[
  {
    "Código": 201682,
    "NumeroEdicao": 1050,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 58, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.  DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2020-12-21T15:08:26.553",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 201680,
    "NumeroEdicao": 1050,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 57, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2020.  DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE UNIDADE ESCOLAR MUNICIPAL.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2020-12-21T15:07:42.067",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 201678,
    "NumeroEdicao": 1050,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "REPUBLICAÇÃO. LEI Nº 55, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2020-12-21T14:51:17.13",
    "Republicacao": "Sim"
  },
  {
    "Código": 201676,
    "NumeroEdicao": 1050,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": " REPUBLICAÇÃO. LEI Nº 54, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2020-12-21T14:45:23.057",
    "Republicacao": "Sim"
  },
  {
    "Código": 193269,
    "NumeroEdicao": 1039,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 54, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DO PREFEITO E VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GUAJERU PARA O MANDATO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 55, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE GUAJERU PARA A LEGISLATURA DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\nLEI Nº 56, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DO SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE GUAJERU PARA O QUADRIÊNIO DE 2021 A 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.\r\n",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2020-11-26T14:04:41.617",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 193264,
    "NumeroEdicao": 1039,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 52, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 - Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Segurança Pública, no Município de Guajeru (BA).",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2020-11-26T12:59:06.617",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 191879,
    "NumeroEdicao": 1035,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 51, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2020. INSTITUI NO AMBITO DO MUNICIPIO DE GUAJERU, O DIA MUNICIPAL DA FIBROMIALGIA.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2020-11-19T15:51:23.93",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 168124,
    "NumeroEdicao": 954,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 49, DE 04 DE MAIO DE 2020.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2020-05-04T12:50:42.557",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 167212,
    "NumeroEdicao": 947,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 48, DE 16 DE ABRIL DE 2020. ",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2020-04-16T15:54:59.82",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 165754,
    "NumeroEdicao": 937,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 47, DE 25 DE MARÇO DE 2020.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2020-03-25T13:17:06.257",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 163268,
    "NumeroEdicao": 920,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 44, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.\r\nLEI Nº 45, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020. \r\nLEI N° 46, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2020-02-19T16:36:18.227",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 160751,
    "NumeroEdicao": 908,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI ORGÂNICA MUNICIPAL - ATO DE PROMULGAÇÃO DA REVISÃO E ATUALIZAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2020-01-17T16:29:43.62",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 160544,
    "NumeroEdicao": 906,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 43, DE 14 DE JANEIRO DE 2020 - Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Guajeru, Estado da Bahia. ",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2020-01-15T17:15:36.847",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 160536,
    "NumeroEdicao": 906,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 42, DE 14 DE JANEIRO DE 2020. ",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2020-01-15T16:19:35.107",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 159303,
    "NumeroEdicao": 898,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 40, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2019-12-26T15:33:44.177",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 157145,
    "NumeroEdicao": 884,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 39 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2019-11-25T16:36:44.37",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 155854,
    "NumeroEdicao": 875,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei Complementar N° 03 de 22 de Outubro de 2019.  INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBUTÁRIO E DE RENDAS DO MUNICÍPIO DE GUAJERU, NA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2019-10-31T16:08:45.943",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 153233,
    "NumeroEdicao": 855,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 38, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 - Declara como patrimônio histórico, cultural e ambiental do município de Guajeru a área de terras de localização da “Cacimbinha” e dá outras providências. ",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2019-09-13T12:46:48.073",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 148539,
    "NumeroEdicao": 816,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 36, DE 17 DE JUNHO DE 2019 - De iniciativa do Legislativo, cujo projeto foi proposto pela Vereadora Eliene Rocha Rodrigues Viana. “Dispõe sobre atribuição do nome JASMIRA MARIA DE JESUS, a Rua popularmente conhecida como “Jasmira Maria de Jesus” do Bairro Jardim Novo Horizonte, no Município de Guajeru/BA, e dá outras providências”",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2019-06-19T11:49:47.397",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 148361,
