Segundo ela, a expectativa é que este ano haverá novo recorde de público no evento municipalista, superando o ato promovido no ano passado, quando participaram quase 7 mil pessoas. A pauta de reivindicação vai ser entregue aos parlamentares para que eles possam se solidarizar e apoiar a luta municipalista, conforme temas prioritários relacionados a seguir:</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">1 – Reforma Política com o fim da reeleição, ampliação do mandato e coincidência nas votações;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">2 – Atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei de Licitações;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">3 – Encontro de Contas da Previdência e redução da alíquota patronal para as prefeituras;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">4 – Novas regras para recolhimento do ICMS e ISS com recolhimento do imposto no estado e cidade do tomador do serviço, respectivamente;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">5 – Elevação do repasse do FUNDEB e reajuste do Piso do Magistério com base no INPC;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">6 – Recomposição do teto dos procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC) e ampliação do recurso destinado aos Hospitais de Pequeno Porte (HPP).</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><strong style=\"font-weight: inherit;\">Pauta Prioritária dos Municípios 2015</strong></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><strong style=\"font-weight: inherit;\">Reforma Política</strong>&nbsp;– Por fim à reeleição para presidente, governadores e prefeitos, ampliação do mandato para seis anos e a coincidência das datas das eleições para esses cargos com a unificação das votações. (PEC 352/13 e PL 1538/07)</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><strong style=\"font-weight: inherit;\">Encontro de Contas da Previdência</strong>&nbsp;– Instituir um Comitê de Revisão da Dívida Previdenciária dos Municípios para promover o encontro de contas entre débitos e créditos previdenciários dos Municípios e do<a class=\"ngcohahdge\" title=\"Click to Continue &gt; by Quiknowledge\" href=\"http://upb.org.br/noticias/prefeitos-baianos-vao-cobrar-do-congresso-mais-recursos/#93787194\" style=\"text-decoration: none;\">&nbsp;Regime<img alt=\"\" src=\"http://cdncache-a.akamaihd.net/items/it/img/arrow-10x10.png\" /></a>&nbsp;Geral de Previdência Social. (PL 6.725/2013)</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><strong style=\"font-weight: inherit;\">Contribuição das Prefeituras ao INSS</strong>&nbsp;– Reduzir a alíquota da contribuição patronal paga pelos municípios fixada atualmente em 22%. Um exemplo da distorção é que times de futebol, diferente das prefeituras, não prestam serviços sociais e recolhem somente 5%.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><strong style=\"font-weight: inherit;\">Atualização da Lei de Responsabilidade Fiscal</strong>&nbsp;– Alterar a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite de despesas de pessoal os recursos destinados às ações e serviços de saúde e de educação. (PLP-393/2014)</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><strong style=\"font-weight: inherit;\">Reforma Tributária</strong></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><strong style=\"font-weight: inherit;\">Recolhimento do ISS</strong>&nbsp;– Estabelecer que o local da ocorrência do fato gerador do ISS seja o município em que foi realizada a operação comercial no caso de cartão de crédito e leasing. (PLP 385/2014 e apensados)</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><strong style=\"font-weight: inherit;\">Recolhimento do ICMS</strong>&nbsp;– Fixar novas regras para incidência do ICMS nas vendas de produtos pela internet ou por telefone. Atualmente, quando uma loja virtual vende ao consumidor final pessoa física de outro estado, ela tem de recolher o ICMS todo para o estado em que está localizada. O Fisco do estado do comprador não recebe nada. A matéria foi votada em dois turnos na Câmara e aguarda posição do Senado. (PEC 197/12)</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><strong style=\"font-weight: inherit;\">Recolhimento da CIDE</strong>&nbsp;– Destinar, de forma mais coerente e equânime, recursos oriundos do produto da arrecadação da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) para estados e municípios. Prevê que a partilha seja feita na proporção de 1/3 entre Estados, Municípios, Distrito Federal e União. (PEC 001/2015).</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><strong style=\"font-weight: inherit;\">Educação</strong></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><strong style=\"font-weight: inherit;\">Piso do Magistério</strong>- Determinar que a atualização do piso salarial do professor da educação básica seja feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). (PL 3776/2008 e PLC321/2009)</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><strong style=\"font-weight: inherit;\">Revisão do repasse do Fundeb</strong>&nbsp;– Reajustar os valores do repasse do Fundo Nacional da Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) de acordo com os reajustes concedidos ao Piso do Magistério.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><strong style=\"font-weight: inherit;\">Saúde</strong></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><strong style=\"font-weight: inherit;\">Recompor teto dos procedimentos de Média e Alta Complexidade (MAC);</strong>&nbsp;Ampliar o recurso destinado aos Hospitais de Pequeno Porte (HPP); Criar fonte de financiamento para a Vigilância à Saúde como solução para contratar agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><strong style=\"font-weight: inherit;\">Coeficiente de FPM</strong>&nbsp;– Adequar a periodicidade que se realiza o Censo do IBGE, além da contagem realizada pelo órgão, uma vez que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é baseado nos dados fornecidos pelos índices do censo.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Resíduos Sólidos – Prorrogar o prazo para o fim extinção de lixões, pois na ocasião da criação desta obrigação não foi estipulado pelo Congresso Nacional fonte de receita para custear a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos. (MP 658/2014)</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><strong style=\"font-weight: inherit;\">Redistribuição dos royalties de petróleo e gás</strong>&nbsp;– Acelerar a apreciação do Supremo Tribunal Federal da derrubada do veto a Lei 12.738/2012, que redistribui de forma mais justa os royalties de petróleo e gás das plataformas continentais.</p>",
    "Resumo": "Em manifesto nacional previsto para três dias, os prefeitos baianos vão cobrar do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto pelo menos seis propostas de interesse dos municípios. "
  },
  {
    "Titulo": "Governo bloqueia R$ 69,9 bilhões em gastos e vê retração de 1,2% no PIB",
    "Fonte": "G1",
    "Data": "2015-05-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-05-19T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Em termos nominais, foi o maior bloqueio de orçamento da história. Objetivo da equipe econômica é atingir meta de superávit primário.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O governo federal autorizou um bloqueio de R$ 69,9 bilhões em gastos no orçamento de 2015, anunciou o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão na última sexta-feira (22). Em termos nominais, foi o maior contingencimento de recursos da história. A informação consta no decreto de programação orçamentária de 2015.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse durante o anúncio que o bloqueio no orçamento é o “primeiro passo necessário” para a recuperação do crescimento de modo sustentável. “Para que a economia se recupere, para que o crescimento se recupere, é preciso fazer esforço de equilíbrio fiscal. Foi necessário contingenciar R$ 69,9 bilhões para atingir a meta de superávit primário fixada para o governo federal neste ano”, disse o ministro a jornalistas.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Ao mesmo tempo, Barbosa também estimou uma contração de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2015 – o que, se confirmado, será o pior resultado em 25 anos. Até então, a estimativa era de que o PIB encolhesse 0,9% neste ano.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O orçamento aprovado pelo Legislativo, por sua vez, previa uma alta de 0,77% no PIB em 2015. Com PIB menor, também cai a previsão de receitas – e consequentemente, os gastos também têm de ser reduzidos.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">&nbsp;<span style=\"line-height: 22.3999996185303px;\">Cortes</span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Do bloqueio total de quase R$ 70 bilhões, 67% está concentrado nos investimentos e nas emendas parlamentares.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) sofreu um corte de R$ 25,7 bilhões, enquanto as emendas parlamentares terão R$ 21,4 bilhões a menos. As demais despesas perderam R$ 22,9 bilhões.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Ministérios</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Por ministério, Cidades foi o que sofreu o maior corte, de R$ 17,23 bilhões em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Em segundo lugar, aparece o Ministério da Saúde, que sofreu um bloqueio de R$ 11,77 bilhões em seu orçamento.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A dotação aprovada pelo Congresso Nacional, para o Ministério da Saúde neste ano, recuou de R$ 103,27 bilhões para R$ 91,5 bilhões, um bloqueio de 11,3%.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">No Ministério da Educação, por sua vez, o bloqueio no orçamento da pasta foi de R$ 9,42 bilhões, o terceiro em ordem de grandeza. O valor aprovado pelo Legislativo era de R$ 48,81 bilhões, recuando para R$ 39,38 bilhões – uma limitação de 19,3%.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Superávit</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O objetivo da equipe econômica, ao contingenciar despesas no orçamento, é tentar atingir uma meta de superávit primário (economia para pagar juros da dívida pública) para todo o setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) de R$ 66,3 bilhões em 2015.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A estimativa era que esse valor representasse 1,2% do PIB deste ano – mas, como a estimativa para o PIB foi reduzida, deve equivaler a 1,1%.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Em 2014, foi registrado o primeiro déficit primário da série histórica, que tem início em 2001.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem dito que a recomposição do esforço fiscal, em 2015, busca justamente estimular o crescimento da economia brasileira no médio prazo.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Em sua visão, a melhora das contas públicas vai aumentar a confiança para que os investidores possam tomar mais risco, e, também, impedir que as agências de classificação de risco rebaixem a nota brasileira – o que afetaria o custo dos empréstimos no exterior.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Segundo Levy, também é uma estratégia para baixar os juros reais no futuro.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Sem corte de ministérios</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Segundo Barbosa, o governo pode tomar novas medidas para garantir o equilíbrio fiscal e assegurar o cumprimento da meta de superávit, mas não considera diminuir o número de ministérios.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Questionado sobre possíveis mudanças no cenário atual, resultantes de alteração nas medidas de ajuste fiscal enviadas pelo governo ao Congresso Nacional, como aquelas relativas ao seguro-desemprego e pensão por morte, Barbosa disse que, “se eventualmente alguma coisa não for aprovada”, isso será compensado por outras medidas – sem detalhar quais seriam.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Inflação em alta</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O governo confirmou oficialmente, por meio do decreto de programação orçamentária, que a inflação deve somar 8,26% neste ano e, com isso, estourar o teto do sistema de metas de inflação brasileiro.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Até então, a previsão do governo para o IPCA de 2015 estava em 8,2%. O Banco Central, responsável pelo controle da inflação, já havia estimado uma inflação próxima de 8% neste ano.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A última vez em que a inflação ficou acima do teto do sistema de metas de inflação foi há mais de dez anos, em 2003, e o documento foi assinado pelo então presidente da autoridade monetária, Henrique Meirelles.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Pelo sistema que vigora no Brasil, a meta central para 2015 e 2016 é de 4,5%. Entretanto, há um intervalo de tolerância de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Desse modo, o IPCA pode oscilar entre 2,5% e 6,5%, sem que a meta seja formalmente descumprida.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Quando a inflação fica mais alta do que o teto de 6,5%, o presidente do Banco Central precisa escrever uma carta aberta ao ministro da Fazenda explicando as razões que motivaram o “estouro” da meta formal.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Medidas para equilibrar contas</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Para tentar atingir as metas fiscais, a nova equipe econômica já anunciou uma série de medidas nos últimos meses.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Entre elas, estão mudanças nos benefícios sociais, como seguro-desemprego, auxílio-doença, abono salarial e pensão por morte, além de aumento da tributação sobre a folha de pagamentos, que ainda têm de passar pelo crivo do Congresso Nacional.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Outra medida foi a alta do IPI para automóveis no início deste ano, e também foram aumentados os tributos sobre a gasolina, sobre as operações de crédito, sobre os cosméticos, as exportações de manufaturados, sobre produtos importados, cerveja, refrigerantes e sobre as receitas financeiras das empresas.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Na última sexta-feira, foi anunciada a elevação do tributo sobre o lucro dos bancos.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Além disso, o governo efetuou um bloqueio provisório de recursos até maio – focando, em sua grande parte, nas despesas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), cujos limites recuraram 27,1%, enquanto a limitação de custeio foi bem menor: de 2,5%.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Cálculo do corte</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O Orçamento de 2015 aprovado pelo Congresso Nacional somente em março prevê receita líquida de R$ 1,2 trilhão (21,9% do PIB) para este ano, enquanto que as despesas primárias totais – sem contar despesas com juros e amortização da dívida – são de R$ 1,15 trilhão (20,9% do PIB).</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Para chegar ao valor do corte no Orçamento, o governo reestima as receitas e as despesas da peça orçamentária, tendo por base as últimas previsões para o comportamento da economia (PIB, inflação e dólar, entre outros), além dos impactos das medidas de ajuste fiscal (aumento de tributos sobre gasolina, automóveis, empréstimos, entre outros, além de limitação de benefícios sociais, como seguro-desemprego e pensão por morte) nas receitas e nas despesas.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A última previsão para o comportamento do PIB de 2015, estimado pela nova equipe econômica, é de uma retração de 1,2% neste ano.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Quando o Orçamento foi aprovado, em 17 de março, a expectativa que lá constava era de um crescimento de 0,77% para o PIB.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Além de contar com menos receitas em 2015, devido à revisão para baixo na estimativa do PIB deste ano, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, já informaram que o governo trabalha para trazer os gastos, neste ano, para o mesmo patamar do que foi registrado em 2013.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Até maio, um decreto provisório de limitação de gastos fixava cortes, principalmente, nos investimentos.</p>",
    "Resumo": "Em termos nominais, foi o maior bloqueio de orçamento da história. Objetivo da equipe econômica é atingir meta de superávit primário."
  },
  {
    "Titulo": "Estados e municípios recebem R$ 899 milhões do salário-educação",
    "Fonte": "Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação",
    "Data": "2015-05-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-05-20T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Distrito Federal, estados e municípios de todo o país já podem investir os recursos referentes à parcela de abril do salário-educação, repassada na última segunda-feira (18) pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). No total, o FNDE transferiu R$ 899,7 milhões aos entes federativos – R$ 419,9 milhões para as redes estaduais e distrital e R$ 479,7 milhões para as municipais.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Os valores estão disponíveis a partir desta quarta-feira (20) nas contas correntes dos beneficiários. O repasse feito a cada ente federativo pode ser conferido no portal eletrônico do FNDE (www.fnde.gov.br), em Liberação de recursos.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Ao lado do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o salário-educação é uma das principais fontes de recursos para a manutenção e o desenvolvimento do ensino. Trata-se de uma contribuição social recolhida de todas as empresas e entidades vinculadas ao Regime Geral da Previdência Social. A alíquota é de 2,5% sobre a folha de pagamento.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Após a arrecadação, feita pela Receita Federal, cabe ao FNDE repartir os recursos, sendo 90% em quotas estadual/municipal (2/3) e quota federal (1/3), e 10% para serem utilizados pela autarquia em programas e ações voltados à educação básica.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Distribuída com base no número de matrículas no ensino básico, a quota estadual/municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já a quota federal é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica, com o intuito de reduzir os desníveis socioeducacionais entre municípios e estados.</p>",
    "Resumo": "A cota municipal é depositada mensalmente nas contas correntes das secretarias de educação. Já o repasse dos estados é destinada ao FNDE, para reforçar o financiamento da educação básica"
  },
  {
    "Titulo": "Governo oferece curso à distância de reabilitação urbana com foco em áreas centrais",
    "Fonte": "Site da UPB",
    "Data": "2015-05-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-05-21T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Gestores municipais, estaduais e federais podem participar. As inscrições podem ser feitas até o dia 02 de junho.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O governo federal está oferecendo um curso gratuito e à distância sobre reabilitação urbana com foco em áreas centrais. O objetivo é apresentar a problemática deste tipo de reabilitação e a metodologia desenvolvida pela Secretaria Nacional de Acessibilidade e Programas Urbanos do Ministério das Cidades para atuar nestas situações.<br /></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O curso será realizado entre os dias 08 e 22 de junho com carga horária de 28 horas. Para participar é preciso se inscrever até o próximo dia 02 pelo site www.capacidades.gov.br. Serão oferecidas mil vagas. Os aprovados terão direito à certificado.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Podem participar gestores e técnicos municipais, estaduais e federais; professores e estudantes universitários; sociedade civil a e demais profissionais ligadas à temática urbana.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Reabilitação urbana</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Reabilitação urbana é a recuperação de espaços degradados da cidade devido aos efeitos do tempo, à sobrecarga de usos, ou, ainda, ao desajustamento da sua organização a novos modos de vida e interação social.(Fonte: Portal Federativo)</p>",
    "Resumo": "Gestores municipais, estaduais e federais podem participar. As inscrições podem ser feitas até o dia 02 de junho."
  },
  {
    "Titulo": "Estados e municípios podem consultar online situação da prestação de contas dos recursos da assistência social",
    "Fonte": "Site da UPB",
    "Data": "2015-05-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-05-22T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><span style=\"line-height: 22.3999996185303px;\">Estados, municípios e o Distrito Federal já podem consultar online a situação da prestação de contas dos recursos repassados fundo a fundo do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a partir do exercício de 2005 a 2013.</span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><span style=\"line-height: 22.3999996185303px;\"><br /></span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O relatório, que pode ser acessado em qualquer dispositivo móvel, foi disponibilizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) no blog do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS).</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A listagem publicada foi retirada do banco de dados no dia 7 de abril de 2015. Os dados serão periodicamente atualizados e informados no blog do FNAS quando for realizado o procedimento.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Para acessar a funcionalidade, basta selecionar a opção “Relatórios” no menu localizado na parte superior do blog do FNAS ou direto pelo link abaixo:&nbsp;<a href=\"http://blog.mds.gov.br/fnas/?page_id=635\" style=\"text-decoration: none;\">http://blog.mds.gov.br/fnas/?page_id=635</a>.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Prestação de contas – Os gestores estaduais e municipais do Suas que ainda não prestaram contas sobre os recursos federais recebidos em 2014, por meio do FNAS, podem fazer até o dia 31 deste mês, prazo final da prestação da contas dos Conselhos Municipais de Assistência Social. O Demonstrativo Sintético Anual de Execução Físico-Financeira está disponível no Sistema de Gestão do Suas (Suasweb).</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Informações sobre os programas do MDS:</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">0800-707-2003<br /><a href=\"http://www.mdspravoce.mds.gov.br/\" style=\"line-height: 22.3999996185303px; text-decoration: none;\">www.mdspravoce.mds.gov.br</a></p>",
    "Resumo": "Disponibilizado pela Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS, relatório pode ser acessado em qualquer dispositivo móvel"
  },
  {
    "Titulo": "Bahiatursa abre edital de apoio a festejos Juninos nos municípios",
    "Fonte": "Site da UPB",
    "Data": "2015-05-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-05-25T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000;\">A Empresa de Turismo da Bahia – BAHIATURSA abriu&nbsp;<strong style=\"font-weight: inherit;\">Edital de Chamamento Público para seleção de até 170 projetos de apoio aos festejos Juninos de 2015 (Santo Antônio, São João e São Pedro, p</strong><strong style=\"font-weight: inherit;\">ublicado no Diário Oficial do Estado da Bahia,</strong><strong style=\"font-weight: inherit;\">&nbsp;sexta-feira, dia 22 de maio de 2015, Ano · XCIX · N<span style=\"text-decoration: underline;\"><sup style=\"font-size: inherit; vertical-align: baseline;\">o</sup></span>&nbsp;21.701.</strong></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000;\">Os Municípios interessados deverão apresentar projetos&nbsp;<strong style=\"font-weight: inherit;\">de 25 de maio a 01 de Junho de 2015, das 8h30 às 18h,</strong>&nbsp;através do preenchimento de formulário padronizado e entrega dos documentos exigidos, exclusivamente no Protocolo Geral da Superintendência de Turismo – Bahiatursa, localizada na Avenida Simón Bolívar, s/n – Centro de Convenções da Bahia – Armação – Térreo, Salvador/BA.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000;\">O formulário de inscrição, bem como o edital, com as regras, obrigações e exigências legais dos interessados estão disponíveis no site oficial da Bahiatursa:&nbsp;<a href=\"http://www.bahiatursa.ba.gov.br/\" target=\"_blank\" style=\"text-decoration: none;\">www.bahiatursa.ba.gov.br</a>&nbsp;.</p>",
    "Resumo": "O Edital contempla verbas para realização de festejos de São João, Santo Antônio e São Pedro."
  },
  {
    "Titulo": "Municípios reduzem gastos em até 40% e São João será mais modesto",
    "Fonte": "Portal da UPB",
    "Data": "2015-05-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-05-26T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A crise financeira que assola o país também atingiu uma das maiores festas populares do Nordeste: o São João. Com a arrecadação baixa e a pouca quantidade de patrocinadores para bancar a festa, as prefeituras de cidades do interior da Bahia, para não deixar a tradição de lado, tem optado por realizar os festejos utilizando um menor orçamento se comparado com o ano passado. Alguns municípios diminuíram o<a class=\"dtghzojtmxq\" title=\"Click to Continue &gt; by Quiknowledge\" href=\"http://www.upb.org.br/noticias/municipios-reduzem-gastos-em-ate-40-e-sao-joao-sera-mais-modesto/#83662588\" style=\"text-decoration: none;\">&nbsp;investimento<img alt=\"\" src=\"http://cdncache-a.akamaihd.net/items/it/img/arrow-10x10.png\" /></a>&nbsp;em até 40%.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">“É um momento difícil, mas afirmamos que vamos ter um São João bem bonito, com toda uma ornamentação e onde a cidade sempre está envolvida. Afinal, a festa aqui tem uma tradição muito forte”, disse a prefeita da cidade de Amargosa – cidade que fica a 235 km de Salvador –, Karina Silva (PSB). Segundo ela, o<a class=\"dtghzojtmxq\" title=\"Click to Continue &gt; by Quiknowledge\" href=\"http://www.upb.org.br/noticias/municipios-reduzem-gastos-em-ate-40-e-sao-joao-sera-mais-modesto/#60310809\" style=\"text-decoration: none;\">&nbsp;investimento<img alt=\"\" src=\"http://cdncache-a.akamaihd.net/items/it/img/arrow-10x10.png\" /></a>&nbsp;diminuiu em torno de 30%, em relação ao mesmo período de 2014, assim como a quantidade de dias em que a festa será realizada: de seis, para cinco.<br /><br />“Ano passado começamos no dia 19 de junho, com as grandes atrações, no dia em que também celebramos o aniversário da cidade. Em 2015, os festejos começam no dia 20 e vão até dia 24”, contou. A maior parte do<a class=\"dtghzojtmxq\" title=\"Click to Continue &gt; by Quiknowledge\" href=\"http://www.upb.org.br/noticias/municipios-reduzem-gastos-em-ate-40-e-sao-joao-sera-mais-modesto/#59816719\" style=\"text-decoration: none;\">&nbsp;investimento<img alt=\"\" src=\"http://cdncache-a.akamaihd.net/items/it/img/arrow-10x10.png\" /></a>&nbsp;na festa será feita com recursos públicos, mas a gestora garantiu que parcerias com uma cervejaria, o Senac e uma empresa de TV por assinatura vão ajudar a pagar a conta esse ano.<br /><br /></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Ainda há a expectativa de que mais de 100 mil pessoas passem o São João na cidade para curtir atrações como Zezé di Carmargo e Luciano, Wesley Safadão, Adelmário Coelho, dentre outros. “Os artistas que aqui vão tocar cabem dentro do nosso orçamento. Além disso, estamos no aguardo de mais patrocínios junto a Petrobrás e o Governo do Estado”, salientou.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Outra cidade que vai realizar os festejos, mesmo com o orçamento menor, será a cidade de Riachão do Jacuípe, que fica na região de Serrinha e está distante cerca de 190 km da capital baiana. Segundo a assessoria de comunicação do município, a realidade esse ano será diferente por que, além da atual crise financeira, a festa realizada no ano passado deixou marcas profundas no orçamento anual, já que alguns pagamentos acabaram ficando atrasados.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">40% menor, a maior parte do<a class=\"dtghzojtmxq\" title=\"Click to Continue &gt; by Quiknowledge\" href=\"http://www.upb.org.br/noticias/municipios-reduzem-gastos-em-ate-40-e-sao-joao-sera-mais-modesto/#69303349\" style=\"text-decoration: none;\">&nbsp;investimento<img alt=\"\" src=\"http://cdncache-a.akamaihd.net/items/it/img/arrow-10x10.png\" /></a>&nbsp;virá, mesmo assim, dos recursos do próprio município. A expectativa é de que sejam realizadas parcerias com cervejarias e também o Governo. Ao todo, também serão cinco dias de festa na cidade. “Vamos fazer uma festa dentro das nossas condições e estamos realizando nosso terceiro São João. Vale lembrar que não somos apenas nós que estamos passando por isso, e sim todo o país”, destacou a prefeita, Tânia Matos (PDT).</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Em Cruz das Almas,</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Também com uma festa junina bastante tradicional, a cidade de Cruz das Almas – distante cerca de 150 km de Salvador –, conhecida, durante alguns anos, por conta das guerras de espada, também terá festejos mais modestos em 2015. Apesar dos patrocínios de uma cervejaria e da Caixa Econômica, o número de parceiros, assim como o valor disponibilizado, este ano, é menor do que o que foi registrado em 2014, segundo a assessoria de comunicação do município.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">&nbsp;<a href=\"http://www.upb.org.br/wp-content/uploads/2015/06/saojoao03.jpg\" rel=\"lightbox[15832]\" style=\"text-decoration: none;\"><img class=\"aligncenter size-full wp-image-15834\" alt=\"saojoao03\" src=\"http://www.upb.org.br/wp-content/uploads/2015/06/saojoao03.jpg\" width=\"640\" height=\"405\" style=\"margin: 0px 0px 10px 20px; float: right;\" /></a></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">As atrações foram divulgadas apenas no último dia 21. “Com a essa demora, nós perdemos a oportunidade de contratar mais atrações. Apesar disso, o prefeito ainda busca mais apoios para fazer a festa, apesar de saber que tudo será feito com pés no chão”, disseram, sem informar de quanto foi à queda no orçamento para os festejos desse ano. Quem for até a cidade, vai conferir atrações como Paula Fernandes, Estakazero, Flávio José e Calcinha Preta, durante os seis dias do São João.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">MP e TCM estão de olho nos “gastadores”</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Mesmo com muitas cidades se esforçando para realizar a festa com um orçamento menor, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) estão de olho em outros gestores pelo estado para evitar gastos elevados com o São João. A situação que chama a atenção é a da cidade de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, que vai realizar seis dias de festa. No entanto, apenas cinco das atrações previstas vão custar algo próximo a R$ 700 mil.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">No final do mês de abril, o coordenador do Núcleo de Investigação dos Crimes Atribuídos a Prefeitos (CAP) do MP, promotor Faustino de Almeida, disse, ao Bahia Notícias, que o foco não é proibir a festa, mas que elas aconteçam dentro da legalidade. “Enquanto alguns municípios, às vezes, contratam artistas, bandas e atrações por valores exorbitantes, os serviços essenciais à população, como saúde e educação, ficam carentes”, criticou.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Outros municípios já foram punidos pelo TCM por conta de irregularidades com os gastos no São João. Em setembro de 2014, o prefeito de Itaberaba, João Almeida Mascarenhas Filho (PP), foi multado em R$ 21 mil por contratar irregularmente artistas e gastar pouco mais de R$ 420 mil com a festa em plena época de estiagem. Ele também foi punido pelo mesmo motivo em 2013, por gastar R$ 390 mil.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Também ano passado, a prefeita de Porto Seguro, Cláudia Silva Oliveira (PSD) foi multada em R$ 15 mil por conta de irregularidades constatadas em procedimentos licitatórios executadas para a realização da festa, que custou mais de R$ 2 milhões. Segundo o TCM, o gasto representou 16% do total da receita arrecadada no mês de junho. De acordo com a assessoria de comunicação do Tribunal, os dois órgãos vêm, a cada ano, intensificando as ações em conjunto na tentativa de acompanhar os gastos das prefeituras e ficar atentos aos excessos cometidos. (Fonte: Tribuna da Bahia)</p>",
    "Resumo": "As Prefeituras do interior da Bahia optaram por gastar menos com as festas juninas deste ano."
  },
  {
    "Titulo": "Ministério distribui cartilha aos gestores municipais sobre como acessar os recursos do SUS",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-05-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-05-27T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O Ministério da Saúde elaborou uma cartilha sobre temas da gestão pública da Saúde para distribuir aos &nbsp;prefeitos participantes da “18ª&nbsp;Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A ‘Cartilha Para Apresentação de Propostas ao Ministério da Saúde’ traz informações sobre como buscar recursos públicos do Sistema Único de Saúde (SUS), e aborda os critérios para a celebração de contratos entre os municípios e o Ministério.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Além disso, a publicação destaca as ações e os programas prioritários do governo federal no setor, os tipos de recursos, a execução , a identificação das despesas; pareceres, análises e especificações técnicas; entre outros procedimentos.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Para&nbsp;18ª&nbsp;Marcha, o ministério também montou pontos de atendimento aos gestores e terá a presença do &nbsp;ministro Arthur Chioro nesta quarta-feira, 27, às 17h, na sessão ‘Informes do Governo Federal<strong>’.</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong><a href=\"http://www.portalfederativo.gov.br/noticias/destaques/ministerio-distribuiu-cartilha-aos-gestores-municipais-sobre-como-acessar-os-recursos-do-sus/cartilha-2015-1.pdf\" class=\"internal-link\" target=\"_self\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #2c67cd;\">Acesse aqui a cartilha</a></strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Atendimentos</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Ao longo dos quatro dias de evento, equipes técnicas do Ministério da Saúde estarão à disposição dos prefeitos e gestores de saúde pública, entre 9h e 18h, para tirar dúvidas e esclarecer questões sobre os temas mais importantes da pasta na relação interinstitucional.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Equipes técnicas do Ministério &nbsp;estão em pontos de atendimento no local do evento (Centro Internacional de Convenções do Brasil, no Setor de Clubes Sul, em Brasília), para atender sobre emissão de Cartão SUS e Programa Mais Médicos.</p>",
    "Resumo": "O Ministério da Saúde elaborou uma cartilha sobre temas da gestão pública da Saúde para distribuir aos  prefeitos participantes da “18ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios”."
  },
  {
    "Titulo": "Municípios da Bahia reclamam de gastos com saúde",
    "Fonte": "Portal da UPB",
    "Data": "2015-05-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-05-28T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A proposta em discussão na Câmara flexibiliza os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei complementar 101/00) para que até 75% dos recursos financeiros destinados ao setor possam ser gastos com pessoal na área de saúde. Hoje, municípios não podem gastar mais do que 60% do orçamento com pagamento de salários (54% para o Executivo e 6 % para o Legislativo).</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Ronaldo Nascimento de SantAnna, conselheiro substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, apresentou dados que mostram que se os gastos com pessoal da saúde fossem excluídos do limite da LRF, o número de municípios baianos que descumprem a lei cairia de 333 para 27, se consideradas as despesas declaradas no ano passado. Há 417 municípios da Bahia. “Infelizmente, o índice de rejeição de contas na Bahia é elevado, fica em torno de 50%, seja por descumprimento de aplicação dos mínimos constitucionais na saúde e na educação, seja por exceder os limites da LRF”, informou.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Mesmo que a nova regra proposta no PLP 251/05 estivesse valendo, 56,97% dos municípios do Estado não conseguiriam cumpri-la, em uma projeção com dados do ano passado, informou o conselheiro. “Não são números animadores, mas precisamos parar para analisá-los”, disse.<br /><br /></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Tratamento diferenciado</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Ele defendeu alterações na Lei de Responsabilidade Fiscal e sugeriu um tratamento diferenciado de acordo com o tamanho do município. “Alguns pontos da LRF colocam como iguais gigantes como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Salvador com nanicos como Remanso, Sento Sé, Casa Nova e Sobradinho”, ponderou.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">José Bonifácio Dourado, vice-presidente da União dos Municípios da Bahia, disse que os gastos com saúde afligem todos os municípios. Ele lamentou o bloqueio de R$ 12 bilhões no orçamento da saúde deste ano. “Já temos dificuldades desde o ano passado, quando o governo não cumpriu com repasses para custeio. O bloqueio deste ano pode chegar a R$ 1 bilhão na Bahia”, afirmou.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Dourado fez um apelo para que a proposta em discussão na comissão seja aprovada. “Nós somos a parte mais fraca dos entes federados. Ninguém consegue aplicar os 15% exigidos pela Constituição e estamos sujeitos a ter as contas rejeitadas e ficarmos com a ficha suja”, acrescentou.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O dirigente citou o exemplo das unidades de saúde que hoje têm custo mensal em torno de R$ 32 mil. “Nós recebemos R$ 12,6 mil do governo federal e o resto tem que ser bancado pelo município que não tem condições de contratar equipe para atender a comunidade”.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Ele informou que os municípios preferem deixar de receber incentivos, porque precisam arcar com o custeio posteriormente. “Não temos recursos para bancar a série de programas que o governo federal propõe”, concluiu.Joaquim Galvão, Contador da Empresa JG Contabilidade Pública, informou que os recursos federais repassados aos municípios para programas como saúde da família, agentes comunitários e saúde bucal não são suficientes para cumprir com a folha de pagamento. “Se não houver uma mudança, município nenhum vai cumprir e, a cada ano, surgem novos programas”, disse.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Atualização da lei</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O relator do projeto, deputado Roberto Britto (PP-BA), avalia que a Lei de Responsabilidade Fiscal está ficando démodé. “Esta Casa tem a responsabilidade de atualizar a LRF, ajustá-la para que se torne uma lei justa”, disse.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O deputado Toninho Wandscheer (PT-PR) disse que o governo federal terceirizou o serviço de saúde para as prefeituras. “Como o serviço é pago pela União, não pode ser contabilizado na conta da prefeitura”, sugeriu. A ideia, segundo ele, chegou a ser aplicada no Paraná e em Minas Gerais, mas foi suspensa pela justiça. Ele considera mais viável uma reinterpretação da LRF do que a sua alteração. “Se não conseguirmos que esses serviços sejam contabilizados como despesa da União, é melhor para os prefeitos acabar com todos esses programas federais, mesmo que isso signifique precarizar a saúde local”, concluiu.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Ele reconhece as dificuldades dos municípios para arcar com o custeio dos programas criados pelo governo federal. “Quando era prefeito, cheguei a recusar a implantação do Samu na minha cidade, porque teria as contas rejeitadas. Acabei prejudicando minha comunidade, mas não tive outra opção”, lamentou.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Novas audiências</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Britto informou que novas audiências públicas para ouvir todos os segmentos envolvidos serão promovidas pela comissão especial. Ele fez um apelo para que os prefeitos pressionem pela aprovação da proposta no plenário da Câmara.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O presidente da comissão, deputado João Marcelo Souza (PMDB-MA), considera que as audiências têm sido importantes para mostrar como os municípios estão “enforcados”.</p>",
    "Resumo": "A proposta em discussão na Câmara flexibiliza os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF – Lei complementar 101/00) para que até 75% dos recursos financeiros destinados ao setor possam ser gastos com pessoal na área de saúde."
  },
  {
    "Titulo": "Governo deposita 3° cota de maio dos fundos de participação dos estados e dos municípios",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-05-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-05-29T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O terceiro repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) será depositado pelo governo federal nesta sexta-feira (29).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Já descontados os 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) o FPM arrecadou &nbsp;&nbsp;R$ 1.785.563.693,14 e o FPE R$ 1.706.205.304,86.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Além desses valores, serão feitos repasses extras de R$ 195.062.937,43 municípios e R$ 186.393.473,54 para os estados.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;Este repasse é referente a classificações por estimativa, e ocorre separadamente por causa do pagamento parcelado por parte de pessoas físicas ou jurídicas de vários impostos, como o Imposto de Renda, que é uma das fontes de arrecadação do FPM e FPE.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;<strong>Comportamento do repasse</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;Em comparação com o terceiro decêndio de maio de 2014, os valores atuais tiveram aumento real de 18,51%.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">No acumulado de 2015, os fundos apresentam crescimento de 5,57%, em termos nominais, na comparação com o acumulado no mesmo período do ano anterior. Em termos reais, os valores de 2015 caem 2,16%.</p>",
    "Resumo": "O terceiro repasse de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) será depositado pelo governo federal nesta sexta-feira (29)."
  },
  {
    "Titulo": "Estados recebem R$ 56,5 milhões para unidades de pronto atendimento",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-06-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-06-01T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none;\">O valor anual vai beneficiar a população de 12 estados, pois garante o custeio e manutenção da unidades que atendem a urgências e emergências de média complexidade.<br /><br />O Ministério da Saúde destinou mais de R$ 56,5 milhões de recursos para a custeio e manutenção de 31 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) localizadas em 30 municípios de 12 estados brasileiros (AM, BA, CE, DF, MG, MS, PB, PR, RJ, RS, SC e SP).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none;\">Das unidades beneficiadas, 18 são novas, 13 são qualificadas e uma é ampliada e qualificada. O valor foi definido em&nbsp;<a class=\"external-link\" href=\"http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=27/05/2015&amp;jornal=1&amp;pagina=78&amp;totalArquivos=136\" target=\"_self\" style=\"outline: none;\">portaria</a>&nbsp;e serão repassados às Secretarias Estaduais ou Municipais de Saúde para que possam manter, com recursos próprios, o funcionamento do serviço. Nas localidades que contam com UPA, 97% dos casos são solucionados na própria unidade.</p><p><br /></p><p><br /></p><p>Os recursos de custeio são enviados a partir da habilitação e qualificação das UPAs. As unidades são habilitadas pelo Ministério da Saúde após entrarem em funcionamento e qualificadas quando conseguem cumprir uma série de critérios para garantir maior qualidade dos serviços prestados.<br /></p>",
    "Resumo": "O Ministério da Saúde destinou mais de R$ 56,5 milhões de recursos para a custeio e manutenção de 31 UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) localizadas em 30 municípios de 12 estados brasileiros (AM, BA, CE, DF, MG, MS, PB, PR, RJ, RS, SC e SP).\n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Novas regras para repasse de recursos do transporte escolar aos estados e municípios",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-06-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-06-02T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal terão novas regras para recebimento de recursos do governo federal para o custeio de despesas com transporte escolar dos alunos de escolas públicas. A resolução 5/2015 que trata deste assunto foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira.</p><div style=\"list-style: none; color: #000000; font-family: open_sansregular, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15.6000003814697px;\"><div id=\"content\" style=\"line-height: 1.5em; clear: both; font-size: 12.4799995422363px; position: relative;\"><div><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">A partir de agora, a transferência feita aos entes federados por meio do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) será em dez parcelas, com os pagamentos previstos entre fevereiro e novembro. O novo período será contado a partir de 2016.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">&nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O repasse continuará sendo realizado de forma automática mediante depósito em conta corrente indicada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">A regra anterior estabelecia que a transferência de recursos do PNATE ocorresse em nove parcelas compreendidas no período de março a novembro.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Veja&nbsp;a&nbsp;<a href=\"https://www.fnde.gov.br/fndelegis/action/UrlPublicasAction.php?acao=abrirAtoPublico&amp;sgl_tipo=RES&amp;num_ato=00000005&amp;seq_ato=000&amp;vlr_ano=2015&amp;sgl_orgao=CD/FNDE/MEC\" target=\"_blank\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #2c67cd;\">Resolução 5/2015.</a></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">&nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\"><strong>PNATE</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\"><strong><br /></strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE)consiste na transferência aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, de recursos financeiros para custear a oferta de transporte escolar aos alunos da educação básica pública residentes em área rural. O objetivo é garantir condições de acesso à educação.</p></div></div></div>",
    "Resumo": "Os governos estaduais, municipais e do Distrito Federal terão novas regras para recebimento de recursos do governo federal para o custeio de despesas com transporte escolar dos alunos de escolas públicas. A resolução 5/2015 que trata deste assunto foi publicada no Diário Oficial da União na última segunda-feira.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Plano de desenvolvimento agropecuário é lançado na Bahia",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-06-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-06-03T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"list-style: none; color: #000000; font-family: open_sansregular, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12.4799995422363px; line-height: 18.7199993133545px;\"><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">A ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu, lançou o Plano de Desenvolvimento Agropecuário do Matopiba, na manhã desta sexta-feira (15), em Luís Eduardo Magalhães (BA). O evento ocorreu no Centro de Coordenação Regional do Senar Senadora Kátia Abreu.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Formada por partes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, a região é uma das principais áreas do mundo em expansão na produção de grãos. O Matopiba, cujo nome é formado com as iniciais dos estados que o formam, é considerado a última fronteira agrícola do mundo e representa hoje cerca de 10% da produção de grãos no Brasil. É estratégico para a ascensão social dos pequenos produtores locais e para o incremento da produção e da exportação agropecuária do País.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O município de Luís Eduardo Magalhães é um dos quatro que a ministra visita esta semana para apresentar o potencial do Matopiba a produtores, associações rurais, políticos e pesquisadores. No último dia 6, a presidente Dilma Rousseff assinou o decreto 8.447/15, que formaliza a abrangência territorial da região.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Durante o evento, a ministra também anunciou a doação de nove tratores para municípios baianos e a aquisição pelo Mapa de uma perfuratriz e de um caminhão que ficarão à disposição da Superintendência Federal de Agricultura da Bahia.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Além disso, prefeitos baianos assinaram um termo de adesão às metas que formam o programa nacional voltado para ampliação e fortalecimento da classe média do campo. Entre as metas, está buscar ativamente produtores rurais e garantir assistência técnica e extensão rural.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\"><strong>A região</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Segundo Kátia Abreu, o governo federal pretende apoiar o crescimento sustentável dos produtores do Matopiba com investimento em tecnologia e assistência técnica.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">“O governo está tendo a chance de acompanhar esse crescimento e promover verdadeiramente o desenvolvimento regional. No passado, produtores experientes ocuparam nossas áreas agrícolas, mas a população local ficou ao largo assistindo. Com o Matopiba, queremos reverter esse histórico”, afirmou Kátia Abreu.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\"><strong>Agência de desenvolvimento</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Uma das medidas que deverá impulsionar os agricultores da região é a criação de uma agência de desenvolvimento voltada para tecnologia com forte investimento em capacitação, inovação, pesquisa, agricultura de precisão e assistência técnica. O formato da futura agência tem sido discutido entre o ministério e representantes dos estados, da iniciativa privada e de instituições de pesquisa e de ensino.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\"><strong>Saiba mais</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O Matopiba abrange 337 municípios e 31 microrregiões, num total de 73 milhões de hectares. O principal critério de delimitação territorial foi embasado nas áreas de cerrados existentes nos quatro estados. O segundo critério foram os dados socioeconômicos.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O Maranhão ocupa 32,77% de todo o território do Matopiba, com 23,9 milhões de hectares em 135 municípios. O Tocantins tem 37,95% da área, com 27,7 milhões de hectares e 139 municípios. Já o Piauí representa 11,21%, tem 8,2 milhões de hectares e 33 municípios, e a Bahia ocupa 18,06% da área, com 13,2 milhões de hectares e 30 municípios. A proposta de delimitação foi feita pelo Grupo de Inteligência Territorial Estratégica (GITE), da Embrapa.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\"><strong>Agricultura</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O território do Matopiba apresenta a expansão de uma fronteira agrícola baseada em tecnologias modernas de alta produtividade. Hoje, o principal grão destinado à exportação é a soja, mas outras culturas começam despontar na região, como o algodão e o milho.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O clima favorável, o perfil dos produtores e a legalidade de novas áreas a serem abertas trazem boas perspectivas para a região. Assim, a totalidade dos quatro estados deverá apresentar aumento de 7,9% na produção de grãos na safra 2015/2016.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">No caso da soja, por exemplo, os quatro estados tiveram aumento expressivo na sua produção na safra de 2014/2015 em relação à de 2013/2014. Conforme dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), a Bahia teve crescimento de 20,3% (produção total de 3,979 milhões de toneladas), o Piauí, 18,6% (1,766 milhões de toneladas), o Maranhão, 16,4% (2,123 milhões de toneladas) e o Tocantins, 13,5% (2,335 milhões de toneladas).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Entre 1973 e 2011, a produção de soja passou de 670 mil toneladas para mais de 7 milhões. E a de grãos saltou de 2,5 milhões de toneladas para mais de 12,5 milhões no mesmo período. O total produzido de soja deverá saltar de 18.623 milhões de toneladas da safra 2013/2014 para 22.607 milhões de toneladas em 2023/2024, aumento de 21%.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\"><strong>Economia</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">A população total do Matopiba é de 5,9 milhões, sendo que Imperatriz (MA) tem o maior contingente populacional, com 566 mil pessoas. Os dados mostram rápido crescimento da população urbana, que em 2000 era de 69 mil pessoas – número que saltou para 124,3 mil dez anos depois.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Do total de 250.238 estabelecimentos rurais, 85% têm mais que 100 hectares e exploram principalmente lavouras temporárias e permanentes, hortícolas, bovinos, leite, porcos, aves e ovos.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Os dados coletados pela Embrapa mostram concentração de renda e pobreza na região. Do total de estabelecimentos, 80% são muito pobres (renda mensal de 0 a 2 salários mínimos) e geraram apenas 5,22% de toda a renda bruta do Matopiba. 14% são pobres e geraram 8,35 % da riqueza na região. 5,79% são classe média e responsáveis por 26,74% da renda.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Somente 0,42% das propriedades são ricas (renda mensal de 200 salários mínimos) e geraram 59% da renda bruta da região. O Produto Interno Bruto (PIB) do Matopiba soma R$ 46,9 bilhões, sendo que o Maranhão responde por 41% do total, seguido por Tocantins (36,7%), Bahia (18,47%) e Piauí (3,74%). O PIB per capita da região é de R$ 7,95 mil, abaixo da média do Nordeste (R$ 9,56 mil), do Norte (R$ 12,7 mil) e do país (R$ 19,77 mil).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Fonte:</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\"><a class=\"external-link\" href=\"http://www.agricultura.gov.br/\" target=\"_self\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #3a70d1; font-size: 0.9em;\">Ministério da Agricultura</a></p></div>",
    "Resumo": "Formada por partes do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, Matopiba é uma das principais áreas do mundo em expansão na produção de grãos\n"
  },
  {
    "Titulo": "Governo da Bahia solicita verba a ministério para encostas, casas e macrodrenagem",
    "Fonte": "Portal do Governo da Bahia",
    "Data": "2015-06-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-06-04T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify; background: #ffffff;\">Nesta quarta-feira (3), o secretário percorreu setores do Ministério das Cidades e apresentou demandas prioritárias, como a realização de contenções em 34 áreas de alto risco, macrodrenagem dos rios Jaguaribe e Mangabeira, macrodrenagem nos bairros do Bonfim, Boa Viagem e Massaranduba, além da liberação de 1.379 unidades habitacionais em Salvador, pertencentes a empreendimentos em fase final de análise pela Caixa Econômica Federal.&nbsp;</div><div style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify; background: #ffffff;\"><br />O secretário da Casa Civil teve audiência com a secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, com o secretário nacional de Saneamento, Paulo Ferreira, e com o gerente do Departamento de Assuntos Fundiários, Urbanos e Prevenção de Acidente, Wolnei Barreiros.&nbsp;</div><div style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify; background: #ffffff;\"><br />Para as obras nas encostas apresentadas ao ministério estão previstos investimentos de R$ 143 milhões. O governo baiano também fez a sensibilização para que, mesmo diante dos cortes decorrentes do ajuste fiscal, a verba para as intervenções apresentadas seja assegurada. \"Temos locais com prejuízos imensos para a população. São áreas extremamente adensadas, de baixa renda e que alagam, permanentemente, em períodos de chuva\", disse Dauster. &nbsp;</div>",
    "Resumo": "Parte do empenho do Governo da Bahia para preservar vidas em Salvador, dotando a cidade com obras essenciais para enfrentar períodos de chuva - contenção de encostas, macrodrenagem e construção de habitações em locais seguros - estão no planejamento. Para isso, a parceria com o governo federal, conforme avalia o secretário da Casa Civil, Bruno Dauster,  é essencial. \n"
  },
  {
    "Titulo": "Nova ferramenta digital vai melhorar qualidade do gasto público do Estado",
    "Fonte": "Portal do Governo da Bahia",
    "Data": "2015-06-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-06-05T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"story_text\" style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; background: #ffffff;\"><div style=\"text-align: justify;\">Uma nova ferramenta implantada no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviço (Simpas) vai melhorar a sintonia entre o planejamento de compras, o orçamento e as finanças do Estado. A nova tecnologia - já em funcionamento - aprimora a qualidade do gasto público, permitindo aperfeiçoar o planejamento, conferindo os preços com o orçamento.<br /><br /></div><div style=\"text-align: justify;\">O incremento da ferramenta tornou-se possível por meio da integração do Sistema de Solicitação de Compras do Estado (Simpas) com o Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado da Bahia (Fiplan), que faz a gestão orçamentária e financeira do governo.&nbsp;<br /><br /></div><div style=\"text-align: justify;\">Anteriormente os órgãos públicos pediam os produtos que necessitavam, solicitando apenas o quantitativo, sem ter acesso aos preços unitários. Desse modo, não conseguiam calcular o custo, conciliando com o orçamento. Agora os gestores das unidades podem aprimorar o planejamento de compras, melhorando a qualidade do gasto público.&nbsp;<br /><br /></div><div style=\"text-align: justify;\">De acordo com a superintendente de Recursos Logísticos, Jerusa Coelho, ocorria um descompasso entre as solicitações de materiais dos órgãos e o orçamento disponível. Ela explica que, a partir de agora, os gestores vão poder planejar as compras mais adequadamente, solicitando apenas os produtos necessários para cada exercício e planejando as aquisições de produtos para os demais anos, dentro da lógica do Plano Plurianual (PPA).&nbsp;</div><div style=\"text-align: justify;\"><br /><strong>Integração&nbsp;<br /></strong><br /></div><div style=\"text-align: justify;\">A ferramenta possibilita também aos gestores verificar a média de consumo dos produtos nos exercícios anteriores, permitindo adequar a quantidade a ser comprada no exercício futuro. O saldo de produtos entre os exercícios também pode ser verificado, diminuindo os pedidos no ano subsequente.</div><div style=\"text-align: justify;\"><br />O chefe de gabinete da Secretaria da Administração (Saeb), Rodrigo Pimentel, destaca o ganho para o Estado com a implementação das novas ferramentas do Simpas. “O planejamento de compras e contratações, que vem sendo tocado pela secretaria desde 2012, chegou ao seu apogeu porque conseguiu fazer a conexão desejada entre o Simpas e o Fiplan\". Segundo Pimentel, a integração entre os dois sistemas é resultado do trabalho conjunto da Saeb, Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA) e Secretaria do Planejamento (Seplan). &nbsp;</div></div>",
    "Resumo": "Uma nova ferramenta implantada no Sistema Integrado de Material, Patrimônio e Serviço (Simpas) vai melhorar a sintonia entre o planejamento de compras, o orçamento e as finanças do Estado. A nova tecnologia - já em funcionamento - aprimora a qualidade do gasto público, permitindo aperfeiçoar o planejamento, conferindo os preços com o orçamento.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Minha Casa Minha Vida 3 será lançado no segundo semestre",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-06-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-06-08T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O governo federal avalia que o setor de habitação será uma das principais alavancas para a retomada do crescimento da economia neste ano. No segundo semestre, será lançada a terceira etapa do Minha Casa Minha Vida (MCMV), criado em 2009 tornando-se um dos programas mais bem-sucedidos da história do País.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O MCMV 3 tem uma meta já anunciada de construir três milhões de apartamentos e casas até 2018. Quando esse objetivo for alcançado, 27 milhões de brasileiros terão conseguido o sonho da casa própria. Segundo números do primeiro trimestre de 2015, o programa já entregou 2,2 milhões de unidades habitacionais.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Além do que já foi entregue, o programa tem mais 1,7 milhão de unidades contratadas e em construção. Nos duas primeiras fases, o MCMV foi viabilizado por financiamentos de R$ 139,6 bilhões. Quem está nas faixas de menor renda, pode ser beneficiado pelos subsídios do governo que já somaram R$ 114,9 bilhões.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Nas últimas duas semanas, o governo anunciou medidas para aumentar o crédito da casa própria. Foram liberados R$ 5 bilhões do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), para compra de imóveis até R$ 400 mil. Também houve mudanças nas regras para os bancos que poderão ter R$ 22,5 bilhões a mais para habitação neste ano.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O governo espera que, com as medidas para casa própria, a economia tenha um impulso com outras iniciativas, como o programa de concessões em infraestrutura (rodovias, ferrovias, portos e aeroportos) a ser anunciado nesta terça-feira (9). Neste mês de junho, também será lançado um programa de incentivo às exportações. &nbsp;</p>",
    "Resumo": "Terceira fase é uma das iniciativas do governo para estimular a atividade econômica. Criado em 2009, o programa já entregou 2,2 milhões de casas e apartamentos\n"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeituras têm até o dia 30 para enviar o Plano de Ação 2015",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-06-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-06-09T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><div style=\"list-style: none; color: #000000; font-family: open_sansregular, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 15.6000003814697px; text-align: start;\"><div id=\"content\" style=\"line-height: 1.5em; clear: both; font-size: 12.4799995422363px; position: relative;\"><div><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">A data limite para preenchimento e entrega do Plano de Ação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), referente ao ano de 2015 é 30 de junho. Com o intuito de facilitar o envio de dados como os valores e metas do programa Bolsa Família pelas prefeituras, o governo federal disponibilizou um&nbsp;<a href=\"http://aplicacoes.mds.gov.br/saa-web/login.action?url=http://aplicacoes.mds.gov.br/suasweb\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #2c67cd;\">aplicativo</a>&nbsp;que pode ser acessado pelo sistema on line do Suas Web.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O preenchimento do plano permite a continuidade no recebimento de recursos do governo federal. &nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O preenchimento do Plano é responsabilidade do secretário (a) municipal de assistência social e o parecer final deve ser feito pelo presidente do Conselho de Assistência Social do município. As informações contidas deverão estar em conformidade com o Plano de Assistência Social dos estados, municípios e Distrito Federal.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\"><strong>Aplicativo</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Lançado em março de 2015, o aplicativo garante transparência ao município, pois os dados ficam disponíveis na internet. Além disso, promove o bom uso dos recursos e reduz o custo operacional do sistema como um todo.</p></div></div></div> </div>",
    "Resumo": "No Plano de Ação, os gestores podem informar como utilizarão os recursos federais destinados à assistência social, ao Programa Bolsa Família e ao Cadastro Único\n"
  },
  {
    "Titulo": "Casos de dengue caem 68% na comparação entre abril e maio",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-06-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-06-10T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A transmissão da dengue no mês maio foi 68% menor na comparação com o mês de abril. Novo boletim da dengue, divulgado nesta terça-feira (9) pelo Ministério da Saúde, mostra a tendência de queda verificada no último boletim. De acordo com os dados, em abril foram registrados 348,2 mil casos contra 111,1 mil em maio. Com a chegada do inverno, os casos devem continuar reduzindo. Entretanto, o Ministério da Saúde reforça que as medidas de prevenção devem ser mantidas durante todo o ano.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Até o dia 30 de maio, foram registrados 1 milhão de casos prováveis de dengue em 2015. A região Centro-Oeste apresentou a maior incidência de casos, com 787,9/100 mil habitantes (119.912 casos); seguida pelas regiões Sudeste, com 775,3/100 mil habitantes (659.900 casos); Nordeste, com 288,4/100 mil habitantes (162.053 casos); Sul, com 187,7/100 mil habitantes (54.473 casos); e Norte, com 142,9/100 mil habitantes (24.666 casos). O Ministério da Saúde também foi notificado de 378 óbitos e 314 casos graves no mesmo período de 2015.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Na comparação com 2014 quando foram notificados 411,2 mil casos, o número de dengue representa um aumento de 148%. Já na comparação com 2013 - no mesmo período - quando foram registrados 1,3 milhões de casos, a redução é de 22%. Com relação aos óbitos, o número deste ano representa um aumento de 33% na comparação com os 285 óbitos de 2014, e uma redução de 23,5% na comparação com 2013, quando foram registradas 494 mortes, neste mesmo período.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Recursos para estados e municípios</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Para intensificar as medidas de vigilância, prevenção e controle da dengue, o Ministério da Saúde repassou, em janeiro, um recurso adicional de R$ 150 milhões a todos os estados e municípios brasileiros. A verba é exclusiva para qualificação das ações de combate aos mosquitos transmissores da dengue e do chikungunya, o que inclui a contratação de agentes de vigilância. Do total repassado, R$ 121,8 milhões foram para secretarias municipais de saúde e R$ 28,2 milhões às secretarias estaduais. A verba adicional não possui caráter permanente. Os recursos para a doença são repassados via Fundo Variável de Vigilância em Saúde e o valor representa um subsídio de 12% do valor anual do Piso Fixo de Vigilância e Promoção da Saúde, de R$ 1,25 bilhão.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O Ministério da Saúde também realizou o Levantamento Rápido do Índice de Infestação de Aedes aegypti (LIRAa), instrumento que serve para traçar um panorama da situação da dengue em todo país, partindo das informações de cada município. A ideia é que essas informações sirvam para os gestores locais direcionarem, com mais precisão, as medidas de prevenção, combate e controle da doença, uma vez que o levantamento indica os locais com mais criadouros do mosquito. Neste ano, 1.844 municípios participaram do levantamento, um aumento de 26,3% em relação ao ano passado.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Para discutir estratégicas de prevenção, o Ministério da Saúde organizou reuniões macrorregionais com os gestores e técnicos das secretarias estaduais e municipais de saúde, estratégias de combate e prevenção à dengue. Outra medida para controle da dengue foi a elaboração do Plano Nacional de Contingência da Dengue e Chikungunya, disponível para estados e municípios com reforço nas orientações.</p>",
    "Resumo": "A transmissão da dengue no mês maio foi 68% menor na comparação com o mês de abril. Novo boletim da dengue, divulgado nesta terça-feira (9) pelo Ministério da Saúde, mostra a tendência de queda verificada no último boletim.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia participa de operação conjunta para combater crimes no Nordeste",
    "Fonte": "Portal do Governo da Bahia",
    "Data": "2015-06-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-06-10T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"story_text\" style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; background: #ffffff;\"><div style=\"text-align: justify;\">A ‘Operação Brasil Integrado – São João Seguro’, coordenada pelo Ministério da Justiça e iniciada às 20h de terça-feira (9), já apresenta resultados na Bahia e nos demais oito estados do Nordeste que participam da ação conjunta. A iniciativa envolve as forças de segurança pública federal e estadual e cumpre mandados de prisões, além de implantar patrulhamentos táticos e barreiras policiais em pontos estratégicos, para reprimir crimes como homicídio, porte ilegal de armas e de explosivos, roubo e tráfico de drogas.&nbsp;</div><div style=\"text-align: justify;\"><br />A operação, que antecede os festejos juninos – mais comuns nos estados nordestinos – fortalece a integração das forças de segurança pública na região e tem como objetivo intensificar o enfrentamento conjunto ao crime e à violência neste período. No total, mais de 5 mil profissionais das polícias Federal, Rodoviária Federal, Militar e Civil e do Corpo de Bombeiros participam da ação, coordenada pelo &nbsp;Centro de Comando e Controle Nacional, em Brasília.&nbsp;</div><div style=\"text-align: justify;\"><br />Até as 8 horas desta quarta (10), a operação resultou em 16 pessoas presas em flagrante em toda a Bahia, além de uma captura mediante cumprimento de mandado judicial. A apreensão de sete menores, de três armas de fogo, de 21 veículos e de mais de 20 quilos de drogas (maconha, cocaína e crack) e a recuperação de nove veículos também foram registradas na operação, que envolve cerca de 970 policiais.</div></div>",
    "Resumo": "A ‘Operação Brasil Integrado – São João Seguro’, coordenada pelo Ministério da Justiça e iniciada às 20h de terça-feira (9), já apresenta resultados na Bahia e nos demais oito estados do Nordeste que participam da ação conjunta. A iniciativa envolve as forças de segurança pública federal e estadual e cumpre mandados de prisões, além de implantar patrulhamentos táticos e barreiras policiais em pontos estratégicos, para reprimir crimes como homicídio, porte ilegal de armas e de explosivos, roubo e tráfico de drogas. \n"
  },
  {
    "Titulo": "Estados e municípios têm até dia 18 para cadastrar projetos de turismo no Siconv",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-06-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-06-11T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O prazo para que os gestores municipais possam cadastrar iniciativas da área de turismo no Sistema de Convênios (Siconv) do governo federal vai até o dia 18 de junho. Objetivo é melhorar a qualidade e a oferta dos serviços ligados ao turismo garantindo condições adequadas para o desenvolvimento de forma coordenada e sustentável.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;A expectativa do governo é que mais de 10 mil projetos sejam inscritos. O valor disponível para cada projeto ainda não foi divulgado.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;As propostas para uso de recursos de emendas individuais serão recebidas pelo Siconv após a publicação de portaria que ainda irá instituir prazos e valores.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;No momento da inclusão da proposta no sistema, após o cadastramento no Siconv, o proponente deve escolher a opção “enviar para análise”.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;<strong>Infraestrutura</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>&nbsp;</strong>No caso de infraestrutura turística, os recursos podem ser requisitados por entes da administração pública municipal, estdual, consórcios públicos e empresas públicas. O valor mínimo para apoio a esses projetos é de R$ 250 mil.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;<strong>Estudos</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;O apoio a elaboração dos planos e estudos de desenvolvimento turístico (Prodetur) é destinado aos estados, Distrito Federal e municípios com mais de um milhão de habitantes desde que possuam carta consulta apresentada à Secretaria de Assuntos Internacionais do Ministério do Planejamento ou Plano de Desenvolvimento Integrado do Turismo Sustentável – PDITS, apresentado ao Ministério do Turismo. O valor mínimo das propostas deverá ser de R$ 100 mil.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;<strong>Eventos</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;Para eventos de fortalecimento do setor de turismo, podem participar estados e municípios com eventos tradicionais de notório conhecimento populares realizados a partir de agosto com o apoio de artistas e bandas de renomes regionais e nacionais. O valor mínimo de R$ 100 mil por convênio e máximo de R$ 200 mil por artista e banda.</p>",
    "Resumo": "Neste primeiro momento serão aceitas propostas nas áreas de planos e estudos de desenvolvimento turístico, infraestrutura e eventos de fortalecimento do setor.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Quatro prefeituras baianas adotam tecnologia IPM Brasil ",
    "Fonte": "Assessoria de Imprensa - IPM Brasil",
    "Data": "2015-06-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-06-11T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"dx_temp_pasteCatcher\" style=\"position: absolute; left: -1000px; width: 0px; height: 0px; overflow: hidden;\"><br /></div><div id=\"dx_temp_pasteCatcher\" style=\"position: absolute; left: -1000px; width: 0px; height: 0px; overflow: hidden;\">As Prefeituras de Adustina, Santanópolis, Gentio do Ouro e Barra do Mendes são os novos clientes IPM Brasil, adotando a ferramenta de Diário Oficial Eletrônico.</div><div id=\"dx_temp_pasteCatcher\" style=\"position: absolute; left: -1000px; width: 0px; height: 0px; overflow: hidden;\"><br /></div><div id=\"dx_temp_pasteCatcher\" style=\"position: absolute; left: -1000px; width: 0px; height: 0px; overflow: hidden;\">Adustina fica no nordeste baiano, e é reconhecida nacionalmente como a terra do feijão, por se destacar como uma das maiores produtores desse produto na região. Atualmente o município vem passando por grande períodos de seca em que muitos agricultores começaram a substituir esse produto pelo milho.</div><div id=\"dx_temp_pasteCatcher\" style=\"position: absolute; left: -1000px; width: 0px; height: 0px; overflow: hidden;\"><br /></div><div id=\"dx_temp_pasteCatcher\" style=\"position: absolute; left: -1000px; width: 0px; height: 0px; overflow: hidden;\">Barra do Mendes está encravada na Região Noroeste do Estado da Bahia e pertence ao Circuito da Chapada Velha, a Microrregião de Irecê e à Zona Fisiográfica da Chapada Diamantina Setentrional. Barra do Mendes possui pouca infra-estrutura hoteleira, porém são ricos de atrativos naturais, que proporcionam aos olhos dos visitantes, paisagens exuberantes, momentos inesquecíveis de rara beleza e de paz de espírito. A região reserva uma infinidade de atrações fascinantes. Entre suas serras, morros e descampados formam um cenário dos mais lindos e dos mais ricos da Chapada Diamantina, transformando-se num labirinto dos mais belos e majestosos da região, principalmente no período chuvoso, que vai de novembro a fevereiro. Além da riqueza de sua fauna e flora, a região possui uma enorme variedade de rios, que em seu percurso oferece aos visitantes banhos de cascatas, cachoeiras e piscinas naturais. Ai se encontra concentrado também um dos maiores conjuntos de grutas e cavernas do Estado, atrações à parte, que transporta os visitantes para o mundo do fantástico.</div><div id=\"dx_temp_pasteCatcher\" style=\"position: absolute; left: -1000px; width: 0px; height: 0px; overflow: hidden;\"><br /></div><div id=\"dx_temp_pasteCatcher\" style=\"position: absolute; left: -1000px; width: 0px; height: 0px; overflow: hidden;\">Santanópolis é um município que fica na Região Metropolitana de Feira de Santana, e sua agricultura está voltada para o cultivo de feijão, milho e mandioca.</div><div id=\"dx_temp_pasteCatcher\" style=\"position: absolute; left: -1000px; width: 0px; height: 0px; overflow: hidden;\"><br /></div><div id=\"dx_temp_pasteCatcher\" style=\"position: absolute; left: -1000px; width: 0px; height: 0px; overflow: hidden;\">Gentio do Ouro fica próximo a Xique-Xique, no Centro Norte da Bahia. Na pecuária destacam-se os rebanhos de equinos, bovinos, ovinos, caprinos,suínos e asininos. Conforme registro da JUCEB, possui 05 indústrias, 140º lugar na posição geral do Estado da Bahia, e 47 estabelecimentos comerciais, 266º posição dentre os municípios baianos. No setor de bens minerais, é produtor de ouro, seu parque hoteleiro registra 60 leitos.&nbsp;</div><div id=\"dx_temp_pasteCatcher\" style=\"position: absolute; left: -1000px; width: 0px; height: 0px; overflow: hidden;\"><br /></div><div id=\"dx_temp_pasteCatcher\" style=\"position: absolute; left: -1000px; width: 0px; height: 0px; overflow: hidden;\"><br /></div><div id=\"dx_temp_pasteCatcher\" style=\"position: absolute; left: -1000px; width: 0px; height: 0px; overflow: hidden;\"><br /></div><div id=\"dx_temp_pasteCatcher\" style=\"position: absolute; left: -1000px; width: 0px; height: 0px; overflow: hidden;\"><br /></div><div id=\"dx_temp_pasteCatcher\" style=\"position: absolute; left: -1000px; width: 0px; height: 0px; overflow: hidden;\"><br /></div><div id=\"dx_temp_pasteCatcher\" style=\"position: absolute; left: -1000px; width: 0px; height: 0px; overflow: hidden;\"><br /></div><div id=\"dx_temp_pasteCatcher\" style=\"position: absolute; left: -1000px; width: 0px; height: 0px; overflow: hidden;\"><br /></div><div id=\"dx_temp_pasteCatcher\" style=\"position: absolute; left: -1000px; width: 0px; height: 0px; overflow: hidden;\"></div>O Diário Oficial Eletrônico é um sistema seguro e simples desenvolvido pelo IPM Brasil, pela qual os órgãos públicos podem publicar seus documentos oficiais, facilitando a prestação de contas à sociedade. O Diário Oficial Eletrônico atende a todas as exigências legais para a publicação dos atos da administração municipal, dentro do princípio constitucional da publicidade. O município mantém toda a autonomia na elaboração dos Diários, sem limites de páginas ou qualquer outro tipo de restrição, e conta com a tecnologia IPM Brasil para publicar avisos e resultados de licitações, assim como contratos, balanços, relatórios e outros documentos indicados nas leis e regulamentos. O processo se torna fácil, rápido e completamente seguro, com informações disponibilizadas em tempo real e total precisão.&nbsp;",
    "Resumo": "O Diário Oficial Eletrônico é um sistema seguro e simples desenvolvido pelo IPM Brasil, pela qual os órgãos públicos podem publicar seus documentos oficiais, facilitando a prestação de contas à sociedade."
