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"Titulo": "Secretaria de Agricultura",
"DataCriacao": "2018-03-05T09:59:01.767",
"DataModificacao": "2022-06-10T10:55:01.507",
"Texto": "Secretaria de AgriculturaCompete à Secretaria Municipal de Agricultura:I- promover a realização de estudos e a execução de medidas, visando o desenvolvimento das atividades agropecuárias do Município e sua integração à economia local e regional;II- articular-se com entidades públicas e privadas para promoção de convênios e implantação de programas e projetos nas áreas de agropecuária e desenvolvimento econômico;III- execução e fiscalização de natureza agrícola na zona urbana e rural;IV- incentivo ao cooperativismo e associativismo nas áreas ligadas as atividades constantes do item anterior;V- apoio aos programas de desenvolvimento agrário e melhoria da infraestrutura de áreas rurais do município;VI- promover e estimular no âmbito municipal ações de política agrícola e educação no campo voltados para o desenvolvimento rural sustentável;VII– executar o programa municipal de desenvolvimento da cadeia produtiva da aquicultura familiar previsto na Lei Municipal nº 828, de 23 de abril de 2013, assim como outros programas afins criados por lei;VIII– promover a regularização fundiária rural no âmbito do município;IX– executar a Política Municipal de Saneamento Básico nos termos da Lei Municipal nº 879, de 01 de junho de 2017;X- desempenhar outras atividades afins.Secretário: Roberto Willian Alves de Sousa GabrielliContato: agricultura@barradomendes.ba.gov.brEndereço: Rua Álvaro Campos, s/n - Centro - Barra do Mendes/BA - CEP: 44990-000"
}
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