    "NumeroEdicao": 814,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 35, DE 17 DE JUNHO DE 2019 - Institui o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal com a Fazenda Pública do Município de Guajeru – REFIS Guajeru 2018.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2019-06-17T15:50:17.083",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 144454,
    "NumeroEdicao": 792,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 34 DE ABRIL DE 2019. DISPÕE SOBRE DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2019-04-17T16:51:22.607",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 141859,
    "NumeroEdicao": 775,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI N° 33, DE 13 DE MARÇO DE 2019 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a praticar negócios jurídicos e dá outras providências.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2019-03-14T16:30:48.27",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 139616,
    "NumeroEdicao": 760,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 - Altera os anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei Municipal no 158, de 20 de junho de 2006 (Plano de Cargos e Vencimentos de Servidores).",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2019-02-07T14:24:31.79",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 139550,
    "NumeroEdicao": 759,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 - Emenda a LC no 01, de 21 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Administração Municipal de Guajeru, e vencimentos dos respectivos cargos.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2019-02-06T14:04:22.223",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 139549,
    "NumeroEdicao": 759,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 32, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 - Ratifica e autoriza a contratação emergencial e temporária de funcionários, para atendimento a situação emergencial de excepcional interesse público no âmbito da Prefeitura Municipal de Guajeru, para suprimento de funções essenciais, e dá outras providências.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2019-02-06T14:01:39.93",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 136362,
    "NumeroEdicao": 735,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI N° 31, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2018 - Dispõe sobre a criação do Estatuto do Magistério Público do Município de Guajeru, Estado da Bahia.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2018-12-21T11:21:36.257",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 133891,
    "NumeroEdicao": 721,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI COMPLEMENTAR Nº 02, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018. Institui o Sistema Municipal do Meio Ambiente.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2018-11-12T16:28:03.417",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 133357,
    "NumeroEdicao": 718,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 29, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2018-10-31T16:41:03.767",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 133354,
    "NumeroEdicao": 718,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 28, DE 31 DE OUTUBRO DE 2018.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2018-10-31T16:32:27.69",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 132159,
    "NumeroEdicao": 710,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 27, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 - Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente, no âmbito da administração municipal de Guajeru (BA).",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2018-10-04T14:54:42.947",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 132157,
    "NumeroEdicao": 710,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 26, DE 04 DE OUTUBRO DE 2018 - Dispõe sobre criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, no âmbito da administração municipal de Guajeru (BA)",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2018-10-04T14:42:31.247",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 127618,
    "NumeroEdicao": 675,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 25, DE 20 DE JULHO DE 2018.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2018-07-20T14:52:03.113",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 127184,
    "NumeroEdicao": 671,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 24, DE 13 DE JULHO DE 2018 - Atribui nome a imóvel público municipal.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2018-07-13T16:52:14.44",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 127182,
    "NumeroEdicao": 671,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": " LEI N.º 23, DE 13 DE JULHO DE 2018 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2018-07-13T16:45:13.757",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 126673,
    "NumeroEdicao": 670,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 22, DE 29 DE JUNHO DE 2018.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2018-07-05T16:21:54.203",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 124112,
    "NumeroEdicao": 654,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 21, DE 29 DE MAIO DE 2018.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2018-05-29T16:14:24.923",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 123625,
    "NumeroEdicao": 651,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 20, DE 24 DE MAIO DE 2018.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2018-05-24T15:27:01.3",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 121677,
    "NumeroEdicao": 638,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 19 DE 27 DE ABRIL DE 2018.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2018-04-27T15:03:02.443",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 119593,