  },
  {
    "Titulo": "Lei de Inclusão da Pessoa com Deficiência é aprovado no Senado",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-06-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-06-12T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O plenário do Senado aprovou substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. O texto é uma espécie de marco legal das pessoas com deficiência, e trata de questões relacionadas a diversos aspectos da vida de pessoas com algum tipo de limitação física ou intelectual, como educação, saúde, trabalho, infraestrutura urbana, cultura e esporte. O texto segue agora para sanção da presidenta Dilma Rousseff.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O projeto original é de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), mas recebeu substitutivo da deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP). De volta ao Senado, o texto foi relatado pelo senador Romário (PSB-RJ).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A matéria define o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas para as pessoas com deficiência. Fica estabelecido, por exemplo, que 3% das casas fabricadas com recursos de programas habitacionais do governo deverão ser acessíveis a pessoas com deficiência e 10% das vagas em hotéis deverão ter acessibilidade garantida.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Algumas outras inovações do texto aprovado são a criação do auxílio-inclusão, a ser pago às pessoas com deficiência moderada ou grave, que entrarem no mercado de trabalho; a definição de pena de reclusão de um a três anos para quem discriminar pessoas com deficiências e reserva de 10% de vagas às pessoas com deficiência nos processos seletivos de curso de ensino superior.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Cadastro de inclusão</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O projeto cria o cadastro de inclusão, com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas que permitam a identificação e caracterização das pessoas com deficiência e as barreiras que impedem fazer valer os seus direitos.&nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Também estabelece que a reforma de todas as calçadas passa a ser obrigação do Poder Público, que deverá tornar todas as rotas acessíveis. Atualmente, essa responsabilidade é dos municípios.</p>",
    "Resumo": "Matéria define o que é deficiência, prevê atendimento prioritário em órgãos públicos e dá ênfase às políticas públicas para as pessoas com deficiência\n"
  },
  {
    "Titulo": "População de tartarugas aumenta 86,7% em cinco anos",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-06-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-06-15T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">As tartarugas marinhas que povoam as águas brasileiras e abrangem cinco espécies ameaçadas de extinção (tartaruga cabeçuda, tartaruga-de-pente, tartaruga-verde, tartaruga-oliva e tartaruga-de-couro) aumentaram seu contingente populacional em 86,7% em cinco anos.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Os espécimes subiram de 4,5 milhões para 8,4 milhões do início de 2010 ao fim de 2014, o que indica o surgimento de uma nova geração e o início da recuperação da espécie que incide no Brasil.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A constatação é de pesquisadores do Projeto Tamar, patrocinado pela Petrobras, por intermédio do Programa Petrobras Socioambiental.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O oceanógrafo Guy Marcovaldi, coordenador do Projeto Tamar, ressalta que o aumento da população de tartarugas indica uma grande vitória, considerando que, até o início dos anos 1980, a matança de tartarugas por redes de pesca, anzóis, poluição dos oceanos e mudanças climáticas, praticamente dizimou as cinco espécies que incidem no Brasil.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A vitória ainda é maior tendo em vista que, devido a fatores naturais, como servir de alimento a peixes maiores na cadeia alimentar, apenas um ou dois indivíduos sobrevivem em cada mil que nascem, mesmo tendo as desovas protegidas.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">No Brasil, isso ocorre nos 1.100 quilômetros de praias do litoral brasileiro e nas ilhas oceânicas onde o Projeto Tamar está presente, na Bahia, em Sergipe, em Pernambuco, no Rio Grande do Norte, no Ceará, no Espírito Santo, no Rio de Janeiro, em São Paulo e em Santa Catarina.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Risco de extinção</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Porém, apesar de as espécies presentes no Brasil começarem a se recuperar, o número de tartarugas marinhas ainda é pequeno no País e cada indivíduo só atinge a maturidade sexual para poder se reproduzir entre 20 e 30 anos de idade. A tartaruga-oliva, diferentemente das outras quatro espécies verificadas no Brasil, atinge a maturidade entre 11 e 16 anos.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">As tartarugas marinhas sempre desovam nas praias. Quando os ovos eclodem, os filhotes rumam imediatamente para o alto-mar, atingindo zonas de convergência de correntes e aglomerados de algas e matéria orgânica flutuante. Nessas áreas, onde obtêm alimento e alguma proteção, permanecem por vários anos, migrando passivamente pelo oceano. A tartaruga de couro passa toda a vida nesse ambiente só indo à praia para desovar. Outras espécies passam a fase juvenil em regiões costeiras ou insulares, desovando também nas praias. As desovas sempre ocorrem na mesma praia em que cada tartaruga nasceu.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">As desovas ocorrem nos períodos mais quentes do ano. No litoral brasileiro, entre setembro a março, com variação entre as espécies. Nas ilhas oceânicas, entre dezembro a junho, registrando-se somente desovas da tartaruga verde.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Projeto Tamar</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O projeto Tamar faz parte da Rede Biomar, composta também pelos projetos Jubarte, Albatroz, Golfinho Rotador e Coral Vivo, todos patrocinados pela Petrobras, que tem o propósito de consolidar as ações desenvolvidas e fortalecer os resultados dos projetos.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A Rede tem como linhas de atuação a ampliação do conhecimento científico sobre as espécies, a promoção da inclusão social das comunidades que vivem nas áreas de atuação dos projetos, o desenvolvimento de ações de educação ambiental e o fortalecimento de políticas públicas.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Programa Petrobras Socioambiental</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Por meio do Programa Petrobras Socioambiental, a Petrobras investe em projetos de todo o Brasil com foco nas linhas de atuação Produção Inclusiva e Sustentável, Biodiversidade e Sociodiversidade, Direitos da Criança e do Adolescente, Florestas e Clima, Educação, Água e Esporte.</p>",
    "Resumo": "Os espécimes subiram de 4,5 milhões para 8,4 milhões do início de 2010 ao fim de 2014, o que indica o surgimento de uma nova geração e o início da recuperação da espécie que incide no Brasil\n"
  },
  {
    "Titulo": "Novos procedimentos do Seguro-Defeso busca coibir fraudes",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-06-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-06-16T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal (Seguro-Defeso) é um benefício do governo federal concedido ao pescador profissional artesanal durante o período de paralisação da pesca para preservação das espécies. O Ministério da Pesca está melhorando o sistema do Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), que é a principal fonte de informação e que gera o documento básico (a Carteira de Pescador Profissional) para que o pescador possa requerer o benefício ao INSS. O valor corresponde a um salário mínimo por mês durante toda a temporada de suspensão da pesca.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Só fará jus a receber o Seguro-Defeso, o Pescador Profissional Artesanal que tiver na pesca sua única fonte de renda. Os novos procedimentos, segundo o Secretário de Monitoramento e Controle do Ministério da Pesca e Aquicultura, Clemeson Pinheiro, ‘’são para termos mais controle sobre os verdadeiros pescadores e coibir fraudes. São cerca de 1,06 milhão de pescadores registrados.&nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A partir de agora, os profissionais serão classificados em três categorias, e somente o pescador exclusivo terá direito ao defeso.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O atendimento aos pescadores que desejam requerer o seu benefício ao INSS poderá ser agendado pelo telefone 135.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Novidades</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A Lei 13.134/2015 dá ênfase à necessidade de exercer a atividade pesqueira de forma exclusiva e ininterrupta, exigindo tempo mínimo de um ano de registro do pescador artesanal, obtido nas unidades do Ministério da Pesca.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Como o Seguro-Defeso foi instituído em 1991, a maioria dos pescadores já está em atividade e cadastrada há um ano. O objetivo da medida é tornar mais claro o enquadramento dos pescadores para a concessão do benefício, diferenciando aqueles que vivem exclusivamente da pesca daqueles que também exercem outras atividades profissionais ou detêm outra fonte de renda.</p>",
    "Resumo": "A partir de agora, os profissionais serão classificados em três categorias e somente o pescador exclusivo terá direito ao benefício\n"
  },
  {
    "Titulo": "Escolas receberão R$ 180 milhões do Mais Educação",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-06-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-06-17T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O Ministério da Educação vai liberar R$ 180 milhões para escolas cadastradas no programa Mais Educação que tenham menos de R$ 5 mil em conta. O anúncio foi feito pelo ministro Renato Janine Ribeiro na terça-feira (16), durante a abertura do 15° Fórum Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação, que ocorre no município de Mata de São João, na Bahia.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O Programa Mais Educação é uma estratégia do ministério para ampliar a jornada escolar e a organização curricular para a educação integral.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Para &nbsp;Renato Janine, a&nbsp;formação continuada de professores&nbsp;é fundamental para o êxito do programa nas escolas.&nbsp;“Nós temos de lutar para ter alfabetizadores devidamente formados. Isso envolve muito esforço para formação iniciada e continuada de professores”, lembrou Janine.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O ministro também ressaltou a importância do foco em aspectos específicos da educação. “Sabemos de todos os nossos desafios, mas temos alguns focos, como as creches, que precisamos construir mais, e a alfabetização, por exemplo. É chocante saber que temos crianças no Brasil que chegam aos oito anos sem saber ler ou escrever”, disse Janine.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Gestão</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Citando o ajuste fiscal, o ministro defendeu melhores práticas de gestão para avançar no desenvolvimento da educação no Brasil. “Esse é um ano difícil e temos de aprimorar a gestão, usar a inteligência de que dispomos. E pensar melhor nos projetos e programas”, finalizou.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Com a presença de gestores e técnicos das secretarias municipais de educação, o&nbsp;Fórum segue até sexta-feira (19). O tema desta edição é “O papel dos Dirigentes Municipais de Educação na implementação do Sistema Nacional de Educação”.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O encontro é transmitido em tempo real, via internet, com tradução para língua brasileira de sinais (Libras). Para acompanhar a transmissão, basta acessar o portal da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Adesão</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">As escolas das redes públicas de ensino estaduais, municipais e do Distrito Federal fazem a adesão ao programa e, de acordo com o projeto educativo em curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento pedagógico, educação ambiental, esporte e lazer, direitos humanos em educação, cultura e artes, cultura digital, promoção da saúde, comunicação e uso de mídias, investigação no campo das ciências da natureza e educação econômica.</p>",
    "Resumo": "Benefício será pago para escolas que tenham menos de R$ 5 mil em conta; anúncio foi feito pelo ministro da Educação, Renato Ribeiro\n"
  },
  {
    "Titulo": "Selo de agricultura familiar atinge 100 mil trabalhadores",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-06-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-06-18T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Garantir a qualidade de produtos da agricultura familiar. Este é o objetivo de um selo que comemora seis anos de criação. O Ministério de Desenvolvimento Agrário já autorizou mais de mil concessões, para 10 mil itens, do Selo da Identificação da Participação da Agricultura Familiar (Sipaf), beneficiando pelo menos 100 mil agricultores individuais. Geralmente, o selo é concedido a cooperativas que reúnem diversas famílias que tem como atividade de renda a agricultura.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Para obter o selo, é preciso que o agricultor esteja com a documentação regularizada, o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), em caso de empresa, e o CPF em caso de pessoa física. Quem tem a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP) precisa estar com o documento válido.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">“As experiências das agricultoras familiares comprovam que o Selo cumpre um papel estratégico importante para agregar valor a uma identidade diferenciada nos produtos da agricultura familiar. Por isso, temos o desafio de chegar a um processo de universalização, em que todos os produtos da agricultura familiar brasileira estejam identificados”, pontua o diretor de Geração de Renda e Agregação de Valor da Secretaria da Agricultura Familiar do MDA, Marcelo Piccin.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Agricultores familiares do Distrito Federal participaram de entrega simbólica de duas concessões, durante aniversário de lançamento do selo. \"Foi muito importante para mim, para a minha vida. Lutei muito quando eu consegui ele\", afirmou a agricultora Luzia Rodrigues, de Sobradinho. \"Foi com muita batalha, mas conseguimos. Espero que a gente sempre honre o selo da agricultura familiar\", completou Claudete Martins, de Planaltina.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Criado em 2009 para identificar a origem de produtos da agricultura familiar, o Sipaf pode ser visto em mais de 10 mil itens.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A validade do Selo é de cinco anos, podendo ser renovado. Para fazer a solicitação e obter mais informações, os interessados podem enviar um e-mail para&nbsp;<a href=\"mailto:sipaf@mda.gov.br\" target=\"_blank\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #2c67cd;\">sipaf@mda.gov.br</a>&nbsp;ou entrar na página do Sipaf.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>O selo</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A agricultura familiar fornece grande parte dos alimentos consumidos no País, no entanto, esta participação é praticamente imperceptível para os consumidores. Para torná-la visível, na alimentação diária dos brasileiros, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) criou o Selo da Identificação da Participação da Agricultura Familiar (SIPAF).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O uso do SIPAF é de caráter voluntário e representa um sinal identificador de produtos, cujo objetivo é fortalecer a identidade social da agricultura familiar perante os consumidores, informar e divulgar a presença significativa da agricultura familiar nos produtos.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Quem pode usar o selo</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">- Empresas que utilizem matérias-primas oriundas da Agricultura Familiar.&nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><span class=\"im\">- Agricultores familiares (pessoas físicas) que possuem Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).&nbsp;<br />- Cooperativas e Associações de Agricultores Familiares que possuem ou não Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP).&nbsp;<br />- Aos que possuem a DAP, a permissão de uso do Selo da Agricultura Familiar será automática.&nbsp;<br /></span>- Empresas ou cooperativas que não possuem DAP terão permissão de usar o Selo, se comprovarem que:</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">- mais de 50% dos gastos em matéria-prima do produto final sejam oriundos da agricultura familiar, no caso de produtos cuja composição seja de apenas uma matéria-prima.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">- mais de 50% dos gastos em matéria-prima principal do produto final sejam oriundos da agricultura familiar, no caso de produtos cuja composição seja de mais de uma matéria-prima.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Agricultura familiar</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A agricultura familiar é a grande responsável pela produção da maioria dos alimentos consumidos pelos brasileiros: são quase 87% da mandioca, 70% do feijão, 58% do leite, 50% de aves, 59% de suínos, 46% do milho, 38% do café, 34% do arroz, conforme informações do Serviço Brasileiro de Apoio às micro e pequenas empresas (Sebrae).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Para quem produz, o Sipaf é instrumento de agregação de valor. A iniciativa contribui para que a agricultura familiar se organize cada vez mais e qualifique suas ações comerciais. Para quem adquire os produtos com o Selo, o resultado é a garantia de saber a origem dos produtos consumidos, além de contribuir para a promoção da sustentabilidade, da responsabilidade social e ambiental, e da valorização da produção regional e da cultura local.</p>",
    "Resumo": "Foram emitidas mais de mil concessões de uso do Selo para agricultores familiares individuais, cooperativas, associações e empresas\n"
  },
  {
    "Titulo": "Governadores do Nordeste se posicionam contra redução da maioridade penal",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-06-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-06-19T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A redução da maioridade penal não resolve o problema da criminalidade envolvendo jovens. Esse é o posicionamento de governadores do Nordeste, que divulgaram uma carta contra a medida prevista na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 171/93. Assinaram a carta os governadores&nbsp;Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington dias (Piauí) e Rui Costa (Bahia).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">\"Quem conhece a área sabe: o número de encarceramento é crescente e a violência não retrocede. Vamos debater e promover medidas que realmente possam enfrentar a violência. Este é um debate da sociedade brasileira\", escreveu em uma rede social o governador da Bahia.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Conforme os governadores, a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, além de não contribuir para a diminuição da criminalidade, seria uma violação à Convenção Internacional dos Direitos da Criança, assinada pelo Brasil em 1990.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Leia abaixo a íntegra da carta divulgada pelos governadores do Nordeste:</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Carta de Governadores contra a Redução da Maioridade Penal</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Os governadores signatários desta Carta, à vista da aprovação em uma Comissão da Câmara dos Deputados da proposta de redução da maioridade penal, vêm convidar os Senhores Parlamentares e a sociedade a uma maior reflexão sobre o tema.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Temos convicção de que a redução da maioridade penal não irá contribuir para diminuir as taxas de criminalidade. Na verdade, o que ocorrerá é que crianças de 13 ou 14 anos serão convidadas a ingressar no mundo da criminalidade, sobretudo tráfico de drogas, desse modo alimentando-se uma ilimitada espiral de repressão ineficaz. Todos que lidamos com os sistemas de segurança pública e penitenciário, sabemos que cada vez há mais encarceramento no País, sem que a violência retroceda, posto que depende de fatores diversos, sobretudo econômicos, sociais e familiares.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Acreditamos que a proposta vulnera direito fundamental erigido à condição de cláusula pétrea pela Constituição, sujeitando-se à revisão pelo Supremo Tribunal Federal. Além disso, implica descumprimento pelo Brasil de Convenção Internacional alusiva aos Direitos da Criança, a qual nosso país se obrigou a atender por força do Decreto 99.710/90.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Lembramos que o Brasil adota um sistema especializado de julgamentos e medidas para crianças acima de 12 anos, o que está em absoluta sintonia com a maioria e as melhores experiências internacionais. Neste passo, cremos que eventual revisão do Estatuto da Criança e do Adolescente é o caminho mais indicado para que alguns aperfeiçoamentos possam ser efetuados, preservando-se contudo a Constituição e as Convenções Internacionais.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Assim, dirigimo-nos à Nação com esse chamamento ao debate e a um movimento contrário à redução da maioridade penal, passando-se a priorizar medidas que realmente possam enfrentar a criminalidade e a violência.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Flávio Dino – Governador do Estado do Maranhão</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Paulo Câmara – Governador do Estado de Pernambuco</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Camilo Santana – Governador do Estado do Ceará</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Ricardo Coutinho – Governador do Estado da Paraíba</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Wellington Dias – Governador do Estado do Piauí</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Rui Costa – Governador do Estado da Bahia</p>",
    "Resumo": "Documento contra medida em discussão no Congresso tem assinaturas de Flávio Dino (Maranhão), Paulo Câmara (Pernambuco), Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), Wellington dias (Piauí) e Rui Costa (Bahia)\n"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeituras, estados e escolas podem aderir ao “Um por todos e todos por um”",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-06-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-06-22T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Está aberto o prazo para adesão dos estados, municípios e escolas da rede privada ao programa&nbsp;<a href=\"http://www.cgu.gov.br/assuntos/controle-social/educacao-cidada/um-por-todos-e-todos-por-um-pela-etica-e-cidadania\" target=\"_blank\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #2c67cd;\">Um por todos e todos por um! Pela ética e cidadania</a>”.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O programa coordenado pela Controladoria-Geral da União dissemina entre as crianças a consciência de seu papel como cidadão e a importância da participação de todos na luta contra a corrupção e a favor de uma sociedade ética e responsável.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Para isso, o programa oferece conteúdo didático e lúdico como manuais, cadernos de atividades, jogos, cartazes e histórias em quadrinhos com personagens da Turma da Mônica.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Como participar</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Para participar do programa basta se dirigir à prefeitura ou governo estadual e sugerir a realização do programa em sua região. Somente autoridade legal de ente governamental ou de instituição privada pode assinar Termo de Adesão com a CGU, pois é necessária a responsabilização financeira pela impressão e distribuição do material didático, bem como pela execução do programa segundo as diretrizes da CGU.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Para mais informações, envie um e-mail para&nbsp;<a href=\"https://correio.prplanalto.gov.br/index.php\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #2c67cd;\">umportodos@cgu.gov.br</a>&nbsp;ou acesse a página do programa.</p>",
    "Resumo": "Desde a sua criação em 2009, cerca de 400 mil alunos e 1600 escolas participaram do programa que estimula o ensino da ética e da cidadania.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Regime simplificado de contratações pode ser aplicado em ações de segurança pública",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-06-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-06-23T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) poderá ser utilizado pelos governos federal, estaduais e municipais em ações de segurança pública.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A medida provisória que inclui essas alterações na Lei do RDC&nbsp;<a class=\"external-link\" href=\"http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12462.htm\" target=\"_self\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #3a70d1; font-size: 0.9em;\">(Lei 12.462/11</a>) foi assinada ontem (23) pela Presidenta Dilma Rousseff e está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Esse regime prevê prazos mais curtos e procedimentos simplificados para a contratação de obras e serviços de engenharia pela administração pública.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo já estavam incluídas no RDC.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong><br /></strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>O que pode ser enquadrado no RDC&nbsp;</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Criado em 2011, o RDC se aplicava exclusivamente nos projetos ligados à Copa do Mundo de 2014 e aos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio de Janeiro. &nbsp;De lá pra cá teve sua aplicação ampliada para outras atividades &nbsp;como contratação de serviços para os aeroportos das capitais dos estados distantes até 350 km das cidades sedes dos mundiais; ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC); obras e serviços de engenharia no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), construção, ampliação e reforma de estabelecimentos penais e unidades de atendimento socioeducativo e agora, ações de segurança pública.</p>",
    "Resumo": "A Medida Provisória que estende a abrangência do RDC (Regime Diferenciado de Contratação) está publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (24).\n"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios serão fiscalizados quanto à utilização de máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-06-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-06-25T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O governo federal vai inspecionar a utilização de 18 mil máquinas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC2) entregues a mais de cinco mil prefeituras de todo o País. O objetivo é coibir o uso irregular dos equipamentos.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;“Nós queremos fazer esse acompanhamento para saber se as máquinas estão sendo utilizadas em prol do bem coletivo”, afirmou o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Patrus Ananias.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A fiscalização será realizada em parceria com o Conselho Nacional dos Procuradores Gerais (CNPG). Até o dia 31 de julho será assinado um convênio entre o CNPG e o MDA para dar início ao processo.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;“Acertado os termos do convênio, o ato de divulgação será o mais importante passo. Podemos emitir um comunicado aos prefeitos e explicaremos que vamos fazer a fiscalização”, apontou Lauro.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;A presidente da Associação Nacional de Membros do Ministério Público (Conamp), Norma Cavalcanti, afirmou que instituição, que representa os promotores estaduais, também pode ajudar na fiscalização.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>R$ 5 bilhões de investimento em maquinários agrícolas</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>&nbsp;</strong>Ano passado o governo federal entregou 18 mil máquinas às cidades com até 50 mil habitantes totalizando R$ 5 bilhões em investimento.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;As máquinas (caminhões-pipa e caçamba, pás carregadeiras, retroescavadeiras e motoniveladoras) foram entregues aos municípios com o objetivo de melhorar as estradas vicinais por onde passam os produtos da agricultura familiar até chegar às feiras e mercados urbanos.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;Além disso, os equipamentos aqueceram a indústria nacional. Todas as&nbsp;máquinas entregues aos municípios foram produzidas por empresas brasileiras.</p>",
    "Resumo": "A fiscalização será realizada pelo Conselho Nacional dos Procuradores Gerais em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Recurso de R$ 38 milhões serão empenhados em irrigação no Nordeste",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-06-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-06-29T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O ministro da Integração Nacional, Gilberto Occhi, anunciou na sexta-feira (26) o repasse de R$ 38,3 milhões para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) executar ações de abastecimento de água em 12 perímetros irrigados de quatro estados do Nordeste. Os recursos serão utilizados para a implantação imediata de estruturas provisórias que permitirão o funcionamento pleno dos perímetros irrigados.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Serão beneficiados os perímetros de Senador Nilo Coelho, Brígida, Fulgêncio, Manga de Baixo e Icó Mandantes, em Pernambuco (R$ 28,75 milhões); Curaça, Manciçoba e Pedra Branca, na&nbsp;<span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>&nbsp;(R$ 4,74 milhões); Betume, Cotinguiba-Pindoba e Propriá, em Sergipe (R$ 3,25 milhões); e Itiúba, em Alagoas (R$ 1,7 milhão).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">\"Hoje, estamos trazendo a parte do governo federal. Com essa união de todos, dos prefeitos, dos governos estaduais e dos parlamentares, vamos encontrar alternativas financeiras. A Codevasf vai oferecer segurança hídrica neste período em que estamos vivendo uma estiagem prolongada. O objetivo é iniciar imediatamente as obras\", explicou o ministro.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Occhi e o presidente da Codevasf, Felipe Mendes, reuniram-se com autoridades da região, em Petrolina (PE), para discutir ações emergenciais para enfrentar o período de estiagem. As reduções da vazão do reservatório de Sobradinho e da cota do rio São Francisco têm dificultado a captação de água pelas estações de bombeamento desses perímetros. \"É muito gratificante estar aqui nesse momento para presenciar este ato da maior importância. A Codesvaf dispõe de todos os recursos técnicos e de uma equipe dedicada\", afirmou Felipe Mendes.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Pernambuco</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Para Pernambuco, foram destinados R$ 28,75 milhões. No perímetro irrigado Senador Nilo Coelho, serão investidos R$ 25,3 milhões para instalação de moto-bombas em estruturas flutuantes. O objetivo é auxiliar a estação de bombeamento que recebe água do reservatório de Sobradinho. A previsão é de que a instalação seja concluída em 120 dias. Atualmente, no perímetro, 2.337 irrigantes cultivam 23.272 hectares. Ao todo, são mantidos 120 mil empregos. E o distrito de irrigação garante o abastecimento de 130 mil pessoas.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Para o perímetro Fulgêncio será destinado R$ 1,9 milhão para a realização de serviços de engenharia e instalação de moto-bombas em estruturas flutuantes que irão auxiliar a estação de bombeamento. O tempo estimado de execução é de 90 dias. A área cultivada é de 4.782,58 hectares. Ao todo, o perímetro conta com 1.554 irrigantes familiares e mantém 11.956 empregos. A água do Fulgêncio também abastece 15 mil pessoas.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O perímetro de Brígida receberá R$ 60 mil para realizar ações de ensecadeira com previsão de conclusão para 30 dias. Atualmente, 1.761 hectares são cultivados por 428 irrigantes da região. Ao todo, 4.402 empregos são gerados e cinco mil pessoas recebem água para consumo.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A previsão para o desassoreamento do canal de chamada d o perímetro Icó Mandantes, a ser concluída em 60 dias, é de R$ 1,1 milhão. A área cultivada é 2.347 hectares, onde estão 121 irrigantes. Ao todo, 5.868 empregos são gerados.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Outro perímetro a ser contemplado em Pernambuco é o Manga de Baixo, com R$ 288,5 mil. No local serão instalados flutuantes, com previsão de conclusão em 90 dias. São 48,3 hectares de área cultivada, com 26 irrigantes, que geram 100 empregos.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong><span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span></strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O Estado da&nbsp;<span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>&nbsp;será contemplado com R$ 4,74 milhões. O perímetro Curaçá terá R$ 1,8 milhão para serviços de engenharia e instalação de moto-bombas em estruturas flutuantes. A previsão de conclusão é de 90 dias. Atualmente, 4.118 hectares são cultivados. O total de irrigantes é de 288 e 10.295 empregos são garantidos. O abastecimento de água para consumo beneficia 6.500 pessoas.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Já o perímetro Maniçoba receberá R$ 1,8 milhão para serviços de engenharia e instalação de moto-bombas em estruturas flutuantes com previsão de conclusão em 90 dias. A área cultivada é de 8.635 hectares. São 319 irrigantes, 21.588 empregos e 14 mil pessoas recebem água para consumo.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Para o perímetro Pedra Branca, serão destinados R$ 962,6 mil para serviços de engenharia e instalação de moto-bombas em estruturas flutuantes, com previsão de conclusão de 90 dias. Pedra Branca tem 5.87 hectares cultivados por 126 irrigantes e um total de 12.719 agricultores. A água chega para 6.400 consumidores.<br /><br /></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Perímetros de irrigação</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Na Bacia Hidrográfica do rio São Francisco em Alagoas, Sergipe, Pernambuco,&nbsp;<span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>&nbsp;e Minas Gerais há 32 perímetros de irrigação sob a gestão da Codevasf. No total, eles representam uma área de 150 mil hectares, divididos em 16.751 propriedades (lotes). Destas, 15.476 pertencem a agricultores familiares, 1.232 a empresas e 43 a programas e projetos do governo, como pesquisas agrícolas em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Em 2014, a produção desses perímetros alcançou 2,62 milhões de toneladas de itens agrícolas, principalmente frutas. O valor bruto dessa produção foi de R$ 1,6 bilhão. Neste período, cerca de 76 mil empregos diretos e 115 mil indiretos foram mantidos.</p>",
    "Resumo": "Obras hídricas serão executadas pela Codevasf nos estados de Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Bahia\n"
  },
  {
    "Titulo": "União Europeia aprova comércio de soja brasileira",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-06-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-06-30T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A União Europeia aprovou a soja transgênica Cultivance, desenvolvida pela Basf e a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A autorização técnica é considerada importante para o início da comercialização das sementes, uma vez que a União Europeia compra a soja brasileira. A soja deve ser lançada no mercado no segundo semestre de 2015.&nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Em um primeiro momento, estará disponível para parte das regiões produtoras de soja do Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, de Goiás, da <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>, de Minas Gerais e do Paraná.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Segundo a Basf, o Sistema de Produção Cultivance combina cultivos de soja geneticamente modificada, de grande potencial genético, ao uso de herbicidas de amplo espectro para controle de plantas daninhas de folhas largas e gramíneas.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A Basf assegura que a soja Cultivance passou por diversos estudos agronômicos, ambientais e de equivalência nutricional que atestaram sua segurança para o cultivo, consumo humano e animal.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) liberou a comercialização da soja Cultivance, em dezembro de 2009. Desde então foi dado o processo de aprovação da tecnologia em países importadores da soja brasileira, incluindo Estados Unidos, China, Japão e, por fim, a União Europeia.</p>",
    "Resumo": "Autorização técnica é necessária para início da comercialização das sementes; soja deve ser lançada no mercado no segundo semestre de 2015.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Presidenta Dilma regulariza terras de quilombolas",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-07-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-07-01T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A presidenta Dilma Rousseff assinou, nesta segunda-feira (22), durante a cerimônia de lançamento do Plano Safra da Agricultura Familiar, dez decretos de regularização fundiária de terras quilombolas. Os decretos regularizam áreas nos estados do Maranhão, <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina, Paraná, Pará e Rio de Janeiro. A regularização deve beneficiar aproximadamente 2,4 mil famílias quilombolas.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">“Os decretos que assinei de regularização de terras quilombolas garantirão a essas populações, além de direitos, a base para o seu trabalho”, disse a presidenta.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Entre as terras que serão regularizadas estão as dos quilombos Santa Rosa dos Pretos, em Itapecuru-Mirim (Maranhão)ç Família Thomaz, no município de Treze de Maio (Santa Catarina), e o Quilombo do Cabral, em Paraty (Rio de Janeiro).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">As comunidades quilombolas são grupos étnicos – predominantemente constituídos pela população negra rural ou urbana –, que se autodefinem a partir das relações com a terra, o parentesco, o território, a ancestralidade, as tradições e práticas culturais próprias. Estima-se que em todo o País existam mais de três mil comunidades quilombolas.</p>",
    "Resumo": "Comunidades beneficiadas são dos estados do Maranhão, Bahia, Pernambuco, Ceará, Santa Catarina, Paraná, Pará e Rio de Janeiro\n"
  },
  {
    "Titulo": "Produção de petróleo no Brasil aumentou 10,2% em maio",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-07-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-07-03T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">No mês de maio, a produção total de petróleo e gás natural no País alcançou, aproximadamente, 2,998 milhões de barris de óleo equivalente por dia. Foram 2,412 milhões de barris diários de petróleo e 93,1 milhões de metros cúbicos de gás natural.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O número representa um&nbsp;aumento de 10,2% na produção de petróleo, se comparada ao mesmo mês em 2014, e de 0,7% na comparação com o mês anterior. A produção de gás natural também aumentou 10,2% frente ao mesmo mês em 2014 e diminuiu 1,3% se comparada ao mês anterior.&nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Nos campos do pré-sal, a produção em 49 poços foi de 726,4 mil barris por dia de petróleo e 26,9 milhões de metros cúbicos de gás natural por dia, aumento de 1,2% em relação a abril passado.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Produção Nacional</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Cerca de 93% da produção de petróleo e gás natural foram provenientes de campos operados pela Petrobras. Aproximadamente 93,3% da produção de petróleo e 77,4% da produção de gás natural do Brasil foram extraídos de campos marítimos.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O campo de Roncador, na bacia de Campos, foi o de maior produção de petróleo, com uma média de 322,2 mil barris por dia, e o campo de Lula, na bacia de Santos, foi o maior produtor de gás natural, com uma produção média de 13,4 milhões de metros cúbicos por dia.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A plataforma P-52, localizada no campo de Roncador, produziu, através de 17 poços a ela interligados, cerca de 163,1 mil barris de óleo equivalente por dia e foi a plataforma com maior produção.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Cerca de 3,5 mil barris de óleo equivalente por dia foram produzidos por concessões não operadas pela Petrobras, sendo 368 barris de óleo equivalente por dia no estado de Alagoas, 1,514 mil barris de óleo equivalente por dia na <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>, 0,004 barris de óleo equivalente por dia no Espírito Santo, 1,424 mil barris de óleo equivalente por dia no Rio Grande do Norte e 216 barris de óleo equivalente por dia em Sergipe.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Em maio de 2015, 311 concessões, operadas por 25 empresas, foram responsáveis pela produção nacional. Destas, 84 são concessões marítimas e 227 terrestres. Do total das concessões produtoras, uma se encontra em atividade exploratória e produzindo através de Teste de Longa Duração (TLD), e outras nove são relativas a contratos de áreas contendo acumulações marginais.</p>",
    "Resumo": "Cerca de 93% da produção de petróleo e gás natural foram provenientes de campos operados pela Petrobras\n"
  },
  {
    "Titulo": "Impostos ambientais ajudam a preservar destinos turísticos no País",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-07-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-07-06T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">No Brasil, algumas ilhas e parques nacionais recolhem taxas dos visitantes destinadas ao&nbsp;controle, proteção e preservação do patrimônio ambiental e ecológico do local.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A tarifa também serve para&nbsp;controlar o fluxo de turistas e evitar excesso de visitantes na alta temporada, e&nbsp;é respaldada pelo Código Tributário Nacional, que autoriza municípios a instituírem a arrecadação de tributos.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Fernando de Noronha (PE), Morro de São Paulo (BA), Ilhabela (SP) e Bombinhas (SC) são alguns desses destinos turísticos que cobram taxas dos visitantes para manter as áreas de preservação, para investir em infraestrutura, em limpeza pública, saneamento básico e desenvolvimento de projetos ambientais.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Na ilha pernambucana, a taxa, no valor diário de R$ 51,40, foi instituída por uma lei estadual e é cobrada por pessoa de acordo com o total de dias de permanência no local. Em Morro de São Paulo, na <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>, o tributo foi estabelecido pela Lei Complementar 387 e é cobrado de uma única vez, no valor de R$ 15 por turista.&nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Em Ilhabela, São Paulo, a tarifa é cobrada por veículo, conforme lei distrital. Apenas nos meses de janeiro a abril deste ano, a arrecadação rendeu aos cofres da prefeitura R$ 1,59 milhão, investidos em projetos ambientais, na aquisição de veículos para operações ligadas ao meio ambiente e no tratamento do lixo.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Para o ministro do Turismo, Henrique Alves, a proteção ao meio ambiente é uma garantia ao desenvolvimento sustentável do País. “É necessário criar um trabalho de conscientização, que favoreça o crescimento local sustentável, a preservação da natureza e a qualidade de vida da população”, afirma.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Em Santa Catarina, instituída com base na competência tributária municipal, a prefeitura de Bombinhas também cobra a entrada de visitantes por veículo nos meses de alta temporada – de novembro a março – para minimizar os impactos ao meio ambiente causados nesse período. De acordo com a prefeitura, do início do ano até abril, foram arrecadados R$ 3 milhões. Os frutos da cobrança foram percebidos pelos turistas, com a limpeza e instalação de 580 lixeiras e 60 banheiros públicos nas praias.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Arrecadação de ingressos</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Não são apenas nas ilhas que são cobradas taxas administrativas para conservação ambiental. Nos Parques Nacionais do Brasil, administrados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), os visitantes devem pagar para entrar nas áreas destinadas ao uso público, como trilhas, travessias e áreas de difícil acesso. A cobrança de ingressos foi definida em portaria instituída em 2009 pelo Ministério do Meio Ambiente.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Os valores variam conforme o perfil do visitante: brasileiros ou estrangeiros residentes no País pagam metade do ingresso cobrado aos turistas estrangeiros. São isentos de pagamento o visitante brasileiro ou estrangeiro com residência permanente no Brasil com mais de sessenta anos, crianças, estudantes e acompanhantes em visitação escolar, pesquisadores, e guias de turismo, entre outros. Além disso, as administrações dos parques oferecem descontos a todos os turistas nos períodos de baixa temporada para estimular a visitação.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A arrecadação é destinada a ações de melhorias diretas nos parques com reformas e manutenção de trilhas, sinalização, distribuição de material informativo, além de criação e manutenção dos centros de visitantes. Os valores dos ingressos para acesso aos Parques podem ser conferidos no site do ICMBio.</p>",
    "Resumo": "Tarifas ajudam a custear projetos de conscientização de moradores, melhorar a infraestrutura local e controlar fluxo de visitantes\n"
  },
  {
    "Titulo": "Reservatórios de água ajudam sertanejos a conviver com seca",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-07-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-07-07T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Os reservatórios de água arredondados, com cobertura em forma de cone, feitos de placas de cimento e pintados de branco já fazem parte do cenário do Semiárido brasileiro. Os equipamentos dão um alento a famílias que vivem no sertão. Cerca de 22 milhões de pessoas convivem com grandes períodos de seca nos estados de Alagoas, da<span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>, do Ceará, de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, do Rio Grande do Norte e de Sergipe.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Na comunidade Pereiros, em Nova Russas (a 304 quilômetros de Fortaleza), a casa da agricultora Maria Bezerra Magalhães Camelo, mais conhecida como Marinete, foi a primeira a ter uma cisterna, em 2002. A realidade da família mudou e a antiga forma de conseguir água ficou só na memória.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">“Eu morava em Tamboril (município próximo) em 1988, quando fiquei grávida. Buscava água a meia légua de casa e carregava balde na cabeça. Nessa época, meu marido foi trabalhar em São Paulo e eu voltei para Nova Russas. A gente sofria muito. Então quando veio a cisterna, a vida da gente se transformou”, conta, exibindo o reservatório cheio de água da chuva.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>P1MC</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Programa Um Milhão de Cisternas (P1MC) é uma das ações do Programa de Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semiárido da ASA. Ele vem desencadeando um movimento de articulação e de convivência sustentável com o ecossistema do Semiárido, através do fortalecimento da sociedade civil, da mobilização, envolvimento e capacitação das famílias, com uma proposta de educação processual.&nbsp;<br /><br />O objetivo é beneficiar cerca de&nbsp;cinco milhões de pessoas em toda região semiárida com água potável para beber e cozinhar, através das cisternas de placas. Juntas, elas formam uma infraestrutura descentralizada de abastecimento com capacidade para 16 bilhões de litros de água.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">“Mesmo quando não capta água da chuva, a cisterna atende à necessidade da família porque garante um local onde se possa reservar água para utilizar no período que vai ser necessário. Eles têm a independência de não precisar estar todos os dias com um balde correndo atrás de um carro-pipa”, explica Yure Paiva, coordenador da ASA Potiguar.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O Ministério da Integração Nacional, que também integra os esforços para promover segurança hídrica no Semiárido dentro do programa Água para Todos, já soma cerca de 1,2 milhão de cisternas, entre as feitas com a tecnologia de placas e as de polietileno (um tipo de material plástico).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Além de água para ser consumida pelas pessoas, as cisternas também ajudam as famílias a produzir alimentos, mesmo em épocas de estiagem. No sertão, as chuvas costumam se concentrar entre os meses de fevereiro e maio.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Em Mossoró (a 281 quilômetros de Natal), na comunidade Jucuri, a agricultora Antoneide Julião de Góis tem uma cisterna de placas - que permite o armazenamento de água para consumo humano em reservatório protegido da evaporação e das contaminações causadas por animais e dejetos trazidos pelas enxurradas - na frente de casa há menos de um ano.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Devido às poucas chuvas no Rio Grande do Norte, não foi possível captar água, nem mesmo o suficiente para limpar o telhado e as calhas que vertem o líquido para o reservatório. Mesmo assim, ela se sente satisfeita em ter a cisterna para poder armazenar a água que vem de um poço na comunidade por meio de uma adutora. “Antes, a gente passava dois, três, até quatro meses sem água. A gente comprava água salgada para fazer as coisas. A cisterna melhorou tudo.”</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O secretário nacional de Segurança Alimentar e Nutricional do MDS, Arnoldo de Campos, explica que a próxima fase do trabalho é acelerar a construção das chamadas cisternas de segunda água para fazer com que experiências como as de José Almir e de Marinete se repliquem. “Quem acompanha de perto o drama da seca, vê que as pessoas mantêm sua dignidade, que não houve migrações. Porém, muito da produção agrícola se perdeu, vários animais morreram de sede.”</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Para o professor da Universidade Federal do Semiárido (Ufersa), Joaquim Pinheiro, o crescimento das chamadas cisternas de segunda água - que captam o recurso pelo chão e servem para produção de alimentos e para consumo de animais - criam uma nova perspectiva para as famílias da zona rural e enfrenta a lógica atual do agronegócio.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">“É uma produção para melhorar a alimentação da família e que discute a transição do modelo produtivo agropecuário, pois trabalha com foco na agroecologia. Eu observo que muitos agricultores que, praticamente, não estavam mais produzindo, estão voltando a produzir. Há também um envolvimento maior das mulheres porque [as produções] ficam nos arredores de casa.”</p>",
    "Resumo": "O objetivo é beneficiar cerca de cinco milhões de pessoas em toda região semiárida com água potável para beber e cozinhar\n"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia recebe R$ 525 milhões para obras de pavimentação e esgoto",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-07-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-07-08T00:00:00",
    "Text": "<p>O ministro das Cidades, Gilberto Kassab, assinou nesta segunda-feira  (6), autorizações para contratação de obras de saneamento e pavimentação  em 10 municípios da <span class=\"highlightedSearchTerm\">Bahia</span>,  incluindo a capital Salvador. Os investimentos somam R$ 525 milhões, em  parceria com o governo do estado e prefeituras. As intervenções devem  beneficiar 490 mil pessoas.</p> <p>As obras de saneamento autorizadas são nos municípios de Camaçari  (ampliação do sistema de abastecimento Machadinho Sul e construção de  novos poços – R$ 39,2 milhões), Dias d’Ávila (bacia do Imbassaí e  Jacumirim – R$ 105 milhões), Irecê (esgotamento sanitário – R$ 74,7  milhões), Teixeira de Freitas (bacia do Itanhém – R$ 191,9 milhões) e  Salvador (rio Trobogy – R$ 67,1 milhões). As cidades de Remanso (R$ 19  milhões), Riacho de Santana (R$ 5,7 milhões), Santo Amaro (R$ 8  milhões), Capim Grosso (R$ 11,3 milhões) e Bom Jesus da Lapa (R$ 3  milhões) receberão intervenções de pavimentação.</p> <p>Em Salvador, as obras beneficiarão 26.496 pessoas, com execução de  retificação e dragagem no rio, que receberá aumento de seção e  construção de reservatórios de retenção, que têm a função de conter  águas pluviais e reduzir o risco de enchentes e inundações.</p> <p>Na cidade de Camaçari, 100 mil pessoas serão beneficiadas com as  obras de abastecimento de água. Haverá ampliação do Sistema de  Abastecimento de Água Machadinho Sul, bem como a licitação para a  construção de cinco novos poços, 3,4 km de adutoras de água bruta, duas  caixas de reunião, ampliação da estação simplificada de tratamento de  água, da estação elevatória, adutora e implantação de centro de  reservação, de linhas de recalque, bem como 31,3 km de rede de  distribuição e 3.800 ligações prediais.</p> <p>Na cidade de Dias D’Ávila, as intervenções &nbsp;para saneamento integrado  na bacia dos rios Imbassaí e Jacumirim, beneficiarão 50.860 pessoas. As  obras compreendem 14 km de canalização aberta, 1,9 km de rede de  microdrenagem, 104 km de rede coletora, 9.034 ligações domiciliares,  4.516 intradomiciliares e quatro elevatórias, 53.067 m² de pavimentação,  treze obras como pontes e pontilhões, 12 km de rede de iluminação  pública, bem como a construção de 200 unidades habitacionais pelo  programa Minha Casa, Minha Vida, regularização fundiária de 3.691  famílias, seis equipamentos comunitários e parque linear.</p> <p>O município de Irecê, Centro Norte da <span class=\"highlightedSearchTerm\">Bahia</span>,  as obras &nbsp;de esgotamento sanitário beneficiarão 122.076 pessoas. Será  implantado um sistema de esgotamento sanitário com 5.230 ligações  intradomiciliares, 17.435 ramais prediais, 131,7 km de rede coletora,  5,2 km de interceptores, três estações elevatórias de esgoto, uma  estação de tratamento de esgoto, bem como um emissário final.</p> <p>As obras de saneamento em Teixeira de Freitas atingirão 84.608  pessoas. Pelo projeto, serão executadas obras de saneamento integrado na  bacia do rio Itanhém, compreendendo 44 km de canalização aberta, 3 km  de rede de microdrenagem, esgotamento sanitário (127 km de rede  coletora, 21.152 ligações domiciliares, 12.691 intradomiciliares e oito  elevatórias), 175.182 m² de pavimentação e dezesseis obras de arte  especiais (pontes e pontilhões), 7 km de rede de iluminação pública, bem  como a construção de 189 unidades habitacionais do Programa Minha Casa  Minha Vida.</p> <p><strong>Pavimentação</strong></p> <p>As obras de pavimentação em Bom Jesus da Lapa beneficiarão 68.000  pessoas. Serão executadas também soluções para drenagem de águas  pluviais, passeio e sinalização vertical e horizontal nos bairros Parque  Verde, São João, Amaralina I, Amaralina II e Vila Nova, além das Vias  principais e Vias de ligação.</p> <p>Em Capim Grosso, serão beneficiadas 18.000 pessoas, com investimentos  em pavimentação nos bairros Planaltino, Jardim Formosa, Angelita, Novo  Oeste, São Luís, Jardim Araújo, Sacramento e Vicente Ferreira, além das  vias principais e Vias de ligação.</p> <p>Em Remanso serão investidos R$ 19 milhões e estima-se que 3.672  pessoas serão beneficiadas com as intervenções. Do total do repasse, R$  11,3 milhões serão destinados para a pavimentação de ruas a  paralelepípedos, com drenagem superficial, passeios e sinalização viária  dos bairros Airton Senna, Jardim Santo Afonso, Celso Campinho e Vila  Santana. Já os R$7,7 milhões serão disponibilizados para pavimentação de  ruas com drenagem superficial, passeios e sinalização viária dos  bairros Área Industrial, Vila Matilde, Santo Agostinho e Asa Branca,  beneficiando também Vias principais e Vias de ligação.</p> <p>Em Santo Amaro, 11.400 pessoas serão beneficiadas com as  intervenções. Do total do repasse, R$ 4,9 milhões serão destinados para a  pavimentação de vias da Sede do Município de Santo Amaro. Já os R$ 3,1  milhões serão disponibilizados para pavimentação de vias dos distritos  de Acupe e Oliveira dos Campinhos, beneficiando também Vias principais e  Vias de ligação.</p>&nbsp;",
    "Resumo": "Obras de saneamento autorizadas são nos municípios de Camaçari, Dias d’Ávila, Irecê, Teixeira de Freitas e Salvador"
  },
  {
    "Titulo": "Povoado baiano recebe energia elétrica por meio do Luz para Todos",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-07-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-07-09T00:00:00",
    "Text": "<p>As 155 famílias do povoado Colônia, no município de Itaeté, localizado na região Centro-Sul da <span class=\"highlightedSearchTerm\">Bahia</span>,  receberam nesta quinta-feira (9) a ligação elétrica pelo Programa Luz  para Todos, do governo federal. São 620 pessoas beneficiadas, com  investimentos de R$ 2,2 milhões.&nbsp;</p> <p>&nbsp;O agricultor Ademir das Mercês Silva, morador do povoado  Colônia, comemorou a instalação. Para ele, a chegada da luz cria  oportunidades de melhoria de vida e era algo que ele nem imaginava ter  um dia. Segundo ele, a prioridade agora é comprar um triturador movido a  eletricidade para melhorar a alimentação das duas vacas que ele cria na  sua propriedade.</p> <p>Nilza de Jesus Santos, nascida e criada no povoado, disse que  já comprou televisão, geladeira, ventilador e comemora que poderá tomar  água gelada. </p> <p>Na <span class=\"highlightedSearchTerm\">Bahia</span>, 557.156  domicílios já foram atendidos pelo Luz para Todos, beneficiando 2,6  milhões de pessoas, com investimentos de R$ 4 bilhões, dos quais&nbsp; R$ 2,7  bilhões do governo federal.</p> <p><strong>Números do programa</strong></p> <p>O Luz para Todos é um programa coordenado pelo Ministério de  Minas e Energia, &nbsp;operacionalizado pela Eletrobras e realizado em  parceria com os governos estaduais, concessionárias de energia elétrica e  cooperativas de eletrificação rural.</p> <p>&nbsp;Até o mês de maio de 2015, em todo o Brasil, as obras do Luz  para Todos atenderam 3.219.068 famílias, beneficiando mais de 15,5  milhões de moradores no meio rural. Os investimentos contratados pelo  Programa totalizam R$ 22,7 bilhões. Deste total, R$ 17 bilhões são  recursos do governo federal, que já liberou R$ 13,3 bilhões para as  concessionárias de energia elétrica.</p>&nbsp;",
    "Resumo": "Benefício chega a 620 pessoas do município de Itaeté, com investimento de R$ 2,2 milhões do programa do governo federal"
  },
  {
    "Titulo": "Municípios de AM, BA, CE e MG têm reconhecida situação de emergência",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-07-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-07-10T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec) do Ministério da Integração Nacional (MI) reconheceu situação de emergência em seis municípios do Amazonas, em razão de inundações e alagamentos, três da&nbsp;<span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span> (enxurradas e alagamentos), 44 do Ceará (seca) e três de Minas Gerais (estiagem). As portarias foram publicadas nesta sexta-feira (10) no Diário Oficial da União.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Após o reconhecimento de situação de emergência pelo governo federal, o município pode pedir ajuda para as ações de resposta, que são aquelas voltadas a socorro, assistência e estabelecimento de serviços essenciais e, assim, solicitar recursos para as ações de reconstrução das áreas atingidas pelos desastres.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Plano de ação</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Para solicitar tais recursos, o município deve mandar um plano detalhado de resposta indicando qual é a necessidade para o repasse. É importante o município ter aderido ao cartão de pagamento de defesa civil, forma exclusiva de repasse de verbas, e que pode ser acompanhado pelo Portal da Transparência.</p>",
    "Resumo": "Causas são alagamentos, enxurradas, inundações, seca e estiagem. Portarias foram publicadas no Diário Oficial da União desta sexta-feira (10)\n"
  },
  {
    "Titulo": "Ministério do Trabalho atende mais de 3,2 mil pessoas em situação de rua",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-07-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-07-13T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) já destinou R$ 10 milhões ao Programa Nacional de Associativismo e Cooperativismo Social (Pronacoop Social), que atendeu, desde o ano passado, 3.295 mil pessoas em situação de rua. Trata-se de uma população de alta vulnerabilidade em função de fatores como dependência química, deficiência física ou mental, detentos ou egressos do sistema penitenciário, adolescentes e jovens em idade adequada ao trabalho, entre outros.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O programa já alcançou mais de 7.800 beneficiários, sendo 4.095 mil diretamente e 3.796 indiretamente. No total, a Secretaria Nacional de Economia Solidária (Senaes), do Ministério do Trabalho, já destinou, desde 2011, mais de R$ 500 milhões para ações em todo o País.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Ações promovidas na <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>, Ceará, Distrito Federal, Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul recebem recursos da Senaes, com destaque para o Instituto de Saúde Integral (BA); o Instituto Sociedade Cultural e Ambiental Arthur Andrade (DF); o Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza (CE); o Centro de Formação Urbano Rural Irmã Araújo (PR); o Instituto Integra para o Desenvolvimento (SP) e o Centro de Assessoria Multiprofissional (RS).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Política de inclusão</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Até o final de junho de 2015, as ações do Ministério do Trabalho beneficiaram, diretamente, 270 mil pessoas. São 11 mil empreendimentos econômicos solidários, em 2,4 mil municípios, com o propósito de consolidar a redução do número de pessoas em extrema pobreza. Com a celebração de 220 convênios e termos de cooperação ativos, 339 projetos estão em execução.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">As ações de fomento e fortalecimento de empreendimentos e redes de cooperação permitem, por exemplo, a inclusão socioeconômica de catadores de materiais recicláveis. Para esta categoria, estão comprometidos recursos na ordem de R$ 200 milhões, beneficiando diretamente 80 mil pessoas e 1,4 mil empreendimentos.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Para as ações integradas, em parceria com governos estaduais e municipais, a secretaria do Ministério do Trabalho transferiu R$ 140 milhões para beneficiar 82 mil pessoas, em 3,2 mil empreendimentos.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"></p>",
    "Resumo": "O programa já alcançou mais de 7.800 beneficiários, sendo 4.095 mil diretamente e 3.796 indiretamente\n"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia já é o segundo produtor de energia eólica do país",
    "Fonte": "Site da UPB",
    "Data": "2015-07-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-07-14T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Três anos após a entrada em funcionamento do seu primeiro parque eólico, em Brotas de Macaúbas – Sudoeste do estado -, a Bahia mostra sua força no setor e já ocupa o segundo lugar na geração da energia pela força dos ventos. De acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), com a produção de 463 megawatts médios, registrados em maio deste ano, a Bahia passou à frente do Ceará e do Rio Grande do Sul, ficando atrás apenas do Rio Grande do Norte, estado pioneiro na geração de energia eólica no país.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Segundo os números da CCEE, o Rio Grande do Norte lidera com a produção de 720 megawatts&nbsp; médios. Ceará (com 380 megawatts médios) e o Rio Grande do Sul (com 328 megawatts médios) ficaram em terceiro e quarto lugares. Mantido esse atual ritmo de crescimento, os ventos se tornarão a maior fonte da matriz energética da Bahia em 2021.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A Bahia conta com 168 projetos de energia eólica, espalhados em 21 municípios no estado. Destes, 37 parques já estão operando, 31 em construção e os demais em fase de projeto e licenciamento ambiental. Os<a class=\"lfacflaeby\" title=\"Click to Continue &gt; by Quiknowledge\" href=\"http://upb.org.br/noticias/bahia-ja-e-o-segundo-produtor-de-energia-eolica-do-pais/#10281743\" style=\"text-decoration: none;\"> investimentos<img alt=\"\" src=\"http://cdncache-a.akamaihd.net/items/it/img/arrow-10x10.png\" /></a> no setor estão na ordem de R$ 16 bilhões.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">“É um resultado para se comemorar. Ultrapassamos o Ceará e o Rio Grande do Sul, que estão no setor há mais tempo e possuem parques com capacidade instalada maior que a nossa. A expectativa é de que a Bahia supere a marca de 1 GW (gigawatt) até meados do próximo ano”, diz o secretário de Desenvolvimento Econômico, Jorge Hereda.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Hereda revelou ainda que a Bahia já dispõe de um parque de componentes completo, fabricando de torres a aerogeradores. “Esses equipamentos são fabricados por empresas do porte da Alstom, Gamesa, Acciona, Torrebras e TEN. A Tecsis, fabricante de pás, entra em funcionamento no próximo ano, completando a cadeia de componentes eólicos”.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">CRESCIMENTO</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">As usinas eólicas brasileiras produziram, em maio, 176% a mais de energia na comparação com o mesmo período de 2014. Este ano, já foram gerados 2,03 GW, enquanto o montante do ano passado foi de 0,73 GW. A capacidade instalada da fonte no país chegou a 6,2 gigawatts. Um crescimento de 78%, com relação ao ano passado, quando a capacidade era de 3,5 GW.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Segundo a CCEE, o número de usinas&nbsp; cadastradas em maio, com 244 plantas em funcionamento, acompanhou o desenvolvimento da fonte eólica, que possuía 139 instalações que faziam parte da matriz energética brasileira em maio de 2014.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"></p>",
    "Resumo": "Estado conta com 168 projetos espalhados por 21 municípios. Destes, 37 parques já estão operando e 31 em construção\n"
  },
  {
    "Titulo": "Governadores do Nordeste debatem Segurança Pública",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-07-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-07-16T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Governadores do Nordeste discutiram, nesta sexta (17), em Teresina, Piauí, ações conjuntas para Segurança Pública. A ideia é que um pacto nacional para reduzir a criminalidade no País tenha como impulso inicial o debate envolvendo os estados do Nordeste. Isso porque, conforme dados do Ministério da Justiça, 81 municípios no Brasil são responsáveis por 49% dos homicídios. Deste total de cidades, 34 estão no Nordeste. Essas informações foram divulgadas pela secretária nacional de Segurança Pública, Regina Maria Filomena de Luca Miki, durante o evento no Piauí.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A necessidade de redução da população carcerária com ações de políticas sociais foi um dos focos da discussão. A secretária Regina Miki ressaltou não existir qualquer estudo comprovando que o aumento do encarceramento reduz a criminalidade. Ela defendeu o trabalho de combate à violência em áreas vulneráveis e um esforço conjunto entre entes federativos e a Justiça.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Os governadores da Paraíba e do Maranhão, Ricardo Coutinho e Flávio Dino, respectivamente, falaram em discurso sobre a relação do uso de drogas com a violência, especialmente a respeito do crack. \"A Paraíba apresenta 37% dos homicídios do Nordeste e, grande parte deles, ocorre por causa do problema da banalização do uso do crack. Temos que trabalhar políticas públicas para a valorização da vida\", afirmou Coutinho. Rui Costa, da <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>, ressaltou que implementou no estado bases comunitárias. Nos locais contemplados, o índice de homicídio foi zerado.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Ciência e Tecnologia</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Presente no evento, o ministro de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aldo Rebelo, falou sobre desafios envolvendo investimentos da sua pasta na região. “Precisamos ter a nossa atenção voltada para o Nordeste pelas potencialidades que temos aqui. Não temos que pensar apenas nas desigualdades, mas apostar no potencial tecnológico como forma de nivelar o desenvolvimento com as outras regiões brasileiras”, afirmou.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Previdência</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O ministro da Previdência, Carlos Gabas, participou do encontro de governadores para debater desafios com os chefes do Executivo. \"Todos compreendem a urgência da questão (da previdência de servidores). É uma situação que precisa ser enfrentada. Há várias soluções possíveis e juntos vamos encontrar os melhores caminhos que garantam a sustentabilidade dos regimes e os benefícios previdenciários para esta e para as próximas gerações”, afirmou Gabas.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Entre as alternativas estão a criação de fundos previdenciários capitalizados por bens, direitos e ativos de qualquer natureza que possam obter rentabilidade, inclusive, imóveis e terras agrícolas que possam ser utilizadas na formatação de fundos por instituições financeiras interessadas, além da desoneração do Pasep e a redistribuirão de recursos do Dpvat. “As medidas para enfrentar a questão vão exigir alterações na legislação dos estados e da União, o que nos trará mais desafios”, avaliou o governador do Piauí, Wellington Dias.</p>",
    "Resumo": "Encontro em Teresina, Piauí, também foca em Ciência e Tecnologia, além de Previdência Social\n"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia ultrapassa meta e vacina mais de 94% do rebanho contra Aftosa",
    "Fonte": "Portal da UPB",
    "Data": "2015-07-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-07-17T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O índice da primeira etapa da campanha vacinação contra a febre aftosa, realizada durante o mês de maio deste ano, em todo o estado da Bahia, foi 94,54%. De acordo com os dados da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab),vinculada á secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri), a meta de 90%, exigida pela OIE foi ultrapassada e, pelo segundo ano consecutivo, demonstra evolução entre os índices alcançados nestas etapas, após o pior resultado atingido de 91,15%, em 21013, em decorrência a seca que afeta o Estado.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Na primeira etapa, os 291.037 criadores, movidos pelo repente “Seu Nem, quantas cabeças você tem? É só vacinar contra Aftosa e tudo bem”, vacinaram 9.885.252 dos 10.456.646 bovinos e bubalinos existentes em todo Estado. Entre as regiões que obtiveram melhores índices estão Itapetinga (97,61%), Itaberaba (97,22%), Irecê (97,06%), seguidas por Teixeira de Freitas (96,89%) e Vitória da Conquista (96,61%). Vale ressaltar o trabalho realizado pelas gerências de Entre Rios, Cocos, Brumado e Itaberaba que alcançaram índices acima de 99%.<br /></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O diretor geral da Adab, Oziel Oliveira, acredita na importância desse alto índice de vacinação do rebanho para o bom desempenho da agropecuária no Produto Interno Bruto (PIB), sendo único setor que avançou no país no primeiro trimestre deste ano. “A Defesa é o suporte e passaporte para o sucesso da pecuária baiana, por isso é preciso estar atento à sanidade animal, para que nenhuma doença comprometa os rebanhos, com reflexos negativos na renda do produtor e para o agronegócio. Também sou pecuarista e vacino meu rebanho contra a febre aftosa, além de sempre destacar a importância das ações preventivas para garantir a saúde da população”.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Os três municípios que detém os maiores rebanhos ainda estão no Extremo Sul do Estado, pertencentes à Coordenadoria Regional da Adab em Teixeira de Freitas: Itamaraju, Itanhém e Guaratinga, na respectiva ordem. O município de Guaratinga apresentou uma redução de 7,85% no número de animais existentes, antes 163.003 agora 150.196, sendo ultrapassado por Itanhém, que também reduziu o rebanho, mas superou o quantitativo, antes com 162.923 e agora com 152.077. A região detém o maior rebanho da Bahia com 1.622.013 bovídeos existentes e vem sempre se destacando nos últimos anos como berço da pecuária baiana.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Dados do Sistema Informatizado da Adab mostram que 86% das 278.217 propriedades declararam a vacinação dentro do prazo estabelecido; sendo 1.201 vacinações assistidas em propriedades de maior risco à doença, totalizando 73.951 animais assistidos; e 141 vacinações em áreas indígenas e assentamentos, com mais 2.273 animais assistidos pelas equipes de médicos veterinários e técnicos da Defesa Agropecuária baiana. Os proprietários inadimplentes ficam sujeitos às sanções da lei.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Para o diretor de defesa Sanitária Animal, Rui Leal, os índices de cobertura vacinal alcançados mostra que o produtor está motivado e comprometido com a prevenção da enfermidade. “Trabalhamos para desenvolver a agropecuária baiana através de políticas públicas que beneficiam o produtor e confio naqueles que cumprem com o compromisso firmado em benefício da sanidade animal do Estado”.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O coordenador do Programa de Erradicação e Prevenção da Febre Aftosa da Bahia, Antônio Lemos Maia Neto, lembra que a próxima etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa será realizada durante o mês de novembro, quando os produtores terão que vacinar apenas os bovídeos na faixa etária de zero a 24 meses, além de declarar todos os animais da propriedade, mesmo que não possuam bovídeos no rebanho. “A expectativa da Adab é que o compromisso do produtor continue para fazer a Bahia ultrapassar os 95,55% de novembro do ano passado”.</p>",
    "Resumo": "O Ministério da Agricultura estabelece o calendário nacional vacinação da febre aftosa, buscando os períodos adequados para cada estado. "
  },
  {
    "Titulo": "Governo federal oferece cursos para alavancar turismo em mais de 200 municípios",
    "Fonte": "Portal da UPB",
    "Data": "2015-07-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-07-20T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #000000; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\">O governo federal vai oferecer cursos profissionalizantes em 214 municípios para impulsionar o setor de turismo. A oferta será por meio do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) Turismo e irá abranger as áreas da hotelaria, viagens, gastronomia e segurança.<br /></span><br /><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O objetivo é qualificar a mão de obra nas cidades turísticas brasileiras. A divulgação das datas de pré-matrículas, números de vagas disponíveis e início das capacitações é responsabilidade dos órgãos municipais de turismo.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Para receber os cursos, os municípios firmaram acordo de cooperação técnica com o Ministério do Turismo.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Fomento na região Norte</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Uma novidade é que, este ano, o Pronatec Turismo aumentou a participação da região Norte no programa, com a inclusão, do estado do Amapá. Para 2016 a previsão é que Roraima e Acre também sejam contemplados.&nbsp;</p>&nbsp;",
    "Resumo": "O governo federal vai oferecer cursos profissionalizantes em 214 municípios para impulsionar o setor de turismo. A oferta será por meio do Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego) Turismo e irá abranger as áreas da hotelaria, viagens, gastronomia e segurança."
