[
{
"Código": 311996,
"NumeroEdicao": 2064,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº135.2024 “INSTITUI A POLÍTICA PÚBLICA DE FOMENTO À ECONOMIA SOLIDÁRIA, NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE CAFARNAUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2024-04-25T15:30:34.487",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 310731,
"NumeroEdicao": 2057,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI DE Nº 134/2024, DE 05 DE ABRIL DE 2024 - Dispõe sobre a reestruturação do Plano de Cargos, Carreira, Remuneração e Funções Públicas dos Profissionais da Educação e do Magistério Público do Município de Cafarnaum, a eminente proposta tem respaldo o que estabelece a Lei Federal nº 14.817 de 16 de janeiro de 2024, a Lei nº 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e da Lei nº 14.276 de 27 de dezembro de 2021, e dá outras providências.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2024-04-05T17:39:04.423",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 308819,
"NumeroEdicao": 2050,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº133.2024 INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DA CAPOEIRA EM SUAS\tMANIFESTAÇÕES CULTURAIS E ESPORTIVAS E PERMITIR A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA O SEU ENSINO NOS ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO BÁSICA, PÚBLICOS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2024-03-25T12:11:35.137",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 308815,
"NumeroEdicao": 2050,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº132.2024 DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO (A), VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS E VEREADORES DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM PARA A LEGISLATURA 2025/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2024-03-25T12:08:15.23",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 308813,
"NumeroEdicao": 2050,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº131.2024 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMO DE CONFISSÃO E RENOVAÇÃO DE DÍVIDAS, E RESPECTIVOS PARCELAMENTOS, COM TODAS OS MINISTÉRIOS, SECRETARIAS E ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS PRIVADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS PÚBLICOS, NO DECORRER DO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2024-03-25T11:59:33.543",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 308579,
"NumeroEdicao": 2048,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº128.2024 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2024-03-21T09:54:03.517",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 308404,
"NumeroEdicao": 2046,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº130.2024 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2024-03-19T11:51:54.87",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 308403,
"NumeroEdicao": 2046,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº129.2024 INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, A SEMANA “ALICE” DE SENSIBILIZAÇÃO À PERDA GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL, A SER REALIZADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 15 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2024-03-19T11:41:08.323",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 308400,
"NumeroEdicao": 2046,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº128.2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL, COMO “CRECHE MUNICIPAL ANATILDES SOARES CABRAL – PROFESSORA TIDE”, LOCALIZADA NA TRAVESSA JOÃO COSTA BRASIL, S/Nº, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2024-03-19T11:26:08.23",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 308387,
"NumeroEdicao": 2046,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº127.2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DESIGNAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL, COMO “CRECHE MUNICIPAL ANATILDES SOARES CABRAL – PROFESSORA TIDE”, LOCALIZADA NA TRAVESSA JOÃO COSTA BRASIL, S/Nº, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, BAHIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2024-03-19T10:37:09.18",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 308005,
"NumeroEdicao": 2042,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº126.2024 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL, DO FUNDO E DA POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DOS POVOS ORIGINÁRIOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2024-03-13T10:48:46.93",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 307677,
"NumeroEdicao": 2039,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "PORTARIA Nº 401.2024 CONCEDER LICENÇA PRÊMIO",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2024-03-07T16:30:41.577",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 307375,
"NumeroEdicao": 2037,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº125.2024-REAJUSTES SERVIDORES 2024 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, NA FORMA DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXCETO OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE COMPÕE A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2024-03-05T12:09:32.87",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 302488,
"NumeroEdicao": 1994,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 124/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇOS PSICOLOGIA E DE ASSISTENTE SOCIAL NAS ESCOLAS REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA MUNICÍPIO DE CAFARNAUM-BA, E DAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2023-12-29T11:47:02.063",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 302326,
"NumeroEdicao": 1993,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 122.2023 INSTITUI A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2023-12-28T15:49:53.027",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 302203,
"NumeroEdicao": 1993,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 111/2023, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, DE FABRICAÇÃO, COMÉRCIO, TRANSPORTE, MANUSEIO E USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO OU DE QUALQUER OUTRO ARTEFATO PIROTÉCNICO QUE PRODUZA ESTAMPIDOS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2023-12-28T08:39:24.31",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 302072,
"NumeroEdicao": 1992,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 113.2023 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 114.2023 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 115.2023 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 116.2023 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 117.2023 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 118.2023 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 119.2023 - DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2023-12-27T17:58:44.66",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 302178,
"NumeroEdicao": 1992,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 121.2023 INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2023-12-27T16:11:56.217",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 302176,
"NumeroEdicao": 1992,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 120.2023INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OCULTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2023-12-27T16:10:46.907",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 302106,
"NumeroEdicao": 1992,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "REGULAMENTA A LEI Nº 14.133, DE 1º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM - BAHIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2023-12-27T10:00:00.207",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 302025,
"NumeroEdicao": 1991,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 110.2023 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM/BA., E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \r\nLEI Nº 111.2023 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, DE FABRICAÇÃO, COMÉRCIO, TRANSPORTE, MANUSEIO E USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO DE ESTAMPIDO OU DE QUALQUER OUTRO ARTEFATO PIROTÉCNICO QUE PRODUZA ESTAMPIDOS.\r\nLEI Nº 112.2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREAS DE TERRA PARA PARÓQUIA NOSSA SENHORA DA IMACULADA CONCEIÇÃO, PARA CONSTRUÇÃO DE CAPELAS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2023-12-26T11:46:11.493",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 301069,
"NumeroEdicao": 1982,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 109.2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE PRÓPRIA DA ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE CAFARNAUMZINHO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\"",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2023-12-12T11:20:19.51",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 300497,