    "NumeroEdicao": 627,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 18, DE 04 DE ABRIL DE 2018.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2018-04-04T14:35:24.027",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 119555,
    "NumeroEdicao": 627,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 18, DE 04 DE ABRIL DE 2018 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial para fazer face às despesas da contratação temporária de profissionais nas áreas de administração, educação, agricultura e meio ambiente, saúde, infraestrutura, assistência e desenvolvimento social, cultura, esporte e lazer, e dá outras providências",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2018-04-04T10:01:02.327",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 118648,
    "NumeroEdicao": 623,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 17, DE 22 DE MARÇO DE 2018.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2018-03-23T13:51:11.593",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 118647,
    "NumeroEdicao": 623,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 16, DE 22 DE MARÇO DE 2018.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2018-03-23T13:48:33.997",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 116001,
    "NumeroEdicao": 608,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 15, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2018-02-21T11:14:37.237",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 115962,
    "NumeroEdicao": 608,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI COMPLEMENTAR Nº 01, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 - Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Administração Municipal de Guajeru, e vencimentos dos respectivos cargos.\r\nLEI Nº 14, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2018 - Altera os anexos I, II, III, IV, V e VI da Lei Municipal no 158, de 20 de junho de 2006 (Plano de Cargos e Vencimentos de Servidores).",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2018-02-21T11:12:59.967",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 111607,
    "NumeroEdicao": 577,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 13, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017.RATIFICA O PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A ALTERAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL INTERMUNICIPAL DO VALE DO RIO GAVIÃO (CIVALERG)",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2017-12-20T16:49:33.52",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 111604,
    "NumeroEdicao": 577,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 12 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAJERU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2017-12-20T16:47:05.73",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 111605,
    "NumeroEdicao": 577,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 12 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE GUAJERU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2017-12-20T16:47:05.73",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 111602,
    "NumeroEdicao": 577,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 11, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL COM A FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE GUAJERU – REFIS GUAJERU 2017.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2017-12-20T16:41:58.473",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 111593,
    "NumeroEdicao": 577,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 10, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de GUAJERU, para o exercício financeiro de 2018.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2017-12-20T16:38:33.01",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 109891,
    "NumeroEdicao": 562,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 09, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017 - PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2017-11-23T11:36:11.563",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 109805,
    "NumeroEdicao": 561,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 09, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2017.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2017-11-21T17:24:26.43",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 108522,
    "NumeroEdicao": 550,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 08, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017. Republicação Com a Numeração Correta ",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2017-10-20T16:50:55.947",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 108388,
    "NumeroEdicao": 549,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 09, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2017-10-19T16:42:16.197",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 107972,
    "NumeroEdicao": 546,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 06, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.\r\nLEI Nº 07, DE 09 DE OUTUBRO DE 2017.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2017-10-09T15:09:20.967",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 104307,
    "NumeroEdicao": 514,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 04, DE 27 DE JULHO DE 2017",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2017-07-27T16:53:54.047",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 95384,
    "NumeroEdicao": 466,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 03, DE 21 DE MARÇO DE 2017.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2017-03-21T16:18:22.27",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 93763,
    "NumeroEdicao": 457,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 02, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2017-02-24T12:36:19.903",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 93683,
    "NumeroEdicao": 456,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 01, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2017.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2017-02-23T16:14:09.467",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 88270,