  },
  {
    "Titulo": "Estados e municípios têm mais prazo para se adaptar à Lei das parcerias com organizações civis",
    "Fonte": "Portal da UPB",
    "Data": "2015-07-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-07-21T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #000000; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; text-align: justify;\">O governo federal prorrogou o prazo para União, estados e municípios se ajustarem às novas regras para as parcerias firmadas com as organizações da sociedade civil (OSC).</span>&nbsp;<br /><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A Medida Provisória 684 de 2015, editada pela Presidenta Dilma Rousseff, altera do dia 27 de julho de 2015, para 23 de janeiro de 2016, a data para a Lei 13.019/2014, que cria o Marco Regulatório, começar a valer.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A MP está publicada no Diário Oficial da União da última quarta-feira (22) e deverá ser convertida em lei pelo Congresso Nacional.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Esta é a segunda vez que ocorre mudança na data. A nova legislação deveria, inicialmente, ter entrado em vigor em outubro do ano passado.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A prorrogação atende a reivindicações de entidades da sociedade civil e municípios, que se manifestaram pela ampliação do prazo para se adaptarem às regras.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Mudanças</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O novo Marco Regulatório prevê, entre outras medidas, a substituição dos convênios por dois novos instrumentos: os termos de colaboração e fomento. A lei também estabelece que o governo terá que fazer o chamamento público, uma espécie de edital de concorrência, para selecionar organizações parceiras.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">As ONGs terão que cumprir uma série de requisitos para fazer parcerias com os governos. Entre as exigências para firmar os contratos estão: existir há, no mínimo, três anos e ter capacidade técnica e operacional para desenvolver as atividades propostas.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O objetivo dessas mudanças é dar mais transparência e segurança a este tipo de parceria.</p><br />",
    "Resumo": "O governo federal prorrogou o prazo para União, estados e municípios se ajustarem às novas regras para as parcerias firmadas com as organizações da sociedade civil (OSC). \n"
  },
  {
    "Titulo": "Governo lança Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-07-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-07-22T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A presidenta Dilma Rousseff defendeu, nesta terça-feira (22), em solenidade no Palácio do Planalto, política de inclusão social para jovens em situação vulnerável. A solenidade marcou o lançamento do Pronatec Aprendiz na Micro e Pequena Empresa.&nbsp;\"Temos que combater o uso de jovens pelo crime organizado\".</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Baseado no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), este modelo do programa é voltado pra adolescentes iniciarem atividades em pequenas empresas. O objetivo é ampliar oportunidades para jovens e, com isso, afastá-los do envolvimento com a criminalidade.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">\"Um país avança quando seus jovens são atendidos\", afirmou Dilma. Ela lembrou, também em discurso, sobre importância de política sociais implementadas nos últimos anos no Brasil como o Bolsa Família (transferência de renda) e o Minha Casa Minha Vida (Habitação).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">\"Uma coisa que tem caracterizado meu governo é a política de inclusão social\", destacou a presidenta, explicando que será utilizada a metodologia adotada dentro do Programa Brasil sem Miséria.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Na primeira etapa do programa, estão disponíveis 15 mil vagas de 81 cidades. Conforme explicou a presidenta, o foco do programa é justamente abranger áreas de maior vulnerabilidade social (abrigos, resgatados de trabalho infantil, adolescentes egressos do cumprimento de medidas socioeducativas e pessoas com deficiência).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Para saber a lista de cidades participantes, acesse <a class=\"external-link\" href=\"http://www.mds.gov.br/PressKit/PronatecAprendiz-Municipios-27072015.pdf.pagespeed.ce.mOwHbkRvqM.pdf\" target=\"_self\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #3a70d1; font-size: 0.9em;\">aqui</a>.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A escolha pela classificação de vulnerabilidade apontada pelo Mapa da Violência indica que grande parte dos municípios participantes do programa na primeira etapa fica na <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Pernambuco.</p>",
    "Resumo": "Solenidade no Palácio do Planalto teve presenças de ministros e da presidenta Dilma Rousseff\n"
  },
  {
    "Titulo": "Alunos das universidades estaduais têm até 31 de julho para atualizar dados no CadÚnico",
    "Fonte": "Secom - Bahia",
    "Data": "2015-07-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-07-23T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><span style=\"color: #333333; font-size: 12px; line-height: 18px; text-align: justify;\">Aproximadamente nove mil estudantes das universidades estaduais (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc) têm, até o próximo dia 31, para atualizar os dados e confirmar as informações, que irão subsidiar o Governo do Estado na implantação da Política Estadual de Permanência Estudantil. Para confirmar os dados é preciso acessar o </span><a target=\"_blank\" href=\"http://permanenciaestudantil.educacao.ba.gov.br/permanencia\" style=\"border: 0px; outline: 0px; font-size: 12px; color: #0071b4; text-decoration: none; line-height: 18px; text-align: justify; background: #ffffff;\"><strong>Portal da Educação.</strong></a> <br style=\"color: #333333; font-size: 12px; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; font-size: 12px; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; font-size: 12px; line-height: 18px; text-align: justify;\">A Secretaria da Educação do Estado já enviou cartas para os nove mil estudantes, que têm pais inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), do governo federal, solicitando as informações que subsidiem a consolidação da Política Estadual de Permanência Estudantil. </span><br style=\"color: #333333; font-size: 12px; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; font-size: 12px; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; font-size: 12px; line-height: 18px; text-align: justify;\">Assegurar a permanência na universidade e a conclusão do curso, dando o apoio necessário para transporte, alimentação e moradia dos alunos, é o propósito da iniciativa. “Esta é a primeira etapa do processo de planejamento de elaboração da política - a confirmação dos dados pelos estudantes”, afirma o secretário estadual da Educação, Osvaldo Barreto, ressaltando que essa política é um compromisso do governo com os estudantes universitários da Bahia.</span><br style=\"color: #333333; font-size: 12px; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; font-size: 12px; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; font-size: 12px; line-height: 18px; text-align: justify;\">O critério de identificação do estudante-alvo é o CadÚnico. Por isso, quem não receber a carta e apresentar dificuldades para se manter pode comparecer à prefeitura de sua cidade e solicitar o benefício. Os dados apresentados passarão por um processo de validação e comprovação futuras. </span><br style=\"color: #333333; font-size: 12px; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; font-size: 12px; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; font-size: 12px; line-height: 18px; text-align: justify;\">O CadÚnico é um instrumento de coleta de dados e informações com o objetivo de identificar todas as famílias de baixa renda existentes no País. Sua base de informações pode ser usada pelos governos municipais, estaduais e federal para obter o diagnóstico socioeconômico das famílias cadastradas.</span><br style=\"color: #333333; font-size: 12px; line-height: 18px; text-align: justify;\" />&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Aproximadamente nove mil estudantes das universidades estaduais (Uneb, Uefs, Uesb e Uesc) têm, até o próximo dia 31, para atualizar os dados e confirmar as informações, que irão subsidiar o Governo do Estado na implantação da Política Estadual de Permanência Estudantil. Para confirmar os dados é preciso acessar o Portal da Educação. \n"
  },
  {
    "Titulo": "Governo inicia diálogo para fortalecimento da relação entre Bahia e Chile",
    "Fonte": "Secom - Bahia",
    "Data": "2015-07-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-07-24T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">O governador Rui Costa se reuniu, na noite desta quinta-feira (23), com o embaixador do Chile, Jaime Gazmuri, no prédio da Governadoria, localizado no CAB, em Salvador. O encontro marcou o início do diálogo para o fortalecimento da relação entre a Bahia e o país. </span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">Na reunião ficou acertada a realização de dois seminários – um em cada lugar – para a apresentação das vantagens de se investir em segmentos como turismo, agricultura, indústria, entre outros, para empresários baianos e chilenos. </span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">“A relação entre Bahia e Chile já é muito forte, mas acreditamos que podemos intensificar ainda mais. Para isso, é importante que homens de negócio conheçam mais os setores nos dois territórios. Essa medida vai ajudar a alavancar a economia”, afirmou o superintendente da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE), Paulo Guimarães, que esteve presente no encontro. </span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">Segundo o embaixador chileno, a Bahia é um dos principais importadores de cobre do Chile. Quase um R$ 1 bilhão é investido no segmento pelos baianos anualmente. Apesar do volume na balança comercial, outros setores se mostram vantajosos no relacionamento entre a Bahia e o Chile. </span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">“Muitos brasileiros viajam para o Chile, porém a maioria é do eixo Sul-Sudeste. Queremos que mais baianos visitem nosso país. Os chilenos já visitam bastante a Bahia, mas sabemos que a quantidade pode aumentar”, disse Gazmuri. </span>&nbsp;",
    "Resumo": "O governador Rui Costa se reuniu, na noite desta quinta-feira (23), com o embaixador do Chile, Jaime Gazmuri, no prédio da Governadoria, localizado no CAB, em Salvador. O encontro marcou o início do diálogo para o fortalecimento da relação entre a Bahia e o país. "
  },
  {
    "Titulo": "Governo vai sensibilizar servidores para enfrentamento ao racismo à intolerância religiosa",
    "Fonte": "Secom - Bahia",
    "Data": "2015-07-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-07-27T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><span style=\"color: #333333; line-height: 18px;\">Resultado do grupo de trabalho que representa o poder público na Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, será realizado na próxima sexta-feira (31), a partir das 8h30, na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, um seminário para sensibilização de servidores estaduais à causa. As inscrições podem ser feitas até quinta (29), com envio de nome completo, secretaria/órgão e matrícula para cr.racismo@sepromi.ba.gov.br. Os participantes, que podem ser concursados ou cargos comissionados, receberão certificados. </span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px;\">Com o tema ‘Tecendo Redes: Construção da Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa nas Instituições Públicas’, o encontro é preparatório para capacitação de instrutores que possam multiplicar o conhecimento na área para outros profissionais do Estado. A iniciativa é da Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi), que coordena a Rede, em parceria com a Assembleia Legislativa e a Ouvidoria Geral do Estado (OGE). Também fazem parte da organização, as secretarias estaduai da Administração (Saeb), Segurança Pública (SSP), Políticas para as Mulheres (SPM), Educação e Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS). </span>&nbsp;</div>",
    "Resumo": "Resultado do grupo de trabalho que representa o poder público na Rede de Combate ao Racismo e à Intolerância Religiosa, será realizado na próxima sexta-feira (31), a partir das 8h30, na Assembleia Legislativa da Bahia, em Salvador, um seminário para sensibilização de servidores estaduais à causa. "
  },
  {
    "Titulo": "Ações para prevenção e promoção da saúde dos profissionais da Educação são ampliadas",
    "Fonte": "Secom - Bahia",
    "Data": "2015-07-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-07-28T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"text-align: justify;\"><br /><br /><div id=\"story_text\" style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; text-align: start; background: #ffffff;\"><div align=\"justify\">A prevenção e a promoção da saúde dos profissionais da Educação têm alcançado cada vez mais atenção do Estado, que está ampliando as ações do Programa de Atenção à Saúde e Valorização do Professor. Por meio do programa, fisioterapeutas, assistentes sociais, nutricionistas, fonoaudiólogos e sociólogos, desenvolvem oficinas e outras atividades de prevenção e promoção da saúde dos profissionais nos espaços escolares. <br /><br />Nesta terça-feira (28), esses profissionais participaram, no auditório da Secretaria da Educação do Estado, em Salvador, do planejamento com o objetivo de otimizar e aperfeiçoar o programa. A coordenadora da iniciativa, Maria Regina Borges, disse que o planejamento contribui para a integração e troca de experiências dos profissionais para que, em conjunto, estruturem as ações a serem realizadas. “O encontro serviu para os profissionais definirem o que será trabalhado nas escolas”. <br /><br />Ela também destacou que, para a realização das ações, a cidade de Salvador, incluindo a região metropolitana, foi dividida seis polos de atuação. Cada um terá uma equipe de cinco profissionais de várias áreas, que irão promover oficinas voltadas para a prevenção e promoção da saúde. <br /><br /><strong>Temas</strong><br /><br />O encontro teve a participação do jornalista e locutor da rádio A Tarde FM, Jefferson Beltrão, que falou sobre saúde vocal, uma das ações executadas dentro do programa. “Os professores trabalham muito a voz em sala de aula e precisam ter a consciência de utilizá-la corretamente, uma vez que dependem dela como instrumento de trabalho”, explicou o convidado. <br /><br />Já o fonoaudiólogo Icaro Sena, que compõe o grupo de profissionais do programa, ressaltou que a realização de atividades&nbsp;&nbsp; que envolvem palestras, oficinas e treinamentos com os professores nas escolas, buscam proporcionar maior qualidade de vida.<br /><br /><strong>Atendimento</strong><br /><br />O Programa de Atenção à Saúde e Valorização do Professor foi lançado em 2009. Com funcionamento no SAC Educação, no Instituto de Cacau, no Comércio, em Salvador, o programa tem a proposta de reabilitar, prevenir e promover a saúde do docente, prestando assistência e apoio desses profissionais no desempenho de suas atividades. <br /><br />Desde que foi lançado, o programa atendeu gratuitamente mais de 34 mil professores de 288 escolas de Salvador, Lauro de Freitas, Simões Filho e Camaçari, nas áreas da Fisioterapia, Fonoaudiologia, Nutrição, Serviço Social e Psicologia. Só em 2014 foram mais de 13 mil atendimentos, que podem ser agendados pelo telefone (71) 3117-1434 ou pessoalmente no SAC Educação, das 8 às 16h.<br /></div></div></div>",
    "Resumo": "Por meio do programa, fisioterapeutas, assistentes sociais, nutricionistas, fonoaudiólogos e sociólogos, desenvolvem oficinas e outras atividades de prevenção e promoção da saúde dos profissionais nos espaços escolares. "
  },
  {
    "Titulo": "Secult realiza palestra para orientar sobre prestação de contas de projetos culturais",
    "Fonte": "Secom - Bahia",
    "Data": "2015-07-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-07-29T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"story_text\" style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; background: #ffffff;\"><div align=\"justify\">Mais uma edição da Palestra de Orientação para Execução de Projetos e Apresentação de Prestações de Contas será realizada pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult), nesta quinta-feira (30), com o propósito de proporcionar a um número cada vez maior de proponentes a oportunidade de conhecer e esclarecer dúvidas sobre os vários aspectos da execução dos projetos do Fundo de Cultura da Bahia e do Fazcultura, em especial, a etapa de prestação de contas. O evento, que oferece 25 vagas, é gratuito, aberto ao público e o interessado não precisa fazer inscrição.<br /><br />A palestra acontece por meio de parceria entre a Superintendência de Promoção Cultural (Suprocult) e o escritório Bahia Criativa, no Forte de Serviços Criativos (Forte do Barbalho), em Salvador, das 14 às 17h, e terá como ministrante o diretor de Acompanhamento e Controles, Manoel Pinto. As orientações são destinadas aos proponentes de projetos culturais apoiados via Fundo de Cultura e Fazcultura - em execução, a serem iniciados e futuros proponentes -, além de eventuais participantes da execução e da elaboração da prestação de contas dos projetos.<br /><br />Há 10 anos responsável pelas análises das prestações de contas dos projetos apoiados pela Secult, Manoel Pinto esclarecerá dúvidas sobre os procedimentos de prestação de contas, com base na legislação vigente. Ele ressalta que, após cinco anos desde a primeira palestra, houve significativas mudanças no trabalho dos proponentes quanto à apresentação das prestações de contas, agora feitas de forma mais satisfatória e dentro dos critérios e das normas de execução do Fazcultura e do Fundo de Cultura. <br /><br />\"Há muitos proponentes que ainda não tiveram acesso a essas orientações. Destacamos que as palestras podem se revelar de grande importância para a correta condução dos projetos, melhorando, assim, as prestações de contas e, consequentemente, a dinamização do nosso trabalho\", explica o diretor. Este ano ainda serão realizadas mais três palestras presenciais, no Forte de Serviços Criativos, e uma videoconferência, no Instituto Anísio Teixeira (IAT), em setembro, que será veiculada para as cidades de Guanambi, Vitória da Conquista, Ibotirama, Paulo Afonso, Alagoinhas, Ilhéus, Pintadas, Amargosa, Irecê, Piritiba, Barreiras, Itaberaba, Ribeira do Pombal, Bom Jesus da Lapa, Itabuna, Salvador, Santo Amaro, Brumado, Itapetinga, Santo Antônio de Jesus, Caetité, Jacobina, Seabra, Cruz das Almas, Jequié, Senhor do Bomfim, Eunápolis, Juazeiro, Serrinha, Feira de Santana, Macaúbas, Teixeira de Freitas e Valença. O acesso é aberto ao público.<br /></div></div>",
    "Resumo": "Mais uma edição da Palestra de Orientação para Execução de Projetos e Apresentação de Prestações de Contas será realizada pela Secretaria de Cultura do Estado (Secult), nesta quinta-feira (30), com o propósito de proporcionar a um número cada vez maior de proponentes a oportunidade de conhecer e esclarecer dúvidas sobre os vários aspectos da execução dos projetos do Fundo de Cultura da Bahia e do Fazcultura, em especial, a etapa de prestação de contas. O evento, que oferece 25 vagas, é gratuito, aberto ao público e o interessado não precisa fazer inscrição.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Conferência debate agricultura familiar no Litoral Norte e Agreste Baiano",
    "Fonte": "Secom - Bahia",
    "Data": "2015-07-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-07-30T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">Delegados territoriais, representantes do poder público e sociedade civil se reuniram nos últimos dois dias, no Centro Cultural de Alagoinhas, no nordeste baiano, para discutir ‘Comida de Verdade no Campo e na Cidade: por direitos e soberania de alimentar’, tema da Conferência Territorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Litoral Norte e Agreste Baiano. Evento foi realizado pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (Consea-BA), vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).</span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">“Não queremos só comida. Queremos também ser protagonistas na construção das políticas públicas”, destacou a agente territorial Ana Rita Araújo, durante os debates na terça e quarta-feira (28 e 29). Para a representante da superintendência de Inclusão de Segurança Alimentar da (SJDHDS), Jane Gladyes, o objetivo da conferência é ampliar e fortalecer os compromissos políticos para a promoção da soberania alimentar., garantindo a todos o direito humano à alimentação adequada e saudável. </span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">Ela ressaltou a importância da participação social, porque as conferências oportunizam aos municípios debaterem profundamente a realidade local em relação a segurança alimentar e nutricional. “A função do encontro em Alagoinhas é poder ouvir a população, permitindo a possibilidade do controle social. A comunidade deve ser a responsável para dizer onde colocar o recurso público em relação a agricultura familiar, agroecológica, o uso do programa de aquisição de alimentos e sobre a alimentação escolar, entre outros assuntos”. </span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">De acordo com a coordenadora territorial do Litoral Norte e Agreste Baiano, Neide Sales, foram aprovadas 30 propostas do território, por meio dos três eixos temáticos trabalhados. Também houve a eleição de 36 delegados (12 representantes do poder público e 26 da sociedade civil) que participarão da 5ª Conferência Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional, de 26 a 28 de agosto, em Salvador. Os encontros territoriais acontecem até o dia 14 do mesmo mês, em 20 Territórios de Identidades da Bahia. </span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><strong style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify; background: #ffffff;\">Desafios</strong><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">Principal responsável pela comida que chega às mesas das famílias brasileiras, a agricultura familiar responde por cerca de 70% dos alimentos consumidos em todo o País, sendo o programa Água para Todos um instrumento fundamental para que o Governo da Bahia possa fortalecer a agroindústria familiar, o cooperativismo e a produção agroecológica nos territórios baianos. Com isso, os representantes da sociedade civil buscam fazer com que o poder público possa estar junto em relação aos desafios enfrentados para uma alimentação de qualidade. </span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">“Precisamos do apoio do poder público para a implantação de conselhos de Segurança Alimentar (SAN) nos municípios, pois são os agentes territoriais que analisam as especificidades locais. A agricultura familiar, que já vem sendo implantado pelo Governo, precisa ser mais atuante. Queremos assegurar a compra de alimentos das cooperativas locais pelos gestores e sem a utilização de agrotóxicos”, ressaltou a representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araçás, Ivaneza Ribeiro.</span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><strong style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify; background: #ffffff;\">Palestra</strong><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">Os participantes da Conferência puderam aprofundar sobre o tema da conferência, com a palestra do superintendente da Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), Elionaldo Faro Teles. Além disso, compreender os eixos temáticos trabalhados - Comida de verdade: avanços e obstáculos para a conquista da alimentação adequada e saudável e da soberania alimentar; Dinâmicas em curso, escolhas estratégicas e alcances da política pública; Fortalecimento do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).</span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">Na palestra foi destacado o balanço das ações do Governo do Estado voltadas para a segurança alimentar e nutricional, realizadas entre 2011 e 2015. Além da importância da localização estratégica do território Litoral Norte e Agreste Baiano – próxima a Salvador, Feira de Santana e Aracaju - que reflete positivamente na agricultura familiar territorial, atualmente envolkvendo 22.500 mil agriculturas familiares. </span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">“Esse processo de sensibilização e capacitação das Conferências que a SJDHDS e a SDR vêm realizando tem ajudado bastante a própria sociedade civil a refletir e compreender a necessidade da segurança alimentar”, explicou Teles.</span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" />&nbsp;",
    "Resumo": "Delegados territoriais, representantes do poder público e sociedade civil se reuniram nos últimos dois dias, no Centro Cultural de Alagoinhas, no nordeste baiano, para discutir ‘Comida de Verdade no Campo e na Cidade: por direitos e soberania de alimentar’, tema da Conferência Territorial de Segurança Alimentar e Nutricional do Litoral Norte e Agreste Baiano. Evento foi realizado pelo Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional da Bahia (Consea-BA), vinculado à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS).\n"
  },
  {
    "Titulo": "SIHS elabora plano para implantar novas centrais de abastecimento de água",
    "Fonte": "Secom - Bahia",
    "Data": "2015-07-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-07-31T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"story_text\" style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; background: #ffffff;\"><div align=\"justify\">Técnicos da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) conheceram de perto as duas Centrais de Associações Comunitárias para Manutenção de Sistemas de Saneamento existentes no estado, em Jacobina (no centro norte baiano) e Seabra (centro sul). O objetivo da iniciativa é fortalecê-las e concluir o plano de ação para implantar novas centrais nas comunidades rurais.<br /><br />De acordo com o secretário da SIHS, Cássio Peixoto, a secretaria entra no processo de estudo de viabilidade econômica e densidade territorial para posteriormente mapear as associações existentes e agrupá-las às novas centrais. “Nosso desafio, junto ao saneamento rural, é enorme e, exatamente por isso, queremos que esse modelo das Centrais de Associações Comunitárias ganhe perfis empresariais sólidos e possa, no futuro próximo, oferecer capacitação, emprego e renda para as regiões dispersas”. <br /><br />Conforme o diretor de Saneamento Rural, José Carlos Bastos Nascimento, que coordenou as visitas em Jacobina e Seabra, após visitar as comunidades envolvidas, dialogar com os moradores, operadores do sistema e presidentes das associações, ele pôde comprovar porque as unidades ganharam o prêmio concedido pelas Nações Unidas em reconhecimento à qualidade do serviço público prestado. “Trata-se de um modelo eficiente e que só tem a somar. Portanto saímos satisfeitos e certos que a ampliação por toda Bahia ocorrerá com sucesso”.<br /></div></div>",
    "Resumo": "Técnicos da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS) conheceram de perto as duas Centrais de Associações Comunitárias para Manutenção de Sistemas de Saneamento existentes no estado, em Jacobina (no centro norte baiano) e Seabra (centro sul). O objetivo da iniciativa é fortalecê-las e concluir o plano de ação para implantar novas centrais nas comunidades rurais.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Sesab repassa R$ 3,7 milhões para municípios combaterem dengue e chikungunya",
    "Fonte": "Secom - Bahia",
    "Data": "2015-08-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-08-03T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"story_text\" style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; background: #ffffff;\"><div align=\"justify\">Incentivo financeiro estadual da ordem de R$ 3,7 milhões será repassado aos 417 municípios baianos para serem aplicados no combate às epidemias de dengue e chikungunya. Para ter acesso ao recurso, será necessário cumprir metas e indicadores que incluem 80% dos imóveis existentes, trabalhados conforme o Programa Estadual de Controle da Dengue (PCD), e redução do número dos casos das epidemias na região. <br /><br />A iniciativa faz parte da estratégia de contenção das doenças, conduzida pela equipe técnica da Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab), que está trabalhando no sentido de qualificar as ações de prevenção e controle dessas epidemias. A descentralização dos recursos foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (30), pela Sesab, com indicadores e metas a serem cumpridos. <br /><br />A partir da data da publicação, os gestores têm 45 dias para encaminhar à Sesab um Plano de Contingência Municipal homologado no Conselho Municipal de Saúde; apresentar a série histórica da Incidência de casos confirmados de dengue entre os anos de 2009 a 2014; e apresentar o Índice de Infestação Predial do mesmo período, apontando os bairros com maior risco de transmissão e tipos de criadouros predominantes. <br /><br /><strong>Estratégia </strong><br /><br />A estratégia de trabalho foi apresentada aos secretários de Saúde de municípios, que têm os maiores índices das epidemias, na quarta-feira (29). No encontro, coordenado pelo subsecretário da Saúde, Roberto Badaró, realizado no auditório da Fundação Estatal de Saúde, foram apresentadas ações como a criação da sala de situação; assistência aos pacientes acometidos pelas doenças, alinhamento dos números das epidemias nos municípios, orientação sobre a verificação do Levantamento Rápido de Infestação do Aedes Aegypti (LIRAa). <br /><br />Ele também ressaltou a importância dos protocolos para serem aplicados desde a coleta das amostras até o tratamento do paciente, cumprimento dos fluxos, estabelecimento das competências de cada esfera, qualificação das equipes técnicas pelo Estado e a execução das ações de responsabilidade dos municípios. O subsecretário destacou a importância da união de esforços das três esferas (municipal, estadual e federal) para colocar em prática o planejamento \"no sentido de otimizar as ações e alcançar os objetivos\".<br /><br /><strong>Teste rápido</strong><br /><br />O teste rápido, que também faz parte das ações de combate e prevenção das epidemias, está na fase final de validação para ser disponibilizado para os municípios de maior incidência, com o objetivo de fechar o diagnóstico com celeridade, destacou o subsecretário. Roberto Badaró acrescentou que a Sesab está em busca de mais recursos junto ao Ministério da Saúde (MS) para implementar projetos estratégicos da rede de atenção aos pacientes, criação das unidades 'sentinelas' nos municípios e aquisição de pulverizadores costais.<br /><br />Até o dia 27 de julho foram notificados 50.893 casos de dengue na Bahia no ano de 2015, com nove óbitos confirmados. O número representa aumento de 179,2% em relação ao mesmo período de 2014, quando foram notificados 17.333 casos. Também até o dia 27 de julho, foram notificados 9.312 casos da febre chikungunya no Estado.&nbsp; No mesmo período, a doença exantemática indeterminada (Zika) teve 34.518 notificações.<br /></div></div>",
    "Resumo": "Incentivo financeiro estadual da ordem de R$ 3,7 milhões será repassado aos 417 municípios baianos para serem aplicados no combate às epidemias de dengue e chikungunya. Para ter acesso ao recurso, será necessário cumprir metas e indicadores que incluem 80% dos imóveis existentes, trabalhados conforme o Programa Estadual de Controle da Dengue (PCD), e redução do número dos casos das epidemias na região. \n"
  },
  {
    "Titulo": "Cacau e banana despontam como novos destaques do oeste baiano",
    "Fonte": "Secom - Bahia",
    "Data": "2015-08-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-08-04T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"story_text\" style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; background: #ffffff;\"><div align=\"justify\">Conhecido internacionalmente como o celeiro de grãos da Bahia, onde são produzidos café e soja de qualidade, milho com a maior produtividade do mundo, e algodão com fios tão bons ou melhores que os egípcios, o oeste baiano vem se destacando atualmente com outras culturas irrigadas, que despontam como o novo boom da região - a banana e o cacau irrigados. As áreas das duas culturas começam a ser ampliadas e já estão presentes em Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Riachão das Neves e Bom Jesus da Lapa, entre outros municípios. O mamão também é uma cultura em alta na região.<br /><br />No Projeto de Irrigação Barreira Norte, localizado em Barreiras, às margens da estrada que liga ao município de Angical, onde inicialmente plantou caju e viu essa cultura fracassar, o agricultor Antonio Veloso, 65 anos, que já teve propriedades em Camacam e Pau Brasil, no sul da Bahia, utilizou a sua experiência de cacauicultor e iniciou a plantação de cacau irrigado, numa área de quatro hectares, no lote de 7,5 hectares. <br /><br />Trabalhando de sol a sol, ele colhe hoje os resultados de sua visão. “O cacau irrigado já é realidade aqui. Mais quatro proprietários de lotes estão plantando mais de 20 hectares e também minha filha está preparando 7,5 hectares para o plantio. Não tenho dúvidas de que o cacau será o novo boom do oeste. Mas precisamos de assistência técnica e de linhas de financiamentos que nos permitam novos investimentos”.<br /><br />Ao destacar a fruticultura irrigada como uma das prioridades da Secretaria de Agricultura da Bahia do Estado (Seagri), o secretário Paulo Câmera, com o apoio do superintendente de Desenvolvimento da Agropecuária (SDA/Seagri), Adriano Bouzas, está organizando uma missão à região para discutir a questão com os pequenos, médios e grandes produtores. A plantação de cacau de Seo Antonio Veloso tem a produção da ordem de 90 arrobas por hectare, consorciada com banana irrigada, com renda zera. “Estamos erradicando o que resta de caju e vamos ampliar a área de cacau”.<br /><br /><strong>Sem vassoura-de-bruxa</strong><br /><br />Uma das importantes características do cacau irrigado do oeste é que está livre da vassoura-de-bruxa, em decorrência do clima. “Este fator é muito importante”, destaca o diretor geral do Instituto Biofábrica de Cacau (IBC), Henrique Almeida, enfatizando ainda que “o casamento cacau/banana é perfeito, especialmente nesse momento em que os preços desses produtos estão em alta no mercado”. <br /><br />Especialista em cacau, Henrique Almeida afirma não ter dúvida do sucesso do cacau no oeste. Ele coloca o Instituto Biofábrica de Cacau à disposição para fornecer mudas de qualidade. O IBC é a única instituição na Bahia licenciada pelo Ministério da Agricultura (Mapa) para produzir e fornecer mudas de cacau. Para o presidente da Associação de Irrigantes e Agricultores da Bahia (Aiba), Júlio Buzato, a cultura de cacau na região é promissora, embora ele a considere em fase de teste.<br /><br />Além de incentivar o cultivo de cacau na região, Antonio Veloso implanta em sua propriedade o sistema agroflorestal e faz crescer na região um pedaço da Mata Atlântica. Com mudas originárias do sul e baixo aul do wstado, ele já plantou em sua propriedade, inúmeros exemplares de Aroeira, Cajá Mirim, Jacarandá, Sapucaia, Ipê, Pau Darco e Pau Brasil.<br /><br />Veloso está plantando também mudas de Teca (Tectona grandis), árvore nativa na Ásia, utilizada há séculos na Índia, Indonésia, Tailândia e outros países asiáticos e usada também nas indústrias moveleira e naval. O metro quadrado dessa madeira pode chegar a US$ 8 mil. No Brasil, é cultivada no Mato Grosso e o plantio comercial avança para os estados da região Norte. <br /><br /><strong>Banana irrigada</strong><br /><br />Cultura já sedimentada em Bom Jesus da Lapa, no Perímetro Irrigado de Formoso, onde gera cerca de cinco mil empregos diretos e indiretos, a banana irrigada expande-se nos perímetros de Nupeba e Riacho Grande, no município de Riachão das Neves, e avança no Barra Norte, onde a empresa Portal do Oeste amplia sua produção, no Barreira Norte. <br /><br />Responsável por esse projeto, o produtor Alexandre Moreira Maciel, explica que tem hoje 60 hectares de banana e está abrindo mais 12 hectares, plantando ainda 12 hectares de mamão formosa. A produção de banana, prata e nanica, chega a 40 toneladas/ano/hectare, toda ela comercializada em Barreiras, Correntina e Bom Jesus da Lapa, e ainda distribuída para o estado do Piauí. Alexandre cultiva ainda seis hectares de cacau irrigado.<br /></div></div>",
    "Resumo": "Conhecido internacionalmente como o celeiro de grãos da Bahia, onde são produzidos café e soja de qualidade, milho com a maior produtividade do mundo, e algodão com fios tão bons ou melhores que os egípcios, o oeste baiano vem se destacando atualmente com outras culturas irrigadas, que despontam como o novo boom da região - a banana e o cacau irrigados. As áreas das duas culturas começam a ser ampliadas e já estão presentes em Luís Eduardo Magalhães, Barreiras, Riachão das Neves e Bom Jesus da Lapa, entre outros municípios. O mamão também é uma cultura em alta na região.\n"
  },
  {
    "Titulo": "SIHS e Ministério do Planejamento discutem andamento de projeto do Canal do Sertão",
    "Fonte": "Secom - Bahia",
    "Data": "2015-08-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-08-05T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"story_text\" style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; background: #ffffff;\"><div align=\"justify\">Projeto defendido pelo Governo da Bahia como essencial para resolver a questão hídrica no norte do estado, o Canal do Sertão foi tema de uma audiência realizada nesta quarta-feira (5), no Ministério do Planejamento, em Brasília, com a participação do titular da Secretaria de Infraestrutura Hídrica e Saneamento (SIHS), Cássio Peixoto; do secretário do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Maurício Muniz; do presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Felipe Mendes; do representante do Governo baiano em Brasília, Jonas Paulo, e de representantes do ministério da Integração Nacional. <br /><br />Ao pontuar a importância desse canal para a Bahia, o secretário Cássio Peixoto pediu celeridade na conclusão do anteprojeto. “Essa é uma missão da Secretaria de Infraestrutura Hídrica. Sabemos da importância que o Canal do Sertão tem. Não é um simples canal de irrigação, é um canal de desenvolvimento e, por isso, a Bahia tem todo o interesse de que se inicie o mais rápido possível”, enfatizou. <br /><br />Durante a reunião, foram estudadas a concepção geral do canal, focando na necessidade de recursos para a conclusão dos trabalhos pendentes, que irão viabilizar a obra. De acordo com o secretário Cássio Peixoto, o Canal do Sertão está orçado em R$ 4,9 bilhões e beneficiará 44 municípios baianos.&nbsp; Sua finalidade é prioritariamente o abastecimento humano, contribuindo também para a dessedentação animal e a sustentabilidade para atividades da pecuária e indústrias locais, a exemplo de abatedouros. A obra deve percorrer mais de 300 quilômetros. De acordo com secretário do PAC, Maurício Muniz, a documentação entregue nesta quarta-feira será analisada pela equipe técnica do Programa, que dará o retorno para o Governo da Bahia. <br /></div></div>",
    "Resumo": "Projeto defendido pelo Governo da Bahia como essencial para resolver a questão hídrica no norte do estado, o Canal do Sertão foi tema de uma audiência realizada nesta quarta-feira (5), no Ministério do Planejamento, em Brasília."
  },
  {
    "Titulo": "Inema realiza vistorias em áreas de plantio compensatório da Via Bahia",
    "Fonte": "Secom - Bahia",
    "Data": "2015-08-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-08-06T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"story_text\" style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; background: #ffffff;\"><div align=\"justify\">A Unidade Regional Portal do Sertão do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), representado pelo gestor da Área de Preservação Ambiental (APA) Lago de Pedra do Cavalo, Márcio Alves Pimentel, juntamente com o coordenador do Comitê Estadual da Reserva da Biosfera da Caatinga da Bahia (Cerbcaat-BA), o sociólogo Carlos Romero, realizou, no último mês, vistorias em áreas de plantio compensatório da Via Bahia.<br /><br />A visita aos municípios de Antônio Cardoso, Santo Estêvão e Rafael Jambeiro ocorreu nas margens dos rios Roncador, Cavaco, Barrocão, Paraguaçu, Paratigi, Curumataí, Quarana, Povoado Paraguassu e Rancho Pedra Bonita, na localidade de Novo Porto Castro Alves.<br /><br />A compensação ambiental dessas áreas consistiu do plantio de espécies nativas, popularmente conhecidas como aroeira, juazeiro, ipê, dentre outras. Durante a vistoria percebeu-se que os plantios apresentam boas condições de crescimento, apresentando vegetação arbórea de até cinco metros de altura.</div></div>",
    "Resumo": "A visita aos municípios de Antônio Cardoso, Santo Estêvão e Rafael Jambeiro ocorreu nas margens dos rios Roncador, Cavaco, Barrocão, Paraguaçu, Paratigi, Curumataí, Quarana, Povoado Paraguassu e Rancho Pedra Bonita, na localidade de Novo Porto Castro Alves."
  },
  {
    "Titulo": "Secretaria e TCE debatem Controle Interno da Educação Pública",
    "Fonte": "Secom - Bahia",
    "Data": "2015-08-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-08-07T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">Um amplo debate sobre ‘Controle Interno da Educação Pública na Bahia' marcou mais uma ação de parceria entre a Secretaria da Educação do Estado e o Tribunal de Contas (TCE), a partir do programa Educar para Transformar – um Pacto pela Educação. Por meio de videoconferência realizada na quarta-feira (5), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), o tema foi abordado e acompanhado por gestores público nas telessalas de 25 Núcleos de Regionais de Educação (NRE) no interior. </span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">O objetivo foi informar aos gestores o conceito, as formas de controle executivo e sistemático e a necessidade de adequar o planejamento executivo com a rotina das prestações de contas. Todos os aspectos do tema foram abordados durante palestra de Frederico Teixeira, coordenador de Controle Interno da Secretaria da Educação do Estado. </span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">Ele destacou, especialmente, o cumprimento da Lei de Reforma Administrativa do Estado da Bahia, Diploma Legal de nº 13.204, de 11 de dezembro de 2014, que criou as Coordenações de Controle Interno. “Este é um trabalho para orientação dos gestores em referência a nova Lei de Reforma Administrativa do Estado da Bahia, que cria essas coordenações de controle interno, ligadas a uma coordenação central. Também buscamos entender qual o conhecimento dos gestores sobre o assunto e realizarmos orientação prévia à fiscalização”.</span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">Segundo o chefe de gabinete da secretaria, Wilton Cunha, o encontro foi de fundamental importância porque existe a necessidade de todo funcionário da Educação estar ciente destes processos de controle. Não apenas aquele que estejam ocupando um cargo direto na coordenação de Controle Interno. “Todos precisam conhecer os procedimentos, austeridade, ética e processos vinculados. Em contrapartida, a secretaria se sente na obrigação de esclarecer essas informações aos seus funcionários”.</span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">Compondo a mesa, o presidente do (TCE), Inaldo da Paixão, enfatizou a evolução do Governo da Bahia nos processos de controle nas finanças públicas. “Com os 15 anos da criação da Lei de Responsabilidade Fiscal [LRF], a Bahia dá um passo importante com a criação das Coordenações de Controle Interno, pois podemos intensificar a execução dos quatros pilares dessa lei, que são planejamento, transparência, controle e responsabilidade”. Ainda segundo o conselheiro, “a Secretaria da Educação presta um enorme serviço realizando essas videoconferências”.</span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">Participaram também da videoconferência, o chefe adjunto da Controladoria Regional da União do Estado da Bahia (CGU-BA), Ronaldo Machado, o auditor Geral do Estado, Luis Rocha, e o coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção (CGU-BA), Romualdo dos Santos, que realizou a palestra ‘Lei de Acesso a Informação e Transparência Pública’.</span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" />&nbsp;",
    "Resumo": "Um amplo debate sobre ‘Controle Interno da Educação Pública na Bahia' marcou mais uma ação de parceria entre a Secretaria da Educação do Estado e o Tribunal de Contas (TCE), a partir do programa Educar para Transformar – um Pacto pela Educação. Por meio de videoconferência realizada na quarta-feira (5), no Instituto Anísio Teixeira (IAT), o tema foi abordado e acompanhado por gestores público nas telessalas de 25 Núcleos de Regionais de Educação (NRE) no interior. \n"
  },
  {
    "Titulo": "Saúde libera R$ 1,6 mi para ações de controle e prevenção contra a dengue na Bahia",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-08-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-08-10T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O Ministério da Saúde autorizou nesta segunda-feira (10) repasse de R$ 1,6 milhão para ações emergenciais de controle e prevenção da dengue, chikungunia e zika vírus na <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span> (BA). As três doenças ocorrem simultaneamente no estado e já são tratadas como tríplice epidemia. A portaria que encaminha os recursos para o Fundo Estadual de Saúde do estado está publicado no Diário Oficial da União.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Dados do último boletim da Secretaria de Saúde da <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span> (Sesab), publicado na última quinta-feira (6), mostram os registros de 53,5 mil casos suspeitos de dengue, 41,6 mil de zika vírus e 11,7 mil de chikungunya entre janeiro e o começo de agosto. No caso da dengue, houve aumento de 177% dos casos em relação ao mesmo período do ano passado e a incidência é de 354 casos para cada 100 mil habitantes.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Incidência</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A Organização Mundial da Saúde (OMS) considera que níveis de incidência acima de 300 casos para cada grupo de 100 mil habitantes revelam situação de epidemia. Ainda segundo o boletim, a incidência de zika vírus está em 275 casos para cada 100 mil habitantes.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">De acordo com a superintendente de Vigilância e Proteção à Saúde, Ita de Cácia, o repasse de recursos foi em resposta a uma solicitação do governo do estado, a partir da necessidade de melhorar as ações de enfrentamento à doença.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Para Ita, entre as ações emergenciais necessárias está promover a capacitação de profissionais de controle de endemias e profissionais de saúde dos municípios para que casos graves sejam imediatamente identificados e tratados.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">“Esses recursos são necessários não só por conta da dengue, mas pelas outras duas epidemias que estão em curso. Se fôssemos somar os casos das três, que são transmitidas pelo mesmo vetor, daria um número muito grande. Nós não conhecemos bem ainda como a chikungunya e a zika vírus vão se comportar. Tanto que, em relação à zika, logo no início, achamos que seria uma virose mais branda. Foi quando começaram a aparecer os casos de complicações neurológicas”, explica a superintendente, referindo-se aos casos da Síndrome de Guillain-Barré que surgiram principalmente entre pessoas que tiveram antes sintomas de doenças causadas pelos vírus. Até o momento, a Sesab notificou 57 casos da síndrome.</p>",
    "Resumo": "Três doenças ocorrem simultaneamente no estado e já são tratadas como tríplice epidemia\n"
  },
  {
    "Titulo": "CrediBahia será apresentado a gestores de municípios baianos até o final deste mês",
    "Fonte": "Secom - Bahia",
    "Data": "2015-08-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-08-11T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"story_text\" style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; background: #ffffff;\"><div align=\"justify\">Para apresentar o Programa Estadual de Microcrédito (CrediBahia) a gestores municipais, os técnicos da Coordenação de Microfinanças da Superintendência de Economia Solidária (Sesol) da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) irão visitar Lauro de Freitas, na próxima terça-feira (18) – quando também estarão reunidos representantes dos municípios da Região Metropolitana de Salvador (RMS) e do Recôncavo – Senhor do Bonfim, no dia 21 de agosto, e Luís Eduardo Magalhães, no dia 28. A apresentação terá detalhes e performances dos números do programa e os benefícios que proporciona no desenvolvimento da economia local. <br /><br />Segundo o titular da Setre, Álvaro Gomes, o objetivo do programa é fomentar cada vez mais o empreendedorismo e os pequenos negócios. “Com os juros diferenciados de mercado, o CrediBahia pode ser uma saída, principalmente para a população do interior do estado”. A caravana do CrediBahia em 2015 já passou por Guanambi, Porto Seguro, Ilhéus, Ribeira do Pombal, Ipirá e Feira de Santana. Além disso, realizou um encontro com empreendedores em Salvador.<br /><br /><strong>Estratégia </strong><br /><br />“Em cada uma dessas apresentações reunimos cerca de 30 gestores municipais, além dos técnicos da Setre e do Sebrae”, disse o coordenador de Finanças Solidárias, Weslen Moreira, destacando que o objetivo é sensibilizar os prefeitos e secretários municipais sobre a importância do CrediBahia como estratégia de desenvolvimento para a economia dos municípios.<br /><br /><strong>Inclusão </strong><br /><br />Com juros de 5% ao ano para empreendimentos do semiárido baiano e 6% nos demais municípios, o CrediBahia incentiva atividades produtivas e a geração de emprego e renda, configurando-se numa grande ferramenta de inclusão social. Somente este ano, até 31 de julho, o programa já liberou R$ 38,9 milhões, através de 13.112 contratos, beneficiando 4.811 empreendedores. Desde 2002, quando foi criado, já foram atendidos 65.068 empreendedores com 152.425 contratos, e disponibilizados o total de R$ 307,7 milhões.<br /><br />Executado pela Secretaria do Trabalho, Emprego e Renda, em parceria com a Agência de Fomento da Bahia (Desenbahia), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e prefeituras municipais, o programa opera com 184 postos de atendimento em 182 municípios baianos.</div></div>",
    "Resumo": "Para apresentar o Programa Estadual de Microcrédito (CrediBahia) a gestores municipais, os técnicos da Coordenação de Microfinanças da Superintendência de Economia Solidária (Sesol) da Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) irão visitar Lauro de Freitas, na próxima terça-feira (18) "
  },
  {
    "Titulo": "Novos critérios para fiscalizar recursos repassados a municípios são divulgados",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-08-12T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-08-12T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">Um programa lançado no dia 10 ajudará a Controladoria-Geral da União (CGU) a fiscalizar recursos que são repassados pelo governo federal a estados, municípios e ao Distrito Federal.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">Com o Programa de Fiscalização em entes federativos, o processo de escolha dos municípios que serão fiscalizados passará a adotar, também como critério, alguns indicadores de vulnerabilidades identificados nos entes da federação. Desde 2003, a escolha é feita em sorteios públicos. Esse tipo de escolha também sofrerá algumas alterações, passando a abranger capitais e municípios com mais de 100 mil habitantes.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">Até então, essas fiscalizações por sorteio eram feitas a partir do órgão federal responsável pelo repasse dos recursos. Agora, poderá ser feito a partir do governo local para onde os recursos foram repassados, o que garante um foco diferenciado para os fiscais. Serão sorteados, a cada ciclo, quatro capitais, 24 municípios com até 50 mil habitantes, sete com população entre 50 mil e 100 mil habitantes, e dez com mais de 100 mil habitantes.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">A primeira edição do Programa, que contempla a fiscalização de&nbsp;<a class=\"internal-link\" href=\"http://www.cgu.gov.br/assuntos/auditoria-e-fiscalizacao/avaliacao-de-programas-de-governo/programa-de-fiscalizacao-em-entes-federativos/matriz-de-vulnerabilidade/municipios-selecionados\" target=\"_self\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #2c67cd;\">45 municípios</a>&nbsp;(<em>ver lista</em>), começa hoje e será realizada durante o segundo semestre de 2015.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">Na seleção baseada na chamada matriz de vulnerabilidade, serão levados em consideração 12 indicadores, divididos em quatro grupos: desenvolvimento econômico-social; materialidade das transferências já feitas (que, em alguns casos, sequer foram apresentadas nas contas anuais); transparência e controle – este último, a partir de registros e indicadores levantados anteriormente pela CGU.<br /><br />A nova metodologia traz mais inteligência e assertividade na escolha dos alvos de investigação dos municípios que recebem verbas do Executivo Federa”, disse o chefe da CGU, ministro Valdir Simão, na cerimônia de lançamento do programa.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\"><strong>&nbsp;Divulgação de dados</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">A CGU pretende publicar, até o fim deste ano, relatórios para oferecer aos gestores públicos. Dentro dos critérios estabelecidos para a matriz de vulnerabilidade, serão escolhidos entre um e três municípios de cada unidade federativa. “Estamos plenamente capacitados e preparados tecnicamente para esse aumento de demanda”, disse o ministro.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">Na seleção de hoje, feita pelo pelo critério da matriz de vulnerabilidade, foram indicados 45 municípios. Na Região Nordeste, serão fiscalizados os municípios de Murici, em Alagoas; Candeias e Dias d'Ávila, na <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>; Chorozinho, Barreira e Capistrano, no Ceará; Raposa, no Maranhão; João Pessoa, na Paraíba; Itapissuma e Olinda, em Pernambuco; Pau d'Arco do Piauí; Maxaranguape e Ceará-Mirim, no Rio Grande do Norte; e Lajado, em Sergipe.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">Na Região Sudeste, foram escolhidos os municípios de Dundão e Viana, no Espírito Santo; Mateus Leme, Ribeirão das Neves e Rio Acima, em Minas Gerais; Duque de Caxias, no Rio de Janeiro; Biritiba-Mirim, Embu das Artes e Cajamar, em São Paulo. No Sul, as fiscalizações serão em Almirante Tamandaré e Colombo, no Paraná; Barra do Ribeiro, Gravataí e Butiá, no Rio Grande do Sul; Biguaçu, São Pedro de Alcântara e Águas Mornas, em Santa Catarina.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">Na Região Norte, os municípios indicados foram Bujari, no Acre; Rio Preto da Eva, no Amazonas; Santana, no Amapá; Ananindeua, no Pará; Cantá, em Roraima; Porto Velho, em Rondônia; Lajeado, no Tocantins. No Centro-Oeste, serão fiscalizados Caturaí, Campestre de Goiás e Foiânia, em Goiás; Dois Irmãos do Buriti e Campo Grande, em Mato Grosso do Sul; e Nossa Senhora do Livramento, em Mato Grosso.</p>",
    "Resumo": "Novo método da Controladoria-Geral da União inclui critério de vulnerabilidade para escolha de município a ser fiscalizado.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Agricultura familiar baiana recebe investimento recorde",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-08-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-08-13T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O governo federal vai destinar R$ 1,4 bilhão em crédito rural, com juros abaixo da inflação, para a agricultura familiar baiana na safra 2015/2016. O valor é 55% maior do que o contratado na safra passada (R$ 900 milhões).&nbsp;O anúncio foi feito, nesta quinta-feira (13), pelo ministro do Desenvolvimento Agrário, Patrus Ananias, em Salvador (BA).&nbsp;A Bahia é o estado brasileiro que tem o maior número de agricultores familiares.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O recurso consta no Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, que oferece R$ 28,9 bilhões para agricultores familiares de todo o País. É o maior volume da história. “Em 2003, o recurso aplicado foi de R$ 2 bilhões, e hoje, chegamos a esse montante”, disse Patrus, que também ressaltou outros avanços dos últimos anos, como a ampliação do acesso à luz, água, saúde, educação superior e moradia no meio rural.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O coordenador da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadores na Agricultura Familiar (Fetraf/BA), Rosival Leite da Silva, comentou a ampliação do acesso ao PAA. “Me alegrou muito saber que as oportunidades para comercialização pelos mercados&nbsp;institucionais são crescentes para os agricultores familiares”.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A agricultora familiar do município de Paramirim, Adeylza Andrade Souza, 39 anos, viajou 700 quilômetros para participar do evento. “A política para a agricultura familiar é importante, porque nos permite acessar um crédito com condições de pagar. Assim, temos chances de produzir e comercializar os nossos produtos”, contou. Ela produz cachaça e rapadura com a família.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Compras institucionais</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Entre as novidades do Plano Safra da Agricultura Familiar 2015/2016, o novo Seguro da agricultura Familiar (Seaf) - além do financiamento, vai cobrir até 80% da receita esperada e a ampliação do mercado de compras institucionais, por meio da compra de 30% de alimentos da agricultura familiar pela administração federal. &nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Os valores projetados para os estados são definidos de acordo com a série histórica de contratação de cada unidade federativa - volume total contratado por safra.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Na cerimônia, foi assinado também um convênio, de R$ 64 milhões, entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Governo da Bahia para levar melhorias aos assentamentos da reforma agrária, com abastecimento de água e investimentos em estradas (acessos).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\"></p>",
    "Resumo": "Recursos somam R$ 1,4 bilhão, 55% a mais do que o contratado na safra passada; Bahia é o estado brasileiro que tem o maior número de agricultores familiares\n"
  },
  {
    "Titulo": "6 mil casas são entregues em Juazeiro pelo \"Minha Casa, Minha Vida\"",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-08-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-08-14T00:00:00",
    "Text": "<div class=\"documentDescription\" style=\"padding: 0px 0px 1.539em; list-style: none; color: #172938; font-size: 1.3em; border-bottom-width: 1px; border-bottom-style: solid; border-bottom-color: #d7dcd8;\">A primeira etapa do Residencial Juazeiro contou com investimentos de R$ 88,8 milhões. O empreendimento é destinado a famílias com renda de até R$1,6 mil</div><div id=\"viewlet-below-content-title\" style=\"list-style: none; position: relative; overflow: hidden; color: #000000; font-family: open_sansregular, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12.4799995422363px; line-height: 18.7199993133545px;\"><div id=\"viewlet-social-like\" class=\"horizontal\" style=\"margin: 0px 0px 15px; padding: 0.6416em 0px 0px 1.3634em; min-height: 3em; float: right; width: 123.390625px; border-left-width: 1px; border-left-style: dotted; border-left-color: #bfc0c2; top: -1.041em; right: 0px !important;\"><div class=\"sociallike-network-facebook\" style=\"margin: 0px 2em 0.641em 3px; padding: 0px 0px 0px 20px; float: left; height: 20px; text-align: right; width: 90px;\"><div class=\"fb-like fb_iframe_widget\" style=\"width: 90px; display: inline-block; position: relative;\"><span style=\"vertical-align: bottom; width: 84px; display: inline-block; position: relative; text-align: justify; height: 20px;\"></span></div></div></div></div> <p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\"><br /></p>",
    "Resumo": "A primeira etapa do Residencial Juazeiro contou com investimentos de R$ 88,8 milhões. O empreendimento é destinado a famílias com renda de até R$1,6 mil\n"
  },
  {
    "Titulo": "SDR entrega títulos de terra no Território Bacia do Rio Grande",
    "Fonte": "Secom - Bahia",
    "Data": "2015-08-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-08-17T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"story_text\" style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; background: #ffffff;\"><div align=\"justify\">Mais 151 agricultores familiares do Território Bacia do Rio Grande foram beneficiados com a entrega de títulos de posse de terra de propriedade, emitidos pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA). O ato aconteceu durante a VII Feira da Agricultura Familiar de São Desidério, município do extremo oeste baiano, no final de semana.<br /><br />Os títulos, além de garantir juridicamente a posse da terra, possibilita o acesso ao crédito, às políticas públicas, resgata a cidadania e melhora a qualidade de vida dos agricultores familiares. O secretário Jerônimo Rodrigues entregou 10 títulos a agricultores de Catolândia, 40 para Mansidão, 12 para Riachão das Neves e nove para Santa Rita de Cássia. Em São Desidério, foram entregues 16, totalizando 218 agricultores beneficiados neste município.<br /><br />A previsão é que até o final deste ano sejam entregues 20 mil títulos de regularização fundiária no estado. Para o secretário, a posse dos títulos de terra significa cidadania. \"Se o agricultor não possui o documento de sua propriedade, não pode, por exemplo, tirar o título de patrimônio ou pegar um empréstimo no banco\".<br /><br />O coordenador de Desenvolvimento Agrário, Ariosvaldo Souza, afirmou que a SDR/CDA está avançando na regularização fundiária para que todos os produtores tenham domínio de suas propriedades e enfatizou que, após receber o documento, o agricultor deve realizar o registro no cartório de imóveis. \"O reconhecimento feito no cartório garante a validade do título, oportunizando obter crédito e ampliar sua renda\". O agricultor Narciso Correia da Silva foi um dos beneficiados. \"É uma felicidade muito grande poder dizer minha terra, minha propriedade, e ter essa segurança\".<br /><br /><strong>Mais benefícios para a região</strong><br /><br />Também foram beneficiadas cerca de 500 famílias das localidades de Wanderley e Muquém do São Francisco, com a entrega do kit de equipamentos do Projeto de Melhoramento Genético do Rebanho Bovino Leiteiro, do município de Wanderlei. O projeto busca dotar a Associação dos Produtores de Leite e Culturas Irrigadas do Município de Wanderley (Proleite) de condições materiais e técnicas para implementar um serviço de Inseminação Artificial por Tempo Fixo (IATF), na perspectiva do melhoramento genético do rebanho.<br /><br />Entre os equipamentos estão moto, ultrassom veterinário, botijões de conservação de sêmen e protocolos para indução de cio. O investimento do projeto foi de R$ 155 mil. A ação vai promover o melhoramento genético de três mil vacas matrizes da agricultura familiar de quilombolas. \"Inicialmente, foi realizado no município de Wanderley, mas a perspectiva do projeto é que tenha uma abrangência territorial\", afirmou Rodrigues.<br /><br />De acordo com o superintendente de Agricultura Familiar (Suaf), da SDR, Marcelo Matos, o projeto vai melhorar a genética dos agricultores familiares. \"Isso significa inseminar a vaca para ela ter uma cria que produza mais que ela, dando mais lucro ao produtor. Esse é o princípio do melhoramento genético, melhorar a característica desejada, nesse caso o leite\".<br /><br />A presidente da Proleite, Angela Francisca, foi quem recebeu os equipamentos. \"Essa é uma grande oportunidade para os produtores, pois aquele que não tem um bom touro terá a possibilidade de colocar o gado na sua propriedade, sem custo\". Angela afirmou ainda que a ação vai contribuir também com outras associações. \"Vamos trabalhar de forma coletiva e doar semens para que todos possam se desenvolver, aumentando a renda do produtor\".<br /><br /><strong>Articulação</strong><br /><br />Durante a visita à região, o secretário se reuniu com representantes da prefeitura, vereadores, deputados federais e estaduais e empresários locais para ampliar o debate sobre as cadeias produtivas do coco, do leite e do peixe. \"É importante a gente compreender o tamanho da agricultura familiar. Somente aqui no Território Bacia do Rio Grande são 21.084 propriedades de agricultores, que possuem um papel importante na produção e na conservação do meio ambiente. Claro que, se esses agricultores produzem mais, a prefeitura, o estado e a economia ganham\".<br /><br />Rodrigues destacou ainda que a SDR vai ter uma representação no Território, o Serviço Territorial de Apoio à Agricultura Familiar (Setaf) e que a previsão é que a unidade seja instalada em setembro. \"Vamos ter uma estrutura composta pela Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), CDA e Bahiater e ainda representações da Bahiapesca e Adab para acompanhar as ações, fornecer informações, tirar dúvidas, escutar demandas e cuidar da política territorial da agricultura\".<br /></div></div>",
    "Resumo": "Mais 151 agricultores familiares do Território Bacia do Rio Grande foram beneficiados com a entrega de títulos de posse de terra de propriedade, emitidos pela Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Coordenação de Desenvolvimento Agrário (CDA). O ato aconteceu durante a VII Feira da Agricultura Familiar de São Desidério, município do extremo oeste baiano, no final de semana."
  },
  {
    "Titulo": "Municípios da Bahia discutem apoio técnico e incentivos aos consórcios públicos",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-08-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-08-18T00:00:00",
    "Text": "<blockquote class=\"gmail_quote\" style=\"margin: 0px; list-style: none; color: #000000; font-family: open_sansregular, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12.4799995422363px; line-height: 18.7199993133545px;\"><div dir=\"ltr\"><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Gestores municipais da <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span> estão reunidos para discutir os mecanismos de apoio e incentivos&nbsp;para&nbsp;consórcios públicos. O 1° Simpósio&nbsp; da Federação dos Consórcios Públicos do Estado (Fec<span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">bahia</span>) &nbsp;acontece nesta quinta e sexta-feira (20 e 21 de agosto) em Salvador.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">&nbsp;Estão presentes representantes de órgãos municipais, estaduais&nbsp;e federais. A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) é uma das instituições participantes.&nbsp;A assessora especial da SRI/PR, Paula Losada, falou sobre a &nbsp;Lei dos Consórcios Públicos (Lei 11.107/05).&nbsp; Essa legislação estabelece normas para contratação&nbsp;de&nbsp;consórcios públicos no Brasil.&nbsp;</p></div></blockquote><blockquote class=\"gmail_quote\" style=\"margin: 0px; list-style: none; color: #000000; font-family: open_sansregular, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12.4799995422363px; line-height: 18.7199993133545px;\"><div dir=\"ltr\"><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">&nbsp;Segundo a assessora, os consórcios são uma&nbsp;alternativa para melhorar a eficiência do gasto público nos municípios. “Na atual conjuntura , em que os recursos estão cada vez mais escassos, os consórcios são a melhor alternativa para,&nbsp;com ganhos de escala, ampliar&nbsp; a ofertas de serviços à população” disse. </p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Segundo dados da Receita Federal em todo o País,&nbsp;existem 1263 consórcios de direito público em atividade .&nbsp;A região nordeste é a segunda com o maior número, 338.</p></div></blockquote>",
    "Resumo": "O 1° Simpósio da FecBahia acontece nesta quinta e sexta (20 e 21) em Salvador, e tem o apoio do governo estadual e federal.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Evento sobre atração de investimentos internacionais apresenta oportunidades para municípios",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-08-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-08-19T00:00:00",
    "Text": "<blockquote class=\"gmail_quote\" style=\"margin: 0px; list-style: none; color: #000000; font-family: open_sansregular, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12.4799995422363px; line-height: 18.7199993133545px;\"><div dir=\"ltr\"><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;\">Pensando no fortalecimento econômico dos municípios, aconteceu nesta quinta-feira (20), o I Fórum Baiano de Atração de Investimentos Internacionais, no estado da <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;\">A iniciativa voltada aos gestores públicos discutiu o apoio aos municípios baianos no desenvolvimento das suas capacidades para atuar internacionalmente e aumentar os investimentos internacionais na região.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;\">A Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI/PR) esteve presente no evento. Representada pela assessora especial da SRI/PR, Paula Losada, que falou sobre “Ação Internacional de Municípios Brasileiros: A Perspectiva Municipalista”, no último painel do dia. \"Precisamos fortalecer a atuação internacional dos estados e municípios brasileiros, pois ela ainda não condiz com a importância que o País tem no cenário internacional\", disse Paula Ravanelli.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;\">Estiveram presentes representantes de órgãos municipais, estaduais e federais. Além disso, o Fórum contou com a presença do setor privado e de instituições nacionais e internacionais que elaboram e implementam processos de internacionalização.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;\"><strong>Atuação internacional</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;\">Enquanto apenas 2% dos municípios possui assessoria de assuntos internacionais, &nbsp;segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o Brasil é o 6º país que mais atrai investimento externo no mundo, segundo o ranking divulgado em 2013 pela UNCTAD (Agência da ONU para O Comércio e Desenvolvimento). Entre 2006 e 2013 o Brasil atraiu 69% dos fluxos de IED (Investimento Externo Direto Produtivo) da América do Sul.</p></div></blockquote><blockquote class=\"gmail_quote\" style=\"margin: 0px; list-style: none; color: #000000; font-family: open_sansregular, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12.4799995422363px; line-height: 18.7199993133545px;\"><div dir=\"ltr\"></div></blockquote>",
    "Resumo": "O estado da Bahia é palco de debate entre representantes do governo federal, prefeitos, vereadores e gestores municipais.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Encontro reúne em Valença representantes dos territórios e dos centros de cultura da Bahia",
    "Fonte": "Secom - Bahia",
    "Data": "2015-08-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-08-20T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">Alinhar as ações e fortalecer as políticas culturais em todos os 27 territórios de identidade da Bahia é o objetivo do encontro que reuniu representantes territoriais de cultura e coordenadores dos 17 Centros de Cultura da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult), no Centro de Cultura Olívia Barradas, em Valença – Território Baixo Sul. Na quinta-feira (20), a programação do evento contou com a presença do secretário estadual de Cultura, Jorge Portugal.</span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">No diálogo, o gestor falou sobre seu empenho para impulsionar as políticas culturais no estado e sobre a ideia de criar um programa de apoio ao desenvolvimento da cultura nos municípios. Para o desenvolvimento do programa, que deve ser lançado em 2016, foi designada uma equipe da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult). “O programa será estruturado em cinco linhas: formação para gestão cultural, apoio aos sistemas municipais de cultura, lançamento de edital através das prefeituras, patrimônio histórico e apoio às redes do fazer cultural”, afirmou Portugal.</span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">A programação incluiu ainda dois pontos importantes sobre a participação da sociedade civil na administração pública: a discussão sobre as Câmaras Temáticas de Cultura e a criação dos Colegiados de Gestão Participativa nos Espaços Culturais. “Este encontro é fundamental para a consolidação de nossas políticas de territorialização da cultura. Aqui, os coordenadores dos centros e representantes territoriais estão pactuando formas de trabalho em cooperação”, disse o superintendente de Territorialização da Cultura da SecultBA, Sandro Magalhães. Representantes das unidades vinculadas da Secretaria - Fundação Pedro Calmon, Fundação Cultural do Estado da Bahia e Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia – também participaram das discussões. </span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><strong style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify; background: #ffffff;\">Territórios Culturais em Diálogo</strong><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">Nesta sexta-feira (21), o secretário estadual de Cultura participa do Territórios Culturais em Diálogo: Cidadania, Gestão e Espaços Culturais. O encontro com a comunidade cultural é aberto ao público e será realizado também no Centro de Cultura Olívia Barradas, em Valença, até 18h. O objetivo é discutir o desenvolvimento da territorialização da cultura, além de reforçar políticas e diretrizes aos parceiros da Secult e à sociedade civil, através da discussão democrática e participativa.</span>&nbsp;",
    "Resumo": " Na quinta-feira (20), a programação do evento contou com a presença do secretário estadual de Cultura, Jorge Portugal."
  },
  {
    "Titulo": "Setre vai qualificar 7,3 mil pessoas em 200 municípios",
    "Fonte": "Secom - Bahia",
    "Data": "2015-08-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-08-21T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">Um total de 7.320 trabalhadores de 200 municípios baianos serão qualificados, até o final do ano, pela Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre) com recursos do Governo do Estado. A informação foi passada pelo superintendente de Desenvolvimento do Trabalho (Sudet) da Setre, Rubens Santiago, ao abrir oficina com representantes das 29 entidades executoras dos programas Qualifica Bahia e Pacto pela Vida, nesta segunda-feira (24), no Espaço Crescer da Setre. </span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">Pelo cronograma, as atividades de qualificação profissional começam na próxima segunda-feira (31). Foram disponibilizadas 6.560 vagas no Programa Qualifica Bahia e 760 pelo Pacto pela Vida. No Programa Qualifica Bahia serão 23 cursos em Salvador, distribuídos por 64 turmas, enquanto no Pacto pela Vida serão oito cursos distribuídos em dez turmas. </span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><strong style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify; background: #ffffff;\">Importância</strong><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">O superintendente enfatizou aos executores dos programas a importância dos cursos de qualificação profissional tanto para os jovens como para os adultos. “Estejam imbuídos no propósito de atender bem ao público a ser beneficiado pelos cursos, pois esta é intenção do Governo do Estado ao proporcionar capacitação aos baianos”.</span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">A coordenadora de Qualificação Profissional da Setre, Kadine Santos, lembrou aos representantes das entidades executoras dos programas que espera uma execução tranquila dos cursos. “A nossa expectativa é de realizar certificações únicas, em dezembro, sendo uma em Salvador e outra no território de identidade onde exista o maior número de alunos”, justifica.</span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><strong style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify; background: #ffffff;\">Programas</strong><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">O Programa Qualifica Bahia é uma ação governamental para formação social e profissional de trabalhadores e trabalhadoras na Bahia, que tem como princípio a integração com as demais ações do Sistema Nacional de Emprego (Sine). Já o Programa Pacto pela Vida tem como prioridade o atendimento a pessoas vulneráveis econômica e socialmente, com baixa renda, baixa escolaridade e moradoras das áreas identificadas com altos índices de violência.</span>&nbsp;",
    "Resumo": "O Programa Qualifica Bahia é uma ação governamental para formação social e profissional de trabalhadores e trabalhadoras na Bahia, que tem como princípio a integração com as demais ações do Sistema Nacional de Emprego (Sine). J"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia foi o único estado a ampliar investimentos em 2015",
    "Fonte": "Secom - Bahia",
    "Data": "2015-08-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-08-24T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"story_text\" style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; background: #ffffff;\"><div align=\"justify\">A Bahia foi o único estado a ampliar os investimentos no primeiro semestre de 2015, em comparação com igual período de 2014, de acordo com levantamento publicado na edição desta segunda (24) do jornal Valor Econômico, abrangendo 21 governos com dados disponíveis. Em um cenário em que o investimento público registrou queda em todo o país, o governo baiano obteve crescimento de 35,5% e alcançou R$ 1,1 bilhão. <br /><br />Em entrevista ao jornal, entretanto, o secretário da Fazenda do Estado, Manoel Vitório, ponderou que não se pode considerar a situação tranquila. “O cenário não é muito estável, não está fácil”, afirmou o secretário, que enfatizou a dificuldade dos estados para conseguirem empréstimos, diante das restrições impostas pelo Tesouro Nacional em meio ao ajuste econômico em curso, o que também afeta o desempenho dos investimentos na Bahia.<br /><br />O governo baiano depende de recursos de financiamento para prosseguir com os investimentos, ressaltou Manoel Vitório, lembrando que o Estado, por ter um bom perfil de endividamento, está apto a contratar novos empréstimos. “Temos condição de tomar recursos, mas o Tesouro não está liberando. Estamos segurando as obras mais estratégicas”, afirmou.<br /><br />Ao todo, de acordo com o levantamento do Valor, o volume de investimentos da União e dos Estados caiu R$ 22 bilhões no primeiro semestre. O jornal atribui este cenário à queda de arrecadação e à pouca margem de manobra para contingenciar as demais despesas.</div></div>",
    "Resumo": "A Bahia foi o único estado a ampliar os investimentos no primeiro semestre de 2015, em comparação com igual período de 2014, de acordo com levantamento publicado na edição desta segunda (24) do jornal Valor Econômico, abrangendo 21 governos com dados disponíveis. "
  },
  {
    "Titulo": "Totalidade dos municípios baianos realizam conferências de saúde",
    "Fonte": "Secom - Bahia",
    "Data": "2015-08-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-08-25T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #333333; line-height: 18px;\">A Conferência Municipal de Saúde de Cabaceiras do Paraguaçu, realizada nesta segunda-feira (24), na Câmara de Vereadores do município, marcou a conclusão de das etapas municipais da 9ª Conferência Estadual de Saúde da Bahia (Conferes), realizadas em 100% dos municípios baianos. </span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px;\">Gestores, trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) dos 417 municípios já discutiram os rumos da saúde em cada um deles. As propostas que foram aprovadas nas conferências municipais serão levadas à 9ª Conferes, que acontecerá em outubro, em Salvador, tendo como tema ‘Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas: Direito do Povo Brasileiro’.</span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px;\">Nas conferências municipais, os representantes são escolhidos entre todos os segmentos da sociedade, representada através de movimentos sociais, representantes de classes e usuários do sistema. Até esta segunda-feira, 6.950 propostas foram cadastradas no Sistema de Cadastro dos Relatórios Finais das Conferências (Sicarf). </span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px;\">As conferências acontecem a cada quatro anos e contemplam três etapas. Na etapa municipal são definidas diretrizes para o município e propostas que são encaminhas à etapa estadual. O mesmo ocorre na etapa estadual para a nacional.</span>&nbsp;",
    "Resumo": "Totalidade dos municípios baianos realizam conferências de saúde\n"
  },
  {
    "Titulo": "Programa recupera Mata Atlântica no sul da Bahia",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-08-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-08-26T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal está contribuindo na recuperação da Mata Atlântica no sul da <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>. O programa criou uma rede de restauração florestal com fundamentos socioambientais e respeito à diversidade. A proposta é distribuir sementes de espécies nativas da Mata Atlântica, e realizar o plantio, promovendo também a geração de renda para os proprietários rurais.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Desde a sua inauguração, em novembro de 2014, foi feita a adequação ambiental de mais de mil imóveis rurais, por meio de ação do Núcleo Mata Atlântica do Ministério Público do Estado da <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>. Coordenado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB), órgão do Ministério do Meio Ambiente (MMA), o principal objetivo do Arboretum é atuar nos diversos elos da cadeia de restauração florestal, desde a estruturação de núcleos de coleta de sementes e produção de mudas, em comunidades rurais e aldeias indígenas, até o monitoramento do plantio.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Núcleos</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Existem atualmente quatro núcleos comunitários de produção de mudas e três núcleos de coleta, com 14 coletores ativos de sementes, formando redes regionais de sementes e mudas florestais, envolvendo não apenas o extremo sul da <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>, como o norte do Espírito Santo.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O programa, cuja base funciona em Teixeira de Freitas (BA), iniciou esse ano o diagnóstico nas comunidades rurais para ampliação dos núcleos já existentes, e criação dos núcleos de plantio e do Arboreto, que visa a conservação genética de populações de espécies ameaçadas e se constituirá numa rede de áreas plantadas, útil também para estudos silviculturais. Essa ação vem contando com o apoio do Coordenador do Centro Nacional de Conservação da Flora do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Gustavo Martinelli, e do professor Paulo Kageyama.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Os núcleos de plantio estão sendo constituídos por modelos agroecológicos de restauração, adequados à agricultura familiar. O desenvolvimento dos modelos foi realizado em parceria com as equipes do SFB, do Núcleo de Apoio às Atividades de Cultura e Extensão em Educação e Conservação Ambiental (Nacepteca/Esalq-USP) e da Embrapa Tabuleiros Costeiros.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">\"A construção e a difusão de modelos agroecológicos de restauração com viés econômico, especialmente para a agricultura familiar, e o fortalecimento e a qualificação das estruturas da cadeia de restauração são ações fundamentais para o atendimento às demandas geradas pelo Cadastro Ambienta Rural\", destaca Natália Coelho, coordenadora técnica do Programa e analista do Serviço Florestal Brasileiro.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Apoio</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Durante visita que fez à base do programa, o artista plástico Frans Krajcberg plantou uma muda de Jacarandá da <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span> e elogiou os esforços de proteção e recuperação da floresta brasileira. Ele também solicitou o material do Arboretum para expô-lo em seu museu <em>Espace Krajcberg</em>, localizado em Paris.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Além disso, se colocou à disposição para realizar uma exposição de suas obras no local do programa. Krajcberg, nascido na Polônia e naturalizado brasileiro, é conhecido por utilizar, em suas obras, troncos e galhos de árvores, provenientes das queimadas, a fim de conscientizar o homem quanto à devastação ambiental.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Gestão</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O Programa é gerido por um Conselho, representado pelo SFB, por meio de sua Base Avançada em Teixeira de Freitas; Fundação José Silveira; Universidade do Estado da <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span> (Uneb); Centro Nacional de Conservação da Flora (CNCFlora/JBRJ); Superintendência de Pesquisas e Estudos Ambientais da Secretaria Estadual do Meio Ambiente; Instituto Federal Baiano; e Embrapa Tabuleiros Costeiros.</p>",
    "Resumo": "O Programa Arboretum de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal está contribuindo na recuperação da Mata Atlântica no sul da Bahia. O programa criou uma rede de restauração florestal com fundamentos socioambientais e respeito à diversidade. A proposta é distribuir sementes de espécies nativas da Mata Atlântica, e realizar o plantio, promovendo também a geração de renda para os proprietários rurais.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Governo prorroga novamente prazo de liberação de despesas de restos a pagar",
    "Fonte": "Portal da UPB",
    "Data": "2015-08-27T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-08-27T00:00:00",
    "Text": "<p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000;\">O governo federal prorrogou pela segunda vez o prazo para cancelamento das despesas inscritas em restos a pagar não processados. O prazo inicial terminaria 30 de junho e depois em 31 de agosto. Agora a nova data limite é 31 de outubro.<br /><span style=\"line-height: 22.3999996185303px;\"><br />O texto do decreto 8507 diz que ”as unidades gestoras responsáveis pela execução das despesas poderão desbloquear, até 31 de outubro de 2015, os restos a pagar não processados, desde que, até essa data, seja iniciada a execução das despesas”.</span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000;\">Para as despesas inscritas não processadas em 2013 e 2014, cuja execução não tenha previsão de início até o prazo final (31 de outubro), os órgãos de planejamento, orçamento e administração ou equivalentes deverão requerer a manutenção do empenho com as devidas justificativas à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e à Secretariado Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda até 15 de outubro de 2015.</p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000;\">&nbsp;Programa de Aceleração do Crescimento (PAC)</p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000;\">&nbsp;O decreto ressalta também que os ministérios que tenham saldos de Restos a Pagar não processados (RAP), inscritos após 31 de dezembro de 2013, referentes a dotações orçamentárias do PAC, deverão informar, até 31 de outubro, às secretarias de Orçamento Federal e do Tesouro Nacional, com as devidas justificativas, a data de previsão de início das despesas cuja execução ainda não tenha iniciado.</p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000;\">Considera-se Execução Iniciada, de acordo com o Decreto nº 93.872 (§ 4º do art. 68): nos casos de aquisição de bens, a despesa verificada pela quantidade parcial entregue, atestada e aferida; nos casos de realização de serviços e obras, a despesa verificada pela realização parcial com a medição correspondente atestada e aferida. </p> <p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000;\">Os restos a pagar (RAP) não processadas são as despesas que foram empenhadas, mas não foram liquidadas e pagas até 31 de dezembro. A prorrogação do prazo beneficia estados e municípios que ainda não deram início à execução dos recursos federais recebidos em anos anteriores.</p>",
    "Resumo": "Governo prorroga novamente prazo de liberação de despesas de restos a pagar"
  },
  {
    "Titulo": "Capacidade instalada de usinas eólicas chegou a 6.183 MW, quase o dobro em relação ao mesmo período do ano passado",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-08-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-08-28T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">As usinas eólicas brasileiras aumentaram em 114% a produção de energia no primeiro semestre de 2015, quando comparado com o mesmo período do ano anterior. No fim de junho do ano passado, essa matriz era responsável por 1,4% do total gerado de energia no ano no Sistema Interligado Nacional (SIN). Atualmente, ela representa 3% de toda a energia produzida no Sistema Integrado Nacional.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">De acordo com dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a geração média nos seis primeiros meses deste ano foi de 1.831 MW médios, diante de 856 MW médios alcançados no mesmo período do ano anterior.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A capacidade instalada de usinas eólicas no Brasil chegou a 6.183 MW ao final do primeiro semestre de 2015, quase o dobro em relação ao mesmo período do ano passado, quando a capacidade era de 3.106 MW.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Atualmente, o&nbsp;Rio Grande do Norte segue na liderança&nbsp;em capacidade instalada da fonte, com 2.243 MW, seguido por Ceará (1.233 MW), Rio Grande do Sul (1.300 MW) e <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span> (959 MW).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">No primeiro semestre de 2015, as usinas eólicas do Rio Grande do Norte geraram 642 MW médios de energia, montante 142% maior do que o produzido nos seis primeiros meses do ano passado.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O Rio Grande do Sul, com 288 MW médios, registrou aumento de 91% em relação ao montante gerado no mesmo período de 2014. Já no Ceará foram 363 MW médios, aumento de 48% em comparação com o mesmo período do ano anterior. Já a&nbsp;<span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span> quase triplicou sua geração eólica, com 391 MW médios (+283%). &nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Relevância</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">De janeiro a julho de 2015, entraram em operação cerca de 1.437 MW de usinas eólicas, e ainda estão previstos cerca de 1.636 MW até o final do ano. Para o ano 2016 já estão previstos cerca de 3.100 MW e para 2017 cerca de 1.985 MW, contribuindo para ampliação da fonte eólica e a diversificação da matriz de energia elétrica brasileira.</p>",
    "Resumo": "Capacidade instalada de usinas eólicas chegou a 6.183 MW, quase o dobro em relação ao mesmo período do ano passado\n"
  },
  {
    "Titulo": "Reunião ampliada na UPB avalia situação de obras paradas no estado",
    "Fonte": "Portal da UPB",
    "Data": "2015-08-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-08-31T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Dificuldades para pagar a folha de pessoal, investir em infraestrutura e arcar com compromissos assumidos sem extrapolar os limites impostos pela lei. Esses foram alguns dos problemas relatados por prefeitos e presidentes de consórcios intermunicipais durante uma reunião ampliada realizada na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), nesta segunda-feira (31/8). Entre os alertas expostos pelos gestores está a possibilidade de encerrar os mandatos em 2016 com obras federais inacabadas nos municípios devido&nbsp;à falta de repasse de recursos já empenhados.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Durante o encontro, a UPB apresentou dados da Confederação Nacional de Municípios que apontam na Bahia a soma de R$ 2,9 bilhões em despesas prometidas e não pagas pela União na virada de 2014 para 2015. &nbsp;Com o intuito de antecipar medidas que resguardem os prefeitos de responder pelos atrasos e a não conclusão dessas obras, a entidade convocou representante de órgãos de controle para esclarecer quais medidas devem ser tomadas.<br />“A gente está tendo um ano de dificuldades financeiras que agravaram não só o custeio, mas até o pagamento das contrapartidas das obras. Assim, nós não poderíamos nos calar e deixar de demonstrar insatisfação com esse momento difícil, já que ano que vem muitos sairão do governo ou terão sua reeleição prejudicada”, lembrou a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria. Segundo ela, os municípios e as prefeituras hoje estão em “situação de falência sem ter condições de pagar folha e com fornecedores em atraso”. Nesse sentido, Maria Quitéria explicou que a reunião com os órgãos de controle serviu para resguardar os gestores de modo que eles não deixem os mandatos com suas contas prejudicadas pela falta de repasse do governo federal.<br /></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><span style=\"line-height: 1.5em;\">Na ocasião, o coordenador da bancada baiana na Câmara dos Deputados, o deputado Federal José Carlos Araújo ouviu prefeitos enumerarem uma relação de obras inacabadas para construção de postos de saúde, creches, praças e estradas, cujo valor pelo qual foram licitadas encontra-se defasado, tendo em vista o tempo de espera pela chegada do recurso e a inflação registrada no período. De acordo com o parlamentar, a reunião “expôs a grande preocupação de todos os prefeitos, que chegam ao final dos mandatos inseguros e com razão porque estão ficando como os grandes vilões da história, o que não é verdade”, opinou.</span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Araújo se dispôs a elaborar, em conjunto com a UPB, um projeto de lei para salvaguardar o nome dos gestores nesta situação. Sobre as emendas parlamentares, ele disse que “o governo federal prometeu e já mandou pagar grande parte. Parece que vão começar a pagar esta semana. Vamos aguardar para ver. Darei notícias à Quitéria”.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><strong style=\"font-weight: inherit;\">Orientação aos gestores</strong></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.3999996185303px; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O representante do Tribunal de Contas da União (TCU), Nicolas Espinheira, afirmou que a Lei de Licitações (8.666) prevê que as empresas rescindam o contrato quando houver suspensão de pagamento. &nbsp;“É importante ter todos os atos documentados no processo administrativo pelas áreas competentes da prefeitura para embasar a defesa e a prestação de contas dessas obras”, orientou. O auditor externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Jossival Souza, destacou que os prefeitos devem formalizar os atos e dar publicidade. “O gestor que estiver devidamente documentado, seguindo os princípios legais não deve temer”, reforçou. Já o chefe de Divisão da Controladoria Geral da União (CGU), Rafael Figueiredo, completou dizendo que há a oportunidade do gestor fazer consulta à CGU e aos tribunais sobre quais medidas tomar diante da paralisação de uma obra pública.<br /><br /></p>",
    "Resumo": "Representante dos órgãos de controle aconselharam os prefeitos a formalizar os atos e reunir documentação"
  },
  {
    "Titulo": "SAC divulga roteiros de unidades itinerantes durante o mês de setembro",
    "Fonte": "Secom - Bahia",
    "Data": "2015-09-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-09-01T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"story_text\" style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; background: #ffffff;\"><div align=\"justify\">A Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC) já divulgou os cronogramas das três rotas do SAC Móvel que irão percorrer o estado durante o mês de setembro. Entre os nomes informados, os roteiros envolvem localidades do oeste, norte e sul da Bahia, a exemplo de Ibotirama, América Dourada e Una. Até o início de outubro, os moradores destas regiões poderão emitir a carteira de identidade, CPF e certidão negativa de antecedentes criminais, além dos serviços da Previdência Estadual e da Ouvidoria-Geral. Mais informações no <strong><a href=\"http://www.sac.ba.gov.br/\" target=\"_blank\" style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #0071b4; text-decoration: none;\">site do SAC</a></strong>.<br /></div><br /><strong>Rota 1 do SAC Móvel </strong><br /><br /><strong>Baianópolis</strong> – 2 e 3 de setembro <br /><strong>Riachão das Neves</strong> – 5 e 6 de setembro <br /><strong>Formosa do Rio Preto</strong> – 8 e 9 de setembro <br /><strong>Santa Rita de Cássia</strong> – 11 e 12 de setembro <br /><strong>Mansidão</strong> – 14 e 15 de setembro <br /><strong>Buritirama </strong>– 17 e 18 de setembro <br /><strong>Barra</strong> – 20 e 21 de setembro <br /><strong>Morpará</strong> – 23 e 24 de setembro<br /><strong>Ibotirama</strong> – 26 e 27 de setembro <br /><strong>Muquém do São Francisco</strong> – 27 e 28 de setembro<br /><strong>Oliveira dos Brejinhos</strong> – 29 e 30 de setembro <br /><br /><strong>Rota 2 do SAC Móvel</strong><br /><br /><strong>América Dourada</strong> – 3 e 4 de setembro <br /><strong>João Dourado </strong>– 6 e 7 de setembro <br /><strong>Lapão</strong> – 9 e 10 de setembro <br /><strong>Ibititá</strong> – 11 e 12 de setembro <br /><strong>Feira de Santana</strong> – 14 de setembro <br /><strong>Canarana</strong> – 16 e 17 de setembro <br /><strong>Cafarnaum</strong> – 19 e 20 de setembro <br /><strong>Mulungu do Morro</strong> – 22 e 23 de setembro <br /><strong>Barra do Mendes</strong> – 25 e 26 de setembro <br /><strong>Gentio do Ouro</strong> – 28 e 29 de setembro <br /><strong>Uibaí </strong>– 1 e 2 de outubro <br /><br /><strong>Rota 3 do SAC Móvel</strong><br /><br /><strong>Santa Luzia </strong>– 3 e 4 de setembro <br /><strong>Una</strong> – 6 e 7 de setembro <br /><strong>Buerarema</strong> – 9 e 10 de setembro <br /><strong>São José da Vitória</strong> – 12 e 13 de setembro <br /><strong>Jussari</strong> – 15 e 16 de setembro <br /><strong>Itaju do Colônia</strong> – 18 e 19 de setembro <br /><strong>Itororó</strong> – 21 e 22 de setembro <br /><strong>Caatiba</strong> – 24 e 25 de setembro <br /><strong>Manoel Vitorino</strong> – 27 e 28 de setembro <br /><strong>Ubatã</strong> – 30 de setembro a 1 de outubro</div>",
    "Resumo": "Entre os nomes informados, os roteiros envolvem localidades do oeste, norte e sul da Bahia, a exemplo de Ibotirama, América Dourada e Una. Até o início de outubro, os moradores destas regiões poderão emitir a carteira de identidade, CPF e certidão negativa de antecedentes criminais, além dos serviços da Previdência Estadual e da Ouvidoria-Geral. \n\n"
  },
  {
    "Titulo": "Observatório da Despesa Pública será levado a todos os estados",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-09-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-09-02T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O governo federal quer levar para todos os estados brasileiros a iniciativa do “Observatório da Despesa Pública (ODP)”.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;O projeto foi criado em 2008 pela Controladoria-Geral da União (CGU) e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para melhorar o controle de gastos e prevenção do desvio de verbas públicas federais.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;Antes de expandir o Observatório pelo País foi realizada uma fase de testes nos estados da <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span> e Santa Catarina. Nestas duas unidades da Federação a iniciativa foi implantada em 2011 e já garantiu benefícios econômicos para as administrações estaduais.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;Na <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span> o projeto teve foco no setor de compras públicas. O trabalho desenvolvido pelo governo baiano com o apoio da CGU resultou em 14 \"alertas\" de irregularidades enviadas para os órgãos da administração direta e indireta do Estado para a correção. A medida gerou uma economia de aproximadamente R$ 2,3 milhões.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;Já em Santa Catarina o ODP motivou a frequência da modalidade pregão eletrônico nos processos licitatórios abaixo de R$ 8 mil. A economia presumida desta modalidade de pregão em relação ao presencial é de 33%.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Seminários regionais de capacitação</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"> A partir do próximo mês de outubro terá início uma série de encontros regionais para esclarecer aos gestores estaduais de todo o País sobre a adesão à metodologia do ODP. Para cada região foi selecionada uma capital para receber a atividade: Nordeste - Salvador, Centro-Oeste-Brasília, Norte- Belém, Sudeste-São Paulo, Sul – Florianópolis.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;O coordenador-geral do ODP na CGU, Rommel Carvalho, explica que os seminários servirão para explicar detalhadamente como funciona o Observatório e como ele pode ajudar a prevenir a corrupção no nível estadual.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;“Tal estratégia ampliará o potencial de identificação de problemas ou irregularidades no serviço público do País e o monitoramento das despesas públicas dos estados” destaca Rommel.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;As administrações estaduais interessadas em aderir ao ODP já podem acessar&nbsp;&nbsp;a “<a href=\"http://www.cgu.gov.br/assuntos/informacoes-estrategicas/observatorio-da-despesa-publica/odp-estadual/arquivo/carta-consulta.pdf\" target=\"_blank\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #2c67cd;\">Carta Consulta para Adesão à Rede de Observatório da Despesa Pública Estadual</a>” ou enviar um e-mail para<a href=\"https://correio.prplanalto.gov.br/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #2c67cd;\">die.gestaodeprojetos@cgu.gov.br</a>.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;O calendário completo com as datas dos seminários será divulgado posteriormente pela CGU.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;<strong>Sobre o ODP</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"> A criação do&nbsp;<a href=\"http://www.cgu.gov.br/assuntos/informacoes-estrategicas/observatorio-da-despesa-publica/o-que-e\" target=\"_blank\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #2c67cd;\">Observatório da Despesa Pública</a>&nbsp;significou mais um avanço do Brasil na melhoria do gasto público e no combate à corrupção.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;As análises conduzidas pela Controlodaria-Geral da União são direcionadas a identificar possíveis situações que possam configurar irregularidades. Dessa forma, o ODP funciona como uma \"malha fina\" das despesas públicas - mais uma maneira para garantir a correta aplicação do dinheiro do contribuinte.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Reconhecimento Internacional</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"> Em 2011 o ODP foi reconhecido internacionalmente com o prêmio United Nations Public Service Awards, que reconhece a excelência no serviço público. O observatório obteve o 1º lugar na categoria “Avançando na Gestão do Conhecimento Governamental” entre os países da América Latina e do Caribe.&nbsp;</p>",
    "Resumo": "O projeto criado pela União monitora os gastos internos e evita o desvio de dinheiro público. A iniciativa já foi implantada em dois estados e gerou economia para os cofres estaduais.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Vulnerabilidade social nos municípios diminuiu 27% em dez anos",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-09-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-09-03T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A vulnerabilidade social dos municípios diminuiu 27% nos últimos dez anos, segundo o <em><a class=\"external-link\" href=\"http://www.ipea.gov.br/portal/images/stories/PDFs/livros/livros/150901_atlas_da_vulnerabilidade.pdf\" target=\"_self\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #3a70d1; font-size: 0.9em;\">Atlas da Vulnerabilidade Social nos Municípios Brasileiros</a></em> divulgado pelo I<strong>pea</strong>nesta terça-feira,1° de setembro. O estudo revelou que em 2000, o índice que mede a vulnerabilidade social (IVS) era de 0,446, posicionando o País na faixa da alta vulnerabilidade. &nbsp;Em 2010, o IVS <em>caiu para 0,326, </em>na faixa de média vulnerabilidade social.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">1629 municípios saíram da condição de alta ou muito alta vulnerabilidade social nos últimos dez anos, passando de 3610 para 1981. A evolução foi mais nítida em alguns estados das regiões Centro-Oeste (como a faixa de fronteira do Mato Grosso do Sul), Norte (especialmente Tocantins) e Nordeste (com destaque para o sul da <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>, Ceará, Rio Grande do Norte e leste de Pernambuco).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O Ipea ressaltou, entretanto, que o quadro de disparidades regionais no país permanece, com concentração de municípios na faixa de muito alta vulnerabilidade social no Norte (Acre, Amazonas, Pará, Amapá e Rondônia) e no Nordeste (principalmente no Maranhão, em Alagoas e em Pernambuco, além de porções do território baiano).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Componentes do IVS</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Para compor o IVS dos municípios são analisadas três dimensões com 16 indicadores. Essas dimensões avaliam a infraestrutura urbana (lixo, esgoto e tempo gasto no deslocamento entre a casa e o trabalho), o capital humano (frequência escolar, escolaridade, analfabetismo, mortalidade infantil) e a renda e trabalho (taxa de desocupação, atividade entre 10 e 14 anos, dependência de idosos e salário).</p>",
    "Resumo": "Segundo o levantamento divulgado nesta terça-feira (1°) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a melhora foi mais nítida em alguns estados das regiões Centro-Oeste, Norte e Nordeste."
