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"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL",
"Subcategoria": "PLANO PLURIANUAL (PPA)",
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"Descricao": "Lei Nº. 71 de 09 de Dezembro de 2021 - “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências”,",
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"DataPublicacao": "2021-12-09T14:13:50.52",
"Republicacao": "Não"
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"NumeroEdicao": 1007,
"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL",
"Subcategoria": "PLANO PLURIANUAL (PPA)",
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"Descricao": "Lei nº 027, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2018 - REVISÃO ANUAL DO PLANO PLURIANUAL",
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"DataPublicacao": "2018-12-20T15:49:54.17",
"Republicacao": "Não"
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"NumeroEdicao": 287,
"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL",
"Subcategoria": "PLANO PLURIANUAL (PPA)",
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"Descricao": "Lei nº 008/2013, de 11 de Dezembro 2013 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2014/2017 e dá outras providências.",
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"DataPublicacao": "2013-12-13T17:06:16.083",
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"NumeroEdicao": 174,
"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL",
"Subcategoria": "PLANO PLURIANUAL (PPA)",
"Numero": "78/12",
"Descricao": "Lei nº 078/2012 - Ficam incluídos no Plano Plurianual do Município de Cafarnaum, para o exercício de 2013, elaborado na forma da legislação vigente, as ações e projetos discriminados nos seus respectivos sumários em anexo.",
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"DataPublicacao": "2012-12-19T09:31:40.2",
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"NumeroEdicao": 89,
"Categoria": "INSTRUMENTOS DE GESTÃO FISCAL",
"Subcategoria": "PLANO PLURIANUAL (PPA)",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº 064/2011 - Revisão Anual do Plano Plurianua",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2011-12-13T09:35:05.697",
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