"NumeroEdicao": 1976,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 108.2023 INSTITUI O “PROGRAMA MELHOR AMIGO”, QUE TRATA SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL E DE BEM-ESTAR DE CÃES E GATOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM BA.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2023-12-04T15:47:44.493",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 300495,
"NumeroEdicao": 1976,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 107.2023 “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO PELAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DE CADEIRAS DE RODAS, PARA USO DE CLIENTES COM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO.”\r\n\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2023-12-04T15:46:28.587",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 300492,
"NumeroEdicao": 1976,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 106.2023 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFORMAR O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO EM ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2023-12-04T15:34:50.807",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 297574,
"NumeroEdicao": 1962,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 105/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO, DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2023-11-07T10:34:07.117",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 297573,
"NumeroEdicao": 1962,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI N° 104/2023, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS, CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS E O FUNDO MUNICIPAL DE PAGAMENTO POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2023-11-07T10:26:37.147",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 295778,
"NumeroEdicao": 1956,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 103.2023 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO FINANCEIRO PROVISÓRIO PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO - PROFESSORES, COORDENADORES PEDAGÓGICOS E GESTORES ESCOLARES, INTEGRANTES DO QUADRO EFETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2023-10-23T11:13:52.97",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 295776,
"NumeroEdicao": 1956,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "ERRATA Nº 008/2023 À LEI N?101/2023 DE 04 DE OUTUBRO DE 2023, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO REPASSE DO AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO, REFERENTE A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, DÁ AUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2023-10-23T11:07:09.737",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 294761,
"NumeroEdicao": 1947,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 101.2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DO REPASSE DO AUXÍLIO FINANCEIRO DA UNIÃO, REFERENTE A COMPLEMENTAÇÃO DO PISO NACIONAL DOS ENFERMEIROS, TÉCNICOS E AUXILIARES DE ENFERMAGEM DA ÁREA DE SAÚDE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2023-10-04T12:04:49.167",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 285431,
"NumeroEdicao": 1881,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 100/2023, DE 01 DE JUNHO DE 2023 - “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATOS, CONVÊNIOS, TERMO DE CONFISSÃO E RENOVAÇÃO DE DÍVIDAS, E RESPECTIVOS PARCELAMENTOS, COM TODAS OS MINISTÉRIOS, SECRETARIAS E ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS PRIVADAS QUE PRESTEM SERVIÇOS PÚBLICOS, NO PERÍODO DE 2023/2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2023-06-01T11:59:18.333",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 282469,
"NumeroEdicao": 1865,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 011.1997 DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2023-05-05T12:18:58.883",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 280150,
"NumeroEdicao": 1846,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 099.2023 ESTABELECE A RECOMPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA ANUAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES E AOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAFARNAUM.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2023-04-03T11:22:55.25",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 278859,
"NumeroEdicao": 1836,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 098.2023-NOME DE PRAÇA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2023-03-20T16:14:48.197",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 278857,
"NumeroEdicao": 1836,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 097.2023 - NOME DE RUA DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2023-03-20T16:12:50.027",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 278855,
"NumeroEdicao": 1836,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 096_2023 - LEI REAJUSTES SERVIDORES DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, NA FORMA DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXCETO OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE COMPÕE A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2023-03-20T16:11:14.037",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 276688,
"NumeroEdicao": 1828,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 095.2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAFARNAUM A EFETIVAR AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL – TERRENO, LOCALIZADO NA FAZENDA BOA VISTA, ZONA RURAL DESTE MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, QUE TEM POR FINALIDADE A IMPLANTAÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO SIMPLIFICADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS”",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2023-03-07T12:09:35.287",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 276468,
"NumeroEdicao": 1827,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 094.2023 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cafarnaum a efetivar aquisição de um imóvel rural – terreno, a ser desmembrado da Fazenda Silva, localizada na Estrada de Cafarnaum a Mulungu do Morro, deste Município de Cafarnaum, que tem por finalidade a implantação de aterro sanitário simplificado, e dá outras providências administrativas",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2023-03-03T11:46:07.613",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 275617,
"NumeroEdicao": 1822,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 093.2023 DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO, CONCESSÃO E FIXAÇÃO DE VALORES DE DIÁRIAS A VEREADORES E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAFARNAUM BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2023-02-23T12:09:47.74",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 268533,
"NumeroEdicao": 1788,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI COMPLEMENTAR Nº 026.2022 ESTABELECE OS SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO CIVIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM-BA., CONFORME ITEM 7.02, DA LISTA DE SERVIÇOS, E REGULAMENTA O PROCESSO DE HABITE-SE NO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL (LEI COMPLEMENTAR Nº 023/2014), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2022-12-13T14:18:32.2",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 267666,
"NumeroEdicao": 1780,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": " LEI Nº 093/2022 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022. ALTERA A LEI MUNICIPAL N°. 72/2021, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2021 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2022-11-30T10:04:13.447",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 267346,
"NumeroEdicao": 1776,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 092/2022 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAFARNAUM A CEDER, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO, O IMÓVEL PÚBLICO, SITUADO NO POVOADO DE VILA RICA (PRESÍDIO), NESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2022-11-24T10:30:44.153",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 267344,
"NumeroEdicao": 1776,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 091/2022, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2022 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM/BA., E DA´ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2022-11-24T10:18:12.747",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 266863,
"NumeroEdicao": 1772,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 090.2022 - “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DE AGENTES E COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, NA FORMA DO QUANTO DISPÕE O ART. 198, § 8ª, § 9º, 10 E 11, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”\n\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2022-11-16T16:53:15.86",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 266717,