  },
  {
    "Titulo": "Governo libera R$ 38 mi para obras de mobilidade urbana",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-09-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-09-04T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">As cidades de São Paulo e Salvador receberam um novo aporte de recursos do governo federal para obras de mobilidade urbana. Foram liberados R$ 38,32 milhões, em agosto, para a construção de corredores de ônibus nas duas capitais.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">São Paulo recebeu a maior fatia dos investimentos autorizados, totalizando R$ 31,335 milhões. A maior parte foi para a construção do Corredor Inajar de Souza, que fará a interligação entre a região Noroeste e o Centro. O corredor com 14,6 km de extensão está orçado em R$ 170 milhões, sendo R$ 129 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2). O Ministério das Cidades repassará mais R$ 45,5 milhões para a obra, prevista para ser entregue no primeiro semestre de 2016.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">A capital paulista também recebeu, em agosto, R$ 8,318 milhões para a reestruturação do Corredor M’Boi Mirim. Estimada em R$ 99 milhões, a obra em 8 km deve melhorar também a acessibilidade ao sistema de transporte coletivo a partir da recuperação de calçadas e a instalação de iluminação pública.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">No mesmo mês, o Corredor Berrini recebeu R$ 3,313 milhões do Ministério as Cidades. A via com 3,3 km será paralela à Marginal Pinheiros, interligando os ônibus de em um dos principais centros financeiros de São Paulo a linha de trem da região. Do total de R$ 45 milhões previstos para a obra, Cidades ainda repassará R$ 15,53 milhões.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\"><strong>Salvador</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">A construção da via de 21,4 km para o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador recebeu a primeira autorização de repasse no valor de R$ 6,985 milhões. A transporte vai interligar o Subúrbio Ferroviário da capital baiana ao bairro do Comércio, centro financeiro soteropolitano, após o investimento de R$ 1,224 bilhão até 2018.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">O governo federal será responsável por R$ 992 milhões, incluindo a construção de 1.200 unidades residenciais do Minha Casa Minha Vida para as famílias que serão desalojadas ao longo da via. De acordo com a&nbsp;Companhia de Transportes da <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span> (CTB), a obra deve começar ainda este ano e beneficiar 1,5 milhão de pessoas por dia.</p>",
    "Resumo": "Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) de Salvador recebeu primeiro repasse e corredores de ônibus de São Paulo, mais recursos federais."
  },
  {
    "Titulo": "Seminário vai discutir projetos de professores da Educação Profissional",
    "Fonte": "Secom - Bahia",
    "Data": "2015-09-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-09-08T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\"><span style=\"color: #333333; font-size: 12px; line-height: 18px;\">Por meio dos grupos de pesquisa Gestão, Educação e Direitos Humanos (GEDH) e CriaAtivos: criando um novo mundo, a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) iniciou as inscrições para o I Seminário de Metodologias Participativas, que será realizado no dia 28 deste mês, em Salvador. O evento, aberto ao público, tem o objetivo de fomentar um espaço de diálogo e interação sobre metodologias de pesquisa-ação e extensão em comunidade, além de debater os processos e resultados de projetos de intervenção desenvolvidos por docentes da rede de Educação Profissional do estado da Bahia.</span> <br style=\"color: #333333; font-size: 12px; line-height: 18px;\" /><br style=\"color: #333333; font-size: 12px; line-height: 18px;\" /><span style=\"color: #333333; font-size: 12px; line-height: 18px;\">Os interessados em submeter trabalho devem preencher a ficha de inscrição e enviar para o e-mail obdhcv.uneb@gmail.com, até o próximo dia 14. Para quem deseja participar como ouvintes, a inscrição prossegue até a data do evento. A taxa é de R$ 10 e R$ 20. O tema do seminário é ‘Perspectivas e desafios da Pesquisa-ação e Extensão em Comunidades’ e da programação constam conferências, debates, apresentação de resumos e exposição de vivências. </span><br style=\"color: #333333; font-size: 12px; line-height: 18px;\" /><br style=\"color: #333333; font-size: 12px; line-height: 18px;\" /><span style=\"color: #333333; font-size: 12px; line-height: 18px;\">Destaque para a conferência ‘Metodologias Participativas para solução de problemas coletivos e a transformação social’, realizada pelo professor Michel Jean Marie Thiollent, da Universidade do Grande Rio (Unigranrio). O evento tem a parceria da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Mais informações estão disponíveis no </span><a target=\"_blank\" href=\"http://www.uneb.br/\" style=\"border: 0px; outline: 0px; font-size: 12px; color: #0071b4; text-decoration: none; line-height: 18px; background: #ffffff;\"><strong>site da Uneb. </strong></a><br style=\"color: #333333; font-size: 12px; line-height: 18px;\" />&nbsp;</p>",
    "Resumo": "Os interessados em submeter trabalho devem preencher a ficha de inscrição e enviar para o e-mail obdhcv.uneb@gmail.com, até o próximo dia 14. Para quem deseja participar como ouvintes, a inscrição prossegue até a data do evento. A taxa é de R$ 10 e R$ 20. O tema do seminário é ‘Perspectivas e desafios da Pesquisa-ação e Extensão em Comunidades’ e da programação constam conferências, debates, apresentação de resumos e exposição de vivências. \n"
  },
  {
    "Titulo": "Repasse do FPM às prefeituras cai 33% e agrava crise nos municípios na Bahia",
    "Fonte": "Portal da UPB",
    "Data": "2015-09-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-09-09T00:00:00",
    "Text": "<div>A primeira parcela do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), depositada na conta das prefeituras baianas neste dia 10 de setembro, registra queda de 32,7% em comparação com o mesmo período de 2014. Caiu de R$ 3,35 bilhões para R$2,25 bilhões. A retração complica ainda mais a situação de 70% das cidades da Bahia, que possuem o fundo como principal fonte de receita.</div><div>Como o FPM é composto de 23,5% do que é arrecadado com Imposto de Renda e Imposto sobre Produto Industrializado (IPI), a desaceleração da economia atingiu em cheio os cofres municipais. Em alguns casos, como em Filadélfia, a queda no repasse soma quase R$ 200 mil. “É uma situação difícil. Não temos como cumprir compromissos assumidos”, reclama o prefeito Barbosa Júnior.</div><div>Para a presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), prefeita Maria Quitéria, o problema se repete em outros estados e as associações municipalistas já discutem uma paralisação geral nas prefeituras de todo o país. “É desesperador porque muitos municípios não conseguirão pagar nem a folha de pessoal com esse repasse”, avalia Maria Quitéria.</div><div>A presidente da UPB informa ainda que os gestores participarão de assembleia geral no próximo dia 17, durante o 4º Encontro de Prefeitos em Guarajuba. O objetivo é tirar deliberações para os rumos do movimento municipalista no estado.</div><div>A entidade já vinha orientando os municípios a cortar gastos, porém os prefeitos argumentam que a receita das prefeituras não tem crescido na mesma proporção das despesas e apontam como exemplo o aumento de salário mínimo, de combustível e o custeio de programas sociais.</div><div>De acordo com o prefeito de Rio Real, Orlando Brito de Almeida, esse desequilíbrio financeiro deve comprometer serviços essenciais. “Se eu cortar mais gastos vou parar a prefeitura. Não dá. Estamos sem saída e sem ter a quem recorrer”, desabafa.</div><div>A crise financeira dos municípios brasileiros vem se agravando desde 2008, quando medidas para o estímulo da economia, a exemplo da isenção do IPI e congelamento do Imposto de Renda, fizeram as prefeituras deixar de arrecadar R$ 121,454 bilhões. A Bahia foi o terceiro estado no Brasil a sofrer o maior impacto dessas medidas, reduzindo as receitas em cerca de R$ 11 bilhões, aponta a Confederação Nacional de Municípios (CNM).</div>",
    "Resumo": "A presidente da UPB informa ainda que os gestores participarão de assembleia geral no próximo dia 17, durante o 4º Encontro de Prefeitos em Guarajuba. O objetivo é tirar deliberações para os rumos do movimento municipalista no estado."
  },
  {
    "Titulo": "Banco de sementes é oportunidade de convivência com o Semiárido",
    "Fonte": "Portal da UPB",
    "Data": "2015-09-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-09-10T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #000000; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.4px; text-align: justify;\">Agricultores familiares de baixa renda terão acesso a sementes de qualidade e adaptadas ao Semiárido. Esta e outras políticas públicas, como as cisternas, estão mudando a vida do sertanejo, ensinando que é possível conviver com a seca. Ao participar do encontro Dialoga Brasil, em João Pessoa (PB), a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, destacou que o banco de sementes tem sido uma oportunidade para os sertanejos produzirem. “Nós queremos a convivência com o Semiárido. Estamos construindo os nossos bancos de sementes inspirados na tecnologia social criada pelo nosso sertanejo”, afirmou ela.</span>&nbsp;<br /><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O Programa Banco Comunitário de Sementes Crioulas garante o acesso a sementes sem modificações genéticas e com maior produtividade. Serão 640 unidades no Semiárido. Em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o MDS irá construir 600 Bancos de Sementes. Os outros 40 serão financiados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A estratégia vai beneficiar pelo menos 12,8 mil famílias rurais que fazem parte do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A ministra ressaltou ainda a importância do Bolsa Família para o acesso das crianças de baixa renda à escola. O programa complementa a renda de 14 milhões de famílias. “O Bolsa Família levou as crianças para a escola. Elas estão fora do trabalho infantil e fora da rua.”</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">No evento, Sumaia Buena Baptista propôs a criação de novas políticas para a migração. Ao responder a pergunta, a ministra Tereza Campello ressaltou que o Brasil vive um momento diferente: o êxodo rural é menor graças aos incentivos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e do Seguro Safra.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Mas o país se tornou atrativo para os imigrantes. “O Brasil tem tratado essa questão da imigração com políticas sociais para acolher novos cidadãos. Esse é um grande desafio não apenas para a assistência social, mas para a saúde e educação. Temos que enfrentar isso juntos”, afirmou Tereza.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O Dialoga Brasil é uma plataforma digital, lançada pelo governo federal, para a participação social na gestão das políticas públicas. A plataforma foi aberta às sugestões da população no final de julho. Os temas discutidos, em João Pessoa, foram saúde, redução da pobreza, segurança pública e cultura. Na próxima semana, mais temas serão incluídos na plataforma. (Fonte: MDS)</p><br />",
    "Resumo": "Ministra Tereza Campello participou do encontro do Dialoga Brasil na Paraíba\n"
  },
  {
    "Titulo": "Ipmbrasil realiza implantação de ferramenta GED em Ilhéus",
    "Fonte": "Assessoria - Ipmbrasil",
    "Data": "2015-09-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-09-11T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #333333; font-family: 'Helvetica Neue', Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;\">Após vencer licitação para serviço de digitalização e organização de documentos públicos na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, o Ipmbrasil começou no mês de setembro a implantação do serviço. O contrato refere-se ao Pregão Presencial 069/2015.<br /><br />A digitalização de Documentos consiste na conversão de documentos em papel para um formato digital com assinatura digital, gravação em servidores e certificados com o Serasa Expirian, viabilizando dinamizar o acesso à informações de forma segura e confiável.</span>&nbsp;<br /><br />",
    "Resumo": "Após vencer licitação para serviço de digitalização e organização de documentos públicos na cidade de Ilhéus, no sul da Bahia, o Ipmbrasil começou no mês de setembro a implantação do serviço. "
  },
  {
    "Titulo": "Saúde libera recursos contra hanseníase em oito estados",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-09-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-10-14T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O Ministério da Saúde autorizou nesta quarta-feira (9) repasse de R$ 193 mil em recursos federais para a Campanha Nacional de Hanseníase, Verminoses e Tracoma em oito estados: Acre, <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A Campanha Nacional de Hanseníase, Verminoses e Tracoma tem como objetivos: a identificação de casos de hanseníase por meio de busca ativa em alunos com sinais e sintomas da doença; o tratamento de verminoses; o diagnóstico e o tratamento do tracoma; e o tratamento coletivo para esquistossomose em municípios com percentual de positividade acima de 25%.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">De&nbsp;<a href=\"http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=09/09/2015&amp;jornal=1&amp;pagina=35&amp;totalArquivos=84\" target=\"_blank\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #2c67cd;\">acordo com o texto</a>, a&nbsp;hanseníase, as verminoses e o tracoma têm distribuição heterogênea no Brasil e as altas cargas dessas doenças comprometem a interrupção da cadeia de transmissão e a eliminação desses quadros como problemas de saúde pública.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Ainda segundo a publicação, “persiste a dificuldade de acesso à rede de serviços de saúde pelas populações mais vulneráveis, refletindo diretamente na detecção e adesão ao tratamento”.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Modelo para outros países</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Realizada em conjunto com as prefeituras, a campanha é reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS) por tratar, de forma conjunta, as três doenças.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A ação, inclusive, serve de modelo para outros países. Neste ano, o número de municípios participantes aumentou 168% em comparação com a primeira edição, em 2013, quando 852 cidades realizaram a mobilização. No ano passado, 1.944 municípios participaram da ação.&nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A iniciativa pretende reduzir a carga das verminoses (parasitas intestinais conhecidos como lombrigas), que causam anemia, dor abdominal e diarreia, com o uso de vermífugo preventivo. Esses parasitas podem prejudicar o desenvolvimento e o rendimento escolar da criança.&nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Hanseníase</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Doença infecciosa causada pela bactéria <em>Mycobacterium leprae</em>. Atinge principalmente a pele e os nervos de pessoas de qualquer sexo, idade ou classe social.&nbsp;Se não for tratada, a doença pode causar diversas deformidades pelo corpo.</p>",
    "Resumo": "Campanha atenderá Acre, Bahia, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e São Paulo\n"
  },
  {
    "Titulo": "Mutirão busca inserir pessoas com deficiência no mercado",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-09-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-09-15T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Os municípios baianos de Feira de Santana e Barreiras participarão, no próximo dia 25, do “Dia D de Inclusão Profissional de Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS no Mercado de Trabalho”.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">As gerências regionais do trabalho e emprego dos municípios reunirão, em um mesmo espaço, empresas que possuem vagas de emprego para pessoas com deficiência e reabilitados do INSS, além de candidatos à procura de oportunidades no mercado de trabalho.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Em Feira de Santana, o evento ocorrerá das 8h às 17h, na Casa do Trabalhador, com a participação de 50 empresas e será realizado pela gerência do trabalho e emprego de Feira de Santana, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Casa do Trabalhador, além de órgãos ligados às pessoas com deficiência, como a Casa dos Conselhos.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Em Barreiras, o Dia D acontecerá das 8h às 18h, no Ginásio da Faculdade São Francisco (FASB) e contará com a participação de empresas dos municípios de Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, São Desidério, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória, Santana, Cocos e Muquém do São Francisco. &nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Legislação</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A Lei Federal nº 8.213/91 obriga as empresas com mais de 100 empregados a incluírem Pessoas com Deficiência ou beneficiários reabilitados do INSS no seu quadro de empregados.&nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A atuação de fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego contribui para que as empresas cumpram e ampliem sua responsabilidade legal e social, de modo a proporcionar às Pessoas com Deficiência e aos beneficiários reabilitados o acesso a uma vaga no mercado de trabalho em igualdade de oportunidades, conforme preceitua a nossa Constituição Federal.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Serviço</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Dia D – Dia de Inclusão Profissional de Pessoas com Deficiência e Reabilitados do INSS no Mercado de Trabalho</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Feira de Santana</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Data: 25 de setembro de 2015</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Horário: das 8h às 17h</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Local: Casa do Trabalhador</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Endereço: Rua Castro Alves, nº 894 – Centro – Feira de Santana – <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Barreiras</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Data: 25 de setembro de 2015</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Horário: das 8h às 18h</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Local: Ginásio da Faculdade São Francisco de Barreiras – FASB.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Endereço: BR-135 Km 01, nº 2341 – Boa Sorte, Barreiras – BA</p>",
    "Resumo": "Dia D da Inclusão Profissional reúne na Bahia empresas que possuem vagas de emprego para pessoas com deficiência\n"
  },
  {
    "Titulo": "Cidades baianas iniciam os preparativos para receber a tocha olímpica",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-09-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-09-16T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">Camaçari irá sediar o encontro preparatório para organizar o revezamento da tocha olímpica em 2016 no estado da <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>. Representantes do governo federal, em parceria com o governo do Estado da <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>, estarão reunidos com os prefeitos das 27 cidades baianas já selecionadas, nesta quinta-feira (17), para definir atribuições no que se refere ao planejamento, segurança e divulgação das olimpíadas.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">As reuniões preparatórias estão sendo realizadas em todos os estados e são coordenadas pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (SRI), através da Subchefia de Assuntos Federativos (SAF) e os ministérios do Esporte, Turismo, Cultura, Justiça, Defesa e Secretaria-Geral.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">Para o encontro na <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span> estão confirmadas as presenças do subchefe de assuntos federativos da SRI, Olavo Noleto, do ministro do Esporte, George Hilton, do secretário de Relações Institucionais do Governo do Estado da <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>, Josias Gomes, de Marco Aurélio Vieira, representando o Comitê Rio 2016, da presidente da União de Municípios da <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>(UPB), Maria Quitéria Mendes de Jesus, do prefeito de Salvador, capital do Estado, Antônio Carlos Magalhães Neto e demais prefeitos das cidades baianas que receberão o revezamento da tocha olímpica no Estado.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">Ponto alto da cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos, o acendimento da Pira Olímpica é um ritual que se repete há várias décadas e representa o início oficial do evento. Mas, antes de chegar ao Rio de Janeiro (RJ), em agosto de 2016, a chama olímpica percorrerá um longo caminho desde o seu acendimento, na cidade grega de Olímpia. No dia 3 de maio, exatos 100 dias antes da cerimônia de abertura dos Jogos Rio 2016, a chama chega à Brasília (DF), dando início a um itinerário que percorrerá mais de 300 cidades, incluindo as outras 26 capitais brasileiras, sendo conduzida por mais de 12 mil pessoas.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">Na <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>, 27 cidades já estão garantidas para o revezamento da tocha, sendo que, em seis delas, a tocha olímpica também irá pernoitar por uma noite.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\"><strong>ATLETAS NO EVENTO</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">Uma comitiva de atletas baianos também estará representando o Estado no evento de Camaçari nesta quinta-feira:&nbsp;<strong>Robson Conceição</strong>&nbsp;(vice-campeão mundial de boxe 2013);<strong>Allan do Carmo</strong>&nbsp;(campeão da Copa do Mundo 2014 de maratona aquática 10 km);&nbsp;<strong>Isaquias Queiróz</strong>(primeiro brasileiro campeão mundial de canoagem velocidade);&nbsp;<strong>Valdenice Conceição</strong>&nbsp;(medalha de bronze no campeonato mundial de 2014 na modalidade canoagem velocidade) e&nbsp;<strong>Acelino ‘Popó’ Freitas</strong>&nbsp;(tetracampeão mundial de boxe).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">Também irão prestigiar o evento os canoístas baianos&nbsp;<strong>Jack Jamael Nascimento Godman</strong>&nbsp;(16),&nbsp;<strong>Maico Ferreira dos Santos</strong>&nbsp;(20),&nbsp;<strong>Matheus de Souza Cruz</strong>&nbsp;(18) e&nbsp;<strong>Vilson Conceição do Nascimento</strong>&nbsp;(29), todos da Associação de Canoagem de Itacaré e&nbsp;<strong>Andrea Santos</strong>&nbsp;(23),&nbsp;<strong>Caique Ferreira</strong>&nbsp;(22),&nbsp;<strong>Carlos Santos</strong>&nbsp;(16),&nbsp;<strong>David Oliveira</strong>&nbsp;(19),&nbsp;<strong>Carlos Santos</strong>&nbsp;(16),&nbsp;<strong>Luciana Costa</strong>&nbsp;(29),&nbsp;<strong>Matheus Sacramento</strong>&nbsp;(22) e&nbsp;<strong>Valber Arcanjo</strong>&nbsp;(20) da Associação Cacaueira de Canoagem.</p>",
    "Resumo": "Representantes do governo federal, estadual e prefeitos de 27 cidades estarão reunidos nesta quinta-feira no município de Camaçari.\n"
  },
  {
    "Titulo": "\"Educação ao Longo da Vida\" é tema de seminário na Bahia",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-09-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-09-17T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (Secadi) do Ministério da Educação realiza, entre os dias 16 e 18 de setembro, em Porto Seguro, <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>, o seminário Construção de Política Brasileira de Educação ao Longo da Vida. O encontro abre debate sobre a criação de uma política pública que estabeleça o conceito de Educação ao Longo da Vida (ELV) como um dos eixos da educação brasileira.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">De acordo com o titular da Secadi, Paulo Gabriel Nacif, a ELV está muito ligada ao conceito de educação continuada e deve ser vista como um direito do cidadão.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">“A ideia é fortalecer a educação continuada; a ELV tem um vínculo direto com o Plano Nacional de Educação, à medida em que o aumento da escolarização e a eliminação do analfabetismo são pontos fundamentais do PNE”, disse. “O direito à Educação ao Longo da Vida é reconhecido no mundo todo.”</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Para Nacif, a ELV deve servir como base norteadora de políticas educacionais e estabelecer uma articulação efetiva, capaz integrar a educação formal, não formal e informal, para reconhecer e permitir a interação das aprendizagens obtidas pelas pessoas ao longo da vida.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">“É um conceito para toda a sociedade e está fortemente ligada às ideias de bairro educador, território educador e pátria educadora”, explicou.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Nas últimas duas décadas, o Brasil participa de uma série de encontros multilaterais que definem a necessidade de adoção do conceito de ELV como base para a elaboração dos sistemas nacionais de educação. Entre tais encontros, o Brasil sediou a Conferência Internacional de Educação de Adultos (Confintea), em 2009.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Desafios</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O seminário Construção de Política Brasileira de Educação ao Longo da Vida tem como propósito debater as principais concepções e práticas de ELV e discutir os desafios, perspectivas e subsídios para formulação de uma política nacional. Serão apresentadas e debatidas 25 práticas, que contemplam uma mostra da diversidade de espaços de aprendizagem presentes na realidade brasileira.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Segundo Paulo Nacif, serão apresentadas experiências governamentais e não governamentais de educação formal e não formal, mantidas pelo setor público ou pela sociedade civil, que articulam intersetorialmente as diferentes dimensões da vida humana.</p>",
    "Resumo": "Encontro abre debate sobre a criação de uma política pública que estabeleça o conceito de Educação ao Longo da Vida (ELV) no País\n"
  },
  {
    "Titulo": "Mais de 11 mil agricultores terão água para produção no Estado",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-09-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-09-18T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Os agricultores familiares baianos poderão contar com iniciativas do governo federal para obtenção de acesso à água. Cerca de 11,7 mil produtores terão acesso à água para o cultivo de &nbsp;alimentos. A meta do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e do governo estadual da <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span> é entregar as tecnologias sociais de armazenagem de água da chuva até dezembro de 2016. Com investimento total de R$ 120,2 milhões, serão entregues 6,9 mil cisternas calçadão e 4,8 mil barreiros trincheira.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Até o momento, já foram construídas 349 tecnologias, sendo 283 barreiros trincheira e 67 cisternas calçadão. Junto com as tecnologias, o agricultor recebe insumos variados, como sementes, mudas, caprinos, ovinos e galinhas. Ele também pode receber materiais para a infraestrutura produtiva.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Antes de iniciar a construção das tecnologias, as famílias beneficiadas recebem orientações sobre o funcionamento do sistema simplificado de água para produção de alimentos e como fazer o bom uso da água. A capacitação leva em consideração as necessidades de cada comunidade. As famílias aprendem a cuidar do meio ambiente onde moram e a conviver com o Semiárido.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Tecnologias sociais</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A cisterna calçadão pode armazenar 52 mil litros de água e é ligada a um calçadão de 200 metros quadrados que serve com área de captação da água da chuva. Essa água escorre do calçadão até a cisterna através de um cano. Já os barreiros trincheira são reservatórios estreitos e profundos com capacidade para armazenar 500 mil litros de água.</p>",
    "Resumo": "Cerca de 283 barreiros trincheira e 67 cisternas calçadão serão entregues até dezembro de 2016\n"
  },
  {
    "Titulo": "Nova política estadual multiplicará transplantes de órgãos na Bahia",
    "Fonte": "Secretaria da Saúde - Bahia",
    "Data": "2015-09-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-09-21T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 20px 0px 0px; border: 0px; color: #000000; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;\">Mais de 2 mil baianos aguardam por um transplante de órgãos e, infelizmente, a Bahia figura entre os estados que menos transplantam no país. Para mudar essa realidade e multiplicar o número de transplantados no estado, o governador Rui Costa e o secretário da Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, lançam uma política de incentivo aos transplantes de órgãos e tecidos na próxima terça-feira (22), às 9h, no auditório da Secretaria de Educação do Estado.</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; border: 0px; color: #000000; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;\"><strong>Transplantes em números</strong></p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; border: 0px; color: #000000; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;\">Na Bahia, de cada 100 potenciais doadores, o diagnóstico de morte encefálica só é realizado em dez pacientes. Destes, os órgãos de apenas três são transplantados, muitos deles em outros estados. \"Temos o desafio de reduzir a subnotificação do diagnóstico de morte encefálica e reduzir a negativa familiar à doação, que na Bahia alcança 70%, sobretudo, por falta de conhecimento sobre o processo e por questões religiosas, além de ampliar o doador efetivo e o número de transplantes\", afirma o subsecretário da Saúde e um dos formuladores da política, Roberto Badaró.</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; border: 0px; color: #000000; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;\">De acordo com dados da Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), no primeiro trimestre de 2015, os estados de Minas Gerais, São Paulo e Rio de Janeiro foram, respectivamente, os locais com menor índice de rejeição familiar, sendo 30%, 36% e 37%, respectivamente.</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; border: 0px; color: #000000; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;\">De acordo com o coordenador da Central Estadual de Transplantes, Eraldo Moura, na Bahia atualmente existem sete Organizações de Procura de Órgãos (OPO), sendo três em Salvador e região metropolitana e quatro no interior (Feira de Santana, Vitória da Conquista, Itabuna e Teixeira de Freitas), além de 46 Comissões Intra-Hospitalares de Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes (CIHDOTTs).</p><p style=\"margin: 20px 0px 0px; border: 0px; color: #000000; font-family: 'Trebuchet MS', Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 20px;\">O estado possui estabelecimentos e equipes autorizadas para realizar transplantes de rim, fígado, coração, pulmão, córnea, medula óssea e osso, mas o quantitativo de transplantes está muito aquém da necessidade. Em 2014 foram realizados, no total, 516 transplantes, sendo 332 de córnea. Atualmente a fila de espera por uma córnea no estado atinge aproximadamente 1,2 mil baianos, enquanto os que necessitam de um rim superam a casa dos quinhentos. E pouco mais de 50 pacientes precisam de um fígado.</p>",
    "Resumo": "A Política Estadual de Transplante de Órgãos e Tecidos, lançada nesta terça-feira (22), prevê o estímulo para que hospitais de grande porte na Bahia tenham áreas específicas voltadas para a doação e realização dos procedimentos. "
  },
  {
    "Titulo": "Experiência da Bahia contra diabetes é apresentada em fórum",
    "Fonte": "Secom - Bahia",
    "Data": "2015-09-22T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-09-22T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"story_text\" style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; background: #ffffff;\"><div align=\"justify\">Um dos trabalhos do Centro de Diabetes e Endocrinologia do Estado da Bahia (Cedeba), unidade da Secretaria da Saúde do Estado (Sesab), foi apresentado durante o Fórum Diabetes: Um mal que pode ser evitado, realizado nesta terça-feira (22), em Brasília. A coordenadora do Cedeba, Reine Fonseca, afirmou que a experiência realizada no ano de 2014, em 11 municípios baianos do extremo norte, além de Cícero Dantas e Dias D’Ávila, possibilitou aumento na detecção do diabetes em 20% nas localidades observadas.<br /><br />A iniciativa, batizada pelo Cedeba como 'Projeto de Qualificação do Cuidado e Mobilização Comunitária em Diabetes (Proced)', foi realizada em parceria com a World Diabetes Foundation (WDF) e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), e deve se expandir para a Região Metropolitana de Salvador (RMS).<br /><br />O foco do Proced é educação. A coordenadora Reine explicou que, após capacitação e mobilização de médicos, enfermeiros, farmacêuticos e nutricionistas, foi possível avaliar o impacto do trabalho nos pacientes. A premissa “ensinar o profissional a ensinar” permitiu ampliar a identificação desse problema de saúde. Para ela, diante da progressão do número de portadores do diabetes, é preciso seguir implementando mais educação, que “pode ser parte da solução”, defendeu ela. Reine assinalou a importância do fortalecimento da atenção básica para maior detecção precoce da doença.<br /><br />O evento, que aconteceu no Senado Federal, com promoção do Instituto Brasileiro de Ação Responsável (Ibra), reuniu pacientes e profissionais de saúde, contando com representação do Congresso Nacional, Ministério da Saúde, sociedade civil e representações de Estados.</div></div>",
    "Resumo": "A iniciativa, batizada pelo Cedeba como 'Projeto de Qualificação do Cuidado e Mobilização Comunitária em Diabetes (Proced)', foi realizada em parceria com a World Diabetes Foundation (WDF) e a Organização Panamericana de Saúde (OPAS), e deve se expandir para a Região Metropolitana de Salvador (RMS).\n"
  },
  {
    "Titulo": "Governo federal destina R$ 96 milhões para saúde em estados e municípios",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-09-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-09-23T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">O governo federal destinou por meio do Ministério da Saúde R$ 96 milhões para custeio das ações da área de Média e Alta Complexidade (MAC) de 20 estados. As portarias que estabelecem os novos recursos foram publicadas na &nbsp;última segunda-feira (21), no Diário Oficial da União (DOU).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">O objetivo do reforço orçamentário é ampliar o atendimento prestado à população na rede pública e conveniada ao Sistema Único de Saúde (SUS). As ações do bloco de financiamento MAC incluem à ampliação e melhoria da Rede Cegonha, Rede de Urgência e Emergência, possibilitando a habilitação de novos serviços como leitos de UTI Adulto, Pediátrico e Neonatal, e Centros de Trauma.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">Os valores incluem a expansão da rede de atendimento nas regiões beneficiadas, com a habilitação de Leitos de UTI Adulto, Pediátrico, Neonatal, Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Canguru (UCINCa), Unidades de Cuidado Intermediário Neonatal Convencional (UCINCo), Unidades de Terapia Intensiva Coronariana (UCO), Unidades de Cuidados Prolongados (UCP) e Unidades de Cuidado aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (U-AVC), além de Leitos Clínicos de Retaguarda no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">Dentro do Plano de Expansão da Rede de Urgências e Emergências, o município de Patos de Minas (MG) foi contemplado com o montante de R$ 3 milhões por ano (R$ 250 mil/mês) para a qualificação de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h). No município de São Luís, no Maranhão, o Hospital Dr. Carlos Macieira passa a ser habilitado em Serviços de Nefrologia e receberá o valor de R$ 3,1 milhões por ano, em forma de custeio, para manutenção do novo serviço. A verba será paga mensalmente, na ordem de R$ 262 mil, por meio do Fundo Estadual de Saúde.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">Os vinte estados contemplados foram: Rio Grande do Norte (Natal / Parnamirim / Pau dos Ferros), João Pessoa, Paraíba, Pará (Capanema), Rondônia (Porto Velho), São Paulo (São Paulo / São José do Rio Preto / Marília / Campinas / Assis), Goiás (Goiânia), Acre, Pernambuco (Recife), Espírito Santo (Cachoeiro de Itapemirim), Santa Catarina (Rio do Sul / Blumenau / Jaraguá do Sul / Caçador), Paraná (Londrina / São José dos Pinhais / Ivaiporã / Campina Grande do Sul / Francisco Beltrão), Minas Gerais (Minas Gerais / Manhuaçu / Patos de Minas / Três Corações / Ouro Preto), Aracajú (Sergipe), <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span> (Salvador), Goiás (Goiânia), Maranhão (São Luís), Alagoas, Piauí (Parnaíba / Teresina / Floriano) e Tocantins.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\"><strong>Centros de Trauma</strong> – Parte das portarias publicadas destinam R$ 6,8 milhões para habilitar oito centros de trauma, nos estados do Paraná (Hospital e Maternidade Ivaiporã / Hospital e Maternidade Municipal de São José dos Pinhais / Hospitalar Angelina Caron), Minas Gerais (Casa de Caridade de Carangola / Hospital São Sebastião / Hospital Cesar Leite) e São Paulo (Hospital de Base de São José do Rio Preto). Os centros de trauma são estabelecimentos de saúde integrantes da Linha de Cuidado ao Trauma da Rede de Atenção às Urgências e Emergências que desempenham o papel de referência especializada para atendimento aos pacientes vítimas de trauma.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\"><strong>Rede Cegonha</strong> – Para o programa Rede Cegonha, do Ministério da Saúde, serão destinados R$ 6,3 milhões para reforçar a assistência integral, especializada e gratuita à saúde das mulheres (antes, durante e após a gestação) e das crianças recém-nascidas. Por meio desta estratégia, o governo federal tem incentivado, por exemplo, o parto normal humanizado. Entre as ações adotadas pela pasta está a implantação de Centros de Parto Normal, onde a mulher é acompanhada por uma enfermeira obstetra ou obstetriz, em um ambiente devidamente preparado para que possa se movimentar livremente e ter acesso a métodos não farmacológicos de alívio da dor.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">O Ministério da Saúde também está desenvolvendo uma série de ações voltadas para a formação e capacitação de profissionais de saúde, como médicos, enfermeiras obstétricas e obstetrizes.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">As secretarias de saúde dos estados e municípios também estão contando com apoio do Ministério da Saúde para reorganizarem a rede de assistência, tanto no sentido técnico quanto no financiamento, criando estratégias e políticas de atendimento mais eficientes e ampliando leitos nas áreas de maior necessidade, como os leitos de UTI Neonatal, definindo assim diretrizes e objetivos para a organização da atenção integral e humanizada ao recém-nascido grave ou potencialmente grave.</p>",
    "Resumo": "Recurso deverá ser utilizado na habilitação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e centros de trauma, entre outros serviços, em 20 estados do país.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Governo repassa mais R$ 5 mi para Adutora do Algodão",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-09-24T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-09-24T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Além de representar um importante passo para o desenvolvimento local, com o abastecimento, a conclusão da obra deverá melhorar a qualidade da água para o consumo.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">\"A Adutora do Algodão garantirá a segurança hídrica e extinguirá os riscos de contaminação da água, gerados pela exploração de urânio na região. A obra é importante pela abrangência e potencial de atendimento. Portanto, empenhamos grande esforço para viabilizar os recursos\", afirmou Gilberto Occhi.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O vice-governador João Leão disse que o apoio do Ministério da Integração Nacional resolverá diversos problemas enfrentados na região.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">\"Temos sérios problemas com o abastecimento de água, sobretudo pela qualidade do que é consumido na região. Os recursos chegam em boa hora e vão garantir que a população tenha acesso à água de qualidade vinda diretamente do Rio São Francisco\", argumentou.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Obra</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Com investimentos da ordem de R$ 147,3 milhões viabilizados pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), referentes às duas primeiras etapas do projeto, a Adutora do Algodão é fruto do convênio entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e o governo da <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>, por meio da Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa). A adutora possui sete estações elevatórias, cinco caixas de passagens, três unidades de reservatório e 90,5 km de tubulação.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Desde o início do funcionamento, mais de 265 mil pessoas são beneficiadas em uma área que compreende os municípios de Malhada, Iuiú, Palmas de Monte Alto, Candiba, Pindaí, Matina e Guanambi e nas localidades de Mutãs (Guanambi) e Pajeú do Vento (Caetité) e localidades rurais situadas ao longo da área de influência do sistema.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Gilberto Occhi afirmou que o Ministério pretende apoiar a execução da terceira fase da obra. \"Assim que os projetos forem concluídos e houver recursos, certamente iremos apoiar novas etapas desse projeto\", finalizou o ministro.</p>",
    "Resumo": "Meta é reforçar o abastecimento dos municípios Caetité, Rio do Antônio, Lagoa Real\n"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia abre as portas para investimentos na indústria da construção",
    "Fonte": "Secom - Bahia",
    "Data": "2015-09-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-09-25T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"story_text\" style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; background: #ffffff;\"><div align=\"justify\">A Bahia recebe, pela segunda vez, o Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic). A abertura da 87 ° edição do evento foi realizada na noite desta quarta-feira (23), no Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador, onde os principais empresários do setor se reuniram, com a presença do governador Rui Costa, para discutir estratégias no intuito de superar o momento delicado que o segmento está passando.<br /><br />Para Rui, a realização do encontro na Bahia é importante para divulgar o potencial de investimento que o estado representa. \"A indústria da construção é um setor que dá o tom da economia no Brasil e em outros países. A Bahia tem se destacado na construção civil, particularmente na área da habitação, com o Minha Casa Minha Vida. Tem potencial. Esperamos que todos possam se encantar e fazer negócios aqui no estado\".<br /><br />Os investimentos do Governo do Estado na construção civil são feitos por intermédio de obras em vários segmentos, a exemplo da mobilidade. Está prevista para outubro a entrega de mais um trecho da linha 1 do metrô, ampliando os serviços até a estação Pirajá. Além disso, as obras da linha 2 seguem aceleradas. Na capital, o governador também tem autorizado a construção de contenção de encostas como forma de preservar a vida do cidadão.<br /><br />\"Os trabalhos continuam. Vem muito mais por aí. Estamos buscando também a ampliação do Minha Casa Minha Vida junto ao Governo Federal\", ressaltou Rui Costa. O evento é uma realização do Sindicato da Indústria da Construção no Estado da Bahia (Sinduscom - BA) e da Ademi. <br /><br /><strong>‘Brasil mais eficiente, país mais justo’</strong><br /><br />O 87° Encontro Nacional da Indústria da Construção - principal evento brasileiro do calendário anual da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) - tem como tema o \"Brasil mais eficiente, país mais justo\". Até sexta-feira (25) os principais nomes do setor se reúnem para traçar metas para potencializar a atividade econômica. <br /><br />Durante o evento serão promovidos os painéis ‘O desafio do desenvolvimento sustentável’ e ‘Reformas Necessárias para o Crescimento Sustentado do Brasil’. Os debates acontecem das 9h30 às 12h30 no Senai Cimatec, em Piatã. Além das apresentações, temas ligados ao setor serão discutidos pelas comissões de Política e Relações Trabalhistas (CPRT), de Materiais, Tecnologia, Qualidade e Produtividade (Comat), Meio Ambiente (CMA), da Indústria Imobiliária (CII) e de Obras Públicas (COP). <br /><br />\"Com certeza, do evento vão sair reflexões para que a gente consiga melhorar a economia do país. A gente acredita que em breve o cenário esteja mais favorável\", afirma o presidente da Associação de Dirigentes e Empresas do Mercado Imobiliário da Bahia (Ademi - BA), Luciano Muricy.<br /></div></div>",
    "Resumo": "A Bahia recebe, pela segunda vez, o Encontro Nacional da Indústria da Construção (Enic). A abertura da 87 ° edição do evento foi realizada na noite desta quarta-feira (23), no Teatro Castro Alves (TCA), em Salvador."
  },
  {
    "Titulo": "Estados e municípios podem propor novas redes de Pontos de Cultura",
    "Fonte": "Portal da UPB",
    "Data": "2015-09-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-09-28T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Prefeituras, governos estaduais e redes intermunicipais podem enviar propostas até o dia 5 de outubro para criação de novas redes em todo o País.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O governo federal por meio do Ministério da Cultura irá financiar e executar a implementação de novos Pontos de Cultura em estados, municípios e redes intermunicipais que ainda não fazem parte do Programa.<br /></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">As inscrições podem ser realizadas até 5 de outubro, pelo Siconv (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse do Governo Federal). A implementação dos novos pontos será ainda este ano.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O objetivo é fortalecer o Programa de Cultura Viva e fazer com que mais cidades participem dos Pontos de Cultura. Como meta, os entes federativos contemplados devem promover a cidadania de uma cultura de paz, por intermédio de ações culturais nas comunidades locais, valorizar a diversidade cultural e regional brasileira, além de fortalecer as experiências culturais desenvolvidas por pessoas e movimentos socioculturais que participem da comunidade local.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Pontos de Cultura no país</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Atualmente os Pontos de Cultura representam cerca de 4 mil iniciativas em todo o País, e estão presentes nos 27 estados brasileiros e em cerca de mil municípios.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Redes de Ponto de Cultura</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os Pontos de Cultura reúnem em suas ações cerca de 8 milhões de pessoas, na periferia das grandes cidades e também nos menores municípios do País, reconhecendo e fomentando iniciativas e projetos já existentes e atuantes nestes territórios.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Os Pontos de Cultura promovem o estímulo às iniciativas culturais da sociedade civil já existentes, por meio da consecução de convênios celebrados após a realização de chamada pública.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A prioridade do programa são os convênios com governos estaduais e municipais, além do Distrito Federal, para fomento e conformação de redes de pontos de cultura em seus territórios.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Atualmente, as redes estaduais abrangem 25 unidades da federação e o Distrito Federal. Já as redes municipais estão implementadas, ou em estágio de implementação, em 56 municípios. </p>",
    "Resumo": "Prefeituras, governos estaduais e redes intermunicipais podem enviar propostas até o dia 5 de outubro para criação de novas redes em todo o País.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Governo libera 733 milhões para educação em 10 estados",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-09-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-09-29T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O governo federal liberou, nesta quarta-feira (30), a 9° parcela da complementação do Fundo de Educação Básica (Fundeb) de&nbsp;2015.&nbsp;No total, serão transferido R$ 773,1 milhões aos estados que não alcançam, com a própria arrecadação, o valor mínimo por aluno.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Em 2015, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) estipulou o valor de&nbsp;R$ 2.576,36&nbsp;por aluno.&nbsp;Neste ano, os recursos transferidos pela&nbsp;União vão para os Estados de&nbsp;Alagoas, Amazonas, <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção, aquisição de equipamentos e a construção de escolas.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Financiamento da educação pública</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de impostos e transferências constitucionais, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).</p> <p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"> </p>",
    "Resumo": "Valor corresponde a 9ª parcela do Fundeb; recursos são para os estados que não alcançam o valor mínimo por aluno\n"
  },
  {
    "Titulo": "Mais três estados recebem o 9º dígito em números de celular",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-09-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-09-30T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A partir de 11 de outubro de 2015,&nbsp;serão alterados os números dos celulares dos DDDs 31, 32, 33, 34, 35, 37 e 38 (Estado de Minas Gerais); 71, 73, 74, 75 e 77 (Estado da <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>); e 79 (Estado do Sergipe). A medida visa também aumentar a disponibilidade de números na telefonia celular, dar continuidade ao processo de padronização da marcação das chamadas e garantir a disponibilidade de números para novas aplicações e serviços.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O dígito 9 (nove) deverá ser acrescentado à esquerda dos atuais números, que passarão a ter o seguinte formato: 9xxxx-xxxx. Por um determinado período, as ligações marcadas com oito dígitos ainda serão completadas, para adaptação das redes e dos usuários. Gradualmente haverá interceptações, e os usuários receberão mensagens com orientações sobre a nova forma de discagem. Após esse período de transição, as chamadas marcadas com oito dígitos não serão mais completadas.&nbsp;&nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">As chamadas feitas com 8 dígitos e com 9 dígitos serão completadas normalmente de 11 de outubro de 2015 até 20 de outubro de 2015, é o chamado duplo convívio. E as chamadas com 8 dígitos receberão mensagem orientativa sobre a mudança de 21 de outubro de 2015 até 18 de janeiro de 2016.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Além das adequações técnicas por parte das prestadoras de serviço de telecomunicações, essa medida demandará da sociedade a realização de eventuais ajustes em equipamentos e sistemas privados como, por exemplo, equipamentos PABX e agendas de contatos.&nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O nono dígito já foi implementado em: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Roraima, Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Os Planos de Numeração dos serviços de telefonia fixa não sofrerão alterações, permanecendo com códigos de acesso com oito dígitos.</p> <p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"> </p>",
    "Resumo": "Com a medida, número 9 deverá ser acrescentado no momento da discagem para os Estados de Minas Gerais, Bahia e Sergipe\n"
  },
  {
    "Titulo": "Ações do Outubro Rosa para detecção do câncer de mama são iniciadas em Salvador",
    "Fonte": "Secom - Bahia",
    "Data": "2015-10-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-10-01T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify; background: #ffffff;\">Quando detectado precocemente, o câncer de mama tem chance de até 95% de cura. Para chamar atenção das mulheres para o fato, foi instituído o ‘Outubro Rosa’, movimento internacional para conscientizar e estimular o diagnóstico e prevenção do câncer de mama. A ação na capital baiana foi iniciada nesta quinta-feira (1º), com a disponibilização de mamografias em uma unidade móvel parada no estacionamento do Dique do Tororó.</div><div style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; background: #ffffff;\"><div style=\"text-align: justify;\"><br /></div><div style=\"text-align: justify;\">Presente na ação, a cantora Elba Ramalho, que é madrinha da campanha deste ano, falou sobre a sua história de superação da doença. “Eu, como muitas mulheres, achava que não seria acometida pela doença. A minha sorte é que consegui detectar ainda no início. Infelizmente muitas se descuidam, achando que estão imunes ao câncer e todos estão sujeitos. O Outubro Rosa é muito importante para chamar atenção.”, disse Elba Ramalho. Ela ainda ressaltou que o medo não pode dominar e incentivou as mulheres que qualquer suspeita deve ser logo investigada.</div><div style=\"text-align: justify;\"><br /></div></div><div style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify; background: #ffffff;\">“É uma importante missão identificar e tratar essa doença que chega a matar e também, algumas vezes, deixa sequelas”, afirmou o secretário da Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas. Ele destacou que o desafio é que sejam feitas mais de 20 mil mamografias somente em outubro. “Nosso objetivo é mobilizar o estado inteiro na detecção precoce do câncer de mama”.&nbsp;</div><div style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; background: #ffffff;\"><div style=\"text-align: justify;\"><br /></div><div style=\"text-align: justify;\">Vanda Carvalho Dias estava entre as 140 mulheres atendidas nesta quinta (1º). Ela contou que, ao ver uma amiga ter a doença, ficou alerta. “A prevenção é muito importante. Vi minha amiga com o problema e busco fazer exames periodicamente”.&nbsp;</div></div><div style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; background: #ffffff;\"><div style=\"text-align: justify;\"><br /></div><strong></strong><div style=\"text-align: justify;\"><strong>Lançamento em Porto Seguro</strong></div><div style=\"text-align: justify;\"><br /></div></div><div style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; background: #ffffff;\"><div style=\"text-align: justify;\">Fábio Vilas-Boas estará em Porto Seguro, no sul da Bahia, nesta sexta (2), para participar do lançamento da Campanha Outubro Rosa, que, neste ano, se une à ação do Saúde sem Fronteiras – Rastreamento do Câncer de Mama.&nbsp;O rastreamento estará no município no período de 2 a 20 de outubro, atendendo mulheres de 50 a 69 anos, faixa etária considerada de risco para a doença.</div></div> <p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"> </p>",
    "Resumo": "Fábio Vilas-Boas estará em Porto Seguro, no sul da Bahia, nesta sexta (2), para participar do lançamento da Campanha Outubro Rosa, que, neste ano, se une à ação do Saúde sem Fronteiras – Rastreamento do Câncer de Mama. O rastreamento estará no município no período de 2 a 20 de outubro, atendendo mulheres de 50 a 69 anos, faixa etária considerada de risco para a doença.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Liberado pagamento do Fundo Nacional de Saúde para 14 municípios baianos",
    "Fonte": "Seom - Bahia",
    "Data": "2015-10-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-10-02T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">O Ministério da Saúde liberou na noite desta quinta-feira (1º) o pagamento de recursos do Fundo Nacional de Saúde para 14 cidades baianas. A Representação do Governo da Bahia em Brasília alerta os municípios para a checagem direta no </span><strong style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify; background: #ffffff;\"><a target=\"_blank\" href=\"http://www.fns.saude.gov.br/\" style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #0071b4; text-decoration: none;\">portal do Fundo.</a></strong> <br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">São beneficiados nesta leva os municípios de Alagoinhas, Barreiras, Érico Cardoso, Guanambi, Jacobina, Jussari, Maracás, Porto Seguro, Santa Teresinha, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Tremedal, Tucano e Valente.</span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\">O montante de R$ 6,7 milhões é para que os entes federativos baianos realizem, de forma descentralizada, ações e serviços de saúde, bem como investimentos na rede de serviços e na cobertura assistencial e hospitalar, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). </span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px; text-align: justify;\" />&nbsp;",
    "Resumo": "São beneficiados nesta leva os municípios de Alagoinhas, Barreiras, Érico Cardoso, Guanambi, Jacobina, Jussari, Maracás, Porto Seguro, Santa Teresinha, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas, Tremedal, Tucano e Valente.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Abertas inscrições para oficinas e cursos da Feira do Livro da Uesc",
    "Fonte": "Secom - Bahia",
    "Data": "2015-10-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-10-05T00:00:00",
    "Text": "<div id=\"story_text\" style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; background: #ffffff;\"><div align=\"justify\">A partir da desta segunda-feira (5), jovens e adultos podem se inscrever nas oficinas e cursos ofertados pela 3ª Feira Universitária do Livro da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). Estão abertas mais de 300 vagas gratuitas para atividades nas áreas de educação, leitura, comunicação e artes. A promoção é do XII Encontro Local do Proler, que mais uma vez se integra ao evento para fomentar ações de incentivo à leitura e formação de novos leitores. As inscrições vão até o dia 23 de outubro pelo <strong><a href=\"http://www.feiradolivrouesc.blogspot.com.br/\" target=\"_blank\" style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #0071b4; text-decoration: none;\">blog</a></strong> ou no Protocolo Geral da Universidade. Na página, o público também encontrará a relação completa de oficinas.<br /><br />Em comemoração ao centenário de um dos escritores mais importantes da região, o evento traz a oficina ‘Literatura Infantojunvenil de Adonias Filho’, voltada para alunos do oitavo ano do ensino fundamental. Os estudantes da rede pública e privada da região ainda poderão se inscrever nas oficinas ‘Literatura, Educação e Audiovisual’ e ‘Adaptação Literária para o Rádio’, que contemplarão também professores e graduandos de áreas relacionadas à educação, mas também podem ser aproveitadas por outros. <br /><br />No decorrer da semana, os profissionais da educação terão à disposição as oficinas ‘Brinquedoteca: Brinquedo, Ludicidade e Leitura’, ‘Formação e Aperfeiçoamento de Mediadores’, ‘Escrita Acadêmica’, entre outras. Além das oficinas, será ofertado o curso ‘O fazer Literário nas Redes Sociais’.<br />Devido à procura constante da comunidade regional, será realizado novamente o curso ‘Auxiliar de Biblioteca’. O objetivo é capacitar, treinar e ampliar os conhecimentos técnicos das pessoas que trabalham ou desejam atuar em bibliotecas ou salas de leitura. <br /><br />Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail feiradolivrouesc@gmail.com ou pelos fones (73) 3680-5674 e 3680-5170.<br /></div></div>",
    "Resumo": "A partir da desta segunda-feira (5), jovens e adultos podem se inscrever nas oficinas e cursos ofertados pela 3ª Feira Universitária do Livro da Universidade Estadual de Santa Cruz (Uesc). "
  },
  {
    "Titulo": "Governo federal repassa R$ 36,4 milhões para assistência à saúde mental nos estados",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-10-06T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-10-06T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de 20 estados brasileiros ganhou reforço de R$ 36,4 milhões para promover a melhoria e ampliação dos serviços ofertados, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), na área de saúde mental.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A&nbsp;<a href=\"http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&amp;pagina=670&amp;data=05/10/2015\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #2c67cd;\">portaria nº 1.647</a>, publicada nesta segunda-feira (05) no Diário Oficial da União (DOU), contempla os estados do Amazonas, <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Sergipe, São Paulo e Tocantins.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Com o recurso, que será incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto Mac) dos estados e municípios, serão habilitados, a partir de agora, 76 Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e 46 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs). Os CAPs têm a função de fornecer atendimento próximo à família do paciente, assistência médica e cuidado terapêutico, conforme o seu quadro de saúde, com possibilidade de afastamento do seu ambiente familiar quando necessário, mas de forma temporária. O distanciamento pode ser na forma de internação hospitalar de curta duração em hospitais gerais ou como parte de um projeto terapêutico específico, avaliado caso a caso pelo médico responsável. Além disso, o tratamento nos CAPs também pode funcionar na forma de acolhimento continuado 24h.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Atualmente, 2.241 CAPS estão em funcionamento em todo o país, um crescimento de 8,4% se comparado a 2013, quando existiam 2.067 centros. Desde 2011, foram criados 878 leitos de saúde mental em hospitais gerais, em articulação com os demais componentes da RAPS, para garantir a continuidade do cuidado. Também estão em funcionamento 61 Unidades de Acolhimento (UA) – que correspondem a lares transitórios – criadas para atender usuários de crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e familiar.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O Ministério da Saúde oferece ainda um auxílio-reabilitação psicossocial, repassado a pacientes que tenham permanecido em longas internações psiquiátricas. Além disso, há os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRTs), implantados para responder às necessidades de moradia de pessoas em situação de vulnerabilidade que ficaram longo período internadas em Hospitais Psiquiátricos ou Hospitais de Custódia. Os SRTs garantem residência e ajudam na reinserção dos moradores na rede social existente, com oferta de trabalho, lazer e educação. Para qualificar a atenção à saúde da população em situação de rua, o Ministério da Saúde elegeu ainda a Estratégia dos Consultórios na Rua, composta hoje por 148 equipes multiprofissionais de Atenção Básica, principal porta de entrada para o atendimento no SUS.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>POLÍTICA DE SAÚDE MENTAL -</strong>&nbsp;A Política Nacional de Saúde Mental desenvolvida pelo Ministério da Saúde tem por objetivo consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária, promovendo a liberdade e os direitos das pessoas com transtornos mentais cuidadas pelos serviços na comunidade.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Em consonância com a Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), o governo federal impulsionou a construção de um modelo humanizado, mudando o foco da hospitalização/segregação como única possibilidade de tratamento às pessoas com transtornos mentais e decorrentes do uso de álcool e drogas para um modelo de cuidados voltados para a reinserção social, a reabilitação e a promoção de direitos humanos.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Desta forma, os hospitais psiquiátricos vêm sendo gradativamente fechados, em conformidade com a lei, e substituídos pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), que prevê a criação, ampliação e articulação de pontos de atenção à saúde para essa população no Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo leitos em Hospitais Gerais.</p>",
    "Resumo": "Recurso permitirá a habilitação de 76 Centros de Atenção Psicossocial (CAPs) e 46 Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT) em todos as regiões do país\n"
  },
  {
    "Titulo": "IF Baiano abre inscrições com 765 vagas para o processo seletivo 2016",
    "Fonte": "G1 Bahia",
    "Data": "2015-10-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-10-07T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; text-align: left; background: #ffffff;\">O Instituto Federal Baiano (IF Baiano) está com inscrições abertas para o processo seletivo 2016. Ao todo, 765 vagas estão sendo ofertadas para os cursos técnicos de Agropecuária, Agroecologia, Agroindústria, Agrimensura, Alimentos, Química, Cozinha, Informática e Zootecnia.</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; text-align: left; background: #ffffff;\">As inscrições já estão abertas, são gratuitas e devem ser feitas apenas pela internet até o dia 12 de novembro no <a href=\"http://concurso.ifbaiano.edu.br/portal/discente20161/\" style=\"outline: 0px; text-decoration: none; color: #a80000; font-weight: bold;\">site</a> do Instituto. As vagas disponíveis são para os campus de Catu, Serrinha e Santa Inês.<br /><br />As vagas ofertadas são para as modalidades: subsequente (para candidatos que já concluíram o ensino médio); integrado (para os candidatos que concluíram o ensino fundamental) e PROEJA (para quem possui ensino fundamental completo e tem idade acima dos 18 anos).</p><p style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; text-align: left; background: #ffffff;\">Na inscrição, o candidato deverá preencher o formulário online com seus dados pessoais e socioeconômicos, o curso escolhido e optar pela ampla concorrência (cotas para estudantes oriundos de escolas públicas ou cotas para candidatos com deficiência).<br /><br />A seleção será realizada através do desempenho escolar em língua portuguesa e matemática. Não haverá prova. No caso da seleção para os candidatos inscritos na modalidade PROEJA, a seleção será por meio de entrevista e sorteio, de caráter classificatório.</p>",
    "Resumo": "Oportunidades são válidas para as cidades de Catu, Serrinha e Santa Inês.\nInteressados devem se inscrever até 12 de novembro."
  },
  {
    "Titulo": "Gestores estaduais e municipais de educação têm 30 dias para conferir o censo da educação básica",
    "Fonte": "Portal da UPB",
    "Data": "2015-10-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-10-08T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Os gestores estaduais e municipais de educação têm prazo de 30 dias (a partir da segunda-feira, 5), para conferir e corrigir (se for o caso), as informações preenchidas no Censo da Educação Básica 2015. Os dados preliminares foram divulgados pelo Ministério da Educação por meio da portaria 984.<br /><br />A publicação traz o número de matrícula inicial em todas as etapas da educação básica, da creche ao ensino médio, nas redes estaduais e municipais, em tempo parcial e integral. A data de referência dos dados continua a mesma do início do processo de preenchimento: a última quarta-feira de maio (27).</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A conferência dos relatórios por escola deve ser realizada por meio da plataforma do Educacenso, pelo diretor ou responsável pela escola, com apoio das secretarias municipais e estaduais de educação. Para mais informações, os gestores podem acessar a página do Censo Escolar no portal do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O Censo Escolar é um levantamento de dados estatístico-educacionais de âmbito nacional realizado todos os anos e coordenado pelo Inep. A pesquisa é promovida com a colaboração dos estados, Distrito Federal e municípios e tem a participação de todas as escolas públicas e privadas do país.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A partir das informações coletadas pelo Censo, é possível formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas. É com base nesses dados que são executados programas governamentais na área da educação. Além disso, o levantamento serve de subsídio para análises e estudos sobre as características da educação básica pública e privada no Brasil. </p>",
    "Resumo": "A informações coletadas pelo Censo servem para formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas de educação.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Festival de Lençóis deve atrair 30 mil pessoas à Chapada Diamantina",
    "Fonte": "Secom - Bahia",
    "Data": "2015-10-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-10-09T00:00:00",
    "Text": "<div align=\"justify\" style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; background: #ffffff;\">Começa nesta sexta-feira (9), na Chapada Diamantina, a 17ª edição do Festival de Lençóis. O evento tem o patrocínio do Governo do Estado, por meio do Fazcultura, e é um atrativo a mais para as pessoas que planejam visitar um dos principais destinos turísticos da Bahia neste feriado prolongado. A organização da festa tem a expectativa de levar aproximadamente 30 mil pessoas para a região, até o show da Baiana System, última banda a subir ao palco, no domingo (11). <br /><br />Mais uma vez, o evento apresenta na Praça Horácio de Mattos uma grade musical que deve agradar diferentes gostos. Entre as atrações nacionais, estão Pedro Mariano, Leo Jaime e Diogo Nogueira. Entre as bandas que embarcam de Salvador, a Baiana System e Scambo. A cantora Márcia Castro é outra baiana que deve fazer balançar a praça com seu show bom de assistir e dançar. As atrações locais também estão na mira do público, que sempre se surpreende com o belo trabalho que levam para o festival. Este ano, a cidade anfitriã está representada musicalmente pelos grupos Choro Labuta, Helio Bahia e banda, Griô e Raiz do Vento.<br /><br />Nesta edição, o Festival de Lençóis apresenta uma mensagem pelo meio ambiente, diante das queimadas que estão acontecendo em algumas regiões da Chapada Diamantina. Os artistas se engajarão na causa e convocarão o público a abraçar a bandeira contra os incêndios, tendo cuidado com pontas de cigarro, uso de velas e outros materiais inflamáveis perto das matas. O evento apoia a campanha Bahia contra o Fogo.<br /><br /><strong>Shows </strong><br /><br />Baiana radicada em São Paulo, Márcia Castro fará show inspirado em seu mais recente álbum, intitulado ‘Das Coisas que Surgem,’ no primeiro dia do festival. Será a última apresentação na Bahia, pois a artista se dedicará logo em seguida aos ensaios para o Pipoca Moderna 2016, onde apresentará uma prévia do novo trabalho que será produzido no próximo ano. No repertório, além das canções do novo CD, músicas de seus trabalhos anteriores, como ‘De Pés no Chão’ e ‘Frevo Pecadinho’. A apresentação da artista acontece logo após show de abertura, que será realizado pelo grupo local Choro Labuta, na sexta. <br /><br />Na sequência, o cantor Leo Jaime apresenta ‘O Intimista’, show no qual relembra os maiores sucessos dos seus 30 anos de carreira, a exemplo das canções ‘Diz’, do seu último CD Todo Amor, ‘Tchau’, parceria do cantor com Rita Lee, e ‘O Pobre’, uma nova versão que faz parte da trilha sonora do filme ‘Até Que a Sorte nos Separe ‘(2012). O encerramento da noite fica com o show de Hélio Bahia e Banda. <br /><br />A segunda noite de festa – sábado, 10 - começa com o som do grupo local Griô. Em seguida, sobe ao palco uma das atrações mais aguardadas do festival, o cantor e compositor Pedro Mariano. Considerado um dos maiores intérpretes brasileiros da atualidade, o artista fará um show à moda antiga, pela variedade de gêneros, e ao mesmo tempo atual, pela sonoridade apresentada. No repertório, ‘Simplesmente’, ‘Quase Amor’ e ‘Voz no Ouvido’, entre outros sucessos do álbum 8 e do seu último trabalho, ‘Pedro Mariano e Orquestra’ (CD e DVD).<br /><br />Na mesma noite, a banda Scambo mostra sua em clima de comemoração pelos 15 anos de formação do grupo. Liderada por Pedro Pondé, é uma das bandas mais conhecidas e influentes da cena baiana, tendo sua musicalidade divulgada nacionalmente este ano ao participar do programa Super Star da Rede Globo. No repertório, os clássicos ‘Sol de Ninguém’, ‘A Carne dos Deuses’ e ‘O Rato’, além das canções do álbum ‘Flare’, gravado no formato acústico. A banda Zion encerra o segundo dia de apresentações. <br /><br />Ficou para domingo (11), o último de festa, o burburinho previsto em torno do show do cantor e compositor Diogo Nogueira. O artista promete mostrar as canções do seu mais novo CD, que tem o sugestivo título de ‘Porta Voz da Alegria’. É garantida a interpretação de ‘Tenta a Sorte’, atual música de trabalho, ‘Alma Boêmia’ e ‘Clareou’. Ainda no repertório, canções de Arlindo Cruz, Almir Guineto e Xande de Pilares e antigos sucessos.<br /><br />No mesmo dia acontecem os shows da banda Raiz do Vento e da Baiana System, que encerrará o evento mostrando toda a sua musicalidade fundamentada na guitarra baiana e na força da base percussiva de ritmos afro-latinos como frevo, pagode, samba-reggae, afoxé, kuduro e merengue.<br /><br /></div><strong style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; background: #ffffff;\">Programação do palco principal</strong><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px;\">Praça Horácio de Mattos - a partir das 19h30</span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><strong style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; background: #ffffff;\"><br />Sexta-feira (9)</strong><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px;\">Choro Labuta</span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px;\">Márcia Castro</span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px;\">Leo Jaime</span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px;\">Hélio Bahia e banda</span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><strong style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; background: #ffffff;\">Sábado (10)</strong><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px;\">Griô</span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px;\">Pedro Mariano</span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px;\">Scambo</span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px;\">BANDA ZION</span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><strong style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #333333; line-height: 18px; background: #ffffff;\">Domingo (11)</strong><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px;\">Raiz do Vento</span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px;\">Diogo Nogueira</span><br style=\"color: #333333; line-height: 18px;\" /><span style=\"color: #333333; line-height: 18px;\">Baiana System</span>",
    "Resumo": "Começa nesta sexta-feira (9), na Chapada Diamantina, a 17ª edição do Festival de Lençóis."