    "NumeroEdicao": 428,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 01, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016\r\nLEI Nº 02, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2016-12-23T08:58:05.857",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 87621,
    "NumeroEdicao": 423,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 072 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2016.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2016-12-06T16:36:23.043",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 86513,
    "NumeroEdicao": 412,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 71, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2016 ",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2016-11-08T17:12:04.907",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 83477,
    "NumeroEdicao": 385,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 70 DE 26 DE JULHO DE 2016.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2016-07-26T17:32:45.017",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 82212,
    "NumeroEdicao": 374,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 68 DE 22 DE JUNHO DE 2016\r\nLEI Nº 69 DE 22 DE JUNHO DE 2016",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2016-06-22T14:17:00.793",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 81385,
    "NumeroEdicao": 368,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI N° 67, DE 03 DE JUNHO DE 2016",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2016-06-03T13:56:10.877",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 75163,
    "NumeroEdicao": 340,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI N° 66, DE 17 DE MARÇO DE 2016 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA DE FUNCIONÁRIOS, PARA ATENDIMENTO A SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAJERU, PARA SUPRIMENTO DE FUNÇÕES ESSENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2016-03-18T09:32:17.35",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 75013,
    "NumeroEdicao": 337,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI N° 65, DE 15 DE MARÇO DE 2016 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PRATICAR NEGÓCIOS JURÍDICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2016-03-15T14:27:54.557",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 71086,
    "NumeroEdicao": 305,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Leis nº 51 a 64/2015",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2015-12-23T11:03:42.08",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 70710,
    "NumeroEdicao": 302,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei nº 50/2015",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2015-12-15T09:16:53.997",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 69396,
    "NumeroEdicao": 290,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei nº 48/2015.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2015-11-05T16:40:51.263",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 68911,
    "NumeroEdicao": 284,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei nº 47/2015.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2015-10-20T15:58:04.353",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 68379,
    "NumeroEdicao": 280,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei nº 46/2015",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2015-10-02T14:24:38.093",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 67367,
    "NumeroEdicao": 272,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei nº43/2015 e Lei nº44/2015",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2015-09-08T12:07:22.977",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 64033,
    "NumeroEdicao": 246,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei nº 40/2015.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2015-06-17T12:48:35.177",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 63731,
    "NumeroEdicao": 244,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei nº 39/2015.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2015-06-10T16:21:13.637",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 63274,
    "NumeroEdicao": 240,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Republicação. Lei nº 31/2015.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2015-06-01T16:01:57.057",
    "Republicacao": "Sim"
  },
  {
    "Código": 63098,
    "NumeroEdicao": 239,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Leis nº 36 a 38/2015.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2015-05-29T08:24:35.173",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 62284,
    "NumeroEdicao": 234,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei nº 35/2015",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2015-05-13T16:08:08.2",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 62071,
    "NumeroEdicao": 232,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Leis nº 33 e 34/2015.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2015-05-11T08:35:39.257",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 61988,
    "NumeroEdicao": 231,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei nº 32/2015",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2015-05-07T15:00:01.293",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 60901,
    "NumeroEdicao": 227,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei n° 31 de 10 de abril de 2015.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2015-04-14T08:47:02.637",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 59417,
    "NumeroEdicao": 217,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Leis nº 28 a 30.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2015-03-17T09:44:01.863",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 55478,