"NumeroEdicao": 1770,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 089.2022 - Dispõe sobre denominação a via Pública no Município de Cafarnaum e dá outras providências.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2022-11-10T16:19:53.937",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 266668,
"NumeroEdicao": 1770,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº 088.2022 Reajuste Taxas Licenças das Ambientais Atualizada.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2022-11-10T10:50:40.08",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 266609,
"NumeroEdicao": 1769,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 087.2022 “DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA SEMANA DO BEBÊ NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2022-11-09T10:22:55.333",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 266502,
"NumeroEdicao": 1767,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 086/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2022-11-07T16:41:17.467",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 266501,
"NumeroEdicao": 1767,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 085/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 DISPÕE SOBRE CRIAR A CARTEIRA DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (CIPTEA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS NO MUNÍCIPIO DE CAFARNAUM-BA.\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2022-11-07T16:36:22.357",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 266499,
"NumeroEdicao": 1767,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 084/2022, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2022 - “INSTITUI MEDIDAS PARA PROMOVER À SEGURANÇA, A PREVENÇÃO, A PROTEÇÃO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA PROFISSIONAIS DO ENSINO NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM-BA. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2022-11-07T16:35:22.593",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 263039,
"NumeroEdicao": 1749,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "REPUBLICAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR 022_2014 - Plano Cargos e Salários.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2022-09-20T11:39:26.437",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 261163,
"NumeroEdicao": 1739,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2014 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014 - REVOGA A LEI COMPLEMENTAR Nº 026/ 2009, INSTITUI O NOVO PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE CAFARNAUM – COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS LEIS MUNICIPAIS NºS 056/2016, 015/2018, 029/2019, 044/2020, 059/2021 E 074/2022. ",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2022-09-02T15:12:16.38",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 256818,
"NumeroEdicao": 1695,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 083/2022, DE 15 DE JUNHO DE 2022 - ALTERA OS VALORES DAS DIÁRIAS CONSTANTES DO QUADRO DE FIXAÇÃO DOS VALORES DE DIÁRIAS, ANEXO À LEI MUNICIPAL Nº 010/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2022-06-15T12:15:09.163",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 255023,
"NumeroEdicao": 1676,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 082/2022, DE 20 DE MAIO DE 2022 - CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DESTE MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, COM AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 044/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2022-05-20T11:41:55.103",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 253638,
"NumeroEdicao": 1664,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 081.2022-DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO NESTE MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2022-05-02T14:45:42.243",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 252612,
"NumeroEdicao": 1655,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 080/2022, DE 13 ABRIL DE 2022 - “DESAFETA ÁREA PERTENCENTE DO MUNICÍPIO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRA E GINÁSIO/QUADRA MUNICIPAL DE ESPORTES PARA O ESTADO DA BAHIA – SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.\"",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2022-04-13T10:27:22.023",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 251332,
"NumeroEdicao": 1645,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 079.2022 - Autoriza o Município de Cafarnaum a adquirir, mediante desapropriação de pleno domínio, um imóvel urbano.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2022-03-28T15:10:42.377",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 251092,
"NumeroEdicao": 1642,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 078.2022 - Dispõe sobre a proibição da interrupção dos serviços de fornecimento de água e energia elétrica nos dias e horários em que especifica.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2022-03-24T11:00:50.097",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 250675,
"NumeroEdicao": 1638,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 074/2022, DE 18 MARÇO DE 2022 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, NA FORMA DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXCETO OS PROFISSIONAIS QUE COMPÕE A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2022-03-18T11:37:56.597",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 250669,
"NumeroEdicao": 1638,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": " LEI Nº 073.2022-DISPÕE SOBRE A EQUIPARAÇÃO SALARIAL DE CARGOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAFARNAUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2022-03-18T11:08:18.727",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 249383,
"NumeroEdicao": 1628,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 072/ 2022, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2022 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAFARNAUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2022-02-25T12:17:41.817",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 243682,
"NumeroEdicao": 1580,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "REPUBLICAÇÃO DA LEI Nº 024/2015 - Institui o Código de Defesa do Meio Ambiente e dispõe sobre o Sistema de Meio Ambiente do Município de Cafarnaum e dá outras providências.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2021-12-03T15:31:30.977",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 243050,
"NumeroEdicao": 1574,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 070/2021, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2021 “INSTITUI O PERÍMETRO URBANO DA SEDE E DO DISTRITO DE CANAL, MUNICÍPIO DE CAFARNAUM”",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2021-11-24T15:46:36.703",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 243043,
"NumeroEdicao": 1574,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 069.2021",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2021-11-24T14:57:08.32",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 242579,
"NumeroEdicao": 1571,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 068, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2021. REGULAMENTA O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE AS ENDEMIAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2021-11-17T12:06:19.477",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 241019,
"NumeroEdicao": 1558,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 067.2021",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2021-10-19T08:23:38.173",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 239875,
"NumeroEdicao": 1549,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": " LEI Nº 066/2021, DE 29 DE SETEMBRO DE 2021 “INSTITUI O “DIA DOS EVANGÉLICOS” NO MUNICÍPIO CAFARNAUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2021-09-29T10:16:08.487",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 237803,
"NumeroEdicao": 1528,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 065/2021, DE 24 DE AGOSTO DE 2021. DENOMINA NOME DE AVENIDA JOÃO COSTA EM NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2021-08-24T12:15:09.017",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 236613,
"NumeroEdicao": 1517,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 064/2021, DE 03 DE AGOSTO DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A IMPLANTAR O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS – REFIS NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM/BA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2021-08-03T15:17:12.577",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 233874,
"NumeroEdicao": 1492,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº. 063, DE 15 DE JUNHO DE 2021. RECONHECE AS ACADEMIAS COMO SERVIÇO ESSENCIAL PARA O MUNICÍPIO DE CAFARNAUM-BA, EM TEMPOS DE CRISES OCASIONADOS POR MOLÉSTIAS CONTAGIOSAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2021-06-16T16:31:39.397",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 233806,