  },
  {
    "Titulo": "Eunápolis recebe R$ 1,9 mi para pavimentação",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-10-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-10-13T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O município baiano de Eunápolis receberá R$ 1,9 milhão do Ministério das Cidades para realizar obras de pavimentação. Serão feitas obras de urbanização nos meios-fios das vias e calçadas. Iniciativa busca a melhoria da qualidade de vida de diversas famílias e valorização da população dos bairros.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O recurso, disponibilizado pelo governo federal por meio do Orçamento Geral da União, será utilizado para beneficiar população do bairro Santa Lúcia. As ruas das Palmeiras e das Acácias também foram contempladas com investimentos e receberão pavimentação, meios-fios e calçadas.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Desde 2003, o governo federal mantém, por meio do Ministério das Cidades, carteira de investimentos em Eunápolis no valor de R$ 382,6 milhões. Na <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>, esse valor é de R$ 27,3 bilhões nas áreas de habitação, saneamento, mobilidade urbana e infraestrutura. Em todo o Brasil, o acumulado é de R$ 562,3 bilhões.</p>",
    "Resumo": "Serão feitas obras de urbanização nos meios-fios das vias e calçadas; iniciativa busca melhorar qualidade de vida no município\n"
  },
  {
    "Titulo": "Estados e municípios recebem R$ 773 milhões para educação",
    "Fonte": "Portal da UPB",
    "Data": "2015-12-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-12-04T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #000000; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.4px; text-align: justify;\">Estados e municípios receberam R$ 773 milhões referentes a 11ª parcela de 2015 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).</span>&nbsp;<br /><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A transferência foi realizada na última sexta-feira (27) e é destinada aos entes federativos que não conseguem alcançar com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estipulado para este ano que é de R$ 2.545,31.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Os recursos foram enviados à nove estados: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Pelo menos 60% do valor deve ser usado na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante da verba deve custear despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino compreendendo, entre outras ações, a compra de equipamentos educacionais e a construção de escolas.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Fundeb</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, à exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).</p><br />",
    "Resumo": "Valores são destinados aos entes que não conseguem alcançar com a própria arrecadação o valor mínimo por aluno estipulado para 2015."
  },
  {
    "Titulo": "Seminário Código Mineração e Segurança Barragens de Rejeitos",
    "Fonte": "Portal da UPB",
    "Data": "2015-12-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-12-07T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #000000; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 22.4px; text-align: justify;\">A Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia convida para o Seminário sobre o novo Código de Mineração, em debate no Congresso Nacional, bem como sobre a segurança das barragens de rejeitos.</span>&nbsp;<br /><br /><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A sua participação é decisiva para que não ocorram novas tragédias ambientais e sociais, como a que destruiu comunidades e patrimônios ambientais de valores inestimáveis, a exemplo do Rio Doce, sua bacia e foz, comprometendo águas fluviais e marítimas, com sua fauna e flora.</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Lembramos que o novo Código de Mineração vai reger toda a política para mineração, incluindo os licenciamentos ambientais. Contamos com sua ativa presença.</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Dia: 14 de Dezembro</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Hora: 9 Horas</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Local: Salas das Comissões Herculano Menezes e Luiz Cabral</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Assembleia Legislativa da Bahia</span></span></p><div id=\"socialfblog\" style=\"font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; width: 60px; color: #000000;\"><div id=\"socialfblog-box\" class=\"rounded\" style=\"margin: 537px 0px 0px -120px; padding: 12px 5px 5px; border: 1px solid #cccccc; position: absolute; text-align: center; top: 360px; z-index: 9999; border-radius: 8px; background: #ffffff;\"></div></div><br />",
    "Resumo": "A Frente Parlamentar Ambientalista da Bahia convida para o Seminário sobre o novo Código de Mineração, em debate no Congresso Nacional, bem como sobre a segurança das barragens de rejeitos."
  },
  {
    "Titulo": "Seca castiga 151 cidades baianas",
    "Fonte": "Portal da UPB",
    "Data": "2015-12-08T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-12-08T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #000000; font-family: 'Times New Roman', serif; font-size: 12pt; line-height: 22.4px; text-align: justify;\">Perdas nas lavouras e dificuldades de abastecimento de água na zona rural levaram Feira de Santana (a 110 km de Salvador) a decretar situação de emergência devido à seca, que impacta, sobretudo, oito comunidades. Agora, o município espera o reconhecimento do estado e da União para receber ajuda no atendimento à população.&nbsp;<br /></span><br /><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A busca de recursos para viabilizar ações de enfrentamento à estiagem é, justamente, uma das principais missões do governador Rui Costa em Brasília hoje (leia mais ao lado). Na Bahia, 151 municípios já tiveram reconhecida, pela Superintendência de Proteção e Defesa Civil (Sudec), a situação de dificuldades de sobrevivência por causa da seca que atinge 1.512.220 pessoas.</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Em Feira de Santana, a estimativa é que 40 mil estão com a vida prejudicada devido à seca nos últimos meses, com destaque para os distritos de João Durval Carneiro (Ipuaçu), Bonfim de Feira, Maria Quitéria, Humildes, Tiquaruçu, Jaíba, Jaguara e Matinha.</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">“Aqui (fazenda Crueira de Bonfim de Feira) não temos água tratada em casa. Pegamos de uma aguada esverdeada, que já está quase seca, também usada pelos animais”, afirmou a aposentada Eduarda Lobo, 70.</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Margarida Santana, outra moradora, afirmou que as cisternas construídas pelo governo federal estão secas. “Esperamos os carros-pipa para amenizar a situação, que está muito ruim este ano. Dá tristeza e preocupação saber que os piores meses de estiagem ainda chegarão”, disse, emocionada.</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Gravidade</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">O presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Feira de Santana, José Sales, ressaltou que, na última semana, a situação ficou muito grave nos distritos de Jaguara e Bonfim de Feira, “que enfrentaram ainda problema com falta d’água, fornecida pela Embasa”.</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Em nota, a Embasa informou que a irregularidade no abastecimento de água em Bonfim de Feira e Jaguara foi causada por queimada que atingiu a adutora que abastece a região, sendo necessária a troca de tubulação. O serviço foi concluído, segundo a nota, no último dia 2, e o abastecimento foi restabelecido de forma gradativa.</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Ele estimou em 70% as perdas com a agricultura em alguns pontos do município e disse que havia a expectativa de boa colheita. “Tivemos um bom começo de ano, mas a falta de chuva nos últimos meses nos levou a perda quase total”, disse.</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Segundo o engenheiro agrônomo Joedilson Freitas, da Secretaria Municipal de Agricultura, embora tenha chovido em abril, maio e junho, as chuvas não caíram de maneira uniforme e a média de perdas na agricultura está estimada em 50%.</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">“Diante do agravamento da estiagem nos últimos meses, a Defesa Civil local e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável indicaram a elaboração do decreto de emergência, para que possamos obter ajuda do estado e da União”, afirmou Freitas.</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Em Itabuna</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">No município do sul baiano, onde não chove há 120 dias e a seca atinge os principais rios (Colônia, Cachoeira e Almada) que abastecem a cidade, também foi decretada situação de emergência.</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Segundo o prefeito, Claudevane Leite, a falta de chuvas prejudica a captação, tratamento e distribuição de água, além de comprometer o funcionamento de equipamentos e estabelecimentos públicos, como hospitais, creches e escolas.</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Conforme a Defesa Civil, 37.190 pessoas estão sofrendo com o racionamento, e o decreto, com validade de 180 dias, dá permissão aos gestores para captar água em propriedades particulares e distribuir à população.</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A situação de emergência em Feira de Santana e Itabuna ainda está em processo de reconhecimento, por isso os dois municípios não constam na lista da Sudec.</span></span></p><br />",
    "Resumo": "Perdas nas lavouras e dificuldades de abastecimento de água na zona rural levaram Feira de Santana (a 110 km de Salvador) a decretar situação de emergência devido à seca"
  },
  {
    "Titulo": "Mobilização local pede criação de Unidades de Conservação no Recôncavo Sul Baiano",
    "Fonte": "Portal da UPB",
    "Data": "2015-12-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-12-09T00:00:00",
    "Text": "<p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Há pelo menos duas décadas a sociedade local e ambientalistas baianos pedem a proteção da Serra da Jiboia, último grande remanescente florestal do Recôncavo Sul Baiano. Agora as preocupações se materializaram em uma proposta de mosaico de Unidades de Conservação para proteger a enorme biodiversidade e potencializar o desenvolvimento sustentável da região.</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">O Projeto Serra da Jiboia, conduzido pelo Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, realizou estudos que comprovaram a riqueza biológica da área. Baseado neles, propõe a criação de um Parque para proteger o maciço florestal mais conservado e uma Área de Proteção Ambiental (APA) para potencializar o uso sustentável da terra em seu entorno, formando assim um mosaico de UCs, junto com a Reserva Particular de Proteção Ambiental Guarirú, unidade de conservação já existente na área.</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\">&nbsp;<a href=\"http://www.upb.org.br/wp-content/uploads/2015/12/serra01.jpg\" rel=\"lightbox[21963]\" style=\"text-decoration: none;\"><img class=\"aligncenter size-full wp-image-21964\" alt=\"serra01\" src=\"http://www.upb.org.br/wp-content/uploads/2015/12/serra01.jpg\" width=\"640\" height=\"480\" style=\"margin: 0px 0px 10px 20px; float: right;\" /></a></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Os resultados do projeto e a proposta do mosaico de Unidades de Conservação foram apresentados ao conselho gestor do projeto no último dia 24. O conselho é formado por representantes da sociedade civil e poder público dos cinco municípios e tem disseminado a necessidade e vontade local em proteger a Serra.</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Isabelle Blengini, coordenadora do Projeto Serra da Jiboia, fala da importância do envolvimento das comunidades com a proposta, “acho que as pessoas receberam bem a proposta da criação do mosaico. Isso tem sido discutido no Conselho Gestor, a própria categoria de parque já havia sido sugerida nesse espaço antes da conclusão dos estudos. Representantes dos cinco municípios estão sensibilizados para a importância dessas UCs na região. Embora essa mobilização não seja fácil de atingir, facilita a criação porque as pessoas participaram do processo, discutiram as categorias, se empenharam em tirar as dúvidas. E a partir de agora eles vão ser multiplicadores dessa proposta”, avalia ela.</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\">&nbsp;<a href=\"http://www.upb.org.br/wp-content/uploads/2015/12/serra02.jpg\" rel=\"lightbox[21963]\" style=\"text-decoration: none;\"><img class=\"aligncenter size-full wp-image-21965\" alt=\"serra02\" src=\"http://www.upb.org.br/wp-content/uploads/2015/12/serra02.jpg\" width=\"640\" height=\"427\" style=\"margin: 0px 0px 10px 20px; float: right;\" /></a></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A proposta será entregue às autoridades competentes em nível municipal, estadual e federal para que sejam realizadas as consultas públicas, que vão incorporar novos olhares das comunidades envolvidas.</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Para Renato Cunha, coordenador executivo do Gambá, a ação do poder público precisa ser rápida: “Esperamos que os órgãos se sensibilizem sobre a importância de proteger a Serra através da criação dessas Unidades de Conservação, analisem os dados, que são bem consistentes, para viabilizar essa estratégia de conservação que estamos propondo há cerca de 20 anos. Isso tem que ser organizado de forma rápida para realizar as consultas públicas enquanto ainda temos a sociedade civil local mobilizada pela ação do projeto”.</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Serra da Jiboia</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A Serra da Jiboia, no Recôncavo Sul Baiano, abrange cinco municípios: Elísio Medrado, Castro Alves, Santa Teresinha, Varzedo e São Miguel das Matas. Apesar da enorme riqueza de fauna e flora só possui uma Unidade de Conservação, a RPPN Guarirú, de caráter particular e com apenas 44 hectares, enquanto a Serra toda possui mais de 8 mil hectares.</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Alesssandra Caiafa, professora da UFRB, coordenou a equipe multidisciplinar de pesquisadores dos estudos bióticos e abióticos e destaca a riqueza encontrada na área: “Durante esses estudos foram várias as espécies novas a serem descritas para a ciência e várias quebras de endemismo. Existem grupos de vertebrados, grupos de invertebrados e de vegetais que foram citados pela primeira vez no estado. E alguns pela primeira vez para o bioma. Ou seja, é um ambiente muito peculiar. Que deve ser efetivamente preservado a todo custo. É importante destacar também toda a geomorfologia da Serra e a fragilidade do seu solo. Isso indica que a Serra não se presta pra cultivo e, sim, para conservação”, defende Alessandra.</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">A necessidade de proteção da Serra é fácil de ser notada. Nos últimos anos a Mata Atlântica vem sendo desmatada e substituída por pastagens. A derrubada das matas ciliares vem diminuindo sensivelmente a quantidade de água. Os moradores também relatam o uso abusivo de agrotóxicos que contaminam água e solo, já a fauna local é ameaçada pela caça e o tráfico de animais silvestres. Essas ameaças foram identificadas no levantamento socioeconômico da região, que identificou também a necessidade urgente de fornecer assistência técnica aos produtores rurais para que adotem práticas mais sustentáveis.</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">Projeto Serra da Jiboia</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">O Projeto Serra da Jiboia, financiado pelo Funbio através do fundo TFCA, realizou estudos bióticos, abióticos e socioeconômicos na Serra da Jiboia e em seu entorno para subsidiar as discussões sobre a possível criação de uma ou mais unidades de conservação.</span></span></p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><span style=\"font-family: 'Times New Roman', serif;\"><span style=\"font-size: 12pt;\">O projeto iniciou em junho de 2014 e foi executado pelo Gambá em parceria com a Universidade Federal do Recôncavo da Bahia. Seu principal resultado é a consolidação de uma proposta de mosaico de Unidades de Conservação na Serra da Jiboia e a mobilização dos atores sociais do Recôncavo Sul para fortalecer o apoio às UCs. </span></span></p><br />",
    "Resumo": "O Projeto Serra da Jiboia, conduzido pelo Grupo Ambientalista da Bahia (Gambá) e Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, realizou estudos que comprovaram a riqueza biológica da área. "
  },
  {
    "Titulo": "Conferência Nacional de Assistência Social debate evolução do Suas",
    "Fonte": "Portal da UPB",
    "Data": "2015-12-10T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-12-10T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Na última década, os governos federal, estaduais e municipais vêm trabalhando na estruturação e consolidação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para dar apoio e proteção à população brasileira. A Política Nacional de Assistência Social se fortaleceu com profissionais qualificados, expansão da rede e ampliação da oferta de serviços. Para debater as ações que vão aprimorar o Suas nos próximos 10 anos, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) realizam, a partir desta segunda-feira (7), a <strong style=\"font-weight: inherit;\">10ª Conferência Nacional de Assistência Social.</strong></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">&nbsp;<a href=\"http://www.upb.org.br/wp-content/uploads/2015/12/suas02.jpg\" rel=\"lightbox[21933]\" style=\"text-decoration: none;\"><img class=\"aligncenter size-full wp-image-21934\" alt=\"suas02\" src=\"http://www.upb.org.br/wp-content/uploads/2015/12/suas02.jpg\" width=\"640\" height=\"480\" style=\"margin: 0px 0px 10px 20px; float: right;\" /></a></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">No evento, em Brasília, 1,4 mil delegados eleitos durante conferências municipais e estaduais debatem a proteção social e a cobertura e aprimoramento dos serviços socioassistenciais, programas, projetos, benefícios e transferência de renda. No primeiro dia do evento, será apresentado o balanço dos 10 anos do Suas, que foi implantado em 2005. Com o Suas, o Brasil abandonou o assistencialismo. Atualmente, a assistência social é uma política com função, objetivos e ofertas próprias para garantir direitos da população.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, afirma que um dos grandes avanços do Sistema foi a integração entre serviços e benefícios. “Isso foi fundamental para garantir os direitos das populações mais vulneráveis. A assistência social é corresponsável pelos bons impactos do programa Bolsa Família e do plano Brasil Sem Miséria no combate à pobreza. O país também saiu do Mapa da Fome das Nações Unidas. Outro avanço foi ampliar o reconhecimento dos usuários como sujeitos de direitos. Eles saíram da invisibilidade para ocupar o centro da agenda da política.”</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Na terça-feira (8), as Rodas de Conversas discutem cinco temáticas: Dignidade Humana e Justiça Social: princípios fundamentais para a consolidação do Suas no pacto federativo; Participação social como fundamento do pacto federativo no Suas; Primazia da responsabilidade do Estado: por um Suas público, universal, federativo e republicano; Qualificação do trabalho no Suas na consolidação do pacto federativo; e Assistência Social é direito no âmbito do pacto federativo.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">&nbsp;<a href=\"http://www.upb.org.br/wp-content/uploads/2015/12/Suas01.png\" rel=\"lightbox[21933]\" style=\"text-decoration: none;\"><img class=\"aligncenter size-full wp-image-21935\" alt=\"Suas01\" src=\"http://www.upb.org.br/wp-content/uploads/2015/12/Suas01.png\" width=\"640\" height=\"333\" style=\"margin: 0px 0px 10px 20px; float: right;\" /></a></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">“Esse será um momento que os participantes vão poder discutir e compartilhar experiências a partir de reflexão coletiva sobre as dimensões propostas. São as rodas de conversa que vão subsidiar os debates nas demais plenárias”, explica a vice-presidente do CNAS, Léa Braga.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O Suas é um sistema nacional que foi elaborado a partir dos compromissos entre União, estados e municípios. Cabe às prefeituras a execução direta da Proteção Básica; aos governos estaduais, dar suporte aos municípios para proteção básica e oferta de alguns serviços de proteção especial; e ao governo federal pagar o benefício de transferência de renda e coordenar a política nacional.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Essa discussão irá nortear o terceiro dia do evento, na quarta-feira (9), quando os delegados começam a definir as prioridades para os próximos 10 anos. No período da manhã, haverá as plenárias regionais, para reconhecer as diversidades e especificidades de cada localidade. À tarde, é a vez das plenárias temáticas, onde serão deliberadas as prioridades em cada uma das dimensões debatidas nas rodas de conversa. E, no dia 10, será realizada a plenária final, onde todos os delegados votam as contribuições para aprimorar a Política Nacional de Assistência Social.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Informações sobre os programas do MDS:</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">0800-707-2003</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">mdspravoce.mds.gov.br</p><br />",
    "Resumo": "Representantes dos governos e da sociedade, discutem as ações para aprimoramento dos serviços, programas e ações da assistência social nos próximos 10 anos\n"
  },
  {
    "Titulo": "Governo Federal une estados e municípios no combate ao zika vírus",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-12-11T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-12-11T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A Presidenta Dilma Rousseff reuniu governadores e representantes dos prefeitos no Palácio do Planalto, nesta terça-feira (8) para tratar das ações do Plano Nacional de Enfrentamento à Microcefalia em todo o país, <a href=\"http://www.portalfederativo.gov.br/noticias/destaques/governo-federal-anuncia-plano-com-estados-e-municipios-para-combater-a-microcefalia\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #2c67cd;\">lançado oficialmente nesta semana.</a> </p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O objetivo foi fornecer diretrizes unificadas a serem seguidas pelos estados e municípios para combater o mosquito transmissor da dengue, chikungunya e do zika vírus: o Aedes Aegypti.<br /><br /></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;As medidas mais urgentes estão centradas no combate aos focos do mosquito e na proteção grávidas contra o zika vírus, sobretudo nos três primeiros meses de gestação.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;&nbsp;“O governo fará tudo para combater esse problema tão grave que o Brasil está passando”, disse o ministro da Saúde, Marcelo Castro, durante a reunião.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;O ministro informou que foi montado, no Ministério de Integração Nacional, um centro de controle e avaliação de todas as ações do plano. E será instalado um centro regional em cada estado, integrado a Brasília.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;De acordo com o Ministério da Saúde, até 5 de dezembro de 2015, foram registrados 1.761 casos suspeitos de microcefalia, em 422 municípios de 14 unidades da federação.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O estado de Pernambuco registrou o maior número de casos (804). Em seguida estão os estados da Paraíba (316) e<span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span> (180).</p>",
    "Resumo": "Até 5 de dezembro havia 1.761 casos suspeitos de microcefalia em 422 municípios de 14 estados.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Levantamento mede o nível de transparência nos estados e municípios",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-12-14T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-12-14T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O resultado da segunda edição da <a href=\"http://www.cgu.gov.br/assuntos/transparencia-publica/escala-brasil-transparente\" target=\"_blank\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #2c67cd;\">Escala Brasil Transparente (EBT)</a>&nbsp;que mede o grau de transparência pública em estados e municípios brasileiros&nbsp; foi divulgado pela Controladoria-Geral da União (CGU) na última sexta-feira (20).&nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O levantamento avaliou, inclusive, quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI).A pesquisa analisou 1.613 entes federativos. Entre eles: todos os estados e suas respectivas capitais, os entes já avaliados na primeira edição da Escala, além de novos municípios selecionados por meio de amostra probabilística definida por sorteio eletrônico.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Na pesquisa foram avaliadas informações e pedidos de dados nas áreas de saúde, educação e assistência social. A nota é calculada levando em conta a regulamentação da Lei de Acesso (25%) e a existência de transparência passiva (75%). A primeira edição da escala foi divulgada em maio deste ano.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Ranking dos estados e municípios</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O resultado mostra que os estados da <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerias, São Paulo e o Distrito Federal são os mais transparentes do país, tendo recebido nota 10.&nbsp;&nbsp;Na edição anterior o Maranhão havia recebido nota 2,22. Destaque também para o Rio Grande Norte: o estado saiu de nota 0 para nota 8,19 na nova avaliação.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Já em âmbito municipal, 29 localidades receberam pontuação máxima; enquanto 822 cidades receberam notas entre 0 e 0,99. Uma das questões verificadas é a falta de regulamentação da Lei de Acesso e a não existência de canais para a população solicitar informações públicas. Apiúna, em Santa Catarina, é um caso de sucesso, pois recebeu nota 10 em ambas as edições do programa. Com relação às capitais, São Paulo (SP) continua em primeiro lugar, mas agora acompanhada de Brasília (DF), Curitiba (PR), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Rio Branco (AC).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"><strong>Apoio</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A partir dos resultados, a CGU se dispõe a auxiliar o ente que tiver dificuldade em implementar os mecanismos de governo aberto, por meio do Programa Brasil Transparente. Entres os serviços oferecidos, estão: cursos e treinamentos presenciais e a distância; distribuição de material técnico e de orientação; e cessão do código-fonte do <a href=\"http://www.acessoainformacao.gov.br/\" target=\"_blank\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #2c67cd;\">Sistema Eletrônico de Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC)</a>.</p>",
    "Resumo": "Pesquisa da União mensurou o cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelos entes federativos."
  },
  {
    "Titulo": "PM lança Batalhão Especializado de Polícia Turística para atuação no verão",
    "Fonte": "G1 Bahia",
    "Data": "2015-12-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-12-17T00:00:00",
    "Text": "<div class=\"materia-cabecalho\" style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 0.9em; margin: 0px 0px 1em; outline: 0px; color: #929292; overflow: hidden; width: 620px; text-align: left; background: #ffffff;\"><p style=\"font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; background: #ffffff;\">A Operação Verão, da Polícia Militar será lançada na manhã desta sexta-feira (18) em Salvador. Um esquema especial de segurança foi montado para reforçar o policiamento com o aumento do número de turistas na Bahia. A novidade é a criação do Batalhão Especializado de Polícia Turística (Beptur), que vai atuar na capital baiana e em Porto Seguro, na região sul, com 297 em atuação.</p><p style=\"font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; background: #ffffff;\">De acordo com a PM, 20 mil policiais em toda a Bahia estão envolvidos na operação. Parte da tropa estava presente na cerimônia. No local, foram apresentadas viaturas da Policia Militar, dos bombeiros, motos aquáticas, botes salva-vidas e helicóptero com câmera de monitoramento.</p><p style=\"font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em; background: #ffffff;\">A apresentação da operação aconteceu no Jardim dos Namorados e contou com as presenças do comandante-geral da PM, o coronel Anselmo Brandão; o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, além de oficiais e praças da corporação.</p></div><div class=\"materia-conteudo entry-content clearfix\" id=\"materia-letra\" style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; outline: 0px; clear: both; color: #000000; text-align: left; background: #ffffff;\"><div></div></div>",
    "Resumo": "Mais de 20 mil policiais em toda a BA vão participar de esquema especial."
  },
  {
    "Titulo": "Estados e municípios recebem aval para contratar US$ 1,5 bi para novos projetos",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-12-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-12-18T00:00:00",
    "Text": "<div class=\"materia-cabecalho\" style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 0.9em; margin: 0px 0px 1em; outline: 0px; color: #929292; overflow: hidden; width: 620px; text-align: left; background: #ffffff;\"><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;\">A Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) aprovou 14 projetos de financiamentos externos relativos a projetos pleiteados por Estados e municípios a organismos multilaterais e agências bilaterais de crédito. Ao todo, os projetos aprovados somam investimentos de US$ 1,413 bilhão.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;\">Os projetos tratam de infraestrutura viária (US$ 200 milhões), saneamento (US$ 54 milhões), educação (US$ 250 milhões), desenvolvimento social (US$ 320 milhões) e desenvolvimento urbano (US$ 588 milhões).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;\">A aprovação na Cofiex é a primeira etapa para obtenção dos financiamentos. Posteriormente, é necessário aos entes pleitear os recursos com os organismos internacionais, obter aval do Tesouro Nacional e ainda a aprovação do Senado Federal.<br /><br />Da Baha, o&nbsp;<span style=\"color: #000000; font-family: open_sansregular, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12.48px; line-height: 18.72px; text-align: left; background-color: #f5f5f5;\">Programa de restauração e manutenção de rodovias Estaduais da </span><span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"color: #000000; font-family: open_sansregular, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12.48px; line-height: 18.72px; text-align: left; background-color: #ffffaa;\">Bahia</span><span style=\"color: #000000; font-family: open_sansregular, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12.48px; line-height: 18.72px; text-align: left; background-color: #f5f5f5;\"> 2&nbsp;–&nbsp;PREMAR II &nbsp;–2ª etapa, cm emprestimo no valor de&nbsp;</span>&nbsp;US$<span style=\"color: #000000; font-family: open_sansregular, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12.48px; line-height: 18.72px; text-align: left; background-color: #f5f5f5;\">200.000.000, foi aprovado.</span>&nbsp;</p></div><div class=\"materia-conteudo entry-content clearfix\" id=\"materia-letra\" style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; outline: 0px; clear: both; color: #000000; text-align: left; background: #ffffff;\"><div></div></div>",
    "Resumo": "A Comissão de Financiamentos Externos deu sinal verde para projetos pleiteados por entes federativos a organismos multilaterais"
  },
  {
    "Titulo": "TSE aprova novas regras para eleições municipais de 2016",
    "Fonte": "Portal Federativo",
    "Data": "2015-12-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-12-21T00:00:00",
    "Text": "<div class=\"materia-cabecalho\" style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 0.9em; margin: 0px 0px 1em; outline: 0px; color: #929292; overflow: hidden; width: 620px; text-align: left; background: #ffffff;\"><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;\">O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, nesta terça-feira (15), as novas regras para as eleições municipais de 2016. Dez resoluções foram aprovadas, além de alterações no calendário eleitoral.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;\">As instruções aprovadas são: atos preparatórios para a eleição; registro e divulgação de pesquisas eleitorais; escolha e registro de candidatos; limites de gastos a serem observados por candidatos a prefeito e vereador; propaganda eleitoral, utilização e geração do horário gratuito e condutas ilícitas em campanha eleitoral; representações, reclamações e pedidos de direito de resposta; arrecadação e gastos de recursos por partidos políticos e candidatos e prestação de contas; calendário da transparência para as eleições de 2016; instalação de seções eleitorais especiais em estabelecimentos penais e em unidades de internação de adolescentes; e sobre a cerimônia de assinatura digital, fiscalização do sistema eletrônico de votação, do registro digital do voto, da auditoria de funcionamento das urnas eletrônicas e dos procedimentos de segurança dos dados dos sistemas eleitorais.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;\">Além das dez resoluções, o Plenário do TSE já havia aprovado o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016, que ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;\">Foi aprovada ainda a resolução que estabelece modelos de lacres para as urnas, de etiquetas de segurança e de envelopes com lacres de segurança e sobre seu uso nas eleições do próximo ano.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;\">A eleição do próximo ano será a primeira em que a legislação traz os limites de gastos de campanhas estabelecidos pela Justiça Eleitoral, com base na reforma eleitoral de 2015. Os candidatos devem respeitar os limites de gastos a serem executados por candidatos a prefeito e vereador.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;\"><strong>Registro de candidatos</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;\">Partidos políticos e coligações devem apresentar os pedidos de registro de candidatos ao respectivo cartório eleitoral até as 19h do dia 15 de agosto de 2016. A regra anterior estipulava que esse prazo terminava às 19h do dia 5 de julho.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;\"><strong>Filiação partidária</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;\">Quem desejar disputar as eleições do próximo ano, precisa se filiar a um partido político até o dia 2 de abril de 2016, no caso, até seis meses antes da data das eleições. Pela regra anterior, para disputar uma eleição, o cidadão precisava estar filiado a um partido político um ano antes do pleito.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: justify;\"><a href=\"http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/2015/Dezembro/tse-aprova-resolucoes-sobre-regras-das-eleicoes-municipais-de-2016\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #2c67cd;\"><strong>Acesse</strong></a> a íntegra das resoluções e mais informações sobre as eleições de 2016.</p></div><div class=\"materia-conteudo entry-content clearfix\" id=\"materia-letra\" style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; outline: 0px; clear: both; color: #000000; text-align: left; background: #ffffff;\"><div></div></div>",
    "Resumo": "No pleito os eleitores elegerão os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.\n"
  },
  {
    "Titulo": "Pacto pela alfabetização vai priorizar regiões Norte e Nordeste do País",
    "Fonte": "Portal da UPB",
    "Data": "2015-12-15T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-12-15T00:00:00",
    "Text": "<div class=\"materia-cabecalho\" style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 0.9em; margin: 0px 0px 1em; outline: 0px; color: #929292; overflow: hidden; width: 620px; text-align: left; background: #ffffff;\"><span style=\"color: #000000; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; font-size: 14px; line-height: 22.4px; text-align: justify;\">O governo federal deu início a uma nova etapa do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic), com foco nas regiões Norte e Nordeste do País.</span>&nbsp;<br /><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\">O foco nessas regiões baseou-se nos dados da última Avaliação Nacional da Alfabetização (ANA) que revelou altos níveis de analfabetismo e baixo letramento nas duas regiões.</p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\">O lançamento do novo ciclo do Pnaic ocorreu durante o encontro dos secretários de educação de estados nordestinos, na segunda-feira (14), em Fortaleza (CE). O objetivo é alcançar a meta 5° do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê alfabetizar todas as crianças até, no máximo, o terceiro ano do Ensino Fundamental.</p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\">O Pnaic é um compromisso formal assumido pelos governos federal, do Distrito Federal, dos estados e municípios.</p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\">O novo ciclo terá início em 2016 e tem três eixos de atuação. O primeiro prevê o fortalecimento das estruturas de gestão em nível regional. O segundo a formação continuada de professores, e o terceiro promover a valorização e o reconhecimento de escolas e profissionais mais empenhados com a evolução da alfabetização.</p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\">Compromisso dos governos</p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\">Ao aderir ao Pacto, os entes governamentais se comprometem a:</p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\">Alfabetizar todas as crianças em língua portuguesa e em matemática;</p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\">Realizar avaliações anuais universais, aplicadas pelo INEP, junto aos concluintes do 3º ano do ensino fundamental;</p><p align=\"justify\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\">No caso dos estados, apoiar os municípios que tenham aderido às Ações do Pacto, para sua efetiva implementação. </p><br /></div><div class=\"materia-conteudo entry-content clearfix\" id=\"materia-letra\" style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; outline: 0px; clear: both; color: #000000; text-align: left; background: #ffffff;\"><div></div></div>",
    "Resumo": "Objetivo é atingir a 5° meta do Plano Nacional de Educação: alfabetizar todas as crianças até o final do 3° ano do ensino fundamental"
  },
  {
    "Titulo": "Bahia investiga 316 casos suspeitos de microcefalia relacionados ao zika",
    "Fonte": "Portal da UPB",
    "Data": "2015-12-16T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-12-16T00:00:00",
    "Text": "<div class=\"materia-cabecalho\" style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; font-size: 0.9em; margin: 0px 0px 1em; outline: 0px; color: #929292; overflow: hidden; width: 620px; text-align: left; background: #ffffff;\"><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Os casos investigados de microcefalia relacionados ao Zika Vírus na Bahia chegaram a 316, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados nesta terça-feira (15). De acordo com o balanço da pasta, no estado não há nenhum caso confirmado ou óbito de casos de microcefalia relacionados ao Zika.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Conforme os dados do Ministério, o número de casos investigados de microcefalia relacionados ao Zika na Bahia só está atrás de Pernambuco (874) e Paraíba (322). O informe divulgado detalha, pela primeira vez, os primeiros casos confirmados e descartados. De acordo com o novo Boletim Epidemiológico do ministério, foram registrados 2.401 casos da doença e 29 óbitos, até 12 de dezembro deste ano no país.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Já a Secretaria Estadual de Saúde (Sesab) apontou 180 casos suspeitos de microcefalia no estado. A secretaria informou ainda que Salvador registrou 97 casos, o equivalente a 53,8% do total de notificações. Os casos ocorreram em 42 municípios.&nbsp;Dos 180 casos suspeitos, a Sesab reveleou que foram notificados seis óbitos, ocorridos nos municípios de Salvador (1), Itapetinga (1), Olindina (1), Tanhaçu (1), Camaçari (1) e Itabuna (1). A secretaria disponibiliza em seu site a recomendação do Ministério da Saúde às gestantes; Orientações para profissionais de saúde; Boletins e Formulário de notificação (RESP).</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Por meio de nota, a Sesab explicou a diferença númerica dos dados da secretaria para os do Ministério da Saúde. Segundo eles, 49 casos apontados pelo ministério foram descartados por terem o perímetro cefálico fora do critério de microcefalia (43 bebês com perímetro igual a 33 centímetros e seis crianças com perímetro menor que 33 centímetros e maior que 32 centímetros). O perímetro&nbsp;<a href=\"http://g1.globo.com/bemestar/noticia/2015/12/saude-muda-criterios-e-considera-menos-bebes-com-microcefalia.html\" style=\"text-decoration: none;\">foi revisado pelo Ministério da saúde no último dia 4</a>. Antes, a microcefalia era apontada nos casos de circunferência craniana menor do que 33 cm.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A secretaria disse ainda que 92 casos notificados por parte dos municípios baianos não possuíam quaisquer informações do perímetro cefálico da criança, que foram contabilizados pelo Ministério da Saúde, mas não pela Sesab.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A microcefalia é uma condição rara em que o bebê nasce com o crânio do tamanho menor do que o normal. A microcefalia é diagnosticada quando o perímetro da cabeça é igual ou menor do que 32 cm – o esperado é que bebês nascidos após nove meses de gestação tenham pelo menos 34 cm.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: start;\">Para o diretor do Departamento de Vigilância de Doenças Transmissíveis do Ministério da Saúde, Cláudio Maierovitch, ainda pode demorar sair o resultado de uma vacina contra o zika vírus. “O tempo de desenvolvimento de vacina é um tempo longo porque os estudos clínicos são demorados. É algo em torno de dez anos, supondo que as coisas deem certo”, afirmou.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; line-height: 22.4px; font-family: Arial, Tahoma, 'Trebuchet MS', Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><strong>Novo critério</strong><br />No dia 4 de dezembro, o Ministério da Saúde informou que iria&nbsp;mudar os critérios que classificam uma criança como tendo microcefalia. A mudança passou a valer em todo o país na segunda-feira (7), quando foi fechado o texto de um novo protocolo a ser adotado por cada governo local.</p><br /></div><div class=\"materia-conteudo entry-content clearfix\" id=\"materia-letra\" style=\"font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; outline: 0px; clear: both; color: #000000; text-align: left; background: #ffffff;\"><div></div></div>",
    "Resumo": "Os casos investigados de microcefalia relacionados ao Zika Vírus na Bahia chegaram a 316, segundo dados do Ministério da Saúde divulgados nesta terça-feira (15)."
  },
  {
    "Titulo": "Acordo prevê suspensão de recursos federais aos estados que não cumprirem a Lei de Responsabilidade Fiscal",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-12-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-12-23T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) assinou acordo com 12 tribunais de contas estaduais para fortalecer o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;Com isso, os tribunais de contas da <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Tocantins ficarão impedidos de receber recursos de transferências voluntárias da União, caso não cumpram a LRF.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">O bloqueio dos recursos será por meio de uma funcionalidade do&nbsp;<a href=\"https://portal.convenios.gov.br/pagina-inicial\" target=\"_blank\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #2c67cd;\">Siconv</a>&nbsp;(Sistema de Convênio e Contratos de Repasses da União).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;A parceria com o governo federal também vai oferecer curso para os servidores dos tribunais de contas nos estados e municípios para operarem o Siconv e estimularem a transparência e o controle social.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">&nbsp;A Controladoria-Geral da União (CGU) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) também participam da ação por meio da <a class=\"external-link\" href=\"https://portal.convenios.gov.br/redesiconv\" target=\"_self\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #3a70d1; font-size: 0.9em;\">Rede Siconv</a>.</p>",
    "Resumo": "Instrumento foi firmado voluntariamente entre o governo federal e 12 tribunais de contas estaduais\n"
  },
  {
    "Titulo": "Governo repassa R$ 773 milhões de complementação ao Fundeb",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-12-28T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-12-28T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">Estados e municípios receberam nesta segunda-feira (28) a 12ª parcela de 2015 da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). </p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pelo repasse, transferiu R$ 773,1 milhões, as contas correntes dos entes federativos que não conseguem alcançar com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno estipulado para este ano que é de R$ 2.576,36. </p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">Os estados beneficiados são: Alagoas, Amazonas, <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span>, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí. </p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\"><strong>Fundeb</strong> </p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">Principal fonte de financiamento da educação básica pública, o Fundeb é formado por percentuais de diversos impostos e transferências constitucionais, a exemplo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). </p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; text-align: justify;\">Pelo menos 60% dos recursos devem ser usados na remuneração de profissionais do magistério em efetivo exercício, como professores, diretores e orientadores educacionais. O restante serve para despesas de manutenção e desenvolvimento do ensino, compreendendo, entre outras ações, o pagamento de outros profissionais ligados à educação, bem como a aquisição de equipamentos e a construção de escolas.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\"></p>",
    "Resumo": "Valores estão disponíveis desde segunda-feira (28) nas contas correntes de estados e municípios beneficiários."
  },
  {
    "Titulo": "Associações do Médio São Francisco recebem 200 mil peixes",
    "Fonte": "Portal Brasil",
    "Data": "2015-12-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2015-12-29T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Cerca de 200 mil alevinos (peixes) foram entregues a associações de pescadores dos municípios de Bom Jesus da Lapa, Ibotirama, Riacho Santana, Santa Maria da Vitória, Paramirim, Malhada, Carinhanha, Sítio do Mato e Serra do Ramalho. O objetivo é fomentar a aquicultura e repovoar açudes públicos do Médio São Francisco baiano.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">“Essa parceria tem uma importância fundamental para a região oeste porque somente entre 2014 e 2015 já foram entregues cerca de 610 mil alevinos de tambaqui, tilápia e tambacu, beneficiando a diversas comunidades de 13 municípios baianos. Desta vez, foram 201 mil alevinos da espécie tambaqui, que foram produzidos na estação de pesca da <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span> Pesca localizada em Camaçari (BA) e transportados até Bom Jesus da Lapa, onde foi realizada a distribuição para associações de nove municípios”, explica Isabel Denis, técnica da Unidade de Desenvolvimento Territorial da 2ª Superintendência Regional da Codevasf, sediada em Bom Jesus da Lapa.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Em 2015, antes dessa ação, outros 247 mil peixes já tinham sido introduzidos em açudes públicos de diversos municípios do Médio São Francisco baiano, seguindo critérios técnicos. Em fevereiro, por exemplo, o município de Igaporã recebeu 50 mil alevinos, enquanto em abril, o município de Caetité recebeu 120 mil.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Já em julho, foram distribuídos 77 mil alevinos voltados à aquicultura, desses 20 mil foram destinados a associações localizadas em Mossorongo e Canto do Umbuzeiro, em Bom Jesus da Lapa. A mesma quantidade foi destinada a associações de Ibotirama e Riacho de Santana, enquanto Candiba recebeu 37 mil.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">Desde 2014, a Codevasf introduziu 610 mil alevinos na região, em parceria com a <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span> Pesca. Em 2014, os municípios beneficiados foram Macaúbas (132 mil alevinos), Riacho de Santana (29 mil alevinos) e Sítio do Mato (mil alevinos).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; list-style: none; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em;\">A ação é uma parceria da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) com a <span class=\"highlightedSearchTerm\" style=\"background-color: #ffffaa;\">Bahia</span> Pesca, empresa pública vinculada à Secretaria Estadual de Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (Seagri) do Estado.</p>",
    "Resumo": "Em 2015, antes desta ação, outros 247 mil peixes já tinham sido introduzidos em açudes públicos de diversos municípios do Médio São Francisco baiano\n"
  },
  {
    "Titulo": "UPB realiza 5º Encontro de Prefeitos dias 6, 7 e 8 de dezembro",
    "Fonte": "http://www.upb.org.br/noticias/upb-realiza-5o-encontro-de-prefeitos-dias-6-7-e-8-de-dezembro/",
    "Data": "2016-12-01T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2016-12-01T00:00:00",
    "Text": "<script type=\"text/javascript\" src=\"http://www.upb.org.br/wp-includes/js/jquery/jquery.js?ver=1.10.2\"></script>\n<script type=\"text/javascript\" src=\"http://www.upb.org.br/wp-includes/js/jquery/jquery-migrate.min.js?ver=1.2.1\"></script>\n\n \n\n\n\n\n\n\t\n\n\n<script src=\"http://www.upb.org.br/wp-content/themes/upb2013/js/jquery.bxslider.min.js\" type=\"text/javascript\"></script>\n<script type=\"text/javascript\">\njQuery(document).ready(function(){\n\tjQuery('#slider').bxSlider({\n\t\tauto: true,\n\t\tautoHover: true,\n\t\tcontrols:true,\n\t\tpager:false\n\t});\n\tjQuery('#slider1').bxSlider({\n\t\tauto: true,\n\t\tautoHover: true,\n\t\tcontrols:true,\n\t\tpager:false\n\t});\n\tjQuery('#b-lateral').bxSlider({\n\t\tauto: true,\n\t\tautoHover: true,\n\t\tcontrols:false,\n\t\tpager:false\n\t});\n\tjQuery('.sl-topo').bxSlider({\n\t\tauto: true,\n\t\tautoHover: true,\n\t\tcontrols:false,\n\t\tpager:false\n\t});\n\tjQuery('.bbaixo').bxSlider({\n\t\tauto: true,\n\t\tautoHover: true,\n\t\tcontrols:false,\n\t\tpager:false\n\t});\n\n\tjQuery('.slide-icons').bxSlider({\n\t\tauto: true,\n\t\tminSlides: 7,\n\t\tmaxSlides: 7,\n\t\tautoHover: true,\n\t\tcontrols:true,\n\t\tpager:false,\n\t\tslideWidth: 960,\n\t});\n});\n</script>\n\n\n\n\n\n\n\t<h1 style=\"margin: 10px 0px 20px; font-weight: normal; font-size: 26px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #2663ad;\">UPB realiza 5º Encontro de Prefeitos dias 6, 7 e 8 de dezembro</h1><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A realização da Escola de Gestão Municipal <strong style=\"font-weight: inherit;\">5a edição do Encontro de Prefeitos</strong> nos dias 6, 7 e 8 de dezembro de 2016, representará um importante momento antes da posse dos prefeitos eleitos e reeleitos. Planejar os quatro anos de gestão é mais que uma obrigatoriedade legal, é um desafio e oportunidade para os 417 Chefes do Executivo Municipal transformarem a realidade do nosso Estado.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: center;\">&nbsp;<a href=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2016/11/Quiteria222.jpeg.jpg\" rel=\"lightbox[31054]\" style=\"text-decoration: none;\"><img class=\"aligncenter size-full wp-image-31056\" alt=\"quiteria222-jpeg\" src=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2016/11/Quiteria222.jpeg.jpg\" width=\"640\" height=\"427\" style=\"margin: 0px 0px 10px 20px; float: right;\" /></a></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Em 2016 a UPB traz um formato executivo para o evento, que tem como objetivo orientar os atuais e novos prefeitos para transição municipal, discutir sobre os principais desafios do mandato municipal 2017/2020, bem como fortalecer o diálogo entre as três esferas de poder: municipal, estadual e federal.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Durante os três dias de evento o encontro vai proporcionar discussões sobre as questões que estão em pauta para o mandato, além de trazer informações acerca dos programas e ações desenvolvidas pelos governos federal e estadual, a fim de contribuir com o fortalecimento do municipalismo.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">No primeiro dia do encontro será aberto a Feira de Oportunidades. Trata-se de uma feira de produtos e serviços que se propõe a facilitar a articulação entre governo estadual, os governos municipais, instituições sociais e empresas públicas que tenham interface com os gestores locais. Logo em seguida, 10h30, solenidade oficial de abertura. Pela tarde, a partir das 14h será realizado o primeiro painel com o tema Governo Municipal: Planejamento, competências e obrigações sob a responsabilidade dos painelistas Victor Maciel, diretor do TCM/BA, Tania Fischer, professora e coordenadora do CIAGS da UFBa e Jones Carvalho, superintendente geral da Fundação Luiz Eduardo Magalhães.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Às 15h30 está programada a rodada de oficinas com os temas: Bahia de Oportunidades: programas das secretarias de governo do estado da Bahia. Os palestrantes são da Secretaria de Desenvolvimento Rural, Secretaria de Turismo, Secretaria de Educação, Superintendência de Segurança Alimentar e Assistência Social e o Conder. O segundo workshop: A importância do Controle Interno na prefeitura, sob a responsabilidade do diretor adjunto da Escola de Contas do TCM/Ba, Adelmo Gomes Guimarães.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A terceira e última rodada do dia ficará a cargo da consultora da MGJ, Solange Ferreira que vai falar sobre Orientações a respeito dos cadastros e acompanhamento dos convênios e contratos nos sistemas: Siconv, Simec, Sismob e FNS.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">No segundo dia, 07 de dezembro, pela manhã, Gestão Pública Inovadora voltada para resultados terá como palestrante o vice governador do estado da Bahia, Secretário de Planejamento, João Leão. Já o superintendente do Sebrae/Ba, Adhvan Furtado falará sobre o Sebrae e os Municípios. Técnico da Sesab abordará os consórcios públicos. E o presidente da FECBahia, Osni Cardoso vai mostrar experiência de gestão pública compartilhada.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Ainda no mesmo dia, às 10h45min, técnico do Ministério Público Federal, o auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União, Romualdo Anselmo dos Santos e o presidente do TCE/Ba, conselheiro Inaldo da Paixão, o conselheiro do TCM/Ba, Ronaldo Sant´anna e o prefeito reeleito de São João do Jaguaribe (CE, município nota 10 no Ranking da Transparência), Acácio Chaves abordarão Transparência nas Contas Públicas Municipais.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">&nbsp;<a href=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2016/11/UPBRealiza.jpeg\" rel=\"lightbox[31054]\" style=\"text-decoration: none;\"><img class=\"aligncenter size-full wp-image-31055\" alt=\"upbrealiza\" src=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2016/11/UPBRealiza.jpeg\" width=\"625\" height=\"583\" style=\"margin: 0px 0px 10px 20px; float: right;\" /></a></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">No mesmo dia, pela tarde, a partir das 14h45, o gerente nacional de segmentos de governo da Caixa Econômica Federal, Marcus Venícius Rego, o presidente da Desenbahia, Otto Alencar Filho e o presidente da Embasa, Rogério Cedraz estarão no painel Convênios, contratos e Linhas de financiamento para os municípios. A Caixa abordará os convênios e contratos, a Desenbahia ficará com as linhas de financiamento e a Embasa, o processo de contratualização.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Às 16h20min, nova rodada de oficinas. Desta vez e, a partir das 11h com os reflexos da PEC 55 nas políticas públicas de saúde e educação, tendo a presença de Katia Burn, da CONASEMS e a presidente do COSEMS/Ba, Stela Souza. Município Empreendedor: Políticas públicas de trabalho, emprego e renda será a palestra dos técnicos do Sebrae e Setre. E, por fim, Inovação e sustentabilidade com os palestrantes Zuleica Goulart (coordenadora de Mobilização do Programa Cidades Sustentáveis) e Eduardo Bastos (coordenador da Pós ArtCut e professor da Universidade Federal do Oeste da Bahia).</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">No terceiro e último dia os temas abordados dos quinto e sexto paineis serão a importância da comunicação e marketing para a gestão municipal. Nova rodada de oficinas a partir das 09h e o terceiro painel (11h) Gestão Pública Inovadora e voltada para resultados, e como captar recursos para os municípios. No encerramento do evento será lida e aprovada a Carta do 5º Encontro de Prefeitos.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">São parceiros da UPB nesta iniciativa o Governo do Estado, Sebrae, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Desenbahia, EGBA, Embasa, Funasa, Agersa, Nutricash, Arte e Cultura, E&amp;L Sistema de Softwes e IPM Brasil.</p>\n\n<script type=\"text/javascript\" src=\"http://www.upb.org.br/wp-content/plugins/contact-form-7/includes/js/jquery.form.min.js?ver=3.45.0-2013.10.17\"></script>\n<script type=\"text/javascript\">\n/* <![CDATA[ */\nvar _wpcf7 = {\"loaderUrl\":\"http:\\/\\/www.upb.org.br\\/wp-content\\/plugins\\/contact-form-7\\/images\\/ajax-loader.gif\",\"sending\":\"Enviando ...\"};\n/* ]]> */\n</script>\n<script type=\"text/javascript\" src=\"http://www.upb.org.br/wp-content/plugins/contact-form-7/includes/js/scripts.js?ver=3.5.4\"></script>\n<script type=\"text/javascript\">\n/* <![CDATA[ */\nvar social_fblog_params = {\"effect\":\"0\",\"opacity\":\"0\",\"top_distance\":\"360\",\"opacity_intensity\":\"0.7\"};\n/* ]]> */\n</script>\n<script type=\"text/javascript\" src=\"http://www.upb.org.br/wp-content/plugins/social-fblog/assets/js/social-fblog.min.js\"></script>\n<script type=\"text/javascript\">\n/* <![CDATA[ */\nvar JQLBSettings = {\"fitToScreen\":\"0\",\"resizeSpeed\":\"400\",\"displayDownloadLink\":\"0\",\"navbarOnTop\":\"0\",\"loopImages\":\"\",\"resizeCenter\":\"\",\"marginSize\":\"\",\"linkTarget\":\"_self\",\"help\":\"\",\"prevLinkTitle\":\"previous image\",\"nextLinkTitle\":\"next image\",\"prevLinkText\":\"\\u00ab Previous\",\"nextLinkText\":\"Next \\u00bb\",\"closeTitle\":\"close image gallery\",\"image\":\"Image \",\"of\":\" of \",\"download\":\"Download\"};\n/* ]]> */\n</script>\n<script type=\"text/javascript\" src=\"http://www.upb.org.br/wp-content/plugins/wp-lightbox-2/wp-lightbox-2.min.js?ver=1.3.4.1\"></script>\n<script type=\"text/javascript\">!function(d,s,id){var js,fjs=d.getElementsByTagName(s)[0];if(!d.getElementById(id)){js=d.createElement(s);js.id=id;js.src=\"//platform.twitter.com/widgets.js\";fjs.parentNode.insertBefore(js,fjs);}}(document,\"script\",\"twitter-wjs\");</script>\n<script type=\"text/javascript\">window.___gcfg = {lang: \"pt-BR\"};(function() {var po = document.createElement(\"script\"); po.type = \"text/javascript\"; po.async = true;po.src = \"https://apis.google.com/js/plusone.js\";var s = document.getElementsByTagName(\"script\")[0]; s.parentNode.insertBefore(po, s);})();</script>\n<div id=\"fb-root\"></div><script type=\"text/javascript\">(function(d, s, id) {var js, fjs = d.getElementsByTagName(s)[0];if (d.getElementById(id)) {return;}js = d.createElement(s); js.id = id;js.src = \"//connect.facebook.net/pt_BR/all.js#xfbml=1&appId=228619377180035\";fjs.parentNode.insertBefore(js, fjs);}(document, \"script\", \"facebook-jssdk\"));</script>",
    "Resumo": "A realização da Escola de Gestão Municipal 5a edição do Encontro de Prefeitos nos dias 6, 7 e 8 de dezembro de 2016, representará um importante momento antes da posse dos prefeitos eleitos e reeleitos. Planejar os quatro anos de gestão é mais que uma obrigatoriedade legal, é um desafio e oportunidade para os 417 Chefes do Executivo Municipal transformarem a realidade do nosso Estado."
  },
  {
    "Titulo": "Bahia apresenta avanços sociais nos últimos 10 anos, aponta SEI",
    "Fonte": "http://www.upb.org.br/noticias",
    "Data": "2016-11-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2016-12-01T00:00:00",
    "Text": "<h1 style=\"margin: 10px 0px 20px; font-weight: normal; font-size: 26px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #2663ad;\">Bahia apresenta avanços sociais nos últimos 10 anos, aponta SEI</h1><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O IBGE divulgou no dia 25/11 resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2015. A partir dos dados da Bahia, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Seplan, analisou o comportamento de indicadores sociais dos últimos 10 anos.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">“A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio é fundamental para entendermos as condições sociais do país. O que a PNAD confirma são os inúmeros avanços sociais alcançados nos últimos anos. Na Bahia, nos últimos 10 anos, constatamos aumento da escolaridade, aumento real da renda do trabalhador e sensíveis melhoras nas condições de habitação da população do estado”, afirmou Eliana Boaventura, diretora-geral da SEI.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">População</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A população baiana em 2015 foi estimada em 15,2 milhões de pessoas. Destas, 11,3 milhões residiam em área urbana e 3,9 milhões em área rural. Entre 2006 e 2015 observou-se uma diminuição da população que reside no meio rural, da ordem de 15,3% (325 mil pessoas a menos), ao passo que a população que reside no meio urbano cresceu 16,2% (um acréscimo de aproximadamente um milhão de pessoas no período). No Brasil, a população que reside no meio rural também se reduziu (em 2%), saindo de 32,1 milhões de pessoas em 2006 para 31,3 em 2015 (859 mil pessoas a menos).</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A população autodeclarada preta ou parda na Bahia, entre 2006 e 2015 manteve sua participação relativa na população geral (79,1% e 79,6% respectivamente), apesar de ter aumentado em valores absolutos (saiu de 11,4 milhões em 2006 para 12,1 milhões em 2015). Já na região Nordeste a participação relativa deste grupo aumentou no período, saindo de 70,4% (37 milhões de pessoas) para 73% (41,4 milhões de pessoas). O Brasil também apresenta a mesma tendência da Região (49,7% para 54%) correspondendo, em 2015, a um contingente de 110,5 milhões de pessoas.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Condições de Moradia</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Entre 2006 e 2015, como resultado das políticas de acesso à energia elétrica, 1,8 milhões de pessoas passaram a contar com o serviço no estado da Bahia. Com este resultado o estado alcança, em 2015, a marca de 99,3% da população residente em domicílios com energia. O resultado mais expressivo se deu no meio rural onde, em 2006, 78% da população tinha acesso à energia e em 2015 atinge 97,4% dos residentes.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Aproximadamente 2 milhões de pessoas passaram a contar com água por rede geral em suas residências entre 2006 e 2015 na Bahia. Observa-se que o meio urbano possui uma cobertura hídrica por rede geral bastante alta (97% no último ano) ao passo que no meio rural 51% das residências acessavam o serviço (em 2006 este percentual era de 34,4%). O avanço baiano no acesso a água por rede geral de abastecimento no meio rural situou o estado num patamar acima do Nordeste (42,8%) e ao do Brasil (35%).</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Houve avanço também quanto ao esgotamento sanitário dos domicílios baianos no período, quando 3,4 milhões de pessoas passaram contar com forma de escoadouro do banheiro ou sanitário por rede geral ou fossa séptica (70,4% da população em 2015). Em termos relativos, a Bahia se encontra em patamar superior à região Nordeste (64,1%), sobretudo no meio urbano (84,3% na Bahia e 76,7% no Nordeste em 2015).</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Mais pessoas passaram a contar com coleta de lixo (direta ou indireta) em seus domicílios, na Bahia entre 2006 e 2015 (dois milhões de pessoas). O percentual de pessoas que contam com o serviço em seus domicílios, em 2006 era 70,7% e passou para 80,3% no estado. Contudo, o meio rural, apesar de registrar um percentual acima da região Nordeste (24,8%) com 28,5% dos residentes no estado contando com o serviço, ainda está abaixo do Brasil (34%).</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Educação – Taxa de analfabetismo no Bahia cai para 13,5%</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Em 2015, a taxa de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade foi estimada em 13,5% (1,5 milhão de analfabetos), uma queda de 4,9 pontos percentuais em relação a 2006 (18,5% ou 1,9 milhão de analfabetos).&nbsp; O Estado da Bahia apresentou percentuais superiores as de dezessete estados brasileiros, no entanto foi o que apresentou a menor taxa em 2015 dentre os estados do Nordeste, também foi o quinto, nessa Região, a apresentar a maior redução, passando de 18,4%, em 2006, para 13,5% em 2015.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A taxa de analfabetismo por situação censitária na Bahia reduziu mais intensamente na zona rural do que na urbana, assim, caiu 5,6 pontos percentuais entre os anos de 2006 (32,1%) e 2015 (26,5%), porém ainda supera em 2,8 vezes a urbana, que caiu 3,2 pontos percentuais, saindo de 12,4% em 2006 para 9,2% em 2015.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Na Bahia, a taxa de frequência bruta para população de 6 a 14 anos alcançou 98,3% em 2015. Em comparação a 2006 (96,9%) houve um crescimento de 1,4 ponto percentual, apresentando como destaque o crescimento de 2,0 pontos percentuais na zona rural, que saiu de 96,5%, em 2006, para 98,5%, em 2015, fazendo com que esta taxa supere inclusive a taxa da zona urbana, que avançou de 97,1%, em 2006, para 98,2% em 2015.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Rendimento aumenta em todas as categorias de emprego na Bahia</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">&nbsp;<a href=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2016/11/Bahia01.jpeg\" rel=\"lightbox[31058]\" style=\"text-decoration: none;\"><img class=\"aligncenter size-full wp-image-31059\" alt=\"bahia01\" src=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2016/11/Bahia01.jpeg\" width=\"640\" height=\"404\" style=\"margin: 0px 0px 10px 20px; float: right;\" /></a></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Todas as categorias do emprego registraram aumento no rendimento médio mensal real do trabalho principal na Bahia no período de 2006 a 2015. Os militares auferiram o maior ganho real nesse intervalo e os empregadores, o menor.</p>",
    "Resumo": "O IBGE divulgou no dia 25/11 resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio 2015. A partir dos dados da Bahia, a Superintendência de Estudos Econômicos e Sociais da Bahia (SEI), autarquia da Seplan, analisou o comportamento de indicadores sociais dos últimos 10 anos."
  },
  {
    "Titulo": "Segunda aplicação do Enem será realizada em 31 municípios baianos",
    "Fonte": "http://g1.globo.com/bahia/",
    "Data": "2016-11-30T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2016-12-01T00:00:00",
    "Text": "<div class=\"materia-titulo\" style=\"background: #ffffff; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; margin: 0px 0px 2.5em; outline: 0px; color: #000000; text-align: left;\"><div class=\"materia-titulo\" style=\"background: #ffffff; margin: 0px 0px 2.5em;\"><h1 class=\"entry-title\" style=\"font-size: 3.16em; margin: 0px; outline: 0px; color: #333333; letter-spacing: -0.06em;\">Segunda aplicação do Enem será realizada em 31 municípios baianos</h1><h2 style=\"margin: 0px; outline: 0px; padding: 0.3em 0px 0px; color: #929292; font-weight: normal; letter-spacing: -0.01em; line-height: 1.2em;\">Conforme o Inep, são 63 locais de provas, com 37.927 candidatos inscritos.<br />Provas serão nos dias 3 e 4 de dezembro; veja lista de cidades.</h2><h2 style=\"margin: 0px; outline: 0px; padding: 0.3em 0px 0px; color: #929292; font-weight: normal; letter-spacing: -0.01em; line-height: 1.2em;\">A segunda aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016, <a href=\"http://g1.globo.com/educacao/enem/2016/noticia/mec-divulga-os-novos-locais-de-prova-do-enem-de-3-e-4-de-dezembro.ghtml\" target=\"_blank\" style=\"font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em; outline: 0px; text-decoration: none; color: #a80000; font-weight: bold;\">que será realizada no sábado (3) e domingo (4)</a><span style=\"color: #333333; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em;\"> por conta das ocupações de estudantes em alguns locais de prova, acontecerá em </span><span style=\"color: #333333; font-size: 1.26em; letter-spacing: -0.02em;\">31 dos 417 municípios baianos, segundo informações do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). A Bahia é o terceiro estado com maior número de locais de prova, totalizando 63 pontos, atrás de Minas Gerais (83) e Paraná (80).</span></h2></div><div class=\"materia-conteudo entry-content clearfix\" id=\"materia-letra\" style=\"background: #ffffff; clear: both;\"><p style=\"font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em;\">Conforme o Inep, a Bahia possui 37.927 inscritos. A cidade de Feira de Santana, segunda maior do estado, é a que possui mais inscritos (5.212) que vão participar da segunda aplicação do exame. Depois vem Vitória da Conquista, com 4.152. Salvadoraparece em seguida com 3.811 candidatos. Além dessas três principais cidades baianas, as provas serão realizadas em municípios como Valença, Teixeira de Freitas, Itabuna, Juazeiro e Barreiras.</p><p style=\"font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em;\">No país, ainda segundo dados do Inep, são 277.624 inscritos que farão a segunda aplicação da prova. Do total, 147.373 (53,08%) já acessaram o cartão de confirmação.</p><p style=\"font-size: 1.26em; margin: 0px; outline: 0px; padding: 0px 0px 1.5em; color: #333333; letter-spacing: -0.02em; line-height: 1.45em;\">Confira a tabela com os nomes das cidades em ordem alfabética:</p><div class=\"tabela-materia componente_materia on\" style=\"float: left; margin: 0px 20px 40px 0px !important;\"><table style=\"font-size: 12px; border-collapse: collapse; border-spacing: 0px; display: block; width: 200px;\"><thead><tr><th style=\"background: #f0f0f0; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; text-align: left; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">Município</th><th style=\"background: #f0f0f0; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; text-align: left; color: #595959; vertical-align: top; white-space: nowrap; border: 1px solid #dddddd !important;\">Quantidade dos locais de prova</th><th style=\"background: #f0f0f0; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; text-align: left; color: #595959; vertical-align: top; white-space: nowrap; border: 1px solid #dddddd !important;\">Quantidade de inscritos</th></tr></thead><tbody><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">ALAGOINHAS</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">1</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">844</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">AMARGOSA</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">1</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">1.016</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">BARRA</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">1</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">248</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">BARREIRAS</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">2</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">1.152</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">BOM JESUS DA LAPA</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">1</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">180</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">CACHOEIRA</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">1</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">800</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">CAETITÉ</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">3</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">472</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">CAMAÇARI</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">1</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">416</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">CATU</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">2</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">567</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; white-space: nowrap; border: 1px solid #dddddd !important;\">CONCEIÇÃO DO COITÉ</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">2</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">442</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">CRUZ DAS ALMAS</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">5</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">1.933</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">FEIRA DE SANTANA</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">3</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">5.212</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">GUANAMBI</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">1</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">288</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">ILHÉUS</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">5</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">3.019</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">ITABERABA</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">2</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">510</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">ITABUNA</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">3</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">2.744</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">ITANHÉM</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">1</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">212</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">ITAPETINGA</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">2</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">1.100</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">JACOBINA</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">1</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">288</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">JEQUIÉ</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">2</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">1.351</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">JUAZEIRO</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">4</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">1.596</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">PAULO AFONSO</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">2</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">652</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">PORTO SEGURO</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">1</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">560</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">SALVADOR</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">3</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">3.811</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; white-space: nowrap; border: 1px solid #dddddd !important;\">SANTA MARIA DA VITÓRIA</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">1</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">208</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; white-space: nowrap; border: 1px solid #dddddd !important;\">SANTO ANTÔNIO DE JESUS</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">1</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">440</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">SERRINHA</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">1</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">552</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">SIMÕES FILHO</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">1</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">512</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">TEIXEIRA DE FREITAS</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">1</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">1.100</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">VALENÇA</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">3</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">1.550</td></tr><tr><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">VITÓRIA DA CONQUISTA</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">5</td><td style=\"background: #ffffff; font-family: Arial; font-size: 11px; outline: 0px; padding: 10px; color: #595959; vertical-align: top; border: 1px solid #dddddd !important;\">4.152</td></tr></tbody></table></div></div></div><div class=\"materia-conteudo entry-content clearfix\" id=\"materia-letra\" style=\"background: #ffffff; font-family: arial, helvetica, freesans, sans-serif; outline: 0px; clear: both; color: #000000; text-align: left;\"></div><h1 style=\"margin: 10px 0px 20px; font-weight: normal; font-size: 26px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #2663ad;\"></h1>",
    "Resumo": "Segunda aplicação do Enem será realizada em 31 municípios baianos\nConforme o Inep, são 63 locais de provas, com 37.927 candidatos inscritos.\nProvas serão nos dias 3 e 4 de dezembro; veja lista de cidades."