    "NumeroEdicao": 197,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei Nº 27, de 18 de Dezembro de 2014 - Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de GUAJERU, para o exercício financeiro de BA.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2014-12-23T15:34:36.81",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 55142,
    "NumeroEdicao": 196,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei nº 26 de 04 de dezembro de 2014.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2014-12-15T16:06:30.39",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 54797,
    "NumeroEdicao": 193,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Projeto de Lei nº 026 de 04 de dezembro de 2014.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2014-12-09T09:51:01.587",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 53562,
    "NumeroEdicao": 182,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei nº 25, de 17 de outubro de 2014 - Dispõe sobre autorização para permuta de imóvel pertencente ao Município de Guajeru com particular, e dá outras providências.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2014-10-31T08:34:56.697",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 51899,
    "NumeroEdicao": 170,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei No 23 de 05 de setembro de 2014 - Dispõe sobre autorização legislativa para aquisição de imóvel rural pelo Município de Guajeru/BA.\r\nLei Nº 24 de 05 de setembro 2014 - Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências.\r\n",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2014-09-12T16:13:34.437",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 49781,
    "NumeroEdicao": 161,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei N° 22 de 17 de Julho de 2014.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2014-07-18T15:54:49.027",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 47874,
    "NumeroEdicao": 152,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei Municipal N° 21, de 12 de Maio de 2014.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2014-05-30T11:14:51.81",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 43024,
    "NumeroEdicao": 140,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei nº 20, de 16 de abril de 2014.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2014-04-22T08:50:36.2",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 41792,
    "NumeroEdicao": 134,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 19 - 2014 - Autoriza a contratação emergencial e temporaria de funcionários, para atendimento a situação de excepcional interesse público no âmbito da Prefeitura Municipal de Guajeru, para suprimento de funções essenciai, e dá outras providências. ",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2014-03-24T16:55:52.063",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 41791,
    "NumeroEdicao": 134,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei n° 18 de 20 de Março de 2014  - Autoriza o poder executivo Municipal a praticar negócios jurídicos e dá outras providências.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2014-03-24T16:55:05.077",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 31754,
    "NumeroEdicao": 85,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": " ANEXO DA LEI ORGANICA.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2013-10-03T12:00:07.657",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 31734,
    "NumeroEdicao": 85,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI ORGANICA",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2013-10-03T08:43:06.297",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 31565,
    "NumeroEdicao": 83,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI ORGANICA DO MUNICIPIO DE GUAJERU",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2013-09-30T09:29:49.72",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 31403,
    "NumeroEdicao": 82,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "LEI Nº 15 - 2013",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2013-09-25T15:00:58.873",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 30226,
    "NumeroEdicao": 75,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei n° 154 de 05 de Junho de 2006 - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente do Fundo Municipal desse respectivos direitos e do Conselho Tutela",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2013-08-22T08:43:34.757",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 29891,
    "NumeroEdicao": 73,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei n° 129 de 07 de Julho de 2004 - Institui o Fundo Municipal de Saúde - FMS e dá outras providencias",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2013-08-13T11:00:10.173",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 29826,
    "NumeroEdicao": 72,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei n°  13 de 30 de Julho de 2013 - Dispõe sobre as diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2013-08-12T10:15:28.787",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 29827,
    "NumeroEdicao": 72,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei n° 14 de 30 de Juilho de 2013 - Intitui no Municipio de Guajeru, Estado da Bahia, o \"Dia do Evangélico\" e dá outras providencias.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2013-08-12T10:15:28.787",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 29713,
    "NumeroEdicao": 71,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei n° 09 de 02 de Maio de 2013 – Autoriza o Poder Executivo a Integrar Consórcio Intermunicipal com os Municípios Pertencentes à Região do Vale do Rio Gavião-CIVALERG , e dá outras providências.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2013-08-07T10:45:07.043",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 27412,
    "NumeroEdicao": 49,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei n° 077/99  - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras provid^Çencias.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2013-06-06T11:34:43.42",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 27000,
