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"Código": 225560,
"NumeroEdicao": 1441,
"Categoria": "AÇÕES COVID-19",
"Subcategoria": "LEI",
"Numero": "",
"Descricao": "LEI Nº. 058/2021, DE 18 DE MARÇO DE 2021 - RATIFICA PROTOCOLO DE INTENÇÕES FIRMADO ENTRE MUNICÍPIOS BRASILEIROS, COM A FINALIDADE DE ADQUIRIR VACINAS PARA COMBATE À PANDEMIA DO CORONAVÍRUS; MEDICAMENTOS, INSUMOS E EQUIPAMENTOS NA ÁREA DA SAÚDE.",
"Data": null,
"DataPublicacao": "2021-03-18T09:22:30.98",
"Republicacao": "Não"
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