  },
  {
    "Titulo": "BNDES destina R$ 23 milhões à pesquisa de combate ao zika",
    "Fonte": "http://www.brasil.gov.br/saude",
    "Data": "2016-12-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2016-12-02T00:00:00",
    "Text": "<h1 class=\"documentFirstHeading\" style=\"margin: 5px 0px 0.7444em; list-style: none; font-size: 2.5833em; color: #172938; line-height: 1.1788em; border-bottom: none;\">BNDES destina R$ 23 milhões à pesquisa de combate ao zika</h1><h2 class=\"nitfSubtitle\" style=\"margin: 0px 0px 1.923em; list-style: none; font-size: 1em; color: #2c66ce; line-height: 1.5em; letter-spacing: -0.05em;\">Investimento</h2><div class=\"documentDescription\" style=\"padding: 0px 0px 1.539em; list-style: none; color: #172938; font-size: 1.3em; border-bottom: 1px solid #d7dcd8;\">Até setembro deste ano, mais de 109 mil casos foram confirmados</div><div id=\"viewlet-below-content-title\" style=\"list-style: none; position: relative; overflow: hidden; color: #000000; font-family: open_sansregular, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12.48px;\"><div class=\"documentByLine\" id=\"plone-document-byline\" style=\"padding: 0.6em 0px 0px; width: 338.109px; font-size: 10.608px; color: #666666; min-height: 30px;\"><span class=\"documentAuthor\" style=\"display: block; color: #2c66ce; font-weight: bold; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 1.6em;\">por <span>Portal Brasil</span></span><span class=\"documentPublished\" style=\"display: block; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 1.1em; color: #2c66ce;\"><span style=\"display: block; float: left;\">Publicado</span>: <span>25/11/2016 20h20</span></span><span class=\"documentModified\" style=\"display: block; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 1.1em; color: #2c66ce;\"><span style=\"display: block; float: left;\">Última modificação</span>: <span>28/11/2016 10h54</span></span></div></div><div class=\"newsLeftPane\" style=\"margin: 0.9615em 1em 0.5em 0px; list-style: none; position: relative; float: left; color: #000000; font-family: open_sansregular, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12.48px;\"><div class=\"newsImageContainer\"><span class=\"copyright\" style=\"margin: 0px 0.8em 0px 0px; float: left; font-style: italic; font-size: 0.9em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 31px;\">Rovena Rosa/ Agência Brasil</span><a href=\"http://www.brasil.gov.br/saude/2016/11/bndes-destina-r-23-milhoes-a-pesquisa-de-combate-ao-zika/@@nitf_custom_galleria\" id=\"parent-fieldname-image\" class=\"parent-nitf-image link-overlay\" rel=\"#pb_1\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #2c67cd; display: block; clear: both; cursor: pointer; border: 0px none !important;\"><img src=\"http://www.brasil.gov.br/saude/2016/11/bndes-destina-r-23-milhoes-a-pesquisa-de-combate-ao-zika/zikaa.jpg/@@images/3bd18d41-d88b-4b43-8ddc-a8d81aefd7ea.jpeg\" width=\"230\" height=\"152\" alt=\"Pesquisa deve desenvolver três novos testes de diagnóstico\" style=\"vertical-align: text-bottom; max-width: 100%; border-radius: 5px; height: auto;\" /></a><p class=\"discreet\" style=\"margin: 0.4em 0px 0px; padding: 0.5em; line-height: 1.3634em; color: #172938; font-size: 0.85em; position: relative; width: 190px; top: 0px; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Pesquisa deve desenvolver três novos testes de diagnóstico</p></div><div class=\"newsRelatedItems\" style=\"margin: 1.4em 0px 0.1em; clear: both; width: 228px; border: 1px solid #c0c1c3; border-radius: 3px; background-color: #eeeff1; font-size: 16px;\"><fieldset id=\"related-items\" style=\"margin: 0px; padding: 0px; line-height: 1.5em; width: 228px; border: 0px none;\"><legend style=\"padding: 0.6em 0px 0.6em 0.875em; float: left; clear: both; color: #454545; font-family: open_sansbold, Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 1em;\">Itens relacionados</legend><span id=\"form-widgets-relatedItems\" class=\"contenttree-widget relationlist-field\" style=\"display: block; clear: both; border-top: 1px solid #c0c1c3; font-weight: bold; font-size: 0.875em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\"></span><div style=\"clear: both;\"><a href=\"http://www.brasil.gov.br/saude/2016/11/dengue-chikungunya-e-zika-ameacam-165-municipios-baianos\" style=\"margin: 0.5em 1em; outline: none; text-decoration: none; color: #335277; border-bottom: none; float: left;\">Dengue, chikungunya e zika ameaçam 165 municípios baianos</a></div><div style=\"clear: both; border-top: 1px dotted #c0c1c3;\"><a href=\"http://www.brasil.gov.br/saude/2016/11/governo-comprara-repelentes-para-proteger-484-mil-gravidas\" style=\"margin: 0.5em 1em; outline: none; text-decoration: none; color: #335277; border-bottom: none; float: left;\">Governo comprará repelentes para proteger 484 mil grávidas</a></div><div style=\"clear: both; border-top: 1px dotted #c0c1c3;\"><a href=\"http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2016/11/governo-e-rede-sarah-criarao-centros-especializados-para-criancas-com-microcefalia\" style=\"margin: 0.5em 1em; outline: none; text-decoration: none; color: #335277; border-bottom: none; float: left;\">Governo e Rede Sarah criarão centros especializados para crianças com microcefalia</a></div></fieldset></div></div><div style=\"list-style: none; color: #000000; font-family: open_sansregular, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12.48px;\"><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O&nbsp;Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai repassar&nbsp;R$ 23 milhões para financiar pesquisas de combate à epidemia de zika desenvolvidas pela&nbsp;Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os recursos serão destinadas à elaboração de&nbsp;kits de diagnóstico e ações de combate ao <em>Aedes aegypti</em>.&nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">A participação do BNDES no projeto da Fiocruz viabiliza a antecipação de resultados para a saúde pública, evitando maiores prejuízos à população, principalmente àquela em situação de maior vulnerabilidade social.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Desde 2008, o BNDES já apoiou 30 projetos de pesquisa e desenvolvimento de medicamentos e produtos para saúde, totalizando R$ 352 milhões em recursos não reembolsáveis do BNDES Funtec.&nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\"><strong>Diagnóstico</strong>&nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O projeto prevê o desenvolvimento de três novos testes de diagnóstico. Dentre os três produtos haverá duas categorias de testes, que são complementares e utilizadas em fases distintas da doença.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O teste molecular, mais moderno, destaca-se por sua sensibilidade e especificidade, e identifica os vírus do zika, dengue e chikungunya com maior segurança. Já os testes sorológicos, por se basearem na reação do organismo à presença do vírus, podem ser utilizados muito tempo após a transmissão do vírus pelo mosquito. Por isso são importantes para pacientes assintomáticos, possibilitando aferir se já foram infectados anteriormente.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\"><strong>Combate</strong>&nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Complementam o projeto duas ações de combate ao vetor. A primeira delas busca validar o uso da bactéria <em>Wolbachia</em> no<em> Aedes aegypti</em> para interromper o ciclo de transmissão, não só da dengue, mas também do zika e da chikungunya.&nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Em paralelo, será apoiada a avaliação do uso do próprio mosquito como veiculador de larvicida. O método visa solucionar o problema de acesso aos criadouros de insetos não tratáveis pelos meios de controle tradicionais, seja por dificuldade de acesso ou mesmo por impossibilidade de identificação.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\"><strong>Pesquisa</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O zika é um vírus transmitido pelo mosquito<em> Aedes aegypti</em>, cuja primeira transmissão no País foi registrada em abril de 2015. A infecção pode produzir graves consequências neurológicas – como a microcefalia ou a síndrome de Guillain-Barré. Os casos de zika associados à microcefalia no Brasil levaram à declaração de estado de emergência em Saúde Pública.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Até setembro, foram registrados 200.465 casos prováveis de febre pelo zika vírus&nbsp;no País.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\"><span class=\"discreet\" style=\"color: #666666; font-size: 11.6688px;\">Fonte: Portal Brasil, com informações do <a class=\"external-link\" href=\"http://www.bndes.gov.br/\" target=\"_self\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #3a70d1; border-bottom: none; font-size: 0.9em;\">BNDES</a></span></p></div><div style=\"list-style: none; color: #000000; font-family: open_sansregular, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12.48px;\"></div>",
    "Resumo": "O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai repassar R$ 23 milhões para financiar pesquisas de combate à epidemia de zika desenvolvidas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). Os recursos serão destinadas à elaboração de kits de diagnóstico e ações de combate ao Aedes aegypti. "
  },
  {
    "Titulo": "Estados e municípios já podem aderir ao Criança Feliz",
    "Fonte": "Fonte: Portal Brasil, com informações do MDSA",
    "Data": "2016-12-02T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2016-12-02T00:00:00",
    "Text": "<div class=\"newsLeftPane\" style=\"margin: 0.9615em 1em 0.5em 0px; list-style: none; position: relative; float: left; color: #000000; font-family: open_sansregular, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12.48px;\"><div class=\"newsImageContainer\"><span class=\"copyright\" style=\"margin: 0px 0.8em 0px 0px; float: left; font-style: italic; font-size: 0.9em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 31px;\">Reprodução/MDSA</span><a href=\"http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2016/12/estados-e-municipios-ja-podem-aderir-ao-crianca-feliz/@@nitf_custom_galleria\" id=\"parent-fieldname-image\" class=\"parent-nitf-image link-overlay\" rel=\"#pb_1\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #2c67cd; display: block; clear: both; cursor: pointer; border: 0px none !important;\"><img src=\"http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2016/12/estados-e-municipios-ja-podem-aderir-ao-crianca-feliz/crianca.jpeg/@@images/b8c5650b-4534-4f24-9df2-a468bbda18e8.jpeg\" width=\"230\" height=\"153\" alt=\"Criança Feliz prioriza atendimento a gestantes e crianças de até 6 anos\" style=\"vertical-align: text-bottom; max-width: 100%; border-radius: 5px; height: auto;\" /></a><p class=\"discreet\" style=\"margin: 0.4em 0px 0px; padding: 0.5em; line-height: 1.3634em; color: #172938; font-size: 0.85em; position: relative; width: 190px; top: 0px; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Criança Feliz prioriza atendimento a gestantes e crianças de até 6 anos</p></div><div class=\"newsRelatedItems\" style=\"margin: 1.4em 0px 0.1em; clear: both; width: 228px; border: 1px solid #c0c1c3; border-radius: 3px; background-color: #eeeff1; font-size: 16px;\"><fieldset id=\"related-items\" style=\"margin: 0px; padding: 0px; line-height: 1.5em; width: 228px; border: 0px none;\"><legend style=\"padding: 0.6em 0px 0.6em 0.875em; float: left; clear: both; color: #454545; font-family: open_sansbold, Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 1em;\">Itens relacionados</legend><span id=\"form-widgets-relatedItems\" class=\"contenttree-widget relationlist-field\" style=\"display: block; clear: both; border-top: 1px solid #c0c1c3; font-weight: bold; font-size: 0.875em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\"></span><div style=\"clear: both;\"><a href=\"http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2016/10/ministerios-definem-orientacoes-de-trabalho-para-implementacao-do-crianca-feliz\" style=\"margin: 0.5em 1em; outline: none; text-decoration: none; color: #335277; border-bottom: none; float: left;\">Ministérios definem orientações de trabalho para implementação do Criança Feliz</a></div><div style=\"clear: both; border-top: 1px dotted #c0c1c3;\"><a href=\"http://www.brasil.gov.br/cidadania-e-justica/2016/10/em-nova-fase-bolsa-familia-prioriza-primeira-infancia\" style=\"margin: 0.5em 1em; outline: none; text-decoration: none; color: #335277; border-bottom: none; float: left;\">Em nova fase, Bolsa Família prioriza primeira infância</a></div><div style=\"clear: both; border-top: 1px dotted #c0c1c3;\"><a href=\"http://www.brasil.gov.br/meio-ambiente/2016/10/governo-incentiva-consumo-consciente-desde-a-infancia\" style=\"margin: 0.5em 1em; outline: none; text-decoration: none; color: #335277; border-bottom: none; float: left;\">Governo incentiva consumo consciente desde a infância</a></div></fieldset></div></div><div style=\"list-style: none; color: #000000; font-family: open_sansregular, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12.48px;\"><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O termo de aceite das ações de desenvolvimento infantil&nbsp;do programa Criança Feliz já está disponível para os estados e municípios interessados. O prazo de adesão dos estados vai até sexta-feira (2). Já a data limite para os municípios é 10 de fevereiro de 2017.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Alagoas, Rio Grande do Sul, Mato Grosso do Sul e Tocantins foram os primeiros estados a aderirem ao programa, que é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA). Lançado em outubro, o Criança Feliz irá fortalecer as políticas públicas para a primeira infância a fim de promover o desenvolvimento infantil integral.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">“Temos os governos estaduais como parceiros do governo federal no sentido de mobilizar os municípios a aderirem ao Criança Feliz. O programa vai garantir recursos e apoio técnico para os visitadores domiciliares, que serão responsáveis para apoiar as famílias. Essa visita servirá para apoiar, interagir, capacitar e informar as mães, os pais e os cuidadores para promover o desenvolvimento infantil“, ressaltou o consultor do Programa Criança Feliz, Cláudio Duarte.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Para aderir à iniciativa, o gestor da Assistência Social deve acessar o <a class=\"external-link\" href=\"http://aplicacoes.mds.gov.br/snas/termoaceite/crianca_feliz_2016/index.php\" target=\"_self\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #3a70d1; border-bottom: none; font-size: 0.9em;\">sistema</a>utilizando seu CPF e senha, conforme política de senhas dos sistemas da Rede SUAS (apenas o administrador titular e o administrador adjunto, definido na Subsecretaria de Assuntos Administrativos do MDSA, poderão acessar o sistema e realizar o aceite).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">A aprovação no Conselho Estadual de Assistência Social deve ocorrer e ser informada ao MDSA até o dia 20 de janeiro de 2017. No Conselho Municipal de Assistência Social, o prazo final é 24 de fevereiro de 2017.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\"><strong>Programa</strong>&nbsp;</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O Criança Feliz prioriza gestantes e crianças de até 3 anos beneficiárias do Bolsa Família e as de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC). As famílias serão acompanhadas por profissionais capacitados, que farão visitas domiciliares periódicas. Além disso, o Criança Feliz integrará ações coordenadas em várias áreas, como saúde, assistência social, educação, justiça e cultura.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Os estados que aderirem ao programa receberão R$ 240 mil, por meio do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), para contratar especialistas em desenvolvimento infantil que vão atuar na capacitação dos visitadores domiciliares. O estado deverá elaborar um Plano Regional sobre a articulação com os municípios participantes, os processos de capacitação dos visitadores e supervisores e o desenvolvimento das visitadas domiciliares.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O Criança Feliz prevê a capacitação de multiplicadores, pelo governo federal, que serão responsáveis por repassar a metodologia e protocolos do programa aos visitadores nos municípios. A previsão é que as primeiras capacitações aconteçam entre os dias 13 e 16 de dezembro, em Brasília (DF).</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Nos munícipios, os visitadores domiciliares irão atender diretamente as famílias selecionadas para o programa. Profissional de nível médio, o visitador irá aplicar as metodologias repassadas pelos multiplicadores durante a capacitação. Conforme o tamanho do munícipio, serão designados ainda supervisores que irão orientar os visitadores, coordenar os protocolos e articular as visitas com a rede integrada, como saúde, justiça ou educação.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\"><span class=\"discreet\" style=\"color: #666666; font-size: 11.6688px;\">Fonte: Portal Brasil, com informações do <a class=\"external-link\" href=\"http://mds.gov.br/\" target=\"_self\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #3a70d1; border-bottom: none; font-size: 0.9em;\">MDSA</a></span></p></div>",
    "Resumo": "Governos têm até sexta-feira (2) para se cadastrar. Já a data limite para os municípios é 10 de fevereiro de 2017"
  },
  {
    "Titulo": "IPM Brasil expõe serviços durante o 5º Encontro de Prefeitos da UPB",
    "Fonte": "Assessoria de Imprensa - IPM Brasil",
    "Data": "2016-12-07T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2016-12-07T00:00:00",
    "Text": "<span style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 12.8px;\">Com cinco anos de prestação de serviços e parceria com a União dos Prefeitos da Bahia, o IPMBrasil está presente no 5º Encontro de Prefeitos, realizando a exposição de seus serviços num stand montado para atender os prefeitos eleitos e reeleitos da Bahia.</span><br style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 12.8px;\" /><br style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 12.8px;\" /><span style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 12.8px;\">Durante a abertura do evento, o stand do IPM Brasil recebeu a visita do senhor Governador do Estado, Rui Costa, além de prefeitos de várias cidades baianas. O Presidente do IPM Brasil, Rubens Rodrigues, destacou a importância do Encontro de Prefeitos como uma “forma de reunir prefeitos já experientes e novos eleitos, oferecendo uma boa formação que auxilie na gestão de seus municípios”.<br /></span><br /><img src=\"../../images/noticias/entidades/7/IMG_20161206_123030021_HDR.jpg\" alt=\"Presidente do IPM Brasil, Rubens Rdigues, e prefeito de Mulungu do Morro, Fredson Andrade\" /><br style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 12.8px;\" /><br style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 12.8px;\" /><span style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 12.8px;\">Na cerimônia de abertura, a presidente da UPB e prefeita de Cardeal da Silva, Maria Quitéria, citou a importância de parcerias com empresas privadas e com outras esferas políticas para uma boa gestão. Para ela “é importante saber cumprir a legislação que rege as nossas gestões e principalmente ter apoio de quem possa ajudar a prefeitura a andar”.</span><br style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 12.8px;\" /><br style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 12.8px;\" /><span style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 12.8px;\">A cidade de Mulungu do Morro, primeiro lugar no Estado em transparência e cliente IPM Brasil desde 2013, tem seu representante, o prefeito Fredson Andrade, como participante do Painel “Transparência nas Contas Públicas Municipais/Ouvidoria”. A prefeitura possui contrato dos serviços de Digitalização, IPMGED e Diário Oficial Eletrônico. O prefeito Fredson afirma que a prestação de serviços do IPM Brasil foi importante para o título recebido pelo MPF: \"Recebemos a maior nota entre as prefeituras baianas, e os serviços do IPM Brasil nos ajudaram sem dúvidas, pois além das ferramentas eles oferecem suporte em todos os serviços e a capacitação de uma equipe local que é grande responsável pela transparência da prefeitura.\"</span><br style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 12.8px;\" /><br style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 12.8px;\" /><span style=\"color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 12.8px;\">O stand do IPM Brasil está presente durante todo o evento. O Encontro de Prefeitos da UPB acontece em Guarajuba nos dias 06, 07 e 08 de Dezembro.</span><div class=\"yj6qo ajU\" style=\"cursor: pointer; outline: none; padding: 10px 0px; width: 22px; margin: 2px 0px 0px; color: #222222; font-family: arial, sans-serif; font-size: 12.8px;\"><div id=\":zq\" class=\"ajR\" tabindex=\"0\" style=\"background-color: #f1f1f1; border: 1px solid #dddddd; clear: both; line-height: 6px; position: relative; width: 20px;\"><img class=\"ajT\" src=\"https://ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/images/cleardot.gif\" style=\"background: url('//ssl.gstatic.com/ui/v1/icons/mail/ellipsis.png') no-repeat; height: 8px; opacity: 0.3; width: 20px;\" alt=\"\" /></div></div>",
    "Resumo": "O stand do IPM Brasil está presente durante todo o evento. O Encontro de Prefeitos da UPB acontece em Guarajuba nos dias 06, 07 e 08 de Dezembro.\n"
  },
  {
    "Titulo": "A importância da transparência na gestão municipal",
    "Fonte": "http://www.upb.org.br/noticias",
    "Data": "2016-12-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2016-12-09T00:00:00",
    "Text": "<h1 style=\"margin: 10px 0px 20px; font-weight: normal; font-size: 26px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #2663ad;\">A importância da transparência na gestão municipal</h1><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\">“Hoje transparência não é opção, transparência é regra. A falta dela pode comprometer a sua administração. Ser transparente é parte da sua gestão”, enfatizou o Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União, Romualdo dos Santos durante o painel III, nesta quarta (07/12), sobre Transparência nas Contas Públicas Municipais no 5º Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos que a UPB esta realizando em Guarajuba.</p> <p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\">Romualdo afirmou ainda que, “a sociedade busca informação além de números, não querem saber só quanto foi gasto, mas sim como gastou. Temos que nos preocupar não apenas em divulgar a informação, mas sim com a qualidade da informação divulgada”.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><a href=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2016/12/5-encontro-2-dia-manha-17.jpg\" rel=\"lightbox[31231]\" style=\"text-decoration: none;\"><img class=\"aligncenter size-full wp-image-31232\" alt=\"5-encontro-2-dia-manha-17\" src=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2016/12/5-encontro-2-dia-manha-17.jpg\" width=\"640\" height=\"427\" style=\"margin: 0px 0px 10px 20px; float: right;\" /></a></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\">Presente no debate o Presidente do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE), Conselheiro Inaldo da Paixão alertou os prefeitos que descumprirem a lei da transparência em suas cidades poderão ser enquadrados no crime de improbidade administrativa e poderão perder direitos políticos e ainda terem suspensos os repasses de recursos do governo federal.</p> <p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\">Para o Conselheiro Substituto do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM), Ronaldo Nascimento os gestores precisam se atentar porque ainda existe município que não tem site na internet. “Gostaria de alertar aos prefeitos que ainda não possuem site que corram e façam para que sejam divulgadas as informações à população. Os municípios que ainda não possuem site ficaram com nota zero. 78 municípios ficaram com nota 1”, destacou.</p> <p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\">O prefeito de Mulungu do Morro, Fredson Andrade também participou do encontro e contou sua experiência exitosa. O município foi a cidade melhor colocada no ranking da transparência do Estado da Bahia, com nota 8,3.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\"><a href=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2016/12/5-encontro-2-dia-manha-24.jpg\" rel=\"lightbox[31231]\" style=\"text-decoration: none;\"><img class=\"aligncenter size-full wp-image-31233\" alt=\"5-encontro-2-dia-manha-24\" src=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2016/12/5-encontro-2-dia-manha-24.jpg\" width=\"640\" height=\"427\" style=\"margin: 0px 0px 10px 20px; float: right;\" /></a></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000;\">O 5º Encontro de Prefeitos vai até esta quinta-feira, dia 8, em Camaçari, com uma programação intensa de assuntos direcionados exclusivamente à prefeitos baianos. São parceiros da UPB nesta iniciativa o Governo do Estado, Sebrae, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil, Desenbahia, EGBA, Embasa, Funasa, Agersa, Nutricash, Arte e Cultura, E&amp;L Sistema de Softwes, IPM Brasil/Alconta e Fundação Abrinq. Contribuir para a discussão do mandato 2017/2020 e fortalecer o diálogo entre as três esferas do poder (municipal, estadual e federal) estão entre os objetivos do evento.</p>",
    "Resumo": "“Hoje transparência não é opção, transparência é regra. A falta dela pode comprometer a sua administração. Ser transparente é parte da sua gestão”, enfatizou o Auditor Federal de Finanças e Controle da Controladoria Geral da União, Romualdo dos Santos durante o painel III, nesta quarta (07/12), sobre Transparência nas Contas Públicas Municipais no 5º Encontro de Prefeitos Eleitos e Reeleitos que a UPB esta realizando em Guarajuba."
  },
  {
    "Titulo": "Presidente da UPB convoca Assembleia Geral para dia 25 de janeiro",
    "Fonte": "http://www.bocaonews.com.br/noticias/politica/politica/163722,presidente-da-upb-convoca-assembleia-g",
    "Data": "2017-01-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2017-01-03T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: &quot;Open Sans&quot;, sans-serif; font-size: 14px; text-align: center;\"><img src=\"http://imagem.bocaonews.com.br/fotos/noticias/163722/mg/001.jpg?time=1483467779\" style=\"box-sizing: border-box; border: 0px solid; vertical-align: middle; height: 299px; width: 450px; margin: 10px;\" alt=\"\" /></div><div style=\"box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: &quot;Open Sans&quot;, sans-serif; font-size: 14px;\">Acontece no dia 25 de janeiro a Assembleia Geral Extraordinária para eleição dos membros dos órgãos de execução superior, do conselho fiscal e do conselho deliberativo, da União dos Municípios da Bahia (UPB). &nbsp;A presidente do órgão, Maria Quitéria, convocou nesta terça-feira (3) todos os prefeitos da Bahia, para participarem da Assembleia.&nbsp;</div> <div style=\"box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: &quot;Open Sans&quot;, sans-serif; font-size: 14px;\">Conforme a presidente, a Comissão Eleitoral é composta por prefeitos dos seguintes municípios associados: Itagi – prefeito Railton de Oliveira Ramos; Andaraí &nbsp;– prefeito Wilson Paes Cardoso; e Ibicaraí – refeito Lenildo Alves Santana.</div> <div style=\"box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: &quot;Open Sans&quot;, sans-serif; font-size: 14px;\">A comissão tem autonomia para deferir ou indeferir o pedido de inscrição de chapas, julgar os recursos interpostos pelas chapas e as impugnações dos candidatos e instalar a mesa receptora de votar, recepcionar os votos, contabilizá-los e proclamar os eleitos.</div> <div style=\"box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: &quot;Open Sans&quot;, sans-serif; font-size: 14px;\">As inscrições de chapas serão realizadas nos dias 9 a 10 de janeiro, das 8h às 17h, na secretaria da Presidência &nbsp;da UPB, mediante protocolo do pedido de inscrição, que deverá ser apresentado com os seguintes documentos:</div> <div style=\"box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: &quot;Open Sans&quot;, sans-serif; font-size: 14px;\">I – Composição da chapa onde conste cargo, nome do Prefeito e município que representa;</div><div style=\"box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: &quot;Open Sans&quot;, sans-serif; font-size: 14px;\">II – Lista de prefeitos que subscrevem a chapa, na forma do parágrafo único do Art. 4° desta Resolução;</div><div style=\"box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: &quot;Open Sans&quot;, sans-serif; font-size: 14px;\">III – Indicação dos fiscais da chapa na forma do parágrafo segundo deste artigo.</div><div style=\"box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: &quot;Open Sans&quot;, sans-serif; font-size: 14px;\">Parágrafo Primeiro. Não serão aceitas inscrições via fac-símile, por e-mail, via internet ou por telefone.</div> <div style=\"box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: &quot;Open Sans&quot;, sans-serif; font-size: 14px;\"><strong style=\"box-sizing: border-box;\">VOTAÇÃO</strong></div><div style=\"box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: &quot;Open Sans&quot;, sans-serif; font-size: 14px;\">Poderão votar e ser votado na presente eleição os associados da UPB, em dia com suas obrigações contributivas, em conformidade com o disposto no art. 49 do Estatuto da UPB. O voto será secreto. Votos nulos e brancos não serão computados para o resultado final das eleições. Será considerado nulo o voto cuja cédula eleitoral não seja rubricada pelos membros da Comissão Eleitoral, não possa identificar a vontade do eleitor e a que seja rasurada ou riscada fora do local de marcação do voto.</div>",
    "Resumo": "Acontece no dia 25 de janeiro a Assembleia Geral Extraordinária para eleição dos membros dos órgãos de execução superior, do conselho fiscal e do conselho deliberativo, da União dos Municípios da Bahia (UPB).  A presidente do órgão, Maria Quitéria, convocou nesta terça-feira (3) todos os prefeitos da Bahia, para participarem da Assembleia. "
  },
  {
    "Titulo": "Rede SAC realiza dez milhões de atendimento na Bahia em 2016",
    "Fonte": "http://www.secom.ba.gov.br/2016/12/136595/Rede-SAC-realiza-dez-milhoes-de-atendimento-na-Bahia-em-20",
    "Data": "2017-01-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2017-01-03T00:00:00",
    "Text": "Rede SAC realiza dez milhões de atendimento na Bahia em 2016\n\nDe janeiro a novembro deste ano, a Rede SAC realizou cerca de dez milhões de atendimentos em todo o estado. O número corresponde a quase 28 mil por dia em mais de 870 serviços oferecidos por 42 instituições parceiras situadas nas esferas municipal, estadual, federal e privada. De acordo com o coordenador técnico da diretoria operacional da Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC), Humberto Ramos, os três documentos mais emitidos ao longo do ano foram o Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Carteira de Trabalho (CT), com 1 milhão, 380 mil e 177 mil cópias, respectivamente. \n\n“O balanço este ano foi muito positivo. Conseguimos ampliar os nossos serviços no estado e passamos a atender um público maior. O RG foi o mais demandado. Faz parte do nosso carro chefe. Para o cidadão, ter todos esses serviços à disposição em mesmo lugar representa comodidade“, afirma Ramos. \n\nOs serviços da Rede SAC são oferecidos em todo o estado para facilitar a vida do cidadão, que em diversas situações do cotidiano, podem recorrer ao sistema em busca de soluções. Um bom exemplo é a emissão de passaporte junto a um posto da Polícia Federal instalado nas unidades SAC. O cidadão conta com o serviço do SAC para viajar para outros países. \n\nO RG, por outro lado, é o documento básico de cada cidadão. Sem ele, até a matricula em contexto escolar é inviabilizada. Sabendo disso, a balconista Rosana Silva tratou de emitir a segunda via do RG para o filho, Fabrício, de 9 anos. “O ano nem acabou, mas já estou pensando no próximo ano. Quero matricular meu filho no Colégio Militar e para isso preciso que ele tenha a identidade”, afirmou. \n\nO SAC também oferece mecanismos para a garantia do direito do consumidor. A universitária Lara Caldas, recorreu ao Procon para solucionar um problema com uma loja. “Fiz um cartão em uma loja e a fatura vem com erros todo mês. Tentei resolver com a própria empresa, que se recusou. Por isso, resolvi pedir auxílio ao Procon”, explicou Lara. \n\nO acesso à rede SAC é simples: pode ser feito pelo Portal, que teve 22,4 milhões de acessos em 2016 e aplicativo SAC Mobile (36 mil downloads, com cerca de 80 mil acessos), disponível em dispositivos Android e IOS, pelo Call Center que teve 1,2 milhão de atendimentos neste ano, através dos telefones 0800 071 5353 (para ligações a partir de celular) e 4020-5353 (para ligações a partir de telefone fixo). \n\nDe maneira presencial, o cidadão pode ser atendido por 63 unidades espalhadas pelo estado, sendo 15 na capital, 21 no interior, 24 Pontos Cidadão e 3 unidades do SAC Móvel. Esta última realiza rotas por diversos municípios baianos. Somente em 2016, a Rede SAC passou a contar com cinco novas unidades instaladas em Guanambi, Ribeira do Pombal, Euclides da Cunha, Barra da Estiva e Bom Jesus da Lapa. Além disso, teve o SAC Teixeira de Freitas reformado para uso. \n\nDesde a criação na Bahia, em 1995, a Rede SAC já realizou cerca de 183 milhões de atendimentos no estado. Reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores práticas na área de prestação de serviços públicos, o modelo já foi adotado por 24 estados brasileiros e o Distrito Federal, e por países como Portugal, Colômbia e República Dominicana. Para o cidadão, muito se deve à relevância comprovada no cotidiano.",
    "Resumo": "e janeiro a novembro deste ano, a Rede SAC realizou cerca de dez milhões de atendimentos em todo o estado. O número corresponde a quase 28 mil por dia em mais de 870 serviços oferecidos por 42 instituições parceiras situadas nas esferas municipal, estadual, federal e privada. De acordo com o coordenador técnico da diretoria operacional da Superintendência de Atendimento ao Cidadão (SAC), Humberto Ramos, os três documentos mais emitidos ao longo do ano foram o Registro Geral (RG), Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a Carteira de Trabalho (CT), com 1 milhão, 380 mil e 177 mil cópias, respectivamente. \n"
  },
  {
    "Titulo": "Veja o que muda em 2017; salário mínimo, CNH e conta do telefone estão na lista",
    "Fonte": "http://www.upb.org.br/noticias/veja-o-que-muda-em-2017-salario-minimo-cnh-e-conta-do-telefone-estao-",
    "Data": "2017-01-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2017-01-03T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Novas leis entram em vigor em 2017 e trazem mudanças em preços de serviços, salários e até oferta de novas vacinas na rede pública</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Com a virada do ano, novos valores do salário mínimo e novas regras para a conta do celular entram em vigor. Além da economia, 2017 traz novidades como um novo modelo de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a distribuição de vacinas contra o HPV para meninos.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">&nbsp;<a href=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/SalarioMinimo.jpeg\" rel=\"lightbox[31855]\" style=\"text-decoration: none;\"><img class=\"aligncenter size-full wp-image-31856\" alt=\"salariominimo\" src=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/SalarioMinimo.jpeg\" width=\"640\" height=\"457\" style=\"margin: 0px 0px 10px 20px; float: right;\" /></a></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Outras mudanças já foram anunciadas e serão implementadas ao longo do ano, como a possibilidade de saque do FGTS. Veja as principais mudanças que entram em vigor em janeiro de 2017:</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Salário mínimo</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O salário mínimo foi reajustado de R$ 880 para R$ 937. O valor vale a partir do dia 1º em pelo menos 17 Estados, que seguem o decreto nacional. Algumas unidades da federação têm valores próprios, superiores ao mínimo nacional.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Seguro-desemprego</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O aumento do salário mínimo reajusta o valor do seguro-desemprego – cuja parcela mínima passa de R$ 880 para R$ 937. O benefício foi instituído em 1990 e é concedido ao trabalhador desempregado sem justa causa.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><a href=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/Telefone.jpeg\" rel=\"lightbox[31855]\" style=\"text-decoration: none;\"><img class=\"aligncenter size-full wp-image-31857\" alt=\"telefone\" src=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/Telefone.jpeg\" width=\"640\" height=\"426\" style=\"margin: 0px 0px 10px 20px; float: right;\" /></a></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Conta do telefone</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">As contas de telefone fixo e celular vão ficar mais caras a partir de janeiro. O motivo é que uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) permitirá que governos estaduais cobrem ICMS sobre o valor das assinaturas. Antes, esse imposto só incidia no valor das ligações e outros serviços, mas não era cobrado da assinatura em si. As operadoras de telefonia já estão comunicando os clientes de que suas mensalidades serão reajustadas.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Netflix e Spotify</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A partir de 1º de abril os serviços que disponibilizam conteúdo de áudio e vídeo pela internet, como o Netflix e o Spotify, terão cobrança de Imposto Sobre Serviços (ISS). Hoje eles são isentos dessa cobrança.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">&nbsp;<a href=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/FGTS.jpeg\" rel=\"lightbox[31855]\" style=\"text-decoration: none;\"><img class=\"aligncenter size-full wp-image-31858\" alt=\"fgts\" src=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/FGTS.jpeg\" width=\"640\" height=\"480\" style=\"margin: 0px 0px 10px 20px; float: right;\" /></a></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Saque do FGTS</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O governo anunciou no fim de dezembro que permitirá o saque de todo o saldo do FGTS de contas inativas até dezembro de 2015. O cronograma para o saque será divulgado até o início de fevereiro e levará em conta a data de nascimento dos beneficiários.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Contribuições ao INSS</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Para as empregadas domésticas que recebem salário mínimo e que recolhem 8%, a contribuição passa de R$ 70,40 para R$ 74,96. A parte do patrão, que também contribui com 8% do salário, sobe para R$ 74,96. Se recolher as duas partes, pagará R$ 149,92.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Seguro-defeso</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O seguro-defeso é um benefício de um salário mínimo pago para os pescadores que exercem atividade exclusiva e de forma artesanal. Tem direito ao benefício o pescador com registro de pelo menos um ano. O valor é concedido nos períodos em que a pesca é proibida para permitir a reprodução da espécie. O benefício passa de R$ 880 para R$ 937.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Limite maior no cartão BNDES</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O cartão BNDES, uma das principais linhas de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para pequenas e médias empresas, terá seu limite ampliado de R$ 1 milhão para R$ 2 milhões em janeiro. Ao longo do ano, outras medidas de apoio às pequenas empresas já anunciadas entrarão em vigor.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Ações nos juizados</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O reajuste do salário mínimo afeta o teto permitido para se ajuizar uma ação. No Juizado Especial Federal, por exemplo, pode entrar com ação, sem advogado, quem tem valor a receber de até 60 salários mínimos. De R$ 52.800, o limite passa a ser de R$ 56.220.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">No Juizado Especial Cível, o valor das ações também é calculado com base no mínimo. Quem quiser entrar com ação que envolva até R$ 18.740 (ou 20 salários mínimos), sem advogado, está liberado. Em 2016, o teto era de R$ 17.600.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Nova CNH</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) emitida a partir de 2 janeiro terá novas cores e itens de segurança. A nova CNH também terá dois números de identificação nacional – Registro Nacional e Número do Espelho da CNH – e um número de identificação estadual, que é o número do formulário Renach (Registro Nacional de Condutores Habilitados).</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O documento ganhará um código numérico de validação composto pelos dados individuais de cada CNH. Esse código vai permitir aos agentes de trânsito validar a habilitação por meio de um aplicativo que deve ser disponibilizado pelo Denatran.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Nada muda para quem tem a CNH atual.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">&nbsp;<a href=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/Vacina.jpeg\" rel=\"lightbox[31855]\" style=\"text-decoration: none;\"><img class=\"aligncenter size-full wp-image-31859\" alt=\"vacina\" src=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/Vacina.jpeg\" width=\"640\" height=\"320\" style=\"margin: 0px 0px 10px 20px; float: right;\" /></a></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Vacina contra HPV para meninos</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Os meninos de 12 a 13 anos também poderão receber a vacina contra o papilomavírus humano (HPV), que protege principalmente contra o câncer de colo do útero. A vacina para as meninas já faz parte do Programa Nacional de Imunizações desde 2014. O esquema vacinal consiste em duas doses, com intervalo de seis meses.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A faixa etária de meninos que poderão receber a vacina será ampliada gradativamente até 2020, até atingir garotos entre 9 e 13 anos. (Fonte: G1)</p>",
    "Resumo": "Veja o que muda em 2017; salário mínimo, CNH e conta do telefone estão na lista"
  },
  {
    "Titulo": "CONHEÇA A BAHIA.",
    "Fonte": "http://www.ba.gov.br/",
    "Data": "2017-01-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2017-01-04T00:00:00",
    "Text": "<h1 style=\"margin: 10px 0px; font-family: &quot;Segoe UI&quot;, &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans Unicode&quot;, Tahoma, Arial, sans-serif; line-height: 40px; color: #ff0000; text-rendering: optimizeLegibility; font-size: 21px;\">Festas Populares</h1><a href=\"http://bahia.com.br/viverbahia/festas-populares/#\" style=\"color: #0088cc; text-decoration: none; font-family: &quot;Segoe UI&quot;, &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans Unicode&quot;, Tahoma, Arial, sans-serif; font-size: 14px;\"><img width=\"1974\" height=\"962\" src=\"http://bahia.com.br/wp-content/uploads/sites/default/files/Festas-populares.jpg\" class=\"thumbnail pull-left wp-post-image\" alt=\"Festas-populares.jpg\" style=\"height: auto; max-width: 100%; vertical-align: middle; border: 1px solid #dddddd; display: block; padding: 4px; line-height: 20px; border-radius: 4px; box-shadow: rgba(0, 0, 0, 0.054902) 0px 1px 3px; transition: all 0.2s ease-in-out; float: left; margin-bottom: 20px; margin-right: 20px;\" /></a><p class=\"MenuBarItemIE\" style=\"margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: &quot;Segoe UI&quot;, &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans Unicode&quot;, Tahoma, Arial, sans-serif; font-size: 14px;\">A Bahia é uma festa o ano todo. Os festejos populares se sucedem, concentrados no Verão, mas se estendendo por todo o ano, incluindo as festas juninas. As manifestações folclóricas, de diversas origens se proliferam com exibições ao ar livre de capoeira, maculelê e samba-de-roda. Milhares de pessoas vão às ruas celebrar os santos padroeiros. Além de popular, essas festas se caracterizam pelo sincretismo religioso e pela mistura de elementos sagrados e profanos.</p><div id=\"conteudo\" style=\"color: #333333; font-family: &quot;Segoe UI&quot;, &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans Unicode&quot;, Tahoma, Arial, sans-serif; font-size: 14px;\"><div id=\"mudaFonte\"><div id=\"aspectos\"><div class=\"festasEsquerda\"><p style=\"margin: 0px 0px 10px;\">Toda a fé do baiano se manifesta no ciclo de festas populares, desde as comemorações dos orixás do candomblé, quando todos os terreiros da cidade batem seus tambores para seus filhos-de-santo dançarem, até as festas da religião católica, que ganham um cunho profano com muito samba-de-roda e barracas padronizadas que servem bebidas e comidas variadas.</p><p style=\"margin: 0px 0px 10px;\">Esse clima de festa impregna toda a cidade, desde a manhã até a noite, mas no início de dezembro, a programação se intensifica. O ciclo tem início no dia 4 de dezembro, com a Festa de Santa Bárbara, e tem seu ápice da Lavagem do Bonfim, na Festa de Iemanjá e no Carnaval. Atualmente, as mais tradicionais são: Bom Jesus dos Navegantes, Lavagem do Bonfim e Iemanjá. Veja a seguir o calendário festivo:</p></div></div></div></div> <p style=\"margin: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: &quot;Segoe UI&quot;, &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans Unicode&quot;, Tahoma, Arial, sans-serif; font-size: 14px;\"><strong>Calendário de Festas</strong></p><ul style=\"padding: 0px; margin: 0px 0px 10px; list-style: none; color: #333333; font-family: &quot;Segoe UI&quot;, &quot;Lucida Grande&quot;, &quot;Lucida Sans Unicode&quot;, Tahoma, Arial, sans-serif; font-size: 14px;\"><li>1º de janeiro<br /><strong>Procissão Nosso Senhor dos Navegantes</strong><br />Local: Salvador – Baía de Todos-os-Santos</li><li>3 a 6 de janeiro<br /><strong>Festa da Lapinha – Apresentações de Ternos de Reis e Missa na Igreja<br /></strong>Local: Salvador – Largo da Lapinha</li><li>2ª quinta-feira após a Festa de Reis – Em 2015 a festa será no dia 15 de janeiro<br /><strong>Lavagem do Bonfim<br /></strong>Local: Salvador – Conceição da Praia ao Largo do Bonfim</li><li>19 de janeiro*<br /><strong>Festa da Ribeira<br /></strong>Local: Salvador – Bairro da Ribeira</li><li>16 a 19 de janeiro*<br /><strong>Lavagem de Barra do Pojuca/Abrantes<br /></strong>Local: Camaçari</li><li>23 a 26 de janeiro*<br /><strong>Lavagem de Guarajuba/Monte Gordo<br /></strong>Local: Camaçari – Monte Gordo</li><li>22 de janeiro a 3 de fevereiro*<br /><strong>Festa de Nossa Senhora da Purificação / Santo Amaro<br /></strong>Local: Santo Amaro</li><li>5 de fevereiro*<br /><strong>Lavagem de Itapuã<br /></strong>Local: Salvador</li><li>2 de fevereiro<br /><strong>Festa de Yemanjá<br /></strong>Local: Salvador – Rio Vermelho</li><li>12 a 17 de fevereiro*<br /><strong><strong>Carnaval</strong></strong></li><li>18 de fevereiro*<br /><strong>Presente da Baleia<br /></strong>Local: Salvador – Itapuã</li><li>27 a 30 de março*<br /><strong>Lavagem de Arembepe<br /></strong>Local: Camaçari</li><li>29 de março*<br /><strong>Procissão de Ramos<br /></strong>Local: Salvador – Centro Histórico</li><li>29 de março<br /><strong><strong>Aniversário de Salvador</strong></strong></li><li>3 de de abril*<br /><strong><strong>Paixão de Cristo</strong></strong></li><li>4 de abril*<br /><strong><strong>Sábado de Aleluia – Queima de Judas</strong></strong></li><li>5 de abril*<br /><strong><strong>Páscoa</strong></strong></li><li>4 de junho*<br /><strong>Corpus Christi</strong></li><li>1 a 13 de junho<br /><strong><strong>Trezena de Santo Antônio</strong></strong></li><li>23 e 24 de junho<br /><strong><strong>São João da Bahia</strong></strong></li><li>29 de junho<br /><strong><strong>Festa de São Pedro</strong></strong></li><li>2 de julho<br /><strong>Independência da Bahia<br /></strong>Local: Salvador – Campo Grande/Praça da Sé</li><li>13 a 15 de agosto<br /><strong>Festa de Nossa Senhora da Boa Morte<br /></strong>Local: Cachoeira</li><li>16 de agosto<br /><strong>Festa de São Roque<br /></strong>Local: Salvador – Igreja de São Lázaro/Federação</li><li>24 de agosto<br /><strong>Dia de São Bartolomeu<br /></strong>Local: Maragojipe</li><li>7 de setembro<br /><strong>Independência do Brasil<br /></strong>Local: Salvador – Desfile do Campo Grande até a Praça da Sé</li><li>27 de setembro<br /><strong>Dia de São Cosme e São Damião<br /></strong>Local: Salvador</li><li>20 de novembro<br /><strong>Dia da Consciência Negra<br /></strong>Local: Salvador – Caminhada do Curuzu ao Pelourinho</li><li>25 de novembro<br /><strong>Dia da Baiana<br /></strong>Local: Salvador – Pelourinho</li><li>2 de dezembro<br /><strong>Dia do Samba<br /></strong>Local: Salvador – Centro Histórico</li><li>4 de dezembro<br /><strong>Festa de Santa Bárbara<br /></strong>Local: Salvador – Centro Histórico</li><li>8 de dezembro<br /><strong>Festa da Conceição<br /></strong>Local: Salvador – Comércio</li><li>13 de dezembro<br /><strong>Festa de Santa Luzia<br /></strong>Local: Salvador – Igreja do Pilar</li><li>31 de dezembro<br /><strong>Réveillon</strong><br />*Datas móveis, atualizadas para o ano de 2015</li></ul>",
    "Resumo": "Festas Populares"
  },
  {
    "Titulo": "Cartilha Boa Gestão: Pequenos Gestos, Grandes Mudanças",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2017-01-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2017-01-04T00:00:00",
    "Text": "<h1 style=\"margin: 10px 0px 20px; font-weight: normal; font-size: 26px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #2663ad;\">Cartilha Boa Gestão: Pequenos Gestos, Grandes Mudanças</h1><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A maioria dos municípios baianos tem uma grande defasagem cultural e de lazer, deixando jovens, adultos, crianças e idosos ociosos. A cultura de formar opções de lazer, diversão e entretenimento é pouco visto na maior parte dos municípios e representa a falta de consciência do prefeito ou prefeita em relação à cidadania.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Construir pequenos projetos culturais pode afetar a vida dos munícipes de forma tão grande que criei uma transformação no bem estar das pessoas envolvidas diminuindo, por exemplo, o uso do álcool que é uma das formas em que as pessoas mais recorrem nas pequenas cidades, às vezes por falta de espaço cultural.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><a href=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/Projetosulturais-1.jpeg\" rel=\"lightbox[31899]\" style=\"text-decoration: none;\"><img class=\"aligncenter size-full wp-image-31900\" src=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/Projetosulturais-1.jpeg\" alt=\"projetosulturais\" width=\"640\" height=\"452\" style=\"margin: 0px 0px 10px 20px; float: right;\" /></a></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Projetos de Leitura são iniciativas vistas em muitos lugares do país que mostram como simples ações podem criar novos espaços e pontos de encontros, fortalecendo laços de amizades e criando outros, bem como formados nos municípios, lazer e informação.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Leitura na Praça – O programa leva à praça pública livros e revistas numa programação com dia e hora marcada. Com um uma estrutura didática a Leitura na Praça fornecendo às crianças materiais para confecção de atividades relacionadas ao livro que elas leram desenvolvendo a criatividades dos pequenos leitores. Os jovens e adultos também participam das atividades literárias tanto quanto leitores quanto respondendo ou criando a partir do livro lido, exercícios ou redação, etc.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Dose de Leitura – As Secretarias Municipais (Ação Social, Saúde, Educação) podem desenvolver o projeto atendendo as pessoas que se encontram internadas em hospitais e também a seus acompanhantes. O projeto pode envolver ações de colocar à disposição das pessoas os livros nos quartos ou recepção, como também em horário programado a presença de leitores no hospital para leitura aos pacientes e acompanhantes.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Leitura não tem Idade – Projeto que destina espaço e atividade de leitura para pessoas da terceira idade. O programa de leitura pode levar ser desenvolvidos nas cadeias, nos Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), na feira livre, nos bairros, etc.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Todos estes projetos já são realizados em diversos municípios do país, inclusive em algumas cidades da Bahia, podendo alguns identificarem os nomes utilizados. Os projetos de leitura têm como finalidade dá asas a imaginação e criatividade do leitor ajudando-o na formação crítica e na saúde mental.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Cabe ao gestor e gestora municipal que pretende colocar algum destes projetos no seu programa de governo uma atenção especial na hora do planejamento e execução o projeto, pois o mesmo deve estimular os participantes na aquisição do hábito da leitura ou no seu desenvolvimento.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Cada ação em prol à leitura pode ser desenvolvida sem grande custo para o município, porém deve ser bem organizada e articulada. Podem também buscar parceiros para a execução, pois muitos destes projetos são realizados por ONGs, empresas, editoras, sendo possível o município fazer parceria para a implantação e desenvolvimento do programa.</p>",
    "Resumo": "IPM-BRASIL"
  },
  {
    "Titulo": "Conheça os principais passos para uma gestão municipal eficiente",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2017-01-05T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2017-01-05T00:00:00",
    "Text": "<h1 style=\"margin: 10px 0px 20px; font-weight: normal; font-size: 26px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #2663ad;\">Conheça os principais passos para uma gestão municipal eficiente</h1><p class=\"Standard\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O planejamento administrativo é a chave das atitudes eficazes. Conheça os principais passos a serem dados pelos administradores públicos ao assumirem o cargo de executivo municipal. E é bom lembrar que deve haver perfeita sintonia entre o planejamento municipal com o Planejamento Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei de Orçamento Anual (LOA). A cada um dos quatro anos é fundamental ao administrador municipal programar suas ações.</p><p class=\"Standard\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><a href=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/Gestaoeficiente-1.jpeg\" rel=\"lightbox[31961]\" style=\"text-decoration: none;\"><img class=\"aligncenter size-full wp-image-31962\" src=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/Gestaoeficiente-1.jpeg\" alt=\"gestaoeficiente\" width=\"629\" height=\"480\" style=\"margin: 0px 0px 10px 20px; float: right;\" /></a></p><p class=\"Textbody\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O primeiro ano é a fase de transição, planejamento e decisões. Os primeiros seis meses de mandato são decisivos. O prefeito que está saindo deve deixar clara a situação do Executivo municipal. Com base nos dados informados pela administração anterior, o novo prefeito definirá quais as áreas em que irá atuar e quanto irá investir em cada uma dessas áreas. Um início de sucesso significa que a administração tem determinado o tamanho da economia do município e a potencialidade de receitas, tem controle total sobre os gastos, tem sintonia com os municípios vizinhos e as outras esferas do poder, e principalmente, tem vários bons projetos para implementar nos anos seguintes.</p><p class=\"Textbody\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">AUTO SUSTENTÁVEL – O segundo ano é o momento de maximizar a receita para o município tornar-se auto-sustentável. É quando é preciso melhorar a economia. É no segundo ano de gestão que a prefeitura vai construir a saúde financeira para concretizar os planos. Precisa fortalecer uma arrecadação justa. Terminar o segundo ano com sucesso significa que a administração conseguiu um equilíbrio favorável para as receitas frente às despesas, que conhece a fundo seus contribuintes, e que obtém o máximo de arrecadação. Com isso será possível passar para a metade final do mandato focando no investimento em infra-estrutura e no social, mantendo a responsabilidade fiscal.</p><p class=\"Textbody\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">No terceiro ano, é preciso ver o fluxo de caixa. É o ano do equilíbrio das contas. Não pode ultrapassar as despesas em nenhuma área. É quando o trabalho aparece nas áreas de infra-estrutura, organização dos postos de saúde, escolas e transporte, o que está no PPA. Com metade do mandato cumprido, é a hora de economia e finanças estarem a serviço de um projeto de sociedade. Hora de atrair mais investimentos, gerar mais desenvolvimento social, num ciclo de crescimento sustentável.</p><p class=\"Textbody\" style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">No quarto ano é feita a prestação de contas. O município precisa estar dentro da Lei de Responsabilidade Social e cumprir os programas do governo (PPA, LDO e LOA). Com a essa receita o administrador público poderá fazer uma gestão eficiente. É necessário também escolher pessoas antenadas para cada área (ou especializada) para compor as secretarias e assim poder ajudar na gestão. Uma equipe eficiente e com planejamento tem tudo para dar certo.</p>",
    "Resumo": "Conheça os principais passos para uma gestão municipal eficiente"
  },
  {
    "Titulo": "FPM: Municípios recebem na próxima terça-feira mais de R$ 2,3 bilhões",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2017-01-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2017-01-09T00:00:00",
    "Text": "<h1 style=\"margin: 10px 0px 20px; font-weight: normal; font-size: 26px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #2663ad;\">FPM: Municípios recebem na próxima terça-feira mais de R$ 2,3 bilhões</h1><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que será creditado na próxima terça-feira, 10 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de janeiro de 2017. O montante previsto será de R$ 2.369.090.905,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><a href=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/FPM.png\" rel=\"lightbox[32046]\" style=\"text-decoration: none;\"><img class=\"aligncenter size-full wp-image-32047\" src=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/FPM.png\" alt=\"fpm\" width=\"640\" height=\"402\" style=\"margin: 0px 0px 10px 20px; float: right;\" /></a></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A CNM esclarece que em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 2.961.363.632,33. De acordo com a série histórica do FPM, esse 1.º decêndio de janeiro de 2017 quando comparado com o valor do primeiro decêndio de janeiro de 2016, houve crescimento de 14,34% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, levando em conta as consequências da inflação, o decêndio apresenta crescimento de 9,27%.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Diante disso, a CNM alerta os gestores municipais para que estejam atentos aos seus planejamentos financeiros. A entidade reforça que neste momento de crise é extremamente importante que o gestor tenha pleno controle das finanças da prefeitura, uma vez que o País se encontra em desaceleração econômica.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A Confederação lembra ainda que a principal fonte de renda dos Municípios, o FPM, oscila ao longo do ano por conta de mudanças na economia, como a queda na venda de automóveis, redução na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como aumento da taxa de desemprego que resulta na queda da arrecadação do Imposto de Renda (IR).</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Essa situação impacta direta e negativamente na decisão de consumo dos agentes. Também reduz a arrecadação tributária e, consequentemente, as transferências constitucionais como o FPM.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Veja aqui a Nota completa com valores:</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><a href=\"http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/04-14/06012017_Nota_FPM_1_Janeiro_2017.pdf\" style=\"text-decoration: none;\">http://www.cnm.org.br/portal/images/stories/04-14/06012017_Nota_FPM_1_Janeiro_2017.pdf</a></p>",
    "Resumo": "A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos gestores que será creditado na próxima terça-feira, 10 de janeiro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1.º decêndio do mês de janeiro de 2017. O montante previsto será de R$ 2.369.090.905,86, já descontada a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)."
  },
  {
    "Titulo": "RANKING DA TRANSPARÊNCIA",
    "Fonte": "http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking/mapa-da-transparencia/arquivos-pdf/ranking-da-transparenc",
    "Data": "2017-01-09T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2017-01-09T00:00:00",
    "Text": "http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking/mapa-da-transparencia/arquivos-pdf/ranking-da-transparencia-2a-avaliacao-ba.pdf<h1 style=\"margin: 10px 0px 20px; font-weight: normal; font-size: 26px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #2663ad;\"></h1>",
    "Resumo": "http://combateacorrupcao.mpf.mp.br/ranking/mapa-da-transparencia/arquivos-pdf/ranking-da-transparencia-2a-avaliacao-ba.pdf"
  },
  {
    "Titulo": "Confira como organizar um mutirão de combate ao Aedes aegypti",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2017-01-18T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2017-01-18T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A mobilização da sociedade é fundamental para vencer a luta contra o mosquito. Convoque sua família e seus vizinhos para essa batalha! Como realizar mutirão de combate ao Aedes aegypti</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A participação social é fundamental para vencer a luta contra o mosquito da dengue. A realização de mutirões comunitários é uma forma de envolver, mobilizar e engajar a população na luta contra o Aedes aegypti.&nbsp; Para ajudar, o Ministério da Saúde elaborou uma lista com orientações para grupos interessados em realizar mutirões.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><a href=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/Eloiminar001.jpeg\" rel=\"lightbox[32305]\" style=\"text-decoration: none;\"><img class=\"aligncenter size-full wp-image-32306\" src=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/Eloiminar001.jpeg\" alt=\"Eloiminar001\" width=\"640\" height=\"415\" style=\"margin: 0px 0px 10px 20px; float: right;\" /></a></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Preparação:</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Convide poder público, setor privado e organizações sociais para ampliar adesão;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Aproveite redes sociais, carro de som e outros meio de comunicação para mobilização da vizinhança;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Agentes de endemias, agentes comunitários e outros profissionais que trabalham na eliminação dos focos podem participar apoiando as ações, principalmente se houver necessidade de ação química;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Utilize equipamento de proteção individual nas atividades de limpeza;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><a href=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/Eliminar002.jpeg\" rel=\"lightbox[32305]\" style=\"text-decoration: none;\"><img class=\"aligncenter size-full wp-image-32307\" src=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/Eliminar002.jpeg\" alt=\"Eliminar002\" width=\"640\" height=\"426\" style=\"margin: 0px 0px 10px 20px; float: right;\" /></a></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Principais tipos de criadouro</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Certificar que caixa d’água e outros reservatórios de água estejam devidamente&nbsp; tampados;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Retirar folhas ou outro tipo de sujeira que pode gerar acúmulo de água nas calhas;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Guardar pneus em locais cobertos;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Guardar garrafas com a boca virada para baixo;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Realizar limpeza periódica em ralos, canaletas e outros tipos&nbsp; escoamentos de água;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Limpar e retirar acúmulo de água de bandejas de ar-condicionado e de geladeiras;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Utilizar areia nos pratos de vasos de plantas ou realizar limpeza semanal;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Retirar água e fazer limpeza periódica em plantas e árvores que podem acumular água, como bambu e bromélias;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Guardar baldes com a boca virada para baixo;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Esticar lonas usadas para cobrir objetos, como pneus e entulhos;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Manter limpas as piscinas;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Guardar ou jogar no lixo os objetos que pode acumular água: tampas de garrafa, folhas secas, brinquedos;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><a href=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/Eliminar003.jpeg\" rel=\"lightbox[32305]\" style=\"text-decoration: none;\"><img class=\"aligncenter size-full wp-image-32308\" src=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/Eliminar003.jpeg\" alt=\"Eliminar003\" width=\"480\" height=\"514\" style=\"margin: 0px 0px 10px 20px; float: right;\" /></a></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Como eliminar os focos:</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Lavar as bordas dos recipientes que acumulam água com sabão e escova/bucha;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Jogar as larvas na terra ou no chão seco;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Para grandes depósitos de água e outros reservatórios de água para consumo humano é necessária a presença de agente de saúde para aplicação do larvicida;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Em recipientes com larvas onde não é possível eliminar ou dar a destinação adequada, colocar produtos de limpeza (sabão em pó, detergente, desinfetante e cloro de piscina) e inspecionar semanalmente o recipiente, desde que a água não seja destinada a consumo humano ou animal. Importante solicitar a presença de agente de saúde para realizar o tratamento com larvicida.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Saiba como efetuar a limpeza de objetos usados para armazenamento de água:</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Tampar e lavar reservatórios de água são ações importantes para o combate ao Aedes aegypti. A limpeza deve ser periódica com água, bucha e sabão.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Ao acabar a água do reservatório, é necessário fazer uma nova lavagem nos recipientes e guardá-los de cabeça para baixo. Esse cuidado é essencial porque os ovos do mosquito podem viver mais de um ano no ambiente seco.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Recomendações de utilização da água sanitária:</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Água sanitária também poder ser utilizada no combate às larvas. Mas é importante lembrar que ela NÃO PODE ser utilizada em recipientes usados para armazenamento de água para consumo humano e de animais.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Recomenda-se a utilização de água sanitária pela população nos seguintes criadouros:</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Local:&nbsp; Vasos sanitários que não são de uso diário</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Caixa de descarga sanitária que não é de uso diário</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Ralos externos (captam água de chuva e de limpeza) e internos</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Tambores de armazenamento (200 litros) de água não utilizada para consumo humano</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Bromélias, bambus e plantas que possam acumular água</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Tratamento: Adicionar 1 colher de chá (5ml) de água sanitária</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Adicionar 2 colheres de sopa (30ml) de água sanitária</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Adicionar 1 colher de sopa (15ml) de água sanitária</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Adicionar 2 copos americanos (400ml) de água sanitária</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">1 colher de café (2ml) para cada litro de água e preencher nos locais onde acumulam água</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O tratamento deve ser repetido semanalmente, preferencialmente em dia fixo, de modo a garantir que a solução continue efetiva no combate às larvas. Essa é uma ação adicional e não exclui as atividades de remoção e proteção dos potenciais criadouros, que são fundamentais para o controle da dengue, chikungunya e Zika. (Fonte: Portal Federativo).</p>",
    "Resumo": "A mobilização da sociedade é fundamental para vencer a luta contra o mosquito. Convoque sua família e seus vizinhos para essa batalha! Como realizar mutirão de combate ao Aedes aegypti\nA participação social é fundamental para vencer a luta contra o mosquito da dengue. A realização de mutirões comunitários é uma forma de envolver, mobilizar e engajar a população na luta contra o Aedes aegypti.  Para ajudar, o Ministério da Saúde elaborou uma lista com orientações para grupos interessados em realizar mutirões."
  },
  {
    "Titulo": "Ministério da Transparência orienta prefeitos sobre correta aplicação dos recursos federais",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2017-01-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2017-01-19T00:00:00",
    "Text": "<h1 style=\"margin: 10px 0px 20px; font-weight: normal; font-size: 26px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #2663ad;\">Ministério da Transparência orienta prefeitos sobre correta aplicação dos recursos federais</h1><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Objetivo é fomentar melhoria da gestão, combate à corrupção e incentivo à transparência</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Prefeitos poderão se inscrever até o dia 31 de janeiro. Sensibilização pretende disseminar transparência e boa gestão do recursos federais transferidos, em especial nas áreas de Saúde e Educação</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><a href=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/MunicipioTransparente.png\" rel=\"lightbox[32356]\" style=\"text-decoration: none;\"><img class=\"aligncenter size-full wp-image-32357\" src=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/MunicipioTransparente.png\" alt=\"MunicipioTransparente\" width=\"640\" height=\"205\" style=\"margin: 0px 0px 10px 20px; float: right;\" /></a></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) realiza, no dia 6 de fevereiro, o Encontro Município Transparente. O objetivo do evento é orientar os prefeitos eleitos e reeleitos sobre a correta aplicação dos recursos públicos federais, a partir de medidas de aperfeiçoamento da gestão; prevenção e combate à corrupção; e incentivo à transparência.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O Encontro será conduzido, na forma de capacitação, pelas equipes das Unidades Regionais do Ministério da Transparência nos 26 estados. O evento acontecerá em todas as capitais, exceto no Espírito Santo e em Sergipe, que sediarão, respectivamente, nas cidades de São Mateus e de São Cristóvão. O conteúdo programático inclui temas como: fiscalização nos municípios, orçamento, licitações e contratos, prestação de contas, ouvidoria, transparência pública, Lei Anticorrupção e atuação do controle interno na Administração Pública.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Os prefeitos interessados poderão se inscrever, a partir desta quinta-feira (12), no site do Ministério. O prazo vai até o dia 31 de janeiro. Ao acessar o formulário eletrônico, o gestor poderá escolher o local onde deseja participar, de acordo com sua logística de deslocamento e a oferta de vagas dos auditórios.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Acesse os locais e formulário de inscrição:</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><a href=\"http://www.cgu.gov.br/sobre/institucional/eventos/2017/encontro-municipio-transparente\" style=\"text-decoration: none;\">http://www.cgu.gov.br/sobre/institucional/eventos/2017/encontro-municipio-transparente</a></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Monitoramento online, escala de transparência e fiscalização in loco</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Durante o evento será apresentado o Painel Municípios, ferramenta que consolida dados produzidos pelo Ministério da Transparência desde 2012. O site permitirá aos prefeitos, bem como a qualquer cidadão, encontrar informações sobre: relatórios de auditorias e fiscalizações já concluídas; valor de transferência de recursos federais; convênios celebrados com a União; denúncias recebidas; operações especiais; e relação de empresas declaradas inidôneas. O panorama buscará apoiar a gestão municipal e permitir à sociedade colaborar com o controle das ações dos seus governantes.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A pauta do Encontro inclui, ainda, o balanço da 3ª edição da Escala Brasil Transparente (EBT). Trata-se de um indicador criado para avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação (LAI) pelas unidades da Federação. Desde o seu lançamento, em 2015, a pesquisa já verificou a situação de 1.559 municípios. O último resultado demonstrou que 29 cidades receberam a pontuação máxima; enquanto que 822 tiveram notas entre 0 e 0,99 em razão da inexistência ou da ineficácia dos canais para a população solicitar documentos públicos mantidos pela administração local.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Os gestores também receberão explicações sobre o 4º Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos. Em 2017, a previsão é verificar a regularidade da aplicação dos recursos federais destinados a 100 prefeituras. No consolidado de 13 anos, foram fiscalizados in loco 2.314 municípios e analisado montante superior a R$ 26,5 bilhões. Entres as principais falhas estão: contratos superfaturados; despesas pagas e não realizadas; licitações direcionadas; sobrepreço e desvio de finalidade na aplicação das verbas; além de obras paralisadas ou com atraso na execução. As áreas mais afetadas pela má gestão são Saúde e Educação. Fonte: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União)</p>",
    "Resumo": "Objetivo é fomentar melhoria da gestão, combate à corrupção e incentivo à transparência"
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos e gestores devem atualizar dados no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2017-01-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2017-01-19T00:00:00",
    "Text": "<div><h1 style=\"margin: 10px 0px 20px; font-weight: normal; font-size: 26px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #2663ad;\">Prefeitos e gestores devem atualizar dados no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família</h1><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Manter as informações em dia garante um repasse maior de recursos para o município investir em melhorias na gestão</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Muitas cidades brasileiras começaram 2017 com mudanças nas prefeituras. Entre as ações necessárias para novos prefeitos e gestores do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, está a atualização dos dados no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), disponível na página do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) na internet. A renovação possibilita o acesso ao sistema e garante ainda um incentivo financeiro de 5% sobre o valor apurado do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M).</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><a href=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/BOLSAFAMILIA19.jpeg\" rel=\"lightbox[32366]\" style=\"text-decoration: none;\"><img class=\"aligncenter size-full wp-image-32367\" src=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/BOLSAFAMILIA19.jpeg\" alt=\"BOLSAFAMILIA19\" width=\"640\" height=\"426\" style=\"margin: 0px 0px 10px 20px; float: right;\" /></a></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">De acordo com o coordenador-geral de Apoio à Gestão Descentralizada da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), Márcio Maurício, o cadastro do novo prefeito e sua equipe é fundamental para a execução das tarefas que integram o programa. “A partir destes dados é que vamos validar a troca de gestor e gerar a senha para ele entrar no SIGPBF e exercer suas atividades referentes à gestão do Bolsa Família no seu município”, explica.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Ainda segundo o coordenador-geral, quem deixa de fazer a atualização não consegue acessar sistemas e informações disponíveis exclusivamente aos gestores. Além das novas equipes, administrações que não tiveram trocas de prefeitos ou gestores também precisam renovar os dados, já que todos os municípios com informações 100% atualizadas há menos de um ano no SIGPBF recebem o incentivo financeiro de 5% sobre o valor do IGD-M.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">“É uma complementação que deve ser aplicada na gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. Por isso é importante todo ano entrar no sistema e conferir os dados para continuar recebendo este incentivo”, salienta.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Documentação – No primeiro momento, ao atualizar os dados no site, não é preciso enviar nenhum documento à Senarc, esclarece Maurício. Quando as informações são cadastradas, o sistema salva os dados e gera um ofício com validação automática. Em outros anos, os documentos precisavam ser enviados à Senarc para o reconhecimento imediato.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">“Como o montante de troca de gestores é alto neste momento, abrimos uma exceção. Não vamos aguardar o envio para gerar a senha. A medida é para que os gestores tenham acesso imediato às informações do programa e aos sistemas e possam iniciar suas atividades”, afirma.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O Formulário de Troca de Gestor e as cópias autenticadas de documentos do prefeito utilizados para validar a alteração do gestor municipal no SIGPBF deverão ser enviados para a Senarc somente no mês de abril de 2017.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Também é imprescindível que os dados de prefeito e secretário de Assistência Social lançados no SIGPBF estejam iguais aos informados no CadSuas. Para acessar o CadSuas e o SIGPBF, o MDSA disponibiliza um link único: http://aplicacoes.mds.gov.br/saa-web.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Em caso de dúvidas, basta entrar em contato com a Central de Relacionamento do MDSA através do endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003. &nbsp;(Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário)</p><br /></div>",
    "Resumo": "Prefeitos e gestores devem atualizar dados no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família\n\nManter as informações em dia garante um repasse maior de recursos para o município investir em melhorias na gestão\nMuitas cidades brasileiras começaram 2017 com mudanças nas prefeituras. Entre as ações necessárias para novos prefeitos e gestores do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único, está a atualização dos dados no Sistema de Gestão do Programa Bolsa Família (SIGPBF), disponível na página do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) na internet. A renovação possibilita o acesso ao sistema e garante ainda um incentivo financeiro de 5% sobre o valor apurado do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M).\nBOLSAFAMILIA19\nDe acordo com o coordenador-geral de Apoio à Gestão Descentralizada da Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), Márcio Maurício, o cadastro do novo prefeito e sua equipe é fundamental para a execução das tarefas que integram o programa. “A partir destes dados é que vamos validar a troca de gestor e gerar a senha para ele entrar no SIGPBF e exercer suas atividades referentes à gestão do Bolsa Família no seu município”, explica.\nAinda segundo o coordenador-geral, quem deixa de fazer a atualização não consegue acessar sistemas e informações disponíveis exclusivamente aos gestores. Além das novas equipes, administrações que não tiveram trocas de prefeitos ou gestores também precisam renovar os dados, já que todos os municípios com informações 100% atualizadas há menos de um ano no SIGPBF recebem o incentivo financeiro de 5% sobre o valor do IGD-M.\n“É uma complementação que deve ser aplicada na gestão do Bolsa Família e do Cadastro Único. Por isso é importante todo ano entrar no sistema e conferir os dados para continuar recebendo este incentivo”, salienta.\nDocumentação – No primeiro momento, ao atualizar os dados no site, não é preciso enviar nenhum documento à Senarc, esclarece Maurício. Quando as informações são cadastradas, o sistema salva os dados e gera um ofício com validação automática. Em outros anos, os documentos precisavam ser enviados à Senarc para o reconhecimento imediato.\n“Como o montante de troca de gestores é alto neste momento, abrimos uma exceção. Não vamos aguardar o envio para gerar a senha. A medida é para que os gestores tenham acesso imediato às informações do programa e aos sistemas e possam iniciar suas atividades”, afirma.\nO Formulário de Troca de Gestor e as cópias autenticadas de documentos do prefeito utilizados para validar a alteração do gestor municipal no SIGPBF deverão ser enviados para a Senarc somente no mês de abril de 2017.\nTambém é imprescindível que os dados de prefeito e secretário de Assistência Social lançados no SIGPBF estejam iguais aos informados no CadSuas. Para acessar o CadSuas e o SIGPBF, o MDSA disponibiliza um link único: http://aplicacoes.mds.gov.br/saa-web.\nEm caso de dúvidas, basta entrar em contato com a Central de Relacionamento do MDSA através do endereço http://mds.gov.br/acesso-a-informacao/contato ou pelo telefone 0800 707 2003.  (Fonte: Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário)"
  },
  {
    "Titulo": "Surto de febre amarela faz Sesab recomendar vacinação em 45 municípios da Bahia",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2017-01-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2017-01-20T00:00:00",
    "Text": "<h1 style=\"margin: 10px 0px 20px; font-weight: normal; font-size: 26px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #2663ad;\">Surto de febre amarela faz Sesab recomendar vacinação em 45 municípios da Bahia</h1><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Não havia registro da doença desde 1942. Com um óbito em São Paulo e recentes casos suspeitos em Minas Gerais, Sesab recomenda imunização de 100% da população de 45 cidades</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) emitiu, através da Diretoria de Vigilância Epidemiológica, uma nota informativa sobre o risco de ocorrência de febre amarela no estado. Após seis casos de epizootia (transmissão agente patogênico entre animais hospedeiros) em macacos no município de Coribe, no Oeste da Bahia, por prevenção, a Sesab recomendou a imunização de 100% da população de 45 cidades baianas.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O cuidado foi redobrado após a confirmação de um óbito em Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, e dos recentes casos suspeitos em Minas Gerais. De acordo com Maria Aparecida de Araújo, diretora de Vigilância Epidemiológica da Sesab, o registro de morte dos primatas é um alerta para a possível circulação do vírus causador da doença em áreas silvestres.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><a href=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/Febre16.jpeg\" rel=\"lightbox[32253]\" style=\"text-decoration: none;\"><img class=\"aligncenter size-full wp-image-32254\" src=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/Febre16.jpeg\" alt=\"Febre16\" width=\"640\" height=\"439\" style=\"margin: 0px 0px 10px 20px; float: right;\" /></a></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">“O estado sempre monitora a ocorrência de epizootias na região Oeste da Bahia. Como o vírus da febre amarela circula no meio silvestre, não podemos controlar. Se um macaco é acometido pelo vírus, ele morre. Quando isso acontece, ficamos em alerta”, explicou a diretora. Ainda segundo ela, o estado também monitora o mosquito vetor da doença, o Haemagogus.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Maria Aparecida acrescenta que, ao saber do surto, o órgão alertou os profissionais municipais das cidades baianas que fazem fronteira com estados como Minas Gerais e Goiás, para ficarem atentos quanto a pessoas com sinais de febre e icterícia, suspeitando daqueles que vierem de locais onde há casos.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Municípios</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Conforme a nota emitida, a recomendação é de imunização de 100% da população dos municípios de Angical, Baianópolis, Barra, Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Brejolândia, Buritirama, Campo Alegre de Lourdes, Canápolis, Carinhanha, Casa Nova, Catolândia, Cocos, Coribe, Correntina, Cotegipe, Cristópolis, Feira da Mata, Formosa do Rio Preto, Ibotirama, Itaguaçu da Bahia, Iuiú, Jaborandi, Luiz Eduardo Magalhães, Malhada, Mansidão, Morpará, Muquém de São Francisco, Paratinga, Pilão Arcado, Remanso, Riachão das Neves, Santa Maria da Vitória, Santa Rita de Cássia, Santana, São Desidério, São Félix do Coribe, Sento Sé, Serra do Ramalho, Serra Dourada, Sítio do Mato, Sobradinho, Tabocas do Brejo Velho, Wanderley, Xique-Xique.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Na nota também consta que todos os municípios da Bahia estão abastecidos com a vacina contra a febre amarela. Nas demais áreas do estado, não há indicação de cobertura completa de vacinação. Nos outros locais, serão priorizadas apenas crianças a partir de nove meses e pessoas que irão viajar para as áreas consideradas de risco. Não é recomendada a imunização de lactantes.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><a href=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/Febre02.jpeg\" rel=\"lightbox[32253]\" style=\"text-decoration: none;\"><img class=\"aligncenter size-full wp-image-32255\" src=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/Febre02.jpeg\" alt=\"Febre02\" width=\"640\" height=\"480\" style=\"margin: 0px 0px 10px 20px; float: right;\" /></a></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Febre Amarela</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Segundo a Sesab, a Febre Amarela Urbana (FAU) não ocorria no país desde 1942. Ela é uma doença de grande gravidade clínica e alto potencial de disseminação. Os principais vetores dela são os mosquitos Haemagogus e Sabethes, de hábitos silvestres. O ser humano pode contrair a febre após ser picado por um desses vetores infectados. As pessoas infectadas podem servir de reservatório e passar o vírus para o mosquito Aedes Aegypti, considerado o principal vetor nas áreas urbanas. (Fonte: Correio)</p>",
    "Resumo": "A Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) emitiu, através da Diretoria de Vigilância Epidemiológica, uma nota informativa sobre o risco de ocorrência de febre amarela no estado. Após seis casos de epizootia (transmissão agente patogênico entre animais hospedeiros) em macacos no município de Coribe, no Oeste da Bahia, por prevenção, a Sesab recomendou a imunização de 100% da população de 45 cidades baianas."