    "NumeroEdicao": 45,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei n° 12 de 24 de Maio de 2013 - Dispõe sobre a instiuição ou reformulação do COnselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável - CMDS e dá outras providências.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2013-05-28T15:21:25.56",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 26504,
    "NumeroEdicao": 42,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei n° 019 de 29 de Dezembro de 2009 - Institui o municipio de Guajeru-Ba a contribuição para custeio de iluminação pública prevista no artigo 149-A da Construção Federal",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2013-05-16T16:23:57.17",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 26076,
    "NumeroEdicao": 40,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei n° 10 de 08 de Maio de 2013 - Dispõe sobre o pagamento de Débitos ou Obrigações do Município de Guajeru (BA) nos termos do ART 100, §§ 3° e 4°, da Constituição Federal Decorrentes de Decisões Judiciais Considerados de Pequeno Valor (RPV) ",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2013-05-08T14:58:59.483",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 26078,
    "NumeroEdicao": 40,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei n° 11 de 08 de Maio de 2013 - Autoriza o poder executivo a abrir Crédito Especial para fazer face a despesas com os blocos de Financiamento da Saúde vinculadas aos recursos repassados pelo Governo Federal, e dá outras providências.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2013-05-08T14:58:59.483",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 26017,
    "NumeroEdicao": 39,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei n° 07 de 02 de Maio de 2013 - Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.\r\n\r\nLei n° 08 de 02 de Maio de 2013 - Dispõe sobre  a  Criação  da Coordenadoria  Municipal   de   Defesa Civil  (COMDEC)   do   Município  de Guajeru e dá outras providências.\r\nLei Municipal nº 09 de 26 de Abril de 2013 - Autoriza   o  Poder  Executivo   Municipal  a criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.\r\n",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2013-05-07T15:08:13.83",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 25335,
    "NumeroEdicao": 35,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei n° 077/99 - Cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2013-04-19T08:44:15.11",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 24146,
    "NumeroEdicao": 27,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei n° 005, de 20 de Março de 2013 - Autoriza a contratação emergencial e temporária de funcionários para atendimento a situação de excpcional interesse público no âmbito da Prefeitura Municipal de Guajeru, para suprimento de funções essenciais e dá outras providências.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2013-03-22T10:25:59.907",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 24147,
    "NumeroEdicao": 27,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei n° 06, de 20 de Março de 2013 - Dispõe sobre desoneração fiscal relativa aos impostos que menciona, e dá outras providências.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2013-03-22T10:25:59.907",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 23991,
    "NumeroEdicao": 26,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei n° 02, de 13 de Março de 2013 - Autoriza o poder executivo Municipal a praticar negócios jurídicos e dá outras providências.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2013-03-20T09:26:19.327",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 23992,
    "NumeroEdicao": 26,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei n° 03, de 13 de Março de 2013 – Dispõe sobre a estrutura organizacional básica da Administração Municipal de Guajeru/BA",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2013-03-20T09:26:19.327",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 23993,
    "NumeroEdicao": 26,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei n° 04 de 13 de Março de 2013 - Autoriza o poder executivo a firmar termo de confissão de divida e acordo de parcelamento e quitação de débitos com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento S/A – Embasa, e dá outras providências. ",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2013-03-20T09:26:19.327",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 22998,
    "NumeroEdicao": 21,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei orgânica do Município de Guajeru. ",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2013-02-28T08:10:46.707",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 22245,
    "NumeroEdicao": 17,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei Orgânica 2008",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2013-02-08T22:45:12.377",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 21337,
    "NumeroEdicao": 13,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei n° 01, de 18 de Janeiro de 2013. Dispõe sobre remuneração do Controlador interno do Poder Executivo, no âmbito da Prefeitura Municipal.",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2013-01-28T16:25:13.787",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 20725,
    "NumeroEdicao": 9,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Lei n° 01, de 18 de Janeiro de 2013. Dispõe sobre remuneração docontrolador Interno do Poder xecutivo,no âmbito da Prefeitura Municipal de Cordeiros/BA",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2013-01-21T18:56:06.613",
    "Republicacao": "Não"
  },
  {
    "Código": 20847,
    "NumeroEdicao": 9,
    "Categoria": "ATOS OFICIAIS",
    "Subcategoria": "LEI",
    "Numero": "",
    "Descricao": "Errata Publicação de Lei - Lei nº 001/2013 - Dispõe sobre a remuneração do Controlador interno do poder Executivo, no âmbito da prefeitura municipal de Guajeru. Onde Se le Prefeitura Municipal de Cordeiros. Leia-Se Prefeitura Municipal de Guajeru. Guajeru Estado da Bahia em 21 de Janeiro de 2013. \r\n",
    "Data": null,
    "DataPublicacao": "2013-01-21T17:50:25.037",
    "Republicacao": "Não"
  }
]