"NumeroEdicao": 1492,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 061/2021, DE 15 DE JUNHO DE 2021. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAFARNAUM A EFETIVAR AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL – TERRENO, LOCALIZADO NAS PROXIMIDADES DO BAIRRO DA CAIXA D´ÁGUA, SEDE DESTE MUNICÍPIO, QUE TEM POR FINALIDADE A CONSTRUÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE NOVO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2021-06-16T09:59:52.807",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 230717,
"NumeroEdicao": 1468,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 060/2021, DE 03 DE MAIO DE 2021 ESTABELECE AS IGREJAS, OS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUALQUER CULTO E AS COMUNIDADES MISSIONÁRIAS COMO ATIVIDADE ESSENCIAL NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2021-05-03T11:07:13.757",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 230460,
"NumeroEdicao": 1466,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 059/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, NA FORMA DO ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXCETO OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE COMPÕE A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2021-04-29T12:11:25.007",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 225559,
"NumeroEdicao": 1441,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 057/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2021-03-18T09:20:23.247",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 220162,
"NumeroEdicao": 1413,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "ERRATA Nº 01/2021 À LEI Nº 056/2021 ",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2021-01-29T15:30:21.057",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 219730,
"NumeroEdicao": 1410,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 056/2021,DE 25 DE JANEIRO DE 2021 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO, TERMOS DE CONFISSÃO E RENOVAÇÃO DE DÍVIDAS, E RESPECTIVOS PARCELAMENTOS, COM TODOS OS MINISTÉRIOS, SECRETARIAS E ÓRGÃOS FEDERAIS, ESTADUAIS E MUNICIPAIS, DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO CONCESSIONÁRIAS E EMPRESAS PRIVADAS QUE PRESTAM\r\nSERVIÇOS PÚBLICOS, NO PERÍODO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ’’\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2021-01-25T15:29:24.787",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 205836,
"NumeroEdicao": 1398,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI COMPLEMENTAR Nº025, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020. ",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2020-12-28T08:46:47.7",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 199138,
"NumeroEdicao": 1390,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 054/2020 - Fixa o subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Cafarnaum, Estado da Bahia, para o quadriênio 2017/2020 e dá outras providências.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2020-12-11T11:07:19.13",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 199137,
"NumeroEdicao": 1390,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 053/2020 - Dispõe sobre a fixação dos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito e Secretários para a Legislatura de 1º de janeiro de 2021 a 31 de dezembro de 2024 e dá outras providências.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2020-12-11T11:03:36.737",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 186851,
"NumeroEdicao": 1361,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 052/2020 DE 06 DE OUTUBRO DE 2020.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2020-10-06T09:52:46.973",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 164619,
"NumeroEdicao": 1243,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 047/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020-ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À LEI ORÇAMENTÁRIA Nº. 043/2019 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019\r\nLEI Nº 048/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020-CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAFARNAUM \r\nLEI Nº 049, DE 11 DE MARÇO DE 2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAFARNAUM A EFETIVAR AQUISIÇÃO DE UM IMÓVEL RURAL \r\nLEI Nº 050/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020-AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAFARNAUM A CEDER, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE USO GRATUITO, O IMÓVEL PÚBLICO.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2020-03-11T15:30:23.39",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 163859,
"NumeroEdicao": 1238,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": " Lei nº 046/2020.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2020-03-02T14:17:38.823",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 163858,
"NumeroEdicao": 1238,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": " LEI Nº045/2020.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2020-03-02T14:17:00.777",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 163857,
"NumeroEdicao": 1238,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 044/2020.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2020-03-02T14:15:26.433",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 159074,
"NumeroEdicao": 1209,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 043/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2019-12-19T16:54:08.83",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 159073,
"NumeroEdicao": 1209,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 042/2019, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019-“ALTERA, DANDO NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 44, DA LEI MUNICIPAL Nº 44/2010.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2019-12-19T16:49:45.597",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 156062,
"NumeroEdicao": 1183,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 041/2019, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2019- OS SERVIDORES(AS) PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE EXERÇAM AS FUNÇÕES DE PROFESSOR(A), DETENTORES DE DOIS VÍNCULOS COM O MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, BAHIA, COM JORNADA SEMANAL DE TRABALHO DE 20 (VINTE) HORAS EM CADA VÍNCULO, PODERÃO, EM CARÁTER OPCIONAL, TRANSFORMAR OS DOIS VÍNCULOS EM UM ÚNICO DE 40 (QUARENTA) HORAS DE JORNADA SEMANAL DE TRABALHO. ",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2019-11-05T11:34:16.443",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 155471,
"NumeroEdicao": 1175,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 40/2019, DE 23 DE OUTUBRO DE 2019 - APROVA O PLANO SETORIAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO VISANDO A GESTÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2019-10-23T15:19:46.847",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 155238,
"NumeroEdicao": 1172,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 037/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 - ALTERA ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 052/2016, QUE REGULAMENTA A CORPORAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DE CAFARNAUM – GCMC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS\r\nLEI Nº 038/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cafarnaum a efetivar aquisição de bem imóvel – terreno urbano, localizado no Povoado de Recife de João de André, neste Município, para implantação de Equipamento Esportivo – Quadra Poliesportiva, e dá outras providências administrativas.\r\nLEI Nº 039/2019, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cafarnaum a efetivar aquisição de um imóvel rural – terreno, localizado nas proximidades do Povoado de Pedras, neste Município, que tem por finalidade a implantação de aterro sanitário simplificado, e dá outras providências administrativas",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2019-10-18T12:32:16.01",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 152050,
"NumeroEdicao": 1144,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 036/2019 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Cafarnaum, Bahia a celebrar Convênios e Contratos com Órgãos da Administração direta, indireta e Empresas Privadas no período de 2019 a 2020.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2019-08-22T10:00:09.41",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 148130,