  },
  {
    "Titulo": "Saiba como sacar o Fundo de Garantia de contas inativas",
    "Fonte": "GOVERNO FEDERAL",
    "Data": "2017-01-20T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2017-01-20T00:00:00",
    "Text": "<div class=\"newsLeftPane\" style=\"margin: 0.9615em 1em 0.5em 0px; list-style: none; position: relative; float: left; color: #000000; font-family: open_sansregular, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12.48px;\"><div class=\"newsImageContainer\"><span class=\"copyright\" style=\"margin: 0px 0.8em 0px 0px; float: left; font-style: italic; font-size: 0.9em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 31px;\">Marcello Casal Jr/ABr</span><a href=\"http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2017/01/saiba-como-sacar-o-fundo-de-garantia-de-contas-inativas/@@nitf_custom_galleria\" id=\"parent-fieldname-image\" class=\"parent-nitf-image link-overlay\" rel=\"#pb_1\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #2c67cd; display: block; clear: both; cursor: pointer; border: 0px none !important;\"><img src=\"http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2017/01/saiba-como-sacar-o-fundo-de-garantia-de-contas-inativas/1138mc73.jpg/@@images/361172bb-203f-4bba-9d5a-6ab508d30f7c.jpeg\" width=\"230\" height=\"168\" alt=\"Para consultar o saldo do FGTS, é necessário o número do PIS/Pasep que consta da carteira de trabalho\" style=\"vertical-align: text-bottom; max-width: 100%; border-radius: 5px; height: auto;\" /></a><p class=\"discreet\" style=\"margin: 0.4em 0px 0px; padding: 0.5em; line-height: 1.3634em; color: #172938; font-size: 0.85em; position: relative; width: 190px; top: 0px; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Para consultar o saldo do FGTS, é necessário o número do PIS/Pasep que consta da carteira de trabalho</p></div><div class=\"newsRelatedItems\" style=\"margin: 1.4em 0px 0.1em; clear: both; width: 228px; border: 1px solid #c0c1c3; border-radius: 3px; background-color: #eeeff1; font-size: 16px;\"><fieldset id=\"related-items\" style=\"margin: 0px; padding: 0px; line-height: 1.5em; width: 228px; border: 0px none;\"><legend style=\"padding: 0.6em 0px 0.6em 0.875em; float: left; clear: both; color: #454545; font-family: open_sansbold, Arial, Helvetica, sans-serif; line-height: 1em;\">Itens relacionados</legend><span id=\"form-widgets-relatedItems\" class=\"contenttree-widget relationlist-field\" style=\"display: block; clear: both; border-top: 1px solid #c0c1c3; font-weight: bold; font-size: 0.875em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\"></span><div style=\"clear: both;\"><a href=\"http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2017/01/saques-de-contas-inativas-do-fgts-devem-injetar-ate-r-30-bi-na-economia\" style=\"margin: 0.5em 1em; outline: none; text-decoration: none; color: #335277; border-bottom: none; float: left;\">Saques de contas inativas do FGTS devem injetar até R$ 30 bi na economia</a></div><div style=\"clear: both; border-top: 1px dotted #c0c1c3;\"><a href=\"http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2017/01/uso-do-fgts-em-consignados-deve-reduzir-a-taxa-de-juros\" style=\"margin: 0.5em 1em; outline: none; text-decoration: none; color: #335277; border-bottom: none; float: left;\">Uso do FGTS em consignados deve reduzir a taxa de juros</a></div><div style=\"clear: both; border-top: 1px dotted #c0c1c3;\"><a href=\"http://www.brasil.gov.br/economia-e-emprego/2017/01/consulta-de-contas-inativas-do-fgts-pode-ser-feita-por-celular\" style=\"margin: 0.5em 1em; outline: none; text-decoration: none; color: #335277; border-bottom: none; float: left;\">Consulta de contas inativas do FGTS pode ser feita por celular</a></div></fieldset></div></div><div style=\"list-style: none; color: #000000; font-family: open_sansregular, Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12.48px;\"><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Em fevereiro, o governo federal vai divulgar um calendário que possibilitará aos trabalhadores o saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A retirada poderá ser feita nas contas inativas até 31 de dezembro de 2015.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">O primeiro passo para sacar os valores é checar o saldo das contas inativas. Pela internet, o trabalhador pode consultar os valores pelo site do FGTS ou por aplicativo para celular. Basta cadastrar uma senha no portal com o número de PIS/PASEP.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Uma conta inativa é aquela onde o empregado recebeu o FGTS de um contrato de trabalho que foi finalizado. Ao consultar o seu extrato é possível identificar se a conta está inativa ou não.</p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\"><strong>Onde consultar&nbsp;</strong></p><p style=\"margin: 1.5em 0px; line-height: 1.6em; color: #172938; font-size: 1.1em; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;\">Atualmente, o trabalhador tem cinco opções para consultar o extrato das contas do FGTS. Por telefone ele pode usar o 0800-726-0207. Para os que se sentem mais confortáveis com a internet, é possível usar o site da Caixa, o internet banking do banco e o aplicativo de celular do FGTS. As agências da Caixa também oferecem esse serviço de consulta.</p></div>",
    "Resumo": "Em fevereiro, o governo federal vai divulgar um calendário que possibilitará aos trabalhadores o saque integral do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A retirada poderá ser feita nas contas inativas até 31 de dezembro de 2015."
  },
  {
    "Titulo": "Ministério da Saúde destina R$ 38,1 milhões para atenção domiciliar",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2017-01-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2017-01-23T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Os recursos federais são para a habilitação de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio, em 53 municípios de 16 estados</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A atenção domiciliar ganha um reforço do Ministério da Saúde com repasse de R$ 38,1 milhões a 53 municípios brasileiros, que terão aumento do limite financeiro para investimento anual com média e alta complexidade. Os recursos são incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, Teto MAC, vinculado às gestões municipais, contemplando 16 estados brasileiros e destinados à habilitação de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio (EMAP) em unidades de saúde que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><a href=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/MS23.jpeg\" rel=\"lightbox[32436]\" style=\"text-decoration: none;\"><img class=\"aligncenter size-full wp-image-32437\" src=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2017/01/MS23.jpeg\" alt=\"MS23\" width=\"640\" height=\"480\" style=\"margin: 0px 0px 10px 20px; float: right;\" /></a></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">Cada cidade terá o repasse mensal feito pelo Fundo Nacional de Saúde ao Fundo Municipal, para a implantação do Serviço de Atenção Domiciliar, cujas equipes são fundamentais no cuidado do paciente domiciliado. Os recursos estão estabelecidos de acordo com as Portarias publicadas no Diário Oficial da União, de Nº 3.016 (de 27 de dezembro de 2016) e a de Nº 15 (4 de janeiro de 2017).</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">A Atenção Domiciliar tem como objetivos a redução da demanda por atendimento hospitalar e/ou redução do período de permanência de usuários internados, a humanização da atenção, a desinstitucionalização e a ampliação da autonomia dos usuários. Trata-se de um dos componentes da Rede de Atenção às Urgências e será estruturada de forma articulada e integrada aos outros componentes e à Rede de Atenção à Saúde.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">O Teto MAC é a principal rubrica de custeio do Ministério da Saúde é o responsável pelo pagamento de procedimentos como consultas, exames, internações e cirurgias. Os recursos incorporados ao Teto MAC dos estados e municípios contemplados nas portarias, passam a ser repassados de forma regular e automática, mensalmente, para os gestores locais, que ficam responsáveis pelos atendimentos à população usuária do SUS. “Com esses recursos, os municípios poderão fortalecer os atendimentos na saúde pública e reforçar o enfoque da humanização no SUS”,frisou o ministro da Saúde, Ricardo Barros.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\">As EMADs prestam atendimento especializado para pacientes domiciliados e são compostas por profissionais médicos, enfermeiros, técnicos e/ou auxiliares de enfermagem e fisioterapeuta e/ou assistente social. As EMADs recebem o suporte das EMAPs que, por sua vez, podem ser compostas por no mínimo 90h semanais de profissionais das seguintes categorias: nutricionista, fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, odontólogo, psicólogo, farmacêutico, fonoaudiólogo e assistente social. Os municípios que foram contemplados da Bahia são: Governador Mangabeira, Macaúbas, Paramirim, Senhor do Bonfim, Vera Cruz e Vitória da Conquista. (Fonte: Portal Federativo)</p>",
    "Resumo": "s recursos federais são para a habilitação de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar e Equipes Multiprofissionais de Apoio, em 53 municípios de 16 estados\nA atenção domiciliar ganha um reforço do Ministério da Saúde com repasse de R$ 38,1 milhões a 53 municípios brasileiros, que terão aumento do limite financeiro para investimento anual com média e alta complexidade. Os recursos são incorporados ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade, Teto MAC, vinculado às gestões municipais, contemplando 16 estados brasileiros e destinados à habilitação de Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) e Equipes Multiprofissionais de Apoio ("
  },
  {
    "Titulo": "Matrícula na rede estadual de ensino começa nesta terça-feira",
    "Fonte": "GOVERNO DO ESTADO",
    "Data": "2017-01-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2017-01-23T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-align: justify;\"><span style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: start;\">A Secretaria da Educação do Estado inicia, nesta terça-feira (24), a matrícula na rede estadual de ensino. O calendário segue até o próximo dia 31, e cada dia é direcionado a um público específico. Os estudantes da rede estadual que vão mudar de escola e os alunos oriundos das redes municipais de Salvador e de mais 28 cidades podem se matricular pela </span><a href=\"http://escolas.educacao.ba.gov.br/matricula\" target=\"_blank\" style=\"border: 0px; outline: 0px; font-size: 12px; background: #ffffff; color: #0071b4; text-decoration: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: start;\"><strong>internet</strong></a><span style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: start;\">. Para isso, é preciso utilizar o código que receberam nas suas unidades de origem e acessar o </span><a href=\"http://www.educacao.ba.gov.br/\" target=\"_blank\" style=\"border: 0px; outline: 0px; font-size: 12px; background: #ffffff; color: #0071b4; text-decoration: none; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: start;\"><strong>Portal da Educação.</strong></a> <br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: start;\" /><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: start;\" /><span style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: start;\">“Este é um momento muito importante para as famílias. Por isso, estamos fazendo uma convocação para que todos se dirijam, a partir do dia 24, à escola mais próxima para efetuar sua matrícula. Este é o primeiro momento para podermos trabalhar ainda mais a relação da escola com a comunidade e da escola com a família. Então, todos têm que ter a responsabilidade com o ensino, comparecendo neste período para o processo de matrícula”, afirma o secretário Walter Pinheiro.</span><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: start;\" /><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: start;\" /><span style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: start;\">De acordo com o cronograma da secretaria, o primeiro dia de matrícula – próxima terça-feira, 24 - é direcionado ao estudante da rede estadual de ensino nas seguintes situações - mudar de escola porque a atual não oferece a série subsequente, não renovou a matrícula no período determinado ou mudou de domicílio. </span><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: start;\" /><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: start;\" /><span style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: start;\">Entre os dias 25 e 26, a matrícula é para os concluintes das séries iniciais e finais do Ensino Fundamental, regularmente matriculados na rede pública municipal no ano letivo de 2016, em razão das escolas não oferecerem a série subsequente.A matrícula de novos estudantes que forem cursar qualquer série do Ensino Fundamental acontece no dia 27 e do Ensino Médio e suas modalidades, nos dias 30 e 31, devendo ser realizada presencialmente em qualquer unidade da rede estadual de ensino.</span><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: start;\" /><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: start;\" /><span style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: start;\">Além dos estudantes regularmente matriculados na rede estadual de ensino em 2016, também podem fazer a matrícula pela internet estudantes oriundos das redes municipais das seguintes cidades - Itabuna, Nordestina, Barreiras, Barro Preto, Barrocas, Brejões, Camaçari, Catu, Dias D’Ávila, Encruzilhada, Eunápolis, Feira de Santana, Glória, Gongogi, Ipirá, Itaberaba, Itapetinga, Lamarão, Luís Eduardo Magalhães, Macajuba, Madre de Deus, Mundo Novo, Paulo Afonso, Porto Seguro, Salvador, São José da Vitória, Serrinha, Simões Filho e Vitória da Conquista.</span><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: start;\" /><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: start;\" /><span style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: start;\">O cronograma de matrícula da rede estadual abrange toda a Educação Básica e suas modalidades, incluindo a Educação Profissional, na qual são oferecidos cursos técnicos de nível médio e de qualificação integrados à Educação de Jovens e Adultos (EJA), de nível Fundamental e Médio.</span><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: start;\" /><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: start;\" /><strong style=\"border: 0px; outline: 0px; font-size: 12px; background: #ffffff; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: start;\">Documentação</strong><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: start;\" /><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: start;\" /><span style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: start;\">Para a matrícula é preciso apresentar: original do histórico escolar ou atestado de escolaridade, firmado pela direção da unidade escolar (deve ser substituído pelo histórico em até 30 dias); original e cópia da certidão de registro civil ou da carteira de identidade (RG); original e cópia do CPF, original e cópia legível, com data recente do comprovante de residência (água, luz, telefone fixo ou móvel, gás encanado, Internet, contrato de aluguel, IPTU, cartão de crédito ou TV por assinatura) e o código do Setps (constante no Salvador Card) para as escolas do município de Salvador. Mais informações podem ser acessadas no Portal da Educação.</span><br style=\"color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: start;\" /><em style=\"border: 0px; outline: 0px; font-size: 12px; background: #ffffff; color: #333333; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; text-align: start;\"><strong><br />Fonte: Ascom/Secretaria da Educação do Estado</strong></em><br /></p>",
    "Resumo": "“Este é um momento muito importante para as famílias. Por isso, estamos fazendo uma convocação para que todos se dirijam, a partir do dia 24, à escola mais próxima para efetuar sua matrícula. Este é o primeiro momento para podermos trabalhar ainda mais a relação da escola com a comunidade e da escola com a família. Então, todos têm que ter a responsabilidade com o ensino, comparecendo neste período para o processo de matrícula”, afirma o secretário Walter Pinheiro."
  },
  {
    "Titulo": "SELEÇÃO DE PROPOSTAS PARA LICENCIAMENTO DE PRODUTOS COM CONTEÚDOS DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA PARA INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO ESTADO DA BAHIA ",
    "Fonte": "SEBRAE",
    "Data": "2017-01-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2017-01-31T00:00:00",
    "Text": "<p class=\"MsoNormal\" style=\"margin-top:.3pt;line-height:5.0pt;&lt;/span&gt;&lt;/p&gt;&#xA; &#xA; &lt;p class=MsoNormal style=\">\n \n </p>\n <div><img 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alt=\"\" /></div><div>&nbsp;</div><div>&nbsp;</div><div>&nbsp;</div><div><br /></div><div>&nbsp;</div><div>&nbsp;</div><div>&nbsp;</div><div><br /></div><div>&nbsp;</div><div>O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado da Bahia – SEBRAE/BA, Serviço Social Autônomo (Lei nº 8.029, de 12.04.90; Decreto nº 99.570, de 09.10.90) com sede na Rua Horácio César, 64, Largo Dois de Julho, Salvador/BA, CEP 40.060-350, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 14.797.724/0001-12, nos termos de seu Estatuto Social, com a missão de promover a competitividade e o desenvolvimento sustentável dos pequenos negócios e estimular o empreendedorismo, torna pública a abertura do processo seletivo para a seleção de propostas, objetivando o licenciamento da metodologia Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP) para instituições públicas de ensino fundamental, e convoca os interessados à apresentarem propostas de implantação de acordo com as especificações expressas neste Edital.&nbsp;</div><p>LINK DO EDITAL</p><p>http://www.sebrae.com.br/Sebrae/Portal%20Sebrae/UFs/BA/EDITAL%20JEPP%20Sebrae.BA.pdf</p>",
    "Resumo": "Constitui objeto do presente Edital a seleção de propostas para o licenciamento da metodologia Jovens Empreendedores Primeiros Passos (JEPP), no biênio 2017-2018"
  },
  {
    "Titulo": "Secretário Estadual e Prefeito visitam obras da Policlínica",
    "Fonte": "ASCOM/PMI",
    "Data": "2017-04-19T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2017-04-19T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; list-style: none; font-variant-numeric: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 14px; line-height: inherit; font-family: verdana, arial; vertical-align: baseline; color: #333333;\">O prefeito Elmo Vaz e o secretário estadual de Saúde Fábio Vilas-Boas visitaram na manhã desta quarta as obras da Policlínica de Irecê, já em fase de conclusão. Os gestores também estiveram na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e nos Hospitais Municipal e Regional.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; list-style: none; font-variant-numeric: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 14px; line-height: inherit; font-family: verdana, arial; vertical-align: baseline; color: #333333;\">&nbsp;</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; list-style: none; font-variant-numeric: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 14px; line-height: inherit; font-family: verdana, arial; vertical-align: baseline; color: #333333;\">\"Fiquei muito satisfeito com tudo que vi aqui. É um investimento de R$ 22 milhões que vai beneficiar toda a região de Irecê\", destacou o secretário. Segundo Elmo, a construção da Policlínica é um marco para a saúde pública na cidade. \"Esse é um passo importante para diminuir ainda mais a demanda reprimida da saúde em Irecê e toda a região\", destacou.&nbsp;</p><img src=\"https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/ipm-sigaf/media/86/0B9A111F834F5E32F2F61542D406395A.jpg\" alt=\"\" /><p style=\"margin: 0px; padding: 0px; border: 0px; list-style: none; font-variant-numeric: inherit; font-stretch: inherit; font-size: 14px; line-height: inherit; font-family: verdana, arial; vertical-align: baseline; color: #333333;\">Também estiveram presentes o prefeito de Lapão e presidente do Consórcio de Saúde da região, Ricardo Rodrigues; o prefeito de São Gabriel, Hipólito Rodrigues, e o subsecretário de Saúde de Irecê, Daniel Araújo.</p><img src=\"https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/ipm-sigaf/media/86/42DD78DF21492396D0DF2990BF78A6E5.jpg\" alt=\"\" /><div style=\"text-align: justify;\"></div>",
    "Resumo": "A 17ª edição do projeto Voluntários do Sertão, realizada entre os dias 17 e 21 de abril no município de Irecê, região centro-norte da Bahia, realizou 46.508 atendimentos e beneficiou mais de 12 mil pessoas, segundo dados da prefeitura da cidade. A ação contou com apoio dos governos federal, estadual e municipal. Segundo o prefeito Elmo Vaz, o número de atendimentos neste ano foi quase 15% a mais do que o esperado pela organização do mutirão. Ainda de acordo com Vaz, esta foi a maior a edição do projeto. “Foi uma alegria enorme sediar esse evento. A cidade foi contagiada pelo clima de solidariedade que os Voluntários do Sertão trouxeram\". Conforme, a prefeitura, 350 especialistas nas áreas médica, enfermagem, odontológica, previdenciária, psicológica, social, entre outras, atuaram no município, além de cerca de 800 voluntários da região."
  },
  {
    "Titulo": "Projeto Voluntários do Sertão leva mais de 46 mil atendimentos ao município de Irecê",
    "Fonte": "http://www.bahianoticias.com.br/municipios/noticia/9233-projeto-voluntarios-do-sertao-leva-mais-de-4",
    "Data": "2017-04-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2017-04-23T00:00:00",
    "Text": "<div><br /></div><div><span style=\"color: #ffffff; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; font-weight: bold; background-color: rgba(0, 0, 0, 0.8);\">Voluntários e especialistas fizeram os atendimentos | Foto: Divulgação</span></div><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\"></span><div><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\"><br /></span></div>A 17ª edição do projeto Voluntários do Sertão, realizada entre os dias 17 e 21 de abril no município de Irecê, região centro-norte da Bahia, realizou 46.508 atendimentos e beneficiou mais de 12 mil pessoas, segundo dados da prefeitura da cidade. A ação contou com apoio dos governos federal, estadual e municipal. Segundo o prefeito Elmo Vaz, o número de atendimentos neste ano foi quase 15% a mais do que o esperado pela organização do mutirão. Ainda de acordo com Vaz, esta foi a maior a edição do projeto. “Foi uma alegria enorme sediar esse evento. A cidade foi contagiada pelo clima de solidariedade que os Voluntários do Sertão trouxeram\". Conforme, a prefeitura, 350 especialistas nas áreas médica, enfermagem, odontológica, previdenciária, psicológica, social, entre outras, atuaram no município, além de cerca de 800 voluntários da região.<div><span style=\"color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\"><br /></span></div><div><img src=\"https://s3-sa-east-1.amazonaws.com/ipm-sigaf/media/86/29008463F90530C1C298B5BC379752A8.jpg\" alt=\"\" /><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; text-align: center;\">&nbsp;</p><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif;\">O presidente do Voluntários do Sertão, Doreedson Pereira, conhecido como Dorinho, explica que os números são fruto da parceria com o município. \"Foram 11.566 procedimentos odontológicos e &nbsp;1.561 cirurgias oftalmológicas, além de 1.040 atendimentos pediátricos, 1.335 de ginecologia, 4.042 de enfermagem, 524 mamografias, 1.766 análises clínicas, 1.272 ultra-sonografias, 607 cirurgias gerais, 524 mamografias, 3.170 atendimentos farmacêuticos, entre outros\", destacou. \"Além disso, entregamos 2.263 óculos de grau, realizamos 1.049 procedimentos de previdência social e união estável e distribuímos 14 mil preservativos, sete mil kits de higiene bucal, dois mil kits de higiene pessoal, 800 kits de multimistura e mil brinquedos\".</p></div>",
    "Resumo": "A 17ª edição do projeto Voluntários do Sertão, realizada entre os dias 17 e 21 de abril no município de Irecê, região centro-norte da Bahia, realizou 46.508 atendimentos e beneficiou mais de 12 mil pessoas, segundo dados da prefeitura da cidade."
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  {
    "Titulo": "Prefeitura realizará Seminário e distribuição de mudas durante 19ª Expoagri",
    "Fonte": "http://www.irece.ba.gov.br/",
    "Data": "2017-04-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2017-04-25T00:00:00",
    "Text": "",
    "Resumo": "Prefeitura realizará Seminário e distribuição de mudas durante 19ª Expoagri\n\nA Prefeitura de Irecê por meio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semades), vai marcar presença na 19ª edição da Expoagri. Na quinta-feira (27), após a abertura oficial do evento, será iniciado simbolicamente o Plano de Arborização de Irecê (PAI) com a entrega de mudas nativas aos diretores das 39 escolas municipais. Já na sexta e sábado serão entregues outras 1.310 mudas cedidas pela empresa Galvani, através do Instituto Lina Galvani."
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  {
    "Titulo": "Prefeito e governador visitam obras da Policlínica de Irecê",
    "Fonte": "ASCOM/PMI",
    "Data": "2017-04-29T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2017-04-29T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 1em 0px; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; color: #666666; text-align: justify;\">O prefeito Elmo Vaz e o governador Rui Costa visitaram nesse sábado (29) as obras da Policlínica Reg<span style=\"display: inline; font-family: inherit;\">ional de Irecê, já a mais de 70% para a sua conclusão e fruto de um investimento de R$ 22 milhões. Ainda na ocasião o governador autorizou a abertura da licitação para a construção da pista que dará acesso à unidade.</span></p><div style=\"display: inline; font-family: Helvetica, Arial, sans-serif; color: #666666;\"><p style=\"margin: 1em 0px; font-family: inherit; text-align: justify;\">Prevista para ser inaugurada em julho deste ano, a policlínica vai oferecer serviços em 18 especialidades médicas e exames de apoio ao diagnóstico. \"Esta é uma transformação na saúde da Bahia, com a regionalização da oferta de serviços públicos. Hoje a população de Irecê paga no particular ou precisa ir para Salvador para fazer exames como ressonância, tomografia e endoscopia. Todos esses exames serão feitos aqui na policlínica.\", destacou Rui.</p><p style=\"margin: 1em 0px; font-family: inherit; text-align: justify;\">Segundo o prefeito Elmo Vaz, que também é presidente do Consórcio de Desenvolvimento Sustentável (CDS) do Território de Irecê, os moradores de 19 municípios da região não precisarão mais se deslocar para realizar serviços médicos especializados. \"O investimento beneficiará mais de 420 mil pessoas e isto é fantástico. Irecê se afirma como polo de Saúde e é muito gratificante participar desta conquista\", destacou.</p></div>",
    "Resumo": "O prefeito Elmo Vaz e o governador Rui Costa visitaram nesse sábado (29) as obras da Policlínica Regional de Irecê, já a mais de 70% para a sua conclusão e fruto de um investimento de R$ 22 milhões. Ainda na ocasião o governador autorizou a abertura da licitação para a construção da pista que dará acesso à unidade."
  },
  {
    "Titulo": "Prefeitos defendem fim da reeleição com mandatos de cinco anos",
    "Fonte": "upb",
    "Data": "2017-06-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2017-06-21T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-decoration-color: initial;\"><em style=\"font-style: inherit;\">Para o presidente da UPB, a medida criará mandatos mais dinâmicos</em></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-decoration-color: initial;\">Entre os principais tópicos da Reforma Política em tramitação no Congresso Nacional, o fim da reeleição contida na Proposta de emenda à Constituição (PEC 113A/2015) está pronta para ser votada no plenário do Senado em primeiro turno. A medida é defendida por grande parte dos gestores em exercício. Pesquisa recente, divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta que 56,3% dos prefeitos aprovam o fim da renovação subsequente do mandato. Ao mesmo tempo, eles consideram insuficiente a duração de 4 anos.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-decoration-color: initial;\">O presidente da UPB e prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro, argumenta que fim da reeleição com a ampliação do mandato para cinco anos, conforme defende 58,3% dos gestores, daria conta de criar mandatos mais dinâmicos. “O prefeito precisa ter um compromisso com a gestão e não uma preocupação em agradar politicamente. Além disso, é injusta a disputa quando o candidato detém a estrutura da máquina e a usa para se reeleger”, dispara.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-decoration-color: initial;\">Eures destaca ainda o ganho social da renovação política com o fim da reeleição. “Precisamos pensar também do ponto de vista do mandato legislativo. Dois ou três mandatos são suficientes e ajudam a oxigenar a alternância de poder e o processo democrático”, ressalta.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-decoration-color: initial;\"><strong>Opinião compartilhada</strong></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-decoration-color: initial;\">A opinião do presidente da UPB é compartilhada pelos prefeitos da Bahia. “O mandato fica menos politizado e mais técnico”, aponta o prefeito José Filho de Riachão do Jacuípe. Ele ressalta que a reforma política, além de estabelecer cinco anos de mandato, deveria unificar os pleitos. “Para o Brasil seria um suspiro. Parar a cada 24 meses para fazer uma eleição, não deixa cuidar do que deveria ser feito de fato”, reforça.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-decoration-color: initial;\">Os prefeitos baianos acreditam que a mudança colocaria o interesse da população em primeiro plano, como explica o prefeito de Encruzilhada, Wekisley Teixeira. “Quando você precisa ser político, deixa de ser administrador. Então quando o prefeito não tem o intuito de se reeleger vai fazer melhor essa parte administrativa sem se preocupar em agradar politicamente a A ou B”. Wekisley Teixeira também defende que, para o fim da reeleição, o tempo de mandato seja acrescido de um ano. “O primeiro ano é de arrumação da casa, do segundo em diante a gente busca recursos. No quinto teríamos a conclusão de obras e projetos para dar resposta ao eleitorado”.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-decoration-color: initial;\">A reeleição de chefes do Executivo passou a valer em junho de 1997, com uma emenda à Constituição aprovada no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso. A Reforma Política consiste em um conjunto de medidas que compõe uma emenda constitucional para alterar, em alguns pontos, a Constituição da República Federativa do Brasil.</p>",
    "Resumo": "Entre os principais tópicos da Reforma Política em tramitação no Congresso Nacional, o fim da reeleição contida na Proposta de emenda à Constituição (PEC 113A/2015) está pronta para ser votada no plenário do Senado em primeiro turno. A medida é defendida por grande parte dos gestores em exercício. Pesquisa recente, divulgada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), aponta que 56,3% dos prefeitos aprovam o fim da renovação subsequente do mandato. Ao mesmo tempo, eles consideram insuficiente a duração de 4 anos."
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    "Titulo": "São João é comemorado com festa nos municípios gerando empregos e renda",
    "Fonte": "upb",
    "Data": "2017-06-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2017-06-21T00:00:00",
    "Text": "<h1 style=\"margin: 10px 0px 20px; font-weight: normal; font-size: 26px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #2663ad; text-decoration-color: initial;\">São João é comemorado com festa nos municípios gerando empregos e renda</h1><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-decoration-color: initial; text-align: justify;\"><span style=\"line-height: 1.5em;\">A Bahia se enfeita para os festejos juninos atraindo multidões para dançar o forró e aquecer a economia local</span></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-decoration-color: initial; text-align: justify;\">Dos 417 municípios baianos, cerca de 350 mantêm a tradição de festejar o São João. Isso comprova que a festa é a mais democrática em termos econômicos que o Carnaval, pois gera emprego e renda em praticamente todas as regiões. Em algumas cidades, onde o festejo é mais badalado, a população quase que triplica nos dias de arraiá na praça, levando as prefeituras a contratarem milhares de pessoas temporariamente, para garantir o sucesso da festa e fazer com que os visitantes retornem no ano seguinte.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-decoration-color: initial; text-align: justify;\"><a href=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2016/06/SAO-JOAO-1116.jpg\" rel=\"lightbox[27147]\" style=\"text-decoration: none;\"><img class=\"aligncenter size-full wp-image-27148\" alt=\"SAO JOAO 1116\" src=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2016/06/SAO-JOAO-1116.jpg\" width=\"640\" height=\"427\" style=\"margin: 0px 0px 10px 20px; float: right;\" /></a></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-decoration-color: initial; text-align: justify;\">É indiscutível o fato que os nordestinos fazem o melhor São João do Brasil. É durante o mês de junho que milhões de pessoas se divertem com as festividades que tem, como ingredientes muito forró, baião, xaxado, diversão, comidas típicas, brincadeiras juninas e eventos que mobilizam cidades inteiras e movimentam a economia, abrindo novas vertentes no ramo do comércio, da indústria e das atividades de serviços.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-decoration-color: initial; text-align: justify;\">&nbsp;<a href=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2016/06/SAO-JOAO-11192.jpg\" rel=\"lightbox[27147]\" style=\"text-decoration: none;\"><img class=\"aligncenter size-full wp-image-27149\" alt=\"SAO JOAO 1119\" src=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2016/06/SAO-JOAO-11192.jpg\" width=\"640\" height=\"480\" style=\"margin: 0px 0px 10px 20px; float: right;\" /></a></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-decoration-color: initial; text-align: justify;\">Hoje em dia, nas cidades que comemoram o São João, ainda se mantem a tradição das quadrilhas, dos jogos e das roupas juninas. Além disso, preservam, ainda, as brincadeiras como a cabra-cega, o quebra-pote e o pau-de-sebo, todos eles com grande participação da garotada. As noites de São João transformam a Bahia numa casa aberta para acolher a todos os visitantes para provar do licor de genipapo, do milho verde assado na hora e saborear a canjica da ceia, esquentar do frio no calor das fogueiras, participar das cantorias pelo sertão afora ou mesmo cair no forró porque ninguém é de ferro.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-decoration-color: initial; text-align: justify;\">ESSÊNCIA – A maior festa regional do Brasil é realmente o São João da Bahia e, em sua essência, homenageia três importantes santos católicos: Santo Antonio (dia 13), São João (24) e São Pedro (29). Por habitar uma região árida, o povo do Nordeste, estimulado desde os primórdios da festa pela Igreja Católica, agradece anualmente a São João e a São Pedro pelas chuvas caídas nas lavouras. O ciclo de festas juninas foi aguardado pelas prefeituras e populações de seus municípios com boas possibilidades turísticas. Do extremo sul ao norte da Bahia, atravessando o coração da Chapada, todos cantam “chegou a hora da fogueira, é noite de São João”. As cidades se transformam em arraiais todos embandeirados, onde se revive o que há de mais enraizado na cultura popular.</p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-decoration-color: initial; text-align: justify;\">&nbsp;<a href=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2016/06/S%C3%83O-JO%C3%83O-DE-ITAP%C3%89-FOTOS-ROBERTO-SANTOS-63.jpg\" rel=\"lightbox[27147]\" style=\"text-decoration: none;\"><img class=\"aligncenter size-full wp-image-27150\" alt=\"SÃO JOÃO DE ITAPÉ - FOTOS ROBERTO SANTOS (63)\" src=\"http://upb.org.br/wp-content/uploads/2016/06/S%C3%83O-JO%C3%83O-DE-ITAP%C3%89-FOTOS-ROBERTO-SANTOS-63.jpg\" width=\"640\" height=\"470\" style=\"margin: 0px 0px 10px 20px; float: right;\" /></a></p><p style=\"margin: 0px; padding: 0px 0px 20px; font-size: 14px; font-family: Arial, Tahoma, &quot;Trebuchet MS&quot;, Verdana, sans-serif; border: 0px; color: #000000; text-decoration-color: initial; text-align: justify;\">“As comemorações de São João e dos demais santos reverenciados em junho simbolizam a força da religiosidade, das tradições e da cultura dos municípios baianos. É o momento em que o povo demonstra o resgate das suas manifestações folclóricas e a herança histórica dos seus antepassados. As festas juninas colaboram para manter acesa esta efervescência cultural, através de manifestações como o forró pé-de-serra, o xote, a quadrilha e tantas outras tradições tão bonitas de se ver. Tudo isto contribui para que o homem do interior exercite a sua cidadania e tenha orgulho da sua cidade. Desse modo, visando cada vez mais se unirem em projeto único, gestor municipal e o cidadão no desenvolvimento do município baiano”</p>",
    "Resumo": "São João é comemorado com festa nos municípios gerando empregos e renda\n\nA Bahia se enfeita para os festejos juninos atraindo multidões para dançar o forró e aquecer a economia local\nDos 417 municípios baianos, cerca de 350 mantêm a tradição de festejar o São João. Isso comprova que a festa é a mais democrática em termos econômicos que o Carnaval, pois gera emprego e renda em praticamente todas as regiões. Em algumas cidades, onde o festejo é mais badalado, a população quase que triplica nos dias de arraiá na praça, levando as prefeituras a contratarem milhares de pessoas temporariamente, para garantir o sucesso da festa e fazer com que os visitantes retornem no ano seguinte.\nSAO JOAO 1116\nÉ indiscutível o fato que os nordestinos fazem o melhor São João do Brasil. É durante o mês de junho que milhões de pessoas se divertem com as festividades que tem, como ingredientes muito forró, baião, xaxado, diversão, comidas típicas, brincadeiras juninas e eventos que mobilizam cidades inteiras e movimentam a economia, abrindo novas vertentes no ramo do comércio, da indústria e das atividades de serviços.\n SAO JOAO 1119\nHoje em dia, nas cidades que comemoram o São João, ainda se mantem a tradição das quadrilhas, dos jogos e das roupas juninas. Além disso, preservam, ainda, as brincadeiras como a cabra-cega, o quebra-pote e o pau-de-sebo, todos eles com grande participação da garotada. As noites de São João transformam a Bahia numa casa aberta para acolher a todos os visitantes para provar do licor de genipapo, do milho verde assado na hora e saborear a canjica da ceia, esquentar do frio no calor das fogueiras, participar das cantorias pelo sertão afora ou mesmo cair no forró porque ninguém é de ferro.\nESSÊNCIA – A maior festa regional do Brasil é realmente o São João da Bahia e, em sua essência, homenageia três importantes santos católicos: Santo Antonio (dia 13), São João (24) e São Pedro (29). Por habitar uma região árida, o povo do Nordeste, estimulado desde os primórdios da festa pela Igreja Católica, agradece anualmente a São João e a São Pedro pelas chuvas caídas nas lavouras. O ciclo de festas juninas foi aguardado pelas prefeituras e populações de seus municípios com boas possibilidades turísticas. Do extremo sul ao norte da Bahia, atravessando o coração da Chapada, todos cantam “chegou a hora da fogueira, é noite de São João”. As cidades se transformam em arraiais todos embandeirados, onde se revive o que há de mais enraizado na cultura popular.\n SÃO JOÃO DE ITAPÉ - FOTOS ROBERTO SANTOS (63)\n“As comemorações de São João e dos demais santos reverenciados em junho simbolizam a força da religiosidade, das tradições e da cultura dos municípios baianos. É o momento em que o povo demonstra o resgate das suas manifestações folclóricas e a herança histórica dos seus antepassados. As festas juninas colaboram para manter acesa esta efervescência cultural, através de manifestações como o forró pé-de-serra, o xote, a quadrilha e tantas outras tradições tão bonitas de se ver. Tudo isto contribui para que o homem do interior exercite a sua cidadania e tenha orgulho da sua cidade. Desse modo, visando cada vez mais se unirem em projeto único, gestor municipal e o cidadão no desenvolvimento do município baiano”"
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  {
    "Titulo": "Registro de violência contra mulher em prontuário médico é aprovado na Câmara",
    "Fonte": "bahia noticias ",
    "Data": "2017-06-21T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2017-06-21T00:00:00",
    "Text": "<div class=\"box-title\" style=\"box-sizing: border-box; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; text-decoration-color: initial;\"><div class=\"data\" style=\"box-sizing: border-box; color: #666666; font-size: 11px;\">Quarta, 21 de Junho de 2017 - 09:00</div><h2 style=\"box-sizing: border-box; line-height: 18px; margin: 0px 0px 10px; font-size: 25px;\"><a href=\"http://www.bahianoticias.com.br/saude/noticia/19735-registro-de-violencia-contra-mulher-em-prontuario-medico-e-aprovado-na-camara.html\" style=\"box-sizing: border-box; color: #333333; text-decoration: none; font-size: 18px;\">Registro de violência contra mulher em prontuário médico é aprovado na Câmara</a></h2></div><div class=\"box-body\" style=\"box-sizing: border-box; padding: 0px 0px 10px; color: #333333; font-family: Tahoma, Geneva, sans-serif; text-decoration-color: initial;\"><div class=\"text-center\" style=\"box-sizing: border-box; text-align: center;\"><div class=\"box-img\" style=\"box-sizing: border-box; display: inline-block; position: relative; margin-bottom: 5px; background: #000000;\"><img src=\"http://imagem.bahianoticias.com.br/fotos/saude_noticias/19735/IMAGEM_NOTICIA_5.jpg?checksum=1498044816\" alt=\"Registro de violência contra mulher em prontuário médico é aprovado na Câmara\" class=\"img-center img-responsive\" style=\"box-sizing: border-box; vertical-align: middle; display: block; max-width: 100%; height: auto;\" /><div class=\"img-legenda\" style=\"box-sizing: border-box; position: absolute; bottom: 0px; background-color: rgba(0, 0, 0, 0.8); width: 380px; padding: 10px; color: #ffffff; text-align: left; font-weight: 700;\">Foto: Reprodução/ mundodapsi</div></div></div><div class=\"text-descricao\" style=\"box-sizing: border-box;\"><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px;\">Foi aprovado na Câmara, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que obriga os profissionais de saúde a registrarem nos prontuários de atendimento médico os indícios de violência contra a mulher. A medida tem o objetivo de melhorar a apuração de dados sobre violência de gênero, além da prevenção e apuração da infração penal. De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o texto segue agora para a apreciação e votação no Senado. A notificação deve acontecer quando o profissional identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra a mulher. Ele também terá de informar à direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento. A direção terá 24 horas para comunicar o fato às autoridades policiais para as providências cabíveis. No entanto, o texto aprovado não prevê sanção administrativa caso o profissional ou a instituição não façam a comunicação. Segundo a Agência Brasil, o texto indica ainda que as autoridades policiais deverão informar à Secretaria de Segurança Pública sobre os casos de violência contra a mulher de que tiverem conhecimento, para fins de estatística. Se o projeto for aprovado pelo Senado, as novas normas serão incluídas na Lei Maria da Penha. \"A mulher agredida, por medo, deixa de registrar o boletim de ocorrência, porém, procura um hospital devido às lesões\", justificou a deputada. \"O preenchimento dessa lacuna poderá ser uma boa arma nesse enfrentamento, pois muitas vezes o médico identifica a violência praticada, porém, não tem opções para fornecer ajuda à vítima. O registro de violência contra a mulher no prontuário médico e o encaminhamento à Secretaria de Segurança Pública pode, a médio prazo, servir de base para ações mais consistentes de prevenção a tais casos\", acrescentou.</p></div></div>",
    "Resumo": "Quarta, 21 de Junho de 2017 - 09:00\nRegistro de violência contra mulher em prontuário médico é aprovado na Câmara\nRegistro de violência contra mulher em prontuário médico é aprovado na CâmaraFoto: Reprodução/ mundodapsi\nFoi aprovado na Câmara, nesta terça-feira (20), um projeto de lei que obriga os profissionais de saúde a registrarem nos prontuários de atendimento médico os indícios de violência contra a mulher. A medida tem o objetivo de melhorar a apuração de dados sobre violência de gênero, além da prevenção e apuração da infração penal. De autoria da deputada Renata Abreu (Pode-SP), o texto segue agora para a apreciação e votação no Senado. A notificação deve acontecer quando o profissional identificar sinais ou suspeitar da prática de violência contra a mulher. Ele também terá de informar à direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento. A direção terá 24 horas para comunicar o fato às autoridades policiais para as providências cabíveis. No entanto, o texto aprovado não prevê sanção administrativa caso o profissional ou a instituição não façam a comunicação. Segundo a Agência Brasil, o texto indica ainda que as autoridades policiais deverão informar à Secretaria de Segurança Pública sobre os casos de violência contra a mulher de que tiverem conhecimento, para fins de estatística. Se o projeto for aprovado pelo Senado, as novas normas serão incluídas na Lei Maria da Penha. \"A mulher agredida, por medo, deixa de registrar o boletim de ocorrência, porém, procura um hospital devido às lesões\", justificou a deputada. \"O preenchimento dessa lacuna poderá ser uma boa arma nesse enfrentamento, pois muitas vezes o médico identifica a violência praticada, porém, não tem opções para fornecer ajuda à vítima. O registro de violência contra a mulher no prontuário médico e o encaminhamento à Secretaria de Segurança Pública pode, a médio prazo, servir de base para ações mais consistentes de prevenção a tais casos\", acrescentou."
  },
  {
    "Titulo": "Resolução do TCM vai instruir terceirização",
    "Fonte": "http://www.tcm.ba.gov.br",
    "Data": "2018-07-31T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2018-07-31T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align: left; margin: 0pt 0pt 8pt; line-height: 1.07917;\"><span style=\"font-family: Calibri; font-size: 11pt;\">Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, na sessão desta quarta-feira (25/07), recomendações apresentadas pelo conselheiro Fernando Vita que devem constar em Resolução que definirá, de forma clara e objetiva, os casos em que gastos com eventual terceirização de mão de obra, por parte dos municípios, podem ser excluídas do cálculo do cumprimento do artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que limita os gastos com pessoal em 54% da receita corrente líquida. A decisão do TCM atende consulta que foi formulada pelo então presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Luiz Augusto.</span></p><p style=\"text-align: left; margin: 0pt 0pt 8pt; line-height: 1.07917;\"><span style=\"font-family: Calibri; font-size: 11pt;\">Os conselheiros, no entanto, desde já, estabeleceram que eventuais irregularidades, como a utilização de terceirizados com o mero objetivo de burlar o concurso público, desrespeitar o limite imposto pelo Lei de Responsabilidade Fiscal ou de substituir ilegalmente, no exercício da função, servidor público efetivo, serão analisadas no âmbito do processo de análise anual das contas. E não em processo isolado, como por exemplo em Termo de Ocorrência ou eventual denúncia que seja apresentada à corte. Além disso, a ilegalidade poderá ensejar o rejeição das contas, caso os limites da LRF sejam desrespeitados.</span></p><p style=\"text-align: left; margin: 0pt 0pt 8pt; line-height: 1.07917;\"><span style=\"font-family: Calibri; font-size: 11pt;\">No dia 20 de março, o pleno do TCM já havia aprovado a consulta realizada pela Assembleia Legislativa sobre terceirização de mão de obra por parte dos municípios. Mas, por cautela, e para que – apesar dos princípios estabelecidos – não restem dúvidas aos gestores quanto aos limites impostos pela lei, os conselheiros, por unanimidade, decidiram que deve ser elaborada uma Resolução relacionando, de forma didática, onde, em que setores, e quais as atividades podem ser exercidas por trabalhadores terceirizados, na administração municipal, sem a inclusão do custo na elaboração do índice de pessoal definido pela LRF.</span></p><p style=\"text-align: left; margin: 0pt 0pt 8pt; line-height: 1.07917;\"><span style=\"font-family: Calibri; font-size: 11pt;\">Ficou definido que a Resolução será publicada no máximo em 30 dias. E, a princípio, em quatro condições os gastos municipais com terceirizados não devem ser considerados para fins do cômputo das despesas de pessoal do município.</span></p><p style=\"text-align: left; margin: 0pt 0pt 8pt; line-height: 1.07917;\"><span style=\"font-family: Calibri; font-size: 11pt;\">No primeiro caso, não devem ser consideradas, para efeito de cálculo do limite, as despesas com pessoal terceirizado que sejam relativas às atividades-meio e que não exerçam atividades inerentes às categorias funcionais abrangidas pelo quadro de pessoal do órgão ou entidade, salvo no caso de cargo ou categoria extintos ou em extinção, podendo ser relacionadas, exemplificativamente, as atividades relacionadas a conservação, limpeza, segurança, vigilância, transportes, informática, copeiragem, recepção, reprografia, telecomunicações e manutenção de prédios, equipamentos e instalações. Ressalte-se que a terceirização de atividades finalísticas devem sempre – advertiu o conselheiro relator – entrar no cômputo da despesa de pessoal.</span></p><p style=\"text-align: left; margin: 0pt 0pt 8pt; line-height: 1.07917;\"><span style=\"font-family: Calibri; font-size: 11pt;\">Também podem ser excluídas as despesas com pessoal utilizado nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, quando prestados pelos municípios indiretamente sob regime de concessão ou permissão, dado que as empresas prestadoras dos serviços arcam com os gastos de pessoal. O mesmo em relação as despesas de pessoal com serviços oriundos dos demais instrumentos com natureza de convênio, ainda que classificados nos diversos elementos de despesa típicos de serviços, realizadas pelos entes nos elementos (Contribuições, Auxílios e Subvenções Sociais) por não terem características de contrato.</span></p><p style=\"text-align: left; margin: 0pt 0pt 8pt; line-height: 1.07917;\"><span style=\"font-family: Calibri; font-size: 11pt;\">Por fim, entenderam os conselheiros, que também as despesas de pessoal com gastos provenientes dos contratos de parcerias concertados entre a administração pública e as entidades definidas como organizações sociais do terceiro setor – os chamados “Contratos de Gestão” – podem ser excluídos para efeito do cálculo do limite de 54% da LRF para os gastos com servidores. Desde que não realizem, na prática, atividades exclusivas do ente público, e observem os termos dispostos na Lei Federal nº 9.637/98, devendo o TCM, caso identificado seu desvirtuamento, promover detida análise, em processo específico, de cada ajuste celebrado, com vistas à verificação quanto ao atingimento do interesse público.</span></p><p style=\"text-align: left; margin: 0pt 0pt 8pt; line-height: 1.07917;\"><br /></p><p style=\"text-align: left; margin: 0pt 0pt 8pt; line-height: 1.07917;\"><a href=\"http://www.tcm.ba.gov.br/wp-content/uploads/2018/07/instrucao-no-02-2018-terceirizacao-desp.pdf\" target=\"_blank\">Veja aqui a Instrução nº 002/2018 na íntegra</a></p><p style=\"text-align: left; margin: 0pt 0pt 8pt; line-height: 1.07917;\"><span style=\"font-family: Calibri; font-size: 11pt;\">&nbsp;</span></p>",
    "Resumo": "Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia aprovaram, na sessão desta quarta-feira (25/07), recomendações apresentadas pelo conselheiro Fernando Vita que devem constar em Resolução que definirá, de forma clara e objetiva, os casos em que gastos com eventual terceirização de mão de obra, por parte dos municípios, podem ser excluídas do cálculo do cumprimento do artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – que limita os gastos com pessoal em 54% da receita corrente líquida. A decisão do TCM atende consulta que foi formulada pelo então presidente em exercício da Assembleia Legislativa da Bahia, deputado Luiz Augusto."
  },
  {
    "Titulo": "Obrigatoriedade do E-Social para os municípios é prorrogada para 2020",
    "Fonte": "UPB com informações da Agência CNM",
    "Data": "2018-10-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2018-10-17T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-size: 14px;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\">Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), do último dia 5 de outubro, a prorrogação do prazo para os municípios implantarem o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (E-Social) passando a vigorar a data limite de 2020.&nbsp;</span></span></div><div style=\"vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><br /></span></div><div style=\"vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-size: 14px;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\">A prorrogação é uma reivindicação dos prefeitos de todo Brasil, apresentada ao presidente Michel Temer no último mês de agosto pela diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em reunião com a presença do vice-presidente da entidade e presidente da UPB, Eures Ribeiro.</span></span></div><div style=\"vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><br /></span></div><div style=\"vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-size: 14px;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\">“Atende um importante pleito dos municípios, uma vez que nos falta mão de obra técnica capacitada e tempo hábil para as prefeituras se adequarem a uma série de normas expressas no E-Social. Foi essa sinalização que fizemos à presidência”, explicou Eures Ribeiro.</span></span></div><div style=\"vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><br /></span></div><div style=\"vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-size: 14px;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\">O E-Social foi instituído como instrumento de unificação da prestação de informações contributivas de previdência, folha de pagamento, aviso prévio, escriturações fiscais, acidente de trabalho e informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Sua utilização já é realidade em algumas empresas, e este ano passaria a ser obrigatória também as Pessoas Jurídicas de Direito Público, que inclui União, Estados, o Distrito Federal, Territórios, Municípios autarquias e associações públicas.</span></span></div><div style=\"vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><br /></span></div><div style=\"vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-size: 14px;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\">As impossibilidades de os gestores municipais cumprirem com a exigência, dentro do prazo estabelecido foi apresentada pelo Movimento Municipalista, em diversas reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Os prefeitos destacou a falta de capacitação técnica e de treinamento que facilitem o cumprimento da norma por parte dos Municípios.</span></span></div>",
    "Resumo": "Obrigatoriedade do E-Social para os municípios é prorrogada para 2020"
  },
  {
    "Titulo": "Obrigatoriedade do E-Social para os municípios é prorrogada para 2020",
    "Fonte": "UPB com informações da Agência CNM",
    "Data": "2018-10-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2018-10-17T00:00:00",
    "Text": "<div style=\"vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-size: 14px;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\">Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU), do último dia 5 de outubro, a prorrogação do prazo para os municípios implantarem o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (E-Social) passando a vigorar a data limite de 2020.&nbsp;</span></span></div><div style=\"vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><br /></span></div><div style=\"vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-size: 14px;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\">A prorrogação é uma reivindicação dos prefeitos de todo Brasil, apresentada ao presidente Michel Temer no último mês de agosto pela diretoria da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em reunião com a presença do vice-presidente da entidade e presidente da UPB, Eures Ribeiro.</span></span></div><div style=\"vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><br /></span></div><div style=\"vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-size: 14px;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\">“Atende um importante pleito dos municípios, uma vez que nos falta mão de obra técnica capacitada e tempo hábil para as prefeituras se adequarem a uma série de normas expressas no E-Social. Foi essa sinalização que fizemos à presidência”, explicou Eures Ribeiro.</span></span></div><div style=\"vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><br /></span></div><div style=\"vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-size: 14px;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\">O E-Social foi instituído como instrumento de unificação da prestação de informações contributivas de previdência, folha de pagamento, aviso prévio, escriturações fiscais, acidente de trabalho e informações sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Sua utilização já é realidade em algumas empresas, e este ano passaria a ser obrigatória também as Pessoas Jurídicas de Direito Público, que inclui União, Estados, o Distrito Federal, Territórios, Municípios autarquias e associações públicas.</span></span></div><div style=\"vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><br /></span></div><div style=\"vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; font-size: 13px; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-size: 14px;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\">As impossibilidades de os gestores municipais cumprirem com a exigência, dentro do prazo estabelecido foi apresentada pelo Movimento Municipalista, em diversas reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS). Os prefeitos destacou a falta de capacitação técnica e de treinamento que facilitem o cumprimento da norma por parte dos Municípios.</span></span></div>",
    "Resumo": "Obrigatoriedade do E-Social para os municípios é prorrogada para 2020"
  },
  {
    "Titulo": "Pedidos ao Papai Noel dos Correios emocionam milhares de pessoas",
    "Fonte": "http://brasil.gov.br/",
    "Data": "2018-12-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2018-12-03T00:00:00",
    "Text": "<p dir=\"ltr\" style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; text-decoration-color: initial; line-height: 1.7em !important;\">Carrinho, caderno, boneca, bola, cesta básica e até material escolar fazem parte da lista de desejos de milhares de crianças e adolescentes que escrevem para o Papai Noel. Há 29 anos, a campanha do Papai Noel dos Correios, com a ajuda de toda a sociedade, tenta realizar sonhos e tornar o Natal dessas crianças um pouco mais feliz.&nbsp;Nos últimos três anos, foram entregues mais de 2,5 milhões de cartinhas. Apenas este ano, há estimativa de que a quantidade superou 900 mil, dessas, mais de 400 mil já foram adotadas.</p><p dir=\"ltr\" style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; text-decoration-color: initial; line-height: 1.7em !important;\">Os pedidos são escritos com letrinhas recém-aprendidas e chegam aos Correios de todo o Brasil. De acordo com a&nbsp;chefe do Departamento de Relações Institucionais dos Correios, Paula Ribeiro Mesaros, os pedidos das cartas surpreendem e emocionam. “Recebemos cartinhas que não pedem presentes, mas sim emprego para os pais, saúde para familiares doentes, paz. Já teve pedido como o de uma criança que pediu um sorriso. Ela tinha vergonha de sorrir porque seus dentes, segundo ela, &#39;eram feios&#39;&quot;. Paula Ribeiro contou que a criança teve o pedido atendido por um dentista.</p><p dir=\"ltr\" style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; text-decoration-color: initial; line-height: 1.7em !important;\">Participante da campanha há cinco anos,&nbsp;Alessandra Rocha Oliveira, 33 anos, também destaca a simplicidade dos desejos. Para ela há uma coisa que é quase unânime: há várias opções oferecidas no sentido de ganhar, pelo menos. “Eles se contentam em ganhar qualquer coisa. Alguns ainda escrevem: ‘Olha, Papai Noel, pode ser o mais baratinho’”, disse.</p><p dir=\"ltr\" style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; text-decoration-color: initial; line-height: 1.7em !important;\">Para Paula, a campanha permite ao órgão&nbsp;cumprir com o papel de empresa pública, reforça a inclusão social e o fortalecimento da cidadania. “Atendemos crianças em vulnerabilidade social e oferecemos oficinas de redação de cartas, endereçamento e CEP àquelas que participam por meio das escolas selecionadas pela Secretaria de Educação estadual ou municipal”, explica.</p><p dir=\"ltr\" style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; text-decoration-color: initial; line-height: 1.7em !important;\">Com a ajuda da população, que adota as cartas, os Correios ficam com a missão de intermediador logístico da ação e dispõem de sua estrutura física e de pessoal.&nbsp;“Junto com o presente, vai um gesto de amor, de gratidão e a esperança de que tudo que a gente faz pode dar certo. Essa campanha dos Correios é maravilhosa, uma iniciativa fantástica”, ressalta Alessandra, que conheceu a campanha pela empresa que trabalha.&nbsp;</p><h3 style=\"margin: 0px 0px 0.5em; font-size: 22px; font-family: Raleway, sans-serif; color: #333333; border: none; text-decoration-color: initial;\">Para participar</h3><p dir=\"ltr\" style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; text-decoration-color: initial; line-height: 1.7em !important;\">Para tirar um sonho do papel, basta adotar uma cartinha. Para isso,&nbsp;<a class=\"external-link\" href=\"http://www2.correios.com.br/hotsites/papainoeldoscorreios/default.cfm\" target=\"_blank\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #0094ff; border-bottom: none;\">consulte&nbsp;os pontos de adoção de cartas</a>. Em algumas localidades, também será possível fazer uma adoção online.&nbsp;Você pode participar com quantas cartinhas quiser! Após escolher a cartinha, leve o presente devidamente&nbsp;<a href=\"https://blog.correios.com.br/papainoeldoscorreios/#collapse6\" target=\"_blank\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #0094ff; border-bottom: none;\">embalado</a>&nbsp;até o local definido pelos Correios na sua localidade.&nbsp;</p><h3 style=\"margin: 0px 0px 0.5em; font-size: 22px; font-family: Raleway, sans-serif; color: #333333; border: none; text-decoration-color: initial;\">Prazo da campanha</h3><p dir=\"ltr\" style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; text-decoration-color: initial; line-height: 1.7em !important;\">O prazo da campanha online para as cidades de Belém, Cuiabá, Recife, Salvador e São Paulo termina nesta sexta-feira (30). Presencial, nos Correios físicos, o encerramento nacional da campanha está previsto para o dia 14 de dezembro.</p><p style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; text-decoration-color: initial; line-height: 1.7em !important;\">A campanha ocorre, normalmente, nos meses de novembro e dezembro de cada ano. Cada estado adota seus prazos de entrega dos presentes nas agências e da entrega dos presentes às crianças. As unidades da federação (UF) possuem datas diferentes, levando em conta as particularidades regionais que influenciam na campanha.&nbsp;&nbsp;</p><p style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; text-decoration-color: initial; line-height: 1.7em !important;\"><span class=\"discreet\" style=\"color: #666666; font-size: 15.3px;\">Fonte: Governo do Brasil, com informações dos&nbsp;<a class=\"external-link\" href=\"https://blog.correios.com.br/papainoeldoscorreios/#como-participar\" target=\"_blank\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #0094ff; border-bottom: none;\">Correios</a></span></p>",
    "Resumo": "Correios, com a ajuda de toda a sociedade, tenta realizar sonhos e tornar o Natal dessas crianças um pouco mais feliz. Nos últimos três anos, foram entregues mais de 2,5 milhões de cartinhas. Apenas este ano, há estimativa de que a quantidade superou 900 mil, dessas, mais de 400 mil já foram adotadas."
  },
  {
    "Titulo": "Pedidos ao Papai Noel dos Correios emocionam milhares de pessoas",
    "Fonte": "http://brasil.gov.br/",
    "Data": "2018-12-03T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2018-12-03T00:00:00",
    "Text": "<p dir=\"ltr\" style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; text-decoration-color: initial; line-height: 1.7em !important;\">Carrinho, caderno, boneca, bola, cesta básica e até material escolar fazem parte da lista de desejos de milhares de crianças e adolescentes que escrevem para o Papai Noel. Há 29 anos, a campanha do Papai Noel dos Correios, com a ajuda de toda a sociedade, tenta realizar sonhos e tornar o Natal dessas crianças um pouco mais feliz.&nbsp;Nos últimos três anos, foram entregues mais de 2,5 milhões de cartinhas. Apenas este ano, há estimativa de que a quantidade superou 900 mil, dessas, mais de 400 mil já foram adotadas.</p><p dir=\"ltr\" style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; text-decoration-color: initial; line-height: 1.7em !important;\">Os pedidos são escritos com letrinhas recém-aprendidas e chegam aos Correios de todo o Brasil. De acordo com a&nbsp;chefe do Departamento de Relações Institucionais dos Correios, Paula Ribeiro Mesaros, os pedidos das cartas surpreendem e emocionam. “Recebemos cartinhas que não pedem presentes, mas sim emprego para os pais, saúde para familiares doentes, paz. Já teve pedido como o de uma criança que pediu um sorriso. Ela tinha vergonha de sorrir porque seus dentes, segundo ela, &#39;eram feios&#39;&quot;. Paula Ribeiro contou que a criança teve o pedido atendido por um dentista.</p><p dir=\"ltr\" style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; text-decoration-color: initial; line-height: 1.7em !important;\">Participante da campanha há cinco anos,&nbsp;Alessandra Rocha Oliveira, 33 anos, também destaca a simplicidade dos desejos. Para ela há uma coisa que é quase unânime: há várias opções oferecidas no sentido de ganhar, pelo menos. “Eles se contentam em ganhar qualquer coisa. Alguns ainda escrevem: ‘Olha, Papai Noel, pode ser o mais baratinho’”, disse.</p><p dir=\"ltr\" style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; text-decoration-color: initial; line-height: 1.7em !important;\">Para Paula, a campanha permite ao órgão&nbsp;cumprir com o papel de empresa pública, reforça a inclusão social e o fortalecimento da cidadania. “Atendemos crianças em vulnerabilidade social e oferecemos oficinas de redação de cartas, endereçamento e CEP àquelas que participam por meio das escolas selecionadas pela Secretaria de Educação estadual ou municipal”, explica.</p><p dir=\"ltr\" style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; text-decoration-color: initial; line-height: 1.7em !important;\">Com a ajuda da população, que adota as cartas, os Correios ficam com a missão de intermediador logístico da ação e dispõem de sua estrutura física e de pessoal.&nbsp;“Junto com o presente, vai um gesto de amor, de gratidão e a esperança de que tudo que a gente faz pode dar certo. Essa campanha dos Correios é maravilhosa, uma iniciativa fantástica”, ressalta Alessandra, que conheceu a campanha pela empresa que trabalha.&nbsp;</p><h3 style=\"margin: 0px 0px 0.5em; font-size: 22px; font-family: Raleway, sans-serif; color: #333333; border: none; text-decoration-color: initial;\">Para participar</h3><p dir=\"ltr\" style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; text-decoration-color: initial; line-height: 1.7em !important;\">Para tirar um sonho do papel, basta adotar uma cartinha. Para isso,&nbsp;<a class=\"external-link\" href=\"http://www2.correios.com.br/hotsites/papainoeldoscorreios/default.cfm\" target=\"_blank\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #0094ff; border-bottom: none;\">consulte&nbsp;os pontos de adoção de cartas</a>. Em algumas localidades, também será possível fazer uma adoção online.&nbsp;Você pode participar com quantas cartinhas quiser! Após escolher a cartinha, leve o presente devidamente&nbsp;<a href=\"https://blog.correios.com.br/papainoeldoscorreios/#collapse6\" target=\"_blank\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #0094ff; border-bottom: none;\">embalado</a>&nbsp;até o local definido pelos Correios na sua localidade.&nbsp;</p><h3 style=\"margin: 0px 0px 0.5em; font-size: 22px; font-family: Raleway, sans-serif; color: #333333; border: none; text-decoration-color: initial;\">Prazo da campanha</h3><p dir=\"ltr\" style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; text-decoration-color: initial; line-height: 1.7em !important;\">O prazo da campanha online para as cidades de Belém, Cuiabá, Recife, Salvador e São Paulo termina nesta sexta-feira (30). Presencial, nos Correios físicos, o encerramento nacional da campanha está previsto para o dia 14 de dezembro.</p><p style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; text-decoration-color: initial; line-height: 1.7em !important;\">A campanha ocorre, normalmente, nos meses de novembro e dezembro de cada ano. Cada estado adota seus prazos de entrega dos presentes nas agências e da entrega dos presentes às crianças. As unidades da federação (UF) possuem datas diferentes, levando em conta as particularidades regionais que influenciam na campanha.&nbsp;&nbsp;</p><p style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; text-decoration-color: initial; line-height: 1.7em !important;\"><span class=\"discreet\" style=\"color: #666666; font-size: 15.3px;\">Fonte: Governo do Brasil, com informações dos&nbsp;<a class=\"external-link\" href=\"https://blog.correios.com.br/papainoeldoscorreios/#como-participar\" target=\"_blank\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #0094ff; border-bottom: none;\">Correios</a></span></p>",
    "Resumo": "Correios, com a ajuda de toda a sociedade, tenta realizar sonhos e tornar o Natal dessas crianças um pouco mais feliz. Nos últimos três anos, foram entregues mais de 2,5 milhões de cartinhas. Apenas este ano, há estimativa de que a quantidade superou 900 mil, dessas, mais de 400 mil já foram adotadas."