<!DOCTYPE html>
<html>
<head id="Head1">
    <!-- IE8 mode -->
    <!-- Titulo Master -->
    <title>
	.: Instituto de Publicações - Instituto de Pesquisas Municipais :.
</title>
    <!-- FAVICON -->
    <link rel="icon" type="image/png" href="img/logo_bola.png" /><meta name="Keywords" content="Instituto de Publicações, Publicações Municipais, Digitalização, Transparência Pública, Transparência Municipal, Lei 12.232, Portal do Município, IPM Transparência" />
    <!-- Meta Tags -->
    
    
    <!-- Facebook -->
    
    <!-- Twitter -->
    
    <!-- Google Plus -->
    
    <!-- FontFaceKit + Reset Css + CSS -->
    <link href="css/libs/bootstrap.css" rel="stylesheet" type="text/css" /><link href="css/styleprincipal.css" rel="stylesheet" type="text/css" /><link href="https://cdnjs.cloudflare.com/ajax/libs/font-awesome/6.4.2/css/all.min.css" rel="stylesheet" type="text/css" />
    <!-- Google Web Fonts -->
    <script src="js/jquery-1.9.0.min.js" type="text/javascript"></script>
    <!--[if gte IE 9]>
        <script src="js/jquery-2.0.0.min.js" type="text/javascript"></script>
    <![endif]-->
    <script src="js/utils.js" type="text/javascript"></script>
    <script src="js/jquery-1.11.1.min.js" type="text/javascript"></script>
    <script src="js/bootstrap.min.js" type="text/javascript"></script>
    <!-- Google Analytics -->
    <script type="text/javascript">
        (function (i, s, o, g, r, a, m) {
            i['GoogleAnalyticsObject'] = r; i[r] = i[r] || function () {
                (i[r].q = i[r].q || []).push(arguments)
            }, i[r].l = 1 * new Date(); a = s.createElement(o),
            m = s.getElementsByTagName(o)[0]; a.async = 1; a.src = g; m.parentNode.insertBefore(a, m)
        })(window, document, 'script', '//www.google-analytics.com/analytics.js', 'ga');

        ga('create', 'UA-2263837-3', 'auto');
        ga('send', 'pageview');
    </script>
    <script type="text/javascript">
        WebFontConfig = {
            google: { families: ['Roboto:400,500,300:latin', 'Roboto+Condensed:400,300:latin'] }
        };
        (function () {
            var wf = document.createElement('script');
            wf.src = ('https:' == document.location.protocol ? 'https' : 'http') +
              '://ajax.googleapis.com/ajax/libs/webfont/1/webfont.js';
            wf.type = 'text/javascript';
            wf.async = 'true';
            var s = document.getElementsByTagName('script')[0];
            s.parentNode.insertBefore(wf, s);
        })(); </script>
    
    <link rel="icon" type="image/png" href="img/logo_bola.png" />
    <!-- Meta Tags -->
    
    
</head>
<body>
    <form method="post" action="./exportar-json-odt?codEntidade=13284658000114&amp;exportacao=json&amp;action=publicacoes&amp;codCategoria=1&amp;codSubcategoria=1&amp;codVeiculo=0" id="form1">
<div class="aspNetHidden">
<input type="hidden" name="__VIEWSTATE" id="__VIEWSTATE" value="lhLsM/dz83eXSLAFj1Y/5oHrcxc0x0KsOhVqVVgzHocaS9EcLzFlfV4za7kyMCaIW2rNXy+YWrNw+ongTztLdy2JnHctRKVLAGFo3a9l6Qo=" />
</div>

<script type="text/javascript">
//<![CDATA[
var theForm = document.forms['form1'];
if (!theForm) {
    theForm = document.form1;
}
function __doPostBack(eventTarget, eventArgument) {
    if (!theForm.onsubmit || (theForm.onsubmit() != false)) {
        theForm.__EVENTTARGET.value = eventTarget;
        theForm.__EVENTARGUMENT.value = eventArgument;
        theForm.submit();
    }
}
//]]>
</script>


<script src="/WebResource.axd?d=pynGkmcFUV13He1Qd6_TZJdUKhzwXU4DvPvcugEoQvsJj-brg-G6Oy7aAnTWaCPAeItBQT9NltfDp2kuVOB3oQ2&amp;t=638470019903148691" type="text/javascript"></script>

<div class="aspNetHidden">

	<input type="hidden" name="__VIEWSTATEGENERATOR" id="__VIEWSTATEGENERATOR" value="84744FAD" />
	<input type="hidden" name="__SCROLLPOSITIONX" id="__SCROLLPOSITIONX" value="0" />
	<input type="hidden" name="__SCROLLPOSITIONY" id="__SCROLLPOSITIONY" value="0" />
	<input type="hidden" name="__EVENTTARGET" id="__EVENTTARGET" value="" />
	<input type="hidden" name="__EVENTARGUMENT" id="__EVENTARGUMENT" value="" />
</div>
        

        
    

<script type="text/javascript">
//<![CDATA[

theForm.oldSubmit = theForm.submit;
theForm.submit = WebForm_SaveScrollPositionSubmit;

theForm.oldOnSubmit = theForm.onsubmit;
theForm.onsubmit = WebForm_SaveScrollPositionOnSubmit;
//]]>
</script>
</form>
</body>
</html>