"NumeroEdicao": 1113,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI COMPLEMENTAR Nº 024/2019 DE 12 DE JUNHO DE 2019 - Institui o Código Sanitário do Município de Cafarnaum, e dá outras providências \r\nLEI Nº 034/2019 DE 12 DE JUNHO DE 2019 - Dispõe sobre a criação do Serviço Municipal de Vigilância Sanitária do Município de Cafarnaum e dá outras providências \r\nLEI Nº 035/2019 DE 12 DE JUNHO DE 2019 - Regulamenta, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário de serviços públicos da Administração Pública de que trata o § 3º, do art. 37, da Constituição Federal, e dá nova redação aos artigos 33 e 34, da Lei Municipal nº 073/2012, que criar e disciplina a Ouvidoria Municipal, e dá outras providências ",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2019-06-12T12:07:05.227",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 143670,
"NumeroEdicao": 1070,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº 033/2019, de 08 de Abril de 2019 - Dispõe sobre a concessão de recomposição salarial aos Servidores da Câmara Municipal de Cafarnaum e dá outras providências\r\nLEI Nº 034/2019, DE 08 DE ABRIL DE 2019 - DISPÕE SOBRE A FILIAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAFARNAUM à UNIÃO DAS CÂMARAS E VEREADORES DO ESTADO DA BAHIA, com nome de fantasia União dos Vereadores da Bahia – UVB-Bahia, portadora do CNPJ n.º 07.508.267/0001-33.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2019-04-08T11:24:03.107",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 143565,
"NumeroEdicao": 1069,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº 031.2019, de 05 de abril de 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cafarnaum a ceder, a título de concessão de uso gratuito, o Imóvel Público onde funcionava a Escola Municipal do Povoado de Salaminho, e dá outras providências administrativas\r\nLei nº 032, de 05 de abril de 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal de Cafarnaum a ceder, a título de concessão de uso gratuito, o Imóvel Público onde funcionava a Escola Municipal Claudomiro Barbosa, e dá outras providências administrativas.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2019-04-05T09:58:53.187",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 142752,
"NumeroEdicao": 1062,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº. 029/2019 DE 27 de MARÇO DE 2019 - Dispõe sobre a concessão de reposição de vencimentos dos Servidores da Administração do Município de Cafarnaum, na forma do art. 37, X, da Constituição Federal, exceto os profissionais da educação que compõe a Rede Municipal de Educação, e dá outras providências.\r\nLEI Nº 030/2019, de 27 de março de 2019 - Concede reajustes salariais para os profissionais do magistério deste Município de Cafarnaum, com as respectivas alterações dos valores constantes das Tabelas de Vencimentos dos Anexos III e IV, da Lei Municipal nº 044/2010, e dá outras providências. ",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2019-03-27T15:34:15.567",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 141870,
"NumeroEdicao": 1054,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº 028/2019 - Dispõe sobre denominação de Logradouros Públicos (ruas e praças), sem nomenclatura oficial, localizados no Povoado do Beca, neste Município de Cafarnaum, e dá outras providencias.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2019-03-14T16:35:28.687",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 135842,
"NumeroEdicao": 1003,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 26/2018, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a Regulamentação de Estágios Bolsas-treinamentos a Estudantes junto a Administração Municipal com a Concessão de Bolsas- auxílio e dá outras providências. \r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2018-12-14T10:38:29.557",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 135051,
"NumeroEdicao": 996,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 024/2018 - \"CONCEDE REAJUSTES SALARIAIS PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DESTE MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, COM AS RESPECTIVAS ALTERAÇÕES DOS VALORES CONSTANTES DAS TABELAS DE VENCIMENTOS DOS ANEXOS III E IV, DA LEI MUNICIPAL Nº 044/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2018-12-04T11:54:22.743",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 134859,
"NumeroEdicao": 994,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 023/2018 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2018-11-30T10:29:51.437",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 133539,
"NumeroEdicao": 982,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 022/2018.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2018-11-06T10:06:44.267",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 133218,
"NumeroEdicao": 978,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº. 021/ 2018 - “MODIFICA O ANEXO I DA LEI Nº 007/2007, DE 20 DE AGOSTO DE 2007 E DÁ PROVIDENCIAS CORRELATAS.”.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2018-10-30T10:37:25.587",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 131359,
"NumeroEdicao": 958,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI N° 018/2018 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CAFARNAUM A EFETIVAR AQUISIÇÃO DE BEM IMÓVEL RURAL - TERRENO, PARA IMPLANTAÇÃO DE EQUIPAMENTO ESPORTIVO – CAMPO DE FUTEBOL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINISTRATIVAS",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2018-09-24T16:45:05.883",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 127316,
"NumeroEdicao": 918,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI N° 020/2018, DE 11 DE JUNHO DE 2018 - \"DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2018-07-17T11:02:34.227",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 127299,
"NumeroEdicao": 918,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEIS Nº 018/2018 E 019/2018.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2018-07-17T11:01:51.133",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 126387,
"NumeroEdicao": 909,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 018/2018 DE 29 DE JUNHO DE 2018 – “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2018-06-29T14:22:53.057",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 126366,
"NumeroEdicao": 909,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 017/2018 DE 29 DE JUNHO DE 2018 - \"INSTITUI E REGULAMENTA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE (CMS), DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, REVOGANDO-SE ÀS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO, ESPECIALMENTE A LEI MUNICIPAL Nº 08/97, DE 14/04/1997.\"",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2018-06-29T11:18:59.223",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 122422,
"NumeroEdicao": 879,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES: LEI Nº 015/2018.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2018-05-10T09:56:34.767",
"Republicacao": "Sim"
},
{
"Código": 122305,
"NumeroEdicao": 878,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº. 016/2018 - “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAFARNAUM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2018-05-09T09:08:57.28",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 121283,
"NumeroEdicao": 869,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº. 015/2018 DE 23 DE ABRIL DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REPOSIÇÃO DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, NA FORMA DO ART. 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXCETO OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO QUE COMPÕE A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2018-04-24T15:36:51.433",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 118974,
"NumeroEdicao": 851,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 14/2018 DE 27 DE MARÇO DE 2018 - \"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – FME DO MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\"",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2018-03-27T14:44:58.2",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 117711,
"NumeroEdicao": 842,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": " LEI Nº 013 DE 13 DE MARÇO DE 2018 \u001f “CRIA NOVO BRASÃO DE DOMÍNIO PARA SER UTILIZADO COMO SÍMBOLO DA CIDADE E MUNICÍPIO DE CAFARNAUM, QUE PASSARÁ A SER UTILIZADO EM DOCUMENTOS OFICIAIS, PRÉDIOS PÚBLICOS, VEÍCULOS E MÁQUINAS DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, ALÉM DE FIGURAR NA BANDEIRA DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2018-03-13T14:33:15.44",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 117370,
"NumeroEdicao": 839,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 012/2018 DE 08 DE MARÇO DE 2018.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2018-03-08T14:59:43.793",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 116926,
"NumeroEdicao": 835,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº. 011/2018 DE 02 DE MARÇO DE 2018 - DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DA LEI FEDERAL Nº 8.745/93, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2018-03-02T14:54:53.317",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 111304,