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    "Titulo": "Acordo vai ampliar iluminação pública e auxiliar segurança em municípios",
    "Fonte": "http://brasil.gov.br/",
    "Data": "2018-12-03T00:00:00",
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    "Text": "<h1 class=\"documentFirstHeading\" style=\"margin: 0px 0px 0.6em; font-size: 44px; font-family: Raleway, sans-serif; color: #333333; line-height: 1.125em; border: none; text-align: center; text-decoration-color: initial;\">Acordo vai ampliar iluminação pública e auxiliar segurança em municípios</h1><div class=\"documentDescription\" style=\"margin: 0px 0px 2rem; color: #a6a6a6; font: 400 1.25rem Raleway, sans-serif; text-align: center; text-decoration-color: initial;\">Nessa primeira etapa, serão contemplados 19 projetos de iluminação pública em 12 estados. A implantação será realizada por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs)</div><div class=\"documentByLine\" id=\"plone-document-byline\" style=\"margin: 40px -90px; padding: 15px 90px; color: #666666; border-bottom: 1px solid rgba(0, 0, 0, 0.1); border-top: 1px solid rgba(0, 0, 0, 0.1); font-family: Raleway, sans-serif; height: 24px; font-size: 13.6px; text-decoration-color: initial;\"><span class=\"documentPublished\">publicado:&nbsp;<span>01/12/2018 13h34</span>,&nbsp;</span><span class=\"documentModified\">última modificação:&nbsp;<span>01/12/2018 14h04</span></span></div><ul class=\"resize-font\" style=\"margin: -80px 0px 0px 2em; padding: 0px 0px 0px 0.5rem; position: absolute; right: 90px; font-size: 16px; border-left: 1px solid rgba(0, 0, 0, 0.1); color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; text-decoration-color: initial;\"><li style=\"margin: 0px 0px 0.25em; padding: 0px 5px; line-height: 1.5em;\"><a class=\"bigger\" href=\"javascript:setFontSize(+1, 0.25);\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #0094ff; font-weight: 700; border-bottom: none;\">A+</a></li></ul>&nbsp;<a class=\"normal\" href=\"javascript:setFontSize(0, 0.25);\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #0094ff; font-weight: 700; border-bottom: none;\">A</a>&nbsp;<a class=\"lower\" href=\"javascript:setFontSize(-1, 0.25);\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #0094ff; font-weight: 700; border-bottom: none;\">A-</a><div id=\"viewlet-texttospeech\" style=\"margin: -80px 0px 0px; min-height: 1.2em; text-align: right; position: absolute; right: 190px; color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; font-size: 16px; text-decoration-color: initial;\"><button id=\"texttospeech-button\" class=\"stopped\" type=\"button\" title=\"Controle da síntese de voz\" style=\"padding: 0px; cursor: pointer; display: flex; background: transparent; border: none; text-transform: uppercase; font-weight: 700; -webkit-box-align: center; align-items: center; transform: translateY(-7px);\">OUVIR</button></div><div id=\"viewlet-social-like\" class=\"vertical\" style=\"position: absolute; width: 73px; transform: translateX(-80px); color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; font-size: 16px; text-decoration-color: initial; min-height: 7em !important;\"><div class=\"sociallike-network-twitter\" style=\"margin: 0px 0px 20px; position: relative; overflow: hidden; cursor: pointer; border: 1px solid #979797; width: 48px; height: 48px; border-radius: 100%; display: flex; -webkit-box-align: center; align-items: center; -webkit-box-pack: center; justify-content: center;\"><a class=\"slPrivacy\" href=\"https://twitter.com/intent/tweet?url=http%3A%2F%2Fwww.brasil.gov.br%2Fnoticias%2Fseguranca-e-justica%2F2018%2F12%2Facordo-vai-ampliar-iluminacao-publica-eauxiliar-seguranca-em-municipios&amp;text=Acordo+vai+ampliar+ilumina%C3%A7%C3%A3o+p%C3%BAblica+e+auxiliar+seguran%C3%A7a+em+munic%C3%ADpios\" title=\"Tweet (opens in new window)\" onclick=\"javascript:window.open(this.href, '', 'menubar=no,toolbar=no,resizable=yes,scrollbars=yes,height=600,width=600');return false;\" target=\"_blank\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #0094ff; z-index: 1000; top: 0px; left: 0px; transform: scale(5); opacity: 0; border-bottom: none; position: absolute !important;\"><img src=\"http://www.brasil.gov.br/++resource++sl_images/share-twitter.png\" alt=\"Tweet\" class=\"lazyloaded\" style=\"vertical-align: text-bottom; max-width: 100%; border: none;\" /></a></div><div class=\"sociallike-network-gplus\" style=\"margin: 0px 0px 20px; position: relative; overflow: hidden; cursor: pointer; border: 1px solid #979797; width: 48px; height: 48px; border-radius: 100%; display: flex; -webkit-box-align: center; align-items: center; -webkit-box-pack: center; justify-content: center;\"><a href=\"https://plus.google.com/share?url=http%3A%2F%2Fwww.brasil.gov.br%2Fnoticias%2Fseguranca-e-justica%2F2018%2F12%2Facordo-vai-ampliar-iluminacao-publica-eauxiliar-seguranca-em-municipios&amp;hl=%3Cbound+method+PluginView.language+of+%3CProducts.Five.metaclass.PluginView+object+at+0x7fe5dc444110%3E%3E\" class=\"slPrivacy\" title=\"Compartilhar no Google+ (abre em uma nova janela)\" onclick=\"javascript:window.open(this.href, '', 'menubar=no,toolbar=no,resizable=yes,scrollbars=yes,height=600,width=600');return false;\" target=\"_blank\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #0094ff; z-index: 1000; top: 0px; left: 0px; transform: scale(5); opacity: 0; border-bottom: none; position: absolute !important;\"><img src=\"http://www.brasil.gov.br/++resource++sl_images/share-gplus.png\" alt=\"Compartilhar no Google+\" class=\"lazyloaded\" style=\"vertical-align: text-bottom; max-width: 100%; border: none;\" /></a></div><div class=\"sociallike-network-linkedin\" style=\"margin: 0px 0px 20px; position: relative; overflow: hidden; cursor: pointer; border: 1px solid #979797; width: 48px; height: 48px; border-radius: 100%; display: flex; -webkit-box-align: center; align-items: center; -webkit-box-pack: center; justify-content: center;\"><a href=\"https://www.linkedin.com/shareArticle?url=http%3A%2F%2Fwww.brasil.gov.br%2Fnoticias%2Fseguranca-e-justica%2F2018%2F12%2Facordo-vai-ampliar-iluminacao-publica-eauxiliar-seguranca-em-municipios&amp;mini=true&amp;summary=Nessa+primeira+etapa%2C+ser%C3%A3o+contemplados+19+projetos+de+ilumina%C3%A7%C3%A3o+p%C3%BAblica+em+12+estados.+A+implanta%C3%A7%C3%A3o+ser%C3%A1+realizada+por+meio+de+Parcerias+P%C3%BAblico-Privadas+%28PPPs%29&amp;title=Acordo+vai+ampliar+ilumina%C3%A7%C3%A3o+p%C3%BAblica+e+auxiliar+seguran%C3%A7a+em+munic%C3%ADpios\" class=\"slPrivacy\" title=\"Compartilhar no LinkedIn (abre em uma nova janela)\" onclick=\"javascript:window.open(this.href, '', 'menubar=no,toolbar=no,resizable=yes,scrollbars=yes,height=600,width=600');return false;\" target=\"_blank\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #0094ff; z-index: 1000; top: 0px; left: 0px; transform: scale(5); opacity: 0; border-bottom: none; position: absolute !important;\"><img src=\"http://www.brasil.gov.br/++resource++sl_images/share-linkedin.png\" alt=\"Compartilhar no LinkedIn\" class=\"lazyloaded\" style=\"vertical-align: text-bottom; max-width: 100%; border: none;\" /></a></div></div><div id=\"media\" style=\"text-align: center; color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; font-size: 16px; text-decoration-color: initial;\"><img src=\"http://www.brasil.gov.br/noticias/seguranca-e-justica/2018/12/acordo-vai-ampliar-iluminacao-publica-eauxiliar-seguranca-em-municipios/iluminacao_publica_1ebc.jpg/@@images/07e39912-666f-47e6-ac05-7bc0f5ecee47.jpeg\" alt=\"Governo assina acordo para ampliar iluminação pública em municípios\" title=\"Governo assina acordo para ampliar iluminação pública em municípios\" height=\"470\" width=\"960\" class=\"lazyloaded\" style=\"vertical-align: text-bottom; max-width: 100%;\" /><p class=\"discreet\" style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 13.6px; color: #666666; line-height: 1.7em !important;\">A ideia é reforçar a iluminação a fim de auxiliar na prevenção da violência - Foto: Reprodução/Agência Brasil</p></div><div id=\"content-core\" style=\"color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; font-size: 16px; text-decoration-color: initial;\"><div id=\"parent-fieldname-text\"><div><p dir=\"ltr\" style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; line-height: 1.7em !important;\">Para reforçar a iluminação e auxiliar na prevenção da violência, o governo vai&nbsp;mapear áreas críticas nos municípios, ampliar a iluminação pública e, com isso, vai estabelecer critérios de aprimoramento da infraestrutura necessária para monitoramento de áreas sensíveis à segurança dentro dos espaços urbanos.&nbsp;A ideia é tornar os espaços mais seguros para atividades noturnas.</p><p dir=\"ltr\" style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; line-height: 1.7em !important;\">Para garantir as implementações, foi assinado um Acordo de&nbsp;Cooperação Técnica entre o Ministério da Segurança Pública (MSP) e o Ministério do Planejamento. Pelo acordo, a implantação da iluminação pública será realizada por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).&nbsp;</p><h3 dir=\"ltr\" style=\"margin: 0px 0px 0.5em; font-size: 22px; color: #333333; border: none;\">Estados selecionados</h3><p dir=\"ltr\" style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; line-height: 1.7em !important;\">Nessa primeira etapa, serão contemplados 19 projetos de iluminação pública em 12 estados - Pará, Alagoas, Rio Grande do Norte, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Sergipe, Paraná, Bahia, Minas Gerais, Ceará e Santa Catarina. Mais de nove milhões de habitantes serão beneficiados. Os municípios foram selecionados por meio de chamamento público.</p><h3 style=\"margin: 0px 0px 0.5em; font-size: 22px; color: #333333; border: none;\">Financiamento</h3><p dir=\"ltr\" style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; line-height: 1.7em !important;\">O projeto conta com o amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP).&nbsp;O financiamento terá o auxílio de organismos internacionais especializados na área, que compartilham dos custos e riscos dos projetos.</p><p dir=\"ltr\" style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; line-height: 1.7em !important;\"><span class=\"discreet\" style=\"color: #666666; font-size: 15.3px;\">Fonte: Governo do Brasil, com informações do&nbsp;<a class=\"external-link\" href=\"http://www.seguranca.gov.br/news/collective-nitf-content-1543609043.87\" target=\"_blank\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #0094ff; border-bottom: none;\">Ministério da Segurança Pública</a></span></p></div></div></div>",
    "Resumo": "Nessa primeira etapa, serão contemplados 19 projetos de iluminação pública em 12 estados. A implantação será realizada por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs)"
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A implantação será realizada por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs)</div><div class=\"documentByLine\" id=\"plone-document-byline\" style=\"margin: 40px -90px; padding: 15px 90px; color: #666666; border-bottom: 1px solid rgba(0, 0, 0, 0.1); border-top: 1px solid rgba(0, 0, 0, 0.1); font-family: Raleway, sans-serif; height: 24px; font-size: 13.6px; text-decoration-color: initial;\"><span class=\"documentPublished\">publicado:&nbsp;<span>01/12/2018 13h34</span>,&nbsp;</span><span class=\"documentModified\">última modificação:&nbsp;<span>01/12/2018 14h04</span></span></div><ul class=\"resize-font\" style=\"margin: -80px 0px 0px 2em; padding: 0px 0px 0px 0.5rem; position: absolute; right: 90px; font-size: 16px; border-left: 1px solid rgba(0, 0, 0, 0.1); color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; text-decoration-color: initial;\"><li style=\"margin: 0px 0px 0.25em; padding: 0px 5px; line-height: 1.5em;\"><a class=\"bigger\" href=\"javascript:setFontSize(+1, 0.25);\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #0094ff; font-weight: 700; border-bottom: none;\">A+</a></li></ul>&nbsp;<a class=\"normal\" href=\"javascript:setFontSize(0, 0.25);\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #0094ff; font-weight: 700; border-bottom: none;\">A</a>&nbsp;<a class=\"lower\" href=\"javascript:setFontSize(-1, 0.25);\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #0094ff; font-weight: 700; border-bottom: none;\">A-</a><div id=\"viewlet-texttospeech\" style=\"margin: -80px 0px 0px; min-height: 1.2em; text-align: right; position: absolute; right: 190px; color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; font-size: 16px; text-decoration-color: initial;\"><button id=\"texttospeech-button\" class=\"stopped\" type=\"button\" title=\"Controle da síntese de voz\" style=\"padding: 0px; cursor: pointer; display: flex; background: transparent; border: none; text-transform: uppercase; font-weight: 700; -webkit-box-align: center; align-items: center; transform: translateY(-7px);\">OUVIR</button></div><div id=\"viewlet-social-like\" class=\"vertical\" style=\"position: absolute; width: 73px; transform: translateX(-80px); color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; font-size: 16px; text-decoration-color: initial; min-height: 7em !important;\"><div class=\"sociallike-network-twitter\" style=\"margin: 0px 0px 20px; position: relative; overflow: hidden; cursor: pointer; border: 1px solid #979797; width: 48px; height: 48px; border-radius: 100%; display: flex; -webkit-box-align: center; align-items: center; -webkit-box-pack: center; justify-content: center;\"><a class=\"slPrivacy\" href=\"https://twitter.com/intent/tweet?url=http%3A%2F%2Fwww.brasil.gov.br%2Fnoticias%2Fseguranca-e-justica%2F2018%2F12%2Facordo-vai-ampliar-iluminacao-publica-eauxiliar-seguranca-em-municipios&amp;text=Acordo+vai+ampliar+ilumina%C3%A7%C3%A3o+p%C3%BAblica+e+auxiliar+seguran%C3%A7a+em+munic%C3%ADpios\" title=\"Tweet (opens in new window)\" onclick=\"javascript:window.open(this.href, '', 'menubar=no,toolbar=no,resizable=yes,scrollbars=yes,height=600,width=600');return false;\" target=\"_blank\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #0094ff; z-index: 1000; top: 0px; left: 0px; transform: scale(5); opacity: 0; border-bottom: none; position: absolute !important;\"><img src=\"http://www.brasil.gov.br/++resource++sl_images/share-twitter.png\" alt=\"Tweet\" class=\"lazyloaded\" style=\"vertical-align: text-bottom; max-width: 100%; border: none;\" /></a></div><div class=\"sociallike-network-gplus\" style=\"margin: 0px 0px 20px; position: relative; overflow: hidden; cursor: pointer; border: 1px solid #979797; width: 48px; height: 48px; border-radius: 100%; display: flex; -webkit-box-align: center; align-items: center; -webkit-box-pack: center; justify-content: center;\"><a href=\"https://plus.google.com/share?url=http%3A%2F%2Fwww.brasil.gov.br%2Fnoticias%2Fseguranca-e-justica%2F2018%2F12%2Facordo-vai-ampliar-iluminacao-publica-eauxiliar-seguranca-em-municipios&amp;hl=%3Cbound+method+PluginView.language+of+%3CProducts.Five.metaclass.PluginView+object+at+0x7fe5dc444110%3E%3E\" class=\"slPrivacy\" title=\"Compartilhar no Google+ (abre em uma nova janela)\" onclick=\"javascript:window.open(this.href, '', 'menubar=no,toolbar=no,resizable=yes,scrollbars=yes,height=600,width=600');return false;\" target=\"_blank\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #0094ff; z-index: 1000; top: 0px; left: 0px; transform: scale(5); opacity: 0; border-bottom: none; position: absolute !important;\"><img src=\"http://www.brasil.gov.br/++resource++sl_images/share-gplus.png\" alt=\"Compartilhar no Google+\" class=\"lazyloaded\" style=\"vertical-align: text-bottom; max-width: 100%; border: none;\" /></a></div><div class=\"sociallike-network-linkedin\" style=\"margin: 0px 0px 20px; position: relative; overflow: hidden; cursor: pointer; border: 1px solid #979797; width: 48px; height: 48px; border-radius: 100%; display: flex; -webkit-box-align: center; align-items: center; -webkit-box-pack: center; justify-content: center;\"><a href=\"https://www.linkedin.com/shareArticle?url=http%3A%2F%2Fwww.brasil.gov.br%2Fnoticias%2Fseguranca-e-justica%2F2018%2F12%2Facordo-vai-ampliar-iluminacao-publica-eauxiliar-seguranca-em-municipios&amp;mini=true&amp;summary=Nessa+primeira+etapa%2C+ser%C3%A3o+contemplados+19+projetos+de+ilumina%C3%A7%C3%A3o+p%C3%BAblica+em+12+estados.+A+implanta%C3%A7%C3%A3o+ser%C3%A1+realizada+por+meio+de+Parcerias+P%C3%BAblico-Privadas+%28PPPs%29&amp;title=Acordo+vai+ampliar+ilumina%C3%A7%C3%A3o+p%C3%BAblica+e+auxiliar+seguran%C3%A7a+em+munic%C3%ADpios\" class=\"slPrivacy\" title=\"Compartilhar no LinkedIn (abre em uma nova janela)\" onclick=\"javascript:window.open(this.href, '', 'menubar=no,toolbar=no,resizable=yes,scrollbars=yes,height=600,width=600');return false;\" target=\"_blank\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #0094ff; z-index: 1000; top: 0px; left: 0px; transform: scale(5); opacity: 0; border-bottom: none; position: absolute !important;\"><img src=\"http://www.brasil.gov.br/++resource++sl_images/share-linkedin.png\" alt=\"Compartilhar no LinkedIn\" class=\"lazyloaded\" style=\"vertical-align: text-bottom; max-width: 100%; border: none;\" /></a></div></div><div id=\"media\" style=\"text-align: center; color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; font-size: 16px; text-decoration-color: initial;\"><img src=\"http://www.brasil.gov.br/noticias/seguranca-e-justica/2018/12/acordo-vai-ampliar-iluminacao-publica-eauxiliar-seguranca-em-municipios/iluminacao_publica_1ebc.jpg/@@images/07e39912-666f-47e6-ac05-7bc0f5ecee47.jpeg\" alt=\"Governo assina acordo para ampliar iluminação pública em municípios\" title=\"Governo assina acordo para ampliar iluminação pública em municípios\" height=\"470\" width=\"960\" class=\"lazyloaded\" style=\"vertical-align: text-bottom; max-width: 100%;\" /><p class=\"discreet\" style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 13.6px; color: #666666; line-height: 1.7em !important;\">A ideia é reforçar a iluminação a fim de auxiliar na prevenção da violência - Foto: Reprodução/Agência Brasil</p></div><div id=\"content-core\" style=\"color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; font-size: 16px; text-decoration-color: initial;\"><div id=\"parent-fieldname-text\"><div><p dir=\"ltr\" style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; line-height: 1.7em !important;\">Para reforçar a iluminação e auxiliar na prevenção da violência, o governo vai&nbsp;mapear áreas críticas nos municípios, ampliar a iluminação pública e, com isso, vai estabelecer critérios de aprimoramento da infraestrutura necessária para monitoramento de áreas sensíveis à segurança dentro dos espaços urbanos.&nbsp;A ideia é tornar os espaços mais seguros para atividades noturnas.</p><p dir=\"ltr\" style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; line-height: 1.7em !important;\">Para garantir as implementações, foi assinado um Acordo de&nbsp;Cooperação Técnica entre o Ministério da Segurança Pública (MSP) e o Ministério do Planejamento. Pelo acordo, a implantação da iluminação pública será realizada por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs).&nbsp;</p><h3 dir=\"ltr\" style=\"margin: 0px 0px 0.5em; font-size: 22px; color: #333333; border: none;\">Estados selecionados</h3><p dir=\"ltr\" style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; line-height: 1.7em !important;\">Nessa primeira etapa, serão contemplados 19 projetos de iluminação pública em 12 estados - Pará, Alagoas, Rio Grande do Norte, São Paulo, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Sergipe, Paraná, Bahia, Minas Gerais, Ceará e Santa Catarina. Mais de nove milhões de habitantes serão beneficiados. Os municípios foram selecionados por meio de chamamento público.</p><h3 style=\"margin: 0px 0px 0.5em; font-size: 22px; color: #333333; border: none;\">Financiamento</h3><p dir=\"ltr\" style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; line-height: 1.7em !important;\">O projeto conta com o amparo do Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos Municípios (FEP).&nbsp;O financiamento terá o auxílio de organismos internacionais especializados na área, que compartilham dos custos e riscos dos projetos.</p><p dir=\"ltr\" style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; line-height: 1.7em !important;\"><span class=\"discreet\" style=\"color: #666666; font-size: 15.3px;\">Fonte: Governo do Brasil, com informações do&nbsp;<a class=\"external-link\" href=\"http://www.seguranca.gov.br/news/collective-nitf-content-1543609043.87\" target=\"_blank\" style=\"outline: none; text-decoration: none; color: #0094ff; border-bottom: none;\">Ministério da Segurança Pública</a></span></p></div></div></div>",
    "Resumo": "Nessa primeira etapa, serão contemplados 19 projetos de iluminação pública em 12 estados. A implantação será realizada por meio de Parcerias Público-Privadas (PPPs)"
  },
  {
    "Titulo": "FPM: CNM alerta que 237 Municípios tiveram o recurso bloqueado por falta de informações no Siops",
    "Fonte": "https://www.cnm.org.br/",
    "Data": "2019-05-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2019-05-13T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 15px; border: 0px; font-size: 1.0625rem; -webkit-font-smoothing: antialiased; color: #616161; font-family: &quot;Open Sans&quot;, sans-serif; text-align: justify; text-decoration-color: initial;\"><span style=\"box-sizing: border-box; border: 0px; -webkit-font-smoothing: antialiased;\">A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que 237 Municípios estão com bloqueio no repasse do primeiro decêndio de maio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Os recursos seriam creditados nesta sexta-feira, 10 de maio, mas a transferência foi bloqueada por falta de homologação nas informações referente ao 6º bimestre de 2018 dos gastos com saúde no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops). O montante bloqueado chega a R$ 227 milhões.</span></p><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 15px; border: 0px; font-size: 1.0625rem; -webkit-font-smoothing: antialiased; color: #616161; font-family: &quot;Open Sans&quot;, sans-serif; text-align: justify; text-decoration-color: initial;\"><span style=\"box-sizing: border-box; border: 0px; -webkit-font-smoothing: antialiased;\">A CNM informa aos gestores municipais que os repasses poderão ser desbloqueados no prazo de 72 horas após a regularização das informações junto ao Siops (envio e homologação dos dados). O montante bloqueado representa 3,5% do total dos R$ 6,5 bilhões que serão partilhados entre os Municípios no primeiro decêndio de maio. Esse repasse é considerado o segundo maior do FPM neste ano.</span></p><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 15px; border: 0px; font-size: 1.0625rem; -webkit-font-smoothing: antialiased; color: #616161; font-family: &quot;Open Sans&quot;, sans-serif; text-align: justify; text-decoration-color: initial;\"><span style=\"box-sizing: border-box; border: 0px; -webkit-font-smoothing: antialiased;\">A CNM alerta sobre a importância da regularização dessas informações, pois o FPM é um recurso destinado às áreas da saúde e da educação além de ser essencial à manutenção dos serviços prestados à população e para a manutenção administração municipal.&nbsp;<a href=\"http://www.cnm.org.br/cms/images/stories/Links/10052019_Pendencia_SIOPS_2018.pdf\" target=\"_blank\" style=\"box-sizing: border-box; color: #337ab7; text-decoration: none; border: 0px; -webkit-font-smoothing: antialiased; outline: none;\"><strong style=\"box-sizing: border-box; border: 0px; -webkit-font-smoothing: antialiased;\">Confira</strong></a>&nbsp;a relação dos Municípios que não homologaram os dados.</span></p><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 15px; border: 0px; font-size: 1.0625rem; -webkit-font-smoothing: antialiased; color: #616161; font-family: &quot;Open Sans&quot;, sans-serif; text-align: justify; text-decoration-color: initial;\"><strong style=\"box-sizing: border-box; border: 0px; -webkit-font-smoothing: antialiased;\"><span style=\"box-sizing: border-box; border: 0px; -webkit-font-smoothing: antialiased;\">Condicionamento de recursos&nbsp;</span></strong><br style=\"box-sizing: border-box;\" /><span style=\"box-sizing: border-box; border: 0px; -webkit-font-smoothing: antialiased;\">A CNM lembra ainda aos Municípios as sanções previstas na Lei Complementar 141, artigo 26, referente à aplicação mínima de recursos na saúde:&nbsp;</span><br style=\"box-sizing: border-box;\" /><span style=\"box-sizing: border-box; border: 0px; -webkit-font-smoothing: antialiased;\">“Para fins de efetivação do disposto no inciso II do parágrafo único do artigo 160 da Constituição Federal, o condicionamento da entrega de recursos poderá ser feito mediante exigência da comprovação de aplicação adicional do percentual mínimo que deixou de ser aplicado em ações e serviços públicos de saúde no exercício imediatamente anterior.</span><br style=\"box-sizing: border-box;\" /><span style=\"box-sizing: border-box; border: 0px; -webkit-font-smoothing: antialiased;\">§ 1º No caso de descumprimento dos percentuais mínimos pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, verificado a partir da fiscalização dos Tribunais de Contas ou das informações declaradas e homologadas na forma do sistema eletrônico instituído nesta Lei Complementar, a União e os Estados poderão restringir, a título de medida preliminar, o repasse dos recursos referidos nos incisos II e III do § 2º do art. 198 da Constituição Federal ao emprego em ações e serviços públicos de saúde, até o montante correspondente à parcela do mínimo que deixou de ser aplicada em exercícios anteriores, mediante depósito direto na conta corrente vinculada ao Fundo de Saúde, sem prejuízo do condicionamento da entrega dos recursos à comprovação prevista no inciso II do parágrafo único do art. 160 da Constituição Federal.”</span></p><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 15px; border: 0px; font-size: 1.0625rem; -webkit-font-smoothing: antialiased; color: #616161; font-family: &quot;Open Sans&quot;, sans-serif; text-align: justify; text-decoration-color: initial;\"><span style=\"box-sizing: border-box; border: 0px; -webkit-font-smoothing: antialiased;\">Com isso, os Municípios que não conseguiram investir os recursos mínimos de 15% estão sofrendo sanções financeiras de condicionamento de recursos.</span></p><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 15px; border: 0px; font-size: 1.0625rem; -webkit-font-smoothing: antialiased; color: #616161; font-family: &quot;Open Sans&quot;, sans-serif; text-align: justify; text-decoration-color: initial;\"><span style=\"box-sizing: border-box; border: 0px; -webkit-font-smoothing: antialiased;\">Verifique&nbsp;<a href=\"http://www.cnm.org.br/cms/images/stories/Links/10052019_Condicionante_de_Sa%C3%BAde.pdf\" target=\"_blank\" style=\"box-sizing: border-box; color: #337ab7; text-decoration: none; border: 0px; -webkit-font-smoothing: antialiased; outline: none;\"><strong style=\"box-sizing: border-box; border: 0px; -webkit-font-smoothing: antialiased;\">aqui</strong></a>&nbsp;os valores e Municípios que se enquadram nessa situação. (planilha anexa).&nbsp;</span><span style=\"box-sizing: border-box; border: 0px; -webkit-font-smoothing: antialiased;\">Dúvidas podem ser esclarecidas com a equipe técnica de Saúde da CNM pelos telefones: (61) 2101-6005, 2101-6090 ou ainda pelo e-mail&nbsp;<a href=\"mailto:saude@cnm.org.br\" style=\"box-sizing: border-box; color: #337ab7; text-decoration: none; border: 0px; -webkit-font-smoothing: antialiased; outline: none;\">saude@cnm.org.br</a></span></p><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 15px; border: 0px; font-size: 1.0625rem; -webkit-font-smoothing: antialiased; color: #616161; font-family: &quot;Open Sans&quot;, sans-serif; text-align: justify; text-decoration-color: initial;\"><a href=\"http://www.li.cnm.org.br/r/vPB8xZ\" target=\"_blank\" style=\"box-sizing: border-box; color: #337ab7; text-decoration: none; border: 0px; -webkit-font-smoothing: antialiased; outline: none;\"><em style=\"box-sizing: border-box; border: 0px; -webkit-font-smoothing: antialiased;\"><strong style=\"box-sizing: border-box; border: 0px; -webkit-font-smoothing: antialiased;\"><span style=\"box-sizing: border-box; border: 0px; -webkit-font-smoothing: antialiased;\">Da Agência CNM de Notícias</span></strong></em></a></p>",
    "Resumo": "FPM: CNM alerta que 237 Municípios tiveram o recurso bloqueado por falta de informações no Siops."
  },
  {
    "Titulo": "Mais de 2 milhões de trabalhadores ainda não sacaram o Abono Salarial ano-base 2017",
    "Fonte": "Ministério da Economia",
    "Data": "2019-05-13T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2019-05-13T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; text-decoration-color: initial; line-height: 1.7em !important;\">Os trabalhadores que ainda não sacaram o Abono Salarial ano-base 2017 têm até o dia 28 de junho para procurar uma agência bancária e retirar o dinheiro. Mais de 2,33 milhões de pessoas com direito ao benefício ainda não resgataram o recurso. Elas representam aproximadamente 10% do total. O valor disponível para saque chega a R$ 1,53 bilhão.</p><p style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; text-decoration-color: initial; line-height: 1.7em !important;\">A maior parte desse montante&nbsp;disponível&nbsp;está&nbsp;na região Nordeste, onde 642.074 trabalhadores não sacaram o recurso, principalmente nos estados do Maranhão, Bahia e Sergipe. A segunda região com maior número de pessoas com valores a receber é o Sul, com destaque para o Rio Grande Sul, onde mais de 584 mil beneficiários ainda não sacaram R$ 380 milhões disponíveis (<em>veja tabela abaixo</em>).</p><p style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; text-decoration-color: initial; line-height: 1.7em !important;\">O Abono Salarial ano-base 2017 começou a ser pago em 26 de julho de 2018. Desde então, já foram pagos 22,28 milhões de trabalhadores, o que representa 90,51% do total. Os valores sacados até 8 de maio (última atualização) somam R$ 17,17 bilhões. Os empregados da iniciativa privada, vinculados ao PIS, sacam o dinheiro na Caixa. Para os funcionários públicos (Pasep), a referência é o Banco do Brasil.</p><p style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; text-decoration-color: initial; line-height: 1.7em !important;\">Tem direito ao abono salarial calendário 2018/2019 quem estava inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, trabalhou formalmente por pelo menos 30 dias em 2017 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Além disso, é preciso que os dados do trabalhador tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).&nbsp;</p><p style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; text-decoration-color: initial; line-height: 1.7em !important;\">O valor a que cada pessoa tem direito é proporcional ao tempo trabalhado formalmente no ano-base. Quem esteve empregado por todo o ano recebe o equivalente a um salário mínimo (R$ 998); quem trabalhou por apenas 30 dias pode sacar o valor mínimo, que é de R$ 84 – o equivalente a 1/12 do salário mínimo.</p><p style=\"margin: 0px 0px 1em; font-size: 1.125em; color: #282828; font-family: Raleway, sans-serif; text-decoration-color: initial; line-height: 1.7em !important;\">Fonte: Ministério da Economia</p>",
    "Resumo": "Prazo para retirar o dinheiro termina em 28 de junho; valor disponível para saque chega a R$ 1,53 bilhão"
  },
  {
    "Titulo": "Educação nos municípios baianos terá plano de formação continuada",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2019-11-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2019-11-04T00:00:00",
    "Text": "<div class=\"main-article-content\" style=\"margin: 0px 0px 25px; vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; font-size: 13px;\"><div class=\"shortcode-content\" style=\"margin: 0px 0px 20px; vertical-align: top;\"><div style=\"vertical-align: top; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-size: 14px;\"><strong style=\"vertical-align: top;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\">Encontro no IAT promovido pela Secretaria da Educação, UPB e Unidime cria diretrizes do plano de formação dos educadores&nbsp;</span></strong></span></div><div style=\"vertical-align: top; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><br /></span></div><div style=\"vertical-align: top; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-size: 14px;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\">Gestores municipais de educação e equipes técnico-pedagógicas de 185 municípios baianos participam do primeiro Encontro de Formação Continuada em Regime de Colaboração realizado no Instituto Anísio Teixeira (IAT) em Salvador, de ontem (29) até esta quinta (31). O encontro compreende a palestras e oficinas, promovidas pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), a União dos Municípios da Bahia (UPB) e a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-BA), com foco na criação de um plano de formação continuada.</span></span></div><div style=\"vertical-align: top; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><br /></span></div><div style=\"vertical-align: top; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-size: 14px;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\">O diretor da UPB, Marcão Cardoso, representou o presidente da UPB, Eures Ribeiro, nesse segundo dia do encontro. Ele ressaltou a criação do tripé com estado, municípios e representação dos gestores municipais para o fortalecimento da educação na Bahia. “Quando a gente deixa de pensar em redes, cada um no seu quadrado, a gente fortalece a educação para os munícipes. Estamos aqui hoje construindo essa formação com aproximadamente 100 municípios, tivemos ontem outra etapa e teremos mais uma, abrangendo todos os municípios do estado para o aproveitamento pedagógico tendo em vista que os alunos terão um profissional mais preparado para sala de aula”, explicou.</span></span></div><div style=\"vertical-align: top; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-size: 14px;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><br /></span></span></div><div style=\"vertical-align: top; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana; font-size: 14px;\">O plano a ser construído nesta fase para a formação continuada dos professores é tido como a oportunidade de atualizar as práticas pedagógicas e melhorarem os índices da educação, de acordo com o secretário da Educação, Jerônimo Rodrigues. O secretário destaca ainda que a agenda, determinada pelo Governador Rui Costa, faz parte de “um diálogo permanente” estabelecido com a UPB, desde as demandas colocadas no Encontro de Prefeitos, em setembro, com a articulação do prefeito Marcão.</span></div><div style=\"vertical-align: top; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana; font-size: 14px;\"><br /></span><img 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style=\"vertical-align: middle; width: 666.438px; height: 442.719px;\" alt=\"\" /><br /></div><div style=\"vertical-align: top; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><br /></span></div><div style=\"vertical-align: top; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-size: 14px;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\">&nbsp;Segundo Rodrigues, após esta etapa de escuta dos gestores municipais, em 2020, a SEC irá “encurtar distância e fazer formações territoriais para esclarecer os caminhos de uma educação de qualidade para desenvolver a economia a cultura e o social do estado baiano”. Nesta edição do evento o foco foi orientar ações para o Ensino Fundamental II, que vai do 6º ao 9º ano.&nbsp;</span></span></div><div style=\"vertical-align: top; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><br /></span></div><div style=\"vertical-align: top; text-align: justify;\"><span style=\"vertical-align: top; font-size: 14px;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\">A diretora Geral do IAT, Cibele Oliveira, reforça que a ação é “histórica” por reunir as forças entre UPB, UNDIME e SEC. Ela destacou a importância de construir um plano ouvindo às demandas dos municípios. “Hoje, estamos reunindo as equipes pedagógicas, os gestores de educação, escrevendo com esses municípios como será esse plano de formação. É muito importante que a gente escute e faça a escrita conjunta com eles”.</span></span></div></div></div>",
    "Resumo": "Encontro no IAT promovido pela Secretaria da Educação, UPB e Unidime cria diretrizes do plano de formação dos educadores "
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  {
    "Titulo": "Senado aprova partilha de leilão do pré-sal com municípios",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2019-11-04T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2019-11-04T00:00:00",
    "Text": "<h2 class=\"article-title\" style=\"margin: 0px 0px 15px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; line-height: 1.1; color: #232323; font-size: 30px; text-decoration-color: initial;\">Senado aprova partilha de leilão do pré-sal com municípios</h2><div class=\"article-photo\" style=\"margin: 0px 0px 15px; vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; font-size: 13px;\"><span class=\"set-image-border\" style=\"vertical-align: top; background: #ffffff; display: inline-block; position: relative;\"><img src=\"http://www.upb.org.br/site/images/publicacoes/publicacao36597.jpg\" class=\"setborder\" alt=\"\" style=\"vertical-align: middle; width: 663.328px; position: relative;\" /></span></div><div class=\"article-controls\" style=\"margin: -15px 0px 20px; border: 1px solid #cccccc; vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; font-size: 13px;\"><div class=\"date\" style=\"vertical-align: top; float: left;\"><div class=\"calendar-date\" style=\"margin: 0px 0px 0px 11px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; float: left; font-size: 28px; font-weight: bold; color: #232323; line-height: 50.68px;\">Out 15</div><div class=\"calendar-time\" style=\"padding: 16px 0px 0px 10px; vertical-align: top; float: left;\"> <span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; display: block; font-size: 11px; font-weight: bold; line-height: 9.68px; color: #232323;\">2019</span></div></div><div class=\"right-side\" style=\"vertical-align: top; float: right;\"><div class=\"colored\" style=\"margin: 0px 0px 0px 20px; padding: 5px 20px 0px; border-width: 0px 0px 0px 1px; border-left-style: solid; border-left-color: #cccccc; vertical-align: middle; background: #ffffff; float: right; text-align: left; line-height: 20.8px; height: 50px; white-space: nowrap;\"><a href=\"javascript:printArticle();\" class=\"icon-link\" style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #232323; text-decoration: none; transition: all 0.2s ease 0s; font-weight: bold; display: block;\"><span class=\"icon-text\" style=\"padding: 0px 8px 0px 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; display: inline-block; font-family: Entypo !important;\">?</span>Imprimir</a></div></div></div><div class=\"shortcode-content\" style=\"margin: 0px 0px 20px; vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; font-size: 13px;\"><p style=\"margin: 0px 0px 15px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; color: #333333; text-align: justify;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; color: #222222; font-size: 10pt;\">Presidente da UPB diz que medida dá “fôlego novo” à saúde fiscal dos municípios</span></p><p style=\"margin: 0px 0px 15px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; color: #333333; text-align: justify;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-size: 10pt; color: #222222;\">Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado</span><br style=\"color: #222222;\" /><br style=\"color: #222222;\" /><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; color: #222222; font-size: 10pt;\">Senadores aprovaram nesta terça-feira (15) a proposta que direciona cerca de R$11 bilhões do mega leilão do excede do pré-sal para os municípios brasileiros. A chamada cessão onerosa levou prefeitos da Bahia e de todo o Brasil a mobilizações em Brasília nas últimas semanas. Sem mudanças no texto já aprovado pela Câmara, o projeto segue para sanção presidencial e fica garantido o repasse desses recursos para os cofres das prefeituras e em igual valor aos estados, até o final deste ano.</span><br style=\"color: #222222;\" /><br style=\"color: #222222;\" /><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; color: #222222; font-size: 10pt;\">De acordo com o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro, o incremento de receita dá “fôlego novo” à saúde fiscal dos municípios. “Passamos por um momento de estagnação econômica, que compromete os investimentos das prefeituras. Então acredito que a partilha faz justiça aos municípios e vai permitir investir em obras e serviços para gerar emprego e mais desenvolvimento local”, ressaltou Ribeiro que é prefeito de Bom Jesus da Lapa no oeste baiano e vice-presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM).&nbsp; &nbsp;</span><br style=\"color: #222222;\" /><br style=\"color: #222222;\" /><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; color: #222222; font-size: 10pt;\">O senador Otto Alencar, foi autor do pedido de urgência para votação da matéria no plenário. Segundo ele “esse recurso vai entrar no caixa dos municípios, que na ponta é quem resolve os problemas da educação, da saúde, da assistência social no Brasil”. Pelo texto, os municípios terão a opção de destinar os recursos para investimentos ou fundos de previdência.</span><br style=\"color: #222222;\" /><br style=\"color: #222222;\" /><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; color: #222222; font-size: 10pt;\">A proposta de divisão dos recursos do bônus de assinatura da cessão onerosa do pré-sal prevê que da arrecadação do leilão, após a devolução de R$33, 6 bilhões para Petrobras, a União rateará 15% de lucros com estados e outros 15% com municípios, esse último seguindo critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).</span></p></div>",
    "Resumo": "Senadores aprovaram nesta terça-feira (15) a proposta que direciona cerca de R$11 bilhões do mega leilão do excede do pré-sal para os municípios brasileiros. A chamada cessão onerosa levou prefeitos da Bahia e de todo o Brasil a mobilizações em Brasília nas últimas semanas. Sem mudanças no texto já aprovado pela Câmara, o projeto segue para sanção presidencial e fica garantido o repasse desses recursos para os cofres das prefeituras e em igual valor aos estados, até o final deste ano"
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    "Titulo": "O QUE VOCÊ PRECISA SABER",
    "Fonte": "https://coronavirus.saude.gov.br/sobre-a-doenca#sintomas",
    "Data": "2020-08-17T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2020-08-17T00:00:00",
    "Text": "<h1 style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 0.6em; font-family: Raleway, sans-serif; font-weight: 600; line-height: 4.4rem; color: #0c326f; font-size: 36px; border: 0px; text-align: justify; text-decoration-color: initial;\"><a href=\"https://coronavirus.saude.gov.br/index.php/o-que-fazer\" style=\"box-sizing: border-box; color: #1351b4; text-decoration: none; line-height: 1.75; border: 0px; transition: color 400ms ease 0s, background-color 400ms ease 0s;\">O que fazer?</a></h1><h2 style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px; font-family: Raleway, sans-serif; font-weight: 600; line-height: 4.4rem; color: #0c326f; border: 0px; text-align: justify; text-decoration-color: initial; font-size: 1.8rem !important;\">O que fazer?</h2><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 1rem; font-family: Raleway, sans-serif; color: #555555; line-height: 1.75; border: 0px; text-align: justify; text-decoration-color: initial; font-size: 1.5em;\">1 - Procure imediatamente os postos de triagem nas Unidades Básicas de Saúde / UPAS ou outras unidades de saúde.</p><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 1rem; font-family: Raleway, sans-serif; color: #555555; line-height: 1.75; border: 0px; text-align: justify; text-decoration-color: initial; font-size: 1.5em;\">2 - Após encaminhamento consulte-se com o médico.</p><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 1rem; font-family: Raleway, sans-serif; color: #555555; line-height: 1.75; border: 0px; text-align: justify; text-decoration-color: initial; font-size: 1.5em;\">3 - Uma vez diagnosticado pelo médico, receba as orientações e prescrição dos medicamentos que você deverá usar.</p><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 1rem; font-family: Raleway, sans-serif; color: #555555; line-height: 1.75; border: 0px; text-align: justify; text-decoration-color: initial; font-size: 1.5em;\">4 - O médico poderá solicitar exames complementares</p><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 1rem; font-family: Raleway, sans-serif; color: #555555; line-height: 1.75; border: 0px; text-align: justify; text-decoration-color: initial; font-size: 1.5em;\">5 - Inicie o tratamento prescrito imediatamente.</p><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 1rem; font-family: Raleway, sans-serif; color: #555555; line-height: 1.75; border: 0px; text-align: justify; text-decoration-color: initial; font-size: 1.5em;\">6 - Mantenha seu médico sempre informado da evolução dos sintomas durante o tratamento e siga suas recomendações.</p><p><br /></p><div id=\"interna\" style=\"box-sizing: border-box; color: #222222; font-family: Raleway, sans-serif; font-size: 16px; text-align: justify; text-decoration-color: initial;\"><div id=\"wrapper\" class=\"container\" style=\"box-sizing: border-box; width: 1200px; padding-right: 15px; padding-left: 15px; padding-top: 40px; max-width: 1200px !important; min-width: 1200px !important;\"><div class=\"conteudo-interna\" style=\"box-sizing: border-box;\"><div class=\"row-fluid\" style=\"box-sizing: border-box;\"><h2 style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px; font-weight: 600; line-height: 4.4rem; color: #0c326f; border: 0px; font-size: 1.8rem !important;\">O que é COVID-19</h2><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 1rem; color: #555555; line-height: 1.75; border: 0px;\">Os coronavírus são uma grande família de vírus comuns em muitas espécies diferentes de animais, incluindo camelos, gado, gatos e morcegos. Raramente, os coronavírus que infectam animais podem infectar pessoas, como exemplo do MERS-CoV e SARS-CoV. Recentemente, em dezembro de 2019, houve a transmissão de um novo coronavírus (SARS-CoV-2), o qual foi identificado em Wuhan na China e causou a COVID-19, sendo em seguida disseminada e transmitida pessoa a pessoa.</p><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 1rem; color: #555555; line-height: 1.75; border: 0px;\">A COVID-19 é uma doença causada pelo coronavírus, denominado SARS-CoV-2, que apresenta um espectro clínico variando de infecções assintomáticas a quadros graves. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, a maioria (cerca de 80%) dos pacientes com COVID-19 podem ser assintomáticos ou oligossintomáticos (poucos sintomas), e aproximadamente 20% dos casos detectados requer atendimento hospitalar por apresentarem dificuldade respiratória, dos quais aproximadamente 5% podem necessitar de suporte ventilatório.</p> <h2 style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px; font-weight: 600; line-height: 4.4rem; color: #0c326f; border: 0px; font-size: 1.8rem !important;\">Quais são os sintomas</h2><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 1rem; color: #555555; line-height: 1.75; border: 0px;\">Os sintomas da COVID-19 podem variar de um resfriado, a uma Síndrome Gripal-SG (<strong style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">presença de um</strong>&nbsp;quadro respiratório agudo, caracterizado por, pelo menos dois dos seguintes sintomas: sensação febril ou febre associada a dor de garganta, dor de cabeça, tosse, coriza) até uma pneumonia severa. Sendo os sintomas mais comuns:</p><ul type=\"disc\" style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 2rem 2rem; color: #555555; line-height: 1.75; padding: 0px 1rem; border: 0px;\"><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Tosse</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Febre</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Coriza</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Dor de garganta</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Dificuldade para respirar</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Perda de olfato (anosmia)</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Alteração do paladar (ageusia)</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Distúrbios gastrintestinais (náuseas/vômitos/diarreia)</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Cansaço (astenia)</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Diminuição do apetite (hiporexia)</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Dispnéia ( falta de ar)</li></ul> <h2 style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px; font-weight: 600; line-height: 4.4rem; color: #0c326f; border: 0px; font-size: 1.8rem !important;\">Como é transmitido</h2><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 1rem; color: #555555; line-height: 1.75; border: 0px;\">A transmissão acontece de uma pessoa doente para outra ou por contato próximo por meio de:</p><ul type=\"disc\" style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 2rem 2rem; color: #555555; line-height: 1.75; padding: 0px 1rem; border: 0px;\"><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Toque do aperto de mão contaminadas;</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Gotículas de saliva;</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Espirro;</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Tosse;</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Catarro;</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Objetos ou superfícies contaminadas, como celulares, mesas, talheres, maçanetas, brinquedos, teclados de computador etc.</li></ul> <h2 style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px; font-weight: 600; line-height: 4.4rem; color: #0c326f; border: 0px; font-size: 1.8rem !important;\">Diagnóstico</h2><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 1rem; color: #555555; line-height: 1.75; border: 0px;\"><strong style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">O diagnóstico da COVID-19 pode ser realizado a partir de critérios como:</strong></p><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 1rem; color: #555555; line-height: 1.75; border: 0px;\"><strong style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">1 -&nbsp;</strong>O&nbsp;<strong style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">DIAGNÓSTICO</strong>&nbsp;<strong style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">CLÍNICO</strong>&nbsp;é realizado pelo médico atendente, que deve avaliar a possibilidade da doença, principalmente, em pacientes com a associação dos seguintes sinais e sintomas:</p><ul style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 2rem 2rem; color: #555555; line-height: 1.75; padding: 0px 1rem; border: 0px;\"><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Febre, que pode estar presente no momento do exame clínico ou referida pelo paciente (sensação febril) de ocorrência recente.</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Sintomas do trato respiratório (por exemplo, tosse, dispneia, coriza, dor de garganta)</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">&nbsp;Outros sintomas consistentes incluindo, mialgias, distúrbios gastrointestinais (diarreia/náuseas/vômitos), perda ou diminuição do olfato (anosmia) ou perda ou diminuição do paladar (ageusia).</li></ul><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 1rem; color: #555555; line-height: 1.75; border: 0px;\">Em crianças, além dos itens anteriores, considera-se também a obstrução nasal, a desidratação e a &nbsp;falta de apetite (inapetência), na ausência de outro diagnóstico específico.<br style=\"box-sizing: border-box;\" />Em idosos, deve-se considerar também, critérios específicos de agravamento como: síncope (desmaio ou perda temporária de consciência), confusão mental, sonolência excessiva, irritabilidade e falta de apetite (inapetência).<br style=\"box-sizing: border-box;\" />O diagnóstico clínico da doença, também deve ser considerado em pacientes com doença grave do trato respiratório inferior sem causa clara, como é o caso de pacientes que se apresentem em Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). Nesta síndrome o indivíduo apresenta-se em franca dispneia/desconforto respiratório/dificuldade para respirar&nbsp;com saturação de oxigênio (O2) menor do que 95% em ar ambiente&nbsp;ou&nbsp;coloração azulada dos lábios ou rosto (cianose) ou&nbsp;queixa de pressão persistente no tórax.<br style=\"box-sizing: border-box;\" />Em crianças, a SRAG apresenta-se com os sinais e sintomas anteriores, devendo ser observados sinais característicos de esforço respiratório, tais como, &nbsp;os batimentos de asa de nariz, tiragem intercostal, e, por fim, alteração na coloração das extremidades que ficam azuladas (cianose).</p><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 1rem; color: #555555; line-height: 1.75; border: 0px;\">2 - O&nbsp;<strong style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">DIAGNÓSTICO</strong>&nbsp;<strong style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">CLÍNICO-EPIDEMIOLÓGICO</strong>&nbsp;é realizado pelo médico atendente no qual considera-se:</p><ul style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 2rem 2rem; color: #555555; line-height: 1.75; padding: 0px 1rem; border: 0px;\"><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">casos de paciente com a associação dos sinais e sintomas supracitados ou SRAG&nbsp;<strong style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">MAIS</strong>&nbsp;histórico de contato próximo ou domiciliar, nos últimos 14 dias antes do aparecimento dos sintomas, com caso confirmado laboratorialmente para COVID-19 e para o qual não foi possível realizar a investigação laboratorial específica.</li></ul><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 1rem; color: #555555; line-height: 1.75; border: 0px;\">3 -&nbsp;<strong style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">DIAGNÓSTICO CLÍNICO-IMAGEM</strong>:</p><ul style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 2rem 2rem; color: #555555; line-height: 1.75; padding: 0px 1rem; border: 0px;\"><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">caso de sintomas respiratório mais febre ou SRAG ou óbito por SRAG que não foi possível confirmar ou descartar por critério laboratorial&nbsp;<strong style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">E</strong>&nbsp;que apresente alterações tomográficas.</li></ul><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 1rem; color: #555555; line-height: 1.75; border: 0px;\">4 -<strong style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">&nbsp;DIAGNÓSTICO LABORATORIAL</strong>&nbsp;- Caso o paciente apresente os sintomas respiratórios mais febre ou SRAG. O profissional de saúde poderá solicitar os seguintes exames laboratoriais:</p><ul type=\"disc\" style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 2rem 2rem; color: #555555; line-height: 1.75; padding: 0px 1rem; border: 0px;\"><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">De biologia molecular, (<strong style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">RT-PCR</strong>&nbsp;em tempo real) que diagnostica tanto a COVID-19, a Influenza ou a presença de Vírus Sincicial Respiratório (VSR) normalmente&nbsp;<strong style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">até</strong>&nbsp;<strong style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">o oitavo dia</strong>&nbsp;de início de sintomas.</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Imunológico, que detecta, ou não, a presença de anticorpos em amostras coletadas&nbsp;<strong style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">a partir do oitavo</strong>&nbsp;dia de início dos sintomas. Sendo eles:</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Ensaio imunoenzimático (Enzyme-Linked Immunosorbent Assay - ELISA);</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Imunocromatografia (<strong style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">teste rápido</strong>) para detecção de anticorpos;</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Imunoensaio por Eletroquimioluminescência (ECLIA).</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Pesquisa de antígenos: resultado reagente para SARS-CoV-2 pelo método de Imunocromatografia para detecção de antígeno.</li></ul><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 1rem; color: #555555; line-height: 1.75; border: 0px;\">5 -&nbsp;<strong style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">DIAGNÓSTICO LABORATORIAL EM INDIVÍDUO ASSINTOMÁTICO&nbsp;</strong>(pessoa sem sintomas) que realizou:</p><ul type=\"disc\" style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 2rem 2rem; color: #555555; line-height: 1.75; padding: 0px 1rem; border: 0px;\"><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Exame de Biologia Molecular com resultado DETECTÁVEL para SARS-CoV-2 realizado pelo método&nbsp;<strong style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">RT-PCR</strong>&nbsp;em tempo real.</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Exame de Imunológico com resultado REAGENTE para IgM e/ou IgA realizado pelos seguintes métodos:&nbsp; Ensaio imunoenzimático (ELISA) e Imunocromatografia (<strong style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">teste rápido</strong>) para detecção de anticorpos.<br style=\"box-sizing: border-box;\" /></li></ul> <h2 style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px; font-weight: 600; line-height: 4.4rem; color: #0c326f; border: 0px; font-size: 1.8rem !important;\">Como se proteger</h2><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 1rem; color: #555555; line-height: 1.75; border: 0px;\">As recomendações de prevenção à COVID-19 são as seguintes:</p><ul type=\"disc\" style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 2rem 2rem; color: #555555; line-height: 1.75; padding: 0px 1rem; border: 0px;\"><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Lave com frequência as mãos até a altura dos punhos, com água e sabão, ou então higienize com álcool em gel 70%. Essa frequência deve ser ampliada quando estiver em algum ambiente público (ambientes de trabalho, prédios e instalações comerciais, etc), quando utilizar estrutura de transporte público ou tocar superfícies e objetos de uso compartilhado.</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Ao tossir ou espirrar, cubra nariz e boca com lenço ou com a parte interna do cotovelo.<br style=\"box-sizing: border-box;\" />Não tocar olhos, nariz, boca ou a máscara de proteção fácil com as mãos não higienizadas.<br style=\"box-sizing: border-box;\" />Se tocar olhos, nariz, boca ou a máscara, higienize sempre as mãos como já indicado.</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Mantenha distância mínima de 1 (um) metro entre pessoas em lugares públicos e de convívio social. Evite abraços, beijos e apertos de mãos. Adote um comportamento amigável sem contato físico, mas sempre com um sorriso no rosto.</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Higienize com frequência o celular, brinquedos das crianças e outro objetos que são utilizados com frequência.</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Não compartilhe objetos de uso pessoal como talheres, toalhas, pratos e copos.</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Mantenha os ambientes limpos e bem ventilados.</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Evite circulação desnecessária nas ruas, estádios, teatros, shoppings, shows, cinemas e igrejas.</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Se estiver doente, evite contato próximo com outras pessoas, principalmente idosos e doentes crônicos, busque orientação pelos canais on-line disponibilizados pelo SUS ou atendimento nos serviços de saúde e siga as recomendações do profissional de saúde.</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Durma bem e tenha uma alimentação saudável.</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Recomenda-se a utilização de máscaras em todos os ambientes.&nbsp; As máscaras de tecido (caseiras/artesanais), não são Equipamentos de Proteção Individual (EPI), mas podem funcionar como uma barreira física, em especial contra a saída de gotículas potencialmente contaminadas.</li></ul><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 1rem; color: #555555; line-height: 1.75; border: 0px;\"><a href=\"http://portal.anvisa.gov.br/documents/219201/4340788/NT+M%C3%A1scaras.pdf/bf430184-8550-42cb-a975-1d5e1c5a10f7\" style=\"box-sizing: border-box; color: #1351b4; text-decoration: none; line-height: 1.75; border: 0px; transition: color 400ms ease 0s, background-color 400ms ease 0s;\">Veja&nbsp;aqui&nbsp;como confeccionar e usar a máscara caseira.</a><br style=\"box-sizing: border-box;\" /><br style=\"box-sizing: border-box;\" />Estimule familiares, amigos e colegas de trabalho sobre a importância do uso de máscara e da higienização das mãos na prevenção da disseminação do vírus causador da doença COVID-19.</p><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 1rem; color: #555555; line-height: 1.75; border: 0px;\"><strong style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Dicas para viajantes:</strong></p><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 1rem; color: #555555; line-height: 1.75; border: 0px;\">Caso você precise viajar, avalie a real necessidade. Se for inevitável viajar, previna-se e siga as orientações das autoridades de saúde locais.<br style=\"box-sizing: border-box;\" />Ao voltar de viagens internacionais ou locais recomenda-se:</p><ul type=\"disc\" style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 2rem 2rem; color: #555555; line-height: 1.75; padding: 0px 1rem; border: 0px;\"><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Reforçar os hábitos de higiene e proteção como a utilização de máscara, higienização das mãos com água e sabão ou com álcool em gel 70 %.</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Caso apresente sintomas de gripe, busque atendimento nos serviços de saúde, e evite contato com outras pessoas</li></ul> <h2 style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px; font-weight: 600; line-height: 4.4rem; color: #0c326f; border: 0px; font-size: 1.8rem !important;\">Se eu ficar doente</h2><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 1rem; color: #555555; line-height: 1.75; border: 0px;\">Se estiver doente, com sintomas compatíveis com a COVID-19, tais como febre, tosse, dor de garganta e/ou coriza, com ou sem falta de ar, evite contato físico com outras pessoas, incluindo os familiares, principalmente, idosos e doentes crônicos,&nbsp;<strong style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Procure imediatamente os postos de triagem nas Unidades Básicas de Saúde / UPAS ou outras unidades de saúde.</strong>&nbsp;Após encaminhamento consulte-se com o médico. Uma vez diagnosticado pelo médico, receba as orientações e prescrição dos medicamentos que você deverá usar. O médico poderá solicitar exames complementares. Inicie o tratamento prescrito imediatamente. Mantenha seu médico sempre informado da evolução dos sintomas durante o tratamento e siga suas recomendações.</p><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 1rem; color: #555555; line-height: 1.75; border: 0px;\">Utilize máscara o tempo todo.<br style=\"box-sizing: border-box;\" /><br style=\"box-sizing: border-box;\" />Se for preciso cozinhar, use máscara de proteção, cobrindo boca e nariz todo o tempo.<br style=\"box-sizing: border-box;\" /><br style=\"box-sizing: border-box;\" />Depois de usar o banheiro, nunca deixe de lavar as mãos com água e sabão e sempre limpe vaso mantendo a tampa fechada, pia e demais superfícies com álcool, água sanitária ou outro produto recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa -&nbsp; para desinfecção do ambiente.<br style=\"box-sizing: border-box;\" /><br style=\"box-sizing: border-box;\" />Separe toalhas de banho, garfos, facas, colheres, copos e outros objetos apenas para seu uso.<br style=\"box-sizing: border-box;\" />O lixo produzido precisa ser separado e descartado.<br style=\"box-sizing: border-box;\" /><br style=\"box-sizing: border-box;\" />Evite compartilhar sofás e cadeiras e realize limpeza e desinfecção frequente com água sanitária ou álcool 70% ou outro produto recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.<br style=\"box-sizing: border-box;\" /><br style=\"box-sizing: border-box;\" />Mantenha a janela aberta para circulação de ar do ambiente usado para isolamento e a porta fechada, limpe a maçaneta frequentemente com álcool 70%, água sanitária, ou outro produto recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.<br style=\"box-sizing: border-box;\" /><br style=\"box-sizing: border-box;\" />Caso o paciente não more sozinho, recomenda-se que os demais moradores da residência durmam em outro cômodo, seguindo também as seguintes recomendações:</p><ul type=\"disc\" style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 2rem 2rem; color: #555555; line-height: 1.75; padding: 0px 1rem; border: 0px;\"><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Mantenha a distância mínima de 1 metro entre a pessoa infectada e os demais moradores.</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Limpe os móveis da casa frequentemente com água sanitária, álcool 70% ou outro produto recomendado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – Anvisa.</li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\">Se uma pessoa da casa tiver diagnóstico positivo, todos os moradores devem ficar em distanciamento conforme orientação médica.</li></ul> <h2 style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px; font-weight: 600; line-height: 4.4rem; color: #0c326f; border: 0px; font-size: 1.8rem !important;\">Serviço de Saúde</h2><p style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 1rem; color: #555555; line-height: 1.75; border: 0px;\">Procure um serviço de saúde caso apresente sintomas de síndrome gripal.</p><ul type=\"disc\" style=\"box-sizing: border-box; margin: 0px 0px 2rem 2rem; color: #555555; line-height: 1.75; padding: 0px 1rem; border: 0px;\"><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\"><a href=\"https://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2020/April/18/Hospitais-estaduais-CORONAV--RUS.pdf\" style=\"box-sizing: border-box; color: #1351b4; text-decoration: none; line-height: 1.75; border: 0px; transition: color 400ms ease 0s, background-color 400ms ease 0s;\">Lista de hospitais que prestam atendimento em seu estado/município.</a></li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\"><a href=\"https://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2020/April/18/postos-de-sa--de-com-endere--o.pdf\" style=\"box-sizing: border-box; color: #1351b4; text-decoration: none; line-height: 1.75; border: 0px; transition: color 400ms ease 0s, background-color 400ms ease 0s;\">Lista dos postos de saúde que prestam atendimento em seu estado/município.</a></li><li style=\"box-sizing: border-box; line-height: 1.75; border: 0px;\"><a href=\"https://portalarquivos.saude.gov.br/images/pdf/2020/May/25/lista-laboratorio.pdf\" style=\"box-sizing: border-box; color: #1351b4; text-decoration: none; line-height: 1.75; border: 0px; transition: color 400ms ease 0s, background-color 400ms ease 0s;\">Laboratórios públicos de referência de testagem para coronavírus</a></li></ul></div></div></div></div>",
    "Resumo": "O que é COVID-19\nOs coronavírus são uma grande família de vírus comuns em muitas espécies diferentes de animais, incluindo camelos, gado, gatos e morcegos. Raramente, os coronavírus que infectam animais podem infectar pessoas, como exemplo do MERS-CoV e SARS-CoV. Recentemente, em dezembro de 2019, houve a transmissão de um novo coronavírus (SARS-CoV-2), o qual foi identificado em Wuhan na China e causou a COVID-19, sendo em seguida disseminada e transmitida pessoa a pessoa."
  },
  {
    "Titulo": "Secult lança prêmio para Pontos de Cultura pelo Programa Aldir Blanc Bahia",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2020-10-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2020-10-26T00:00:00",
    "Text": "<h2 class=\"article-title\" style=\"margin: 0px 0px 15px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; line-height: 1.1; color: #232323; font-size: 30px; text-decoration-color: initial;\">Secult lança prêmio para Pontos de Cultura pelo Programa Aldir Blanc Bahia</h2><div class=\"article-photo\" style=\"margin: 0px 0px 15px; vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; font-size: 13px;\"><span class=\"set-image-border\" style=\"vertical-align: top; background: #ffffff; display: inline-block; position: relative;\"><img src=\"http://www.upb.org.br/site/images/publicacoes/publicacao37496.jpg\" class=\"setborder\" alt=\"\" style=\"vertical-align: middle; width: 663.328px; position: relative;\" /></span></div><div class=\"article-controls\" style=\"margin: -15px 0px 20px; border: 1px solid #cccccc; vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; font-size: 13px;\"><div class=\"date\" style=\"vertical-align: top; float: left;\"><div class=\"calendar-date\" style=\"margin: 0px 0px 0px 11px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; float: left; font-size: 28px; font-weight: bold; color: #232323; line-height: 50.68px;\">Out 22</div><div class=\"calendar-time\" style=\"padding: 16px 0px 0px 10px; vertical-align: top; float: left;\"> <span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; display: block; font-size: 11px; font-weight: bold; line-height: 9.68px; color: #232323;\">2020</span></div></div><div class=\"right-side\" style=\"vertical-align: top; float: right;\"><div class=\"colored\" style=\"margin: 0px 0px 0px 20px; padding: 5px 20px 0px; border-width: 0px 0px 0px 1px; border-left-style: solid; border-left-color: #cccccc; vertical-align: middle; background: #ffffff; float: right; text-align: left; line-height: 20.8px; height: 50px; white-space: nowrap;\"><a href=\"javascript:printArticle();\" class=\"icon-link\" style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #232323; text-decoration: none; transition: all 0.2s ease 0s; font-weight: bold; display: block;\"><span class=\"icon-text\" style=\"padding: 0px 8px 0px 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; display: inline-block; font-family: Entypo !important;\">?</span>Imprimir</a></div></div></div><div class=\"shortcode-content\" style=\"margin: 0px 0px 20px; vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; font-size: 13px;\"><p style=\"margin: 0px 0px 15px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; color: #333333; text-align: justify;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-size: 14px;\">A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA), através da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult) lançou, nesta quarta-feira (21), mais um edital do Programa Aldir Blanc Bahia, desta vez para premiar Pontos e Pontões de Cultura dos 27 territórios baianos. Com investimento de R$ 3 milhões, recursos oriundos da Lei Aldir Blanc através da Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, a chamada pública Prêmio Cultura Viva Bahia 2020 irá premiar 81 planos de trabalho. As inscrições ficam abertas até o dia 10 de novembro e devem ser realizadas através do preenchimento do formulário disponível aqui.</span></span></span></p><p style=\"margin: 0px 0px 15px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; color: #333333; text-align: justify;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-size: 14px;\">Cada Ponto ou Pontão de Cultura só poderá inscrever um único plano de trabalho e aqueles premiados farão parte do Banco de Propostas de Ações Culturais, que ficará disponível gratuitamente para grupos e/ou entidades culturais do estado. Cada um dos 27 territórios de identidade será contemplado com, no mínimo, três premiações. O Prêmio Cultura Viva Bahia 2020 é um reconhecimento ao importante trabalho desenvolvido por associações e coletivos culturais em toda a Bahia.</span></span></span></p><p style=\"margin: 0px 0px 15px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; color: #333333; text-align: justify;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-size: 14px;\">Inscrições</span></span></span></p><p style=\"margin: 0px 0px 15px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; color: #333333; text-align: justify;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-size: 14px;\">Os planos de trabalho apresentados devem ter orçamento máximo de R$ 220 mil, prazo mínimo de execução de 12 meses e máximo de 24 meses. Além disso, os planos devem propor atividades que possam ser executados virtualmente –transmitidas pela internet ou disponibilizados por meio de plataformas digitais –, presencialmente – respeitando os protocolos sanitárias – ou, ainda, atividades híbridas que mesclem ambas as modalidades. O modelo do plano de trabalho, assim como os documentos que devem ser encaminhados no momento da inscrição, estão disponíveis nos anexos do edital.</span></span></span></p><p style=\"margin: 0px 0px 15px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; color: #333333; text-align: justify;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-size: 14px;\">Quem pode participar – Podem concorrer ao prêmio Pontos ou Pontões de Cultura, sejam entidades jurídicas sem fins lucrativos ou grupos e coletivos sem constituição jurídica, desde que tenham finalidade cultural, e comprovem atuação na área cultural há pelo menos 24 meses. Pontos ou Pontões de Cultura da administração pública de qualquer esfera ou vinculados a ela, não podem participar.</span></span></span></p><p style=\"margin: 0px 0px 15px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; color: #333333; text-align: justify;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-size: 14px;\">Orientação online – Nos dias 26, 27 e 20 de outubro, às 10h e 15h, serão realizadas formações online através do Google Meet, nas quais será apresentado de forma detalhada o passo a passo para realização da inscrição, e os proponentes poderão tirar as suas dúvidas. Serão seis sessões de orientação online e os interessados poderão participar quantas vezes quiser através de um único link. Para ter acesso ao link clique aqui, ou solicite pelo whatsapp (71) 9688-1460.</span></span></span></p><p style=\"margin: 0px 0px 15px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; color: #333333; text-align: justify;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-size: 14px;\">Este é o sétimo edital lançado pela SecultBA dentro do Programa Aldir Blanc Bahia, que tem investimento total de R$ 50.761.683,10. Eventuais dúvidas sobre o edital devem ser encaminhadas por e-mail a culturavivabahia2020@cultura.ba.gov, ou ainda pelo telefone (71) 9688-1460.</span></span></span></p><p style=\"margin: 0px 0px 15px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; color: #333333; text-align: justify;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-size: 14px;\">Programa Aldir Blanc Bahia</span></span></span></p><p style=\"margin: 0px 0px 15px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; color: #333333; text-align: justify;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-size: 14px;\">Criado para a efetivação das ações emergenciais de apoio ao setor cultural, o Programa Aldir Blanc Bahia (PABB) visa cumprir os incisos I e III da Lei Aldir Blanc (Lei Federal nº 14.017, de 29 de junho de 2020) e suas regulamentações federal e estadual. As ações são a transferência da renda emergencial para os trabalhadores e trabalhadoras da cultura, e a realização de chamadas públicas e concessão de prêmios. O PABB tem execução pelo Governo do Estado, através da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, geridas por meio da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura e do Centro de Culturas Populares e Identitárias; e as suas unidades vinculadas: Fundação Cultural do Estado da Bahia, Fundação Pedro Calmon, Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural.</span></span></span></p><p style=\"margin: 0px 0px 15px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; color: #333333; text-align: justify;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-size: 12pt; line-height: 18.4px;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-size: 14px;\">Fonte: Ascom/Secretaria de Cultura do Estado (Secult)</span></span></span></p></div>",
    "Resumo": "Secult lança prêmio para Pontos de Cultura pelo Programa Aldir Blanc Bahia."
  },
  {
    "Titulo": "Estadão: Municípios recorrem ao governo por mais ajuda",
    "Fonte": "UPB",
    "Data": "2020-10-26T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2020-10-26T00:00:00",
    "Text": "<h2 class=\"article-title\" style=\"margin: 0px 0px 15px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; line-height: 1.1; color: #232323; font-size: 30px; text-decoration-color: initial;\">Estadão: Municípios recorrem ao governo por mais ajuda</h2><div class=\"article-photo\" style=\"margin: 0px 0px 15px; vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; font-size: 13px;\"><span class=\"set-image-border\" style=\"vertical-align: top; background: #ffffff; display: inline-block; position: relative;\"><img src=\"http://www.upb.org.br/site/images/publicacoes/publicacao37474.jpg\" class=\"setborder\" alt=\"\" style=\"vertical-align: middle; width: 663.328px; position: relative;\" /></span></div><div class=\"article-controls\" style=\"margin: -15px 0px 20px; border: 1px solid #cccccc; vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; font-size: 13px;\"><div class=\"date\" style=\"vertical-align: top; float: left;\"><div class=\"calendar-date\" style=\"margin: 0px 0px 0px 11px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; float: left; font-size: 28px; font-weight: bold; color: #232323; line-height: 50.68px;\">Out 5</div><div class=\"calendar-time\" style=\"padding: 16px 0px 0px 10px; vertical-align: top; float: left;\"> <span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; display: block; font-size: 11px; font-weight: bold; line-height: 9.68px; color: #232323;\">2020</span></div></div><div class=\"right-side\" style=\"vertical-align: top; float: right;\"><div class=\"colored\" style=\"margin: 0px 0px 0px 20px; padding: 5px 20px 0px; border-width: 0px 0px 0px 1px; border-left-style: solid; border-left-color: #cccccc; vertical-align: middle; background: #ffffff; float: right; text-align: left; line-height: 20.8px; height: 50px; white-space: nowrap;\"><a href=\"javascript:printArticle();\" class=\"icon-link\" style=\"border: 0px; outline: 0px; color: #232323; text-decoration: none; transition: all 0.2s ease 0s; font-weight: bold; display: block;\"><span class=\"icon-text\" style=\"padding: 0px 8px 0px 0px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; display: inline-block; font-family: Entypo !important;\">?</span>Imprimir</a></div></div></div><div class=\"shortcode-content\" style=\"margin: 0px 0px 20px; vertical-align: top; background: #ffffff; font-family: &quot;Titillium Web&quot;, sans-serif; font-size: 13px;\"><p style=\"margin: 0px 0px 15px; border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; color: #333333; text-align: justify;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><span style=\"border: 0px; outline: 0px; vertical-align: top; font-size: 14px;\">Com&nbsp; a lenta retomada da economia, a Confederação Nacional dos Municípios levou à equipe econômica um pedido de ajuda para que haja um incremento ao montante ainda a ser utilizado para a recomposição do Fundo de Participação dos Municípios até novembro. Segundo a entidade, dos R$ 6 bilhões que haviam sobrado desde julho, tanto para os Estados quanto para os municípios, resta no caixa apenas cerca de R$ 910 milhões.</span></span></p><div style=\"vertical-align: top;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><br /></span></div><div style=\"vertical-align: top;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><span style=\"vertical-align: top; font-size: 14px;\">O presidente da CNM, Glademir Aroldi, vislumbra uma “luta difícil”: a União também enfrenta dificuldade orçamentária.</span></span></div><div style=\"vertical-align: top;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><br /></span></div><div style=\"vertical-align: top;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><span style=\"vertical-align: top; font-size: 14px;\">&nbsp;“Achávamos que os R$ 6 bilhões iam cobrir cinco meses, mas só foram suficientes para cobrir dois porque a queda acentuada da arrecadação ainda continua”, afirmou Aroldi.</span></span></div><div style=\"vertical-align: top;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><br /></span></div><div style=\"vertical-align: top;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><span style=\"vertical-align: top; font-size: 14px;\">O governo editou em abril uma MP que autorizou a União a repassar R$ 16 bilhões a Estados, DF e municípios, entre março a junho, para recompor perdas de arrecadação provocadas pela pandemia.</span></span></div><div style=\"vertical-align: top;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><br /></span></div><div style=\"vertical-align: top;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><span style=\"vertical-align: top; font-size: 14px;\">Em julho, o Congresso autorizou a prorrogação até novembro.</span></span></div><div style=\"vertical-align: top;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><br /></span></div><div style=\"vertical-align: top;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><span style=\"vertical-align: top; font-size: 14px;\">A CNM também tem pressionado o Ministério da Economia pela liberação de linhas de crédito aos Estados e aos municípios para que eles possam arcar com os custos do pagamento de precatórios.</span></span></div><div style=\"vertical-align: top;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><br /></span></div><div style=\"vertical-align: top;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><span style=\"vertical-align: top; font-size: 14px;\">Para Aroldi, este é o melhor momento para resolver a questão porque uma solução ajudaria a injetar mais dinheiro na economia das cidades sem depender de recursos da União.</span></span></div><div style=\"vertical-align: top;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><span style=\"vertical-align: top; font-size: 14px;\"><br /></span></span></div><div style=\"vertical-align: top;\"><span style=\"vertical-align: top; font-family: Verdana;\"><span style=\"vertical-align: top; font-size: 14px;\"><em style=\"vertical-align: top;\">Fonte: Estadão</em></span></span></div></div>",
    "Resumo": "Estadão: Municípios recorrem ao governo por mais ajuda"
  },
  {
    "Titulo": "NOVA RESOLUÇÃO DO TCM SOBRE TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL",
    "Fonte": "TCM",
    "Data": "2021-04-23T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2021-04-23T00:00:00",
    "Text": "<p style=\"text-align: center; margin: 0pt 0pt 10pt; line-height: 1.15;\"><br /></p><p style=\"text-align: center; margin: 0pt 0pt 10pt; line-height: 1.15;\"><span style=\"font-family: &quot;Times New Roman&quot;; font-size: 12pt; font-weight: bold;\">AVISO IMPORTANTE</span></p><p style=\"text-align: center; margin: 0pt 0pt 10pt; line-height: 1.15;\"><span style=\"font-family: &quot;Times New Roman&quot;; font-size: 12pt; font-weight: bold;\"><img src=\"https://irbcontas.org.br/wp-content/uploads/2020/03/associado-titular-logo-tcm-ba.png\" alt=\"Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia | IRB - Instituto Rui Barbosa\" /><br /></span></p><p style=\"text-align: justify; margin: 0pt 0pt 10pt; line-height: 1.15;\"><span style=\"font-family: &quot;Times New Roman&quot;; font-size: 12pt;\">Prezados Clientes, </span></p><p style=\"text-align: justify; margin: 0pt 0pt 10pt; line-height: 1.15;\"><span style=\"font-family: &quot;Times New Roman&quot;; font-size: 12pt;\">Cumprimentando-os cordialmente, o IPMBRASIL PUBLICAÇÕES MUNICIPAIS, emite este aviso de caráter meramente informativo acerca da nova resolução do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia, dispondo sobre “Avaliação de Boas Práticas de Transparência Pública” que será realizada periodicamente pelo próprio TCM-BA. A resolução de nº 1426/2021 determina que cada ente (Prefeituras, Câmaras e Entes da Administração Indireta) &nbsp;deverá conter site institucional seguindo domínio padrão “município/camara.ba.gov.br”, com link cadastrado diretamente no SIGA obtendo todas as informações atinentes à Administração Pública, a exemplo de sua Estrutura Organizacional, Recursos Humanos, Legislação, Receitas e Despesas com informações pormenorizadas, Planejamento, Dados Fiscais, Prestação de Contas, Procedimentos Licitatórios, Interação Social e demais dados adicionais com vistas à Informação relacionados aos serviços desenvolvidos por cada ente, com vistas à realização de uma análise de transparência que irá acontecer nos moldes contidos no Art. 5º da Própria Resolução. É de extrema importância que cada ente se adeque à Legislação, vez que o não cumprimento gera prejuízos incontáveis e por vezes irreparáveis à Administração Local, além das sanções previstas. Ademais, o Acesso à Informação é Preceito básico explícito na Constituição Federal de 1988, Lei 12.527/2011(Lei de Acesso a Informações) e Lei 131/2009.</span></p><p style=\"text-align: justify; margin: 0pt 0pt 10pt; line-height: 1.15;\">Link - Resolução nº 1426/2021:&nbsp;https://www.tcm.ba.gov.br/wp-content/uploads/2021/04/resol-1426-2021-dispoes-sobre-avaliacao-de-dados-e-inf-portal-de-transparencia-doc.pdf&nbsp;</p><p style=\"text-align: justify; margin: 0pt 0pt 10pt; line-height: 1.15;\"><span style=\"font-family: &quot;Times New Roman&quot;; font-size: 12pt;\">&nbsp;</span></p><p style=\"text-align: justify; margin: 0pt 0pt 10pt; line-height: 1.15;\"><span style=\"font-family: &quot;Times New Roman&quot;; font-size: 12pt;\">Atenciosamente, </span></p><p style=\"text-align: justify; margin: 0pt 0pt 10pt; line-height: 1.15;\"><span style=\"font-family: &quot;Times New Roman&quot;; font-size: 12pt;\">Equipe IPMBRASIL</span></p>",
    "Resumo": "Secult lança prêmio para Pontos de Cultura pelo Programa Aldir Blanc Bahia."
  },
  {
    "Titulo": "NOTA PÚBLICA",
    "Fonte": "IPMBRSIL",
    "Data": "2022-01-25T00:00:00",
    "DataPublicacao": "2022-01-25T00:00:00",
    "Text": "<img src=\"/images/noticias/entidades/7/RETRATAC%CC%A7A%CC%83O%20ipm.jpg\" alt=\"\" />",
    "Resumo": "RETRATAÇÃO."
  }
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	.: Instituto de Publicações - Instituto de Pesquisas Municipais :.
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