"NumeroEdicao": 800,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº 10, de 15 de Dezembro de 2017 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2018\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2017-12-15T16:20:53.38",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 111302,
"NumeroEdicao": 800,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº 09, de 15 de Dezembro de 2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018-2021 e dá outras providências\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2017-12-15T16:13:03.863",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 108077,
"NumeroEdicao": 767,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 008/2017, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Liquidação ou Renegociação de Dívida dos pequenos agricultores deste Município de Cafarnaum (Ba) junto ao Banco do Nordeste do Brasil, e dá outras providencias.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2017-10-11T10:46:47.573",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 106418,
"NumeroEdicao": 752,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 006/2017 - Autoriza firmar Convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrando entre o Município de Cafarnaum e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário.\r\nLEI Nº 007/2017 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênios com os Municípios de Morro de Chapéu, Bonito e Mulungu do Morro, visando fixar competência territorial para cobrança de tributos (ISSQN), estipular percentuais devidos e a ser recebidos, e dá outras providências.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2017-09-13T09:35:35.69",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 103482,
"NumeroEdicao": 721,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº 004/2017 de 17 de Julho de 2017.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2017-07-17T10:39:11.74",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 100081,
"NumeroEdicao": 697,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "REPUBLICAÇÃO COM CORREÇÕES - LEI N° 003/2017.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2017-05-24T15:14:13.733",
"Republicacao": "Sim"
},
{
"Código": 100045,
"NumeroEdicao": 697,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI N° 003/2017. ",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2017-05-24T11:16:07.797",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 89387,
"NumeroEdicao": 629,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº. 001/2017. Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Cafarnaum, Bahia a celebrar Convênios e Contratos com Órgãos da Administração direta, indireta e Empresas Privadas no período de 2017 a 2018.\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2017-01-06T11:02:56.427",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 87944,
"NumeroEdicao": 617,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº 057/2016, de 14 de Dezembro de 2016.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2016-12-15T17:18:10.133",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 87948,
"NumeroEdicao": 617,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº 055/2016\r\nLEI Nº 056/2016.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2016-12-15T15:10:13.4",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 85010,
"NumeroEdicao": 594,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei 052/2016 - Regulamenta a corporação da guarda civil municipal de cafarnaum – GCMC, e dá outras providências.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2016-09-15T10:23:59.23",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 84634,
"NumeroEdicao": 590,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº. 051/2016 - Dispõe sobre declaração de Entidade Pública Municipal e dá outras providências.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2016-09-01T11:40:51.567",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 84275,
"NumeroEdicao": 587,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº. 050/2016 - Dispõe sobre Denominação da Unidade Básica de Saúde – UBS no Município de Cafarnaum e dá outras providências.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2016-08-19T10:46:53.503",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 81621,
"NumeroEdicao": 569,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº 049/2016 de 07 de Junho de 2016 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2017 e dá outras providências.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2016-06-08T16:42:12.017",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 81237,
"NumeroEdicao": 565,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº. 046/2016 - Ratifica convenio de Cooperação entre Entes Federados, celebrado entre o Município de Cafarnaum e o Estado da Bahia, autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de agua e de esgotamento sanitário e dá outras providências.\r\nLei nº 047/2016 - Dispõe sobre a padronização das cores dos Prédios Públicos Municipais, e dá outras providências.\r\nLei Nº. 048/2016 - Modifica anexo V da Lei nº 022/2014 de 29 de dezembro de 2014 e dá outras providências.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2016-06-01T10:31:26.283",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 80890,
"NumeroEdicao": 563,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI N°. 045/2016 - Dispõe sobre a recomposição salarial dos servidores públicos efetivos do Poder Executivo do Município de Cafarnaum e dá outras providências.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2016-05-25T14:21:19.777",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 78172,
"NumeroEdicao": 558,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº. 042/2016 - Dispõe sobre Denominação do Centro Cirúrgico do Hospital Municipal Mãe Olímpia do Município de Cafarnaum e dá outras providências.\r\nLEI Nº. 044/2016 - Dispõe sobre a implantação e organização do Conselho Escolar nas Escolas Públicas Municipais de Cafarnaum Bahia.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2016-04-25T09:08:23.153",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 77921,
"NumeroEdicao": 557,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº. 042/2016 - Insere, Modifica e Suprime dispositivos na Lei nº 073/2012, que Dispõe Sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Município de Cafarnaum, Bahia e dá outras providências.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2016-04-18T15:25:11.513",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 75273,
"NumeroEdicao": 553,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº 041/2016 - Modifica dispositivos da Lei Municipal nº 020/2014, e dá providencias correlatas.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2016-03-21T16:55:14.613",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 74579,
"NumeroEdicao": 549,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº. 040/2016 - Dispõe sobre Denominação de Quadra Poliesportiva no Município de Cafarnaum e dá outras providências.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2016-03-07T11:06:25.407",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 71048,
"NumeroEdicao": 517,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº 038/2015",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2015-12-22T17:26:50.833",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 70304,
"NumeroEdicao": 511,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº 037/2015.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2015-12-04T11:44:04.35",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 67701,
"NumeroEdicao": 494,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº035/2015. Dispõe sobre denominação do PSF- das Habitações Populares do Povoado de BECA – Cafarnaum, e dá outras providencias. ",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2015-09-17T11:44:34.773",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 67439,
"NumeroEdicao": 492,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº033/2015 e Lei nº034/2015",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2015-09-09T15:57:41.417",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 67376,
"NumeroEdicao": 491,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº31/2015 e Lei nº32/2015",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2015-09-08T14:42:21.827",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 64341,
"NumeroEdicao": 466,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei Nº 029/2015.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2015-06-26T09:10:34.787",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 64289,
"NumeroEdicao": 465,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": ".",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2015-06-25T10:18:52.047",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 56905,
"NumeroEdicao": 418,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei Nº 024/ 2014.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2015-01-26T14:59:05.283",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 55647,
"NumeroEdicao": 411,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Leis Complementares nº 022 e 023/2014",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2014-12-30T09:50:48.817",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 55549,
"NumeroEdicao": 410,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº 21/2014, de 23 de Dezembro de 2014 - Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício financeiro de 2015.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2014-12-23T16:35:24.587",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 55123,
"NumeroEdicao": 406,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei Nº.020/2014. ",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2014-12-15T10:34:31.447",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 54301,
"NumeroEdicao": 399,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº 19/2014.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2014-11-25T11:02:44.05",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 51022,
"NumeroEdicao": 369,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº 018/2014 de 08 de Agosto de 2014 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2014-08-18T16:11:34.567",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 49506,
"NumeroEdicao": 352,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº 017/2014 - Altera a Lei Municipal n.º. 009/2013, de 10 de dezembro de 2013, e dá outras providências.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2014-07-11T10:22:43.38",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 43094,
"NumeroEdicao": 327,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei Nº. 015/2014.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2014-04-23T10:00:28.99",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 42953,
"NumeroEdicao": 326,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei Nº. 015/2014.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2014-04-16T11:01:49.513",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 40690,
"NumeroEdicao": 309,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei Nº. 014/2014 - Dispõe sobre autorização para aquisição de imóveis pelo Município de Cafarnaum e dá outras providências",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2014-02-24T10:31:16.13",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 35929,
"NumeroEdicao": 289,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei N.º 013/2013 - Autoriza o Prefeito Municipal de Cafarnaum a firmar com a Empresa Baiana de Águas Saneamento S/A – EMBASA, Instrumento Particular de Confissão de Dívida, Encontro de Contas e Cessão de Direito e Obrigação, e dá outras providências.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2013-12-19T11:09:36.52",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 35737,
"NumeroEdicao": 285,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº 010/2013 - Dispõe sobre concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências.\r\nLei nº 011 - Ratifica Protocolo de intenções para a constituição do Consórcio Público do Território de Irecê – CDS Território de Irecê.\r\nLei nº 012/2013 - Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel pelo Município e dá outras providências.\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2013-12-11T16:17:18.4",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 34443,
"NumeroEdicao": 283,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº 007/2013 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Cafarnaum e dá outras providências.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2013-12-02T09:34:26.897",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 32360,
"NumeroEdicao": 270,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI COMPLEMENTAR Nº 006/2013 - Institui a Lei Geral Municipal da Microempresa, Empresa de Pequeno Porte e do Microempreendedor Individual, e dá outras providências.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2013-10-24T10:48:23.873",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 28071,
"NumeroEdicao": 234,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº 005 - Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável - CMDS e dá outras providências.\r\n\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2013-06-25T10:46:50.757",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 24643,
"NumeroEdicao": 209,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº 003/2013 - Abre credito adicional especial à Lei Orçamentária nº 079/2012 de 18 de Dezembro de 2012 -LOA para o exercício de 2013, no valor de R$ 150.000,00( Cento e Cinquenta Mil Reais) e dá outras providencias.\r\n\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2013-04-03T16:35:15.807",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 23760,
"NumeroEdicao": 202,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº. 002/2013 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Cafarnaum a celebrar Convênios com Órgãos da Administração direta, indireta e Empresas Privadas no período de 2013 a 2014.”",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2013-03-13T16:59:18.75",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 22659,
"NumeroEdicao": 195,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei nº 0001/2013. Dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2013-02-20T14:35:58.857",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 17249,
"NumeroEdicao": 163,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Errata à Lei nº 076/2012.\r\nLei nº 076/2012 - Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Cafarnaum, para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. \r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2012-10-02T14:52:19.963",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 17250,
"NumeroEdicao": 163,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Errata à Lei nº 077/2012.\r\nLei nº 077/2012 - Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o período da Legislatura de 2013 a 2016, e dá outras Providências.\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2012-10-02T14:52:19.963",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 17136,
"NumeroEdicao": 162,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "076/2012",
"Descricao": "Lei nº. 076/2012 - Dispões sobre a Fixação dos Subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara Municipal de Cafarnaum, para o período da Legislatura de 2013 a 2016 e dá outras providências. ",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2012-09-28T09:26:30.62",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 17137,
"NumeroEdicao": 162,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "077/2012",
"Descricao": "Lei nº. 077/2012 - Dispõe sobre a Fixação dos Subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, para o período da Legislatura de 2013 a 2016, e dá Outras Providências.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2012-09-28T09:26:30.62",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 14648,
"NumeroEdicao": 135,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "075/2012",
"Descricao": "Lei nº 075 de 22 de Junho de 2012 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2013 e dá outras providências.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2012-06-27T16:30:48.647",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 14622,
"NumeroEdicao": 135,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "074/2012",
"Descricao": "Errata à Lei nº 074/2012 - “Insere dispositivos no art. 2º da Lei 001/2007, de 26 de fevereiro de 2007, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências, de 31 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial - IPM Brasil em 26 de junho de 2012.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2012-06-27T10:56:41.393",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 14623,
"NumeroEdicao": 135,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "074/2012",
"Descricao": "Lei Nº. 074 /2012 - Insere dispositivos no art. 2º da Lei 001/2007, de 26 de fevereiro de 2007, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2012-06-27T10:56:41.393",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 14545,
"NumeroEdicao": 134,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "074/2012",
"Descricao": "Lei Nº. 074 /2012 - Insere dispositivos no art. 2º da Lei 001/2007, de 26 de fevereiro de 2007, que Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação e dá outras providências",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2012-06-26T10:05:48.157",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 14455,
"NumeroEdicao": 133,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "073/2012",
"Descricao": "Errata - Errata à Lei nº 073/2012 - Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Município de Cafarnaum, Bahia, e dá outras providências, de 18 de maio de 2012, publicada no Diario Oficial –IPM Brasil em 21 de junho de 2012. Onde se lê: Art. 79. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Lei, também revogadas pelo presente normativo. Leia se: Art. 79. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, produzindo seu efeitos financeiros a partir de 01 de janeiro de 2013.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2012-06-21T16:24:44.657",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 14456,
"NumeroEdicao": 133,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "073/2012",
"Descricao": "Republicação da Lei Número 073/2012 - Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Município de Cafarnaum, Bahia, e dá outras providências.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2012-06-21T16:24:44.657",
"Republicacao": "Sim"
},
{
"Código": 14421,
"NumeroEdicao": 133,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "073/2012",
"Descricao": "Lei Número 073/2012 - Dispõe sobre a Reorganização da Estrutura Administrativa e do Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Município de Cafarnaum, Bahia, e dá outras providências",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2012-06-21T09:02:49.953",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 12709,
"NumeroEdicao": 125,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "072/2012",
"Descricao": "Lei nº 072/2012 - Dispõe sobre autorização para aquisição de imóvel pelo Município e dá outras providências.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2012-05-07T09:13:39.373",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 11616,
"NumeroEdicao": 119,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "Lei n° 071/2012 de 09 de Abril de 2012 - Altera o Anexo III, da Lei 026/09, de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários, Evolução e Progressão Funcional dos Servidores Efetivos e dá outras providências.\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2012-04-09T11:44:43.127",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 6914,
"NumeroEdicao": 90,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": " 69/2011",
"Descricao": "Lei n° 69/2011 - Altera, Insere e modifica dispositivos no Anexo II, da Lei 026/09, de 30 de abril de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários, Evolução e Progressão Funcional dos Servidores Efetivos e dá outras providências.\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2011-12-14T18:15:04.83",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 6815,
"NumeroEdicao": 88,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "067/2011",
"Descricao": "Lei n° 067/2011 - Autoriza o Poder Executivo a fornecer Titulo de Domínio de área urbana e dá outras providencias.\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2011-12-09T10:49:17.523",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 6814,
"NumeroEdicao": 88,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "068/2011",
"Descricao": "Lei nº 068 - Retifica convênio de Cooperação entre Entes Federados celebrado entre Município de Cafarnaum e o Estado da Bahia autorizando a gestão associada de serviços públicos de abastecimento de água e de asgotamento sanitário e dá outras providencias. \r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2011-12-09T10:36:11.873",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 6690,
"NumeroEdicao": 87,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "066/2011",
"Descricao": "Lei nº 066/2011 - Altera dispositivos no art. 4º da Lei 015/2008, que dispõe sobre Plano de Cargos, Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Cafarnaum e dá outras providências.\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2011-12-05T14:50:17.093",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 6265,
"NumeroEdicao": 84,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "065/2011",
"Descricao": "Lei n° 065/2011 - Passa o Loteamento Paulo Jaques, a denominar - se Rua Mario Araujo Barreto.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2011-11-17T10:23:52.447",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 5817,
"NumeroEdicao": 81,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "063/2011",
"Descricao": "Lei n° 063/2011 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agricultores do Povoado de Canal, e dá outras providencias.\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2011-10-21T09:35:59.743",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 2852,
"NumeroEdicao": 43,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "061/2011",
"Descricao": "Lei nº 061 de 10 de Junho de 2011 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências.\r\n\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2011-06-21T13:58:08.603",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 2828,
"NumeroEdicao": 43,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "011/2011",
"Descricao": "Aviso de Licitação Pregão Presencial n° 011/2011 - Objeto: Contratação de empresa manuteção preventiva e corretiva, com reposição de peças, de preços tubularesdo Municipio de Cafarnaum-Ba.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2011-06-21T08:59:10.747",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 1875,
"NumeroEdicao": 33,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "62/2011",
"Descricao": "Lei nº 62/2011 - Autoriza o Município de Cafarnaum, por intermédio do Poder Executivo, a adquirir um imóvel pertencente ao Sr. João Costa Brasil, situado neste Município, destinado à construção de 01 ( uma) creche tipo B, no padrão do FNDE.\r\n\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2011-05-13T10:07:38.163",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 1814,
"NumeroEdicao": 32,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "060/2011",
"Descricao": "Lei n° 060/2011 - Declara de Utilidade Pública a Associação dos Guardas Municipais e dá outras providencias.\r\n\r\n\r\n\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2011-05-12T16:14:17.797",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 1465,
"NumeroEdicao": 26,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "060/2011",
"Descricao": "Lei n° 060 /2011 - Declara de Entidade Pública a Associação dos Guardas Municipais e dá outras providencias.\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2011-04-26T16:43:35.29",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 1305,
"NumeroEdicao": 25,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "059/2011",
"Descricao": "Lei n° 059 /2011 - Define obrigações de pequeno valor atendendo ao disposto nos §§ 3º e 4º do art. 100 da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº. 62/2009 e dá providências correlatas.\r\n\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2011-04-14T11:53:56.49",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 1261,
"NumeroEdicao": 24,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "058/2011",
"Descricao": "Lei Nº. 058/2011 - Dispõe sobre o firmamento de Termo de Parceria do Município de Cafarnaum, com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, e dá outras providências.\r\n\r\n\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2011-04-13T00:00:00",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 1015,
"NumeroEdicao": 20,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "057/2011",
"Descricao": "Lei nº. 057/2011 - Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.\r\n\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2011-03-30T14:17:53.733",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 1016,
"NumeroEdicao": 20,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "058/2011",
"Descricao": "Lei nº. 058/2011 - Dispõe sobre o firmamento de Termo de Parceria do Município de Cafarnaum, com Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP, e dá outras providências.\r\n\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2011-03-30T00:00:00",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 375,
"NumeroEdicao": 6,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "055/2011",
"Descricao": "Lei nº. 055 /2011 - Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito, oferecer garantias e dar outras providências correlatas\r\n\r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2011-02-09T15:54:39.067",
"Republicacao": "Não"
},
{
"Código": 374,
"NumeroEdicao": 6,
"Categoria": "ATOS OFICIAIS",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "056/2011",
"Descricao": "Lei nº 056/2011 - Autoriza o Chefe do Poder Executivo do Município de Cafarnaum a celebrar\r\nConvênios com Órgãos da Administração direta, indireta e Empresas Privadas no período de 2011 a 2012. \r\n",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2011-02-09T00:00:00",
"Republicacao": "Não"
}
]
.: Instituto de Publicações - Instituto de Pesquisas Municipais :.